conquistas corporativas

Transcrição

© OAB/MS - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL
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DIRETORIA - 2007/2009
Fábio Ricardo Trad
OAB/MS 5538
Presidente
Kátia Maria Souza Cardoso
OAB/MS 3805
Vice-Presidente
Ary Raghiant Neto
OAB/MS 5449
Secretário Geral
Sílvia Regina de Mattos Nascimento
OAB/MS 6575
Secretária Geral Adjunta
Leny Ourives da Silva
OAB/MS 1821
Diretor Tesoureira
Av. Mato Grosso, 4.700, Carandá Bosque
CEP 79.031-901 - Campo Grande/MS
Daniel Neves
Editoração Eletrônica
3URMHWR*UiÀFR
Arte da Capa
)RWRJUDÀD
Daniel Neves
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Jornalistas
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Thiago Gomes
Revisão
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Vila Carolina - [email protected]
67- 32133100 - 67 - 8138-0603
Sumário
Palavra do Presidente
4
PARTE 1 - LUTAS E CONQUISTAS
Conquistas Corporativas
8
Conquistas Institucionais
268
PARTE 2 - COMUNICAÇÃO
Mídias & Campanhas
430
PARTE 3 - DISCURSOS, ARTIGOS E NOTAS
Discurso e Artigos
GALERIA DE FOTOS
Galeria
480
AGRADECIMENTO
490
Palavra do Presidente
A Ordem dos Advogados do Brasil
– Seccional Mato Grosso do Sul é a
expressão viva da importância dos
canais de interlocução entre sociedade civil e Estado. Quanto mais se
IUDJLOL]D D FRQÀDQoD GR SRYR HP
seus
representantes
sufragados
“A própria
a singularidade
on
da monotonia
da
o advogado já
rotina do
basta para
ara notabilizar
a força de seu espírito
na condução
do seu
du
H[HUFtFLRSURÀVVLRQDOµ
RS
pelo voto, mais cresce a legitimidade de instituições, como a
OAB, na conturbada e complexa
relação entre população e poder
RÀFLDOFRQVWLWXtGR
O compromisso histórico da OAB
transcende qualquer interpreWDomR FDVXtVWLFD GH VXD IXQomR
institucional. Em verdade, sua
missão radica-se na defesa e principalmente na vigilância dos valores constitucionais, de forma que a
entidade não tem o direito de selecionar causas ou eleger fatos para justificar a sua atuação. Assim, OAB
é tarefa diária, constante e permanente.
IUHQWHGHJUDQGHVFDXVDVDDGYRFDFLDEUDVLOHLUDVHGHVWDFDSROLWLFDPHQWHSRUTXHQmRVHOLPLWDDMRUQDGDSURÀVsional, tão árdua quanto sublime, mas vai além, defendendo valores democráticos em diversas tribunas porque
consciente da elevada responsabilidade de sua militância. Nos foros ou nas ruas, cada advogado traz consigo o
legado de uma história de lutas e conquistas.
2DGYRJDGRQmRGXYLGDGDVXDHQRUPHLQÁXrQFLDQRFRQWH[WRSROtWLFRVRFLDODÀQDOHOHDUHFRQKHFHWRGRVRV
GLDVQDFRODERUDomRDWLYDGDWDUHIDGHFRQVWUXLURHVWXiULRMXUtGLFRTXHGHOLPLWDDVUHJUDVGHFRQYtYLRVRFLDO(Qtretanto, sua voz não se esgota nos libelos forenses, ecoando nas ruas a criatividade de suas teses, a mensagem
moral de suas defesas e petições.
$SUySULDVLQJXODULGDGHGDPRQRWRQLDGDURWLQDGRDGYRJDGRMiEDVWDSDUDQRWDELOL]DUDIRUoDGHVHXHVStULWRQD
FRQGXomRGRVHXH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOeTXHDURWLQDGRDGYRJDGRpPRQyWRQDGHVXUSUHVDV$FRUGDQDÀUPH
FRQYLFomRGHTXHWHUir[LWRQDFDXVDPDVGRUPHDPDUJXUDGRFRPDGHUURWDLPHUHFLGD2XWUDVYH]HVMiHQWUD
no fórum com a beca sombria antevendo a derrota anunciada, mas – poucas horas depois - é visto por todos
sorrindo o mais feliz dos sorrisos com a sentença favorável em mãos.
Na aventura diária que funda e refunda a percepção da singularidade da advocacia, o advogado amadurece o
VHXWLURFtQLRMXUtGLFRHPXOWLSOLFDFDPLQKRVSDUDDSURPRomRGHXPDHIHWLYDFLGDGDQLDPRGHODQGRDVXDSURÀVsão tal como o artista e a sua obra. Formado no contraditório e castigado pelos reveses da dialética, o advogado
DSUHQGHDUHVSHLWDURRXWURHQRVOLPLWHVpWLFRVGDUHODomRFXOWLYDRGLiORJRMXUtGLFRFRPRXPDGDVPDLVEHODV
PDQLIHVWDo}HVGRHVStULWRGHPRFUiWLFR
Nascente todos os dias, a relação do advogado e a OAB recorda mensagens do inconsciente e desperta lições
que, mesmo redivivas, ressoam com o timbre da novidade: o advogado sem a OAB, sobrevive; mas com ela, pasVDDH[LVWLUFRPRXPIHQ{PHQRLOXPLQDGRGHXPDSURÀVVmRLPRUWDOpFRPRDOXDFXMDOX]TXHLQVSLUDSURYpP
de sua devoção cósmica pelo sol...
Amar a advocacia é assim: simplesmente ser Advogado !
F á b i o
P r e s i d e n t e
d a
T r a d
O A B / M S
parte
1
Lutas e Conquistas
CONQUISTAS
CORPORATIVAS E INSTITUCIONAIS
CONQUISTAS
CORPORATIVAS
Os textos a seguir são a coletânea de matérias e reportagens publicadas no
website da OAB/MS (www.oabms.org.br).
Durante a gestão foram inúmeras as conquistas e ações que marcaram a hisWyULDGDLQVWLWXLomR$ÀQDOIRUDPLQ~PHURVEHQHItFLRVDRVDGYRJDGRV
Desde as anuidades diferenciadas aos novos advogados (2007) até a luta
FRQWUDRDXPHQWRGDVFXVWDVMXGLFLDLVRWUDEDOKRVpULRHGHWHUPLQDGR
dessa gestão garantiu a valorização ao exercício da advocacia.
O registro descrito nas próximas páginas mostra conquistas corporativas de
um triênio de sucesso e desenvolvimento.
&RQÀUD
CONQUISTAS E AÇÕES CORPORATIVAS
GESTÃO FÁBIO TRAD CRIA ANUIDADE DIFERENCIADA DA OAB PARA NOVOS ADVOGADOS
03/01/07
A anuidade diferenciada para novos advogados, antiga reivindicação da categoria, já é realidade na Ordem dos
Advogados de Mato Grosso do Sul. Compromisso de campanha da nova diretoria presidida por Fábio Trad, o
programa foi aprovado pelo Conselho Seccional um dia depois da posse, por unanimidade, durante a primeira
reunião extraordinária convocada pela atual direção. Com a medida, novos advogados, sendo assim consideraGRVRVTXHWHPDWpFLQFRDQRVGHH[HUFtFLRGDSURÀVVmRWHUmRGHVFRQWRVQDDQXLGDGHTXHFKHJDPDWp(P
contrapartida, prestarão serviços à OAB/MS. Na mesma sessão, foi também aprovada a anuidade da OAB/MS
para este ano de 2007.
“Além de ser uma proposta de campanha, o programa marca um inédito tratamento diferencial aos novos advoJDGRVµFRPHPRUD)iELR7UDGéRLQtFLRGHXPDQRYDIDVHGDUHODomRGD2$%FRPRVDGYRJDGRVµIULVD
OAB/MS APROVA ANUIDADE PARA 2007 COM DESCONTO DE ATÉ 15% PARA PAGAMENTO À VISTA
03/01/07
2&RQVHOKR6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOQR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XOÀ[RXHP5
SDUDDGYRJDGRVHHP5SDUDHVWDJLiULRVRYDORUGDVDQXLGDGHVSDUDRH[HUFtFLRGHGXUDQWHDSULmeira sessão extraordinária da atual gestão. Não houve aumento real. A direção da OAB/MS resolveu aplicar
DSHQDVRtQGLFHGHFRUUHomRPRQHWiULDGHUHODWLYRDRH[HUFtFLRDQWHULRUFRPEDVHQDPpGLDGRVSULQFLSDLV
indicadores nacionais, como o IPC.
)RUDPDSURYDGRVWDPEpPGHVFRQWRVGHSDUDTXHPSDJDUHPXPD~QLFDSDUFHODTXHYHQFHQRGLDGHVWH
PrVHGHSDUDSDJDPHQWRHPXPD~QLFDSDUFHODFRPYHQFLPHQWRQRGLDGHIHYHUHLUR&RPRGHVFRQWRGHSRUH[HPSORRYDORUGDDQXLGDGHSDUDRVDGYRJDGRVFDLSDUD5HSDUDRVHVWDJLiULRV5
146,49.
OAB-MS CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR A DESCENTRALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DAS SUBSEÇÕES
24/01/07
Por intermédio de portaria, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul,
Fábio Trad, criou a Comissão Especial Temporária de Estudos para a Descentralização Administrativo-Financeira
das Subseções da OAB/MS. A exemplo da anuidade diferenciada para novos advogados, já implantada, a instaODomRGHVVDFRPLVVmRpXPDSURSRVWDDSUHVHQWDGDSHODYLWRULRVD&KDSD´9RFrQD2$%µHQFDEHoDGDSRU7UDG
durante a campanha eleitoral.
Segundo Fábio Trad, a Comissão deverá apresentar, no prazo de 90 dias, projeto concernente à descentralização
DGPLQLVWUDWLYRÀQDQFHLUDDSRQWDQGRPHGLGDVSUiWLFDVFRRUGHQDGDVFRPR(VWDWXWRGD2$%HHYHQWXDOPHQWH
propostas de alteração do Regimento Interno, para viabilizar a descentralização.
$RMXVWLÀFDUDFULDomRGD&RPLVVmR)iELR7UDGUHVVDOWRXTXHDSUHRFXSDomRpGHVFHQWUDOL]DUD2$%06SDUD
que as Subseções, que são as representações do interior do Estado, possam efetivamente exercer também com
autonomia sua gestão. O presidente observou, entretanto, que por ser medida que vai transformar a própria
CONQUISTAS CORPORATIVAS
9
10
11
estrutura constitucional da Ordem, esse processo de descentralização deve ser feito de forma cautelosa e, prinFLSDOPHQWHFRPUHVSRQVDELOLGDGHÀQDQFHLUD
6HJXQGR)iELR7UDGTXHUHLWHURXVHUHVWDSURYLGrQFLDXPFRPSURPLVVRGHFDPSDQKDORJRQDVHJXQGDVHPDQD
à frente da Seccional, determinou a elaboração de portaria, visando a criação de uma comissão, integrada por
conselheiros do interior do Estado, objetivando a apresentação de projeto com medidas e sugestões - práticas
HYLiYHLVSDUDGRWDUDV6XEVHo}HVGHVVDDXWRQRPLDÀQDQFHLUD
Com relação a autonomia administrativa, o presidente da OAB-MS destacou que a atual diretoria da Seccional
vem tomando decisões no sentido de respeitar as deliberações das Subseções, como uma demonstração posiWLYDGHTXHpSRVVtYHOWHUDXWRQRPLDFRPUHVSHLWRDFRRUGHQDomRGRFRQMXQWR
FÁBIO TRAD APRESENTA CONQUISTAS DO PRIMEIRO MÊS DA NOVA DIRETORIA DA OAB/MS
30/01/07
8PDEUHYHSUHVWDomRGHFRQWDVVREUHRSULPHLURPrVGHDWLYLGDGHVGDQRYD'LUHWRULDGD6HFFLRQDOGD2UGHP
dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul foi feita pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad, durante o ato
GHSRVVHGDVFRPLVV}HVGD6HFFLRQDO´9LVDPRVFRORFDUHPSUiWLFDRPDLVUiSLGRSRVVtYHOQRVVDVSURSRVWDVGH
FDPSDQKDDÀPGHIDYRUHFHUGLUHWDPHQWHDFODVVHµIULVRXDRUHVXPLURTXHMiIRLIHLWRQHVWHLQtFLRGHJHVWmR
Uma das primeiras e importantes medidas da nova diretoria citadas pelo presidente foi a implantação do Programa de Anuidade Diferenciada aos Novos Advogados, que, com descontos, facilita o acesso à OAB para os
SURÀVVLRQDLVFRPDWpFLQFRDQRVGHUHJLVWUR(PFRQWUDSDUWLGDRVEHQHÀFLDGRVSUHVWDUmRVHUYLoRVjLQVWLWXLomR
e, através dela, à sociedade.
Fábio Trad citou ainda a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários que será adotado por todos os
yUJmRVGD6HFFLRQDODWpRPrVGHPDUoR1RPHVPRSUD]RWDPEpPVHUiIHLWDDLPSOHPHQWDomRGR3UHJmR(OHtrônico – modalidade de licitação via Internet para compra de produtos utilizados pela OAB/MS.
A criação de duas comissões temporárias, que já estão em atividade, também foram citadas pelo presidente. A
primeira é contra a prática de honorários exorbitantes e a segunda visa a descentralização administrativa nas
Subseções da Ordem sediadas em 30 cidades pólo do interior do Estado.
Defesa do advogado e da sociedade – Durante seu pronunciamento, Fábio Trad abordou ainda temas como o
SURMHWR2$%QD(VFRODDDWXDOL]DomRGHKRQRUiULRVHD´ÀOWUDJHPµGRVSURFHVVRVpWLFRVDWUDYpVGDDYDOLDomRGH
provas. Citou a participação efetiva da OAB/MS contra a realização de divórcios em Cartório sem a atuação de
um advogado.
2XWURWHPDSROrPLFRHPTXHD6HFFLRQDOVDLXHPGHIHVDGRVDGYRJDGRVpVREUHRVLVWHPDGHVHJXUDQoDGR
Fórum de Campo Grande. A OAB/MS defende que as mesmas medidas restritivas adotadas no prédio deverão
ser submetidas a todas as autoridades.
12
COMISSÕES DA OAB/MS TERÃO SIMPÓSIO INÉDITO E PRAZOS PARA ATIVIDADES
06/02/07
A realização de um inédito simpósio anual com palestras e mesas de debate e a formulação de uma resolução
TXHÀ[DUiSUD]RVSDUDVXDVDWLYLGDGHVVmRDVGXDVSULQFLSDLVGHFLV}HVGHUHXQLmRUHDOL]DGDQDVHGHGD2$%
06TXHPDUFDRLQtFLRGRVWUDEDOKRVGDVUHFpPHPSRVVDGDVFRPLVV}HVGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
do Brasil de Mato Grosso do Sul. O encontro reuniu presidentes das comissões e a titular da Coordenadoria
das Comissões, Michelle Dibo Nacer Hindo. “A partir deste encontro, as comissões efetivamente iniciaram seus
WUDEDOKRVDVVXPLQGRGHVDÀRVLQpGLWRVFRPRDUHDOL]DomRGR6LPSyVLRHDFULDomRGD5HVROXomRTXHVHUiXPD
HVSpFLHGH&yGLJR3URFHVVXDOGDVFRPLVV}HVµGHÀQLX0LFKHOH
Os presidentes receberam cópia dos respectivos regimentos internos com a missão de adequá-los à Resolução
23/2004 – a Resolução Geral das Comissões. Foram divulgados pela Coordenadoria os horários de reunião, a
serem realizadas no Plenarinho do Conselho Seccional.
“Todos foram informados também sobre os espaços para sua atuação, como os programas OAB Vai à Escola,
2$%QD79,QIRUPDWLYRGD(6$HGD2$%1HVVHVLQIRUPDWLYRVDVFRPLVV}HVSRGHUmRGLYXOJDUDUWLJRVMXUtGLFRVH
QRWtFLDVVREUHVXDVDWLYLGDGHVµ
OAB ENTREGA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REIVINDICAÇÕES
EM PROL DA ADVOCACIA DO MS
06/02/07
A nova Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) teve sua
SULPHLUDUHXQLmRRÀFLDOFRPRQRYRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV
Brandes Garcia. Reivindicações da Seccional em defesa dos advogados e de suas prerrogativas foram feitas ao
SUHVLGHQWHGR-XGLFLiULRHVWDGXDOTXHVHPRVWURXUHFHSWLYRDRVSOHLWRV´)RLXPHQFRQWURPXLWRSURGXWLYRµDYDliou o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
$FRPSDQKDUDP)iELR7UDGQDYLVLWDDRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDDYLFHSUHVLGHQWHHRVHcretário-geral da OAB/MS, Kátia Cardoso e Ary Raghiant Neto; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia
(6$²2$%066pUJLR0XULWLEDHRSUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH06&$$06²2$%
MS) Paulo Roberto de Souza. O encontro também contou com o conselheiro federal da Seccional MS e vicepresidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.
'XUDQWHDUHXQLmRD2$%UHDÀUPRXRFRPSURPLVVRGHOXWDUSHODVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVHDDPSOLDomR
GRPHUFDGRGHWUDEDOKR)iELR7UDGHQWUHJRXDRGHVHPEDUJDGRUSUHVLGHQWHXPRItFLRSRUHOHDVVLQDGRFRPDV
seguintes reivindicações:
– Fim da cobrança da “taxa” de utilização do protocolo integrado; na hipótese de não acolhida deste pleito, ao
PHQRVTXHVHYLDELOL]HXPHVWXGRYLVDQGRDPRGLÀFDomRGDOHLUHVSHFWLYDFRPDÀQDOLGDGHGHGLIHULUDH[LJLELOLGDGHGHVVD´WD[DµSDUDRPRPHQWRÀQDOGRSURFHVVRÀFDQGRDFDUJRGDSDUWHÝHQFLGDµ
²8QLIRUPL]DomRGHSURFHGLPHQWRVHSDGURQL]DomRQRDWHQGLPHQWRGRVDGYRJDGRVDFDUJRGRVMXt]HVGHGLUHLWR
HVHUYLGRUHVS~EOLFRVGR3RGHU-XGLFLiULR
²$PSOLDomRGRVVHUYLoRVHLQIRUPDo}HVGLVSRQtYHLVQR6LVWHPDGH$XWRPDomR-XGLFLDO6$-WDLVFRPRDLQFOXVmRGRLQWHULRWHRUGDVFHUWLG}HVGRVRÀFLDLVGHMXVWLoDDYDOLDGRUHVELQFOXVmRGRDQGDPHQWRSURFHVVXDOGH
WRGRVRVMXL]DGRVHVSHFLDLVFtYHLVHWXUPDVUHFXUVDLVUHVSHFWLYDVHFFiOFXORHLPSUHVVmRGDJXLDGHUHFROKLPHQWR
das custas judiciais de primeira instância.
²$OWHUDomRGR$UWFDSXWGR&yGLJRGH1RUPDVGD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDPRGLÀFDGRSHOR3URYLmento nº 18/2006, para proporcionar aos estudantes de Direito a retirada de autos judiciais e administrativos em
13
andamento no(s) cartório(s), desde que previamente autorizado por advogado(a) e sob responsabilidade deste.
– Observância pelos magistrados de primeiro e segundo graus, dos direitos dos advogados, consagrados no Art.
9,DOtQHDVEHF9,,,H;,,,GD/HLQQRTXHGL]UHVSHLWRjVSUHUURJDWLYDVSURÀVVLRQDLVDOpPGR$UW
HGR&yGLJRGH3URFHVVR&LYLOQRTXHGL]UHVSHLWRjÀ[DomRGDYHUEDGHVXFXPErQFLD
Depois de ouvir as reivindicações e tratar de outros assuntos de igual relevância com os representantes da SecFLRQDOGD2$%06RSUHVLGHQWHGR7-06PRVWURXVHVLPSiWLFRDPXLWDVGDVSRQGHUDo}HVHFRPSURPHWHXVH
DUHVSRQGHUHPEUHYHRRItFLR
'HPRQVWUDQGR UHFHSWLYLGDGH jV SURSRVWDV GRV DGYRJDGRV R GHVHPEDUJDGRU -RmR &DUORV %UDQGHV *DUFLD VDlientou que “o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional é um objetivo a que todos os segmentos do Poder
-XGLFLiULRGHYHPEXVFDUµ
FÁBIO TRAD DEFENDE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS JUNTO AO
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA E AO DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
07/02/07
$GHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVHVVHQFLDLVSDUDRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRVHUiIHLWDQHVWDTXDUWDIHLUD
pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, em reuni}HVFRPRGLUHWRUJHUDOGD3ROtFLD&LYLO)HUQDQGRGH3DXOD/RXVDGDHFRPRVHFUHWiULRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD
3~EOLFD:DQWXLU-DFLQL$UHXQLmRQDVHGHGD'*3&WHPLQtFLRSUHYLVWRSDUDjVKRUDV(PVHJXLGDDFRQWHFHR
HQFRQWURFRPRVHFIUHWiULR:DQWXLU-DFLQLSUHYLVWRSDUDjVK
1DVUHXQL}HV)iELR7UDGHQWUHJDUiDRVHFUHWiULRHDRWLWXODUGD'*3&RItFLRVFRPDVVHJXLQWHVUHLYLQGLFDo}HVGD
OAB/MS:
D8PHVSDoRUHVHUYDGRQRPXUDOGHWRGDVDVGHOHJDFLDVGH3ROtFLD&LYLOGRHVWDGRSDUDDÀ[DomRGD&DUWDGH
Prerrogativas dos Advogados;
E4XHD'*3&HQYLHRItFLRDWRGRVRVGHOHJDGRVHDJHQWHVGH3ROtFLD&LYLOSDUDTXHVHMDGLVSHQVDGRWUDWDPHQWR
respeitoso e institucional aos advogados, para que estes possam exercer com dignidade seu trabalho;
c) A abolição da prática de restrição de horário de visitas dos advogados aos presos em delegacias, conforme
GHWHUPLQDR(VWDWXWRGD2$%/HLIHGHUDOQR$UWLJRLQFLVRDOtQHDV%H&
G4XHWRGDGLOLJrQFLDHPFDUiWHUGHXUJrQFLDDVHUFXPSULGDHPGHVIDYRUGHDGYRJDGRVVHMDFRPDQWHFHGrQFLD
comunicada à OAB/MS, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e do Plantão SOS Advogado.
JUDICIÁRIO ATENDE PLEITO DA OAB E MUDA SISTEMÁTICA DE
RECOLHIMENTO DA TAXA DE PROTOCOLO INTEGRADO
13/02/07
14
27ULEXQDOGH-XVWLoDDWHQGHQGRSOHLWRGDQRYDGLUHWRULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR
Grosso do Sul, decidiu mudar a sistemática de recolhimento da taxa de protocolo integrado. Com a medida, a
partir de agora, o pagamento que antes era efetuado já no momento do protocolo, passará a ser feito ao término do processo, como parte do ônus da parte sucumbente. Antiga reivindicação da classe de advogados, a
PHGLGDDOWHUDQGRDVLVWHPiWLFDIRLFRPXQLFDGDSHOR3RGHU-XGLFLiULRDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
$RFODVVLÀFDUDSURYLGrQFLDFRPR´XPDJUDQGHFRQTXLVWDSDUDDDGYRFDFLDµ)iELR7UDGWDPEpPHORJLRXDGLUHWRULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOTXHIRLVHQVtYHOjVROLFLWDomRGD6HFFLRQDO
FÁBIO TRAD APRESENTA REIVINDICAÇÕES DA ADVOCACIA À JUSTIÇA FEDERAL
14/02/07
5HLYLQGLFDo}HVGDDGYRFDFLDGH0DWR*URVVRGR6XOIRUDPDSUHVHQWDGDVj-XVWLoD)HGHUDOSHORSUHVLGHQWHGD
Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, em visita ao diretor do Fórum,
em Campo Grande, juiz federal Renato Toniasso. Dentre os pedidos para facilitar o trabalho dos advogados, esWmRXPPHOKRUDWHQGLPHQWRGRVIXQFLRQiULRVGRVFDUWyULRVSULQFLSDOPHQWHQR-XL]DGR(VSHFLDO)HGHUDOVHGLDGR
HP&DPSR*UDQGHHTXHRVMXt]HVDWHQGDPRVDGYRJDGRVLQGHSHQGHQWHGHSUpYLRDJHQGDPHQWR
(PGHIHVDGRVDGYRJDGRV)iELR7UDGUHLYLQGLFRXDLQGDRFRPEDWHjÀ[DomRGHKRQRUiULRVDYLOWDQWHVHPDLV
DJLOLGDGHQRMXOJDPHQWRGRVSURFHVVRVQD-XVWLoD)HGHUDO
FÁBIO TRAD DEFENDE REIVINDICAÇÕES DA ADVOCACIA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
16/02/07
9LVDQGRIDFLOLWDURH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVR
GR6XO2$%06)iELR7UDGDSUHVHQWRXVXJHVW}HVHUHLYLQGLFDo}HVGRVDGYRJDGRVDRMXL]SUHVLGHQWHGR-XL]Ddo Especial Federal, em Campo Grande, Miguel Florestano Neto.
“Foi aberto o canal de comunicação com a possibilidade, inclusive, da realização de cursos, em parceria, face à
VLVWHPiWLFDSURFHVVXDODGRWDGDVHJXQGRD/HLGD3UHYLGrQFLDµLQIRUPRX)iELR7UDG
8PGRVSUREOHPDVTXHHQIUHQWDGRVQR-XL]DGRpRDF~PXORGHXPDJUDQGHGHPDQGDGHSURFHVVRVRTXHJHUD
DWUDVRVHSUHMXGLFDRH[HUFtFLRGDDGYRFDFLD´9DPRVWUDEDOKDUMXQWRj-XVWLoD)HGHUDOSHODFRQWUDWDomRGHPDLV
VHUYLGRUHVSDUDDTXHOH-XL]DGRRQGHRQ~PHURGHSURFHVVRVXOWUDSDVVDDPLOSDUDDSHQDVGRLVMXt]HVµLQIRUmou o presidente da OAB/MS.
FÁBIO TRAD FAZ REIVINDICAÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DESBUROCRATIZAR
TRABALHO DE ADVOGADOS
26/02/07
5HLYLQGLFDo}HVGHDGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOYLVDQGRGHVEXURFUDWL]DURWUDEDOKRGRVSURÀVVLRQDLVMXQWR
ao sistema judiciário foram entregues hoje pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
2$%06)iELR7UDGj&RUUHJHGRULDJHUDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoD$FRPSDQKDGRGRVHFUHWiULRJHUDOGD2UGHP
Ary Raghiant Neto, e do ouvidor-geral da OAB/MS, Márcio Torres, Fábio Trad foi recebido pelo juiz auxiliar da
&RUUHJHGRULDGR7-065LFDUGR*RPHV)DoDQKDIRWR
“Nossas propostas foram muito bem recebidas. O juiz-corregedor entende que a desburocratização do sistema,
DOpPGHIDFLOLWDURWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVEHQHÀFLDUiWDPEpPRSUySULR-XGLFLiULRDWUDYpVGDDJLOL]DomRGRV
SURFHVVRVµFRQVLGHURX)iELR7UDGDRÀPGRHQFRQWUR
Durante a reunião, os representantes da OAB/MS entregaram ao juiz Ricardo Façanha um documento com as
seguintes reivindicações:
,²$OWHUDomRGRDUWFDSXWGR&yGLJRGH1RUPDVGD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDPRGLÀFDGRSHOR3URYLPHQWRQSDUDSURSRUFLRQDUDRVDFDGrPLFRVGH'LUHLWRDUHWLUDGDGHDXWRVMXGLFLDLVHDGPLQLVWUDWLYRV
em andamento no(s) cartório(s), desde que previamente autorizados por advogado(a) e sob a responsabilidade
deste;
,,²3URYLGrQFLDVMXQWRDRVFDUWyULRVGDH9DUDV&tYHLVGD&RPDUFDGH&DPSR*UDQGHUHVSHFWLYDPHQWHFRPDÀQDOLGDGHGHRUGHQDUHRUJDQL]DURVSURFHVVRVGHPRGRDRWLPL]DURVWUDEDOKRVHGDUDJLOLGDGH
jVGHFLV}HVHGHVSDFKRVGRVMXt]HV
15
,,,²$PSOLDomRGRVVHUYLoRVHLQIRUPDo}HVGLVSRQtYHLVQR6LVWHPDGH$XWRPDomRGR-XGLFLiULR6$-WDLVFRPR
DLQFOXVmRGRLQWHLURWHRUGDVFHUWLG}HVGRVRÀFLDLVGHMXVWLoDDYDOLDGRUHVELQFOXVmRGRDQGDPHQWRSURFHVVXDO
GHWRGRVRV-XL]DGRV(VSHFLDLV&tYHLVH7XUPDV5HFXUVDLVUHVSHFWLYDVFFiOFXORHLPSUHVVmRGDJXLDGHUHFROKLPHQWRGDVDXGLrQFLDVHHFHUWLG}HVMXQWDGDV
IV – Disponibilização de aparelhos de faz para recebimento de petições urgentes nos protocolos dos órgãos do
3RGHU-XGLFLiULRHDGHYLGDUHJXODPHQWDomRGHXVRGHVVHVHUYLoR
Além da pauta acima, outros temas que visam a desburocratização do sistema também foram debatidos durante
DUHXQLmR2REMHWLYRpTXHDVGLUHWRULDVGD2$%06HGR7ULEXQDOGH-XVWLoDDWXHPHPSDUFHULDSDUDGHVEXURFUDWL]DURVHUYLoRHPEHQHItFLRGRVDGYRJDGRVGRSUySULRVLVWHPD-XGLFLiULRHDVVLPEHQHÀFLDQGRWDPEpPD
sociedade em geral.
OAB/MS E ANOREG FIRMAM ACORDO PARA EVITAR QUE CARTÓRIOS INDIQUEM CLIENTES A ADVOGADOS
05/03/07
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Fábio Trad,
DFRPSDQKDGRGRFRQVHOKHLURIHGHUDOGD2$%06/~FLR)OiYLR-RLFKL6XQDNR]DZDÀUPRXDFRUGRFRPRSUHVLdente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS), Paulo Pedra, contra a possibilidade de que
cartórios direcionem para alguns advogados clientes envolvidos em demandas referentes à Lei 11.441, que
faculta às partes causas como separações e partilhas diretamente nos cartórios. A iniciativa de Mato Grosso do
6XOVHUiOHYDGDDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HjGLUHomRQDFLRQDOGD$QRUHJSDUDTXHVHMDDGRWDGDHPQtYHO
nacional.
2FRQVHOKHLURIHGHUDO/~FLR)OiYLRIRLGHVLJQDGRUHODWRUGD/HLQR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%SHORSUHsidente nacional da Ordem, Cezar Brito e, preocupado com a possibilidade de alguns cartórios encaminharem
FOLHQWHVjDGYRJDGRVRXGHDGYRJDGRVSDUDGHWHUPLQDGRVFDUWyULRVRTXHFRQÀJXUDULDFDSWDomRLOtFLWDGHFOLHQtela, tomou a iniciativa de procurar a Anoreg junto com o presidente da OAB/MS Fábio Trad. A visita ocorreu na
QDVHGHGD$QRUHJHP&DPSR*UDQGHTXDQGRÀUPDUDPXPWHUPRGHFRRSHUDomRP~WXDFRPRSUHVLGHQWHGD
associação, Paulo Pedra. Pelo acordo, a Anoreg se compromete e não direcionar clientes para advogados. Em
FRQWUDSDUWLGDD2$%06HQFDPLQKDUiSDUDR&RQVHOKRGHeWLFDH'LVFLSOLQDHYHQWXDLVDGYRJDGRVTXHHQFDPLQKHPFOLHQWHVSDUDFDUWyULRV´$PHGLGDYLVDSUHVHUYDUR&yGLJRGHeWLFDHSHUPLWLUXPWUDWDPHQWRLJXDODWRGRV
RVSURÀVVLRQDLVµMXVWLÀFD/~FLR)OiYLR
2DFRUGRÀUPDGRQR0DWR*URVVRGR6XOGHYHUiVHUVHJXLGRHPQtYHOQDFLRQDO
)É%,275$'-É&8035(248(3520(7(8(0&$03$1+$',=35(6,'(17('$
SUBSEÇÃO DA OAB DE PONTA PORÃ
09/03/07
16
“Tem sido bastante interessante a exposição das ações feitas pela Diretoria da Seccional. O Fábio Trad tem conseguido provar, logo no começo de sua gestão, ser capaz de por em prática o que prometeu durante a campaQKDµDÀUPRXDSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%GH3RQWD3RUm(OL]6DOGDQKD)UDQFRDRIDODUVREUHRVWUDEDOKRVMi
realizados e projetos em andamento da nova Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato
*URVVRGR6XODSUHVHQWDGRVGXUDQWHR;;;9,,&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGDV6XEVHo}HVGD2$%062HYHQWRIRL
aberto nesta sexta-feira e que se estende até a tarde de sábado na sede da Seccional, em Campo Grande.
3DUDDUHSUHVHQWDQWHGD2UGHPHP3RQWD3RUmDÀORVRÀDGHWUDEDOKRGDDWXDOGLUHWRULDGD2$%06WHPVLGR
bastante importante para o fortalecimento da advocacia do interior. “Temos encontrado acesso facilitado junto
DRVFROHJDVGD6HFFLRQDOµDÀUPRX(OL]6DOGD)UDQFRGHVWDFRXDLQGDRWUDEDOKRIHLWRHPQtYHOQDFLRQDO´1mR
podemos deixar de frisar a participação dos nossos conselheiros federais buscando melhorias e recursos para o
HVWDGRHP%UDVtOLDHHPSDUWLFXODUDLPSRUWkQFLDGRFROHJD9ODGLPLU5RVVLWHUDVVXPLGRDYLFHSUHVLGrQFLDQDcional da OAB reforçando a representatividade da advocacia sul-mato-grossense no Conselho Federal”, disse.
)É%,275$'$35,025$352-(726'()257$/(&,0(172'$2$%06
DIZ PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
09/03/07
“Como já presidi a subseção durante a gestão de Vladimir Rossi na Seccional, estou vendo agora, na gestão Fábio
7UDGQmRVyDVHTrQFLDGHSURMHWRVTXHIRUDPLPSOHPHQWDGRVHPDGPLQLVWUDo}HVDQWHULRUHVPDVSULQFLSDOPHQWHRDSULPRUDPHQWRGHVVHWUDEDOKRµDÀUPRXKRMHHP&DPSR*UDQGHRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%
GH6mR*DEULHOGR2HVWH3DXOR5REHUWRGH3DXOD(OHSDUWLFLSDGR;;;9,,&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGDV6XEVHo}HV
da OAB/MS. Aberto na manhã de hoje (8) o encontro prossegue neste sábado na sede da Ordem, na Capital.
Depois de conhecer mais detalhadamente os projetos e ações já implantados e em andamento pela atual direWRULDGD6HFFLRQDO3DXOR5REHUWRGH3DXODDÀUPRXTXH´PXLWRQRVDJUDGDHDWpVXUSUHHQGHRTXHMiIRLDSUHVHQWDGRQHVWHLQtFLRGHJHVWmRHPERUDpOyJLFRDLQGDKiPXLWRRTXHID]HUµ
3$5$35(6,'(17('$2$%'(75È6/$*2$6)É%,275$'9$/25,=$$$'92&$&,$(26$'92*$'26
09/03/07
´2SUHVLGHQWH)iELR7UDGWHPWRPDGRORJRQRLQtFLRGHPDQGDWRQD2$%06GLYHUVDVPHGLGDVHPSUROGDFODVVH
GRVDGYRJDGRVHGHPRQVWUDGRQDSUiWLFDVHXLQWHUHVVHGHOXWDUSHORIRUWDOHFLPHQWRGDFDWHJRULDµ$DÀUPDomR
IRLIHLWDKRMHSHORSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%GH7UrV/DJRDV-RmRGD3HQKDDRSDUWLFLSDUGR;;;9,,&ROpgio de Presidentes das Subseções da OAB/MS .
´(VWRXHQFDQWDGRHFRQÀDQWHFRPWXGRRTXHWHPVLGRDSUHVHQWDGRQHVWHSULPHLURHQFRQWURGR&ROpJLRGH
Presidentes pela nova gestão. Sairei daqui com a certeza de que, agora, a defesa da valorização da advocacia e
dos advogados já está sendo prioridade”, reforçou.
2UHSUHVHQWDQWHGD2$%HP7UrV/DJRDVIH]TXHVWmRGHIULVDURDSRLRTXHDDGYRFDFLDGRLQWHULRUGRHVWDGRWHP
tido da atual administração da OAB/MS.
$'92&$&,$'2,17(5,25e9$/25,=$'$1$*(67®2)É%,275$'$),50$
PRESIDENTE DA OAB DE CORUMBÁ
09/03/07
A valorização da advocacia do interior de Mato Grosso do Sul com as ações da nova Diretoria da OAB/MS, presidida por Fábio Trad, foi destacada hoje pelo presidente da Subseção da OAB de Corumbá, Alcindo Cardoso do
9DOOH-~QLRUTXHFRPRVGHPDLVUHSUHVHQWDQWHVGD2UGHPQRLQWHULRUSDUWLFLSDHP&DPSR*UDQGHGR;;;9,,
Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/MS.
“Este primeiro encontro do Colégio de Presidentes na atual gestão da OAB está mostrando o dinamismo e esStULWRHPSUHHQGHGRUGDQRYD'LUHWRULDGD6HFFLRQDOVREDSUHVLGrQFLDGH)iELR7UDG&RPRUHSUHVHQWDQWHGR
interior, quero destacar a valorização que o presidente está dando às subseções.
17
18
19
AÇÕES POSITIVAS NESTE INÍCIO DA GESTÃO FÁBIO TRAD DÃO CONFIANÇA À
$'92&$&,$'206',=35(6,'(17('$2$%'('285$'26
09/03/07
2DGYRJDGR6pUJLR+HQULTXH3HUHLUD0DUWLQVGH$UD~MRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%GH'RXUDGRVGLVVHKRMH
TXHDDGYRFDFLDGH0DWR*URVVRGR6XOHVWiFRQÀDQWHFRPDVDo}HVMiWRPDGDVQHVWHLQtFLRGHPDQGDWRGRSUHsidente da Seccional da OAB/MS, Fábio Trad. Com os demais presidentes das subseções da Ordem no estado,
“Só tenho visto pontos positivos neste primeiro encontro do Colégio de Presidentes organizado pela atual Diretoria da OAB/MS.
6REUHRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDODÀUPRX´2)iELR7UDGFRPRDJHQWHMiHVSHUDYDHVWiFRPSURYDQGRVXDFDSDFLGDGHORJRQHVWHLQtFLRGHPDQGDWRQDSUHVLGrQFLDGD2$%µ
PRESIDENTE DA OAB DE CAARAPÓ DIZ QUE FÁBIO TRAD CONSEGUE SUPERAR O QUE PROPÔS EM CAMPANHA
09/03/07
“Com apenas dois meses de gestão, o Fábio Trad já tem cumprido e, em alguns casos, até superado, as propostas
GHGHIHQGHURIRUWDOHFLPHQWRGDDGYRFDFLDHGRVDGYRJDGRVTXHIH]GXUDQWHDFDPSDQKDµDÀUPRXRSUHVLGHQWH
GD6XEVHomRGD2$%GH&DDUDSy*LOEHUWR)UDQFLVFRGH&DUYDOKRDRSDUWLFLSDUGR;;;9,,&ROpJLRGH3UHVLGHQWHV
das Subseções da OAB/MS.
Para Gilberto de Carvalho, o apoio que está sendo prestado pela Seccional, através da atual diretoria, para as
suas 30 subseções, tem permitido o crescimento da representatividade e o conseqüente fortalecimento da OAB
no interior de Mato Grosso do Sul.
$2'$5$872120,$668%6(d¯(6)É%,275$')257$/(&(,17(5,25$),50$
PRESIDENTE DA OAB DE BATAGUASSU
09/03/07
A iniciativa do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, de dar
autonomia às 30 subseções da OAB em todas as regiões do estado, prestigia e fortalece a advocacia do interior.
)RLRTXHDÀUPRXKRMHRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGH%DWDJXDVVX/XL]&DUORV*DOLQGR-~QLRU
O representante de Bataguassu destacou, ainda, a importância de o evento permitir o encontro e troca de informações dos presidentes das subseções das diversas regiões do estado. “Os presidentes podem interagir, debater
e tentar solucionar os problemas e necessidades que, conforme estamos constatando, são comuns a todo o
LQWHULRU7HPRVYLVWRQHVWHLQtFLRGDJHVWmR)iELR7UDGDWLWXGHVUHYROXFLRQiULDVHSHUWLQHQWHVTXHYmRDRHQFRQWUR
das reivindicações dos advogados para o fortalecimento da categoria”, salientou.
*(67®2)É%,275$')$5É+,67Ð5,$1$2$%06',=35(6,'(17('$68%6(d®2'($48,'$8$1$
10/03/07
20
´3HORTXHMiIRLIHLWRDWpDJRUDQHVWHLQtFLRGHJHVWmRDFRQWLQXDUHPDVFRQTXLVWDVMiDSUHVHQWDGDVDDWXDOJHVWmRSUHVLGLGDSHOR)iELR7UDGYDLID]HUKLVWyULDQD2$%06µDÀUPRXRDGYRJDGR/XL]&DUORV)HUUHLUDSUHVLGHQWH
da Subseção da OAB de Aquidauana, ao avaliar os resultados apresentados nestes dois dias de reuniões do
;;;9,,&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGDV6XEVHo}HVGD2$%06
Luiz Carlos Ferreira aprovou a linha de conduta a Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
Mato Grosso do Sul que desde o começo da administração, em janeiro, tem defendido o respeito às prerroga-
WLYDVGRVDGYRJDGRVMXQWRDR3RGHU-XGLFLiULRHDRVGHPDLVyUJmRVS~EOLFRV3DUWLFLSDQGRSHODSULPHLUDYH]GR
Colégio de Presidentes, o representante de Aquidauana disse ter se surpreendido positivamente com o encontro. “Quando vi a programação, sinceramente pensei que fosse um evento burocrático e enfadonho. Fiquei surSUHVRHVWHVGRLVGLDVHVWmRVHQGREDVWDQWHSURYHLWRVRVFRPDWURFDGHLQIRUPDo}HVVREUHGLÀFXOGDGHVFRPXQV
às subseções do interior e de soluções empregadas em determinadas regiões que podem ser usadas por outras”,
DÀUPRX
)É%,275$'1$2$%)257$/(&($$'92&$&,$'(06$),50$35(6,'(17('$68%6(d®2'(3$5$1$Ì%$
10/03/07
$SUHVLGHQWDGD6XEVHomRGD2$%GH3DUDQDtED0DULD/XUGHV&DUGRVRGLVVHKRMHTXHHPDSHQDVGRLVPHVHVD
JHVWmR)iELR7UDGQDSUHVLGrQFLDGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOMiHVWiFRQVHJXLQGRIRUWDOHcer a imagem da advocacia em Mato Grosso do Sul. Os resultados já apresentados pela atual diretoria da OAB/
06UHIRUoDPDFRQÀDQoDGHWRGRVRVDGYRJDGRVTXHGHUDPFUpGLWRjVVXDVSURSRVWDV´'HVGHRSULQFtSLRGD
campanha do doutor Fábio Trad, apoiamos integralmente seu projeto. Tanto assim, que sua chapa obteve alto
tQGLFHGHDSURYDomRQDVXUQDVGHQRVVDVXEVHomR$DGYRJDGDUHVVDOWRXTXHORJRQHVWHLQtFLRGHJHVWmR)iELR
Trad tem demonstrado “dinamismo e sua preocupação constante com a defesa das prerrogativas dos advogaGRVµ$ÀUPRXLQFOXVLYHTXHRFXPSULPHQWRGDVSURSRVWDVGHFDPSDQKDSHORDWXDOSUHVLGHQWHGD2$%06HD
FRPSHWrQFLDGRVGHPDLVLQWHJUDQWHVGDGLUHWRULDGD6HFFLRQDO´GiDFHUWH]DGHTXHÀ]HPRVDHVFROKDFHUWDSDUD
o fortalecimento da advocacia estadual”.
´2$%$'92*$'26(62&,('$'(&,9,/*$1+$0&20)É%,275$'µ',=35(6,'(17('$
SUBSEÇÃO DE NOVA ANDRADINA
10/03/07
“Com a gestão de Fábio Trad, ganha a OAB, ganha o advogado, a sociedade civil e o estado democrático de
GLUHLWRHP0DWR*URVVRGR6XOµDYDOLRX:DOWHU$SDUHFLGR%HUQHJR]]L-~QLRUSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%GH
Nova Andradina. O advogado destacou as conquistas da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil neste
LQtFLRGDDWXDOJHVWmRGHSRLVGHFRQKHFHUHGHEDWHURVSURMHWRVMiUHDOL]DGRVHHPDQGDPHQWRH[SRVWRVGXUDQWH
HVWHVGRLVGLDVGHUHXQL}HVGR;;;9,,&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGDV6XEVHo}HVGD2$%06
:DOWHU%HUQHJR]]L-UGLVVHVHVHQWLU´SULYLOHJLDGRGHWHUDVVXPLGRDSUHVLGrQFLDGD2$%GH1RYD$QGUDGLQDQHVWH
momento histórico para a advocacia sul-mato-grossense, em que a Ordem e a classe dos advogados é guiada
SHODVPmRVGHXPGRVtFRQHVGDDGYRFDFLDGHQRVVRHVWDGRRGRXWRU)iELR7UDGµ1DVXDRSLQLmRRSUHVLGHQWH
GD6HFFLRQDOYHPQHVWHFXUWRSHUtRGRGHJHVWmRLQLFLDGDHPMDQHLUR´GHVHQYROYHQGRXPWUDEDOKRPHOKRUGR
que apregoavam suas propostas de campanha”.
ADVOGADOS DE MS TÊM CANAL DE COMUNICAÇÃO NA REVISTA DOS JUIZADOS
15/03/07
$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOHVXDVUHVSHFWLYDVLQVWLWXLo}HVUHSUHVHQWDGDVSHOD2$%06WrPHVSDoRDEHUWRQD5HYLVWDGRV-XL]DGRVSDUDDGLYXOJDomRGHPDWpULDVHDUWLJRVFRPWHPDVUHIHUHQWHVDRV-XL]DGRV(VSHFLDLV
$VROLFLWDomRGHFRODERUDomRIRLIHLWDQHVWHPrVGHPDUoRSHORMXL]-RVp(GXDUGR1HGHU0HQHJKHOOLGR&RQVHOKR
GH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLVDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVR
GR6XO)iELR7UDGDWUDYpVGHRItFLR&RQIRUPHRMXL]0HQHJKHOOLD5HYLVWDGRV-XL]DGRVWRUQRXVHLPSRUWDQWH
LQVWUXPHQWRGHGLYXOJDomRGDVDWLYLGDGHVH[HUFLGDVSHORVMXt]HVDGYRJDGRVGHIHQVRUHVS~EOLFRVPHPEURVGR
21
0LQLVWpULR3~EOLFRHGHPDLVSDUFHULDVTXHEXVFDPDTXDOLGDGHDFHOHULGDGHHRDSULPRUDPHQWRGRMXULVGLFLRQDdo. “A divulgação de artigos doutrinários traduz-se em fonte inesgotável àqueles que buscam, por meio deste
YHtFXORDFHVVRjLQIRUPDo}HVDWXDOL]DGDVµDÀUPDRPDJLVWUDGR
4XHPTXLVHUFRODERUDUSRGHHQYLDUVHXVDUWLJRVHRXQRWtFLDVSDUDD$VVHVVRULDGH,PSUHQVDGD(6$(VFROD6Xperior de Advocacia) da OAB/MS através do e-mail [email protected] para encaminhamento à Revista
GRV-XL]DGRV
OAB/MS REPUDIA TENTATIVA DE MUDANÇA DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DA
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
16/03/07
0RomR GH UHS~GLR FRQWUD GRLV DQWHSURMHWRV GD $GYRFDFLD *HUDO GD 8QLmR TXH YLVDP DOWHUDU D VLVWHPiWLFDGDFREUDQoDGD'tYLGD$WLYDGD8QLmRIRLDSURYDGDGXUDQWHVHVVmRH[WUDRUGLQiULDGR&RQVHOKRGD6HFFLRnal da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul que está sendo realizada durante toda esta sexta-feira.
A OAB/MS considera que os anteprojetos violam os direitos e garantias fundamentais, além de restringir o campo de trabalho dos advogados.
Ao analisar o teor das matérias, o secretário-geral da OAB/MS, Ary Raghiant Neto, que apresentou proposição
GD1RWDGH5HS~GLRDSURYDGDKRMHSHOR&RQVHOKRREVHUYRXTXHHVWDVÍHUHPD&RQVWLWXLomR)HGHUDODRUGHP
MXUtGLFDHRHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRMiTXHWLUDPGDHVIHUDGR3RGHU-XGLFLiULRDFREUDQoDGDGtYLGDDWLYDTXHSDVVDULDDVHUPHUDPHQWHDGPLQLVWUDWLYDRXVHMDD8QLmRSRGHUiFREUDUVHPREVHUYDURVSULQFtSLRVGD
ampla defesa e contraditórios”.
FÁBIO TRAD FALA SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM DOURADOS
21/03/07
$SROrPLFDGLVFXVVmRQDFLRQDOVREUHDUHGXomRGDPDLRULGDGHSHQDOpWHPDFHQWUDOGDDXODLQDXJXUDOGH
da Faculdade de Direito da Unigran (Centro Universitário de Dourados) que será realizada em Dourados tendo
como professor convidado o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do
6XO)iELR7UDG'RFHQWHGH'LUHLWR3HQDOFRPODUJDYLYrQFLDFRPRDGYRJDGRGDWLYRHPFRPXQLGDGHVSREUHVH
WHQGRVLGRPHPEURGR&RQVHOKR3HQLWHQFLiULRGR(VWDGRSRUVHWHDQRV)iELR7UDGIDODUiVREUH´2V3ULQFtSLRV
Constitucionais do Direito Penal e a Redução da Idade Penal”.
“O palestrante vai dar enfoques à banalização da vida – fonte rradiadora de todos os valores, muitos quais estão,
KRMHLQYHUWLGRV²HjVH[SHFWDWLYDVGHXPDVRFLHGDGHTXHWHPQDPtGLDVXDPDLRUIRUPDGRUDGHFRQFHLWRVµGL]
a diretora da Faculdade de Direito da Unigran, professora Noemi Ferrigolo, conforme o site da instituição. Para
RVDFDGrPLFRVDDXODGDUiVXEVtGLRVSDUD´SRGHUHPIRUPDUFRQYLFo}HVHGLIXQGLULQIRUPDo}HVFODUDVFRUUHWDV
DQDOtWLFDVHFRQVHTHQWHVSDUDDVRFLHGDGHµDFUHVFHQWD
)81&,21É5,26'$2$%06&$$06((6$3$57,&,3$0'(75(,1$0(172
DE QUALIFICAÇÃO NA SECCIONAL
24/03/07
22
Funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil de Campo Grande (Seccional) e das 30 Subseções sediadas
QRLQWHULRUGR(VWDGREHPFRPRRVGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV&$$06HD(VFROD6XSHULRUGH
$GYRFDFLD(6$SDUWLFLSDPGR7UHLQDPHQWRGH4XDOLÀFDomRGH)XQFLRQiULRV2HQFRQWURFRPFHUFDGH
participantes, acontece na sede da Seccional, na Avenida Mato Grosso 4.700, Carandá Bosque.
$FRRUGHQDGRUDGRHYHQWR6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRGHVWDFDTXH´DPHWDpRIHUHFHUTXDOLÀFDomRD
cada setor e em conjunto com todas as áreas para melhor atender aos advogados”. Esse primeiro treinamento
também marca a valorização do setor de recursos humanos da OAB/MS, com a transformação do atual deparWDPHQWRHPXPD*HUrQFLDGH5HFXUVRV+XPDQRV
´(VVDJHUrQFLDSHUPLWLUiPHOKRUHÀFiFLDQDJHVWmRGRVIXQFLRQiULRVYDORUL]DQGRRQRVVRSHVVRDOHFRQVHTHQWHPHQWHSURSRUFLRQDUXPDH[FHOrQFLDGHDWHQGLPHQWRQRVVHUYLoRVSUHVWDGRVDRVDGYRJDGRVGHIRUPDFRPSDUWLOKDGDHQWUHD2$%D&DL[DHD(6$µMXVWLÀFD6LOYLD5HJLQD1DVFLPHQWR
DIRETORES DA OAB-MS ESTÃO EM SÃO PAULO REIVINDICANDO CÂMARAS REGIONAIS DO TRF
03/04/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e o secretário-geral,
Ary Raghiant Neto, acompanhados do vice-presidente da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, e do também
conselheiro federal Geraldo Escobar Pinheiro, encontram-se (03/04) em São Paulo, onde gestionam junto ao
7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR0DWR*URVVRGR6XO6mR3DXORDLPSODQWDomRGDV&kPDUDV5HJLRQDLV
A atual diretoria da OAB-MS tem perseguido insistentemente esse projeto, uma antiga reivindicação dos advoJDGRVHPDWXDomRQR(VWDGR1RLQtFLRGRPrVSDVVDGRDWHQGHQGRUHLYLQGLFDo}HVGD6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR
6XOYLD&RQVHOKR)HGHUDOR&RQVHOKRGD-XVWLoD)HGHUDOFRQFRUGRXHPUHWRPDURVHVWXGRVSDUDDLPSODQWDomR
GH&kPDUDV-XOJDGRUDV5HJLRQDLVGRV75)VQRVHVWDGRVTXHQmRVHGLDPHVVDVFRUWHV
Segundo Fábio Trad, em 2004, a Emenda Constitucional 45 estabeleceu em seu artigo 107, que os Tribunais
Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais. Isso criou a legalidade para a adoção da medida, luta que agora está sendo novamente encampada pela Seccional de MS.
A intenção, conforme o presidente, além de agilizar a tramitação e julgamento dos recursos, é permitir que os
advogados possam dar melhor acompanhamento aos seus processos, sem que para isso tenham que se deslocar
DWpjVVHGHVGRVWULEXQDLVIHGHUDLV1RFDVRGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmRFXMDFRPSHWrQFLDDEUDQge os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, o TRF funciona em São Paulo.
CONSELHO SECCIONAL ESTÁ REUNIDO NA OAB E PRESIDENTE DO TJ PARTICIPA DA SESSÃO
30/03/07
2SUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDHVWi
participando (30/03) da sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato
Grosso do Sul. A reunião, iniciada às 9 horas e dirigida por Fábio Trad, aconteceu no plenário da sede da OABMS, localizada na Avenida Mato Grosso 4.700, Carandá Bosque.
(VWDIRLDSULPHLUDYH]GHVGHDLPSODQWDomRGD2UGHPQR(VWDGRTXHXPSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDSDUticipa da reunião do Conselho Seccional. O desembargador está ouvindo as manifestações e também ouvindo
reivindicações de cada um dos conselheiros.
)iELR7UDGFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06GHVWDFRXTXHDYLVLWDGRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD
tem por objetivo o estreitamento dos laços institucionais entre a advocacia e a magistratura estadual, estabelecendo um canal de comunicação direto para o encaminhamento e solução de problemas que afetam o Poder
-XGLFLiULR
23
COMISSÃO DA OAB-MS PROMOVE MINI SIMPÓSIO DE DIREITO ELETRÔNICO
09/04/07
A Comissão Especial de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul,
promoverá um Mini Simpósio de Direito Eletrônico, com enfoque a aspectos do Processo Virtual (introduzido
pela Lei nº 11.419/06).
0LFKDHOGH$QGUDGHDERUGDUiRWHPD´$WHFQRORJLDFRPRIRUPDGHDFHVVRj-XVWLoDµHORJRDSyV/HRSROGR/Rpes e Rosângela Kato, integrantes da Comissão Especial de Direito Eletrônico, colocam em análise as inovações
introduzidas pela Lei 11.419/06.
VACINAÇÃO CONTRA GRIPE DESPERTA INTERESSE DOS ADVOGADOS
12/04/07
(QWUHFULDQoDVHDGXOWRVFRQIRUPHSUHYLVmRIHLWDSHORYLFHSUHVLGHQWHGD&$$06&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGR0DWR*URVVRGR6XO-pVXV&XQKDDFDPSDQKDGHYDFLQDomRHVSHUDLPXQL]DUPDLVGHGXDVPLOSHVVRDV
FRQWUDJULSH6HJXQGRHOHRVRPDWyULRGHIRUoDVDQWHYrRVXFHVVRGDPHVPD
(VWUDWpJLD²$OpPGHPDQWHUXPSRVWRGHYDFLQDomRQDVHGHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVRUHVSRQViYHOSHORVHWRUGHVD~GHHVWiWHQWDQGRHVWDEHOHFHUSDUFHULDSDUDOHYDUDYDFLQDDWpR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKR
H7ULEXQDOGH-XVWLoDHQÀPQRVORFDLVRQGHRVDGYRJDGRVVHID]HPSUHVHQWHV
FÁBIO TRAD PEDE AO DIRETOR DA AGEPEN ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA ADVOGADOS
EM VISITAS AOS PRESÍDIOS DE MS
12/04/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, quer um atenGLPHQWRGLIHUHQFLDGRSDUDIDFLOLWDURDFHVVRGRVDGYRJDGRVHPWUDEDOKRQRVSUHVtGLRVGRHVWDGR2SHGLGRVHUi
IHLWRQDWDUGHGHKRMHDRGLUHWRUSUHVLGHQWHGD$JHSHQ$JrQFLD3HQLWHQFLiULDGH06FRURQHOGD30+LOWRQ
Vilassanti, que visita, às 17 horas, a sede da Seccional da OAB, em Campo Grande.
&RQIRUPH)iELR7UDGDGYRJDGRVFULPLQDOLVWDVGHWRGRRHVWDGRWrPUHFODPDGRGDGLÀFXOGDGHGHDFHVVRQRV
SUHVtGLRV2PRWLYRDOHJDGRSHOD$JHSHQVHULDRSODQWmRGHDWHQGLPHQWRTXHIRLUHGX]LGRFRPRUHJLPHGH
FRQWHQomRGHGHVSHVDVDGRWDGRGHVGHRLQtFLRGRDQRSHOR*RYHUQRGR(VWDGR3DUDWHQWDUFRQWRUQDURSUREOHPDRSUHVLGHQWHGD2$%06SHGLUiXPDWHQGLPHQWRGLIHUHQFLDGRDRVSURÀVVLRQDLVGDDGYRFDFLDSDUDTXHHVWHV
possam realizar seu trabalho.
ADVOGADOS TERÃO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO FÓRUM DE CAMPO GRANDE AMPLIADO
13/04/07 13:08
24
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, conquista mais um grande feito para os advogados de Campo Grande, ampliando o horário de atendimento bancário no prédio do Fórum.
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RXWURVSURFHGLPHQWRVDDPSOLDomRIRLQHJRFLDGDHPUHXQLmRGHGLUHWRUHVGD2$%06FRPDJHUrQFLDGR%DQFR
Bradesco (PAB do Fórum), a partir de gestão do secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto.
O presidente da Ordem no Estado, Fábio Trad, esteve com a gerente do PAB Fórum, Silmara Maria Conceição
&RVWD*KHQRTXDQGRGLVFXWLUDPDVEDVHVGDPHGLGD'XUDQWHRHQFRQWURÀFRXDFHUWDGRTXHR%UDGHVFRFUHdenciará a Seccional como correspondente bancário, o que permitirá a instalação de um posto na sala da própria
OAB, no Fórum da Capital. Com isso, os advogados poderão fazer o recolhimento de taxas e custas até às 18
KRUDVHQmRPDLVDWpjVKRUDVFRPRYHPDFRQWHFHQGRHPGHFRUUrQFLDGRKRUiULRGHIHFKDPHQWRGRVEDQFRV$RGHL[DUDUHXQLmR)iELR7UDGFRPHPRURXRUHVXOWDGRREWLGRRTXHVHJXQGRHOHEHQHÀFLDUiGHIRUPD
VLJQLÀFDWLYDRVDGYRJDGRVTXHDWXDPHP&DPSR*UDQGH-iRVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQWGHVWDFRXTXHD
compatibilização do horário de expediente bancário com o expediente forense, até às 18 horas, há muito tempo
YLQKDVHQGRSOHLWHDGDSHODFODVVHSURYLGrQFLDDJRUDYLDELOL]DGDFRPDVJHVW}HVMXQWRjJHUrQFLDGR%UDGHVFR
2$%&$$06((6$(678'$05($7,9$d®2'2´020(172-85Ì',&2µ
16/04/07
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que se fazia acompanhar da vice-presidente Kátia Maria Souza Cardoso,
GDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRHGRMRUQDOLVWD-RmR)HUUD]HVWHYHUHXQLGRFRP
RSUHVLGHQWHHYLFHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV3DXOR5REHUWR1HYHVGH6RX]DH-pVXV&XQKDUHVSHFWLYDPHQWHFRPHQWDQGRVREUHDLPSRUWkQFLDGDDPSOLDomRGHHVSDoRQDPtGLDHPLVVRUDVGHUiGLRDÀPGH
orientar a sociedade sobre direitos e deveres do cidadão.
Trata-se, conforme comentário feito pelo presidente da CAAMS, Paulo Souza, de um canal de prestação de serYLoRTXHLUiDX[LOLDUHPPXLWRWRGRVRVVHJPHQWRVGDVRFLHGDGHVXOPDWRJURVVHQVHDHVFODUHFHUG~YLGDVQD
iUHDMXUtGLFDHVSHFLDOPHQWHSDUDDTXHODVSHVVRDVTXHDLQGDQmRWHPDFHVVRD,QWHUQHW´$LGpLDpPXLWRERDµ
ÀQDOL]RXRSUHVLGHQWH
OAB/MS PEDE FIM DE REVISTA E FOTOGRAFIA DE ADVOGADOS NO FÓRUM FEDERAL
17/04/07
3DUDSHGLURÀPGDUHYLVWDSHVVRDOHIRWRJUDÀDGHDGYRJDGRVSDUDÀQVGHFDGDVWURQR)yUXPGD-XVWLoD)HGHUDO
de Campo Grande, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio
Trad, visitou ontem (16) o diretor-geral do Foro Federal na Capital, juiz federal Renato Toniasso.
”Os advogados não discordam da porta com detector de metais, pois entendem que isso é necessário para a
VHJXUDQoD)RPRVSHGLUHQWUHWDQWRTXHD-XVWLoD)HGHUDOFRtEDRVH[FHVVRVµLQIRUPRX)iELR7UDGGHSRLVGRHQFRQWUR´2MXL]5HQDWR7RQLDVVRIRLEDVWDQWHSUHVWDWLYRHVHSURQWLÀFRXDWRPDUSURYLGrQFLDVµGLVVH2SHGLGRGD
OAB/MS diz respeito aos advogados de Mato Grosso do Sul já que em relação a advogados de outros estados,
os referidos procedimentos são obrigatórios.
0$7(5,$,6'2$'26325)É%,275$'(6$9®2$7(1'(52,17(5,25,1)250$085,7,%$
19/04/07
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Sérgio Muritiba, fez questão de agradecer ao advogado Fábio
Trad, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a doação,
para a ESA, de 40 cadeiras universitárias mais 14 outras unidades de móveis e equipamentos para escritório
FRPRDUTXLYRVPHVDVEHEHGRXURHWF0XULWLEDDGLDQWRXTXHRVPDWHULDLVGHYHUmRDWHQGHUQ~FOHRVGD(6$QR
interior do estado.
O material doado à Escola Superior de Advocacia pertencia ao Instituto Meritum, que oferecia cursos a advogaGRVHEDFKDUpLVGH'LUHLWR3RUTXHVW}HVpWLFDVMiTXHRS~EOLFRDOYRGDLQVWLWXLomRTXHGLULJLDHUDIRUPDGRSRU
advogados e bacharéis, Fábio Trad resolveu paralisar as atividades do Instituto assim que entrou em campanha
QRDQRSDVVDGRSHODSUHVLGrQFLDGD2$%06
25
26
27
OAB/MS É CONTRA FECHAMENTO DE PORTA DE ACESSO AO FÓRUM
23/04/07
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDÀUPRXTXHD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR
*URVVRGR6XODSyLDRSRVLFLRQDPHQWRGHGHIHQVRUHVHSURPRWRUHVS~EOLFRVTXHVHPDQLIHVWDUDPFRQWUirios à decisão do diretor do Fórum de Campo Grande, juiz Alexandre Correia, que, alegando ameaça a um juiz,
DQXQFLRXSRURItFLRTXHPDQGDUiIHFKDUXPDSRUWDGR)yUXP$SRUWDODWHUDOGiDFHVVRDRVDQH[RVGR0LQLVWpULR
3~EOLFRHGD'HIHQVRULD3~EOLFD
“Como a decisão atinge a todos, entendemos que, antes de ser tomada, deveriam ser consultados os represenWDQWHVGDIDPtOLDMXUtGLFDTXHLQFOXLRVDGYRJDGRVSURPRWRUHVGHIHQVRUHVHMXt]HVµSRQGHURX)iELR7UDGé
SUHFLVRHQFRQWUDUXPDDOWHUQDWLYDTXHQmRVLPEROL]HDH[FOXVmRGHMXULVGLFLRQDGRDRSUpGLRS~EOLFRGR)yUXP
DÀQDODIRQWHVREHUDQDGRSRGHUpRSRYR7HPTXHKDYHUVHJXUDQoDVLPPDVVHPH[FOXVmRµDÀUPRX
O presidente da OAB/MS disse concordar com a proposta dos promotores de que, se a questão é de segurança,
que seja instalado no referido acesso mais um detector de metais. No Fórum da Capital circulam cerca de 5 mil
pessoas por dia e o fechamento da referida entrada prejudicará o acesso de advogados, promotores, defensores
HGRS~EOLFRDRUHFLQWRGR)yUXPRQGHVmRUHDOL]DGDVDXGLrQFLDVHRQGHHVWmRDVDODGD2$%06FDL[DVEDQFiULRVODQFKRQHWHOLYUDULDHRXWUDVGHSHQGrQFLDVGHHOHYDGDIUHTrQFLD
OAB/MS ENTREGA À BANCADA FEDERAL ANTEPROJETOS CONTRA HONORÁRIOS
AVILTANTES DE ADVOGADOS
27/04/07
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, através de seu presidente, Fábio Trad,
HQWUHJRXjEDQFDGDIHGHUDOGR(VWDGRRVWUrVDQWHSURMHWRVGHOHLTXHYLVDPLPSHGLUTXHMXt]HVSRVVDPÀ[DU
KRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHPYDORUHVDYLOWDQWHV5HFHEHUDPRVGRFXPHQWRVRVHQDGRU9DOWHU3HUHLUDHRGHSXWDGR
federal Nelson Trad (ambos do PMDB), ao participarem, como convidados, da sessão do Conselho Seccional da
2$%06(OHVYmRWUDQVPLWLUFySLDVDRVVHQDGRUHV'HOFtGLRGR$PDUDO37H0DULVD6HUUDQR36'%HDRVGHSXWDGRVIHGHUDLV:DOGHPLU0RND30'%$QW{QLR&DUORV%LIÀH9DQGHU/RXEHW37'DJREHUWR1RJXHLUD3'7
*HUDOGR5HVHQGH336H:DOGLU1HYHV36'%TXHWDPEpPIRUDPFRQYLGDGRVPDVQmRSXGHUDPHVWDUQDVHGH
da OAB/MS devido a compromissos anteriormente agendados.
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YHUEDGHVXFXPErQFLDHVWHQGHQGRDPHGLGDDRVPDQGDGRVGHVHJXUDQoDHjVDo}HVWUDEDOKLVWDV6HDSURYDGDSHOR
&RQJUHVVRDLQLFLDWLYDYDLEHQHÀFLDUDGYRJDGRVGHWRGRR%UDVLO2DWRFXPSUHPDLVXPFRPSURPLVVRGHFDPSDQKD
da atual diretoria. As propostas foram elaboradas por uma comissão especial designada pela OAB/MS formada pelos
advogados César Gilberto Gonzalez, Celso Pereira da Silva, Rogério Mayer e Mônica Aparecida Alves de Souza.
OAB COBRA APOIO DE PARLAMENTARES NA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
27/04/07
28
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional de Mato Grosso
do Sul, Geraldo Escobar Pinheiro, aproveitou a presença do senador Valter Pereira (PMDB) e do deputado
IHGHUDO1HOVRQ7UDG30'%QDVHVVmRGR&RQVHOKR6HFFLRQDOSDUDFREUDUDSRLRjVOXWDVTXHYrPVHQGRGHVHQYROYLGDVSHOD2$%HPGHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRV(OHFLWRXTXHR3DtVYHPDVVLVWLQGRIDWRV
FRQVLGHUDGRVJUDYHVHTXHFRORFDPHPULVFRRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRFRPVpULRVSUHMXt]RVSDUDDSRSXODomR
e para a democracia brasileira.
No encontro mantido com o ministro Tarso Genro, a diretoria da OAB Nacional ouviu dele o compromisso de
TXHFRPEDVHQDVLQIRUPDo}HVGD2UGHPHHPHVWXGRLQWHUQRR0LQLVWpULRGD-XVWLoDSUHWHQGHUHJXODPHQWDU
RVSURFHGLPHQWRVGD3ROtFLD)HGHUDOH[SXQJLQGRRTXHVmRFRQVLGHUDGDVSUiWLFDVLOHJDLVFRPRGLÀFXOGDGHVGH
acesso do advogado a presos e aos autos, uso indevido de algemas, não cumprimento da legislação no que se
refere a cela especial para advogados presos, entre outros pontos.
Após ouvir a explanação de Geraldo Escobar e ao prometer acompanhar a solução desses problemas junto ao
0LQLVWpULRGD-XVWLoDRVHQDGRU9DOWHU3HUHLUDGLVVHTXH´VHQmRKRXYHUXPOLYUHH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDDGHPRcracia volta a trilhar o caminho do arbitrariedade”.
OAB-MS REITERA PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE OUTRA PORTA COM DETECTOR NO FÓRUM
27/04/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, voltou a cobrar da
GLUHomRGR)RURGDFRPDUFDGH&DPSR*UDQGHSURYLGrQFLDVFRQWUDRVLPSHFLOKRVTXHYHPVHQGRFDXVDGRVSHOD
DWLYDomRGHSRUWDFRPGHWHFWRUHVGHPHWDLVQR)yUXPORFDO(OHHQFDPLQKRXRItFLRDRGLUHWRUGR)RUR$OH[DQGUH
&RUUrD/HLWHRQGHUHLWHUDDQHFHVVLGDGHGHPHGLGDVXUJHQWHVSDUDVROXomRGRSUREOHPD
No documento, Fábio Trad lembra que em janeiro deste ano a classe dos advogados, representada pela
2$%06WUDWRXFRPRHQWmRGLUHWRUGR)RUR0DUFRV-RVp%ULWR5RGULJXHVHFRPRHQWmRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO
GH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU&ODXGLRQRU0LJXHO$EVV'XDUWHDFRORFDomRGHGXDVSRUWDVFRPGHWHFWRUGHPHWDLV
QDVHQWUDGDVGR)yUXPREMHWLYDQGRFRPLVVRHYLWDUFRQVWUDQJLPHQWRVHÀODVDRVDGYRJDGRVHMXULVGLFLRQDGRV
Todavia, somente uma porta foi instalada, o que tem provocado uma série de transtornos aos advogados, que
estão sendo constrangidos a abrirem pastas, bolsas e outros pertences pessoais, o que os coloca em situação
YH[DWyULDHKXPLOKDQWHLQFRPSDWtYHOFRPDVLWXDomRGHLJXDOGDGHTXHFRQVWLWXFLRQDOPHQWHOKHpDVVHJXUDGD
HPUHODomRDRVSURPRWRUHVGH-XVWLoDHDRVMXt]HVTXHDRFRQWUiULRGRVDGYRJDGRVQmRSDVVDPSHODSRUWDFRP
detectores.
$RÀQDOGRGRFXPHQWRRSUHVLGHQWHDÀUPDTXH´D2$%06UHSUHVHQWDQGRRVDGYRJDGRVPLOLWDQWHVGH
Campo Grande, e os 4.000 do interior” está solicitando o cumprimento da tratativa feita anteriormente e a instalação de uma segunda porta para acesso de advogados ao Fórum.
FÁBIO TRAD REÚNE-SE COM VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
08/05/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reuniu-se com o
presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Edil Albuquerque (PMDB), e com outros vereadores
SDUDGLVFXWLUHVWUDWpJLDVHPWRUQRGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD2HQFRQWURWDPEpPVHUYLXSDUDDFHUWDU
detalhes da sessão itinerante que a Câmara realizará na próxima quinta-feira (10/05), no auditório da OAB-MS.
O presidente da Seccional visitou a Câmara Municipal em companhia do secretário-geral da entidade, Ary RaJKLDQW1HWRGRFRRUGHQDGRUGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRHGRDGYRgado Gustavo Giachinni.
)iELR7UDGDÀUPRXDLQGDTXHDLQVWLWXLomRWDPEpPHVWDUiDWHQWDjVDo}HVGR([HFXWLYRHDVÀVFDOL]DUi´2SRGHU
H[HFXWLYRHVWDGXDOYDLDSUHVHQWDUQRVSUy[LPRVGLDVXPSDFRWHFRQWUDDYLROrQFLDHD2$%YDLDQDOLVDUFRPPXLWD
imparcialidade.
29
DIRETORIA DA OAB-MS AUMENTA REPASSE DE RECURSOS PARA AS SUBSEÇÕES
16/05/07
$GLUHWRULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XODXPHQWRXRVUHSDVVHVÀQDQFHLURV
para as subseções em funcionamento no interior do Estado. A medida, adotada com o objetivo de proporcionar
a esses segmentos da OAB-MS maiores condições administrativas, está sendo implementada por proposição da
diretora tesoureira da entidade e aprovada pelos demais diretores. Os percentuais de ampliação dos recursos rePHWLGRVVmRFRQVLGHUDGRVVLJQLÀFDWLYRVRFRUUHQGRQDPDLRULDGRVFDVRVDXPHQWRVVXSHULRUHVD$OJXPDV
VXEVHo}HVDOpPGRVUHSDVVHVXWLOL]DPSDUDDVXDPDQXWHQomRDUHQGDDXIHULGDFRPRVHUYLoRGHUHSURJUDÀD
oferecido pela Ordem.
-iRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGGHVWDFRXDLPSRUWkQFLDGHVVDSURYLGrQFLDDÀUPDQGRTXHRSURFHVVRGH
descentralização e interiorização da Ordem, conforme vem sendo defendido pela atual diretoria, passa por medidas como essa. “Interiorizar a OAB é acreditar na capacidade do interior. Isto está sendo feito de forma concreta: mais recursos, mais verbas, mais dinheiro para as subseções. Descentralização é a nossa missão”, declarou.
ADVOGADOS INADIMPLENTES PODERÃO QUITAR DÉBITOS EM ATÉ 30 PARCELAS
18/05/07
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, lançou a campanha “Sinal Verde para
9RFr$GYRJDGRµTXHUHSUHVHQWDXPFRQMXQWRGHDOWHUQDWLYDVSDUDUHJXODUL]DUDVLWXDomRGRVDGYRJDGRVTXHVH
HQFRQWUDPHPLQDGLPSOrQFLDFRPVXDVDQXLGDGHVHGpELWRVGHRXWUDVQDWXUH]DV(ORJLDGRSHORVHXLQHGLWLVPRR
programa de recuperação de crédito está baseado em resolução aprovada recentemente pelo Conselho Seccional.
1DPHVPDFDPSDQKDHVWiLQVHULGREHQHItFLRjTXHOHVSURÀVVLRQDLVTXHSDJDPVXDVFRQWULEXLo}HVHPGLD
Conforme apresentado aos presidentes de subseções, pelo presidente da Seccional, Fábio Trad; pelo secretárioJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRHSHODVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGR1DVFLPHQWRRVDGYRJDGRVHPGpELWR
WHUmRSDUFHODPHQWRGHDWpPHVHVSDUDDTXLWDomRGHVXDVGtYLGDV
%HQHItFLR²1DPHVPDFDPSDQKDVHJXQGRDQXQFLDGRKRMHSHODGLUHWRULDGD2$%06HVWiVHQGRFULDGREHQHItcio aos advogados que pagam suas anuidades pontualmente. A partir de agora, pagando em dia, dentro de uma
GDVPRGDOLGDGHVGHSDUFHODPHQWRVSUHYLVWDVSDUDDDQXLGDGHGHVWHDQRRDGYRJDGRJDQKDUiGHVFRQWRGH
QRSUy[LPRDQR23URJUDPDGH3DJDPHQWR,QFHQWLYDGRIRLLQVWLWXtGLRSHOD5HVROXomRDSURYDGDSHOR
Conselho Seccional
OAB-MS LANÇA FÓRUM EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
22/05/07
30
Empenhada na permanente defesa das prerrogativas dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizou, em Campo Grande e no interior do Estado, o “1º Fórum Estadual em Defesa das
3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGRµ2ODQoDPHQWRGRIyUXPDFRQWHFHXSRURFDVLmRGR;;;9,,,&ROpJLRGH3UHVLGHQWHV
de Subseções da OAB-MS, que esteve reunido no Centro de Convenções de Bonito, já enfocando o tema “Em
Defesa das Prerrogativas”.
´4XHUHPRVTXHRDGYRJDGRSDUWLFLSHGHVVHIyUXPHFRQWULEXDSDUDTXHDVXDSURÀVVmRVHMDPDLVYDORUL]DGDµ
disse Fábio Trad, que dirigiu a reunião do colegiado em Bonito. Ainda segundo ele, “defender prerrogativas é
VREUHWXGRGHIHQGHUDVXSUHPDFLDGDOHLHPGHWULPHQWRGRDUEtWULRµVLQWHWL]RX
Carta de Bonito - Além de ter a defesa das prerrogativas como tema, ao término de seu encontro o Colégio de
Presidentes elaborou a “Carta de Bonito” e já em seus primeiros itens reforça sua posição, declarando que “prer-
rogativa do advogado não é favor, tampouco privilégio, mas garantia assegurada pela Constituição Federal e Lei
Federal 8.906/94 (EAOAB), cujo cumprimento é indispensável ao Estado Democrático de Direito”.
2$%06((6$'()/$*5$0&$03$1+$´(16,12-85Ì',&2'((;&(/È1&,$µ
29/05/07
9LVDQGRUHYHUWHURVEDL[RVtQGLFHVGHDSURYDomRQDSURYDGR([DPHGH2UGHPFXMDSULPHLUDIDVHQHVWHDQRQR
HVWDGRWHYHXPtQGLFHGHDSURYDomRGHDSHQDVGRVLQVFULWRVVySDVVDUDPD2$%06HD(VFROD
6XSHULRUGH$GYRFDFLD(6$HVWmRGHÁDJUDQGRDFDPSDQKD´(QVLQR-XUtGLFRGH([FHOrQFLDµHP0DWR*URVVRGR
Sul. “A primeira fase da campanha foi marcada por reuniões com os coordenadores dos cursos de Direito.
&RQIRUPHRVRUJDQL]DGRUHVRVEDL[RVtQGLFHVGHDSURYDomRQDSURYDGR([DPHGH2UGHPDSRQWDPTXHRVLVWHPD
GHHQVLQRMXUtGLFRDSUHVHQWDJUDYHVIDOKDVHVWUXWXUDLVTXHDWLQJHPVHXVGLYHUVRVYpUWLFHVFRUSRGRFHQWHGLVFHQWH
LQVWLWXLo}HVGHHQVLQRHDSUySULD2$%061HVWDJHVWmRDH[SRVLomRGDRULJHPDFDGrPLFDGRVFDQGLGDWRVFRPD
divulgação até então inédita dos cursos juntamente com o resultado do exame, expôs as fragilidades do sistema de
forma ainda mais contundente, demandando uma atuação da OAB/MS para evitar a propagação dessas distorções.
OAB-MS DEVE ENTRAR COM AÇÃO CONTRA O ESTADO POR FALTA DE PRISÃO ESPECIAL
11/06/07
$2$%06HVWXGDDSRVVLELOLGDGHGHLQJUHVVDUQD-XVWLoDFRP$omRGH2EULJDomRGH)D]HUFRQWUDR(VWDGRGH
0DWR*URVVRGR6XOSRUQmRKDYHUSULVmRHVSHFLDOSDUDRVDGYRJDGRVSUHVRVQD2SHUDomR;HTXH0DWHGD3ROtFLD
)HGHUDO2DQ~QFLRIRLIHLWRSHORSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO²6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR
Sul, Fábio Trad, durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da rádio FM Capital, em Campo Grande.
'RVVHWHDGYRJDGRVWUrVIRUDPOHYDGRVSDUDDJXDUGDGHXPDJXDUQLomRGR&RUSRGH%RPEHLURVWUrVIRUDP
HQFDPLQKDGRVSDUDFHODVGHGHOHJDFLDGHSROtFLD*DUUDVH'3HXPIRLOLEHUWDGRLQIRUPRXRSUHVLGHQWH
2$%QmRpSUHVtGLR²2MXL]&DUORV$OEHUWR*DUFHWHGHSODQWmRFRPRFRUUHJHGRUGRVSUHVtGLRVGHFLGLXTXHR
&RPDQGRGD3ROtFLD0LOLWDUUHFROKHVVHRVDGYRJDGRVSDUDDVVHJXUDUOKHVRGLUHLWRFRQVWLWXFLRQDOjSULVmRHVSHcial. Caso a PM não tivesse condições de recolher os advogados, ainda conforme a decisão do juiz, a OAB deveria
abrigar os presos.
Fábio Trad elogiou a decisão do juiz, que exige o cumprimento da Constituição. Frisou, entretanto, que a OAB
QmRWHPFRQGLo}HVGHDEULJDUDGYRJDGRVSUHVRV´$2$%QmRpSUHVtGLRµGLVVH
´9HMDDTXHSRQWRFKHJRXDIDOrQFLDGRVLVWHPDSULVLRQDOGR(VWDGR$RSRQWRGHID]HUFRPTXHXPDHQWLGDGH
FRUSRUDWLYDFXPSUDRSDSHOGHSUHVtGLRµODVWLPRXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDODFUHVFHQWDQGRTXHD2$%ÚHFKDoD
essa alternativa e fará gestões para que o Governo do Estado cumpra com sua obrigação”.
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06D3ROtFLD)HGHUDOWHYHRLWRPHVHVSDUDSUHSDUDUVXDRSHUDomRHGHYHULDWHUYHULÀFDGRVHWHULDORJtVWLFDVXÀFLHQWHSDUDFXPSULUDOHLHRIHUHFHUFHODHVSHFLDOSDUDTXHPWHPFXUVRVXSHULRU)iELR
Trad realçou que isso não se trata de privilégio: “Cela especial, além de estar prevista em lei, tanto no Estatuto da
OAB quanto no Código de Processo Penal, é para dar dignidade ao preso provisório”.
Prisões só dentro da lei – Fábio Trad lamentou, durante a entrevista, a atuação policial que atualmente “está saindo
do extremo de só prender prostitutas, negros e pobres” para outro extremo, o de atacar integrantes de classes mais
abastadas, sem provas consistentes. Na sua opinião, é necessário que sejam evitadas as prisões ilegais.
“As prisões temporárias estão sendo feitas por atacado. Não existe no estado de direito prisão para averiguação.
7HPGHKDYHUIDWRVFRQFUHWRVSDUDVHJUHJDomRFDXWHODUµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%´$DomRGHFRORFDUDOJHPDVHMRJDUGHWLGRVHPFDPEXUmRGLDQWHGDPtGLDMiRVFRQGHQDSXEOLFDPHQWHHDQWHFLSDGDPHQWHHPERUD
WRGRVJR]HPGDSUHVXQomRGHLQRFrQFLDDWpRWUkQVLWRHPMXOJDGRGDVGHFLV}HVMXGLFLDLVµFRQFOXLX
31
OAB-MS EM ALERTA PARA DEFENDER PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS
07/06/07
'HVGHDGHÁDJUDomRGD2SHUDomR;HTXH0DWHSHOD3ROtFLD)HGHUDOTXHFXOPLQRXFRPDSULVmRWHPSRUiULDGH
sete advogados, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul vem acompanhando o
desenrolar dos fatos. Em todos os momentos, a diretoria da OAB-MS procurou defender as prerrogativas dos adYRJDGRVWDQWRGRVGHWLGRVTXDQWRGRVSURÀVVLRQDLVTXHVHHQFRQWUDPHPDWXDomRQDGHIHVDGHVHXVFOLHQWHV
Tão logo tomou conhecimento das prisões, o presidente da Seccional, Fábio Trad, e a Comissão de Defesa e
$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGRYrPDFRPSDQKDQGRRHSLVyGLRFRPSDUHFHQGRLQFOXVLYHj6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGD3ROtFLD)HGHUDO
O primeiro problema enfrentado pelos advogados foi a proibição de acesso aos autos de inquérito, o que feria
GLUHLWRVWDQWRGRVSURÀVVLRQDLVTXDQWRGRVFOLHQWHV$2$%06UHDJLXLPHGLDWDPHQWH$&'$HQWURXHPDomR
LQFOXVLYHFRPSURFHGLPHQWRVMXGLFLDLVSHUDQWHR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR0DWR*URVVRGR6XO
São Paulo), em São Paulo. Diante das permanentes gestões da direção da Seccional, e independentemente de
GHWHUPLQDomRMXGLFLDOD3ROtFLD)HGHUDOFRPHoRXDSHUPLWLURDFHVVRGRVDGYRJDGRVjVLQIRUPDo}HVFRQVWDQWHV
no inquérito.
Sala especial – De acordo com Fábio Trad, outra luta da diretoria da Seccional e de sua Comissão de Defesa e AsVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVIRLDVVHJXUDURGLUHLWRGHRVDGYRJDGRVSUHVRVVHUHPUHFROKLGRVHPVDODGH(VWDGR
0DLRUFRQIRUPHGHWHUPLQDDOHJLVODomR(OHVKDYLDPVLGRFXVWRGLDGRVQR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGH
com a autoridade policial ignorando abertamente o que determina a Lei Federal 8.906/94 (EOAB).
'LDQWH GD DUELWUDULHGDGH H QRYDPHQWH DWHQGHQGR UHTXHULPHQWR GD 2$%06 D -XVWLoD )HGHUDO GHWHUPLQRX D
UHPRomRGRVDGYRJDGRVGHWLGRVSDUDVDODHVSHFLDOGR&RPDQGR*HUDOGD3ROtFLD0LOLWDU0DVKRXYHUHWDUGR
QDH[HFXomRGDPHGLGDFRPDSROtFLDDOHJDQGRTXHQmRKDYLDYDJDVGLVSRQtYHLVSDUDVHWHDGYRJDGRVQD30
'LDQWHGLVVR)iELR7UDGDPHDoRXLUQRYDPHQWHj-XVWLoDHEXVFDUDUHPRomRGRVGHWLGRVPHGLDQWHHVFROWDGH
DJHQWHVGD3ROtFLD)HGHUDOSDUDDVGHSHQGrQFLDVGD6HFFLRQDOQRSUpGLRGD$YHQLGD0DWR*URVVR
(PPHLRDXPDVpULHGHQHJRFLDo}HVFRPD6HFUHWDULDGH6HJXUDQoD3~EOLFDIRUDPGLVSRQLELOL]DGDVDVYDJDV
para advogados em sala especial no quartel do Corpo de Bombeiros, nos altos da Avenida Afonso Pena, entrada
GR3DUTXHGRV3RGHUHV$RREWHUDFRQÀUPDomRGDVYDJDVRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGHVWDFRXTXHD2UGHP
nunca se omitirá em sua atribuição de defender os direitos e prerrogativas dos advogados
XEQUE-MATE: OAB-MS CONSEGUE TRANSFERIR ADVOGADOS PARA CELA ESPECIAL
11/06/07
32
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO²6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOFRQVHJXLXDDXWRUL]DomRGD-XVWLoDSDUD
TXHRVDGYRJDGRV+pOLR)HUUHLUD-~QLRU$GULDQR-XUDGRH0iUFLR'XWUDSUHVRVFRPPDQGDGRVH[SHGLGRVHP
7UrV/DJRDVQD2SHUDomR;HTXH0DWHVHMDPWUDQVIHULGRVGR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHSDUDFHODVHVSHFLDLVGD'HIXUY'HOHJDFLDGH)XUWRH5RXERGH9HtFXORVRQGHVHUmRUHVSHLWDGDVVXDVSUHUURJDWLYDVSURÀVVLRQDLV
$WUDQVIHUrQFLDSDUDFHODVHVSHFLDLVIRLGHWHUPLQDGDQHVWDWDUGHHPGHFLVmRGRMXL])UDQFLVFR*HUDUGRGH6RX]D
da Vara de Execução Penal.
éXPDYLWyULDGDDGYRFDFLDVREUHWXGRGDVSUHUURJDWLYDVGRVSURÀVVLRQDLVµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR
Trad, que neste momento está indo até a sede da Defurv, acompanhado do advogado e ex-diretor-tesoureiro da
2$%06:LOVRQ5RGULJXHV'RVVHWHDGYRJDGRVSUHVRVSHOD2SHUDomR;HTXH0DWHGD3ROtFLD)HGHUDOXPMiIRL
VROWRHRXWURVWUrVHVWmRGHWLGRVHPFHODHVSHFLDOQR&RUSRGH%RPEHLURVHP&DPSR*UDQGH&RPDGHFLVmRMXGLFLDOREWLGDKRMHSHOD2$%06WRGRVRVSURÀVVLRQDLVGHWLGRVÀFDUmRHPFHODVHVSHFLDLVFRQIRUPHGHWHUPLQDDOHL
OAB-MS VAI ABRIR PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CONTRA ADVOGADOS CITADOS NA
OPERAÇÃO XEQUE-MATE
12/06/07
&RQFOXtGDDVXDPRELOL]DomRSHODUHVWDXUDomRGDVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVTXHMiIRUDPWUDQVIHULGRVGR
3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHSDUDVDODVHVSHFLDLVGD'HOHJDFLD(VSHFLDOL]DGDGH)XUWRVH5RXERVGH9HtFXlos (Defurv), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, determinou agora a
LQVWDXUDomRGHSURFHVVRpWLFRGLVFLSOLQDUFRQWUDWRGRVRVDGYRJDGRVDSRQWDGRVSHOD´2SHUDomR;HTXH0DWHµ
GD3ROtFLD)HGHUDOFRPRVXSRVWRVHQYROYLGRVFRPDFKDPDGDPiÀDGRVFDoDQtTXHLV
$LQIRUPDomRGDGDSDUWLXGRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGTXHGHWHUPLQRXGHRItFLRj6HFUHWDULD*HUDOGDHQWLGDGHTXHVROLFLWHj6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHPHVPRj
-XVWLoD)HGHUDOFySLDGRLQTXpULWRSROLFLDOLQVWDXUDGRDWUDYpVGD´2SHUDomR;HTXH0DWHµ2GRFXPHQWRVHUYLUi
GHEDVHSDUDDYHULÀFDomRGHSRVVtYHLVLQIUDo}HVHPVHXVFDPSRVpWLFRHGLVFLSOLQDU
Segundo Fábio Trad, a Seccional foi vitoriosa na defesa das prerrogativas dos advogados no âmbito da operação
GD3ROtFLD)HGHUDOTXDQGRDWUDYpVGHVXDJHVWmRSRULQWHUPpGLRGD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGRSURSLFLRXDRVSURÀVVLRQDLVRDFHVVRDRVDXWRVGRLQTXpULWRHRGLUHLWRGHHQWUHYLVWDUHP
os seus clientes pessoal e reservadamente.
Além disso, também mediante fortes gestões e procedimentos judiciais, a OAB-MS conseguiu promover a remoomRGRVDGYRJDGRVGHWLGRVSDUDDVGHSHQGrQFLDVGD'HIXUYUHWLUDQGRRVGR3UHVtGLR)HGHUDO
Fábio Trad destacou que a instituição agirá com isenção. Conforme observou, é preciso destinguir entre a ativiGDGHSURÀVVLRQDOGDDGYRFDFLDGHFRUUHQWHGRPDQGDWRGDSUiWLFDFULPLQRVDRXDQWLpWLFDSHORDGYRJDGRTXH
VHYDOHGDSURÀVVmRSDUDH[HUFHUDDGYRFDFLDFULPLQRVDRXLQYpVGDDGYRFDFLDFULPLQDO
2SUHVLGHQWHH[HPSOLÀFRXGL]HQGRTXHH[LVWHPVLWXDo}HVGLVWLQWDV$SULPHLUDDGRDGYRJDGRTXHGHIHQGHXP
cliente que explora jogos de azar. A segunda, totalmente diferente, a do advogado que explora jogos de azar.
´&RPUHODomRDHVVH~OWLPRD2$%QmRWUDQVLJLUiµJDUDQWLX)iELR7UDG
OAB-MS OFICIALIZA EM SP PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE JULGAMENTOS DO TRF3 EM MS
12/06/07
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Netto,
HRGLUHWRUJHUDOGD(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLD(6$6pUJLR0XULWLEDUH~QHPVH HP 6mR3DXOR63
FRPDSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmRGHVHPEDUJDGRUD0DUOL0DUTXHV)HUUHLUDHFRPR
desembargador Luiz Paulo Cotrim. Na reunião, às 14 horas (DF), na sede do Tribunal, os representantes da OAB06SURWRFRODUmRRItFLRSHGLQRDLQVWDODomRGHXPDFkPDUDGHMXOJDPHQWRVGHVFHQWUDOL]DGDGR75)HP&DPSR
Grande (MS).
Esse projeto que visa acelerar e facilitar o julgamento de processos federais do estado é uma antiga reivindicação
GRVDGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOHWDPEpPEHQHÀFLDUiDSRSXODomRHPJHUDO
Plantão em MS – “A instalação da câmara regional de julgamentos descentralizada do TRF3 é um compromisso
da própria desembargadora federal presidente, Marli Ferreira, quando esteve em Campo Grande nos convidando para sua posse”, lembra o presidente da OAB-MS, Fábio Trad. Ele não viajará para São Paulo pois esteve de
plantão durante o feriado municipal de Santo Antônio em Campo Grande junto com a Comissão de PrerrogatiYDVGD2$%06SDUDGDUVXSRUWHDRVDGYRJDGRVTXHHVWmRGHVHQYROYHQGRWUDEDOKRVSURÀVVLRQDLVHPUHODomRj
2SHUDomR;HTXH0DWHGD3ROtFLD)HGHUDO
33
34
35
OAB-MS SERÁ CANAL DE INTERLOCUÇÃO ENTRE POLÍCIA FEDERAL E ADVOGADOS
15/06/07
$2$%06SDVVDUiDIXQFLRQDUFRPRXPFDQDOGHFRPXQLFDomRHQWUHDGYRJDGRVHPWUDEDOKRHD3ROtFLD)HGHUDO
$PHGLGDYLVDIDFLOLWDURDFHVVRGRVSURÀVVLRQDLVDFOLHQWHVSDUDHYLWDUWUDQVWRUQRVFRPRRVRFRUULGRVQD2SHUDomR;HTXH0DWHHP&DPSR*UDQGH(VVHFDQDOIRLDEHUWRHPUHXQLmRHQWUHRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHP
GRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHRVXSHULQWHQGHQWHUHJLRQDOGD3ROtFLD)HGHUDOQR
HVWDGR0iULR-RVpGH2OLYHLUD6DQWRV
$UHXQLmRRFRUUHXQDVHGHGD6XSHULQWHQGrQFLDGD3)HP&DPSR*UDQGH'HVWDFDQGRTXHD2$%DSyLDDVRSHUDo}HVGD3ROtFLD)HGHUDOHHORJLDQGRDHÀFiFLDGHVWDVHPGHVDUWLFXODURUJDQL]Do}HVGRFULPHRUJDQL]DGRHDWLQJLURVFKDPDGRVFULPLQRVRVGR´FRODULQKREUDQFRµ)iELR7UDGDÀUPRXTXHD2UGHPVHYrFRPSHOLGDDFRQWULEXLU
com a própria PF apontando abusos nas operações. “A OAB, como toda a população de bem, apóia essas operações. Entretanto, é necessário que sejam resguardadas as prerrogativas dos advogados em trabalho, para que
estes possam exercer o direito de defesa dos acusados, essenciais ao estado democrático de direito”, frisou.
XEQUE-MATE: OAB-MS DEFENDE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS JUNTO AO
JUIZ FEDERAL ODILON DE OLIVEIRA
19/06/07
8PGRFXPHQWRUHTXHUHQGRSURYLGrQFLDVFRPDÀUPDo}HVGDVSUHUURJDWLYDVGDDGYRFDFLDHHPUHODomRDRWUDtamento dispensado a advogados por agentes penitenciários federais em Campo Grande durante a Operação
;HTXH0DWHIRLHQWUHJXHSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDRMXL]IHGHUDO2GLORQGH2OLYHLUD)RLHQWUHJXH
também um CD com depoimento do advogado Antônio Trindade Neto, que denuncia abusos e arbitrariedades
TXHWHULDVRIULGRMXQWRFRPRXWURVDGYRJDGRVQR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHéSUHFLVRHQFRQWUDUXP
SRQWRGHHTXLOtEULRHQWUHDGLVFLSOLQDUHSUHVVLYDGRVLVWHPDSULVLRQDOHRUHVSHLWRLQWHJUDODRVGLUHLWRVKXPDQRVµ
defendeu Fábio Trad.
9HMDDEDL[RRTXHÀFRXGHOLEHUDGRQDUHXQLmRHQWUHRVUHSUHVHQWDQWHVGD2$%06HRMXL]IHGHUDO2GLORQGH
Oliveira:
$2$%06HD-XVWLoD)HGHUDOGH06YmRSURPRYHUJHVW}HVFRQMXQWDVSDUDTXHR'HSDUWDPHQWR3HQLWHQFLiULR
1DFLRQDOYLQFXODGRDR0LQLVWpULRGD-XVWLoDHVWDEHOHoDXPHVWDFLRQDPHQWRH[FOXVLYRSDUDDGYRJDGRVQR3UHVtdio Federal de Campo Grande;
$2$%06HD-XVWLoD)HGHUDOGH06YmRSURPRYHUJHVW}HVFRQMXQWDVSDUDTXHR'HSDUWDPHQWR3HQLWHQFLiULR
1DFLRQDOYLQFXODGRDR0LQLVWpULRGD-XVWLoDSDUDDPSOLDUGHXPSDUDFLQFRRQ~PHURGHSDUODWyULRVOXJDURQGH
DGYRJDGRFRQYHUVDFRPFOLHQWHQR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGH
$2$%06YDLSURPRYHUQRVSUy[LPRVGLDVHPGDWDDVHUFRQÀUPDGDXPDUHXQLmRFRPUHSUHVHQWDQWHVGD
3ROtFLD)HGHUDOGD6HFUHWDULDGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFDGH06GD0DJLVWUDWXUD)HGHUDOGD0DJLVWUDWXUD(VWDGXDOGR0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDOHGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOFRPREMHWLYRGHHVWDEHOHFHUXPDQRUPDtização uniforme para padronizar os procedimentos de acesso aos autos por parte dos advogados e entrevista
com seus clientes nos momentos de prisões e visando, ainda, a construção de celas especiais junto ao ComandoJHUDOGD3ROtFLD0LOLWDUGH06QR3DOiFLR7LUDGHQWHVHP&DPSR*UDQGH
36
OAB-MS RECEBE TERRENO E EMPOSSA MEMBROS DE COMISSÕES EM RIO BRILHANTE
21/06/07 11:58
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul esteve na cidade de Rio Brilhante,
onde acompanharam o ato de outorga de terreno para a OAB-MS, posse de membros de comissões da subseomRORFDOHODQoDPHQWRGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD2HYHQWRDFRQWHFHXQD&kPDUD0XQLFLSDOGH5LR
Brilhante.
FÁBIO TRAD FAZ PALESTRA EM AQUIDAUANA SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
21/06/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ministrou palestra
(21/06), na cidade de Aquidauana, tendo como tema “Redução da Maioridade Penal”. O evento, promovido pela
Subseção de Aquidauana foi aberto a todos os interessados. Além de Fábio Trad esteve em Aquidauana outros
diretores da OAB-MS, como o secretário-geral, Ary Raghiant Neto, e a tesoureira, Leny Ourives da Silva, bem
FRPRUHSUHVHQWDQWHVGR0ROYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD
352-(723$5$(;7,1*8,5(;$0('(25'(0e35(-8',&,$/62&,('$'(',=)É%,275$'
25/06/07
2SUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDÀUPRX
TXHRSURMHWRGHOHLGRVHQDGRU*LOYDP%RUJHV30'%$3TXHSUHYrDH[WLQomRGR([DPHGH2UGHPUHSUHVHQWD
SUHMXt]RjVRFLHGDGHDRHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRHDRSUySULRVLVWHPDMXGLFLiULRQDFLRQDO2SURMHWRHP
WUkPLWHQR&RQJUHVVRDJXDUGDSDUHFHUGD&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomR-XVWLoDH&LGDGDQLDGR6HQDGRSDUDVHU
HQFDPLQKDGRjYRWDomRQD&kPDUDGRV'HSXWDGRV$OpPGH)iELR7UDGRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDH
RXWUDVDXWRULGDGHVGRSRGHU-XGLFLiULRGH0DWR*URVVRGR6XOWDPEpPVmRFRQWUDRSURMHWR
O Exame de Ordem é requisito fundamental para que um bacharel em direito possa exercer a advocacia no Brasil.
3DUD)iELR7UDGVXDH[WLQomRVLJQLÀFDULDXPSUHMXt]R´jVRFLHGDGHDRHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRHDRSUySULR
VLVWHPDMXGLFLiULRXPDYH]TXHLQÁDFLRQDUiRQ~PHURGHDGYRJDGRVIDFLOLWDQGRRDFHVVRGHEDFKDUpLVjSURÀVVmRPXLWRVGHOHVGHVSUHSDUDGRVpWLFDHWHFQLFDPHQWHSDUDRH[HUFtFLRGDIXQomRµ(VVDSRVVLELOLGDGHIULVRXR
SUHVLGHQWHGD2$%06´FRORFDULDHPULVFREHQVMXUtGLFRVGHH[WUHPDUHOHYkQFLDFRPRDOLEHUGDGHRSDWULP{QLR
e a própria vida”.
)iELR7UDGVDOLHQWRXTXHVHD2$%DJLVVHFRPÀQDOLGDGHGHOXFURIDULD´FRUSRPROHµDR([DPHGH2UGHPSRUTXH
de 600 mil advogados atuais passaria a quatro milhões e meio de contribuintes com anuidades à entidade, o
que a tornaria a mais rica e poderosa instituição corporativa do mundo. “O que move a OAB não é o lucro, mas a
UHVSRQVDELOLGDGHVRFLDOGHSUHVHUYDUDGLJQLGDGHGDDGYRFDFLDTXHVHPSUHSDURHFRPSHWrQFLDWUDQVIRUPDVH
em comércio perdendo o caráter de vocação que já vestiu a beca de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e
Silva e Antônio Evaristo de Moraes Filho”, destacou.
5HDÀUPDQGRDQHFHVVLGDGHGR([DPHGH2UGHPHPQRPHGDSUySULDMXVWLoDRSUHVLGHQWHGD2$%06DGPRHVtou: “Quem se habilita a formar-se em direito tem de estar consciente de que ser advogado exige muito mais do
TXHVHUEDFKDUHODÀQDODSRVWXODomRWpFQLFDpRSUHQ~QFLRGHXPDVHQWHQoDMXVWDµ
GHIHLWRVQR3RGHU-XGLFLiULRµ
37
OAB-MS QUER FORMAR BANCADA PARLAMENTAR DA ADVOCACIA NO ESTADO
27/06/07
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está se mobilizando para criar a Bancada
Parlamentar da Advocacia junto a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Câmara Municipal de Campo
Grande, a exemplo do que fez o Conselho Federal (OAB Nacional) em conjunto com o Senado e Câmara dos Deputados. O objetivo, conforme explicou o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, é a atuação na defesa institucional
da advocacia, bem como a apresentação e sustentação de iniciativas legislativas que visam ao aprimoramento
GDSURÀVVmRGHDGYRJDGR
2ItFLRVGD6HFFLRQDOIRUDPHQYLDGRVDRSUHVLGHQWHGD$/-HUVRQ'RPLQJRVHDRSUHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDO(GLO
$OEXTXHUTXHSDUDTXHLQIRUPHPRQ~PHURHQRPHVGHGHSXWDGRVTXHVHGHFODUDPDGYRJDGRVEDFKDUpLVRXHVWDgiários de Direito, visando a formação da bancada. A partir desse levantamento, a OAB-MS manterá entendimentos
FRPRVSDUODPHQWDUHVHUHDOL]DUiXPDVHVVmRS~EOLFDRQGHDWUDYpVGHSRUWDULDIRUPDOL]DUiDFULDomRGDEDQFDGD
Segundo Fábio Trad, procedimento semelhante vem sendo adotado por Seccionais de outros Estados. A previsão é de que a bancada em Mato Grosso do Sul esteja implantada no prazo aproximado de 15 dias.
OAB-MS NOMEIA COMISSÃO PARA ANALISAR VAGA DESTINADA AO QUINTO CONSTITUCIONAL NO TJ-MS
29/06/07
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, nomeou uma comissão para analisar quais procedimentos serão adotados
HPUHODomRjYDJDGHGHVHPEDUJDGRUDVHUDEHUWDQR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOVHIRUGHIHULGR
o pedido de aposentadoria formulado pelo desembargador Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. A decisão foi
tomada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil durante sessão ordinária nesta sexta-feira.
´2WHPDIRLDERUGDGRQDVHVVmRRUGLQiULDGR&RQVHOKR6HFFLRQDOHPUD]mRGDLQLFLDWLYDGRDGYRJDGR-RVp*RXODUW4XLULQRTXHSURWRFROL]RXUHTXHULPHQWRQR7-06HVROLFLWRXDPDQLIHVWDomRGDTXHOHVRGDOtFLRDUHVSHLWRGD
WLWXODULGDGHGDYDJDVHGDFODVVHGRVDGYRJDGRVRXGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOµLQIRUPDRVHFUHWiULRJHUDO
da OAB-MS, Ary Raghiant Neto.
OAB-MS PASSA A OFERECER SERVIÇO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO
02/07/07
38
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, e o Bradesco implantaram (03/07)
o posto de correspondente bancário na sala da OAB no Fórum de Campo Grande. Com a parceria, a OAB-MS foi
credenciada como correspondente bancário do Bradesco, permitindo que advogados e estagiários registrados
QD6HFFLRQDOIDoDPRUHFROKLPHQWRGHFXVWDVHRXWUDVWD[DVGLUHWDPHQWHQDVVDODVGD2UGHPQRSHUtRGRGDV
jVKRUDVHQmRPDLVDWpjVKRUDVFRPRYHPDFRQWHFHQGRHPGHFRUUrQFLDGRKRUiULRGHIHFKDPHQWRGRV
bancos. Segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a ampliação do atendimento bancário é uma antiga reiYLQGLFDomRGRVSURÀVVLRQDLVTXHGLDULDPHQWHVmRREULJDGRVDSURPRYHURSDJDPHQWRGHFXVWDVHRXWURVSURFHdimentos. Ela foi negociada a partir de gestão do secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, que acertou
e acompanhou todos os trâmites junto com a gerente do Bradesco/PAB Fórum, Silmara Maria Conceição Costa
Gheno, inclusive na preparação da documentação e treinamento dos funcionários. A idéia é que essa mesma
facilidade possa ser levada também às outras subseções da OAB em Mato Grosso do Sul.
Ary Raghiant explicou que além de ter um horário ampliado para o recolhimento das custas, os advogados e
estagiários terão à sua disposição, nas salas da OAB, alguns serviços pessoais complementares, como depósitos,
VDTXHVGHDWp5UHFDUJDGHFHOXODUSUpSDJRDEHUWXUDGHFRQWDVHLQWHUPHGLDomRGHHPSUpVWLPRV
PRORROGADO PRAZO PARA QUE ADVOGADOS INADIMPLENTES PARCELEM PAGAMENTO DE DÉBITOS
02/07/07
Por decisão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, o presidente
Fábio Trad baixou resolução prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito até o dia
31/07. O prazo dado inicialmente venceu no dia 30 (sábado) e diante da grande procura e pedidos por parte dos
LQWHUHVVDGRVRFROHJLDGRGHFLGLXSHODSURUURJDomR'HQWURGDFDPSDQKD´6LQDO9HUGHSDUD9RFr$GYRJDGRµD
OAB-MS está oferecendo um conjunto de alternativas para regularizar a situação dos advogados que se enconWUDPHPLQDGLPSOrQFLDFRPVXDVDQXLGDGHVHGpELWRVGHRXWUDVQDWXUH]DV
Somente poderá aderir ao Programa de Recuperação de Crédito da Seccional o advogado que estiver em dia e
nessa condição se mantiver durante o prazo que perdurar o parcelamento, em relação às anuidades, taxas e multas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2007. O débito que ensejou a instauração de processo ético-disciplinar
no âmbito da Seccional cuja decisão condenatória já tenha transitado em julgado, somente poderá ser pago na
IRUPDGRLQFLVR,GRDUWLJRGDUHVROXomRVHPSUHMXt]RGRFXPSULPHQWRGDSHQD
A partir da adesão ao programa, os advogados com processo ético-disciplinar por falta de pagamento de anuidade em andamento, terão os procedimentos suspensos.
OAB-MS ATIVA PLANTÃO NOS FÓRUNS DE CAMPO GRANDE EM DEFESA DAS
PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
04/07/07
(PXPDLQLFLDWLYDLQpGLWDD2$%06DWLYRXXPVLVWHPDGHSODQWmRQDVHGHGRVIyUXQVGD-XVWLoDFRPXPHWUDbalhista de Campo Grande para garantir a defesa das prerrogativas dos advogados. “Haverá dois advogados de
SODQWmRDFDGDGLDXPDWHQGHQGRDR)yUXPGD-XVWLoD&RPXPHRXWURQR)yUXPGD-XVWLoD7UDEDOKLVWDSDUD
GHIHQGHUDVSUHUURJDWLYDVGRVFROHJDVµLQIRUPDRSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH$VVLVWrQFLDH'HIHVDGDV3UHUURJDWLYDVGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO-XDUH]0DUTXHV%DWLVWD
7UDWDVHGDSULPHLUDH[SHULrQFLDGRJrQHUR´1mRWHPRVFRQKHFLGRGHTXHSODQW}HVGHVVHWLSRHPGHIHVDGDV
SUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVWHQKDVLGRLPSODQWDGRHPIyUXQVGRSDtVµDÀUPD%DWLVWDTXHID]TXHVWmRGHHQIDWL]DUDDEQHJDomRGRVSODQWRQLVWDVQDDomRHPSUROGDSURÀVVmRéXPWUDEDOKRYROXQWDULDGRHPTXHRDGYRJDGRTXHWHPGHDEULUPmRGHVHXWUDEDOKRSDUWLFXODUHLQWHUHVVHVSHVVRDLVSDUDÀFDUDGLVSRVLomRGRVFROHJDV
eXPDPLVVmRGLJQDTXHPHUHFHVHUUHFRQKHFLGDµGHVWDFDRSUHVLGHQWHGDFRPLVVmR
SECCIONAL ASSINA ACORDO TÉCNICO COM CIEE PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIO
05/07/07
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, assinou termo de acordo de cooperação
técnica com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), objetivando o estabelecimento e manutenção de
um esquema de cooperação, com vistas o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciarem,
em conformidade com a legislação vigente, a operacionalização de programas de estágio de estudantes junto
DRVDGYRJDGRVLQVFULWRVQD2$%06$LQWHQomRpFRQWULEXLUSDUDDIRUPDomRGHIXWXURVSURÀVVLRQDLVYLVDQGRR
DSUHQGL]DGRSUiWLFRSURÀVVLRQDOHPVLWXDo}HVUHDLVGHWUDEDOKR
Pelo termo, os estágios a serem concedidos pelos escritórios de advocacia destinam-se exclusivamente a estudantes regularmente matriculados e que estejam efetivamente frequentando o curso de Direito. O estágio só
SRGHUiFRQÀJXUDUVHFRPR(VWiJLR3URÀVLRQDOSUHYLVWRQR5HJXODPHQWR*HUDOGR(VWDWXWRGD$GYRFDFLDHGD
OAB, quando o escritório concedente do treinamento estiver devidamente credenciado pela Comissão Perma-
39
nente de Estágio e Exame de Ordem da OAB-MS e o estagiário preencher as condições previstas na referida lei.
De acordo com o estabelecido na parceria, a OAB-MS designará um técnico responsável para acompanhar a implantação e a operacionalização do programa de estágio, juntamente com o CIEE; encaminhará ao CIEE relação
GRVDGYRJDGRVUHJXODUPHQWHLQVFULWRVQD2UGHPLQWHUHVVDGRVHPDGHULUDRDFRUGRGLVSRQLELOL]DUiHVSDoRItVLFR
e agendar reuniões com os interessados, para que o Centro realize palestras de esclarecimento e sensibilização
sobre o programa; e fazer a divulgação do acordo.
OAB/MS DEFLAGRA DEBATE NACIONAL SOBRE VAGA NO TJ/MS
09/07/07
No dia 05 de julho, o Presidente da OAB/MS Fábio Trad, acompanhado do secretário-geral Ary Raghiant Neto,
do Diretor Geral da ESA Sérgio Muritiba e da Conselheira Seccional Mônica Barros Reis, estiveram presentes no
7ULEXQDOGH-XVWLoDRQGHIRUDPUHFHELGRVSHOR3UHVLGHQWH-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD1DRSRUWXQLGDGHD2$%
MS apresentou as razões pelas quais sustenta a legitimidade da advocacia para disputar a vaga aberta pela aposentadoria do ex-Desembargador Pithan.
6HJXQGRRDGYRJDGR6pUJLR0XULWLEDDLQLFLDWLYDGD2$%06pORXYiYHOHLPSRUWDQWtVVLPDSRLVGHVGHDYLJrQFLD
GDHPHQGD&RQVWLWXFLRQDOQQHQKXPRXWURFDVRVHPHOKDQWHDHVWHQRSDtVIRLMXOJDGR3RULVVRDÀUPRX
0XULWLEDD2$%06SUHVWDUHOHYDQWHVHUYLoRjMXULVSUXGrQFLDEUDVLOHLUDDRSURYRFDUXPGHEDWHLQpGLWRTXHSUHFLVDVHUGHÀQLGRORJR
Para Ary Raghiant Neto, a vaga é da OAB/MS, pois a partir da Emenda 45/04, uma nova sistemática passou a
imperar na questão da vaga do quinto Constitucional.
Com essa iniciativa, a OAB/MS se empenha na luta por seu direito que a CF assegura e a justiça impõe.
OAB-MS DEFENDE MOBILIZAÇÃO PRÓ-PROJETO QUE INSTITUI HONORÁRIOS DE ADVOGADOS PÚBLICOS
10/07/07
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através de seu preVLGHQWH)iELR7UDGFRQFODPRXRVDGYRJDGRVS~EOLFRVGRHVWDGRDPRELOL]DUHPVHDWUDYpVGHDWRVTXHGHYHP
UHXQLUDVDVVRFLDo}HVGDFDWHJRULDHD&RPLVVmRGR$GYRJDGR3~EOLFRGD2UGHPHPGHIHVDGDDSURYDomRGHOHL
TXHUHFRQKHFHDWLWXODULGDGHGRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVDRVDGYRJDGRVS~EOLFRVIHGHUDLV$QWHSURMHWRGHOHL
QHVWHVHQWLGRIRLHQYLDGRj&DVD&LYLOGRJRYHUQRIHGHUDOSHORDGYRJDGRJHUDOGD8QLmRPLQLVWUR-RVp$QWRQLR
'LDV7RIIROL)iELR7UDGGHIHQGHTXHRSURMHWRDVHUIRUPXODGRVHMDH[WHQVLYRDWRGRVRVDGYRJDGRVS~EOLFRV
não apenas aos da União.
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06RQmRUHFRQKHFLPHQWRGRVKRQRUiULRV´pXPDH[SURSLDomRLQDGPLVVtYHOGDLQWHOLJrQFLDMXUtGLFDHHVIRUoRLQWHOHFWXDOGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVTXHQmRSRGHPVHUYLUGHLQVWUXPHQWRVGHHQULTXHFLPHQWRGR(VWDGRVHPDGHYLGDFRQWHPSODomRGRVKRQRUiULRVGHVXFXPErQFLDTXHSHUWHQFHPDRDGYRJDGRH
QmRDRHQWHHPIDYRUGRTXDOGHIHQGHFRPRVHHVFUDYRVIRVVHPµ5HDÀUPDQGRRDSRLRGD2$%06)iELR7UDG
FRQFODPRXRVDGYRJDGRVS~EOLFRVDVHPRELOL]DU´SDUDVHQVLELOL]DUDVDXWRULGDGHVDDSURYDUHPRSURMHWRµ
3(/$35,0(,5$9(=1292$'92*$'2$75$9e6'(06,17(*5$&2/e*,2'(35(6,'(17(6'$2$%
11/07/07
40
3HODSULPHLUDYH]QDKLVWyULDGD2$%XPOHJtWLPRUHSUHVHQWDQWHGDQRYDDGYRFDFLDLQWHJURXR&ROpJLRGH3UHVLdentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, através de iniciativa da OAB/MS que, por seu presidente
)iELR7UDGQRPHRXFRPRUHSUHVHQWDQWHGHVWD6HFFLRQDOQRHQFRQWURRFRUULGRHP%UDVtOLD')RSUHVLGHQWH
GD&RPLVVmRGH(VWDJLiULRVRDGYRJDGR1LXWRQ5LEHLUR&KDYHV-~QLRUIRUPDGRKiDSHQDVVHLVDQRV´(VWDLQLFLDWLYD
FRPSURYDRUHFRQKHFLPHQWRGHYLGRTXHD2$%06YHPGDQGRDRVQRYRVDGYRJDGRVµDÀUPRX)iELR7UDG
OAB/MS REPRESENTARÁ AO CNJ CONTRA JUIZ QUE NEGOU À ADVOGADOS ACESSO AOS AUTOS
17/07/07
3RUGHFLVmRXQkQLPHGHDFRUGRFRPRSDUHFHUGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOD6HomR&ULPLQDOGR7ULEXQDOGH
-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOFRQFHGHXDVHJXUDQoDSDUDTXHRVDGYRJDGRV-05H)76WHQKDPYLVWDH
possam retirar cópias do inquérito policial nº 98/97, que determinou a prisão temporária da cliente I.V.R. de S.,
VHUYLGRUDGD3UHIHLWXUDGH&DVVLOkQGLDHUHVSRQViYHOSHODVOLFLWDo}HVTXHVmRDOYRGHLQYHVWLJDo}HVSHOD-XVWLoD
2PDQGDGRGHVHJXUDQoDIRLLQWHUSRVWRFRQWUDDWRSUDWLFDGRSHORMXL]GHGLUHLWRGDYDUDGDFRPDUFDGH&DVVLOkQGLDHSHORGHOHJDGRGD3ROtFLD&LYLOGDFLGDGHTXHQHJDUDPYLVWDGRLQTXpULWR$OpPGLVVRIRUDPQHJDGRV
aos advogados o fornecimento de cópias do pedido de prisão temporária e da sentença que a acatou.
Diante da decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul representará contra o
PDJLVWUDGRQR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD&1-HFRQWUDRGHOHJDGRj&RUUHJHGRULDGH3ROtFLD&LYLO´$LOHJDlidade da atitude do juiz e do delegado que proibiram aos advogados o acesso aos autos de investigação foi
UHFRQKHFLGDSHORSUySULR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHPDQHLUDTXHD2$%06HPGHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGDDGYRcacia, representará contra o delegado e o magistrado às instâncias competentes e baterá às portas do Conselho
1DFLRQDOGH-XVWLoDUHTXHUHQGRSURYLGrQFLDVµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG´$WLWXGHFRPRHVWD
UHOHYDLQFOLQDomRDUELWUiULDXPDYH]TXHR6XSUHPRMiSDFLÀFRXDPDWpULDHD&RQVWLWXLomR)HGHUDOGHWHUPLQD
que o advogado exerça a ampla defesa”, acrescentou
2$%06/$1d$&$03$1+$´(16,12-85Ì',&2'((;&(/È1&,$µ
18/07/07
$RGHÁDJUDUDFDPSDQKDD6HFFLRQDOHVWDGXDOGD2UGHPSUHWHQGHVHUXPDSDUFHULDGDVIDFXOGDGHVGHGLUHLWR
QDEXVFDGHXPHQVLQRMXUtGLFRGHH[FHOrQFLD´$2$%QmRWRUFHSHORIUDFDVVRGDTXHOHVTXHID]HPR([DPHGH
2UGHPDQWHVWHPOHJtWLPRLQWHUHVVHHPYHU0DWR*URVVRGR6XOOLGHUDQGRR¶UDQNLQJ·GRVHVWDGRVTXHDFHLWDUDP
DXQLÀFDomRGRH[DPH3RULVVRPXLWRDOpPGHVHUXPDVLPSOHVLQIRUPDGRUDGHUHVXOWDGRVRTXHÀFDPXLWR
DTXpPGRSDSHOGD2UGHPDHQWLGDGHDWUDYpVGDVFRPLVV}HVGH([DPHGH2UGHP(QVLQR-XUtGLFRHGD(6$YDL
a partir de agora, impulsionar uma série de medidas, visando auxiliar as faculdades de direito do estado a atingir
XPJUDXGHH[FHOrQFLDGRHQVLQRMXUtGLFRµDÀUPDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
OAB/MS ENTRA COM RECURSO EM RELAÇÃO À VAGA DO DESEMBARGADOR PITHAN NO TJMS
19/07/07
Recurso administrativo com efeito suspensivo foi interposto (17) no Conselho Superior da Magistratura do TriEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOFRQWUDDGHFLVmRGRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV
Brandes Garcia, que entendeu que a vaga que era ocupada pelo desembargador recém-aposentado Horácio
:DQGHUOHL1DVFLPHQWR3LWKDQDGYLQGRGDFODVVHGDDGYRFDFLDGHYHULDVHURFXSDGDSRUPHPEURGR0LQLVWpULR
3~EOLFR(VWDGXDO
O recurso foi elaborado pela Comissão do Quinto Constitucional, designada pelo presidente da OAB/MS, Fábio
Trad. Conforme o advogado Sérgio Muritiba, que integra a comissão, a decisão do presidente do Tribunal se deu
HPGHFRUUrQFLDGDSURYRFDomRIHLWDSHOD2UGHPDWUDYpVGHRItFLRDHOHHQFDPLQKDGRVROLFLWDQGRVHXSRVLFLRQDmento em relação à ocupação do cargo em vacância.
41
42
43
$SHVDUGHUHVSHLWDURVDUJXPHQWRVGR0LQLVWpULR3~EOLFRD2$%06YHPGHVGHDQXQFLDGDDDSRVHQWDGRULDGR
UHIHULGRGHVHPEDUJDGRUHQWHQGHQGRTXHDYDJDQR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHYDVHURFXSDGDSRUPHPEURGDDGYRFDFLDOHYDQGRHPFRQVLGHUDomRDDGRomRGR´FULWpULRGHRULJHPµTXHVHPSUHIRLXWLOL]DGRSHOR7-06TXDQGR
da ocupação de vagas reservadas ao Quinto Constitucional. Segundo a comissão, a utilização deste critério de
RULJHPVHWRUQDDLQGDPDLVLPSHULRVDDSyVDYLJrQFLDGD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDOGHTXHHPVHXDUtigo 4º, ao se referir aos tribunais de alçadas, traz à tona tal critério, numa demonstração de que pela vontade
do legislador constituinte deve-se obedecer a “classe de origem” no momento do preenchimento das vagas do
Quinto em todos os tribunais estaduais.
SECCIONAL DA OAB FAZ NOVAS REIVINDICAÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/07/07 13:07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, esteve reunido
FRPRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD'XUDQWHRHQFRQWURD2$%06DWHQGHQGRSOHLWRGD6XEVHomRGH-DUGLPUHTXHUHXDRGLULJHQWHGR-XGLFLiULRDFULDomRGH
PDLVXPDYDUDFtYHOQDTXHODFRPDUFDYLVDQGRGHVDIRJDURVVHUYLoRVQDORFDOLGDGHRQGHWHPKDYLGRVREUHFDUJD
HPGHFRUUrQFLDGRYROXPHGHSURFHVVRV
)iELR7UDGTXHHVWHYHDFRPSDQKDGRGHDGYRJDGRVGH-DUGLPH*XLD/RSHVWDPEpPVROLFLWRXDRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHVDFULDomRHLQVWDODomRGDFRPDUFDGH*XLD/RSHVTXHHPGHFRUUrQFLDGRYROXPHGH
SURFHVVRVMiSRVVXLFRQGLo}HVGHVHGHVOLJDUGDFRPDUFDGH-DUGLPDTXHPKRMHHVWiYLQFXODGD
2 SUHVLGHQWH GR 7ULEXQDO GH -XVWLoD GHPRQVWURX ERD UHFHSWLYLGDGH DRV SOHLWRV IRUPXODGRV SHOD 6HFFLRQDO GD
2$%HQFRPHQGDQGRGHVXDDVVHVVRULDRLQtFLRGRVHVWXGRVGHYLDELOLGDGH2GHVHPEDUJDGRUGHWHUPLQRXDLQGD
DUHDOL]DomRGHFRUUHLomRQDYDUDFtYHOGH-DUGLPYLVDQGRYHULÀFDURYROXPHHDF~PXORGHVHUYLoRVQDUHSDUWLomR
2UHVXOWDGRGHVVDLQVSHomRVHUiGHWHUPLQDQWHSDUDDFULDomRGHRXWUDYDUDQRPXQLFtSLR
6(&&,21$/352029($´12,7('(2852'26$'92*$'26µ(0&20(025$d®2$2',$'2$'92*$'2
30/07/07 12:46
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizou (11), a “Noite de Ouro dos Advogados”, em comemoração ao dia do advogado. O evento, em traje de passeio completo, aconteceu no salão do
Golden Class, na Avenida Mato Grosso, proximidades da sede da OAB-MS, com a participação da Banda Lilás e
bateria da Escola de Samba Unidos da Vila Carvalho.
Estefoi primeiro ano em que a OAB-MS promove o evento social comemorativo, o que anteriormente era feito
pela Associação dos Advogados, com o “Baile do Rubi”.
CONSELHO SECCIONAL DA OAB APROVA NOVA TABELA DE HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DE MS
30/07/07
44
A OAB/MS enviará nos próximos dias para advogados de todo Mato Grosso do Sul a nova Tabela de Honorários
$GYRFDWtFLRVDWXDOL]DGD2SURMHWRTXHDWXDOL]RXDWDEHODTXHWHYHFRPRUHODWRURFRQVHOKHLUR0iUFLR7RUUHV
IRLDSURYDGRSRUXQDQLPLGDGHQD~OWLPDVHVVmRRUGLQiULDGR&RQVHOKR6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGH
Mato Grosso do Sul (27).
