Edital nº 006/2011
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Edital nº 006/2011
CONVITE Nº. 006/2011 SENAR/BA EDITAL Nº. 006/2011 DATA DA ABERTURA: 11/04/2011 HORÁRIO: 14h30min MODALIDADE: CARTA CONVITE TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM LOCAL: RUA PEDRO RODRIGUES BANDEIRA, 143 – 8º ANDAR – COMÉRCIO ATO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO: Nillian Vieira Bezerra de Menezes – Presidente Marcelo Cardoso e Cardoso - Membro Fernando Albiani Alves – Membro LICITAÇÃO PROCESSADA COM FULCRO NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SENAR OBJETO DA LICITAÇÃO Conforme alínea “h”, DAS OBRIGAÇÕES. ENTREGA EM SALVADOR: ITEM PRODUTO 1 ÁGUA SANITÁRIA À base de cloro. Teor de cloro ativo de 2% a 2,5%.Tampa de rosca e lacre. 2 BALDE Capacidade 15 litros, confeccionado em plástico , alça em metal 3 BALDE + ESPREMEDOR PARA ESFREGÃO Material polipropileno, alça plástica resistente 4 COADOR DE CAFÉ Malha 100% Algodão, cabo de madeira super resistente 130mm 5 COPO DESCARTÁVEL Capacidade 100 ml. Composição: poliestireno atóxico, resistente à temperatura máxima de 100ºC , na embalagem deverá estar identificados a capacidade total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os MEDIDA QUANT. UNIDADE 120 1L UNIDADE 04 UNIDADE 04 UNIDADE 40 CAIXA 24 1 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 copos devem ser gravados em alto relevo com a marca ou identificação do fabricante, capacidade do copo. Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500 unidades. COPO DESCARTÁVEL Capacidade 200 ml. Composição: poliestireno atóxico, resistente à temperatura máxima de 100ºC , na embalagem deverá estar identificados a capacidade total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem ser gravados em alto relevo com a marca ou identificação do fabricante, capacidade do copo. Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500 unidades. DESINFETANTE Uso doméstico, ação bactericida e germicida, fragrância Floral. DESODORIZADOR DE AMBIENTES Embalagem tipo spray, fragrância lavanda DESODORIZADOR SANITÁRIO LÍQUIDO Suporte plástico + refil DETERGENTE Líquido para louças, biodegradável, testado dermatologicamente, neutro ESFREGÃO Esfregão em tiras de algodão + cabo de madeira plastificado longo ESPONJA PARA LOUÇAS Parte abrasiva e macia, antibactérias, medida aprox. 92 x 65 x 43mm Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade, do número de lote LÃ DE AÇO Biodegradável, sem perfume, embalagem com 08 unidades com peso mínimo de 60(sessenta) gramas. LIMPADOR DE USO GERAL Embalagem Squeeze na versão original LUSTRA MÓVEIS Com silicone, brilho intenso, proteção contra manchas CAIXA 10 UNIDADE 500 ML 160 UNIDADE 400 ML UNIDADE 55 ML UNIDADE 500 ML 320 UNIDADE 20 UNIDADE 160 UNIDADE 160 UNIDADE 160 UNIDADE 200 ML 20 300 160 2 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 d’água, Fragância Lavanda, Frasco PÁ Pá plástica com cabo de 60 cm rosqueado em plástico PANO DE CHÃO Em algodão, alvejado, medida 45 x 85 cm PANO DE PRATO Com barra 100% algodão PANO MULTIUSO Antibactericida, com furinhos, na cor azul. Saco com 05 unidades. PAPEL HIGIÊNICO Interfolhado (folha simples), 100% celulose, sem perfume, na cor branco. Fardo com 12.000 folhas PAPEL TOALHA Interfolhado, alta absorção, sem perfume, 100% celulose, na cor branco. Fardo com 2.400 folhas PROTETOR PARA ASSENTO SANITÁRIO DESCARTÁVEL Em papel branco, tamanho 45 x 38 cm. Caixa com 1.200 folhas SABÃO EM PÓ Para roupas e limpeza em geral, de 1º linha, azul. Na embalagem deverá constar data de fabricação, da validade, número de lote e registro na ANVISA. SABONETE LÍQUIDO PARA DISPENSER Ph neutro, base perolada, biodegradável, fragrância floral, concentrado. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade do produto, e do número do lote. SACO DE LIXO Capacidade 100 litros, 08 micras, reforçado, preto SACO DE LIXO Capacidade 40 litros, 05 micras, reforçado, preto VASSOURA Pêlo sintético, cabo de madeira plastificado 40 cm. VASSOURA Piaçava, cabo de madeira fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento com folhas de flandres. ÀLCOOL Ètilico hidratado 46° INPM UNIDADE 04 UNIDADE 180 UNIDADE 180 SACO 140 FARDO 100 FARDO 40 CAIXA 100 UNIDADE 500 G 60 UNIDADE 800 ML 160 UNIDADE 8000 UNIDADE 8000 UNIDADE 04 UNIDADE 04 UNIDADE 500 ML 120 3 Conforme alínea “h 1”, DAS OBRIGAÇÕES. ENTREGA EM FEIRA DE SANTANA: ITEM PRODUTO 1 ÁLCOOL Etílico hidratado a 70%, Frasco com tampa de rosca. 2 ÁLCOOL GEL Sachet para dispenser 3 BORRACHA REFIL PARA RODO Refil para rodo de alumínio 40 cm 4 BORRACHA REFIL PARA RODO Refil para rodo de alumínio 60 cm 5 CLORO ATIVO 10% 6 DESINFETANTE Uso doméstico, ação bactericida e germicida, fragrância Floral. 7 DESODORIZADOR DE AMBIENTES Embalagem tipo spray, fragrância lavanda 9 DESODORIZANTE SANITÁRIO Em pedra. Haste plástica + refil. Fragância Floral. 35 g ou superior. 10 DETERGENTE Líquido para louças, biodegradável, testado dermatologicamente, neutro 11 ESPONJA PARA LOUÇAS Parte abrasiva e macia, antibactérias, medida aprox. 92 x 65 x 43mm Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade, do número de lote 12 FOSFÓRO Em madeira, caixa com lixa impressa. Caixa com 40 palitos. 13 GUARDANAPOS DE PAPEL Sem furos, folha dupla, medida aprox. 23 x 23 cm. Pacote com 50 unidades. 14 LÃ DE AÇO Biodegradável, sem perfume, embalagem com 08 unidades com peso mínimo de 60(sessenta) gramas. 15 LIMPA ALUMÍNIO LÍQUIDO MEDIDA QUANT. UNIDADE 60 1L UNIDADE 25 800 ML UNIDADE 06 UNIDADE 06 UNIDADE 1L UNIDADE 500 ML 180 UNIDADE 400 ML UNIDADE 20 180 190 UNIDADE 500 ML 180 UNIDADE 90 CAIXA 36 PACOTE 225 UNIDADE 36 UNIDADE 150 4 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 LIMPADOR DE USO GERAL Embalagem Squeeze na versão original LIMPADOR DE VIDRO Composição: Tensoativo aniônico, tensoativo não iônico, álcool, éter glicólico, hidróxido de amônio, corante, perfume e água. MULTIINSETICIDA (mata baratas, formigas, mosca, insetos..) À base de água. Tipo spray ODORIZANTE DE AMBIENTES Spray automático (Aparelho + refil + 2 pilhas) Fragância Lavanda ODORIZANTE DE AMBIENTES Toque (refil + aparelho) Fragância lavanda PANO DE CHÃO Em algodão, alvejado, medida 45 x 85 cm PANO DE PRATO Com barra 100% algodão PANO MULTIUSO Com furinhos, na cor azul. Rolo com 300 metros. PAPEL ALUMÍNIO Rolo de 30 metros PAPEL FILME DE PVC (FILME) Rolo com 300 metros, com serrilha. PAPEL HIGIÊNICO Folha simples, acabamento picotado, 100% celulose, na cor branco. Rolo com 300 metros. PAPEL HIGIÊNICO Folha simples, 100% celulose, acabamento picotado, na cor branco. Rolo com 30 metros PAPEL TOALHA Interfolhado, alta absorção, sem perfume, 1005 celulose, na cor branco. Fardo com 2.400 folhas PAPEL TOALHA Folha única, absorvente. Rolo com 60 toalhas RODO Grande de madeira e borracha de 40 cm resistente SABÃO EM BARRA Neutro. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, de validade, número do lote e registro na 500 ML UNIDADE 24 UNIDADE 500 ml 24 UNIDADE 300 ML 20 UNIDADE 250 ML 36 UNIDADE 12 ML UNIDADE 36 UNIDADE 30 ROLO 02 ROLO 40 ROLO 06 ROLO 100 ROLO 80 FARDO 75 ROLO 40 UNIDADE 05 UNIDADE 200 G 45 20 5 32 33 34 35 36 37 ANVISA. SABÃO EM PÓ Para roupas e limpeza em geral, de 1º linha, azul. Na embalagem deverá constar data de fabricação, da validade, número de lote e registro na ANVISA. SABONETE LÍQUIDO Ph neutro, base perolada, biodegradável, fragrância floral, concentrado. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade do produto, e do número do lote. SACO DE LIXO Capacidade 200 litros, 08 micras, reforçado, preto SACO DE LIXO Capacidade 40 litros, 05 micras, reforçado, preto VASSOURA Pêlo sintético, cabo de madeira plastificado 40 cm. VASSOURA Piaçava, cabo de madeira fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento com folhas de flandres. UNIDADE 500 G 40 UNIDADE 1L 30 UNIDADE 300 UNIDADE 600 UNIDADE 08 UNIDADE 15 Conforme alínea “h 2”, DAS OBRIGAÇÕES: ENTREGA EM GANDÚ: ITEM PRODUTO 1 ÁLCOOL Etílico hidratado a 70%, Frasco com tampa de rosca. 2 ÁLCOOL GEL Sachet para dispenser 3 CERA LÍQUIDA Para ardósia, composição: carnaúba, parafina, resina acrílica e essência tensoativo, cor incolor, fragrância lavanda. 4 CLORO ATIVO 10% 5 COPO DESCARTÁVEL Capacidade 200 ml. Composição: poliestireno atóxico, resistente à temperatura máxima de 100ºC , na embalagem deverá estar identificados a capacidade total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem ser gravados em alto relevo com a marca ou identificação do fabricante, capacidade do copo. Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR MEDIDA QUANT. UNIDADE 40 1L UNIDADE 15 800 ML UNIDADE 20 850 ML UNIDADE 1L UNIDADE 120 08 6 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500 unidades COPO DESCARTÁVEL Capacidade 50 ml. Composição: poliestireno atóxico, resistente à temperatura máxima de 100ºC , na embalagem deverá estar identificados a capacidade total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem ser gravados em alto relevo com a marca ou identificação do fabricante, capacidade do copo. Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500 unidades DESINFETANTE Uso doméstico, ação bactericida e germicida, fragrância Floral. DESODORIZADOR DE AMBIENTES Embalagem tipo spray, fragrância lavanda DESODORIZANTE SANITÁRIO Em pedra. Suporte plástico + refil. Fragância Floral. 35 g ou superior. DETERGENTE Líquido para louças, biodegradável, testado dermatologicamente, neutro ESPONJA PARA LOUÇAS Parte abrasiva e macia, antibactérias, medida aprox. 92 x 65 x 43mm Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade, do número de lote FOSFÓRO Em madeira, caixa com lixa impressa. Caixa com 40 palitos. GUARDANAPOS DE PAPEL Sem furos, folha dupla, medida aprox. 23 x 23 cm. Pacote com 50 unidades. LÃ DE AÇO Biodegradável, sem perfume, embalagem com 08 unidades com peso mínimo de 60(sessenta) gramas. LIMPADOR DE USO GERAL Embalagem Squeeze na versão original LIMPADOR DE VIDRO UNIDADE 08 UNIDADE 500 ML 120 UNIDADE 400 ML UNIDADE 12 UNIDADE 500 ML 120 UNIDADE 40 CAIXA 24 PACOTE 80 150 UNIDADE 24 UNIDADE 16 UNIDADE 16 7 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Composição: Tensoativo aniônico, tensoativo não iônico, álcool, éter glicólico, hidróxido de amônio, corante, perfume e água. LUVA DE BORRACHA Em látex na cor amarela, tamanho médio. MULTIINSETICIDA (mata baratas, formigas, mosca, insetos..) À base de água. Tipo spray ODORIZANTE DE AMBIENTES Spray automático (Aparelho + refil + 2 pilhas) Fragância Lavanda ODORIZANTE DE AMBIENTES Toque (refil + aparelho) Fragância lavanda PANO DE PRATO Com barra 100% algodão PANO MULTIUSO Com furinhos, na cor azul. Rolo com 300 metros. PAPEL ALUMÍNIO Rolo de 30 metros PAPEL FILME DE PVC (FILME) Rolo com 300 metros, com serrilha. PAPEL HIGIÊNICO Folha simples, 1005 celulose, acabamento picotado, na cor branco. Rolo com 30 metros PAPEL TOALHA Interfolhado, alta absorção, sem perfume, 100% celulose, na cor branco. Fardo com 2.400 folhas PAPEL TOALHA Folha única, absorvente. Rolo com 60 toalhas VASSOURA Pêlo sintético, cabo de madeira plastificado 40 cm. VASSOURA Piaçava, cabo de madeira fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento com folhas de flandres. SABÃO EM BARRA Neutro. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, de validade, número do lote e registro na ANVISA. SABÃO EM PÓ Para roupas e limpeza em geral, de 1º linha, azul. Na embalagem deverá constar data de fabricação, da 500 ml PAR 20 UNIDADE 300 ML 30 UNIDADE 250 ML 24 UNIDADE 12 ML UNIDADE 24 ROLO 01 ROLO 24 ROLO 04 ROLO 100 FARDO 60 50 ROLO 24 UNIDADE 10 UNIDADE 10 UNIDADE 200 g 20 UNIDADE 500 g 24 8 32 33 34 validade, número de lote e registro na ANVISA SABONETE LÍQUIDO UNIDADE Ph neutro, base perolada, biodegradável, fragrância 1L floral, concentrado. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade do produto, e do número do lote. SACO DE LIXO UNIDADE Capacidade 100 litros, 08 micras, reforçado, preto SACO DE LIXO UNIDADE Capacidade 30 litros, 08 micras, reforçado, preto 15 200 300 A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA Os licitantes deverão entregar até dia, hora e local designados no título deste Convite, envelopes separados, um contendo a documentação relativa à habilitação no que se refere à Regularidade Fiscal e o outro a proposta comercial respectiva, devendo o proponente fazer constar na sua parte externa, além da sua razão social, os seguintes dizeres: SENAR/BA – CARTA CONVITE 006/2011. EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO Para serem habilitados, os interessados deverão apresentar resposta para que a Comissão proceda à autenticação respectiva: I) HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) cédula de identidade do(s) sócio(s); b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; c) ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos na alínea “b” supracitada. II) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) comprovação de que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as condições do instrumento convocatório; DECLARAÇÃO (em papel timbrado) Confirmamos o recebimento do Edital nº --------- Convite ------- SENAR/BA e que tomamos conhecimento de todas as condições do instrumento convocatório. Data e local _____________________________________ Assinatura do Diretor ou Representante Legal b) documentos comprobatórios de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. 9 III) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; IV) REGULARIDADE FISCAL: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; b) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS); c) prova de regularidade perante o FGTS (CRF); d) prova de regularidade perante a Secretaria Municipal da Fazenda (Certidão Negativa de Débitos Mobiliários) e) prova de regularidade perante a Secretaria da Fazenda (Certidão Negativa de Débitos Tributários) f) prova de regularidade perante a Receita Federal (Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União). DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA A “PROPOSTA COMERCIAL” deverá ser apresentada atendendo aos requisitos abaixo: a) ser apresentada em 01 (uma) via em envelope fechado e colado, datilografada ou digitada, em língua portuguesa, sem emendas, entrelinhas, ou rasuras, contendo o nome da proponente, e referência ao nome SENAR/BA; b) serem entregues no local, dia e hora estabelecidos neste Convite; c) serem assinadas em sua parte final, bem como rubricadas em todas as folhas pelo representante legal da licitante; d) deve ser indicado que o prazo de validade das propostas não será inferior a 60 (sessenta) dias; e) as incidências fiscais e demais encargos serão por conta da contratada, inclusive todas as despesas com transporte, seguros, tributos de qualquer natureza ou espécie necessários ao perfeito fornecimento do material instrucional, objeto desta licitação; f) todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação terão como expressão monetária a moeda corrente nacional; g) não se admitirá proposta que apresente preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos; h) cumprir na íntegra as especificações solicitadas. DO JULGAMENTO Será vencedora aquela empresa licitante que ofertar o menor preço, observando-se também as especificações técnicas, prazo de entrega do material e a regularidade fiscal. DOS RECURSOS Contra o resultado do julgamento da proposta comercial e do julgamento da inabilitação será admitido recurso, por escrito, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da divulgação da decisão, que poderá ser veiculada através de fax, carta, telex, telegrama ou outro meio de comunicação admitidos em direito. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da comissão de licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, ou fazê-lo subir, devidamente informado, devendo nesse caso a decisão ser proferida no prazo de 02 (dois) dias contados da data final para sua interposição. 10 DAS OBRIGAÇÕES a) cumprir rigorosamente as normas contratuais; b) a empresa deverá arcar com todos os encargos civis, sociais, fiscais, previdenciários e trabalhistas que resultem da prestação dos serviços, inclusive quanto à criação de novos encargos; c) a inadimplência da empresa vencedora, com referência aos encargos de sua obrigação, não transfere ao SENAR/BA a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato; d) a empresa é responsável pelos danos causados diretamente ao SENAR/BA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo SENAR/BA; e) a empresa contratada deverá aceitar, quando necessário, a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nas mesmas condições contratuais, observando-se o quanto disposto no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR; f) quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando vigorantes após a data da apresentação da proposta se de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso; g) atender somente as solicitações autorizadas pela Superintendência do SENAR-AR/BA, através de e-mail [email protected] ou [email protected]; ofício ou fax; h) a empresa vencedora deverá providenciar a entrega do material constante no edital, após confirmação prévia de 24 horas, através dos contatos constantes no item anterior, alínea “g” ou telefone (71) 3415-3113 / 3122. A entrega deverá ocorrer no horário das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:00h no seguinte endereço: Avenida Miguel Calmon, nº. 39 – Edf. Nelson de Farias – 4º andar – Comércio – Salvador -BA CEP: 40.015-010 – SENAR-AR/BA. 1) a (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ao) providenciar a entrega do material constante no edital, após confirmação prévia de 24 horas, através dos contatos constantes no item anterior, alínea “g”. A entrega deverá ocorrer no horário das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:30h no seguinte endereço: Av. João Durval Carneiro, 3.655, CASEB – Feira de Santana -BA CEP: 40.015-010 – Centro de Treinamento Rural do SENAR-AR/BA em Feira de Santana. 2) a (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ao) providenciar a entrega do material constante no edital, após confirmação prévia de 24 horas, através dos contatos constantes no item anterior, alínea “g” . A entrega deverá ocorrer no horário das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:30h no seguinte endereço: Parque São Serafim, s/n, CENTRO – Gandú -BA CEP: 45450-000 – Centro de Treinamento Rural do SENAR-AR/BA em Gandú, Bahia. i) a contratada terá que se responsabilizar pela qualidade do produto, bem como fornecer produtos que apresentem na embalagem a data da fabricação, o prazo de validade do produto, o número do lote; j) na embalagem deverá constar a data da fabricação, a validade e o número do lote de fabricação do produto. Os produtos deverão ser biodegradáveis e testados dermatologicamente; k) o prazo para entrega do material constante desta licitação será de data da homologação do SENAR-AR/BA à empresa vencedora. 