estudo de impacto ambiental - Fatma

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GEO CONSULTORES
ENGENHARIA E
MEIO AMBIENTE LTDA
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS GLEBAS I e II DO BAIRRO ITAPEMA DO NORTE
ABRIL DE 2015
MUNICIPIO DE ITAPOÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL VISANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO
PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS GLEBAS I e II DO BAIRRO ITAPEMA DO NORTE
DO MUNICIPIO DE ITAPOÁ, SANTA CATARINA.
GEO CONSULTORES ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
ABRIL DE 2015.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS GLEBAS I E II
ITAPEMA DO NORTE – ITAPOÁ/SC
Página 2
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 13
2
OBJETO DO LICENCIAMENTO .................................................................................................... 14
3
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E DO CONSULTOR.................................................... 16
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ............................................................................ 16
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA ................................................................ 16
EQUIPE TECNICA ................................................................................................................ 17
4
LOCALIZAÇÃO .............................................................................................................................. 18
5
APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS GLEBAS I E II ................................................... 21
INFRAESTRUTURA URBANA .............................................................................................. 21
5.1.1
SISTEMA VIÁRIO E MACRO DRENAGEM ...................................................................... 21
5.1.2
ENERGIA ELÉTRICA ........................................................................................................ 28
5.1.3
AGUA E SANEAMENTO ................................................................................................... 28
5.1.4
COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................... 29
6
JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ................................................................................... 30
7
ASPECTOS LEGAIS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL ................................................ 33
LEGISLAÇÃO FEDERAL ...................................................................................................... 33
LEGISLAÇÃO ESTADUAL .................................................................................................... 36
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ................................................................................................... 36
7.3.1
8
O PLANO DIRETOR E A GESTÃO DO TERRITÓRIO ..................................................... 36
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ......................................................................................................... 41
ÁREAS DE INFLUENCIA ...................................................................................................... 41
9
8.1.1
ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) E ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) ....... 42
8.1.2
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) ........................................................................... 42
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ......................................................................................................... 44
MEIO FÍSICO......................................................................................................................... 44
9.1.1
CLIMATOLOGIA E METEOROLOGIA .............................................................................. 44
9.1.2
RECURSOS HIDRICOS .................................................................................................... 52
9.1.3
GEOLOGIA ........................................................................................................................ 67
9.1.4
GEOMORFOLOGIA .......................................................................................................... 72
9.1.5
SUCEPTIBILIDADE A INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS .............................................. 74
9.1.6
PEDOLOGIA...................................................................................................................... 78
MEIO BIÓTICO ...................................................................................................................... 85
Página 3
9.2.1
FLORA ............................................................................................................................... 85
9.2.2
FAUNA ............................................................................................................................. 118
9.2.3
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS ......................................... 212
MEIO SOCIOECONOMICO ................................................................................................ 217
9.3.1
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ ...................................................................... 217
9.3.2
ASPECTOS POPULACIONAIS ....................................................................................... 218
9.3.3
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ................................................................ 220
9.3.4 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DOS PESCADORES ATUANTES NA AID DA
GLEBA I E II. ................................................................................................................................ 222
10
9.3.5
PIB DO MUNICÍPIO E SETORES DA ECONOMIA ........................................................ 225
9.3.6
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA .............................................................................. 228
9.3.7
EQUIPAMENTOS URBANOS ......................................................................................... 236
9.3.8
CULTURA, LAZER E TURISMO .................................................................................... 240
9.3.9
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDIGENAS .......................................................... 243
ANALISE AMBIENTAL INTEGRADA E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ................................... 244
CONSIDERAÇÕES INICIAIS .............................................................................................. 244
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS.......................................................... 244
IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .................................... 252
10.3.1
IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO ......................................................................... 252
10.3.2
IMPACTOS SOBRE O MEIO BIÓTICO ...................................................................... 259
10.3.3
IMPACTOS SOBRE O MEIO SÓCIO ECONÔMICO .................................................. 261
MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS .............................................................................. 265
11
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS .............................................................. 267
12
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................ 269
13
ANEXOS .................................................................................................................................. 289
Página 4
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Mapa de localização de Itapoá - Fonte Wikipédia, 2015. ...................................................... 18
Figura 2: Infraestrutura associada a foz do Rio Mendanha. ................................................................. 22
Figura 3: Vista de área próxima a foz do Rio Mendanha, com presença de vegetação. ..................... 23
Figura 4: Vista de passeio associada a orla marinha, destaque para bueiro para destinação de aguas
pluviais. .................................................................................................................................................. 23
Figura 5: Vista de Placa de indicação de obra de infraestrutura que abrange ruas inseridas ou com
porção inserida nas Glebas I e II. .......................................................................................................... 24
Figura 6: Vista de confluência da Avenida do Coméricio (pavimentada com lajotas) e Rua Fransciso
Correa (chão batido) em direção a oeste. ............................................................................................. 24
Figura 7: Vista de porção pavimentada e com sistema de drenagem da Avenida do Coméricio. ....... 25
Figura 8: Vista de continuação da Rua Franscisco Correa, devido a ausência de sistema de drenagem
de aguas pluviais o direcionamento é feito para valas de drenagem, conforme visualizado a direita da
figura. ..................................................................................................................................................... 25
Figura 9: Vista de rua sem pavimentação e sistema de drangem. ....................................................... 25
Figura 10: Vista de reservatório de agua potável da empresa Aguas de Itapoá, situado na área das
Glebas I e II. .......................................................................................................................................... 28
Figura 11: Caminhão da SURBI, recolhento resíduos domésticos em rua da Gleba II. ....................... 29
Figura 12: Vista parcial da ocupação da área litorânea da área a ser regularizada, destaque para a
pesca artezanal. .................................................................................................................................... 31
Figura 13: Vista de áreas de ocupação situada na Gleba II, no limite oeste do terreno no lado esquerdo
da foto destaque para o limite patrimonial do Parque Natural Municipal Carijós. ................................ 32
Figura 4: Recorte do Mapa de Zoneamento com destaque para a Zona Especial de Interesse Social,
representado pelas Glebas I e II. Fonte Prefeitura Municipal - 2013. ................................................... 39
Figura 15. Áreas de Influência .............................................................................................................. 41
Figura 16: Classificação do Clima, segundo Köeppen. ........................................................................ 45
Figura 17: Mapa Hipsométrico do Estado de Santa Catarina. .............................................................. 45
Figura 18: Precipitação média mensal ao longo do ano (1929 a 1988). .............................................. 47
Figura 19 : BH e Precipitação Máxima em 24 horas no Estado de Santa Catarina. ............................ 48
Figura 20: Distribuição mensal da umidade relativa do ar. ................................................................... 49
Figura 21: Temperatura média mensal no ano de 2008. ...................................................................... 50
Figura 22: Mapa hidrogeológico regional (ANA-CPRM, 2007) ............................................................. 52
Figura 23: Regiões Hidrográficas brasileiras ........................................................................................ 54
Figura 24: Sistemas de drenagem do Estado de Santa Catarina. ........................................................ 55
Figura 25: Baicas Hidrográficas do Municipio de Itapoá. ...................................................................... 59
Figura 26: Rio Saí Mirim, junto ao Parque Natural Municipal Carijos. .................................................. 61
Figura 27: Limites do Parque Natural Municipal Carijos. ...................................................................... 62
Figura 28: Detalhe do percurso do Rio Mendanha sob os limites da Gleba I, com demarcação das Áreas
de Preservação Permanentes. .............................................................................................................. 62
Figura 29: Situação da Área de Preservação Permanente na margem direita do Rio Mendanha. ...... 63
Figura 30: Foz do Rio Mendanha localizada na Gleba I. ...................................................................... 63
Página 5
Figura 31: Detalhe para eutrofização do Rio Mendanha. ..................................................................... 63
Figura 32: Estação de Tratamento de água AID. .................................................................................. 66
Figura 33: Coluna Lito estratigráfica da região do empreendimento. Destaque para o posicionamento
do loteamento na planície costeira tércio-quaternária. ......................................................................... 68
Figura 34: Material sedimentar constante na fração solo junto a porção oeste da Gleba II, próximo ao
Rio Saí-Mirim. ........................................................................................................................................ 69
Figura 35: Vista de leste para oeste dentro do loteamento implantado, com destaque para o relevo
plano desenvolvido sobre sedimentação marinha costeira. Ao fundo mata ciliar relacionada com a bacia
hidrográfica do rio Saí-Mirim. ................................................................................................................ 72
Figura 36: Neste Mapa Geomorfológico Regional as áreas aplainadas do quaternário estão em amarelo
e as escarpas e reversos da Serra do Mar e Serras do leste catarinense em diferentes tons de rosa
(Fonte IBGE-RADAM, 1986). ................................................................................................................ 73
Figura 37: Grau de Suceptibilidade aInundação. .................................................................................. 74
Figura 38: Pontos de alagamento durante a enchente de 2008. .......................................................... 76
Figura 39: Implantação de drenagem pluvial, desembocada no Rio Mendanha. ................................. 76
Figura 40: Perfil de Espodossolo nas proximidades do Riop Saí Mirim. .............................................. 80
Figura 41: Neossolos associados as áreias praiais junto a Gleba I. .................................................... 81
Figura 42: Vista da orla marinha da área estudada, com presença de estrutura urbana, a direita da foto
oceano a atrlantico e área com vegetação pioneira. ............................................................................ 86
Figura 43: Faixa de areaia próxima a desembocadura do Rio Mendanha, presença de Hibiscus
pernambucense (hibisco-do-mangue)................................................................................................... 86
Figura 44: Vista de área urbana consolidada, presença de vegetação de cunho paisagístico. ........... 87
Figura 45: Vista de acesso ao Parque Natural Municipal, com presença de vegetação secundária. .. 87
Figura 46: Mapa de Regiões Fitoecológicas para o estado de Santa Catarina, o alvo do estudo
apresenta-se demarcado no círculo na cor vermelha. .......................................................................... 96
Figura 47: Vista de Musa sp. (bananeira) e ao fundo Syagrus romanzofiana (jerivá). ....................... 100
Figura 48: Vista de Hibiscus sp. (hibisco) e Musa sp. (bananeira) ..................................................... 100
Figura 49:Presença da espécie Carica papaya (mamão) cultivada em quintais. ............................... 100
Figura 50: Citrus limonia (limão) ......................................................................................................... 100
Figura 51: Ficus benjamina (figueira) .................................................................................................. 100
Figura 52: Schinus teremb .................................................................................................................. 100
Figura 53: Pinus sp. (pinheiro) ............................................................................................................ 101
Figura 54: Delonix regia, (flamboyant) ................................................................................................ 101
Figura 55: Archontophoenix cunninghamiana, palmeira-real.............................................................. 101
Figura 56: tulipeira (Spathodea campanulata) .................................................................................... 101
Figura 57: Ricinus communis (mamona)............................................................................................. 101
Figura 58: ligustro (Ligustrum lucidum) ............................................................................................... 101
Figura 59:Schinus molle (aroeira-salsa).............................................................................................. 102
Figura 60: ameixa-amarela (Eriobothrya japônica) ............................................................................. 102
Figura 61: Psidium guajava (goiabeira) ............................................................................................... 102
Figura 62: Syagrus romanzofiana (jerivá) ........................................................................................... 102
Página 6
Figura 63: Melia azedarach (cinamomo) ............................................................................................. 102
Figura 64: Terminalia catappa (chapéu-de-sol) .................................................................................. 102
Figura 65: Presença de Hibiscus pernambucencias (hibisco-do-mangue) próximo a foz do ri Mendanha
............................................................................................................................................................. 103
Figura 66: Vista de acesso paralelo a orla, ausencia de vegetação. .................................................. 103
Figura 67: Vista de paisagismo e urbanismo associada a orla e foz do rio Mendanha ...................... 103
Figura 68: Vista da zona ripária do rio Mendanha, com predomínio de vegetação herbácea e arvores
exóticas................................................................................................................................................ 103
Figura 69: Vista de paisagismo associado a orla. ............................................................................... 103
Figura 70: Vista de infraestrutura urbana associada a orla da praia. ................................................. 103
Figura 71. Carta Imagem de Localização da UC em relação a sua área de abrangência regional. .. 106
Figura 72. Perfil esquemático da Floresta Ombrófila Densa. ............................................................. 108
Figura 73. A) Aspecto geral do interior da Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas; B) Em destaque
tronco coberto por epífitas; C) Em destaque Vriesea carinata (Bromeliaceae); D) Em destaque Oncidium
sp. (Orchidaceae). Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012. .................................................... 109
Figura 74. A) Interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas no PNMC, Floresta Primária, em
destaque tronco de Calophyllum brasiliense (Guanandi); B) Interior da Floresta Ombrófila Densa das
Terras Baixas no PNMC, Floresta Primária. Em destaque Vriesea carinata (BromeliaCEAE). Fonte:
Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012. .............................................................................................. 112
Figura 75. A) Aspecto do interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas no PNMC, Floresta
Secundária em estágio avançado de regeneração. Em destaque uma trilha; B) Interior da Floresta
Ombrófila Densa das Terras Baixas no PNMC, Floresta Secundária em estágio avançado de
regeneração. Em destaque Erithrina speciosa (corticeira-do-brejo). Fonte: Equipe Ferma Engenharia
Ltda., 2012. .......................................................................................................................................... 113
Figura 76. A) Interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas do PNMC, Floresta Secundária
em estágio inicial de regeneração, em destaque o avanço da Braquiaria sp.; B) Interior da Floresta
Ombrófila Densa das Terras Baixas do PNMC, Floresta Secundária em estágio inicial de regeneração.
Em primeiro plano a área em regeneração. Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012. ............. 114
Figura 77. A) Aspecto da margem direita do Rio Sai Mirim, limite do PNMC, bancos de gramíneas
exóticas; B) Aspecto da margem direita do Rio Sai Mirim, limite do PNMC, bancos de gramíneas
exóticas. Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012. .................................................................... 115
Figura 78. Exemplar de Roystonea oleracea (palmeira real), PNMC, Município de Itapoá / SC. ...... 116
Figura 79. A) Área do PNMC com intervenção antrópica severa, nesta área existia uma construção de
alvenaria (casa); B) Restos de construção acumulados em uma área do PNMC; C) Rua do Peixe, está
rua corta o PNMC até a beira do Rio Saí Mirim, neste trecho o solo está coberto por gramíneas, D)
Área do PNMC utilizada como chácara, a vegetação encontra-se bastante alterada quando presente.
Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012. ................................................................................... 117
Figura 80: Vista de placa de identificação do Parque Natural Municipal Carijós, local de realização das
amostragens de fauna. ........................................................................................................................ 118
Figura 81: Vista de portal de entrada do Parque Natural Municipal Carijós. ...................................... 119
Figura 82: Residência existente no interior do Parque Natural Municipal Carijós. ............................. 119
Figura 83: Vista da zona ripária do Rio Saí – Mirim. ........................................................................... 121
Figura 84: Vista de interior de fragmento de vegetação nativa, inserida no Parque Natural Municipal
Carijós.................................................................................................................................................. 121
Figura 85: Vista de acesso a área do Parque onde se evidencia a introdução irregular de gado equino.
............................................................................................................................................................. 122
Página 7
Figura 86: Vista de armadilha fotográfica 1 instalada em campo. Latitude 26° 3'45.52"S longitude
48°37'57.29"O. .................................................................................................................................... 126
Figura 87: Vista de armadilha fotográfica 2 instalada em campo. Latitude 26° 3'56.27"S, Longitude
48°38'4.75"O ....................................................................................................................................... 126
Figura 88: Vista de área onde se realizou as transecções de busca ativa a mastofauna terrestre.
Latitude 26° 3'43.36"S Longitude 48°37'55.53"O. .............................................................................. 127
Figura 89: Vista de estrada de acesso ao Rio Saí-Mirim situada na área do Parque Natural Municipal
Carijós, local onde se realizou a metodologias de busca ativa. Latitude 26° 3'56.32"S Longitude
48°37'51.50"O. .................................................................................................................................... 128
Figura 90: Toca ativa de integrante da família dasypodidade ............................................................ 134
Figura 91: Vista de família de Cerdocyon thous (cachorro-do-mato), da armadilha fotográfica 1. .... 135
Figura 92: Detalhe de filhote de Cerdocyon thous (cachorro-do-mato) e individuo adulto, registrado na
armadilha fotográfica 1. ....................................................................................................................... 135
Figura 93: Didelphis albiventris (gambá-de-orelha-branca), registrado através de armadilha fotográfica.
............................................................................................................................................................. 136
Figura 94: Vista de Guerlinguetus ingrami (serelepe) registrado na área do Parque Natural Municipal
Carijós.................................................................................................................................................. 137
Figura 95: Fezes de Hydrochoerus hydrochaeris (capivara), registrada na área de amostragem..... 137
Figura 96: Ambiente onde foi realizado ponto fixo para amostragem de avifauna. ............................ 141
Figura 97: Ambiente onde foi realizado ponto fixo para amostragem de avifauna. ............................ 141
Figura 98: Ambiente onde foi realizado metodologia de transecções para amostragem de avifauna.
............................................................................................................................................................. 142
Figura 99: Myiodynastes maculatus (bem-te-vi-rajado), espécie registrada durante os pontos fixos. 166
Figura 100: Myrmotherula unicolor (choquinha-cinzenta), macho registrado no sub-bosque da mata.
............................................................................................................................................................. 169
Figura 101: Procnias nudicollis (araponga), macho vocalizando no dossel da mata. ........................ 169
Figura 102: Phylloscartes kronei (maria-da-restinga), registrado na borda do fragmento florestal. ... 169
Figura 103: Macho de Ramphocelus bresilius (tiê-sangue) registrado no dossel da mata. ............... 169
Figura 104: Indivíduo macho de Lanio cristatus (tiê-galo), registrado no dossel da mata. ................ 170
Figura 105: Tangara peruviana (saíra-sapucaia) registrado no dossel da mata na AID do
empreendimento. ................................................................................................................................. 170
Figura 106: Representação de uma trilha no interior de remanescente florestal (Coordenadas UTM
0736712/ 7115020) por onde eram percorridos transectos pré-estabelecidos para a amostragem de
répteis, Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014. ........................................................ 173
Figura 107: Lagarto Salvator merianae registrado próximo da margem do rio Saí-mirim (Coordenadas
UTM 0736698/ 7114986), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014............................ 178
Figura 108: Lagarto Salvator merianae registrado por armadilha fotográfica (camera trap) no Parque
Natural Municipal dos Carijós (Coordenadas UTM 0736781/ 7115114), Itapoá, SC. Fonte: Armadilha
Fotográfica (camera trap). 02/12/2014. ............................................................................................... 178
Figura 109: Cobra-cipó Chironius sp. registrada forrageando no rio Saí-Mirim (Coordenadas UTM
0736781/ 7115114), Itapoá, SC. Fonte: Eridani Oliveira. 02/12/2014. ............................................... 179
Figura 110: Cobra d´água Erythrolamprus miliaris registrada forrageando no rio Saí-Mirim
(Coordenadas UTM 0736833/ 7115267), Itapoá, SC. Fonte: Eridani Oliveira. 02/12/2014. .............. 180
Página 8
Figura 111: Rio Saí-Mirim no Parque Natural Municpal dos Carijós (Coordenadas UTM 0736772/
7115154), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014..................................................... 183
Figura 112: Vala com potencial para servir de sítio reprodutivo para os anfíbios após períodos de chuvas
intensas. No momento do estudo este ambiente estava seco devido à estiagem (Coordenadas UTM
0736846/ 7114861), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014. ................................... 183
Figura 113: Rio Mendanha passando por área urbanizada (Coordenadas UTM 0739319/ 7114374),
Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 02/12/2014. ..................................................................... 184
Figura 114: Foz do Rio Mendanha (Coordenadas UTM 0739173/ 7114650), Itapoá, SC. Fonte: Fábio
Hammen Llanos. 02/12/2014. ............................................................................................................. 185
Figura 115: Evidência de garrafas e sacos pláticos no Rio Mendanha (Coordenadas UTM 0739328/
7114394), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 02/12/2014..................................................... 185
Figura 116: Rhinella abei (Sapo-cururuzinho) visualizado próximo da margem do rio Saí-mirim
(Coordenadas UTM 0736851/ 7115418), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 02/12/2014. .. 189
Figura 117: Casal em aplexo da espécie Dendropsophus werneri registrados próximo da margem do
rio Saí-mirim (Coordenadas UTM 0736854/ 7115348), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos.
01/12/2014. .......................................................................................................................................... 190
Figura 118: Representação da espécie Hypsiboas albomarginatus (registro fotográfico não realizado
neste estudo), registrada apenas por vocalização em um trecho do rio Mendanha (Coordenadas UTM
0739319/ 7114374), Itapoá, SC. Foto: Governador Celso Ramos 09/02/2013. Fonte: Fábio Hammen
Llanos. ................................................................................................................................................. 190
Figura 119: Perereca Scinax imbuegue registrada na margem do rio Mendanha (Coordenadas UTM
0739319/ 7114374), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014. ................................... 191
Figura 120: Rã Leptodactylus gracilis registrada próxima da margem do rio Saí-mirim (Coordenadas
UTM 0736634/ 7114993), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014............................ 191
Figura 1: Vista parcial do Rio Saí Mirim, em porto pesqueiro situado na área do PNMC. ................. 195
Figura 2: Rio Mendanha próximo a foz no oceano atlântico. .............................................................. 195
Figura 3: Vista de residência inserida no PNMC que possui porto pesqueiro. ................................... 196
Figura 4: Pesca com caniço por pescador artesanal local. ................................................................. 196
Figura 5: dois exemplares de Hoplias Malabaricus (traíra) pescados no rio Saí MIrim ..................... 196
Figura 6: Vista de arremesso de tarrafa. ............................................................................................. 197
Figura 7: Vista de pesca com caniço em porto pesqueiro inserido na área do PNMC. ..................... 197
Figura 8: Covo, artefato de pesca utilizado. ........................................................................................ 198
Figura 9: Vista da área de amostragem. ............................................................................................. 199
Figura 10: Vista de ponto de pesca localizado no Rio Saí Mirim. ....................................................... 199
Figura 11: Macrófitas aquáticas. ......................................................................................................... 200
Figura 12: Macrobrachium sp. Espécie de camarão comumente coletada no local. ........................ 200
Figura 13: Vista parcial da desembocadura do rio Mendanha............................................................ 201
Figura 14: Barra assoreada da foz do rio Mendanha. ......................................................................... 201
Figura 15: Astynax sp. ......................................................................................................................... 205
Figura 16: Oligosarcus sp.................................................................................................................... 205
Figura 17: Hoplias sp........................................................................................................................... 205
Figura 18: Pimelodella sp. ................................................................................................................... 206
Figura 19 Jenynsia sp. ........................................................................................................................ 206
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Figura 20: Mugil sp. ............................................................................................................................. 209
Figura 21: Phalloceros sp. registrado no rio Mendanha. .................................................................... 210
Figura 121: Unidades de Conservação Federais e Estaduais em SC. ............................................... 212
Figura 122: RPPN Fazenda Palmital. ................................................................................................. 215
Figura 123: Ao fundo pedra que deu nome ao município ................................................................... 217
Figura 124: Evolução populacional em Itapoá. ................................................................................... 219
Figura 125: Dados do município de Itapoá com relação ao IDH ........................................................ 221
Figura 126: Sede da Colônia de Pescadores Z1 ................................................................................ 224
Figura 127: Chegada de embarcação de pescadores ........................................................................ 224
Figura 128: Trabalho em grupo para retirada da embarcação do mar. .............................................. 224
Figura 129: Mercado do peixe, localizado na Gleba I ........................................................................ 224
Figura 130: Atividade de separação de pescados para comercialização, no mercado de peixes. .... 224
Figura 131: Cena típica de atividade diária de pesca artesanal. ........................................................ 224
Figura 132: Evolução do PIB per capita, períodos 2000,2003, 2005 e 2007 e 2010 ......................... 227
Figura 133: Pontos comerciais junto a orla marítima da Gleba I. ....................................................... 228
Figura 134: Estação de tratamento de água AID ................................................................................ 229
Figura 135: Vista de ruas na Gleba II .................................................................................................. 230
Figura 136: Ruas na Gleba II, sem drenagem pluvial e com escoamento a céu aberto. ................... 230
Figura 137: Destino do material recolhido pela coleta seletiva em Itapoá. ......................................... 231
Figura 138: Caminhão da Coleta Seletiva........................................................................................... 232
Figura 139: Arruamento característico na Gleba I .............................................................................. 233
Figura 140: Vias secundarias da Gleba 1, junto ao Mercado do Peixe (Rua Gaivota). ..................... 234
Figura 141: Avenida do Comércio que passa pela Gleba I ................................................................. 234
Figura 142: Detalhe do Sistema Viario das Glebas 1 e 2. .................................................................. 235
Figura 143: Escola de Educação Básica Nereu Ramos ..................................................................... 236
Figura 144: Escola Monteiro Lobato, localizada na Gleba II ............................................................... 237
Figura 145 Sede da Unidade de Saúde localizada na Gleba II. ......................................................... 238
Figura 146: Sede da delegacia de Polícia Civil de Itapoá. .................................................................. 239
Figura 147: Estrutura de segurança do Corpo de Bombeiros, para época de veraneio .................... 239
Figura 148: Aspecto da rua a beira mar, com espaço para pedestres e veículos. ............................. 241
Figura 149: Cena do cotidiano em Itapoá, chegada e partidas de embarcações. ............................. 241
Figura 150: Campo de futebol de areia próximo a Gleba II. ............................................................... 241
Figura 151: Quadra de esportes próximo a Gleba II. .......................................................................... 241
Figura 152 Espaço de lazer junto a APP do Rio Mendanha, na Gleba I. ........................................... 242
Figura 153 Vista de placa indicativa de Parque Natural Municipal de Carijós. ................................... 242
Figura 154: Exemplo de Rede de Interações em atividade de terraplanagem. .................................. 246
Página 10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Coordenada Geográfica do empreendimento Regularização Fundiária Gleba I e Gleba II,
Itapema do Norte, Itapoá, SC. ............................................................................................................... 15
Tabela 2: Resumo das Características do Espodossolos Ferrihumilúvicos. ........................................ 80
Tabela 3: Resumo das Características do Neossolo Quartzarênico Órtico. ......................................... 81
Tabela 4: Resistência de solos a impactos ambientais. ....................................................................... 82
Tabela 5. Lista de espécies arbóreas observadas na área do PNMC, Município de Itapoá / SC. Fonte:
Plano de Manejo Parque Natural Municipal Carijós, 2012. ................................................................. 109
Tabela 6: Lista das espécies de mamíferos de provável ocorrência nas áreas de influência indireta e
direta do empreendimento Regularização Fundiária das Glebas 1 e 2, Itapema do Norte, Itapoá, SC.
Conservação IUCN (2014), MMA (2014) CONSEMA (2011), (NT) Quase Ameaçada (LC) Pouco
Preocupante, (NA) Não ameaçada; (NE) Não avaliada; (VU) Vulnerável; (EN) Em Perigo; (EX) Exótica,
(DD) Dados insuficientes ..................................................................................................................... 128
Tabela 7: Espécies de mamíferos terrestres registrados durante aplicação das metodologias referentes
ao estudo da fauna da Área de Influência Direta do empreendimento Regularização Fundiária Glebas
1 e 2. Conservação: IUCN (2014) e MMA (2014). Legendas: LC (Pouco Preocupamte), DD (Dados
Deficientes), VU (Vulnerável), EM (Em Perigo), NA (Não Ameaçado), EX (Exótico), NT (Quase
ameaçado). Forma de Registro: TO (Tocas), VI (Visualização), PE (Pegadas), FE (Fezes), VE
(Vestígios), Carcaças (CA), AF ( Armadilha Fotográfica), (?) Espécie Não Confirmada.................... 133
Tabela 8: Coordenadas geográficas dos pontos fixos para amostragem da avifauna. ...................... 140
Tabela 9: Lista das espécies de aves com provável ocorrência para a Área de Influência Indireta (AII)
do empreendimento de Regularização Fundiária das glebas I e II, localizadas no bairro Itapema do
Norte, Itapoá, SC. ................................................................................................................................ 143
Tabela 10: Lista das espécies de aves ocorrentes nas Áreas de Influência Direta do empreendimento
de Regularização Fundiária das glebas I e II, localizadas no bairro Itapema do Norte, Itapoá, SC.
Conservação: (LC) Pouco Preocupante; (NT) Quase Ameaçada; (NA) Não ameaçada; (NE) Não
avaliada; (VU) Vulnerável; (EN) Em Perigo; (DD) Dados insuficientes. ............................................. 160
Tabela 11: Lista de espécies de répteis com possível ocorrência para a região de Itapoá, SC. Aplica-se
a esta tabela a seguinte legenda: Status de Conservação, segundo Resolução CONSEMA nº 002/ 2011
(Lista estadual); MMA, 2014 (Lista nacional); e IUCN, 2014 (Lista Internacional). Categorias de ameaça
= Não ameaçada (NA), Vulnerável (VU), Em Perigo (EN), Espécie exótica (***). .............................. 174
Tabela 12: Riqueza de répteis e formas de registros na área de estudo, município de Itapoá, SC. Aplicase nesta tabela a seguinte legenda: BA = Busca Ativa; EO = Encontro Ocasional. .......................... 177
Tabela 13: Lista de espécies de anfíbios com possível ocorrência para a região da área de estudos.
Estado de conservação, segundo Resolução CONSEMA n º 002/2011 (lista estadual); MMA, 2014
(Lista Nacional); e IUCN, 2014 (Lista Internacional). Aplica-se nesta tabela a seguinte legenda: NA =
Não Ameaçada; VU = Vulnerável; Fonte: Elaboração própria a partir de dados secundários. .......... 186
Tabela 14: Riqueza encontrada nos diferentes Pontos de Amostragem e Modos reprodutivos dos
anfíbios registrados na área de estudo, município de Itapoá, SC. Aplica-se a esta tabela a seguinte
legenda: Formas de Registro: VO = Vocalização; VI = Visualização; VV = Vocalização e Visualização;
............................................................................................................................................................. 188
Página 11
Tabela 15: Descrição dos modos reprodutivos (sensu Haddad e Prado, 2005) das espécies registradas
na área de estudos. ............................................................................................................................. 192
Tabela 1: Composição da ictiofauna da área 1, conforme entrevistas – Rio Saí – Mirim. ................. 202
Tabela 2: Lista de espécies ocorrentes registradas na área do PNMC. ............................................. 204
Tabela 3: Composição da ictiofauna no rio Mendanha, através de entrevistas. ................................ 207
Tabela 4: Composição da ictiofauna observada in loco no rio Mendanha ......................................... 208
Tabela 16: Área, densidade demográfica e população do município. ................................................ 220
Tabela 17: Compilação dos Indices de IDHM do Municipio. ............................................................... 222
Tabela 18: PIB por contribuição nos setores da economia em Itapoá ............................................... 225
Tabela 19: Síntese das principais ocorrências em segurança ............................................................ 240
Tabela 20: Taxa de homicídios por 100 mil habitantes. ...................................................................... 240
Tabela 21: Natureza do impacto ambiental ......................................................................................... 246
Tabela 22: Localização e espacialização do impacto ......................................................................... 247
Tabela 23: Incidência do impacto ambiental ....................................................................................... 247
Tabela 24: Duração do impacto ambiental .......................................................................................... 247
Tabela 25: Temporalidade do impacto ambiental ............................................................................... 248
Tabela 26: Reversibilidade do impacto ambiental .............................................................................. 248
Tabela 27: Ocorrência do impacto ambiental...................................................................................... 249
Tabela 28: Importância do impacto ambiental .................................................................................... 249
Tabela 29: Magnitude do Impacto ambiental ...................................................................................... 249
Tabela 30: Pesos atribuídos aos critérios dos atributos de um determinado impacto. ...................... 250
Página 12
1
INTRODUÇÃO
O presente Estudo de Impacto Ambiental – EIA, foi elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar,
com o intuito de fornecer a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – FATMA um
diagnóstico técnico da situação atual da região onde desenvolveram-se as Glebas I e II do Bairro
Itapema do Norte, no Municipio de Itapoá e sua relação com os possíveis impactos ambientais
causados por esta ocupação, indicando assim, quais ações e medidas poderão ser tomadas para a
minimização dos impactos ambientais identificados.
Página 13
2
OBJETO DO LICENCIAMENTO
O presente Estudo de Impacto Ambiental, visa apresentar os resultados dos levantamentos realizados
para diagnóstico, de caracterização das áreas de influencia do empreendimento, bem como de seus
aspectos referentes para os meios físico, biótico e antrópico, concernentes as áreas denominadas
Gleba I e Gleba II, do bairro Itapema do Norte, Itapoá, sendo esta área urbana consolidada, alvo de
regularização fundiária, por meio da Prefeitura Municipal de Itapoá.
Assim este estudo de impacto ambiental (EIA) visa fornecer subsídios para a Fundação de Meio
Ambiente do estado de Santa Catarina (FATMA), para emissão da Licença de Operação (LO), de cunho
corretivo, para o empreendimento Regularização Fundiária Glebas 1 e 2.
A área em questão trata-se de uma área urbana publica doada pelo governo do estado ao Município
de Itapoá, através de Lei Estadual nº 8.542/1992 e recebida através da Lei Municipal nº 155/1992, para
o provimento de assentamento e regularização fundiária, com matricula em Cartório de Registro de
Imóveis sob o nº 43.389.
A ocupação das Glebas I e II, elucidam a ocupação imobiliária nos moldes da ocupação desordenada,
sendo uma ocupação histórica associada a comunidade pesqueira tradicional, justificando o atual
cenário, pois em tratativas de regularização destes locais, houve através da emissão de termos de
embargo número 0301/07 IBAMA e número 12982/10 FATMA, a apresentação da necessidade de
regularização ambiental, para compor o processo de regularização fundiária do local, visto as
inconformidades ambientais do local, como ocupação de áreas de preservação permanente.
Em vista de o loteamento constituído por estas duas Glebas, estar inserido em área pertencente a
matricula da prefeitura, sendo necessário a regularização fundiária deste local, para cadastro e
escrituração das propriedades inseridas, conforme Processo ocorrente no ministério Público, sendo
este Inquérito Civil Público número 06.2011.000027-9, a Prefeitura Municipal de Itapoá, vem instruindo
junto a FATMA, o processo de licenciamento ambiental, sendo protocolado junto a FATMA no ano de
2011, um Estudo de Conformidade Ambiental, juntamente com documentação necessária a análise
pelo órgão ambiental que originou o Processo URB/14452/CRN
Este protocolo culminou na emissão do Parecer Técnico número 5060/2012 FATMA, que se posicionou
pelo indeferimento do licenciamento ambiental do parcelamento de solo, e solicitou ao empreendedor
(Prefeitura Municipal de Itapoá) através do Oficio nº1147/2012/CRN, para prosseguimento do processo
de licenciamento ambiental, a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental, visto o porte do
empreendimento, sendo neste caso considerado o preconizado na Resolução CONSEMA 03/2008, que
estabelece que em casos de parcelamento urbano em áreas superiores a 100 hectares, deve-se
apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Página 14
Assim visto a necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) visando o
licenciamento ambiental do empreendimento, para emissão de Licença de Operação corretiva, este
estudo visa apresentar subsídios para andamento deste processo.
Abaixo é apresentada tabela contendo coordenada geográfica de parte central do empreendimento.
Tabela 1: Coordenada Geográfica do empreendimento Regularização Fundiária Gleba I e Gleba II, Itapema do
Norte, Itapoá, SC.
Coordenada Geográfica
Gleba I e Gleba II Bairro Itapema do Norte, Itapoá, SC
COORDENADAS (UTM) DATUM SIRGAS2000 MC-51°
LATITUDE: 7114483.94 m S
LONGITUDE: 738551.50 m E
Página 15
3
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E DO CONSULTOR
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
MUNICIPIO DE ITAPOÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CNPJ: 81.140.303/0003/0001-01
Rua Mariana Michels Borges, nº 201
Itapoá - SC
Fone: 47 3443 8834
Contato: Departamento de Planejamento
E-mail: [email protected]
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA
GEO CONSULTORES ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 00.141.979/0001-18
Rod. Alfredo Anacleto da Silva, km 1,5 - Sertão dos Corrêas
Tubarão-SC
Fone: 48 – 3626 5139
Coordenador do Projeto: Alnahar Oliveira
E-mail: [email protected]
CREA/SC: 038.623-1
CTF IBAMA: 77956
Página 16
EQUIPE TECNICA
Profissionais envolvidos na elaboração do estudo (ARTs apresentadas no Erro! Fonte de referência
não encontrada.).
Nome
Wilson Ricardo de Oliveira
Vanelli Ferreira de Oliveira
Função/Formação
Geólogo
Geógrafa
Alnahar Oliveira
Engenheiro Agrônomo
Eridani Oliveira
Biólogo - Mastofauna
Roberto Buss Stringari
Reg. Órgão
Competente
038.019-5
038.619-3
083.766-3
081.432/03
088.298/03
Biólogo – Avifauna
Fabio Hammen Lhanos
063.723/03
Biólogo – Herpetofauna
Geraldo Gomes de Freitas Filho
064177-6
Engenheiro de Pesca
Nara Coral Lanzarini
088.291/03
Bióloga – Especialista em
Geoprocessamento
Luiara Heerdt da Rosa
Engenheira Florestal
Indyamara Borges
Pereira
Sandi de Oliveira
133.107-4
109.206-0
Técnica em Agrimensura
Advogada
OAB-SC 29.709
Página 17
4
LOCALIZAÇÃO
O município de Itapoá, está localizada no litoral norte de Santa Catarina, na divisa com o estado do
Paraná, fazendo parte da Mesorregião Norte Catarinense e integrando a Associação de Municípios do
Nordeste de Santa Catarina. O município está distante da capital catarinense Florianópolis 252 Km,
dista 136 Km de Curitiba e 88 Km de Joinville.
Os limites de Itapoá, são o município de Guaratuba no Paraná, através do rio Sai Guaçu a norte, o
oceano Atlântico, a leste, o município de Garuva a oeste, a baia da Babitonga e o município de São
Francisco, a sul.
A seguir o mapa de localização do município de Itapoá no estado de Santa Catarina.
Figura 1: Mapa de localização de Itapoá - Fonte Wikipédia, 2015.
Por sua localização, o município de Itapoá, possui acessos tanto por via terrestre como marítima.
Através de acesso terrestre o principal caminho para Itapoá, é realizado através da rodovia BR 101,
entrando na SC 417 em direção a Garuva e Guaratuba, até chegar na rodovia SC 416 que chega ao
município e no Porto Itapoá, rodovia esta recentemente pavimentada.
Quanto aos acessos via travessia marítima, podem ser realizados através de ferry-boat, tanto de
Joinville como de São Francisco do Sul. A partir daí deve-se pegar então a estrada SC-415, que liga a
área rural de Itapoá com a urbana.
Página 18
O município acima referido compõe a Área de Influência Indireta-AII, do empreendimento de
regularização fundiária das Glebas I e II, que representa a Área Diretamente Afetada-ADA, no bairro
Itapema do Norte. A área de 1.329.849,70 m², foi adquirida pelo governo estadual na década de 90 e
doada para o município em 1992, com o objetivo de regularização fundiária dos pescadores locais, fato
este não concretizado ainda com relação a Gleba II e que provocou o crescimento desordenado do
local.
Compreende uma área estendida no sentido leste oeste, com frente para o Oceano Atlântico, fundos
para o rio Saí Mirim, sendo ladeado a norte pelo Balneário Brasília e a sul pelo Balneário Jardim Pérola
do Atlântico e Balneário São José. As duas glebas são separadas pela rua Principe, importante via
comercial do município.
Página 19
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Página 20
5
APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS GLEBAS I E II
A área objeto deste estudo, se caracteriza como porção de solo inserida no município de Itapoá,
intituladas Gleba I e Gleba II, localizada no bairro Itapema do Norte, situada em área urbana já
consolidada, inserida em matricula pertencente a Prefeitura Municipal de Itapoá, alvo de regularização
fundiária, sendo assim peliteado a Licença Ambiental de Operação Corretiva, para este
empreendimento já implantado.
Conforme apresentado, esta área urbana se encontra já consolidada, sendo segundo o Plano Diretor
do Município, sua ocupação iniciada a partir de pequenas vilas de pescadores ao longo da costa e
posteriomente partir da década de 1950 se consolidando. Datam deste período, a aprovação dos
loteamentos Jardim Pérola do Atlântico e Rio Gracioso, localizados hoje no Bairro de Itapoá. Inicia-se
assim uma ocupação longilínea, na qual os diversos balneários foram implantados com frentes para a
orla, atingindo hoje praticamente toda a extensão da faixa de praias. Este adensamento resultou no
que é a área urbana de Itapoá, sendo raras as ocupações no interior do município. Estas últimas
encontram-se concentradas em pequenas localidades envolvidas com atividades de agricultura ou
ecoturismo.
A ocupação urbana do município se desenvolveu com traçado ortogonal a partir da orla, no entanto, a
não compatibilização dos loteamentos aprovados gerou uma malha desconexa, na qual inúmeras vias
não possuem integração.
Este é o caso do empreendimento em questão, que apresenta em sua porção limítrofe com o oceano
Atlantico, denominada Gleba I, malha viária desconjuntada bem como delimitação de quadras
inexistente ou de forma desigual.
Já a ocupação da Gleba II desta área se deu de maneira mais uniforme em relação ao posicionamento
de suas quadras e sistema viário, facilitando acesso a serviços públicos, carecendo porém de
infraestrutura relacionado a saneamento urbano e macrodrenagem, associado a pavimentação de
algumas ruas.
INFRAESTRUTURA URBANA
5.1.1
SISTEMA VIÁRIO E MACRO DRENAGEM
Página 21
O município de Itapoá possui aproximadamente 800 km de ruas sendo que apenas 10% destas
encontram-se pavimentadas e aproximadamente 5% possui algum tipo de drenagem. Portanto a
drenagem na área urbana de Itapoá é composta basicamente de pequenos córregos e de valas
superficiais. São poucos os trechos onde há drenagem subterrânea e estes estão localizados em sua
grande maioria no cruzamento das ruas transversais com as principais avenidas da cidade.
Tendo em vista esta situação do município de Itapoá, o sistema viário das glebas não é diferente,
estando estas ruas em sua maioria, não pavimentada.
Em relação a infraestrutura, apesar de mais desorganizada, em relação ao desenho da malha viária e
dimensionamento e formas de quadras, a Gleba I, por estar inserida em porção próxima a praia, possui
maior infraestrutura urbana, possuindo associada ao sistema viário, sistema de drenagem pluvial, bem
como áreas urbanizadas, situadas na orla, com passeios e acessos a praia e costões, bem como área
de APP da foz do Rio Mendanha, corpo hídrico que atravessa grande porção urabana de Itapoá.
Este corpo hídrico possui porção canalisada direcionada ao Rio Saí-Mirim, visando diminuir o volume
das aguas na travessia urbana e riscos de alagamento, sendo que outro braço tem desague no oceano
atlântico, próximo ao ponto conhecido como terceira pedra, importante ponto turístico do município de
Itapoá. Neste local encontra-se implantada estrutura com passeios e travessias com pontes de madeira
neste braço do Rio Mendanha, conforme ilustra a Figura 2.
Figura 2: Infraestrutura associada a foz do Rio Mendanha.
Neste ponto o Rio Mendanha conta com aproximadamente 300 metros inserido na orla da praia, onde
não são verificadas residências, contando com vegetação nativa em estágios iniciais de sucessão
ecológica e presença de vegetação exótica.
Página 22
Figura 3: Vista de área próxima a foz do Rio Mendanha, com presença de vegetação.
Figura 4: Vista de passeio associada a orla marinha, destaque para bueiro para destinação de aguas pluviais.
No restante de seu traçado este corpo hídrico encontra-se canalizado, visto estar inserido na área
urabana do município, com o objetivo de minimizar os riscos associados a enchentes e alagamentos.
Em relação a estrutura viária desta porção do município, vem ocorrendo, principalmente na Gleba I,
visto sua proximidade com o centro da cidade e sua importância turística, uma constante estruturação,
principalmente associada a pavimentação, implantação de sistema de drenagem e urbanização das
vias. Estes pontos, vem sendo alvo de implantação de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem
pluvial, visando a adequação e melhoramento da infraestrutura urbana do município.
Com relação ao conceito de centralidade no município de Itapoá, verifica-se que o bairro Itapema do
Norte, com porção inserida na Gleba I, concentra algumas das funções características de centro, por
ser de ocupação mais antiga e abrigar um número maior de comércios, serviços, equipamentos
comunitários e de serviços institucionais ligados à prefeitura. No entanto, outros pontos de ocupação
Página 23
urbana mais intensa desenvolveram pólos de comércios e serviços, distribuindo estas atividades ao
longo da área urbana.
Figura 5: Vista de Placa de indicação de obra de infraestrutura que abrange ruas inseridas ou com porção
inserida nas Glebas I e II.
Em direção a Gleba II, nota-se uma diminuição desta infraestrutura, visto a movimentação veicular e
populacional ser bastante menor em relação as da Gleba I, nestes locais predominam ruas de chão
batido, e sistema de drenagem, quando existente, superficial, através de valetas de drenagem.
Figura 6: Vista de confluência da Avenida do Coméricio (pavimentada com lajotas) e Rua Fransciso Correa (chão
batido) em direção a oeste.
Página 24
Figura 7: Vista de porção pavimentada e com sistema de drenagem da Avenida do Coméricio.
Figura 8: Vista de continuação da Rua Franscisco Correa, devido a ausência de sistema de drenagem de aguas
pluviais o direcionamento é feito para valas de drenagem, conforme visualizado a direita da figura.
Figura 9: Vista de rua sem pavimentação e sistema de drangem.
Página 25
O mapa de detalhe do empreendimento, apresentando inclusive a estrutura viária do empreendimento
em questão é apresentado a seguir.
Página 26
MAPA DE DETALHE
Página 27
5.1.2
ENERGIA ELÉTRICA
O fornecimento de energia elétrica na área do Município de Itapoá é de responsabilidade das Centrais
Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, empresa de economia mista do Estado de Santa Catarina,
que consequentemente fornece energia as glebas.
5.1.3
AGUA E SANEAMENTO
A área urbana do Município de Itapoá é atendida por um sistema de abastecimento de água que
alcança praticamente toda a população urbana. O sistema atende de modo integrado à área urbana
principal do município, incluindo suas ramificações que se dispõem ao longo da parte costeira da
cidade.
O abastecimento é feito utilizando o Rio Saí Mirim como manancial de superfície, mediante tratamento
físico-químico da água. Por ser uma cidade turística, são definidos dois momentos bem distintos
durante o ano na cidade de Itapoá: na temporada de verão (entre 15 de dezembro e fim de fevereiro),
onde o consumo existente é gerado pela população fixa e a flutuante, e o restante do ano, onde a
demanda de água é bem inferior do que durante o verão. O fornecimento de agua potável é concessão
da empresa Aguas de Itapoá.
Figura 10: Vista de reservatório de agua potável da empresa Aguas de Itapoá, situado na área das Glebas I e II.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento do município de Itapoá, O Município de Itapoá não possui
sistema de coleta e tratamento de esgotos, sendo que os esgotos domésticos do município são, via de
Página 28
regra, lançados atualmente em sistemas individuais constituídos por fossa séptica e sumidouros, e na
ausência destes, encaminhados sem qualquer tratamento às galerias de águas pluviais ou diretamente
aos corpos de água da região. A Companhia Águas de Itapoá é a responsável pelos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em Itapoá Entretanto, a Companhia não realizou, até
o presente momento, qualquer investimento no que se refere à implantação de rede coletora e
tratamento coletivo de esgoto no município.
5.1.4
COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Atualmente a Prefeitura de Itapoá terceiriza os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos
junto à SURBI (Serviços Urbanos de Itapoá), empresa pertencente ao Grupo Serrana, a qual detém a
concessão desses serviços, conforme contrato firmado com a municipalidade. Os residuos coletados
são transportados até uma estação de transbordo da SURBI, localizada no município, e,
posteriormente, os resíduos são encaminhados até o aterro sanitário da Empresa SELUMA (Serviços
de Limpeza Urbana Mafra), também do Grupo Serrana, que fica situado no Município de Mafra, a
aproximadamente 170 km da sede municipal de Itapoá. A área em questão é totalmente atendida por
este serviço publico conforme ilustra a figura a seguir.
Figura 11: Caminhão da SURBI, recolhento resíduos domésticos em rua da Gleba II.
Página 29
6
JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
O presente estudo de impacto ambiental (EIA) visa fornecer subsídios para a Fundação de Meio
Ambiente do estado de Santa Catarina (FATMA), para emissão da Licença de Operação (LO), de cunho
corretivo, para o empreendimento Regularização Fundiária Glebas 1 e 2, localizadas no bairro Itapema
do Norte, Itapoá, SC. O processo de ocupação do local já remonta ser anterior a década de 50, O
município de Itapoá tem sua origem, história e cultura estreitamente ligadas aos municípios de Garuva
e São Francisco do Sul.
Até o final da década de 60 o povoamento de Itapoá era vinculado ao município de São Francisco do
Sul, pertencendo na época ao distrito do Saí, freguesia de Nossa Senhora da Glória. Mais tarde Itapoá
foi agregada ao município de Garuva, tornando-se distrito em 28 de setembro de 1968. Finalmente, em
26 de abril de 1989, Itapoá tornou-se município, através da Lei Estadual nº 7.586. Para emancipação
do Município foram realizados dois plebiscitos. O primeiro no dia 18 de outubro de 1987 e o segundo
no dia 04 de setembro de 1988, que culminou na emancipação.
Visto o potencial turístico da cidade, visto a extensa orla marítima que se situa a limite leste da cidade,
bem como a presença de belas praias e balneário, além da ocupação histórica por comunidades
tradicionais de pescadores, a cidade se desenvolveu e caracterizou-se como importante polo turístico
e de veraneio, para as cidades do entorno e turistas de outros estados e países.
Conforme o aumento populacional e da infraestrutura local do município, incluindo-se a implantação de
importante empreendimento, sendo este o porto de Itapoá, foram necessárias expansões imobiliárias,
culminando na ocupação de diversas áreas, inclusive áreas legalmente protegidas, como as áreas de
orla marítima e zonas ripárias.
A área em questão trata-se de uma área urbana publica doada pelo governo do estado ao Município
de Itapoá, através de Lei Estadual nº 8.542/1992 e recebida através da Lei Municipal nº 155/1992, para
o provimento de assentamento e regularização fundiária, com matricula em Cartório de Registro de
Imóveis sob o nº 43.389.
As primeiras ocupações, se deram, conforme descrito acima, por ocupações espontâneas por
comunidades pesqueiras tradicionais, bem como posteriormente sendo incrementado pelo crescimento
da malha urbana da cidade
A ocupação das Glebas I e II, elucidam a ocupação imobiliária nestes moldes, justificando o atual
cenário, pois em tratativas de regularização destes locais, houve através da emissão de termos de
embargo número 0301/07 IBAMA e número 12982/10 FATMA, a apresentação da necessidade de
regularização ambiental, para compor o processo de regularização fundiária do local, visto as
inconformidades ambientais do local, como ocupação de áreas de preservação permanente. Assim
conforme tratativas realizadas entre a Poder Executivo e Poder Legislativo de Itapoá, Ministério Público
Página 30
Federal e a FATMA, aceleraram-se as tratativas entre estes órgãos, visando a efetiva regularização
fundiária na área pleiteada.
Assim, conforme mencionado acima, a ocupação destas áreas se deu de forma desordenada e sem
critérios, sendo agora necessário a adequação deste parcelamento do solo, com demarcação de lotes
e divisas, visando também a estruturação do local, com implantação de estruturas viárias adequadas e
estipuladas pelo plano diretor, adequações sociais, como é o caso da Gleba II, situada em área definida
como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), além da implantação de estrutura de saneamento
básico, visando mitigar o impacto ambiental da presença destas edificações no local, bem como
adequando estas áreas urbanisticamente.
Já a Gleba I, encontra-se em área com grande potencial comercial e turístico, justificando uma
adequação urbanística, ambiental e estrutural, das vias de acesso e da orla marinha, além das margens
do corpo hídrico existente na área, conhecido como Rio Mendanha, bem como a adequação ambiental
das residências situadas na zona ripária do corpo hídrico.
A ocupação destas duas glebas se deu de maneira distinta. A gleba I, situada na área limítrofe com o
Oceano Atlântico, foi ocupada de maneira desordenada, não existindo qualquer planejamento na
implantação de seu sistema viário, bem como na formação de quadras e lotes, com evidentes
problemas de mobilidade urbana e acessibilidade a serviços públicos. Essa gleba possui também em
seu limite leste, grande ocupação associada a atividade pesqueira, tradicionalmente realizada no local,
como ilustrado na Figura 12.
Figura 12: Vista parcial da ocupação da área litorânea da área a ser regularizada, destaque para a pesca
artezanal.
Página 31
Já a Gleba II, devido aos seus limites estabelecidos de forma mais simétrica, com loteamentos vizinhos,
já planejados e regularizados, possui sua divisão e sistema viário estabelecidos de forma mais
organizada.
Apesar disto, em virtude da diferença social existente nesta ocupação, a porção inserida na Gleba I
conta em sua estrutura com ruas pavimentadas, sistema de drenagem pluvial, além de outras estruturas
que já não são encontradas na Gleba II, que abriga população mais humilde, onde carecem estruturas
básicas de saneamento, drenagem pluvial e pavimentação.
Figura 13: Vista de áreas de ocupação situada na Gleba II, no limite oeste do terreno no lado esquerdo da foto
destaque para o limite patrimonial do Parque Natural Municipal Carijós.
Em vista de o loteamento constituído por estas duas Glebas, estar inserido em área pertencente a
matricula da prefeitura, sendo necessário a regularização fundiária deste local, para cadastro e
escrituração das propriedades inseridas, conforme Processo ocorrente no ministério Público, sendo
este Inquérito Civil Público número 06.2011.000027-9, a Prefeitura Municipal de Itapoá, vem instruindo
junto a FATMA, o processo de licenciamento ambiental, sendo protocolado junto a FATMA no ano de
2011, um Estudo de Conformidade Ambiental, juntamente com documentação necessária a análise
pelo órgão ambiental que originou o Processo URB/14452/CRN
Este protocolo culminou na emissão do Parecer Técnico número 5060/2012 FATMA, que se posicionou
pelo indeferimento do licenciamento ambiental do parcelamento de solo, e solicitou ao empreendedor
(Prefeitura Municipal de Itapoá) através do Oficio nº1147/2012/CRN, para prosseguimento do processo
de licenciamento ambiental, a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental, visto o porte do
empreendimento, sendo neste caso considerado o preconizado na Resolução CONSEMA 03/2008, que
estabelece que em casos de parcelamento urbano em áreas superiores a 100 hectares, deve-se
apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Página 32
7
ASPECTOS LEGAIS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL
Para o desenvolvimento do estudo ambiental com o propósito de analisar a viabilidade técnica e
locacional do empreendimento, foram avaliados os dispositivos legais, em nível federal, estadual e
municipal, que impliquem ou subsidiem a correta avaliação ambiental do empreendimento.
Nesse sentido, foram avaliados os dispositivos legais, referentes aos seguintes aspectos: Exigência de
Licenciamento Ambiental e Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
A Lei do Parcelamento do Solo, lei 6766/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências, no artigo 1° o parcelamento do solo urbano será regido por esta lei.
No parágrafo único- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas
complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta lei as
peculiariedades regionais e locais.
Art. 3o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de
expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por
lei municipal.
Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para
assegurar o escoamento das águas;
Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam
previamente saneados;
III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas
exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias
suportáveis, até a sua correção.
Ao regulamentar a Lei nº. 6.938/1981 e o Decreto Federal nº. 99.274/1990, que substituiu o Decreto nº.
88.351/1983, delegou-se ao CONAMA a competência para estabelecer normas e critérios gerais para
Página 33
o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras. Atualmente, os procedimentos de
licenciamento ambiental encontram-se estabelecidos nas Resoluções CONAMA n°. 01, de 23/01/1986.
Por sua constante aplicabilidade, destaca-se, também, a Resolução CONAMA nº. 237, de 19/12/1997,
que atualizou e disciplinou todo o processo de Licenciamento Ambiental e os níveis de competência de
cada Unidade da Federação. A lei dos Crimes Ambientais ou “Lei da Natureza”, Lei nº. 9.605, de
13/02/1998, também se reveste de grande importância.
A legislação sobre água e energia é de competência da União, conforme estabelecido na Constituição
Federal de 1988. Pode-se destacar em relação à água a Lei dos Recursos Hídricos nº. 9.433, de
08/01/1997 e a Lei nº. 9.984, de criação da Agência Nacional das Águas (ANA), de 17/07/2000.
LEI FEDERAL N.º 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa;
altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22
de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de
1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de
Recursos Ambientais, via internet e sobre a obrigatoriedade da apresentação do Relatório de Atividades
para as atividades sujeitas ao Cadastro, devendo ser utilizadas listas harmonizadas conforme
normatização do IBGE ou ABNT;
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre critérios e valores
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes
para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas.
DECRETO FEDERAL N.º 4.281,DE 25 DE JUNHO DE 2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de
abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 01, DE 23 DE JANEIRO DE 1986 - Dispõe sobre critérios básicos e
diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 09, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987 - Dispõe sobre audiências públicas.
PORTARIA DO MMA Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 - Reestrutura o Sistema de Autorização e
Informação em Biodiversidade - SISBIO para a aprovação prévia da realização das seguintes atividades
científicas ou didáticas: coleta de material biológico; captura ou marcação de animais silvestres in situ;
manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; transporte de material biológico;
e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.
LEI FEDERAL N.º 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras
providências.
Página 34
INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 5, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos
metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes e da Reserva
Legal instituídas pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal).
RESOLUÇÃO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO N.º 2, DE 6 DE JULHO DE 2007 - Regulamenta
o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, define os tipos de vegetação e as formações de cobertura
florestal, para fins de identificação das florestas públicas federais, e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas
para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal
Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683,
de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771,
de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 303, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições
e limites de Áreas de Preservação Permanente.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 429, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre a metodologia de
recuperação das áreas de preservação permanente.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de
utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou
supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 417,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação
primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 378, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Define os empreendimentos
potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso
III, § 1º, art. 19 da Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965.
LEI FEDERAL N.º 9.985, regulamenta intervenção em áreas de preservação permanente - APP,
especialmente manguezais e faixas marginais ao longo de rios, pode ser compensada ou minimizada
através de replantio e também através da criação e implantação de Unidades de Conservação, e institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre áreas circundantes,
num raio de 10 (dez) quilômetros, da Unidades de Conservação.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 396, DE 3 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a classificação e diretrizes
ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993 - Estabelece limites máximos de
ruídos.
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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2002 - Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
LEI FEDERAL 12.305/10, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. No tocante à
legislação municipal, o Plano Diretor e a Lei Orgânica destacam-se como os documentos mais
importantes. Os municípios, em geral, acompanham as legislações, federal e estadual, especialmente
as determinações contidas nas Cartas Magnas, cujas exigências sobre a preservação do meio
ambiente são reproduzidas ou adaptadas à realidade local em seus Planos Diretores ou Leis Orgânicas.
Na existência de unidades de conservação que possam ser afetadas no seu interior, zona de
amortecimento ou áreas circundantes (raio de 10km a partir dos limites da unidade de conservação), o
órgão ambiental licenciador formalizará requerimento ao responsável pela Unidade de Conservação,
nos termos da Instrução Normativa nº 01/09 do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A legislação federal deve ser sempre cumprida. Partindo-se da premissa que legislações estaduais
podem ser mais restritivas que a federal, mas, se isso não ocorrer, prevalecerá sempre esta última. Da
mesma forma, devem ser consideradas as legislações municipais, em relação à legislação estadual e
federal. São legislações estaduais pertinentes ao objeto deste licenciamento:

