DA REGULAÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO: OS CAMINHOS DO

DA REGULAÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO: OS CAMINHOS DO SÉCULO XXI
James Ladeia1
“ A o t ér m in o
de um per í od o d e d e c ad ê nc ia
s obr e v ém o pon t o de m utaç ã o. A l u z p o der os a qu e
f or a ba n i da r es s ur ge . Há m o v im ent o, m as e s te n ão
é g er a do p e la f o r ç a .. . O m ov im ent o é n at ur a l, s ur g e
es p o nt a ne am en te . P or es s a r a zã o , a tr ans f o r m aç ão
do a nt i go tor n a- s e f ác i l. O v e lh o é d es c a r t a do , e o
no v o é i ntr o du zi d o . Am bas as m ed i das s e
har m o ni zam c om o tem po , nã o r es u lt a n do d aí ,
por t an to , n e nh um da n o” .
I Ching
Introdução
As reflexões contidas neste trabalho têm como suporte central as idéias de
Boaventura de Souza Santos desenvolvidas em quatro livros de sua autoria, desde a
década de 80 até o ano 2000.
O desenvolvimento do trabalho apresenta momentos distintos: primeiramente,
é estabelecida a definição de paradigma como modelo ou padrão e o seu possível
desdobramento em dogmas.
Num segundo momento é delineada, de forma analítica, a evolução do
conhecimento, desde seu desenvolvimento no Renascimento, no século XV, com a
introdução de uma nova orientação para a época, à modernidade.
No terceiro momento, são analisadas, debatidas e descritas as idéias de
Boaventura Santos sobre a construção do conhecimento, a racionalidade, o senso
comum e o desenvolvimento das ciências sociais.
Em seguida, avaliam-se os sinais da profunda crise pela qual passa a
racionalidade científica. Boaventura assinala algumas condições teóricas para essas
transformações paradigmáticas e demonstra os paradigmas emergentes.
No momento final, são feitas algumas considerações sobre direitos humanos
na ótica da regulação social e emancipação social.
Definição de paradigma
1
Mestre em Ciências Sociais pela PUC/MINAS. Professor de Ciência Política e Teoria Geral do
Estado Faculdade Alberto Deodato, Professor de Metodologia Científica na Faculdade de
Engenharia Kennedy e Assessor do Governo de Minas Gerais para a região Metropolitana
1
Do grego “paradeigma”, o termo é definido geralmente como modelo, exemplar
ou padrão. O conceito de paradigma é importante para o pensamento social do século
XX em dois contextos: no desenvolvimento dos “argumentos baseados em casos
paradigmáticos”, como passaram a ser chamados; e por sua centralidade no livro
imensamente influente de T.S. Kuhn, intitulado The Structure of Scientific Revolutions
(1962).
O uso por Kuhn da palavra “paradigma” distingue dois significados principais:
•
A constelação inteira de crenças, valores, técnicas etc. compartilhados pelos
membros de determinada comunidade, ou seja, uma matriz disciplinar.
•
Uma espécie de elementos dessa constelação, as soluções concretas de quebracabeças que, empregados como modelos ou exemplos, podem substituir regras
explícitas como base para a solução dos restantes quebra-cabeças da ciência, ou
seja, um exemplar. Exemplos desse último significado são as Principia
Mathematica (1687), de Isaac Newton, e New System of Chemical Philosophy
(1808), de John Dalton. Essas obras fornecem os paradigmas para o trabalho da
ciência normal – recursos a serem explorados, não hipóteses a serem testadas na
elaboração e desenvolvimento da tradição disciplinar. Finalmente, quando
aparecem suficientes anomalias, ocorre uma crise e inicia-se então um período de
ciência revolucionária até que se forma um novo paradigma em torno do qual a
comunidade cientifica (ora mudada) poderá uma vez mais manter-se coesa.2
Os paradigmas podem ser transformados em dogmas, todas as explicações
devendo estabelecer um sentido único e oficial determinado pelo mundo acadêmico
para tentar definir os questionamentos da natureza humana. Como exemplos de
paradigmas, temos o marxismo, o positivismo, o weberianismo, o anarquismo, o
socialismo etc. São importantes para tentar entender mudanças no pensamento,
percepção e valores que formam uma determinada visão da realidade.
O Renascimento e a modernidade
São antigos os estudos acerca da idéia de que somos capazes de refletir de
uma maneira inteligente sobre a natureza do ser humano, sobre as relações que este
mantém com os seus semelhantes e com as forças espirituais, e sobre as estruturas
sociais que ele criou e dentro das quais se move. O saber chegou até nosso tempo
através de lendas e tradições, além de ser produzido e reproduzido através da
sabedoria oral.
2
Outhwaite, William & Bottomore, Tom. Dicionário do Pensamento Social do Século XX. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar Ed.1996, p.598.
