SECOVIPE

REVISTA DO
Abril / Maio de 2014 - Nº 20
SECOVIPE
Sindicato da Habitação
VIDA DE SÍNDICO
Experiência faz a
diferença na prevenção
de conflitos
COBRANÇA
Decisões favoráveis aos
condomínios são arma
contra a inadimplência
IMÓVEIS
Administradoras dão mais
segurança aos proprietários
de imóveis para locação
CULTURA
Período Junino desperta
tradições e brincadeiras
nordestinas
Sumário
Editorial
03
Ajuda extra nos condomínios 04 e 05
Sustentabilidade
06 e 07
08
Câmara de Conciliação tem novidades
Vida de Síndico
14 à 17
Tempo de São João 18 à 21
Secovis lançam Portal Chave Fácil
22
ITBI ­ Alíquota reduzida para novas aquisições
23
Espaço Jurídico
Novos associados
09
Prevenção contra Incêndios
11
Administração de imóveis
12 e 13
26 à 29
Nossas Empresas
30
Nossos serviços 31
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Editorial
SECOVIPE
Sindicato da Habitação
DIRETORIA
Cidadania é a bola da vez
Secovi-PE
Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem,
Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.
[email protected]
www.secovi-pe.com.br
Elísio Cruz Jr. I Presidente do Secovi­PE
O dia 15 de maio, considerado o mais
intenso da recente greve da polícia
militar em Pernambuco, funcionou
também como um sinal de alerta para
a nossa sociedade e como ponto de
partida para reflexões sobre o
comportamento do cidadão.
Em
plena quinta­feira, nos sentimos
participantes de cenários que só
havíamos visto em filmes sobre
catástrofes:
diversos
ruas
pontos
desertas
da
em
Região
Metropolitana do Recife , comércio
fechado, medo, tensão, e o pior ­ atos
de vandalismo e perda da moral e da
ética, esse, itens indispensáveis para
a existência de uma sociedade
civilizada.00000000000000000000
Sobre esse momento cabem, no mínimo, dois temas a serem
observados. O primeiro vem em forma de questionamento. Que
tipo de cidadãos estamos nos tornando? Precisamos refletir sobre
a direção que damos aos nossos valores, sobre a importância que
conferimos ao relacionamento interpessoal, tão próprio do
convívio em comunidade, sem falar no exercício do respeito ao
próximo. Há que se analisar nossas práticas, sobretudo em
momentos em que não nos sentimos passíveis de punição. Essa
será a nossa verdadeira índole.
0000000000000000000
O segundo tema que chamou a atenção do Secovi diz respeito
justamente à habitação. Não foi nas escolas, nos escritórios ou em
repartições públicas que a população buscou abrigo naquele dia.
Foi nos seus lares, a maioria condomínios, onde essas pessoas se
sentiram seguras. Isso reflete a grande importância que este
ambiente tem em nossas vidas. E é por isso que precisamos
conservá­lo em boas condições tanto estruturais quanto de
convivência. Nos dias de hoje, o formato predominante de moradia
remete à vida condominial, ao respeito do espaço e dos direitos do
próximo, à cordialidade e ao sentido de coletividade. Leve esse
movimento também para as ruas. Esse sim, merece ser curtido e
compartilhado.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Elíso Correia da Cruz Júnior
Vice-Presidente
Helder Mendes Boia de Albuquerque
Dir. Rel. Cc/ Órgãos Públ. e Outros O. Classe
Luciano Moura Carneiro de Novaes
Dir. de Incorporações
Paulo Roberto B Miranda
Dir. de Compra e Venda
José Carlos Miranda Cordeiro
Dir. de Adm. de Imóveis
Denise Maria Batista Ferreira
Dir. de Comunicação e Eventos
Frederico Alisson de Souza Mendonça
Dir. de Adm. de Condomínios
Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva
1º Secretário
Silvio Fonseca
2º Secretário
Gedeão Pontes Correia
1º Tesoureiro
Daisy Machado Silva
2º Secretário
Roberto Avellar B. Cavalcati
Conselho Fiscal - Efetivo
Eduardo Pereira Montenegro Abath
Raimundo Sales Pereira Junior
Telma Rejane de Souza Feitosa Torres
Conselho Fiscal - suplente
André Luis Souza Gonçalves da Rocha
Conselho Fiscal -Suplente
Ricardo Antunes Camelo
Conselho Fiscal - Suplente
Wiliam Martins Horta
Conselho Consultivo
Eduardo Franklin do N. Feitosa
Genival Veríssimo de Aguiar
Jairo Cavalcanti Rocha
José Sérgio Miranda de Souza
Maria da Conceição de Almeida Morais
Expediente
Revista mensal do Sindicato das Empresas de
Compra,
Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos
Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais
do Estado de Pernambuco - Secovi-PE
Nº 20 - Abril / Maio de 2014
Coordenação Editorial
Lucimar Queiroz
Impresso Comunicação Empresarial
Redação: Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698)
Diagramação: Gabriela Vasconcelos
Impressão: Brascolor
Abril/Maio de 2014 03
Confraternização
Condomínio
CONDOMÍNIOS DEVEM ESTAR
ABERTOS PARA ESTE AJUDANTE
MAIS QUE ESPECIAL
Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, existe
atualmente no país cerca de cinco milhões e
quatrocentos mil pessoas com deficiência visual. Em
Pernambuco, de acordo com a Secretaria Estadual de
Saúde, são aproximadamente 100 mil cidadãos cegos
ou com baixa visão. Não é difícil imaginar que uma
parte significativa dessas pessoas habitam em
condomínios ou visitam amigos e parentes que
residem nessas edificações. 00000000000000000
Cedo ou tarde, então, os moradores irão se deparar
com um cidadão acompanhado por um cão­guia
dentro dos muros do habitacional ou até no elevador
social. Mas e se as regras do condomínio não
permitirem a presença de cachorros, muito menos nos
elevadores sociais? 00000000000000000000000
Bem, nesse caso, o morador queixoso ou o porteiro
que impedir o acesso está precisando conhecer
melhor outras regras. São elas, a Lei Federal
04 Abril / Maio de 2014
11.126/05 e o Decreto 5.904/06. "A
11.126/05
assegura
a
pessoa
Lei Federal
portadora
de
deficiência visual usuária de cão­guia o direito de
ingressar e permanecer com o animal nos veículos e
nos estabelecimentos públicos e privados de uso
coletivo,
sob pena da prática de ato de
discriminação, a ser punido com a
interdição e
aplicação de multas", explica o assessor jurídico do
Secovi­PE, Noberto Lopes. 00000000000000000
O Decreto 5.904/06, por sua vez, regulamentou a lei
mencionada acima,
definindo para seus fins a
deficiência visual, estabelecendo normas para a
identificação do cão­guia e os limites para seu
ingresso e
privados.
permanência nos locais públicos e
"Não se sobrepõem à esse direito
quaisquer restrições previstas
em convenção,
regimento interno ou regulamentos condominiais",
afirma o advogado. A lei inclusive pune com multa
quem impede o trânsito dos deficientes visuais com
seus cães­guia.
Conhecer para aceitar
Um cão­guia não tem o mesmo comportamento de
um animal doméstico comum. Eles passam por
treinamentos de quase um ano para exercer a sua
função. Em geral, são escolhidos para serem
treinados filhotes de raças consideradas de alto grau
de inteligência, como Labradores ou Golden
Retrievers. Durante todo o treinamento os cães
também são introduzidos em ambientes familiares.
São impressionantes as coisas que um cão­guia
consegue fazer para ajudar o seu dono. Ele está apto
a buscar objetos caídos e entregar ao seu dono, a
abrir e fechar portas, apertar botões de solicitação
de fechamento de semáforos, até fazer pagamentos
e ligar máquinas de lavar roupas. Sem falar nos cães
treinados para assistência ainda mais específicas,
como
acompanhar
portadores
de
Diabetes,
cardiopatas ou autistas.