Resolução CONSEMA nº. 01/06 Aprova a Listagem das Atividades Consideradas
Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental
pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA e a indicação do competente estudo ambiental
para fins de licenciamento.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
7.3.1
O PLANO DIRETOR E A GESTÃO DO TERRITÓRIO
A Lei Complementar Municipal n°017/ 2007, instituiu o Plano Municipal de Gerenciamento CosteiroPMGC, do município de Itapoá. De acordo com esta Lei na seção IV, dos Instrumentos de
Planejamento, no artigo 5° aplicam-se para Gestão Municipal da Zona Costeira os seguintes
instrumentos, de forma articulada e integrada:
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I- Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro : Lei Municipal que implementa a política de
Gerenciamento Costeiro, e define responsabilidades e procedimentos institucionais para a execução,
tendo como base os Planos Nacional e Estadual.
II- Zoneamento Ecológico Econômico Municipal : Lei Municipal que ordena o processo de ocupação
e de uso da zona costeira municipal, necessário para obtenção das condições de sustentabilidade do
desenvolvimento da zona costeira, em consonância com o Zoneamento Costeira Nacional e Estadual,
como mecanismo orientador das ações de monitoramentos, licenciamento, fiscalização e gestão.
III- Plano Diretor Municipal : Leis Municipais que detalham e regulamentam o processo de
ordenamento territorial no perímetro urbano do município.
IV - Plano de Intervenção da Orla : Plano de intervenção local que detalha e regulamenta o processo
de uso e ocupação da orla em sua posição marítima e terrestre.
E no artigo 6° desta lei, ficou definido que estes instrumentos, serão elaborados de forma participativa,
estabelecendo diretrizes quanto aos usos permitidos, permissíveis, proibidos ou estimulados.
Quanto ao Plano Diretor, especialmente em razão da obrigatoriedade de sua elaboração definida pelo
Estatuto das Cidades-lei 10.257 de 2001, aos municípios que contam com mais de vinte mil habitantes.
Também a lei, no artigo 41, estende está obrigação para as cidades pertencentes a áreas de especial
interesse turístico e ainda para as inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades
com significativo impacto ambiental, de âmbito regional ou nacional, independente de possuírem vinte
mil habitantes.
Com relação a Itapoá, apesar de não ter mais de 20 mil habitantes, houve o enquadramento do
município ao artigo 41, do Estatuto das Cidades por estar inserido em área de especial interesse
turístico ou em área de influência de empreendimento significativo, no caso a implantação do Porto de
Itapoá.
A Lei Complementar Municipal n° 001/2003 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do
município de Itapoá e da outras providências. Lei com a finalidade de delimitação do perímetro urbano
do município de Itapoá.
A Lei municipal n° 204/2008 de 15 de outubro de 2008, do Plano Diretor que dispõe sobre o zoneamento
da ocupação e uso do solo urbano do município de Itapoá e da outras providências estabeleceu no
capítulo I, seção I dos objetivos, artigo 1°, na definição o zoneamento da ocupação e uso do solo do
município de Itapoá tem os seguintes objetivos:
I- Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo urbano, tendo em vista o equilíbrio e a
coexistência nas relações do homem com o meio, das atividades que os permeiam;
II promover, através de um regime urbanístico, a qualifidade de valores estético-paisagístico naturais
ou culturais, próprios da região e do município;
Página 37
III- Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para a
gestão do bem público e da oferta de serviços públicos, compatibilizados com o crescimento urbano
ordenado;
III- Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo urbano, como medida para
gestão do bem público e da oferta de serviços compatibilizados com o crescimento urbano ordenado;
IV- Compatibilizar usos e atividades diferenciadas complementares entre si, dentro de determinadas
porções do espaço urbano;
V- Conservar a balneabilidade das praias de Itapoá.
No artigo 2 , para efeito de entendimento ficou definido o zoneamento como a divisão da área do
período urbano em zonas, para as quais são definidos usos e parâmetros de ocupação do solo.
No capítulo III, do Zoneamento, são apresentadas as zonas e as áreas de regularização fundiária Gleba
I e Gleba II, que estão inseridas nas seguintes áreas:
Zona Especial - que possuem características específicas e devem ser tratadas isoladamente através
de Planos de Intervenção Local.
Zona Especial de Interesse Social - correspondem as assim denominadas em razão das características
de uso, especialmente entendidas aquelas em que haja interesse público em promover a urbanização
ou a regularização jurídica da posse da terra, assim como áreas de loteamentos irregulares que por
suas características, interesse público e social exijam regularização jurídica do parcelamento, ou a
complementação da infra-estrutura urbano ou dos equipamentos comunitários bem como a
recuperação ambiental.
Zona de Proteção de Fundo de Vale - compreendem as faixas de drenagem de todos os cursos d'água
para efeito de proteção ambiental do curso d'água e da vegetação ciliar existente e para escoamento
das águas pluviais.
A seguir será apresentado recorte do Mapa de Zoneamento do Município de Itapoá, com destaque para
a Zona Especial de Interesse Social representado pelas Glebas I e II.
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Figura 14: Recorte do Mapa de Zoneamento com destaque para a Zona Especial
de Interesse Social, representado pelas Glebas I e II. Fonte Prefeitura Municipal 2013.
Página 39
Os bairros localizados mais ao norte do município, possuem uma ocupação mais adensada,
principalmente no Itapema do Norte que se caracteriza como o núcleo mais antigo de Itapoá e
por abrigar um número considerável de comércios, serviços e estabelecimentos institucionais.
De acordo com o Censo 2010 (IBGE, 2010), essa porção da orla é a que possui,
comparativamente, os menores números de domicílios de veraneio. No entanto a região sofre
um processo de valorização que incentiva a substituição da ocupação tradicional por residências
de veraneio.
A Gleba I, possui traçado irregular, sem uma definição precisa das quadras, resultado de uma
ocupação mais espontânea, sem planejamento. Já o entorno, que passou por parcelamento
posterior, tem traçado mais regular, porém, os arruamentos apresentam descontinuidades.
Página 40
8
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
ÁREAS DE INFLUENCIA
O Diagnóstico Ambiental do empreendimento está instrumentalizado através de métodos e
técnicas que tomam como referências a Resolução do CONAMA n° 001/86 além de constatações
práticas que a equipe técnica que elaborou este trabalho propõe para cada situação específica.
A referida Resolução estabelece definições, diretrizes básicas e critérios para a realização da
análise de impactos ambientais para empreendimentos diversos. Por outro lado, a mesma não
estabelece regras rígidas para a delimitação das áreas de influência, sugerindo certa
flexibilidade, desde que sustentada tecnicamente em cada caso, conforme artigo 5º, inciso III,
que deve-se “definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos
impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia
hidrográfica na qual se localiza”.
A delimitação da área de influência é de extrema importância para definição referencial da
caracterização do meio físico, do meio biótico e do meio sócio-econômico para viabilizar a
implantação e operação do empreendimento, apontando as consequências positivas e
negativas.
Em se tratando de termos conceituais a área de influência deve abranger todas as áreas
passíveis de sofrer impactos devido às ações diretas e indiretas do empreendimento, desde a
implantação até a sua operação. Para melhor exemplificar a dimensão destas três áreas, poderá
ser observada a figura abaixo.
.
Figura 15. Áreas de Influência
Página 41
8.1.1
ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) E ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID)
Por se tratar de um empreendimento consolidado as definições de Área Diretamente Afetada e
Área de Influencia Direta se sobrepõe, não havendo adicionais de possíveis áreas que sofreriam
influencia decorrente das obras para implantação do empreendimento.
Esta área foi definida como a área limite das Glebas I e II, contidas na matricula nº 43.389 do
Cartório de Registro de Imóveis, perfazendo uma área total de 1.329.849,70 m2 doada pelo
Governo do Estado de Santa Catarina ao Município, através da Lei Estadual nº 8.542/1992 e
recebida através da Lei Municipal nº 155/1992
8.1.2
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII)
AII compreende, o território onde o empreendimento impacta de forma indireta os meios físicos,
bióticos e sócio-econômicos, incluindo, portanto a AID e a ADA. A Resolução CONAMA nº
001/86, em seu artigo 5º estabelece que os estudos ambientais devem definir os limites
geográficos das áreas direta ou indiretamente afetados, considerando, em todos os casos, a
bacia hidrográfica na qual se localiza. Em relação ao empreendimento em questão os potenciais
impactos sobre a bacia hidrográfica gerados por este são ínfimos, porém os impactos sobre o
município/localidade será maior, desta forma resolveu-se utilizar o critério sócio-economico,
sendo a delimitação do município de Itapoá como área de influencia Indireta.
O mapa de Áreas de Influencia é apresentado a seguir.
Página 42
MAPA DE ÁREAS DE INFLUENCIA
Página 43
9
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
MEIO FÍSICO
9.1.1
CLIMATOLOGIA E METEOROLOGIA
Para caracterização do clima da área de estudo, foram utilizados informações do Atlas
Climatológico do Estado de Santa Catarina, produzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária
e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI e dados de estações meteorológicas de Joinville
e São Francisco do Sul, uma vez que Itapoá não dispõe de uma estação com esta amplitude de
Os dados são referentes às médias mensais no período de 1996 a 2010. Com intuito de ter uma
caracterização padronizada as informações relacionadas a temperatura, precipitação e umidade
relativa do ar, foram obtidas da mesma referência.
O conjunto de dados utilizado indica que a região é dotada de clima mesotérmico úmido, sem
estação seca definida (Figura 19). Por estar situada em latitude subtropical, recebe influência de
uma zona de transição entre as massas de ar tropicais e polares e linhas de instabilidades
originadas na Baixa do Chaco (Paraguai).
Página 44
Figura 16: Classificação do Clima, segundo Köeppen.
Fonte: Atlas Climatológico de Santa Catarina, EPAGRI, 2002.
A Região Sul do Brasil é uma das regiões mais uniformes e de maior unidade climática. A
uniformidade e a unidade são dadas por fatores climáticos dinâmicos, pois a região é passagem
frequente das massas polares, o que a torna constantemente sujeita á bruscas mudanças
meteorológicas. Essas mudanças provocam mais variabilidade pluviométrica do que térmica,
pois a área em estudo não está sujeita a grandes desvios térmicos, e sim, às consequências do
encontro dessas massas de ar, chamadas de frentes. As massas de ar tropical, que invadem
Santa Catarina pelo continente e pelos oceanos Atlântico e Pacífico, podem ser denominadas
Massa de Ar Tropical Continental, Atlântica e Pacífica, respectivamente. A Massa de Ar Polar
também pode ser classificada de maneira similar, isto é, Continental, Pacífica e Atlântica,
obedecendo-se o mesmo sistema de invasão.
Figura 17: Mapa Hipsométrico do Estado de Santa Catarina.
Fonte: Editado do Atlas Climatológico de Santa Catarina, EPAGRI, 2002.
A presença da Serra do Mar, que se localiza a poucos quilômetros do Oceano Atlântico e
apresenta amplitudes hipsométricas da ordem de 800m, atua como uma barreira em relação ao
deslocamento das massas atmosféricas oceânicas predominantes na região, produzindo dois
tipos climáticos. Um deles relacionado com a Planície Litorânea, onde as temperaturas,
precipitações e umidade são mais elevadas, e outro com o Planalto, onde estes índices são
menores.
Página 45
As massas de ar quente que frequentemente atuam em Santa Catarina são as tropicais, tanto a
continental como as marítimas. Essas massas de ar têm o seu desenvolvimento mais acentuado
durante o verão e nas estações intermediárias, enquanto que a Massa de Ar Polar tem o seu
desenvolvimento mais acentuado durante o inverno e nas estações intermediárias.
O Município de Itapoá possui uma área territorial de 256,1 km², e tem como coordenadas
Greenwich, 48º 36’ 58” W de longitude e 26º 07’ 01” S de latitude.
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Itapoá, o clima é Tropical Úmido com chuvas
distribuídas, sem muita oscilação ao longo do ano. A temperatura média anual fica em torno de
20°C. A umidade relativa do ar média é de 87,18% e a precipitação média anual de 1.904,00
mm.
KUNIYOSHI (1993), citando BIGARELLA (1978), SILVA (1990) e ANGULO (1990), afirma que o
clima do litoral é particularmente influenciado pelo oceano, bem como pela interferência da
corrente de maré tropical que tem origem no centro de alta pressão do Atlântico, ao sul do trópico.
Pelo seu lado ocidental essa massa aérea recebe a influência do fluxo das águas tépidas da
Corrente do Brasil, que vem do norte, onde domina a massa equatorial atlântica. Ao contato com
essas águas a corrente tropical atlântica aumenta sua instabilidade e o seu teor de umidade. Ao
longo da costa vai gerando ventos, que aí sopram de direções variáveis entre norte e leste. No
verão as baixas pressões continentais, causadas pelo superaquecimento do interior, produzem
uma violenta ascensão da massa equatorial sobre a tropical que ao encontrar a barreira da Serra
do Mar, se condensa, provocando chuvas orográficas que se estendem muitas vezes até o litoral.
A umidade relativa do ar é alta, de até de 87,2%, com os valores médios oscilando em torno de
85% (MAACK, 1981). Segundo SILVA (1990), o balanço hídrico climatológico normal para o
período 1948-1988 não mostrou deficiência hídrica. Porém o cálculo do balanço hídrico
sequencial calculado para o intervalo entre 1979 a 1993 (SILVA 1990; BRITEZ, 1994) evidenciou
curtos períodos de deficiência hídrica em alguns meses, cujos valores oscilaram entre 20 e 50
mm. A evapotranspiração potencial anual é de 700-800 mm, provocando excedentes hídricos
anuais superiores a 1.200 mm (IAPAR, 2002).
Na região litorânea, há uma alternância diária entre brisas marítimas e continentais. Os ventos
vindos do setor sul, influenciados pelo alísio SE, dominam com uma frequência de 22,8% sobre
os ventos dos setores E (Leste) e SE (Sudeste) (20,3%). Ventos continentais dos setores SW
(Sudoeste), W (Oeste) e NW (Noroeste) ocorrem com frequência de 33,2%; o restante dos ventos
segue a seguinte distribuição: 5,9% de N (Norte), 6,8% de NE (Nordeste) e 11,0% de calmarias
(MAACK, 1981). Com relação à dinâmica dos ventos no litoral, a estação meteorológica de Pontal
do Sul em seus estudos constatou a predominância dos ventos nas direções sudeste, leste e
nordeste, com velocidades de 24m/s.
Página 46
A seguir apresenta-se o regime mensal ao longo do ano dos principais elementos climáticos,
baseado em séries históricas de dados de estações meteorológicas de Joinville e São Francisco
do Sul, uma vez que Itapoá não dispõe de uma estação com esta amplitude de informações.
9.1.1.1
PRECIPITAÇÃO
O gráfico da precipitação média mensal resultante mostra que não há um período de seca ao
longo do ano, e que o período chuvoso em Itapoá ocorre no verão, nos meses de janeiro a março
(Figura 11). No período chuvoso a pluviometria média é de 246 mm e, no inverno a média é de
92mm. A precipitação média mensal global obtida desta série histórica é de 151 mm e a média
anual é de 1.847 mm.
Figura 18: Precipitação média mensal ao longo do ano (1929 a 1988).
Fonte: Estação Meteorológica INMET São Francisco (hidroweb.ana.gov.br).
Em consequência da posição geográfica, da conformação dos terrenos da região e da
proximidade do mar, o segmento em estudo é fortemente predominado por massas de ar frio que
sopram de sudeste, o que proporciona chuvas a leste e nordeste da região.
Página 47
Figura 19 : BH e Precipitação Máxima em 24 horas no Estado de Santa Catarina.
Fonte: Modificado de EPAGRI, 2014.
Os níveis pluviométricos concentrados nos meses de verão indicam a ocorrência de chuvas
fortes e intensas, o que potencializa a ocorrência de alagamentos nas áreas urbanas, tendo em
vista que o relevo muito plano dificulta o escoamento pluvial.
9.1.1.2
UMIDADE RELATIVA DO AR
A partir da análise feita o mês que evidenciou o maior valor de umidade relativa do ar foi o mês
de agosto (88,9%) e, que evidenciou o menor valor de umidade relativa foi o mês de dezembro
(85,2%). A média anual obtida foi de 87,2% (Figura 20).
Página 48
Figura 20: Distribuição mensal da umidade relativa do ar.
Fonte: EPAGRI/UNIVILLE.
9.1.1.3
TEMPERATURA
Através dos dados obtidos apresentam uma temperatura média de 20,5°C, sendo os meses de
janeiro e fevereiro de 2008 os mais quentes, alcançando médias de 24,4°C, e o mês de julho, o
mês mais frio com média de 16,5°C (Figura 21).
Página 49
Figura 21: Temperatura média mensal no ano de 2008.
Fonte: EPAGRI/UNIVILLE
9.1.1.4
REGIME DE VENTOS
Consoante dados emitidos pela estação meteorológica da Escola Técnica Tupy, entre os anos
de 1995 e 1999, na região predominam os ventos de leste (26,5%) e nordeste (16,4%), este
último com presença marcante no verão. O vento sudoeste (16,4%), sudeste (14,7%) e sul
(13,4%) são predominantes no inverno. Os demais ocorrem em baixa frequência: norte (5,4%),
oeste (4,4%) e noroeste (2,3%).
Durante a estação de verão a direção predominante dos ventos é do quandrante Norte/Nordeste,
já durante a estação de inverno os ventos sopram do quandrante Sul/Sudeste.
Gráfico 1: Direção do Vento.
Fonte: Atlas Ambiental da Região de Joinville, 2003.
Página 50
Os dados de velocidade do vento foram referenciados da série histórica coletada pela estação
meteorológica de São Francisco do Sul, do INMET, entre os anos de 1939 e 1983. O Gráfico 10
expõe as médias mensais entre os anos de 1939 e 1983.
Como pode ser verificado no gráfico abaixo, as maiores médias dos ventos foram verificadas nos
meses de novembro, dezembro e janeiro, já os menores foram verificados nos meses de junho,
julho e agosto. As altas pressões atmosféricas no inverno diminuem a incidência de ventos nos
meses de maio a agosto, apresentando valores abaixo da média anual.
Gráfico 2: Velocidade do Vento.
Fonte: Atlas Ambiental da Região de Joinville, 2003.
Página 51
9.1.2
9.1.2.1
RECURSOS HIDRICOS
CARACTERIZAÇÃO DOS AQUIFEROS SUBTERRANEOS
O sistema aqüífero local está diretamente relacionado com a sub-província hidrogeológica
costeira, no caso do terreno original com litologias sedimentares em geral de maior porosidade,
com a presença de sedimentos clásticos não consolidados, composta basicamente por areias
finas, siltosas a argilosas, argilas com matéria orgânica, siltes, areias argilosas e areias de
diferentes granulometrias. Baseados em observações nos diversos cursos d’água para onde
migram as águas sub-superficiais, o lençol freático encontra-se entre 1,0 e 2,0 metros de
profundidade. Ilustrando o predomínio do dominio hidrogeologico do cristalino (em verde) e o dos
depósitos sedimentares (em azul), onde está localizado o empreendimento.
Figura 22: Mapa hidrogeológico regional (ANA-CPRM, 2007)
Página 52
9.1.2.2
HIDROLOGIA
“A Hidrologia é a Ciência que lida com a água da Terra, sua ocorrência, circulação e distribuição
no planeta, suas propriedades físicas e químicas e sua interação com o ambiente físico e
biológico, incluindo suas respostas para a atividade humana. É o campo que cobre a inteira
história do ciclo da água na terra”. UNESCO (1964)
Dentre as regiões de importância prática para a hidrologia destacam-se as Regiões Hidrográficas
(RH), que são áreas constituídas por uma ou mais Bacias Hidrográficas (BH) adjacentes e pelas
águas costeiras e subterrâneas associadas. A Região Hidrográfica é a unidade principal de
planejamento e gestão das águas, tendo por base a BH.
A bacia hidrográfica se refere a área de captação natural da água da chuva que escoa
superficialmente para um corpo de água ou seu contribuinte, sendo os limites determinados pelo
relevo, e os divisores de águas as áreas significativamente elevadas. O corpo d`água principal
da bacia é a origem do nome da mesma, e este recebe água de diversos afluentes, os quais
podem ter múltiplos contribuintes menores, que surgem como sub-bacias.
Neste item, primeiramente serão caracterizadas as Regiões Hidrográficas do Brasil e de Santa
Catarina, na sequência a bacia afetada pela Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento
e a caracterização hídrica localizada na Área de Influência Direta (AID) e na Área Diretamente
Afetada (ADA) do empreendimento.
As informações foram obtidas por meio de pesquisa bibliográfica atualizada, junto a Agência
Nacional de Águas (ANA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS/SC),
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), bem como em periódicos e livros
especializados. Para as análises dos recursos hídricos, realizou-se trabalho de campo durante
os meses de julho e agosto de 2014.
9.1.2.3
HIDROGRAFIA DO BRASIL
O Brasil possui uma vasta rede hidrográfica, a qual é subdividida em doze Regiões Hidrográficas:
RH Amazonas, RH Tocantis-Araguaia, RH Atlântico Nordeste Ocidental, RH Atlântico Nordeste
Oriental, Região Hidrográfica Parnaíba, RH São Francisco, RH Atlântico Leste, RH Atlântico
Sudeste, RH Paraguai, RH Paraná, RH Uruguai e RH Atlântico Sul. A Figura 23 a seguir,
representa as regiões citadas.
Página 53
Figura 23: Regiões Hidrográficas brasileiras
Fonte: ANA, 2012.
O município de Itapoá/SC, encontra-se na RH Atlântico Sul que possui uma área total de 187.522
Km², o equivalente a 2,2% do país. A região se inicia ao norte, próximo à divisa dos estados de
São Paulo e Paraná, e se estende até o arroio Chuí, ao sul (ANA, 2014).
Abrangendo porções dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a região tinha,
em 2010, cerca de 13,4 milhões de habitantes, sendo que 88% em área urbana. A região abriga
451 municípios e 411 sedes municipais, entre os quais destacam-se, no contexto
socioeconômico: Paranaguá, no Paraná; Joinville e Florianópolis, em Santa Catarina; Caxias do
Sul, Santa Maria, Pelotas e a Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A
população da região está concentrada, principalmente, nas unidades hidrográficas Litoral de
Santa Catarina e Guaíba (ANA, 2014).
Os indicadores de saneamento de 2010 mostravam que 91% da população era abastecida por
água, valor equivalente à média nacional. As unidades hidrográficas da região apresentavam
índices de atendimento da população por esgoto, entre 37 e 70%. O nível de esgoto tratado era
baixo, apresentando valores entre 10 e 19% (ANA, 2014).
A Região Hidrográfica Atlântico Sul possui a Mata Atlântica como vegetação original
predominante, que tem sofrido intensa ação antrópica. A Mata Atlântica se estende desde São
Paulo até o norte do Rio Grande do Sul (ANA, 2014).
Página 54
9.1.2.4
HIDROGRAFIA DE SANTA CATARINA
O Estado de Santa Catarina, segundo a divisão atualmente adotada pela ANA, integra três
grandes Regiões Hidrográficas do país, a RH do Paraná, do Uruguai e do Atlântico Sul. Conforme
ilustrado na figura anterior.
O sistema Paraná-Uruguai, principal rede hidrográfica da parte meridional do continente sulamericano, forma um conjunto interligado à Bacia do Prata, que se expande fora das fronteiras
nacionais em território argentino e uruguaio. O sistema hidrográfico Atlântico Sul consiste em um
conjunto de várias bacias autônomas que vertem diretamente para o litoral, fazendo parte das
“Bacias do Sudeste”, segundo denominação do IBGE(1977).
A rede hidrográfica catarinense tem na Serra Geral o principal divisor de águas que forma os
dois sistemas independentes de drenagem do território estadual: o sistema integrado da Vertente
do Interior, compreendendo 11 bacias que integram a bacia Paraná-Uruguai; e o sistema de
Vertente Atlântica, formado um conjunto de 12 bacias isoladas que fluem para leste, desaguando
diretamente no Atlântico. A figura abaixo ilustra essas informações bem como a localização do
empreendimento, que ocorrerá na RH-7.
Figura 24: Sistemas de drenagem do Estado de Santa Catarina.
Página 55
9.1.2.5
REGIÕES E BACIAS HIDROGRÁFICAS DE SANTA CATARINA
O Estado de Santa Catarina foi subdividido em 10 Regiões Hidrográficas, para execução do
gerenciamento dos recursos hídricos. As bacias da Vertente do Interior integram cinco Regiões
Hidrográficas: 1- Extremo Oeste, 2-Meio Oeste, 3-Vale do Rio do Peixe, 4-Planalto de Lages e
5- Planalto de Canoinhas. Já as Regiões Hidrográficas: 6-Baixada Norte, 7- Vale do Itajaí, 8Litoral Centro, 9-Sul Catarinense e 10-Extremo Sul Catarinense fazem parte da Vertente
Atlântica. A Erro! Fonte de referência não encontrada. ilustra a localização das RHs e de suas
respectivas bacias. Alguns critérios foram estabelecidos para a delimitação das RHs, em razão
disso existe considerável grau de coincidência geográfica entre a área composta pelos
municípios em cada uma das regiões e aquela que integra as associações de municípios. As
bacias da mesma região possuem grau de homogeneidade física bastante elevado,
particularmente em relação à geomorfologia, geologia, hidrologia regional, tipo de relevo e solo,
aptidão agrícola e uso atual dos solos (SDS, 2006).
Página 56
ÁREA (KM²)
REGIÕES HIDROGRÁFICAS
BACIAS
BACIAS
REGIÕES
HIDROGRÁFICAS
HIDROGRÁFICAS
HIDROGRÁFICAS
VERTENTE DO INTERIOR
Rio Peperi-Guaçu
2.184
Rio das Antas
3.654
Rio Chapecó
9.352
Rio Irani
1.955
Rio Jacutinga
2.447
7
Rio do Peixe
5.476
.923
Rio Canoas
15.510
RH 1 – Estremo Oeste
5.838
RH 2 – Meio Oeste
11.307
RH 3 – Vale do Rio do Peixe
RH 4 – Planalto de Lages
RH 5 – Planalto de Canoinhas
22.787
Rio pelotas
7.277
Rio Iguaçu
5.011
Rio Canoinhas
1.638
Rio Negro
4.280
Total Vertente do Interior
10.929
58.78
Vertente Atlântica
Rio Cubatão
* RH 6 – Baixada Norte
RH 7 – Vale do Itajaí
RH 8 – Litoral Centro
1.717
(Norte)
4.877
Rio Itapocu
3.160
Rio Itajaí - Açu
15.360
Rio Tijucas
2.859
Rio Biguaçu
424
Rio Cubatão Sul
1.428
15.360
5.262
Página 57
Rio da Madre
551
Rio Tubarão
4.792
RH 9 – Sul catarinense
RH 10 – Extremo Sul
Catarinense
5.733
Rio d’Una
941
Rio Urussanga
703
Rio Araranguá
3.502
Rio Mampituba
847
5.052
Total Vertente Atlântica
36.284
Total geral
95.068
Fonte: Panorama dos Recursos Hídricos de Santa Catarina. SDS, 2006.
Situada na Vertente Atlântica, a RH 6 é a menor Região Hidrográfica em extensão do Estado
(4.877 Km²), integrando duas bacias principais: a do rio Cubatão e a do rio Itapocu. Os rios da
RH 6 têm suas nascentes localizadas na Serra do Mar e desembocam no oceano.
9.1.2.6
HIDROGRAFIA NAS ÁREAS DE INFLUENCIA DAS GLEBAS I E II
A área do empreendimento está inserida na bacia hidrográfica do rio Cubatão, chamado também
como Cubatão do Norte. Conforme dados do Panorama dos Recursos Hídricos de Santa
Catarina esta bacia ocupa 1.717 Km². Na planta apresentada a seguir é ilustrada a bacia do Rio
Cubatão e seus principais afluentes. A bacia do rio Cubatão do Norte representa a hidrografia do
litoral norte de Santa Catarina. Os principais cursos fluviais da região estão associados aos rios
Saí-Mirim, Pirabeiraba, Palmital, Cubatão do Norte e Linguado.
O município de Itapoá compreende duas bacias principais em seu território, sendo: Bacia do Rio
Saí-Mirim, no qual é um dos principais rios formadores da Bacia do Cubatão do Norte, e a Bacia
do Rio Saí-Guaçu.
Os maiores rios do município são o Rio Saí Mirim, o Rio Saí-Guaçú e o Rio Jaguaruna. O rio Saí
Mirim compõe a maior bacia hidrográfica da região com 73,30 km², com vazão mínima de
estiagem de 772 l/s. Apresentando boa qualidade de água esse rio é de grande importância por
constituir o manancial de abastecimento de água da cidade de Itapoá.
Página 58
É considerada bacia litorânea de pequeno porte e deságua diretamente no Oceano Atlântico. A
bacia hidrográfica do Saí Mirim é formada pelos Rios: Saí Mirim, Água Branca, Bom Futuro,
Braço do Norte, Quilombo, Baixo, Comprido, Pequeno, Gracioso, Uirapuru, Inferninho, Itapoá,
Mendanha, Carrapatinho, Banararinha, Minas, Guarajuba, Bacamarte, Do Tomás e dos Córregos
Trevisa.
As áreas de influencias das Glebas I e II são interceptadas pelos seguintes corpos hídricos:

Rio Saí Mirim

Rio Mendanha
Figura 25: Baicas Hidrográficas do Municipio de Itapoá.
A planta apresentada a seguir ilustra a situação dos recursos hídricos presentes na Área de
Influencia Direta das Glebas I e II.
Página 59
MAPA DE RECURSOS HIDRICOS
Página 60
Em termos de qualidade das águas superficiais do Rio Saí-Mirim observa-se o grau de
contaminação, pela ocorrência de eutrofização em alguns pontos, devido ao lançamento
clandestino de esgotos sanitários de diversas moradias ao longo deste corpo hídrico, mas
decorrente principalmente das altas cargas orgânicas do solo.
Observa-se que a cor escura característica da água do Rio Saí Mirim, tem origem no
carregamento de matéria orgânica em decomposição e, principalmente, pela lixiviação do óxido
de ferro (oriundo do processo químico de redução do ferro) que, ao se depositar a certa
profundidade da superfície do solo, forma uma camada escura que vai sendo levada pelas águas
das chuvas torrenciais da região, carregando assim esse elemento para os riachos e rios e,
consequentemente, tingindo as águas numa tonalidade que varia entre o marrom e o vermelho.
Essa coloração é menor na captação de água da ETA Secundária e maior na captação da ETA
Principal
Figura 26: Rio Saí Mirim, junto ao Parque Natural Municipal Carijos.
A área urbana de Itapoá não é atendida por rede de coleta de esgotos. A Prefeitura Municipal
exige a utilização de sistema de fossa séptica/sumidouro em cada edificação. Tanto a orientação
para a construção das fossas como a fiscalização das mesmas é de responsabilidade da
Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal.
9.1.2.7
OCUPAÇÃO DE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Página 61
Quanto a ocupação em Áreas de Preservação Permanente, foi identificado que ao longo do Rio
Saí Mirim dentro da Gleba II não ocorre ocupação de APP, predominando sua extensão sob o
Parque Natural Municipal Carijos, que possui seu limite leste cercado.
Figura 27: Limites do Parque Natural Municipal Carijos.
Ao longo do percurso do Rio Mendanha sob a Gleba I, observa-se que poucas áreas edificadas
encontram-se sob os limites de Área de Preservação Permanente, conforme ilustra a Figura
acima. Em alguns trechos de sua extensão, esta APP é coberta por vegetação gramínea e
espécies paisagísticas e trechos com predomínio de brachiarias e vegetação arbustiva, conforme
ilustram as Figuras abaixo.
Figura 28: Detalhe do percurso do Rio Mendanha sob os limites da Gleba I, com demarcação das Áreas
de Preservação Permanentes.
Página 62
Figura 29: Situação da Área de Preservação Permanente na margem direita do Rio Mendanha.
Figura 30: Foz do Rio Mendanha localizada na Gleba I.
Figura 31: Detalhe para eutrofização do Rio Mendanha.
Página 63
ÁREAS COM RESTRIÇÃO A OCUPAÇÃO
Página 64
9.1.2.8
CLASSES DE USO DAS ÁGUAS
Atualmente conforme Portaria Estadual N° 024/1979, regulada pela atual Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável –SDS, a grande maioria dos cursos d’água de Santa Catarina são
enquadradas como classe 2, salvo raras exceções. Desta forma, analogamente infere-se que
esta é a classe de enquadramento do Rio Saí-Mirim.
A Resolução CONAMA nº 357/2005, na qual dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
dá outras diretrizes, destina as águas doces classificadas como Classe 2, águas que podem ser
destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e
lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
e) à aqüicultura e à atividade de pesca.
9.1.2.9
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapoá (PMSB) (2009), a área
urbana de Itapoá, incluindo suas ramificações que se dispõem ao longo da parte costeira da
cidade, é atendida de modo integrado por um sistema de abastecimento de água. O
abastecimento é feito utilizando-se o rio Saí-Mirim como manancial de superfície, mediante
tratamento físico-químico da água. O sistema atual de distribuição de água de Itapoá, elaborado
na década de 1980, subestimou o crescimento populacional de Itapoá, fazendo com que a rede
existente não supra as demandas para todas as regiões do município, em especial daquelas
mais afastadas do centro. Atualmente, a rede comporta uma vazão máxima horária de 37,23 l/s.
De acordo ainda com o PMSB, outro fato agravante é a presença de turistas na cidade entre os
meses de dezembro e fevereiro, o que eleva substancialmente o consumo de água.
O principal centro de produção de água potável está localizado na parte central de Itapoá com a
ETA Principal, cuja capacidade instalada de captação, bombeamento e adução de água bruta é
de aproximadamente 120 l/s, e com a ETA Secundária, a mais antiga, na parte mais ao sul da
principal, com capacidade de 20 l/s. Atualmente está sendo construída uma nova Estação de
Tratamento de Água, próxima da ETA Principal.
Página 65
O abastecimento de água para atendimento a população de Itapoá é realizado através de
concessão municipal a empresa privada Itapoá Saneamento. Para a captação é usada a água
do rio Saí Mirim, que é bombeado até a Estação de Tratamento de Águas ETA 1, localizada
dentro do Parque Municipal, na Vila Brasília e ETA 2, na zona rural. O sistema de tratamento é
o convencional com decantação, floculação aplicação de cloro e flúor e depois as águas vão para
a rede de distribuição.
Figura 32: Estação de Tratamento de água AID.
Página 66
9.1.3
GEOLOGIA
O Estado de Santa Catarina pode ser dividido, no que se refere a sua Geologia, em quatro
grandes compartimentações geológicas, conforme a Coluna Lito-estratigráfica apresentada na
Figura 33, representadas pelo embasamento cristalino, pela sequência meta-vulcânica
sedimentar do Complexo Metamórfico Brusque, pelas rochas da Bacia do Paraná, subdividida
na sequência vulcânica e sedimentar e sedimentos cenozóicos continentais e marinhos. Na área
de estudo predomina esta última unidade geológica.
A geologia regional é relativamente bem conhecida através dos diversos projetos de
mapeamento básico, executados inicialmente pelo DNPM, no final da década de sessenta, e
posteriormente, através do Convênio DNPM/CPRM, e instituições privadas.
As litologias mais antigas que sustentam relevos mais acidentados, principalmente em torno da
Baía da Babitonga, possuem idade arqueana, compondo o Complexo Granulítico de Santa
Catarina e do Complexo do Tabuleiro. No Complexo Granulítico de Santa Catarina ocorrem
gnaisses hiperstênicos quartzo-feldspáticos, leuco a melanocráticos, subordinadamente
gnaisses calco-silicáticos, Kinzigitos, anortositos, quartzitos fuchsíticos, formações ferríferas. As
estruturas gnáissicas são foliadas, bandadas, migmatíticas, raramente isótropas, em geral
miloníticas com forte transposição. Ocorrem dobramentos abertos, com super imposição em
zonas de cisalhamento sub-verticalizadas, com texturas granulíticas poligonais e foliadas além
de fenômenos locais de injeção granítica e blastese feldspática.
A região costeira de ITAPOÁ desde o seu estabelecimento, vem recebendo a carga clástica dos
rios que descendo das terras mais altas vão assoreando seus vales, profundamente recortados
em períodos de mar baixo. Estes rios (Saí-Mirim e outros menores) colmatam suas bacias de
inundação com sedimentos finos e depositam barras laterais, de canal e de pontal arenosas que
assoream a região.
Página 67
Figura 33: Coluna Lito estratigráfica da região do empreendimento. Destaque para o posicionamento do
loteamento na planície costeira tércio-quaternária.
Página 68
Na ilha de São Francisco e ao norte da Baía da Babitonga ocorrem núcleos migmatíticos de
injeção polifásica de São Francisco do Sul, representados por granitóides foliados diversos, não
diferenciados, associados a remanescentes de xistos supra-crustais e migmatitos de injeção.
O ambiente geológico regional onde está inserido a área de estudo, está relacionado com
terrenos sedimentares holocênicos e pleistocênicos da bacia costeira. No limite oeste do
empreendimento o ambiente deposicional flúvial e marinho está associado com a porção baixa
da bacia hidrográfica do rio Saí Mirim.
BIGARELA et al. (1970/1971), descrevem as restingas da planície costeira do Paraná como
sendo compostas por duas sequências estratigráficas distintas, sendo uma inferior, depositada
em ambiente de ante-praia, em antigas linha de costa, durante o plestoceno e outra, superior,
composta de areias brancas, sem estrutura, depositadas no pleistoceno ou holoceno, por ação
do vento.
A concepção da evolução da paisagem paleo-ambiental envolve o fechamento lento e constante
de um sistema de enseadas, formação e colmatação de lagunas, pelas sucessivas
transgressões e regressões marinhas, entre outros fatores, balizadas pelos cordões litorâneos
arenosos (praiais-marinhos-eólicos) do pleistoceno aos tempos atuais.
Como já foi citado na área predominam sedimentos arenosos finos de um antigo cordão litorâneo
(pleitoceno superior - holoceno) e por sedimentos atuais, relacionados com o retrabalhamento
dos antigos, pela rede de drenagem atual, incluindo o enriquecimento em matéria orgânica,
argilas e a oxidação, conforme ilustra a Figura abaixo.
Figura 34: Material sedimentar constante na fração solo junto a porção oeste da Gleba II, próximo ao Rio
Saí-Mirim.
Página 69
O processo geral de progradação não parece ter sido uniforme ao longo do tempo, mas foi
marcado po interrupções que acompanharam flutuações correspondentes ao nível relativo do
mar. Tais interrupções, atribuídas a períodos de estabilização do nível relativo do mar ou até
mesmo de pequenas reversões - estabelecendo breves intervalos transgressivos dentro do
evento geral regressivo - ficaram registradas em vários indicadores geomorfológicos, como : o
truncamento de sequências concordantes ( “feixes”) de cordões litorâneos, a formação incipiente
de dunas transgressivas e o desenvolvimento de terraços elongados ( Vilwock e Tomazelli,
1989).
Esta região provavelmente apresentava uma grande disponibilidade de areia como
consequência do avanço do mar transgressivo pós-glacial. O rebaixamento do nível durante a
fase regressiva estimulou a transferência destas areias à praia onde as mesmas foram fixadas
sob a forma de cordões litorâneos vegetados, aplainados e retrabalhados, formando “tabuleiros”
e suaves colinas e superfícies planas muitas vezes em terrenos “afogados” associados a solos
hidromórficos.
Após o máximo transgressivo, a região costeira foi submetida a uma fase dominantemente
regressiva, acompanhando uma tendência geral de abaixamento do nível relativo do mar.
Durande esta fase regressiva a maior parte da costa progradou através do crescimento de uma
barreira arenosa graças ao elevado suprimento de areias provenientes da plataforma continental
adjacente.
Estes restos de areias litorâneas retrabalhadas, podem estar relacionadas com Sistema LagunaBarreira III, (Caruzo Jr, F.J., 1995). e pertencem a um terraço marinho, muito dissecado,
constituído por areias quartzosas, de cores amarelo acastanhadas até avermelhadas, muitas
vezes enriquecidas em matriz secundária composta por argilas e óxidos de ferro.
A medida que a barreira arenosa holocênica regressiva se desenvolvia, o fechamento da Baía
da Babitonga adjacente sofria importantes modificações. Com o rebaixamento do nível de base,
os corpos d’água foram progressivamente diminuindo suas dimensões.
Os dados revelados nos últimos anos através dos trabalhos de mapeamento geológico e estudos
acadêmicos detalhados, tem permitido uma melhor interpretação da histórico desta região
costeira, durante o holoceno e o pleistoceno. No final da última transgressão marinha pós-glacial,
há cerca de 5.000 anos atrás, o nível do mar atingiu sua elevação máxima alcançando, nesta
região costeira, aproximadamente 4 a 5 m acima de sua posição atual ( Vilwock e Tomazelli,
1989).
A formação de horizontes turfosos estaria vinculada ao soterramento de grandes áreas ocupadas
por espécies vegetais que foram preservadas em meio saturado em água, através de um rápido
isolamento das condições oxidantes superficiais, depositadas durante o quaternário. As
variações geológicas da região são apresentadas na Planta a seguir.
Página 70
MAPA GEOLÓGICO
Página 71
9.1.4
GEOMORFOLOGIA
A nível regional as planícies costeiras formaram-se mediante a acumulação de sedimentos de
origem continental, transicional e marinha, em paleo-reentrâncias da zona costeira, controladas
por antigas direções estruturais, retrabalhados por diversos ciclos de transgressão e regressão,
decorrentes das oscilações do nível do mar, ocorridas no quaternário.
Estas reentrâncias e sistemas lagunares foram parcialmente isolados do oceano por barreiras
arenosas múltiplas, apoiadas em altos do embasamento, construída pela dinâmica costeira no
decorrer de importantes variações do nível do mar durante o quaternário.
A fisiografia da área é caracterizada por feições geomorfológicas características de terrenos
antigos aos de idade recente, relacionadas com ambientes das bordas das serras e escarpas da
Vertente Atlântica da Serra do Mar e a planície costeira através da combinação de ambientes
transicionais flúvio-delta-lacustrinos e costeiros, abrangendo a parte baixa da bacia hidrográfica
do rio Saí-Mirim e tributários associados, em direção ao Oceano Atlântico.
Figura 35: Vista de leste para oeste dentro do loteamento implantado, com destaque para o relevo plano
desenvolvido sobre sedimentação marinha costeira. Ao fundo mata ciliar relacionada com a bacia
hidrográfica do rio Saí-Mirim.
Conforme é destacado na Figura 36 a área de estudo situa-se predominantemente na Unidade
Geomorfológica Planícies Litorâneas, não possuindo áreas de risco de escorregamentos e ou
deslizamentos. O relevo local é plano associado a pequenas depressões relacionados a
meandros abandonados, onde a altitude varia entre 01 e 12 metros.
Página 72
Figura 36: Neste Mapa Geomorfológico Regional as áreas aplainadas do quaternário estão em amarelo e as escarpas e reversos da Serra do Mar e Serras do leste
catarinense em diferentes tons de rosa (Fonte IBGE-RADAM, 1986).
Página 73
9.1.5
SUCEPTIBILIDADE A INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS
Quanto a susceptibilidade a inundações, por ser uma região de terras baixas associadas ao deflúvio
do Rio Saí-Mirim, ocorrem alagamentos de baixa magnitude, sendo inclusive registradas diversas
ocorrências ao nas ultimas décadas. A figura abaixo ilustra a situação do Grau de Sencibilidade a
Inundações, desenvolvido pela empresa Acquaplan Tecnologia e Consultorai Ambiental, no Estudo
de Impacto Ambiental para a ampliação do Porto de Itapoá.
Figura 37: Grau de Suceptibilidade aInundação.
Fonte: Adaptado de Acquaplan, 2013.
Página 74
Com o intuído de serem diagnosticadas as principais demandas e urgências do município, foi
elaborado em Novembro de 2012 o Plano Municipal de Sanemaneto Básico, detalhado em quatro
eixos, sendo eles:

Residuos Solidos;

Agua;

Esgoto;

Drenagens
Segundo o PMSB, um importante elemento da macrodrenagem é o Rio Mendanha, que deságua na
Praia de Itapema do Norte próximo a terceira pedra. Seu traçado passa no meio de quadras, sem
canalização e o mesmo encontra-se em grande parte assoreado, com muita vegetação nas margens
e fundo necessitando ser canalizado em pelo menos dois quilômetros de extensão.
Os trechos canalizados das drenagens urbanas estão localizados em sua grande maioria somente
nos cruzamentos de ruas com grande fluxo de veículos, observando-se ainda que o
dimensionamento das tubulações encontra-se subdimensionado.
O destino final da macrodrenagem é sempre a praia, principalmente na região sul da área urbana
municipal, já a drenagem da região norte de Itapoá possui o Rio Sai- Mirim como alternativa de
descarga d`água. Devido ao relevo do município na área urbana ser praticamente plano e com pouco
desnível entre as ruas e a praia para leste ou para o rio Sai-Mirim para oeste, as valas superficiais
ou a pouca rede pluvial existente não tem condições de absorver as precipitações de chuvas intensas
e ocorrem extravasamentos pelo greide das ruas (pavimentadas ou não);
Com relação ao histórico de enchentes no município nos últimos 20 anos destaca-se como a maior
delas a ocorrida em novembro de 2008. Nesta ocasião ocorreram quatro dias com intensas
precipitações: nos dias 11 e 12 com precipitação total de 291 mm e dias 21 e 22 com 330 mm, o
equivalente a dois meses de precipitação média.
Em consequência desta grande enxurrada, ocorreram transbordamentos na Estrada Cornelsenn
principal acesso a cidade na época e nas principais vias urbanas do município.
A cidade ficou isolada sem acesso rodoviário, tendo decretado na ocasião situação de calamidade
pública. Ocorreram grandes prejuízos à Prefeitura em função de erosões, destruição de bueiros e
pavimentos, derrubada de postes, árvores, etc.
Página 75
Figura 38: Pontos de alagamento durante a enchente de 2008.
Fonte: Relatório Missão CENID – Itapoá.
Posteriormente a esta enchente de 21 e 22 de novembro do 2008, já ocorreramoutras duas
enchentes, porém com intensidades menores: dia 23 de janeiro de 2010 e dia 21 de janeiro de 2011,
ambas em plena temporada de verão. Para sanar estes pontos críticos, a Prefeitura de Itapoá vem
implantando nos últimos anos diversas obras de drenagens pluviais, dentre elas a implantação de
drenagem pluvial no entorno da Gleba I, escoando aguas para o Rio Mendanha, conforme ilustra a
Figuara abaixo.Na planta apresentada a seguir é ilustrada a situação hipsimétrica no município de
Itapoá.
Figura 39: Implantação de drenagem pluvial, desembocada no Rio Mendanha.
Página 76
MAPA HIPSOMÉTRICO
Página 77
9.1.6
PEDOLOGIA
Os solos encontrados nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento foram
caracterizados através de levantamentos de campo, consultas a cartas topográficas, fotografias
aéreas e imagens de satélite, sendo utilizado também como material de pesquisa o Boletim de
Pesquisa e Desenvolvimento No.46 da Embrapa Solos, 2004 – Solos do Estado de Santa Catarina.
O diagnóstico de solos existentes nesta região foi realizado seguindo-se como base o
Sistema Brasileiro de Classificação de Solos – SiBCS, 2006 – Embrapa Solos. Este sistema é
caracterizado por ser multicategórico, hierárquico e aberto, sendo estruturado em seis níveis
categóricos. Neste estudo foram considerados os dois primeiros níveis para classificação dos solos,
sendo eles:

1º Nível – Ordens

2º Nível – Subordens
As Ordens de solos (13 classes ao todo) são definidas devido a critérios relacionados com o
processo de formação dos solos, com propriedades passíveis de identificação em campo. As
subordens são separadas por características que possam refletir a atuação de processos
secundários de formação ou que ressaltem a ausência de diferenciação entre horizontes ou
resultantes da própria formação do solo que tenham algum efeito na importância agrícola.
Os demais níveis (3º- Grandes Grupos, 4º- Subgrupos, 5º- Famílias e 6º- Séries) estão relacionados
a um detalhamento químico dos mesmos, não sendo determinantes para a finalidade do presente
diagnóstico.
As informações de solo são de suma importância na avaliação ambiental, pois os diferentes tipos de
solos remetem a informações relacionadas às suas características de formação, podendo fornecer
informações como presença constante de água, formações aluviais, susceptibilidade a processos
erosivos, resistência do sistema (solo + micro-fauna) a contaminação química, capacidade de
recuperação natural dos mesmos, etc.
Abrangendo a cidade do norte de Santa Catarina, Itapoá, a região onde está inserido o
empreendimento em questão, ocorre há nível de solo, uma associação de duas ordens e suas
respectivas
subordens,
caracterizados
Espodossolo
Ferrihumilúvicos
órticos
e Neossolo
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Quartzarênico Órtico. Estes solos estão inseridos geograficamente no perímetro de influência direta
e indireta do presente estudo.
As classes de solos ocorrentes na área de influência direta e indireta seguem descrição abaixo,
apresentando maiores definições, sendo ilustrado graficamente através do Mapa de Solo e foto do
perfil do mesmo.
Solos ocorrentes na área de influência do empreendimento
Espodossolo ferrihumilúvicos órticos + Neossolo Quartzarênico Órtico (ESKo)

Espodossolos
Classificados anteriormente como podzóis, o nome originário da Rússia foi descrito por Dokuchaiev,
em 1879, em que “pod” significa sob e, “zola”, cinza. Os espodossolos são solos constituídos por
material mineral, apresentando horizonte diagnóstico B espódico, simbolizado por Bh, Bs ou Bhs,
conforme prevalência de matéria orgânica (h), óxidos de alumínio e/ou ferro (s) ou ambos (hs), que
se localiza logo abaixo do horizonte E, A (mais raramente), ou horizonte hístico. Podendo apresentar
fragipã, duripã e ortstein. Apresentam de maneira geral textura arenosa em todo o perfil (Embrapa,
2006; Fernandes et al., 2007).

Espodossolos Ferrihumilúvicos
A ordem dos Espodossolos, de acordo com a Embrapa (2006), apresenta três subordens diferentes.
A presente na área do empreendimento é a Ferrihumilúvicos, caracterizada por conter o acúmulo de
carbono orgânico, alumínio e/ou ferro, indicando um horizonte Bhs.
São originários, principalmente, de materiais arenoquartzosos, sob condições de clima tropical e
subtropical, em relevo plano, suave ondulado ou ondulado (Figura 2). Ocorrem associados a locais
de umidade elevada, em áreas de surgente, abaciamentos e depressões, sob os mais diversos tipos
de vegetação.
As principais limitações desta classe de solo estão relacionadas a sua textura arenosa, presença de
horizonte de impedimento e baixa fertilidade. A presença de horizonte fragipã, duripã ou “ortstein”
pode causar impedimento à penetração das raízes e à infiltração de água.
Página 79
Tabela 2: Resumo das Características do Espodossolos Ferrihumilúvicos.
pH
M.O
S
Saturação
Bases (V%)
Al3+
CTC
3,4 – 5,1
25 – 40
1,4 – 4,7
< 40%
0,7 - 4,6
g/dm3
cmolc kg-1
8,5 - 10
meq/100g
cmolc /kg
Figura 40: Perfil de Espodossolo nas proximidades do Riop Saí Mirim.

Neossolos
No caso das ordens, no SiBCS (2006), em algumas classes estão agrupados solos que, na
classificação anterior, constituíam classes individualizadas nos levantamentos de solos no país. É o
caso dos NEOSSOLOS, a qual agrupa no 2º nível categórico os solos antes chamados de
Regossolos, Solos Litólicos, Litossolos, Solos Aluviais e Areias Quartzosas.
Grupamento de solos pouco evoluídos, sem horizonte B diagnóstico definido, em via de formação,
seja pela reduzida atuação dos processos pedogenéticos ou por características inerentes ao material
originário. Insuficiência de expressão dos atributos diagnósticos que caracterizam os diversos
Página 80
processos de formação. Exígua diferenciação de horizontes, com individualização de horizonte A
seguido de C ou R. Predomínio de características herdadas do material originário. Horizontes glei,
plíntico, vértico e A chernozêmico, quando presentes, não ocorrem em condição diagnóstica para as
classes Gleissolos, Plintossolos, Vertissolos e Chernossolos, respectivamente. (Embrapa, 2006)

Neossolos Quartzarênicos
Solos sem contato lítico dentro de 50cm de profundidade, com sequência de horizontes A-C, porém
apresentando textura areia ou areia franca em todos os horizontes até, no mínimo, a profundidade
de 150cm a partir da superfície do solo ou até um contato lítico; são essencialmente quartzosos,
tendo nas frações areia grossa e areia fina 95% ou mais de quartzo, calcedônia e opala e,
praticamente, ausência de minerais primários alteráveis (menos resistentes ao intemperismo).
(Embrapa, 2006)
Tabela 3: Resumo das Características do Neossolo Quartzarênico Órtico.
pH
M.O
S
Saturação
Bases (V%)
Al3+
CTC
3,8 – 5,0
9 – 15
0,6 – 2,0
< 35%
0,4 – 1,0
g/dm3
cmolc kg-1
7,2 – 9,0
meq/100g
cmolc /kg
Figura 41: Neossolos associados as áreias praiais junto a Gleba I.
Página 81
No decorrer de toda área de influência direta e indireta do empreendimento, temos aproximadamente
422 Hectares de Espodossolo ferrihumilúvicos órticos, Neossolo Quartzarênico Órtico, com
basicamente áreas urbanizadas e área do Parque Natural Municipal Carijos.
Tabela 4: Resistência de solos a impactos ambientais.
FATOR DO DE
RESISTÊNCIA A
IMPACTOS
AMBIENTAIS.
PROFUNDIDADE (ATÉ
HORIZONTE
R
OU
SAPRÓLITO)
ALTA (A)