2
O Renascimento, a partir do século XV, designa a renovação moral, intelectual
e política decorrente do retorno aos valores da civilização em que, supostamente, o
homem teria obtido suas melhores realizações: a greco-romana. Assim, o período
renascentista teve como característica fundamental o humanismo renascentista. Esse
introduziu uma nova orientação para uma época que aparecia no horizonte: a
modernidade, com a ampliação do conceito do homem como sujeito da história, as
descobertas científicas, a racionalidade como doutrina do domínio, do conhecimento,
da moral e da experiência e a rejeição de qualquer autoridade além da razão,
faculdade pela qual o homem pode conhecer e julgar: raciocínio.
A formação dos Estados modernos é um dos aspectos que distinguem o
surgimento da época moderna e sua grande importância na sistematização do saber.
A racionalidade adotada contribuiu para que se reformulasse o campo cognitivo, no
intuito de que houvesse domínio e controle do conhecimento para si. Max Weber
salienta o Estado moderno como o detentor do poder físico e institucional, responsável
pela estrutura construída pela modernidade, expressando a racionalidade através da
burocracia. A revitalização da universidade a partir do século XVII, laicizando o ensino
e atingindo um público diversificado, é outro fato importante para o desenvolvimento
da era moderna.
As idéias e reflexões de Boaventura de Souza Santos sobre a construção do
conhecimento
A racionalidade – O senso comum – O desenvolvimento das ciências sociais
Ao nos debruçarmos sobre o passado da humanidade, a primeira impressão é
de condescendência, de superioridade inconteste. Um olhar mais atento, porém, nos
mostra um quadro diferente:
“Se fecharmos os olhos e os voltarmos a abrir, verificamos com
surpresa que os grandes cientistas que estabeleceram e mapearam o
campo teórico em que ainda hoje nos movemos viveram ou
trabalharam entre o século XVIII e os primeiros vinte anos do século
XX, de Adam Smith e Ricardo a Lavoisier e Darwin, de Marx e
Durkheim a Max Weber e Pareto, de Humboldt e Planck a Poincaré e
Einstein. De tal modo é assim que se torna possível dizer que em
termos científicos vivemos ainda no século XIX e que o século XX
ainda não começou nem talvez comece antes de terminar”.
(Santos,1987:5)
Dessa forma, Santos opõe “as potencialidades da tradução tecnológica dos
conhecimentos acumulados que nos faria crer numa sociedade de comunicação
3
libertada das carências e inseguranças que ainda hoje compõem os dias de muitos de
nós”.
Para o autor, estamos em tempos de transição, difíceis de entender e de
percorrer. É necessário voltar às coisas simples, à capacidade de formular perguntas
simples, perguntas que, como Einstein costumava falar, só uma criança pode fazer,
mas que depois de feitas, são capazes de trazer uma luz nova à nossa perplexidade.
Boaventura Santos refere-se a Rousseau e a seu Discurso sobre as Ciências
Sociais e as Artes, em Dijon, em 1750, a propósito da seguinte questão proposta: o
restabelecimento das ciências e das artes terá contribuído para aprimorar os
costumes?3
As indagações formuladas por Rousseau, para responder a essa questão,
permanecem atuais e poderiam ser corretamente feitas em nossa época:
“Há alguma relação entre a ciência e a virtude? Há alguma razão de
peso para substituirmos o conhecimento vulgar que temos da
natureza e da vida, e que partilharmos com os homens e mulheres da
nossa sociedade, pelo conhecimento científico produzido por poucos
e inacessível à maioria? Contribuirá a ciência para diminuir o fosso
crescente na nossa sociedade, entre o que se é e o que se aparenta
ser, o saber dizer e o saber fazer, entre a teoria e a prática?"
Para o autor, precisamos perguntar
“pelas relações entre a ciência e a virtude, pelo valor do
conhecimento ordinário ou vulgar que criamos e usamos – como
sujeitos individuais e coletivos – para dar sentido às nossas práticas e
que a ciência teima em considerar irrelevante, ilusório e falho; e
temos de perguntar pelo papel de todo o conhecimento científico
acumulado no enriquecimento ou empobrecimento prático das nossas
vidas, ou seja, pela contribuição positiva ou negativa da ciência para
a nossa felicidade".
Para Rousseau, ciências e artes são antagônicas às virtudes: “Nesse ponto,
porém, o efeito é certo, a depravação é real, e nossas almas se corrompem à medida
que nossas ciências e nossas artes avançam no sentido da perfeição”. (Os
Pensadores,1987:124)
Rousseau parece conectar ciência e arte com o luxo e a dissolução. Dessa
forma, embora as perguntas sejam corretas e aplicáveis ao tempo presente, as
respostas, na época, são consideravelmente mais simples do que hoje. Boaventura
Santos argumenta que a nossa diferença existencial em relação a Rousseau é que, se
as perguntas são simples, as respostas sê-lo-ão muito menos. Estamos no fim do ciclo
3
O termo “restabelecimento” das ciências no texto refere-se ao movimento da Renascença em
reação à Idade Média.
