expediente atendimento do público

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ACTA N.º 42/96 - Reunião pública e ordinária de dia 1996.10.21
----------Aos vinte e um dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e seis,
nesta vila de Bombarral e sala de reuniões do edifício dos Paços do Município,
realizou-se uma reunião pública e ordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a
presença do senhor presidente da Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro e dos
senhores vereadores Carlos Jorge Henriques Serafim, Cândido da Silva Ferreira, João
Carlos Barreiras Duarte, Jorge Manuel Costa Pereira, José António Silva Filipe e Luis
Alberto Camilo Duarte.-------------------------------------------------------------------------------------------------Secretariaram a reunião o chefe de divisão em regime de substituição, Joaquim
Henriques Gomes, e o segundo-oficial Nuno Fernando Carreira Taborda Ferreira.-------------------Pelas 15H35, o senhor presidente da Câmara, declarou aberta a reunião.---------
EXPEDIENTE
01.
02.
03.
RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA: Do dia 1996.10.21:----------------------------------------Operações Orçamentais......................................... ...................................17.687.680$00
Operações de Tesouraria....................................... ...................................71.840.315$00
Total de disponibilidades........................................ ...................................89.527.995$00
Depositado em Instituições de Crédito:.................. ..........................................................
Caixa Geral de Depósitos....................................... ...................................42.582.045$00
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral...... .....................................3.216.434$00
Banco Totta & Açores............................................. ...................................37.734.948$50
Banco Português do Atlântico................................ .....................................4.074.061$00
Crédito Predial Português...................................... .....................................1.872.002$00
Banco Comercial Português................................... .....................................1.201.575$00
Banco Pinto & Sottomayor..................................... .....................................1.930.783$00
Total....................................................................... ...................................89.395.415$00
Em cofre:................................................................ ..........................................................
................Numerário............................................... ..........................................74.800$00
................Cheques................................................. ..........................................57.780$00
APROVAÇÃO DE ACTA: Depois de lida e introduzidas algumas alterações, foi
deliberado por unanimidade aprovar a acta n.º 41/96 da reunião ordinária do dia
1996.10.14.-----------------------------------------------------------------------------------------------------REALIZAÇÃO DE DESPESAS: Foi tomado conhecimento e ratificada a relação
das despesas realizadas e pagas durante o período de 1996.10.14 a 1996.10.18, no
montante de 4.285.266$50.---------------------------------------------------------------------------------
ATENDIMENTO DO PÚBLICO
04.
ARRANJO DE ESTRADA: Presente o senhor Manuel Marques Ventura, residente no
Casal do Avenal, perguntou ao senhor presidente da Câmara onde é que coloca os
papéis que escreve quando está a atender o público, uma vez que numa sua anterior
presença numa reunião de pública desta Câmara Municipal, solicitou o arranjo de três
caminhos no Casal Vale Pinheiro e até ao momento nada foi feito.---------------------------------------O senhor presidente da Câmara respondeu que na sequência da anterior
presença deste munícipe numa reunião de Câmara, deu indicações na Divisão Técnica
de Obras e Urbanismo, para serem reparados os referidos caminhos. Vai procurar que
se dê urgência aquilo que esteja mais necessitado, lamentando que ainda não se tenha
resolvido a situação exposta.-------------------------------------------------------------------------------
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05.
06.