”Esta é mais uma conquista da classe dos advogados que, em breve, receberá, a tabela atualizada em seu escriWyULRSHUPLWLQGRTXHRSURÀVVLRQDOUHHTXLOLEUHDUHODomRÀQDQFHLUDFRQGL]HQWHFRPDLPSRUWkQFLDGDVFDXVDV
que patrocina”, (30) o presidente da OAB/MS, Fábio Trad. “Agora os advogados sul-mato-grossenses vão dispor
GHSDUkPHWURVDWXDOL]DGRVGHÀ[DomRGRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVµDFUHVFHQWRX
$WDEHODDLQGDHPXVRSHORVDGYRJDGRVQRHVWDGRHGLWDGDHPHVWDYDGHVDWXDOL]DGDHÀ[DYDYDORUHVHP
85+8QLGDGHGH5HIHUrQFLDGH+RQRUiULRV&RQIRUPH)iELR7UDGDDWXDOL]DomRpXPDPHGLGDLPSRUWDQWHSDUD
DFODVVH´2DGYRJDGRSUHFLVDVHYDORUL]DUDWUDYpVGDMXVWDHVWLSXODomRGRVVHXVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVQmR
SHUPLWLQGRHPKLSyWHVHDOJXPDUHFHEHUDTXpPGRPtQLPRHVWDEHOHFLGRVRESHQDGHUHVSRQGHUSRULQIUDomR
ético disciplinar”, explicou.
OAB DECIDE SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE ADVOGADOS
31/07/07
Respondendo à consulta formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, o
Conselho Federal da OAB declarou, por unanimidade de votos, ser ilegal a cobrança de contribuição sindical a
advogados inscritos nos quadros da instituição.
O Conselho Seccional de MS encaminhou a consulta 0008/2006 à OAB Nacional, tendo como tema o pagamento
por escritórios de advocacia de contribuição sindical em favor de sindicato patronal. O processo foi relatado pelo
conselheiro federal Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho.
Sobre o assunto foi aprovada a seguinte ementa: “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE
ADVOCACIA. ART. 47 DA LEI 8.906/94. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes
autos, acordam os senhores conselheiros integrantes do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, conhecer da consulta para declarar a ilegalidade da cobrança de contribuição
sindical, aos seus inscritos, na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado”.
FÁBIO TRAD SATISFEITO COM ANDAMENTO DO JULGAMENTO DA ADIN NO STF
01/08/07
$RGHL[DURSOHQiULRGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDOHP%UDVtOLDDSyVWHUDFRPSDQKDGRRMXOJDPHQWRGD$omR
'LUHWDGH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH$GLQFRQWUDSHQVmRYLWDOtFLDDH[JRYHUQDGRUHVGH0DWR*URVVRGR6XORSUHsidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS, Fábio Trad, demonstrou satisfação com o desenrolar
da tramitação da Adin, apesar de um novo pedido de vista, agora do ministro Gilmar Mendes, ter interrompido
a apreciação do mérito da ação.
Para Fábio Trad, a decisão do STF fortalecerá uma nova luta da OAB-MS, que quer apurar também a legalidade
GDFRQFHVVmRGREHQHItFLRDRVJRYHUQDGRUHVDQWHULRUHV²:LOVRQ%DUERVD0DUWLQV5DPH]7HEHWIDOHFLGR3HGUR
Pedrossian e Marcelo Miranda. A Seccional já encomendou análise da constitucionalidade do assunto.
2$%062)(5(&(&219,7(63$5$(675e,$'2´'$7$9È1,$(8928$2&,1(0$µ1(67(6É%$'2
02/08/07
&RPDH[LELomRGRGRFXPHQWiULR-XVWLoD%UDVLORSURMHWR´'DWD9rQLD(X9RXDR&LQHPDµTXHD6HFFLRQDO
GD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XOHVWiODQoDQGRDWUDYpVGHFRQYrQLRFRPR&LQH&XOWXUD
de Campo Grande. A OAB/MS ofereceu 100 convites gratuitos para advogados e estagiários (dois por pessoa)
devidamente inscritos na Ordem.
´9DOHXDSHQDSDUWLFLSDU2WHPDDERUGDGRQRGRFXPHQWiULRpGHLQWHUHVVHGHWRGDDFRPXQLGDGHMXUtGLFDµFRQvida a secretária-geral-adjunta da OAB/MS, Silvia Regina de Mattos Nascimento.
45
)É%,275$'3$57,&,3$(03$5$1$Ì%$'(&20(025$d¯(6'2',$'2$'92*$'2
02/08/07
'DQGRVHTrQFLDDSROtWLFDGHGHVFHQWUDOL]DomRHLQWHULRUL]DomRLPSODQWDGDSHODDWXDOGLUHWRULDRSUHVLGHQWHGD
6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGSDUWLFLSRXHP3DUDQDtED
GHFRPHPRUDo}HVDOXVLYDVDR'LDGR$GYRJDGRGHDJRVWRDVHUHPSURPRYLGDVSHOD6XEVHomRGD2$%
VHGLDGDQDTXHODFLGDGH2HYHQWRID]SDUWHGDVSURJUDPDomRGHXPPrVGHDWLYLGDGHVTXHD2$%06SURPRYHX
HPDOXVmRDRVDQRVGHLPSODQWDomRGRHQVLQRMXUtGLFRQR%UDVLO
OAB/MS PROGRAMA UM MÊS DE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO ADVOGADO
03/08/07
3DUDFRPHPRUDUR'LDGR$GYRJDGRGHDJRVWRTXHPDUFDRVDQRVGHHQVLQRMXUtGLFRQR%UDVLODGLUHWRria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul programou o “Agosto do Advogado”,
XPPrVGHHYHQWRVDOXVLYRVjGDWD´2PrVGHDJRVWRpRPrVGRDGYRJDGRPDVWRGRVRVGLDVGHYHULDPVHUGLD
GRDGYRJDGRDÀQDODFODVVHGDDGYRFDFLDpDSULQFLSDOSURWDJRQLVWDGDVPXGDQoDVSROtWLFDVHVRFLDLVGDKLVWyULD
GR%UDVLO9DPRVMXQWRVFHOHEUDUHVWHPrVGRDGYRJDGRµFRQYLGDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
)(67$´$12,7('(2852'26$'92*$'26µ6$,5É$&8672=(523$5$$2$%06
03/08/07
Graças ao apoio de patrocinadores e parceiros institucionais da advocacia de Mato Grosso do Sul, a festa “A Noite de Ouro dos Advogados” foi realizada no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, “Fazemos questão de agradecer
aos patrocinadores e aos parceiros institucionais da advocacia sul-mato-grossense o apoio que está permitindo
ID]HU HVWD IHVWD SDUD RV DGYRJDGRV GR HVWDGR QHVWD WmR LPSRUWDQWH GDWDµ DÀUPRX R SUHVLGHQWH GD 2$%06
Fábio Trad.
$IHVWDTXHIRLRSRQWRDOWRGDVFRPHPRUDo}HVDOXVLYDVjGDWDSURPRYLGDVSHOD2$%06GXUDQWHWRGRRPrV
de agosto, marcou a inauguração do Golden Class, o novo espaço de eventos do Buffet Paladar, a 300 metros
da sede da Seccional.
OAB SE MOBILIZA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA DISCUTIR LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI
14/08/07
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGFRQYRFRXXPDUHXQLmRGHXUJrQFLDGR&RQVHOKR6HFFLRQDOGD2UGHPSDUD
GLVFXWLUDOHJDOLGDGHGR3URMHWRGH/HL&RPSOHPHQWDUQGD'HIHQVRULD3~EOLFDGH0DWR*URVVRGR
6XOHPWUkPLWHQD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD2SRQWRSROrPLFRGRSURMHWRpXPGLVSRVLWLYRTXHDXPHQWDHP
o valor das custas processuais e emolumentos extrajudiciais o que, caso aprovado o PLC, irá onerar o acesso da
SRSXODomRj-XVWLoD
OAB-MS REIVINDICA VARA DO JUIZADO ESPECIAL EM AQUIDAUANA
17/08/07
46
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acompanhado de
DGYRJDGRVHVWHYHFRPRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV
%UDQGHV*DUFLDDTXHPUHTXHUHXDLPSODQWDomRGHXPDYDUDGR-XL]DGR(VSHFLDOQDFRPDUFDGH$TXLGDXDQD
'XUDQWHRHQFRQWUR)iELR7UDGHGHPDLVDGYRJDGRVREVHUYDUDPTXHDWXDOPHQWHRMXt]RORFDOUHVSRQGHSHODV
DWLYLGDGHVGR-XL]DGR(VSHFLDOFXPXODWLYDPHQWHFRPRVHXWUDEDOKRURWLQHLURRTXHDFDEDSURYRFDQGRVREUHcarga de serviço e, consequentemente, demora na tramitação de processos.
'H DFRUGR FRP )iELR 7UDG R GHVHPEDUJDGRU SURPHWHX DQDOLVDU R UHTXHULPHQWR YHULÀFDQGR D H[LVWrQFLD GH
condições para a implantação da vara naquela comarca. Informações dão conta de que já existe um estudo concluindo pela viabilidade da reivindicação apresentada pela Seccional.
DIRETORIAS DA OAB/MS E CAAMS INAUGURAM SEDE DA ORDEM EM MARACAJU
20/08/07
O presidente da OAB/MS Fábio Trad, a vice-presidente Kátia Cardoso, o secretário-geral Ary Raghiant Neto, a
secretária-geral-adjunta Silvia Regina de Mattos Nascimento e a diretora-tesoureira Leny Ourives da Silva estiYHUDPHP0DUDFDMXSDUDLQDXJXUDUDVHGHGD6XEVHomRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR
*URVVRGR6XOVHGLDGDQDTXHOHPXQLFtSLR
Conforme o advogado Eudócio Gonzales Neto, presidente da subseção da OAB em Maracaju, o evento tivera
LQtFLRjVKRUDVFRPXPMDQWDUGHFRQIUDWHUQL]DomRUHXQLQGRDGYRJDGRVHMXt]HVGDUHJLmR
OAB/MS ESTRÉIA NESTE DOMINGO PROGRAMA NA TV CAMPO GRANDE
21/08/07
Um cidadão que conheça mais seus direitos é o ideal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato
*URVVRGR6XOTXHIRLFRQFUHWL]DGRFRPDHVWUpLDGRSURJUDPD´2$%H9RFrµQD79&DPSR*UDQGH6%72
programa, com duração de trinta minutos, é temático e conta com a entrevista de autoridades de vários setores
da sociedade, magistrados e advogados.
$VHOHomRGHQRWtFLDVpIHLWDSHODHTXLSHGHWHOHMRUQDOLVPRGD2$%06GHDFRUGRFRPRJUDXGHLQWHUHVVHGRS~EOLFRHPJHUDO7HPDVGHLQWHUHVVHUHVWULWRjFRPXQLGDGHMXUtGLFDWDPEpPVmRDERUGDGRVHPXPDSURJUDPDomR
LPSHUGtYHOSDUDWRGRVTXHTXHLUDPÀFDUSRUGHQWURGRTXHDFRQWHFHQRPXQGRMXUtGLFR
´12,7('$6(5(67$'26$'92*$'26µ1$6('('$2$%06
21/08/07
O evento faz parte das comemorações do “Agosto do Advogado”, uma série de eventos comemorativos ao Dia
do Advogado (11 de Agosto) promovida pela diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato
Grosso do Sul.
2HYHQWRIRLUHDOL]DGRQDYpVSHUDGRDQLYHUViULRGHHPDQFLSDomRSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYDGH&DPSR*UDQGHHVWiVHQGRFRRUGHQDGRSRUXPHVSHFLDOLVWDQRDVVXQWRRDGYRJDGRHVHUHVWHLUR6tOYLR/RERSUHVLGHQWHGR
7ULEXQDOGHeWLFDH'LVFLSOLQDGD6HFFLRQDOGD2UGHP2VHUYLoRGHEDUHUHVWDXUDQWHHVWDUmRDFDUJRGR*D~FKR
Gastão.
32568*(67®2'$2$%069$/7(53(5(,5$$35(6(17$126(1$'2352-(7248(
GARANTE HONORÁRIO DIGNO A ADVOGADOS
22/08/07
2VHQDGRU9DOWHU3HUHLUD30'%06YLFHSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoD&&-DSUHVHQWRX
no Senado o Projeto de Lei nº 478/2007 que altera dispositivos do Código de Processo Civil para aperfeiçoar os
47
FULWpULRVGHÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRV%DVHDGRHPDQWHSURMHWRVHODERUDGRVSRUMXULVWDVGD6HFFLRQDOGD
Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul que foram entregues à bancada federal do estado no
primeiro semestre pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o projeto visa combater os honorários aviltantes e,
DSURYDGREHQHÀFLDUiWRGDDDGYRFDFLDEUDVLOHLUD
+RQRUiULRV²3HORSURMHWRTXDQGRRYHQFLGRIRUD)D]HQGD3~EOLFDRVKRQRUiULRVGHYHUmRVHUÀ[DGRVHPIDYRUGR
DGYRJDGRGRYHQFHGRUHQWUHRVSHUFHQWXDLVGHHGRYDORUGDFRQGHQDomRRTXHVXEVWLWXLDDQWLJDIyUPXOD
GHÀ[DomRSRUDUELWUDPHQWRGHYDORUFHUWRSHORMXL]2REMHWLYRGDQRYDQRUPDpLPSHGLUWDQWRDÀ[DomRKRQRUiULRV
H[RUELWDQWHVTXDQWRDGHYDORUHVLUULVyULRVDÀPGHDVVHJXUDUDHTXLOLEUDGDUHPXQHUDomRGRDGYRJDGR
DIRETORIA DA OAB/MS INAUGURA EM CORUMBÁ SEDE DA 1ª SUBSEÇÃO E
CUMPRE MAIS UM COMPROMISSO
28/08/07
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, inaugurou,
HP&RUXPEiDVHGHGD6XEVHomRGD2$%06$FRPSDQKDGRGRVHFUHWiULRJHUDOGD6HFFLRQDO$U\5DJKLDQW
1HWRHGDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWR)iELR7UDGFXPSUHPDLVXPFRPSURmisso da atual diretoria.
2SUpGLRHVWiVLWXDGRDRQ~PHURGD5XD$PpULFDQRFHQWURGDFLGDGH2HQGHUHoRpHVWUDWpJLFRÀFDYL]LQKRjVVHGHVGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO-XVWLoD)HGHUDO-XVWLoDGR7UDEDOKRHGD'HOHJDFLDGH3ROtFLD
OAB/MS ENTRARÁ COM ADI E PEDIDO DE LIMINAR NO STF CASO LEI DA TAXA
DA DEFENSORIA SEJA APROVADA
31/08/07
&DVRRSURMHWRGHOHLTXHLQVWLWXLDWD[DGHQDVFXVWDVSURFHVVXDLVSDUDUHSDVVHj'HIHQVRULD3~EOLFDGRHVWDdo venha a ser aprovado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a OAB/MS acionará seu Conselho
Federal e entrará, imediatamente, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar, no
Supremo Tribunal Federal (STF) para cessar seus efeitos antes mesmo que entre em vigor. A decisão foi tomada
por unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS)
seguindo o voto do relator da matéria, o advogado Márcio Torres.
Em seu parecer, o conselheiro relator Márcio Torres, baseou-se na Emenda nº 45 da Constituição Federal que
SURtEHH[SUHVVDPHQWHDFREUDQoDGHTXDOTXHUHPROXPHQWRWD[DRXGHVSHVDVQmRLQHUHQWHVGHFXVWDVGRSURcesso. Seu voto teve aprovação unânime dos conselheiros.
OAB/MS FARÁ ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA DA LISTA SÊXTUPLA PARA VAGA DEIXADA POR STEPHANINI NO TJMS
03/09/07
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Pela primeira vez em sua história, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul vai
HVFROKHUDWUDYpVGHXPDHOHLomRGHPRFUiWLFDHUHJXODPHQWDGDRVLQWHJUDQWHVGDOLVWDVr[WXSODSDUDRSUHHQFKLPHQWRGHYDJDGHVWLQDGDDDGYRJDGRQR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO
“Depois de um exaustivo debate dos conselheiros, está tudo regulamentado para fazer, pela primeira vez, a
HOHLomRGDOLVWDVr[WXSODGHIRUPDGHPRFUiWLFDHVREUHWXGRFRQIRUPHRSULQFtSLRGDOHJDOLGDGHµLQIRUPDRSUHsidente da OAB/MS, que presidiu a sessão do Conselho.
SECCIONAL CRIA NOVA OPORTUNIDADE PARA ADVOGADOS QUITAREM DÉBITOS COM A TESOURARIA
05/09/07
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, conforme autorização dada pelo
&RQVHOKR6HFFLRQDOHPVXDUHXQLmRGD~OWLPDVHPDQDEDL[RXD5HVROXomRGLVSRQGRVREUHQRYRSDUFHODPHQWRGHGpELWRVGHDGYRJDGRVMXQWRjLQVWLWXLomR&RPDPHGLGDD2$%06UHFHEHUiGtYLGDVGRVH[HUFtFLRV
anteriores, ajuizados ou não, inclusive multa eleitoral, em até 24 parcelas.
'HDFRUGRFRPDUHVROXomRRVGpELWRVSRGHUmRVHUTXLWDGRVGDVHJXLQWHIRUPDHPXPD~QLFDSDUFHODDYLVWD
FRPGHVFRQWRGHHHPDWpSDUFHODVPHQVDLVHVXFHVVLYDVVHPGHVFRQWRQmRSRGHQGRFDGDSDUFHODVHU
LQIHULRUD5
2LQDGLPSOHPHQWRGHGXDVRXPDLVSDUFHODVFRQVHFXWLYDVRXDOWHUQDGDVLPSOLFDUiQDSHUGDGREHQHItFLRLQGHSHQGHQWHPHQWHGHSUpYLDQRWLÀFDomREHPFRPRQDH[LJLELOLGDGHGDWRWDOLGDGHGRFUpGLWRFRQIHVVDGRHDLQGD
QmRSDJR3DUDOHODPHQWHDUHVROXomRDXWRUL]DD6HFUHWDULDGHeWLFDH'LVFLSOLQDGD6HFFLRQDOPHGLDQWHFRPXQLcação da Tesouraria, suspender o trâmite de processos éticos que digam respeito à anuidade objeto do parcelaPHQWR'XUDQWHRWHPSRHPTXHSHUGXUDURSDUFHODPHQWRQmRÁXLUiRSUD]RSUHVFULFLRQDO
OAB/MS ATIVA PLANTÃO DA CDA NO FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO
05/09/07
Em defesa das prerrogativas dos advogados a OAB/MS foi ativada o plantão da Comissão de Comissão de AssisWrQFLDH'HIHVDGDV3UHUURJDWLYDV&'$QDVHGHGR)yUXP7UDEDOKLVWDGH&DPSR*UDQGHDVVLPFRPRMiKDYLDIHLWR
QR)yUXPGD-XVWLoDFRPXPQD&DSLWDOéXPFRPSURPLVVRFRPDDGYRFDFLDWUDEDOKLVWDTXHHVWDPRVFXPSULQGRµ
anuncia o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad.
OAB/MS ECONOMIZA EM COMPRAS TRANSPARENTES VIA PREGÃO ELETRÔNICO
11/09/07
Pela primeira vez na gestão da atual diretoria sob o comando do presidente Fábio Trad, a Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está utilizando o sistema de Pregão Eletrônico do Banco do Brasil para
comprar materiais de expediente e de informática. “As principais vantagens são a economia, pluraridade de forneFHGRUHVHWRWDOWUDQVSDUrQFLDQRSURFHVVRGHDTXLVLomRµDÀUPDDGLUHWRUDWHVRXUHLUD
7UrVYH]HVPDLVEDUDWR²3DUDVHWHUXPDLGpLDGDHFRQRPLDTXHRVLVWHPDRIHUHFHXPGRVORWHVDSUHVHQWRXGLIHUHQoDGHSUHoRVXSHULRUD´
e D VHJXQGD YH] TXH R VLVWHPD HVWi VHQGR XWLOL]DGR QD KLVWyULD GD 2$%06 $ SULPHLUD FRPSUD SHOR 3UHJmR
(OHWU{QLFRRFRUUHXQRLQtFLRGDJHVWmRGRH[SUHVLGHQWH*HUDOGR(VFREDU3LQKHLURDWXDOFRQVHOKHLURIHGHUDOGD
Ordem.
LIVRE ACESSO DE ADVOGADOS AO INQUÉRITO: MAIS UMA CONQUISTA DA OAB/MS NO TJMS
17/09/07
Qualquer advogado, desde que munido de procuração de cliente, tem livre acesso aos autos do processo de investigação criminal nº 002/2007 que tramita no Gaeco-Unicoc que apura desvios de recursos no setor de publiFLGDGHQDJHVWmRDQWHULRUGRJRYHUQRGRHVWDGRTXHÀFRXFRQKHFLGRQDLPSUHQVDGH0DWR*URVVRGR6XOFRPR
o caso da “farra da publicidade”. O amplo acesso aos autos foi concedido, por quatro votos a um, pela Seção
&ULPLQDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XODWHQGHQGRSHGLGRGHOLPLQDUHPPDQGDQGRGHVHJXUDQoD
49
50
51
impetrado pela Seccional da Ordem dos Advogados (OAB/MS), através de seu presidente Fábio Trad.
“Esta é mais uma vitória da advocacia. A maioria dos desembargadores da Seção Criminal acatou a defesa das
SUHUURJDWLYDVGRVSURÀVVLRQDLVIHLWDSHOD2$%06HRPDLVLPSRUWDQWHpTXHHVVDGHFLVmRQmRVHUHVWULQJHDHVWH
mas se estende a todos os inquéritos”, reforça Fábio Trad,
OAB-MS AGILIZA INSTALAÇÃO DE POSTO BANCÁRIO EM DOURADOS
17/10/07
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiDJLOL]DQGRDVSURYLGrQFLDVSDUDLPSODQWDUR
posto de correspondente bancário junto à Subseção de Dourados, a exemplo do que já ocorre em Campo Grande.
6HJXQGR)iELR7UDGDGLUHWRULDGD6HFFLRQDOHVWiWUDEDOKDQGRHPWRUQRGRVSURFHGLPHQWRVÀQDLVSDUDDLQVWDODomRGRSRVWRGR%UDGHVFRXQLGDGHTXHGHYHUiIXQFLRQDUQDVDODGD2$%QR)yUXPGH'RXUDGRV-iHVWi
designada, inclusive, uma funcionária para a realização desse serviço. Com a medida, os advogados em atividaGHVHP'RXUDGRVFRQWDUmRFRPXPWHPSRPDLRUSDUDUHFROKLPHQWRGHFXVWDVSURFHVVXDLVHGLOLJrQFLDVFRP
a ampliação do horário de atendimento bancário. O presidente Sérgio Pereira Martins também discutiu com
)iELR7UDGRXWURVSURMHWRVHPH[HFXomRQD6XEVHomRGD2$%06GHVWDFDQGRDFHGrQFLDGHXPDVDODSDUD
instalação de delegacia da Escola Superior da Advocacia (ESA) em Dourados. Ele também falou sobre a construção de quiosque na sede da subseção, espaço esse que será utilizado para momentos e atividades de lazer dos
advogados douradenses. O quiosque deverá ser inaugurado em breve, em evento que contará com a presença
da diretoria da Seccional.
FÁBIO TRAD BUSCA APOIO DA MAÇONARIA CONTRA AMPLIAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO
23/10/07
52
$ 2UGHP GRV $GYRJDGRV GR %UDVLO 6HFFLRQDO 0DWR *URVVR GR 6XO HP SDUFHULD FRP D $VVRFLDomR GRV -Xt]HV
Federais (Ajufe), tem buscado apoio de entidades e da população contra a proposta legislativa de ampliação do
foro privilegiado, prevista na PEC 358. Por conta dessa mobilização, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, acompanhado da advogada Elide Rigon, esteve reunido com o grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de
0DWR*URVVRGR6XO-XDUH]9DVFRQFHORV
)iELR 7UDG EXVFRX R DSRLR GHVVD SRWrQFLD PDo{QLFD j FDPSDQKD QDFLRQDO FRQWUD D 3(& -XDUH] 9DVFRQcelos demonstrou sua simpatia pessoal à mobilização contra a ampliação do foro por prerrogativa de função,
RFKDPDGRIRURSULYLOHJLDGRDH[RFXSDQWHVGHFDUJRS~EOLFRHTXHOHYDUiDSURSRVWDGHDGHVmRIRUPDODR
movimento a apreciação da diretoria da GLMS. A Grande Loja tem aproximadamente 60 lojas maçônicas sob
VXDMXULVGLomRQR(VWDGR2XWUDVHQWLGDGHVGHYHUmRVHUYLVLWDGDVSHOD2$%06QRVSUy[LPRVGLDV$ÀQDOLGDGHp
chamar a atenção da população e do Congresso Nacional para um dos dispositivos (artigo. 97-A) da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 358/2005.
$3(&TXHWUDWDGDVHJXQGDHWDSDGD5HIRUPDGR-XGLFLiULRHVWiSURQWDSDUDVHUYRWDGDSHORSOHQiULRGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV$PRELOL]DomRGHVWLQDVHDLPSHGLUDDSURYDomRHVSHFtÀFDGRGLVSRVLWLYRTXHDPSOLDRIRUR
privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa.
'HDFRUGRFRPR$UWLJR$´DFRPSHWrQFLDHVSHFLDOSRUSUHUURJDWLYDGHIXQomRHPUHODomRDDWRVSUDWLFDGRVQRH[HUFtFLRGDIXQomRS~EOLFDRXDSUHWH[WRGHH[HUFrODVXEVLVWHDLQGDTXHRLQTXpULWRRXDDomRMXGLFLDO
YHQKDPDVHULQLFLDGRVDSyVDFHVVDomRGRH[HUFtFLRGDIXQomRµ,VVRVLJQLÀFDDDPSOLDomRGRIRURHVSHFLDOSDUD
H[SUHVLGHQWHVH[PLQLVWURVH[GHSXWDGRVHTXDOTXHURXWUDSHVVRDTXHWHQKDRFXSDGRFDUJRS~EOLFR
Esse mesmo dispositivo estende ainda o foro por prerrogativa de função, hoje apenas para os crimes de respon-
sabilidade, a ações de improbidade administrativa: “a ação de improbidade de que trata o art. 37, § 4º, referente
DFULPHGHUHVSRQVDELOLGDGHGRVDJHQWHVSROtWLFRVVHUiSURSRVWDVHIRURFDVRSHUDQWHRWULEXQDOFRPSHWHQWH
para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de função, observado o disposto no caput deste artigo”.
OAB-MS REIVINDICA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AO ADVOGADO IDOSO
JUNTO AOS CARTÓRIOS JUDICIAIS
24/10/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reivindicou junto ao
3RGHU-XGLFLiULRDGRomRGHPHGLGDVYLVDQGRSULRUL]DURDWHQGLPHQWRGRDGYRJDGRLGRVRQRVFDUWyULRVMXGLFLDLV
GR(VWDGR8PGRFXPHQWRFRQWHQGRDVMXVWLÀFDWLYDVGDVROLFLWDomRHVWiVHQGRHQFDPLQKDGRDRSUHVLGHQWHGR
7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDDRFRUUHJHGRUJHUDOGR7-GHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU6FKUHLQHU0DUDQHDRGLUHWRUGD-XVWLoD)HGHUDOGD6HomR-XGLFLiULDMXL]IHGHUDO5HQDWR7RQLDVVR
“A prioridade ao atendimento dos advogados com mais de 60 anos de idade nos cartórios judiciais é medida que
deve ser atendida por esse Egrégio Tribunal, que agindo assim, zelará pela aplicação das normas sobre os idosos
SHUDQWHR3RGHU-XGLFLiULRGHQRVVR(VWDGRµGHVWDFRX)iELR7UDG
OAB/MS QUER FIM DOS TRANSTORNOS NOS SAQUES REFERENTES A ALVARÁS JUDICIAIS NO TJ
25/10/07
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) agendou uma
UHXQLmRFRPRVJHVWRUHVGDFRQWD~QLFDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOHDJHUrQFLDGREDQFR
Bradesco visando uma solução urgente para acabar com transtornos e burocracia enfrentada por advogados e
pelas partes quanto aos saques referentes a alvarás judiciais.
“Temos recebido constantes reclamações de advogados e já estamos agendando uma reunião no Tribunal de
-XVWLoDFRPRVVHWRUHVUHVSRQViYHLVSHORVLVWHPDSDUDEXVFDUXPDVROXomRXUJHQWHSDUDRSUREOHPDµ$U\5Dghiant Neto.
´2$%$57(µ(;,%(7(/$6'($'92*$'26$57,67$61$6('('$2$%06
26/10/07
'H]HQRYHWHODVQDVPRGDOLGDGHVýOHRVREUHWHODµH´DFUtOLFRVREUHWHODµSLQWDGDVSRUFLQFRDGYRJDGRVDUWLVWDV
HSHODHVSRVDGHXPDGYRJDGRIRUDPH[SRVWDVGXUDQWHXPPrVQDUHFHSomRGDVHGHGD6HFFLRQDOGD2UGHP
dos Advogados do Brasil. Trata-se do programa “OAB Arte”, inaugurado pela diretoria da OAB/MS representada
SHORSUHVLGHQWH)iELR7UDGHDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWR
OAB/MS ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO DE AMEAÇA À PRESIDENTE DA ORDEM DE PONTA PORÃ
01/11/07
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, designou o
VHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRSDUDDFRPSDQKDUDVLQYHVWLJDo}HVGD3ROtFLDHFREUDUUHVXOWDGRVTXDQWRDLGHQWLÀFDomRHSXQLomRGRVUHVSRQViYHLVSHODDPHDoDGHPRUWHIHLWDjSUHVLGHQWHGD6XEVHomR
GD2$%06VHGLDGDHP3RQWD3RUm(OL]3DXOLQD6DOGDQKD5RGULJXHV-DUD)UDQFR$DPHDoDDQ{QLPDIRLIHLWD
53
SRUXPDRXPDLVSHVVRDVDWpDJRUDQmRLGHQWLÀFDGDVTXHHQWUDUDPQDUHVLGrQFLDGDDGYRJDGDHIXUWDUDPXP
computador e outros objetos.
´$2UGHPHVWiLQGLJQDGDFRPDYLROrQFLDVRIULGDSRUXPDGDVPDLVGHVWDFDGDVPLOLWDQWHVGDDGYRFDFLDGH0DWR
Grosso do Sul, fato que não vai intimidar a OAB que, além de continuar suas ações em prol da lei e da justiça,
FRQÀDQDHÀFLrQFLDGDSROtFLDGH3RQWD3RUmSDUDHOXFLGDURFDVRµDÀUPRXRSUHVLGHQWH)iELR7UDG
OAB-MS PEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGILIZAÇÃO NA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
06/11/07
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, tem buscado mecanismos para melhorar o
atendimento aos advogados que militam no Estado. Com esse objetivo, o secretário-geral da entidade, Ary RaJKLDQW1HWRHVWHYHQR7ULEXQDOGH-XVWLoDJHVWLRQDQGRHPIDYRUGHPHGLGDVSDUDDFHOHUDUROHYDQWDPHQWRGH
depósitos judiciais por alvarás.
(QIDWL]DQGRRERPUHODFLRQDPHQWRHPHVPRRHVStULWRGHSDUFHULDTXHD2$%06YHPPDQWHQGRFRPR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHWHPVLGRVHQVtYHODPXLWDVGDVUHLYLQGLFDo}HVDSUHVHQWDGDVSHOD6HFFLRQDO$U\5DJKLDQW
OHYRXDRFRQKHFLPHQWRGDGLUHWRUDDVGLÀFXOGDGHVTXHRVDGYRJDGRVYHPHQIUHQWDQGRSDUDROHYDQWDPHQWRGH
GHSyVLWRVMXGLFLDLVIHLWRVQDFRQWD~QLFD
Segundo ele, muitas vezes, mesmo com a prolongada demora na tramitação de um processo, chegando ao término do mesmo os advogados ainda são obrigados a enfrentar uma outra morosidade na liberação de valores,
em razão da exagerada burocracia e até erros na redação do alvará a ser apresentado ao banco.
Após as ponderações da OAB-MS e até mesmo de alternativas apresentadas pelo Bradesco, a diretora do TribuQDOGH-XVWLoDLQIRUPRXTXHVHUmRUHDOL]DGRVRVHVWXGRVQHFHVViULRVYLVDQGRGDUDJLOLGDGHjOLEHUDomRGHYDORUHV
ODQoDGRVQDFRQWD~QLFD(ODDGPLWLXDSRVVLELOLGDGHFRPRDYDQoRGRVHVWXGRVWpFQLFRVGHVVDOLEHUDomRSDVVDU
a ocorrer eletronicamente, agilizando a facilitando o procedimento.
PRESIDENTE DA SECCIONAL ASSINA SUA ADESÃO AO OABPREV
14/11/07
54
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, assinou sua adesão
DR2$%3UHYDSUHYLGrQFLDGRDGYRJDGR'LDQWHGH/HDQGUR)RUWXQDWRJHUHQWHFRPHUFLDOGR2$%3UHYR)XQGR
de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Trad aproveitou o momento para conclamar
RVGHPDLVDGYRJDGRVDVHWRUQDUHPSDUWLFLSDQWHVGHVVHVLVWHPDGHSUHYLGrQFLDTXHFRQVLGHURXVHJXURHYDQtajoso.
$2$%3UHY0LQDV*HUDLVpDJHVWRUDGRSODQRD2$%06HD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV&$$06RV
LQVWLWXLGRUHVGHQWURGHXPDSDUFHULDHVWUDWpJLFDFRPD0RQJHUDO6HJXURVH3UHYLGrQFLD22$%3UHYRIHUHFH
XPD VpULH GH EHQHItFLRV DRV DGYRJDGRV DVVRFLDGRV FRPR D DSRVHQWDGRULD SURJUDPDGD RQGH R SDUWLFLSDQWH
GHWHUPLQDRYDORUGHVXDFRQWULEXLomRHDSDUWLUGHTXDQGRGHVHMDFRPHoDUDUHFHEHUREHQHItFLRDSRVHQWDGRULD
por invalidez, onde em caso de invalidez total e permanente por acidente ou doença, recebe uma renda mensal,
SHORSUD]RGHHVFROKDSHQVmRRQGHSRULQWHUPpGLRGHVVDFREHUWXUDHPFDVRGHPRUWHRVEHQHÀFLiULRVUHFHEHPXPDUHQGDPHQVDOSHORSUD]RGHWHUPLQDGRHUHQGDH[WUDRQGHHPTXDOTXHUXPGRVEHQHItFLRVR
O Fundo de Pensão também apresenta outras vantagens asseguradas pelo OABPrev, como o envolvimento diUHWRGRVSDUWLFLSDQWHVGDDGPLQLVWUDomRGRSODQRUHSDVVHLQWHJUDOGDUHQWDELOLGDGHOtTXLGDSRVVLELOLGDGHGHGHGXomRGDVFRQWULEXLo}HVQR,PSRVWRGH5HQGDOLPLWDGRDGDUHQGDEUXWDDQXDOWUDQVSDUrQFLDWRWDODWUDYpV
de consultas on-line, via internet, sobre saldos, extratos, rentabilidade, etc.
$(;(03/2'$6(&&,21$/'(06&216(/+2)('(5$/'$2$%&5,$289,'25,$*(5$/
26/11/07
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em uma sessão plenária, o Provimento
nº 123 que institui a Ouvidoria-Geral da entidade. Os serviços estarão à disposição de advogados, estagiários,
HVWXGDQWHVGH'LUHLWRHGRVGHPDLVLQWHUHVVDGRVQRHQFDPLQKDPHQWRGHGHQ~QFLDVGHUHTXHULPHQWRVDRVVHtores do Conselho e na busca de esclarecimentos de questões envolvendo a advocacia. A matéria foi aprovada
FRPEDVHQRYRWRGRUHODWRURGLUHWRUWHVRXUHLURGDHQWLGDGH2SKLU&DYDOFDQWH-XQLRU2SUHVLGHQWHQDFLRQDOGD
2UGHP&H]DU%ULWWRFRPXQLFRXRÀFLDOPHQWHDFULDomRGD2XYLGRULD*HUDOjGLUHWRULDGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil (OAB/MS)
´$2$%06FULRXKiPXLWRVXD2XYLGRULD*HUDOHVWDGXDOHSRULVVRUHFHEHFRPPXLWDDOHJULDDQRWtFLD,VVR
demonstra que esta Seccional está no caminho certo, sintonizada com o Conselho Federal. A iniciativa vai aperIHLoRDUHVVHSDSHOGD2UGHPDJRUDHPQtYHOIHGHUDOFRPYLVWDVjVDWLVIDomRGRDGYRJDGRµDÀUPRXRVHFUHWiULR
geral da OAB/MS, Ary Raghiant Neto.
OAB E OUTRAS ENTIDADES QUEREM INCLUSÃO DE MS EM PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO
10/12/07
Uma carta solicitando a inclusão de Mato Grosso do Sul no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos foi redigida por representantes da OAB/MS e de outras entidades da sociedade civil e será
HQYLDGDQHVWDVHPDQDDRVHFUHWiULRHVSHFLDOGH'LUHLWR+XPDQRVGD3UHVLGrQFLDGD5HS~EOLFDPLQLVWUR3DXOR
9DQXFFKL&ySLDVGRGRFXPHQWRVHUmRHQYLDGDVDRPLQLVWURGD-XVWLoD7DUVR*HQURHDRVHFUHWiULRHVWDGXDOGH
-XVWLoDH6HJXUDQoD9DQWXLU-DFLQL+RMHpR'LD,QWHUQDFLRQDOGD'HFODUDomR8QLYHUVDOGRV'LUHLWRV+XPDQRVGD
ONU, assinada em 10 de dezembro de 1948
“Este programa de proteção existe desde 2004 e até agora abrange apenas os estados do Pará, Maranhão e
(VStULWR6DQWRµH[SOLFDRDGYRJDGR/DtUVRQ3DOHUPR3HODFRRUGHQDomRGR)yUXP(VWDGXDOGH(QWLGDGHV&LYLVGH
Direitos Humanos, representando a OAB/MS, Palermo participou de reunião, na tarde de hoje, na Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Pedro Teruel, quando
as entidades redigiram o documento. “A carta será enviadas às autoridades, quando haverá a entrega do material
DUUHFDGDGRQDFDPSDQKDQDFLRQDOGHGRDomRGHOLYURVjVELEOLRWHFDVGRVSUHVtGLRVµLQIRUPRX
FÁBIO TRAD PRIORIZA O INTERIOR DE MS NAS AÇÕES DA OAB
14/12/07
Depois da “casa arrumada” neste primeiro ano de gestão, agora é a vez do fortalecimento das ações da OAB no
interior do Estado. Esta foi a garantia dada pelo presidente da Seccional do MS, Fábio Trad, durante sua visita a
'RXUDGRVSDUDDLQDXJXUDomRGHXPDVDODRQGHYDLIXQFLRQDUR1~FOHR5HJLRQDOGD(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLD(6$QRSUpGLRGD6XEVHomRGHXPSRVWRGHDWHQGLPHQWRGR%UDGHVFRH[FOXVLYRSDUDDGYRJDGRVQR
Fórum; da área de lazer (quiosque e churrasqueira) nos fundos da CAAMS e para inspecionar as obras de um
estacionamento, também exclusivo para advogados, anexo à OAB, em frente ao Fórum.
7DQWRRSRVWRDYDQoDGRGR%UDGHVFRFRPRDVDODGD(6$HUDPEHQHItFLRVKiPXLWRUHLYLQGLFDGRVSHORVDGYRJDdos, e vão proporcionar mais conforto e praticidade, da mesma forma, o estacionamento, que além de praticidaGHYDLSURSRUFLRQDUVHJXUDQoDDRVSURÀVVLRQDLVTXHFLUFXODPGLDULDPHQWHHQWUHD2$%'HIHQVRULDH0LQLVWpULR
3~EOLFRDOpPGR1~FOHRGD8QLJUDQWRGRVyUJmRVIXQFLRQDQGRSUy[LPRVDR)yUXPGH'RXUDGRV
)iELR7UDGHORJLRXDVDo}HVGD6XEVHomRFRPRPDLRUHQYROYLPHQWRHPSURJUDPDVVRFLDLVHSULQFLSDOPHQWH
55
DVSDUFHULDVTXHWURX[HUDPUHVXOWDGRVLPSRUWDQWHVHTXHUHÁHWHPRHVStULWRGHOXWDGHWRGDDFDWHJRULD1HVWH
sentido, prometeu voltar as atenções da OAB estadual para o interior a partir de 2008, observando que este
primeiro ano foi de intenso trabalho para “arrumar” a casa e que não é justo que os advogados do interior, que
pagam mensalidades iguais aos da capital tenham tratamento diferenciado.
OAB-MS CRITICA PROVIMENTO QUE LIMITA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES NO JUIZADO DO CONSUMIDOR
20/12/07
$&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDyUJmRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOEDL[RXSURYLPHQWROLPLWDQGR
DGLVWULEXLomRGLiULDGHVHLVDo}HVSRUHVFULWyULRQRkPELWRGR-XL]DGRGR&RQVXPLGRU&RQIRUPHRSURYLPHQWR
a medida será mantida até que estejam normalizadas as atividades da distribuição ou ulterior deliberação.
3DUDEDL[DURSURYLPHQWRQ~PHURGDWDGRGHGHQRYHPEURRFRUUHJHGRUJHUDOGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU
6FKUHLQHU0DUDQGHFODURXWHUOHYDGRHPFRQVLGHUDomRDJUDQGHTXDQWLGDGHGHDo}HVGLVWULEXtGDVQRkPELWRGRV
-XL]DGRVGR&RQVXPLGRUEHPFRPRDQHFHVVLGDGHGHDGHTXDUHPFDUiWHUHPHUJHQFLDOHWHPSRUiULRDVSUiWLFDV
judiciárias à reestruturação em curso dos referidos juizados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, criticou duramente
DHGLomRGRSURYLPHQWR´1mRHQWHQGHPRVDUD]mRGDPHGLGDDÀQDOGHFRQWDVDSUHWH[WRGHFRUULJLUXPSUREOHPDPHUDPHQWHEXURFUiWLFRQDYHUGDGHHVWiVHDWLQJLQGRHPFKHLRROHJtWLPRGLUHLWRFRQVWLWXFLRQDOGHDomR
UHVWULQJLQGRGHIRUPDFODUDRDFHVVRj-XVWLoDµDÀUPRXRSUHVLGHQWH
3DUD)iELR7UDG´XPHUURQmRSRGHMXVWLÀFDURRXWURµ2SUHVLGHQWHGD2$%06DGLDQWRXTXHDLQVWLWXLomRMi
UHPHWHXRItFLRj&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDFREUDQGRHVFODUHFLPHQWRV´(VWDPRVDJXDUGDQGRRUHWRUQRGR
desembargador Divoncir Schreiner Maran para nos inteirarmos dos fatos. Não havendo qualquer contato com
a OAB, teremos que reagir administrativa e judicialmente para assegurar aos advogados e partes o direito de
WHUHPOLYUHDFHVVRDR-XGLFLiULRµGHFODURX
OAB/MS DEFENDE EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO EM TODAS AS SUAS DELIBERAÇÕES
28/12/07
8PSURMHWRGHUHVROXomRH[WLQJXLQGRGHÀQLWLYDPHQWHWRGRHTXDOTXHUWLSRGHYRWDomRVHFUHWDQDVGHOLEHUDo}HV
da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive para eleições de candidatos à
YDJDVGDDGYRFDFLDQR-XGLFLiULRUHIHUHQWHVDRFKDPDGR4XLQWR&RQVWLWXFLRQDOVHUiDSUHVHQWDGRSHODGLUHWRULD
GD2$%06DRVHX&RQVHOKR6HFFLRQDOQRLQtFLRGH$PHGLGDIRLDQXQFLDGDSHORSUHVLGHQWHGD2$%06
)iELR7UDGUHLWHUDQGRRFRPSURPLVVRGDDWXDOGLUHWRULDGD2UGHPFRPDWUDQVSDUrQFLDGHPRFUDFLDHFRQWUROH
republicano das deliberações tomadas pela instituição.
Fábio Trad acredita que o projeto da OAB/MS deverá ser acatado pelos conselheiros seccionais e poderá, incluVLYHVHUYLUGHPRGHORSDUDD2UGHPHPWRGRR3DtV´7RGDVDVGHOLEHUDo}HVVHUmRDEHUWDVHIXQGDPHQWDGDV$
2$%QmRSUHFLVDGRYRWRVHFUHWRDÀQDOVXDKLVWyULDVHPSUHIRLXPOLYURDEHUWRSDUDDFLGDGDQLDEUDVLOHLUD1D
próxima eleição do Quinto Constitucional, defendo que a votação seja aberta, nominal e fundamentada”, antecipa o presidente seccional.
OAB-MS COMEMORA AVANÇOS POR MAIOR CELERIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
11/01/08
56
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, comemorou os avanços por maior celeridade
QD-XVWLoDGR7UDEDOKRDSDUWLUGDDEHUWXUDGHQRYDVRSRUWXQLGDGHVGHFRQFLOLDomRDJRUDHPVHJXQGDLQVWkQ-
FLD2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGUHFHEHXHPVHXJDELQHWHRYLFHSUHVLGHQWHHSUHVLGHQWHHPH[HUFtFLR
GR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKR5HJLmR0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR
Zandona, que anunciou formalmente à classe dos advogados, como primeira instituição a ser informada das
SURYLGrQFLDVDHGLomRGHGXDVUHVROXo}HVDGPLQLVWUDWLYDVHVWDEHOHFHQGRRMXt]RGHFRQFLOLDomRHPFDVRVGHSUHcatórios e na hipótese de interposição de recursos de revista ao Tribunal Superior do Trabalho. O vice-presidente
da Seccional, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro.
Ao tomar conhecimento das resoluções, Fábio Trad elogiou as medidas adotadas pelo TRT, observando que se
tratavam, inclusive, de antigos pleitos da Ordem. Ele lembrou que o conselheiro seccional Décio Braga, que tem
atuação na área trabalhista, e o presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MS, Oclécio Assunção, apresentaram reivindicações dessa natureza ao corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, ministro
-RmR2UHVWHV'DOD]HQSRURFDVLmRGHVXDUHFHQWHYLVLWDFRUUHLFLRQDODR7ULEXQDO5HJLRQDOHP&DPSR*UDQGH
Ambos aplaudiram a decisão do TRT pelas novas resoluções.
2$%48(548($'92*$'26)$/(0&2035(626(0061®2$3(1$612+25É5,2'(´%$1+2'(62/µ
15/01/08
Diante de reclamações de advogados contra restrições impostas pelo sistema penitenciário de Mato Grosso
do Sul para que estes possam conversar com clientes, dentre elas uma “norma” que permite entrevistas só em
horários de “banho de sol” dos detentos, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do
6XO2$%06HVWiEXVFDQGRMXQWRjGLUHWRULDGD$JrQFLD(VWDGXDOGH$GPLQLVWUDomR3HQLWHQFLiULD$JHSHQTXH
sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia. “Temos recebidos diariamente reclamações sobre restrições e
embaraços impostos aos advogados para que estes possam se entrevistar com seus clientes. Estamos buscando
garantir junto à direção da Agepen, com quem temos tido um bom relacionamento, o respeito às prerrogativas
da advocacia”, disse o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
Dentre as restrições impostas, a que gera mais reclamações é a de que as entrevistas só podem ser feitas com
SUHVRVTXHVHHQFRQWUDPQRKRUiULRGHÉDQKRGHVROµ,VVRGLÀFXOWDEDVWDQWHRWUDEDOKRGRDGYRJDGRSULQFLSDOPHQWHVHHVWHSUHFLVDUIDODUFRPPDLVGHXPGHWHQWRSRLVWHUiHPPXLWRVFDVRVGHLUDRSUHVtGLRSHODPDQKmH
à tarde se os clientes forem de pavilhões diferentes já que os horários também são diferentes.
(PRItFLRHQYLDGRKRMHDRGLUHWRUJHUDOGD$JHSHQFRURQHO30+LOWRQ9LODVVDQWL)iELR7UDGOHPEUDTXHD2$%
WHPDH[DWDFRPSUHHQVmRGDVGLÀFXOGDGHVHQIUHQWDGDVQDDGPLQLVWUDomRGRVSUHVtGLRVHTXHD2UGHPWHPVLGR
parceira dos órgãos de segurança buscando melhorias das condições, não só para os detentos, mas também
SDUDRVIXQFLRQiULRVGRVSUHVtGLRV(QWUHWDQWRUHVVDOYDRSUHVLGHQWHGD2UGHPPHGLGDVDGPLQLVWUDWLYDVUHVWULQgindo o acesso dos advogados aos clientes contrariam não só texto de Lei Federal mas a própria Constituição.
1RRItFLRj$JHSHQ)iELR7UDGFLWDSRUH[HPSORRTXHJDUDQWHD/HLIHGHUDOR(VWDWXWRGD$GYRFDFLDH
2$%´TXHVDOLHQWDTXHpGLUHLWRGRDGYRJDGRH[HUFHUFRPOLEHUGDGHVXDSURÀVVmRDUW9,LQJUHVVDUOLYUHPHQWH
inclusive fora do horário de expediente, independentemente de autorização, e ser atendido imediatamente (art. 7º,
VI)”. Pondera, em seguida, ser óbvio que “em nome do bom relacionamento e da razoabilidade, os advogados não
irão (excetuadas situações excepcionais), aplicar estas garantias de forma desmedida”. Assim, prossegue Fábio Trad,
PHVPRVHQGRJDUDQWLGRSRUOHLHVWHGLUHLWR´RDGYRJDGRQmRLUiYLVLWDURSUHVtGLRjVGXDVKRUDVGDPDGUXJDGD
SDUDHQWUHYLVWDUVHFRPVHXFOLHQWHVHSXGHUID]rORQRGLDVHJXLQWH(QWUHWDQWRDPHVPDSDUFLP{QLDHRPHVPR
ERPVHQGRH[LJLGRGRDGYRJDGRQRH[HUFtFLRGHVWHGLUHLWRWDPEpPGHYHPVHUHVSHUDGRVGRVyUJmRVS~EOLFRV
quando ao respeito às prerrogativas dos advogados e aos direitos fundamentais do detento”.
Reiterando o bom relacionamento da atual gestão da Ordem com a Agepen, Fábio Trad disse hoje acreditar na
solução urgente do problema via conversação. “Embora as restrições impostas pela Agepen sejam atentatórias
57
58
59
jVSUHUURJDWLYDVD2$%HVWiFRQÀDQWHQRr[LWRGDVROXomRSDFtÀFDHDGPLQLVWUDWLYDµ&DVRLVVRQmRVHMDSRVVtYHO
JDUDQWHTXHD2UGHPEXVFDUiJDUDQWLUQD-XVWLoDRUHVSHLWRjVSUHUURJDWLYDV
OAB E TJ REFORÇAM EM MS CANAL DE CONVERSAÇÃO EM PROL DA ADVOCACIA E DA JUSTIÇA
15/01/08
8PHQFRQWURSDUDUHIRUoDURFDQDOGHFRQYHUVDomRHQWUHDDGYRFDFLDHR3RGHU-XGLFLiULRHPGHIHVDGD-XVWLoD
em Mato Grosso do Sul. Assim o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Fábio
7UDGDYDOLRXDSULPHLUDUHXQLmRHQWUHUHSUHVHQWDQWHVGD2UGHPHRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD
Além de discutir sobre as perspectivas das ações a serem desenvolvidas em 2008, a reunião serviu para reforçar
VROLFLWDo}HVIHLWDVSHOD2$%DR7-FRPRDLPSODQWDomRGRVLVWHPDGHDOYDUiHOHWU{QLFRSURSRVWRSHOD6HFFLRQDO
através do secretário-geral Ary Raghiant Neto, que visa acabar com transtornos e burocracia enfrentada por
DGYRJDGRVHSHODVSDUWHVQDKRUDGHID]HUVDTXHVEDQFiULRVUHIHUHQWHVDDOYDUiVMXGLFLDLV3URYLGrQFLDVQHVWH
sentido já estão sendo tomadas pelo Tribunal e pelo banco Bradesco.
2XWURWHPDHPSDXWDQDYLVLWDGRVUHSUHVHQWDQWHVGD2UGHPDRSUHVLGHQWHGR7-06IRLRGHTXHVW}HVUHODFLRQDGDVjPRURVLGDGHGR-XGLFLiULR&RQIRUPH)iELR7UDGD2$%HQWHQGHTXHRSUREOHPDUHTXHUPDLVMXt]HVH
VHUYLGRUHVQRVFDUWyULRVGLDQWHGRHOHYDGRQ~PHURGHSURFHVVRVHPWUkPLWH(VWHWHPDHVSHFtÀFRVHUiWUDWDGR
nos próximos dias entre representantes da Seccional e a Corregedoria-Geral do Tribunal.
)É%,275$'&/$66,),&$'(´%,=$55$µ(5(38',$/,0,1$5'(-8Ì=$&2175$(;$0('(25'(0
16/01/08
´$GHFLVmRpEL]DUUDHGHFHUWDIRUPDDWHQWDWyULDjSUySULDVRFLHGDGHXPDYH]TXHDPDLRUYtWLPDGHXPHYHQWXDO
DFHVVRGHEDFKDUHOGHVSUHSDUDGRjDGYRFDFLDpDSURSULDVRFLHGDGHTXHÀFDUiGHVSURWHJLGDHHQWUHJXHDWRGDD
VRUWHGHLPSHUtFLDVGH¶DGYRJDGRV·GHVTXDOLÀFDGRVµ$VVLPRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOGD
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%06)iELR7UDGFODVVLÀFRXOLPLQDUFRQFHGLGDSRUXPDMXt]DIHGHUDOGR5LR
GH-DQHLURSDUDTXHVHLVEDFKDUpLVHP'LUHLWRSRVVDPH[HUFHUDDGYRFDFLDVHPVHVXEPHWHUDR([DPHGH2UGHP
Para Fábio Trad a decisão, em si, exibe uma ironia: “Nessa história, os bacharéis que se valem de uma liminar
para entrar pelas portas dos fundos na advocacia estão, na realidade, se valendo dos serviços de um advogado
SDUDHQWUDUFRPDDomRQD-XVWLoDDGYRJDGRHVWHTXHSHORVSUySULRVPpULWRVVXEPHWHXVHDR([DPHGH2UGHP
HIRLDSURYDGR2UDTXHPQmRWHPFRPSHWrQFLDHSUHSDURSDUDHQIUHQWDUXPDSURYDGHVXÀFLrQFLDpHYLGHQWH
TXHWDPEpPQmRWHUiDSWLGmRVXÀFLHQWHSDUDHQIUHQWDURVGHVDÀRVGHFDXVDVTXHHQYROYHPDOLEHUGDGHHRSDtrimônio das pessoas”, salientou.
$OpPGHH[WHUQDURUHS~GLRGD2$%06jOLPLQDU)iELR7UDGFRQFODPRXDVRFLHGDGHDGHIHQGHUVHXVGLUHLWRV´$
OAB de Mato Grosso do Sul repudia a decisão e conclama a sociedade à manifestar a sua indignação, esperando
que o Conselho Federal consiga revogar a liminar, restabelecendo a lucidez e o bom senso nesta questão”, disse
o presidente da Seccional.
OAB-MS APÓIA GREVE DE ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS EM ANDAMENTO NO PAÍS
22/01/08
60
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, declarou o seu apoio
jJUHYHGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVIHGHUDLVLQLFLDGDQR~OWLPRGLDHPWRGRR3DtV1RJDELQHWHGDSUHVLGrQFLD
da OAB-MS, ele recebeu o Comando de Greve no Estado, a quem manifestou a solidariedade da instituição.
'HDFRUGRFRPDVLQIRUPDo}HVRVDGYRJDGRVS~EOLFRVIHGHUDLVHVWmRHPJUHYHSRUWHPSRLQGHWHUPLQDGRHP
VLQDOGHSURWHVWRFRQWUDRQmRFXPSULPHQWRGHDFRUGRVDODULDOÀUPDGRHQWUHR*RYHUQR)HGHUDOHDVHQWLGDGHV
GHFODVVHGDiUHDMXUtGLFDGD8QLmRHPGHQRYHPEURGH&RPRDUJXPHQWRGDVXVSHQVmRGDFREUDQoD
GD&30)R*RYHUQRGHFLGLXQmRFXPSULURDFRUGRTXHHQWUHRXWURVtWHQVSUHYLDDDGRomRGHXPDWDEHODUHPXQHUDWyULDHTXLYDOHQWHjGD3ROtFLD)HGHUDO
2PRYLPHQWRHVWiFUHVFHQGRUDSLGDPHQWHHPWRGRR3DtVDSHVDUGHR*RYHUQRDPHDoDUFRPFRUWHGHSRQWRH
GHFUHWDomRGHDEXVLYLGDGHGDSDUDOLVDomR(P0DWR*URVVR6XOH[LVWHPSHUWRGHDGYRJDGRVS~EOLFRVIHGHUDLV
'XUDQWHDUHXQLmR)iELR7UDGGHFODURXTXH´D2$%06DSyLDDUHLYLQGLFDomRGDDGYRFDFLDS~EOLFDIHGHUDOXPDYH]
que no Estado Democrático de Direito é regra elementar o cumprimento de acordos pactuados, que no caso, foi
LQMXVWLÀFDGDPHQWHGHVFXPSULGRSHOR*RYHUQR'HVWDIRUPDD6HFFLRQDOHVWiVROLGiULDDRPRYLPHQWRJUHYLVWDHVH
LUPDQDFRPRVDGYRJDGRVS~EOLFRVIHGHUDLVSHODHIHWLYLGDGHGRDFRUGRFHOHEUDGRFRPR*RYHUQRIHGHUDOµ
OAB/MS COMEÇA PELA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ SÉRIE DE PALESTRAS SOBRE EXAME DE ORDEM
19/02/08
9LVDQGRPHOKRUDUHVtQGLFHVGHDSURYDomRQR([DPHGH2UGHPHP0DWR*URVVRGR6XOD6HFFLRQDOGD2UGHP
GRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%06FRPHoRXXPDVpULHGHSDOHVWUDVTXHSUHWHQGHOHYDUDDFDGrPLFRVGH'LUHLWR
GHWRGRRHVWDGRQRDQRGH3DUDXPDSODWpLDGHDFDGrPLFRVTXHORWRXRDXGLWyULRGD)DFXOGDGH(VWiFLR
de Sá, o tema foi abordado pelo presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) da Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Alexandre Bastos. O evento contou também com palestra do advogado Marcos Trad sobre “Advocacia”.
8PGRVREMHWLYRVGD2$%06pFRQVFLHQWL]DURVDFDGrPLFRVVREUHDLPSRUWkQFLDGRH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDH
as várias alternativas de trabalho que o Direito oferece a quem o conclui o curso, visando evitar a frustração de
TXHPVDLGDIDFXOGDGHHSRUQmRFRQVHJXLUSDVVDUQR([DPHGH2UGHPDFKDTXHHVWiH[FOXtGRGRPHUFDGRGH
trabalho. Alexandre Bastos esclareceu: “A advocacia é apenas uma das diversas alternativas de trabalho, mas não
D~QLFDTXHRVDFDGrPLFRVWrPDRFRQFOXLURFXUVRµ
Outras instituições – A Estácio de Sá é a primeira faculdade a solicitar neste ano o programa de palestras da
2$%06TXHYLVDDMXGDUDVLQVWLWXLo}HVGHHQVLQRVXSHULRUDPHOKRUDURVtQGLFHVGHDSURYDomRGHEDFKDUpLVQR
([DPHGH2UGHP´1RVVRREMHWLYRpIDODUDDFDGrPLFRVGHWRGDVDVIDFXOGDGHVGH'LUHLWRGH0DWR*URVVRGR
6XOµDÀUPD$OH[DQGUH%DVWRV
FÁBIO TRAD GARANTE ILUMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DOS ADVOGADOS DE PARANAÍBA E REGIÃO
25/02/08
3DUDFXPSULUPDLVXPFRPSURPLVVRÀUPDGRFRPDDGYRFDFLDGRLQWHULRURSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
GR%UDVLO²6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGYLVLWDUiDFLGDGHGH3DUDQDtED1DRFDVLmRHQWUHJDUjj
SUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%0DULD/XUGHV&DUGRVRXPFKHTXHFRPDTXDQWLDLQWHJUDOSDUDLOXPLQDomR
do Centro de Lazer e Recreação da unidade da Ordem naquela cidade. O pedido foi feito a Fábio Trad pelos adYRJDGRVGH3DUDQDtEDHUHJLmRTXDQGRHVWHYLVLWRXWRGRRHVWDGRORJRGHSRLVGHHOHLWRSUHVLGHQWHVHFFLRQDOGD
2UGHPSDUDDJUDGHFHURVDSRLRVUHFHELGRV8PHQFRQWURGHFRQIUDWHUQL]DomRFRPRVDGYRJDGRVGH3DUDQDtED
e região marcará o retorno de Fábio Trad à cidade.
61
CONSELHO SEGUE RELATOR E DECIDE: OAB/MS NÃO COBRARÁ ANUIDADE DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
29/02/08
Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, acaba de rejeitar, em
sessão ordinária, processo de nº 136/2007 que previa a instituição de cobrança de anuidade das sociedades de
advogados no estado. A manifestação foi feita ante decisão do Conselho Federal da OAB de que cada seccional
nos estados deva se manifestar sobre cobrar ou não as referidas sociedades. Em MS, os conselheiros seguiram o
voto do relator, o secretário-geral Ary Raghiant Neto, contrário a implantação da cobrança neste ano. A matéria
YROWDUiDVHUDQDOLVDGDSDUDRH[HUFtFLRGH
Ary Raghiant Neto, citou, como exemplo, a Seccional da OAB da Bahia, que adotou a anuidade para sociedades
GHDGYRJDGRFRPYDULDQWHVGH5SDUDVRFLHGDGHVFRPWUrVDGYRJDGRV5SDUDVRFLHGDGHFRP
TXDWUR D VHWH DGYRJDGRV H 5 SDUD VRFLHGDGHV FRP PDLV GH VHWH DGYRJDGRV ´6H RSWDUPRV SRU HVVH
PRGHORHPHVPRTXHWRGDVDVVRFLHGDGHVÀ]HVVHPRSDJDPHQWRLULDDFUHVFHUHPPpGLD5PLODQXDLVQD
arrecadação da OAB/MS”, informou, comparando que em estados como São Paulo, por exemplo, onde existem
PLOKDUHVGHVRFLHGDGHVGRJrQHURDUHDOLGDGHpRXWUDMiTXHPHVPRFRPLQDGLPSOrQFLDRLPSDFWRHFRQ{PLFR
QDVÀQDQoDVpEDVWDQWHVLJQLÀFDWLYR
CONSELHO REDUZ PELA METADE PREÇO DE CÓPIAS NAS SALAS DA OAB EM MS
29/02/08
Foi reduzido pela metade o preço de cópias de documentos em serviço oferecido nas salas da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul em sua sede e nos fóruns judiciais assim como em suas 30
subseções. A decisão acaba de ser tomada com aprovação de processo proposto pela diretoria que foi acatado,
SRUPDLRULDSHOR&RQVHOKR6HFFLRQDO2YDORUGDFREUDQoDGHFySLDVLPSOHVIRLUHGX]LGRGH5SDUD5
HRGHFySLDDXWHQWLFDGDGH5SDUD5)RLUHGX]LGRWDPEpPRYDORUSDUDSRVWDJHPGH6HGH[QRV
Correios. Conforme o relator da matéria, conselheiro Márcio Torres, a medida visa adequar os serviços da Ordem
aos preços de mercado e também pelo fato de a atual diretoria da OAB estar conseguindo reduzir custos internos operacionais da Seccional.
JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR À OAB-MS E IMPEDE RECEITA DE PEDIR INFORMAÇÕES
SOBRE CONTAS BANCÁRIAS DE ADVOGADOS
05/03/08
62
$-XVWLoD)HGHUDOSRULQWHUPpGLRGD9DUDGH&DPSR*UDQGHFRQFHGHXOLPLQDUHPPDQGDGRGHVHJXUDQoD
impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, impedindo a Receita Federal de
UHTXLVLWDUGDVLQVWLWXLo}HVÀQDQFHLUDVLQIRUPDo}HVVREUHPRYLPHQWDo}HVÀQDQFHLUDVJOREDLVGRVDGYRJDGRVH
sociedades de advogados inscritos nos quatro da OAB-MS.
A Seccional impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita federal, pedindo a suspensão
GDHÀFiFLDHDSOLFDomRGD,QVWUXomR1RUPDWLYDQGHGHGH]HPEURGH5HTXHUHXD2$%TXHD5Hceita fosse impedida de solicitar aos bancos o envio de informações protegidas pelo sigilo bancário.
Pela instrução, os bancos devem prestar informações semestrais à Secretaria da Receita Federal, relativas a cada
PRGDOLGDGHGHRSHUDomRÀQDQFHLUDHPTXHRPRQWDQWHJOREDOPRYLPHQWDGRHPFDGDVHPHVWUHVHMDVXSHULRU
DRVOLPLWHVGH5PLOSDUDSHVVRDVItVLFDVH5PLOHPVHWUDWDQGRGHSHVVRDVMXUtGLFDV
Apontando inconstitucionalidade e ilegalidade da medida, a diretoria da OAB-MS decidiu impetrar o mandado
GHVHJXUDQoD$SHWLomRHODERUDGDSHORDVVHVVRUMXUtGLFRIRLGLVWULEXtGDj9DUDGD-XVWLoD)HGHUDOWHQGRR
MXL]5RQDOGR-RVpGD6LOYDGHFLGLGRSHODFRQFHVVmRGDOLPLQDU$RGHL[DURSUpGLRGDV-XVWLoD)HGHUDO)iELR7UDG
declarou que “as contas bancárias dos advogados e sociedades de advogados do Mato Grosso do Sul estão
protegidas pelo manto do sigilo, conforme determina a Constituição Federal. Esta vitória é um presente da
2$%06jFODVVHGRVDGYRJDGRVHXPDKRPHQDJHPjSUHVHUYDomRGDLQGHSHQGrQFLDGRVSRGHUHVHGRHVWDGR
democrático de direito”.
LIMINAR OBTIDA PELA OAB-MS BENEFICIA CERCA DE 10 MIL ADVOGADOS E 300
SOCIEDADES DE ADVOGADOS NO ESTADO
05/03/08
$OLPLQDUFRQFHGLGDHPPDQGDGRGHVHJXUDQoDSHOD-XVWLoD)HGHUDODSHGLGRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, impedindo que a Receita Federal, lançando mão da Instrução Normativa
GHGHGH]HPEURGHSURPRYDDGPLQLVWUDWLYDPHQWHTXHEUDGHVLJLOREDQFiULREHQHÀFLDDSUR[LPDdamente 11 mil advogados inscritos nos quadros da OAB-MS. Também são alcançadas pela segurança cerca de
300 sociedades de advogados registradas na Seccional.
Pela instrução, os bancos devem prestar informações semestrais à Secretaria da Receita Federal, relativas a cada
PRGDOLGDGHGHRSHUDomRÀQDQFHLUDHPTXHRPRQWDQWHJOREDOPRYLPHQWDGRHPFDGDVHPHVWUHVHMDVXSHULRU
DRVOLPLWHVGH5PLOSDUDSHVVRDVItVLFDVH5PLOHPVHWUDWDQGRGHSHVVRDVMXUtGLFDV
Apontando inconstitucionalidade e ilegalidade da medida, a diretoria da OAB-MS decidiu impetrar o mandado
de segurança.
&RQIRUPHOLPLQDUFRQFHGLGDSHORMXL]5RQDOGR-RVpGD6LOYDGD9DUDGD-XVWLoD)HGHUDOHP0DWR*URVVRGR6XO
DSDUWLUGHDJRUDD5HFHLWD)HGHUDOHVWiLPSHGLGDGHUHTXLVLWDUGDVLQVWLWXLo}HVÀQDQFHLUDVLQIRUPDo}HVVREUHPRYLPHQWDo}HVÀQDQFHLUDVJOREDLVGRVDGYRJDGRVHVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVLQVFULWRVQRVTXDWURGD2$%06
2SUHVLGHQWHGD2UGHPQR(VWDGR)iELR7UDGWRPRXFLrQFLDGDFRQFHVVmRGDOLPLQDUGLUHWDPHQWHQDVHFUHWDULD
GD9DUD)HGHUDOREVHUYRXTXHDGHFLVmRMXGLFLDOEHQHÀFLDLQGLUHWDPHQWHRXWUDVFODVVHVHPHVPRDSRSXODomR
GHXPPRGRJHUDOXPDYH]DOLPLQDUDEUHFDPLQKRSDUDRXWUDVSURYLGrQFLDVVHPHOKDQWHVTXHSRGHPVHUEXVcadas pelas entidades representativas de classe. Ele lembrou que há uma liminar da mesma natureza concedida
no Ceará. O Conselho Federal da OAB tem uma ação contra a instrução normativa da Receita tramitando no
Supremo Tribunal Federal, mas ainda sem decisão.
)É%,275$''()(1'($872120,$'$668%6(d¯(6$2$%5,5´2$%,7,1(5$17(µ(0'285$'26
11/03/08
Cumprindo mais um importante compromisso de campanha da atual diretoria, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad,
DEULXKiSRXFRRVWUDEDOKRVFRQMXQWRVGD6HFLRQDOFRPD6XEVHomRGD2UGHPHP'RXUDGRVQRODQoDPHQWRGR
Programa OAB Itinerante. Fábio Trad disse que este é um processo gradativo de incorporação de poderes para a solução de questões administrativas. “Vamos dar autonomia às subseções para resolverem na base muitas questões que
jVYH]HVVmRPDLVGLItFHLVGHVHUHVROYHUHP&DPSR*UDQGHµGLVVHFLWDQGRRSUREOHPDGDLQDGLPSOrQFLD
(PVHXSURQXQFLDPHQWRRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRDÀUPRXTXHWXGRRTXHGL]UHVSHLWR
DRLQWHULRUGHYHFRPHoDUQHFHVVDULDPHQWHSRU'RXUDGRVGDGDDLPSRUWkQFLDGDFLGDGHUHDÀUPDQGRRFRPpromisso do presidente Fábio Trad de descentralizar os trabalhos da Ordem.
“Demorou um pouco, mas era preciso trazer algo de concreto”, disse Ary Raghiant Neto ao informar sobre a
implantação do site local e também do uso da tecnologia para facilitar os trabalhos da tesouraria, facilitando o
DFHVVRGRVSURÀVVLRQDLVDWRGRWLSRGHLQIRUPDomRHWDPEpPDHPLVVmRGHEROHWRVHFHUWLG}HVQDSUySULDVXEseção.
63
2$%,7,1(5$17(/(9$)É%,275$'$&267$5,&$&+$3$'®2&$66,/Ç1',$(3$5$1$Ì%$
12/03/08
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e a secretáriaJHUDODGMXQWD6tOYLD1DVFLPHQWRFXPSUHPH[SHGLHQWHHPVXEVHo}HVGD2UGHPGHTXDWURFLGDGHVGRLQWHULRUQR
FKDPDGRURWHLUR´&RVWDGR6ROµ&RVWD5LFD6XEVHomR&KDSDGmRGR6XO&DVVLOkQGLDH3DUDQDtED
QD6XEVHomReDVHJXQGDHGLomRGRSURJUDPD2$%,WLQHUDQWHTXHYLVDOHYDUD'LUHWRULDGD6HFFLRQDOjVVXEseções da Ordem para atender os advogados do interior.
“O objetivo é garantir a intensa participação das nossas subseções na administração da Ordem, dentro do conceito
GHHQJDMDPHQWRGRVFRUSRVIXQFLRQDLVHPWRGRVRVSURJUDPDVGDLQVWLWXLomRµHVFODUHFH6tOYLD1DVFLPHQWR
OAB ITINERANTE ATRAI 86% DOS ADVOGADOS EM CASSILÂNDIA E VISITA PARANAÍBA E PEDRO GOMES
14/03/08
$SDUWLFLSDomRPDFLoDGDDGYRFDFLDGRLQWHULRUHVWiFRURDQGRGHr[LWRR3URJUDPD2$%,WLQHUDQWHODQoDGRQHVWD
semana para levar a todas as regiões de Mato Grosso do Sul a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados
GR%UDVLO2$%06YLVDQGRIDFLOLWDURDFHVVRGRVSURÀVVLRQDLVMXQWRj2UGHPHGHVEXURFUDWL]DURVLVWHPD$WUDYpVGRSURJUDPDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDWUDLXGH&DVVLOkQGLDHPUHXQLmRQDFLGDGH1HVWD
WDUGHDFRPLWLYDGD2UGHPYLVLWD3DUDQDtED
OAB-MS REITERA À CORREGEDORIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR
ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS
31/03/08
64
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHQFDPLQKRXRItFLRj&RUUHJHGRULDGH-XVWLoDGR
7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOUHLWHUDQGRDQHFHVVLGDGHGHSURYLGrQFLDVLPHGLDWDVSDUDLPSODQWDomRGR
DOYDUiHOHWU{QLFRGLVSRQLELOL]DomRGHFHUWLGmRGRRÀFLDOGH-XVWLoDHLPSUHVVmRGHJXLDSDUDUHFROKLPHQWRGHFXVWDV
Segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a instituição tem buscado mecanismos para melhorar o atendimento aos advogados que militam no Estado e dentro desse propósito vem gestionando em favor de medidas
TXHDFHOHUHPROHYDQWDPHQWRGHGHSyVLWRVMXGLFLDLVSRUDOYDUiV$MXVWLÀFDWLYDFRQIRUPHREVHUYRXSUHQGHVH
ao fato de que muitas vezes, mesmo com a prolongada demora na tramitação de um processo, chega-se ao
término do mesmo com os advogados ainda sendo obrigados a enfrentar uma outra morosidade na liberação
de valores, em razão da exagerada burocracia e até erros na redação do alvará a ser apresentado ao banco. A
alternativa, já admitida pela Corregedoria, mas ainda não efetivada, seria a liberação ocorrer eletronicamente,
agilizando e facilitando o procedimento.
)iELR7UDGLQIRUPRXWDPEpPTXHD6HFFLRQDOUHLWHURXRItFLRj&RUUHJHGRULDUHLYLQGLFDQGRDLQFOXVmRQR6$-
6HUYLoRGH$XWRPDomRGR-XGLFLiULRGRFRQWH~GRGDVFHUWLG}HVODQoDGDVQRSURFHVVRSHORVRÀFLDLVGH-XVWLoD
Ele esclareceu que muitas das vezes são publicados despachos intimando advogados a se manifestarem sobre as
FHUWLG}HVID]HQGRTXHRVSURÀVVLRQDLVVDLDPGRHVFULWyULRDSHQDVSDUDYHUQR)yUXPRWHRUGDFHUWLG}HV´)DFLOLWDUiHPPXLWRVHRVDGYRJDGRVTXDQGRYLUHPRGHVSDFKRMiVDEHUHPGRVHXFRQWH~GRDJLOL]DQGRDUHVSRVWD
2SUHVLGHQWHGD2$%06DÀUPRXTXHDLQVWLWXLomRHVWiSOHLWHDQGRDLQGDTXHSRURFDVLmRGRSDJDPHQWRGH
custas, que as guias sejam disponibilizadas eletronicamente, permitindo que os advogados façam a impressão
diretamente pela internet, o que também agilizará o serviço.
OAB ITINERANTE PASSARÁ POR MAIS QUATRO MUNICÍPIOS
02/04/08
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, cumpre mais uma etapa do programa “OAB Itinerante”, atividade que tem por objetivo aproximar a Seccional dos advogados do interior, dando
assim cumprimento a um dos compromissos de campanha da gestão do presidente Fábio Trad. O roteiro, nesta
TXLQWDIHLUDFRPHoDUiSRU0XQGR1RYRVHJXLQGRVH,JXDWHPL1DYLUDtHGHSRLV&DDUDSy
Na prática, através do Programa OAB Itinerante a diretoria da Seccional deixa periodicamente a Capital para
cumprir expediente nas subseções do interior, visando ouvir os advogados de cada região e buscar soluções
mais rápidas aos reclamos locais, tanto na parte corporativa junto aos advogados, como na parte institucional,
junto a sociedade.
REUNIÃO COM FÁBIO TRAD ATRAI QUASE 100% DOS ADVOGADOS DE MUNDO NOVO E REGIÃO
03/04/08
1RYHQWDHRLWRSRUFHQWRGRVDGYRJDGRVÀOLDGRVj6XEVHomRGD2$%SDUWLFLSDUDPHP0XQGR1RYRFLGDGH
NPGLVWDQWHGH&DPSR*UDQGHQRH[WUHPRVXOGRHVWDGRGHUHXQLmRFRPRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2Udem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, que, acompanhado da secretária-geral-adjunta
6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRHGDGLUHWRUDWHVRXUHLUD/HQ\2XULYHVGD6LOYDFXPSUHDJHQGDDWUDYpVGR
programa OAB Itinerante.
OAB ITINERANTE: PARTICIPAÇÃO DA ADVOCACIA DO INTERIOR FORTALECE
$&/$66((006',=)É%,275$'
07/04/08
A participação maciça dos advogados do interior em reuniões com a diretoria da Seccional da OAB-MS, através
do programa OAB Itinerante, está agilizando a solução de problemas de interesse da categoria e isso fortalece a
FODVVHHPWRGRR0DWR*URVVRGR6XO$DÀUPDomRIRLIHLWDSHORSUHVLGHQWHHVWDGXDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
do Brasil, Fábio Trad, ao falar sobre as visitas feitas às subseções da Ordem nas cidades de Mundo Novo, EldoUDGR,JXDWHPL1DYLUDtH&DDUDSyQRFKDPDGRFRQHVXOGRHVWDGR(PWRGDVHVVDVFLQFRFLGDGHVRtQGLFHGH
SDUWLFLSDomRGRVDGYRJDGRVIRLVXSHULRUjQDVUHXQL}HV
“Falar em descentralizar a gestão e valorizar a advocacia do interior sem viajar e fazer-se presente em todas as
subseções é um contra-senso. Estou entusiasmado com este reencontro com os meus colegas do interior do
estado. Suas reivindicações procedem e a OAB/MS está lutando para gestionar os pleitos junto às instâncias
FRPSHWHQWHVµDÀUPRX)iELR7UDG´1HVWD~OWLPDYLDJHPÀ]HPRVRURWHLUR0XQGR1RYR(OGRUDGR,JXDWHPL
1DYLUDtH&DDUDSyRQGHIRPRVUHFHELGRVSRUPDLVGHGRVDGYRJDGRV$VUHXQL}HVHVWmRVHQGRSURGXWLYDV
HHÀFD]HVSRLVRVDGYRJDGRVQRVDMXGDPDHQFRQWUDUDVPHOKRUHVVROXo}HVSDUDRVSUREOHPDVµDFUHVFHQWRXR
presidente.
65
66
67
XXXIX COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB-MS
09/04/08
Aconteceu no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande,
R;;;,;&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGDV6XEVHo}HVGD2$%06WHQGRFRPRWHPD´$9DORUL]DomRGD$GYRFDFLDµ
O encontro foi aberto com a palestra “a valorização da advocacia”, apresentada pelo presidente da OAB do Rio
GH-DQHLUR:DGLK1HPHU'DPRXV)LOKR/RJRDSyVSRUYROWDGDVKPLQIRLGDGDDSDODYUDDRVSUHVLGHQWHV
de Subseções, que apresentarão breve relatório das condições de suas respectivas unidades.
Os trabalhos foram iniciados às 9 horas, com abertura pelo presidente Fábio Trad, com assuntos administrativos.
A reunião colegiada foi encerrada às 15 horas, com discussão e aprovação das recomendações ao Conselho
Seccional e divulgação da Carta de Campo Grande.
SENADOR DE MS APRESENTA AO CONSELHO FEDERAL DA OAB PROJETO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
09/04/08
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou ao Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
o teor do projeto de lei 478/2007, de sua autoria, que altera dispositivos do Código de Processo Civil para aperIHLoRDUFULWpULRVGHÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVQR3DtV1DGLVFXVVmRFRPUHSUHVHQWDQWHVGHDGYRJDGRV
GHWRGRR3DtVRVHQDGRUGLVVHTXHDSURSRVWDQmRDSUHVHQWDJUDQGHVDOWHUDo}HVGRXWULQiULDVSRUHPpEDVWDQWH
prático, uma vez que interfere no dia-a-dia dos advogados em questão crucial, que são os honorários. O projeto do
VHQDGRUIRLHODERUDGRFRPDSRLRGR&RQVHOKR6HFFLRQDOGD2$%06VREDSUHVLGrQFLDGH)iELR7UDG
Uma das principais mudanças, segundo Pereira, é a caracterização como verba alimentar dos honorários. “Isso dará
certo privilégio nas liquidações extrajudiciais, nos precatórios e em outras circunstâncias” disse. O parlamentar destacou que o projeto aborda outra questão vital para os advogados, quando a Fazenda Publica é parte interessada.
$IDOWDGHH[SOLFLWDomRGHVVDFLUFXQVWkQFLDWHPGHL[DGRRFRUUHUÀ[DomRGHKRQRUiULRVtQÀPRVRXLUULVyULRVRX
HPFHUWDVYH]HVH[DJHUDGRVH[SOLFDRVHQDGRU&RPRSURMHWRÀFDHVWDEHOHFLGRXPSLVRGHHXPWHWRGH
SDUDDVFDXVDVHQYROYHQGRD)D]HQGD3~EOLFD3DUDRSUHVLGHQWHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%&H]DU%ULWWRD
discussão sobre os honorários é um dos projetos prioritários, de interesse dos advogados e que se encontra em
tramitação no Congresso Nacional.
2 3URMHWR GH OHL GR 6HQDGR HP WUDPLWDomR QD &RPLVVmR GH &RQVWLWXLomR -XVWLoD H &LGDGDQLD HVWi
VHQGRUHODWDGRSHORVHQDGRU-DUEDV9DVFRQFHOORVHGHYHUiDFROKHUVXJHVW}HVGD2$%2VFRQVHOKHLURVGH0DWR
*URVVRGR6XOQD2$%*HUDOGR(VFREDU/XFLR)OiYLR-RLFKLH9ODGLPLU5RVVLTXHWDPEpPpYLFHSUHVLGHQWHQDcional da Ordem, participaram do debate e saudaram a iniciativa.
OAB APÓIA PROJETO DE SENADOR DE MS QUE EXIGE CINCO ANOS DE ADVOCACIA
PARA SER JUIZ OU PROMOTOR
09/04/08
68
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou seu apoio ao projeto
GHOHLTXHVHUiDSUHVHQWDGRDR6HQDGRSHORVHQDGRU9DOWHU3HUHLUD30'%06TXHSUHYrTXHRFDQGLGDWRD
procurador ou a magistrado só poderá prestar a prova do concurso depois de comprovar ter cinco anos efetivos
GHDWLYLGDGHDGYRFDWtFLD2VWHUPRVGRSURMHWRIRUDPDSUHVHQWDGRVSHORVHQDGRUD&H]DU%ULWWRHPUHXQLmRUHDOL]DGDQRJDELQHWHGD3UHVLGrQFLDGD2$%HP%UDVtOLD
2 VHQDGRU H[SOLFRX D %ULWWR TXH R REMHWLYR GR SURMHWR p HVWDEHOHFHU XP UHTXLVLWR HVVHQFLDO SDUD R H[HUFtFLR
GHVVDVGXDVSURÀVV}HVDPDWXULGDGH$MXVWLÀFDWLYDpTXHWDQWRRSURPRWRUTXDQWRRMXL]QHFHVVLWDPGHPXLWD
maturidade, já que por suas mãos passam interesses extremamente importantes para as pessoas, tais como o
patrimônio e a liberdade. “Tais interesses não podem ser encaminhados por quem não tem a devida maturidade”, explicou o senador. Também participou da reunião o vice-presidente nacional da OAB e conselheiro federal
por Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço.
(0'()(6$'$635(552*$7,9$6'2$'92*$'22$%06,03(75$0$1'$'2'(6(*85$1d$
CONTRA JUIZ FEDERAL
15/04/08 17:49
Em defesa das prerrogativas do advogado, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do
Sul (OAB-MS), através de seu presidente Fábio Trad, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar
contra ato praticado pelo juiz federal substituto Fábio Rubem David Müzel que, respondendo provisoriamente
SHOD9DUD)HGHUDOGD6XEVHomR-XGLFLiULDGH1DYLUDt06QHJRXDRDGYRJDGR-RVp/DXUR(VStQGROD6DQFKHV
-~QLRUGH&DPSR*UDQGHYLVWDVDRSURFHVVRGHSULVmRSUHYHQWLYDHPGHVIDYRUGHVHXFOLHQWH&RQIRUPHRPDQGDGRGD2$%06DUHFXVDGRPDJLVWUDGRIHGHUDOIHUHRTXHSUHYrD/HL)HGHUDOQGHGHMXOKRGH
(o Estatuto da Advocacia).
´7RGDVDVYH]HVHPTXHRDGYRJDGRIRUDJUHGLGRQRVHXGLUHLWRGHH[HUFHUDSURÀVVmRGHIRUPDUHJXODUHHP
FRQIRUPLGDGHFRPDOHLIHGHUDODMXL]DUHPRVPHGLGDVFDEtYHLVSDUDUHVJXDUGDUDOHLHGHIHQGHURQRVVRGLUHLWRGH
DGYRJDUFRPLQGHSHQGrQFLDHDOWLYH]µIULVRX)iELR7UDG2IDWRRFRUUHXTXDQGRRDGYRJDGR-RVp/DXUR(VStQGROD6DQFKHV-~QLRUTXHID]DGHIHVDGHTXDWURUpXVHPGHWHUPLQDGDDomRSHQDOVRXEHDWUDYpVGR0LQLVWpULR
3~EOLFR)HGHUDOTXHXPGRVUpXVWLQKDFRQWUDVLXPPDQGDQGRGHSULVmRSUHYHQWLYD3DUDWRPDUFLrQFLDGRSURFHVVRRDGYRJDGRIRLDWp1DYLUDtGLVWDQWHNPGD&DSLWDOHQD9DUD)HGHUDOGDTXHOD6XEVHomR-XGLFLiULD
HPERUDPXQLGRGHSURFXUDomRLQFOXVLYHFRPÀUPDUHFRQKHFLGDGRRXWRUJDQWHWHYHVHXSHGLGRUHFXVDGRSHOR
juiz sob a alegação de que se tratava de “procedimento sigiloso”.
2MXL]DOHJRXDLQGDFRQIRUPHUHODWDRPDQGDGRGD2$%06TXHVySRGHULDPRVWUDUD~OWLPDGDVWUrVODXGDV
da decisão denegatória, na qual constava apenas a parte dispositiva. O advogado, portanto, tendo suas prerroJDWLYDVGHVUHVSHLWDGDVÀFRXVHPWHUDFHVVRDRVDXWRVHDSUySULDGHFLVmRGHQHJDWyULD2HSLVyGLRWHYHFRPR
testemunha o também advogado Osvaldo Nogueira Lopes, de Iguatemi (MS), que estava na sede daquela SubVHomRGD-XVWLoD)HGHUDO
Para o presidente da OAB-MS, o ato combatido que fere as prerrogativas da advocacia, “além de constituir
YHUGDGHLUDRIHQVDDRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRDIURQWDHUHGX]RVSULQFtSLRVUHLWRUHVGRFRQWUDGLWyULRHGDGHIHVD
DPSODPDWUL]HVQREUHVÀ[DGDVQD/H[/HJXPFI$UWLJRLQFLVR/9GD&DUWD0DJQDµ
FÁBIO TRAD E ARY RAGHIANT BUSCAM NO CONSELHO FEDERAL RECURSOS PARA A OAB-MS
23/04/08
Buscando a liberação de recursos para melhorias estruturais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
de Mato Grosso do Sul sediada em Campo Grande e também para as subseções sediadas em 30 cidades-pólo
do interior do estado, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, e o secretário-geral Ary Raghiant Neto, estiveram
HP%UDVtOLDPDQWHQGRUHXQL}HVFRPDGLUHWRULDGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%´$VSHUVSHFWLYDVVmRERDVXPDYH]
que a própria diretoria do Conselho Federal é testemunha do bom trabalho empenhado pela Seccional de Mato
*URVVRGR6XOHVREUHWXGRGRHVIRUoRGHRSHUDFLRQDOL]DUDWUDQVIRUPDomRHVWUXWXUDOLPSULPLQGRPDLRUSURÀVsionalização na gestão na Ordem no estado”, informou, por telefone, o presidente Fábio Trad.
Fábio Trad e Ary Raghiant Neto desembarcaram no Distrito Federal e logo depois se reuniram com o diretorWHVRXUHLURGD2$%QDFLRQDO2SKLU&DYDOFDQWH-~QLRU5HXQLUDPVHWDPEpPFRPRSUHVLGHQWH&H]DU%ULWWRHFRP
69
WRGDDGLUHWRULDGR&RQVHOKR)HGHUDO$SURYHLWDUDPSDUDFRQYLGDUDWRGRVSDUDTXHSUHVWLJLHPD&RQIHUrQFLD
Estadual dos Advogados que a OAB-MS realizará nos dias 5, 6 e 7 de junho deste ano com o tema “Advocacia
Cidadã – Novas Perspectivas”, evento que reuniu em Campo Grande juristas de renome nacional.
FÁBIO TRAD VAI REDIGIR NOTA DA OAB NACIONAL SOBRE REJEIÇÃO DO STJ À LISTA TRÍPLICE DA ORDEM
28/04/08
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, foi
GHVLJQDGRSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%FRPRUHODWRUGD1RWD2ÀFLDOTXHDLQVWLWXLomRYDLGLYXOJDUVREUHD
UHFXVDGR6XSHULRU7ULEXQDOGH-XVWLoD67-TXHWHPUHMHLWDGRDOLVWDWUtSOLFHGHDGYRJDGRVGRTXLQWRFRQVWLWXFLRQDOSDUDSUHHQFKHUYDJDGHPLQLVWURHQYLDGDSHOD2$%SDUDDTXHOD&RUWHVXSHULRU)iELR7UDGHVWHYHHP%UDVtOLD
participando da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, destinada a
GLVFXWLURPDQGDGRGHVHJXUDQoDTXHDHQWLGDGHLPSHWUDUiQR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO67)FRQWUDR67-2
encontro foi aberto pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e reuniu presidentes seccionais da Ordem de
todos os estados brasileiros.
OAB APÓIA PROJETO QUE EXIGE ADVOGADO NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
29/04/08
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já se declarou favorável ao Projeto de Lei nº 2.171/2007,
TXHWRUQDREULJDWyULDDDVVLVWrQFLDGHDGYRJDGRHPWUDQVDo}HVLPRELOLiULDV2SRVLFLRQDPHQWRGD2$%1DFLRQDO
IRLGHFODUDGRHPRItFLRHQFDPLQKDGRDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGTXHHP
documento enviado ao presidente da Ordem, Cezar Britto, solicitou a manifestação da Comissão Nacional de
Legislação a respeito do projeto.
(PRItFLRHQYLDGRDRGHSXWDGRIHGHUDO-RUJH7DGHX0XGDOHQ'(063DXWRUGRSURMHWR&p]DU%ULWWRR
parabenizou pela iniciativa, reafirmando o apoio da da instituição à tramitação e aprovação da proposiomR'HDFRUGRFRPRSDUODPHQWDURPHUFDGRLPRELOLiULRJXDUGDLQ~PHUDV´DUPDGLOKDVµSDUDRFLGDGmR
leigo, e só a presença de um advogado especializado, por ocasião da transação, poderá evitar dissabores
ao comprador e mesmo ao vendedor.
OAB-MS LANÇA MANUAL PARA AJUDAR NOVO ADVOGADO NO INÍCIO DE CARREIRA
29/04/08
70
9LVDQGRGDUVXSRUWHDRVSURÀVVLRQDLVHPLQtFLRGHFDUUHLUDD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH
Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através da Comissão do Novo Advogado (CNA/OAB-MS), lançou o “Manual do
1RYR $GYRJDGRµ 2V SULPHLURV H[HPSODUHV IRUDP HQWUHJXHV SDUD SURÀVVLRQDLV H RLWR HVWDJLiULRV TXH
receberam a carteira da OAB das mãos do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, e do presidente da CNA, Leandro
de Moura Moura.
“Há muito tempo os novos advogados e advogadas reclamavam por um guia de orientação que esclarecesse as
G~YLGDVQRUPDOPHQWHH[LVWHQWHVQRLQtFLRGDFDUUHLUD&RPHVWHPDQXDOTXHUH~QHDVLQIRUPDo}HVEiVLFDVPDLV
LPSRUWDQWHVVREUHDDGYRFDFLDFRQWHPSRUkQHDWDQWRQRVHVFULWyULRVMXUtGLFRVFRPRQRVEDOF}HVGRVIyUXQVD
2$%06DWUDYpVGDJHVWmRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGSUHWHQGHVXSULUHVVDFDUrQFLDµH[SOLFD0RXUD0RXUDSUHsidente da CNA.
OAB-MS VAI AO GOVERNADOR E AO PROCURADOR-GERAL DEFENDER MELHORES
SALÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS
30/04/08
3DUDGHIHQGHUPHOKRUUHPXQHUDomRHPHOKRUFRQGLo}HVGHWUDEDOKRDRVDGYRJDGRVS~EOLFRVHVWDGXDLVRSUHsidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acompanhado do
VHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRHGDVDGYRJDGDV'DQLHOD*XHUUD5RVLPHLUH&HFtOLDGD&RVWDH0LUHOD%DUERVD
DGYRJDGDS~EOLFDTXHLQWHJUDPFRPLVV}HVGD2UGHPYLVLWDUDPRJRYHUQDGRUHPH[HUFtFLRGH0DWR*URVVRGR
6XO-HUVRQ'RPLQJRV$FRPLWLYDGD2$%06OLGHUDGDSRU)iELR7UDGYLVLWDUiRSURFXUDGRUJHUDOGR(VWDGR5DIDHO&ROGLEHOOLSDUDDSUHVHQWDUDPHVPDUHLYLQGLFDomRHPQRPHGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVVXOPDWRJURVVHQVHV
DIRETORES DA OAB-MS REÚNEM-SE NOVAMENTE COM CORREGEDOR DE JUSTIÇA
05/05/08
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, esteve reunida com o corregedorJHUDOGH-XVWLoDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU6FKUHLQHU0DUDQDTXHPIRUDPUHLWHUDGRVSHGLGRVGHSURYLGrQFLDVSDUDDPHOKRULDGRDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRV
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, acompanhado da vice-presidente, Kátia Maria de Souza Cardoso, e do
VHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRHVWHYHQR7ULEXQDOGH-XVWLoD
Desde 2007, a diretoria da Seccional vem gestionando em favor de medidas que acelerem o levantamento de depósitos judiciais por alvarás. Muitas vezes, mesmo com a prolongada demora na tramitação de um processo, chega-se
ao término do mesmo com os advogados ainda sendo obrigados a enfrentar uma outra morosidade na liberação de
valores, em razão da exagerada burocracia e até erros na redação do alvará a ser apresentado ao banco.
Uma das alternativas seria a implantação do alvará eletrônico. As discussões em torno dessa proposta estão
bastante avançadas, conforme observado na reunião de hoje com desembargador Divoncir Maran.
$2$%06ÀFRXGHDSUHVHQWDUGHQWURGHXPFXUWRHVSDoRGHWHPSRXPDSURSRVWDFRPDVHVSHFLÀFDo}HVWpFnicas que serão enviadas ao banco para a implantação do alvará eletrônico, medida que dará maior agilidade ao
trabalho dos advogados.
Outras reivindicações dos advogados foram expostas por Fábio Trad, Kátia Cardoso e Ary Raghiant ao corregeGRUGH-XVWLoDTXHGHPRVQWURXEDVWDQWHUHFHSWLYLGDGHHGLVSRVLomRGHHVWXGDUDVSURSRVWDV
OAB-MS VISITARÁ DE SURPRESA ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FISCALIZAR CONDIÇÕES
DE TRABALHO DE ADVOGADOS
05/05/08
&RPRREMHWLYRGHÀVFDOL]DU´LQORFRµDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVHGHIHQGHUDVSUHUURJDWLYDVHVVHQFLDLVDRSOHQRH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
GH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDFRPSDQKDGRGHGLUHWRUHVGD2$%06GHXLQtFLRDXPDVpULHGHYLVLWDVSHULyGLFDVjUHSDUWLo}HVS~EOLFDVIHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLVGRHVWDGR&RPRDLQWHQomRpÁDJDUDUHDOLGDGH
da situação, as visitas não serão agendadas.
“Serão visitas de surpresa para constatar a realidade das condições de trabalho dos colegas que atuam na advoFDFLDS~EOLFD4XHUHPRVYHULÀFDUVHHVWmRVHQGRUHVSHLWDGDVDVVXDVSUHUURJDWLYDVSHORVVHXVVXSHULRUHVHVHHVWmRH[HUFHQGRDSURÀVVmRHPFRQGLo}HVDGHTXDGDVFRQIRUPHSUHYrDOHJLVODomRµDGLDQWRX)iELR7UDG'HSRLV
de cada visita, a diretoria da OAB-MS fará um relatório e, caso sejam constatadas irregularidades, vai defender
DVSUHUURJDWLYDVGRVSURÀVVLRQDLVMXQWRDRVVHXVUHVSHFWLYRVVXSHULRUHV
71
OAB-MS SAI À CAMPO PARA DEFENDER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO A
ADVOGADOS PÚBLICOS
05/05/08
Evidenciando uma vez mais o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, às reiYLQGLFDo}HVGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHVWHYHHPYLVLWDDRSURFXUDGRUJHUDO
do Estado, Rafael Coldibelli.
1DVHPDQDSDVVDGDUHLWHUDQGRpTXHSUHFLVRUHPXQHUDUFRPPDLVGLJQLGDGHRVDGYRJDGRVS~EOLFRVXPDYH]
que a atual remuneração está aquém da importância da função de um advogado, o presidente da Seccional esWHYHFRPRJRYHUQDGRUHPH[HUFtFLRGH0DWR*URVVRGR6XOGHSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRV2SUy[LPRSDVVRVHUi
XPHQFRQWURFRPSURFXUDGRU-XUtGLFRGR0XQLFtSLR(UQHVWR%RUJHV
1DYLVLWDGHKRMHj5DIDHO&ROGLEHOOLRVGLUHWRUHVGD2$%06GLVFXWLUDPYiULDVUHLYLQGLFDo}HVGHDGYRJDGRVS~blicos do Estado, que apesar de prestarem serviços semelhantes aos de um procurador recebem remuneração
bem inferior. Eles pedem equiparação salarial com os procuradores autárquicos. Outra reclamação é contra as
FRQGLo}HVGHWUDEDOKRMiTXHRVDGYRJDGRVS~EOLFRVHVWDULDPDWXDQGRFRPGLÀFXOGDGHVVHPHVWUXWXUDLQFOXsive sem salas próprias.
Fábio Trad, Kátia Cardoso e Ary Raghiant solicitaram o apoio de Rafael Coldibelli, para que na condição de
procurador-geral do Estado ajude a Ordem na solução desses problemas. Ele revelou que em âmbito estadual
GHYHUmRVHUUHDOL]DGRVHVWXGRVYLVDQGRDFRUUHomRGHGLVWRUo}HVVDODULDLVGHSURÀVVLRQDLVGHQtYHOVXSHULRULQFOXLQGRDtRVDGYRJDGRVS~EOLFRV$GLDQWRXDLQGDDH[LVWrQFLDGHSURMHWRGHUHDGHTXDomRGRVHVSDoRVItVLFRV
do prédio que hoje abriga a Procuradoria Geral do Estado, o que possibilitará também melhorias nas condições
GHWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVTXHSUHVWDPVHUYLoRVQD3*(
OAB-MS BENEFICIA INTERIOR E FACILITA ACESSO DE NOVOS ADVOGADOS AOS DESCONTOS
DA ANUIDADE DIFERENCIADA
06/05/08
72
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul facilitou o acesso dos novos advogados,
assim considerados aqueles com até cinco anos de inscrição na OAB, aos descontos especiais na anuidade da
Ordem oferecidos no programa de Anuidade Diferenciada criada em 2007 pela atual gestão estadual sob a preVLGrQFLDGH)iELR7UDG$PHGLGDTXHDWHQGHSULQFLSDOPHQWHRVQRYRVDGYRJDGRVGRLQWHULRUGRHVWDGRHVWiHP
vigor graças a proposta de alteração da Resolução n° 03/2007 que dispõe sobre o programa apresentada pela
UHODWRUD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRVHFUHWiULDJHUDODGMXQWDGD2$%06HDSURYDGDSRUXQDQLPLGDGH
SHOR&RQVHOKR6HFFLRQDOHPVXD~OWLPDVHVVmRRUGLQiULD
'HQWUHDVSULQFLSDLVDOWHUDo}HVSDUDDGYRJDGRVGRLQWHULRUIRLUHGX]LGRSHODPHWDGHGHSDUDRQ~PHUR
de pontos que devem ser acumulados anualmente através da participação em atividades da OAB para se ter
GLUHLWRDRVGHVFRQWRVRIHUHFLGRVSHORSURJUDPD´$PHGLGDEHQHÀFLDRVDGYRJDGRVGHRXWUDVFLGDGHVTXHSHOD
GLVWkQFLDWrPGLÀFXOGDGHHPSDUWLFLSDUGHDWLYLGDGHVGD6HFFLRQDOQD&DSLWDOµMXVWLÀFD6tOYLD1DVFLPHQWR
$OpPGLVVREHQHÀFLDQGRWDPEpPRVQRYRVDGYRJDGRVGD&DSLWDOIRUDPDFUHVFHQWDGDVQRYDVDWLYLGDGHVTXH
YDOHPSRQWXDomR1HVWHVHQWLGRSRUH[HPSORRSURÀVVLRQDOTXHSDUWLFLSDUGD&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRJDGRVDVHUUHDOL]DGDQRVGLDVHGHMXQKRGHVWHDQRSHOD2$%06HP&DPSR*UDQGHFRPQRPtQLPR
GHIUHTrQFLDWHUiSRQWRVYDOLGDGRVSDUDREHQHItFLR1RFDVRGRDGYRJDGRGRLQWHULRUSRUH[HPSOR
SDUWLFLSDUGRHYHQWRVLJQLÀFDFRQTXLVWDUGHXPDYH]VyRVSRQWRVH[LJLGRVSHORSURJUDPD
3DUDFRQVHJXLUREHQHItFLRVHVWHVGHYHPID]HUDDGHVmRDRSURJUDPDGH$QXLGDGH'LIHUHQFLDGD3DUDLVVRDGvogados com no máximo cinco anos de inscrição, devem procurar a sede da OAB-MS, ou a mais próxima das 30
subseções da Ordem em cidades-pólo do interior do estado.
OAB-MS VISITA PROCURADORES DO MUNICÍPIO E OUVE REIVINDICAÇÕES
06/05/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reali]RXXPDEOLW]QD3URFXUDGRULD-XUtGLFDGR0XQLFtSLRHFRQVWDWRXXPDVpULHGHGHILFLrQFLDV(OHHVWi
ID]HQGR YLVLWDV GH VXUSUHVD D yUJmRV S~EOLFRV FRP D ILQDOLGDGH GH ILVFDOL]DU ´LQ ORFRµ DV FRQGLo}HV
GHWUDEDOKRDTXHVmRVXEPHWLGRVRVDGYRJDGRVS~EOLFRVHGHIHQGHUDVSUHUURJDWLYDVHVVHQFLDLVDR
SOHQR H[HUFtFLRGDDGYRFDFLD$SyVFDGD YLVLWDD2$%06IDUiXPUHODWyULRDSRQWDQGRLQFOXVLYH DV
irregularidades encontradas.
'HSRLVGHWHUVHHQFRQWUDGRQDVHPDQDSDVVDGDFRPRSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGHSXWDGR-HUVRQ
Domingos, que também respondia pelo Governo do Estado, e na segunda-feira com o procurador-geral do EsWDGR5DIDHO&ROGLEHOOLKRMHRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHVWHYHQD3URFXUDGRULD-XUtGLFDGR0XQLFtSLR
Ao sair da Projur, Fábio Trad informou que na repartição foram ouvidas várias reclamações, principalmente quanWRjEDL[DUHPXQHUDomRQ~PHURGHSURFXUDGRUHVLQVXÀFLHQWHVLVWHPDGHLQIRUPiWLFDGHIDVDGRIDOWDGHXPD
PHOKRUHVWUXWXUDItVLFDIDOWDGHFXUVRVGHHVSHFLDOL]DomRIDOWDGHELEOLRWHFDHRXWURVtWHQV
6HJXQGR)iELR7UDGDLQVXÀFLrQFLDGHSURFXUDGRUHVpJULWDQWH6mRPDLVGHPLOSURFHVVRVGHH[HFXomRÀVFDO
para somente 17 procuradores e 18 advogados comissionados. Quanto à questão salarial, onde a remuneração é
EDL[tVVLPDYHULÀFRXVHTXHXPÀVFDOGHUHQGDVPXQLFLSDOFRPDSHQDVRVHJXQGRJUDXQtYHOGHLQVWUXomRJDQKD
PDLVGRTXHXPSURFXUDGRUMXUtGLFRTXHpGHQtYHOVXSHULRU
2VDGYRJDGRVS~EOLFRVTXHUHPDOpPGDPHOKRULDGDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRTXHHOHVSUySULRVSRVVDPVHOHFLRQDURVHVWDJLiULRVGRVHWRUYHULÀFDQGRSHVVRDOPHQWHDFDSDFLWDomRGHFDGDFDQGLGDWR6REUHDIDOWDGHFXUVRV
de especialização, a Ordem dos Advogados do Brasil já está mobilizando a Escola Superior da Advocacia (ESA)
SDUDTXHUHDOL]HRVFXUVRVHPSDUFHULDFRPD3URFXUDGRULD-XUtGLFDGR0XQLFtSLR
´(PYLVLWDVXUSUHVDj3URFXUDGRULD-XUtGLFDGR0XQLFtSLRFRQVWDWDPRVDYDQoRVSRUpPDOJXPDVGHÀFLrQFLDVTXH
SUHFLVDPVHUFRPEDWLGDV9DPRVJHVWLRQDUMXQWRDRSUHIHLWR1HOVRQ7UDG)LOKRTXHDOLiVYHPGHXPDIDPtOLD
GHDGYRJDGRVSDUDTXHHVWDEHOHoDXPDSROtWLFDPDLVÀUPHGHYDORUL]DomRGDFODVVHGRVDGYRJDGRVS~EOLFRV
RIHUHFHQGROKHVPHOKRUUHPXQHUDomRHFRQGLo}HVGHWUDEDOKRVDWLVIDWyULDVµDÀUPRX)iELR7UDGDRWpUPLQRGD
visita surpresa.
Conforme assegurou, “as visitas vão continuar, objetivando a constatação da realidade das condições de trabalho
GRVFROHJDVTXHDWXDPQDDGYRFDFLDS~EOLFD4XHUHPRVYHULÀFDUVHHVWmRVHQGRUHVSHLWDGDVDVVXDVSUHUURJDWLYDV
SHORVVHXVVXSHULRUHVHVHHVWmRH[HUFHQGRDSURÀVVmRHPFRQGLo}HVDGHTXDGDVFRQIRUPHSUHYrDOHJLVODomRµ
-Ó5,6,08/$'21$2$%067(5É/(,0$5,$'$3(1+$12´%$1&2'265e86µ
08/05/08
$/HLIHGHUDOQFRQKHFLGDFRPR´/HL0DULDGD3HQKDµVREUHDYLROrQFLDGRPpVWLFDFRQWUDDPXOKHU
VHUiWHPDGHM~ULVLPXODGRDVHUUHDOL]DGRSHOD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVR
GR6XOµ6HUiFRPRVHD/HL0DULDGD3HQKDHVWLYHVVHQREDQFRGRVUH~V$DFXVDomRWUDEDOKDUiVREUHDWHVHGH
inconstitucionalidade da lei contra a defesa. O corpo de jurados será formado por formadores de opinião conhecidos na sociedade sul-mato-grossenses”, explica a conselheira seccional da OAB-MS por Aquidauana, Mônica
de Barros Reis, propositora do tema.
73
74
75
$FRVWXPDGRVDDWXDUQDDFXVDomRRSURFXUDGRUJHUDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO0LJXHO9LHLUDGD6LOYDH
RSURPRWRU-RmR/LQKDUHV-~QLRUIDUmRQRM~ULVLPXODGRGD2$%06DGHIHVDGD/HL0DULDGD3HQKD$DFXVDomR
VHUiIHLWDSHORVDGYRJDGRV5LFDUGR7UDGH$EUmR5D]XN
2 M~UL VHUi LQWHJUDGR SRU SHUVRQDOLGDGHV UHFRQKHFLGDV FRPR IRUPDGRUHV GH RSLQLmR QR HVWDGR FRPR R DGYRJDGRHHQJHQKHLUR&DUORV(GXDUGR;DYLHU0DUXQGHSXWDGROLFHQFLDGRHVHFUHWiULRGH(VWDGRGH+DELWDomR
o empresário César Quintas Guimarães, vice-presidente da Fundação Ueze Zahran; a vereadora por Campo
*UDQGH0DJDOL3LFDUHOOLRMRUQDOLVWD$GLOVRQ7ULQGDGHHGLWRUGH3ROtWLFDGRMRUQDO&RUUHLRGR(VWDGRRFROXQLVWD
social Dimas Braga; Marilene Coimbra e Maria de Lourdes Souza Cano. No encerramento haverá uma aula sobre
Retórica a ser proferida pelo advogado e professor e psicólogo Roberto Fauri.
´$RXWUDFRUUHQWHDÀUPDTXHDOHLpFRQVWLWXFLRQDOSRUVHWUDWDUGHXPDDomRDÀUPDWLYDGLDQWHGDUHDOLGDGHGD
PXOKHUTXHDSDQKDQHVWHSDtVSDWULDUFDOHPTXHYLYHPRV,PSOHPHQWDGDQR%UDVLOSDUDDWXWHODGRJrQHURIHPLQLQRD/HL0DULDGD3HQKDMXVWLÀFDVHSHODVLWXDomRGHYXOQHUDELOLGDGHHKLSRVXÀFLrQFLDHPTXHVHHQFRQWUDPDV
PXOKHUHVYtWLPDVGDYLROrQFLDGRPpVWLFDHIDPLOLDU(TXHDYHUGDGHLUDLJXDOGDGHTXHDOPHMDSULPRUGLDOPHQWHD
dignidade da pessoa humana, consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, justamente
para evitar qualquer tipo de desigualdade”, acrescenta.
&RPDLQWHQomRGHFRQWULEXLUSDUDRGHEDWHGHVWHWHPDSROrPLFRHH[WUHPDPHQWHLQVWLJDQWHVHMDSDUDDFRPXQLGDGHMXUtGLFDFRPRSDUDWRGDDVRFLHGDGHD2$%06GHFLGLXSURPRYHUHVVHM~ULVLPXODGRFRQWDQGRFRPD
SUHVHQoDGHSURÀVVLRQDLVGHVWDFDGRVGDHVIHUDMXUtGLFDHVWDGXDOHGHIRUPDGRUHVGHRSLQLmR
OAB ITINERANTE LEVA A SECCIONAL A CORUMBÁ NA COMEMORAÇÃO DE MEIO SÉCULO
DA MAIS ANTIGA SUBSEÇÃO DA ORDEM
09/05/08
$6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP&RUXPEiFRPSOHWRXQRGLDGHPDLRPHLRVpFXORGHH[LVWrQFLD3DUD
FRPHPRUDUR-XELOHXGH2XURGDPDLVDQWLJDVXEVHomRGD2UGHPGDUHJLmRGR0DWR*URVVRXQRDGLUHWRULD
da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul se instalou na histórica cidade situada
QDUHJLmRGR3DQWDQDOQDIURQWHLUDFRPD%ROtYLDGLVWDQWHNPGH&DPSR*UDQGHDWUDYpVGRSURJUDPD2$%
Itinerante, lançado pela gestão Fábio Trad, que mensalmente leva a administração estadual a cumprir expediente
nas cidades-pólo do interior onde estão instaladas suas 30 subseções. A programação começará com palestra
promovida pela Escola Superior de Advocacia para advogados e demais operadores do Direito da região.
OAB-MS DEFENDE NA ASSEMBLÉIA REIVINDICAÇÕES DE ADVOGADOS PÚBLICOS
E PROCURADORES AUTÁRQUICOS
12/05/08
76
Com apoio da OAB-MS representada pelo advogado Valdecir Balbino da Silva, membro da Comissão do AdvoJDGR3~EOLFRSRUGHVJLQDomRGRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO)iELR7UDGUHSUHVHQWDQWHVGDDGYRFDFLDS~EOLFDHGHSURFXUDGRUHVGDDGPLQLVWUDomRLQGLUHWDGR(VWDGRPDQWLYHUDPUHXQL}HV
na Assembléia Legislativa visando buscar o apoio do Legislativo estadual para melhor estruturação da carreira e
melhor remuneração defasada face à relevante função que desempenham. O grupo foi recebido pelo deputado
estadual Marcos Trad que, sensibilizado aos reclamos das categorias, agendou encontro com o presidente da
$VVHPEOpLDGHSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRVDPERVGR30'%TXHjVKGHVWDVHJXQGDIHLUDUHFHEHUiD
comissão em seu gabinete.
“Além de gestionar junto à Bancada da Advocacia na Assembléia, a OAB-MS faz um apelo ao governador André
Puccinelli para que atenda aos reclamos das categorias uma vez que a atividade é essencial à administração
S~EOLFDHQmRpMXVWRUHOHJiODDRGHVSUH]RXPDYH]TXHDGHIHVDHDOHJLWLPLGDGHGRVQHJyFLRVMXUtGLFRVGR(VWDGRpH[HUFLGDSRUHVVHVDEQHJDGRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVTXHQmRVmRPXLWRVHPTXDQWLGDGHPDVUHSUHVHQWDP
muito em termos de qualidade. Por isso mesmo, atender aos seus pleitos não repercutirá de forma prejudicial no
RUoDPHQWRHQDVÀQDQoDVGR(VWDGR3HORFRQWUiULRYDORUL]DUiRVHUYLoRS~EOLFRµDÀUPRX)iELR7UDG
OAB-MS COBRA APOIO DO GOVERNADOR E DEPUTADOS PARA MELHORAR CONDIÇÕES
DE ADVOGADOS PÚBLICOS
13/05/08
'HQWURGRVHXHPSHQKRGHOXWDUSHODPHOKRULDGDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVRSUHVLGHQWH
GD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGRÀFLRXDRJRYHUQDGRUGR(VWDGR
$QGUp3XFFLQHOOLDSRQWDQGRDSUHFDULHGDGHGDVFRQGLo}HVGHVHUYLoRDTXHHVWmRVHQGRVXEPHWLGRVRVSURÀVVLRQDLVEHPFRPRREDL[RQtYHOVDODULDODHOHVLPSRVWR
Procedimento semelhante também está adotado em relação aos deputados integrantes da Bancada Parlamentar
da Advocacia na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Fazem parte da bancada, por sua vinculação
SURÀVVLRQDOHUHFHEHUmRRItFLRVRVGHSXWDGRV<RXVVLI'RPLQJRV0DUTXLQKRV7UDG&DUORV(GXDUGR;DYLHU0DUXQ
OLFHQFLDGR2VYDOGR0RFKL-~QLRU$PDULOGR&UX]H3HGUR7HUXHO
Fábio Trad e outros diretores da OAB-MS visitaram a Assembléia Legislativa, a Procuradoria Geral do Estado e ProFXUDGRULD-XUtGLFDGR0XQLFtSLRFKDPDQGRDDWHQomRSDUDRVSUREOHPDVHQIUHQWDGRVSHORVDGYRJDGRVS~EOLFRV
(PORFDLVGHDWXDomRGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVD6HFFLRQDOWHPRXYLGRYiULDVUHFODPDo}HVSULQFLSDOPHQWHTXDQWR
jEDL[DUHPXQHUDomRHFRQVWDWDGRQ~PHURLQVXÀFLHQWHGHSURFXUDGRUHVVLVWHPDGHLQIRUPiWLFDGHIDVDGRIDOWD
GHXPDPHOKRUHVWUXWXUDItVLFDIDOWDGHFXUVRVGHHVSHFLDOL]DomRIDOWDGHELEOLRWHFDHRXWURVtWHQV
OAB-MS ELOGIADA PELA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA TABELA DE HONORÁRIOS E CÓDIGO DE ÉTICA
13/05/08
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, foi elogiada pela sua iniciativa de
HGLWDUHGLVWULEXLUD´7DEHODGH+RQRUiULRV$GYRFDWtFLRVµ´(VWDWXWRGD$GYRFDFLDHGD2$%µHR´&yGLJRGHeWLFD
H'LVFLSOLQDGD2$%µ2PDWHULDOHQFDGHUQDGRHPEURFKXUDIRLGLVWULEXtGRDRVDGYRJDGRVGD&DSLWDOHLQWHULRU
do Estado como encarte da revista da OAB-MS. Com a mesma publicação há um segundo encarte, que é um
IRUPXOiULRGHDYDOLDomRGR3RGHU-XGLFLiULRDVHUSUHHQFKLGRHGHYROYLGRSHORVDGYRJDGRV
'HVGHTXHRPDWHULDOFRPHoRXDVHUHQYLDGRRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGWHPUHFHELGRLQ~PHURV
WHOHIRQHPDVFRPUHIHUrQFLDVHORJLRVDVVREUHDRSRUWXQLGDGHFRPTXHDWDEHODIRLHGLWDGDVXSULQGRXPDQHFHVsidade dos advogados que militam no Estado.
Na apresentação da cartilha, Fábio Trad destaca que “duas são as intenções do gesto da OAB-MS em presenWHDURVDGYRJDGRVFRPDWDEHODDWXDOL]DGDGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVR&yGLJRGHeWLFDHR(VWDWXWRGD2$%
YDORUL]DomRGDDGYRFDFLDHIRUWDOHFLPHQWRGDVSUHUURJDWLYDVSURÀVVLRQDLV9DORUL]DVHDDGYRFDFLDHQWUHRXWURV
DWRVSHODFREUDQoDMXVWDHpWLFDGRVVHUYLoRVUHDOL]DGRVSRULVVRTXHDWDEHODpUHIHUrQFLDREULJDWyULDHFRQVXOWD
LPSUHVFLQGtYHOQRGLDDGLDGHQRVVDSURÀVVmRµ
Segundo o presidente, ter a tabela sempre em mãos, inclusive para, se for o caso, exibir a clientes, é imprescinGtYHO´7rODHPPmRVpIXQGDPHQWDODWpPHVPRSDUDPRVWUDUDRFOLHQWHTXHQRSODQRpWLFRDFREUDQoDDEDL[R
GRYDORUPtQLPRÀ[DGRQDWDEHODWUDGX]YLRODomRµ$WDEHODDSUHVHQWDMiHPVXDVHJXQGDIROKDXPDDGYHUWrQFLD
DRVFOLHQWHVFRPRVHJXLQWHWH[WR´$WHQomR6U&OLHQWHRDGYRJDGRQmRSRGHFREUDUDEDL[RGRYDORUPtQLPR
existente nesta tabela. Por favor, não insista”.
77
APOIO DA OAB-MS PERMITE CONQUISTAS AOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS
14/05/08
A intervenção institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, em defesa dos
LQWHUHVVHV GD DGYRFDFLD S~EOLFD QR (VWDGR SHUPLWLX FRQTXLVWDV SDUD SURFXUDGRUHV DXWiUTXLFRV $ $VVHPEOpLD
Legislativa aprovou o Projeto de Lei 074/08, que estabelece a remuneração dos procuradores de autarquias e
fundações. A proposta, da forma como originalmente apresentada pelo Poder Executivo, tinha pontos considerados pela categoria prejudiciais, o que levou o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a iniciar gestões junto
DR3RGHU/HJLVODWLYRPRYLPHQWDQGRLQFOXVLYHD%DQFDGD3DUODPHQWDUGD$GYRFDFLDQD&DVDDOpPGHRItFLRDR
governador André Puccinelli.
O PL 074/08, de autoria do Governo, institui o sistema remuneratório da categoria funcional da carreira procuUDGRUGHHQWLGDGHVS~EOLFDVDRPHVPRWHPSRHPTXHDOWHUDDFUHVFHQWDUHQXPHUDHUHYRJDGLVSRVLWLYRVGD
Lei nº 3.151, de 23 de dezembro de 2005. Esta proposta, aprovada por meio de um acordo de lideranças, teve
FLQFRHPHQGDVVHJXQGRLQIRUPRXRGHSXWDGR0DUTXLQKRV7UDG30'%GD&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomR-XVWLoD
H5HGDomR&&-5
)HUQDQGR%RQÀP'XTXH(VWUDGDSURFXUDGRUORWDGRQD$JrQFLD(VWDGXDOGH$GPLQLVWUDomRGR6LVWHPD3HQLWHQciário, em Dourados, destacou a atuação da OAB-MS no oferecimento e aprovação das emendas, uma vez que o
projeto tinha abordagens apontadas como prejudiciais aos procuradores. Uma das conquistas por ele ressaltadas refere-se à limitação de remoções, pois, na forma em que estava, o procurador poderia ser removido de sua
área de atuação para qualquer uma outra do Estado. Com a alteração obtida junto aos deputados, a possibilidaGHGHUHPRomRÀFDOLPLWDGDDXPDUHJLmRSUy[LPDFRPDFRQFRUGkQFLDGRSURFXUDGRU
O presidente da Seccional da OAB, Fábio Trad, reiterou a disposição da instituição em colocar lutando pela meOKRULDGDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVS~EOLFRVWDQWRIHGHUDLVTXDQWRHVWDGXDLVHPXQLFLSDLVLQFOXLQdo avanços na área remuneratória.
2$%,7,1(5$17(/(9$',5(725,$'$6(&&,21$/'(06$$48,'$8$1$0,5$1'$(&2580%É
14/05/08
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, e demais diretores, cumSUHPH[SHGLHQWHHPWUrVFLGDGHVGRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XODWUDYpVGRSURJUDPD2$%,WLQHUDQWHTXH
mensalmente leva a diretoria da Seccional às subseções da Ordem no interior.
Além do presidente, a vice-presidente Kátia Cardoso, o secretário-geral Ary Raghiant Neto, a secretária-geralDGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRHDGLUHWRUDWHVRXUHLUD/HQ\2XULYHVGD6LOYDGHYHUmRSDUWLFLSDUGHVta edição especial do OAB Itinerante em Corumbá. Conselheiros seccionais também se farão presentes. Ao lado
GRSUHVLGHQWHGD6XEVHomR$OFLQGR&DUGRVRGR9DOOH-XQLRUDGLUHWRULDGD6HFFLRQDOFXPSULUiDSURJUDPDomR
que inclui reuniões com advogados e autoridades locais, atos comemorativos, palestras promovidas pela ESA e
XPMDQWDUGDQoDQWHTXHPDUFDUiR-XELOHXGH2XUR
DIRETORIA DA OAB-MS REÚNE-SE COM ADVOGADOS DA 29ª SUBSEÇÃO EM MIRANDA
15/05/08
78
Depois de reuniões na cidade de Aquidauana, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e demais diretores da OAB-MS, estiveram na cidade de Miranda cumprindo
agenda do programa OAB Itinerante que leva mensalmente a diretoria seccional às subseções do interior do
HVWDGR$UHXQLmRFRPDGLUHWRULDGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDQDFLGDGHHFRPDGYRJDGRVGD&RPDUFD
começou há pouco na sede do Fórum local
(0&2580%É',5(725,$'$2$%06&20(025$26$126'$68%6(d®2'$25'(0
16/05/08
O presidente Fábio Trad e demais integrantes da diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) estiveram em Corumbá onde cumpriram expediente na edição especial do
programa OAB Itinerante (que leva a diretoria seccional às subseções no interior do estado) em comemoração
DRPHLRVpFXORGHIXQGDomRGD6XEVHomRGD2UGHPRFRUULGDQRGLDGHPDLRGHQDpSRFDGR0DWR
Grosso uno. Depois de agendas cumpridas (15) nas subseções de Aquidauana e de Miranda, a diretoria esteve
HP&RUXPEiUHXQLGDQDVHGHGD6XEVHomRFRPGLULJHQWHVORFDLVHDGYRJDGRVGRPXQLFtSLR
A programação do programa OAB Itinerante em Corumbá começou (15) com palestra promovida pela Escola
Superior de Advocacia (ESA) que atraiu mais de 100 pessoas e lotou o auditório do Sindicato Rural de Corumbá,
RQGHRSURIHVVRU0DUFR7~OLR0XUDQR*DUFLDDERUGRXRWHPD´6HSDUDomRH'LYyUFLR([WUDMXGLFLDOµ
OAB-MS PEDE AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
20/05/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOSHGLXFRPXUJrQFLDQDWUDPLWDomRGR3URMHWR
GH/HLGR6HQDGRTXHPRGLÀFDDUHGDomRGRDUWLJRGR&yGLJRGH3URFHVVR&LYLOQRTXHGL]UHVSHLWRjÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVGHVXFXPErQFLD2VHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWR
HQFDPLQKRXPHQVDJHPDRVHQDGRU-DUEDV9DVFRQFHORVUHODWRUGRSURMHWRVROLFLWDQGRFHOHULGDGHQRDQGDPHQWR
da proposta, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
De acordo com Ary Raghiant, “esse projeto é de vital importância para a classe dos advogados (hoje em torno de
PLOSURÀVVLRQDLVQR3DtVYLVWRTXHpFDGDYH]PDLRURQ~PHURGHGHFLV}HVMXGLFLDLVÀ[DQGRKRQRUiULRVHP
YDORUHVLUULVyULRVHLQVLJQLÀFDQWHFRQWULEXLQGRVREUHPDQHLUDSDUDRHPSREUHFLPHQWRGRSURÀVVLRQDOTXHQRV
termos do artigo 133 da Constituição Federal/88, é indispensável à boa administração da justiça”.
1RGRFXPHQWRHQYLDGRDRVHQDGRURVHFUHWiULRJHUDOGHVWDFRXTXH´DGYRJDGRPDOUHPXQHUDGRpSURÀVVLRQDO
GHVPRWLYDGRHLVVRFRQWULEXLSDUDDLQVHJXUDQoDMXUtGLFDQDPHGLGDHPTXHDIDOWDGHERDVFRQGLo}HVGHWUDEDlho, decorrente, principalmente, da péssima remuneração, gera desconforto e despreparo, nivelando os colegas
de Rui Brabosa por baixo.”