4
de hegemonia de uma certa ordem científica. A epistemologia das nossas perguntas
está inscrita no avesso dos conceitos que utilizamos para lhes dar resposta.
Santos analisa que é necessário um esforço de desvendamento conduzido
sobre um fio de navalha entre a lucidez e a ininteligibilidade da resposta. São
igualmente diferentes e muito mais complexas as condições sociológicas e
psicológicas do nosso perguntar. Em suma, o que é retirado substancialmente de
Rousseau é a prioridade de perguntar, mais do que responder.
Boaventura Santos passa então a anatomizar a ordem científica hegemônica. A
palavra-chave que caracteriza a ciência moderna é racionalidade, constituída após a
revolução científica do século XVI e desenvolvida nos séculos seguintes, alcançando
as ciências sociais no século XIX. A partir de então, pode-se falar de um modelo global
de racionalidade científica que admite variedade interna, mas que se distingue e se
defende, por vias de fronteiras ostensivas e ostensivamente policiadas, de duas
formas de conhecimento não científico – e, portanto, irracional – potencialmente
perturbadoras e intrusas: o senso comum e as chamadas humanidades ou estudos
humanísticos (em que se incluíram, entre outros, os estudos históricos, filológicos,
jurídicos, literários, filosóficos e teológicos).
A nova modalidade científica, sendo um modelo global, é também um modelo
totalitário, na medida em que, hegemônica e estabelecida, conforme Thomas Kuhn,
sobre os escombros dos paradigmas derrotados, nega o caráter racional a todas as
outras formas de conhecimento não moldadas pelas suas regras metodológicas. As
ciências naturais foram alvo desse modelo racional a partir da
“teoria heliocêntrica do movimento dos planetas de Copérnico, nas
órbitas planetárias de Kleper, nas leis de Galileu sobre a quebra dos
corpos, na grande síntese da ordem cósmica de Newton e,
finalmente, na consciência filosófica que lhe conferem Bacon e
sobretudo Descartes”. (Santos,1987:11)
É curioso notarmos o componente contraditório à racionalidade científica que
encontramos, por exemplo, na própria teoria da gravitação universal, de Newton. Esse,
respondendo ao conceito abstrato e pouco racional de atração da gravitação, fala da
seguinte forma: “Até o momento, expus os fenômenos dos céus e de nossa mãe terra
por meio da força da gravidade, mas ainda não atribuí nenhuma causa à gravidade”.4
Newton sugere que a ação à distância dos corpos celestes era uma exigência
do conjunto de observações. E acrescenta:
4
Princípios Matemáticos de Filosofia Natural, Coleção “Os Pensadores”: Nova Cultural,1991,
p.170.
5
“E agora poderíamos acrescentar algo concernente a um
certo espírito mais sutil que penetra e jaz escondido em
todos; um espírito através de cuja força e ação as
partículas dos corpos se atraem entre si a distâncias
próximas, e se unem, se contíguas; mas isto não pode ser
exposto em poucas palavras e, ademais, as experiências
que devem tornar conhecidas e determinar com exatidão
as leis das ações desse espírito não existem em número
suficiente”.
Esse conceito de atração à distância já era conhecido pela Alquimia e o
Magnetismo, rejeitados depois por falta de racionalidade científica. Nas palavras do
biógrafo de Newton, John Keynes, o próprio Newton foi “o grande gênio da revolução
científica e também o último dos mágicos”. (Capra,1982:60)
Essa ruptura fundante com os paradigmas anteriores é bem refletida em
Kepler, que escreve no seu livro, Harmonia do Mundo, publicado em 1619, a propósito
das harmonias naturais que descobrira nos movimentos celestiais: “Perdoai-me, mas
estou feliz; se vos zangardes, eu perseverarei; (...) o meu livro pode esperar muitos
séculos pelo seu leitor. Mas Deus teve de esperar seis mil anos por aqueles que
pudessem contemplar o seu trabalho”.
Para Boaventura Santos, essa confiança epistemológica decorre, não tanto da
melhor observação dos fatos em relação à ciência aristotélica, mas sobretudo de uma
visão do mundo e da vida. Ao contrário da ciência aristotélica, a ciência moderna
desconfia sistematicamente das evidências da experiência imediata. Tais evidências
estão na base do conhecimento vulgar e seriam ilusórias.
