02/01 - Prefeitura de Duque de Caxias

Transcrição

Nº 6.007
•
Duque de Caxias
•
Estado do Rio de Janeiro
• 02 de Janeiro de 2013
Prefeito Municipal
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
DIRETORA DO FÓRUM
Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Vice Prefeito Municipal
LAURY DE SOUZA VILLAR
VARAS CRIMINAIS
1ª Vara - Dra. Virginia Lucia Lima da Silva
2ª Vara - Dra. Daniela Barbosa Assumpcao de Souza
3ª Vara - Vago
4ª Vara - Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes
Secretário Municipal de Governo
LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO
Procurador Geral do Município
ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES
Secretário Municipal de Controle Interno
LUIZ FERNANDO SILVA MAGALHÃES COUTO (Respondendo)
Secretário Municipal de Fazenda
HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
SIDNEY CESAR SILVA GUERRA
Secretária Municipal de Educação
MARCLUCE GOMES DA SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
MARLUCE GOMES DA SILVA (Respondendo)
Secretário Municipal de Obras
LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO
Secretário Municipal de Saúde
CAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Serviços Públicos
TARCE DE FREITAS LIMA FILHO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
CLAUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO
Secretário Municipal de Políticas de Segurança
MÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE
VARAS CÍVEIS
1ª Vara - Dr. Maxwel Rodrigues Da Silva
2ª Vara - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Goncalves De Oliveira
3ª Vara - Dr. Carlos Marcio Da Costa Cortazio Correa
4ª Vara - Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves
5ª Vara - Dra. Sylvia Therezinha Hausen De Area Leao
6ª Vara - Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves
7ª Vara - Vago
VARAS DE FAMÍLIA
1ª Vara - Dra. Mafalda Lucchese
2ª Vara - Dra. Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal
3ª Vara - Dra. Fernando Antonio de Souza E Silva
4ª Vara - Vago
5ª Vara - Dra. Vera Maria Andrade Lage
VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO
Dr. Ailton Augusto dos Sastos
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Dr. Antonio Alves Cardaso Junior
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Dr. Valmar Gama de Amorim
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Dr. Marcelo Menaged
Secretária Municipal de Meio Ambiente
LAURICY FÁTIMA SILVA DE JESUS
Secretário Municipal de Defesa Civil
MARCELLO SILVA DA COSTA
Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO
FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS
Presidente
ELDER LUGON
Secretária Municipal de Ações Institucionais e Comunicação
TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA
Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo
LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOZA DA COSTA LEITE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Secretário Especial de Gestões Tecnológicas
PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO (Respondendo)
Presidente
SIDNEY CESAR SILVA GUERRA (Respondendo)
Presidente
EDUARDO MOREIRA DA SILVA
1º Vice-Presidente
JULIANA FANT ALVES
2º Vice-Presidente
MARCOS VINICIUS DE MORAES
1º Secretário
SÉRGIO ALBERTO CORRÊA GUIMARÃES DA ROCHA
2º Secretário
ADEMIR MARTINS
Diretor
LAURECY DE SOUZA VILLAR
PODER EXECUTIVO ................................................................ pág. 02
ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL ............................................. pág. 02
ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA .................... pág. 10
PODER LEGISLATIVO .............................................................. pág. 11
ATOS DO PRESIDENTE ............................................................ pág. 11
Pág. 02
BOLETIM Nº 6.007
Quarta-feira
02 de JANEIRO de 2013
PODER EXECUTIVO
ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL
Comissões Técnicas do Governo, da Secretaria Municipal de
Governo.
Em 31/12/2012.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1180/GP/2012
Exonerando, a pedido, a contar desta data, LUCIANO MORETTI
DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete,
Simbolo SS, do Gabinete do Prefeito.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, FELIPE JOSÉ
MIGUEL ALVES DE LIMA, do Cargo em Comissão de
Superintendente de Patrimônio, Simbolo SE, da Secretaria
Municipal de Administração.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, RAPHAEL GARRIDO
DE BARROS, do Cargo em Comissão de Subassessor Especial,
Simbolo CC/1+ST, do Gabinete do Prefeito.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, JAYME BAPTISTA