Por perto
Em Pernambuco, o Kennel Club possui programa de
treinamento de cães­guia. O treinamento é gratuito
e os cães são doados para os portadores de
deficiência visual. Em novembro de 2013, uma
professora ­ sim, professora deficiente visual ­
residente em Casa Amarela, ganhou a companhia de
Simba,
o
primeiro
cão­guia
treinado
em
Pernambuco, de acordo com o Kennel Club
Pernambuco. Outros cães já estão em treinamento.
Para mais informações, interessados podem fazer
contato através do e­mail [email protected]
ou pelo telefone 81 3433­1638.
Um mundo mais inclusivo
Estudos apontam que os cães­guia oferecem mais
do que o caminho certo para os seus donos. Eles dão
segurança, equilíbrio físico e emocional, facilitam a
socialização e trazem melhora na auto estima da
pessoa. Ou seja, fazem pela pessoa muito mais do
que uma bengala é capaz.
Abril / Maio de 2014 05
Sustentabilidade
PREFEITURA DO RECIFE
DISCUTE PROJETO DE LEI SOBRE
TELHADOS VERDES
Ganha cada vez mais corpo o conceito de
O projeto tem entre seus objetivos, não apenas
sustentabilidade na construção civil. Com isso, novas
melhorar o aspecto paisagístico da cidade, mas
tecnologias vão surgindo a fim de atender essa
principalmente reduzir as ilhas de calor. Em seu texto,
demanda. Entre elas, destaca-se o telhado verde ou
destaca: “Telhado Verde é uma camada de vegetação
ecotelhado. Trata-se de uma cobertura vegetal que, de
aplicada sobre a cobertura das edificações, como
acordo com estudos universitários, é capaz de reduzir
também sobre a cobertura da área de estacionamento,
em até 5,3º Celsius a temperatura do ambiente e ampliar
e piso de área de lazer, de modo a melhorar o aspecto
em 15,7% a umidade relativa do ar. A adoção desse tipo
paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver parte do
de cobertura também se coloca como solução ao
escoamento superficial e melhorar o microclima com a
problema da falta de espaços para abrigar áreas verdes.
transformação do dióxido de carbono (CO2) em
No Recife, desde o final de 2013, está em tramitação o
oxigênio (O2) pela fotossíntese”. 0000000000000000
Projeto de Lei Nº 067/2013, de autoria da Prefeitura do
Recife, que dispõe sobre a melhoria da qualidade
ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade
e instalação do telhado verde ou ecotelhado. 0000000
De acordo com o proposto, habitacionais com mais de
quatro pavimentos deverão ter telhados verdes.
O mesmo valerá para edifícios não habitacionais com
mais de 400 m² de área coberta.000000000000000
Exemplo de condomínios residenciais em Munique, na Alemanha, com telhados verdes
06 Abril/Maio de 2014
O projeto foi tema de audiência pública realizada em
março de 2014. Participaram da audiência
representantes do Centro de Apoio das Promotorias de
Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Pernambuco,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do
Instituto Pelópidas Silveira, da
Secretaria de
Desenvolvimento e Planejamento Urbano, do Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco,
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Pernambuco, da Associação das Empresas do Mercado
Imobiliário - ADEMI, da Universidade Federal Rural de
Pernambuco e da Ecogreen Idéias Sustentáveis. Caso
venha a ser promulgada a Lei, destaca-se que a
obrigatoriedade remete às novas construções. No
entanto, a adoção de telhados verdes por condomínios
já em atividade é perfeitamente possível.
Compromisso com a qualidade
dos serviços, proporcionando
sua tranquilidade.
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Abril/Maio de 2014 07
Jurídico
JÁ VIGORAM NOVOS VALORES
PARA A 1ª CCA-PE
Já está em vigor as novas regras e valores referentes ao
andamento dos processos protocolizados na 1ª
Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco CCA-PE, anunciados pelo Secovi-PE em abril. Com isso,
os condomínios associados ao Secovi-PE não pagarão
custas para protocolar ações perante a Câmara de
Conciliação e Arbitragem..00000000000000000000000
Estas somente serão devidas a partir do momento em
que, não existindo Cláusula Compromissória na
Convenção do Condomínio as partes firmarem o
Compromisso Arbitral; ou, existindo Cláusula
Compromissória, o processo for encaminhado para o
independentemente da quantidade de
devedores/partes ou R$ 10,00 se preferir a prática do
ato via correios.000000000000000000000000000000
Havendo acordo, o condomínio pagará/antecipará,
ainda, a importância de R$ 50,00 correspondente as
custas da homologação do acordo. Se o processo for
para o árbitro julgador, não haverá o pagamento das
custas de homologação (R$ 50,00), contudo deverá o
condomínio antecipar os honorários arbitrais, estes
fixados em R$ 400,00 para valor da causa até R$ 100
MIL REAIS e R$ 600,00 para valor da causa superior.
árbitro julgador.0000000000000000000000000000000
"Em qualquer uma das situações, as custas serão
pagas/antecipadas pela parte que protocolou a ação e
corresponderá a R$ 100,00 para os condomínios
associados e R$ 120,00 para os não associados.",
IMOBILIÁRIAS, ADMINISTRADORAS,
INCORPORADORAS, CONSTRUTORAS
E DEMAIS INTERESSADOS
explica o coordenador da 1ªCCA-PE e do corpo jurídico
do Secovi-PE, Márcio Miranda.00000000000000000
Miranda adianta ainda que, caso o condomínio prefira
que o devedor seja citado ou intimado por meio do
Mensageiro Arbitral, este deverá pagar, no momento
da protocolização da ação, a importância de R$ 50,00.
Se qualquer um desses atos for praticado no mesmo
condomínio, o valor será de R$ 35,00 entre duas e três
pessoas a serem citadas ou intimadas. Tratando-se de
casal, o valor será R$ 60,00. O valor da Carta de
Cientificação será de R$ 50,00. No entanto, acima de
quatro cientificações o valor será R$ 30,00. 0000000000
Não desejando realizar este investimento, o
condomínio poderá solicitar que tais atos sejam
praticados via correios, hipótese em que o valor será de
R$ 10,00 por devedor. Para condomínios não
associados o valor será de R$ 50,00
08 Abril/Maio de 2014
Para os associados diversos de condomínio, o
procedimento quanto ao momento do
pagamento/antecipação das custas iniciais permanece
o mesmo, sendo que estas (custas) são fixadas em R$
100,00. Não associados R$ 120,00. O valor para
diligências através do Mensageiro Arbitral é de
R$80,00. 00000000000000000000000000000000
Havendo acordo, o reclamante/autor antecipará,
ainda, a importância de R$ 50,00 correspondente as
custas da homologação do acordo. Se o processo for
para o árbitro julgador, não haverá o pagamento das
custas de homologação (R$ 50,00), contudo, houve
redução dos valores dos honorários arbitrais. Agora,
quando o valor da causa for de até R$ 100 mil, os
honorários serão de R$ 800,00. Para causas acima
desse montante, os honorários serão de R$1.350,00.
Institucional
ABRIL
ENTIDADE EM EXPANSÃO
Cond. Edf. Chateau Beaujolais
Cond. Edf. Lemeridiem
Cond. Edf. September
Cond. Edf. Nossa Senhora da Boa
Viagem
19
Cond. Edf. Morada do Umbuzeiro
Cond. Edf. Augusto Braga
Cond. Edf. Imola
Cond. Edf. Cidade Sul
Cond. Edf. Maria Angela Lucena
Cond. Edf. Oxford e Manchester
Cond. Edf. Luar dos Corais
Cond. Edf. Ellis Regina
Cond. Edf. Praia De Guaiuba
Cond. Edf. Maria Lucia
Cond. Edf. Sagarana
Cond. Residencial Caribeville Ii
Cond. Edf. Ana Regina
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18
MAIO
05
06
Feveriero/Março de 2014 09
Cursos
PREVENÇÃO E COMBATE À PRINCÍPIO DE
INCÊNDIO
De 19 à 21 de maio, a Unisecovi-PE promoveu a
segunda turma do curso "Prevenção e Combate à
Princípios de Incêndio", fechando o número de 40
funcionários de condomínios capacitados desde a sua
edição.