É, portanto, total a separação entre a natureza e o ser humano:
“A natureza é tão só extensão e movimento; é passiva, eterna e
reversível, mecanismos cujos elementos se podem desmontar e
depois relacionar sob a forma de leis; não tem qualquer outra
qualidade ou dignidade que nos impeça de desvendar os seus
mistérios, desvendamento que não é contemplativo, mas antes ativo,
já que visa conhecer a natureza para a dominar e controlar”.
Nas reflexões de Rousseau, esse distanciamento da natureza é a causa da
infelicidade do homem. As idéias que fundamentam a ciência moderna são as idéias
matemáticas. A matemática fornece à ciência moderna, não só um instrumento
privilegiado de análise, mas também a lógica da investigação e, ainda, o modelo de
representação da própria estrutura da matéria. Para Galileu, o livro da natureza está
inscrito em caracteres geométricos.
6
Para a ciência moderna, conhecer significa quantificar. As qualidades
intrínsecas do objeto são, por conseqüência, desqualificadas. O conceito de rigor
científico deve ser entendido dessa forma.
Santos observa que as leis da natureza estabelecidas como uma das regras do
Discurso sobre o método, de Descartes, são arbitrárias. No entanto, é nelas que se
fundamenta toda a ciência moderna.
Portanto, o conhecimento científico é antagônico ao senso comum. As razões
são assim dadas pelo autor:
“As leis, enquanto categorias de inteligibilidade, repousam num
conceito de casualidade escolhido, não arbitrariamente, entre os
oferecidos pela física aristotélica. Aristóteles distingue quatro tipos de
causa: a causa material, a causa formal, a causa eficiente e a causa
final. As leis da ciência moderna são um tipo de causa formal que
privilegia o como funciona das coisas, em detrimento de qual o
agente ou qual o fim das coisas. É por esta via que o conhecimento
científico rompe com o conhecimento do senso comum. É que
enquanto no senso comum e, portanto, no conhecimento prático em
que ele se traduz, a causa e a intenção convivem sem problemas, na
ciência a determinação da causa formal obtém-se com a expulsão da
intenção. É este tipo de causa formal que permite prever e, portanto,
intervir no real que, em última instância, permite à ciência moderna
responder à pergunta sobre os fundamentos do seu rigor e da sua
verdade com o elenco dos seus êxitos na manipulação e na
transformação do real”. (Santos, 1987: 16)
O fato de a ciência moderna rejeitar a experiência baseada no senso comum e
apegar-se à explicação quantitativa dos fenômenos conduz à idéia do mundomáquina, que pode ser desmontado e remontado. Em síntese, um mundo explicado
pelo racionalismo cartesiano. Essa idéia é tão forte que vai se transformar na hipótese
universal do mundo moderno, o mecanicismo.
O mundo mecanicista é um mundo determinístico. No plano social, é também o
horizonte cognitivo mais adequado aos interesses da burguesia. Tal como foi possível
descobrir e descrever as leis da natureza, seria igualmente possível descobrir as leis
da sociedade. Bacon, Vico e Montesquieu foram os grandes precursores. Bacon
afirma a plasticidade da natureza humana e, portanto, a sua perfectibilidade, dadas as
condições sociais, jurídicas e políticas adequadas, possíveis de determinar com rigor.
Vico sugere a existência de leis que governam deterministicamente a evolução das
sociedades e tornam possível prever os resultados das ações coletivas. Com grande
premonição, identifica e resolve a contradição entre a liberdade e a imprevisibilidade
da ação humana individual e a determinação e previsibilidade da ação coletiva.
Montesquieu pode ser considerado um precursor da sociologia do direito, ao
estabelecer a relação entre as leis do sistema jurídico, feitas pelo homem, e as leis da
7
natureza. Em decorrência desse paralelo, no século XVIII, as ciências sociais serão
criadas no século XIX:
“A consciência filosófica da ciência moderna, que tivera no
racionalismo cartesiano e no empirismo baconiano as suas primeiras
formulações, veio a condensar-se no positivismo oitocentista. Dado
que só há duas formas de conhecimento científico – as disciplinas
formais da lógica matemática e as ciências empíricas segundo o
modelo mecanicista das ciências naturais – as ciências sociais
nasceram para serem empíricas". (Santos, 1987:18)
Boaventura Santos distingue duas vertentes para explicar o modelo
mecanicista que as ciências sociais assumiram. A primeira – a dominante – consistiu
em aplicar ao estudo da sociedade, na medida do possível, todos os princípios
epistemológicos e metodológicos que presidiam o estudo da natureza desde o século
XVI.
A segunda consistiu em reivindicar para as ciências sociais um estatuto
epistemológico e metodológico próprio, com base na especificidade do ser humano e
na sua distinção central em relação à natureza.
