Atos Oficiais

Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
Ano: 4
Edição: 1063
Páginas:
6
24 de abril de 2014
Índice do diário
Atos Oficiais
Portaria - N° 004/2014
Portaria - Nº 435/2014
Portaria - Nº 436/2014
Decreto - Nº. 119/2014
Decreto - Nº 122/2014
Atos Oficiais
Portaria
N° 004/2014
PORTARIA N° 004/2014 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
"Dispõe sobre nomeação de Servidores da Secretaria Municipalde Educação para realizar o acompanhamentoe a fiscalizaçãodo Contrato nº.
115/2014".
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - BAHIA no uso de uma de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Municipal de Nº. 005/2013 de 02/01/13 e considerando a Adesão ao Pregão nº. 08/2013/FNDE/MEC.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor municipal, ARLENYO FERNANDES BATISTA nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, para realizar o acompanhamentoe
a fiscalização do Contrato nº.115/2014, cujo objeto é aquisição de KITES EJA FUNDAMENTAL através do Pregão nº. 08/2013/FNDE/MEC no valor
global de R$: 10.115,00 (Dez mil cento e quinze reais).
Art. 2º - O servidor designado anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à
prerrogativa de:
I. fiscalizar e atestar o fornecimento dos materiais escolares, de modo que sejam cumpridas integralmenteas condições estabelecidas neste Contrato;
II. comunicar eventuais falhas no fornecimento dos materiais escolares, cabendo à CONTRATADA adotas as providências necessárias;
III. garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento dos materiais
escolares.
IV. emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo.
PARÁGRAFO UNICO - A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e
perfeita execução do objeto contratual.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de abrilde 2014.
Gabinete da Secretária, Mundo Novo, 22 de abril e 2014.
Izabel Conceição Costa da Silva
Secretária Municipal de Educação,Culturae Desporto
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Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil
Quinta-feira
24 de abril de 2014
Ano:4
Edição: 1063
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
Nº 435/2014
PORTARIA Nº. 435/2014
CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE MUNDO NOVO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o servidor FABRÍCIO DA SILVA LIMA, matrícula nº. 224, ocupante do cargo de Agente de Serviços Públicos solicitou Licença
Sem Remuneração pelo período de 2014/2016, a partir de 14/04/2014;
CONSIDERANDO que o servidor acima referido requereu o cancelamento da Licença que fora concedido através da Portaria nº. 412/2014, datada de
03 de abril de 2014;
CONSIDERANDO que a Lei nº. 918/96, que Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Mundo Novo, das Autarquias e
Fundações Públicas Municipais prevê a possibilidade da pretensão em seu Artigo 101, § 1º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cancelada a Licença Sem Vencimento do servidor FABRICIO DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Públicos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a 10 de abril de 2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2014
ANA LÚCIA SOUZA DA SILVA
Chefe de Gabinete
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LUZINAR GOMES MEDEIROS
Prefeito
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Ano:4
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Prefeitura Municipal de Mundo Novo
Nº 436/2014
PORTARIA Nº. 436/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista, o quanto lhe requer a
funcionária Claudiana Ferreira Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 2373;
RESOLVE:
1 - Conceder-lhe um período de 02 (dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTO de acordo com a Lei nº. 918/96, Art. 101, referente ao período
2014/2016, a partir de 24/04/2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2014
ANA LÚCIA SOUZA DA SILVA
Chefe de Gabinete
LUZINARGOMES MEDEIROS
Prefeito
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Decreto
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Nº 122/2014
DECRETO Nº. 122/2014
NOMEIA DIRETORA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE MUNDO NOVO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
Considerandoo disposto na parte final do Inciso II art. 37 da Constituição Federal;
Considerandoa Lei Orgânica Municipal;
Considerandoa Lei Municipal de n°. 1.032/2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, sua Estrutura;
DECRETA:
Art.1º - Nomeia a Srª. LUCIMARIAPEREIRA ALVES para exercer o cargo de Diretora de Benefícios Sociais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a 02 de abril de 2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2014.
ANA LÚCIA SOUZA DA SILVA
LUZINAR GOMES MEDEIROS
Chefe de Gabinete
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Prefeito
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