ata da reunião extraordinária do concidade
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ata da reunião extraordinária do concidade
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADE DE POMERODE CONCIDADE Rua 15 de Novembro, 525 - Centro - POMERODE - SC Fone [47] 3387-7230 Fax [47] 3387-7254 [email protected] ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONCIDADE 1 Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta 2 minutos, no Auditório da Prefeitura Municipal de Pomerode, ocorreu a reunião 3 extraordinária do CONCIDADE. O Presidente do Conselho, Salvador R. Navidad, saudou 4 os presentes e deu início aos trabalhos. Registrou-se a presença dos Conselheiros 5 Salvador R. Navidad, Sandro L. Cardoso, Ivonete dos Santos, Andrea F. Burger, Jaime 6 E. Jensen, Alcino Siewert, Edson A. Weidner, Mauricio E. Gorigoitía Vega, Marcio 7 Scheidemantel, 8 Wisniewski, Edna Tarnowski, assim como a presença da assessora Patrícia Klotz, dos 9 Engenheiros Claudio M. Krueger e Dieter Klaus Weege, Ane-Meri Pisetta Ribeiro, 10 Eduardo Elias Martins, Douglas Eduardo Raasch, Fernando Rossi da Cunha, Ana 11 Ramers, Raquel Nascimento, Joice F. S. Krüger. 1º - Ata da reunião ordinária do dia 12 08 de julho de 2014: Considerando que os Conselheiros tiveram acesso ao arquivo 13 digital da Ata, a mesma foi aprovada por unanimidade. 2º - Análise, discussão e 14 avaliação da Audiência Pública referente a ampliação do parque fabril da 15 empresa WEIKU DO BRASIL LTDA, visando emissão do Parecer favorável ou 16 desfavorável à implantação do empreendimento, levando em consideração as 17 questões levantadas no processo de discussão pública (Audiência Pública 18 Edital n° 11/2014). Obs.: Artigo 263 da Lei Complementar n° 162/08 – Código 19 Urbanístico.: O Conselheiro Jaime leu a Ata da Audiência Pública. Em seguida os 20 Conselheiros debateram o assunto das vagas nos centros de educação infantil, o que 21 vem sendo seguidamente cobrado pelo Ministério Público. O Conselheiro Jaime 22 externou a sua preocupação com a possível inviabilização de empreendimentos de 23 médio e grande porte em decorrência da ausência de vagas nos centros de educação 24 infantil. O Conselheiro Alcino Siewert, da Secretaria de Educação, informou que na 25 próxima semana inicia a supressão de vegetação no imóvel adquirido pelo Município ao 26 lado da Escola Olavo Bilac, em Testo Central, onde será implantado um Centro de 27 Educação Infantil [CEI], com capacidade de atendimento de 60 [sessenta] crianças 28 ainda no segundo semestre do corrente ano. No mesmo imóvel o Conselheiro informou 29 que no ano de 2015 está prevista a construção de outro CEI, com capacidade para 224 30 [duzentas e vinte e quatro] crianças, o qual será construído com recursos repassados 31 pelo Governo Federal. Os Conselheiros deliberaram pela emissão do Parecer favorável, 32 aplicando-se as mesmas condicionantes dos Pareceres anteriores emitidos pelo 33 CONCIDADE. 34 Audiência Pública por parte do Conselho, do Estudo de Impacto de Vizinhança 35 (EIV) da ampliação do Zoológico de Pomerode – FUNDAÇÃO HERMANN WEEGE David 3º - Herzog, Edson S. Gotzinger, Reanálise e discussão Giovani visando Siewert, Mauricio encaminhamento para CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADE DE POMERODE CONCIDADE Rua 15 de Novembro, 525 - Centro - POMERODE - SC Fone [47] 3387-7230 Fax [47] 3387-7254 [email protected] 36 - 37 localidade Centro. Obs. 1: Título V – Do Estudo de Impacto de Vizinhança - Lei 38 Complementar n° 162/08 – Código Urbanístico.: O Conselheiro Jaime informou 39 que a Câmara Técnica de Meio Ambiente e Saneamento do CONCIDADE reuniu-se e 40 emitiu a seguinte Ata: “[...] Após análise das informações contidas no referido estudo, 41 contatou-se a necessidade das seguintes adequações: 1) indicação nas pranchas das 42 cotas referentes às áreas de preservação permanente existentes no imóvel; 2) nos 43 itens 3.1.2 e 5.1.3.3 esclarecer, referente ao sistema de tratamento de efluentes, se 44 haverá a implantação de um sistema coletivo atendendo todas as instalações, ou se 45 cada instalação terá um sistema individualizado; 3) como se dará a limpeza das áreas 46 impermeabilizadas dos recintos (lavagem, destinação dos efluentes líquidos,...); 4) 47 indicar os perfis atuais e propostos das áreas que sofrerão terraplenagem [...]”