Para o autor, essa redução nem sempre é fácil e nem sempre se consegue
sem distorcer os fatos ou torná-los irrelevantes. As ciências sociais têm um longo
caminho a percorrer no sentido de se compatibilizar com os critérios de cientificidade
das ciências naturais. O autor observa que na teoria de Thomas Kuhn o atraso das
ciências sociais é dado pelo caráter pré-paradigmático dessas ciências, ao contrário
das ciências naturais, essas sim paradigmáticas. Enquanto nas ciências naturais o
desenvolvimento do conhecimento tornou possível a formulação de um conjunto de
princípios e de teorias sobre a estrutura da matéria que são aceitos sem discussão por
toda a comunidade científica – conjunto esse que se designa por paradigma – nas
ciências sociais não há consenso paradigmático, pelo que o debate tende a atravessar
verticalmente toda a espessura do conhecimento adquirido. Boaventura Santos
assinala que o esforço e o desperdício que isso acarreta são simultaneamente causa e
efeito do atraso das ciências sociais.
O argumento fundamental da segunda vertente que reivindica para as ciências
sociais um estatuto metodológico próprio é que a ação humana é radicalmente
subjetiva.
“O comportamento humano, ao contrário dos fenômenos naturais,
não pode ser descrito e muito menos explicado com base nas suas
características exteriores e objetiváveis, uma vez que o mesmo ato
externo pode corresponder a sentidos de ação diferentes. A ciência
8
social será sempre uma ciência subjetiva e não objetiva como as
ciências naturais”. (Santos, 1987:21)
Os paradigmas emergentes
Boaventura Santos avalia que os sinais de uma profunda crise do modelo de
racionalidade científica são muitos fortes e que estamos a viver um período de
revolução científica, embora não se saiba como isso acabará. Há, portanto, em
conformidade com o autor, uma crise do paradigma dominante:
“A primeira observação, que não é tão trivial quanto parece, é que a
identificação dos limites, das insuficiências estruturais do paradigma
científico moderno é o resultado do grande avanço que ele propiciou.
O aprofundamento do conhecimento permitiu ver a fragilidade dos
pilares em que se funda”.
O autor assinala algumas condições teóricas para a crise de paradigmas: no
paradigma da ciência dominante, a primeira deveu-se a Einstein e à sua teoria da
relatividade.
•
Heinserberg, com o princípio da incerteza, retira o sistema de referência da
mecânica newtoniana, ao expressar a impossibilidade de se precisar, num dado
momento, a posição das partículas.
•
A teoria da incompletude de Kurt Godel dessacraliza as certezas matemáticas. Ele
mostrou que, se fixarmos as regras de inferência e um número finito qualquer de
axiomas (normas admitidas como princípios), haverá asserções precisamente
formuladas que não poderemos demonstrar que são verdadeiras, nem que são
falsas.5
•
A teoria das estruturas dissipativas, de Ilya Prigogine, segundo o qual processos
submicroscópicos pressionam o sistema para além de um limite máximo de
instabilidade e o conduzem a um novo estado macroscópico, de equilíbrio
dinâmico. A teoria de Prigogine recupera conceitos aristotélicos como os de
potencialidade e virtualidade, que a revolução científica do século XVI parecia ter
atirado definitivamente no lixo. Essa teoria faz parte, segundo Santos, de um
movimento convergente, pujante sobretudo a partir da última década, que
atravessa as várias ciências da natureza e até as ciências sociais, um movimento
transdisciplinar ou paradigma da emancipação e que tem aflorações, entre outras,
5
Sumariamente, podemos dizer que o grande sonho dos matemáticos foi a seguinte
esperança: de que para toda asserção precisamente a respeito dos números inteiros,
pudéssemos deduzir de maneira sistemática se ela é verdadeira ou falsa. Foi essa esperança
que Godel aniquilou.
9
na teoria de Prigogine, na sinergética de Haken, na teoria da vida de Eigen, na
teoria da ordem implicada de David Bohm, na teoria da matriz-S de Geofrey Chew
e na filosofia bootstrp de Fritjof Capra.
O autor avalia que o segundo grande tema de reflexão epistemológica versa
mais sobre o conteúdo do conhecimento científico do que sobre sua forma.
“Sendo um conhecimento mínimo que fecha as portas a muitos outros
saberes sobre o mundo, o conhecimento científico moderno é um
conhecimento desencantado e triste que transforma a natureza num
autômato, ou, como diz Prigogine, num interlocutor terrivelmente
estúpido. Esse aviltamento da natureza acaba por aviltar o próprio
cientista, na medida em que reduz o próprio diálogo experimental ao
exercício de uma prepotência sobre a natureza. O rigor científico
fundado no rigor matemático é um rigor que quantifica, e que, ao
quantificar, desqualifica, um rigor que, ao objetivar os fenômenos, os
caricaturiza. É, em suma e finalmente, uma forma de rigor que, ao
afirmar a personalidade cientista, destrói a personalidade da
natureza. Nestes termos, o conhecimento ganha, em rigor, o que
perde em riqueza e a retumbância dos êxitos da intervenção
tecnológica esconde os limites da nossa compreensão do mundo e
reprime a pergunta". (Santos,1987:32)
A crise de paradigma, conforme Boaventura Santos, abriu caminho para a
industrialização da ciência, principalmente a partir das décadas de 30 e 40,
acarretando os compromissos desta com o centro de poder, cujos sinais mais visíveis
foram as bombas jogadas em Hiroshima e Nagasaki. Isso seria o indício de uma
produção científica inclinada a transformar acidentes em ocorrências sistemáticas. Em
suma, a ciência e a tecnologia vão revelando as duas faces de um processo histórico
em que os interesses militares e os interesses econômicos convergem até a sua
quase indistinção.
