ATA da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª REUNIÃO, 15ª LEGISLATURA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO – Cx. Postal 22 – Fone/Fax: 485-4960
ATA da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª REUNIÃO, 15ª LEGISLATURA, em
12/05/2011*************************************************************************
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, na Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Viamão, sita à Praça Júlio de Castilho, s/n.º, nesta cidade,
reuniram-se às 19:00h, sob a Presidência do vereador NADIM HARFOUCHE, os Srs.
vereadores, BELAMAR PINHEIRO, ERALDO ANTÔNIO ALMEIDA ROGGIA, JOÃO
CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, JORGE BATISTA FROTA BERNARDES, LUÍS
ARMANDO CORRÊA AZAMBUJA, MARCIEL FAURI BERGMANN, ROMER DOS
SANTOS GUEX, SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER, SILVANA PRUX LEAL, VALDIR
JORGE ELIAS E ZILMAR SILVA DA ROCHA. Havendo quorum regimental, o
Presidente abriu a sessão, invocando a proteção de Deus. O vereador Eraldo
secretariou os trabalhos, lendo um trecho da Bíblia Sagrada, do livro de Salmos:106.
Também fez a leitura da correspondência, que constou do seguinte: of. 195/2011STP, encaminhando cópia da inicial e dos documentos referentes à ADIN
nº70042528901, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado/RS, tendo sido
deferida a liminar pleiteada; ofício da Cia. Brasileira de Soluções e Serviços,
encaminhando Contrato celebrado com a Câmara de Viamão; telegramas do Ministério
da Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de
Viamão, nos valores de R$110.814,50 e de R$391.689,00. Após, foi feita a leitura dos
requerimentos nº337/11, do ver. Romer Guex e ver. Serginho; nº.338/11, do ver.
Romer Guex; nº.339/11, do ver. Nadim (moção de parabenização e aplausos para o
Lions Club); req. nº.340/11 da ver. Belamar Pinheiro, nºs. 341, 342 e 343/11, do ver.
Jorge Batista; e nº.344/11, do ver. Nadim Harfouche; ped. de providências nº112/11, do
ver. João Carlos de Oliveira. Como não houve pedido de destaque, foram todos
aprovados por unanimidade. Também foi posta em votação a ata da 1ª Sessão
Especial, 3ª Reunião, 15ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. E deu
entrada na sessão o processo nº.104/2011, referente ao projeto de lei nº. 045/11, do
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a custear parte de
despesa no Convênio de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial aos Servidores
Públicos Municipais, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande
do Sul”. A pedido da Bancada do PTB, esta sessão adentrou direto na Ordem do
Dia, e os pronunciamentos a seguir serão transcritos na íntegra, a pedido do ver.
NADIM HARFOUCHE. Primeiramente, ocupou a tribuna, em Comunicação de
Liderança do PMDB, o ver. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - JOÃOZINHO,
assim dizendo: “Mas eu tinha um monte de coisa pra falar; e tenho, senhor Presidente,
vereadores e vereadoras. Mas que nem eu digo... Meu pessoal foi pra casa, gente
minha que tava aí, mas eu disse, fica tranqüilo que o Joãozinho fala, pois tá aqui pra
nos defender. Mas sempre tem alguém que tá aí pra nos escutar e é interessante. Eu
não perco essa oportunidade aqui que o povo me deu. Mas eu quero falar sobre a lei
3.843, essa lei a qual os vereadores, os nobres colegas desta Casa, derrubamos o veto
do Prefeito, em votação unânime, e virou lei. Então não é brinquedo, tá aqui, eu quero
ver o cumprimento, ou vou fazer que nem o vereador Romer diz; fechamos a Casa. Se
não haver cumprimento do Legislativo, pra quê nós aqui? Aí é piada. Aí, é que nem eu
disse pro nobre colega Zilmar: tão brincando com nós aqui; tão brincando com o povo,
tão nos subestimando. Aí é piada, prá não dizer outro termo. Mas eu vou aguardar o
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cumprimento dessa lei aqui. E peço aos funcionários municipais que entrem no
protocolo pedindo o cumprimento da lei. Porque, gente, não é brinquedo, é lei. E
aguardamos, vamos ver o que ele vai dizer. Senão, verdadeiramente... ditadura...
fechamos a Casa. Aí, pra que gastar dinheiro do povo? Aí é sacanagem mesmo, então
vamos prá casa, porque aí eu não quero tá ganhando dinheiro no mole aqui, se é pra tá
brincando com o povo aqui. Mas o nobre colega - acho que ele vai ter coragem depois falou do Diário de Viamão, e o Diário também colocou aqui: ”médico valoriza lei; aí, só
com receita”. Todo mundo tá sentindo. Mas daí uma senhora colocou que não
consegue um médico num posto pra trocar uma receita. Todas as pessoas sabem o
que eu tô sentindo aqui porque isso é cruel, é desumano, é lamentável o que fazem
com as pessoas. Tá aqui no Diário de Viamão, querido, como o senhor gosta de
mostrar o Diário.... aí eu vou ler: ”A lei valoriza os profissionais e tem ouvido centros
médicos, farmacêuticos e pacientes. Aí a senhora diz assim, ó: “se formos avaliar,
muitos remédios já contêm a tarja que indica, mas não se consegue médicos nos
postos pra trocar receitas“. E assim sucessivamente, e aí vai, só fala em ser
desumano, não ter condições de entrar em fila e coisa e tal... aquela parafernália pra
trocar receitas. Aí, hoje, uma moça veio no gabinete me procurar, que ela queria trocar
uma receita, porque vale por dez dias. Então, eu, analisando essa lei da
obrigatoriedade, mas isso favorece a quem? Se tu vai pegar um antibiótico, as pessoas
se irritam e vão nos consultórios particulares pra pegar receita, como tá escrito aqui. Aí
é que tu começa a entender perfeitamente a quem que beneficia essa lei, porque se,
verdadeiramente, é pra beneficiar o pobre, basta um médico, um posto de saúde,
aumenta os médicos só, pra trocar. Então, essa lei, verdadeiramente, é uma
sacanagem! Assim como a lei das multas, sou contra! Eu li através de uma reportagem
do vereador Armando. É sacanagem também esse negócio de multa, aí. Quem é que
não foi multado a 60 por hora. Isso é sacanagem gente, vamos nos levantar aqui contra
isso aí... que seja o primeiro vereador... Quem não tomou uma multa aqui a 70, 68 ou
69, duvido!. E nós voltamos a conversar, porque aqui o tempo voa, meu Deus do céu!