. O 48 Conselho analisou e deliberou ainda pela aprovação das sugestões encaminhadas pela 49 Conselheira Ane-Meri, a serem contempladas no estudo de impacto, conforme segue: 50 1) contabilizar o montante de resíduos gerados pela população flutuante; 2) indicar 51 estimativa do nível de ruído gerado pelo empreendimento (animais e visitantes); 3) 52 complementação de informações acerca do reuso de águas de modo a reduzir ao 53 máximo o impacto do consumo de água, bem como, conseqüentemente diminuir a 54 geração 55 complementações solicitadas nesta Ata o EIV será submetido à análise da Câmara 56 Técnica de Meio Ambiente e Saneamento do CONCIDADE, e, uma vez atendidos os 57 quesitos acima, a Audiência Pública poderá ser convocada. 4º - Análise e discussão 58 visando encaminhamento para Audiência Pública por parte do Conselho, do 59 Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente a construção do galpão 60 logístico, de propriedade de ELIAS MARTINS, empreendimento localizado na 61 Rua Mato Grosso localidade Centro. Obs.: Título V – Do Estudo de Impacto de 62 Vizinhança - Lei Complementar n° 162/08 – Código Urbanístico: Segundo o 63 Conselheiro Jaime, a Câmara Técnica de Meio Ambiente e Saneamento do CONCIDADE 64 analisou o EIV e concluiu que o mesmo atende aos requisitos do Código Urbanístico. 65 Em seguida o Engenheiro Dieter Klaus Weege, autor do EIV, procedeu a apresentação 66 da síntese do mesmo, descrevendo o empreendimento, a sua localização, a área total 67 projetada, a terraplenagem executada, imagens do local, a geração de empregos 68 prevista, os acessos, o fluxo projetado de entradas e saídas de veículos, os 69 equipamentos públicos e edificações de patrimônio histórico próximos, assim como a 70 análise dos impactos negativos e positivos que serão causados pela implantação do 71 empreendimento. A conclusão do EIV é pela viabilidade do empreendimento, uma vez empreendimento de localizado efluentes. Por fim, na os Rua Hermann Conselheiros Weege/Rua deliberaram que Jerusalém após as CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADE DE POMERODE CONCIDADE Rua 15 de Novembro, 525 - Centro - POMERODE - SC Fone [47] 3387-7230 Fax [47] 3387-7254 [email protected] 72 que a quantidade de impactos positivos supera os impactos negativos causados. O 73 Conselheiro Edson Weidner questionou sobre a quantidade de vagas de estacionamento 74 projetadas no empreendimento e sobre a sua localização, tendo sido respondido que as 75 mesmas são localizadas dentro do imóvel, sem utilização da via pública. O Sr. Eduardo 76 Martins, representante da empresa, informou que os caminhões porta-containers 77 também ficarão estacionados dentro do imóvel. Quanto a quantidade de empregos 78 gerados – 70 [setenta] novos empregos, segundo o EIV – o Sr. Eduardo Martins 79 comentou que aproximadamente 60 [sessenta] funcionários serão transferidos da 80 empresa LINK Comercial Importadora e Exportadora, sendo que a geração real de 81 novos empregos será de 10 [dez] novas vagas. Foi solicitada a correção dessa 82 informação do EIV para a emissão do Edital de Convocação da Audiência Pública. 5º - 83 Assuntos Gerais: O Conselheiro Jaime informou que o dia 07 [sete] de agosto será 84 realizada a Audiência Pública do Estudo de Impacto de Vizinhança da empresa ACN 85 Química, às 18h30, no Clube Cultural Recreativo e Esportivo Testo Central (Vera Cruz), 86 sito a Rua 15 de Novembro, n° 9.960, Testo Central. O Conselheiro reiterou a 87 importância da participação dos Conselheiros nas audiências. Não tendo mais nada a 88 relatar, eu, Jaime Eduardo Jensen, lavrei esta ata, cuja reunião se encontra 89 documentada em arquivo de áudio, e que após lida e aprovada, segue assinada por 90 mim e pelo Presidente. Pomerode, 17 de julho de 2014. __________________ Salvador R. Navidad Presidente CONCIDADE ___________________ Jaime Eduardo Jensen Secretário CONCIDADE