câmara mu icipal da covilhã - Câmara Municipal da Covilhã

Transcrição

CÂMARA MUICIPAL DA COVILHÃ
EDITAL
CARLOS ALBERTO PITO, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
TORA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Lei nº 169/99, de
18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
que a Câmara Municipal da Covilhã, em reunião ordinária realizada em 07 de
Dezembro de 2007, tomou as seguintes deliberações destinadas a terem eficácia externa:
DESPACHOS
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Vice-Presidente:
1. 14/11/2007 – que autoriza o prolongamento de horário, a título excepcional, ao
“Buffalo’s Bar”, sito na Rua 1.º de Dezembro – Covilhã, até às 04:00 horas, do
dia 21 de Novembro de 2007, devido à realização da festa de aniversário da
Desertuna;
2. 16/11/2007 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, do fornecimento
do brasão da cidade da Covilhã, em liga de bronze, a ser colocado no muro
situado na Avenida da Universidade, junto à Rotunda do Rato, na Covilhã, à
sociedade Araújo & Guedes, Lda., pelo valor de € 15.750,00 + IVA, nos termos
da proposta que se apresenta como a mais conveniente para a realização do
interesse público;
3. 20/11/2007 – que aprova o programa de concurso e o caderno de encargos para o
fornecimento do projecto do recinto de feiras e mercados de Orjais, bem como a
abertura de concurso limitado, com consulta às seguintes entidades: Jorge
Simões, Lda.; Grupo 57, Lda.; Caires Atelier, Lda.; Praxitae, Lda.; GEC, Lda.;
Proengel, Lda.; Urbitraço, Lda. e Bernardo & Bernardo, Lda.;
4. 20/11/2007 – que aprova o programa de concurso e o caderno de encargos para a
empreitada de obras de construção da sala/biblioteca na Escola do Rodrigo, bem
como a abertura de concurso limitado sem publicação de anúncio, com consulta
às seguintes entidades: Virgílio Roque; Constrope – Construções SA; António
Saraiva & Filhos; António Ascenção Coelho e Joaquim Dias Costa;
contrato de locação e comodato de mobiliário urbano e de publicidade para o
concelho da Covilhã, bem como a abertura de concurso por negociação sem
publicação prévia de anúncio, com consulta às seguintes firmas: RED
Portuguesa, SA; Panorama, Lda.; Serlux, Lda.; JC Decaux, Lda.; Larus, Lda. e
Cemusa Portugal;
6. 20/11/2007 – que, ao abrigo da alínea i) do n.º. 1 do artigo 28º do Regulamento
de Taxas e Licenças do Município da Covilhã, autoriza a colocação de vários
painéis e uma faixa publicitária, pela ANIL – Associação Nacional dos
Industriais de Lanifícios, no período de 16 a 25 de Novembro de 2007, para
1
divulgação da 1.ª edição da feira “Covilhã Mamãs & Bebés”, bem como a
isenção do pagamento das respectivas taxas municipais;
7. 21/11/2007 – que concorda com a 9.ª alteração ao Orçamento e Grandes Opções
do Plano para 2007 da Câmara Municipal da Covilhã;
8. 21/11/2007 – que concorda com a prorrogação do prazo, até dia 12 de Dezembro,
para a entrega das propostas referentes ao concurso publico para a empreitada da
obra de construção das Escadinhas de Santo André;
9. 22/11/2007 - que aprova o programa de concurso e o caderno de encargos para o
fornecimento e instalação de sistemas de semaforização no entroncamento da
Estrada Nacional 343-1, sítio das Taliscas – Paúl, bem como a abertura de
concurso por consulta prévia, com consulta às seguintes firmas: Carlos Manuel
Estima Oliveira; Renet – Redes de Energia e Telecomunicações, Lda.;
Teleagueda – Telecomunicações e Electrónica, Lda. e Sinalarte, Lda.;
fornecimento e instalação de sistemas de semaforização no entroncamento do
Eixo TCT ao Citeve – Covilhã, bem como a abertura de concurso por consulta
prévia, com consulta às seguintes firmas: Carlos Manuel Estima Oliveira; Renet
– Redes de Energia e Telecomunicações, Lda.; Teleagueda – Telecomunicações
e Electrónica, Lda. e Sinalarte, Lda.;
11. 22/11/2007 – que, no seguimento do pedido apresentado pela Associação
Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor, autoriza, a título excepcional, a
abertura dos estabelecimentos comerciais, nos dias 1, 8, 15 e 22 de Dezembro de
2007, tendo em conta a quadra natalícia que se aproxima;
empreitada de obras de conservação da Escola Básica do 1.º ciclo de Casegas,
bem como a abertura de concurso limitado, com consulta às seguintes empresas:
Virgílio Roque; Ascensão Coelho & Filhos; Certar; Joaquim Dias Costa e
Consequi;
empreitada de obras de conservação – pinturas interiores – edifício principal da
Câmara Municipal da Covilhã, bem como a abertura de concurso, com consulta
às seguintes entidades: Virgílio Roque; Joaquim Dias Costa e José Manuel
Pinheiro Madaleno;
14. 28/11/2007 – que aprova os valores de referência, mínimo e máximo, a vigorar
durante o ano de 2008, em rendas mensais de habitação social municipal, de €
40,00 e € 350,00, respectivamente;
15. 29/11/2007 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, do fornecimento de
maquinaria destinada à demolição de um imóvel situado na Rua Portas do Sol,
n.º 9, na Covilhã, à empresa Marco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de €
8.120,00 + IVA, nos termos da proposta que se mostra ser a mais conveniente
para o interesse público;
empreitada de obras de beneficiação e conservação na ala direita – 1º e 2º andar
na Divisão de Urbanismo - Covilhã, bem como a abertura de concurso por ajuste
2
directo, com consulta às seguintes entidades: Virgílio Roque; Joaquim Dias
Costa e José Manuel Pinheiro Madaleno;
empreitada de obras de beneficiação e conservação do Arquivo Municipal –
Covilhã, bem como a abertura de concurso por ajuste directo, com consulta às
seguintes entidades: Virgílio Roque; Joaquim Dias Costa e José Manuel Pinheiro
Madaleno.
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Vereador Luís
Barreiros:
fornecimento de 10 abrigos de passageiros, bem como a abertura de concurso
por consulta prévia às seguintes entidades: SNSV, Lda.; Cabena, Lda.; Resopre,
SA; Panorama, Lda. e Vecojuncal, Lda.;
concepção, fornecimento e montagem de mobiliário para o Espaço Internet da
Covilhã, a implementar na Biblioteca Municipal, bem como a abertura de
concurso por consulta prévia às seguintes firmas: Tecnat, Lda.; Seixas &
Simões, Lda.; Gonçalves & Gonçalves, Lda.; Levira, Lda.; Cicol; ITS, Lda. e
SPS, Lda;
fornecimento de 5000 litros de tinta e de 1250 litros de diluente, para marcação
de estradas, bem como a abertura de concurso por consulta prévia às seguintes
entidades: Covidecora, Lda.; Vougacor, Lda.; Robbilac; Tintas Barbot; Cor
Virtual e M. Xavier da Costa, Lda.;
fornecimento de sinais de trânsito verticais e dispositivos complementares, bem
como a abertura de concurso por consulta prévia às seguintes firmas: Viamarca;
Profor; Nadia; Serlux; SNSV e Tracevia;
5. 05/12/2007 – que concorda com a correcção da clausula vigésima-primeira do
contrato de cessão de exploração do quiosque de venda de jornais e revistas,
celebrado com Diana Margarida Fernandes Algarvio.