Azáleia... aí eu comecei a analisar o Governador... o cara reclamando da azaléia; aí diz:
eles ganharam há vinte anos, tá aqui escrito. Quer dizer, ele não sabia de nada, que
nem aquele... eu não sei de nada, não vi. Que sacanagem. Agora, ele fez igual ao
Prefeito aqui, aumentou os CCs, fez esse pacotão lá, eu nunca vi como é que eles
aprenderam tão rápido! Que sacanagem, barbaridade! Eu vou falar sobre a SAMU...
tive conversando, eu to lá no meio das bases, vocês sabem porque as minhas brigas
aqui? Mas vou mexer aqui, vou lá no Ministério Público, porque o Ministério Público
trabalha mesmo. Agora eu vou explicar pra vocês: quando uma ambulância nossa pega
uma pessoa acidentada e traz pra Viamão, é porque aquela ambulância não tem
suporte avançado, que é a SA que eles chamam, aquela que fica lá na Alvorada e que
eu não sei o porquê que fica lá. Parece que não tem homem em Viamão, que não tem
vontade política. Isso que eu tô afirmando foi dito por uma médica da SAMU. Vou lutar
pra nós ter uma SA aqui. Tendo uma SA, se um... Eu sempre peço a Deus que nos
guarde, que nenhum dos nossos familiares, que ninguém se rebentasse, seria bom.
Mas se alguém se rebentar lá nas Águas Claras, se a ambulância não tiver suporte
avançado, tem que trazer a pessoa aqui pra Viamão, porque não tem médico, mas se
tiver SA, pode ir direto pra Porto Alegre, sabiam disso? Então vamos lutar por isso. É
simplesmente falta de vontade política. Gente, o que vocês querem mais? Querem
ganhar o quê mais, se têm Prefeitura, Estado e Federal, eu não sei... mas isso aqui fica
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pra semana que vem. Eu quero ver a defesa do amigo, depois, aqui, porque se eu não
venho aqui, encerra a sessão, e eu não posso deixar vocês sem uma resposta.
Obrigado, Presidente”. Após, o Presidente disse que, antes de continuar com as
lideranças, gostaria de ler correspondência chegada a esta Casa, em regime de
urgência, referente a uma ADIN(Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de
liminar, em que o Prefeito Municipal de Viamão propõe “a declaração de
inconstitucionalidade do artigo1º, caput e §§ 1º a 13 e artigo 2º, ambos constantes
da Emenda Modificativa nº 013/2010 da Lei Municipal nº 3.832/2010, que orça a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011 e dá outras
providências. Sustenta o proponente que, por iniciativa do Poder Legislativo,
tramitou o Projeto de Emenda Modificativa nº13/2010, que alterou a Lei
Orçamentária para o exercício de 2011. Assevera que a emenda, além de alterar
dotações orçamentárias, incluiu dispositivo que reajustava o vale-refeição.
Explica que, aprovada a emenda, foi esta remetida ao Executivo Municipal, que
entendeu por vetá-la; no entanto, o veto foi derrubado pela Câmara Municipal, o
que resultou na promulgação da Lei Municipal nº3.843/2011 pelo presidente
daquela. Entende que a lei promulgada, no que tange ao texto resultante da
emenda modificativa nº013/2010, padece de inconstitucionalidade, pois apresenta
vício de iniciativa. Fez referência ao disposto nos artigos 8º, 10 e 60 da
Constituição Estadual e 2º e 39 da Lei Orgânica Municipal. Repisa que a iniciativa
pela Câmara de Vereadores do processo legislativo, relativamente à matéria
tratada na lei atacada, fere o princípio da harmonia e separação dos poderes.
Discorre acerca da organização estatal, separação dos poderes, funções,
atribuições e competências, que impõem que leis sobre determinadas matérias
sejam de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo”. O Presidente explicou
que a Lei 8.832/2010, do vale-refeição,não tem validade pois foi considerada
inconstitucional, conforme despacho do Desembargador, que diz o seguinte: “de
ordem do Exmo. Sr. Desembargador encaminho a V. Excia. cópia da inicial e dos
documentos que
a acompanham, referente à Ação Direta de
Inconstitucionalidade número tal do Pleno Tribunal de Justiça do Estado do RS
em que constam como proponente o Município de Viamão e como requerida a
Câmara Municipal de Vereadores de Viamão e como interessado o Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado do RS para que se digne a prestar as informações
que julgar necessárias, no prazo de 30 dias, comunico, outrossim, que foi
deferida a liminar pleiteada, conforme cópia do despacho em anexo”. O vereador
Joãozinho pediu uma cópia do documento, porque o Departamento Jurídico da Casa
deve rebater, pois já têm os argumentos e estão prontinhos pra isso aí. E o Presidente
Nadim esclareceu que esse ofício vai ser encaminhado para o Setor Jurídico da Casa,
que vai fazer a defesa dentro da legalidade. Disse que fez questão de ler o documento
porque a leitura do início pode ter passado despercebida e porque todos os vereadores
votaram a favor do vale e, como o Prefeito achou que a lei é inconstitucional, esta Casa
vai tentar achar alguma maneira de reverter esta questão. Após, ocupou a tribuna, em
Com. de Liderança do PTB, o ver. ERALDO ROGGIA, que cumprimentou a todos e
agradeceu a presença do futuro presidente do PTB, André Gutierres, que está
assumindo o Partido Trabalhista Brasileiro. Estendeu convite a cada um dos presentes
para a posse do mesmo, segunda-feira, às 19h30min., aqui nesta Casa, aonde a massa
petebista, o povo petebista, os amigos petebistas estarão aqui com as Executivas
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estadual e municipal realizando uma grande festa. onde esse jovem político, estará
assumindo a direção do Partido, para, com certeza, fortalecer o PTB e fazer uma
grande nominata para, ali adiante, em 2012, Viamão pegar o caminho certo. Disse,
ainda, dirigindo-se ao vereador Serginho, que a Secretária da Saúde pertence a sua
corrente, foi indicação da sua corrente para a Secretaria da Saúde, que é uma pasta
muito delicada, assim como a saúde é uma questão muito delicada nesta cidade.