ESTRADA NA COLUMBEIRA: Presente o senhor Joaquim Cândido Ferreira, residente
no lugar da Columbeira, perguntou ao senhor presidente da Câmara, quando é que
tenciona mandar proceder à limpeza da sua propriedade e ao arranjo da estrada junto ao
campo de futebol da Columbeira. Mais perguntou com que largura é que se pensou fazer
aquela estrada, uma vez que junto à sua propriedade a mesma tem neste momento
cerca de oito metros.---------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor presidente da Câmara, respondeu dizendo que já deu instruções à
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo no sentido de serem tomadas providência com
vista à resolução do problema. Em relação à largura do arruamento disse que a mesma
não está desligada do facto de o local se encontrar nas proximidades do campo de
futebol da Columbeira com a consequente movimentação de viaturas.-----------------------------------O senhor Joaquim Cândido Ferreira, disse que, uma vez que necessita de utilizar
o seu terreno, exige que a Câmara retire as terras alí colocadas no prazo de 48 horas.-------------O senhor presidente da Câmara disse que, relativamente ao muro existente numa
travessa perpendicular à propriedade do senhor Joaquim Cândido Ferreira, irá verificar
nos serviços da D.T.O.U. se o mesmo foi ou não construído com licença.-------------------------------Instado pelo senhor presidente da Câmara a informar quem era o proprietário do
referido o muro, o senhor Joaquim Cândido Ferreira, recusou-se a fazê-lo alegando que
não tem essa obrigação.----------------------------------------------------------------------------------------------Face à apresentação do problema e à necessidade de levantar a identidade do
proprietário do muro, o senhor presidente da Câmara disse que irá mandar os serviços
da fiscalização municipal colherem os elementos que permitam aferir da legalidade da
construção.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais disse que em tempos foi solicitado ao chefe da Divisão Técnica de Obras e
Urbanismo, que fizesse o levantamento da área, o que ainda não sucedeu.------------------ARRUAMENTOS NA PORTELA: Presente o senhor Francisco Bernardo Santos, em
representação da Comissão de Melhoramentos da Portela, solicitou informação sobre
quando é que irão ser alcatroados os arruamentos no lugar da Portela.---------------------------------O senhor presidente da Câmara disse que a questão que se prende com o
arranjo dos arruamentos da Portela, se encontra englobada num projecto que abrange
também São Mamede, Salgueiro e Vale Covo.-----------------------------------------------------------------Esse projecto após passar por diversas fases e tendo-se verificado o Visto tácito
pelo Tribunal de Contas, após o que foi contactado o empreiteiro solicitando-lhe que
iniciasse as obras.------------------------------------------------------------------------------------------------------Disse esperar que as obras se iniciem a todo o momento, indo pressionar o
empreiteiro para que sejam cumpridos os prazos.-------------------------------------------------------------Pelo senhor Francisco Bernardo Santos, foi dito que na Rua do Moinho, no lugar
da Portela, existem regueiras danificadas, já tendo solicitado um desvio a um colector ou
que lhe fornecessem as manilhas, mas nada foi feito até ao momento.----------------------------------O senhor presidente da Câmara tomou nota e disse que vai mandar o Chefe da
D.T.O.U. deslocar-se ao local para analisar a situação.-------------------------------------------------------Pelo senhor Francisco Bernardo Santos, foi solicitada a colocação de mais um
contentor de recolha de resíduos sólidos urbanos na mesma povoação.--------------------------------O senhor vereador Luis Duarte, disse que neste momento a cobertura do
concelho por contentores de recolha de resíduos sólidos e vidrões é superior à média,
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ACTA N.º 42/96 - Reunião pública e ordinária de dia 1996.10.21
07.
embora admita que possa haver alguma má distribuição solicitando, neste caso, aos
serviços que reforcem a zona citada.--------------------------------------------------------------------ARRUAMENTO NO SEGUIMENTO DA AV. INOCÊNCIA CAIREL SIMÃO: Presentes os
senhores António Pinheiro Marques e José Gonçalves Corado, solicitaram informação se
já foi resolvida a questão do terreno para construção do arruamento no seguimento da
Av. Inocência Cairel Simão até à rotunda e que também serve de acesso ao Pavilhão
Desportivo de Bombarral, uma vez que se está a aproximar a data da inauguração deste
e não querem ser acusados de que o arruamento não se fez por culpa deles.-------------------------O senhor presidente da Câmara, disse que a possibilidade de aproveitamento da