DEPARTAMETO DE ADMIISTRAÇÃO GERAL, FIAÇAS E
PATRIMÓIO
Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competência da Câmara
Municipal da Covilhã nas Juntas de Freguesia
A Câmara deliberou aprovar os protocolos de acordo para a delegação de actos de
competência da Câmara Municipal da Covilhã para as juntas de freguesia a seguir
mencionadas, devidamente autorizadas pelas respectivas assembleias de freguesia, com
os objectivos e transferências de verbas, que também se indicam:
3
JUTA DE
FREGUESIA
Boidobra
Canhoso
OBJECTIVO
VERBA A
TRASFERIR
Contratação de uma trabalhadora não docente para
€ 3.842,10
assegurar o acompanhamento das actividades de
enriquecimento curricular, na Escola Básica 1.º
ciclo, no período compreendido entre 17/09/2007 e
31/07/2008
Obras de Reparação do caminho Baiuca - Fazenda
€ 2.100,00
+ IVA à taxa em vigor
Canhoso
Canhoso
Canhoso
Cantar Galo
Cantar Galo
Cedência de 195 manilhas fechadas de 30 mm e 799
manilhas de meia cana de 30mm no valor de €
2.816,50 + IVA
Construção de um muro de suporte na Ribeira do
Loteamento Quinta da Várzea e reparação do
caminho do Terlamonte
assegurar o funcionamento das actividades lectivas e
não lectivas no Jardim-de-infância do Canhoso, nas
faltas e impedimentos da funcionária efectiva, no
período entre 25/09/2007 a 09/11/2007
Obras de limpeza de bermas na estrada Cantar Galo
– Canhoso
Aquisição de material
00,0
€ 5.500,00
+IVA à taxa em vigor
€ 865,07
€ 3.300,00
€ 325,00
Ferro
Orjais
Orjais
enriquecimento curricular, nas Escolas Básicas 1.º
ciclo Alpendre e Jardim, no período compreendido
entre 17/09/2007 e 31/07/2008
Obras de reparação e beneficiação do caminho do
Covão
Obras de reparação da Escola Básica
€ 3.842,10
€ 10.250,00
€ 29.780,64
Orjais
Ourondo
Ourondo
31/07/2008
Gestão e funcionamento dos refeitórios dos
estabelecimentos de educação pré-escolar e do
ensino básico
31/07/2008
€ 3.842,10
€ 3.500,00
€ 1.921,05
4
Peraboa
Peraboa
Peso
ensino básico
Limpeza de bermas, valetas e taludes em estradas e
caminhos
Obra de recuperação de dois parques infantis
€ 3.500,00
€ 9.000,00
€ 1.987,93
Peso
S. Jorge da Beira
Teixoso
Tortosendo
Tortosendo
Unhais da Serra
Vales do Rio
Obras de conservação e reparação de edifício
municipal
31/07/2008
Obras de pavimentação do parque infantil do
Teixoso
ensino básico
assegurar o funcionamento das actividades lectivas e
não lectivas no Jardim-de-infância “Ovo Mágico”,
nas faltas e impedimentos da funcionária efectiva,
no período entre 01/11/2007 a 28/02/2008
31/07/2008
31/07/2008
€ 9.953,60
€ 1.921,05
€ 7.546,00
€ 3.500,00
€ 2.308,05
€ 1.921,05
€ 3.842,10
Extinção de Garantias Bancárias:
- Fornecimento de Material para a Ampliação do Bar da Ponte Mártir-inColo
A Câmara deliberou autorizar a extinção da garantia bancária prestada pela firma
Alcriestor, Lda., no âmbito da adjudicação do fornecimento de material para a
ampliação do bar da Ponte Mártir-in-Colo.
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- Fornecimento de Tintas para Marcação de Estradas
Covidecora, Lda., no âmbito da adjudicação do fornecimento de tintas para marcação de
estradas.
- Fornecimento de 5.000 L de Tinta Branca e 1.250 L de Diluente
Covidecora, Lda., no âmbito da adjudicação do fornecimento de tintas e diluente para
marcação de estradas.
Aquisição de Parcelas de Terreno por via de Direito Privado:
- E.M. entre Verdelhos e Vale de Amoreira
A Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, da parcela de
terreno, necessária para a execução da E.M. entre Verdelhos e Vale da Amoreira, a
seguir mencionada:
ome do Proprietário
Parcela
Área ( m2 )
Valor
Felismina Fonseca Henriques
N.º 9 - parte
774,00
€ 565,00
- E.M. entre Teixoso e Verdelhos – Troço entre Teixoso e Alto de São Gião
A Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, da parcela de
terreno, necessária para a execução da E.M. entre Teixoso e Verdelhos – troço entre
Teixoso e Alto de S. Gião, a seguir mencionada:
Parcela
Área ( m2 )
Valor
Fernando Matos Pais Nogueira
N.º 4
1.350,00
€ 1.822,50
- Ampliação do Cemitério do Dominguiso
A Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, das parcelas de
terreno, necessárias para a ampliação do Cemitério do Dominguiso, a seguir
mencionadas:
Parcela
Área ( m2 )
Valor
Celeste Angélica Ramos
1
401,40
€ 11.525,00
Maria Angélica Ramos
2
431,75
€ 12.400,00
Expropriações por Utilidade Pública:
- Construção do Prolongamento da Avenida Infante D. Henrique
A Câmara, face à urgência de se iniciar o processo de expropriação das parcelas de
terreno necessárias à construção do prolongamento da Avenida Infante D. Henrique, na
Freguesia de Santa Maria, Covilhã, deliberou, nos termos da alínea c) do nº7 do artigo
64º da LAL conjugada com o artigo 10º do Código das Expropriações, a resolução de
requerer a declaração de utilidade pública desta expropriação, com carácter de urgência,
devendo, na mesma, constar o seguinte:
6
PARCELA 18
- A Causa de utilidade pública a prosseguir: O prolongamento da Avenida Infante D.
Henrique é uma obra de inegável interesse público, uma vez que se torna necessária a
fim de melhorar as infra-estruturas viárias no centro urbano, o que permitirá resolver
os problemas de uma maior segurança e fluidez de tráfego naquela zona;
- Norma que habilita a CMC a Expropriar: Artigo 64.º, n.º 2, alínea f) e n.º 7 alínea c) da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na versão da Lei n.º 5-A/2002;
- Área da parcela de terreno a expropriar: - 2.313,99m2 constituída por um prédio
rústico, sito na Quinta dos Lagoeiros, freguesia de Santa Maria, do Município da
Covilhã, a confrontar do norte e nascente com Sebastião Nogueira Campanha, do sul
com Caminho Público, do poente com João Abreu Júnior, inscrito na matriz respectiva
sob o artigo rústico nº 59, não descrito na Conservatória do Registo Predial da
Covilhã;
- Proprietários e demais interessados: JOÃO MANUEL BARATA FERREIRA
FRANCO, residente na Quinta do Salgueirinho – Campo de aviação, 6200-065
COVILHÂ; JOSÉ BARATA FERREIRA FRANCO, residente na Quinta do
Salgueirinho – Campo de aviação, 6200-065 COVILHÃ;
- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação: € 52.042,39
(cinquenta e dois mil quarenta e dois euros e trinta e nove cêntimos);
- Previsto em instrumento de gestão territorial para o imóvel a expropriar e para a zona
da sua localização: Face ao PDM da Covilhã, a parcela está inserida em zona
classificada como “ESPAÇO URBANIZÁVEL” inserido em Aglomerado Urbano de
nível 1, encontrando-se condicionada ao estipulado nos artigos 9.º e 10.º do
Regulamento do Plano Director da Covilhã.
PARCELA 20
- Área da parcela de terreno a expropriar: -1.609,30 m2 constituída por um prédio
rústico, sito na Quinta dos Lagoeiros, freguesia de Santa Maria, do Município da
Covilhã, a confrontar do norte com Francisco Barata Ferreira Franco, do sul com
caminho e João Santa de Sousa, do poente com José Abreu Júnior, do nascente com
António Gonçalves Soares – Herdeiros, inscrito na matriz respectiva sob o artigo nº
58, não descrito na Conservatória do Registo Predial;
- Proprietário e demais interessados: SEBASTIÃO NOGUEIRA CAMPANHA,
residente na Estrada do Campo de Aviação – Quinta dos Lagoeiros – 6200-065
COVILHÃ;
- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação: € 36.193,68 (trinta e
seis mil e cento e noventa e três euros e sessenta e oito cêntimos);
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PARCELA 21
- Área da parcela de terreno a expropriar: 1.739,39m2 do prédio rústico, sito na Quinta
dos Lagoeiros, freguesia de Santa Maria, do Município da Covilhã, a confrontar do
norte e nascente com Sebastião Nogueira Campanha, do sul com Caminho Público, do
poente com João Abreu Júnior, inscrito na matriz respectiva sob o artigo rústico nº 60,
descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 573;
- Proprietários e demais interessados: JOÃO SANTA DE SOUSA, residente na Estrada
do Campo de Aviação – Quinta dos Lagoeiros – 6200-065 COVILHÃ;
(quarenta e dois mil cento e dezanove euros e quarenta e cinco cêntimos);
- Construção da Ponte Pedonal sobre a Ribeira da Carpinteira – Polis
A Câmara, face à urgência de se iniciar o processo de expropriação das parcelas de
terreno necessárias à construção da Ponte Pedonal sobre a Ribeira da Carpinteira,
freguesia da Conceição, Covilhã, deliberou, nos termos da alínea c) do nº7 do artigo 64º
da LAL conjugada com o artigo 10º do Código das Expropriações, a resolução de
requerer a declaração de utilidade pública desta expropriação, com carácter de urgência,
devendo, na mesma, constar o seguinte:
PARCELA 1
- A Causa de utilidade pública a prosseguir: Construção da “ Ponte Pedonal sobre a
Ribeira da Carpinteira, no âmbito do Programa Polis ligando a Rua Marquês d’Ávila e
Bolama ao Bairro dos Penedos Altos, dado que sobre a mesma ribeira apenas existe
actualmente uma ponte de tráfego rodoviário e com passeios de reduzidas dimensões,
o que dificulta e põe em causa a segurança dos peões que diariamente são obrigados a
utiliza-los nas suas deslocações.
