Linear Clipping :: ANFIP

Transcrição

Clipping ANFIP
ÍNDICE
Auditores promovem evento nacional .....................................................................................................3
Quebra tudo - Ricardo Boechat ................................................................................................................3
11/02/2012 - Abate à vista? ......................................................................................................................3
A revolução do bom-senso ........................................................................................................................4
"Nada resiste a uma fraude" .....................................................................................................................6
O mister Cambalacho .................................................................................................................................9
Programa do IRPF poderá sair antes ....................................................................................................12
Estados voltam a discutir "guerra dos portos"......................................................................................12
12/02/2012 - Receita poderá liberar antes do dia 24 programa para preenchimento da
declaração do IR 2012 .............................................................................................................................14
Lei pode desestimular a concessão de bolsas de estudo por empresas ........................................14
Rateio de despesas: apropriação entre empresas ligadas ................................................................16
Novas pretensões de Kirchner (Editorial) .............................................................................................17
Águas turvas - Nas Entrelinhas ..............................................................................................................18
Proposta institui auxílio-funeral para famílias de segurados da Previdência ..................................19
Sem acordo, nova aposentadoria de servidores entra na pauta da Câmara .................................20
Quanto custa a burocracia brasileira? (Artigo) .....................................................................................20
Faxina .........................................................................................................................................................22
PGBL é indicado para quem faz declaração de IR no modelo completo ........................................22
Cliente da Caixa já pode consultar contribuição ao INSS no site do banco ...................................23
Infraestrutura perde espaço para gasto social .....................................................................................24
Fatia do Leão cresce mais (Editorial) ....................................................................................................25
Recompensa pelo bom serviço ou imposição?....................................................................................25
Francisco Franco é nomeado presidente da Casa da Moeda ...........................................................27
Parlamento pode custar menos ao Brasil .............................................................................................28
Obama prevê déficit de US$ 901 bilhões em 2013 .............................................................................30
Impostômetro atinge - R$ 200 - bilhões hoje .......................................................................................30
O desafio é a competitividade (Artigo) ..................................................................................................31
Obama envia hoje ao Congresso novo pacote econômico ...............................................................32
O desafio é a competitividade (Artigo) ..................................................................................................33
Parlamento grego aprova plano de cortes ............................................................................................34
Merkel é responsável pelo agravamento da crise ...............................................................................36
Folha de salário é considerada insumo .................................................................................................38
Pai viúvo ganha licença-maternidade ....................................................................................................39
Atividade proibida - Ponto do servidor ...................................................................................................39
PF desencadeia operação para combater fraudes em benefícios previdenciários .......................41
Donas de casa na Previdência ...............................................................................................................41
Uma conta que não fecha........................................................................................................................42
O partido industrial ....................................................................................................................................43
Dilma cobra apoio de aliados ..................................................................................................................44
PT dividido não vence, diz Haddad a Kassab ......................................................................................46
BC amplia os instrumentos para conter a taxa de inflação (2) ..........................................................47
Grécia aprova pacote em meio a protestos ..........................................................................................48
Planejamento questiona cálculo e nega redução ................................................................................49
Bolsa passa por ajuste pontual, dizem grafistas .................................................................................50
Mantega questiona fundos sobre leilão .................................................................................................51
Criatividade dos brasileiros torna o país mercado-alvo ......................................................................52
CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA
ANFIP | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
13/02/2012
Auditores promovem evento nacional
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) promove o XIII Encontro Nacional de 29 a
31 de março em Natal (RN). O objetivo do evento é o fortalecimento das ações da fiscalização federal e a definição de
propostas para ampliar o profissionalismo da categoria. Em Porto Alegre, os auditores poderão buscar maiores informações ou
se inscrever para participar da iniciativa na associação regional, a Agafisp, pelo fone (51) 3224-4355.
ISTO É | COLUNAS E BLOGS
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
11/02/2012
Quebra tudo - Ricardo Boechat
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia pedirá ao ministro Alexandre Padilha uma regra de transição na lei que
rege a certificação de filantropia. É que processos que ficaram parados por anos no governo vêm sendo analisados na ótica de
uma lei velha, que não considera os atendimentos ambulatoriais aos pacientes do SUS. O critério tirará de muitas Santas
Casas o status de filantrópicas, obrigará o pagamento de milhões de reais em Tributos à Receita Federal e tornará pior a
situação dos pobres do Sistema Único de Saúde.
ISTO É DINHEIRO | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
11/02/2012
11/02/2012 - Abate à vista?
Ministério Público aperta a fiscalização contra os maiores frigoríficos brasileiros por desrespeito às leis trabalhistas.
Por Guilherme QUEIROZ
Estima-se que, de cada três frangos consumidos no mundo, um tenha sido exportado pelo Brasil. No mercado de carne bovina,
o País também já é o maior fornecedor global. Mas essa liderança mundial vem deixando um custoso legado para a
Previdência Social e os trabalhadores. Com um índice de afastamentos por doenças ocupacionais acima da média, o setor
tem sido apontado pelo Ministério Público do Trabalho como um dos mais insalubres para os seus empregados. Dos 750 mil
funcionários nas empresas frigoríficas, cerca de 150 mil sofrem algum distúrbio osteomuscular, como lesões por esforço
repetitivo (LER), e já recorreram ao auxílio-doença.
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Repetição exaustiva: 20% dos trabalhadores dos maiores frigoríficos já recorreram ao auxílio-doença.
O Ministério Público do Trabalho tem intensificado as ações de fiscalização e os alvos são justamente as três maiores do setor:
JBS Friboi, BR Foods e Marfrig. Juntas, elas exportaram US$ 10 bilhões para 150 países e responderam por cerca de 80% dos
embarques de carnes do Brasil em 2011. As principais ocorrências registradas nas fiscalizações são jornadas de trabalho
excessivas e a falta de intervalos de descanso previstos em lei. A insalubridade decorre das longas horas num trabalho
mecânico como a desossa e limpeza das carnes bovina e de frango. "Há trabalhadores fazendo até 120 movimentos por
minuto nessas atividades, quando o limite saudável é de 30", disse à DINHEIRO o procurador Sandro Sardá, coordenador do
projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos.
O resultado das vistorias tem sido uma leva de ações judiciais movidas contra as empresas. Só o grupo de Sardá já pediu R$
100 milhões em reparações por danos morais aos trabalhadores em ações civis. Em 2011, após anos de índices elevados de
afastamento no setor, o Ministério do Trabalho criou uma comissão para discutir novas normas. A primeira reunião será no fim
deste mês. Segundo Ricardo Gouvêa, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Carnes de Santa Catarina, as empresas
estão promovendo mudanças para reduzir os riscos ocupacionais. "Somos constantemente auditados e temos no Brasil linhas
de produção equivalentes às dos países mais avançados do mundo", disse Gouvêa à DINHEIRO. Não é o que pensa o
Ministério Público do Trabalho.
ÉPOCA | IDÉIAS
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
11/02/2012
A revolução do bom-senso
As ideias de Margaret Thatcher são inspiradoras para todos os governos que queiram ser chamados de responsáveis. Um
novo filme e um novo livro trazem de volta essa mulher fascinante
JOSÉ FUCS. COM MARCELO BERNARDES, DE NOVA YORK
NO AUGE Margaret Thatcher, em retrato de 1979, logo após se tornar primeira-ministra. Segundo Mitterrand, "olhos de
Calígula e lábios de Marilyn Monroe" (Foto: Granger/Other Images)NO AUGE
Margaret Thatcher, em retrato de 1979, logo após se tornar primeira-ministra. Segundo Mitterrand, "olhos de Calígula e lábios
de Marilyn Monroe"
(Foto: Granger/Other Images)
Nas palavras do ex-presidente americano Ronald Reagan (1911- 2004), seu maior aliado, a ex-primeira-ministra britânica
Margaret Thatcher era "o melhor homem da Inglaterra". Os soviéticos, seus principais inimigos, a batizaram de "a Dama de
Ferro", a alcunha pela qual se tornou conhecida. O ex-presidente francês François Mitterrand (1916-1996), um socialista que
procurava cultivar com Thatcher uma relação cordial, dizia que ela tinha "os olhos de Calígula e os lábios de Marilyn Monroe".
E, no Reino Unido, seus críticos - um grupo heterogêneo composto de radicais de esquerda, sindicalistas e até por alguns de
seus companheiros do Partido Conservador - preferiam chamá-la apenas de TBW, a sigla em inglês para that bloody woman
("aquela maldita mulher").
Thatcher despertava - e ainda desperta - a fantasia de seus fãs e de seus opositores como poucos líderes da história
contemporânea. Ela é um ícone do liberalismo, mas é também muito mais do que isso. Suas ideias, de um bom-senso
cortante, são inspiradoras para qualquer governo responsável, de qualquer coloração ideológica. Ela as defendia com fogo e
convicção genuína. Disso vinha grande parte de sua força. Seu mantra: "Mais gastos do governo significam sempre mais
impostos para cobri-los. E, quando a carga fiscal é excessiva, ninguém tem incentivo para criar empregos e gerar riqueza".
Thatcher moldou a Inglaterra a sua imagem e semelhança. Pode-se dizer que, hoje, o Reino Unido é diferente das demais
nações da União Europeia por causa dela. Entre 1979 e 1990, ela venceu três eleições gerais como líder do Partido
Conservador - foi a primeira e até hoje única mulher a comandar o país. Ao longo de quase 12 anos no poder, transformou a
economia inglesa, interrompendo o declínio econômico no qual mergulhara sob o comando do Partido Trabalhista. E
influenciou, com Reagan, boa parte do mundo, com sua política de defesa intransigente do sistema de livre mercado e redução
da interferência do Estado na economia e na vida dos cidadãos. Com Reagan, Thatcher também contribuiu, de forma decisiva,
para derrubar o comunismo e o imperialismo soviético.
Em meio à atual crise global, quando o mundo - inclusive o Brasil - parece caminhar na direção oposta das convicções liberais
de Thatcher, com a expansão estatal e o aumento do protecionismo, um novo filme, com estreia marcada para o dia 17 nas
principais cidades do país, promete renovar o debate em torno de seus princípios e de seu legado. A dama de ferro, estrelado
por Meryl Streep, candidata ao Oscar de Melhor Atriz por seu desempenho, mostra o declínio mental de Thatcher - aos 86
anos, ela sofre de demência - e revê sua carreira política e suas realizações. Revela também seu lado humano como mulher,
mãe e esposa, escondido por trás de sua imagem pública de durona. "Jamais pensamos em fazer o filme para defendê-la,
pois, convenhamos, ela não precisa ser defendida. O lugar de Thatcher na história está gravado em granito", afirmou Meryl
Streep em entrevista a ÉPOCA. "O que mais me atraiu foi sua velhice. Sempre me interessei pelos idosos, mas, agora que
estou envelhecendo, estou ainda mais conectada com a vida de minhas avós e da minha mãe." Ela tem 62 anos.
No rastro do filme, um novo livro - Reagan e Thatcher, de Richard Aldous, professor do Bard College, em Nova York (Editora
Record, 366 páginas, R$ 44,90) - também chega ao mercado. A obra lança uma nova luz sobre o relacionamento dos dois
líderes, que nem sempre foi tão tranquilo quanto as aparências levavam a crer. "A fachada mascarava a realidade de uma
relação complexa, até mesmo tumultuada", diz o autor, com base em documentos abertos recentemente ao público.
Nascida em Grantham, no interior da Inglaterra, numa família de classe média, Thatcher foi fortemente influenciada pelo pai,
dono de duas mercearias razoavelmente bem-sucedidas e ex-prefeito da cidade. Segundo o escritor britânico Charles Moore,
um de seus biógrafos, ele encorajou Thatcher, a caçula de suas duas filhas, a adquirir seu próprio conhecimento, a formar sua
própria visão de mundo e a buscar seu próprio caminho. "Nunca faça as coisas só porque os outros fazem", costumava dizer à
filha, segundo Moore - e ela seguiu à risca o conselho paterno durante toda a vida.
O lugar de Thatcher na história está gravado em granito "
Meryl Streep, atriz
Formada em Direito e química na Universidade de Oxford, Thatcher trilhou uma trajetória improvável para as mulheres de sua
geração. "Nunca vou ser uma daquelas mulheres que ficam em casa, lavando xícaras de chá e cuidando das crianças", disse
Thatcher ao ser pedida em casamento por Denis, seu futuro marido, de acordo com o filme. "Mas é exatamente isso que me
atrai em você", respondeu Denis, selando uma união que durou 52 anos, até a morte dele, em 2003. Margaret e Denis tiveram
dois filhos, Marc e Carol.
Thatcher começou a carreira política no final dos anos 1940, quando estava na faculdade, como presidente da Associação
Conservadora de Oxford. Foi seduzida pelo pensamento liberal do economista Frederich Hayek, que considerava a intervenção
do governo na economia um atalho para o Estado autoritário. E se tornou uma crítica incansável das teorias intervencionistas
de John Maynard Keynes, que marcaram a Inglaterra e o resto do mundo após a Segunda Guerra Mundial - e hoje voltaram a
ganhar força, na crise global.
Em 1959, depois de perder duas eleições, Thatcher finalmente obteve a almejada cadeira no Parlamento inglês, então uma
espécie de "clube do Bolinha", em que as mulheres ainda eram vistas com desconfiança. Thatcher contou certa vez que, no
início de sua carreira, sempre que passava por uma aglomeração de homens no Parlamento, alguém apertava seu traseiro.
Naquele ambiente aristocrático, também era discriminada por ser filha de um comerciante. Thatcher não se deixou intimidar
pelo "fogo amigo" e conquistou seu espaço no partido.
No início dos anos 1970, quando era ministra da Educação, atraiu a ira da oposição com uma medida extremamente
impopular: acabou com a distribuição gratuita de leite nas escolas e estabeleceu uma cota máxima de 0,5 pint (0,57 litro) por
dia por criança. Pouco depois, os conservadores perderam o governo para os trabalhistas - e foi sobre a terra arrasada de seu
partido que ela brotou como líder. Thatcher endureceu o discurso contra o que chamava de "socialização" da Inglaterra e
contra os sindicatos, que paralisavam o país com greves sucessivas. Lançou, assim, as bases da vitória conservadora nas
eleições de 1979, quando assumiu o cargo de primeira-ministra pela primeira vez.
Na chefia do governo conservador, implementou um ambicioso programa de privatização e reduziu os impostos de forma
significativa. Em 1984, Thatcher criou uma estratégia brilhante para enfrentar uma longa e esperada greve dos mineiros,
contrários a sua decisão de fechar uma série de minas ineficientes e privatizar as demais. Com antecedência, formou grandes
estoques de carvão, para evitar a falta de energia. Venceu a batalha e enfraqueceu os sindicatos. Desde então, a Inglaterra
nunca mais foi a mesma. "A missão de um político não é agradar a todo mundo", costumava dizer.
Thatcher levou essa máxima a tal extremo que seu Waterloo acabou sendo uma medida impopular: um imposto chamado poll
tax, que todos os britânicos teriam de pagar independentemente de sua renda. Seus inimigos no Partido Conservador se
valeram do descontentamento provocado pela medida, depois revogada, para destituí-la da liderança dos tories.
A missão de um político não é agradar a todo mundo "
Margaret Thatcher
Ao contrário dos conservadores americanos, Thatcher nunca misturou política com religião. Apesar de não ser a favor do
aborto, defendia o direito de escolha das mulheres. Ao lidar com dois escândalos homossexuais em seu governo, ignorou as
pressões para demitir os envolvidos. Disse que não se importava com a vida íntima dos integrantes do governo, desde que
executassem bem o trabalho que pedia. Ela também resistiu às pressões antissemitas de representantes de seu próprio
partido quando nomeou judeus para o gabinete.
No front externo, além de sua contribuição para a queda do comunismo, Thatcher manteve a mesma postura determinada que
mostrava nas questões internas. Em 1982, quando o governo militar da Argentina invadiu as Ilhas Malvinas, no Atlântico Sul,
não titubeou. Foi à guerra e, em 72 dias, alcançou a vitória. Antes do conflito, Reagan despachou o então secretário de Estado,
Alexander Haig, para Londres para tentar convencê-la a negociar. "As Malvinas ficam a milhares de milhas de distância, têm
meia dúzia de habitantes e não têm nenhuma relevância econômica", disse Haig a Thatcher, segundo o filme. Ela respondeu,
encerrando a conversa: "Exatamente como no Havaí. Em 1941, quando o Japão atacou Pearl Harbour, os Estados Unidos
colocaram o chapéu embaixo do braço e pediram uma negociação pacífica, porque as ilhas estavam a milhares de milhas da
costa americana. Não, não, não".
saiba mais
Leia trecho do livro Reagan & Thatcher
Seus argumentos contra a união política e monetária da Europa foram proféticos, como mostra a atual crise na região. "A
moeda comum europeia está destinada ao fracasso, política e socialmente, apesar de o tempo, a ocasião e as consequências
disso ainda serem incertos", afirmou na época em que o assunto começou a ser discutido, no final dos anos 1980. "Não
conseguimos reduzir as fronteiras do Estado na Grã-Bretanha para agora vê-las impostas novamente, em nível europeu, por
um superestado com sede em Bruxelas."
O bom-senso de Thatcher pode ser resumido por um episódio envolvendo o Brasil. Em 1990, ela recebeu em Londres o expresidente Fernando Collor. Em seu livro Dossiê Brasília: os segredos dos presidentes, o jornalista Geneton Moraes Neto narra
um diálogo impagável entre os dois governantes. De acordo com Geneton, Collor propôs um desconto de 30% num
"papagaio", e ouviu de Thatcher: "Se o senhor deve 100, tem de pagar 100. Podemos discutir como o senhor vai pagar, mas
dever 100 e querer pagar 70, negativo. Comigo o senhor não conta". Bom-senso.
ISTO É DINHEIRO | ENTREVISTA
11/02/2012
"Nada resiste a uma fraude"
O dia 9 de novembro de 2010 jamais será esquecido pelo catarinense Alvir Hoffmann.
Por Luís Artur NOGUEIRA
Alvir Hoffmann, ex-diretor de fiscalização do BC.
Foi nessa data que ele, então diretor de fiscalização do Banco Central, teve de tornar pública uma fraude bilionária no banco
PanAmericano, que pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos. "Foi o nosso nine eleven", diz Hoffmann, em
referência à data dos ataques às torres gêmeas nos Estados Unidos que, pelo padrão americano (mês/dia), ficou imortalizada
como 9/11. Com uma carreira dedicada ao Banco Central, desde 1978, Hoffmann se aposentou em março de 2011, cumpriu a
quarentena obrigatória e agora volta ao mercado para trabalhar na equipe de consultoria em serviços financeiros da Ernst &
Young Terco. Em sua primeira entrevista desde que deixou o governo, ele conta à DINHEIRO os bastidores da quebra do PanAmericano e como foi costurada a operação que impediu o colapso de outros bancos médios. A lição que fica disso tudo?
"Nada resiste a uma fraude."
DINHEIRO - Como a equipe de fiscalização do Banco Central detectou a fraude no PanAmericano?
ALVIR HOFFMANN - A oferta de crédito vinha crescendo muito rapidamente desde 2005, em especial as linhas de consignado
e veículos. Os bancos que não têm rede de agências para fazer captação de depósitos de clientes, como o PanAmericano,
passaram a se financiar através da venda de carteiras de crédito a grandes bancos. Era, até então, uma operação nova e,
portanto, irrelevante. Ao ganhar volume, percebemos que não havia regras e controles consagrados. Existiam dúvidas no
mercado sobre como contabilizar as receitas que eram geradas nessas transações. Cada instituição fazia do seu jeito. Então,
no fim de 2009, decidimos programar para 2010 uma fiscalização nessas linhas de crédito.
DINHEIRO - A decisão de investigar já havia sido tomada no fim de 2009?
HOFFMANN - Sim, eu era o diretor de fiscalização e orientei a equipe a 'ir fundo' na cessão de crédito. Pedi para eles
checarem quais eram os maiores operadores, como cada instituição atuava e quais irregularidades poderiam eventualmente
existir. O PanAmericano vendia um determinado montante de crédito, mas os compradores mostravam números bem maiores.
Foi nesse confronto de informações, iniciado em março de 2010, que se identificou uma fraude de extrema complexidade. No
dia em que o Banco Central divulgou o valor - que foi o nosso nine eleven, o 9 de novembro -, o rombo era de R$ 2,5 bilhões.
Foi, então, nomeado um interventor no banco. Depois de 50 dias com a nova administração lá dentro do PanAmericano é que
se conseguiu apurar que existia um buraco ainda maior, de R$ 3,9 bilhões.
DINHEIRO - A fraude era incontrolável?
HOFFMANN - O sistema estava viciado com alterações que geravam uma fraude extremamente engenhosa. Hoje se percebe
que parte dos ativos do PanAmericano era irreal. Ele gerava mensalmente R$ 200 milhões de prejuízos e tinha de aumentar o
tamanho da fraude a cada mês para esconder mais R$ 200 milhões, e assim progressivamente. É algo que não tem a ver com
a crise internacional, mas com a maneira inadequada como as pessoas geriam o banco. Elas conseguiram inventar uma forma
criativa que driblou todos os mecanismos de controle.
DINHEIRO - O Banco Central não demorou demais para identificar o problema?
HOFFMANN - O mercado costuma dizer isso porque a apuração de dados começou em março e só foi concluída no segundo
semestre de 2010. Mas não é tão simples como parece. Um banco tem um crédito de R$ 10 para receber em cinco anos e
vende para outro banco por R$ 4 para receber à vista. O vendedor dá baixa de R$ 10 e o comprador de R$ 4. Só nessa
operação, há uma diferença de R$ 6. Imagine centenas de milhares de pessoas que pegam empréstimo consignado para
pagar em 60 meses. Cada prestação é um crédito, que tem um valor de face, e cada uma com vencimento diferente. Como
são milhões de operações, não se identifica o problema "de orelha", não é fácil. No caso do PanAmericano, a demora ocorreu
porque os executivos provavelmente pensaram em maneiras de atender às solicitações do BC sem revelar as irregularidades,
o que dificultou o nosso trabalho. Daí, nós fomos apertando os controladores ao longo de 2010, mostrando que os números
não batiam. Chegou um momento em que o próprio banco declarou que precisava de ajuda.
DINHEIRO - Na hora de divulgar a fraude, quais foram os cuidados tomados para não gerar um estresse no mercado?
HOFFMANN - Procuramos a saída para o problema antes de divulgá-lo. Levamos de duas a três semanas até fechar a solução
através do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que foi anunciada no dia 9 de novembro.
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Silvio Santos, ex-dono do PanAmericano, que vendeu o controle do banco para o BTG,
no ano passado, por R$ 450 milhões.
DINHEIRO - Foi a saída mais adequada?
HOFFMANN - O FGC tem um papel extremamente importante. Isso não é uma jabuticaba, existem mecanismos similares em
vários países. O FGC sempre busca a solução de menor custo. Quando se liquida um banco, o fundo paga os depósitos até
um determinado valor. No caso do PanAmericano, ficava mais barato fazer um empréstimo para o controlador do banco (o
empresário Silvio Santos) do que pagar esses depósitos. Além disso, também evitou o risco sistêmico, ou seja, outras
instituições poderiam viver estresse semelhante num efeito cascata no mercado. Foi a melhor saída, pois a liquidação traria
dúvidas sobre a saúde de bancos do mesmo porte e que tinham operações de crédito similares, num total de 20 ou 30
instituições.