Assim o autor apresenta o paradigma emergente através de um conjunto de
teses, juntamente com suas justificações.
Do conhecimento científico (regulação) ao científico-social (emancipação)
“A distinção dicotômica entre ciências naturais e ciências sociais
deixou de ter sentido e utilidade. Esta distinção assenta numa visão
mecanicista da matéria e da natureza a que contrapõe, com
pressuposta evidência, os conceitos de ser humano, cultura e
sociedade". (Santos,1987:37)
Boaventura
Santos
avalia
que
a
superação
da
dicotomia
ciências
naturais/sociais ocorrerá sob a proteção das ciências sociais. Observa também que a
concepção de Thomas Kuhn sobre o caráter pré- paradigmático das ciências sociais
terá de ser abandonada ou profundamente revista. Nesse aspecto, a superação da
10
dicotomia ciências naturais/ciências sociais tende a revalorizar os estudos
humanísticos, mas essa revalorização não ocorrerá sem que as humanidades também
sejam profundamente transformadas. É necessário avaliar o fato de terem resistido à
separação sujeito/objeto e preferido a compreensão do mundo à manipulação do
mundo. O gueto a que as humanidades se recolheram foi em parte uma estratégia
defensiva contra o assédio das ciências sociais, armadas do viés científico. Foi assim
nos estudos históricos, com a história quantitativa, nos estudos jurídicos, com a
ciência pura do direito e a dogmática jurídica, e nos estudos filológicos, literários e
lingüísticos, com o estruturalismo. Há pois de recuperar esse núcleo genuíno e pô-lo a
serviço de uma reflexão global sobre o mundo.
Todo conhecimento é local e total
Na ciência moderna, o conhecimento avança pela especialização. O
conhecimento é tanto mais rigoroso quanto mais restrito é o objeto sobre o qual incide.
Santos enfatiza nisso o dilema básico da ciência moderna: o seu rigor aumenta na
proporção direta da arbitrariedade com que analisa o real. Sendo um conhecimento
disciplinar, tende a ser disciplinado, isto é, segrega uma organização do saber
orientada para policiar as fronteiras entre as disciplinas e reprimir os que as quiserem
transpor. A parcelização e a disciplinarização do saber científico fazem do cientista um
ignorante especializado e os efeitos são profundamente negativos. Para Santos, os
males da parcelização do conhecimento e o reducionismo arbitrário são hoje
reconhecidos, mas a solução para esse problema acaba por reproduzir o modelo
existente.
Ainda segundo o autor, no paradigma emergente o conhecimento é total e tem
como horizonte a totalidade universal ou a totalidade indivisa. Mas, sendo total, é
também local. Portanto, constitui-se em redor de temas que em dado momento são
adotados por grupos sociais concretos como projetos de vida locais, seja para
reconstruir a história de um lugar, manter um espaço verde, fazer baixar a taxa de
mortalidade infantil, erradicar uma doença etc. A fragmentação pós-moderna não é
disciplinar, mas temática. Os temas são escoadouros por onde o conhecimento se
movimenta ao encontro uns dos outros.
“Ao contrário do que sucede no paradigma atual, o conhecimento
avança à medida que o seu objeto se amplia, ampliação que, como a
da árvore, procede pela diferenciação e pelo alastramento das raízes
em busca de novas e variadas interfaces”. (Santos,1987:47)
11
Em suma, o conhecimento pós-moderno, sendo total, não é determinístico,
sendo local, não é descritivista. Baseia-se numa pluralidade metodológica. O conceito
que
vem
mediar
essa
pluralidade
metodológica
denomina-se
transgressão
metodológica.