Assim e a fim de evitar e prevenir a sinistralidade rodoviária é fundamental melhora as
infra-estruturas viárias e a gestão de tráfego e de peões nos centros urbanos.
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na versão da Lei n.º 5-A/2002.
- Área da parcela de terreno a expropriar: - 636,00 m2 do prédio rústico, sito na Estrada
Nacional, Calçada da Trapa, sítio da Trapa, freguesia da Conceição, do Município da
Covilhã, a confrontar do norte com Rua Mateus Fernandes, do sul e poente com Rua
8
Marquês d’ Ávila e Bolama, do nascente com caminho, inscrito na matriz respectiva
sob o artigo n.º 113, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º
00614/211170.
- Proprietário e demais interessados: ALBERTO FREITAS DOS SANTOS, residente
no Largo da Estação, lote 8 , 4.º Dt.º - Covilhã.
(Sessenta e Quatro Mil e Cinquenta e Sete Euros e Noventa e Dois Cêntimos);
classificada como “ ESPAÇO URBANO” de nível 1, aplicando-se o disposto nos
artigos 7.º 8.º do Regulamento do Plano Director da Covilhã.
PARCELA 2
Ribeira da Carpinteira, no âmbito do Programa Polis ligando a Rua Marquês d`Àvila e
Assim e a fim de evitar e prevenir a sinistralidade rodoviária é fundamental melhorar
as infra estruturas viárias e a gestão de tráfego e de peões nos centros urbanos.
- Norma que habilita a CMC a Expropriar: Artigo 64.º, n.º 2, alínea f) e n.º 7 alínea c)
da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na versão da Lei n.º 5-A/2002.
- Área da parcela de terreno a expropriar: - 132,00 m2 do prédio misto, sito na Ribeira
da Carpinteira, freguesia da Conceição, do Município da Covilhã, a confrontar do
norte e nascente com ribeira, do sul com Manuel Pinto, do poente com estrada,
inscrito na matriz respectiva sob o artigo rústico n.º 68 ( anteriormente artigo rústico
702) e urbano n.º 474, descrito na descrito na Conservatória do Registo Predial sob o
n.º 14255, a fls 135V, do Livro B - 39.
- Proprietários e demais interessados: NUNO MIGUEL RAMOS SILVA, residente no
Bairro do Nayerengue – Rua da Padaria – Nacala Porto – Moçambique; VITAL
RAMOS SILVA, residente U.T.A. Tchad – Boite Postal 25 – N`Djamena TCHAD e
CLAUDIO ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, residente na Travessa do Ranito Covilhã.
- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação: € 13.295,04 (Treze
Mil Duzentos e Noventa e Cinco Euros e Quatro Cêntimos)
classificada como “ ESPAÇO URBANO” de nível 1, aplicando-se o disposto nos
PARCELA 3
9
as infra - estruturas viárias e a gestão de tráfego e de peões nos centros urbanos.
- Área da parcela de terreno a expropriar: - 168,00 m2 do prédio misto, sito na Ribeira
da Carpinteira, freguesia da Conceição, do Município da Covilhã, a confrontar do
norte e nascente com ribeira, do sul com Manuel Pinto, do poente com estrada, inscrito
na matriz respectiva sob o artigo rústico nº 68 (anteriormente artigo rústico 702) e
urbano n.º 474, descrito na descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º
14255, a fls 135V, do Livro B - 39.
- Proprietários e demais interessados: NUNO MIGUEL RAMOS SILVA, residente no
Bairro do Nayerengue – Rua da Padaria – Nacala Porto – Moçambique; VITAL
RAMOS SILVA, residente U.T.A. Tchad – Boite Postal 25 – N`Djamena TCHAD e
CLAUDIO ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, residente na Travessa do Ranito Covilhã.
(Dezasseis Mil Novecentos e Setenta e Um Euros e Trinta e Dois Cêntimos);
classificada como “ ESPAÇO URBANO ” de nível 1, aplicando-se o disposto nos
PARCELA 4
as infra-estruturas viárias e a gestão de tráfego e de peões nos centros urbanos.
- Área das parcelas de terreno a expropriar: - 168,50 m2 do lote de terreno, sito na
Califórnia, freguesia da Conceição, do Município da Covilhã, a confrontar do norte
com estada nacional 18, do sul e nascente com José Ranito Almeida Eusébio, do
poente com Unilã – União Industrial de Lanifícios, L.da, inscrito na matriz respectiva
sob o artigo urbano 2992, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º
39.172, a fls 181, do Livro B - 104.
- Proprietários e demais interessados: LAURENTINO AGOSTINHO DE ALMEIDA,
residente na Rua D. Pedro de Cristo, 2 – 1700 -136 LISBOA ou Largo Luzia Maria
Martins, 1-C – Escritório1 – LISBOA e MOISÉS AGOSTINHO DE ALMEIDA,
residente na Rua General Pinto Monteiro, 18, GUARDA.
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(Dezasseis Mil Novecentos e Setenta e Um Euros e Trinta e Dois Cêntimos);
PARCELA 5
Assim e a fim de evitar e prevenir a sinistralidade rodoviária é fundamental melhora as
infra-estruturas viárias e a gestão de tráfego e de peões nos centros urbanos.
- Área da parcela de terreno a expropriar: - 132,00 m2 do prédio urbano, sito na Ribeira
da Carpinteira à Ponte dos Costas, freguesia da Conceição, do Município da Covilhã, a
confrontar do norte com piscina municipal e parque de estacionamento aos Penedos
Altos, do sul com Estrada Nacional 230 e Ramal do Jardim dos Melos, do nascente
com Ramal dos Jardins dos Melos, do poente com Alice Domicílio Baltazar Dias
Neves, inscrito na matriz respectiva sob os artigos 1196, 1733 e 1734, descrito na
Conservatória do Registo Predial sob o n.º 01545/20112002.
- Proprietários e demais interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA SIMÕES, residente na Av.
Frei Heitor Pinto, 12, 4.ºDtº - Covilhã; MARIA BELÉM PUEBLA SIMÕES, residente
na Av. dos Moinhos, 1-2.ºDtº - Alfragide – Amadora; FRANCISCO JOSÉ PUEBLA
SIMÕES, residente na Av. Frei Heitor Pinto, 12, 4.ºDtº - Covilhã, ANA MARIA
PUEBLA SIMÕES, residente na Av. Frei Heitor Pinto, 12, 4.ºDtº - Covilhã, MARIA
DO CÉU VENÂNCIO DE OLIVEIRA SIMÕES, residente na Av. 25 de Abril, Bloco
A, R/chão Esq., Covilhã, PAULO JORGE VENÂNCIO DE OLIVEIRA SIMÕES,
residente na Rua Bernardo Santareno, 19 R/Chão Esq. – Linda- A – Velha e
CRISTINA MARIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA SIMÕES, residente na Quinta da
Medela , 32, Ílhavo.
- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação: € 13.295,04 (Treze
Mil Duzentos e Noventa e Cinco Euros e Quatro Cêntimos).
PARCELA 6
11
as infra– estruturas viárias e a gestão de tráfego e de peões nos centros urbanos.
- Área da parcela de terreno a expropriar: - 88,00 m2 do prédio urbano, sito na Ribeira
da Carpinteira à Ponte dos Costas, freguesia da Conceição, do Município da Covilhã, a
confrontar do norte com piscina municipal e parque de estacionamento aos Penedos
Altos, do sul com Estrada Nacional 230 e Ramal do Jardim dos Melos, do nascente
com Ramal dos Jardins dos Melos, do poente com Alice Domicílio Baltazar Dias
Neves, inscrito na matriz respectiva sob os artigos 1196, 1733 e 1734, descrito na
Conservatória do Registo Predial sob o n.º 01545/20112002.
- Proprietários e demais interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA SIMÕES, residente na Av.
