Políticas de Incentivo e a Localização Industrial

Transcrição

FACULDADES ALVES FARIA – ALFA
MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aurélio Ricardo Troncoso Chaves
POLÍTICAS DE INCENTIVO E A LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL NO SUDOESTE
GOIANO
Orientadora: Professora Dra. Renata Cristina de Sousa Nascimento
GOIÂNIA
NOVEMBRO DE 2009
3
GOIANO
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Coordenação do Curso de Pós-graduação
Mestrado, das Faculdades Alves Faria, como
requisito para a obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Regional sob a orientação do
Professora Dra. Renata Cristina de Sousa
Nascimento
GOIÂNIA
NOVEMBRO DE 2009
4
GOIANO
AVALIADORES:
Professor Dr. Fernando Negret Fernandez - Leitor
Professor Dr. Rabah Belaidi - Leitor
Professora Dra. Renata Cristina de Sousa Nascimento - Orientadora
GOIÂNIA
NOVEMBRO DE 2009
5
Este trabalho é dedicado a meu Pai. Darcy chaves e
minha à mãe Dona Lolita, minha esposa, Rozanne e
aos meus filhos, Aurélio Jr. e Arthur , e aos meus
professores Doutores, que contribuíram
significativamente para o meu crescimento intelectual.
6
Agradeço a meu pai e à minha
mãe pela de aceitar paciência de minha ausência em vê-los em Morrinhos.
A minha esposa e a meus filhos pela compreensão
durante as aulas aos sábados e distante ausência
mesmo presente para a conclusão da dissertação
.
Agradecimento especial a minha Orientadora,
Dra. Renata Cristina, sempre paciente e disposta
a orientar sem estresse.
Aos Professores Drs. Fernando Negret e Alcido
Vander, que, na hora das dúvidas, me auxiliaram
fazendo jus às pessoas que são..
7
“O melhor jogo é aquele que estamos jogando”
Aurélio Troncoso
8
RESUMO
CHAVES, Aurélio Ricardo Troncoso et al. POLÍTICAS DE INCENTIVO E A
LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL NO SUDOESTE GOIANO , Dissertação , 2009. 169 f.
Pós-Graduação – Mestrado em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Alves Faria
– ALFA – Goiânia - Goiás
Este trabalho apresenta um estudo histórico da industrialização brasileira, passando
pelas políticas públicas de incentivo à industrialização, pelas primeiras ações voltadas para
a desconcentração industrial, pelo processo de renúncia fiscal dos estados, pela criação de
programas de incentivo fiscais, sendo usados com atrativos na captação de indústrias, e,
por fim, estudar as indústrias apoiadas pelo Fundo de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR/PRODUZIR localizadas no sudoeste
de Goiás, nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros, com a fins e dadas de conhecer os
resultados obtidos por este programa de fomento industrial, identificar os fatores que
levaram estas indústrias a se instalarem nesses municípios, analisar as mudanças estruturais
dessas regiões e propor alternativas para subsidiar uma nova política para industrialização
de Goiás, para captação de novas indústrias sem onerar o estado.
Palavras-chaves: Industrialização, Fiscal, Fomentar, Sudoeste
9
ABSTRAT
CHAVES, Aurélio Ricardo Troncoso et al. INCENTIVE POLITICS ADN THE
INDUSTRIAL LOCALIZATION IN THE SOUTHWEST OF GOIÁS , Dissertation, 2009.
169 f. Specialization – Masters Degree in Regional Development by the College Alves
Faria – ALFA – Goiânia – Goiás.
This work presents a historic study of Brazilian industrialization, passing through
public politics for industrialization incentive. The firsts actions focused in a industrial
distraction, the process of fiscal renunciation by the states, creation of programs for fiscal
incentives been used as attractives to gain industries, and finally to study the industries
supported by the Participation Fund and Industrialization Foment of the state of GoiásFoment/Produce located in the southwest region of Goiás, in the cities of Rio Verde, Jataí
and Mineiros, with the intuit of recognize the results collected by this program of industrial
foment, identify which factors led this industries to install in those cities, analyze the
structural changes in those regions and propose alternatives to gain subsidy for a new
politic for Goiás industrialization, to attract new industries without state spent.
Key Words: Industrialization, Fiscal, Foment, Southwest.
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACIEG - Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás
ADIAL – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás
APL - Arranjos Produtivos Locais
APVEA - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
BCA e depois BASA - Banco de Crédito da Amazônia
BD/GO - Banco de Desenvolvimento de Goiás
BEFIEX - Programas especiais de exportação
BNB - Banco do Nordeste do Brasil
BNDES – o Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CD/FOMENTAR - Conselho Deliberativo
CDE - Conselhos de Desenvolvimento dos Estados
CDI - Conselho de Desenvolvimento Industrial
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde
CESUT - Centro de Ensino Superior de Jataí
CIVAT - Comissão Integrada do Vale Araguaia-Tocantins
COMEXPRODUZIR, - Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás
CONDEL/FCO - Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste
CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
CSN - Companhia Siderúrgica Nacional
DAG - Dist. Agroindustrial de Goianira
DAIA - Dist. Agroindustrial de Anápolis
DAIA - Distrito Agroindustrial de Anápolis
DAIAG - Dist. Agroindustrial de Aparecida de Goiânia
DAIAGO Dist. Agroindustrial de Goianésia
DAIJA - Distrito Agroindustrial de Jataí
DAIM - Dist. Agroindustrial de Mineiros
DARV I - Dist. Agroindustrial de Rio Verde
DARV II - Dist. Agroindustrial de Rio Verde
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
DI - Distrito Industrial
11
DIAB - Dist. Agroindustrial de Bom Jesus de Goiás
DIAGRI - Dist. Agroindustrial de Itumbiara
DIAL - Dist. Agroindustrial de Luziânia
DIAM - Dist. Agroindustrial de Morrinhos
DIMIC - Dist. Mínero-Industrial de Catalão
EMATER - Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica
EMBRAPA/CPAC - Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrado
EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo
EMCIDEC - Empresa Estadual de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Social
EMCIDEC - Empresa Estadual de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Social
EMGOPA – Empresa Agropecuária do Estado de Goiás
EMPAER-MS - Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato
Grosso do Sul.
EMPA-MT - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso
ENA - Educandário Nascente do Araguaia
EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais
EUA - Estados Unidos da América
FAIN - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no Estado da Paraíba
FAMPE - Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
FBC - Formação Bruta de Capital
FBC - Fundação Brasil Central
FCE - Fundo do Ceará
FCO - Fundos de Financiamento do Centro-Oeste
FDE - Fundo de Desenvolvimento do estado do Pará
FDI - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará
FEDIT – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Turismo do Maranhão
FEICON - Fundo de Expansão da Indústria e Comércio do Estado de Goiás
FEMICRO - Fundo Estadual de Apoio a Micro Empresa do Estado de Pernambuco
FESURV - Universidade de Rio Verde
FIAC - Fundo de Industrialização do Acre
12
FICA - Festival Internacional de Cinema Ambiental
FIDER - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia
FIMES - Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior
FINAM – Fundo de Investimento d a Amazônia
FIND - Fundo de Industrialização
FINOR - Fundo de Investimento do NordesteFNE - Fundos de Financiamento do Nordeste
FNO - Fundos de Financiamento do Norte
FOMENTAR - Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
FUNCRESCE - Fundo Cresce Pernambuco
FUNDEI - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Mato Grosso do Sul
FUNDEM - Fundo de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
FUNDER - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Roraima
FUNDOPEM - Fundo de Operação Empresa do Rio Grande do Sul
FUNED - Fundo Estadual de Desenvolvimento integrado de Alagoas
FUNTEC – Fomento a inovações de empresas de fundo tecnológicas
GOIASINDUSTRIAL - Companhia de Distritos
Industriais de Goiás
GTDN - Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste
IBDF - Empresa Brasileira de Reflorestamento
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IBGE) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IOF - Imposto sobre operações financeiras
IPI – Imposto sobre produto Industrializado
IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano
IQUEGO - Indústria Química do Estado de Goiás
IR - Imposto de Renda
IR - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
ISS – Imposto sobre serviços
LOGPRODUZIR - Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística
de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
METAGO - Metais de Goiás S/A
13
MICROPRODUZIR - Subprograma de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Fundo de
Desenvolvimento das Atividades Industriais
MINTER - Ministério do Interior
OEA - Organização dos Estados Americanos
P&D - Políticas e Desenvolvimento
PADAP - Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba
PAEG - Plano de Ação Econômica do Governo
PCI - Programa de Competitividade Industrial do Ceará
PD - Plano Diretor
PDTI - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
PI - Política Industrial
PIB – Produto Interno Bruto
PICE - Políticas Industriais de Comércio Exterior
PIN- Programa de Integração Nacional
PND - Plano Nacional de Desenvolvimento
POLOAMAZÔNIA - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas da Amazônia
POLOCENTRO – Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
POLONORDESTE - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas
PRIN - Programa Industrial do Estado do Rio Grande do Sul
PRN - Projeto de Reconstrução Nacional PRN
PROADI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte
PRODEC - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
PRODECER - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento dos Cerrados
PRODEI - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Mato Grosso
PRODEIN - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão
PRODESP – Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo
PRODESP – Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo
PRODIAT - Programa de Desenvolvimento Integrado do Araguaia-Tocantins
PRODIC - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia
PRODOESTE - Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste de Tocantins.
PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial de GOIÁS
PROGREDIR - Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial do Estado de
Tocantins
14
PROHAB - Programa de Habitação da Perdigão
PROIM - Programa Industrial de Minas Gerais
PRONORDESTE - Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano
PROVALE –Programa Especial de Desenvolvimento para a área do Rio São Francisco
PSDI - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial
PSI - Processo de Substituição de Importação
PSI - Programas Setoriais Integrados
ROTERRA – Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do
Norte e do Nordeste –
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ...
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviço Nacional da Indústria
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEP - Sistema Eletrônico de Protocolo
SEPLAN - Secretaria de Planejamento de Goiás
SERP – Sociedade Esportiva e Recreativa Perdigão
SIC - Criação da Secretaria de Indústria e Comércio
SIN - Sistema de Incentivos à Industrialização de Goiás
SLP Sistemas Locais de Produção
SPHINX – Software estatístico
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUDEPE - Superintendência de Desenvolvimento da Pesca
SUDESUL - Superintendência do Desenvolvimento do Sul
SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUVALE – Superintendência do Vale do São Francisco
TECNOPOLIS - Fundação de Desenvolvimento
TECNOPRODUZIR - Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás
TELEPRODUZIR - Incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação
UCG – Universidade Católica de Goiás
UEG - Universitária Estadual de Goiás
15
UFG - Universidade Federal de Goiás
ZPEs - Zonas de Processamento de Exportações
16
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1.
GOVERNO FEDERAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
BRASILEIRO
1.1
23
Crises mundiais e industrialização forçada para substituição de importação 23
1.1.1 Papel da Agricultura no Processo de Industrialização Brasileira
1.2
18
24
O mercado como instrumento para concentração e execução da política
industrial
26
1.2.1 Políticas públicas e programas federais para industrialização Regional no Brasil 29
1.2.2
Políticas de industrialização para a região nordeste
32
1.2 3
Políticas para industrialização do norte.
33
1.2.4
Mudanças nas políticas regionais a partir de 1960
35
1.2 5
Consolidação de ações do Governo Federal voltadas para os problemas
1.2.6
regionais
37
Nova República e o Neoliberalismo
38
1.2 7 Projeto de Reconstrução Nacional
42
1.3
Políticas dos governos estaduais
45
2.
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA A REGIÃO
CENTRO-OESTE
51
2.1
Região Centro-Oeste - Trabalhando as Vantagens comparativas
54
2.2
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
56
2.2.1
Inadimplência no FCO de 1995 a 2007
59
2.2.2
Como se enquadrar ao FCO Empresarial
60
2.2.3
O que pode ser financiado no programa
61
3
POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA GOIANA 63
3.1
Programas criados nos Estados da Federação Brasileira tendo como
base renúncia fiscal.
68
3.1.1 Programas especiais: ferramenta para diminuir os desequilíbrios Regionais
69
3.1.2 Incentivos Fiscais na Agropecuária
70
3.2
72
Criação dos distritos Agroindustriais de Goiás
17
3.3
FOMENTAR – Instrumento de política pública para o crescimento de Goiás 77
3.3.1 Estrutura, Objetivos, Funcionamento e Ação do Fomentar no Estado de Goiás.
79
3.3.2 Perfil das empresas que foram beneficiadas com o Programa
84
3.3.3 Os benefícios do Programa Fomentar
85
3.4
O processo de transição do Programa Fomentar para o Programa
Produzir: Principais modificações
88
3.5
Nova Lei do Produzir: Incentivos Fiscais e Financeiros
93
3.5.1
Novo sistema de cálculo de pontuação
94
4
O SUDOESTE DE GOIÁS
98
4.1
Aspectos Econômicos
100
4.2
Aspectos Financeiros dos Municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros
103
4.5
Indicadores sociais de desenvolvimento dos municípios
de Rio Verde, Jataí e Mineiros
4.4
104
Indicadores de crescimento de commodities e de matéria prima para
o fomento industrial dos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros
107
4.5
Evolução Industrial de Rio Verde, Jataí e Mineiros
116
4.6
Pesquisa sobre as indústrias do município de Rio Verde, Jataí e Mineiros que
continuaram no FOMENTAR
116
CONSIDERAÇÕES FINAIS
130
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
138
ANEXO A - Fundos de Desenvolvimento de outros Estados criados junto
com o FOMENTAR
143
ANEXO B - Criação, implantação e legislação dos anos 40/50/60/70/80/90/2000152
ANEXO C - Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização
do Estado de Goiás – FOMENTAR.
158
ANEXO D - Relação da empresas que utilizam os benefícios do Programa
Fomentar até 1994.
160
18
INTRODUÇÃO
No Brasil e em outros países, tem-se observado uma presença crescente de níveis
intermediários, a presença dos governos estaduais e municipais não só como referência,
mas atuando na formulação e implementação de políticas regional com o propósito de
interferir no processo de desenvolvimento de um determinado espaço regional.
Esta interferência é bastante conhecida quando diz respeito aos incentivos fiscais e
financeiros e a outros mecanismos de estímulo ou atração de investimentos para suas
respectivas áreas. Cabe ressaltar as principais questões que caracterizam a emergência
destas instâncias como operadoras de políticas de desenvolvimento.
É importante lembrar que as pré-condições de ordem interna que permitiram o
avanço da industrialização, no Brasil, após 1930, ocorreram em São Paulo, ao que seguiu a
constituição de um setor industrial concentrado neste estado, particularmente na microregião da capital paulista. A participação do governo brasileiro como promotor do
desenvolvimento industrial torna-se explícita e bastante significativa a partir de 1950,
contribuindo para acelerar a taxa de crescimento da produção industrial, por meio da
articulação de mecanismos de estímulo aos investimentos que consolidaram o que foi
chamado de “Indústria de Base1”.
Durante essa fase acentuam-se ainda mais a concentração industrial no espaço
geográfico de recente expansão e, por outro lado, recende-se a questão das desigualdades
regionais onde os interesses dos demais estados percebem o surgimento ou a ampliação do
atraso relativo às áreas industrializadas. Sendo assim, os outros estados passam a
reivindicar ao governo central políticas que visem difundir a industrialização desses
estados brasileiros.
Neste contexto os governos estaduais em sua maioria, buscam estruturar-se para
intervirem em suas economias com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico
nos respectivos espaços que têm jurisdição, seguindo a mesma linha de justificativa das
políticas nacionais de desenvolvimento. No plano nacional, a problemática para a qual
estavam voltadas as políticas de industrialização, motivadas pelos ideais de
1
São empresas ou setor industrial que alimentam os demais. São indústrias de base as que operam a extração
de minérios e sua transformação em matéria-prima para outros setores industriais, e também as indústrias de
produção de energia elétrica.
19
desenvolvimento fundado na indústria, a época de ampla difusão na América Latina,
referia-se à internalização dos setores dinâmicos da economia mundial. Uma intervenção
pública voltada para promover garantia de mercado (via barreiras protecionistas) e de
fatores escassos (infraestrutura, crédito e insumos básicos) constituíam o núcleo do que
poderia ser, então, chamado de política industrial, ou seja, um modelo de Substituição de
Importação2.
Neste cenário é que surgem intervenções de governos estaduais, que assumem a
formulação da industrialização e, na perspectiva de suas economias regionais, mais
atrasadas que São Paulo, os estados passam a traçar ações utilizando os instrumentos
disponíveis e igual argumento legitimador para tal tipo de intervenção. Assim, tentam atrair
para seus respectivos espaços, algumas indústrias de menor escala, vistas como
complementares aos grandes projetos que se instalavam apoiados pelas políticas nacionais,
ou as produtoras de bens de consumo que encontraram uma oportunidade na expansão do
mercado interno, estimulado pelo processo de industrialização.
Com a ineficiência do governo federal para promover estas mudanças, os estados
passaram a utilizar de políticas de cunho fiscal na tentativa de descentralizar a riqueza
econômica no país, com o surgimento de vários programas com a mesma finalidade.
Para esse trabalho considerou-se útil estudar o desempenho econômico de uma área
geográfica onde é notória a presença de políticas locais. O Sudoeste de Goiás foi a área
escolhida para o estudo, uma vez que apresenta, instrumentos de políticas fiscais operados
pelo governo estadual desde 19 de setembro de 1973 através da Lei 7.700 e crescimento
econômico superior às demais microrregiões do estado de Goiás. Conforme dados da
Secretaria de Planejamento de Goiás- SEPLAN, a microrregião Sudoeste saltou de um PIB
em 1999 de 1,8 bilhões para R$ 5,6 bilhões em 2006, perdendo apenas para a microrregião
de Goiânia, que soma hoje mais de R$ 22 bilhões.
O objetivo principal deste trabalho é estudar as políticas de incentivos a
industrialização da economia goiana, tendo como foco principal o sudoeste de Goiás, mais
especificamente os municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros, o fim de conhecer os
2
Conceito elaborado por economistas da Comissão Econômica para America Latina – CEPAL, para designar
um processo interno de desenvolvimento estimulado por desequilíbrio externo que resulta na dinamização,
crescimento e diversificação do setor industrial. Portanto, é mais que a produção local de bens
tradicionalmente importados.
20
resultados obtidos por estes programas financeiros e de fomento, e propor sugestões de
melhoria à eficiência dos incentivos.
Para alcançar o objetivo do trabalho foi necessário estudar as políticas e programas
de fomento da localização industrial no Estado de Goiás; Pesquisar as indústrias
localizadas nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros; Analisar as vantagens e
desvantagens da localização e desenvolvimento das indústrias estudadas; Propor ajustes
aos programas de fomento da industrialização de Goiás.
Este estudo passa a ser relevante na medida em que surgem dúvidas sobre o
processo de organização das políticas públicas voltadas para a industrialização regional o
que nos reverte a questões que somente estudos mais aprofundados podem esclarecer. Por
que há regiões que conseguem desenvolver suas potencialidades, construindo uma
dinâmica própria local, enquanto outras somente conseguem aproveitar as oportunidades
decorrentes da dinâmica global do desenvolvimento? Ou ainda, por que conseguem
combinar eficientemente as oportunidades o desenvolvimento de suas potencialidades
locais com o aproveitamento eficaz das oportunidades globais oferecidas pelo processo de
desenvolvimento contemporâneo? E por último, por que há regiões que não conseguem
nem uma coisa nem outra, e tendem a desaparecer? Sintetizando em uma só pergunta, por
que os processos regionais de desenvolvimento não são iguais dinamicamente e se
diferenciam entre si?
A resposta poderá sair de uma série de questionamentos, existem regiões que
conseguem integrar os interesses locais (econômicos, sociais e ambientais), regionalmente
em torno de um modelo próprio e específico, e inseri-lo na dinâmica global de
desenvolvimento. Em outras palavras, as regiões ganhadoras ou perdedoras resultam,
diretamente,
do
dinamismo
da
interação/integração
dos
agentes
regionais
de
desenvolvimento em torno de um projeto/modelo próprio de desenvolvimento regional.
Assim o desenvolvimento regional resulta do envolvimento direto dos agentes regionais,
econômicos, sociais e políticos na concepção e execução de um projeto próprio de
desenvolvimento.
O que se pode observar é que existe uma renovada importância ao local em que se
associam as culturas regionais. É de uma função de valores culturais acumulados
regionalmente ou do capital social existente, que algumas regiões conseguem responder
21
positiva e ativamente aos desafios regionais da globalização contemporânea, ao construir
seus próprios modelos de desenvolvimento.
Obrigatoriamente, as explicações para diferentes dinâmicas de desenvolvimento
regional, cada vez mais, precisam ser buscadas na esfera da política. É nessa esfera que,
por um lado, ocorre a forma de reação positiva, abortada, resultante da incapacidade
organizacional dos agentes regionais (econômicos, sociais, políticos) de superar as
condições e resolver os conflitos por meio da integração dos interesses locais com os
interesses socioambientais regionalizados, o que impossibilita a construção de um projeto
próprio; e por outro lado, ocorre o inverso na forma de reação ou ação ativa, nascida. A
ação resultará da capacidade organizacional dos agentes regionais (econômicos, sociais,
políticos) de superarar contradições e resolver os conflitos por meio da integração dos
interesses locais com os interesses socioambientais regionalizados e destes com os
interesses econômico-corporativos transnacionalizados.
Este estudo é relevante na medida em se constatou mudanças no perfil
socioeconômico no Sudoeste Goiano, a partir das políticas de incentivos. Da mesma forma
a pesquisa permitiu conhecer o funcionamento das políticas e procedimentos do Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR/PRODUZIR,
e seus efeitos na região, facilitando a análise na construção das recomendações e sugestões
para seu ajuste. Torna-se relevante, também, entender o desdobramento natural das
transformações tecnológicas na agropecuária e o processo de industrialização no interior de
Goiás, levando em conta o avanço das fronteiras agrícola e industrial no Centro-Oeste nos
anos 70 e 80, 90 e 2000, bem como dos investimentos em infraestrutura que
acompanharam desde a construção de Brasília e a abertura de estradas para o escoamento
da produção. É relevante entender, também, que critérios um a empresa adota no momento
de escolher uma região para implantar seu parque industrial ou agroindustrial e quais os
principais problemas enfrentados por estas indústrias/agroindústrias no momento de iniciar
suas operações.
O trabalho está estruturado em quatro capítulos: no primeiro, apresenta-se um
apanhado histórico de Políticas públicas, voltadas para o crescimento econômico dos
estados brasileiros; no capítulo dois, é apresentado um estudo dos Programas
Governamentais para o Centro-Oeste; no Capítulo três, são apresentadas as políticas
econômicas de incentivo à economia goiana. No capítulo quatro, apresenta-se o Sudoeste
22
de Goiás, com foco específico no crescimento econômico e produtividade dos municípios
de Rio Verde, Jataí e Mineiros, análise de pesquisa realizada com indústrias locais e
considerações finais com proposta de melhoria para as linhas de fomento estadual.
Para a realização deste trabalho, foram empreendidos os seguintes procedimentos
metodológicos.
Metodologia descreve como o trabalho será realizado. Aconselha-se partir dos
objetivos do trabalho para que tipo de projeto seja mais apropriado. Neste ponto,
é bom discutir entre o delineamento do trabalho e as técnicas de coleta de dados
análise dos dados a utilizar. (ROESCH,1999:p125)
Para Roesh, metodologia, informa como o trabalho será realizado, quais as técnicas
de coleta de dados que serão utilizados para a execução do trabalho, sendo que não existe
um método de pesquisa para os trabalhos, mas se espera que os métodos de pesquisas de
coleta de dados sejam coerentes com o problema formulado.
a) Criou-se um arquivo para cada item da estrutura da dissertação em computador;
b) Legislações especificas ao assunto; Literaturas de livros, artigos, textos de sites,
estudo de casos já existentes;
c) Para cada registro, colocaram-se aspas quando se tratam de cópia e, no final, a
citação de onde o texto foi extraído;
d) Depois do material coletado com suficiência, a dissertação foi redigida, utilizandose os arquivos pela ordem, e, após, ajuntando-os no texto completo do trabalho;
e) Para a redação, primeiramente foram ordenados os registros conforme a lógica
seqüencial do assunto a ser tratado, recortando cada registro e colando-o no seu
devido lugar;
f) Iniciou-se a redação preliminar fazendo-se releitura dos registros e refazendo-os,
seja através de resumos e sínteses, seja por meio com acréscimos de sua
contribuição pessoal ao assunto;
g) Redigiu-se o texto definitivo após revisão e crítica do trabalho pelo orientador;
23
Foram utilizadas como principais referências bibliográficas:
Para
construção
do
apanhado
histórico,
relacionado
às
políticas
governamentais, Gremaud, Vasconcellos, Junior, (2002), Pereira, (1994);
Para estruturar os programas voltados para o Centro Oeste, Canale (1985),
Arrais (2004), Abreu (2001), Lamounier (2000);
No embasamento das políticas de incentivo à economia goiana, Pires
(2008), Estevam (1998), Maia (2005), Paschoal (2001 e 2004 a e b);
Para apresentação do Sudoeste de Goiás, Silva e Pedroso (2005), Estêvam
(1998) e Carmo ( 2002)
Foi feito um levantamento dos dados secundários da Microrregião sudoeste de
Goiás, analisando-se a evolução das principais culturas e o modelo de produção adotado
com os consequentes impactos ambientais. As culturas selecionadas para a análise foram:
algodão, milho, sorgo, soja. As variáveis coletadas sobre estas culturas foram com o
processo de industrialização da região sudoeste do Estado de Goiás, -as às políticas de
incentivo, visando à identificação da importância dos incentivos dados às empresas desta
região.
Para a pesquisa de campo utilizou-se método de pesquisa, qualitativa, estruturada.
Esta pesquisa se realizou por meio de: uso de uma amostra de elementos da
população de interesse, em que os elementos são medidos uma única vez no tempo,
visando atender a objetivos específicos; descrever as características de grupos; estima-se a
proporção de elementos numa população específica que tenha determinadas características
ou comportamentos; descoberta ou verificação da existência de relações entre variáveis.
Para pesquisa com as empresas que fazem parte do Fundo de Participação e
Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, utilizou-se pesquisa
quantitativa, semiestruturado, exploratória, à base de questionário. Para a captação dos
dados, foi necessário contatar, com antecedência as empresas para marcar as entrevistadas;
para tabulação dos dados utilizou-se o software Sphinx sendo a análise feita pelo próprio
autor.
24
1. GOVERNO FEDERAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL BRASILEIRO
1.1 Industrialização por substituição de importação
O primeiro processo de substituição de importação (PSI) se deu em 1930, e
continuou nas décadas seguintes, com grande avanço no setor industrial no Brasil. Este
avanço teve determinadas características, sendo a principal delas uma industrialização
voltada para o mercado nacional. Fechada em função de dois elementos, o primeiro visava
ao atendimento do mercado interno, e não, às exportações, e o segundo visava proteger a
indústria nacional dos concorrentes externos (GREMAUD et al, 2002).
Em outras palavras, o processo de industrialização por substituição de importação
caracterizou-se pela ideia de “construção nacional”, de alcançar o desenvolvimento e a
autonomia com base na industrialização. Nesse processo, a indústria vai se diversificando e
vão diminuindo as necessidades de importação em relação ao abastecimento doméstico
(GREMAUD et al, 2002).
Na década de 30, o setor industrial foi idealizado por uma série de sub-setores
produtores de diferentes tipos de bens. O projeto de industrialização tinha como objetivo
incentivar a construção de indústrias e implementá-las todas de uma só vez, mas isso não
deu certo; no caso brasileiro, implementou-se um setor após o outro. O primeiro setor a ser
formado foi o de consumos não duráveis; o segundo setor, de bens de consumo duráveis;
o terceiro setor de bens de produtos intermediários; e o quarto setor,
de bens de capital (GREMAUD et al, 2002).
25
BENS DE CONSUMO
Ano
Bens não duráveis
Bens duráveis
BENS DE PRODUÇÃO
Bens Intermediários
TOTAL DE PRODUTOS
Bens de capital
Manufaturados
A - IMPORTAÇÕES
1949
5,4
8,9
18,2
15,8
48,3
1955
4,5
2,1
22,6
13,7
42,9
1959
2,8
2,9
21,2
29,2
56,1
1964
3,9
1,5
18,6
8,7
32,7
B - PRODUÇÃO DOMÉSTICA
1949
140
4,9
52,1
9
206
1955
200,9
19
104
18
341,9
1959
258
43,1
159,6
59,5
520,2
1964
319,5
93,8
261,1
79,7
754,2
IMPORTAÇÕES SOBRE OFERTAS TOTAL [A/(A+B)]
1949
3,7
64,5
25,9
63,7
19
1955
2,2
10
17,9
43,2
11,1
1959
1,1
6,3
11,7
32,9
9,7
1964
1,2
1,6
6,6
9,8
4,2
Fonte: Gremaud et al, 2002.
Bilhões de cruzeiros, a preços de 1955
TABEL 1 - Estrutura de Produção Doméstica e Importação de Produtos Manufaturados – 1949 – 1964
A tabela 1 mostra que o processo de substituição de importação para o período de
1949 a 1964 fez diminuir paulatinamente a dependência de produtos importados. O
processo mostra que a importação entra no fator de quanto menor melhor.
1.1.1 Papel da Agricultura no Processo de Industrialização Brasileira
Não há como falar da industrialização brasileira sem destacar a importância da
agricultura neste processo. Gremaud (2002) enumera cinco grandes feitos do setor agrícola,
como principais contribuições da agricultura para o desenvolvimento industrial do Brasil.
A primeira contribuição foi na liberação mão-de-obra ao longo do processo de
industrialização, a força de trabalho antes concentrada no campo foi transferida para a
indústria. Sem essa transferência, haveria escassez de mão-de-obra no mercado de trabalho
urbano, aumentando o custo de produção da indústria em função da elevação de salários.
A segunda grande contribuição foi o fornecimento de alimentos e matéria-prima, à
medida que ocorria o crescimento das zonas urbanas e o desenvolvimento da indústria, pois
estes setores necessitavam cada vez mais de produtos fornecidos pela agricultura
(alimentos e diversas matérias-primas). Levando-se em consideração que a mão-de-obra no
campo estava diminuindo, em virtude de sua transferência para a indústria, o aumento de
26
produtividade foi substancial no setor agrícola. A falta de alimentos e de matéria-prima
poderia inviabilizar e/ou gerar sérios problemas que, em geral, refletiriam em aumento dos
preços desses bens, gerando, assim, um processo inflacionário.
A terceira contribuição vem da transferência de capital. Em uma economia
tipicamente agrícola, os trabalhadores estão concentrados no campo e o capital está
aplicado na produção agrícola. Desse modo, a industrialização exige que partes desses
recursos seja transferida para investimentos em setores industriais.
A quarta contribuição é a geração de divisas. Uma importante função do setor
agrícola era o elevado nível de exportação, a fim de viabilizar, com as divisas obtidas, a
importação de máquinas e equipamentos necessários ao processo de industrialização.
A quinta contribuição naturalmente foi o próprio mercado consumidor; se existem
produtos tem que existir consumidor para os produtos gerados no setor industrial. À
medida que a agricultura se desenvolve, ela necessita cada vez mais de implementos
agrícolas, como tratores, colheitadeiras, produtos químicos, entre vários outros produtos,
que foram fornecidos pela indústria.
A agricultura não representava um entrave a esse desenvolvimento, dado que o
setor primário cumpriria, na medida do possível, suas funções, apesar de a
política econômica adotada durante o período não lhe ser favorável. Foi em
grande parte por meio dessa política que se transferiu parte do capital antes
aplicado na agricultura para a indústria. Mesmo assim o setor gerou mão-deobra, divisas, matéria-prima e alimentos para o setor industrial, apesar de que
nessa fase, seu papel, enquanto demandante do setor industrial, ainda esteve
restrito (GREMAUD et al, 2002, p. 376)
A agricultura não só fomentou a industrialização do Brasil como foi fomentada pelo
processo industrial com a modernização do campo, como será visto em outros capítulos,
neste trabalho.
A Tabela 2 mostra que, mesmo com a ausência de incentivos por parte do governo,
a agricultura forneceu matéria-prima para as indústrias, como: algodão, mandioca, milho e
açúcar, aumentou a produção de trigo, e fomentou o mercado com arroz, carne, feijão, além
de exportar café em grande quantidade.
27
PRODUTOS
ALGODÃO
ARROZ
CACAU
CAFÉ
CANA DE AÇUCAR
CARNE
FEIJÃO
MANDIOCA
MILHO
TRIGO
1931
375
1.078
77
1.302
16.250
AÇUCAR
ALGODÃO
BORRACHA
CACAU
CAFÉ
ERVA MATE
FUMO
CARNE
11
21
13
76
1.068
77
38
687
5.209
4.750
141
1936
1.171
1.214
127
1.577
18.496
853
826
4.946
5.721
144
90
200
13
123
852
67
31
53
1941
1.677
1.688
132
962
21.463
782
874
7.763
5.438
231
1946
1.122
2.759
122
917
28.068
736
1.076
12.225
5.721
213
EXPORTAÇÃO
25
288
11
134
660
50
18
65
1951
969
3.182
121
1.080
33.653
1.003
1.238
11.918
6.218
424
1956
1.161
3.182
161
979
43.978
1.077
1.379
15.316
6.999
854
1961
1.828
5.392
156
4.457
59.377
1.193
1.745
18.058
9.036
544
19
143
5
102
984
50
30
5
19
143
3
135
1.008
58
31
9
783
206
8
118
1.020
61
49
14
22
353
18
131
930
49
54
9
IMPORTAÇÃO
920
895
212
TRIGO
798
1.306
1.422
1.881
Fonte: IBGE (2009)
Mil toneladas
Tabela 2 - Estrutura Produtiva Doméstica, Exportação e Importação de Produtos Primários: 1931-1961,
Segundo Fonte do IBGE De 1990.
1.2 Estado como instrumento de concentração e execução da política industrial
Após essas considerações sobre a história do processo de industrialização do Brasil
a partir dos anos 30, o fato é que muito se fala da política industrial (PI), mas a falta de
consenso sobre seu significado faz com que seja necessário discutir algumas
condicionantes e linhas teóricas das interpretações disponíveis.
A primeira premissa é aceitar a presença do estado na formulação de políticas
industriais sejam elas em maior ou menor amplitude, mas com um papel determinado no
desenvolvimento regional capitalista. Vale lembrar que para os neoclássicos os
mecanismos de mercado, funcionando livremente, são suficientes para o perfeito
funcionamento e coordenação do mercado, preferências individuais de consumo e
produção, dispensando a presença do estado e políticas para tais propósitos.
28
Entretanto, a realidade tem frequentemente apresentado situações consideradas
particulares que dificultam o pleno funcionamento do mercado, o que é chamado na
economia de “Falhas de Mercado3”. Para corrigir ou evitar tais falhas, além das políticas
macroeconômicas, os governos passaram a utilizar políticas específicas. Neste sentido a PI
é caracterizada como tendo um papel importante no auxílio do bom funcionamento do
mercado.
Dificilmente PI terá consenso entre os autores que falam do assunto, tendo em vista
que vários autores seguem uma “Visão Neoclássica4” do mercado, com seu critério da livre
iniciativa, mas que já admitiram a possibilidade da imperfeição, ou economias e
deseconomias externas, que tornam justificáveis uma intervenção, até mesmo na economia
de subsídios e impostos que visem a certas atividades econômicas ou regionais.
Historicamente, não existe unanimidade de pensamento entre autores; alguns partem
do pressuposto da necessidade da aplicação de políticas macroeconômicas para controle do
nível de atividade e reconhecem que seus feitos sobre os diversos setores e/ou agentes
econômicos são diferenciados. Nesse sentido, a PI encontra sua justificativa na necessidade
de apoiar, organizar e/ou atuar, ou, ainda evitar o ajustamento que seria provocado pela
medida de política macroeconômica em setores, indústrias ou regiões particulares
previamente definidas por objetivos de produção e ou crescimento e/ou manutenção do
nível de emprego.
Pereira (1998) diz que a política industrial refere-se às políticas implementadas para
aumentar o nível de bem-estar de dada economia quando imperfeições do sistema de
mercado competitivo, falha de mercado, criam problemas para alocação de recursos e
distribuição de renda por meio da livre competição. Inclui a totalidade de políticas
destinadas a atingir estes objetivos via intervenção na alocação de recursos entre indústrias
ou setores, ou na organização de indústrias particulares.
3
Ocorre quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo estado e deixados livremente ao seu
próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista
social. Tais falhas geralmente provocadas pela imperfeição do mercado, nomeadamente informações
incompletas dos agentes econômicos, custo de transações elevadas, existência de externalidades e
ocorrência de estrutura de mercado do tipo concorrência imperfeitas.
4
Denominação genérica de uma série de modelos construídos de acordo com o conceito que dá ênfase e
coloca na facilidade de substituição entre o trabalho e capital na função de produção de tal forma assegurar
um crescimento contínuo e estável de tal maneira que o problema da instabilidade gerada pelo processo de
substituição destes dois fatores possa ser superada.
29
O autor destaca dois pontos importantes: primeiro PIs são aquelas políticas que são
necessárias somente quando “Falhas do mercado” não permitem que os mecanismos de
mercado proporcionem a melhor alocação de recursos e distribuição de renda. Segundo a
justificativa para adoção de uma PI, como definida, está na proposição de que ela promova
de alguma maneira o nível de renda da população de uma região.
