Professora Patrícia Strauss Defensoria Pública 1

Professora Patrícia Strauss
CETEC PORTO ALEGRE
Direito Processual Civil: Prazos
Patrícia Strauss Riemenschneider McPherson
Folha de questões: IV
1 - Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico
Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo
correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento
sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi
citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de
justiça certificado o cumprimento do mandado de citação
em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado
aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr
o prazo para Paulo da data
a) em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o
mandado de citação de Pedro.
b) em que Paulo foi citado pelo correio.
c) em que o aviso de recebimento da carta de citação de
Paulo foi juntado aos autos.
d) em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.
e) de juntada aos autos do mandado de citação de
Pedro.
2 - Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça Judiciária e Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,
nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá
prorrogar
a) quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta
dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em
que este limite poderá ser excedido.
b) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de
sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade
pública, em que este limite poderá ser excedido.
c) quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa
dias, inclusive nos casos de calamidade pública.
d) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de
noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.
e) quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias,
com exceção dos casos de calamidade pública, em que
este limite poderá ser excedido.
em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da
assistência judiciária.
d) O Ministério Público tem direito ao prazo em
quádruplo para contestar e em dobro para recorrer
quando atua como fiscal da lei e não quando atua como
parte.
e) Quando os litisconsortes tiverem diferentes
procuradores, terão direito ao prazo em dobro para
contestar, exceto se apenas um deles apresentar
contestação, caso em que o prazo será simples.
4 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos
atos processuais.
a) Quando o juiz não estabelecer prazo para o
cumprimento de determinado ato processual, aplica-se a
regra do prazo ordinário de 48 horas.
b) Nos feriados, nas férias forenses ou fora de horário
legal, não se praticarão atos processuais, salvo no caso
de citação e intimação; e ainda em caráter excepcional
em razão da notória urgência e para evitar graves riscos
de prejuízos e outras medidas, tais como penhora,
arresto, seqüestro e abertura de testamento.
c) Se o ato processual for daqueles que se pratica por
meio de petição, a parte terá de protocolar a petição em
dia útil e dentro do horário legal, ou seja, até as vinte
horas do último dia do prazo, prorrogando-se, no
entanto, para o dia seguinte, e no horário do expediente
bancário, o recolhimento das custas processuais.
d) O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na
lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por
convenção das partes, desde que requerida antes do
vencimento do prazo e fundamentada em motivo
legítimo.
e) Os prazos processuais são contínuos e contados com
exclusão do dia do começo e do vencimento, impedindose, assim, a redução do prazo legal. Se a intimação for
feita por meio da imprensa e a publicação ocorrer no
sábado, o termo inicial da contagem do prazo ocorrerá
no primeiro dia útil, ou seja, na segunda-feira.
5 - Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle
Externo - Direito
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Dos Atos
Processuais; Prazos;
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
3 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto
afirmar:
a) A retirada indevida dos autos do cartório por uma das
partes suspende o curso do prazo para a parte contrária,
caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao
que faltava para a sua complementação.
b) Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou
prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar
em motivo legítimo.
c) Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e
Defensoria Pública
a) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido
exclusivamente em seu favor.
b) a superveniência de feriado suspende os prazos
processuais previstos em lei.
c) no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia
do começo e do vencimento.
d) se o expediente forense for encerrado antes da hora
normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro
dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em
que ocorreu a interrupção.
e) na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o
prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
será de 3 dias.
1
Professora Patrícia Strauss
6 - Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Auditor Público
Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Assinale a assertiva CORRETA.
a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e
para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o
Ministério Público.
b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extinguese, independentemente de declaração judicial, o direito
de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar
que o não realizou por justa causa, que é considerada
como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de
praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a
prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou
prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só
tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo,
se fundar em motivo legítimo.
d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos
processuais, como por exemplo, a produção antecipada
de provas.
e) Processam-se durante as férias e não se suspendem
pela superveniência delas os atos de jurisdição
voluntária bem como os necessários à conservação de
direitos, quando possam ser prejudicados pelo
adiamento.
7 - Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
No processo civil em que a Fazenda Pública for parte
pode-se afirmar que:
a) Tem prazo em dobro para contestar.
b) Tem prazo em quádruplo para recorrer.
c) Tem prazo em dobro para contestar e recorrer.
d) Tem prazo em dobro para recorrer.
e) Tem prazo em quádruplo para contestar e recorrer.
8 - Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de
Processo Civil:
a) Os despachos são atos do juiz que resolvem questões
incidentes no curso do processo.
b) O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo,
não se interrompendo nos feriados.
c) A desistência da ação produz efeitos a partir do
momento em que a respectiva petição for protocolada.
d) O lançamento de cotas interlineares sujeita o seu
autor a multa de um salário mínimo vigente na sede do
juízo.
e) Salvo disposição em contrário, os prazos processuais
computam-se incluindo o dia do começo e excluindo o
dia do vencimento.
Defensoria Pública
9 - Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico
Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum
acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório,
alegando justo motivo. Neste caso, a convenção
a) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios
como os dilatórios não podem ser prorrogados por
convenção das partes.
b) terá sempre eficácia, independentemente do momento
do requerimento, tendo em vista que não se trata de
prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do
vencimento do prazo da prorrogação.
c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento
do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo,
cinco dias, conforme previsão expressa no Código de
Processo Civil brasileiro.
d) terá sempre eficácia, independentemente do momento
do requerimento, tendo em vista que não se trata de
prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no
máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no
Código de Processo Civil brasileiro.
e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento
do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do
prazo da prorrogação.
10 - Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente
Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prazos;
Leia as assertivas a seguir.
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo,
interrompendo-se nos feriados.
II. A superveniência de férias suspenderá o curso do
prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro
dia útil seguinte ao termo das férias.
III. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou
prorrogar o prazo dilatório; mesmo se requerido após o
vencimento do prazo, e se fundar em motivo legítimo.
IV. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente
de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando
salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa
causa.
V. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os
prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do
vencimento.
É correto apenas o que se afirma em
a) I e II.
b) III e IV.
c) II e IV.
d) I, III e V.
e) II, III e IV.
2