DINHEIRO - Em 2009, a Caixa pediu o aval do BC para comprar 35,5% do PanAmericano. Por que o BC autorizou?
HOFFMANN - A compra foi autorizada por uma medida provisória, que depois virou lei, e que permite que a Caixa e o Banco
do Brasil comprem outras instituições financeiras. O Banco Central, ao ser informado, disse que não via problema, pois o
interesse do comprador era legítimo. O negócio fazia sentido para a Caixa, que pretendia diversificar suas operações de
crédito. Além disso, o banco foi submetido a uma due diligence, que não detectou esse problema. Desde a entrada da Caixa, o
PanAmericano cresceu bastante porque ganhou credibilidade com um acionista de peso. Por essa razão, quando foi
identificado o problema, a Caixa teve de manter o negócio. Se ela fugisse ou recuasse, certamente ficaria sujeita a
reclamações dos investidores, que cobrariam dela os seus prejuízos.
DINHEIRO - A presença da Caixa no PanAmericano facilitou ou atrapalhou o trabalho do Banco Central?
HOFFMANN - Foi indiferente. Obviamente, que o problema tem conotação de ordem política, mas do ponto de vista técnico
não mudou nada para a equipe de fiscalização do Banco Central. Se o acionista fosse uma instituição privada, a situação teria
sido a mesma.
DINHEIRO - Os controladores do banco não sabiam mesmo da fraude?
HOFFMANN - Os controladores disseram que não sabiam. Se eles sabiam ou não, eu não sei. Aparentemente existia uma
administração no banco que tinha a confiança desses controladores. O caso agora está com a Polícia Federal.
DINHEIRO - Qual lição fica do caso envolvendo o PanAmericano?
HOFFMANN - A lição que fica é que nada resiste a uma fraude. Quando você entra numa operação de qualquer nível, de
qualquer empresa, a governança e os controles são extremamente importantes e têm de ser exercidos no seu nível máximo.
Isso representa que havia falha nas normas? A rigor, não. Esse tipo de fraude pode acontecer. Para que não aconteça, é
preciso ter políticas de governança claras e que sejam cumpridas com atenção e tensão máximas.
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Agência da Caixa: o banco estatal comprou 35,5% do PanAmericano um ano antes
da descoberta da fraude.
DINHEIRO - Quem garante que não há outros PanAmericanos no mercado?
HOFFMANN - Fica a lição. Todos os agentes que fazem esse tipo de controle, obviamente, em função desse episódio, vão
ficar mais atentos. Como conse-quência da fraude, vimos que era necessário um sistema de registro dessas cessões de
crédito, chamado C3, gerido pela Febraban. Hoje, as operações são registradas de forma transparente.
DINHEIRO - Os bancos brasileiros foram elogiados na crise de 2008 por estarem menos alavancados que os americanos. O
mérito é da regulação do BC ou do conservadorismo das próprias instituições?
HOFFMANN - As duas coisas. A nossa regulação, que exige 11% do capital (para cada R$ 100 emprestados, os bancos
precisam ter R$ 11 de capital), é mais restrita que a da Basileia, que prevê 8%. Além disso, o fato de o Brasil ter passado por
crises na década de 1990 impediu a criação de um histórico de crédito. Isso dificulta uma alavancagem maior. As próprias
crises, que geraram a necessidade do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
Nacional (Proer), fizeram com que os bancos brasileiros saíssem mais fortalecidos e aprendessem a lição de que a postura
mais prudente foi, e continua sendo, boa para eles.
DINHEIRO - Na Europa, o grande risco é a eclosão de um problema bancário?
HOFFMANN - Depende de como a solução para a dívida desses países será equacionada. Se alguns países não chegarem a
um acordo e declararem moratória, isso obrigará os bancos a reconhecer como perda os créditos que eles têm com esses
países. Isso, sem dúvida, afeta diretamente o setor bancário.
DINHEIRO - Isso poderia contaminar a América Latina e, em especial, o Brasil?
HOFFMANN - Creio que não diretamente, pois os bancos europeus, com poucas exceções, não têm uma presença importante
no Brasil. Porém, indiretamente, traz consequências no financiamento a empresas e bancos brasileiros. Isso pode travar as
linhas de crédito para o comércio exterior, como em 2008. Nessas horas, as dúvidas fazem com que os bancos segurem o
crédito, numa espécie de freio de arrumação. Quem mais sente o impacto são as empresas exportadoras.
CARTA CAPITAL | SEU PAÍS
11/02/2012
O mister Cambalacho
Judiciário As artimanhas de Naji Nahas para tornar-se credor de si mesmo na falência da Selecta, evitar o leilão judicial do
Pinheirinho e burlar o pagamento de impostos
Rico Almeida e Rodrigo Martins
Quando a juíza Márcia Loureiro, da 6a Vara Cível de São José dos Campos (SP), expediu a ordem de reintegração de posse
da área conhecida como Pinheirinho, fez mais do que determinar a saída de cerca de 1,5 mil famílias que ocupavam a área. A
decisão, que respaldouuma das ações mais desastrosas da Polícia Militar paulista, com flagrantes claros de desrespeito aos
direitos humanos, tornou o caso emblemático sobre o ponto de vista do funcionamento da Justiça brasileira.
Em nome do "direito sagrado à propriedade privada" e contra "criminosos tirando vantagem da situação", como pregavam os
mais exaltados, entre eles a ex vereadora Soninha Francine, a PM usou de truculência e intimidação. Mas uma análise da
história do Pinheirinho e dosdocumentos que constam da longa disputa judicial pelo terreno não autoriza uma defesa tão
entusiasmada da ação policial. Além das velhas suspeitas de grilagem, sobram provas de como o megainvestidor, ou mega
especulador, Naji Nahas agiu para burlar o pagamento de impostos e se valer do terreno para alavancar suas operações
financeiras3 digamos, nada ortodoxas. O único uso que Nahas deu ao terreno, até ele ser ocupado pelas famílias sem-teto em
2004, foi o de garantia para dois empréstimos bancários. O primeiro ocorreu em1982, quando o investidor tomou l,1 bilhão de
cruzeiros do Banco BCN, cerca de 20,2 milhões de reais em valores atuais, segundo a tabela de atualização do Tribunal de
Justiça de São Paulo. Detalhe: o terreno ainda não pertencia oficialmente à Selecta, empresa de Nahas. Havia apenas um
compromisso de compra e venda. A gleba só passaria para as mãos da companhia três anos mais tarde. O segundo
empréstimo, em1986, partiu de um banco francês. O imóvel foi hipotecado para garantir um empréstimo de 10,3 milhões de
dólares com o Bamef Langue de La Mediterranée.
Personagem conhecido das páginas policiais brasileiras, Nahas ganhou fama quando quebrou a extinta Bolsa de Valores do
Rio de Janeiro. O especulador lançava mão de empréstimos bancários para comprar ações apostando na valorização
constante do mercado. Usava contas correntes diferentes, de diversas empresas que controlava, para comprar grandes lotes
de papéis e induzir outros investidores a fazer o mesmo, o que inflava artificialmente os preços. A Selecta seria uma das peças
do esquema; Para isso, Nahas criou uma espécie de pirâmide financeira que ruiu ao se descobrir que ele não tinha como
honrar os pagamentos. O caso rendeu a ele uma condenação de 24 anos de cadeia, revertida em instâncias superiores. Em
2008, ele voltou ao noticiário ao ser preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Agora Nahas o principal protagonista
de outra história controversa, repleta de artimanhas jur icicas, com um único propósito: livrar o Pinheirinho, um terreno de 1,3
milhão de metros quadrados, de um leilão judicial.
As desconfianças em relação à origem do terreno remontam a1969. Tornou-se famosa entre os moradores mais antigos de
Säo José dos Campos a história da chacina d os Kubitzky, uma família de imigrantes alemães. Eles seriam donos do terreno
onde hoje está localizado o bairro Campo dos alemães, que inclui o Pinheirinho. A família foi barbaramente assassinada
semdeixar herdeiros. O terre no, portanto, deveria ter ido para as mãos do Estado, mas não existe nenhum registro nesse
sentido. & advogados do Movimento Sem Teto su tentam que a morte dos alemães deixou área livre para uma prática
recorrente r Brasil: a grilagem. "Bairros inteiros surgiram de terrenos grilados, posses irregulares de terras públicas ou privadas
que de pois eram "legalizadas" com registros frau dulentos em cartório. Trata-se de um er i me muito difícil de ser comprovado,
pois m registros foram adulterados há muitos anos", comenta Antonio Donizete Ferreira. o Toninho, presidente do PSTU de
São jusã e advogado dos sem-teto.
------Ele já quebrou a Bolsa do Rio, foi preso na Satiagraha e agora surge como o maior, e talvez único, beneficiário do despejo de
1,5 mil famílias sem-teto
------Interesse. Antes da ocupação, Nahas só havia usado a área como garantia para empréstimos
--------Na matrícula do Pinheirinho, registra da no Cartório de Imóveis de São José dm Campos, os nomes dos Kubitzky não apm
recém. Nahas adquiriu o terreno de Bene dito Bento Filho. O compromisso de com pra e venda é de 1981, mas o negócio só
foi concluído em 1985. Figura conhecida na cidade, o empresário, chamado de Comendador Bentinho por ter sido agraciado
com o título da Ordem de Cristo, foi responsável por criar bairros inteiros em São José dos Campos. A influência é tão grande
que diversas ruas da cidade foram batizadas com o nome de familiares do comendador. Ao jornal Folha de S.Paulo, ele negou
qualquer possibilidade de a área d,o Pinheirinho ter sido alvo de grilagem: "E mentira. Os Kubitzky nem eram daqui. Eu é que
comprei essa área, em 1978, da família Lahud, e a vendi ao Nahas. Tudo escriturado. Antes de ser invadido pelos sem-teto,
aquilo era lindo, um verdadeiro jardim". Bentinho também é dono de um terreno vizinho ao Pinheirinho que deve sofrer
valorização considerável agora que o local não é mais habitado por famílias pobres.
A hipótese de grilagem não é, porém, descartada por quem estudou a história do local:"Embora seja quase impossível de ser
comprovada, é sabido que toda região sul de São José dos Campos sofreu grilagens na década de 80, quando moradores de
favelas da região central da cidade foram levados para aperiferia,elevando o preço dos terrenos nesses locais", explica Luiz
Gustavo Furlin, autor do estudo sobre a região publicado na revista geo sul, da Universidade Federal de Santa Catarina. O
governo federal prometeu investigar se os Kubitzky eram ou não os verdadeiros donos da área.
Mas a fragilidade jurídica do terreno do Pinheirinho vai além das desconfianças quanto à sua propriedade. O processo de
falência da Selecta Comércio e Indústria S.A., empresa de Naji Nahas que oficialmente é a dona do Pinheirinho, esconde uma
série de procedimentos jurídicos que, na prática, acabam por reduzir drasticamente os débitos da empresa.
A falência da Selecta coincide com a época em que Nahas provocou a quebrada Bolsa do Rio, em 1989. No processo que
tramitahá23 anos na18a Vara Cível de São Paulo, o terreno do Pinheirinho é listado entre os ativos da empresa. Ele dá
garantia de que as dívidas serão quitadas. Caso os ativos não fossem capazes de pagá-las, o terreno iria a leilão.É assim em
todo o processo de falência. Ocorre que os advogados de Nahas, para se livrarem da venda pública, lançaram mão de um
procedimento que reduz o valor da dívida ao tornar o gaespeculador credor de si próprio.
------Reveiações. A massa falida havia pago quase todos os credores em 2007 e ainda sobravam 3 milhões de reais. Não era
preciso vender o Pinheirinho, avaliado em 8,2 milhões no mesmo ano
-------A mágica é possível graças a uma regra que permite a negociação da dívida da empresa falida com terceiros. Em 1990, logo
após a decretação da falência pelo Tribunal de Justiça, em uma decisão de segunda instância, Nahas passou a negociar
créditos da dívida com as empresas credoras. Oferecia o pagamento imediato do valor, contanto que houvesse um deságio,
um desconto do valor do débito. Em uma lista datada de 2001, dos 23 credores da Selecta17 fecharam esse tipo de acordo.
Entre aqueles com créditos a receber aparece o próprio Nahas, com direito a 15.088,61 reais, ou 30,7mil reais em valores
atualizados.
A manobra jurídica garante à Selecta o cumprimento de suas obrigações com os credores. Um documento de 2001, assinado
pelo advogado de Nahas, Waldir Helu, informa o Tribunal que todos os débitos foram quitados, com exceção da empresa
Câmbio Viagem e Turismo, que possui um crédito de 209.749,43 reais. No mesmo documento, o advogado diz que o dinheiro
já está disponível para depósito. O processo de falência poderia ter se encerrado aí, mas segue em tramitação até hoje nos
tribunais.
Os créditos foram comprados por duas empresas.Uma delas tem nome semelhante à empresa falida: Selecta Construções
Imobiliárias. A outraé a RS Administração e Construção Ltda. A RS figura na Junta Comercial de São Paulo como de
propriedade da Sociedad Immobiliária de Investimentos S.A., empresa com sede no Panamá, um dos famosos paraísos fiscais
da América Central. No Brasil, a Sociedad é sócia de Teófilo Guiral Rocha, advogado de Nahas. Do total do capital de
4,2milhões de reais, Guiral detém menos de o, 01%.Curiosamente o procurador da empresa panamenha no Brasil é ele
mesmo.
O interesse de uma firma panamenha em uma empresa falida no Brasil é tão esdrúxulo quanto seria o de uma empresa de
areia em conquistar clientes na praia. 0corre que Guiral é um velho amigo de Nahas. Figura, por exemplo, como testemunha
da compra do terreno do Pinheirinho, na escritura do imóvel. E chegou asei investigado pela Polícia Federal em 2008 ao lado
de Nahas, Daniel Dantas e outros 22 acusados por uma série de crimes financeiros. Segundo o deputado federal Protógenes
Queiroz (PCdoB), delegado responsável pela Satiagraha à época , Guiralé uma espécie de "testa de ferro" de Nahas. Sua
função seria "legalizar" os negócios do investidor. "Ele cria empresas de fachada e participa da engenharia financeira das
operações de Nahas, de forma a dar uma aparência de legalidade ato dos os negócios", comenta."Ao usar essas empresas
para comprar os créditos de credores, Nahas certamente condicionou o pagamento antecipado dos débitos a um desconto da
dívida. Então surge o Teófilo e essa firma misteriosa, sediada num paraíso fiscal. É evidente que Nahas está por trás
dela,ausouparatornar-se credor de si mesmo e dispor dos bens da massa falida mais livremente.
A atuação da RS é importante na históriado Pinheirinho porque representa o elo entre o processo de falência da empresa e a
dívida que Nahas tem com a prefeitura de São José dos Campos. Segundo o próprio município, o valor gira em torno de 13
milhões de reais em atrasos de IPTU. Para cobrar essa dívida, a prefeitura entrou na Justiça com uma ação de execução
fiscal. Graças a ela o terreno foi penhorado em2005, um ano após a ocupação.
--------Como procurador de uma offshore do Panamá, o advogado de Nahas comprou 48 milhões de reais em créditos dos credores
da Selecta. A jogada pode ter evitado o leilão de bens da massa falida
-------Grì|agem. Ex-dono da área, o Comendador Bentinho (acima) nega as acusações. E batiza ruas e avenidas com os nomes de
parentes
------Ao todo, a RS comprou 48 milhões de reais em crédito de três empresas credoras: a Cógito Construtora e Planejamento, a
Distribank S.A. Distribuidora de Valores e a Bancap Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Parte desse
dinheiro,1.597.492,64 reais, foi usada para quitar o débito de IPTU do Pinheirinho do exercício de 1997. Para tanto, a RS
entrou com um processo de negociação na prefeitura e sentou à mesa com os procuradores do município. A estratégia foi
justificada nos autos pelos advogados de Nahas como "intenção de preservar o patrimônio da falida (no caso, a Selecta),
evitando o praceamento (leilão) que é objeto da execução fiscal".
Mas o acordo foi cumprido apenas parcialmente,já que os débitos anteriores à negociação (o IPTU de 1991 a 1996) não
haviam sido quitados. A RS pagou apenas os honorários dos advogados da prefeitura, que somam 89.759,04 reais. E quem
assina o acordo? Guiral, o amigo de Nahas. O curioso é que a RS pede que a massa falida da Selecta devolva o dinheiro a ela,
por ter negociado a dívida em nome da empresa
Em vez de pagar o que devia até então, a Selecta tentou mais uma manobra jurídica para se livrar da dívida do IPTU. Em
2006, entrou com um processo na Justiça no qual questiona o pagamento dos impostos. Alegou que não deve arcar com as
despesas, sobretudo, após o terreno ter sido ocupado pelos sem-teto. O assessor de comunicação da prefeitura, Felício
Ramuth, afirma que, apesar das idas e vindas jurídicas, todos os débitos da Selecta com o município até 2004, quando o
Pinheirinho foi ocupado pelos sem-teto, foram renegociados, parcelados e quitados."O que falta pagar é de 2004 em diante. A
massa falida da Selecta questionou a alíquota usada pela prefeitura no cálculo da dívida, mas esse valor de13 milhões de reais
é consensual. Enquanto a Justiça não define qual é a alíquota correta, podemos cobrar esse valor", afirma. "Se antes disso
houve uma disputa judicial por anulação de débitos, a situação já foi resolvida. A informação que tenho é que tudo foi pago até
o momento da invasão do terreno
Mesmo que a prefeitura conseguisse acessar os bens da massa falida, os ativos da Selecta poderiam não ser suficientes para
saldar os débitos de IPTU. Isso porque o terreno foi avaliado por um perito judicial em 2006 em 8,2 milhões de reais.
Atualizados pela tabela de correção monetária utilizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, alcança cerca de10,5 milhões.
ou seja,abaixo dos 13milhões de reais em dívidas de IPTU. É verdade que a tabela da Corte não capta a expressiva
valorização imobiliária registrada no Brasil nos últimos anos. Mas parece haver certo excesso nos preços ventilados pelos
advogados de Nahas: algo entre 60 milhões e 200 milhões de reais
De qualquer forma, parece muito vantajoso para Nahas saldar as dívidas do que permitir o leilão. "Pelas indicações do
processo de falência, existe dinheiro suficiente para o pagamento dessa dívida, sem a necessidade do leilão judicial do terreno.
O montante só o banco sabe e o acesso a essa informação se dá apenas por ordem do juiz", diz Denis Ometto, advogado do
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que ofereceu apoio jurídico aos sem-teto.
Um dos indícios de que a massa falida já não deve mais nada a ninguém é um documento de outubro de 2007, anexado aos
autos do processo. Nele, Helu argumenta que não é necessário leiloar bens da Selecta porque todos os créditos haviam sido
quitados, "restando apenas o da credora Titular S.A., cujo valor está depositado em Juízo". Além disso, ele ressalta, "existe
saldo depositado no Banco Nossa Caixa, em nome da falida, acima de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender
eventuais credores". Tanto Guiral quanto Helu não responderam aos pedidos de entrevista de Carta Capital. "O que precisa f
icar claro é se, de fato, a massa falida da Selecta ainda deve algum encargo trabalhista e quem são seus atuais credores.
Porque tanto esses ex funcionários quanto os supostos credores foram usados como desculpa para o despejo de milhares de
pessoas e, ao que tudo indica, o único beneficiário seráo próprio Nahas. Não havia a necessidade de vender o terreno para
pagar ninguém. Muito menos essa urgência para desocupar a área, antes mesmo de garantir moradias aos desalojados",
afirma Ometto.
Depois que as máquinas da Selecta passaram por cima das construções das casas dos moradores do Pinheirinho, o que
sobrou do terreno é um amontoado de entulho misturado a restos de móveis dos moradores que não puderam retirar seus
pertences. Catadores de rua garimpam algum material que possa ter valor no mercado de reciclagem. Grupos de dependentes
em crack se aproveitam do terreno vazio para consumir a droga. E os antigos moradores continuam a ser tratados como
bandidos. Na quinta-feira9, quem estava abrigado na escola Caic Dom Pedro acabou transf erido para o ginásio Ubiratan ou o
centro poliesportivo do Vale do Sol, na zona sul da cidade. Segundo a prefeitura, que busca uma forma de se livrar dos
incômodos sem-teto, a medida foi necessária para organizar a escola para o retorno das aulas.
-------Nahas tentou anular na Justiça os débitos com a prefeitura, mas ainda deve 13 milhões de reais
Despejo. A decisão da juíza Márcia Loureiro permitiu a desastrosa operação da FM
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
13/02/2012
Programa do IRPF poderá sair antes
Brasília - O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 poderá ser liberado na Internet antes do dia 24
deste mês, data estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. O supervisor nacional do Programa de
Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador (BA) para acompanhar os últimos testes realizados na fábrica
de software. Segundo ele, se tudo der certo, a RF deve liberar o programa antes do prazo de entrega da declaração para
facilitar o preenchimento do documento.
No entanto, Adir lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que preencha o
formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1 de março e 30 de abril.
DCI - SP | POLÍTICA ECONÔMICA
13/02/2012
Estados voltam a discutir "guerra dos portos"
Outra faceta da guerra fiscal, a chamada "guerra dos portos", voltou à tona neste começo de ano. Desde 2011, o Supremo
Tribunal Federal (STF), ao conceder 14 ações de inconstitucionalidade (Adin), dá sinais de que benefícios fiscais oferecidos
por alguns estados brasileiros, sem aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não serão tolerados,
inclusive aqueles dados às importações em portos brasileiros. Com a expectativa de que as compras externas irão aumentar
em 2012, diferentemente das exportações, industriais liderados por São Paulo, lutam para que uma solução seja tomada o
mais breve possível.
De acordo com estudo divulgado ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de 2001 para
2010, a "guerra dos portos" impediu a economia brasileira de crescer 0,6%, além de que um total de 771 mil novos empregos
foi perdido com essa disputa. Se as concessões continuarem, a Fiesp estima que mais 859 mil vagas de trabalho deixarão de
ser geradas.
A pesquisa aponta que os estados que concedem benefícios fiscais nas importações são: Santa Catarina, Pernambuco,
Paraná, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Alagoas. O ex-ministro da Fazenda
Rubens Ricupero afirma que as duas unidades da federação que se tornaram mais conhecidos foram Santa Catarina e o
Espírito Santo.
"Essa [guerra dos portos] é uma situação absurda porque além dos chineses já terem uma série de vantagens e pagarem
carga tributária pequena, juros baixos e câmbio atrativo, eles não pagam os impostos que os demais contribuintes pagam de
ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Ou seja, o produto similar àquele que está entrando por Itajaí, se
vier de São Paulo ou do Rio Grande do Sul, paga ICMS. O produto chinês não paga. O curioso é que, embora todo mundo
ache isso absurdo, ninguém resolve", comentou o ex-ministro ao DCI.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, endossa a opinião de Ricupero, e afirma que essas concessões são
ilegais. Os estados só podem dar esses incentivos mediante aprovação do Confaz, o que não foi feito em nenhum dos casos.