W.M Corden (1980) apud Pereira (1994) focaliza a PI como referida a setores,
industriais ou regiões particulares, especialmente definindo subsídio direto ou indireto,
quotas, tarifas, impostos e subsídios sobre os fluxos de importação e exportação de
determinado produto. Para Corden, as políticas macroeconômicas referem-se à economia
como um dado buscando controlar o nível de atividade e preços. Seus efeitos são de curto
prazo e, principalmente, sobre o nível de atividade. Os instrumentos da PI, por outro lado,
estão relacionados com os efeitos setoriais, com diferenciação entre indústrias ou região e
podem apresentar resultados tanto de curto como de longo prazo. Nesta posição, a política
industrial teria uma atuação quase independente e de forma complementar as políticas
macroeconômicas, objetivando promover e ou preservar partes previamente escolhidas da
economia para o alcance de metas de longo prazo e localizadas, que, de outra forma,
estariam prejudicadas pelas ações de caráter global.
Johnson (1984), apud Pereira (1998), considera que PI é um termo síntese para as
atividades dos governos que tencionam desenvolver ou restringir várias indústrias em uma
economia nacional, a fim de manter a competitividade global. Como conjunto de políticas,
é a terceira face das políticas governamentais, ao lado das políticas monetárias e fiscais.
Envolve o reconhecimento de que toda medida governamental tem importante impacto
sobre a saúde de todos os setores, industriais e empresas em economia de mercado. Para
Johnson, a PI pode ser negativa quando geram distorções, desestímulo e desigualdades,
resultantes de uma desordenada ação pública que beneficia ou restringe um seguimento da
economia. Em seu sentido positivo, significa a iniciativa e coordenação de atividades
governamentais voltadas para alavancar a produtividade e a competitividade da economia
como um todo e de indústrias em particular. Acima de tudo, PI positiva significa a inclusão
de metas orientadas e pensamento estratégico na política econômica.
30
Em termos mais abstrato, PI é uma extensão lógica do conceito de mutação de
vantagem comparativa5. A noção clássica ou estática recorre às diferenças na dotação de
fatores naturais de produção para explicar a divisão global do trabalho. O mais novo
conceito substituiu o critério clássico por elementos tais como capacidade criativa e de
previsão, força de trabalho altamente qualificada, talento organizacional, habilidade de
escolha e de adaptação. Tais tributos não são concebidos a partir do ambiente natural, mas
construídos por meio de políticas públicas, tais como de educação, de pesquisa e de
investimentos sociais. A longo prazo, os elementos-chave para atuação da PI são o
crescimento econômico, a produtividade e a eliminação de eventuais rigidez estrutural que
possam bloquear as mudanças.
1.2.1
Políticas Públicas e programas federais para industrialização Regional no Brasil
Para se entender melhor as chamadas “Políticas Públicas” ou políticas sociais,
segue definições de alguns autores.
Embora, “Políticas Públicas” seja um conceito oriundo de duas áreas, Política e
Administração, vem sendo utilizado nas mais variadas áreas. Isso porque permite estudar o
espaço social antes da implementação.
Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas
para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que
visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a
transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço
público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pg. 180).
Para José-Matias Pereira Política Pública compreende um elenco de ações e
procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e
recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados
"atores políticos".
5
Concepção teórica sobre o comércio internacional desenvolvida por David Ricardo, em 1817. A principal
consequência prática dessa concepção teórica é que cada país deveria dedicar-se ou especializar-se onde os
custos comparativos fossem melhores.
31
Historicamente, a palavra “região” apareceu no vocábulo das políticas
governamentais relacionadas a dois fenômenos: o primeiro, vinculado ao centralismo
administrativo bem expresso nas primeiras regionalizações do país; e o segundo ao
planejamento regional, utilizando a região como uma escala de intervenção, como ocorreu
a partir da década de 1960, no Brasil, e, um pouco antes, na Europa.
Nos dois casos, o adjetivo político comparece associado à política governamental.
No primeiro mais instrumental, tendo como um dos pressupostos a regionalização do país
para fins administrativos, assim nascem, por exemplo, as grandes regiões brasileiras Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Já o planejamento regional tem relação com
o reconhecimento, por parte das esferas governamentais, de uma desigualdade entre as
regiões do país, representada por mais de indicadores econômicos e sociais, o que
legitimou o discurso da presença no nosso território de regiões historicamente deprimidas,
forjando, no caso do Nordeste brasileiro, o que ficou conhecido como o mito da
necessidade. (ARRAIS, 2004)
Obrigatoriamente, as explicações para diferentes dinâmicas de desenvolvimento
regional, cada vez mais, precisam ser buscadas na esfera da política. É nessa esfera que,
por um lado, ocorre a forma de reação positiva, resultante da incapacidade organizacional
dos agentes regionais de superar as condições e resolver os conflitos através da integração
dos interesses locais com os interesses socioambientais regionalizados, o que impossibilita
a construção de um projeto próprio; e que, por outro lado, ocorre o inverso na forma de
reação ou ação ativa, nascida. A ação resultará da capacidade organizacional dos agentes
regionais de superar as contradições e resolver os conflitos por mais da integração dos
interesses locais com os interesses socioambientais regionalizados e destes com os
interesses econômico-corporativos transnacionalizados (BECKER E WITTMANN, 2003).
Portanto, as diferentes dinâmicas de desenvolvimento regional dependem de uma
crescente organização das comunidades regionais. E uma crescente organização social
equivale, diretamente, a um melhor envolvimento político nas decisões e definições dos
rumos do desenvolvimento regional. Da mesma forma, uma melhor participação política
comunitária leva, consequentemente, a um maior desenvolvimento econômico das
comunidades regionais.
Para que se possa discutir PI faz-se necessário resgatar as principais linhas de
atuação das políticas públicas voltadas e orientadas para o desenvolvimento regional,
32
concentrando a atenção para o período analisado neste estudo, a partir dos anos sessenta,
passando pelas políticas dos anos setenta com o II Plano nacional de desenvolvimento PND, mas tendo como foco principal do trabalho o início dos anos oitenta até 2003. Neste
âmbito enquadram-se programas geridos pelo governo federal, sendo eles centralizados por
administração de caráter regional organizados com fins específicos de promover o
desenvolvimento da região de abrangência. Enquadram-se também ações dos governos
estaduais e municipais com a mesma finalidade.
Cabe lembrar que o Brasil representa uma heterogeneidade das diversas regiões,
originárias da forma em que se deu a ocupação econômica do território brasileiro.
É importante relembrar alguns pontos que marcaram os debates sobre as políticas
de desenvolvimento regional (dos anos cinquenta) e que serão úteis para o entendimento da
descrição para o que será discutido a seguir.
Algumas particularidades regionais serão eternamente discutidas por teóricos, a
primeira delas é o problema das secas no nordeste que já merecia uma atenção especial por
parte do governo federal, desde o final do século XIX. Seu tratamento estava, e ainda está,
contido sob uma ótica assistencialista, por um lado na construção de açudes, por outro a
quanto da distribuição de renda. O fraco resultado obtido por essa via, em termos de
melhorias das condições de vida daquela região, acrescido do agravamento das secas na
década de cinquenta, conduziram a uma mudança do enfoque das propostas para a região.
Era necessário buscar uma saída econômica para o autodesenvolvimento do Nordeste.
Segundo ponto refere-se à concentração de recursos financeiros na órbita federal, recursos
estes voltados para o desenvolvimento industrial o qual estava previsto na Constituição de
1946 e é aprofundado na reforma tributária de 19666. Se por um lado, o atendimento pelo
governo central das demandas regionais exige concentração de recursos neste nível de
administração, por ser o governo federal o gestor dos recursos de desenvolvimento
industrial, por outro lado, exacerba os requerimentos e reclamações, principalmente das
regiões consideradas mais pobres. Em terceiro lugar, cabe destacar a necessidade de
integração do mercado nacional, posta pela industrialização do Estado de São Paulo. O
processo e as circunstâncias dos movimentos cafeeiros juntamente com recursos naturais
favoráveis, elevaram a produtividade da agricultura paulista, tornando possível um
processo de industrialização mais integrada à agricultura do café, então núcleo dinâmico
6
Ver Oliveira (1981)
33
desta economia regional. Tal organização particular acaba gerando as condições para que o
processo de industrialização no Estado de São Paulo cresça mais que nos demais estados da
federação, tornando-se dominante no processo de acumulação de capital. Por estas razões,
aponta-se a concentração do processo da industrialização brasileira no Estado de São
Paulo, especialmente na área de influência da capital7. Integrar o mercado nacional
colocava-se como exigência deste movimento industrial, na medida em que avançava para
produtos com maior atualização tecnológica, como forma de viabilizar a produção em
escala na nova base técnica. Isso ficou evidente na década de cinquenta, com a implantação
da indústria de bens duráveis.
O cenário acima exposto deve ser completado resgatando os principais argumentos
presentes nos apelos regionais por políticas promotoras da industrialização. Na década de
cinquenta, ganhavam repercussão internacional os estudos com base no referencial centroperiferia, que acabaram refletindo-se e sendo incorporado ao discurso político sobre a
questão regional brasileira, bem como as propostas de políticas regionais. Assim, a crença
na industrialização como forma de reduzir a pobreza e o desemprego nas demais regiões,
por um lado, e a identificação de São Paulo como centro, por outro, estiveram presentes e
marcaram as primeiras ações significativas do governo federal em relação ao
desenvolvimento regional. Esta linha de argumentação conduzia para o entendimento de
que cabia ao governo federal realizar uma política de industrialização das demais regiões
como única forma de reduzir as desigualdades. Também orientava, em grande medida, tal
política, para a “substituição regional de importação”. Esta indicação prevaleceu, pelo
menos até a década de sessenta, para as políticas de nível nacional e, principalmente, para
as políticas dos governos estaduais8.
1.2.2 Políticas de industrialização para a região nordeste
A criação do Banco do Nordeste do Brasil, em 1952, talvez seja a primeira
manifestação de uma institucionalidade própria para administrar programas de
desenvolvimento regional. A Constituição do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento
do Nordeste (GTDN), em 1959, que propõe a criação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) foi, em seguida, substituído por ela. De forma
7
8
Para melhor compreensão dessas referências ver Cano (1995)
Ver Cano(1995)
34
coerente, os estudos do GTDN propuseram, e, posteriormente, o I Plano Diretor (PD) da
SUDENE definiu, como objetivo estratégico da política de desenvolvimento regional a
industrialização, que deveria substituir o setor externo como fonte de dinamismo para as
atividades locais, garantindo a autonomia para o crescimento regional a partir da
capacidade de autopropagação da indústria; reduzir o desemprego e o subemprego; e,
finalmente, dinamizar a economia regional com vistas a reduzir o atraso em relação ao
sudeste. (PEREIRA, 1998)
A SUDENE e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB foram responsáveis por
operacionalizar os instrumentos criados para execução dos objetivos apontados. Tais
instrumentos foram definidos tomando por base a proposição de que, para a
industrialização desta região, o mais importante seria atuar sobre a redução dos custos do
programa. Desta forma, definiram-se como principais, os seguintes instrumentos:
•
Concentração e incentivos fiscais – Isenção do imposto sobre a renda para
as pessoas jurídicas que executassem projetos na região;
•
Criação de um mecanismo que permitia às pessoas jurídicas deduzirem em
até 50% do imposto sobre a renda em favor de participação acionária em
projetos aprovados pela SUDENE;
•
Financiamento em condições privilegiadas pelo BNB;
O I Plano Diretor citava ainda como “instrumentos gerais” a elaboração de estudos
e diagnósticos, bem como a divulgação de oportunidades locais de investimentos e, ainda,
a coordenação do planejamento regional e de investimentos federais na região em
infraestrutura, pesquisa de recursos naturais, educação e treinamento de mão-de-obra.
Pereira (1998) apresenta como resultado desta política os seguintes registros:
durante o período de 1965/74, mais de 69% da Formação Bruta de Capital (FBC) das
indústrias extrativistas e de transformação correspondiam aos investimentos apoiados pelos
mecanismos de incentivos; os recursos financeiros do mecanismo de incentivos (art. 34/18)
corresponderam a mais de 34% da FBC dos mesmos setores e períodos. Apenas estas
informações já demonstram a importância deste instrumento para a economia nordestina.
De acordo com o autor, naquele período de 65/67 verificou-se aumento do ritmo de
expansão do setor industrial, mas, quando comparado com o Brasil, mostra que o nordeste
apenas acompanhou de perto a média nacional. Sendo assim, no que diz respeito ao setor
35
industrial, esta política não foi além de contribuir para evitar que a diferença fosse
ampliada.
As indústrias consideradas dinâmicas continuaram a se expandir em ritmo acelerado
no sudeste, raro foi o caso de plantas atraídas para o nordeste; isso se deu pela
infraestrutura oferecida, pela proximidade de matéria prima, mercado consumidor e pela
eficiência de mã- de-obra qualificada.
1.2.3 Políticas para a industrialização do norte.
A intervenção do governo federal na região Amazônica data do início do século
XX, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das atividades de produção de borracha.
Estas primeiras ações não alcançaram o sucesso esperado, em razão, principalmente, da
indefinição de fonte de recurso. Os recursos só vieram a acontecer durante a II guerra
mundial, tendo em vista as necessidades de borracha e acordos de fornecimento com os
Estados Unidos da America (EUA). Foram criados, no período de 1930/45, alguns serviços
de apoio e o Banco de Crédito da Borracha, os resultados foram modestos; após a guerra
esta política acaba frustrada. (PEREIRA, 1998).
Esta experiência mostrou a necessidade de se definir um programa amplo de apoio
às atividades produtivas da região. Isso começou a tomar forma com a constituição de
1946, que reservou 3% da receita tributária federal, por 20 anos, para financiar o programa
de desenvolvimento na região. A operacionalização ocorreu a partir da lei 1806, de janeiro
de 1953, que cria a “Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia”
APVEA, Superintendência vinculada diretamente à Presidência da República.
Nesta mesma época, foi delimitada a “Amazônia Legal”. Em 1957, o Banco de
Crédito da Borracha foi reestruturado, passando a se chamar Banco de Crédito da
Amazônia (BCA e depois BASA) tomando como modelo operacional o Banco do nordeste
do Brasil S/A. Diversas razões são apontadas para os modestos resultados alcançados.
Alguns autores colocam o isolamento da região e a falta de recursos técnicos, outros
culpam a falta de gerenciamento e a amplitude do plano de desenvolvimento e, por
conseqüência, a dificuldade de viabilizar recursos por concorrer com o Plano de Metas e de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), lançados na mesma época.
36
Diante desses fatos, é realizada mais uma transformação institucional. A Lei 5173
estrutura a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), nos moldes da
SUDENE e em substituição a APVEA; da mesma forma, a Lei 5174, de 27 de outubro de
1968, resultado dos incentivos fiscais para a região, seguindo, também, o modelo definido
para o nordeste.
Completando esta institucionalidade e diferenciando-se do modelo utilizado no
nordeste, em 1967, cria-se a Zona Franca de Manaus e a Superintendência da Zona Franca
de Manaus – SUFRAMA, conforme decreto 288 de fevereiro de 1967. O objetivo era uma
área de livre comércio e de incentivos fiscais especiais com o propósito de estabelecer, no
interior da Amazônia, um centro comercial e agropecuário que servisse de polo de
desenvolvimento para a região. As empresas localizadas na Zona Franca de Manaus,
receberam isenção dos impostos referente ao comercio externo e de IPI, além dos
benefícios concedidos a projetos aprovados pela SUDAM. Ao longo do período foram
agregados outros dispositivos de origem estadual e municipal, relacionados com isenção do
ICMS e ISS e devolução de crédito dentre outros.
Os objetivos partiram da seguinte ideia: promover a implantação de novas
indústrias que venham reduzir ou suprimir importações, à medida que as dimensões do
mercado local ou de suas áreas o permitam, sob análise criteriosa de projetos que levem em
consideração, também, os custos sociais; promover a implantação de novas indústrias de
mercado nacional ou internacional, a base de matérias-primas locais, dando preferência
aquelas de alto coeficiente de insumos locais; promover a modernização e a expansão de
indústrias de exportação para os mercados nacionais e internacionais seja ampliando a
penetração nestes mercados, através de maiores eficiências e custos mais baixos, seja
submetendo os produtos primários à maior transformação local a fim de exportar produtos
mais nobres; promover a criação de complexo industrial, estruturados sobre indústrias
básicas de alto poder germinativo que tenham possibilidade de penetrar, com preços
competitivos, nos mercados correspondentes ao seu tamanho mínimo9.
Alguns dos objetivos acima foram alcançados após 41 anos de existência da Zona
Franca de Manaus, tendo em vista que hoje se encontram instalados em seus polos
industriais grandes montadoras de motocicletas, indústrias de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, celulares, computadores e muitas outras indústrias, que só estão em Manaus
9
Citado por Batista (1992). Artigo utilizado como base das informações sobre a Zona Franca de Manaus.
37
graças à Zona Franca. Os benefícios concedidos às empresas podem chegar a até 30%,
dependendo de sua atividade.
1.2.4 Mudanças nas políticas regionais a partir de 1960
Além dos esquemas de incentivos para as regiões norte e nordeste, houve uma
proliferação de programas com abrangência setorial incentivados pelo governo federal:
Pesca – Superintendência de Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE; Turismo – Empresa
Brasileira de Turismo – EMBRATUR; Reflorestamento – Instituto Brasileiro
Desenvolvimento Florestal – IBDF; Empresa Brasileira de Aeronáutica – EMBRAER,
reduzindo a disponibilidade e demonstrando a diminuição da importância dos programas
regionais, pelo menos em termos de como estavam sendo conduzidos.
Notou-se também uma mudança de como trabalhar as regiões mais atrasadas,
dando-se ênfase à integração nacional com o POLONORDESTE, o POLOAMAZÔNIA e
o PIN/PROTERRA. Em uma abordagem espacial, foi dada ênfase dada aos pólos de
crescimento das regiões e de seus estados com menos desenvolvimento, que passaram a ser
considerados áreas prioritárias para alocação de recursos.
Preocupado com a quantidade de incentivos fiscais e com a quantidade de
instituições que estavam gerindo programas de desenvolvimento regional, o Programa
Estratégico de Desenvolvimento (1968/70) propôs a criação do Ministério do Interior para
possibilitar a ação orgânica do governo Federal no ataque ao desenvolvimento regional,
assumindo a coordenação das atividades dos seguintes órgãos: SUDENE, SUDAM,
SUDESUL, SUDECO, SUVALE, BNB E BASA.
Outros programas foram criados: PRODOESTE, criado em novembro de 1971,
cobrindo áreas não incluídas na Amazônia legal, isto é, em parte os então estados de Goiás,
Mato Grosso e Distrito Federal. O objetivo declarado era o de estimular o crescimento com
a implantação de infraestrutura, serviços de armazenagem e indústria transformadora e
produtos agropecuários. Os recursos seriam providos diretamente pelo orçamento federal;
PROVALE, criada em julho de 1972, com o objetivo de complementar as ações já
desenvolvidas
na
bacia
do
São
Francisco,
realizando
projetos
de
rodovias,
desenvolvimento rural e de serviços urbanos, também com recursos orçamentários do
Governo Federal.
38
Essas mudanças ocorridas na forma de gestão da política de desenvolvimento foram
caracterizadas como “setorização executiva da política econômica regional”.10 Como
contrapartida:
(...) observa-se o declínio político das agencias regionais de caráter intersetorial,
como a SUDENE, por exemplo. Atualmente, os próprios ministérios públicos
estão envolvidos direta e indiretamente (através de seus departamentos na
execução de políticas regionais relegando a um segundo plano as agências
especialmente estabelecidas para este fim. Observou-se uma progressiva perda
de prestígio das grandes agencias de desenvolvimento regional no seu papel de
coordenação e formulação da política regional. (SUZIGAN, 1993, p. 186)
A adoção de perspectiva setorial tem justificativa, na proposição de que os
incentivos desta natureza são mais eficientes para a economia nacional do que os de caráter
regional. Por outro lado, conforme foi discutido anteriormente, as condições locais (oferta
de externalidades positivas)11 representam fatores importantes da produtividade das
empresas e, consequentemente, de orientação localizacional, recomendando atenção para o
aspecto espacial e para as instituições de planejamento e execuções regionais. Isso sugere
que o planejamento e a concessão de incentivos em termos setoriais devem contemplar
também a perspectiva regional. Contudo, a mudança observa um processo de centralização
da Política Industrial e redução de importância dos organismos de desenvolvimento
regional, anteriormente estabelecidos pelo governo central. Essa tendência consolida-se nos
anos seguintes com os Planos Nacionais de Desenvolvimento.
1.2.5 Consolidação de Ações do Governo Federal voltadas para os Problemas Regionais
O I Plano Nacional de Desenvolvimento- PND (1972/74) apresentou uma política
de desenvolvimento regional, mas é o II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (lei
6151 de 4 de dezembro de 1974) para o período de 1975/79 que traz importantes alterações
e, em certo sentido, consolida tendências anteriores na forma de ações do governo federal
voltadas para os problemas regionais. Este plano apresenta com maior clareza as intenções
10
Ver Suzigan (1993 - 1974) capitulo 3 item 3.2. Os FUNRES
11
As externalidades (ou efeitos sobre o exterior) são atividades que envolvem a imposição involuntária
de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes
tenham oportunidade de impedi-lo e sem que tenham a obrigação de pagá-los ou o direito de ser
indenizados.
39
estabelecidas de uma política industrial. Em resumo, é possível dizer que, no período de
1972 a 1979, embora as instituições e instrumentos antes criados não tenham sofrido
alterações significativas, o governo federal buscou, de fato, implantar uma articulação
centralizada para os diversos programas de desenvolvimento. A atuação passa a ser
caracterizada pela implantação de grandes projetos na expectativa de gerar polos de
desenvolvimento.
O II PND passou a explicar a preocupação com a integração nacional, pela
incorporação econômica das regiões mais atrasadas ao mercado nacional e aos fluxos de
exportação, como aproveitamento das potencialidades de recursos naturais e da
infraestrutura já implementada em anos
recentes
(Rodovias, Energia elétrica,
Comunicação); bem como passou a dar maior ênfase à realização de investimentos diretos,
sem alterar os mecanismos de promoção do investimento privado já existente, à exceção de
perda de importância das superintendências regionais, enfatizando ainda mais as ideias de
polos
regionais
capazes
de
irradiar
dinamismo
nas
respectivas
áreas
de
influência.(PEREIRA, 1998)
Em relação à concentração industrial no sudeste brasileiro, o II PND reconhece esta
excessiva concentração, bem como a necessidade de reforçar o movimento de
desconcentração, estimulando os centros regionais. Com tal entendimento, põe relevância
clara nas atividades agropecuárias, extrativismo mineral e indústria de transformação
correlata para o desenvolvimento do norte, centro oeste e nordeste, de forma a focar a
questão regional também acompanhada de maior volume de recursos do governo federal,
convivendo com as instituições voltadas para o desenvolvimento macrorregionais
(SUDENE e SUDAM), com os programas setoriais (Reflorestamento, Pesca, Turismo entre
outros), além dos programas dos governos estaduais.
Nos anos 1980, assiste-se à desaceleração do crescimento da economia nacional,
dada a conclusão dos grandes projetos da década de 70. O contexto externo apresenta-se
totalmente desfavorável a ruptura com os financiamentos externos, a intensificação do
processo inflacionário e a grave crise do setor público federal. Nos planos de gestão
econômica, a economia, começa a ganhar maior expansão das ideias neoliberais, com a
crença na ineficiência da intervenção pública. Neste momento, em linhas gerais, houve um
retrocesso e paralisação na implementação de políticas industriais, tanto nacionais como
regionais com exceção para norte e nordeste, que continuaram com os incentivos fiscais,
40
com algumas alterações nas formas de gestão dos recursos (Criação dos fundos
FINOR/FINAM).
1.2.6 Nova República e o Neoliberalismo
A discussão volta a ganhar espaço nos planos do governo a partir de 1985, com a
“Nova República”. Em dezembro de 1985, o Ministro da indústria e do Comércio lança o
documento intitulado “Políticas Industriais da Nova República”, em cuja apresentação
indicava:
(...) a necessidade de o país ingressar em uma fase qualitativamente nova de
industrialização apoiada no aumento persistente da eficiência produtiva e voltada
para o atendimento das necessidades básicas da população, para o que considera
indispensável realizar importante esforço de capacitação tecnológica. Isso como
condição para aumentar o poder competitivo da produção brasileira no mercado
internacional e para ampliar o mercado interno. Pereira (1996 apud MIC, 1985,
p. 67)
O que foi enfatizado na proposta de política industrial a partir de então se centra na
capacitação tecnológica. As políticas regionais aparecem nos objetivos como:
“Descentralização regional dos investimentos industriais, como forma de reduzir
as disparidades regionais de desenvolvimento e de impedir o agravamento da
qualidade de vida nos grandes centros urbanos.” Pereira (1996 apud MIC, 1985,
p.102)
Como prioridade, o Ministério de Indústria e Comércio define o desenvolvimento
de indústrias de alta tecnologia com a modernização e expansão de indústrias que possam
contribuir para a melhoria do balanço de pagamento, seja ele pela redução das importações,
sobretudo, petróleo e derivados, gás natural e carvão mineral, seja pelo aumento das
exportações; e, ainda, pela modernização de todo tipo de indústrias produtoras de bens nãosupérfulos.
O Ministério de Indústria e Comércio manteve os incentivos para o norte e
nordeste, mas apontava para a necessidade de uma revisão em busca de sua maior
eficiência e, mais importante, define que as políticas regionais devem ser parte integrante
41
da política industrial de âmbito nacional, as quais devem guardar compatibilidade. Neste
contexto, a questão regional não aparece como uma preocupação específica, a exemplo do
que ocorria nas duas décadas anteriores, na década de sessenta, a preocupação com a
redução das desigualdades, gerando mecanismos de apoio e uma perspectiva de
industrialização regional de importação, em que em algumas medidas se contrapunham ao
movimento mais geral de acumulação de capital centrada no setor industrial e sob a
liderança de São Paulo. Mais evolutivos e coerentes foram os anos setenta em que a
questão regional esteve refletida na preocupação com a integração nacional. Para a década
de oitenta, o documento apontava para a capacitação tecnológica, modernização e melhoria
de produtividade e do balanço de pagamento, via que orientara também as políticas
regionais, segundo o potencial de cada uma para contribuir para aqueles objetivos.
Em 1987, o Ministério de Indústria e Comércio publica o documento “Políticas
Industriais e Diretrizes Setoriais”, em que se mantém na essência, a orientação já
estabelecida no documento de 1985. Somente em 1988, porém foi publicado o decreto-lei
nº. 2433, de 19 de maio de 1988, dispondo sobre os instrumentos financeiros da nova
política industrial. A regulamentação só ocorreu quatro meses depois (decreto nº. 96.760,
de 22 de setembro de 1988), quando entraram em vigor os dispositivos legais tornando
operacionais as propostas da política industrial do governo Sarney. Estes instrumentos
legais estabelecem que “a definição de prioridades e critérios para apoio do governo ao
desenvolvimento industrial, nacional, regional, ou setorial deverá levar em consideração a
contribuição do programa ou projeto para o parque industrial do país”
12
. Isso confirma a
nova linha de política industrial esboçada nos documentos anteriores, que tornava
privilegiada a abordagem do conjunto da indústria nacional em detrimento ou substituição
aos enfoques de prioridades setoriais ou regionais presentes nos períodos anteriores. A sua
execução foi articulada basicamente por meio de três programas, caracterizados a seguir:
1) Programas Setoriais Integrados (PSI) – com a finalidade de aumentar a competitividade
do parque industrial, mediante aumento da produtividade, da qualidade dos produtos e
da capacitação tecnológica do setor, e, ainda, melhorar o atendimento do mercado
interno e o desenvolvimento das exportações. Os programas deveriam obter aprovação
do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) para receber os estímulos
financeiros: a redução dos impostos de importação para bens destinados a integrar o
12
Art. 3 do decreto 96.760
42
ativo mobilizado de empresas produtoras de bens de alta tecnologia, 80% ou 90%
quando localizada nas áreas da SUDENE e SUDAM e de até 50% para empresas das
demais regiões; b) redução de IPI para insumos ou componentes destinados à
fabricação de produtos de alta tecnologia; c) depreciação acelerada (isto é, a permissão
para reduzir do lucro operacional, uma vez mais, a despesa antes já debitada pelo
procedimento usual) para bens de capital novos, nacionais, aplicados no processo de
produção ou em atividades de Políticas e Desenvolvimento- (P&D). Desta forma, a
prioridade regional estava indicada por discriminação de benefícios mais favoráveis.
2) Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) tinha como finalidade
estimular a captação de tecnologia, seja pela criação de estrutura própria de gestão
tecnológica, seja por associação de empresas, ou seja, por vínculos com instituições de
pesquisa, visando à criação de novos produtos ou processos, ou ainda, melhoria dos
existentes. Os estímulos para que o processo pudesse dar andamento foram: redução de
impostos de importações para bens de capital e acessórios destinados ao imobilizado
em atividades de P&D. Dedução de até 8% do imposto de renda devido, mediante a
subtração em dobro das despesas P&D para fins de apuração de impostos. Na soma
com incentivos idênticos que já existiam para alimentação e treinamento do
trabalhador, fixando um limite máximo de 10% para este modelo de benefícios,
tornando-o de pouco efeito prático. Aceleração da depreciação de bens de capital em
aplicações em P&D. Aceleração também na amortização para despesas intangíveis
referentes ao P&D. Crédito de 50% do Imposto sobre operações financeiras – IOF
sobre o valor pago à fonte e redução de 50% do IOF sobre valores pagos a residentes
no exterior, referente à assistência técnica. Dedução pelas indústrias de alta tecnologia
ou bens de capital não seriado, como despesas operacionais das somas pagas a título de
royalties, até o limite de 10% das vendas líquidas dos produtos, resultantes da aplicação
da tecnologia a que se refere o pagamento. Não define prioridades regionais.
3) Programas especiais de exportação (BEFIEX) com finalidade de incrementar as
exportações de empresas industriais que dependem da importação de insumos. Os
benefícios referem-se à isenção ou redução de 90% do imposto de importação de bens
destinados ao ativo e à isenção ou redução de 50% do imposto de importação de
insumos, à depreciação acelerada e à isenção do adicional de fretes para renovação da
marinha mercante para as empresas que, atendendo as condições fixadas , realizem
43
programas de aumento de exportações . Não há também neste programa discriminação
de prioridades regionais.
Outra medida criada pela Constituição de 1988 foram os Fundos de
Desenvolvimento – Nordeste, Norte e Centro Oeste.13 Constituído por 3% da arrecadação
do Imposto de Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Renda – IR, estes tiveram com
objetivo o financiamento do setor produtivo por intermédio das instituições financeiras das
respectivas regiões. Dando seu caráter de fundo de crédito e não de participação societária,
a expectativa era de que haveria acumulação significativa de recursos financeiros,
representando importante potencial de alavancagem de investimento para cada região.
Tendo em vista que nada havia sido mencionado em nenhum documento que veio a
público até julho de 1988, a surpresa foi o surgimento do Decreto de lei 2452, criando as
Zonas de Processamento de Exportações – ZPEs e definindo-as como destinadas a
fortalecer o balanço de pagamento e a reduzir as desigualdades regionais, além da
promoção da difusão tecnológica. O problema é que tal instrumento não é compatível com
a linha de política industrial anunciada, centrada na proposta de aumento da produtividade
como forma de alavancar maior participação no mercado externo. Zonas de Processamento
de Exportações no contexto brasileiro estavam relacionadas à redução de custos tributários,
em vez de construir vantagens competitivas fundadas na inovação. A dificuldade com esse
modelo de inserção no mercado internacional é que ela tem horizontes limitados, na
medida em que em qualquer outro país poderão surgir indústrias também subsidiadas.
No início dos anos de 1991/92, cabe lembrar, a Lei 8.032 de 12 de abril de 1990,
renovando os incentivos fiscais, instrumento da “Nova Política Industrial”, o documento de
“Diretrizes Gerais para Políticas Industriais de Comércio Exterior” (PICE), de julho de
1990 e os documentos referentes aos programas lançados.
A questão regional não aparece diretamente neste documento, entretanto, a
orientação que trazia, enfatizava as forças de mercado como impulsionadores do
crescimento e considerava como principal função do estado apenas zelar pela estabilidade
macroeconômica. Isso terá consequência sobre a questão regional. Da mesma forma, a
intenção manifestada de rever a legislação referente à informática, passando a considerar
este setor no conjunto do complexo eletrônico e no contexto da política anunciada, refletirá
13
Ver art. 159, alínea “c”, da Constituição de 1988.
44
diretamente sobre a região de Manaus, onde se encontram concentradas a eletrônica de
consumo.
1.2.7 Projeto de Reconstrução Nacional
O Projeto de Reconstrução Nacional – PRN (1991) abre um capítulo para tratar a
questão regional. Após reconhecer a problemática do crescimento desigual das atividades
no espaço econômico e suas consequências sociais e a necessidade de intervenção estatal
buscando corrigir tais distorções, faz restrição aos créditos não rigorosos de concessão de
incentivos fiscais. Em seguida aponta o fato de que a Constituição de 1988 transferiu aos
estados e municípios parte significativa da receita tributária e que, por esta razão, há que se
transferirem também os encargos, entre os quais a responsabilidade pelo desenvolvimento
regional desses níveis de administração pública, juntamente com a iniciativa privada e a
sociedade civil. Além disso, propõe que sejam discutidos novamente os critérios de
aplicação dos fundos constitucionais para o norte e nordeste e centro oeste, com o objetivo
de aumentar o retorno social dos investimentos realizados por esses fundos.
Em fevereiro de 1991, foi lançado o “Programa de Competitividade Industrial”.
Este programa indica ações a serem desenvolvidas em apoio à busca de melhorias da
competitividade estrutural, setorial e empresarial, obedecendo à orientação contida na
“Diretriz” anteriormente anunciada sobre o papel do Estado por um lado, e a crença nas
forças de mercado, por outro. Nesta linha, porém, não se trata diretamente de políticas
regionais. Ao detalhar, porém as estratégias setoriais, permite que algumas deduções sejam
feitas sobre os impactos que uma possível realização dos programas teria sobre as regiões:
•
Agroindústria – Sinalizava no sentido de consolidar e ampliar a posição
exportadora do Brasil nos setores tradicionais (Soja, Cítricos e Carnes).
Identificar e desenvolver oportunidades de novas exportações. Portanto, a ideia
principal não era de apoiar a implantação ou desenvolvimento destas atividades
nas regiões mais atrasadas, mas, ao contrário, melhorar as condições das
agroindústrias citadas, que estavam concentradas no sudeste e no sul. Contudo,
a segunda orientação não excluía as possibilidades de contemplar novas regiões,
embora nada nesta direção sejam mencionadas.
45
•
Papel e Celulose – Orientavam o apoio para internacionalização das empresas
existentes, ampliava a competitividade, incentivando a expansão da produção e
o desenvolvimento tecnológico.
•
Siderurgia e Metalurgia – Orientavam para o apoio aos projetos de
automatização e enobrecimento de produto, com vistas a ampliar a exposição do
atual parque industrial.
•
Petroquímica – promovia a reestruturação do setor por via da privatização,
visando à formação de empresas de grande porte e com escalas adequadas para
a realização de P&D.
•
Têxtil, couro e calçados – centravam-se na modernização e criação de
facilidades e marketing para o aumento das exportações. Acrescentavam,
entretanto, apoiar o desenvolvimento de polos emergentes, inclusive a
implantação de escolas técnicas e centros de pesquisas.
•
Complexo automotivo – orientava para apoiar automação e implantação de
novos métodos de gestão de fornecedores, com vistas também ao mercado
externo.
•
Construção naval – Orientava também para a modernização da rede de
fornecedores.
•
Bens de capital – mencionava o apoio à reestruturação empresarial do setor,
tendo em vista a formação de empresas com escala compatível com o
desenvolvimento tecnológico e de mercado.
•
Complexos eletrônicos – propunham uma comissão interministerial para
formular projetos de coordenação dos centros de excelência de microeletrônicas
e software. E, ainda, estabelecer políticas de especialização da Zona Franca de
Manaus.
•
Química fina – apoiava a reestruturação com vistas a criar empresas com
escalas adequadas às exigências do mercado.
•
Biotecnologia – incentivava a consolidação e ampliação das atividades
empresariais do setor voltadas para o mercado interno (fármacos e alimentos) e
para as exportações (agroindustriais, papel e celulose).
46
•
Novos materiais – apoiavam a ampliação e consolidação das atividades
empresariais do setor, buscando oportunidades de difusão de novos materiais ao
longo de toda a cadeia produtiva.
Pode-se dizer que, neste período, não aparece nenhuma proposta de política
industrial que contemple as questões regionais ou com o objetivo de diminuir as
desigualdades regionais, prevalecendo a perspectiva de planejamento e incentivos setoriais,
as quais foram observadas a partir de 1970. Todavia, as orientações contidas no documento
apresentado já permitiam a previsão de que o sucesso na execução das políticas nacionais
citadas apoiaria a tendência de reconcentração da produção industrial nas regiões de maior
grau de desenvolvimento, especialmente naquelas com presença forte no fluxo de
exportações.
1.3 Políticas dos governos estaduais
Vimos que o estado de São Paulo vinha regendo a concentração industrial,
envolvido em um cenário em favor da intervenção pública na promoção do
desenvolvimento. Isso significava, conforme debate do período, crença na industrialização
como forma de redução das desigualdades. A maioria dos governos estaduais passaram,
devido a isto, a institucionalizar mecanismos de planejamento e instrumentos de atração de
investimentos industriais para seus respectivos estados.