Frei Heitor Pinto, 12, 4.ºDtº - Covilhã; MARIA BELÉM PUEBLA SIMÕES, residente
na Av. dos Moinhos, 1-2.ºDtº - Alfragide – Amadora; FRANCISCO JOSÉ PUEBLA
SIMÕES, residente na Av. Frei Heitor Pinto, 12, 4.ºDtº - Covilhã, ANA MARIA
PUEBLA SIMÕES, residente na Av. Frei Heitor Pinto, 12, 4.ºDtº - Covilhã, MARIA
DO CÉU VENÂNCIO DE OLIVEIRA SIMÕES, residente na Av. 25 de Abril, Bloco
A, R/chão Esq., Covilhã, PAULO JORGE VENÂNCIO DE OLIVEIRA SIMÕES,
residente na Rua Bernardo Santareno, 19 R/Chão Esq. – Linda- A – Velha e
CRISTINA MARIA VENÂNCIO DE OLIVEIRA SIMÕES, residente na Quinta da
Medela , 32, Ílhavo.
- Previsão do montante de encargos a suportar com a expropriação: € 8.863,36(Oito Mil
Oitocentos e sessenta e três Euros e Trinta e Seis Cêntimos);
- Programa Polis da Covilhã – Parcelas 2 e 22
A Câmara, no âmbito do Programa Polis e atendendo à manifesta utilidade pública das
expropriações, aqui em causa, deliberou não aceitar a contraproposta apresentada pelo
expropriado José Maria da Silva Novo (Herdeiros), referente à parcela 22.I, e prosseguir
com o processo de expropriação litigiosa das seguintes parcelas, no integral
cumprimento da legalidade:
- Parcela 2 – Miguel Paulo Morais de Sousa Abrantes, Pedro Nuno Morais Abrantes
e Manuel José de Sousa Morais Abrantes;
- Parcela 22.A – Ricarte dos Anjos Matos;
- Parcela 22.C – José Manuel Campos Duarte;
- Parcela 22.D – António Peralta Oliveira;
- Parcela 22.E – Eugénia Ferreira Sousa, Maria do Carmo Ferreira Meruje Matias e
Luísa Maria Ferreira Meruje Ferreira;
- Parcela 22.F – Manuel Pinto;
- Parcela 22.H – David Simão Coelho;
12
- Parcela 22.I – José Maria da Silva Novo (Herdeiros).
- Traçado da Av. das Termas/Acesso à Nave de St. António
A Câmara, no âmbito da construção do traçado da Avenida das Termas/Acesso à Nave
de St. António e atendendo à manifesta utilidade pública das expropriações, aqui em
causa, deliberou prosseguir com o processo de expropriação litigiosa das seguintes
parcelas, no integral cumprimento da legalidade:
- Parcela 50b – Maria Emília Farinha Tavares Calheiros;
- Parcela 50d – Maria Emília Farinha Tavares Calheiros;
- Parcela 97 – António Soares Gil Antunes;
- Parcela 138a – Aurélio Santos Borrego;
- Parcela 138b – Aurélio Santos Borrego;
- Parcela 163b – Deolinda Pereira Carriço Roque, Maria da Graça Carriço Pereira
Roque, Francisco José Carriço Pereira Roque, Maria João Carriço Pereira Roque,
Amélia Cristina de Almeida Roque Guedes e Margarida Isabel de Almeida Pereira
Roque;
- Parcela 189 – José Fonseca Batista, Manuel Alberto da Fonseca Batista, Maria
Catarina da Fonseca Batista, João Guilherme da Fonseca Batista e António da
Fonseca Batista.
Aquisição de Edifícios:
- Rua Pedro Alves e Travessa do Ferreiro
A Câmara deliberou autorizar a aquisição dos imóveis sitos na Rua Pedro Alves e
Travessa do Ferreiro na Covilhã, propriedade de Maria Teresa Penha, pelo valor de €
100.000,00, devendo o pagamento da aquisição ser faseado da seguinte forma:
- Dezembro de 2007 - € 25.000,00;
- Junho de 2008 - € 25.000,00;
- Dezembro de 2008 - € 25.000,00;
- Junho de 2009 - € 25.000,00.
- Rua João Alves da Silva, nº. 8 – Fogo de Habitação Social
A Câmara deliberou aprovar a escritura de compra e venda a celebrar entre o Instituto
de Gestão Financeira da Segurança Social e a Câmara Municipal da Covilhã, referente à
aquisição da fracção C, que corresponde à Cave Dta., do prédio sito na Rua João Alves
da Silva, nº 8, na Covilhã, inscrita ma matriz predial urbana sob o artigo 599º da
freguesia de Sta. Maria, concelho da Covilhã, descrita na Conservatória do Registo
Predial da Covilhã sob o nº. 0007/04.05.89 – “C”, pelo valor de € 13.745,00.
Celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município da Covilhã e a Junta
de Freguesia do Teixoso – Aprovação
A Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo de colaboração entre o
Município da Covilhã e a Junta de Freguesia do Teixoso, relativo à cedência do uso, por
cinco anos, renovável por acordo entre as partes, da garagem 34, constituída pelas
13
fracções A, B, C, D, E, F e G, do empreendimento em São Marcos Quinta das
Nogueiras – Teixoso, concelho da Covilhã, em cuja matriz se encontra inscrita sob o
artigo urbano nº. 2499, descrita na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o
nº. 01600/30102001, inscrito a favor do Município da Covilhã pela inscrição G-1.
Celebração de Contrato-Programa entre o Município da Covilhã e a Parkurbis,
SA – Aprovação
A Câmara deliberou aprovar a celebração de um contrato-programa entre o Município
da Covilhã e a Parkurbis, SA, para apoio às actividades a prosseguir pela segunda
outorgante no ano 2008, no âmbito da promoção do desenvolvimento do Município da
Covilhã, designadamente: colaborar e participar em programa de incentivo à fixação de
empresas a nível tecnológico e colaborar na criação de postos de trabalho, através da
atribuição de uma comparticipação no montante de € 250.000,00.
Benefícios Fiscais – Pedidos de Isenção de IMT
A Câmara considerando que:
1. não foi julgada suficientemente relevante a matéria alegada nos vários pedidos,
considerando-se, num ou noutro caso, que a isenção a ser concedida poderia
condicionar a livre concorrência empresarial;
2. no actual quadro das finanças locais, a Câmara não pode nem deve prescindir do
montante das receitas provenientes dos impostos municipais;
3. no caso concreto, o peso do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas de Imóveis, no conjunto dos impostos directos da Câmara Municipal
da Covilhã ser de 30,8%,
deliberou, no âmbito das competências de gestão do património e das finanças próprias
do Município, indeferir os pedidos de isenção de IMT apresentados por Hugo Rafael
Sanches Gonçalves, António Manuel de Oliveira Matias, Hua Xia – Comércio de
Produtos de Vestuário e Decoração, Lda., Ana Sofia Canário Castro Matos e Instituto de
Línguas do Fundão, Lda.
Empreitada da Obra de Construção do Caminho Rural Paúl – Casegas –
Indemnização
A Câmara deliberou autorizar o pagamento da verba de € 3.500,00 a José Pires
Bernardo, para que o mesmo possa executar o caminho destruído aquando da
construção do caminho rural Paúl – Casegas.
Cedência de Instalações ao Clube de Caça e Pesca da Covilhã – Anulação de
Deliberação
A Câmara deliberou:
14
1. anular a deliberação da Câmara tomada na reunião realizada em 07/01/2005 que
deferiu o pedido apresentado pelo Clube de Caça e Pesca da Covilhã, para
cedência das instalações da antiga escola primária da Qta. Branca;
2. proceder à substituição das fechaduras dos portões de entrada do recinto e das
portas do edifício dado que as chaves das actuais fechaduras não estão na posse
da Câmara Municipal;
3. proceder à limpeza e desinfestação do recinto vedado da antiga escola primária.
Estrada Municipal Verdelhos – Vale de Amoreira
A Câmara, no seguimento da celebração do acordo intermunicipal entre os municípios
da Covilhã e Manteiga, para a elaboração do projecto e execução das obras para a
construção do traçado da estrada intermunicipal Verdelhos e Vale de Amoreira
deliberou autorizar o pagamento da verba de € 20.663,77, correspondente à elaboração
do mapa de expropriações na sua totalidade, no troço pertencente à Covilhã, pela
empresa Exprobel, Lda.
Complexo Desportivo da Associação Desportiva da Estação
A Câmara deliberou aceitar a proposta de transferência de propriedade do Complexo
Desportivo da ADE, para o Município da Covilhã, encarregando os serviços de
elaborarem o respectivo contrato.
Execuções Fiscais – Certidões de Dívida
A Câmara deliberou instaurar os competentes processos de execução fiscal relativos às
certidões de dívida a seguir mencionadas:
- Taxas de Publicidade
ome
Maria de Lurdes Freches Pinto Carrola
Sociedade Imobiliária Irmãos Costa Pais
Hotel Turismo da Covilhã, S.A.
Irmãos Costa Pais, S.A.
Réplica - Sociedade Mediadora Imobiliária
Ramos & Ramos, Lda.