Segundo ele, nas Adins anunciadas no ano passado, os benefícios nas importações foram mencionados.
O coordenador-técnico da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clovis Cabrera, destaca que
o estado, que lidera o grupo pelo fim dos incentivos fiscais, é a principal vítima da guerra. "São Paulo é o maior mercado
consumidor, e a tendência de que pague uma conta maior com a renúncia de impostos", entende.
A defesa das unidades da federação é de que precisam atrair investimentos por meio da instalação de novas fábricas. O
secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, tem essa opinião. Ele diz que "a concessão de benefícios fiscais foi
uma forma encontrada pelos estados brasileiros para suprir a falta de uma política industrial que atenda todo o território
nacional".
No caso das importações, os incentivos eram oferecidos por meio do programa chamado Pró-emprego, criado em 2007. Deste
ano até 2011, foram captados investimentos de R$ 16,8 bilhões, por meio da inscrição de 695 empresas, no total. Contudo,
Serpa afirmou que "os artigos foram revogados para demonstrar a intenção de Santa Catarina de contribuir para a resolução
da questão da guerra fiscal". Por outro lado, os contratos estabelecidos antes dessa revogação serão respeitados, portanto,
não haverá restituição de impostos.
Cabrera é totalmente contra a esse ato, porque, segundo ele, manter os benefícios continua sendo inconstitucional. O
coordenador da Fazenda paulista comenta ainda que a situação piorou depois que as Adins foram anunciadas. "Todo mundo
quer pegar o incentivo que sobrar. E como dissessem "vamos correr com o que sobra para garantir as vantagens". Nos últimos
meses acontece um recrudescimento da oferta de benefícios, de maneira quase desmedida."
Prejuízos
Na semana passada, o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto
Giannetti, disse que a produção industrial variou 0,3% entre 2010 e 2011. E um dos fatores que colaborou com isso foi "a
prolongação contínua da desvalorização cambial, o que faz a indústria perder seu papel no mercado nacional para a
importação". Para ele, resolver a guerra fiscal ajudaria a indústria brasileira.
Já o secretário da Fazenda de Santa Catarina, assim como a secretaria de Espírito Santo, afirma que a redução de impostos
nas importações não são os que prejudicam a balança comercial brasileira. "Os benefícios concedidos pelos estados se
aplicam a apenas 0,9% dos produtos importados pelo Brasil", explicou a Fazenda do estado do Sudeste, por meio de nota
enviada ao DCI.
Segundo a secretaria de Espírito Santo, o estado, assim como quase todas as outras unidades da Federação, concede
benefícios em alguns setores, visando à atração de indústrias. No caso desse estado, o incentivo que eles chamam de
"financeiro" é dado por meio do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), criado em 1970. De acordo
com a nota, o ICMS arrecadado por empresas do Fundap representa cerca de 30% do total de ICMS recolhido no estado.
"É importante ressaltar que o Fundap é um benefício financeiro, diferente de benefícios fiscais, porque também protege alguns
produtos da indústria", destacou a Fazenda capixaba.
Cabrera diz que todos os benefícios de Confaz para importação têm a cláusula da similaridade. Isto é, um produto só é
importado quando não tem parecido na produção brasileira. "O problema é que vem muito insumo que tem produção no País,
como bobina de aço por exemplo. Há uma avalanche de produtos siderúrgicos vindos por meio de benefícios fiscais em portos
brasileiros."
Para Everardo Maciel, não importa se a importação tem ou não a clausula de similaridade. "A questão é que a concessão de
benefícios é ilegal e ponto", conclui.
O POPULAR ONLINE - GO | BRASIL
12/02/2012
12/02/2012 - Receita poderá liberar antes do dia 24 programa para preenchimento da
declaração do IR 2012
O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data
estabelecida pela Receita Federal para disponibilizar o aplicativo. Tudo irá depender da homologação do programa. O
supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, passou a semana em Salvador para acompanhar os
últimos testes na fábrica de software (programa de computador), localizada na capital baiana.
Segundo Joaquim Adir, se tudo der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa antes do prazo de entrega
da declaração para facilitar o preenchimento do documento pelo contribuinte. "É uma experiência que a gente está fazendo.
Com a antecipação, o contribuinte poderá preencher os dados com tranquilidade, já que terá familiaridade com o aplicativo",
disse.
De acordo com ele, a antecipação também será vantajosa para quem faz várias declarações, incluindo os escritórios de
contabilidade. Ele, no entanto, lembra que o contribuinte terá que esperar até março para enviar a declaração, mesmo que
preencha o formulário antecipadamente. O prazo para a entrega do documento será entre 1º de março e 30 de abril.
Por enquanto, o contribuinte que quiser antecipar o preenchimento da declaração deverá separar a documento necessária,
embora o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do
recolhimento em impostos e os descontos) termine no dia 29 de fevereiro.
A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da
recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de
documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial da
União.
VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
13/02/2012
Lei pode desestimular a concessão de bolsas de estudo por empresas
Uma lei editada em outubro está fazendo as empresas reavaliarem seus benefícios de concessão de bolsas e subsídios para
educação, desde cursos de graduação até especialização e atualização técnica. Com a alteração da Lei nº 12.513, só ficam
livres de contribuição previdenciária os valores de bolsas até R$ 933,00 mensais ou até 5% da remuneração do trabalhador.
Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição. Antes não havia essa
limitação.
Por conta da nova lei, o Laboratório Sabin alterou sua política de concessão de benefícios para educação, conta Juliana
Alcântara, gerente de Recursos Humanos da empresa. Com cerca de mil empregados, a empresa, conta Juliana, limitou a
quantidade de vagas para a concessão de bolsas de educação. O limite passou a ser 10% do quadro de trabalhadores. Antes
era ilimitado, diz, e chegou a ser de 20% do total de funcionários.
Os cursos passíveis de subsídio também ficaram mais limitados. "Antes se um funcionário quisesse fazer direito e se
encaixasse nos demais critérios, nós concedíamos bolsa. Agora não", diz a gerente. Segundo ela, a empresa deve investir
apenas nos cursos alinhados ao negócio. "Como nosso departamento jurídico é terceirizado, não teríamos colocação para
quem cursar direito."
Juliana diz ainda que a partir de agora a empresa será mais rígida nos critérios para aprovação da bolsa educação, levando
em consideração, entre outros, tempo de empresa, notas mais altas na avaliação do desempenho, assiduidade e
produtividade.
O laboratório, diz Juliana, concede bolsa de até 80% do curso de graduação, dependendo do tempo de casa e do cargo
ocupado. "Há também os cursos de especialização ou congressos, que costumam representar despesas altas e são cobertos
em 100%", diz Juliana.
A nova lei, porém, não teve efeito uniforme para todos. Há empresas que ainda estudam a legislação. É o caso da Natura, por
exemplo. Por nota, a assessoria de imprensa da fabricante de cosméticos informou que "a área responsável ainda está
entendendo o processo junto ao departamento jurídico". A Coelce também diz que está analisando o assunto para medir os
impactos e informa que dará prioridade ao "bem-estar dos funcionários".
Outras companhias, como a distribuidora de autopeças Sama, do Grupo Comolatti, a Volvo e a BV Financeira afirmam que vão
manter as regras de subsídios aos funcionários, mesmo com a nova lei. Esse também é o caso da Whirlpool Latin America. Por
nota, a indústria de eletrodomésticos disse que, antes da legislação nova, seu programa de bolsas já era baseado na educação
básica de seus profissionais, incluindo cursos de nível superior e pós-graduação. "No que tange aos valores trazidos na nova
redação da lei, também não haverá impacto para a Whirlpool, uma vez que os critérios instituídos no seu programa de bolsas
atendem às determinações legais".
Ao mesmo tempo em que criou uma limitação de valor, porém, a lei trouxe alterações que foram bem-recebidas. Em nota, a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que a nova lei é boa, pois expande os incentivos à formação profissional e
tecnológica. A entidade informa que a área jurídica ainda estuda o assunto para identificar outras implicações das novas
regras.
A legislação anterior permitia que a Receita Federal interpretasse que o custeio da educação dos funcionários ou seus
dependentes só estaria livre da contribuição em dois casos: quando se trata da educação básica (ensino fundamental e médio)
e de cursos de capacitação e qualificação profissional. Agora está expresso na lei que bolsas para cursos universitários e de
pós-graduação, por exemplo, ficam liberadas do encargo previdenciário.
O advogado Fabio Medeiros, do Machado Associados, diz que deve haver controvérsia em relação aos limites de valor
estabelecidos pela lei. Ele lembra que permanece a dúvida, no caso do descumprimento dos limites - 5% do salário ou R$
933,00 mensais, o que for maior -, se todo o custo com educação seria tributado ou apenas o excedente. Medeiros defende a
tributação apenas do valor que exceder os limites. "Mas a Receita provavelmente entenderá pela tributação integral",
reconhece.
O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Viotti & Leite Campos, afirma que, dependendo do tipo de curso, como
um de alta especialização de engenharia no exterior, o valor do limite é baixo. "Por outro lado, isso estimula as empresas a
investirem mais na formação dos que têm menos condições para financiar a própria capacitação".
A lei facilitou a concessão de bolsas sob outro aspecto. Antes da mudança legislativa, todos os empregados ou dirigentes
deveriam ter a mesma possibilidade de fazer determinado curso. Agora, não existe mais essa exigência. "Não é factível a
empresa não poder escolher para quem vale mais a pena pagar um curso. Com isso, alguns acabavam por não conceder
nenhuma bolsa."
Para o advogado Guilherme Romano, do Décio Freire & Associados, a nova lei pode gerar discussões judiciais em razão do
limite imposto ao benefício fiscal. "Não tem sentido o empregador conceder bolsas e, quanto maior o valor do subsídio, maior o
risco dele ser autuado", afirma.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | DIREITO E JUSTIÇA
13/02/2012
Rateio de despesas: apropriação entre empresas ligadas
As empresas que mantêm entre si relações societárias - holdings, especialmente, mas também empresas interligadas,
coligadas ou ligadas por qualquer meio -, aproveitam essa condição de estruturação de seus negócios para reduzir custos de
produção e despesas industriais e administrativas. Nesses casos, uma das empresas, normalmente a controladora (holding),
contrata uma terceira empresa para prestar serviços para o grupo econômico. Numa outra situação, também comum no meio
empresarial, a empresa controladora disponibiliza sua força de trabalho administrativo interno para prestar serviços também
para as demais empresas do grupo.
A diferença entre as situações é que, no primeiro caso, a controladora contrata terceiras empresas para prestarem serviços
para todas as empresas do grupo, muitas vezes até para si, e compartilha as despesas correspondentes com as demais
empresas do grupo. No segundo, utiliza a própria força de trabalho interna e compartilha as despesas correspondentes com as
demais.
Isso é lícito e em conformidade com a ampla liberdade do empresário de gerir seus negócios de forma mais econômica,
perseguindo lucros e dividendos, razão de existência de qualquer empreendimento (Lei 6.404/76, art. 2º, caput; Código Civil,
art. 997, VII). Quanto maior eficiência empresarial, maior o lucro. E esse, afinal, tributável pelo IRPJ e CSLL. Apesar da
simplicidade, a Receita Federal age de outra forma.
Recentemente, manifestação da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), em Solução de
Consulta sobre Rateio de Despesas, no sentido de que o rateio, entre empresas, de despesas com serviços de contabilidade e
recursos humanos por elas compartilhados deve ser registrado como receita pela empresa controladora do grupo (holding).
Trata-se da Solução de Consulta nº 84 de 30/8/11.
Esse posicionamento do fisco aumentou o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins da empresa consulente. A Superintendência da RFB da 9ª
Região Fiscal (PR e SC) havia editado a Solução de Consulta (SC) nº 38 com entendimento contrário, segundo a qual o valor
rateado não caracteriza receita da controladora. Para isso, bastaria que o contrato firmado com o prestador dos serviços
previsse o coeficiente de rateio correspondente a cada empresa beneficiária dos serviços prestados. Quando se trata de
burocracia e sanha arrecadatória, o que já é ruim pode ficar ainda pior, pois quando a RFB autua o contribuinte, o fisco
municipal também exige o ISS. A diferença no entendimento do fisco estampada nas duas SCs parece estar no fato de que,
quando terceira empresa é contratada, as despesas podem ser rateadas. Quando seus próprios empregados são utilizados
para prestar serviços para outras empresas do grupo, o rateio de despesas constitui receita tributável.
A Constituição Federal abre o Título VII, "Da Ordem Econômica e Financeira", Capítulo I, "Dos Princípios Gerais da Atividade
Econômica", determinando que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por
fim assegurar a todos existência digna (art. 170, caput), sendo a todos assegurado o livre exercício de qualquer atividade
econômica (art. 170, § único). Mais ainda, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor
privado (art. 174, caput). Portanto, o setor privado é, por disposição Constitucional, livre para gerir seus negócios.
Acontece que dirigir os próprios negócios como lhe apraz tem um custo imposto pela visão medíocre estatal. Porque, ao se
exigir do contribuinte uma contrapartida da redução obtida - o que nem de longe pode ser caracterizado como receita -, é
evidente que a condição imposta pelo Estado, de permitir-lhe estabelecer suas escolhas, é totalmente limitada. É bem verdade
que os descontos obtidos de fornecedores integra a receita de quem contrata com tais fornecedores. No caso, o ganho seria
da controladora. Entretanto, como ele nasce diretamente da negociação comercial com o fornecedor e não tem existência
discriminada em nenhum contrato, fatura, documento, etc., porquanto nascido em fase anterior à formação do contrato, esse
desconto comercial formalmente inexiste. O contrato formalmente redigido já expressará o preço final celebrado entre as
partes, sem qualquer alusão a descontos; é o preço contratado. Não pode ser tributado.
A lei autoriza que, no caso de investimentos mantidos em coligadas e controladas, seja indicado, em notas explicativas das
demonstrações financeiras, o montante das receitas e despesas nas operações entre a controladora e suas coligadas e
controladas (Lei 6.404/76, art. 247, V). Mas recuperação de despesas, ainda assim, não é receita tributável. No capítulo da Lei
das SAs que dispõe sobre os prejuízos resultantes de atos contrários à Convenção (art. 276), está previsto que a combinação
de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do grupo, e a participação em
custos somente poderão ser opostos aos sócios minoritários das sociedades filiadas nos termos da convenção do grupo. A lei
reconhece ser sempre legítima a contratação e o rateio se em benefício do grupo econômico, inclusive em prol das empresas
ligadas. Se a lei estabelece que receita bruta é o resultado das vendas e serviços, pode-se obtemperar, com certa razão, que a
SC nº 84 teria base legal para a exigência fiscal. Essa conclusão, contudo, é desprovida de um fundamento básico de direito
empresarial: os serviços cujas despesas são rateadas pela controladora com as demais empresas do grupo econômico não
constituem objeto social dela, isto é, não foi constituída para prestar serviços, por exemplo. Portanto, jamais poderiam ser
considerados receita e, menos ainda, tributada.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NOTAS E INFORMAÇÕES
13/02/2012
Novas pretensões de Kirchner (Editorial)
Controlar a formação de preços na indústria automobilística é a mais recente ambição intervencionista do governo de Cristina
Kirchner. Esta seria apenas mais uma aventura de impacto nacional - entre outras tantas em que o governo de Buenos Aires
vem se lançando desde o início da era Kirchner -, se não envolvesse o Brasil. O governo Kirchner quer a formação de uma
comissão bilateral com a finalidade de estabelecer "critérios uniformes" para exigir das montadoras informações sobre custos
das autopeças, de modo que, com base nessas informações, os dois países possam escolher o fornecedor mais adequado.
Além disso, voltou a exigir do Brasil que importe mais produtos argentinos, sob o argumento de que a Argentina produz muita
coisa que o Brasil compra de outros países.
Marcado por uma visão nacionalista estreita, o governo Kirchner vem colocando em prática medidas protecionistas, tem
fustigado as empresas estrangeiras no país e procura obter o apoio de outros governos a essa política. Há dias, o jornal Clarín
noticiou que a presidente Cristina Kirchner quer convencer o governo brasileiro a adotar a mesma política comercial por ela
imposta a seu país e a fomentar artificialmente o comércio dentro do Mercosul, para assegurar que mais dólares permaneçam
na região. É o contrário do que se pretendeu com a criação do bloco comercial do Cone Sul, cujo objetivo era aprofundar a
integração regional e assegurar a seus membros melhores condições para inserção no mercado mundial.
Depois de reunir-se em Buenos Aires com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Comércio
Exterior (MDIC) do Brasil, Tatiana Prazeres, há alguns dias, para discutir os problemas no comércio bilateral, a ministra
argentina da Indústria, Débora Giorgi, afirmou que "ambos os governos devem impedir que as empresas multinacionais
continuem tomando decisões de acordo com a renda global, buscando diluir a crise de seus países de origem com os lucros
que obtêm no Mercosul". Seu objetivo, pelo visto, é nada menos do que determinar a estratégia a ser seguida pelas grandes
corporações transnacionais - com o apoio do governo brasileiro, é claro.
A mais recente medida de proteção para produtos argentinos entrou em vigor no dia 1.º de fevereiro. Trata-se da exigência a
todo importador de fazer a Declaração Juramentada Antecipada de Importação, e apresentá-la ao órgão argentino equivalente
à Receita Federal. A declaração será examinada previamente também pela Secretaria de Comércio Interior, chefiada por
Guillermo Moreno, que tem se oposto à entrada de produtos brasileiros em seu país. A reunião de Buenos Aires foi para
discutir o impacto da medida sobre os produtos brasileiros. Na primeira semana de vigência, apenas um terço dos pedidos de
importação foi liberado.
A ministra argentina da Indústria aproveitou a reunião para, mais uma vez, queixar-se do saldo favorável ao Brasil no comércio
bilateral. Voltou a cobrar do governo brasileiro que estimule as compras de produtos argentinos. Segundo ela, a Argentina tem
potencial para fornecer anualmente até US$ 31 bilhões de manufaturados que o Brasil importa. Em dezembro, apresentou ao
governo brasileiro a lista desses produtos, e mostrou- se contrariada porque o Brasil ainda não decidiu importá-los.
Podem ser muitas as razões para o Brasil não fazer isso. Qualidade, especificações técnicas, preços, capacidade de
fornecimento em quantidade e em prazos determinados são algumas delas. Mas considerações dessa natureza, essenciais
para quem cuida de um negócio responsável, talvez não passem pela cabeça da ministra argentina.
Para o governo argentino, a reunião resultou em "bom entendimento" e foi "construtiva" para estimular o comércio entre os dois
países. A representante brasileira considerou que a reunião foi "bastante útil". No entanto, com a proposta argentina de criação
da comissão para controlar preços das montadoras e, sobretudo, as declarações enfáticas da ministra Giorgi a respeito do
comércio bilateral, é difícil entender o que se produziu de "construtivo" e "útil" para o Brasil durante o encontro.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA
COLUNA | SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
Águas turvas - Nas Entrelinhas
Águas turvas
O principal foco de insatisfação hoje na base do governo vem do PT, inconformado com trocas nos bancos estatais e o com o
que considera privilégio aos paulistas na distribuição de espaços
A uma semana do carnaval, não será agora que os problemas vão desabar no colo da presidente Dilma Rousseff. Mas alguns
movimentos políticos já estão mapeados no Palácio do Planalto. O principal deles tem a ver com os bancos públicos - Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal -, instituições que o governo custou a abrir aos partidos aliados e que o PT ocupava a
plenos pulmões no início do governo Lula. Os outros não são tão explosivos, mas estão ligados aos palanques e cargos de
segundo escalão na Esplanada.
Vamos ao primeiro, como bem contou a reportagem de Vânia Cristino e Josie Jeronimo, publicada no último sábado no
Correio. Elas informam que o PT virou um ouriço desde que o presidente da Instituição, Aldemir Bendine, trocou 13 diretores
numa canetada só, há cerca de duas semanas. Na ocasião, informamos a troca pelo Twitter em primeira mão.
A troca dos diretores estava diretamente relacionada aos resultados do banco. Os petistas comentavam à boca pequena, na
festa de 32 anos do partido, na última sexta-feira, que a presidente Dilma Rousseff não se conforma com o fato de uma
instituição do tamanho do Banco do Brasil ficar atrás do Itaú no ranking dos bancos brasileiros. E, antes que a presidente da
República arancasse as sobrancelhas, Bendine resolveu agir e o PT não gostou.
Para compensar o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que já foi ministro da Previdência Social, do Trabalho, presidente do
PT e é cheio de moral no Banco do Brasil, ele será o próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
(CCJ). A indicação, além de fechar o ciclo de bondades aos petistas de São Paulo que ajudaram Fernando Haddad a sair
candidato a prefeito, ajuda a acalmar os ânimos do deputado em relação ao BB.
Por falar em ânimos.
E, pelo que se diz no governo, as mudanças nos bancos públicos não param por aí. O atual vice-presidente de fundos e
Governo, Fábio Cleto, viveu dias nada festivos em dezembro, e no mercado e na política há quem diga que continua na corda
bamba. Ele é tido como apadrinhado dos peemedebistas. Em dezembro, pouco antes do recesso, foi convocado ao Congresso
para dar explicações sobre falhas no sistema da CEF que teriam causado prejuízo de quase R$ 1 bilhão.
Com ele, a oposição queria ainda ouvir outros diretores da instituição, ligados ao PT. Ocorre que, fim de ano, sabe como é.
Chegou o Natal, o espírito de "vamos dar as mãos" e tudo ficou para depois. Agora, estamos na temporada carnavalesca, em
que a Câmara nem sequer conseguiu nomear ainda os presidentes das comissões técnicas, e qualquer convocação só
acontecerá mesmo daqui a duas semanas. No governo, há quem diga que a presidente Dilma pode dar sinal verde a
mudanças na Caixa Econômica Federal antes disso.
A ideia da presidente Dilma é a de que seu governo aproveite essas semanas em que o Congresso ainda está patinando - e
com ele, a oposição - para trocar as peças que apresentaram algum problema e corrigir rumos nos projetos que podem ser
criticados. E é nesse ponto que se incluem as alterações na CEF. Aliás, para a presidente, de confusões na área econômica já
bastam as notícias sobre a saída do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A presidente acha que não é hora de Mantega
deixar o governo.
Por falar em Mantega.
O ministro será o grande debatedor da reunião do Conselho Político do governo, marcada para amanhã. A ordem de Dilma é a
de que ele exponha a boa situação econômica do Brasil, o que, diga-se, depois do tumulto ontem na Grécia, é um alento.
Afinal, muitos dos líderes de hoje viveram os tempos do badernaço que marcou o fim do Plano Cruzado na década de 1980,
quando o PT ainda não havia sequer entrado na adolescência. E, por incrível que pareça, não é nem dos aliados que o
governo deve esperar as águas mais turvas, até porque eles não têm muito o que fazer longe do poder. O principal foco de
insatisfação na base do governo vem do PT, inconformado com trocas nos bancos estatais e com o que considera privilégio
aos paulistas na distribuição de espaços de poder dentro do Congresso. Ninguém tem dúvidas hoje de que está aí um poço de
problemas, uma vez que muitos petistas ameaçam avançar sobre áreas reservadas aos aliados. Cabe à presidente Dilma,
segundo seus fiéis escudeiros, tratar de se antecipar aos problemas, andar devagar nessas águas rasas, porém turvas, a fim
de localizar os ouriços. Se conseguir, o contribuinte agradece.
