Edital nº 006/2011

Transcrição

Edital nº 006/2011
CONVITE Nº. 006/2011 SENAR/BA
EDITAL Nº. 006/2011
DATA DA ABERTURA: 11/04/2011
HORÁRIO: 14h30min
MODALIDADE: CARTA CONVITE
TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM
LOCAL: RUA PEDRO RODRIGUES BANDEIRA, 143 – 8º ANDAR – COMÉRCIO
ATO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO:
Nillian Vieira Bezerra de Menezes – Presidente
Marcelo Cardoso e Cardoso - Membro
Fernando Albiani Alves – Membro
LICITAÇÃO PROCESSADA COM FULCRO NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS
DO SISTEMA SENAR
OBJETO DA LICITAÇÃO
Conforme alínea “h”, DAS OBRIGAÇÕES.
ENTREGA EM SALVADOR:
ITEM
PRODUTO
1
ÁGUA SANITÁRIA
À base de cloro. Teor de cloro ativo de 2% a 2,5%.Tampa
de rosca e lacre.
2
BALDE
Capacidade 15 litros, confeccionado em plástico , alça
em metal
3
BALDE + ESPREMEDOR PARA ESFREGÃO
Material polipropileno, alça plástica resistente
4
COADOR DE CAFÉ
Malha 100% Algodão, cabo de madeira super resistente
130mm
5
COPO DESCARTÁVEL
Capacidade 100 ml. Composição: poliestireno atóxico,
resistente à temperatura máxima de 100ºC , na
embalagem deverá estar identificados a capacidade
total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os
MEDIDA QUANT.
UNIDADE
120
1L
UNIDADE
04
UNIDADE
04
UNIDADE
40
CAIXA
24
1
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
copos devem ser gravados em alto relevo com a marca
ou identificação do fabricante, capacidade do copo.
Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR
13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em
mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500
unidades.
COPO DESCARTÁVEL
Capacidade 200 ml. Composição: poliestireno atóxico,
resistente à temperatura máxima de 100ºC , na
embalagem deverá estar identificados a capacidade
total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os
copos devem ser gravados em alto relevo com a marca
ou identificação do fabricante, capacidade do copo.
Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR
13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em
mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500
unidades.
DESINFETANTE
Uso doméstico, ação bactericida e germicida, fragrância
Floral.
DESODORIZADOR DE AMBIENTES
Embalagem tipo spray, fragrância lavanda
DESODORIZADOR SANITÁRIO LÍQUIDO
Suporte plástico + refil
DETERGENTE
Líquido para louças, biodegradável, testado
dermatologicamente, neutro
ESFREGÃO
Esfregão em tiras de algodão + cabo de madeira
plastificado longo
ESPONJA PARA LOUÇAS
Parte abrasiva e macia, antibactérias, medida aprox. 92 x
65 x 43mm Na embalagem deverá constar a data de
fabricação, da validade, do número de lote
LÃ DE AÇO
Biodegradável, sem perfume, embalagem com 08
unidades com peso mínimo de 60(sessenta) gramas.
LIMPADOR DE USO GERAL
Embalagem Squeeze na versão original
LUSTRA MÓVEIS
Com silicone, brilho intenso, proteção contra manchas
CAIXA
10
UNIDADE
500 ML
160
UNIDADE
400 ML
UNIDADE
55 ML
UNIDADE
500 ML
320
UNIDADE
20
UNIDADE
160
UNIDADE
160
UNIDADE
160
UNIDADE
200 ML
20
300
160
2
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
d’água, Fragância Lavanda, Frasco
PÁ
Pá plástica com cabo de 60 cm rosqueado em plástico
PANO DE CHÃO
Em algodão, alvejado, medida 45 x 85 cm
PANO DE PRATO
Com barra 100% algodão
PANO MULTIUSO
Antibactericida, com furinhos, na cor azul. Saco com 05
unidades.
PAPEL HIGIÊNICO
Interfolhado (folha simples), 100% celulose, sem
perfume, na cor branco. Fardo com 12.000 folhas
PAPEL TOALHA
Interfolhado, alta absorção, sem perfume, 100%
celulose, na cor branco. Fardo com 2.400 folhas
PROTETOR PARA ASSENTO SANITÁRIO DESCARTÁVEL
Em papel branco, tamanho 45 x 38 cm. Caixa com 1.200
folhas
SABÃO EM PÓ
Para roupas e limpeza em geral, de 1º linha, azul. Na
embalagem deverá constar data de fabricação, da
validade, número de lote e registro na ANVISA.