Ressaltou que não quer criticar, não quer cobrar, mas muitas vezes é obrigado a usar
as armas que tem porque, a partir do momento em que o eleitor deu seu voto, deu o
poder do vereador estar na tribuna, é pra defender os seus direitos. E foi isso que
sempre fez nesta Casa. Citou a situação de uma senhora lá na sua região, que está
acamada, precisando do atendimento de um proctologista, para dar encaminhamento
pra ela fazer uma cirurgia. Mas, infelizmente, a família dessa senhora se dirigiu até a
Secretaria da Saúde e debocharam do marido dela, dizendo que levaria uns dois anos
pra chamarem ela. E isso é uma falta de respeito para com as pessoas que precisam
de ajuda. Entende que poderiam reservar esse caso como um caso especial, pois se
existe uma senhora de 63 anos, em cima de uma cama, gritando de dor, essa pessoa
pode vir a morrer se não tiver assistência. Hoje, a Secretaria da Saúde de Viamão tem
dinheiro, sim, mas não se sabe o que está acontecendo nesta cidade. Ressaltou que
foi, pessoalmente, até a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, onde o seu
partido administra e o Secretário lhe perguntou se achava justo colocar essa senhora
na frente de outras pessoas com o mesmo pedido. Então respondeu-lhe que não, mas
que no momento estava preocupado com esse caso delicado, um caso isolado dentro
da sua cidade. Ao que o Secretário lhe indagou se não existia Secretaria da Saúde em
Viamão, se iriam deixar uma pessoa da comunidade viamonense passando por dor e
sofrimentos, e se ele, como vereador, não ia fazer nada e simplesmente compactuar
com a situação, dizendo que está tudo bem? Afirmou que as coisas não estão bem,
não, pois tem pessoas sofrendo muito dentro desta cidade, tem pessoas morrendo, tem
pessoas ficando cegas por falta de assistência. E nós não podemos dizer que está tudo
bem. Disse que iria passar o número do protocolo deste caso para o líder do governo
viamonense, vereador Zilmar, e para o vereador Serginho, que têm ligação com aquela
Secretaria, para que tentem resolver o problema, pois uma pessoa está sofrendo muito
lá na Esmeralda, em cima de uma cama, sem a assistência médica necessária para
fazer a cirurgia de que precisa. Disse ser este um desabafo que está fazendo aqui, para
que o povo viamonense seja melhor atendido pelas autoridades que elegeu. Agradeceu
e despediu-se. Após, manifestou-se o ver. ROMER GUEX, em Com. de Liderança do
PSOL, que cumprimentou a todos dizendo ter vindo falar sobre dois assuntos nesta
noite. O primeiro, que começa a surgir, que está sendo anunciado e retrata a falta do
poder político desta cidade, que é a transferência da gerência regional do Ministério do
Trabalho em Viamão, que congrega toda a região de Viamão até Osório, para Gravataí.
Lembrou que Viamão já perdeu a SDO há muitos anos atrás, a gerência regional da
CORSAN, que era no Parque Industrial do Cocão, e foi pra Osório; e também perdemos
a Exatoria. Disse que isso acontece porque Gravataí tem poder político, dois ou três
deputados, muita força política, coisa que Viamão não tem. E, lamentavelmente, este
Município não tem deputados e nem um Partido dos Trabalhadores com influência no
governo a nível estadual e nem federal. Acredita que o PT deveria ter uma certa
influência nos seus governos para evitar situações como essas, pois agora será preciso
empreender uma luta que todo mundo vai ter que abraçar para evitar que o Ministério
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do Trabalho também saia daqui. O segundo assunto é com relação à reforma política,
assunto que o vereador Serginho trouxe a esta Casa. Lembrou que a Comissão que
trata dessa questão no Senado já encerrou os seus trabalhos e já aprovou o texto da
reforma política do Senado, no dia 10, que agora irá ao Plenário para votação. Algumas
das coisas aprovadas foi o financiamento público de campanha, que foi aprovado com
lista fechada, em que não será repassado dinheiro para os candidatos e sim para os
partidos. Também foi aprovado o fim da reeleição; mandatos de cinco anos; prefeitos e
políticos não poderão mais se deslocar de uma cidade pra outra, para se inscrever
como candidatos; a suplência será para um suplente só, aquele que ficar em segundo
lugar; e a data da posse vai mudar para 10 ou 15 de janeiro, não sendo mais em 1º de
janeiro, como era antes. Referiu que o fim das coligações proporcionais também foi
aprovado e as candidaturas avulsas agora, foram aprovadas, sendo que uma pessoa
não precisa de partido pra concorrer. Isso vai para plenário, ainda, e acha que
aprovaram umas coisas tão avançadas para que dê uma baita discussão no plenário e
não haja votação até o dia da eleição no ano que vem. Outra coisa que ficou acertada é
que nenhuma dessas mudanças será para a eleição do ano que vem; portanto, nem a
questão da não reeleição vigorará agora, e será ainda garantida para o próximo
prefeito. Quem se eleger ano que vem, sob a égide da legislação atual, poderá se
candidatar à reeleição. Só o governador é que não, pois estará sob a regulamentação
da nova legislação. Ressaltou que isso faz parte da reforma aprovada recentemente no
Senado, que depois vai pra plenário e, posteriormente, irá pra Câmara dos Deputados.