O anteprojeto que deu origem ao projeto de lei foi elaborado pela OAB de Mato Grosso do Sul e encabeçado
pelo senador Valter Pereira. “O Conselho Federal da OAB está acompanhando de perto esse projeto de lei, toGDYLDFRPRGLULJHQWHGD2$%06PHVHQWLQDREULJDomRGHPDQLIHVWDUPHSHUDQWH9RVVD([FHOrQFLDGDGDD
XUJrQFLDTXHDDSURYDomRGHVVHSURMHWRUHTXHUµDÀUPRXRGLUHWRU
´6HPSUHHVWRXDLQGDJDUSRUTXDOPRWLYRVRVMXt]HVQRVTXHUHPHQIUDTXHFLGRVRXGHVSUHSDUDGRVTXDQGRÀ[DPKRQRUiULRVGHVXFXPErQFLDHPSDWDPDULQFRPSDWtYHOFRPDGLJQLGDGHGDSURÀVVmR"1mRVHWUDWDGHXP
PRYLPHQWRLVRODGRSULYLOpJLRGH0DWR*URVVRGR6XODRFRQWUiULRHPWRGRVRVOXJDUHVGHVWH3DtVRQGHKiXP
PDJLVWUDGRWHPKDYLGRWDPEpPUHFODPDomRTXDQWRDRYDORUGDYHUEDGHVXFXPErQFLDµFRQFOXLX
79
OAB-MS COBRA MEDIDAS PARA GARANTIR PRERROGATIVAS E MELHORAR CONDIÇÕES
DE TRABALHO DOS ADVOGADOS
23/05/08
Imprimindo em sua gestão uma obstinada determinação em lutar pela defesa das prerrogativas, com vistas a
uma melhor condição de trabalho aos advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDSUHVHQWRXDR-XGLFLiULRHVWDGXDOHIHGHUDOXPDVpULHGHUHLYLQGLFDo}HVWDQWR
GHSURYLGrQFLDVSDUDD&DSLWDOTXDQWRSDUDRLQWHULRUGR(VWDGR
Num dos requerimentos, dirigido à desembargadora federal Marli Marques Ferreira, presidente do Tribunal
5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR0DWR*URVVRGR6XO6mR3DXOR)iELR7UDGVROLFLWRXPHGLGDVGHFXQKRDGPLQLVWUDWLYRQRVHQWLGRGHORWDUXPMXL]IHGHUDOWLWXODUQD6XEVHomR-XGLFLiULDGH&RUXPEi
´$URWDWLYLGDGHGHPDJLVWUDGRVIHGHUDLVQDTXHOD6XEVHomR-XGLFLiULDWHPSUHMXGLFDGRVREUHPDQHLUDRÁX[RSURcessual, sendo certo que tal situação persiste desde a instalação da Vara Federal naquela localidade”, observou
o presidente da OAB-MS.
-iHPRItFLRHQFDPLQKDGRDRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH
0DWR*URVVRGR6XOD6HFFLRQDOGD2$%HVWiSOHLWHDQGRDFULDomRHLQVWDODomRGHGXDVYDUDVFtYHLVGHFRPSHWrQFLDUHVLGXDOQDFRPDUFDGH&RUXPEiéJUDYHDVLWXDomRQDTXHODFRPDUFDFRPRDF~PXORHOHYDGRGHSURFHVVRV
QDVWUrVYDUDVFtYHLVHQDVGXDVFULPLQDLVµDUJXPHQWRX)iELR7UDG
$LQGDVHJXQGRRSUHVLGHQWHR&DUWyULR'LVWULEXLGRUHPUD]mRGRLQJUHVVRGHPLOKDUHVGHH[HFXo}HVÀVFDLVD
FDUJRGR0XQLFtSLRGH&RUXPEiHQFRQWUDVHFRPDWUDVRVXSHULRUDGLDVHQWUHRSURWRFRORHDHIHWLYDGLVSRQLELOL]DomRGRIHLWRQRVLVWHPD+iQRWtFLDGHSURFHVVRVFRQFOXVRVSDUDGHVSDFKRKiPDLVGHVHLVPHVHV
3DUDDFRPDUFDGH$TXLGDXDQDVHJXQGR)iELR7UDGHVWiVHQGRUHLYLQGLFDGRMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDDFULDomRHLQVWDODomRGH-XL]DGR(VSHFLDO7LWXODUQDTXHODORFDOLGDGH´(VVDUHLYLQGLFDomRQmRpVyGRVDGYRJDGRVPDV
WDPEpPGRV-Xt]HVGH'LUHLWRORWDGRVHP$TXLGDXDQDFRQIRUPHMiH[SRVWRj&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoD
Outros requerimentos foram remetidos aos vários setores, também cobrando melhoria das condições de trabalho e atendimento aos advogados.
OAB-MS PEDE À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA QUE FACILITE ACESSO DE ADVOGADOS
A PROCESSOS NO FÓRUM DE CORUMBÁ
23/05/08
9LVDQGR IDFLOLWDU R WUDEDOKR GH SURÀVVLRQDLV GH &RUXPEi MXQWR DR )yUXP GDTXHOD &RPDUFD R SUHVLGHQWH GD
6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06)iELR7UDGHQYLRXRItFLRDR
FRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU0DUDQVROLFLWDQGRSURYLGrQFLDVGHFXQKRDGministrativo no sentido de recomendas aos magistrados corumbaenses que coloquem à disposição dos advogados processos criminais, para análise carga e cópia, mesmo sem procuração, em cumprimento ao Estatuto
GD$GYRFDFLD$LQLFLDWLYDGD2$%06DWHQGHUHFODPRVIHLWRVSHODGLUHWRULDGD6XEVHomRHDGYRJDGRV
corumbaenses em reunião mantida com a diretoria da Seccional durante o programa OAB Itinerante.
FÁBIO TRAD PEDE AO TRF3 LOTAÇÃO DE JUIZ FEDERAL TITULAR PARA CORUMBÁ
26/05/08
80
3URYLGrQFLDVGHFXQKRDGPLQLVWUDWLYRQRVHQWLGRGHORWDUXPMXL]IHGHUDOWLWXODUQD6XEVHomR-XGLFLiULDGH&RUXPEi06FLGDGHNPGLVWDQWHGH&DPSR*UDQGHQDIURQWHLUDFRPD%ROtYLDIRUDPVROLFLWDGDVSHORSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHPRItFLRHQYLDGR
jGHVHPEDUJDGRUDIHGHUDO0DUOL0DUTXHV)HUUHLUDSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)
sediado em São Paulo e com jurisdição nos dois estados.
$LQLFLDWLYDDWHQGHUHLYLQGLFDomRGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDHP&RUXPEiDWUDYpVGHVHXSUHVLGHQWH$UOLQGR
&DUGRVRGR9DOOH-~QLRUHGHPDLVGLUHWRUHV(PUHFHQWHUHXQLmRFRPD)iELR7UDGRVDGYRJDGRVFRUXPEDHQVHV
DÀUPDUDPTXHDURWDWLYLGDGHGHPDJLVWUDGRVIHGHUDLVQDTXHODVXEVHomRMXGLFLiULDWHPSUHMXGLFDGREDVWDQWHR
ÁX[RSURFHVVXDOGHVGHDLQVWDODomRGD9DUD)HGHUDOGR75)QDTXHODFLGDGH
OAB-MS REDUZ VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE ACADÊMICOS NA CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE ADVOGADOS
26/05/08
$SHGLGRGHFHQWURVDFDGrPLFRVGHXQLYHUVLGDGHVGH&DPSR*UDQGHHGRLQWHULRUGRHVWDGRDGLUHWRULDGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XOUHGX]LXGH5SDUD5RYDORUGD
WD[DGHLQVFULomRSDUDDFDGrPLFRVGRVFXUVRVGH'LUHLWRTXHSDUWLFLSDUDPGD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRgados. O evento promovido pela OAB-MS reuniu em Campo Grande alguns dos mais renomados juristas brasileiros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (antigo Palácio Popular da Cultura), em Campo Grande.
$WD[DSDUDDGYRJDGRVpGH5HGH5SDUDDFDGrPLFRVYDORUFRPDQRYDUHGXomRDJRUDLJXDO
ao da taxa de estagiários de Direito inscritos na Ordem. “A medida que visa facilitar o acesso dos estudantes a
HVWHLPSRUWDQWHHYHQWRMXUtGLFRpXPDKRPHQDJHPDWRGRVRVDFDGrPLFRVGH'LUHLWRGR(VWDGRSHODYDORURVD
FRQWULEXLomRTXHGmRj2$%XPDYH]TXHSDUWLFLSDPGHWRGRVRVHYHQWRVLQVWLWXFLRQDLVGDHQWLGDGHµDÀUPRXR
presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
MEMBROS DE COMISSÕES DA OAB-MS PAGARÃO TAXA REDUZIDA NA XI CONFERÊNCIA
ESTADUAL DOS ADVOGADOS
28/05/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, autorizou a reGXomRGDWD[DGHLQVFULomRQD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRJDGRVGH06WDPEpPSDUDRVLQWHJUDQWHVGDV
comissões da OAB-MS. A medida foi tomada durante reunião com a coordenadora de Comissões, Michelle Dibo
Nacer Hindo, que ponderou pela validade do incentivo à participação, bem como em sinal de reconhecimento
ao trabalho voluntário desenvolvido pelos membros dos colegiados.
DIRETORIA NACIONAL DA OAB CONFIRMA PRESENÇA NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS
03/06/08 12:46
$GLUHWRULDGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%FRQÀUPRXVXDSDUWLFLSDomRQDVROHQLGDGHGHDEHUWXUDGD;,&RQIHUrQFLD
Estadual dos Advogados de Mato Grosso do Sul. Além do presidente nacional Cézar Britto, que fez uma das palestras de abertura, na noite de quinta-feira, vieram à Campo Grande o vice-presidente, Vladimir Rossi Lourenço;
DVHFUHWiULDJHUDO&OpD$QQD&DUSL5RFKDHRGLUHWRUWHVRXUHLUR2SKLU)LOJXHLUDV&DYDOFDQWH-~QLRU
&RQÀUPDUDPSUHVHQoDRXWUDVDXWRULGDGHVRSUHIHLWRGH&DPSR*UDQGH1HOVRQ7UDG)LOKR30'%RSUHVLGHQWH
GR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDHRSUHVLGHQWHGD
)HGHUDomRGD$JULFXOWXUDH3HFXiULD)DPDVXO$GHPDUGD6LOYD-~QLRU
81
82
83
$3(','2'$2$%067-35(6(17($5É129$$1'5$',1$&200$,680$9$5$&Ì9(/
04/06/08
“A advocacia e a sociedade de Nova Andradina serão presenteadas com o atendimento desta antiga reivinGLFDomRGDSRSXODomRGRPXQLFtSLRTXHJDQKRXRLPSRUWDQWHUHIRUoRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGµDQXQFLRXR
DGYRJDGR:DOWHU$SDUHFLGR%HUQHJR]]L-XQLRUSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2UGHPVHGLDGDQDTXHODFLGDGH
TXHDRDQXQFLDUDGHFLVmRGR-XGLFLiULRIH]TXHVWmRGHDJUDGHFHUDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSHODV
LQWHUYHQo}HVIHLWDVMXQWRjSUHVLGrQFLDGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
“Por isso, agradecendo pela conquista, aproveitamos para pedir mais uma vez ao presidente Fábio Trad que
LQWHUFHGDMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDSDUDTXHD9DUDVHMDUHVLGXDOMiTXHD&RPDUFDFDUHFHGHUHGX]LUDVRbrecarga de trabalho das outras duas varas existentes”, solicitou.
$UHVSRVWDGH)iELR7UDGIRLLPHGLDWD´-iHVWRXHQYLDQGRQHVWDVHPDQDRItFLRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDTXHWHPVLGRH[WUHPDPHQWHVHQVtYHODRVUHFODPRVGDDGYRFDFLD
durante nossa gestão, para que atenda a reivindicação da Comarca de Nova Andradina e determine a instalação
GD9DUD5HVLGXDOµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06
35(6,'(17('2757(175(*$&20(1'$$235(6,'(17('$2$%06)É%,275$'
05/06/08
2SUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRGHVHPEDUJDGRU$PDXU\5RGULJXHV3LQWR-XQLRUIH]
DHQWUHJDGDLQVtJQLDGD2UGHP*XDLFXUXVGR0pULWR-XGLFLiULRGR7UDEDOKRQRJUDX*UDQGH2ÀFLDODRSUHVLGHQWH
GD2$%06)iELR7UDGGXUDQWHDDEHUWXUDGD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO
$2UGHP*XDLFXUXVIRLLQVWLWXtGDSHOR75706HPSRUPHLRGD5HVROXomR$GPLQLVWUDWLYDQGHGH
MXQKRGH6HXREMHWLYRpWRUQDUS~EOLFRRHPSHQKRGHFLGDGmRVTXHGHPDQHLUDVLJQLÀFDWLYDGHVWDFDUDP
VHQDSUHVWDomRGHLQHVWLPiYHLVVHUYLoRVjVRFLHGDGHHPJHUDOHHPHVSHFLDODR-XGLFLiULR7UDEDOKLVWDQR(VWDGR
de Mato Grosso do Sul.
´&21)(5È1&,$75$d$2658026()$=$+,67Ð5,$'$$'92&$&,$µ$),50$35(6,'(17(1$&,21$/'$2$%
05/06/08
´$&RQIHUrQFLDpRDEDOL]DGRURULHQWDGRUHSODQHMDGRUHVWUDWpJLFRGD2$%'DtVXDLPSRUWkQFLD(ODpTXHWUDoD
RVUXPRVHID]DKLVWyULDGDDGYRFDFLDµDÀUPRXRSUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO&H]DU
%ULWWRDRFKHJDUDR&HQWURGH&RQYHQo}HV5XEHQV*LOGH&DPLOORHP&DPSR*UDQGHSDUDDDEHUWXUDGD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOTXHIRLSURPRYLGDSHOD2$%06HP&DPSR*UDQGH
FÁBIO TRAD DEDICA COMENDA DO TRT AOS ADVOGADOS TRABALHISTAS
05/06/08
84
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad,
GHGLFRXjFODVVHGRVDGYRJDGRVWUDEDOKLVWDVDLQVtJQLDGD2UGHP*XDLFXUXVGR0pULWR-XGLFLiULRGR7UDEDOKRQR
JUDX*UDQGH2ÀFLDOTXHUHFHEHXGRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRGHVHPEDUJDGRU
$PDXU\5RGULJXHV3LQWR-XQLRU
)iELR7UDGDÀUPRX´4XHURGHGLFDUHVWDFRPHQGDDWRGRVRVDGYRJDGRVWUDEDOKLVWDVGH0DWR*URVVRGR6XOH
em especial, aos que integram a Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS e que contribuem para o
sucesso desta gestão”.
CALMON DE PASSOS DÁ LIÇÃO DE VIDA E EMOCIONA PLATÉIA NA XI CONFERÊNCIA
DOS ADVOGADOS DE MS
06/06/08
´)RLEHPPDLVGRTXHXPDSDOHVWUDMXUtGLFD)RLXPDOLomRGHYLGDµ$GHÀQLomRGDYLFHSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Kátia Cardoso, sobre a palestra feita pelo renomado jurista baiano
--&DOPRQGH3DVVRVVLQWHWL]DRTXHWRGRVDGYRJDGRVHVWDJLiULRVDFDGrPLFRVHGHPDLVRSHUDGRUHVGR'LUHLWR
H[SUHVVDUDPGHSRLVGHDVVLVWLUDFRQIHUrQFLDGHDEHUWXUDGRVHJXQGRGLDGD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRgados promovida pela OAB-MS.
6RQRGDPRUWH²$RGLVFRUUHUVREUHRWHPD´$GYRJDGR'LUHLWR3RGHU-XVWLoDH3URFHVVRµ&DOPRQGH3DVVRVQRDOWR
de seus 88 anos de vida, emocionou a todos quando declarou estar “vendo a vida do outro lado”, e, com a serenidade
GDTXHOHVTXHFXPSUHPVXDPLVVmRGLVVHTXH´DPRUWHpRVRQRTXHQRVID]GHVFDQVDUGDIDGLJDGDH[LVWrQFLDµ
Em seguida, conclamou os advogados, estagiários e estudantes de Direito a lutar pelo fortalecimento das instiWXLo}HVIULVDQGRTXHHPERUDDDGYRFDFLDHR-XGLFLiULRSRVVDPID]HUDSHQDVXPSHTXHQRSDSHOHVWHVSRGHP
contribuir em muito, sendo necessário também que a sociedade, como um todo, trilhe este mesmo caminho.
$VSDODYUDVGH&DOPRQFDXVDUDPXPDLPSUHVVmRUDUDPHQWHYLVWDHPXPDSDOHVWUDMXUtGLFD)RLGLItFLOHQFRQWUDU
DOJXpPQDSODWpLDGRPDLVH[SHULHQWHDGYRJDGRDRVMRYHQVDFDGrPLFRVFXMRVROKRVPDUHMDGRVQmRUHYHODVVHP
emoção. Quebrando o protocolo, a vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso, quase chegou aos prantos ao
subir ao palco para agradecer ao palestrante por seus ensinamentos.
“Me emocionei diante da linguagem real, sem qualquer traço de hipocrisia, do professor Calmon de Passos e ao
PHYHUGLDQWHGHWXGRRTXHHOHUHSUHVHQWDSDUDDKLVWyULDMXUtGLFDQDFLRQDO2IDWRGHHOHGL]HUTXHMiIH]RTXH
WLQKDGHID]HUHTXHHVWiFKHJDQGRDRÀPH[SUHVVDQGRGHIRUPDWmRFODUDTXHVRPRVWRGRVLJXDLVHDSHQDV
WpFQLFRVFXPSULQGRVHXSDSHOpLPSUHVVLRQDQWHµDÀUPRXDDGYRJDGD
OAB-MS IMPETRA HABEAS CORPUS PARA GARANTIR INDEPENDÊNCIA NA ATUAÇÃO DE ADVOGADO
10/06/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está impetrando
KDEHDVFRUSXVMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRHPIDYRUGRDGYRJDGRPDWRJURVVHQVH2UODQGR&p]DU
-~OLRHWHQGRFRPRDXWRULGDGHFRDWRUDRPDJLVWUDGRGR-XL]DGR(VSHFLDO$GMXQWRGDFRPDUFDGH%DWDJXDVVX
(MS), Alessandro Leite Pereira. O juiz não teria gostado de manifestação do advogado nos autos de um processo
e decidido processá-lo criminalmente por difamação.
6HJXQGR)iELR7UDGRSURÀVVLRQDOTXHWHPHVFULWyULRHP6LQRSUHFODPDYDDSHQDVGRGHVFXPSULPHQWRGHGHcisão interlocutória proferida pelo próprio juiz, bem como ressaltava que era necessário garantir-se a isonomia
HQWUHDVSDUWHVOLWLJDQWHVGRSURFHVVRXPDYH]TXHQDVXDYLVmRDVH[LJrQFLDVEXURFUiWLFDVHUDPH[FHVVLYDPHQWHUtJLGDVSDUDVHXVFOLHQWHVHGHVLJXDOPHQWHH[FHVVLYDPHQWHEUDQGDVSDUDDSDUWHDGYHUVD
A OAB-MS está impetrando a ordem de habeas corpus em favor do advogado, objetivando o trancamento da
DomRSHQDOSRUDEVROXWDDXVrQFLDGHWLSLFLGDGHQDVFRQGXWDVDWULEXtGDVDRSURÀVVLRQDOHWLGDVFRPRGHOLWXRVDV
EHPFRPRSRUDEVROXWDDXVrQFLDGHMXVWDFDXVDSDUDRSURVVHJXLPHQWRGRSURFHVVRDOpPGDFRQVWDWDomRGH
VXDFRPSOHWDLPXQLGDGHSURÀVVLRQDOQRVWHUPRVHIRUPDVGHTXHVHXWLOL]RXSDUDDHIHWLYDGHIHVDGRVGLUHLWRV
e interesses de seus clientes.
“O caso seria preocupante se fosse isolado, mas é grave porque sintomático de uma série de procedimentos
semelhantes adotados por quem não tolera que a linguagem do advogado seja veemente e combativa, embora
GHQWURGRVOLPLWHVOHJDLVµGLVVH)iELR7UDGMXVWLÀFDQGRTXH´SRULVVRD2$%06YDLDMXL]DUWDQWDVTXDQWDVIRUHP
85
QHFHVViULDVDVPHGLGDVSDUDUHVJXDUGDUHWXWHODURGLUHLWRGRDGYRJDGRH[HUFHUDVXDSURÀVVmRFRPGLJQLGDGH
LQGHSHQGrQFLDHVREUHWXGRFRPDOWLYH]µ
FÁBIO TRAD E ARY RAGHIANT INAUGURAM OBRA NA OAB DE PARANAÍBA
11/06/08
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e o secretárioJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRYLVLWDUDPDFLGDGHGH3DUDQDtEDSDUDLQDXJXUDUDREUDGHLOXPLQDomRGR&HQWURGH
/D]HUGD6XEVHomRGD2$%065HLYLQGLFDGDSHORVDGYRJDGRVGDUHJLmRDREUDpPDLVXPFRPSURPLVVRTXH
está sendo cumprido pela atual diretoria da Seccional da Ordem junto à advocacia do interior do estado.
&RQIRUPHDDGYRJDGD0DULD/XUGHV&DUGRVRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06RSHGLGRIRLIHLWRD)iELR
7UDGSHORVDGYRJDGRVGH3DUDQDtEDHUHJLmRTXDQGRHVWHYLVLWRXWRGRRHVWDGRORJRGHSRLVGHHOHLWRSUHVLGHQWH
seccional da Ordem para agradecer os apoios recebidos. O ato de inauguração foi marcado por um jogo de futebol entre os advogados, e um encontro de confraternização dos dirigentes da Ordem com a advocacia local.
OAB-MS CONQUISTA AVANÇOS NO ATENDIMENTO A ADVOGADOS NO PRESÍDIO FEDERAL
19/06/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOREWHYHVLJQLÀFDWLYRVDYDQoRVSDUDDPHOKRULD
GRDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVMXQWRDR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGH5HXQLGDFRPRMXL]IHGHUDO2GLORQ
de Oliveira, corregedor da unidade prisional, a Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB-MS fez uma série
GHJHVW}HVMXQWRDRPDJLVWUDGRIHGHUDOUHODWDQGRDVGLÀFXOGDGHVTXHYLQKDPVHQGRHQFRQWUDGDVSHORVSURÀVsionais e sugerindo soluções.
6HJXQGRRSUHVLGHQWHGDFRPLVVmR6LGHQHL0HORRMXL]2GLORQPRVWURXVHVHQVtYHODRVSUREOHPDVDSUHVHQWDGRV
FRODERUDQGRSDUDRVHXHTXDFLRQDPHQWR$SDUWLUGHDJRUDSRUH[HPSORRDGYRJDGRSRGHUiHQWUDUQRSUHVtGLR
para visita ao cliente, portando papel e caneta para suas anotações, o que antes vinha sendo proibido.
$YLVLWDomRGRVDGYRJDGRVTXHDFRQWHFLDHPXP~QLFRSDUODWyULRÀFDQGRPDLVWUrVVHPTXDOTXHUXWLOL]DomR
agora será realizada nos quatro, ao mesmo tempo, visando maior operacionalização dos trabalhos e facilitando
DDWXDomRGRVSURÀVVLRQDLVGR'LUHLWR
Ao tomar conhecimento do relatório, o presidente Fábio Trad elogiou o trabalho da Comissão dos Advogados
Criminalistas e destacou que a OAB-MS continuará atenta às questões dessa natureza, não medindo esforços
para que os advogados tenham condições cada vez melhores para o desempenho do seu trabalho.
2$%069$,$2&255(*('25*(5$/'(-867,d$&2175$´(6&2/7$µ$$'92*$'26
NA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
20/06/08
86
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHQYLRXRItFLRDRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU6FKUHLQHU0DUDQVROLFLWDQGRSURYLGrQFLDVQRVHQWLGRGHVDQDUXPDVLWXDomRFRQVWUDQJHGRUDDDGYRJDGRV
QD9DUD&tYHOGH&DPSR*UDQGH&RQIRUPHUHFODPDo}HVUHFHELGDVSHOD2$%06MXt]HVHVWmRGHWHUPLQDQGRD
VHUYLGRUHVTXH´HVFROWHPµDGYRJDGRVTXHYmRUHWLUDUFySLDVSURFHVVXDLVQRVHWRUUHSURJUiÀFRFRPRVHWHPHVsem que estes venham a levar documentos do processo em trâmite judicial.
9HMDDtQWHJUDGR2ItFLR6(&2$%06Q
$R([FHOHQWtVVLPR6HQKRU
Desembargador Divoncir Schreiner Maran
&RUUHJHGRU*HUDOGH-XVWLoD
NESTA
Senhor Corregedor,
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, visando defender não somente a classe
DGYRFDWtFLDPDVHPSUROGDFHOHULGDGHSURFHVVXDOTXHEHQHÀFLDWRGDDVRFLHGDGHYHPSHUDQWH9RVVD([FHOrQFLD
H[SUHVVDUDLQGLJQDomRTXDQWRjODPHQWiYHORFRUUrQFLDQD9DUD&tYHOGHVWD&DSLWDO
2VFDXVtGLFRVSDUDUHWLUDUHPFySLDVSURFHVVXDLVQHFHVVLWDPDJXDUGDUDGLVSRVLomRGHXPVHUYHQWXiULREHP
FRPRVmR´HVFROWDGRVµDWpRVHWRUUHSURJUiÀFRFRPSHWHQWH
7DODWLWXGHDOpPGHFRQVWUDQJHGRUDGHPRQVWUDWRWDOGHVUHVSHLWRjFRQÀDQoDGHSRVLWDGDQRDGYRJDGRTXHIRL
SOHQDPHQWHFRQVWLWXtGRSDUDDGHIHVDGRVLQWHUHVVHVGRFRQVWLWXLQWH$GHPDLVDFDUUHWDSUHMXt]HVIDFHDRWHPSR
GLVSHQGLGRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRDWpRVHWRUUHSURJUiÀFR
+iGHVHUHJLVWUDUTXHD/HLHPVHXDUWSUHFHLWXDTXH
DVDXWRULGDGHVRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVHRVVHUYHQWXiULRVGDMXVWLoDGHYHPGLVSHQVDUDRDGYRJDGRQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRUDWDPHQWRFRPSDWtYHOFRPDGLJQLGDGHGDDGYRFDFLDHDVFRQGLo}HVDGHTXDGDVDRVHXGHsempenho.
Certos de contar com vossa atenção, e de que medidas serão tomadas para coibir tal atitude, apresentamos
nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Fábio Trad
Presidente da OAB/MS
FÁBIO TRAD DESTACA AÇÃO DE ARY RAGHIANT NETO E SÍLVIA NASCIMENTO FORTALECENDO
ADVOCACIA DO INTERIOR NO OAB ITINERANTE
20/06/08
Impedido de participar desta edição do programa OAB Itinerante devido a compromissos de trabalho em Campo
Grande (MS), o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, destacou a importância
do projeto para o fortalecimento da advocacia do interior do estado, um dos compromissos de campanha da
atual diretoria da OAB-MS que estão sendo cumpridos. Destacou ainda a atuação do secretário-geral da OAB06$U\5DJKLDQW1HWRHGDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRTXHHVWmRYLVLWDQGR
a advocacia de quatro cidades: Sidrolândia, Bela Vista, Amambai e Ponta Porã.
87
´2SURJUDPD2$%,WLQHUDQWHpDPDLVRXVDGDHHÀFLHQWHIRUPDGHLQWHULRUL]DomRGHPRFUDWL]DQWHGDJHVWmRDGPLQLVWUDWLYDHÀQDQFHLUDGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRH6tOYLD5HJLQDUHSUHVHQWDPD6HFFLRQDOQHVWDLQFXUVmR
pela região de fronteira do Estado e o fazem com galhardia e renovada disposição. Orgulho-me destes diretores,
porque são respeitosos, amigos e muito trabalhadores”, disse Fábio Trad.
OAB-MS CRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR PROCESSO ELEITORAL 2008
23/06/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOFULRXXPDFRPLVVmRGHÀVFDOL]DomRGRSURcesso eleitoral de 2008 em Campo Grande, com monitoramento de candidatos e eventos de campanha. A nova
comissão, que será formada por pessoas da sociedade.
Segundo informou o presidente da Seccional, Fábio Trad, a comissão será integrada pelo ex-procurador-geral
GR(VWDGR6DORPmR$PDUDORH[VHFUHWiULRGH-XVWLoD-RmR3HUHLUDGD6LOYDRH[GHVHPEDUJDGRU-RVp5L]NDOODK
o professor e escritor Hildebrando Campestrini; o sociólogo Paulo Cabral; a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Área Oeste 1 (MS), irmã Antônia Brustolin; e o presidente da União
Estadual dos Estudantes, Rafael Bacha.
“O objetivo foi montar uma equipe de notáveis, livres de qualquer suspeita”, disse o presidente da OAB-MS,
OHPEUDQGRTXHDHTXLSHWHUiDXWRQRPLDSDUDDWXDUHPUHJLPHGHÀVFDOL]DomRGRSHUtRGRHOHLWRUDO´6HUiXPD
equipe olho vivo, de observação permanente, 24 horas por dia”, acrescentou.
FÁBIO TRAD REAGE À AÇÃO DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO CONTRA AUTORIDADES DE MS QUE “DE9(5,$06(5/289$'$6µ3257(17$5&217(52&$26126(725
26/06/08
88
$ UHFRPHQGDomR GD UHODWRULD GD &3, GR 6LVWHPD &DUFHUiULR GH LQGLFLDU FULPLQDOPHQWH RV MXt]HV GDV YDUDV GH
H[HFXomRSHQDOGH&DPSR*UDQGH)UDQFLVFR*HUDUGRGH6RX]DH9LWRU*XLERRVSURPRWRUHV/XFLDQD6KHQFNH
Antônio André Medeiros e as defensoras Linda Maria Silva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, todos
com atuação na execução das penas e defesa dos presos da Colônia Penal, e também o secretário de Estado
GH-XVWLoDH6HJXUDQoD9DQWXLU-DFLQLIRLFODVVLÀFDGDSHORSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
do Brasil, Fábio Trad, como “uma tática diversionista que passa longe, muito longe, do caos penitenciário”. Para
Fábio Trad, as autoridades sul-mato-grossenses citadas deveriam, em vez de indiciadas, ser “louvados por administrar o caos do sistema penitenciário” e impedir sua implosão.
´(PYHUGDGHRVMXt]HVSURPRWRUHVGHIHQVRUHVS~EOLFRVGD9DUDGH([HFXomR3HQDOGH&DPSR*UDQGHQmRJHUHQFLDPYHUEDVS~EOLFDVTXHGHYHULDPVHULQYHVWLGDVQRVLVWHPDSHQLWHQFLiULR$OLiVHOHVVmRRVUHVSRQViYHLV
GLUHWRVSHORUHWDUGDPHQWRGDLPSORVmRGRVLVWHPD'HYHULDPVHUORXYDGRV-DPDLVLQGLFLDGRVSRLVWHQWDPDGPLQLVWUDURFDRVµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06
Para ilustrar o que considera uma atitude politiqueira e absurda, Fábio Trad comparou: “Indiciá-los é o mesmo
que punir o médico que procura curar o paciente como se aquele fosse o culpado pela epidemia provocada
SRUGpFDGDVGHLQF~ULDHVWDWDOµ(TXHVWLRQRXRFULWpULRXVDGRSHORUHODWRUGD&3,RGHSXWDGR'RPLQJRV'XWUD
370$ LQGDJDQGR ´)LFD XPD SHUJXQWD SRU TXr D &3, QmR UHFRPHQGRX SRU FRHUrQFLD R LQGLFLDPHQWR GR
3UHVLGHQWH/XODHGRPLQLVWURGD-XVWLoD"ePXLWDFRLQFLGrQFLDVHUHPHOHVHRUHODWRUGD&3,GRPHVPRSDUWLGR
QmRpQmR"µ
Fábio Trad lamentou que um assunto de suma importância para a Nação brasileira, que diz respeito à segurança
S~EOLFDGRVFLGDGmRVTXHKiGpFDGDVUHJLVWUDXPDVLWXDomRFDyWLFDHFDGDYH]SLRUWHQKDVHWUDQVIRUPDGRHP
XPMRJRGHFHQDSROtWLFRGHTXHPQRLQWHUHVVHGHDJUDGDUDSODWpLDSHUGHDRSRUWXQLGDGHGHDMXGDUDPHOKRUDUR
VLVWHPDSHQLWHQFLiULRQDFLRQDOHDRLQLFLDUTXHPWHQWDID]rORSRGHFRQWULEXLUSDUDSLRUDUDLQGDPDLVDVLWXDomR
´(PVXPDRUHODWyULRGD&3,SRGHULDÀFDUSDUDDKLVWyULDFRPRXPOLEHORGHGLDJQyVWLFRHSHUVSHFWLYDVSODXVtYHLVFRPVROXo}HVHSURSRVWDVFULDGRUDV,QIHOL]PHQWHPHUFrGHVXDVDQKDSHODVOX]HVGDULEDOWDWUDQVIRUPRXVH
em uma pantomima circense, indigna da altura do Parlamento Nacional”, concluiu o presidente da OAB-MS.
OAB-MS COBRA PROVIDÊNCIAS DO TRF PARA QUE JUÍZA FEDERAL ATENDA ADVOGADOS
27/06/08
Dentro do seu empenho permanente na defesa das prerrogativas dos advogados, o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, requereu da presidente do Tribunal Regional
)HGHUDOGD5HJLmR0DWR*URVVRGR6XO6mR3DXORGHVHPEDUJDGRUD0DUOL)HUUHLUDPHOKRULDQRDWHQGLPHQWR
DRVDGYRJDGRVGH3RQWD3RUmHUHJLmR+iSRXFRVGLDVDGLUHWRULDGD6HFFLRQDOGDQGRVHTXrQFLDDRSURJUDPD
´2$%,WLQHUDQWHµSHUFRUUHXDVFLGDGHVGH6LGUROkQGLD%HOD9LVWD$PDPEDLH3RQWD3RUmYHULÀFDQGRDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRVXJHVW}HVHUHFODPDo}HVGRVSURÀVVLRQDLVGR'LUHLWR
Dentre as reclamações recebidas pela diretoria destaca-se a formalizada pelos advogados de Ponta Porã, no que
GL]UHVSHLWRDRWUDWDPHQWRGLVSHQVDGRDRVSURÀVVLRQDLVSHODMXt]DIHGHUDO/LVD7DXEHPEODW6HJXQGRUHODWRVD
PDJLVWUDGDQmRDWHQGHHPKLSyWHVHDOJXPDRVDGYRJDGRVTXHDWXDPQD-XVWLoD)HGHUDOORFDO
Fábio Trad alertou que é direito do advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de
trabalho, independentemente de horário previamente marcado, ou outra condição, observando-se a ordem de
FKHJDGDFRQIRUPHSUHYrD/HL)HGHUDOQ²(VWDWXWRGD$GYRFDFLD
3RUFRQWDGLVVRRSUHVLGHQWHGD2UGHPHQFDPLQKRXRItFLRjGHVHPEDUJDGRUDSUHVLGHQWHGR75)GHVWDFDQGR
TXH´VDEHGRUHVTXHVRPRVGRJUDQGHUHVSHLWRTXHYRVVDH[FHOrQFLDWHPSHODFODVVHGRVDGYRJDGRVVROLFLWDPRV
a gentileza de interceder junto à ilustre magistrada, pedindo a observância do preceito legal”.
OAB-MS APÓIA PROPOSTA DE MUDANÇA DE HORÁRIO DE MS EQUIPARANDO-O AO DO DF
27/06/08
Depois de ouvir os dois senadores autores de projetos em trâmites no Congresso Nacional referentes à proposta
de mudança do fuso horário de Mato Grosso do Sul equiparando-o ao do Distrito Federal, a OAB-MS apóia a
proposta. A decisão foi tomada por maioria dos votos dos integrantes do Conselho Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil de MS em sessão ordinária. Na mesma sessão, os conselheiros decidiram, também por
maioria, pela posição contrária da Ordem quanto a proposta de consulta popular, através da realização de um
plebiscito, sobre a mudança de horário.
´9HQFHXDGHPRFUDFLDDWUDYpVGRYRWRGDPDLRULDµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDRDQXQFLDUD
decisão dos conselheiros que representam a advocacia de todas as regiões do estado. A manifestação do Conselho sobre o assunto foi solicitada à Ordem por um grupo liderado pelo médico oncologista Adalberto Abrão
6LXÀHSHORFDUGLRORJLVWD/XL]2YDQGRTXHpFRQWUiULRjPXGDQoD(OHVDOHJDPTXHHVWDUHSUHVHQWDULDSUHMXt]RVj
VD~GHGDSRSXODomRMiTXHFRPRDGLDQWDPHQWRGRVUHOyJLRVDVSHVVRDVDFRUGDUmRXPDKRUDPDLVFHGRTXDQGRDÀUPDPRVGRLVPpGLFRVDLQGDHVWDULDHVFXUR,VVRGHIHQGHPDIHWDULDRUHOyJLRELROyJLFRHRFLFORGHVRQR
TXHpFRQWURODGRSHODOXPLQRVLGDGHGRVROJHUDQGRHVWUHVVHHRXWURVPDOHItFLRV
$WUDYpVGR3URFHVVR*$%QRWHPDHQWURXHPSDXWDQDVHVVmRRUGLQiULDGR&RQVHOKRQRPrVSDVVDGR1DRFDVLmRHQWURXHPYRWDomRRSDUHFHUFRQWUiULRjPXGDQoDGRFRQVHOKHLURUHODWRU)DELDQR6WHSKDQLQL-i
naquela seção, o primeiro voto foi contrário a esse parecer, do conselheiro Elias César Kesrouani, que se colocou
a favor da mudança do horário.
$YRWDomRIRLVXVSHQVDHDGLDGDSDUDKRMHFRPSHGLGRGHYLVWDVGRFRQVHOKHLUR*HUYiVLR$OYHVGH2OLYHLUD-~QLRU
89
90
91
para melhor analisar a questão e ouvir outras partes. Gervásio Alves, sugeriu, inclusive, que o Conselho soliciWDVVHSDUHFHUHVWpFQLFRVGRVFRQVHOKRVUHJLRQDLVGH0HGLFLQDHGH3VLFRORJLDVREUHRVVXSRVWRVHIHLWRVjVD~GH
Entretanto, só o Conselho Regional de Psicologia se manifestou, mesmo assim, sem posicionamento, alegando
que pediu parecer ao Conselho Federal da categoria.
Assim como já haviam feito na sessão anterior os médicos do grupo contrário à mudança, todos os convidados
citados expuseram democraticamente seus argumentos perante os conselheiros. Depois de ouvir todas as partes, o Conselho decidiu no voto pela manifestação da OAB-MS em defesa da mudança de horário.
CONSELHO DA OAB-MS DIVULGA NOTA SOBRE RELATÓRIO DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO
27/06/08
'HSRLVGHWHUVLGRFRQYLGDGDDVHPDQLIHVWDUVREUHRUHODWyULRÀQDOGD&3,GR6LVWHPD&DUFHUiULRSURPRYLGD
pela Câmara dos Deputados, em que o relator, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) recomenda indiciar
criminalmente autoridades de Mato Grosso do Sul, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul levou o assunto à sessão ordinária de seu Conselho Seccional (27). Depois dos debates, o presidente
Fábio Trad nomeou uma comissão integrada pelos conselheiros seccionais Kátia Cardoso (vice-presidente) e
'pFLR%UDJDHWDPEpPSHORFRQVHOKHLURIHGHUDOGD2$%SRU06/~FLR)OiYLR-RLFKL6XQDNR]DZDTXHUHGLJLXD
Nota intitulada “OAB EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” que foi aprovada por unanimidade
pelo Conselho.
/HLDDtQWHJUDGD1RWD
OAB EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
92
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em sessão ordinária, convidada pelo Exmo.
6U*RYHUQDGRUGR(VWDGRDVHPDQLIHVWDUVREUHR5HODWyULRÀQDOGD&3,GRVLVWHPDFDUFHUiULRSURPRYLGDSHOD
Câmara dos Deputados, de relatoria do Deputado Federal Domingos Dutra, após amplos debates, por unanimidade, decidiu manifestar-se publicamente e, nos seguintes termos:
$2$%06pGHIHQVRUDLQWUDQVLJHQWHGR(VWDGR'HPRFUiWLFRGH'LUHLWRHGRV3ULQFtSLRVEDVLODUHVGD&RQVWLWXLomR
Federal.
1HVVDHVWHLUDGHFRQGXWDQmRSRGHFRPXQJDUFRPDIRUPDVXSHUÀFLDOHDOHDWyULDFRPRIRUDPLQGLFLDGDVGLYHUsas autoridades e pessoas deste Estado;
Não se pode admitir conclusões emanadas de pessoas desprovidas do necessário conhecimento técnico para
HPLWLURSLQL}HVRXGHWHUPLQDUSURYLGrQFLDVTXHQmRHQFRQWUDPVXSRUWHHTXHYLRODPRRUGHQDPHQWRMXUtGLFR
pátrio.
1HVVDOLQKDGHUDFLRFtQLRD2$%06DRWRPDUFRQKHFLPHQWRGR5HODWyULR)LQDOGD&3,GLVFRUGDGDIRUPDDUELWUiULDHVXSHUÀFLDOFRPTXHIRUDPWRPDGRVRVUXPRVHVXJHULGRVRVLQGLFLDPHQWRVGHSHVVRDVTXHLQFOXVLYH
QHPVHTXHUGHWHPTXDOTXHUUHODomRGLUHWDFRPDTXHVWmRQRFDVRHVSHFLÀFDPHQWHD&RO{QLD3HQDO$JUtFRODGH
Campo Grande-MS.
$GHPDLVFRQVWDWRXVHLQFOXVLYHDRPLVVmRQRUHIHULGR5HODWyULRDUHVSHLWRGHLQ~PHUDVSURYLGrQFLDVMiDGRWDdas e em franco desenvolvimento para miniminar e até solucionar o problema.
Assim, independentemente das responsabilidades pessoais que entende devam ser apuradas, a OAB/MS exige
XPDSRVWXUDLPSHVVRDOHLPSDUFLDOQDFRQFOXVmRGHTXDOTXHUSURFHVVRLQVWDXUDGRSDUDOHJtWLPDDSXUDomRGH
responsabilidades, ignoradas, em tese, no caso presente.
Por tais razões e, principalmente porque a forma como foi apresentado o Relatório Final, principalmente por-
TXHGHQLJUHDLPDJHPGHXP(VWDGRTXHHVWiDGRWDQGRDVPHGLGDVQHFHVViULDVFDEtYHLVSDUDDVROXomRGHXP
SUREOHPDTXHpGHFXQKRQDFLRQDOPDQLIHVWDS~EOLFRUHS~GLRHH[LJHDREVHUYDomRHHIHWLYRFXPSULPHQWRGRV
3ULQFtSLRV&RQVWLWXFLRQDLVEDVLODUHVGR(VWDGR'HPRFUiWLFRGH'LUHLWR
Não obstante a presente posição, a OAB/MS não pode se calar quanto a indispensável manifestação do Poder
3~EOLFRTXDQWRDDSUHVHQWDomRWUDQVSDUHQWHGDSROtWLFDFDUFHUiULDQR(VWDGRSUHVHQWHHIXWXUDSDUDUHVROXomRGH
XPSUREOHPDTXHVDEHVHTXHpS~EOLFRHQRWyULRHTXHUHPRQWDDQRVDQWHULRUHV
Até porque, a defesa intransigente da Constituição Federal Brasileira, impõe a vigilância constante sobre a atuaomRGR3RGHU3~EOLFRHPIDFHGDVPLQRULDVQRFDVRDSRSXODomRFDUFHUiULDGR(VWDGR
OAB-MS ALERTA PARA A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO
DE ADVOGADOS
30/06/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, alertou os advogaGRVGD&DSLWDOHLQWHULRUGR(VWDGRSDUDDQHFHVVLGDGHGHUHQRYDomRGRFDUWmRGHLGHQWLÀFDomRGD2$%eLPSRUWDQWHTXHRVDGYRJDGRVQmRGHL[HPSDUDD~OWLPDKRUD$WpPHVPRSRUTXHGRPHLRSDUDRÀQDOGRVHJXQGR
VHPHVWUHDWHQGrQFLDpTXHHVVHWHPSRGHFRQIHFomRDXPHQWHSHODVREUHFDUJDGHVROLFLWDo}HV
1RLQtFLRGRPrVR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%GHFLGLXSURUURJDUDYDOLGDGHGDVFDUWHLUDVGDHQWLGDGHGHLGHQWLÀFDomRGRVSURÀVVLRQDLVGDDGYRFDFLDHPWRGRR3DtV(VVDVFDUWHLUDVHVWmRVHQGRVXEVWLWXtGDVHPWRGRVRV
(VWDGRV SRU XPD QRYD TXH WUD] YiULRV EHQHItFLRV DRV DGYRJDGRV VHQGR R SULQFLSDO GHOHV D SRVVLELOLGDGH GH
XWLOL]DomRGHXVRGDFHUWLÀFDomRGLJLWDOMXQWRDRVWULEXQDLV
JUDICIÁRIO ATENDE PEDIDOS DA OAB-MS E COMEÇA A LANÇAR CERTIDÕES DO INTERIOR NO SAJ
30/06/08
Depois de várias gestões feitas pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, pelo secretário-geral Ary Raghiant Neto,
e por demais integrantes da diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul,
XPDUHLYLQGLFDomRGDDGYRFDFLDGRLQWHULRURVLVWHPDTXHSRVVLELOLWDDRVRÀFLDLVGHMXVWLoDRUHFHELPHQWRGH
PDQGDGRVHRODQoDPHQWRGHLQIRUPDo}HVVREUHGLOLJrQFLDVGLUHWDPHQWHQR6LVWHPDGH$XWRPDomR-XGLFLiULD
6$- FRPHoD D VH WRUQDU UHDOLGDGH &RQIRUPH GLYXOJRX R 7ULEXQDO GH -XVWLoD HP VXD SiJLQD QD ,QWHUQHW D
&RPDUFDGH&DDUDSyHQWURXSDUDDKLVWyULDGR-XGLFLiULRVXOPDWRJURVVHQVHDRVHUDSULPHLUDDFRQWDUFRPR
dispositivo que agiliza os procedimentos e facilita o trabalho de advogados e partes envolvidas.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Esse é o lema desta gestão da OAB. Sem confronto, mas
com pressão intermitente. Estamos torcendo para que, de Caarapó, esta conquista se espalhe por todas as comarcas de Mato Grosso do Sul”, comemorou o presidente da OAB-MS, Fábio Trad. “Agradecemos ao empenho
GRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDjGHGLFDomRGRGHVHPEDUJDGRU+LOGHXGH6RX]D&DPSRVHDR
trabalho do desembargador Divoncir Maran, bem como a todos os servidores da equipe de informática do TriEXQDOGH-XVWLoDµDÀUPRXJUDWRSHORDSRLRGRVUHIHULGRVPDJLVWUDGRVDRVDSHORVGDDGYRFDFLDGRLQWHULRUIHLWRV
pela OAB.
OAB-MS COBRA MELHOR ATENDIMENTO EM DELEGACIA DA FEDERAL
01/07/08
(PRItFLRHQFDPLQKDGRDRVXSHULQWHQGHQWHUHJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDO/XL]$GDOEHUWR3KLOLppsen, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, voltou a reclamar do atendimento prestado aos advogados na De-
93
OHJDFLDGH3ROLFLD)HGHUDOGH7UrV/DJRDV$XQLGDGHSROLFLDOIHFKDjQRLWHHQRVÀQDLVGHVHPDQDHQmRSHUPLWH
que advogados atendam seus clientes que se encontram presos no local. Eles recebem, pelo interfone, apenas a
informação que não podem entrar.
,VVRVHJXQGR)iELR7UDGIHUHGLUHLWRVHSUHUURJDWLYDVGRVSURÀVVLRQDLVDVVHJXUDGRVSHOD/HL)HGHUDO
Pela lei, é direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que
considerados incomunicáveis.
OAB-MS COBRA DE MINISTRO PROVIDÊNCIAS SOBRE CURSO DE DIREITO DA UFMS
01/07/08
O presidente da Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, cobrou do ministro da Educação, FernanGR+DGGDGSURYLGrQFLDVTXDQWRjJUDGHFXUULFXODUHVLWXDomRGRVSURIHVVRUHVGRFXUVRGH'LUHLWRGD8QLYHUVLGDde Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Segundo Fábio Trad, é preciso regularizar a situação dos professores
HDXPHQWDURFRUSRGRFHQWHGRFXUVRVHMDSRUPHLRFRQWUDWDomRHRXDEHUWXUDGHFRQFXUVRS~EOLFRXPDYH]
TXHpQRWyULDDQHFHVVLGDGHGHWDLVSURYLGrQFLDV
'LDQWHGHVVHIDWRH´FRQVLGHUDQGRTXHDiUHDMXUtGLFDpGHVXPDLPSRUWkQFLDSDUDRGHVHQYROYLPHQWRHDGHIHVD
GDVRFLHGDGHIDWRHVWHTXHVHWRUQDLPSUHVFLQGtYHOTXHRVFXUVRVGH'LUHLWRWHQKDPDWHQomRHVSHFLDOSRUSDUWH
GRVJRYHUQDQWHVLQVWLWXtGRVSRLVMDPDLVKDYHUiXPDUHDOVRFLHGDGHGHPRFUiWLFDRQGHQmRKRXYHURSHUDGRUHV
GR'LUHLWRFDSDFLWDGRVSDUDGHVHQYROYHUFRPPDHVWULDRVDFHUGyFLRMXUtGLFRµRSUHVLGHQWHHQFDPLQKRXRItFLRDR
ministro, cobrando uma solução para o problema.
SOS ADVOGADO DESCOBRE E RECUPERA DOCUMENTOS DE ELENICE CARILLE
05/07/08
94
Desde 1ºde janeiro de 2007, a gestão liderada por Fábio Trad implantou inédito serviço de plantão 24 horas - SOS ADVOGADO - objetivando defender e auxiliar os advogados em situação de apuros que clama por socorro imediato.
Assim foi que, através do SOS Advogado, a OAB/MS conseguiu recuperar toda a documentação pessoal da expresidente da entidade, Elenice Pereira Carille.
2SODQWRQLVWDÀ[RGR626$GYRJDGR-RVp5REHUWR5RGULJXHVGD5RVDUHODWRXTXHUHFHEHXXPDOLJDomRDFREUDU
procedente das Moreninhas – região mais populosa de Campo Grande, informando-o sobre os documentos
encontrados. Disse que encontrou em contato com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, colocando-o a par da
VLWXDomR-XQWRV²HPERUDSXGHVVHVHUXPWURWH²VHGHVORFDUDPDWpDV0RUHQLQKDVRQGHSXGHUDPFRQVWDWDUD
veracidade da informação.
$SHVVRDTXHOLJRXTXHSUHIHULXQmRVHULGHQWLÀFDGRH[SOLFRXTXHDFDUWHLUDFRQWHQGRFDUW}HVGHFUpGLWRFDUteira funcional da OAB, o telefone do SOS Advogado e outros documentos importantes em nome de Elenice
&DULOOHIRLHQFRQWUDGDGHQWURGHXPEXHLURHPIUHQWHDXPLPyYHOHPFRQVWUXomR´$FKRTXHÀ]DFRLVDFHUWDDR
ligar para o SOS Advogado”, argüiu o morador.
“O Plantão SOS Advogado é um serviço que não dorme, e por isso mesmo, embora o plantonista corra risco de
morte ao atender chamados de madrugada, está sempre atento e vigilante para socorrer o advogado. Nesse
caso em particular, acho que prestamos um grande serviço à advocacia. Se mais advogados se dispusessem a
trabalhar conosco, a classe ganharia muito, declarou o presidente Fábio Trad, agradecido ao cidadão por ter
acionado o plantão do SOS Advogado.
OAB-MS REIVINDICA CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS EM AMAMBAI
08/07/08
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, continua empenhada na melhoria
das condições de trabalho dos advogados, tanto da Capital quanto do interior do Estado. Por conta dessa linha
GHDWXDomRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHQFDPLQKRXRItFLRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH
0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDVROLFLWDQGRDFULDomRGDWHUFHLUD9DUD&tYHOQD
comarca de Amambai.
-XQWRDHVVHSHGLGRWDPEpPHVWiVHQGRUHLYLQGLFDGDDFULDomRGHXPD9DUD&ULPLQDOQDORFDOLGDGH6HJXQGR)ibio Trad, os pedidos foram formulados a partir de pleitos dos advogados da região. Recentemente, a diretoria da
Seccional esteve em visita às subseções da região de fronteira, dentro do programa OAB Itinerante, conhecendo
de perto as condições de trabalho e principais reivindicações da classe.
ASSOCIAÇÃO REIVINDICA APOIO DA OAB-MS NA REFORMA DE SALA NO FÓRUM TRABALHISTA
08/07/08
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Mato Grosso do Sul (AAT-MS) está requerendo o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, para a realização de serviços de reforma na Sala
dos Advogados no Fórum Trabalhista de Campo Grande. A presidente da entidade, Sandra Mara de Lima Rigo,
reuniu-se com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a quem reiterou o pedido de cooperação.
$$$706UHLYLQGLFDRIRUQHFLPHQWRGHPRELOLiULRFDOKDVGHLOXPLQDomROkPSDGDVÀDomRWLQWDHPmRGHREUD
de pintura. O Tribunal Regional do Trabalho também participa da parceria, oferecendo serviços para a reforma
do local. Sandra Rigo destacou que o objetivo é melhorar as condições de trabalho aos advogados que militam
QDiUHDWUDEDOKLVWD$SUHYLVmRpTXHDVDODHVWHMDHPFRQGLo}HVGHXVRQRSUy[LPRPrV
Fábio Trad informou ter encaminhado a solicitação a uma das comissões da OAB-MS, para parecer, devendo
entrar em análise pela diretoria da Seccional já em sua próxima reunião.
SECCIONAL COBRA DO TJ MELHORIA DO ATENDIMENTO NA COMARCA DE CORUMBÁ
09/07/08
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHVWiRÀFLDQGRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOUHLWHUDQGRSHGLGRGHSURYLGrQFLDVSDUDPHOKRULDGDVFRQGLo}HVGHDWHQGLPHQWRQDFRPDUFDGH&RUXPEi6HJXQGRHOHKiXPDLQVDWLVIDomRGRVDGYRJDGRVGRPXQLFtSLRTXDQWRDDXVrQFLD
GHMXt]HVQDVYDUDV&tYHLVH&ULPLQDLVGHVGHRSHUtRGRTXHDQWHFHGHXRUHFHVVRIRUHQVHGHGH]HPEURGH
2SUHVLGHQWHGD6XEVHomR&RUXPEi$OFLQGR&DUGRVRGR9DOOH-~QLRUMiRÀFLRXWDPEpPj&RUUHJHGRULDGR
7ULEXQDOGDQGROKHFLrQFLDGRSUREOHPD&RQIRUPHDVUHFODPDo}HVR)yUXPGD-XVWLoD(VWDGXDOGH&RUXPEi
HVWiIXQFLRQDQGRSUHFDULDPHQWHRTXHLPSHGHRH[HUFtFLRUHJXODUGDDGYRFDFLDHFDXVDVpULRVSUHMXt]RVDRV
jurisdicionados.
OAB-MS CONSEGUE IMPORTANTES CONQUISTAS CORPORATIVAS
10/07/08
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, visitou
R7ULEXQDOGH-XVWLoDRQGHPDQWHYHFRQWDWRVFRPRSUHVLGHQWHGD&RUWHGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV
*DUFLD1DSDXWDGHUHLYLQGLFDo}HVFRQVWDYDPSHGLGRVHPEHQHItFLRGDFDWHJRULDFRPRDHOHYDomRGDFRPDUFD
95
de Ribas do Rio Pardo, de primeira para segunda entrância, um antigo pleito dos advogados que militam no foro
GDUHJLmR$U\5DJKLDQWWDPEpPGLVFXWLXFRPRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDDFHGrQFLDGHQRYRHVSDoRQR
fórum de Ponta Porã, visando a instalação da Sala dos Advogados no local. O pleito foi prontamente atendido,
WHQGRRGHVHPEDUJDGRUDXWRUL]DGRTXHD2$%SDVVHDRFXSDUXPDRXWUDVDODPDLVHVSDoRVDTXHÀFDMXQWRj
VDODGRVRÀFLDLVGH-XVWLoD$PHGLGDGHYHVHUHIHWLYDGDQRVSUy[LPRVGLDVWmRORJRDFRPXQLFDomRGR7ULEXQDO
chegue ao diretor do Foro de Ponta Porã.
$LQGDSRUFRQWDGHLQWHUYHQo}HVFRUSRUDWLYDVFRPDÀQDOLGDGHGHDVVHJXUDUPHOKRUHVFRQGLo}HVGHWUDEDOKR
aos advogados do interior do Estado, Ary Raghiant se reuniu com o secretário de Estado de Governo, Osmar
-HU{QLPR&RPR&KHIHGD&DVD&LYLORVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06GLVFXWLXDGRDomRGHWHUUHQRSDUDDFRQVWUXomRGDVHGHGD6XEVHomRGD2UGHPHP$PDPEDL2*RYHUQRGHPRQVWURXVHVHQVtYHOjUHLYLQGLFDomRHGHYH
promover a cessão, dando à Seccional prazo de dois anos para a construção da sede.
OAB ITINERANTE CUMPRE MAIS UMA AGENDA NO INTERIOR DO ESTADO
11/07/08
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, encontra-se em viagem ao interior
do Estado, em mais uma etapa do projeto OAB Itinerante. Hoje (11/07), os diretores visitam Ribas do Rio Pardo,
ÉJXD&ODUDH7UrV/DJRDVHDPDQKmDFLGDGHGH$SDUHFLGDGR7DERDGR,QWHJUDPDFRPLWLYDGD6HFFLRQDOR
SUHVLGHQWH)iELR7UDGRVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV
Nascimento; e a diretora tesoureira Leny Ourives.
O OAB Itinerante é um programa que, mensalmente, leva a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil a cumprir expediente em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, particularmente nas subseções
GD2UGHPPDQWHQGRUHXQL}HVFRPDDGYRFDFLDHOLGHUDQoDVGRVPXQLFtSLRV1RPrVSDVVDGRSRUH[HPSORD
diretoria esteve em Sidrolândia, Bela Vista, Amambai e Ponta Porã.
Segundo Fábio Trad, o projeto tem proporcionado os resultados positivos, chegando até a superar as expecWDWLYDV1DVUHXQL}HVWHPVLGRSRVVtYHODFRPSDQKDUGHSHUWRRWUDEDOKRGHVHQYROYLGRSHODVVXEVHFFLRQDLVDR
PHVPRWHPSRHPTXHVHFULDPHFDQLVPRVSDUDVHRXYLUSRVVtYHLVUHFODPDo}HVHUHLYLQGLFDo}HVGDFDWHJRULDHP
cada uma das localidades visitadas.
OAB/MS PREPARA UM MÊS INTEIRO DE EVENTOS E FESTEJOS PARA A ADVOCACIA NO MÊS DE AGOSTO
12/07/08
96
6LOYLD1DVFLPHQWRFRRUGHQDGRUDGRVHYHQWRVGDDGYRFDFLDFRP)iELR7UDGH1LXWRP-~QLRU
0rVGHDJRVWRpRPrVGR$GYRJDGR$6HFFLRQDOQmRGHL[DUiSDVVDUHPEUDQFRHVWHLPSRUWDQWHPRPHQWR
para a advocacia. Com a autorização do Presidente Fábio Trad, a Secretária-Geral Adjunta Silvia Nascimento
está coordenando e organizando uma série de campanhas, eventos, festas, encontros, palestras e movimentos
impactantes de natureza popular e ideológica para além de comemorar a advocacia, 11 de agosto, proporcionar
DWRGRVRVDGYRJDGRVHDVRFLHGDGHDRSRUWXQLGDGHGHUHÁH[mRSURIXQGDVREUHDLPSRUWkQFLDGRDGYRJDGRD
QHFHVVLGDGHGHVXDYDORUL]DomRHSULQFLSDOPHQWHDVXDLQVHUomRQRPHUFDGRSURÀVVLRQDOFRPRHVWUDWpJLDFtYLFD
GHGHPRFUDWL]DomRGDUHS~EOLFDEUDVLOHLUD
Para isso, Silvia Nascimento está preparando uma série de surpresas para toda a advocacia do estado. Segundo
6LOYLD1DVFLPHQWRWRGRRPrVGHDJRVWRVHUiYROWDGRjDGYRFDFLDSRUpPRGLDSURPHWHVHUXPGLDLQHVTXHFtYHOSDUDRHVWDGRSRLVÝDPRVSDUDU&DPSR*UDQGHSRUDOJXQVPLQXWRVSDUDTXHHODFRPRFDSLWDOGRHVWDGR
não se esqueça de que o seu progresso se deve e muito à participação ativa de todos os advogados que labu-
WDPRVFRPVDFULItFLRHDEQHJDomRHPGHIHVDGRVGLUHLWRVGRVFLGDGmRVµ
O Presidente Fábio Trad está entusiasmado com as perspectivas delineadas por Silvia Nascimento para o
PrV GH DJRVWR H QmR HVFRQGH VXD VDWLVIDomR ´ 2 DGYRJDGR p LPSUHVFLQGtYHO j DGPLQLVWUDomR GD MXVWLoD
Sem justiça, não há paz. Sem paz, não há vida digna. Por isso, o advogado é o avalista constitucional da
FLGDGDQLD&RPHPRUiORpGHYHUFtYLFRGHWRGRVTXDQWRVDLQGDDFUHGLWDPQR(VWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWR
FRPRH[SUHVVmRPDLVHIHWLYDGDEXVFDSHODGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQDµDÀUPRXHPWRPHPRFLRQDGRR
Presidente Fábio Trad.
OAB-MS PEDE AO TJ MUDANÇA NA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS E OUTROS PROCEDIMENTOS
15/07/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, requereu ao presiGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDQRVHQWLGRGH
PRGLÀFDUDVLVWHPiWLFDGHMXOJDPHQWRGRVUHFXUVRVGHHPEDUJRVGHGHFODUDomRDJUDYRLQWHUQRHUHJLPHQWDOH
habeas corpus naquela Corte, para permitir a prévia intimação das partes interessadas.
De acordo com Fábio Trad, o que se pretende é que os referidos procedimentos judiciais passem a constar da
pauta de julgamentos, seja do Pleno, Seção ou Turma, para proporcionar a prévia intimação dos advogados
éXPSOHLWRGHWRGDDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHFRPHVSHFLDOGHVWDTXHSDUDRLQWHULRUFXMRVDGYRJDGRV
QmRWrPRSRUWXQLGDGHGHVHID]HUHPSUHVHQWHVQRVMXOJDPHQWRRXPHVPRDSUHVHQWDUPHPRULDLVµ
OAB-MS DEFENDE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NA RECEITA FEDERAL
16/07/08
)XQFLRQiULRVGD5HFHLWD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGHHPREHGLrQFLDDXPDLQVWUXomRLQWHUQDQmRHVWmRDFHLWDQGR
a atuação de advogados com a procuração com a cláusula “ad judicia”, sob o argumento de que não se trata
GHIRURPDVGHLQVWkQFLDDGPLQLVWUDWLYD$OpPGLVVRH[LJHPGRVDGYRJDGRVUHFRQKHFLPHQWRGHÀUPD'HSRLV
de receber a reclamação de colegas sobre o problema, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do
%UDVLO)iELR7UDGDÀUPRXTXHRFDVRpÁDJUDQWHGHYLRODomRGHSUHUURJDWLYDHYDLDFLRQDUD6XSHULQWHQGrQFLDGR
yUJmRSDUDTXHDOHJLVODomRTXHJDUDQWHDDWXDomRGRVSURÀVVLRQDLVVHMDUHVSHLWDGD
´$SURFXUDomRFRPDFOiXVXOD¶DGMXGLFLDHWH[WUD·SHUPLWHTXHRDGYRJDGRDWXHQRIRURMXGLFLDORXDGPLQLVWUDWLYR
VHPDQHFHVVLGDGHGHDXWHQWLFDomRGHÀUPD7UDWDVHGHYLRODomRGHSUHUURJDWLYDµGLVVH)iELR7UDGDRFRPHQWDU
DVGHQ~QFLDVIHLWDVSRUDGYRJDGRVHP&DPSR*UDQGH
OAB-MS COBRA MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS NA SEMAC
17/07/08
$GLUHWRULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOHQFDPLQKRXRItFLRDRVHFUHWiULR
GH(VWDGRGH0HLR$PELHQWHGDV&LGDGHVGR3ODQHMDPHQWRGD&LrQFLDH7HFQRORJLD&DUORV$OEHUWR1HJUHLURV
6DLG0HQH]HVFREUDQGRSURYLGrQFLDVSDUDDPHOKRULDGRDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVQRkPELWRGHVXDVHFUHWDULD$2$%06WHPUHFHELGRLQ~PHUDVUHFODPDo}HVQRVHQWLGRGHTXHRVVHUYLGRUHVGD6HPDFQmRDWHQGHPRV
advogados, que também não podem fazer carga de processos.
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGQmREDVWDVVHPHVVDVGLÀFXOGDGHVRVDGYRJDGRVJDVWDP
FHUFDGHKPLQSDUDSURWRFRODUGRFXPHQWRVQmRWrPDFHVVRDRVDXWRVPHVPRHVWDQGRPXQLGRVGHSURFXUDomRWrPKRUiULRGHWHUPLQDGRSDUDWLUDUFySLDVHDLQGDDVVLPVHPSUHDFRPSDQKDGRSRUXPIXQFLRQiULR
ferindo os artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB.
97
98
99
Ainda segundo Fábio Trad, o que a OAB busca não é apenas defender as prerrogativas dos advogados mas
WDPEpPRVGLUHLWRVGDVRFLHGDGHFLYLOSHORTXHVHID]QHFHVViULRTXHRVHFUHWiULR&DUORV1HJUHLURVSURtEDWDLV
práticas no âmbito de sua pasta.
SECCIONAL FAZ REIVINDICAÇÕES AO TRT PARA ÁGUA CLARA E TRÊS LAGOAS
17/07/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, encaminhou requeULPHQWRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKR5HJLmRGHVHPEDUJDGRU$PDXU\5RGULJXHV3LQWR
-~QLRUVROLFLWDQGRDLQVWDODomRGD-XVWLoD,WLQHUDQWH7UDEDOKLVWDHPÉJXD&ODUD$UHLYLQGLFDomRIRLIHLWDSRUDGYRgados - e comunidade geral - por ocasião da visita da diretoria da Seccional à localidade, dentro do programa
2$%,WLQHUDQWH$UHFODPDomRpGHTXHKiXPJUDQGHYROXPHGHSURFHVVRVHGLVWkQFLDDWpDFLGDGHGH7UrV/DJRDVVHGHGRIRURWUDEDOKLVWD(OHVDOHJDPTXHHVVDSURYLGrQFLDMiYHPVHQGRDGRWDGDHP5LEDVGR5LR3DUGR
-i RV DGYRJDGRV GH 7UrV /DJRDV HVWmR VROLFLWDQGR D PXGDQoD GD VDOD GD 2UGHP QD VHGH GR IRUR SDUD RXWUD
PDLRUDFULWpULRGDGLUHomRGR757GHYLGRDRYROXPHFUHVFHQWHGHSURÀVVLRQDLVTXHIUHTXHQWDPHVVHDPELHQWH
impróprio para os padrões atuais.
OAB-MS PEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA ELDORADO
18/07/08
Visando a melhoria do atendimento aos advogados do interior do Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está fazendo uma série de reivindicações ao Ministério
3~EOLFR(VWDGXDO03((QWUHRVSHGLGRVRSUHVLGHQWHGD2$%06HQFDPLQKRXRItFLRDRSURFXUDGRUJHUDOGH
-XVWLoD0LJXHO9LHLUDGD6LOYDVROLFLWDQGRTXHVHMDPDGRWDGDVSURYLGrQFLDVSDUDDGHVLJQDomRGHXPSURPRWRU
GH-XVWLoDSDUDDWXDomRQDFRPDUFDGH(OGRUDGRHPFDUiWHUSHUPDQHQWH
De acordo com Fábio Trad, conforme relatos da diretoria da Subseção de Mundo Novo, que abrange também
RPXQLFtSLRGH(OGRUDGRGHVGHDWUDQVIHUrQFLDGRSURPRWRUTXHOiHVWDYDORWDGRRVSURFHVVRVHPWUkPLWHTXH
H[LJHPDPDQLIHVWDomRGR03(HVWmRSDUDOLVDGRV,VVRWHPSURYRFDGRDF~PXORLQGHVHMDGRGHSURFHGLPHQWRVH
atraso na entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos de Eldorado.
SOS ADVOGADO GARANTE DIREITO DE ADVOGADO CAMPEÃO DE CARATÊ
QUE DEFENDEU ESPOSA DE AGRESSÃO
22/07/08
100
O SOS Advogado – plantão de atendimento a defesa das prerrogativas do advogado mantido pela OAB-MS –
teve de ser acionado depois da tentativa de corte no fornecimento de energia de um escritório de advocacia
em Campo Grande que acabou em confusão. O caso ocorreu quando funcionários de empresa terceirizada que
presta serviço de cortes para a Enersul - concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul – foram susSHQGHURIRUQHFLPHQWRGHHQHUJLDGRHVFULWyULRGRDGYRJDGR5LFDUGR'DOIDUUD&RPRRSURÀVVLRQDOQmRHVWDYD
no local, os funcionários da empresa disseram à sua mulher que fariam o corte devido ao não-pagamento de
5UHIHUHQWHDWURFDGHDSDUHOKRPHGLGRU$HVSRVDGRDGYRJDGRWHQWRXH[SOLFDUTXHDVFRQWDVHVWDYDP
todas em dia e disse que eles não poderiam suspender o fornecimento e alega ter sido empurrada por um dos
KRPHQVQRPRPHQWRHPTXHVHXPDULGRFKHJDYDDRORFDOHGHVFLDGRFDUUR&DPSHmRHSURIHVVRUGHFDUDWrGH
uma academia que leva seu nome, Ricardo Dalfarra não pensou duas vezes em defender a mulher. Vendo-se em
GHVYDQWDJHPDSHVDUGHVHUHPGRLVRVVHUYLGRUHVFKDPDUDPDSROtFLD3RUVXDYH]RDGYRJDGRDFLRQRXR626
Advogado da OAB que impediu a invasão do escritório pelos policiais.
0HPEURGD&RPLVVmRGH'HIHVDGDV3UHUURJDWLYDVGRV$GYRJDGRVGD2$%06RSODQWRQLVWDÀ[RGR626$GYRJDGR-RVp5REHUWR5RGULJXHVGD5RVDFRQWDTXHDRUHFHEHURFRPXQLFDGRGRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR
7UDGIRLLPHGLDWDPHQWHDRORFDO´/iFKHJDQGRHQFRQWUHLGXDVYLDWXUDVGD3ROtFLD0LOLWDUVREFRPDQGRGRVDUJHQWR5LRVTXHPHLQIRUPRXTXHSUHWHQGLDPFRQGX]LURDGYRJDGRDWpDGHOHJDFLDGHSROtFLD3DUDVDOYDJXDUGDU
as prerrogativas e não ter o escritório invadido, informei aos policiais que o doutor Ricardo Dalfarra iria até a
delegacia comigo. Lá, explicamos ao delegado que o advogado tinha um trabalho pendente e urgente no escritório e que tão logo terminasse voltaria para prestar depoimento e este foi liberado para voltar mais tarde ao 1º
'LVWULWR3ROLFLDOµH[SOLFRXRSODQWRQLVWDGR626$GYRJDGR(OHDGLDQWRXTXH'DOIDUUDSUHWHQGHHQWUDUQD-XVWLoD
com ação contra a Enersul pedindo indenização por danos morais.
OAB/MS OFICIA A TODOS OS PARLAMENTARES FEDERAIS DE MS EM PROL DO PROJETO QUE ASSEGURA
A INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
25/07/08
$ 2$%06 HVWi RÀFLDQGR H PDQWHQGR FRQWDWR FRP RV RQ]H SDUODPHQWDUHV IHGHUDLV VROLFLWDQGR D DGRomR GH
medidas para reforçar a necessidade de aprovação do projeto que assegura a inviolabilidade dos escritórios de
DGYRFDFLD6HJXQGRR3UHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH3UHUURJDWLYDVGD2$%06-XDUH]0DUTXHV%DWLVWD´DSUHVVmR
GDVDVVRFLDo}HVGHMXt]HVSDUDTXHR3UHVLGHQWH/XODYHWHRSURMHWRpDEVROXWDPHQWHLQMXVWLÀFiYHOXPDYH]TXH
HVWHSURMHWRHVWiHPVLQWRQLDFRPDUHVLVWrQFLDVRFLDODRHVWDGRSROLFLDOTXHDEXVDGDVPHGLGDVGHSULVmRHFRQfunde prerrogativas com privilégios.”
&RQIRUPHUHSRUWDJHPGRMRUQDOLVWD-RUJH)UDQFRGRVLWH0LGLDPD[1HZV´R3UHVLGHQWHGD2$%062UGHPGRV
Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad comentou as declarações do ministro da
-XVWLoD7DUVR*HQURVREUHRSURMHWRGHOHLTXHSUHYrDEOLQGDJHPGHHVFULWyULRVGHDGYRJDGRVHPRSHUDo}HV
SROLFLDLV6HJXQGRRPLQLVWURRSURMHWRVyWHUiRDYDOGRJRYHUQRVHÀFDUFRPSURYDGRTXHQmRKDYHUiSUHMXt]R
às investigações policiais.
3DUD)iELR7UDG´2PLQLVWURGD-XVWLoDVyQmRSRGHVHHVTXHFHUTXHHVWiPLQLVWURPDVpDGYRJDGRµUHVVDOWDQGR
que por isso mesmo não pode partir do pressuposto de que a maioria dos escritórios de advocacia abriga o
crime. “Até porque, o ministro sabe que a maioria esmagadora dos advogados do Brasil é composta por gente
KRQUDGDHWUDEDOKDGRUDHSRULVVRQmRSRGHVHUYtWLPDGDDUELWUDULHGDGHLQVLQXDQWHHSHULJRVDGHVWHHVWDGRSRlicial que se avizinha”, lembrou Fábio Trad.”
OAB-MS EMPOSSA A COMISSÃO DE LIBERDADE E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
25/07/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, empossou no pleQiULRGD2$%06D&RPLVVmRGH/LEHUGDGHH$VVLVWrQFLD5HOLJLRVD5HFpPFULDGRRQRYRFROHJLDGRpSUHVLGLGR
pelo advogado e jornalista Thiago Gomes da Silva.
A coordenadora de Comissões da OAB-MS, Michelle Dibo Nacer Hindo, também participou da solenidade, onde
estiveram presentes, ainda, o presidente da Aliança Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul, apóstolo EdilVRQ9LFHQWHGD6LOYDRFRRUGHQDGRUGR*UXSR(YDQJpOLFRGH$omRH3ROtWLFD*HDSSDVWRU&DUORV7UDSSHRXWURV
OtGHUHVUHOLJLRVRV
$ &RPLVVmR GH /LEHUGDGH H $VVLVWrQFLD 5HOLJLRVD WHP SRU REMHWLYR R DFRPSDQKDPHQWR GRV WHPDV OLJDGRV j
101
questão da liberdade religiosa, bem como a intermediação institucional da Ordem em questões que sejam de
GHFODUDGRLQWHUHVVHGDVRFLHGDGH'HVWDFDVHDLQGDDDVVLVWrQFLDUHOLJLRVDHPHVWDEHOHFLPHQWRVGHLQWHUQDomR
FROHWLYDFRPRKRVSLWDLVHSUHVtGLRVXPDiUHDHPTXHDVOLGHUDQoDVUHOLJLRVDVGHWRGDVDVFRQÀVV}HVWrPHQFRQWUDGRHPEDUDoRXPDYH]TXHDGLUHomRGHVVDVXQLGDGHVWrPGLÀFXOWDGRRXPHVPRLPSHGLGRDRVSDFLHQWHV
$IDVWDGRGHGLVFXVV}HVGHQDWXUH]DGRXWULQiULDHPVLPHVPDRFROHJLDGRpSO~ULPRHPVXDFRPSRVLomRUHXQLQGRDGYRJDGRVHHVWDJLiULRVSHUWHQFHQWHVDRVGLYHUVRVVHJPHQWRVUHOLJLRVRV²HYDQJpOLFRVFDWyOLFRVHVStULWDV
NDUGHFLVWDVEXGLVWDVXPEDQGLVWDVHRXWURV
(9(17262%5(',5(,726+80$1261$2$%06)2,68&(662$%62/872&20(025$)$%,275$'
04/08/08
Sucesso absoluto! Esta foi uma das principais iniciativas da entidade no campo dos direitos humanos em Mato
Grosso do Sul, disse há pouco Fabio Trad ao ouvir palavras de apoio e entusiasmo de vários participantes do
HYHQWR´3UHFLVDPRVDJLUHWUDEDOKDUPDLV$&RQIHUrQFLD(VWDGXDOVHUiXPJUDQGHPDUFRWDQWRTXDQWRIRLD&RQIHUrQFLD0XQLFLSDOFRRUGHQDGDSHOR/DLUVRQ7DQWR'HODVQLHYHTXDQWR/DLUVRQPRVWUDPVHSUHSDUDGRVHFRPSURPHWLGRV
FRPDQRVVDWDUHIDGHGHPRFUDWL]DUDDEUDQJrQFLDGRGLVFXUVRGRVGLUHLWRVKXPDQRVHVXDSUiWLFDGLXWXUQDFRPRKiELWRFXOWXUDOGHXPSRYRYLJLODQWHGRVVHXVYDORUHVUHSXEOLFDQRVHKXPDQLVWDVµDÀUPRX)iELR7UDG
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, coordenou, em Campo Grande, o Encontro Regional
(Centro) de Direitos Humanos. O evento, realizado no auditório da Seccional, reuniu representantes de vários segmentos da sociedade organizada. O senador Valter Pereira (PMDB) participou da solenidade de abertura.
'HDFRUGRFRPLQIRUPDo}HVGRVRUJDQL]DGRUHVRHQFRQWURUHXQLXUHSUHVHQWDQWHVGRVSRGHUHVS~EOLFRVPXQLFLSDLV([HFXWLYRH/HJLVODWLYRGH&DPSR*UDQGHHRLWRPXQLFtSLRVYL]LQKRVEHPFRPRUHSUHVHQWDo}HVGRVFRQselhos municipais de direitos. Ainda conforme os organizadores, o evento teve por objetivo conhecer e discutir
o Plano Nacional de Direitos Humanos e propor sua revisão.
OAB-MS QUER REVOGAÇÃO DE PROVIMENTO QUE REDUZ ACESSO DE ADVOGADOS DE MS À JUSTIÇA
FEDERAL DEVIDO AO FUSO HORÁRIO
07/08/08
102
$GLUHWRULDGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XODWUDYpVGHRItFLRDVVLQDGR
pelo seu presidente Fábio Trad, está solicitando ao desembargador federal André Nabarrete, corregedor-geral
GR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)DUHYRJDomRGHSURYLPHQWRHGLWDGRSRUDTXHOD&RUUHJHGRULD
*HUDOTXHOLPLWDDWpjVKRUDVDGLVWULEXLomRGHSHWLo}HVLQLFLDLVQRSURWRFRORGD-XVWLoD)HGHUDOHPWRGRR
WHUULWyULRVXOPDWRJURVVHQVHMiTXHHP6mR3DXORVHGiRÀPGHH[SHGLHQWHjVKRUDV´1yVDGYRJDGRVGH
Mato Grosso do Sul não podemos ter o direito de trabalhar restrito e discriminado sob a alegação de diferença
GRIXVRKRUiULRµDÀUPRXRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRDRFRPHQWDURDVVXQWR
Embora o protocolo de petições possa ser feito até às 18 horas, o provimento editado pela Corregedoria-Geral
do TRF3, sediado em São Paulo e com jurisdição em Mato Grosso do Sul, veda, entretanto, a distribuição de petições iniciais a partir das 17 horas no horário de MS porque este representa uma hora a menos do que o horário
GR'LVWULWR)HGHUDOVHJXLGRSRU6mR3DXORVHGHGR75)éLQHJiYHOTXHHVVDOLPLWDomRDIURQWDDVGLVSRVLo}HVGR
Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, respectivamente, na medida em que os prazos terminam
às 18 horas. A diferença de fuso horário entre Mato Grosso do Sul e São Paulo não pode servir como pretexto
SDUDOLPLWDURH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOGRVDGYRJDGRVTXHDMXL]DPDo}HVQHVWHHVWDGRµDUJXPHQWDRRItFLRDVVLQDGR
pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
AGORA É LEI: ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS TEM INVIOLABILIDADE REFORÇADA
08/08/08
2SUHVLGHQWHGD5HS~EOLFDHPH[HUFtFLR-RVp$OHQFDUVDQFLRQRXDOHLTXHUHIRUoDDLQYLRODELOLGDGHGRVHVFULWyULRV
GHDGYRFDFLDORFDOHLQVWUXPHQWRVGHWUDEDOKRGRDGYRJDGREHPFRPRDVXDFRUUHVSRQGrQFLDHSDVVDDYLJRUDUDSDUWLUGHVXDSXEOLFDomRQR'LiULR2ÀFLDOGD8QLmR3DUDRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, “trata-se de um avanço que consubstancia o comprometimento
da nossa democracia com o estado de direito”.
“Escritório de advogado é uma espécie de confessionário laico dentro do qual se depositam não só os arquivos
documentais e registros indevassáveis, mas o próprio valor da defesa que, em um Estado Constitucional, não
SRGHVRIUHUUHVWULoDRVHPID]HUFRQFHVVDRDRDUEtWULRµDÀUPDDLQGDRSUHVLGHQWH)iELR7UDGDRFRPHPRUDUD
sanção da referida lei.
INTERVENÇÃO DA OAB/MS RESOLVE IMPASSE PARA VISITAS AOS PRESOS NO DIA DOS PAIS
09/08/08
$WHQGHQGRDLQ~PHURVSHGLGRVGHDGYRJDGRVIHLWRVDR626$GYRJDGRFDQDOGHVRFRUURLPHGLDWRSDUDDWHQGHU
jVXUJrQFLDVHPFDVRVGHYLRODomRjVSUHUURJDWLYDVGDDGYRFDFLDRVDGYRJDGRV-RVp5REHUWR5RGULJXHV5RVDH
-XDUH]0DUTXHV%DWLVWDLQWHJUDQWHVGD&RPLVVmRGH$VVLVWrQFLDH3UHUURJDWLYDVGRV$GYRJDGRVUHTXHUHUDPHP
QRPHGD2$%06DR-XL]WLWXODUGD9DUDGH([HFXo}HV3HQDLV)UDQFLVFR*HUDUGRGH6RX]DDDGRomRGHSURYLGrQFLDVQRVHQWLGRGHSHUPLWLUDRVSUHVRVDYLVLWDGHVHXVÀOKRVFULDQoDVHDGROHVFHQWHVQRGLDGRVSDLVQHVWH
GRPLQJR$SHWLomRIRLHPEDVDGDQD/HLGH([HFXomR3HQDOTXHSUHYrFRPRSULQFtSLRUHLWRUGHVXDRULHQWDomR
ÀQDOtVWLFDDUHLQFRUSRUDomRJUDGDWLYDGRUHFOXVRDRPHLRVRFLDODWUDYpVGHSUiWLFDVUHDELOLWDGRUDVTXHSURPRYDPDVXDUHLQVHUomRVRFLDOFRPDPSODPDUJHPGHDGHTXDomRDRVFRPDQGRVGHFRQWUROHVRFLDOFRPRIDPtOLD
trabalho e atividades sociabilizadoras diversas. O pleito da OAB/MS foi atendido e a ordem judicial emanada
QRVHQWLGRGHHVWUXWXUDUHFRQGLFLRQDUWRGDVDVSURYLGrQFLDVSDUDDHIHWLYDomRGDVYLVLWDV6HJXQGRRDGYRJDGR
-RVp5REHUWR´D2$%06PRVWURXVHDWHQWDHGHLPHGLDWRSHWLFLRQRXDR-Xt]RSDUDHYLWDUWUDQVWRUQRVDRVFROHJDVDGYRJDGRVTXHSUHPLGRVSHODVFRQWLQJrQFLDVGDPRURVLGDGHMXGLFLDOQmRHVWDYDPVHQGRDWHQGLGRVHP
VHXGLUHLWRjSUHVWDomRMXULVGLFLRQDOHPWHPSRUD]RiYHO3RUpPR'U)UDQFLVFR*HUDUGRPRVWURXVHVHQVtYHOH
humano, deferindo o pleito coletivo e institucional da entidade, de forma que a sua decisão contribuirá para a
FRQFUHWL]DomRGRVÀQVGDH[HFXomRSHQDOµ
CHURRASCO DA OAB/MS REUNIU MAIS DE 1500 PESSOAS NO RÁDIO CAMPO
11/08/08
O churrasco promovido pela OAB/MS no Rádio Campo reuniu mais de mil e quinhentas pessoas para comemorar o dia do Advogado. A festa reuniu a classe dos advogados em torno de um tema comum: a necessidade de
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Os convidados não pouparam elogios à organização e à qualidade do almoço servido.
Durante a festa, a Diretoria da OAB/MS lançou o Informativo- OAB EM AÇÃO - distribuindo a todos os convidados presentes o primeiro exemplar deste instrumento de divulgação das ações dos advogados e da entidade ao
longo da gestão liderada por Fábio Trad.
O Presidente da OAB/MS Fábio Trad agradeceu, comovido, os patrocinadores que viabilizaram as condições
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Haendchen, bem como de empresas e do próprio Rádio Clube, na pessoa do seu Presidente Omar Ayub.
Em seu discurso, Fábio Trad destacou a importância do papel do advogado e convocou a classe a marchar unida
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diversidade, porque ser adversário não é ser inimigo, e, a classe dos advogados se respeita como um órgão que
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OAB-MS PEDE AO TJ MUDANÇA NA LEI PARA PARTICIPAR NA INDICAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS
13/08/08
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Ordem são o retorno do levantamento, no foro da Capital, de custas de processos em trâmite no interior; e a
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um diário “virtual” na Internet.
O motivo é que a OAB recebe de dezenas de reclamações de advogados, principalmente os do interior, sobre o
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PDLVOHJLWLPLGDGHSDUDFREUDUGRVMXt]HVOHLJRVVHXVFRPSURPLVVRVFRPRVGLUHLWRVHGHYHUHVRXVHMDFRPDV
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2$%06&216(*8(-8172$27-5('8d®2'(35(d26'(68$638%/,&$d¯(612',É5,22),&,$/
13/08/08
“Essa medida implicará em considerável economia para os cofres da OAB-MS”, comemorou o diretor-tesoureiro
HPH[HUFtFLRGD2$%060iUFLR7RUUHVGHSRLVGHSDUWLFLSDUGHMXQWDPHQWHFRPRSUHVLGHQWH)iELR7UDGHR
VHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRSDUWLFLSDUGHUHXQLmRFRPRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD1DYLVLWDDRSUHVLGHQWHGR7-06HPTXHWDPEpPIRUDPUHFHELGRVSHODGLUHWRUD
DGPLQLVWUDWLYDGR7ULEXQDO0DULD+HOHQD5L]NDOODRVGLUHWRUHVGD2$%06VROLFLWDUDPDUHGXomRGHSUHoRVGD
SXEOLFDomRGHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD2UGHPQR'LiULR2ÀFLDODOHJDQGRTXHFRPRHVWHGHL[RXGHVHULPSUHVVR
em papel e passou a ser divulgado integralmente via Internet o preço de sua produção também caiu consideraYHOPHQWH$UHVSRVWDGDSUHVLGrQFLDGR7ULEXQDOIRLSRVLWLYD2tQGLFHGHUHGXomRVHUiGHÀQLGRHDQXQFLDGRHP
uma nova reunião entre os representantes das instituições.
OAB-MS ELOGIA STF PELA EDIÇÃO DE SÚMULA QUE RESTRINGE USO DE ALGEMAS
14/08/08
104
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, elogiou a edição
GDGpFLPDSULPHLUDV~PXODYLQFXODQWHGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDOTXHUHVWULQJHRXVRGHDOJHPDV2QWHPR
3OHQiULRGR67)DSURYRXDV~PXODFRQVROLGDQGRMXULVSUXGrQFLDGD&RUWHQRVHQWLGRGHTXHRXVRGHDOJHPDV
VRPHQWHpOtFLWRHPFDVRVH[FHSFLRQDLVHSUHYHQGRDDSOLFDomRGHSHQDOLGDGHVSHORDEXVRQHVWDIRUPDGHFRQVWUDQJLPHQWRItVLFRHPRUDOGRSUHVR
2WH[WRGDV~PXODpRVHJXLQWH´6ypOtFLWRRXVRGHDOJHPDVHPFDVRGHUHVLVWrQFLDHGHIXQGDGRUHFHLRGH
IXJDRXGHSHULJRjLQWHJULGDGHItVLFDSUySULDRXDOKHLDSRUSDUWHGRSUHVRRXGHWHUFHLURVMXVWLÀFDGDDH[FHScionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de
QXOLGDGHGDSULVmRRXGRDWRSURFHVVXDODTXHVHUHIHUHVHPSUHMXt]RGDUHVSRQVDELOLGDGHFLYLOGR(VWDGRµ
$GHFLVmRGHHGLWDUDV~PXODIRLWRPDGDSHOD&RUWHGXUDQWHRMXOJDPHQWRGHKDEHDVFRUSXV1DRFDVLmRR3OHQiULRDQXORXDFRQGHQDomRGRSHGUHLUR$QWRQLR6pUJLRGD6LOYDSHOR7ULEXQDOGR-~ULGH/DUDQMDO3DXOLVWD63
SHORIDWRGHWHUHOHVLGRPDQWLGRDOJHPDGRGXUDQWHWRGRRVHXMXOJDPHQWRVHPTXHDMXt]DSUHVLGHQWHGDTXHOH
WULEXQDODSUHVHQWDVVHXPDMXVWLÀFDWLYDFRQYLQFHQWHSDUDRFDVR1RPHVPRMXOJDPHQWRD&RUWHGHFLGLXWDPEpP
deixar mais explicitado o seu entendimento sobre o uso generalizado de algemas, diante do que considerou uso
DEXVLYRQRV~OWLPRVWHPSRVHPTXHSHVVRDVGHWLGDVYrPVHQGRH[SRVWDVDOJHPDGDVDRVÁDVKHVGDPtGLD
$V~PXODFRQVROLGDHQWHQGLPHQWRGR67)VREUHRFXPSULPHQWRGHOHJLVODomRTXHMiWUDWDGRDVVXQWReRFDVR
entre outros, do inciso III do artigo 1º da Constituição Federal (CF); de vários incisos do artigo 5º da (CF), que
dispõem sobre o respeito à dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais, bem como dos artigos
284 e 292 do Código de Processo Penal (CPP) que tratam do uso restrito da força quando da realização da prisão
de uma pessoa. Além disso, o artigo 474 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 11.689/08, dispõe, em
VHXSDUiJUDIR´1mRVHSHUPLWLUiRXVRGHDOJHPDVQRDFXVDGRGXUDQWHRSHUtRGRHPTXHSHUPDQHFHUQR
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algemava desnecessariamente os pobres e favelados que não tinham advogados para falar por eles, a OAB já alerWDYDSDUDDLOHJDOLGDGHGRXVRGHDOJHPDVFRPRLQVWUXPHQWRGHKXPLOKDomRS~EOLFD267)HVWiFRUUHWtVVLPRµ
&20,/80,1$d®29,$%,/,=$'$´&+É&$5$'$2$%µ81($'92&$&,$'(3$5$1$Ì%$
19/08/08
2&HQWURGH/D]HUGD6XEVHomRGD2$%06FRQKHFLGRFRPR´&KiFDUDGD2$%µHP3DUDQDtEDYLURXSRQWRGH
HQFRQWURGDDGYRFDFLDGDFLGDGHFLGDGHNPGLVWDQWHGH&DPSR*UDQGHQDGLYLVDFRP0LQDV*HUDLVGHSRLV
que o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, inaugurou,
no primeiro semestre de 2008, a iluminação do local, atendendo antiga reivindicação da classe na região. Advogados, estagiários de Direito e familiares reuniram-se no local em churrasco de confraternização da categoria
SURPRYLGRSHOD6XEVHomRGD2$%06HPFRPHPRUDomRDOXVLYDDR'LDGR$GYRJDGRGHDJRVWRGDWDGD
OHLTXHFULRXRVSULPHLURVFXUVRVMXUtGLFRVGR%UDVLO
PARCERIA COM A OAB JÁ INSERIU 500 ESTAGIÁRIOS NO MERCADO EM MS
22/08/08
A parceria entre o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
2$%06ÀUPDGDHPGH]HPEURGHQRLQtFLRGDDWXDOJHVWmRGD2UGHPSUHVLGLGDSHORDGYRJDGR)iELR
7UDGMiLQVHULXSHORPHQRVDFDGrPLFRVGH'LUHLWRQRPHUFDGRQDIXQomRGHHVWDJLiULRVHP0DWR*URVVRGR
6XO2Q~PHURIRLDQXQFLDGRSHORJHUHQWHUHJLRQDOSDUDR&HQWUR2HVWHGR&,((&OiXGLR5RGULJRGH2OLYHLUD
(21), em Campo Grande, durante palestra proferida por Ricardo Melantonio, sócio-titular do escritório Ricardo
Melantonio Associados, membro efetivo do Instituto de Advogados Associados e conselheiro do CIEE.
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SHVVRDVHQWUHDFDGrPLFRVHRSHUDGRUHVGR'LUHLWRTXHORWDUDPRDXGLWyULRGD2$%06RQGHFDGHLUDVH[WUDV
WLYHUDPGHVHUFRORFDGDV1DRFDVLmRIRLDVVLQDGRDFRUGRHQWUHR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOHR&,((TXHSHUPLWLUiDPSOLDUHPRQ~PHURGHYDJDVSDUDHVWDJLiULRVQR03(
105
106
107
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QmRDSHQDVHPHVFULWyULRVGHDGYRFDFLDPDVHPLQVWLWXLo}HVS~EOLFDVFRPRR3RGHU-XGLFLiULRHVWDGXDOHIHGHUDO
R0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO'HIHQVRULD3~EOLFDHWFµFRPHPRURX&OiXGLRGH2OLYHLUD$SDUFHULDHQWUHD2$%
MS e o CIEE, empresa-escola que atua em todo o Brasil ajudando a inserir jovens no mercado de trabalho, foi
viabilizada por sugestão do advogado Alexandre Barros, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem
(CEEO) da Seccional da Ordem de MS, conforme salientou a vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso, ao representar o presidente Fábio Trad (em viagem ao interior através do programa OAB Itinerante) na abertura do
evento promovido pelas instituições.
'(32,6'(0$5$&$-8(-$5',0',5(725,$'$6(&&,21$/5(Ó1(6(+2-(&20$'92*$'26(0%21,72
22/08/08
Através do programa OAB Itinerante ativado para levar a diretoria da Seccional da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul a visitas às suas 30 subseções sediadas em cidades-pólo de todas as
UHJL}HVGRHVWDGRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV
1DVFLPHQWRHRGLUHWRUWHVRXUHLURHPH[HUFtFLR0iUFLR7RUUHVFXPSUHPH[SHGLHQWHQDFLGDGHGH%RQLWRHUH~QHPVHFRPDGYRJDGRVGRPXQLFtSLRHGLUHWRULDGD6XEVHomRGD2$%06,QWHJUDDFRPLWLYDRSUHVLGHQWH
da Comissão do Novo Advogado da OAB-MS, Leandro Alcides de Moura Moura, que está distribuindo a colegas
GDVFLGDGHVYLVLWDGDV0DQXDOGR1RYR$GYRJDGRHGLWDGRSHOD6HFFLRQDOHPEHQHItFLRGDTXHOHVTXHHVWmRLQLciando a carreira na advocacia.
éXPDKRQUDUHFHEHUR)iELRTXHVHPSUHIRLXPSDUFHLURGDVVXEVHo}HVGRLQWHULRU(VWDPRVYHQGRFRPEDVtante expectativa a presença da diretoria da Seccional aqui hoje, trazendo novidades. Daqui há pouco começará
DUHXQLmRFRP D SUHVHQoD GH DGYRJDGRVGRPXQLFtSLR RQGHVHUiGHEDWLGRR SURMHWR GH GHVFHQWUDOL]DomR GD
2UGHPµDÀUPRXKiSRXFRSRUWHOHIRQHRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%GH%RQLWR2VPDU3UDGR3LDV
O programa OAB Itinerante é um dos projetos que visam o fortalecimento da advocacia do interior de Mato
Grosso do Sul lançados pela gestão do presidente Fábio Trad.
OAB-MS PEDE AO TJ PAUTA PRÉVIA PARA QUE PROCEDIMENTOS NÃO SEJAM JULGADOS
SEM PRESENÇA DE ADVOGADOS
27/08/08
Sem aviso prévio às partes interessadas, procedimentos como recursos de embargos de declaração, agravo
interno e regimental e “habeas corpus” foram julgados na maioria das vezes sem a presença de advogados em
VHVV}HVGR3OHQRGH6HomRRXGDV7XUPDVGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO'LDQWHGLVVRRSUHVLdente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, reiterou,
HPRItFLRDRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDTXHIRVVHPRGLÀFDGDDVLVWHPiWLFD
desses julgamentos de forma a que os advogados e partes pudescem ser avisados previamente sobre a pauta.
Sem aviso prévio, eles não teriam oportunidade de se fazer presentes nos julgamentos e nem mesmo poderiam
DSUHVHQWDUPHPRULDLVµMXVWLÀFD)iELR7UDG
OAB-MS REIVINDICA PERMUTA DE ESPAÇOS EM RIBAS DO RIO PARDO
01/09/08
108
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, reivindicou a permuta entre os
HVSDoRVRFXSDGRVSHORVHWRUGHFRQFLOLDomR-XL]DGR(VSHFLDOGDFRPDUFDGH5LEDVGR5LR3DUGRHGD6XEVHomR
GD2$%06QDTXHODORFDOLGDGH2VHFUHWiULRJHUDOGD6HFFLRQDO$U\5DJKLDQW1HWRHQFDPLQKRXRItFLRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDIRUPDOL]DQGRR
pedido. De acordo com Ary Raghiant, o espaço hoje utilizado pela conciliação atende prontamente às necessiGDGHVGD6XEVHomR-XQWRDLVVRVHJXQGRHOHH[LVWHLQWHUHVVHGD'HIHQVRULD3~EOLFDHPXVDURHVSDoRGHVWLQDGR
j6XEVHomR5LEDVGR5LR3DUGR$PRGLÀFDomRFRQIRUPHDVVHJXUDDGLUHWRULDGD2$%06FRQWDFRPR
apoio da direção do Foro local.
SECCIONAL QUER ESPAÇO MAIOR PARA SALA DOS ADVOGADOS EM CORUMBÁ
01/09/08
Dentro de seu empenho de melhorar cada vez mais as condições de trabalho dos advogados, tanto na Capital
quanto no interior do Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul,
)iELR7UDGGLULJLXVHDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV
%UDQGHV*DUFLDVROLFLWDQGRSURYLGrQFLDVMXQWRjGLUHomRGR)yUXPGDFRPDUFDGH&RUXPEiQRVHQWLQGRGHTXH
DPHVPDGHVLJQHj6XEVHomRGD2$%06HVSDoRItVLFRFDSD]GHDWHQGHUjVQHFHVVLGDGHVGRVSURÀVVLRQDLV
TXHOiPLOLWDP&RQIRUPH)iELR7UDGDVROLFLWDomRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHYHVHjVPXGDQoDVTXHHVWmRRFRUrendo no Fórum da comarca de Corumbá, foi destinado para instalação da sala da OAB um espaço menor do que
o previsto, não atendendo, assim, a demanda de advogados que utilizam a sala naquela comarca.
FÁBIO TRAD COMEMORA DECISÃO DA JUSTIÇA DE SUSPENDER PRAZOS NO FÓRUM DA CAPITAL
01/09/08
FRPHPRURXDGHFLVmRGRGLUHWRUGR)yUXPGH&DPSR*UDQGH$OH[DQGUH&RUUrD/HLWHGHVXVSHQGHURVSUD]RV
processuais relativos aos feitos então em trâmite nas varas instaladas no Fórum da Capital. A medida foi tomada
GLDQWHGDPLJUDomRGRVLVWHPDGHFRQWUROHSURFHVVXDO6$-3*SDUD6$-3*QR)yUXPGD&DSLWDODSHGLGRGD
2$%06'XUDQWH-DQWDUGDQoDQWHSURPRYLGRSHOD2UGHPHPDOXVmRDR0rVGR$GYRJDGRRSUHVLGHQWHGR
7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDFRPXQLFRXDPHGLGDDRSUHVLGHQWHGD2UGHP
)iELR7UDGTXHDJUDGHFHXHPQRPHGDDGYRFDFLDDLQLFLDWLYDGR-XGLFLiULRHVWDGXDO
A nova versão, mais moderna, mudará todo o funcionamento do sistema: aparecerão novos campos e tabelas,
para mais funções, inclusive as que possibilitam a virtualização dos processos, a petição e o protocolo eletrônicos. A principal diferença é que, em vez de os computadores trabalharem com os programas executados pela
rede, cada PC terá programas executáveis instalados na própria máquina que, somente acessando a rede para
enviar e receber dados, permitirá mais velocidade ao trabalho.
OAB-MS PEDE AO TJ GUIAS DE 1ª INSTÂNCIA NO SISTEMA DE CUSTAS ON-LINE
01/09/08
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através do presiGHQWH)iELR7UDGHGRVHFUHWiULRJHUDODGMXQWR$U\5DJKLDQW1HWRÀ]HUDPJHVW}HVMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoD
de Mato Grosso do Sul, para que, assim como foi criado o sistema de “Custas Processuais On-line” que possibilita
aos advogados de terem acesso à extração de guias de custas iniciais de ações do 2º Grau pelo Portal do Tribunal
GH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO7-06VHMDPLQVHULGDVQRVLVWHPDDVJXLDVGH,QVWkQFLD´$PHGLGDGR7-06
relativa às custas de segunda instância é importante para facilitar o trabalho da advocacia. Através de sua página
QD,QWHUQHWR7-06H[LEHXPÓLQNµRQGHRDGYRJDGRSRGHGLJLWDURVGDGRVFRPRYDORUGDFDXVDHWLSRGHDomR
109
e o sistema calcula automaticamente as respectivas custas judiciais (recolhimento do percentual obrigatório) e
gera o boleto bancário para impressão. O serviço evita a necessidade de ir até o setor de expedição de guias
GR3RGHU-XGLFLiULRQRFDVRGDVFRPDUFDVGH&DPSR*UDQGHHGH'RXUDGRVRXSHUDQWHDVXQLGDGHVMXGLFLDLV
das demais comarcas, gerando economia de tempo, de papel, sem contar a facilidade de acesso em qualquer
FRPSXWDGRUVHPUHVWULomRGHKRUiULRRXRLQFRQYHQLHQWHGHÀODV
O chefe do Departamento Correicional, Ary da Cruz Vieira, diz que o serviço on-line de extração de guias, está
GLVSRQtYHOHPJHUDOSDUDWRGRVRVWLSRVGHDo}HVTXHFRUUHPHPLQVWkQFLD9LHLUDDÀUPDTXHRVLVWHPDMi
UHGX]LXRÁX[RGHSHVVRDVQRVHWRUGHH[SHGLomRGHJXLDVRQGHKiVHPSUHXPDJUDQGHPRYLPHQWDomRHÀOD2
ÓLQNµ&XVWDV3URFHVVXDLVHVWiQRFDQWRGLUHLWRGDSiJLQDGR7-06$RDFHVViORDEUHVHXPDMDQHODQDTXDORV
dados do processo são inseridos.
OAB-MS QUER ACELERAR CERTIFICAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO NO ESTADO
16/09/08
9LVDQGREHQHÀFLDUDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHFRPEDVHQRIDWRGHTXHR7ULEXQDOGH-XVWLoDGRHVWDGRHVWi
bastante adiantado com relação aos serviços on-line, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Fábio Trad, vai solicitar o apoio do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, para acelerar
DLQFOXVmRGH0DWR*URVVRGR6XOQRVLVWHPDTXHSRVVLELOLWDD2UGHPDID]HUDFHUWWLÀFDomRGDDVVLQDWXUDGLJLWDO
GRVSURÀVVLRQDLV3RUGHWHUPLQDomRGH)iELR7UDGRSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'LUHLWR(OHWU{QLFR/HRSROGR/RSHV
UHSUHVHQWRXD2$%06HPUHXQLmRGR3OHQRGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLDRQGHRSUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2UGHP&H]DU%ULWWRDQXQFLRXDDXWRUL]DomRSDUDTXHDLQVWLWXLomRDWXHFRPR$XWRULGDGH&HUWLÀFDGRUD
Inclusão de MS – No lançamento da AC-OAB foi entregue uma cartilha aos presentes, explicando o que é a CerWLÀFDomR'LJLWDOVHXVGLYHUVRVDVSHFWRVHIRUPDVGHXWLOL]DomR)RLDQXQFLDGRWDPEpPTXHD&HUWLVJQHPSUHVD
WHUFHLUL]DGDSDUDDSUHVWDomRGRVVHUYLoRVGHHPLVVmRHIRUQHFLPHQWRGRVFHUWLÀFDGRVGLJLWDLVDRVDGYRJDGRV
PRQWDUiQRVSUy[LPRVGLDVSRVWRVDYDQoDGRVGHFDGDVWUDPHQWRHHPLVVmRGHFHUWLÀFDGRVGLJLWDLVDRVDGYRJDGRV,QLFLDOPHQWHVHUmRDWHQGLGRVGH]HVWDGRVEUDVLOHLURVFRPPDLRUQ~PHURGHLQVFULWRV
&RPR0DWR*URVVRGR6XOQmRpLQFOXtGRQHVWDSULPHLUDIDVHRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGGHWHUPLQRX
ao presidente da comissão, Leopoldo Lopes, que faça um requerimento formal ao vice-presidente nacional da
OAB, Vladimir Rossi Lourenço, que representa a advocacia sul-mato-grossense no Conselho Federal, para o esWDGRUHFHEDRPDLVUDSLGDPHQWHSRVVtYHORVWpFQLFRVGD&HUWLVLJQSDUDLQLFLDURSURFHVVRGHHPLVVmRGHFHUWLÀFDGRVMiTXHR7-06HVWiEDVWDQWHDGLDQWDGRFRPUHODomRDRVVHUYLoRVRQOLQHHQYROYHQGRRSHWLFLRQDPHQWR
HOHWU{QLFRDH[HPSORGDDWXDOL]DomRGR6$-SDUDDYHUVmR3*UHSUHVHQWDGDSHODQRWyULDHIHVWHMDGDLQVWDODomR
GRV-XL]DGRV(VSHFLDLV9LUWXDLV
“Para isso, a OAB-MS precisará providenciar a divulgação maciça deste avanço, para que haja o qüorum necessário de advogados interessados, viabilizando assim a vinda da equipe da Certisgn para a instalação do posto
avançado”, ressalva Lopes.
TJ ATENDE PEDIDO DA OAB-MS E CEDE SALA MAIOR PARA ADVOGADOS NO NOVO FÓRUM DE RIBAS
16/09/08
110
Um dia depois da inauguração da sede própria que passa a abrigar o Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo,
R7ULEXQDOGH-XVWLoDDQXQFLRXTXHYDLFHGHUXPDVDODPDLRUSDUDD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOQDTXHOD
XQLGDGHGR3RGHU-XGLFLiULRGRLQWHULRU$GHFLVmRDWHQGHSHGLGRIHLWRSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGH
SHORVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRDRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD
´$RYLVLWDURORFDORGHVHPEDUJDGRU%UDQGHV*DUFLDSHUFHEHXTXHHUDVDODSHTXHQDGLVWDQWHGDVDODGHDXGLrQFLDVHDGLDQWRXTXHPHUHFtDPRVXPPHOKRUHVSDoRµH[SOLFD*OD~FLD$VHFUHWDULDGR7-VRERFRPDQGRGH0DULD
(OHQD5LVNDOODKFRPXQLFRXj2UGHPTXHRSHGLGRIRLGHIHULGR
´$QRYDVDODTXHÀFDDRODGRGDVDODGR0LQLVWpULR3~EOLFRpEHPPDLVDPSODHFHQWUDOL]DGDIDFLOLWDQGRRDFHVVR
GRVDGYRJDGRVjVDODGHDXGLrQFLDVHRXWUDVGHSHQGrQFLDVGRIyUXPeXPDLPSRUWDQWHFRQTXLVWDGDDGYRFDFLD
de Ribas do Rio Pardo com a ajuda do doutor Ary Raghiant e do doutor Fábio Trad”, comemora Gláucia Harteslberger, ao falar sobre o espaço conquistado pela OAB que dará mais conforto e condições dignas de trabalho
aos advogados daquela Comarca.
OAB-MS PEDE AO JUDICIÁRIO REVISÃO NA NORMA SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
A ADVOGADOS DATIVOS
17/09/08
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, através de seu presidente
)iELR7UDGHGRVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRHVWiID]HQGRJHVW}HVMXQWRDRFRRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoD
do Estado, desembargador Divoncir Schreiner Maran, no sentido de que seja alterada a norma referente ao paJDPHQWRGHKRQRUiULRVDDGYRJDGRVGDWLYRVHP0DWR*URVVRGR6XO3RUVXJHVWmRGRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP%DWDJXDVV~/XL]&DUORV*DOLQGR-~QLRUD2$%06HVWiVROLFLWDQGRDOWHUDomRQD
QRUPDSDUDTXHRVDGYRJDGRVSRVVDPUHFROKHUDVFXVWDVVRPHQWHDRÀPGRVSURFHVVRVHQmRDRGDUHQWUDGD
Dativo é o advogado nomeado por um juiz em casos em que o réu não constitui advogado. Como está presWDQGRVHUYLoRDR(VWDGRRSURÀVVLRQDOUHFHEHVHXVKRQRUiULRVGRSRGHUS~EOLFRHHVVHSDJDPHQWRFRQIRUPH
a legislação, somente pode ser feito após o trânsito em julgado da sentença. Porém, o advogado é obrigado a
recolher as custas judiciais ao dar entrada ao processo. “Não é justo conforme bem observou o presidente de
nossa subseção em Bataguassu que o advogado pague antes de receber seus honorários. Por isso o que a OAB
HVWiVROLFLWDQGRDR3RGHU-XGLFLiULRpTXHRSURÀVVLRQDOWHQKDRGLUHLWRGHUHFROKHUDVFXVWDVWDPEpPDRWHUPLQR
do processo”, explica Fábio Trad.
OAB E TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMAM CONVÊNIO SOBRE UTILIZAÇÃO DE CADASTRO DE ADVOGADOS
18/09/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão de Direito Eletrônico (Code) está comemorando mais uma importante conquista. A partir de agora, segundo o presidente da
2$%06)iELR7UDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOSRGHUiYDOLGDURFDGDVWURGHDGYRJDGRVGH
IRUPDUiSLGDHRQOLQHMXQWRDR&DGDVWUR1DFLRQDOGH$GYRJDGRV&1$GR&RQVHOKR)HGHUDO$SURYLGrQFLDIRL
DFHUWDGDDWUDYpVGHFRQYrQLRGHFRRSHUDomRWpFQLFDHLQVWLWXFLRQDOÀUPDGRSHOR7ULEXQDOH&RQVHOKR)HGHUDO
GD2UGHP'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD&RGH/HRSROGR/RSHVDÀQDOLGDGHGRFRQYrQLRpSRVVLELOLWDUDR
7-06TXDQGRGDXWLOL]DomRGREDQFRGHGDGRVGD2$%GLVSRUGHHOHPHQWRVFDSD]HVGHHYLWDUTXHDGYRJDGRV
GHTXDOTXHUSDUWHGRWHUULWyULRQDFLRQDOTXHHVWHMDPLPSHGLGRVGHH[HUFHUDSURÀVVmRSRVVDPLQGHYLGDPHQWHUHSUHVHQWDUMXULVGLFLRQDGRVQRkPELWRGR3RGHU-XGLFLiULRGH0DWR*URVVRGR6XOVHMDSRUPHLRItVLFRRX
eletrônico. A OAB fornecerá ao Tribunal, por meio eletrônico, as informações constantes no Cadastro Nacional
de Advogados e Estagiários, que sejam relevantes para o controle jurisdicional e que não constituam informao}HVSULYDGDVGRVSURÀVVLRQDLV2&1$VHUiDWXDOL]DGRSHULRGLFDPHQWHSRGHQGRVHUFRQVXOWDGRSHOR7-06HP
KRUiULRVSUpGHWHUPLQDGRVQDIRUPDGHGHVFDUJDGRZQORDGGDVEDVHVGHGDGRVRXDWUDYpVGHVLQFURQL]DomR
DXWRUL]DQGRVHR7-06DJUDYDUHPVHXEDQFRGHGDGRVDVLQIRUPDo}HVUHFHELGDV
111
FÁBIO TRAD FORTALECE ADVOCACIA DE MS JUNTO A EXPOENTES DO MEIO JURÍDICO
EM CONGRESSO NACIONAL EM SP
18/09/08
Atuando como palestrante convidado juntamente com doze outros renomados juristas de destaque nacional
FRPRRPLQLVWURSUHVLGHQWHGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO67)*LOPDU)HUUHLUD0HQGHVHREDLDQR--&DOPRQ
de Passos (UFBA), o advogado e professor Fábio Trad, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato
*URVVRGR6XO2$%06IRLDSODXGLGRGHSpGHSRLVGHSURIHULUSDOHVWUDVREUHRWHPD´$2$%HR(QVLQR-XUtGLFRµGXUDQWHR,,,&RQJUHVVR1DFLRQDOGH'LUHLWR$UHDomRGDVHOHWDSODWpLDIRUPDGDSRUSHVVRDVHQWUH
DGYRJDGRVDFDGrPLFRVHGHPDLVRSHUDGRUHVGR'LUHLWRDRSURQXFLDPHQWRGH)iELR7UDGUHIRUoRXDLQGDPDLV
RIRUWDOHFLPHQWRGDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHSHUDQWHH[SRHQWHVGRPHLRMXUtGLFRQDFLRQDO
“A palestra do doutor Fábio Trad foi um sucesso. O tema foi tratado com tamanha seriedade que a platéia de
SHOR PHQRV SHVVRDV SHUPDQHFHX DWHQWD HP WHPSR LQWHJUDO ( DR ÀQDO DSODXGLX GH Sp R SDOHVWUDQWHµ
informa a advogada e professora Daniela Marques de Moraes, diretora do Instituto Nacional de Direito (IND),
LQVWLWXLomRRUJDQL]DGRUDGRHYHQWRTXHWHPVHWRUQDGRWUDGLFLRQDOQDDJHQGDMXUtGLFDQDFLRQDO´2GRXWRU)iELR
7UDGMipQRPHFRQÀUPDGRSDUDR,9&RQJUHVVR1DFLRQDOGH'LUHLWRTXHVHUHDOL]DUiQRVHJXQGRVHPHVWUHGH
2009”, adianta a advogada. O presidente do IND, professor doutor Benedito Cerezzo Pereira Filho, declarou ter
ÀFDGRPXLWRVDWLVIHLWRHPUHFHEHU)iELR7UDGVHXDPLJRSHVVRDO
$WHUFHLUDHGLomRGRFRQJUHVVRIRLHPFRPHPRUDomRDRVDQRVGHYLJrQFLDGD&RQVWLWXLomRLQWLWXODGD´&RQVtituição, Direito e Transformações Sociais – Estudos em Homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes”. O
FRQFODYHUHXQLXH[SRHQWHVGRPHLRMXUtGLFRQDFLRQDOHP0DUtOLD63GXUDQWHTXDWURGLDVH$OpP
GH)iELR7UDGGRPLQLVWUR*LOPDU0HQGHVHGH--&DOPRQGH3DVVRVWDPEpPIRUDPSDOHVWUDQWHVGRHYHQWRR
PLQLVWUR-RVp$QW{QLR'LDV7yIIROL$*8RGHVHPEDUJDGRUJD~FKR$PLOWRQ%XHQRGH&DUYDOKR7-56)HUQDQGR
GD&RVWD7RXULQKR)LOKR/XL]*XLOKHUPH0DULQRQL8)350DULDQDGH$VVLV%UDVLOH:HLJHUWRGHVHPEDUJDGRU
FDWDULQHQVH/pGLR5RVDGH$QGUDGH7-6&RGHVHPEDUJDGRUEUDVLOLHQVH(GVRQ6PDQLRWWR7-')RMXL]GR7UDEDOKRGD5HJLmR-RUJH/XL]6RXWR0DLRURSURFXUDGRUGHMXVWLoD5REHUWRGD)UHLULD(VWHYmR0363H%HQHGLWR
Cerezzo Pereira Filho.
SEM REAJUSTE: OAB-MS VAI MANTER VALOR DA ANUIDADE DE ADVOGADOS PARA 2009
26/09/08
$UHVROXomRTXHÀ[DDDQXLGDGHGDDGYRFDFLDHVWDGXDOSDUDRDQRGHpXPGRVGHVWDTXHVGDSDXWDGD
sessão ordinária de setembro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul.
1RLQtFLRGHVWDPDQKmDQWHVGHFRPHoDUDVHVVmRRVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRDGLDQWRXDERDQRWtFLD
para advogados e estagiários de Direito: “O Conselho vai manter o valor da anuidade de 2008, sem nenhum
acréscimo. A palavra de ordem na Ordem é apertar os cintos para não onerar os advogados.”
$SHVDUGRSURFHVVRLQÁDFLRQiULRGRSHUtRGRGRDXPHQWRGRVDOiULRPtQLPRGRDXPHQWRGHFXVWRVFRPDDPpliação de salas e de servidores da OAB-MS em todo o estado para melhor atender a advocacia, o secretário-geUDOH[SOLFDTXH´DGLUHWRULDVHFFLRQDOGD2UGHPWHPFRQVFLrQFLDGHTXHDDGYRFDFLDHQIUHQWDXPDIDVHGLItFLOHP
WHUPRVÀQDQFHLURVµ3RULVVRRFRQVHQVRQR&RQVHOKRpHPWRUQRGDPDQXWHQomRGDDQXLGDGHTXHDWXDOPHQWH
HVWiÀ[DGDHP5SDUDDGYRJDGRVHHP5SDUDHVWDJLiULRV
112
JUDICIÁRIO ATENDE OAB-MS E ACABA COM LIMITE DE SEIS AÇÕES DIÁRIAS POR
ESCRITÓRIO EM JUIZADOS DA CAPITAL
26/09/08
O limite de distribuição diária de seis ações por escritório nos juizados especiais de Campo Grande não existe
PDLVGHVGHRLQtFLRGDVHJXQGDTXLQ]HQDGHVWHPrVGHVHWHPEUR$UHYRJDomRRÀFLDOGDPHGLGDIRLLQIRUPDGD
ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, pelo corregedor-geral de
-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU6FKUHLQHU0DUDQ$PHGLGDDWHQGHUHTXHULPHQWRIHLWRSHODGLUHWRULD
GD2$%06DR-XGLFLiULRHVWDGXDO
(PRItFLRHQYLDGRDRSUHVLGHQWHGD2UGHPRGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU0DUDQFRPXQLFRXDGHFLVmRHDQH[RX
cópia do Privomento de nº 17/2008, datado do dia 15, revogando as disposições contidas no Provimento de nº
26 do dia 11 de novembro de 2007, cessando o caráter emergencial e temporário das distribuições diárias de seis
Do}HVSRUHVFULWyULR&RQIRUPHRFRUUHJHGRUJHUDODLQVWDODomRGRQRYR)yUXPGR-XL]DGR(VSHFLDO&HQWUDOQD
Capital reestruturou as práticas judiciárias dos juizados especiais, permitindo a revogação da medida, conforme
havia solicitado a OAB.
OAB DE MS É A PRIMEIRA DO PAÍS A ENTRAR NA ERA DO PROCESSO DIGITAL
26/09/08
“A OAB, entidade que cobra celeridade nos processos judiciais, precisa fazer seu dever de casa. Neste sentido a
DWXDOGLUHWRULDVHHPSHQKRXHPLPSODQWDURSURFHVVRYLUWXDOQRkPELWRGH0DWR*URVVRGR6XODÀPGHDJLOL]DU
o trâmite dos processos éticos e, sobretudo, dar uma resposta rápida à sociedade e aos advogados que a ela reFRUUHPµDÀUPRXRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRDRDQXQFLDUTXHD6HFFLRQDOGH0DWR*URVVR
GR6XOpDSULPHLUDGDVVHFFLRQDLVGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOH[LVWHQWHVHPWRGRVRVHVWDGRVGRSDtV
a dispor, a partir de agora, de um sistema digitalizado via Internet para o trâmite de processos éticos disciplinares
GDFDWHJRULD,PSODQWDGRSHODDWXDOJHVWmRVREDSUHVLGrQFLDGH)iELR7UDGRQRYRVLVWHPDIRLDSUHVHQWDGRSHOD
equipe de Processamento de Dados da OAB-MS nesta sexta-feira ao Conselho Seccional em sessão ordinária de
setembro. E já começa a ser usado em novos processos.
Para acessar o sistema, os conselheiros da OAB-MS ganharam uma senha criptografada de uma rede privada só
aberta ao Conselho. “Com essa senha podem acessar o processo eletrônico e fazer seus despachos de qualquer
OXJDUHPTXHHVWHMDPGHGRPLQJRDGRPLQJRµH[SOLFD-kQLR%RQÀPTXHDSUHVHQWRXRSURMHWRDR&RQVHOKR
UHSUHVHQWDQGRDHTXLSHGR&3'TXHWDPEpPpLQWHJUDGDSRU&OiXGLR/~FLRH'DQLHO3LUHV
Por enquanto apenas os novos processos estão sendo totalmente digitalizados. “A partir de hoje o conselheiro
que assume a relatoria de determinados processos já pode usar o sistema”, informa Arlete Vieges. A intenção,
em futuro próximo, é acabar com os arquivos de papel inserindo todos os processos no sistema.
Aprovado – Representante dos chamados novos advogados no Conselho Seccional da OAB-MS, o conselheiro
1LXWRP5LEHLUR&KDYHV-XQLRUIRLRSULPHLURDWHVWDURVLVWHPDDSUHVHQWDGRKRMH9HPDWXDQGRFRPSURFHVVRV
GLJLWDOL]DGRVGHVGHMXQKRGHVWHDQRHDYDOL]DRVLVWHPDFRPRDSURYDGR´$2$%WUD]SDUDVXD6HFUHWDULDGHeWLFD
H'LVFLSOLQDRTXHRPXQGRPRGHUQRRIHUHFHjVRFLHGDGHDJLOLGDGHPDLRUHÀFiFLDHRWLPL]DomRGRVHUYLoRWXGR
LVVRFRPVHJXUDQoDµDWHVWD1LXWRP-~QLRU
Para o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que determinou a implantação da tecnologia em sua gestão, quem
ganha é a advocacia sul-mato-grossense e a sociedade. “Trata-se de uma conquista que traduz nosso compromisso com a modernização tecnológica dos procedimentos, acelerando a tramitação dos processos éticoGLVFLSOLQDGRUHVGDQGRXPDUHVSRVWDHIHWLYDjWRGDDFODVVHµDÀUPD
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114
115
OAB-MS COMEMORA IMPORTANTES CONQUISTAS PARA ADVOGADOS DE MARACAJU E AMAMBAI
29/09/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acaba de obter duas importantes conquistas no
kPELWRGD-XVWLoDGR7UDEDOKRHTXHEHQHÀFLDUmRWDQWRDGYRJDGRVTXDQWRDSRSXODomRGH0DUDFDMXH$PDPEDL
(PFRQWDWRFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKR5HJLmR
0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU$PDXU\5RGULJXHV3LQWR-~QLRULQIRUPRXTXHHVWmRVHQGRWRPDGDVSURYLGrQFLDVSDUDDHIHWLYDomRGHPHGLGDVTXHLUmRPHOKRUDURDWHQGLPHQWRjSRSXODomRGHVVDVGXDVFLGDGHV
$QWLJDUHLYLQGLFDomRGD6HFFLRQDORGHVHPEDUJDGRUDQXQFLRXTXHDSDUWLUGRSUy[LPRPrVD-XVWLoDGR7UDEDOKR
realizará atendimento itinerante em Maracaju, onde, com a utilização de uma equipe avançada, poderá apreciar
os processos da própria localidade, evitando-se deslocamentos para outras comarcas próximas.
De acordo com Fábio Trad, uma outra medida anunciada pelo presidente do TRT está relacionada à construção
de uma sede própria para a Vara do Trabalho de Amambai. Contatos com a prefeitura já estão sendo mantidos,
FRPYLVWDVDXPDSRVVtYHOGRDomRGDiUHDSDUDDH[HFXomRGDVREUDV
Comemorando as conquistas, o presidente da Seccional agradeceu a receptividade demonstrada pelo desembargador, ao mesmo tempo em que declarou que as solicitações partiram de advogados das duas cidades, por
ocasião da realização do programa OAB Itinerante. “Estamos empenhados em buscar mecanismos capazes de
melhorar as condições de trabalho dos nossos advogados, tanto na Capital quanto no interior do Estado”, enfatizou Fábio Trad.
FÁBIO TRAD PASSA A RESPONDER PELA COORDENADORIA DE COMISSÕES
01/10/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está respondendo
interinamente pela Coordenadoria de Comissões da OAB-MS, a partir de hoje. Ele passa a responder pelo setor
HPUD]mRGDVDtGDGDFRRUGHQDGRUDDGYRJDGD0LFKHOOH'LER1DFHU+LQGR
Fábio Trad elogiou o trabalho desenvolvido por Michelle Dibo, à frente da Coordenadoria desde 2 de janeiro de
GHVWDFDQGRRVVHXVHVIRUoRVSHODHVWUXWXUDomRHDPSOLDomRGRQ~PHURGHFRPLVV}HV$2$%06FRQWD
com 29 comissões (permanentes e temporárias) atuando.
A Coordenadoria de Comissões da OAB-MS é órgão de assessoria que responde administrativamente à SecreWDULD*HUDOHDR*DELQHWHGD3UHVLGrQFLDWHQGRFRPRSULQFLSDOREMHWLYRSURPRYHURVXSRUWHDGPLQLVWUDWLYRjV
FRPLVV}HVSRVVLELOLWDQGRDUHDOL]DomRGDVDWULEXLo}HVSDUDDVTXDLVIRUDPFRQVWLWXtGDVFRQIRUPHDUWLJRGD
Resolução 23/2004. O setor é responsável pelo fomento e coordenação do trabalho de todas as comissões, por
meio de atividades como gestão de calendário de reuniões, apoio na realização de eventos, divulgação dos
trabalhos dos colegiados na imprensa e elaboração de relatórios das principais atividades desenvolvidas no peUtRGRLQFOXVmRHSRVVHGHQRYRVPHPEURVÀVFDOL]DomRGHIUHTrQFLDGHQWUHRXWURV
$3(','2'$2$%069$5$'()$=(1'$3Ó%/,&$(5(*,675263Ó%/,&266(5É,167$/$'$
EM CORUMBÁ NO DIA 10
01/10/08
116
$JRUDpRÀFLDO3URYLPHQWRGHQTXHDXWRUL]DDLQVWDODomRGD9DUDGH)D]HQGD3~EOLFDH5HJLVWURV
3~EOLFRVGDFRPDUFDGH&RUXPEiIRLSXEOLFDGRQR'LiULRGD-XVWLoDGLDGHRXWXEUR$9DUDVHUiLQVWDODGD
GXUDQWHVROHQLGDGHGHLQDXJXUDomRGRQRYRSUpGLRGR)yUXPGDTXHODFLGDGHGLVWDQWHNPGH&DPSR*UDQGHQDIURQWHLUDFRPD%ROtYLD$LQLFLDWLYDGR-XGLFLiULRHVWDGXDODWHQGHVROLFLWDo}HVIHLWDVSHORSUHVLGHQWHGD
2$%06)iELR7UDGHSHORVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRjGLUHWRULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDHPQRPHGD
advocacia corumbaense.