SABONETE LÍQUIDO PARA DISPENSER
Ph neutro, base perolada, biodegradável, fragrância
floral, concentrado. Na embalagem deverá constar a
data de fabricação, da validade do produto, e do número
do lote.
SACO DE LIXO
Capacidade 100 litros, 08 micras, reforçado, preto
SACO DE LIXO
Capacidade 40 litros, 05 micras, reforçado, preto
VASSOURA
Pêlo sintético, cabo de madeira plastificado 40 cm.
VASSOURA
Piaçava, cabo de madeira fixado ao taco e este ao corpo
através do revestimento com folhas de flandres.
ÀLCOOL
Ètilico hidratado 46° INPM
UNIDADE
04
UNIDADE
180
UNIDADE
180
SACO
140
FARDO
100
FARDO
40
CAIXA
100
UNIDADE
500 G
60
UNIDADE
800 ML
160
UNIDADE
8000
UNIDADE
8000
UNIDADE
04
UNIDADE
04
UNIDADE
500 ML
120
3
Conforme alínea “h 1”, DAS OBRIGAÇÕES.
ENTREGA EM FEIRA DE SANTANA:
ITEM
PRODUTO
1
ÁLCOOL
Etílico hidratado a 70%, Frasco com tampa de rosca.
2
ÁLCOOL GEL
Sachet para dispenser
3
BORRACHA REFIL PARA RODO
Refil para rodo de alumínio 40 cm
4
BORRACHA REFIL PARA RODO
Refil para rodo de alumínio 60 cm
5
CLORO ATIVO
10%
6
DESINFETANTE
Uso doméstico, ação bactericida e germicida, fragrância
Floral.
7
DESODORIZADOR DE AMBIENTES
Embalagem tipo spray, fragrância lavanda
9
DESODORIZANTE SANITÁRIO
Em pedra. Haste plástica + refil. Fragância Floral. 35 g ou
superior.
10 DETERGENTE
Líquido para louças, biodegradável, testado
dermatologicamente, neutro
11 ESPONJA PARA LOUÇAS
Parte abrasiva e macia, antibactérias, medida aprox. 92 x
65 x 43mm Na embalagem deverá constar a data de
fabricação, da validade, do número de lote
12 FOSFÓRO
Em madeira, caixa com lixa impressa. Caixa com 40
palitos.
13 GUARDANAPOS DE PAPEL
Sem furos, folha dupla, medida aprox. 23 x 23 cm.
Pacote com 50 unidades.
14 LÃ DE AÇO
Biodegradável, sem perfume, embalagem com 08
unidades com peso mínimo de 60(sessenta) gramas.
15 LIMPA ALUMÍNIO LÍQUIDO
MEDIDA QUANT.
UNIDADE
60
1L
UNIDADE
25
800 ML
UNIDADE
06
UNIDADE
06
UNIDADE
1L
UNIDADE
500 ML
180
UNIDADE
400 ML
UNIDADE
20
180
190
UNIDADE
500 ML
180
UNIDADE
90
CAIXA
36
PACOTE
225
UNIDADE
36
UNIDADE
150
4
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
LIMPADOR DE USO GERAL
Embalagem Squeeze na versão original
LIMPADOR DE VIDRO
Composição: Tensoativo aniônico, tensoativo não iônico,
álcool, éter glicólico, hidróxido de amônio, corante,
perfume e água.
MULTIINSETICIDA (mata baratas, formigas, mosca,
insetos..)
À base de água. Tipo spray
ODORIZANTE DE AMBIENTES
Spray automático (Aparelho + refil + 2 pilhas) Fragância
Lavanda
ODORIZANTE DE AMBIENTES
Toque (refil + aparelho) Fragância lavanda
PANO DE CHÃO
Em algodão, alvejado, medida 45 x 85 cm
PANO DE PRATO
Com barra 100% algodão
PANO MULTIUSO
Com furinhos, na cor azul. Rolo com 300 metros.