Américo de Jesus Fonseca
Armazéns de S. Francisco da Covilhã, Lda.
José Fernandes Lagares
Opti-Moto, Lda.
Total
€ 771,63
€ 48,00
€ 2.544,60
€ 650,40
€ 193,40
€ 193,40
€ 716,25
€ 142,05
€ 211,89
€ 232,75
15
- Débitos nos Jardins-de-infância
ome
Ana Conceição Ferreira Rosa Ramos
Ana Cristina Fernandes Sales de Oliveira
Ângela Maria Pereira Nunes Gordo
Bruno Pinto da Silva
Carina Raquel Batista Nunes Santos
Carla Alexandra Magalhães Ferreira
Conceição Jesus Ferreira Marques
Dália Cristina Jesus Fonseca Vicente
Dina Marta Santos Pinheiro Esteves
Gonçalo Daniel Ramos Ferreira
João José Santos Nave
José Luís Proença Maria
Jahangir Alam Mojumdar
Lúcia Maria do Vale Gonçalves Alves
Luís Manuel Cunha Varandas Silva
Margarida Jesus Cruz Leitão Januário
Margarida Maria Ferreira Santos Videira
Sousa
Maria Cristina Nunes Correia
Maria de Fátima Duarte Domingos
Maria do Carmo Proença
Maria do Carmo Reis Alves Foito
Maria Incenso Oiveirinha Rodrigues
Maria Lúcia Freixes Marques Alves
Maria de Lurdes Fonseca Ribeiro
Maria Odete de Jesus Monteiro
Maria Rosa Mateus Pinheiro Pinto
Miguel Azevedo Alves
Olga Maria Antunes Sousa
Paulo Jorge Alves Antunes
Paulo Manuel Isento Saraiva
Ram Singh
Rogélia Maria Santos Proença
Rosa Maria Prazeres Gomes
Rui Alberto Ramos Caetano
Rui Carlos Vaz Mateus
Sandra Isabel Fonseca Carriço Casteleiro
Sandra Isabel Soares Martins
Sílvia Maria Jesus Monteiro Pereira
Sónia Isabel Pereira Barata
Susana Manuela Freire Antunes Leitão
Ano Lectivo
06/07
05/06
06/07
06/07
06/07
05/06
05/06 - 06/07
06/07 – 07/08
05/06 – 06/07
05/06
06/07
06/07
06/07
06/07
05/06
05/06
06/07
Valor
€ 219,03
€ 79,20
€ 87,72
€ 44,74
€ 84,23
€ 61,57
€ 1.412,02
€ 276,88
€ 137,80
€ 196,75
€ 11,85
83,68
€ 108,24
€ 84,20
€ 180,35
€ 51,85
€ 100,22
05/06
05/06 – 06/07
06/07
05/06
05/06 – 06/07
06/07
06/07
05/06 – 06/07
06/07
05/06 – 06/07
06/07
05/06
05/06 – 06/07
05/06
05/06
06/07
05/06 – 06/07
05/06
05/06
05/06 – 07/08
06/07
05/06 – 06/07
06/07
€ 216,64
€ 214,86
€ 11,58
€ 58,18
€ 109,83
€ 460,51
€ 168,16
€ 287,03
€ 34,73
€ 62,72
€ 386,83
€ 866,12
€ 583,14
€ 6,39
€ 373,03
€ 62,64
€ 242,40
€ 8,43
€ 327,87
€ 44,65
€ 131,57
€ 209,39
€ 176,31
16
Teresa Sofia Veloso Costa Ferreira
Vera Lúcia Correia Alexandre Andrade
Vera Lúcia Matos Raposo Alves
José Paulo Pina Simão
- Débitos no Ensino Básico
ome
Adélia Maria Marques Santos Batista
Lígia Isabel Batista Nunes Duarte
Rita Alexandra de Almeida Silva Beato
Ana Paula Ferreira Taborda Bicho
Maria Goretti Borges Bernardino Pombo
Maria de Lurdes Almeida Alves Pais
Olívia Maria Gaspar Quelhas
Luís Miguel da Costa Faro Andrés Vicente
Georgina dos Santos Lopes Fastio
Carla Cristina Pinto Teixeira dos Santos
Maceiras
Nuno Miguel Pires Pinheiro
Carla Maria Carvalho Galante Silva
Andry Vitalovitch Stinsky
Teresa Paula Vaz Coelho
João José Roque Cardona
Sílvia Maria Nobre Paixão Rodrigues
Matias
Cristina Lopes da Cruz
Carmina
Conceição
Moura
Nunes
Rodrigues
João Manuel Mota Amaro
Paula Susana Santos Casimiro
Álvaro Lucas Maia Tavares
Paula Cristina Serra Ramalho
Raquel Marina Fernandes Cardina
Rosa Maria Abrantes Trindade
Ana Cristina Tomé
Mónica Sofia B. Antunes Reis
Gracinda Maria Afonso Ferreira Gamboa
Cláudia Susana Carvalhinho Riscado Dias
Rui Miguel Gomes Oliveira
Anabela Cunha Figueiredo Machado
Rosa Maria Gomes Estevão
Filipe Carapito de Oliveira
Roger Miguel Morais Silva
Sílvia Maria Dias Silva Gonçalves
06/07
06/07
06/07 – 07/08
05/06 – 06/07
€ 64,16
€ 60,00
€ 89,21
€ 650,18
Ano Lectivo
05/06 – 06/07
05/06 – 06/07
05/06
05/06
05/06
05/06
05/06
05/06 – 06/07
05/06 – 06/07
05/06
Valor
€ 71,24
€ 258,29
€ 42,70
€ 28,81
€ 105,85
€ 179,56
€ 91,79
€ 651,30
€ 234,90
€ 44,22
05/06 – 06/07
05/06
05/06
05/06 – 06/07
05/06 – 06/07
05/06
€ 313,26
€ 26,80
€ 42,88
€ 237,66
€ 30,31
€ 45,42
05/06
05/06
€ 38,86
€ 53,60
05/06 – 06/07
05/06
05/06
05/06 – 06/07
05/06
05/06 – 06/07
05/06
05/06 – 06/07
05/06
05/06 – 06/07
05/06
05/06 – 06/07
05/06 – 06/07
05/06
05/06
05/06
€ 305,32
€ 32,28
€ 22,11
€ 459,58
€ 139,42
€ 520,34
€ 69,98
€ 56,42
€ 18,76
€ 347,48
€ 14,74
€ 85,00
€ 18,20
€ 14,74
€ 21,44
€ 10,72
17
Andreia Sofia Nunes Marques
Francisco Manuel do Rosário Fernandes
Florbela Nogueira Pais Rogeiro
Filomena de Jesus Farinha Serpa Santos
Cláudia Isabel Correia Henriques Fortuna
Andreia Marisa Baptista Nunes
Sónia Marisa Esteves Gigante
Pedro Miguel Pereira Farias
Mónica Lúcia Espírito santo Jorge
Ana Cristina Antunes Gouveia Pinto
Aida Guerreiro Martins da Ponte
Lídia do Carmo Trindade Lucas Saraiva
Alberto Carlos Franco Costa
Lilia Margarida Borges Dias
Liliana Maria Santos Lucas Sarralheiro
António Manuel Pereira Figueiredo
Maria Alexandra Nobre Freire Curto
Maria Cecília Pereira Pinto Porfírio
Ana Paula Abreu Dias dos Santos
Maria do Rosário Daniel Varandas Antunes
Antónia Ana de Barros Mota Magro
Andreia da Silva Lima
Maria João Correia Luíz Garrett
Carlos Manuel Miranda Martins
Maria Susana Sousa Ferreira Rosa
Cláudia Alexandra Ramos
Cristina Maria Lopes Abrantes Machado
Nuno Miguel Alverca Dias
Cristina Manuela Oliveira Santos
Elfrida Lembrança Vaz Dias
António Nunes Soares
Carla Manuela Gonçalves Ferreira
Graça Ramos Bernardino Cristo
Graça Maria Carvalho da Silva Pereira
Isabel Mesquita
João Miguel Seixas Maia
João Carlos Oliveira Maceiras
José Manuel Fortuna Carrola
Maria do Rosário Nobre Freire Torrão
Rui Manuel Jesus Cardona
Rui Manuel Jesus Fonseca
Sandra Isabel Fonseca Carriço Casteleiro
Saúl Miguel Nogueira Casteleiro
Sónia Cristina Belo Beato Ferreira
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
0607
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
06/07
€ 172,50
€ 109,02
€ 46,92
€ 28,98
€ 31,74
€ 227,70
€ 81,42
€ 222,18
€ 122,82
€ 19,32
€ 92,46
€ 80,04
€ 198,72
€ 212,52
€ 22,08
€ 142,14
€ 114,54
€ 34,50
€ 67,62
€ 252,54
€ 8,28
€ 73,14
€ 81,42
€ 14,49
€ 84,18
€ 182,16
€ 41,40
€ 73,14
€ 57,96
€ 121,44
€ 64,86
€ 40,02
€ 278,76
€ 280,14
€ 25,34
€ 22,77
€ 194,58
€ 33,99
€ 49,68
€ 146,28
€ 184,92
€ 29,67
€ 10,35
€ 19,32
18
Telma Isabel Alexandre da Costa
06/07
€ 128,34
- Custos com Demolições Urgentes
ome
Carlos Abreu Azevedo
Total
€ 23.123,10
- Revestimento de Sepultura
ome
Luísa Pereira Campos da Costa Carvalho
Maria Manuela da Luz Dias Salcedas
Paulo Jorge Abreu da Silva
Total
€ 45,65
€ 45,65
€ 45,65
Mais foi deliberado citar os devedores para o pagamento coercivo no prazo de 30 dias,
encarregando os serviços para, nos termos dos artigos 149º e 150 do Código do
Procedimento e Processo Tributário, com as necessárias adaptações, tramitarem os
respectivos processos.