Da regulação social à emancipação social
“A ciência moderna consagrou o homem enquanto sujeito epistêmico,
mas expulsou-o, tal como a Deus, enquanto sujeito empírico. Um
conhecimento objetivo, factual e rigoroso não tolerava a interferência
dos valores humanos ou religiosos. Foi nesta base que se construiu a
distinção dicotômica sujeito/objeto”. (Santos,1987:50)
Boaventura Santos examina o distanciamento nas ciências sociais, na
antropologia e nas ciências naturais. Nas ciências sociais, construiu-se o
distanciamento do sujeito/objeto através do uso de metodologias. Um exemplo: ao se
procurar estudar a história de um determinado povo, não era permitido recorrer a
outras disciplinas como filosofia, psicologia, geografia etc. Desse modo, o
conhecimento ficava compartimentado. Caso contrário, era definido como sem
objetividade e fora dos métodos estipulados pela comunidade acadêmica.
Na sociologia, era pequena ou nula a distância empírica entre o sujeito e o
objeto: eram cientistas “civilizados” a estudar os seus concidadãos. Nesse caso, a
distinção epistemológica obrigou que essa distância fosse aumentada através do uso
de metodologias de distanciamento: por exemplo, os métodos quantitativos, o inquérito
sociológico, a análise documental e a entrevista estruturada. (Santos, 2000: 82)
Nas ciências naturais, especialmente através da física quântica, o sujeito
regressa na veste do objeto. O autor prossegue afirmando que hoje o objeto é a
continuação do sujeito por outros meios. Por isso, todo conhecimento emancipatório é
autoconhecimento. Ele não descobre, cria, e o ato criativo protagonizado por todo
cientista e pela comunidade científica no seu conjunto tem de se conhecer
intimamente antes que conheça o que com ele se conhece de real. Os pressupostos
metafísicos, os sistemas de crenças, os juízos de valor não estão antes ou depois da
explicação física da natureza ou da sociedade. Assim, a ciência moderna não é a
única explicação possível da realidade e não há sequer razão científica para
considerá-la melhor que as explicações alternativas da metafísica, da astrologia, da
religião, da arte ou da poesia. O apelo ao rigor científico ou à racionalidade fica assim
esvaziado. Em conformidade com o autor, no paradigma emergente o caráter
autobiográfico do conhecimento emancipatório ou
auto-referenciável da ciência é
plenamente assumido:
12
“Um conhecimento compreensivo e íntimo que não nos separe e
antes nos una pessoalmente ao que estudamos. Não se trata do
espanto medieval perante uma realidade hostil possuída do sopro da
divindade, mas antes da prudência perante um mundo que, apesar de
domesticado, nos mostra cada dia a precariedade do sentido da
nossa vida, por mais segura que esta esteja quanto à sobrevivência,
sendo que para a esmagadora maioria da população mundial não o
está”. (Santos, 2000, 84)
Todo conhecimento emancipatório visa constituir-se em senso comum
Santos argumenta que a ciência moderna nos ensina pouco sobre a nossa
maneira de estar no mundo e que esse pouco, por mais que se amplie, será sempre
pequeno, porque a exiguidade está inscrita na sua forma de conhecimento. Assim, a
ciência moderna produz conhecimentos e desconhecimentos. Ao contrário, a ciência
pós-moderna sabe que nenhuma forma de conhecimento é em si mesma racional; só
a configuração dela é racional. Procura dialogar com outras formas de conhecimento,
deixando-se penetrar por elas. A mais importante de todas é o conhecimento do senso
comum, o conhecimento prático e vulgar com que no cotidiano orientamos as nossas
ações e damos sentido à vida. Na análise de Santos, o senso comum pode permitir
melhor apreensão da realidade do que uma cultura mecanicista. Em Mário Vargas
Llosa encontramos resposta a essa questão:
“Um indígena dos Andes com freqüência é analfabeto. Significa que é
inculto? Nada disso. É um homem imerso numa cultura própria,
arcaica, sem dúvida, que não se desenvolveu, mas que ele soube
conservar e lhe permitiu viver integrado e em solidariedade com
outros homens como ele, relacionar-se com o passado e com a terra
que trabalha, que o dotou de forças espirituais para resistir a todo tipo
de adversidades, desde a exploração até as catástrofes naturais.
Embora analfabeto, esse camponês é certamente mais culto que
universitários que, embora saibam ler e escrever, vivem
intelectualmente de modo precário, repetindo idéias que aceitaram de
forma mecânica e que, por isso mesmo, em vez de servir-lhes para
conhecer a realidade na qual vivem, divorciam-nos dela”.
Segundo Santos, na fase de transição da revolução emancipatória a insegurança que
sentimos resulta ainda do fato de a nossa reflexão epistemológica ser muita mais
avançada e sofisticada que a nossa prática emancipatória:
“Duvidamos suficientemente do passado para imaginarmos o futuro,
mas vivemos demasiadamente o presente para podermos realizar
nele o futuro. Estamos divididos, fragmentados. Sabemo-nos o
caminho, mas não exatamente onde estamos na jornada. A condição
epistemológica da ciência repercute na condição existencial dos
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cientistas. Afinal, se todo conhecimento é autoconhecimento, também
todo desconhecimento é autodesconhecimento". (Santos,1987: 58)
Considerações finais
Este trabalho pretendeu analisar de forma sucinta a crise de paradigmas pela
qual passam as ciências sociais. A base para o desenvolvimento das idéias foi o autor
Boaventura de Souza Santos.