AGÊNCIA CÂMARA | TRABALHO E PREVIDENCIA
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012 08:09
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Proposta institui auxílio-funeral para famílias de segurados da Previdência
A Câmara analisa proposta que institui o pagamento de auxílio-funeral para segurados do regime geral da Previdência Social
que recebam até R$ 862,60 mensais. Pela proposta, o benefício, a ser pago ao executor do funeral, não deverá exceder o
salário mínimo vigente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2983/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
O projeto prevê a concessão imediata do auxílio para os responsáveis pelos funerais, desde que o segurado tenha contribuído
para a Previdência por pelo menos 12 meses. Caso o executor do funeral seja dependente do segurado, o benefício será de
um salário mínimo.
O deputado explica que o auxílio-funeral para segurados do regime geral da Previdência já existiu. Foi instituído na década de
60, vigorou por cerca de 30 anos, mas foi extinto. A legislação atual prevê um benefício eventual por morte, concedido a
famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
O valor desse benefício deveria ter sido regulamentado pelos conselhos de assistência social dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios, mas a maioria dos estados e municípios não o fez, prejudicando a implementação efetiva da medida.
Anthony Garotinho lembra, no entanto, que algumas prefeituras têm atendido demandas emergenciais.
Esse benefício, previsto, na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), não é alterado pela proposta de Anthony
Garotinho e continuará sendo pago às famílias daqueles que não são segurados do regime geral da Previdência Social.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
G1 | POLÍTICA
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012 07:00
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Sem acordo, nova aposentadoria de servidores entra na pauta da Câmara
Proposta prioritária para o governo pode ficar para depois do carnaval.Nova versão da Lei da Copa libera bebidas apenas
durante o evento.
Tido como prioritário para o governo neste início de ano, o projeto que cria um fundo de aposentadoria para servidores foi
incluído na pauta desta semana sem acordo que garanta sua votação, inicialmente prevista para antes do carnaval. Na agenda
de votações, o chamado Funpresp, que institui um novo regime de aposentadoria para o funcionalismo, foi pautado para a
quinta-feira (16).
Pendente desde o ano passado, o projeto estava pronto para ser votado na última quarta (8), mas o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão no início da noite. Alegou falta de acordo e risco de obstrução por parte da oposição e
do PDT, ligado ao sindicalismo.
Com o adiamento, o líder do governo convocou os líderes para votar a proposta na próxima terça-feira (14) pela manhã.
Depois, na sexta (10), disse que, havendo acordo com o PSDB para impedir obstruções, deixaria a matéria para depois do
carnaval, antecipando para esta semana a votação de quatro medidas provisórias. Caso contrário, forçaria a votação antes do
carnaval.
Com o objetivo de reduzir o deficit da Previdência no longo prazo, a proposta que cria o Funpresp limita a aposentadoria de
futuros servidores ao teto do INSS, atualmente em R$ 3,6 mil. Para receber mais, servidor e governo contribuiriam
mensalmente com o fundo, com alíquotas de até 7,5% e 8,5%, respectivamente, sobre a remuneração acima do teto.
Entre medidas provisórias na fila estão a 547/11, que cria um cadastro nacional de áreas de risco em desastres naturais; a
544/11, que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep e Cofins para equipamentos de defesa; a 545/11, com benefícios fiscais
para o café e criação de novas salas de cinema; e a 548/11, que destina R$ 460,5 milhões para o Pronatec.
Copa
Ainda nesta semana, duas comissões, uma na Câmara, outra no Senado, se concentram sobre projetos que mexem com a
organização da Copa do Mundo de 2014. Na comissão especial formada para analisar a Lei Geral da Copa, que dá garantias à
Fifa para realização do evento, o relator Vicente Cândido (PT-SP), pretende apresentar seu parecer na terça-feira (14)
liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
A permissão, no entanto, valeria apenas para o evento e o produto deverá ser oferecido apenas em copos de papel.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta (15) os parlamentares analisam o Estatuto da Juventude.
A proposta influencia o preço dos ingressos na Copa porque pode nacionalizar o direito à meia-entrada de estudantes.
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça (14) convite para o ministro da Fazenda, Guido
Mantega. A oposição quer chamá-lo para explicar denúncias de irregularidades na Casa da Moeda. No plenário da Casa, a
única pendência é a medida provisória, já aprovada na Câmara, que repassa R$ 1,95 bilhão a estados prejudicados com
isenção do ICMS sobre produtos exportados.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NEGÓCIOS
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
Quanto custa a burocracia brasileira? (Artigo)
Negócios por quem faz negócios
Ordélio Azevedo Sette
Vivemos em um País cuja herança burocrática sem dúvida remonta ao colonialismo. Temos todo um sistema de "serviço"
público que, para começar, nunca teve o menor resquício de prestação de serviços.
Muito ao contrário. Seus funcionários primam por não atender e nem ter o mínimo interesse em servir.
Da mesma forma, os mesmos não estão interessados em quanto custaria essa burocracia ao País e nem em quanto estariam
onerando as empresas e contribuintes. Isso sequer é levado em consideração pelos agentes públicos. Controle de custos e
gastos é coisa para a empresa privada e os contribuintes.
Somos onerados pela burocracia todos os dias. Quantos de nós já tivemos o desprazer de nos dirigirmos a uma repartição
pública e, primeiramente, sequer sermos notados e, quando somos - por não haver outro jeito -, vemos que quem nos atende
procura imediatamente criar um obstáculo para se ver livre da gente? "Volte amanhã com a firma reconhecida, faltou um
carimbo na assinatura, tinha que ser em duas vias, onde está a autenticação nas cópias?, sem o CPF não pode, faltou a prova
de quitação, o expediente hoje é só interno, você marcou hora com ele? Enfim, qualquer desculpa...e já vai você de volta sem
ser atendido.
Além disso, quando você consegue preencher todas as "exigências" do atendente, você descobre que o serviço dito público
não tem pressa e nem prazo. Volte em 30, 60, 90 dias ou então espere em casa por uma resposta que não chega nunca ou,
quando chega, já é muitas vezes tarde ou inútil.
Isso acontece com todos nós mortais brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, de forma democraticamente indiscriminada.
Dizer que é contribuinte é ofensa para o "servidor" público. Se cobrar eficiência, você acaba não conseguindo o que precisa.
Reclamar não faz o menor efeito e as ouvidorias internas são, em geral, mecanismos do corporativismo para proteger os
faltosos e relapsos. O contribuinte nunca tem razão! Mas paga a conta.
De uns tempos para cá, a burocracia, para evitar trabalho ou simples consultas a arquivos ou computadores resolveu exigir
certidões ou atestados de tudo e para todos. Antes de pleitear alguma coisa, você tem de provar que está vivo (as empresas
idem), juntar prova de residência, possuir certidões que atestem que você está em dia com suas obrigações, apresentar todas
as suas guias de recolhimento e provas de quitação (INSS, IPTU, IPVA, taxas e emolumentos), contas de luz e água quitadas,
declarações de imposto de renda (em violação ao sigilo fiscal "garantido"), atestados de saúde, RG, passaporte, declarações
de bagagem, fora todos os relatórios e declarações que as empresas são obrigadas a fazer para as diversas esferas fiscais
(União, Estados e Municípios) para fins que não se sabe exatamente quais são. Elas são obrigadas a manter toda uma
caríssima estrutura de pessoal para atender a essas obrigações. Enfim, uma centena de papéis - a maioria desnecessária,
porque tudo, em tese, estaria nos registros das próprias repartições. Um simples acesso aos computadores pelo funcionário
comprovaria tudo de imediato.
Mas não, a empresa agora tem de substituir o funcionário público e, com seus relatórios e declarações, realizar o trabalho que
ele deveria fazer.
O que as repartições realmente fazem com o papelório que recebem é uma incógnita.
Mas todo dia se cria um novo relatório, uma declaração mensal. Repito: quanto custa isso ao País? Escrevo tudo isso por
causa de dois últimos atos lamentáveis. Primeiro, a resolução 363 do Contran que está exigindo reconhecimento das firmas em
Cartório ou que você vá pessoalmente ao Detran transferir pontos recebidos por infração de trânsito a quem a cometeu.
Vale dizer: seu filho dirigindo o seu automóvel foi multado, a multa veio para você e você quer que os pontos sejam atribuídos
ao infrator.
Pois bem, você agora tem de ir ao cartório ou ao Detran com seu filho e, na presença do funcionário, assinar a transferência. A
justificativa é evitar fraudes e, para isso, pouco importa penalizar os justos pelos pecadores.
E não custa perguntar, estariam os Detrans aparelhados para receber essa leva de pessoas? A segunda pérola da burocracia
é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, criada pela Lei nº 12.440/11, que é exigida em qualquer licitação pública e já
está em vigor a partir de janeiro de 2012. Trata-se de mais uma certidão entre as dezenas já inventadas pela burocracia a
dificultar a vida de todos. Qual o seu efeito prático? Diminuiria as ações trabalhistas? Obrigaria os empregadores em débito a
pagar suas dívidas para com os empregados? Evidente que não.
Seria mais um entrave burocrático, mais um papel para dificultar a vida dos empresários. Qual seria o custo disso para o
Brasil? Pouco importa aos nossos burocratas de plantão! É advogado sócio da Azevedo Sette Advogados
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
Faxina
Depois de sacar o presidente da Conab, o Planalto manifesta disposição de trocar o chefe da Susep e ocupantes de cargos
menores na CEF e no INSS. Todos teriam sido indicados pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
PGBL é indicado para quem faz declaração de IR no modelo completo
Tenho 71 anos e estou aposentado desde os 55 anos pelo INSS. Continuo tocando uma pequena empresa de prestação de
serviços. De 2010 para 2011 aconteceu uma distribuição de resultados no valor de R$ 60 mil, que apliquei em um VGBL com
seu próximo resgate possível em março de 2012. Outros R$ 30 mil estão aplicados em fundos DI. Tenho aplicações em dois
imóveis, fora aquele em que resido. Qual sua opinião para melhor aplicar os R$ 90 mil que estão no VGBL e no fundo DI?
Por conta de toda a questão tributária, é melhor deixar o dinheiro no VGBL por mais tempo para que você pague a menor taxa
possível. Entretanto, é muito importante buscar mais informações sobre o seu plano para verificar que taxas de administração
e carregamento estão sendo cobradas. Caso sejam altas, busque alternativas lançando mão da portabilidade (a possibilidade
de mudar de planos da mesma classe). Em relação aos R$ 30 mil em fundos DI, também verifique os custos. Caso sejam
altos, busque alternativas. Uma opção é a aplicação em títulos do Tesouro Direto porque o custo é baixo, embora você mesmo
tenha que fazer compras e vendas desses títulos.
Sou aposentado e tenho 83 anos. Minha renda mensal é equivalente a R$ 10 mil e tenho aplicações no valor de R$ 1,1 milhão
que no ano passado me renderam mensalmente R$ 9 mil líquidos, já descontado o IR. Meu gasto é de R$ 25 mil ao mês, por
isso, sou obrigado a sacar R$ 6 mil mensalmente das aplicações. Pergunto: quanto tempo durará o valor das aplicações?
Como a retirada é de R$ 6 mil acima dos rendimentos líquidos, a conta é relativamente simples. Basta subtrair este valor
mensal do total aplicado, o resultado é que o dinheiro irá durar mais 183 meses, algo como 15 anos. Mas fica o alerta: esse
cálculo é realmente simples, pois deixa de considerar a evolução da inflação, potencial redução dos rendimentos em virtude de
queda de juros e até mesmo risco de crédito das instituições em que o dinheiro está aplicado.
Tenho desde fevereiro de 2011 R$ 110 mil em fundo de CDB num banco de primeira linha, rendendo taxa de 100% do CDI.
São papéis de 1.080 dias e não necessito utilizá-los até 2015. Além desse recurso, tenho disponibilidade mensal de investir R$
3 mil, também até 2015. Devo baixar o CDB e direcionar o valor investido e os recursos mensais em títulos do governo como
NTNB principal ou NTN-F prefixada?
A aplicação no CDB com 100% do CDI é um bom investimento. Lembrando que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) afiança
títulos de renda fixa emitidos por bancos até o R$ 70 mil. Com esse título você está coberto do risco de juros. Em outros
termos, como o rendimento oferecido por esse papel é 100% do CDI, você está garantido seja qual for a variação de juros da
economia. Em relação ao valor mensal de R$ 3 mil você poderá optar pela NTN-B principal que oferece uma parte de
rendimento fixo, hoje em torno de 4,7% ao ano. A outra parte varia conforme o IPCA. Com essa aplicação você estará
protegido da inflação. Assim, uma parte de seus recursos estará protegida em relação à taxa de juros e outra contra a inflação.
Tenho 26 anos e trabalho em instituição financeira há cinco anos. Sou formado em administração com ênfase em marketing.
Tenho certificação CPA-10 e estou estudando para CPA-20. Quero fazer uma pós-graduação ou MBA e também tenho
pesquisado alguns cursos de banking. Essas formações são interessantes?
Na fase em que está, é essencial que faça uma pós-graduação, principalmente porque trabalha em uma instituição financeira.
A continuidade de seu desenvolvimento profissional depende de experiência, sem dúvida, mas também da continuidade de
aquisição de conhecimentos técnicos. Para quem trabalha nessa área é extremamente importante conhecer cada vez mais as
operações bancárias, investimentos, o sistema financeiro, os conceitos econômicos. Enfim, é importante que tenha toda a
gama de conhecimentos da área financeira. As certificações Anbima CPA-10 e CPA-20 credenciam você para atuar no
mercado exercendo as suas funções, pois permitem que você desempenhe atividades de comercialização e distribuição de
produtos de investimento. Ainda assim, creio que seja primordial um curso de especialização ou MBA voltado para finanças.
No mercado há bons cursos desse tipo. Minha dica fica sobretudo na escolha da instituição de ensino em que fará essa pós.
Isso porque as organizações, os profissionais de recrutamento e seleção sabem muito bem distinguir joio de trigo.
FÁBIO GALLO É PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV E DA PUC-SP
FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
Cliente da Caixa já pode consultar contribuição ao INSS no site do banco
DE SÃO PAULO
O assunto é Previdência
Os trabalhadores que têm conta-corrente na Caixa Econômica Federal agora também podem, por meio do site do banco na
internet, acessar seu extrato de informações previdenciárias.
Com isso, podem conferir se todas as contribuições feitas para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo empregador
estão em dia.
Se o segurado notar que algum período de contribuição não está registrado nos cadastros da Previdência, pode solicitar a
correção.
Se houve falha por parte do empregador, o trabalhador não poderá ser prejudicado.
O serviço é decorrente de um convênio assinado entre o banco e o Ministério da Previdência Social. O próximo passo da
parceria é disponibilizar as informações em outros pontos, como caixas eletrônicos e casas lotéricas.
De acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, 4,8 milhões de beneficiários do INSS, de um total de 29
milhões, são correntistas da Caixa.
O mesmo serviço já é oferecido, desde 2009, para correntistas do Banco do Brasil.
Já os segurados que não têm conta na Caixa ou no BB podem acessar o extrato de informações previdenciárias por meio do
portal da Previdência. Nesse caso, é preciso ter uma senha fornecida nas agências do INSS. O agendamento pode ser feito
pelo 135.
SEGURIDADE SOCIAL | TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
13/02/2012
Infraestrutura perde espaço para gasto social
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Da ditadura para a democracia, as prioridades do dinheiro público migraram para programas de seguridade
O cenário político e econômico do país impõe tetos para esses gastos muito mais rígidos
Análise Estatais
Em seus anos dourados, na década de 70 do século passado, as empresas federais chegavam a investir mais que o
equivalente a 4% do Produto Interno Bruto.
No final do governo Lula, as estatais, agora menos numerosas, contabilizaram o maior volume de investimento desde o Plano
Real -mas, em proporção do PIB, o patamar mal chegou à metade dos recordes do "milagre econômico" brasileiro.
A estratégia econômica daquele período, na qual o Estado planejava e liderava a execução de grandes empreendimentos, se
tornou referência para os desenvolvimentistas nativos, incluindo os hoje abrigados na administração petista.
Não por acaso, a proposta básica do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi a expansão dos projetos de
infraestrutura a cargo da União, tanto os realizados com dinheiro da arrecadação de impostos quanto os financiados pelas
receitas das empresas estatais.
PRIORIDADES
A recente queda dos investimentos, ainda que não necessariamente signifique uma nova tendência, ajuda a entender como o
cenário político e econômico do país impõe tetos para esses gastos muito mais rígidos que os existentes nos anos 70.
Da ditadura militar para a democracia, as prioridades do dinheiro público migraram para os programas de Seguridade Social ou, em outras palavras, mais consumo público e privado, menos poupança e investimento.
Há também tolerância menor com a inflação. Os excessos do ano eleitoral de 2010 obrigaram o governo Dilma a conter
despesas para evitar uma escalada dos preços.
Se o gasto social precisa continuar crescendo, as obras de infraestrutura são as vítimas em caso de ajuste. Mesmo fora das
metas fiscais do governo, a Petrobras contribuiu com R$ 3,3 bilhões em dividendos para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as
contas do ano passado.
De longe a maior investidora da União, a empresa ainda teve seus planos de negócios para 2011-2015 limitados pela Fazenda
devido à preocupação com possíveis reajustes dos preços da gasolina e do óleo diesel.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO
SEGURIDADE SOCIAL | TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
13/02/2012
Fatia do Leão cresce mais (Editorial)
O contribuinte brasileiro carregou mais peso em 2011. Na contramão da desaceleração da atividade econômica no país, a
arrecadação de impostos e contribuições, principalmente federais, aumentou ainda mais a retirada de recursos da sociedade
para manter o Estado. Os dados oficiais do desempenho da economia brasileira em 2011 serão conhecidos somente no mês
que vem, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a taxa de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) em relação a 2010.
Os menos pessimistas não sobem suas apostas para além de 3%, ou seja, um recuo para menos da metade dos 7,5% de
expansão festejados em 2010. Mas o contribuinte não precisa esperar tanto para saber que isso representou outro recorde:
elevou a carga tributária bruta para 36,2% do PIB, deixando longe os 34,12% de 2010 e batendo até mesmo o pico de 35,6%
registrado em 2008, último exercício antes dos efeitos sobre o Brasil da maior crise financeira internacional desde o crash de
1929.
Essa variação de dois pontos percentuais do PIB em apenas um ano, projetada para 2011, é o salto mais expressivo no
histórico da proporção dos Tributos em relação à soma de tudo que foi produzido pela economia em um ano, desde 2000.
Essas são conclusões de estudo encerrado na semana passada pelos economistas José Roberto Afonso e Márcia Matos,
especialistas que criaram o Termômetro Tributário, sistema de acompanhamento da arrecadação de Tributos com base em
dados oficiais.
O estudo constatou também que a expansão da carga tributária não se deu de forma homogênea entre os três entes
arrecadadores. O aumento foi altamente concentrado nos impostos, taxas e contribuições recolhidos pela União, que
respondeu por 85% da expansão da carga. De fato, enquanto a arrecadação federal avançou 1,98 ponto percentual do PIB, em
relação a 2010, a soma das receitas tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não cresceu mais do que 0,02
ponto percentual nessa mesma comparação.
O crescimento acelerado de alguns setores tributados apenas pela União, como o financeiro e o de Previdência Social
(beneficiado pelo aumento do emprego formal), seria, para alguns especialistas, a explicação para a discrepância em favor dos
cofres federais. Mesmo assim, o aumento da arrecadação da União em 10,1% reais (já descontada a inflação de 6,5%) sinaliza
distorções que precisam ser enfrentadas pelo governo e a sociedade. Além de uma reforma tributária que alivie o peso da
carga sobre o contribuinte e distribua de forma mais justa e equilibrada o saldo da arrecadação, é cada vez mais urgente uma
negociação política em favor da sustentabilidade do crescimento da economia e da geração de empregos.
A verdade é que nem os serviços prestados à população têm melhorado na proporção do aumento da arrecadação nem os
investimentos em infraestrutura, essenciais ao crescimento da economia, têm sido ampliados. Enquanto isso, os gastos com
pessoal cresceram 7,7% (mais que o dobro do PIB) em 2011 e os investimentos somaram apenas R$ 47,5 bilhões, com
incremento menos que simbólico de 0,08% em relação a 2010.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES
SERVIDOR PÚBLICO
13/02/2012
Recompensa pelo bom serviço ou imposição?
Apesar de ser uma prática antiga e incorporada à cultura dos brasileiros, a cobrança da famosa taxa de prestação de serviços,
popularizada como 10%, continua levantando polêmica e dúvidas. Estabelecimentos cujo modelo de atendimento não se
encaixa no perfil que dá margem à solicitação do extra - caso de restaurantes self-services e boates nas quais os clientes se
servem no balcão - com frequência exigem indevidamente o adicional, aproveitando-se da falta de informação dos
consumidores. Em contrapartida, entre as empresas que podem cobrar o percentual, o entendimento de que o cliente só paga
se estiver satisfeito nem sempre é ponto pacífico. Os especialistas defendem, no entanto, que, quando a informação é
previamente repassada e o comprador aceita os termos, o serviço deve ser pago pelo cliente.
Um dos motivos para tanta controvérsia envolvendo a cobrança dos 10% é que não existe lei específica regulamentando o
assunto. As regras aplicadas à questão vêm de legislações afins. É o caso do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que
determina a necessidade de o cliente ser informado de encargos e tarifas antes de adquirir um produto ou serviço. A
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também tem dispositivos que se aplicam ao tema. Em seu artigo 457, a CLT frisa
que as gorjetas não podem ser aproveitadas pelo empregador para complementação do salário mínimo e estabelece que a
taxa também deve entrar no cálculo de indenização, do pagamento de férias e de outros benefícios trabalhistas.
A interpretação majoritária é que, pelo fato de a obrigatoriedade do percentual não estar prevista na lei e de se encaixar na
categoria de gorjeta (por definição, premiação voluntária dada a quem presta um bom serviço), as empresas não podem cobrála compulsoriamente. No grupo dos que defendem essa tese, estão as unidades do Instituto de Defesa do Consumidor
(Procon) em todo o território nacional. "É uma taxa que pode ser cobrada, desde que informada previamente. O consumidor
pode optar por não pagar. Deve haver satisfação por parte do cliente", define Oswaldo Morais, diretor-geral do Procon do
Distrito Federal.
