XXIII Assembleia Geral Ordinária do Comitê de
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XXIII Assembleia Geral Ordinária do Comitê de
XXIII Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itapocu Município: Jaraguá do Sul Local: AMVALI Data: 03/12/2013 Secretário: Leocádio Neves e Silva Presentes: Antonio Acir (FUNDEMA Araquari), Sidinei Xavier (FUNDEMA Araquaria), Carlos Alberto Borchardt Junior (CASAN), Katiane Cristina Rumor (Serrana Engenharia), Dagwin Wachholz (Cooperativa Juriti), Edgar Hornburg (STR Jaraguá do Sul), Márcio Lauro Stephani (Clube de Canoagem Kentucky), Thiago Vinícius Leal (Prefeitura Corupá), Leocádio Neves e Silva (FUJAMA), Lilian Fernanda Sfendrych Gonçalves (Prefeitura Massaranduba), Laura Correa (Prefeitura Massaranduba), Elmer Sandro Quadros (Prefeitura Schroeder), Maria Raquel Migliorini de Mattos (FUNDEMA Joinville), Adilson Gorniack (AEAJS), Daniela Lessandra Heck (AEAJS), Karine Rosilene Holler (AMVALI), Normando Zitta (Colegiado Defesa Civil), Kaethlin Katiane Zeh (Comitê Itapocu), Anja Meder Steinbach (SDS/Comitê Itapocu), Sergio Victor Santini (CREA-SC Jaraguá do Sul), Cabo Antonio Erico Fuckner (BPMA), Celso Eduardo Wassmansdorf (CIDASC), Vinícius Tavares Constante (SDS/DRHI), Sérgio Rosnir Voigt (Defesa Civil Schroeder). Clóvis Adriano Teixeira Paes (CIDASC), Gisele Schunke Lewerenz (Duas Rodas) e Ivo Max Stein (STR Guaramirim) justificaram ausência. Ordem do dia: 1. Aprovação das Atas da XXI Assembleia Geral Ordinária e XXII Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, o Sr. Sergio Santini saúda a todos e convida o Sr. Leocádio Neves e Silva para vir à frente e o apresenta como sendo o novo SecretárioExecutivo do comitê. Em seguida, discorre a pauta da assembleia. Pede para que quem tenha algum assunto a sugerir no item de assuntos gerais já possa propô-lo. Santini infere que as atas anteriores foram enviadas aos membros do comitê e pede se estes aprovam as mesmas. A aprovação é unânime para as duas, mediante 17 votos. 2. Estudos e Pesquisas Realizadas pelo Comitê Itapocu em 2013 A acadêmica de engenharia ambiental da UNIVALI e estagiária do Comitê Itapocu, Jaqueline Souza inicia sua apresentação referente às pesquisas que realizou durante o ano de 2013. Primeiramente apresenta sobre o “Estudo quantitativo na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu através de curvas de permanência”. Segundo Jaque, esta curva representa graficamente a percentagem de tempo em que a vazão se encontra em um corpo d’água, sendo relevante para conhecer-se a disponibilidade hídrica de uma bacia. Além disso, no presente estudo foram frisadas as vazões Q90, Q95 e Q98 devido a estas serem utilizadas como subsídio para outorga de direito de uso dos recursos hídricos. A acadêmica calculou a curva de permanência de cinco estações de afluentes do Rio Itapocu (Rios Itapocu, Jaraguá, Cubatão, Itapocuzinho, Novo e Piraí), empregando o software Hidroweb. Foram calculadas curvas a partir de uma série de vazões médias diárias e mensais a fim de comparar e verificar qual das duas seria melhor para ser empregada em estudos futuros. Os resultados obtidos foram os seguintes: A estação fluviométrica Itapocu possuiu os maiores valores das vazões em relação à percentagem de tempo (Q90: 6,24; Q95: 5,08; Q98: 4,12 como vazões médias diárias em m³/s e Q90: 8,29; Q95: 6,40; Q98: 5,29 para vazões médias mensais em m³/s), o que se deve ao fato da mesma possuir uma área de drenagem maior, bem como, este rio ser o principal da bacia. Entretanto, todas as estações apresentaram vazões relevantes mesmo em períodos de estiagem, onde os menores valores foram obtidos pela estação Rio Novo (Q90: 1,65; Q95: 1,26; Q98: 0,87 como vazões médias diárias em m³/s e Q90: 2,38; Q95: 1,68; Q98: 1,16 para vazões médias mensais em m³/s). Com isso, concluiu-se que as curvas de permanência baseadas em vazões médias diárias são mais consistentes, pois vazões médias mensais podem ter seus valores mascarados com a ocorrência de determinados eventos. Logo, para estudos de outorga e enquadramento de recursos hídricos propõem-se o uso de vazões médias diárias e as vazões de estiagem (Q98). Por fim, nota-se que a vazão é uma variável norteadora para aferir o comportamento de um rio, já que esta pode influenciar no seus raio hidráulico e, principalmente, esta diretamente associada à capacidade de assimilação de despejos afluentes. Anja salienta que essas informações serão importantes para a elaboração do Plano de Bacia. A seguir, a acadêmica discorreu sobre outra pesquisa que realizou, que se trata do “Monitoramento qualitativo nos rios de Jaraguá do Sul”, realizado pela mesma durante seu estágio na Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA no período de maio de 2012 a maio de 2013. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos parâmetros físico-químicos e biológicos da Bacia do Rio Itapocu no município de Jaraguá do Sul abrangendo o Rio Itapocu, Rio Molha, Rio do Cerro, Rio da luz, Rio Jaraguá, Ribeirão Jaraguazinho, Ribeirão Grande do Norte e Rio Itapocuzinho, no intuito de verificar a conformidade dos parâmetros analisados com a Resolução CONAMA nº 357/05, e analisar as possíveis causas de poluição na bacia. Os dados utilizados foram obtidos a partir de 10 pontos de monitoramento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Os parâmetros analisados foram: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), pH, Fósforo, Turbidez, Sólidos Totais, Nitrato, Oxigênio Dissolvido (OD) e Coliformes Fecais. Os resultados mostraram que os padrões de DBO, fósforo, OD, coliformes fecais se encontravam todos acima da legislação vigente em todos os pontos analisados, enquanto da mesma forma o pH e nitrato estavam sempre em conformidade. Em contrapartida, a turbidez se mostrou alterada somente no ponto (pico) amostral número seis (jusante do Rio Itapocu) e os sólidos totais em quatro pontos distintos (Rio Jaraguá, Rio do Cerro, montante e jusante do Rio Itapocu). O aumento das concentrações de DBO está diretamente relacionado aos despejos orgânicos; de fósforo devido à agricultura intensiva na qual se aplica fertilizantes e a partir de detergentes provenientes de despejo de efluentes domésticos; o OD de poluição oriunda de grandes despejos orgânicos de onde as bactérias requerem altos níveis de oxigênio dissolvido para efetuar a degradação da matéria orgânica em abundância; os coliformes fecais de despejos de esgoto sanitário, advindo de fezes humanas, principalmente; dos sólidos totais pode ser devido a carreamentos de poluentes ou fonte pontual e a turbidez em razão de incidência de precipitação. Com isso concluiu-se a evidencia na deficiência do sistema de saneamento básico atual, impondo a necessidade de medidas de coleta e tratamento de efluentes que podem ser uma forma de melhorar os valores das cargas orgânicas e de fósforo, visto que os coliformes fecais encontram-se demasiado fora do padrão estabelecido por legislação, além de que a falta de mata ciliar pode ser um agravante, haja vista que pode ocasionar a maior entrada de matérias aos rios, oriundas das atividades humana. Como recomendações tem-se a continuação do levantamento de dados qualitativos ao longo da bacia do Rio Itapocu através de dados fornecidos por instituições como a Companhia Águas de Joinville e a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA, a implantação de novos pontos de coleta ao longo da bacia, a realização continua do monitoramento qualitativo e quantitativo e a realização do enquadramento dos corpos d’água por trechos. Para completar, Leocádio sugere o mapeamento das propriedades rurais e Anja comenta que deveria ser buscado apoio do colegiado de agricultura, Secretaria dos Trabalhadores Rurais – STR, e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI. 3. Resultado do Diagnóstico Participativo e Encaminhamento do Plano de Prevenção de Enchentes Anja discorre sobre o “Ciclo de Cursos de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu” realizado no decorrer de 2013, que tratou-se de uma das ações previstas no Plano de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO deste ano. O primeiro curso foi ministrado entre os meses de maio e junho, com carga horária de 40 horas/aula, sendo realizado em Jaraguá do Sul nas dependências da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI visando à formação de educadores ambientais para atuarem como multiplicadores nos próximos cursos a serem implementados. Nos meses de outubro e novembro ocorreram os demais cursos, com carga horária de 20 horas/aula cada um, que abrangeram ao todo cinco municípios (Barra Velha, Jaraguá do Sul, Joinville, Guaramirim e São Bento do Sul) pertencentes à bacia do Itapocu. No geral, o público alvo atingido foram profissionais da educação, agricultura, meio ambiente, defesa civil, agentes da saúde, gestores públicos, lideranças comunitárias e demais interessados. Os temas abordados no ciclo de cursos foram escolhidos pelos próprios participantes do primeiro curso, que elencaram os 11 assuntos que consideraram mais relevantes durante as aulas. Estes foram: Influência dos recursos hídricos na ocupação da bacia, prevenção de cheias e desastres naturais, legislação ambiental, uso do solo, educação ambiental, processos geomorfológicos, características físicas e hidrológicas, vegetação, aspectos legais e institucionais, bacia hidrográfica e ciclo hidrológico e pressão antrópica. Os instrumentos de ensino e aprendizagem utilizados trataram-se de: aulas expositivas, maquete da bacia, cartilha institucional