150 cm
MÉDIA (B)
BAIXA (C)
MUITO BAIXA (D)
≥100 a 150 cm
50 a 100 cm
≤50 cm
TEXTURA (DOMINANTE
NO PERFIL)
Argilosa (≥35% de
argila)
Média (15 a 35%)
de argila)
Arenosa (<15%
argila)
Arenosa
argila)
MINERALOGIA
PREDOMINANTE
Caulinita e óxidos
de ferro
Caulinita e óxidos
de ferro
Esmectita e/ou
feições verticais
Esmectita
e/ou
feições verticais
GRADIENTE TEXTURAL
Sem gradiente ou
com
gradiente
gradual
Com gradiente, se
abrupto
em
profundidade < 100
cm
Com gradiente
abrupto
em
profundidade
≥100 cm
Com
ou
gradiente
DRENAGEM NATURAL
Bem
ou
moderadamente
drenado
Forte
ou
acentuadamente
drenado
Imperfeita
ou
excessivamente
drenado
Mal ou muito mal
drenado
LENÇOL FREÁTICO (OU
EM PROFUNDIDADE)
Ausente (ou > 180
cm)
Ausente (ou de 100
a 180 cm)
<100 cm
Superficial
LENÇOL
SUSPENSO
Ausente
Ausente
Presente
Presente
ERODIBILIDADE
Ligeira a moderada
Moderada a forte
Forte
Forte a muito forte
PEDREGOSIDADE
(%
DA MASSA DO SOLO)
Não pedregosa a
moderadamente
pedregosa (<3%)
Pedregosa
15%)
Muito
pedregosa (≥15
a 50%)
Extremamente
pedregosa (>50%)
D’ÁGUA
(3
a
(<15%
Página 82
sem
ROCHOSIDADE
SUPERFÍCIE
TERRENO)
(DA
DO
Não rochosa (<2%)
Ligeiramente
rochosa (2 a 10%)
Moderadamente
rochosa (≥10 a
25%)
Rochosa
a
extremamente
rochosa (>25%)
RISCO DE INUNDAÇÃO
Nulo
Nulo
Raro
Raro
RELEVO LOCAL
Plano a ondulado
Ondulado
Forte ondulado
Forte ondulado a
montanhoso
DECLIVIDADE
<12%
≥12 a 20%
≥ 20 a 45%
>45%
Fonte: Adaptado de Kämpf, 2009.
Os solos classificados como de alta resistência a impacto ambiental (Classe A) são aqueles com boa
drenagem, profundos, pouco ou nenhum gradiente textural, sem risco de inundação, argilosos,
localizados em relevo plano ou suave ondulado, geralmente correspondendo a solos das classes
Latossolos, Nitossolos, Argissolos sem gradiente abrupto e alguns Cambissolos.
Os solos de média resistência (Classe B) diferenciam-se dos anteriores por apresentarem textura
mais arenosa, gradiente textural mais pronunciado ou menos profundidade, geralmente
correspondendo às Classes Cambissolos, Argissolos com gradiente abrupto em profundidade menor
que 100 cm e Latossolos mais arenosos (textura média). Já os solos de baixa resistência (Classe C)
podem apresentar diversas limitações, como o predomínio de argilominerais esmectiticos, ou ter
drenagem imperfeita ou excessiva, ou são mais rasos, ou tem maior risco de inundação ou situamse em áreas mais declivosas, geralmente correspondendo às classes Vertissolos, Argissolos com
gradiente textural abrupto em profundidade maior que 100 cm, Chernossolos, Luvissolos, Neossolos
Quartzarenicos Órticos, Neossolos Regolíticos e Plantossolos. Aqueles solos classificados como de
muito baixa resistência (Classe D) apresentam forte restrição quanto ao menos um dos fatores
limitantes, compreendendo principalmente as classes Gleissolos, Neossolos Quartazericos
Hidromórficos, Neossolos Litólicos, Neossolos Flúvicos e Organossolos.
No geral ocorrem áreas com predomínio de Espodossolo ferrihumilúvicos órticos, Neossolo
Quartzarênico, que são solos com baixa (Classe C) a muito baixa (Classe D) resistência a impactos
ambientais, devendo ser adotadas medidas de controle e prevenção de processos erosivos,
evitando-se a exposição deste material por períodos prolongados sem cobertura vegetal.
Página 83
MAPA PEDOLOÓGICO
Página 84
MEIO BIÓTICO
9.2.1
FLORA
Para a utilização e proteção da vegetação no Bioma Mata Atlântica diversas leis, decretos e
resoluções estabelecem e definem conceitos e critérios legais. Merecem destaque a lei federal n°
12.651 de 25 de maio de 2012 – Novo Código Florestal, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bem como a Resolução CONAMA n° 261 de 30 de Junho
de 1999, que tem como objetivo definir os estágios sucessionais de vegetação de restinga para o
Estado de Santa Catarina, assim como também há o Decreto 6.660 de 21 de novembro de 2008,
portanto este estudo apresentou alguns parâmetros, e contribuiu para caracterizar a vegetação
presente na área de influência das Glebas I e II, área residencial consolidada localizadas no Bairro
Itapema do Norte, no município de Itapoá/SC, tendo como finalidade obter a Licença Ambiental de
Operação Corretiva (LAO-corretiva).
Nas esferas do poder executivo ambiental, os estudos de caracterização da flora têm sido exigidos
para quantificar a perda da flora afetada por obras de infraestrutura, bem como realizar cálculos
volumétricos para supressão vegetal, subsidiar planos de resgate genético e valoração ambiental.
Este projeto não enquadra-se neste contexto, visto ter como objetivo a regularização fundiária de
área já implantada.
No recobrimento vegetal hoje existente na região do empreendimento, transparece grande grau de
alteração antrópica imposta à cobertura vegetal primitiva. Originalmente, a área abrange a região
fitogeográfica Vegetação Litorânea, também conhecida como Formações Pioneiras, que são
representadas por área com presença de restingas, mangues e dunas, abrtangendo também a
formação vegetal do bioma atralntico Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas.
Atualmente a área do empreendimento em questão, visto ser área de ocupação antrópica
consolidade, encontra-se bastante descaracterizada, inserido em matriz urbana, composta com
ocupação mista, sistema viário implantado, locais com pastagem, presença de silvicultura,
fragmentos de vegetação em diversos estágios de sucessão, áreas com solo exposto e ambiente
praial limítrofe. Além disso, o empreendimento possui em seu limite, área verde regulamentada com
o objetivo de regularização do empreendimento, nomeada de Parque Natural Municipal Carijós, com
Página 85
presença de vegetação nativa em estágio médio a avançado de sucessão ecológica. Abaixo são
apresentados registros fotográficos obtidos na área do empreendimento.
Figura 42: Vista da orla marinha da área estudada, com presença de estrutura urbana, a direita da foto
oceano a atrlantico e área com vegetação pioneira.
Figura 43: Faixa de areaia próxima a desembocadura do Rio Mendanha, presença de Hibiscus
pernambucense (hibisco-do-mangue)
Página 86
Figura 44: Vista de área urbana consolidada, presença de vegetação de cunho paisagístico.
Figura 45: Vista de acesso ao Parque Natural Municipal, com presença de vegetação secundária.
9.2.1.1
Caracterização da vegetação do estado de Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina apresenta três formações florestais, sendo elas Floresta Ombrófila
Densa (terras baixas, submontana, montana), Floresta Ombrófila Mista (montana e alto-montana) e
a Floresta Estacional Decidual (submontana e a montana), em seus diferentes estágios de sucessão
de vegetação secundária. Outras formações vegetacionais existentes no Estado são Campos
Naturais (campos) e vegetação litorânea (mangue e restinga).
Página 87
FLORESTA OMBRÓFILA DENSA
A Floresta Ombrófila Densa é uma das regiões fitoecológicas que compõe o bioma Mata Atlântica,
conforme Lei da Mata Atlântica nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, sendo considerada bastante
complexa e heterogênea. Segundo Leite & Klein; IBGE (1990; 1992 apud Inventário Florístico
Florestal de Santa Catarina, 2013), esta Floresta é caracterizada por inúmeras comunidades e
associações de espécies existentes em função das condições ambientais e as variações
microclimáticas locais.
Situada entre o planalto e o oceano, a Floresta Ombrófila Densa é constituída, na sua maior parte,
por árvores perenefoliadas de 20 a 30m de altura, com brotos foliares sem proteção à seca. Sua
área é formada por planícies litorâneas, e principalmente por encostas íngremes da Serra do Mar,
formando vales profundos e estreitos.
As condições ambientais desta região favorecem o desenvolvimento de uma multiplicidade de
subformas de vida, com grande força vegetativa e alto volume de biomassa, sobretudo tomando-se
em consideração o volume de madeira por hectare. A floresta estratificada responde claramente,
com suas nuances estruturais, às variações do ambiente. Um grande número de espécies arbóreas
densificam os estratos superiores, criando assim um ambiente propício ao desenvolvimento de
vegetais esciófitos, epífitos e lianas lenhosas, além de pteridófitas, heliconiáceas e marantáceas.
Pode-se, assim, distinguir quatro estratos: das árvores, das arvoretas, dos arbustos e das ervas. O
estrato arbóreo superior‚ bastante denso formado por árvores de 20 a 30m de altura, com copas
largas, esgalhamento grosso e folhagem verde-escuro perenefoliada.
Klein (1979) e Leite & Klein (1990) apontam algumas espécies que caracterizam a fisionomia da
floresta, dependendo da altitude, dentre elas Ficus organensis, Alchornea triplinervia, Calophyllum
brasiliense, Handroanthus umbellatus, Magnolia ovata, Brosimum lactescense Myrcia glabra nas
planícies litorâneas, além de Weinmannia humilis, Clethra scabra, Eugenia pluriflora, Ilex theezans e
I. microdonta que caracterizam ambientes mais elevados (IFFSC, 2012).
Como espécies mais importantes, ocorrem comumente: a canela-preta (Ocotea catharinensis), a
mais frequente, constituindo de 40 a 50% da biomassa total; a canela-sassafrás (Ocotea pretiosa),
abundante nas altitudes de 500 a 900m, e que forma, por vezes, gregarismos muito expressivos; a
peroba-vermelha (Aspidosperma olivaceum); a canela-fogo (Cryptocarya aschersoniana) e o óleo ou
pau-óleo (Copaifera trapezifolia). Destacam-se entre as madeiras de lei: o tanheiro (Alchornea
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triplinervia), a laranjeira-do-mato (Sloanea guianensis), a bicuíva (Virola oleifera), o baguaçú
(Talauma ovata) e a Aguaí (Chrysophyllum viride). Além dessas, há uma dezena de mirtáceas,
também altas e de copas bem desenvolvidas, porém de pouco valor, a não ser para lenha e carvão.
No estrato arbustivo predomina um pequeno número de espécies pertencentes principalmente às
rubiáceas, palmáceas e monimiáceas, que formam, por vezes, densos gregarismos.
O estrato herbáceo é constituído principalmente por heliconiáceas, marantáceas, pteridófitas e
gramíneas.
Como epífitos, existe um grande número de bromeliáceas, orquidáceas, aráceas, cactáceas,
piperáceas e pteridófitas, que emprestam um aspecto imponente e próprio a esta floresta tropical
sazonal regional.
Em Santa Catarina, a Floresta Ombrófila Densa ocupava originalmente 29.309 km² de superfície
(Klein 1978 apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013), correspondendo a quase
31% do território do Estado. Conforme Vibrans et al. (2013 apud Inventário Florístico Florestal de
Santa Catarina, 2013), restam 16.821 km² de remanescentes florestais, equivalendo a 40,38% da
cobertura original. Estes remanescentes, por sua vez, encontram-se constituídos quase que
inteiramente por vegetação secundária, em diferentes estádios de desenvolvimento.
A substituição das comunidades de plantas autóctones por sistemas agropecuários, áreas urbanas
e industriais destaca-se entre os fatores que tem ameaçado à manutenção da floresta e de sua
biodiversidade (IFFSC, 2012).
O extrativismo de plantas de interesse, em geral predatório, tem ocasionado desequilíbrios
significativos nas populações de algumas espécies exaustivamente exploradas e consequente
redução de sua base genética (Pires et al. 2005 apud Inventário Florístico Florestal de Santa
Catarina, 2013).
Por outro lado, apesar de expressivamente fragmentada e alterada, a Floresta Ombrófila Densa
ainda detém uma extraordinária complexidade biológica que precisa ser melhor compreendida. O
estudo fitossociológico de uma floresta possibilita a caracterização do papel exercido por espécie
dentro da comunidade e fornece informações essenciais sobre o estado atual da floresta, gerando
subsídios para planos de recuperação e conservação da diversidade (Grombone et al. 1990; Rosa
et al. 2008 apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013).
FLORESTA OMBRÓFILA MISTA
Página 89
A Floresta Ombrófila Mista é a região fitoecológica que domina a paisagem dos planaltos da região
Sul do Brasil, distribuindo-se em maior extensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Paraná, além de formar agrupamentos menores em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Espírito Santo, chegando até a Argentina e o Paraguai (Klein 1960; Reitz & Klein 1966; Leite & Klein
1990; Backes 2009; Mähler Junior & Larocca 2009 apud Inventário Florístico Florestal de Santa
Catarina, 2013). Ocorre na isoterma de 18°C e em altitudes e latitudes que variam de 200 m e 31° 30’
S, no extremo sul, a 1.500 m e 22° S na Serra da Mantiqueira, compensando em altitude sua
distribuição em menor latitude (Backes 2009, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina,
2013).
Resultante do seu histórico biogeográfico, esta região fitoecológica apresenta elementos das floras
tropical afro-brasileira e temperada austro-brasileira, que leva a denominação de Floresta Mista pela
mistura de elementos destes dois grupos (Leite & Klein 1990, apud Inventário Florístico Florestal de
Santa Catarina, 2013). As florestas são marcadas pela dominância de A. angustifolia, sob a qual
outras espécies são encontradas como Ocotea porosa, O. pulchella, O. puberula, Cryptocaria
aschersoniana, Nectandra lanceolata, N. megapotamica, Ilex paraguariensis, Matayba elaegnoides,
Cupania vernalis, Cedrela fissilis, Campomanesia xanthocarpa, Sloanea lasiocoma, Luehea
divaricata, M. scabrella, dentre outras (Klein 1960; 1978; Reitz & Klein 1966; Quadros & Pillar 2002;
Roderjan et al. 2002, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013). É relevante
salientar que em elevadas altitudes a Floresta Ombrófila Mista compartilha espécies com a matinha
nebular, como Dicksonia sellowiana, Drimys angustifolia, M. scabrella, Ilex microdonta, Baccharis
uncinella, dentre outras (Klein 1978; Falkenberg 2003, apud Inventário Florístico Florestal de Santa
Catarina, 2013).
Com a colonização do Sul do país pelos imigrantes europeus e à medida que as atividades
econômicas foram intensificadas, a Floresta Ombrófila Mista foi sendo drasticamente reduzida. Em
razão de sua madeira de ótima qualidade e alto valor econômico, a A. angustifolia, juntamente com
outras espécies, como canelas e cedro, foram exploradas pela indústria madeireira durante boa
parte do século XX. Posteriormente, as áreas desmatadas foram utilizadas pela agricultura,
pecuária e por plantios homogêneos de espécies arbóreas exóticas (pinus e eucalipto). A exploração
econômica sem planejamento levou a rica e singular floresta à degradação biológica (Mähler Junior
& Larocca 2009; Alarcon et al. 2011, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013).
Originalmente a Floresta Ombrófila Mista recobria cerca de 200.000 km² no Brasil, ocorrendo no
Paraná (em 40% de sua superfície), Santa Catarina (31%), Rio Grande do Sul (25%) e em manchas
Página 90
esparsas no sul de São Paulo (3%), adentrando até o sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro (1%)
(Klein 1960, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013). Em Santa Catarina,
delimita-se a leste com a Floresta Ombrófila Densa, a partir das encostas das Serras Geral e do Mar,
juntamente com as regiões de formações campestres, as Estepes Ombrófilas (Reitz et al. 1979, apud
Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013), além da Floresta Estacional Decidual junto
às margens do Rio Uruguai (Klein 1978, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013).
Historicamente, a Floresta Ombrófila Mista apresentava-se em geral multiestratificada, com
diferentes padrões fisionômicos e estruturais (Leite 2002, apud Inventário Florístico Florestal de
Santa Catarina, 2013). Contudo, atualmente esses estratos nem sempre são bem definidos, uma
vez que, seus remanescentes encontram-se altamente fragmentados e degradados, devido à
intensa exploração madeireira, principalmente de espécies de grande valor econômico como Ocotea
porosa e Araucaria angustifolia. Além disso, o desmatamento, aliado à conversão das áreas
florestais com outras finalidades do uso do solo como pastejo para bovinos (Nascimento et al. 2001;
Sampaio & Guarino 2007; Vibrans et al. 2011, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina,
2013), com roçadas periódicas do sub-bosque e regenerantes, têm contribuído com estas alterações
estruturais.
A espécie Araucaria angustifolia é o principal componente da Floresta de Araucária, pertencente à
família Araucariaceae é a única espécie de seu gênero com ocorrência natural no Brasil, podendo
viver até 700 anos e chegar aos 50 metros de altura.
A qualidade da madeira leve sem falhas, aliando com a característica do tronco cilíndrico e reto fez
desta espécie alvo de grande exploração. A madeira da araucária era um importante produto para
exportação até a década de 70, sendo, além disso, explorada para uso doméstico. A Floresta
Ombrófila Mista tem uma grande variedade vegetal associada a araucária, como a vassoura- branca
(Piptocarpha angustifolia) a imbuia ou canela preta (Ocotea porosa), o camboatá-vermelho (Cupania
vernalis), a guaçatonga (Casearia obliqua), guarapêre (Lamanonia speciosa) foram citados como as
espécies mais representativas com ocorrência em trechos de floresta com araucária no município
de Caçador, NEGRELLE & LEUCHTENBERGER (2001).
Segundo o CONAMA (1994) os representantes dos estágios iniciais de sucessão são em sua maioria
representantes da família Poaceae. São plantas de trato herbáceo arbustivo, de porte baixo.
Característica de subosque com poucas plantas do extrato arbóreo, e ambiente com baixa
diversidade biológica. As plantas indicadoras deste estágio inicial de sucessão para a Floresta
Ombrófila Mista, segundo Resolução do CONAMA n° 4 de 04 de maio de 1994: Pteridium aquilium
(Samambaia das Taperas), Melinis minutiflora (Capim gordura), Andropogon bicornis (CapimESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS GLEBAS I E II
Página 91
andaime ou Capim rabo deburro), Biden pilosa (Picão-preto), Solidago microglossa (Vara de
foguete), Baccharis elaeagnoides (Vassoura), Baccharis dracunculifolia (Vassoura-braba), Senecio
brasiliensis (Flor das almas), Cortadelia sellowiana (Capim navalha ou macegão), Solanum
erianthum (Fumo bravo). Espécies como Andropogon lateralis (Capim caninha), Piptochaetium
montevidense (Cabelo de porco), Aristida spp. (Capim barba de bode), Baccharis trimera (Carqueja)
também são comuns neste estágio inicial de sucessão, e são encontradas na área do entorno e na
área do empreendimento. Já para estágio médio de regeneração as espécies indicadoras são:
camboatá vermelho (Cupania vernalis), a guaçatonga (Casearia obliqua), guarapêre (Lamanonia
speciosa), aroeira vermelha (Schinus therebenthifolius), Cafezeiro do mato (Casearia silvestris),
estas espécies possivelmente estão presentes no entorno do empreendimento, em áreas de
estágios mais avançados.
FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL
Florestas estacionais são caracterizadas por atributos estruturais relacionados à caducifolia
condicionada por sazonalidade climática de temperatura e/ou precipitação. Baseado nestes
atributos, o sistema de classificação da vegetação brasileira reconhece duas tipologias, a Floresta
Estacional Semidecídual e a Floresta Estacional Decídual, as quais estão distribuídas principalmente
no interior do Brasil, vinculadas essencialmente aos Biomas Mata Atlântica e Cerrado (Veloso et al.
1991, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013).
Em Santa Catarina, esta floresta expressa a deciduidade das folhas no período entre maio e
setembro, como resultado de fatores climáticos restritivos, como o frio e o menor fotoperíodo do
semestre de inverno. A deciduidade, segundo Klein; IBGE (1972, 1978; 1991 apud Inventário
Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013), ocorre especialmente nas plantas do dossel e
emergentes, atingindo valores superiores a 50% das espécies componentes, o que levou os
proponentes do sistema de classificação da vegetação brasileira a enquadrá-la como uma Floresta
Estacional Decídual (Veloso et al. 1991, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013).
Neste estado, sua área original ocupava 7.967 km 2 distribuídos em parte da bacia hidrográfica do rio
Uruguai, incluindo as porções médias e baixas dos seus tributários rios Pelotas, Canoas, do Peixe,
Jacutinga, Irani, Chapecó, das Antas e Peperi-Guaçu (Klein 1978, apud Inventário Florístico Florestal
de Santa Catarina, 2013). A flora frequentemente associada à Floresta Estacional Decidual inclui
espécies como Aspidosperma polyneuron, Handroanthus heptaphyllus, Gallesia integrifolia,
Página 92
Balfourodendron riedelianum, Peltophorum dubium, Cordia trichotoma e Apuleia leiocarpa (Leite
1994, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013).
Esta representa uma vegetação recente em Santa Catarina (Bigarella 1964, apud Inventário
Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013), com seu ingresso posterior àquele dos campos e da
Floresta Ombrófila Mista, sendo considerada um prolongamento das florestas da bacia do rio Paraná
e migrações da província de Missiones, segundo Rambo; Spichiger et al.; Pennington et al.; Spichiger
et al. (1951; 1956; 2004; 2009; 2004 apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013)
ressaltaram o papel dos corredores formados pelos canais fluviais da bacia do Paraná na difusão de
elementos bióticos, conforme pode ser deduzido por meio da visualização dos mapas de vegetação
dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul conforme Klein; Maack; Rambo (1978;
1947; 1968; 1951 apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013). Como consequência
desta possível expansão, zonas de contato com a Floresta Ombrófila Mista (floresta com araucária)
e com a Estepe (campos naturais) são formadas em Santa Catarina recebendo contribuições
florísticas destas.
Apesar de ser uma região fitoecológica importante sob o ponto de vista biológico, Pennington et al.
2000, apud Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, 2013). ressaltaram que estas florestas
estariam recebendo pouca atenção da sociedade, tanto no que diz respeito aos esforços de
conservação, quanto por parte de pesquisas visando a compreensão dos padrões disjuntos de sua
distribuição no Neotrópico. Nos três estados da região Sul do Brasil, as florestas estacionais ocupam
destaque, pois sua distribuição original está vinculada à região de grande desenvolvimento agrícola
e pecuário. No estado de Santa Catarina, poucos são os trabalhos que abordam as florestas
estacionais.
CAMPOS NATURAIS
As formações de Campos ou Estepes ocorrem no planalto, junto à floresta com araucárias, onde os
Campos Naturais apresentam diferentes fisionomias conforme o substrato onde se desenvolvem.
Em áreas com solos bem drenados desenvolvem-se os campos limpos caracterizados por uma
cobertura herbácea de aspecto aparentemente homogêneo com cerca de 80 cm de altura, onde
predominam indivíduos da família Poaceae. Já em áreas onde existe o acúmulo de água no solo,
ocorrem os banhados turfosos. Neste ambiente a saturação hídrica do solo acarreta na diminuição
da velocidade do processo de decomposição da matéria orgânica, originando camadas orgânicas
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espessas sobre o solo mineral. Passam a ter maior importância nos banhados turfosos indivíduos
das famílias Cyperaceae e Xyridaceae. Associados aos afloramentos rochosos, onde os solos
tornam-se mais rasos ou mesmo quase ausentes e onde as condições de hábitat são muito mais
seletivas ocorrem os campos rupestres ou vegetação rupícola. Estes ambientes determinam a
ocorrência de espécies adaptadas a situações de baixa disponibilidade de nutrientes, maior
vulnerabilidade a fatores como ventos, chuvas, entre outros (GATTI, 2004).
VEGETAÇÃO LITORÂNEA (MANGUE E RESTINGA)
Ao longo do litoral, bem como nas planícies fluviais e mesmo ao redor das depressões aluvionares
(pântanos, lagunas e lagoas), ocorrem frequentemente terrenos instáveis cobertos de vegetação,
em constante sucessão, de terófitos, criptófitos, hemicriptófitos, caméfitos e manofanerófitos. Tratase de uma vegetação de primeira ocupação de caráter edáfico, que ocupa os terrenos
rejuvenescidos pelas seguidas deposições de areias marinhas nas praias e restingas, as aluviões
fluviomarinhas nas embocaduras dos rios e os solos ribeirinhos aluviais e lacustres. São essas as
formações que se consideram como pertencendo ao “complexo vegetacional edáfico de primeira
ocupação” (formações pioneiras) (VELOSO et al., 1992).
Na área de estudo predomina este tipo de comunidade pioneira denominada por Veloso et al., (1992)
de Restinga. De acordo com o novo Código Florestal Lei nº 12.561/12, Art. 3 inciso XVI restinga é
um depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por
processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência
marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e
depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e
arbóreo, este último mais interiorizado.
Os elementos arbóreos característicos que imprimem um caráter lenhoso no local são Alchornea
triplinervia, Campomanesia xanthocarpa, Clusia criuva, Eugenia uniflora, Lithrea brasiliensis, Myrcia
splendens, Ocotea pulchella, entre outros. São muito comuns também as bromélias (Bromelia
antiacantha, Tillandsia geminiflora, Tillandsia stricta, Tillandsia usneoides, Vriesea friburgensis,
Ananas bracteatus, Tillandsia mallemontii, Nidularium innocentii).
Muitos são os fatores limitantes para o estabelecimento e desenvolvimento de plantas em ambientes
de restinga. Os mais importantes são os baixos teores de nutrientes e a falta de água no substrato,
causada pela baixa capacidade de retenção do solo arenoso e alta taxa de evaporação. A salinidade,
Página 94
em forma de aerossol salino ou presente no solo, limita a sobrevivência de plantas incapazes de
suportar o excesso de cloreto de sódio. Outro fator é a instabilidade do substrato arenoso que sofre
erosão ou deposição de sedimento por ação das ondas e do vento, muitas vezes removendo as
plantas ou promovendo o soterramento por areia. O vento também pode causar constante
dessecação e a poda das partes aéreas das plantas. A intensa luminosidade é outro fator prejudicial,
pois oxida a cloroﬁla e aumenta a temperatura. Outros fatores como a competição, a herbivoria,
doenças e infecções por fungos, além das atividades humanas, podem inibir o estabelecimento de
plantas nestes locais (BRESOLIN, 1979; HESP, 1991; MAUN, 1994 citados por BEDUSCHI e
CASTELLANI, 2008).
É importante ressaltar que algumas informações referem-se à cobertura original da região, sendo
que, atualmente, as maiores porções encontram-se descaracterizadas e convertidas principalmente
em áreas de aproveitamento econômico e ocupação urbana. As áreas estudadas apresentam muitas
alterações, visto a interferência humana. O mapa Regiões Fitoecológicas que a Figura 46 demonstra,
traz as informações do Estado, destacando a área do estudo como sendo vegetação litorânea,
representada por mangue, dunas e restinga, bem como porção de formação vegetal Floresta
Ombrófila Densa de Terras Baixas.
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Figura 46: Mapa de Regiões Fitoecológicas para o estado de Santa Catarina, o alvo do estudo apresenta-se demarcado no círculo na cor vermelha.
Fonte: Adaptado IFFSC, 2013 (escala 1:2.000.000).
Página 96
9.2.1.2
CARACTERIZAÇÃO FLORISTICA DAS GLEBAS I e II
O referido estudo apresentará a caracterização florística das espécies presentes nas glebas I e II
qualificando o ambiente, segundo parâmetros dendrológicos, com a finalidade de caracterizar a área
diretamente afetada. Neste contexto executou-se caminhamentos na área alvo do estudo junto de
registros fotográficos. Este estudo permite caracterizar a área de influência direta para regularização
fundiária, a fim de obter a Licença Ambiental de Operação Corretiva (LAO-corretiva). Os trabalhos
foram efetuados na área diretamente afetada do empreendimento, com aproximadamente 160 ha.
Como suportes para a criação do projeto inicialmente realizou-se análise em imagens de
sensoriamento remoto da região, atraves do software Google Earth Pro, utilizou-se também mapas
de vegetação do IBGE, pesquisas cientifias e estudos oficiais utilizados em licenciamentos
ambientais na região.
Dentre as principais referências para a interpretação das condições florísticas e vegetacionais da
região de abrangência da área dos estudos foram utilizados o Mapa Fitogeográfico do Estado de
Santa Catarina (KLEIN, 1978), o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 2012), projetos já
realizados na região como Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Carijós, elaborado pela
empresa Ferma Engenharia, os quais oferecem informações gerais e detalhadas sob as diferentes
formações vegetais estabelecidas nesta região, destacando os aspectos de transição e
interpenetração florística que apresentam especial importância para o contexto analisado.
Apesar destas imprescindíveis referências regionais, a nomenclatura das formações vegetais foi
adaptada a partir de VELOSO & GÓES-FILHO (1982) referente à classificação fitogeográfica
brasileira proposta no Projeto RADAMBRASIL, a qual foi revista e atualizada em IBGE (2004) na 3ª
edição do Mapa de Distribuição Regional da Vegetação Natural – Mapa de Vegetação do Brasil, e
representa a terminologia oficialmente reconhecida dos tipos de vegetação existentes no país.
Recentemente foi elaborado o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (2013), em que foram
levantadas informações para diversos estudos com as espécies vegetais registradas no Estado, em
cada região fitoecológica. Este mapeamento encontra-se representado na Figura 46.
O levantamento em campo foi realizado por meio de observações, em percursos pela área de estudo
demarcada na Planta de Uso e Ocupação do Solo, apresentada a seguir.
Página 97
MAPA DE USO DO SOLO
Página 98
ENQUADRAMENTO FITOGEOGRÁFICO
A vegetação que ocorre naturalmente no local pertence ao Bioma Mata Atlântica. De acordo com os
critérios propostos na Classificação da Vegetação Brasileira (IBGE, 2012) a região do estudo
encontra-se região fitogeográfica Vegetação Litorânea, ou também conhecida como Formações
Pioneiras, representadas por restingas, mangues e dunas, abrangendo pequena porção da formação
vegetal Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas.
Atualmente grande parte da área de estudo encontra-se tomada por área residencial, com poucos
representantes da flora nativa. As espécies mais representativas são as ornamentais e/ou de cunho
paisagístico, portanto muitas destas são espécies exóticas, ocupando os jardins das casas, bem
como pequenos pomares. Há presença também de fragmento de vegetação nativa, em que faz parte
do Parque Natural Municipal Carijós, descrito na sequencia deste estudo.
A vegetação presente nas propriedades se consitui em sua maioria de espécies exóticas frutíferas
ou paisagísticas, algumas destas espécies são apresentadas no relatório fotográfico a seguir.
Página 99
Figura 47: Vista de Musa sp. (bananeira) e ao
fundo Syagrus romanzofiana (jerivá).
Figura 48: Vista de Hibiscus sp. (hibisco) e
Musa sp. (bananeira)
Figura 50: Citrus limonia (limão)
Figura 51: Ficus benjamina (figueira)
Figura 49:Presença da espécie Carica papaya
(mamão) cultivada em quintais.
Figura 52: Schinus teremb
Página 100
Figura 53: Pinus sp. (pinheiro)
Figura 54: Delonix regia, (flamboyant)
Figura 55: Archontophoenix cunninghamiana,
palmeira-real
Figura 56: tulipeira (Spathodea campanulata)
Figura 57: Ricinus communis (mamona)
Figura 58: ligustro (Ligustrum lucidum)
Página 101
Figura 59:Schinus molle (aroeira-salsa)
Figura 62: Syagrus romanzofiana (jerivá)
Figura 60: ameixa-amarela (Eriobothrya
japônica)
Figura 61: Psidium guajava (goiabeira)
Figura 64: Terminalia catappa (chapéu-de-sol)
Figura 63: Melia azedarach (cinamomo)
Página 102
Figura 65: Presença de Hibiscus pernambucencias
(hibisco-do-mangue) próximo a foz do ri Mendanha
Figura 68: Vista da zona ripária do rio Mendanha,
com predomínio de vegetação herbácea e arvores
exóticas.
Figura 66: Vista de acesso paralelo a orla,
ausencia de vegetação.
Figura 67: Vista de paisagismo e urbanismo
associada a orla e foz do rio Mendanha
Figura 69: Vista de paisagismo associado a orla.
Figura 70: Vista de infraestrutura urbana associada
a orla da praia.
Página 103
9.2.1.3
VEGETAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CARIJÓS
As preocupações com a conservação dos recursos naturais devido a graves danos ambientais de
repercussão mundial, são historicamente datadas e eram manifestadas em função da necessidade
de discutir a sistemática adotada para consagrar a ocupação do território brasileiro, que por sua vez
era baseada principalmente na exploração extensiva e predatória dos recursos naturais.
Assim, em 31 de agosto de 1981, através da Lei n. 6.938, foi estabelecida a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA), que dispunha no seu segundo artigo o objetivo de propiciar "a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, dos interesses da segurança nacional e à proteção
da dignidade da vida humana".
Visando dar cumprimento aos seus objetivos, a PNMA definiu instrumentos de intervenção sobre as
atividades econômicas, como o zoneamento ambiental, o estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental, a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APA), e a exigência da elaboração de Estudos
de Impacto e Ambiental e seus Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a concessão de
licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
Dentre vários instrumentos criados pela PNMA, foi estabelecido também o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC), criado por meio da Lei 9.985/2000, que é um sistema formal,
unificado, para Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municipais, que, instituiu as
unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável.
Segundo o Artigo 2º do SNUC, entende-se por UC o “espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Entende-se por Proteção Integral a manutenção
dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso
indireto dos seus atributos naturais. As Unidades de Uso Sustentável permitem a exploração do
ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos
ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa
e economicamente viável.
Página 104
Neste contexto, o Parque Natural Municipal Carijós (PNMC) é uma Unidade de Conservação (UC)
do Grupo de Proteção Integral, consolidada no dia 23 de março de 2011, com o objetivo de conservar
os ambientes naturais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, em especial os da Floresta Ombrófila
Densa (FOD), possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades
de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. O PNMC possui
uma área de 39,76 há, localizada no litoral norte do Estado de Santa Catarina, integralmente no
Município de Itapoá.
A escolha do nome do parque aconteceu a partir de uma enquete, onde a ideia da enquete surgiu
na Consulta Pública realizada pela Prefeitura sobre a criação do 1° Parque Natural Municipal. Dentre
as outras opções a eleita foi Parque Natural Municipal Carijós. Este nome faz menção aos índios
Carijós, que foram os primeiros habitantes destas terras. A marca da existência desse povo ficou
registrada por todo o município através dos Sambaquis.
Assim como todas as unidades de conservação, a PNMC também deve dispor de um Plano de
Manejo, que abranja a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os
corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica
social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º). O SNUC define o Plano de Manejo como um
documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de
Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o
manejo dos recursos naturais. No estado de Santa Catarina cabe à Fundação de Meio Ambiente –
FATMA, a fiscalização, administração e controle dos parques e reservas dentro das leis federais e
estaduais.
O Parque Natural Municipal Carijós - PNMC é delimitado (Figura 1), em sua divisa Norte-Oeste pelo
Rio Saí Mirim. A Bacia Hidrográfica do Rio Saí Mirim é a maior bacia hidrográfica da região,
possuindo uma área de bacia equivalente a 73,30 km², constituída de várias vertentes que irrigam
por completo o município. É considerada bacia litorânea de pequeno porte e deságua diretamente
no Oceano Atlântico. A bacia hidrográfica do Saí Mirim é formada pelos Rios: Saí Mirim, Água
Branca, Bom Futuro, Braço do Norte, Quilombo, Do Meio, Baixo, Jaguaruna, Comprido, Pequeno,
Gracioso, Uirapuru, Inferninho, Itapoá, Mendanha, Carrapatinho, Banararinha, Minas, Guarajuba,
Bacamarte, Do Tomás e dos Córregos Trevisa, Água Branca.
Página 105
Figura 71. Carta Imagem de Localização da UC em relação a sua área de abrangência regional.
Fonte: Plano de Manejo Parque Natural Municipal Carijós, 2012.
Com base na dinâmica dos elementos naturais, dos atuais dados e das limitações legais para a
ocupação de áreas de preservação permanente a UC foi definida buscando um arranjo espacial que
visa manter as funções ambientais desempenhadas pela vegetação nativa e do complexo hidrológico
do Rio Saí Mirim, garantindo assim, a preservação de uma área de valor cênico, de relevância em
biodiversidade e funções ecológicas e possibilitando a realização de pesquisas científicas, o
desenvolvimento de atividades de educação, interpretação ambiental e de recreação em contato
com a natureza.
2. CARACTERIZAÇÃO FITOFISIONÔMICA
Página 106
A fitofisionomia que a Unidade está inserida pertence a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
(RBMA) que é a maior Reserva da Biosfera brasileira, com aproximadamente 35 milhões de hectares
abrangendo áreas de 15 dos 17 estados brasileiros onde existe ocorrência da Mata Atlântica, sendo
13 costeiros, do Ceará ao Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (MMA,
2000). A Floresta Ombrófila Densa - FOD (ELLENBERG & MUELLER-DOMBOIS, 1955/56), no
Brasil, é uma formação perenifolia, tipicamente tropical e concentrada. Estima-se que a flora arbórea
da FOD seja representada por mais de 700 espécies, sendo a maioria exclusiva, não ocorrendo em
outras unidades vegetacionais (LEITE, 1994) e sobretudo em duas regiões: a Amazônica e a
Atlântica. Esta última, também chamada de “Mata Atlântica” ou “Floresta Atlântica” ocorre ao longo
da costa brasileira, a qual possui aproximadamente 9.200 km de extensão (SILVEIRA, 1964), ela
inclui, por definição, as formações associadas de restingas e manguezais, sendo um dos hotspot da
biodiversidade mundial (ARAÚJO & OLIVEIRA, 1988 e MMA, 2000). Estas formações desenvolvemse pelo litoral das regiões nordeste, sudeste e sul do país (LINO, 1992).
No Estado de Santa Catarina, a Floresta Ombrófila Densa, juntamente com seus ecossistemas
associados (manguezais e restingas) cobria 31.611 km² ou 32,9% do território catarinense.
Atualmente, da sua área original restam cerca de 20% (7.000 km²), distribuídos em remanescentes
florestais primários ou em estágio avançado de regeneração. Esta formação é influenciada
diretamente pelo ar quente e úmido do oceano atlântico e com chuvas bem distribuídas ao longo do
ano. VELOSO et al. (1991) subdividiram a região da Floresta Ombrófila Densa no Brasil em cinco
subformações, segundo variações altimétricas e latitudinais, que se refletem nas características
pedológicas, climáticas e vegetacionais: Aluvial, Terras Baixas, Submontana, Montana e
Altomontana. O litoral norte do Estado abrange as florestas das planícies quaternárias costeiras de
origem fluvial ou flúvio-marinhas, denominadas de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas,
situadas em altitudes desde o nível do mar a até aproximadamente 30m (ATLAS de SANTA
CATARINA, 1986) Figura 72.
Página 107
Figura 72. Perfil esquemático da Floresta Ombrófila Densa.
Fonte: Veloso, Rangel e Lima (1991).
A tipologia vegetacional das Terras Baixas é bastante variável ao longo de sua extensão, conforme
as variações do solo e estádios sucessionais. Em alguns remanescentes podem-se observar
conjuntos dominados ora por Ficus organensis ora por Syagrus romanzoffiana ou Calophyllum
brasiliense, acompanhados por Ocotea pulchela, Minilkara subsericea, Tabebuia cassinoides,
Alcornea triplinervia, várias espécies de Myrtaceae, Pera glabrata, e a ocorrência esporádica de
Euterpe edulis.
Essa tipologia florestal apresenta um estrato médio pouco expressivo, onde ocorrem, principalmente,
Posoqueria latifolia (Baga-de-macaco), Garcinia gardneriana (Bacupari). No estrato das
nanofanerófitas destacam-se algumas espécies de Psychotria spp. e a Geonoma schottiana
(Guaricana). É muito expressiva na Floresta das Terras Baixas a presença de um grande tapete de
bromélias semi-terrestres que crescem sobre as raízes das árvores. Entre estas se destacam
Nidularium inocentii var. paxianum, N. procerum e Canistrum lindenii (LEITE e KLEIN, 1990) Figura
73.
Página 108
Figura 73. A) Aspecto geral do interior da Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas; B) Em destaque tronco
coberto por epífitas; C) Em destaque Vriesea carinata (Bromeliaceae); D) Em destaque Oncidium sp.
(Orchidaceae). Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012.
De acordo com o Plano de Manejo (2012), a partir de dados secundários obtidos em CECHIN (2010)
e incursões a campo foram identificadas na área do PNMC 49 espécies arbóreas, conforme Tabela
1, distribuídas em 20 famílias, além de diversas espécies de plantas de habito herbáceo/arbustivo e
epífitas. Cabe salientar que neste estudo, não foi feito inventário da vegetação e sim a caracterização
da mesma por meio de breve observação a campo e com base em dados secundários da região
referentes à fauna e flora.
Tabela 5. Lista de espécies arbóreas observadas na área do PNMC, Município de Itapoá / SC. Fonte: Plano
de Manejo Parque Natural Municipal Carijós, 2012.
Família
Anacardiaceae
Espécie
Tapirira guianensis
Nome popular
cupiuva
Observada
em campo
Dados CECHIM
(2010)
x
x
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Schinus terebinthifolius
aroeira
x
x
Xilópia brasiliensis
xilópia
x
x
Rollinia silvatica
ariticum
x
x
Attalea dubia
indaiá
x
x
Bactris setosa
tucum
x
Geonoma schottiana
guaricana miúda
x
Syagrus romanzoffiana
jerivá
x
Jacaranda puberula
caroba
x
Tabebuia cassinoides
caixeta
x
Cecropia glaziovii
embaúba
x
Cecropia pachystachia
embaúba
x
Clethraceae
Clethra scabra
carne de vaca
x
Combretaceae
Teminalia catappa
sombreiro
x
Clusiaceae
Clusia criuva
mangue do mato
x
x
Calophyllum brasiliense
guanandí
x
x
Rheedia gardneriana
bacupari
Eleocarpaceae
Sloanea guianensis
sapopema
x
Euphorbiaceae
Alchornea triplinervia
Pera glabrata
seca ligeiro
x
Andira fraxinifolia
andira
x
x
Andira anthelminthica
jacarandá
lombriga
x
x
Erithrina speciosa
corticeira do brejo
x
Schizolobium parahyba
guapuruvu
x
x
Ingá sellowiana
ingá
x
x
Ingá sessilis
ingá
x
x
Ocotea pulchella
canela
x
x
Endlicheria paniculata
canela toiça
x
Nectandra megapotamica
canelinha
x
Malpighiaceae
Byrsonima ligustrifolia
baga de tucano
x
x
Melastomataceae
Miconia cabucu
pixirica
x
x
Miconia budlejoides
pixirica
x
x
Anonaceae
Arecaceae
Bignoniaceae
Cecropiaceae
Fabaceae
Lauraceae
x
x
x
Página 110
Tibouchina mutabilis
quaresmeira
x
Malvaceae
Hibiscus tiliaceus
uvira
x
Meliaceae
Cabralea canjerana
cajarana
x
Guarea macrophylla
baga de morcego
x
Moraceae
Ficus sp
figueira
x
x
Myrtaceae
Psidium cattleyanum
araçá
x
x
Eugenia brasiliensis
grumixama
Marlierea sp.
vapurunga
x
x
Myrcia acuminatissima
guamirim
x
x
Myrcia sp.
guamirim
x
x
Myrciaria sp.
-
Myrtaceae 1
-
x
Myrtaceae 2
-
x
Myrsinaceae
Myrsine umbellata
capororoca
x
x
Sapotaceae
Pouteria venosa
guacá de leite
x
x
Minilkara subsericea
maçaranduba
x
Solanum pseudoquina
canema
x
Solanaceae
x
x
O parque se enquadra em cinco tipologias vegetais, são elas: a) vegetação primária que apresenta
pouquíssima intervenção humana; b) vegetação secundária em estágio avançado de regeneração,
o qual apresenta-se com algumas intervenções antrópicas (trilhas); c) vegetação secundária em
estágio inicial de regeneração (antigo pasto); d) áreas dominadas pela Brachiaria sp.(nas margens
do rio Saí Mirim; e) área com intervenção antrópica severa (ruas, propriedades particular, valas de
escoamento, entre outras). Segue a caracterização das tipologias vegetais.
a) Vegetação Primária:
Conforme a Resolução CONAMA 004 /1994 artigo 1º, vegetação primária é aquela de máxima
expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos,
a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies,
onde apresenta altura total média superior a 20 metros.
Página 111
A Floresta Primária ocupa 23,9% da área total do PNMC. Foram observadas, em campo, as
seguintes espécies: Calophyllum brasiliense (guanandi), Minilkara subsericea (maçaranduba),
Syagrus romanzoffiana (jerivá), Pera glabrata (seca ligeiro), Bactris setosa (tucum), Guarea
macrophylla (baga-de-morcego), Tapirira guianensis (cupiúva), Andira spp., Clusia criuva (manguedo-mato), Nectandra megapotamica (canela), Cabralea canjerana (cajarana), Jacaranda puberula
(carova), Myrcine coriacea (copororoca), Clethra scabra (carne-de-vaca), Alchornea triplinervia
(tapiá), várias espécies de Myrtaceae, entre outras. Observou-se uma grande quantidade de epífitas
(Orchidaceae, Bromeliaceae, Pteridophyta, Gesneriaceae, entre outras), destacando-se Vriesea
spp. (gravatá), Rhipsalis sp. (comambaia), Codonanthe sp., Nemathanthus sp., Epidendrum sp.,
Oncidium sp. (chuva-de-ouro), a espécie Hibiscus tiliaceus (uvira) foi encontrada com muita
frequência na margem direita do Rio Sai Mirim.
Figura 74. A) Interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas no PNMC, Floresta Primária, em
destaque tronco de Calophyllum brasiliense (Guanandi); B) Interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras
Baixas no PNMC, Floresta Primária. Em destaque Vriesea carinata (BromeliaCEAE). Fonte: Equipe Ferma
Engenharia Ltda., 2012.
b) Vegetação Secundária em estágio avançado de regeneração:
Este setor apresenta intervenção antrópica (trilhas) (Figura 5), por isso não é denominado de
Floresta Primária. Recebe esta classificação, pois conforme a Resolução CONAMA 004 /1994, artigo
2º “a vegetação secundária ou em regeneração é aquela resultante dos processos naturais de
sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas
naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária”.
Fazem parte da composição florística deste tipo de formação vegetal, conforme observado em
campo, as seguintes espécies: Syagrus romanzoffiana (jerivá), Bactris setosa (tucum), Guarea
macrophylla (baga-de-morcego), Tapirira guianensis (cupiúva), Andira spp., Clusia criuva (mangueESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS GLEBAS I E II
Página 112
do-mato), Nectandra megapotamica (canela), Cabralea canjerana (cajarana), Jacaranda puberula
(carova), Rheedia gardneriana (bacupari), Myrcine coriacea (copororoca), Miconia cineracens
(pixirica), Miconia cabucu, Tibouchina clavata (orelha-de-urso), Tibouchina pulchra (jacatirão),
Cecropia pachystachya (cecrópia), Cordia sp., Tabebuia cassinoides (caxeta), Tabebuia sp.,
Psychotria nuda (flor-de-cera), Monstera adansonii (banana-de-macaco), Oxypetalum sp. (cipó-deleite), Clethra scabra (carne-de-vaca), Senna bicapsularis (chuva-de-ouro), Ficus sp. (figueira),
Alchornea triplinervia (tapiá), várias espécies de Myrtaceae, Dichorisandra thyrsiflora, Rollinia
sericea (araticum), Costus spiralis (cana-do-brejo), Gomidesia palustris (guamirim-do-brejo),
Hedyosmum brasiliensi (erva-cidreira), Clusia criuva (mangue-do-mato), Tetracera sp. (trepadeira),
Baccharis trimera (carqueja), Baccharis dracunculifolia (vassoura), Mikania sp., Senecio brasilienses
(maria-mole), Smilax sp. (japecanga), Heliconia sp., Ipomea purpurea (corda-de-viola), Solanum
spp., Erithrina speciosa (corticeira-do-brejo), Hedichium coronarium (lírio-do-brejo), Davilla rugosa
(cipó cabloco), Mimosa bimucronata (unha-de-gato), Monstera adansonii (banana-de-macaco), entre
outras. Observou-se uma grande quantidade de epífitas, Orchidaceae, Bromeliaceae, Pteridophyta,
Aracae, Gesneriaceae, entre outras, destacando-se, Micrograma squamulosa, Codonanthe sp.,
Anthurion spp., Philodendron imbe, Vriesea spp. (gravatá), Rhipsalis sp. (comambaia), Epidendrum
sp., Oncidium sp. (chuva-de-ouro). O estrato herbáceo/arbustivo nesta floresta é mais desenvolvido,
inclusive com a presença marcante de espécies escandescentes (trepadeiras), espécies que
caracterizam algum tipo de alteração (natural e/ou antrópica).
Figura 75. A) Aspecto do interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas no PNMC, Floresta
Secundária em estágio avançado de regeneração. Em destaque uma trilha; B) Interior da Floresta Ombrófila
Página 113
Densa das Terras Baixas no PNMC, Floresta Secundária em estágio avançado de regeneração. Em destaque
Erithrina speciosa (corticeira-do-brejo). Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012.
c) Vegetação Secundária em estágio inicial de regeneração (antigo pasto):
Este setor compreende uma área que era utilizada como pasto, conforme consta na Resolução
CONAMA 004 /1994, apresenta fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo; altura total média até
4 metros, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta, com espécies pioneiras abundantes.
Foram observadas em campo as seguintes espécies, as quais podem ser consideradas como
indicadoras deste tipo de formação vegetal: diversas espécies de Poaceae, como Andropogon
bicornis (capim-andaime ou capim rabo de burro), Brachiaria sp. entre outras, Pteridium aquilium
(samambaia das taperas), e várias espécies de Asteraceae, como Biden pilosa (picão preto) e
Solidago microglossa (vara de foguete), Baccharis elaeagnoides (vassoura) e Baccharis
dracunculifolia (vassoura-braba) (Figura 23). Nesta área também foi observado carreiros feito pelo
gado.
Figura 76. A) Interior da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas do PNMC, Floresta Secundária em
estágio inicial de regeneração, em destaque o avanço da Braquiaria sp.; B) Interior da Floresta Ombrófila
Densa das Terras Baixas do PNMC, Floresta Secundária em estágio inicial de regeneração. Em primeiro
plano a área em regeneração. Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012.
d) Áreas dominadas pela Brachiaria sp.(Poaceae), espécie exótica e invasora (nas margens do rio
Saí Mirim):
Página 114
Este setor ocupa toda extensão da margem direita do Rio Saí Mirim (limite do PNMC) (Figura 7), o
qual encontra-se coberto por bancos de Brachiaria sp., espécie introduzida com grande potencial
invasivo, pois impede o desenvolvimento das gramíneas nativas e o desenvolvimento de outras
espécies características do ecossistema, conforme a Resolução CONSEMA (14 de setembro de
2012)
Figura 77. A) Aspecto da margem direita do Rio Sai Mirim, limite do PNMC, bancos de gramíneas exóticas; B)
Aspecto da margem direita do Rio Sai Mirim, limite do PNMC, bancos de gramíneas exóticas. Fonte: Equipe
Ferma Engenharia Ltda., 2012.
Também foram observadas outras espécies da flora introduzidas como: Eucalyptus sp., Pinus sp. e
Roystonea oleracea. O gênero Eucalyptus é originário da Austrália, porém com fácil adaptação a
qualquer condição climática. No Brasil esta espécie é muito utilizada na silvicultura, devido seu rápido
crescimento, usada na fabricação de papel, carvão vegetal e madeira, a qual utiliza extensas áreas
para o plantio.
Já o gênero Pinus é originário do hemisfério norte geográfico. No Brasil esta espécie também é muito
utilizada na silvicultura, devido seu rápido crescimento, principalmente na fabricação de papel e
madeira, a qual utiliza extensas áreas para o plantio. Sua dispersão é feita pelo vento o que facilita
a rápida disseminação dos diásporos, causando um problema sério de competição com as espécies
nativas. E por último a Palmeira imperial que é originária das Antilhas. Foram encontrados alguns
exemplares dentro dos limites do parque.
Página 115
Figura 78. Exemplar de Roystonea oleracea (palmeira real), PNMC, Município de Itapoá / SC.
Fonte: Equipe Ferma Engenharia Ltda., 2012.
e) Áreas com intervenção antrópica severa (ruas, propriedades particular, valas de escoamento):
Existem áreas no PNMC que apresentam intervenção antrópica severa, ou seja, locais onde,
anteriormente à criação do parque, foram abertas ruas, valas de escoamento e construídas moradias
(Figura 11). A vegetação outrora existente foi total ou parcialmente suprimida, onde atualmente o
solo encontra-se exposto ou coberto por gramíneas.
Página 116
Figura 79. A) Área do PNMC com intervenção antrópica severa, nesta área existia uma construção de
alvenaria (casa); B) Restos de construção acumulados em uma área do PNMC; C) Rua do Peixe, está rua
corta o PNMC até a beira do Rio Saí Mirim, neste trecho o solo está coberto por gramíneas, D) Área do PNMC
utilizada como chácara, a vegetação encontra-se bastante alterada quando presente. Fonte: Equipe Ferma
Engenharia Ltda., 2012.
9.2.1.4
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Visto o empreendimento e seu impacto associado a vegetação natural, anteriormente existente na
área em questão, devemos nos atentar ao fato de toda á área onde estão inseridos as glebas I e II,
do bairro Itapema do Norte já teve sua vegetação nativa suprimida e/ou alterada, sendo este impacto
difícil de ser mensurado e/ou compensado. Essa supressão foi associada ao avanço residencial na
área, ocorrido historicamente no local, desta forma, não foi considerado o impacto de supressão de
vegetação nativa para este estudo.
O fato desta gleba possuir á área do PNMC associada, em local com vegetação nativa em avançado
estágio de sucessão ecológica, implantado para fins de compensação ambiental, evidencia-se a
necessidade de implementação do plano de manejo desta área de proteção, visto o impacto
ambiental que o avanço da ocupação antrópica causaria nesta área de preservação e a sua
relevância.
Página 117
9.2.2
FAUNA
O empreendimento em questão, regularização fundiária das Glebas 1 e 2, localizadas no bairro Itapema do
Norte, inseridas no município de Itapoá, Santa Catarina (Processo n°urb/14452/crn) apresenta-se já
implantado, sendo difícil a comparação da realidade da biodiversidade existente no local, anteriormente a
implantação do mesmo.
Assim, como o levantamento na área urbana já consolidada do empreendimento limitariam muito os resultados
obtidos durante as amostragens, bem como inviabilizaria o uso de metodologias especificas para o grupo,
como a instalação de armadilhas fotográficas, visto a matriz urbana em que se encontra o empreendimento,
optou-se por realizar o levantamentode fauna também na área intitulada Parque Natural Municipal Carijós,
localizado a oeste da área do empreendimento, inclusive situando-se na área limítrofe do empreendimento e
sendo incluído na área, sendo como limite oeste desta área o rio Saí-Mirim.
Este local foi selecionado pois apresenta as características naturais do ambiente onde o empreendimento se
encontra inserido, bem como está bastante próximo da área do empreendimento.
Figura 80: Vista de placa de identificação do Parque Natural Municipal Carijós, local de realização das amostragens de
fauna.
Página 118
Figura 81: Vista de portal de entrada do Parque Natural Municipal Carijós.
Apesar da área pertencer a um Parque Municipal, sendo uma área legalmente protegida, conforme visita e
realização de campanha de fauna na área, notou-se grande pressão antrópica no local, através da ocupação
irregular, invasão e introdução de gado na área, indícios de caça e pesca no local, bem como ausência de
segurança ou controle de acesso, sendo inclusive identificado na área a presença de residências, criação de
animais domésticos como cachorros, porcos, galinhas, bem como gado bovino e equino, conforme ilustram
as figuras abaixo, com área ocupada inserida na mata ciliar do Rio Saí-Mirim.
Figura 82: Residência existente no interior do Parque Natural Municipal Carijós.
Página 119
Apesar dessa elevada alteração existente no local, existem ainda na área, fragmentos florestais com estrutura
suficiente para fornecer abrigo e habitat para uma comunidade faunística mais estruturada, justificando a
realização das amostragens neste local, visto a elevada alteração das áreas que compõem o empreendimento.
Assim as áreas de influência indireta serão diagnosticadas através de dados secundários, como bibliografias
técnicas e com registros indiretos, como entrevistas com moradores, neste caso, sendo estes dados utilizados
somente para complementação das listas de dados secundários.
O levantamento de dados primários, ou seja a aplicação das metodologias de levantamentos diretos de fauna
foram realizados nas áreas apresentadas no mapa de fauna, sendo neste caso não interventivas, sendo
realizados os registros, sem necessidade de captura e manejo de fauna.
Assim os dados de ictiofauna, foram compostos apenas através da realização de entrevistas e registros das
espécies capturadas por pescadores amadores que utilizavam as áreas de amostragem para a realização de
pesca.
Conforme descrito acima, não foram utilizadas técnicas de captura e contenção de animais silvestres, cujas
atividades necessitariam de obtenção de Licença para realização de captura, coleta e transporte de animais
silvestres relativas as atividades desenvolvidas durante o processo de licenciamento ambiental de
empreendimentos, conforme preconizado na Instrução Normativa IBAMA nº. 146/2007 que determina a
abrangência, procedimentos e critérios para a elaboração de estudos faunísticos componentes de estudos
ambientais, sendo o diagnóstico realizado neste relatório não interventivo.
A porção do empreendimento alvo deste monitoramento, apresenta em sua área de influência uma variada
gama de ambientes, abrangendo porções de vegetação inseridas no Bioma Floresta Ombrófila Densa de
Terras Baixas, área herbácea antrópica, bem como áreas com influencia fluvio-marinha, abrangendo em sua
proximidade a fitofisionomia de mangue, proporcionando elevada gama de ambientes a serem utilizados para
a amostragem.
Página 120
Figura 83: Vista da zona ripária do Rio Saí – Mirim.
Figura 84: Vista de interior de fragmento de vegetação nativa, inserida no Parque Natural Municipal Carijós.
Página 121
Figura 85: Vista de acesso a área do Parque onde se evidencia a introdução irregular de gado equino.
As metodologias especificas de cada grupo, bem como os resultados obtidos através da aplicação destas, são
apresentadas em capítulos distintos a seguir, sendo apresentado no Mapa a seguir os pontos de amostragem
de fauna.
Página 122
MAPA DE FAUNA
Página 123
9.2.2.1
Mastofauna
A classe dos mamíferos inclui um dos mais variados e difundidos grupos de animais vertebrados, possuindo
grandes variações morfológicas e de ocupação de habitats. Podemos citar como exemplo de variação
morfológica do grupo as diferenças entre um camundongo (Mus musculus) e a baleia-azul (Balaenoptera
musculus) o maior mamífero existente. Os habitats ocupados variam igualmente, havendo mamíferos
ocupando diversos ambientes, desde florestas úmidas, oceanos, regiões polares e até desertos (REIS et al.
2011;MMA 2003).
Os mamíferos participam da estrutura e função dos ecossistemas da Terra, ocupando diversos ambientes,
como terrestres e aquáticos. Possuem ainda extensa interação ecológica, sendo pela interação com a
vegetação pelo consumo de frutos, promovendo a dispersão e/ou predação de suas sementes, pelo consumo
de folhagem ou, ainda, por servirem como fonte de alimento para uma variedade de predadores, além de
participarem de quase toda a estrutura de redes alimentares (Reis, 2006).
A diversidade brasileira de mamíferos é considerada a mais rica do planeta, atualmente contando com 688
espécies (Reis, 2011), porém este número, de 2006 a 2011 sofreu um acréscimo de 36 espécies (Reis, 2006,
Reis, 2011), evidenciando a carência de estudos em diversas regiões do país e a subestimação do número
real de mamíferos constantes no Brasil. Ainda segundo Reis (2011) o conhecimento sobre a mastofauna
brasileira se encontra fragmentado, com alguns grupos mais conhecidos do que outros. Existem
principalmente quatro ordens mais diversificadas e com expectativas no aumento do número de espécies
conhecidas, sendo estas Rodentia, Chiroptera, Didelphimorphia e Primates.
Segundo Cherem et al (2011) o estado de Santa Catarina apresenta uma mastofauna bastante diversificada,
contando com 139 espécies de mamíferos terrestres distribuídos entre 10 ordens e 28 famílias. Desta forma,
estudos realizados para conhecimento da comunidade faunística, bem como levantamentos complementares
de fauna, contribuem muito para o aprimoramento do conhecimento sobre a mastofauna local, sobretudo a
ocorrente na área de influência do empreendimento.
9.2.2.1.1
Metodologia
Para a elaboração deste relatório foram realizados levantamentos primários e secundários abrangendo a
mastofauna silvestre ocorrente no município de Itapoá, bem como a áreas de influência do empreendimento,
Página 124
sendo este a área de regularização fundiária das Glebas 1 e 2, localizadas no bairro Itapema do Norte,
inseridas no município de Itapoá, Santa Catarina (Processo n°urb/14452/crn).
O levantamento de dados secundários se deram na área de influencia indireta do empreendimento, ou seja
no município de Itapoá, abrangendo estudos, listagens de espécies, bibliografias especializadas, artigos e
periódicos de estudos elaborados na região.
Para a aplicação das metodologias de levantamentos de dados primários, sendo estes realizados ao longo de
dois dias de amostragem realizados na área de influência direta do empreendimento, foi utilizada a área do
empreendimento, com enfoque para a amostragem do Parque Natural Municipal Carijós, visando obter um
diagnóstico de uma área controle, ou seja sem intervenções de cunho antrópico.
Assim a aplicação das metodologias de obtenção de dados primários para o grupo de mamíferos se
consistiram em duas metodologias principais, sendo estas a instalação de armadilhas fotográficas e a busca
ativa por integrantes da mastofauna, sendo estas por indícios ou pelo contato visual. Foi considerado para
este estudo o registro obtido através de encontros ocasionais. Encontros Ocasionais são aqueles que
acontecem fora do período de esforço amostral estipulado, ao redor dos limites da área do empreendimento,
com a visualização de indivíduos atropelados ou encontrados por terceiros.
Estas metodologias são descritas a seguir.
Armadilhamento fotográfico
O método se consistiu na instalação de duas armadilhas fotográficas modelo Little Acorn 12M Trail Camera,
mantidas em funcionamento por três noites consecutivas, distribuídas em pontos potencialmente favoráveis
ao registro da fauna existentes de acordo a MARQUES & MAZIM (2005), como trilhas, acessos a corpos
hídricos, e pontos identificados como passadouros de animais silvestres.
O local selecionado para a instalação destas armadilhas fotográficas, foi na área com presença de vegetação
nativa, abrangida pela porção oeste do empreendimento, onde se situa o Parque Natural Municipal Carijós.
Serão utilizados como isca mistura de frutas, tubérculos, sardinha, farinha de milho e bacon, objetivando
contemplar todo o espectro trófico por esta metodologia. O esforço amostral total utilizado neste levantamento
foi de 6 armadilhas/(dias,noites) (2 armadilhas fotográficas X 3 dias/noites).
Página 125
Figura 86: Vista de armadilha fotográfica 1 instalada em campo. Latitude 26° 3'45.52"S longitude 48°37'57.29"O.
Figura 87: Vista de armadilha fotográfica 2 instalada em campo. Latitude 26° 3'56.27"S, Longitude 48°38'4.75"O
Busca ativa e por vestígios:
Concomitantemente com os outros levantamentos, foi realizado a metodologia de busca ativa, buscando o
contato visual com a espécie, neste caso através da metodologia de transecção linear, descrito por Buckland
Página 126
et al. (1993) onde as áreas de amostragem foram percorridas lentamente, a fim de registrar a ocorrência de
integrantes da mastofauna nativa.
Esta metodologia foi empregada, percorrendo-se os locais selecionados para a amostragem e áreas naturais
inseridas nas adjacências do mesmo. Estas transecções possuiram comprimento de 1 km, percorridos por
turno, totalizando 2 transectos de 1 km por dia de amostragem, buscando-se preferencialmente locais
favoráveis ao encontro com indícios e vestígios como pegadas e rastros, próximos a corpos hídricos, estradas,
trilhas e caminhos.
Além disso, este método fundamentou-se na procura de outros indícios, como o encontro de carcaças, material
fecal e se possível contato auditivo e/ou visual dos mamíferos. O levantamento realizado por transecções teve
como esforço amostral total 4 km/dias de amostragem (2 transectos de 1 Km X 2 dias de amostragem).
Essas transecções são apresentadas no mapa de fauna. Os locais onde se realizaram estas amostragens são
ilustrados nas figuras a seguir.
Foi considerado no levantamento, o encontro com animais silvestres atropelados em rodovias próximas ao
empreendimento, para auxiliar a composição das listagens de espécies situadas na área de influência direta
e indireta.
Figura 88: Vista de área onde se realizou as transecções de busca ativa a mastofauna terrestre. Latitude 26° 3'43.36"S
Longitude 48°37'55.53"O.
Página 127
Figura 89: Vista de estrada de acesso ao Rio Saí-Mirim situada na área do Parque Natural Municipal Carijós, local onde
se realizou a metodologias de busca ativa. Latitude 26° 3'56.32"S Longitude 48°37'51.50"O.
9.2.2.1.2
Resultados
Segundo os dados teóricos, obtidos através de pesquisas bibliográficas e de dados secundários, podem
ocorrer nas áreas de influência do empreendimento, 62 espécies de mamíferos terrestres (AVILA-PIRES,
1999; CHEREM et al., 2004; REIS et al., 2006; REIS et al., 2007; BONVICINO et al., 2008; MACHADO et al.,
2008).
Tabela 6: Lista das espécies de mamíferos de provável ocorrência nas áreas de influência indireta e direta do
empreendimento Regularização Fundiária das Glebas 1 e 2, Itapema do Norte, Itapoá, SC. Conservação IUCN (2014),
MMA (2014) CONSEMA (2011), (NT) Quase Ameaçada (LC) Pouco Preocupante, (NA) Não ameaçada; (NE) Não
avaliada; (VU) Vulnerável; (EN) Em Perigo; (EX) Exótica, (DD) Dados insuficientes
ORDEM
Nome Popular
IUCN
MMA
SC
cuíca-d’água
NT
NA
VU
gambá-de-orelha-branca
LC
NA
NA
gambá-de-orelha preta
LC
NA
NA
Família
Espécie
DIDELPHIMORPHIA
Didelphidae
Chironectes minimus (Zimmermann, 1780)
Didelphis albiventris Lund, 1840
Didelphis aurita Wied-Neuwied, 1826
Página 128
Gracilinanus microtarsus (Wagner, 1842)
guaiquica
LC
NA
NA
Marmosa paraguayana (Tate, 1931)
guaiquica
LC
NA
NA
Metachirus nudicaudatus (É. Geoffroy, 1803)
cuíca
LC
NA
VU
Monodelphis iheringi (Thomas, 1888)
cuíca
DD
NA
NA
Monodelphis scalops (Thomas, 1888)
cuíca
LC
NA
NA
Monodelphis dimidiata (Wagner, 1847)
cuíca
LC
NA
NA
Philander frenatus (Olfers, 1818)
cuíca
LC
NA
NA
tatu-de-rabo-mole
LC
NA
NA
Dasypus novemcinctus Linnaeus, 1758
tatu-galinha
LC
NA
NA
Dasypus septemcinctus Linnaeus, 1758
tatu-mulita
LC
NA
NA
Euphractus sexcinctus (Linnaeus, 1758)
tatu-peludo
LC
NA
NA
tamanduá-mirim
LC
NA
NA
morcego-pescador
LC
NA
NA
Chrotopterus auritus (Peters, 1856)
morcego
LC
NA
NA
Micronycteris megalotis (Gray, 1842)
morcego
LC
NA
VU
Mimon bennettii (Gray, 1838)
morcego
LC
NA
NA
Anoura caudifera (E. Geoffroy, 1818)
morcego
LC
NA
NA
Anoura geoffroyi Gray, 1838
morcego
LC
NA
NA
Glossophaga soricina (Pallas, 1766)
morcego
LC
NA
NA
Carollia perspicillata (Linnaeus,1758)
morcego
LC
NA
NA
Artibeus fimbriatus Gray, 1838
morcego
LC
NA
NA
Artibeus lituratus (Olfers, 1818)
morcego
LC
NA
NA
Artibeus obscurus Schinz, 1821
morcego
LC
NA
NA
Chiroderma doriae Thomas, 1891
morcego
LC
NA
NA
Platyrrhinus lineatus (É. Geoffroy, 1810)
morcego
LC
NA
NA
Pygoderma bilabiatum (Wagner, 1843)
morcego
LC
NA
NA
Sturnira lilium (É. Geoffroy, 1810)
morcego
LC
NA
NA
CINGULATA
Dasypodidae
Cabassous tatouay (Desmarest, 1804)
PILOSA
Myrmecophagidae
Tamandua tetradactyla (Linnaeus, 1758)
CHIROPTERA
Noctilionidae
Noctilio leporinus (Linnaeus, 1758)
Phyllostomidae
Página 129
Sturnira tildae de la Torre, 1959
morcego
LC
NA
VU
Vampyressa pusilla (Wagner, 1843)
morcego
DD
NA
NA
Desmodus rotundus (É. Geoffroy, 1810)
morcego
LC
NA
NA
Diphylla ecaudata Spix, 1823
morcego
LC
NA
EN
Eptesicus brasiliensis (Desmarest, 1819)
morcego
LC
NA
NA
Eptesicus diminutus Osgood, 1915
morcego
DD
NA
NA
Eptesicus furinalis (d’Orbigny, 1847)
morcego
LC
NA
NA
Histiotus alienus Thomas, 1916
morcego
DD
NA
CR
Histiotus velatus (I. Geoffroy, 1824)
morcego
DD
NA
NA
Lasiurus blossevillii (Lesson & Garnot, 1826)
morcego
LC
NA
NA
Lasiurus cinereus (Beauvois, 1796)
morcego
LC
NA
NA
Lasiurus ega (Gervais, 1856)
morcego
LC
NA
NA
Myotis levis (I. Geoffroy, 1824)
morcego
LC
NA
NA
Myotis nigricans (Schinz, 1821)
morcego
LC
NA
NA
Myotis riparius (Handley, 1960)
morcego
LC
NA
NA
Myotis ruber (E. Geoffroy, 1806)
morcego
NT
VU
VU
Molossus molossus (Pallas, 1766)
morcego
LC
NA
NA
Molossus rufus E. Geoffroy, 1805
morcego
LC
NA
NA
Nyctinomops laticaudatus (E. Geoffroy, 1805)
morcego
LC
NA
NA
Tadarida brasiliensis (I. Geoffroy, 1824)
morcego
LC
NA
NA
bugio
LC
NA
VU
macaco-prego
NT
NA
NA
cachorro-do-mato
LC
NA
NA
gato-mourisco
LC
NA
NA
jaguatirica
LC
VU
EN
VU
NA
Vespertilionidae
Molossidae
PRIMATES
Atelidae
Alouatta guariba (Humboldt, 1812)
Cebidae
Cebus nigritus (Goldfuss, 1809)
CARNIVORA
Canidae
Cerdocyon thous (Linnaeus, 1766)
Felidae
Puma yagouaroundi (É. Geoffroy Saint-Hilaire,
1803)
Leopardus pardalis (Linnaeus, 1758)
Leopardus tigrinus (Schreber, 1775)
gato-do-mato
VU
Página 130
Leopardus wiedii (Schinz, 1821)
gato-do-mato
NT
VU
NA
Lontra longicaudis (Olfers, 1818)
lontra
DD
NA
NA
Eira barbara (Linnaeus, 1758)
irara
LC
NA
NA
Galictis cuja (Molina, 1782)
furão
LC
NA
NA
lobo-marinho
LC
NA
NA
lobo-marinho-subantártico
LC
NA
NA
leão-marinho
LC
NA
NA
quati
LC
NA
NA
mão-pelada
LC
NA
NA
anta
VU
NA
EN
cateto
LC
NA
VU
queixada
VU
NA
CR
veado-mateiro
DD
NA
EN
veado-catingueiro
DD
NA
NA
serelepe
LC
NA
NA
rato-de-espinho
LC
NA
NA
Delomys dorsalis (Hensel, 1873)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Delomys sublineatus (Thomas, 1903)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Euryoryzomys russatus (Wagner,1848)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Juliomys pictipes (Osgood, 1933)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Nectomys squamipes (Brants, 1827)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Oligoryzomys flavescens (Waterhouse, 1837)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Oligoryzomys nigripes (Olfers, 1818)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Mustelidae
Otariidae
Arctocephalus australis (Zimmermann, 1783)
Arctocephalus tropicalis (Gray, 1872)
Otaria flavescens (Shaw, 1800)
Procyonidae
Nasua nasua (Linnaeus, 1766)
Procyon cancrivorus (G. Cuvier, 1798)
PERISSODACTYLA
Tapiridae
Tapirus terrestris (Linnaeus, 1758)
ARTIODACTYLA
Tayassuidae
Pecari tajacu (Linnaeus, 1758)
Tayassu pecari (Link, 1795)
Cervidae
Mazama americana (Erxleben, 1777)
Mazama gouazoubira (G. Fischer, 1814)
RODENTIA
Sciuridae
Guerlinguetus ingrami (Thomas, 1901)
Cricetidae
Akodon montensis Thomas, 1913
Página 131
Oxymycterus judex Thomas, 1909
rato-do-mato
LC
NA
NA
Sooretamys angouya (G. Fischer, 1814)
rato-do-mato
LC
NA
NA
Thaptomys nigrita (Lichtenstein, 1829)
rato-do-mato
LC
NA
NA
ouriço
LC
NA
NA
Cavia aperea Erxleben, 1777
preá
LC
NA
NA
Cavia fulgida Wagler, 1831
preá
LC
NA
NA
capivara
LC
NA
NA
cutia
LC
NA
NA
paca
LC
NA
VU
Kannabateomys amblyonyx (Wagner, 1845)
rato-da-taquara
LC
NA
NA
Phyllomys medius (Thomas, 1909)
rato-de-espinho
LC
NA
NA
rato
LC
NA
NA
ratão-do-banhado
LC
NA
NA
Erethizontidae
Sphiggurus villosus (F. Cuvier, 1823)
Caviidae
Hydrochoerus hydrochaeris (Linnaeus, 1766)
Dasyproctidae
Dasyprocta azarae Lichtenstein, 1823
Cuniculidae
Cuniculus paca (Linnaeus, 1766)
Echimyidae
Euryzygomatomys spinosus (G. Fischer, 1814)
Myocastoridae
Myocastor coypus (Molina, 1782)
Através da execução das metodologias apresentadas no capítulo anterior, durante a realização da campanha
de levantamento de mastofauna silvestre da anterior, foram obtidos registros pertencentes a cinco famílias,
sendo identificadas a nível especifico, 4 espécies distintas e uma família no qual não foi possível a identificação
a nível especifico.
Página 132
Tabela 7: Espécies de mamíferos terrestres registrados durante aplicação das metodologias referentes ao estudo da fauna da Área de Influência Direta do
empreendimento Regularização Fundiária Glebas 1 e 2. Conservação: IUCN (2014) e MMA (2014). Legendas: LC (Pouco Preocupamte), DD (Dados Deficientes), VU
(Vulnerável), EM (Em Perigo), NA (Não Ameaçado), EX (Exótico), NT (Quase ameaçado). Forma de Registro: TO (Tocas), VI (Visualização), PE (Pegadas), FE
(Fezes), VE (Vestígios), Carcaças (CA), AF ( Armadilha Fotográfica), (?) Espécie Não Confirmada.
áxon
Nome comum
Conservação
PRIMEIRA
CAMPANHA
IUCN
MMA
CONSEMA
Gambá
LC
NA
NA
AF
Tatu-galinha
LC
NA
NA
?,TO
Tatu- de-rabo-mole
LC
NA
NA
?, TO
Euphractus sexcinctus
Tatu-peludo
LC
NA
NA
?, TO
Dasypus septecinctus
Tatu-mulita
LC
NA
NA
?, TO
Cachorro-do-mato
LC
NA
NA
AF
Capivara
LC
NA
NA
FE
Serelepe, esquilo
LC
NA
NA
VI
DIDELPHIMORPHIA
Didelphidae
Didelphis albiventris
XENARTHRA
Dasypodidade
Dasypus novemcinctus
Cabassous tatuayi
CARNIVORA
Canidae
Cerdocyon thous
RODENTIA
Hydrochoeridae
Hydrochoerus
hydrochaeris
Sciuridae
Guerlinguetus ingrami
Página 133
Conforme apresentado na tabela acima foram obtidos registros pertencentes a 5 famílias
distintas, sendo destas identificados a nível especifico 4 espécies silvestres.
A família que não foi possível a identificação a nível especifico foi a família Dasypodidade. O
grupo foi identificado durante a aplicação da metodologia de busca ativa foram visualizadas
diversas tocas, pertencentes a família Dasypodidae, conforme ilustrado na figura abaixo porém
não podendo ser identificada a nível especifico, a origem destas tocas, devido a ocorrência de
diversas espécies para a área de influência do empreendimento, sendo as espécies desta família
consideradas cinegéticas.
Figura 90: Toca ativa de integrante da família dasypodidade
Os carnívoros foram representados pelo canídeo Cerdocyon thous (cachorro-do-mato), espécie
adaptada a áreas alteradas, que utiliza bordas de fragmentos de vegetação e áreas antrópizadas.
Neste estudo a espécie foi registrada através de armadilha fotográfica, onde uma família (Figura
91) foi fotografada, com a presença de filhote, Figura 92, possivelmente iniciando o
acompanhamento dos pais em busca de alimento, devido aparentar poucos meses de vida.
Página 134
Figura 91: Vista de família de Cerdocyon thous (cachorro-do-mato), da armadilha fotográfica 1.
Cerdocyon thous (cachorro-do-mato) Figura 91, espécie ocorrente em todos os biomas
brasileiros, com exceção do bioma amazônico, bem como nos países do Uruguai, Argentina,
Paraguai, Bolivia, Venezuela, Suriname, Guianas. A espécie se adapta muito bem a áreas
alteradas, utilizando-se de bordas de fragmentos de vegetação e de áreas antrópicas, sendo
relatado o avanço da espécie para regiões de bordas da mata amazônica. Se alimenta de
invertebrados, pequenos vertebrados e frutas, se adaptando bem a alterações antrópicas. A
espécie não consta em nenhuma listagem de espécies ameaçadas de extinção, apesar isto tem
grande importância na regeneração de áreas degradadas, por seu elevado consumo de frutas e
dispersão das sementes.
Figura 92: Detalhe de filhote de Cerdocyon thous (cachorro-do-mato) e individuo adulto, registrado na
armadilha fotográfica 1.
Página 135
A ordem Didelphimorfia foi representada neste estudo pela espécie Didelphis aurita (gambá-deorelha-preta), espécie comum em áreas florestadas, fragmentos de vegetação e áreas antrópicas
situadas a leste e centro - oeste do Brasil, Uruguai, Paraguai, parte da Argentina e Bolívia. A
espécie é bastante adaptada a alterações ambientais causadas por atividades humanas,
inclusive se beneficiando da ocupação humana. Se alimenta de pequenos vertebrados,
invertebrados, frutos e carniça. A espécie foi i registrado através de armadilhamento fotográfico,
conforme ilustra a figura a seguir.
Figura 93: Didelphis albiventris (gambá-de-orelha-branca), registrado através de armadilha fotográfica.
O roedor Guerlinguetus ingrami (serelepe), foi visualizado na área de amostragem durante a
realização de amostragem de avifauna, sendo considerado o registro para a área de
amostragem.
Esta é uma espécie de roedor encontrado do sudeste da Bahia ao norte do Rio Grande do Sul,
possui hábito diurno e arborícola, preferindo estratos baixos e intermediários de Floresta
Amazônica, Mata Atlântica, Cerrado ou Caatinga (BONVICINO et al., 2008). A espécie tem
grande importância na manutenção de florestas e regeneração de áreas degradadas, devido a
dispersão de sementes através de suas fezes. Não se apresenta ameaçada em nenhum âmbito.
Página 136
Figura 94: Vista de Guerlinguetus ingrami (serelepe) registrado na área do Parque Natural Municipal
Carijós.
A espécie Hydrochoerus hydrochaeris (capivara), espécie de roedor de grande porte, que possui
alto valor cinegético, foi registrada na área de amostragem através do encontro com suas fezes,
conforme ilustrado na Figura 95, na zona ripária do Rio Saí-mirim.
Figura 95: Fezes de Hydrochoerus hydrochaeris (capivara), registrada na área de amostragem
A capivara é um roedor semiaquático bastante comum em locais próximos a ambientes
aquáticos, como rios, lagos, lagoas e banhados. É o maior roedor existente no mundo, com
distribuição por todo o país. Ocorre também no Uruguai, noroeste da Argentina, Colômbia,
Paraguai, Venezuela e Guianas. Possui hábitos noturnos e diurnos, alimentando-se de
gramíneas e plantas aquáticas. Comprimento total variando de 1 m a 1,30, com mais de 50 cm
Página 137
de altura, podendo pesar até 80 kg. Não se encontra ameaçada em nenhum âmbito, porém é
considerada uma espécie cinegética. (REIS et. al. 2011).
9.2.2.1.3
Conclusões
Conforme apresentado no capítulo anterior, foram obtidos registros de 5 famílias de mamíferos
silvestres e de 4 espécies pertencentes a mastofauna nativa. Destas espécies registradas,
nenhuma se encontra presente em listagens de espécies ameaçadas de extinção, seja em
âmbito internacional (IUCN, 2014), nacional (MMA, 2014) e estadual (CONSEMA, 2011).
Das espécies registradas uma é considerada de interesse cinegético, sendo estas Hydrochoerus
hydrochaeris (capivara), sendo a família Dasypodidae, cujos integrantes são conhecidos como
tatus, também considerados.
Conforme registro de família da espécie Cerdocyon thous (cachorro-do-mato) a área em questão
fornece estrutura e condição de reprodução da espécie, sendo esta comprovada através dos
registros fotográficos.
A área de amostragem, inserida no Parque Natural Municipal dos Carijós, aparenta sofrer fortes
pressões antrópicas. A presença de residências no local, o encontro com pessoas, bem como a
ausência de controle de acesso para a área, o registro de várias trilhas na área, indicam uma
deterioração do ambiente, o que deve possivelmente influenciar diretamente na composição
faunística deste ambiente, justificando uma mastofauna pobre em diversidade. Apesar disto a
presença de áreas adjacentes mais conservadas podem possibilitar uma mastofauna mais
diversificada no local.
Foi constatado a presença de animais domésticos nas residências localizadas na área do parque,
como cahorros, galinhas, porcos e gado equino e bovino.
Levando-se em consideração de que se trata de um empreendimento implantado e já ocupado,
os impactos ambientais de sua implantação já ocorreram, não sendo considerados maiores
impactos a este grupo por sua regularização.
Página 138
9.2.2.2
9.2.2.2.1
Avifauna
Introdução
A classe Aves (Chordata: Vertebrata) inclui mais de 9.000 espécies distribuídas em todo o
mundo, se constituindo o grupo mais homogêneo de vertebrados (SICK, 1997). O Comitê
Brasileiro de Registros Ornitológicos tem catalogado 1901 espécies de aves com registro
comprovado para o Brasil (CBRO, 2014). Para o estado de Santa Catarina a primeira grande
obra sobre este grupo catalogou 596 espécies (ROSÁRIO, 1996), número este, que com o
aumento de pesquisas cientificas no estado, subiu para cerca de 650 (BORCHARDT-JR. et al.,
2004; PIACENTINI et al., 2004, 2006; AZEVEDO; GHIZONI-JR., 2005; AMORIM; PIACENTINI,
2006; GHIZONI-JR.; SILVA, 2006; RUPP et al., 2007, 2008).
Para a região do estudo, o site Wikiaves (2015) lista 307 espécies registradas para o município
de Itapoá, parte desta riqueza de espécies se deve a Reserva Volta Velha, RPPN localizada
próxima a AID do empreendimento e que possui 1100 ha e uma extensa área de mata atlântica
nativa (RPPN VOLTA VELHA, 2009). Com relação as espécies de interesse conservacionista,
podemos citar os endemismos locais, dentro do bioma Mata Atlântica, como Phylloscartes kronei
(maria-da-restinga) espécie ameaçada e endêmica do sul e sudeste em altitudes próximas ao
nível do mar e Hemitriccus kaempferi (maria-catarinense), com distribuição ainda mais restrita,
ocorrendo apenas nos estados de SC e PR, próximo a faixa litorânea. Ainda podemos citar
Platyrinchus leucoryphus (patinho-gigante), Stymphalornis acutirostris (bicudinho-do-brejo) e
Crypturellus noctivagus (jaó-do-sul).
Como uma das mais importantes características do meio, a vegetação exerce enorme influência
nas comunidades de aves. Interações na vegetação produzem efeitos diretos na avifauna,
principalmente pela redução ou alteração de dois atributos chaves para este grupo: alimento e
abrigo (ODUM, 1971). Segundo Desgrandes (1987), aves são animais sensíveis ao padrão
fisionômico e à composição da flora associada. A maioria das aves de florestas tropicais, por
exemplo, são intolerantes às condições externas desses ambientes, possuindo poder limitado
de dispersão em áreas adjacentes as florestas (TURNER; CORLETT, 1996).
A estrutura das comunidades faunísticas reflete e pode definir as condições de preservação de
cada ambiente. Sendo assim, apenas detalhando os níveis tróficos presentes nas comunidades
faunísticas ocorrentes, pode-se ter ideia de sua preservação e os principais fatores que impactam
este ambiente. Muitos grupos podem ser usados como indicadores de qualidade ambiental
(bioindicadores), sendo que vários são os critérios que podem determinar e facilitar o diagnóstico
das espécies estudadas, entre eles, e talvez o mais importante seja o critério que indica a fácil
Página 139
observação, onde a espécie estudada deve oferecer condições que venha a facilitar os trabalhos
de visualização, ou então que sejam emissoras de sons que é o caso em especial das aves,
onde se deixam ser visualizadas e através de seu canto podem ser identificadas a nível
especifico.
As aves são de extrema importância por serem de fácil obtenção de dados em um curto espaço
de tempo, pois habitam os mais diversos ambientes, apresentam, em sua maioria,
comportamento ativo no período diurno, e são de fácil amostragem através de vocalização ou de
suas formas e cores, podendo ser monitoradas ao longo do tempo e utilizadas como
bioindicadores de alterações ambientais para a área de estudo (STOTZ et al., 1996; TURNER,
1996).
9.2.2.2.2
Metodologia
Pontos fixos
Uma das metodologias utilizadas para o levantamento das aves foi a amostragem de pontos
fixos, que consiste na permanência do pesquisador em um ponto por um período previamente
determinado, registrando todas as aves que são visualizadas ou ouvidas (Bibby et al. 1992, Bibby
et al. 2000, Cullen et al. 2003). Foi optado pela permanência por 20 minutos em cada um dos 10
pontos amostrados, escolhidos de modo aleatório dentro da Área de Influência Direta (AID) do
empreendimento, conforme coordenadas na Tabela 8.
Tabela 8: Coordenadas geográficas dos pontos fixos para amostragem da avifauna.
Coordenadas Geográficas
Ponto Fixo
Latitude
Longitude
01
26°04'07"S
48°37'53"O
02
26°04'06"S
48°38'02"O
03
26°04'03"S
48°37'46"O
04
26°04'01"S
48°37'56"O
05
26°04'00"S
48°38'04"O
06
26°03'57"S
48°37'51"O
Página 140
07
26°03'54"S
48°38'01"O
08
26°03'52"S
48°37'53"O
09
26°03'50"S
48°37'45"O
10
26°03'46"S
48°37'55"O
Cada ponto fixo foi amostrado durante 20 minutos durante três dias consecutivos buscando
registrar a maior quantidade possível de espécies nos diferentes ambientes que compõem a AID
do empreendimento. Como o levantamento foi qualitativo, não buscando dados de abundancia,
as espécies registradas durante o deslocamento entre os pontos também foram consideradas.
As Figura 96Figura 97 ilustram alguns ambientes onde foi realizado este tipo de metodologia.
Figura 96: Ambiente onde foi realizado ponto fixo
para amostragem de avifauna.
Figura 97: Ambiente onde foi realizado ponto fixo
para amostragem de avifauna.
Transectos
Para caracterização da avifauna, além dos pontos fixos, foi utilizada metodologia de transecções,
buscando abranger a maior área possível dentro da AID do empreendimento. Foram delimitados
dois transectos com extensão de mil metros, que foram percorridos durante os horários de maior
atividade para este grupo, no início da manhã (06:00 - 10:00 horas) e no período da tarde (15:00
Página 141
- 19:00 horas). Para registro de espécies de aves com hábitos noturnos, como Strigiformes e
Caprimulgiformes, foram realizadas amostragens também neste período (19:00 – 23:00 horas).
As transecções foram percorridas durante dois dias consecutivos, totalizando 24 horas de
esforço amostral. Os estudos se estenderam do dia 01 a 02 de dezembro de 2014 (Figura 98).
Figura 98: Ambiente onde foi realizado metodologia de transecções para amostragem de avifauna.
As espécies registradas, tanto nos pontos fixos quanto nas transecções, foram identificadas
através de observações visuais (com o uso de binóculo NIKON Monarch 8x42 mm) ou
reconhecimento auditivo através da vocalização, quando possível os indivíduos foram
fotografados com máquina CANON EOS REBEL XS, com lente CANON 55-250 mm ou gravados
com gravador PANASONIC RR-US 511. A identificação das espécies contou com o auxílio de
literaturas específicas (PERLO, 2009; SIGRIST, 2013) e o site Wikiaves.
Também foi elaborada uma lista de provável ocorrência para a Área de Influência Indireta (AII)
do empreendimento, realizada através de revisões bibliográficas e registros publicados no site
Wikiaves realizados na região, além de minuciosa análise de distribuição (ROSÁRIO, 1996;
PERLO, 2009; SIGRIST, 2013).
A ordem sistemática e a nomenclatura das espécies de aves utilizadas seguem o Comitê
Brasileiro de Registros Ornitológicos CBRO (2014).
O nível de ameaça seguiu a Resolução CONSEMA n° 02 de 2011 que define a lista de espécies
ameaçadas de Santa Catarina, o livro vermelho da fauna brasileira de espécies ameaçadas de
Página 142
extinção MMA (2014) e a lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza
e dos Recursos Naturais (IUCN, 2012).
9.2.2.2.3
Resultados
Avifauna na Área de Influência Indireta - AII
Através dos levantamentos de dados secundários foram listadas 380 espécies com provável
ocorrência para a AII do empreendimento, que corresponde a todo o município de Itapoá (Tabela
9)
Tabela 9: Lista das espécies de aves com provável ocorrência para a Área de Influência Indireta (AII) do
empreendimento de Regularização Fundiária das glebas I e II, localizadas no bairro Itapema do Norte,
Itapoá, SC.
Ordem
Nome Popular
IUCN
MMA
SC
macuco
NT
NA
VU
inhambuguaçu
LC
NA
NA
jaó-do-sul
NT
VU
EN
codorna-amarela
LC
NA
NA
marreca-caneleira
LC
NA
NA
irerê
LC
NA
NA
Cairina moschata (Linnaeus, 1758)
pato-do-mato
LC
NA
NA
Amazonetta
pé-vermelho
LC
NA
NA
marreca-toicinho
LC
NA
NA
marreca-cricri
LC
NA
NA
jacupemba
LC
NA
VU
Família
Espécie
Tinamiformes Huxley, 1872
Tinamidae Gray, 1840
Tinamus solitarius (Vieillot, 1819)
Crypturellus obsoletus (Temminck,
1815)
Crypturellus
noctivagus
(Wied,
1820)
Nothura maculosa (Temminck, 1815)
Anseriformes Linnaeus, 1758
Anatidae Leach, 1820
Dendrocygna bicolor (Vieillot, 1816)
Dendrocygna
viduata
(Linnaeus,
1766)
brasiliensis
(Gmelin,
1789)
Anas bahamensis Linnaeus, 1758
Anas versicolor Vieillot, 1816
Galliformes Linnaeus, 1758
Cracidae Rafinesque, 1815
Penelope superciliaris Temminck,
1815
Página 143
Penelope obscura Temminck, 1815
Ortalis squamata (Lesson, 1829)
jacuaçu
LC
NA
NA
aracuã-escamoso
LC
NA
NA
mergulhão-de-orelhabranca
LC
NA
NA
mergulhão-caçador
LC
NA
NA
tesourão
LC
NA
NA
atobá-pardo
LC
NA
NA
biguá
LC
NA
NA
socó-boi
LC
NA
NA
Podicipediformes Fürbringer, 1888
Podicipedidae Bonaparte, 1831
Rollandia rolland (Quoy & Gaimard,
1824)
Podilymbus
podiceps
(Linnaeus,
1758)
Suliformes Sharpe, 1891
Fregatidae Degland & Gerbe, 1867
Fregata magnificens Mathews, 1914
Sulidae Reichenbach, 1849
Sula leucogaster (Boddaert, 1783)
Phalacrocoracidae Reichenbach, 1849
Phalacrocorax brasilianus (Gmelin,
1789)
Pelecaniformes Sharpe, 1891
Ardeidae Leach, 1820
Tigrisoma lineatum (Boddaert, 1783)
Nycticorax
nycticorax
(Linnaeus,
savacu
LC
NA
NA
Nyctanassa
violacea
(Linnaeus,
savacu-de-coroa
LC
NA
NA
socozinho
LC
NA
NA
garça-vaqueira
LC
NA
NA
garça-moura
LC
NA
NA
garça-branca-grande
LC
NA
NA
maria-faceira
LC
NA
NA
garça-branca-pequena
LC
NA
NA
garça-azul
LC
NA
NA
Plegadis chihi (Vieillot, 1817)
caraúna-de-cara-branca
LC
NA
NA
Phimosus infuscatus (Lichtenstein,
tapicuru-de-cara-pelada
LC
NA
NA
curicaca
LC
NA
NA
colhereiro
LC
NA
NA
1758)
1758)
Butorides striata (Linnaeus, 1758)
Bubulcus ibis (Linnaeus, 1758)