Segundo ele, no caso de o estabelecimento insistir na cobrança, o consumidor pode procurar o Procon-DF. "Ele precisa pedir
uma nota fiscal com seus gastos acrescidos dos 10% e reclamar presencialmente. Entramos em contato com a empresa e
exigimos a devolução do valor. Se o cliente quiser denunciar a prática, pode fazê-lo por meio do nosso telefone. O Procon
então faz uma blitz no lugar", explica. Morais afirma que os agentes do órgão fiscalizam principalmente a publicidade da
informação sobre a cobrança da tarifa de serviços, que deve estar explicitada no cardápio ou em local visível. A penalidade
para quem infringe o Código de Defesa do Consumidor é multa que pode variar de R$ 414 a R$ 6 milhões.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, pertence à
corrente defensora de que a cobrança dos 10% está ligada à qualidade do atendimento. "Se o serviço for prestado de forma
satisfatória, você paga. Se não, você se recusa", sentencia. Para Tardin, no caso de o estabelecimento tentar reter o cliente
que não deseja arcar com a tarifa, cabe ação por danos morais. Ele ressalta ainda que negar a nota fiscal com a cobrança
discriminada é crime. "Dá para fazer boletim de ocorrência na DOT (Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária) por
sonegação fiscal. Não são necessárias testemunhas, pois o consumidor é a parte mais fraca. Quem tem que produzir prova é
sempre o fornecedor", destaca.
Contrato
A tese de que os 10% adicionais a restaurantes, boates e afins devem ser pagos em troca de um atendimento de qualidade
não é unanimidade. O advogado Adriano Carneiro, integrante do Grupo de Pesquisa sobre Direito do Consumidor da
Universidade de Brasília (UnB), entende que se o cidadão é previamente notificado da cobrança e, mesmo assim, opta por
consumir no local é estabelecido um contrato de natureza informal. "Muitas vezes, o consumidor não é avisado de que aquele
valor está sendo agregado. Mas se há todas as informações, ele tacitamente aderiu a um contrato", argumenta.
Carneiro rejeita a vinculação entre pagamento e satisfação, alegando que a taxa extra se refere à entrega dos serviços ao
cliente e não à maneira como foram prestados. "A obrigação não está em bons resultados e sim na prestação do serviço. O
que você não pode é criar uma armadilha e o consumidor ser surpreendido", afirma o advogado.
Quem costuma fazer as refeições fora de casa sente com frequência no bolso o peso da taxa de serviço. O advogado David
Veríssimo, 49 anos, frequenta bares e restaurantes com a mulher, Célia, quase diariamente, e já perdeu a conta de quanto
desembolsou para os garçons. "Já cheguei a pagar mais de R$ 100. Dava para cobrir outra conta", conta o morador do
Sudoeste, ressaltando que nunca se recusou a pagar a tarifa.
Os amigos Flávia Souza, 29 anos, e Rubens José Rosa, 27, encaram a cobrança como um reflexo da qualidade do serviço.
Eles só pagam os 10% sobre o valor da conta se aprovam o atendimento recebido. "Tem de ficar claro que a taxa é opcional. A
pessoa tem o direito de se recusar a pagar", justifica Flávia, servidora pública. Entre as características de um serviço de
qualidade mais apreciadas pelos amigos estão a agilidade no atendimento e a simpatia dos garçons. "Já aconteceu, várias
vezes, de nos atenderem mal-humorados, e a gente não paga os 10%. Já chegaram a nos cobrar por uma reposição de gelo,
aí não pagamos a taxa", conta Rubens, também SERVIDOR PÚBLICO.
Muitas pessoas, no entanto, preferem evitar a polêmica. É o caso da servidora pública Karla Lugon, 42 anos, que, gostando ou
não do serviço, faz questão de pagar a taxa destinada aos atendentes. "É como a comissão de um comerciário, engorda o
salário do garçom", pondera. Já a sobrinha dela, a estudante Marina Panciera, 24 anos, vai além. Em algumas situações, ela
faz a entrega da gorjeta diretamente aos garçons, para garantir que eles recebam o prêmio pelo atendimento cordial. Mas ela
diz que nem sempre consegue inserir a gratificação nos planos da noite. "Uma vez, em uma churrascaria em que a taxa
cobrada foi mais de R$ 60, não pudemos pagar. Vieram nos perguntar se fomos mal atendidos, mas não foi isso. Faltou o
dinheiro mesmo", lamentou.
Memória
Manobra frustrada
Em 2009, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar-DF) tentou repassar para os
clientes a obrigação de arcar com a gorjeta dos funcionários. A entidade evocou em seu favor uma portaria da extinta
Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab). A Justiça, no entanto, barrou a manobra alegando que uma convenção
coletiva, acordo ou dissídio de trabalho não pode ultrapassar a relação entre patrões e empregados.
G1 | ECONOMIA
SERVIDOR PÚBLICO
13/02/2012 07:42
Francisco Franco é nomeado presidente da Casa da Moeda
Decreto presidencial com nomeação foi publicado nesta segunda (13).Ex-presidente, Luis Denucci, foi exonerado por suspeita
de corrupção.
A nomeação de Francisco Franco como presidência da Casa da Moeda foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta
segunda-feira (13). Ele havia sido indicado pelo ministro Guido Mantega no último dia 8.
Francisco Franco, segundo o governo, é SERVIDOR PÚBLICO de carreira, especialista em políticas públicas e gestão
governamental, tendo ocupado a função de secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda de 2007 a 2010.
Atualmente, é diretor na secretaria-executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Denúncias de corrupção
O ex-presidente da Casa da Moeda, Luis Felipe Denucci, foi demitido no fim de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Logo
após, surgiram informações, divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo", de que Denucci seria suspeito de receber propina de
fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior. Ao jornal, ele atribui a denúncia a uma briga partidária dentro
do PTB, que indicou seu nome. Na última semana, Mantega disse que o PTB foi o responsável pela indicação de Denucci para
o cargo.
Investigações
O Ministério Público Federal já está investigando as denúncias de operações suspeitas na Casa da Moeda. O próprio
Ministério da Fazenda também determinou a abertura de uma sindicância, que tem um prazo de 30 dias para concluir seus
trabalhos, para realizar investigações sobre o assunto.
Convocação de Mantega
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vá ao Congresso dar
explicações sobre a demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou uma votação de um requerimento para convidar o
ministro Mantega a depor no Congresso. A sessão foi suspensa por falta de quórum e será retomada apenas na próxima terça-
feira (14).
O pedido de audiência com Mantega tem como objetivo discutir os reflexos da crise econômica internacional no país.
Parlamentares de oposição, no entanto, protocolaram outros pedidos chamando o ministro para explicar denúncias de
irregularidades na Casa da Moeda.
DCI - SP | POLÍTICA
13/02/2012
Parlamento pode custar menos ao Brasil
Abnor Gondim
O jornalista e economista José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito o deputado federal proporcionalmente mais bem votado do
País, em 2010, carregando a bandeira da ética e da moralidade na política. Teve 266.465 votos, 18,95% do total, uma vitória
extraordinária. Em 2011, pôs o discurso da ética e da moralidade na prática.
"Eu quero falar sobre as minhas propostas". Aos 39 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois
de já se ter tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara dos Deputados, abriu mão de uma série de
benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes.
Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de dom-quixote por muitos adversários, ele cobra
mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo de Dilma..
Jornalista formado pelo Instituto de Educação Superior de Brasília e economista pela UnB, foi presidente do Centro Acadêmico
de Economia e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes. "A tese que eu defendo e que eu pratico no meu gabinete
é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte", afirmou José Antônio
Reguffe, em entrevista exclusiva ao jornal DCI.
Aos 39 anos, quatro disputas eleitorais no currículo, duas das quais vitoriosas, Reguffe teve 266.465 votos, 18,95% do total.
Pelos cortes já feitos no gabinete, ele estimou que vai economizar R$ 2,3 milhões para os cofres públicos até o final do
mandato.
Tão logo tomou posse, o deputado protocolou seis ofícios de caráter irrevogável. Entre as principais medidas, abriu mão do 14º
e 15º salários exras, reduziu a cota de benefícios, de R$ 23 mil para R$ 4,6 mil; a verba de gabinete, de R$ 60 mil para R$ 48
mil; a quantidade de assessores, de 25 para 9; e, por ser residente do DF, abriu mão do auxílio-moradia.
DCI: O senhor representa uma diferença entre a maioria dos parlamentares brasileiros. Qual é a sua intenção como político?
Jose Antônio Reguffe: Eu sempre digo que a maioria das pessoas que entram na política o faz para representar um interesse,
seja pessoal, seja de terceiros. Alguns poucos entram por vocação, e eu acredito que eu tenho um pouco de vocação. Mas se
alguém me perguntar o motivo pelo qual eu entrei na política, eu digo que foi por indignação. Indignação com uma série de
coisas que eu assistia com as quais eu não concordava. Disputei três eleições com candidato a deputado distrital, perdi as
duas primeiras e fui ganhar apenas na terceira eleição. Mas posso me orgulhar e encher a boca para dizer que entrei na
política da forma mais digna que uma pessoa pode entrar. Eu escolhi fazer dessa forma, talvez por isso tenha demorado tanto.
DCI: Como foi feito o processo de financiamento de campanha? O senhor aceitou quais tipos de doação?
JAR: A minha campanha foi feita da seguinte forma: além do horário oferecido na televisão, eu produzi alguns panfletos e saí
nas ruas distribuindo, pessoalmente, em faculdades em colégios, em bares, do lado de fora de repartições públicas. Eu não
aceitei doações de pessoas jurídicas, apenas de pessoas físicas. E digo, em alto e bom som, que está tudo declarado e de
acordo com a legislação. Gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de
som, nem um centavo de empresários.
DCI: A partir dos lugares em que o senhor realizou sua campanha, dá para ter uma ideia das características dos seus eleitores.
Quais são suas bandeiras?
JAR: Um deputado tem de ser o retrato do que ele se comprometeu em sua campanha política. Eu tenho muito orgulho e
sempre digo que as pessoas podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que o meu mandato não está sendo feito
exatamente da forma que eu me comprometi na campanha. Meu mandato é um exato espelho do que foi o meu panfleto com
as minhas propostas de campanha. Todas aquelas propostas que constavam no meu panfleto de campanha viraram projetos
de lei e todas aquelas medidas que eu disse que eu ia adotar no meu gabinete, eu adotei uma por uma, na prática.
DCI: Deputado, os parlamentares recebem essas verbas para trabalhar em benefício da população; muitos deles contratam
serviços de consultoria, pesquisa etc. Se o senhor abre mão de todo esse dinheiro, como desenvolve seu trabalho?
JAR: A tese que eu defendo e que eu pratico no meu gabinete é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade
custando bem menos para o contribuinte. Não existe Estado Democrático de Direito e Democracia sem um Poder Legislativo
forte e atuante. Mas, para que esse poder seja forte e atuante, ele não precisa ser gordo e inchado, como ele é hoje. A minha
preocupação no meu mandato é apenas de fazer a minha parte, é honrar o compromisso que eu assumi com as pessoas que
votaram em mim. Eu quero ser um representante dessas pessoas não apenas de direito, mas também de fato. Essa é a única
preocupação que eu tenho. Eu não posso falar pelos outros, cada deputado tem um perfil diferente. Eu posso falar por mim.
Com relação aos gastos que são feitos com consultoria, eu não acredito que eles não deveriam ser possíveis de um deputado
fazer. Há uma sobreposição de gastos e um desperdício de dinheiro público com isso. Pois as consultorias são assessorias
especializadas e um deputado já tem uma verba de gabinete para contratar assessores técnicos que ajudam o parlamentar a
ter um mandato digno. Ele não precisa de outra verba para fazer isso, além disso, a Câmara já coloca à nossa disposição uma
consultoria técnica que é qualificada com pessoas que prestaram concurso para atuar, por isso são qualificadas.
DCI: Quais projetos marcaram sua atuação no Congresso em 2011?
JAR: Proferi 72 discursos, apresentei 17 projetos e 16 emendas. Entre esses projetos eu destaco o que isenta os remédios de
impostos. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são compostos apenas de impostos. Isso é absurdo! Em países como
Inglaterra, Canadá, Colômbia, não se pagam impostos em remédios. Eu apresentei um requerimento de informações ao
Ministério da Fazenda a respeito do assunto e a pasta me respondeu que a renúncia fiscal disso seria de R$ 3 bilhões por ano.
Então, esse valor dentro de um orçamento que é de R$ 3 trilhões é apenas 0,1% desse orçamento; portanto, o impacto da
renúncia desses impostos seria irrisório para o Orçamento da União e enorme no bolso de várias famílias que precisam
comprar um medicamento e não podem devido ao preço. Outra proposta que apresentei tem o objetivo de punir as empresas
aéreas por atrasos em voos. Em atrasos superiores a quatro horas a empresa terá de ressarcir o passageiro de 20% do preço
da passagem, independentemente de o passageiro entrar na Justiça, ou não. Em atrasos superiores a oito horas, restituem-se
50%, e superiores a 12 horas, 100% do preço das passagens. É uma forma de proteger o passageiro. Outro projeto exige que
o governo coloque disponível na Internet todas as suas despesas, discriminadas item por item, em valor unitário. Por exemplo,
hoje, no portal da transparência, tem quanto o governo gasta com medicamentos, mas não tem quanto ele gasta com cada
remédio; tem quanto o governo gasta com limpeza, mas não tem quanto gasta com cada sabonete, com cada detergente. É
um direito do contribuinte saber como é gasto cada centavo do seu dinheiro. Outro projeto que quero destacar determina que
todos os cargos de confiança das agências reguladoras devem ser ocupados por servidores concursados de carreira das
próprias agências. Hoje existem 1.040 cargos nessa situação. Também sou um dos 13 deputados que tiveram 100% de
presença em plenário.
DCI: O senhor planeja chegar ao governo de Brasília?
JAR: Não tenho a menor pretensão (sic). O maior orgulho que eu posso ter é de chegar ao final do meu mandato, encontrar as
pessoas nas ruas e elas dizerem que têm orgulho do trabalho que eu fiz. Aconteceu assim quando fui distrital.
BRASIL ECONÔMICO | MUNDO
13/02/2012
Obama prevê déficit de US$ 901 bilhões em 2013
Projeção equivale a 5,5% do Produto Interno Bruto, com significativa redução em relação aos 8,5% previstos para 2012. Déficit
comercial em 2011 foi o maior desde 2008
Alister Bull e Caren Bohan
Reuters, Washington
O presidente Barack Obama divulgará um orçamento que projeta déficit de US$ 901 bilhões para o ano fiscal de 2013,
informou uma autoridade da Casa Branca na sexta-feira. A proposta, que será encaminhada hoje ao Congresso, representa
uma previsão de déficit equivalente a 5,5% do PIB, queda acentuada ante os 8,5% do PIB em 2012 quando se espera que o
déficit atinja US$ 1,33 trilhão.
Obama rascunhou os detalhes gerais de seu plano de redução do déficit em setembro, quando foi fortemente criticado por
seus rivais republicanos por aumentar os impostos sobre os mais ricos. Espera-se que ele repita propostas para levantar US$
1,6 trilhão ao longo de uma década por meio de impostos mais altos, incluindo US$ 886 bilhões arrecadados ao permitir que
benefícios fiscais para famílias com renda de mais de US$ 250 mil por ano expirem no final de 2012.
O orçamento também reservará US$ 476 bilhões para gastos em infraestrutura e US$ 350 boiões para a criação de empregos.
Os planos foram anunciados no discurso anual do Estado da União no mês passado, em que ele clamou por mais iniciativas
para melhorar a justiça econômica nos Estados Unidos.
Gastos públicos já foram maximizados em 2013 em um acordo entre o presidente e republicanos no verão passado para
aumentar o teto da dívida norte-americana. O presidente também anunciou no mês passado cortes em gastos de defesa de
US$ 487 bilhões em 10 anos.
O orçamento ainda precisa estabelecer onde serão aplicados os cortes em gastos domésticos, com expectativas de que US$
360 bilhões sejam poupados por meio de controle de crescimento dos custos do Medicare e do Medicaid, programas de saúde
pública federais voltados aos americanos idosos e pobres.
Déficit comercial
O déficit comercial dos EUA em 2011 alcançou US$ 558 bilhões, maior cifra desde2008, que representa 3,7% do PIB. O déficit
com a China foi mais uma vez destaque, representando quase metade do total, com US$ 295,5 bilhões.
O aumento do déficit comercial nos Estados Unidos se explica em parte por um fenômeno que deve acentuar-se em 2012, no
qual o crescimento da economia americana tem gerado um incremento das importações com relação às economias da Zona
do Euro. A evolução foi de 14,5% frente ao crescimento de 16,7% registrado em 2010.
Em dezembro, no entanto, o déficit comercial subiu para o maior nível em seis meses, para US$ 48,8 bilhões, de acordo com
dados corrigidos de variações sazonais, frente aos US$ 47,1 bilhões do mês anterior.
DCI - SP | POLÍTICA ECONÔMICA
13/02/2012
Impostômetro atinge - R$ 200 - bilhões hoje
O Brasil atinge, por volta das 16 horas e 30 minutos de hoje, a marca de R$ 200 bilhões de Tributos federais, estaduais e
municipais pagos desde o primeiro dia deste ano, revelam dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP). Em 2012, a marca será atingida nove dias antes do que no ano passado, quando o montante foi alcançado em 22 de
fevereiro, o que comprova, para a associação, o crescimento da arrecadação tributária. -
O GLOBO | OPINIÃO
13/02/2012
O desafio é a competitividade (Artigo)
RAUL VELLOSO
Passado o carnaval, caberá repassar os grandes desafios econômicos à frente do país, começando pelo processo de
desindustrialização em curso e pela suposta sobrevalorização da taxa de câmbio. A queda de metade do peso da indústria de
transformação no PIB vem, na verdade, desde o final dos anos oitenta. Na raiz estão a baixa qualidade da educação, a rigidez
da legislação trabalhista, a altíssima carga tributária - que esconde gastos públicos correntes muito elevados -, as elevadas
taxas de juros, a cara e insuficiente infraestrutura, e o baixo desenvolvimento tecnológico. Todos sabem disso, mas pouco se
fez. Houve até abertura comercial, só que sem ajuste compensatório nesses fatores.
A emergência da China como potência industrial de grande peso no mundo e a consolidação da posição do Brasil como seu
maior supridor de produtos agrícolas e minerais deram novo ímpeto ao mesmo processo. Diante do objetivo chinês de se
tornar o maior exportador mundial de produtos industrializados, a indústria brasileira - e, de resto, a do mundo inteiro passaram a sofrer a dura concorrência de produtos de qualidade crescente e preços progressivamente mais baixos.
O Brasil só não ficou pior, por ter se firmado como um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas e
minerais, especialmente para a própria China, mercê, ainda, de ganhos de produtividade e expansão das áreas respectivas. E
se beneficiou, assim, do forte aumento nos preços internacionais de commodities desde 2002.
Dado o crescimento da demanda agregada via consumo e a insuficiência de investimentos em serviços de infraestrutura e
outros itens não comercializáveis com o exterior, sobem os preços relativos destes em relação aos demais, especialmente da
indústria.
Ocorre, assim, uma pressão próapreciação real da taxa de câmbio, que vem se acentuando, diante da receita adicional de
divisas derivada da subida dos preços de exportação de commodities e também do forte ingresso de capitais, seja pelos juros
altos, seja pelas reformas macroeconômicas de curto prazo.
Sem medidas compensatórias, não haveria como evitar a tendência à migração de parcela dos recursos investidos nos setores
perdedores - indústria - para os ganhadores (serviços e commodities). O encolhimento da indústria resulta, assim, da
combinação dos fatores que elevam o custo de se operar no país, incluindo os gargalos nos serviços de infraestrutura, com os
resultados da implementação do modelo chinês de dominação industrial, sem falar na abundância mundial de divisas.
Outra questão relevante na agenda é a fiscal, com sérias repercussões sobre a rentabilidade da indústria.
Mesmo com a obtenção de controle sobre a dívida pública, a implementação do modelo de crescimento dos gastos correntes,
em vigor, retira recursos que poderiam ser direcionados à infraestrutura de transportes, e requer alta extração de Tributos,
sufocando o setor privado. Cria-se maior demanda corrente, mas se deixa de investir na ampliação da capacidade de produção
do país, criando gargalos.
A retomada das concessões na área de infraestrutura é um sinal positivo, ao atrair recursos e gestão privada para onde o setor
público tem baixa disponibilidade e ineficiência. Resta saber se as novas concessões de aeroportos ficarão efetivamente em
pé.
Finalmente, temos que enfrentar a crise das hipotecas de baixa qualidade, que começou nos Estados Unidos, se alastrou pela
Europa e se transformou numa inédita crise bancária e de endividamento público em todo o mundo desenvolvido. Por trás,
estão duas dificuldades centrais: a baixa competitividade dos países periféricos em relação especialmente à Alemanha, e a
resistência à adoção de medidas impopulares de ajuste fiscal por parte dos governos locais.
Como, por definição, as taxas de câmbio são fixas entre os países da União Europeia, inexiste a hipótese de depreciação
cambial interna para aumentar a competitividade dos periféricos.
Para se tornarem competitivos, resta ajustar fatores de ineficiência, como os acima elencados, ou rezar pela depreciação da
moeda de toda a área, ou seja, do euro frente ao dólar, algo difícil de ocorrer, diante da brutal expansão monetária americana.
Parte do sucesso da Alemanha até o momento se deve exatamente às reformas e ajustes estruturais que tem posto em
prática. Assim, tanto lá como cá a palavra de ordem é se tornar competitivo.
Um recado final para Portugal e Grécia é que, em 1999, conseguimos aumentar o superávit fiscal da União em quase dois
pontos de porcentagem do PIB, com menos dor explícita, e mesmo com a economia completamente estagnada. Na raiz da
explicação estão a maxidesvalorização do real na virada para 1999 e a elevada inflação resultante, que explodiram receitas
indexadas indiretamente ao dólar e corroeram despesas e a dívida pública. Ou seja, sem muita ajuda externa, só com ajustes
explícitos nas contas públicas e nos fatores que minam a competitividade é que os países periféricos se viabilizarão dentro da
união monetária.
RAUL VELLOSO é economista
13/02/2012
Obama envia hoje ao Congresso novo pacote econômico
Objetivo é elevar gastos públicos e cobrar mais impostos de grandes fortunas para fomentar o crescimento e reduzir déficit
americano
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, envia hoje ao Congresso a proposta do orçamento de 2013 com dois
objetivos: "blindar" a economia americana de uma nova recessão no curto prazo e abrir caminho para a gradual redução do
déficit público. No coração do projeto estão o aumento dos gastos do governo, com a realização de mais obras públicas, e
aumentos de impostos para grandes fortunas e corporações.
A proposta da Casa Branca prevê que o déficit orçamentário dos Estados Unidos deverá ficar em US$ 1,3 trilhão para o ano
fiscal de 2012, que se encerra em outubro - este será o quarto ano consecutivo que o saldo negativo das contas do país
ultrapassam a marca de US$ 1 trilhão. As medidas, porém, prometem garantir que o déficit seja reduzido a US$ 901 bilhões a
partir de 2013.
Caso essa retração venha a se confirmar, o déficit será reduzido de 8,5% para 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano
para o outro.
No longo prazo, segundo o chefe de gabinete de Barack Obama, Jacob Lew, o objetivo é cortar US$ 4 trilhões do déficit
americano ao longo dos próximos dez anos. A nova proposta inclui ainda um compromisso de que, para cada US$ 1 a mais
cobrado em impostos, a administração Obama reduzirá o déficit americano no equivalente a US$ 2,50. "No longo prazo,
conseguiremos controlar o déficit", afirma Lew.