Lembrou que outra coisa boa que aconteceu foi o aumento da quota feminina, que não
é mais de 30% mas sim, de 50%, sendo que a lista vai ter um homem, uma mulher, um
homem, uma mulher, ou uma mulher e um homem, uma mulher e um homem. Se a lista
for dessa forma, ficará na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. E não
é só a quota de concorrer, isso vai fazer com que os legislativos sejam metade de
homens e metade de mulheres. Continuou dizendo que a votação pros parlamentos
ainda será no sistema proporcional aos partidos, ou seja, o partido fez xis número de
votos, fez duas, três ou quatro cadeiras, vai pra lista e vê quem são os primeiros quatro
colocados. Tem as candidaturas avulsas em que não precisaria mais, caso aprovado, o
candidato ter partido, bastando fazer 10% dos votos. Afirmou que isso é um absurdo,
pois o cara que conseguir isso, um abaixo-assinado de dez por cento do eleitorado
requerendo a sua candidatura, já tá eleito. Entende que estão democratizando nesse
sentido, da candidatura avulsa, mas também acha isso uma aberração porque colabora
para a extinção dos partidos pois o cara não tem compromisso com partido, não tem
compromisso com ideologia, não tem compromisso com programa, o cara só tem
compromisso consigo mesmo, podendo negociar e fazer o que quiser. Mas de qualquer
maneira, acha que é muito difícil sair uma candidatura avulsa, pois estão trabalhando
há meses para conseguir 5% de assinaturas do eleitorado viamonense para aquela
questão do trânsito, e foi um verdadeiro parto. Falou, ainda, sobre as cláusulas de
desempenho, que até acha ridícula, apesar de que o PSOL ainda precisa e as
cláusulas de barreira, que diz que para um partido existir tem que eleger pelo menos
três deputados federais, sendo um de cada estado. Considerou que, nesse caso, o
PSOL nem iria existir porque tem 03 deputados, mas dois são do Rio de Janeiro. Mas
para qualquer partido isso é fácil; todavia entende que a verdadeira cláusula de barreira
vai ser no financiamento público de campanha, porque o dinheiro vai ser numa
proporção tão diferente entre um PSOL que tem três deputados e um outro partido que
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tem 70 deputados, que vai ser uma verdadeira cláusula de barreira. Mostrou a
disparidade onde, em Viamão o PSOL vai concorrer com 10 mil reais, enquanto que
outro partido vai concorrer com 100 mil reais. Alegou que cem mil ainda é pouco, mas
com isso é possível fazer uma agitação e colocar ainda mais dinheiro, mas com dez mil
não dá pra fazer. A cláusula de barreira vai ser verdadeiramente a distribuição do
dinheiro. Por isso o PSOL é contrário ao financiamento público de campanha sem
definição das regras de distribuição, que deveria ser de um pra três, e não a diferença
de um pra vinte, ou um pra dez com é hoje a diferença da representação de deputados
entre o PSOL, PCO e outros partidos. Finalizou dizendo que essas mudanças
certamente não serão aprovadas este ano ainda e, quando aprovadas, passarão a valer
somente depois das eleições do ano que vem. Agradeceu e despediu-se. Após,
manifestou-se o Ver. SÉRGIO KUMPFER, em Comunicação de liderança do PT.
Este cumprimentou a todos e passou a falar, também, sobre a cláusula de barreira já
destacada pelo vereador Romer, enfatizando que, a seu ver, a verdadeira cláusula de
barreira que existe hoje para a política séria é a atual legislação. Comentou sobre a
questão da reeleição, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, que faz com
que o político que se elege comece a pensar na reeleição já no primeiro dia de
mandato, muitas vezes deixando de lado o projeto, o partido, etc. O instituto da
reeleição foi inventado por FHC porque no Brasil não existia isso. Também a corrida
pelo financiamento privado é outra cláusula de barreira existente e daqui a pouco, numa
campanha de vereador mais humilde, quem não tiver 100 mil não entra, porque há uma
lógica perversa de mais e mais. A atual legislação é uma grande barreira para a política
séria e faz-se necessário modificar. Disse, ainda, que o Congresso Brasileiro é
bicameral: o Senado teve uma comissão, fez um trabalho, apresentou o relatório,
resultando nisso que foi dito a pouco pelo ver. Romer. Agora a Câmara Federal tem
outro trabalho. Mencionou as dificuldades que tem no Senado, mais as dificuldades
que tem na Câmara, que são oito audiências públicas, sendo que a primeira foi aqui na
Assembléia Legislativa e vai ter mais oito pelo Brasil, e depois, então, terá que aprovar
na Câmara e no final tudo terá que ser revisto pelas duas Casas. Afirmou que no final
disso tudo, acha que há muita esperança e pouca fé de que se irá alterar de fato uma
legislação no Brasil, porque é aquela história de quem legisla em causa própria ou pro
futuro. Mencionou manifestação muito inteligente de Maluf, que ouviu outro dia no rádio,
quando este disse que deveriam fazer uma legislação pra 2018, e quem até lá não se
organizou pra se reeleger, é porque é muito ruim mesmo, porque se formos fazer uma
legislação pra próxima eleição, onde todos que vão votar já vão olhar seus interesses,
se a lei é boa pra si mesmo ou não, então não vai dar certo. E acha que ele tem razão.