“Esta é mais uma conquista importante pelo fortalecimento da advocacia de Corumbá assim como de todo o
LQWHULRUGRHVWDGRµGHVWDFRX)iELR7UDGDÀUPRXDLQGDTXH2$%06YDLSURVVHJXLUID]HQGRJHVW}HVMXQWRjGLUHomRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDSDUDTXH&RUXPEiJDQKHSHORPHQRVPDLVXPMXL]UHVLGXDOFRQIRUPHJDUDQWLDIHLWD
SHORSUHVLGHQWHGD&RUWHHVWDGXDODRSDUWLFLSDUGR-XELOHXGH2XURGD6XEVHomRGD2UGHP
2$%06,16,67(&2027-3$5$48(-8/*$0(1726'($*5$926(0%$5*26(+&6,17,0(0
PREVIAMENTE OS ADVOGADOS
02/10/08
Sem aviso prévio às partes interessadas, procedimentos como recursos de embargos de declaração, agravo interno e regimental e “habeas corpus” estão sendo julgados na maioria das vezes sem a presença de advogados
HPVHVV}HVGR3OHQRGH6HomRRXGDV7XUPDVGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO'LDQWHGLVVRR
presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, está
UHLWHUDQGRSHODWHUFHLUDYH]HPRItFLRDRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDTXH
VHMD PRGLÀFDGD D VLVWHPiWLFD GHVVHV MXOJDPHQWRV GH IRUPD TXH RV DGYRJDGRV H SDUWHV SRVVDP VHU DYLVDGRV
previamente sobre a pauta.
3DUDTXHRSUREOHPDVHMDVDQDGRD2$%SHGHDR7-06TXHRVUHIHULGRVSURFHGLPHQWRVSDVVHPDFRQVWDUGD
SDXWDGHMXOJDPHQWRVéXPSOHLWRGHWRGDDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHHFRPHVSHFLDOGHVWDTXHGRVDGYRJDGRVGRLQWHULRUGRHVWDGReWmRIiFLOUHVROYHUHVWHSUREOHPD3RUTXHQmRHQYLDUSRUHPDLODRVDGYRJDGRV
DSDXWDGHMXOJDPHQWRV"1yVQmRSRGHPRVÀFDUjPHUFrGDVRUWHHGDVXUSUHVD3UHFLVDPRVQRVSUHSDUDUSDUD
VXVWHQWDomRRUDOHQWUHJDGHPHPRULDLVHWF,VWRpJDUDQWLDFRQVWLWXFLRQDOeDPSODGHIHVD6HPDYLVRSUpYLRQyV
não temos a oportunidade de nos fazer presentes nos julgamentos e nem mesmo podemos apresentar memoULDLV1mRHQWHQGRRSRUTXrGDUHVLVWrQFLDGR7-06µTXHVWLRQD)iELR7UDG
GOVERNADOR CONFIRMA DOAÇÃO DE ÁREAS PARA SEDES DA OAB EM BELA VISTA E AMAMBAI
02/10/08
Atendendo solicitações da diretoria da OAB-MS feitas pelo presidente Fábio Trad e pelo secretário-geral Ary RaJKLDQW1HWRRJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLFRQÀUPRXDGRDomRGHiUHDVSDUDDFRQVWUXomRGHVHGHVSUySULDVGH
subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul nas cidades de Amambai e de Bela Vista.
$FRQÀUPDomRIRLIHLWDSHORJRYHUQDGRUDRVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRGXUDQWHHQFRQWURSHODPDQKmQD
VHGHGR7ULEXQDOGH-XVWLoD$OpPGRVLQVLVWHQWHVSHGLGRVIHLWRVSRU$U\5DJKLDQW1HWRHSRU)iELR7UDGDPERV
À]HUDPTXHVWmRGHGHVWDFDURDSRLRGRSURFXUDGRUJHUDOGR(VWDGR5DIDHO&ROGLEHOOLTXHDMXGRXDVHQVLELOL]DU
RJRYHUQDGRU$FRQÀUPDomRGHPDLVHVWDVLPSRUWDQWHVFRQTXLVWDVSDUDDDGYRFDFLDGRLQWHULRUGHL[RXHXIyULFRV
RVDGYRJDGRVGDVGXDVFLGDGHVTXHÀFDPQDUHJLmRGDIURQWHLUDGRHVWDGRFRPR3DUDJXDL
$SUHVLGHQWDGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDHP$PDPEDL3DWUtFLD7LHSSR5RVVLGLVVHSRUWHOHIRQHDRSUHVLdente Fábio Trad, que “a advocacia de Amambai está em festa com mais esta conquista desta operante gestão”.
2SUHVLGHQWHGD6XEVHomRVHGLDGDHP%HOD9LVWD)HUQDQGR/RSHVGH$UD~MRIRLDLQGDPDLVHQIiWLFR´(VWDJHVtão nos dá orgulho de trabalhar. Vamos construir o grande sonho da advocacia de Bela Vista. O primeiro passo já
IRLGDGR3DUDEpQVj6HFFLRQDO3DUDEpQVSUHVLGHQWHµDÀUPRXWDPEpPSRUWHOHIRQHDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO
117
JUDICIÁRIO ATENDE PLEITO DA OAB-MS E ATIVA SISTEMA QUE AGILIZA TRABALHO
DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E BENEFICIA ADVOGADOS
02/10/08
2ÀFLDLVGHMXVWLoDGH&DPSR*UDQGHMiHVWmRUHFHEHQGRPDQGDGRVHSRGHQGRODQoDULQIRUPDo}HVVREUHGLOLJrQFLDVGLUHWDPHQWHQR6LVWHPDGH$XWRPDomRGD-XVWLoD6$-YHUVmR3*HPFRPSXWDGRUHVQR)yUXPGD
&DSLWDO$QRWtFLDGLYXOJDGDSHOR7ULEXQDOGH-XVWLoDIRLFRPHPRUDGDSHORSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV
$GYRJDGRVGR%UDVLO)iELR7UDGHDWHQGHVXJHVW}HVIHLWDVSRUVXDGLUHWRULDDR3RGHU-XGLFLiULRHVWDGXDOSDUD
GHVEXURFUDWL]DURVLVWHPDHDJLOL]DURVSURFHGLPHQWRVMXGLFLDLVEHQHÀFDQGRWDPEpPWRGDDDGYRFDFLD
´7UDWDVHGHXPDJUDQGHFRQTXLVWDGD2$%06TXHQmRVHULDSRVVtYHOVHQmRIRVVHRHPSHQKRGDDWXDOJHVWmR
GR7-06HPVROXFLRQDUFRPDGHTXDGDHVWUXWXUDWHFQROyJLFDRVSUREOHPDVTXHHQWUDYDPDÁXrQFLDGRVSURcedimentos que tramitam nas varas judiciais. Agora, os advogados terão a comodidade de conhecer o teor das
FHUWLG}HVGRRÀFLDOGHMXVWLoDHPVHXSUySULRHVFULWyULRVHPSUHFLVDULUDR)yUXP,VVRpERPSRUTXHRWLPL]DR
VHXWUDEDOKRHSHUPLWHTXHRVHXWHPSRVHMDPHOKRUDSURYHLWDGRµDÀUPRX)iELR7UDG&RPLVVRWRGDDGLVWULEXLomRGHPDQGDGRVHUHPHVVDVGD&HQWUDOGH0DQGDGRVSDUDRRÀFLDOGHMXVWLoDVmRUHFHELGDVSHORRÀFLDOSRU
PHLRGR6$-3*HRSURFHGLPHQWRDQWHULRUGHL[RXGHVHUXWLOL]DGR$JRUDRRÀFLDOUHFHEHLPSULPHHFXPSUHR
PDQGDGRHGHSRLVWDPEpPXWLOL]DRVLVWHPDSDUDRODQoDPHQWRGHDWRVHGLOLJrQFLDV'HSRLVGHUHFHEHUWRGRV
os detalhes do trabalho realizado, uma movimentação temporária é lançada pelo sistema no processo, a ser
FRQÀUPDGDRXQmRSHORFDUWyULR$SDUWLUGDFRQÀUPDomRGDPRYLPHQWDomRRGRFXPHQWRHVWDUiGLVSRQtYHOQD
tQWHJUDSDUDFRQVXOWDYLD,QWHUQHW
OAB-MS MANTÉM PLANTÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS
03/10/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, tem se empenhado em manter em pleno
funcionamento o SOS Advogado, destinado a dar atendimento aos advogados diante de violações das prerroJDWLYDVSURÀVVLRQDLV&RRUGHQDGRSHOD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLD&'$R626WUDEDOKDFRPXPVLVWHPD
de plantão, de maneira que sempre haverá um membro do colegiado para atender às solicitações.
Desde 1º de janeiro de 2007, gestão do presidente Fábio Trad, a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul implantou o inédito serviço de plantão 24 horas para atendimento na defesa das prerrogativas do advogado (o
626$GYRJDGRFXMDDWXDomRWHPVLGRPRWLYRGHHORJLRVSRUSDUWHGDTXHOHVSURÀVVLRQDLVTXHGHODMiQHFHVVLtaram lançar mão.
OAB-MS QUER MAIS ESPAÇO PARA ADVOGADOS NO NOVO FÓRUM DE CORUMBÁ
03/10/08
118
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiJHVWLRQDQGRMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLça de Mato Grosso do Sul para que seja assegurada aos advogados de Corumbá uma sala no Fórum local que
DWHQGDjVQHFHVVLGDGHVGRVSURÀVVLRQDLVGDUHJLmR2SUHVLGHQWHGD6XEVHomR&RUXPEi$OFLQGR&DUGRVRGR
9DOOH-~QLRULQIRUPRXDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGTXHFKHJRXDRVHXFRQKHFLPHQWRTXHVHUiGHVWLQDdo para acomodar a sala da OAB no novo Fórum de Corumbá um ambiente de 3,70 metros por 4,00 metros, sem
copa e banheiros. Esse espaço previsto, conforme reclamações dos advogados, é em muito inferior ao que hoje
pXWLOL]DGR´2QRYR)yUXPGD-XVWLoD(VWDGXDOGH&RUXPEipPXLWRPDLRUTXHRDWXDOHDSHVDUGLVVRRHVSDoR
GHVWLQDGRj2$%VRIUHXJUDQGHHLQMXVWLÀFDGDUHGXomRµREVHUYRX$OFLQGR&DUGRVRGR9DOOH
OAB LANÇA FORÇA-TAREFA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS EM MS
03/10/08
Um dia depois de assumir interinamente o comando da Coordenadoria de Comissões da OAB-MS, o presidente
GD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHVWiGHÁDJUDQGRXPDHVSpcie de mutirão, envolvendo diversos setores da Ordem, no sentido de reforçar o trabalho da Comissão de Defesa
H$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGRV$GYRJDGRV&'$2REMHWLYRpLQVWLWXLUXPDIRUoDWDUHIDSDUDFRQVFLHQWL]DU
RVSUySULRVDGYRJDGRVVREUHDVJDUDQWLDVSUHYLVWDVHPOHLTXHSRVVXHPSDUDRSOHQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRH
SULQFLSDOPHQWHFRQVFLHQWL]DUDXWRULGDGHVGRVGLYHUVRVVHWRUHVGR3RGHU-XGLFLiULRGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGDV
forças policiais, estaduais e federais que atuam no estado, para que efetivamente conheçam e respeitem a legislação federal que dá garantias às prerrogativas da advocacia.
SEDE DA OAB-MS PASSA A TER POSTO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO DO BANCO DO BRASIL
07/10/08
-iHVWiHPIXQFLRQDPHQWRQD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHP&DPSR*UDQde, o posto de correspondente bancário – Banco do Brasil. A medida, resultado de uma parceria negociada entre
DVGXDVLQVWLWXLo}HVWHPSRUÀQDOLGDGHPHOKRUDURDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVGD&DSLWDOTXHSDVVDPDFRQWDU
com mais um local para realização de seus serviços bancários. O posto está funcionando próximo à recepção da
sede da OAB-MS.
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGFRQWUDWRÀUPDGRHQWUHD2$%06HR%DQFRGR%UDVLO
UHJXODDVIXQo}HVGH&RUUHVSRQGHQWHQR3DtVFRPYLVWDVjH[HFXomRHDRSURFHVVDPHQWRGHWUDQVDo}HVUHIHrentes a recebimento, em dinheiro, cartões bancários do Banco do Brasil ou cartões com função Visa Electron,
GHFRQYrQLRVPDQWLGRVSHODLQVWLWXLomREDQFiULDFRPRJXLDVFDUQrVHDVVHPHOKDGRVLPSRVWRVWD[DVHFRQWULEXLo}HVDOpPGHWtWXORVFRPSHQViYHLVHVDTXHHPFRQWDFRUUHQWHSRUPHLRGHFDUW}HVGR%%RXFDUWmRGpELWR
Visa Electron do Banco do Brasil.
2FRQWUDWRWHPYLJrQFLDGHPHVHVFRQWDGRVGDVXDDVVLQDWXUDVHQGRUHQRYiYHOSRULJXDOSHUtRGR2FRQWUDWR
de parceria foi assinado pelo presidente Fábio Trad, pela diretora tesoureira da OAB-MS, Leny Ourives da Silva,
HSHORJHUHQWHJHUDOGR%DQFRGR%UDVLO-pIHUVRQGD6LOYHLUD5DSRVR
FÁBIO TRAD PARTICIPA DE COLÉGIO DE PRESIDENTES E BUSCA RECURSOS PARA MS NO DF
07/10/08
-XQWDPHQWHFRPSUHVLGHQWHVGDVRXWUDVVHFFLRQDLVGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGRVHVWDGRVEUDVLOHLURV
H'LVWULWR)HGHUDORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSDUWLFLSDHP%UDVtOLDGDUHXQLmRGR&ROpJLRGH3UHVLGHQtes de Seccionais da Ordem. O encontro foi aberto pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, juntamente
FRPRYLFHSUHVLGHQWHQDFLRQDO9ODGLPLU5RVVL/RXUHQoR06HSURVVHJXHDWpRÀPGDWDUGH
(PSDXWDDVVXQWRVFRPRR&DGDVWUR1DFLRQDOGRV$GYRJDGRVDTXHVWmRGDFHUWLÀFDomRGLJLWDODFDPSDQKDSXEOLFLWiULDGHVWLQDGDjYDORUL]DomRGDDGYRFDFLDHRVGHWDOKHVÀQDLVGD;;&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGRV$GYRJDGRV
Acompanhado do secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, Fábio Trad aproveita sua visita hoje ao Conselho Federal da Ordem para conseguir mais investimentos para a advocacia de Mato Grosso do Sul. Entre outras
metas, ambos buscam a liberação de recursos para a construção das sedes das subseções da OAB nas cidades
GH$PDPEDLH%HOD9LVWDQDUHJLmRGHIURQWHLUDGH06$GRDomRGRVWHUUHQRVIRLFRQÀUPDGDSHORJRYHUQDGRU
André Puccinelli ao secretário-geral Ary Raghiant Neto.
119
OAB-MS GARANTE ESPAÇO DIGNO PARA A ADVOCACIA NO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DE CORUMBÁ
09/10/08
O novo prédio do Fórum de Corumbá a ser inaugurado será dotado de um espaço digno para os advogados:
a OAB terá uma ampla sala de 8 metros por 4 metros, com banheiro e copa, localizada no térreo, para melhor
DWHQGHURVRSHUDGRUHVGR'LUHLWRGD&RPDUFDHUHJLmRHPWUDEDOKRQR-XGLFLiULR$FRQTXLVWDIRLREWLGDJUDoDV
a solicitações feitas pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul,
)iELR7UDGHSHORVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR
Carlos Brandes Garcia, que foram prontamente atendidas.
“O tamanho da sala que estava reservada para a Ordem no novo Fórum era metade desta, sem banheiro nem
copa. Graças a intervenção da diretoria da Seccional os advogados de Corumbá e região terão um espaço agora
um espaço adequado. Antes, era uma saletinha modesta; com a intervenção da Seccional, agora temos uma sutWHGHOX[R´$VDODPDLVDPSODKDYLDVLGRUHVHUYDGDSDUDDDGYRFDFLDQRSURMHWR(QWUHWDQWRDOWHUDUDPRSURMHWR
e reduziram o espaço destinando uma pequena sala para a Ordem dando a sala maior para a instalação de uma
DJrQFLDEDQFiULD$JHQWHYLQKDID]HQGRJHVW}HVQRVHQWLGRGHUHYHUWHUHVVDVLWXDomRHDJRUDFRPDLQWHUYHQomRGDGLUHWRULDGD6HFFLRQDORSHGLGRGDDGYRFDFLDGH&RUXPEiIRLÀQDOPHQWHDWHQGLGR$JUDGHoRGHIRUPD
penhorada ao meu Presidente Fábio Trad por mais esta importante vitória de sua brilhante gestão”, salientou.
OAB-MS CRIA CADASTRO ON-LINE PARA ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADOS
15/10/08
Visando integrar a advocacia de Mato Grosso do Sul no sistema nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que
JDUDQWHDFHUWLÀFDomRGDDVVLQDWXUDGLJLWDOGRVSURÀVVLRQDLVMXQWRDYDUDVIyUXQVHWULEXQDLVGR3RGHU-XGLFLiULR
que estejam integrados em todo o Brasil, a Seccional da OAB-MS lança em seu Portal na Internet um formulário
SDUDTXHWRGRVRVDGYRJDGRVSRVVDPDGHULUj&HUWLÀFDomR'LJLWDOGD2$%$PHGLGDYLVDDFHOHUDUDLQFOXVmRGRV
advogados de todo o estado no sistema de assinatura digital da Ordem.
“A lista dos advogados que preencherem o formulário será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que agilize a vinda da equipe da Certisign a Mato Grosso do Sul”, informa o presidente da
Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB-MS, Leopoldo Lopes. Ele explica que, junto ao formulário dispoQtYHOQRVLWHGD2$%06RDGYRJDGRWHPDFHVVRDXPDDSRVWLODHODERUDGDSHOD2UGHPTXHHVFODUHFHGHWDOKHV
VREUHRSURFHVVRGH&HUWLÀFDomR'LJLWDO
ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA OAB-MS JUSTIÇA DO TRABALHO INICIA AÇÃO ITINERANTE EM MARACAJU
16/10/08
120
$WHQGHQGRUHTXHULPHQWRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOD-XVWLoDGR7UDEDOKRUHDOL]RXQDFLGDGHGH0DUDFDMXDSULPHLUDVpULHGHDXGLrQFLDVSHORVLVWHPDLWLQHUDQWH$PHGLGDWHPSRU
ÀQDOLGDGHDFHOHUDURDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVHMXULVGLFLRQDGRVGDTXHODORFDOLGDGHDJLOL]DQGRDWUDPLWDomR
de reclamações trabalhistas.
Antiga reivindicação da Seccional, o atendimento itinerante em Maracaju mobilizará uma equipe avançada, que
DWUDYpVGHDXGLrQFLDSRGHUiDSUHFLDURVSURFHVVRVQDSUySULDORFDOLGDGHHYLWDQGRVHGHVORFDPHQWRVSDUDRXWUDV
comarcas próximas.
$RFRPHQWDUDSURYLGrQFLDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGYROWRXDHQIDWL]DUDVXDGLVSRVLomRHPFRQWLnuar pleiteando medidas que melhorem as condições de trabalho dos advogados, tanto na Capital quanto no
interior do Estado.
Uma outra medida já anunciada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Amaury RoGULJXHV3LQWR-~QLRUHWDPEpPUHLYLQGLFDGDSHOD2$%06HVWiUHODFLRQDGDjFRQVWUXomRGHXPDVHGHSUySULD
para a Vara do Trabalho de Amambai. Contatos com a prefeitura já estão sendo mantidos, com vistas a uma
SRVVtYHOGRDomRGDiUHDSDUDDH[HFXomRGDVREUDV
OAB-MS LANÇARÁ NA INTERNET BANCO DE CURRICULOS E OPORTUNIDADES PARA NOVOS ADVOGADOS
16/10/08
9LVDQGRIDFLOLWDURDFHVVRDRPHUFDGRGHWUDEDOKRDDGYRJDGRVTXHHVWmRLQLFLDQGRQDSURÀVVmRXP%DQFRGH
Curriculos e Oportunidades para Novos Advogados será lançado na Internet pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS). O programa, em fase de preparação pelo Departamento
GH7HFQRORJLDH,QIRUPDomRGD6HFFLRQDOVHUiDWLYDGRDVVLPTXHVHMDPFRQFOXtGRVRVWHVWHVQRPDLVWDUGDUQR
LQtFLRGRPrVGHQRYHPEURFRQIRUPHDQXQFLDUDPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHRSUHVLGHQWHGD&Rmissão do Novo Advogado, Leandro de Moura Moura.
´2QRYRSURJUDPDYDLSULRUL]DURVSURÀVVLRQDLVTXHHVWmRLQJUHVVDQGRQDFDUUHLUDRIHUHFHQGRDRSRUWXQLGDGHGH
estes se apresentarem ao mercado de trabalho”, adiantou Moura Moura. Através do site da OAB-MS na Internet,
o novo advogado, assim considerado aquele com no máximo cinco anos de registro na Ordem, vai inserir seu
FXUULFXORQRVLVWHPDTXHGDUiSXEOLFLGDGHDSUHVHQWDQGRRSURÀVVLRQDODRPHUFDGRSDUDIXWXUXDVFRQWUDWDo}HV
JURISTA J.J.CALMON DE PASSOS MORRE QUATRO MESES DEPOIS DE EMOCIONANTE
´'(63(','$µ(0(9(172'$2$%06
20/10/08
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu presidente Fábio Trad, lamenta a
PRUWHGHXPGRVPDLRUHVMXULVWDVGR%UDVLOREDLDQR-RVp-RDTXLP&DOPRQGH3DVVRVRFRUULGDQDPDGUXJDGD
GHViEDGRHP6DOYDGRU%$YtWLPDGRSRUXPLQIDUWRGRPLRFiUGLRDRVDQRV$PRUWHRFRUUHSRXFRPDLVGH
quatro meses depois que o jurista fez, em tom de despedida, palestra que foi considerada uma verdadeira lição
GHYLGDHHPRFLRQRXWRGDDSODWpLDGXUDQWHD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGRV$GYRJDGRVSURPRYLGDSHOD2$%06
no Palácio Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, em junho de 2008.
FÁBIO TRAD ACIONA PROCURADOR-GERAL NA DEFESA DE PRERROGATIVAS DE ADVOGADA
DESRESPEITADA POR PROMOTOR EM MIRANDA
20/10/08
(PSHQKDGRQDGHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGDFODVVHDGYRFDWtFLDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06)iELR7UDGHQYLRXRItFLRDRSURFXUDGRUJHUDOGH-XVWLoDGR(VWDGR0LJXHO9LHLUDGD6LOYDH[SUHVVDQGRLQGLJQDomRTXDQWRjODPHQWiYHORFRUUrQFLDQD3URPRWRULDGH-XVWLoD
da Comarca de Miranda. Na ocasião, a advogada Emmanuelle Alves e Nunes dos Santos, na intenção de obter
fotocópias de documentos processuais, teve suas prerrogativas gravemente feridas por um promotor de justiça
que, além de indeferir o pleito, alegou ignorância da mesma em não observar os ditames da lei.
121
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SOS ADVOGADO TRABALHARÁ COM NOVA ABORDAGEM EM DEFESA DE PRERROGATIVAS
21/10/08
O SOS Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, dentro do seu permanente
HPSHQKRHPID]HUFXPSULUDVSUHUURJDWLYDVGRVSURÀVVLRQDLVSDVVDUiDWUDEDOKDUFRPXPDQRYDDERUGDJHP
QmRVHOLPLWDQGRDRUHFHELPHQWRGHGHQ~QFLDVSHORSODQWmRWHOHI{QLFRPDVWDPEpPYLVLWDQGRUHSDUWLo}HVS~blicas de atendimento aos advogados.
&RRUGHQDGRSHOD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLD&'$R626FRQWLQXDUiWUDEDOKDQGRFRPXPVLVWHPDGH
plantão, de maneira que sempre haverá um membro do colegiado para atender às solicitações. A CDA tem a
VHJXLQWHHVFDODGLiULDGHDGYRJDGRVSODQWRQLVWDVIHLUD-H\DQFDUOR;DYLHU%HUQDUGLQRGD/X]IHLUD0iULR
&pVDU)RQVHFDGD6LOYDIHLUD5DSKDHO3HUH]6FDSXODWHPSR)LOKRIHLUD&KULVWRSKHU3LQKR)HUUR6FDSLQHOOLH
QDIHLUD)OiYLR$IIRQVR%DUERVD
OAB CONQUISTA PARA ADVOGADOS ACESSO VIA ONLINE A PROCESSOS ARQUIVADOS EM MS
21/10/08
Advogados de Mato Grosso do Sul não precisam mais dispender tempo e dinheiro para ir até o cartório distribuir,
pagar taxa e esperar cerca de uma semana para ter acesso a processos arquivados. O acesso agora é imediato atraYpVGD,QWHUQHWSHORVLVWHPD6$-6LVWHPDGH$XWRPDomRGD-XVWLoD²3URFHVVR9LUWXDO$PHGLGDTXHIDFLOLWDDYLGD
dos advogados é mais uma conquista da atual diretoria da OAB-MS, através de solicitação feita pelo seu secretárioJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRDWHQGLGDSHORFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU6FKUHLQHU
0DUDQHSDVVDDYLJRUDUKRMHFRPSXEOLFDomRGHDWRGD&RUUHJHGRULDJHUDOGH-XVWLoDQR'LiULR2ÀFLDOGR(VWDGR
$QWHVRVDGYRJDGRVVyDFHVVDYDPYLD6$-SURFHVVRVDWLYRVHPDQGDPHQWRLQVHULQGRQRVLVWHPDGHEXVFDR
QRPHGRSUySULRDGYRJDGRGDSDUWHRXGRQ~PHURGRSURFHVVR3DUDSHVTXLVDUSURFHVVRÀQGRDUTXLYDGR
não havia outra alternativa a não ser ir ao cartório distribuidor, pagar uma taxa e esperar pela busca em todas as
varas para localizar processo. A partir de hoje, graças a mais este o advogado tem acesso via Internet também
DRVSURFHVVRVÀQGRVHSRGHLPSULPLURKLVWyULFRHPVHXSUySULRHVFULWyULRVHPSDJDUWD[DDOJXPD
FÁBIO TRAD PEDE A SENADORES E DEPUTADOS DE MS APOIO A PROJETOS QUE GARANTEM HONORÁRIOS DIGNOS E FÉRIAS A ADVOGADOS
22/10/08
124
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, solicitou forPDOPHQWHDRVWUrVVHQDGRUHVHRLWRGHSXWDGRVIHGHUDLVTXHLQWHJUDPDEDQFDGDIHGHUDOGRHVWDGRRHPSHQKR
de todos pela aprovação dos projetos de lei que garantem honorários dignos e férias anuais para advogados de
WRGRR%UDVLO$VPDWpULDVHVWmRWUDPLWDQGRQR&RQJUHVVR1DFLRQDO2SUHVLGHQWHGD2$%06HVWiHQYLRXRItFLRV
DRVVHQDGRUHV'HOFtGLRGR$PDUDO370DULVD6HUUDQR36'%H9DOWHU3HUHLUD30'%HDRVGHSXWDGRVIHGHUDLV
$QW{QLR&DUORV%LIÀH9DQGHU/RXEHWDPERVGR37$QW{QLR&UX]37%'DJREHUWR1RJXHLUD3'7*HUDOGR
5HVHQGH1HOVRQ7UDGH9DOGHPLU0RNDDPERVGR30'%H:DOGLU1HYHV36'%
Fábio Trad reforçou o pedido aos parlamentares federais sul-mato-grossenses para que se empenhem na aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), elaborado com apoio
técnico de uma comissão de juristas designada pela OAB-MS. O projeto altera dispositivos do Código de ProcesVR&LYLOSDUDDSHUIHLoRDUFULWpULRVGHÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVQR3DtV'HQWUHRXWUDVPHGLGDVYLVDQGR
JDUDQWLUKRUiULRVGLJQRVSDUDDGYRJDGRVEUDVLOHLURVRSURMHWRSUHYrDÀ[DomRGHXPSLVRGHHXPWHWRGH
SDUDDVFDXVDVHQYROYHQGRD)D]HQGD3~EOLFD
OAB-MS APURA DENÚNCIAS DE QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTARIAM ELABORANDO
´/,67$1(*5$µ'($'92*$'26
23/10/08
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGUHFHEHXGHQ~QFLD
HPDQGRXLQVWDXUDUSURFHVVRSDUDDSXUDUUHFODPDo}HVGHTXHEDQFRVHRXWUDVLQVWLWXLo}HVÀQDQFHLUDVHVWDULDP
´QHJDWLYDQGRµQRPHVGHDGYRJDGRVHRXWURVSURÀVVLRQDLVGR'LUHLWRTXHSURPRYHPRXSURPRYHUDPDo}HVUHYLVLRQDLVGHFRQWUDWRVGHÀQDQFLDPHQWRVSDUDVLRXQRFDVRGHDGYRJDGRVSDUDFOLHQWHV
O presidente destacou que, em se comprovando tal ilegalidade, serão tomadas medidas judiciais contra as instituições responsáveis pela prática denunciada, informando-se, inclusive, ao Conselho Federal da Ordem para
RXWUDVSURYLGrQFLDV
2DGYRJDGR-RmR$UUXGD%UDVLO1HWRGHQXQFLRXj6HFFLRQDODSRVWXUDGHEDQFRVHLQVWLWXLo}HVÀQDQFHLUDVTXH
DGRWDUDPDFULDomRGHFDGDVWURQHJDWLYDGRUGHDGYRJDGRVMXt]HVHGHVHPEDUJDGRUHVTXHSURPRYHPRXSURPRYHUDPDo}HVUHYLVLRQDLVGHFRQWUDWRVGHÀQDQFLDPHQWRVID]HQGRFRPTXHHVVHVSURÀVVLRQDLVQmRFRQVLJDP
PDLVREWHUÀQDQFLDPHQWRVGHYHtFXORVHRXWURVEHQVHPQHQKXPDGDVLQVWLWXLo}HVQRWHUULWyULRQDFLRQDO
$LQGDFRQIRUPHRDGYRJDGRDUHVWULomRQmRVHGiHPYLUWXGHGHFRQVXOWDDR6HUDVDRX63&SRUGpELWRRXSHQGrQFLDV
ÀQDQFHLUDVPDVVLPSOHVPHQWHSHORIDWRGHRVDGYRJDGRVWHUHPLQJUHVVDGRFRPjVYH]HVXPD~QLFDDomRUHYLVLRQDOGH
FRQWUDWRVGHÀQDQFLDPHQWRVSDUDVLRXSDUDVHXVFOLHQWHV$VLQIRUPDo}HVQmRVHULDPIRUPDOPHQWHSDVVDGDVDRVLQWHUHVVDGRVQRVSHGLGRVGHÀQDQFLDPHQWRVPDVGHIRUPDYHODGDSRUIXQFLRQiULRVGDVLQVWLWXLo}HVSURFXUDGDV$ÓLVWDQHJUDµ
HVWDULDVHQGRIRUPDGDDSDUWLUGHFRQVXOWDVDDQGDPHQWRVGHSURFHVVRVSHODLQWHUQHWMXQWRDR3RGHU-XGLFLiULR
PROGRAMA OAB NA TV PODE SER VISTO AGORA DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA
23/10/08
2SURJUDPD2$%H9RFrOHYDGRDRDUQDVPDQKmVGHFDGDGRPLQJRHPUHGHHVWDGXDOSHOD79&DPSR*UDQGH
DÀOLDGDGR6%7SRGHVHUYLVWRDJRUDWDPEpPGXUDQWHRVGLDVGDVHPDQD'HVGHRGLDRSURJUDPD
2$%H9RFrHVWiVHQGRUHSULVDGRWRGDVDVQRLWHVDSDUWLUGDVKQRFDQDOGD1(7
´*UDoDVDRDSRLRHFUHGLELOLGDGHTXHRHPSUHViULRHDSUHVHQWDGRU-RVp0DUTXHVDWUDYpVGHVHXSURJUDPD)HVWDV
H(YHQWRV79WrPGHSRVLWDGRQRVWUDEDOKRVGHVHQYROYLGRVSHODDWXDOGLUHWRULDGD2$%06HjUHSHUFXVVmRTXH
as ações da Ordem tem tido em nosso estado, o programa conquistou esse novo espaço na televisão”, anuncia
RFRQVHOKHLURVHFFLRQDO1LXWRP5LEHLUR&KDYHV-XQLRU
“Muitas vezes o advogado perde a oportunidade de ver o programa nas manhãs de domingo. Graças a esse
HVSDoRFRQFHGLGRSHOR-RVp0DUTXHVRVDGYRJDGRVHWRGDDSRSXODomRFRPDFHVVRj1(7HVWmRWHQGRDJRUDD
RSRUWXQLGDGHGHYHURSURJUDPDGXUDQWHWRGDDVHPDQDµFRPHPRUD1LXWRP-~QLRU(OHLQIRUPDTXHRSURJUDPDWDPEpPpUHSULVDGRQR&DQDOGD-(7WUrVYH]HVDRGLDGXUDQWHDSURJUDPDomRVHPDQDO/DQoDGRSHODDWXDO
GLUHWRULDQDJHVWmRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGRSURJUDPD2$%H9RFrpSURGX]LGRSHOD6HFFLRQDOGD2$%06
VREGLUHomRGDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWR
FILHOS DE ADVOGADOS ESTÃO RECEBENDO APLICAÇÃO DE FLÚOR
28/10/08
A Fluoretização para perfeita higiene bucal é uma das atividades inseridas na programação que a Caixa de AsVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOHPFRPHPRUDomRD6HPDQDGD&ULDQoDD$FLUXUJLm
GHQWLVWD&OiXGLD%DWLVWRWHSURÀVVLRQDOFRPDQRVH[SHULrQFLDH[SOLFRXTXHDPHGLGDpPXLWRLPSRUWDQWHSDUD
evitar acumulo de placa, fortalecer o esmalte do dente, prevenir o aparecimento de cárie, etc.
125
COMISSÃO DA OAB-MS PEDE AMPLIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO
30/10/08
2 PLQLVWUR -RmR 2UHVWH 'DOD]HQ FRUUHJHGRUJHUDO GD -XVWLoD GR 7UDEDOKR HVWi UHDOL]DQGR FRUUHLomR RUGLQiULD
QRkPELWRGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmR0DWR*URVVRGR6XO(P&DPSR*UDQGHHPVHX
cronograma de atendimentos, o ministro recebeu Oclécio Assunção, presidente da Comissão de Advogados
Trabalhistas, colegiado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul.
Acompanhado de 13 advogados trabalhistas e representando o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, o presidente
GDFRPLVVmRSOHLWHRXGRPLQLVWUR'DOD]HQDDPSOLDomRGRQ~PHURGHYDUDVWUDEDOKLVWDVQR(VWDGRDFRPHoDUGH
&DPSR*UDQGHSDVVDQGRSRURXWUDVORFDOLGDGHVFRPR'RXUDGRVH7UrV/DJRDV
Segundo Oclécio Assunção, também foi apontada ao corregedor a necessidade de criação de uma Vara do TraEDOKRHP6LGUROkQGLDPXQLFtSLRTXHHPUD]mRGDLQWHQVLGDGHGHVXDVDWLYLGDGHVHFRQ{PLFDVFRPrQIDVHSDUD
DSHFXiULDDJULFXOWXUDHLQG~VWULDWHPDSUHVHQWDGRFDUrQFLDGHXUJHQWHLQVWDODomRGHXPDYDUDWUDEDOKLVWD7UrV
/DJRDVVHJXHRPHVPRTXDGURFRPVLJQLÀFDWLYRDXPHQWRGHVXDDWLYLGDGHLQGXVWULDOFRPXPFRQVHTXHQWH
DXPHQWRGRYROXPHGHUHFODPDo}HVWUDEDOKLVWDVRTXHMXVWLÀFDDDPSOLDomR
$LQGDGXUDQWHDDXGLrQFLDRSUHVLGHQWHGDFRPLVVmRUHLYLQGLFRXDFULDomRGHPDLVXPD7XUPDQR7ULEXQDO5Hgional do Trabalho, de maneira a assegurar agilidade na tramitação de recursos. Ele citou que a partir da Emenda
&RQVWLWXFLRQDOTXHDPSOLRXDFRPSHWrQFLDGD-XVWLoDGR7UDEDOKRRDXPHQWRGDGHPDQGDWHPVHWRUQDGR
evidente e medidas precisam ser tomadas até mesmo de forma preventiva, antes que o judiciário entre em colapso. O ministro prometeu considerar as reivindicações, submetendo-as a estudos.
$ FRUUHLomR SHULyGLFD p UHDOL]DGD QDV &RUWHV 7UDEDOKLVWDV GH WRGR R 3DtV DWUDYpV GD TXDO R FRUUHJHGRUJHUDO
DFRPSDQKDGRGHVXDHTXLSHWpFQLFDÀVFDOL]DGHQWUHRXWURVDDWXDomRGRVWULEXQDLVVHXVMXt]HVHVHUYLoRVMXGLFLiULRVYHULÀFDQGRRDQGDPHQWRGHSURFHVVRVDUHJXODULGDGHGRVVHUYLoRVEHPFRPRDREVHUYkQFLDGRVSUD]RV
processuais e do regimento interno.
OAB-MS PEDE AO TRT-MS QUE AUTORIZE ESTAGIÁRIOS A FAZER CARGA DOS AUTOS
30/10/08
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, por deterPLQDomRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGRÀFLRXRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGH0DWR*URVVRGR
6XO ² 5HJLmR GHVHPEDUJDGRU IHGHUDO $PDXU\ 5RGULJXHV 3LQWR -~QLRU VROLFLWDQGR SURYLGrQFLDV SDUD TXH
estagiários de Direito, em geral, possam fazer carga dos autos nos cartórios judiciais trabalhistas assim como já
acontece no Fórum de Campo Grande.
OAB-MS REFORÇARÁ JUNTO TJ PEDIDO DE JUIZ TITULAR DE EXECUÇÕES PENAIS PARA TRÊS LAGOAS
31/10/08
126
$SHGLGRGRFRQVHOKHLURGH7UrV/DJRDV-~OLR&pVDU&HVWDUL0DQFLQLRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDÀUPRXTXHYDLUHIRUoDUJHVW}HVMXQWRjGLUHWRULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
SDUDTXHVHMDQRPHDGRRPDLVEUHYHSRVVtYHOMXL]WLWXODUGHH[HFXo}HVSHQDLVSDUDDTXHOD&RPDUFDéLQFRQFHEtYHOTXHDVHJXQGDPDLRUYDUDHPYROXPHGHH[HFXo}HVGRHVWDGRQmRWHQKDMXL]µODPHQWRXRFRQVHOKHLUR
Mancini durante a sessão do Conselho Seccional da OAB-MS.
/HPEUDQGRTXHRSUHVLGHQWH)iELR7UDGQRPrVSDVVDGRMiKDYLDVROLFLWDGRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDXUJrQFLDQD
designação de pelo menos um juiz titular para a cidade (que possui duas varas de execuções), o conselheiro de
7UrV/DJRDVDÀUPRXTXHD&RPDUFDFRQFHQWUDXPGRVPDLVHOHYDGRVtQGLFHVGHFULPLQDOLGDGHGRHVWDGRDOpPGH
ter uma das maiores populações carcerárias do interior “São pelo menos 500 presos, a grande maioria gente da
SUySULDFLGDGHTXHUHJLVWUDtQGLFHVGHFULPLQDOLGDGHDOWtVVLPRVTXHQmRVHVDEHSRUTXrVmRRPLWLGRVSHODLPSUHQVDHVWDGXDO&ULPHVPXLWDVYH]HVFRPHWLGRVSHODFDUrQFLDGHSHVVRDVTXHHVWmRORQJHGHYLYHUQRHOGRUDGR
DSUHJRDGRSRUFROXQDVQDLPSUHQVDTXHVyH[LVWHQRSDSHOµDOHUWRX0DQFLQL´9DPRVLQWHQVLÀFDUJHVW}HVMXQWR
jSUHVLGrQFLDGR7ULEXQDOSDUDTXHDVLWXDomRVHMDUHVROYLGDRPDLVEUHYHSRVVtYHOµUHVSRQGHX)iELR7UDG
OAB-MS AMPLIA COMPOSIÇÃO DA CDA PARA REFORÇAR DEFESA DE PRERROGATIVAS
31/10/08
Dentro de seu empenho de uma permanente atenção e defesa das prerrogativas dos advogados, o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ampliou a composição da Comissão
GH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGRV$GYRJDGRV&'$-iFRPRSDUWHGHVVHSURSyVLWRHOHHPSRVVRX
PDLVPHPEURVGRFROHJLDGRUHDÀUPDQGRDVXDGLVSRVLomRGHTXHDFRPLVVmRVHMDDPDLVDWXDQWHGR3DtV
Ao assumir interinamente a Coordenadoria de Comissões da OAB-MS, o presidente da Seccional decidiu deÁDJUDUXPDHVSpFLHGHPXWLUmRHQYROYHQGRGLYHUVRVVHWRUHVGD2UGHPQRVHQWLGRGHUHIRUoDURWUDEDOKRGD
&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGRV$GYRJDGRV
O objetivo é instituir uma força-tarefa para conscientizar os próprios advogados sobre as garantias previstas em lei
TXHSRVVXHPSDUDRSOHQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRHSULQFLSDOPHQWHFRQVFLHQWL]DUDXWRULGDGHVGRVGLYHUVRVVHWRUHV
GR3RGHU-XGLFLiULRGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGDVIRUoDVSROLFLDLVHVWDGXDLVHIHGHUDLVTXHDWXDPQR(VWDGRSDUDTXH
efetivamente conheçam e respeitem a legislação federal que dá garantias às prerrogativas da advocacia.
$LQLFLDWLYDDWHQGHSHGLGRIHLWRSHORSUHVLGHQWHGD&'$RDGYRJDGR-XDUH]0DUTXHV%DWLVWDTXHWHPSOHQD
FRQVFLrQFLDGDQHFHVVLGDGHGHWDQWRRVDGYRJDGRVFRQKHFHUHPSOHQDPHQWHDOHJLVODomRTXHJDUDQWHRH[HUFtFLR
GDSURÀVVmRFRPRDVDXWRULGDGHVFRQKHFHUHPHDFDWDUDOHL
OAB-MS PEDIRÁ A TRT MAIS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA COMARCA DE JARDIM
05/11/08
DÀUPRX TXH HQYLDUi RItFLR DR GHVHPEDUJDGRUIHGHUDO $PDXU\ 5RGULJXHV 3LQWR -~QLRU SUHVLGHQWH GR 7ULEXQDO
5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmR75706VROLFLWDQGRDQRPHDomRGHPDLVRÀFLDLVGHMXVWLoDSDUDD&RPDUFD
GH-DUGLPTXHDEUDQJHWDPEpPRVPXQLFtSLRVGH%HOD9LVWD&DUDFRO3RUWR0XUWLQKR1LRDTXHH*XLD/RSHVHDV
áreas rurais, incluindo região do Pantanal. A medida reforçará solicitação já feita ao TRT-MS por Ramona Gomes
-DUDSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP-DUGLP$DGYRJDGDDOHJDTXHGHYLGRDRSHTXHQRQ~PHURGHRÀFLDLVGDMXVWLoDWUDEDOKLVWDHjJUDQGHH[WHQVmRWHUULWRULDOGRVPXQLFtSLRVPXLWRVPDQGDGRVHPiUHDV
rurais não estão sendo cumpridos.
´2SHTXHQRQ~PHURGHRÀFLDLVWUDEDOKLVWDVLPSHGHRFXPSULPHQWRGHGLOLJrQFLDVQD]RQDUXUDOµDÀUPRXRFRQVHOKHLURVHFFLRQDOGD2UGHPSRU-DUGLP0DUFXV$QW{QLR5XL](OHFLWDLQFOXVLYHTXHXPGRVRÀFLDLVWUDEDOKLVWDV
GHYLGRDRWDPDQKRGDFRPDUFDSUHIHUHFXPSULUGLJLOrQFLDVPDLVSUy[LPDVHOHYDGLDVHDWpPHVHVSDUDFXPSULU
PDQGDGRVHPID]HQGDVGHYLGRjVGLÀFXOGDGHVGHDFHVVRHORQJDVGLVWkQFLDV
OAB-MS SOLICITA AO TRT 24ª REGIÃO CRIAÇÃO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO EM DOURADOS
05/11/08
A instalação da terceira vara do trabalho na Comarca de Dourados foi solicitada pelo presidente da Seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, ao desembargador federal
127
$PDXU\5RGULJXHV3LQWR-~QLRUSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmR75706$LQLFLDtiva de Fábio Trad atende proposta, neste sentido, feita no Conselho Seccional da OAB-MS pelo conselheiro
FDPSRJUDQGHQVH'pFLR%UDJDFRPDSRLRGRVFRQVHOKHLURV-RVp-RDTXLPH*HUYiVLR6FKHLGGH'RXUDGRV(OHV
sustentam que, devido ao grande volume de processos trabalhistas que tramitam na maior cidade do interior do
estado, a ampliação do serviço judicial se faz urgente para atender, a contento, a população da região.
SECCIONAL FIRMA CONVÊNIO COM NOTADEZ E BENEFICIA ADVOGADOS
06/11/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acaba de dar mais um passo na prestação
GHVHUYLoRVDRVDGYRJDGRV2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDVVLQRXFRQYrQLRFRPR*UXSR1RWDGH]TXH
FRQFHGHUiYDQWDJHQVHEHQHItFLRVDRVDGYRJDGRVHHVWDJLiULRVLQVFULWRVQD2$%06EHPFRPRDIXQFLRQiULRV
$SDUWLUGHDJRUDHQXPSULPHLURPRPHQWRRVSURÀVVLRQDLVWHUmRDFHVVRJUDWXLWRDREDQFRGHGDGRV'DWDGH]
3UHPLXP2UHSUHVHQWDQWHFRPHUFLDO-RUJH$SROR5RGULJXHV0HLUHOHVDVVLQRXSHOR*UXSR1RWDGH]
2'DWDGH]pXPVLVWHPDLQWHJUDGRGHLQIRUPDo}HVVHQGRR~QLFREDQFRGHGDGRVMXUtGLFRFRPWRGDVDViUHDV
GRGLUHLWRLQGH[DGDVSRUDVVXQWRGH$D=$EUDQJHDOpPGHGRXWULQDMXULVSUXGrQFLDV~PXODVWDEHODVSUiWLFDV
comentários e procedimentos, prática processual, modelos de contratos, prazos judiciais e legislação (esta com
atualização diária via internet). Ademais, o produto é repositório do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal
5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmRHFRPHQFDPLQKDPHQWRMXQWRDR6XSHULRU7ULEXQDOGH-XVWLoD
$OpP GLVVR R 'DWDGH] SRVVXL UHJLVWUR QR ,661 1~PHUR ,QWHUQDFLRQDO 1RUPDOL]DGR SDUD 3XEOLFDo}HV 6HULDGDV
,QWHUQDWLRQDO6WDQGDUG6HULDO1XPEHU²TXHpRLGHQWLÀFDGRUDFHLWRLQWHUQDFLRQDOPHQWHSDUDLQGLYLGXDOL]DURWtWXORGHXPDSXEOLFDomRVHULDGDWRUQDQGRR~QLFRHGHÀQLWLYR2XVRGR,661FRPR~QLFRLGHQWLÀFDGRUGHSDGUmR
LQWHUQDFLRQDOSRVVLELOLWDUDSLGH]SURGXWLYLGDGHTXDOLGDGHHSUHFLVmRQDLGHQWLÀFDomRHFRQWUROHGHSXEOLFDomR
OAB-MS EDITA CARTILHA SOBRE PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS
24/11/08
2OLYUHWRID]SDUWHGRHVIRUoRGD2$%06TXHHPXPDLQLFLDWLYDLQpGLWDQR3DtVQDGHIHVDGRSOHQRH[HUFtFLRGD
DGYRFDFLDGHFLGLXFRORFDUUHSUHVHQWDQWHVVHXVSDUDYLVLWDVSHULyGLFDVDMXt]HVGHVHPEDUJDGRUHVSURPRWRUHV
HVWDGXDLVHIHGHUDLVGHOHJDGRVGD3ROtFLD&LYLOH)HGHUDORÀFLDLVGD3ROtFLD0LOLWDUHGHPDLVDXWRULGDGHV1HVVDV
YLVLWDVVHUiDSUHVHQWDGRUHVXPRGDOHJLVODomRIHGHUDOTXHJDUDQWHDVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVQRH[HUFtFLR
GDSURÀVVmR2WUDEDOKRIRLGHVHQYROYLGRSRULQWHUPpGLRGD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDV
GRV$GYRJDGRV&'$DWXDOPHQWHSUHVLGLGDSHORDGYRJDGR-XDUH]0DUTXHV%DWLVWD
No entender do presidente da Seccional, Fábio Trad, as visitas vão reforçar a campanha em defesa das prerrogativas da advocacia que tem sido prioridade da atual diretoria da OAB-MS. “Essas equipes de membros da
CDA farão visitas cordiais e institucionais a magistrados e demais autoridades atuantes em Mato Grosso do Sul
objetivando o estreitamento das relações institucionais entre a magistratura e demais setores com a advocacia.
2REMHWLYRpRGHVLQDOL]DUDRVMXt]HVHGHPDLVDXWRULGDGHVDQHFHVVLGDGHGHVHUHVSHLWDUDVSUHUURJDWLYDVGD
DGYRFDFLDQRDWHQGLPHQWRQRVFDUWyULRVHGHPDLVVHWRUHVGR-XGLFLiULRGHOHJDFLDVHWF
Na cartilha que está sendo editada pelo funcionário da OAB/MS - Daniel Neves, além dos direitos dos advoJDGRVQRH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOSRGHPVHUHQFRQWUDGDVRXWUDVLQIRUPDo}HVFRPRDOLVWDFRPWHOHIRQHVGRV
advogados que integram a CDA e o plantão 24 Horas, também para pronto atendimento aos advogados.
128
OAB-MS PEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADAPTAÇÕES EM SALAS DE JÚRI POPULAR
26/11/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOUHTXHUHXDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRD
DGHTXDomRItVLFDGDVVDODVXVDGDVSDUDMXOJDPHQWRVSHORM~ULSRSXODU(PDOJXQVGHVVHVHVSDoRVHQWUHRXWUDV
QHFHVVLGDGHVGHDGHTXDo}HVROXJDUGHVWLQDGRDRVDGYRJDGRVWHPVLGRFRORFDGRHPQtYHOGHDOWXUDLQIHULRU
jTXHOHUHVHUYDGRDR0LQLVWpULR3~EOLFRRTXHpLQDGPLVVtYHO
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, explicou que “isso tem um efeito psicológico negativo entre os jurados”,
onde alguns podem gerar dentro de si o falso entendimento que os dois – promotor e advogado – encontram-se
HPQtYHLVGLIHUHQWHVGHLPSRUWkQFLDTXDQGRWRGRVVmRLJXDOPHQWHHVVHQFLDLVjDSOLFDomRGD-XVWLoDQmRKDYHQGRKLHUDUTXLDHQWUHHOHV(PRItFLRDVVLQDGRSHORSUHVLGHQWH)iELR7UDGHSHODYLFHSUHVLGHQWH.iWLD0DULD6RX]D
&DUGRVRD6HFFLRQDOVROLFLWRXDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD
SURYLGrQFLDVQRVHQWLGRGDGHYLGDHQHFHVViULDDGHTXDomRGR7ULEXQDOGR-~ULGH7UrV/DJRDV$2$%OHPEURX
TXHRSUREOHPDRUDDSRQWDGRWHPVLGRFRUULJLGRQRVQRYRVSUpGLRVFRQVWUXtGRVSHORWULEXQDO
Ao reconhecer que a correção da falha nos novos prédios tem surtido efeito positivo entre os advogados, Fábio
7UDGH.iWLD&DUGRVRDÀUPDUDPTXH´VLQFHUDPHQWHDFUHGLWDPRVHVWDUUHDOHÀQDOPHQWHFDPLQKDQGRGHPmRV
dadas em prol exclusivo da perfeita harmonização entre aqueles que, efetivamente, primam por uma majestosa
HYHUGDGHLUD-XVWLoDHVSHFLDOPHQWHQRQRVVR(VWDGRµ
OAB-MS MOBILIZA SOCIEDADE ORGANIZADA CONTRA AUMENTO ABUSIVO DAS TAXAS JUDICIAIS
01/12/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou uma mobilização de segmentos da
VRFLHGDGHFRQWUDDSURSRVWDGHDXPHQWRDEXVLYRGDVWD[DVMXGLFLiULDV3URMHWRQDVFLGRQR7ULEXQDOGH-XVWLoD
HMiHQFDPLQKDGRj$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDSUHYrXPDXPHQWRGHTXDVH$VHQWLGDGHVVHUHXQLUmRQR
auditório da Seccional.
“Se aceitarmos um aumento desse, que será pago principalmente pela classe média, a justiça se tornará um
“artigo de luxo” no Estado”, voltou a alertar o presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
1DSUiWLFDR3RGHU-XGLFLiULRTXHURQHUDUDWUDPLWDomRSURFHVVXDOGHWDOIRUPDTXHDFODVVHPpGLDVHMDREULJDGD
a bancar os custos de processos movimentados pela classe baixa, quando essa é uma obrigação do Estado, por
intermédio da “justiça gratuita”.
“A tributação referente às custas serve, justamente, pra cobrir o custo do trâmite processual, nunca para dar lucro
ou receita para a manutenção da instituição já que esses recursos devem vir do Estado através do duodécimo
FRQIRUPHSUHYrDOHLµDÀUPRX)iELR7UDG
PRESIDENTE DA OAB-MS É O PRIMEIRO A PAGAR ANUIDADE DE 2009
05/12/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOLQLFLRXDGLVWULEXLomRGRFDUQrGHDQXLGDGHGH
2SUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGUHFHEHXRVHXFDUQrHGLULJLXVHj7HVRXUDULDGDHQWLGDGHSDUDTXLWDU
a sua anuidade antecipadamente. Conforme anteriormente divulgado, a diretoria da OAB-MS decidiu manter,
sem acréscimos, com o aval do Conselho Seccional, a anuidade de 2008.
$SHVDUGRSURFHVVRLQÁDFLRQiULRGRSHUtRGRGRDXPHQWRGRVDOiULRPtQLPRGRDXPHQWRGHFXVWRVFRPDDPpliação de salas e de servidores da OAB-MS em todo o Estado para melhor atender a advocacia, resolveu adotar
HVVDPHGLGDMXVWLÀFDQGRTXH´DGLUHWRULD6HFFLRQDOGD2UGHPWHPFRQVFLrQFLDGHTXHDDGYRFDFLDHQIUHQWDXPD
129
130
131
IDVHGLItFLOHPWHUPRVÀQDQFHLURVµ$VVLPRFRQVHQVRIRLSHODPDQXWHQomRGDDQXLGDGHÀ[DGDHP5
SDUDDGYRJDGRVHHP5SDUDHVWDJLiULRV2VUHFXUVRVDGYLQGRVGDVDQXLGDGHVVmRFRPSDUWLOKDGRVHQWUH
D6HFFLRQDO&RQVHOKR)HGHUDO&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVH)XQGR(PHUJHQFLDOGR&RQVHOKR)HGHUDO
“Fiz questão de pagar à vista e antecipadamente para tentar, com este gesto, estimular os meu colegas de proÀVVmRDID]HUHPRPHVPRWmRORJRUHFHEDPRFDUQr$WpPHVPRSRUTXHD2$%VREUHYLYHDSHQDVGDVDQXLGDGHV
e precisamos da contribuição dos colegas para que a entidade continue moderna e atuante”, disse Fábio Trad,
após ter efetuado o pagamento da anuidade.
OAB-MS ENCAMINHA AO CONSELHO FEDERAL PROPOSTA SOBRE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
NA JUSTIÇA DO TRABALHO
11/12/08 08:14
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, encaminhou ao
&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%SURSRVWDGHSURMHWRGHOHLVREUHDÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVWUDEDOKLVWDV2
SURMHWRSUHYrDOWHUDomRGRVDUWLJRVHGD&RQVROLGDomRGDV/HLVGR7UDEDOKRHVWDEHOHFHQGRKRQRUiULRV
do advogado.
$SURSRVWDpGHTXHRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVVHMDPÀ[DGRVQRSHUFHQWXDOPtQLPRGHHPi[LPRGH
VREUHRYDORUGDFRQGHQDomROHYDQGRVHHPFRQWDRJUDXGH]HORGRSURÀVVLRQDOROXJDUGDSUHVWDomRGRVHUviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo de duração do processo.
1DMXVWLÀFDWLYDREVHUYDVHTXHRSULQFtSLRGDVXFXPErQFLDQmRpGHVWLQDGRVRPHQWHSDUDUHPXQHUDURDGYRJDGRGDSDUWHYHQFHGRUDSRUTXHQmRpDSHQDVGHtQGROHFLYLORXSURFHVVXDOPDVDQWHVGHWXGRpGHQDWXUH]D
publicista porque impõe respeito aos litigantes e uma barreira à aventura judiciária.
No mesmo projeto, argumenta-se que a proposta não tem por objetivo abolir a faculdade das partes procuraUHPSHVVRDOPHQWHD-XVWLoDGR7UDEDOKRFRQIRUPHDVVHJXUDGRSHODSUySULD&/7PDVDGDSWDUHVVDIDFXOGDGHDR
SULQFtSLRGDSULPD]LDGDUHDOLGDGHTXHQRUWHLDR'LUHLWRGR7UDEDOKRQDPHGLGDHPTXHDH[SHULrQFLDGHPRQVWUD
TXHVDOYRHPUDUtVVLPDVKLSyWHVHVGHSRVVXLUFRQKHFLPHQWRVMXUtGLFRVDSDUWHpREULJDGDDVHID]HUUHSUHVHQWDU
por advogado. De acordo com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a proposta foi submetida a apreciação do
Conselho Seccional, que o aprovou por unanimidade, acompanhando volto do relator. O presidente determinou
DUHPHVVDGRSURMHWRDR&RQVHOKR)HGHUDOTXHVHHQFDUUHJDUiGHRXWUDVSURYLGrQFLDVSDUDVXDDSUHVHQWDomR
junto ao Poder Legislativo Federal.
OAB-MS PEDE MELHORIAS NO SETOR DE PROTOCOLO DO FÓRUM
12/12/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, voltou a fazer gestões junto ao diretor do Foro
GDFRPDUFDGH&DPSR*UDQGHMXL]$OH[DQGUH&RUUrD/HLWHEXVFDQGRPHOKRULDVQRDWHQGLPHQWRGRVHWRUGH
SURWRFRORGR)yUXP(PRItFLRHQFDPLQKDGRDRPDJLVWUDGRRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWR
VROLFLWRX´SURYLGrQFLDVGHFXQKRDGPLQLVWUDWLYRQRVHQWLGRGHGRWDURVHWRUGHSURWRFRORGHLQIUDHVWUXWXUDQHFHVViULDSDUDDWHQGLPHQWRGRVDGYRJDGRVHGRS~EOLFRH[WHUQRµ
'HDFRUGRFRPRGLUHWRUGD6HFFLRQDO´QmRUDURHVSHFLDOPHQWHDSyVDRFRUUrQFLDGHIHULDGRVKiDF~PXORGH
SHWLo}HVDVHUHPSURWRFROL]DGDVQR)yUXPGH&DPSR*UDQGHRTXHWHPJHUDGRÀODVTXHFDXVDPORQJDVHVSHUDV
e transtornos desnecessários”.
132
CNJ CONFIRMA CONQUISTA DA OAB-MS SOBRE ACESSO LIVRE DE ACADÊMICOS À CARGA DE PROCESSOS
12/12/08
$JRUDpGHÀQLWLYR2DFHVVRDRHVWiJLRSDUDWRGRVRVDFDGrPLFRVGH'LUHLWRRTXHDQWHVHUDUHVWULWRVyDRVGR
sexto semestre em diante), importante conquista obtida por iniciativa da atual diretoria da Seccional da Ordem
GRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06QDJHVWmRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGIRLFRQÀUPDGD
SHOR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD
2&1-UDWLÀFRXVXDGHFLVmRVREUHDOHJDOLGDGHGROLYUHDFHVVRHFDUJDGHSURFHVVRVDSHVVRDVQmRLQVFULWDVQD
2$%GHVGHTXHGHYLGDPHQWHDXWRUL]DGDVSHORDGYRJDGRGRUHIHULGRSURFHVVRDSOLFDGRQR7ULEXQDOGH-XVWLoD
GH0DWR*URVVRGR6XOGHIRUPDSLRQHLUDQRSDtVSRUGHWHUPLQDomRGD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDGR(VWDGR
atendendo pedido da diretoria da OAB-MS.
$GHFLVmRMiKDYLDVLGRSURIHULGDHPGHFLVmRPRQRFUiWLFDSHOR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoDDWUDYpVGRFRQVHOKHLUR-RUJH$QW{QLR0DXULTXHUHODWRUGR3URFHGLPHQWRGH&RQWUROH$GPLQLVWUDWLYRQ
$UDWLÀFDomRYHLRGDGHFLVmRGR&1-DSyVSHGLGRGHUHFRQVLGHUDomRIHLWRSHOD$VVRFLDomRGRV0DJLVWUDGRVGH
Mato Grosso do Sul (Amamsul) por intermédio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que não concordou com a possibilidade do acesso e carga dos processos. A Amamsul pretendia que o deferimento ou não de
FDUJDGHSURFHVVRVÀFDVVHDFULWpULRGRPDJLVWUDGR3RUpPPDLVXPDYH]R&1-LQGHIHULXRSHGLGRHFRQÀUPRX
a aplicabilidade do acesso livre às cargas.
9LWyULDSDUDRVDFDGrPLFRV²$QWHVGHD2$%06REWHUDOLEHUDomRMXQWRj&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDGR
(VWDGRVyDFDGrPLFRVDSDUWLUGRVpWLPRVHPHVWUHGRFXUVRGHYLGDPHQWHLQVFULWRVQD2UGHPFRPRHVWDJLiULRV
SRGLDPID]HUFDUJDVGHSURFHVVRVHPWUkPLWHQD-XVWLoD,VVROLPLWDYDDHVWHVHVWXGDQWHVRDFHVVRDHVWiJLRMi
que escritórios de advocacia optavam pelos veteranos. Agora, graças a Seccional estadual da Ordem, o acesso
DRHVWiJLRÀFDDPSOLDGRDWRGRVRVDFDGrPLFRVLQGLVWLQWDPHQWH
2SUHFHGHQWHHVWDGXDODJRUDFRPOHJDOLGDGHFRQÀUPDGDDWUDYpVGHGHFLVmRHPQtYHOQDFLRQDOSHOR&1-EHQHÀFLDQmRDSHQDVRVHVWXGDQWHVGH0DWR*URVVRGR6XOPDVWDPEpPRVGHWRGRR%UDVLO
OAB-MS APRESENTA A NOVOS ADVOGADOS SISTEMA DE PUBLICAÇÕES GRATUITAS
16/12/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, aproveitou a solenidade de credenciamento
de novos advogados e estagiários, em seu auditório, para apresentar o Sistema Nacional OAB Recortes. Desde
RQWHPRVDGYRJDGRVHVWmRSRGHQGRDFHVVDUDLQGDTXHHPFDUiWHUH[SHULPHQWDODWLYDomRRÀFLDOVHUiHPMDQHLURRVHUYLoRGHSXEOLFDo}HVGHGHVSDFKRVMXGLFLDLVHPGLiULRVGD-XVWLoD
2 VHUYLoR HVWi VHQGR RIHUHFLGR JUDWXLWDPHQWH SHOD 2$%06 H &DL[D GH $VVLVWrQFLD GRV $GYRJDGRV GH 06
&$$06éRQRVVRSUHVHQWHGH1DWDODRVDGYRJDGRVGHWRGR0DWR*URVVRGR6XOµYROWRXDGHFODUDURSUHVLdente da Seccional, Fábio Trad.
De acordo com a exposição feita pelo representante da Advise do Brasil, através do Sistema Nacional OAB Recortes cada advogado terá acesso, gratuitamente, a todas as publicações judiciais referentes a andamentos de
VHXVSURFHVVRVQR'LiULRGD-XVWLoDGR(VWDGRQR'LiULRGD-XVWLoDGD8QLmR6Ho}HVHHWDPEpPQR'LiULR
2ÀFLDO(OHWU{QLFRGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)0DWR*URVVRGR6XO6mR3DXOR
2VHUYLoRVHUiRIHUHFLGRDWUDYpVGR3RUWDO/tEHUFRQIRUPHFRQWUDWRUHFpPÀUPDGRHQWUHD2$%06HDSUHVtadora de serviços Advise do Brasil – Advise Produtos e Serviços em Tecnologia Ltda. A Seccional da Ordem já
FDGDVWURX QR VLVWHPD WRGRV RV DGYRJDGRV LQVFULWRV QR HVWDGR 3DUD WHU DFHVVR R SURÀVVLRQDO WHUi DSHQDV GH
HQWUDUQRVLWHZZZOLEHUDGYEUVHOHFLRQDUR(VWDGR0DWR*URVVRGR6XOHVHFDGDVWUDUDWLYDQGRRUHFHELPHQWR
do relatório diário de publicações.
133
2FRQWUDWRGD2$%06FRPDPDQWHQHGRUDGR3RUWDO/tEHUpGHXPDQRHVHHVWHQGHUiDWpGH]HPEURGH
Nos primeiros 30 dias, todos os advogados inscritos na Seccional de MS, sem exceção, terão acesso ao serviço.
'HSRLVVyRVDGYRJDGRVDGLPSOHQWHVFRPD2$%06YmRGLVSRUGDUHVHQKDMXUtGLFDJUDWXLWDYLD,QWHUQHW
)É%,275$'&21&/$0$$'92*$'26$86$5(07(&12/2*,$12´%20&20%$7(µ&2175$,1-867,d$6
16/12/08
´2JUDQGHGHVDÀRGRMXULVWDFRQWHPSRUkQHRpDGDSWDURXVRGDWHFQRORJLDDRVHXWUDEDOKRVHPDEGLFDUGR
FDUiWHUKXPDQLWiULRGDSURÀVVmR6yDVVLPSRGHUiEHPFXPSULUVHXSDSHOGLDQWHGR-RmRHGD0DULDTXHVmR
GHFDUQHHRVVRHSHGHPVRFRUURSUHFLVDQGRGDPmRDPLJDGRDGYRJDGRQDGHIHVDGHVHXVGLUHLWRVµDÀUPRX
o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, a 39 novos
advogados e quatro estagiários que receberam a carteira da OAB. Na solenidade de entrega das carteiras agora
eletrônicas da Ordem, Fábio Trad conclamou a todos para saber usar a tecnologia sem se esquecer do tratamenWRKXPDQRHVVHQFLDOSDUDRH[HUFtFLRGRÉRPFRPEDWHHPSUROGRGLUHLWRHFRQWUDDVLQMXVWLoDVµ
+XPDQRVVREDWHFOD´HQWHUµ²´+RMHYRFrVHVWmRUHFHEHQGRXPDFDUWHLUDGLJLWDOGD2$%HSRGHUmRVHFDGDVWUDU
QRFHUWLÀFDGRGHDVVLQDWXUDGLJLWDOµGLVVH)iELR7UDGOHPEUDQGRTXHRVDGYRJDGRVSRGHPWDPEpPGLVSRUGH
PLOKDUHVGHDUTXLYRVHVLWHVMXUtGLFRVQD,QWHUQHWSDUDDJLOL]DUVHXWUDEDOKRVHPSUHFLVDUGHXPDEHPPRQWDGD
ELEOLRWHFD QR HVFULWyULR ´$ WHQGrQFLD p GH TXH HP EUHYH DSHQDV FRP XP FRPSXWDGRU R DGYRJDGR SRGHUi
advogar. Pelos próximos quatro anos a presença indispensável do advogado parece que se fará apenas nas auGLrQFLDV0HVPRHVWDVGHYHUmRGHVDSDUHFHUFRPRDGYHQWRGDVYLGHRFRQIHUrQFLDV1RPDLVWXGRRSURÀVVLRQDO
poderá fazer eletronicamente”, previu o presidente.
“Mas o Direito não pode abdicar do aspecto humano ou estaremos fadados a robotizar as leis e usar a tecla enter
para decidir os destinos humanos”, admoestou Fábio Trad, convocando os novos advogados e, através destes, a
WRGRVRVFROHJDVSDUDTXHDRXVDUGDWHFQRORJLDQmRVHHVTXHoDPDÀQDOLGDGHPDLRUGHDGYRJDUSHORVGLUHLWRV
humanos. “A grande tarefa do jurista contemporâneo é adaptar a tecnologia sem abdicar do caráter humano
GDSURÀVVmRSDUDQmRGHL[DUGHOLGDUFRPR-RmRHFRPD0DULDGHFDUQHHRVVRTXHVRIUHPSHGHPVRFRUURH
precisam da mão amiga do advogado”, frisou.
O presidente da OAB-MS convidou a todos para participarem das atividades da Ordem em prol da advocacia e
GDVRFLHGDGHFLYLOHPJHUDO´$QWHVRVTXHDTXLFKHJDYDPSDUDLQLFLDUQDSURÀVVmRWLQKDPGHSDJDUXPDDQXLdade igual aquela que é paga por nomes consolidados da advocacia. Hoje, a partir da atual administração, os
QRYRVDGYRJDGRVGLVS}HPGHXPDDQXLGDGHGLIHUHQFLDGDGHDFRUGRFRPDVLWXDomRHFRQ{PLFDHPLQtFLRGH
FDUUHLUD(PWURFDWRGRVVmRFRQYLGDGRVDSDUWLFLSDUGDVDWLYLGDGHVGD2$%µDÀUPRX
ADVOGADOS PARABENIZAM OAB-MS POR SERVIÇO GRATUITO DE INTIMAÇÕES JUDICIAIS
JÁ DISPONÍVEL VIA INTERNET
16/12/08
134
“Estou ligando para parabenizar pela inestimável conquista para a classe dos advogados, uma vez que agora
WHUHPRVHPQRVVRHPDLOJUDWXLWDPHQWHQRVVDVSXEOLFDo}HVGR'LiULRGD-XVWLoDGR(VWDGRGD8QLmRHGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR2SHVVRDOGRHVFULWyULRHVWiFRPHPRUDQGRHPDQGDXPJUDQGHDEUDoR
DYRFrHDWRGDDGLUHWRULDµGLVVHRDGYRJDGR'HOFLQGR9LOHODHPWHOHIRQHPDDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD
Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, parabenizando a diretoria da OAB-MS por,
MXQWDPHQWHFRPDGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVHVWDGXDO&$$06RIHUHFHUJUDWXLWDPHQWHDRVDGYRgados o Sistema Nacional OAB Recortes. Assim como Vilela, diversos advogados estão telefonando e enviando
mensagens à diretoria da Seccional pelo presente de Natal à advocacia sul-mato-grossense.
$'0,1,675$d®2)É%,275$'1$2$%067(0'($3529$d®2
17/12/08
Nunca na história administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, um
SUHVLGHQWHDOFDQoRXWDPDQKDSRSXODULGDGH3HVTXLVDUHDOL]DGDSHOR,QVWLWXWR7HQGrQFLDFRQIHUHDRSUHVLGHQWH
)iELR7UDGyWLPRHERPGHDSURYDomR
2LQVWLWXWRRXYLXDGYRJDGRVHVWDEHOHFLGRVQRVPXQLFtSLRVGH&DPSR*UDQGH'RXUDGRV7UrV/DJRDV&RUXPEi3RQWD3RUm3DUDQDtED1DYLUDtH1RYD$QGUDGLQD
'HDFRUGRFRPRLQVWLWXWRDOpPGRHOHYDGRtQGLFHGHDSURYDomRHQWUHyWLPRHERP7UDGIRLFLWDGRSRU
FRPRUHDOL]DGRUGHXPDDGPLQLVWUDomRUHJXODU3RUWDQWRQDSUiWLFDDDSURYDomRGRSUHVLGHQWHGD2$%06
UHJLVWUDFRQVLGHUDGDDPHWDGHFRPRUHJXODUSRVLWLYR
&RQIRUPHDSHVTXLVDDYDOLRXDJHVWmRFRPRVHQGRUXLPSpVVLPDHQmRVRXEHUDPUHVSRQGHU
A satisfação com a gestão de resultado que está sendo empreendida pelo presidente Fábio Trad, caso houvesse maQLIHVWDomRGRPHVPRVDLUFDQGLGDWRjUHHOHLomRHOHWHULDRDSRLRKRMHGHGRVDGYRJDGRVVXOPDWRJURVVHQVHV
$OpPGHGLYLGLUFRPRVFRPSRQHQWHVGDGLUHWRULDGD2$%06EHPFRPRFRPRVSDUFHLURVGD&DL[DGH$VVLVWrQFLD
GRV$GYRJDGRVHGD(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLDRHOHYDGRtQGLFHGHDSURYDomR7UDGUHDOoRXTXH´RUHFRQKHFLPHQWRpRPHOKRUKRQRUiULRTXHDOJXpPSRGHUHFHEHUTXDQGRHVWiQRFRPDQGRGHXPDHQWLGDGHÀHOGHIHQVRUD
GRVSULQFtSLRVFRQVWLWXFLRQDLV(VWHUHVXOWDGRpIUXWRGRHVIRUoRFRPXPGDGLUHWRULDGR&RQVHOKR6HFFLRQDOPHPbros do TED, membros de comissões, servidores da OAB/MS, Presidentes das subseções e os advogados colaboradores. Vamos trabalhar ainda mais, agora aumentando o ritmo de forma gradativa e intensa. Precisamos acordar
mais cedo e dormir mais tarde pela advocacia. Tem que trabalhar mais, muito mais. Avante.”
1RYDGLUHWRULD²6REUHDSRVVLELOLGDGHGHGLVSXWDUPDLVWUrVDQRVGHPDQGDWRVQDSUHVLGrQFLDGD2$%06)iELR
7UDGQmRGHL[RXQHQKXPDG~YLGDHPUHODomRDRIXWXUR´0HXFLFORQD2$%06ÀQGDQRGLDGHGH]HPEURGH
2009”.
ADVOGADOS DE TODO MS TERÃO ACESSO AO VIVO A CURSOS DA ESA EM 2009 VIA INTERNET
19/12/08
A partir do primeiro semestre, advogados de todo o Mato Grosso do Sul poderão assistir, ao vivo, via Internet,
todas as aulas e palestras a serem realizadas pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A iniciativa, que fortalece o projeto de levar as atividades
da ESA para toda a advocacia do interior do estado, está sendo anunciada pelo diretor-geral da instituição, Sérgio
0XULWLEDHPPHQVDJHPGHÀPGHDQRHQYLDGDDWRGRVRVSUHVLGHQWHVGDVVXEVHo}HVGD2$%06VHGLDGDVHP
cidades pólo que abrangem todo o estado e para os coordenadores da ESA nessas regiões.
PRESENTE DE NATAL DA OAB/MS: INTIMAÇÕES GRATUITAS DOS PROCESSOS DOS ADVOGADOS
22/12/08
Ao anunciar publicamente mais uma conquista da OAB/MS para os advogados de MS, o Presidente Fábio Trad
relembrou o seu compromisso com a prestação de serviços à advocacia para que os advogados possam desemEDUDoDUVHGRV{QXVTXHHQWUDYDPRH[HUFtFLRGDSRÀVVmRéRQRVVRSUHVHQWHGHQDWDO2DGYRJDGRUHFHEHUi
gratuitamente suas publicações de qualquer lugar do mundo. Basta acessar o seu e-mail que terá todas as inforPDo}HVDUHVSHLWRGRDQGDPHQWRGHVXDVDo}HV(QÀPD2$%06YDLDRHQFRQWURGRDGYRJDGRLQGHSHQGHQtemente do lugar e da hora.”O advogado de Mato Grosso do Sul pode contar a partir de agora com uma nova
135
IHUUDPHQWDWHFQROyJLFDTXHPXLWRIDFLOLWDUiRH[HUFtFLRGHVXDSURÀVVmR%DVWDDFHVVDURVLWHZZZOLEHUDGYEUH
FDGDVWUDUVHTXHQRGLDVHJXLQWHSDVVDUiDUHFHEHUJUDWXLWDPHQWHWRGDVDVVXDVSXEOLFDo}HVQRV'LiULRVGD-XVWLoD(VWDGXDO8QLmRH75)5HJLmR$VHFFLRQDOFHOHEURXXPFRQWUDWRFRPDHPSUHVD$GYLVHGR%UDVLOVHGLDGD
QR3DUDQiHMiFDGVWURXWRGRVRVDGYRJDGRVGRHVWDGR%DVWDRFDGDVWURGRSURÀVVLRQDOSDUDUHFHEHUDVVXDV
intimações via e-mail gratuitamente. Nos primeiros trinta dias, todos os advogados, inclusive os inadimplentes,
UHFHEHUmRDVUHVHQKDVGHVXDVSXEOLFDo}HVVHQGRTXHQHVWHSHUtRGRSRGHUmRUHJXODUL]DUVXDVSHQGrQFLDVMXQWR
à seccional para poderem estar aptos a usufruirem do serviço gratuito durante o contrato que vigorará até o dia
31 de dezembro de 2009, permitida a renovação.
SERVIÇO OFERECIDO PELA OAB-MS DEVOLVE COM GANHOS VALOR DE ANUIDADE
08/01/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, continua recebendo congratulações de advoJDGRVSHORRIHUHFLPHQWRJUDWXLWDPHQWHGRVLVWHPDGHSXEOLFDo}HVGHGHVSDFKRVMXGLFLDLVHPGLiULRVGD-XVWLoD
jTXHOHV TXH HVWLYHUHP HP GLD FRP VXD DQXLGDGH2V SURÀVVLRQDLV WrP UHFRQKHFLGR TXH DSHQDV HVVH VHUYLoR
GLVSRQLELOL]DGRSHOD2$%06MiUHSUHVHQWDXPDVLJQLÀFDWLYDYDQWDJHPHFRQ{PLFDSRLVFRPRSDJDPHQWRGH
XPDDQXLGDGH²5RLQVFULWRQD6HFFLRQDOHVWDUiJDQKDQGRXPVHUYLoRFXMRFXVWRPpGLRDQXDOpGH5
600,00.
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGYROWRXDDÀUPDUTXHR6LVWHPD1DFLRQDO2$%5HFRUWHVpXPSUHVHQWHGD
instituição aos advogados para o ano de 2009. Ele observou que uma simples comparação com os valores de
PHUFDGRSDUDVHUYLoRVVLPLODUHVVHUiVXÀFLHQWHSDUDVHFRQVWDWDUTXHHVVHLQVWUXPHQWRGLVSRQLELOL]DGRSHOD6HFcional devolve com ganhos a anuidade paga pelos inscritos.
JUDICIÁRIO ATENDE OAB-MS E ANALISA ALTERNATIVAS PARA ACABAR COM FILAS NO FÓRUM DA CAPITAL
14/01/09
Filas que no setor de protocolo do Fórum de Campo Grande ao encerramento do expediente diário e também
DSyVRVSHUtRGRVGHIHULDGRVURWLQDTXHDWRUPHQWDRDQGDPHQWRGRWUDEDOKRGHDGYRJDGRVHVHXVHVWDJLirios, parecem estar perto de acabar. Atendendo solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
Mato Grosso do Sul, feita pelo secretário-geral Ary Raghiant Neto, o juiz diretor do Fórum da Capital, Alexandre
&RUUHLD/HLWHHQYLRXVROLFLWDomRDR1~FOHRGH(QJHQKDULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRSDUDDHODERUDomRGH
estudos visando sanar o problema.
´$2$%HVWiHPSHQKDGDHPDJLOL]DURWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVHDVÀODVQRSURWRFRORGR)yUXPTXHDWUDVDPR
desempenho diário dos escritórios de advocacia, problema que se agrava nos dias pós-feriados como ocorreu
em 2008. Atendendo nossa solicitação, o juiz Alexandre Correia Leite nos informou nesta semana, através de
RItFLRTXHMiVROLFLWRXHVWXGRVDR1~FOHRGH(QJHQKDULDGR7ULEXQDOµDQXQFLRX$U\5DJKLDQW
2VHFUHWiULRJHUDOGD2$%06DGLDQWRXTXHMiRÀFLDQGRDGLUHomRJHUDOGR7-06SDUDVDEHUTXDLVDVDOWHUQDWLvas que estão em análise. “Nossa sugestão é de que seja criado um protocolo externo ou que seja ampliado o
VHUYLoRGHSURWRFRORLQWHUQRGR)yUXPGH&DPSR*UDQGHGHIRUPDDHOLPLQDUDVÀODVTXHWDQWRDERUUHFHPRV
DGYRJDGRVµDÀUPRX5DJKLDQW1HWR
136
OAB-MS E ESA PREPARAM CONGRESSO E AÇÕES DE APOIO A NOVOS ADVOGADOS E ACADÊMICOS EM 2009
15/01/09
5HIRUoDUDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHDSRLDQGRRVSURÀVVLRQDLVHPLQtFLRGHFDUUHLUDHHVWLPXODQGRDFDGrPLFRVGHGLUHLWRjGHVHQYROYHUDSDL[mRSHODSURÀVVmRVmRRVSULQFLSDLVREMHWLYRVGDGLUHWRULDGD6HFFLRQDOGD
Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que, sob determinação do presidente Fábio
7UDGYDLSURPRYHUQHVWHDQRGHXPDVpULHGHHYHQWRVGLULJLGRVDDFDGrPLFRVGRVFXUVRVGHGLUHLWRGHWRGR
RHVWDGRHDRVQRYRVDGYRJDGRVHPLQtFLRGHFDUUHLUD
Promovida pela Comissão do Novo Advogado, representada por seu presidente Leandro de Moura Moura e outros integrantes, a reunião teve participação do secretário-geral Ary Raghiant Neto, que representou a diretoria
da OAB-MS; do diretor-geral da ESA-MS, Sérgio Muritiba; do representante dos novos advogados no Conselho
6HFFLRQDOGD2UGHP1LXWRP5LEHLUR&KDYHV-~QLRUHUHSUHVHQWDQWHVGHGLUHWyULRVDFDGrPLFRVGHIDFXOGDGHV
da Capital como a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e da Estácio de Sá. Em pauta, preparativos para o I
Congresso do Novo Advogado e debates sobre uma série de outras ações direcionadas a novos advogados e a
estudantes de direito do estado.
5HQRYDQGRIRUoDV²3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06YDORUL]DUDDGYRFDFLDMXQWRDRVDFDGrPLFRVHDRVSURÀVVLRQDLV
TXHLQJUHVVDPQDDWLYLGDGHpXPSUHFHLWREiVLFRSDUDUHDOoDUDLPSRUWkQFLDGDSURÀVVmRGHDGYRJDGR1HVWH
VHQWLGR)iELR7UDGHVWiUHIRUoDQGRD&RPLVVmRGH(QVLQR-XUtGLFRGD2UGHP&RQYLGRXSDUDDVVXPLUDSUHVLGrQFLDGHVWD2WRQ-RVp1DVVHUGH0HOORHSDUDDYLFHSUHVLGrQFLD2WRQL&pVDU&RHOKRGH6RX]D,PSRUWDQWHV
QRPHVGDDGYRFDFLDHGRHQVLQRMXUtGLFRVXOPDWRJURVVHQVHHOHVWRPDUmRSRVVHHPVROHQLGDGHDVHUUHDOL]DGD
no auditório da Seccional, em Campo Grande, no dia 3 de fevereiro, a partir das 10 horas.
(VVHVGRLVLPSRUWDQWHVQRPHVUHIRUoDUDPDVLQLFLDWLYDVGHDSRLRDRVDFDGrPLFRVHDRVQRYRVDGYRJDGRVHP
várias frentes que estão sendo preparadas pela gestão Fábio Trad na Seccional da Ordem. Uma delas é o Banco
GH&XUUtFXORVTXHDWUDYpVGR3RUWDOGD2$%06QD,QWHUQHWIXQFLRQDUiFRPRXPDDJrQFLDSHUPDQHQWHSDUDTXH
advogados e estagiários possam oferecer seus serviços e para que escritórios de advocacia ofereçam vagas.
$3(','2'$2$%06$*(3(15()25d$5É6(*85$1d$1235(6Ì',2'(75È6/$*2$6
PARA NORMALIZAR ACESSO DE ADVOGADOS
16/01/09
$GLUHWRULDGD$JrQFLD(VWDGXDOGR6LVWHPD3HQLWHQFLiULR$JHSHQYDLUHIRUoDURHIHWLYRGHDJHQWHVSHQLWHQFLiULRVQR3UHVtGLRGH6HJXUDQoD0pGLDGH7UrV/DJRDVPHGLGDTXHGHYHUiQRUPDOL]DURDFHVVRGHDGYRJDGRV
naquela unidade prisional. A medida, atende solicitação da diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do
%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06´2SUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%-RmR3HQKDGR&DUPRVROLFLWRX
o apoio da Seccional para agilizar a solução do problema de falta de segurança que está prejudicando o trabalho de advogados da cidade. Imediatamente, entramos em contato com o diretor de Operações da Agepen,
/XL]$OEHUWR2MHGDTXHMiWRPRXSURYLGrQFLDVHDVLWXDomRGHYHUiHVWDUUHVROYLGDDQXQFLRXDYLFHSUHVLGHQWH
estadual da Ordem.
137
138
139
&$6$'2$'92*$'2',5(725,$'$&$$065(6*$7$0$,680&203520,662
16/01/09
$GLUHWRULDGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOWHPSURFXUDGRLQYHVWLUHPVHWRUHVTXH
atendem de forma prioritária, advogados (as) e estagiários devidamente inscritos na OAB-MS, bem como seus
IDPLOLDUHV$SUy[LPDFRQTXLVWDGDFDWHJRULDIRLHIHWLYDGDQRPrVGHIHYHUHLURD&DVDGR$GYRJDGRDQH[DGDDR
&HQWURGH&RQYLYrQFLDGR,GRVR6iOYLR+DHQGFKHQ
OAB-MS BUSCA ESPAÇO PARA NOVOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS
NO MERCADO DE TRABALHO
20/01/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiVHPRELOL]DQGRQHVWHLQtFLRGHDQRSDUD
intermediar abertura de vagas no mercado de trabalho para novos advogados, bacharéis e estagiários. Como
SDUWHGHVVDLQLFLDWLYDLQVWLWXLomRHVWiIHFKDQGRXPDSDUFHULDFRPD$JrQFLD%UDVLOHLUDGH(VWiJLR$%5(
2VSULQFLSDLVSRQWRVGRFRQYrQLRFRPHoDUDPDVHUGLVFXWLGRVSHODPDQKmHPUHXQLmRGRSUHVLGHQWHGD6HFcional, Fábio Trad, com o presidente da Comissão do Novo Advogado Leandro Moura e o Conselheiro Estadual
1LXWRP -~QLRU UHSUHVHQWDQWH GR 1RYR $GYRJDGR QR &RQVHOKR 6HFFRQDO EHP FRPR RV UHSUHVHQWDQWHV GD
ABRE - Fernando Luiz Braga Van Linschoten, diretor-presidente; Marcelo Dias Vieira, diretor executivo; e Claudney
/DVFORWDFRRUGHQDGRUGHORMD$DJrQFLDGHQWURGHXPVLVWHPDSUySULRFRQHFWDHVWXGDQWHVHPSUHVDVHLQVWLWXLo}HV
de ensino em todo o Brasil, proporcionando ao estudante a complementação de sua formação. A reunião foi marcada
SHODLQLFLDWLYDGR&RQVHOKHLUR1LXWRP-~QLRUTXHHVWiUHVSRQViYHOSHODHODERUDomRGRFRQWUDWRHDVXDRSHUDFLRQDOL]DomR(XIyULFRFRPDSHUVSHFWLYDDOHQWDGRUDSDUDRQRYRDGYRJDGR1LXWRP-~QLRUHVFODUHFH´$2$%06QmRWUDQVLJH
com esta crise capitalista que diviniza o dinheiro em dtrimento dos valores do trablho e da solidariedade, por isso ao
invés de esperarmos que o novo advogado vá atrás doemprego, a OAB/MS é quem vai provocar o mercado e abrir
frentes de trabalho para a advocacia e os estagiários. Esta crise capitalista demonstra que o diagnóstico econômico
de Karl Marx, na perspectiva delineada posteriormente por Gramsci e Althusser, está correta. Por isso, vamos intervir
para que o mercado valorize o trabalho humano. Ah! Saudosa época em que o dilema era ideológico (capitalismo e
FRPXQLVPRHQmRD[LROyJLFRWHUHVHUFRPRKRMHµUHÁH[LRQRX1LXWRP-~QLRUHPVHXSURQXQLFDPHQWR
éDJUDQGHLQLFLDWLYDTXHD2$%06SURPRYHHPGHIHVDGRQRYRDGYRJDGREDFKDUpLVHDFDGrPLFRV(OHVWrP
TXDOLGDGHSDUDWUDEDOKDUHEHQHÀFLDUDVRFLHGDGH$6HFFLRQDOHD$%5(YmRSURYRFDURPHUFDGRSDUDDFROKHU
HVWHTXDOLÀFDGRFRQWLQJHQWHSURÀVVLRQDOµGHVWDFRX)iELR7UDGDRWpUPLQRGDUHXQLmR
$75$9e6'(&219È1,26&$$06352325&,21$$$'92*$'266(59,d26'(',$*1Ð67,&2
E PREVENÇÃO AO CÂNCER
21/01/09
140
6D~GHWHPUHFHELGRWUDWDPHQWRSULRULWiULRSHODGLUHWRULDGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVR
GR6XOWDQWDQDiUHDFXUDWLYDTXDQWRSUHYHQWLYD2VFRQYrQLRVGLVSRQtYHLVDRVDGYRJDGRVDVHHVWDJLiULRVDV
desde que inscritos na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul) são abranJHQWHVFREULQGRSUDWLFDPHQWHWRGRVRVSURFHGLPHQWRVPpGLFRV2VFRQYrQLRVVmRH[WHQVLYRVDRVIDPLOLDUHV
$FRPHQWDUVREUHDOLVWDGRVFRQYrQLRVGLVSRQtYHLVDWUDYpVGRVLWHZZZFDDPVRUJEURSUHVLGHQWH3DXOR5REHUWR
Neves de Souza fez questão de frisar que a “entidade continua aberta a novas propostas de parceria”.
3(/$2$%06$'92*$'267È0',É5,26'$-867,d$'(48$/48(5(67$'2'2%5$6,/325
MENOS DA METADE DO PREÇO
23/01/09
$OpP GH UHODWyULR GLiULR RIHUHFLGR SHOD 6HFFLRQDO GD 2UGHP GRV $GYRJDGRV GR %UDVLO VREUH QRWLÀFDo}HV SXEOLFDGDVQR'LiULRGD-XVWLoDGH06QR'LiULRGD-XVWLoDGD8QLmR6Ho}HVHHWDPEpPQR'LiULR2ÀFLDO
(OHWU{QLFRGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)VHGLDGRHP63FRPMXULVGLomRHP06DGYRJDGRVGH
Mato Grosso do Sul passam a dispor de mais um serviço. Agora, através do mesmo sistema, diários da justiça de
qualquer estado do Brasil pagando menos da metade do preço do serviço.
A novidade acaba de ser anunciada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad. O serviço é oferecido através do
Portal Liber, da Advise do Brasil – Advise Produtos e Serviços em Tecnologia Ltda., empresa contratada pela
6HFFLRQDOGD2UGHPFRPDSRLRGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO&$$06SDUD
atender a advocacia estadual.
“Todos os advogados da sua seccional já poderão receber no Portal Liber outros diários da justiça de qualquer
HVWDGRGR%UDVLOQXP~QLFRDFHVVR&RPRRVGLiULRVGHFDGDHVWDGRWHPYDORUHVGLIHUHQFLDGRVRXVHMDGLiULR
GH6mR3DXORD5SRUPrV5LRGH-DQHLURD3DUDQiD5À]HPRVXPHVIRUoRHSDGURQL]DPRV
RVYDORUHVD5PHQVDLVSDUDFDGDGLiULR(VWDUHPRVSUDWLFDQGRHVWHYDORUHVSHFLDOHPYLUWXGHGRFRQYrQLR
HQWUHD$GYLVHGR%UDVLOHDYRVVDVHFFLRQDOµLQIRUPRXRGLUHWRUGD$GYLVH/WGD-RVp&DUORV9DUJDVHPFRPXQLcado enviado ao presidente da OAB-MS.
OAB-MS VAI À CORREGEDORIA CONTRA SERVIDORA DO JUDICIÁRIO QUE IGNORA PRERROGATIVA
DE ADVOGADO EM CAMPO GRANDE
23/01/09
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através de seu
SUHVLGHQWH)iELR7UDGYDLRÀFLDUD&RUUHJHGRULDJHUDOGH-XVWLoDGR(VWDGRVROLFLWDQGRLQVWDXUDomRGHVLQGLFkQFLDSDUDDYHULJXDomRHSURYLGrQFLDVXUJHQWHVHPUHODomRjGHQ~QFLDIHLWDSHORDGYRJDGR5HQDWR$UD~MR&RUUHLD
TXHIRLLPSHGLGRSRUXPDVHUYLGRUDGR3RGHU-XGLFLiULRGHDWHQGHUXPDFOLHQWHQRSRVWRGRVHUYLoRGH
-XVWLoD&RPXQLWiULDTXHIXQFLRQDQDVHGHGD$VVRFLDomRGH0RUDGRUHVGD&RSDYLOOD,,HP&DPSR*UDQGH&RPR
DGYRJDGRGDSUySULDDVVRFLDomRFRPXQLWiULD5HQDWR&RUUHLDIRLLPSHGLGRSRUXPDIXQFLRQiULDTXHVHLGHQWLÀcou apenas como Tereza, de participar de uma reunião de mediação de acordo entre um inquilino de imóvel da
associação com representante da entidade.
$VHUYLGRUDTXHWUDMDQGRXPDFDPLVHWDFRPRVtPERORGR7ULEXQDOGH-XVWLoDVHLGHQWLÀFRXDSHQDVFRPR7HUH]D
WHULDGHPRQVWUDGRWRWDOLJQRUkQFLDjVSUHUURJDWLYDVSUHYLVWDVHPOHLIHGHUDOTXHJDUDQWHPRSOHQRH[HUFtFLRGD
advocacia, ao não permitir que o advogado assistisse ao cliente. “Não adiantou eu argumentar que era advogado da associação. Ela respondeu simplesmente que justiça comunitária não precisa de advogado. E acrescentou
TXHVHHXQmRVDtVVHGDVDODHODQmRGDULDLQtFLRjUHXQLmRGHFRQFLOLDomRµDÀUPRX&RUUHLD3RUÀPDFUHVFHQWRX
a servidora ainda o chamou para assinar o acordo como “testemunha”, ignorando, mais uma vez, seu papel de
SURÀVVLRQDOGDDGYRFDFLD
5HQDWR$UD~MR&RUUHLDTXHMiIRLSUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV&$$06HpRDWXDOSUHsidente da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul (AAMS) informou que até segunda-feira fará
UHSUHVHQWDomRVREUHRFDVRQD2XYLGRUDGR7ULEXQDOGH-XVWLoD(OHWDPEpPGHQXQFLRXRGHVUHVSHLWRjVSUHUURJDWLYDVHPWHOHIRQHPDDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGTXHMiGHWHUPLQRXDWRPDGDGHSURYLGrQFLDVSHOD
$VVHVVRULD-XUtGLFDGD2UGHP
141
´$FUHGLWRQRTXHPHDÀUPRXRFROHJD5HQDWR&RUUHDHFRQVLGHURXPYHUGDGHLURDWHQWDGRjVSUHUURJDWLYDVGR
advogado a conduta indecorosa e ignorante da servidora nominada. De forma que a OAB-MS reagirá energicamente contra esse padrão de comportamento e não descansará enquanto todas as medidas administrativas não
forem adotadas para o restabelecimento do direito e da legalidade”, declarou o presidente Fábio Trad.
FÁBIO TRAD ENCAMINHA AO CONSELHO SECCIONAL DA OAB CASO DE JUÍZA CONDENADA
POR IMPROBIDADE EM MS
26/01/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, designará um relator do
&RQVHOKR6HFFLRQDOGD2$%06SDUDDSUHFLDURFDVRGDMXt]D0DUJDULGD(OLVDEHWK:HLOHUGD&RPDUFDGH$QDXrilândia, que foi condenada por improbidade administrativa em decisão do juiz Fernando Cury, de Caarapó,
SXEOLFDGDQR'LiULR2ÀFLDOGD-XVWLoDGRGLDGHQRYHPEUR~OWLPRHPDomRGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO
'HQWUHYiULDVDFXVDo}HVDMXt]DpDSRQWDGDFRPRVyFLDGH/XL](GXDUGR$XULFFKLR%RWWXUDFLWDGRSHODLPSUHQVDFRPRRÚHLGRJROSHµQRSDtVFRPTXHPWHULDPRQWDGRXPD´LQG~VWULDGHSURFHVVRFRQWUDGHVDIHWRVµHP
Anaurilândia.
O relator a ser designado pelo presidente Fábio Trad terá seu parecer apreciado na próxima sessão do Conselho
6HFFLRQDOGD2UGHPDSULPHLUDGHSUHYLVWDSDUDD~OWLPDVH[WDIHLUDGRPrVGHIHYHUHLUR$RGHWHUPLQDU
a instauração de processo no âmbito da Ordem para o Conselho se manifestar a respeito dos fatos, Fábio Trad
DÀUPRXYHUFRP´PXLWDSUHRFXSDomRµDVLWXDomRRFRUULGDHP$QDXULOkQGLD´$2$%06FRQÀDQRVSURSyVLWRVGR
-XGLFLiULRHVWDGXDOGHIRUPDTXHQmRSHUPLWLUiTXHHPVHXVTXDGURVSHUPDQHoDDOJXpPTXHPDFXOHDKRQUDH
a dignidade da judicatura no estado”, disse o presidente.
Para Fábio Trad, no momento em que atitudes da magistrada afetam a qualidade moral da prestação jurisdicional, acabam afetando também os advogados. “Se a qualidade moral da prestação jurisdicional está sendo
H[SUHVVDPHQWHDGMHWLYDGDSHORSUySULRSRGHU-XGLFLiULRFRPRDWHQWDWyULDDRVSULQFtSLRVEDVLODUHVGDDGPLQLVtração da justiça, evidentemente que a classe dos advogados deve se preocupar e agir em defesa da necessária
LQGHSHQGrQFLDHSURELGDGHMXULVGLFLRQDOEHPFRPRHPGHIHVDGDSRSXODomRTXHQmRSRGHÀFDUjPHUFrGH
MXt]HVFRQGHQDGRVSHORSUySULRSRGHUTXHLQWHJUDµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06
Fábio Trad, inclusive, se manifestou favorável à aprovação, pelo Congresso, de proposta de emenda à ConstituiomR3(&HPWUkPLWHQR6HQDGRTXHFRPDÀQDOLGDGHGHSURWHJHUR3RGHU-XGLFLiULRFRPRXPWRGRSUHYrD
perda do cargo de magistrado comprovadamente desonesto, ou seja, que receber recursos indevidamente, com
DÀQDOLGDGHGHLQÁXHQFLDUVXDVGHFLV}HVMXGLFLDLV2SUHVLGHQWHGD2$%GHIHQGHTXHDEDQFDGDIHGHUDOGH0DWR
Grosso do Sul seja favorável a aprovação da proposta, que é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).
OAB-MS LUTA PELA INSTALAÇÃO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE PONTA PORÃ
27/01/09
142
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, fará gestões
MXQWRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDHMXQWRDRFRUUHJHGRU
JHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU'LYRQFLU6FKUHLQHU0DUDQVROLFLWDQGRXUJrQFLDQDLQVWDODomRGD6HJXQGD9DUD
Criminal da Comarca de Ponta Porã. Criada em 1999 através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governo, a vara até hoje não saiu do papel.
“A criação da vara em 1999 comprova que há uma década as autoridades do estado já admitiam a necessidade
GHXPDVHJXQGDYDUDSDUDDWHQGHUDGHPDQGDGHSURFHVVRVFULPLQDLVQDFLGDGHµDÀUPRX)iELR7UDGDRDQXQciar que a OAB-MS vai encampar a campanha defendida pelo juiz diretor do Fórum de Ponta Porã, Mauro Nering
Karloh, pela instalação da vara, através de um juiz titular. “O doutor Mauro Karloh é um juiz comprometido com
DTXDOLÀFDomRGDSUHVWDomRMXULVGLFLRQDORSHUDQWHHEDVWDQWHUHVSHLWDGRQDFLGDGHVREUHWXGRSHORVDGYRJDGRV
DTXHPGHYRWDUHFtSURFRUHVSHLWRµDFUHVFHQWRX
OAB-MS LANÇA SISTEMA DE ATENDIMENTO ONLINE
27/01/09
Visando melhor atender os advogados, demais operadores do direito e a popualção em geral, a Seccional da
Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) acaba de lançar um novo serviço – o Atendimento
Online, ativado. “Essa ferramenta vai agilizar o atendimento ao advogado e ao cidadão em geral que queiram se
comunicar com a Ordem, tratando-se de uma opção a mais, além do atendimento pessoal, por telefone ou por
e-mail”, anuncia o advogado Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, presidente da Comissão de Direito Eletrônico,
responsável pela iniciativa.
“O sistema gratuito de comunicação é mais uma conquista importante da atual diretoria da OAB-MS, sob a gestão do presidente Fábio Trad, para os advogados e para a população em geral”, diz Lopes. Para utilizar o sistema,
EDVWDRLQWHUHVVDGRFOLFDUQRÓLQNµ$WHQGLPHQWR2QOLQHQDFDSDGR3RUWDOGD2$%06ZZZRDEPVRUJEUH
será aberta uma janela onde deverá informar seu nome e e-mail e escolher o setor para o qual quer mandar sua
PHQVDJHP2VLVWHPDIRLLQDXJXUDGRFRPWUrVVHWRUHVFRPRRSomR'HSDUWDPHQWRGH7HFQRORJLDGH,QIRUPDção (DTI), Secretaria de Seleções e Prerrogativas SSP e Exame de Ordem. Gradativamente, outros setores serão
inseridos. A opção Tesouraria já está em fase de implantação.
&RQIRUPHRSUHVLGHQWHGD&2'(2$%06WUDWDVHGHXPVRIWZDUHJUDWXLWRéXPDIHUUDPHQWDSLRQHLUDGHQWUH
DVVHFFLRQDLVGD2UGHPHPWRGRR%UDVLO$WXDOPHQWHVyWHPRVFRQKHFLPHQWRGHTXHD2$%JD~FKDRIHUHFHHVVH
tipo de atendimento em seu site”, informa, lembrando que, por tratar-se de comunicação via internet, o acesso
pode ser feito de qualquer parte do mundo.
Leopoldo Lopes adianta que a intenção é implantar o mesmo sistema de atendimento no site da Caixa de AsVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO&$$06SDUDRVVHWRUHVGHOLYUDULDHGHIDUPiFLD´$LQWHQomR
é facilitar a vida do associado, que poderá consultar, via internet, se a Caixa tem o medicamento ou o livro que
necessita”, adianta.
TRT PEDE APOIO DA OAB-MS NA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL
28/01/09 10:58
$-XVWLoDGR7UDEDOKRTXHURDSRLRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOQDLPplantação do processo virtual. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, e o presidente da Comissão de Advogados
Trabalhistas da Seccional, Oclécio Assunção, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Regional do TraEDOKRGD5HJLmR06GHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQD
Durante o encontro, realizado na sede do TRT, o desembargador fez uma breve exposição sobre a informatização
processual, medida que deverá dar agilidade à tramitação dos feitos. Geraldo Zandona destacou que o apoio
GRVDGYRJDGRVQHVVDIDVHGHLPSODQWDomRpEDVWDQWHUHOHYDQWHSRLVHVVHVSURÀVVLRQDLVFRPRXVXiULRVGLUHWRV
do serviço, poderão dar informações e sugestões para a implementação do projeto.
O TRT colocará à disposição da OAB-MS e advogados, técnicos para orientação e esclarecimento sobre os procedimentos. Uma nova reunião entre a direção do TRT e da Seccional deverá ocorrer nos próximos dias. O projeto
HQFRQWUDVHHPIDVHGHWHVWHHP$ODJRDVHVHHVWHQGHUiSDUDWRGRR3DtV
&RPRFKDPDGRSURFHVVRYLUWXDODVSDUWHVMXt]HVDGYRJDGRVHLQWHUHVVDGRVSRGHUmRDFHVVDUDTXDOTXHUPRmento, de qualquer lugar, informações sobre tramitação de processos e, ainda, realizar atos processuais ( juntar
143
documentos e petições aos autos, obter certidões etc.), uma vez que o sistema absorverá os sistemas e-DOC,
H-86&iOFXOR7UDEDOKLVWD5iSLGR&DUWD3UHFDWyULD(OHWU{QLFDHVLVWHPD$8'GHLQIRUPDWL]DomRGHVDODVGHDXGLrQFLDHRXWURVVLVWHPDVKRMHHPIXQFLRQDPHQWRQRV7ULEXQDLVWUDEDOKLVWDV$LQIRUPDWL]DomRGRSURFHVVRWHP
DLQGDREHQHItFLRGHUHGX]LUFXVWRVDPELHQWDLVHHFRQ{PLFRVHUHGX]LUDQHFHVVLGDGHGHHVSDoRSDUDDUPD]HQDPHQWRGHSURFHVVRV6yFRPDPRYLPHQWDomRItVLFDGRVSURFHVVRVHPSDSHOD-XVWLoDGR7UDEDOKRJDVWDQR3DtV
PDLVGH5PLOK}HVSRUDQR
OAB-MS LANÇA CADASTRO PARA ESTÁGIO E EMPREGO DE ACADÊMICOS E NOVOS ADVOGADOS
04/02/09
8PHVSDoRSHUPDQHQWHQR3RUWDOGD2$%06QD,QWHUQHWSDUDTXHDFDGrPLFRVSRVVDPVHFDGDVWUDUSDUDHVWiJLR
HQRYRVDGYRJDGRVSRVVDPDSUHVHQWDUVHXFXUUtFXORSDUDHVFULWyULRVGHDGYRFDFLDHHPSUHVDVS~EOLFDVHSULYDGDV
acaba de ser lançado pela diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, por
determinação do presidente Fábio Trad. Os novos advogados e estudantes de direito de todo o estado já podem
VHFDGDVWUDUDSDUWLUGHVWDTXDUWDIHLUDDWUDYpVGRHQGHUHoRHOHWU{QLFRZZZSRUWDODEUHFRPEURDEPV
3LRQHLULVPRGDDGYRFDFLDGH06²´$2$%06VDLQDIUHQWHeDSULPHLUDGDVVHFFLRQDLVHVWDGXDLVGD2UGHP
QRSDtVDODQoDUHVWHWLSRGHVHUYLoRHMiHVWiVHUYLQGRGHPRGHOR-iUHFHEHPRVWHOHIRQHPDVGHGLUHWRUHVGDV
VHFFLRQDLVGD2$%GR5LRGH-DQHLURHGR&HDUiTXHTXHUHPFRQKHFHURVWHUPRVGRFRQYrQLRIHLWRHP0DWR
*URVVRGR6XOSDUDODQoDUSURMHWRVVHPHOKDQWHVHPVHXVUHVSHFWLYRVHVWDGRVµDÀUPRXRGLUHWRUH[HFXWLYRGD
$%5(QRHVWDGR0DUFHOR'LDV9LHLUDGXUDQWHDVVLQDWXUDGRFRQYrQLRRFRUULGDGXUDQWHVROHQLGDGHQRDXGLWyULR
da OAB-MS.
OAB ALERTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CARTÓRIOS DE MEIO PERÍODO VIRARAM ROTINA EM MS
05/02/09
144
&DUWyULRVMXGLFLDLVIHFKDGRVDRS~EOLFRSULQFLSDOPHQWHQRSHUtRGRGDPDQKmWrPVHWRUQDGRURWLQDWDQWRQD
&DSLWDOFRPRQRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XO2PRWLYRpRFUHVFHQWHQ~PHURGHSHGLGRVGHMXt]HVVROLFLWDQGR
suspensão parcial do expediente forense que estão sendo deferidos pelo Conselho Superior da Magistratura. A
alegação para o fechamento parcial dos cartórios é relativa a mudanças internas ou atualização do sistema de
LQIRUPiWLFDQRVHQWLGRGHDJLOL]DURWUkPLWHHHOLPLQDURDF~PXORGHSURFHVVRV2UHVXOWDGRHQWUHWDQWRpMXVWDPHQWHRFRQWUiULR´4XDQGRRDWHQGLPHQWRGRFDUWyULRYROWDDRQRUPDOQmRDSDUHFHEHQHItFLRDOJXP'HSRLVGD
VXVSHQVmRSDUFLDOGRH[SHGLHQWHRDF~PXORGHVHUYLoRVpYLVtYHOJHUDQGRVREUHFDUJDPDLVSURFHVVRVDFXPXODdos, petições nos cantos e mandados parados, aumentando a morosidade no trâmite judicial”, alertou hoje (5) o
secretário-geral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul.
1RPHVPRRItFLRHQYLDGRDRSUHVLGHQWHGR7-D2$%06UHLWHUDRSURSyVLWRGHFRODERUDUFRPRDSULPRUDPHQWR
GRVHUYLoRMXGLFLiULRHVROLFLWDDSDUWLFLSDomRQRGHEDWHFRPDQWHFHGrQFLDGHVVHVDVVXQWRV´(QWHQGHPRVTXH
R-XGLFLiULRGHYHULDFRQYRFDUD2$%SUHYLDPHQWHSDUDDQDOLVDUHVVHVFDVRVHSURFHGHQGRDQHFHVVLGDGHGHVXVpensão parcial dos serviços cartorários, a Ordem poderia apoiar a iniciativa e orientar os advogados. Infelizmente, entretanto, só estamos sendo comunicados após a decisão”, explica Ary Raghiant Neto.
´1RVVDLQWHQomRpDOHUWDUDGLUHomRGR-XGLFLiULRGHTXHHVVHLQVWUXPHQWRVyGHYHVHUXVDGRHPFDVRH[FHSFLRQDO
HWDPEpPFREUDUUHVXOWDGRVGRVIHFKDPHQWRVGHVVHVFDUWyULRVMiTXHQmRpSRVVtYHODOJXQVVXVSHQGHUHPSDUcialmente o atendimento por cerca de dois meses, prejudicando a advocacia e a população, e depois não haver
TXDOTXHUPHOKRULDTXHMXVWLÀTXHHVVDVLWXDomRµFRQFOXLXRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06
2721',=48(5(7251$2$%6(0%$5*$1+$325$025$'92&$&,$(3(/$(;&(/È1&,$
DA GESTÃO FÁBIO TRAD
05/02/09
´+iTXDVHWUrVDQRVDRÀQDOGHXPDGLVSXWDDFLUUDGDSHOD3UHVLGrQFLDGD2$%06HPUHFRQKHFLPHQWRjYLWyULD
do advogado Fábio Trad, estendi a mão publicamente ao Presidente e me coloquei à disposição da OAB para os
serviços institucionais e defesa das prerrogativas dos advogados. Volto à OAB em atenção ao convite para preVLGLUD&RPLVVmRGH(QVLQR-XUtGLFR,QIHOL]PHQWHQDV~OWLPDVVHPDQDVPHTXHVWLRQDUDPTXDOVHULDDPRHGDGH
troca para integrar a comissão ou qual a remuneração que receberia em troca dos serviços prestados. Respondo,
SXEOLFDPHQWHTXHWHUDVSLUDo}HVSROtWLFDVRXS~EOLFDVQmRpXPSHFDGRPDVpRUHWUDWRGHTXHRVHUKXPDQR
QmRGHYHDFRPRGDUQDYLGDHEXVFDUVHPSUHRPHOKRUSDUDVLHSDUDVXDIDPtOLD$RÀQDOGHVWDJHVWmRGHVGH
já informo que não receberei nada em troca dos serviços prestados para OAB. Respondo que a OAB enquanto
for objeto de cobiça, divisões, disputas de vaidades, quem perderá será o advogado e a sociedade, pois tais
DWRVDIDVWDPRH[HUFtFLRGDGHPRFUDFLDeSUHFLVRXUJHQWHPHQWHDFDEDUPRVFRPDVGLYLV}HVGHFODVVHVHQWUH
RVDGYRJDGRVHVROLGLÀFDUPRVDLGpLDTXHHVWDLQVWLWXLomRpIUXWRGR(VWDGRGR'HPRFUiWLFRGH'LUHLWRHDVVLP
ninguém tem o direito de comandá-la para contemplação de suas vaidades. Negar um serviço à OAB, é negar à
sociedade e ao advogado a prestação de idéias e trabalho.”
&RPHVWDVSDODYUDVRDGYRJDGR2WRQ-RVp1DVVHUGH0HOORLQLFLRXVHXSURQXQFLDPHQWRGHSRVVHDRDVVXPLU
QHVWDVHPDQDDFRQYLWHGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGDSUHVLGrQFLDGD&RPLVVmRGH(QVLQR-XUtGLFRGD6HFFLRQDO
da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. No discurso proferido em solenidade que lotou
o auditório da OAB-MS, Oton Nasser destacou que seu trabalho na referida comissão será exercido de forma
democrática, prevalecendo “o voto da maioria, com a participação dos advogados, professores, coordenadores
GHHQVLQRDFDGrPLFRVHPHPEURVGDVGLYHUVDVFRPLVV}HVGHVWD6HFFLRQDOµ(MiDRWRPDUSRVVHOHPEUDQGRD
IDVHGHFULVHDTXHDWUDYHVVDRHQVLQRMXUtGLFREUDVLOHLURDSUHVHQWRXVXDVSURSRVWDVSDUDEXVFDUPLQLPL]DURV
problemas do setor democraticamente com os demais agentes envolvidos no sistema.
6Ó08/$e80$9,7Ð5,$'$2$%('(72521$),50$)É%,275$'
05/02/09
´$2$%06VDEHTXHRTXHULGRFROHJD7RURQWHYHGHHQIUHQWDUYiULDVUHVLVWrQFLDVLQWHUQDVSDUDYLDELOL]DUDSURSRVLomRTXHFXOPLQRXFRPDDSURYDomRGD6~PXOD9LQFXODQWHGR6XSUHPRTXHGiDPSORDFHVVRDRVDGYRgados e defensores aos inquéritos policiais. Esta é uma vitória da instituição como um todo, mas, também, uma
FRQVDJUDomRHVSHFLDODRHVIRUoRGRFROHJDFULPLQDOLVWD7RURQTXHFRPDVXDLQWHOLJrQFLDYHQFHXSUHFRQFHLWRV
HVHFWDULVPRV3DUDEpQV&H]DU%ULWWRH7RURQµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ao parabenizar o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto,
HRVHFUHWiULRJHUDODGMXQWRGD2$%QDFLRQDO$OEHUWR=DFKDULDV7RURQSHODDSURYDomRGDUHIHULGDV~PXODQR
Supremo Tribunal Federal (STF) e pela ampla repercussão da medida com o fortalecimento das prerrogativas da
advocacia em todo o Brasil.
$6~PXODFXMDUHGDomRÀQDOIRLDSURYDGDSHOR67)DSHGLGRGD2$%QDFLRQDOQRLQtFLRGHVWDVHPDQDHVWDEHOHFHRDPSORDFHVVRGRVDGYRJDGRVHGHIHQVRUHVS~EOLFRVDLQTXpULWRVSROLFLDLVFRQWUDVHXVFOLHQWHVPHVPR
que estes tramitem em sigilo. A sessão extraordinária do Supremo foi acompanhada pelo presidente nacional da
Ordem, Cezar Britto. A sustentação oral, em nome da entidade, foi feita pelo secretário-geral adjunto, Alberto
Zacharias Toron.
)RL7RURQTXHPSURS{VDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPTXHSHGLVVHDR6XSUHPRDHGLomRGDV~PXODYLQFXODQWH
Em sua proposta, aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros em sessão no dia 9 de junho do ano
145
146
147
SDVVDGR7RURQDÀUPDYDTXH´WDOSRVLFLRQDPHQWRLVWRpRGDXWLOL]DomRGD6~PXOD9LQFXODQWHHPSUROGDGHIHVD
foi defendido pioneiramente pelo preclaro presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad,
HpLQTXHVWLRQDYHOPHQWHDRPHQRVSRURUDRPDLVHÀFD]FRQWUDRVDEXVRVSUDWLFDGRVµ)iELR7UDGGHIHQGHXD
proposta que inspirou Toron em artigo publicado no Boletim IBCCRIM nº 152 em julho de 2005
DIRETORIA DA CAAMS LIBERA RECURSOS PARA REFORMA DA OAB DE NAVIRAÍ
05/02/09
2SUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO3DXOR5REHUWR1HYHVGH6RX]DMXQWDPHQWHFRPVXDGLUHWRULDDSyVGLYHUVDVJHVW}HVYLVDQGRDGLVSRQLELOLGDGHÀQDQFHLUDGDLQVWLWXLomRÀQDOPHQWH
pode anunciar que a CAAMS mais uma vez contribui com interior, resgatando os compromissos da campanha
vitoriosa da chapa VOCE NA OAB.
'HVVDIRUPDDSyVRLQtFLRGDVREUDVGHUHIRUPDGRSUpGLRTXHDEULJDD6XEVHomRGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
GR%UDVLO²6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOORFDOL]DGDQD$YHQLGD,JXDWHPL1DYLUDt06TXHYLQKDPVHQGRUHDOL]DGDVFRPGLÀFXOGDGHVSHOD2$%06DGLUHWRULDGD&$$06SURFHGHXjOLEHUDomRGH5PLOSDUDTXH
RSURMHWRGHUHYLWDOL]DomRGRSUpGLRSXGHVVHVHUFRQFOXtGR
Conforme observação feita pela Secretária-Adjunta, Eclair Nantes Vieira, a parceria entre a OAB/MS e a CAAMS,
em atenção aos advogados da região, que com ansiedade aguardavam a realização das obras de revitalização
de sua sede, mais uma vez vem favorecer o interior do estado, melhorando assim, ainda mais as condições de
trabalho e conforto dos colegas.
O Tesoureiro Eliseu Franco, ao informar que a verba já foi repassada à Comissão de Construção, disse sentir-se aliviado
HPSRGHUDWHQGHUWDOSOHLWRHQTXDQWR-pVXV&XQKD9LFH3UHVLGHQWHSUHRFXSDGRFRPDVD~GHGRVDGYRJDGRVTXHVH
UHÁHWHQRÉHPHVWDUHOD]HUGHOHVµUHIRUoRXDGLVSRVLomRGDGLUHWRULDHPFRQWULEXLUSDUDDFRQFOXVmRGDREUD
/~FLD0DULD7RUUHV)DULDV6HFUHWiULD*HUDOHQWHQGHVHUQHFHVViULDHLQGLVSHQViYHOjSDUWLFLSDomRHIHWLYDGD&$$06QRVSURMHWRVGHLQWHULRUL]DomRHTXHWDOLQYHVWLPHQWRpGLULJLGRQmRVyjPDQXWHQomRGRSDWULP{QLRItVLFR
mas também ao grande patrimônio humano que representa a advocacia sul-mato-grossense da região sul.
2UHODFLRQDPHQWRKDUP{QLFRTXHH[LVWHHQWUHR'HOHJDGRGD&$$069DOFtOLR&DUORV-RQDVVRQHR3UHVLGHQWHGD
6XEVHomRGD2$%GH1DYLUDt$QW{QLR&DUORV.OHLQVRPDGRFRPDGLVSRVLomRHRHVStULWRFRODERUDWLYRGRV
DGYRJDGRVQDYLUDLHQVHVpVHPG~YLGDSDUDR3UHVLGHQWHGD&$$063DXOR6RX]DGHJUDQGHLPSRUWkQFLDSDUD
a união e engrandecimento da categoria, pois atuam unidos e priorizando a classe.
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGGHPRQVWURXVHQWLUVHJUDWLÀFDGRHFRQWHQWHHPFRQWDUPDLVXPDYH]FRP
a parceria da CAAMS que sempre esteve unida e junta nos projetos de sua gestão.
DIRETORES DA OAB-MS FAZEM REIVINDICAÇÕES NA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA
09/02/09
148
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e o secretário-geral
da entidade, Ary Raghiant Neto, acompanhados da conselheira Mônica Barros Reis, estiveram em visita ao novo
FRUUHJHGRUJHUDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUD3DUWLFLSDUDP
GRHQFRQWURRVMXt]HVDX[LOLDUHVGD&RUUHJHGRULD5X\&HOVR%DUERVD)ORUHQFHH)iELR6DODPHQH
'HDFRUGRFRP$U\5DJKLDQWDYLVLWDj&RUUHJHGRULDWHYHSRUÀQDOLGDGHDUDWLÀFDomRHDSUHVHQWDomRGHUHLYLQGLcações voltadas aos interesses da advocacia no Estado. Entre os pedidos formulados pelos diretores da OAB-MS
está a implantação do alvará eletrônico, uma antiga reivindicação da categoria; inserção no Sistema de AutoPDomRGD-XVWLoD6$-GHFiOFXORVGHFXVWDVGHSULPHLUDLQVWkQFLDDVVLPFRPRGRFRQWH~GRGDVFHUWLG}HVGH
RÀFLDLVGH-XVWLoDHDYDOLDGRUHV
´1®2+É%$6(-85Ì',&$3$5$267)&5,$52%67É&8/23$5$5(&(%(5$'92*$'26µ*$5$17(35(SIDENTE DA OAB-MS
09/02/09
´1mRKiEDVHMXUtGLFDSDUDR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDODWUDYpVGHPHGLGDDGPLQLVWUDWLYDUHYRJDUOLPLWDURXPRGLÀFDURWH[WRH[SUHVVRGDOHL$ÀQDOR67)QmRSRGHXVXUSDUDVIXQo}HVGR3RGHU/HJLVODWLYRSRVWRTXHYLRODULD
RSDFWRFRQVWLWXFLRQDOGDWULSDUWLomRGRVSRGHUHVµ$DÀUPDomRIRLIHLWDSHORSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHP
dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, ao comentar proposta de emenda regiPHQWDOTXHFRQIRUPHPDWpULDGLYXOJDGDSHODUHYLVWDMXUtGLFDRQOLQH&RQVXOWRU-XUtGLFR&RQMXUMiWHULDVXEVFULWD
por 11 ministros do STF com o seguinte teor: “Nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão
QDSUHVHQoDGRDGYRJDGRGDSDUWHFRQWUiULDRXTXDQGRVHMDRFDVRGRUHSUHVHQWDQWHGR0LQLVWpULR3~EOLFRµ
Para demonstrar que a proposta de ministros do Supremo de criar obstáculos para receber advogados não tem
DPSDURMXUtGLFRRSUHVLGHQWHGD2$%06FLWDRDUW9,,,GD/HLQTXHGL]´9,,,',5,*,56(',5(7$MENTE AOS MAGISTRADOS NAS SALAS E GABINETES DE TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DE HORÁRIO PREVIAMENTE MARCADO OU OUTRA CONDIÇÃO, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE CHEGADA.” Fábio Trad assinala:
´(VWHDUWLJRpFODURHWHPFRQWH~GRLPSHUDWLYRµ
Para o presidente da OAB-MS, a restrição aos advogados objetivada pela proposta em trâmite do Supremo não
FRDGXQDFRPRVSULQFtSLRVGDGHPRFUDFLDKLVWRULFDPHQWHGHIHQGLGRVSHOD2UGHPHFKHJDDPDFXODUDSUySULD
LPDJHPGDFRUWHVXSUHPDGRSDtVFXMRSDSHOVHPSUHIRLIXQGDPHQWDOjGHIHVDGDGHPRFUDFLDQDFLRQDO´$LGpLD
GHVHOLPLWDUHUHVWULQJLUDSUHVHQoDGHDGYRJDGRVDRVJDELQHWHVGHMXt]HVGHVHPEDUJDGRUHVHPLQLVWURVVRD
DQWLGHPRFUiWLFDGDQGRDLPSUHVVmRGHXPDSHULJRVDLQÁH[mRDXWRULWiULDDXPSRGHUTXHMDPDLVVHGLYRUFLRXGD
WUDQVSDUrQFLDSDUDDH[HFXomRGHVXDVIXQo}HV$OHLGHIRUPDFODUDHH[SOtFLWDH[SUHVVDRGLUHLWRGHRDGYRJDGR
ser recebido pela autoridade judiciária, fato que não compromete a sua imparcialidade e aumenta o grau de
WUDQVSDUrQFLDGDVUHODo}HVHQWUHDVLQVWLWXLo}HVµDÀUPRX)iELR7UDG
PROJETO SOBRE HONORÁRIOS QUE NASCEU NA OAB-MS É A INICIATIVA MAIS IMPORTANTE
PARA A ADVOCACIA DO PAÍS - DIZ CONSELHEIRO FEDERAL
10/02/09
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
%UDVLO2$%FRQVHOKHLURIHGHUDO0DUFXV9LQtFLXV)XUWDGR&RHOKR3,DÀUPRXGXUDQWHVHVVmRGDTXHOHFROHJLDGRHP%UDVtOLD')TXHDLQLFLDWLYDPDLVLPSRUWDQWHGDDWXDOLGDGHSDUDDDGYRFDFLDEUDVLOHLUDpRSURMHWRGH
OHLRULXQGRGR&RQVHOKR6HFFLRQDOGD2$%GH0DWR*URVVRGR6XOTXHGLVFLSOLQDRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHP
todo o Brasil. O projeto de lei suplementar (PLS) nº 578, apresentado no Senado pelo senador e advogado Valter
Pereira de Oliveira (PMDB-MS), tramita no Congresso Nacional.
$SURSRVWDVXUJLXQRDQRGHQRLQtFLRGDDWXDOJHVWmRGD2$%06TXDQGRRSUHVLGHQWH)iELR7UDGFRQVLGHUDQGRTXHRDUELWUDPHQWRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHPYDORUHVLUULVyULRVpDYLOWDQWHHDWHQWDFRQWUDRH[HUFtFLRHDGLJQLGDGHSURÀVVLRQDOGHWHUPLQRXTXHIRVVHGHVLJQDGDXPDFRPLVVmRSDUDHODERUDUXPDQWHSURMHWR
de lei que garantisse honorários dignos à advocacia. Integraram o grupo os advogados César Gilberto Gonzalez,
Celso Pereira da Silva, Rogério Mayer e Mônica Aparecida Alves de Souza. No dia 25 de abril de 2007 a comissão
DSUHVHQWRXDRSUHVLGHQWH)iELR7UDGWUrVDQWHSURMHWRVGHOHLYLVDQGRLPSHGLUDÀ[DomRGHKRQRUiULRVLQIHULRUHV
DGDFRQGHQDomRSHUFHQWXDOPtQLPRQDYHUEDGHVXFXPErQFLDHVWHQGHQGRDPHGLGDDRVPDQGDGRVGH
segurança e às ações trabalhistas.