PAPEL ALUMÍNIO
Rolo de 30 metros
PAPEL FILME DE PVC (FILME)
Rolo com 300 metros, com serrilha.
PAPEL HIGIÊNICO
Folha simples, acabamento picotado, 100% celulose, na
cor branco. Rolo com 300 metros.
PAPEL HIGIÊNICO
Folha simples, 100% celulose, acabamento picotado, na
cor branco. Rolo com 30 metros
PAPEL TOALHA
Interfolhado, alta absorção, sem perfume, 1005 celulose,
na cor branco. Fardo com 2.400 folhas
PAPEL TOALHA
Folha única, absorvente. Rolo com 60 toalhas
RODO
Grande de madeira e borracha de 40 cm resistente
SABÃO EM BARRA
Neutro. Na embalagem deverá constar a data de
fabricação, de validade, número do lote e registro na
500 ML
UNIDADE
24
UNIDADE
500 ml
24
UNIDADE
300 ML
20
UNIDADE
250 ML
36
UNIDADE
12 ML
UNIDADE
36
UNIDADE
30
ROLO
02
ROLO
40
ROLO
06
ROLO
100
ROLO
80
FARDO
75
ROLO
40
UNIDADE
05
UNIDADE
200 G
45
20
5
32
33
34
35
36
37
ANVISA.
SABÃO EM PÓ
Para roupas e limpeza em geral, de 1º linha, azul. Na
embalagem deverá constar data de fabricação, da
validade, número de lote e registro na ANVISA.
SABONETE LÍQUIDO
Ph neutro, base perolada, biodegradável, fragrância
floral, concentrado. Na embalagem deverá constar a
data de fabricação, da validade do produto, e do número
do lote.
SACO DE LIXO
Capacidade 200 litros, 08 micras, reforçado, preto
SACO DE LIXO
Capacidade 40 litros, 05 micras, reforçado, preto
VASSOURA
Pêlo sintético, cabo de madeira plastificado 40 cm.
VASSOURA
Piaçava, cabo de madeira fixado ao taco e este ao corpo
através do revestimento com folhas de flandres.
UNIDADE
500 G
40
UNIDADE
1L
30
UNIDADE
300
UNIDADE
600
UNIDADE
08
UNIDADE
15
Conforme alínea “h 2”, DAS OBRIGAÇÕES:
ENTREGA EM GANDÚ:
ITEM
PRODUTO
1
ÁLCOOL
Etílico hidratado a 70%, Frasco com tampa de rosca.
2
ÁLCOOL GEL
Sachet para dispenser
3
CERA LÍQUIDA
Para ardósia, composição: carnaúba, parafina, resina
acrílica e essência tensoativo, cor incolor, fragrância
lavanda.
4
CLORO ATIVO
10%
5
COPO DESCARTÁVEL
Capacidade 200 ml. Composição: poliestireno atóxico,
resistente à temperatura máxima de 100ºC , na
embalagem deverá estar identificados a capacidade
total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os
copos devem ser gravados em alto relevo com a marca
ou identificação do fabricante, capacidade do copo.
Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR
MEDIDA QUANT.
UNIDADE
40
1L
UNIDADE
15
800 ML
UNIDADE
20
850 ML
UNIDADE
1L
UNIDADE
120
08
6
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em
mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500
unidades
COPO DESCARTÁVEL
Capacidade 50 ml. Composição: poliestireno atóxico,
resistente à temperatura máxima de 100ºC , na
embalagem deverá estar identificados a capacidade
total, a quantidade e o peso mínimo de cada copo. Os
copos devem ser gravados em alto relevo com a marca
ou identificação do fabricante, capacidade do copo.
Deverá atender às condições gerais da NBR 14865 e NBR
13230 da ABNT. Os copos devem estar embalados em
mangas invioláveis de 100 unidades. Caixa com 2.500
unidades
DESINFETANTE
Uso doméstico, ação bactericida e germicida, fragrância
Floral.
DESODORIZADOR DE AMBIENTES
Embalagem tipo spray, fragrância lavanda
DESODORIZANTE SANITÁRIO
Em pedra. Suporte plástico + refil. Fragância Floral. 35 g
ou superior.
