QUESTÕES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1. Clive Owen da Silva

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QUESTÕES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1. Clive Owen da Silva
QUESTÕES DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
1. Clive Owen da Silva, argentino, dono de um bar na cidade de Uruguaiana,
vende bebida alcoólica a Julia Silveira Roberts. Instaurado o procedimento policial,
Clive é denunciado e vai de mala e cuia para a Argentina. Lá residente da Calle
Florida, n. 957/22, Buenos Aires. O oficial de justiça procura o réu, não o localiza e
certifica que está se escondendo para não ser citado. Como resolver o impasse em
todos os seus desdobramentos, inclusive levando em conta o fato praticado pelo réu?
Explique fundamentadamente.
2. Vicky Vaporub Cristina Barcelona, espanhola, residente no Brasil, resolve
montar casa de tolerância e explorar crianças e adolescentes sexualmente. Você,
Delegado de Polícia, recebe denúncia sobre tal grave fato. Lá encontra várias crianças,
adolescentes e clientes, estes mantendo relações sexuais com os incapazes.
Tipifique as condutas de Vicky e dos clientes, fundamentadamente.
3. Michelle Pfeifer Lee, brasileira, convida adolescente, que já cometeu
inúmeros atos infracionais, a com ela traficar. Tipifique as condutas de Michelle e
explique a internação, ou não, do adolescente, levando-se em conta o ato infracional
praticado.
4. Natalie Portman da Silva, brasileira, casada, com 31 anos de idade,
intermediou a venda de uma criança, com dois anos de idade, a um casal de
franceses, residentes em Lyon. Foi flagrada, juntamente com Ernesto, o bebê, a
caminho do aeroporto, com a documentação de embarque falsa, passagens aéreas da
TAM a Air France e conexão para a cidade de Lyon. Explique a sequência de atos,
todos, fundamentadamente.
5. Andy Garcia Silveira da Silva, com 15 anos de idade, foi flagrado e
apreendido pela prática de ato infracional de homicídio triplamente qualificado
praticado contra sua namorada. Remetido o Boletim de Ocorrência Circunstanciada a
Juízo, foi oferecida representação e requerida a sua internação provisória. O feito, que
contou com pedidos defensivos de exame de dependência toxicológica, exame de
insanidade mental e ouvida de cartas precatórias de testemunhas arroladas, foi
encerrado no prazo de 60 dias. O adolescente foi mantido internado.
Recebida a representação e antes da audiência de apresentação, o Juiz
determinou apresentasse a defesa resposta à acusação, no prazo de dez dias, com
base no art. 396 do CPP, dando especial atenção ao fato de vigora, no ECA, o
princípio da proteção integral.
Em audiência de instrução e julgamento, a defesa, diante da confissão do
adolescente, desistiu da coleta da prova postulada e o Juiz julgou procedente a
representação, aplicando medida de internação, sem atividade externa.
A) Analise, fundamentadamente, o procedimento adotado, bem como o
desdobramento da representação recebida.
6. Roberto de Niro Junior Rodrigues, em Porto Alegre, decidiu publicar, via
rede mundial de computadores, fotos pornográficas envolvendo crianças. Após
exaustiva investigação levada a efeito pela Polícia Civil, foi apreendido todo o material
pornográfico na residência de Roberto. Juanito, em Assuncion, assistiu às imagens.
Preso em flagrante, Roberto foi conduzido ao Presídio Central, ficando à disposição do
Juiz da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Capital. O Ministério Público requereu
novas diligências e os autos retornaram à Delegacia de Polícia para cumprimento. Ao
depois, foi concedida a liberdade provisória ao acusado. Recebida a denúncia, foi o
réu citado para apresentar resposta escrita. Alegou causa de exclusão da ilicitude, que
não foi acolhida pelo Juiz. Designada audiência de instrução e julgamento, foi
requerida diligência, pela defesa, para que fosse realizado exame de sanidade mental
nas vítimas. O juiz deferiu o pleito defensivo.
A) O que você, como Delegado de Polícia, diante das informações colhidas,
faria no presente caso em relação à própria investigação criminal a seu cargo?
B) O que deve ser observado na conduta do Magistrado que deferiu a
realização da diligência postulada pela defesa e seus desdobramentos?
7. Concedida a remissão em audiência judicial, esta não é cumprida. Não
houve instrução do processo. Juiz revoga a medida e determina a internação do
adolescente. Comente.
8. A medida aplicável ao adolescente pela prática de ato infracional é
passível de progressão e prescrição? Explique.
9. É possível que o adolescente, acusado da prática de ato infracional, seja
conduzido para ser interrogado perante o juízo?