Ardea cocoi Linnaeus, 1766
Ardea alba Linnaeus, 1758
Syrigma sibilatrix (Temminck, 1824)
Egretta thula (Molina, 1782)
Egretta caerulea (Linnaeus, 1758)
Threskiornithidae Poche, 1904
1823)
Theristicus
caudatus
(Boddaert,
1783)
Platalea ajaja Linnaeus, 1758
Cathartiformes Seebohm, 1890
Cathartidae Lafresnaye, 1839
Página 144
Cathartes aura (Linnaeus, 1758)
urubu-de-cabeçavermelha
LC
NA
NA
urubu-de-cabeça-preta
LC
NA
NA
águia-pescadora
LC
NA
NA
gavião-tesoura
LC
NA
NA
gavião-bombachinha
LC
NA
NA
gavião-do-banhado
LC
NA
NA
Accipiter poliogaster (Temminck,
tauató-pintado
LC
NA
CR
Accipiter striatus Vieillot, 1808
gavião-miúdo
LC
NA
NA
Accipiter bicolor (Vieillot, 1817)
gavião-bombachinhagrande
LC
NA
NA
Ictinia plumbea (Gmelin, 1788)
sovi
LC
NA
NA
(Vieillot,
gavião-caramujeiro
LC
NA
NA
Geranospiza caerulescens (Vieillot,
gavião-pernilongo
LC
NA
NA
Heterospizias meridionalis (Latham,
gavião-caboclo
LC
NA
NA
gavião-pombo-pequeno
VU
VU
VU
Urubitinga urubitinga (Gmelin, 1788)
gavião-preto
LC
NA
NA
Rupornis
gavião-carijó
LC
NA
NA
Parabuteo leucorrhous (Quoy &
Gaimard, 1824)
gavião-de-sobre-branco
LC
NA
NA
Geranoaetus albicaudatus (Vieillot,
gavião-de-rabo-branco
LC
NA
NA
Geranoaetus melanoleucus (Vieillot,
águia-chilena
LC
NA
VU
Buteo brachyurus Vieillot, 1816
gavião-de-cauda-curta
LC
NA
NA
Spizaetus tyrannus (Wied, 1820)
gavião-pega-macaco
LC
NA
VU
gavião-pato
LC
NA
EM
carão
LC
NA
NA
Coragyps atratus (Bechstein, 1793)
Accipitriformes Bonaparte, 1831
Pandionidae Bonaparte, 1854
Pandion haliaetus (Linnaeus, 1758)
Accipitridae Vigors, 1824
Elanoides
forficatus
(Linnaeus,
1758)
Harpagus diodon (Temminck, 1823)
Circus buffoni (Gmelin, 1788)
1824)
Rostrhamus
sociabilis
1817)
1817)
1790)
Amadonastur
(Temminck, 1827)
lacernulatus
magnirostris
(Gmelin,
1788)
1816)
1819)
Spizaetus melanoleucus
(Vieillot,
1816)
Gruiformes Bonaparte, 1854
Aramidae Bonaparte, 1852
Aramus guarauna (Linnaeus, 1766)
Rallidae Rafinesque, 1815
Página 145
Rallus longirostris Boddaert, 1783
saracura-matraca
LC
NA
VU
saracura-três-potes
LC
NA
NA
saracura-do-mato
LC
NA
NA
sanã-parda
LC
NA
NA
Laterallus exilis (Temminck, 1831)
sanã-do-capim
LC
NA
NA
Laterallus
(Vieillot,
sanã-vermelha
LC
NA
NA
Pardirallus nigricans (Vieillot, 1819)
saracura-sanã
LC
NA
NA
Gallinula galeata (Lichtenstein,1818)
frango-d'água-comum
LC
NA
NA
frango-d'água-azul
LC
NA
NA
carqueja-de-bicomanchado
LC
NA
NA
quero-quero
LC
NA
NA
batuiruçu
LC
NA
NA
batuíra-de-bando
LC
NA
NA
batuíra-de-coleira
LC
NA
NA
piru-piru
LC
NA
NA
pernilongo-de-costasbrancas
LC
NA
NA
Gallinago paraguaiae (Vieillot, 1816)
narceja
LC
NA
NA
Limosa haemastica (Linnaeus, 1758)
maçarico-de-bico-virado
LC
NA
NA
Actitis macularius (Linnaeus, 1766)
maçarico-pintado
LC
NA
NA
Tringa solitaria Wilson, 1813
maçarico-solitário
LC
NA
NA
Tringa melanoleuca (Gmelin, 1789)
maçarico-grande-deperna-amarela
LC
NA
NA
Tringa flavipes (Gmelin, 1789)
maçarico-de-pernaamarela
LC
NA
NA
vira-pedras
LC
NA
NA
maçarico-de-papovermelho
LC
NA
NA
maçarico-branco
LC
NA
NA
Aramides cajaneus (Statius Muller,
1776)
Aramides saracura (Spix, 1825)
Laterallus melanophaius (Vieillot,
1819)
leucopyrrhus
1819)
Porphyrio
martinicus
(Linnaeus,
1766)
Fulica armillata Vieillot, 1817
Charadriiformes Huxley, 1867
Charadriidae Leach, 1820
Vanellus chilensis (Molina, 1782)
Pluvialis dominica (Statius Muller,
1776)
Charadrius
Bonaparte, 1825
semipalmatus
Charadrius collaris Vieillot, 1818
Haematopodidae Bonaparte, 1838
Haematopus palliatus Temminck,
1820
Recurvirostridae Bonaparte, 1831
Himantopus
melanurus
Vieillot,
1817
Scolopacidae Rafinesque, 1815
Arenaria interpres (Linnaeus, 1758)
Calidris canutus (Linnaeus, 1758)
Calidris alba (Pallas, 1764)
Página 146
Calidris fuscicollis (Vieillot, 1819)
maçarico-de-sobrebranco
LC
NA
NA
Calidris melanotos (Vieillot, 1819)
maçarico-de-colete
LC
NA
NA
Phalaropus tricolor (Vieillot, 1819)
pisa-n'água
LC
NA
NA
jaçanã
LC
NA
NA
gaivotão
LC
NA
NA
Sternula superciliaris (Vieillot, 1819)
trinta-réis-anão
LC
NA
NA
Sterna hirundo Linnaeus, 1758
trinta-réis-boreal
LC
NA
NA
trinta-réis-de-bando
LC
NA
NA
trinta-réis-real
LC
VU
VU
talha-mar
LC
NA
NA
rolinha-roxa
LC
NA
NA
rolinha-picui
LC
NA
NA
pombo-doméstico
LC
EX
EX
pombão
LC
NA
NA
pomba-galega
LC
NA
NA
Patagioenas plumbea (Vieillot, 1818)
pomba-amargosa
LC
NA
NA
Zenaida auriculata (Des Murs, 1847)
pomba-de-bando
LC
NA
NA
Leptotila verreauxi Bonaparte, 1855
juriti-pupu
LC
NA
NA
juriti-gemedeira
LC
NA
NA
alma-de-gato
LC
NA
NA
papa-lagarta-acanelado
LC
NA
NA
anu-preto
LC
NA
NA
anu-branco
LC
NA
NA
saci
LC
NA
NA
Jacanidae Chenu & Des Murs, 1854
Jacana jacana (Linnaeus, 1766)
Laridae Rafinesque, 1815
Larus
dominicanus
Lichtenstein,
1823
Sternidae Vigors, 1825
Thalasseus
acuflavidus
Thalasseus
maximus
(Cabot,
1847)
(Boddaert,
1783)
Rynchopidae Bonaparte, 1838
Rynchops niger Linnaeus, 1758
Columbiformes Latham, 1790
Columbidae Leach, 1820
Columbina
talpacoti
(Temminck,
1811)
Columbina picui (Temminck, 1813)
Columba livia Gmelin, 1789
Patagioenas picazuro (Temminck,
1813)
Patagioenas
(Bonnaterre, 1792)
Leptotila
Bernard, 1792)
rufaxilla
cayennensis
(Richard
&
Cuculiformes Wagler, 1830
Cuculidae Leach, 1820
Piaya cayana (Linnaeus, 1766)
Coccyzus
melacoryphus
Vieillot,
1817
Crotophaga ani Linnaeus, 1758
Guira guira (Gmelin, 1788)
Tapera naevia (Linnaeus, 1766)
Página 147
Strigiformes Wagler, 1830
Tytonidae Mathews, 1912
Tyto furcata (Temminck, 1827)
coruja-da-igreja
LC
NA
NA
corujinha-do-mato
LC
NA
NA
corujinha-sapo
LC
NA
NA
corujinha-do-sul
LC
NA
NA
murucututu-de-barrigaamarela
LC
NA
NA
coruja-do-mato
LC
NA
NA
Glaucidium minutissimum (Wied,
caburé-miudinho
LC
NA
NA
Athene cunicularia (Molina, 1782)
coruja-buraqueira
LC
NA
NA
coruja-orelhuda
LC
NA
NA
mocho-diabo
LC
NA
NA
mãe-da-lua
LC
NA
NA
Lurocalis semitorquatus (Gmelin,
tuju
LC
NA
NA
Hydropsalis albicollis (Gmelin, 1789)
bacurau
LC
NA
NA
bacurau-chintã
LC
NA
NA
Hydropsalis torquata (Gmelin, 1789)
bacurau-tesoura
LC
NA
NA
Chordeiles nacunda (Vieillot, 1817)
corucão
LC
NA
NA
taperuçu-de-coleirabranca
LC
NA
NA
andorinhão-de-sobrecinzento
LC
NA
NA
andorinhão-do-temporal
LC
NA
NA
beija-flor-rajado
NT
NA
NA
Strigidae Leach, 1820
Megascops choliba (Vieillot, 1817)
Megascops atricapilla (Temminck,
1822)
Megascops
(Salvin, 1897)
sanctaecatarinae
Pulsatrix koeniswaldiana (Bertoni &
Bertoni, 1901)
Strix virgata (Cassin, 1849)
1830)
Asio clamator (Vieillot, 1808)
Asio stygius (Wagler, 1832)
Nyctibiiformes Yuri, Kimball, Harshman, Bowie,
Braun, Chojnowski, Han, Hackett, Huddleston,
Moore, Reddy, Sheldon, Steadman, Witt &
Braun, 2013
Nyctibiidae Chenu & Des Murs, 1851
Nyctibius griseus (Gmelin, 1789)
Caprimulgiformes Ridgway, 1881
Caprimulgidae Vigors, 1825
1789)
Hydropsalis parvula (Gould, 1837)
Apodiformes Peters, 1940
Apodidae Olphe-Galliard, 1887
Streptoprocne zonaris (Shaw, 1796)
Chaetura
cinereiventris
Chaetura
meridionalis
Sclater,
1862
Hellmayr,
1907
Trochilidae Vigors, 1825
Ramphodon naevius (Dumont, 1818)
Página 148
Phaethornis squalidus (Temminck,
rabo-branco-pequeno
LC
NA
NA
1822)
Phaethornis
eurynome
(Lesson,
rabo-branco-degarganta-rajada
LC
NA
NA
Eupetomena
macroura
(Gmelin,
beija-flor-tesoura
LC
NA
NA
Aphantochroa cirrochloris (Vieillot,
beija-flor-cinza
LC
NA
NA
Florisuga fusca (Vieillot, 1817)
beija-flor-preto
LC
NA
NA
Anthracothorax nigricollis (Vieillot,
beija-flor-de-veste-preta
LC
NA
NA
Lophornis chalybeus (Vieillot, 1822)
topetinho-verde
LC
NA
NA
Thalurania glaucopis (Gmelin, 1788)
beija-flor-de-frontevioleta
LC
NA
NA
Leucochloris
beija-flor-de-papobranco
LC
NA
NA
Amazilia versicolor (Vieillot, 1818)
beija-flor-de-bandabranca
LC
NA
NA
Amazilia fimbriata (Gmelin, 1788)
beija-flor-de-gargantaverde
LC
NA
NA
beija-flor-rubi
LC
NA
NA
surucuá-grande-debarriga-amarela
LC
NA
EN
surucuá-variado
LC
NA
NA
surucuá-de-barrigaamarela
LC
NA
NA
martim-pescador-grande
LC
NA
NA
martim-pescador-verde
LC
NA
NA
martinho
LC
NA
VU
martim-pescadorpequeno
LC
NA
NA
macuru-de-barrigacastanha
LC
NA
VU
barbudo-rajado
LC
NA
NA
1832)
1788)
1818)
1817)
albicollis
(Vieillot,
1818)
Clytolaema rubricauda (Boddaert,
1783)
Trogoniformes A. O. U., 1886
Trogonidae Lesson, 1828
Trogon viridis Linnaeus, 1766
Trogon surrucura Vieillot, 1817
Trogon rufus Gmelin, 1788
Coraciiformes Forbes, 1844
Alcedinidae Rafinesque, 1815
Megaceryle
torquata
(Linnaeus,
1766)
Chloroceryle
amazona
(Latham,
1790)
Chloroceryle aenea (Pallas, 1764)
Chloroceryle
americana
(Gmelin,
1788)
Galbuliformes Fürbringer, 1888
Bucconidae Horsfield, 1821
Notharchus swainsoni (Gray, 1846)
Malacoptila striata (Spix, 1824)
Página 149
Nonnula rubecula (Spix, 1824)
macuru
LC
NA
NA
Ramphastos vitellinus Lichtenstein,
tucano-de-bico-preto
LC
NA
NA
Ramphastos
tucano-de-bico-verde
LC
NA
NA
araçari-poca
LC
NA
NA
araçari-banana
NT
NA
NA
pica-pau-anão-decoleira
LC
NA
NA
pica-pau-branco
LC
NA
NA
benedito-de-testaamarela
LC
NA
NA
picapauzinho-verdecarijó
LC
NA
NA
Piculus flavigula (Boddaert, 1783)
pica-pau-bufador
LC
NA
VU
Piculus
pica-pau-dourado
NT
NA
NA
Colaptes melanochloros (Gmelin,
pica-pau-verde-barrado
LC
NA
NA
Colaptes campestris (Vieillot, 1818)
pica-pau-do-campo
LC
NA
NA
Celeus flavescens (Gmelin, 1788)
pica-pau-de-cabeçaamarela
LC
NA
NA
Dryocopus lineatus (Linnaeus, 1766)
pica-pau-de-bandabranca
LC
NA
NA
pica-pau-rei
LC
NA
NA
caracará
LC
NA
NA
carrapateiro
LC
NA
NA
chimango
LC
NA
NA
acauã
LC
NA
NA
Micrastur ruficollis (Vieillot, 1817)
falcão-caburé
LC
NA
NA
Micrastur semitorquatus (Vieillot,
falcão-relógio
LC
NA
NA
Falco sparverius Linnaeus, 1758
quiriquiri
LC
NA
NA
Falco femoralis Temminck, 1822
falcão-de-coleira
LC
NA
NA
Piciformes Meyer & Wolf, 1810
Ramphastidae Vigors, 1825
1823
dicolorus
Linnaeus,
1766
Selenidera
(Lichtenstein, 1823)
maculirostris
Pteroglossus bailloni (Vieillot, 1819)
Picidae Leach, 1820
Picumnus temminckii Lafresnaye,
1845
Melanerpes candidus (Otto, 1796)
Melanerpes flavifrons (Vieillot, 1818)
Veniliornis
spilogaster
(Wagler,
1827)
aurulentus
(Temminck,
1821)
1788)
Campephilus
robustus
Falconiformes Bonaparte, 1831
Falconidae Leach, 1820
Caracara plancus (Miller, 1777)
Milvago chimachima (Vieillot, 1816)
Milvago chimango (Vieillot, 1816)
Herpetotheres
(Linnaeus, 1758)
cachinnans
1817)
Página 150
Falco peregrinus Tunstall, 1771
falcão-peregrino
LC
NA
NA
tiriba-de-testa-vermelha
LC
NA
NA
tuim
LC
NA
NA
Brotogeris tirica (Gmelin, 1788)
periquito-rico
LC
NA
NA
Touit melanonotus (Wied, 1820)
apuim-de-costas-pretas
EN
VU
CR
cuiú-cuiú
LC
NA
NA
maitaca-verde
LC
NA
NA
Amazona aestiva (Linnaeus, 1758)
papagaio-verdadeiro
LC
NA
NA
Triclaria malachitacea (Spix, 1824)
sabiá-cica
NT
NA
VU
zidedê
LC
NA
NA
Myrmotherula unicolor (Ménétriès,
choquinha-cinzenta
NT
NA
NA
Stymphalornis
acutirostris
Bornschein, Reinert & Teixeira, 1995
bicudinho-do-brejo
EN
EN
CR
choquinha-de-gargantapintada
LC
NA
NA
choquinha-de-peitopintado
NT
NA
NA
choquinha-lisa
LC
NA
NA
xanthopterus
choquinha-de-asaferrugem
LC
NA
NA
rufimarginatus
chorozinho-de-asavermelha
LC
NA
NA
Thamnophilus ruficapillus Vieillot,
choca-de-chapéuvermelho
LC
NA
NA
Thamnophilus caerulescens Vieillot,
choca-da-mata
LC
NA
NA
chocão-carijó
LC
NA
NA
matracão
LC
NA
NA
Mackenziaena leachii (Such, 1825)
borralhara-assobiadora
LC
NA
NA
Myrmoderus squamosus (Pelzeln,
papa-formiga-de-grota
LC
NA
NA
Pyriglena leucoptera (Vieillot, 1818)
papa-taoca-do-sul
LC
NA
NA
Drymophila ferruginea (Temminck,
trovoada
LC
NA
NA
Psittaciformes Wagler, 1830
Psittacidae Rafinesque, 1815
Pyrrhura frontalis (Vieillot, 1817)
Forpus xanthopterygius (Spix, 1824)
Pionopsitta pileata (Scopoli, 1769)
Pionus maximiliani (Kuhl, 1820)
Passeriformes Linnaeus, 1758
Thamnophilidae Swainson, 1824
Terenura maculata (Wied, 1831)
1835)
Rhopias gularis (Spix, 1825)
Dysithamnus
(Temminck, 1823)
stictothorax
Dysithamnus mentalis (Temminck,
1823)
Dysithamnus
Burmeister, 1856
Herpsilochmus
(Temminck, 1822)
1816
1816
Hypoedaleus
guttatus
(Vieillot,
1816)
Batara cinerea (Vieillot, 1819)
1868)
1822)
Página 151
Drymophila
rubricollis
Drymophila
malura
(Bertoni,
trovoada-de-bertoni
LC
NA
NA
choquinha-carijó
LC
NA
NA
pintadinho
LC
NA
EN
chupa-dente
LC
NA
NA
cuspidor-de-máscarapreta
LC
NA
NA
tovacuçu
LC
NA
NA
pinto-do-mato
LC
NA
NA
Eleoscytalopus indigoticus (Wied,
macuquinho
NT
NA
NA
Scytalopus speluncae (Ménétriès,
tapaculo-preto
LC
NA
NA
Psilorhamphus guttatus (Ménétriès,
tapaculo-pintado
NT
NA
NA
galinha-do-mato
LC
NA
NA
tovaca-campainha
LC
NA
NA
vira-folha
LC
NA
NA
Dendrocincla turdina (Lichtenstein,
arapaçu-liso
LC
NA
NA
Sittasomus griseicapillus (Vieillot,
arapaçu-verde
LC
NA
NA
Xiphorhynchus
arapaçu-rajado
LC
NA
NA
arapaçu-escamado-dosul
LC
NA
NA
arapaçu-grande
LC
NA
NA
arapaçu-de-gargantabranca
LC
NA
NA
Xenops minutus (Sparrman, 1788)
bico-virado-miúdo
LC
NA
NA
Xenops rutilans Temminck, 1821
bico-virado-carijó
LC
NA
NA
1901)
(Temminck,
1825)
Drymophila squamata (Lichtenstein,
1823)
Conopophagidae Sclater & Salvin, 1873
Conopophaga lineata (Wied, 1831)
Conopophaga melanops (Vieillot,
1818)
Grallariidae Sclater & Salvin, 1873
Grallaria varia (Boddaert, 1783)
Hylopezus nattereri (Pinto, 1937)
Rhinocryptidae Wetmore, 1930 (1837)
1831)
1835)
1835)
Formicariidae Gray, 1840
Formicarius colma Boddaert, 1783
Chamaeza
campanisona
Scleruridae Swainson, 1827
Sclerurus scansor (Ménétriès, 1835)
Dendrocolaptidae Gray, 1840
1820)
1818)
fuscus
(Vieillot,
1818)
Lepidocolaptes falcinellus (Cabanis
& Heine, 1859)
Dendrocolaptes platyrostris Spix,
1825
Xiphocolaptes
albicollis
(Vieillot,
1818)
Xenopidae Bonaparte, 1854
Furnariidae Gray, 1840
Página 152
Furnarius rufus (Gmelin, 1788)
joão-de-barro
LC
NA
NA
Lochmias nematura (Lichtenstein,
joão-porca
LC
NA
NA
Automolus leucophthalmus (Wied,
barranqueiro-de-olhobranco
LC
NA
NA
Anabazenops fuscus (Vieillot, 1816)
trepador-coleira
LC
NA
NA
Anabacerthia amaurotis (Temminck,
limpa-folha-miúdo
NT
NA
NA
limpa-folha-ocráceo
LC
NA
NA
limpa-folha-coroado
LC
NA
NA
limpa-folha-de-testa-baia
LC
NA
NA
trepadorzinho
LC
NA
NA
trepador-quiete
LC
NA
NA
trepador-sobrancelha
LC
NA
NA
curutié
LC
NA
NA
pichororé
LC
NA
NA
joão-teneném
LC
NA
NA
arredio-oliváceo
LC
NA
NA
Manacus manacus (Linnaeus, 1766)
rendeira
LC
NA
NA
Ilicura militaris (Shaw & Nodder,
tangarazinho
LC
NA
NA
tangará
LC
NA
NA
araponga-do-horto
LC
NA
NA
assanhadinho
LC
NA
EN
Schiffornis virescens (Lafresnaye,
flautim
LC
NA
NA
Tityra inquisitor (Lichtenstein, 1823)
anambé-branco-debochecha-parda
LC
NA
NA
Tityra cayana (Linnaeus, 1766)
anambé-branco-derabo-preto
LC
NA
NA
1823)
1821)
1823)
Anabacerthia lichtensteini (Cabanis
& Heine, 1859)
Philydor atricapillus (Wied, 1821)
Philydor rufum (Vieillot, 1818)
Heliobletus
Berlepsch, 1885
contaminatus
Syndactyla
(Lafresnaye, 1832)
rufosuperciliata
Cichlocolaptes leucophrus (Jardine
& Selby, 1830)
Certhiaxis cinnamomeus (Gmelin,
1788)
Synallaxis ruficapilla Vieillot, 1819
Synallaxis spixi Sclater, 1856
Cranioleuca obsoleta (Reichenbach,
1853)
Pipridae Rafinesque, 1815
1809)
Chiroxiphia
Nodder, 1793)
caudata
(Shaw
&
Oxyruncidae Ridgway, 1906 (1831)
Oxyruncus cristatus Swainson, 1821
Onychorhynchidae
Marchese & Cracraft, 2009
Tello,
Moyle,
Myiobius barbatus (Gmelin, 1789)
Tityridae Gray, 1840
1838)
Página 153
Pachyramphus castaneus (Jardine
& Selby, 1827)
caneleiro
LC
NA
NA
caneleiro-preto
LC
NA
NA
caneleiro-de-chapéupreto
LC
NA
NA
Procnias nudicollis (Vieillot, 1817)
araponga
VU
NA
NA
Pyroderus scutatus (Shaw, 1792)
pavó
LC
NA
EM
papinho-amarelo
LC
NA
NA
patinho
LC
NA
NA
patinho-gigante
VU
NA
VU
abre-asa-de-cabeçacinza
LC
NA
NA
cabeçudo
LC
NA
NA
Phylloscartes ventralis (Temminck,
borboletinha-do-mato
LC
NA
NA
Phylloscartes kronei Willis & Oniki,
maria-da-restinga
VU
VU
NA
Phylloscartes sylviolus (Cabanis &
maria-pequena
NT
NA
EN
Tolmomyias sulphurescens (Spix,
bico-chato-de-orelhapreta
LC
NA
NA
Todirostrum poliocephalum (Wied,
teque-teque
LC
NA
NA
tororó
LC
NA
NA
Myiornis auricularis (Vieillot, 1818)
miudinho
LC
NA
NA
Hemitriccus orbitatus (Wied, 1831)
tiririzinho-do-mato
NT
NA
NA
Hemitriccus
nidipendulus
(Wied,
tachuri-campainha
LC
NA
NA
Hemitriccus
kaempferi
(Zimmer,
maria-catarinense
CR
EN
VU
(Gmelin,
gibão-de-couro
LC
NA
NA
Pachyramphus
(Vieillot, 1818)
polychopterus
Pachyramphus
validus
Cotingidae Bonaparte, 1849
Pipritidae Ohlson, Irestedt, Ericson &
Fjeldså, 2013
Piprites chloris (Temminck, 1822)
Platyrinchidae Bonaparte, 1854
Platyrinchus
mystaceus
Vieillot,
Platyrinchus
leucoryphus
1818
Wied,
1831
Rhynchocyclidae Berlepsch, 1907
Incertae sedis
Mionectes rufiventris Cabanis, 1846
Leptopogon
Tschudi, 1846
amaurocephalus
1824)
1992
Heine, 1859)
1825)
1831)
Poecilotriccus
(Lafresnaye, 1846)
plumbeiceps
1831)
1953)
Tyrannidae Vigors, 1825
Hirundinea
ferruginea
1788)
Página 154
Camptostoma
(Temminck, 1824)
obsoletum
risadinha
LC
NA
NA
(Thunberg,
guaracava-de-barrigaamarela
LC
NA
NA
Elaenia parvirostris Pelzeln, 1868
guaracava-de-bico-curto
LC
NA
NA
Elaenia mesoleuca (Deppe, 1830)
tuque
LC
NA
NA
tucão
LC
NA
NA
guaracava-cinzenta
LC
NA
NA
Phyllomyias virescens (Temminck,
piolhinho-verdoso
LC
NA
NA
Phyllomyias fasciatus (Thunberg,
piolhinho
LC
NA
NA
Phyllomyias griseocapilla Sclater,
piolhinho-serrano
NT
NA
NA
Elaenia
flavogaster
1822)
Elaenia
Lafresnaye, 1837)
obscura
Myiopagis
(d'Orbigny
caniceps
&
(Swainson,
1835)
1824)
1822)
1862
Serpophaga
nigricans
(Vieillot,
joão-pobre
LC
NA
NA
Serpophaga
subcristata
(Vieillot,
alegrinho
LC
NA
NA
Attila phoenicurus Pelzeln, 1868
capitão-castanho
LC
NA
NA
Attila rufus (Vieillot, 1819)
capitão-de-saíra
LC
NA
NA
Legatus leucophaius (Vieillot, 1818)
bem-te-vi-pirata
LC
NA
NA
maria-cabeçuda
LC
NA
NA
irré
LC
NA
NA
Myiarchus ferox (Gmelin, 1789)
maria-cavaleira
LC
NA
NA
Sirystes sibilator (Vieillot, 1818)
gritador
LC
NA
NA
bem-te-vi
LC
NA
NA
suiriri-cavaleiro
LC
NA
NA
bem-te-vi-rajado
LC
NA
NA
neinei
LC
NA
NA
bentevizinho-depenacho-vermelho
LC
NA
NA
suiriri
LC
NA
NA
tesourinha
LC
NA
NA
peitica
LC
NA
NA
bem-te-vi-pequeno
LC
NA
NA
1817)
1817)
Ramphotrigon
(Swainson, 1835)
megacephalum
Myiarchus swainsoni Cabanis &
Heine, 1859
Pitangus
sulphuratus
(Linnaeus,
1766)
Machetornis rixosa (Vieillot, 1819)
Myiodynastes maculatus (Statius
Muller, 1776)
Megarynchus pitangua (Linnaeus,
1766)
Myiozetetes similis (Spix, 1825)
Tyrannus
melancholicus
Vieillot,
1819
Tyrannus savana Vieillot, 1808
Empidonomus varius (Vieillot, 1818)
Conopias trivirgatus (Wied, 1831)
Página 155
Colonia colonus (Vieillot, 1818)
viuvinha
LC
NA
NA
filipe
LC
NA
NA
príncipe
LC
NA
NA
lavadeira-mascarada
LC
NA
NA
freirinha
LC
NA
NA
Cnemotriccus fuscatus (Wied, 1831)
guaracavuçu
LC
NA
NA
Lathrotriccus euleri (Cabanis, 1868)
enferrujado
LC
NA
NA
papa-moscas-cinzento
LC
NA
NA
suiriri-pequeno
LC
NA
NA
tesoura-cinzenta
LC
NA
NA
Cyclarhis gujanensis (Gmelin, 1789)
pitiguari
LC
NA
NA
Vireo chivi (Vieillot, 1817)
juruviara
LC
NA
NA
verdinho-coroado
LC
NA
NA
Myiophobus
Muller, 1776)
fasciatus
(Statius
Pyrocephalus rubinus
(Boddaert,
1783)
Fluvicola nengeta (Linnaeus, 1766)
Arundinicola
(Linnaeus, 1764)
leucocephala
Contopus cinereus (Spix, 1825)
Satrapa icterophrys (Vieillot, 1818)
Muscipipra
vetula
(Lichtenstein,
1823)
Vireonidae Swainson, 1837
Hylophilus
poicilotis
Temminck,
1822
Corvidae Leach, 1820
Cyanocorax
caeruleus
(Vieillot,
gralha-azul
NT
NA
NA
Cyanocorax
chrysops
(Vieillot,
gralha-picaça
LC
NA
NA
andorinha-pequena-decasa
LC
NA
NA
andorinha-serradora
LC
NA
NA
Progne tapera (Vieillot, 1817)
andorinha-do-campo
LC
NA
NA
Progne chalybea (Gmelin, 1789)
andorinha-domésticagrande
LC
NA
NA
andorinha-chilena
LC
NA
NA
andorinha-de-bando
LC
NA
NA
corruíra
LC
NA
NA
garrinchão-de-bicogrande
LC
NA
NA
bico-assovelado
LC
NA
NA
1818)
1818)
Hirundinidae Rafinesque, 1815
Pygochelidon cyanoleuca (Vieillot,
1817)
Stelgidopteryx
ruficollis
(Vieillot,
1817)
Tachycineta
leucopyga
(Meyen
,1834)
Hirundo rustica Linnaeus, 1758
Troglodytidae Swainson, 1831
Troglodytes musculus
Naumann,
1823
Cantorchilus longirostris (Vieillot,
1819)
Polioptilidae Baird, 1858
Ramphocaenus melanurus Vieillot,
1819
Página 156
Turdidae Rafinesque, 1815
Turdus flavipes Vieillot, 1818
sabiá-una
LC
NA
NA
Turdus leucomelas Vieillot, 1818
sabiá-barranco
LC
NA
NA
Turdus rufiventris Vieillot, 1818
sabiá-laranjeira
LC
NA
NA
sabiá-poca
LC
NA
NA
sabiá-coleira
LC
NA
NA
sabiá-do-campo
LC
NA
NA
calhandra-de-três-rabos
LC
NA
NA
caminheiro-zumbidor
LC
NA
NA
tico-tico
LC
NA
NA
Setophaga pitiayumi (Vieillot, 1817)
mariquita
LC
NA
NA
Geothlypis aequinoctialis (Gmelin,
pia-cobra
LC
NA
NA
Basileuterus
pula-pula
LC
NA
NA
pula-pula-assobiador
LC
NA
NA
pula-pula-ribeirinho
LC
NA
NA
Cacicus chrysopterus (Vigors, 1825)
tecelão
LC
NA
NA
Cacicus haemorrhous
guaxe
LC
NA
NA
encontro
LC
NA
NA
Gnorimopsar chopi (Vieillot, 1819)
graúna
LC
NA
NA
Agelasticus thilius (Molina, 1782)
sargento
LC
NA
NA
Chrysomus
garibaldi
LC
NA
NA
chopim-do-brejo
LC
NA
NA
asa-de-telha
LC
NA
NA
iraúna-grande
LC
NA
NA
vira-bosta
LC
NA
NA
Turdus amaurochalinus Cabanis,
1850
Turdus albicollis Vieillot, 1818
Mimidae Bonaparte, 1853
Mimus
saturninus
(Lichtenstein,
1823)
Mimus triurus (Vieillot, 1818)
Motacillidae Horsfield, 1821
Anthus lutescens Pucheran, 1855
Passerellidae Cabanis & Heine, 1850
Zonotrichia
Muller, 1776)
capensis
(Statius
Parulidae Wetmore, Friedmann, Lincoln,
Miller, Peters, van Rossem, Van Tyne & Zimmer
1947
1789)
culicivorus
(Deppe,
1830)
Myiothlypis leucoblephara (Vieillot,
1817)
Myiothlypis rivularis (Wied, 1821)
Icteridae Vigors, 1825
(Linnaeus,
1766)
Icterus pyrrhopterus (Vieillot, 1819)
ruficapillus
(Vieillot,
1819)
Pseudoleistes guirahuro (Vieillot,
1819)
Agelaioides badius (Vieillot, 1819)
Molothrus oryzivorus (Gmelin, 1788)
Molothrus
bonariensis
(Gmelin,
1789)
Página 157
Sturnella superciliaris (Bonaparte,
polícia-inglesa-do-sul
LC
NA
NA
catirumbava
LC
NA
NA
cambacica
LC
NA
NA
trinca-ferro-verdadeiro
LC
NA
NA
pimentão
LC
NA
VU
saí-canário
LC
NA
NA
tiê-preto
LC
NA
NA
tiê-sangue
LC
NA
VU
tiê-galo
LC
NA
EN
tico-tico-rei
LC
NA
NA
tiê-de-topete
LC
NA
NA
saíra-sete-cores
LC
NA
NA
saíra-militar
LC
NA
NA
sanhaçu-cinzento
LC
NA
NA
Tangara cyanoptera (Vieillot, 1817)
sanhaçu-de-encontroazul
NT
NA
NA
Tangara palmarum (Wied, 1823)
sanhaçu-do-coqueiro
LC
NA
NA
Tangara ornata (Sparrman, 1789)
sanhaçu-de-encontroamarelo
LC
NA
NA
saíra-sapucaia
VU
NA
EM
saíra-preciosa
LC
NA
NA
sanhaçu-frade
LC
NA
NA
saíra-viúva
LC
NA
NA
saí-andorinha
LC
NA
NA
saí-de-pernas-pretas
NT
NA
NA
saí-azul
LC
NA
NA
saí-verde
LC
NA
NA
1850)
Mitrospingidae Barker, Burns, Klicka,
Lanyon & Lovette, 2013
Orthogonys chloricterus (Vieillot,
1819)
Thraupidae Cabanis, 1847
Coereba flaveola (Linnaeus, 1758)
Saltator
Lafresnaye, 1837
similis
d'Orbigny
&
Saltator fuliginosus (Daudin, 1800)
Thlypopsis sordida (d'Orbigny &
Lafresnaye, 1837)
Tachyphonus coronatus
(Vieillot,
1822)
Ramphocelus bresilius (Linnaeus,
1766)
Lanio cristatus (Linnaeus, 1766)
Lanio cucullatus (Statius Muller,
1776)
Lanio melanops (Vieillot, 1818)
Tangara seledon (Statius Muller,
1776)
Tangara
Muller, 1776)
cyanocephala
(Statius
Tangara sayaca (Linnaeus, 1766)
Tangara
peruviana
(Desmarest,
1806)
Tangara preciosa (Cabanis, 1850)
Stephanophorus
(Temminck, 1823)
Pipraeidea
diadematus
melanonota
(Vieillot,
1819)
Tersina viridis (Illiger, 1811)
Dacnis nigripes Pelzeln, 1856
Dacnis cayana (Linnaeus, 1766)
Chlorophanes
spiza
(Linnaeus,
1758)
Página 158
Hemithraupis
ruficapilla
(Vieillot,
saíra-ferrugem
LC
NA
NA
Conirostrum bicolor (Vieillot, 1809)
figuinha-do-mangue
LC
NA
VU
Haplospiza unicolor Cabanis, 1851
cigarra-bambu
LC
NA
NA
Poospiza cabanisi Bonaparte, 1850
tico-tico-da-taquara
LC
NA
NA
canário-da-terraverdadeiro
LC
NA
NA
tiziu
LC
NA
NA
pixoxó
VU
VU
VU
Sporophila falcirostris (Temminck,
cigarra-verdadeira
VU
VU
EN
Sporophila collaris (Boddaert, 1783)
coleiro-do-brejo
LC
NA
NA
Sporophila lineola (Linnaeus, 1758)
bigodinho
LC
NA
NA
Sporophila caerulescens (Vieillot,
coleirinho
LC
NA
NA
Sporophila angolensis (Linnaeus,
curió
LC
NA
CR
tiê-do-mato-grosso
LC
NA
NA
azulinho
LC
NA
NA
Sporagra magellanica (Vieillot, 1805)
pintassilgo
LC
NA
NA
Euphonia violacea (Linnaeus, 1758)
gaturamo-verdadeiro
LC
NA
NA
cais-cais
NT
NA
NA
gaturamo-rei
LC
NA
NA
ferro-velho
LC
NA
NA
bico-de-lacre
LC
EX
EX
pardal
LC
EX
EX
1818)
Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766)
Volatinia jacarina (Linnaeus, 1766)
Sporophila
frontalis
(Verreaux,
1869)
1820)
1823)
1766)
Cardinalidae Ridgway, 1901
Habia rubica (Vieillot, 1817)
Cyanoloxia
(d'Orbigny & Lafresnaye, 1837)
glaucocaerulea
Fringillidae Leach, 1820
Euphonia chalybea (Mikan, 1825)
Euphonia
cyanocephala
(Vieillot,
1818)
Euphonia pectoralis (Latham, 1801)
Estrildidae Bonaparte, 1850
Estrilda astrild (Linnaeus, 1758)
Passeridae Rafinesque, 1815
Passer domesticus (Linnaeus, 1758)
A grande diversidade representada na lista de dados secundários está relacionada aos distintos
ambientes apresentados no município de Itapoá, incluindo aves características de ambientes
costeiros, além de espécies de hábitos mais especialistas e restritas a ambientes preservados
de grande extensão.
Página 159
Avifauna da Área de Influência Direta – AID
Para a área de influência direta do empreendimento, através das metodologias anteriormente
descritas, foram registradas 94 espécies, classificadas em 17 ordens e 39 famílias, este número
representa aproximadamente 14,5% das espécies ocorrentes no estado de Santa Catarina e
cerca de 25% das espécies incluídas na lista de provável ocorrência para a AII do
empreendimento.
De forma a ilustrar todas as ocorrências dos representantes da avifauna a Tabela 10 fornece os
todos os táxons registrados na AID do empreendimento bem como o estado de ameaça das
espécies, entre outras informações.
Tabela 10: Lista das espécies de aves ocorrentes nas Áreas de Influência Direta do empreendimento de
Regularização Fundiária das glebas I e II, localizadas no bairro Itapema do Norte, Itapoá, SC. Conservação:
(LC) Pouco Preocupante; (NT) Quase Ameaçada; (NA) Não ameaçada; (NE) Não avaliada; (VU) Vulnerável;
(EN) Em Perigo; (DD) Dados insuficientes.
Ordem
Nome Popular
IUCN
MMA
SC
aracuã-escamoso
LC
NA
NA
tesourão
LC
NA
NA
socozinho
LC
NA
NA
garça-branca-pequena
LC
NA
NA
urubu-de-cabeça-preta
LC
NA
NA
gavião-carijó
LC
NA
NA
Família
Espécie
Galliformes Linnaeus, 1758
Cracidae Rafinesque, 1815
Ortalis squamata (Lesson, 1829)
Suliformes Sharpe, 1891
Fregatidae Degland & Gerbe, 1867
Fregata magnificens Mathews, 1914
Pelecaniformes Sharpe, 1891
Ardeidae Leach, 1820
Butorides striata (Linnaeus, 1758)
Egretta thula (Molina, 1782)
Cathartiformes Seebohm, 1890
Cathartidae Lafresnaye, 1839
Coragyps atratus (Bechstein, 1793)
Accipitriformes Bonaparte, 1831
Accipitridae Vigors, 1824
Rupornis
magnirostris
(Gmelin,
1788)
Gruiformes Bonaparte, 1854
Rallidae Rafinesque, 1815
Página 160
Aramides saracura (Spix, 1825)
saracura-do-mato
LC
NA
NA
quero-quero
LC
NA
NA
gaivotão
LC
NA
NA
rolinha-roxa
LC
NA
NA
pombo-doméstico
LC
EX
EX
Patagioenas picazuro (Temminck,
pombão
LC
NA
NA
Zenaida auriculata (Des Murs, 1847)
pomba-de-bando
LC
NA
NA
pariri
LC
NA
NA
alma-de-gato
LC
NA
NA
anu-branco
LC
NA
NA
Megascops choliba (Vieillot, 1817)
corujinha-do-mato
LC
NA
NA
Athene cunicularia (Molina, 1782)
coruja-buraqueira
LC
NA
NA
mãe-da-lua
LC
NA
NA
Anthracothorax nigricollis (Vieillot,
beija-flor-de-veste-preta
LC
NA
NA
Thalurania glaucopis (Gmelin, 1788)
beija-flor-de-frontevioleta
LC
NA
NA
beija-flor-de-gargantaverde
LC
NA
NA
Charadriiformes Huxley, 1867
Charadriidae Leach, 1820
Vanellus chilensis (Molina, 1782)
Laridae Rafinesque, 1815
Larus
dominicanus
Lichtenstein,
1823
Columbiformes Latham, 1790
Columbidae Leach, 1820
Columbina
talpacoti
(Temminck,
1811)
Columba livia Gmelin, 1789
1813)
Geotrygon
montana
(Linnaeus,
1758)
Cuculiformes Wagler, 1830
Cuculidae Leach, 1820
Piaya cayana (Linnaeus, 1766)
Guira guira (Gmelin, 1788)
Strigiformes Wagler, 1830
Strigidae Leach, 1820
Nyctibiiformes Yuri, Kimball, Harshman, Bowie,
Braun, Chojnowski, Han, Hackett, Huddleston,
Moore, Reddy, Sheldon, Steadman, Witt &
Braun, 2013
Nyctibiidae Chenu & Des Murs, 1851
Nyctibius griseus (Gmelin, 1789)
Apodiformes Peters, 1940
Trochilidae Vigors, 1825
1817)
Amazilia fimbriata (Gmelin, 1788)
Trogoniformes A. O. U., 1886
Trogonidae Lesson, 1828
Página 161
Trogon viridis Linnaeus, 1766
surucuá-grande-debarriga-amarela
LC
NA
EN
(Gmelin,
martim-pescadorpequeno
LC
NA
NA
Picumnus temminckii Lafresnaye,
pica-pau-anão-decoleira
LC
NA
NA
(Wagler,
picapauzinho-verdecarijó
LC
NA
NA
robustus
pica-pau-rei
LC
NA
NA
tuim
LC
NA
NA
periquito-rico
LC
NA
NA
choquinha-cinzenta
NT
NA
NA
chorozinho-de-asavermelha
LC
NA
NA
choca-da-mata
LC
NA
NA
chocão-carijó
LC
NA
NA
papa-taoca-do-sul
LC
NA
NA
arapaçu-rajado
LC
NA
NA
bico-virado-miúdo
LC
NA
NA
joão-de-barro
LC
NA
NA
Philydor atricapillus (Wied, 1821)
limpa-folha-coroado
LC
NA
NA
Synallaxis ruficapilla Vieillot, 1819
pichororé
LC
NA
NA
joão-teneném
LC
NA
NA
Coraciiformes Forbes, 1844
Alcedinidae Rafinesque, 1815
Chloroceryle
americana
1788)
Piciformes Meyer & Wolf, 1810
Picidae Leach, 1820
1845
Veniliornis
spilogaster
1827)
Campephilus
Psittaciformes Wagler, 1830
Psittacidae Rafinesque, 1815
Forpus xanthopterygius (Spix, 1824)
Brotogeris tirica (Gmelin, 1788)
Passeriformes Linnaeus, 1758
Thamnophilidae Swainson, 1824
Myrmotherula unicolor (Ménétriès,
1835)
Herpsilochmus
(Temminck, 1822)
rufimarginatus
Thamnophilus
Vieillot, 1816
Hypoedaleus
caerulescens
guttatus
(Vieillot,
1816)
Pyriglena leucoptera (Vieillot, 1818)
Dendrocolaptidae Gray, 1840
Xiphorhynchus
fuscus
(Vieillot,
1818)
Xenopidae Bonaparte, 1854
Xenops minutus (Sparrman, 1788)
Furnariidae Gray, 1840
Furnarius rufus (Gmelin, 1788)
Synallaxis spixi Sclater, 1856
Pipridae Rafinesque, 1815
Página 162
Chiroxiphia
Nodder, 1793)
caudata
(Shaw
&
tangará
LC
NA
NA
Schiffornis virescens (Lafresnaye,
flautim
LC
NA
NA
anambé-branco-derabo-preto
LC
NA
NA
caneleiro-de-chapéupreto
LC
NA
NA
araponga
VU
NA
NA
abre-asa-de-cabeçacinza
LC
NA
NA
cabeçudo
LC
NA
NA
maria-da-restinga
VU
VU
NA
risadinha
LC
NA
NA
Attila rufus (Vieillot, 1819)
capitão-de-saíra
LC
NA
NA
Legatus leucophaius (Vieillot, 1818)
bem-te-vi-pirata
LC
NA
NA
bem-te-vi
LC
NA
NA
bem-te-vi-rajado
LC
NA
NA
Megarynchus pitangua (Linnaeus,
neinei
LC
NA
NA
Tyrannus
suiriri
LC
NA
NA
enferrujado
LC
NA
NA
Cyclarhis gujanensis (Gmelin, 1789)
pitiguari
LC
NA
NA
Vireo chivi (Vieillot, 1817)
juruviara
LC
NA
NA
verdinho-coroado
LC
NA
NA
gralha-azul
NT
NA
NA
Tityridae Gray, 1840
1838)
Tityra cayana (Linnaeus, 1766)
Pachyramphus
validus
Cotingidae Bonaparte, 1849
Procnias nudicollis (Vieillot, 1817)
Rhynchocyclidae Berlepsch, 1907
Incertae sedis
Mionectes rufiventris Cabanis, 1846
Leptopogon
Tschudi, 1846
amaurocephalus
Phylloscartes kronei Willis & Oniki,
1992
Tyrannidae Vigors, 1825
Camptostoma
(Temminck, 1824)
Pitangus
obsoletum
sulphuratus
(Linnaeus,
1766)
Myiodynastes maculatus (Statius
Muller, 1776)
1766)
melancholicus
Vieillot,
1819
Lathrotriccus euleri (Cabanis, 1868)
Vireonidae Swainson, 1837
Hylophilus
poicilotis
Temminck,
1822
Corvidae Leach, 1820
Cyanocorax
caeruleus
(Vieillot,
1818)
Hirundinidae Rafinesque, 1815
Página 163
Pygochelidon cyanoleuca (Vieillot,
andorinha-pequena-decasa
LC
NA
NA
andorinha-serradora
LC
NA
NA
Progne tapera (Vieillot, 1817)
andorinha-do-campo
LC
NA
NA
Progne chalybea (Gmelin, 1789)
andorinha-domésticagrande
LC
NA
NA
Troglodytes musculus Naumann,
corruíra
LC
NA
NA
Cantorchilus longirostris (Vieillot,
garrinchão-de-bicogrande
LC
NA
NA
bico-assovelado
LC
NA
NA
sabiá-laranjeira
LC
NA
NA
sabiá-poca
LC
NA
NA
sabiá-coleira
LC
NA
NA
tico-tico
LC
NA
NA
Setophaga pitiayumi (Vieillot, 1817)
mariquita
LC
NA
NA
Geothlypis aequinoctialis (Gmelin,
pia-cobra
LC
NA
NA
Basileuterus
pula-pula
LC
NA
NA
guaxe
LC
NA
NA
vira-bosta
LC
NA
NA
cambacica
LC
NA
NA
trinca-ferro-verdadeiro
LC
NA
NA
Tachyphonus coronatus (Vieillot,
tiê-preto
LC
NA
NA
Ramphocelus bresilius (Linnaeus,
tiê-sangue
LC
NA
VU
1817)
Stelgidopteryx
ruficollis
(Vieillot,
1817)
Troglodytidae Swainson, 1831
1823
1819)
Polioptilidae Baird, 1858
Ramphocaenus melanurus Vieillot,
1819
Turdidae Rafinesque, 1815
Turdus rufiventris Vieillot, 1818
Turdus amaurochalinus Cabanis,
1850
Turdus albicollis Vieillot, 1818
Passerellidae Cabanis & Heine, 1850
Zonotrichia
Muller, 1776)
capensis
(Statius
Parulidae Wetmore, Friedmann, Lincoln,
Miller, Peters, van Rossem, Van Tyne & Zimmer
1947
1789)
culicivorus
(Deppe,
1830)
Icteridae Vigors, 1825
Cacicus haemorrhous (Linnaeus,
1766)
Molothrus
bonariensis
(Gmelin,
1789)
Thraupidae Cabanis, 1847
Coereba flaveola (Linnaeus, 1758)
Saltator
Lafresnaye, 1837
similis
d'Orbigny
&
1822)
1766)
Página 164
Lanio cristatus (Linnaeus, 1766)
tiê-galo
LC
NA
EN
tiê-de-topete
LC
NA
NA
saíra-militar
LC
NA
NA
Tangara sayaca (Linnaeus, 1766)
sanhaçu-cinzento
LC
NA
NA
Tangara palmarum (Wied, 1823)
sanhaçu-do-coqueiro
LC
NA
NA
saíra-sapucaia
VU
NA
EN
saí-andorinha
LC
NA
NA
Dacnis cayana (Linnaeus, 1766)
saí-azul
LC
NA
NA
Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766)
canário-da-terraverdadeiro
LC
NA
NA
coleirinho
LC
NA
NA
tiê-do-mato-grosso
LC
NA
NA
Euphonia violacea (Linnaeus, 1758)
gaturamo-verdadeiro
LC
NA
NA
Euphonia pectoralis (Latham, 1801)
ferro-velho
LC
NA
NA
pardal
LC
EX
EX
Lanio melanops (Vieillot, 1818)
Tangara
Muller, 1776)
Tangara
cyanocephala
peruviana
(Statius
(Desmarest,
1806)
Tersina viridis (Illiger, 1811)
Sporophila caerulescens (Vieillot,
1823)
Cardinalidae Ridgway, 1901
Habia rubica (Vieillot, 1817)
Fringillidae Leach, 1820
Passeridae Rafinesque, 1815
Passer domesticus (Linnaeus, 1758)
As famílias mais representativas, registradas durante os levantamentos, foram Thraupidae, com
14 espécies e Tyrannidae com oito.
O Gráfico 3 apresenta as famílias mais representativas registradas no estudo, além das citadas
anteriormente, também se destacaram Thamnophilidae e Columbidae, com cinco espécies, e
Hirundinidae e Furnariidae com quatro espécies cada.
Página 165
Nº deEspécies
Gráfico 3: Famílias mais representativas registradas durante o levantamento de avifauna.
16
14
12
10
8
6
4
2
0
14
8
5
5
4
4
A alta diversidade de Tyrannidae está relacionada com o fato de ser a terceira maior família de
aves do Brasil, além de muitos de seus representantes apresentarem ampla distribuição e
hábitos conspícuos, sendo de fácil detecção. Esta família ainda aumenta a diversidade para a
região nos meses mais quentes devido aos movimentos migratórios de alguns representantes,
como Legatus leucophaius (bem-te-vi-pirata) e Myiodynastes maculatus (bem-te-vi-rajado)
(Figura 99) (SIGRIST, 2013).
Figura 99: Myiodynastes maculatus (bem-te-vi-rajado), espécie registrada durante os pontos fixos.
Thraupidae também se tornou uma das famílias mais diversas após a atualização da lista do
CBRO (2014), tendo englobado quase que completamente os membros que pertenciam a família
Emberezidae, agora extinta no Brasil. Além de seus representantes apresentarem habitos de
permanecerem em ambientes abertos ou em bordas florestais (SIGRIST, 2013).
Página 166
Espécies raras e ameaçadas de extinção
Com relação a espécies raras e ameaçadas de extinção, oito figuram em listas de espécies
ameaçadas em nível global, nacional ou estadual, espécies ESTAS que foram listadas abaixo.
Trogon viridis (surucuá-grande-de-barriga-amarela), apesar de ser uma das espécie de
surucuás mais frequentes do Brasil (SIGRIST, 2013), está classificada como Em Perigo na lista
de ameaça para o estado de Santa Catarina (CONSEMA, 2011). Por se tratar do limite sul de
distribuição da espécie acaba sendo rara na região. Apenas um indivíduo foi registrado, através
da vocalização característica da espécie, durante a metodologia de pontos fixos no P4. O
indivíduo não foi visualizado.
Myrmotherula unicolor (choquinha-cinzenta), espécie restrita a região litorânea do Sul e
Sudeste, este Thamnophilidae está classificado como Quase Ameaçado pela Lista Vermelha da
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), porém
não apresenta grau de ameaça a nível estadual ou nacional. Quatro indivíduos foram registrados
aos pares, dois deles acompanhando bando misto, sempre em área de interior de mata.
Procnias nudicollis (araponga), espécie escutada frequentemente durante os dias de
amostragem, de canto inconfundível, sempre no dossel da mata, entretanto de difícil
visualização. O único grau de ameaça desta espécie é a nível global, pela Lista Vermelha da
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN),
classificada como Vulnerável.
Phylloscartes kronei (maria-da-restinga), espécie endêmica da Mata Atlântica e de
distribuição restrita a região litorânea do sul e sudeste, dois indivíduos foram visualizados
forrageando no fim da tarde na borda do fragmento florestal. A espécie figura na lista de ameaça
a nível nacional (MMA, 2003) e global (IUCN), ambos na categoria Vulnerável.
Cyanocorax caeruleus (gralha-azul), espécie de hábitos alimentares bem amplos, apresenta
distribuição por todo o território catarinense. A espécie é classificada pela Lista Vermelha da
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) como
Quase Ameaçada a nível global, não estando inclusa na lista nacional ou estadual. Apenas dois
indivíduos foram registrados no dossel da mata.
Ramphocelus bresilius (tiê-sangue), traupídeo considerado Vulnerável para o estado de Santa
Catarina (CONSEMA, 2011), onde ocorre a subespécie R. bresilius dorsalis (P. L. Sclater, 1855),
apresenta distribuição restrita no estado, ocorrendo apenas na região litorânea do Norte. Com
Página 167
machos de coloração chamativa, um casal foi registrado forrageando no dossel da borda do
fragmento florestal durante método de transecções.
Lanio cristatus (tiê-galo), outro traupídeo que figura na lista de ameaça para o estado de Santa
Catarina, este na categoria Em Perigo, com distribuição ainda mais restrita dentro do estado.
Três indivíduos foram visualizados no dossel da borda florestal acompanhando bando misto. No
estado a ocorre a subespécie L. cristatus brunneus (Spixi, 1825).
Tangara peruviana (saíra-sapucaia), esta espécie de traupídeo, endêmico da Mata Atlântica
de baixadas litorâneas e morros até 600 m (SIGRIST, 2013), está classificada a nível global
(IUCN), na categoria Vulnerável, e estadual (CONSEMA, 2011), na categoria Em Perigo.
Espécies com distribuição mais restrita a regiões litorâneas sofrem grande declínio devido ao
avanço imobiliário. Apenas um indivíduo desta espécie foi registrado no dossel do fragmento de
vegetação nativa.
As figuras abaixo apresentam as imagens das espécies ameaçadas quando foi possível o
registro fotográfico.
Página 168
Figura 100: Myrmotherula unicolor (choquinhacinzenta), macho registrado no sub-bosque da
mata.
Figura 101: Procnias nudicollis (araponga),
macho vocalizando no dossel da mata.
Figura 102: Phylloscartes kronei (maria-darestinga), registrado na borda do fragmento
florestal.
Figura 103: Macho de Ramphocelus bresilius
(tiê-sangue) registrado no dossel da mata.
Página 169
Figura 104: Indivíduo macho de Lanio cristatus (tiêgalo), registrado no dossel da mata.
9.2.2.2.4
Figura 105: Tangara peruviana (saíra-sapucaia)
registrado no dossel da mata na AID do
empreendimento.
Conclusões
Através dos levantamentos realizados em campo foram registradas 94 espécies, classificadas em 17
ordens e 39 famílias, o que representa aproximadamente 14,5% das espécies ocorrentes no estado de
Santa Catarina. As famílias mais representativas foram Thraupidae (n=14) e Tyrannidae (n=8), fator
relacionado a estas serem as famílias mais ricas, com relação a diversidade de espécies, no Brasil.
Oito espécies registradas para a AID do empreendimento possuem algum status de ameaça, número
expressivo considerando as 94 espécies registradas. Alguns fatos podem ser atribuídos a estes
registros, como a proximidade da área amostrada com a Reserva Volta Velha, RPPN que possui 1100
ha e uma extensa área de mata atlântica nativa, com capacidade de abrigar espécies de hábitos mais
especialistas.
Outro fator está relacionado ao tipo de ambiente em que se encontra a área de estudo. Ambientes de
restinga sofrem forte interferência do avanço imobiliário, fato que torna espécies como P. kronei e T.
peruviana ameaçadas em diferentes listas de ameaça, pois ambas possuem forte associação com esta
formação vegetal cada vez mais escassa.
Os principais registros obtidos na AID estão ligados ao fragmento florestal presente na área do parque
municipal, sendo que os demais ambientes são fortemente antropizados, abrigando apenas espécies
generalistas, adaptadas a este tipo de ambiente.
Um estudo mais amplo também poderia avaliar a real condição das populações destas espécies
ameaçadas registradas na área. Medidas de controle do avanço antrópico na área do parque seriam
importantes, visando a manutenção destas espécies ameaçadas ocorrentes no local, e garantindo a
proteção ambiental do local. Uma fiscalização mais eficiente na área do parque municipal seria uma
Página 170
importante medida para a manutenção destas espécies, sendo que foi verificado inclusive a presença
de moradores no local.
Página 171
9.2.2.3
Répteis
9.2.2.3.1
Introdução
Atualmente são conhecidas 10.119 espécies de répteis no mundo (UETZ, 2014), sendo que o Brasil
ocupa a segunda colocação na relação de países com maior riqueza, com 744 espécies (BÉRNILS &
COSTA, 2012). Somente entre os anos de 2000 e 2010, algo em torno de 11% de todos os répteis do
mundo foram descritos (ROHE et al., 2011).
A herpetofauna que ocorre no sul da América do Sul está entre as mais conhecidas do continente
(BÉRNILS et al., 2007). Porém, estudos sobre a distribuição de espécies e de comunidades de
serpentes já realizados evidenciam que ainda há uma grande lacuna sobre o conhecimento da
composição desta fauna na maioria dos biomas brasileiros (DI-BERNARDO, 1998). Regiões
amplamente amostradas têm revelado, após anos de trabalhos, a ocorrência de espécies novas e/ou
ampliação da distribuição conhecida de outras espécies, demonstrando que estudos com este grupo
faunístico carecem continuamente de serem realizados em praticamente todas as regiões do país
(STRUSSMANN & SAZIMA, 1993; MARQUES, 1998).
As serpentes e os lagartos são os répteis exitosos no período atual, em franca radiação evolutiva de
um modo geral, tendo invadido todos os tipos de ambientes, desde áreas tropicais e temperadas até
as regiões frias (LEMA, 2002). Segundo Bérnils et al. (2007), o Estado de Santa Catarina carece de
herpetólogos residentes e coleções zoológicas bem estabelecidas, a despeito de esforços recentes e
acervos nascentes em Blumenau (Universidade Regional de Blumenau), Florianópolis (Universidade
Federal de Santa Catarina) e Porto União (Criadouros de Cobras de Porto União), sendo que, os
melhores dados sobre a composição herpetofaunística do estado estão em acervos herpetológicos de
Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Ainda, conforme estes autores, ao contrário de seus vizinhos, Santa Catarina não recebe influência do
Cerrado, do Pampa ou do parque mesopotâmico, mas sim abrange o extremo sul da Província Atlântica
e, em boa parte, da Província do Paraná, além de encerrar a área da Província Araucária. Em função
disto e, provavelmente, das condições climáticas adversas de seu planalto central, é certamente um
dos estados brasileiros com mais baixa diversidade de répteis.
Espécies da Ordem Squamata são, em geral, resistentes à fragmentação do hábitat (FREIRE, 2001),
porém este grupo sofre sérias ameaças, dentre as quais, a principal delas está representada pela
destruição de microhabitats que apresentam condições propícias para a sobrevivência desses animais.
Espécies de lagartos e serpentes florestais são mais vulneráveis por serem incapazes de suportar altas
temperaturas das formações abertas. Outra ameaça a esse grupo é o fato de serpentes serem
geralmente mortas quando encontradas (RODRIGUES, 2005).
Página 172
Este relatório é parte integrante de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) para regularização
fundiária das Glebas I e II situadas no município de Itapoá - SC em atendimento à exigência da
Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA.
9.2.2.3.2
Metodologia
A busca por espécies de répteis foi estabelecida nos mesmos pontos de amostragens onde se realizou
a procura por anfíbios. Além dos pontos de amostragem foram selecionadas algumas trilhas a serem
percorridos durante as horas mais quentes do dia, entre 10:00h e 14:00h, e durante o período noturno,
das 18:00h às 00:00h.
Figura 106: Representação de uma trilha no interior de remanescente florestal (Coordenadas UTM 0736712/
7115020) por onde eram percorridos transectos pré-estabelecidos para a amostragem de répteis, Itapoá, SC.
Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
Este estudo foi realizado abordando apenas uma campanha tendo início no dia 01/12/2014 e término
no dia 02/12/2014, portanto dois dias e duas noites de amostragem.
Foram adotadas três diferentes metodologias visando o levantamento qualitativo das espécies: Procura
Limitada por Tempo, Busca Ativa e Encontros Ocasionais.
Busca ativa (sensu FRANCO et al., 2002) foi realizada em locais de provável ocorrência de répteis,
como embaixo de troncos caídos, dentro de cupinzeiros, entre raízes, na serrapilheira, dentro de
buracos de árvores ou no solo, sob-rochas, em ambientes aquáticos, trilhas e estradas. Todos esses
ambientes foram minuciosamente vistoriados.
Página 173
Encontros ocasionais são aqueles que acontecem fora do período de esforço amostral estipulado, ao
redor dos limites da área do empreendimento, visualização de indivíduos atropelados ou encontrados
por terceiros.
Também, empregada a Procura Limitada por Tempo (sensu MARTINS & OLIVEIRA, 1998), que
consiste no lento deslocamento a pé, através de transectos, a procura de répteis que estejam
visualmente expostos. Esta metodologia, geralmente, é utilizada durante o período noturno.
Para a confirmação da identificação das espécies, quando possível, faz-se o registro do espécime com
Câmera fotográfica Digital Nikon (modelo D90). Para a procura noturna, utilizou-se lanterna de cabeça
modelo Fenix HP10.
Nomenclatura e classificação das espécies segue a adotada pela Sociedade Brasileira de Herpetologia
(BÉRNILS & COSTA, 2012).
O estado de conservação das espécies seguiu as listas estadual, nacional e internacional
representadas respectivamente por Resolução CONSEMA nº 002/2011, MMA, 2014 e IUCN, 2014.
9.2.2.3.3
Resultados
Podemos considerar, teoricamente, a ocorrência de 82 espécies de répteis para o estado de Santa
Catarina (LEMA, 2002; MARQUES et al. 2001; BÉRNILS et al., 2007). Infelizmente Santa Catarina
ainda carece de uma lista de répteis com registros confirmados (registros diretos ou de coleções
herpetológicas). Kunz et al., (2007) apresentaram uma lista das espécies de répteis tombadas na
coleção da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no entanto não confirmam quais destas
espécies foram realmente coletadas em Santa Catarina, uma vez que eles citam que há algumas
espécies provenientes de outro estados do Brasil. A única citação de Kunz et al., (2007) é que o acervo
possui 76 espécies de répteis, mas como já discutido, não citam as procedências.
Optou-se então em formar uma lista de prováveis ocorrências (Tabela 11) para a Região de Itapoá, SC
contendo espécies características das formações costeiras do estado conforme (MARQUES et al.
2001; LEMA, 2002; BÉRNILS et al., 2007 e QUINTELA; LOEBMANN, 2009).
Tabela 11: Lista de espécies de répteis com possível ocorrência para a região de Itapoá, SC. Aplica-se a esta
tabela a seguinte legenda: Status de Conservação, segundo Resolução CONSEMA nº 002/ 2011 (Lista
estadual); MMA, 2014 (Lista nacional); e IUCN, 2014 (Lista Internacional). Categorias de ameaça = Não
ameaçada (NA), Vulnerável (VU), Em Perigo (EN), Espécie exótica (***).
FAMÍLIA/ Espécie
Res. CONSEMA
nº 002/2011
MMA, 2014
IUCN,
2014
NA
NA
NA
LEIOSAURUDAE
Enyalius iheringii Boulenger, 1885
Página 174
GEKKONIDAE
Hemidactylus mabouia (Moreau de Jonnès, 1818)
***
ANGUIDAE
NA
NA
NA
Ophiodes striatus (Spix, 1825)
NA
NA
NA
Ophiodes vertebralis Bocourt, 1881
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
Amphisbaena kingii (Bell, 1833)
NA
NA
NA
Amphisbaena munoai Klappenbach, 1966
NA
NA
NA
Chironius bicarinatus (Wied, 1820)
NA
NA
NA
Chironius exoletus (Linnaeus, 1758)
NA
NA
NA
Chironius laevicollis (Wied, 1824)
NA
NA
NA
Chironius multiventris Smith e Walker, 1943
NA
NA
NA
Mastigodryas bifossatus (Raddi, 1820)
NA
NA
NA
Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758)
NA
NA
NA
Tantilla melanocephala (Linnaeus, 1758)
NA
NA
NA
Boiruna maculata (Boulenger, 1896)
NA
NA
NA
Clelia clelia (Daudin, 1803)
NA
NA
NA
Clelia plumbea (Wied, 1820)
EN
NA
NA
Dipsas albifrons (Sauvage, 1884)
NA
NA
NA
Dipsas alternans (Fischer, 1885)
NA
NA
NA
Dipsas indica Laurenti, 1768
NA
NA
NA
Echinanthera cephalostriata Di-Bernardo, 1996
NA
NA
NA
Echinanthera cyanopleura (Cope, 1885)
NA
NA
NA
Echinanthera undulata (Wied, 1824)
NA
NA
NA
Erythrolamprus aesculapii (Linnaeus, 1766)
NA
NA
NA
Erythrolamprus almadensis (Wagler, 1824
NA
NA
NA
Erythrolamprus miliaris (Cope, 1868)
NA
NA
NA
Erythrolamprus poecilogyrus (Wied, 1825)
NA
NA
NA
Erythrolamprus semiaureus (Cope, 1862)
NA
NA
NA
Gomesophis brasiliensis (Gomes, 1918)
NA
NA
NA
Helicops carinicaudus (Wied, 1825)
NA
NA
NA
Helicops infrataeniatus (Jan, 1865)
NA
NA
NA
TEIIDAE
Salvator merianae (Duméril & Bibron, 1839)
GYMNOPHTALMIDAE
Cercosaura schreibersii Wiegmann, 1834
SCINCIDAE
Aspronema dorsivittatum (Cope, 1862)
AMPHISBAENIDAE
COLUBRIDAE
DIPSADIDAE
Página 175
Hydrodynastes gigas (Duméril, Bibron & Duméril,
1854)
Lygophis anomalus (Günther, 1858)
NA
NA
NA
NA
NA
NA
Mussurana quimi (Franco, Marques & Puorto, 1997)
NA
NA
NA
Oxyrhopus clathratus Duméril, Bibron & Duméril,
1854
Oxyrhopus rhombifer Duméril, Bibron & Duméril,
1854
Phalotris lativittatus Ferrarezzi, 1994
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
Phalotris lemniscatus (Duméril, Bibron & Duméril,
1854)
Philodryas aestiva (Duméril, Bibron & Duméril,
1854)
Philodryas olfersii (Lichtenstein, 1823)
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
Philodryas patagoniensis (Girard, 1858)
NA
NA
NA
Pseudoboa haasi (Boettger, 1905)
NA
NA
NA
Sibynomorphus mikanii (Schlegel, 1837)
NA
NA
NA
Sibynomorphus neuwiedi (Ihering, 1911)
NA
NA
NA
Siphlophis pulcher (Raddi, 1820)
NA
NA
NA
Sordellina punctata (Peters, 1880)
VU
NA
NA
Taeniophallus affinis (Günther, 1858)
NA
NA
NA
Taeniophallus bilineatus (Fischer, 1885)
NA
NA
NA
Taeniophallus occipitalis (Jan, 1863)
NA
NA
NA
Taeniophallus poecilopogon (Cope, 1863)
NA
NA
NA
Thamnodynastes hypoconia (Cope, 1860)
NA
NA
NA
Thamnodynastes strigatus (Günther, 1858)
NA
NA
NA
Tomodon dorsatus Duméril, Bibron & Duméril, 1854
NA
NA
NA
Xenodon merremii (Wagler, 1824)
NA
NA
NA
Micrurus altirostris (Cope, 1859)
NA
NA
NA
Micrurus corallinus (Merrem, 1820)
NA
NA
NA
Micrurus frontalis (Duméril, Bibron & Duméril, 1854)
NA
NA
NA
Bothrops jararaca (Wied, 1824)
NA
NA
NA
Bothrops jararacussu Lacerda, 1884
NA
NA
NA
ELAPIDAE
VIPERIDAE
Total = 61
Fonte: Elaboração própria a partir de dados primários e secundários.
Durante os trabalhos de campo três espécies de répteis pertencentes a três famílias tiveram seus
registros confirmados na área de estudo (Tabela 12). Todas com registros no Parque Natural Municipal
dos Carijós. Entre as espécies estão duas serpentes e um lagarto.
Página 176
Tabela 12: Riqueza de répteis e formas de registros na área de estudo, município de Itapoá, SC. Aplica-se nesta
tabela a seguinte legenda: BA = Busca Ativa; EO = Encontro Ocasional.
FAMÍLIA/ Espécie
Tipo de Registro
Rio Saí-Mirim
(Gleba I)
Rio Mendanha
(Gleba II)
TEIIDAE
Salvator merianae (Duméril & Bibron, 1839)
BA, EO
COLUBRIDAE
Chironius sp.
EO
DIPSADIDAE
Erythrolamprus miliaris (Cope, 1868)
Total = 3
EO
3
0
Levantamento de Dados Primários
O lagarto Salvator merianae (Teiú) está distribuído na maioria das florestas da região Sul do Brasil,
possuindo dieta onívora que inclui vertebrados, ovos e muitas espécies de frutos (SAZIMA; HADDAD,
1992). São importantes em locais em reabilitação, pois podem ser dispersores efetivos de sementes
(CASTRO; GALETTI, 2004). Indivíduos desta espécie são frequentemente associados a áreas
antrópicas, sendo atacadas pelo homem principalmente pela invasão de galinheiros (QUINTELA;
LOEBMANN, 2009). Neste estudo Salvator merianae foi registrado através de busca ativa (Figura 107)
e por encontro ocasional ao ser fotografado por armadilha fotográfica (camera trap) (Figura 108).
Página 177
Figura 107: Lagarto Salvator merianae registrado próximo da margem do rio Saí-mirim (Coordenadas UTM
0736698/ 7114986), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
Figura 108: Lagarto Salvator merianae registrado por armadilha fotográfica (camera trap) no Parque Natural
Municipal dos Carijós (Coordenadas UTM 0736781/ 7115114), Itapoá, SC. Fonte: Armadilha Fotográfica (camera
trap). 02/12/2014.
Durante os trabalhos de campo um colega, responsável pela mastofauna, fotografou uma cobra-cipó
se deslocando pelo rio Saí-Mirim (Figura 109) e só foi possível identificar ao nível de gênero, por esta
razão classificada aqui como Chironius sp. No local do estudo podem ocorrer quatro espécies do
gênero Chironius (Tabela 11) e algumas destas espécies apresentam padrões bastante parecidos,
necessitando de uma análise mais apurada para confirmação da espécie.
Página 178
Figura 109: Cobra-cipó Chironius sp. registrada forrageando no rio Saí-Mirim (Coordenadas UTM 0736781/
7115114), Itapoá, SC. Fonte: Eridani Oliveira. 02/12/2014.
Erythrolamprus miliaris conhecida popularmente pelo nome de cobra d’água, é um animal muito comum
para a região; vive sempre em margens de lagoas, rios e muitas vezes dentro d’água, onde se alimenta
de girinos, anuros, peixes gimnofionos e répteis (FREITAS, 2003). Atividade terrestre e aquática, diurna
e noturna (SAZIMA & HADDAD, 1992). Amplamente distribuída pelo Brasil, Argentina, Uruguai,
Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia Venezuela e Guiana Francesa (UETZ, 2012). O registro desta
espécie também ocorreu por encontro ocasional (Figura 110) sendo fotografada pelo mesmo colega
que registrou a espécie anterior.
Página 179
Figura 110: Cobra d´água Erythrolamprus miliaris registrada forrageando no rio Saí-Mirim (Coordenadas UTM
0736833/ 7115267), Itapoá, SC. Fonte: Eridani Oliveira. 02/12/2014.
De modo geral, durante o final da primavera e todo o verão o registro de répteis se torna mais comum.
Por serem animais ectotérmicos necessitam de uma fonte externa de calor (termorregulação),
fundamental para o seu metabolismo. Muitas espécies apresentam modo de vida criptozóico, fossorial
ou arbóreo, o que dificulta a amostragem durante estudos de curta duração e sem o uso de
metodologias complementares (ex. Pitfalls trap). Além disso, esta época (primavera e verão) coincide
com a maior disponibilidade de recursos alimentares (MARQUES et al., 2001) e também ao período
reprodutivo dos répteis na região sul do Brasil (GIBBONS; SEMLITSCH, 1987).
9.2.2.3.4
Conclusões
Durante este estudo houve o registro de três répteis, sendo um lagarto e duas serpentes. De modo
geral serpentes e lagartos são resistentes à fragmentação do hábitat (FREIRE, 2001), porém a
destruição de micro-habitats pode ocasionar efeitos negativos às espécies mais exigentes quanto a
qualidade ambiental (dependentes de ambientes sadios ou conservados). Espécies características de
ambientes florestais são mais vulneráveis por serem incapazes de suportar altas temperaturas das
formações abertas.
Nenhuma das espécies amostradas consta na lista de espécies ameaçadas de extinção, seja ela,
estadual, nacional ou internacional (Resolução CONSEMA nº 002/2011; MMA, 2014; e IUCN, 2014,
respectivamente).
Página 180
Página 181
9.2.2.4
ANFÍBIOS
9.2.2.4.1
Introdução
Atualmente são conhecidas 7364 espécies de anfíbios no mundo (AMPHIBIAWEB, 2014), sendo que
o Brasil ocupa a primeira posição entre os países com a maior riqueza do grupo, possuindo 1026
espécies descritas em seu território (SEGALLA et al., 2014). O bioma Mata Atlântica apresenta,
atualmente, 543 espécies de anfíbios descritas, dentre estas 472 são endêmicas desta formação
(HADDAD et al., 2013). Somente no período entre 2000 e 2010, estima-se que aproximadamente 18%
de todas as espécies de anfíbios no mundo tenham sido descritas (ROHE et al., 2011). Em Santa
Catarina, segundo LUCAS (2008), publicações recentes têm contribuído para o maior conhecimento
sobre a riqueza e distribuição geográfica no estado (KWET, 2006; GARCIA et al., 2007; TOLEDO et
al., 2007; GARCIA et al., 2008), sendo que atualmente existem ainda mais trabalhos publicados
(LUCAS e FORTES, 2008; LINGNAU, 2009; LUCAS e GARCIA, 2011; LUCAS e MAROCCO, 2011;
BASTIANI, GARCIA e LUCAS, 2012; BASTIANI e LUCAS, 2013; BRUSCHI et al., 2014).
A relação entre várias características morfológicas, fisiológicas, ciclo de vida com estágios aquáticos e
terrestres, capacidade de dispersão limitada e padrões de distribuição geográfica restritos, torna os
anfíbios extremamente suscetível às alterações ambientais, sendo assim considerados potenciais
indicadores da qualidade de inúmeros ambientes (MMA, 2006). Com isso, torna-se interessante o
estudo desse grupo faunístico como um medidor da qualidade ambiental.
Dentre os anfíbios existentes, a Ordem Anura (sapos, rãs e pererecas) é o grupo que apresenta maior
facilidade de obtenção de dados e/ou informações em campo, pois a observação desses animais não
é tão difícil quanto a de mamíferos, ou a de peixes e, assim como as aves, possuem uma vocalização
espécie-específica (COLOMBO, 2004).
Apesar de existir uma grande quantidade de espécies no Brasil, há pouca informação sobre a biologia
desses animais (SILVANO e SEGALLA, 2005), fato este que reforça a importância da realização de
estudos sobre esse grupo faunístico.
Este relatório é parte integrante de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) para regularização
fundiária das Glebas I e II situadas no município de Itapoá - SC em atendimento à exigência da
Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA.
9.2.2.4.2
Metodologia
Página 182
Foram selecionados dois Pontos de Amostragem principais para o estudo dos anfíbios. Este estudo foi
realizado abordando apenas uma campanha tendo início no dia 01/12/2014 e término no dia
02/12/2014, portanto dois dias e duas noites de amostragem.
O Ponto de Amostragem “Rio Saí-Mirim” passa pelo Parque Natural Municipal dos Carijós e está
inserido na Gleba I. O rio apresenta mata ciliar em bom estado de conservação fazendo parte dessa
composição tanto vegetação arbórea como gramíneas (Figura 111). Este ambiente hídrico foi o único
corpo d´água presente na área durante o estudo. No local existem Valas que provavelmente se tornam
sítios reprodutivos para os anfíbios após períodos de chuva intensa, porém estavam secos devido à
estiagem (Figura 112).
Figura 111: Rio Saí-Mirim no Parque Natural Municpal dos Carijós (Coordenadas UTM 0736772/ 7115154),
Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
Figura 112: Vala com potencial para servir de sítio reprodutivo para os anfíbios após períodos de chuvas
intensas. No momento do estudo este ambiente estava seco devido à estiagem (Coordenadas UTM 0736846/
7114861), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
Página 183
Importante ressaltar que, durante o período de estudos dentro dos limites do Parque, foram constatadas
intensa antropisação, como a presença de duas casas em Área de Preservação Permanente (ás
margens do rio Saí-Mirim), criação de vários animais, entre eles cavalos, cachorros, porco, galinhas
entre outros, e a presença de bastante lixo nas trilhas.
Já na Gleba II o Ponto de Amostragem estudado foi o Rio Mendanha. Este recurso hídrico consiste em
um córrego que passa por uma área intensamente urbanizada (Figura 113) e deságua na praia (Figura
114). Ao longo de todo o Rio Mendanha é possível encontrar lixo (Figura 115). Em certos trechos as
margens são compostas por gramíneas, em outros por vegetação herbáceo-arbustiva e em alguns
casos sem vegetação alguma.
Figura 113: Rio Mendanha passando por área urbanizada (Coordenadas UTM 0739319/ 7114374), Itapoá, SC.
Fonte: Fábio Hammen Llanos. 02/12/2014.
Página 184
Figura 114: Foz do Rio Mendanha (Coordenadas UTM 0739173/ 7114650), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen
Llanos. 02/12/2014.
Figura 115: Evidência de garrafas e sacos pláticos no Rio Mendanha (Coordenadas UTM 0739328/ 7114394),
Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 02/12/2014.
Para a obtenção dos dados referentes à riqueza específica, aplicou-se o método de amostragem de
sítios reprodutivos (sensu SCOTT JR. & WOODWARD, 1994), que consiste no caminhamento
exploratório lento do pesquisador no entorno do corpo hídrico (margens, projetando-se até uma faixa
de 3 metros ou até que se localize uma zona de interface não favorável). Durante os procedimentos de
prospecção dos distintos sítios, efetuou-se o registro de machos em atividade de vocalização/canto,
além da presença de posturas/ninhos e/ou larvas (girinos) de anuros.
O entorno desses ambientes também foi explorado utilizando a metodologia de procura ativa (CRUMP
& SCOTT, 1994), em busca de anuros que tem sua reprodução independente de corpos d’água (ex.
gêneros Ischnocnema e Haddadus).
No que se refere à identificação das espécies localizadas durante as atividades prospectivas, procedeuse, quando possível, o registro fotográfico dos espécimes, utilizando-se dispositivo fotográfico digital
Nikon, modelo D90. Para os registros das vocalizações utilizou-se como ferramenta auxiliar gravador
digital Panasonic RR – US571. Os registros digitais das vocalizações são comparados com gravações
de referência, permitindo a confirmação taxonômica da espécie. Para a procura noturna, utilizou-se
lanterna de cabeça modelo Fenix HP10. Para a nomenclatura das espécies seguiu-se aquela adotada
pela sociedade brasileira de herpetologia representada por SEGALLA et al. (2014).
O estado de conservação das espécies seguiu as listas estadual, nacional e internacional
representadas respectivamente por Resolução CONSEMA nº 002/2011, MMA, 2014 e IUCN, 2014.
Página 185
9.2.2.4.3
Resultados
Com base em pesquisas bibliográficas, podemos considerar, teoricamente, a ocorrência de 63 espécies
de anfíbios para a região de localização da área de estudos, distribuídas nos distintos ambientes
encontrados naquele local (LUCAS, 2008; HADDAD et al., 2013; FROST, 2014) (Tabela 13).
Tabela 13: Lista de espécies de anfíbios com possível ocorrência para a região da área de estudos. Estado de conservação,
segundo Resolução CONSEMA n º 002/2011 (lista estadual); MMA, 2014 (Lista Nacional); e IUCN, 2014 (Lista Internacional).
Aplica-se nesta tabela a seguinte legenda: NA = Não Ameaçada; VU = Vulnerável; Fonte: Elaboração própria a partir de
dados secundários.
FAMÍLIA/Espécie
Res. Consema nº
002/2011
MMA,
2014
IUCN,
2014
NA
NA
NA
NA
NA
NA
Dendrophryniscus berthalutzae Izecksohn, 1994 "1993"
NA
NA
NA
Dendrophryniscus brevipollicatus Jiménez de la Espada,1871
“1870”
NA
NA
NA
Rhinella abei (Baldissera-Jr,Caramaschi & Haddad, 2004)
NA
NA
NA
Rhinella henseli (A. Lutz, 1934)
NA
NA
NA
Rhinella icterica (Spix, 1824)
NA
NA
NA
Rhinella schneideri (Werner, 1894)
NA
NA
NA
FAMÍLIA HEMIPHRACTIDAE
Fritziana fissilis (Miranda Ribeiro, 1920)
FAMÍLIA BRACHYCEPHALIDAE
Ischnocnema henselii (Peters, 1872)
FAMÍLIA BUFONIDAE
FAMÍLIA CENTROLENIDAE
NA
Vitreorana eurygnatha (A. Lutz, 1925)
NA
NA
NA
Vitreorana uranoscopa (Müller, 1924)
VU
NA
NA
NA
NA
NA
Crossodactylodes izecksohni Peixoto, 1983 “1982″
NA
NA
NA
Cycloramphus asper Werner, 1899
NA
NA
NA
Cycloramphus bolitoglossus (Werner, 1897)
NA
NA
NA
Cycloramphus izecksohni Heyer, 1983
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
FAMÍLIA CRAUGASTORIDAE
Haddadus binotatus (Spix, 1824)
FAMÍLIA CYCLORAMPHIDAE
FAMÍLIA ODONTOPHYNIDAE
Proceratophrys boiei (Wied-Neuwied, 1825)
FAMÍLIA HYLIDAE
Aparasphenodon bokermanni Pombal, 1993
Página 186
Aplastodiscus albosignatus (A.Lutz & B.Lutz, 1938)
NA
NA
NA
Aplastodiscus ehrhardti (Müller, 1924)
VU
NA
NA
Bokermannohyla hylax (Heyer, 1985)
NA
NA
NA
Dendropsophus berthalutzae (Bokermann, 1962)
NA
NA
NA
Dendropsophus werneri (Cochran, 1952)
NA
NA
NA
Dendropsophus microps (Peter, 1872)
NA
NA
NA
Dendropsophus minutus (Peters, 1872)
NA
NA
NA
Dendropsophus nanus (Boulenger, 1889)
NA
NA
NA
Hypsiboas albomarginatus (Spix, 1824)
NA
NA
NA
Hypsiboas bischoffi (Boulenger, 1887)
NA
NA
NA
Hypsiboas faber (Wied-Neuwied, 1821)
NA
NA
NA
Hypsiboas guentheri (Boulenger, 1886)
NA
NA
NA
Hypsiboas semilineatus (Spix, 1824)
NA
NA
NA
Itapotihyla langsdorffi (Duméril & Bibron, 1841)
NA
NA
NA
Phyllomedusa distincta A. Lutz in B. Lutz, 1950
NA
NA
NA
Scinax argyreornatus (Miranda-Ribeiro, 1926)
NA
NA
NA
Scinax catharinae (Boulenger, 1888)
NA
NA
NA
Scinax rizibilis (Bokermann, 1964)
NA
NA
NA
Scinax fuscovarius (A. Lutz, 1925)
NA
NA
NA
Scinax granulatus (Peters, 1871)
NA
NA
NA
Scinax imbegue (Nunes, Kwet & Pombal, 2012)
NA
NA
NA
Scinax littoralis (Pombal & Gordo, 1991)
NA
NA
NA
Scinax perereca Pombal, Haddad & Kasahara, 1995
NA
NA
NA
Scinax squalirostris (A. Lutz, 1925)
NA
NA
NA
Scinax sp. (gr. perpusillus)
NA
NA
NA
Scinax tymbamirim (Nunes, Kwet & Pombal, 2012)
NA
NA
NA
Sphaenorhynchus caramaschii Toledo, Garcia, Lingnau & Haddad,
2007
NA
NA
NA
Trachycephalus dibernardoi Kwet & Solé, 2008
NA
NA
NA
Trachycephalus mesophaeus (Hensel, 1867)
NA
NA
NA
Crossodactylus caramaschii Bastos & Pombal, 1995
NA
NA
NA
Hylodes nasus (Lichtenstein, 1823)
NA
NA
NA
Hylodes perplicatus (Miranda-Ribeiro, 1926)
NA
NA
NA
NA
NA
NA
FAMÍLIA HYLODIDAE
FAMÍLIA LEPTODACTYLIDAE
Physalaemus cuvieri Fitzinger, 1826
Página 187
Physalaemus maculiventris (Lutz, 1925)
NA
NA
NA
Physalaemus nanus (Boulenger, 1888)
NA
NA
NA
Physalaemus lateristriga (Steindachner, 1864)
NA
NA
NA
Adenomera bokermanni (Heyer, 1973)
NA
NA
NA
Adenomera nana Müller, 1922
NA
NA
NA
Adenomera gr. marmorata (Steindachner, 1867)
NA
NA
NA
Leptodactylus latrans (Steffen, 1815)
NA
NA
NA
Leptodactylus gracilis (Duméril & Bibron, 1841)
NA
NA
NA
Leptodactylus notoaktites Heyer, 1978
NA
NA
NA
Scythrophrys sawayae (Cochran, 1953)
NA
NA
NA
Chiasmocleis leucosticta (Boulenger, 1888)
NA
NA
NA
Elachistocleis bicolor (Valenciennes in Guérin-Menéville, 1838)
NA
NA
NA
NA
NA
NA
FAMÍLIA MYCROHYLIDAE
FAMÍLIA TYPHLONECTIDAE
Chthonerpeton indistinctum (Reinhardt & Lütken, 1862”1861”)
Total de espécies = 63
Fonte: Elaboração própria a partir de dados primários e secundários.
Durante os trabalhos de campo seis espécies de anfíbios anuros pertencentes a três famílias tiveram
seus registros confirmados na área de estudo (Tabela 14).
Tabela 14: Riqueza encontrada nos diferentes Pontos de Amostragem e Modos reprodutivos dos anfíbios
registrados na área de estudo, município de Itapoá, SC. Aplica-se a esta tabela a seguinte legenda: Formas de
Registro: VO = Vocalização; VI = Visualização; VV = Vocalização e Visualização;
FAMÍLIA/Espécie
Tipo de Registro
MR
Rio Saí-Mirim
Rio Mendanha
(Gleba I)
(Gleba II)
FAMÍLIA BUFONIDAE
Rhinella abei (Baldissera-Jr,Caramaschi & Haddad, 2004)
VI
1 ou 2
FAMÍLIA HYLIDAE
Dendropsophus werneri (Cochran, 1952)
VV
Hypsiboas albomarginatus (Spix, 1824)
Scinax imbegue (Nunes, Kwet & Pombal, 2012)
VV
VO
1
VO
1
VV
1
FAMÍLIA LEPTODACTYLIDAE
Adenomera nana Müller, 1922
VO
32
Leptodactylus gracilis (Duméril & Bibron, 1841)
VV
30
Total de espécies = 06
5
3
Página 188
Fonte: Levantamento realizado a partir de dados primários.
Entre os anfíbios, as espécies da família Hylidae (n = 3) foram predominantes durante este estudo
(Tabela 14). Esse padrão é comum para a América do Sul, bem como nos seus diferentes biomas, já
que a família Hylidae constitui 25% de toda a anurofauna sul americana (KWET et al., 2010;
GRANDINETTI; JACOBI, 2005; PRADO; POMBAL JR., 2005; ABRUNHOSA et al., 2006; CONTE;
ROSSA-FERES, 2006; BERTOLUCI et al., 2007; LUCAS; FORTES, 2008; SANTOS et al., 2009;
ARMSTRONG; CONTE, 2010; LUCAS; MAROCCO, 2011; HADDAD et al., 2013).
As espécies Hypsiboas albomarginatus e Adenomera nana somente foram registradas por vocalização.
Rhinella abei (Sapo-cururuzinho) (Figura 116), Sapo restrito às terras baixas da Mata Atlântica.
Ocorrendo na porção norte do Rio Grande do Sul, Leste de Santa Catarina e Paraná. Utiliza riachos e
poças temporárias para reprodução. Parece ser tolerante a modificações do habitat (IUCN, 2012;
HADDAD et al., 2013).
Figura 116: Rhinella abei (Sapo-cururuzinho) visualizado próximo da margem do rio Saí-mirim (Coordenadas
UTM 0736851/ 7115418), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 02/12/2014.
Dendropsophus werneri (Figura 117) é uma perereca de pequeno porte, ocorre nos estados de Santa
Catarina, Paraná e São Paulo (HADDAD et al., 2013). Normalmente encontrada na vegetação próxima
de corpos d´água. Fora do período reprodutivo pode ser encontrada no interior de florestas. Porém
durante grande parte do ano encontra-se fora do limite florestal, sempre próxima de ambientes
aquáticos, permanentes ou temporários, os quais utiliza para reprodução (ANDRADE, 2004).
Página 189
Figura 117: Casal em aplexo da espécie Dendropsophus werneri registrados próximo da margem do rio Saímirim (Coordenadas UTM 0736854/ 7115348), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
Hypsiboas albomarginatus (Figura 118) perereca que apresenta tamanho médio. Ocorre na Mata
Atlântica desde Rio Grande do Norte até Santa Catarina. É encontrada na vegetação ou no chão
sempre próximo de corpos d´água que podem estar situados em bordas de mata ou áreas abertas
(CARNAVAL et al., 2010; HADDAD et al., 2013).
Figura 118: Representação da espécie Hypsiboas albomarginatus (registro fotográfico não realizado neste
estudo), registrada apenas por vocalização em um trecho do rio Mendanha (Coordenadas UTM 0739319/
7114374), Itapoá, SC. Foto: Governador Celso Ramos 09/02/2013. Fonte: Fábio Hammen Llanos.
Scinax imbegue (Figura 119): Perereca descrita recentemente por Nunes et al. (2012). Ocorre na
Floresta Atlântica de São Paulo até Santa Catarina. Dados sobre o desenvolvimento de girinos são
desconhecidos para esta espécie (NUNES et al., 2012; HADDAD et al., 2013).
Página 190
Figura 119: Perereca Scinax imbuegue registrada na margem do rio Mendanha (Coordenadas UTM 0739319/
7114374), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
A espécie Adenomera nana é endêmica da Mata Atlântica, possui tamanho pequeno e sua distribuição
é conhecida para Santa Catarina e Paraná (HADDAD et al., 2013).
Leptodactylus gracilis (Rã-listrada) (Figura 120), espécie muito comum com distribuição geográfica para
Uruguai, Argentina e sul do Brasil. Animal de habito fossorial. Os machos vocalizam dentro de
pequenas tocas no solo onde constroem ninhos de espuma. Alimentam-se de insetos e crustáceos
terrestres (LANGONE, 1994). A vocalização lembra o estourar repetido de bolhas de ar (BORGESMARTINS et al., 2007).
Figura 120: Rã Leptodactylus gracilis registrada próxima da margem do rio Saí-mirim (Coordenadas UTM
0736634/ 7114993), Itapoá, SC. Fonte: Fábio Hammen Llanos. 01/12/2014.
Página 191
Toda anurofauna registrada neste estudo possui hábito generalista, ou seja, são aquelas espécies com
alta plasticidade ambiental e que não necessitam de requisitos específicos para se reproduzirem.
Quatro das espécies apresentam o modo reprodutivo tipo 1 (Tabela 14 e Tabela 15) considerado o
mais primitivo. Outras duas espécies depositam os ovos em ninho de espuma (modo reprodutivo tipo
30 e 32) (Tabela 14 e Tabela 15) evitando a desidratação, sendo considerado uma adaptação, também,
para espécies de áreas abertas (ARMSTRONG & CONTE, 2010).
Tabela 15: Descrição dos modos reprodutivos (sensu Haddad e Prado, 2005) das espécies registradas
na área de estudos.
MODO
DESCRIÇÃO
NÚMERO
DE
ESPÉCIE
S
Ovos Aquáticos
1
Ovos e girinos exotróficos* em corpos d'água lênticos.
4
2
Ovos e girinos exotróficos* em corpos d´água lóticos
1
Ovos em Ninhos de Espuma
30
Ninhos de espuma com ovos e desenvolvimento inicial dos girinos em
ninhos subterrâneos construídos; após o transbordamento, girinos
exotróficos* em poças.
1
32
Ninhos de espuma com ovos em tocas subterrâneas contruídas; girinos
endotróficos completam o desenvolvimento na toca.
1
* Exotrófico: que se alimenta de nutrientes do meio ambiente. Fonte: Elaboração própria com base em
bibliografia e dados primários.
Certamente a riqueza (n = 6) registrada na área encontra-se subamostrada. Uma única campanha
abordando apenas dois dias de amostragens não é suficiente para se conhecer de forma satisfatória a
comunidade de anfíbios de uma área. A homogeneidade de ambientes aquáticos presentes nas Áreas
de amostragens (Gleba I e II) pode justificar a baixa riqueza encontrada. Em razão da estiagem apenas
dois rios puderam ser estudados. Não há diversidade de ambientes como banhados, açudes, riachos,
etc e as Valas e possíveis poças/ambientes temporários se encontravam secos no momento do estudo,
que foi realizado no final da primavera. Período oportuno para o levantamento de anfíbios devido à
elevação da temperatura e da frequência de chuvas, época em que se constata o maior número de
espécies em processo reprodutivo (DUELLMAN & TRUEB, 1994; ROSSA-FERES & JIM, 1994; CONTE
& ROSSA-FERES, 2006).
Página 192
9.2.2.4.4
Conclusões
Ao todo foram registradas 06 (seis) espécies de anfíbios na área de estudos, localizada no Município
de Itapoá, SC. Todas as espécies apresentam hábitos generalistas, com alta plasticidade ambiental e
que não necessitam de requisitos específicos para reprodução, além de possuírem ampla distribuição
geográfica.
Nenhuma das espécies se faz presente nas listas estadual, nacional e internacional da fauna ameaçada
de extinção (Resolução CONSEMA, nº 002/2011, MMA, 2014; e IUCN, 2014 respectivamente).
A baixa riqueza registrada tem relação com a pouca diversidade de ambientes hídricos na área de
estudo. Apenas dois rios estavam presentes nos pontos de amostragens. Outros possíveis ambientes
se encontravam secos em razão da falta de chuvas até a época em que se realizou este estudo.
Página 193
9.2.2.5
ICTIOFAUNA
9.2.2.5.1
Introdução
A fauna íctia de água doce da América do Sul possui uma grande diversidade e complexidade (VARI
& MALABARBA, 1998), no entanto, o conhecimento da ecologia, biologia e sistemática desse grupo
mostra-se incompleto, havendo a necessidade de se fazer estudos constantes.
O bioma das drenagens costeiras na Mata Atlântica da região sudeste [e do sul] do Brasil apresentam
uma rica e diversificada ictiofauna de água doce (BIZERRIL, 1994; CASTRO, 1999). As características
topográficas e fisionômicas desse ecossistema permitem a formação de um grande número de
ambientes, que permitem a ocorrência de um grande número de espécies, cada uma adaptada a um
habitat particular (MENEZES, 1996).
Neste contexto encontra-se o sistema de drenagem da região nordeste de Santa Catarina, o qual é
dividido em quatro conjuntos: bacias hidrográficas do complexo Baía da Babitonga, bacias hidrográficas
do rio Negro, bacias hidrográficas do rio Itapocu e bacias hidrográficas litorâneas.
A vertente do Atlântico abrange a maior parte da região, englobando os municípios de Joinville, Garuva,
São Francisco do Sul, Araquari, Itapoá, Barra do Sul e parte do município de São Bento do Sul, e
caracteriza-se por rios de vertentes curtas, porém, com grande volume de água. Estes rios apresentam
pouca variação de vazão devido à cobertura vegetal das nascentes. Os principais cursos d’água
desembocam diretamente no Oceano Atlântico ou na Baía da Babitonga.
Em Itapoá encontra-se a bacia do rio Saí Mirim, considerada bacia litorânea de pequeno porte e
deságua diretamente no Oceano Atlântico, juntamente com outras bacias menores e cursos d’água
isolados. A bacia é formada por vários rios, dentre eles o Saí Mirim e Mendanha, objetos deste estudo.
O objetivo desta pesquisa é identificar as espécies de peixes presentes nos rios Saí Mirim e Mendanha,
situados na área e influência direta do empreendimento Gleba I e Gleba II, bairro Itapema do Norte,
localizados no município de Itapoá-SC.
Não foram realizadas coletas ou foram adotadas metodologias de captura e contenção de fauna
silvestre, que necessitassem de autorização conforme a IN 62 FATMA.
Página 194
Figura 121: Vista parcial do Rio Saí Mirim, em porto pesqueiro situado na área do PNMC.
Figura 122: Rio Mendanha próximo a foz no oceano atlântico.
9.2.2.5.2
Metodologia e Área de Estudo
Os estudos foram realizados nos rios Saí Mirim e Mendanha, ambientes integrantes da bacia vertente
do Atlântico Sul, no Estado de Santa Catarina, durante os dias 01 a 03 de dezembro de 2014.
Entrevistas com pescadores artesanais e esportivos que frequentam a área pesquisada foram
utilizadas como método de coleta de dados, os quais os pescadores artesanais realizando a atividade,
foram questionados sobre a ocorrência das espécies aquáticas locais e materiais para a captura,
utilizando o conhecimento tradicional dos mesmos (etnoictiologia).
Página 195
Figura 123: Vista de residência inserida no PNMC que possui porto pesqueiro.
Figura 124: Pesca com caniço por pescador artesanal local.
Figura 125: dois exemplares de Hoplias Malabaricus (traíra) pescados no rio Saí MIrim
Página 196
Além das entrevistas, foi feito acompanhamento no campo da pesca artesanal e esportiva realizadas
nos rios Saí Mirim e Mendanha, sendo registradas todas as capturas feitas pelos pescadores
colaboradores do levantamento íctico.
Ao longo de cada rio foram realizados acompanhamentos de pescarias nas margens, utilizando como
artefato de pesca: tarrafa; caniço e carretilha, linha e anzol; e corvo, nas mesmas áreas de seus
pesqueiros tradicionais.
Figura 126: Vista de arremesso de tarrafa.
Figura 127: Vista de pesca com caniço em porto pesqueiro inserido na área do PNMC.
Página 197
Figura 128: Covo, artefato de pesca utilizado.
Todos os peixes observados foram fotografados in loco e identificados em nível de família, de acordo
com a bibliografia especializada de MENEZES (2007).
Área 1 - Rio Saí Mirim
O trecho estudado do rio Saí Mirim localiza-se dentro da área do Parque Municipal dos Carijós, nas
coordenadas em UTM 0736824W - 7115199N (South American Datum 69), ficando a 20 km de sua foz,
na Barra do Saí, no Município de Itapoá – SC. O local foi acessado por trilhas ao longo da margem
direita à jusante, conforme indicado na figura abaixo e no mapa em anexo.
Página 198
Figura 129: Vista da área de amostragem.
Figura 130: Vista de ponto de pesca localizado no Rio Saí Mirim.
No local da pesquisa o rio tem de 15 a 20 metros de largura em média, com profundidades que variam
de 1 a 3 metros da margem ao seu eixo. Observa-se nos locais mais rasos macrófitas aquáticas dos
gêneros Nymphaea sp. e Eichhornia sp. Figura 131, as quais servem de refúgio, proteção, deposição
de ovos e, como perifíton - conjunto de substratos acumulados - que atrai pequenos crustáceos do
gênero Macrobrachium sp, Figura 132 e vermes, alguns dos quais se tornam residentes, contribuindo
Página 199
de alimentação para pequenos peixes ou outros organismos do nécton que vivem no mesmo
ecossistema.
Figura 131: Macrófitas aquáticas.
Figura 132: Macrobrachium sp. Espécie de camarão comumente coletada no local.
O rio Sai Mirim é margeado por uma exuberante mata ciliar com árvores de pequeno e médio porte.
Em alguns trechos, nas margens, existem pequenas clareiras para a prática da pesca tanto artesanal
como esportiva, a mais explorada.
ÁREA 2 - Rio Mendanha
O rio Mendanha aflora em zona urbana. O local da pesquisa, coordenadas UTM 0739301W-7114594N
(South American Datum 69), situa-se na zona supra litoral, paralelo a zona mesolitoral com 400 metros
de extensão aproximadamente, largura de 10 a 5 metros em alguns pontos, desaguando ou infiltrandoESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS GLEBAS I E II
Página 200
se no mar (Figura 6), dependendo do seu aporte ou níveis de maré. Deste modo, esta pequena barra
intermitente recebe eventuais penetrações da cunha salina, caracterizando um micro estuário.
O córrego encontra-se em área urbanizada, com pouca vegetação litorânea e construções na margem
esquerda. O mesmo serve de suporte para a drenagem de efluentes, sendo considerado parcialmente
poluído.
Figura 133: Vista parcial da desembocadura do rio Mendanha.
Figura 134: Barra assoreada da foz do rio Mendanha.
9.2.2.5.3
Resultados e Discussões
ICTIOFAUNA - ÁREA 1
Página 201
Pescadores relataram nas entrevistas a ocorrência de 12 espécies, distribuídas em 6 ordens e 9
famílias, demonstradas na tabela 1.
Tabela 16: Composição da ictiofauna da área 1, conforme entrevistas – Rio Saí – Mirim.
Ordens
Famílias
Nome popular
Siluriformes
Loriicaridae
Cascudo
Pimelodidae
Jundiá e Mandí
Cetropomidae
Robalo
Cichlidae
Cará e Tilápia
Erythinidae
Traíra
Characidae
Lambari e Saicanga
Sybranchidae
Muçum
Perciformes
Characiformes
Sybranchiformes
Cyprinodontiformes Poecillidae
Cypriniformes
Total
6
Cyprinidae
9
Barrigudinho
Carpa
12
A etnoictiologia trata da maneira como as comunidades pesqueiras tradicionais observam e aproveitam
dos recursos explorados. O estudo das comunidades pesqueiras permite cooptar informações acerca
de espécies de peixes explorados além de conhecer seus hábitos e habitats preferenciais, facilitando
a sua localização seja para estudos científicos seja para fins de exploração (COSTA-NETO &
Página 202
MARQUES, 2000). No entanto, não se consegue definir a espécie somente através de seu nome
popular.
Observação in loco
Na observação das pescarias artesanais na área 1 a ordem Characiformes foi a predominante com 3
espécies, seguidas de Siluiformes e Cyprinodontiformes com 1 espécie cada. As espécies obtidas são
referentes a 3 ordens, representadas por 5 espécies pertencentes a 4 famílias conforme apresentado
nos gráficos abaixo.
Gráfico 4: Ocorrência das ordenas por espécie de peixe registrada.
Ordem
Characiformes
20%
20%
60%
Siluriformes
Cyprinodontiformes
Gráfico 5: Ocorrencia de famílias por espécie.
Família
Pimelodida
e
20%
40%
20%
20%
Anablepida
e
Erythinidae
Characidae
Observa-se a predominância da família Characidae, demonstrada na tabela abaixo.
Página 203
Tabela 17: Lista de espécies ocorrentes registradas na área do PNMC.
Ordens
Famílias
Espécies
Nome popular
Siluriformes
Pimelodidae
Pimelodella
sp.
Mandí
Characiformes
Erythinidae
Hoplias sp.
Traíra
Characidae
Astyanax sp.
Lambari Saicanga
Oligosarcus
sp.
Anablepidae
Cyprinodontiformes
Total
3
4
Jenynsia sp.
5
Barrigudinho
5
Espécies observadas
A família Characidae, está representada pela espécie Astyanax sp. - peixe de pequeno porte e
oportunistas quanto à alimentação, com uma grande variedade de composição alimentar, sendo
considerados de maneira geral como onívoros, tendo preferência por insetos e plantas (GARUTI;
FIGUEIREDO-GARUTI, 1992); e pela espécie Oligosarcus sp. (Figura 8) - peixes dulcícolas,
encontrados em arroios, rios e lagoas da região Sul do Brasil (Rio Grande do Sul e Santa Catarina),
Uruguai e Argentina (MENEZES, 1987). A dieta alimentar da Saicanga é carnívora, com tendência
preferencialmente de pequenos peixes e insetos.
Página 204
Figura 135: Astynax sp.
Figura 136: Oligosarcus sp.
A espécie Hoplias sp. da ordem Characiformes, vulgarmente chamada traíra, é uma espécie carnívora
encontrada em lagoas, canais e rio, alimentando-se de pequenos peixes e pequenos anfíbios (HAHN;
FUGI; ANDRIAN, 2004).
Figura 137: Hoplias sp.
Página 205
A ordem dos Siluriformes e Cyprinodontiformes contribuíram com duas espécies, a Pimelodella sp.
Figura 138 e Jenynsia sp. Figura 139, respectivamente.
Figura 138: Pimelodella sp.
Figura 139 Jenynsia sp.
ICTIOFAUNA - ÁREA 2
Entrevistas
As entrevistas demonstraram a ocorrência de 9 espécies, distribuídas em 5 ordem e 7 famílias (Tabela
3).
Página 206
Tabela 18: Composição da ictiofauna no rio Mendanha, através de entrevistas.
Ordens
Famílias
Nome popular
Siluriformes
Ariidae
Bagre
Perciformes
Cetropomidae
Robalo
Gerreidae
Gordinho,
Caratinga e
Escrivão
Eugraulidae
Manjuba
Clupeiformes
Clupeidae
Total
Sardinha
Cyprinodontiformes Poecillidae
Barrigudinho
Mugiliformes
Tainhota
5
Mugilidae
7
9
Observação in loco
Na observação da área 2 as ordens Mugiliformes e Cyprinodontiformes estão representadas em igual
proporção em número de espécies. As espécies obtidas são referentes a 02 ordens, representadas por
02 espécies pertencentes a 02 famílias conforme apresentam os gráficos abaixo.
Página 207
Gráfico 6: Ocorrência de ordens por espécie
Ordem
50%
50%
Mugiliformes
Cyprinodontiformes
Gráfico 7: Ocorrência de famílias por espécies.
Família
50%
50%
Mugilidae
Poecillidae
Tabela 19: Composição da ictiofauna observada in loco no rio Mendanha
Ordens
Famílias
Espécies
Nome
popular
Total
Mugiliformes
Mugilidae
Mugil sp.
Cyprinodontiformes
Poecillidae
Phalloceros
sp.
2
2
2
Tainhota
Barrigudinho
2
Página 208
Espécies observadas
A família conhecida como mugilídeo, representada pela espécie Mugil sp. (Figura 12), está disseminado
por todo o Planeta, é uma espécie pelágica; vivem nas proximidades dos costões rochosos e recifes,
nas praias de areia e nos manguezais onde se alimenta de plâncton, pequenos organismos, material
vegetal, vermes e resíduos que retira das camadas subaquáticas. Essa espécie forma grandes
cardumes principalmente durante a migração reprodutiva, próximos a estuários.
Figura 140: Mugil sp.
Os membros da família Poeciliidae são de pequeno porte, é popularmente conhecida como Guppy,
Barrigudinho, Lebiste, possuem a boca prognata, [...], são vivíparos, com fecundação interna, e não
apresentam a nadadeira adiposa (LUCINDA, 2003). É uma espécie encontrada em águas doces e
salobras, com facilidade em pequenos rios e riachos de todo o Brasil. Alimentam-se de algas, pequenos
crustáceos, larvas de mosquitos, entre outros.
Página 209
Figura 141: Phalloceros sp. registrado no rio Mendanha.
9.2.2.5.4
Conclusão
A atividade de pesca, utilizada para subsistência, ou vinculada a atividade de pesca esportiva, como
ocorre em diversas regiões do pais, bem como na área de influência do empreendimento deste modo,
contribuindo através do acompanhamento e entrevistas, para o conhecimento das espécies de peixes
ocorrentes nos rios Saí Mirim e Mendanha.
A ictiofauna observada na área 1 – rio Saí Mirim - está representada por 5 espécies pertencentes a 4
famílias, sendo que este resultado pode estar relacionado com a sazonalidade. De maneira geral, a
espécie Astyanax sp. da família Characidae destaca-se como mais abundante. Trata-se de uma
espécie oportunista, quanto ao uso dos recursos alimentares. Este oportunismo aparentemente se
reflete na abundância da espécie, que serve de alimento para peixes de médio e grande porte,
mamíferos, répteis e aves piscívoras, tendo por isso um importante papel na cadeia alimentar.
O ecossistema do rio Saí Mirim é de grande importância para a conservação das espécies de peixes,
principalmente as de pequeno porte; e de habitats específicos, como remansos e zona de macroalgas.
Bem como sua característica estuarina.
O empreendimento em relação a sua implantação, não apresenta impacto para a ictiofauna local, visto
sua implantação histórica, e os impactos decorrentes de sua implantação já haverem ocorrido, porém
a presença de ocupação nas áreas de APP de ambos os rios podem vir a causar impactos caso não
haja controle sobre emissões de efluentes no local.
A composição ictiofaunística observada na área 2 - rio Mendanha - é caracterizada por alevinos da
família Mugilidae, que se utilizam desse micro estuário como berçário; e pela espécie Phalloceros sp.,
que em seu ambiente natural são encontrados comumente em condições de água levemente salobra.
Página 210
Não foi registrada nenhuma espécie que consta na lista de espécies em extinção de acordo com as
Resolução Consema 02/2011 (2011) MMA (2014) ou IUCN (2014).
Página 211
9.2.3
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS
Santa Catarina abriga hoje 28 unidades de conservação federais e 11 estaduais, entre parques,
reservas e áreas de proteção ambiental. Cada uma destas unidades tem um nível de proteção e de
uso definidos, conforme a lei federal nº 9.985, aprovada em 2000 e responsável pela regulamentação
de princípios constitucionais referentes à preservação ambiental e pela implantação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Figura 142: Unidades de Conservação Federais e Estaduais em SC.
Fonte: MMA, 2015.
A região nordeste do Estado de Santa Catarina é uma região de alto interesse ambiental, tendo em
vista que em uma pequena porção de terras a região abriga baias, serras e regiões de mata nativa
preservada.
Na área diretamente afetada – ADA do empreendimento foi identificada um parque, o Parque Natural
Municipal Carijós, criada como medida compensatório visando a regularização fundiária das Glebas I
e II. Já na área de influência indireta foi encontrada uma (01) unidade de conservação, sendo uma
Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, que são de responsabilidade dos seus proprietários.
O município de Itapoá possui em seu território duas Unidades de Conservação legalmente instituídas:
a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Palmital e o Parque Natural Municipal
Página 212
(PNM) Carijós. Num raio de 10km do empreendimento foram encontradas 3 (três) unidades de
conservação: a Reserva do Patrimônio Particular Natural a RPPN Fazenda Palmital, o Parque Natural
Municipal Carijós e a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba.
Do ponto de vista das interferências potenciais com áreas legalmente protegidas, apenas uma área
deve considerada à luz dos dispositivos legais vigentes, o Parque Natural Municipal Carijós, vizinha
das área deste estudo, Glebas I e II.
Página 213
MAPA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Página 214