05 (cinco) dias contados a partir da DO PAGAMENTO I) Os pagamentos serão efetivados pelo SENAR/BA, à empresa licitante vencedora e contratada, contra entrega de cada item do objeto, após o aceite definitivo do SENAR/BA. II) Indicação do número da conta bancária, agência e banco a ser efetuado o pagamento. 11 III) O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias após a entrega total dos produtos e/ou serviços constantes na nota fiscal e de acordo com as especificações do objeto. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. A simples participação na presente licitação evidencia ter a licitante, que se candidata, examinado cuidadosamente o seu objeto e o Convite, se inteirado de todos os seus detalhes e com eles haver concordado. 2. Será facultado à comissão de licitação inverter o procedimento, abrindo primeiramente as propostas, classificando os proponentes, e só então abrindo o envelope de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, em consonância com o art. 16 do regulamento de Licitações e de Contratos do sistema SENAR. 3. O SENAR/BA não admitirá declarações posteriores à abertura das propostas, de desconhecimento de fatos, no todo ou em parte, que dificultem ou impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicação ao licitante vencedor. 4. É facultada a comissão ou a Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligencia destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 5. Decairá do direito de impugnar os termos deste Convite, licitante que não o fizer até dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Não impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria nele constantes. 6. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Convite deverá e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverão ser efetuadas via e-mail ( [email protected] ou [email protected]) ou ainda, ser encaminhado por escrito e contra recibo a Comissão Permanente de Licitação do SENAR/BA sito a Rua Pedro Rodrigues Bandeira, nº 143 - 8º andar, Edf. das Seguradoras - Comércio, em Salvador, Estado da Bahia - CEP 40.015-080, até 2 (dois) dias antes da data marcada, ou seja, até o dia 07/04/2010, impreterivelmente, até às 17:00h. 7. Somente poderão usar da palavra, no decorrer das reuniões, os representantes legais das licitantes, ou procuradores, com poderes expressos e com mandato, com firma reconhecida. 8. Poderão ser convidados a colaborar com a Comissão Permanente de Licitação, como assessores técnicos, profissionais de reconhecida competência técnica não vinculados, direta ou indiretamente, a qualquer dos licitantes. 9. O SENAR/BA poderá cancelar a presente licitação, em consonância com o art. 40 do regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR. 10. As empresas licitantes que desejarem participar da reunião deverão apresentar credencial para seu representante, admitindo-se, somente, um representante por empresa participante. 11. O valor estimado da contratação – R$ 37.786,71 (Trinta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). 12. Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação dirigente ou empregado do SENAR/BA – art. 39 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR. 13. O foro de Salvador/Ba será o competente para dirimir as questões oriundas desta licitação. Salvador, 05 de abril de 2011. NILLIAN VIEIRA BEZERRA DE MENEZES Presidente da Comissão de Licitação 12