parte restante do terreno de que são proprietário, sob a modalidade de destaque tem a
ver com a configuração de arruamento público e para isso tem que haver a venda do
terreno.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Após a última reunião com estes dois munícipes estava à espera que fizessem a
entrega do exemplar final.--------------------------------------------------------------------------------------------O senhor António Pinheiro Marques, disse que há dois meses que entregaram
um projecto para ser apreciado pela Câmara Municipal.------------------------------------------------------O senhor presidente da Câmara, disse que após a exibição dos elementos
entretanto entregues e que só foram presentes em 27.09.1996, e os elementos
entretanto entregues, referiu que as últimas peças haviam sido entregues na secção
técnica em 17.10.1996. Foi pedido aos interessados para juntarem requerimento, o qual
não tinha sido feito até esta data.-----------------------------------------------------------------------------------Considerou que a circunstância de terem vindo a uma reunião pública tratar deste
assunto, só piora a situação, sendo que neste momento a figura do destaque pode estar
comprometida.--------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DE TRABALHOS
08. OBRAS PARTICULARES:---------------------------------------------------------------------------------08.01 CONSTRUÇÃO DE MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo
instaurado a requerimento apresentado em 1996.10.09, por Helena Cristina Viola
Alexandre Mil-Homens, a solicitar licença para construção de moradia sita na Rua
Moinho do Corvo, vila e freguesia de Bombarral, e verificando-se que apresentou os
necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o
licenciamento.--------------------------------------------------------------------------------------------------08.02 ALTERAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE ARMAZÉM - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO:
Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado em 1996.07.16, por
Alberto Dinis dos Santos, a solicitar licença para alteração e beneficiação de armazém
sito no lugar de Famões, freguesia de Bombarral, e verificando-se que apresentou os
necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o
licenciamento.--------------------------------------------------------------------------------------------------08.03 AVERBAMENTO DE NOVO TITULAR: Atendendo o solicitado por requerimento
apresentado em 1996.10.10 por Manuel Josué Luis, foi deliberado por unanimidade
averbar em seu nome o processo de construção de moradia multifamiliar sito nas ruas 9
de Abril e Pedro Álvares Cabral, vila e freguesia de Bombarral, e que se encontrava em
nome de Elvira Alberto Mil-Homens.---------------------------------------------------------------------08.04 CONSTRUÇÃO DE MORADIA E ANEXOS - PROJECTO DE ARQUITECTURA:
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Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado em 1996.09.03 por Luis
Fernando de Freitas da Silva, foi deliberado por maioria com os votos a favor do senhor
presidente da Câmara, e dos senhores vereadores Carlos Serafim, João Carlos Duarte e
Cândido Ferreira, a abstenção do senhor vereador Luis Duarte e os votos contra dos
senhores vereadores José António Filipe e Costa Pereira, aprovar o projecto de
arquitectura para construção de moradia e anexos no lugar do Bom Vento, freguesia de
Carvalhal.-------------------------------------------------------------------------------------------------------08.05 CONSTRUÇÃO DE DUAS MORADIAS GEMINADAS COM GARAGEM - LICENÇA DE
CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado em
1996.09.18, por Luis Duarte Lopes, a solicitar licença para construção de duas moradias
geminadas com garagem, sito no lugar de A-dos-Ruivos, freguesia de Carvalhal, e
verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado
por unanimidade deferir o licenciamento.---------------------------------------------------------------08.06 INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado
em 1996.09.17, por Maria José Faustino Saramago Heliodoro, foi deliberado por
unanimidade emitir informação prévia favorável para construção de moradia unifamiliar
sita no Casal da Saimouca, freguesia de Carvalhal, devendo as infra-estruturas de redes
públicas de abastecimento de água e saneamento serem executadas pela interessada.--08.07 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciada a
exposição apresentada por Délio António Moreira Feliciano e outros, relativamente ao
projecto para construção de um edifício sito na Rua Veríssimo Duarte, vila e freguesia de
Bombarral, que foi aprovado com condições no dia 15 de Julho de 1996, foi deliberado
por unanimidade mandar informar que em princípio será viável a alternativa apresentada