O curso é um dos mais dinâmicos oferecidos pelo
Secovi-PE, em parceria com a Treinandos. O conteúdo
programático foi repassado aos alunos durante 12
horas/aula, pelo sargento do Corpo de Bombeiros de
Pernambuco, Luciano Guarino. A fim de conquistar a
atenção e a empatia dos alunos, o sargento procurou
relacionar os tópicos abordados aos tipos de acidentes
mais frequentes nos condomínios. Para cada assunto
tratado, promoveu simulações de ocorrências na sala de
aula, ocasiões em que os alunos tiveram que mostrar o
que foi aprendido na parte teórica, com a orientaçãode
Guarino.
Outra prática que marcou o dinamismo do curso foi a
caminhada pelos corredores e escadas do empresarial
onde o Secovi-PE é sediado, na qual o instrutor
explicava procedimentos para cada local em que
transitava com o grupo. De volta à sala de aula, também
foram apresentados vídeos
com reportagens de cenas
reais de incêndios em
edifícios.
Para os funcionários do Edf.
Nossa Senhora Aparecida,
Sílvio José e João Almeida,
que participaram desta
segunda edição, o curso foi
muito interessante e
instrutivo. "Nos ensinou
muitas
coisas
que
enriqueceram ainda mais
nossos conhecimentos",
falaram.
Abril/Maio de 2014 11
Administração
CUIDADOS COM O ALUGUEL
POR TEMPORADA
Gastos elevados com hotéis durante viagens de lazer ou
de trabalho tem feito com que o brasileiro preste um
pouco mais de atenção em outra modalidade de
hospedagem: o aluguel por temporada. Alie a boa
relação custo benefício à facilidade de encontrar
imóveis através de ferramentas de internet com esse
propósito, e você tem um crescimento notório desse
nicho de mercado. 0000000000000000000000000
Mas para que tudo transcorra sem surpresas
desagradáveis, a diretora de Administração de Imóveis
do Secovi-PE, Denise Ferreira dá orientações
importantes. Segundo ela, para que tudo fique bem
claro entre locador e locatário, é importante que seja
feita uma vistoria no imóvel com fotografias e relatórios
dos móveis, utensílios e estado geral do imóvel.
«O proprietário do imóvel deve também reter como
fiança um valor acordado entre ele e o locatário para
cobrir eventuais danos», opina ela. Terminado o período
da estadia, o ideal é que antes de receber a chave do
locatário o locador faça uma vistoria de entrega.
Segundo a diretora, o pefil do público que opta por essa
modalidade de aluguel é bastante diversificado e vai
desde profissionais que vão participar de cursos curtos
em outras cidades, até famílias que desejam passar uma
temporada na praia ou no campo, sem arcar com os
custos de um hotel, prática bastante difundida em
outros países.
No campo, na praia ou na cidade, aluguel por temporada sempre requer cuidados especiais
12 Abril/Maio de 2014
Administração
Outra dica para evitar dívidas futuras é combinar
previamente o acerto de contas como a de energia.
Muitos contratos prevêem a anotação do volume de
kilowatts utilizado pelo contratante. 00000000000
O uso correto do imóvel ou a obediência às regras do
condomínio também devem ser colocados de forma
transparente, inclusive porque no caso de uma infração,
a multa segue para o proprietário do imóvel. Este, por
sua vez, deve se precaver através de acordos firmados
com o locatário. 000000000000000000
0000000
«Nem sempre o proprietário está alerta a esses
detalhes, sendo o ideal que ele busque os serviços de
uma empresa administradora de imóveis», lembra ela.
«É mais prático e seguro», considera. O mesmo vale
para o locatário, que deve buscar referências e se
certificar quanto às características do imóvel que está
locando.
Abril/Maio de 2014 13
Vida de Síndico
QUANDO SER SÍNDICO É
UMA QUESTÃO DE VOCAÇÃO
Quando Teresinha de Jesus Carneiro parou para conceder
a entrevista que daria origem à essa reportagem, ela
estava radiante. Não faltavam motivos, já que a socióloga
estava tomando posse naquela mesma tarde do seu
apartamento no Edf. Novo Jardim, em Boa Viagem.
Embora estivesse recebendo as chaves naquela data, a
relação de Teresinha com o condomínio tinha mais tempo:
ela já era a síndica, a primeira. 000000000000000000
Quem a conhece não pode deixar de notar que esta deve
mesmo ser uma questão de vocação, daquelas que só
entende quem passa pela mesma situação. É
que Teresinha também é síndica do
condomínio onde reside atualmente, em
Jaboatão. Não, ela não é síndica profissional,
é uma questão de gosto mesmo.
0000000000000000000000000
A síndica guarda consigo lições do tempo em
que foi funcionária do Banco do Brasil ‐ 31 anos
‐ e não economiza experiência na hora de
administrar os dois condomínios. Para o Novo
Jardim, ela trouxe ainda na bagagem o que aprendeu
durante oito anos no comando do outro condomínio,
com destaque para os cuidados a fim de evitar
desentendimentos dos moradores entre si ou com a
gestão. No novo condomínio são 58 famílias em processo
de conhecimento, uma vez que o empreendimento
começou a ser entregue em julho de 2013.
Funcionários ‐ De acordo com a síndica, para coordenar
bem o corpo funcional, não tem mistério. «Ninguém
Funcionários de condomínios tiveram ainda
exemplos de ações apresentadas pelo
instrutor da Treinandos.
14 Abril/Maio de 2014
inventa moda. Você só tem que seguir a lei», considera.
Teresinha diz que orienta sempre os funcionários a serem
sindicalizados. Outro ponto que faz questão é a qualidade
do trabalho desempenhado pela equipe. «Todo
profissional precisa de conhecimento técnico», acredita
ela. «Aqui, todos vão ser encaminhados para os cursos do
Secovi», adianta. Aproveitando a fala sobre o sindicato,
ressalta: «A gente precisa muito do Secovi, pois a lei
trabalhista muda muito e não tem como um síndico estar a
par de tudo». Na medida que for se familiarizando com as
demandas do prédio, Teresinha vai decidindo também
quanto à necessidade de contratar um gerente de
condomínio.
Estrutura ‐ Quando o empreendimento foi entregue,
Teresinha lembra que fez um check‐list não só da estrutura,
como também de toda a parte documental. Para que o
trabalho fosse bem feito, contou, e ainda conta, com a
dedicação do sub‐síndico e do conselho fiscal. «Todos
tem sido muito atentos e participativos», fala. Ela
recorda que durante a construção também foi bastante
presente no acompanhamento das obras. 0000000000
iniciada a sua gestão, confirmou mais uma vez uma lição
que havia aprendido não só no outro condomínio, como
também no banco: é de grande valia entender da parte
financeira. «É bom saber como organizar os recursos,
principalmente os alheios, de forma a proporcionar para
esta comunidade qualidade de vida e retorno
financeiro», destaca.
Dia a Dia ‐ Para a vida condominial seguir nos conformes,
os condôminos trataram logo de estabelecer algumas
regras relacionadas às reformas tão comuns por ocasião
da entrega dos imóveis. Padronização foi a palavra de
ordem, pautando do fechamento das varandas à
colocação das redes de proteção. 00000000000000000
Abril/Maio de 2014 15
para ninguém se fazer de desentendido, todas as
determinações são definidas nas reuniões de condomínio
e registradas em ata. «Aqui, a ata é lei», brinca a síndica,
que diz ainda tomar muito cuidado e escutar os
moradores na hora de tomar as decisões mais
importantes. Para cada decisão é feito um registro. «Não
há um consenso para tudo, claro, mas respeita‐se a
maioria», diz, experiente.
Nesse pouco tempo de existência, o condomínio Novo
Jardim já passou por algumas melhorias. O contrato e a
instalação de gás foram trocados para o gás natural, bem
menos poluente e barato. «Além de termos nos
beneficiado financeiramente, estamos preservando o
meio ambiente », comenta ela, destacando as vantagens
do gás natural.