DETERGENTE
Líquido para louças, biodegradável, testado
dermatologicamente, neutro
ESPONJA PARA LOUÇAS
Parte abrasiva e macia, antibactérias, medida aprox. 92 x
65 x 43mm Na embalagem deverá constar a data de
fabricação, da validade, do número de lote
FOSFÓRO
Em madeira, caixa com lixa impressa. Caixa com 40
palitos.
GUARDANAPOS DE PAPEL
Sem furos, folha dupla, medida aprox. 23 x 23 cm.
Pacote com 50 unidades.
LÃ DE AÇO
Biodegradável, sem perfume, embalagem com 08
unidades com peso mínimo de 60(sessenta) gramas.
LIMPADOR DE USO GERAL
Embalagem Squeeze na versão original
LIMPADOR DE VIDRO
UNIDADE
08
UNIDADE
500 ML
120
UNIDADE
400 ML
UNIDADE
12
UNIDADE
500 ML
120
UNIDADE
40
CAIXA
24
PACOTE
80
150
UNIDADE
24
UNIDADE
16
UNIDADE
16
7
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Composição: Tensoativo aniônico, tensoativo não iônico,
álcool, éter glicólico, hidróxido de amônio, corante,
perfume e água.
LUVA DE BORRACHA
Em látex na cor amarela, tamanho médio.
MULTIINSETICIDA (mata baratas, formigas, mosca,
insetos..)
À base de água. Tipo spray
ODORIZANTE DE AMBIENTES
Spray automático (Aparelho + refil + 2 pilhas) Fragância
Lavanda
ODORIZANTE DE AMBIENTES
Toque (refil + aparelho) Fragância lavanda
PANO DE PRATO
Com barra 100% algodão
PANO MULTIUSO
Com furinhos, na cor azul. Rolo com 300 metros.
PAPEL ALUMÍNIO
Rolo de 30 metros
PAPEL FILME DE PVC (FILME)
Rolo com 300 metros, com serrilha.
PAPEL HIGIÊNICO
Folha simples, 1005 celulose, acabamento picotado, na
cor branco. Rolo com 30 metros
PAPEL TOALHA
Interfolhado, alta absorção, sem perfume, 100%
celulose, na cor branco. Fardo com 2.400 folhas
PAPEL TOALHA
Folha única, absorvente. Rolo com 60 toalhas
VASSOURA
Pêlo sintético, cabo de madeira plastificado 40 cm.
VASSOURA
Piaçava, cabo de madeira fixado ao taco e este ao corpo
através do revestimento com folhas de flandres.
SABÃO EM BARRA
Neutro. Na embalagem deverá constar a data de
fabricação, de validade, número do lote e registro na
ANVISA.
SABÃO EM PÓ
Para roupas e limpeza em geral, de 1º linha, azul. Na
embalagem deverá constar data de fabricação, da
500 ml
PAR
20
UNIDADE
300 ML
30
UNIDADE
250 ML
24
UNIDADE
12 ML
UNIDADE
24
ROLO
01
ROLO
24
ROLO
04
ROLO
100
FARDO
60
50
ROLO
24
UNIDADE
10
UNIDADE
10
UNIDADE
200 g
20
UNIDADE
500 g
24
8
32
33
34
validade, número de lote e registro na ANVISA
SABONETE LÍQUIDO
UNIDADE
Ph neutro, base perolada, biodegradável, fragrância
1L
floral, concentrado. Na embalagem deverá constar a
data de fabricação, da validade do produto, e do número
do lote.
SACO DE LIXO
UNIDADE
Capacidade 100 litros, 08 micras, reforçado, preto
SACO DE LIXO
UNIDADE
Capacidade 30 litros, 08 micras, reforçado, preto
15
200
300
A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
Os licitantes deverão entregar até dia, hora e local designados no título deste Convite, envelopes
separados, um contendo a documentação relativa à habilitação no que se refere à Regularidade Fiscal e o
outro a proposta comercial respectiva, devendo o proponente fazer constar na sua parte externa, além da
sua razão social, os seguintes dizeres: SENAR/BA – CARTA CONVITE 006/2011.
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Para serem habilitados, os interessados deverão apresentar resposta para que a Comissão proceda à
autenticação respectiva:
I) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) cédula de identidade do(s) sócio(s);
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
c) ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na
hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais
documentos exigidos na alínea “b” supracitada.
II) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) comprovação de que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as condições
do instrumento convocatório;
DECLARAÇÃO (em papel timbrado)
Confirmamos o recebimento do Edital nº --------- Convite ------- SENAR/BA e
que tomamos conhecimento de todas as condições do instrumento convocatório.
Data e local
_____________________________________
Assinatura do Diretor ou Representante Legal
b) documentos comprobatórios de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
9
III) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de
execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
IV) REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
b) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS);
c) prova de regularidade perante o FGTS (CRF);
d) prova de regularidade perante a Secretaria Municipal da Fazenda (Certidão Negativa de Débitos
Mobiliários)
e) prova de regularidade perante a Secretaria da Fazenda (Certidão Negativa de Débitos Tributários)
f) prova de regularidade perante a Receita Federal (Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
A “PROPOSTA COMERCIAL” deverá ser apresentada atendendo aos requisitos abaixo:
a) ser apresentada em 01 (uma) via em envelope fechado e colado, datilografada ou digitada, em língua
portuguesa, sem emendas, entrelinhas, ou rasuras, contendo o nome da proponente, e referência ao nome
SENAR/BA;
b) serem entregues no local, dia e hora estabelecidos neste Convite;
c) serem assinadas em sua parte final, bem como rubricadas em todas as folhas pelo representante legal da
licitante;
d) deve ser indicado que o prazo de validade das propostas não será inferior a 60 (sessenta) dias;
e) as incidências fiscais e demais encargos serão por conta da contratada, inclusive todas as despesas com
transporte, seguros, tributos de qualquer natureza ou espécie necessários ao perfeito fornecimento do
material instrucional, objeto desta licitação;
f) todos os valores, preços e custos utilizados nesta licitação terão como expressão monetária a moeda
corrente nacional;
g) não se admitirá proposta que apresente preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor
zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos;
h) cumprir na íntegra as especificações solicitadas.
DO JULGAMENTO
Será vencedora aquela empresa licitante que ofertar o menor preço, observando-se também as
especificações técnicas, prazo de entrega do material e a regularidade fiscal.
DOS RECURSOS
Contra o resultado do julgamento da proposta comercial e do julgamento da inabilitação será admitido
recurso, por escrito, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da divulgação da decisão, que poderá ser
veiculada através de fax, carta, telex, telegrama ou outro meio de comunicação admitidos em direito.
O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da comissão de licitação, a qual poderá
reconsiderar sua decisão, ou fazê-lo subir, devidamente informado, devendo nesse caso a decisão ser
proferida no prazo de 02 (dois) dias contados da data final para sua interposição.
10
DAS OBRIGAÇÕES
a) cumprir rigorosamente as normas contratuais;
b) a empresa deverá arcar com todos os encargos civis, sociais, fiscais, previdenciários e trabalhistas que
resultem da prestação dos serviços, inclusive quanto à criação de novos encargos;
c) a inadimplência da empresa vencedora, com referência aos encargos de sua obrigação, não transfere ao
SENAR/BA a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;
d) a empresa é responsável pelos danos causados diretamente ao SENAR/BA ou a terceiros, decorrentes de
sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização
ou o acompanhamento pelo SENAR/BA;
e) a empresa contratada deverá aceitar, quando necessário, a modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nas mesmas condições contratuais,
observando-se o quanto disposto no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR;
f) quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de
disposições legais, quando vigorantes após a data da apresentação da proposta se de comprovada
repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso;
g) atender somente as solicitações autorizadas pela Superintendência do SENAR-AR/BA, através de e-mail
[email protected] ou [email protected]; ofício ou fax;
h) a empresa vencedora deverá providenciar a entrega do material constante no edital, após confirmação prévia de 24
horas, através dos contatos constantes no item anterior, alínea “g” ou telefone (71) 3415-3113 / 3122. A entrega deverá
ocorrer no horário das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:00h no seguinte endereço: Avenida Miguel Calmon, nº.
39 – Edf. Nelson de Farias – 4º andar – Comércio – Salvador -BA CEP: 40.015-010 – SENAR-AR/BA.
1)
a (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ao) providenciar a entrega do material constante no edital, após
confirmação prévia de 24 horas, através dos contatos constantes no item anterior, alínea “g”. A entrega deverá
ocorrer no horário das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:30h no seguinte endereço: Av. João Durval
Carneiro, 3.655, CASEB – Feira de Santana -BA CEP: 40.015-010 – Centro de Treinamento Rural do
SENAR-AR/BA em Feira de Santana.