9LVDQGRDSUHVHQWDUDVSURSRVWDVjEDQFDGDIHGHUDOGRHVWDGRQR&RQJUHVVR)iELR7UDGFRQYLGRXRVWUrVVHnadores e oito deputados federais sul-mato-grossenses para participar de sessão do Conselho Seccional da
149
OAB-MS realizada dois dias depois, em 27 de abril de 2007. Estiveram presentes o senador Valter Pereira e o
GHSXWDGRIHGHUDO1HOVRQ7UDGDPERVDGYRJDGRVHÀOLDGRVDR30'%TXHVHFRPSURPHWHUDPDHQYLDUFySLDV
dos documentos aos demais parlamentares. Com base nos anteprojetos, o senador Valter Pereira elaborou seu
SURMHWRTXHDSUHVHQWRXDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLDXPDQRGHSRLVQRGLDGHDEULOGH
O projeto – O teor do projeto de lei 478/2007, conforme explicou o senador na sede da OAB nacional naquela
RFDVLmRDOWHUDGLVSRVLWLYRVGR&yGLJRGH3URFHVVR&LYLOSDUDDSHUIHLoRDUFULWpULRVGHÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVQR3DtV1DGLVFXVVmRFRPUHSUHVHQWDQWHVGHDGYRJDGRVGHWRGRR3DtVRVHQDGRUGLVVHTXHDSURSRVWD
não apresentava grandes alterações doutrinárias, porém, era bastante prática, uma vez que interfere no dia-a-dia
dos advogados em questão crucial, que são os honorários.
Uma das principais mudanças, explicou Valter Pereira, é a caracterização como verba alimentar dos honorários.
“Isso dará certo privilégio nas liquidações extrajudiciais, nos precatórios e em outras circunstâncias” disse. O
parlamentar destacou que o projeto aborda outra questão vital para os advogados, quando a Fazenda Publica
é parte interessada.
$IDOWDGHH[SOLFLWDomRGHVVDFLUFXQVWkQFLDWHPGHL[DGRRFRUUHUÀ[DomRGHKRQRUiULRVtQÀPRVRXLUULVyULRVRXHP
FHUWDVYH]HVH[DJHUDGRVUHODWRXRVHQDGRU2SURMHWRHVWDEHOHFHXPSLVRGHHXPWHWRGHSDUDDVFDXVDV
HQYROYHQGRD)D]HQGD3~EOLFD2SUHVLGHQWHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%&H]DU%ULWWRDÀUPRXQDRFDVLmRTXH
DGLVFXVVmRVREUHRVKRQRUiULRVpXPGRVSURMHWRVSULRULWiULRVGHLQWHUHVVHGRVDGYRJDGRVGHWRGRRSDtV
MAIS DE 2 MIL ADVOGADOS DE MS JÁ RECEBEM DA OAB RELATÓRIO GRATUITO DE DIÁRIOS OFICIAIS
11/02/09
150
0DLVGHPLODGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOMiHVWmRHFRQRPL]DQGRSHORPHQRV5SRUPrV5DR
ano, equivalentes ao valor da anuidade com a OAB) com o serviço gratuito de relatório de diários da justiça estadual e federal oferecido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB-MS já ultrapassou os 2.000
DGYRJDGRVLQVFULWRVQR3RUWDO/LEHU9HULÀFDPRVDJRUDRVLVWHPDHFRQVWDPDGYRJDGRVDWLYRVµLQIRUPRXR
GLUHWRUGD$GYLVHGR%UDVLO-RVp&DUORV9DUJDVHPFRPXQLFDGRDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
$GYRJDGRVTXHDLQGDQmRXVXIUXHPGREHQHItFLRSRGHPVHFDGDVWUDUHREWHURVHUYLoRGHUHODWyULRGLiULRGH
intimações gratuitamente. Essencial a qualquer escritório de advocacia, o boletim de diário sobre publicados em
GLiULRGDMXVWLoDUHIHUHQWHVjVFDXVDVTXHRSURÀVVLRQDOGHIHQGHFXVWDSHORPHQRV5SRUPrVVHFRQWUDWDGR
de uma empresa privada. Desde o dia 15 de dezembro basta aos advogados do estado se cadastrarem no Portal
da OAB-MS para receber o boletim sem pagar nada.
Lançado pela atual diretoria da OAB-MS por determinação do presidente Fábio Trad, com apoio da Caixa de
$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVHVWDGXDO&$$06DWUDYpVGHFRQYrQLRÀUPDGRFRPD$GYLVHGR%UDVLO²$GYLVH3URdutos e Serviços em Tecnologia Ltda., o serviço consiste no envio, aos advogados cadastrados, de um relatório
GLiULRYLDLQWHUQHWVREUHQRWLÀFDo}HVGHVHXLQWHUHVVHSXEOLFDGDVQR'LiULRGD-XVWLoDGH06QR'LiULRGD-XVWLoD
GD8QLmR6Ho}HVHHWDPEpPQR'LiULR2ÀFLDO(OHWU{QLFRGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)
sediado em SP com jurisdição em MS).
$OpPGHLQWLPDo}HVJUDWXLWDVGRVGLiULRVRÀFLDLVFLWDGRVRXWUDYDQWDJHPH[FOXVLYDSDUDDGYRJDGRVGRHVWDGR
é oferecida pela OAB-MS através desse mesmo sistema: o acesso a intimações publicadas em diários da justiça
GHTXDOTXHUHVWDGRGR%UDVLOTXHRSURÀVVLRQDOVROLFLWDUSDJDQGRPHQRVGDPHWDGHGRSUHoRGHPHUFDGRSHOR
VHUYLoR´&RPRRVGLiULRVGHFDGDHVWDGRWHPYDORUHVGLIHUHQFLDGRVRXVHMDRGLiULRGH6mR3DXORVDLD5
SRUPrVRGR5LRGH-DQHLURDRGR3DUDQiD5HWFSDGURQL]DPRVRVYDORUHVD5PHQVDLVSDUDFDGD
GLiULRDWUDYpVGRFRQYrQLRFRPDVHFFLRQDOµLQIRUPDRGLUHWRUGD$GYLVH-RVp&DUORV9DUJDV
OAB-MS AVANÇA NA CONQUISTA DE MAIS UMA VARA CRIMINAL PARA PONTA PORÃ
12/02/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acaba de conquistar uma importante vitória na
instalação de mais um vara criminal na comarca de Ponta Porã. Esta semana, após as reivindicações formuladas
SHODGLUHWRULDGD2$%06RQRYRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV
0DUWLQVLQIRUPRX²HPRItFLR²TXHKiLQWHUHVVHGDDGPLQLVWUDomRGR-XGLFLiULRQDLQVWDODomRGD6HJXQGD9DUD
Criminal naquela comarca.
De acordo com o desembargador, será feita uma consulta sobre a disponibilidade de recurso orçamentário e
magistrados para a viabilização da proposta. No próximo dia 17, o presidente do Tribunal se reunirá com uma
FRPLVVmRGHYHUHDGRUHVGD&kPDUD0XQLFLSDOGH3RQWD3RUmDÀPGHWUDWDUGRDVVXQWRMXQWDPHQWHFRPRMXL]
Mauro Nering Karloh.
OAB-MS PROPÕE QUE QUEM PASSA NA 1ª FASE DO EXAME DE ORDEM POSSA APROVEITAR
RESULTADO EM OUTROS EXAMES
13/02/09
Por: Marco Eusébio, da assessoria da OAB-MS
2DSURYHLWDPHQWRHPWUrVH[DPHVSRVWHULRUHVGRUHVXOWDGRGDVSURYDVGDSULPHLUDIDVHGR([DPHGH2UGHP
para quem passou nesta etapa mas não conseguir ser aprovado na segunda fase. A proposta foi apresentada e
defendida pelo presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-MS, Alexandre Bastos, na reunião
do Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem iniciado em Campo Grande com representantes
de 24 estados brasileiros. A proposta será discutida e votada pelos integrantes do colegiado.
OAB-MS VAI PEDIR SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ENFRENTADOS POR ADVOGADOS EM JUIZADOS ESPECIAIS
17/02/09
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul está se mobilizando para resolver junto
DR3RGHU-XGLFLiULRGR(VWDGRSUREOHPDVTXHKRMHDIHWDPRVMXL]DGRVHVSHFLDLVWDQWRFtYHLVTXDQWRFULPLQDLV
na Capital e no interior. A informação partiu do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que deverá se reunir com o
GHVHPEDUJDGRU5rPROR/HWWHULHOORSUHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRGH-XL]DGRV(VSHFLDLV
De acordo com Fábio Trad, um dos problemas apontados por advogados refere-se ao fato de cada juizado criar
uma regra no que diz respeito a atendimento e procedimentos, causando distorções e tumultos. A reivindicação,
segundo o presidente da Seccional, é que haja uniformização dessas atividades, facilitando e dando um melhor
aproveitamento ao atendimento nas secretarias dos juizados.
8PRXWURSRQWRGHVWDFDGRSRU)iELR7UDGDSyVUHODWRVGHUHFODPDo}HVGRVSURÀVVLRQDLVTXHDWXDPQRVMXL]DGRVpDGHVLJQDomRGHDXGLrQFLDGHWHQWDWLYDGHFRQFLOLDomRDFDGDFLQFRPLQXWRV´(VVDSUiWLFDWHPFRQWULEXtGR
SDUD R WXPXOWR QDV DQWHVDODV GRV MXL]DGRV YLVWR TXH QmR UDUR RV FRQFLOLDGRUHV MXt]HV OHLJRV H PDJLVWUDGRV
UHVSHFWLYDPHQWHQmRFRQVHJXHPVROXFLRQDURFRQÁLWRQHVVHSUD]R²HLVVRQmRpGHKRMH²DWUDVDQGRDVGHPDLV
DXGLrQFLDVµH[SOLFRXRSUHVLGHQWHOHPEUDQGRTXHLVVRDFDEDSURYRFDQGRXP´HIHLWRGRPLQyµDIHWDQGRFRPSURPLVVRVGHDGYRJDGRVHGDVSDUWHVGDVDXGLrQFLDVVHJXLQWHV
$2$%06YDLSURSRUTXHKDMDXPLQWHUYDORGHPLQXWRVSDUDDVDXGLrQFLDVGHFRQFLOLDomRHPLQXWRVSDUD
DVDXGLrQFLDVGHLQVWUXomRHMXOJDPHQWR
151
2$%063('(-867,d$'275$%$/+2´9$5$,7,1(5$17(µ3$5$É*8$&/$5$
17/02/09
$LQVWDODomRGHXPD9DUD,WLQHUDQWHGD-XVWLoDGR7UDEDOKRQDFLGDGHGHÉJXD&ODUDGLVWDQWHTXLO{PHWURV
de Campo Grande, está sendo solicitada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do
6XODWUDYpVGHRItFLRDVVLQDGRSHORSUHVLGHQWH)iELR7UDGHSHORVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRHQYLDGRDR
SUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmR75706GHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR
=DQGRQD$LQLFLDWLYDYLVDDWHQGHUVROLFLWDomRIHLWDSHODSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP5LEDV
do Rio Pardo e que abrange a região, Gláucia Santana Hartelsberger.
Ao pedir o apoio da diretoria da Seccional neste sentido, a presidente da Subseção da OAB-MS de Ribas do Rio
3DUGRDÀUPRXTXHRVDGYRJDGRVGDYL]LQKDFLGDGHGHÉJXD&ODUDHUHJLmRSDUDDMXL]DUDo}HVQD-XVWLoDGR7UDEDOKRVmRREULJDGRVDYLDMDUFHUFDGHTXLO{PHWURVDWpDFLGDGHGH7UrV/DJRDVVHGHGD&RPDUFDGDUHJLmR
A situação, conforme Gláucia Hartelsberger, prejudica não só a advocacia, como também a população em geral
já que, na maioria das vezes, o tempo e despesa dispendidos em viagens tornam a ação inviável “tanto para o
SURÀVVLRQDOTXHSDWURFLQDDFDXVDFRPRSDUDDSDUWHTXHSUHWHQGHUHLYLQGLFDUVHXVGLUHLWRVWUDEDOKLVWDVµ
2$%06)$5É*(67¯(6-8172-867,d$(67$'8$/75$%$/+,67$()('(5$/(0352/
DA ADVOCACIA DE TRÊS LAGOAS E REGIÃO
152
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, através do presidente Fábio
7UDGHGRVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRFRPHoRXQHVWDVHPDQDDID]HUJHVW}HVMXQWRjSUHVLGrQFLDGR
7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGR7-06GR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmR75706HGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)YLVDQGRPHOKRUDUDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRSDUDDDGYRFDFLDGH7UrV/DJRDVH
UHJLmRHWDPEpPGRVMXULVGLFLRQDGRVHPJHUDO)iELR7UDGH$U\5DJKLDQW1HWRSDUWLFLSDUDPGHUHXQLmRHP7UrV
/DJRDVSURPRYLGDSHORSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06-RmR3HQKDGR&DUPRHPTXHSHORPHQRV
advogados da região apontaram quais são os obstáculos encontrados pela advocacia e que precisam ser superados para o melhor andamento dos trabalhos.
´8PDGDVUHLYLQGLFDo}HVGRVFROHJDVGR%ROVmRpVREUHDIDOWDGHXPMXL]IHGHUDOHIHWLYRHP7UrV/DJRDV1mR
adianta ter o Fórum instalado na cidade sem um magistrado para atender a demanda. Faremos gestões em
6mR3DXORMXQWRjSUHVLGHQWHGR75)SDUDTXHRSUREOHPDSRVVDVHUVROXFLRQDGRRPDLVEUHYHPHQWHSRVVtYHOµ
adiantou Ary Raghiant Neto.
-XQWDPHQWHFRPRSUHVLGHQWH)iELR7UDGRVHFUHWiULRJHUDOWDPEpPIDUiJHVW}HVMXQWRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmR75706GHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQDHD
diretoria-regional da Caixa Econômica Federal, para agilizar o atendimento dos advogados que são obrigados a
SHJDUVHQKDHHQIUHQWDUÀODSDUDRVDTXHGHDOYDUiVHP7UrV/DJRDVRTXHDFDEDJHUDQGRPXLWDGHPRUD8PD
solução viável, que será proposta, é a implantação do “alvará eletrônico”, que agiliza o processo, a exemplo do
que já faz a justiça comum no Estado.
)iELR7UDGH$U\5DJKLDQW1HWRWDPEpPIDUmRJHVW}HVMXQWRDRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU(OStGLR
+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVSDUDGHIHQGHURXWUDVVROLFLWDo}HVIHLWDVSHORVDGYRJDGRVGH7UrV/DJRDV8PDGHODVp
um funcionário exclusivo para atendimento do protocolo no Fórum da cidade. Hoje, com apenas um atendente
SDUDRSURWRFRORGLVWULEXLomRHFHUWLGmRDGHPDQGDHOHYDGDSURYRFDÀODVFRQVWDQWHVHDWUDVRQRVVHUYLoRV
Outra solicitação dos advogados do Bolsão feita ao presidente e ao secretário-geral da OAB-MS é em relação a
LQVWDODomRGHXPSRVWRDYDQoDGRGR%DQFR%UDGHVFRQR)yUXPGH7UrV/DJRDVXPDYH]TXHVyQDVDJrQFLDVGR
centro da cidade podem ser feitos pagamentos de custas e outras. Por este motivo, advogados e estagiários são
REULJDGRVDVDLUGR)yUXPLUDREDQFRHHQIUHQWDUÀODVTXHQmRSHTXHQDVGLDQWHGDGHPDQGDGRDWHQGLPHQWR
jSRSXODomRGDFLGDGH´9DPRVFRQYHUVDUFRPDJHUrQFLDUHJLRQDOGREDQFRSDUDWHQWDUDJLOL]DUDLQVWDODomRGR
posto”, arrematou Raghiant Neto.
OAB-MS E FIEMS FARÃO CAMPANHA PARA QUE EMPRESAS CONTRATEM ADVOGADOS
DE MATO GROSSO DO SUL
18/02/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHD)HGHUDomRGDV,QG~VWULDVGH0DWR*URVVR
do Sul (Fiems) estarão lançando nos próximos dias uma campanha de incentivo à contratação de advogados
locais. A proposta é conscientizar, principalmente as empresas multinacionais e as nacionais de grande porte
instaladas no Estado, quanto a importância e vantagens da contratação de advogados da região, sem que haja
QHFHVVLGDGHGHUHFRUUHUHPDSURÀVVLRQDLVGHRXWURVHVWDGRV
´$DGYRFDFLDGH0DWR*URVVR GR6XO HVWiTXDOLÀFDGDDSDUHOKDGD HFDSDFLWDGDSDUDWRGRVRV WLSRV GHDo}HV
VHMDP HODV GH QDWXUH]D WULEXWiULD WUDEDOKLVWD SUHYLGHQFLiULD DGPLQLVWUDWLYD FtYHO RX RXWUD TXDOTXHUµ GLVVH R
A campanha, que será executada com a utilização de cartazes, malas diretas às empresas, mensagens eletrônicas,
VLWHVHRXWURVPHLRVGHFRPXQLFDomRGHYHVHUGHÁDJUDGDORJRDSyVR&DUQDYDO2VWUDEDOKRVVHUmRFRRUGHQDGRV
pelo secretário-geral da Seccional Ary Raghiant Neto, e pelo presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longen.
'HDFRUGRFRP)iELR7UDG´DVHPSUHVDVDTXLLQVWDODGDVSUHFLVDPVHFRQVFLHQWL]DUTXHVyWHUmRUHWRUQRÀQDQceiro, lucratividade, se o Estado for desenvolvido. Ora, isso não ocorrerá se a classe dos advogados de Mato
*URVVRGR6XOIRUSUHWHULGDHVFROKHQGRVHSURÀVVLRQDLVGHRXWUDVXQLGDGHVGDIHGHUDomRDWpPHVPRSRUTXHD
advocacia se constitui em um segmento expressivo que gera renda e produz empregos”
´$OpPGRPDLVVHPGHVSUHVWLJLDURVSURÀVVLRQDLVGHRXWUDVORFDOLGDGHVFRQKHoRDGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR
Sul que mesmo dormindo são mais inteligentes e operosos que de outros Estados”, enfatizou o presidente da
OAB-MS.
FÁBIO TRAD ENVIA AO CONSELHO PROJETO DE REEMBOLSO DE ANUIDADE À ADVOCACIA PÚBLICA
18/02/09
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, enviou ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
Mato Grosso do Sul (OAB-MS), para análise e manifestação, proposta feita pelo procurador federal Marco AuUpOLRGH2OLYHLUD5RFKDSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGR$GYRJDGR3~EOLFRGD6HFFLRQDOTXHSUHYrDGHIHVDMXQWR
ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal de MS no Congresso, de projeto que garanta aos advogados
S~EOLFRVRUHHPEROVRSHOR(VWDGRGDDQXLGDGHGD2UGHP2FRQVHOKHLURVHFFLRQDO0iUFLR7RUUHVIRLGHVLJQDGR
pelo presidente como relator da proposta e apresentará seu parecer ao Conselho para apreciação e votação do
colegiado nas próximas seções.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ADERE À CAMPANHA PARA QUE EMPRESAS CONTRATEM ADVOGADOS
19/02/09
$$VVRFLDomR&RPHUFLDOGH&DPSR*UDQGHYDLDGHULUjFDPSDQKDTXHHVWiVHQGRGHÁDJUDGDSHOD2UGHPGRV
Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, de incentivo à contratação de advogados locais pelas emSUHVDVDTXLLQVWDODGDV2WUDEDOKRHVWiVHQGRIHLWRHPSDUFHULDFRPD)HGHUDomRGDV,QG~VWULDVGH0DWR*URVVR
do Sul (Fiems).
153
154
155
Agora, ao tomar conhecimento da mobilização da OAB-MS, o presidente da Associação Comercial e Industrial de
Campo Grande (ACICG), Luiz Fernando Buainain, decidiu apoiar o movimento, concordando com a proposta.
O objetivo, segundo o presidente da Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, é conscientizar, principalmente
as empresas multinacionais e as nacionais de grande porte em operação no Estado, quanto a importância e vantagens da
FRQWUDWDomRGHDGYRJDGRVGDUHJLmRDRLQYpVGHSURÀVVLRQDLVGHRXWURVHVWDGRV
A exemplo de Sérgio Marcolino Longen, presidente da Fiems, Luiz Fernando Buainain concorda que a advocacia de Mato
*URVVRGR6XOHVWiTXDOLÀFDGDDSDUHOKDGDHFDSDFLWDGDSDUDGDUDWHQGLPHQWRjVHPSUHVDVHPWRGRVRVWLSRVGHDo}HV
+RMHDRFRQÀUPDUDDGHVmRGD$VVRFLDomR&RPHUFLDO)iELR7UDGDGLDQWRXTXHRVWUDEDOKRVGHSUHSDUDomRGD
campanha já estão sendo executados pelo secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, designado como coordenador da mobilização. A campanha será desenvolvida com a utilização de cartazes, malas diretas às empresas,
PHQVDJHQVHOHWU{QLFDVVLWHVHRXWURVPHLRVGHFRPXQLFDomRHGHYHVHUGHÁDJUDGDORJRDSyVR&DUQDYDO
)iELR7UDGYROWRXDDÀUPDUTXH´DVHPSUHVDVDTXLLQVWDODGDVSUHFLVDPVHFRQVFLHQWL]DUTXHVyWHUmRUHWRUQRÀnanceiro, lucratividade, se o Estado for desenvolvido. Ora, isso não ocorrerá se a classe dos advogados de Mato
*URVVRGR6XOIRUSUHWHULGDHVFROKHQGRVHSURÀVVLRQDLVGHRXWUDVXQLGDGHVGDIHGHUDomRDWpPHVPRSRUTXHD
advocacia se constitui em um segmento expressivo que gera renda e produz empregos”.
OAB-MS COBRA MAIS ESPAÇO PARA SALA DOS ADVOGADOS NA JUSTIÇA FEDERAL
19/02/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiRÀFLDQGRDRGLUHWRUGRIRURIHGHUDOGH
&DPSR*UDQGH5HQDWR7RQLDVVRVROLFLWDQGRTXHVHMDDVVHJXUDGRQRSUpGLRGD-XVWLoD)HGHUDOTXHVHHQFRQWUD
em construção, um espaço maior para a sala dos advogados.
Segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, gerou preocupação a informação de que no novo prédio a sala
destinada aos advogados ocupará um espaço bem menor que o atual.
3DUDRSUHVLGHQWHpOyJLFRTXHVHDFRQVWUXomRWHPSRUÀQDOLGDGHRRIHUHFLPHQWRGHPDLRUHVHPHOKRUHVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRDRVVHUYLGRUHVIHGHUDLVHDRDWHQGLPHQWRDRS~EOLFRRVDGYRJDGRVWDPEpPSUHFLVDPVHU
contemplados em suas necessidades e não serem penalizados.
As salas da OAB nos fóruns da Capital e interior do Estado dão suporte aos advogados, oferecendo-lhes serviços
como telefone, xerox, computadores para procedimentos emergenciais, água, café e outros, além de um espaço
SDUDDWHQGLPHQWRGHFOLHQWHVDQWHVGDVDXGLrQFLDV
OAB-MS IRÁ À PROCURADORIA DA UNIÃO PARA QUE ADVOGADOS TRABALHISTAS RECEBAM
HONORÁRIOS DO INSS
19/02/09
156
Em um processo trabalhista, os advogados das partes trabalham, por vezes, muitos anos, sendo que em alguns
casos a demanda pode chegar até meia ou uma década. Ao término do processo, vinda a execução, o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) recebe sua parte sem ter participado em qualquer momento do processo e não
SDJDQDGDHPKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRV3DUDEXVFDUUHYHUWHUHVVDVLWXDomRDGLUHWRULDGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através do seu presidente Fábio Trad e do presidente da
Comissão de Advogados Trabalhistas, Oclécio Assunção, farão gestões junto à Procuradoria da União no estado
DDGYRFDFLDTXHUHSUHVHQWDDVLQVWLWXLo}HVS~EOLFDVIHGHUDLV
´1RVVDLQWHQomRpGLDORJDUFRPD3URFXUDGRULDGD8QLmRSDUDTXHVHMDFULDGDXPDVXFXPErQFLDGHIRUPDTXH
o advogado trabalhista possa receber honorários pelos serviços que proporcionam receita ao INSS, o que seria
MXVWRFRPRQRFDVRGHTXDOTXHUWUDEDOKDGRUUHFHEHUSHORVHXWUDEDOKRµDÀUPRX2FOpFLR$VVXQomRGHSRLVVH
reunir com Fábio Trad para levar a reclamação dos advogados trabalhistas ao presidente da Ordem e obter o
apoio deste na iniciativa de buscar solucionar a questão.
OAB-MS QUER ASSEGURAR AO PRESO PROVISÓRIO O DIREITO DE VOTAR
20/02/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão dos Advogados
Criminalistas, está fazendo gestões junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em busca de mecanismos para que
seja assegurado ao preso provisório o direito ao voto. Ontem, o presidente da comissão, Sidenei Pereira de Melo,
acompanhado de outros advogados membros do colegiado, esteve reunido com o presidente do TRE, desemEDUJDGRU/XL]&DUORV6DQWLQLFRPRREMHWLYRGHYLDELOL]DURFXPSULPHQWRGD5HVROXomRTXHSUHYrR
direito ao voto do preso.
'HDFRUGRFRPRDGYRJDGR6LGHQHL0HORRGHVHPEDUJDGRU/XL]&DUORV6DQWLQLIRLVHQVtYHOjFDXVDHGHOHJRXj
comissão a atribuição de promover um levantamento quanto o contingente de presos provisórios (não condeQDGRVH[LVWHQWHVQR(VWDGRHORFDLVRQGHVHHQFRQWUDPFXVWRGLDGRV'HLQtFLRRWUDEDOKRGHYHUiVHUIHLWRQDV
FRPDUFDVGH&DPSR*UDQGH'RXUDGRVH7UrV/DJRDV
Ainda segundo o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, a aplicação desse tipo de direito tem
sido matéria de intensa discussão em vários estados, tais como Pernambuco, Ceará, Amazonas, Rio Grande do
6XO3DUi(VStULWR6DQWR5LR*UDQGHGR1RUWHH6HUJLSH
$3URFXUDGRULD5HJLRQDOGH6mR3DXORSRUH[HPSORSURPRYHXQRDQRSDVVDGRDXGLrQFLDS~EOLFDSDUDGLVFXWLUH
YLDELOL]DUD´LQFOXVmRHOHLWRUDOµGRSUHVRSURYLVyULR-iQR5LRGH-DQHLURIRLLQVWDODGDVHomRHOHLWRUDOHPWRGDVDV
GHOHJDFLDVGHSROLFLDSDUDDWHQGHURSUHVRSURYLVyULRQRH[HUFtFLRGHVHXGLUHLWRGHYRWDU
FÁBIO TRAD FARÁ GESTÕES JUNTO AO TJMS PARA AGILIZAR INSTALAÇÃO DE 2ª VARA EM SÃO GABRIEL
27/02/09
(PERUDWHQKDVLGRHOHYDGDj&RPDUFDGH(QWUkQFLDRTXHVLJQLÀFDTXHSRGHWHUQmRDSHQDVXPPDVGRLV
MXt]HV6mR*DEULHOGR2HVWHQmRWHYHLQVWDODGDD9DUD&RPDSHQDVXPMXL]H[LVWHPKRMHTXDVHGHPLO
SURFHVVRVDFXPXODGRV3DUDDJLOL]DUDLQVWDODomRGD9DUDHDJLOL]DURWUkPLWHSURFHVVXDODSHGLGRGDDGYRFDFLD
da cidade, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, fará
JHVW}HVDSDUWLUGDVHPDQDTXHYHPMXQWRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR
&KDYHV0DUWLQVHDRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUD
“A cidade de São Gabriel do Oeste sempre foi destaque estadual por sua celeridade jurisdicional. Contudo, dianWHGRHOHYDGRDXPHQWRGHSURFHVVRVWRUQRXVHLPSRVVtYHODSHQDVXPMXL]GHGLUHLWRVHPTXDOTXHUDVVHVVRU
FRQGX]LUFRPHÀFLrQFLDKRMHDSUR[LPDGDPHQWHSURFHVVRVTXHHQFRQWUDPVHHPULWPROHQWRGHYLGRDR
DF~PXORGHVHUYLoRTXHVREUHFDUUHJDRPDJLVWUDGRµDÀUPDRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%063DXOR
Roberto de Paula, em mensagem que enviou ao presidente da OAB-MS.
´'LULJLPRQRVj9RVVD([FHOrQFLDSDUDTXHQDFRQWLQXLGDGHGHVHXEULOKDQWHWUDEDOKRMXQWRjHVWD6HFFLRQDOGLJQHVHHPDJHQGDUXPDUHXQLmRFRPRDWXDOSUHVLGHQWHGR7-SDUDTXHSRVVDPRVXQLGRVSOHLWHDUQRVVRREMHWLYR
em prol de todos”, solicita, ainda, o presidente da subseção da OAB de São Gabriel, na mensagem a Fábio Trad.
157
OAB-MS COBRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES PARA PONTA PORÃ
02/03/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está fazendo gestões junto ao Tribunal de
-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOUHLYLQGLFDQGRDXUJHQWHQRPHDomRGHMXt]HVVXEVWLWXWRVSDUDDFRPDUFDGH3RQWD
Porã. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, informou que entre os dias 10/03 a 08/04, a comarca, que possui
TXDWURYDUDVVHQGRWUrVFtYHLVHXPDFULPLQDOÀFDUiFRPDSHQDVXPMXL]DWHQGHQGRGHPDQHLUDÀ[DQDORFDOLGDGHMiTXHHVWDUmRDXVHQWHVWUrVMXt]HV$VLWXDomRIRLUHODWDGDj6HFFLRQDOSHORFRQVHOKHLUR0DUFR$XUpOLR&ODUR
que representa a região.
Ainda conforme Fábio Trad, portaria do juiz diretor do Foro de Amambai estabelece que os magistrados daquele
PXQLFtSLRVHUHYH]DUmRSDUDDWHQGHUHP3RQWD3RUmHPDOJXQVGLDVQDYHUGDGHSRUGLDV´2VDGYRJDGRVGD
FRPDUFDQmRFRQFRUGDPFRPDVSRUWDULDVQHGR(7-06QRVHQWLGRGHVyQRPHDUGRLVPDJLVtrados para atenderem uma região como a de Ponta Porã, pelo seu volume de processos em andamento”, relatou
RFRQVHOKHLUR2VDGYRJDGRVUHFODPDPTXHWDOVLWXDomRFDXVDUiHQRUPHVSUHMXt]RVjVRFLHGDGHSRQWDSRUDQHQVH
pois com toda certeza se os processos das quatro varas já tramitam de forma vagarosa com quatro magistrados
WUDEDOKDQGRHQWmRTXHVHLPDJLQHDSHQDVXPMXL]À[RHGRLVHPUHJLPHGHSODQWmR
$UHLYLQGLFDomRVHJXQGR)iELR7UDGpTXHR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVLJQHMXt]HVVXEVWLWXWRVTXHÀTXHPQDFRPDUFDSDUDFREULUHPRSHUtRGRGHIpULDVGRVPDJLVWUDGRVYLVDQGRFRPWDOPHGLGDPLQLPL]DURVHIHLWRVGDDXVrQFLD
dos titulares.
OAB-MS VOLTA A PEDIR AO SENADO URGÊNCIA EM PROJETO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
05/03/09
158
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul voltou a pedir ao Senado
XUJrQFLDQDWUDPLWDomRGR3URMHWRGH/HL3/QTXHPRGLÀFDDUHGDomRGRDUWLJRGR&yGLJRGH
3URFHVVR&LYLOQRTXHGL]UHVSHLWRjÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVGHVXFXPErQFLD2ItFLRQHVWHVHQWLGR
DVVLQDGRSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGIRLHQYLDGRDRVHQDGRU-DUEDV9DVFRQFHORV30'%3(UHODWRU
do projeto que acaba com os honorários aviltantes para a advocacia brasileira. A proposta é de autoria do senador e advogado Valter Pereira (PMDB-MS) e foi elaborada a partir de anteprojeto proposto pela atual gestão da
2$%061RPrVSDVVDGRRSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH$FRPSDQKDPHQWR/HJLVODWLYRGR&RQVHOKR)HGHUDOGD
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%FRQVHOKHLURIHGHUDOSHOR3LDXt0DUFXV9LQtFLXV)XUWDGR&RHOKRDÀUPRX
GXUDQWHVHVVmRGDTXHOHFROHJLDGRHP%UDVtOLD')TXHDLQLFLDWLYDPDLVLPSRUWDQWHGDDWXDOLGDGHSDUDDDGYRcacia brasileira é o projeto de lei oriundo do Conselho Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, que disciplina
RVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHPWRGRR%UDVLO
$SURSRVWDVXUJLXQRDQRGHQRLQtFLRGDDWXDOJHVWmRGD2$%06TXDQGRRSUHVLGHQWH)iELR7UDGFRQVLGHUDQGRTXHRDUELWUDPHQWRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHPYDORUHVLUULVyULRVpDYLOWDQWHHDWHQWDFRQWUDRH[HUFtFLRHDGLJQLGDGHSURÀVVLRQDOGHWHUPLQRXTXHIRVVHGHVLJQDGDXPDFRPLVVmRSDUDHODERUDUXPDQWHSURMHWR
de lei que garantisse honorários dignos à advocacia. Integraram o grupo os advogados César Gilberto Gonzalez,
Celso Pereira da Silva, Rogério Mayer e Mônica Aparecida Alves de Souza.
9LVDQGRDSUHVHQWDUDVSURSRVWDVjEDQFDGDIHGHUDOGRHVWDGRQR&RQJUHVVR)iELR7UDGFRQYLGRXRVWUrVVHnadores e oito deputados federais sul-mato-grossenses para participar de sessão do Conselho Seccional da
OAB-MS realizada dois dias depois, em 27 de abril de 2007. Estiveram presentes o senador Valter Pereira e o
GHSXWDGRIHGHUDO1HOVRQ7UDGDPERVDGYRJDGRVHÀOLDGRVDR30'%TXHVHFRPSURPHWHUDPDHQYLDUFySLDV
dos documentos aos demais parlamentares. Com base nos anteprojetos, o senador Valter Pereira elaborou seu
SURMHWRTXHDSUHVHQWRXDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLDXPDQRGHSRLVQRGLDGHDEULOGH
$IDOWDGHH[SOLFLWDomRGHVVDFLUFXQVWkQFLDWHPGHL[DGRRFRUUHUÀ[DomRGHKRQRUiULRVtQÀPRVRXLUULVyULRVRXHP
FHUWDVYH]HVH[DJHUDGRVUHODWRXRVHQDGRU2SURMHWRHVWDEHOHFHXPSLVRGHHXPWHWRGHSDUDDVFDXVDV
HQYROYHQGRD)D]HQGD3~EOLFD2SUHVLGHQWHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%&H]DU%ULWWRDÀUPRXQDRFDVLmRTXH
DGLVFXVVmRVREUHRVKRQRUiULRVpXPGRVSURMHWRVSULRULWiULRVGHLQWHUHVVHGRVDGYRJDGRVGHWRGRRSDtV
6(59,d2*5$78,72'(',É5,262),&,$,6'$2$%066(5É0$17,'2($03/,$'2*$5$17()É%,275$'
05/03/09
O serviço gratuito de relatórios de diários da justiça estadual e federal oferecido pela Seccional da Ordem dos
$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06DDGYRJDGRVGHWRGRRHVWDGRVHUiPDQWLGRDWpRÀQDO
da atual gestão e, inclusive, ampliado. A garantia foi dada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, descartando
a possibilidade de suspender o serviço pelo fato de este, gratuito, atrapalhar interesses pessoais e comerciais de
empresas que oferecem sistema semelhante através da iniciativa privada cobrando dos advogados.
Lançado pela atual diretoria da OAB-MS por determinação do presidente Fábio Trad, com apoio da Caixa de
$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVHVWDGXDO&$$06DWUDYpVGHFRQYrQLRÀUPDGRFRPD$GYLVHGR%UDVLO²$GYLVH3URdutos e Serviços em Tecnologia Ltda., o serviço consiste no envio, aos advogados cadastrados, de um relatório
GLiULRYLDLQWHUQHWVREUHQRWLÀFDo}HVGHVHXLQWHUHVVHSXEOLFDGDVQR'LiULRGD-XVWLoDGH06QR'LiULRGD-XVWLoD
GD8QLmR6Ho}HVHHWDPEpPQR'LiULR2ÀFLDO(OHWU{QLFRGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmR75)
sediado em SP com jurisdição em MS).
6(59,d2*5$78,72'((19,2'(38%/,&$d®2e5(92/8&,21É5,2(,1e',72',=(0$'92*$'26
07/03/09
'LDULDPHQWHGH]HQDVGHHPDLOVDSRUWDPQRVFDQDLVGHDFHVVRZHEGD2$%06GLULJLGRVSRUDGYRJDGRVHVRciedades de advocacia elogiando e reconhecendo a inédita e feliz iniciativa da OAB/MS de oferecer gratuitamente o acesso aos advogados sul-mato-grossenses das publicações nos diários da justiça realizados pela empresa
Advise do Brasil através do sistema Liber.
&RPRFDGDVWURLPHGLDWRRDGYRJDGRHFRQRPL]DSRUDQRPDLVGRTXHRYDORUGDDQXLGDGHRTXHVLJQLÀFDJDnho real ao advogado em termos de prestação de serviços.
O serviço gratuito de relatórios de diários da justiça estadual e federal oferecido pela Seccional da Ordem dos AdYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06DDGYRJDGRVGHWRGRRHVWDGRVHUiPDQWLGRDWpRÀQDOGDDWXDO
gestão e, inclusive, ampliado. A garantia foi dada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, descartando a possibilidade de suspender o serviço pelo fato de este, gratuito, atrapalhar interesses pessoais e comerciais de empresas
que oferecem sistema semelhante através da iniciativa privada que cobra mensalmente dos advogados.
OAB-MS E COAD VÃO FIRMAR PARCERIA PARA OFERECIMENTO DE SERVIÇOS AOS
ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS
09/03/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiÀUPDQGRXPFRQYrQLRGHFRRSHUDomR
FRPD$WXDOL]DomR3URÀVVLRQDO&2$'/WGD2REMHWLYRGDSDUFHULDVHJXQGRLQIRUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06
Fábio Trad, é a cooperação entre a Seccional e a COAD, para prestação de serviços de relevância e qualidade
DWUDYpVGRSURGXWRMXUtGLFRGD&2$'$'92QOLQH'HDFRUGRFRPDVLQIRUPDo}HVR$'92QOLQHpXPEDQFR
GHGDGRVMXUtGLFRVHVHUiRFDQDOHVSHFLDOSDUDLQIRUPDo}HVQRWtFLDVHVWXGRVHSHVTXLVDVMXUtGLFDVYLVDQGRR
GHVHQYROYLPHQWRHDWXDOL]DomRSURÀVVLRQDOGRVDGYRJDGRVHHVWDJLiULRVLQVFULWRVQD2$%06
159
Pelo termo, a COAD garantirá o acesso ao Plano ADV Online Standard aos advogados e estagiários (inscritos e
DGLPSOHQWHVQRTXDGURGD6HFFLRQDO&RPS}HR$'92QOLQH6WDQGDUGGRXWULQDOHJLVODomRIHGHUDOMXULVSUXGrQFLDHPHQWDHtQWHJUDQRWtFLDVLQIRUPDo}HVVREUHFRQFXUVRVS~EOLFRVLQIRUPDo}HVVREUHSURYDVGD2$%V~PXODV&2$'8UJHQWHH$'9,QIRUPD7RGRHVVHFRQWH~GRHVWiGLVSRQtYHOHPXPEDQFRGHGDGRVFRPVLVWHPD
de busca integrado.
OAB-MS PEDE INSTALAÇÃO DE POSTO BANCÁRIO NO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
10/03/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiHQFDPLQKDQGRRItFLRDR&RQVHOKRGH
6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLVFREUDQGRPHOKRULDQRDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVQRV-XL]DGRV(VSHFLDLVGH
&DPSR*UDQGH3DUDR-XL]DGR&HQWUDOSRUH[HPSORHVWiVHQGRVXJHULGDDLPSODQWDomRGHXPSRVWRDYDQoDGR
bancário (PAB) para que a parte vencida possar efetuar no local o pagamento das guias emitidas e que digam
respeito às condenações judiciais.
De acordo com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, atualmente o advogado é obrigado a retirar a guia no CarWyULR-XGLFLDOHVHGHVORFDUDWpXPDDJrQFLDEDQFiULDIRUDHGLVWDQWHGR-XL]DGR&HQWUDOSDUDHIHWXDURUHFROKLPHQWR$WRFRQWtQXRRSURÀVVLRQDOWHPGHUHWRUQDUDR-XL]DGRSDUDSURWRFRODUDSHWLomRFRPRFRPSURYDQWHGH
SDJDPHQWRRTXHWRPDWHPSRSUDWLFDQGRVHGRLVDWRVGLVWLQWRVTXHSRGHPVHUVLPSOLÀFDGRVFRPDLQVWDODomR
de um PAB no local.
SECCIONAL COBRA MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS NO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
10/03/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiRÀFLDQGRDRGHVHPEDUJDGRU5rPROR
/HWWHULHOORSUHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLVDSRQWDQGRUHFODPDo}HVVREUHRSUHFiULRDWHQGLPHQWRGLVSHQVDGRDRVDGYRJDGRVQRkPELWRGR-XL]DGR(VSHFLDO&tYHOH&ULPLQDO9DUDGH&DPSR
*UDQGHHPUD]mRGRUHGX]LGRQ~PHURGHVHUYLGRUHVGLVSRQtYHLV
Segundo o presidente da Seccional, Fábio Trad, não raro os advogados são obrigados a aguardar o atendimento
GRVVHUYLGRUHVDRS~EOLFRHPJHUDORTXHWHPJHUDGRÀODVLQWHUPLQiYHLVHHVSHUDTXHHPGLDGHJUDQGHPRYLmento chega a ser superior a duas horas.
3DUDUHVROYHUHVVHSUREOHPDD2$%06HVWiVROLFLWDQGRTXHR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRDGRWHSURYLGrQFLDVQR
VHQWLGRGHDORFDUXUJHQWHPHQWHPDLRUQ~PHURGHVHUYLGRUHVSDUDR-XL]DGRRXTXHVHMDLPSODQWDGRHPFDUiter excepcional, horário privativo de atendimento a advogados.
)É%,275$'e25(63216É9(/',5(723(/$3523267$'$6Ó08/$µ$),50$72521
10/03/09
160
´)iELR7UDGSUHVLGHQWHGD2$%06pRUHVSRQViYHOGLUHWRSHODSURSRVWDGDHGLomRGD6~PXOD9LQFXODQWHHP
SUROGHWRGRVRVDGYRJDGRVEUDVLOHLURV6HXDUWLJRGRXWULQiULRHSLRQHLUR²$V~PXODYLQFXODQWHSURUpXXPLQVWUXPHQWRHPGHIHVDGDOLEHUGDGH²IRLGHFLVLYRSDUDDLQVSLUDomRGDPLQKDSURSRVWDµDÀUPRXRVHFUHWiULRJHUDO
adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, ao comentar
HP%UDVtOLD')TXHDGYRJDGRVGHWRGRRSDtVFRQWLQXDPFRPHPRUDQGRDDSURYDomRSHOR6XSUHPR7ULEXQDO
)HGHUDO67)GD6~PXOD9LQFXODQWHTXHJDUDQWHRDPSORDFHVVRDRVDGYRJDGRVHGHIHQVRUHVDRVLQTXpULWRV
policiais em todo o Brasil.
(P0DWR*URVVRGR6XODGYRJDGRVFULPLQDOLVWDVWDPEpPWrPFRPHPRUDGRDGHFLVmRGR67)´$6~PXODp
XPDYLWyULDSDUDQRVVRVUpXVVHMDGRHVWDGRFRPRGHWRGRRSDtVSRLVID]FRPTXHRVMXL]HVGHSULPHLURJUDX
SRVVDPVHJXLUVHPPHGRDVRULHQWDo}HVTXHYrPGLUHWDPHQWHGR6XSUHPRJXDUGLmRGD&RQVWLWXLomRVHPVH
DWHUjVSROtWLFDVUHJLRQDLVHLQWHUSUHWDomRGDOHLSRUFDGDMXL]2SULQFLSDOGHWXGRpDFHOHULGDGHSURFHVVXDOHP
TXHJDQKDPWRGRVVHMDDDGYRFDFLDVHMDDVRFLHGDGHHPJHUDO+iFDVRVTXHVHÀFDDQRVFRPUHFXUVRVHP
EXVFDGDGHFLVmR$JRUDRMXL]GHSULPHLURJUDXVDEHTXHGHYHVHJXLUDTXHOHUXPRGLWDGRQD6~PXODµGLVVHHP
&DPSR*UDQGHRDGYRJDGRFULPLQDOLVWD-RVp5REHUWR5RGULJXHVGD5RVDLQWHJUDQWHGD&RPLVVmRGH3UHUURJDtivas da OAB-MS e especialista em Direito Penal e Processual Penal.
-RVp5REHUWRFODVVLÀFRXRSDSHOGH)iELR7UDGDRHVFUHYHURDUWLJRTXHLQVSLURXDSURSRVWDGD2$%QDFLRQDO
aprovada pelo STF como “uma inspiração divina”. E acrescentou: “Como jurista, Fábio Trad foi fantástico e, como
SUHVLGHQWHGD2$%UHJLRQDOTXHVHGHVWDFDHPQtYHOQDFLRQDOFRQWULEXLXFRPHVVDVLJQLÀFDWLYDPHOKRULDQRVLVWHPDMXGLFLiULREUDVLOHLURTXHFRPFHUWH]DQmRÀFDUiHVTXHFLGDSHODVSUy[LPDVGpFDGDVµ
2XWURDGYRJDGRGH&DPSR*UDQGHTXHFRPHPRUDRDGYHQWRGD6~PXODGR67)p6LGHQHL3HUHLUDGH0HOR
SUHVLGHQWH GD &RPLVVmR GRV $GYRJDGRV &ULPLQDOLVWDV GD 2$%06 ´,QVWDODVH Dt XP SULQFtSLR GD GHPRFUDFLD
plena que garantirá em favor do cidadão o direito de suas garantias constitucionais, defendida como sempre
SHORSURÀVVLRQDODGYRJDGRµDÀUPD
Vitória dedicada à advocacia – O presidente da OAB-MS disse que a vitória é da advocacia estadual. “Decido esta
vitória aos colegas advogados sul-mato-grossenses e, principalmente, à grande maioria da advocacia que vibrou
FRPLJRSRUHVWDJUDQGHFRQTXLVWDTXHMiHVWiIDYRUHFHQGRWRGRVRVDGYRJDGRVEUDVLOHLURVµDÀUPRX)iELR7UDG
$6~PXODFXMDUHGDomRÀQDOIRLDSURYDGDSHOR67)DSHGLGRGD2$%QDFLRQDOQRLQtFLRGHVWDVHPDQDHVWDEHOHFH
RDPSORDFHVVRGRVDGYRJDGRVHGHIHQVRUHVS~EOLFRVDLQTXpULWRVSROLFLDLVFRQWUDVHXVFOLHQWHVPHVPRTXHHVWHV
tramitem em sigilo. A sessão extraordinária do Supremo teve a sustentação oral, em nome da entidade, foi feita pelo
secretário-geral adjunto, Alberto Zacharias Toron, e foi acompanhada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
9HMDDtQWHJUDGRWH[WRÀQDOGD6~PXODGHQ~PHUR
éGLUHLWRGRGHIHQVRUQRLQWHUHVVHGRUHSUHVHQWDGRWHUDFHVVRDPSORDRVHOHPHQWRVGHSURYDTXHMiGRFXPHQWDGRVHPSURFHGLPHQWRLQYHVWLJDWyULRUHDOL]DGRSRUyUJmRFRPFRPSHWrQFLDGHSROtFLDMXGLFLiULDGLJDP
UHVSHLWRDRH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHGHIHVDµ
FÁBIO TRAD VISITA COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL E CONSEGUE SALA PARA ADVOGADOS NO DPF DE MS
11/03/09
A destinação de um espaço para instalação de uma sala da OAB para atender advogados na sede do DepartaPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDO'3)HP&DPSR*UDQGHIRLVROLFLWDGDSHORSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, em visita ao superintendente do DPF em
0DWR*URVVRGR6XO-RVp5LWD0DUWLQV/DUDTXHVHSURQWLÀFRXHPDWHQGHURSHGLGRGHQWURGRVSUy[LPRVGRLV
PHVHV)iELR7UDGHVWHYHQDVHGHGD3ROtFLD)HGHUDODFRPSDQKDGRGDDGYRJDGD'HODVQLHYH0LUDQGD'DVSHWGH
6RX]DSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRVGD6HFFLRQDO-RVp/DUDUHFHEHXRVUHSUHVHQWDQWHVGD2$%
06DFRPSDQKDGRGRFRUUHJHGRUGD3)QRHVWDGR:HQGHUVRQ%UD]*RPHV
´$OpPGHVROLFLWDUDVDODSDUDRVDGYRJDGRVUHIRUoDPRVRVODoRVLQVWLWXFLRQDLVHQWUHD2$%HD3ROtFLD)HGHUDOH
UDWLÀFDPRVQRVVRDSRLRjGHVDWLYDomRGDVFHODVQR'3)EHPFRPRUHDÀUPDPRVQRVVRDSRLRjFULDomRGHXPD
central de custódia de provas para mais segurança e estabilidade do processo no que tange aos meios de prova
DSDUWLUGRPRGHORHXURSHX,VVRpLQpGLWRQR%UDVLOµDÀUPRX)iELR7UDG
161
162
163
2 SUHVLGHQWH GD 2$%06 DYDOLRX FRPR EDVWDQWH SRVLWLYD D UHXQLmR FRP UHSUHVHQWDQWHV GD F~SXOD GD 3) QR
estado. “O superintendente mostrou-se entusiasmado com a parceria institucional com a Seccional da Ordem,
SURQWLÀFDQGRVHDYLDELOL]DUDVDODWmRORJRVHMDXOWLPDGDDFRQVWUXomRGD&HQWUDOGH&XVWyGLDGH3URYDQRVXEsolo do prédio, o que deverá ocorrer nos próximos 60 dias”, explicou. Conforme Fábio Trad, a PF cederá o espaço
ItVLFRHD2$%LQVWDODUiHTXLSDPHQWRVGHLQIRUPiWLFDHPRELOLiULR
OAB-MS CONQUISTA JUSTIÇA ITINERANTE TRABALHISTA PARA ÁGUA CLARA
12/03/09
Atendendo reivindicações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, o Tribunal RegioQDOGR7UDEDOKR5HJLmR0DWR*URVVRGR6XOGHFLGLXHVWHQGHUDVDo}HVGD-XVWLoD,WLQHUDQWHjFRPDUFDGH
ÉJXD&ODUD$LQIRUPDomRSDUWLXGRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRTXHHPIHYHUHLUR~OWLPR
RÀFLRXDRSUHVLGHQWHGR757GHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQDSOHLWHDQGRDDGRomRGHVVD
medida, uma antiga reivindicação dos advogados e mesmo da população da localidade.
6HJXQGR$U\5DJKLDQWHPGRFXPHQWRHQYLDGRDJRUDj6HFFLRQDORGHVHPEDUJDGRU=DQGRQDDÀUPRXWHUHQWHQGLGRSHODSHUWLQrQFLDGDSURSRVWDHMiVROLFLWRXTXHDSUySULD2$%06SRULQWHUPpGLRGHVXD&RPLVVmRGH
Advogados Trabalhistas, mantenha o contato inicial com o Executivo Municipal de Água Clara.
O próximo passo será a prefeitura participar do projeto, providenciando a cessão de local para a realização dos
atos judiciais. “Serão envidados esforços para os deslocamentos e a realização das sessões a serem programadas”, assegurou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
OAB-MS OBTÉM DESCONTOS EM CURSOS DE LÍNGUAS
12/03/09
Na busca de mecanismos de ampliação de atendimento aos advogados inscritos em seus quadros, a Ordem dos
$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XODFDEDGHÀUPDUFRQYrQLRFRPR&1$9LYHQGDV²9LYHQGDV
&HQWUR&XOWXUDOJDUDQWLQGRGHVFRQWRVGLIHUHQFLDGRVGHSDUDRVDGYRJDGRVGHSHQGHQWHVHIXQFLRQiULRVGD
2$%06SDUDRVFXUVRVGHLQJOrVHHVSDQKRO
Os descontos não são cumulativos com outras promoções, sendo aplicados no montante das parcelas do curso reguODU$VDXODVVHUmRPLQLVWUDGDVQDVGHSHQGrQFLDVGD&1$9LYHQGDVQRVGLDVHKRUiULRVRIHUHFLGRVSHODXQLGDGH
2$%063('($27-´35272&2/2(;35(662µ3$5$$*,/,=$575$%$/+2'($'92*$'26
12/03/09
164
$LQVWDODomRQR3RGHU-XGLFLiULRGH0DWR*URVVRGR6XOGRVLVWHPDGH´3URWRFROR([SUHVVRµTXHSHUPLWHDRDGvogado protocolar petições de primeira instância, com exceção das peças iniciais, de forma eletrônica em terminais de atendimento na sede e salas da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, foi solicitada pelo presidente
GD6HFFLRQDOGD2$%06)iELR7UDGHPRItFLRHQYLDGRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU
(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVDRVFXLGDGRVGRMXL]DX[LOLDUGR7-5XL&HOVR%DUERVD)ORUHQFH
O sistema, recém-implantado na sede da Seccional da OAB do vizinho estado de Mato Grosso, em Cuiabá, garante comodidade aos advogados e celeridade no andamento de processos com total segurança. Além disso,
UHGX]RÁX[RGHDWHQGLPHQWRQRSURWRFRORGRIyUXP
$3(','2'$2$%0675)92/7$$)$=(5-8/*$0(1726(0&$032*5$1'((0$%5,/
13/03/09
Depois de muito empenho da diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do
6XO2$%06RSUHVLGHQWH)iELR7UDGDQXQFLDDRVDGYRJDGRVHjVRFLHGDGHDERDQRWtFLDR7ULEXQDO5HJLRQDO
)HGHUDOGD5HJLmRVHGLDGRHP6mR3DXOR63HFRPMXULVGLomRHP06YROWDUiDID]HUVHVV}HVH[WUDRUGLQiULDV
de julgamentos em Campo Grande. A vinda de uma Turma do TRF3 será em abril, depois do feriado do dia 21,
VHJXQGRLQIRUPRXRGHVHPEDUJDGRUIHGHUDO/XtV3DXOR&RWULP*XLPDUmHVTXHUHSUHVHQWDD2$%06QDTXHOD
Corte federal, ao presidente Fábio Trad. “As sessões deverão ocorrer logo depois do feriado, nos dias 22 e 23”,
disse o presidente da Seccional da Ordem.
A realização de novas sessões extraordinárias de julgamentos do TRF3 em Campo Grande, oito meses depois de
a atual diretoria da OAB-MS ter conseguido que aquele tribunal enviasse sua egrégia Segunda Turma à cidade,
exigiu incansáveis gestões junto aos desembargadores federais. “O esforço e a pertinácia da OAB-MS em insistir
GHIRUPDSHUPDQHQWHMXQWRDR75)YDOHUDPDSHQD$PHWDLGHDOpDYLQGDGHÀQLWLYD0DVHQTXDQWRRWULEXQDO
não dispõe de recursos para seu deslocamento permanente, o máximo que podemos alcançar é a realização de
sessões periódicas. Não vamos descansar. Avante!”, declarou Fábio Trad ao anunciar os julgamentos.
“Devido ao grande volume de processos federais em São Paulo, a realização do julgamento dos processos de
Mato Grosso do Sul aqui na Capital do estado tem sido fundamental para facilitar o trabalho dos advogados
locais que, sem precisar ir à capital paulista, estão tendo a oportunidade de ter contato direto com os desembargadores federais”, comemora Fábio Trad.
FÁBIO TRAD COBRA INTERNET NA SALA DA OAB EM JARDIM
16/03/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está fazendo gesW}HVMXQWRDR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKR5HJLmR0DWR*URVVRGR6XOUHLYLQGLFDQGRPHOKRULDVQRDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVQD6DODGD2$%QR)yUXP7UDEDOKLVWDGH-DUGLP(PRItFLRHQFDPLQKDGRDRSUHVLGHQWH
do TRT, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, Fábio Trad reclama que a sala está sem acesso à
internet, o que tem causado grandes transtornos aos advogados que diariamente utilizam o local e necessitam
consultar andamento de processos, bem como às demais pessoas que usam a sala.
OAB-MS PEDE MELHORIAS NO IMASUL
16/03/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHQFDPLQKRXRItFLRDRJRYHUQDGRUGR(VWDGR
André Puccinelli, cobrando melhorias no Imasul. De acordo com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a entidade
UHFHEHXUHFODPDomRVREUHDLQIUDHVWUXWXUDItVLFDGHHTXLSDPHQWRHGHUHFXUVRVKXPDQRVGRyUJmR
No documento enviado ao governador, Fábio Trad juntou sugestões de melhorias apresentadas pela conselheira
estadual Mônica Barros Reis e outros advogados.
2,PDVXOpRyUJmRH[HFXWRUGDSROtWLFDDPELHQWDOGH0DWR*URVVRGR6XOLQWHJUDQWHGD6HFUHWDULDGH0HLR$PELHQWHGR3ODQHMDPHQWRGDV&LGDGHVHGD&LrQFLD6HPDF´0HOKRULDVDVHUHPIHLWDVQDTXHOHyUJmRUHYHODPVH
urgentes e inadiáveis, em respeito ao direito dos usuários do sistema, que padecem em razão do mau atendimento generalizado, demora na concessão das licenças, falta de infrata-estrutura, inobservância de prazos e de
horários de atendimento”, citou a conselheira.
165
PRESSÃO DA OAB-MS FUNCIONA E NOVA LEI REVOGA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS NO TCE
16/03/09
“Esta é mais uma importante vitória da OAB-MS pois graças a Adin (ação direta de inconstitucionalidade impetrada
pelo Conselho Federal da Ordem a pedido da Seccional de MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei anterior,
UHYRJDGDFRPDHQWUDGDHPYLJRUGDQRYDOHLQXQFDIRLFRORFDGDHPSUiWLFDµDÀUPDUDPHPFRURRVHFUHWiULR
geral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Ary Raghiant Neto, e o presidente da Comissão
de Acompanhamento de Assuntos Legislativos, Renato Lima, ao comemorarem a lei proposta pela Assembléia
/HJLVODWLYDHVDQFLRQDGDSHORJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLTXHSXEOLFDGDKRMHQR'LiULR2ÀFLDOGR(VWDGRUHYRJD
DSROrPLFDFRQWUDWDomRGHVHUYLGRUHVWHPSRUiULRVQR7ULEXQDOGH&RQWDVVXOPDWRJURVVHQVH7&(
“Embora a lei anterior que permitia a contratação de funcionários temporários ter sido votada na Assembléia e
sancionada pelo governo, ela não foi aplicada na pratica por causa da Adim da OAB. Agora, graças às pressões da
OAB-MS em defesa da sociedade civil, a nova lei que passa a vigorar hoje revoga a permissão anterior de contratar
os temporários”, comemorou Ary Raghiant Neto, que redigiu o texto original da Adin encaminhada ao Conselho
Federal da OAB para que este, através de sua legitimidade em âmbito federal, ingressou com a ação no Supremo.
2$%06&5,$&20,66®2'(),6&$/,=$d®2'26+2125É5,26$'92&$7Ì&,26,1e',7$12%5$6,/
18/03/09
&RPRREMHWLYRGHIRPHQWDURGHEDWHVREUHDÀ[DomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVDFDEDGHVHUFULDGDQD2UGHP
dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), pelo presidente Fábio Trad, a Comissão de FiscaOL]DomRGRV+RQRUiULRV$GYRFDWtFLRV3ULPHLUDGRJrQHURFULDGDGHQWUHDVVHFFLRQDLVHVWDGXDLVGD2$%DQRYD
comissão será presidida pelo advogado Max Lázaro Trindade Nantes e terá como vice-presidente Ary Raghiant
Neto, secretário-geral da OAB-MS.
&RQIRUPH)iELR7UDGWUDWDVHGHXPDFRPLVVmRGHQDWXUH]DHVSHFLDOSDUDHVWLPXODURGHEDWHVREUHDÀ[DomR
GHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHFULDUXPEDQFRGHGDGRVUHXQLQGRSHWLo}HVLQLFLDLVUHFXUVRVVHQWHQoDVDFyUGmRV
artigos etc., a respeito dos honorários em todos os seus ângulos. “Com esse banco de dados pretendemos caGDVWUDUWRGDDPRYLPHQWDomRMXGLFLDOHDGYRFDWtFLDQR%UDVLODUHVSHLWRGRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVÀ[DGRVHP
sentença”, explica.
(VVHPDWHULDODGLDQWDDLQGDRSUHVLGHQWHGD2$%06QRUWHDUiDVGLUHWUL]HVGHDWXDomRPDLVHÀFD]QRFRPEDWH
DRVKRQRUiULRVDYLOWDQWHVÀ[DGRVSRUMXt]HVHPWRGRR%UDVLO$OpPGLVVRVHUYLUiWDPEpPSDUDRIHUHFHUVXEVtGLRVDR6HQDGRGD5HS~EOLFDHj&kPDUDGRV'HSXWDGRVPRVWUDQGRDQHFHVVLGDGHGHXUJrQFLDGHWUDPLWDomRH
aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei proposto pela OAB-MS e apresentado pelo senador Valter
3HUHLUD30'%06´$DGYRFDFLDQDFLRQDODQVHLDSHODDSURYDomRGHVWDOHLDÀPGHTXHDTXHVWmRGRVKRQRUiULRV
DGYRFDWtFLRVVHMDGHÀQLWLYDPHQWHUHJXODPHQWDGDQR%UDVLOµDÀUPD)iELR7UDG
OAB-MS CONSEGUE LIMINAR DO TJ EM PROL DE ADVOGADO ACUSADO DE INJÚRIA POR JUIZ DE BATAGUASSU
18/03/09
166
(PGHIHVDGRDGYRJDGR2UODQGR&H]DU-~OLRDOYRGHSURFHVVRGHMXL]GDFRPDUFDGD%DWDJXDVVXSRUFRQWD
GHVXSRVWDLQM~ULDTXHWHULDFRPHWLGRQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
%UDVLO2$%06DWUDYpVGHVHXSUHVLGHQWH)iELR7UDGDX[LOLDGRSHODDVVHVVRULDMXUtGLFDGD2UGHPDWUDYpV
do advogado Dartagnan Messias, conseguiu suspender o trâmite do processo criminal através de liminar
HPSHGLGRGHKDEHDVFRUSXVFRQFHGLGDSHODGHVHPEDUJDGRUD0DULO]D/~FLD)RUWHV$OLPLQDUIRLSXEOLFDGD
QR'LiULRGD-XVWLoDHVWDGXDO
3$5$$*,/,=$575$%$/+2'26$'92*$'262$%063('(32672'2%$1&2'2%5$6,/1$6('('27-
18/03/09
Visando facilitar o trabalho dos advogados que estão sendo obrigados a ir até ao centro da cidade procurar uma
DJrQFLDGR%%SDUDUHFROKHUFXVWDVHSRGHUSURWRFRODUUHFXUVRVHVSHFLDLVH[WUDRUGLQiULRVjLQVWkQFLDVVXSHULRUHV
DGLUHWRULDGD2$%06HVWiVROLFLWDQGRjSUHVLGrQFLDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDJHVW}HVQRVHQWLGRGHTXHVHMDLQVWDODGRXUJHQWHPHQWHXPSRVWRGHDWHQGLPHQWREiVLFR3$%GR%DQFRGR%UDVLOQRSUpGLRGR7-06
“Temos recebido diversas reclamações de advogados sobre os transtornos causados com essa situação. Acontece
TXHTXHSDUDHQWUDUFRPUHFXUVRVHVSHFLDLVH[WUDRUGLQiULRVHHQFDPLQKDURSURFHVVRSDUD%UDVtOLDpQHFHVViULR
antes, pagar as guias de recolhimento da União (GRU) devidas. Porém, determinação da União, estas só podem
VHUUHFROKLGDVMXQWRDR%DQFRGR%UDVLOREULJDQGRRSURÀVVLRQDODVDLUGRWULEXQDOHPEXVFDGHXPDDJrQFLD
bancária e depois voltar para concluir os procedimentos”, explica o secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant
1HWR3DUDIDFLOLWDUDYLGDGRDGYRJDGRHDJLOL]DUVHXWUDEDOKRD2$%06HVWiUHLQYLQGLFDQGRjSUHVLGrQFLDGR
7-DLQVWDODomRGHXPSRVWR%DQFRGR%UDVLOQDVHGHGRWULEXQDO´&RPXPSRVWRGR%%RVFROHJDVSRGHUmR
retirar a guia, efetuar pagamento das custas e fazer o protocolo dos recursos sem sair do Tribunal agilizando os
WUDEDOKRVµMXVWLÀFD5DJKLDQW1HWR
1HVWHVHQWLGRD2$%06HQYLRXRItFLRDVVLQDGRSHORSUHVLGHQWH)iELR7UDGDRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU
(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQV&DVRRSHGLGRQmRVHMDDWHQGLGRD6HFFLRQDOGD2UGHPYDLVROLFLWDUDDPSOLDomR
GDVDODGD2$%QR7-HVROLFLWDUGLUHWDPHQWHjGLUHomRGR%DQFRGR%UDVLOTXHLQVWDOHXPSRVWRDYDQoDGRQRORFDO
EMPRESAS MANIFESTAM APOIO À CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MS
20/03/09
As empresas de Campo Grande estão respondendo positivamente à campanha de valorização dos advogados
lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul. Com o apoio direto da Federação
GDV,QG~VWULDVHGD$VVRFLDomR&RPHUFLDODPRELOL]DomR´(XHPHXDGYRJDGRVRPRVGH069DORUL]HVHX(VWDGR-XVWLoDVHMDIHLWDDTXLVHID]'LUHLWRµWHPSRUREMHWLYRLQFHQWLYDUDFRQWUDWDomRGHDGYRJDGRVORFDLVSHODV
empresas aqui instaladas.
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGUHFHEHXFRUUHVSRQGrQFLDGDORMD'XQLO$IRQVR3HQDQmRDSHQDVPDQLIHVWDQGRVHXDSRLRjFDPSDQKDPDVWDPEpPRIHUHFHQGRGHVFRQWRVHVSHFLDLVDRVDGYRJDGRV´(VWDPRVFRPYRFrV
QHVVDOXWDYDORUL]DQGRQRVVR(VWDGRHQRVVRVDGYRJDGRVMXVWLoDVHMDIHLWDDTXLVHID]GLUHLWRµOHPEUDDJHUrQFLD
do estabelecimento, numa alusão ao próprio tema da campanha.
Fábio Trad reiterou que a intenção é conscientizar, principalmente as empresas multinacionais e as nacionais
de grande porte em operação no Estado, quanto a importância e vantagens da contratação de advogados da
UHJLmRDRLQYpVGHSURÀVVLRQDLVGHRXWURVHVWDGRV6HJXQGRHOHDDGYRFDFLDGH0DWR*URVVRGR6XOHVWiTXDOLÀFDGDDSDUHOKDGDHFDSDFLWDGDSDUDGDUDWHQGLPHQWRjVHPSUHVDVHPWRGRVRVWLSRVGHDo}HV
CAAMS APRESENTA PROGRAMA QUE REVOLUCIONARÁ A ADVOCACIA DE MS
20/03/09
$&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGR0DWR*URVVRGR6XOIHFKRXSDUFHULDFRPD$3,$UTXLWHWXUD3URFHVVXDO
Inteligente) para o lançamento no Estado do PROMAD (Programa Nacional de Modernização da Advocacia) visando fornecer aos advogados as ferramentas necessárias para tornar seu trabalho mais competitivo e com um
SDGUmRGHTXDOLGDGHDLQGDPHOKRUSHUDQWHRPHUFDGR2REMHWLYRLQVWLWXFLRQDOGD&$$06pOHYDUEHQHItFLRVDRV
DGYRJDGRVVXOPDWRJURVVHQVHVVHMDPHOHVGHRUGHPSHVVRDORXSURÀVVLRQDO
167
“Nossa participação e parceria para o lançamento do PROMAD está embasada na quantidade e qualidade das
vantagens que o Programa oferece aos advogados”, explicou o presidente da entidade, Paulo Roberto Neves de
Souza, para quem o programa é de inestimável valor. Ele destacou ainda que “o programa permite conhecer e
testar gratuitamente as vantagens e o que existe de melhor em termos de tecnologia, voltada para a advocacia,
WDQWRQRJHUHQFLDPHQWRGHSURFHVVRVFRPRGRVHVFULWyULRVFRPRXVRGR6RIWZDUH,17(*5$TXHID]SDUWHGR
pacote oferecido”.
23520$'FRQVLVWHQDLPSODQWDomRGDVPHOKRUHVHPDLVPRGHUQDVSUiWLFDVGHJHVWmRYROWDGDVjiUHDMXUtGLFD
DOLDGDVDRXVRGHDYDQoDGDWHFQRORJLDVRIWZDUHGHJHUHQFLDPHQWRGHHVFULWyULRVHFRPXPFRPSOHWRSURFHVVR
GHFULDomRGRFRQFHLWRGH,'(17,'$'(9,68$/SDUDRPHUFDGRMXUtGLFR²QHOHFRPSUHHQGLGRVDFULDomRGDORJRPDUFDHRGHVHQYROYLPHQWRGRVLWHSURÀVVLRQDOGR$GYRJDGR
OAB-MS COBRA DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA RAPIDEZ NA APURAÇÃO DE MORTE DE ADVOGADO
24/03/09
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHVWHYHORJRQRLQtFLR
GRH[SHGLHQWHFRPRVHFUHWiULRGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU-DFLQLGHTXHPFREURXR
HVFODUHFLPHQWRGRDVVDVVLQDWRGRDGYRJDGR1LYDOGR1RJXHLUDGH6RX]DDQRVRFRUULGRQRLQtFLRGDQRLWHGH
RQWHPQRPXQLFtSLRGH&RVWD5LFD2FULPHDFRQWHFHXHPIUHQWHDXPDODQFKRQHWH
Tão logo tomaram conhecimento do crime, Fábio Trad e a diretoria da OAB-MS articularam-se em busca de proviGrQFLDVSDUDRVHXHVFODUHFLPHQWRLQFOXLQGRDtXPLPHGLDWRHQFRQWURFRPRVHFUHWiULRGH6HJXUDQoD3~EOLFD´(VVH
FULPHQmRSRGHÀFDULPSXQHµGHFODURX)iELR7UDGDRVHUHXQLUFRPRVHFUHWiULRGHTXHPUHTXHUHXGHWHUPLQDo}HV
H[SUHVVDVSDUDTXHD3ROtFLD&LYLOGH&RVWD5LFDHPSHQKHVHQDLGHQWLÀFDomRGDDXWRULDHPRWLYDo}HVGRDVVDVVLQDWR
$RGHL[DUDUHXQLmRRSUHVLGHQWHUHYHORXWHUUHFHELGRGH-DFLQLDSURPHVVDGHTXHWRGRVRVHVIRUoRVVHUmRIHLWRV
SDUDDUiSLGDDSXUDomRGRKRPLFtGLR2VHFUHWiULRGLVVHDLQGDTXHGLDQWHGDJUDYLGDGHGRIDWRSRGHUiDWpPHVmo enviar uma equipe de policiais para Costa Rica de forma a assegurar o bom andamento das investigações.
Fábio Trad informou, ainda, que designou o conselheiro Ademir Antônio Cruvinel para representar a Seccional no
YHOyULRHVHSXOWDPHQWRGRSURÀVVLRQDO3DUDOHODPHQWHD2$%06QRPHRXRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGH&RVWD
5LFD5REHUWR5RGULJXHVSDUDGDUDFRPSDQKDPHQWRDRLQTXpULWRSROLFLDOMXQWRjGHOHJDFLDGDTXHOHPXQLFtSLR
Segundo consta, o advogado Nivaldo Nogueira foi morto com dois tiros desferidos na cabeça. Os disparos teULDPVLGRHIHWXDGRVSRUGRLVKRPHQVTXHFKHJDUDPHPXPDPRWRDRORFDOHPTXHDYtWLPDHVWDYD2DGYRJDGR
IRLVRFRUULGRHOHYDGRSDUDXPDFOtQLFDSDUWLFXODUGDFLGDGHPDVQmRUHVLVWLXHPRUUHXORJRGHSRLV
SECCIONAL REIVINDICA MELHORIA DE ATENDIMENTO EM CARTÓRIO JUDICIAL
24/03/09
168
$2$%06HQFDPLQKRXRItFLRDRVMXt]HVGDH9DUDV&tYHLVGH&DPSR*UDQGH$ULRYDOGR1DQWHV&RUUrDH
Marcelo Andrade Campos Silva, solicitando melhorias no atendimento aos advogados. O presidente da SeccioQDO)iELR7UDGLQIRUPRXTXHDLQVWLWXLomRYHPUHFHEHQGRLQ~PHUDVUHFODPDo}HVGHDGYRJDGRVTXHDWXDPQD
&DSLWDOHPUHODomRDRVVHUYLGRUHVORWDGRVQR&DUWyULRGDV9DUDV&tYHLV
6HJXQGRHOHDVFUtWLFDVGL]HPUHVSHLWRDIDWRVFRPRGHPRUDDFHQWXDGDQDMXQWDGDGHSHWLo}HVSURWRFROL]DGDV
DWHQGLPHQWRGHPiTXDOLGDGHQREDOFmRGR&DUWyULR-XGLFLDOGHVUHVSHLWRSDUDFRPDGYRJDGRVHHVWDJLiULRVH
ÀODVLQWHUPLQiYHLVSURYRFDQGRXPDHVSHUDTXHWHPVXSHUDGRRWHPSRGHXPDKRUD
´0XLWRHPERUDD2$%906WHQKDFRQVFLrQFLDGRVSUREOHPDVGHRUGHPHVWUXWXUDOSRUTXHSDVVDDWXDOPHQWHR
3RGHU-XGLFLiULRpSUHFLVRHQIDWL]DUTXHDFUHVFHQWHUHFODPDomRDWLQJHHVSHFLDOPHQWHR&DUWyULRGDV9DUDV
&tYHLVTXHDWpDSUHVHQWHGDWDQmRIXQFLRQDPVHSDUDGDPHQWHµGHVWDFRX)iELR7UDG
AMAMBAI TERÁ CURSO GRATUITO DA ESA DE PREPARAÇÃO PRÁTICA PARA ADVOCACIA
24/03/09
Curso de Preparação Prática para a Advocacia será realizado nos dias 3 e 4 de abril na Câmara dos Vereadores
de Amambai (Rua Sete de Setembro, 3.359 – centro) pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-MS. As
LQVFULo}HVVmRJUDWXLWDV'LULJLGRDDGYRJDGRVHDFDGrPLFRVGHGLUHLWRRFXUVRFRQIRUPHH[SOLFDRGLUHWRUJHUDO
da ESA, Sérgio Muritiba, “o curso visa proporcionar ao advogado recém-inscrito na Ordem mecanismos para
TXHSRVVDGHVHQYROYHUDVDSWLG}HVQHFHVViULDVjSUiWLFDGDDGYRFDFLDQmRDSHQDVMXUtGLFDVPDVRSHUDFLRQDOGR
cotidiano do advogado e de seu escritório”.
FÁBIO TRAD ELOGIA PRONTA ATUAÇÃO DO SOS ADVOGADO NA DEFESA DE PROFISSIONAL
PRESO EM CHAPADÃO
25/03/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, elogiou a pronta
DWXDomRGRVHUYLoR626$GYRJDGRTXHQRLQtFLRGDQRLWHGHRQWHPFRQVHJXLXOLPLQDUHPKDEHDVFRUSXVSDUD
colocar em liberdade o advogado M.R.S., preso em Chapadão do Sul. Acusado de usar nome de outro advogado
SDUDWHUDFHVVRDDXWRVGHSURFHVVRHID]HUDXGLrQFLDRSURÀVVLRQDOTXHpPRUDGRUHP$GROIR63HDWXDQWHHP
-RVp%RQLIiFLR63DFDERXVHQGRSUHVRSRUIDOVLGDGHLGHROyJLFD
Tão logo tomou conhecimento do fato, a diretoria da Seccional acionou o SOS Advogado, tendo os advogados
-RVp5REHUWR5RGULJXHV5RVD2QRIUH&DUQHLUR3LQKHLUR)LOKRH)iELR5RVDVHPRELOL]DGRMXQWRDR7ULEXQDOGH
-XVWLoDHP&DPSR*UDQGH$OLPLQDUGRKDEHDVFRUSXVIRLFRQFHGLGDSHORGHVHPEDUJDGRU-RmR%DWLVWDGD&RVWD
Marques, revogando imediatamente a prisão determinada pelo juiz Gil Messias Fleming.
$OpPGDDOHJDomRGHGHVQHFHVVLGDGHGDSULVmRFDXWHODURVDGYRJDGRV-RVp5REHUWR5RGULJXHV5RVDH)iELR5RVD
DVVHVVRUDGRVSRU2QRIUH3LQKHLURDSRQWDUDPÁDJUDQWHLOHJDOLGDGHQDFXVWyGLDGRDGYRJDGRTXHDSHVDUGHWHU
direito a cela especial foi colocado em um banheiro da delegacia. O delegado alegou que na região não havia cela
especial. A OAB-MS adotará as medidas administrativas contra as autoridades responsáveis pela medida abusiva.
O advogado M.R.S e seus familiares agradeceram à Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul pela presteza no
DWHQGLPHQWRHHÀFiFLDQDSUHVWDomRGHDX[tOLRFRUSRUDWLYRMiTXHRSURÀVVLRQDOIRLSRVWRHPOLEHUGDGHHPPHnos de 24 horas após a intervenção da OAB.
OAB-MS PROMOVE ATO DE PROTESTO CONTRA ASSASSINATO DE ADVOGADOS
26/03/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizou um ato de protesto contra o assassinato de advogados no Estado. Em Campo Grande, o evento aconteceu em frente à sede da OAB-MS. Nas cidades do interior, no mesmo horário, o ato foi promovido em frente às sedes das subseccionais ou dos fóruns.
Todas as subseções da Ordem, em honra à memória dos advogados assassinados em Mato Grosso do Sul e no
Brasil, reuniram a sua diretoria, funcionários e advogados da localidade, para promoverem um ato simbólico de
SURWHVWRRTXHFRQVLVWLXGHXPPLQXWRGHVLOrQFLRHORJRDSyVOHLWXUDGRWH[WR´2UDomRGR$GYRJDGR$VVDVVLQDGRµ2WH[WRpXPDPHQVDJHPGDSUHVLGrQFLDGD6HFFLRQDO
Após a leitura, a palavra será aberta a qualquer advogado que dela queira fazer uso para ressaltar a importância
do ato e a gravidade do momento.
2PDLVUHFHQWHHSLVyGLRGHYLROrQFLDFRQWUDDGYRJDGRVRFRUUHXQRLQtFLRGDQRLWHQDFLGDGHGH&RVWD5LFD
169
170
171
Dois homens executaram friamente, com dois tiros na cabeça, o advogado Nivaldo Nogueira de Souza. Ele se
encontrava em uma lanchonete, em companhia de amigos. A autoria do crime, assim como suas motivações,
ainda não foram esclarecidas.
3/$12'(6$Ó'('$&$$067(5É5($-867(=(5212*5832'(7,78/$5(6&Ñ1-8*(6(),/+26
26/03/09
&RQIRUPHFRPSURPLVVRDVVXPLGRSHODGLUHWRULDGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO
DSHVDUGDFULVHÀQDQFHLUDTXHJUDVVDRSDtVWLWXODUHVF{QMXJHVHÀOKRVLQVFULWRVQRSURJUDPD´6D~GHHP2UGHPµ
IRUDPFRQWHPSODGRVFRPRFRQJHODPHQWRGDVPHQVDOLGDGHV,VVRVyIRLSRVVtYHOHPUD]mRGRVXSHUiYLWDSUHVHQWDGRSHORSURJUDPDQRGHFRUUHUGR~OWLPRDQR
2DQ~QFLRIRLIHLWRGXUDQWHFRQYRFDomRGHDVVHPEOpLDJHUDOH[WUDRUGLQiULDHVSHFLDOPHQWHSDUDWUDWDUGHDVVXQWR
UHIHUHQWHDRSODQRGHVD~GHGRVDGYRJDGRVDV$UHXQLmRTXHGXURXFHUFDGHGXDVKRUDVHYLQWHPLQXWRVIRL
realizada na CAAMS da Rua Rui Barbosa, 703.
*UDQGHQ~PHURGHWLWXODUHVGRSODQRVHÀ]HUDPSUHVHQWHVQDDVVHPEOpLDSDUWLFLSDQGRDWLYDPHQWHQRVGHEDWHV
$H[SODQDomRDFHUFDGDUHDOLGDGHÀQDQFHLUDGRSODQRHVWHYHFDUJRGRFRQVXOWRU0DUFRV(OLDV%H]HUUD/HLWH
OAB-MS COBRA PADRONIZAÇÃO NO ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM CARTÓRIOS
27/03/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiUHLYLQGLFDQGRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH
0DWR*URVVRGR6XOSRULQWHUPpGLRGHVXD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDDFULDomRGHXPDSROtWLFDGHDWHQGLmento padronizado a advogados e jurisdicionados nos cartórios judiciais do Estado.
(PRItFLRHQFDPLQKDGRDRFRUUHJHGRUGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDG
expõe a situação que tem ocorrido com os advogados nessas repartições.
De acordo com o presidente, a OAB-MS tem recebido diariamente, diversas reclamações oriundas de advogados
e mesmo de jurisdicionados em relação ao atendimento prestado pelas varas e cartórios judiciais. “A discrepância existente no tratamento dispensado é notória”, destacou Fábio Trad, lembrando a necessidade que há de
uma padronização.
OAB-MS REITERA PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA REGIONAL DO TRF EM CAMPO GRANDE
27/03/09
172
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está reiterando ao Tribunal Regional Federal
GD5HJLmR0DWR*URVVRGR6XO6mR3DXORDLQVWDODomRGHXPD&kPDUD5HJLRQDOGDTXHOD&RUWHHP&DPSR
*UDQGHXPDDQWLJDUHLYLQGLFDomRGRVDGYRJDGRVTXHPLOLWDPQR(VWDGR$LPSODQWDomRGD&kPDUDWHPSRUÀQDlidade permitir que recursos de processos oriundos do Estado sejam julgados na Capital, a exemplo do que hoje
YHPVHQGRIHLWRDLQGDDVVLPGHQWURGHXPDHVFDODTXHQmRDWHQGHWRWDOPHQWHRVUHFODPRVGRVSURÀVVLRQDLV
com a Turma Itinerante.
De acordo com o secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, que tem se encarregado de uma intermediação com a presidente do TRF, desembargadora Marli Marques Ferreira, na tentativa de viabilizar a proposta,
DLQVWDODomRGHXPD&kPDUDWDPEpPSHUPLWLULDRMXOJDPHQWRGHXPPDLRUQ~PHURGHSURFHVVRVGDQGRPDLV
agilidade à distribuição da justiça. Cópias da reivindicação já foram enviadas ao ministro Cesar Asfor, presidente
GR6XSHULRU7ULEXQDOGH-XVWLoDH&H]DU%ULWWRSUHVLGHQWHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHP
Resultado do empenho da diretoria da Seccional de Mato Grosso do Sul, a Turma Itinerante do Tribunal Regional
)HGHUDOGD5HJLmR6mR3DXOR0DWR*URVVRGR6XOHVWDUiHP&DPSR*UDQGHQRSUy[LPRPrV'XUDQWHRV
dias 22 e 23 de abril, onde entre os horários das 9 às 19 horas, haverá julgamentos de feitos originários de Mato
*URVVRGR6XOHPPDWpULDVFtYHOHFULPLQDO
OAB-MS APRESENTARÁ À BANCADA FEDERAL PROJETO QUE OBRIGA PRESENÇA DE ADVOGADO
EM JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS
27/03/09
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), apresentará aos oito deputaGRVIHGHUDLVHWUrVVHQDGRUHVTXHFRPS}HPDEDQFDGDIHGHUDOVXOPDWRJURVVHQVHQR&RQJUHVVR1DFLRQDODQteprojeto de lei que determina a obrigatoriedade da presença de advogado nas demandas que tramitam nos juizados especiais de pequenas causas de todo o Brasil. A proposta do presidente Fábio Trad teve voto favorável do
FRQVHOKHLURUHODWRU-~OLR&pVDU&HVWDUL0DQFLGH7UrV/DJRDVTXHIRLDSURYDGRSRUXQDQLPLGDGHSHOR&RQVHOKR
Seccional da OAB-MS em sessão ordinária. “De que adianta – ainda que hipoteticamente – oferecer a possibilidaGHGHXPDSUHVWDomRMXULVGLFLRQDOKRUL]RQWDOL]DGDFRPDDGRomRGRVSULQFtSLRVGDRUDOLGDGHHGDLQIRUPDOLGDGH
se, por outro lado, nessa mesma justiça que se espera e pretende de fácil acesso e sem viés formal, prescinde
ela do instrumento indispensável à obtenção da efetiva, real e palpável justiça, bem como da paz social, que é o
DGYRJDGRQRSOHQRH[HUFtFLRFRQVWLWXFLRQDOGHVHXV¶P~QXVS~EOLFR·µDÀUPDRFRQVHOKHLUR0DQFLQL
/,95$5,$&$$06²&21&(,723$5&(5,$48(%(1(),&,$26$'92*$'26
30/03/09
$6HFUHWiULD*HUDOGD&$$06/~FLD7RUUHVHD6HFUHWiULD$GMXQWD(FODLU1DQWHV9LHLUDDFRPSDQKDUDPRGLUHWRU
da Editora Conceito, Salézio Costa, na visita que fez à Livraria CAAMS – Conceito, que está com uma promoção
FRPGHVFRQWRVGHDWpHPDOJXPDVREUDV
/~FLD7RUUHVFRPHQWRXTXHDQWHVGDIRUPDOL]DomRGDSDUFHULDGLYHUVRVLWHQVIRUDPDQDOLVDGRVjH[DXVWmRSHORV
GLUHWRUHVGD&$$06TXHOHYDUDPHPFRQVLGHUDomRSDUDRIHFKDPHQWRGRQHJyFLRDVLQ~PHUDVYDQWDJHQVTXH
D &RQFHLWR RIHUHFHX FRPR EHQHItFLR DRV DGYRJDGRV 6HJXQGRD6HFUHWiULD*HUDO´DOpPGDDPSOLDomRHUHIRUPXODomRGRVHVSDoRVGDVDWXDLVOLYUDULDVRQ~PHURGHWtWXORVFRORFDGRVjGLVSRVLomRSDUDYHQGDQDV/LYUDULDVGD
&$$06DXPHQWDUDPHPXLWRHRVSUHoRVHPFRQWUDSDUWLGDFDtUDP2XWURJUDQGHEHQHItFLRIRLSRVVLELOLWDUTXH
obras de advogados sul-mato-grossenses sejam publicadas sem custos para o autor, com a chancela da CAAMS, o
TXHIRPHQWDGHIRUPDVXUSUHHQGHQWHRPHLRDFDGrPLFRµ
´3$&27(7(&12/Ð*,&2µ'$2$%1$*(67®2)É%,275$',16(5($'92&$&,$'(061$(5$',*,7$/
31/03/09
Um verdadeiro “pacote tecnológico” que abrange a modernização de todos os segmentos da OAB-MS lançado pela
atual diretoria presidida por Fábio Trad é uma das plataformas de campanha da atual gestão que tem sido amplamente cumprida nos mais diversos setores e alcançado bastante sucesso ao facilitar a vida e o trabalho dos advogados de
todas as regiões de Mato Grosso do Sul. Os resultados, incontestáveis, são detalhados pelo assessor de Tecnologia da
Informação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul.
“Quando se fala em modernização, se fala em implementação de novas tecnologias e novas soluções, em muGDQoDVGHSDUDGLJPD$DWXDOGLUHWRULDGD6HFFLRQDOIRFRXVLPXOWDQHDPHQWHVHXVHVIRUoRVQRS~EOLFRLQWHUQRH
H[WHUQR)XQFLRQiULRVHDGYRJDGRVWrPVLGRDOYRGHYiULDVDo}HVHSURGXWRVGHPRGHUQL]DomRWHFQROyJLFDTXH
VHWUDGX]HPHPQRYDVGHPDQGDVQRYRVVHUYLoRVHQRYRVGHVDÀRVµDÀUPD-DQLR%RQÀP
173
Conforme o assessor de Tecnologia, desde a posse do presidente Fábio Trad, em janeiro de 2007, a diretoria da
2$%06YHPGLDJQRVWLFDQGRRVSUREOHPDVHLGHQWLÀFDQGRDViUHDVTXHSRGHPHGHYHPVHUDSULPRUDGDV´(
VHPSUHVREDyWLFDGDPHOKRUUHODomRFXVWREHQHItFLRWHPÀUPDGRSDUFHULDVFRPJDQKRVVLJQLÀFDWLYRVSDUDD
instituição e para os advogados, seu objetivo principal”, assinala.
9HMDDVYDOLRVDVIHUUDPHQWDVGHSURGXWLYLGDGHTXHFRQIRUPH%RQÀP´FRPUHVXOWDGRYLVWRHQRWyULRHVWmRGLVSRQtYHLVSDUDXVRGRDGYRJDGRµHP06
LIBER - Sistema Nacional de Recortes
6HUYLoRTXHRIHUHFHJUDWXLWDPHQWHWRGDVDVSXEOLFDo}HVMXUtGLFDVGR'LiULRGD-XVWLoDGR(VWDGRGH0DWR*URVVR
GR6XO'LiULRGD-XVWLoDGD8QLmRH'LiULR2ÀFLDO(OHWU{QLFRGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDO
KWWSZZZOLEHUDGYEU
127$'(=²6LVWHPDGH,QIRUPDo}HV-XUtGLFDV
6HUYLoRGHLQIRUPDo}HVMXUtGLFDVFRPDOHJLVODomRFRQVROLGDGDMXULVSUXGrQFLDGRXWULQDHRXWUDVLQIRUPDo}HV
MXUtGLFDVDWXDOL]DGDV
KWWSZZZGDWDGH]FRPEU
PROMAD – Programa Nacional de Modernização da Advocacia
6HUYLoRTXHRIHUHFHVRIWZDUHGHJHUHQFLDPHQWRGHHVFULWyULRVGHDGYRFDFLDYLUWXDO
KWWSZZZSURPDGDGYEU
MAGISTER – Editora Magister
6HUYLoRGHLQIRUPDo}HVMXUtGLFDV~QLFRUHSRVLWyULRDXWRUL]DGRGR67-FRPH[FOXVLYRVLVWHPDGHDWXDOL]DomRGLiULD
GHMXOJDGRVGHWRGRRVWULEXQDLVGRSDtVHPVXDWRWDOLGDGHHDLQGDJDUDQWLDGHOHJLVODomRFRQVROLGDGDGRXWULQD
SUiWLFDSURFHVVXDOHSUD]RVSURFHVVXDLVHRXWUDVDWXDOL]Do}HVMXUtGLFDV
KWWSZZZHGLWRUDPDJLVWHUFRP
COAD – ADV ONLINE
$'92QOLQH6WDQGDUG²SRVVLELOLWDDSHVTXLVDGHGRXWULQDOHJLVODomRIHGHUDOMXULVSUXGrQFLDQRWtFLDVFRQFXUVRV
S~EOLFRVSURYDVGD2$%V~PXODVHLQIRUPHV
$'90iVWHU²SHUPLWHTXHRDGYRJDGRHODERUHXPWUDEDOKRGLIHUHQFLDGRLQFOXLQGREROHWLPMXUtGLFRVHPDQDO
HVWXGRVGHFDVRHERRNVVHomRGHFRQWH~GRHVSHFLDODWRVSURMHWRVGHOHLHPRGHORVGHSHWLo}HVHFRQWUDWRV
KWWSZZZFRDGFRPEU
$%5(²$JrQFLD%UDVLOHLUDGH(VWiJLR
Parceria para colocação no novo advogado no mercado de trabalho, através da disponibilização de banco de
GDGRVFRPLQIRUPDo}HVSURÀVVLRQDLVSDUDVHUHPDFHVVDGDVSHORVHVFULWyULRVGHDGYRFDFLDLQWHUHVVDGRVQDFRQtratação de estagiários e advogados.
KWWSZZZSRUWDODEUHFRPEURDEPV
174
ESA-MS – Ensino à Distância
Transmissão via internet dos cursos promovidos pela ESA-MS, atendendo inicialmente as subseções de DouraGRV7UrV/DJRDV1RYD$QGUDGLQD$TXLGDXDQD3RQWD3RUi1DYLUDt&R[LPH&RUXPEi
3URFHVVR(OHWU{QLFR²6HFUHWDULDGHeWLFDH'LVFLSOLQDGD2$%06
Gestão eletrônica dos processos que tramitam na SED, possibilitando o acesso e despacho remoto dos mesmos,
gerando celeridade no trâmite e economia para os conselheiros.
Atendimento online no site da OAB
Serviço de chat dedicado com diversos setores da Seccional, permitindo o contato direto do advogado como o
setor no qual precisa acessar, gerando economia nas ligações telefônicas locais e interurbanas.
KWWSZZZRDEPVRUJEU
Identidade digital do advogado – assinatura digital
Parceria da OAB/MS com a AC OAB , para emissão da assinatura digital do advogado para acessar via internet os serviços
judiciários nos tribunais federais e estaduais, tramitando petições e demais documentos processuais, eletronicamente.
KWWSZZZLGHQWLGDGHGLJLWDOFRPEUDFRDE
1RWtFLDV2$%06
Noticiário diário sobre ações da OAB-MS informando advogados e a população.
$OpPGHVVDV-kQLR%RQÀPDGLDQWDTXHPXLWDVRXWUDVLQLFLDWLYDVHVWmRHPFXUVRHPIDVHGHDYDOLDomRHVHOHomR
para atender ainda melhor os advogados de Mato Grosso do Sul. E, como costuma repetir Fábio Trad, a meta é
ir “avante!”
FÁBIO TRAD COBRA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS
02/04/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHQFDPLQKRXRItFLRDRVHFUHWiULRGH-XVWLoDH
6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU%UDVLO-DFLQLGHQXQFLDQGRYLRODomRGHSUHUURJDWLYDVGHDGYRJDGRVHPXQLGDGHVGD
3ROtFLD&LYLO6HJXQGRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDLQVWLWXLomRWHPUHFHELGRSRUH[HPSORXPDVpULH
GHUHFODPDo}HVGHDGYRJDGRVPLOLWDQWHVQDFRPDUFDGH6LGUROkQGLDTXHWrPHQFRQWUDGRGLÀFXOGDGHVQD'HOHJDFLDGH3ROtFLD&LYLOORFDO1DUHSDUWLomRWHPVLGRH[LJLGRGRVDGYRJDGRVDWpPHVPRSURFXUDomRQRVDXWRVSDUD
retirada de fotocópias de inquéritos e outros documentos.
Fábio Trad lembrou ao secretário de Segurança e ao delegado (Edson Hernandes Pigosso) que a Lei Federal nº
8.906/94 (Estatuto da OAB), preceitua que o advogado tem direito de examinar em qualquer repartição policial,
PHVPRVHPSURFXUDomRDXWRVGHÁDJUDQWHHGHLQTXpULWRÀQGRVRXHPDQGDPHQWRDLQGDTXHFRQFOXVRVjDXtoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
OAB-MS COBRA REAJUSTE SALARIAL PARA ADVOGADOS PÚBLICOS
02/04/09
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está se mobilizando junto ao
*RYHUQRGR(VWDGRHPEXVFDGHPHOKRUHVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRSDUDRVDGYRJDGRVS~EOLFRV(QWUHDVUHLYLQGLFDo}HVVHJXQGRLQIRUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHVWiDPHOKRULDGRQtYHOVDODULDOGHVVHVSURÀVVLRQDLVKRMHPXLWRGHIDVDGRSHODLQH[LVWrQFLDGHUHDMXVWH
'HDFRUGRFRP)iELR7UDGHVWmRVHQGRHQYLDGRVRItFLRVFRPDERUGDJHPGRSUREOHPDDRJRYHUQDGRUGR(VWDdo, André Puccinelli; á bancada parlamentar da advocacia, na Assembléia Legislativa; e também à Procuradoria
*HUDO GR (VWDGR ID]HQGR REVHUYDo}HV TXDQWR jV GLÀFXOGDGHV TXH YrP VHQGR HQIUHQWDGDV SHORV DGYRJDGRV
S~EOLFRVDDQHFHVVLGDGHGHSURYLGrQFLDVXUJHQWHV
1RDQRSDVVDGRD6HFFLRQDOGD2$%UHDOL]RXXPDPRELOL]DomRVHPHOKDQWHHPGHIHVDGRVDGYRJDGRVS~EOLFRV
WDQWRRVGR(VWDGRTXDQWRRVGRPXQLFtSLR+RMHVmRPDLVGHSURÀVVLRQDLVQHVVDVLWXDomR
175
(0060,/$'92*$'26-É5(&(%(0'$2$%06%2/(7,0*5$78,72'(',É5,262),&,$,6
03/04/09
A cada dia, mais advogados de Mato Grosso do Sul estão se cadastrando via internet e passando a economizar pelo
PHQRV5SRUPrV²RHTXLYDOHQWHD5SRUDQRRXRYDORUGDDQXLGDGHGD2$%²FRPRVHUYLoRJUDWXLWR
de relatórios de diários da justiça estadual e federal oferecido pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
de Mato Grosso do Sul. Conforme relatório enviado ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad, pela direção do Portal
/tEHUTXHRSHUDRVLVWHPDRQ~PHURGHFDGDVWURVDWLQJLXDDGYRJDGRVGHWRGDVDVUHJL}HVGRHVWDGR
À disposição de todo advogado em dia com a OAB-MS, o serviço gratuito de diários da justiça estadual e federal
será mantido e até ampliado pela atual gestão, conforme garantia do presidente Fábio Trad que convida os coleJDVTXHDLQGDQmRÀ]HUDPDDGHVmRDXVDUHPREHQHItFLR(VVHQFLDODTXDOTXHUHVFULWyULRGHDGYRFDFLDREROHWLP
GLiULRLQIRUPDVREUHDVSXEOLFDo}HVHPGLiULRVGDMXVWLoDUHIHUHQWHVjVFDXVDVTXHRSURÀVVLRQDOGHIHQGH3DUD
REWHUREHQHItFLRVHPSDJDUQDGDEDVWDDRVDGYRJDGRVGRHVWDGRVHFDGDVWUDUHPQR3RUWDOGD2$%06
35(9,'È1&,$35,9$'$48()$=68&(662(175($'92*$'26'(062$%35(99,5$
MODELO PARA JUDICIÁRIO E MP
03/04/09
22$%3UHYXPSODQRGHSUHYLGrQFLDSULYDGDIHFKDGRHHVWiID]HQGRVXFHVVRHQWUHDGYRJDGRVHHVWDJLiULRV
GHGLUHLWRHP0DWR*URVVRGR6XODFDERXYLUDQGRPRGHORSDUDTXHD-XVWLoDEUDVLOHLUDHR0LQLVWpULR3~EOLFR
FULDVVHPR-XV3UHYHPGH]HPEURQRDQRSDVVDGRSDUDDWHQGHUSURPRWRUHVGHMXVWLoDHPDJLVWUDGRV,QVWLWXtGR
QRHVWDGRSHOD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%06HSHOD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRgados (CAAMS), tendo como gestor o OAB Prev Minas, o plano, a cada dia, a adesão de novos advogados que
procuram a garantia de um futuro tranquilo com seu produto exclusivo e diferenciado.
´2$%3UHYpDJDUDQWLDGHXPIXWXURHVWiYHOeDYDFLQDFRQWUDDLPSUHYLVmRGDVIRUWXLGDGHVGRGHVWLQR/RXYR
a OABPrev como um presente que educa e disciplina a nossa instintiva vocação para o presente, ensinando-nos
a cuidar com responsabilidade do nosso amanhã. Cada vez que invisto no OABPrev eu agradeço a Deus por me
GDUDRSRUWXQLGDGHGHWHUDHVSHUDQoDGHXPIXWXURPHOKRUSDUDPLPHDPLQKDIDPtOLD$YDQWHµDÀUPDR
ADVOGADOS VOLTARÃO A TER SALA NO FÓRUM DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
05/04/09
176
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acaba de assegurar a sala para advogados no
IyUXPGDFRPDUFDGH'RLV,UPmRVGR%XULWL2HVSDoRVHJXQGRLQIRUPRXRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGH$TXLGDXDQD/XL]&DUORV)HUUHLUDKDYLDVLGRGHVDWLYDGRSDUDGDUOXJDUDRFDUWyULRGR-XL]DGR(VSHFLDO
Ao tomar conhecimento do problema, o secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, passou a fazer gestões
SHODUHDWLYDomRGDVDODLQFOXVLYHHQYLDQGRRItFLRDRFRUUHJHGRUJHUDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU
-RVXpGH2OLYHLUDTXHDJRUDUHVSRQGHXIDYRUDYHOPHQWHDRSOHLWRLQIRUPDQGRTXH´RSUREOHPDMiHVWiVROXFLRnado”, que a sala está novamente disponibilizada à OAB.
O presidente da Seccional, Fábio Trad, despachou à Tesouraria da instituição, determinando a aquisição de comSXWDGRULPSUHVVRUDHRXWURVPyYHLVSDUDRORFDOéPDLVXPSOHLWRDWHQGLGRGHIRUPDLPSHVVRDOSHODGLUHWRULD
GD6HFFLRQDOeD2$%06SHQVDQGRHWUDEDOKDQGRSHORDGYRJDGRGRLQWHULRUµ
2$%(6$(&$$065(92/8&,21$5®22(16,12-85Ì',&2(006$75$9e6'(75$160,66®2
À DISTÂNCIA
06/04/09
)RLDSURYDGRSHODGLUHWRULDGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO&$$06RFRQYrQLR
GHSDUFHULDDWUDYpVGRTXDOVHUiSRVVtYHODFRQFUHWL]DomRGRSURMHWRGHHQVLQRMXUtGLFRjGLVWkQFLDGD(6$&RP
DLPSOHPHQWDomRGHVWHSURMHWRTXHFXPSUHSURSRVWDGHFDPSDQKDGDDWXDOGLUHWRULDGD2$%06VHUiSRVVtYHO
ainda que todas as atividades culturais realizadas pela Escola Superior de Advocacia (ESA) sejam transmitidas em
tempo real para todos os advogados do interior de Mato Grosso do Sul.
$XODLQDXJXUDOFRP)iELR7UDG²$DXODLQDXJXUDODVHUWUDQVPLWLGDSRUVLVWHPDGHYLGHRFRQIHUrQFLDVHUiPLnistrada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), o professor e advogado
criminalista Fábio Trad e será transmitida, inicialmente, para oito subseções da OAB sediadas em cidades que
FRQFHQWUDPFHUFDGHGRVDGYRJDGRVGRLQWHULRUHVWDGR'RXUDGRV&RUXPEi7UrV/DJRDVSRQWD3RUm&R[LP1DYLUDt1RYD$QGUDGLQDH3DUDQDtED
´(VWRXSURIXQGDPHQWHHPRFLRQDGRFRPHVWDYLWyULDGD(6$066HPG~YLGDHVWiXPDGDVSULQFLSDLVFRQTXLVWDVSDUDD
advocacia estadual na nossa gestão. Mais um compromisso cumprido. Louvo o esforço e a dedicação do Sérgio Muritiba,
diretor-geral da ESA, que se mostra cada dia mais empenhado em oferecer aos colegados advogados o que há de melhor
e mais moderno em termos de gestão tecnológica e ensino e cultura. Agora vamos ter semanalmente eventos culturais que
passarão para os pólos regionais de maior densidade da advocacia estadual. Avante!”, concluiu Fábio Trad.
TJ ATENDE OAB-MS E CONCEDE HC QUE GARANTE PRERROGATIVAS DE ADVOGADO ACUSADO
DE OFENDER JUIZ EM PETIÇÃO
08/04/09 15:55
Por: Marco Eusébio, da assessoria da OAB-MS
Campo Grande (MS) – Mais uma importante vitória da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da
6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO27ULEXQDOGH-XVWLoDFRQFHGHXKRMHR
´KDEHDVFRUSXVµGHQ~PHURVROLFLWDGRSHOD2$%06HPIDYRUGRDGYRJDGR2&-2
advogado, do vizinho estado de Mato Grosso, pediu a ajuda da OAB-MS em defesa de suas prerrogativas, depois
GHXPMXL]GR-XL]DGR(VSHFLDOGH3HTXHQDVGH%DWDJXDVVX06FRQVLGHURXWHUVLGRRIHQGLGRHPSHWLomRIHLWD
SHORDGYRJDGRHPDQGRXDVSHoDVSDUDR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOTXHRIHUHFHXjMXVWLoDGHQ~QFLDFULPLQDO
FRQWUDRSURÀVVLRQDOSRUFDO~QLDLQM~ULDHGLIDPDomR
$2$%06HQWURXFRPSHGLGRGH+&QR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHFRQFHGHXR´KDEHDVFRUSXVµWUDQFDQGRDDomR
SHQDOHUHVJXDUGDQGRRGLUHLWRGRDGYRJDGRTXHWHPOLEHUGDGHQDDUJXPHQWDomRFRQIRUPHSUHYrDVSUHUURJDtivas da advocacia determinadas na legislação federal. O pedido foi analisado e concedido pela Egrégia Primeira
7XUPD&ULPLQDOGR7-SUHVLGLGDSHORGHVHPEDUJDGRU-RmR%DWLVWDGD&RVWD0DUTXHVHWHYHFRPRUHODWRURGHsembargador Carlos Eduardo Contar.
OAB-MS APÓIA PROCURADORES DO MUNICÍPIO NA LUTA POR MELHORES SALÁRIOS
13/04/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, declarou o apoio
LUUHVWULWRGD2$%06jVUHLYLQGLFDo}HVGRVSURFXUDGRUHVMXUtGLFRVGR0XQLFtSLRTXHHVWmRVHPRELOL]DQGRHP
busca de melhores salários. Hoje pela manhã, procuradores estiveram reunidos com Fábio Trad, e com o secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto.
177
178
179
Durante o encontro, no plenário da OAB-MS, o presidente da Associação dos Procuradores e Advogados da AdminisWUDomR'LUHWD$XWDUTXLDH)XQGDo}HVGR0XQLFtSLR9DOGHFLU%DOELQRGD6LOYDHQWUHJRXD)iELR7UDGXPGRFXPHQWR
no qual solicita o apoio da Seccional para aprovação do projeto de lei que corrige distorções do Plano de Carreira de
3URFXUDGRU0XQLFLSDOEHPFRPRSDUDTXHVHMDDSURYDGRR'HFUHWR0XQLFLSDOTXHÀ[DRVYHQFLPHQWRVGDFDWHJRULD
FRQGL]HQWHVFRPDGLJQLGDGHGDIXQomR$FDWHJRULDTXHUHSUHVHQWDR0XQLFtSLRMXGLFLDOHH[WUDMXGLFLDOPHQWHGHIHQGHQGRRVVHXVLQWHUHVVHVSHUDQWHRVMXt]RVHWULEXQDLVUHFODPDGDEDL[DUHPXQHUDomRFRQVLGHUDGDLQFRQGL]HQWHFRP
RQtYHOGRWUDEDOKRGHVHQYROYLGRSHORVSURÀVVLRQDLV$WXDOPHQWHXPSURFXUDGRUFRPSRXFRPHQRVGHDQRVGH
DWLYLGDGHHVWiJDQKDQGRSHUWRGH5PLO2VSURFXUDGRUHVUHLYLQGLFDPYHQFLPHQWRVQDFDVDGH5PLO
)iELR7UDGOHPEURXTXHGHVGHRLQtFLRGHVXDJHVWmRWHPVHSRVLFLRQDGRHPIDYRUGDDGYRFDFLDS~EOLFDHTXH
não será diferente no caso dos procuradores municipais. “Apoiamos publicamente as reivindicações. A OAB-MS
pLUPmGDDGYRFDFLDS~EOLFDµDÀUPRXRSUHVLGHQWHDVVHJXUDQGRTXHDLQVWLWXLomRVHPDQWHUiPRELOL]DGDLQFOXVLYHID]HQGRJHVW}HVSHUDQWHRVSRGHUHV([HFXWLYRH/HJLVODWLYRGR0XQLFtSLRGHIRUPDTXHRVSOHLWRVGRV
procuradores possam ser atendidos.
ADVOGADOS DO MS JÁ RECEBEM ACESSO PARA COAD
14/04/09
A equipe da COAD, parceira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, já está envianGRSRUHPDLORVGDGRVGHDFHVVRORJLQHVHQKDDR$'92QOLQHVHUYLoRGHDWXDOL]DomRSURÀVVLRQDOSDUDRV
advogados e estagiários de Direito inscritos e adimplentes no quadro da OAB-MS. Em breve, no site da Ordem
KWWSZZZRDEPVRUJEUHVWDUiGLVSRQtYHOXPOLQNGLUHWRSDUDRVLWHGD&2$'SDUDTXHWRGRVDFHVVHPPDLV
IDFLOPHQWHHGHVIUXWHPGHWRGRVRVEHQHItFLRVGHVWHVHUYLoR2VDGYRJDGRVGHYHUmRYHULÀFDUVHXVHPDLOVDÀP
GHFRQIHULUVHRLQIRUPDWLYRGD&2$'QmRIRLHQYLDGRSDUDFDL[DGH¶6SDPV·
$2$%06ÀUPRXXPFRQYrQLRGHFRRSHUDomRFRPD$WXDOL]DomR3URÀVVLRQDO&2$'/WGDWHQGRFRPRREMHWLYR
a cooperação entre a Seccional e a COAD, para prestação de serviços de relevância e qualidade através do proGXWRMXUtGLFRGD&2$'$'92QOLQH2$'92QOLQHpXPEDQFRGHGDGRVMXUtGLFRVHVHUiRFDQDOHVSHFLDOSDUD
LQIRUPDo}HVQRWtFLDVHVWXGRVHSHVTXLVDVMXUtGLFDVYLVDQGRRGHVHQYROYLPHQWRHDWXDOL]DomRSURÀVVLRQDOGRV
advogados e estagiários inscritos na OAB-MS.
SECCIONAL MOBILIARÁ SALA DA OAB NO FÓRUM DE RIO NEGRO
15/04/09 09:14
$GLUHWRULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiDGRWDQGRSURYLGrQFLDVSDUD
mobiliar a Sala da OAB no Fórum da comarca de Rio Negro. Hoje (15/04), o presidente da Seccional, Fábio Trad,
despachou o processo administrativo, autorizando a compra dos móveis e equipamentos para a unidade, uma
antiga reivindicação dos advogados daquela localidade.
De acordo com Fábio Trad, está sendo providenciada a aquisição de cadeira giratória para digitador, seis cadeiras
À[DVXPFRPSXWDGRUFRPHVWDELOL]DGRUHLPSUHVVRUDDOpPGHPHVDWLSRHVFULYDQLQKDFRPJDYHWHLURPHVDSDUD
computador e um condicionador de ar.
éPDLVXPHVIRUoRSDUDEHPDWHQGHURVFROHJDVDGYRJDGRVGDFRPDUFDGH5LR1HJURFRPRLQWXLWRGHIDFLOLWDU
lhes o trabalho no fórum da localidade”, disse Fábio Trad.
180
SALA DA OAB NO FÓRUM TRABALHISTA SERÁ REFORMADA
16/04/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, autorizou a realização
de serviços de reforma na Sala da OAB no Fórum Trabalhista de Campo Grande, também uma antiga reivindicação
GRVDGYRJDGRVTXHPLOLWDPQHVVHVHJPHQWRGR3RGHU-XGLFLiULR'HVGHRDQRSDVVDGRDSDUWLUGHUHTXHULPHQWR
da Associação dos Advogados Trabalhistas do Mato Grosso do Sul, segundo informou a diretoria da OAB-MS, vem
sendo buscados mecanismos para a execução das obras. Os serviços serão desenvolvidos dentro de uma parceria
entre a Seccional, associação e o próprio Tribunal Regional do Trabalho. A intenção, conforme destacou Fábio Trad,
é melhorar o atendimento às necessidades dos advogados que militam na área trabalhista.
TJ ATENDE OAB E LANÇA ALVARÁ ELETRÔNICO PARA AGILIZAR PAGAMENTO A ADVOGADOS
E PARTES EM MS
19/04/09
Atendendo solicitações da diretoria da OAB-MS feitas pelo presidente Fábio Trad e pelo secretário-geral Ary
5DJKLDQW1HWRR7ULEXQDOGH-XVWLoDDWLYDUiHP&DPSR*UDQGHHDWpRGLDGHVWHPrVHPWRGDVDVFRPDUFDV
de Mato Grosso do Sul, o Alvará Eletrônico pelo sistema Consigna que funcionará online via internet decretando
RÀPGDEXURFUDFLDHPRURVLGDGHQDOLEHUDomRGRSDJDPHQWRGHDOYDUiVSHOD&RQWDÓQLFDGR-XGLFLiULRHVWDdual. O sistema foi apresentado ontem ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio
7UDGSHORFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OYHLUDHSHORMXL]DX[LOLDU5X\&HOVR%DUERVD
)ORUHQWHHPUHXQLmRQDVHGHGR7-$FRPSDQKDGRGRDGYRJDGR-RVp(GXDUGR&KHPLQ&XU\YLFHGLUHWRUJHUDO
da Escola Superior de Advocacia (ESA), Fábio Trad assistiu uma exibição em telão de como funcionará o novo
VLVWHPDIHLWDSHODVHTXLSHGD6HFUHWDULDGH7HFQRORJLDGD,QIRUPDomRGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
éXPDYLWyULDGHWRGDDFRPXQLGDGHMXUtGLFDGH0DWR*URVVRGR6XO2SHGLGRGD2$%IRLGHIHULGRJUDoDVD
VHQVLELOLGDGHSROtWLFDGDDWXDOGLUHWRULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDHGDFRPSHWrQFLDIXQFLRQDOGDHTXLSHGD6HFUHWDULD
GH7HFQRORJLDGD,QIRUPDomRGR7-RTXHGHPRQVWUDRFRPSURPLVVRLQDEDOiYHOGR3RGHU-XGLFLiULRVXOPDWR
JURVVHQVH FRP D PRGHUQL]DomR WHFQROyJLFD GRV SURFHGLPHQWRVµ DÀUPRX )iELR 7UDG ´)DoR TXHVWmR GH FLWDU
QRPLQDOPHQWHRSUHVLGHQWHGR7-GHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVRYLFHSUHVLGHQWHGHVHPEDUJDGRU3DXOR$OIHX3XFFLQHOOLRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDHRVMXt]HVDXxiliares Ruy Celso Barbosa Florence, Fábio Salamene, Vilson Bertelo, Alexandre Correia Leite e Elizabeth Anache.
Faço questão de citar também o empenho das equipes envolvidas na elaboração desse sistema que facilitará a
YLGDGRVDGYRJDGRVHGDVSDUWHVRGLUHWRUGR'HSDUWDPHQWRGH&RQWDÓQLFD'LVQH\$QW{QLR3DUHGHVDGLUHWRUD
da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini Pereira; e do coordenador de Desenvolvimento
GH6LVWHPDVGR7-06-RmR%RVFRGH2OLYHLUD0RQWHLURHQÀPDJUDGHFHUDWRGRVSHORHPSHQKRHHÀFLrQFLDµ
destacou o presidente da Ordem.
TURMA ITINERANTE DO TRF 3 JÁ ESTÁ REALIZANDO JULGAMENTOS DE RECURSOS NA CAPITAL
19/04/09
27ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5HJLmRTXHWHPMXULVGLomRVREUH6mR3DXORH0DWR*URVVRGR6XOHVWiHP
&DPSR *UDQGH FRP D VXD 6HJXQGD 7XUPD 'HVHPEDUJDGRUHV IHGHUDLV H UHSUHVHQWDQWH GR 0LQLVWpULR 3~EOLFR
Federal trabalharão na Capital, em julgamentos de processos originários do Estado.
$VDWLYLGDGHVGDWXUPDLWLQHUDQWHIRUDPLQLFLDGDVjVKPLQQRDXGLWyULRGD6XEVHomR-XGLFLiULDGH0DWR
Grosso do Sul, à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, com a presença de
vários advogados, principalmente representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso
181
GR6XO(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLDH&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV2VWUDEDOKRVVHUmRGHVHQYROYLGRV
QRVSHUtRGRVGDVjVKRUDVHGDVjVKRUDV
$6HJXQGD7XUPDGR75)GD5HJLmRpFRPSRVWDSHORVGHVHPEDUJDGRUHVIHGHUDLV/XtV3DXOR&RWULP*XLPDUmHVSUHVLGHQWH1HOWRQ$JQDOGR0RUDHVGRV6DQWRVH+HQULTXH*HDTXLQWR+HUNHQKRII
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, fez uso da palavra na abertura da sessão, agradecendo o empenho da direção do TRF 3, e particularmente, dos integrantes da Turma, para que novamente (pela segunda vez) o colegiado
estivesse em Campo Grande.
Ainda assim, Fábio Trad, enfatizou que “estamos perto do ideal”, referindo-se ao fato de que a Seccional tem
UHLYLQGLFDGRDLQVWDODomRGHXPD&kPDUDSHUPDQHQWHGRWULEXQDODÀPGHTXHWRGRVRVUHFXUVRVRULJLQiULRVGR
Estado possam ser julgados na Capital, permitindo que os advogados acompanhem mais de perto não apenas a
tramitação dos processos, mas também façam sustentações orais nos julgamentos desses feitos.
No ano passado, a Segunda Turma também esteve em Campo Grande, em caráter itinerante. O Tribunal Regional
Federal levou em consideração, também, ao atender a reivindicação da OAB-MS para a volta do colegiado ao
(VWDGRRVXFHVVRGDSUHVHQoDGD7XUPDQD&DSLWDOQRPrVGHDJRVWRGRDQRSDVVDGRFRPDH[SUHVVLYDSDUWLFLSDomRGRVDGYRJDGRVHDFDGrPLFRVGH'LUHLWR
OAB-MS QUER VAGAS PARA ADVOGADOS EM ESTACIONAMENTO PERTO DO FÓRUM
27/04/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está empenhada em encontrar uma solução
para a falta de vagas de estacionamento junto ao fórum de Campo Grande. O problema tem se agravado, fazendo com que reivindicações cheguem à diretoria da OAB-MS.
2SUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGLQIRUPRXTXHDLQVWLWXLomRIDUiJHVW}HVMXQWRD$JrQFLD(VWDGXDOGH7UDQVSRUWHH7UkQVLWR$JHWUDQHWDPEpPSHUDQWHDGLUHomRGRIyUXPDÀPGHTXHVHMDQHJRFLDGDXPDVROXomRSDUD
RSUREOHPD$OpPGRJUDQGHQ~PHURGHDGYRJDGRVTXHFLUFXODPGLDULDPHQWHH[LVWHRIDWRGHTXHRXWUDVFDWHJRULDVGHXVXiULRVFRPRMXt]HVHVHUYLGRUHVGR-XGLFLiULRHVWDULDPVHXWLOL]DQGRGHYDJDVMiUHVHUYDGDVQRORFDO
6HJXQGR)iELR7UDGLVVRWHPGLPLQXtGRGUDVWLFDPHQWHDSUREDELOLGDGHGRDGYRJDGRFKHJDUDRIyUXPHHQFRQWUDU
XPDYDJDSDUDGHL[DURVHXYHtFXOR´1mRpMXVWRTXHRDGYRJDGRPDLRUIUHTXHQWDGRUGR)yUXPVHMDFRPSHOLGR
DFKHJDUPLQXWRVDQWHVGHXPDDXGLrQFLDHDLQGDWHUG~YLGDVVHHQFRQWUDUiYDJDSDUDHVWDFLRQDUXPDYH]TXH
todas as outras estão previamente demarcadas para outros usuários”, observou o presidente da OAB-MS.
PROJETO QUE EQUIPARA HONORÁRIO DE ADVOGADO A CRÉDITO TRABALHISTA APROVADO
NA CCJ DA CÂMARA
27/04/09
182
3URMHWRGHOHLHVWDEHOHFHQGRTXHRVKRQRUiULRVGHDGYRJDGRVÀ[DGRVSRUGHFLVmRMXGLFLDORXFRQWUDWRHVFULWR
são créditos de natureza absoluta, equiparando-se aos créditos trabalhistas em face de sua natureza alimentar,
IRLDSURYDGRSHOD&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoDHGH&LGDGDQLDGD&kPDUDGRV'HSXWDGRVQDVHVVmRGD
~OWLPDTXDUWDIHLUD23/QpGHDXWRULDGRGHSXWDGR5XEHQV2WRQL37*2
2UHODWRUQD&&-GD&kPDUDGHSXWDGR5HJLVGH2OLYHLUD36&63YRWRXSHODFRQVWLWXFLRQDOLGDGHMXULGLFLGDGHHERD
WpFQLFDOHJLVODWLYDGRSURMHWRRULJLQDOHGHWUrVGRVTXDWURSURMHWRVDSHQVDGRV3/3/H3/
De caráter conclusiva, a proposta seguiu para análise do Senado, conforme divulgou a assessoria da Câmara dos
Deputados.
$7(1'(1'22$%06757/(9$-867,d$75$%$/+,67$,7,1(5$17(É*8$&/$5$
28/04/09
'XUDQWHHVWHVSULPHLURVWUrVGLDV~WHLVGDVHPDQDDFLGDGHGHÉJXD&ODUDGLVWDQWHNPGH&DPSR*UDQGH
HVWiVHGLDQGRDXGLrQFLDVGD-XVWLoDGR7UDEDOKRDWUDYpVGRSURMHWRGH9DUDGR7UDEDOKR,WLQHUDQWH$PHGLGDTXH
atende solicitação feita pela diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul
2$%06DWUDYpVGHRItFLRHQYLDGRSHORVHFUHWiULRJHUDO$U\5DJKLDQW1HWRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDO
GR7UDEDOKRGD5HJLmRGHVHPEDUJDGRUULFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQD
$VDXGLrQFLDVHVWmRVHQGRUHDOL]DGDVSHODVYDUDVGRWUDEDOKRGD&RPDUFDGH7UrV/DJRDVQRSUpGLRGD&kPDUD
dos Vereadores de Água Clara. O espaço foi cedido pelo Legislativo municipal a pedido da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS, presidida pelo advogado Oclécio Assunção.
$OpPGHEHQHÀFLDURVDGYRJDGRVWUDEDOKLVWDVGHÉJXD&ODUDDJLOL]DQGRRWUDEDOKRGRVSURÀVVLRQDLVDVDXGLrQFLDVGD-XVWLoD7UDEDOKLVWD,WLQHUDQWHQRPXQLFtSLRDWHQGHPRVDQVHLRVGDSRSXODomRIDFLOLWDQGRRDFHVVRGH
WUDEDOKDGRUHVHGHUHSUHVHQWDQWHVGRVHWRUSDWURQDOjVDXGLrQFLDVVHPDQHFHVVLGDGHGHYLDJHQVD&RPDUFDGH
7UrV/DJRDV
OAB-MS REFORÇA PARCERIA PARA QUE ADVOGADOS TENHAM DESCONTOS EM CURSOS
28/04/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reuniu-se hoje com
representantes do CNA Vivendas – Vivendas Centro Cultural, reforçando a parceria entre as duas instituições. Na
EXVFDGHPHFDQLVPRVGHDPSOLDomRGHDWHQGLPHQWRDRVDGYRJDGRVLQVFULWRVHPVHXVTXDGURVD2$%06ÀUPRX
FRQYrQLRFRPR&1$9LYHQGDVJDUDQWLQGRGHVFRQWRVGLIHUHQFLDGRVGHSDUDRVDGYRJDGRVGHSHQGHQWHVH
IXQFLRQiULRVGD2$%06SDUDRVFXUVRVGHLQJOrVHHVSDQKRO7DPEpPSDUWLFLSRXGDUHXQLmRRVHFUHWiULRJHUDO
da Seccional, Ary Raghiant Neto.
De acordo com Fábio Trad, os descontos não são cumulativos com outras promoções, sendo aplicados no monWDQWHGDVSDUFHODVGRFXUVRUHJXODU$VDXODVVHUmRPLQLVWUDGDVQDVGHSHQGrQFLDVGD&1$9LYHQGDVQRVGLDVH
horários oferecidos pela unidade.
CAIXA DE ASSISTÊNCIA CONVIDA ADVOGADOS A TOMAREM VACINA CONTRA GRIPE
29/04/09
$YDFLQDFRQWUDDJULSHpPXQGLDOPHQWHFRQVLGHUDGDDPDQHLUDPDLVHÀFD]GHVHSUHYHQLUFRQWUDDGRHQoD$
GLUHWRULDGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOVDEHTXHDLPXQL]DomRGRVDGYRJDGRV
(as) evita muitas mortes pela gripe e suas complicações. Advogado quite com suas obrigações com a OAB-MS e
a CAAMS tem direito a vacina gratuitamente.
A vacina para os advogados (regularmente inscritos e em dia com suas obrigações junto à OAB e CAAMS) está sendo ofertada gratuitamente. Não existe limite de idade para aplicação da vacina no advogado interessado em evitar a gripe.