no sentido de ser criada na cave uma arrecadação de apoio para cada loja, mas tendo
em atenção a necessidade de rever o pé direito dessas arrecadações, uma vez que o
projecto prevê apenas 2,4 metros o que é insuficiente. Deve ser apresentado o projecto
de alterações para ser apreciado em definitivo pela Câmara Municipal.------------------------08.08 APROVAÇÃO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram
aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.------------------------------------------09. COLÓNIA BALNEAR DE “O SÉCULO”: Atendendo o solicitado pelo ofício n.º 706, de
1996.10.10, da Colónia Balnear Infantil de “O Século”, foi deliberado por unanimidade
incumbir a Chefe de Repartição Ana Maria de Sousa Simões, de prestar o apoio que vier
a ser solicitado por esta instituição no período de 15 de Novembro a 15 de Dezembro.---10. VENDA DE MATERIAL DE SUCATA: Por proposta do senhor Presidente da Câmara,
foi deliberado por unanimidade autorizar a venda de 1 camião NISSAN CKL 20, matricula
IR-62-92, 1 frente Bedford e 1 pá carregadora 1150B, com uma base de licitação de
635.000$00, devendo as propostas serem apresentadas em subscrito fechado.------------11. ESCAVAÇÃO ARQUEOLÓGICA NO CASTRO DA COLUMBEIRA: O senhor vereador
Luis Duarte, apresentou a informação n.º 10/96, de 1996.09.16, do Conservador do
Museu Municipal de Bombarral, a dar conhecimento da participação de seis jovens na
escavação arqueológica no Castro da Columbeira.------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade fixar em esc: 1.000$00 (mil escudos) / dia, o valor
do abono a pagar aos jovens que participaram nas referidas escavações arqueológicas,
entre 02 e 13 de Setembro, num montante total de esc: 43.000$00 (quarenta e três mil
escudos).---------------------------------------------------------------------------------------------------------
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PROJECTO VILA VERDE: Apreciado o fax de 1996.10.17 da Associação Académica da
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, a solicitar a concessão de um
subsídio para apoio à realização de uma prova intitulada “Corrida para a Vida”, foi
deliberado por unanimidade mandar informar que não é possível atender ao solicitado
devido às dificuldades económicas que o município atravessa.----------------------------------SOCIEDADE RECREATIVA SOBRALENSE: Apreciado o requerimento apresentado em
1996.10.14, pela Sociedade Recreativa Sobralense, foi deliberado por unanimidade e em
minuta aprovar o alinhamento definido para a construção da sua sede conforme esboço
apresentado, devendo ser respeitada a largura do passeio de 1 a 1,1 metros no
seguimento do já existente no arruamento sito a Norte e a largura de 5 metros no
arruamento sito a Sul.----------------------------------------------------------------------------------------RESPONSABILIDADE DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS:
Presente o processo de consulta a técnicos para a celebração de contrato de avença
para responsabilização de exploração de instalações eléctricas, acompanhado da
informação n.º 74/O.M./96, de 1996.10.17, com a análise das propostas que considera
mais vantajosa a proposta apresentada pelo senhor engenheiro Virgilio Paulo Silva.-----------------Foi deliberado por unanimidade e em minuta celebrar um contrato de avença com
o senhor engenheiro Virgilio Paulo Silva, para responsabilidade de exploração de
instalações eléctricas, aceitando a sua proposta no montante de 30.000$00 (trinta mil
escudos) mensais.--------------------------------------------------------------------------------------------REGULAMENTO DE CEDÊNCIA E DE UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO
MUNICIPAL DE BOMBARRAL: Foi presente a proposta de Regulamento de Cedência e
de Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal de Bombarral, acompanhado da proposta
de taxas a cobrar pela utilização do mesmo e do protocolo a celebrar com a Escola E.B.
2,3 de Fernão do Pó e com a Escola Secundária de Bombarral.-------------------------------------------O senhor vereador Luis Duarte, relativamente a esta proposta de regulamento
disse que “da minha parte enquanto vereador do pelouro do desporto, tive a
preocupação de pedir regulamentos a diversos concelhos para fazer uma comparação e
adaptação ao Pavilhão de Bombarral.-----------------------------------------------------------------------------Foi preocupação minha contactar as escolas e pedir a colaboração das mesmas.----------As colectividades estão a colaborar no programa de inauguração do pavilhão e
por sugestão das mesmas foram convidadas para uma reunião na passada sexta-feira,
tendo-lhes sido presente esta proposta de regulamento.-----------------------------------------------------Houve alguma preocupação da minha parte, para antes de trazer esta proposta
