------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2 DA CÂMARA

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------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PENAMACOR NO DIA 15 DE ABRIL DE 2010. ----
------ Aos quinze dias do mês de Abril do ano de dois mil e dez, reuniu
extraordinariamente a Câmara Municipal presidida pelo Senhor Presidente
da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão, estando também presentes os
Senhores Vereadores, Vítor Manuel de Sousa Gabriel, António Manuel
Conceição Cabanas, Jorge Manuel Crucho Antunes e Ilídia Alves
Cruchinho Lélé, comigo Teresa Maria Bento Ribeiro, técnica superior, a
secretariar. Esteve ainda presente, por solicitação do Senhor Presidente da
Câmara, o Dr. Paulo Servo técnico superior da Câmara Municipal. --------------- O Senhor Presidente declarou aberta a reunião eram quinze horas e
de imediato entrou na Ordem de Trabalhos: --------------------------------------
------ 1 – CONTAS DE GERÊNCIA DO ANO DE 2009. -----------------
------ O Senhor Presidente apresentou o Relatório de Gestão e Contas de
Gerência do ano de 2009, congratulou-se com a boa execução que as
mesmas tiveram. --------------------------------------------------------------------------- Destacou algumas acções desenvolvidas no ano de 2009,
designadamente: Transportes Escolares, Pólo de Penamacor da Academia
de Música e Dança do Fundão, Serviço de Atendimento Permanente,
Centro Educativo de Penamacor, Continuação das obras de recuperação do
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Convento de Santo Estevão (ex. Quartel), Centro de Congressos Ribeiro
Sanches, Diversos arranjos urbanísticos nas freguesias, Conclusão das
obras da Via Estruturante Sul a Penamacor, Continuidade dos trabalhos de
escavações no âmbito da valorização arqueológica na Zona Histórica de
Penamacor e no Sítio do Atalho em Meimoa, Ampliação de redes de água e
de saneamento em vários locais do concelho, Prolongamento de redes
eléctricas de baixa tensão, Realização da VI edição da FACEP,
Organização da X edição da Meia Maratona Tarzan Taborda e Continuação
do processo de legalização das Termas da Fonte Santa na freguesia de
Águas. Salientou ainda: Apoios a diversas entidades concelhias, Apoio
Social Escolar, Transportes Escolares, Apoio Social na aquisição de
medicamentos. ----------------------------------------------------------------------------- Perante os documentos apresentados foram tecidas algumas
considerações pelos Senhores Vereadores: -------------------------------------------- O Senhor Vereador Jorge Antunes sugeriu algumas correcções no
Relatório de Gestão e no respeitante às transferências correntes obtidas em
2009 no programa de generalização das refeições escolares, perguntou se a
comparticipação das famílias foi de apenas 320,47€. Acerca do quadro
XXV – “Demonstração da posição do endividamento líquido verificado no
final de 2009”, referiu que com base nos valores apresentados, a autarquia
ultrapassou o limite. ----------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Vítor Gabriel disse que o balanço e a avaliação da
actividade da autarquia deveriam ser abordados numa reunião de câmara
pública. --------------------------------------------------------------------------------
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------ Considerou errada a forma como o Senhor Presidente apresentou o
Relatório de Gestão, essencialmente com a preocupação de justificar as
questões legais, de que a autarquia cumpriu os limites de endividamento,
quando, efectivamente foram ultrapassados em dois anos consecutivos.
Referiu que o nível de endividamento da autarquia ronda os treze milhões
de euros, as dívidas são significativas, sobretudo as da empresa Águas do
Zêzere e Côa. ------------------------------------------------------------------------------ Sobre as obras enunciou algumas com níveis de execução zero:
(Revisão do PDM, Centro Interpretativo do Castelo de Penamacor, Rua de
Santa Marta em Benquerença, Centro de Congressos Ribeiro Sanches,
Programa Finicia, Malcatur, Termas de Águas). -------------------------------------- Realçou a falta de uma estratégia de desenvolvimento por parte da
maioria do executivo, capaz de resolver os problemas estruturais do
concelho de Penamacor e que o aumento da despesa corrente atingiu os
12%. ----------------------------------------------------------------------------------------- A Senhora Vereadora Ilídia Cruchinho em resposta ao Senhor
Vereador Jorge Crucho, referiu que o programa de generalização de
refeições aos alunos do 1º ciclo de Penamacor só foi alargado a todos os
alunos em Novembro, pelo que só entrou nas contas da câmara a
comparticipação das famílias relativa aos meses de Novembro e Dezembro.
Deu ainda conhecimento que as refeições nas freguesias são fornecidas
pelos Centros de Dia e que os mesmos recebem directamente das famílias a
sua comparticipação abatendo esse valor ao preço da refeição facturada ao
município. -----------------------------------------------------------------------------
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------ O Senhor Vice-Presidente António Cabanas sobre a intervenção do
Senhor Vereador Vítor Gabriel lembrou que as Contas de Gerência vão ser
presentes na sessão da Assembleia Municipal e que tem sido prática
corrente a sua apresentação em reuniões públicas. Sobre a “execução zero”
em algumas obras, referiu que se a Câmara as quiser candidatar tem que as
inserir no orçamento com o valor total previsto, e se não forem aprovadas
continuam em orçamento, contribuindo assim para uma execução nula.
Considerou que, o grau de execução orçamental foi melhor que o do ano
anterior, o relatório de contas poderia apresentar outro valor percentual que
não 0% em certas obras porque algumas têm obra feita embora não paga. ------- O Senhor Presidente de acordo com a alínea e) do nº 2 do artigo 64º
da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo pela Lei nº 5A/2002, de 11 de Janeiro, colocou à votação o Relatório e Contas de
Gerência de 2009, que foram aprovadas por maioria, com três votos a favor
e dois votos contra dos Senhores Vereadores, Vítor Gabriel e Jorge
Antunes. ------------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Vereador Jorge Antunes estranhou a informação prestada
pela Senhora Vereadora quando referiu que nos meses de Janeiro a Junho
não houve comparticipação das famílias e apresentou a seguinte declaração
de voto: ------------------------------------------------------------------------------------- “ Voto contra; face à documentação apresentada parece não haver
correcção de números mormente no que concerne à comparticipação das
famílias na generalização das refeições escolares no 1º CEB (320,47€). O
Voto contra tem ainda em consideração as palavras do Senhor Vice-
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Presidente quando refere que o relatório de contas poderia apresentar outro
valor percentual que não 0% em certas actividades/obras.” ------------------------- O Relatório e Contas de Gerência de 2009 ficam arquivados em
anexo à presente acta e dela fazem parte integrante. Os documentos de
prestação de contas encontram-se integralmente elaborados, foram
presentes à reunião e encontram-se devidamente arquivados nos Serviços
de Contabilidade e Finanças e estão disponíveis para consulta, quando tal
for solicitado. ------------------------------------------------------------------------------ O Senhor Presidente propôs, ainda, a aprovação da presente
deliberação em minuta, nos termos do nº 3 e do nº 4 do artigo 92º da Lei nº
169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual, a proposta foi aprovada
por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------
------ O Senhor Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião eram
dezasseis horas e cinquenta minutos, e dela se lavra a presente acta que
depois de lida, julgada conforme e aprovada, vai ser assinada. E eu,
____________, Técnica Superior, a redigi e subscrevi. -----------------------
A Técnica Superior
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Teresa Bento Ribeiro
O Presidente da Câmara
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Dr. Domingos Torrão
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