DEPARTAMETO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS
Empreitada da Obra de Construção do Açude dos Covões 2, na Ribeira de Unhais
da Serra – Suspensão de Trabalhos
A Câmara deliberou homologar o auto de suspensão da empreitada da obra de
construção do Açude dos Covões, 2, na Ribeira de Unhais da Serra, que suspende os
trabalhos por um período de 167 dias.
Empreitada da Obra de Construção da Casa Mortuária do Canhoso – Planos de
Trabalhos e Cronogramas Financeiros
A Câmara deliberou aprovar o plano de trabalhos e respectivo cronograma financeiro da
empreitada da obra de construção da casa mortuária do Canhoso.
Empreitada da Obra de Conservação do Jardim-de-Infância de Cantar Galo –
Revisão de Preços
A Câmaradeliberou aprovar a revisão de preços da empreitada da obra de conservação
do Jardim-de-Infância de Cantar Galo, no valor de € 549,13.
Trabalhos-a-mais:
- Empreitada da Obra de Requalificação Urbana da Rua da Ponte, Largo de S.
Jorge e Rua Direita, em São Jorge da Beira
A Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais na empreitada da obra de
requalificação urbana da Rua da Ponte, Largo de S. Jorge e Rua Direita, em São Jorge
da Beira, no valor de € 29.755,32.
19
- Empreitada da Obra de Construção de um Muro em Betão – Vila do Carvalho
construção de um muro em betão, em Vila do Carvalho, no valor de € 697,40.
- Empreitada da Obra de Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e
Auditório do Paúl
construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e Auditório do Paúl, no valor de €
8.115, 42.
Recepções Provisórias:
- Empreitada da Obra de Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e
Auditório do Paúl
A Câmara deliberou homologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra de
construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e Auditório do Paúl, que dá conta de
que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregar o
DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.
- Empreitada da Obra dos Arranjos Exteriores da Creche e Jardim-de-infância
do Tortosendo
A Câmara deliberou homologar o auto de recepção provisória da empreitada da obra
dos arranjos exteriores da creche e jardim-de-infância do Tortosendo, que dá conta de
que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregar o
DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.
- Empreitada da Obra de Requalificação Urbana da Área envolvente ao
Jardim do Lago
requalificação urbana da área envolvente ao Jardim do Lago, que dá conta de que a obra
está em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregar o DAGFP da
abertura do respectivo inquérito administrativo.
- Empreitada da Obra de Construção de Infra-estruturas nas Penhas da Saúde
– 1ª Fase
construção de infra-estruturas nas Penhas da Saúde – 1ª fase, que dá conta de que a obra
está em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregar o DAGFP da
- Empreitada da Obra de Reparação, Limpeza e Pintura do Edifício sito na
Rua dos Combatentes da Grande Guerra
reparação, limpeza e pintura exterior do edifício sito na Rua dos Combatentes da
Grande Guerra, que dá conta de que a obra está em condições de ser recebida
20
provisoriamente, bem como encarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquérito
administrativo.
- Empreitada da Obra de Construção de Calcetamento e Rede de Águas
Pluviais – Caminho das Portas do Sol
construção de calcetamento e rede de águas pluviais – Caminho das Portas do Sol, que
dá conta de que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente, bem como
encarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.
- Empreitada da Obra de Requalificação Urbana dos Arruamentos
Intramuralhas da Cidade da Covilhã – 4ª Fase
requalificação urbana dos arruamentos intramuralhas da cidade da Covilhã – 4.ª fase,
que dá conta de que a obra está em condições de ser recebida provisoriamente, bem
como encarregar o DAGFP da abertura do respectivo inquérito administrativo.
- Empreitada da Obra de Reparação da Estrada do Pereiro – São Jorge da
Beira
reparação da Estrada do Pereiro – São Jorge da Beira, que dá conta de que a obra está
em condições de ser recebida provisoriamente, bem como encarregar o DAGFP da
Recepções Definitivas:
- Empreitada da Obra de Pavimentação do 1º Troço do Eixo TCT
A Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva parcial da empreitada da
obra de pavimentação do 1.º troço do Eixo TCT, que dá conta de que a obra está em
condições de ser recebida definitivamente.
- Empreitada da Obra de Pavimentação de Passeios na Rua A – ZIT
A Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva da empreitada da obra de
pavimentação de passeios na Rua A - ZIT, que dá conta de que a obra está em condições
de ser recebida definitivamente.
- Empreitada da Obra de Pavimentação de Passeios na Rua D – ZIT
pavimentação de passeios na Rua D - ZIT, que dá conta de que a obra está em condições
21
- Empreitada da Obra de Pavimentação de Passeios na Rua F – ZIT
pavimentação de passeios na Rua F - ZIT, que dá conta de que a obra está em condições
- Empreitada da Obra de Pavimentação de Passeios na Rua K – ZIT
pavimentação de passeios na Rua K - ZIT, que dá conta de que a obra está em condições
- Empreitada da Obra de Pavimentação de Arruamentos em Sobral de S.
Miguel
pavimentação de arruamentos em Sobral de S. Miguel, que dá conta de que a obra está
em condições de ser recebida definitivamente.
- Empreitada da Obra de Abertura de Valas na Rua Mateus Fernandes –
Covilhã
abertura de valas na Rua Mateus Fernandes – Covilhã, que dá conta de que a obra está
em condições de ser recebida definitivamente.
- Empreitada da Obra de Remodelação do Teatro-Cine – Covilhã
remodelação do Teatro-Cine – Covilhã, que dá conta de que a obra está em condições
- Empreitada da Obra de Arruamento de Ligação do IATEL à GR (1.ª fase)
arruamento de ligação do INATEL à GNR (1.ª fase) que dá conta de que a obra está em
condições de ser recebida definitivamente.
Mais foi deliberado aprovar a conta final da referida empreitada no valor de
10.278.450$00.
- Empreitada da Obra de Construção do Caminho Rural Tortosendo/Variante
entre os Km 0+000 a 0+841.31
construção do caminho Rural Tortosendo/Variante entre os Km 0+000 a 0+841.31, que
dá conta de que a obra está em condições de ser recebida definitivamente.