RPPN Fazenda Palmital
A RPPN Fazenda Palmital é uma única propriedade constituída pela RPPN Palmital (Decreto 70/92
IBAMA), com 586 ha e a Fazenda Palmital, com outros 600 ha, sendo que destes 590,6 ha tem o
mesmo tratamento destinado a Unidade de Conservação (Figura 143). Esta Reserva é de propriedade
do Sr. Natanael Machado.
Figura 143: RPPN Fazenda Palmital.
Fonte: SIG SNUC Ibama.

Parque Natural Municipal Carijós
O Parque Natural Municipal Carijós, criado por meio da Lei Municipal N° 330/2011, está localizado no
Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, com área de 39,76 hectares. O parque foi criado com
o objetivo de preservar os ambientes naturais pertencentes ao Bioma da Mata Atlântica, em especial
os da Floresta Ombrófila Densa, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo
ecológico.
A administração desta unidade de conservação é realizada pela Secretaria de Turismo, Meio Ambiente
e Cultura de Itapoá, que adota as medidas necessárias à sua gestão, implantação e manutenção. A
Unidade de Conservação possibilita a execução de atividades como educação ambiental, pesquisa e
visitação. O Plano de Manejo do Parque foi executado no ano de 2012, mas sua área encontra-se
abandonada, permitindo o acesso de pessoas e animais silvestres.
Página 215