VIEIRA, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Ações Institucionais, Símbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ANTONIO CARLOS
MOTA MACHADO, do Cargo em Comissão de Assessor Especial
de Arrecadação Tributária, Simbolo SE, do Gabinete do Prefeito.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ROSELI RAMOS
DUARTE FERNANDES, do Cargo em Comissão de Secretário
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo
SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, LUIZ FERNANDO
MARTINS DA SILVA, do Cargo em Comissão de SubsecretárioAdjunto da Receita, Simbolo CC/1+ST, do Gabinete do Prefeito.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, LUCIANO JOSÉ
MAIA NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Subsecretário
de Informação, Simbolo CC/1+ST, do Gabinete do Prefeito.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, CLÁUDIO
ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, do Cargo em Comissão de
Gerente do Núcleo, Simbolo CC/1+ST, do Departamento de
Tecnologia da Informação, do Gabinete do Prefeito.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, FABRÍCIO GASPAR
RODRIGUES, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal
de Governo.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ALLAN ROBSON
SIQUEIRA, do Cargo em Comissão de Superintendente das
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ROSEMARY
MOREIRA DA COSTA BARROS, do Cargo em Comissão de
Subsecretário, Simbolo CC/1+ST, da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ANA LÚCIA DE
OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo
CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em 31/12/2012.
Cessando os Efeitos, a contar desta data dos termos da Portaria
nº 1.001/GP/2012, que designou ANTONIO JOSÉ PFISTER
DE FREITAS, para responder pelo expediente, da Secretaria
Municipal de Comunicação e Eventos.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ANTONIO JOSÉ
PFISTER DE FREITAS, do Cargo em Comissão de Subsecretário,
Simbolo CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Comunicação e
Eventos.
Em 31/12/2012.
Pág. 03
BOLETIM Nº 6.007
Exonerando, a pedido, a contar desta data, DANIEL EUGÊNIO
FIGUEIREDO, do Cargo em Comissão de Superintendente
de Turismo, Simbolo SE, da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
Em 31/12/2012.
Quarta-feira
Exonerando, a pedido, a contar desta data, ÂNGELA REGINA
FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU, do Cargo em Comissão
de Assessor Especial, Simbolo SE, da Secretaria Municipal de
Educação.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, GUTEMBERG
CARDOSO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Secretário
Municipal de Cultura e Turismo, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, SÔNIA PEGORAL
SILVA, do Cargo em Comissão de Subsecretário Adjunto de
Administração e Gestão de Pessoal, Simbolo CC/1+ST, da
Secretaria Municipal de Educação.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, JOÃO CARLOS
FRANCISCO BARRETO, do Cargo em Comissão de
Cultura e Turismo.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, MYRIAN
MEDEIROS DA SILVA, do Cargo em Comissão de Subsecretário
de Planejamento Pedagógico, Simbolo CC/1+ST, da Secretaria
Municipal de Educação.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, DANIELLE DE
SOUZA SOARES PRUDENTE, do Cargo em Comissão de
Controle Interno.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, KLEBER HENRIQUE
DE FREITAS, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Esporte e Lazer, Símbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, JURANDIR LEMOS
FILHO, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Controle Interno, Símbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, JOSÉ FERNANDO
SANTANA SILVA, do Cargo em Comissão de Subsecretário,
Simbolo CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, REINALDO PEREIRA
PINTO, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Símbolo SS.
Em 31/12/2012.
Cessando os Efeitos, a contar desta data, os termos da Portaria nº
746/GP/2012, que designou KLEBER FERREIRA DE SOUZA,
para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de
Fazenda.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, DJALMA CLARO DA
COSTA, do Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo CC/
1+ST, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, KLEBER FERREIRA
DE SOUZA, do Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo
CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Fazenda.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, RACHEL BARRETO
DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal
de Educação, Símbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar desta data, RASLAN ABBAS
MUHSSEN, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal
de Fazenda, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Pág. 04
BOLETIM Nº 6.007
Quarta-feira
Exonerando, a contar desta data, MARCO ANTONIO DA
SILVA, do Cargo em Comissão de Superintendência da Juventude,
Simbolo SE, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência e
Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque
de Caxias (FUNDEC).
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, FABRÍCIO MERCANDELLI
RAMOS DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de Diretor
Jurídico, Simbolo CC/1+ST, do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias –
IPMDC.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, EDITE FERREIRA VIANA,
do Cargo em Comissão de Presidente, Simbolo SS, da Fundação
de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer,
Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC).
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, SAMUEL MAIA DOS
SANTOS, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, IRANY BASTOS ARAÚJO,
do Cargo em Comissão de Vice-Presidente, Simbolo CC/1+ST,
da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia,
Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias
(FUNDEC).
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, RONALDO SALDANHA
VALENTIM, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Habitação, Saneamento e Fiscalização de Manutenção Pública,
Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, EDÉCIO NOGUEIRA
CORDEIRO, do Cargo em Comissão de Presidente, Simbolo SS,
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Duque de Caxias – IPMDC.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, LUIZ CARLOS
VASCONCELOS FERNANDES, do Cargo em Comissão de
Assessor Especial da Presidência, Simbolo SE, do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de
Caxias – IPMDC.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, MARCOS DA SILVA COSTA,
do Cargo em Comissão de Tesoureiro Geral, Simbolo CC/1+ST,
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Duque de Caxias – IPMDC.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, ESTELA ALVES DE
VASCONCELOS, do Cargo em Comissão de Subsecretário,
Simbolo CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2012,
WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão
de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
ISMAEL FREIRE FRANÇA, do Cargo em Comissão de
Obras e Urbanismo.
Em 31/12/2012.
EDELZA ALVES VASCONCELLOS, do Cargo em Comissão
de Subsecretário de Limpeza Urbana, Simbolo CC/1+ST, da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Em 31/12/2012.
VÂNIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, do Cargo em Comissão de
Superintendente de Projetos Especiais, Simbolo SE, da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, HORMINDO BICUDO NETO,
do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento
e Gestão, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Quarta-feira
Pág. 05
BOLETIM Nº 6.007
Exonerando, a contar desta data, LEONARDO DE FARIA
TORRES, do Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo CC/
1+ST, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, FRANCISCO ALVES
RANGEL FILHO, do Cargo em Comissão de Procurador Geral,
Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Civil, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar de 31 de dezembro de 2012, JORGE
LUIZ AUGUSTO FERNANDES, do Cargo em Comissão de
Subsecretário de Segurança Pública, Simbolo CC/1+ST, da
Secretaria Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa
Civil.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, JORGE TOMAZ DE AQUINO
JUNIOR, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Simbolo
SE, da Procuradoria Geral.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, ABRAHÃO LINCOLN DE
MELLO, do Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo
CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços
Públicos.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, ALLAN DO AMARAL
SANTOS, do Cargo em Comissão de Subprocurador, Simbolo
CC/1+ST, da Procuradoria Geral.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, RONALDO GODINHO
AMICHI, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Transportes e Serviços Públicos, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, DANILO GOMES, do Cargo
em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, JORGE CEZAR DE ABREU,
do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Transportes e