Na área de segurança, foram instalados em pontos
estratégicos câmaras, sensores de presenças e espelhos
refletores. O próximo passo é a inscrição no programa De
Olho na Rua.
Chama a atenção no condomínio o cuidado com a
acessibilidade. Em toda a área comum o acesso é possível
para cadeirantes, por exemplo. Os banheiros também
são adaptados com barras de apoio, entre outras
providências. O sistema hidráulico instalado também
facilita a vida do morador, uma vez que estão disponíveis
duas caixas d´água interligadas com by pass. Quando uma
passa pela limpeza periódica, os apartamentos não ficam
sem água durante a execução do serviço. 00000000000
Ainda sobre estrutura, entre as metas de Teresinha, está a
climatização com sistema central do amplo salão de
festas e o seu isolamento acústico.
16 Abril/Maio de 2014
Mesmo diante de todo o trabalho, Teresinha titubeia um
pouco quando fala em sair do seu antigo apartamento
para o imóvel novo. «Amo aquele prédio, enraizei lá. Está
sendo difícil sair, mas como estou perto de completar 60
anos, aqui fico mais próximo do centro e terei mais
segurança e comodidades», pondera, já com saudades.
000000000000000000
Para os companheiros síndicos, ela compartilha alguns
pontos da cartilha a qual segue:
1‐ Competência se adquire com estudo;0000000000000
2 ‐ Para ser síndico, é preciso ter disponibilidade.0000000
3‐ Em um condomínio, o viés econômico deve estar à
disposição do capital humano. «Todo proprietário de
imóvel é no fundo um investidor. E ninguém quer ficar no
prejuízo», finaliza, não sem antes agradecer a uma longa
lista de parceiros.
Abril/Maio de 2014 17
Cultura
PERNAMBUCO DE TRADIÇÕES E
SIMPATIAS
São três santos, um dia para cada um deles - 13, 24 e
29 de junho. Mas em Pernambuco, Santo Antônio,
São João e São Pedro ganharam o mês inteiro de
comemorações. E não é só de festa que é feito nosso
período junino. Trata-se de uma verdadeira
celebração à cultura nordestina, com direito à
acepipes típicos, trajes «matutos», fogos, fogueiras e,
o melhor, espaço de sobra para extravasarmos sem
pudor crendices e simpatias. Tudo embalado por
muito forró, seja qual estilo for. E olha que não são
poucos!
Os Santos - Se é para festejar, é bom que o caboclo
saiba quem são os anfitriões. O primeiro dessa reza,
Santo Antônio, é o Santo casamenteiro. Esse não
conheceu Jesus Cristo, pois foi monge franciscano lá
pelos idos de 1220, em Pádua, na Itália. Já naquele
tempo era sabido que ele protegia os enamorados,
pedindo até donativos às famílias mais abastadas para
ajudar nos casórios. Se a moça ou rapaz quiser saber
de antemão o nome daquela pessoa com quem
pretende passar toda uma vida, a hora de perguntar é
essa. Dá-se jeito também para quem está procurando
uma paixão ardente, quem está solterão ou solterona.
Tem simpatia até para quem está na melhor idade mas
ainda anseias pelas faíscas do amor. 000000000000000
O segundo da lista, na verdade é o mais importante em
toda essa história. E não é que foi no nascimento de
São João, o primo de Jesus, que surgiu a tradição das
"Ponha a imagem do Santo Antônio debaixo de sua cama, durante três noites
seguidas. Antes de dormir, imagine seu corpo rodeado por uma luz rosada. Na
manhã do quarto dia, prepare um banho de casca de maçã com uma colherada de
mel. Você vai conhecer rapidamente uma pessoa muito especial. Comece no dia de
Santo Antônio ou no dia 13 de qualquer mês»
18 Abril/Maio de 2014
fogueiras que tanto animam e aquecem as festas
juninas? É que este foi o sinal combinado entre as
primas Maria e Isabel, para noticiar o nascimento do
bebê João
quando viesse ao mundo. São João,
segundo o Evangelho de São Lucas, batizou muitos
judeus, inclusive Jesus, nas águas do Rio Jordão. O ritual
do batismo pela água é até hoje adotado pelos povos
cristãos. 000000000000000000000000000000
Encerrando o período junino, temos São Pedro. O santo
tem a posse da chave dos portões do Céu. Também é
para ele que a gente pede para chover neste Nordeste
quente danado. Então ninguém quer encrenca com o
barbudinho, não é mesmo? 0000000000000000000
Brincadeiras à parte, coube à São Pedro ser considerado
pela igreja católica como aquele que foi responsável
pela pedra fundamental da religião de fato instituída.
Apóstolo dos mais importantes, segundo as escrituras,
recebeu a tarefa do próprio filho de Deus.
Os festejos - «Alumiados» pelas fogueiras, os arraiais,
ao longo do tempo, se espalharam por esse Brasil, onde
quer que o nordestino tenha colocado o pé. Mas com
força mesmo, o trio pé de serra toca é em Pernambuco.
"Para um solterão ou solteirona encontrar a sua cara-metade, corte três palmos de uma
fita branca. Amarre numa imagem de Santo Antônio. Coloque-a em seu quarto e peça a
Santo Antônio para que arrume casamento para o dito cujo ou dita cuja. Se é você
mesmo, a simpatia também pode ser feita. Peça para que a sua mãe ou uma amiga fiel
faça a simpatia, sem que você veja".
Abril/Maio de 2014 19
Cultura
Ao som da zabumba, da sanfona e do triângulo, o povo
dança forró, seja ele pé de serra, universitário ou
estilizado - os estilos não param de proliferar. E as
tradicionais quadrilhas, inusitadamente não
param de se reinventar. Há quem critique
as novidades, há quem se divirta com
elas. Mas o certo mesmo é que as
quadrilhas animam a multidão seja
qual for a história contada. Para quem
não sabe, sua origem remonta à uma
adaptação de contradança européia com
um dedinho da Holanda, de Portugal e até
da França. Então se a matuta resolver trocar a chita
florida pelo cetim rosado, quem somos nós para
Pé de Moleque
Ingredientes - 1 kg de massa de
mandioca lavada, espremida e
peneirada, 4 ovos, 2 colheres (sopa) de
manteiga ou margarina derretida, 2
cocos secos ralados, 4 copos de água
para tirar o leite dos cocos, 300 g de
castanha moída, 100 g de castanha
inteira para decoração, 1 colher (sopa)
de cravo moído, 1 colher (sopa) ervadoce moída, 1 colher (sopa) de canela
em pó, 4 xícaras (chá) de açúcar, 1
colher (chá) rasa de sal.
Modo de Preparo - Coloque numa tigela
a massa peneirada. Bata no
liquidificador o coco ralado e a água,
peneire e reserve. Leve ao fogo baixo as
4 xícaras de açúcar, o cravo e a ervadoce até formar uma calda. Reserve.
Junte aos pouco à massa peneirada, os
20 Abril/Maio de 2014
discutir?
Fogão de lenha - Feliz daquele que um dia teve
oportunidade de experimentar um milho assado direto
na fogueira, uma canjica preparada em panela de barro,
sobre um fogão à lenha ou uma pamonha artesanal.
A gastronomia junina é de fato um capítulo à parte na
tradição pernambucana. Não pode também faltar à
mesa iguarias como o pé-de-moleque, bolo cuja massa
é preparada com castanha e massa de mandioca, sem
falar no Souza Leão, de comer de joelhos, agradecendo
aos três santos juninos.
Brilho e brincadeiras - Para finalizar, não era possível
ovos inteiros, a manteiga, a castanha
moída, a canela e o sal, alternando com
o leite de coco peneirado, misturando
tudo com uma colher. Leve ao forno
quente, em forma untada. Decore por
cima com as castanhas inteiras. OBS: A
mistura fica um creme ralo.