$LPXQL]DomRGDVSHVVRDVGDiUHDGHVD~GHTXHFXLGDPGRVSDFLHQWHVGHDOWRULVFRWDPEpPGLPLQXLDWUDQVmissão da gripe, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações. Além disso, a qualidade e
VHJXUDQoDGDVYDFLQDVFRQWUDDJULSHGLVSRQtYHLVWrPGHPRQVWUDGRSRUXPJUDQGHQ~PHURGHHVWXGRVXPDDOWD
HÀFiFLDHPWRUQRGHD
183
OAB VAI PROPOR A 30 CIDADES DE MS ASSOCIAÇÃO QUE AJUDA POLÍCIA A MANTER SEGURANÇA
EM SÃO GABRIEL
30/04/09
$$VVRFLDomRSDUDR0HOKRUDPHQWRGD6HJXUDQoD3~EOLFD$0(63LQLFLDWLYDTXHXQHUHSUHVHQWDQWHVGDVRFLHGDGHFLYLOHGRSRGHUS~EOLFRHVHUYHGHDSRLRjVIRUoDVSROLFLDLVFLYLOHPLOLWDUHTXHHVWiGDQGRH[FHOHQWHVUHVXOtados na cidade de São Gabriel do Oeste poderá servir de modelo para as demais cidades sul-mato-grossenses
UHIRUoDUHPVXDVHJXUDQoDS~EOLFD$SURSRVWDFRQIRUPHDQXQFLRXRVHFUHWiULRJHUDOGD6HFFLRQDOGD2UGHP
dos Advogados do Brasil, Ary Raghiant Neto, será apresentada na próxima reunião do Colégio de Presidentes da
OAB-MS. “Trata-se de uma iniciativa de sucesso que vai ao encontro das propostas do movimento MS Contra a
9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%TXHYDPRVOHYDUDRFROHJLDGRIRUPDGRSHORVSUHVLGHQWHVGDVVXEVHo}HVGD
2UGHPGHWRGDVDVUHJL}HVGRHVWDGRHTXHSRGHUiVHUYLUGHPRGHORSDUDDVGHPDLVFLGDGHVµDÀUPRX
OAB-MS COBRA TURMA RECURSAL PARA JUIZADOS ESPECIAIS EM DOURADOS
04/05/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, voltará a fazer gestões junto ao Tribunal
GH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOUHLYLQGLFDQGRDLQVWDODomRGHXPD7XUPD5HFXUVDOSDUD-XL]DGRV(VSHFLDLVQD
FLGDGHGH'RXUDGRV$SURYLGrQFLDpXPDQWLJRSOHLWRGRVDGYRJDGRVGDTXHODUHJLmR
Na verdade, segundo informou o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a comarca de Dourados já teve Turma
5HFXUVDO TXH DFDERX VHQGR GHVDWLYDGD SDUD FRQWHQomR GH GHVSHVDV PHGLGD TXH UHSUHVHQWRX SUHMXt]RV QmR
apenas para os advogados, mas também para a população da região.
2UoDPHQWR²8PDRXWUDSURYLGrQFLDHPPDWpULDGH-XL]DGRV(VSHFLDLVFRQIRUPH)iELR7UDGpTXHD6HFFLRQDO
TXHUSURYRFDUXPDUHGLVFXVVmRRUoDPHQWiULDHPWRUQRGRIXQFLRQDPHQWRGRV-XL]DGRVQRLQWHULRUGR(VWDGRGH
PDQHLUDTXHVHMDSRVVtYHODOLEHUDomRGHPDLVYHUEDVSDUDHVVDVUHSDUWLo}HV
2SUHVLGHQWHGD2$%06UHFODPRXTXHQRLQWHULRURV-XL]DGRVWrPIXQFLRQDGRSUHFDULDPHQWHHPGHFRUUrQFLD
GDIDOWDGHUHFXUVRVÀQDQFHLURVSDUDLPSOHPHQWDomRGHVXDVDWLYLGDGHV
Por conta de situações como essas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, também
YDLVXJHULUDR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRVDUHDOL]DomRGHXPIyUXPHVWDGXDOGHGHEDWHVVREUHRV-XLzados Especiais, com vistas ao seu aperfeiçoamento.
OAB PEDE AO GOVERNADOR E AO PREFEITO DA CAPITAL INCENTIVOS PARA QUEM CONTRATAR
ADVOGADO DE MS
04/05/09
184
$HODERUDomRGHXPD3URSRVLomR1RUPDWLYDTXHLQFHQWLYHQRSODQRÀVFDOHPSUHVDVHSHVVRDVItVLFDVDFRQtratarem advogados de Mato Grosso do Sul, foi solicitada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-MS), através de seu presidente Fábio Trad, ao governador André Puccinelli, e ao prefeito de Campo GranGH1HOVRQ7UDG)LOKR1RVRItFLRVTXHHVWmRVHQGRHQYLDGRVQHVWDVHJXQGDIHLUDDRVFKHIHVGR3RGHU([HFXWLYR
HVWDGXDOHGD&DSLWDOD2$%06DVVLQDODTXHXOWUDSDVVDDPLORQ~PHURGHDGYRJDGRVPLOLWDQWHVQRHVWDGRH
TXHHVWHVTXDQGRFRQWUDWDGRVJHUDPUHQGDQRSUySULRHVWDGRHQRFDVRGH&DPSR*UDQGHQRPXQLFtSLR
&RQIRUPH)iELR7UDGD2$%06HQWHQGHTXHRLQFHQWLYRDFRQWUDWDomRGHSURÀVVLRQDLVORFDLVVHMDQHFHVViULR
GLDQWHGRIDWRGHTXHLQH[SOLFDYHOPHQWHDOJXPDVHPSUHVDVHSHVVRDVItVLFDVDLQGDSUHÀUDPFRQWUDWDUSURÀVVLRnais de estados que fazem divisa com Mato Grosso do Sul. “Isso faz com que renda que deveria ser investida aqui
PHVPRVRIUDDHYDVmRTXHEHQHÀFLHRXWURVHVWDGRV3RULVVRHVWDPRVVROLFLWDQGRDRJRYHUQDGRUHDRSUHIHLWRD
HODERUDomRGHXPD3URSRVLomR1RUPDWLYDTXHHVWDEHOHoDLQFHQWLYRÀVFDODTXHPFRQWUDWDUDGYRJDGRVORFDLVMi
TXHDPHGLGDEHQHÀFLDULDQmRDSHQDVDFDWHJRULDPDVDSRSXODomRHRHVWDGRFRPRXPWRGRJHUDQGRUHQGD
GDSUHVWDomRGHVHUYLoRVHPQRVVDSUySULDUHJLmRµMXVWLÀFDRSUHVLGHQWHGD2$%06
)É%,275$''()(1'(12')+2125É5,26',*1269$/25,=$d®2'2$'92*$'23Ó%/,&2
E A PRESENÇA DE ADVOGADOS EM JUIZADOS
05/05/09
Representando a advocacia de Mato Grosso do Sull durante reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLODVHUUHDOL]DGDQDVHGHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLDRSUHVLGHQWH
GD2$%06)iELR7UDGIDUiDGHIHVDGHWUrVLPSRUWDQWHVWHPDVSDUDDDGYRFDFLDQDFLRQDOKRQRUiULRVGLJQRVDRV
DGYRJDGRVYDORUL]DomRGRDGYRJDGRS~EOLFRFRPDXQLÀFDomRGDVFDUUHLUDVSUHYLVWDQD3URSRVWDGH(PHQGDj
Constituição-PEC nº 82/2007); e a presença obrigatória de advogados nos juizados especiais.
Fábio Trad representará a advocacia de Mato Grosso do Sul na reunião dos presidentes da OAB de todos os
estados brasileiros. Os dirigentes das 27 seccionais da entidade debaterão o sistema eleitoral da OAB e os prepaUDWLYRVSDUDD0DUFKDHP'HIHVDGD&LGDGDQLDHGR3RGHU-XGLFLiULRHPSURWHVWRFRQWUDD3URSRVWDGH(PHQGD
a Constituição nº 12/06, mais conhecida como “PEC do Calote”.
2SUHVLGHQWHGD2$%06SHUPDQHFHUiHP%UDVtOLDSDUDSDUWLFLSDUGD0DUFKDTXHSDUWLUiGDVHGHGD2$%QDFLRnal às 10 horas rumo ao Congresso Nacional onde será entregue manifesto contra a aprovação da PEC ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Além de advogados de estados de todo o Brasil, particiSDUmRGDSDVVHDWDPLQLVWURVGHGLYHUVRVWULEXQDLVFRPR67-767HGHVHPEDUJDGRUHVGH7ULEXQDLVGH-XVWLoDGH
vários estados e Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além de dirigentes de várias entidades
GHPDJLVWUDGRVGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGHHQWLGDGHVUHSUHVHQWDWLYDVGDVRFLHGDGHFLYLO
OAB-MS PARTICIPA DA MARCHA CONTRA PEC DO CALOTE COM MAIS DE 2 MIL ADVOGADOS
E MAGISTRADOS
06/05/09
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad; o vice-presidente nacional da OAB e conselheiro federal por MS, Vladimir Rossi Lourenço; e o também conselheiro federal
sul-mato-grossense Geraldo Escobar, representaram pela Ordem a advocacia de Mato Grosso do Sul na Marcha
0DUFKDHP'HIHVDGD&LGDGDQLDHGR3RGHU-XGLFLiULRHPSURWHVWRFRQWUDD3URSRVWDGH(PHQGDj&RQVWLWXLomR
nº 12, a chamada “PEC do Calote dos Precatórios”. A passeata que seguiu da sede do Conselho Federal da OAB
até o Congresso Nacional durou duas horas reunindo pelo menos 2 mil pessoas entre advogados, magistrados
e estudantes de Direito hoje de manhã no Distrito Federal.
$PDUFKDIRLOLGHUDGDSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HDSRLDGDSRUHQWLGDGHV3RUWDQGRIDL[DVFRPFUtWLFDVj
SURSRVWDHjQmRTXLWDomRGRVSUHFDWyULRVDSDVVHDWDSHUFRUUHXHPVLOrQFLRVREVROHVFDOGDQWHWtSLFRGRFOLPD
EUDVLOLHQVHWUrVTXLO{PHWURVTXHVHSDUDPDVHGHGD2$%QDFLRQDOQD/6XOHR&RQJUHVVRSDVVDQGRSHOD(Vplanada dos Ministérios. À frente da manifestação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, segurava o centro
da faixa que ostentava o nome do movimento contra a PEC dos Precatórios. A comissão de frente da marcha contou também com o vice-presidente Vladimir Rossi Lourenço (MS) e toda a diretoria do Conselho Federal da OAB e
o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Participaram ativamente da marFKDRVHFUHWiULRJHUDOGD&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGRV%LVSRVGR%UDVLOGRP'LPDV/DUD%DUERVDRVSUHVLGHQWHV
GDVVHFFLRQDLVHVWDGXDLVGD2$%GHQWUHHOHV)iELR7UDG06RVFRQVHOKHLURVIHGHUDLVMXt]HVGHVHPEDUJDGRUHV
185
186
187
dirigentes de associações de credores de precatórios, além de representantes de centrais sindicais e dirigentes de
RXWUDVHQWLGDGHVTXHDSRLDUDPDPDQLIHVWDomR3UHVHQWHVWDPEpPjPDUFKDRVH[PLQLVWURVGR-XGLFLiULRQDFLRQDO
HDWXDOPHQWHDGYRJDGRV6HS~OYHGD3HUWHQFH67)3DXOR&RVWD/HLWH67-H/XFLDQRGH&DVWLOKR767
1DVDtGDGDVHGHGD2$%HQDFKHJDGDjUDPSDGR&RQJUHVVRRVSDUWLFLSDQWHVGDPDUFKDHQWRDUDPR+LQR
Nacional e gritaram palavras de ordem contra a aprovação do novo regime de quitação dos precatórios, que, na
SUiWLFDLQVWLWXFLRQDOL]DRFDORWHFRQIRUPHRVDXWRUHVGRPDQLIHVWRYH]TXHHPDOJXQV(VWDGRVHVVHVWtWXORV
levarão até 100 anos ou mais para serem pagos.
'LYHUVRVPDQLIHVWDQWHVSRUWDYDPIDL[DVFRPFUtWLFDVj3(&RXUHFRPHQGDo}HVDRVSDUODPHQWDUHV´3(&REUD
de Satã”; “Respeitem a Constituição, digam não à PEC dos Precatórios”; “Decisão judicial tem que ser respeitada”,
“Dignidade, sim; calote, não “ - sustentavam algumas das dezenas de faixas. Outras faixas e os carros de sons
que puxaram a marcha, além de cara-pintadas do movimento de estudantes de Direito, criticavam duramente o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa,
1HOVRQ-RELPFRQVLGHUDGRVRV´SDLVGD3(&GR&DORWHµ
)É%,275$'9/$',0,55266,(*(5$/'2(6&2%$53('(0$6(1$'25(6683/,&<(0(5&$'$17(
CELERIDADE EM PROJETOS SOBRE HONORÁRIOS
06/05/09 13:17
Acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, e do também conselheiro federal
sul-mato-grossense da Ordem, Geraldo Escobar, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
GH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGYLVLWRXHP%UDVtOLDD&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRGH-XVWLoD&&-GR6HQDGRGD
5HS~EOLFD2VUHSUHVHQWDQWHVGDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHFRQYHUVDUDPFRPRVVHQDGRUHV(GXDUGR6XSOLF\
H$ORtVLR0HUFDGDQWHDPERVGR3763HÀ]HUDPJHVW}HVSHODDJLOLGDGHQRWUkPLWHHSHODDSURYDomRGHSURMHWRVGHOHLTXHSUHYrHPDOWHUDo}HVOHJDLVSDUDDÀ[DomRGHKRQRUiULRVGLJQRVSDUDDDGYRFDFLDHPJHUDOHSDUDD
DGYRFDFLDWUDEDOKLVWDGRVTXDLVRVVHQDGRUHVSDXOLVWDVVmRUHODWRUHVQD&&-VHQDWRULDO
2VHQDGRU6XSOLF\pUHODWRUUHVSRQViYHOQD&&-SHOR3URMHWRGH/HLGR6HQDGR3/6QTXHGLVS}HVREUH
KRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVQD-XVWLoDFRPXPHDOWHUDR&yGLJRGH3URFHVVR&LYLO-iRVHQDGRU0HUFDGDQWHpRUHODWRUUHVSRQViYHOSHOR3/6QTXHGLVS}HVREUHRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVGHVXFXPErQFLDQRkPELWR
GD-XVWLoDGR7UDEDOKR$PERVRVSURMHWRVGHOHLVHQDWRULDLVVmRGHDXWRULDGRVHQDGRU9DOWHU3HUHLUD30'%06
e foram elaborados com apoio de equipe técnica da OAB-MS, visando o estabelecimento de honorários dignos
para a advocacia nacional.
OAB-MS CONQUISTA POSTO BANCÁRIO DA CEF PARA O FORO TRABALHISTA DE TRÊS LAGOAS
08/05/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, acaba de obter mais um avanço para os
DGYRJDGRVWUDEDOKLVWDVGH7UrV/DJRDV$QWLJDUHLYLQGLFDomRGDFDWHJRULDR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKR
5HJLmRDQXQFLRXTXHFRQIRUPHVROLFLWDomRGDGLUHWRULDGD2$%06VHUiLQVWDODGRJXLFKr~QLFRGD&DL[D(FRQ{PLFD)HGHUDOSDUDDWHQGLPHQWRGHDOYDUiVMXGLFLDLVQR)RUR7UDEDOKLVWD6WrQLR&RQJUR
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGHOHUHFHEHXRItFLRGRSUHVLGHQWHGR757GHVHPEDUJDGRU
federal Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, informando que, com base em manifestação da Caixa Econômica,
MiVHHQFRQWUDHPDQGDPHQWRRSURFHVVRSDUDLQVWDODomRGHXP3RVWRGH$WHQGLPHQWRGD&()HP7UrV/DJRDV
com previsão de inauguração ainda no primeiro trimestre de 2009.
188
SECCIONAL ACELERA REFORMA NA SALA DA OAB NO FÓRUM TRABALHISTA DA CAPITAL
11/05/09
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, determinou que sejam
agilizados os serviços de reforma na Sala da OAB no Fórum Trabalhista de Campo Grande. Hoje, a Seccional
HQYLRXRItFLRDRGLUHWRUGR)yUXPMXL]-RmR0DUFHOR%DOVDQHOOLVROLFLWDQGRDXWRUL]DomRSDUDTXHRVIXQFLRQiULRV
da OAB-MS possam realizar a manutenção na sala nos dias 15, 16 e 17 próximos.
$QWLJDUHLYLQGLFDomRGRVDGYRJDGRVTXHPLOLWDPQHVVHVHJPHQWRGR3RGHU-XGLFLiULRYLQKDPVHQGREXVFDGRV
mecanismos para a execução das obras no local. Os serviços serão desenvolvidos dentro de uma parceria entre a
Seccional, Associação dos Advogados Trabalhistas e o Tribunal Regional do Trabalho. A intenção, conforme destacou Fábio Trad, é melhorar o atendimento às necessidades dos advogados que militam na área trabalhista.
OAB-MS SE LEVANTA CONTRA ARTIGO DO CPP QUE É PREJUDICIAL AOS ADVOGADOS
12/05/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está se levantando contra dispositivo - o
artigo 265 - do Código de Processo Penal (CPP) punitivo ao advogado. A informação partiu do presidente da
2$%06)iELR7UDGTXHVROLFLWRXXPSDUHFHUGHVXDDVVHVVRULDMXUtGLFDSDUDXPDSRVVtYHOSURSRVLWXUDGH$omR
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer, elaborado pelos assessores Dartagnan Zanella Messias e Marcelo Nogueira, já está sendo encaminhado ao Conselho Federal da Ordem, com uma representação pedindo o oferecimento da Adin.
1RDQRSDVVDGRIRLHGLWDGDD/HLQTXHGHQWUHRXWUDVPRGLÀFDo}HVWURX[HQRYDUHGDomRDRXOWUDSDVVDGRDUWLJRGR&33FRPRDFUpVFLPRGHGRLVSDUiJUDIRVÀFDQGRFRPDVHJXLQWHUHGDomR
“Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente
RMXL]VRESHQDGHPXOWDGHGH]DFHPVDOiULRVPtQLPRVVHPSUHMXt]RGDVGHPDLVVDQo}HVFDEtYHLV
$DXGLrQFLDSRGHUiVHUDGLDGDVHSRUPRWLYRMXVWLÀFDGRRGHIHQVRUQmRSXGHUFRPSDUHFHU
,QFXPEHDRGHIHQVRUSURYDURLPSHGLPHQWRDWpDDEHUWXUDGDDXGLrQFLD1mRRID]HQGRRMXL]QmRGHWHUPLnará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente
ou só para o efeito do ato.”
Segundo a OAB-MS, a previsão legal do artigo 265, que falava de multa ao advogado em caso de abandono
do processo, máxime após a promulgação da Carta de 1988, tornou-se “letra morta” na legislação processual,
SULPHLURSRUFRQWDGDIDOWDGHGHÀQLomRGRTXHVHULDDEDQGRQDURSURFHVVRHHPXPVHJXQGRSRQWRSHODVXD
absoluta incompatibilidade com os critérios orientadores da nova ordem constitucional e, por derradeiro, pela
SUySULDQDWXUH]DHSUHYLVmRGDPXOWDTXHHUDDUFDLFDHGHGLItFLODSOLFDomRSRLVDLQGDHVWLSXODGDQDDQWLJDPRHGDGRV´PLOUpLVµ3RUHVVDUD]mRQmRVHWLQKDQRWtFLDVGHFRQGHQDomRGHDGYRJDGRQDPXOWDVXPiULDTXHWDO
artigo prelecionava, nem a doutrina se ocupava de tecer grandes comentários sobre o assunto.
&RPDVDOWHUDo}HVQR&33QRDQRSDVVDGRHFRPRQRYRWH[WRDVLWXDomRPXGRXHFRPVpULRVSUHMXt]RVDRDGvogado, pelo seu caráter punitivo. Pelo novo texto, sem margens de interpretação, infere-se diretamente no universo de direitos defendidos pela OAB, bem como atenta seriamente contra os direitos do advogado que, “em
regime de absoluta exceção, sem qualquer espécie de direito de defesa e, mais do que isto, sem instauração de
TXDOTXHUSURFHVVRSRGHPVHYHUFRQGHQDGRVDRSDJDPHQWRGHPXOWDFDSD]GHUHGX]LORVjLQVROYrQFLD0XOWD
da qual, aliás, sequer existe possibilidade processual de recurso”.
3DUDD6HFFLRQDOVLWXDomRFRPRHVVDSRUVtVyMiDXWRUL]DDSURSRVLWXUDGHXPDDomRGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH
189
OAB-MS REITERA PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE POSTO DO BANCO DO BRASIL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/09
3DUDIDFLOLWDURWUDEDOKRGRVDGYRJDGRVTXHVmRREULJDGRVDLUDWpRFHQWURGDFLGDGHSURFXUDUXPDDJrQFLDGR%DQFR
do Brasil para recolher custas e só assim protocolar recursos especiais extraordinários à instâncias superiores, a diretoria
GD2$%06HVWiPDLVXPDYH]VROLFLWDQGRjGLUHWRULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDSURYLGrQFLDVQRVHQWLGRGHTXHVHMDLQVWDODGRHPFDUiWHUGHXUJrQFLDXPSRVWRGHDWHQGLPHQWREiVLFR3$%GR%DQFRGR%UDVLOQR-XL]DGR(VSHFLDO&HQWUDOTXH
IXQFLRQDQDVHGHGR7-06HP&DPSR*UDQGH2SHGLGRTXHMiKDYLDVLGRIHLWRQRGLDGHPDUoRHPRItFLRDVVLQDGR
SHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHQYLDGRjSUHVLGrQFLDGR-XGLFLiULRHVWDGXDO(FRPRRSHGLGRpHPFDUiWHU
GHXUJrQFLDIRLUHIRUoDGRQHVWDVHPDQDHPQRYRRItFLRGHVWDYH]HQYLDGRSRU)iELR7UDGDRGHVHPEDUJDGRU5rPROOR
/HWWHULHORSUHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLVGR7-´&RQWLQXDPRVUHFHEHQGRGLYHUVDVUHFODPDo}HVGHDGYRJDGRVVREUHRVWUDQVWRUQRVFDXVDGRVFRPHVVDVLWXDomRµDÀUPDRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\
5DJKLDQW1HWRTXHWHPUHIRUoDGRRSHGLGRHPFRQYHUVDo}HVFRPLQWHJUDQWHVGDGLUHWRULDGR7-06
OAB-MS PEDE SERVIDORES PARA 7ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ONDE ADVOGADOS ENFRENTAM
ATÉ 2 HORAS DE FILA
13/05/09
'LDQWHGHGLYHUVDVHFRQVWDQWHVUHFODPDo}HVVREUHRDWHQGLPHQWRSUHFiULRGLVSHQVDGRDRVDGYRJDGRVQR-XL]DGR(VSHFLDO&tYHOH&ULPLQDO9DUDHP&DPSR*UDQGHGHYLGRDRQ~PHURUHGX]LGRGHVHUYLGRUHVDGLUHWRULDGD
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através de seu presidente Fábio
7UDGHQYLRXRItFLRQHVWDVHPDQDDRSUHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLVGR7ULEXQDOGH
-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU5rPROOR/HWWHULHORSHGLQGRSURYLGrQFLDVXUJHQWHVYLVDQGRVROXFLRQDURSUREOHPD
´1mRUDURRVDGYRJDGRVVmRREULJDGRVDDJXDUGDURDWHQGLPHQWRGRVVHUYLGRUHVDRS~EOLFRHPJHUDORTXHWHP
JHUDGRÀODVLQWHUPLQiYHLVHHVSHUDTXHHPGLDVGHJUDQGHPRYLPHQWRpVXSHULRUDGXDVKRUDVµDÀUPD)iELR
7UDGQRRItFLRDR7-063DUDTXHRSUREOHPDVHMDVDQDGRRSUHVLGHQWHGD2$%06SHGLXDRGHVHPEDUJDGRU
5HP{OOR /HWWHULHOR SURYLGrQFLDV QR VHQWLGR GH DORFDU XUJHQWHPHQWH R PDLRU Q~PHUR SRVVtYHO GH VHUYLGRUHV
SDUDDWXDUQD9DUDGR-XL]DGR(VSHFLDO&tYHOH&ULPLQDO1RPHVPRRItFLRVXJHULXDLQGDFRPRDOWHUQDWLYDD
implantação, em caráter excepcional, de horário privativo para atendimento aos advogados.
OAB-MS CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A FUNCIONÁRIOS
14/05/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, dentro de um programa de valorização dos
VHXVIXQFLRQiULRVDFDEDGHFRQFHGHUUHDMXVWHVDODULDODSOLFDQGRXPtQGLFHVXSHULRUD$FRUUHomRMiHVWiHP
YLJRUDOFDQoDQGRRVVDOiULRVUHIHUHQWHVDRPrVGHDEULOHSDJRVQRLQtFLRGHPDLR
´9DORUL]DU R VHUYLGRU GD 2$%06 FRP UHDMXVWHV VXSHULRUHV DRV FRQFHGLGRV SHOR VHUYLoR S~EOLFR H PHVPR SRU
PXLWDVHPSUHVDVGDLQLFLDWLYDSULYDGDpLQYHVWLUQDTXDOLGDGHGDSUHVWDomRGHVHUYLoRDRDGYRJDGRµDÀUPRXR
presidente Fábio Trad.
352)(6625'$)*93$5$%(1,=$)É%,275$'325´*(67®2,55(72&É9(/µ
14/05/09
190
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu a visita do
SURIHVVRU5RQDOGR:HUQHFNGD)XQGDomR*HW~OLR9DUJDV)*9(OHDSURYHLWRXDRSRUWXQLGDGHSDUDWHFHUHOR-
gios a atual administração da OAB-MS, destacando o forte desempenho tanto em seu papel corporativo quanto
institucional.
$RHQWUHJDUD)iELR7UDGDSXEOLFDomR´$UHIRUPDGR3RGHU-XGLFLiULRQR(VWDGRGR5LRGH-DQHLURµGD)*9:HUQHFNUHVVDOWRXTXH´DFHOHULGDGHHDFRUUHomRSUHVWDFLRQDOVmRKRUL]RQWHVFRPXQVGHVHMDGRVSHOD2$%H)*9µ
parabenizando o presidente “pela sua irretocável gestão à frente da OAB-MS”.
OAB-MS VOLTA A REIVINDICAR TURMA RECURSAL PARA JUIZADOS ESPECIAIS DE DOURADOS
18/05/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad; o vice-goverQDGRUGR(VWDGR0XULOR=DXLWKRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGH'RXUDGRV6pUJLR+HQULTXH3HUHLUD0DUWLQVGH
$UD~MRHRYLFHSUHVLGHQWHGDPHVPD6XEVHFFLRQDO$UQDOGGR5RGULJXHV-~QLRUVHUHXQLUDPHP&DPSR*UDQGH
FRPRGHVHPEDUJDGRU5rPROR/HWWHULHOORSUHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLV$2$%
06YROWDDID]HUJHVW}HVMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOUHLYLQGLFDQGRDLQVWDODomRGHXPD
7XUPD5HFXUVDOSDUD-XL]DGRV(VSHFLDLVQDFLGDGHGH'RXUDGRV$SURYLGrQFLDpXPDQWLJRSOHLWRGRVDGYRJDGRV
daquela região. A comarca de Dourados já teve Turma Recursal, que acabou sendo desativada para contenção
GHGHVSHVDVPHGLGDTXHUHSUHVHQWRXSUHMXt]RVQmRDSHQDVSDUDRVDGYRJDGRVPDVWDPEpPSDUDDSRSXODomR
da região.
TJ ATENDE OAB-MS E AGILIZA DISTRIBUIÇÃO DE 10 MIL PROCESSOS ACUMULADOS NO 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
19/05/09
7UrVGLDVGHSRLVGHRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR
7UDGHQYLDURItFLRjSUHVLGrQFLDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDVROLFLWDQGRSURYLGrQFLDVVREUHDGLVWULEXLomRGHSURFHVVRV
DFXPXODGRVQR-XL]DGR(VSHFLDO&tYHOGD&DSLWDOYHLRDUHVSRVWDSRVLWLYDGR-XGLFLiULR(PRItFLRHQYLDGRD
)iELR7UDGDGLUHWRUDJHUDOGD6HFUHWDULDGR7-06=HOPD$UD~MR7HL[HLUD0XQKR]DQXQFLRXTXHSRUGHWHUPLQDomRGRSUHVLGHQWHGR7-GHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVHPDWHQomRDRSHGLGRGD2UGHP
´SURYLGrQFLDVMiHVWmRVHQGRWRPDGDVQRLQWXLWRGHVDQDURVSUREOHPDVUHIHUHQWHVjGLVWULEXLomRGHSURFHVVRV
QR-XL]DGR(VSHFLDO&tYHOGD&RPDUFDGH&DPSR*UDQGHµ
(PVHXRItFLR)iELR7UDGLQIRUPRXjSUHVLGrQFLDGR7-TXHD2$%06UHFHEHXLQ~PHUDVUHFODPDo}HVGHDGvogados sobre o acumulo de processos naquele juizado estadual, decorrentes do fato de que processos que
pertenciam a varas extintas foram para lá encaminhados, “sendo que aproximadamente 10 mil ainda não foram
HIHWLYDPHQWHGLVWULEXtGRVµIULVRX'LDQWHGDUHVSRVWDFpOHUHHSRVLWLYDGR7-RSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDODJXDUGD
em nome da advocacia, que medidas urgentes sejam tomadas visando a agilidade na distribuição dos processos,
DÀPGHFRQWULEXLUFRPDDSOLFDomRGDMXVWLoDQD&DSLWDO
CARAVANA VISITARÁ AUTORIDADES PARA COBRAR RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
25/05/09
$&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGR&'$GD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
Seccional Mato Grosso do Sul, deverá iniciar as visitas da Caravana de Defesa das Prerrogativas. O colegiado é
SUHVLGLGRSRU-XDUH]0DUTXHV%DWLVWD
Trata-se de um projeto que está sendo executado por orientação do presidente da OAB-MS, Fábio Trad. Com
HVVDFDUDYDQDUHSUHVHQWDQWHVGD6HFFLRQDOYLVLWDUmRWRGRVRVMXt]HVGHOHJDGRVGHSROtFLDHGHPDLVDXWRULGDGHV
191
estaduais e federais do Estado exortando-s a respeitar as prerrogativas da advocacia previstas em lei.
A CDA da OAB-MS, além de exortar as autoridades a respeitar às prerrogativas da advocacia previstas em lei feGHUDOYLVDEXVFDUiRHVWDEHOHFLPHQWRGHXPFDQDOGLUHWRGHFRPXQLFDomRGD2UGHPFRPDF~SXODGR-XGLFLiULR
HGDVLQVWLWXLo}HVSROLFLDLVDÀPGHTXHTXDOTXHURFRUUrQFLDTXHHQYROYDDGYRJDGRVVHMDUHSRUWDGDj6HFFLRQDO
para que esta possa ser resolvida através do diálogo.
5(9,7$/,=$'$6$/$'$2$%12)Ð58075$%$/+,67$6(5É(175(*8(1$48$57$)(,5$3$5$$'92*$'26
25/05/09
'HSRLVGHFRQFOXtGRSURMHWRGHUHYLWDOL]DomRTXHDPSOLRXRHVSDoRItVLFRHGRWRXGHQRYRPRELOLiULRHHTXLSDmentos para melhor atender os advogados trabalhistas, a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil de Mato Grosso do Sul reinaugurará a sala da OAB-MS na sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande,
ORFDOL]DGRj5XD-RmR3HGURGH6RX]DQQR%DLUUR0RQWH/tEDQR´$UHIRUPDHUHYLWDOL]DomRGDVDODSDUD
melhor atender os advogados foi coordenada pela secretária-geral-adjunta da Seccional, Silvia Nascimento”, informou hoje o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, ao convidar todos os advogados trabalhistas e demais colegas
para o coquetel de reinauguração da sala.
$OpPGH)iELR7UDGH6tOYLD1DVFLPHQWRHVWDUmRSUHVHQWHVQRDWRRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW
Neto e a vice-presidente Kátia Cardoso, além de conselheiros seccionais da Ordem. “Todos os colegas trabalhistas e também de outras áreas da advocacia estão convidados a celebrar conosco mais esta conquista para os
advogados”, disse Fábio Trad reforçando o convite à classe.
SEDE DA SUBSEÇÃO DE CORUMBÁ TERÁ INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS
25/05/09
$WHQGHQGRVROLFLWDomRGD6XEVHomRGH&RUXPEiRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR
Grosso do Sul, Fábio Trad, determinou que sejam agilizados os procedimentos para a instalação de divisórias na sede
da OAB-MS naquela cidade. Com a instalação da farmácia da CAAMS no prédio da Subseção, houve aumento na circulação de pessoas no local, tornando-se necessário o isolamento da secretaria, onde estão arquivados documentos,
LQFOXVLYHSURFHVVRVpWLFRV&RPLVVRRSUHVLGHQWHGD6XEVHomR$OFLQGR&DUGRVRGR9DOOH-~QLRUVROLFLWRXDFRORFDomR
da divisória, medida que agora está sendo autorizada pela Seccional, com a ordem de serviço.
A intenção, conforme destacou Fábio Trad, é melhorar a estrutura e as condições do atendimento prestado aos
advogados também do interior do Estado.
2$%06&20(d$325'285$'26$',675,%8,5´.,76µ3$5$&85626',67Ç1&,$'$(6$
26/05/09
192
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul começa a distribuir nesta sePDQDjVHWHGHVXDVVXEVHo}HVQRLQWHULRUGRHVWDGRRVŃLWVµGHWUDQVPLVVmRGRVLVWHPDGHFXUVRVjGLVWkQFLDGD
Escola Superior de Advocacia (ESA). “O equipamento adquirido pela OAB-MS já foi entregue pelas empresas e o
SULPHLUR¶NLW·VHUiHQYLDGRSDUDD6XEVHomRGD2UGHPVHGLDGDHP'RXUDGRV
$LPSODQWDomRGRSURMHWRGHHQVLQRMXUtGLFRjGLVWkQFLDGD(6$FRQVROLGDSURSRVWDGHFDPSDQKDGDDWXDOGLUHWRULDGD
OAB-MS, sob gestão do presidente Fábio Trad, de levar os cursos da instituição a advogados de todo o interior de Mato
*URVVRGR6XO´(VWHSURJUDPDGHYHUiUHYROXFLRQDURHQVLQRMXUtGLFRHPWRGRRHVWDGRµUHIRUoD6pUJLR0XULWLED
(FRQRPLDSDUDWRGRV²$PpGLRSUD]RRLQYHVWLPHQWRUHSUHVHQWDUiHPXPDVHQVtYHOUHGXomRGHFXVWRVWDQWR
para os advogados de outras cidades que não precisarão vir a Campo Grande para ter acesso a cursos, como
para todas as entidades envolvidas, pois não serão mais necessários investimentos em viagens e acomodações
de funcionários e de professores da ESA para o interior do estado. Por outro lado, muitos professores de outros
estados poderão ministrar palestras na Capital, sem necessidade de ir até a sede das subseções.
REINAUGURADA A SALA DA OAB NO FÓRUM TRABALHISTA DA CAPITAL
28/05/09
(PVROHQLGDGHUHDOL]DGDQRÀQDOGDWDUGHGHRQWHPDGLUHWRULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO
Mato Grosso do Sul, reinaugurou a sala da OAB no Fórum Trabalhista de Campo Grande. A entrega da sala se
GHXFRPDFRQFOXVmRGRSURMHWRGHUHYLWDOL]DomRTXHDPSOLRXRHVSDoRItVLFRHGRWRXRORFDOGHQRYRPRELOLiULR
e equipamentos para melhor atender os advogados trabalhistas.
Participaram do evento, além do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, o secretário-geral, Ary Raghiant Neto; a
VHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRHDGLUHWRUDWHVRXUHLUD/HQ\2XULYHVDOpPGHRXtros conselheiros e advogados.
2SUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGDÀUPRXTXH´DUHIRUPDHDPSOLDomRGDVDODGD2$%QR)yUXP7UDEDOKLVWD
VLJQLÀFDPDFRQVROLGDomRGHXPFRPSURPLVVRFRPHVVHLPSRUWDQWHVHJPHQWR²RVDGYRJDGRVWUDEDOKLVWDV
que tem trabalhado em prol da advocacia no Mato Grosso do Sul” .
Fábio Trad aproveitou para agradecer o empenho do presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da
2$%062FOpFLR$VVXQomRHGRVGHPDLVPHPEURVGRFROHJLDGRTXHWrPVHHVIRUoDGRSDUDPHOKRUDUDVFRQdições de atuação dos advogados trabalhistas, tanto na Capital quanto no interior do Estado.
SECCIONAL PEDE PROVIDÊNCIAS CONTRA DEMORA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NA CAPITAL
28/05/09
2SUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOHP0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHVWiRÀFLDQGR
j&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDVROLFLWDQGRSURYLGrQFLDVFRQWUDDGHPRUDQDGLVWULEXLomRGHIHLWRVQR)yUXPGH
&DPSR*UDQGH$PHGLGDFRQIRUPHRSUHVLGHQWHHVWiVHQGRWRPDGDHPGHFRUUrQFLDGHUHFODPDo}HVDSUHVHQWDGDVQD2$%06SRUDGYRJDGRVTXHWrPHQIUHQWDGRRSUREOHPD
&RQIRUPHDVUHFODPDo}HVRVIHLWRVHVWmRGHPRUDQGRGHPDVLDGDPHQWHSDUDVHUHPGLVWULEXtGRVHHQFDPLQKDGRV
DRVMXt]HV1XPHSLVyGLRXPDDomRFRPSHGLGRGHOLPLQDUIRLSURWRFRODGDQR)yUXPHSDVVDGDXPDVHPDQD
DLQGDQmRKDYLDVLGRGLVWULEXtGD
6HJXQGR)iELR7UDGRRItFLRMiHVWiVHQGRHQYLDGRj&RUUHJHGRULDSRULQWHUPpGLRGRMXL]DX[LOLDU5X\&HOVR
%DUERVD)ORUHQFHFRPXPSHGLGRGHSURYLGrQFLDVMiTXHVHWUDWDGHXPSUREOHPDJUDYHHTXHWHPDWLQJLGR
diretamente a classe dos advogados.
SECCIONAL MELHORA CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE SUBSEÇÕES
28/05/09
Dentro de um programa de melhoria das condições de funcionamento das subseções, o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acaba de autorizar a aquisição de ar-condicionado para a Subseção de Ponta Porã. Medida semelhante foi tomada em relação à sala da Escola Superior da
Advocacia (ESA) na Subseção de Dourados.
A intenção, conforme destacou Fábio Trad, é melhorar a estrutura e as condições do atendimento prestado aos
DGYRJDGRVWDPEpPGRLQWHULRUGR(VWDGR+iSRXFRVGLDVDWHQGHQGRVROLFLWDomRGD6XEVHomRGH&RUXPEi
o presidente da Seccional determinou agilização de procedimentos para a instalação de divisórias na sede da
193
194
195
2$%QDTXHODFLGDGH3DUDOHODPHQWHFRPDLQWHUYHQLrQFLDGD2$%06R&RQVHOKR)HGHUDOGHIHULXDOLEHUDomRGH
UHFXUVRVSDUDDLQVWDODomRGHHOHYDGRUSDUDGHÀFLHQWHVItVLFRVQDVHGHGD6XEVHomRGD2$%HP'RXUDGRV
OAB-MS VAI REITERAR PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA 3ª VARA EM SIDROLÂNDIA
29/05/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, informou que a
2$%06YDLUHLWHUDUHFRQWLQXDULQVLVWLQGRQDLQVWDODomRGD9DUDQDFRPDUFDGH6LGUROkQGLD$YDUDIRLFULDGD
no ano de 2008, faltando somente a efetivação desse ato, ou seja, a sua instalação.
De acordo com Fábio Trad, a Prefeitura Municipal de Sidrolândia comprometeu-se em arcar com todas as despeVDVTXDQWRjHVWUXWXUDItVLFDGDQRYDUHSDUWLomRHQWUHWDQWRR7ULEXQDOGH-XVWLoDLQIRUPRXTXHQmRSURPRYHUiD
instalação neste ano. Os advogados reclamam que há apenas um juiz respondendo pela comarca, uma vez que o
WLWXODUGD9DUDHQFRQWUDVHHPOLFHQoDEHPFRPRQmRGHYHUiUHWRUQDUjORFDOLGDGHHPUD]mRGHVXDLPLQHQWH
promoção. Ainda conforme Fábio Trad, a demanda do judiciário local é de oito mil processos.
ADVOGADOS PODERÃO CONTAR COM CARTÓRIO POSTAL EM CAMPO GRANDE
29/05/09
Dentro do propósito de disponibilizar aos advogados novas facilidades, dinamizando a operacionalização de
VHXHVFULWyULRHPEUHYH&DPSR*UDQGHWHUiXP&DUWyULR3RVWDO$VXDÀQDOLGDGHpRIHUHFHUDRVVHXVFOLHQWHV
REWHQomRGHGRFXPHQWRVS~EOLFRVHPWRGRR%UDVLO2WUDEDOKRpIHLWRGHQWURGHXPDSDUFHULDFRPD(PSUHVD
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Segundo a responsável pelo empreendimento na Capital, advogada Carla Figueiredo Garcia de Queiroz, o escriWyULRHVWiVHQGRLQVWDODGRQD5XD-RVp$QW{QLR$SUHYLVmRGHLQDXJXUDomRpGHMXQKR
Na prática, os advogados poderão buscar no Cartório Postal serviços como obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; certidão negativa de protesto; certidão de registro de imóveis; certidões forenses;
informação de restrição de nome e outros, afazeres que demandam tempo e sobrecarregam os escritórios de
advocacia.
48$6(0,/$'92*$'26'(065(&(%(0'$2$%5(/$7Ð5,2'(',É5,262),&,$,6*5$78,72
01/06/09
Prossegue a adesão de advogados de Mato Grosso do Sul que estão se cadastrando via internet e passando a
HFRQRPL]DUSHORPHQRV5SRUPrV²RHTXLYDOHQWHD5SRUDQRRXRYDORUGDDQXLGDGHGD2$%²FRP
o serviço gratuito de relatórios de diários da justiça estadual e federal oferecido pela Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil. Conforme relatório enviado ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad, pela direção do Portal
/tEHUTXHRSHUDRVLVWHPDRQ~PHURGHFDGDVWURVGHDGYRJDGRVIHLWRVYLD,QWHUQHWFKHJRXDDRWpUPLQR
GRPrVGHPDLRGH
196
O serviço gratuito de diários da justiça estadual e federal está à disposição de todo advogado em dia com a
2$%06FRQIRUPHDVVLQDODRSUHVLGHQWH)iELR7UDGTXHFRQYLGDRVFROHJDVTXHDLQGDQmRÀ]HUDPDDGHVmRD
XVDUHPREHQHItFLR(VVHQFLDODTXDOTXHUHVFULWyULRGHDGYRFDFLDREROHWLPGLiULRLQIRUPDVREUHDVSXEOLFDo}HV
HPGLiULRVGDMXVWLoDUHIHUHQWHVjVFDXVDVTXHRSURÀVVLRQDOGHIHQGH3DUDREWHUREHQHItFLRVHPSDJDUQDGD
basta, aos advogados do estado, se cadastrarem no Portal da OAB-MS.
´9,'(27(&$21/,1(µ6(5É$7,9$'$1(67$6(0$1$126,7('$(6$06
02/06/09
6HUiDWLYDGDD´9LGHRWHFD2QOLQHµQRVLWHGD(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLD(6$06ZZZHVDPVRUJEU7UDWD
VHGHXPDUTXLYRGHYtGHRVGRVSULQFLSDLVFXUVRVUHDOL]DGRVSHOD(6$GXUDQWHDDWXDOJHVWmRGD2$%06VRED
SUHVLGrQFLDGRDGYRJDGR)iELR7UDG$ERDQRWtFLDSDUDDGYRJDGRVGRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XOHWDPEpP
para os da Capital foi anunciada pelo diretor-geral da ESA-MS, Sérgio Muritiba. Ele informa que DVDs que estão
VHQGRGLVWULEXtGRVSDUDDVVXEVHo}HVGRLQWHULRUIDUmRSDUWHGRDFHUYRTXHÀFDUijGLVSRVLomRGRVDGYRJDGRV
24 horas por dia via internet.
'HVVDIRUPDDVPHPRUiYHLVSDOHVWUDVGHJUDQGHVMXULVWDVGRTXLODWHGH$UUXGD$OYLP7HUHVD:DPELHU0LFKHO
7HPHU1HOVRQ1HU\-~QLRUGHQWUHRXWURVSURIHVVRUHVTXHPLQLVWUDUDPFXUVRVSHOD(6$HP&DPSR*UDQGHHVWDUmRGLVSRQtYHLVHPWHPSRLQWHJUDODRVDGYRJDGRV´,VVRIDFLOLWDUiDLQGDPDLVDYLGDGRDGYRJDGRGRLQWHULRU
que não precisará ir à sede de sua subseção da OAB pra solicitar os DVDs”, informa Sérgio Muritiba. “Do próprio
computador, em casa ou de onde estiver, o colega terá acesso aos cursos pelo site da ESA-MS.”
&$5$9$1$'('()(6$'$35(552*$7,9$6'26$'92*$'269$,$27-757(32/Ì&,$&,9,/
05/06/09
Iniciativa inédita dentre as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, a Caravana de Defesa das
Prerrogativas do Advogado da OAB-MS, lançada por determinação do presidente Fábio Trad, . O objetivo da caUDYDQDLQWHJUDGDSRUPHPEURVGD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGRV$GYRJDGRV&'$GD
OB-MS é exortar as autoridades estaduais e federais a respeitar as prerrogativas da advocacia previstas em lei.
2DGYRJDGR-RVp+HQULTXH9LJRPHPEURGD&'$HFRRUGHQDGRUGRSURMHWRLQIRUPDTXHRURWHLURGD&DUDYDQD
GH'HIHVDGDV3UHUURJDWLYDVFRPHoDFRPYLVLWDDRSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV
0DUWLQV3DUDHVWHHQFRQWURDOpPGRSUySULR9LJRLQWHJUDUmRDFRPLWLYDGD2$%06RVDGYRJDGRV-XDUH]0DUques Batista, presidente da CDA, e Albino Romero.
$FDUDYDQDYLVLWDUiRGLUHWRUJHUDOGH3ROtFLD&LYLOGR(VWDGRGHOHJDGR-RUJH5D]DQDXVNDV1HWR1HVWDYLVLWDD
FRPLWLYD GD 2UGHP VHUi LQWHJUDGDSHORV DGYRJDGRV -RVp 5REHUWR 5RGULJXHV GD 5RVD $IUkQLR $OYHV &RUUHD H
Fábio Theodoro Faria.
´1mRKiKLHUDUTXLDQHPVXERUGLQDomRHQWUHDGYRJDGRVPDJLVWUDGRVHPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGHYHQGR
WRGRVWUDWDUHPVHFRPFRQVLGHUDomRHUHVSHLWRUHFtSURFRV3DUiJUDIR~QLFR$VDXWRULGDGHVRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVHRVVHUYHQWXiULRVGDMXVWLoDGHYHPGLVSHQVDUDRDGYRJDGRQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRWUDWDPHQWRFRPSDWtvel com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.”
TORON VAI PROPOR AO CONSELHO FEDERAL QUE CARAVANA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
DA OAB-MS SIRVA DE MODELO NACIONAL
05/06/09
éPDLVXPDLPSRUWDQWHLQLFLDWLYDGD2$%06VREDJHVWmRGRRSHURVR)iELR7UDG$JRUDD2$%QmRPDLVDWXDUi
reativamente, porém de forma preventiva, garantindo os direitos do advogado e evitando o espezinhamento das
prerrogativas por parte de autoridades arbitrárias. Esta iniciativa é inédita no Brasil e representa o que de mais
novo e moderno pode ser concebido em termos de defesa das prerrogativas. Levaremos esta iniciativa ao Conselho Federal para que todas as seccionais possam implementar para a proteção dos direitos do advogado.” A
DÀUPDomRIRLIHLWDHP%UDVtOLD')SHORVHFUHWiULRJHUDODGMXQWRGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, ao falar sobre o projeto da Caravana de Defesa das Prerrogativas do
197
Advogado criado pela OAB-MS, por determinação do presidente Fábio Trad.
Alberto Zacharias Toron, que já presidiu a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da
2$%pXPGRVPDLVFRQFHLWXDGRVGHIHQVRUHVEUDVLOHLURVGDOHJLVODomRIHGHUDOTXHJDUDQWHRSOHQRH[HUFtFLRGD
advocacia para a manutenção efetiva do estado democrático de direito de toda a sociedade. Para ele, o projeto
LQpGLWRGHÁDJUDGRSHOD2$%06GHYHVHUYLUGHPRGHORSDUDDVGHPDLVVHFFLRQDLVHVWDGXDLVGD2UGHPYLVDQGR
o fortalecimento da advocacia em todo o território nacional.
CARAVANA DAS PRERROGATIVAS DA OAB-MS VISITA TJMS E VAI À POLÍCIA CIVIL
08/06/09
198
2 SUHVLGHQWH GR 7ULEXQDO GH -XVWLoD GHVHPEDUJDGRU (OStGLR +HOYpFLR &KDYHV 0DUWLQV UHFHEHX RV DGYRJDGRV
-XDUH]0DUTXHV%DWLVWD$OELQR5RPHURH-RVp+HQULTXH9LJRUHVSHFWLYDPHQWHSUHVLGHQWHHPHPEURVGD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGR&'$TXHUHSUHVHQWDUDPD&DUDYDQDGH'HIHVD
GDV3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGRGD2$%062REMHWLYRGDYLVLWDIRLH[RUWDURSUHVLGHQWHGR-XGLFLiULRVXOPDWR
grossense para que determine aos demais magistrados e servidores da justiça de todo o estado que conheçam
HUHVSHLWHPDVSUHUURJDWLYDVGDDGYRFDFLDSUHYLVWDVHPOHLIHGHUDOTXHJDUDQWHPRSOHQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmR
HPGHIHVDGRHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRGHWRGRVRVFLGDGmRV$YLVLWDDRSUHVLGHQWHGR7-06IRLDSULPHLUD
GHXPDVpULHDVHUUHDOL]DGDQHVWDVHPDQDSHODFDUDYDQD2SURMHWRSLRQHLURHVWiVHQGRGHÁDJUDGRHP0DWR
*URVVRGR6XOSRUGHWHUPLQDomRGRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHYLVDH[RUWDUDF~SXODGR-XGLFLiULRGR
0LQLVWpULR3~EOLFRHGDVIRUoDVSROLFLDLVHVWDGXDLVHIHGHUDLVQRHVWDGRDFRQKHFHUHPHUHVSHLWDUHPDOHJLVODomR
que garante as prerrogativas da advocacia.
A iniciativa da OAB-MS deve servir de modelo para as demais seccionais estaduais da OAB. A proposta deve ser
feita no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional,
$OEHUWR=DFKDULDV7RURQéPDLVXPDLPSRUWDQWHLQLFLDWLYDGD2$%06VREDJHVWmRGRRSHURVR)iELR7UDG
Agora, a OAB não mais atuará reativamente, porém de forma preventiva, garantindo os direitos do advogado
e evitando o espezinhamento das prerrogativas por parte de autoridades arbitrárias. Esta iniciativa é inédita no
Brasil e representa o que de mais novo e moderno pode ser concebido em termos de defesa das prerrogativas.
Levaremos esta iniciativa ao Conselho Federal para que todas as seccionais possam implementar para a proteção
dos direitos do advogado”, anunciou Toron, ao tomar conhecimento da iniciativa sul-mato-grossense.
&RQIRUPHRVDGYRJDGRVTXHUHSUHVHQWDUDPD2$%06DUHFHSWLYLGDGHGRSUHVLGHQWHGR-XGLFLiULRIRLEDVWDQWH
positiva. “Além de nos receber muito bem e demonstrar respeito pelas prerrogativas da advocacia, desembarJDGRU(OStGLR0DUWLQVQRVVROLFLWRXTXHYLVLWiVVHPRVWDPEpPRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDRTXHÀ]HPRVORJR
HPVHJXLGD)RPRVWDPEpPPXLWREHPUHFHELGRVSHORFRUUHJHGRUJHUDORGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUD
TXHVHFRORFRXjGLVSRVLomRSDUDTXHDVSUHUURJDWLYDVVHMDPUHVSHLWDGDVSHOR-XGLFLiULRHVWDGXDOµFRPHPRURX
RDGYRJDGR-RVp+HQULTXH9LJRFRRUGHQDGRUGD&DUDYDQDDRVDLUKiSRXFRGR7-06
$YLVLWDVHUYLXWDPEpPSDUDHVWDEHOHFHUXPFDQDOGLUHWRGHFRPXQLFDomRGD2UGHPFRPDF~SXODGR-XGLFLiULR
DÀPGHTXHRFRUUrQFLDVHQYROYHQGRDGYRJDGRVVHMDPUHSRUWDGDVj2$%SDUDTXHHVWDVSRVVDPVHUUHVROYLGDV
DWUDYpVGRGLiORJR2VDGYRJDGRVHQWUHJDUDPDRGHVHPEDUJDGRUSUHVLGHQWHXPRItFLRHXPDFDUWLOKDGHQRminada “Os Direitos dos Advogados” que dispõe sobre as prerrogativas da advocacia. Um dos destaques deste
documento é o artigo 6º da Lei [federal] nº 8.906/94 que determina: “Não há hierarquia nem subordinação enWUHDGYRJDGRVPDJLVWUDGRVHPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGHYHQGRWRGRVWUDWDUHPVHFRPFRQVLGHUDomRH
UHVSHLWRUHFtSURFRV3DUiJUDIR~QLFR$VDXWRULGDGHVRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVHRVVHUYHQWXiULRVGDMXVWLoDGHYHP
GLVSHQVDUDRDGYRJDGRQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRWUDWDPHQWRFRPSDWtYHOFRPDGLJQLGDGHGDDGYRFDFLDHFRQdições adequadas ao seu desempenho.”
FÁBIO TRAD ENTREGARÁ AO CONSELHO FEDERAL PROPOSTA MODELO DE CARAVANA DAS PRERROGATIVAS
10/06/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, entregará pessoDOPHQWHjGLUHWRULDGD2$%QDFLRQDOGXUDQWHUHXQLmRGR&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGD2$%QRGLDGHVWHPrVHP
Maceió (AL), a proposta para que o projeto Caravana de Defesa das Prerrogativas do Advogado recém-lançado
SHOD2$%06&RQIRUPHDQXQFLRXQDVHPDQDSDVVDGDHP%UDVtOLD')RVHFUHWiULRJHUDODGMXQWRGD2$%QDFLRQDO
Alberto Zacharias Toron, que pretende apresentar no Conselho Federal da Ordem a proposta para que o projeto da
Seccional sul-mato-grossense sirva de modelo e seja implantado pelas demais seccionais estaduais da OAB.
'HÁDJUDGR QHVWD VHPDQD SHOD 2$%06 SRU GHWHUPLQDomR GR SUHVLGHQWH )iELR 7UDG R SURMHWR &DUDYDQD GH
Defesa das Prerrogativas do Advogado consiste em visitas de integrantes da Comissão de Defesa das PrerURJDWLYDVGD$GYRFDFLD&'$jF~SXODGR-XGLFLiULRGD-XVWLoD7UDEDOKLVWDGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGDVIRUoDV
policiais estaduais e federais em Mato Grosso do Sul para exortar as autoridades a conhecerem e respeitarem
DVSUHUURJDWLYDVSUHYLVWDVQDOHJLVODomRIHGHUDOTXHJDUDQWHPRH[HUFtFLRSOHQRGDDGYRFDFLD1DVHJXQGDIHLUD
DFDUDYDQDYLVLWRXRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVH
RFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGRHVWDGRGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDTXHVHFRORFDUDPjGLVSRVLomRGD
OAB para orientar todos os magistrados e diretores de fóruns de Mato Grosso do Sul a conhecer e respeitar as
SUHUURJDWLYDVGRDGYRJDGR2QWHPDYLVLWDIRLIHLWDj'LUHWRULDJHUDOGH3ROtFLD&LYLO'*3&HKRMHjVKRUDVD
FRPLWLYDGHDGYRJDGRVYDLDR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRSDUDFRQYHUVDUFRPRSUHVLGHQWHGR
TRT-MS, desembargador federal do trabalho Ricardo Zandona.
JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBE CARANAVA DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB-MS
15/06/09
A Caravana de Defesa da Prerrogativas da OAB-MS visitou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
5HJLmR GHVHPEDUJDGRU IHGHUDO GR WUDEDOKR 5LFDUGR =DQGRQD SDUD VROLFLWDU DR UHSUHVHQWDQWH GD -XVWLoD
do Trabalho orientação a todos os magistrados e diretores de foros trabalhistas que seja informados sobre as
SUHUURJDWLYDVGDDGYRFDFLDHSDUDTXHUHVSHLWHPDOHJLVODomRIHGHUDOTXHJDUDQWHRSOHQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmR
GHDGYRJDGRQRSDtV1HVWDYLVLWDDFRPLWLYDGD2$%06IRLLQWHJUDGDSHORVDGYRJDGRV-RVp+HQULTXH9LJR
coordenador do projeto; Christopher Scapinelli e Luciana Abou Ghattas. Outras visitas já estão sendo agendadas
e serão anunciadas em breve
“A visita ao presidente do TRT-MS foi muito produtiva. Fomos muito bem recepcionados e tivemos uma conYHUVDEHPDEHUWD2GHVHPEDUJDGRUIHGHUDO5LFDUGR=DQGRQDDÀUPRXTXHR7ULEXQDOHVWiGHSRUWDVDEHUWDVDV
reivindicações da advocacia e que irá repassar nosso apelo e material a todos os magistrados e servidores da
MXVWLoDGRWUDEDOKRµLQIRUPRXRFRRUGHQDGRUGDFDUDYDQD-RVp+HQULTXH9LJR´2GHVHPEDUJDGRUWDPEpPSHUJXQWRXVREUHYLVLWDVDR0LQLVWpULR3~EOLFRGR7UDEDOKRHj'HOHJDFLD5HJLRQDOGR7UDEDOKRHDGLDQWHLTXHHVWDV
já estão sendo agendadas para os próximos dias”, acrescentou.
Iniciativa de MS – Projeto pioneiro da advocacia de Mato Grosso do Sul de visitar as autoridades para defender
o respeito às prerrogativas do advogado, recém-lançado por determinação do presidente Fábio Trad, a CaravaQDGH'HIHVDGDV$GYRFDFLDGHYHYLUDUPRGHORSDUDDVGHPDLVVHFFLRQDLVHVWDGXDLVGD2$%GHWRGRRSDtV2
secretário geral adjunto da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron, já anunciou que pretende apresentar a proSRVWDDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOéPDLVXPDLPSRUWDQWHLQLFLDWLYDGD2$%06
sob a gestão do operoso Fábio Trad. Agora, a OAB não mais atuará reativamente, porém de forma preventiva,
garantindo os direitos do advogado e evitando o espezinhamento das prerrogativas por parte de autoridades
arbitrárias. Esta iniciativa é inédita no Brasil e representa o que de mais novo e moderno pode ser concebido em
199
termos de defesa das prerrogativas. Levaremos esta iniciativa ao Conselho Federal para que todas as seccionais
SRVVDPLPSOHPHQWDUSDUDDSURWHomRGRVGLUHLWRVGRDGYRJDGRµGLVVH7RURQQRLQtFLRGHVWHPrV
$VYLVLWDVFRPHoDUDPQDVHPDQDSDVVDGDSHOR7ULEXQDOGH-XVWLoDRQGHUHSUHVHQWDQWHVGD2$%06IRUDPUHFHSFLRQDGRVSHORSUHVLGHQWHGR7-06GHVHPEDUJDGRU+HOStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVHSHORFRUUHJHGRUJHUDOGH
-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUD'HSRLVIRLDYH]GHRGLUHWRUJHUDOGD3ROtFLD&LYLOGHOHJDGR-RUJH5D]DQDXVNDV1HWRVHUYLVLWDGRF~SXODGDVLQVWLWXLo}HVGR-XGLFLiULRHGDVIRUoDVSROLFLDLVHVWDGXDLVHIHGHUDLVRVDGvogados estão entregando uma cartilha que resume a legislação federal pertinente às prerrogativas da advocacia
e exortando para que estes determinem a todos os magistrados, delegados etc., que conheçam e respeitem as leis
TXHJDUDQWHPRSOHQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRQDGHIHVDGRHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRGDSRSXODomR
FÁBIO TRAD LEVARÁ A REUNIÃO DE PRESIDENTES DA OAB DE TODO O BRASIL PROJETO PIONEIRO DE
MS EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO
16/06/09
Representando a advocacia de Mato Grosso do Sul, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil do estado, Fábio Trad, participa da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB,
em Maceió (AL). O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, conduzirá os dois dias de debates. No encontro, que
reunirá os 27 dirigentes estaduais da entidade, Fábio Trad apresentará à direção nacional da Ordem o projeto
“Caravana de Defesa das Prerrogativas do Advogado” .
Recém lançado em Mato Grosso do Sul, o programa consiste em uma comitiva de advogados que integram a
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia (CDA) da OAB-MS que está visitando todos os integrantes
GDF~SXODGD-XVWLoDFRPXPGD-XVWLoD7UDEDOKLVWDGR0LQLVWpULR3~EOLFRHGDVIRUoDVSROLFLDLVHPQtYHOHVWDGXDO
HIHGHUDODWXDQWHVQRHVWDGRQRVHQWLGRGHH[RUWDUDVDXWRULGDGHVGHVHPEDUJDGRUHVMXt]HVGLUHWRUHVGHIRURV
HGHOHJDGRVGHSROtFLDDFRQKHFHUHPHUHVSHLWDUHPDOHJLVODomRIHGHUDOTXHSUHYrJDUDQWLDVGRDPSORGLUHLWR
GHH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDHPGHIHVDGRHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRHPSUROGDVRFLHGDGHEUDVLOHLUD
$R WRPDU FRQKHFLPHQWR GR LQtFLR GDV YLVLWDV GD FDUDYDQD QD VHPDQD SDVVDGD R VHFUHWiULRJHUDO DGMXQWR GD
2$%QDFLRQDO$OEHUWR=DFKDULDV7RURQH[DOWRXDLQLFLDWLYDGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGHDQXQFLRXHP%UDVtOLDTXH
pretende apresentar no Conselho Federal da Ordem a proposta para que o projeto da OAB-MS sirva de modelo
e seja implantado pelas demais seccionais estaduais da OAB. Conforme divulgou o site nacional da Ordem, o
&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGDV6HFFLRQDLVGD2$%SUHYrDLQGDQDSDXWDWHPDVFRPRDUHDWLYDomRGRQ~PHURGH
LQVFULo}HVHRH[DPHGR5HODWyULRGH$QiOLVHGR3RGHU-XGLFLiULR
OAB-MS ANUNCIA LIBERAÇÃO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSEÇÃO AMAMBAI
17/06/09
200
$VHGHSUySULDGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDQDFLGDGHGH$PDPEDLVRQKRDQWLJRGDDGYRFDFLDVXO
PDWRJURVVHQVHGDUHJLmRGHIURQWHLUDÀQDOPHQWHFRPHoDDYLUDUUHDOLGDGH´2VUHFXUVRVSDUDDREUDGDVHGHGD
advocacia de Amambai estarão sendo liberados ainda nesta semana pelo Conselho Federal da OAB”, anunciou
RSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDG$ERDQRWtFLD
MiHVWiVHQGRFRPXQLFDGDjDGYRJDGD3DWUtFLD7LHSSR5RVVLSUHVLGHQWHGDVXEVHomR
A conquista é fruto de diversas gestões feitas pela atual diretoria da OAB-MS e também pela atuação de seus conselheiURVIHGHUDLV9ODGLPLU5RVVL/RXUHQoRYLFHSUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2$%*HUDOGR(VFREDUH/~FLROiYLR6XQDNR]DZDSHOD
OLEHUDomRGRVUHFXUVRVGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPHP%UDVtOLD$iUHDSDUDDVHGHGDVXEVHomRGH$PDPEDLIRLFHGLGDSHORJRYHUQRGRHVWDGRQRÀPGRDQRSDVVDGRSRUGHFLVmRGRJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLDWHQGHQGRVROLFLWDo}HV
da diretoria da Seccional da OAB-MS feitas através do presidente Fábio Trad e do secretário-geral Ary Raghiant Neto.
REFORMA DA SEDE DA OAB EM NAVIRAÍ ESTÁ CONCLUÍDA E SERÁ INAUGURADA EM JULHO
17/06/09
´$UHIRUPDFRPSOHWDGDVHGHGD6XEVHomRGD2$%GH1DYLUDtHVWiFRQFOXtGDµ$ERDQRYDDRVDGYRJDGRVGRLQWHULRUGRHVWDGR
foi anunciada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, depois de
ter sido comunicado da conclusão da obra pelo presidente da subseção naviraiense, o advogado Antônio Carlos Klein.
$LQDXJXUDomRGDUHYLWDOL]DGDVHGHGDVXEVHomRDGLDQWRX)iELR7UDGVHUiQRFRPHoRGRPrVGHMXOKRHPGDWD
DVHUFRQÀUPDGD$UHIRUPDFRQFOXtGDSHODDWXDOJHVWmRIRLIHLWDFRPYHUEDVGDSUySULD6HFFLRQDOGD2$%06
TXHFRQWRXWDPEpPFRPDSRLRGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV&$$06
OAB-MS ENTREGA A CEZAR BRITTO BALANÇO DE SEU TRABALHO SOBRE PRERROGATIVAS
19/06/09
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, entregou ao
presidente nacional da entidade, Cezar Britto, durante a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da
OAB, documento contendo as propostas da OAB-MS apresentadas ao 1º Encontro Nacional de Presidentes das
Comissões de Defesa das Prerrogativas. Dentre as propostas, com acolhida naquele evento, Trad destacou a
LQVHUomRQDVJUDGHVFXUULFXODUHVGDVIDFXOGDGHVGH'LUHLWRGR3DtVGDPDWpULD´3UHUURJDWLYDVGD$GYRFDFLDµTXH
GHYHVHUPLQLVWUDGDDRVDFDGrPLFRVGHTXDUWRHTXLQWRDQRV
O presidente da OAB-MS lembra, no documento entregue a Britto, que em Mato Grosso do Sul a iniciativa de
inserir a matéria sobre prerrogativas nas grades curriculares “já foi adotada e recebida com grande entusiasmo
SHORVDFDGrPLFRVGHVWLQDWiULRVµ6HJXQGRIULVRXDLQLFLDWLYDYLVDÍDPLOLDUL]DURVIRUPDQGRVHP'LUHLWRFRPDV
OLGHVHQHFHVVLGDGHVGRVIXWXURVSURÀVVLRQDLVGDDGYRFDFLDHIRLDGRWDGDDSyVVHFRQVWDWDURJUDQGHGHVFRQKHcimento de causa por parte dos advogados, a respeito de seus direitos e prerrogativas”.
No levantamento, Fábio Trad destaca ainda outras iniciativas da OAB-MS nessa mesma área - da difusão e deIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGDSURÀVVmRFRPRRSURMHWR´2$%YDLjHVFRODµGHVWLQDGRDDOXQRVGRVHJXQGRJUDX
além de programa em emissora de televisão, apresentado aos domingos, com foco voltado para entrevistas com
advogados centradas na questão das prerrogativas.
Trad cita também no documento sobre os trabalhos realizados pela Seccional nessa área, a proposta relativa à
inserção, no Exame de Ordem, de pelo menos dez quesitos a respeito dos direitos e prerrogativas do advogado.
Segundo observou, no Mato Grosso do Sul essa proposta já vem sendo adotada. “Sonhamos com o dia - o qual
QmRKiGHGHPRUDUPXLWRHPTXHDDGYRFDFLDR3RGHU-XGLFLiULRHDVGHPDLVDXWRULGDGHVS~EOLFDVFDPLQKDUmR
ODGRDODGRFDGDXPDQROHJtWLPRH[HUFtFLRGHVHXSDSHOFRQWULEXLQGRGHIRUPDGHFLVLYDSDUDWHUPRVXP%UDVLO
mais ético, mais moderno, justo e democrático”, salientou.
OAB LANÇA HOJE TRANSMISSÃO À DISTÂNCIA DE CURSOS DA ESA PARA O INTERIOR DE MS
23/06/09 05:03
$QRYDHUDGRHQVLQRMXUtGLFRSDUDRLQWHULRUVXOPDWRJURVVHQVHFRPHoDFRPDXOD,QDXJXUDODVHUSURIHULGDSHOR
advogado criminalista e presidente da OAB-MS, Fábio Trad. Proferida no auditório da Seccional da Ordem, em
&DPSR*UDQGHDSDOHVWUDVREUHRWHPD´'LUHLWR3HQDOQD$WXDOLGDGH²&UtWLFDVH3HUVSHFWLYDVµVHUiWUDQVPLWLGD
HPWHPSRUHDOSDUDXPWHOmRGHDOWDGHÀQLomRLQVWDODGRQDVHGHGD6XEVHomRGD2$%QDFLGDGHGH'RXUDGRV
DPDLRUGRLQWHULRUGRHVWDGRGHRQGHVHUiDFRPSDQKDGDSRUDGYRJDGRVGRPXQLFtSLRHUHJLmR/RJRHPVHJXLGDRGLUHWRUJHUDOGD(6$6pUJLR0XULWLEDDSURYHLWDUiRVLVWHPDSDUDSURIHULUD~OWLPDDXODGRFXUVRGH([tensão em Direito Processual Civil – Teoria e Prática, que estava ministrando presencialmente lá em Dourados.
201
202
203
“Há conquistas provisórias; estas são importantes. Há conquistas que perduram por muito tempo; estas são
PXLWRYDOLRVDV3RUpPKiFRQTXLVWDVTXHÀFDUmRSRUWRGRRWHPSRDEHQHÀFLDUDVSHVVRDV(VWDVVmRDVIXQGDmentais. O diretor-geral da ESA explica que, além dos advogados de Dourados, que poderão assistir e interagir
FRPRSDOHVWUDQWHQDVHGHGD6XEVHomRGD2$%FROHJDVGHRXWURVPXQLFtSLRVWHUmRDRSRUWXQLGDGHGHDVVLVWLU
a palestra de Fábio Trad em suas respectivas cidades através de seus computadores pessoais. E, na Capital, os
colegas poderão acompanhar a Aula Magna presencialmente, no auditório da sede da Seccional.
OAB-MS PEDE AO BANCO DO BRASIL TERMINAL ELETRÔNICO NO FORO TRABALHISTA
24/06/09
Visando agilizar o trabalho dos advogados, a OAB-MS, através da sua Comissão de Advogados Trabalhistas, está
VROLFLWDQGRjJHUrQFLDUHJLRQDOGR%DQFRGR%UDVLODLQVWDODomRXUJHQWHGHXPWHUPLQDOHOHWU{QLFRTXHIRUQHoD
talonário de cheques na sede do Foro Trabalhista Senador Ramez Tebet, em Campo Grande. A medida, além da
FODVVHEHQHÀFLDUiGHPDLVFOLHQWHVGREDQFRQRORFDO(PRItFLRDVVLQDGRSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
e pelo presidente da comissão, Oclécio Assunção, a Seccional, atendendo solicitações de advogados trabalhisWDVMXVWLÀFDTXHRWUDEDOKRGRVSURÀVVLRQDLVTXHDWXDPQDTXHOHIRURpSUHMXGLFDGRSHORIDWRGHDDJrQFLDPDLV
próxima do BB estar localizada pelo menos um quilômetro distante do local.
Oclécio Assunção ressalta que na sede do Foro Trabalhista há muito tempo existe um terminal eletrônico da Cai[D(FRQ{PLFD)HGHUDORQGHpSRVVtYHOVDFDUWDORQiULRVGHFKHTXHV´(VWHVHUYLoRHPPXLWRDMXGDRVDGYRJDGRVH
RXWURVFOLHQWHVGDUHJLmRTXHQmRSRVVXHPWHPSRSDUDLUjDJrQFLDGD&DL[DµDOHJD2SUHVLGHQWHGD&$72$%
06UHVVDOWDTXHDXGLrQFLDVHRXWURVDWRVTXHH[LJHPDSUHVHQoDGRDGYRJDGRQR)RURHHVWHVTXDQGRSUHFLVDP
HQIUHQWDPGLÀFXOGDGHSDUDVHGLULJLUDWpDDJrQFLDPDLVSUy[LPDORFDOL]DGDj5XD-RmR3HGURGH6RX]DSUy[LPR
à Avenida Calógeras. Por isso espera que o BB atenda a solicitação da classe instalando um terminal eletrônico
QDTXHODVHGHGD-XVWLoD7UDEDOKLVWD
OAB-MS ABRE PORTAS DO JUDICIÁRIO PARA REPRESENTANTES DA ADVOCACIA DO INTERIOR HOJE
26/06/09
204
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, levará uma
comitiva de presidentes de subseções da OAB-MS, que representam a advocacia de praticamente todas as regi}HVGRLQWHULRUGRHVWDGRj&RUUHJHGRULDJHUDOGH-XVWLoD2VUHSUHVHQWDQWHVGHGDVVXEVHo}HVGD2$%
06TXHFRQÀUPDUDPSDUWLFLSDomRVHUmRUHFHELGRVSHORFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH
Oliveira, e pelo juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, ocasião em em que poderão apresentar diretamente aos
UHSUHVHQWDQWHVGR-XGLFLiULRHVWDGXDODVUHLYLQGLFDo}HVGRVDGYRJDGRVGRLQWHULRU
A iniciativa, inédita em Mato Grosso do Sul, foi conseguida através de gestões feitas pelo presidente da OAB-MS
MXQWRjGLUHomRGR-XGLFLiULRHVWDGXDO2HQFRQWURIRLDJHQGDGRSHODGLUHWRULDGD6HFFLRQDODSURYHLWDQGRDSUHsença em Campo Grande dos representantes da advocacia de todas as regiões do estado que participam, desde
RQWHPGD5HXQLmRGR&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGD2$%06
“Esse encontro é muito importante, uma vez que todos os pleitos das subseções relacionados à estrutura dos
VHUYLoRVMXGLFLiULRVSRGHUmRVHUGLUHWDPHQWHDSUHVHQWDGRVDTXHPGHGLUHLWR(VVDDXGLrQFLDKLVWyULFDTXHDEUH
DVSRUWDVGR-XGLFLiULRSDUDDDGYRFDFLDGRLQWHULRUpIUXWRGDERDUHODomRGDDWXDOGLUHWRULDGD6HFFLRQDOGD2UGHPFRPDGLUHWRULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDµDÀUPRX)iELR7UDG
ADVOCACIA DE RIBAS EXALTA ATUAÇÃO DE FÁBIO TRAD POR CONQUISTAS PARA O INTERIOR
26/06/09
O encontro do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad,
HGDFRPLWLYDGHSUHVLGHQWHVGHVXEVHo}HVGD2$%06FRPD&RUUHJHGRULDJHUDOGH-XVWLoDVXSHURXDVH[SHFWDWLYDVGHWRGRV(OHVIRUDPUHFHELGRVSHORFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDH
pelo juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, ocasião em que apresentaram diretamente aos representantes do
-XGLFLiULRHVWDGXDODVUHLYLQGLFDo}HV5HSUHVHQWDQGRDSUHVLGHQWHGD6XEVHomR²5LEDVGR5LR3DUGR*OiXFLD
Santana Harteslberger, o advogado Atinoel Luiz Cardoso disse que o resultado do 41º Colégio de Presidentes
das Subseções da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, “foi excepcional pela grandeza do evento, pela
pujança dos advogados, pelos temas que foram debatidos e, principalmente, pelas conquistas apresentadas”.
4XDQWRDRHQFRQWURTXHWHYHFRPRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGLVVHTXHRUHVXOWDGRVXSHURXWRGDVDVH[SHFWDWLYDVSRVVtYHLVHLPDJLQiYHLV´$SUHVHQWDPRVQRVVDVPDQLIHVWDo}HVHDQVHLRVHPUHODomRDRTXHD&RPDUFD
deixa de propiciar para os jurisdicionados acreditando que a partir a forma de tratamento mude fazendo respeitar as prerrogativas do advogado”, acentuou.
$R ÀQDOL]DU $WLQRHO IH] TXHVWmR GH SDUDEHQL]DU R SUHVLGHQWH )iELR 7UDG H GHPDLV GLUHWRUHV GD 2$%06 SHOD
fantástica iniciativa de não deixar a classe se dispersar, mantendo-a unida em torno do projeto que tem no advogado a sua mola-mestra.
*5$d$6$)É%,275$'$'92&$&,$'2,17(5,257(9(92=12-8',&,É5,2²',=5(35(6(17$17('(
TRÊS LAGOAS
26/06/09
´)RLXPGRVPRPHQWRVPDLVLPSRUWDQWHVGDKLVWyULDGDDGYRFDFLDGRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XOµDÀUPRXR
DGYRJDGR9DQGHUOHL-RVpGD6LOYDVHFUHWiULRJHUDOGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP7UrV/DJRDVDRIDODU
sobre a visita da comitiva de 26 presidentes de subseções da Ordem levada pelo presidente da Seccional da Ordem
GRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGSDUDDXGLrQFLDFRPRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGR
(VWDGRGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUD´3HODSULPHLUDYH]XPLQWHJUDQWHGDF~SXODGR-XGLFLiULRHVWDGXDOSRGH
tomar conhecimento, através dos representantes da advocacia das comarcas de todas as regiões do estado, dos
IDWRVTXHHPSHUUDPHSUHMXGLFDPDDWLYLGDGHSURÀVVLRQDOHDSUHVWDomRMXULVGLFLRQDOQRVPXQLFtSLRVµGHVWDFRX
2VSOHLWRVGHIHQGLGRVSHORUHSUHVHQWDQWHGD2$%GH7UrV/DJRDVMXQWRDRFRUUHJHGRUJHUDOIRUDPUHIHUHQWHV
DVROLFLWDomRGHUHIRUoRGHVHUYLGRUHVSDUDGHVDIRJDURDF~PXORGHVHUYLoRVQRVFDUWyULRVGD9DUD&tYHOGD
Comarca, problema que, informou, também afeta o Fórum de Água Clara, localizado na mesma região, e onde
WDPEpPDWXDPDGYRJDGRVÀOLDGRVjVXDVXEVHomR´*UDoDVDRSUHVLGHQWH)iELR7UDGIRPRVPXLWREHPUHFHELGRVSHORGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDHDFUHGLWDPRVTXHRVSUREOHPDVGHYHUmRVHUVDQDGRVDFXUWRSUD]Rµ
DÀUPRX9DQGHUOHL-RVpGD6LOYD
MUNDO NOVO JÁ TEM ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E DA SUBSEÇÃO DA OAB
26/06/09
5HVSRQViYHOSHOD6XEVHomRGD2$%06TXHDJUHJDRVPXQLFtSLRVGH0XQGR1RYR(OGRUDGRH-DSRUmR
SUHVLGHQWH-DPLO(O.DGULHVWHYHHP&DPSR*UDQGHHQFDPLQKDQGRUHLYLQGLFDo}HVTXDQGRGDUHDOL]DomRGR
Colégio de Presidentes das Subseções. Para ele, “todos os encontros dessa natureza tem sido produtivo, extremamente importante para os advogados”.
205
A reunião em Campo Grande com o presidente da OAB-MS Fábio Trad e demais diretores, segundo ele, é muito fundaPHQWDOSDUDGLVFXWLUTXHVW}HVOLJDGDVDRVDGYRJDGRVGRLQWHULRUUHFODPDUHQRÀQDOFRQTXLVWDUEHQHItFLRVSDUDFDGDXPD
GDVVXEVHo}HV$LQWHUYHQomRGRSUHVLGHQWHGD2$%06FRPDÀQDOLGDGHGHDVVHJXUDUDFRQVWUXomRGRQRYRIyUXPHGD
subseção da OAB de Mundo Novo, foi a principal proposta apresentada pelo representante dos advogados mundonovenVHVUHYHODQGRTXHRWHUUHQRSDUDDVHGLÀFDo}HVGRIyUXPHGDVHGHGD6XEVHomRMiIRLGRDGR(O.DGULUHDÀUPRXTXH
YHLRHVSHFLDOPHQWHD&DPSR*UDQGHSDUDVROLFLWDUWRGRRHPSHQKRGDJHVWmR)iELR7UDGMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDSDUD
assegurar para a construção do fórum de Mundo Novo, obra indispensável para o bom funcionamento da justiça.
6REUHRHQFRQWURFRPR&RUUHJHGRU*HUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDLQIRUPRXTXHWRGRVRVSUHVLGHQWHV
aproveitaram para reclamar, elogiar e reivindicar que as prerrogativas dos advogados passem a ser respeitadas.
SUBSEÇÃO DA OAB DE NAVIRAÍ GANHA SEDE-PRÓPRIA; DIRETORES DA CAAMS PARTICIPARÃO
DO ATO INAUGURAL
02/07/09
-XQWDPHQWHFRPRSUHVLGHQWHHYLFHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%&H]DU%ULWWRH9ODGLPLU5RVVL/RXUHQoRUHVSHFWLYDPHQWHRH[SUHVLGHQWH5REHUWR%XVDWRRVGLUHWRUHVGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVR
GR6XO3DXOR5REHUWR1HYHVGH6RX]D3UHVLGHQWH-pVXV&XQKD9LFHSUHVLGHQWHH(OLVHX)UDQFR7HVRXUHLUR
SDUWLFLSDPGDLQDXJXUDomRGDVHGHSUySULDGD6XEVHomRGD2$%GH1DYLUDt
Cumprindo mais uma de suas metas, que consiste na valorização da advocacia, OAB e CAAMS resgatam mais um
FRPSURPLVVRTXHFRQVLVWHQDLQDXJXUDomRGDVHGHSUySULDGD6XEVHomRGD2$%GH1DYLUDt
$ LQDXJXUDomR GD QRYD VHGH GD 2$% GH 1DYLUDt VHUi SUHVWLJLDGD GH DFRUGR FRP LQIRUPDo}HV OLEHUDGDV SHOR
presidente da seccional, Fábio Trad, pelo presidente da Escola Nacional de Advocacia, Geraldo Escobar Pinheiro,
SHORFRQVHOKHLURIHGHUDO/~FLR)OiYLR6XQDNR]DZDFRQVHOKHLURVHVWDGXDLVHSUHVLGHQWHVGHVXEVHo}HV
OAB VAI COBRAR PUNIÇÃO PARA RESPONSÁVEIS POR MONITORAMENTO CLANDESTINO EM PRESÍDIO
06/07/09
206
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, informou, momentos antes de seu emEDUTXHSDUD%UDVtOLDQR$HURSRUWR,QWHUQDFLRQDOGH&DPSR*UDQGHTXHD2$%YDLFREUDUDUHVSRQVDELOL]DomR
dos envolvidos em caso de comprovação de gravações clandestinas de conversas de advogados com os seus
FOLHQWHVQR3UHVtGLR)HGHUDOGD&DSLWDO
$SULPHLUDSURYLGrQFLDVHJXQGRHOHYHLRSRULQWHUPpGLRGD2$%QR(VWDGRTXHQRWLÀFRXDVDXWRULGDGHVDSRQtadas como responsáveis pela autorização do sistema de monitoramento, para que a Ordem possa encaminhar
DRVyUJmRVFRPSHWHQWHVXPDGHQ~QFLDVyOLGDDSRQWDQGRFRPFODUH]DDDXWRULDGHVWDVLOHJDOLGDGHV$UHVSRVWD
está sendo aguardada para esta semana.
7mRORJRWHQKDHPPmRVDVLQIRUPDo}HVVROLFLWDGDVD2$%YDLDFLRQDUR0LQLVWpULR3~EOLFRHR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoDFREUDQGRSXQLo}HVDGPLQLVWUDWLYDVHMXGLFLDLVSDUDRVUHVSRQViYHLV&H]DU%ULWWRIH]TXHVWmRGH
enfatizar que a lei, em nenhum momento, prestigia esse tipo de abuso, uma vez que protege a intimidade e o
direito que o cidadão tem de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
´9DPRVFREUDUDSXQLomRHPHGLGDVGHSUHYHQomRSDUDTXHIDWRVFRPRHVVHQmRPDLVYHQKDPDRFRUUHUµDÀUmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
-iRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGTXHWDPEpPHVWDYDQRDHURSRUWRHPFRPSDQKLDGH&H]DU%ULWWRYROWRXDDÀUPDUTXH´DGHQ~QFLDpJUDYtVVLPDHHVWDPRVKiPDLVGHTXDUHQWDGLDVDWXDQGRHPFRQMXQWRFRPR
&RQVHOKR)HGHUDOSDUDTXHRVUHVSRQViYHLVSHODDXWRUL]DomRGRVLVWHPDGHPRQLWRUDPHQWRGHYLVLWDVtQWLPDVH
entrevistas com advogados sejam apontados dentro de um critério de responsabilidade e absoluta legalidade.”
ENFERMAGEM DA CAAMS REGISTROU QUASE SEIS MIL ATENDIMENTOS EM UM ANO
06/07/09
&RQIRUPHEDODQoRDSUHVHQWDGRSHODHQIHUPHLUD-XOLDQD0HOR)HVWLDRYLFHSUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLD
GRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO-pVXV&XQKDGHDEULOGHDMXQKRGHR6HUYLoRGH(QIHUPDJHP
da CAAMS realizou 5.699 atendimentos.
2V SURFHGLPHQWRV UHDOL]DGRV QHVVH SHUtRGR IRUDP DIHULomR GD SUHVVmR DUWHULDO H[DPH GH JOLFHPLD tQGLFH GH
massa corpórea, administração de medicamento mediante receita médica, massoterapia, ginástica laboral, colesterol, prevenção do câncer de mama, PSA livre e total, triglicérides, vacinação contra rubéola, vacinação contra
JULSHH[DPHVODERUDWRULDLVSURÀOD[LDEXFDOHWF
A proposta de interiorização dos serviços defendida deste o primeiro dia de trabalho da diretoria liderada pelo presidente Paulo Roberto Neves de Souza, conforme o relatório alcançou resultados considerados surpreendentes.
´3UDWLFDPHQWHWRGDVDVVXEVHo}HVGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVIRUDPDWHQGLGDVSHOR6HUYLoRGH(QIHUPDJHPµGHVWDFRX-pVXVH[SOLFDQGRTXHD&$$06VHID]UHSUHVHQWDUHPPXQLFtSLRVVXOPDWRJURVVHQVHV
com delegadas e delegados.
9,7Ð5,$'$$'92&$&,$(5$'260,5,16$75É6'($'92*$'2$&$%28&20(025$)É%,275$'
08/07/09
Agora é lei. O advogado tem direito à carga rápida dos processos pelo prazo de uma hora para tirar cópia,
independentemente de ajuste com a outra parte quando o prazo for comum. A Lei nº 11.969/09 acaba com o
constrangimento criado por segmentos do judiciário que obrigavam os mirins a acompanharem os advogados
partindo do preconceituoso pressuposto de que haveria supressão de peças processuais.
23UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHQYLDQHVWDTXDUWDIHLUDRItFLRDR&RUUJHGRU*HUDOGH-XVWLoD'HVHPEDUJDGRU-RVXp
de Oliveira solicitando que divulgue a todos os magistrados do estado o inteiro teor da lei para a sua integral aplicação. A
OHLIRLVDQFLRQDGDQRGLDGHMXOKRSHOR3UHVLGHQWHHPH[HUFtFLR-RVpGH$OHQFDUHFRQWRXSDUDDVXDDSURYDomRQR6HQDGR
GD5HS~EOLFDFRPRDSRLRHIHWLYRGR6HQDGRU9DOWHU3HUHLUDWDPEpPDGYRJDGRUHODWRUGDPDWpULDQD&RPLVVmRGH&RQVWLWXLomRH-XVWLoDGDTXHOD&DVDGH/HLV6HJXQGR)iELR7UDG´DSDUWLFLSDomRGRFROHJDDGYRJDGRH6HQDGRU9DOWHU3HUHLUDIRL
decisiva para a concretização desta garantia legal aos advoagdos brasileiros. A advocacia de Mato Grosso do Sul agradece
publicamente o empenho do Senador Valter porque sempre nos ouviu e procurou atender os nossos pleitos.”
9HMDDtQWHJUDGDOHL
/(,1'('(-8/+2'(
Altera a redação do § 2o do art. 40 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo
Civil.
2 9,&(²35(6,'(17( '$ 5(3Ó%/,&$ QR H[HUFtFLR GR FDUJR GH 35(6,'(17( '$ 5(3Ó%/,&$ )DoR VDEHU TXH R
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei disciplina a retirada dos autos do cartório ou secretaria pelos procuradores para a obtenção de
cópias na hipótese de prazo comum às partes.
Art. 2o O § 2o do art. 40 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. ................................................
...................................................................................
207
§ 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá
retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste.” (NR)
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
%UDVtOLDGHMXOKRGHRGD,QGHSHQGrQFLDHRGD5HS~EOLFD
-26e$/(1&$5*20(6'$6,/9$
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
31ª SUBSEÇÃO DA OAB SERÁ IMPLANTADA EM PEDRO GOMES
08/07/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO²6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOGHDFRUGRDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD
5HJLQD1DVFLPHQWRLQLFLDUiDSDUWLUGDSUy[LPDVHPDQDRSURFHVVRGHLQVWDODomRGD6XEVHomRFXMDHVFROKD
UHFDLXVREUHR0XQLFtSLRGH3HGUR*RPHVORFDOL]DGRQD5HJLmR1RUWHGR(VWDGR
2FXSDQGRXPDiUHDWHUULWRULDOGHNPTXDGUDGRV3HGUR*RPHVGHDFRUGRFRPRFHQVRGHPRJUiÀFR
UHDOL]DGRSHOR,%*(,QVWLWXWR%UDVLOHLURGH*HRJUDÀDH(VWDWtVWLFDFRQWDFRPXPDSRSXODomRGHGH
habitantes. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,72 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).
´7UDWDVHGHXPDUHJLmRHFRQRPLFDPHQWHPXLWRLPSRUWDQWHSDUDR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XOµUHDOoRX6tOYLD1DVFLPHQWRHQWXVLDVPDGDFRPDGHFLVmRGD'LUHWRULDGD2$%06GHDPSOLDURQ~PHURGHVXEVHo}HVSDUD
as principais localidades do Estado.
DEPUTADOS DO MS APROVAM SALAS PARA ADVOGADOS EM JUIZADOS E TRIBUNAIS
08/07/09
Os deputados do Estado do Mato Grosso do Sul aprovaram, durante sessão ordinária, o projeto de lei 101/09, do
OtGHUGRJRYHUQR<RXVVLI'RPLQJRV30'%TXHGLVS}HVREUHDREULJDWRULHGDGHSRUSDUWHGRV3RGHUHV-XGLFLiULR
e Executivo, de instalarem salas especiais para os advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de
SROtFLDHSUHVtGLRVGR(VWDGRFRPXVRDVVHJXUDGRj6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%
OAB-MS VAI À MARACAJÚ INAUGURAR CENTRO DE LAZER PARA OS ADVOGADOS DA REGIÃO
09/07/09
208
$DGYRFDFLDGH0DUDFDM~HUHJLmRHVWiHPIHVWDFRPDLQDXJXUDomRGR&HQWURGH/D]HUGDVHGHGDVXEVHomR
FRPFDPSRGHIXWHEROLOXPLQDGRiUHDGHFRQYtYLRFRPFKXUUDVTXHLUDHWRGDVDVGHPDLVLQVWDODo}HVSDUDRGHVcanso e o lazer dos advogados e seus familiares. Os recursos foram viabilizados graças à parceria entre OAB-MS
HD&$$0623UHVLGHQWHGD6XEVHomRGH0DUDFDM~(XGyFLR*RQ]DOHV1HWRDÀUPRXTXH´RHPSHQKRGDDWXDO
JHVWmRGDVHFFLRQDOGHYHVHUHQDOWHFLGRSRUTXHQHVWDDGPLQLVWUDomRRLQWHULRUQXQFDIRLWmRSUHVWLJLDGR$ÀUPRLVVRFRPFHUWH]DDEVROXWDµ2VFRQYLWHVSDUDDLQDXJXUDomRMiIRUDPHQYLDGRVjVDXWRULGDGHVGR-XGLFLiULR
([HFXWLYRH/HJLVODWLYRDOpPGHWRGRVRVFROHJDVDGYRJDGRV3DUDR3UHVLGHQWH)iELR7UDG´LQWHULRUL]DUVLJQLÀFD
FRPSURPHWHUVHFRPDWDUHIDGHHOHYDUDVFRQGLo}HVPDWHULDLVSDUDRH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDHREHPHVWDUGRV
advogados, por isso estamos atentos e permanentemente dispostos a diminuir a distância entre os advogados
GDFDSLWDOHGRLQWHULRU9HMDRH[HPSORGDYLGHRFRQIHUrQFLDTXHDJRUDRIHUHFHFXUVRVHSDOHVWUDVJUDWXLWDVSDUD
WRGRVRVDGYRJDGRVGRLQWHULRUµ2HYHQWRHP0DUDFDM~FRPHoDDVKRUDVHKDYHUiXPDSDUWLGDGHIXWHERO
HQWUHDGYRJDGRVGH0DUDFDM~HDGYRJDGRVGH&DPSR*UDQGH
OAB-MS GARANTE JUNTO À CORREGEDORIA DO TJ-MS MAIS UMA CONQUISTA PARA OS ADVOGADOS
09/07/09
0DLVXPDFRQTXLVWDSDUDDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVH$JRUDD&RUUHJHGRULDGH-XVWLoDGR7-06UHDÀUPRX
o caráter imperativo da norma que estabelece a obrigatoriedade dos cartórios judiciais permitirem o acesso dos
IXQFLRQiULRVGD2$%06SDUDH[WUDLUFySLDVHUHWLUDUPHGLDQWHDXWRUL]DomRGRSURFXUDGRUFRQVWLWXtGRQRVDXWRV
RVSURFHVVRVMXGLFLDLVRXDGPLQLVWUDWLYRV(PSDUHFHUUHSURGX]LGRQDGHFLVmRGR,OXVWUH'HVHPEDUJDGRU-RVXp
GH2OLYHLUDTXHDGRWRXLQWHJUDOPHQWHDPDQLIHVWDomRGR-XL]$X[LOLDU5X\&HOVR%DUERVD)ORUHQFHFRQVWDWDVH
que “SE O PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS AUTORIZAR, PREVIAMENTE, O ACADÊMICO, OU AINDA, FUNCIONÁRIOS DO INTERIOR QUE ATUAM NA OAB-MS, RESPONSABILIZANDO-SE POR QUAISQUER ATOS
35$7,&$'26126352&(6626(17(1'26(53266Ì9(/+$%,/,7É/263$5$5(7,5$5352&(662-8',&,$/28
$'0,1,675$7,92µ$OpPGLVVRD&RUUHJHGRULDHQFDPLQKRXDRV0DJLVWUDGRVGRHVWDGRXPRItFLRFLUFXODUSDUD
TXHQmRREVWHPDUHWLUDGDGRVDXWRVFRPFDUJDSHORHVWDJLiULRDFDGrPLFRVGHGLUHLWRIXQFLRQiULRVGRDGYRJDdo ou servidor especialmente designado, desde que estejam munidos de autorização subscrita por advogado
DWXDQWH QRV DXWRV $ YLWyULD HVWi VHQGR FRPHPRUDGD SHOD 2$%06 SRUTXH FRQFUHWL]D D UHDÀUPDomR GH XPD
garantia que facilitará a atuação do advogado que, impossibilitado de se deslocar para o interior, pode fazer uso
dos serviços prestados pelos servidores da OAB-MS localizados nas trinta e uma subseções do estado. A PresiGHQWHGD6XEVHomRGH-DUGLP5DPRQD-DUDTXHHQFDPLQKRXDSULPHLUDUHFODPDomRGHVWDQDWXUH]DDÀUPRXTXH
“isso demonstra o efetivo trabalho da atual gestão em prol do advogado do interior, pois enquanto uns falam
HQmRID]HPQDGDRXWURVWUDEDOKDPFRPDÀQFRHHPVLOaHQFLRHFRQVHJXHPEHQHItFLRVSUiWLFRVSDUDWRGDD
advocacia do estado. Parabéns à OAB-MS.”
OAB-MS E AABB FIRMAM CONVÊNIO BENEFICIANDO ADVOGADOS
13/07/09
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul e a diretoria da Associação Atlética Banco
GR%UDVLO&DPSR*UDQGHÀUPDUDPSHUPLWLQGRDRVDGYRJDGRVHVWDJLiULRVLQVFULWRVXVXIUXtUHPGDVLQVWDODo}HVGD
$$%%&*ORFDOL]DGDQD5XD'HVHPEDUJDGRU/HmR1HWRGR&DUPR-DUGLP9HUDQHLR3DUTXHGRV3RGHUHV2
GRFXPHQWRIRLDVVLQDGRSHORVSUHVLGHQWHV)iELR7UDG2$%06H-RVp0iUFLR5DPRV0RGHVWR$$%%&*
)LFRXDFRUGDGRHQWUHDVSDUWHVTXHRDGYRJDGRWHUiGLUHLWRDGHGHVFRQWRQDWD[DGHLQVFULomRRXVHMDR
YDORUFDLGH5SDUD5HQTXDQWRDPHQVDOLGDGHGHPDQXWHQomRÀFRXGHÀQLGDHP52FRQYrQLR
que já está em vigor, não gera qualquer ônus para a OAB-MS.
'HDFRUGRFRPRGRFXPHQWRRVLQVFULWRVQD2$%06ÀFDPHQTXDGUDGRVQDFDWHJRULD´VyFLRFRPXQLWiULRµ
A AABB Campo Grande conta com espaço para os seguintes esportes: Futebol Society, Futebol de Areia, Vôlei de
$UHLD7rQLVVDLEURHFLPHQWR%LULERO7UXFR6LQXFDH7rQLVGH0HVDDOpPGH6DXQD+LGURJLQiVWLFDH$FDGHPLD
de Ginástica. O clube coloca a disposição dos associados dois Salões de Festas.
OAB-MS COBRA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO HONORÁRIO DO ADVOGADO
14/07/09
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, por intermédio do presidente da ComisVmRGH)LVFDOL]DomRGH+RQRUiULRV$GYRFDWtFLRV0D[/i]DUR7ULQGDGH1DQWHVHQFDPLQKRXRItFLRDR3UHVLGHQWH
GR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVFRP
209
210
211
DÀQDOLGDGHGHDJHQGDUXPDUHXQLmRFRPRVLQWHJUDQWHVGRMXGLFLiULR
Através do documento, a Comissão está solicitando a marcação de uma reunião para que possa ser debatida e
GHÀQLGDDFRQVWLWXLomRGHXPJUXSRGHWUDEDOKRFRPDÀQDOLGDGHGHDVVHJXUDURHVWDEHOHFLPHQWRGRVFULWpULRV
TXHVmRLQGLVSHQViYHLVSDUDDÀ[DomRGRVKRQRUiULRVGRSURÀVVLRQDOGDDGYRFDFLD
7DPEpPIRUDPRÀFLDGRVR'LUHWRUGR)RUR)HGHUDOGD&RPDUFDGH&DPSR*UDQGH5HQDWR7RQLDVVRR&RUUHJHGRU*HUDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDHRGHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR
=DQGRQD3UHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGDUHJLmR
$3(','2'$2$%06&255(*('25,$'(-867,d$,1)250$48(2352&(',0(172'$)$6(
PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTÁ PADRONIZADO NORMATIVAMENTE
17/07/09
8PDDQWLJDUHLYLQGLFDomRGDFODVVHGRVDGYRJDGRVIRLHVFODUHFLGDHGHÀQLWLYDPHQWHVROXFLRQDGDSHOD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDGH067UDWDVHGDSDGURQL]DomRQRUPDWL]DGRDVSHFWRSURFHGLPHQWDOGDIDVHSURFHVVXDO
GH FXPSULPHQWR GH VHQWHQoD $ 2$%06 UHFODPDYD TXH MXt]HV HVWDYDP DGRWDQGR SURFHGLPHQWRV GLIHUHQWHV
VREUHDPHVPDIDVHSURFHVVXDOFDXVDQGRHPEDUDoRHG~YLGDVDRVRSHUDGRUHVMXUtGLFRV
Através do expediente recebido pelo Presidente da OAB-MS, Fábio Trad, o Corregedor informa que a Corrgedoria editou o Provimento 09/2009, alterando a redação do artigo 102 do Código de Normas da Corregedoria*HUDOGH-XVWLoD3URYLPHQWR
1RPHVPRGRFXPHQWRR&RUUHJHGRUDÀUPDTXH´VREUHGLWRVQRUPDWLYRVUHJXODPHQWDUDPGHIRUPDFODUDHVXÀciente, o aspecto procedimental da fase processual de cumprimento de sentença.” Os normativos encontram-se
GLVSRQtYHLVSDUDFRQVXOWDQRVtWLRHOHWU{QLFRPDQWLGRSHOR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOKWWS
ZZZWMPVMXVEU
Atendendo ao pedido da OAB-MS, a Corregedoria informa também que solicitará aos magistrados estrita observância dos normativos que uniformizaram os procedimentos.
23UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHQDOWHFHXD&RUUHJHGRULDGH-XVWLoDHDÀUPRX´0DLVXPDYDQoRGRMXGLFLário de Mato Grosso do Sul que precisa ser elogiado. Todos estamos empenhados em melhorar a estrutura de
prestação de serviços judiciários para a população em geral e os advogados e partes, em particular.”
1RFDVRGHSHUGXUDUGHFLV}HVMXGLFLDLVGtVSDUHVTXHDIURQWHPRVQRUPDWLYRVGD&RUUHJHGRULDDDVROXomRGLVVH
o Corregedor, é a impugnação pelas vias processuais apropriadas.
JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA CONFIRMA MATÉRIA DA OAB-MS E REITERA QUE ENCAMINHARÁ SOLICITAÇÃO PARA QUE OS JUÍZES ADOTEM PROCEDIMENTO UNIFORME NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
17/07/09
212
2-XL]$X[LOLDUGD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoD)iELR3RVVLN6DODPHQHHVFODUHFHXDR3UHVLGHQWHGD2$%06
)iELR7UDGTXHDPDWpULDYHLFXODGDQRVLWHGR7-06QmRFRQVLVWHHPGHVPHQWLGRHPUHODomRjPDWpULDYHLFXODGD
no site da OAB-MS que noticia que, a pedido da OAB-MS, Corregedoria informa que além de haver normativos
UHJXODPHQWDGRUHVGRSURFHGLPHQWRGDIDVHGHH[HFXomRGHVHQWHQoDDHQFDPLQKDUiRItFLRDRVPDJLVWUDGRV
UHFRPHQGDQGRDXQLÀFDomRGRSURFHGLPHQWRHPFRQVRQkQFLDFRPDVQRUPDVYLJHQWHV
Salamene disse: “de fato a uniformização do procedimento foi adotada em 2006. Contudo, não se trata de desPHQWLGRPDVGHHVFODUHFLPHQWRDEVROXWDPHQWHQHFHVViULRGLDQWHGDVFLUFXQVWkQFLDV7DQWRDVVLPTXHXPRItFLR
foi expedido em resposta às solicitações feitas durante reunião entre a OAB e a Corregedoria e se implementará
DUHFRPHQGDomRDRVPDJLVWUDGRVSRGHQGRDVSDUWHVGLDQWHGRVFDVRVFRQFUHWRVPDQHMDURVUHFXUVRVFDEtYHLVµ
$2$%06YHPUHFHEHQGRLQ~PHUDVUHFODPDo}HVQRVHQWLGRGHTXHMXt]HVHVWmRDGRWDQGRSURFHGLPHQWRVGLIH-
UHQWHVQDIDVHGHH[HFXomRGDVHQWHQoD'LDQWHGLVVRHQFDPLQKRXVROLFLWDomRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDUHTXHUHQGR
DDGRomRGHSURYLGrQFLDVTXHUHVXOWDVVHPQDSDGURQL]DomRMXGLFLDOGRVSURFHGLPHQWRV
$&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDDWUDYpVGHRItFLRVXEVFULWRSHOR&RUUHJHGRU-RVXpGH2OLYHLUDVDOLHQWRXTXH
além dos normativos existentes que disciplinam a padronização e uniformização dos procedimentos judiciais
QDIDVHGHH[HFXomRGDVHQWHQoDVROLFLWDUiDRV-Xt]HVTXHFXPSUDPDVQRUPDVTXHUHJXODPHVWDTXHVWmR3DUD
)iELR7UDG´D&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDHVWiWUDEDOKDQGRFRPDÀQFRSDUDVXSHUDURVSULQFLSDLVSUREOHPDV
TXHDÁLJHPR-XGLFLiULRHSRULVVRFRQWDFRPWRWDODSRLRGD2$%µ
6REUHQRWtFLDYHLFXODGDHPVtWLRGHVWDFDSLWDOQRVHQWLGRGHTXHR7-06GHVPHQWLXD2$%06R3UHVLGHQWHGD
Seccional Fábio Trad lamentou o comportamento inadequado do autor da matéria que parece estar tentando
criar uma indisposição entre os advogados e a magistratura estadual para obter dividendos em ano eleitoral.
&RPRHVFODUHFLPHQWRGHTXHQmRKRXYHGHVPHQWLGRDOJXP)iELR7UDGUHDÀUPDDSRVLomRGD2$%06QRVHQtido de que qualquer reclamação de advogado terá uma resposta da entidade.
CONQUISTA INÉDITA TEM DATA MARCADA: SALA DA OAB-MS NA POLÍCIA FEDERAL SERÁ INAUGURADA
DIA 3 DE AGOSTO
20/07/09
'LDGHDJRVWRjVRLWRKRUDVGDPDQKmQDVHGHGD3ROtFLD)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHD2$%06HPSDUFHULD
FRPR'3)QDVSHVVRDVGR6XSHULQWHQGHQWH-RVp5LWD0DUWLQV/DUDHGR&RUUHJHGRUGD3ROtFLD)HGHUDO:HQGHUson Braz Gomes, receberão os advogados, autoridades e demais convidados para a inauguração de um espaço
H[FOXVLYR SDUD D DWXDomR GR DGYRJDGR QD 3ROtFLD )HGHUDO D VDOD GH DWHQGLPHQWR SDUD R DGYRJDGR RDEPV
HTXLSDGDFRPPRELOLiULRFRPSXWDGRUFRPLQWHUQHWLPSUHVVRUDPiTXLQDGHFyStDDUFRQGLFLRQDGRHWRGRR
PDWHULDOQHFHVViULRSDUDDQHFHVViULDFRPRGLGDGHSDUDRH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOGRDGYRJDGR(VWDFRQTXLVWDVy
IRLSRVVtYHOJUDoDVjSROtWLFDGHLQWHJUDomRLQVWLWXFLRQDOLPSODQWDGDSHODDWXDOJHVWmRHTXHUHFRORFRXD2$%06
como uma das protagonistas da agenda institucional do estado. Para o Presidente da OAB-MS, Fábio Trad, “a
YLWyULDpGHWRGDDSRSXODomRGRHVWDGRSRUpPVHQmRIRVVHDSDUWLFLSDomRHIHWLYDGR6XSHULQWHQGHQWH-RVp5LWD
GR&RUUHJHGRU:HQGHURQ%UD]GRDJHQWHGD3ROtFLD)HGHUDO9DOpULRHGRVDGYRJDGRV$U\5DJKLDQWTXHGLXWXUQDPHQWHFREUDYDXPDVROXomR6LOYLD1DVFLPHQWRTXHFRRUGHQRXDPREtOLDHDHVWUXWXUDomRGDVDOD.iWLD
&DUGRVRH'HODVQLHYH0LUDQGD'DVSHWTXHÀ]HUDPDLQWHUORFXomRFRPD3ROtFLDIHGHUDODOpPGRVVHUYLGRUHVGD
OAB-MS, esta conquista não sairia do papel, porém hoje é uma realidade concreta e muito promissora, pois se
trata de um expressivo avanço corporativo para todos os advogados.”
CAAMS ANUNCIA INVESTIMENTO DO FIDA NA REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA RUI BARBOSA
27/07/09
Em reunião do FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), que antecedeu a
DEHUWXUDGRVWUDEDOKRVGR;9,,,(QFRQWUR1DFLRQDOGRV3UHVLGHQWHVGH&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVÀFRX
DSURYDGRSHGLGRGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOFRQWHPSODQGRDFRPUHFXUVRV
DIXQGRSHUGLGRSDUDUHDOL]DomRGHLQYHVWLPHQWRVQDHVWUXWXUDItVLFDGRSUpGLRORFDOL]DGRQD5XD5XL%DUERVD
703, Vila Santa Dorotéia.
A retornar de Bento Gonçalves (RS), o presidente da CAAMS, Paulo Roberto Neves de Souza, comentou com
indisfarçável alegria o resultado do encaminhamento do projeto apresentado ao FIDA, que tem como presidente
do Conselho Gestor Vladimir Rossi Lourenço, que já presidiu a OAB-MS e atualmente responde pela vice-presi-
213
GrQFLDGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
Os recursos, de acordo com o presidente da CAAMS, serão empregados na recuperação da antiga sede da Caixa
GH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVORFDOL]DGDQD5XD5XL%DUERVD9LOD6DQWD'RURWpLD2SURMHWRDSUHVHQWDGR
mereceu parecer favorável do Conselho Gestor do FIDA.
2SURMHWRSUHYrDUHYLWDOL]DomRGRDXGLWyULRGDIDUPiFLDDOpPGDFRQVWUXomRGHXPDSROLFOtQLFDQRDQGDUWpUUHR
Assim que começar a ser executado, adiantou Paulo Souza, a fachada do prédio poderá ser fazendo com ela
ÀTXHSDUHFLGDFRPRSDGUmRGRFRPSOH[RGD2$%06
OAB-MS CONVIDA PARA A INAUGURAÇÃO DE SALA NA POLÍCIA FEDERAL
28/07/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, vai inaugurar a Sala da OAB no prédio da
6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGH$FRQÀUPDomRIRLIHLWDSHOR
presidente da Seccional, Fábio Trad, e a inauguração está marcada para às 8 horas, ocasião em que estarão presentes a diretoria da OAB-MS e outros advogados.
8PD DQWLJD UHLYLQGLFDomR GRV DGYRJDGRV R QRYR HVSDoR SHUPLWLUi TXH HVVHV SURÀVVLRQDLV WHQKDP XPD VDOD
HTXLSDGDSDUDDUHDOL]DomRGHVHUYLoRVXUJHQWHVQDVSUySULDVGHSHQGrQFLDVGD3ROtFLD)HGHUDORTXHLPSOLFDUi
em maior celeridade na realização de serviços.
)iELR7UDGYROWRXDGHVWDFDUTXHHVVDFRQTXLVWDVyIRLSRVVtYHOJUDoDVjSROtWLFDGHLQWHJUDomRLQVWLWXFLRQDOLPplantada pela atual gestão e que recolocou a OAB-MS como uma das protagonistas da agenda institucional do
Estado. Segundo ele, “a vitória é de toda a população do Estado, porém se não fosse a participação efetiva do
VXSHULQWHQGHQWHGD3)-RVp5LWDHGRFRUUHJHGRU:HQGHURQ%UD]LVVRQmRWHULDVLGRSRVVtYHOµ
SUBSEÇÃO DE RIO BRILHANTE RECEBE MÓVEIS
28/07/09
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acaba de adquirir novos móveis
SDUDDVXD6XEVHomRHP5LR%ULOKDQWHRTXHVLJQLÀFDUiPHOKRULDQDVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRHGHDWHQGLPHQto aos advogados daquela localidade.
Em janeiro houve mudança da sala da Subseção, que passou a contar com um espaço mais amplo e bem localizado. Essa medida, segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, exigiu que a Seccional, a partir de reivindicao}HVGRSUHVLGHQWHGD2UGHPHP5LR%ULOKDQWH6LGQH\)RURQLÀ]HVVHQRYRVLQYHVWLPHQWRVQDUHJLmRGHVWDYH]
para aquisição de móveis e outro computador.
OAB-MS EQUIPA SALA DA ESA EM NOVA ANDRADINA
28/07/09
214
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está enviando 40 carteiras para Nova Andradina, dentro de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia. Os móveis equiparão a sala da ESA para
cursos à distância e palestras naquela localidade. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, destacou o empenho do
delegado da ESA em Nova Andradina, Ilson Cherubim, para a adoção dessa medida. Com a estruturação do espaço, os advogados da região terão oportunidade de participação nos cursos à distância oferecidos pela Escola
GD6XSHULRUGH$GYRFDFLD7DPEpPMiUHFHEHUDPRVPyYHLVDVGHOHJDFLDVGD(6$GH$TXLGDXDQDH1DYLUDt(VWH
SURMHWRLQLFLDGRORJRQRLQtFLRGDDWXDOJHVWmRWHPVHFRQVROLGDGRFRPDLPSODQWDomRGRVLVWHPDGHWUDQVPLVVmR
à distância de cursos para o interior via internet.
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS TERÁ POLICLÍNICA PRÓPRIA
29/07/09
$&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XODOpPGHVHUDJHVWRUDGR3ODQR6D~GHHP2UGHP
PDQWHUXPD&OtQLFD2GRQWROyJLFDHPVXDVHGH$YHQLGD0DWR*URVVR&DUDQGi%RVTXHHGLVSRUGHLQ~PHURVFRQYrQLRVQDiUHDPpGLFDHVWiSUHVWHVDFRQWDUFRPRVVHUYLoRVGHVXD32/,&/,1,&$
2DQ~QFLRIRLIHLWRSHORSUHVLGHQWH3DXOR5REHUWR1HYHVGH6RX]DLQIRUPDQGRTXHIUXWRGRHQFRQWURTXHPDQWHYHTXDQGRGDVXDHVWDGDHP%HQWR*RQoDOYHV56SRURFDVLmRGR;9,,,(QFRQWUR1DFLRQDOGRV3UHVLGHQWHV
GH&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVDVVHJXURXUHFXUVRVGR),'$)XQGRGH,QWHJUDomRH'HVHQYROYLPHQWR
Assistencial dos Advogados) para que o projeto possa se tornar realidade.
TRF ATENDE OAB-MS E VAI DESIGNAR JUIZ FEDERAL PARA TRÊS LAGOAS
29/07/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está comemorando
PDLVXPDFRQTXLVWDSDUDDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVH$SUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDO)HGHUDOGD5Hgião (Mato Grosso do Sul/São Paulo), desembargadora Marli Ferreira, informou que deferindo requerimento da
2$%06GHVLJQDUiXPMXL]IHGHUDOSDUD7UrV/DJRDV
)iELR7UDGHQYLRXRItFLRDR75)UHLYLQGLFDQGRTXHRWULEXQDOSURPRYHVVHDORWDomRGHXPMXL]IHGHUDOVXEVWLWXWR
QD6XEVHomR-XGLFLiULDGH7UrV/DJRDVSDUDDX[LOLDURMXL]IHGHUDOWLWXODUHVREUHWXGRQmRLQWHUURPSHURVVHUYLoRV
MXGLFLiULRVQDVIpULDVHRXOLFHQoDVGRPDJLVWUDGR(OHOHPEURXTXHD6XEVHomRGH7UrV/DJRDVFRQWDDWXDOPHQWH
FRPDSUR[LPDGDPHQWHIHLWRVMXVWLÀFDQGRDORWDomRGHXPMXL]VXEVWLWXWR
(PGHVSDFKRDRRItFLRGD6HFFLRQDOGD2$%DGHVHPEDUJDGRUD0DUOL)HUUHLUDGHWHUPLQRXDGHVLJQDomRGHXP
PDJLVWUDGRIHGHUDOSDUDVXEVWLWXLomRQD6XEVHomRGH7UrV/DJRDV
OAB-MS PEDE VETO A DISPOSITIVO QUE IMPEDE HONORÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA
30/07/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, é a favor de veto a dispositivo da Nova Lei de
Mandado de Segurança que impede os honorários para advogados nesse procedimento. A informação partiu do
presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que lembrou ser a proposta - atualmente na mesa do presidente Lula para
sanção - prejudicial à advocacia.
De acordo com Fábio Trad, a nova lei, que é de autoria do ministro Gilmar Mendes, se for sancionada com o arWLJRWLUDGRVDGYRJDGRVDHVSHUDQoDGHKRQRUiULRVHPPDQGDGRGHVHJXUDQoDGDtDQHFHVVLGDGHGHYHWR
1RHQWHQGLPHQWRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOQR3DtVTXHLQFOXVLYHMiRÀFLRXDRSUHVLGHQWH/XODSHGLQGRRYHWRDSURLELomRGHFRQGHQDomRGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHPPDQGDGRGHVHJXUDQoDpDEVXUGD(VVH
HQWHQGLPHQWR DWXDO GD MXULVSUXGrQFLD GHYH HYROXLU SRUTXH R FLGDGmR QHFHVVLWD FRQWUDWDU XP DGYRJDGR SDUD
LQJUHVVDUFRPRPDQGDGRGHVHJXUDQoD1RHQWDQWRRSURÀVVLRQDOÀFDVHPRGLUHLWRGHSHUFHEHUKRQRUiULRVGH
VXFXPErQFLD´2SDJDPHQWRGRDGYRJDGRUHFDLUiH[FOXVLYDPHQWHVREUHRFLGDGmRVHQGRXPHQULTXHFLPHQWR
LOtFLWRGRSRGHUS~EOLFRµOHPEURX)iELR7UDG
215
SECCIONAL PEDE ACESSO IRRESTRITO DE ADVOGADOS A AUTOS DE PROCEDIMENTO FISCAL
30/07/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, quer o acesso de advogados, mediante carJDHQmRDSHQDVFySLDDRVDXWRVGHSURFHGLPHQWRDGPLQLVWUDWLYRÀVFDO$LQIRUPDomRpGRVHFUHWiULRJHUDOGD
2$%06$U\5DJKLDQW1HWRTXHMiRÀFLRXDRGHOHJDGRGD5HFHLWD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGH(GVRQ,VKLNDZD
indagando sobre essa medida.
'HDFRUGRFRP$U\5DJKLDQWR0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDODMXL]RXDomRFLYLOS~EOLFDFRQWUDD8QLmR)HGHUDOSDUD
JDUDQWLUDRVDGYRJDGRVHFRQWULEXLQWHVRDFHVVRLUUHVWULWRDRVDXWRVGHSURFHGLPHQWRDGPLQLVWUDWLYRÀVFDOPHGLDQWHFDUJDHQmRDSHQDVFySLDWHQGRVLGRRSHGLGRDFROKLGRSHORMXt]RIHGHUDOGH-D~63
Com isso, segundo o secretário-geral, a Seccional de Mato Grosso do Sul solicitou informações quanto a possibilidade de se implantar essa modalidade de acesso, mediante carga, também aqui no Estado. Ary Raghiant quer
que, caso haja alegação de impedimento, que a Receita indique o óbice legal a essa pretensão
2$%06(6$06(&$$06/$1d$0(0$*26723$&27('(&2148,67$63$5$26$'92*$'26
31/07/09
1HVWHPrVGHDJRVWRD2$%06D(6$06HD&$$06ODQoDUmRXPSDFRWHGHHIHWLYDVFRQTXLVWDVSDUDDFODVVH
GRVDGYRJDGRVHPKRPHQDJHPDRPrVTXHFHOHEUDDDEHUWXUDGRVFXUVRVMXUtGLFRVQRSDtVHWUDGLFLRQDOPHQWH
no dia 11 de agosto, o Dia do Advogado. As conquistas representam importante avanço estrutural para o desenYROYLPHQWRGDVFRQGLo}HVPDWHULDLVGRH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOGDDGYRFDFLD
1RGLDGHDJRVWRD2$%06SDVVDUiDFRQWDUFRPDVDODGRVDGYRJDGRVQD3ROtFLD)HGHUDO
No dia 11 de agosto, terça-feira, haverá uma série de eventos preparados pela CAAMS, incluindo, almoço de
FRQIUDWHUQL]DomR FRP VKRZ PXVLFDO 1D PHVPD VHPDQD GLD GH DJRVWR D &$$06 LQDXJXUD D /LYUDULD GR
$GYRJDGRHPIUHQWHDR)yUXPHR(VSDoR&XOWXUDOVKRZURRPQDVDODGD2$%QR)yUXPGH&DPSR*UDQGH
Neste mesmo dia, haverá o lançamento da Biblioteca On- Line e Livraria Virtual com a disposição de mais de
TXDWURFHQWRVPLOWtWXORV
1RÀPGRPrVKDYHUiRODQoDPHQWRGDSHGUDIXQGDPHQWDOSDUDDFRQVWUXomRGD3ROLFOtQLFDFRPYiULRVJDELnetes médicos e odontológicos a disposição dos familiares dos advogados, além da reforma e revitalização do
auditório do prédio da CAAMS na Rua Rui Barbosa.
$(6$06SUHSDUDXPDVpULHGHSDOHVWUDVSRUYLGHRFRQIHUrQFLDDOpPGDDEHUWXUDGHFXUVRVVHPLQiULRVHFRQIHUrQFLDVFRPDSUHVHQoDGHMXULVWDVGHWRGRRSDtV3DUDR3UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG´HVWDVFRQTXLVWDV
traduzem o nosso compromisso com o advogado.”
OAB-MS APROVA PARCELAMENTO FACILITADO PARA OS ADVOGADOS INADIMPLENTES
02/08/09
216
De acordo com a Resolução que dispõe sobre parcelamento, de forma excepcional, de débitos (aprovada pelo
Conselho Estadual), assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do
6XO)iELR7UDGRVDGYRJDGRVHPGpELWRJDQKDPPDLVXPDRSRUWXQLGDGHGHÀFDUHPHPGLDFRPVXDVREULJDo}HVÀQDQFHLUDVSHUDQWHDHQWLGDGH2VLQDGLPSOHQWHVWHUmRGRLVPHVHVGHDJRVWRDGHRXWXEURGHSUD]R
para formalizarem o acordo.
O Conselho autorizou a Diretoria a receber os débitos vencidos até a data do pedido do parcelamento, ajuizados
ou não, inclusive multa eleitoral.
$UHJXODUL]DomRÀQDQFHLUDGRSURÀVVLRQDOMXQWRD2$%06SRGHVHUIHLWDHPXPD~QLFDSDUFHODjYLVWDFRP
GHVFRQWRGHGH]SRUFHQWRSDUDDVDQXLGDGHVGRVH[HUFtFLRVDQWHULRUHVDHDWpSDUFHODVPHQVDLV
HVXFHVVLYDVFRPHQWUDGDPtQLPDGHYLQWHSRUFHQWRGRYDORUWRWDOQmRSRGHQGRFDGDSDUFHODVHULQIHULRU
D5VHWHQWDUHDLV
A Resolução esclarece que é vedada a inclusão, no parcelamento, de débitos objetos de processos ético-disciplinares, cuja decisão condenatória já tenha transito em julgado no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
7DPEpPÀFRXHVWDEHOHFLGRTXHRQmRSDJDPHQWRGHGXDVRXPDLVSDUFHODVFRQVHFXWLYDVRXDOWHUQDGDVLPSOLFDUiQDSHUGDGREHQHItFLRLQGHSHQGHQWHPHQWHGHSUpYLDQRWLÀFDomRHH[LJLELOLGDGHGDWRWDOLGDGHGRFUpGLWR
confessado e ainda não-pago.
O documento assinado diretoria, Fábio Trad (presidente), Kátia Maria Souza Cardoso (vice-presidente), Ary RaJKLDQW1HWRVHFUHWiULRJHUDO6tOYLD5HJLQD1DVFLPHQWRVHFUHWiULDJHUDODGMXQWDH/HQ\2XULYHVGD6LOYDGLUHtora tesoureira), entrará em vigor em 1º de agosto, expirando-se em 31 de outubro de 2009.
OAB-MS INAUGURA SALA NA POLÍCIA FEDERAL
03/08/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, inaugurou a Sala da OAB no prédio da SuSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGH8PDDQWLJDUHLYLQGLFDomRGRV
advogados da Capital, a criação do novo espaço de trabalho é apontada como uma das grandes conquistas da
atual administração da OAB-MS, que tem reforçado a sua atenção ao papel corporativo da Ordem, sem se descuidar também do seu papel institucional.
De acordo com o presidente da Seccional, Fábio Trad, a nova sala permitirá que os advogados tenham uma sala equiSDGDSDUDDUHDOL]DomRGHVHUYLoRVXUJHQWHVQDVSUySULDVGHSHQGrQFLDVGD3ROtFLD)HGHUDORTXHLPSOLFDUiHPPDLRU
FHOHULGDGHQDUHDOL]DomRGHVHUYLoRVéXPDFRQTXLVWDVLJQLÀFDWLYDSDUDRVDGYRJDGRVµUHVXPLX)iELR7UDG
2SUHVLGHQWHHQIDWL]RXDLQGDTXHHVVHDYDQoRVyDOFDQoRXHIHWLYDomRJUDoDVjSROtWLFDGHLQWHJUDomRLQVWLWXFLRnal implantada pela atual gestão da Ordem em Mato Grosso do Sul. “A nossa próxima meta agora é a inauguraomRGHXPDVDODQR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHµGHVWDFRX)iELR7UDGOHPEUDQGRTXHHVVDLQDXJXUDomR
deverá ocorrer no dia 28 de agosto.
-iRVXSHULQWHQGHQWHGD3ROtFLD)HGHUDO-RVp5LWD0DUWLQV/DUDGHL[RXFODURTXHD6DODGD2$%QDVGHSHQGrQFLDV
GR'3)pXPDH[WHQVmRGD´FDVDSURÀVVLRQDOD2$%GRVDGYRJDGRVµHFRPRWDOGHYHVHUSRUHOHVXWLOL]DGD
OAB-MS INSISTE E CORREGEDORIA DE JUSTIÇA SE COMPROMETE A ATENDER MAIS
UM PLEITO DOS ADVOGADOS
05/08/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOUHLWHURXDSHORMXQWRj&RUUHJHGRULDGH-XVWLoD
GR7-06QRVHQWLGRGHYLDELOL]DURDSHUIHLoRDPHQWRGR6$-SDUDLQFOXLURFiOFXORGRYDORUGDVFXVWDVGDVDo}HV
ajuizadas na primeira instância.
'HDFRUGRFRPR-XL]$X[LOLDU5X\&HOVR%DUERVD)ORUHQFHRVWpFQLFRVGR7ULEXQDOGH-XVWLoDHVWmRHPSHQKDGRV
no projeto que dará a oportunidade aos advogados do estado de terem acesso direto aos cálculos das custas
das ações em primeira instância sem que tenham que se deslocar dos seus escritórios, uma vez que o próprio
VLVWHPDVHHQFDUUHJDUiGHTXDQWLÀFDURVYDORUHVTXHSRGHUmRVHUHPLWLGRVYLDLQWHUQHW$LQGDVHJXQGRR-XL]
Auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, o prazo para a ultimação desta nova ferramenta tecnológica não deverá
exceder sessenta dias.