do comitê, saídas de campo, atividades em grupo e dinâmicas. O corpo docente foi composto por uma equipe de profissionais de formações e segmentos distintos. Ao todo o curso envolveu 176 participantes da região. Ao fim, Anja mostra fotos de todos os cursos realizados e agradece a todos que de alguma forma participaram da organização e idealização dos cursos e disse que esta é a ação educativa mais importante para mobilização e conscientização social referente à existência e às atividades desempenhas pelo Comitê. Anja também contribui comentando sobre o XX Simpósio de Recursos Hídricos da qual participou em novembro de 2013, em Bento Gonçalves – Rio Grande do Sul, que foi essencial para tornar públicos os estudos realizados nos Comitês a fim de que a sociedade possa se apropriar dos conhecimentos elencados para que se utilize isso da melhor forma possível. Normando Zitta, geólogo e consultor de Defesa Civil da AMVALI, procede falando sobre o “Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais relacionados a Enchentes na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu”. Dentre os objetivos que haviam sido propostos, Normando salienta que a principal ação foi a elaboração da mancha de inundação. Como foi participativo o levantamento envolveu a sociedade como um todo, isto é, consolidando dados a partir de fonte empírica. Para o geólogo, o agravante ainda são os custos para subsidiar as ações de mitigação e resolução da problemática. No momento, a Plano está sendo executado somente no perímetro urbano dos sete municípios integrantes da AMVALI, contudo, em 2014, a ideia é englobar toda bacia do Itapocu abarcando conjuntamente as áreas rurais. Em termos orçamentários os municípios que mais necessitam de medidas estruturais são Jaraguá do Sul, Guaramirim e Schroeder e o que mais precisa de obras é Guaramirim. As principais ações dos planos são: Educação Ambiental, execução de galerias e pontes/pontilhões, desassoreamento/revitalização de rios, áreas de amortecimentos (parques), relocação de famílias, e gestão e fiscalização de contratos Esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo Colegiado de Defesa Civil da AMVALI com o apoio do Comitê Itapocu. Normando saliente a importância da elaboração deste documento regional para posteriormente poder buscar apoio frente a órgãos públicos, por ser uma documentação técnica para balizar secretarias de planejamento. A população aproximada que será diretamente beneficiada será mais de 40 mil pessoas. Anja diz que gostaria de agradecer pelo esmero de Normando na coordenação e envolvimento com este projeto. Santini pede se os membros do comitê aprovam o Plano, e a aprovação é unânime. 4. Palavra livre Santini fala sobre a dificuldade de abastecimento de água no perímetro urbano no município de Araquari devido este se dar somente por poços, questão levantada em uma reunião que participou neste município, que possui poucos recursos hídricos. A problemática se dá em razão do emergente requerimento de água para processos industriais em razão da expansão urbana. O fornecimento deste recurso está sendo parcialmente subsidiado pelo município de Balneário Barra do Sul. Abordou-se a problemática da privatização de empresas de abastecimento de água nos municípios. Há estudos de outorga para haver coleta de água no Rio do Salto para abastecer Araquari. Já em outra reunião, isto é, na Reunião do Banco Mundial, da qual ele e a analista de geoprocessamento da AMVALI, Karine Rosilene Holler participaram na semana passada, foram levantados questionamentos acerca de geração de energia elétrica que não produz recursos financeiros para repasse aos comitês. Poucos comitês possuem outorga para implementarem a cobrança pelo uso da água. O estado de Santa Catarina ainda não está trabalhando com a perspectiva da cobrança pela água devido à disponibilidade de requerimento de recursos financeiros. Em um encontro nacional dos comitês de bacia hidrográfica realizado em Porto Alegre, certos comitês expuseram que não dispõem nem dos recursos necessários para subsidiarem seus estudos. Santini completa falando que a poucos dias ocorreu o lançamento do Informativo das Águas número 5, edição de novembro de 2013 que está em seu segundo ano, e além disso o da cartilha já apresentada na assembleia passada. O presidente do Comitê Itapocu agradece a presença de todos, e infere que no começo do ano de 2014 será elaborado um novo calendário de reuniões. Assinaturas: Secretário Presidente
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e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS/SC – FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos. facebook.com/comiterioitapocu • facebook.com/amvalisc • twitter: @amvalisc
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