auscultar os principais interessados, escolas e colectividades.”--------------------------------------------O senhor vereador Costa Pereira, disse que a exemplo do que foi feito com as
escolas e colectividades, deve ser dado mais tempo aos vereadores para apreciarem
esta proposta de regulamento, uma vez que só o receberam na passada sexta-feira, pelo
que propõe o adiamento da discussão deste assunto para a próxima reunião.-------------------------O senhor vereador Luis Duarte, disse compreender a necessidade de mais tempo
para analisar a proposta, mas solicita que tenham a capacidade de o aprovar
definitivamente na próxima reunião.--------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade adiar este assunto para a próxima reunião.--------DESENTUPIMENTO DE ESGOTO - RECLAMAÇÃO: No seguimento da deliberação de
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1996.09.30, foi presente a reclamação da Dona Cláudia Silva Carvalho, a reclamar a
restituição do valor pago pelo desentupimento de um esgoto de ligação da sua casa ao
colector público, no passado dia 10 de Agosto, alegando que os serviços municipais não
executaram o serviço com a celeridade necessária. Acompanhado da informação n.º
30/96-D.S.U., de 1996.10.16, que historia o processo e concluí não ter havido
negligência dos serviços já que tendo sido feita a solicitação numa sexta-feira e não
havendo piquete para o limpa fossas, a equipa de limpeza deslocou-se ao local na
segunda-feira seguinte, pelas 09.00 horas.----------------------------------------------------------------------Foi deliberado por maioria, com os votos contra do senhor presidente da Câmara
e dos senhores vereadores Luis Duarte, João Carlos Duarte e José António Filipe, e os
votos a favor dos srs. vereadores Carlos Serafim, Costa Pereira e Cândido Ferreira, não
atender o solicitado, por se considerar que não houve negligência dos serviços.----------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O sr. vereador José António Filipe, declarou que “voto
contra o pagamento por não me sentir devidamente esclarecido sobre se o entupimento
se verificou na parte privada ou na parte pública, mas penso que não foi na rede
pública porque senão outros munícipes teriam reclamado o que não aconteceu, pelo que
tudo me leva a crer que o entupimento se verificou na parte privada do esgoto.”----------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Cândido Ferreira, declarou que
“votei pelo pagamento à munícipe na medida em que considero que aquilo que lhe
aconteceu pode acontecer a qualquer um de nós.-------------------------------------------------------------Julgo que não é justo o munícipe estar 3 ou 4 dias sem que a Câmara lhe resolva
o problema e por conseguinte considero injusto que a Câmara Municipal não pague a
despesa com a limpeza da fossa.”---------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Luis Duarte, declarou que “o meu
voto contra enquadra-se numa filosofia que é pressuposto do Estado de Direito. As
pessoas têm direito a reclamar e a apresentar a sua defesa nas instituições apropriadas.----------A atitude que a Dona Cláudia tomou resolveu um problema pessoal e
momentâneo mas criou as condições para que a Câmara Municipal não pudesse
apreciar a reclamação que apresentou à posteriori.-----------------------------------------------------------Relativamente ao mesmo assunto também fiquei com bastantes dúvidas sobre se
o entupimento se processou na parte privada ou parte pública do esgoto, dado que não
houve mais nenhuma reclamação.”--------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Carlos Serafim, declarou que
“votei favoravelmente o pagamento da indemnização dado que na informação dos
serviços se fala na rede pública, que é da responsabilidade da autarquia.”-------------------HORÁRIO DE TRABALHO DOS SECTORES DA DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS: No seguimento da publicação do decreto-lei n.º 159/96, de 04 de Setembro, foi
deliberado por unanimidade aprovar o seguinte horário para o pessoal em serviço nos
sectores da Divisão dos Serviços Urbanos:------------------------------------------------------------1. SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS:-----------------------------------------------------------------------Manhã
Tarde
Dias
1996
1997
1998
1999
1996
1997
1998
1999
2ª 08.30/13.00 08.30/13.00 08.30/13.00 08.30/13.00 14.00/17.30 14.00/17.30 14.00/17.30 14.00/17.30
3ª 08.30/13.00 08.30/13.00 08.30/13.00 09.00/13.00 14.00/17.30 14.00/17.30 14.00/17.30 14.00/17.00
4ª 08.30/13.00 08.30/13.00 09.00/13.00 09.00/13.00 14.00/17.30 14.00/17.30 14.00/17.00 14.00/17.00
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5ª 08.30/13.00 09.00/13.00 09.00/13.00 09.00/13.00 14.00/17.30 14.00/17.00 14.00/17.00 14.00/17.00