Serviços Públicos, Simbolo SS.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, JÚLIO CEZAR SILVA DE
MENEZES, do Cargo em Comissão de Assessor Especial,
Simbolo SE, da Secretaria Municipal de Saúde.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, JÂNIA MARIA LACERDA
FERREIRA, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Atenção
à Saúde, Simbolo CC/1+ST, da Secretaria Municipal de Saúde.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar desta data, ANTONIO CARLOS
PALMA MARTINS, do Cargo em Comissão de Subsecretário
de Administração e Gestão de Pessoal, Simbolo CC/1+ST, da
Secretaria Municipal de Saúde.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar de 31 de dezembro de 2012, FRANCISCO
ALVES DA FONSECA NETO, do Cargo em Comissão de
Secretário Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa
Exonerando, a contar de 26 de dezembro de 2012, ROBERTO
ARAGÃO SILVEIRA, do Cargo em Comissão de Coordenador
de Assistência Técnica de Produtos Químicos, Simbolo CC/3,
do Departamento de Eventos e Lazer da Taquara, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Em 31/12/2012.
Cessando os Efeitos, a contar de 19 de dezembro de 2012 da
Portaria nº 2281/GP/2009, que colocou a servidora SELMA
PEQUENO PINTO, matrícula nº 05361-7, a disposição da Câmara
Municipal de Duque de Caxias – IPMDC, conforme Ofício GP/Nº
671/2012, oriundo daquela Casa Legislativa.
Em 31/12/2012.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, VICENTE DE
PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO, do Cargo em Comissão de
Consultor Técnico, Simbolo CC/2, da Secretaria Municipal de
Administração.
Em 02/01/2013.
Pág. 06
BOLETIM Nº 6.007
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, VERA LÚCIA
DA SILVA PEREIRA, do Cargo em Comissão de Assessor
do Secretário, Simbolo CC/3, da Secretaria Municipal de
Administração.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, JULIANA
FÉLIX SILVA DE SOUZA, do Cargo em Comissão de Chefe do
Núcleo Administrativo, Simbolo CC/5, da Secretaria Municipal
de Administração.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, MARIA
APARECIDA THOMÉ CONTANI, do Cargo em Comissão de
Chefe do Núcleo de Seleção e Aperfeiçoamente, Simbolo CC/5,
da Secretaria Municipal de Administração.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, MICHELLE
CRISTINA DA CONCEIÇÃO, do Cargo em Comissão de
Agente Operacional de Informática, Simbolo CC/5, da Secretaria
Municipal de Administração.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, DIMAS
FERREIRA DE MELLO FILHO, do Cargo em Comissão de
Diretor do Departamento de Direitos e Vantagens, Simbolo CC/1,
da Secretaria Municipal de Administração.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, VALÉRIA
MARTINS, do Cargo em Comissão de Assessor do Secretário,
Simbolo CC/4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, REGINA
CÉLIA TAVARES FERREIRA, do Cargo em Comissão de
Supervisor de Registro, Simbolo CC/2, da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, KHÁTIA
VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA, do Cargo em Comissão de
Quarta-feira
Assessor de Registro, Simbolo CC/4, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, REJANE
BARBOSA DA COSTA, do Cargo em Comissão de Assessor do
Julgador de Registro, Simbolo CC/3, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, ANTÔNIO
EDUARDO DE SANTANA SANTOS, do Cargo em Comissão
de Coordenador Infraestrutura, Simbolo CC/2, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Em 02/01/2013.
Exonerando, a contar de 01 de janeiro de 2013, SÉRGIO
MACHADO DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de Assessor
Especial da Superintendência de Arrecadação Tributária, Simbolo
SE, do Gabinete do Prefeito.
Em 02/01/2013.
Nomeando, a contar de 01 de janeiro de 2013, de acordo
com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9º, da Lei nº 1.506/00
– Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Duque de Caxias, MARCELLO SILVA DA COSTA, para exercer
o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Defesa Civil,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Nomeando, a contar de 01 de janeiro de 2013, de acordo com o
que dispõe o Inciso II, do Artigo 9º, da Lei nº 1.506/00 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de
Caxias, JORGE RIBEIRO LOPES, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretário de Operações da Secretaria de Defesa
Civil, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, LUIZ MARCOS DE MATTOS, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretário de Gestão da Secretaria de Defesa
Civil, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Pág. 07