Fonte: Site www.receitastipicas.com
que esquecêssemos outro ícone do período junino - os
fogos de artifício. Além dos
inocentes «traque de
massa» e «estrelinha», não podem faltar nas festas
também os vulcões de tamanhos variados, rojões e
fogos que explodem nas alturas em brilhos e cores, um
deleite para os olhos dos matutos, matutas e
matutinhos de ocasião. 00000000000000000000000
Cidade-sede - Aproveitando o jargão da Copa do
Mundo, que este ano nos premiou com bandeirinhas
verde e amarelas, segue aqui a listinha das cidades em
Petrolina. São centenas de arraiais, shows,
apresentações de quadrilhas, bacamarteiros e
tudo mais a que o período junino nos dá
direito. Nos sites das prefeituras, as
programações já estão disponíveis.
que os festejos juninos mais encontram abrigo, a
começar pela princesinha do Agreste e capital do forró,
Caruaru. Logo em seguida vem Gravatá, Arcoverde e
Imagens: Quadrilhas de Caruaru / Makermidia/ Rodrigo Moreira
Abril/Maio de 2014 21
Imóveis
SECOVIS DE TODO O BRASIL
SE UNEM NA CRIAÇÃO DO PORTAL
CHAVE FÁCIL
É verdade que encontrar o imóvel ideal para quem quer
meses na web, tem sido motivo de comemoração e
comprar ou alugar se tornou mais fácil, após a adoção
entusiasmo. "O Portal Chave Fácil é o reflexo de uma
do meio virtual pelas imobiliárias, como ferramenta de
grande vitória do segmento e já é conhecido como o
exposição das unidades disponíveis. Agora, com o novo
portal das imobiliárias", diz. Segundo ele, o Chave Fácil
Portal Imobiliário Chave Fácil, além de fácil, a tarefa
será fonte também de informações para a composição
ficou também agradável e envolvente. Para quem ainda
de um cenário confiável do mercado de venda e locação
não conhece, o Portal Chave Fácil foi criado em conjunto
de imóveis nas cidades em que está presente. É possível
pelos Secovis de todo o Brasil, o que lhe dá credibilidade
compor perfis dos imóveis com maior velocidade de
e maior abrangência, multiplicando as oportunidades
comercialização, bem como dos potenciais adquirentes
de forma incomparável. 000000000000000000000000
ou locatários, por exemplo. São informações de
Atualmente, no Portal é possível encontrar imóveis
importância indiscutível na elaboração de estratégias
localizados em vinte estados da federação, entre novos
de negócios. 0000000000000000000000000000000000
e usados. Através dele, é possível organizar projetos,
O vice-presidente do Secovi-PE, Helder Mendes,
reunir os imóveis favoritos encontrados através da
destaca, por sua vez, a qualidade e credibilidade das
busca, o que facilita comparações, compartilhar esses
informações postadas beneficiando o usuário. "O Portal
projetos e até discuti-los com outros usuários. E caso o
tende a ser um dos maiores e melhores do país",
internauta necessite a orientação de uma imobiliária
considera ele. A participação no Portal é aberta para
para fazer a sua escolha, é só solicitar através do Portal
todas as imobiliárias associadas ao Secovi-PE. Para
mesmo. 0000000000000000000000000000000000000
inserir gratuitamente os imóveis, basta marcar essa
Para o presidente do Secovi-PE, o Portal, há quase três
opção no sistema desenvolvido pela Mix Tecnologia.
Imóveis no bairro de Boa Viagem, em Recife, estão entre as opções do Chave Fácil - www.chavefacil.com.br
22 Abril/Maio de 2014
Imóveis
ALÍQUOTA DE 1,8% NO ITBI
AINDA É VÁLIDA PARA NOVAS
AQUISIÇÕES
Os adquirentes de imóveis novos, usados ou em
construção que estiverem atentos aos prazos
estabelecidos pela Lei
17.904/13, da Prefeitura do
Recife, poderão ser beneficiados com a alíquota
reduzida do ITBI, de 1,8% do valor do imóvel. Cada uma
dessas situações tem prazos específicos. De acordo
com o secretário de Finanças da PCR, Roberto Pandolfi,
que esteve na sede do Secovi por ocasião do
lançamento da lei, no final de 2013, a ideia é incentivar o
registro dos imóveis evitando a prática dos contratos de
gaveta. 00000000000000000000000000000000
A fim de informar o contribuinte de forma clara, a
Prefeitura do Recife lançou uma cartilha com
explicações e respostas para as principais dúvidas.
De acordo com o material, no caso de imóveis
adquiridos prontos para uso, o novo proprietário deve
requerer seu ITBI em um prazo de 30 dias contados a
fase de sua construção. Nesse caso, para fazer jus à
alíquota de 1,8%,o adquirente do imóvel em
construção deve requerer o seu ITBI no limite máximo
de 30 dias contados da data do Habite-se. O prazo é
maior para os imóveis adquiridos através de recursos
do Sistema Financeiro de Habitação - SFH: são 180 dias
contados da data do Habite-se. Mesmo com a alíquota
reduzida, a PCR ainda possibilita ao adquirente o
parcelamento do tributo em até dez vezes, desde que
o valor da parcela não seja inferior a R$200,00.
O ITBI é devido sempre que houver a aquisição de um
imóvel por transmissão onerosa entre pessoas vivas.
O imposto é de responsabilidade de quem compra e
sua quitação é condição indispensável para a lavratura
da escritura e registro imobiliário. 00000000000
Fora dos prazos citados pela lei, a alíquota volta para
3% do valor do imóvel.
partir da assinatura do contrato particular.0000000000
Mas se a aquisição do imóvel pronto para uso tiver o
preço financiado em mais de 12 meses, o adquirente
deverá requerer o ITBI no prazo de 90 dias, contados da
assinatura do contrato particular. 00000000000000
Outra situação remete aos imóveis adquiridos ainda na
Abril/Maio de 2014 23
Cobrança
NOVA VITÓRIA DO DEPARTAMENTO
DE COBRANÇA NO COMBATE À
INADIMPLÊNCIA
O Departamento de Cobrança gratuita do Secovi-PE
está comemorando mais uma vitória na guerra dos
condomínios contra a inadimplência. Trata-se de uma
decisão judicial favorável ao condomínio emitida pela
Justiça Comum envolvendo um único proprietário
inadimplente que não poupou trabalho ao condomínio
e à equipe de advogados do Secovi para quitar sua
dívida.0000000000000000000000000000000000
De acordo com a advogada Érica Oliveira, do
Apenas com
a ciência do processo na
Câmara Arbitral
o inadimplente pagou
duas das três
taxa devidas
Departamento de Cobrança, foi na virada de 2009 para
2010, que o representante do condomínio em questão
procurou o sindicato com o objetivo de interpor uma
ação de cobrança em face de um morador que devia
três taxas condominiais. "Colocamos a ação
inicialmente perante a Câmara Arbitral, mas o devedor
sequer compareceu a uma audiência na câmara", conta
a advogada. A iniciativa, no entanto, não foi em vão.
Após ciência da ação arbitral, o devedor pagou duas
das três taxas.00000000000000000000000000000000
O condomínio, certo do seu direito, buscou também a
última taxa devida. Em 2011, com a orientação do
Departamento de Cobrança, colocou o processo na
justiça estadual, mas o caminho para o desfecho
satisfatório não foi fácil. "Em virtude de ter o veículo
arranhado nas dependências do condomínio, o
devedor alegou que não pagaria a taxa
e que o
conserto de seu carro, teria sido exatamente do valor
da taxa em aberto", fala Érica Oliveira. "Ele juntou o
valor do conserto e pediu ao juiz a condenação do
condomínio ao pagamento do advogado dele, por
litigância de má-fé", diz ainda.000000000000000000
Finalmente, após dois anos, o juiz apreciou a questão
de mérito e impôs ao condômino inadimplente a
condenação ao pagamento dos valores em aberto.
Na sentença, o juiz deixou claro que a taxa de
condomínio não pode ser objeto de transação. Sobre
o prejuízo alegado pelo condômino, foi da opinião de
que não se aplica a responsabilidade do condomínio,
uma vez que a segurança e guarda dos objetos na área
«Taxa de
condomínio
não pode ser
objeto de
transação»
Dra. Érica Oliveira
comum do condomínio é de responsabilidade de cada
condômino, proprietário do objeto. "Para ter
entendimento contrário à esse, é necessária cláusula
expressa na convenção condominial", explica a
advogada do Secovi-PE.000000000000000000000000
Pode parecer pouco o valor de apenas uma taxa
condominial para todo esse trabalho na Justiça
Estadual, mas são atitudes como esta que inibem a
prática da inadimplência e mostra que já passou da
hora das pessoas assumirem e honrarem suas
responsabilidades.
24 Abril/Maio de 2014
Cursos
SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA PROBLEMAS
HIDRÁULICOS ATRAI CONDOMÍNIOS
Mais uma turma de funcionários de condomínios foi
capacitada através do curso "Soluções
Práticas para
Problemas Hidráulicos", promovido pela UnisecoviPE,
em parceria com a Tigre. Ministrado na sede do SecoviPE, o curso reuniu 25 trabalhadores. O conteúdo
programático foi repassado pelo instrutor Técnico da
Tigre, Fernando Costa, que abordou os assuntos com
bastante dinamismo. Entre os recursos utilizados,
estavam os vídeos de curta duração com demonstrações
de situações relacionadas à problemas hidráulicos, além
de peças para reparos hidráulicos, disponíveis para o
manuseio dos participantes. Interessados, os
participantes fizeram diversas perguntas ilustrando
problemas comuns nos condomínios.
MELHORIA NA QUALIDADE NO ATENDIMENTO EM
PORTARIA SEGUE O MAIS REQUISITADO
Entre os meses de maio e junho, foram promovidas
mais duas edições do curso "Melhoria na Qualidade no
Atendimento em Portaria", um dos mais requisitados
pelos condomínios associados. Com isso, foram
beneficiados ao todo mais de sessenta porteiros.
Somente este ano, o número de funcionários
capacitados pelo curso já chega a 200. Foram duas
turmas realizadas em Caruaru e quatro no Recife.
Rua João de Deus, nº 37
Torre | Recife | PE
(81) 3446.1630 | 9480.2469 | 3077.1504
[email protected]
Abril/Maio de 2014 25
Dúvidas Jurídicas
Respostas concedidas
pelo consultor
jurídico do Secovi-PE,
Dr. Noberto Lopes
DIREITO DO TRABALHO
E PREVIDENCIÁRIO
o empregador deverá indenizar o empregado nos
moldes estabelecidos no enunciado 291 do TST,
sendo observado o prazo prescricional de 05
(cinco) anos, conforme prevê a Constituição
Federal em seu art. 7.º, inciso XXIX, alínea "a". O
A COMPESAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
PODE SER EFETUADA SEM A ANUÊNCIA DO
EMPREGADO E EMPREGADOR?
pagamento desta indenização deverá ser
realizado, contra recibo, tendo caráter meramente
indenizatório.
SÚMULA 291 DO TST:
NÃO. Empregador e empregados poderão acordar a
compensação da jornada de trabalho com escalas de
12x36, 12x35, 5x1, 6x2. Em caráter excepcional,
havendo a necessidade de substituir empregado
submetido ao regime de 12x36 ou 12x35, por motivo
de férias, licenças médicas, benefícios previdenciários
e/ou licença maternidade, poderá ser praticada a
jornada de trabalho de 12x12, hipótese em que o
empregado substituto receberá a remuneração do
substituído enquanto perdurar a substituição. Todas
as jornadas acima citadas somente poderão ser
praticadas desde que assistidos pelos sindicatos
obreiro e patronal, os quais serão intervenientes
necessários em acordo para compensação de jornada
de trabalho, devendo o acordo ser escrito e uma via
arquivada nos sindicatos intervenientes.
AS HORAS EXTRAS HABITUAIS, SÃO
INCORPORADAS DEFINITIVAMENTE AO SALÁRIO
DO EMPREGADO?
NÃO. Nas hipóteses em que o empregado receba,
habitualmente, horas extras e a admissão de um novo
regime laboral, importe na extinção das horas extras,
26 Abril/Maio de 2014
TST Enunciado nº291 - Res. 1/1989, DJ 14.04.1989
-Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Supressão do Serviço Suplementar - Indenização
A supressão, pelo empregador, doserviço
suplementar prestado com habitualidade, dura
nte pelo menos um ano, assegura ao empregado o
direito à indenização correspondente ao valor de
um mês das horas suprimidas para cada ano ou
fração igual ou superior a 6 (seis) meses de
prestação de serviço acima da jornada normal.
O cálculo observará a média das horas
suplementares efetivamente trabalhadas nos
últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor
da hora extra do dia da supressão. (Revisão do
Enunciado nº 76 - TST).
A JORNADA 12X35 PODERÁ SER APLICADA AO
PORTEIRO NOTURNO?
NÃO. Somente será permitida a jornada de
trabalho de 12x35, para os porteiros que laborem
no horário diurno, sendo obrigatória a concessão
de 01 (uma) hora de gozo para intervalo de
refeição, não podendo ser indenizada. Que, nesse
Dúvidas Jurídicas
caso, já que há o gozo do intervalo de refeição de tal
período não é computado na jornada de trabalho,
Respostas concedidas
pelo consultor
QUAIS
OS
jurídico do CUIDADOS
Secovi-PE, QUE DEVEM SER TOMADOS
COM
A
CONCESSÃO
Dr. Noberto LopesDO AUXÍLIO TRANSPORTE?
conforme determina o art. 71,§2º, da CLT, não é devido
nenhum pagamento de hora extra, posto que, o
empregado está laborando 12 horas com descanso de
35 horas, conforme autorizado na Convenção Coletiva
de Trabalho.
Quando solicitado, por escrito pelos empregados, o
empregador fornecerá aos mesmos, mediante recibo,
vale-transporte a ser utilizado nos dias efetivamente
trabalhados no mês, sendo certo que o empregador
poderá descontar do salário base do empregado o
percentual de até 6% (seis por cento), nos termos da
O QUE FAZER PARA O PORTEIRO NOTURNO QUE
TRABALHA NO REGIME DE 12X36, NÃO INCIDIR
EM HORA EXTRA?
lei. Os empregados deverão utilizar o respectivo vale,
exclusivamente, para o seu percurso residênciatrabalho e trabalho-residência, devendo o
empregador alertar o empregado sobre a implicação
de eventuais informações inverídicas, como, por
Para que o empregado noturno, que labora no horário
exemplo, a utilização do vale-transporte para outro
de 12x36, não tenha direito ao pagamento da 13ª.
fim diverso do ora previsto, ou a real desnecessidade
(décima terceira) hora laborada com acréscimo de
do mesmo, as quais poderão ensejar demissão por
50% (cinquenta por cento), em função da redução do
justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.000000000
horário noturno, que é de 52minutos e 30 segundos,
Os empregados que por meios próprios realizarem o
terá que ser alterada a jornada do mesmo, que pode
percurso residência-trabalho e trabalho-residência, a
ser praticada nos seguintes horários: 19:00 às 06:00,
exemplo de bicicleta, motocicleta, moto, carro, ou
20:00 às 07:00 ou 21:00 às 08:00h, neste caso, sendo
qualquer outro meio de transporte que não utilize o
devido apenas o pagamento do art. 71, §4º., da CLT, ou
sistema de vale, sendo próprio ou não, não terão
seja, do intervalo de refeição não gozado com o
direito ao vale-transporte, contudo, sempre, devendo
acréscimo de 50% (cinquenta por cento). Bem como,
o empregador, diligenciar, em face da realidade do
também não será devido o pagamento de horas
deslocamento, que o empregado, informe, por
extras, caso o empregado tenha o gozo diário de 01
escrito, que não deseja receber o respectivo vale, por
(uma hora de intervalo para refeição), podendo
se deslocar em veículo próprio.000000000000000
laborar, nesse caso, de 06:00 as 18:00 ou 19:00 as 07:00
Nos casos de falta do funcionário independente de
horas já que há o período do gozo do intervalo de
justificadas ou não será carregado o número de vales
refeição não é computado na jornada de trabalho,
de forma proporcional no mês subsequente às faltas
conforme determina o art. 71, §2º, da CLT.
ocorridas.