6ª 09.00/13.00 09.00/13.00 09.00/13.00 09.00/13.00 14.00/17.00 14.00/17.00 14.00/17.00 14.00/17.00
2. SERVIÇOS ESSENCIAIS:------------------------------------------------------------------------------2.1 Horário específicos--------------------------------------------------------------------------------------2.1.1 Sector de águas e saneamento--------------------------------------------------------------------2.1.1.1 Operadores de estações elevatórias e depuradoras-------------------------------------------------Tratando-se de um serviço essencial cujo funcionamento tem de ser assegurado
todos os dias de descanso semanal são gozados alternadamente à sexta e sábado, e
domingo e segunda, a aplicação da lei far-se-á com a redução progressiva de 1 hora ao
último dia da semana em que o trabalhador presta serviço, adoptando o mesmo horário
diário de funcionamento dos serviços não essenciais, ou seja meia hora no período da
manhã e meia hora no período da tarde à entrada e à saída respectivamente, e que se
irá estendendo nos anos seguintes aos outros dias da semana.---------------------------------2.1.2 Sector de higiene e limpeza-----------------------------------------------------------------------------------O serviço de recolha e transporte dos R.S.U. é efectuado por duas equipas de
trabalho funcionando em dois turnos, de manhã e à tarde, que o asseguram de segundafeira a sábado, inclusive.----------------------------------------------------------------------------------------------Os seus horários passarão a ser os seguintes:---------------------------------------------Manhã
Tarde
Dias
1996
1997
1998
1999
1996
1997
1998
1999
05.00/12.30
05.00/12.30
05.00/12.30
05.00/12.30
13.00/20.45
13.00/20.45
13.00/20.45
13.00/20.45
2ª
3ª 05.00/12.30 05.00/12.30 05.00/12.30 05.00/11.30 13.00/20.45 13.00/20.45 13.00/20.45 13.00/20.00
4ª 05.00/12.30 05.00/12.30 05.00/11.30 05.00/11.30 --------------- --------------- ---------------- ---------------5ª 05.00/12.30 05.00/11.30 05.00/11.30 05.00/11.30 13.00/20.45 13.00/20.45 13.00/20.00 13.00/20.00
6ª 05.00/11.30 05.00/11.30 05.00/11.30 05.00/11.30 13.00/20.45 13.00/20.00 13.00/20.00 13.00/20.00
SAB 05.00/11.30 05.00/11.30 05.00/11.30 05.00/11.30 ---------------- ---------------- ---------------- ---------------2.1.3. SECTOR DE CEMITÉRIOS:---------------------------------------------------------------------------------Situação e horário idênticos aos do ponto 2.1.1.1.-----------------------------------------2.1.4 Sector de mercados e feiras------------------------------------------------------------------------2.1.4.1 Fiel de mercados e feiras-------------------------------------------------------------------------Manhã
Tarde
Dias
1996
1997
1998
1999
1996
1997
1998
1999
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ª
3ª 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 12.00/14.00 12.00/14.00 12.00/14.00 12.00/13.00
4ª 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 12.00/14.00 12.00/14.00 12.00/13.00 12.00/13.00
5ª 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 12.00/13.00 12.00/13.00 12.00/13.00 12.00/13.00
6ª 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 12.00/13.00 12.00/13.00 12.00/13.00 12.00/13.00
SAB 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 06.00/11.00 12.00/14.00 12.00/14.00 12.00/14.00 12.00/14.00
DOM 06.00/09.30 06.00/09.30 06.00/09.30 06.00/09.30 ---------------- ---------------- ---------------- -------------------------Aos dias de mercados e feiras a necessidade de se proceder à aplicação de
outros horários será feita pontualmente.----------------------------------------------------------------2.1.4.2 CANTONEIRO DE LIMPEZA AFECTO AO MERCADO:----------------------------------Manhã
Tarde
Dias
1996
1997
1998
1999
1996
1997
1998
1999
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ACTA N.º 42/96 - Reunião pública e ordinária de dia 1996.10.21
2ª ---------------- ---------------- ---------------- ---------------- ---------------- ---------------- ---------------- ---------------3ª ---------------- ---------------- ---------------- ---------------- 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00
4ª 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00
5ª 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/16.00
6ª 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/16.00 13.00/16.00
SAB 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 13.00/17.00 13.00/16.00 13.00/16.00 13.00/16.00
DOM 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 09.00/12.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00 13.00/17.00
----------Aos dias de mercados e feiras a necessidade de se proceder à aplicação de
outros horários será feita pontualmente.------------------------------------------------------------------
EXTRA ORDEM DE TRABALHOS
18.
