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Comissões lançam obras sobre Direito do Consumidor
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Publicado 08 de dezembro de 2015
As comissões de Direito do Consumidor e dos Juizados
Especiais da OAB Paraná lançaram as obras jurídicas
“Repensando o Direito do Consumidor: 25 anos de
CDC, conquistas e desafios” e “Acesso à Justiça e Defesa
do Consumidor: A importância do advogado nos
Juizados Especiais Cíveis”. As obras estão disponíveis
no site da Seccional para download gratuito (clique
aqui). Ambas as publicações têm o escopo de divulgar
informações sobre o estado atual do Direito do
Consumidor, contribuindo para a formação profissional
dos advogados e para a difusão do conhecimento aos
cidadãos em geral. O lançamento foi realizado na noite
de segunda-feira (7), na sede da Seccional, com a
presença do presidente eleito da OAB Paraná, José
Augusto Araújo de Noronha e os autores da obra. Houve
palestras com Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira,
Luciana Pedroso Xavier, Fábio Vieira e João Alberto
Nieckars.
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O primeiro livro reúne 14 artigos, produzidos por membros da Comissão de Direitos do Consumidor e por
professores e advogados referências na área, entre os quais o ministro Luiz Edson Fachin e os professores
Antônio Carlos Efing, Ericson Scorsim, Guilherme Magalhães Martins, Marcos Catalan e Sandro Martins
Gibran. Os artigos tratam de diversos temas ligados aos desafios atuais à proteção dos consumidores,
entre os quais hiperconsumo e superendividamento, planos de saúde, telecomunicações, danos morais,
publicidade, contratos imobiliários e aspectos processuais para a tutela dos consumidores.
Já a obra “Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: a importância do Advogado nos Juizados Especiais” é
resultado final da pesquisa conjunta, desenvolvida por quatro Comissões da OAB Paraná, com o apoio de
27 advogados voluntários, todos membros das comissões. No livro são apresentados o passo a passo da
pesquisa, com a explanação sobre a metodologia adotada nas duas fases da investigação, bem como os
resultados apurados, que confirmaram a hipótese de teste, de que a atuação dos advogados é essencial
para assegurar melhores resultados aos consumidores, mesmo nos processos de até 20 salários mínimos
(em que o consumidor pode ingressar sozinho com a demanda).
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09/12/2015 01:28