O certo mesmo seria criar uma constituinte, exclusivamente pra criar uma nova
legislação eleitoral pro Brasil. Mas como isso é um sonho, acha que nesse duelo entre
essas duas Casas, nessa disputa, muita coisa vai se perder. Comentou que os
vereadores Joãozinho e o Eraldo levantaram questões muito boas sobre a saúde em
Viamão. Afirmou que a Secretária da Saúde está fazendo um trabalho sério apesar de
estar faltando muitos médicos, enfermeiros, um monte de coisas. Referiu que esta
semana foi assinada uma portaria que estabelece mecanismos para a distribuição de
medicamentos em Viamão, fazendo modificações muito importantes em três pontos
aqui em Viamão. Explicou que anteriormente, quem consultava com um médico pelo
IPE, por exemplo, para pegar medicamentos no posto teria que consultar novamente
com outro médico, do SUS, para poder pegar remédios. Hoje, basta ter em mãos a
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receita, de qualquer médico, seja do SUS, particular ou de convênios, e a pessoa pode
retirar os medicamentos nos postos de saúde. Existiam muitos problemas com relação
às Casas Lares, asilos, etc, para levar o idoso até a farmácia, então ficou acertado que
os responsáveis por essas casas podem fazer uma retirada de medicamentos de forma
coletiva, em nome de todos que precisam, sem precisar deslocar essas pessoas com
enorme dificuldade. E os medicamentos de uso controlado e prolongado, se a pessoas
tiverem prescrição para 60 dias, podem tirar medicamentos para 60 dias, ampliando
aquele prazo de 30 dias, que era muito curto. Disse que isso faz uma diferença enorme
nessa política de distribuição de medicamentos aqui em Viamão. Salientou que nem
tudo está perdido e que o SUS é o melhor sistema de saúde, o mais democrático que
inventaram, pois atende a todos, independentemente de sua posição social, servindo
até de modelo pelo mundo. Após, ocupou a tribuna, em Com. de Liderança do PT, o
Ver. ZILMAR ROCHA, que cumprimentou a todos e disse que veio a tribuna para dizer
que em Viamão nem tudo está perdido, como muitos dizem aqui, que “Viamão está
perdido, é terra arrasada, é terá sem lei”, como faz o vereador Joãozinho. Lembrou que
na outra sessão o colega gritou aqui que vai voltar a esta Casa na próxima legislatura, e
parece que ele é vidente porque ninguém aqui sabe se vai voltar, pois depende muito
do comportamento de cada um, depende de várias situações e ninguém tem bola de
cristal para poder afirmar isso; Só Deus sabe quem vai voltar ou não a esta Casa. Falou
que a SAMU atende aqui. e Alvorada porque existe um convênio com o Governo do
Estado e por isso a SAMU atende aos dois municípios e enquanto for assim, haverá
problemas de percurso, etc, mas de qualquer forma Viamão não é terra arrasada não,
pois aqui tem um sistema que funciona, embora com dificuldades, mas funciona. Disse
que semana passada socorreu uma pessoa doente lá na Protásio e perambulou por
todos os hospitais de Porto Alegre e não conseguiu atendimento, sequer uma consulta
lá, devido ao excesso de pacientes naqueles estabelecimentos de saúde. E então
trouxeram-na pra Viamão e ela foi atendida imediatamente. Fez a “mea culpa” dizendo
que até deveria ter trazido a pessoa diretamente pra cá antes de ir a Porto Alegre que
ela teria sido atendida mais rapidamente. Referiu que Viamão está crescendo, está
andando, e, quanto aos médicos, Viamão tem poucos médicos em comparação ao
tamanho da população do Município, mas estão fazendo o possível para atender à
demanda. Disse, quanto a ADIM, que é prerrogativa do Prefeito se utilizar da ADIN que
é o instrumento jurídico adequado; esta Casa acolheu a emenda-sugestão do vereador
mas quem decide, quem tem o poder de avaliar se pode ou não pode é o Executivo,
através do Prefeito, que usa da ADIN para se proteger, e para não dar aumento abusivo
e depois não conseguir cumprir. Convidou o vereador Joãozinho para ir com ele
verificar as mais de 300 ruas que foram calçadas neste município e questionar junto
aos seus moradores a opinião deles; desses moradores que participaram desse
calçamento comunitário, fruto de um projeto muito importante, através do OP, que é
uma solução muito boa, no momento, para este Município. Agradeceu e despediu-se.
Após, voltou à tribuna o ver. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - JOAOZINHO, em
Com. de Liderança do PMDB, dizendo que por essa o colega não esperava, que é o
fato de ter mais um tempo de liderança do PMDB. Falou que é uma vergonha que
Viamão, tendo jazidas de areia, se utilize desse tipo de calçamento ridículo,
vergonhoso. Muitas pessoas não sabem disso, mas quem sabe diz: _” bah, mas então
se instalou um bando de ladrões, estão nos roubando aqui, é um absurdo, vereador.”
Salientou que Viamão tem uma das maiores jazidas a céu aberto, qualquer um
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enxerga; que procurem ir ali nas Águas Claras, onde os caminhões ficam pra lá e pra
cá... Voltando a falar na SAMU, disse que Alvorada é filha de Viamão, mas a SA fica lá;
Viamão só tem extensão territorial, mas faltam argumentos, falta vontade política pra
trazer uma SA pra cá, pra que o povo não se rebente no hospital. Explicou que SA é
aquela ambulância avançada que fica lá em Alvorada e agora vamos ter que depender
de Alvorada em tudo. Disse que o vereador Romer colocou muito bem, e ele até nem
acredita que Viamão vai perder o Ministério do Trabalho. Alegou que falta vergonha na
cara dos governantes, pois hoje têm tudo; o Governo Estadual, o Governo Federal, e
Viamão está perdendo o Ministério do Trabalho, que já estava instalado aqui; já perdeu
a Exatoria, o Autódromo e por aí afora, e não fazem nada quanto a isso! Leu
reportagem do Jornal A Tribuna, onde consta que o Executivo Municipal está efetuando
a recuperação do asfalto de duas ruas na São Lucas, salientando que eles não têm
vergonha; não fazem nada e agora estão recuperando o asfalto que eles mesmos
fizeram. Referiu que, “com o perdão da palavra, eles estão fazem uma cagada em cima
da outra”, e que nunca viu tanta burrice junta, esclarecendo que chama de burro porque
o cara empaca. Assim como empacou na questão do trânsito em Viamão, pois nunca
se viu uma avenida daquele tamanho, que só vem. Afirmou que as pessoas ficam
apavoradas, e as coisas que diz aqui são pelo povo, pelas pessoas que passam o dia
inteiro lhe ligando. E quando diz aqui que vai voltar pra esta Casa é porque acredita que
vai se eleger novamente, que vai voltar pra esta Casa, porque trabalha. Acrescentou
que eleição é um processo em que tu tens que acreditar em ti, porque se assim não
for, então nem concorre. Acha que foi o único vereador daqui que fez votos em todo
Viamão, pois anda nas Lombas, em Itapoã, na Vila Elza, em todos os recantos de
Viamão. Finalizou dizendo que por hoje o colega (Zimar) já levou a chinelada que tinha
de levar e vai ter que dormir com essa porque não dá pra ficar quieto, não dá pra deixar
barato. O povo lhe deu esta oportunidade de estar aqui e não pode se calar. Agradeceu
e despediu-se. A seguir a vereadora BELAMAR PINHEIRO assumiu a direção dos
trabalhos e ocupou a tribuna, em Comunicação de Liderança do PP, o ver. NADIM
HARFOUCHE, que saudou a todos os presentes e disse que está mais preocupado,
ainda, em função daquilo que aconteceu no final ano passado, que foi a saída da
Exatoria. Empreenderam uma luta pela sua permanência aqui mas o governo Ieda já
estava determinado em retirar a Exatoria e conseguiu. Todavia, até 31 de dezembro a
Exatoria ainda estava em Viamão e dependia apenas de um acordo com o atual
governo; mas este não conseguiu segurar, não se sabe porquê; e agora, 5 meses
depois de assumirem o governo do Estado, já estão falando que Viamão também vai
perder a Delegacia do Ministério do Trabalho para Gravataí; mais uma coisa para
Gravataí. Afirmou que isso é realmente preocupante porque quando eram outros
governos que estavam no Estado, PMDB, PSDB, os viamonenses estavam perdendo e
agora já são duas coisas que se perde dentro do governo do PT. E hoje o governo
municipal é PT, o PT é a maior bancada dentro do Legislativo, e não estão conseguindo
segurar é nada. Questionou se é só a falta de Deputados que faz com que Viamão
perca isso e por que Viamão está perdendo todas essas coisas conquistadas no
passado. Afirmou que é muito preocupante isso e é uma vergonha para os
viamonenses estarem perdendo as lutas conquistadas pelos outros políticos desta
cidade. Disse que hoje é o PTB que está no comando geral da Delegacia do Trabalho,
junto com o governo do Estado e perguntou aos colegas do PTB e do PT por que está
ocorrendo isso, logo agora no início deste governo. Também indaga-se qual é a razão
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de tirarem essa delegacia daqui. Falou que Tarso também ganhou em Viamão, teve
votos aqui, e gostaria de saber por que ele não faz nada? Afirmou que é bem
preocupante esta questão, e não acredita que seja só porque não temos deputados.