Art. 71 - Em qualquer trabalho
contínuo, cuja duração exceda de
6 (seis) horas, é obrigatória a
concessão de um intervalo para
repouso ou alimentação, o qual
será, no mínimo, de 1 (uma) hora e,
salvo acordo escrito ou contrato
coletivo em contrário, não poderá
exceder de 2 (duas) horas.
§ 2º - Os intervalos de descanso
não serão computados na duração
do trabalho.
Abril/Maio de 2014 27
Dúvidas Jurídicas
condominiais ficam sujeitas aos juros de 1% e à
DIREITO CIVIL
multa de 2% ao mês, de acordo com o artigo
1.336 desse diploma legal".
Insatisfeito com o entendimento, o condomínio
interpôs no STJ um recurso especial, alegando
É POSSÍVEL FIXAR, NA CONVENÇÃO DO
CONDOMÍNIO, JUROS MORATÓRIOS ACIMA DE
1% AO MÊS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DAS
TAXAS CONDOMINIAIS?
violação ao mesmo artigo 1.336 do CC/02. O
condomínio argumenta que não pode haver
limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a
partir da vigência do CC/02, nos casos em que a
convenção de condomínio expressamente prevê
percentual maior : "Os juros convencionados são
A questão foi debatida pela 3ª turma do STJ, que
entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, mais
especificamente no seu artigo 1.336, § 1º. ser legítima
a cobrança de juros moratórios acima desse
percentual, bastando para tanto previsão expressa
acordada na convenção de condomínio.
O Condomínio Jardim Botânico VI, na cidade de
Brasília, ajuizou uma ação de cobrança contra um
condômino, em razão do não pagamento das taxas
condominiais referentes aos meses de abril a
novembro de 2001. O condomínio cobrou R$
1.172,13, relativos às parcelas vencidas e, ainda, o
pagamento das cotas vincendas, aplicando juros
moratórios de acordo com a convenção do
condom í nio.00000000000000000000000000
O condômino recorreu à Justiça e a sentença do juiz
de 1º grau anulou o processo sem a resolução do
mérito da ação. O juiz considerou que o condomínio
não estava regularmente constituído, como
determina o artigo 267 do CPC.00000000000000
Inconformado, o condomínio apelou. A decisão do
TJ/DF foi favorável ao pedido : "Os condomínios,
ainda que em situação irregular perante a
administração pública, possuem legitimidade ativa
para ajuizar ação de cobrança em face dos
condôminos em atraso com o pagamento das
mensalidades aprovadas em assembleia".
Outros recursos foram apresentados por ambas as
partes e a decisão final do TJ/DF determinou o
os juros que pertencem à regra, e os juros de 1% à
exceção, sendo estes aplicados apenas na falta
daqueles".
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do
processo, a tese apresentada pelo condomínio é
legítima. Segundo informações contidas nos
autos, a convenção acordada pela assembleia do
Jardim Botânico VI estabeleceu a incidência de
juros moratórios de 0,3% ao dia, após o trigésimo
dia de vencimento, e multa de 2%, em caso de
inadimplemento das taxas condominiais.
"A despeito disso, o acórdão recorrido concluiu
que, na vigência do CC/02, devem ser aplicados
os juros previstos no artigo 1.336. Todavia, inferese da leitura do referido artigo que devem ser
aplicados os juros moratórios expressamente
convencionados, ainda que superiores a 1% ao
mês; e apenas quando não há essa previsão,
deve-se limitar os juros de mora a 1% ao mês",
afirmou a relatora.
Desse modo, a ministra entendeu que, mesmo
após a entrada em vigor do CC/02, é legal fixar, na
convenção de condomínio, juros moratórios
acima de 1% ao mês, para os casos de
inadimplemento das taxas condominiais. A
posição da relatora foi acompanhada pelos
demais ministros da 3ª turma.
É LÍCITO IDENTIFICAR NOS BOLETOS, AS
UNIDADES INADIMPLENTES?
seguinte : "Aplicam-se os juros e as multas previstos
na convenção condominial até a data da entrada em
vigo do novo CC (12/01/2003). A partir daí, as taxas
28 Abril/Maio de 2014
SIM. É perfeitamente possível a inclusão do nome
dos inadimplentes do condomínio nos boletos
Dúvidas Jurídicas
que são entregues aos demais condôminos. É
direito do proprietário saber quem são os
devedores do condomínio. A proibição está restrita
a divulgação dessas informações, sob a forma de
avisos ou de jornais. O que deve ser resguardado é a
privacidade do condômino inadimplente em
relação a terceiros que não fazem parte do
condomínio. A colocação da unidade habitacional
no balancete e não do nome é uma prática que
garante o condomínio contra eventuais alegações
de dano moral. Se já não há dano moral quando se
coloca o nome nos balancetes que dirá quando se
coloca o número da unidade? Sendo assim, a
prática é legal e atende o direito dos condôminos
inadimplentes e adimplentes.
Em acórdão datado de janeiro de 2006 (Apelação
Cível 289.102-4/0-00), o Tribunal de Justiça de São
Paulo entendeu que é perfeitamente possível a
divulgação do inadimplente no demonstrativo de
despesas: "a inserção do nome do autor ou de
eventuais condôminos inadimplentes no
demonstrativo mensal, ou como queiram
balancetes enviados aos ocupantes dos imóveis,
com destaque individualizado das unidades
condominiais em atraso não configura ilícito". Para
a 1ª Câmara do TJ-SP, trata-se de procedimento
meramente administrativo, pois a administradora
"tem a obrigação de prestar contas, e os demais
condôminos têm o direito de saber a respeito da
saúde financeira do prédio e quem não vem
cumprindo com suas obrigações".
Segue abaixo outro acórdão a respeito do assunto.
"Condomínio. Despesas. Cobrança. Ação julgada
procedente. Inépcia da inicial. Não ocorrência.
Suficiência dos elementos apresentados. Planilha
apresentada com a inicial hígida e correta. Dever do
condômino de contribuir proporcionalmente com
as despesas. Alegação de constrangimento pela
divulgação de relação de condôminos
inadimplentes no boleto emitido aos outros
condôminos. Ausência de conduta irregular.
Rejeição das preliminares e improvimento do
ação de cobrança de despesas condominiais,
mostram-se suficientes para o ajuizamento da
demanda. A obrigação de pagar as despesas
ordinárias e extraordinárias decorre da existência
jurídica do condomínio e eventual irregularidade
deve ser enfrentada em ação distinta. Não constitui
constrangimento ou situação vexatória a simples
inclusão do nome do condômino no rol dos
devedores emitido nos boletos aos outros
condôminos.
(TJ-SP - APL: 2070048620098260100 SP 020700486.2009.8.26.0100, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de
Julgamento: 30/06/2011, 32ª Câmara de Direito
Privado, Data de Publicação: 30/06/2011)
É PERMITIDO O FECHAMENTO DE VARANDAS?
De acordo com a Lei Municipal nº 16.895/2003, a
colocação de esquadria, grades e redes para
fechamento de varanda, pode ser feita na cidade de
Recife-PE, em face de legislação municipal, que tem
como objetivo a questão que envolve "segurança" e
mesmo havendo tal legislação, o fechamento da
varanda deve obedecer o modelo, o material e cor
determinado pelo Condomínio em assembléia,
justamente para que não existe uma desarmonia na
fachada. A referida norma municipal apenas veio
corroborar com inúmeras decisões judiciais que
acatam tal tipo de fechamento, seja por uma questão
de segurança, de conforto térmico ou de saúde.