Área de Proteção Ambiental de Guaratuba
Criada em 1992, a APA de Guaratuba engloba todo o município de Guaratuba, Estado do Paraná e
parte dos municípios de Matinhos, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Morretes.
A região apresenta um potencial particular para o turismo, com suas serras com campos de altitude,
rios, cachoeiras, represas, baía, planícies costeiras, manguezais e sítios arqueológicos, além de abrigar
dois parques: o Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e o Parque Estadual do Boguaçu.
Entre as maiores pressões que ameaçam a natureza local estão a expansão urbana de Guaratuba e
Matinhos, a pesca predatória, o extrativismo vegetal não legalizado, reflorestamentos com pinus,
pastagens e a bubalinocultura sem manejo específico.
Página 216
MEIO SOCIOECONOMICO
9.3.1
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
O nome Itapoá tem origem indígena e tem como significado Ita - Pedra, Poá - Ponta. Assim a pedra
que deu origem ao nome do município está localizada no Balneário Itapoá, próximo a sede do
município, a cerca de 300 metros da praia. Quando a maré esta alta a ponta da pedra fica submersa,
quando esta baixa aparece, podendo ser observada por boa parte do balneário.
Figura 144: Ao fundo pedra que deu nome ao município
A história de povoamento do município de Itapoá, está diretamente ligada a ocupação iniciada nos
municípios de São Francisco do Sul e Garuva.
O município de São Francisco do Sul é a terceira localidade mais antiga do Brasil, já que sua descoberta
pelos franceses data de 1504, através da expedição de Binot Paulmier de Gonneville.
Em 1641 foi fundada a Vila de Nossa senhora da Graça do Rio São Francisco. Em 1658 , casais
portugueses e paulistas chegam a São Francisco, para povoarem a terra e em 1660 o local obtém
autonomia municipal, sendo elevado a Vila. Em 1847 é elevada a categoria de cidade.
Quanto a Garota, a primeira tentativa de implantar o município aconteceu em 1841, através do
colonizador francês, Benoit Jules de Mure, que inspirado no filósofo francês Charles Fourier , planejava
a implantação de uma comunidade baseada no socialismo utópico. Esta proposta foi colocada em
prática em duas léguas de terra da antiga península do Saí, as margens da baía de São Francisco.
Página 217
A estrutura baseava-se em uma colônia de produção e consumo, porém o sistema não deu certo, mas
a iniciativa de colonizar a região, originou o povoado de São João do Palmital, ligado a São Francisco
do Sul.
O desenvolvimento arrastou-se por décadas e a maioria dos moradores da colônia seguiu para o norte
do estado a procura de trabalho e próximo a BR 101, formou-se outra comunidade, onde fica a sede
do município.
A partir de 1914, com a chegado de portugueses a localidade progrediu com mais rapidez. O movimento
pela emancipação do distrito começou em 1963 e culminou em 29 de fevereiro, quando Garuva foi
desmembrada de São Francisco do Sul, tornando-se município.
Os primeiros habitantes destas terras ao nordeste de Santa Catarina foram os índios Carijós, que
deixaram suas marcas através dos Sambaquis que são encontrados em vários lugares no município.
Itapoá pertencia ao município de Garuva, e passou a ser distrito a partir de 01 de março de 1966, e
desmembrou-se definitivamente de Garuva em 26 de abril de 1989, pela Lei estadual nº 7.586.
A região de Itapoá teve sua ocupação iniciada a partir de pequenas vilas de pescadores ao longo da
costa e somente a partir da década de 1950 a ocupação começou a se consolidar. Datam deste período,
a aprovação dos loteamentos Jardim Pérola do Atlântico e Rio Gracioso, localizados hoje no Bairro de
Itapoá.
Tem início desta maneira uma ocupação longilínea, na qual os diversos balneários foram implantados
com frentes para a orla, atingindo hoje praticamente toda a extensão da faixa de praias. Este
adensamento resultou no que é a área urbana de Itapoá, sendo raras as ocupações no interior do
município. Estas últimas encontram-se concentradas em pequenas localidades envolvidas com
atividades de agricultura ou ecoturismo.
Junto a ocupação urbana mais intensa, desenvolveram pólos de comércios e serviços, estando
distribuídas estas atividades ao longo da área urbana.
O município de Itapoá é considerado centro local, já que sua atuação não extrapola os limites do seu
município, servindo apenas aos seus habitantes. Situação essa que vem se alterando em função da
implantação do terminal portuário de exportação e importação, que repercute a extensão de influência
do município.
9.3.2
ASPECTOS POPULACIONAIS
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE relativos a Itapoá, indicam que o
município tem área territorial de 248.409 Km² e população em 2010 de 14.763 habitantes, o que
representava uma densidade demográfica de 59,43 hab./km².
Página 218
Nas últimas duas décadas a população do município teve forte crescimento, já que em 1991 existiam
4.007 habitantes, passando para 5.673 habitantes em 1996, 8.839 habitantes no ano de 2000, 10.763
em 2007 e 14.763 em 2010, conforme pode ser observado no gráfico a seguir, que apresenta o
crescimento populacional do município, ao longo das duas últimas décadas. A seguir o gráfico com a
evolução populacional do município de Itapoá
14.763
1991
1996
2000
2007
10.763
8.839
5.673
4.007
2010
0
0
0
0
Figura 145: Evolução populacional em Itapoá.
Fonte : IBGE, 2014.
Nesta perspectiva o crescimento de Itapoá num ritmo de cerca de 5.26 % ao ano, é bastante superior
a média verificada no estado, que é de 1.65%. Já a estimativa populacional para o município em 2014
era de 17.521 habitantes.
Do total de14.763 habitantes de Itapoá, na divisão por gênero em 2010, de acordo com os dados do
IBGE, 7.447 eram do sexo masculino e 7.316 do sexo feminino, respectivamente 51.45% e 49.55% do
total da população.
Os dados de 2010 do IBGE, demonstravam que dos 14.763 habitantes do município, 14.172 viviam na
zona urbana ou seja 95,99% do total, enquanto na Zola rural eram 591 pessoas, 4,1 % da população.
Este percentual de população na cidade, demonstra a forte urbanização do município.
Na tabela a seguir será apresentada uma síntese de informações do município.
Página 219
Tabela 20: Área, densidade demográfica e população do município.
Município
Área
Km2
Densidade
Demográfica
População hab.
Estimativa hab.
2010
2014
14.763
17.521
Hab./Km2
Itapoá
248.409
59,43
Fonte: IBGE, 2014.
Dados do DATASUS de março de 2014, indicavam a existência de 17.172 pessoas no município,
totalizando 5.934 famílias, ou seja uma média de 2,8 pessoas por família.
9.3.3
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano-IDH é oferecer um contraponto a
outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a
dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH pretende ser uma medida média geral sintética, do
desenvolvimento humano, sem abranger todos os aspectos do desenvolvimento. Além de computar o
PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH considera dois
outros componentes: a longevidade e a educação.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, o indicador
longevidade é medido pela expectativa de vida ao nascer, calculada por método indireto, a partir dos
dados dos Censos Demográficos do IBGE. Esse indicador mostra o número médio de anos que uma
pessoa nascida em determinado município viveria a partir do nascimento, mantidos os mesmos padrões
de mortalidade.
A educação é medida por meio de dois indicadores. A escolaridade da população adulta é medida pelo
percentual de pessoas de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo - tem peso 1.
O fluxo escolar da população jovem é medido pela média aritmética do percentual de crianças de 5 a
6 anos frequentando a escola, do percentual de jovens de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do
ensino fundamental, do percentual de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e do
percentual de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo - tem peso 2. A medida acompanha
a população em idade escolar em quatro momentos importantes da sua formação. Isso facilita aos
gestores identificar se crianças e jovens estão nas séries adequadas nas idades certas. A média
geométrica desses dois componentes resulta no IDHM Educação. Os dados são do Censo Demográfico
do IBGE.
Página 220
E o indicador renda é medido pela renda municipal per capita, ou seja, a renda média dos residentes
de determinado município. É a soma da renda de todos os residentes, dividida pelo número de pessoas
que moram no município – inclusive crianças e pessoas sem registro de renda. Os dados são dos
Censos Demográficos do IBGE.
Estas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um.
Cabe salientar que quanto mais próximo do valor 1 estiver o indicador, melhor será a qualidade de vida
da população em cada um dos setores levantados. Os municípios com IDHs maiores que 0,800 são
considerados com muito alto desenvolvimento humano, entre o,700 e 0,799 tem alto desenvolvimento
humano, de 0,600 e 0,699 com médio desenvolvimento humano, de 0,500 a 0,599 tem baixo
desenvolvimento humano e valores inferiores a 0,499 são característicos de muito baixo
desenvolvimento humano.
O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de Itapoá em 1991 era de 0, 487 e em 2000 de 0,634 e
0,761 em 2010, ocupando assim neste ano a 350° colocação entre os 5.565 municípios brasileiros, e
no ranking estadual a 66° colocação, entre os 293 municípios catarinenses e considerado com médio
desenvolvimento humano. No ano de 2010 o valor do IDH estadual era de 0,774.
O gráfico a seguir mostra dados do IDH do município nas duas ultimas décadas, demonstrando índices
que colocam o município atualmente entre os de alto desenvolvimento humano.
0,874
0,797
0,731
0,761
0,739
0,695
0,682
0,634
0,598
1991
0,46
0,487
2000
2010
0,265
Figura 146: Dados do município de Itapoá com relação ao IDH
Fonte : PNUD, 2013
É importante salientar que os índices relativos a educação apresentam ao longo destes anos os valores
mais baixos, ajudando a baixar o IDH municipal, apesar dos avanços observados neste indicador, com
crescimento em duas décadas de cerca de 114%. Já os indicadores de renda e longevidade
Página 221
apresentaram menores crescimentos ao longo das ultimas 2 décadas, mas tem índices mais elevados
que os da educação, principalmente o referente a longevidade.
Vale resaltar que o IDH municipal teve evolução no período de 1991 a 2010 de 56,26%
A seguir serão apresentados os índices do IDHM e seus componentes ao longo das duas décadas, no
nunicípio de Itapoá:
Tabela 21: Compilação dos Indices de IDHM do Municipio.
IDHM E COMPONENTES
1991
2000
2010
IDHM Educação
0,265
0,460
0,682
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental
completo
24,73
38,74
59,53
29,88
72,62
98,68
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou
com fundamental completo
50,43
71,24
90,12
% de 15 a 17 anos com fundamental completo
17,12
34,54
62,84
% de 18 a 20 anos com médio completo
12,02
22,55
40,33
0,731
0,797
0,874
68,85
72,81
77,41
0,598
0,695
0,739
329,89
604,97
793,24
% de 5 a 6 anos na escola
IDHM Longevidade
Esperança de vida ao nascer (em anos)
IDHM Renda
Renda per capita
De acordo com os dados levantados pela Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina2011, o número de famílias residentes na Gleba I era de 422 e na Gleba II totalizavam 1.192, somando
assim 1.614 famílias na AID.
9.3.4
DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DOS PESCADORES ATUANTES NA AID DA GLEBA
I E II.
Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-01 existem 640 pescadores artesanais cadastrados,
sendo que destes 20 moram nas Glebas I e II, conforme lista a seguir:

Arcindino Crisanto, rua Gaivota- Itapema do Norte;

Alcemar de Souza Crisanto, rua Gaivota- Itapema do Norte;
Página 222

Gilson de Souza Crisanto, rua Gaivota- Itapema do Norte;

Izais de Souza Crisanto, rua Gaivota - Itapema do Norte;

Andrea Cristine Neris Kisners, rua Armindo Bueno-Itapema do Norte;

Brandina Peres, rua do Peixe- Itapema do Norte;

Bruna de Pauli de Almeida, rua Armindo Bueno 242-Itapema do Norte;

Gilmar Dias do Rosário, rua Valter Crisanto 390 - Bairro Samambaial;

Iliete Silveira do Rosário, rua Armindo Bueno 66 - Itapema do Norte;

Raul da Silveira, rua Armindo Bueno 66 - Itapema do Norte;

Marcele Rosário da Silveira, rua Armindo Bueno 66 - Itapema do Norte;

Marcos do Rosário da Silveira, rua Armindo Bueno 66 - Itapema do Norte;

Ismael Berto da Silva Filho, avenida Bento Francisco - Itapema do Norte;

Keila Fernandes da Silva, avenida Bento Francisco - Itapema do Norte;

Júlio Cesar Ramos de Souza, travessa Pedro do Rosário - Itapema do Norte;

Leila Karnopp do Rosário, rua Valter Crisanto - Itapema do Norte;

Mariley de Fátima Caetano Dambiski, alameda dos Prados - Itapema do Norte;

Evelise Cristina Brandt , rua Joaquim Fabio de Souza 57 - Itapema do Norte;

Pedro Ramos de Souza, rua do Príncipe - Itapema do Norte;