A Casa Branca disse que o déficit de financiamento cairá para 2,8% do PIB até 2018, abaixo da taxa de 3% sobre o PIB que as
agências de classificação e investidores veem como meta para estabilizar o crescimento da dívida nacional.
Críticas. A proposta, no entanto, já encontra resistência entre os republicanos. Eles consideram que as medidas repetem
"velhas fórmulas" que já se provaram ineficazes na reanimação da cambaleante economia americana.
Em um ano de eleições, não é de interesse do governo democrata reduzir ações sociais. Por isso, a proposta da Casa Branca
inclui também um "imposto por responsabilidade na crise financeira" por dez anos para os grandes bancos do país.
A oposição criou um plano alternativo à proposta de Obama, reduzindo benefícios de seguro médico aos aposentados, o
Medicar e, e também de outros programas sociais, o que evitaria a necessidade de aumento de Tributos. A tese republicana é
de que o governo, depois de tantos pacotes econômicos, já deveria ter conseguido reverter a curva de expansão do déficit.
O Congresso é livre para rejeitar as propostas enviadas pelo presidente. E congressistas republicanos disseram que é
justamente o que ocorrerá com o novo orçamento.
A oposição deverá usar uma antiga promessa de Obama para cobrar uma redução do déficit mais imediata - em 2009, o
presidente havia prometido cortar o déficit orçamentário para 3% até 2013. "Nessa questão, este presidente tem sido
completamente ausente", afirmou o senador republicano Mitch McConnell na semana passada.
Defesa. Ontem, o chefe de gabinete de Obama defendeu publicamente o presidente, argumentando que a economia ainda não
comporta um plano de austeridade de gastos - o governo ainda precisa pensar em fomentar o crescimento.
Em entrevista a um programa de televisão, Jacob Lew afirmou que a economia americana ainda não recuperou o poder de
andar com as próprias pernas. "Eu acredito que há um acordo bastante amplo de que o momento para austeridade não é o
atual", disse Lew em sabatina do programa Meet the Press, da rede de televisão NBC.
----------------Gastos x economia
JACOB LEW - CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE BARACK OBAMA
"Eu acredito que há um acordo bastante amplo de que o momento para austeridade não é o atual." "No longo prazo,
conseguiremos controlar o déficit."
13/02/2012
O desafio é a competitividade (Artigo)
Raul Veloso
Passado o carnaval, caberá repassar os grandes desafios econômicos à frente do País, começando pelo processo de
desindustrialização em curso e pela suposta sobre valorização da taxa de câmbio. A queda de metade do peso da indústria de
transformação no Produto Interno Bruto (PIB) vem, na verdade, desde o final dos anos 80. Na raiz estão a baixa qualidade da
educação; a rigidez da legislação trabalhista; a altíssima carga tributária - que esconde gastos públicos correntes muito
elevados -; as elevadas taxas de juros; a cara e insuficiente infraestrutura; e o baixo desenvolvimento tecnológico. Todos
sabem disso, mas pouco se fez. Houve até abertura comercial,só que sem ajuste compensatório nesses fatores.
A emergência da China como potência industrial de grande peso no mundo e a consolidação da posição do Brasil como seu
maior supridor de produtos agrícolas e minerais deram novo ímpeto ao mesmo processo. Diante do objetivo chinês de se
tornar o maior exportador mundial de produtos industrializados, a indústria brasileira - e, de resto, a do mundo inteiro - passou
a sofrer a dura concorrência de produtos de qualidade crescente e preços progressivamente mais baixos.O Brasil só não ficou
pior por ter se firmado como um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas e minerais, especialmente para
a própria China, mercê, ainda, de ganhos de produtividade e expansão das áreas respectivas. E se beneficiou, assim, do forte
aumento nos preços internacionais de commodities desde 2002.
Dados o crescimento da demanda agregada via consumo e a insuficiência de investimentos em serviços de infraestrutura e
outros itens não comercializáveis com o exterior, sobem os preços relativos destes em relação aos demais, especialmente da
indústria. Ocorre, assim, uma pressão pró-apreciação real da taxa de câmbio, que vem se acentuando, diante da receita
adicional de divisas derivada da subida dos preços de exportação de commodities e também do forte ingresso de capitais, seja
pelos juros altos, seja pelas reformas macroeconômicas de curto prazo.
Sem medidas compensatórias, não haveria como evitar a tendência à migração de parcela dos recursos investidos nos setores
perdedores (indústria) para os ganhadores (serviços e commodities). O encolhimento da indústria resulta, portanto, da
combinação dos fatores que elevam o custo de operar no País-incluindo os gargalos nos serviços de infraestrutura - com os
resultados da implementação do modelo chinês de dominação industrial, sem falar na abundância mundial de divisas.
Outra questão relevante na agenda é a fiscal, com sérias repercussões sobre a rentabilidade da indústria. Mesmo com a
obtenção de controle sobre a dívida pública, a implementação do modelo de crescimento dos gastos correntes, hoje em vigor,
retira recursos que poderiam ser direcionados à infraestrutura de transportes e requer alta extração de Tributos, sufocando o
setor privado. Cria-se maior demanda corrente, mas se deixa de investir na ampliação da capacidade de produção do País,
criando gargalos.
A retomada das concessões na área de infraestrutura é um sinal positivo, ao atrair recursos e gestão privada para onde o setor
público tem baixa disponibilidade e ineficiência. Resta saber se as novas concessões de aeroportos ficarão efetivamente em
pé.
Finalmente, temos de enfrentar a crise das hipotecas de baixa qualidade, que começou nos Estados Unidos, se alastrou pela
Europa e se transformou numa inédita crise bancária e de endividamento público em todo o mundo desenvolvido. Por trás
disso estão duas dificuldades centrais: a baixa competitividade dos países periféricos em relação, especialmente, à Alemanha
e a resistência à adoção de medidas impopulares de ajuste fiscal pelos governos locais.
Como, por definição, as taxas de câmbio são fixas entre os países da União Europeia, inexiste a hipótese de depreciação
cambial interna para aumentar a competitividade dos periféricos. Para se tornarem competitivos, resta ajustar fatores de
ineficiência, como os acima elencados, ou rezar pela depreciação da moeda de toda a área, ou seja, do euro em relação ao
dólar, algo difícil de ocorrer, diante da brutal expansão monetária americana. Parte do sucesso da Alemanha até o momento se
deve exatamente às reformas e aos ajustes estruturais que tem posto em prática. Assim, tanto lá como cá, a palavra de ordem
é se tornar competitivo.
Um recado final para Portugal e Grécia é que,em 1999,conseguimos aumentar o superávit fiscal da União em quase dois
pontos de porcentagem do PIB, com menos dor explícita e mesmo com a economia completamente estagnada. Na raiz da
explicação estão a maxidesvalorização do real na virada para 1999 e a elevada inflação resultante, que explodiram receitas
indexadas indiretamente ao dólar e corroeram despesas e a dívida pública. Ou seja, sem muita ajuda externa, só com ajustes
explícitos nas contas públicas e nos fatores que minam a competitividade é que os países periféricos se viabilizarão dentro da
união monetária.
CONSULTOR ECONÔMICO
------------Parte do sucesso da Alemanha se deve às reformas e aos ajustes estruturais que tem feito
13/02/2012
Parlamento grego aprova plano de cortes
Em dia marcado por confrontos, deputados dão aval a medidas exigidas pela UE e pelo FMI, como a redução de 22% no
salário mínimo
Andrei Netto
Mesmo sob a pressãodeaté80 mil manifestantes em Atenas, o Parlamento da Grécia aprovou na noite de ontem o quinto plano
de austeridade desde setembro de 2009. O corte, de € 325 milhões, prevê a redução do salário mínimo em 22% e a
aceleração das privatizações, exigências da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional( FMI)para liberar o novo
pacote de socorro de € 130 bilhões. O próximo desafio é sacramentar o acordo para o corte da dívida privada.
A sessão legislativa que analisaria o novo plano de rigor foi aberta no fim da tarde de ontem e se prolongou por boa parte da
noite. Do lado de fora, cerca de 25 mil pessoas, segundo dados da polícia, e 80 mil, de acordo comas centrais sindicais, se
reuniram na Praça Syntagma, a principal da capital, para protestar contra as medidas.
Após dois dias de greve geral, nos quais os transportes públicos e parte do comércio foram paralisados, os manifestantes
voltaram a entrar em confronto com as tropas de choque, com pedras e coquetéis molotov de um lado e golpes de cassetete e
bombas de gás lacrimogêneo, de outro. Vários prédios, alguns históricos, foram incendiados por manifestantes mascarados.
Comentando a rebelião em Atenas, o primeiro-ministro, Lucas Papademos, assegurou que a aprovação do pacote era a "única
solução realista" para o impasse. "Os atos de violência e a destruição não têm lugar numa democracia", disse Papademos.
No Parlamento, a pressão da opinião pública se refletiu na atmosfera tensa, mas a maioria dos deputados mais uma vez deu
resposta positiva ao ultimato dos técnicos da troica, grupo formado pela UE, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo FMI.
A aprovação era esperada porque o governo tinha maioria na Casa: cerca de 236 votos, entre 300. Porém, houve dissidências:
23 socialistas e 21 integrantes do Nova Democracia votaram contra os cortes e foram expulsos de seus partidos. O pacote foi
aprovado com 199 votos a favor, 74 contra e 27 abstenções.
A principal medida, o rebaixamento do salário mínimo - que passa a € 586 (R$ 1.330) - chega a significar um corte de 32%
para jovens com menos de 25 anos.O objetivo é combater o desemprego, hoje em 20%, e recuperar a competitividade do país
por meio da redução do custo do trabalho em 15% até 2015.
Os deputados aprovaram ainda a aceleração do programa de privatizações, que deverá arrecadar neste primeiro semestre €
4,5 bilhões com a venda de estatais de fornecimento de gás e água, exploração de petróleo e de jogos de azar. A venda é uma
das maiores exigências da UE e do FMI, que reclamam do atraso do programa. Em 2011, os leilões deveriam arrecadar € 5
bilhões, mas se limitaram a € 1,3 bilhão.
Às medidas se somam a redução de € 300 milhões do orçamento do Ministério da Defesa, a extinção de 500 prefeituras e a
contratação de inspetores fiscais para combater a evasão de impostos. Os novos cortes são o quinto plano de austeridade do
país, e juntos somam € 169 bilhões. Na negociação com os deputados, o ministro de Finanças, Evangelos Venizelos, chegou a
dizer que, se a lei não fosse adotada, "o país iria à bancarrota".
Credores. Com o novo plano, o governo de Lucas Papademos, chefe do Partido Socialista (Pasok), ganha sobrevida até as
eleições legislativas previstas para o fim deste semestre. Com os recursos da UE e do FMI, a Grécia deve honrar o reembolso
dos títulos da dívida soberana com vencimento em março, cujo total chega a € 14,5 bilhões.
Depois de mais uma semana de alta tensão política, o governo grego agora volta as atenções ao acordo com os credores
privados para o corte de cerca de € 100 bilhões em dívidas, que vem sendo negociado há várias semanas. Segundo Venizelos,
o documento deve ser submetido ao Parlamento até 17 de fevereiro - com dez dias de atraso em relação às últimas previsões.
Atenas espera que a aprovação permita ao fórum de ministros da zona do euro (Eurogrupo) determinar a liberação de novos
recursos. "Queremos que a Grécia receba o sinal verde até a próxima reunião", disse Venizelos. "Se (a aprovação) não ocorrer
até 17 de fevereiro, não poderemos lançar oficialmente a operação de troca de títulos."
De acordo com o ministro, esse mesmo prazo é o limite para a liberação dos recursos da UE e do FMI. Caso contrário, o
reembolso das dívidas que vencem em 14 e 20 de março pode atrasar, levando o país à ameaça de moratória. "Se não
acontecer, o país entrará em falência. E isso significará um país sem sistema bancário", advertiu.
FOLHA DE S. PAULO - SP | MUNDO
13/02/2012
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Merkel é responsável pelo agravamento da crise
CAROLINA VILA-NOVA
DE SÃO PAULO
Membro do conselho econômico do governo alemão defende menos austeridade e mais dinheiro à Grécia
Entrevista da 2ª Peter Bofinger
Thanassis Stavrakis/Associated Press Homem protesta com guarda-chuva em frente a barreira policial em Atenas
Voz dissonante entre políticos e economistas alemães, Peter Bofinger defende o indefensável hoje na Alemanha: mais
dinheiro, mais tempo e menos austeridade à Grécia.
E mais: atribui à chanceler alemã, Angela Merkel, uma parte da responsabilidade pelo alastramento da crise por toda a Europa.
Bofinger, 57, é um dos membros do Conselho Alemão de Especialistas em Economia -chamados de "Os Cinco Sábios"-, órgão
independente que assessora o governo federal em matéria de política econômica.
Leia a entrevista que concedeu à Folha, por telefone.
Folha - O sr. sustenta que o resgate grego foi mal desenhado desde o início e que só levou o país ainda mais para o buraco.
Por quê?
Peter Bofinger - Primeiro, o prazo foi equivocado. Pensou-se que se poderia mudar uma economia dentro de um ou dois anos.
Isso estava vinculado à ideia de um sistema mais eficiente de impostos, o que de fato a Grécia precisa, mas não é algo que
se consiga da noite do dia, pois estão lidando com pessoas reais.
Também se tinha a ideia de promover a privatização rápido. Mas numa economia em depressão não se pode esperar obter
grandes receitas com privatizações e que as pessoas estejam dispostas a comprar esses ativos, então isso foi ultra-ambicioso.
Além disso, o Fundo Monetário Internacional realmente não se deu conta do quão negativo seria o impacto dessas medidas no
crescimento, e as estimativas de crescimento para os anos de 2011 e 2012 foram também superestimadas.
Por fim, a Grécia recebeu dinheiro, mas com uma alta sobrecarga, de 3%, e não com os baixos juros que o FMI e os demais
poderiam ter garantido.
Outro problema grave é que o programa inteiro se concentrou no deficit fiscal, que é algo muito difícil de alvejar porque
depende da performance geral da economia.
A situação foi pior que o esperado, o deficit foi mais alto que o esperado, e então uma nova rodada de medidas veio, e a
situação piorou ainda mais. Até chegar ao ponto de a economia grega estar em queda livre. E pedir que adotem mais medidas
de austeridade e demitam tantos funcionários públicos não é algo que vá parar essa queda livre; ao contrário, irá acelerá-la.
Qual solução o sr. vê?
Desde o princípio, o programa deveria ter se concentrado em itens sobre os quais o governo poderia ter mais controle, como
cortes de gastos em administração pública, salários, investimentos, defesa. O problema agora é que o sistema está em
tamanho desarranjo, que é difícil encontrar uma solução.
É uma implosão econômica o que está acontecendo na Grécia. O cabeleireiro não consegue ir ao restaurante, e o garçom não
consegue ir ao cabeleireiro. Quando isso acontece de maneira generalizada, há uma implosão.
Mas esses cortes a Grécia já está fazendo, certo?
Na verdade, ninguém sabe e o progresso não é medido nesses termos. Um dos maiores problemas desses resgates é que não
há transparência. Você alguma vez viu uma lista do que eles tinham de cumprir, do que fizeram e do que não fizeram? Já viu
uma lista das principais metas? Alguma "checklist"? Isso é muito importante, mas não é discutido publicamente.
Foi dito na UE que não seria um problema se a Grécia saísse da zona do euro. O sr. concorda?
É extremamente ingênuo dizer isso. Porque o próximo afetado seria Portugal.
A crise criou vários problemas psicológicos. Um deles foi quando Merkel e Sarkozy disseram, em outubro de 2010, que
credores de países do euro poderiam não receber 100% de seus investimentos.
Se você agora insinua que a adesão à UE não é para sempre e que, se houver problemas, ela poder ser cancelada, você
provoca o tipo de pressão que pode levar à saída de outros países. Porque aí na Espanha, na Itália, na Irlanda, vão começar a
especular.
Na Europa, as pessoas têm a crença ingênua de que, se não apoiarmos mais a Grécia e ela se tornar insolvente e abandonar
o euro, poderemos nos livrar dela. Acontece que ela continuará lá e a UE não pode permitir que um país importante entre num
estado de desordem pública, de pobreza extrema.
Não há alternativa senão manter a ordem na Grécia. E dar a ela dinheiro, mesmo se abandonar o euro e se tornar insolvente.
É parte da nossa família. Não podemos construir um muro em volta deles e deixar que morram de fome.
E se a Grécia quebrar?
Há um risco altíssimo de que deixe o euro, porque os bancos gregos não terão mais o refinanciamento do Banco Central
Europeu e todos os seus ativos não valerão nada.
E qual a possibilidade de uma ruptura da zona do euro?
Cada vez maior. Há muita gente brincando com fogo numa sala que está cheia de gás. Toda essa especulação de políticos
sobre calotes ou abandono da zona do euro ou mesmo sobre a criação de um comissário europeu para o orçamento grego não
é boa.
Há alguma solução que não envolva novo dinheiro para a Grécia?
Não. A única coisa possível agora é que se reconheça que o dinheiro de credores públicos e privados muito provavelmente
não será pago totalmente e que o deficit orçamentário não vai ser reduzido no curto prazo. Eles precisam de mais tempo e o
deficit grego terá de ser financiado pelos europeus por algum tempo.
O sr. sugere que países em regime de austeridade devem mudar o foco do corte de gastos para o aumento de receitas. Como
isso pode ser feito hoje?
Em todos os países com problemas o potencial de impor impostos àqueles com alta renda não foi totalmente usado. Na
Alemanha pós-unificação, a faixa mais alta foi de 56%. Por que não?
Não é que eu seja contra medidas de austeridades. É claro que esses países têm de fazer alguma coisa. Mas algo que não
seja tão prejudicial ao crescimento que torne as coisas piores. Uma coisa estranha nesses pacotes é que ninguém parece ter
consciência de que há limites. Qualquer engenheiro sabe que uma ponte suporta um limite de peso. E esses limites também
têm de ser respeitados em política econômica.
Como o sr. avalia a performance de Merkel?
Creio que ela tem responsabilidade pelo agravamento da crise. Ela é parcialmente responsável pelo fato de que uma crise que
antes era limitada a determinados países ter se espalhado por toda a Europa e que neste ano devemos experimentar uma
severa recessão na zona do euro.
A abordagem correta para a Grécia deveria ter sido a seguinte, na primavera de 2010: "Vamos encontrar medidas realistas que
vocês podem adotar e controlar para sanar suas finanças. As medidas podem ser dolorosas também, mas façam uma lista. E
se vocês cumprirem os compromissos dessa lista, lhes daremos dinheiro, e salvaguarda a seus credores".
O que deveria ter sido feito é explicar para o público alemão desde o início o que está em jogo e, com aquela lista na mão,
dizer: "Viu, eles estão cumprindo o prometido".
Daí, se a situação econômica piorasse, não teria sido sua culpa. O principal problema da abordagem dos políticos alemães é
dizer que esses países não estão fazendo quase nada, que estão lá tomando sol, mas que ainda assim daremos dinheiro a
eles. E isso os cidadãos alemães não entendem.
VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
13/02/2012
Folha de salário é considerada insumo
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de
salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do valor total a ser recolhido das contribuições ao Fisco. A legislação dos
Tributos proíbe a prática. Entretanto, o juiz federal substituto da 5ª Vara de Guarulhos, Guilherme Roman Borges, permitiu o
desconto ao considerar que a proibição vai contra princípios constitucionais. "Entendo que é inconstitucional a vedação da
dedução sob o ponto de vista material, por ofensa à isonomia, à capacidade contributiva, à livre-concorrência e à
razoabilidade", afirmou, na decisão. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu.
Embora os advogados consultados pelo Valor acreditem que há grandes chances de a liminar ser cassada, principalmente
porque a Justiça tem sido contrária à tese, a maioria concorda que a decisão é bem fundamentada e, por isso, um importante
precedente para questionar a proibição. "É um posicionamento inovador que vai levantar o debate. Poderá sensibilizar o
legislador a aprimorar o regime ou o Judiciário a reconhecer que a vedação é desproporcional", diz o tributarista Fabio Calcini,
do Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Na liminar de 14 páginas, proferida no dia 12 de janeiro, o juiz aceitou os argumentos da Auxiliarlog Serviços Gerais e
Logísticos. A empresa defendeu que viu sua carga tributária aumentar, em 2003, quando veio o regime não cumulativo com
alíquota de 9,25%. Sustentou ainda que, por ter a mão de obra como principal insumo, não consegue abater créditos. Segundo
o advogado da empresa, Ricardo Godoi, do escritório Godoi & Aprigliano Advogados Associados, a decisão vai gerar redução
da carga tributária entre 50% e 75%. "A lei desvirtuou a sistemática do regime não cumulativo ao proibir o crédito da folha", diz
Godoi, que tem outros 20 pedidos de liminares sobre o tema.
Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo". No
entendimento o magistrado, as despesas com pessoal tem papel primordial na formação dos custos das prestadoras de
serviços. Além disso, diz que o regime do PIS e Cofins é diferente do de outros impostos não cumulativos, como o ICMS. Isso
porque o fato gerador das contribuições é a receita calculada pelo contribuinte, independentemente de etapas anteriores.
"Logo, o que existe são custos operacionais legalmente previstos que podem ser excluídos da base de cálculo".
Na decisão, ele afirma ainda que há ofensa à capacidade contributiva porque o valor do tributo a ser recolhido sob o regime
não cumulativo "quase triplicou em relação ao regime anterior". Afirma ainda que foram criadas diferenciações entre os setores
econômicos "sem fundamento racional", o que teria desestimulado a competição.
Embora a Auxiliarlog tenha obtido a liminar, o sindicato que a representa não teve o mesmo sucesso. Em sentença proferida
no dia 26, o juiz da 12ª Vara de São Paulo negou o pedido para que as empresas associadas usassem a folha de pagamento
como crédito. Na ação coletiva, saiu vitoriosa a tese da procuradoria da Fazenda Nacional de que os salários não são insumos,
inclusive porque não são adquiridos de pessoas jurídicas que recolhem o PIS e a Cofins. "Salário é remuneração, não é algo
consumido na produção. O trabalho, é. Mas para isso se remunera", diz o procurador, Jaimes Siqueira.
O GLOBO | O PAÍS
PREVIDENCIA
13/02/2012
Pai viúvo ganha licença-maternidade
Pai viúvo ganha licença-maternidade
BRASÍLIA. Graças a uma liminar da Justiça Federal do DF, um servidor da Polícia Federal em Brasília poderá desfrutar da
licença-maternidade. José Joaquim dos Santos perdeu a mulher, Lucilene da Costa dos Santos, em decorrência de
complicações do parto, no mês passado, e se viu sozinho para criar o filho recém-nascido e a filha de dez anos. Como não
conseguiu o direito à licença na PF, recorreu à Justiça.
A juíza Ivani Silva da Luz entendeu que, "na ausência da genitora, tais cuidados devem ser prestados pelo pai e isto deve ser
assegurado pelo Estado".