2)
a (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ao) providenciar a entrega do material constante no edital, após
confirmação prévia de 24 horas, através dos contatos constantes no item anterior, alínea “g” . A entrega deverá
ocorrer no horário das 08:30h às 11:00h e das 14:00h às 16:30h no seguinte endereço: Parque São Serafim,
s/n, CENTRO – Gandú -BA CEP: 45450-000 – Centro de Treinamento Rural do SENAR-AR/BA em Gandú,
Bahia.
i) a contratada terá que se responsabilizar pela qualidade do produto, bem como fornecer produtos que
apresentem na embalagem a data da fabricação, o prazo de validade do produto, o número do lote;
j) na embalagem deverá constar a data da fabricação, a validade e o número do lote de fabricação do
produto. Os produtos deverão ser biodegradáveis e testados dermatologicamente;
k) o prazo para entrega do material constante desta licitação será de
data da homologação do SENAR-AR/BA à empresa vencedora.
05 (cinco) dias contados a partir da
DO PAGAMENTO
I) Os pagamentos serão efetivados pelo SENAR/BA, à empresa licitante vencedora e contratada, contra
entrega de cada item do objeto, após o aceite definitivo do SENAR/BA.
II) Indicação do número da conta bancária, agência e banco a ser efetuado o pagamento.
11
III) O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias após a entrega total dos produtos e/ou serviços
constantes na nota fiscal e de acordo com as especificações do objeto.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A simples participação na presente licitação evidencia ter a licitante, que se candidata, examinado
cuidadosamente o seu objeto e o Convite, se inteirado de todos os seus detalhes e com eles haver
concordado.
2. Será facultado à comissão de licitação inverter o procedimento, abrindo primeiramente as propostas,
classificando os proponentes, e só então abrindo o envelope de habilitação do licitante classificado em
primeiro lugar, em consonância com o art. 16 do regulamento de Licitações e de Contratos do sistema
SENAR.
3. O SENAR/BA não admitirá declarações posteriores à abertura das propostas, de desconhecimento de
fatos, no todo ou em parte, que dificultem ou impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicação ao
licitante vencedor.
4. É facultada a comissão ou a Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligencia
destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de
documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
5. Decairá do direito de impugnar os termos deste Convite, licitante que não o fizer até dois dias úteis antes
da data fixada para o recebimento das propostas. Não impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria
nele constantes.
6. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Convite deverá e de outros assuntos relacionados a
presente licitação deverão ser efetuadas via e-mail ( [email protected] ou [email protected])
ou ainda, ser encaminhado por escrito e contra recibo a Comissão Permanente de Licitação do SENAR/BA
sito a Rua Pedro Rodrigues Bandeira, nº 143 - 8º andar, Edf. das Seguradoras - Comércio, em Salvador,
Estado da Bahia - CEP 40.015-080, até 2 (dois) dias antes da data marcada, ou seja, até o dia 07/04/2010,
impreterivelmente, até às 17:00h.
7. Somente poderão usar da palavra, no decorrer das reuniões, os representantes legais das licitantes, ou
procuradores, com poderes expressos e com mandato, com firma reconhecida.
8. Poderão ser convidados a colaborar com a Comissão Permanente de Licitação, como assessores técnicos,
profissionais de reconhecida competência técnica não vinculados, direta ou indiretamente, a qualquer dos
licitantes.
9. O SENAR/BA poderá cancelar a presente licitação, em consonância com o art. 40 do regulamento de
Licitações e de Contratos do Sistema SENAR.
10. As empresas licitantes que desejarem participar da reunião deverão apresentar credencial para seu
representante, admitindo-se, somente, um representante por empresa participante.
11. O valor estimado da contratação – R$ 37.786,71 (Trinta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e
setenta e um centavos).
12. Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação dirigente ou empregado do SENAR/BA – art.
39 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SENAR.
13. O foro de Salvador/Ba será o competente para dirimir as questões oriundas desta licitação.
Salvador, 05 de abril de 2011.
NILLIAN VIEIRA BEZERRA DE MENEZES
Presidente da Comissão de Licitação
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