22
Ampliações de Iluminação Pública
A Câmara deliberou aprovar os orçamentos apresentados pela EDP que a seguir se
indicam:
Designação
Freguesia
Ofício
Orçamento
Valor
Quinta da Pousada – Maiorais Tortosendo 371/07/AOGRD
630/2007
€ 184,68
Sítio da Panasqueira
Peso
386/07/AOGRD
641/2007
€ 2.770,27
Travessa da Av. Infante D. Santa Maria 490/07/AOGRD
Henrique – novo arruamento
atrás do Hospital Pêro da
Covilhã
Av. Infante D. Henrique – Santa Maria 491/07/AOGRD
Traseiras do Intermarché
Rua da Casa do Povo –
Peraboa
439/07/AOGRD
Castanheira de Cima
Rua do Pecalvo
Peraboa
435/07/AOGRD
Caminho do Lavadouro
Peraboa
443/07/AOGRD
Bairro
do
Rodrigo
–
Peraboa
442/07/AOGRD
Castanheira de Cima
Rua Fernando Braga
Unhais da 455/07/AOGRD
Serra
Rua Dr. Amândio Leitão
Unhais da 454/07/AOGRD
Serra
Junto ao Chafariz da Fonte S. Martinho 492/07/AOGRD
Santa
Caminho do Centro Cívico ao
Vila do
507/07/AOGRD
Rego de Água
Carvalho
Rua do Cabeço
Ourondo
561/07/AOGRD
Caminho Mata Mouros, à
Boidobra
559/07/AOGRD
clínica Veterinária
Caminho da Quinta da
Teixoso
591/07/AOGRD
Vaqueira
Rua Santuário Anjo da Guarda
Casegas
719/07/AOGRD
Travessa Chão do Moinho
Casegas
720/07/AOGRD
Sede da Junta
Casegas
721/07/AOGRD
Bairro das Escolas, junto
Casegas
722/07/AOGRD
Depósito de Água
Entre Casegas e o Bar “O
Casegas
723/07/AOGRD
Lagar”
Estrada de Acesso à Piscina
Paúl
724/07/AOGRD
Natural
642/2007
€ 3.257,25
643/2007
€ 1.853,77
688/2007
€ 380,23
693/2007
694/2007
695/2007
€ 4.001,51
€ 1.846,85
€ 1.508,26
716/2007
€ 184,68
717/2007
€ 307,81
754/2007
€ 135,80
756/2007
€ 651,83
791/2007
792/2007
€ 543,19
€ 1.969,98
806/2007
€ 1.231,24
864/2007
865/2007
866/2007
867/2007
€ 135,80
€ 135,80
€ 135,80
€ 434,55
868/2007
€ 4.001,51
869/2007
€ 1.354,35
23
Trânsito e Sinalização
- Regulamentação a ível de Trânsito na Freguesia da Erada
A Câmara, no âmbito da regulamentação a nível de trânsito na freguesia da Erada,
deliberou encarregar os serviços de procederem à marcação horizontal e colocação de
sinalização conforme o proposto na informação nº. 814 da Divisão de Obras.
A Câmara, no âmbito da regulamentação a nível de trânsito na Aldeia de Trigais,
freguesia da Erada, deliberou encarregar os serviços de procederem à marcação
horizontal e colocação de sinalização conforme o proposto na informação nº. 815 da
Divisão de Obras.
- Lugar de Estacionamento Reservado a Deficientes – Praceta do Centro de
Animação – Boidobra
A Câmara deliberou autorizar a criação de um lugar de estacionamento reservado a
deficientes, na Praceta do Centro de Animação, na freguesia da Boidobra encarregando
os serviços de procederem à colocação da seguinte sinalização:
• Marcação horizontal de lugares de estacionamento;
• Marcação horizontal de 1 lugar de estacionamento autorizado reservado a
deficientes, com a marcação do símbolo de deficientes no centro do mesmo;
• Colocação de 1 sinal de informação H1a (estacionamento autorizado, com
adicional mod. 11d, no próprio sinal), complementado com placa adicional com
a inscrição “1 lugar”.
Estacionamento Gratuito no Silo do Mercado Municipal durante a Época de atal
A Câmara, com base na proposta do Senhor Vereador Victor Marques, deliberou que o
silo do Mercado Municipal esteja aberto, sem custos para os utentes, durante o mês de
Dezembro até ao dia 06 de Janeiro de 2008.
DEPARTAMETO DE PLAEAMETO E URBAISMO
Atribuição de Fogos Municipais – Anulação de Deliberações
A Câmara, por desistência dos interessados, deliberou revogar as seguintes
deliberações:
- 16/03/2007 – que atribuiu o fogo municipal sito no Bairro do Cabeço, Bloco 1, 2º
Esq., Tortosendo, a Maria da Anunciação da Cruz;
- 07/09/2007 – que atribuiu o fogo municipal sito na Rua 6 de Setembro nº. 33,
Covilhã, a Maria Margarida Petrucci Fortuna.
Contratos de Arrendamento
A Câmara deliberou rectificar a deliberação da Câmara tomada na reunião realizada em
17/03/2006, que aprovou a atribuição ao Sr. Manuel Prudêncio Cardoso, do fogo sito na
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Rua Nova do Souto, 2A, no Tortosendo, com a tipologia T2, devendo constar da mesma
o fogo 2B da Rua Nova do Souto, Tortosendo, com a tipologia T3.
Mais foi deliberado anular o contrato celebrado e aprovar um novo que refira
correctamente o fogo objecto do contrato.
Classificação de Imóveis de Interesse Municipal:
- Casa Morão
A Câmara, considerando que:
- a construção da Casa Morão remota a meados do século XIX, época em que se
viveram muitas alterações no sentido do desenvolvimento e crescimento, quer
da cidade quer da sua população;
- o imóvel encontra-se exactamente no centro do entroncamento entre a Rua
Marquês d’Ávila e Bolama e a Rua Visconde da Coriscada, que por sua vez dá
acesso ao centro Cívico/Praça do Município), e por se apresentar
isolado/desafogado, ganha maior destaque;
- quanto à conservação do imóvel, constata-se que além de manter as
características gerais originais, apresenta-se em bom estado, quer interior quer
exterior,
deliberou, nos termos do artigo 25º da Lei nº. 107/2001 de 8 de Setembro, encarregar os
serviços de procederem à abertura da instrução do processo relativo à eventual
classificação da Casa Morão como imóvel de interesse público.
- Colégio das Freiras
A Câmara, considerando que:
- a construção do Colégio das Freiras remota a meados do século XIX, época em
que se viveram muitas alterações no sentido do desenvolvimento e
crescimento, quer da cidade quer da sua população;
- o imóvel situa-se na Rua Marquês d’Ávila e Bolama, na extremidade de um
correr de edificações, apresentando-se desafogado ao alçado nascente, o que
lhe atribui algum destaque, para além dos ornatos que o distinguem;
- quanto à conservação do imóvel, este apresenta-se em bom estado, quer
interior quer exterior,
deliberou, nos termos do artigo 25º da Lei nº. 107/2001 de 8 de Setembro, encarregar os
serviços de procederem à abertura da instrução do processo relativo à eventual
classificação do Colégio das Freiras como imóvel de interesse público.
Fraccionamento de Prédios Rústicos – Certidões
A Câmara deliberou ratificar uma certidão conforme a Câmara não vê inconveniente no
fraccionamento do prédio rústico inscrito na matriz sob o artº 1029 da freguesia de
Vales do Rio, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o nº.
00279/27082003, registado a favor de Virgílio Duarte Guilherme, cuja desanexação
25
apenas tem como objectivo a constituição de parcela de terreno destinada à construção
de obras de equipamentos públicos a cargo da referida empresa, e cujo interesse público
foi declarado por deliberação de 6 de Julho de 2007.
A Câmara deliberou ratificar uma certidão conforme a Câmara não vê inconveniente no
fraccionamento do prédio rústico inscrito na matriz sob o artº 1555 da freguesia de
Peraboa, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o nº.
00056/240787, registado em comum e partes iguais a favor de António Pereira Paiva e
de Iria de Jesus Filipe, cuja desanexação apenas tem como objectivo a constituição de
parcela de terreno destinada à construção de obras de equipamentos públicos a cargo da
referida empresa e cujo interesse público foi declarado por deliberação de 6 de Julho de
2007.
Processos de Obras Particulares:
- Proc. nº. 366/07 – Carlos Miguel Mendes Esteves São Pedro
A Câmara deliberou não aprovar a localização referente ao processo de obras
particulares n.º 366/07, titulado em nome de Carlos Miguel Mendes Esteves São Pedro,
relativo à construção de uma moradia no Sítio da Lameira da Carreira, freguesia da
Coutada, tendo em conta que a dimensão da parcela de terreno é inferior à unidade
mínima de cultura exigida por lei.
- Proc. nº. 40406 – Luís Fernando Gonçalves Saraiva
A Câmara deliberou, considerando que a moradia foi licenciada e construída ao abrigo
de alvará de licença de construção, presumir que o anexo construído ilegalmente foi
construído na mesma data que a edificação principal, ou seja, em data anterior à da
publicação da REN do concelho da Covilhã. Mais deliberou autorizar a legalização do
referido anexo e das alterações à moradia construída no Sítio da Atalaia, freguesia do
Teixoso, referente ao processo de obras n.º 40406, titulado em nome de Luís Fernando
Gonçalves Saraiva.