19.
DELIBERAÇÕES: Nos termos do disposto no artigo 19º. do Código do Procedimento
Administrativo, foi reconhecida por unanimidade a urgência de deliberação imediata dos
seguintes assuntos:------------------------------------------------------------------------------------------FESTA EM BARRO LOBO: A pedido da Comissão de Melhoramentos do Barro Lobo e
por proposta do senhor vereador Luis Duarte, foi deliberado por unanimidade mandar
encerrar ao trânsito a rua no lugar do Barro Lobo, freguesia do Carvalhal, onde irão levar
a efeito nos dias 1, 2 e 3 de Novembro uma festa.---------------------------------------------------PAVILHÃO DESPORTIVO - 2ª. FASE: Apreciada a informação n.º 76/O.M./96, de
1996.10.21, foi deliberado por unanimidade aprovar a realização dos seguintes trabalhos
a mais na empreitada em epígrafe, a cargo da firma Torres, Martins & Franca, Lda:-------1. Execução de muro de suporte de terras, entre a cave e o arruamento, junto ao alçado
Nascente, que poderá servir como escada de acesso - 817.824$00 (oitocentos e
dezassete mil oitocentos e vinte e quatro escudos);---------------------------------------------2. Substituição de 9 blocos autónomas de iluminação que não satisfazem os requisitos
de segurança para a saída do público quando falha a energia eléctrica, por 6 com as
características recomendadas - acresce mais 139.623$00 (cento e trinta e nove mil
seiscentos e vinte e três escudos);-----------------------------------------------------------------------------A estes valores acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor.------------------------------------
DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
20.
21.
PRÈMIO ESCOLAR “JOSÉ DUARTE E ADELAIDE GOMES DUARTE”: Foi tomado
conhecimento do ofício n.º 92/96, de 1996.10.04, da Escola do 1º. Ciclo do Vale Covo, a
informar da entrega do prémio escolar “José Duarte e Adelaide Gomes Duarte” no
próximo dia 27 de Outubro, pelas 11.30 horas.-------------------------------------------------------HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS: Foi tomado
conhecimento do ofício de 1996.07.08, da Fundação Calouste Gulbenkian, relativo aos
horários de funcionamentos da Bibliotecas Públicas.-------------------------------------------------
INFORMAÇÕES
22.
23.
DO SENHOR VEREADOR LUIS DUARTE:-----------------------------------------------------------LAVAGEM E DESINFECÇÃO DE CONTENTORES: “Conforme contrato estabelecido
entre a Câmara Municipal e a firma CONTENUR, está a processar-se a lavagem e
desinfecção dos contentores de recolha de lixo em todo o concelho.-------------------------------------Esta é já a 4ª. lavagem de um conjunto de 5 lavagens contratadas e a serem
feitas até ao final do ano.”----------------------------------------------------------------------------------ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA DO SALGUEIRO: “Conforme já informei em reunião de
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Câmara, o Ministério da Educação depois de negociações com a Câmara Municipal, já
estabeleceu por despacho a criação da escola pré-primária do Salgueiro.------------------------------Depois de uma abordagem às famílias da escola primária para desdobramento
dos horários da mesma e à direcção da colectividade local, que se mostrou disponível
para autorizar a cedência de espaço para funcionamento transitório do jardim de infância,
com a condição de ouvir a Assembleia Geral que se realizará no dia 03 de Novembro, fiz
uma abordagem ao Ministério da Educação que me transmitiu o carácter de urgência da
respectiva abertura.----------------------------------------------------------------------------------------------------Perante a situação modifiquei a estratégia abordando de imediato o construtor
local e levando os nossos serviços a fazer um pequeno projecto de ampliação da escola
primária e telescola de forma a que na semana de 28 de Novembro tenhamos uma sala
preparada para iniciar as actividades relativas à pré-primária.----------------------------------------------Neste momento também já foram adquiridos os equipamentos necessários à
mesma.”---------------------------------------------------------------------------------------------------------RENDIMENTO MINIMO GARANTIDO: “Na passada sexta-feira, a Câmara Municipal e
os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho participaram em Coimbra num
processo de informação / formação dado pelo Ministério da Solidariedade Social no
sentido de se preparar o arranque do Rendimento Mínimo Garantido no concelho de