217
218
219
3DUDR3UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG´DLQFOXVmRQR6$-GDVFXVWDVSDUDDVDo}HVGHSULPHLUDLQVWkQFLDpXPD
necessidade ditada pela própria inevitabilidade da incorporação tecnológica nos procedimentos judiciais. Será
PDLVXPJUDQGHDYDQoRGR-XGLFLiULRGH0DWR*URVVRGR6XOµ
SECCIONAL COBRA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DE ADVOGADOS
05/08/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, dirigiu-se ao corregedorJHUDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDVROLFLWDQGRTXHVHMDPWRPDGDVSURYLGrQFLDV
QRVHQWLGRGHTXHMXt]HVGHWHUPLQHPH[SHGLomRGHDOYDUiVHPQRPHGRVDGYRJDGRVFRPSURFXUDomRQRVDXWRV
'HDFRUGRFRP)iELR7UDGD2$%06YHPUHFHEHQGRLQ~PHUDVUHFODPDo}HVGHDGYRJDGRVGR(VWDGRLQIRUPDQGRTXHGLYHUVRVPDJLVWUDGRVHVWmRH[SHGLQGRDOYDUiVHPQRPHGDVSDUWHVPHVPRRSURÀVVLRQDOWHQGR
SURFXUDomRQRSURFHVVRRTXHWHPGLÀFXOWDGRDRSHUDFLRQDOL]DomRGHOHYDQWDPHQWRGHYDORUHV
SEDE-PRÓPRIA DA OAB DE AMAMBAI ESTÁ DEIXANDO DE SER UM SONHO
06/08/09
Os compromissos assumidos pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do
Sul, sob o comando do presidente Fábio Trad, estão sendo honrados com obras e serviços que são importantes
SDUDDFDWHJRULD$FRQVWUXomRGDVHGHSUySULDGD6XEVHomRGH$PDPEDLpPDLVXPH[HPSOR
'HDFRUGRFRPDSUHVLGHQWHGDVXEVHomRDPDPEDLHQVH3DWUtFLD7LHSSR5RVVLDWmRVRQKDGDVHGHGRWDGDGH
WRGDLQIUDHVWUXWXUDQHFHVViULDSDUDDEULJDURVDGYRJDGRVGDUHJLmR´DJRUDpGHXPDUHDOLGDGHLQVRÀVPiYHOµ
´1yV DGYRJDGRV SDUWtFLSHV GR PRYLPHQWR IRUWDOHFLPHQWR H YDORUL]DomR GR LQWHULRU HVWDPRV SURIXQGD H VLQceramente agradecidos ao presidente da OAB-MS pelo empenho e total dedicação a categoria, avalizado pela
GLUHWRULDGHWRUQDUUHDOLGDGHDHGLÀFDomRGD6XEVHomRGH$PDPEDLµUHJLVWURX3DWUtFLD5RVVL
Fábio Trad agradeceu as manifestações elogiosas lembrando que tem compromisso de jamais divergir do estado
GHGLUHLWRGHPRFUiWLFRGHIHQGHUDVSUHUURJDWLYDVGRDGYRJDGRSULPDUSHODXQLGDGHGDFDWHJRULDHQÀPDWXDU
VHPSUHHPGHIHVDGDFODVVHQRVPXQLFtSLRVGH0DWR*URVVRGR6XO
MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA OS ADVOGADOS DO MS: BIBLIOTECA E LIVRARIA VIRTUAL
COM 400.000 TÍTULOS À DISPOSIÇÃO
10/08/09
220
Além de uma nova livraria em frente ao fórum, a OAB-MS e a CAAMS disponibilizarão aos advogados de Mato
*URVVRGR6XOXPDFHUYRELEOLRJUiÀFRSDUDFRQVXOWDHFRPSUDVFRPPDLVGHTXDWURFHQWRVPLOWtWXORVQDVPDLV
GLYHUVDViUHDVGRGLUHLWRHGDVFLrQFLDVKXPDQDVHVRFLDLV$/LYUDULD9LUWXDOHD%LEOLRWHFD2QOLQHVmRIUXWRVGD
SDUFHULDHQWUHD&$$06HDSUHVWLJLDGD(GLWRUD&RQFHLWRHUHVXOWDUiHPPDLVEHQHItFLRVSDUDDFODVVHGRVDGYRJDGRVTXHFRPHPRUDQHVWHPrVGHDJRVWRRGLDGR$GYRJDGR&RPRDFHUYRDGLVSRVLomRGRVDGYRJDGRVD
partir do dia 14 de agosto as consultas estarão liberadas, oferecendo maior conforto e comodidade ao advogado que, de qualquer lugar do mundo, poderá adquirir o livro de que necessitar para o aperfeiçoamento de sua
FXOWXUDMXUtGLFDePDLVXPFRPSURPLVVRHIHWLYDPHQWHFXPSULGRTXHDDWXDOJHVWmRHPSDUFHULDFRPD&DL[DGH
$VVLVWrQFLDWHPDKRQUDGHDSUHVHQWDUDRVDGYRJDGRVGRHVWDGR
II CICLO DE CONFERÊNCIAS SERÁ GRATUITO E CONTARÁ COM GRANDES NOMES DO DIREITO
10/08/09
'HYLGRDRVXFHVVRDEVROXWRGR,&LFORGH&RQIHUrQFLDVVREUH7HPDVGD-XVWLoD)HGHUDOH(VWDGXDOTXHIRLUHDOL]Ddo nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2008, no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato
Grosso do Sul em Campo Grande, será lançada a segunda edição deste evento.
2,,&LFORGH&RQIHUrQFLDVVREUH7HPDVGD-XVWLoD)HGHUDOH(VWDGXDOVHUiUHDOL]DGRQRVGLDVHGHDJRVWRGH
2009, também no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, localizado ao
Q~PHURGD$YHQLGD0DWR*URVVR&RPSDOHVWUDQWHVGHGHVWDTXHQRFHQiULRMXUtGLFRQDFLRQDODGYRJDGRVGHVHPEDUJDGRUHVGD-XVWLoD)HGHUDOGHVHPEDUJDGRUHVHMXt]HVHVWDGXDLVSURPRWRUHVGHMXVWLoDHGHIHQVRUHVS~EOLFRV
LUmRVHUHXQLUHP&DPSR*UDQGHQHVVHVGLDVSDUDGLVFXWLUWHPDVDWXDLVHUHFRUUHQWHVQRkPELWRGD-XVWLoDHPQtYHO
estadual e federal, de forma a instrumentalizar o operador do Direito sobre mudanças na legislação brasileira.
OAB-MS COMEMORA DIA DO ADVOGADO PRESENTEANDO A CLASSE COM IMPORTANTES CONQUISTAS
11/08/09 1
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, marca o Dia do Advogado deste ano entregando à classe uma série de conquistas. “São respostas a antigos pleitos dos advogados”, disse o presidente da
OAB-MS, Fábio Trad, ao comentar o pacote de conquistas, que representa importante avanço estrutural para o
GHVHQYROYLPHQWRGDVFRQGLo}HVPDWHULDLVGRH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOGDDGYRFDFLD
)iELR7UDGGHVWDFRXTXHDSHVDUGHVVHSHUtRGRGRDQRDVUHVHUYDVRUoDPHQWiULDVQmRSHUPLWLUHPJUDQGHVLQYHVtimentos, a OAB/MS, a ESA-MS e a CAAMS se juntaram em uma parceria para viabilizar algumas importantes
FRQTXLVWDVSDUDRVDGYRJDGRV1RLQtFLRGRPrVSRUH[HPSORD2UGHPSDVVRXDFRQWDUFRPXPDVDODSDUD
DGYRJDGRVQDVHGH3ROtFLD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGH
1HVWDTXDUWDIHLUDD&$$06ID]RODQoDPHQWRGDSHGUDIXQGDPHQWDOGD3ROLFOtQLFDHUHYLWDOL]DomRGD&DL[DGD5XL
%DUERVD1DVH[WDIHLUDLQDXJXUDD/LYUDULDGR$GYRJDGRHPIUHQWHDR)yUXPHR(VSDoR&XOWXUDOVKRZURRP
na sala da OAB no Fórum de Campo Grande. Neste mesmo dia, haverá o lançamento da Biblioteca On- Line e
/LYUDULD9LUWXDOFRPDGLVSRVLomRGHPDLVGHTXDWURFHQWRVPLOWtWXORV
$(6$06SUHSDUDXPDVpULHGHSDOHVWUDVSRUYLGHRFRQIHUrQFLDDOpPGDDEHUWXUDGHFXUVRVVHPLQiULRVHFRQIHUrQFLDVFRPDSUHVHQoDGHMXULVWDVGHWRGRRSDtV2SUHVLGHQWH)iELR7UDGYROWRXDHQIDWL]DUTXH´HVVDVFRQquistas traduzem o nosso compromisso com o advogado.”
CAAMS E OAB-MS LANÇAM HOJE PEDRA FUNDAMENTAL DA POLICLÍNICA
12/08/09
Dentro da parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, na programação do
PrVGRDGYRJDGRKRMHD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV&$$06HQWUHJDjFODVVHPDLVXPLPSRUWDQWH
SUHVHQWH²XPDYHUGDGHLUDFRQTXLVWD6HUiUHDOL]DGRRODQoDPHQWRGDSHGUDIXQGDPHQWDOGD3ROLFOtQLFDHUHYLWDlização da CAAMS na Rui Barbosa (703, Vila Santa Dorotéia).
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGRSURMHWRGHUHYLWDOL]DomRGD&DL[DSUHYrSULQFLSDOPHQWH
reformas no auditório, uma antiga reivindicação dos advogados. “Convidamos os advogados de Campo Grande
DVHID]HUHPSUHVHQWHVQDHQWUHJDGHPDLVHVVHSUHVHQWHGRPrVGRDGYRJDGRµGLVVHRSUHVLGHQWH'LUHWRUHVGD
CAAMS, da Seccional e da Escola Superior de Advocacia participam do evento.
INICIADA A CAMPANHA PREVENTIVA DE SAÚDE PARA ADVOGADOS
12/08/09
221
3UHVHQWHDQGRRVDGYRJDGRVGH&DPSR*UDQGHQHVWHPrVGRDGYRJDGRD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV
em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou hoje a Campanha
3UHYHQWLYDGH6D~GH6HUmRRIHUHFLGRVDRVDGYRJDGRVHVWDJLiULRVDVHVHXVGHSHQGHQWHVH[DPHVODERUDWRULDLV
+HPRJUDPD7ULJOLFpULGHV&ROHVWHURO36$7RWDOH/LYUH0DPRJUDÀDH3DSDQLFRODXVHPQHQKXPFXVWR1D
SURJUDPDomRFRQVWDDLQGD3URÀOD[LD'HQWDO'HVLJQGH6REUDQFHOKDV(VWpWLFD)DFLDO0DTXLDJHP+LJLHQH)DFLDO
5HGXomRGH0HGLGDV&iOFXORGH,0&ÌQGLFHGH0DVVD&RUSyUHD4XLFN0DVVDJH
FÁBIO TRAD LIBERA RECURSOS PARA MOBILIAR SUBSEÇÃO DE NAVIRAÍ
12/08/09
(PDWHQomRDRSUHVLGHQWH$QW{QLR&DUORV.OHLQGD6XEVHomRGH1DYLUDtRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, anunciou a liberação de recursos para compra de mobiliário.
O novo prédio, entregue recentemente em evento que contou com a presença do presidente nacional da OAB,
Cezar Britto, e do ex-presidente Roberto Busatto, foi projetado e executado para abrigar confortavelmente os
advogados que atuam na região.
´$OLEHUDomRGRVUHFXUVRVSHUPLWLUiDRSUHVLGHQWHHTXLSDUD6XEVHomRFRPHVFULYDQLQKDVFDGHLUDVSROWURQDVPHVDV
SDUDPLFURFRPSXWDGRUHVDUPiULRVHQÀPRLQGLVSHQViYHOSDUDRSOHQRIXQFLRQDPHQWRGDHQWLGDGHµIULVRX)iELR7UDG
OAB-MS DEFENDERÁ EM BRASÍLIA PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES DA AGU
13/08/09
O Presidente da OAB-MS Fábio Trad garantiu em reunião com servidores da AGU apoio incondicional ao anteSURMHWRTXHSUHYrDLQVWLWXLomRGRSODQRGHFDUUHLUDSDUDRVVHUYLGRUHVDGPLQLVWUDWLYRVGD$GYRFDFLD*HUDOGD
8QLmR2DQWHSURMHWRIRLUHGLJLGRSRUXPJUXSRGHHVWXGRVHHQGRVVDGRSHOR$GYRJDGRJHUDOGD8QLmR-RVp
Antônio Dias Toffoli que encaminhou o pleito ao Ministro de Estado do Planejamento Paulo Bernardo da Silva,
VROLFLWDQGRXUJrQFLDQDWUDPLWDomR$SyVRXYLURVUHFODPRVGRVVHUYLGRUHVRSUHVGLHQWHGD2$%06)iELR7UDG
GHIHQGHXDLGpLDGHOHYDUDTXHVWmRDR&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVDVHUUHDOL]DGRHP%UDVtOLDSDUDSOHLWHDURDSRLRGH
WRGDVDVVHFFLRQDLVGRSDtVHGR&RQVHOKR)HGHUDOXPDYH]TXH´RVVHUYLGRUHVGD$*8SUHFLVDPWHUHVWtPXORQR
WUDEDOKRSHUVSHFWLYDVGHDSULPRUDPHQWRHUHFRQKHFLPHQWRSURÀVVLRQDOHVREUHWXGRYDORUL]DomRGHVXDVIXQo}HVSRLVHODVVmRGHWHUPLQDQWHVSDUDRDSULPRUDPHQWRGDDGYRFDFLDS~EOLFDIHGHUDOµ$VHFFLRQDOHQFDPLQKDUi
RItFLRVDWRGRVRVGHSXWDGRVIHGHUDLVHVHQDGRUHVGH06DOpPGR3UHVLGHQWHGD5HS~EOLFDKLSRWFDQGRVROLGDriedade ao pleito e cobrando providencias para a urgente aprovação da proposição normativa que regulamenta
e disciplina a criação de carreiras administrativas para a AGU.
INAUGURAÇÕES DE HOJE SÃO MARCANTES PARA O MÊS DO ADVOGADO
14/08/09
222
$HÀFLHQWHSDUFHULDHQWUHD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV&$$06HD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiID]HQGRGHVWDVH[WDIHLUDXPGLDPDUFDQWHGRPrVGRDGYRJDGRFRPDV
conquistas que estão sendo entregues à classe.
Hoje, a CAAMS e OAB-MS, apoiadas pela Editora Conceito, entregarão aos advogados sul-mato-grossenses a
tão sonhada livraria on-line, a biblioteca virtual e, ainda, uma livraria em frente ao Fórum de Campo Grande.
A solenidade começa às 17 horas, com a inauguração do Espaço Cultural dos Advogados na sala externa da OAB
QR)yUXP1DVHTXrQFLDjVKPLQVHUiUHDOL]DGDDLQDXJXUDomRGD/LYUDULD&$$06&RQFHLWR(GLWRULDOQD
Rua da Paz, em frente ao Fórum.
A partir da liberação desses espaços para os advogados, o que lhes proporcionarão mais comodidade e conforto,
PDLVGHTXDWURFHQWRVPLOWtWXORVHVWDUmRDGLVSRVLomRGHOHVSDUDFRQVXOWDQDELEOLRWHFDYLUWXDOHQDOLYUDULDRQOLQH
Ao comentar a programação de hoje, o presidente da Seccional, Fábio Trad, voltou a enfatizar que “esta união
GHHVIRUoRVHQWUH&$$062$%06H(6$06WUDGX]DQRVVDGLVSRVLomRGHRIHUHFHURPDLRUQ~PHURSRVVtYHOGH
serviços aos advogados do Estado”.
RITMO FRENÉTICO DE CONQUISTAS MARCA FINAL DE GESTÃO DE FÁBIO TRAD NA OAB-MS
17/08/09
$VDo}HVFRUSRUDWLYDVGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWmRVHQGRLQWHQVLÀFDGDVQHVWHÀQDOGHJHVWmRGH)iELR7UDGjIUHQWHGDLQVWLWXLomR$PHGLGDTXHPDUFDRDWHQGLPHQWRDXPDVpULH
de reivindicações da classe, bem como alguns dos compromissos de campanha da atual diretoria da OAB-MS,
LPSOLFRXQDYLDELOL]DomRGHYiULDVFRQTXLVWDVQHVWHPrVGHDJRVWRTXDQGRVHFRPHPRUDRPrVGRDGYRJDGR
O ritmo frenético de inaugurações da Seccional começou no dia 3, quando colocou em funcionamento na sede
GD6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGHDVDODGRVDGYRJDGRV
Desde então, em meio a uma série de outros eventos de natureza cultural, a Ordem vem implementando outras
LQLFLDWLYDVFRPRDFDPSDQKDSUHYHQWLYDGHVD~GHGHQWURGHXPDSDUFHULDFRPD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVHRODQoDPHQWRGDSHGUDIXQGDPHQWDOGD3ROLFOtQLFDHUHYLWDOL]DomRGD&$$06GD5XD5XL%DUERVD
De acordo com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, também foi marcante para a categoria a realização do II
&LFORGH&RQIHUrQFLDVHPSDUFHULDFRPD(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLDQXPHYHQWRTXHUHXQLXQRPHVUHSUHVHQWDWLYRVGRFHQiULRMXUtGLFRQDFLRQDOFRPRVHLVGHVHPEDUJDGRUHVIHGHUDLV
-iD6HPDQDGR$GYRJDGRQRSHUtRGRGHDGHDJRVWRFRQVROLGRXGXDVLPSRUWDQWHVFRQTXLVWDVSDUDRV
advogados sul-mato-grossense: o Espaço Cultural no Fórum Heitor Medeiros e a Livraria CAAMS/Conceito Editorial, localizada na Rua da Paz.
2SULPHLURFRQWDFRPVDODFOLPDWL]DGDLQWHUQHWGLVSRQtYHOJUDWXLWDPHQWHSDUDRVDGYRJDGRVDGYRJDGDVHVWDJLiULRVHVWDJLiULDVHDFDGrPLFRV3RVWR$YDQoDGRGR%UDGHVFRHQÀPPDLRUFRQIRUWRSDUDDFRPSDQKDPHQWRGRV
processos em tramitação no Fórum.
6HJXQGRRSUHVLGHQWHGD2UGHPQR(VWDGRHVVDVGXDVFRQTXLVWDVUHÁHWHPEHPRSHQVDPHQWRGRVGLUHWRUHV
da CAAMS, ESA e OAB-MS de oferecer somente o melhor para os advogados de Mato Grosso do Sul. Conforme
frisou, “mesmo em tempo de crise, de escassez de recursos, sonhos estão sendo materializados, ou seja, estão
sendo transformados em realidade”.
7DPEpPFRQVROLGDQGRXPDGDVPDLVLPSRUWDQWHVFRQTXLVWDVSDUDRVDGYRJDGRVD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV
HD2$%06ÀUPDUDPSDUFHULDFRPD&RQFHLWR(GLWRULDOFRPRREMHWLYRGHRIHUHFHUSUHoRVDOWDPHQWHFRPSHWLWLYRVH
PDLRUQ~PHURGHWtWXORVSULQFLSDOPHQWHQDiUHDMXUtGLFD$QRYD/LYUDULD&$$06&RQFHLWR(GLWRULDOHQWURXHPIXQFLRQDPHQWRFRPPDLVGHPLOWtWXORVGLVSRQtYHLV2XWURDVSHFWRpIDFLOLGDGHSDUDDDTXLVLomRGDVREUDV$FRPSUDSRGHVHU
feita pessoalmente, por telefone ou por e-mail. O pagamento pode ser feito via cartões de crédito parceladamente.
$FRPXQLGDGHDGYRFDWtFLDWDPEpPMiSRGHFRQWDUIUXWRGHVVDSDUFHULDFRPD/LYUDULD9LUWXDOFRPPDLVGH
PLOWtWXORVGLVSRQtYHLVFRPYHQGDVRQOLQHDOpPGHRSRUWXQL]DUDVDGYRJDGRVHVFULWRUHVDSRVVLELOLGDGHGHHGLção e publicação de suas obras pela Conceito.
$PDUDWRQDGRPrVGHDJRVWRSURVVHJXHHQRGLDQDVHGHGD6HFFLRQDODFRQWHFHUiRODQoDPHQWRGROLYUR
´2V'LUHLWRV&RQVWLWXFLRQDLVGRVÌQGLRVHR'LUHLWRDGLIHUHQoDIDFHDRSULQFtSLRGDGLJQLGDGHGDSHVVRDKXPDQD
GHDXWRULDGH6DPLD5RJHV-RUG\%DUELHUL$LQGDSDUDRGLDjVKPLQHVWiPDUFDGDD1RLWHGD6HUHVWDGRV
Advogados, assim como a aula inaugural do curso de Pós-Graduação Direito do Consumidor ESA/MS-Fadisp. No
GLDVHUiUHDOL]DGRR&XUVRGH'LUHLWR3HQDO&RQVWLWXFLRQDO)HFKDQGRRPrVGRDGYRJDGRD2$%06SUHWHQGH
LQDXJXUDUQRGLDDVDODGD2$%QR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGH
223
OAB APÓIA CAMPANHA POR HONORÁRIOS E É CONTRA SEPARAÇÃO DE ADVOGADOS
18/08/09
A Constituição Federal, em seu artigo 133, e a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) não estabelecem
GLVWLQomRHQWUHDGYRJDGRS~EOLFRHSULYDGR3RUWDQWRQmRVHSRGHYHGDUTXHRDGYRJDGRS~EOLFRUHFHEDKRQRUiULRVGHVXFXPErQFLDDRTXDORDGYRJDGRSULYDGRQRUPDOPHQWHID]MXVHPVXDVFDXVDVjH[FHomRGD-XVWLoD
GR7UDEDOKRQDTXDOHVWiWDPEpPSOHLWHDQGRRV$QFRUDGDQHVVHSULQFtSLRIRLODQoDGDKRMHSHORSUHVLGHQWH
QDFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO&H]DU%ULWWRHRSUHVLGHQWHGR)RUXP1DFLRQDOGD$GYRFDFLD3~EOLFD)HGHUDO-RmR&DUORV6RXWRDFDPSDQKD´+RQRUiULRVSDUD7RGRV'LUHLWRGH$GYRJDGRV3~EOLFRVH3ULYDGRVµ
O evento aconteceu no plenário do Conselho Federal da OAB.
$R DEULU D FDPSDQKD &H]DU %ULWWR FRQGHQRX D WHQWDWLYD GH ´VHSDUDomR TXH VH ID] HQWUH DGYRJDGR S~EOLFR H
SULYDGRHQWUHRVTXHSRGHPRXQmRUHFHEHUHVVHVKRQRUiULRVµ(OHOHPEURXTXHQRFDVRGRVHWRUS~EOLFRQmR
existe qualquer previsão legal de que eles pertençam ao Estado, que deles se apropriam e excluem o advocacia
S~EOLFD'DtDQHFHVVLGDGHGHXPDOHJLVODomRÀ[DQGRTXHRSDJDPHQWRGRVKRQRUiULRVGHVXFXPErQFLDQDV
FDXVDVHPTXHR(VWDGRpRYHQFHGRUpGHYLGRDRDGYRJDGRS~EOLFRGHIHQGHRSUHVLGHQWHGR)RUXP1DFLRQDO
GD$GYRFDFLD3~EOLFD)HGHUDO(OHFULWLFRXGXUDPHQWHD´LQVHQVLELOLGDGHGRJRYHUQRIUHQWHDHVWHSOHLWRµGHWDFDQdo a importância do apoio da OAB para reverter essa situação.
O lançamento da campanha ocorreu durante sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, atraindo grande
Q~PHUR GH DGYRJDGRV 3DUWLFLSDUDP WDPEpP R YLFHSUHVLGHQWH QDFLRQDO GD 2$% 9ODGLPLU 5RVVL /RXUHQoR D
VHFUHWiULDJHUDO&OpD&DUSLRGLUHWRU2SKLU&DYDOFDQWH)LOJXHLUDVRVPHPEURVKRQRUiULRVYLWDOtFLRVGDHQWLGDGH
(QDQGR8FKRD/LPDH5HJLQDOGR2VFDUGH&DVWURHRVSUHVLGHQWHVGDV6HFFLRQDLVGD2$%2PDU&RrOKR$ODJRas), Henri Clay Andrade (Sergipe) e Estefânia Viveiros (Distrito Federal).
PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DA OAB-MS PRESTES A SE TORNAR REFERÊNCIA NACIONAL
19/08/09
O programa multilateral e multidiscplinar desenvolvido pela CDH-OAB-MS para a ressocialização dos apenados em Mato
*URVVRGR6XOSRGHVHWRUQDUHPEUHYHXPPRGHORHUHIHUrQFLDSDUDWRGRR%UDVLO$3UHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRV'HODVQLHYH0LUDQGD'DVSHWDÀUPRXTXHRUHSUHVHQWDQWHGR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD-XL])HGHUDO5REHUWR/HPRV
pXPHQWXVLDVWDGDVDo}HVLGHDOL]DGDVSHOD2$%06HMiHVWXGDDSRVVLELOLGDGHGHH[SRUWDURSURJUDPDSDUDWRGRRSDtV
OAB-MS VAI EXERCER MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE ADVOGADOS DE OUTROS ESTADOS QUE ATUAM EM MS
24/08/09
224
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOTXHUH[HUFHUXPDPDLRUÀVFDOL]DomRVREUHRVDGvogados de outros estados que atuam em MS. Por conta disso, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, dirigiu-se ao
FRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDFRQVXOWDQGRVREUHDSRVVLELOLGDGHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDIRUQHFHUj6HFFLRQDOSHULRGLFDPHQWHDVLQIRUPDo}HVGLVSRQtYHLVQR6LVWHPDGH$XWRPDomR-XGLFLiULD6$-HP
todas as comarcas, especialmente a distribuição de processos onde atuam advogados não inscritos na OAB-MS.
Fábio Trad lembrou que o artigo 10 da Lei 8.906/04 diz que além da principal, o advogado deve promover a
LQVFULomRVXSOHPHQWDUQRV&RQVHOKRV6HFFLRQDLVHPFXMRVWHUULWyULRVSDVVDUDH[HUFHUKDELWXDOPHQWHDSURÀVVmR
considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
OAB-MS MANDA APURAR DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS POR DIRETOR DE UNEI
25/08/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, determinou a insWDXUDomRGHSURFHVVRSDUDDSXUDUGHQ~QFLDVGHYLRODomRGHSUHUURJDWLYDVDEXVRVHVVHVTXHWHULDPVLGRFRPHtidos pelo diretor da Unidade de Educação e Internação (Unei) de Dourados, Odenir Alves de Souza. Ele teria
DWDFDGRDKRQUDHYLRODGRGLUHLWRVSURÀVVLRQDLVGRDGYRJDGR26
O advogado levou o caso ao conhecimento do presidente Fábio Trad, que imediatamente determinou a instauUDomRGHSURFHVVRFRPUHPHVVDGHFySLDGDGHQ~QFLDDRVHFUHWiULRHVWDGXDOGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD
:DQWXLU-DFLQLWDPEpPSDUDDGRomRGHSURYLGrQFLDVDGPLQLVWUDWLYDVFRQWUDRGLUHWRUGD8QHL
OUTRA GRANDE CONQUISTA DA OAB-MS: ALVARÁS SERÃO EXPEDIDOS EM NOME DOS ADVOGADOS
27/08/09
Advogados da Capital e do interior do Estado estão manifestando à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, a satisfação pela liberação de alvarás em nome do advogado e não da parte.
$QWLJDUHLYLQGLFDomRGDFODVVHTXHVHYLDGHVUHVSHLWDGDGLDQWHGDDWLWXGHGHMXt]HVTXHGHWHUPLQDYDPDOLEHração dos documentos diretamente em nome, a situação deve agora mudar. Após movimentação da OAB-MS,
D&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDyUJmRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHWHUPLQRXTXHRVMXt]HV
mandem expedir alvarás em nome dos advogados com procuração nos autos.
A medida foi anunciada pelo secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, após receber a informação da
&RUUHJHGRULD6HJXQGRRVHFUHWiULRJHUDOD2$%06YLQKDUHJLVWUDQGRLQ~PHUDVUHFODPDo}HVGRVDGYRJDGRV
WDQWRGD&DSLWDOTXDQWRGRLQWHULRUGR(VWDGRXPDYH]TXHMXt]HVLQVLVWLDPHPHPLWLURVDOYDUiVGLUHWDPHQWH
HPQRPHGDSDUWHLJQRUDQGRDUHSUHVHQWDomRGRDGYRJDGRQRSURFHVVRéPDLVXPREVWiFXORDRH[HUFtFLRGD
advocacia que deixa de existir”, comemorou Ary Raghiant.
1RLQtFLRGRPrVD2$%06GLULJLXVHDRFRUUHJHGRUJHUDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGHVHPEDUJDGRU-RVXp
GH2OLYHLUDVROLFLWDQGRTXHIRVVHPWRPDGDVSURYLGrQFLDVQRVHQWLGRGHTXHMXt]HVGHWHUPLQDVVHPH[SHGLomRGH
alvarás para levantamento de valores em nome dos advogados com procuração nos autos, ao invés das partes.
+RXYHSDUHFHUIDYRUiYHOGRMXL]DX[LOLDU5X\&HOVR%DUERVD)ORUHQFHKRPRORJDGRSHORFRUUHJHGRUJHUDO-RVXpGH
2OLYHLUD$JRUDD&RUUHJHGRULDHQYLDUiRItFLRFLUFXODUDWRGRVRVMXt]HVGDVFRPDUFDVGD&DSLWDOHLQWHULRUGHWHUPLnando que os alvarás sejam, expedidos em nome dos advogados com procuração nos autos, conforme reivindicação da Ordem. “O juiz não pode intervir numa relação entre o advogado e o cliente. Cabe ao advogado adotar as
SURYLGrQFLDVHPUHODomRDRVDOYDUiVHPLWLGRVHSUHVWDUFRQWDVDRVHXFOLHQWHµHVFODUHFHX$U\5DJKLDQW
CAAMS OFERECE MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO CONTRA GRIPE A
29/08/09
$SDUWLUGRGLDGHDJRVWRD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOHVWDUiGLVSRQLELOL]DQGRSDUD
RVDGYRJDGRVDVDGLPSOHQWHVHGHSHQGHQWHVR0HGLFDPHQWR+RPHRSiWLFR,QÁXHQ]LQXPXWLOL]DGRSDUDRIRUWDOHFLPHQWRGRRUJDQLVPRFRQWUDDJULSH$+1'HDFRUGRFRPD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH6D~GHWUDWDVHGHXPFRPSRVto homeopático que não tem contra-indicações, podendo ser tomado em qualquer faixa etária, inclusive por pessoas
LPXQRGHSULPLGDVFRPEDL[DUHVLVWrQFLDjVGRHQoDVFRPRLGRVRVGLDEpWLFRVHFULDQoDVDEDL[RGHGRLVDQRV
$DSOLFDomRGRPHGLFDPHQWRKRPHRSiWLFRVHUiUHDOL]DGDQD6HGHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVORFDlizada na Avenida Mato Grosso, 4700 - Carandá Bosque, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
225
OAB-MS SOLICITA INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA EM JARDIM
31/08/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiRÀFLDQGRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRVROLFLWDQGRDLQVWDODomRGD9DUDGDFRPDUFDGH-DUGLP$LQIRUPDomRSDUWLXGRSUHVLGHQWHGD2$%06
)iELR7UDGTXHH[SOLFRXWUDWDUVHGHXPDDQWLJDUHLYLQGLFDomRGDSRSXODomRGDTXHOHPXQLFtSLRHPHVSHFLDOGRV
advogados da região.
Ainda conforme os vereadores, o volume de processos tem sobrecarregado os cartórios das duas varas, sendo
certo que com a instalação de uma terceira as ações tramitarão com mais rapidez, desafogando as repartições
GRMXt]RDOpPGHDWHQGHUFRPPDLVUDSLGH]RVDQVHLRVGRVMXULVGLFLRQDGRV
CONQUISTA DA OAB-MS SOBRE NÃO-PAGAMENTO DE CUSTAS NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
É EXTENSIVA A TODOS OS ADVOGADOS
31/08/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está avançando nas conquistas corporativas,
FRQVHJXLQGRPDLVXPDLPSRUWDQWHYLWyULDEHQHÀFLDQGRQmRDSHQDVRVSURÀVVLRQDLVTXHDWXDPFRPRGDWLYRV
mas todos os advogados. A partir de agora, os advogados não mais necessitarão pagar as custas nas cobranças
de seus honorários. A informação partiu do secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, que vem cuidando
DVUHLYLQGLFDo}HVFRUSRUDWLYDVMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGR
&RQIRUPH H[SOLFRX QDV ORFDOLGDGHV RQGH QmR Ki GHIHQVRUHV S~EOLFRV RX RQGH R Q~PHUR H[LVWHQWH p PXLWR
DTXpPQDVQHFHVVLGDGHVRVMXt]HVGHVLJQDPDGYRJDGRVSDUDDWXDomRFRPRGHIHQVRUHVGDWLYRV$RWpUPLQRGR
processo, os magistrados arbitram os honorários, mas, para o recebimento de tais verbas os advogados precisam
HQWUDUFRPDo}HVFRQWUDD)D]HQGD3~EOLFDHDLQGDSDJDUDQWHFLSDGDPHQWHDVFXVWDVSURFHVVXDLV
3RUFRQWDGHVVDVLWXDomRD2$%06GLULJLXVHj&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDTXHKRMHFRQIRUPHSXEOLFDomR
QR'LiULRGD-XVWLoDDWHQGHXRSOHLWRGD6HFFLRQDO3HOR3URYLPHQWRQRGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH
2OLYHLUDFRUUHJHGRUJHUDOGHWHUPLQRXTXHDH[HFXomRGHVHQWHQoDGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHPGHVIDYRUGD
)D]HQGD 3~EOLFD (VWDGXDO QmR VHUi PDLV SUHFHGLGD GR UHFROKLPHQWR GR SUHSDUR GHYHQGR R UHFROKLPHQWR VHU
IHLWRDRÀQDOGRSURFHVVRRXQDGHVLVWrQFLDGDDomR
1RLQtFLRGRPrVD2$%06GLULJLXVHDRFRUUHJHGRUJHUDOGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDVROLFLWDQGRTXH
IRVVHPWRPDGDVSURYLGrQFLDVQRVHQWLGRGHTXHHVVHSUREOHPDWDPEpPIRVVHVROXFLRQDGR+RXYHSDUHFHUIDYRUiYHOGRMXL]DX[LOLDU5X\&HOVR%DUERVD)ORUHQFHKRPRORJDGRSHORFRUUHJHGRU$&RUUHJHGRULDHQYLDUiRItFLR
FLUFXODUDWRGRVRVMXt]HVGDVFRPDUFDVGD&DSLWDOHLQWHULRUFRPDQRYDRULHQWDomR
OAB-MS GARANTE NA JUSTIÇA QUE INSS RESPEITE DIREITOS DOS ADVOGADOS
31/08/09
228
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acaba de garantir o cumprimento de mais uma
prerrogativa dos advogados, que passam a ter os seus direitos respeitados no atendimento junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social. A medida foi assegurada via mandado de segurança coletivo impetrado pela diretoria da OAB-MS contra ato do gerente executivo do INSS em Campo Grande.
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDFRPSDQKDGRGRDVVHVVRUMXUtGLFRGD6HFFLRQDO'DUWDJQDQ=DQHOOD0HVVLDV
HVWHYHQD-XVWLoD)HGHUDOSDUDVHULQWLPDGRGDGHFLVmRGDGDSHORMXL]5RQDOGR-RVpGD6LOYDGD9DUD)HGHUDO
$2$%06UHVROYHXODQoDUPmRGRPDQGDGRGHVHJXUDQoDSRUTXHDVDJrQFLDVGR,166YLQKDPQHJDQGRDRVDGYRJDGRV
DFHVVRHH[WUDomRGHFySLDVGHDXWRVDGPLQLVWUDWLYRVYLRODQGRGLUHLWROtTXLGRHFHUWRGRVSURÀVVLRQDLV
$RGDUDGHFLVmRGHPpULWRRMXL]5RQDOGR-RVpGD6LOYDFRQFHGHXDRUGHPGHVHJXUDQoDGHÀQLWLYDGHWHUPLQDQGRTXHD
JHUrQFLDGR,166REVHUYHR(VWDWXWRGD2$%QRWDGDPHQWHQRTXHWDQJHDRLQJUHVVRGRVDGYRJDGRVQRVSRVWRVHGHPDLV
locais sob a administração da autoridade impetrada, além de conceder-lhe vistas dos procedimentos administrativos, incluVLYHSDUDDUHWLUDGDHPFDUJDSDUDH[WUDomRGHFySLDVRXSUiWLFDGHRXWURVDWRVLQHUHQWHVjSURÀVVmRLQGHSHQGHQWHPHQWH
de apresentação de instrumento procuratório, ressalvados os procedimentos que tramitam em caráter sigiloso.
Ainda no mandado, o magistrado determinou que a autoridade impetrada deverá observar que os advogados
SRGHUmRSURWRFRODUXPRXYiULRVUHTXHULPHQWRVHPXP~QLFRDWHQGLPHQWR
$RGHL[DUD-XVWLoD)HGHUDO)iELR7UDGDÀUPRXTXH´HVWDPRVH[XOWDQWHVFRPHVVDVHQWHQoDTXHFRQFUHWL]DPDLV
XPLPSRUWDQWtVVLPRDYDQoRFRUSRUDWLYRSDUDRVDGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOµ
2490 ADVOGADOS DO ESTADO SÃO BENEFICIADOS COM INTIMAÇÕES GRATUITAS PELO
SISTEMA LIBER - OAB/MS
31/08/09
&RQIRUPHUHODWyULRHQYLDGRDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSHODGLUHomRGR3RUWDO/tEHUTXHRSHUDRVLVWHPDRQ~PHURGHFDGDVWURVGHDGYRJDGRVIHLWRVYLD,QWHUQHWFKHJRXDQRGLDGHDJRVWR2Q~PHURGH
DGHVmRDXPHQWDQDPHGLGDHPTXHRDGYRJDGRWRPDFRQKHFLPHQWRGRVEHQHItFLRVTXHOKHVVmRRIHUHFLGRV
O serviço gratuito de diários da justiça estadual e federal está à disposição de todo advogado em dia com a
2$%06FRQIRUPHDVVLQDODRSUHVLGHQWH)iELR7UDGTXHFRQYLGDRVFROHJDVTXHDLQGDQmRÀ]HUDPDDGHVmRD
XVDUHPREHQHItFLR(VVHQFLDODTXDOTXHUHVFULWyULRGHDGYRFDFLDREROHWLPGLiULRLQIRUPDVREUHDVSXEOLFDo}HV
HPGLiULRVGDMXVWLoDUHIHUHQWHVjVFDXVDVTXHRSURÀVVLRQDOGHIHQGH3DUDREWHUREHQHItFLRVHPSDJDUQDGD
basta, aos advogados do estado, se cadastrarem no Portal da OAB-MS.
RITMO INTENSO DE CONQUISTAS CORPORATIVAS SURPREENDE ADVOGADOS DE TODO O ESTADO
31/08/09
&RQVWUXomRHLQDXJXUDomRGDVDODGD2$%QD3ROtFLD)HGHUDO3ROLFOtQLFDGD&$$06UHIRUPDGRDXGLWyULRGD&$$06OLYUDULDGRDGYRJDGRHPIUHQWHDRIyUXPELEOLRWHFDYLUWXDOFRPTXDWURFHQWRVPLOWtWXORVGLVSRQtYHLVOLYUDULD
RQOLQHDPSOLDomRGDVDODGD2$%GRIyUXPGH&DPSR*UDQGHVDODGD2$%QRSUHVtGLRIHGHUDOH[SHGLomRGH
alvará só em nome dos advogados, isenção de custas judiciais para todos os advogados credores da fazenda
S~EOLFDHVWDGXDOVHQWHQoDIDYRUiYHOGD-XVWLoD)HGHUDODVVHJXUDQGRDRVDGYRJDGRVTXHPLOLWDPMXQWRDR,166
as suas prerrogativas com tratamento diferenciado são algumas das mais recentes conquistas corporativas que
DDWXDOJHVWmRREWHYHHPIDYRUGRVDGYRJDGRVGRHVWDGRQRV~OWLPRVGLDV7UDWDVHGHXPSDFRWHGHEHQHItFLRV
que está surpreendendo os advogados de todo o estado, uma vez que são medidas corporativas que diretaPHQWHIDFLOLWDPHEHQHÀFLDPDDWLYLGDGHSURÀVVLRQDOGRVDGYRJDGRV6HJXQGRR3UHVLGHQWH)iELR7UDG´HVWHV
DYDQoRVFRUSRUDWLYRVVLQDOL]DPDIRUoDGRQRVVRWUDEDOKRHRr[LWRGHFRUUHQWHGDQRVVDLQWHJUDOGHGLFDomRDR
advogado sul-mato-grossense. Mas tem mais, vem muito mais pela frente, para a alegria de muitos, e a tristeza
GHXPDPLQRULDTXHHVWiWRUFHQGRFRQWUDHID]HQGR´ÀJDµSUDWXGRGDUHUUDGRQD2$%'HXVHVWiFRQRVFRSRrém.”, salientou o atual Presidente.
OAB-MS INAUGURA SALA PARA ADVOGADOS NO PRESÍDIO FEDERAL
02/09/09
Em solenidade realizada, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, inaugurou
D6DODGD2$%QR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGH2QRYRHVSDoRpOLEHUDGRXPPrVDSyVD6HFFLRQDOWHU
229
HQWUHJXHDRVDGYRJDGRVXPDVDODQDVGHSHQGrQFLDVGD6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD
Federal, também na Capital.
A nova sala permitirá que os advogados tenham uma sala equipada para a realização de trabalhos urgentes, nas
SUySULDVGHSHQGrQFLDVGR3UHVtGLR)HGHUDORTXHLPSOLFDUiHPPDLRUFHOHULGDGHQDUHDOL]DomRGRVVHXVVHUYLoRV
não necessitando retornar ao escritório para isso. O estabelecimento penal está situado junto ao anel rodoviário,
QDUHJLmRGDVDtGDSDUD6LGUROkQGLD
OAB-MS OBTÉM NOVA CONQUISTA PARA MELHORAR ATENDIMENTO EM JUIZADO ESPECIAL
03/09/09
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, dentro do seu permanente empenho
de melhorar as condições de atuação dos advogados, acaba de conseguir outra importante conquista para a classe.
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu do desembargador Remolo Letteriello, responsável pelo Conselho
GH6XSHUYLVmRGRV-XL]DGRV(VSHFLDLV&tYHLVH&ULPLQDLVDLQIRUPDomRGHTXHWRGDVDVUHLYLQGLFDo}HVIHLWDVSHOD
2UGHPSDUDPHOKRUDURDWHQGLPHQWRQD9DUDGR-XL]DGR(VSHFLDO&tYHOH&ULPLQDOGD&DSLWDOIRUDPGHIHULGDV
(VVD SURYLGrQFLD Ki WHPSRV YLQKD VHQGR UHLYLQGLFDGD SHOD 2$%06 3RU FRQWD GLVVR QR PrV SDVVDGR KRXYH
reunião entre representantes da Seccional - advogados Lairson Ruy Palermo e Heitor Miranda Guimarães, este
SUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'HIHVDGR&RQVXPLGRUFRPRMXL]'MDLOVRQGH6RX]DWLWXODUGD9DUD'XUDQWHR
HQFRQWURIRUDPGLVFXWLGDVTXHVW}HVUHOHYDQWHVTXHHVWDYDPGHSHQGHQGRGHSURYLGrQFLDVFRPRDPRURVLGDGH
GRWUkPLWHGHSURFHVVRVDWHQGLPHQWRDRS~EOLFRHHPSDUWLFXODUDRVDGYRJDGRVHRXWURVTXHDIHWDYDPRIXQcionamento da serventia.
'LDQWH GRV UHODWRV DSUHVHQWDGRV R &RQVHOKR GH 6XSHUYLVmR GRV -XL]DGRV (VSHFLDLV &tYHLV H &ULPLQDLV GHYHUi
GHVLJQDUPDLVIXQFLRQiULRVSDUDDX[LOLDUQRVH[SHGLHQWHVLQWHUQRVDOpPGDGHVWLQDomRGHHVSDoRHVSHFLÀFRSDUD
atendimento aos advogados. Através de uma parceria, a OAB-MS irá providenciar também a indicação de estagiários de Direito para auxiliar o trabalho no local.
As execuções também deverão ser agilizadas. A sugestão é que sejam feitas no procedimento virtual, para o que
deverão ser digitalizadas por ocasião do pedido de execução, respeitadas as varas de origem, para onde serão
enviadas para seguimento, como atos de citação, penhora, embargos e outros.
OAB-MS SE MOBILIZA PARA QUE ADVOGADOS TENHAM DESCANSO NO FINAL DO ANO
03/09/09
230
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está se mobilizando para que os advogados teQKDPXPSHUtRGRGHGHVFDQVRQRÀQDOGRDQR3RUFRQWDGLVVRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHQFDPLQKRX
RItFLRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVFRPDUHLYLQGLFDomR
'HDFRUGRFRP)iELR7UDGRREMHWLYRpJDUDQWLUGLDVGHGHVFDQVRDRVDGYRJDGRVQRSHUtRGRGHGHGHzembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010. Para tanto, a Seccional quer que seja decretada a suspensão dos prazos
SURFHVVXDLVEHPFRPRTXHQmRVHMDPGHVLJQDGDVDXGLrQFLDVSXEOLFDo}HVGHHGLWDLVH[SHGLomRGHQRWLÀFDo}HV
LQWLPDo}HVPDQGDGRVHRXWURVDWRVMXGLFLDLVQRkPELWRGD-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO
&RQIRUPHH[SOLFRXRSUHVLGHQWHÀFDULDPUHVVDOYDGRVRVFDVRVGHXUJrQFLDHDH[SHGLomRGHDOYDUiVHJXLDVGH
depósitos e levantamentos.
Procedimento semelhante está sendo adotado no âmbito da justiça trabalhista. A partir de solicitação da CoPLVVmR GRV $GYRJDGRV 7UDEDOKLVWDV )iELR 7UDG WDPEpP HQYLRX RItFLR DR SUHVLGHQWH GR WULEXQDO 5HJLRQDO GR
Trabalho, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.
$LQGDVHJXQGRRSUHVLGHQWHGD2$%06RSHGLGRWHPDPSDURQRSULQFtSLRFRQVWLWXFLRQDOGDLVRQRPLDYLVWR
TXH´WRGRVRVWUDEDOKDGRUHVEUDVLOHLURVLQFOXVLYHVHUYLGRUHVS~EOLFRVMiH[HUFHPRVDJUDGRGLUHLWRGHIpULDVGH
GLDVVHQGRMXVWRTXHWDOEHQHItFLRVHHVWHQGDWDPEpPDRVDGYRJDGRVHPUD]mRGDJUDQGHHH[WHQXDQWH
FDUJDGHUHVSRQVDELOLGDGHSURÀVVLRQDOTXHUHFDLVREUHHOHVµ
LUTA DA OAB-MS LIBERANDO CARGA DE AUTOS CHEGA A TODO O PAÍS
04/09/09
A luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, pelo acesso e obtenção de carga de
DXWRVDSHVVRDVQmRLQVFULWDVQD2$%WUDQVIRUPRXVHHPRULHQWDomRSDUDR-XGLFLiULRGHWRGRR3DtVPHGLGD
TXHIDFLOLWDRGLDDGLDGRVHVFULWyULRVGHDGYRFDFLD,VVRSRUTXHR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoD&1-IH]SXEOLcar acórdão do recurso administrativo em que a Associação dos Magistrados Brasileiros, em face da decisão de
LQGHIHULPHQWRPRQRFUiWLFRGHSURFHGLPHQWRGHFRQWUROHDGPLQLVWUDWLYRLQVWDXUDGRFRQWUDR7ULEXQDOGH-XVWLoD
GH0DWR*URVVRGR6XOWHQWDYDGHUUXEDURDWRHGLWDGRSHOD&RUUHJHGRULD*HUDOGH-XVWLoDRTXDOSRVVLELOLWRXR
acesso requerido pela OAB-MS.
27-06FKHJRXDLQIRUPDUDR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoDTXHRDWRGHVXD&RUUHJHGRULDDGYHLRGHVROLFLWDomR
GD6HFFLRQDOGD2$%TXHUHTXHUHXDLQFOXVmRGHHVWDJLiULRVDFDGrPLFRVGH'LUHLWRIXQFLRQiULRGRDGYRJDGR
RXVHUYLGRUHVGHYLGDPHQWHGHVLJQDGRGHVGHTXHDXWRUL]DGRVHVREDLQWHLUDUHVSRQVDELOLGDGHGRSURÀVVLRQDO
Apontou que a intenção era “eliminar burocracias” e velar pela agilidade processual.
A Amansul levantou-se contra o requerimento da OAB-MS e decisão da Corregedoria, por entender que cabia
ao juiz conceder ou não o alargamento de tal prerrogativa.
(PVHXUHODWyULRDRQHJDUSURYLPHQWRDRUHFXUVRGD$VVRFLDomRGRV0DJLVWUDGRVRFRQVHOKHLURGR&1--RUJH
Antônio Maurique registrou que “a questão de fundo evidencia prática consolidada e antiga que não ofende,
SRUXPODGRRVGLUHLWRVHSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVHSRURXWURODGRRIXQFLRQDPHQWRGR3RGHU-XGLFLiULR
bastando haver bom senso na condução dos processos e, se necessário, apurar-se eventual co-responsabilidade
do representante legal que autoriza de modo irregular a retirada de autos por pessoa não-habilitada para tal”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIAS DA OAB-MS E MANDA ABRIR INQUÉRITOS PARA APURAR
GRAVAÇÕES NO PRESÍDIO FEDERAL
08/09/09
2 GLUHWRUJHUDO GR 'HSDUWDPHQWR 3HQLWHQFLiULR 1DFLRQDO $LUWRQ $ORtVLR 0LFKHOV LQIRUPRX DR SUHVLGHQWH GD
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGTXHDVGHQ~QFLDVIRUPXODGDVSHOD
LQVWLWXLomRTXDQWRjJUDYDo}HVGHiXGLRHYtGHRGHFRQYHUVDVHQWUHGHWHQWRVHDGYRJDGRVQR3UHVtGLR)HGHUDO
GH&DPSR*UDQGHMiHVWmRVHQGRLQYHVWLJDGDV$GHWHUPLQDomRSDUWLXGRPLQLVWURGD-XVWLoD7DUVR*HQURTXH
UHFHEHXRRItFLRFRPDVUHFODPDo}HVGD2$%06
6HJXQGR$LUWRQ0LFKHOVDVSRVVtYHLVLUUHJXODULGDGHVGHQXQFLDGDVSHOD6HFFLRQDOHVWmRVHQGRDSXUDGDVDWUDYpV
GHLQTXpULWRSROLFLDOQD6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHWDPEpPHPSURFHVVR
administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário Federal.
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSURYLGrQFLDVWDPEpPIRUDPWRPDGDVMXQWRDR&RQVHOKR
Federal da Ordem. Cópias da documentação enviada pela Seccional foram encaminhadas para a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
1DGHQ~QFLDFRQVWDTXHWDLVJUDYDo}HVRFRUUHUDPGHIRUPDLQGLVFULPLQDGDHSRUORQJRSHUtRGRWDQWRQRSDUODWyULRTXDQWRQDVVDODVtQWLPDV)iELR7UDGGHVWDFRXTXHD2$%06QmRSRGHULDHQmRÀFRXHPVLOrQFLRGLDQWH
de fatos de tamanha gravidade. “A OAB-MS agiu com rigor e rapidez, de forma que esta é a melhor resposta
àqueles que além de não trabalharem pela classe, torcem para destruir o trabalho alheio”.
231
&216(/+2)('(5$/'$2$%$&,21$'$3(/$6(&&,21$/067$0%e0(67É$78$1'212&$62
DE GRAVAÇÕES NO PRESÍDIO FEDERAL
08/09/09
23UHVLGHQWHGD2$%)HGHUDO&H]DU%ULWWRHQYLRXFRUUHVSRQGrQFLDj6HFFLRQDO06UHSRUWDQGRRFDVRGHQXQFLDGRSHOR6LQGLFDWRGRV$JHQWHV3HQLWHQFLiULRVGR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHVHJXQGRRTXDOJUDYDo}HV
GHFRQYHUVDVHQWUHDGYRJDGRVHFOLHQWHVRFRUUHUDPQDTXHOHHVWDEHOHFLPHQWR'HDFRUGRFRPRRItFLRDIDUWD
documentação enviada pela OAB-MS foi enviada para a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão
1DFLRQDOGH'HIHVDGDV3UHUURJDWLYDVH9DORUL]DomRGD$GYRFDFLDSDUDDDGRomRXUJHQWHGHSURYLGrQFLDVTXH
esclareçam o caso. Para o Presidente Fábio Trad, “sem açodamento e precipitação (porque assim queriam que a
OAB-MS agisse para satisfazer interesses no processo que atuam), conseguimos encaminhar o caso às instâncias
competentes e estamos acompanhando diariamente o desenvolvimento de nossas iniciativas. Com rigor e serenidade, jamais com leviandade e desinformação.”
OAB-MS REAGE AO FECHAMENTO DAS VARAS CÍVEIS E FARÁ REUNIÃO HOJE COM O PRESIDENTE
ELPÍDIO HELVÉCIO
10/09/09
23UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGWHQWDUiKRMHSHODPDQKmGHPRYHUR3UHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH
0DWR*URVVRGR6XO(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVDVXVSHQGHUDGPLQLVWUDWLYDPHQWHRVHIHLWRVGDSRUWDULD
SXEOLFDGDKRMHTXHGHWHUPLQDRIHFKDPHQWRGHWRGDVDVYDUDVFtYHLVUHVLGXDLVSRUVHLVPHVHVQRSHUtRGRGD
manhã. Para o Presidente Fábio Trad, “a população não pode sofrer mais este efeito da crise estrutural da justiça,
VHQGRLPSHGLGDGHUHFRUUHUDRVVHUYLoRVMXGLFLiULRVQRSHUtRGRGDPDQKm$PHGLGDpUDGLFDOHQmRVXUWLUiR
efeito pretendido, pois as ações continuarão sendo ajuizadas e em um futuro próximo acumularão novamente.
$ 2$%06 DSUHVHQWDUi DOWHUQDWLYDV DR 7ULEXQDO GH -XVWLoD SDUD TXH DV UHFRPHQGDo}HV GR &1- VHMDP LPSOHmentadas de forma menos traumática à população. “Tentaremos dialogar de forma transparente e com muita
LQGHSHQGrQFLDSRUpPVHQmRFKHJDUPRVDXPFRQVHQVRWHUHPRVTXHDGRWDUPHGLGDVMXGLFLDLVSDUDHQIUHQWDU
a portaria”, garatiu Fábio Trad.
LEI ESTADUAL QUE REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE SALAS PARA ADVOGADOS É CONQUISTA
DE TODA A ADVOCACIA
10/09/09
232
Conquista da advocacia sul-mato-grossense, já está em vigor a Lei Estadual nº 3.732, de 8 de setembro de 2009,
TXHGLVS}HVREUHDREULJDWRULHGDGHGRVSRGHUHV-XGLFLiULRH([HFXWLYRGDLQVWDODomRGHVDODVHVSHFLDLVSDUDDGYRJDGRVHPWRGRVRVMXL]DGRVIyUXQVWULEXQDLVGHOHJDFLDVGHSROtFLDHSUHVtGLRVFRPXVRDVVHJXUDGRj2$%
no Estado de Mato Grosso do Sul. A medida é considerada positiva, apesar do Estatuto da Advocacia, que é lei
federal, já estabelecer a instalação das salas como obrigatória.
Pela lei, as salas especiais para advogados serão destinadas ao desenvolvimento dos trabalhos processuais, ponto de apoio para prestação jurisdicional e atendimento aos seus clientes. As salas poderão ser implantadas após
DFHOHEUDomRGHFRQYrQLRVHQWUHR(VWDGRD2$%06HR3RGHU-XGLFLiULR
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, disse que essa lei é uma conquista que recai sobre toda a advocacia, não
podendo ser vista de forma individualizada. “A paternidade desta conquista não pode ser fulanizada por oporWXQLVWDVTXHVyDJRUDHPSHUtRGRHOHLWRUDOTXHUHPWUDEDOKDUSHODFODVVH/DPHQWiYHO$FRQTXLVWDpGHWRGD
advocacia”.
Fábio Trad lembrou que somente nos meses de agosto e setembro, a OAB-MS inaugurou uma sala para advogaGRVQDVHGHGD6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHQR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR
*UDQGH´7HPRVQRVHVIRUoDGRSDUDRSHUDFLRQDOL]DUHVVHVVHUYLoRVDRVDGYRJDGRVµDÀUPRXRSUHVLGHQWHOHPbrando que o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), já estabelece em seu artigo 7º, parágrafo 4º, que
´R3RGHU-XGLFLiULRHR3RGHU([HFXWLYRGHYHPLQVWDODUHPWRGRVRVMXL]DGRVIyUXQVWULEXQDLVPGHOHJDFLDVGH
SROtFLDHSUHVtGLRVVDODVHVSHFLDLVSHUPDQHQWHVSDUDRVDGYRJDGRVFRPXVRHFRQWUROHDVVHJXUDGRVj2$%µ
OAB-MS DEVE ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PORTARIA QUE RESTRINGE
ATENDIMENTO EM VARAS CÍVEIS
10/09/09
$SyVUHXQLmRFRPRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR
Chaves Martins, e depois de ouvir a manifestação da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
0DWR*URVVRGR6XORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDQXQFLRXQRÀQDOGDPDQKmGHKRMHTXHDLQVWLWXLomR
impetrará mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da portaria que determina
RIHFKDPHQWRGHWRGDVDVYDUDVFtYHLVUHVLGXDLVGH&DPSR*UDQGHSRUVHLVPHVHVQRSHUtRGRGDPDQKm
Fábio Trad adiantou que, alternativamente, será requerido que pelo menos os advogados tenham direito ao
DWHQGLPHQWRQRSHUtRGRPDWXWLQRDVVHJXUDQGRDVVLPRVLQWHUHVVHVGDVSDUWHV1RVHXHQWHQGHUHVVDPHGLGD
QmRLPSHGLULDTXHR7ULEXQDOGH-XVWLoDWUDEDOKDVVHSDUDFXPSULUDPHWDHVWDEHOHFLGDSHOR&RQVHOKR1DFLRQDOGH
-XVWLoDDWpPHVPRSRUTXHRIHFKDPHQWRGRVFDUWyULRVDRS~EOLFRQRSHUtRGRGDPDQKmWDPEpPQmRLPSHGLUi
que novas ações sejam protocoladas.
2SUHVLGHQWHGD2$%06YROWRXDDÀUPDUTXH´DSRSXODomRQmRSRGHVRIUHUPDLVHVWHHIHLWRGDFULVHHVWUXWXUDO
GDMXVWLoDVHQGRLPSHGLGDGHUHFRUUHUDRVVHUYLoRVMXGLFLiULRVQRSHUtRGRGDPDQKmµ
$SRUWDULDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDHVWDEHOHFHVXSRVWDVPHGLGDVH[FHSFLRQDLVSDUDRIXQFLRQDPHQWRGDVYDUDV
FtYHLVUHVLGXDLVGDFRPDUFD$SDUWLUGRGLDGHVHWHPEURRDWHQGLPHQWRDRS~EOLFRVHUiVXVSHQVRQRSHUtRGR
PDWXWLQRGDVjVKRUDVÀFDQGRRSHUtRGRUHVHUYDGRSDUDH[SHGLHQWHLQWHUQRYROWDQGRRDWHQGLPHQWRDR
S~EOLFRjWDUGH$VXVSHQVmRVHULDSDUDUHGX]LUDWD[DGHFRQJHVWLRQDPHQWRGRVIHLWRV
ESA DE MATO GROSSO DO SUL NA VANGUARDA DO ENSINO À DISTÂNCIA
10/09/09
Além de atender satisfatoriamente há mais de dois meses todos os advogados sul-mato-grossenses, de outros
estados e até mesmo os que atuam no exterior, a ESA (Escola Superior de Advocacia) saiu na frente ao colocar
em prática, com o inestimável apoio das diretorias da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de
0DWR*URVVRGR6XOH&$$06&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOHVREUHWXGRGD
ENA (Escola Nacional de Advocacia), cursos e palestras com transmissão ao vivo.
Interagir em tempo real, de acordo com explicações do diretor da ESA, Sérgio Muritiba, representa mais um
avanço que coloca a entidade sul-mato-grossense na vanguarda da evolução tecnológica, realizando cursos onOLQHPLQLVWUDGRVSRUSURÀVVLRQDLVGHUHQRPH
Através do jornal da OAB-SP, que teve como matéria de capa “Milhares de advogados em todo o Estado de São
Paulo poderão usufruir de cursos da ESA e palestras do Departamento de Cultura e Eventos sem sair de suas
FLGDGHVµIRLTXH0XULWLEDWRPRXFRQKHFLPHQWR²(VVDH[SHULrQFLDDVHUDGRWDGDSRU6mR3DXORMiHVWiHPSOHQR
funcionamento em Mato Grosso do Sul, através da qual já foram realizadas mais de trinta palestras.
233
“Parabéns aos colegas advogados do Estado de São Paulo pela conquista anunciada”, fez questão de registrar
o diretor da Escola de Advocacia de Mato Grosso do Sul, sem deixar de mencionar que tal medida realmente é
IXQGDPHQWDOSDUDRDSULPRUDPHQWRGDSURÀVVmR
ADVOGADOS RECEBEM DA OAB-MS RELATÓRIO GRATUITO DE DIÁRIOS OFICIAIS
10/09/09
A cada dia, mais advogados de Mato Grosso do Sul estão se cadastrando via internet e passando a economizar
SHORPHQRV5SRUPrV²RHTXLYDOHQWHD5SRUDQRRXRYDORUGDDQXLGDGHGD2$%²FRPRVHUYLoR
gratuito de relatórios de diários da justiça estadual e federal oferecido pela Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil de Mato Grosso do Sul.
&RQIRUPHUHODWyULRHQYLDGRDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSHODGLUHomRGR3RUWDO/tEHUTXHRSHUDRVLVWHPDRQ~PHURGHFDGDVWURVIHLWRVYLD,QWHUQHWFKHJRXDH[DWRVDGYRJDGRVGHWRGDVDVUHJL}HVGRHVWDGR
QR~OWLPRGLDGHVHWHPEUR
´6mR SURÀVVLRQDLV TXH KRMH GHVIUXWDP GRV VHUYLoRV RIHUHFLGRV SHOD /LEHU 3URSRUFLRQDOPHQWH p UHFRUGH
nacional”, comemorou Trad, acreditando que dentro de pouco tempo outros milhares de advogados deverão
aderir ao Portal.
´2TXHQRVJUDWLÀFDpVDEHUTXHDLQLFLDWLYDGD2$%06UHSUHVHQWDHFRQRPLDSDUDRDGYRJDGRDWUDYpVGDHIHWLvação prestação de serviços por parte da entidade que o representa”, realçou Trad, acrescentando que os novos
LQVFULWRVUHFHEHUmRJUDWXLWDPHQWHVXDVSXEOLFDo}HVMXUtGLFDVGR'LiULRGD-XVWLoDGR(VWDGR'LiULRGD-XVWLoDGD
União e Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal via internet.
OAB-MS SEGUE CONSELHO FEDERAL E CRIARÁ COMISSÃO ESPECIAL PARA VALORIZAÇÃO
DO ADVOGADO PROFESSOR
14/09/09
236
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul, na esteira do movimento criado no Conselho
Federal, constituirá a Comissão Especial de Valorização do Advogado Professor. Segundo Fábio Trad, “trata-se
GHXPLPSHUDWLYRTXHWHPSRUÀQDOLGDGHDQWHSRUDRVLQWHUHVVHVPHUFDGROyJLFRVGRVFXUVRVGHGLUHLWRDLPSRUWkQFLDPDJQDGDGRFrQFLDMXUtGLFDPLQLVWUDGDSHORDGYRJDGR(VWDFRPLVVmRVHUiLQFLVLYDQDGHIHVDGHPHOKRU
remuneração e condição de trabalho para os advogados professores. Faremos parceria com o Sindicato que
titulariza esta área de atuação.”
6HJXQGRR&RQVHOKR)HGHUDOHPPDWpULDSXEOLFDGDQRVLWHD3UHVLGrQFLDGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão especial para estudar a remuneração e enquadramento nas
instituições de ensino do advogado professor de Direito. A Comissão, criada por proposição do presidente da
&RPLVVmRGH/HJLVODomRGD2$%HFRQVHOKHLURIHGHUDO0DUFXV9LQtFLXV)XUWDGR&RrOKRDSUHVHQWDUiHPGLDV
um estudo detalhado sobre a questão.
$&RPLVVmRH[DPLQDUiWUrVPHGLGDVHVSHFtÀFDVVHQGRDSULPHLUDGHODVDFULDomRGHXPSLVRQDFLRQDOPtQLPR
SDUDDUHPXQHUDomRGRSURIHVVRUDGYRJDGR,VVRSRUTXHVHJXQGR0DUFXV9LQtFLXVKiIDFXOGDGHVTXHDWXDOPHQWHSDJDP5DKRUDDXODDXPSURIHVVRUGH'LUHLWR´&RPRpSRVVtYHOUHFRQKHFHUXPFXUVRGH'LUHLWRHGHOH
H[LJLUTXDOLGDGHVHRSURIHVVRUUHFHEHXPDUHPXQHUDomRWmRDYLOWDQWH"µTXHVWLRQRXRFRQVHOKHLURDRDSUHVHQWDU
as propostas na sessão plenária de hoje do Conselho Federal da OAB.
$VHJXQGDPHGLGDVREUHDTXDOVHGHEUXoDUiD&RPLVVmRVHUiRQmRSDJDPHQWRDHVVHVSURÀVVLRQDLVGDFKDPDGD´KRUDSHGDJyJLFDµDTXHODGHVWLQDGDDRSUHSDURGHDXODVHjFRUUHomRGHSURYDVWUDEDOKRVHH[HUFtFLRV-i
DWHUFHLUDH~OWLPDSURSRVWDDVHUGHEDWLGDVHUiRHQTXDGUDPHQWRGRVSURIHVVRUHVDGYRJDGRVQRVTXDGURVGD
LQVWLWXLomRGHHQVLQR´2HIHWLYRHQTXDGUDPHQWRVLJQLÀFDULDGL]HUTXHDGRFrQFLDQmRpDSHQDVXP¶ELFR·PDV
garantiria ao advogado-professor todos os direitos e garantias do plano de carreiras da instituição de ensino”,
acrescentou o presidente da Comissão de Legislação da OAB.
&216(/+2)('(5$/$&,21$'23(/$2$%067$0%e0(67É$78$1'212&$62
DE GRAVAÇÕES DO PRESÍDIO FEDERAL
15/09/09
23UHVLGHQWHGD2$%)HGHUDO&H]DU%ULWWRHQYLRXFRUUHVSRQGrQFLDj6HFFLRQDO06UHSRUWDQGRRFDVRGHQXQFLDGRSHOR6LQGLFDWRGRV$JHQWHV3HQLWHQFLiULRVGR3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHVHJXQGRRTXDOJUDYDo}HV
GHFRQYHUVDVHQWUHDGYRJDGRVHFOLHQWHVRFRUUHUDPQDTXHOHHVWDEHOHFLPHQWR'HDFRUGRFRPRRItFLRDIDUWD
documentação enviada pela OAB-MS foi enviada para a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão
1DFLRQDOGH'HIHVDGDV3UHUURJDWLYDVH9DORUL]DomRGD$GYRFDFLDSDUDDDGRomRXUJHQWHGHSURYLGrQFLDVTXH
esclareçam o caso. Para o Presidente Fábio Trad, “sem açodamento e precipitação (porque assim queriam que a
OAB-MS agisse para satisfazer interesses no processo que atuam), conseguimos encaminhar o caso às instâncias
competentes e estamos acompanhando diariamente o desenvolvimento de nossas iniciativas. Com rigor e serenidade, jamais com leviandade e desinformação.”
$&,21$'23(/$2$%060,1,67e5,2'$-867,d$7$0%e00$1'$,19(67,*$5'(1Ó1&,$
DE GRAVAÇÕES NO PRESÍDIO FEDERAL
15/09/09
2 GLUHWRUJHUDO GR 'HSDUWDPHQWR 3HQLWHQFLiULR 1DFLRQDO $LUWRQ $ORtVLR 0LFKHOV LQIRUPRX DR SUHVLGHQWH GD
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGTXHDVGHQ~QFLDVIRUPXODGDVSHOD
LQVWLWXLomRTXDQWRjJUDYDo}HVGHiXGLRHYtGHRGHFRQYHUVDVHQWUHGHWHQWRVHDGYRJDGRVQR3UHVtGLR)HGHUDO
GH&DPSR*UDQGHMiHVWmRVHQGRLQYHVWLJDGDV$GHWHUPLQDomRSDUWLXGRPLQLVWURGD-XVWLoD7DUVR*HQURTXH
UHFHEHXRRItFLRFRPDVUHFODPDo}HVGD2$%06
6HJXQGR$LUWRQ0LFKHOVDVSRVVtYHLVLUUHJXODULGDGHVGHQXQFLDGDVSHOD6HFFLRQDOHVWmRVHQGRDSXUDGDVDWUDYpV
GHLQTXpULWRSROLFLDOQD6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHWDPEpPHPSURFHVVR
administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário Federal.
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSURYLGrQFLDVWDPEpPIRUDPWRPDGDVMXQWRDR&RQVHOKR
Federal da Ordem. Cópias da documentação enviada pela Seccional foram encaminhadas para a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
1DGHQ~QFLDFRQVWDTXHWDLVJUDYDo}HVRFRUUHUDPGHIRUPDLQGLVFULPLQDGDHSRUORQJRSHUtRGRWDQWRQRSDUODWyULRTXDQWRQDVVDODVtQWLPDV)iELR7UDGGHVWDFRXTXHD2$%06QmRSRGHULDHQmRÀFRXHPVLOrQFLRGLDQWH
de fatos de tamanha gravidade. “A OAB-MS agiu com rigor e rapidez, de forma que esta é a melhor resposta
àqueles que além de não trabalharem pela classe, torcem para destruir o trabalho alheio”.
OAB-MS QUER QUE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA NÃO SE TORNE REGRA
15/09/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOYDLID]HUJHVW}HVMXQWRj&RUUHJHGRULDGH-XVWLoDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRFRQWUDDSUiWLFDGHDOJXQVPDJLVWUDGRVTXHHVWmRID]HQGRGRLQGHIHULPHQWR
de gratuidade de acesso à justiça uma regra. O problema chegou ao conhecimento da OAB-MS, tendo o seu
presidente, Fábio Trad, encaminhado o tema para análise de uma de seus comissões.
237
$VVLPHPUHFHQWHUHXQLmRD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGDV3UHUURJDWLYDVGR$GYRJDGR&'$SUHVLGLGD
SRU-XDUH]0DUTXHV%DWLVWDVHPDQLIHVWRXVREUHRSUREOHPDHFRPDSURYDomRGHSDUHFHUGRDGYRJDGR0DUFXV
9LQtFLXV5DPRV2OOpGHFLGLXSHODFULDomRGHXPDFRPLVVmRSDUDSURPRYHUJHVWmRQRkPELWRGR7ULEXQDOGH-XVtiça no sentido de se difundir junto aos magistrados do Estado para que não tornem regra o indeferimento do
SHGLGRGHJUDWXLGDGHGHDFHVVRj-XVWLoD
SECCIONAL VAI À CORREGEDORIA CONTRA JUIZ QUE DESRESPEITA DECISÃO DE EXPEDIR ALVARÁ
EM NOME DE ADVOGADO
15/09/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está denunciando
j&RUUHJHGRULD*HUDOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDDWLWXGHGHMXL]GDFRPDUFDGH%DWDJXDVVXTXHWHPGHVUHVSHLWDGR
a decisão da própria Corregedoria – uma conquista reivindicada pela OAB-MS – que manda expedir alvará em
nome de advogado com procuração nos autos, e não em nome da parte.
´2MXL]QmRSRGHLQWHUYLUQXPDUHODomRHQWUHRDGYRJDGRHRFOLHQWH&DEHDRDGYRJDGRDGRWDUDVSURYLGrQFLDV
HPUHODomRDRVDOYDUiVHPLWLGRVHSUHVWDUFRQWDVDRVHXFOLHQWHµYROWRXDDÀUPDURVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06
Ary Raghiant Neto, articulador da medida adotada pela Corregedoria.
1RFDVRGH%DWDJXDVVXFRQIRUPHUHFODPDomRDSUHVHQWDGDj6HFFLRQDORPDJLVWUDGRGHL[RXGHGHWHUPLQDUDWUDQVIHUrQcia eletrônica de valores, alegando que “a conta corrente anteriormente apresentada não pertence à parte credora”.
1RPrVSDVVDGRDSyVJHVW}HVGD2$%06D&RUUHJHGRULDDQXQFLRXRHQYLRGHRItFLRFLUFXODUDWRGRVRVMXt]HV
das comarcas da Capital e interior, determinando que os alvarás sejam expedidos em nome dos advogados com
procuração nos autos, conforme reivindicação da Ordem.
OAB-MS IMPETRA MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA PUNIÇÃO DE ADVOGADOS
POR FALTA A AUDIÊNCIA
15/09/09
238
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está impetrando mandados de segurança MXQWRFRPRVSURÀVVLRQDLVDWLQJLGRVFRQWUDDWRGHMXt]HVTXHWrPDSOLFDGRDDGYRJDGRVPXOWDVHVFRUFKDQWHV
SRUIDOWDjDXGLrQFLD3UHYLVWDQRDUWLJRGR&yGLJRGH3URFHVVR3HQDO&33DPHGLGDpFRQVLGHUDGDSHOD
OAB-MS um dispositivo inconstitucional. Pelo menos quatro advogados já foram penalizados com multas, que
SRGHPYDULDUGHDVDOiULRVPtQLPRV
O artigo que pune os advogados é recente, foi editado no ano passado, com a Lei nº 11.719/2008, que, dentre
RXWUDVPRGLÀFDo}HVGHXQRYDUHGDomRDRXOWUDSDVVDGRDUWLJRGR&33FRPRDFUpVFLPRGHGRLVSDUiJUDIRV
ÀFDQGRFRPDVHJXLQWHUHGDomR
“Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente
RMXL]VRESHQDGHPXOWDGHGH]DFHPVDOiULRVPtQLPRVVHPSUHMXt]RGDVGHPDLVVDQo}HVFDEtYHLV
$DXGLrQFLDSRGHUiVHUDGLDGDVHSRUPRWLYRMXVWLÀFDGRRGHIHQVRUQmRSXGHUFRPSDUHFHU
,QFXPEHDRGHIHQVRUSURYDURLPSHGLPHQWRDWpDDEHUWXUDGDDXGLrQFLD1mRRID]HQGRRMXL]QmRGHWHUPLnará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente
ou só para o efeito do ato.”
Com isso, as multas são aplicadas em um processo no qual o advogado não é parte e sem que ele tenha qualquer possibilidade de se defender, ou pelo menos, ser ouvido.
2DVVHVVRUMXUtGLFRGD6HFFLRQDO'DUWDJQDQ=DQHOOD0HVVLDVDUJXPHQWDTXHDSUHYLVmROHJDOGRDUWLJRTXH
falava de multa ao advogado em caso de abandono do processo, máxime após a promulgação da Carta de 1988,
WRUQRXVHÓHWUDPRUWDµQDOHJLVODomRSURFHVVXDOSRUSHORPHQRVWUrVPRWLYRV3ULPHLURSRUFRQWDGDIDOWDGH
GHÀQLomRGRTXHVHULDDEDQGRQDURSURFHVVR(HPXPVHJXQGRSRQWRSRUVXDDEVROXWDLQFRPSDWLELOLGDGHFRP
RVFULWpULRVRULHQWDGRUHVGDQRYDRUGHPFRQVWLWXFLRQDO(SRUÀPSHODSUySULDQDWXUH]DHSUHYLVmRGDPXOWDTXH
HUDDUFDLFDHGHGLItFLODSOLFDomRSRLVDLQGDHUDHVWLSXODGDQDDQWLJDPRHGDGRV´PLOUpLVµ3RUHVVDUD]mRQmR
VHWLQKDQRWtFLDVGHFRQGHQDomRGHDGYRJDGRQDPXOWDVXPiULDTXHWDODUWLJRSUHOHFLRQDYDQHPDGRXWULQDVH
ocupava de tecer grandes comentários sobre o assunto.
&DUORV+HQULTXH4XHLUR]GH6iGD&RPLVVmRGH'HIHVDGR$GYRJDGRMiIRLFRQVWLWXtGRHUHTXHUHXDKDELOLWDomR
da OAB-MS em mandado de segurança impetrado pelo advogado I.P.M. por aplicação da referida punição. Nos
SUy[LPRVGLDVD6HFFLRQDODWUDYpVGHVXD$VVHVVRULD-XUtGLFDLUiLPSHWUDUPDLVWUrVPDQGDGRVGHVHJXUDQoDHP
defesa de advogados e em combate ao referido artigo 265 do CPP.
PESQUISA IBRAPE-CORREIO DO ESTADO CONFIRMA ELEVADO ÍNDICE DE APROVAÇÃO
DA ATUAL GESTÃO DA OAB-MS
15/09/09
$SULPHLUDSHVTXLVDUHDOL]DGDSHORLQVWLWXWRGHSHVTXLVD,%5$3(HPSDUFHULDFRPR-RUQDO&RUUHLRGR(VWDGRVREUHDDWXDOJHVWmRGD2$%06HQWUHYLVWRXDGYRJDGRVQRVPXQLFtSLRVGH&DPSR*UDQGH'RXUDGRV&RUXPEiH
7UrV/DJRDV2LQVWLWXWRGHSHVTXLVDVRXYLXDGYRJDGRV2UHVXOWDGRÀQDODSRQWDTXHDJHVWmRGRSUHVLGHQWH
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está avaliada positivamente
SRUPDLVGHõWUrVTXDUWRVGRVDGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO
&RQIRUPHRVQ~PHURVGLYXOJDGRVSHOR,EUDSHVHWHQWDHVHWHGRVDGYRJDGRVDYDOLDUDPDJHVWmRFRPR
yWLPDHERDVHQGRTXHFRPRUHJXODUGH]HVVHWHGRVDGYRJDGRVDVVLPRDÀUPDUDP
$SHQDVWUrVDYDOLDUDPDJHVWmRFRPR5XLPSpVVLPDHWUrVGLVVHUDPQmRVDEHU
A pesquisa do Ibrape foi realizada entre os dias 25 de agosto e o dia 8 de setembro. Foram entrevistados 531
DGYRJDGRVVHQGRHP&DPSR*UDQGHHP'RXUDGRVHP&RUXPEiHHP7UrV/DJRDV
$PDUJHPGHHUURpGHVHLVSRQWRVSHUFHQWXDLVSDUDPDLVRXSDUDPHQRVFRPLQWHUYDORGHFRQÀDQoDGH
$VDERUGDJHQVIRUDPSHVVRDLVFRPXVRGHTXHVWLRQiULRVHVSHFtÀFRVDOpPGHXWLOL]DomRGHXUQDVODFUDGDVRQGHDSyVR
preenchimento do questionário, foi solicitado ao entrevistado votar na cédula e, posteriormente, coloca-la na urna.
&RQVFLrQFLDGRGHYHUFXPSULGR
Ao ser informado do resultado da pesquisa, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, fez o seguinte comentário:
´$JUDGHoRD'HXVSRUPHGDUVD~GHHGLVSRVLomRSDUDHQIUHQWDURVGHVDÀRVGHVWHPDQGDWRQDGHIHVDGRVLQWHUHVVHVGRVPHXVFROHJDVGHSURÀVVmR2WUDEDOKRpDPHOKRUUHVSRVWDDRVTXHVyVDEHPFULWLFDU+iTXDVHXP
DQRDJHVWmRYHPVRIUHQGRIXULRVRVDWDTXHVGHTXHPWRUFHSHORIUDFDVVRGDDWXDODGPLQLVWUDomRPDVRVQ~PHros positivos só crescem, porque os advogados não se deixam enganar. Estou contente e satisfeito. Continuarei
WUDEDOKDQGRWRGRVRVGLDV$SURYHLWRSDUDSHGLUGHVFXOSDVDPLQKDHVSRVDHDRVPHXVÀOKRVSRUQmRWHUSRGLGR
FRQYLYHUFRPPLQKDIDPtOLDFRPRJRVWDULDPDV'HXVHVWiPHDPSDUDQGRHKRQUDUHLRPDQGDWRDWpR~OWLPRGLD
de gestão com muita dedicação e vontade.”
239
SECCIONAL VAI AO CNJ E CORREGEDORIA CONTRA PORTARIA QUE OBRIGA ADVOGADO
MANUSEAR PROCESSO EM PÉ E JUNTO AO BALCÃO
17/09/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, diante de mais uma violação de prerrogativas
GRDGYRJDGRGHVWDYH]QD-XVWLoD)HGHUDOGH'RXUDGRVRQGHRVSURÀVVLRQDLVHVWmRVHQGRREULJDGRVDPDQXVHDU
SURFHVVRVHPSpHVWiSURWHVWDQGRFRQWUDDPHGLGDQR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoDHQD&RUUHJHGRULDGD-XVWLoD
Federal. Paralelamente, a OAB-MS está encaminhando uma reclamação diretamente ao juiz que baixou a portaria.
A informação partiu do presidente da Seccional, Fábio Trad, que tomou conhecimento do problema e determinou
SURYLGrQFLDV3HODUHFODPDomRQD9DUDGD-XVWLoD)HGHUDOGH'RXUDGRVDGYRJDGRVHVWmRVHQGRREULJDGRVDPDQXsear os processos em pé, junto ao balcão. Houve caso em que um advogado pegou o processo e sentou-se em uma
cadeira, próxima cerca de um metro do balcão, no mesmo recinto, e acabou sendo repreendido pela funcionária.
A alegação é que a Portaria nº 001/2009-SE01, assinada pelo juiz Massimo Palazzolo, assim determina. A portaria
IRLEDL[DGDFRPDVXSRVWDÀQDOLGDGHGHLQVWLWXLUQRUPDVSURFHGLPHQWDLVYLVDQGRDVLPSOLÀFDomRGLQDPL]DomRH
racionalização dos serviços na repartição. O artigo 29 da portaria estabelece que “o exame de autos em secretaria, desde que não sigilosos”, será feito por qualquer pessoa, no balcão da Secretaria”.
O presidente da OAB-MS destacou que essa situação é abusiva e inaceitável, razões pelas quais a Seccional já
HVWiFREUDQGRSURYLGrQFLDVSRUSDUWHGR&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoDHGD&RUUHJHGRULDGD-XVWLoD)HGHUDODR
mesmo tempo em que o magistrado autor da portaria também deverá tomar conhecimento dos protestos da
classe dos advogados.
OAB-MS RECLAMA DE DEMORA NA JUNTADA DE PETIÇÕES EM PROCESSOS
17/09/09
2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHVWiHQYLDQGRQRYDFRPXQLFDomRDRFRUUHJHGRUJHUDOGH-XVWLoDGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDFREUDQGRSURYLGrQFLDVHPWRUQRGD
GHPRUDTXHYHPVHQGRYHULÀFDGDQDMXQWDGDGHSHWLo}HVHPSURFHVVRV
6HJXQGR)iELR7UDGD6HFFLRQDOYHPUHFHEHQGRLQ~PHUDVUHFODPDo}HVVREUHHVVHSUREOHPDXPDYH]TXHLVVRHVWi
causando lentidão no andamento de processos, bem como gerando transtornos para advogados e jurisdicionados. Há
informações de que as comarcas que mais sofrem com o fato são as de Coxim, Nova Andradina e Campo Grande.
$3Ð65(&/$0$d¯(6'$2$%06&255(*('25,$)$5É$&203$1+$0(172
DAS ATIVIDADES DA 2ª VARA DE CORUMBÁ
18/09/09
240
Atendendo reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, a Corregedoria Geral
GH-XVWLoDGHFLGLXDFRPSDQKDUDVDWLYLGDGHVGHVHQYROYLGDVSHORMXt]RGD9DUD&tYHOGDFRPDUFDGH&RUXPEi
2DFRPSDQKDPHQWRVHJXQGRRGHVHPEDUJDGRU-RVXpGH2OLYHLUDVHUiIHLWRSHORSHUtRGRGHRLWRPHVHVWHPSR
HPTXHÀFDUiVXVSHQVRRSHGLGRGHSURYLGrQFLDVIRUPXODGRSHOD2$%06
De acordo com o presidente da Seccional, Fábio Trad, a instituição vinha recebendo constantes reclamações de
DGYRJDGRVPLOLWDQWHVQDFRPDUFDGH&RUXPEiQRWLFLDQGRPRURVLGDGHMXULVGLFLRQDOQD9DUD&tYHOGDTXHODFLdade. Havia relatos de processos conclusos há mais de 12 meses, sem qualquer despacho ou decisão, bem como
DLQGLVSRVLomRGDMXt]DHPDWHQGHURVDGYRJDGRVRULXQGRVGHRXWURVPXQLFtSLRV$2$%06FKHJRXDQRWLFLDU
TXHXPDGYRJDGRGH-DUGLPWHULDHVWDGRQRJDELQHWHGDMXt]DHPVHWHRFDVL}HVGLVWLQWDVHIRLDWHQGLPHQWRXPD
~QLFDYH]YLVWRTXHQDVGHPDLVRSRUWXQLGDGHVDDVVHVVRULDQmRSHUPLWLXRFRQWDWRSHVVRDOFRPDPDJLVWUDGD
'LDQWHGDVUHFODPDo}HVGD2UGHPHPFRQIURQWRFRPDVMXVWLÀFDWLYDVDSUHVHQWDGDVSHODMXt]DD&RUUHJHGRULD
*HUDOGH-XVWLoDGHFLGLXFRORFDUDTXHODYDUDVREDFRPSDQKDPHQWRGHVXDVDWLYLGDGHVSRURLWRPHVHVSHUtRGR
em que serão elaborados relatórios mensais.
OAB-MS EDITA NOVOS LIVRETOS SOBRE PRERROGATIVAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
18/09/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, em seu permanente empenho pela valorização
HUHVSHLWRjVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVDVVLPFRPRGRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHGLWRXQRYRVOLYUHWRVVREUH
HVVHVGRLVWHPDV2VPDWHULDLVVHUmRGLVWULEXtGRVDDGYRJDGRVHjVUHSDUWLo}HVS~EOLFDVUHODFLRQDGDVjVDWLYLGDGHV
GDDGYRFDFLDSDUWLFXODUPHQWHDGHVHPEDUJDGRUHVMXt]HVSURFXUDGRUHVSURPRWRUHVHGHOHJDGRVGHSROtFLD
4XDQWRjVSUHUURJDWLYDVRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGGHVWDFDTXH´DRUGHPMXUtGLFDHFRQVWLWXFLRQDO
FRQIHULXjDGYRFDFLDRVWDWXVGHHVVHQFLDOLGDGHSDUDOHJLWLPDomRGD-XVWLoDGHPRGRDDIDVWDUTXDOTXHUG~YLGD
sobre a magnitude de sua função”.
No material, Fábio Trad lembra, ainda, que “prerrogativa não é favor, tampouco privilégio. Prerrogativa não é do advoJDGRPDVGDDGYRFDFLDSRVWRTXHWUDGX]DVDOYDJXDUGDGHXPDIXQomRTXHGHYHVHUH[HUFLGDFRPLQGHSHQGrQFLDµ
$RFRPHQWDUDHGLomRGRVOLYUHWRVFRPDWDEHODGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVRSUHVLGHQWHUHLWHURXWH[WRGHVXD
PHQVDJHPGHDSUHVHQWDomRGRPDWHULDORQGHDÀUPDTXHÝDORUL]DVHDDGYRFDFLDHQWUHRXWURVDWRVSHODFREUDQoDMXVWDHpWLFDGRVVHUYLoRVUHDOL]DGRVSRULVVRTXHDWDEHODpUHIHUrQFLDREULJDWyULDHFRQVXOWDLPSUHVFLQGtYHOQRGLDDGLDGHQRVVDSURÀVVmRµ
Em contato com Fábio Trad, a Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS já recebeu o novo material e
ÀFRXHQFDUUHJDGDGHSURPRYHUDVXDGLVWULEXLomRHQWUHRVGHVHPEDUJDGRUHVIHGHUDLVGR7UDEDOKRHMXt]HVWUDbalhistas, além dos sindicatos de empregadores e empregados.
OAB-MS INICIA UMA NOVA OFENSIVA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS E HONORÁRIOS
DOS ADVOGADOS
18/09/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está desencadeando uma nova ofensiva em
GHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVSURÀVVLRQDLVHGDYDORUL]DomRGRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRV2WUDEDOKRHVWiVHQGRFRRUGHQDGRSHODGLUHWRULDGDLQVWLWXLomRHH[HFXWDGRSRULQWHUPpGLRGD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDjV3UHUURJDWLYDV
GR$GYRJDGR&'$TXHLQLFLDUiXPDHWDSDGHYLVLWDVDyUJmRVS~EOLFRVHVSHFLDOPHQWHGR-XGLFLiULRSDUDHVFODUHcimentos e distribuição dos novos livretos sobre prerrogativas e honorários editados pela Seccional.
(PVXDUHXQLmRGD~OWLPDTXLQWDIHLUDSRUH[HPSORD&RPLVVmRGH'HIHVDH$VVLVWrQFLDGHVLJQRXGXDVFRPLVV}HV
FULDGDVHVSHFLÀFDPHQWHSDUDHVVDDWLYLGDGHSDUDDHQWUHJDGRVOLYUHWRVDRVDGYRJDGRVTXHFRPSDUHFHUHPDRVGLYHUVRVIyUXQVGD&DSLWDO-XVWLoD&RPXP-XVWLoD)HGHUDO-XVWLoDGR7UDEDOKR-XVWLoD0LOLWDUH-XL]DGRVGH(VSHFLDLV
2VLQWHJUDQWHVGHVVDVFRPLVV}HVSHUPDQHFHUmRQRVORFDLVGXUDQWHRH[SHGLHQWHSDUDTXHRVSURÀVVLRQDLVWHnham acesso ao material da OAB-MS. De acordo com o presidente da Seccional, Fábio Trad, os livretos também
GHYHUmRVHUHQWUHJXHVDRVMXt]HVGHVHPEDUJDGRUHVPHPEURVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGHIHQVRUHVS~EOLFRVSROLFLDLVFLYLVPLOLWDUHVHRXWURV$FDGrPLFRVGRFXUVRGH'LUHLWRWDPEpPUHFHEHUmRRPDWHULDO
“Vamos mobilizar as comissões da OAB-MS para que exerçam o papel de prevenção e conscientização da imSRUWkQFLDGDVSUHUURJDWLYDVHGRVKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRV6mRPDLVGHOLYUHWRVTXHVHUmRGLVWULEXtGRVHP
visitas a todas as pessoas relacionadas com a advocacia”, disse Fábio Trad.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por sugestão da Comissão de Defesa e AsVLVWrQFLDjV3UHUURJDWLYDVGLYXOJDDFDUWDGHGLUHLWRVGRDGYRJDGRSDUDTXHWRGRVFRPSUHHQGDPTXHRUHVSHLWR
241
242
243
ao trabalho do advogado é um dever imposto por lei e uma obrigação moral decorrente da própria noção de
cidadania”, reitera o presidente.
OAB-MS APELA AO GOVERNADOR PARA AUMENTAR DIÁRIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS
22/09/09
$2$%06JHVWLRQRXMXQWRDR'(75$106DDSOLFDELOLGDGHGDWDEHODGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVFRPRFULWpULR
SDUDÀ[DUDGLiULDGHYLDJHQVGRV3URFXUDGRUHVGH(QWLGDGHV3~EOLFDV2'LUHWRUGR'(75$106WDPEpPDGvogado, Carlos Henrique dos Santos Pereira, após análise da Procuradoria do Estado, indeferiu o pleito sob a
DOHJDomRGHTXH´VRERDVSHFWRMXUtGLFRQmRKiFRPRGHIHULURSOHLWRGRV3URFXUDGRUHVGH(QWLGDGHV3~EOLFDV
ORWDGRVQR'(75$106YLVWRTXHQDFRQGLomRGHVHUYLGRUHVS~EOLFRVHVWDGXDLVHVWmRVXEPHWLGRVjVUHJUDV
HVSHFtÀFDVGHVWHWHPDµ
'HSRVVHGDGHFLVmRD2$%06UHVROYHXDSHODUDR*RYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLDÀPGHUHDGHTXDURYDORUGDV
diárias, valendo-se da tabela de honorários da OAB-MS.
6HJXQGR)iELR7UDG´RSOHLWRpPDLVTXHOHJtWLPRpOHJDOHpWLFRSRLVWHPSRUÀQDOLGDGHFRQIHULUGLJQLGDGHDR
VHUYLoRDGYRFDWtFLRSUHVWDGRHPIDYRUGR(VWDGR2DWXDOYDORUGDGLiULDpWmRLUULVyULRTXHFKHJDDVHUULGLFXODPHQte trágico, uma vez que não cobre sequer despesas com um improvisado acampamento (o que dizer então de um
KRWHO"DOpPGHVHULQVXÀFLHQWHSDUDFXVWHDUXPODQFKHIUXJDODRVDEQHJDGRVVHUYLGRUHVTXHDQWHVGHWXGRVmR
DGYRJDGRVHYLDMDPSRUWRGRRHVWDGRFRUUHQGRVpULRVULVFRV$LPSUHVVmRTXHVHWHPpTXHRSRGHUS~EOLFRTXHU
impor um regime brutal de restrição de direitos aos advogados: com cinquenta reais, como pode custear as despeVDVFRPDVXDORFRPRomRKRWHODOLPHQWDomRHWF6yVHHOHIRUPiJLFRHID]HUQDVFHUGLQKHLUR",VVRHVWiHUUDGRH
D2$%06YDLjV~OWLPDVFRQVHTXrQFLDVHPGHIHVDGHVWDFDXVDµGHVDEDIRXRSUHVLGHQWHGDVHFFLRQDO
OAB-MS APROVA COM RESERVAS NOVA PROPOSTA DE CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, aprova, mas com reservas, a nova proposta de
5HJLPHQWRGH&XVWDV-XGLFLDLVGR(VWDGR3DUHFHUGD2$%06MiIRLHQFDPLQKDGRj$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDRQGH
WUDPLWDSURMHWRRULXQGRGR3RGHU-XGLFLiULR
1DSURSRVWDDQWHULRUDSUHVHQWDGDQRDQRSDVVDGRGLYHUVDVFUtWLFDVIRUDPDSRQWDGDVSHOD6HFFLRQDOVREUHWXGR
porque o aumento proposto naquele anteprojeto, demasiadamente excessivo, destoava por completo aos estudos realizados pela empresa que elaborou o trabalho (FGV).
De acordo com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, o anteprojeto melhorou bastante em relação ao anterior.
´1RSUHVHQWHFDVRHIHWLYDPHQWHKiVLPSOLÀFDomRQDIRUPDGHUHFROKLPHQWRHFREUDQoDDOpPGHPDQLIHVWDUHdução em relação à pretensão anterior”, diz o parecer da Ordem.
COMISSÃO DE HONORÁRIOS DA OAB-MS ENTREGARÁ PESSOALMENTE A TABELA ATUALIZADA
DE HONORÁRIOS PARA TODOS OS JUÍZES DO ESTADO
22/09/09
244
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, entregou à Comissão de Honorários da OAB-MS mil e quinhentos exemSODUHVGDWDEHODDWXDOL]DGDGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVHGLomRSDUDRLQtFLRGDVDWLYLGDGHVGHYLVLWDVSHULódicas a todos os magistrados do estado com o objetivo de difundir os valores da tabela e gestionar junto aos
MXL]HVQRVHQWLGRGHDSOLFiODTXDQGRIRUQHFHVViULRQRFDVRHPFRQFUHWRLPSHGLQGRDVVLPDÀ[DomRGHKRQRrários irrisórios e aviltantes que humilham a advocacia.
Para o interior do Estado, Fábio Trad estárá acionando todas as Subseções, no Colégio de Presidentes que será
UHDOL]DGRHP&RUXPEiQRVGLDVHSUy[LPRVSDUDTXHQDVVXDVUHVSHFWLYDVFRPDUFDVPDUTXHPDXGLrQFLDV
LQVWLWXFLRQDLVFRPRVPDJLVWUDGRVDÀPGHDSUHVHQWDUOKHVDWDEHODH[RUWDQGRRVDVXDDSOLFDomRHXVRKDELWXDO
$QRYDWDEHODGHKRQRUiULRVHGLomRVHUiGLVWULEXtGDDWRGRVRVDGYRJDGRVSRUFRUUHLR
PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES E CONSELHEIROS ENALTECEM CONQUISTAS DA OAB-MS
25/09/09
&RPDSDUWLFLSDomRPDFLoDGRVDGYRJDGRVGH&RUXPEiHGHRXWUDVORFDOLGDGHVQRPXQLFtSLRR;/,,&ROpJLRGH
Presidentes das Subseções da OAB-MS, dirigido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Mato Grosso do Sul, Fábio Trad. Paralelamente a este evento, também está sendo realizado na cidade mais uma
sessão ordinária mensal do Conselho Seccional da OAB no Estado.
O encontro foi aberto ontem à noite, no Centro de Convenções de Corumbá, com a presença do presidente
nacional da OAB, Cezar Britto, acompanhado do seu vice-presidente e também conselheiro federal por Mato
Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço.
Presidentes de subseções, e mesmo os conselheiros estaduais, enalteceram a diretoria da Seccional pelas recenWHVFRQTXLVWDVTXHWHPEHQHÀFLDGRDGYRJDGRVGD&DSLWDOHLQWHULRUGR(VWDGR'LULJHQWHVWDPEpPHORJLDUDPD
OAB-MS por estar conseguindo uma destacada atuação no âmbito corporativo, preocupando-se com os interesses da classe, sem abandonar também o seu papel institucional.
OAB-MS MANDA AVERIGUAR BUSCA E APREENSÃO EM CASA DE ADVOGADO
25/09/09
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDÀUPRXTXHD2$%
06HVWiPRELOL]DGDSDUDDYHULJXDURHSLVyGLRGDEXVFDHDSUHHQVmRUHDOL]DGDSRUDJHQWHVGD3ROtFLD)HGHUDOHVWD
VHPDQDQDUHVLGrQFLDGHXPDGYRJDGRQR%DLUUR&DUDQGi%RVTXHHP&DPSR*UDQGH$2$%06YDLDSXUDUVH
KRXYHH[FHVVRVQDUHDOL]DomRGDGLOLJrQFLD$VLQIRUPDo}HVVmRGHTXHRVIHGHUDLVFKHJDUDPjUHVLGrQFLDSRU
YROWDGDVKDUPDGRVFRPGRLVIX]LVHWUrVPHWUDOKDGRUDVHDSUHHQGHUDPWUrVFRPSXWDGRUHVRGRDGYRJDGR
GRHQWHDGRHGHVXDÀOKDGHVHWHDQRVHGRLVODSWRSVGRHVFULWyULR$LQGDVHJXQGRDVLQIRUPDo}HVRSURÀVVLRQDOVHULDDGYRJDGRGHDJHQWHVSHQLWHQFLiULRVIHGHUDLVTXHGHQXQFLDUDPVXSRVWDJUDYDomRGHYLVLWDVtQWLPDVQR
3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHHRVSROLFLDLVHVWDULDPHPEXVFDGHÀWDVFRPFySLDVGDJUDYDomR
Segundo Fábio Trad, a Seccional quer o caso esclarecido. Ele explicou que, quando se trata de mandados dessa
natureza contra escritórios de advocacia a Ordem é comunicada e um advogado da Comissão de Prerrogativas
pLQGLFDGRSDUDDFRPSDQKDUDGLOLJrQFLDHQWUHWDQWRQmRpLQIRUPDGDVREUHRQRPHRXHQGHUHoRGHTXHPVHUi
SURFXUDGRQHPPHVPRRFRQWH~GRGDVLQYHVWLJDo}HV(VVHSURFHGLPHQWRpMXVWLÀFDGRSHODSROtFLDFRPRSUHYHQomRDXPSRVVtYHOYD]DPHQWRGHLQIRUPDo}HV
FÁBIO TRAD SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PARA COBRAR AGILIDADE NA APURAÇÃO DE ATENTADO
28/09/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, foi recebido
SHORVHFUHWiULRGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU-DFLQL1RHQFRQWURTXHDFRQWHFHUiQR
gabinete da Sejusp, no Parque dos Poderes, Fábio Trad vai reiterar o pedido de rapidez nas investigações
HPWRUQRGRDWHQWDGRFRQWUDDUHVLGrQFLDGRDGYRJDGR2VPDU6LOYDRFRUULGDQDWHUoDIHLUDGDVHPDQD
passada, em Dourados.
245
O atentado revoltou dirigentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, que aproveitaram
o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MS, que aconteceu em Corumbá, para exigir “pronta e célere
investigação policial em torno do grave episódio”.
Desde a semana passada, dois representantes da OAB-MS estão acompanhando as investigações. O presidente
Fábio Trad baixou resolução nomeando os advogados douradenses Marcus Ollé e Osmar Blanco para, em nome
GD6HFFLRQDODFRPSDQKDUHPDVGLOLJrQFLDV
OAB-MS QUER OUTRA VARA DE FAMÍLIA EM DOURADOS
28/09/09
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, já está se mobilizando junto ao TriEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOUHLYLQGLFDQGRDLQVWDODomRGHPDLVXPDYDUDQDFRPDUFDGH'RXUDGRV
Segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, o pedido foi formulado pelos advogados da localidade, que
VHQWHPDXUJHQWHQHFHVVLGDGHGHLPSODQWDomRGD9DUDGH)DPtOLDH6XFHVV}HVHP'RXUDGRVXPDYH]TXHD
VRPHQWHXPDYDUDQmRHVWiVHQGRVXÀFLHQWHSDUDDWHQGHUDRJUDQGHYROXPHGHSURFHVVRVKRMHFRQFHQWUDGRQD
especializada.
COMITIVA DA OAB-MS VAI À SEJUSP PARA TRATAR DE ATENTADO A ADVOGADO EM DOURADOS
28/09/09
23UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDFRPSDQKDGRGR&RQVHOKHLUR)HGHUDO/~FLR)OiYLR6XQDNR]DZDHGRDGYRJDGR:LOVRQ5RGULJXHVHVWLYHUDPDJRUDKiSRXFRFRPR6HFUHWiULRGH6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU%UDVLO-DFLQL
VROLFLWDQGRPi[LPRHPSHQKRGDSROtFLDFLYLOSDUDRHVFODUHFLPHQWRGRVIDWRVTXHUHVXOWDUDPQRDWHQWDGRFRQWUD
o advogado Osmar Silva em Dourados.
26HFUHWiULRGH6HJXUDQoD3~EOLFDHQWURXHPFRQWDWRFRPR9LFH'LUHWRU$GMXQWRGD6(-863'HOHJDGR%HQMDmim, solicitando acompanhamento diário dos desdobramentos das investigações.
Os advogados Marcus Ollé e Osmar Blanco foram nomeados pelo Presidente da OAB-MS Fábio Trad para acompaQKDUHPRVWUDEDOKRVGDSROtFLDFLYLODX[LOLDQGRQRTXHIRVVHQHFHVViULRSDUDRHVFODUHFLPHQWRGHÀQLWLYRGRVIDWRV
SECCIONAL PEDE MAIS UMA VARA PARA PONTA PORÃ
29/09/09
Em cumprimento ao seu propósito dar atendimento às necessidades dos advogados da Capital e do interior do
Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está fazendo gestões junto ao Tribunal
GH-XVWLoDGR(VWDGRSOHLWHDQGRDLQVWDODomRGHPDLVXPDYDUDQDFRPDUFDGH3RQWD3RUm$2$%06MiHVWi
HQFDPLQKDQGRRItFLRDRGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVSUHVLGHQWHGR7-06DSUHVHQWDQGRR
pleito dos advogados da fronteira.
é XPD XUJHQWH QHFHVVLGDGHµ UHVXPLX R SUHVLGHQWH GD 6HFFLRQDO )iELR 7UDG OHPEUDQGR TXH R DF~PXOR GH
processos nas varas existentes acaba tornando ainda mais demorada a tramitação dos procedimentos judiciais,
FRPSUHMXt]RVWDQWRSDUDRVDGYRJDGRVTXDQWRSDUDRVMXULVGLFLRQDGRV$SURSRVWDpDLQVWDODomRGD9DUDHP
Ponta Porã.
246
OAB-MS CONQUISTA FÉRIAS DE 30 DIAS PARA ADVOGADOS TRABALHISTAS
29/09/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, obteve mais uma importante conquista para os
advogados trabalhistas do Estado: férias de 30 dias. Antiga reivindicação da classe, a medida foi anunciada pelo
SUHVLGHQWHGR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRGHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQD
TXHQRLQtFLRGRPrVUHFHEHXQDVPmRVRItFLRFRPRSHGLGRIRUPXODGRSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
2DQ~QFLRGDFRQTXLVWDIRLIHLWRSHORGHVHPEDUJDGRU=DQGRQDGXUDQWHUHXQLmRFRPDGLUHWRULDGD6HFFLRQDO
e advogados trabalhistas, no plenário do TRT. Além de Fábio Trad, estiveram presentes o secretário-geral da
HQWLGDGH$U\5DJKLDQW1HWRDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRRGLUHWRUJHUDOGD
(VFROD6XSHULRUGD$GYRFDFLD6pUJLR0XULWLEDRSUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRV3DXOR5Rberto de Souza; o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS, Oclécio Assunção, desembargadores do tribunal e dezenas de advogados trabalhistas.
'HDFRUGRFRP)iELR7UDGRREMHWLYRpJDUDQWLUGLDVGHGHVFDQVRDRVDGYRJDGRVQRSHUtRGRGHGHGHzembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010. Para tanto, a Seccional requereu que seja decretada a suspensão dos
SUD]RVSURFHVVXDLVEHPFRPRTXHQmRVHMDPGHVLJQDGDVDXGLrQFLDVSXEOLFDo}HVGHHGLWDLVH[SHGLomRGHQRWLÀFDo}HVLQWLPDo}HVPDQGDGRVHRXWURVDWRVMXGLFLDLVQRSHUtRGR
$SDUWLUGHSOHLWRGD&RPLVVmRGRV$GYRJDGRV7UDEDOKLVWDV)iELR7UDGHQYLRXRRItFLRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDO
5HJLRQDOGR7UDEDOKRGHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQD2SHGLGRWHPDPSDURQRSULQFtSLR
FRQVWLWXFLRQDOGDLVRQRPLDYLVWRTXH´WRGRVRVWUDEDOKDGRUHVEUDVLOHLURVLQFOXVLYHVHUYLGRUHVS~EOLFRVMiH[HUFHPRVDJUDGRGLUHLWRGHIpULDVGHGLDVVHQGRMXVWRTXHWDOEHQHItFLRVHHVWHQGDWDPEpPDRVDGYRJDGRVHP
UD]mRGDJUDQGHHH[WHQXDQWHFDUJDGHUHVSRQVDELOLGDGHSURÀVVLRQDOTXHUHFDLVREUHHOHVµ
$2$%06WDPEpPHVWiVHPRELOL]DQGRSDUDTXHRVDGYRJDGRVTXHDWXDPQRkPELWRGD-XVWLoD&RPXPWDPEpPWHQKDPXPSHUtRGRGHGHVFDQVRQRÀQDOGRDQR3RUFRQWDGLVVRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGMiHQFDPLQKRX
RItFLRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVFRPDUHLYLQGLFDomR
SECCIONAL REIVINDICA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOVA ANDRADINA
29/09/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, informou que, com
base no que foi discutido na reunião do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MS, realizada em CorumEiMiHVWiUHLYLQGLFDQGRDFULDomRGD9DUDGD-XVWLoD)HGHUDOGH1RYD$QGUDGLQD
3DUDOHODPHQWHWDPEpPHVWmRVHQGRIHLWDVJHVW}HVMXQWRj6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOSOHLWHDQGRDLQVWDODomRGHXPDGHOHJDFLDGD)HGHUDOQDORFDOLGDGH
'HDFRUGRFRP)iELR7UDGRYROXPHGHSURFHVVRVGHFRPSHWrQFLDGD-XVWLoD)HGHUDOpPXLWRJUDQGHMXVWLÀFDQGRVHDLQVWDODomRGDYDUDIHGHUDOFRPVLJQLÀFDWLYRVEHQHItFLRVSDUDDSRSXODomRHREYLDPHQWHSDUDRV
advogados que atuam na comarca.
SECCIONAL REITERA PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA EM COXIM
30/09/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiUHLWHUDQGRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDSHOD
instalação de mais uma vara na comarca de Coxim. Hoje são mais de 15 mil processos em trâmite na localidade,
o que tem implicado em sérios problemas para os advogados que atuam na região, bem como para os jurisdiFLRQDGRVMXVWLÀFDQGRVHDFULDomRGHPDLVXPDUHSDUWLomR
247
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGQDFRPDUFDGH&R[LPKiDSHQDVXPDMXt]DTXHREYLDPHQWHQmRHVWiFRQVHJXLQGRVXSRUWDUDJUDQGHGHPDQGD1RPXQLFtSLRHVWmRLQVWDODGDVGXDVYDUDVDH&tYHLV
e Criminais, no entanto, o juiz que atuava na comarca, Luiz Felipe Medeiros Vieira, foi removido para Miranda e
mesmo após a posse de um substituto, este ainda não assumiu os trabalhos.
Também para a cidade de Coxim, conforme informou Fábio Trad, também está sendo pleiteada a instalação de
XPD'HOHJDFLDGH3ROtFLD)HGHUDO5HLYLQGLFDomRGHDGYRJDGRVGDUHJLmRD2$%06HVWiHQFDPLQKDQGRRDVVXQWRSDUDDQiOLVHGD6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDOGR'3)HP&DPSR*UDQGH
CONSELHEIRO MÁRCIO TORRES GESTIONA E OAB-MS GANHA SALA MAIS AMPLA EM FÓRUM DA CAPITAL
30/09/09
$WUDYpVGHRItFLRHQFDPLQKDGRj6HFFLRQDOQRGLDGHVHWHPEURR'LUHWRUGR)RUXP0DUFRV%ULWR5RGULJXHV
FRPXQLFRXTXHHPYLUWXGHGDQHFHVVLGDGHGHLQVWDODUDDJrQFLDGD&()QRLQWHULRUGDVGHSHQGrQFLDVGRIyUXP
a sala da OAB-MS teria que ser deslocada para outro local.
O Presidente da OAB-MS Fábio Trad e o Conselheiro Estadual Márcio Torres recorreram ao Diretor do Forum
REMHWLYDQGRVHQVLELOL]iORSDUDDQHFHVVLGDGHGHD2$%06WHUXPDVDODFRPSDWtYHOFRPRVVHUYLoRVRIHUHFLGRV
e a importância da advocacia para a estruturação dos serviços judiciários. O pleito foi atendido.
A nova sala será maior que a atual e oferecerá melhores condições para todos os advogados exerceram as suas
atividades. Segundo o Diretor do Forum, a mudança só ocorrerá após a nova sala estar completamente pronta
para atender os advogados.
Para o Conselheiro Márcio Torres “a conquista é de toda a sociedade, porque estando melhor acomodado o
advogado, melhores serviços serão prestados à coletividade.”
$3Ð6 &2148,67$ 1$ -867,d$ '2 75$%$/+2 2$%06 ,16,67( (0 '(6&$162 3$5$ $'92*$'26
TAMBÉM NA JUSTIÇA COMUM E NA JUSTIÇA FEDERAL
01/10/09
$SyVDFRQTXLVWDGDVIpULDVGHGLDVSDUDRVDGYRJDGRVWUDEDOKLVWDVQRÀQDOGRDQRGHVFDQVRHVVHQHJRFLDGR
FRPR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVR
GR6XOYDLUHLWHUDUVHPHOKDQWHUHLYLQGLFDomRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDDÀPGHTXHRVDGYRJDGRVTXHPLOLWDPQD
MXVWLoDFRPXPWDPEpPSRVVDPVHUEHQHÀFLDGRV´7DPEpPKDYHUHPRVGHQRVPRELOL]DUFRPLJXDOSHGLGRSHUDQWHD-XVWLoD)HGHUDOµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
Segundo esclareceu o presidente da Seccional, o objetivo é garantir 30 dias de descanso aos advogados, no
SHUtRGRGHGHGH]HPEURGHDGHMDQHLURGH3DUDWDQWRD2$%06HVWiUHTXHUHQGRTXHVHMD
GHFUHWDGDDVXVSHQVmRGRVSUD]RVSURFHVVXDLVEHPFRPRTXHQmRVHMDPGHVLJQDGDVDXGLrQFLDVSXEOLFDo}HVGH
HGLWDLVH[SHGLomRGHQRWLÀFDo}HVLQWLPDo}HVPDQGDGRVHRXWURVDWRVMXGLFLDLVQRSHUtRGR
3RUFRQWDGLVVRD6HFFLRQDOHVWiUHLWHUDQGRFRQWH~GRGHRItFLRHQFDPLQKDGRDQWHULRUPHQWHDRSUHVLGHQWHGR
7ULEXQDO GH -XVWLoD GHVHPEDUJDGRU (OStGLR +HOYpFLR &KDYHV 0DUWLQV SDUD TXH RV DGYRJDGRV TXH DWXDP QR
kPELWRGD-XVWLoD&RPXPWHQKDPXPSHUtRGRGHGHVFDQVRQRÀQDOGRDQR)iELR7UDGWDPEpPHVWiHQYLDQGR
VROLFLWDomRj-XVWLoD)HGHUDO
248
OAB-MS PEDE DILAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE CUSTAS E RECURSOS PARA
APÓS A GREVE NOS BANCOS
01/10/09
Diante da greve dos bancários, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, vai solicitar que
R7ULEXQDOGH-XVWLoDHR7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRVXVSHQGDPSUD]RVSURFHVVXDLVRXFRQFHGDPHPFDUiWHU
excepcional, prazo para recolhimento e comprovação nos autos, para quando os bancos voltarem à normalidade.
0XLWRVDGYRJDGRVYrPHQIUHQWDQGRSUREOHPDVSRLVSRVVXHPFOLHQWHVTXHUHFHEHPDSRUWHVÀQDQFHLURVSDUD
GHVSHVDVSURFHVVXDLVHGHSyVLWRVUHFXUVDLVSRULQWHUPpGLRGHDJrQFLDVEDQFiULDVTXHQmRHVWmRRSHUDQGRHP
UD]mRGDJUHYH2PRYLPHQWRSDUHGLVWDDLQGDPDQWHPIHFKDGRYiULDVDJrQFLDVGHGLIHUHQWHVEDQFRVQD&DSLWDO
3(','2'(62&2552'$$'92&$&,$'(&2;,09$,$2&1-$66(*85$)É%,275$'
01/10/09
9HMDQDtQWHJUDGRH[SHGLHQWHGR3UHVLGHQWHGD6XEVHomRGH&R[LP
´'U)iELR7UDGLQIHOL]PHQWHDJRUDHVWDPRVGHÀQLWLYDPHQWHVHP-XL]HP&R[LP06SRLVD'UD+HOHQDTXHp
Titular da 2a- vara, atende o juizado e a 1a- Vara, brm como o Cartório Eleitoral, se encontra em Campo Grande
SDUDWUDWDPHQWRGHVD~GHDFRPHWLGDGHXPDSQHXPRQLDTXHPVDEHHPUD]mRGDVQRLWHVHVRQRHGDSUHRcupação em despachar os processos urgentes. Sinceramente estamos abandonados. Não sei o que o nosso
3UHVLGHQWHSRGHID]HUSHOD&ODVVHSDUDVROXFLRQDUHVWDJUDQGHIDOWDGR7-066RFRUUR6HPDGYRJDGRQmRKi
-XVWLoDVHP-XL]DLQMXVWLoDSUHGRPLQD(DLQGDUHYROWDRMXULVGLFLRQDGRHDFODVVHGRVDGYRJDGRVVHVHQWHGHVpretigiada e desvalorizada; e, muitos perdem os seus clientes com essa falta de estrutura do Poder judiciário que
DWLQJHDWXGRHDWRGRV(VVVHpDPLQKD~OWLPDV~SOLFDHSRUTXHQmRRGHVDEDIRÀQDO4XH'(86ROKHSDUD
Coxim e Região”.
'LDQWHGRGUDPiWLFRDSHORGDDGYRFDFLDGH&R[LPR3UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHVWiRÀFLDQGRHPFDUiWHUGHXUJrQFLDKRMHDR&1-&RQVHOKR1DFLRQDOGH-XVWLoDHDR3UHVLGHQWHGR7-06VROLFLWDQGRDDGRomRGH
SURYLGrQFLDVLPHGLDWDVSDUDDVXSHUDomRGRSUREOHPD
“A OAB-MS está mobilizada e não descansará enquanto Coxim estiver sofrendo os efeitos deletérios da precaULHGDGHGDMXVWLoDµDÀUPRX)iELR7UDG
SECCIONAL PEDE 2ª VARA PARA RIBAS DO RIO PARDO
02/10/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, informou que já está
RÀFLDQGRDRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU(OStGLR+HOYpFLR&KDYHV0DUWLQVUHTXHUHQGRD
LQVWDODomRGD9DUDQDFRPDUFDGH5LEDVGR5LR3DUGR
6HJXQGR)iELR7UDGDPHGLGDpMXVWLÀFDGDSHORJUDQGHYROXPHGHSURFHVVRVQDORFDOLGDGHRTXHWHPSURYRFDdo sobrecarga na vara existente, ao mesmo tempo em que causa excessiva demora na tramitação desses feitos.
2SUHVLGHQWHGD2$%06OHPEURXTXHMiH[LVWLDXPDSURPHVVDGRGHVHPEDUJDGRUGHTXHDWpRÀQDOGRDQR
DGRWDULDHVVDSURYLGrQFLD
Também para Ribas do Rio Pardo a Seccional está solicitando a designação de um juiz leigo para atendimento
QR-XL]DGR(VSHFLDO+iSHORPHQRVRLWRPHVHVTXHRMXL]DGRHVWiVHPXPMXL]OHLJR
249
OAB-MS INICIA DIÁLOGO COM JUIZ DE BATAGUASSU PARA RESOLVER PROBLEMAS DE
RELACIONAMENTO COM ADVOGADOS
02/10/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está abrindo um canal de diálogo com o juiz
GD9DUDGH%DWDJXDVVXYLVDQGRDPHOKRULDGRUHODFLRQDPHQWRFRPRVDGYRJDGRVGDUHJLmR$SyVRUHFHELPHQWRGHUHFODPDo}HVGHSURÀVVLRQDLVGDORFDOLGDGHRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGGHVLJQRXDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRHRFRQVHOKHLURVHFFLRQDO-~OLR&pVDU&HVWDUL0DQFLQLSDUD
uma reunião com o juiz de Bataguassu.
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD6XEVHomR/XL]&DUORV*DOLQGR-~QLRUDUHXQLmRUHDOL]DGDSRVWHULRUPHQWHFRP
os advogados de Bataguassu foi produtiva e extremamente importante. Os enviados da OAB-MS mantiveram
contatos com o juiz, a quem externaram as preocupações dos advogados da região.
Na realidade estaria ocorrendo desentendimentos do magistrado com um advogado que atua na localidade,
SHORTXHRMXL]GHFLGLXGDUVHSRUVXVSHLWRHPWRGRVRVSURFHVVRVQRVTXDLVRSURÀVVLRQDOIXQFLRQD&RPRHVVH
advogado tem um grande volume de processos em tramitação, a suspeição estaria provocando sobrecarga na
outra vara, prejudicando o andamento dos feitos.
0DVVHJXQGRDVLQIRUPDo}HVRMXL]WHULDDSUHVHQWDGRDRVUHSUHVHQWDQWHVGD6HFFLRQDODVVXDVMXVWLÀFDWLYDVHP
relação ao problema, manifestando, porém, estar disposto a dialogar sobre o assunto e encontrar uma solução,
GHIRUPDTXHRH[HUFtFLRGDDGYRFDFLDQmRVHMDSUHMXGLFDGDEHPFRPRDSUHVWDomRGDWXWHODMXULVGLFLRQDO
OAB-MS REIVINDICA INSTALAÇÃO DE VARA EM SÃO GABRIEL
02/10/09
Depois de ouvir as reclamações dos advogados de São Gabriel do Oeste, o presidente da Ordem dos Advogados
GR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHVWiVROLFLWDQGRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDDLQVWDODomRGD9DUD
naquela comarca.
A repartição já está criada, faltando somente a sua instalação. Os advogados que atuam na região reclamam da
demora na tramitação dos feitos, ocasionado pelo grande volume de processos na vara existente.
AÇÃO DA OAB-MS EM DEFESA DA ADVOCACIA É DESTAQUE EM SITE NACIONAL
05/10/09
252
0DLV XPD DomR GD 2$%06 YLUD PDQFKHWH QDFLRQDO QR VLWH MXUtGLFR &21-85 XP GRV PDLV UHVSHLWDGRV VtWLRV
MXUtGLFRVGRSDtV
$2$%06IRLDSULPHLUDVHFFLRQDOGRSDtVDTXHVWLRQDUSHUDQWHR&RQVHOKR)HGHUDODFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGR
DUWGR&yGLJRGH3URFHVVR3HQDOTXHSUHYrPXOWDVDRVDGYRJDGRVTXHIDOWDPDXGLrQFLDV(PPDLRGHVWH
DQR'DUWDJQDQ0HVVLDVIRLSHVVRDOPHQWHj%UDVtOLDUHSUHVHQWDQGRD2$%06HHQWUHJRXHPPmRVDR3UHVLGHQte da OAB Cezar Britto um judicioso estudo que escancara a inconstitucionalidade do dispositivo.
Além disso, vários mandados de segurança foram impetrados pela OAB-MS em defesa dos advogados multados.
O parecer do MPE é favorável à tese adotada pela seccional em um dos mandados de segurança impetrados.
Na vanguarda nacional da defesa das prerrogativas dos advogados, a seccional Mato Grosso do Sul é destaque
HPPDWpULDGRVLWH&21-85ZZZFRQMXUFRPEU
9,7Ð5,$&2/(*$69,7Ð5,$'$$'92&$&,$2$%069,$.É7,$&$5'26275$1&$
LIMINARMENTE AÇÃO PENAL QUE CRIMINALIZAVA FRASE DE ADVOGADO EM PETIÇÃO
05/10/09
0DLVXPDDomRSURDWLYDGD2$%06HPGHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGRDGYRJDGRUHVXOWRXHPLPSRUWDQWHUHDÀUPDomRGDLQGHSHQGrQFLDGRDGYRJDGRQRH[HUFtFLRSURÀVVLRQDO
Trata-se de um Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pela Seccional MS em favor do advogado
Ricardo Dias Ortt, acusado de praticar crimes contra a honra de magistrado, por ter supostamente empregado
SDODYUDVRIHQVLYDVHPSHWLomRUHODFLRQDGDjDomRFtYHO
A liminar foi condedida pela Desembargadora Marilza Lucia Fortes que determinou o trancamento da ação penal
até o julgamento do mérito.
Para o Presidente Fábio Trad, “se toda vez que o advogado for processado criminalmente porque valeu-se da
FRPEDWLYLGDGHTXHpLQHUHQWHDSURÀVVmRDSUySULDDGYRFDFLDVHUiFULPLQDOL]DGDFRPJUDYHFRPSURPHWLPHQWR
do Estado democrático de Direito. A decisão é acertada porque baliza os limites da liberdade conjugada com a
responsabilidade no uso da palavra falada e escrita pelo advogado. Esta conquista corporativa é fruto do esforço
GRVFROHJDV/~FLR)ODYLR6XQDNR]DZD0DUFXV2OOp%HQHGLFWR)LJXHLUHGR1HWRH'DUWDJQDQ0HVVLDVDTXHPUHQGRPLQKDVKRPHQDJHQVSHORGHGLFDGRWUDEDOKRHPGHIHVDGDDGYRFDFLD$VVLPDÀUPRHUHDÀUPR$9$17(µ
PARCERIA INSTITUCIONAL DA OAB-MS E JUSTIÇA TRABALHISTA DÁ À LUZ OUTRA
CONQUISTA PARA OS ADVOGADOS
05/10/09
Seguindo o que já havia feito o TST e atendendo pedido da OAB-MS, o desembargador Ricardo Geraldo MonteiUR=DQGRQDSUHVLGHQWH7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRSURUURJRXSDUDRWHUFHLURGLD~WLOVHTXLQWH
ao término da greve dos bancários o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais em
Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada no dia 2 de outubro. A decisão atende pleito da advocacia trabaOKLVWDOHYDGDDRFRQKHFLPHQWRGR3UHVLGHQWHGR7575HJLmRQRGLDGRDQ~QFLRGDVIpULDVGHWULQWDGLDVFRQcedidas aos advogados trabalhistas. Mais uma conquista para a classe, comemorou Fábio Trad.
SECCIONAL PEDE NOMEAÇÃO DE JUIZ PARA CHAPADÃO DO SUL
05/10/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, informou que está
UHLYLQGLFDQGRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRDQRPHDomRGHXPMXL]SDUDD9DUDGDFRPDUFDGH&KDSDGmR
GR6XO&RQIRUPHUHFODPDo}HVGRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGDORFDOLGDGH&DUORV-RVp5HLVGH$OPHLGDDYDUDHVWi
VHPPDJLVWUDGRGHVGHIHYHUHLUR~OWLPRHDVLWXDomRWHPJHUDGRSUREOHPDVWDQWRSDUDRVDGYRJDGRVTXHPLOLWDP
na região quanto para os jurisdicionados.
OAB-MS PEDE DESIGNAÇÃO DE JUIZ E INSTALAÇÃO DE OUTRA VARA CÍVEL EM NAVIRAÍ
05/10/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHD6XEVHomRGD1DYLUDtHVWmRVHPRELOL]DQGRMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRUHLYLQGLFDQGRDGHVLJQDomRGHMXL]SDUDD9DUD&tYHOHDLQVWDODomR
GD9DUD&tYHOGDTXHODFRPDUFD'HDFRUGRFRP)iELR7UDGSUHVLGHQWHGD2$%06RMXL]WLWXODUGD9DUD
&tYHOIRLSURPRYLGRQmRWHQGRVLGRDLQGDGHVLJQDGRXPRXWURPDJLVWUDGRSDUDDVVXPLURVHXOXJDU(PUD]mR
253
GLVVRDMXt]DGD9DUDDWXDHPVXEVWLWXLomROHJDODFXPXODQGRQRHQWDQWRFRPR-XL]DGR(VSHFLDOHD-XVWLoD
(OHLWRUDO-iRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGH1DYLUDt$QW{QLR&DUORV.OHLQUHODWDTXHKRMHDFRPDUFDFRQWDFRP
DSHQDVGXDVYDUDVFtYHLVDSHVDUGHTXHKiPXLWRWHPSRVHID]QHFHVViULDD9DUD&tYHOSDUDERPDWHQGLPHQWR
GDVGHPDQGDVH[LVWHQWHV2QRYRIyUXPGRPXQLFtSLRGLVS}HGHHVSDoRItVLFRSDUDPDLVXPDYDUD
OAB-MS PEDE A JUIZ DE MIRANDA QUE MELHORE AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS
06/10/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, após receber várias reclamações de advoJDGRVGDORFDOLGDGHHVWiRÀFLDQGRDRMXL]GH'LUHLWRGDFRPDUFDGH0LUDQGDUHTXHUHQGRTXHVHMDPDGRWDGDV
SURYLGrQFLDVSDUDUHVWUXWXUDomRGREDOFmRGHDWHQGLPHQWRQRFDUWyULR9LGURH[LVWHQWHQREDOFmRWHPIRUoDGRR
advogado a se abaixar exageradamente no momento em que está sendo atendido.