- Proc. n.º 291/2007 – Paula Cristina Bernardo Alves
A Câmara deliberou dispensar a consulta ao PNSE e fixar como parâmetros urbanísticos
a aplicar em sede de licenciamento, os parâmetros fixados no Regulamento do PDM
para a classe de “espaços urbanos” correspondente ao núcleo urbano do aglomerado em
cuja periferia se localiza a parcela de terreno sobre o qual recai o pedido de informação
prévia de construção de uma moradia unifamiliar, no sítio do Cauchal, freguesia de
Cortes do Meio, referente ao processo de obras n.º. 291/07, titulado em nome de Paula
Cristina Bernardo Alves; mais deliberou que a requerente deverá construir, a expensas
suas, todas as infra-estruturas urbanas, incluindo arruamento pavimentado e todas as
redes de infra-estruturas, desde a estrada municipal mais próxima, até à parcela de
terreno, ficando a seu cargo a aquisição das parcelas de terreno necessárias ao
alargamento e rectificação do traçado do arruamento a construir, obrigando-se à
apresentação dos projectos técnicos das infra-estruturas a construir, a elaborar nos
26
termos que venham a ser previamente fixados pelo Departamento de Obras desta
Câmara Municipal, em termos de dimensões e materiais, a submeter à aprovação do
Município.
DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Celebração de Protocolo entre o Instituto de Segurança Social, I.P. e o Município
da Covilhã – Ratificação
A Câmara deliberou ratificar o protocolo celebrado entre o Instituto de Segurança
Social, I.P. e o Município da Covilhã, no âmbito do Programa Conforto Habitacional
para Pessoas Idosas.
Associação Cultural e Desportiva – Jovem Teixo – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social e recreativa
deliberou, nos termos da alínea b), do n.º 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
atribuir um subsídio no valor de € 100,00, à Associação Cultural e Desportiva – Jovem
Teixo, para apoio à Festa de Nossa Senhora dos Verdes.
Associação de Antigos Professores, Alunos e Empregados da Escola Campos Melo
da Covilhã – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural, deliberou, nos
termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio, no
valor de € 250,00, à Associação de Antigos Professores, Alunos e Empregados da
Escola Campos Melo da Covilhã, para apoio à 15ª edição da revista “Ecos da APAE”.
Associação dos Antigos Filiados no Corpo acional de Escutas – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural e recreativa,
deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º da Lei nº. 169/99, de 18 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
atribuir um subsídio, no valor de € 750,00, à Associação dos Antigos Filiados no Corpo
Nacional de Escutas, para apoio nas despesas decorrentes das comemorações do 28.º
aniversário.
Associação Protectora da Infância – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social, deliberou, nos
27
valor de € 1.000,00, à Associação Protectora da Infância, para apoio na aquisição de
material para arranjo das salas de actividades.
Centro Social ª. Sra. da Conceição – Apoio
valor de € 25.000,00, ao Centro Social Nossa Senhora da Conceição, para apoio nas
despesas efectuadas com a construção do Centro de Noite de Vila do Carvalho.
Clube de Campo da Covilhã – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportiva e recreativa,
atribuir um subsídio no valor de € 500,00, para apoio nas despesas decorrentes do
torneio “Covilhã Open 2007”, em ténis, (Masc/Fem), organizado pelo Clube de Campo
da Covilhã.
Clube Escape Livre – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza recreativa, deliberou, nos
valor de € 1.000,00, ao Clube Escape Livre, para apoio nas despesas decorrentes do
evento BMW X Experience/Serra da Estrela 2007.
Clube acional de Montanhismo – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza desportiva e recreativa,
atribuir um subsídio, no valor de € 1.500,00, ao Clube Nacional de Montanhismo, para
apoio nas despesas decorrentes da remodelação da Casa Abrigo da Torre.
Comissão da Capela de . Sra. do Rosário – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social e recreativa,
atribuir um subsídio, no valor de € 250,00, à Comissão da Capela de N. Sra. do Rosário,
para apoio nas despesas decorrentes da realização da Festa de N. Sra. do Rosário.
28
Departamento Diocesano Pastoral Juvenil da Diocese da Guarda – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural, desportiva e
recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do n.º 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de € 1.000,00, ao Departamento Diocesano
Pastoral Juvenil da Diocese da Guarda, para apoio à realização da edição 2007 do
Festival Jota.
Escola Básica do 1.º Ciclo do Teixoso – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social e recreativa,
atribuir um subsídio, no valor de € 1.500,00, à Escola Básica do 1.º Ciclo do Teixoso,
para apoio ao passeio escolar a Lisboa – Parque das Nações.
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Tortosendo – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza social, cultural e
recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º da Lei nº. 169/99,
de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de € 200,00, à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos
do Tortosendo, para apoio no transporte dos alunos para assistirem à peça de teatro “A
Revolta dos Livros” no GIC.
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Peso – Apoio
valor de € 25.000,00, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Peso, para apoio nas
obras de remodelação e substituição do tecto da Igreja Matriz.
Fundação Conde da Covilhã – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural, deliberou, nos
alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um apoio no
valor de € 125,00/mês, perfazendo o montante de € 1.125,00, à Fundação Conde da
Covilhã, para fazer face às despesas decorrentes da utilização das suas instalações pelos
alunos da Escola Básica 1º Ciclo do Refúgio, necessárias para o desenvolvimento da
actividade do ensino de inglês, durante o ano lectivo 2006/2007.
29
Grupo Recreativo Vitória de Santo António – Apoio
atribuir um subsídio, no valor de € 500,00, ao Grupo Recreativo Vitória de Santo
António, para apoio na realização do XII Encontro Nacional de Folclore.
Liga Portuguesa Contra o Cancro – úcleo Regional do Centro – Apoio
termos da alínea b), do n.º. 4 do artigo 64º da Lei n.º. 169/99, de 18 de Setembro, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, atribuir um subsídio,
no valor de € 2.500,00, à Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do
Centro, para apoio à digitalização de Imagem do Programa de Rastreio de Cancro da
Mama.
Os Caminheiros da Fé – Apoio
valor de € 250,00, à organização dos Caminheiros da Fé, para aquisição de camisolas
destinadas à 20ª peregrinação a Fátima a pé.
Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa – Apoio
valor de € 1.250,00, ao Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa,
para apoio na aquisição de cadeiras, destinadas à sala de reuniões, do referido sindicato.
Tuna Feminina da Associação Académica da UBI – Apoio
atribuir um subsídio, no valor de € 250,00, à Tuna Feminina da Associação Académica
da UBI – Moçoilas, para apoio ao VII Festival Académico de Tunas Femininas da UBI.
União Humanitária dos Doentes com Cancro – Apoio
30
valor de € 1.000,00, à União Humanitária dos Doentes com Cancro, para apoio no
desenvolvimento das suas actividades.
Viagem Educacional – Apoio
atribuir um subsídio no valor de € 500,00, para apoio na realização da iniciativa viagem
educacional no Hotel Tryp D. Maria, cujo objectivo principal é a promoção e
divulgação da região.
Geminação entre Boidobra e Duppigheim – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural, desportiva, social
e económica, deliberou, nos termos da alínea b), do nº. 4 do artigo 64º da Lei nº. 169/99,
de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de € 1.000,00, para apoio ao processo de
geminação entre a Boidobra e Duppigheim, Estrasburgo – França, desenvolvido pela
Junta de Freguesia da Boidobra.
Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo
recreativa, deliberou, nos termos da alínea b), do n.º. 4 do artigo 64º da Lei n.º. 169/99,
de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º. 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de € 2.500,00, ao GIR do Rodrigo, para apoio na
organização do 1.º Masters Internacional de Damas Cidade da Covilhã.
Casa do Povo do Ferro – Apoio
A Câmara, tendo em conta o interesse municipal de natureza cultural, desportivo e
Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de € 3.000,00, à Casa do Povo do Ferro, para
apoio à prática da modalidade de Futsal na qual se encontra a disputar o Campeonato
Distrital da Associação de Futebol de Castelo Branco no escalão sénior.
Grupo Desportivo Teixosense – Apoio
Janeiro, atribuir um subsídio, no valor de € 7.500,00, ao Grupo Desportivo Teixosense,
31
para apoio à instalação de aquecimento numa sala na sede e à prática da modalidade de
Futebol 11 no escalão sénior, a liquidar em três prestações:
1.ª Prestação: € 2.500,00 - 20 de Dezembro de 2007
2.ª Prestação: € 2.500,00 - 20 de Janeiro de 2008
3.ª Prestação: € 2.500,00 - 20 de Fevereiro de 2008
Actividades Municipais – Isenção de Pagamento – Funcionários da Autarquia
A Câmara deliberou que fiquem isentos do pagamento das actividades municipais, os
funcionários e trabalhadores do Município, no sentido de poderem usufruir das diversas
modalidades praticadas no Complexo Desportivo, Piscina Municipal e actividades de
carácter cultural promovidas pela Câmara Municipal, a partir do dia 01 de Janeiro de
2008.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que
vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu ________________________
__________________________ Chefe de Divisão de Administração Geral, o
subscrevo.
Paços do Município da Covilhã aos 12 de Dezembro de 2007
O Presidente da Câmara,
32

câmara mu icipal da covilhã - Câmara Municipal da Covilhã

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