A ação foi impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf). Com
a decisão, o servidor, que teria direito a cinco dias de licença-paternidade, passou a ter direito aos 180 dias da licençamaternidade. Mas Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, advogado de Santos, ressaltou:
- Ainda vai ser ouvida a Polícia Federal. Depois disso e de a AGU (Advocacia Geral da União) ser escutada, a juíza vai ter a
oportunidade de ouvir o Ministério Público. Então a juíza vai dar a sentença confirmando ou não a liminar.
A esposa de Santos deu à luz em 18 de dezembro do ano passado e morreu em 10 de janeiro. O pai tentou na PF a
concessão da licença adotante (90 dias), o que foi negado sob o argumento de que não havia previsão legal nesse caso. Para
cuidar do filho, ele tirou férias, mas elas terminaram na última quarta.
Segundo Miguel Rodrigues Nunes Neto, advogado que também trabalha na defesa do servidor, não foram encontrados nos
tribunais brasileiros casos iguais a esse já transitados em julgado. Por outro lado, ele ressalvou que não é possível assegurar
se liminares semelhantes já foram concedidas ou não no passado.
JORNAL DE BRASILIA - DF | ECONOMIA
PREVIDENCIA
13/02/2012
Atividade proibida - Ponto do servidor
Três associações de praças do Exército Brasileiro, duas do Ceará e outra do Rio Grande do Norte, tiveram sua dissolução
assegurada, na Justiça, pela Advocacia-Geral da União (AGU). O artigo 142, paragrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal
(CF), proíbe aos militares a criação de entidade de classe com as mesmas características de sindicato. Os casos foram
acompanhados pela Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5). Os advogados da União analisaram os objetivos
sociais traçados pelas associações e concluíram que foram constituídas a partir de um modelo sindical. "A defesa dos
interesses gerais das praças do Exército brasileiros e seus associados e a criação de comissões de estudo que forneçam
subsídios de propostas a instituições, autoridades em geral e ao Exército, de projetos e políticas de interesses dos associados
é típica atividade sindical", destacaram.
FINALIDADE DESVIADA
No caso da Associação de Praças do Exército Brasileiro (Apeb), do Rio Grande do Norte, os procuradores constataram na
ficha de inscrição da associação que está à disposição dos associados um Departamento Jurídico. A Apeb-RN também
participou de manifestações políticas, além de ter representado criminalmente junto ao Ministério Público Federal contra
membros do Exército, atividades que geralmente são realizadas por sindicatos e não por associações. A PRU5 ainda
apresentou à Justiça provas testemunhais de que a finalidade das entidades estavam sendo desviadas, desrespeitando assim
a CF. O juiz de primeira instância acatou os argumentos da AGU e determinou a dissolução das associações. Elas recorreram
ao TRF5, que manteve as sentenças. Além da Apeb-RN, foram dissolvidas a Apeb-CE e a Associação Nacional de Praças das
Forças Armadas do Estado doCeará.
NEGOCIAÇÃO
Dirigentes do Sindicato dos Bancários e do BRB negociam a implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição. O banco apresentou uma proposta preliminar de funções para o novo
plano. Segundo o sindicato, são poucas as modificações na nomenclatura comparada à atual. Entre as mudanças, a entidade
destaca as alterações relativas às funções que devem ser adequadas para a jornada de 6 horas. A diretoria do banco também
informou que o percentual de acréscimo à folha de pagamento não poderá ser superior a 5% com a implantação do novo
PCCR.
SEM DIMINUIR SALÁRIO
O sindicato considera positivas algumas alterações, como a questão das 7ª e 8ª horas e a valorização dos assistentes de
negócios. No entanto, manifesta preocupação com a extinção de funções, sem definição clara da destinação dos funcionários
que as ocupam. Também existe apreensão quanto às funções que terão jornada de trabalho convertidas de 8 para 6 horas, já
que o banco não apresentou valores. "O sindicato, por princípio, defende a alteração da jornada sem redução salarial", diz
André Nepomuceno, secretário-geral dos Bancários.
CONTRA DESCONTOS
Os descontos do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias dos servidores do Legislativo Federal e do TCU
serão objeto de ação judicial por parte do Sindilegis, que representa servidores dos segmentos. O sindicato vai impetrar
mandado de segurança coletivo com o objetivo de impedir a continuidade dos descontos e garantir a devolução dos atrasados.
O Sindilegis apresentará uma relação contendo o nome de todos os filiados que serão beneficiados pela ação.
RESSARCIMENTO
Na avaliação do primeiro vice-presidente do Sindilegis, Aníbal Moreira, a cobrança contradiz o texto constitucional. "Essa
dedução não pode ser justa. A Constituição Federal garante o pagamento de terço de férias aos trabalhadores, ou seja, a partir
do momento em que é cobrado o Imposto de Renda sobre o benefício, recebemos menos, o que fere a Lei Maior", ressaltou.
Na hipótese de decisão favorável, o sindicato entrará com execuções individuais, com a consequente busca do ressarcimento
aos servidores de todos os valores descontados.
SEM IMPOSTO
Projeto de Lei (PL) 2.975/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, prevê a isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro popular (com motor 1.0) por bombeiros e policiais militares.
Pela proposta, poderão receber o benefício os profissionais que estejam em exercício há pelo menos três anos. O autor do
projeto argumenta que a violência nas cidades tem feito com que policiais e bombeiros sejam perseguidos por criminosos.
"Essa situação acaba por levar dedicados profissionais a não utilizar suas fardas quando em trânsito de suas residências para
o trabalho para evitar serem alvos de ataques", diz Aureo. O parlamentar carioca afirma que é obrigação do Estado garantir
condições adequadas de trabalho, especialmente quando as atividades são essenciais à sociedade, como resgate e
salvamento de pessoas e atividades de segurança pública e defesa civil.
VOLTA ÀS ATIVIDADES
A Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos será retomada no próximo dia 15. Na mesma data, entidades
representativas categorias do serviço público federal iniciam, oficialmente, a Campanha Salarial Unificada 2012, que terá seu
ponto alto em março, com uma marcha na Esplanada dos Ministérios. Um ato público na Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania da Câmara dos Deputados, às 14 h, marcará o início das atividades. Servidores começam a se concentrar às 10 h,
em frente ao Planejamento.
ASSEMBLEIA GERAL
O Sindicato dos Enfermeiros promove assembleia geral extraordinária, no próximo dia 1º, a partir de 15h, na sede da entidade.
A ideia é discutir a campanha salarial 2012, a incorporação do restante da Gratificação de Atividade Externa, ação judicial para
garantir os direitos da Gratificação de Movimentação, garantia ao direito automático de aposentadoria especial - 25 anos de
insalubridade - pela Secretaria de Saúde, já concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o sindicato fará sua
prestação de contas.
CONTAGEM DIFERENCIADA
O Sindetran prepara palestra da advogada com mestrado em Direito Previdenciário Thais Riedel e outros especialistas para
orientar aos servidores do Detran sobre a aposentadoria especial. É que o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu
favoravelmente ao Mandado de Injunção impetrado pelo sindicato. Na ação, a entidade pede, para fins de aposentadoria
especial, o reconhecimento da contagem de tempo diferenciada para quem trabalha em serviço perigoso ou insalubre. O GDF
ainda pode recorrer contra a decisão.
BRASIL ECONÔMICO | BRASIL
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
PF desencadeia operação para combater fraudes em benefícios previdenciários
MATO GROSSO
A Polícia Federal de Mato Grosso, com o apoio do Ministério da Previdência e do Ministério Público Federal, desencadeou na
última sexta a Operação BPC, de combate a fraudes na concessão de benefícios previdenciários. Foram expedidos 39
mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, além de 35 para conduções coercitivas, com buscas em casas de
servidores do INSS. ABr
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
Donas de casa na Previdência
O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528 para 52.040 entre
outubro e dezembro de 2011. Desde o ano passado, mulheres nessa condição pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10)
para ter aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
O GLOBO | O PAÍS
CONTAS PUBLICAS
13/02/2012
Uma conta que não fecha
Uma conta que não fecha
Estados não foram consultados sobre piso salarial para policiais; gastos somariam R$ 46 bi
Roberto Maltchik
[email protected]
Sob a ameaça de consecutivas greves de policiais militares, a Câmara dos Deputados sofre pressão para votar o piso nacional
da categoria (PEC 300), sem sequer conhecer com rigor o limite de cada estado para reajustar o salário da tropa. A maioria
dos governos estaduais ainda não foi consultada nem enviou ao Legislativo a contabilidade do impacto financeiro.
No fim de 2011, a União calculou um impacto de R$ 46 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões seriam bancados por um fundo
custeado pelo governo federal. Na Câmara, há grupos de parlamentares que defendem a proposta, mas os governadores
rejeitam com veemência a aprovação do piso.
A redação da lei complementar, que circula no Congresso e seria votada a reboque da Emenda Constitucional, propõe piso de
R$ 3.500. Levantamento feito pelo GLOBO, no entanto, mostra que nenhum estado paga hoje esse valor, à exceção do Distrito
Federal, que remunera a polícia com dinheiro da União.
A Comissão criada na Câmara para tratar da PEC 300 sustenta que já enviou três ofícios aos estados para que indiquem seu
limite financeiro, porém apenas oito teriam apresentado seus os números. Já o Conselho Nacional de Secretários de
Administração (Consad) acusa os deputados de terem votado a PEC 300, em primeiro turno, só com o objetivo de semear
votos nas eleições de 2010.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a retomada da votação da emenda que
estabelece o piso nacional de PMs e bombeiros. Segundo Maia, a Câmara não tem como regular salários pagos a servidores
estaduais. Ele frisou que esse tema deve ser tratado pelos estados da Federação e não pelo Congresso.
- Ninguém discute que o policial é mal remunerado, porém essa situação radicalizou muito o debate. O risco (de
insubordinação da tropa) se transformou em realidade. O caos já chegou. Mais do que fixar piso, chegamos ao limite para que
o Congresso decida qual é o modelo de polícia que o país precisa, levando em conta a realidade de cada estado - afirma o
secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Fora do alcance dos estados
Autor da PEC 300, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão que discute a proposta, afirma que o
impacto não chega à metade desse valor, e diz que só não pode apresentar um contraponto porque os estados fugiram ao
debate.
- A alegação deles é mentirosa. Tanto é que apenas oito de 27 estados apresentaram o impacto financeiro - diz o parlamentar.
Hoje, são contabilizadas distorções de até 200% entre o maior salário da PM, no Distrito Federal (R$ 4,12 mil), e o pior, no Rio
Grande do Sul (R$ 1,37 mil). O balanço, feito a partir das informações fornecidas pelos estados e pelo Consad, mostra ainda
que apenas Sergipe - o menor estado brasileiro - se aproxima do piso em debate no Congresso, com um rendimento mensal
mínimo de R$ 3,18 mil.
- Esse piso não expressa a realidade. Não observa a capacidade financeira dos estados. O Congresso não é o espaço para
definir a remuneração de estados e municípios. O policial militar merece aumento, e eles estão recebendo gradativamente em
todo o país. Lamento que os estados ainda não tenham encaminhado o impacto financeiro ao Congresso - diz o presidente do
Consad e secretário de Administração do Rio, Sérgio Ruy Barbosa.
Na listagem dos salários iniciais da PM, o Rio de Janeiro aparece em 23 lugar. Barbosa sustenta, porém, que 28 mil policiais,
entre 41 mil servidores, já recebem R$ 2,1 mil, como gratificação por bom comportamento, sem contar os reajustes
progressivos previstos na carreira. Em todo o Brasil, os governadores se viram forçados a aprovar planos de reajustes
escalonados até o final de 2014, diante da repetição de greves, mesmo sem respaldo constitucional para os movimentos.
Um lobista da PM no Congresso admitiu ao GLOBO, na última semana, que as denúncias de incitação à violência na Bahia,
sustentadas por gravações que revelam a orquestração de ações ilegais, feriram o respaldo da população às polícias. Explicou
que o "ato criminoso fragiliza o movimento reivindicatório". E observou que muitos parlamentares se aproveitaram da PEC 300
para colher frutos eleitorais, sem analisar como o aumento poderia ser efetivado, criando falsa expectativa na corporação.
Até os deputados que lideram o lobby pela aprovação da proposta afirmam que as expectativas criadas pelo Congresso
frustraram e geraram revolta em quem acreditava na aprovação do piso nacional.
- Governo e o Congresso têm sua parcela de culpa (nessa situação). Não poderíamos criar a expectativa de aprovação, e
agora não votar nem o segundo turno da proposta na Câmara. O governo precisa se posicionar com clareza e dizer, então, que
não quer a aprovação da PEC 300 - afirma o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Mendonça Prado (DEM).
À margem da disputa, fica o Distrito Federal, com piso de R$ 4,1 mil. O salário da PM na capital do país não depende de
arrecadação estadual, tampouco é ameaçado pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Brasília, um fundo de
R$ 9 bilhões, reajustado junto com a Receita Corrente Líquida da União e abastecido com recursos de contribuintes de todo o
Brasil, paga os salários dos servidores da segurança, saúde e educação.
Potencial beneficiário do piso nacional, pelo efeito que terá sobre a carreira da PM, o presidente da Federação Nacional dos
Oficiais da Polícia Militar, coronel Marlon Jorge Teza, afirma que os salários baixos atingiram o limite do insuportável e que
será cada vez mais difícil segurar movimentos grevistas.
PM TRANSFERE 151 POLICIAIS DE
VOLTA REDONDA, na página 17
VALOR ECONÔMICO -SP | POLÍTICA
POLITICA
13/02/2012
O partido industrial
Há no Brasil um projeto político - sem partido - composto daqueles que se inquietam com a desindustrialização do país, ou
melhor, com a redução da parte da indústria em nossa produção e exportações. Em meados do século 20, quando o
subdesenvolvimento e seus males despertaram reflexões de alta qualidade, entendeu-se que, para saírem da miséria, os
países mais pobres deveriam ir além da agricultura, pecuária e extração de minérios. A única forma de se desenvolverem seria
agregando valor-trabalho a seus produtos. As mercadorias com baixa quantidade de riqueza gerada pelo homem acabam
valendo menos. Mesmo a grande exceção dentre os produtos coletados, o petróleo - que, por sinal, começou a se tornar mais
caro apenas na década de 1970 -, não é uma benção para as nações que o extraem. A grande exceção são os Estados
Unidos, mas justamente porque sua produção de petróleo é apenas um item numa economia complexa e rica. Em outros
lugares, o petróleo desestimula a geração de riquezas pelo trabalho humano. Mas, ficando no Brasil, entendeu-se que a
solução de nossos males passava pela industrialização. É o que une Volta Redonda, construída ainda na ditadura Vargas, os
projetos de JK na década de 1960, o planejamento de Celso Furtado e as grandes obras da ditadura militar.
Contudo, os dois últimos presidentes da República, FHC e Lula, conviveram bem com o que desde a década de 1990 alguns
chamaram de desindustrialização. Voltou a crescer, em nossa pauta de exportações, o que vem da terra: seja a riqueza
mineral gerada ao longo de milhões de anos e que desaparece para sempre, seja o produto do campo, ora lavoura, ora
pecuária. Na análise que a Cepal fazia das causas da pobreza, trata-se de produtos honrosos, mas que não permitiriam dar o
salto para o desenvolvimento. É verdade que a agropecuária e a extração de minérios hoje têm uma qualidade nunca antes
vista. Ciência e tecnologia estão embutidas nelas. Por outro lado, hoje não basta ter indústrias: há as de primeiro e de segundo
time. Só as melhores representam um diferencial. O trabalho agora valorizado não é qualquer um - é, sobretudo, o intelectual.
Ou seja, a diferença de nossos dias não é bem entre indústria e agricultura: é entre o uso da inteligência e o uso dos braços .
Mesmo assim, o fato é que nas últimas décadas - por coincidência as mais estáveis de nossa história política, as que também
mais contribuíram para a redução da miséria e da pobreza - nossa economia de exportação voltou a se constituir
principalmente de produtos com pouca agregação de valor. Há, aí, pelo menos um paradoxo, e talvez um risco.
Testemunhei um episódio dessa história quando jovem. Meu pai, Benedicto Ribeiro, jornalista econômico (ver José Venâncio
de Resende, "Construtores do Jornalismo Econômico", 2005), trabalhava em 1967 com Horácio Coimbra, que presidia o
Instituto Brasileiro do Café. Horácio, dono da Cia. Cacique de Café Solúvel, perdeu o cargo, vítima das pressões norteamericanas para que o Brasil não exportasse café solúvel, mas só em grão. Em plena vigência do Ato-5, o então deputado
Helio Duque relatou esse caso em "A guerra do café solúvel" (1970). A simples transformação do café para solúvel, incluindo
mais trabalho no valor do produto, já era um elemento de combate ao subdesenvolvimento.
Temos economistas e políticos preocupados com essa redução da qualidade do que exportamos. Os nomes óbvios são Luiz
Carlos Bresser-Pereira, que deixou o PSDB no ano passado (como revelou ao jornal Valor), e José Serra, que em sua carreira
se empenhou na defesa da indústria. Contudo, este assunto hoje não é pauta de discussão política. Não tem destaque na
maior parte dos jornais, nem na televisão aberta. Apenas devo lembrar, aqui, que não se trata exatamente de defender a
indústria na exportação brasileira; é antes de mais nada entender que o país não pode depender tanto da exportação,
digamos, de soja para alimentar o gado estrangeiro. É ótimo exportarmos esses produtos, mas não bastam. Ou seja, o que
chamei de partido industrial não é bem um defensor só da indústria, ou de qualquer indústria: o que o incomoda é a
hipercommoditização do que mandamos para fora, que nos deixa econômica e politicamente vulneráveis, e o que ele quer é
agregar trabalho brasileiro para o país produzir mais riquezas. Mais ainda: pretende romper com a ideia do país "rico por
natureza", quando riqueza é o que fazemos, com o trabalho e, cada vez mais, a inteligência.
O problema é que esse partido da agregação do valor-trabalho não existe. Há economistas preocupados com o problema. Só
que o assunto não vai à praça pública. Nem sei se Serra ainda lhe dá importância: na campanha, mal o mencionou. Pode ser
tema impopular - é tão barato importar da China... Mas os pontos cruciais são dois: aparentemente, vemos aqui o calcanhar de
Aquiles de nossa economia, que tem permitido uma redução drástica da pobreza; e, seguramente, é o assunto de que não se
fala. Haverá políticos querendo trazer o assunto para o debate? Na verdade, o que chamei de partido industrial deveria ser
conhecido como o "partido da inteligência como força produtiva". Talvez aí esteja o problema: ele se concentra demais no
Ministério da Ciência, Tecnologia e, agora, Inovação. Poucos sabem dele. Mas é prioritário para nosso desenvolvimento. Não
sei, a rigor, se ele tem que virar partido. Como os empreendedores de quem falei na coluna passada, talvez seja melhor que
contaminem as diversas forças políticas. Mas tem que fazer-se presente no debate público.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras
E-mail; [email protected]
CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA
SEGURIDADE SOCIAL
13/02/2012
Imagem 1
Dilma cobra apoio de aliados
Empenhada em apressar a votação de projetos prioritários ao governo, Dilma Rousseff se reunirá esta semana com
presidentes e líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado para o primeiro encontro do Conselho Político deste ano.
Com o retorno dos parlamentares às atividades, Dilma pedirá à base colaboração para dar andamento a temas polêmicos,
após uma apresentação inicial do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual ele fará um balanço da economia brasileira.
A presidente reforçará a necessidade de apoio para a aprovação do texto do Código Florestal da forma como foi aprovado no
Senado, para evitar problemas com a bancada parlamentar ruralista. Outro projeto prioritário é o que cria um fundo de
Previdência Complementar para os servidores públicos (Funpresp). A matéria chegou a ser colocada em pauta na última
quarta-feira, mas, de última hora, teve a votação cancelada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. O deputado teria se
aborrecido com as mudanças feitas na diretoria do Banco do Brasil. O governo quer aprovar o fundo logo após o carnaval.
Também será abordado o projeto que estabelece regras para a distribuição de royalties do pré-sal. A polêmica em torno do
tema envolve, principalmente, os estados produtores, que temem perder arrecadação com a partilha. O Rio de Janeiro estima
uma redução de R$ 49 bilhões até 2020, caso o texto seja aprovado da forma como está no Senado.
As greves de policiais e bombeiros militares que foram deflagradas na Bahia, no Rio de Janeiro, no Ceará e em Pernambuco
também estão entre os temas que serão abordados por Dilma. Apesar de enfraquecidas, as paralisações seguem preocupando
o Planalto. A presidente irá discutir com os parlamentares formas de evitar que os episódios se repitam em outros estados e
lembrar que a questão vai além dos reajustes nos salários. O governo não quer ceder à pressão para a votação da PEC 300,
que prevê a criação de um piso salarial único para a categoria.
A semana da presidente também será marcada por compromissos que miram a ampliação das parcerias comerciais do país.
Dilma Rousseff receberá no Palácio do Planalto o vice-primeiro-ministro da China, Wang Qishan, e o primeiro-ministro da
Finlândia, Jyrki Katainen. A segunda-feira de Dilma Rousseff começa com o encontro com a delegação chinesa na Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Consertação e Cooperação (Cosban). A reunião será tocada por Wang Qishan e,
representando o governo, pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Ele esteve no começo do mês com alguns
ministros para preparar a agenda do encontro. Entre eles, estavam Mendes Ribeiro (Agricultura), Guido Mantega (Fazenda),
Edison Lobão (Minas e Energia), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Aloizio Mercadante (Educação) e Fernando
Pimentel (Desenvolvimento). Dilma participou de alguns momentos da reunião.
Delegação
Parte da delegação chinesa chegou a Brasília ontem. Fazem parte dela 14 autoridades do governo, entre ministros, viceministros, secretários e presidentes de bancos estatais. Além do encontro com a presidente, eles também devem se reunir com
empresários brasileiros. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, desde 2009 a China é a maior parceira
comercial do Brasil e a principal fonte de investimentos. Só o superavit comercial com a China, que foi de R$ 11 bilhões em
2011, representa 38% do superavit global do país. Representante de um parceiro menor, o primeiro-ministro da Finlândia
também será recebido pela presidente. Jyrki Katainen vem para ampliar as relações comerciais entre as duas nações.
Dilma embarcará ainda, às 13h, para o Rio de Janeiro, onde prestigiará a posse da nova presidente da Petrobras, Maria das
Graças Silva Foster. A executiva Graça Foster, como é conhecida na Esplanada dos Ministérios, é amiga da presidente e será
a primeira mulher a comandar a estatal.
PPS pressiona Gilberto Carvalho
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, vai protocolar hoje um pedido para que o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, explique-se no plenário da Casa sobre as denúncias de tráfico de influência. Reportagem da
revista Veja mostra e-mails trocados entre o então chefe de gabinete do ex-presidente Lula e a advogada Christiane Araújo de
Oliveira, funcionária de Durval Barbosa. Ela pede a Carvalho que interceda a Lula pela indicação do promotor Leonardo
Bandarra ao cargo de procurador-geral de Justiça do DF. Em troca, Christiane teria convencido Durval a entregar aos órgãos
de investigação os vídeos que comprovavam o esquema de corrupção que ficou conhecido como Caixa de Pandora.