Do ponto de vista institucional, os Bancos de Desenvolvimento (antes de 1970,
Companhia de Desenvolvimento) representavam a inovação da industrialização. A
partir
da implantação da reforma tributária de 1967, incorpora uma maior concentração de
recursos e poder decisório nas mãos do Governo Federal, em que se consolidava uma
maior dificuldade do balanço de pagamento para o início dos anos setenta, quando impõe
aos governos estaduais uma crescente subordinação aos programas e à política econômica
do governo federal. Naquele período, além da indicação do governador pelo regime militar,
muitas vezes havia também a indicação do Secretário de Planejamento ou da Fazenda. Este
esquema de subordinação das políticas de desenvolvimento estaduais ao planejamento
central atingiu seu auge durante o período de execução do II PND. Neste período, as
estruturas estaduais, em boa medida, já repetiam o modelo nacional em termos das
47
instituições existentes. Como exemplo, pode-se citar o Banco de Desenvolvimento
Regional. As ações estaduais também passaram a ser articuladas nesta linha, seja buscando
orientar as atividades locais para o atendimento aos programas e aos grandes projetos, seja
buscando explorar as oportunidades que daí poderiam surgir, seja falando a mesma
linguagem dos discursos nacionais na busca da atração de grandes investimentos (quase
sempre estrangeiros) para as respectivas áreas estaduais. Estas são as principais
características das políticas estaduais de desenvolvimento durante a década de setenta.
Também esse período pode ser considerado, em termos de formação e execução de política
industrial, como a experiência brasileira mais próxima de um modelo de política industrial
como instrumento de coordenação, conforme apresentado nos tópicos anteriores.
Na década de oitenta, o cenário é totalmente distinto. Concluídos os grandes
projetos do II PND e problematizado o ambiente macroeconômico, em razão da crise da
dívida externa, do processo inflacionário, da fragilização das finanças federais, ao lado do
crescente predomínio da ideologia neoliberal no trato destas questões, o governo federal
retira e, quase por completo, de sua agenda as políticas de desenvolvimento. À exceção da
tentativa de definir e implantar uma política industrial, em 1988, a agenda de política
macroeconômica esteve totalmente preenchida com a gestão e administração de programas
de ajuste do balanço de pagamento e de estabilização. Os governos estaduais que haviam
articulado suas ações, em grande medida, à política de desenvolvimento do governo federal
são obrigados a buscar novos caminhos em condições desfavoráveis de políticas nacionais
recessivas de choques causados por diversos planos econômicos e de maior escassez de
recursos financeiros na órbita pública.
A Constituição de 1988, por um lado, flexibilizou os limites de atuação dos
governos estaduais e, por outro, ofereceu a oportunidade de uma rediscussão das questões
institucionais em cada estado, inclusive de seu papel na promoção do desenvolvimento. As
políticas de desregulamentação e de liberação do comércio internacional dos anos noventa,
bem como a crescente compreensão da impossibilidade de o governo federal, em face da
perda de sua capacidade de investimento, voltar à liderança e coordenação das políticas de
desenvolvimento regionais, redesenhou o cenário dos anos recentes em que os governos
estaduais trabalharam. No entanto, cabe notar que ainda prevalece convivendo com as
incipiências de novos instrumentos, na verdade de forma marcante, a visão de que a
renúncia fiscal ou financiamentos subsidiados foram determinantes para a localização de
48
novos empreendimentos. Com isso, observa-se a proliferação de oferta por estados e
municípios de diferentes formas de renúncia fiscal, de doação de terrenos (em geral pelos
municípios) e outras concessões, com o propósito de atrair investimentos para seus
territórios. Desta maneira, e como não há definição de seletividade ou prioridades em cada
estado, a oferta generalizada de benefícios acaba gerando o que se convencionou
denominar de “Guerra Fiscal”. Em outras palavras, entende-se por guerra fiscal a disputa
entre os estados em conceder incentivos fiscais para atrair investimentos. Esses incentivos
são dados principalmente no âmbito do ICMS, imposto estadual que tributa a circulação de
mercadorias e alguns serviços. Esta prática se dá via concessões de benefícios fiscais,
financeiros e de infraestrutura para empresas em seus investimentos para o estado
concessor do benefício.
Os incentivos fiscais são dados pelos estados através de renúncia parcial ou total, do
ICMS, único imposto para a isenção. Os Estados, após a Constituição de 1988, ganharam
ampla autonomia para decidirem o que melhor pode ser feito para as unidades federativas.
Essa autonomia trouxe aos governadores amplas vantagens, de, sozinhos, adotarem
políticas de incentivos fiscais para atrairem investimentos, para que seus estados não
passassem de meros fornecedores de matérias primas para os estados já desenvolvidos
economicamente. Há estados industrializados com produtos competitivos e com valor
agregado.
Segundo Rosa e Lima (2004, p. 242) nos últimos tempos,
(...) o termo “guerra fiscal” foi gradativamente se tornando familiar para boa parte
dos brasileiros, mesmo porque nas duas últimas décadas vem ocorrendo de forma
agressiva entre os Estados Federados, com consequências econômicas das mais
diversas. Enquanto há poucas décadas as indústrias concentravam-se
principalmente no Estado de São Paulo, encontram-se hoje espalhadas por todo o
Brasil, em virtude, principalmente, dos benefícios fiscais que os Estados menos
desenvolvidos passaram a conceder para atraí-las.
Em um primeiro momento, a guerra fiscal funcionou como mecanismo de
diminuição das desigualdades regionais, por ter sido inicialmente adotada apenas por
Estados menos desenvolvidos, para promover uma descentralização industrial no país, e,
consequentemente, a criação de empregos, aumento da demanda e um aumento de renda
per capita nos Estados que a adotaram. Mas, em um segundo momento, os Estados mais
49
desenvolvidos entraram na guerra fiscal, não com o objetivo de atrair novas empresas, mas
a manutenção de seu parque industrial já instalado em seu território.
A tabela 3 mostra os principais instrumentos utilizados pelos estados com o objetivo
de atrair investimentos. Como podem ser observados, os instrumentos mais utilizados são:
Benefícios Fiscais; Concessão de Crédito; Estímulo para Infraestrutura, entre outros
incentivos. Cada um destes instrumentos se subdividem em vários, chegando a um total de
19 itens, os quais foram utilizados por vários estados, durante os períodos apresentados no
decorrer deste capítulo.
50
FOMENTOS FISCAIS
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG
PA
PB PE
PI
PR RJ RN RS RO RR SC SP SE TO
*
Isenção de ICMS p/novas empresas, s/similares
No estado e durante o prazo determinado
x
Isenção ou redução p/micro e pequenas emp.
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
3
x
x
x
12
Redução de aliquotas de ICMS (situação e produtos específicos)
x
Prorrogação dos prazos de recolhimento ICMS
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
10
7
Utilização dos mecanismos de diferimento
(recolhimento protesgardo)
x
x
Utilização de crédito presumido (p/estimativa o ICMS
CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA
x
Formação/recomposição do capital de giro
x
Pagamento de ICMS
x
Composição acionária e debêntures conversíveis
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Locação de máquinas e equipamentos
x
x
x
x
PB PE
x
x
x
x
x
x
x
PI
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
5
x
x
x
x
x
x
PB PE
x
x
PI
x
4
x
x
x
x
x
x
x
x
*
25
20
x
PA
9
7
x
x
x
x
x
x
x
Permuta de terreno para relocalização de empresas
PA
x
x
Venda de lotes e galpões a ind. a preços reduzidos
Locação de lotes e galpões pos prazo determinado
x
Aquisição de ativos fixos
ESTÍMULO PARA INFRAESTRUTURA
x
x
x
*
x
x
21
x
x
6
x
2
1
Doação de área e lotes (dependendo da natureza e
da capacidade de empregar)
OUTROS INCENTIVOS
x
x
x
Simplificação licitação/acesso PMEs
x
x
x
x
x
6
9
Programa de capacitação de mão-de-obra
19 instrumentos pesquisados/frequência por estado
x
Simplificação processos e registros
Assistência Técnica na elaboração dos Projetos
x
x
x
6
11
Fonte: Confederação Nacional da Indústria, 2008
(*) Número de Estados que adotaram as medidas
Tabela 3 - Matriz dos Benefícios Concedidos por Estado
PA
PB PE
x
x
x
x
4
x
x
x
PI
6
8
12
x
x
x
4
8
x
x
x
x
x
x
x
x
5
5
*
10
x
9
x
7
x
3
x
x
x
4
x
5
7
9
5
5
9
x
4
3
5
4
9
6
7
8
5
51
Os dados da tabela 3 mostram que os estados considerados desenvolvidos utilizam
alguns dos instrumentos, notadamente os baseados em ICMS, nos financiamentos do ativo
fixo e na venda de galpões e lotes a preços subsidiados.
Observa-se que a pauta aprovada na época em âmbito do Conselho Nacional de
Política Fazendária – CONFAZ mostra que o instrumento de redução de base de cálculo do
ICMS para produtos de importância em cada estado é largamente utilizado pela maioria
dos governos estaduais. Essa modalidade de apoio às respectivas economias parece não ser
claramente percebida como política industrial. São esses procedimentos, com outros
anteriormente listados, que caracterizam a chamada “Guerra Fiscal”. Quando os estados
vislumbram a possibilidade da chegada de um grande investimento seja ele público ou
privado, também se manifesta a disputa pela oferta de outros benefícios, além daqueles já
em vigor.
Pereira (1994, p. 104) argumenta que os investimentos nas áreas de educação,
centro de pesquisas e difusão tecnológica neste período, com exceção de São Paulo, foram
“fracamente considerados como investimento ou simplesmente não são percebidos pelos
governos estaduais como instrumento de desenvolvimento; também na ideia de buscar
externalidades pela especialização ou concentração em alguns ramos industriais”.
Em geral, os incentivos fiscais estavam abertos para qualquer iniciativa, sem
preocupação com o nível médio de produtividade ou de organização de qualquer outro tipo
de seletividade. A linha de atuação da quase totalidade dos governos estaduais está baseada
na renúncia fiscal e no financiamento subsidiado, ofertas que se anulam entre si, ficando a
decisão da localização do investimento por conta de outros fatores, além de deixar pesados
ônus nas contas públicas estaduais.
Neste capítulo, vimos as ações desenvolvidas pelo Governo Federal via instituições
de caráter regional e com base na concessão fiscal, além de outros programas com base em
recursos orçamentários; políticas nacionais com importantes reflexos sobre a questão
regional, setoriais e do período do II PND, que promoveram, de forma distribuída no
espaço, a execução de diversos projetos de grande porte, relacionados aos programas de
ajustamento e de estímulo as exportações de produtos industriais e agroindustriais e
políticas macroeconômicas; e, por fim, as políticas dos governos estaduais centradas,
principalmente, na concessão de benefícios fiscais e com autonomia, isto é, além dos
52
governos estaduais quanto aos instrumentos de políticas econômicas passíveis de serem
operados, dependendo do nível de governo.
Foi visto também a guerra fiscal que, em primeiro momento funcionou como
mecanismo de diminuição das desigualdades regionais, por terem sido inicialmente
adotadas apenas por Estados menos desenvolvidos, para promover uma descentralização
industrial no país, e consequentemente a criação de empregos, aumento da demanda e um
aumento de renda per capita nos Estados que a adotaram. Mas, em um segundo momento,
os Estados mais desenvolvidos entraram na guerra fiscal, não com o objetivo de atrair
novas empresas, mas para manutenção de seu parque industrial, já instalado em seu
território. Em consequência da guerra fiscal, houve perda da competividade; perda da
receita; perda de competência legislativa estadual; promoção do acúmulo de créditos nos
Estados produtores, o que inverte a relação interestadual atual; aumento das despesas dos
produtores agropecuários locais em decorrência dos tributos incidentes sobre fertilizantes e
defensivos agrícolas, prejudicando os estados produtores de comodities, a exemplo de
Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
53
2. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA A REGIÃO CENTRO-OESTE
A compreensão do significado das políticas públicas corresponde a um duplo
esforço:
(...) de um lado entender a dimensão técnico-administrativa que a compõe
buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das
políticas públicas; e, de outro lado reconhecer que toda política pública é uma
forma de intervenção nas relações sociais em que o processo decisório
condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais. (Lamounier,
2000, p. 42)
Lamounier (2000) tenta explicar as ações e os interesses que levaram o governador
de Goiás Pedro Ludovico Teixeira, a convidar o então Presidente da República, Getúlio
Vargas, a fazer um sobrevoo na região do Vale do Araguaia que, ao ver uma vastidão de
florestas cortadas por rios imensos, concluiu abismado: "É o branco do Brasil Central".
Para mudar essa realidade, o presidente encarregou o Ministro da Coordenação de
Mobilização Econômica, João Alberto Lins de Barros, de promover a interiorização do
Brasil. Assim nasceu a Fundação Brasil Central - FBC. Em seguida, foi anunciada a
criação da Expedição Roncador-Xingu, cujo objetivo era ser ponta de lança do avanço
progressista, com a função de mapear o centro do país e abrir caminhos que ligassem a
região ao resto do país.
A criação da Fundação Brasil Central foi o começo de uma série de medidas
do governo federal com vistas ao povoamento e desenvolvimento econômico do CentroOeste brasileiro. O povoamento e o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro foram
feitos a duras penas, principalmente aos povos indígenas que, em algumas regiões, foram
dizimados e suas terras ocupadas por grandes latifundiários.
A Fundação Brasil Central existiu por quase 25 anos, sendo extinta já no regime
militar, quando a ação intervencionista dos militares passou a se concentrar em
Superintendências substituindo a Fundação Brasil Central pela Superintendência de
Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), criada em dezembro de 1967.
Historicamente, o padrão de intervenção da SUDECO no Centro-Oeste se pautou
pelo apoio à atividade agropecuária, o que resultou numa mudança significativa no perfil
54
econômico dessa região, com repercussão negativa no padrão de urbanização. O
POLOCENTRO foi o principal programa de ação regional do II PND (1975-79). Criado
pelo Decreto 75.320 de 29/01/1975 teve como objetivo a ocupação de forma racional e
ordenada das áreas centrais do Brasil
A atuação da SUDECO abrangeria os estados de Goiás e Mato Grosso, área que, na
atualidade, compreende também os estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Posteriormente, ampliou-se sua área de atuação, que passou a abranger também o então
denominado Território Federal de Rondônia e a área do Distrito Federal.
A SUDECO teve como diretrizes para sua ação, entre outras, as seguintes: articular
a ação dos órgãos públicos; fomentar a cooperação das forças sociais representativas na
sua área de atuação; atuar como agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal e assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais; (promover a
inovação e difusão tecnológica (CANALE, 1985).
A participação do governo federal foi de extrema importância para o
desenvolvimento da região Centro-Oeste, utilizando das ferramentas de que dispunha, por
meio de programas de desenvolvimento e infraestrutura e de incentivos fiscais e
creditícios. Tais iniciativas contaram sempre com a liderança da Superintendência do
Desenvolvimento da Região Centro Oeste (SUDECO).
Como um órgão federal de intervenção e planejamento específico para a região
Centro-Oeste, a SUDECO enquadrou-se nos objetivos de desenvolvimento Nacional:
No projeto de desenvolvimento nacional que promoveu a ação e reprodução de
capital monopolista no interior do país, tendo como objetivo produzir
oportunidades e promover seu aproveitamento para acelerar o desenvolvimento
harmônico do Centro-Oeste (Abreu, 2001, p. 31)
A SUDECO teve como primeira tarefa a realização de estudos e pesquisas acerca
do potencial econômico da área de sua atuação, cujos resultados iriam servir de base para o
planejamento do governo federal, de curto e longo prazo, com visão para:
propiciar concentração de investimentos governamentais em áreas selecionadas,
de acordo com o seu potencial de desenvolvimento econômico; estimular a
formação de núcleos populacionais estáveis, tendentes à autosustentação; ocupar
os espaços vazios, a partir da adoção de política imigratória para a região;
incentivar e apoiar o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. (Abreu,
2001, p. 38)
55
Uma das áreas de interesse do governo militar foi a região denominada Vale do
Araguaia e Tocantins, uma área que ultrapassa os limites do Centro-Oeste, estendendo-se
por estados do Norte e Nordeste do Brasil. Esta região foi objeto de estudos e ações de dois
órgãos que estavam subordinados à SUDECO: a Comissão Integrada do Vale AraguaiaTocantins (CIVAT) que mais tarde foi substituída pelo PRODIAT- Programa de
Desenvolvimento Integrado do Araguaia-Tocantins (PRODIAT, 1986).
Os programas e projetos a cargo da SUDECO eram executados através da ação
integrada com governos estaduais e municipais, instituições de pesquisa, universidades e
iniciativa privada. De acordo com os documentos produzidos pela Superintendência, tanto
a CIVAT como o PRODIAT tinham por finalidade promover o desenvolvimento
econômico, social, cultural e a proteção ambiental dos ecossistemas regionais, bem como a
fixação de polos de crescimento em dadas localidades, capazes de induzir o
desenvolvimento de áreas vizinhas (CANALE, 1985).
A CIVAT consistia numa autarquia, instituída por força de um convênio entre os
Estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Distrito Federal, em 8 de junho de
1962, com os seguintes objetivos: fazer levantamentos e estudos dos recursos de água e de
solo e demais problemas da região; planejar e coordenar projetos para o desenvolvimento
múltiplo e integrado das vias navegáveis e fontes de energia e irrigação; melhorar as
condições de vida da população; proporcionar assistência ao estabelecimento de núcleos
populacionais economicamente estáveis e progressistas. A CIVAT também tinha por
objetivos atrair recurso para a região, estimular a qualificação de mão-de-obra e oferecer
assistência técnica aos empreendimentos econômicos ali realizados (PRODIAT, 1986).
Em 1981, o Projeto de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Araguaia-Tocantins
(PRODIAT) substituiu a CIVAT. O PRODIAT foi concebido para executar atividades de
pesquisa e planejamento, com o patrocínio do governo brasileiro por meio do Ministério do
Interior (MINTER) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a participação
dos estados de Goiás (o território do Tocantins, ainda pertencente a Goiás), Maranhão,
Mato Grosso e Pará.
Objetivava
realizar
levantamento
dos
recursos
naturais
e
condições
socioeconômicas da bacia, como base para elaboração de planos regionais, programas de
desenvolvimento integrado, projetos públicos e perfis para a orientação do setor privado,
56
de modo a viabilizar o uso eficiente e adequado dos recursos regionais, particularmente no
que se refere ao aproveitamento múltiplo de suas potencialidades hídricas, envolvendo o
desenvolvimento energético, o fomento a agropecuária e a implantação da hidrovia
Araguaia-Tocantins, ao lado de investimentos complementares nos demais setores
produtivos e sociais (PRODIAT, 1986).
A área de estudos do PRODIAT cobria uma superfície de 935 mil km², equivalente
a 11% do território nacional. “Geograficamente, limitava-se ao sul pelo Rio Xingu, a leste
pela Serra Geral de Goiás, ao norte, pelo Rio Pará” (PRODIAT, 1986, p. 40).
A navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins, ao longo da história de Goiás, foi
de extrema importância para sua economia, representando uma rota alternativa para o mar.
Durante o regime militar, além disso, tinha uma função estratégica, do ponto de
vista da integração nacional. Para os governos militares, ocupar os espaços vazios
significava manter o controle sobre o território brasileiro e sua população, por isso investiu
maciçamente na ocupação dos territórios vazios, compreendidos principalmente pelo
centro-norte brasileiro. Após 23 anos, a SUDECO foi extinta em 1990.
2.1 Região Centro Oeste - Trabalhando as vantagens comparativas
Através do POLOCENTRO, o Governo Federal capitalizou o Centro-Oeste, por
meio de política de crédito e custeio da produção e comercialização, fato que reforçou, de
certa forma, a ideia de “celeiro nacional”. A marcha da soja em Goiás e no Mato Grosso é
o maior exemplo (ARRAIS, 2004).
A modernização da agricultura, aliada ao processo de expansão da fronteira
agrícola ao Cerrado, teve como fator característico a efetiva participação do Estado,
podendo destacar o Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba - PADAP; o
Programa de Desenvolvimento dos Cerrados - POLOCENTRO; e o Programa de
Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER, como o
papel do estado no processo de ocupação das áreas de cerrado entre as décadas de 60 e 80.
Desperta-se o interesse político nas áreas centrais do país, mais precisamente no Cerrado,
concomitantemente ao avanço científico de pesquisas relativas à correção dos solos ácidos
e pobres em nutrientes dos cerrados, por meio da calagem e da utilização de adubação e
57
fertilização de forma intensa. Entretanto, antes de analisar as políticas adotadas pelo
mesmo para que isso ocorresse de maneira eficiente, é importante ressaltar os projetos de
desenvolvimento de tecnologias. Inicialmente, no âmbito federal, houve a criação da
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, responsável pela geração de
tecnologias agrícolas aptas para as características específicas do Cerrado, com seus
diversos centros e unidades de pesquisas regionais, em particular a EMBRAPA/CPAC Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados, designada EMBRAPA - CERRADOS.
Na esfera estadual, essa responsabilidade foi exercida pelas empresas de pesquisas
agropecuárias como a EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais; a EMGOPA – Empresa Agropecuária do Estado de Goiás; a EMPA-MT - Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso; e a EMPAER-MS - Empresa de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul.
Para divulgar essas tecnologias e auxiliar os produtores, foram criadas as Empresas
de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERs nos estados e a Empresa Brasileira
de Tecnologia e Extensão Rural, cujos programas promoveram a capitalização da
agricultura no Cerrado, contribuindo para que houvesse o incremento da produção
juntamente com o aumento da produtividade, em consequência propiciando a
competitividade desta agricultura em relação ao restante do país (SHIKI, 1998).
A redução das desigualdades regionais sempre foi um dos objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil. Todos os governos tentaram, de alguma maneira dentro
da história, incentivar alguns setores da economia para que os mesmos pudessem se
desenvolver e gerar riqueza para o país.
Com o fim do regime militar com a eleição de Tancredo Neves, mas com posse de
José Sarney e logo após a primeira eleição direta com a vitória de Fernando Collor de Melo
em 1988, foram criados juntamente com a Constituição de 1988, os Fundos de
Financiamento do Centro Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
Segundo Gasques e Villa Verde (1995), por meio da Constituição de 1988 foi
destinado do fundo de participação constitucional aos setores produtivos das regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste financiamento que viesse se transformar em fonte de recursos
para o setor rural. Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são oriundos
da arrecadação de 3% do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza e do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo que sua prioridade é dada a pequenos e
58
mini produtores rurais, produtos de alimentos básicos e projetos de irrigação como
destacam a Legislação pertinente (Lei 7.827 de 27/9/1989).
Tendo como foco de estudo serão apresentados apenas os fundos que estão
relacionados ao plano de pesquisa do trabalho, sendo estes voltados para o
desenvolvimento regional do Centro-Oeste.
2.2 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
O FCO tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da
Região Centro-Oeste, mediante financiamentos direcionados às atividades produtivas,
voltados aos setores econômicos industrial, agroindustrial, agropecuário, mineral, turístico,
comercial e de serviços, de acordo com o Ministério da Integração (2006).
A área de atuação do FCO abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul.
FUNDO CONSTITUCIONAL
Estrutura
Legal
Cf Art 159, inc I
Alínea c
Financeira
Bancos
Brasil
Amazônia
Nordeste
3% s/ IR e IPI
Lei 7.827/89
Lei 10.177/01
Operacional
FCO 0,6%
FNO 0,6%
FNE 1,8%
Administrativa
Condel
Contabilidade
Específica para entidade
Regime competência
Direitos vlrs realização
Obrigações vlrs conhecidos/
Calculáveis
Provisões
CMO
TCU
Fonte: Banco do Brasil – 2009
Figura 1 - Organograma dos Fundos Constitucionais (Fco, Fno, Fne)
A administração do FCO é feita pelo Ministério da Integração Nacional, Banco do
Brasil e CONDEL/FCO - Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro Oeste. O Banco do Brasil se constitui no agente financeiro
responsável pela aplicação dos recursos do fundo, emissão dos relatórios sobre a execução
orçamentária e resultados alcançados, além de definir normas e procedimentos, formalizar
e gerenciar os empréstimos. Já ao CONDEL, cabe avaliar os resultados socioeconômicos
dos programas.
59
Ainda de acordo com o Ministério da Integração, as condições operacionais para este
fundo são favorecidas e diferenciadas das usualmente adotadas pela rede bancária. Em
sintonia com as prioridades do Governo Federal, a programação reserva, no mínimo, 51%
dos recursos para atender aos pleitos dos mini e pequenos produtores rurais e das micro e
pequenas empresas.
FCO Centro Oeste
Recursos
FCO
PRONAF 10%
INVESTIMENTOS 90%
GO
DF
MT
MS
26,1%
17%
26,1%
20,7%
Fonte: Banco do Brasil 2009
Figura 2 – Distribuição entre os Estados que Compõem FCO
O demonstrativo acima mostra a divisão entre os estados que participam do FCO.
Desta forma, este Fundo financia investimento em empreendimentos dos setores
econômicos que visem ao (à):
a)
fortalecimento das atividades produtivas dos mini e pequenos produtores rurais,
suas associações e cooperativas e das micros e pequenas empresas, mediante a
aplicação de, no mínimo, 51% dos recursos do FCO em operações com aqueles
segmentos;
b)
organização, o desenvolvimento e a consolidação de polos dinâmicos da
economia da Região e de novas formas de organização produtiva, contemplados
no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste;
c) estímulo às atividades produtivas que utilizem fontes alternativas de energia;
d) implantação, ao desenvolvimento e a consolidação de "Clusters" ou “Arranjos
Produtivos Locais” (cadeia de relações entre empresas, fornecedores de insumo,
60
clientes e instituições que possuem, além da localização, interesses em
compartilhar as vantagens da proximidade);
e) formação, ao fortalecimento e ao adensamento de cadeias produtivas
estratégicas;
f) fortalecimento do associativismo e das iniciativas de base comunitária;
g) melhoria dos padrões de produtividade e competitividade das atividades
econômicas regionais, mediante a redução dos custos de produção e
comercialização;
h) fortalecimento prioritário de áreas com comprovada capacidade de diversificação
e expansão de suas atividades produtivas;
integração da economia regional com as áreas dinâmicas do comércio nacional e
internacional, em especial com os grandes blocos de comércio, como o
MERCOSUL.
A tabela abaixo mostra a evolução dos repasses da Secretaria do Tesouro Nacional
– STN, com valores já atualizados, tendo em vista de 1989 até 2007
ANO
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
SOMA
143.013
443.919
357.254
336.315
426.975
403.502
414.528
389.501
2.915.007,00
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
401.984
408.697
421.117
469.685
567.510
652.535
661.252
748.364
2005
2006
2007
878.742
948.896
1.078.735
2.906.373,00
TOTAL GERAL
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN – 2007
Valores Atualizados - 1989/2007
10.152.524,00
SUB-TOTAL
ANO
SUB-TOTAL
ANO
SUB-TOTAL
4.331.144,00
Tabela 4 - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, Consultado em 2009
A moeda brasileira passou por três versões (Cruzado, Cruzeiro e Real). De 1989 a
1996, o repasse foi de R$ 2.925.007,00; de 1997 a 2004, houve um acréscimo de 67% em
relação ao período anterior; e nos anos de 2005 a 2007 o repasse de valores pela STN
praticamente superou os oitos primeiros anos.
A tabela - 5 mostra o número de operações realizadas no período de 1989 a 2007, o
percentual de crescimento, o repasse por porte (tamanho) e o percentual de distribuição, de
acordo com o tamanho. O resultado desta tabela mostra que os grandes e médios levaram
61
mais de 58% do repasse, de 1989 a 2007; os pequenos e os micros levaram mais de 38%, e
as cooperativas, apenas 2,9%. Mais de 90% dos repasses foram para as Cooperativas,
mini/micro e pequenos empreendedores, que mesmo tendo a maior representação, em
termos quantitativos, levaram menos aportes que as médias e grandes empresas.
PORTE
De 1989
A
2007
N. OP
%
R$ mil
%
Cooperativa
9.468
2,2
R$ 393.884,00
2,9
Mine/Micro
311.097
71,1
R$ 2.633.720,00
19,3
Pequeno
74.186
17
R$ 2.658.354,00
19,5
Sub-Total
394.751
90,3
R$ 5.685.958,00
41,7
Médio
33.766
7,7
R$ 3.759.999,00
27,6
Grande
8.775
2
R$ 4.177.398,00
30,7
437.292
100
R$ 13.623.355,00
100
Fonte: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO – 2009 - Valores: Atualizados – 1989/2007
Tabela 5 - Contratações por Porte de Tomadores
2.2.1 Inadimplência no FCO de 1995 a 2007
De acordo com informações do Banco do Brasil (2009), nos contratos dos
programas financiados pelo FCO, há baixa inadimplência14. É o que mostra o gráfico 1 de
1996 a 1999 foi o período de maior dificuldade para a estabilização do programa; em 1998
a inadimplência foi de 19,2%, e em 1999, de 24,5%%, patamares que inviabilizam
qualquer programa. Há explicação: de 1998 a 1999, o país passou por mudanças no
sistema de câmbio, saiu de um câmbio fixo para um câmbio flutuante, fazendo com que
vários tomadores de empréstimo passassem por sérias dificuldades em liquidar seus
compromissos. Tirando as particularidades, a inadimplência média de 1995 a 2007 é de
6,8%, relativamente boa, em relação ao volume de empréstimos concedidos nestes 13 anos,
de R$ 44.975.935,00.
14
De acordo com Sandroni (2001), inadimplência é a falta de pagamento das cláusulas contratuais em
determinado prazo. Além de permanecer em débito, as partes inadimplentes ficam sujeitas ao pagamento de
juros de mora, multa contratual ou outros encargos.
62
Fonte: Balanços de 31.12 de cada ano. Informações Gerenciais do FCO, fornecidas pelo Banco do Brasi - 2009.
Recursos aplicados: referentes ao Programa Especial de Saneamento-PESA e as operações securitizadas
Gráfico 1 - Inadimplência Geral 1995 A 2007
2.2.2 Como se enquadrar ao FCO Empresarial
De acordo com a programação do Ministério da Integração (2006), o programa tem
por finalidade financiar investimentos sem ou com capital de giro associado para
implantação, ampliação, modernização ou relocalização de empreendimentos industriais e
agroindustriais, com exceção dos que estejam amparados em regime especial de incentivo
financeiro. A exceção não se aplica ao Estado de Mato Grosso.
As modalidades de programas são: Programa de Desenvolvimento Industrial,
Programa de Infraestrutura Econômica, Programa de Desenvolvimento do Turismo
Regional, Programa de Incentivo às Exportações, Capital de Giro e Custeio.
2.2.3
O que pode ser financiado no programa FCO
Podem ser financiados bens e serviços necessários à implementação do projeto. Os
que não podem ser financiados são os itens, como fabricação de cimento, produção de
gusa a carvão vegetal oriundo de mata nativa, fabricação e refinação de açúcar, produção
de álcool, serrarias que utilizem madeiras oriundas de matas nativas, encargos
financeiros, gastos gerais de administração, construções civis (máquinas e equipamentos
fixos ao solo e demais benfeitorias que passem a integrar definitivamente imóveis de
terceiros), aquisição de terras e terrenos, veículos de passeio, e recuperação de capitais já
investidos ou pagamento de dívidas (BANCO DO BRASIL, 2008).
63
Porte
Taxa Efetiva a.a.
Taxa Nominal a.a.
Microempresa
6,75
6,55
Empresa de Pequeno Porte
8,25
7,95
Empresa de Médio Porte
9,50
9,11
Empresa de Grande Porte
10,00
9,57
Fonte: Banco do Brasil - 2009
Tabela 6 - Despesas Financeiras
Observação - Para operações em dia é concedido "Bônus de adimplência" de 15% a ser
aplicado sobre a parcela de juros pagos, integralmente até a data do vencimento.
Microempresa
Até R$ 240 mil
Pequena empresa
acima de R$ 240 mil até R$ 2.400 mil
Média empresa
acima de R$ 2.400 mil até R$ 35 milhões
Grande empresa
acima de R$ 35 milhões
Fonte: Banco do Brasil - 2009
Tabela 7 - Classificação das Empresas quanto ao Porte
Investimentos-sobre o valor total dos itens financiáveis serão aplicados os
percentuais indicados referentes à tabela a seguir.
Baixa Renda e Baixo
Crescimento (BR)Até (%)
Estagnada de Média
Renda (EMR)Até (%)
Dinâmica de Média e Baixa
Renda (DMR)Até (%)
Alta Renda (AR)Até
(%)
Micro/Pequeno
100
100
100
100
Médio
95
90
90
85
Grande
90
80
80
70
Porte
Tabela 8 - Limite de Financiamento - Microrregiões (Tipologia da PNDR)
Capital de giro liberado pelo FCO
O Capital de Giro Associado 30% do valor financiado pelo FCO para investimento.
Aquisição de matéria-prima e insumos, mediante pagamento direto ao fornecedor ou
apresentação pelo beneficiário e nota fiscal de compra, limitado aos seguintes valores.
Porte
Valor Máximo por Cliente (R$)
Micro
90.000,00
Pequena
Tabela 9 – Limite de Valores
270.000,00
64
Teto de Financiamento
Assistência Máxima permitida pelo Fundo – A assistência máxima global com recursos
do Fundo está limitada a R$ 10 milhões, por cliente, grupo empresarial ou grupo
agropecuário.
Observação - Em caráter de excepcionalidade, os Conselhos de Desenvolvimento dos
Estados - CDEs e do Distrito Federal poderão conceder anuência prévia em carta-consulta
de valor superior a R$ 10 milhões, respeitados os tetos máximo de financiamento de R$
100 milhões, por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário, o limite de 51%
fixado na Resolução nº 197, de 20.06.2003, e a previsão de disponibilidade de recursos
orçamentários de cada Unidade Federativa, para projetos de alta relevância e estruturantes,
preferencialmente, localizados em regiões de economia estagnada definidas pelos CDEs.
Prazo de Pagamento
•
Investimento - Até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos.
Para o Programa de Infraestrutura Econômica e, no caso de meios de
hospedagem do Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional, o
prazo é de até 15 anos, incluído o período de carência de até 5 anos.
• Capital de Giro Associado - Até 3 anos, incluído o período de carência de até 1
ano;
Aquisição de Insumos, Matéria-prima e Formação de Estoques para venda
- Até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses (apenas para
micro e pequenas empresas);
• Caminhões - Até 6 anos, incluído o período de carência de até 2 anos.
Garantias
Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE);
Pessoais (aval ou fiança);
Bens financiados e/ou outras garantias reais.
65
3. POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA GOIANA
Pires (2008: p 41), em sua tese, justifica que “as mudanças estruturais de 1914 a
1935 que articularam a região Centro-Sul do Estado de Goiás com o restante do Brasil,
sobretudo com São Paulo, impulsionaram o desenvolvimento econômico desta porção do
território vis-à-vis a região Centro-Norte”. Complementa dizendo que tudo isso aconteceu
porque houve o espraiamento da dinâmica econômica paulista para as regiões do Triângulo
Mineiro e sul goiano fortalecendo, assim, os laços de complementaridade econômica entre
as regiões.
Por haver este espraiamento, São Paulo necessitava de novos parceiros
principalmente voltados para fornecimento de produtos de primeira necessidade, como
arroz, feijão, milho e carne. Entretanto, esse fato reforçou ainda mais os desequilíbrios
inter-regionais, que sem apoio e incentivo do governo, foram obrigados a se especializar na
única coisa que lhes restava, a terra, e dela retirar os produtos para sua subsistência e venda
de excedente aos estados mais desenvolvidos.
Conforme Pires (2008, p. 41), o vetor que trouxe o processo de modernização para
a economia goiana veio
(...) especialmente através da penetração da estrada de ferro pelo Sul do estado.
“Isto aconteceu porque a estrada de ferro Mogiana, seguindo a expansão do café
pelo interior de São Paulo, chegou a Uberaba (1889), depois a Uberlândia
(1895) e, por fim, a Araguari (1896), todas elas localizadas no Triângulo
Mineiro”.
Para Estevam (1998, p. 91) a passagem da estrada de ferro estreitou os laços
mercantis entre Centro-Sul goiano, Minas Gerais (por intermédio do Triângulo Mineiro) e
São Paulo, fato de importância central na consolidação das relações de complementaridade
entre as economias das regiões já destacadas.
Dessa forma, os trilhos da Estrada de Ferro Goiás penetraram as terras goyases
no início do século passado, “(...) em função do antigo projeto de extensão da
Mogiana, do empenho das forças econômicas sulistas e das concessões feitas
pelo governo estadual, os trilhos, em 1913, ingressam no extremo sul de Goiás.”
66
O processo de crescimento econômico de Goiás, a partir da década de 40 a 60, veio
através da ocupação de suas áreas, principalmente no que tange à agricultura e pecuária.
São vários os fatores que contribuíram para que isso ocorresse além da “Marcha
para o Oeste” de Getúlio Vargas, que tinha como objetivo a integração regional, ampliando
o mercado interno e incentivando a migração para a região, pode-se acrescentar a criação
da nova capital do país, Brasília, e a construção de grandes eixos rodoviários, como a BR153 (Belém-Brasília) e a BR-364 (Cuiabá - Porto Velho). De acordo com Mueller (1999),
esse período foi caracterizado com processo desenvolvimentista, trazendo para a região um
grande impulso econômico. Para que houvesse uma junção desenvolvimentista o governo
federal criou vários programas especiais de estímulo à agricultura no Cerrado.