BOLETIM Nº 6.007
Caxias, ROSANE ROSA LOPES, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretária de Proteção Comunitária da Secretaria
de Defesa Civil, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Designando, a contar de 01 de janeiro de 2013, o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, PEDRO PAULO
NOVELLINO DO ROSÁRIO, para responder pelo expediente da
Secretaria Especial de Gestões Tecnológicas.
Em 02/01/2013.
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias,
LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Planejamento Habitação e Urbanismo, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Ações
Institucionais e Comunicação, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, MARLENE SANTOS D’ALMEIDA, para exercer o
Cargo em Comissão de Subsecretário de Ações Institucionais,
Simbolo SB, da Secretaria Municipal de Ações Institucionais e
Comunicação.
Em 02/01/2013.
Caxias, LUIZ RICARDO BAPTISTA DA COSTA LEITE, para
exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Imprensa,
Comunicação.
Em 02/01/2013.
Quarta-feira
Caxias, SIMONE CUNHA BATISTA, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretária de Cerimonial, Eventos e Ouvidoria,
Comunicação.
Em 02/01/2013.
Desgnando, a contar de 01 de janeiro de 2013, a Subsecretária
de Cerimonial, Eventos e Ouvidoria, da Secretaria Municipal
de Ações Institucionais e Comunicação, SIMONE CUNHA
BATISTA, para responder pelo expediente da Fundação de Apoio
à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e
Políticas Sociais de Duque de Caxias – FUNDEC.
Em 02/01/2013.
Caxias, TARCE DE FREITAS LIMA FILHO, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, CLÁUDIO DE SOUSA PINTO, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretáriol, Simbolo SB, da Secretaria Municipal
de Serviços Públicos.
Em 02/01/2013.
Caxias, SIDNEY CESAR SILVA GUERRA, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Designando, o Secretário de Administração, SIDNEY CESAR
SILVA GUERRA, a contar de 01 de janeiro de 2013, para responder
pelo espediente do Instituto de Previdência do Município de
Duque de Caxias – IPMDC.
Em 02/01/2013.
Pág. 08
BOLETIM Nº 6.007
Caxias, LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Governo, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, DÁRIO SANTOS MOURA, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretário de Governo e Assuntos Jurídicos,
Simbolo SB, da Secretaria Municipal de Governo.
Em 02/01/2013.
Quarta-feira
Caxias, JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA, para
exercer o Cargo em Comissão de Subprocurador, Simbolo SB, da
Procuradoria Geral do Município.
Em 02/01/2013.
Caxias, MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA, para exercer
o Cargo em Comissão de Subprocurador, Simbolo SB, da
Procuradoria Geral do Municípío.
Em 02/01/2013.
Designando, o Secretário de Governo, LUIZ FERNANDO
SILVA DE MAGALHÃES COUTO, a contar de 01 de janeiro de
2013, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de
Controle Interno.
Em 02/01/2013.
Caxias, HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, para exercer o Cargo
em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, CLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de
Assistência Social, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, ERICKA NETTO DE FREITAS, para exercer o Cargo
em Comissão de Subsecretária de Tecnologia da Informação da
Secretaria Municipal de Fazenda, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, LETÍCIA TEIXEIRA D’AVILA, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretária de Assistência Social, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, JAIR NUNES ALMAS, para exercer o Cargo em
Comissão de Subsecretário de Finanças e Controle da Secretaria
Municipal de Fazenda, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES, para exercer
o Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, para
exercer o Cargo em Comissão Subsecretário de Receita, da
Secretaria Municipal de Fazenda, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Pág. 09
BOLETIM Nº 6.007
Caxias, MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE, para exercer
o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Políticas de
Segurança, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, CARLOS EDUARDO PEREIRA MILAGRES, para
exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Políticas de
Segurança, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, CAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA, para
exercer o Cargo em Comissão Secretário Municipal de Saúde,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, SILVIO ROBERTO DA COSTA JÚNIOR, para exercer
o Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo SB, Secretaria
Municipal de Saúde.
Em 02/01/2013.
Caxias, LEONARDO DE SOUZA MENEZES, para exercer
o Cargo em Comissão de Subsecretário de Monitoramento,
Regulação e Fiscalização em Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, MÁRCIA GAGLIANO CAPUTO, para exercer o Cargo
em Comissão de Subsecretário Municipal de Atenção à Saúde da
Quarta-feira
Secretaria Municipal de Saúde, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, ANTÔNIO CARLOS RUSSANO, para exercer o Cargo
em Comissão de Subsecretário de Administração e Gestãoi de
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretário Desenvolvimento
Econômico, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, DOMINIQUE MACIEL DE SOUZA GIRARDI, para
exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário, Simbolo SB, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Em 02/01/2013.
Caxias, MARLUCE GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo
em Comissão de Secretário Municipal de Educação, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, MARILDA DE PAULA E SILVA, para exercer o Cargo
em Comissão de Subsecretária de Planejamento Pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, LUCIANA ARÊAS BRASIL, para exercer o Cargo em
Quarta-feira
Pág. 10
BOLETIM Nº 6.007
Comissão de Subsecretária Adjunta de Administração e Gestão de
Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, BIANCA FÁTIMA CORDEIRO DOS SANTOS, para
exercer o Cargo em Comissão de Subsecretária Municipal de
Educação, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Designando, a Secretária de Educação MARLUCE GOMES DA
SILVA, a contar de 01 de janeiro de 2013, para responder pelo
expediente da Secretaria de Cultura e Turismo.
Em 02/01/2013.
Caxias, LAURICY FÁTIMA SILVA DE JESUS, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, OSVALDO HENRIQUE THEODORO, para exercer
o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Meio
Ambiente, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Nomeando, a contar de 01 de janeiro de 2013, de acordo
com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 9º, da Lei nº 1.506/00
– Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Duque de Caxias, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer,
Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Lazer, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, JUAREZ SILVA DOS SANTOS, para exercer o Cargo
em Comissão de Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer,
Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
Caxias, EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO, para exercer
o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO, para exercer o Cargo
em Comissão de Secretário Municipal de Obras, Simbolo SS.
Em 02/01/2013.
Caxias, OMAR KIRCHMEYER DE LIMA, para exercer o Cargo
em Comissão de Subsecretário Municipal de Obras, Simbolo SB.
Em 02/01/2013.
ATOS DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
EMENTAS DE JULGAMENTO
Caxias, JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, para exercer
o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Esporte e
ACÓRDÃO Nº 175 – Processo nº 34.776/2011 – RECURSO DE
OFÍCIO – Auto de Infração nº 21.763 de 16 de dezembro de 2010
– Autuado: D. L. MEDEIROS OFICINA MECÂNICA, CNPJ nº
06.253.855/001-00, vistos e relatados estes autos os Conselheiros
de 2ª Instância, decidiram por UNANIMIDADE, pela anulação
Pág. 11
BOLETIM Nº 6.007
do Auto de Infração. Relatora: Dra. Nídia Maria da Silva Kraft;
Revisora: Coinselheira Kátia de Aquino Calazans Ventura;
Presidente: Dr. Fernando Pinto Rodrigues.
EMENTA: Tipificação errada – Nulidade de Auto de Infração – é
nulo o auto que tipifica de forma errada a infração – cerceamento
de defesa – CF Art. 5º, LV; Art. 364, III do CTM.
Duque de Caxias, 27 de dezembro de 2012.
Fernando Pinto Rodrigues
Presidente da Junta de Recursos Fiscais
PODER LEGISLATIVO
ATOS DO PRESIDENTE
Quarta-feira
Pág. 12
BOLETIM Nº 6.007
Quarta-feira
Pág. 13
BOLETIM Nº 6.007
Quarta-feira
Pág. 14
BOLETIM Nº 6.007
Quarta-feira

02/01 - Prefeitura de Duque de Caxias

Transcrição

Documentos relacionados

ANTE-SALA DO SECRETÁRIO

ROTARY DAY RC DUQUE DE CAXIAS

Tattoo com simbolo valknut

20/03/2015 Serra Verde FM A Rádio Comunitária de Xerém http

Garotada joga bonito no futebol de quadra e campo

Diagnóstico Sócio Ambiental do Municipio de Duque de

Na próxima semana, os alunos poderão vir pilchados.

boletim meteorológico n. 425 período: 21/03/2016

Campeonato CAIXA Brasileiro de Wrestling - Sênior 2016

Editorial