Samuel Martins, rua Joaquim Fábio de Souza - Itapema do Norte.
De modo geral a atividade pesqueira é realizada através da pesca de fundo, arrasto de rede tanto para
o camarão, quanto para os peixes. Entre as espécies mais pescadas pode-se citar o camarão sete
barbas, camarão branco, a curvina, cavala, robalo, anchova, tainha, pescada.
A atividade é realizada em canoas de fibra que são mais resistentes, que apresentam a vantagem da
pouca manutenção e também com as de madeira.
A comercialização é realizada tanto no mercado de pescados localizado junto a praia próximo a colônia
de pescadores Z-01, como para os turistas e para os chamados atravessadores.
No geral quem realiza as atividades de pesca são os pescadores, enquanto as mulheres ficam com as
atividade de limpeza e comercialização do produto no mercado.
È bastante comum a existência de famílias inteiras envolvidos na atividade, que gera renda média
mensal de mais de um salário mínimo. De acordo com informações dos pescadores há necessidade
de um porto para os pescadores e de barracões também para oficina.
Página 223
Figura 147: Sede da Colônia de Pescadores Z1
Figura 150: Mercado do peixe, localizado na Gleba I
Figura 148: Chegada de embarcação de
pescadores
Figura 149: Trabalho em grupo para retirada da
embarcação do mar.
Figura 151: Atividade de separação de pescados
para comercialização, no mercado de peixes.
Figura 152: Cena típica de atividade diária de
pesca artesanal.
Página 224
9.3.5
PIB DO MUNICÍPIO E SETORES DA ECONOMIA
O PIB é uma a ferramenta importante na avaliação do comportamento da economia e suas tendências,
ao possibilitar avaliar em grandeza monetária a capacidade de geração de riqueza num município
Segundo os cálculos da FECAM, com base nos dados do IBGE, além de ter apresentado queda na
participação relativa das riquezas a agropecuária também apresentou decréscimo em seus valores
totais (-2,06%). Já o setor de serviço, apesar de representar 49,99% da composição do PIB Municipal
no estado e obter crescimento de 9,28%, ele perdeu espaço na comparação entre 2011 e 2010 (-0,73
pontos percentuais- p.p), conforme a imagem do gráfico.
Dados do IBGE, apresentados nas tabelas abaixo, demonstram a evolução do PIB municipal e do PIB
per capita, no município de Itapoá.
A análise do Produto Interno Bruto-PIB municipal, apresentado na tabela, permite verificar que no
município de Itapoá, aconteceu um aumento mais significativo nos valores a partir de 2003, apesar de
que nessa data houve recuo na posição estadual. Comparando com os valores apresentados pelos
293 municípios catarinenses em 2000, Itapoá tinha valores que representavam a 146° posição no
ranking estadual, a partir do ano de 2005 houve melhora gradativa na posição municipal. Os dados do
IBGE(2010), do PIB municipal com as especificações das contribuições por setor de economia, serão
mostradas na tabela a seguir.
Tabela 22: PIB por contribuição nos setores da economia em Itapoá
Ano
Agropecuária(R$ mil)
Industria
Serviços(R$
Impostos(R$
(R$ mil)
mil)
mil)
2000
4.650
3.866
28.106
1.899
2007
11.040
19.117
73.226
4.800
2011
9.393
34.029
141.580
12.670
Fonte: IBGE, 2013
Entre os valores de produção por setor de economia, percebe-se que a agropecuária do município,
teve crescimento entre os anos de 2000 até 2007, a partir desta data a contribuição deste setor teve
queda, como pode ser observado no valor para o ano de 2011.
Página 225
De acordo com o uso do solo do município nos dados do IBGE, em 2010 haviam 25 estabelecimentos
agropecuários, que ocupam área de 1.526 ha.
Dentro da produção agrícola municipal o principal cultivo da lavoura permanente em área plantada de
acordo com dados do censo agropecuário de 2012 do IBGE, são banana com área cultivada de 100 ha
e o palmito com 40 ha de área plantada. Quanto as áreas de lavouras temporárias, a utilização principal
foi para os cultivos de arroz com 60 ha de área cultivada , o milho com área de 5 ha e a mandioca com
4 ha de área plantada.
Com relação a pecuária, o rebanho de bovinos em 2012, tinha 1020 cabeças, cerca de 850 aves, 41
porcos, 20 cavalos, 10 ovelhas e 5 cabras. A produção de leite neste ano foi de 185 mil litros e a
produção de mel somou 450 kg. Com relação a produtos da silvicultura, na extração vegetal merece
referência a madeira em toras e amadeira para papel e celulose.
Quanto as contribuições dos demais setores econômicos observa-se o forte crescimento no setor de
serviços, como demonstrado nos valores apresentados a partir de 2000. A contribuição da industria
também teve incremento porém em menos escala que o setor de serviços.
Esta realidade pode ser explicada pela vocação turística do município, que tem a base de sua
economia voltada ao atendimento a esta demanda local, principalmente as ligadas as atividades
comerciais.
A contribuição vinculada aos impostos também teve aumento, porém de forma mais significativa a
partir de 2007.
A evolução do PIB per capita municipal foi ascendente, onde no ano de 2000 o valor era de R$ 4.209,00,
ocupando a posição 225 no estado, passando em 2003 para R$ 5.857,00 e aposição estadual foi 267°,
em 2005, foi para R$ 6.934,00 e no ranking passou para 262, em 2007 o valor subiu para R$ 10.064,00
e a posição no estado melhorou passando para 201° e em 2011 foi de R$12.989,38.
Página 226
14.000,00
12.989,38
12.000,00
10.064,00
10.000,00
8.000,00
6.934,00
5.857,00
6.000,00
4.209,00
4.000,00
2.000,00
0,00
1
2
1
2
3
3
4
4
5
5
Figura 153: Evolução do PIB per capita, períodos 2000,2003, 2005 e 2007 e 2010
Fonte: Instituto Cepa/SC-2009
O PIB per capita em Santa Catarina em 2011 era de 26.760,00 e em Itapoá 12.989,38, valor bastante
inferior ao apresentado pelo município no mesmo ano. Apesar disso os valores municipais melhoraram
a partir de 2005, quando a posição de Itapoá no ranking municipal teve uma melhora mais significativa,
crescendo 60 posições, ao passar da colocação 262 em 205 para aposição 201, entre os 293
municípios catarinenses.
Revela-se assim para Itapoá, quanto ao PIB municipal e o PIB per capita, valores que colocam o
município em posição de pouco destaque estadual.
De acordo com informações obtidas junto ao site da Prefeitura Municipal, as bases econômicas do
município são o turismo e o Porto de Itapoá. A costa itapoaense proporciona aos turistas 100% de
balneabilidade, com praias boas para banho com águas límpidas, quentes e areia branca; ideais para
famílias com crianças. A cidade recebe na alta temporada, compreendida entre os meses de dezembro
a fevereiro, cerca de 200 mil visitantes, movimentando todo o comércio local. A região também
proporciona boas condições para a prática de esportes náuticos como o surfe, o windsurfe, o jet-ski e
barcos a vela, além da pesca esportiva.
Destacam-se ainda atividades econômicas comoa construção civil, sempre ativa com obras espalhadas
por todo o município. A pesca artesanal, que é historicamente uma das principais atividades e hoje
atende basicamente o mercado local e os veranistas e turistas.A
figura abaixo ilustra as atividades
comerciais desenvolvidas nas Glebas I e II.
Página 227
Figura 154: Pontos comerciais junto a orla marítima da Gleba I.
No setor portuário, o Porto de Itapoá é destaque, estando em funcionamento desde 2011, através do
terminal privativo de uso misto para a movimentação de contêineres tem como acionistas a Portinvest
Participações (Conglomerado Batistella e Logística Brasil – Fundo de Investimento e Participações
gerido
pela
BRZ
Investimentos)
e
Aliança
Navegação
e
Logística
(Hamburg
Süd).
O Porto está localizado no início na Baía da Babitonga. A localização geográfica estratégica tem águas
calmas e condições naturais de profundidade, com um calado de aproximadamente 16 metros. Assim
o terminal é adequado para receber navios de grande porte, melhorando o fluxo destas embarcações
nas regiões Sul e Sudeste brasileiro. Caracterizado como um porto de concentração de cargas de
importação e exportação.
Entre 2012 e 2013 Itapoá posicionou-se como a terceira cidade do norte do estado a apresentar maior
crescimento populacional. Tamanho crescimento pode ser explicado pela instalação do Terminal
Portuário. Este podes ser caracterizado como porto de concentração de cargas de importação e
exportação , inaugurado no ano de 2010, promovendo o desenvolvimento da região e gerando novos
empregos.
Os dados do número de agências bancárias no município de Itapoá em 2006 revelaram para o
município uma instituição financeira e o mesmo número em 2010 e três agencias em 2012.
9.3.6
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Para a caracterização da infra-estrutura municipal foram levantados dados relativos a saneamento
básico, energia elétrica, comunicação e telecomunicação.
Página 228
9.3.6.1
SANEAMENTO BÁSICO
A infraestrutura de saneamento básico do município, integrou o diagnóstico da captação e distribuição
de água, sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e a coleta de resíduos sólidos gerados.
O abastecimento de água para atendimento a população de Itapoá é realizado através de concessão
municipal a empresa privada Itapoá Saneamento. Para a captação é usada a água do rio Saí Mirim,
que é bombeado até a Estação de Tratamento de Águas ETA 1, localizada dentro do Parque Municipal,
na Vila Brasília e ETA 2, na zona rural. O sistema de tratamento é o convencional com decantação,
floculação aplicação de cloro e flúor e depois as águas vão para a rede de distribuição.
Figura 155: Estação de tratamento de água AID
De acordo com informações obtidas junto a funcionários da ETA 1, na alta temporada a problemas de
abastecimento, em função da necessidade de atender até 350 mil pessoas, quando são utilizados
caminhões pipas. Para resolver este problema será construída nova estação na rua 1000, no bairro
Jardim da Barra.
Dados de março de 2014, apresentados pelo DATASUS, através dos sistema de informação de atenção
básica-cadastramento familiar do estado, do total de 5.934 famílias cadastradas, 5.363 tinham acesso
ao abastecimento de água através da rede pública, ou seja em torno de 90%. Ainda 553 usavam água
de poços e 18 utilizavam outras fontes.
Com relação ao sistema para coleta de esgotos, no geral as soluções são individuais, já que ainda não
existe sistema de coleta e tratamento de esgoto, assim os dejetos de 5.879 famílias, no município são
encaminhados para fossas, cerca de 99% do total, outras dispõe a céu aberto.
Página 229
Figura 156: Vista de ruas na Gleba II
De acordo com dados do Plano Municipal de Saneamento Básico, Manejo das Águas Pluviais e
Drenagem Urbana - Itapoá, 2012, o município possuía aproximadamente 800 kms de vias, sendo que
destes apenas 10% encontram-se pavimentadas e cerca de 5% tem algum tipo de drenagem.
Figura 157: Ruas na Gleba II, sem drenagem pluvial e com escoamento a céu aberto.
Dados levantados pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 2012, demonstram
que são geradas 7,38 ton./dia de resíduos sólidos. Quanto a coleta e destinação dos resíduos sólidos
gerados, a responsabilidade é da Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Obras e Urbanismo,
Página 230
que contratou a empresa Seluma- Serviços de Limpeza Urbana de Mafra, no município de Mafra, que
atende 15 municípios.
Em 5.856 domicílios o lixo é coletado, cerca de 98% e em 76 domicílios, o lixo é queimado ou enterrado.
A frequência da coleta na zona urbana varia de diária a semanal. A coleta convencional não acontece
na zona rural, existindo alguns pontos de disposição provisória.
O município possui atualmente sistema de coleta seletiva, associado a coleta tradicional dos resíduos,
com frequência semanal, nos diversos bairros da cidade. Os materiais recicláveis são recolhidos e
encaminhados a uma Associação de catadores e carroceiros de Itapoá, que conta com 12 funcionários,
implantada em terreno doado pela Prefeitura, em rua da Gleba II.
Figura 158: Destino do material recolhido pela coleta seletiva em Itapoá.
Ainda próximo a este local na rua Manoel de Arzão, existe o comércio de reciclagem Itapoá, que compra
materiais de carroceiros e conta com 9 funcionários.
Página 231
Figura 159: Caminhão da Coleta Seletiva
9.3.6.2
ENERGIA ELÉTRICA
O atendimento para a distribuição de energia elétrica é realizada pela Centrais Elétricas de Santa
Catarina - CELESC no município, coma existência de um posto de atendimento no município.
9.3.6.3
COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
Com relação aos meios de comunicação do município de Itapoá podemos citar a imprensa escrita
formada pelos jornais locais: Diário de Itapoá, Gazeta de Itapoá. Ainda podem ser citados os portais
Itapoá.com.br e Itapoá net, com informações de produtos e serviços da cidade. Além destes veículos
de comunicação, no município também circulam jornais e revistas de âmbito estadual e nacional.
As emissoras de TV são a Globo, Rede Vida, Record News, Bandeirantes, SBT. A comunicação via
rádio é representada pelas seguintes emissoras locais: Rádio Itapoá FM 97.9 e rádio Itapoá FM 87.9.
Ainda no município existe 1 agência dos correios.
A estrutura de telecomunicações é constituída por telefonia fixa, através das operadoras GVT, Oi GVT,
Interlig, Telemar e TIM, telefonia móvel operada pela Claro, Oi, TIM e Vivo e pela internet móvel, cujo
serviços são prestados pela empresa Vivo.
Página 232
9.3.6.4
SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES
Figura 160: Arruamento característico na Gleba I
O sistema viário do município é formado por dois níveis de capacidade, as rodovias estaduais que dão
acesso ao município, via Garuva e Paraná e as rodovias municipais.
A malha rodoviária municipal apresenta características variadas, desde estradas pavimentadas com
asfalto ou lajotas e até aquelas de chão batido, em geral de média a boa trafegabilidade e com variados
níveis de conservação.
O sistema viário das Glebas, apresenta deficiências na qualidade de infra estrutura, possuindo vias de
servidão que dificultam a acessibilidade dos serviços urbanos principalmente na Gleba I.
As vias em sua maioria foram classificadas como locais, pois seus usos são principalmente para acesso
residencial, possuindo ainda eixos estratégicos coletores que canalizam o tráfego para s vias arteriais.
As vias coletores abrangem as vias com características comerciais e serviços vicinais, responsáveis
pela distribuição do tráfego no bairro.
A gleba é cortada por duas vias arteriais estruturadoras, responsáveis pela ligação das extremidades
da área urbana e pelo escoamento interurbano. A rua Príncipe que é asfaltada e representa o limite
físico entre as Glebas I e II e a rua Celso Ramos também asfaltada e que corta a parte inicial da Gleba
II. Estas duas ruas tem sentido norte/sul, ainda deve ser citada a Av. do Comércio, com pavimento de
lajotas, que começa no limite da Gleba I com o balneário Jardim Pérola do Atlântico e no sentido
norte/sul atravessa esta Gleba, chegando ao balneário Brasília.
Página 233
Figura 161: Vias secundarias da Gleba 1, junto ao Mercado do Peixe (Rua Gaivota).
De acordo com relatório da Associação, o parcelamento da Gleba II caracteriza-se com uma malha
cartesiana, integrando-se ao sistema viário dos loteamentos vizinhos no sentido norte sul. A ocupação
desta Gleba é de moradores oriundos das classes menos favorecidas economicamente.
A Gleba I desenvolveu-se de forma desordenada, causando problemas de mobilidade, acessibilidade
e ineficiência do sistema viário dificultando o acesso aos serviços públicos. Apesar de apresentar uma
ocupação por parte de moradores com poder aquisitivo maior.
Como estão próximas ao centro da cidade as áreas de estudo possuem grande variedade de serviços
públicos e de infra estrutura, caracterizando-se como um local de uso residencial.
Figura 162: Avenida do Comércio que passa pela Gleba I
O sistema de transporte coletivo do município, abrange toda a área rural e urbana, com diversas linhas,
em horários e frequência variados, interligando os vários bairros de Itapoá. O município conta com
Estação Rodoviária, para atendimento das ligações intermunicipais. A figura apresentada a seguir
ilustra a situação da malha viária das Glebas 1 e 2.
Página 234
Figura 163: Detalhe do Sistema Viario das Glebas 1 e 2.
Página 235
9.3.7
EQUIPAMENTOS URBANOS
Com relação a caracterização dos equipamentos urbanos municipais foram levantados dados
relativos a educação, saúde e segurança pública.
9.3.7.1
Educação
De acordo com dados do IBGE 2012, com relação aos equipamentos urbanos de educação
existente no município de Itapoá ela é constituída por 9 estabelecimentos de ensino fundamental,
7 de pré escola, 1 de ensino médio.
Com relação as matrículas foram 425 no ensino pré-escolar, 2.258 no ensino fundamental e 635
no ensino médio. Quanto aos docentes somavam respectivamente 28, 116 e 32 professores.
Na AID está localizada a Escola de Educação Básica Nereu Ramos, unidade estadual de ensino
fundamental e médio, com cerca de 1000 alunos e 45 funcionários e que funciona nos períodos
matutino, vespertino e noturno. A escola conta com ginásio de esportes. Esta é a única unidade
de ensino médio do município, assim após concluída esta etapa de ensino, os alunos
interessados em cursar ensino superior, tem a disposição transporte escolar municipal, para
deslocarem-se até Joinville.
Figura 164: Escola de Educação Básica Nereu Ramos
Página 236
Também na AID está localizada a Escola Municipal Claiton Almir Hermes, com 436 alunos e 37
funcionários, que frequentam do pré escolar até o 4° ano. A escola possui quadra coberta para
a prática esportiva. São atendidos nesta unidade, alunos dos bairros São José, Itapema, Brasília,
Paesi, Cambiju e da Gleba II.
Ao lado desta escola fica a creche Primeiros Passos que conta com 20 funcionários, que
atendem 135 crianças de 0 a 4 anos. Esta creche atende crianças dos bairros São José, Itapema,
Barra e Gleba II.
Na ADA fica localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, com ensino
de 1° ao 9° ano, onde estudam 412 alunos e trabalham 34 funcionários. A escola possui
biblioteca e campo de futebol. Além de alunos da Gleba II, também são atendidos nesta unidade
escolar, alunos do Balneário Brasília e São José.
Figura 165: Escola Monteiro Lobato, localizada na Gleba II
A obrigatoriedade do ensino fundamental de 8 ou 9 anos, para todos os jovens em idade escolar,
oportunizou a universalização deste nível de ensino. Porém a não obrigatoriedade da frequência
no ensino médio, faz ainda com que muitos jovens não retornem a escola depois de concluir o
ensino fundamental, como ficou demonstrado no total de matrículas de alunos no ensino
fundamental e médio.
A taxa de analfabetismo municipal em 2010 era de 3,88%, portanto inferior a apresentada no
estado de Santa Catarina que estava em torno de 5,17%.
9.3.7.2
Saúde pública
Página 237
Quanto a infra estrutura de atendimento a saúde, em Itapoá existem 9 unidades de saúde na
zona rural e 12 no perímetro urbano. Na zona rural o atendimento médico-odontológico, acontece
uma vez por semana, já na zona urbana a frequência é diária com equipe completa do programa
da saúde, composta por médico, enfermeira, odontólogo, auxiliar de enfermagem e pessoal
administrativo. Cabe ressaltar a existência dos agentes comunitários de saúde que completam o
quadro de atenção a saúde
Na ADA fica localizada a Unidade Básica de Saúde da Família de Samambaial, que tem uma
equipe formada por 1 médico, 1 dentista, 1 enfermeira, 2 técnicos de enfermagem e 7 agentes
de saúde, que atendem em período integral.
Figura 166 Sede da Unidade de Saúde localizada na Gleba II.
A equipe realiza atividades como: acompanhamento de gestantes e bebês, consultas
odontológicas, exames preventivos de câncer de colo de útero, vacinas, nebulizações,
tratamento odontológico, distribuição de medicamentos básicos, preservativos e contraceptivo,
além de realizar ações de planejamento familiar.
O município não dispõe de Hospital, sendo que os casos mais graves são encaminhados a
Joinville, utilizando ambulância fornecida pelo município. A população pode contar com o Pronto
Atendimento 24 horas.
As principais doenças registradas pela Secretaria de Saúde Municipal, são as doenças crônicas
como diabetes, hipertensão, as doenças respiratórias no inverno e casos de diarréias e alergias
no verão, bem como casos de tuberculose, HIV, alcoolismo.
Segurança pública
Página 238
A infraestrutura de segurança pública existente na área estudada, é constituída pela Delegacia
de Polícia do Município de Itapoá, uma unidade do Corpo de Bombeiros e uma Unidade da
Brigada Militar.
Figura 167: Sede da delegacia de Polícia Civil de Itapoá.
Figura 168: Estrutura de segurança do Corpo de Bombeiros, para época de veraneio
Os dados relativos as ocorrências registradas em Itapoá pela Secretaria de Estado da Segurança
Pública, serão apresentadas na tabela a seguir.
Página 239
Tabela 23: Síntese das principais ocorrências em segurança
Ano
N° Homicídios
N° Latrocínio
N°
de
Boletins
de
ocorrência por tráfico
de drogas
2010
6
1
14
2011
1
-
26
2012
2
1
33
2013
12
-
46
Fonte: Núcleo de Geoprocessamento e Estatística ( NUGES/DINI/SSP )-2014
De acordo com dados prévios do Mapa da Violência 2014, os valores de homicídios em Santa
Catarina são um dos menores do Brasil, conforme pode ser observado na tabela a seguir. Vale
ressaltar que a taxa de homicídios é um indicador da criminalidade no local.
Tabela 24: Taxa de homicídios por 100 mil habitantes.
Ano
Santa Catarina
Brasil
2009
13,1
26,9
2010
13,2
27,5
2011
12,6
27,1
2012
12,8
29,0
Fonte- Prévia do Mapa da Violência 2014.
Importante ressaltar que o número de homicídios registrados no município de Itapoá em 2013,
representa valores elevados, quando considerando a população municipal com menos de 20 mil
habitantes.
9.3.8
CULTURA, LAZER E TURISMO
Página 240
Em Itapoá as atividades de lazer relacionam-se a característica litorânea do município, com mais
de 30 Km de orla marítima, assim eo principal atrativo de lazer e turismo está relacionado com o
aproveitamento de suas praias.
Figura 169: Aspecto da rua a beira mar, com
espaço para pedestres e veículos.
Figura 170: Cena do cotidiano em Itapoá,
chegada e partidas de embarcações.
Além disso as características ambientais do município com área de mata atlântica ainda
preservadas potencializam as atividades ligadas ao meio ambiente, a cultura e a tradição local,
como a pesca artesanal.
Figura 171: Campo de futebol de areia próximo a Gleba
II.
Figura 172: Quadra de esportes próximo a
Gleba II.
Página 241
Figura 173 Espaço de lazer junto a APP do Rio Mendanha, na Gleba I.
Entre os equipamentos urbanos relacionados com o lazer merecem destaque a Capela de Nossa
Senhora do Bom Parto, a Paróquia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, o Povoado de
Jaguaruna com suas construções históricas, a Rota das Cachoeiras com passeios e ecoturismo,
a Baia da Babitonga com praias.
Merece destaque também as áreas de natureza preservada, com a exuberância da mata
atlântica. O Parque Municipal de Itapoá, e as reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Figura 174 Vista de placa indicativa de Parque Natural Municipal de Carijós.
Entre os eventos que acontecem no município merece destaque a Feira do Artesão de ItapoáItapoart, com apresentações musicais e exposições. A Festa de Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro-Padroeira de Itapoá que é realizada no dia 27 de junho
Página 242
9.3.9
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDIGENAS
A visibilidade das comunidades negras começou a ganhar expressão a partir da Constituição
federal de 1988, que no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias garantiu a propriedade
dos moradores das áreas tradicionalmente ocupadas por estes grupos. Baseados nesta lei os
quilombolas lutam pela titulação definitiva de suas terras.
Os quilombolas podem ser caracterizados como descendentes dos negros africanos, que foram
escravizados e procuram manter suas tradições culturais, econômicas de subsistência e
religiosa.
O conceito mais atual de quilombola consiste como sendo a de comunidades negras rurais,
habitadas por descendentes de africanos escravizados, que mantém laços de parentesco e
vivem em sua maioria, de culturas de subsistência em terras doadas, compradas ou ocupadas
secularmente pelo grupo. Os habitantes destas comunidades valorizam as tradições culturais
dos antepassados, religiosas ou não as recriando no presente. Possuem uma história comum,
com consciência de sua identidade.
No Brasil, segundo o censo de 1988, os estados que menor população negra são Paraná(2,6%)
e Santa Catarina(2%). O sul do país não recebeu como no nordeste levas tão grandes de
escravos, sendo colonizado principalmente por imigrantes europeus, com economia muito
diferente das grandes plantações monocultoras nordestinas.
Apesar disto, nos últimos 17 anos foram encontrados mais de 100 redutos negros espalhados
pelos três estados da região sul.
Em Santa Catarina dados da Fundação Cultural Palmares, demonstraram que foram obtidos de
2004 até 2011, 22 certificados para comunidades quilombolas, em municípios como Garopaba,
Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, Porto Belo, Praia Grande, Monte Carlo, Balneário
Comburiu, Criciúma, porém nenhum para o município de Itapoá.
Portanto na Área de Influência Direta e Indireta do empreendimento não há registro de
comunidades quilombolas.
A fim de identificar a existência de comunidades indígenas no município de Itapoá, foi realizada
busca no site da FUNAI, no mapa da situação fundiária indígena de dezembro de 2013, onde
verificou-se a inexistência de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação.
Página 243
10
ANALISE AMBIENTAL INTEGRADA E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de execução da Política Ambiental
Brasileira, de caráter preventivo, concebido como um conjunto de procedimentos técnicocientíficos e político-administrativos, visando garantir a realização de uma análise sistemática
dos impactos ambientais decorrentes da implementação de uma proposta de desenvolvimento
(planos, programas e projetos) e suas alternativas, a adoção de medidas mitigadoras e o seu
acompanhamento sistemático (monitoramento) com a finalidade de embasar a decisão quanto a
implantação de determinada atividade. Trata-se, portanto, de um apoio ao processo de tomada
de decisão que servirá de embasamento para as definições de medidas de controle a serem
tomadas durante o desenvolvimento da atividade proposta por este Estudo de Impacto Ambiental
– EIA.
Por meio da RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, foram estabelecidas as
definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes para implementação da Avaliação de
Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA,
estabelecida pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981.
A referida Resolução considera como impacto ambiental a alteração, a qualquer escala, das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que, direta ou indiretamente afetam
a saúde, segurança e bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
Diversos autores contribuíram para a definição de metodologias e conceitos a serem
considerados na Avaliação de Impactos Ambientais, destacando-se Pimentel (1992) que ressalta
que esta avaliação deve ser um subsídio para a tomada de decisão, servindo como ferramenta
de exame sistemático entre as atividades decorrentes de um determinado empreendimento e os
fatores ambientais ocorrentes no local proposto para a implantação deste.
Conceitualmente existem diversas metodologias estabelecidas para a avaliação de impactos
ambientais de empreendimentos. No presente estudo foram mescladas técnicas tradicionais e
Página 244
usualmente comuns para a avaliação dos impactos decorrentes da Regularização Fundiária das
Glebas I e II – Itapoá/SC, sendo realizadas primeiramente reuniões entre os técnicos envolvidos
na elaboração deste EIA, onde foram realizadas discussões e confrontação das informações
obtidas durante os levantamentos de dados primários e secundários para a elaboração do
diagnóstico ambiental das áreas de influência do empreendimento (Método Ad Hoc). Com base
nesta metodologia, após a realização dos diagnósticos ambientais para os meios físico, biótico
e socioeconômico os técnicos se reúnem para discutirem entre si as principais fragilidades
observadas em cada meio durante a realização dos estudos, confrontando-as com as
características do projeto. Destas reuniões surgiram as listas de prováveis impactos ambientais
das diversas fases do empreendimento.
Outra atividade desenvolvida pela equipe responsável pela elaboração do presente Estudo de
Impacto Ambiental – EIA para a Avaliação dos Impactos Ambientais do empreendimento foi a
elaboração de uma matriz de interação (Matriz de Leopold) onde foram analisadas todas as
etapas de operação do empreendimento, identificando-se as ações geradoras, os aspectos
ambientais e os impactos ambientais decorrentes destas. Esta relação de causa – efeito,
definida por SANCHES, 2006 busca identificar e estabelecer conexões entre as diferentes ações
geradoras, que ocorrerão na fase de operação do empreendimento, e os impactos ambientais
decorrentes destas, utilizando-se dos aspectos ambientais para esta interconexão. A Figura 175
ilustra a rede de interação aplicada a este empreendimento.
Para o presente estudo foram estabelecidas as seguintes definições:
Ação Geradora é toda e qualquer atividade decorrente da implantação do empreendimento,
estando inclusas neste conceito as atividades de operação do empreendimento, com suas subatividades;
Aspecto Ambiental é definido como resultado de uma ação geradora, que por consequência
cause um determinado Impacto. É o agente de inter-relação entre a ação e o impacto;
Impacto É a consequência fim de determinada ação geradora. É a mudança ocorrida (ou
potencial) em determinado parâmetro ambiental em determinado período.
Página 245
Figura 175: Exemplo de Rede de Interações em atividade de terraplanagem.
No decorrer deste capítulo será realizada uma avaliação individualizada dos impactos,
considerando-se a etapa de operação do empreendimento.
Foram caracterizados tanto os impactos positivos quanto os impactos negativos decorrentes das
diversas etapas do empreendimento, sendo que para valoração dos impactos buscou-se
contemplar
a
ocorrência
dos
impactos
individualmente
e
através
de
possíveis
associações/interações sendo consideradas suas propriedades cumulativas e sinérgicas. Os
impactos foram avaliados quanto aos aspectos descritos em sequência, sendo atribuídos valores
para comparação dos impactos entre si.

Natureza dos Impactos
Os impactos ambientais decorrentes de uma determinada atividade podem ocorrer/desencadear
ações de forma positiva/benéfica ou de forma negativa/adversa. Para o presente estudo a
natureza dos impactos é classificada em positivo ou negativo. Impactos positivos são aqueles
que acrescentam benefícios associados a sua ocorrência, e poderão ser potencializados com a
adoção de medidas específicas pertinentes ao tipo de impacto. Já os impactos negativos poderão
ter seus efeitos mitigados, prevenidos, eliminados ou compensados através da adoção de
medidas específicas. Para efeito de valoração dos impactos, a Natureza dos mesmos recebeu a
atribuição apresentada na Tabela 25, a qual será utilizada na matriz de avaliação de impactos
ambientais.
Tabela 25: Natureza do impacto ambiental
Impacto Positivo
Impacto Negativo
Página 246
+

-
Localização e espacialização
Este parâmetro faz referência à abrangência do impacto frente às áreas de influência definidas
neste estudo, sendo que para tanto foram classificados em Localizado na AID, Localizado na
AII e Difuso na área de influência. Para efeito de valoração dos impactos e utilização na matriz
de avaliação de impactos ambientais, os mesmos receberam uma classificação, a qual é
apresentada na Tabela 26.
Tabela 26: Localização e espacialização do impacto
Impacto Localizado na AID
Impacto Localizado na AII
Difuso na área de influência
1
2
3

Incidência
Indica se um impacto é causado de forma direta, sendo resultado de uma ação geradora
específica, ou de forma indireta, sendo a resultante de uma cadeia de vários aspectos
ambientais, sendo que espacialmente seus efeitos são observados/percebidos na Área de
Influência Indireta – AII. Para efeito de valoração dos impactos, a Incidência recebeu a atribuição
apresentada na Tabela 27, a qual será utilizada na matriz de avaliação de impactos ambientais.
Tabela 27: Incidência do impacto ambiental

Impacto Direto
Impacto Indireto
2
1
Duração
Indica o tempo de duração da alteração ambiental, podendo ser temporário, quando
determinado impacto tem sua duração finita em um tempo determinado, permanente, quando o
impacto se mantém após o término da ação geradora e cíclico, quando o impacto se manifesta
em intervalos de tempo ao longo de um período, oriundo de uma ação geradora também
recorrente. Para efeito de valoração dos impactos, a Duração recebeu a ponderação
apresentada na Tabela 28, a qual será utilizada na matriz de avaliação de impactos ambientais.
Tabela 28: Duração do impacto ambiental
Temporário
Cíclico
Permanente
Página 247
1

2
3
Temporalidade
Indica a diferença de tempo entre a ocorrência da ação geradora até a etapa em que o impacto
se manifesta, podendo este tempo de incidência ser curto prazo, quando o impacto se manifesta
logo após ou durante a ocorrência da ação geradora, pode ser médio prazo, quando o impacto
leva certo tempo para se externar desde a ocorrência da ação geradora, ou de longo prazo,
quando o impacto leva bastante tempo para manifestar-se desde a ocorrência da ação geradora.
Para efeito de valoração dos impactos, a Temporalidade recebeu a atribuição apresentada na
Tabela 29, a qual será utilizada na matriz de avaliação de impactos ambientais.
Tabela 29: Temporalidade do impacto ambiental

Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
1
2
3
Reversibilidade
Indica a possibilidade de, após o encerramento da ação geradora, o meio alterado retornar à sua
condição de origem. Quanto à reversibilidade, um determinado impacto pode ser reversível,
quando o meio afetado pelo impacto retorna à sua condição de origem, ou irreversível, quando
o meio afetado não retorna mais à sua condição de origem, podendo apenas ser o impacto
mitigado ou compensado. Para efeito de valoração dos impactos, a Reversibilidade recebeu a
atribuição apresentada na Tabela 30, a qual será utilizada na matriz de avaliação de impactos
ambientais.
Tabela 30: Reversibilidade do impacto ambiental

Reversível
Irreversível
1
2
Ocorrência
Indica a probabilidade de determinado impacto realmente ocorrer, pode ser certa, quando se
sabe que determinado impacto sempre ocorre, pode ser provável, quando não há certeza quanto
à ocorrência de um determinado impacto, ou pode ser improvável, quando a ocorrência do
impacto é incerta e/ou muito pequena. Para efeito de valoração dos impactos, a Ocorrência
Página 248
recebeu a atribuição apresentada na Tabela 31, a qual será utilizada na matriz de avaliação de
impactos ambientais.
Tabela 31: Ocorrência do impacto ambiental

Certa
Provável
Improvável
3
2
1
Importância
Para caracterização da importância de determinado impacto foram definidos atributos objetivos,
sendo estes associados ao conhecimento técnico científico sobre os impactos ambientais,
podendo a importância de determinado impacto ser baixa, quando se sabe que determinado
impacto é irrelevante em termos de perda e/ou alteração ambiental, média, quando o impacto é
relativamente relevante, ou alta, quando a ocorrência do impacto causa efeitos relevantes ao
meio afetado. A Importância, para fins de avaliação dos impactos, recebeu a valoração
apresentada na Tabela 32.
Tabela 32: Importância do impacto ambiental

Baixa
Média
Alta
1
2
3
Magnitude
Refere-se a grandeza de um impacto em termos absolutos, sendo considerada a intensidade
com que um impacto pode se manifestar, um impacto pode ser de baixa magnitude, média
magnitude ou de alta magnitude. Foi atribuído um valor objetivo para a os diferentes graus de
magnitude de impactos, conforme Tabela 33.
Tabela 33: Magnitude do Impacto ambiental
Baixa
Média
Alta
1
2
3
Resumo da avaliação dos impactos ambientais
Página 249
Com a atribuição dos valores definidos nos itens acima para os critérios dos atributos dos
impactos ambientais é possível comparar impactos positivos com negativos do empreendimento,
auxiliando a análise de viabilização da atividade proposta. Na Tabela 34 são agrupados todos os
atributos que compõem a avaliação dos impactos ambientais gerados/desencadeados pela
urbanização das Glebas I e II.
Tabela 34: Pesos atribuídos aos critérios dos atributos de um determinado impacto.
Fase de Ocorrência
Atributo
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Operação
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
Ponderação ou Critério
VALOR
ATRIBUÍDO
Impacto Positivo
+
Impacto Negativo
-
Localizado na AID
1
Localizado na AII
2
Difuso na área de influência
3
Direto
2
Indireto
1
Temporário
1
Cíclico
2
Permanente
3
Curto Prazo
1
Médio Prazo
2
Longo Prazo
3
Reversível
1
Irreversível
2
Certo
3
Provável
2
Improvável
1
Baixa
1
Média
2
Alta
3
Baixa
1
Média
2
Alta
3
Página 250
Para classificar os impactos quanto a sua significância foram realizadas comparações entre a
variação dos diferentes parâmetros para obtermos uma faixa de pontuação que determine o
impacto como baixo, médio e alto, conforme apresentado ao final da avaliação dos impactos
ambientais.
Página 251
IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
A identificação dos impactos ambientais se baseou no cruzamento das atividades necessárias a
realização das diferentes etapas do empreendimento, com as características identificadas
durante a elaboração dos diagnósticos ambientais dos meios físico, biótico e socioeconômico
Na operação do empreendimento, são superados a maioria dos impactos decorrentes da fase
de implantação e são gerados outros impactos. Serão descritos neste tópico os impactos
identificados pelos técnicos envolvidos neste estudo para a fase de operação do
empreendimento.
10.3.1 IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO
IMP.01.
Alteração da Qualidade de Água Superficial e Subterrânea
Este impacto poderá ocorrer ao longo de toda a vida útil do empreendimento. Na fase de
operação da área urbanizada é considerado direto, atuante sobre os recursos hídricos,
decorrente da geração de efluentes e lançamento dos efluentes sem tratamento para os cursos
d’água.
Nas proximidades da área de comercialização de pescados, a qualidade das águas superficiais
poderá ser prejudicada pela limpeza e processamento do pescado sem medidas de controle
ambiental. Deve-se ressaltar que não há rede coletora de esgoto e as residências contam
somente com sistemas de fossas e sumidouro, sem a devida manutenção.
Pode ser relacionado ainda à possibilidade de derrame acidental de óleo e derivados e à
produção de efluentes na área ocupada pelos pescadores.
Ressalta-se que a possibilidade de alteração da qualidade de água devido a um derrame
acidental de óleo e derivados é um risco inerente a qualquer embarcação. Muitas atividades
podem acarretar em derrames potenciais, como acidentes de embarcações e, ainda, acidentes
operacionais com abastecimento de combustíveis.
Este impacto é negativo e sua classificação, segundo os critérios propostos, é apresentada a
seguir.
Página 252
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
IMP. 01 – ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA
Negativo
Localizado
na AID
Direto
Cíclico
Longo
Prazo
Reversíve
l
Prováv
el
Alta
Médi
a
-
1
2
2
3
1
2
3
2
Valor Atribuído ao Impacto
-16
Ações Recomendadas:
Medidas Ambientais Propostas:

Implantação de rede de coleta, tratamento e destinação final dos efluentes;

Implantação de Estação de Tratamento de Efluentes, com devido Monitoramento dos
efluentes líquidos tratados;

Gestão dos resíduos de pescado;
Efeito Esperado:
O Efeito esperado da adoção das medidas ambientais mitigadoras e programas ambientais é
Alto. Impacto de fácil mitigação.
Locais de Relevância:
Margens dos cursos hídricos.
IMP.02.
Aumento do Assoreamento das Águas Superficiais
Ainda durante a fase de operação da área urbanizada, pode ocorrer carreamento de sedimentos
aos corpos hídricos mais próximos, através da drenagem natural ocorrente no local.
Página 253
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
1
Temporalidade
-
Duração
Localização e
Espacialização
Negativo
Localizado
na AID
Incidência
Natureza do Impacto
IMP. 02 – AUMENTO DO ASSOREAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
Direto
Perm
anent
e
Longo
Prazo
Reversíve
l
Provável
Alta
Média
2
3
3
1
2
3
2
-17

Implantação do sistema de controle e direcionamento da drenagem pluvial

Dotar o sistema de drenagem pluvial com caixas de retenção de sedimentos e caixas
separadoras para óleos e graxas;
Efeito Esperado:
Alto. Impacto de fácil mitigação.
IMP.03.
Poluição por Efluentes Líquidos
A geração de efluentes é um dos aspectos de maior importância durante a fase de operação de
um empreendimento. Um sistema de tratamento de esgoto doméstico eficiente deve promover a
disposição das águas residuárias de forma segura, não comprometendo o solo, os corpos d’água
do entorno e a paisagem.
Página 254
O sistema de tratamento de esgoto deve prever que no lançamento do efluente ele esteja dentro
dos parâmetros ambientais requeridos, podendo ser lançado na rede pública de drenagem ou
no corpo receptor, ou, ainda, ser reaproveitado no próprio empreendimento, seguindo padrão
estabelecido pelas normas e legislações vigentes.
Desta forma, os sistemas de tratamento individual podem ser utilizados e proporcionam bons
resultados quando projetados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT: NBR 7229/97 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques
sépticos e NBR 13969/97 - Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e
disposição final dos efluentes líquidos.
Projeto, construção e operação, projetados por responsável técnico habilitado. Esse sistema
apresenta grande vantagem econômica, pois não requer a instalação de rede coletora e não
consome energia elétrica.
No entanto, se não for projetado e executado corretamente, ou seja, atendendo os requisitos
normativos (NBR 7229/97 e NBR 13969/97), pode comprometer a qualidade do corpo hídrico
receptor. Esses sistemas quando acrescidos de unidades de tratamento avançado como
unidades de desinfecção, reduzem significativamente a possibilidade de contaminação das
águas com micro-organismos patógenos.
Em relação à disposição dos efluentes, a qualidade das águas deverá ser monitorada. Em ambos
os casos, a eficiência do tratamento e a qualidade do efluente final também deverão ser
monitorados por profissional habilitado.
O afluxo de efluentes tratados terá como destino as águas superficiais. Considerando que os
mesmos só poderão ser dispostos caso suas variáveis atenderem os níveis especificados em
legislação pertinente, o potencial efeito sob as águas não deverá alterar sua qualidade.
Tendo em vista os possíveis efeitos sobre o ambiente e a saúde humana, este é um impacto
negativo e sua classificação, segundo os critérios propostos, é apresentada a seguir.
Magnitude
Importância
Ocorrência
Reversibilidade
Temporalidade
Duração
Incidência
Localização e
Espacialização
Natureza do Impacto
IMP. 03 – POLUIÇÃO POR EFLUENTES LÍQUIDOS
Página 255
Negativo
Localizado
na AID
Direto
Perm
anent
e
Longo
Prazo
Reversíve
l
Prováv
el
Alta
Médi
a
-
1
2
3
3
1
2
3
2
-17

Projeto e construção de Estação de Tratamento de Esgotos;
Efeito Esperado:
Alto. Impacto de média mitigação.
IMP.04.
Geração de Resíduos Sólidos
Os impactos negativos derivados do crescimento da infraestrutura residencial sobre o
sistema de saneamento básico são reconhecidos. Cumulativamente, este fato pode
trazer consequências prejudiciais tanto para a população local quanto para os turistas,
assim como para a balneabilidade das praias e para a qualidade dos recursos hídricos.
O controle e monitoramento são essenciais para mitigar este impacto.
Este impacto ocorre na fase de operação empreendimento, e poderá ocorrer como impacto direto
sobre os componentes do solo.
A produção de resíduos é um potencial impacto inerente ao empreendimento. Os resíduos
devem ser controlados e encaminhados para reciclagem, sendo que o armazenamento e a
destinação final destes deverão ser feitas de forma a evitar que resíduos sejam dispostos de
maneira incorreta, podendo vir a poluir e contaminar cursos d’água e o solo, além de impactar a
paisagem.
Página 256
O descarte inadequado de resíduos sólidos possui o potencial de poluir e contaminar corpos
d’água e afetar a fauna e a flora, além de impactar a paisagem. Ao serem carreados pelas águas
de drenagem, os resíduos sólidos podem ainda alcançar o córrego (próximo do mar) e o mar,
afetando também a vida marinha.
Empreendimentos que buscam a sustentabilidade devem seguir alguns princípios básicos na
gestão de seus resíduos, tais como a redução na sua geração, redução do desperdício de
materiais, reaproveitamento ao máximo, localmente e em pequena escala, e a coleta seletiva de
materiais recicláveis, rejeitos e resíduos perigosos.
A coleta seletiva é uma alternativa para minimizar a quantidade de resíduos enviada para o aterro
sanitário, contribuindo para o aumento da sua vida útil. Além disso, os materiais recicláveis
podem ser coletados por catadores e cooperativas da comunidade local, contribuindo para a
geração de emprego e renda, além de possibilidades de geração e aumentos de tributos
municipais.
Considerando que o Município já possui um sistema de coleta seletiva implantado, para
efetivamente minimizar a produção de resíduos e propor alternativas de disposição e reciclagem,
recomenda-se que a Prefeitura Municipal de Itapoá faça uma readequação no programa de
gestão de resíduos sólidos. Para o acondicionamento dos resíduos nas residências, a prefeitura
deverá estabelecer um conjunto de coletores seletivos, com cores e modelo padrão, conforme a
Resolução CONAMA n° 275/2001, dispostos em locais estratégicos e/ou com grande circulação
de pessoas.
Recomenda-se também a reforma da estrutura e organização da Associação dos Catadores e
Carroceiros de Itapoá, localizada na Rua do Peixe, nº 92, (Gleba II) e a regularização do
licenciamento ambiental, contendo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
Tendo em vista o acima exposto, entende-se que tal impacto é negativo, sendo que sua
classificação, segundo os critérios propostos, é apresentada a seguir.
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
IMP.04 – GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Negativo
Localizado
na AID
Direto
Perma
nente
Curto
Prazo
Reversível
Certo
Média
Baixa
Página 257
-
1
2
3
1
1
3
2
1
-14

Não depositar resíduos diretamente no solo, acondicionando-os e destinando-os a
locais adequados;

Regularização do Licenciamento Ambiental da Associação dos Catadores e
Carroceiros de Itapoá;

Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos gerados para a
Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá.
Efeito Esperado:
Toda a extensão do empreendimento
IMP.05.
Contaminação do Solo
Este impacto é considerado indireto, atuante sobre o componente solos. Decorre da geração de
efluentes e resíduos sólidos, bem como do manuseio de produtos perigosos.
Os efluentes tratados tem o potencial de contaminar o solo, no caso de lançamento através de
sumidouros ou valas de infiltração.
Outra fonte potencial de contaminação do solo diz respeito à produção e estocagem inadequada
dos resíduos sólidos. Esse impacto é negativo e sua classificação, segundo os critérios
propostos, é apresentada a seguir.
IMP.05 – CONTAMINAÇÃO DO SOLO
Página 258
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
Negativo
Localizado
na AID
Direto
Perm
anent
e
Curto
Prazo
Irreversív
el
Provável
Baixa
Baixa
-
1
2
3
1
2
2
1
1
-13

Projeto e construção de Estação de Tratamento de Esgotos (ETE);
Efeito Esperado:
10.3.2 IMPACTOS SOBRE O MEIO BIÓTICO
No âmbito do meio biótico, devido à geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos pode
favorecer a proliferação de vetores.
IMP.06.
Aparecimento de Vetores
Página 259
Como já citado anteriormente os impactos da geração de resíduos sólidos e líquidos poderá
também aumentar a ocorrência de vetores. Devera ser realizada a disposição temporária
adequada dos resíduos sólidos, evitando o acúmulo, que pode ocasionar um aumento na
proliferação de vetores.
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
IMP.06 – Aparecimento de Vetores
Negativ
o
Localizad
o na AID
Direto
Temporári
o
Curto
Prazo
Reversív
el
Improváv
el
Baix
a
Baixa
-
1
2
1
1
1
1
1
1
-9

Projeto e construção de Estação de Tratamento de Esgotos (ETE);

Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos gerados para a
Efeito Esperado:
Página 260
10.3.3 IMPACTOS SOBRE O MEIO SÓCIO ECONÔMICO
Constata-se que no meio socioeconômico tem-se a alteração positiva de maior importância, que
é o aumento da confiabilidade e melhoria da qualidade no fornecimento de energia elétrica,
decorrente da operação do empreendimento.
IMP.07.
Alteração da Taxa de Emprego no Setor Terciário
Este impacto ocorrerá em decorrência da contratação de mão-de-obra diretamente vinculada a
ele e devido a demanda nos estabelecimentos comerciais em de serviço em nível local.
Associado a este aumento do nível de empregos temporários e permanentes, virá um incremento
da massa salarial que repercutirá em maior consumo de bens e serviços nas localidades
impactadas, afetando positivamente o comércio e a arrecadação de tributos.
Os rendimentos de um contingente da população também podem perceber melhoras pela
execução de tarefas autônomas e trabalhos de finais de semana, introduzindo renda extra nos
seus ganhos mensais.
Ressalta-se que, com a operação do empreendimento, ocorre um aumento na geração de
empregos diretos, relacionados a empregados domésticos, jardineiros e auxiliares de serviços
gerais, além das vagas de empregos indiretos.
Desta forma, avalia-se como impacto positivo, sendo que sua classificação, segundo os critérios
propostos, é apresentada a seguir.
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
IMP.07 – ALTERAÇÃO DA TAXA DE EMPREGO NO SETOR TERCIÁRIO
Positivo
Localizad
o na AID
e AII
Direto
Permanent
e
Longo
Prazo
Reversível
Certo
Alta
Médi
a
+
3
2
3
3
1
3
3
2
Página 261
+20
Medidas Propostas:

Deve-se priorizar a contratação de mão-de-obra local, a partir de programas de
capacitação e qualificação profissional
Efeito Esperado:
O Efeito esperado da adoção das medidas de controle é Alto. Impacto de fácil mitigação.
IMP.08.
Alteração das Atividades Comerciais e de Serviços
O setor comercial é beneficiado pelo empreendimento. Esta ação acarreta na melhor distribuição
de mercadorias, veículos e pedestres, aumentando o fluxo de clientes nos estabelecimentos
comerciais.
Com o gerenciamento dos resíduos com base na coleta seletiva, a produção de resíduos sólidos
pelo empreendimento se transforma em impacto positivo na medida em que tornar uma fonte de
emprego e renda, estabelecidos a partir da separação e triagem dos materiais recicláveis da
Magnitude
Importância
Ocorrência
Reversibilidade
Temporalidade
Duração
Incidência
Localização e
Espacialização
Natureza do Impacto
IMP.08 – ALTERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
Página 262
Positivo
Localizad
o na AID
e AII
Direto
Permanent
e
Longo
Prazo
Reversív
el
Certo
Alta
Médi
a
+
3
2
3
3
1
3
3
2
+20
Medidas Propostas:

Deve-se priorizar a contratação de mão-de-obra local, a partir de programas de
capacitação e qualificação profissional.
Efeito Esperado:
O Efeito esperado da adoção das medidas de controle é Alto. Impacto de fácil mitigação.
IMP.09.
Aumento da Demanda de Serviços e Equipamentos Sociais
A infraestrutura local pode sofrer impactos negativos como: frota de veículos circulando pelas
vias de tráfego, aumento na geração de efluente, maior demanda de serviços como coleta de
resíduos sólidos, abastecimento de água, energia elétrica, saúde e segurança pública.
Natureza do Impacto
Localização e
Espacialização
Incidência
Duração
Temporalidade
Reversibilidade
Ocorrência
Importância
Magnitude
IMP.09 – AUMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
Negativo
Localizado
na AID
Indireto
Permanente
Longo
Prazo
Reversível
Certo
Alta
Médi
a
Página 263
-
1
1
3
3
1
3
3
2
+17
Medidas Propostas:

Manutenção constante das áreas de lazer;

Instalação de infraestrutura acessível aos portadores de deficiências especiais;

Segurança nos locais ao ar livre.
Efeito Esperado:
O Efeito esperado da adoção das medidas de controle é Alto. Impacto de média mitigação.
Página 264
MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Para melhor visualização e apoio a tomada de decisão, foi elaborada uma Matriz Síntese dos
Impactos Ambientais, que ilustra a ocorrência dos impactos por meio que atingem, associados
aos aspectos ambientais das atividades.
Página 265
Biótico
OPERAÇÃO
Socioeconômico
PONDERAÇÃO
MAGNITUDE
IMPORTANCIA
OCORRENCIA
REVERSIBILIDADE
TEMPORALIDADE
DURAÇÃO
INCIDÊNCIA
IMPACTO
LOCALIZAÇÃO E
ESPACIALIZAÇÃO
MEIO
Físico
ETAPA
NATUREZA DO IMPACTO
MATRIZ DE COMPARAÇÃO DOS IMPACTOS
Alteração da Qualidade de Água Superficial e
subterrânea
Negativo
-
Localizado na AID
1
Direto
2
Cíclico
2 Longo Prazo
3
Reversível
1
Provável
2
Alta
3 Média 2
16
Aumento do Assoreamento das Águas Superficiais
Negativo
-
Localizado na AID
1
Direto
2
Permanente
3 Longo Prazo
3
Reversível
1
Provável
2
Alta
3 Média 2
17
Poluição por Efluentes Líquidos
Negativo
-
Localizado na AID
1
Direto
2
Permanente
3 Longo Prazo
3
Reversível
1
Provável
2
Alta
3 Média 2
Geração de Resíduos Sólidos
Negativo
-
Localizado na AID
1
Direto
2
Permanente
3
Curto Prazo
1
Reversível
1
Certo
Contaminação do Solo
Negativo
-
Localizado na AID
1
Direto
2
Permanente
3 Curto Prazo
1
Irreversível
2
Provável
Aparecimento de Vetores
Negativo
-
Localizado na AID
1
Direto
2
Termporário
1 Curto Prazo
1
Reversível
1
Alteração da Taxa de Emprego no Setor Terciário
Positivo
+
Localizado na AID e AII
3
Direto
2
Permanente
3 Longo Prazo 3
Reversível
Alteração das Atividades Comerciais e de Serviços
Positivo
+
Localizado na AID e AII
3
Direto
2
Permanente
3 Longo Prazo 3
Aumento da Demanda de Serviços e Equipamentos
Sociais
Positivo
-
Localizado na AID
1
Indireto
1
Permanente
3 Longo Prazo 3
Página 266
3 Média 2
Baixa
1
2
Baixo
1
Baixa
1
17
14
13
Improvável
1
Baixa
1
Baixa
1
9
1
Certo
3
Alta
3 Média 2
20
Reversível
1
Certo
3
Alta
3 Média 2
20
Reversível
1
Certo
3
Alta
3 Média 2
17
11
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
O empreendimento em questão, ou seja a área urbana do município de Itapoá, inserida no bairro
Itapema do Norte, denominado Glebas I e II, se constitui, conforme apresentado em diversos
outros capítulos, em área urbana já consolidada, com estrutura já implantada e operante,
remontando esta ocupação até anterior a década de 50.
Por se tratar de empreendimento já implantado, se fazem difíceis as recomendações técnicas
relacionadas a sua implantação ou a implementação de medidas minimizando io impacto de sua
construção. Sendo este o momento de maior alteração ambiental, e este momento remontando
ao passado, essas medidas já não são mais passiveis de implementação.
Assim, todo o contexto de programas ambientais associados ao empreendimento, se consistirão
de medidas e recomendações técnicas, visando adequar e melhorar a estrutura já existente e
implantada mestas glebas.
Conforme apresentado neste documento, uma importante carência no contexto do
empreendimento é a ausência de estrutura de saneamento básico, sendo esta demanda
atendida individualmente com sistema individual de fossa filtro, ou disposição irregular no sistema
de drenagem pluvial e/ou fluvial.
Conforme Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá, elaborado em março de
2015, a Prefeitura Municipal de Itapoá vem buscando realizar projetos e obras de saneamento
que possibilitem um aumento significativo na qualidade de vida e na saúde pública e ambiental
do município, sendo assim no contexto da regularização fundiária, um dos objetivos é a
urbanização e adequação da estrutura urbana que atende estas Glebas.
Assim, as medidas de controle ambiental propostas e recomendadas, são:

Implantação de rede de coleta, tratamento e destinação final de efluentes, incluindo
nestes a gestão e destinação adequada de resíduos de pescado, visto a importância
pesqueira da área do empreendimento.

Implantação de Estação de Tratamento de Esgotos para atendimento da população da
área do empreendimento.

Implantação de sistema de controle e direcionamento de aguas pluviais, visto a
susceptibilidade a inundações da área em questão, bem como a ausência destas
estruturas em diversas ruas das glebas,

Elaborar um Plano de gerenciamento de resíduos sólidos e obter a regularização e
estruturação da Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá, cuja sede se situa
na Gleba II.
Página 267

Manutenção constante das áreas de lazer e serviços públicos, visando o atendimento
adequado a população.

Implantação de infraestrutura de acessibilidade a portadores de deficiências especiais.

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Carijós, visto a sua
fragilidade em segurança, ausência de estrutura de controle de acesso, bem como
presença de residências e criação de animais domésticos no local, inclusive em área de
APP do rio Saí- Mirim.
Página 268
12
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ANEXOS
ANEXO 01 – ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Página 289

estudo de impacto ambiental - Fatma

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