O que impulsionou a inserção dos cerrados nas áreas produtivas, e,
consequentemente, o desenvolvimento agrícola da região Centro Oeste, foram alguns
programas específicos implementados nessa região. Dentre os principais, pode-se
destacar o POLOCENTRO (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados) e o
PRODECER (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos
Cerrados). O POLOCENTRO foi criado em 1975 e teve como objetivo o
desenvolvimento e a modernização das atividades agropecuárias da região Centro-Oeste
e do Oeste do estado de Minas Gerais, mediante a ocupação racional de áreas com
características dos cerrados e seu aproveitamento em escala empresarial. O programa
selecionou áreas específicas para atuação e, posteriormente, forneceu crédito altamente
subsidiado a todos os produtores que desejassem investir em exploração agropecuária
empresarial (ESTEVAM, 1998).
Ao longo das décadas de 1960 e 1970 a busca pelo crescimento econômico se via
modernização dos setores agropecuários e agroindustriais que foram fortemente
amparados em políticas públicas, como créditos rurais, planos regionais de
desenvolvimento e políticas de preços mínimos, políticas estas que foram fundamentais
para a consolidação de um processo de desenvolvimento regional para Goiás.
67
Fonte: Pires - 2008 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Figura 3 - Estrutura Fundiária em Goiás – Outubro de 2006
Pires (2008) destaca que a estrutura fundiária em Goiás, sobretudo na região
Centro-Sul e Sudoeste, é constituída por um pequeno número de imóveis rurais que detêm
grande parte da área dos estabelecimentos agrícolas. Neste sentido, o processo de
modernização conservadora15 foi conduzido politicamente pela oligarquia dominante e
avançou na região Centro-Sul, seguindo os caminhos da via prussiana, pois não havia o
fracionamento da grande exploração agrícola.
Goiás, como os demais Estados do país, apresenta regiões mais desenvolvidas e
com processos avançados de produção, e outras regiões com menor grau de
desenvolvimento. Diagnosticando isso, o Governo Estadual, objetivando reduzir estas
desigualdades dentro do próprio estado, lança, nos anos 70, como política de incentivo à
industrialização, alguns programas especiais de desenvolvimento.
O desenvolvimento de programas de incentivo à industrialização de Goiás veio
associado ao II PND (1975 a 1979), por meio da Lei nº. 7. 700/1973. A partir desta Lei, o
Estado de Goiás dava condições de incentivos fiscais e financeiros a empreendedores
15
“São mudanças econômicas produzidas por uma tecnologia baseada em fontes de autoridade inanimadas,
bem como o desenvolvimento contínuo da pesquisa científica aplicada.” (Bendix, idem, 39). Portanto, o
desenvolvimento decorre de mudanças que acontecem na esfera econômica, política e social.
68
interessados, através do Fundo de Expansão da Indústria e Comércio do Estado de Goiás FEICON16. Para garantir o incremento de indústrias no Estado, o fundo assentava-se na
implantação de infraestruturas básicas (energia elétrica, água, telefone, estradas e
auxiliares) para o recebimento das plantas industriais no Estado. Os critérios a serem
observados para o recebimento ao incentivo foram: a importância da atividade para o
desenvolvimento do Estado, sua capacidade de geração de empregos diretos, o valor do
capital efetivamente integralizado antes do início das atividades, o volume de consumo da
matéria-prima local, a localização geográfica (MAIA, 2005).
Com maior disponibilidade de tecnologia devido ao plano de Desenvolvimento e
à criação do FEICON, cuja lógica se centrava na transformação da infraestrutura
existente,
o estado se preparava para receber novos investimentos que dessem
sustentação à sua economia, como indústrias, lacticínios, frigoríficos, entre outros que se
instalassem na Região Goiana (ESTEVAM, 1998).
Os Estados e Municípios, segundo Paschoal (2001), garantiam os recursos para as
empresas que gozassem do beneficio da lei, isentando-os do ICMS cobrado no valor do
investimento fixo realizado durante o prazo máximo de 5 anos e isenção de 80% sobre o
consumo de telefone, água e energia elétrica, isentando-os também de juros, correção
monetária sobre os empréstimos financeiros para a quitação de bens de capital, isenção
de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre serviços de qualquer
natureza e de contribuição de melhorias.
O FEICON, no primeiro ano, aprovou cerca de 90 projetos, que foram
distribuídos sob os seguintes critérios: 66 para Anápolis, 12 para Goiânia e 12 para os
municípios que integram a Região Centro-Sul do Estado. Dentre os aprovados, destacamse 6 indústrias de peso estando, a maioria delas está ligada a produção agropecuária.
16
Fundo de Expansão da Indústria e do Comércio
69
Empresa
Atividade
Localização
Azulejos
Anápolis
Farmacêutico
Goiânia
Cooperativa Central de Produtos Rurais de MG (Itambé)
Laticínios
Goiânia
Companhia de Produtos Alimentícios Ciba (Mabel)
Alimentos
Aparecida de Goiânia
Companhia Goiana de Leite Donna
Laticínios
Goiânia
Moinho Goiás (Emegê)
Alimentos
Goiânia
Cecrisa (Cemina)
Laboratório AlexStar
Fonte: Pascoal 2001
Tabela 10 - Relação dos seis maiores projetos aprovados pelo FEICON (1973-1980)
Um dos fatores que proporcionaram ao Estado de Goiás seu atual estágio de
industrialização foram as suas políticas de incentivos fiscais, para estimular os
investimentos industriais. A lei estadual nº. 7.700 de 1973 foi a precursora deste estágio.
Essa Lei incentivou a indústria observando algumas condições e critérios, como a
importância da atividade para o desenvolvimento do Estado, sua capacidade de geração
de empregos diretos, o valor do capital efetivamente integralizado antes do início das
atividades; o volume de consumo da matéria-prima local, a localização geográfica, como
itens principais do projeto.
A Lei Estadual n. 7.700 só passou a ter maior projeção, a partir da Constituição de
1988, que estabeleceu, no artigo 2: “compete à união elaborar e executar planos nacionais
e regionais de desenvolvimento econômico e social”, e, no artigo 174, que o Estado,
como agente normativo e regulador da atividade econômico, exercerá, na forma de lei, as
funções de fiscalizar, incentivar e planejar, sendo para o setor público e indicativo para o
setor privado. Assim, após a constituição de 1988, todos os governos tiveram,
obrigatoriamente, que criar planos nacionais e regionais de desenvolvimento, tomando o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos fatores de atração
de novos investimentos para a região.
Na década de 1980, o país passou por turbulências de ordem externa, como taxa de
câmbio, juros, crise do petróleo e desajustes no balanço de pagamento. Quanto aos
problemas de ordem interna, foram os endividamentos referentes ao ajuste exportador,
desequilíbrio fiscal e gastos para combater o avanço da inflação. Estes acontecimentos
inibiram a União, para que a mesma não continuasse a manter políticas de
desenvolvimento no âmbito nacional, ficando a cargo dos estados, criarem políticas de
70
desenvolvimento regionais, lançando programas com uso de instrumentos fiscais e
financeiros para atrair empreendimentos para o seu território, levando em conta as
potencialidades econômicas e regionais do estado (PASCHOAL, 2004)
Goiás passou a crescer de forma rápida, sentindo necessidade de um programa
mais ousado e agressivo do que simplesmente as concessões fiscais. Neste cenário, nasce
o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás —
FOMENTAR, substituindo o FEICON. O Programa foi criado em 1984, da Lei estadual
nº. 9.489 para impulsionar o novo ciclo industrial que Goiás estava experimentando,
dando suporte a outras tentativas passadas como havia sido na lei nº. 7.700. (MAIA,
2005)
3.1 Programas criados nos Estados da Federação Brasileira tendo como base a
renúncia fiscal
Os 42 programas que foram criados no mesmo período do FOMENTAR mostram
a participação dos governos estaduais no desenvolvimento industrial brasileiro. O que se
viu naquele período foram os estados se digladiando, tendo como arma principal pacotes
de atrativos financeiros, fiscais e de infraestrutura, visando à modificação da estrutura
econômica com o intuito de minimizar as diferenças regionais, gerar empregos e renda,
conforme foi visto no capitulo 1, Tabela 3.
Todos os programas criados tiveram as mesmas linhas de atrativos, algumas com
maior abrangência e agressividade, no que tange a incentivos fiscais. O Estado do Ceará
e Piauí, por exemplo, renunciaram em até 100% do ICMF outorgado, na maioria entre
50% a 75% de isenção no pagamento do ICMS. Vários destes programas, com o passar
do tempo, foram se modificando, com aumento na isenção, aumento de prazos ou mesmo
em benefícios indiretos.
Através de instrumentos legais regidos por leis, o Estado de Goiás, desde os anos
50 utilizou de mecanismos de promoção à industrialização como foi visto na Tabela 3 –
“Matriz dos benefícios concedidos por estado”, para atrair empreendimentos de outros
Estados, ou novos empreendimentos.
71
Responsável pela concentração de riqueza e renda no Estado, o FOMENTAR,
atraiu novos empreendimentos para Goiás, modificando o seu perfil produtivo que, a
principio, era formado em maior escala pelo setor primário, seguido pelo de serviços e de
transformação. Pela tabela abaixo, podemos notar as mudanças ocorridas devido às
oportunidades dadas.
Estado de Goiás: Estrutura do Valor Adicionado – atividade Econômica – 1995 - 2007
Ano
Agropecuária
Indústria
1995
13,87
1996
11,97
1997
1998
(%)
Serviços
Total
20,43
65,7
100
19,83
68,19
100
12,35
20,67
66,98
100
13,05
20,61
66,34
100
1999
12,46
21,87
65,67
100
2000
14,01
24,02
61,98
100
2001
15,15
24,38
60,47
100
2002
18,72
23,9
57,38
100
2003
18,28
23,24
58,48
100
2004
17,17
24,98
57,85
100
2005
13,36
25,97
60,67
100
2006
10,27
26,49
63,24
100
26,97
62,01
100
2007
11,01
Fonte: SEPLAN-GO / SEPIN / Gerência de Contas Regionais.
Elaboração: SEPLAN-GO / SEPIN / Gerência de Estatística Socioeconômica – 2009
Tabela 11 – Participação PIB por setores de atividade em Goiás, 2003 - 2006
A tabela 11 mostra que a indústria vem crescendo sistematicamente, em 1995,
representava 20,43% do PIB do estado e em 2007 representa 26,97% um crescimento de
6,55% pontos percentuais , sendo que Serviços com queda de 3, 69% pontos percentuais e
Agropecuária também acusando queda de 2,86% pontos percentuais.
3.1.1 Programas especiais: ferramenta para diminuir os desequilíbrios Regionais
O Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano (Nordeste Novo)
foi implementado em 1999, incluindo uma série de projetos e ações que contribuíram para
mudar o perfil da região mais pobre de Goiás. Este programa beneficia diretamente 20
municípios da região. Entre as melhorias levadas à região estão as obras importantes de
urbanização. Para melhorar a qualidade de vida das pessoas, foram construídos a Praia do
Povoado de São Domingo, o Balneário do Rio Correntes em Alvorada e Simolândia, os
lagos de Nova Roma e Cavalcanti e o Balneário do Freio em Guarani de Goiás. Todos os
municípios possuem agências do Banco do Povo, ambulâncias e viaturas policiais.
72
Uma obra de suma importância para o Nordeste goiano é a pavimentação do trecho
Alto Paraíso-Colinas do Sul. No município de Flores de Goiás, foi implementado o Projeto
de Irrigação, cuja produção teve um aumento significativo. Todos os municípios formam
beneficiados com kits sanitários. Em Posse e Campos Belos, foram instalados ambulatórios
24 horas.
O Programa de Desenvolvimento Integrado de Entorno do Distrito Federal vem
assegurando apoio integral aos dezenove municípios do Entorno DF, onde atenção especial
foi dada à segurança pública, saúde, saneamento básico e pavimentação de rodovias. No
Entorno, destacam-se obras como o Hospital Municipal e Santo Antônio do Descoberto,
sistema de água e esgoto de Planaltina (R$ 6,5 milhões) água e esgoto em Valparaíso (10
milhões de reais), subestação de energia em Cristalina (mais de 10 milhões de reais).
Os programas de desenvolvimento também se estendem ao turismo, o governo
estadual priorizou ações que objetivaram melhorar as estruturas de atendimento ao turismo,
incluindo a modernização e ampliação das vias de acesso, aeroportos e obras de
urbanização em cidades-polos. A iniciativa privada fez sua parte promovendo
investimentos em instalações e equipamentos, bem como no treinamento de pessoal. Com
todo esse empenho, Goiás passou a receber um maior número de turistas, gerando mais
empregos e, consequentemente, aumento na renda da população e divisas para o estado
(SEPLAN-GO, 2009).
3.1.2 Incentivos Fiscais na Agropecuária
O bom desempenho do setor agrícola goiano não é fruto do acaso, mas sim da
ousadia e do empreendedorismo dos produtores rurais, e também fruto de uma bem
articulada política de desenvolvimento do agronegócio colocada em prática pelo governo
estadual por meio do setor público agrícola. No Estado de Goiás, a atuação conjunta do
poder público e da iniciativa privada tem levado a importantes conquistas no que tange ao
desenvolvimento econômico e social do estado.
Ao longo dos últimos anos, vem adotando medidas concretas de apoio ao avanço do
agronegócio, entre elas a redução de impostos, a criação de fundos de incentivo a
determinadas culturas e investimentos em pesquisas, de forma própria ou por meio de
parcerias. (SAGRO-GO, 2005)
73
Indústria de grãos
Carga anterior
Carga atual
17% em operação interna
Carga anterior menos crédito outorgado
12% em operação Interestadual
Carga anterior menos crédito outorgado
Feijão
12%
10%
Arroz
12% em operação Interestadual
7%
Algodão
17% em op. interna
4,25% a 8,5% em operação interna
3% a 6% em operação interestadual
Caroço de Algodão
17%
0%
Milho, Trigo, Girassol, Cana
17%
0%
Fonte: Sefaz/Seagro (2007)
Tabela 12 - Incentivos ao Setor Agrícola – ICMS, Período 2007
Ao enumerar as medidas adotadas pelo setor público verificando-se a Tabela 12
pode-se observar que, para oferecer melhores condições aos produtores rurais, em termos
de incentivos fiscais, o estado pratica uma política de concessão de benefícios, baseados,
principalmente, na redução das alíquotas de modo a ampliar a competitividade dos
produtos e aumentar a rentabilidade dos produtores.
A ideia de desconcentração da riqueza a partir de políticas de cunho nacional deu
lugar às iniciativas regionais, tendo, como âncora, incentivos fiscais e financeiros nos anos
80. Os estados, na tentativa de atrair novos investimentos para seus espaços econômicos e
ainda aproveitar os aspectos positivos de cada região, passam a criar programas de
desenvolvimento de aspecto estritamente regionais.
Então a ideia foi criar polos de desenvolvimento respeitando ao máximo as
potencialidades econômicas de cada região, para que houvesse crescimento e
desenvolvimento em todo o Estado de Goiás, diminuindo as desigualdades regionais,
aproveitando o que cada região tem de melhor.
74
3.2 Criação dos distritos Agroindustriais de Goiás
Para a caracterização de Aglomerados Agroindustriais, é preciso conhecer as
formas da organização dos sistemas, as quais podem-se chamar de Sistemas Locais de
Produção (SLP), ou Arranjos Produtivos Locais (APL).
Puccini (2004) define SLP como uma aglomeração produtiva organizada em torno
de uma determinada cadeia produtiva, que possui como característica principal a
constituição de um ambiente favorável ao desenvolvimento. A articulação regional de
empresas (produtores, fornecedores, prestadores de serviços) e instituições públicas e
privadas (governos, centros de pesquisa, consultorias, universidades, entidades
financiadoras, sindicatos patrimoniais e de trabalhadores) facilita os acessos a serviços,
fornecedores, crédito e pesquisa.
Haddad (1999) afirma que o SLP deve caracterizar-se como uma aglomeração
geográfica de grande número de empresas de portes variados, com presença significativa
de pequenas empresas não integradas verticalmente, fabricantes de um mesmo tipo de
produto (ou produtos similares) e seus fornecedores e prestadores de serviços. Sendo
assim, o termo SLP pode ser compreendido como uma denominação genérica para várias
formas de organização territorial produtiva das quais as mais importantes são: polo de
crescimento, distrito industrial, cluster e meio inovador.
Há várias configurações possíveis: empresas líderes operando redes de pequenas
empresas terceirizadas, redes autônomas de pequenas empresas, estruturas dominadas por
grandes empresas externas de comercialização, predominância de alguma forma de
governança pública ou privada (associações de classe) local (MARSHALL, 1985).
De todo modo, alguma forma de coordenação, relações de mercado, estrutura de
governança, liderança local estarão presentes. A proximidade geográfica entre os agentes
(empresas, instituições, centros de pesquisa) é essencial para a coordenação, bem como
para o aproveitamento das economias externas locais e a disseminação de novos
conhecimentos (HADDAD, 1999).
O conceito de cluster, uma palavra de origem inglesa, sugere a ideia de junção,
união, agregação e integração. Um cluster seria algo como uma colmeia, sugestivo de
cooperação, colaboração, especialização, divisão do trabalho (CAMARGO, 2001). Cluster
é um aglomerado de indústrias e instituições que têm ligações particularmente fortes entre
75
si, tanto horizontal quanto verticalmente, e, usualmente, incluem: empresas de produção
especializadas, empresas fornecedoras, empresas prestadoras de serviços, instituições de
pesquisas, instituições públicas e privadas, e de suporte fundamental.
Economicamente, os clusters podem ser definidos como aglomerados de atividades
produtivas afins, localizadas em determinado espaço geográfico e desenvolvidas por
empresas autônomas de pequeno, médio e até de grande porte, intensamente articuladas,
constituindo ambiente de negócios onde prevalecem relações de recíproca confiança entre
as diferentes partes envolvidas. Tais empresas são apoiadas por instituições provedoras de
recursos humanos, de recursos financeiros, de infraestrutura (CAMPEÃO, 2004).
Ainda na visão econômica, um cluster pode ser considerado como a reunião de tais
empresas, situadas numa mesma região, que apresentem grandes níveis de entrosamento
entre si, e constituem o que hoje existe de mais moderno em modelo de desenvolvimento
local.
A noção de Distrito Industrial (DI) resume-se em analisar sistemas produtivos de
pequenas unidades especializadas nas diferentes funções de produção. Sendo assim, os
princípios organizacionais que prevalecem são os elementos que justificam sua
originalidade e eficácia (MARSHALL, 1985). Para o autor, um distrito é caracterizado
pela divisão do trabalho e pela divisão de tarefas organizadas de forma eficiente entre
empresas especializadas, em que quando grande número de pessoas em uma mesma
localidade se engajam em tarefas similares, interagindo, expondo as próprias experiências,
educando-se mutuamente.
A proximidade física entre esses estabelecimentos facilita os contatos diretos entre
os agentes, fazendo com que a exposição de experiências e a comercialização sejam
favoráveis, fazendo com que as informações corram de forma mais rápida e correta,
facilitando, assim, a transmissão de novas idéias. As empresas que compõem os distritos
industriais são, geralmente, articuladas tecnicamente umas as outras e contribuem
coletivamente para a produção bem específica, identificável como produto industrial do
distrito, sendo importante a presença de uma cultura ou conjunto de valores partilhados
(CAMARGO, 2001)
Para a caracterização de Aglomerados Agroindustriais, é preciso conhecer as
formas da organização dos sistemas, as quais se podem chamar de Sistemas Locais de
Produção (SLP), ou Arranjos Produtivos Locais (APL).
76
Puccini (2004) define SLP como uma aglomeração produtiva organizada em torno
de uma determinada cadeia produtiva, que possui como característica principal a
constituição de um ambiente favorável ao desenvolvimento. A articulação regional de
empresas (produtores, fornecedores, prestadores de serviços) e instituições públicas e
privadas (governos, centros de pesquisa, consultorias, universidades, entidades
financiadoras, sindicatos patrimoniais e de trabalhadores) facilita os acessos a serviços,
fornecedores, crédito e pesquisa.
Haddad (1999) afirma que o SLP deve caracterizar-se como uma aglomeração
geográfica de grande número de empresas de portes variados, com presença significativa
de (ou produtos similares) e seus fornecedores e prestadores de serviços. Sendo assim, o
termo SLP pode ser compreendido como uma denominação genérica para várias formas de
organização territorial produtiva das quais as mais importantes são:
polo de crescimento,
distrito industrial, cluster e meio inovador.
Há várias configurações possíveis: empresas líderes operando redes de pequenas
empresas terceirizadas, redes autônomas de pequenas empresas, estruturas dominadas por
grandes empresas externas de comercialização, predominância de alguma forma de
governança pública ou privada (associações de classe) local (MARSHALL, 1985). De
todo modo, alguma forma de coordenação – relações de mercado, estrutura de governança,
liderança local – estarão presentes. A proximidade geográfica entre os agentes (empresas,
instituições, centros de pesquisa) é essencial para a coordenação, bem como para o
aproveitamento das economias externas locais e a disseminação de novos conhecimentos
(HADDAD,1999).
Pode se considerar um polo industrial quando o crescimento ocorre em alguns
pontos ou polos com intensidades variáveis, tornando-se, assim, uma unidade econômica
motriz ou um conjunto formado por tais unidades. Há dois tipos de polos: com empresa
motriz (âncora), e sem empresa motriz. A empresa motriz é caracterizada como
organização capaz de criar ou aumentar a infraestrutura de um local e compartilhar os
efeitos de complementação, a ponto de atrair um polo de crescimento ao seu redor.
77
Haddad (1999, p.35), define polo de crescimento como:
“Uma unidade econômica motriz ou um conjunto formado por tais unidades.
Uma unidade simples ou complexa, uma empresa, uma indústria, ou uma
combinação de indústrias, é motriz quando exerce sobre outras unidades com as
quais se relacionam, efeitos de encadeamento pelo preço, pelo fluxo de
mercadorias, pela informação”.
A empresa motriz é caracterizada pelo tamanho e pela sua influência na renda
(salários e investimentos) do espaço regional onde está inserida e por suas relações de
compra-venda que mantém com as outras organizações afins. Essas empresas podem
alterar a economia do meio em que está inserida, influenciando nos preços de troca dos
insumos básicos necessários aos processos produtivos; fazendo a difusão de tecnologia de
processos a ela incorporados e difundidos, através de suas relações interindustriais e
atraindo outras empresas para a região em que se encontra (SANTOS et al. 2003).
Podem-se encontrar alguns casos, principalmente em países em desenvolvimento
como o Brasil, onde existe o polo de crescimento sem ter necessariamente uma empresa
motriz, ou empresa “âncora”, tornando o conceito de aglomeração mais articulado. Um
importante passo nesta direção foi à ligação da ideia de aglomeração com a de “redes”,
especialmente no contexto de cadeias de fornecimento e ao redor de empresas “âncoras”
(CASSIOLATO e SZAPIRO, 2003).
78
Empresas
Distrito
Área
QTD
879,47
161
Dist. Agroindustrial de Aparecida de Goiânia – DAIAG
122
45
Dist. Mínero-Industrial de Catalão - DIMIC
278
20
Dist. Agroindustrial de Goianira DAG
41,43
21
Dist. Agroindustrial de Mineiros DAIM
11,04
10
Dist. Agroindustrial de Luziânia - DIAL
150
10
Dist. Agroindustrial de Itumbiara - DIAGRI
107
16
Dist. Agroindustrial de Rio Verde - DARV II
252,15
9
Dist. Agroindustrial de Rio Verde - DARV I
111,32
6
Dist. Agroindustrial de Goianésia - DAIAGO
31,67
3
Dist. Agroindustrial de Morrinhos - DIAM
146,66
5
Dist. Agroindustrial de Bom Jesus de Goiás - DIAB
53,46
3
Distrito Agroindustrial de Jataí - – DAIJA
122,35
6
Dist. Agroindustrial de Anápolis - DAIA
Fonte: Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial
Posição: Agosto /2007.
Tabela 13 - Principais Distritos Industriais de Goiás
Infraestrutura Agosto, 2007
Pavimentação asfáltica, sistema de água e esgoto, rede de energia
elétrica, rede telefônica, sede administrativa, registro em cartório,
estação de tratamento de água e afluentes, plano de gestão
ambiental, posto dos correios, posto bancário, posto policial,
urbanização, condomínio tecnológico, Agência Fazendária.
Considerado
Polo Farmacêutico e os grandes Centros de
Distribuição de móveis, eletrodomésticos e outros produtos com
demanda em escala regional;
Pavimentação asfáltica, sistema de água, rede de energia elétrica,
rede telefônica, sede administrativa, estação de tratamento de água,
registro em cartório, relatório de impacto ambiental aprovado.
Contempla Pólo Farmacêutico e os grandes Centros de
Distribuição de móveis, eletrodomésticos e outros produtos com
demanda em escala regional;
rede telefônica, sede administrativa, estação de tratamento de água
e afluentes, relatório de impacto ambiental aprovado. Pólo
Mineroquímico e Metal mecânico, recebendo a partir daí,
empresas de grande porte com destaque: a Cooperbras, Mineração
Catalão, Ultrafértil, Mitsubishi; Jhon Deere
elétrica, sede administrativa, relatório de impacto ao meio
ambiental aprovado, galeria pluvial. Contempla com indústrias
farmacêuticas, alimentos e bebidas.
rede telefônica, sede administrativa, relatório de impacto ao meio
ambiental aprovado. Contempla-se com indústrias voltadas para
alimentação animal.
rede telefônica, sede administrativa, registro em cartório, relatório
de impacto ao meio ambiental aprovado. Encontra-se a Brasfrigo,
Centrepharma, a segunda passará a desenvolver grande parte da
cadeia produtiva do algodão.
elétrica, rede telefônica, sede administrativa, registro em cartório.
Contempla complexos agroindustriais como a Caramuru, Maeda e
a Braspelco, indústria de derivados de couro, cuja lógica está em
agregar valor em seus produtos;
Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica, rede telefônica,
relatório de impacto ambiental aprovado, galeria pluvial. ,
implementou um Polo Agroindustrial de grandes proporções,
sendo destacada pelo grupo Perdigão que atualmente emprega
cerca de 5.000 pessoas de forma direta e indireta e outras 15.000, e
pelo grupo Comigo;
Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica, sede
administrativa, relatório de impacto ambiental aprovado.
rede telefônica, sede administrativa, condomínio industrial,
relatório de impacto ambiental aprovado, linhas de ônibus.
Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica, sede
administrativa, registro em cartório, relatório de impacto ao meio
ambiental aprovado. Destaca-se pela produção leiteira, abrigando
em seu espaço laticínio da Itambé e Complem – cooperativa mista
de produtores de leite de Morrinhos com produtos de participação
no mercado local e interestadual;
Pavimentação asfáltica, rede de energia elétrica. Voltado para
transformação de derivados do leite
elétrica, sede administrativa, estação de tratamento de efluentes e
esgoto, relatório de impacto ao meio ambiental aprovado,
condomínio industrial.
79
3.3 FOMENTAR – Instrumento de política pública para o crescimento de Goiás
Nos anos 80, começou-se a pensar em estratégias regionais para atrair novas
empresas para Goiás, e aproveitar o movimento de desconcentração industrial que vinha
ocorrendo na economia brasileira. Desta forma, o governo através de incentivos, deveria
criar condições para promover o Estado de Goiás, envolvendo o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como foi mostrado anteriormente.
Dando assim origem ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás – FOMENTAR, em 19 de Julho de 1984, Lei estadual nº. 9.489, com o
objetivo de incrementar a implantação e a expansão de atividades industriais no Estado
de Goiás, dando uma nova dimensão ao processo industrial. Cuja lógica centrava em
subsidiar 70% do imposto gerado a recolher, por um período inicial de cinco anos
enquanto os 30% restantes, deveriam adentrar nos cofres públicos mês a mês, enquanto
durasse o período de fruição dos benefícios concedidos. O resultado foi a aprovação de,
aproximadamente, 1.565 projetos (MAIA, 2005)
Os objetivos básicos do FOMENTAR foram: aumentar, implantar e expandir
atividades industriais, preferencialmente as do ramo de agroindústria, que efetivamente
contribuem para o maior desenvolvimento sócioeconômico do Estado de Goiás; apoiar
técnica e financeiramente as micro, pequenas e médias empresas; dar apoio ao
desenvolvimento de grandes empreendimentos industriais, considerados de relevância
econômica e social, para que se instalassem no Estado; e estimular a industrialização do
mesmo para Geração de riquezas e renda.
80
ANO
1985
Nº. DE
PROJETOS
APROVADO
22
Nº. DE
EMPRESAS
NOVAS
18
Nº. DE EMPREGOS
PROJETADOS
(PREVISTOS)
801
INVESTIM.
FIXOS
PROJETADOS
R$
41.377.305,00
BENEFÍCIOS
OUTORGADOS
R$
185.812.197,58
1986
66
57
4.191
121.563.797,00
289.269.175,91
1987
52
45
6.528
174.170.858,00
619.573.821,86
1988
40
34
5.002
191.083.436,00
304.666.526,17
1989
65
56
4.447
410.981.114,00
607.901.478,75
1990
55
40
6.922
338.437.295,00
1.135.943.352,29
1991
111
89
13.427
757.941.276,00
1.450.014.677,82
1992
144
68
19.161
895.179.671,00
5.832.810.456,72
1993
85
61
7.673
241.406.391,00
1.490.497.882,86
1994
137
97
5.944
483.491.207,00
3.597.181.146,55
1995
149
117
8.409
443.375.595,00
2.381.935.499,12
1996
70
36
5.211
80.581.923,00
842.750.833,82
1997
104
38
9.316
411.960.456,00
2.317.052.943,94
1998
165
37
14.336
404.661.731,00
4.714.037.880,99
1999
85
57
8.175
347.592.071,00
4.262.080.063,77
2000
91
46
13.357
745.894.005,00
3.138.708.730,41
2001
27
3
6.040
208.321.208,00
318.012.747,14
2002
3
0
0
2003
94
0
5.820
Total
1.565
899
144.760
1.883.938,00
22.083.429,34
308.946.315,00
3.400.024.308,99
6.608.849.592,00
36.910.357.154,30
Fonte: Secretaria Executiva do FOMENTAR/ PRODUZIR/SIC - 2009
Tabela 14– Projetos aprovados no Programa Fomentar de 1985 a 2007.
Durante toda a história do Programa FOMENTAR, que compreende de 1985 a
2003, foram aprovados 1.565 projetos, sendo, 899 de empresas novas (implantação) e
666 de expansão, reformulação ou redução de ociosidade. O conjunto dos planos
aprovados no período previa um investimento de 6,6 bilhões de reais e a criação de
144.760 empregos diretos. Para o total destes foram outorgados benefícios fiscais de 36,9
bilhões de reais ver Tabela 14.
O impacto social mais evidente da implementação desses projetos foram os
postos de trabalhos gerados nos diversos municípios espalhados por todo o Estado. Além
dos serviços diretos, estima-se que os investimentos foram responsáveis pela geração de
outros 126.000 empregos indiretos, que, somados aos primeiros, correspondem a 169.000
pessoas trabalhando, representando nada menos que 21,6% de todos os empregos formais
do Estado de Goiás até 2002 (PASCHOAL, 2001)
81
3.3.1
Estrutura, Objetivos, Funcionamento e Ação do Fomentar no Estado de Goiás.
Para se enquadrar ao FOMENTAR, era necessário o financiamento de até 70%, via
recursos orçamentários, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) que a empresa tem de recolher ao erário estadual, pelo prazo de até 20
anos, a venda de terrenos localizados nos Distritos Industriais do Estado, a preços
subsidiados, destinados aos empreendimentos com projetos aprovados, construção de obras
de infraestrutura básica, pagamento do ICMS pela alíquota de 7%, nas operações que a
empresa beneficiada realizasse com outros estabelecimentos industriais, também
beneficiários do Programa FOMENTAR, com produtos de fabricação própria, previstos no
projeto industrial ou incluídos, posteriormente, à linha de produção do empreendimento
com autorização do Conselho Deliberativo – CD/FOMENTAR, participação acionária do
Estado em montadoras de veículos automotores e fabricantes de tratores, diferencial de
alíquota na entrada de bens para integração do ativo fixo da empresa de bens adquiridos no
exterior para integração do ativo fixo da beneficiária e de matéria-prima também importada
para ser utilizada em processo industrial, desde que não pudesse ser produzida pelo Estado
de Goiás (PASCHOAL, 2001).
Constituem recursos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás - FOMENTAR os oriundos; cobrança de emolumentos de 0,6% do
valor integral de financiamento de projetos aprovados pelo CD/FOMENTAR;
rendimentos auferidos a qualquer título, tais como, juros, correção monetária, reembolso
do valor principal do empréstimo e seus acréscimos e do resultado de aplicações de
numerários disponíveis no mercado financeiro, em operações de curto prazo, feitas por
intermédio de instituições oficiais de crédito, repasse ou subvenções, a qualquer título,
concedidos por instituições públicas ou privados; e alienação de ações, debêntures ou de
outros títulos representativos de capital, subscritos de empresas societárias, bem como de
bens imóveis e móveis por ele adquiridos ou a ele transferidos ou incorporados (MAIA,
2005).
Os prazos dos Financiamentos do FOMENTAR eram de até 10 anos, para os
empreendimentos industriais projetados para localização em áreas de Municípios de
Abrangência do Programa PRONORDESTE e da Amazônia Legal, para indústrias
pioneiras no seu ramo de atividade, para investimentos industriais em Municípios com
82
até 20.000 (vinte mil) habitantes e para projetos de alta relevância para o
desenvolvimento e para a economia do Estado de Goiás, assim considerados pela maioria
absoluta dos membros do CD/FOMENTAR. De até 07 anos, para indústrias
estabelecidas em Distritos industriais criados e mantidas pelo Estado de Goiás, para
indústrias que oferecerem mais de 1.000 (mil) empregos diretos, para indústrias que
fabriquem produtos sem similar no Estado de Goiás, para indústrias que destinem mais
de 50% (cinquenta por cento) de mercadorias de sua produção, para venda no mercado
interno do Estado e para indústrias pertencentes a grupos empresariais possuidores de 03
ou mais estabelecimentos fabris amparados pelo Programa FOMENTAR. E de até 05
anos, para as indústrias não enquadráveis nas normas dos incisos precedentes, para as
indústrias com projetos de expansão de sua capacidade produtiva aprovada e para as
indústrias com projetos que visem a redução de sua capacidade ociosa aprovados.
(PASCHOAL, 2001)
A estrutura organizacional do Programa era constituída pelo CONSELHO
DELIBERATIVO - CD/FOMENTAR, que é um órgão de deliberação coletiva e
administradora do Programa, composto por representantes do Governo do Estado.
Competia ao CD/FOMENTAR, entre outras atribuições: deferir ou indeferir a concessão
de benefícios do Programa FOMENTAR; apreciar discutir e decidir as cartas consultas,
projetos, processos administrativos e resoluções que lhe fossem submetidos; expedir
certificados de crédito e resoluções assinadas pelo seu Presidente, equivalente à
participação do FOMENTAR nos investimentos de projetos aprovados; decidir sobre a
realização de auditagens e inspeções em empresas beneficiárias do Programa; e decidir
pelo voto da maioria absoluta de seus membros, quais os projetos de alta relevância para
o desenvolvimento e para a economia do Estado de Goiás, para efeito de fixação de prazo
de benefício do FOMENTAR (PASCHOAL, 2001).
A Diretória Executiva era composta por um Diretor Executivo, nomeado pelo
Governador do Estado, e três Coordenadores, sendo um Coordenador de Análise e
Pareceres, um Coordenador de Auditoria e Inspeção e um Coordenador do Setor de
Orçamento Contabilidade e Finanças. Competia à Diretoria Executiva do Programa
FOMENTAR, entre outras atribuições: Analisar a viabilidade técnica, econômica e
financeira, bem como os aspectos jurídicos de projetos de investimentos submetidos à
apreciação e deliberação do CD/FOMENTAR; acompanhar e fiscalizar, por meio do
83
Setor de Auditoria e Inspeção, a execução e o andamento de projetos aprovados pelo
Conselho Deliberativo, apresentando a ele relatórios circunstanciados e conclusivos das
verificações realizadas nas empresas; e determinar a realização de verificações e
auditoria técnica econômica financeira e contábil em empresas beneficiárias do Fomentar
(PASCHOAL, 2001).
Ao Setor de Análise e Pareceres da Diretoria Executiva compete este setor a
análise técnica e econômica de todos os projetos de viabilidade econômica financeira, seu
enquadramento e o cálculo do incentivo a ser deferido. Este setor é composto de técnicos
geralmente economistas graduados e registrados no CORECON – GO 18º Região.
Ao Setor de Auditoria e Inspeção compete: a análise e acompanhamento dos
projetos industriais aprovados pelo CD/FOMENTAR; acompanhar a efetiva realização
dos investimentos fixos propostos em projeto, vistas as empresas beneficiárias no intuito
de apurar o índice de desempenho do projeto, bem como realizar o cálculo da média do
ICMS a ser recolhida aos cofres públicos, nos casos de projetos de expansão e redução de
ociosidade, verificação e comprovação da escrita documental; bem como o cumprimento
das contrapartidas elencados no projeto de viabilidade econômico financeiro.
Ao Setor de Orçamento, Contabilidade e Finanças e compete: o recebimento das
guias de ICMS financiada, dar sua quitação; e controlar por meio de planilha os saldos
das empresas beneficiárias.
O Agente Financeiro do Programa FOMENTAR, era o Banco do Estado de Goiás
S/A – BEG.
Sua missão era contratar os empréstimos homologados pelo
CD/FOMENTAR, a cobrança dos juros incidentes sobre os financiamentos, bem como a
regulação e recebimento dos depósitos em Garantias CDBs das empresas beneficiárias.
Para se obter os beneficios do Programa, era necessário apresentação da CartaConsulta, endereçada ao Conselho Deliberativo deste na qual se indicaria a modalidade
do investimento pretendido e se forneceriam os dados e informações necessárias à análise
prévia do empreendimento a ser projetado. O Conselho aprovaria o modelo oficial da
Carta-Consulta. Em casos especiais, a critério do Conselho Deliberativo do
FOMENTAR, poderia ser dispensada a apresentação de Carta-Consulta com o ingresso
imediato do projeto do empreendimento. Seria indeferida a Carta-Consulta nas seguintes
84
situações: se a empresa proponente ou qualquer um de seus sócios, acionistas ou
quotistas, tivesse débito para com a Fazenda Pública Estadual ou estivesse inadimplente
com as Instituições creditícias ou financeiras oficiais do Estado, se os sócios detentores
do controle do capital social da empresa proponente tivessem participação de empresas
do mesmo ramo de atividade daquela, cuja inscrição cadastral estadual esteja suspensa,
inativada ou baixada, se o processo respectivo não se encontrasse instruído com a
documentação exigida (PASCHOAL, 2001)
Aprovada a Carta Consulta, a empresa disporia do prazo de até 90 dias, sem
prorrogação, contado a partir da data da ciência da decisão do CD/FOMENTAR, para a
apresentação do projeto de empreendimento com demonstração de sua viabilidade,
econômica e financeira e do montante do investimento programado. Não cumprido o
prazo previsto neste artigo, a Carta Consulta poderia ser reiterada, com atualização dos
dados constantes da anterior, prescrita.
Após a Carta Consulta aprovada se dava início ao projeto do empreendimento,
submetido à apreciação e aprovação do CD/FOMENTAR, que, além de outros dados
informativos exigidos, demonstraria o montante dos investimentos programados tanto
com recursos próprios quanto com recursos oriundos do empréstimo pretendido. O
projeto era encaminhado ao CD/FOMENTAR na forma indicada no parágrafo único do
art. 11 e protocolado no Sistema Eletrônico de Protocolo - SEP do "Centro
Administrativo Pedro Ludovico Teixeira”. Poderia ser aceito e apreciado projeto de
investimento de responsabilidade de empresa ainda não formalmente constituída, desde
que os sócios majoritários da futura sociedade possuissem cadastros aprovados junto ao
BD/Goiás ou BEG (PASCHOAL, 2001)
O projeto apresentado, antes de ser submetido ao CD/FOMENTAR, devia ser
estudado e analisado pela Diretoria Executiva do FOMENTAR, através de analistas
designados, os quais, antes de emitirem parecer técnico a respeito do mesmo, verificavam
o conteúdo do projeto e seu enquadramento quanto às prioridades industriais
estabelecidas neste regulamento, bem como, se, em relação ao mesmo, haviam sido
atendidas as exigências da legislação específica que cuida do controle ecológico e da
poluição ambiental e se o processo respectivo estavam convenientemente instruído.
Somente podia ser incluído na pauta de reunião do CD/FOMENTAR o projeto de
85
implantação ou de expansão de indústria que, quanto à sua viabilidade técnica,
econômica e financeira, tiver obtido parecer fundamentado, emitido por analistas e
pareceristas da Diretoria Executiva do FOMENTAR, na forma indicada neste artigo.
Eram vedadas a apreciação e aprovação de projetos que visavam à localização de
indústrias em áreas compreendidas dentro de parques nacionais ou estaduais, de reservas
florestais ou biológicas e de reservas indígenas, ou que não observe na sua elaboração, a
legislação de controle ecológico e ambiental. O anterior deferimento da Carta-Consulta
não garante à empresa o direito à aprovação de seu projeto de investimento, caso o
mesmo não observasse as normas regulamentares do Programa FOMENTAR ou não se
enquadrasse dentro das prioridades estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo, num e
noutro caso com parecer contrário, fundamentado, da Diretoria Executiva do Programa
(PASCHOAL, 2001)
A execução de projetos de implantação ou de expansão deveriam ser iniciados
nos prazos de 12 e 6 meses, respectivamente, contados da data de sua aprovação pelo
CD/FOMENTAR.O projeto aprovado devia ser executado com fiel observância das
especificações com as quais tenha sido aprovado, sendo obrigatória a prévia anuência do
Conselho Deliberativo do Programa, para a realização de quaisquer modificações no
projeto original. Quaisquer modificações ocorridas nos atos constitutivos da empresa
beneficiária, especialmente em relação ao seu quadro societário, à sua razão social e ao
controle do seu capital social, deverão ser comunicadas ao CD/FOMENTAR, através de
expediente escrito acompanhado de cópia do instrumento de alteração contratual ou do
estatuto social já modificado, num e noutro caso legalizado perante a Junta Comercial do
Estado de Goiás - JUCEG. Constatada pelo Setor de Auditoria e inspeção da Diretoria
Executiva, a paralisação da execução de projeto de implantação ou de ampliação de
unidade industrial, ou ainda, o descumprimento de especificação do projeto original
aprovado, sem que haja autorização do CD/FOMENTAR, a Diretoria Executiva
comunicava a ocorrência ao Presidente do referido Conselho, o qual submetia ao
Plenário deste a deliberação de suspensão imediata da fruição do benefício e, se for o
caso, de exigência de pagamento dos valores acaso já liberados e utilizados. Os projetos
de investimento incentivados pelo FOMENTAR, ainda que o empréstimo já tenha sido
contratado com o Agente Financeiro do Programa, poderão ser objeto de reformulação, a
86
critério do CD/FOMENTAR, nos termos do 1º do art. 10, mediante pedido fundamentado
(PASCHOAL, 2001)
O Programa passou por uma série de modificações desde a sua criação, em 1985.
As alterações referiam-se principalmente aos prazos de fruição dos benefícios,
procurando vinculá-los a critérios de prioridades setoriais e regionais para o
desenvolvimento industrial do estado. O tempo passou e com ele surgiram modificações
no Programa, que tiveram início em 1986 e só pararam em 2000.
3.3.2
Perfil das empresas que foram beneficiadas com o Programa FOMENTAR
Os recursos eram destinados ao fomento de atividades industriais do Estado,
preferencialmente do ramo agroindustrial, mediante a concessão de apoios, financeiro e
tecnológico, a empreendimentos considerados prioritários e importantes para a economia
e o desenvolvimento do Estado de Goiás, tendo prioridade as empresas que utilizassem
insumos locais, menos ligadas às malhas de transportes, que destinassem sua produção
para a própria região, que gerassem mais empregos, que produzissem mercadorias
anteriormente não produzidas no Estado. Cada um destes itens tinha uma pontuação que ,
no final, definiria os diferentes níveis de apoio a serem concedidos pelo fundo. Com o
somatório destes pontos as empresas se enquadravam em projetos distintos.
Os pontos eram divididos da seguinte maneira:
• Empreendimentos que utilizassem maior matéria-prima local e regional variavam
de 10 a 20 pontos dependendo da integração deste;
• Localização, a pontuação era dada pela distância dos empreendimentos das
rodovias municipais, estaduais e federais, variando de 20 a 35 pontos quanto mais
distantes maior a pontuação;
• Empreendimentos que destinassem sua produção para a própria região ganhariam
mais pontos do que aqueles que produzissem para o mercado externo, variando de
25 a 10 pontos;
• A geração de empregos era pontuada em relação à quantidade gerada, variando de
50 pontos acima de 1000 empregos a 10 pontos para 49 empregos.
87
• A diversificação e criatividade de produtos que antes não eram produzidos no
Estado variavam de 25 pontos para inexistência no Estado e 15 pontos para
inexistência no local.
• Os estabelecimentos que optassem pela expansão e com sede em Goiás
receberiam 15 pontos extra, adicionais.
Além dessas pontuações, empresas que se estabelecem em determinadas áreas,
consideradas preferenciais pelo Estado para incentivar novos espaços, recebiam
incentivos maiores pela falta de infraestrutura adequada prejudicando-os na produção e
escoamento (PASCHOAL, 2001).
No início do Programa, as micro, pequenas e médias empresas não eram
beneficiadas, somente após 6 anos de operação, no dia 19 de abril de 1990, com a Lei nº.
11.180, pautaram-se apoio a estes empreendimentos, tendo, assim, preferências nos
projetos. Apenas 7% do total dos projetos aprovados eram de grandes empresas, 39% de
porte médio, 44% de pequenas empresas e 10% de microempresas. Destes, apenas as
grandes e médias empresas se mantiveram no FOMENTAR, as pequenas e médias
empresas migraram para o PRODUZIR.
3.3.3 Os benefícios do Programa Fomentar
Os impactos sociais mais evidentes da implementação desses projetos foram os
postos de trabalho gerados pelos projetos em diversos municípios espalhados por todo o
Estado. O número de empregos diretos projetados pelas 245 empresas foi de 59,7 mil.
Uma auditoria realizada pela Secretaria Executiva do Fomentar em 31/12/1999, em 208
daqueles projetos, constatou a existência efetiva de 36,6 mil empregos diretos nessas
empresas. A auditoria não registrou informações de grandes empresas como a Perdigão e
a Braspelco, que têm em conjunto, cerca de 6.500 empregados. Assim, pode-se falar,
com toda a certeza, em mais de 43.000 empregos diretos efetivamente gerados a partir
dos investimentos incentivados pelo FOMENTAR, o que corresponde a 34,6% do total
do estoque de empregos formais na indústria goiana, que é de 124.302 empregados
(PASCHOAL, 2001)
88
É preciso destacar a distribuição dos empregos gerados por uma grande
quantidade de municípios, em todas as regiões do Estado. Isso mostra que o Programa
contribuiu efetivamente para certa interiorização da indústria, e, consequentemente, do
emprego, apesar de continuar a se verificar uma forte concentração em torno de Goiânia
e Anápolis.
ORDEM
REGIÕES
EMPREGOS
Nº DE EMPRESAS
1
METROPOLITANA DE GOIÂNIA
3.946
52
2
CENTRO GOIANO (EIXO BR -153)
4.136
33
3
SUDOESTE GOIANO
221
6
4
SUL GOIANO
945
8
5
OESTE GOIANO (EIXO GO 060)
641
7
6
SUDESTE GOIANO
1.075
10
7
ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL
746
5
8
NOROESTE GOIANO (ESTRADA DO BOI)
1.377
2
9
NORTE GOIANO
1.454
4
10
NORDESTE GOIANO
TOTAL
483
2
15.024
129
Fonte: Secretaria Executiva do FOMENTAR/PRODUZIR/SIC - 2009
Tabela 15 – Distribuição geográfica dos investimentos do Fomentar por região – (2004)
Além dos empregos, outra forma de benefício social decorrente do Programa
FOMENTAR são as subvenções em patrocínios, das empresas a programas do governo
nas áreas de Assistência Social, esporte, cultura, educação e desenvolvimento científico e
tecnológico.
Estas subvenções passaram a ser previstas no Regulamento do Programa
FOMENTAR a partir de julho de 1992, através do Decreto de nº. 3.822, art. 16, incisos 1
a 13. O objetivo das subvenções é assegurar uma contrapartida das firmas fomentadas
aos benefícios fiscais recebidos.
No momento de elaboração de seu projeto para pleitear o benefício, a empresa
pode optar entre um conjunto de subvenções possíveis. A quantidade de recursos que ela
destina aos patrocínios são um dos elementos importantes na definição de seu
enquadramento no Programa em termos de prazo de fruição das vantagens fiscais, que
pode ser de 15 a 20 anos.
89
MANTENEDORA
VALOR ATÉ 31.12.03 EM REAIS
ESPORTES/AGEL
CULTURA/AGEPEL
294.394,78
TECNOPOLIS/FUNTEC
164.890,18
OVG/SOCIAL.
170.355,45
CIDADANIA E TRABALHO
175.258,78
FUNDAÇÃO UEG
51.076,80
BOLSA GARANTIA – OVG
18.399.269,98
ESTAGIÁRIOS
15.210,18
TOTAL
25.036.494,30
Fonte: SIC/Secretaria Executiva do PRODUZIR/FOMENTAR – 2009
Tabela 16 - Resumo geral dos convênios (2004)
Nota-se que as empresas davam preferência à criação da Bolsa Garantia permitindo
que o FOMENTAR passasse a ter uma participação mais decisiva no financiamento direto
de um programa social de grande importância, como
o da Bolsa Universitária, os
programas culturais, que têm viabilizado um dos mais importantes eventos culturais da
atualidade em Goiás, o Festival Internacional de Cinema Ambiental, o FICA. E a cidadania
e trabalho destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico além de o valor ser
inexpressivo, diante das necessidades de financiamento nessa área, um lobby realizado por
ocasião da regulamentação desse tipo de subvenção, conduziu ao direcionamento de
praticamente todos os recursos para uma única instituição, a Fundação de
Desenvolvimento de TECNÓPOLIS – FUNTEC, que tem uma atuação muito incipiente no
sistema estadual de ciência e tecnologia (C&T).
CONVÊNIOS/BENEFÍCIOS
SOCIAIS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AS
EMPRESAS BENEFICIÁRIAS
PROPORÇÃO
25.036.494,30
32.317.175.923,65
0,07%
Fonte: Secretaria Executiva do Fomentar/Produzir- 2009
Tabela 17 – Comparativa do benefício efetivamente utilizado pelas empresas beneficiadas do Programa
FOMENTAR e o benefício social repassado através de convênios ao Governo do ano de 1992 a 2003
Como se pode ver, o grande benefício social do Programa está mesmo nos
empregos e, consequentemente, na renda gerada pelos investimentos induzidos por ele
programa ao longo de sua existência. Comparando os benefícios fiscais concedidos e a
contribuição social direta das empresas por meio dos referidos convênios, pode observar
que a última é irrisória em relação ao valor dos benefícios, mas não descaracterizando a
importância do Programa para a industrialização do estado.
90
3.4 O processo de transição do Programa Fomentar para o Programa Produzir:
Principais modificações
O FOMENTAR nasceu de outro Programa já existente criado através da Lei nº. 7.
700, de 19 de setembro de 1973, a partir desta Lei, o Estado de Goiás passou a conceder
incentivos fiscais e financeiros a empreendedores interessados, através do Fundo de
Expansão da Indústria e Comércio do Estado de Goiás - FEICOM. Para garantir o
incremento de indústrias no Estado, o fundo assentava-se na implantação de infraestruturas
básicas (energia elétrica, água, telefone, estradas e auxiliares) para o recebimento das
plantas industriais no Estado. Esse projeto foi criado para fazer frente à desconcentração
industrial que se aglomerava no sudeste brasileiro, mais especificamente, em São Paulo. O
FEICOM durou, aproximadamente, dez anos e aprovou 90 projetos, sendo que mais de
73% foram para o município de Anápolis. As principais empresas que ainda fazem parte da
economia de Goiás são: CECRISA, ALEXSTAR, ITAMBÉ, MABEL E EMEGÊ,
conforme foi visto na Tabela 12. Já o novo Programa FOMENTAR foi criado com a
finalidade principal de apoiar uma grande indústria regional a ARISCO, que foi a primeira
empresa a se enquadrar no Programa.
A ferramenta de incentivos fiscais aplicada pelo governo de Goiás para
industrialização do Estado gerou um grande desenvolvimento industrial. Mesmo com suas
39 leis e quatro decretos, modificando a todo momento as diretrizes do Programa,
conseguiu durante sua vigência, que foi de 19.07.1984, com a lei estadual nº. 9.489 até sua
última modificação pela lei nº. 13.621 de 15.05.2000, que confere nova redação aos
dispositivos das leis que menciona e dá outras providências, e dispõe sobre prazo para
protocolizarem projetos no FOMENTAR até 30.09.2000, promover mais de 1565 projetos
para várias regiões do estado de Goiás, inclusive para a região sudoeste do estado onde
estão os municípios em estudo.
Como foi visto anteriormente, a espinha dorsal do FOMENTAR estava pautada na
isenção de 70% sobre o valor de ICMS a ser recolhido. As transações envolvendo
empresas fomentadas só recolhem 7% desse imposto. Há também a permissão para
importar matérias-primas. Os juros eram de 2,4% a.a., com inexistência de correção
monetária. O prazo inicial de fruição do benefício era de 5 anos, as modificações na
91
legislação, em número de 39, ampliaram o prazo de utilização dos benefícios para 30 anos,
com igual período para pagamento. Essas vantagens, para bom entendedor, querem dizer
60 anos para pagamento, pois se houvesse realocação da indústria para outro lugar
ganhavam-se mais 30 anos; se houvesse expansão, mais 30 anos, podendo-se chegar a 120
anos para pagamento (MAIA, 2005).
A desvantagem do programa foi a falta de critérios específicos para as micro e
pequenas indústrias, que ficaram fora do programa, por terem taxas e juros maiores e
carência menor do que as médias e grandes empresas. Outros pontos negativos foram as
distorções em termo de gestão em quanto à sobra de mais de oitocentos milhões exigíveis
para o Governo e passivo para as empresas, relativo ao pagamento dos 70%. Essas
distorções começaram a interferir nas empresas em suas transações bancárias, fato que fez
com que as empresas passassem a pressionar o governo, com intuito de que fosse criado
um deságio sobre o valor citado, para que as empresas passassem a operar normalmente no
mercado financeiro. O governo se sentindo pressionado encaminhou um projeto de lei
propondo um deságio sobre o crédito gerado de 98%, criando uma situação extremamente
complexa de demanda contrária pelo Ministério Público, isso porque uma das garantias do
FOMENTAR era que as empresas deveriam deixar aplicadas no Banco de
Desenvolvimento do Estado de Goiás – BD, e logo depois o Banco do Estado de Goiás –
BEG, 10% do valor do benefício que a empresas fossem usar em letras do tesouro Goiano.
Com o deságio de 98%, as empresas, ao invés de pagar, deveriam receber. Com a pressão
da sociedade, o governo do estado retirou o projeto de lei, passando a rediscutir saídas para
o impasse em conjunto com o empresariado e seguimentos da sociedade organizada de
Goiás. Deste trabalho, saíram propostas de se fazer um leilão, mas com um deságio de
89%, as empresas deveriam ressarcir os cofres do estado em 11% do valor aferido. O leilão
teoricamente dava o direito a todas as empresas de comprarem os créditos leiloados, só que
este mecanismo foi criado para que cada empresa comprasse seus próprios créditos, e foi o
que aconteceu.
O FOMENTAR foi um programa ligado indiretamente ao FCO - Fundo
Constitucional do Centro Oeste, não necessariamente um contrato casado, mas as
empresas que contratavam os benefícios do FOMENTAR eram tidas como prioritárias na
captação de recursos do FCO, e o mais importante é que o FCO passou a operar, após
2000, com taxas de juros fixas, fato que foi de fundamental importância para dar suporte
financeiro aos investimentos industriais do Estado de Goiás.
92
Ao assumir o governo em 1999, o Governador Marconi Perillo solicitou que fosse
reformulado o Programa FOMENTAR. No entanto, surgiu a ideia de criar outro
programa de incentivo fiscal, esse mais arrojado e que viesse corrigir grandes distorções
havidas no antigo Programa FOMENTAR. A primeira providência foi, então, editar a Lei
nº. 13.621, de 15.05.2000, que dava um prazo até 31.09.2000 para todos os interessados
em obter benefícios do FOMENTAR, somente os que fariam até aquela data, conforme
foi apresentado anteriormente. Criou-se uma comissão de estudos e foi então criado
através da Lei nº. 13.591, de 18 de janeiro de 2000, (publicada no Diário Oficial no dia
20.01.00) o novo Programa de Incentivo Fiscal denominado Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR contemplando o micro, pequeno,
médio e grande empreendimento. Ao contrário do que alguns pensam, não é uma linha de
crédito, ele atua sob a forma de financiamento, reduzindo o valor do ICMS mensal
devido pelas empresas beneficiadas. Sendo, assim, utilizado como um empréstimo
financeiro e, não, apenas fiscal (MAIA, 2005).
Os principais objetivos são, transformar Goiás em um polo agroindustrial de
crescente importância no cenário nacional e internacional, fazendo da expansão e
modernização da indústria um motor para o desenvolvimento sustentável (do ponto de
vista econômico, social, regional e ambiental) do Estado, estimulando a realização de
investimentos, a renovação das estruturas produtivas, o aumento da competitividade
estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades
sociais e regionais, a diversificação da capacidade produtiva, a revitalização de unidades
industriais paralisadas, e a relocalização de unidades industriais motivadas por fatores
estratégicos.
O PRODUZIR garante às empresas beneficiadas o financiamento de até 73% do
ICMS gerado, em até 15 anos, com taxa de juros de 2,4% ao ano, sem correção
monetária, com prazo de pagamento anual e com aplicação de desconto que pode chegar
a até 100% do saldo devedor (MAIA, 2005).
Aliam-se outras derivações do Programa Produzir, tais como:
COMEXPRODUZIR-Seu objetivo é apoiar operações de comércio exterior
realizadas por empresa comercial importadora e exportadora, inclusive por
trading company, que operem, exclusiva ou preponderantemente, com essas
operações, por intermédio de estrutura portuária de zona secundária localizada no
93
Estado de Goiás, permitindo a importação de bens de capital com isenção de
ICMS.
LOGPRODUZIR-Tem por objetivo subsidiar a instalação e expansão de
empresas operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de
Goiás.
TELEPRODUZIR-Tem como objetivo incentivar a instalação de empresas de
serviço de Telecomunicação.
CENTROPRODUZIR tem como objetivo incentivar a instalação de centros de
distribuição e a industrialização das seguintes mercadorias: produtos de
informática, telecomunicação ou automação, eletroeletrônico, eletrodoméstico,
móvel e utilidades domésticas em geral, equipamento, materiais fotográficos e
laboratório fotográfico, material para laboratório óptico, relógio e fita e disco
virgens ou gravados.
TECNOPRODUZIR-Tem como o objetivo incentivar empresas privadas que
investirem na construção da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis
(MAIA, 2005)
Outro subprograma do PRODUZIR é o MICROPRODUZIR, que garante a
pequena e microempresa o benefício cujo faturamento não ultrapasse a R$ 1.200.000,00
(Hum milhão e duzentos mil reais).
O resultado do PRODUZIR para o Estado de Goiás foi a vinda de novos
empreendimentos e o prosseguimento de projetos parados em razão do crescimento da
movimentação do Programa, provando que, em Goiás, apesar das dificuldades impostas
pelo mercado globalizado e pela conjuntura nacional, a parceria público-privada, via
política pública de incentivos fiscais e financeiros, tem sido o diferencial que garante a
competitividade dos empreendimentos goianos no mercado nacional e internacional. A
sua continuidade, mesmo que através de outros instrumentos, é de fundamental
importância para o dinamismo da economia goiana, pois, assim, continuaremos
garantindo efeitos multiplicadores capazes de consolidar o crescimento e o
desenvolvimento econômico sustentável no Estado.
Conforme Duarte (2007), o desenvolvimento industrial de Goiás a partir dos anos
90 é, em grande medida, um desdobramento do processo de modernização agrícola dos
94
anos 70 e 80. O caráter conservador daquela modernização, fortemente concentradora de
renda e propriedade, reflete-se no movimento de industrialização oferecendo limitadas
oportunidades de inclusão da pequena produção rural e urbana na dinâmica econômica
liderada pelos grandes complexos agroindustriais.
A exploração industrial das principais riquezas minerais do Estado, igualmente, só
se viabilizou com investimentos de grandes empresas, quase sempre multinacionais, com
tendência quase nula de integração da pequena e média produção em sua dinâmica de
expansão.
Desde 1999, o governo estadual vem desenvolvendo políticas ativas tendo em vista
uma maior democratização do processo de desenvolvimento estadual. Ao lado de políticas
horizontais de apoio ao desenvolvimento de MPEs, ações de suporte ao desenvolvimento
em Arranjos Produtivos Locais (APLs) têm sido implementadas em todo o Estado. Em
2007, 22 arranjos foram objeto de ações organizadas em Goiás, sendo 2 com foco na
articulação com grandes empresas/complexos, 7 voltados para a verticalização e inclusão
da pequena produção rural, 3 para a verticalização e inclusão da pequena produção
mineral, 6 de apoio ao desenvolvimento da indústria tradicional e 4 com foco em serviços,
conforme Tabela 18
ARTICULAÇÃO COM GRANDES EMPRESAS / COMPLEXOS
Grãos, Aves e Suínos
Rio Verde, Jataí e Região
Farmacêutica
Anápolis, Goiânia
VERTICALIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO RURAL
Açafrão
Mara Rosa
Laticínios
Região de São Luis
Mandioca e Derivados
Microrregião de Iporá
Carne
Microrregião de Jussara
Cachaça e Derivados
Região da Estrada de Ferro
Aqüacultura
Grande Goiânia
Fruticultura
Entorno de Brasília
VERTICALIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO MINERAL
Artesanato Mineral
Cristalina
Pedras Ornamentais
Pirenópolis
Semijóias Artesanais
Pirenópolis
INDÚSTRIA TRADICIONAL
Confecções
Grande Goiânia
Confecções
Jaraguá
Confecções
Águas Lindas
Calçados
Goiânia, Goianira
Móveis
Grande Goiânia
Móveis
Valparaíso
SERVIÇOS
Informática
Goiãnia e Aparecida
Turismo
Rio Quente
Turismo
Pirenópolis
Turismo
Chapada dos Veadeiros
Fonte: SIC-GO, 2007
Tabela 18 - Goiás – APLS com políticas de apoio definidas, segundo foco de atuação
95
3.5 Nova Lei do PRODUZIR: Incentivos Fiscais e Financeiros
A lei do PRODUZIR foi alterada de forma a adequar o Programa às novas
diretrizes da política industrial assegurando, simultaneamente, mais agilidade nos
processos de concessão e contratação dos benefícios, e maior seletividade em sua
concessão.
As principais alterações foram:
Estabelecimento de novos percentuais de financiamento e retorno mínimo, com
base em quatro coeficientes de prioridade, conforme tabela abaixo:
Pontuação
Coeficiente
de
Prioridade
((CP)
Redução
Direta
P&D
e/ou RH
Benefício
Total
Retorno
Prazo
ZERO
A
20 pontos
Cp = 1
42%
10%
52%
25%
Até 2020
> 20
A
32 pontos
Cp = 2
49%
10%
59%
20%
Até 2020
> 32
A
45 pontos
Cp = 3
56%
10%
66%
15%
Até 2020
> 45
A
60 pontos
Cp = 4
63%
10%
73%
10%
Até 2020
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 19 – Pontuação
Determinação da obrigatoriedade de investimento de uma parcela dos benefícios
em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e/ou capacitação de recursos humanos (RH),
conforme tabela acima. A aplicação dessa parcela fica sujeita a provação por parte da
empresa de um Plano de Inovação Tecnológica Industrial (PITI) e de um Plano de
Capacitação de Recursos Humanos (PCRH).
3.5.1 Novo sistema de calculo de pontuação
Investimento P&D e/ou RH Individual
10% (com no mínimo 30% em P&D)
Investimento em P&D em Parceria
+ 2% no Benefício Total
Investimento em P&D em Parceria (desenvolvimento de software)
Milhagem: 5 anos de Investimentos Contínuo em P&D com resultados efetivos
(Prêmios, Patentes etc)
Fonte: SIC-Go, 2007
*Uso do Benefício supõe a aprovação de um PITI e um PCRH
Tabela 20 - Investimentos em P&D E RH
96
1. Localizades
(e), (f) e (g)
Peso e Pontuação Máxima
2. Demais
Localidades
Peso
Pontuação
Máx
Peso
Pontuação
Máx
1. Setores e cadeias produtivas (16%);
20%
12
25%
15
2. Localização geográfica
20%
12
25%
15
3. Volume de investimento
10%
6
20%
12
4. Geração de emprego
35%
21
15%
9
5. Impacto sobre a demanda por matérias-primas, insumos (exclusive energia elétrica) e
serviços locais
10%
6
10%
6
6. Responsabilidade social e ambiental
5%
3
5%
Total
60
3
60
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 21 - Localização
SEGMENTO
a) Bens de Capital Integrantes das Cadeias Produtivas dos
Principais Setores Industriais do Estado (PSIE)
PONTUAÇÃO
60
b) Insumos Estratégicos (bens intermediários, insumos e
componentes) para os PSIE
60
c) Bens de Capital e Insumos Estratégicos para os APLs
60
d) Produtos diferenciados e/ou com importante agregação de
valor a jusante da cadeia produtiva dos PSIE
60
e) Empresas de Base Tecnológica
60
f) Empresas de Reciclagem
60
g) Empresas de Setores Portadores de Futuro (Química Fina,
Biotecnologia, Microeletrônica, Novos Materiais.
Equipamentos Médicos, Hospitalares, Material Cirúrgico)
h) Empresas Estruturantes (Eletroeletrônica, Automobilística,
Aeronáutica)
60
60
I) Empresas de elos frágeis de cadeias produtivas do estado
(têxtil, processamento de bens minerais do Estado)
SEGMENTOS ESTRATÉGICOS
Empresas de Biotecnologia com foco no Desenvolvimento e/ou
Produção de Produtos Priorizados na “Estratégia Nacional de
Biotecnologia”
60
100% de Benefício - sendo que 40% obrigatório em P&D e
Capacitação de RH (mínino de 50% em P&D)
Produção de Sub-Produtos da Cana de Alto Valor Agregado
Empresas de Base Tecnológica com Produtos de Alto Valor
Agregado
SEGMENTOS COM REDUTORES
Segmentos com Rigidez Locacional
Redução de 10% a 50%
Segmentos com Elevadas Vantagens Comparativas Regionais
Redução de 10% a 50%
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 22 - Setores e cadeias produtivas prioritárias
97
Principais Setores Industriais do Estado (PSIE): Carnes, Grãos, Lácteos,
Sucroalcooleiro,
Atomatados,
Bebidas,
Outros
Alimentos,
Têxtil/Confecções,
Couro/Calçados, Móveis, Químico, Farmacêutico, Mineral, Equipamento de Transportes,
Bens de Consumo Leves (Higiene e Limpeza ).
LOCALIDADES PRIORITÁRIAS
PONTUAÇÃO
A1) Empresas em Segmentos Estratégicos da Região
30
B1) Empresas em Segmentos Estratégicos do Eixo
30
C1) Empresas em Segmentos Estratégicos dos APLs
30
A2) Empresas Intensivas em Capital e/ou Tecnologia nos
Municípios Médios (acima de 15 mil hab) de Alto Dinamismo
(exceto RMG)
30
B2) Regiões do Entorno e Nordeste e Sub Regiões Deprimidas
do Noroeste
30
C2) Empresas Intensivas em Trabalho em Municípios de Renda
Baixa e Média Baixa (acima de 10 mil hab)
30
D2) Empresas em Municípios Médios de Baixo Dinamismo ou
Estagnados (acima de 15 mil hab)
30
LOCALIDADES ESTRATÉGICAS
Do Complexo de Grãos no Noroeste
CP4 Direto
Integradas a APLs no Noroeste
CP4 Direto
Intensivas em Trabalho* em Águas Lindas
CP4 Direto + 10%**
Intensivas em Trabalho no Entorno
CP4 Direto
Intensivas em Trabalho em Municípios de Renda Baixa
Estagnada (acima de 10 mil hab)
CP4 Direto
Diversificadoras e Integradoras em Pólos de Base Mineral
CP4 Direto
LOCALIDADES COM REDUTORES
Capital (Exceto Empresas de Base Tecnológica)
Aplica-se um redudor de 50% sobre o Benefício Apurado
Fonte: SIC-Go, 2007
Máximo de 30 Pontos por tipo de Critério (1 ou 2) e de 60 Pontos no total
*Intensivas em Trabalho = + de 250 empregos diretos
** CP4 quando + de 150 empregos diretos e + 10% no benefício total quando + de 350 empregos diretos.
Tabela 23 - Localização geográfica
Critério
a) Acima de 20 milhões de reais
b) > 10 até 20 milhões de reais
c) > 06 até 10 milhões de reais
d) > 02 até 06 milhões de reais
e) De 120 mil até 02 milhões de reais
f) Até 120 mil
Fonte: sic-go, 2007
Tabela 24 - Volume de investimento
Pontuação
60
50
40
30
20
-
98
BENEFÍCIO
Medidas Corretivas
Critério
a) Acima de 350 empregos diretos
b) > 250 a 350 empregos diretos
c) > 150 a 250 empregos diretos
d) > 100 a 150 empregos diretos
e) De 50 a 100 empregos diretos
f) Até 50 empregos
Pontuação
60
50
40
30
20
-
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 25 - Geração de emprego
Critério
a) Acima de 40% do custo total
b) > 30% a 40% do custo total
c) > 20% a 30% do custo total
d) > 10% a 20% do custo total
e) > 05% a 10% do custo total
f) Até 05% do custo total
Pontuação
60
50
40
30
20
-
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 26 - Impacto sobre a demanda por matéria-prima, insumos e serviços locais
Critério
a) Educação,
b) Saúde e Segurança Alimentar
c) Cultura
d) Inclusão Digital
e) Adesão aos programas sociais do Estado
f) Adesão aos programas sociais da Prefeitura
Pontuação
10
10
10
10
10
10
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 27 - Responsabilidade social e ambiental
Cálculo do Benefício
B = αK
α + αL
α + αC
α + αG
α + αT
α + αS
α 1
Onde:
B = benefício total
; α = peso relativo de cada variável
αK = Pontuação correspondente ao volume do investimento
αL = Pontuação correspondente à quantidade de emprego direto a ser gerado pelo projeto
αC =  Pontuação correspondente aos setores e cadeias produtivas
αG = Pontuação correspondente à localização geográfica
αT = Pontuação correspondente aos impactos interindustriais e intersetoriais gerados pelas compras de insumos e serviços
αS =  Pontuação correspondente
99
BENEFÍCIOS
1. Crédito Especial para Investimento.
MEDÍDAS CORRETIVAS
Restringir o incentivo à implantação de complexo industrial no Estado
de Goiás. Retorno aos contornos iniciais do incentivo.
2. Produzir.
Definir o termo industrialização de forma a restringir o benefício às
indústrias de transformação. Revogar as regras inseridas em 30/09/03
que distorceram os objetivos iniciais do programa.
- Revogação do Teleproduzir, Centroproduzir, Tecnoproduzir e
3. Subprogramas do Produzir.
manutenção do Logproduzir.
- Os beneficiários do Centroproduzir migrariam para o Progredir.
4. Fomentar.
- Revogar dispositivos da Lei nº 13.213/97, na parte que permite
aplicação do incentivo sobre mercadorias importadas do exterior e
destinadas à comercialização e sobre mercadorias industrializadas
fora de Goiás, por conta e ordem do remetente Goiano.
5. Benefício para o industrial do setor alcooleiro - crédito - Revisão, para menor, do percentual de crédito outorgado e inserção
outorgado álcool anidro.
de regras eficientes de transferência do crédito acumulado.
6. Benefício para o industrializador de produto agrícola goiano
– Crédito outorgado de 7%.
7. Benefício para o distribuidor de produtos farmacêuticos –
Crédito outorgado de 5,6%.
- Manutenção do benefício apenas para a soja – difícil aplicação para
os demais produtos – desinteresse dos possíveis beneficiários.
- Revogar o benefício – com manutenção apenas para os contribuintes
que dele usufruem atualmente.
8. Benefício para o industrial de veículo automotor beneficiário do
Produzir – Crédito outorgado de R$78.100.000,00.
9. Benefício para o industrial ou comerciante atacadista – Redução
de base de cálculo para 10% e crédito outorgado de 2% ou 3%.
10. Benefício para bebidas e cigarros – Redução de base de cálculo
para 17%.
11. Benefício na operação com sorvete
12. Benefício para empreendimento de geração, transmissão ou
distribuição de energia elétrica.
13. Benefício na operação com gasolina de aviação – Redução de
base de cálculo para 15%.
- Revogar o benefício.
- Reavaliar a concessão nas operações com mercadorias não
destinadas à comercialização ou industrialização.
- Revogar o benefício e restabelecer IVA anterior.
- Revogar o benefício
14. Benefício na operação com querosene de aviação – Redução da - Revogar o benefício.
base de cálculo para 15%.
15. Benefício na operação com álcool etílico hidratado
combustível.
16. Benefício na operação com óleo diesel.
17. Benefício na operação com água mineral.
18. Benefício para insumos agropecuários.
- Revogar o benefício, retornando a carga tributária para 15,66%.
- Revogar o crédito outorgado na operação interestadual e rever a
manutenção de crédito na operação interna.
19. Benefício para o frigorífico ou abatedor.
- isentar a remessa do gado para o frigorífico; revogar o crédito
outorgado na exportação e revogar o crédito outorgado de R$
4.000.000,00 para instalação de frigorífico nas regiões norte ou
nordeste de Goiás.
20. Benefício para o industrial do setor automotivo e têxtil - R$ - Revogar o benefício.
5.000.000,00 e R$ 3.000.000,00.
22. Benefício para o industrial fabricante de papel e de embalagem - Revogar o benefício.
de papel.
23. Benefício para o setor aves e suínos.
- Revogar o crédito outorgado de R$ 10.500.000,00.
24. Benefício para instalação de empreendimento do setor - Manter o benefício.
sucroalcooleiro no Nordeste Goiano.
25. Benefício para o prestador de serviço de transporte de - Retornar carga tributária de 8%.
passageiro.
26. Benefício para o arroz e feijão.
- Manter o benefício.
27. Benefício na operação com leite.
Revogar o crédito outorgado para publicidade e melhoria dos
produtos.
Fonte: SIC-Go, 2007
Tabela 28 - Principais benefícios fiscais (SEFAZ)
100
4. O SUDOESTE DE GOIÁS
Para
estudar
as
potencialidades
e
o
perfil
do
desenvolvimento
industrial/agroindustrial do sudoeste goiano, optou-se pela estratificação dos municípios de
Rio Verde, Jataí e Mineiros.
MUNICÍPIO População
Área do
Município
Jataí
81.972
7.174,22
Mineiros
45.189
8.896,30
Rio Verde
163.000
8.388,30
Distâncias
de
PIB per
Localização Goiânia
PIB (2006)
capita
Sudoeste
Goiano
329
1.152.189,41 13.567,62
Sudoeste
Goiano
427
459.702,00 10.250,23
Sudoeste
Goiano
233
2.699.834
19.818,35
IDH
LONG
IDH
EDUC
IDH
M
0,776
0,874
0,793
0,785
0,837
0,780
0,803
0,871
0,807
Fonte: elaborada por Aurélio Troncoso - 2009
Tabela 29 - Dados relacionados às cidades de Rio Verde, Jataí e Mineiros
A tabela 29 mostra os indicadores: Demográficos, Geográficos, Econômicos e
Sociais dos três municípios.
Fonte: SEPLAN-SEPIN - 2009
Figura 4 - Mapa da microrregião Sudoeste de Goiás
101
A vegetação natural da microregião do sudoeste goiano é o cerrado. No entanto,
fazem parte da paisagem, grandes lavouras de soja, milho e pastagem, além de granjas e
galpões de silagem. A região foi um dos doze polos de atuação do POLOCENTRO.
O sudoeste goiano teve um desenvolvimento diferenciado das demais regiões do
estado, por ser uma área agropecuária de ocupação bastante antiga, próxima ao Triângulo
Mineiro e São Paulo. Inicialmente, a principal atividade econômica na região era a criação
de gado. A partir da década de 1960, a região passa a vivenciar uma nova fase de
desenvolvimento agrícola, conhecida como a modernização da agricultura, incentivada
pelo chamado “pacote tecnológico” da Revolução Verde17, e, principalmente pela
intervenção do Estado por meio das políticas desenvolvimentistas. (CARMO, 2002).
Uma região economicamente ativa é medida pela sua balança comercialexportações, menos importações. As análises que serão feitas a seguir tiveram como
parâmetro os três municípios em estudo. E se fazem necessárias, tendo em vista que toda a
microregião sudoeste tem como matéria-prima produtos advindos da agropecuária, que
fomentam as indústrias do agronegócio da região sudoeste de Goiás.
4.1 Aspectos Econômicos
A evolução de todas as microregiões nestes oito anos foi muito significativa, com
destaque para os seus respectivos pontos fortes Goiânia - a prestação de serviços e a
industrialização; o Sudoeste -a agropecuária e indústrias do agronegócio; Anápolis - a
industrialização; Chapadas dos Veadeiros - agropecuária e turismo; Meia Ponte agropecuária e agroindústrias e Catalão - industrialização e mineração. Nosso foco de
estudo neste momento é a micro-região Sudoeste que aparece como a segunda
microrregião que mais participa do PIB do estado, conforme mostra a tabela 30 a seguir.
17
Processo de aumento da produtividade de cereais básicos como trigo, arroz, milho, desenvolvido a partir
dos anos 50, com financiamento de Instituto de pesquisa norte-americano em áreas experimentais na América
Latina e Ásia.
102
MICRORREGIÃO DE ANÁPOLIS
MUNICÍPIO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TOTAL: 20
1.579.738
1.896.775
2.112.101
2.988.914,49
3.369.610,47
3.627.890,20
3.930.526,64
5.022.137,16
MICRORREGIÃO ANICUNS
MUNICÍPIO
TOTAL: 13
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
313.950
383.816
422.816
557.227,95
614.585,24
660.545,29
714.333
885.562,08
MICRORREGIÃO ARAGARÇAS
MUNICÍPIO
1999
2000
145.342
170.918
TOTAL: 7
MICRORREGIÃO CATALÃO
MUNICÍPIO
1999
2000
TOTAL: 11
658.325
959.765
MICRORREGIÃO CERES
MUNICÍPIO
1999
TOTAL: 22
550.586
2001
2002
2003
2004
2005
2006
193.350
227.490,99
269.656,57
311.829,05
325.471,73
339.703,95
2001
2002
2003
2004
2005
2006
1.167.814
1.878.434,02
2.517.141,15
3.024.569,03
3.145.272,61
3.285.318,21
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
667.459
696.597
1.000.571,39
1.165.621,82
1.216.896,32
1.444.226,31
1.637.065,12
MICRORREGIÃO CHAPADA DOS VEADEIROS
MUNICÍPIO
1999
2000
2001
TOTAL: 20
1.550.678
1.872.096
MICRORREGIÃO GOIÂNIA
MUNICÍPIO
1999
2000
TOTAL: 17
6.818.497
8.150.739
2002
2003
2004
2005
2006
2.076.981
3.070.693,85
3.752.062,54
4.283.960,53
4.679.419,08
5.026.941,15
2001
2002
2003
2004
2005
2006
8.814.846
13.809.329,19 15.055.841,44 17.075.851,75 18.713.247,38 22.081.690,12
MICRORREGIÃO DE IPORA
MUNICÍPIO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TOTAL: 10
150.614
182.344
204.141
258.133,86
303.100,51
332.884,04
356.956,96
386.956,78
MICRORREGIÃO MEIA PONTE
MUNICÍPIO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TOTAL: 21
1.444.125
1.682.828
2.014.128
3.004.621,08
3.761.365,15
4.064.287,88
4.020.715,68
4.475.349,45
MICRORREGIÃO SUDOESTE
MUNICÍPIO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TOTAL: 21
1.850.010
2.251.941
2.745.648
4.720.262,54
5.177.779,78
5.791.121,76
5.481.745,06
5.613.772,13
Fonte: Dados SEPLA – SEPIN – 2009 – Elaborada pelo autor
Tabela 30 – PIB da Microrregião Sudoeste de Goiás de 1999 a 2006.
O perfil da microrregião sudoeste está voltado para grupo de indústrias de: cereais,
carnes (Frigorífico), alimentos, confecções, produtos agropecuários, laticínios, embalagem,
construção civil- mineração, agronegócios, veículos e motores, produtos químicos,
eletrodomésticos, bebidas, combustível e lubrificantes, conforme será mostrado mais
adiante neste trabalho.
Os municípios estudados foram Rio Verde, Jataí e Mineiros, que apresentam dentro
da microrregião Sudoeste, juntamente com Chapadão do Céu, os municípios que tiveram
maior crescimento nos últimos oito anos.
A evolução econômica destes municípios tem como indicador as suas exportações e
importações. O gráfico 2 e 3 mostram a evolução das exportações e importações destes
municípios de 2001 a 2005.
103
BALANÇA COMERCIAL - (R$FOB) - EXPORTAÇÃO
200.000.000
182.558.841
180.000.000
160.000.000
140.000.000
120.000.000
100.000.000
80.000.000
67.682.166
54.849.715
60.000.000
40.000.000
20.000.000
36.658.687
32.222.018
28.811.829
26.457.799
3.480.848
0
13.231.710
28.951.864
258.065
432.234
111.807
8.324.952
0
2001
2002
2003
Jataí
Mineiros
2004
2005
Rio Verde
Fonte: Montada por Aurélio Troncoso - Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008
Gráfico 2 - Balança Comercial - (R$ FOB) - Exportação
O gráfico 2 mostra a evolução das exportações dos três municípios pesquisados.
Com o início das atividades de algumas grandes empresas voltadas para o agronegócio,
que se instalaram na região advindas do FOMENTAR/PRODUZIR. Os Três municípios
obtiveram momentos de adaptação. De 2003 para 2004 o crescimento dos três municípios
foi extraordinário, a montagem e funcionamento de novas indústrias alavancaram as
exportações. Esta melhora está atrelada ao pleno funcionamento da Perdigão, que
contribuiu para o crescimento da região como um todo. A média de crescimento dos três
municípios ficou acima de 100%, com destaque para Mineiros, com crescimento médio em
5 anos de mais de 1700%.
104
BALANÇA COMERCIAL - (R$FOB) - IMPORTAÇÃO
45.000.000
42.690.269
41.413.851
40.000.000
35.000.000
32.381.110
30.000.000
25.000.000
24.762.790
19.605.264
19.537.310
22.048.519
20.000.000
19.080.499
15.000.000
10.000.000
8.370.200
6.731.188
261.851
231.406
5.000.000
541.385
872.050
299.547
2003
2004
2005
0
2001
2002
Jataí
Mineiros
Rio Verde
Gráfico 3 - Balança Comercial (US$ FOB) Importação
No Gráfico 3, percebe-se que as indústrias instaladas, nos três municípios, em sua
maioria, estão voltadas para o agronegócio, são empresas que dependem de produtos
importados, como: pesticidas, agrotóxicos, fertilizantes, dentre outros. Mostra, também,
um aumento substancial no processo de importações nos municípios de Rio Verde e Jataí,
que coincide com o aumento de exportações no mesmo período de 2003 a 2006.
4.2 Aspectos Financeiros dos Municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros
Outro indicador de crescimento de um município está na capacidade de arrecadação
de impostos diretos e indiretos os quais compõem sua receita mensal. Dentre os impostos
diretos estão os impostos sobre a propriedade, como ITR, IPTU e IPVA; dentre os
impostos indiretos estão IPI, ICMS, ISS e SSQN. Como o trabalho visa à evolução
industrial/agroindustrial, foi focada a evolução de arrecadação e repasse de ICMS, em que
onde está inserido o programa de incentivos do FOMENTAR/PRODUZIR.
105
ARRECADAÇÃO ICMS (x1.000 R$)
100.000
90.000
80.000
69.238
66.342
70.000
68.183
58.216
60.000
50.000
48.804
36.517
40.000
30.000
36.961
32.999
21.040
30.920
30.304
27.452
20.000
20.163
18.350
10.000
13.203
11.492
9.082
7.227
15.198
4.712
7.254
0
1999
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
2003
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 4 - Arrecadação de ICMS
O Gráfico 4 mostra que o município de Rio Verde tem arrecadação de
ICMS progressiva e constante, pautada pelas indústrias que ali se instalaram, enquanto os
outros dois municípios, com características voltadas para agricultura e pecuária têm
sazonalidades de altos e baixos em suas arrecadações, o que mostra a importância do
FOMENTAR/PRODUZIR para a cidade de Rio Verde.
106
ARRECADAÇÃO ICMS - REPASSE - (x1.000 R$)
60.000
50.957
52.053
50.000
43.781
40.000
35.683
30.000
28.624
27.394
20.700
26.309
24.603
20.000
22.078
20.212
18.203
10.000
11.000
14.729
5.644
6.792
6.825
10.558
12.152
2004
2005
7.295
5.055
0
1999
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
2003
Rio Verde
Gráfico 5 - Distribuição De ICMS (Repasse)
Na distribuição do ICMS, o município de Rio Verde perde 23,6% de sua
arrecadação, Jataí perde 4,1% e Mineiros perde 7,9% . Em contra partida, Rio Verde
recebe duas vezes mais do que Jataí e quatro vezes e meia o repasse de Mineiros. Isso
mostra que o processo de industrialização acelerado através do FOMENTAR/PRODUZIR
no município de Rio Verde fez com que o município crescesse economicamente mais que
seus vizinhos.
4.3 Indicadores sociais de desenvolvimento dos municípios de Rio Verde, Jataí e
Mineiros
Os indicadores básicos de desenvolvimento econômico foram criados pelo Banco
Mundial e são publicados anualmente. Dentre estes indicadores, podem-se destacar (PNB –
Produto Nacional Bruto per capita, expectativa de vida ao nascer e os índices de
analfabetismo), os indicadores de produção e os indicadores sociais. Estes últimos com
taxas de natalidade, assim como os indicadores básicos como empregos formais, demissões
107
e admissões que são influenciados tanto pelos indicadores de produção, como por políticas
públicas distributivas ou concentradoras de renda e riqueza.
ARRECADAÇÃO EMPREGO (unid.)
50.000
45.000
40.000
35.776
35.000
30.714
33.035
30.000
26.018
25.000
RAIS
20.000
15.000
17.905
23.600
16.512
10.514
10.000
11.829
11.459
12.561
4.764
5.410
6.065
9.312
5.000
4.101
4.112
13.803
14.194
6.837
7.526
0
1999
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
2003
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 6 - Número de Empregos Formais (RAIS)
O Gráfico 6 apresenta um crescimento constante ano a ano na criação de empregos
formais, o que tem a ver com o crescimento econômico destes municípios, com a
instalação de novas empresas através do FOMENTAR/PRODUZIR, que fomentou a
contratação de mais mão-de-obra para as empresas, qualificando e exigindo cada vez mais
especialização em mão-de-obra em empregos formais.
108
ARRECADAÇÃO EMPREGO (unid.)
50.000
45.000
40.000
35.776
35.000
30.714
33.035
30.000
26.018
25.000
RAIS
20.000
15.000
17.905
23.600
16.512
10.514
10.000
11.829
11.459
12.561
4.764
5.410
6.065
9.312
5.000
4.101
4.112
13.803
14.194
6.837
7.526
0
1999
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
2003
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 7 - Empregos - Admitidos (CAGED)
No Gráfico 7, pode-se analisar o crescente aumento do número de empregos
gerados pelas
grandes indústrias voltadas para o agronegócio, fomentadas pelo
FOMENTAR/PRODUZIR. Há, também como fator de atratividade grande quantidade de
mão-de-obra, que, com o passar dos anos, foi obrigada a se especializar para atender à
demanda reprimida pelas empresas que ali se instalaram.
109
ARRECADAÇÃO EMPREGO DEMITIDOS CAGED (unid)
20.000
18.000
16.000
13.942
14.000
12.785
10.830
12.000
10.309
10.000
8.000
6.989
9.061
6.000
4.000
6.230
4.850
4.651
3.503
4.025
3.622
3.036
2.000
1.028
780
1.121
3.546
1.291
3.705
3.005
1.737
0
1999
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
2003
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 8 - Empregos - desligados – CAGED
No Gráfico 8 percebe-se que existe grande rotatividade nas pessoas empregadas nas
indústrias desses municípios. Apresentam um aspecto crescente de demissões, levando em
conta que nos municípios de Mineiros e Rio Verde, o número de admissões é maiores que
o de demissões. Já no Município de Jataí acontece o contrário, existem mais demissões do
que admissões, tornando-se um cenário preocupante, pois poderá haver uma migração
natural de pessoas a procura de empregos nos municípios vizinhos.
4.4 Indicadores de crescimento de commodities e de matéria-prima para o fomento
industrial dos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros
Para melhorar o entendimento em relação aos indicadores de crescimento dos
municípios pesquisados, fez-se necessário apresentar a evolução de produtos básicos das
indústrias desta região, que são formadas por grupos de indústrias de Carne (frigoríficos),
produtos para agronegócios, cereais, laticínios dentre outros.
110
EFETIVO PECUÁRIA SUINO (Cab)
350.000
317.000
306.000
311.500
300.000
250.000
220.000
200.000
150.000
102.000
100.000
91.000
50.000
29.920
30.000
8.290
7.880
30.555
30.225
8.085
30.000
31.000
8.190
7.980
7.500
2003
2004
2005
0
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
Rio Verde
Gráfico 9 - Efetivo pecuária suíno (cab)
O Gráfico 9 mostra o poder de uma indústria na escolha de instalação em certos
municípios. Percebe-se claramente que o município de Rio Verde onde a planta industrial
da Perdigão está instalada, há um crescimento de matéria-prima, incentivado pelo
demandante do produto, fazendo com que haja um aumento considerável de oferta de
matéria-prima até igualar à demanda, havendo um crescimento acelerado no efetivo de
suínos no município, de 2000 a 2003, e estabilizando em 2004 e 2005, fechando com um
crescimento médio 34% em 5 anos.
111
EFETIVO PECUÁRIA BOVINO (Cab)
500.000
450.000
430.000
440.000
400.000
377.343
385.714
400.000
378.687
380.000
375.487
345.000
352.400
350.000
307.807
325.000
321.899
334.026
321.879
300.000
343.000
324.970
322.000
2004
2005
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
2000
2001
2002
Jataí
2003
Mineiros
Rio Verde
Gráfico 10 - Efetivo pecuária - vacas ordenhadas (cab)
O Gráfico 10 mostra a especialização de alguns municípios. O município de
Mineiros teve uma queda normal em média de (-0,8%), Jataí teve um ganho de quantidade
de vacas ordenhadas em 3% em média, o que é explicado pela expectativa da instalação de
um polo industrial da Perdigão voltada para o setor de derivados de leite, que vem se
desenrolando há, mais de cinco anos; o município de Rio Verde perde -2% de seu plantel e
vacas leiteiras, o que não quer dizer que o município tenha perdido na produtividade.
112
PRODUÇÃO LEITE (1.000 L)
75.000
70.000
70.000
68.300
65.000
62.000
64.000
58.780
60.000
55.750
56.830
56.829
57.373
55.400
55.000
55.750
50.000
46.870
53.834
54.294
53.000
45.448
45.000
43.198
55.552
55.800
44.640
45.621
40.000
35.000
30.000
1999
2000
2001
2002
Jataí
Mineiros
2003
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 11 - Efetivo da pecuária - produção de leite (1.000 l)
O Gráfico 11 está ligado diretamente ao Gráfico 10. O município de Jataí, mesmo
aumentando seu plantel, não aumentou sua produtividade em relação aos seus vizinhos.
Outro fator que chamou a atenção é que o município de Rio Verde, mesmo reduzindo a
quantidade de vacas ordenhadas, obteve aumento de 2% na produção de leite. As variáveis
para esta produtividade advêm do aumento de tecnologia e melhoramento genético do
plantel, aumentando a produção por animal, gerando maior produtividade. Aumentando,
assim, a capacidade de beneficiamento e transformação nas indústrias lácteas da região.
113
EFETIVO PECUÁRIA AVES (Cab)
10.000.000
9.470.000
9.460.000
9.000.000
8.000.000
7.450.000
7.000.000
6.210.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
3.220.000
3.230.000
2.372.000
2.375.500
2.528.000
2.380.800
2.464.372
58.500
58.850
55.500
57.000
2002
2003
2004
2005
2.487.745
2.000.000
1.000.000
58.600
57.800
0
2000
2001
Jataí
Mineiros
Rio Verde
Gráfico 12 - Efetivo da pecuária aves (cab)
O Gráfico 12 está ligado diretamente ao complexo industrial da Perdigão, cujo
parque industrial esta montado no município de Rio Verde. O aumento na demanda por
aves cresceu até 2004, estabilizando em 2005, no município de Rio Verde. O município de
Jataí esteve praticamente constante durante os cinco anos analisados. O município de
Mineiros por estar mais distante do Monopsonio, tem uma produção caseira.
A economia é composta por vários seguimentos, entre eles as produções agrícolas,
que também compõem o PIB dos municípios, Nas tabelas a seguir serão mostradas as
culturas ali existentes, suas especializações em relação à teoria das vantagens comparativas
ou competitivas. O aumento na produção de alguns produtos se deve ao aumento das
demandas regionais por insumos para o processo industrial da região.
114
PRODUÇÃO ALGODÃO HERBÁICO TOTAL (ton)
25000
22.000
19.500
20000
15.600
15000
13.400
12.750
13.200
10.692
10.700
9.300
10000
8.700
6.990
6.300
5000
4.950
5.600
4.950
2.284
1.350
0
0
2000
2001
2002
Jataí
2003
Mineiros
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 13 - Produção agrícola algodão herbáceo total
Os municípios do sudoeste de Goiás estão entre os mais produtivos do Brasil, com
destaque para o município de Mineiros que é o terceiro maior produtor do estado, perdendo
apenas para Chapadão do Céu e Montividiu. O município de Jataí vem aumentando
consideravelmente sua área plantada e Rio Verde apenas fazendo a manutenção de sua
cultura. Vale lembrar que o algodão foi uma cultura extremamente lucrativa na década de
80 e 90 nestes municípios, com destaque para o município de Santa Helena, vizinho de
Rio Verde.
115
PRODUÇÃO MILHO TOTAL (ton)
250.000
217.000
200.000
150.000
150.000
113.400
94.500
100.000
86.400
81.900
92.800
64.800
75.600
51.480
50.400
72.000
72.000
64.600
65.000
50.000
42.000
46.200
40.000
0
2000
2001
2002
Jataí
2003
Mineiros
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 14 - Produção agrícola - milho total
O Gráfico 14 mostra algumas particularidades da cultura do milho. Os complexos
industriais edificados nos municípios juntamente com o aumento na criação de Suínos,
Gráfico 9, e criação de aves, Gráfico 12, diferem dos dados do Gráfico 14, levando-se em
conta que a base da alimentação destas duas criações é o milho, naturalmente transformado
em ração.0020ª’’A leitura que se faz do gráfico 14 mostra que existe uma cooperação entre
os municípios. Dentro da teoria das vantagens comparativas/competitivas, o que se vê é a
especialização do município de Rio Verde em criação e engorda de aves e suínos, e Jataí
produzindo insumos para a produção de ração animal, está parceria aparece também no
sorgo e na soja.
O sorgo é uma gramínea de nome científico Sorgohum Bicolor muito consumido na
Ásia, África, China, Rússia e América Central como alimentação humana, enquanto na
América do Norte e Sul, Europa e Austrália, sua produção é destinada à produção de ração
animal.
116
PRODUÇÃO SORGO TOTAL (ton)
160.000
140.000
137.500
120.000
120.000
97.500
100.000
80.000
70.176
63.000
60.000
40.000
20.000
53.801
52.500
35.847
48.000
60.173
45.000
50.000
36.000
34.000
31.500
26.400
51.000
18.684
0
2000
2001
2002
Jataí
2003
Mineiros
2004
2005
Rio Verde
Fonte: Montada por Aurélio Troncoso – Com dados fornecidos pela SEPLAN -2008
Gráfico 15 - Produção agrícola - sorgo total
O Gráfico 15 também apresenta algumas particularidades-a região sudoeste tem
grande concentração de plantio de sorgo. Isso acontece no período da pós-colheita, sendo
denominada de safrinha tendo suas colheitas entre os meses de julho e agosto, época em
que os armazéns da região estão abarrotados de milho e soja. O Gráfico 15 mostra um
aumento na produção nos anos de 2003 e estabilidade em 2004 e 2005. Este fator de
aumento de produção coincide com a redução na produção de milho como foi demonstrado
no Gráfico 10; como o sorgo é um dos substitutos do milho na produção de ração, a
hipótese poderá ser verdadeira.
A soja é, como o café no início do século passado, o ouro verde brasileiro, uma das
primeiras culturas a se incorporar no cerrado goiano, tendo em vista que, após a retirada da
acidez do solo goiano, através do calcário, o cerrado goiano passou a ser uma das terras
com maior produtividade no plantio de soja.
117
PRODUÇÃO SOJA TOTAL (ton)
800.000
750.000
715.500
700.000
669.600
615.330
660.000
597.000
600.000
507.500
500.000
609.178
540.000
483.542
462.462
516.641
400.000
300.000
200.000
52.500
100.000
45.000
36.000
0
26.400
2000
48.000
2001
34.000
2002
Jataí
2003
Mineiros
2004
2005
Rio Verde
Gráfico 16 - Produção agrícola - soja total
O Gráfico 16 vem confirmar que o sudoeste do Estado de Goiás é o maior produtor
de soja do estado, sendo que, Rio Verde é o primeiro; Jataí, o segundo; e Mineiros, o
terceiro, até 2005. Como já foi apresentado anteriormente, existem na região de Rio Verde,
Jataí e Mineiros empresas que fazem parte do FOMENTAR, como é o caso da cooperativa
COMIGO no município de Rio Verde, indústria de esmagamento e produção de óleo
refinado, farelo de soja e lecitina e produtos derivados da soja. Através do FOMENTAR
estas indústrias expandiram seu parque industrial diversificando seus produtos agregando
valor ao produto regional.
4.4 Evolução Industrial de Rio Verde, Jataí e Mineiros
A Tabela 31 apresenta saídas de mercadorias mais prestação de serviços de
transporte (frete) e de comunicações, deduzidas as entradas de mercadorias e insumos
utilizados na indústria.
118
MUNICÍPIO
Jataí
Mineiros
Rio Verde
TOTAL: 3
2002
2003
2004
2005
2006
191.447,18
224.960,39
227.976,82
279.438,68
279.100,57
27.430,95
50.085,56
72.792,87
87.376,13
85.315,75
435.561,96
480.709,67
646.212,09
788.890,46
1.000.016,46
654.440,09
755.755,62
946.981,78
1.155.705,27
1.364.432,78
Tabela 31 - Valor adicionado bruto a preços básicos – Indústria por (R$ mil)
O Valor Adicionado Bruto a Preços Básicos na Indústria, que compõem o cálculo
do Produto Interno Bruto (PIB). A tabela 31 mostra uma evolução de 2002 a 2005 dos
municípios de Jataí e Mineiros e uma estagnação em 2005 a 2006 . Já o município de Rio
Verde cresceu mais de 100% de 2002 a 2006.
O crescimento de Rio Verde está ligado diretamente aos complexos agroindustriais
fomentados pelo PRODUZIR/FOMENTAR/FCO, concedidos às empresas que se
instalaram naquele município.
4.6 Pesquisa sobre as indústrias do município de Rio Verde, Jataí e Mineiros que
continuaram no FOMENTAR
A pesquisa de campo foi realizada entre os dias 20 e 30 de julho de 2009, com 35
empresas nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros com nível de confiança de 95%
e margem de erro de 5%. Para se obter os dados as empresas foram contatadas por
telefone, visando, a organizar e facilitar o contato com o entrevistado.
O resultado da pesquisa identificou algumas variáveis significativas para
definição do perfil dos municípios pesquisados e a importância do FOMENTAR para o
desenvolvimento industrial dos mesmos.
Para classificar pelo porte da empresa procurou-se adotar a classificação do
SEBRAE (Faturamento Anual Bruto): Micro Empresa - até R$244.000,00; Pequena
Empresa - Até R$ 2.400.000,00; Média Empresa - Até R$ 24.000.000,00; Grande
Empresa - Acima de R$ 24.000.000,00. Ressalta-se que: quem definiu o tamanho da
empresa foi o entrevistado.
119
Para melhor compreensão dos resultados, trabalhou-se com cruzamento de dados:
MUNICÍPIO PESQUISADO/PORTE DA
EMPRESA
Pequeno porte Médio porte Grande porte
TOTAL
Rio Verde
8,6% ( 3)
14,3% ( 5)
51,4% (18)
74,3% (26)
Jataí
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
11,4% ( 4)
17,1% ( 6)
Mineiros
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
8,6% ( 3)
8,6% ( 3)
TOTAL
8,6% ( 3)
20,0% ( 7)
71,4% (25)
100% (35)
FONTE : AUTOR – 2009
Tabela 32 –Cruzamento porte da empresa versus municípios pesquisados
MUNICÍPIO PESQUISADO x PORTE DA EMPRESA : Rio Verde
11,5%
Pequeno porte
Médio porte
19,2%
Grande porte
69,2%
Fonte : Autor - 2009
Gráfico - 17 - base 100% de 74,3%
O município de Rio Verde apresenta maior concentração de empresas, das 26
empresas pesquisadas, 69,2% são de grande porte. Seguido de 19,2% de médias e 11,5%
de pequenas empresas, mostrando as características do FOMENTAR que foi criado para
apoio a Médias e Grandes empresas.
MUNICÍPIO PESQUISADO x PORTE DA EMPRESA : Jataí
Pequeno porte
33,3%
Médio porte
Grande porte
66,7%
Fonte : Autor – 2009
Gráfico 18 - base 100% de 17,1%
120
O município de Jataí, das 6 empresas pesquisadas 66,7% são de grande porte e
33,3% são de Médio porte, seguindo as mesmas características da função do Fomentar.
MUNICÍPIO PESQUISADO x PORTE DA EMPRESA : Mineiros
Pequeno porte
Médio porte
Grande porte
100,0%
No município de Mineiros, das 3 empresas pesquisadas 100%, ou seja, todas são
de grande porte.
As características do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás – FOMENTAR. Como já foi dito anteriormente, o programa foi criado
com o intuito de promover a industrialização no estado, tendo como foco os grandes e
médios empreendimentos industriais em diversas áreas de atuação. A tabela a 28 teve
como base metodológica dados da Secretaria da Fazenda de Goiás – SEFAZ, que se
dividiram por grupos industriais derivando-se das suas cadeias produtivas.
ÁREA DE ATUAÇÃO/MUNICÍPIO PESQUISADO
Rio Verde
Jataí
Mineiros
TOTAL
GRUPO DE INDÚSTRIA DE CEREAIS
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
GRUPO DE INDÚSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO)
5,7% ( 2)
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
11,4% ( 4)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
5,7% ( 2)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE EMBALAGEM
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
GRUPO DE INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO
17,1% ( 6)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
20,0% ( 7)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS
14,3% ( 5)
5,7% ( 2)
2,9% ( 1)
22,9% ( 8)
GRUPO DE INDÚSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE BEBIDAS
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
GRUPO DE INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
TOTAL
74,3% (26) 17,1% ( 6)
8,6% ( 3)
100% (35)
Fonte : Autor – 2009, Tabela 33 - cruzamento - municípios pesquisados versus área de atuação com incentivos do FOMENTAR
121
ÁREA DE ATUAÇÀO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Rio Verde
7,7%
3,8%
3,8%
7,7%
3,8%
7,7%
3,8%
3,8%
3,8%
3,8%
GRUPO DE INDUSTRIA DE CEREAIS
GRUPO DE INDUSTRIAS DE CARNES (FRIGORÍFICO)
GRUPO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
GRUPO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES
GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
GRUPO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
GRUPO INDÚSTRIA DE EMBALAGEM
GRUPO INDÚSTRIAS DE CONST. CIVIL E MINERAÇÃO
7,7%
GRUPO INDÚSTRIA DE AGRONEGÓCIOS
GRUPO INDUSTRIAS DE VEÍCULOS E MOTORES
23,1%
19,2%
GRUPO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS
GRUPO INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS
GRUPO INDÚSTRIA DE BEBIDAS
GRUPO INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Fonte : autor - 2009
O município de Rio Verde apresenta uma variação de atividades industriais
extremamente grandes, mas com maior ênfase em Grupos indústrias de Construção civil e
mineração com 23,1%, seguido de Grupos indústrias de Agronegócios com 19,2%, Grupo
de indústrias de veículos e motores, Grupo de indústrias de produtos químicos, Grupo de
indústrias de bebidas, Grupo de indústrias de carnes (Frigoríficos) com 7,7%,
respectivamente,
acompanhado,
em
seguida,
dos
Grupos
de
indústrias
de
Eletrodomésticos, Grupo de indústrias de combustíveis e lubrificantes, Grupo de indústrias
de cereais, Grupo de indústrias de alimentos, Grupo de indústrias de produtos
agropecuários, Grupo de indústrias de laticínios e Grupo de indústrias de embalagem com
3,8% respectivamente. Os resultados mostram que Rio Verde é um município
autossustentável, com uma cadeia produtiva com características de Cluster, destacando-se
na região sudoeste e em Goiás.
ÁREA DE ATUAÇÀO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Jataí
16,7%
33,3%
16,7%
16,7%
16,7%
Gráfico 21 - base 100% de 17, 1%
122
O município de Jataí apresenta uma característica um pouco diferente de Rio
Verde : das empresas pesquisadas naquele município 33, 3% estão nos Grupos de
indústrias de agronegócio; 16,7% nos Grupos de indústrias de carnes (Frigorífico); 16,7%
nos Grupos de indústrias de cereais; e os outros Grupos de indústrias se diversificam nos
Grupos de indústrias de eletrodomésticos, de construção civil e de mineração com 16.7%,
respectivamente. Isso demonstra um perfil de município mais voltado para produtos de
agricultura e pecuária, sendo que 66,7% estão voltados para este setor. Caracteriza-se por
ser um dos maiores produtores de soja, sorgo e milho do país.
ÁREA DE ATUAÇÀO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Mineiros
33,3%
33,3%
33,3%
O município de Mineiros tem perfil bem definido e seu processo de industrialização
está voltado para a terra. É o que mostra o gráfico 7 os Grupos de indústrias do município
se dividem em Indústrias de laticínios, carnes (Frigoríficos) e agronegócios, todos com
33,3%, respectivamente, não deixando margem de dúvidas.
Contudo, para que as políticas públicas do Estado, especialmente aquelas voltadas
para o desenvolvimento industrial, fossem fundamentais para acelerar o processo de
industrialização, foi necessário criar atrativos para garantir que elas não se limitassem à
implantação local de alguns segmentos da agroindústria. Nos últimos 20 anos, Goiás
formou um parque industrial relativamente diversificado, onde se incluem a produção de
equipamentos agrícolas, automóveis, equipamentos hospitalares, um importante polo
farmacêutico e uma significativa indústria química, polo de atomatados, coureiro dentre
123
outros. Analisando os programas, pode-se dizer que o Fundo de Expansão da Indústria e
Comércio do Estado de Goiás – FEICON construiu o alicerce da obra; o Fundo de
Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR subiu as
vigas e paredes; e o PRODUZIR fez o acabamento e cobriu a obra.
A tabela 34 mostra quais foram os principais atrativos que fizeram com que as
empresas viessem para se instalar nas cidades de Rio Verde, Jataí e Mineiros.
QUAIS OS MOTIVOS PARA
INSTALAÇÃO/MUNICÍPIO PESQUISADO
Rio Verde
Jataí
Mineiros
TOTAL
CONCESSÃO DE CRÉDITO
15,6% (26)
3,6% ( 6)
1,8% ( 3)
21,0% (35)
BENEFÍCIOS FISCIAS
15,0% (25)
3,6% ( 6)
1,8% ( 3)
20,4% (34)
ESTÍMULO PARA INFRA-ESTRUTURA
10,8% (18)
3,6% ( 6)
1,2% ( 2)
15,6% (26)
ASSISTENCIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS
5,4% ( 9)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,4% ( 9)
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA
0,0% ( 0)
1,2% ( 2)
0,0% ( 0)
1,2% ( 2)
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
7,8% (13)
2,4% ( 4)
1,8% ( 3)
12,0% (20)
QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA
4,2% ( 7)
0,6% ( 1)
0,0% ( 0)
4,8% ( 8)
GRANDE NÚMERO DE PEQUENOS PRODUTORES
1,8% ( 3)
0,0% ( 0)
0,6% ( 1)
2,4% ( 4)
7,2% (12)
MATERIA PRIMA EM ABUNDÂNCIA
3,0% ( 5)
2,4% ( 4)
1,8% ( 3)
PRÓXIMO A MATERIA PRIMA
3,0% ( 5)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,0% ( 5)
PRÓXIMO AO MERCADO CONSUMIDOR
6,6% (11)
0,6% ( 1)
0,0% ( 0)
7,2% (12)
73,1% (122)
18,0% (30)
9,0% (15)
100% (167)
TOTAL
FONTE : AUTOR – 2009 - Obs.
Na categoria “Quais os motivos para instalação”, os entrevistados poderiam dizer
mais de um item de resposta.
Tabela 34 - Cruzamento municípios pesquisados versus quais os motivos para instalação com incentivos do
FOMENTAR.
QUAIS OS MOTIVOS PARA INSTALAÇÃO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Rio Verde
9,0%
21,3%
4,1%
4,1%
2,5%
5,7%
BENEFÍCIOS FISCIAS
10,7%
20,5%
7,4%
14,8%
Gráfico 23 - base 100% de74,3%
As empresas que vieram para o município de Rio Verde apesentam motivos muito
parecidos, principalmente quanto à concessão de crédito com 21,3% ; benefícios fiscais,
124
com 20,5% ; estímulo para infraestrutura com 14,8% ; localização geogáfica com 10,7%,
proximidade com o mercado consumidor com 9% ; assistencia técnica na elaboração de
projetos
com 7,4%, seguido de quantidade de mão-de-obra, 5,7% ; proximidade da
matéria-prima e matéria-prima em abundância, com 4,1%, respectivamente ; e por fim,
com 2,5% grande número de pequenos produtores. A análise que se pode fazer é que o
fator atratividade está ligado diretamente à Concessão de Crédito, Benefícios Fiscais e
Estímulo, à Infraestrutura. Somados 56,6%, está ligado diretamente a recursos públicos,
sendo crédito pelo FCO (Federal), Benefícios Fiscais pelo ICMS (Estadual) e
Infraestrutura pelo Município. Outros fatores que chamam a atenção é a localização
Geográfica, diminuindo a distância do mercado consumidor e a abundância de mão-deobra relativamente muito mais barata que nos grandes centros.
QUAIS OS MOTIVOS PARA INSTALAÇÃO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Jataí
3,3%
13,3%
20,0%
BENEFÍCIOS FISCIAS
3,3%
13,3%
20,0%
6,7%
20,0%
Fonte : Autor - 2009
Gráfico 24 - base 100% de 17, 1%
O município de Jataí apresenta coincidências em relação a Rio Verde: as empresas
que para lá foram também alocaram junto ao governo federal FCO concessão de créditos,
benefícios fiscais junto ao estado com o FOMENTAR e estímulo para infraestrutura com a
Prefeitura com 60%. Os atrativos de segundo plano aparecem na localização geográfica,
matéria-prima em abundância com 26,6%, seguido de programas de capacitação com 6,7%
e proximidade do mercado consumidor e quantidade de mão-de-obra com 3,3%
respectivamente. Os fatores por mim denominados de secundário se o que realmente
mostra as observações feitas pela empresa e o que ela realmente julga ter valor as empresas
que se fixaram em Jataí colocaram a localização geográfica, juntamente com matéria-prima
em abundância, como fator de tomada de decisão.
125
QUAIS OS MOTIVOS PARA INSTALAÇÃO x MUNICÍPIO PESQUISADO : Mineiros
20,0%
20,0%
BENEFÍCIOS FISCIAS
6,7%
20,0%
20,0%
13,3%
Fonte : autor - 2009
O perfil das indústrias que se instalaram no município de Mineiros, além dos
benefícios e concessões que as empresas dos outros municípios vizinhos de Rio Verde e
Jataí foram buscar, mostra que os atrativos secundários foram bem julgados na tomada de
decisão na hora de escolher onde se instalar. O gráfico 10 mostra que 53,3% estavam em
busca de benefícios, e créditos e estímulos, mas, 46,7% estavam ligados diretamente à
localização, à matéria-prima em abundância e grande número de pequenos produtores.
Para poder mensurar os ganhos das empresas que continuaram no FOMENTAR foi
necessário trabalhar a pergunta em termos de percentuais de ganhos, como indústria
vinculada ao programa, a dificuldade encontrada foi mensurar em ganhos absolutos ou em
ganhos reais; com a aplicação do pré-teste pode-se identificar que deveria ser em ganhos
reais. O que seriam estes ganhos reais? Seriam tudo aquilo que a indústria tenha deixado de
gastar em relação ao investimento fixo. Naturalmente existem empresas que está no
programa há mais de 25 anos; o valor naturalmente será diluído durante vários anos de
FOMENTAR.
126
EM TERMOS % - GANHOS OBTIDOS
Até 10% em ganhos reais
2,9%
8,6%
14,3%
11,4%
20,0%
17,1%
8,6%
Acima de 51% em ganhos reais
11,4%
5,7%
Gráfico 26 - em termos % quais foram os ganhos reais da empresa
O gráfico 26 apresenta ganhos variados pelas empresas entre 25% e 50%. Isso
representa ganhos reais da empresa, cujos percentuais aparecem em forma de lucro,
reinvestimento e, naturalmente, retornando na geração de novos empregos.
A satisfação dos ganhos obtidos pode ser constatadas no gráfico a seguir que
mostra o grau de importância do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do
Estado de Goiás - FOMENTAR para as empresas que optaram na instalação nos
municípios pesquisados, a metodologia utilizada foi dar nota de 1 a 10 sendo 1 a pior
nota e 10 a melhor nota para o Programa de Fomento a Industrialização FOMENTAR.
IMPORTÂNCIA DO FOMENTAR
1
0,0%
2
0,0%
3
0,0%
4
0,0%
5
5,7%
6
5,7%
7
40,0%
8
9
10
40,0%
2,9%
5,7%
Gráfico 27 - Importância do FOMENTAR para a instalação nos
municípios pesquisados
127
O gráfico 27 mostra o grau de importância do FOMENTAR na tomada de decisão
das empresas no processo de instalação nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros. A
nota ficou entre 7 e 8. Na opinião da maioria das empresas pesquisadas, esta nota dá ao
FOMENTAR a credibilidade de que o Programa foi responsável pela industrialização das
respectivas cidades, e que as empresas que ali se instalaram pensariam várias vezes em se
instalarem nos respectivos municípios se não houvesse o Fundo de Participação e
Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR como atrativo industrial.
EMPREGO – DIRETO
PORTE DA EMPRESA
Pequeno porte
Médio porte
Grande porte
TOTAL
Até 10 empregos
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
De 11 a 20 empregos
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 21 a 30 empregos
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
5,7% ( 2)
De 31 a 40 empregos
0,0% ( 0)
11,4% ( 4)
2,9% ( 1)
14,3% ( 5)
De 41 a 50 empregos
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
5,7% ( 2)
11,4% ( 4)
De 51 a 60 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
8,6% ( 3)
8,6% ( 3)
De 61 a 70 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
5,7% ( 2)
De 71 a 80 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
8,6% ( 3)
8,6% ( 3)
11,4% ( 4)
De 81 a 90 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
11,4% ( 4)
De 91 a 100 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
Acima de 100 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
22,9% ( 8)
22,9% ( 8)
TOTAL
8,6% ( 3)
20,0% ( 7)
71,4% (25)
100% (35)
Tabela 35 – Cruzamento: porte da empresa versus empregos diretos
A tabela 35 mostra que as grandes empresas são responsáveis pela maioria dos
empregos com 71,4%, sendo que 8 empresas, equivalentes a 22,9%, empregam mais de
100 funcionários cada uma; as médias empresas participam com 20% sendo que 4,
empresas que representam 11,4%, empregam de 31 a 40 funcionários; e as pequenas
empresas contribuem com 8,6%, empregando entre 10 a 20 funcionários.
128
EMPREGO – DIRETO
MUNICÍPIO PESQUISADO
Rio Verde
Jataí
Mineiros
TOTAL
Até 10 empregos
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
De 11 a 20 empregos
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 21 a 30 empregos
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 31 a 40 empregos
11,4% ( 4)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
14,3% ( 5)
De 41 a 50 empregos
5,7% ( 2)
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
11,4% ( 4)
De 51 a 60 empregos
8,6% ( 3)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
8,6% ( 3)
De 61 a 70 empregos
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 71 a 80 empregos
8,6% ( 3)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
8,6% ( 3)
De 81 a 90 empregos
5,7% ( 2)
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
11,4% ( 4)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
14,3% ( 5)
2,9% ( 1)
5,7% ( 2)
22,9% ( 8)
TOTAL
74,3% (26)
17,1% ( 6)
8,6% ( 3)
100% (35)
Tabela 36 - Cruzamento: municípios pesquisados versus empregos diretos
A tabela 36 mostra que o município de Rio Verde representa 74,3% dos empregos
das três cidades, sendo que 14,3%, ou seja, 5 empresas empregam mais de 100 pessoas
em seu quadro de funcionários. A cidade de Jataí participa com 17,1%, sendo que uma
das empresas instaladas em seu município emprega mais de 100 pessoas. O município de
Mineiros, das três empresas pesquisadas 2, emprega mais de 100 pessoas.
EMPREGOS INDIRETOS
Rio Verde
Jataí
Mineiros
TOTAL
Até 10 empregos
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
De 11 a 20 empregos
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 21 a 30 empregos
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
De 31 a 40 empregos
2,9% ( 1)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 41 a 50 empregos
8,6% ( 3)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
11,4% ( 4)
De 51 a 60 empregos
8,6% ( 3)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
11,4% ( 4)
De 61 a 70 empregos
5,7% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,7% ( 2)
De 71 a 80 empregos
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
De 81 a 90 empregos
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
2,9% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
34,3% (12)
8,6% ( 3)
5,7% ( 2)
48,6% (17)
TOTAL
74,3% (26)
17,1% ( 6)
8,6% ( 3)
100% (35)
Tabela 37 – Cruzamento: municípios pesquisados versus empregos indiretos
A tabela 37 apresenta dados importantes, um município não vive apenas de
empregos diretos. Tomando como base as empresas que empregam acima de 100 pessoas
pode-se analisar que, a cada emprego direto criado, 22,9%, conforme tabela 32, surgem
mais de dois novos empregos indiretos 48,6%, conforme tabela 33.
129
A qualidade da mão-de-obra industrial sempre foi pautada, desde o início dos
tempos, pela especialização. Contudo, em algumas regiões, onde há transformações
estruturais muito rápido, o processo de treinamento e aperfeiçoamento acaba sendo feito
durante ou depois do processo de implantação da planta industrial. Este foi o caso da
região sudoeste de Goiás.
CIDADE ESTAVA PREPARADA - MÃO-DE-OBRA
Sim
17,1%
Não
82,9%
Grafico 28 – Mão-de-obra
Das 296 empresas pesquisadas, 82,9% disseram que nas cidades, no momento da
instalação destas empresas, não havia mão-de-obra suficientente preparada para suprir a
demanda reprimida que estava por vir.
Os resultados desta mão-de-obra, fizeram com que as empresas que estavam se
instalando nos municípios de Rio Verde, Jataí e Mineiros.
TIPO DE MÃO DE OBRA ENCONTRADA
Sem nenhuma qualificação
37,9%
Tivemos que buscar em outro estado
Muita dificuldade em encontrar
44,8%
17,2%
Grafico 29 – qualidade da mão-de-obra encontrada
Foi Diagnosticado que 44,8% tiveram que importar mão-de-obra em outros
estados, 37,9% acharam apenas mão-de-obra desqualificada para o trabalho e 17,2%
tiveram muita dificuldade de encontrar mão-de-obra no primeiro momento.
130
Sem
nenhuma
qualificação
Tivemos
que buscar
em outro
estado
Muita
dificuldade
em
encontrar
TOTAL
6,9% ( 2)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
6,9% ( 2)
3,4% ( 1)
6,9% ( 2)
3,4% ( 1)
13,8% ( 4)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
6,9% ( 2)
10,3% ( 3)
3,4% ( 1)
20,7% ( 6)
13,8% ( 4)
6,9% ( 2)
3,4% ( 1)
24,1% ( 7)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
0,0% ( 0)
6,9% ( 2)
0,0% ( 0)
6,9% ( 2)
ÁREA DE ATUAÇÃO
TOTAL
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
37,9% (11)
44,8% (13)
17,2% ( 5)
3,4% ( 1)
100% (29)
Tabela 38 – Tipo de mão-de-obra versus área de atuação
O cruzamento deixa explícito que os grupos com maior dificuldade em encontrar
mão-de-obra especializada estão na Indústria de Agronegócios, com 24,1% seguidos da
Indústria de construção civil e mineração, com 20,7%, e indústria de Carnes
(Frigoríficos) com 13,8%.
Sem nenhuma
qualificação
Tivemos que
buscar em
outro estado
Muita
dificuldade em
encontrar
TOTAL
Rio Verde
24,1% ( 7)
34,5% (10)
13,8% ( 4)
72,4% (21)
Jataí
6,9% ( 2)
10,3% ( 3)
0,0% ( 0)
17,2% ( 5)
Mineiros
6,9% ( 2)
0,0% ( 0)
3,4% ( 1)
10,3% ( 3)
TOTAL
37,9% (11)
44,8% (13)
17,2% ( 5)
100% (29)
Tabela 39 – Cruzamento : tipo de mão-de-obra encontrada versus municípios
O município de Rio Verde apresenta o maior índice de dificuldade na procura por
mão-de-obra especializada. O município de Mineiros foi o único, entre os três, a não ter
que buscar mão-de-obra em outros estados.
131
QUAIS OS MOTIVOS PARA
INSTALAÇÃO/MUNICÍPIO PESQUISADO
Rio Verde
Jataí
15,6% (26)
3,6% ( 6)
1,8% ( 3)
21,0% (35)
BENEFÍCIOS FISCIAS
15,0% (25)
3,6% ( 6)
1,8% ( 3)
20,4% (34)
10,8% (18)
3,6% ( 6)
1,2% ( 2)
15,6% (26)
5,4% ( 9)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
5,4% ( 9)
0,0% ( 0)
1,2% ( 2)
0,0% ( 0)
1,2% ( 2)
7,8% (13)
2,4% ( 4)
1,8% ( 3)
12,0% (20)
4,2% ( 7)
0,6% ( 1)
0,0% ( 0)
4,8% ( 8)
1,8% ( 3)
0,0% ( 0)
0,6% ( 1)
2,4% ( 4)
3,0% ( 5)
2,4% ( 4)
1,8% ( 3)
7,2% (12)
3,0% ( 5)
0,0% ( 0)
0,0% ( 0)
3,0% ( 5)
TOTAL
Mineiros TOTAL
6,6% (11)
0,6% ( 1)
0,0% ( 0)
7,2% (12)
73,1% (122)
18,0% (30)
9,0% (15)
100% (167)
Tabela 40 – Cruzamento : município pesquisado versus quais motivos para instalação
A Tabela 40 mostra o grau de importância para a instalação das empresas nos
referidos municípios. Nota-se que 100% das empresas pesquisadas tiveram concessão de
crédito, 97,1% obtiveram benefícios fiscais, 74,3% receberam dos municípios algun tipo
de estímulo de infraestrutura, 57,1% vieram pela localização geográfica ; 34,3% por
matéria-prima em abundância e por estar próximo ao mercado consumidor ; 25,7%
assistência técnica na elaboração de projetos ; 22,9% pela quantidade de mão-de-obra e
14,3% pela proximidade da matéria-prima, 14,3%, pelo grande número de pequenos
produtores ; e, por último, 5,7%, pelos programas de capacitação de mão-de-obra.
Nestes quase 30 anos, o Estado de Goiás obteve avanços importantes com a
agressividade
de
suas
políticas
de
atração
de
investimentos
com
o
FOMENTAR/PRODUZIR. O mais importante é que os municípios têm utilizado melhor
tais programas, que não são adequados quando utilizados isoladamente, ou seja, os
incentivos fiscais não são suficientes para a articulação de um sistema produtivo local
coerente e sustentável. Assim, alguns estados e seus municípios têm buscado construir
políticas industriais mais amplas, com maior seletividade na concessão de benefícios e
sua combinação com diversos instrumentos de política, orientados por uma ótica voltada
para dentro do próprio estado, objetivando o desenvolvimento industrial em várias
localidades, explorando, de forma mais consciente, aquilo que cada município tem de
recursos naturais.
132
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A origem do desenvolvimento de Goiás se deu a partir dos anos 60 e 70 com a
modernização agrícola fomentada por políticas públicas desenvolvimentistas, com o intuito
de ocupar as terras de fronteiras. O domínio tecnológico do ecossistema dos cerrados,
considerados, até o final dos anos de 1960, impróprios para a agricultura foi fundamental
para o aumento da produtividade da terra. Alguns programas tiveram participação decisiva,
o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados – POLOCENTRO e o Programa de
Cooperação Nipo-Brasileira de Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER, a pesquisa
através do Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados – EMBRAPA-CERRADOS,
que tornaram o latossolo de Goiás, com ocupação de 15 milhões de hectares, uma área
propícia à cultura de grãos pela facilidade que oferecia à mecanização.
Os ganhos de produtividade e a política de incentivos fiscais e monetários
“FOMENTAR/FCO” atraíram para a região sudoeste de Goiás vários complexos
agroindustriais, aliando a cadeia produtiva do grão ao capital das indústrias. O fato de o
aumento de produtividade ter gerado ganhos nos indicadores de crescimento econômico da
região, gerou, por outro lado, problemas de ordem ambiental e sociais.
Com a implantação dos grandes complexos agroindustriais na região gerou um
aumento de demanda por insumos (soja, milho e sorgo), básicos para as agroindústrias na
produção de ração para alimentação animal. De acordo com Miller (1990), os impactos
ambientais se agravaram por ser o cerrado extremamente frágil em seu aspecto natural.
Com a exploração intensiva da terra, 42% da área dos cerrados foram incapacitadas ao
processo produtivo. Os mananciais hídricos, com o aumento do processo de irrigação, vêm
diminuindo ano a ano; os pesticidas aplicados para garantir a produtividades também são
responsáveis pela contaminação destes mananciais.
Quanto aos aspectos sociais, a mecanização fez com que o homem do campo
migrasse para o setor urbano. Nas cidades estudadas, Rio Verde, Jataí e Mineiros, o
processo gerou uma urbanização desordenada, com falta de infraestrutura de saneamento
básico, moradia, educação e saúde, problemas enfrentados até hoje por estes municípios,
mesmo tendo um IDH dentro dos padrões de desenvolvidos.
Desenvolvimento meio ambiente, em geral, são inversamente proporcionais, pois
causam impactos nas regiões onde se instalam. Tais impactos refletem diretamente na
133
qualidade de vida das pessoas. Assim, é preciso entender que o motivo da vinda dessas
empresas para o Estado de Goiás está diretamente ligado às estratégias produtivas da
região, à articulação e ao envolvimento dos agentes locais e às políticas de incentivo
fiscais. Um dos problemas detectados no processo de formatação do modelo delineado
pelo FOMENTAR foi que a política desenvolvimentista não levou em consideração os
aspectos ambientais e sociais das áreas que se “beneficiaram” desse programa.
O Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás FOMENTAR foi o programa mais importante implantado no Estado de Goiás, até o
momento, independente de retorno financeiro ao estado; foi um divisor de águas, partir
deste programa é que surgiram os polos Agroindustriais por todo o estado, alguns deles se
destacam nacionalmente, como o Distrito Industrial de
Anápolis – DAIA; Distrito
Agroindustrial de Aparecida de Goiânia – DAIAG; Distrito Agroindustrial de Rio Verde DARV I e II; Distrito Agroindustrial de Jataí – DAIJA, Distrito Agroindustrial de
Mineiros – DAIM; e Distrito Mínero-Industrial de Catalão – DIMIC, dentre outros.
A mudança estrutural do estado é demonstrada claramente na divisão do PIB do
Estado de Goiás, relacionado à estrutura do valor adicionado por atividades econômicas de
1995 a 2007, dados retirados da SEPLAN-Goiás de 2009 conforme tabela 11, que mostra
que a indústria vem crescendo sistematicamente: em 1995, representava 20,43% do PIB do
estado e, em 2007, representa 26,97%, um crescimento de 6,55% pontos percentuais ,
sendo que Serviços com queda de 3,69% pontos percentuais e Agropecuária também
acusam queda de 2,86% pontos percentuais.
O estudo empírico levou-nos a aprofundar nas análises sobre a ótica da influência
das políticas públicas na mudança estrutural da Região Sudeste de Goiás, tendo como
parâmetro os municípios citados anteriormente. Na pesquisa, verificou-se que mais de 40%
das empresas instaladas nos três municípios, foram atraídas pela concessão de crédito e
benefício fiscais, além de estímulo às infraestruturas ligadas diretamente aos recursos
públicos, tais como: crédito concedido por meio do FCO (Federal), incentivos fiscais pelo
ICMS (Estadual) e infraestrutura (Municipal).
Ao analisar o cruzamento dos dados e informações nas cidades pesquisadas e
confrontado-os com os motivos da escolha da Região verificou-se que 100% das empresas
pesquisadas foram atraídas pela concessão de crédito;
97,1% delas, pelos incentivos
fiscais; 74,3%, pelo estímulo à infraestrutura; e, por fim, 57,1%, pela localização
134
geográfica. Além destes, outros fatores apresentados também mostraram-se relevantes para
a escolha da Região: 34,3% escolheram a Região pela abundância de matéria-prima e
22,9%, pela proximidade do mercado consumidor e mão-de-obra disponível.
É plausível concluir que tais benefícios foram decisivos para a instalação dessas
empresas na Região Sudoeste do Estado de Goiás.
Embora a abundância de mão-de-obra tenha se constituído em um dos atrativos das
indústrias na Região, a pesquisa revelou que a ausência de qualificação destas se
caracterizou,
a
posteriori,
como
um
elemento
dificultador
no
processo
de
operacionalização, visto que, 44,8% das empresas tiveram que buscar mão-de-obra
especializada em outros estados e 37,9%, pela falta de alternativas, contratou mão-de-obra
sem a qualificação necessária.
A localização geográfica, matéria-prima em abundância, proximidade com o
mercado consumidor e mão-de-obra barata são elementos caracterizadores de indústria de
bens de consumo leves não duráveis. O sistema industrial na referida Região de Goiás
apresenta, atualmente, um cenário compatível ao do Estado de São Paulo, no período de
1960 a 1970, no que diz respeito a produtos de bens e consumo, porém sem os incentivos
concedidos por instâncias federais.
Ao se ter como parâmetro: o crescimento do PIB em mais de 300%, entre 1999 e
2006; o crescimento industrial de 108%, no período de 2002 a 2006; o aumento de
empregabilidade em mais de 98%, de 2002 a 2005; e o aumento da arrecadação de ICMS
em mais de 93% entre 1999 a 2005, pode-se afirmar que os incentivos financeiros do FCO,
juntamente com os incentivos fiscais do FEICOM, nos anos 70; o FOMENTAR nos anos
80; e o PRODUZIR, nos anos 2000, foram os principais responsáveis pela mudança do
modelo de crescimento econômico agroindustrial da Região Sudoeste de Goiás.
Não obstante, a ausência de projetos e políticas ativas no plano federal que
articulem esforços, de certa forma, impossibilita o desenvolvimento de unidades subnacionais que assegure a coesão e a solidariedade regional e o desenvolvimento integrado
do arcabouço produtivo do país.
Como contribuição do presente estudo, seguem algumas sugestões de melhorias
para o Programa Produzir.
135
Partindo da afirmação de Paschoal (2009) de que a concorrência entre os estados
está na essência do capitalismo, não se podem caracterizar como ato ilegal as “guerras
fiscais” tão polemizadas pela sociedade civil. Assim, para melhor compreender os pilares
da política fiscal dos programas de incentivos praticados pelos Estados, estruturaram-se em
três linhas ou áreas os pilares da política fiscal: alocação, distribuição de renda e
manutenção da estabilidade econômica.
O esquema abaixo demonstra, por ato interpretativo, a legalidade da “guerra fiscal”.
É importante ressaltar que existem empresas que procuram regiões para se instalar de
acordo com a matéria prima, independente de incentivos, benefícios ou crédito, sendo o
caso das empresas de mineração, energia elétrica, nas áreas de exploração natural. Já as
indústrias de transformação, em sua maioria, procuram as melhores condições em relação a
incentivos fiscais, benefícios, localização, mão-de-obra barata e matéria prima em
abundância como requisito essencial para se instalarem.
O Estado de Goiás apresenta grande potencial em recursos naturais. O gráfico abaixo
mostra alguns segmentos industriais estruturados no Estado, como é o caso dos grupos
136
industriais de carne – frigorífico, grupos industriais de produtos derivados agronegócio,
como óleo vegetal, açúcar e álcool. O Gráfico 13 apresenta a evolução do Estado de Goiás
nos referidos segmentos, com crescimento em empregos muito acima da média nacional.
350,0
300,1
300,0
250,0
200,0
150,0 109,6
100,0
50,0
0,0
Carne
261,3
233,1
132,7
40,2
Oleos
Vegetais
Brasil
64,7
Proces
Verduras
Legumes
60,4
Álcool
Goiás
Fonte :Rais-MTE, 2006
Gráfico 13 Goiás e Brasil – o acumulado (%) do emprego industrial
segmentos selecionados 1998-2006.
De acordo com o Gráfico 13, o Estado de Goiás apresenta experiência e potencial
nesses ramos de atividade. Nesse sentido, julgamos necessário políticas atrativas às que
explorem recursos naturais, como a soja, por exemplo, cujo grão dá origem a produtos e
subprodutos muito utilizados pela agroindústria de alimentos e indústria química; a
proteína dá origem a produtos comestíveis, como ingredientes de padaria, massas, produtos
de carne, cereais, misturas preparadas, bebidas, alimentação para bebês, confecções e
alimentos dietéticos, além de serem utilizados pela indústria de adesivos e nutrientes,
alimentação animal, adubos, formuladora de espumas, fabricação de fibra, revestimento,
papel e emulsão para tintas. Ou seja, há ainda, centenas de outros produtos que podem ser
extraídos da soja. Infelizmente, em Goiás, as empresas processam apenas três produtos: o
óleo refinado, farelo de soja e lecitina de soja. Os outros produtos da soja são processados
e transformados em outros estados ou países e retornam como produto de importação com
valor agregado.
A proposta de desenvolvimento de políticas, projetos ou ações de atratividade de
empresas que possam fazer processamento e transformação de produtos dentro do próprio
estado de Goiás ou mesmo incentivar as já instaladas, conferem ao Estado maiores
137
benefícios econômicos e sociais. Segue, abaixo, a base para criação de tais políticas,
projetos ou ações de incentivos:
Criação de um Banco de desenvolvimento estadual (BD-GO), que teria a função
de captador de recursos junto aos órgãos como BNDS, FCO, inclusive na venda de
títulos da dívida industrial goiana.
Criação de uma Câmara de Avaliação dos Recursos Financeiros, representada
pela FIEG, ACIEG, SEBRAE, Sindicato da Indústria do Estado de Goiás, além de
técnicos do BD, SEFAZ e SIC, na condição de avaliadores dos projetos
enquadrados nas diretrizes do Programa.
Infraestrutura das Áreas Industriais, cuja função é fazer o levantamento de
todos os distritos e polos industriais, arranjos produtivos e galpões, além de fazer
o processo de edificação em parceria com as prefeituras e Governo do Estado
classificando-os por potencialidades de recursos naturais para indicação de
prováveis projetos de instalação industrial.
Plataforma Logística, construir plataformas logísticas, nos moldes do porto seco
de Anápolis, em pontos estratégicos do Estado tendo em vista a ferrovia Norte-Sul;
incentivar o escoamento de produção via hidrovia São Simão, Araguaia-Tocantins;
reformar as estradas federais, estaduais e municipais no sentido de facilitar o
transporte de carga e insumos.
Estimular a produção de energia alternativa com o reaproveitamento de
resíduos industriais na geração de energia para as próprias empresas, a exemplo do
bagaço de cana e o estrume de bovinos, bem como a própria produção do biodiesel.
Outra alternativa de energia e incentivar o reflorestamento industrial.
Conservação do meio ambiente (desenvolvimento sustentável): a condição
básica para participar do Programa consiste em investir em projetos e ações que
tenham como foco o meio ambiente (conservação, recuperação, preservação e
plantio) e que serão computados como pontuação para desconto nos acertos com a
SEFAZ.
1. Programa de Atração e de Estímulos aos Investimentos: este programa estaria
pautado em cinco linhas principais: (1) o programa PRODUZIR já existente, seria
utilizado com algumas adaptações; (2) a empresa teria a opção de utilizar, beneficio
138
fiscal ou incentivo fiscal, nunca os dois ao mesmo tempo evitando a geração de um
processo cumulativo; (3) os atrativos municipais ficariam a critério da concorrência
saudável entre os municípios, não sendo permitido aglomeração em um só polo ou
distrito; (4) o governo do estado deveria prover todos os distritos, polos industriais,
arranjos produtivos e galões com inovações, tecnologia, nivelando-os, deixando-os
em condições de concorrer em igualdade de condições com outros municípios; (5) o
prazo determinado do programa seria de 30 anos, com revisão de em 2010 e
término em 2040. Quem entrar primeiro ano no programa terá maior tempo para
usufruir dele.
Concessão do Benefício: o critério para a concessão desse benefício está vinculado
a sua cadeia produtiva. Seguem alguns exemplos de cadeias produtivas:
Cadeia Produtiva bovina: incentivos ou benefícios ao produtor que vacinar e
vermifugar o seu rebanho. A ideia é ampliar o nível de produtividade e
qualidade do plantel, com o mesmo critério para toda a cadeia produtiva (carne,
leite, couro e outros).
Obs.: Valendo para o frango, suíno, peixe, caprinos, entre outros.
Cadeia Produtiva de cereais: Incentivo ou benefícios ao produtor que agregar
valor a seu produto, bem como às indústrias de transformação dentro da cadeia
produtiva, retirando o máximo de derivados dos cereais.
O caminho para a atratividade está na eficiência do Estado em promover e gerir
políticas públicas eficientes e no empreendedorismo dos empresários na formulação e
execução de processos produtivos saudáveis, tendo como diferenciais competitivos o
investimento em formação de mão-de-obra qualificada para a geração de empregos e
renda.
139
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145
ANEXO A - Fundos de Desenvolvimento de outros Estados criados junto com o
FOMENTAR
01.
Fundo de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – FUNDEM Em Minas Gerais, com benefícios distintos, sendo 80% sobre o
investimento global e 90% sobre os investimentos em pesquisa. Quanto
aos juros, são de 12% a.a., com 100% de incidência de correção
monetária e com prazos também distintos: 3 anos para pequenas
empresas; 5 anos para médias empresas e 8 anos para grandes empresas.
A carência não foi discriminada e as garantias são reais;
02.
Fundo de Industrialização – FIND - Em Minas Gerais, com benefícios
de até 90% sobre os investimentos realizados, com juros de 12% a.a. e
com 100% de correção monetária. O prazo é de 8 anos para grande
empresas e de 3 anos para pequena. A carência não foi discriminada.
03.
PRÓ – INDÚSTRIA - Em Minas Gerais, com benefícios de até 50%
sobre ICMS a ser pago. Não há juros e a correção monetária é de 18% a
50% sobre o índice apurado. O prazo de fruição varia de 5 a 8 anos,
inexistindo carência. As garantias são fiduciárias;
04.
Programa Industrial de Minas Gerais - PROIM - Em Minas Gerais,
com benefícios de até 80% do investimento, com juros de 3% a.a. A
correção monetária incide sobre 100% do benefício utilizado e o prazo de
fruição é de 8 anos com 3 anos de carência. A garantia a ser prestada é do
tipo real;
05.
BOM EMPREGO - No Paraná, com benefícios de até 80% de ICMS,
com juros de 6% a.a. e com 90% de correção monetária sobre o benefício
utilizado. O prazo de fruição é de 5 anos e a carência é de 2 anos. A
garantia é real e ainda ocorre o deferimento no pagamento de ICMS,
dependendo da região e da indústria;
146
06.
Fundo de Operação Empresa do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM No Rio Grande do Sul, com benefício de até 60% sobre o ICMS a ser
pago, com juros de 6% a.a. e com correção monetária de 10%. O prazo
para utilização é de 8 anos sem carência e sem discriminação de garantia;
07.
Programa Industrial do Estado do Rio Grande do Sul – PRIN - No
Rio Grande do Sul, com benefício de até 75% do incremento do ICMS,
sem juros, sem correção monetária, com prazo de utilização de 1 ano,
sem carência e sem discriminação de garantias;
08.
PROPLAST - No Rio Grande do Sul, com benefício de até 50% sobre o
IOF, sem juros, sem correção monetária, com prazo de até 8 anos, sem
carência e sem discriminação de garantias;
09.
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC Em Santa Catarina, com benefício de 50% do investimento, sem juros,
com 100% de correção monetária. O prazo é de 10 anos (com 5 anos de
carência) e a garantia é real;
10.
PROMIC - Em Santa Catarina, com os seguintes benefícios: 75% sobre o
ICMS a ser pago no 1° ano, 70% sobre o ICMS a ser pago no 2° ano,
60% sobre o ICMS a ser pago no 3° ano, 50% sobre o de ICMS a ser
pago no 4° ano e 40% sobre o ICMS a ser pago do 5° ao 7° ano, sem
juros, com 100% de correção monetária, com 14 anos de prazo, com 7
anos de carência e ainda com doação de terrenos e serviços básicos;
11.
Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – PRODESP Em São Paulo, com benefício de até 40% de ICMS adicional no 1° ano.
Para a grande SP, de até 30% de ICMS adicional no 2° ano e de até 20%
de ICMS adicional no terceiro ano, sem juros, com 100% de correção
monetária, com prazo de 3 anos sem carência e com garantia de
recolhimento em dia do ICMS;
12.
Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – PRODESP Em São Paulo, com o benefício chegando a 50% de ICMS adicional no 1°
ano. Fora da grande SP, de até 40% de ICMS adicional no 2° ano e 30%
de ICMS adicional no 3° ano, sem juros, com 100% de correção
147
monetária, prazo de 3 anos sem carência e garantia de recolhimento em
dia do ICMS;
13.
FUMIPEQ - no Amazonas, cujo benefício não foi discriminado, os juros
são de 4% a.a. para microempresas e de 6% a.a. para pequena empresa,
cobram-se 60% da correção monetária da microempresa e 80% sobre a
pequenas empresas O prazo para utilização e a carência não foram
discriminados, as garantias são reais e ainda conta com restituição total
ou parcial do ICMS;
14.
FEDIT – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Turismo do Maranhão O benefício é sobre 50% do valor do projeto, juros de 6% a.a., cobram-se
70% da correção monetária. O prazo de utilização é de 5 anos, a carência
não foi discriminada, as garantias são reais. Conta ainda com isenção,
recolhimento diferenciado, redução de 80% de BC e redução de 90% de
MP;
15.
Fundo de Industrialização do Acre - FIAC – utilização de 75% do
ICMS a ser arrecadado no período de 5 anos, com juros de 6% a.a. e com
50% de correção monetária. Com garantias reais e, ainda, com isenção
para a microempresa, além de recolhimento diferenciado;
16.
Fundo Estadual de Desenvolvimento integrado de Alagoas – FUNED
– isenção de 100% do ICMS a ser arrecadado no 1° biênio e de 70% de
ICMS nos últimos três anos, já que o período de fruição dos benefícios é
de 5 anos. Os juros cobrados são 70% abaixo do praticado no mercado,
sem correção monetária, a carência é de 2 anos, apresenta garantias reais
e, ainda, o diferimento do ativo imobilizado e da matéria prima;
17.
PRO – BAHIA – O benefício é de 50% de ICMS sobre o valor a ser
arrecadado em Salvador e de 70% de ICMS no interior. Não há cobrança
de juros. A correção monetária era cobrada da seguinte maneira: 50% até
31/12/96 e 40% até 31/12/98, o prazo de fruição dos benefícios é de 6
anos, com três anos de carência e com garantias reais. Existem também
148
outros benefícios tais como: deferimento de ICMS, crédito fiscal para
operações interestaduais com produção resultantes de abate de gado;
18.
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI – O
beneficio chega a 100% sobre o ICMS a ser pago, tanto os juros quanto a
correção monetária dependem do projeto. O prazo de fruição é o seguinte:
6 anos em Fortaleza e 10 anos no interior, a carência é zero e são
fornecidas garantias reais. Existem também isenções de ICMS para
micros e pequenas Indústrias;
19.
Fundo do Ceará – FCE – Este Fundo concede benefício à média
empresa de até 70% do ICMS a ser pago, quando o valor deste não
ultrapassar 35.000 UFIRS, e de 60% do ICMS a ser pago para a pequena
empresa e para a média empresa, quando o valor não superar 85.000
UFIRS. Quanto aos juros, variam de acordo com o seguimento, para a
microempresa, ficam na casa de 3% a.a; para a pequena e para a média
empresa, os juros são de 5% a.a. A correção monetária para todos os
seguimentos-micro-empresa, pequena empresa e média empresa fica na
casa de 30% do índice apurado. O prazo para a fruição dos benefícios é
de 5 anos, com 2 anos de carência e garantias reais.
20.
Programa de Competitividade Industrial do Ceará - PCI - Programa
do Ceará com financiamento de 70% sobre o investimento a ser realizado.
Os juros são de 12% a.a. e a correção monetária incide sobre 100%. O
prazo para utilização é de 3 anos, com carência de 6 meses e com
garantias reais;
21.
PRODECON - no Distrito Federal - Com benefícios de até 70% sobre o
ICMS a ser recolhido, os juros variam de acordo com a classificação da
empresa, sendo de 6% a.a. para microempresa e para média empresa, com
incidência de correção monetária de maneira distinta: 75% sobre o índice
apurado para micro-empresa e 80% deste para a pequena empresa. O
prazo de fruição é de 6 anos, não há carência e as garantias são de acordo
com a Secretaria da Fazenda. Existe também a isenção de 5 anos de IPTU
e de ITBI;
149
22.
PRODECON - também no Distrito Federal - Com benefícios de até 70%
sobre o ICMS a ser recolhido, com juros de 6% a.a. e com 25% de
correção monetária sobre a UPDF. Quanto aos prazos, são: 10 anos para
fruição e 5 anos de carência. O recolhimento de ICMS deve ser realizado,
no BRB e, tal como o PRODECON, há isenção de 5 anos sobre o IPTU
e sobre o ITBI;
23.
Fundo Industrial para o Espírito Santo - Com os seguintes benefícios:
para a microempresa: isenção de ICMS sobre 85% dos investimentos
realizados para a média e grande empresa: a isenção de ICMS recai sobre
42,5% dos investimentos; os juros variam conforme a classificação: 8%
a.a. para micro-empresa e 11% a.a. para a pequena empresa, para a média
empresa e para a grande empresa. A correção monetária incide sobre
100%, o prazo de fruição é de 5 anos, com 2 anos de carência, as
garantias são reais.
24.
Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de
Goiás – FOMENTAR - Em Goiás - com 70% de ICMS sobre o valor de
ICMS a ser recolhido. As transações envolvendo empresas fomentadas só
recolhem 7% desse imposto, havendo também a permissão para importar
matérias-primas. Os juros são de 2,4% a.a., há inexistência de correção
monetária, o prazo inicial de fruição do benefício era de 5 anos, as
modificações na legislação, em número de 33, ampliaram o prazo de
utilização dos benefícios para 30 anos, com igual período para
pagamento.
25.
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão –
PRODEIN - No Maranhão, com benefícios de até 75% sobre o ICMS a
ser pago, os juros e a correção monetária só ocorrem em caso de
inadimplência, o prazo de fruição é de 7 anos, com carência de 5 anos e
com garantias reais;
26.
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Mato Grosso
– PRODEI - No Mato Grosso, oferece benefícios de até 70% sobre o
ICMS a ser pago, não há incidência de juros, a correção monetária é de
33% sobre o índice verificado. O período de fruição é de 10 anos,
150
apresentando 5 anos de carência e garantias reais, há também a cessão de
lotes em alguns distritos;
27.
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Mato Grosso do Sul –
FUNDEI - No Mato Grosso do Sul, com benefício de até 50% do
imposto sobre operações financeiras, os juros são de 6,4% a.a. A correção
monetária incide sobre 80% do valor a ser pago, o prazo de utilização é
de 5 anos, sem carência e com garantias reais, tendo também redução de
67% sobre o ICMS a ser pago, além de redução de 7% sobre o ICMS
para a indústria de vestuário;
28.
Fundo de Desenvolvimento do estado do Pará – FDE - No Pará, com os
seguintes benefícios: 95% de desconto sobre o investimento para a
microempresa, 90% de desconto sobre o investimento para a pequena
empresa e 100% do investimento para a grande empresa. Os juros variam
conforme a classificação para média empresa, variam de 3% a 8% a.a.;
para a pequena empresa, variam de 5% a 8% a.a. A correção monetária
também incide de forma distinta: a média empresa paga de 50% a 70%, a
pequena empresa paga de 60% a 70%, com relação ao prazo de
utilização. Este depende da classificação da empresa quanto à garantia.
Como complemento do benefício, temos a redução ou a isenção de certos
produtos;
29.
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no Estado da Paraíba
– FAIN - Na Paraíba, o benefício é de até 75% sobre o ICMS a ser pago,
os juros são de 6% a.a., a correção monetária recai sobre
30% do
benefício utilizado. O prazo é de 10 anos sem carência e com garantia
real, oferecendo também crédito presumido, redução de BC para semielaborado e deferimento de operação interna;
30.
Fundo Estadual de Apoio a Micro Empresa do Estado de
Pernambuco – FEMICRO - Em Pernambuco, com benefício de até 80%
sobre o ICMS a ser pago, com juros de 6% a.a. e com 70% de correção
monetária sobre o montante utilizado. O prazo de fruição é de 3 anos,
com carência de 1 ano. A garantia é real, apresentando, ainda,
151
substituição tributária para saída e crédito presumido de 5%, sem valor de
operação;
31.
Fundo Cresce Pernambuco – FUNCRESCE - Em Pernambuco, com o
benefício chegando nos primeiros 4 anos, até a 80% sobre o ICMS a ser
pago, nos primeiros 4 anos até a 70% sobre o ICMS a ser pago. Os juros
são de 3% a.a., não existe correção monetária. O prazo de fruição é de 10
anos, com 2 anos de carência e com garantia real, tendo ainda a redução
do ICMS com pagamento antecipado de apenas 2,55% para gêneros
alimentícios e de 5,1% para os demais produtos;
32.
Indústria Nova Sem Produto Similar - No Piauí, com os seguintes
benefícios: isenção de 100% do ICMS nos primeiros 5 anos, isenção de
60% sobre o ICMS a ser pago no 6° e no 7° ano, isenção de 30% de
ICMS do 8° ao 10° ano, isenção de 100% de ICMS nos 8 primeiros anos
para empreendimentos que absorverem em 1000 empregos diretos,
isenção de 60% de ICMS no 9° e no 10° ano para empreendimentos que
absorver em 1000 empregos diretos;
33.
INDÚSTRIA COM PRODUTO SIMILAR - no Piauí, com os seguintes
benefícios: isenção de 60% de ICMS, nos primeiros 5 anos, e isenção de
40% de ICMS no 6° e no 7° ano;
34.
INDÚSTRIA AMPLIADA - No Piauí, com os benefícios chegando à
isenção de 60% do ICMS nos primeiros 3 anos, isenção de 40% sobre o
ICMS a ser pago no 4° e no 5° ano;
35.
RELOCALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO - No Rio de Janeiro, com os
seguintes benefícios: prazo para pagamento de ICMS de até 5 anos,
sendo: 70% sobre o ICMS a ser pago no 1° e no 2° ano; 60% sobre o
ICMS a ser pago no 3° ano; 50% sobre o ICMS a ser pago no 4° ano; e
40% sobre o ICMS a ser pago no 5° ano;
36.
PARA ME - PE - No Rio de Janeiro, com benefício de até 551,96
UFERJs, com juros de 12% a.a. Com 100% de correção monetária, com
18 meses de prazo para pagar e com carência de 6 meses com garantia
real;
152
37.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do
Norte – PROADI - No Rio Grande do Norte, com os seguintes
benefícios: 60% sobre o
ICMS a ser pago,
limitado a 10% do
faturamento; 55% sobre o ICMS a ser pago no 2° e no 4° ano; 30% sobre
o ICMS a ser pago do 5° ao 8° ano, com juros de 12% a.a., 50% de
correção monetária, 10 anos de prazo, com 2 anos de carência e com
garantia não discriminada;
38.
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia –
PRODIC - Em Rondônia, com benefício de até 70% de redução sobre o
ICMS a ser pago, com juros de 6%a.a., com 50% de correção monetária.
O prazo de até 3 anos sem discriminação de carência e de garantias;
39.
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia –
FIDER – Todos os incentivos do Programa, concedidos em 1995, foram
mantidos. As novidades são fruto da Lei Complementar nº 186, de julho
de 1997, que introduziu dois outros mecanismos de estímulos para
implantação de novos projetos fabris: financiamento e créditos especiais
do ICMS. O novo sistema introduz vantagens quanto aos encargos, aos
prazos e aos limites do financiamento concedido e alcança projetos para
empresas em geral, e não só as micros, as pequenas e as médias como nos
programas já existentes. Deve-se observar ainda que esta nova legislação
encontrava-se, no fim de 1997, em fase de regulamentação na Assembleia
Legislativa.
40.
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Roraima –
FUNDER – O principal programa de incentivos do Estado, o Fundo de
Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima (Funder),
foi mantido sem alterações. Da mesma forma, os benefícios fiscais, os
estímulos para infraestrutura e os demais não apresentaram modificações.
A novidade, em relação à política de incentivos do Estado, é fruto da Lei
124/96, que passou a assegurar para as micros e para pequenas empresas
uma série de concessões diferenciadas, tais como: isenção e suspensão do
ICMS em casos específicos, isenção de taxas e de serviços dos
153
emolumentos da Junta Comercial, além da destinação de 50% dos
recursos totais do Funder para essas empresas.
41.
Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI - Em
Sergipe, as empresas têm benefícios de até 80% de ICMS do 1° ao 4° ano
e de até 70% de ICMS do 5° ao 8° ano, sem juros, com 50% de correção
monetária, prazo de 10 anos (com 2 anos de carência) e garantia real,
tendo ainda preços reduzidos de terrenos e galpões;
42.
Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial do Estado do
Tocantins – PROGREDIR - No Tocantins, com benefício de até 70% de
ICMS para implantação e de até 50% de ICMS para expansão, com juros
de 9% ao ano, com 20% de correção monetária, prazo de acordo com o
projeto, sem discriminação de carências e garantias.
154
ANEXO B - Criação, implantação e legislação dos anos 40/50/60/70/80/90/2000
1.
Fundação da Escola Técnica Federal de Goiás e do Serviço Nacional da
Indústria – SENAI, em 1942;
2.
Criação da Faculdade de Ciências Economias, Administrativas e Aturais da
UCG – Universidade Católica de Goiás pela Associação Comercial e Industrial
do Estado de Goiás – ACIEG, em 1951;
3.
Lei Estadual nº. 575, de 14 de novembro de 1951. Autoriza o Governo do
Estado a subscrever ações de companhia fabril e a isenção de impostos dos
matadouros pelo prazo de 10 anos;
4.
Criação da Escola de Engenharia, da UFG - Universidade Federal de Goiás, em
1952.
5.
Lei Estadual nº. 1.447, de 12 de dezembro de 1956. Estenderam a todas as
indústrias de carne, situados em Goiás, os benefícios da Lei nº. 575/51;
6.
Lei Estadual nº. 2000, de 07 de novembro de 1958. Institui mecanismos de
ampla repercussão, e que atraiu 19 empreendimentos de grande importância na
época, com destaque a Usina de Açúcar Monteiro de Barros, o Moinho Goiás, a
Boa Sorte Industrial de Óleos Vegetais, a Industrial Têxtil de Anápolis
(VICUNHA), dentre outras. Esta Lei dispunha sobre a concessão de isenção de
impostos às industriais de produtos sem similar no Estado, e vigorou até 1967;
Criação, implantação e legislação dos anos 60
7.
Criação da Secretaria de Indústria e Comércio - SIC e da Metais de Goiás S/A –
METAGO, em 1961;
8.
Criação da Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO, em 1964;
9.
Criação do FCO – Fundo Constitucional do Centro Oeste, por meio da
Legislação de 1988, composto de 0,6% da arrecadação nacionais do IPI –
155
Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica – IRPJ, cabendo ao Banco do Brasil sua gestão, e a Goiás 29% (vinte e
nove por cento) do montante desse fundo para aplicação em programas de
infraestrutura básica e atividades produtivas dos setores rurais e industriais.
10. Lei Estadual nº. 7.700, de 19 de setembro de 1973, dispõe sobre a concessão de
incentivo fiscal - financeiro, por meio da instituição do Fundo de Expansão da
Indústria e do Comércio – FEICOM, e sobre a implantação de infra-estruturas
para assentamento industrial;
11. Lei Estadual nº. 7.773, de 30 de outubro de 1973. Instituiu o programa de
industrialização de madeiras, visando à saída do produto in natura do Estado;
12. Lei nº. 7.776, de novembro de 1973. Criou a Companhia de Distritos
Industriais de Goiás – GOIASINDUSTRIAL, responsável pela criação e
administração dos Distritos Industriais de Goiás, destacando o Distrito Industrial
de Anápolis – DAIA;
13. Lei Estadual de nº. 7.994, de 18 de novembro de 1975. Instituiu o Sistema de
Incentivos à Industrialização de Goiás - SIN, cuja regulamentação se deu com o
Decreto n. 959, de 06 de julho de 1976, permitindo que o Estado pudesse
participar do capital social das empresas industriais, fomentar essas empresas,
promover treinamento e qualificação de mão-de-obra para indústria, e
estabelecendo a obrigatoriedade de colocação, nas indústrias beneficiárias, de
estagiários de nível superior;
14. Constituição do Banco de Desenvolvimento de Goiás – BD/GOIÁS, através da
Lei Estadual nº. 8.062, de abril de 1976;
156
15. Lei nº. 9.489 de 19 de julho de 1984. Que estabeleceu deferimento de
pagamento
do
industrialização em
ICM
para
todos
os
produtos
agropecuários
destinados
à
Goiás.
16. Decreto nº. 2.453, de 22/02/1985. Dispõe sobre o prazo de utilização dos
benefícios dentro do programa, Concede 5 (cinco) anos de prazo para utilização
dos benefícios, com diferenciação de prazos para pagamento de encargos: 3 anos
para a área do PRONORDESTE e AMAZÔNIA LEGAL; 2 anos para as
demais localidades;
17. Decreto nº. 2.579, de 28/04/1986. Dispõe sobre o prazo de resgate dos
benefícios do Tesouro Nacional, Concede seu pagamento o mesmo tempo de
fruição dos benefícios, ou seja, 5 anos.
18. Constituição da Empresa Estadual de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico Social – EMCIDEC, com objetivo social de financiar as pesquisas
de processos produtivos, de acordo com as vocações da economia goiana,
através da Lei nº. 10.502, de 09 de maio de 1988;
19. Decreto nº. 3.503, de 08/08/1990, fixa novos prazos de fruição e resgate dos
benefícios, Ratificando, para ambos o prazo de 5 (cinco) anos ;
20. Lei nº. 11.660, de 27/12/1991, fixa novos prazos de fruição e resgate dos
benefícios:
Até 10 (dez) anos para:
•
Empreendimentos situados na área abrangida pelo PRONORDESTE e
AMAZÔNIA LEGAL.
•
Indústrias pioneiras no seu ramo de atividade.
•
Investimentos industriais em municípios de até 20.000 habitantes.
157
•
Projetos considerados de alta relevância para o desenvolvimento
sócioeconômico do Estado de Goiás.
• Para indústrias com projetos que visam à redução de sua capacidade
ociosa.
Até 7 (sete) anos para:
•
Indústrias estabelecidas em distritos industriais, mantidas pelo Estado de
Goiás;
•
Indústrias que fabricam produtos
•
Indústrias que destinam mais de 50% de suas mercadorias para venda no
sem similares no Estado de Goiás.
Estado.
•
Indústrias que pertencem a grupos que possuem 3 ou mais empresas
amparadas pelo Programa.
•
Para indústrias que ofereçam mais de 1.000 (mil) empregos diretos.
•
Para indústrias que fabriquem produtos similares no Estado de Goiás. Para
indústrias que destinem mais de 50% de sua produção à venda no mercado
interno do Estado de Goiás.
•
Para indústrias pertencentes a grupo possuidor de 3 (três) ou mais
estabelecimentos fabris amparados pelo Fomentar.
Até 5 (cinco) anos para:
•
Indústrias não enquadráveis nas normas anteriores.
• Para indústrias com projetos de expansão de sua capacidade instalada.
• Para indústrias com projetos que visam à redução de sua capacidade
ociosa.
• Para indústrias não enquadráveis nas normas acima.
21. Lei nº. 12.425, de 15/08/1994. Fixa novos prazos para a função e para o resgate
dos benefícios do Programa.
158
Até 15(quinze) anos
•
Para indústrias de autopeças instaladas em distritos industriais mantidos
pelo Estado de Goiás, locais diversos de onde se encontram instaladas
montadoras de automóveis e de tratores. No entanto, devem manter
integrados a estes setores.
22. Lei nº. 12.543, de 28/12/1994, fixa novos prazos para a fruição e para o resgate
dos benefícios do programa.
Estende-se para 15(quinze) anos:
• As indústrias de tratores instalados nos distritos industriais do Estado.
23. Lei nº. 12.855, de 19/04/1996. Fixa novos prazos para a fruição e para o resgate
dos benefícios dentro do Programa, Concede mais 5 (cinco) anos para indústrias,
de autopecas e de tratores, que contenham projetos novos de enquadramento,
adequação ou de reformulação daquele anteriormente aprovado.
24. Lei nº. 13.246, de 13/01/1998. Fixa os novos prazos para a fruição e para o
resgate dos benefícios do Programa, concede 20 (vinte) anos de prazo para os
demais setores beneficiados.
25. Lei nº. 13.436, de 31/12/1998. Fixa novos prazos para a fruição e para o resgate
dos benefícios do Programa e institue leilão sobre os créditos registrados de
ICMS, provenientes do FOMENTAR, nos órgãos e nas instituições financeiras
responsáveis pelo Programa. Concede 30 (trinta) anos aos beneficiários do
Programa para fruição e resgate dos benefícios.
26. Lei nº. 13.446, de 20/1/1998. Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos
de financiamento do Programa e dá outras providências (Leilão do
FOMENTAR). Dispõe sobre os Leilões do Ativo do FOMENTAR.
27. Lei nº. 13.465, de 20/06/1999. Introduz alterações na Lei nº. 13.213, de 29 de
dezembro de 1997. Dispõe sobre a importação própria, ou através de Trading
159
company do exterior, de automóveis adquiridos para comercialização pelas
empresas montadoras ou fabricantes de veículos automotores estabelecidas em
Goiás.
28. Lei nº. 14.466, de 20.01.1999, introdução alterações em dispositivos da Lei nº.
11.180/90, 11.660/91 e 13.246/98 e dá outras providências. Regulamenta prazo
de até 31.07.1999, para a não incidência da correção monetária.
29. Lei nº. 13.568, de 21.12.1999, dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º da
Lei nº. 13.533, de 15 de outubro de 1999. Destina parte da arrecadação dos
emolumentos 0,6% (zero vírgula seis décimos por cento) ao Tesouro Estadual,
para integralizar ao capital da Goiás - fomento, ou seja, recursos depositados no
BEG/ITAU no valor de 10.000.000 (dez milhões de reais).
Lei n. 13.621 de 15.05.2000. Confere nova redação aos dispositivos das leis que
menciona e dá outras providências. Dispõe sobre prazo para protocolizarem projetos no
FOMENTAR até 30.09.2000
160
ANEXO C - Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de
Goiás – FOMENTAR.
LEI Nº 9.489, DE 19 DE JULHO DE 1984.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 9.489, DE 19 DE JULHO DE 1984.
- Regulamentado pelo Dec.nº 2.453,de 22-02-1985
- Alterado pelo o Dec. nº 2.579/86
- Revogado pelo Dec. nº 3.503/90
- Ver o Dec. nº 3.822/92
- Ver a Lei nº 11.180/90
- Ver o Dec. nº 3.503/90, que baixa novo Regulamento
- Ver Dec.nº 3.292/89
- Ver a Lei nº 11.127/90
- Ver a Lei nº 11.660/91
- Ver a Lei nº 10.868/89
Cria o Fundo de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás –
FOMENTAR.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Fundo de participação e Fomento à Industrialização
do Estado de Goiás – FOMENTAR, com o objetivo de incrementar a implantação e a expansão
de atividades que promovam o desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.
Art. 2º - São fontes de recursos do FOMENTAR:
a) Tesouro Estadual, que concorrerá com valor de até 12 (doze por cento)
VETADO sobre as vendas de mercadorias tributadas pelo Estado de Goiás realizadas pelos
empreendimentos implantados ou expandidos com apoio técnico, financeiro ou, ainda,
mediante participação acionária do FOMENTAR;
b) créditos orçamentários que lhe forem destinados pelo Poder Público;
c) recursos, a qualquer título, colocados à sua disposição por instituições
públicas ou privadas;
d)rendimentos provenientes de suas operações, aí compreendidos
encargos financeiros, reembolso de capital e outros;
e) produto de alienação de ações, debêntures e outros títulos ou bens
adquiridos ou incorporados ao Fundo;
f) rendas provenientes de aplicação em títulos mobiliários.
161
Art. 3º - os recursos do FOMENTAR serão aplicados em atividades
industriais, preferencialmente agroindustriais, mediante apoio financeiro e técnico, em
empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento estadual.
Parágrafo único – A prioridade de que trata este artigo será determinada
mediante proposta da Diretoria Executiva do Fundo ao Conselho Deliberativo, a que compete a
sua homologação, fundamentada na avaliação do empreendimento.
Art. 4º - Sobre os recursos aplicados pelo FOMENTAR, na forma de apoio
financeiro, incidirão encargos de no máximo 33% (trinta e três por cento) da variação das
Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN ao ano, aí incluída a taxa de 3% (três
por cento) destinada à remuneração do Agente Financeiro.
Parágrafo único – Quando se tratar de empresas industriais e
agroindustriais, em implantação, expansão ou que vierem a ser implantadas, localizadas na
área da Amazônia Legal do Estado de Goiás, os encargos que incidirão sobre as mesmas
serão de, no máximo, 18% (dezoito por cento) na forma preconizada neste artigo.
Art. 5º - As operações de crédito e as capitalizações realizadas com
recursos do FOMENTAR serão consubstanciadas mediante emissão de Certificados de
Benefício, com prazo máximo de 5 (cinco) anos, devendo o respectivo resgate ocorrer
mediante o pagamento de tantas prestações mensais e sucessivas quantos forem os meses do
prazo das operações, calculados os valores na forma do art. 4º, e a partir do vencimento do
prazo de utilização do Benefício.
- Ver a Lei nº 11.127/90, art. 4º.
Art. 6º - VETADO.
Art. 7º - O FOMENTAR será administrado por um Conselho Deliberativo e
uma Diretoria Executiva.
Art. 8º - O Conselho Deliberativo será composto pelos Secretários da
Industria e Comércio, do Planejamento e Coordenação, da Fazenda, pelo presidente do Banco
de Desenvolvimento do Estado de Goiás – BD-Goiás e, ainda, por representantes da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias em Goiás e da organização das Cooperativas de
Goiás.
Parágrafo único – O Presidente do Conselho Deliberativo será o Secretário
da Indústria e Comércio.
Art. 9º - O Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás –
BD-Goiás é o Diretor Executivo do FOMENTAR.
Art. 10 – O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei, nas
partes que se fizerem necessárias.
Art. 11º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de
Julho de 1984, 96º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Osmar Xerxis Cabral
Flávio Rios Peixoto da Silveira
Walter José Rodrigues
(D.O. de 31-07-1984)
162
ANEXO D - Relação da empresas que utilizam os benefícios do Programa Fomentar até
1994.
Ordem
Empresas Beneficiárias
Localização
Inicio
1
Abatedouro São Salvador
Itaberaí
Ago/96
2
Agroindustrial De C Arroz Central
Anápolis
Mar/02
3
Agrotec Empreendimento
Catalão
Ago/94
4
Ângelo Auricchio
Morrinhos
Ago/95
5
Agrovale Coop M P.R V Do Paranaiba
Quirinópolis
Fev/97
6
Anicuns Álcool
Anicuns
Dez/94
7
Albracolor Alumínio
Luziânia
Jan/02
8
Arc Sul Dist De M. Primas
Jun/01
9
Assolan Indústrial Ltda
Goiânia
Mar/02
10
Aredes&Oliveira Ltda
Out/01
11
Barreto Ind De Madeiras
Ago/96
12
Base Indústria Textil
Mai/93
13
Beraca Sabará Quimicos Ltda
Anápolis
Dez/95
14
Bibe Produtos Infatis Ltda
Goiânia
Mai/01
15
Bertin Ltda
São L M Belos
Out/96
16
Biotêxtil Indústria E Comércio
Carmo do Rio Verde
Jul/98
17
Bouquet Ind E Comércio Ltda
Goiatuba
Set/97
18
Bokobras Embalabens Ind. Com. Ltda
Luziânia
Nov/00
19
Brasfrigo S/A
Luziânia
Fev/99
163
20
Brasil Central Persiana
Jul/95
21
Brasilatas Goiás
Rio Verde
Out/92
22
Britacal Ind Brita Planaltina
Planaltina – Go
Mai/98
23
Brasil Minério Ltda (Filial Ii)
Sancrerlândia
Jan/98
24
Brasil Verde Agroindustrias
Pires Do Rio
Nov/01
25
Braspelco Ind E Comércio
Itumbiara
Ago/03
26
Britacal Indústria Brita
Divinópolis
Jun/00
27
Bunge Alimentos
Luziânia
Jan/89
28
Caramuru Al Milho - Itumbiara
Itumbiara
Set/86
29
Caramuru Óleos - S Simão
São Simão
Ago/96
30
Carretas Mutirão
Goiânia
Jul/95
31
Cartonagem E Lit Anapolina
Anápolis
Dez/93
32
Cameco Do Brasil Ltda
Catalão
Ago/00
33
Cecrisa Ceramica E Mineração
Anápolis
Out/94
34
Cbp Central Bras. De Papeis
Goiânia
Mai/00
35
Centauro Gráfico
Anápolis
Set/93
36
Centrocoros Inhumas
Inhumas
Dez/93
37
Cepalgo Celul E Pap De Goias
Dez/92
38
Ceralista Medeiros Ltda
Goiânia
Jun/98
39
Cerâmica Nilda
Paranaiguara
Mai/94
40
Cerâmica Solimões
Campinorte
Jul/95
41
Cereal Com E Exportação
Rio Verde
Fev/95
42
Cirio Alimentos Ltda
Nova Gloria
Jan/93
43
Champiion Farmoquímico
Anápolis
Jun/96
164
44
Cia Cimento Goiás
Cezarina
Fev/89
45
Cia Hering
Anápolis
Nov/98
46
Cicopal Ind Com P Alimentícios
Senador Canedo
Jun/97
47
Cipa Industrial (Mabel)
Dez/89
48
Cipa Industrial (Moinho)
Out/97
49
Climato Confecções
Trindade
Jul/97
50
Comércio Ind Bras Coinbra
Jataí
Set/91
51
Colatex Imp Exp De Argamassa
Anápolis
Set/98
52
Cooperativa Comigo
Rio Verde
Jan/94
53
Cooperativa De Morrinhos
Morrinhos
Mai/93
54
Concreposte Ind. Artefatos
Trindade
Dez/96
55
Confecções Quinzote
Trindade
Ago/93
56
Coniexpress S/A Ind Alimentícia
Nerópolis
Out/91
57
Coop Central Lat E S Paulo
Itumbiara
Fev/95
58
Coop M Agrop Vale Araguaia
Mineiros
Jan/94
59
Cooperativa Prod. R Rubiataba
Rubiataba
Ago/94
60
Cia Brasileira De Bebidas
Goiânia
Dez/95
61
Cia Brasileira De Bebidas
Anápolis
Jan/89
62
Crystalino Ref.Minerais
Anápolis
Abr/94
63
Curtume Centro Oeste
Senador Canedo
Mai/94
64
Cerâmica Já
Montividiu
Out/00
65
Cremy Ind E Comérico Ltda
Goiânia
Set/01
66
Cosplastic Ind Com Embalagem
Abr/01
67
Carta Goiás Ltda
Anápolis
Out/00
165
68
Copocentro Ind. Plásticas
Anápolis
Mar/01
69
Crv – Indústrial Ltda
Carmo do Rio Verde
Jun/01
70
Cia Leco De Prod. Alimenticios (Vigor)
Anápolis
Out/01
71
Dec Brasil Ltda
Nov/99
72
Destilaria Nova União -Denusa
Jandáia
Out/93
73
Disbral Distr Bras De Asfalto
Mai/92
74
Dpa D Partners Manufcturing (Nestlé)
Goiânia
Ago/97
75
Emegê Alimentos S/A - M.T
Goiânia
Mai/93
76
Emegê Pastifício - Pastificio
Goiânia
Mar/89
77
Eletrometalúrgica Gontijo
Goiânia
Ago/99
78
Ensapack Ambalagens Ltda
Rio Verde
Dez/99
79
Equiplex Hospitalares Ltda
Aparecida De Goiânia
Jul/95
80
Ev Montaria E Couros Ltda
Goiânia
Mar/95
81
Excitant Confecções
Anápolis
Mai/96
82
Elka Ind. De Conex Hidraulicas
Anápolis
Mai/03
83
Fernando Luiz Dolci
Goiânia
Jul/99
84
Fij Indústria E Comércio Ltda
Trindade
Dez/98
85
Friboi Ltda
Luziânia
Fev/02
86
Frigorífico Margem
Rio Verde
Jun/94
87
Fuga Couros Ltda
Hidrolândia
Jul/99
88
Filercal Mineração E Comérico
Indiara
Mai/00
89
Fertilizantes Brasplantes
Itumbiara
Mai/03
90
Flufly Indústria E Comércio
Itapaci
Fev/02
91
Gama Indl E Comercial Ltda
Dez/89
166
92
Ge Dako S/A
Anápolis
Out/94
93
Gem Agroindustrial
Acreúna
Jul/94
94
Geoserv. Est Premoldadados
Senador Canedo
Jun/95
95
Goiapar Ind. Com Engenharia
Rio Verde
Dez/94
96
Goiás Artefatos De Cimento
Dez/94
97
Goias Ind. C. Prod De Hig E Limp
Anicuns
Dez/94
98
Goiás Editorial Ltda
Ago/97
99
Goiás Cloro E Derivados
Dez/93
100
Goiasa Goiatuba Alcool S/A
Goiatuba
Ago/92
101
Goiasminas Ind. De Laticínios
Corumbaiba
Fev/99
102
Goiatêxtil Ind. E Com. Ltda
Itumbiara
Out/98
103
Grafica E Editora Ideal Ltda
Luziânia
Jul/00
104
Granol Indcom Exportação S/A
Anápolis
Jul/87
105
Gravia Esquality Ind. Metalica
Anápolis
Fev/87
106
Grecg Montadora De Bicicleta
Uruaçu
Jan/98
107
Greenpharma Quim Farmaceuti
Anápolis
Jun/96
108
Gale Agroindustrial Ltda
Jataí
Abr/98
109
Gutemberg Brizola Ltda
Anápolis
Out/02
110
Goias Tintas E Colas Ltda
Nov/01
111
Halex Istar Laboratório Ltda
Goiânia
Jul/89
112
Hidrozon Ind. Depurificadores
Out/95
113
Ibetec Materiais Compostos
Goiânia
Dez/00
114
Indústria De Estofados Adg
Jul/00
115
Inaplá Ind. Anapolina De Plast
Anápolis
Mar/93
167
116
Ind. E Com. Acess Moda Juliana
Out/99
117
Itaipu Engenharia E Ind. Ltda
Dez/97
118
Isoeste Ind. E Com. Isolantes Te
Anápolis
Dez/98
119
Indústria De Bebidas Imperial
Trindade
Mai/96
120
Ind. Com. Lat V. Deabreu
Bonfinópolis
Jun/00
121
Indústria E Com. Bebidas Star
Anápolis
Set/98
122
Isoeste Ind. De Paineis Frigoríf
Anápolis
Jun/01
123
Inacel Ind. Nac. De Condutores
Anápolis
Jun/03
124
Jalles Machado S/A
Goianésia
Ago/92
125
Katec Agrotecnica Ltda
Mar/91
126
Kovalski Alimentos
Rio Verde
Jun/92
127
Ki Vita Ltda
Luziânia
Jun/01
128
Laboratorio Ducto
Anápolis
Dez/93
129
Laboratório Teuto Brasileiro
Anápolis
Ago/93
130
Laboratório Neo Química
Anápolis
Jul/91
131
Lasa Lago Azul Ltda (Alcool)
Ipameri
Fev/94
132
Lasa Lago Azul Ltda (Soja)
Ipameri
Out/95
133
Laticínios Bela Vista - Matriz
Bela Vista de Goiás
Jun/99
134
Luztol Indústria Química Ltda
Mai/96
135
Laticínios Oscar Salgado
Trindade
Fev/93
136
Laticínios Modaza
Trindade
Dez/93
137
Laticínios Morrinhos
São L M Belos
Jul/90
138
Anicuns
Jun/96
139
Jussara
Jul/90
168
140
Caiaponia
Jul/90
141
Fazenda Nova
Fev/94
142
Sancrerlândia
Jul/90
143
Laboratório Kinder Ltda
Anápolis
Jan/01
144
Lf De Castro E Cia Ltda
Goiânia
Mar/00
145
M Fortes Artef. Cimento Mat C
Nov/02
146
M.M.C Automotores Do Brasil
Catalão
Ago/98
147
Madenobre Madereiras Nobres
Anápolis
Jan/97
148
Maeda S/A Agroindustrial
Goiatuba
Nov/97
149
Maeda S/A Agroindustrial
Itumbiara
Out/87
150
Marajora Ind. De Laticínios
Hidrolândia
Set/99
151
Malharia Manz Ltda
Trindade
Out/96
152
Mb Textil Prod Hospitalares
Goiânia
Jul/96
153
Mecat Filtrações Industriais
Abadia de Goiás
Dez/94
154
Manoel Dos Reis E Silva
Trindade
Out/96
155
Metalcom Produtos Metalicos
Jataí
Mai/95
156
Metalforte Ind. Metalurgica
Jun/90
157
Metalgráfica Rio (Filial I)
Itumbiara
Fev/97
158
Metalgráfica Rio (Filial Ii)
Itumbiara
Fev/97
159
Metalúrgica Esperança
Anápolis
Mai/94
160
Metalúrgica Matarazzo
Luziânia
Ago/92
161
Moinho Aliança Ltda
Acreúna
Fev/00
162
Miliopã Goiânia Produtos
Goiânia
Dez/90
163
Mold Premoldados Ltda
Out/97
169
164
Movap Ltda
Set/99
165
Moveis Centro Oeste Ltda
Itumbiara
Abr/99
166
Metaltec Usinagem Ltda
Goiânia
Mai/02
167
Moinho De Trigo Mabel
Out/97
168
Midway International Labs
Anápolis
Fev/97
169
Metalurgica Esperança Ltda
Anápolis
Mai/94
170
Nc Ind. E Com Bebidas Ltda
Anápolis
Jan/00
171
Nutriza Agroindustrial
Pires do Rio
Out/95
172
Nova Moda Confecções Ltda
Trindade
Abr/93
173
Nutrage Agroindustrial
Fev/98
174
Novafarma Ind. Farmaceutica
Anápolis
Jul/00
175
Olvego Oleos Vegetais
Pires do Rio
Mai/89
176
Osmar Rodovalho
Catalão
Set/92
177
Ouro Prata Prod Lácteos Ltda
Piranhas
Jul/96
178
Orsa Celuloses E Papel
Rio Verde
Ago/01
179
Parauna Ind. Com. De Laticínios
Paraúna
Jun/99
180
Parmalat S/A Ind. De Laticinios
Santa Helena
Jun/86
181
Perdigão Agroindustrial
Rio Verde
Ago/03
182
Persa Ind. E Com. De Carnes
Cezarina
Ago/03
183
Persa Ind. E Com. De Carnes
Dez/95
184
Petropolis Indl P. De Limpeza
Abr/99
185
Planalto Indústria Mecânica
Goiânia
Abr/95
186
Plumatex Colchões Industrial
Goiânia
Fev/92
187
Poli Gyn Embalagens Ltda
Goiânia
Out/95
170
188
Poligráfica Gráfica Ltda
Jul/98
189
Precon Goias Industrial
Anápolis
Abr/90
190
Propace Embalagens
Goiânia
Jul/93
191
Perfinasa Perfilados Nsa
Senador Canedo
Mai/00
192
Plastiform Ind. E Comércio
Goiânia
Abr/92
193
Polar Plast Ind. E Comércio
Anápolis
Fev/00
194
Pompeia S/A Ind. E Comércio
Luziânia
Ago/00
195
Racional Embalagem Ltda
Goiânia
Jun/98
196
Ravena Confecções Ltda
Goiânia
Dez/93
197
Rebic Embalagens Ind (Filial I)
Trindade
Abr/98
198
Refrescos Bandeirantes -Coca
Trindade
Abr/89
199
Refrigerantes Tayná Ltda
Quirinópolis
Jun/94
200
R.C.O Refrigerantes Ltda
São L M Belos
Jun/01
201
Rick Spress Confecções Ltda
Anápolis
Fev/94
202
Rinco Ind. Com. P. Alim E Bebidas
Rio Verde
Dez/94
203
Rita De Kássia Tonin Iplinks
Rio Verde
Jun/03
204
Rosa E Calvalcante Ltda
Mara Rosa
Mai/97
205
Rio Negro S/A
Inhumas
Jul/00
206
Rebica Ind. E Comércio Ltda
Anápolis
Mar/00
207
S. Teixeira Prod. Alimentícios
Corumbá
Nov/00
208
Sementes Selecta
Goiatuba
Out/94
209
Shekinah Confecções
Trindade
Jan/95
210
Sicmol S/A
Goiânia
Jan/92
211
Sobre As Águas Confecções
Goiânia
Dez/98
171
212
Sol Energia Modas Ltda
Goiânia
Dez/94
213
Sport Bell Artigos Esportivos
Santa Bárbara
Set/97
214
Saboretto Ind. Alimenticia
Itumbiara
Nov/00
215
Sakura Nakaya Alimentos
Ouvidor
Ago/02
216
Saude Ind. E Com. De Agua Miner
Hidrolândia
Ago/01
217
Sci Tech Produtos Médicos
Goiânia
Nov/03
218
Sun Foods Agroindustrial
Inhumas
Mai/01
219
Sebba Ind. E Om. De Móveis Ltda
Luziânia
Jun/93
220
Sapeka Ind. E Com. De Fraldas Ltda
Goiânia
Mai/01
221
Tex Metais Industria E Com.
Ago/95
222
Tema Tecidos E Malhas Ltda
Bela Vista de Goiás
Out/01
223
Trion Jeans Ltda
Goiânia
Out/98
224
Trindade Indústria E Comércio
Jun/01
225
Topssed Agroindstrial Ltda
Orizona
Jan/03
226
Tintas Mixor Ltda
Itumbiara
Mai/00
227
Triel Ht Ind. Equipamentos Ltda
Rio Verde
Dez/03
228
Tubolar Ind. E Com De Plastic
Anápolis
Set/92
229
Tecnometal Ltda
Teresópolis
Nov/03
230
Tempervidros Vidros Cristais
Ago/99
231
Unilever Bestfood Brasil Ltda
Goiânia
Jul/86
232
Usina Goianésia
Goianésia
Ago/93
233
Universo Colchões E Espumas
Goiânia
Fev/97
234
Usina Santa Helena
Santa Helena
Nov/92
235
Ultra Flex Colc Ind. Brasileira
Goiânia
Abr/98
172
236
Vale Do Verdão Ac E Alcool S/A
Tuverlandia
Nov/92
237
Videoplast Centro Oeste Ltda
Rio Verde
Nov/01
238
Vascafé Ind. Com. De Café Ltda
Quirinópolis
Jan/89
239
Vitapan Ind. Farmaceutica
Anápolis
Set/00
240
Vmp Vidros Ltda
Goiânia
Ago/01
241
Ville Douros Confecções Ltda
Goiânia
Fev/96
242
Villas Ind. Com. De Couros
Trindade
Jul/95
243
Vale Verde Empreendimento
Itapaci
Jan/03
244
Valfilm C.Oeste Ind. E Com
Goiânia
Nov/96
245
Zuppani Industrial Ltda
Jan/94
Fonte: Setor Financeiro da Secretaria Executiva do FOMENTAR/PRODUZIR.
EMPRESAS – BENEFÍCIADAS PELO FOMENTAR DE 91 A 99
Jataí
set/91
Jataí
abr/98
Jataí
mai/95
Mineiros
jan/94
Cereal Com E Exportação
Rio Verde
Rio Verde
out/92
fev/95
Cooperativa Comigo
Rio Verde
jan/94
Ensapack Ambalagens Ltda
Rio Verde
dez/99
Frigorífico Margem
Rio Verde
jun/94
Goiapar Ind. Com Engenharia
Rio Verde
dez/94
Kovalski Alimentos
Rio Verde
jun/92
Orsa Celuloses E Papel
Rio Verde
ago/01
Perdigão Agroindustrial
Rio Verde
ago/03
Rinco Ind. Com. P. Alim E Bebidas
Rio Verde
dez/94
Rita De Kássia Tonin Iplinks
Rio Verde
jun/03
Triel Ht Ind. Equipamentos Ltda
Rio Verde
dez/03
Videoplast Centro Oeste Ltda
Rio Verde
nov/01
Comércio Ind Bras Coinbra
Gale Agroindustrial Ltda
Metalcom Produtos Metalicos
Coop M Agrop Vale Araguaia
Brasilatas Goiás

Políticas de Incentivo e a Localização Industrial

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