Além disso, acha que se os deputados eleitos nos municípios vizinhos, que também
tiveram votos aqui, não derem força para os viamonenses, esses terão que, lá adiante,
boicotar tais políticos. Voltou a afirmar que é muito preocupante, que mais vão tirar
daqui? Só falta tirarem nossos habitantes, que eram em número de 263mil e hoje estão
em torno de 232mil. Mencionou que segundo dados confirmados da última eleição,
existem 50 mil eleitores descontentes, que não votaram no PT e nem na oposição.
Então esses estão decepcionados com toda a política viamonense e querem uma
mudança. E quem sabe ele seja a mudança daqui pra frente. Agradeceu e despediu-se.
Após, voltou à tribuna o ver. SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER, em Comunicação de
Liderança do PT, afirmando que é muito pertinente a reflexão feita pelo vereador
Nadim anteriormente, pois, de fato, nesses aspectos das representações regionais, das
instituições, da representação dos centros regionais, os viamonenses, que já viviam de
certo modo à margem do desenvolvimento econômico, administrativamente também
estão perdendo, passo a passo, espaços aqui na região. E essa é uma preocupação
que os representes da classe têm que, de fato, ter. Porque senão, daqui a pouco, será
muito difícil reverter esses processos. Se faz um esforço gigantesco para conquistar
alguma coisa e, quando se perde, fica muito difícil reconquistar tudo de novo. Acha que
taí uma agenda para a classe política de Viamão; para a Câmara, a Prefeitura e todas
as forças políticas da cidade discutirem e buscarem uma solução. Tem que se procurar
saber por quê esses fenômenos estão acontecendo com Viamão. Se eles são
melhores, mais eficientes de um ponto de vista estratégico de regionalização, pode até
ser, e aí há uma razão pra isso. Mas se for só pela pressão política, aí terão que se
questionar profundamente sobre o que está acontecendo. Mencionou que tem
observado faz tempo e se pergunta o quê que os vereadores estão fazendo aqui nesta
Casa; não pelo fato do que estão correndo atrás, do trabalho e da preocupação de cada
um, mas sim porque cada vez que ouve o vereador Joãozinho da saúde no microfone
da tribuna, fica se perguntando e percebe que alguma contradição há: ou o trabalho dos
demais edis não está valendo nada ou ele está dando um sete um nesta tribuna.
Porque ele vem aqui e diz o seguinte: “Eu sou o cara...”; “porque o Joãozinho tá
bufando na sociedade”..; “porque o Joãozinho tá fazendo uma revolução em Viamão”.
Todavia, não sabe que revolução é essa que não aparece o resultado, ou não está
conseguindo enxergar o resultado. Na verdade, está achando que é muita pirotecnia de
microfone. Enfatizou que é muito fácil ser oposição, é uma moleza ser oposição, porque
se denuncia, se grita. Mas o problema é ser oposição pra modificar as coisas, aí é
diferente. Quando acredita numa coisa, vai atrás e faz acontecer. Citou como exemplo
a questão da RS118, em que chamaram aqui os órgãos responsáveis, o negócio não
se mexeu, então foram pro microfone, foram pra esquina, se mobilizaram. Disse que
até parece que ele é que é da oposição aqui, pois não vê resultado no trabalho do ver.