Bombarral, conforme candidatura aprovada.---------------------------------------------------------------------O concelho de Bombarral em termos de iniciativa própria, foi o primeiro concelho
da região a arrancar com o Rendimento Mínimo Garantido.”--------------------------------------PROJECTO ESCOLAS / OFICINAS: “Informo que estamos a preparar a candidatura a
apresentar ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Caldas da Rainha, no
sentido da Câmara Municipal vir a dar corpo a um protocolo para organização de alguns
curso profissionais denominados escolas / oficinas, abrangendo as áreas de estuques,
talhas e outras áreas entretanto caídas em desuso.”------------------------------------------------RAID FIGUEIRA DA FOZ / LISBOA EM AUTOMÓVEIS ANTIGOS: “Conforme já foi
informado, no passado Sábado passou pelo Bombarral entre as 13.00 e as 15.00 horas o
Raid Figueira da Foz / Lisboa, organizado pelo Clube Português de Automóveis Antigos,
tendo efectuado uma paragem em frente dos Paços do Município, onde se encontrava
instalado um ponto de controlo.-------------------------------------------------------------------------------------Conforme deliberação de Câmara, foi oferecida uma lembrança do concelho aos
participantes, tendo a direcção do Clube oferecido ao município um certificado pela
colaboração prestada.”--------------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:-----------------------------------------------------------RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL: “Informo que conforme resolução do Conselho de
Ministros n.º 174/96 e publicada no Diário da República I série, n.º 242, de 18.10.1996,
foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho.”---------------------LOTEAMENTO DE BARREIROS & FERREIRA, LDA - PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO
I.G.A.T.: “Informo que tendo sido solicitado pela firma Barreiros & Ferreira, Lda, a análise
pelo I.G.A:T. da liquidação da taxa de licença no lote 4, por despacho do senhor
Inspector Geral foi decidido que após conclusão do processo de inquérito a decorrer com
vista ao apuramento da formalidade dos documentos apresentados na Conservatória do
Registo Predial, que não correspondem aos arquivados no processo de loteamento que
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decorreu nesta Câmara Municipal, Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, lhe fossem
remetidas as conclusões.---------------------------------------------------------------------------------------------O processo de inquérito foi mandado instaurar pela Câmara Municipal visando
examinar a regularidade da emissão do alvará de loteamento, já que nos documentos
existentes em arquivo consta, numa das plantas “faixa de terreno a negociar com a
Câmara” planta esta que não foi junta aos documentos existentes em arquivo na
Conservatória. Esta falta parece querer revelar a prática de ilícito, que convém
averiguar.”------------------------------------------------------------------------------------------------------OBSERVATÓRIO DA AUTO ESTRADA MALVEIRA - TORRES VEDRAS: “Estive
presente em reunião na A.M.O. com o senhor Presidente da C.C.R.L.V.T., Dr.ª Teresa
Tengal, com o objectivo de estudar este projecto a todas as Câmaras que integram a
Associação de Municípios do Oeste.------------------------------------------------------------------------------A intenção é alargar o referido projecto de modo a testar todas as implicações
dos novos eixos viários, de modo a tomar as precauções necessárias para reduzir o
impacto.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------As várias Câmaras a incluir ficaram de debater o problema nos vários concelhos,
a saber: Óbidos, Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré, Arruda dos Vinhos, Azambuja e
Alenquer.”-------------------------------------------------------------------------------------------------------AQUISIÇÃO DE VIATURAS: Informou o executivo de que efectuou candidaturas para
aquisição de viaturas à Direcção Geral do Património do Estado, aguardando o resultado
da hasta pública.--------------------------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, pelas 20H25, foi encerrada a reunião e lavrada a
presente acta, que vai ser devidamente assinada pelos intervenientes, depois de lida e
achada conforme.---------------------------------------------------------------------------------------------António Carlos Albuquerque Álvaro:
Carlos Jorge Henriques Serafim:
Cândido da Silva Ferreira:
João Carlos Barreiras Duarte:
Jorge Manuel Costa Pereira:
José António Silva Filipe:
Luis Alberto Camilo Duarte:
O chefe de divisão: