guarda municipal

GUARDA MUNICIPAL
CONCURSO PÚBLICO
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Você está recebendo o seu Caderno de Questões,
que consiste na Prova Objetiva de Múltipla Escolha,
contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha,
numeradas de 01 a 50, em ordem seqüencial. Confira a
seqüência numérica de seu Caderno de Questões antes
de iniciar a resolução, assim como o número de páginas,
comunicando, imediatamente, ao Fiscal de Sala, em
caso de repetição ou ausência de questão ou página.
As respostas do Caderno de Questões deverão ser
transcritas para o Cartão Resposta com caneta
Esferográfica da cor azul ou preta.
O tempo máximo disponível para realização da Prova é
de 3h (três horas), já incluído o tempo destinado à
identificação e ao preenchimento do Cartão Resposta.
Para cada questão objetiva de múltipla escolha
existirão 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D
e E), das quais apenas uma será correta, de acordo com
o comando da questão. A marcação de mais de uma
anula, automaticamente, a resposta da questão.
AGENDA
Afixação do Gabarito Oficial Preliminar da 1ª Fase:
Prova Objetiva de Múltipla Escolha
26/07/2009
Afixação do Gabarito Oficial Definitivo da 1ª Fase:
Prova Objetiva de Múltipla Escolha
05/08/2009
Divulgação do Resultado Preliminar da 1ª Fase: Prova
Objetiva de Múltipla Escolha
05/08/2009
Divulgação do Resultado Definitivo da 1ª Fase: Prova
Objetiva de Múltipla Escolha e Edital Específico de
Convocação para 2ª Fase: Teste de Aptidão Física
13/08/2009
Resultado Preliminar da 2ª Fase: Teste de Aptidão
Física
19/08/2009
Resultado Final da 2ª Fase: Teste de Aptidão Física
25/08/2009
Somente depois de decorridos 60 (sessenta) minutos
do início da Prova, o candidato poderá entregar o
seu Caderno de Questões e seu Cartão Resposta, e
retirar-se da Sala de Prova.
Homologação do Resultado Final da 1ª ETAPA
25/08/2009
Os 03 (três) últimos candidatos de cada Sala de Prova
só poderão sair juntos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM / PA
o
Concurso Público N 001/2009
Questão
LÍNGUA PORTUGUESA
TEXTO:
NOTÍCIA DE JORNAL
Quem descobriu, perdida no noticiário policial de um matutino,
a intensa poesia contida no bilhete do suicida? Creio que foi Manuel
Bandeira. Sim, se a memória não falha (e, meu Deus, ela está
começando a falhar), foi o poeta Bandeira. Ele é que tem o dom da
poesia mais forte. Claro, todos nós somos poetas em potencial, amando
a poesia no vôo de um pássaro, na comovente curva de um joelho
feminino, no pôr-do-sol, na chuva que cai no mar. Mas nós somos os
pequenos poetas, os que sentimos a poesia, sua mensagem de
encantamento, sem capacidade bastante para transmitir ao amigo, à
amada, ao companheiro aquilo que nos encantou.
Então Deus fez o poeta maior, aquele que tem o dom de
transmitir por meio de palavras toda e qualquer poesia, seja ela plástica,
audível, rítmica; sentimento ou dor.
"A poesia é espontânea" - disse um dia Pedro Cavalinho, o
tímido esteta, enquanto descíamos de madrugada uma rua molhada de
orvalho e um galo branco cantou num muro próximo. Um muro que o
limo pintara de verde.
E é mesmo. Tão espontânea, que estava no bilhete do suicida.
Um minuto antes de botar formicida no copo de cerveja e beber, ele
rabiscou, com sua letra incerta, num pedaço de papel: "Morri do mal de
amor. Avisem minha mãe. Ela mora na Ladeira da Alegria, sem número".
Manuel Bandeira, poeta maior, nem precisou transformar num
poema as palavras do morto. Leu a notícia em meio às notas policiais do
matutino e notou logo o que podem as palavras. O homem humilde, que
fora a vida inteira um espectador da poesia das coisas, no último
instante, sem a menor intenção, se fez poeta também. E deixou sobre a
mesa suja de um botequim, entre um copo de formicida e uma garrafa
de cerveja, a sua derradeira mensagem - a primeira mensagem poética.
Num matutino de ontem, num desses matutinos que se
empenham na publicidade do crime, havia a seguinte notícia: "João
José Gualberto, vulgo 'Sorriso', foi preso na madrugada de ontem, no
Beco da Felicidade, por ter assaltado a Casa Garson, de onde roubara
um lote de discos".
Pobre redator, o autor da nota. Perdido no meio de telegramas,
barulho de máquinas, campainhas de telefones, nem sequer notou a
poesia que passou pela sua desarrumada mesa de trabalho, e que
estava contida no simples noticiário de polícia.
Bem me disse Pedro Cavalinho, o tímido esteta, naquela
madrugada: "A maior inimiga da poesia é a vulgaridade". Distraído na
rotina de um trabalho ingrato, esse repórter de polícia soube que um
homem que atende por um vulgo de "Sorriso" roubara discos numa loja
e fora preso naquele beco sujo que fica entre a Presidente Vargas e a
Praça da República e que se chama Felicidade. Fosse o repórter menos
vulgar e teria escrito:
"O Sorriso roubou a música e acabou preso no Beco da
Felicidade".
03
O que diferencia poeta maior de menor (pequeno) é:
A) que o segundo escreve mal o que vê.
B) que o primeiro transmite verbalmente toda carga poética.
C) que o segundo é incapaz de sentir a poesia.
D) que o primeiro não transmite o que vive, mas o que vê.
E) que os poetas maiores só falam de temas nobres.
Questão
04
Em: "Creio que foi Manuel Bandeira", o termo em negrito é:
A) preposição.
B) pronome relativo.
C) pronome interrogativo.
D) conjunção integrante.
E) interjeição.
Questão
05
Houve emprego de vírgulas para assinalar oração adjetiva em:
A) "Ela mora na Ladeira da Alegria, sem número".
B) "(e, meu Deus, ela está começando a falhar)".
C) "...Pedro Cavalinho, o tímido esteta, naquela...".
D) "...os pequenos poetas, os que sentimos a poesia, ...".
E) "Pobre redator, o autor da nota".
Questão
06
Há relação INCORRETA de letras e fonemas em:
A) Pássaro (7Letras/6Fonemas).
B) Comovente (9Letras/8Fonemas).
C) Molhada (7Letras/6Fonemas).
D) Plástica (8Letras/8Fonemas).
E) Aquilo (6Letras/6Fonemas).
Questão
07
Marque a alternativa que contenha uma estrutura cuja mudança de
posição do adjetivo, nos trechos retirados do Texto, causa
modificação semântica:
A) "...a poesia intensa contida no bilhete suicida".
B) "Pedro Cavalinho, o esteta tímido".
C) "Redator pobre, o autor da nota".
D) "...na curva comovente de um joelho feminino".
E) "...um branco galo cantou...".
Questão
08
(PRETA, Stanislaw Ponte. Tia Zulmira e eu. 1. ed. Rio de Janeiro: Justifica a concordância verbal em: "...num desses matutinos que
se empenham na publicidade do crime,..." (6º parágrafo do Texto) a
Civilização Brasileira, 1979. p. 145-7.)
seguinte afirmativa:
A) O verbo da oração adjetiva concorda com o antecedente do
pronome relativo.
- Leia o Texto e assinale o que se pede nas questões B) O verbo concorda com a expressão partitiva da oração anterior.
seguintes:
C) O núcleo do sujeito é um substantivo coletivo.
D) O sujeito é uma expressão indicativa de quantidade
Questão 01
aproximada.
O modo de elaboração da mensagem contida no Texto “Notícia de E) O sujeito posposto, publicidade, leva o verbo ao plural.
Jornal” de Stanislaw objetivou:
Questão 09
A) despertar o prazer estético pela elaboração da mensagem.
O radical "-cida" em formicida relaciona-se a:
B) informar sobre o suicídio de um homem.
A)
que come.
C) elogiar a poesia que vem de assuntos sofisticados.
B) que faz.
D) criticar, acidamente, a imprensa marrom.
C) que mata.
E) denunciar a incompetente vulgaridade dos poetas.
D) que cultiva.
E) que produz.
Questão 02
O repórter policial que noticiou a morte de “Sorriso” foi considerado
vulgar:
A) pela exposição da vítima, Sorriso, pela mídia.
B) porque Pedro Cavalinho gosta das poesias vulgares.
C) pela redação profissional e policialesca do fato.
D) porque noticiar pequenos crimes não é necessário.
E) porque cobria os becos imundos da periferia.
Nível Fundamental
CARGO - Guarda Municipal (GM.01)
Questão
10
O uso do acento grave em: "...para transmitir ao amigo, à amada..."
(1º parágrafo do Texto):
A) é necessário, pois há objeto indireto.
B) foi inadequado, pois se tem complemento nominal.
C) foi adequado pela locução adverbial.
D) é indicado pelo objeto direto.
E) é opcional, indica familiaridade.
Aplicada em 26/07/09
Página 01/05
Questão
Questão
11
17
No início do século XX, Belém vivenciou momentos de plenitude,
entre os quais o período áureo da borracha. Sobre este período,
analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I- A arquitetura das edificações da cidade não sofreu influência
deste Período;
II- Inúmeras famílias européias foram recebidas no Período da
Borracha;
Questão 12
III- Na época do Ciclo da Borracha, Belém ficou conhecida como
Marque a alternativa que o termo em negrito esteja adequado à Paris n'América.
A) Todas as alternativas estão corretas.
noção entre parêntes:
B) Todas as alternativas estão erradas.
A) "Mas nós somos os pequenos poetas". (alternância).
C) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B) "...e um galo branco..." . (adversidade).
D) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
C) "Quem descobriu, perdida...". (ausência).
E) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
D) "...Ladeira da Alegria, sem número". (interrogação).
E) "...para transmitir ao amigo...". (finalidade).
Questão 18
A forma verbal em: "Fosse o repórter menos vulgar..." indica:
A) fato concluído no passado.
B) fato incerto em termo de probabilidade.
C) conteúdo enunciado em atitude de mando.
D) um fato futuro em relação a um fato passado.
E) uma forma nominal de gerúndio.
Questão
13
Questão
15
O Centro Histórico de Belém é repleto de riqueza e tradição,
Qual alternativa apresenta palavra com tonicidade diferente das sendo possível afirmar-se, EXCETO:
A) O bairro da Cidade Velha é tradicionalmente conhecido como
outras alternativas?
um dos bairros mais repletos de patrimônio histórico e cultural do
A) espontânea.
Pará.
B) audível.
B) A construção do Forte do Presépio, hoje chamado Forte do
C) repórter.
Castelo, deu-se a mando da Coroa espanhola, no início do século
D) poética.
XVI.
E) polícia.
C) Na Cidade Velha, surgiu a primeira rua de Belém, a rua da
Questão 14
Ladeira, também conhecida por Ladeira do Castelo ou ainda rua
Em qual alternativa todas as palavras são adjetivos no contexto do do Norte, que liga a Feira do Açaí ao Largo da Sé.
D) Na Praça do Relógio, nome mais conhecido da Praça Siqueira
5º parágrafo do Texto?
Mendes, está localizado um relógio inglês levantado na década de
A) poeta - notícia - matutino.
trinta, com seus 12 metros de altura.
B) menor - também - sobre.
E) Na Praça Dom Pedro II, está localizado o Palácio Antônio
C) derradeira - poética - maior.
Lemos.
D) deixou - fora - fez.
E) botequim - copo - poeta.
Questão 19
Leia a seguinte afirmativa e marque a alternativa CORRETA:
Na estrutura: "...se fez poeta também" (5º parágrafo do Texto) o “Belém foi fundada em 12 de janeiro de 1616 pelo Capitão-mor
Francisco Caldeira Castelo Branco, sendo erguido o Forte do
termo negritado:
Presépio como marco inicial da cidade. Após quase 400 anos de
A) é um pronome reflexivo.
história, hoje, pode-se falar na Região Metropolitana de Belém
B) é uma conjunção condicional.
com mais de dois milhões de habitantes.”.
C) é um pronome pessoal reto.
A) Belém foi fundada em 12 de janeiro de 1618 e não 1616 como
D) é um adjetivo.
afirma o comando da questão.
E) é uma forma verbal.
B) O Forte do Presépio apenas foi erguido no Período da
Borracha.
CONHECIMENTOS GERAIS
C) A Região Metropolitana de Belém não compreende o Distrito de
Mosqueiro.
Questão 16
D) A cidade de Belém já foi chamada de Santa Maria de Belém do
Sobre a Cabanagem, é INCORRETO afirmar:
Grão Pará, tendo sido a primeira Capital da Amazônia.
A) Foi irrompida no Pará no ano de 1835, sendo constituída por E) O Marco Inicial da Cidade foi a construção do Ver-o-Peso como
combatentes, em sua maioria, pessoas humildes, que moravam local para aportar as grandes embarcações.
em cabanas, razão pela qual a revolução passou a ser conhecida
Questão 20
como Cabanagem.
B) A adesão do Pará à independência do Brasil em 1823 e o Analise as alternativas que tratam da colonização de Belém e
contínuo distanciamento do povo paraense às decisões políticas marque a única alternativa ERRADA:
nacionais foi listada como um dos motins da Cabanagem.
A) No início da Colonização de Belém, época da fundação da
C) Batista Campos foi um dos líderes Cabanos, tendo assumido o cidade, os índios Tupinambás eram os habitantes nativos da
poder da Província após as lutas armadas e a expulsão do região.
governo baratista da época.
B) Os portugueses, após manterem os primeiros contatos com o
D) A Cabanagem foi uma explosão nativista, mas que congregou silvícolas, passaram a formar parceiras com os mesmos mediante
diversas outras classes insatisfeitas, como alguns burgueses pagamento de remuneração.
nacionalistas que queriam a sua fatia do bolo econômico.
C) Os portugueses religiosos tiveram relevante participação na
E) Após a vitória da Revolta, os grupos que compunham a colonização de Belém através do processo de catequização dos
Cabanagem começaram a entrar em choque entre si, tendo em índios.
vista as inúmeras divergências de interesses em razão da D) Após o término da construção do Forte do Presépio, os
heterogeneidade de classes.
Portugueses iniciaram o processo de colonização de Belém.
E) Capitão-mor Francisco Caldeira Castelo Branco foi
encarregado pela coroa Portuguesa de conquistar, ocupar,
explorar e proteger a foz do rio Amazonas contra os corsários
Holandeses e Ingleses.
Nível Fundamental
CARGO - Guarda Municipal (GM.01)
Aplicada em 26/07/09
Página 02/05
D) proibir a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo
exceção constitucional.
Questão 21
E) garantir o direito de greve aos servidores nos termos de lei
específica.
Qualquer cidadão que esteja destruindo bens da Prefeitura
Municipal de Belém ao ser abordado por Guarda Municipal em Questão 27
exercício, poderá ser tratado da seguinte forma, EXCETO:
A respeito da segurança pública garantida constitucionalmente,
A) Instruído sobre a punição dos atos que está praticando.
NÃO se pode afirmar:
B) Orientado sobre como agir corretamente.
A) A segurança pública é exercida para a preservação da
C) Tratado de forma desumana e degradante.
incolumidade das pessoas e do patrimônio, dentre outras
D) Tratado de forma cordial e pacífica.
finalidades.
E) Orientado a cessar seus atos.
B) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, dentre outras
Questão 22
funções.
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, marque C) Os Municípios poderão constituir guardas municipais para
a alternativa CORRETA sobre o direito de reunião em locais exercer as funções de polícia judiciária da União.
D) As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de
abertos ao público:
carreira.
A) Não é permitido reunir-se com armas em locais abertos ao
E) A polícia federal exerce as funções de polícia marítima e de
público.
fronteiras,
dentre outras.
B) Todos podem reunir-se mesmo que frustrem outra reunião
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
anteriormente convocada para o mesmo local.
C) Para que haja reunião em locais abertos ao público é
imprescindível a prévia autorização.
D) Qualquer grupo pode reunir-se de forma violenta.
E) A reunião pacífica em local aberto ao público independe de
prévio aviso à autoridade competente.
Questão
D) prestação social alternativa.
E) banimento.
Questão
28
Em análise aos dispositivos constitucionais, marque a
alternativa CORRETA:
A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.
B) Ninguém será considerado culpado após o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória.
Questão 23
C) Mesmo que a defesa da intimidade ou do interesse social
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a lei exigir, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos
considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os processuais.
D) Em nenhuma hipótese haverá prisão civil por dívida.
seguintes crimes, EXCETO:
E)
O civilmente identificado não será submetido à identificação
A) prática da tortura.
criminal,
salvo nas hipóteses previstas em lei.
B) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Questão 29
C) terrorismo.
D) furto.
O Estatuto do Idoso (Lei n. º 10.741/2003) é destinado a regular
E) definidos como crimes hediondos.
os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior
Questão 24
a:
Conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, a lei NÃO A) 50 anos.
B) 55 anos.
poderá instituir penas de:
C)
60 anos.
A) suspensão ou interdição de direitos.
D)
59 anos.
B) privação ou restrição da liberdade.
E)
57
anos.
C) multa.
Questão 25
Sobre os direitos do preso, é CORRETO afirmar:
A) o preso não será informado de seus direitos.
B) o preso não poderá saber quem é o responsável por seu
interrogatório policial.
C) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei
admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
D) a prisão ilegal não será imediatamente relaxada pela
autoridade judiciária.
E) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada de autoridade judiciária incompetente,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei.
Questão
26
São regras da Administração Pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, EXCETO:
A) obedecer aos princípios da moralidade e eficiência, dentre
outros.
B) permitir a contratação por tempo indeterminado de
temporários.
C) garantir ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
Nível Fundamental
CARGO - Guarda Municipal (GM.01)
30
A lei, segundo determinação constitucional, punirá qualquer
discriminação atentatória aos direitos e liberdades
fundamentais. O idoso goza de todos estes direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe
assegurado, nos termos do Estatuto do Idoso, EXCETO:
A) todas as oportunidades para o seu aperfeiçoamento
espiritual.
B) todas as facilidades para a preservação de sua saúde física.
C) condições de liberdade e dignidade.
D) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de
Renda.
E) atendimento preferencial e coletivizado junto aos órgãos
públicos.
Questão
31
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a
liberdade. O direito à liberdade compreende, entre outros
aspectos, seguindo as orientações do Estatuto do Idoso,
EXCETO:
A) a prática de esportes e de diversões.
B) a participação na vida política, na forma da lei.
C) a opinião e expressão.
D) a inviolabilidade da integridade física.
E) a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Aplicada em 26/07/09
Página 03/05
C) Em razão da gravidade do ato infracional, não haverá a
liberação do menor aos pais em qualquer hipótese, da
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei manutenção da ordem pública.
nº 8.069/90), os casos de suspeita ou confirmação de maus- D) Em nenhuma hipótese o adolescente liberado pela autoridade
tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente policial poderá deixar de apresentar-se ao representante do
comunicados, sem prejuízo de outras providências legais, ao:
Ministério Público no primeiro dia útil imediato à sua liberação.
A) Conselho Tutelar.
E) O adolescente não será liberado mesmo com o
B) Tribunal de Justiça do Estado.
comparecimento do responsável, independentemente das
C) Casa da Criança e do Adolescente.
exceções legais.
D) Instituto da Infância e Juventude.
Questão 38
E) Fórum.
Quando o adolescente cometer ato infracional mediante
Questão 33
violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial
Sobre os produtos e serviços que são proibidos de serem
deverá diante do flagrante e das normas do Estatuto da Criança
vendidos à criança ou ao adolescente, nos termos do Estatuto da
e do Adolescente - ECA:
Criança e do Adolescente - ECA é CORRETO afirmar:
I- lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o
A) É permitida a venda de armas desde que com autorização do
adolescente;
órgão competente.
II- apreender o produto;
B) É proibida a hospedagem em hotel, em qualquer hipótese.
III- apreender os instrumentos da infração;
C) Não é permitida a venda de gêneros alimentícios diet.
Marque a alternativa que contenha apenas os itens
D) É permitida a venda de bilhetes lotéricos.
CORRETOS:
E) É proibida a hospedagem em motel, salvo se autorizado pelos
A) I e II.
pais.
B)
I e III.
Questão 34
C) II e III.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são D) todos os itens estão errados.
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da E) todos os itens estão corretos.
Criança e do Adolescente - ECA forem ameaçados ou violados:
Questão 39
I- por ação da sociedade;
Sobre a condição ou o transporte do adolescente a quem se
II- por omissão do Estado;
atribua
autoria de ato infracional, pode-se afirmar, EXCETO:
III- por falta dos pais;
A) Não poderá ser conduzido em compartimento fechado de
IV- em razão de sua conduta.
veículo policial.
Marque a alternativa CORRETA:
B) Não poderá ser conduzido em condições atentatórias à sua
A) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
dignidade.
B) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C) Não poderá ser conduzido em veículo que impliquem risco à
C) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
sua integridade física.
D) Apenas os itens I e II estão corretos.
D) Não poderá ser conduzido sem a presença de seu advogado.
E) Todos os itens estão corretos.
E) Não poderá ser conduzido em condições que impliquem risco
Questão 35
à sua integridade mental.
São medidas específicas de proteção à criança e ao
Questão 40
adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Com fulcro nos dispositivos normativos do Estatuto da Criança e
ECA, EXCETO:
A) inclusão em programa comunitário de auxílio à família, à Adolescente - ECA e suas respectivas disposições gerais,
apenas NÃO se pode afirmar:
criança e ao adolescente.
B) encaminhamento aos pais, que por serem reponsáveis legais, A) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação
dos direitos da criança e do adolescente.
não precisarão de termo de responsabilidade.
B) A criança e o adolescente têm direito à informação.
C) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C) As obrigações previstas no ECA não excluem da prevenção
D) requisição de tratamento médico em regime hospitalar.
especial
outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
E) colocação em família substituta.
D)
A
criança
e o adolescente têm direito a produtos e serviços
Questão 36
que respeitem sua condição peculiar de pessoa em
O adolescente apreendido por força de ordem judicial e o desenvolvimento.
adolescente apreendido em flagrante de ato infracional serão, E) A inobservância das normas de prevenção importará em
desde logo, conforme regras do Estatuto da Criança e do responsabilidade apenas da pessoa física, e não da pessoa
Adolescente - ECA, encaminhados, respectivamente à:
jurídica.
A) autoridade judiciária e autoridade policial competente.
Questão 41
B) autoridade policial competente e autoridade judiciária.
Sobre
os conceitos trazidos nas Disposições Preliminares do
C) conselho tutelar da infância e conselho tutelar do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei n.°
adolescente.
7.502/1990), marque a alternativa CORRETA:
D) justiça comum e justiça militar.
A) Quadro é o conjunto de cargos em comissão e de funções
E) delegacia e juiz criminal.
Questão 32
Questão
37
Sobre as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
de liberação de adolescente apreendido em razão de prática de
ato infracional, pode-se afirmar:
A) O adolescente será liberado desde que compareçam ambos
os pais.
B) A liberação somente ocorrerá com o comparecimento do
responsável e a respectiva assinatura de termo de compromisso
e responsabilidade nos termos da lei.
Nível Fundamental
CARGO - Guarda Municipal (GM.01)
gratificadas somente.
B) Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C) Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por
tempo indeterminado para exercer função de necessidade
temporária.
D) Cargo público, como unidade avançada da estrutura
organizacional, é o conjunto de atribuições cometidas a um
funcionário, excluídas as responsabilidades.
E) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados
por Decreto.
Aplicada em 26/07/09
Página 04/05
E) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de
arresto, seqüestro ou penhora exceto nos casos de prestação de
São requisitos básicos para o ingresso no serviço público do alimentos de homologação ou decisão judicial.
Município de Belém, conforme preceitua o Estatuto dos
Questão 47
Funcionários Públicos do Município de Belém, EXCETO:
A) o gozo dos direitos políticos.
Aos funcionários do Município de Belém poderão ser concedidas
B) a nacionalidade brasileira ou equiparada.
pelas regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
C) a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Belém as seguintes gratificações, EXCETO:
D) a idade mínima de dezoito anos.
A) por serviço ordinário.
E) ser julgado apto em inspeção de saúde por qualquer serviço B) gratificação natalina.
médico.
C) por regime especial de trabalho em tempo integral.
D) por atividades especiais de função.
Questão 43
E) por produtividade.
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres, direitos e
Questão 48
responsabilidades inerentes ao cargo público. Sobre ela marque a
alternativa CORRETA, nos termos da (Lei n.° 7.502/1990):
Conforme precisão na (Lei n.° 7.502/1990), poderão ser concedidos
A) A posse não poderá se realizar mediante procuração.
aos funcionários públicos do Município de Belém alguns privilégios,
B) Independentemente da assinatura do termo de posse, o dentre eles:
funcionário se compromete a bem servir.
A) ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 02 (dois) dias
C) Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo para doação de sangue.
público por nomeação e ascensão funcional.
B) cumprir escala de revezamento sempre que a natureza do
D) No ato da posse, não é obrigatório que o funcionário apresente serviço exigir trabalho aos domingos, segundas e terças-feiras.
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
C) ausentar-se do serviço por até 10 (dez) dias por motivo de
E) O prazo inicial para a posse deverá ser prorrogado em até cento e casamento sem qualquer prejuízo para o mesmo.
cinquenta dias, a requerimento do interessado.
D) cumprir horário especial quando for estudante de nível superior,
Questão 44
respeitadas as regras legais.
Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de E) cumprir jornada de trabalho inferior a 20 horas semanais,
Belém, durante o estágio probatório serão observados os seguintes independente de exceções legais.
Questão 42
Questão
requisitos:
I- idoneidade financeira;
II- assiduidade;
III- disciplina;
IV- produtividade.
Marque a alternativa CORRETA:
A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
C) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D) Apenas os itens II e III estão corretos.
E) Apenas os itens III e IV estão corretos.
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Para efeito de aposentadoria e disponibilidade de funcionário
público do Município de Belém, contar-se-á:
A) o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um
cargo, função ou emprego.
B) tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo
federal, estadual ou municipal, a qualquer época.
C) o tempo de serviço público prestado somente em cargo ou função
municipal.
D) a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do
funcionário, até cento e vinte dias.
E) o tempo de serviço ativo nas Forças Armadas e auxiliares,
Questão 45
prestado durante a paz, computando-se pelo dobro o tempo de
Sobre as formas de vacância do cargo, segundo o Estatuto dos operação real de guerra.
Funcionários Públicos do Município de Belém, marque a alternativa
Questão 50
CORRETA:
A) O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
sentença judicial transitada em julgado.
Belém, são direitos do funcionário, EXCETO:
B) Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo A) sugerir providências que visem o aperfeiçoamento do serviço.
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por B) ter acesso ao acervo bibliográfico de sua repartição.
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as C) participar de treinamento de prevenção de acidente de trabalho.
vantagens.
D) tratar com urbanidade as partes, atendendo-as sem preferências
C) A ascensão funcional dependerá de aprovação em concurso pessoais.
seletivo externo de provas ou de provas e títulos.
E) representar contra ato manifestamente ilegal ou abuso de poder
D) Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo de seus superiores.
efetivo para outro de igual denominação e vencimento, pertencente
ao mesmo quadro de pessoal, no âmbito do Município.
E) A exoneração dar-se-á somente no caso de pedido do
funcionário.
Questão
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O funcionário público deverá receber uma contraprestação pelos
serviços realizados. Quando se trata de contraprestação paga pelo
erário, vários são os conceitos envolvidos. Analise as alternativas
seguintes e marque a ERRADA, nos termos da (Lei n.° 7.502/1990):
A) Quando investido em cargo em comissão, o funcionário não
deixará de perceber o vencimento de seu cargo efetivo.
B) Proventos são os rendimentos atribuídos ao funcionário em razão
da aposentadoria ou disponibilidade.
C) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo desempenho efetivo
do trabalho no exercício de cargo público e corresponde ao valor
fixado em lei.
D) Não haverá vencimento nem retribuição inferior ao salário
mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.
Nível Fundamental
CARGO - Guarda Municipal (GM.01)
Aplicada em 26/07/09
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