Portanto, aconselhamos que seja escolhido, de forma
amigável o material e tonalidade, para que não haja
um maior desgaste, posto que não resta nenhuma
dúvida quanto à possibilidade de fechar a varanda
com esquadria e blindex. O quorum, é simples e diz
respeito apenas a escolha do tipo
e tonalidade. Portanto, quem
objetivar fazer o respectivo
fechamento, terá que
seguir
o
modelo
a p r o v a d o
e m
assembleia.
recurso. Os documentos exibidos, no âmbito da
Abril/Maio de 2014 29
EMPRESAS ASSOCIADAS
(81) 3465-6000
- ME
Moraes Imóveis
[email protected]
[email protected]
[email protected]
(81) 8649-2718 I (81) 3072-2902
(81) 3465-6660 I (81) 3466-7467
(81) 3421-6070
Direct
Empreendimentos
Imobiliários
ABM Negócios Imobiliários S. C. LTDA
Moura Dubeux Engenharia LTDA
[email protected]
[email protected]
[email protected]
(81) 3231-3113
(81) 3721-9974
(81) 3325-8000
DMC Imóvies
ACIN - Aguiar Condomínios LTDA
Newville
[email protected]
[email protected]
N [email protected]
(81) 2123-9888
(81) 3423-6298
(81) 3465-6363
E Esmeralda Bione Imóveis
ACTA Administração Especializada LTDA
Novo Horizonte Adm de Bens Imóveis e
[email protected]
[email protected]
Cond LTDA
(81) 3040-1234
(81) 3092-2000
[email protected]
A & M Condomínios Ltda-Me
F Flash Assesoria Condominial
(81) 3231-6573
[email protected]
[email protected]
Nucleo Administrativo
(81) 3533-3367
(81) 3722-3153
[email protected]
Fleischman Assessoria Imobiliária
Âncora Imobiliária
(81) 3721-1320
[email protected]
[email protected]
Osvaldo Filho Imóveis
(81) 3441-2525
(81) 2123-3333
O [email protected]
Apoio Negócios Imobiliários
G Galp Negócios Imobiliários LTDA
(81) 3722-3141
[email protected]
[email protected] I
Paulo Carneiro Imóveis
(81) 3035-6450
(81) 3467-1099
P [email protected]
G.D.R. Administração LTDA
APSA - Adm. Predial e Neg. Imob. S/A
(81) 3421-3839
[email protected]
[email protected]
PRIX Consultoria Imobiliária LTDA
(81) 3212-0065 I (81) 3212-0066
(81) 3463-7117
[email protected]
Gedeão Pontes Correia
AR Imóveis LTDA (Rocha Imóveis)
(81) 3033-5511
[email protected]
[email protected]
Paulo Miranda
(81) 3426-1199
(81) 3212-1040
Guerra Rocha Administração de Bens LTDA ME [email protected]
Arrecifes Negócios Imobiliários
(81) 2125-3666 I (81) 2137-3800
[email protected]
[email protected]
Plaza Shopping Casa Forte
(81) 3465-9393
(81) 4009-0909
(81) 3265-8100
Holder
Administração
de
Condomínios
Avellar Imóveis LTDA
H
Prime Administração de Bens e Imóveis
[email protected]
[email protected]
[email protected]
(81) 3442-1618
(81) 3423-6742
(81) 3221-1173
I Imobiliária Eduardo Feitosa
C Carlos Santos Emprendimentos Imobiliários
Proimóvel LTDA
[email protected]
[email protected]
[email protected]
(81) 3059-4699
(81) 3227-5755
(81) 3465-3438
Inocoop Capibaribe
Classe A Imóveis
[email protected]
[email protected]
R R. F. Administração
[email protected]
(81) 2125-2288
(81) 3093-2999
(81) 3465-7736 I (81) 3466-9759
Investilar Empreend. Imobil. LTDA
Cond. Shopping Center Guararapes
[email protected]
[email protected]
S Semog Administração de Bens
[email protected]
(81) 3242-2002
(81) 3464-2211
(81) 3316-0265
Inácio Pedro Imóveis
Cond. Shopping Center Tacaruna
Sérgio Miranda Negócios
[email protected]
[email protected]
Imobiliários LTDA
(81) 2123-0123
(81) 3412-6000
[email protected]
Inaldo Dantas Adm
Cond. Pró Indiviso S Center Recife
(81) 3465-7788
[email protected]
[email protected]
Subcondominio Rio Mar Recife
(81) 3032-6316 I (83) 3219-0000
(81) 3464-6000
(81) 3878-0000
Jairo Rocha
Cond. Shopping Center Recife
[email protected]
[email protected]
J
T Tacaruna
[email protected]
(81) 2122-9393
(81) 3464-6205
(81) 2125-0666
Jose Maria Ramos Coutinho
Consólida Administradora LTDA
True Imóveis
(81) 3421-9915
[email protected]
[email protected]
M MG Imobiliária
(81) 3202-4700
(81) 3227-6633 I (81) 3513-5303
[email protected]
Controlar Adm. de Bens. Serv. LTDA
(81) 2101-2777
[email protected]
V Varanda Administ de Imóveis LTDA
[email protected]
Monolito Transações Imobiliárias
(81) 3228-2460
(81) 3466-1700
[email protected]
CTI Imobiliária
(81) 3091-8150
[email protected]
Z Zygmunt Katz Imobiliária LTDA
[email protected]
Moradasol Imobiliária
(81) 3445-5000
(81) 3221-2444 I (81) 3423-5172
D D. A. C. Daisy Machado Adm. Empresarial LTDA [email protected]
A Abasol Imóveis LTDA
NOSSOS SERVIÇOS
CONSULTORIA JURÍDICA
A Consultoria está à disposição dos associados para
prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação,
Administração de Condomínios/Empresas, Organização
Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de
Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de
Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações
sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre
outros.
CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO
E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI
O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais
defendendo de maneira proativa os interesses dos seus
representados. Nessas ocasiões, também é feito o
acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na
Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar
da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de
cada estado, na busca de uma legislação mais adequada
ao exercício das atividades das categorias envolvidas.
ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA
DE DÉBITOS CONDOMINIAIS
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica gratuita
para a cobrança dos débitos condominiais, com
notificação extra-judicial e encaminhamento às instâncias
cabíveis.
Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os
serviços desempenhados nos condomínios e nas
empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade.
Confira no site o calendário de cursos.
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM
RELACIONAMENTO
A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo
assuntos relacionados aos condomínios, locação,
administração, compra e venda de imóveis que estejam
em litígio.
O Secovi-PE possui um setor de Relacionamento com o
Associado através do qual são apresentados os serviços da
entidade e captados novos associados não só no Grande
Recife, como também nas cidades onde estão instaladas
delegacias regionais.
RECURSOS HUMANOS
Criado para atender as necessidades de condomínios e
empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco
de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os
candidatos encaminhados para empresa/condomínio
passam por avaliação psicológica e são acompanhados
durante o período de experiência.
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA
O departamento criado no segundo semestre de 2013 é
responsável pelo desenvolvimento de pesquisas, análises
técnicas e econômicas sobre diversos temas de grande
utilidade para as classes representadas pelo Secovi-PE.
DELEGACIAS REGIONAIS
FALA SÍNDICO
Espaço de debate criado para que síndicos possam
esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da
entidade sobre questões do cotidiano condominial.
DE OLHO NA RUA
O De Olho na Rua é um programa de prevenção e combate
à violência criado pelo Secovi-PE e desenvolvido em
parceria com a Secretaria de Defesa Social. Diante dos
resultados positivos, o programa foi inserido pelo Governo
do Estado em seu «Pacto pela Vida». Através dele, os
condomínios e a polícia ganham em agilidade na solução
dos conflitos e em objetividade, transparência e
confiabilidade com relação às informações cedidas.
O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da
entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife,
e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital
pernambucana.
Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 Prado - Fone: 3533 7169.
E-mail: [email protected].
Caruaru - Av. Agamenom Magalhães, 444, sala 407
Empresarial Shopping Difusora
Maurício de Nassau