Joãozinho, e até agora está ouvindo muita palavra, muito discurso, muita firula no
microfone, mas na vida não tá enxergando nada. Porque se tudo fosse tão fácil como o
colega diz, essa Viamão seria uma maravilha. Mas se pergunta o quê que está fazendo
nesta Casa se o Joãozinho é tão iluminado, se ele pode tanto... Agradeceu e despediuse. Após, ocupou a tribuna o ver. MARCIEL FAURI BERGMANN - MANINHO, do PT,
que cumprimentou a todos os presentes, agradeceu pelo espaço cedido pela vereadora
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Silvana leal, do PRB e parabenizou-a pela sessão especial realizada na noite de ontem,
quando teve a oportunidade de estar presente, juntamente com o vereador Nadim. Uma
noite muito especial para as mulheres, mães nota dez deste município, quando foram
agraciadas três mulheres do município como exemplos de dedicação, esperança, amor
incondicional como foi colocado pelas pessoas que aqui estiveram prestigiando as
homenageadas. Disse que também veio partilhar com os colegas a preocupação com a
questão da Delegacia do Trabalho, pois ontem recebeu ligação de um funcionário
daquela repartição, informando sobre a possibilidade de Viamão perder a Subdelegacia
do Trabalho para Gravataí. Salientou que como bem colocou o vereador Serginho, esta
é uma agenda para todos os vereadores, independentemente de serem situação ou
oposição. Os integrantes desta Casa têm esse dever a cumprir. Relatou, ainda, que
hoje à tarde esteve presente, juntamente com o Elieser Pacheco, do MEC – Ensino
Profissionalizante, o Pedro Mabone, superintende da SUEPRO, a Márcia Santana,
Secretária das Mulheres do Governo do Estado RS, juntamente com assessoria e
imprensa, no Ana Jobim, onde o Governo Federal, juntamente com o governo do
estado vieram fazer uma vistoria no local para construção de CEFET- Centro Federal
de Educação Tecnológica - centros de estudos técnicos profissionalizantes. Por
determinação do Programa devem ser áreas de dois a três hectares e o Governo
Federal vai indicar o Município de Viamão para agregar este programa e esta escola
que é de suma importância para Viamão. É um local amplo, que tem apenas 100 alunos
sendo atendidos ali, sendo um mega espaço que vai ser aproveitado, porque tem
muitos espaços ociosos ali. Lembrou que o local onde é a Escola Ana Jobim teve a
FEBEM antigamente, teve cursos de datilografia, já foi cogitada para a construção de
um hospital e hoje, surge esta expectativa daquilo virar um centro de estudo
tecnológico, muito importante para o município. Referiu que está numa caminhada
tentando fazer uma articulação porque em Viamão temos a escola ETA e a Isabel de
Espanha, que são escolas profissionalizantes, e trabalha muito em suas regiões e sabe
a dificuldade de se conseguir cursos técnicos nas escolas. Já tem uma agenda, na
semana que vem, só falta definir a hora com o Superintende da SUEPRO lá no
Governo do Estado para definir essa questão porque Viamão também quer fazer parte
do ensino técnico profissional tecnológico. Finalizou dizendo que o vereador Joãozinho
às vezes fala algumas coisas com as quais não concorda, como a palavra “ladrão”, pois
faz parte de um governo que, embora com erros e acertos, está tentando construir.
Falou que é muito fácil fazer oposição, fazer críticas, mas é preciso que se construam
agendas positivas. Propôs-se a ajudar o colega a tomar frente em alguns pontos e
construir agendas positivas que ajudem o governo a prosperar. Existem problemas
históricos e culturais; no passado não houve planejamento adequado e hoje este
município sofre com a falta de infra-estrutura; problemas que não serão resolvidos já,
mas muitas coisas estão sendo feitas e, pra Viamão prosperar, é preciso o trabalho dos
14 vereadores. Agradeceu e despediu-se. A Vereadora Belamar deixou registrado
que domingo que vem é dia nacional da família e deixou seus parabéns a todas as
famílias viamonenses. Após, voltou à tribuna, em Comunicação de Liderança do PP,
o ver. NADIM HARFOUCHE, por cedência de tempo da vereadora Belamar Pinheiro.
Comentou o que disse o vereador Maninho sobre aos recursos para a escola Ana
Jobim e indagou sobre os quatro milhões e novecentos mil reais que foram destinados
para a ETA- Escola Técnica de Agricultura, com mais de 200 hectares, que era para vir
ano passado, não veio e nem sabe se vai vir. Também através desse cidadão Elieser
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Pacheco, que veio aqui junto com a Manoela e disse que viriam esses recursos. Disse
que até fica um pouco chateado porque foi aluno desta escola, que teve e ainda tem a
esperança que virá esse dinheiro para as reformas necessárias, sendo que ela prepara
o aluno, desde o início para a formação em agricultura e pecuária.. Então, quando vêm
essas estórias, fica descrente porque até agora nada se viu de concreto; mas espera
que venha antes pra ETA porque se criou a expectativa e é uma promessa de antes
das eleições passadas. Relatou que vinha trabalhando com um xis de orçamento e no
momento em que veio reajuste de 15% se assustou realmente, ficou preocupado em
como dar o reajuste para os servidores da Casa, se já estava trabalhando com um
orçamento apertado. Bate o pavor porque se tem que dar um jeito. Temos um limite e
quando é preciso extrapolar esse limite, é preocupante. Referiu que em dez dias
resolveu o problema da Câmara de dar 5% agora e os outros 10% em dezembro,
enquanto que a Prefeitura está desde 2006 para dar 15%. Aqui está trabalhando com
6% do orçamento e lá, a Prefeitura está trabalhando com 94% do orçamento. Então, a
diferença está no administrador. Hoje, graças a Deus, conseguiu ajustar a Casa com
mais 15% e de algum lugar conseguiram ajeitar isso dentro da legalidade. E quando
houve a pressão de dar aumento para servidores e vereadores, naquele momento teria
que demitir bastante gente. Mas aguardou, estudou com calma e o problema em sua
casa está resolvido. A sua preocupação já passou porque o problema na Câmara já foi
resolvido, até dezembro. Ressaltou que a Escola Técnica já está aguardando, a escola
Ana Jobim vai começar a aguardar, e como é preocupante a questão, está trazendo
este assunto e comparando com o que está acontecendo nesta Casa. Falou, ainda,
sobre a reforma política, dizendo que quando é através de lista, conforme foi colocado
agora a pouco, o dono do partido é quem vai elaborar a lista. Disse que se isso
ocorresse há seis ou sete anos atrás, talvez hoje nem fosse vereador porque, dentro do
partido, quem vai escolher é a Executiva, o Diretório, o dono do partido é quem vai
botar a lista. Por isso, talvez esses novos nunca consigam chegar a vereador porque a
lista já vem pronta. E o vereador Maninho, hoje o mais votado da cidade, talvez na lista,
se não for amigo do rei, fique por último. Aconselhou a ter cuidado, então. Agradeceu e
despediu-se. O ver. Maninho pediu um aparte e esclareceu, sobre a questão da ETA,
que tem agenda marcada pra semana que vem com o Superintende da SUEPRO, até
porque já esteve no local e também participou de algumas reuniões, e sabe da sua
preocupação enquanto aluno daquela escola. Esclareceu que quando foi anunciada a
destinação pelo Governo Federal, o Governo Estadual tinha que aportar apenas 1%(um
por cento) de contrapartida e houve uma grande dificuldade na gestão passada para se
concretizar isso. E hoje faltam apenas alguns ajustes, segundo o Secretário do MEC,
pra que se encaminhe a destinação dos recursos. E, provavelmente, na semana que
vem já vai ter alguma posição positiva ou não, que irá trazer para partilhar com os
colegas vereadores. O ver. Nadim disse que por isso é que entende que é bom
sempre ter na mão as coisas antes de dizer que vai dar tanto pra este ou aquele lugar,
que nem fez o Prefeito, que disse que iria dar 15%, os quais ele tinha pra dispor, mas a
Câmara não tinha condições pra isso e mesmo assim teve que dar esses 15%. E,
segundo entendeu nesse caso das escolas técnicas, conforme o ver. Maninho está
colocando, tinham apenas 1% e estavam anunciando que iam ajudar todas as escolas
técnicas. O ver. Maninho esclareceu que foi anunciado para a escola ETA pelo
Governo Federal, três milhões e novecentos mil reais. O Governo Federal destinou mas
ficou na dependência do Estado dar a contrapartida de 1% e a elaboração dos projetos.
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Nadim disse que agora, então, ficou fácil com o Governo Tarso; antes era a Ieda, e era
mais difícil. Após, fez uso da tribuna novamente, em Com. de Liderança cedida pelo
PSOL, o ver. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - JOAOZINHO, por cedência do
PSOL. Agradeceu pela cedência do tempo do vereador Romer, por quem tem muito
apreço, e disse que é muito engraçado, pois os edis da oposição conseguem pintar
igual na televisão: um Viamão maravilhoso! Esclareceu ao vereador Sérgio que fala
sempre na tribuna porque esta é a oportunidade que o povo lhe deu de brigar e todos
vão ver a resposta nas urnas, porque isso são sementes que se planta. Comentou que
o nobre colega Maninho falou sobre o Ana Jobim e esse filme todos já vimos, no
governo Olívio-Ridi, a questão do hospital materno infantil. Que vergonha! E agora vão
ver um novo filme, de nome CIETEC, ou coisa assim. Referiu que aquilo que fala aqui
é o anseio das pessoas. A questão é preocupante porque o PT tem o Governo
Municipal, tem o Governo do Estado e o Governo Federal e não faz nada por Viamão.
Ganharam tudo e não aparece nada. O colega Zilmar fala que o governo está andando,
mas a seu ver, está andando é pra trás. Alegou que a questão é muito séria e essa
Prefeitura não vai escapar porque vão mandar essas pessoas pra casa. Porque as
pessoas sentem. As mulheres aqui concordam que esse calçamento destrói os seus
sapatos. E o nobre colega tem a coragem de dizer que esse calçamento serve de base
para o asfaltamento; eles cobram das pessoas para que cada um pague a frente da sua
casa e, depois, querem colocar asfalto em cima. Que vergonha! Fica imaginando que
as pessoas na assistência têm vontade de estar na tribuna e falar e brigar, gritar a sua
indignação; sabe disso e por isso está aqui pra defendê-los. Isso é muito sério. Indagou
quem é que não está sentindo na pele? Explicou que pegou o codinome de “Joãozinho
da Saúde”, e então, as pessoas lhe procuram direto. Exclamou “que vergonha”, dizendo
que fica imaginando... e isso é muito sério. Afirmou que as pessoas lhe ligam, cobram
muito dele, e procura estar com as pessoas em todas as lutas. Mas também entende
que ninguém deve ir lá pra RS118 fazer manifestação; deve-se, sim, é pegar o Prefeito
e ir falar com o Tarso, ir lá no Governo Federal e tomar as medidas cabíveis. Fazer o
Prefeito cobrar dos governantes petistas soluções para esta cidade. Salientou que o
Prefeito não quis a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sendo que a Presidente
Dilma ofereceu, durante a campanha, 500 UPAs para o País. E aqui não quiseram. Mas
ainda bem que pegou a assinatura do Prefeito e da Secretária Indianara, quando eles
assinaram aquilo. Acha até que eles estavam meio embriagados quando assinaram um
documento daqueles dizendo que não querem a UPA em Viamão. Questionou por que
razão os viamonenses não precisam do posto 24 horas? Afirmou que eles (os petistas)
não querem nada, que nem disse o vereador Dedo aqui: “o hospital tem que ser lá em
Gravataí porque o Prefeito não quer nada”. Entende que se eles mesmos dizem isso,
então eles estão assinando a sentença deles, estão dando tiro nos próprios pés. E
depois vêm querer argumentar com o Joãozinho aqui? Afirmou o seguinte: “_Queridos,
eu não to brincando aqui. Eu entrei na política pra rever, porque ficava ali na
assistência, vendo que Viamão só está andando pra trás. Achei que era a minha vez,
arregacei as mangas e fui e o povo me deu esta oportunidade. E eu vou na casa das
pessoas e todos se colocam à disposição, dizendo que posso contar com eles”.
Comentou sobre o aumento de 15%, dizendo que isso até é uma vergonha, uma
aberração, pois isso é um repasse que é garantido na Lei Federal; está na Carta maior
e é preciso respeitar. Disse ter certeza de que o coraçãozinho de muita gente está
balançando aí. Mas não interessa partido, o que interessa é a sociedade; é esse povo.
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Não importa o partido, deve-se ver é quem está trabalhando verdadeiramente por este
município. Finalizou dizendo que hoje ele conseguiu, lavou a alma. Hoje ele irá pra sua
casa contente porque Deus lhe deu poder, sabedoria, e graça. Agradeceu e retirou-se.
A seguir o vereador Nadim solicitou a transcrição de toda esta sessão na íntegra e deu
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores edis para a próxima terça-feira,
no horário regimental. Para constar, eu, Eraldo Antônio Almeida Roggia, Secretário, fiz
redigir a presente ata, que depois de lida e aprovada será no fim assinada, por mim e
pelo Presidente.**********************************************************************************
ERALDO ROGGIA
Secretário
NADIM HARFOUCHE
Presidente
-mltr-
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