Primeiro Lote de Emissoras Paulistas

CEA-23.270/2015 – PAG 1
INFORME SOBRE A MIGRAÇÃO ONDA MEDIA X FM
PRIMEIRO LOTE DE EMISSORAS PAULISTAS
Estas são as emissoras paulistas que estão no primeiro lote,
com entrega de documentos de 25 de fevereiro a 23 de maio de 2016.
AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP
CEA-23.270/2015 – PAG 2
AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP
CEA-23.270/2015 – PAG 3
As emissoras do primeiro lote da migração que irão para a faixa convencional FM, deverão
apresentar sua documentação de habilitação ao MC, via CAD-SEI, a partir de 25 de fevereiro
e por 90 (noventa) dias no máximo.
O principal foco da documentação desta fase é apresentação ao MC das Certidões
Negativas Municipais, Estaduais e Federais conforme prevê a Portaria MC 127/2014
retificada pela Portaria 6.467 de 24 de novembro de 2015, que entrou em vigência em 21 de
dezembro último.
A lista dos documentos fiscais e certidões permanece o estabelecido pela Portaria MC
127/2014, que é reproduzida a seguir:
AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua dos Pinheiros, 498 – 9º Andar – Tel 2164-4900 – 05422-010 – SÃO PAULO – SP
CEA-23.270/2015 – PAG 4
As emissoras do primeiro lote da migração que irão para a faixa convencional FM,
deverão apresentar sua documentação de habilitação a partir de 25 de fevereiro e por
90 (noventa) dias no máximo.
O principal foco da documentação desta fase é apresentação ao MC das Certidões
Negativas Municipais, Estaduais e Federais conforme prevê a Portaria MC 127/2014
retificada pela Portaria 6.467 de 24 de novembro de 2015, que entrou em vigência em
21 de dezembro último.
Após a análise pelo MC e se habilitada a emissora, haverá a emissão do Boleto para
pagamento da adaptação de outorga entre OM e FM, com prazo de até 90 (noventa)
dias para quitação.
O prazo para apresentação do Projeto Técnico da FM, é de até 120 (cento e vinte dias)
após a publicação no DOU do extrato do Contrato de adaptação de outorgas.
A entrada no AR poderá ser, como prevê a Portaria MC 159/2013, imediata após a
protocolização do projeto Tecnico no MC e a emissão do Ato de Uso de Radiofrequência
pela Anatel.
Esclarecemos que a AESP, através do Comitê Técnico prevê um a audiência pública para
o dia 17 de fevereiro de 2016, 14:00 horas em local a ser definido. Até lá iremos atualizando
as informações à medida que sejam colhidas informações e mantida a legislação aplicável.
(C) Eduardo Cappia.
07 janeiro 2016
AESP - ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
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