R$ 49 bilhões
Previsão de perda de arrecadação do Rio de Janeiro com
royalties até 2020
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL
POLITICA
13/02/2012
PT dividido não vence, diz Haddad a Kassab
Ex-ministro defende unidade partidária um dia após prefeito ser vaiado em Brasília e ouve protestos em São Paulo contra a
aliança com o PSD
Fernando Gallo
Um dia após as vaias ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), na festa de 32 anos do PT em Brasília, o ex-ministro
da Educação Fernando Haddad (PT) afirmou ter dito ao potencial aliado que o maior trunfo de que dispõe na eleição é a união
de seu partido.
Minutos depois da declaração, o pré-candidato ouviu de cerca de 600 militantes do PT paulistano o coro de "Ei, Haddad, não
queremos o Kassab".
"Eu disse a ele, na conversa que tive com ele, que o patrimônio que tenho para disputar essa eleição é o PT unido e com
vontade de ganhar as eleições", sustentou Haddad em outra festa de 32 anos do partido, na noite de sábado, organizada pelo
diretório paulistano. "Qual a força que o PT tem na cidade? A sua unidade. Se não a preservarmos não temos chance de
vitória."
Haddad avaliou que a ida de Kassab a Brasília "não foi bem compreendida", uma vez que,segundo o ex-ministro, o prefeito
mantém o PT em terceiro lugar na sua ordem de preferência da composição de chapas. Ele disse ter ouvido de Kassab que
"não lhe interessa o PT desunido".
O ex-ministro ainda minimizou as vaias recebidas pelo prefeito em Brasília. "Depois de 11 anos de vida pública, já vi muito
aplauso e muita vaia. É próprio da democracia as pessoas se manifestarem.
Já passei por isso, vi pessoas que passaram por isso e depois foram celebradas. Como já vi o oposto também".
Kassab, não. Minutos após as declarações, subiu ao palco e fez um breve discurso para a militância petista. Ao final, ouviu
quase todo o salão de festas do Clube Tramontano - cerca de 600 pessoas, segundo os organizadores -, protestarem seguidas
vezes contra a aliança com Kassab.
Desconcertado, o presidente do PT-SP, vereador Antonio Donato, puxou um grito petista e depois um Parabéns a Você, no
que foi acompanhado pelo salão. Ao fim, no entanto, a grita anti kassabista soou novamente.
Em seu primeiro ato de pré-campanha desde que deixou o Ministério da Educação, Haddad viu, além do coro da militância,
outras manifestações contra a aliança com o prefeito. Ouviu de eleitores que lhe cumprimentaram que um acordo com Kassab
era uma traição à história do PT e chegou atirar fotos com militantes que ostentavam em suas roupas um adesivo que dizia
"Haddad sim, PSD não", acompanhada de uma imagem de veto ao atual prefeito.
Um líder petista disse que a manifestação contra Kassab na festa de São Paulo era mais importante do que a vaia de Brasília,
porque ali a maioria dos presentes era composta por membros de diretórios zonais que, em sua maior parte, são também
delegados no encontro municipal que ocorreráem2 de junho e decidirá sobre temas como as alianças.
No discurso para a militância, Donato manifestou o desconforto de parte dos petistas da capital com o movimento pró-aliança,
afirmando que as decisões serão tomadas pela militância.
"Não vai ser uma imposição de cima pra baixo. É a garantia que a direção pode dar", afirmou.
Marta, sim. Instado a comentara ausência da senadora Marta Suplicy (SP) na festa do PT em Brasília, o pré-candidato
assegurou com veemência a presença dela em sua campanha. "Sou capaz de te garantir com 120% de certeza que a
senadora Marta Suplicy vai, como todas as vezes, se engajar nessa campanha. Mesmo quando a Marta perdeu prévias, ela se
engajou na campanha daquele que venceu".
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Condição
ERNANDO HADDAD
PRÉ-CANDIDATO DO PT À PREFEITURA DE SÃO PAULO
"Eu disse a ele (Kassab) que o patrimônio que tenho para disputar essa eleição é o PT unido e com vontade de ganhar"
VALOR ECONÔMICO -SP | OPINIÃO
ECONOMIA
13/02/2012
BC amplia os instrumentos para conter a taxa de inflação (2)
A economia brasileira está à beira de receber uma enxurrada de dólares, dada a abundância de liquidez internacional
decorrente das ações mais recentes do Federal Reserve Bank (Fed, banco central americano) e do Banco Central Europeu
(BCE). De janeiro aos primeiros dias de fevereiro houve um ingresso líquido de US$ 11 bilhões em moeda estrangeira. O
Banco Central do Brasil já começou a se preparar para enfrentar a retomada dos fluxos de capitais.
Na sexta-feira, num sinal de que a situação externa melhorou, o Banco Central esticou o cronograma de redução da
remuneração dos depósitos compulsórios dos bancos e indicou que estes voltarão a ser corrigidos por 100% da taxa Selic em
junho de 2014. A medida original foi adotada em dezembro do ano passado para induzir os grandes bancos a repassar liquidez
para os pequenos e médios.
A crise internacional continua presente, assim como a perda de dinamismo das economias desenvolvidas, mas as condições
de liquidez são o elemento novo na análise da autoridade monetária. Estima-se que o Federal Reserve e o Banco Central
Europeu vão irrigar os mercados com cerca de US$ 4 bilhões num mundo em que a taxa de juros é predominantemente
negativa. O Brasil, com a taxa Selic de 10,5% ao ano, é um dos prováveis receptores de uma parte relevante desses recursos.
É a partir desse novo cenário que o Banco Central se reposiciona, ajusta medidas tomadas no passado recente, quando o
crédito externo para o país diminuiu e ficou mais caro e recalibra a "caixa de ferramentas" da política monetária.
Se a missão do BC é uma só - cumprir a meta de inflação de 4,5% -, o instrumental para chegar lá não é mais e tão somente o
manejo da taxa básica de juros, a Selic.
O Banco Central se comunica com a sociedade pelos seus documentos (ata do Copom e relatório trimestral de inflação) e
pelos pronunciamentos da sua diretoria. A comunicação é parte da política monetária, na medida que é usada para coordenar
as expectativas dos agentes econômicos em direção à meta de inflação.
Na última semana, a autoridade monetária enviou novas mensagens aos mercados: as medidas macroprudenciais - destinadas
a mitigar riscos sistêmicos no setor financeiro - adotadas no ano passado para, ao fim e ao cabo, ajudar no controle da
inflação, foram muito bem-sucedidas e vieram para ficar.
O BC disse ainda mais: essas medidas (como, por exemplo, a exigência de mais requerimento de capital para os bancos
emprestarem aos seus clientes) mostraram ser mais rápidas nos seus efeitos sobre a demanda do que a própria taxa de juros.
E apontou um novo roteiro a seguir, embora sem prazos nem datas: juros e ações macroprudenciais devem ser instrumentos
usados de forma coordenada e, se necessário, conforme o ciclo econômico, em direções contrárias.
Tomando o ciclo como hoje se apresenta no Brasil - economia em forte desaceleração e inflação alta, mas em queda - isso
poderia significar uma trajetória mais acentuada de queda da taxa Selic e, em outra direção, um aperto no torniquete do crédito
bancário, mediante ações de regulação do BC sobre o sistema bancário.
No caso de um aumento expressivo do ingresso de moeda estrangeira no país, o primeiro alvo é a taxa de câmbio. A moeda
brasileira já se valorizou, este ano, 7,6%. Elevar as taxas de juros em caso de aceleração da inflação, como o mercado projeta
para o fim deste ano e início de 2013, só agravaria esse quadro.
O caminho traçado pelo Banco Central é de redução dos juros este ano para um dígito. Pelas indicações mais recentes do BC,
o mercado já projeta juros na casa dos 8% ao fim do exercício.
Pode-se discutir se a autoridade monetária está tomando riscos demais e se o uso de uma "caixa de ferramentas" ampliada é
adequado ou não. Só não é prudente desconhecer que o mundo está andando de lado, continua sujeito a riscos de crédito e o
Federal Reserve e o Banco Central Europeu resolveram abrir as "torneiras".
O debate internacional do pós-crise de 2008 tem se concentrado em como utilizar os dois instrumentos - juros e regulação para alcançar dois objetivos: a estabilidade de preços e a estabilidade financeira. O Banco Central, aqui, não está alheio a essa
discussão.
O GLOBO | ECONOMIA
ECONOMIA
13/02/2012
Grécia aprova pacote em meio a protestos
Grécia aprova pacote em meio a protestos
Medidas de austeridade fiscal que preveem cortes de 3,3 bilhões levam milhares às ruas. Prédios são incendiados
MANIFESTANTES JOGAM bombas em protestos contra as medidas de austeridade fiscais pelo governo.
Yannis Behrakis/Reuters
CRISE GLOBAL
ATENAS. O Parlamento grego aprovou ontem o pacote de medidas de austeridade fiscal em meio a um caos que levou
dezenas de milhares de pessoas às ruas e deixou 34 edifícios em chamas em Atenas e mais de 50 feridos. Foram 199 votos a
favor e 74 contra a proposta do governo, que prevê cortes de gastos de 3,3 bilhões apenas este ano. O número de
manifestantes diverge: a polícia informou que 60 mil pessoas estavam nas ruas da capital grega, enquanto os sindicatos, que
convocaram os protestos, citaram 120 mil. A turbulência de ontem foi considerada pelo premier Lucas Papademos a pior desde
2008, quando o país foi abalado por protestos durante semanas, após a morte de um adolescente de 15 anos pela polícia.
Diversos prédios históricos do centro de Atenas, incluindo cafés, lojas, cinemas e bancos, foram incendiados e as ruas,
tomadas por paredes de fogo, após manifestantes encapuzados jogarem bombas caseiras. Cerca de 150 lojas foram
saqueadas. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas pela polícia para reprimir os protestos, deixando as ruas cobertas por
fumaça. As manifestações se espalharam por outras regiões da Grécia, como as ilhas turísticas de Creta e Corfu.
Dois partidos da coalizão do governo do premier expulsaram 43 deputados que votaram contra os cortes. A votação começou
depois da meia-noite (horário local), após mais de nove horas de debate, e durou menos de meia hora. Os deputados votaram
um a um, em voz alta. Dos 300 parlamentares, 22 não estavam presentes e cinco se abstiveram. Havia intensa pressão, tanto
do governo - para aprovação dos cortes - quanto da população - para barrar a proposta.
A violência nas ruas antecipa as dificuldades que o governo grego vai enfrentar para implementar os cortes. O conjunto de
medidas prevê uma redução de gastos de 3,3 bilhões apenas em 2012, cortes de salários e pensões, além de demissões, para
garantir que se libere o segundo pacote de ajuda de 130 bilhões da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. As
medidas também incluem corte de 22% do salário mínimo, redução de 300 milhões em pensões e a demissão de 150 mil
funcionários públicos até 2015. A Grécia precisa dos recursos internacionais antes de 20 de março para pagar dívidas de 14,5
bilhões ou enfrentaria um calote que poderia abalar toda a zona do euro.
Promessas não são suficientes
Em discurso no Parlamento antes da votação, o ministro de Finanças, Evangelos Venizelos, disse que a Grécia não tem uma
saída fácil e a alternativa ao resgate internacional - moratória e saída da zona do euro - seria muito pior para os gregos:
- A escolha não é entre sacrifícios e nenhum sacrifício, mas entre sacrifícios e outros muito piores que não podemos imaginar.
Segundo ele, o futuro da Grécia na Europa está em jogo:
- Qualquer um que queira permanecer na Europa e na zona do euro deve seguir algumas regras. A legislação deve passar
porque os mercados financeiros devem receber a mensagem de que a Grécia pode e quer sobreviver.
Muitos prédios foram tomados por chamas durante os protestos, entre eles o cinema neoclássico Attikon, de 1870, e um
edifício que abriga o Asty, um cinema subterrâneo usado pela Gestapo durante a Segunda Guerra Mundial como centro de
tortura. Além disso, também foram atingidas agências de bancos internacionais. Uma cafeteria da rede americana Starbucks
também foi incendiada.
A Praça Sintagma, que fica em frente ao Parlamento, e onde os protestos se concentraram, ficou tomada por gás lacrimogênio.
Mais de 50 feridos foram levados para hospitais. Pelo menos oito policiais teriam sido feridos. O premier Lucas Papademos
afirmou que a violência não será tolerada:
- Vandalismos, violência e destruição não têm lugar em um país democrático e não serão tolerados.
Antes da votação, líderes europeus pressionaram por mudanças. Em entrevista no jornal "Welt am Sonntag", o ministro de
Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, defendeu que a Grécia mude dramaticamente suas políticas e disse que o país
tem sido "um barril sem fundo".
- As promessas da Grécia já não são suficientes para nós. Com um novo programa de austeridade, eles devem primeiro
implementar partes do antigo programa - disse o ministro alemão.
ECONOMIA
13/02/2012
Planejamento questiona cálculo e nega redução
DE BRASÍLIA
Outro Lado
O Ministério do Planejamento questiona a correção dos valores investidos pela inflação e, com base nisso, nega que tenha
havido queda nos investimentos das estatais federais em 2011 na comparação com 2010.
Para refutar a análise feita pela Folha, o Planejamento apresentou uma conta baseada na variação nominal do dólar no
período, ou seja, convertendo os investimentos realizados em 2010 para a moeda americana, com base na cotação média do
dólar ao longo daquele ano, e sem considerar a inflação.
O método usado pela Folha, com atualização dos valores pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna) é o
mesmo de relatórios bimestrais produzidos pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais.
Foram nesses relatórios que a reportagem se baseou para fazer o levantamento da série histórica.
O Ministério do Planejamento argumentou, em sua resposta oficial enviada, que "não se pode comparar investimentos
fortemente influenciados por insumos importados a partir de valores nominais em reais".
Porém, a comparação que o próprio ministério faz em seus relatórios é sempre em reais.
A Petrobras reconhece a redução no volume de investimentos e diz que ela é decorrente, "entre outros fatores, das
dificuldades dos fornecedores de bens e serviços, tanto do Brasil como do exterior de entregar [as ecomendas], nos
cronogramas previstos, o que atrasou entrega e desembolsos".
A estatal também cita a conclusão de grandes projetos em 2010 como outra razão para a redução no ritmo de investimentos
verificados no ano passado, assim como a valorização do real frente ao dólar.
A Casa Civil da Presidência afirmou que não cabe a ela comentar os dados que apontaram queda nos investimentos das
estatais federais no primeiro ano do governo Dilma Rousseff.
VALOR ECONÔMICO -SP | EU E INVESTIMENTOS
ECONOMIA
13/02/2012
Bolsa passa por ajuste pontual, dizem grafistas
Os investidores que se atrasaram e não conseguiram aproveitar a alta registrada, até o início de fevereiro, de 15% do Índice
Bovespa têm agora uma nova chance para entrar no mercado de renda variável ou aumentar o atual estoque de ações. O
motivo é que, na semana passada, teve início na bolsa de valores um movimento de correção que, embora seja considerado
pontual, deve se manter nas próximas semanas, avalia Alexandre Wolwacz (Stormer), sócio fundador do Instituto de Análise
Técnica Leandro & Stormer. "O índice deve se aproximar dos 60 mil pontos", avalia.
Os analistas ressaltam, porém, que em um prazo mais longo o viés para a bolsa é de alta. "Após esse ajuste técnico
temporário, o Ibovespa deve retomar os ganhos e chegar aos 70 mil pontos", diz o analista da Souza Barros Corretora,
Eduardo Matsura, adepto da análise técnica, metodologia que busca identificar tendências para os ativos por meio de
formações gráficas.
Pela primeira vez neste ano, o Ibovespa registrou variação semanal negativa, de 1,87%, fechando aos 63.997 pontos na sextafeira. A queda foi motivada principalmente pelos papéis da Petrobras. No último pregão, as ações preferenciais da estatal (PN,
sem direito a voto) romperam o patamar de R$ 24,40, um importante suporte para os chamados grafistas, encerrando a R$
23,50 (queda de 7,84%). Suporte, para eles, é uma espécie de piso que, quando rompido, denuncia que a tendência para um
ativo é de baixa.
O resultado financeiro da Petrobras no quarto trimestre foi uma surpresa negativa para os agentes do mercado. "O próximo
suporte para os papéis preferenciais da Petrobras é R$ 23,25", explica Matsura.
O declínio do Ibovespa também foi motivado pelo vencimento de opções sobre ações que acontece nesta segunda-feira.
"Muitos investidores que estavam posicionados em determinados vencimentos de opções, devido a esse recuo da bolsa,
tiveram de sair da posição", acrescenta o especialista da Souza Barros.
O analista técnico do MyCAP, home broker da corretora Icap, Raphael Figueredo, opina que esta será uma semana de forte
volatilidade para a bolsa de valores, que deve seguir em declínio ao menos até a quarta-feira (15), dia de vencimento do índice
futuro do Ibovespa. "Acredito que na quarta-feira as oportunidades de compra podem voltar a aparecer", diz.
Entre os setores com boas perspectivas estão o de construção, telecomunicações e consumo. "Os papéis da MRV, por
exemplo, estão passando por uma correção, mas devem voltar a subir. As ações da Telefônica Brasil também mostraram uma
tendência "compradora" (de alta) nos últimos pregões. Por fim, para citar algumas opções que podem ser interessantes, os
gráficos mostram que a Ambev deverá ter um bom desempenho nesta semana", afirma Matsura. "No entanto, não recomendo
papéis ligados a commodities, que perderam a força "compradora"."
Para Figueredo, do MyCAP, além de papéis do setor de consumo, como Pão de Açúcar, Renner e Hipermarcas, os bancos
também podem ser opções interessantes.
Os grafistas usam muitos termos curiosos e por vezes parecem até utilizar um dicionário desconhecido. Figueredo lembrou que
o gráfico do Ibovespa pode estar formando um "bull back". "É quando o ativo cai para depois voltar a subir", explica.
ECONOMIA
13/02/2012
Mantega questiona fundos sobre leilão
Ministro quer saber dos dirigentes da Previ e da Funcef se operação vai dar lucro
Lu Aiko Otta Edna Simão
Surpreso com o apetite com que os fundos de pensão estatais participaram do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e
Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou os dirigentes da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil) e
da Funcef (fundo dos funcionários da Caixa) para ouvir explicações mais detalhadas sobre a decisão. Depois da conversa, ele
passou um relato à presidente Dilma Rousseff.
Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas
sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva.
Se por um lado o valor polpudo arrecadado com a operação, R$ 24,5 bilhões, foi visto como um sucesso, por outro surgiram
preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão.
Mantega fez uma espécie de sabatina com os dirigentes dos fundos. Ouviu que as ofertas foram precedidas de estudose
cálculos e que se trata de um bom negócio. Os fundos contam principalmente com receitas hoje não exploradas, com a
concessão de novas lojas e a construção de hotéis. "Há uma imensa demanda reprimida", frisou um auxiliar da presidente
Dilma Rousseff.
Uma fonte ligada aos fundos explicou que os investimentos em ampliação e melhoria na gestão deverão alavancar as receitas
dos aeroportos e, num período de três ou quatro anos, deverão gerar o montante necessário ao pagamento da outorga.
Modernas. Por outro lado, há no Executivo quem lamente que os leilões de Guarulhos e Brasília tenham sido vencidos por
operadores de médio porte de aeroportos internacionais, como a sul-africana Airport Companies South Africa (Acsa) e a
argentina Corporación América. A exigência da participação de operadores internacionais tinha como meta trazer para o País
tecnologias mais modernas de gestão de aeroportos.
Previ e Funcef, além do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, fazem parte do consórcio Invepar, que aceitou
pagar R$ 16,2 bilhões, um ágio de 373,5%, para explorar Guarulhos por 20 anos.
A versão que corre no governo é que os fundos não foram orientados a entrar pesadamente no leilão. Tanto é que Mantega
estranhou o volume envolvido e a agressividade com que participaram do leilão.
"Se tivéssemos sido pautados pelo governo não haveria tanta surpresa", afirmou uma fonte ligada aos fundos de pensão.
Segundo a fonte, o elevado ágio pago não vai atrapalhar a realização dos investimentos previstos no edital, que serão
financiados.
Também será preservado o cumprimento das metas atuariais dos fundos no longo prazo (INPC mais 6% ao ano), mesmo que
a taxa de retorno fique pouco abaixo do estimado nos estudos de viabilidade econômica. "Teremos a rentabilidade adequada",
destacou a fonte. Oficialmente, Funcef, Previ e Petros não falam sobre o assunto, que é de responsabilidade da Invepar.
A suspeita de que a atuação pudesse ter sido orquestrada foi baseada no ocorrido no setor elétrico. Em 2010, o governo
recorreu aos fundos de pensão para salvar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte.
Naquela ocasião, Odebrecht e Camargo Corrêa se retiraram da disputa, gerando a desconfiança no Executivo de que a
manobra teria sido combinada para favorecer um único participante, que depois recompensaria os demais.
Diante desse quadro, os fundos foram chamados para entrar na disputa. Por outro lado, os investimentos em infraestrutura são
típicas aplicações dos fundos de pensão, que precisam de investimentos de longo prazo. Analistas dizem que não dá para
apostar apenas em aumento das taxas de juros e em investimentos em ações para cumprir as metas de rentabilidade. Dados
preliminares dos fundos já mostravam que dificilmente eles conseguiriam atingir metas em 2011. Nesse cenário, investimentos
em infraestrutura ganham atratividade.
Para o economista Mansueto Almeida, a participação dos fundos de pensão, por si só, é normal. "Eles também participaram
das privatizações dos anos 1990", lembrou. A diferença com relação à situação atual, observou, é que nos anos 1990 os
sindicalistas que faziam parte dos conselhos de administração dos fundos eram de oposição. Hoje, eles apoiam o governo. "O
sistema de freios e balanços era melhor no passado", comentou o economista.
------Destaques
R$ 24,5 bi foi o valor arrecadado pelo governo com leilão dos aeroportos
373,5% foi o ágio pago pelo consórcio Invepar por Guarulhos
BRASIL ECONÔMICO | ECONOMIA CRIATIVA
ECONOMIA
13/02/2012
Criatividade dos brasileiros torna o país mercado-alvo
Apesar do crowdsourcing já ser encontrado no currículo de escolas de negócios no Brasil, a academia ainda o deixa fora das
salas de aula
Após a criação da plataforma nos Estados Unidos, os fundadores do i can make it better não hesitaram em escolher o Brasil
como segundo mercado-alvo para o lançamento de seus serviços.
Estuardo Robles, diretor da companhia, é direto ao explicar o interesse no país.
"A combinação de alto uso de redes sociais, junto com o crescimento econômico que demanda grande necessidade rápida de
pesquisa etnográfica para compreender a nova classe media, além da criatividade do brasileiro, fizeram do Brasil o pais
perfeito para nossa expansão internacional".
O potencial para os negócios, afirma, aparece com naturalidade se fornecida a tecnologia e a ferramenta ideal para
colaboração do usuário da web. Neste sentido, José Predebon, professor de Criatividade da ESPM, pondera que apesar das
diversas formas de crowdsourcing já serem encontradas no currículo de boa parte das escolas de negócios no Brasil, as
"faculdades mais tradicionais ainda as deixam fora da sala de aula", diz. R.A.
-----Alto uso de redes sociais e o crescimento econômico tornam o Brasil o mercado ideal para o crowdsourcing

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