A etapa inicial voltou-se para a definição de paradigma. Em seguida, veio a
explicação de como se construiu o conhecimento, a partir do período renascentista,
juntamente com a época que despontava, a modernidade.
Como modernidade entende-se, antes de tudo, uma mudança de atitude do
homem ocidental frente ao mundo e frente a si mesmo.
O texto abordou a racionalidade, o desenvolvimento das ciências sociais e a
idéia do senso comum. Finalmente, como contexto mais amplo, os paradigmas
emergentes, quando passamos a tecer considerações finais.
Entre os problemas com os quais a humanidade ocidental atualmente se
defronta, Boaventura Santos identifica três tensões dialéticas. A primeira ocorre entre
regulação social e emancipação social. O autor afirma que o paradigma da
modernidade se baseia numa tensão dialética entre regulação social e emancipação
social, presente, mesmo que de modo diluído, na divisa positivista “Ordem e
progresso”. Neste final de século e início de milênio, essa tensão deixou de ser
criativa. A emancipação deixou de ser auto-regulação para se tornar o duplo da
regulação.
Enquanto até finais dos anos sessenta as crises de regulação social
suscitavam o fortalecimento das políticas emancipatórias, hoje a crise de regulação
social, simbolizada pela crise do Estado regulador e do Estado-providência, e a crise
da emancipação social, simbolizada pela crise da revolução social e do socialismo
enquanto paradigma de transformação social radical, são simultâneas e alimentam-se
uma da outra.
A política de direitos humanos deste milênio que se inicia é um fator-chave
para compreender tal crise. Essa política, que foi simultaneamente reguladora e
emancipadora, está “presa” nessa dupla crise, ao mesmo tempo que é sinal do desejo
de ultrapassá-la.
A segunda tensão ocorre entre o Estado e a sociedade civil. O Estado moderno
apresenta-se como minimalista, mas é potencialmente maximalista, pois a sociedade
civil, enquanto o outro do Estado, reproduz-se através de leis e da regulação que
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deriva do Estado, para as quais não parecem existir limites, desde que as regras
democráticas da produção das leis sejam respeitadas. Os direitos humanos estão no
cerne dessa questão: enquanto a primeira geração de direitos humanos (os direitos
civis e políticos) foi concebida como uma luta da sociedade civil contra o Estado, a
segunda e a terceira gerações (direitos sociais, econômicos e culturais, da qualidade
de vida etc.) pressupõem que o Estado é o principal garantidor dos direitos humanos.
Por fim, a terceira tensão ocorre entre o Estado-nação e o que designamos
como globalização.
O modelo político da modernidade ocidental é um modelo de Estado-nação
soberano, coexistindo num sistema internacional de Estados igualmente soberanos
(sistema interestatal).
Hoje, a erosão relativa do Estado-nação, imputável, com a intensificação da
globalização, segundo Santos, suscita a questão de saber se a regulação social ou a
emancipação social deverão ser deslocadas para o nível global. É nesse sentido que
já despontam uma sociedade civil global, um governo global e uma eqüidade global.
Na primeira linha desse processo está o reconhecimento mundial dos direitos
humanos. Porém, a tensão repousa, por um lado, no fato de tanto as violações de
direitos humanos, como as lutas em sua defesa continuarem a ter uma decisão
nacional, e, por outro lado, no fato de que as atitudes perante os direitos humanos
assentam-se em pressupostos culturais específicos.
A política de direitos humanos é, basicamente, uma política cultural, na análise
de Boaventura Santos. Tanto assim é que podemos pensar os direitos humanos como
sinal de regresso cultural e até mesmo religioso, no início deste milênio. Portanto, o
autor indaga como poderão os direitos humanos ser uma política simultaneamente
cultural e global.
Nessa ordem de idéias, é necessário desenvolver um quadro analítico capaz
de reforçar o potencial emancipatório das políticas de direitos humanos no contexto da
globalização, da fragmentação cultural e das políticas de identidades. Em resumo, é
fundamental implementar uma política progressista de direitos humanos com âmbito
global e legitimidade local.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação. São Paulo: Cultrix, 1982.
LLOSA, Mário Vargas. Contra Vento e Maré. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1983.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma Ciência Pós-moderna. Rio de
Janeiro:Graal, 1989.
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_____________________ Um Discurso sobre as Ciências. Porto: História e
Idéias,1987.
_____________________ Pela Mão de Alice. São Paulo: Cortez, 1999.
OUTHWAITE, William & BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento Social do
Século XX. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.
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