MAIS UMA VITÓRIA CORPORATIVA: LIMINAR REQUERIDA PELA OAB-MS SUSPENDE MULTA
APLICADA A ADVOGADO POR FALTA A AUDIÊNCIA
06/10/09
27ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOFRQFHGHXOLPLQDUHPPDQGDGRGHVHJXUDQoDLPSHWUDGRSHOD2Udem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, suspendendo multa aplicada a advogado por falta
DDXGLrQFLD3UHYLVWDQRDUWLJRGR&yGLJRGH3URFHVVR3HQDO&33DPHGLGDpFRQVLGHUDGDSHOD2$%06XP
dispositivo inconstitucional, razão pela qual a instituição decidiu juntar-se aos advogados atingidos pela punição
e requerer a sua suspensão. Pelo menos quatro advogados já foram penalizados com multas, que podem variar
GHDVDOiULRVPtQLPRV
Por conta dessa mobilização da Ordem, ontem o desembargador Divoncir Schreiner Maran concedeu liminar,
DSHGLGRGD6HFFLRQDOHVXVSHQGHXDPXOWDLPSRVWDSHODMXt]DGD9DUDGD,QIkQFLD-XYHQWXGHHGR,GRVRGH
&DPSR*UDQGH$PDJLVWUDGDKDYLDXVDGRRDUWLJRGR&yGLJR3HQDOSDUDSXQLURSURÀVVLRQDO$2$%06
QRHQWDQWRVXVWHQWDTXHRDGYRJDGRIDOWRXDDSHQDVXPDDXGLrQFLDHDLQGDMXVWLÀFDGDPHQWHQmRWHQGRDEDQdonado o processo.
SECCIONAL COBRA A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VARA CÍVEL EM IGUATEMI
06/10/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, informou (06/10)
TXHHVWiHQYLDQGRRItFLRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOVROLFLWDQGRPDLVXPDYDUDFtYHOSDUDD
comarca de Iguatemi.
$PHGLGDDWHQGHUHLYLQGLFDo}HVGRVDGYRJDGRVGDTXHODUHJLmRTXHWrPH[SHULPHQWDGRRVHIHLWRVQHJDWLYRV
GDVREUHFDUJDGHWUDEDOKRQDYDUDH[LVWHQWH(OHVVXVWHQWDPTXHRYROXPHGHSURFHVVRVHPWUDPLWDomRMXVWLÀFD
a instalação de mais uma vara.
NOVA CONQUISTA: OAB-MS CONSEGUE MUDAR COBRANÇA DE ISS PARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
08/10/09
254
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, após uma série de conquistas para a categoria,
DFDEDGHREWHUPDLVXPDLPSRUWDQWHYLWyULDSDUDRVSURÀVVLRQDLVGH&DPSR*UDQGHUHTXHULPHQWRGD2$%
06HSRUGHFLVmROLPLQDUGRMXL]IHGHUDO5HQDWR7RQLDVVRGD9DUDD-XVWLoD)HGHUDOGHWHUPLQRXPXGDQoDVQD
forma de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN) para sociedades de advogados.
A informação, partiu do presidente da OAB-MS, Fábio Trad. Segundo ele, a prefeitura vinha exigindo o recolhimento o imposto sobre o valor bruto da arrecadação do escritório de advocacia, implicando dizer que, “quanto
mais arrecadava, mais pagava”.
&RPDOLPLQDUFRQFHGLGDSHORMXL]5HQDWR7RQLDVVRDVVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVYmRSDJDUXPDWD[DÀ[DPHQVDO3HOD
GHFLVmRDFREUDQoDGR,66VHUiIHLWDFRPEDVHHPDOtTXRWDVÀ[DVHGHDFRUGRFRPRQ~PHURGHSURÀVVLRQDLVLQWHgrantes da sociedade. “Será um valor bem inferior ao que vinha sendo pago”, explicou o presidente da Seccional.
Ainda segundo suas informações, a queda de braço com a Prefeitura de Campo Grande pela alteração da sistemática
GHFREUDQoDWHYHLQtFLRQHVWHDQRDSyVDHODERUDomRGHXPPLQXFLRVRHVWXGRWULEXWiULRVROLFLWDGRSHOD2$%061R
(VWDGRVmRVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVVHQGRGRVHVFULWyULRVORFDOL]DGRVHP&DPSR*UDQGH
)iELR7UDGUHYHORXTXHDLQWHQomRGD6HFFLRQDOpDPSOLDUSRUPHLRGHSHGLGRVj-XVWLoDREHQHItFLRSDUDDVVRFLHGDGHVH[LVWHQWHVQRLQWHULRUGR(VWDGR-iDSRVVLELOLGDGHGHUHVVDUFLPHQWRGRYDORUMiSDJRSHORVSURÀVVLRQDLV
vai depender do julgamento do mérito da ação proposta.
2MXL]GD9DUD)HGHUDOWDPEpPGHWHUPLQRXTXHD3UHIHLWXUDGH&DPSR*UDQGHVHDEVWHQKDGHSUDWLFDUTXDLVquer atos que objetivem a cobrança do ISSQN não recolhido, nos termos da sistemática suspensa, bem como de
QHJDURGLUHLWRGDVVRFLHGDGHVGHUHWLUDUHPQRWDVÀVFDLV
&2148,67$6&25325$7,9$6'$2$%06$/,9,$02%2/62'26$'92*$'26',=)É%,275$'
12/10/09
Em entrevista concedida à assessoria de imprensa da OAB-MS, Fábio Trad, presidente da seccional, faz um peTXHQREDODQoRGRVLJQLÀFDGRGDVUHFHQWHVFRQTXLVWDVFRUSRUDWLYDVSDUDRGLDDGLDGRVDGYRJDGRV´6yQmRYr
TXHPQmRTXHUµDVVLPGHÀQLX)iELR7UDGRHYLGHQWHLPSDFWRIDYRUiYHODREROVRGRVDGYRJDGRVQRGLDDGLDGD
SURÀVVmR´%DVWDID]HUFRQWDVGHPDWHPiWLFDµDVVLQDORX
Os cursos gratuitos pela ESA acabaram com o problema da distância entre o advogado do interior e o advogado
GDFDSLWDOSRLVDJRUDWRGRVWrPGLUHLWRDDVVLVWLURVFXUVRVGHIRUPDJUDWXLWDSHORVLVWHPDGHYLGHRFRQIHUrQFLD
2DSULPRUDPHQWRFXOWXUDOHDDWXDOL]DomRSURÀVVLRQDOVmRJUDWXLWRV
$UHGXomREUXWDOGR,66QD-XVWLoD)HGHUDOWDPEpPDOLYLDREROVRGRVDGYRJDGRV$PHGLGDOLPLQDUIRLFRQGHGLGDSHOD-XVWLoD)HGHUDOFRQWUDD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH&DPSR*UDQGH$PHWDGD2$%06pHVWHQGHUHVWD
conquista a todos os advogados do estado.
As intimações gratuitas pelo sistema Advise-Liber poupam os advogados de desembolsarem mais de 600,00
VHLVFHQWRVUHDLVDRDQRYDORUVXSHULRUDRGDDQXLGDGH2VHUYLoRpTXDOLÀFDGRHDVXDGHPRQVWUDomRIRLDSURvada pelo Colégio de Presidentes.
$ VXVSHQVmR GH PXOWDV HVFRUFKDQWHV DUELWUDGDV HP GHVIDYRU GRV DGYRJDGRV TXH PHVPR MXVWLÀFDQGR DV DXVrQFLDVHPDXGLrQFLDVYLDPVHFRPSHOLGRVDSDJiODVFRPRSHQDOLGDGHVHPRGHYLGRSURFHVVROHJDO$OJXPDV
PXOWDVFKHJDUDPD5TXDUHQWDPLOUHDLV$SULPHLUDVHFFLRQDOGRSDtVDDSUHVHQWDUHVWDPHGLGDFRPR
inconstitucional perante o Conselho Federal foi a seccional de MS.
$LVHQomRGHFXVWDVHPDo}HVGRVDGYRJDGRVFRQWUDD)D]HQGD3~EOLFDWDPEpPpPHGLGDTXHDOLYLDREROVRGD
DGYRFDFLD(VWDFRQTXLVWDpIUXWRGHLQWHQVDSUHVVmRGD2$%06DR7-06TXHHQÀPUHFRQKHFHXRDFHUWRHD
SURFHGrQFLDGDWHVHGDVHFFLRQDO
2ÀPGDFREUDQoDLQLFLDOGDWD[DGRSURWRFRORLQWHJUDGRpRXWUDPHGLGDTXHPHOKRUDRH[HUFtFLRSURÀVVLRQDOGDQGR
maiores condições para a advocacia em tempos de crise. Este tributo que penalizava os advogados foi imposto pelo
7ULEXQDOGH-XVWLoDjpSRFDHPTXHSUHVLGLGRSHOR'HVHPEDUJDGRU&ODXGLRQRU0LJXHO$EV'XDUWHSRUpPIRLPRGLÀFDGRJUDoDVDLQWHUYHQomRGDDWXDOGLUHWRULDTXHSUHVVLRQRXJHVWLRQRXHOXWRXSDUDDPXGDQoDGDVLVWHPiWLFDGH
cobrança, o que se viu deferido pelo Presidente Brandes Garcia, sucessor do Desembargador Claudionor Duarte.
255
3DUDR3UHVLGHQWH)iELR7UDG´HVVDVFRQTXLVWDVUHSUHVHQWDPFRQVLGHUiYHODYDQoRHPEXVFDGDH[FHOrQFLDGDV
FRQGLo}HVGRH[HUFtFLRGDDGYRFDFLD&RQVHJXLPRVFRPGLXWUXQRWUDEDOKRHPXLWDLQGHSHQGrQFLDHPUHODomRDR
MXGLFLiULRVHPDXPHQWDPRVDDQXLGDGHQRVGRLV~OWLPRVDQRV+RMHRVDGYRJDGRVSRGHPFRPSDUDURYDORUGDV
FRQTXLVWDVFRPRYDORUGDDQXLGDGHHYHUmRTXHRVEHQHItFLRVFRUSRUDWLYRVREWLGRVVXSHUDPHPPXLWRRYDORU
pago a instituição a titulo de anuidade.”
SECCIONAL QUER MUDANÇAS NA COBRANÇA DE ISS TAMBÉM PARA SOCIEDADES DE ADVOGADOS DO
INTERIOR DO ESTADO
14/10/09
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGYROWRXDDÀUPDU
TXHDLQVWLWXLomRTXHUYHUDPSOLDGDSRUPHLRGHSHGLGRVj-XVWLoDDPXGDQoDQDIRUPDGHUHFROKLPHQWRGH,66
também para as sociedades de advogados existentes no interior do Estado. Isso porque, segundo ele, a diretoria
da OAB-MS, continua recebendo manifestações de congratulações de advogados, pelas alterações na forma de
cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para sociedades de advogados de Campo
Grande. Na semana passada, à requerimento da Seccional, e por decisão liminar do juiz federal Renato Toniasso,
GD9DUDD-XVWLoD)HGHUDOGHWHUPLQRXDPXGDQoDXPDDQWLJDUHLYLQGLFDomRGDFDWHJRULD
Conforme explicou o presidente, a prefeitura da Capital vinha exigindo o recolhimento o imposto sobre o valor
bruto da arrecadação do escritório de advocacia, implicando dizer que, “quanto mais arrecadava, mais pagava”.
&RPDOLPLQDUFRQFHGLGDSHORMXL]5HQDWR7RQLDVVRDVVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVYmRSDJDUXPDWD[DÀ[DPHQVDO
$FREUDQoDGR,66VHUiIHLWDFRPEDVHHPDOtTXRWDVÀ[DVHGHDFRUGRFRPRQ~PHURGHSURÀVVLRQDLVLQWHJUDQWHV
da sociedade. Será um valor bem inferior ao que vinha sendo pago.
)iELR7UDGLQIRUPRXTXHD2$%06HVWiID]HQGRRVOHYDQWDPHQWRVHHVWXGRVQHFHVViULRVYHULÀFDQGRDVLWXDomR
QRVPXQLFtSLRVGRLQWHULRUGR(VWDGRDÀPGHPHGLGDVVHPHOKDQWHVVHMDPDGRWDGDVQHVVDVORFDOLGDGHV
256
OAB-MS INICIA A DISTRIBUIÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LIMINAR QUE REDUZ ISS PARA ADVOGADOS
19/10/09
'HYLGRDRJUDQGHQ~PHURGHSURFXUDD2$%06FRPHoRXDGLVWULEXLUHDGLYXOJDUYLDDVVHVVRULDMXUtGLFDFySLD
GDOLPLQDUTXHEHQHÀFLDRVDGYRJDGRVGH&DPSR*UDQGHFRPDUHGXomRGRYDORUGR,66
$DomRIRLDMXL]DGDSHORDGYRJDGR-XOLDQR7DQQXVHDOLPLQDUIRLFRQFHGLGDSHOR-XL])HGHUDO5HQDWR7RQLDVVRGD
-XVWLoD)HGHUDOGH&DPSR*UDQGH
&RPDGHFLVmRRVDGYRJDGRVFDPSRJUDQGHQVHVTXHWHQKDPVRFLHGDGHGHDGYRJDGRVVHUmREHQHÀFLDGRVFRP
VHQVtYHOUHGXomRGRSDJDPHQWRGR,66LPSRVWRVREUHVHUYLoR
&RPDOLPLQDUFRQFHGLGDSHORMXL]5HQDWR7RQLDVVRDVVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVYmRSDJDUXPDWD[DÀ[DPHQVDO3HOD
GHFLVmRDFREUDQoDGR,66VHUiIHLWDFRPEDVHHPDOtTXRWDVÀ[DVHGHDFRUGRFRPRQ~PHURGHSURÀVVLRQDLVLQWHgrantes da sociedade. “Será um valor bem inferior ao que vinha sendo pago”, explicou o presidente da Seccional.
Ainda segundo suas informações, a queda de braço com a Prefeitura de Campo Grande pela alteração da sistemátiFDGHFREUDQoDWHYHLQtFLRQHVWHDQRDSyVDHODERUDomRGHXPPLQXFLRVRHVWXGRWULEXWiULRVROLFLWDGRSHOD2$%06
1R(VWDGRVmRVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVVHQGRGRVHVFULWyULRVORFDOL]DGRVHP&DPSR*UDQGH
)iELR7UDGUHYHORXTXHDLQWHQomRGD6HFFLRQDOpDPSOLDUSRUPHLRGHSHGLGRVj-XVWLoDREHQHItFLRSDUDDVVRFLHGDGHVH[LVWHQWHVQRLQWHULRUGR(VWDGR-iDSRVVLELOLGDGHGHUHVVDUFLPHQWRGRYDORUMiSDJRSHORVSURÀVVLRQDLV
vai depender do julgamento do mérito da ação proposta.
9,7Ð5,$&2/(*$62$%06&2148,67$$*25$$/9$5É(0120('2$'92*$'27$0%e01$-86TIÇA TRABALHISTA
23/10/09
260
Mais uma grande conquista da OAB-MS para os advogados trabalhistas. Agora, os alvarás devem ser expedidos
em nome dos advogados com procuração nos autos.
O pedido foi feito pelo Presidente da OAB-MS Fábio Trad e as gestões foram coordenadas pelo advogado Otoni
Cezar Coelho de Souza que liderou, em nome da OAB-MS, uma equipe de trabalho para dialogar institucionalPHQWHFRPR7575HJLmRDWUDYpVGHVHX3UHVLGHQWHH&RUUHJHGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQDFRP
RDX[tOLRGD&RPLVVmRGRV$GYRJDGRV7UDEDOKLVWDV
Segundo Otoni Cezar Coelho de Souza, “a partir de agora, com mais esta conquista da gestão do Fábio Trad, da
TXDOWHQKRKRQUDHRUJXOKRGHSDUWLFLSDUFRPRPRGHVWRFRODERUDGRURDGYRJDGRSDVVDDVHUÀQDOPHQWHRWLWXlar do alvará, demonstrando que o trabalho sério da OAB devolveu a respeitabilidade ao advogado, merecedor
GDFRQÀDQoDLQVWLWXFLRQDOGDPDJLVWUDWXUDWUDEDOKLVWD(VWRXHPRFLRQDGRFRPHVWDYLWyULDSRUTXHEHQHÀFLDUi
toda a classe dos advogados.”
3DUDR3UHVLGHQWH)iELR7UDG´HQTXDQWRXQVSUHIHUHPÀFDUVHQWDGRVHPID]HUQDGDGHSURGXWLYRVyIDODQGR
mal e torcendo contra a gestão; outros, como nós da OAB-MS trabalhamos, trabalhamos e trabalhamos. A nosVDJHVWmRWUDEDOKDHFRQTXLVWDEHQHItFLRVSDUDDFODVVH'HSRLVGDVIpULDVGHWULQWDGLDVSDUDRVDGYRJDGRVTXH
DWXDPQD-XVWLoDGR7UDEDOKRDJRUDRDOYDUiVDLUiHPQRPHGRVSUySULRVFROHJDVFRPSURFXUDomRQRVDXWRV
$SURYHLWRSDUDDJUDGHFHURHPSHQKRGH2WRQL&H]DUHDVHQVLELOLGDGHSROtWLFRLQVWLWXFLRQDOGR3UHVLGHQWH=DQGRQDKRPHPTXHRUJXOKDDPDJLVWUDWXUDWUDEDOKLVWDGRSDtV$YDQWHµ
9HMDDtQWHJUDGRGHVSDFKRTXHJDUDQWHPDLVXPDYLWyULDSDUDDFODVVHGRV$GYRJDGRV
´-867,d$'275$%$/+2
75,%81$/5(*,21$/'275$%$/+2'$5(*,®2
SECRETARIA DA CORREGEDORIA
PROTOCOLO 273/2009-070 - SECOR
REQUERENTE: FÁBIO TRAD – OAB/MS 5538 - Presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do
Sul
$VVXQWR3URYLGrQFLDVGD&RUUHJHGRULDQRVHQWLGRGH
orientar os magistrados para liberarem alvará
somente em nome de advogado habilitado nos autos,
mesmo em caso de substituição processual
DESPACHO
7UDWDVHGHRItFLRHQFDPLQKDGRSHOR,$GYRJDGR
Fábio Trad, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
de Mato Grosso do Sul (OF/SEC/OAB/MS N. 186/09), informando a
H[LVWrQFLDGHUHFODPDo}HVGHDGYRJDGRVGR(VWDGRQRVHQWLGRGH
que diversos magistrados estão expedindo alvarás em nome das
partes, mesmo quando o advogado possui procuração nos autos.
Requer adoção de medidas para que os magistrados da
Região sejam orientados a se absterem do procedimento acima,
ainda que seja em caso de substituição processual.
eRUHODWyULR
3HGHVHYrQLDSDUDDOJXPDVFRQVLGHUDo}HVLQLFLDLV
HPWRUQRGDTXHVWmRSHUWLQHQWHDKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVQRV
GLVVtGLRVWUDEDOKLVWDV
2DGYRJDGROHJDOPHQWHFRQVWLWXtGRFRPSRGHUHVSDUD
receber e dar quitação, tem direito à expedição de alvará em seu
nome para levantamento de depósitos judiciais decorrentes de
condenação imposta, nos termos do art. 38 do CPC c/c art. 22, §
4º, da Lei n. 8.906/94.
A regra é que a liberação de valores devidos nos
processos trabalhistas seja feita ao advogado representante da
parte credora no processo.
As exceções estão dispostas no § 18 do art. 20 da
Lei n. 8.036/90, e no art. 3º da Lei n. 1.060/50 c/c os arts.
3º, inciso V, 14 e 16 da Lei n. 5.584/70.
A liberação de valor nos casos discriminados nos
LQFLVRV,,,,,,9,,,,;H;GRDUWGD/HLGR)*76
deverá ser feita somente à pessoa do trabalhador, por meio de
alvará judicial, por expressa disposição legal.
1RFDVRGHDVVLVWrQFLDVLQGLFDORVFUpGLWRVVmR
liberados aos seus respectivos titulares: o trabalhista, ao
261
trabalhador; os honorários, ao sindicato por seu respectivo
patrono. A compreensão do instituto passa pela relação entre a
entidade sindical (que detém a obrigação legal de patrocinar os
interesses individuais e coletivos da categoria) com o advogado.
O Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94), em seu art.
22, § 4º, impõe ao juiz a liberação ao advogado do valor
correspondente aos seus honorários contratuais, e assim mesmo,
nos casos em que ele juntar aos autos o respectivo contrato.
$UHWURVSHFWLYDGDUHODomRHQWUH-Xt]HVHRV
Advogados, na jurisdição trabalhista, autoriza dizer que são
SRQWXDLVRVFDVRVHPTXHKiSROrPLFDHPWRUQRGDTXHVWmR
honorária.
Na hipótese de ocorrer determinação de levantamento
de valor diretamente ao trabalhador, afora as exceções acima
expostas, caberá ao advogado que se sentir prejudicado
manifestar-se nos autos ou se for o caso à Corregedoria
Regional, relatando o caso concreto e instruindo o pedido com as
peças relacionadas no art. 226 do RITRT.
Tecidas as considerações, coloca-se o Presidente e
Corregedor do Tribunal à disposição para todo e qualquer
esclarecimento ou medida necessária a preservar a boa relação
institucional com a nobre classe dos Advogados.
$VVLPGrVHFLrQFLDj2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul, com cópia desta decisão.
2ÀFLHVHDRVMXt]HVGHSULPHLURJUDXGD5HJLmR
SDUDFRQKHFLPHQWRHSURYLGrQFLDV
Após, arquive-se o expediente.
Campo Grande, 20 de outubro de 2009.
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
Desembargador Presidente e Corregedor “
FÁBIO TRAD REAFIRMA COMPROMISSO COM A ADVOCACIA E LEMBRA CONQUISTAS DA OAB-MS
23/10/09
262
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ao comentar hoje
DFRQTXLVWDGRDOYDUiHPQRPHGRDGYRJDGRWDPEpPQD-XVWLoDGR7UDEDOKRJDUDQWLXTXHRVHXFRPSURPLVVR
pFRPDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHHTXHDWpR~OWLPRGLDGHVXDJHVWmRjIUHQWHGD2$%06QmRVH
descuidará dessa prioridade. “Não temos nos descuidado do nosso papel corporativo, de defesa dos interesses
da classe, assim como temos dado atenção especial ao nosso papel institucional”, destacou.
Reiterando que a conquista da emissão do alvará para levantamento de valores em nome do advogado - e não
PDLVHPQRPHGRFOLHQWHWDPEpPQD-XVWLoDGR7UDEDOKRpXPDSURYDGHVVDVSDODYUDVHUHSUHVHQWDXPDYDQoR
PXLWRVLJQLÀFDWLYRDOpPGHLPSOLFDUHPYDORUL]DomRGRSDSHOGRDGYRJDGR´(VVDpXPDDQWLJDUHLYLQGLFDomR
GDFODVVHTXHVHYLDGHVUHVSHLWDGDGLDQWHGDDWLWXGHGHMXt]HVTXHGHWHUPLQDYDPDOLEHUDomRGRVGRFXPHQWRV
GLUHWDPHQWHHPQRPHGDSDUWH$VLWXDomRDJRUDpRXWUDHRVMXt]HVGHYHPPDQGDUH[SHGLURVDOYDUiVHPQRPH
dos advogados com procuração nos autos”, enfatizou Fábio Trad, lembrando que avanço semelhante já havia
VLGRFRQTXLVWDGRSHODDWXDOGLUHWRULDGD6HFFLRQDOWDPEpPQRkPELWRGD-XVWLoD(VWDGXDO
2SUHVLGHQWHOHPEURXTXHQD-XVWLoDGR7UDEDOKRD2$%06MiKDYLDORJUDGRr[LWRHPREWHUDWmRVRQKDGDIpULDV
GHGLDVQRÀQDOGRDQR7DPEpPXPDDQWLJDUHLYLQGLFDomRGDFODVVHDPHGLGDIRLDWHQGLGDSHORSUHVLGHQWHGR
7ULEXQDO5HJLRQDOGR7UDEDOKRGD5HJLmRGHVHPEDUJDGRU5LFDUGR*HUDOGR0RQWHLUR=DQGRQDHIRPDOL]DGD
SHOD3RUWDULD*3'*&-1TXHGLVS}HVREUHDVXVSHQVmRGRVSUD]RVSURFHVVXDLVQRVSHUtRGRVGH
DGHGH]HPEURGHHDGHMDQHLURGHQRkPELWRGD-XVWLoDGR7UDEDOKRGD5HJLmR
“Conquistas como essas são de inquestionável relevância e com certeza vão deixar marcas profundas na história
da OAB em Mato Grosso do Sul”, declarou Fábio Trad, dizendo que não se pode esquecer de outros avanços importantes, como a redução brutal do ISS. À requerimento da Seccional, e por decisão liminar do juiz federal Renato
7RQLDVVRGD9DUDD-XVWLoD)HGHUDOGHWHUPLQRXPXGDQoDVQDIRUPDGHFREUDQoDGR,PSRVWR6REUH6HUYLoRGH
4XDOTXHU1DWXUH]D,6641SDUDVRFLHGDGHVGHDGYRJDGRVRTXHDOLYLDUiREROVRGHVVHVSURÀVVLRQDLV
“Se olharmos um pouco mais para trás, veremos outros expressivos pontos de luta da OAB-MS”, frisou o presidente, mencionando a suspensão de multas escorchantes arbitradas em desfavor dos advogados que, mesmo
MXVWLÀFDQGRDVDXVrQFLDVHPDXGLrQFLDVYLDPVHFRPSHOLGRVDSDJiODVFRPRSHQDOLGDGHVHPRGHYLGRSURFHVVROHJDO$OJXPDVPXOWDVFKHJDUDPD5$SULPHLUD6HFFLRQDOGR3DtVDDSUHVHQWDUHVWDPHGLGDFRPR
inconstitucional perante o Conselho Federal foi a de MS.
(OHWDPEpPUHFRUGRXDLVHQomRGHFXVWDVHPDo}HVGRVDGYRJDGRVFRQWUDD)D]HQGD3~EOLFDPHGLGDTXHDOLYLD
REROVRGDDGYRFDFLD´2ÀPGDFREUDQoDLQLFLDOGDWD[DGRSURWRFRORLQWHJUDGRpRXWUDPHGLGDTXHPHOKRUDR
H[HUFtFLRSURÀVVLRQDOGDQGRPDLRUHVFRQGLo}HVSDUDDDGYRFDFLDHPWHPSRVGHFULVHµFLWRX)iELR7UDG
´6HÀFiVVHPRVDTXLSRQWXDQGRFRPFHUWH]DDOLVWDGHFRQTXLVWDVVHWRUQDULDPXLWRH[WHQVDVyQmRYrTXHPQmR
quer”, concluiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul.
SISTEMA LÍBER É APEFEIÇOADO PARA MELHOR ATENDER ADVOGADOS NA ENTREGA DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
29/10/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, anunciou hoje o
DSHUIHLoRDPHQWRGR/tEHUXPLQVWUXPHQWRGLVSRQLELOL]DGRDRVDGYRJDGRVLQVFULWRVQD2$%06SDUDRIHUHFLPHQWRGHVHUYLoRJUDWXLWRGHGLiULRVGD-XVWLoD(VWDGXDOHGD-XVWLoD)HGHUDO&RPVLVWHPDVUREXVWRVHGHDOWD
WHFQRORJLDKRMHR3RUWDO/LEHUpVHPG~YLGDXPHÀFLHQWHVLVWHPDSDUDDFRPSDQKDPHQWRGRV'LiULRV2ÀFLDLV²
sem nenhum relato de falha ou omissão no envio das informações.
De acordo com o presidente, além das vantagens que o sistema já oferece, estão sendo apresentados novos e
LPSRUWDQWHVUHFXUVRVTXHMiHVWmRGLVSRQtYHLVDRVDGYRJDGRVGD2$%06$SDUWLUGHDJRUDR3RUWDO/LEHUHVWi
GLVSRQLELOL]DQGRRVLVWHPD´/LEHU1RWLÀFDGRUµTXHpXPDSOLFDWLYRSDUD:LQGRZVTXHH[LEHDOHUWDVQRFRPSXWDdor do advogado assim que novas publicações são postadas na conta. Assim, não é preciso aguardar apenas o
UHFHELPHQWRGRVDYLVRVSRUHPDLO2DGYRJDGRSRGHUiFRQÀJXUDUSDUDUHFHEHURVDYLVRVDVVLPTXHDVSXEOLFDções forem postadas ou escolher o lembrete agendado que exibe avisos em horários programados.
Ainda segundo Fábio Trad, em comum acordo com a diretoria da OAB-MS e a CAAMS o Portal Liber estará disSRQtYHODWpWDPEpPDRVDGYRJDGRVLQDGLPSOHQWHVMXQWRD6HFFLRQDO$LQLFLDWLYDHVWiEDVHDGDQDH[SHULrQFLDGHTXHPXLWRVDGYRJDGRVLQDGLPSOHQWHVWLYHUDPDRSRUWXQLGDGHGHXWLOL]DURVLVWHPDSRURFDVLmRGRVHX
lançamento (durante 30 dias) e esta iniciativa da Seccional fez com que muitos advogados colocassem em dia a
VXDDQXLGDGHHPIDFHGREHQHItFLRUHFHELGRTXHYDOHUHVVDOWDUGHYROYHRYDORUGDDQXLGDGH(VWHSUHVHQWHVHUi
HVWHQGLGRSHOD2$%06DWpRÀQDOGHVWHDQR
263
$SDUWLUGRGLDR3RUWDO/LEHUHVWDUiGLVSRQtYHOSDUDWRGRR%UDVLOHRFDGDVWUDPHQWRQRVLVWHPD
VRPHQWHVHUiSRVVtYHODWUDYpVGHFRQYLWHV$$GYLVHGR%UDVLOHVWDUiGLVSRQLELOL]DQGRSDUDFDGDDGYRJDGRGD
OAB-MS 05 convites os quais poderão ser endereçados a colegas de qualquer seccional como um presente de
ÀQDOGHDQR(VWDLQLFLDWLYDHVWDUiGLVSRQtYHOHPSULPHLUDPmRDRVDGYRJDGRVGD2$%062/LEHUpGHÀQLWLYDPHQWHXPEHQHItFLRLQFRPSDUiYHODRVDGYRJDGRVGHWRGRR%UDVLO/HLDDEDL[RDOJXQVGRVPLOKDUHVGHHORJLRV
recebidos pelo Portal Liber:
OAB-MS ESTÁ NAS RUAS PELA VALORIZAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MS
04/11/09
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOHVWiLQWHQVLÀFDQGRDFDPSDQKDSHODYDORUL]DomR GD DGYRFDFLD LQFHQWLYDQGR D FRQWUDWDomR GH SURÀVVLRQDLV ORFDLV /DQoDGD HVWH DQR SHOD 6HFFLRQDO D
FDPSDQKD´(XHPHXDGYRJDGRVRPRVGH069DORUL]HVHX(VWDGR-XVWLoDVHMDIHLWDDTXLVHID]'LUHLWRµWHPSRU
objetivo conscientizar as empresas aqui instaladas quanto às vantagens da utilização de advogados do Estado
para a defesa dos seus interesses.
3RUFRQWDGHVVDRIHQVLYDD2$%06HVWiSURPRYHQGRXPDQRYDGLVWULEXLomRGHSDQÁHWRVQDUHJLmRFHQWUDOGD
cidade. Ontem, o trabalho foi desenvolvido na Avenida Afonso Pena com a Rua 13 de Maio. Segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a atividade prosseguirá com outros pontos estratégicos da Capital.
O presidente reiterou que a intenção é conscientizar, principalmente as empresas multinacionais e as nacionais
de grande porte em operação no Estado, quanto a importância e vantagens da contratação de advogados da
UHJLmRDRLQYpVGHSURÀVVLRQDLVGHRXWURVHVWDGRV6HJXQGRHOHDDGYRFDFLDGH0DWR*URVVRGR6XOHVWiTXDOLÀFDGDDSDUHOKDGDHFDSDFLWDGDSDUDGDUDWHQGLPHQWRjVHPSUHVDVHPWRGRVRVWLSRVGHDo}HV
OAB-MS INSISTE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PELO REAJUSTE DAS DIÁRIAS PAGAS
AOS ADVOGADOS DO DETRAN
09/11/09
264
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está insistindo junto ao Governo do Estado
SHORUHDMXVWHQDWDEHODGHGLiULDVSDJDVDRVDGYRJDGRVS~EOLFRVTXHDWXDPMXQWRDR'HSDUWDPHQWR(VWDGXDOGH
7UkQVLWR'HWUDQ$2$%06HVWiHQYLDQGRRItFLRVDR*RYHUQRGR(VWDGR3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGR3*(H
GHSXWDGRVHVWDGXDLVDOHUWDQGRSDUDDJUDYLGDGHGRSUREOHPDHXUJHQWHQHFHVVLGDGHGHWRPDGDGHSURYLGrQcias com vistas à solução do problema. Paralelamente, o presidente da entidade, Fábio Trad, está buscando o
DJHQGDPHQWRGHDXGLrQFLDVFRPHVVDVDXWRULGDGHVFRPRPHVPRREMHWLYR
Nesta segunda-feira, Fábio Trad reiterou que é “humilhante” o valor das diárias atualmente pagas pelo órgão aos
seus procuradores. O Detran de Mato Grosso do Sul paga aos seus advogados em deslocamento para cidades
GRLQWHULRUSDUDUHDOL]DomRGHDXGLrQFLDVYDORUHVHQWUH5H5LPSRUWkQFLDVFRQVLGHUDGDVDEVXUGDV
LQFRPSDWtYHLVFRPDVGHVSHVDVHFRPDVIXQo}HVGHVHPSHQKDGDVSRUHVVHVVHUYLGRUHV
3URSRVWDDQWHULRUPHQWHIHLWDSHOD6HFFLRQDODR'HWUDQHUDSHODDSOLFDELOLGDGHGDWDEHODGHKRQRUiULRVDGYRFDWtFLRVFRPRFULWpULRSDUDÀ[DUDGLiULDGHYLDJHQVGRVSURFXUDGRUHVGHHQWLGDGHVS~EOLFDVSOHLWRTXHIRLUHMHLWDGR
pelo diretor do órgão, o também advogado Carlos Henrique dos Santos Pereira.
'HDFRUGRFRPRSUHVLGHQWHGD2$%06DUHLYLQGLFDomRGRVDGYRJDGRVS~EOLFRV´pPDLVTXHOHJtWLPDpOHJDOH
pWLFDµSRLVWHPSRUÀQDOLGDGHFRQIHULUGLJQLGDGHDRVHUYLoRDGYRFDWtFLRSUHVWDGRHPIDYRUGR(VWDGR2SUREOHma já foi submetido ao Conselho Seccional da Ordem, tendo o relator, conselheiro Márcio Antônio Torres Filho,
VLGRSHODWRPDGDGDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVDGPLQLVWUDWLYDVRXMXGLFLDLVQRVHQWLGRGHVHUHFRPSRURYDORUGD
GLiULDGHIRUPDDDWHQGHUjVQHFHVVLGDGHVPtQLPDVHGLJQDVDRGHVHPSHQKRGDVIXQo}HVGDTXHOHVVHUYLGRUHV
DIRETORIA DA OAB/MS DECIDE A FAVOR DOS ADVOGADOS
12/11/09
Em reunião extraordinária, a Diretoria da OAB/MS decidiu acerca do efetivo cumprimento pela Tesouraria da
Resolução OAB/MS n. 08/2009 do Conselho Seccional que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Seccional, em virtude de dezenas de reclamações e recursos administrativos interpostos por advogados.
Em deliberação unânime, a Diretoria da Seccional decidiu, com base na Resolução n° 08/2009, que todos os
advogados que tenham requerido o parcelamento até o dia 31 de outubro de 2009, que tiveram seus pedidos
GHSDUFHODPHQWRGHIHULGRVHTXHQmRIRUDPGHYLGDPHQWHQRWLÀFDGRVSRGHUmRID]HURSDJDPHQWRGDHQWUDGD
GRSDUFHODPHQWRHTXLYDOHQWHDGRYDORUWRWDOGRGpELWRDWpRGLDGHQRYHPEURGHVH[WDIHLUD
revogando quaisquer decisões em contrário.
Registra-se que a Diretoria da OAB/MS, à exceção da Diretora Tesoureira que processou em seu gabinete os
pedidos de parcelamento, não sabe quem são os advogados requerentes, tampouco se são eleitores de a ou b.
$IXQomRGD'LUHWRULDGD2$%pGDUFXPSULPHQWRHIHWLYRjVÀQDOLGDGHVGD2$%UHSUHVHQWDUHPMXt]RRXIRUD
GHOHRVLQWHUHVVHVFROHWLYRVRXLQGLYLGXDLVGRVDGYRJDGRVHHVSHFLDOPHQWHYHODUSHODGLJQLGDGHLQGHSHQGrQcia, prerrogativas e valorização da advocacia, inclusive proporcionando aos advogados a regularização de seus
débitos com o conseqüente direito ao voto nas eleições da entidade, que é uma manifestação democrática da
Advocacia do Estado.
eRTXHIDUHPRVLQGHSHQGHQWHPHQWHGHQRVVDVSUHIHUrQFLDVSHVVRDLVDWpRGLDGHGH]HPEURGH
Diretoria da OAB/MS
OAB-MS VOLTA A INSISTIR NA LUTA POR FÉRIAS AOS ADVOGADOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
13/11/09
23UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDÀUPRXTXHYROWDUiDLQVLVWLUMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDSDUDTXHDVVLP
FRPRR7575HJLmRHQWHQGHXR-XGLFLiULRHVWDGXDOWDPEpPFRPSUHHQGDTXHDDGYRFDFLDWHPGLUHLWRDWULQWD
dias de descanso.
$2$%06MiFRQVHJXLXMXQWRj-XVWLoD7UDEDOKLVWDDFRQFHVVmRGHIpULDVSRUWULQWDGLDVDWRGRVRVDGYRJDGRV
SRUpPR7ULEXQDOGH-XVWLoDYHPVHPRVWUDQGRUHVLVWHQWHjLGpLDVRERDUJXPHQWRGHTXHQmRKiOHLTXHGLVFLpline a matéria.
Entretanto, a OAB-MS argumenta que se todo trabalhador tem direito às férias, o advogado, que também é trabalhador, deve ter o mesmo direito.
éXPDLQMXVWLoD8PDEUXWDOLQMXVWLoDFRPRVDGYRJDGRV2VMXt]HVWrPGLUHLWRjVHVVHQWDGLDVGHIpULDVDRDQR
3RUTXHRDGYRJDGRQmRSRGHWHUSHORPHQRVWULQWD"µLQGDJDR3UHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
A OAB-MS visitará todos os desembargadores e entregará em mãos um pedido para ser julgado pelo órgão
HVSHFLDODÀPGHTXHQDMXVWLoDFRPXPHVWDGXDOSUHYDOHoDRGLUHLWRDRGHVFDQVRGRVDGYRJDGRV
265
$'92*$'26-É32'(03283$5$2$129$/250$,2548($$18,'$'('$2$%06
COMO CLIENTES DO SISTEMA DE INTIMAÇÕES GRATUITAS LIBER-ADVISE
23/11/09
2~OWLPRFDGDVWURGRVDGYRJDGRVTXHUHFHEHPJUDWXLWDPHQWHDVLQWLPDo}HVGRVLVWHPDOLEHUDGYLVHUHJLVWUDR
Q~PHURGH,VWRVLJQLÀFDTXHDIHUUDPHQWDWHFQROyJLFDRIHUHFLGDSHOD2$%06JUDWXLWDPHQWHDRVDGYRJDGRV
MiHVWiVHQGRGHVIUXWDGDSRUTXDVHDPHWDGHGRVDGYRJDGRVDWLYRVGRHVWDGR2VLVWHPDpFRQÀiYHOHDOWDPHQWH
seguro. De acordo com Fábio Trad, “alguns advogados ainda não se liberaram das empresas privadas que exploUDPHVWHVHUYLoRSRLVWrPUHFHLRGHDOJXPDIDOKDGRVLVWHPD/tEHU$GYLVH6yRWHPSRVHHQFDUUHJDUiGHJHUDUQR
S~EOLFRDFRQÀDQoDQHFHVViULD2LPSRUWDQWHpTXHRWUDEDOKRIRLIHLWRHDFRQTXLVWDpXPDUHDOLGDGHFRQFUHWDµ
OAB-MS INAUGURA SEDE PRÓPRIA DA SUBSEÇÃO DE AMAMBAI
09/12/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, inaugura nesta quinta-feira à tarde a sede próSULDGHVXD6XEVHomRQRPXQLFtSLRGH$PDPEDLePDLVXPGRVFRPSURPLVVRVDVVXPLGRVSHORSUHVLGHQWH
Fábio Trad e que ele cumpre antes do encerramento do seu mandato à frente da OAB-MS.
Segundo o presidente, a construção da sede de Amambai pode ser efetivada graças a uma parceria entre a SecFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOHR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPPRELOL]DomRHVVDTXHFRQWRXFRPDLQWHUYHQLrQFLD
direta do conselheiro federal por MS e atual vice-presidente da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço.
$RIDODUVREUHDLPSRUWkQFLDGRHPSUHHQGLPHQWR)iELR7UDGYROWRXDDÀUPDUTXHHQFHUUDDVXDJHVWmRPDQWHQdo o compromisso de jamais divergir do estado democrático de direito, defender as prerrogativas do advogado,
SULPDUSHODXQLGDGHGDFDWHJRULDHDWXDUHPGHIHVDGDFODVVHQRVPXQLFtSLRVGH0DWR*URVVRGR6XO1R
caso em particular de Amabai, Fábio destaca a participação ativa do Secretário-Geral Ary Raghiant Neto que não
poupou esforços para viabilizar a concretização da sede.
'HDFRUGRFRPDSUHVLGHQWHGDVXEVHomRDPDPEDLHQVH3DWUtFLD7LHSSR5RVVLDWmRVRQKDGDVHGHGRWDGDGH
toda infraestrutura necessária para abrigar os advogados da região, será inaugurada em solenidade marcada
SDUDiVKRUDV2SUpGLRQD5XDGD5HS~EOLFDVQIRLFRQVWUXtGRHPXPDiUHDMXQWRDR)yUXPGH$PDPEDL
e, inicialmente, disponibilizará aos advogados um espaço de 240 metros quadrados.
+RMHD6XEVHomRWHPXPDSHTXHQDVDODGH[GHQWURGR)yUXPéXPVRQKRGHPDLVGHDQRVTXHHVWiVH
WRUQDQGRXPDUHDOLGDGHµVLQWHWL]RX3DWUtFLD7LHSSR
OAB-MS SUBSCREVE INDICAÇÃO DE OPHIR CAVALCANTI JR. DO PARÁ PARA PRESIDIR
A OAB NACIONAL
10/12/09
266
$SyVRVDGYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOWHUHPUHFXVDGRDRSRUWXQLGDGH~QLFDHKLVWyULFDGHID]HUXPVXO
mato-grossense presidente nacional da OAB, uma vez que Vladimir Rossi Lourenço não conseguiu se eleger conselheiro federal, a OAB-MS, através de seu Presidente Fábio Trad, subscreveu a indicação do nome do paraense
2SKLU&DYDOFDQWL-~QLRUSDUDGLVSXWDUDSUHVLGrQFLDQDFLRQDOGD2$%
$QmRHOHLomRGH9ODGLPLU5RVVL/RXUHQoRFRPR&RQVHOKHLUR)HGHUDOWLURXOKHDQHFHVViULDOHJLWLPLGDGHSROtWLFD
para concretizar a pretensão de fazer o estado de Mato Grosso do Sul, pela primeira vez em sua história, presidir
o Conselho Federal da OAB.
(PYLUWXGHGHVWDFLUFXQVWkQFLDSROtWLFDD2$%06GHFLGLXDSRLDUDFDQGLGDWXUDGH2SKLU&DYDOFDQWL-~QLRUDGvogado paraense, e, atualmente diretor-tesoureiro do Conselho Federal, por representar a mesma concepção
ideológica de Vladimir Rossi Lourenço e Cezar Britto, atuais diretores da entidade.
No mesmo sentido, a atual gestão conclama os próximos conselheiros federais de Mato Grosso do Sul que assuPLUmRGLDGHIHYHUHLURDDSRLDUHPRQRPHGH2SKLU&DYDOFDQWL-~QLRUSDUDDSUHVLGrQFLDGD2$%QDFLRQDO
6HJXQGR9ODGLPLU5RVVL/RXUHQoR´DHOHLomRGH2SKLU&DYDOFDQWL-~QLRUMiLQGLFDGRSRUYLQWHHVHLVHVWDGRVp
a garantia da continuidade da brilhante gestão de Cezar Britto, na linha descortinada por Roberto Busatto, de
PRGRTXHDSHUPDQrQFLDGHVWDOLQKDDGPLQLVWUDWLYDHLGHROyJLFDGD2$%SURSRUFLRQDUiPDLRUHVDYDQoRVSDUD
toda a advocacia brasileira.”
267
CONQUISTAS
INSTITUCIONAIS
As conquistas institucionais também foram expressivas na gestão Fábio Trad.
´06FRQWUDDYLROrQFLDµVHWRUQRXXPDGDVLQLFLDWLYDVTXHPRYLPHQWRXDVRciedade em geral e que mais tarde foi referência para o Conselho Federal que a
DGDSWRXSDUD´%UDVLOFRQWUDYLROrQFLDµ
Os textos a seguir foram extraídos do website da OAB/MS (www.oabms.org.br)
As conquistas institucionais dessa gestão foram de extrema relevância para a
sociedade civil.
&RQÀUD
CONQUISTAS INSTITUCIONAIS
OAB ENTRA NO SUPREMO COM ADIN CONTRA PENSÃO VITALÍCIA DE ZECA DO PT
30/01/07
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ingressou (29/01) com
DomRGLUHWDGHLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGH$GLQQR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDOFRQWUDDSHQVmRYLWDOtFLDFRQFHGLGDDR
H[JRYHUQDGRUGR0DWR*URVVRGR6XO-RVp2UFtULR0LUDQGDGRV6DQWRVSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGR(VWDGRQR
apagar das luzes daquele governo. Na ação, a OAB pede a suspensão liminar do artigo 29-A e parágrafos do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), introduzidos por emenda à Constituição do Mato Grosso do Sul, para
TXHH[JRYHUQDGRUUHFHED´VXEVtGLRPHQVDOHYLWDOtFLRLJXDODRSHUFHELGRSHORFKHIHGR3RGHU([HFXWLYRµ
&RQIRUPHD$GLQDMXL]DGDSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%QmRKiRXWUDLGHQWLÀFDomRSRVVtYHOSDUDRVXEVtGLR
LQVWLWXtGRSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDQD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDODSURYDGDGLDGHGH]HPEUR~OWLPR²GRLV
GLDVDQWHVGRÀPGRJRYHUQRGH-RVp2UFtULR0LUDQGDGRV6DQWRV´DQmRVHUDUHWULEXLomRSHFXQLiULDDWtWXOR
gratuito, como se fosse uma espécie de aposentadoria de graça, porquanto não há qualquer prestação de servioRS~EOLFRµ'HVVDIRUPDDUJXPHQWDD2$%DGHFLVmRIHUHGLYHUVRVGLVSRVLWLYRVGD&RQVWLWXLomR)HGHUDO
(QWUHRVSULQFtSLRVFRQVWLWXFLRQDLVFRQWUDULDGRVSHODSHQVmRYLWDOtFLDDH[JRYHUQDGRUQR0DWR*URVVRGR6XOD
$GLQGHVWDFDDTXHOHVFRQWLGRVQD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDOQ6HJXQGRDDomR´RVDJHQWHVSROtWLFRVPHPEURV
de poder e os detentores de mandato eletivo) e os servidores comissionados passaram a contribuir para o regime
JHUDOGHSUHYLGrQFLDVRFLDOTXHQRDUWLJRSDUiJUDIRLQFLVR,H,,HVWDEHOHFHXDVFRQGLo}HVGHDSRVHQWDGRULD
(35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher)”.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a Adin do presidente da
Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad. Para Trad, “a reação da sociedade civil foi de completa indignação com o ato da Assembléia Legislativa, porque o ex-governador Zeca do PT não contribuiu para a
SUHYLGrQFLDSDUDMXVWLÀFiODµ(OHREVHUYRXDLQGDTXHDOpPGHLPRUDODSHQVmRFRQWUDULDD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDO
QGHTXHHTXLSDURXDVDXWRULGDGHVSROtWLFDVDRVWUDEDOKDGRUHVHPJHUDOSDUDRUHJLPHGHSUHYLGrQFLD
´(YLGHQWHPHQWHTXHRIDWRGHWHUH[HUFLGRRLWRDQRVGHPDQGDWRQmRRFUHGHQFLDGHIRUPDQHQKXPDDÀFDU
UHFHEHQGRGRHUiULRS~EOLFRGHIRUPDYLWDOtFLDXPDSHQVmRTXHQmROKHpGHYLGDLVVRpLPRUDODOpPGHLQFRQVWLWXFLRQDOµDVVLQDORX7UDG$2$%SHGHDVXVSHQVmROLPLQDUGDSHQVmRYLWDOtFLDGH=HFDGR37DWpTXHD$GLQVHMD
julgada no mérito pelo Supremo.
ADI CONTRA BENEFÍCIOS DE EX-GOVERNADORES DO MS TERÁ MÉRITO ANALISADO PELO
PLENÁRIO DO SUPREMO
31/01/07
Diante da importância da matéria, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, resolveu, sem análise do pedido liminar, enviar ao plenário do STF, para julgamento a Ação Direta de InconstitucionaOLGDGH$',FRQWUDDSHQVmRYLWDOtFLDGHH[JRYHUQDGRUHVGH0DWR*URVVRGR6XO
A ação foi impetrada ontem (30) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da OAB/
MS, e analisada no mesmo dia pela ministra que resolveu aplicar o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das
$',H$'&TXHSUHYrGDGDDUHOHYkQFLDGDPDWpULDWUDWDGDRSURFHGLPHQWRDEUHYLDGRTXDQGRDDomRpHQviada ao plenário para julgamento do mérito, sem análise do pedido liminar. A decisão da ministra foi divulgada
SHORVLWHGR6XSUHPRZZZVWIJRYEU
269
270
271
éXPDYLWyULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOµFRPHPRURXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2$%06)iELR
Trad. “A decisão do Supremo vai servir para todos os Estados brasileiros”, destacou.
MINISTRA RELATORA DA ADIN CONTRA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR É EGRESSA DOS QUADROS DA OAB
05/02/07
26XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDOGHVLJQRXDPLQLVWUD&DUPHP/~FLD$QWXQHV5RFKDFRPRUHODWRUDGD$omR'LUHWD
GH,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH$GLQQ~PHURHPTXHR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
2$%DSHGLGRGD6HFFLRQDO06FRQWHVWDDOHJDOLGDGHGDSHQVmRYLWDOtFLDFRQFHGLGDSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD
GR0DWR*URVVRGR6XODRH[JRYHUQDGRU=HFDGR37&DUPHP/~FLDpHJUHVVDGRVTXDGURVGD2$%
´7UDWDVHGHXPDPDJLVWUDGDGHDOWDFRPSHWrQFLDHTXDOLÀFDomRPRUDOHWpFQLFDTXHVDEHUiGHIHQGHUD&RQVWLWXLomR)HGHUDOµFRPHQWRXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2$%06)iELR7UDG$$GLQGHQ~PHURVHUiMXOJDda diretamente pelo Plenário do STF, conforme decisão tomada na semana passada pela presidente do Supremo,
ministra Ellen Gracie, que, ao considerar a relevância do tema, aplicou à Adin o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99
– que remete ao Pleno à análise do mérito da ação.
OAB/MS ABRE CANAL DE CONVERSAÇÃO SOBRE INDÍGENAS ENTRE ENTIDADES
E GOVERNO DO ESTADO
08/02/07
Através da intermediação do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, represenWDQWHVGHHQWLGDGHVGHGLUHLWRVKXPDQRVHLQGtJHQDVFRQVHJXLUDPXPFDQDOGHFRQYHUVDomRFRPR*RYHUQR
do Estado para reivindicações com dois pontos principais: o fornecimento de cestas básicas de alimento para
IDPtOLDVLQGtJHQDVHDJDUDQWLDGHVHJXUDQoDSDUDHYLWDUFRQÁLWRVHQWUHtQGLRVHID]HQGHLURVQDUHJLmRVXOHGH
IURQWHLUD)iELR7UDGFRQYHUVRXFRPRVHFUHWiULR2VPDU-HU{QLPRFKHIHGD&DVD&LYLOGR*RYHUQRHPDUFRX
uma reunião dos representantes das entidades que estão sendo recebidos neste momento pelos secretários de
(VWDGR9DQWXLU-DFLQL-XVWLoDH7kQLD0DUD*DULE$omR6RFLDO
A comissão que buscou a intermediação da OAB/MS é formada pelo advogado Rogério Batalha Rocha, do
&RQVHOKR0LVVLRQiULR,QGLJHQLVWD&LPLSRU-RVp)HUUD]GH&DPSRVGD5HGH1DFLRQDOGH$GYRJDGRV3RSXODUHV
5HQDSSHORtQGLRNDLRZiGH$PDPEDt1LWR1HOVRQUHSUHVHQWDQWHGRVLQGtJHQDVHSHORDGYRJDGR/DLUVRQ
Palermo, coordenador estadual do Fórum de Entidades Civis de Direitos Humanos.
Representando a OAB/MS na reunião com os secretários de Estado estão a vice-presidente da Ordem, Kátia
&DUGRVRHDSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'LUHLWRV6RFLDLV5RVLPHLUH&HFtOLDGD&RVWD
PROJETO OAB VAI À ESCOLA SERÁ REATIVADO EM MS
14/02/07
272
$ERUGDQGRWHPDVDWXDLVFRPRDRQGDGHYLROrQFLDTXHDWLQJHRSDtVGHVHPSUHJRHSLGHPLDGHGHQJXHHQWUH
outros, advogados levarão gratuitamente às comunidades de Mato Grosso do Sul informações sobre direitos e
deveres para que estas possam exercer plenamente sua cidadania, através do Projeto “OAB vai à Escola”. Para
reativar neste ano (2007) o programa no estado, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/MS), Fábio Trad, manteve reuniões com a secretária de Estado de Educação, Nilene Badeca; e com a secreWiULDPXQLFLSDOGH(GXFDomRGH&DPSR*UDQGH0DULD&HFtOLD$PrQGRODGD0RWWD
“As secretárias foram bastante receptivas ao programa de preparar as comunidades, através dos nossos estuGDQWHVSDUDDSUiWLFDGDFLGDGDQLDµDÀUPD)iELR7UDG
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONVIDA A OAB/MS PARA DEFENDER URGÊNCIA NA REFORMA POLÍTICA
26/02/07
´3RU VXD KLVWyULFD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH FLYLO D SDUWLFLSDomR GD 2$% p LPSUHVFLQGtYHO QHVWH SURFHVVRµ
DÀUPRXRYLFHSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGH0DWR*URVVRGR6XOGHSXWDGR$PDULOGR&UX]37DR
convidar o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados (OAB/MS), Fábio Trad, para reunião no Plenarinho
da Assembléia. O objetivo do Legislativo estadual é o de organizar um movimento com as entidades civis do
HVWDGRSHODQHFHVVLGDGHXUJHQWHGDDSURYDomRSHOR&RQJUHVVR1DFLRQDOGDUHIRUPDSROtWLFD
$PDULOGR&UX]HVWHYHQDSUHVLGrQFLDGD2$%06FRPVHXFKHIHGHJDELQHWH3DXOR%DUERVD)RLUHFHELGRSRU
Fábio Trad e pelo secretário-geral da OAB/MS, Ary Raghiant Neto (foto), que expressaram a orientação do ConVHOKR)HGHUDOGD2UGHPHPQtYHOQDFLRQDOSHODGHIHVDGDUHIRUPDSROtWLFDFRPDWRPDGDGHPXGDQoDVXUJHQWHV
FRPRDLQVWLWXLomRGRÀQDQFLDPHQWRS~EOLFRGHFDPSDQKDH[WLQomRGHYRWDo}HVVHFUHWDVHRXWURVWHPDV´$
VRFLHGDGHQmRYLYHVHPSROtWLFRHSRUWDQWRVHYrDQHFHVVLGDGHXUJHQWHGHWRGDDFODVVHSROtWLFDLQGHSHQGHQWHmente de grupos ou partidos, de resgatar sua credibilidade junto à sociedade”, defendeu Fábio Trad.
7DQWRRVGLUHWRUHVGD2$%06FRPRRUHSUHVHQWDQWHGR/HJLVODWLYRHVWDGXDOFRQFRUGDPTXHDUHIRUPDSROtWLFD
HVWiGLUHWDPHQWHOLJDGDDTXDOTXHURXWUDUHIRUPDTXHVHMDGLVFXWLGDQR3DtVFRPRDVDWXDLVGLVFXVV}HVVREUH
o Estatuto da Criança, legislação trabalhista, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Todos esses e
RXWURVWHPDVGHSHQGHPGDUHIRUPDSROtWLFDµH[SUHVVDUDP
CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS BUSCA APOIO DA OAB-MS
27/02/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu (27/02) em
VHXJDELQHWHRSUHVLGHQWHGR&HQWURGH7UDWDPHQWRGH'HSHQGrQFLD4XtPLFD´(XUtSHGHV%DUVDQXOIRµ&7(%
entidade em funcionamento em Campo Grande e que desenvolve trabalhos na área de recuperação de depenGHQWHVGHGURJDV2REMHWLYRGDYLVLWDFRQIRUPHMXVWLÀFRX&DUORV5HQDWRpDEXVFDGHDSRLRSDUDSURMHWRVGHVHQYROYLGRVSHORFHQWUR8PGRVSURMHWRVSUHSDUDGRVSHOR&7(%pR´$PLJRGR$PLJRµTXHWHPSRUÀQDOLGDGH
a recuperação de adolescentes internos e egressos das Unidades Educacional de Internação (Unei), a partir de
DWLYLGDGHVFRPRSDOHVWUDVSUHYHQWLYDVHGXFDWLYDVHHYDQJHOL]DGRUDVFXUVRVSURÀVVLRQDOL]DQWHVERUGDGRVPDUcenaria e acabamento e decoupage) e outras oportunidades ocupacionais.
'XUDQWHDYLVLWD&DUORV5HQDWRGHVWDFRXTXHSHORPHQRVGRVPHQRUHVFRPLQWHUQDo}HVQHVVDVFKDPDGDV
´FDVDVGHJXDUGDµWrPHQYROYLPHQWRFRPRXVRGHGURJDVHTXHRVDWRVLQIUDFLRQDLVSRUHOHVFRPHWLGRVVmRGHFRUUHQWHVGDGHSHQGrQFLD)iELR7UDGHORJLRXRWUDEDOKRUHDOL]DGRSHORFHQWURHLQIRUPRXTXHRDSRLRSOHLWHDGR
pelo CTEB será levado a apreciação da diretoria da Seccional.
)É%,275$''()(1'(12')5('8d®2'(0$1'$72'(6(1$'25(;7,1d®2'(683/(17((´5(&$//µ3$5$752&$'(*29(51$17(6
02/03/07
Redução do mandato de senador de oito para quatro anos, a extinção do cargo de suplente de senador e a criaomRGHXPÚHFDOOSROtWLFRµFRPPHFDQLVPRVTXHSHUPLWDPDSRSXODomRFDVVDURPDQGDWRGHTXHPQmRFXPSULU
FRPSURPLVVRVGHFDPSDQKDVmRDOJXPDVGDVSULQFLSDLVSURSRVWDVSDUDRSURMHWRGH5HIRUPD3ROtWLFDHQWUHJXHV
KRMHHP%UDVtOLDDRSUHVLGHQWHGD&kPDUDGRV'HSXWDGRV$UOLQGR&KLQDJOLD3763SRUXPDFRPLVVmRFRPposta pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Fábio
Trad, e presidentes de seccionais de outros 20 estados brasileiros.
273
Durante o encontro, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou ao presidente da Câmara o Manifesto
SRUXPD5HIRUPD3ROtWLFD$PSOD6pULDH'HPRFUiWLFD2GRFXPHQWRSHGHXPD´XUJHQWHUHIRUPDGDVLQVWLWXLo}HV
HGRVFRVWXPHVSROtWLFRVµHpVXEVFULWRSRUHQWLGDGHVGDVRFLHGDGHFLYLOLQWHJUDQWHVGR)yUXPSHOD5HIRUPD
3ROtWLFD2JUXSRpOLGHUDGRSHOD2$%&RPLVVmR1DFLRQDOGRV%LVSRVGR%UDVLO&1%%H&RPLVVmRGH-XVWLoDH
Paz, entre outras entidades:
)iELR7UDGGHIHQGHTXHGD5HIRUPD3ROtWLFDGHSHQGHPWRGDVDVGHPDLVUHIRUPDVGLVFXWLGDVQR3DtV´7UDWDVH
da questão fundamental para a legitimidade do estado democrático de direito, uma vez que, estruturando o
VLVWHPDSROtWLFRQDFLRQDOR3DtVWHUiFRQGLo}HVGHLPSXOVLRQDUWRGDVDVGHPDLVUHIRUPDVGHTXHQHFHVVLWDVHP
HVTXHFHURIDWRGHTXHWHUiPDLRUOHJLWLPLGDGHQDUHSUHVHQWDomRSRSXODU(QÀPpRIXQGDPHQWRGDGHPRFUDFLDµDÀUPDRSUHVLGHQWHGD2$%06
FÁBIO TRAD APRESENTA PROJETO OAB VAI À ESCOLA PARA 200 DIRETORES DE ESCOLAS DA REME
08/03/07
Pelo menos 200 representantes de escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, entre diretores, diretoras e adjuntos, conheceram hoje o Projeto OAB vai à Escola que está sendo reativado em Mato Grosso
do Sul. Em visita à Secretaria Municipal de Educação, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do
%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDFRPSDQKDGRGDVHFUHWiULDGH(GXFDomR0DULD&HFtOLD$PrQGRODGD
0RWWDDSUHVHQWRXGHWDOKHVVREUHRSURMHWRDRVUHSUHVHQWDQWHVGRVHVWDEHOHFLPHQWRVGHHQVLQR7RGRVÀFDUDP
entusiasmados com a iniciativa que visa promover a cidadania.
Através do projeto, advogados levarão gratuitamente às comunidades de Campo Grande abordagens sobre tePDVFRPRYLROrQFLDGHVHPSUHJRHWFFRPLQIRUPDo}HVVREUHGLUHLWRVHGHYHUHVSDUDTXHWRGRVSRVVDPH[HUFHU
SOHQDPHQWHVXDFLGDGDQLD2LQtFLRGRFDOHQGiULRGHDWLYLGDGHVVHUiGHÀQLGRQDVHPDQDTXHYHPHPUHXQLmR
com o prefeito Nelson Trad Filho, em que o advogado Carlos Eduardo Bruno Marietto, da coordenação do proMHWRHVWDUiUHSUHVHQWDQGRD2$%2HQFRQWURGHYHRFRUUHUQDTXDUWDIHLUDPDVGHSHQGHGHDJHQGDDVHUFRQÀUPDGDSHORSUHIHLWR´(VWHSURJUDPDYLVDFRQWULEXLUSDUDIRUPDomRGDFLGDGDQLDLQWHJUDOGHVGHDLQIkQFLDµDÀUPD
)iELR7UDG2SURMHWRSHUPLWLUiDLQGDIULVD´PRVWUDUjVRFLHGDGHTXHDDGYRFDFLDpXPDSURÀVVmRYDORURVDH
indispensável ao respeito e a administração da cidadania e que os advogados são comprometidos pelo próprio
FDUiWHUGDSURÀVVmRFRPDMXVWLoDVRFLDOµ3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06RSURJUDPDGHYHVHUYLUWDPEpPSDUD
DMXGDUDUHYHUWHURSURFHVVRGHHVWLJPDWL]DomRTXHGHSUHFLDDSURÀVVmRDRPRVWUDUDYHUGDGHLUDIDFHGRDGYRJDGRSURÀVVLRQDOOLEHUDOLQGLVSHQViYHOjMXVWLoDGHWRGDDVRFLHGDGH
PRESIDENTE DA OAB-MS CLASSIFICA DE GENOCÍDIO AS MORTES OCORRIDAS ENTRE OS
INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL
15/03/07
274
2 SUHVLGHQWH GD 2UGHP GRV $GYRJDGRV GR %UDVLO 6HFFLRQDO 0DWR *URVVR GR 6XO )iELR 7UDG FODVVLÀFRX GH
JHQRFtGLR DV FRQVWDQWHV PRUWHV RFRUULGDV HQWUH RV LQGtJHQDV GR (VWDGR SULQFLSDOPHQWH DV SURYRFDGDV SRU
GHVQXWULomR´2TXHHVWiHPFXUVRFRPHVVDPRUWDQGDGHHQGrPLFDGHtQGLRVpQDYHUGDGHXPJHQRFtGLRTXH
ODQoDQDFDUDGDVRFLHGDGHDDFXVDomRDWpDJRUDLUUHVSRQGtYHOGHFULPLQRVDRPLVVmR'HFHUWDIRUPDKiXPD
cumplicidade com a insensibilidade à vida do próximo”, criticou.
´4XDO D GLIHUHQoD HQWUH D PRUWH GH -RmR +pOLR H D PRUWH SRU IRPH GH XPD FULDQoD LQGtJHQD"µ TXHVWLRQRX
UHIHULQGRVHDRDVVDVVLQDWRGRPHQRU-RmR+pOLR)HUQDQGHV9LHLWHVPRUWRDRVHUDUUDVWDGRSRUFHUFDGHVHWH
TXLO{PHWURVSRUDVVDOWDQWHVQR5LRGH-DQHLUR´3RUTXrVyKiPRELOL]DomRHPUHODomRD-RmR+pOLR"2TXHHVWi
KDYHQGR"'LVFULPLQDomRDWpQDPRUWH"µLQGDJRX
3DUD)iELR7UDGTXHSDUWLFLSRXGDHQWUHJDGR3UrPLR0DUoDOGH6RX]DGH'LUHLWRV+XPDQRVHPTXDOTXHUSDtV
GRPXQGRTXHWHQKDRPtQLPRGHUHVSHLWRFRPDVXDKLVWyULDHFRPRVHXSRYRDVLWXDomRTXHDFRPHWHDWXDOPHQWHRVLQGtJHQDVGH0DWR*URVVRGR6XOMXVWLÀFDULDXPDPRELOL]DomRHPPDVVDGDVRFLHGDGHHGRSRGHU
S~EOLFRSDUDXPDVROXomRLPHGLDWD
,QGDJDGRVREUHDTXHPFDEHULDDWRPDGDGDVSURYLGrQFLDVTXHVH ID]HPQHFHVViULDVRSUHVLGHQWHGD2$%
MS destacou que “o que menos importa no momento é saber se a responsabilidade é federal ou estadual no
HQIUHQWDPHQWRGRSUREOHPDSRLVRtQGLRFRPRVHUKXPDQRTXHpQmRSRGHVHUWUDWDGRFRPRXPREMHWRGD
EXURFUDFLDLQVHQVtYHOGRSRGHUµ
)iELR7UDGOHPEURXTXHQD5HVHUYD,QGtJHQDGH'RXUDGRVSRUH[HPSORRVtQGLRVWrPHQIUHQWDGRJUDYtVVLPRV
SUREOHPDVFRPDYLROrQFLDVXLFtGLRVHDOFRROLVPRDOpPGDPRUWHGHFULDQoDVSRUGHVQXWULomR6RPHQWHQHVWH
ano, quatro crianças morreram na Aldeia Bororó e pelo menos duas delas por desnutrição.
OAB-MS ENCABEÇARÁ GRANDE MUTIRÃO PROCESSUAL EM PRESÍDIOS DA CAPITAL
22/03/07
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, encabeçará um grande mutirão processual
MXQWRDRVSUHVtGLRVGH&DPSR*UDQGHYLVDQGRRDWHQGLPHQWRDLQWHUQRVTXHQmRWHQGRDGYRJDGRVSDUWLFXODUHV
DJXDUGDPSRUEHQHItFLRVGHSURJUHVVmRGHSHQD$PHGLGDIRLGHÀQLGDSHODPDQKmGXUDQWHXPIyUXPGHGHbates promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS e que reuniu no plenário da seccional, repreVHQWDQWHVGHYiULDVHQWLGDGHVFRPR-XGLFLiULR$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD0LQLVWpULR3~EOLFR6HFUHWDULDGH-XVWLoD
H6HJXUDQoD3~EOLFD$JrQFLD(VWDGXDOGH$GPLQLVWUDomR3HQLWHQFLiULDIDFXOGDGHVGH'LUHLWR&RQVHOKR5HJLRQDO
de Psicologia, sindicato e outras.
O encontro foi dirigido pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, e coordenado pela presidente da Comissão de
Direitos Humanos, Deslanieve Miranda Daspet de Souza, e pelo coordenador da Subcomissão das Questões
Penitenciárias e Segurança Criminal, Luiz Gustavo Battaglin Maciel.
)iELR7UDGTXHHORJLRXDLQLFLDWLYDGD&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRVHVHGHFODURXVDWLVIHLWRFRPRQtYHOGHGLVFXVV}HVYHULÀFDGRGXUDQWHRIyUXPDQWHFLSRXTXHRVHVWDJLiULRVHDGYRJDGRVTXHSDUWLFLSDUHPGRPXWLUmRSDVVDUmR
por um rápido treinamento, dentro de uma parceria entre a OAB, Agepen e procuradores autárquicos, atualizandose sobre aspectos importantes da execução penal, dentro da linha de trabalho proposta no encontro.
OAB/MS E ESA ENTREGAM QUASE UMA TONELADA DE ALIMENTOS PARA CRIANÇAS CARENTES
26/03/07
4XDVHXPDWRQHODGDGHDOLPHQWRVQmRSHUHFtYHLVIRUDPHQWUHJXHVSHORSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRV
do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia
(ESA) da OAB/MS, Sérgio Muritiba, ao Lar das Crianças da Associação de Apoio à Portadores de Aids Esperança
QR6HQKRU$HQWUHJDIRLIHLWDSDUDD,UPm6LOYkQLDGLUHWRUDGDLQVWLWXLomRFDWyOLFDORFDOL]DGDDRQ~PHURGD
5XDGRV6HPLQiULRVQR-DUGLP6HPLQiULRSUy[LPRj8&'%8QLYHUVLGDGH&DWyOLFD'RP%RVFR
O alimento foi arrecadado na Aula Inaugural 2007 da ESA realizada em Campo Grande que atraiu pelo menos
SHVVRDVFRQVWLWXLQGRVHXPGRVPDLRUHVHYHQWRVMXUtGLFRVMiUHJLVWUDGRVHP0DWR*URVVRGR6XO1DRFDVLmR
DRSURIHULUSDOHVWUDVREUH´6~PXOD9LQFXODQWHµRPLQLVWURGR6XSHULRU7ULEXQDOGH-XVWLoD67--RVp$XJXVWR'HOJDGR
PRVWURXVHHPRFLRQDGRFRPDLQLFLDWLYDGD2$%06HGD(6$HDÀUPRX´0HVPRWHQGRSHUFRUULGRR%UDVLOLQWHLURHP
SDOHVWUDVQXQFDSUHVHQFLHLXPHYHQWRMXUtGLFRQRTXDORKRPHQDJHDGRPDLRUVmRFULDQoDVTXHWrPIRPHµ
275
OAB-MS REALIZARÁ GRANDE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL CONTRA A VIOLÊNCIA
28/03/07
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizará uma grande mobilização em favor da
paz. A informação foi dada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que convocou os presidentes das comissões
GD6HFFLRQDOSDUDDRUJDQL]DomRGRHYHQWRSUHYLVWRSDUDRSUy[LPRPrVHP&DPSR*UDQGHHQDVSULQFLSDLV
cidades do Estado. Na sede da Ordem, aconteceu a primeira reunião para a discussão e planejamento do ato
S~EOLFRMiFRPDSDUWLFLSDomRGHUHSUHVHQWDQWHVGHDOJXPDVRXWUDVHQWLGDGHV
$RMXVWLÀFDUDPRELOL]DomR)iELR7UDGGHVWDFRXTXH´GLDQWHGDHVFDODGDVHPSUHFHGHQWHVGDYLROrQFLDFULPLQDO
com a profusão de episódios bárbaros, desprovidos de qualquer motivação, a OAB entende que é momento de
GHVSHUWDUDDWHQomRGDVRFLHGDGHSDUDDJUDYLGDGHGRSUREOHPDGDVHJXUDQoDS~EOLFDHGDYLROrQFLDµ
(OHOHPEURXYiULDVRFRUUrQFLDVUHJLVWUDGDVQR(VWDGRFRPRRDVVDVVLQDWRGHXPHVWXGDQWHGHQWURGHXPDHVFRODGH'RXUDGRVDFKDFLQDGHXPDIDPtOLDWDPEpPHP'RXUDGRVPRUWHGHLQGtJHQDVVHTHVWURVUHOkPSDJRV
estupros e outros.
O presidente enfatizou que a Ordem dos Advogados do Brasil estará convidando a sociedade, por intermédio
dos setores organizados e tenham ligações diretas ou indiretas com a problemática, para que estejam unidos
FRPD2$%HPXPDPSORDWRGHPRELOL]DomRVRFLDOHPIDYRUGDSD]FRQWUDDYLROrQFLDHLPSXQLGDGH
6HJXQGR)iELR7UDG´HVWDDomRWRGDYLDQmRÀFDUiUHVWULWDDRVLPEROLVPRGDPDQLIHVWDomRS~EOLFDSRLVD2$%
estará entregando a todas as entidades que participantes da mobilização, um documento com o diagnóstico e
SURSRVWDVSUiWLFDVHHVSHFtÀFDVYROWDGDVDRFRPEDWHGDYLROrQFLDµ
FÁBIO TRAD RECEBE LIDERANÇA INDÍGENA
10/04/07
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, recebeu, em seu gabinete, a visita do
OtGHUWHUHQDHH[DGPLQLVWUDGRUGD)XQDLHP0DWR*URVVRGR6XO/tVLR/LOLMXQWDPHQWHFRPRDGYRJDGR:LOVRQ
0DWHXV&DSLVWUDQRGD6LOYDLQWHJUDQWHGD&RPLVVmRGH$VVXQWRV,QGtJHQDVGD2$%06
'XUDQWHRHQFRQWURTXHWHYHFDUiWHUGHFRUWHVLD/tVLR/LOLHORJLRXHDJUDGHFHXRVHVIRUoRVGDGLUHWRULDGD6HFFLRQDO TXH WHP GHPRQVWUDGR SUHRFXSDomR FRP RV SUREOHPDV TXH YrP DIHWDQGR R SRYR LQGtJHQD QR 0DWR
Grosso do Sul. Ele citou o pioneirismo da OAB-MS, que criou e já instalou em sua estrutura a Comissão Especial
GH$VVXQWRV,QGtJHQDV-XQWRFRPHVVHWUDEDOKRDLQVWLWXLomRWDPEpPWHPDFRPSDQKDGRGHSHUWRTXHVW}HV
UHODFLRQDGDVjYLROrQFLDFRQWUDRVtQGLRVDOpPPRUWHVSRUGHVQXWULomRHVXLFtGLRHPUHVHUYDV
6HJXQGRRDGYRJDGR:LOVRQ&DSLVWUDQRDRÀQDOGDUHXQLmRFRP)iELR7UDGVDLXDSURSRVWDGHVHUHDOL]DUQR
SUy[LPRGLDSRULQWHUPpGLRGD&RPLVVmRGH$VVXQWRV,QGtJHQDVXPHYHQWRSDUDDGLVFXVVmRGHWHPDVOLJDGRVDRVGLUHLWRVGRtQGLR2HQFRQWURGHYHDFRQWHFHUQRDXGLWyULRGDSUySULD2$%06
FÁBIO TRAD FAZ PRONUNCIAMENTO NA CÂMARA E LANÇA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA
12/04/07
276
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, fez pronunciaPHQWRQD&kPDUD0XQLFLSDOGH&DPSR*UDQGHRQGHODQoRXRÀFLDOPHQWHDFDPSDQKD06FRQWUDD9LROrQFLD
TXHFDUDFWHUL]DUiXPDPRELOL]DomRHVWDGXDOFRQWUDDYLROrQFLDHSHODSD]2DWRS~EOLFRIRLPDUFDGRQD3UDoD$U\
Coelho. No interior do Estado, as Subseções da Ordem também desenvolverão atividades semelhantes, visando
chamar a atenção da sociedade e das autoridades quanto à gravidade do problema. Em seu pronunciamento
junto ao Poder Legislativo Municipal, onde esteve a convite do vereador Athayde Nery, Fábio Trad voltou a justi-
ÀFDUDPRELOL]DomRGHVWDFDQGRTXH´GLDQWHGDHVFDODGDVHPSUHFHGHQWHVGDYLROrQFLDFULPLQDOFRPDSURIXVmR
de episódios bárbaros, desprovidos de qualquer motivação, a Ordem dos Advogados entende que é momento
GHGHVSHUWDUDDWHQomRGDVRFLHGDGHSDUDDJUDYLGDGHGRSUREOHPDGDVHJXUDQoDS~EOLFDHGDYLROrQFLDµ
)iELR7UDGWHPOHPEUDGRYiULDVRFRUUrQFLDVSROLFLDLVGLYXOJDGDVUHFHQWHPHQWHSHODLPSUHQVDHQWUHDVTXDLVR
DVVDVVLQDWRGHXPHVWXGDQWHGHQWURGHXPDHVFRODGH'RXUDGRVDFKDFLQDGHXPDIDPtOLDWDPEpPHP'RXUDGRVPRUWHGHLQGtJHQDVVHTHVWURVUHOkPSDJRVHVWXSURVHRXWURV
$PRELOL]DomRHQFDEHoDGDSHOD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOSUHYrDHODERUDomRGHXPGRFXPHQWRFRQtendo propostas de curto, médio e longo prazos, coletadas junto aos diversos segmentos da sociedade civil
RUJDQL]DGDDSRQWDQGRVROXo}HVSDUDVHJXUDQoDS~EOLFD
OAB E SOCIEDADE CIVIL PROPÕEM UMA POLÍTICA PENITENCIÁRIA PARA MS
12/04/07
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, com apoio de outras entidades da sociedade
FLYLOSUHWHQGHVXEVLGLDUD$JHSHQ$JrQFLD3HQLWHQFLiULDGH06FRPSURSRVWDVYLVDQGRDFULDomRGHXPDSROtWLFD
SHQLWHQFLiULDSDUDRHVWDGRTXHFRPRXWUDVPHGLGDVYHQKDDFRQWULEXLUSDUDRFRPEDWHHUHGXomRjYLROrQFLD
Este foi um dos temas de reunião realizada na sede da Ordem, entre o diretor-presidente da Agepen, coronel
PM Hilton Vilassanti, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/MS, Deslanieve Miranda Daspet de Souza, e o coordenador da Subcomissão das Questões Penitenciárias e
Segurança Criminal, Luiz Gustavo Battaglin Maciel.
(QFDEHoDGDSHOD2$%06DHODERUDomRGDVSURSRVWDVYLVDQGRDFULDomRGHXPDSROtWLFDSHQLWHQFLiULDSDUDR
HVWDGRWHUiDSDUWLFLSDomRGHYiULDVHQWLGDGHVFRPRDVDVVRFLDo}HVGRVPDJLVWUDGRVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGD
'HIHQVRULD3~EOLFDVLQGLFDWRVLJUHMDVDVVRFLDo}HVFRPXQLWiULDVHWF´2REMHWLYRpHODERUDUXPGRFXPHQWRSOXUDO
que retrate a vontade coletiva da sociedade de Mato Grosso do Sul”, explica Fábio Trad.
MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA REÚNE-SE NA OAB
16/04/07
3DUDDSUHVHQWDUSURSRVWDVGHDo}HVDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDUHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHVFLYLVH
governamentais estarão reunidos em Campo Grande, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil
– Seccional de Mato Grosso do Sul. Todas as propostas serão discutidas e selecionadas para a elaboração, no
GLDGHVWHPrVGHXPGRFXPHQWRTXHVHUiODQoDGRQRDWRS~EOLFRTXHR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD
realizará em Campo Grande.
&RRUGHQDGRSHOD2$%06R0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDYLVDXQLUDVRFLHGDGHFLYLODWUDYpVGHVHXVGLYHUVRVVHJPHQWRVRUJDQL]DGRVFRQWUDDEDQDOL]DomRGDYLROrQFLD$DomRQmRVHUHVXPLUiDRDWRSUHYLVWRSDUD
o dia 28 no centro de Campo Grande. Propostas de curto, médio e longo prazo de ações que passam desde a
HGXFDomRDWpDUHVSRQVDELOLGDGHGDSUySULDSRSXODomRQDVHJXUDQoDS~EOLFDHVWmRVHQGRHODERUDGDVHVHUmR
DFRPSDQKDGDVFRPDIRUPDomRGHXPIyUXPSHUPDQHQWHFRQWUDDYLROrQFLD
LIDERANÇAS EVANGÉLICAS PEDEM POSICIONAMENTO DA OAB SOBRE LEI EM TRÂMITE NO SENADO
17/04/07 12:00
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu em seu
gabinete, a visita de lideranças cristãs, que pedem da instituição um posicionamento em torno da tramitação
do Projeto de Lei Complementar 122/06, também conhecida como Lei da Homofobia, de autoria da deputada
277
federal Iara Bernardi (PT/SP), e que atualmente tramita no Senado Federal. Movimentos cristãos – católicos e
HYDQJpOLFRV²VXVWHQWDPTXHDSURSRVWDIHUHSULQFtSLRVFRQVWLWXFLRQDLV
2GRFXPHQWRpDVVLQDGRSHOR*($3$(9%06)yUXP(YDQJpOLFR1DFLRQDOGH$omR6RFLDOH3ROtWLFD)HQDVS6pUgio Harfouche) e pela Arquidiocese de Campo Grande (arcebispo metropolitano dom Vitório Pavanello).
)iELR7UDGDÀUPRXTXHRGRFXPHQWRVHUiHQFDPLQKDGRj&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRVGD2$%SDUDSDUHFHUH
GHSRLVVHUiHQFDPLQKDGRDR&RQVHOKR6HFFLRQDOTXHHPGHFLVmRFROHJLDGDGHÀQLUiRSRVLFLRQDPHQWRGD2UGHP
FÁBIO TRAD APÓIA DECISÃO DO TJ DE CONDENAR O ESTADO DE MS A INDENIZAR PRESO
VIOLADO EM SEUS DIREITOS
17/04/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, apóia
DGHFLVmRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHHPMXOJDPHQWRUHFHQWHFRQGHQRXR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XODLQGHQL]DUQDTXDQWLDGH5PLO$%%1SUHVLGLiULRGRHVWDEHOHFLPHQWRSHQDOGDFLGDGHGH7UrV/DJRDVRQGHRV
detentos estão submetidos à violação dos seus mais elementares direitos, garantidos na Lei de Execução Penal
H QDV 5HJUDPDV 0tQLPDV GD 2UJDQL]DomR GDV 1Do}HV 8QLGDV 218 ´$ GHFLVmR p UHYROXFLRQiULD H HVSHOKD R
FRPSURPLVVRGD7HUFHLUD7XUPD&tYHOGR7-06FRPDUXSWXUDGDSHUQLFLRVD~OWLPDGHTXHQR%UDVLODVOHLVQmR
SHJDPµDÀUPRX)iELR7UDG
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06VHD/HLGH([HFXomR3HQDOIRVVHLQWHJUDOPHQWHDSOLFDGDQRVSUHVtGLRVHVWHV´QmR
VHULDPYHUGDGHLUDVPiTXLQDVSURGXWRUDVGHUHLQFLGrQFLDFULPLQDOµ2(VWDEHOHFLPHQWR3HQDOGH7UrV/DJRDVWHP
FDSDFLGDGHSDUDDEULJDUGHWHQWRVKRPHQVHPXOKHUHVHFRQIRUPHRVLWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDWHP
pessoas, o que caracteriza superlotação carcerária.
A falta de espaço impede oportunidade para trabalho, educação, lazer, esportes ou outra atividade sadia. Em sua
GHFLVmRD7HUFHLUD7XUPD&tYHOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDFRQVLGHURXTXHDIDOWDGHGLVSRQLELOLGDGHÀQDQFHLUDQmR
SRGHVHUYLUGHGHVFXOSDSDUDSURSLFLDUDVFRQGLo}HVPtQLPDVGHGLJQLGDGHDRSUHVR$LQGDFRQIRUPHGLYXOJRX
RVLWHGR7-06DIDOWDGHGLUHLWRVPtQLPRVGHGLJQLGDGHSURSLFLRXDRGHWHQWRSOHLWHDUDLQGHQL]DomRSRUTXHD
SHUtFLDPpGLFDFRQVWDWRXDLQVDOXEULGDGHHDSHULFXORVLGDGHGRSUHVtGLR´WDQWRTXHIRUDLQWHUGLWDGRSDUFLDOPHQWHHTXHKiSURYDVVXÀFLHQWHVGDUHVSRQVDELOLGDGHGR(VWDGRHGRGDQRTXHVXSRUWRXSRUWHUVLGRVXEPHWLGRD
condições sub-humanas de higiene”.
JUIZ FEDERAL ODILON DE OLIVEIRA APÓIA O MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
17/04/07
280
2MXL]IHGHUDO2GLORQGH2OLYHLUDJDUDQWLXTXHYDLSDUWLFLSDUGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDTXHUHDOL]DUi
DWRS~EOLFRQD3UDoD$U\&RHOKRHSDVVHDWDSHODVUXDVFHQWUDLVGH&DPSR*UDQGH$RVHUFRQYLGDGRSHORSUHVLGHQWH)iELR7UDGHGLUHWRUHVGD2$%06TXHHQFDEHoDRPRYLPHQWRRMXL]2GLORQDÀUPRXTXHDLQLFLDWLYD
realça o papel da Ordem dos Advogados do Brasil como instituição que lidera esse processo de mobilização
social. “Esse movimento, de certa forma, estimula a esperança do povo de que ainda vale a pena ser honesto
QHVWH3DtVµDÀUPRXRPDJLVWUDGRIHGHUDO
20RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDUH~QHUHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHVFLYLVTXHHVWmRDSUHVHQWDQGRSURSRVWDVSDUDDHODERUDomRGHXPGRFXPHQWRSOXUDOTXHYLVDUHWUDWDUGHIRUPDSUHFLVDRGLDJQyVWLFRGDYLROrQFLDQR
estado e apontar soluções. Essas propostas serão discutidas e será elaborado o documento a ser lançado no ato
S~EOLFRGRGLDGHDEULO
´9,2/È1&,$1®2e80352%/(0$6Ð'(*29(5120$6'((67$'2('$62&,('$'(µ
AFIRMA FÁBIO TRAD
17/04/07
´8PDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDQmRVHID]VyFRPRJRYHUQRPDVVLPFRPWRGDDVRFLHGDGHµDÀUPRXRSUHVLdente da OAB/MS, Fábio Trad, ao convocar toda a sociedade civil para participar do Movimento MS Contra a VioOrQFLD20RYLPHQWRUH~QHUHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHVFLYLVSDUDDSUHVHQWDUHPSURSRVWDVSDUDDHODERUDomRGH
XPGRFXPHQWRSOXUDOTXHYLVDUHWUDWDUGHIRUPDSUHFLVDRGLDJQyVWLFRGDYLROrQFLDQRHVWDGRHDSRQWDUVROXo}HV
1RGLDHPRXWURHQFRQWURVHUiHODERUDGRRGRFXPHQWRDVHUODQoDGRQRDWRS~EOLFRGRGLDGHDEULO
´+RMHHVWDPRVSDJDQGRRVMXURVGHXPDGtYLGDVRFLDOTXHDVRFLHGDGHQmRUHFRQKHFHHSUHIHUHMRJDUSDUDGHEDL[RGRWDSHWHµUHWUDWDRSUHVLGHQWHGD2$%06SDUDTXHP´RFUHVFLPHQWRFRQWtQXRGDYLROrQFLDQmRVHWUDWDGH
XPSUREOHPDGHJRYHUQRPDVVLPGH(VWDGRµ)iELR7UDGUHVVDOWDTXHIDOWDXPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoD
´1mRVHWUDWDGHXPDSROtWLFDGHVHJXUDQoDS~EOLFDYROWDGDDRSROLFLDPHQWRRTXHMiH[LVWHPDVVLPGHXPD
SROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDTXHQmRVHID]DSHQDVFRPRJRYHUQRPDVFRPWRGDDVRFLHGDGHµ
$OpPGRGRFXPHQWRSOXUDOFRPSURSRVWDVGDVRFLHGDGHSDUDSUHYHQomRHFRPEDWHjYLROrQFLDTXHYHQKDDVXEVLGLDUHVVDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDRPRYLPHQWROLGHUDGRSHOD2$%06SUHWHQGHWDPEpPDFRQVWLWXLomR
GHXP)yUXP3HUPDQHQWHGH3UHYHQomRH&RPEDWHj9LROrQFLD´+RMHjVRFLHGDGHUHDJHDSHQDVTXDQGRXP
FULPHFKRFDDSRSXODomReSUHFLVRXPDDWXDomRSHUPDQHQWHGHWRGRVSDUDTXHDVDo}HVWDQWRGHSUHYHQomR
FRPRGHFRPEDWHjFULPLQDOLGDGHUHDOPHQWHVHMDPHÀFD]HVµDOHUWD)iELR7UDG
ATO DO MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA OFERECERÁ VACINA CONTRA A GRIPE
18/04/07
7RGDVDVSHVVRDVPDLRUHVGHDQRVKRPHQVHPXOKHUHVTXHSDUWLFLSDUHPGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD
manifestação popular que está sendo organizada pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato
*URVVRGR6XOFRPDSRLRGD&$$06&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGR06(6$(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLDHLQ~PHUDVRXWUDVLQVWLWXLo}HVSUHRFXSDGDVFRPDHVFDODGDGDYLROrQFLDVHUmRLPXQL]DGDVFRQWUDJULSH
$SDUFHULDIRLGHÀQLGDDSyVFRQWDWRHVWDEHOHFLGRSHORSUHVLGHQWHGD&$$063DXOR5REHUWR1HYHVGH6RX]DFRPR
SUHIHLWRFDPSRJUDQGHQVH1HOVRQ7UDG)LOKRHSRVWHULRUPHQWHFRPRVHFUHWiULRPXQLFLSDOGH6D~GH/XL]+HQULTXH
Mandetta. A municipalidade irá deslocar equipes de vacinadores estarão atuando durante a concentração na praça.
(PERUDQmRH[LVWDXPQ~PHURGHÀQLGRGHTXDQWDVSHVVRDVGHYHUmRSDUWLFLSDUGRDWRFRQWUDDYLROrQFLDQmR
faltará vacina para atender a demanda. Entretanto, o secretário Mandetta esclarece que a vacina somente será
DSOLFDGDHPSHVVRDVFRPLGDGHVXSHULRUDDQRVFRQIRUPHUHFRPHQGDomRGR0LQLVWpULRGD6D~GH
OAB CONVOCA POPULAÇÃO PARA ATO DO MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
23/04/07
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está convocando a poSXODomRSDUDSDUWLFLSDUGRDWRGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDDVHUUHDOL]DGRQRGLDDSDUWLUGDV
8h30, na Praça Ari Coelho, no centro de Campo Grande. Organizadores do Movimento e representantes
GHGLYHUVDVFRPLVV}HVGD2$%06GLVWULEXtUDPSDQIOHWRVQRFDQWHLURFHQWUDOGD$YHQLGD$IRQVR3HQDHP
frente à praça, convocando a população.
´$ UHFHSWLYLGDGH GD SRSXODomR p WRWDO $V SHVVRDV Mi HVWmR FDQVDGDV GD YLROrQFLD H ID]HP TXHVWmR GH
aderir ao movimento”, afirmou Gustavo Giacchini, membro da organização do Movimento MS Contra a
9LROrQFLDGHSRLVGDSDQIOHWDJHP´$RUHFHEHURSDQIOHWRXPDVHQKRUDDILUPRXTXHGHL[RXGHID]HUVXD
281
caminhada rotineira no Belmar Fidalgo depois do assassinato ali ocorrido e prometeu participar do ato
GHViEDGR$VSHVVRDVWrPFRQVFLrQFLDTXHVyFRPDPRELOL]DomRGDVRFLHGDGHDHVFDODGDGDYLROrQFLD
poderá ser contida”, acrescentou.
$OpPGDFRQFHQWUDomRKDYHUiSDVVHDWDSHODVUXDVFHQWUDLVGDFLGDGHSDUDFKDPDUDDWHQomRGDRSLQLmRS~EOLFD
SHODPRELOL]DomRFRQWUDDYLROrQFLD$PDQLIHVWDomRVDLUiGDSUDoDHUHWRUQDUiDRORFDOGHSRLVGHSHUFRUUHUDV
UXDVGH-XOKR'RP$TXLQRHGH0DLR
FÁBIO TRAD ACOMPANHA EVOLUÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIGRIPAL NA CAAMS
25/04/07
Acompanhando a evolução da Campanha de Vacinação Antigripal 2007, ação desencadeada dia 23 pelo Setor de
6D~GHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGR0DWR*URVVRGR6XO&$$06TXHRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO
GD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO)iELR7UDGYLVLWRX3DXOR5REHUWR1HYHVGH6RX]DH-pVXV&XQKDSUHVLGHQWH
e vice, respectivamente, cumprimentou os funcionários da instituição, bem como aproveitou para conhecer melhor os gabinetes odontológicos, salão de beleza e sala de vacina.
2SUHVLGHQWHGD2$%SDUDEHQL]RX-pVXV&XQKDUHVSRQViYHOSHOR6HWRUGH6D~GHSHORHVTXHPDPRQWDGDSDUD
DVVHJXUDUDYDFLQDomRGHGXDVPLOSHVVRDVEHPFRPRHQDOWHFHXDHVFROKDGRSHGLDWUD9LUJtOLR*RQoDOYHVGH
6RX]D-~QLRUSURÀVVLRQDOHQFDUUHJDGRSHODRULHQWDomRDQWHVGDYDFLQDVHUDSOLFDGD
&'/48(5&20e5&,2&20´0(,$3257$µ(0$32,2$206&2175$$9,2/È1&,$
25/04/07
Comerciantes do centro de Campo Grande devem baixar pela metade as portas das lojas durante a passeata do MoYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDQRFHQWURGH&DPSR*UDQGHHPVLQDOGHDGHVmRDPRELOL]DomRHQFDEHoDGDSHOD2$%
06´'XUDQWHDFDPLQKDGDYDPRVSHGLUDRVFRPHUFLDQWHVTXHFRORTXHP¶PHLDSRUWD·HPDSRLRHVWHPRYLPHQWRTXH
é de todos nós”, anunciou Marcello Naglis, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande.
$RUHLWHUDUDSDUWLFLSDomRGDHQWLGDGHQR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD0DUFHOOR1DJOLVDÀUPRXFRQVLGHUDU
GHYLWDOLPSRUWkQFLDDXQLmRGDVHQWLGDGHVRUJDQL]DGDVQHVWDFDPSDQKDFRQWUDDYLROrQFLD´2FRPpUFLRFRPR
WRGDDVRFLHGDGHWHPVRIULGRPXLWRFRPDYLROrQFLDHWRGRVGHYHPRVHVWDUXQLGRVSDUDPRVWUDUDRSRGHUS~EOLFRDQRVVDLQVDWLVIDomRµDÀUPRX
2GLULJHQWHORMLVWDDSURYHLWRXSDUDGHVWDFDUTXHQmRpDSHQDVDYLROrQFLDItVLFDTXHSUHRFXSDRVFRPHUFLDQWHV
´1yVGRFRPpUFLRVRIUHPRVFRPDYLROrQFLDDUPDGDSUDWLFDGDSHORVPDUJLQDLVPDVTXHUHPRVIULVDUTXHFRQVLGHUDPRVYLROrQFLDWDPEpPDSHVDGDFDUJDWULEXWiULDLPSRVWDSHORSRGHUS~EOLFRRDXPHQWRDEXVLYRGDWDULID
GHHQHUJLDHOpWULFDHGRVGHPDLV{QXVTXHDÁLJHPDVRFLHGDGHµDFUHVFHQWRX0DUFHOOR1DJOLV
MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA LEVA MAIS DE 2 MIL PESSOAS ÀS RUAS DE CAMPO GRANDE
28/04/07
282
&DPSR*UDQGH²20RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06OHYRXDRFHQWURGH&DPSR*UDQGHSHORPHQRVGXDVPLOSHVVRDVFRQIRUPHFiOFXORVGD30IRUQHFLGRVSHORWHQHQWH-RmR*XLOKHUPH&LDSWUDQ
Mais do que quantidade, o evento retratou a união da população em torno de uma causa comum através
GDSOXUDOLGDGHGHVHJPHQWRVTXHUHSUHVHQWRXWRGDDVRFLHGDGH'HVGHLQGtJHQDVDSURÀVVLRQDLVOLEHUDLV
incluindo comerciantes, empresários, estudantes, crianças, jovens e idosos de todas as classes sociais, o ato
reuniu até autoridades municipais, estaduais e federais na Praça Ari Coelho e na passeata pelas ruas centrais
da Capital de Mato Grosso do Sul.
´(VWHDWRVLPEyOLFRWUDGX]DUHSUHVHQWDWLYLGDGHGHWRGRVRVVHJPHQWRVGDVRFLHGDGHFRQWUDDYLROrQFLDµDÀUPRX
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad. Para ele, o primeiro objetivo foi conquistado: chamar a atenção de toda a sociedade.
´$JRUDRPRYLPHQWRSURVVHJXHFRPSURSRVWDVSDUDDFULDomRGHXPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDFRPSDUWLFLSDção do cidadão e das autoridades. Essas ações serão monitoradas por um Fórum Permanente com representantes
GHWRGRVRVVHJPHQWRV2XID]HPRVDOJRDJRUDRXHPSRXFRWHPSRVHUiWDUGHGHPDLVµDÀUPRX)iELR7UDG
OAB-MS INTEGRA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
02/05/07
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOpXPDGDVWUrVHQWLGDGHVUHSUHVHQWDWLYDVGR
setor de prestação de serviços ao idoso eleitas (27) para integrar o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDPIMS). A OAB-MS foi representada pela titular da vaga, Cleusa Spinola e pela suplente, Michelle Dibo Nacer Hindo,
que também é coordenadora das Comissões.
Na ocasião, as representantes elaboraram documento contendo as principais linhas de atuação da OAB-MS em
prol do idoso, como a comissão do advogado idoso e pessoa idosa, cessão de auditório para eventos, arrecadação de alimentos e agasalhos, dentre outras realizações. Também apresentaram, no documento e na exposição
RUDOGDFDQGLGDWXUDDVSURSRVWDVGD2UGHPSDUDDJHVWmRGR&RQVHOKRQRELrQLRFXMRSULQFLSDO
destaque foi a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso.
$FULDomRGRIXQGRpLQGLVSHQViYHOSDUDDFRQFUHWL]DomRGDVSROtWLFDVS~EOLFDVSDUDHVWDFDWHJRULDSRLVKRMHQmR
KiXPRUoDPHQWRHVSHFLÀFRSDUDHVVDVDo}HVÀFDQGRDVHQWLGDGHVWRWDOPHQWHGHSHQGHQWHVGDERDYRQWDGH
GRVJRYHUQRVGHIHQGHX&OHXVD6SLQROD6HPDH[LVWrQFLDGRVIXQGRVÀFDGLItFLODSOLFDUHUHFROKHUDVPXOWDVUHIHUHQWHiVLQIUDo}HVDR(VWDWXWRGR,GRVRLQFOXVLYHGLÀFXOWDDGHVWLQDomRGRVYDORUHVREWLGRVFRPDVFRQGHQDo}HV
HPDo}HVFLYLVS~EOLFDV(VWDVIRQWHVDFDEDPVHQGRJHULGDVHPRXWURVIXQGRVRXSHORSUySULRWHVRXURGR(VWDGR
sem vinculação direta às ações destinadas ao idoso, complementou a suplente.
MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA DEVE SE ESPALHAR PELO BRASIL ATRAVÉS DA OAB
07/05/07
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, vai enviar orientação às seccionais e subseções da Ordem dos AdvoJDGRVGR%UDVLOHPWRGRVRVHVWDGRVEUDVLOHLURVSDUDTXHRUJDQL]HPPRYLPHQWRVFRQWUDDYLROrQFLDVHPHOKDQWH
DRGHÁDJUDGRSHOD6HFFLRQDOGD2UGHPHP0DWR*URVVRGR6XO$SURSRVWDIRLDSURYDGDSRUXQDQLPLGDGHSHORV
FRQVHOKHLURVIHGHUDLVUHXQLGRVQDVHVVmRGR3OHQRGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLD
'XUDQWHDVHVVmRRVFRQVHOKHLURVIHGHUDLVGH06*HUDOGR(VFREDU3LQKHLURH/~FLR)OiYLR6XQDNR]DZDDSUHVHQWDUDP DR SOHQR DV UHDOL]Do}HV GR 0RYLPHQWR 06 &RQWUD D 9LROrQFLD TXH UH~QH D VRFLHGDGH FLYLO DWUDYpV
das entidades representativas dos diversos segmentos. “A iniciativa foi aplaudida de pé pelos conselheiros que
aprovaram a proposta de propor que a OAB faça iniciativas semelhantes em todos os estados brasileiros. Todos
FRQVLGHUDUDPTXHpLQFRQFHEtYHOTXHD2$%ÀTXHLQHUWHGLDQWHGHWDQWRFODPRUVRFLDOµLQIRUPRXSRUWHOHIRQH
RFRQVHOKHLUR/~FLR)OiYLR
OAB-MS BUSCA APOIO DOS EVANGÉLICOS AO MOVIMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA
08/05/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reuniu-se) com o
presidente da Aliança Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul (AEVB-MS), apóstolo Edilson Vicente da Sil-
283
YD'XUDQWHRHQFRQWURTXHDFRQWHFHXQRJDELQHWHGDSUHVLGrQFLDGD2$%06)iELR7UDGVROLFLWRXRDSRLRGD
FRPXQLGDGHHYDQJpOLFDFDPSRJUDQGHQVHDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2UGHPHTXH
conta com a participação de várias entidades representativas da população. A Ordem dos Advogados do Brasil
TXHUTXHD$OLDQoD(YDQJpOLFD%UDVLOHLUDDSURYHLWHDUHDOL]DomRGDWUDGLFLRQDO0DUFKDSDUD-HVXVTXHQHVWHDQR
DFRQWHFHUiQRPrVGHMXQKRHP&DPSR*UDQGHWUDJDHPVXDSURJUDPDomRWySLFRVGHDSRLRjFDPSDQKDFRQWUDDYLROrQFLD$QXDOPHQWHDPDUFKDOHYDjVUXDVGDFLGDGHSDUDPRPHQWRVGHFDPLQKDGDHRUDomRGHD
PLOSHVVRDVFXOPLQDQGRFRPXPVKRZJRVSHOQD$YHQLGD)HUQDQGR&RUUrDGD&RVWDFRPD$YHQLGD&DOyJHUDV
FÁBIO TRAD CONVOCA CLASSE POLÍTICA A SUPERAR DIVERGÊNCIAS E SE UNIR À SOCIEDADE
CONTRA A VIOLÊNCIA
10/05/07
Ao discursar como convidado na “sessão itinerante” da Câmara Municipal de Campo grande realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, convocou os
YHUHDGRUHVHDWUDYpVGHOHVWRGDDFODVVHSROtWLFDHDXWRULGDGHVDVHXQLUDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDbeçado pela Ordem e que agrega toda a sociedade através de seus segmentos organizados. “Se a Câmara se engajar,
QmRDSHQDVGHIRUPDSURWRFRODUPDVGHFRUDomRGHHVStULWRHGHDo}HVRPRYLPHQWRVHUiH[LWRVR$FDEDUFRPDYLROrQFLDpXWRSLDPDVDXQLmRGHWRGDDVRFLHGDGHSRGHSHORPHQRVUHGX]LUDQtYHLVWROHUiYHLVRVtQGLFHVGHYLROrQFLD
HPQRVVD&DSLWDOHHPQRVVR(VWDGRFRPRÀ]HUDPFLGDGHVSDXOLVWDVFRPR6mR&DUORVH'LDGHPDµDÀUPRX
Fábio Trad lembrou que a iniciativa de convidar a Câmara dos Vereadores a realizar a sessão na sede da OAB/MS
SDUWLXGRDGYRJDGR-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRXPGRVFRRUGHQDGRUHVGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD
e foi prontamente aceita pelo presidente do Legislativo, vereador Edil Albuquerque (PMDB). Destacou que o moYLPHQWRQmR´pFRQWUDRJRYHUQRµDRFRQWUiULRUHTXHUDDGHVmRGRV´JRYHUQRVHPQtYHOPXQLFLSDOHHVWDGXDOµ
SDUDMXQWRFRPDVRFLHGDGHDOFDQoDUr[LWRHPVHXVREMHWLYRV
Ao concluir, dirigindo-se a todos os vereadores, Fábio Trad reforçou o pedido do engajamento da Câmara e de
cada um de seus integrantes. “Este movimento tem uma causa de interesse de toda a sociedade, não é de um
SDUWLGR3RULVVRpKRUDGHVXSHUDUDVGLYHUJrQFLDVHVHXQLU&RPHVVDXQLmRTXHPYDLJDQKDUpRIXWXURGR
Estado”, concluiu.
2$%5(35(6(17$$62&,('$'($2&2%5$5$d®2'$6$8725,'$'(6&2175$$9,2/È1&,$
AFIRMAM VEREADORES
10/05/07
284
Vereadores de Campo Grande que compareceram em maioria absoluta na sessão itinerante realizada na sede
GD2$%06DÀUPDUDPTXHD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOHVWiFXPSULQGRVHXSDSHOGHUHSUHVHQWDUDVRFLHGDGHDRSURSRUHFREUDUGDVDXWRULGDGHVDo}HVHÀFD]HVGHFRPEDWHjYLROrQFLDHP0DWR*URVVR
GR6XO´$RFKDPDUD&kPDUDSDUDYLUj2UGHPD2$%SUDWLFDRSULQFtSLREiVLFRGDGHPRFUDFLDUHSUHVHQWDQGR
DVRFLHGDGHQDFREUDQoDGHSURYLGrQFLDVQmRFRPRV~GLWRPDVFRPRLQVWLWXLomRSDUFHLUDµDÀUPRXRYHUHDGRU
Athayde Nery (PPS) ao discursar na sessão que levou a 18 dos 21 vereadores à sede da OAB/MS.
2´06&RQWUDD9LROrQFLDµHQFDEHoDGRSHOD2$%06WHPDFHQWUDOGDVHVVmRIRLFODVVLÀFDGRSRU$WKD\GH1HU\
como um “movimento revolucionário, não só para Mato Grosso do Sul, como para todo o Brasil, pois através
GHOHSDVVDUHPRVDGHEDWHUSHUPDQHQWHPHQWHRSUREOHPDGDYLROrQFLDHPFRQMXQWRFRPWRGDDVRFLHGDGHµ2
YHUHDGRUTXHWDPEpPpDGYRJDGRDÀUPRXDLQGDTXHHVVHPRYLPHQWRÚDGLFDOL]DDGHPRFUDFLDµH[SOLFDQGRHP
seguida que “radicalizar a democracia é não tolerar qualquer tipo de impunidade”.
Para o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, que participou da sessão como convidado, além da Câmara como
instituição, cada um dos vereadores deve superar suas diferenças ideológicas e se unir à sociedade na causa de
pGRLQWHUHVVHGHWRGRVYLVDQGRHVWDQFDURFUHVFLPHQWRGDYLROrQFLDHVHQmRDFDEDUSHORPHQRVUHGX]LORVD
tQGLFHVWROHUiYHLV
2$%06((17,'$'(6'26(725352'87,92/$1d$0029,0(172´),6&$/1®2e-8,=µ
10/05/07
(P DSRLR DR PDQLIHVWR ODQoDGR HP 6mR 3DXOR TXH SHGH D GHUUXEDGD GR YHWR GR SUHVLGHQWH GD 5HS~EOLFD j
Emenda 3 (a Super Receita) da Receita Federal, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), a
)HGHUDomRGDV,QG~VWULDV)LHPVD)HGHUDomRGD$JULFXOWXUDH3HFXiULD)DPDVXOHD)HGHUDomRGR&RPpUFLR
)HFRPpUFLR06HVWmRODQoDQGRRPRYLPHQWR´)LVFDOQmRp-XL]µ
Representantes dessas instituições estão convidando as demais entidades de classe, que representam a sociedade organizada, para aderir ao movimento em reunião na sede da Ordem. Neste encontro, será assinado um
manifesto a ser encaminhado a todos os deputados e senadores da bancada federal do estado visando comproPHWrORVFRPDFDXVDGDVHQWLGDGHVTXHGHIHQGHPDGHUUXEDGDGRYHWRj(PHQGDQR&RQJUHVVR
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ADERE AO MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
15/05/07
$$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGH0DWR*URVVRGR6XOHVWiDGHULQGRIRUPDOPHQWHDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQcia, encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul. Dentro de uma parceria
FRPD2$%06R3RGHU/HJLVODWLYRWDPEpPGHYHUiDGRWDUPHFDQLVPRVGHGLVFXVVmRVREUHDYLROrQFLDTXHDWXalmente afeta tanto a Capital quanto o interior do Estado.
Todavia, o presidente da AL manifestou o seu interesse de levar reuniões daquela Casa Leis para cidades estratéJLFDVGH0DWR*URVVRGR6XORQGHRVQtYHLVGHYLROrQFLDHFULPLQDOLGDGHTXHDWLQJHPDSRSXODomRSRVVDPVHU
colocados abertamente em debate, com o oferecimento de propostas para a mudança do quadro.
$RWpUPLQRGRHQFRQWURGHKRMH-RVp$XJXVWR6REULQKRH*XVWDYRHQWUHJDUDPFDPLVHWDVDGHVLYRVGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD'HSRLVGDSDVVHDWDUHDOL]DGDQRGLDGHDEULOQD&DSLWDODFRRUGHQDomRFULRX
XPIyUXPSHUPDQHQWHGHGLVFXVVmRVREUHDYLROrQFLDTXHWDPEpPVHUiRUHVSRQViYHOSHODH[HFXomRGHRXWURV
eventos em torno do tema.
PRESIDENTE NACIONAL DA OAB VISITA CAMPO GRANDE PARA REFORÇAR O
MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
22/05/07
´2&H]DU%ULWWRYHPSDUDDGHULUDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHODQoiORHPQtYHOQDFLRQDOµDQXQFLRXR
presidente da OAB/MS, Fábio Trad. Ambos participarão da sessão ordinária da Assembléia Legislativa em que
os deputados estaduais prestarão apoio ao movimento. À tarde, Cezar Britto e Fábio Trad visitarão o goverQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLSDUDGLVFXWLUHSURSRUDo}HVGHFRPEDWHjYLROrQFLD$UHXQLmRHVWiSUHYLVWDSDUDjV
horas, na Governadoria. Britto fará palestra na abertura do 1º Encontro Estadual dos Advogados Trabalhistas
no auditório da OAB/MS.
-XQWDPHQWHFRPRSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLDGHSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRV30'%HRSUHVLGHQWHGD&RPLVVmR
de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, deputado Pedro Teruel (PT), o presidente da OAB/MS, Fábio Trad,
está convidando lideranças de entidades da sociedade civil e a população em geral para participar da sessão.
285
286
287
Na ocasião, além de pronunciamentos dos parlamentares, será aberta palavra ao presidente nacional da OAB,
Cezar Britto, e ao presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
FÁBIO TRAD CONCLAMA PODER LEGISLATIVO A SE ENGAJAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA
24/05/07
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ocupou a tribuna
GD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDSDUDFRQFODPDURSRGHUS~EOLFRHPHVSHFLDOR3RGHU/HJLVODWLYRDVHMXQWDUDRPRYLPHQWRSHODUHGXomRGRVtQGLFHVGHYLROrQFLDQR(VWDGR$$VVHPEOpLDUHDOL]RXXPDVHVVmRHVSHFLDOWHQGRFRPR
WHPDSULQFLSDODYLROrQFLD
Antecedendo o pronunciamento do presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, que veio ao Estado para declaUDURDSRLRGR&RQVHOKR)HGHUDODR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDPRELOL]DomRHQFDEHoDGDSHOD2$%06
)iELR7UDGSURFXURXPRVWUDUDRVGHSXWDGRVTXHRVtQGLFHVGHYLROrQFLDWrPVHWRUQDGRPDLRUHVHPDLVJUDYHV
FDPLQKDQGRGRVVLPSOHVIXUWRVSDUDRVURXERVHODWURFtQLRV
´2TXHPDLVDVVXVWDQmRpDH[SUHVVmRTXDQWLWDWLYDGHVVDVLQFLGrQFLDVPDVDGLPHQVmRTXDOLWDWLYDXPDYH]TXH
WrPRFRUULGRPXLWRVKRPLFtGLRVSRUPRWLYRVEDQDLVHFULPHVVHPTXDOTXHUPRWLYDomRRXMXVWLÀFDWLYDµGLVVHR
dirigente da Seccional em entrevista concedida momentos antes. Para o presidente, esse é o momento de união
GHWRGRVRVVHJPHQWRVGDVRFLHGDGHHPWRUQRGHXPSURSyVLWRFRPXPTXHpDUHGXomRGRVQtYHLVGHYLROrQFLD
SHORPHQRVDXPQtYHODFHLWiYHO
´&RQWRFRPRDSRLRGRVSDUODPHQWDUHVQRHQJDMDPHQWRGHVWDOXWDFRQWUDYLROrQFLDHPQRVVR(VWDGR$FUHGLWR
que a união resulta na redução da criminalidade”, destacou Fábio Trad.
ANDRÉ AUTORIZA GOVERNO A FAZER SEMINÁRIO SOBRE O MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
24/05/07
Ao receber hoje o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Seccional da Ordem, Fábio Trad, o
JRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOL30'%DXWRUL]RXRVHFUHWiULRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD9DQWXLU-DFLQLDSURFHGHUDUHDOL]DomRGHXPVHPLQiULRSDUDGHEDWHUSURSRVWDVGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGR
SHOD2$%06&RQIRUPHRDGYRJDGR-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRGDFRRUGHQDomRGRPRYLPHQWRRHYHQWR
GHYHUiWHUSDUWLFLSDomRGRJRYHUQRGR-XGLFLiULRHGR0LQLVWpULR3~EOLFRDOpPGDVHQWLGDGHVUHSUHVHQWDWLYDVGD
sociedade civil envolvidas. “O objetivo é levantar dados dos diversos setores e apontar soluções práticas para
FRLELURFUHVFLPHQWRGDYLROrQFLDµH[SOLFRX
$QGUp3XFFLQHOOLSRUVXDYH]DEULXRÀFLDOPHQWHRFDQDOGHFRPXQLFDomRFRPRPRYLPHQWROLGHUDGRSHOD2$%
06´2(VWDGRHVWiFRQVRDQWHDRDSRLRGD2$%DRFRPEDWHjYLROrQFLDHHVWHPRYLPHQWRWHUiGHQRVVDSDUWHDWUDYpVGRVHFUHWiULR-DFLQLHWDPEpPGHPLQKDSDUWHTXDQGRVHÀ]HUQHFHVViULRDLQWHUORFXomRSDUDTXH
SRVVDPRVID]HUFRPTXHHVWHVtQGLFHVGHYLROrQFLDVHMDPUHYHUWLGRVµDÀUPRXRJRYHUQDGRUGLULJLQGRVHDRV
presidentes nacional e estadual da OAB.
´2$%9$,(6&2/$µ6(5É/$1d$'21(67$7(5d$)(,5$
04/06/07
288
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, lança em Campo Grande, o programa institucional “OAB vai à Escola”. O lançamento está marcado para às 9 horas, no auditório da OAB-MS, situado na
Avenida Mato Grosso 4.700, Bairro Carandá Bosque. Participarão do evento, aberto a toda comunidade, além do
presidente da Seccional, Fábio Trad, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, e outras autoridades.
O programa “OAB vai à Escola”, coordenado pelo advogado Carlos Eduardo Bruno Marietto, representa uma das
ações concretas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul junto ao Movimento MS Contra a
9LROrQFLD&RQIRUPHH[SOLFRX)iELR7UDGTXHQRPrVGHPDUoRDSUHVHQWRXRSURMHWRDRVGLUHWRUHVGHHVtabelecimentos da Rede Municipal de Ensino (Reme), através desse programa, advogados levarão gratuitamente
jVXQLGDGHVHVFRODUHVGH&DPSR*UDQGHDERUGDJHQVVREUHWHPDVOLJDGRVDRH[HUFtFLRGDFLGDGDQLD
´(VWHSURJUDPDYLVDFRQWULEXLUSDUDIRUPDomRGDFLGDGDQLDLQWHJUDOGHVGHDLQIkQFLDµDÀUPRX)iELR7UDG2SURMHWRSHUPLWLUiDLQGDTXHVHMDPRVWUDGRjVRFLHGDGHTXH´DDGYRFDFLDpXPDSURÀVVmRYDORURVDHLQGLVSHQViYHO
ao respeito e a administração da cidadania e que os advogados são comprometidos pelo próprio caráter da
SURÀVVmRFRPDMXVWLoDVRFLDOµ
´2$%9$,(6&2/$µ$-8'$5É1$35(9(1d®2'$9,2/È1&,$$),50$35()(,72'$&$3,7$/
05/06/07
´3URJUDPDVFRPRR2$%YDLj(VFRODSRGHPDMXGDUHPXLWRSDUDUHGX]LURVtQGLFHVGHYLROrQFLDHPQRVVD&Dpital pois vai tratar de temas importantes sobre direitos e deveres essenciais à integração da cidadania e que
FRQWULEXLUmR EDVWDQWH SDUD D IRUPDomR GR FDUiWHU GRV DOXQRVµ $ DÀUPDomR IRL IHLWD SHOR SUHIHLWR GH &DPSR
Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), durante o ato de lançamento do Programa OAB vai à Escola no auditório da
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. Em parceria com a Prefeitura, a OAB/MS
levará, através do programa, 100 advogados em visitas às 87 escolas da Rede Municipal de Ensino para fazer
palestras sobre temas de interesse da população.
3DUDRSUHIHLWRRSURJUDPD2$%YDLj(VFRODYDLDJUHJDUXPYDORUIXQGDPHQWDOjSROtWLFDGHTXDOLGDGHQDHGXFDomRTXHHVWiVHQGRLPSODQWDGDQDVHVFRODVS~EOLFDVGD5HGH0XQLFLSDOGH&DPSR*UDQGH´+RMHWHPRVDPHQRU
WD[DGHHYDVmRHVFRODUGHWRGRVRVWHPSRV2VDOXQRVHVWmRVHQGRDWUDtGRVHHVWLPXODGRVQDVVDODVGHDXODµ
DÀUPRX1HOVRQ7UDG)LOKRFLWDQGRDGLVWULEXLomRGHŃLWVµHVFRODUHVFRPXQLIRUPHSDUDWRGRVRVHVWXGDQWHVUHIRUPDHGRWDomRGHHVWUXWXUDQRVSUpGLRVGDVHVFRODVLQIRUPDWL]DomRHXPDSROtWLFDYROWDGDSDUDDYDORUL]DomR
GRVSURÀVVLRQDLVGHHGXFDomR
2$%06(35()(,785$$66,1$03$5&(5,$(/$1d$02´2$%9$,(6&2/$µ
05/06/07
Com a assinatura de um termo de parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, lançou (05/06) pela manhã, o programa institucional “OAB vai à
(VFRODµSURMHWRTXHUHSUHVHQWDXPDGDVDo}HVFRQFUHWDVGD2$%06MXQWRDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD
mobilização encabeçada pela própria Ordem.
)iELR7UDGGHVWDFRXHPVHXSURQXQFLDPHQWRDSURQWDDGHVmRGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFDPXQLFLSDODRSURMHWR
que consiste na realização de palestras e debates nas salas de aula, sobre temas interessantes e importantes na
DWXDOLGDGH´(QWHQGHPRVTXHDYLROrQFLDpIUXWRGDLJQRUkQFLDµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDODRHQIDWL]DU
que o volume de informações a ser levado aos estudantes, dentro do contexto da cidadania, também contribuirá
SDUDDUHGXomRGRVtQGLFHVGHYLROrQFLD
Ainda segundo Fábio Trad, coordenado pelo advogado Carlos Bruno Marietto, o “OAB vai à Escola” disponibilizará cerca de 100 advogados para o trabalho junto às escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), levando
JUDWXLWDPHQWHjVXQLGDGHVHVFRODUHVGH&DPSR*UDQGHDERUGDJHQVVREUHWHPDVOLJDGRVDRH[HUFtFLRGDFLGDdania. O programa, que começa a ser executado já no próximo semestre letivo, também deverá ser estendido
ao interior do Estado em 2008.
estudantes.
289
MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA DEBATE PROJETO QUE PROÍBE CONSUMO DE ÁLCOOL EM POSTOS
06/06/07 17:07
2DGYRJDGR*XVWDYR*LDFKLQQLGDFRRUGHQDomRGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHODGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO²6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06SDUWLFLSRXGHDXGLrQFLDS~EOLFDQD
Câmara dos Vereadores que discutiu projeto de lei que tramita naquela Casa proibindo o consumo de bebidas
DOFRyOLFDVQRVSRVWRVGHFRPEXVWtYHLVGH&DPSR*UDQGH2WHPDFRQIRUPH*LDFKLQQLpXPDGDVÉDQGHLUDVµGR
movimento encabeçado pela OAB/MS que conta com o apoio de toda a sociedade e dos vereadores e que visa
GLVFXWLUHEXVFDUVROXo}HVSDUDUHGX]LURVtQGLFHVGHYLROrQFLDQDFLGDGHHPWRGRRHVWDGR
´2FRQVXPRDEXVLYRGHiOFRROpFRPEXVWtYHOGDYLROrQFLDDOpPGHHOHYDURVtQGLFHVGHDFLGHQWHVGHWUkQVLWRH
GHRXWUDVWUDQVJUHVV}HVFRQIRUPHHVWDWtVWLFDVSROLFLDLVHPWRGRR3DtVµMXVWLÀFDRDGYRJDGR
AÇÃO DA OAB-MS LEVA SECRETARIA DE SEGURANÇA A PRIORIZAR ATENDIMENTO A IDOSOS
15/06/07
Idosos de todo Mato Grosso do Sul terão de ser atendidos com absoluta prioridade em qualquer situação que
QHFHVVLWDUGRVVHUYLoRVGHVHJXUDQoDS~EOLFDGRHVWDGReRTXHGHWHUPLQDUHVROXomRSXEOLFDGDGLDHP'LiULR2ÀFLDOSHOD6HFUHWDULDGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD6HMXVS$LQLFLDWLYDGRVHFUHWiULR:DQWXLU
)UDQFLVFR%UDVLO-DFLQLDWHQGHVROLFLWDomRIHLWDSHOD&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRVGD2$%06
“De um problema constatado em Campo Grande conseguimos o apoio do secretário para dar prioridade no
atendimento aos idosos em todo o estado”, comemorou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, que acompanhada do presidente da Ordem, Fábio Trad,.
$FRPLVVmRGD2$%IRLDFLRQDGDSHOD6HFUHWDULDGH$VVLVWrQFLD6RFLDOGD3UHIHLWXUDGD&DSLWDOTXHLQIRUPRXKDYHUUHFODPDo}HVGHPDLVGHLGRVRVTXHQmRFRQVHJXLDPDWHQGLPHQWRQDVGHOHJDFLDVGHSROtFLD$FRPLVVmR
GHVJLQRXDDGYRJDGD&OHXVD6StQRODSDUDDFRPSDQKDURFDVRHHVWDDSXURXRSUREOHPDHPWRGDVDVGHOHJDFLDV
GH&DPSR*UDQGHDWUDYpVGHOHYDQWDPHQWRMXQWRj'*3&'LUHWRULD*HUDOGH3ROtFLD&LYLO
´)LFDYHGDGDDUHFXVDGHDWHQGLPHQWRDRLGRVRHVHXHQFDPLQKDPHQWRjRXWUDXQLGDGHGH6HJXUDQoD3~EOLFD
$OpPGLVVRRVHUYLGRUS~EOLFRGRVTXDGURVGD6HMXVSGHYHUi]HODUSDUDTXHRVGLUHLWRVGRLGRVRHOHQFDGRVQD
lei 10.741, de outubro de 2003, sejam efetivados, comunicando imediatamente à autoridade policial qualquer
violação a tais direitos”, diz, ainda, a portaria.
OAB VAI À ESCOLA DETECTA CARÊNCIA ABSOLUTA EM JOVENS NO INTERIOR DE MS
18/06/07
290
Campo Grande – Previsto para iniciar no segundo semestre deste ano (2007) nas escolas da rede municipal de
&DPSR*UDQGHRSURJUDPD2$%YDLj(VFRODMiFRPHoRXHPHVFRODVS~EOLFDVGHDOJXPDVFLGDGHVGRLQWHULRU
GH0DWR*URVVRGR6XOHHVWiGHWHFWDQGRXPDFDUrQFLDWRWDOHPFULDQoDVHDGROHVFHQWHVTXHYDLGHVGHDIDOWD
GHHVWUXWXUDIDPLOLDUDWpDDEVROXWDDXVrQFLDGHXPDSHUVSHFWLYDIXWXUDGHYLGDHGHWUDEDOKReRTXHLQIRUPDD
advogada Mônica Barros Reis, coordenadora do programa OAB vai à Escola para o interior do estado.
$ DGYRJDGD LQIRUPD TXH RV SUySULRV GLUHWRUHV H SURIHVVRUHV GH HVFRODV S~EOLFDV YLVLWDGDV WrP ODPHQWDGR R
elevado grau de desinteresse dos jovens e chegaram a sugerir que abordasse temas como respeito ao próximo,
auto-estima, pontualidade, sexo seguro, aborto, drogas, etc. Mônica Reis explicou que tem sido surpreendida
com a realidade encontrada no contato com os alunos: “A sexualidade desses jovens é super-precoce, mas a
informação é zero. Casos de meninas grávidas com 11 anos são banais - às vezes do pai ou do padastro. Também são banais estupros cometidos dentro do colégio, nos banheiros, pelos próprios alunos, falta de estrutura
IDPLOLDUSURVWLWXLomREULJDVGHJDQJXHVHWF(QÀPYLYHQFLRQHVVDVSDOHVWUDVXPHQRUPHSUREOHPDVRFLDOTXH
não é um episódio isolado, restrito a Aquidauana, mas a todo o Estado”, lastimou.
´2VMRYHQVSREUHVVmRFDUHQWHVGHWXGRHDLQIRUPDomRHVWiQmRGLJRQR~OWLPROXJDUPDVSUy[LPRDHOHQD
lista de prioridades para uma vida digna. Sinto que os professores, por mais boa vontade que tenham, também
estão atônitos com essa geração agressiva, sexualmente ativa, mas desinformada, carente de estrutura familiar e
GHYDORUHVPRUDLVTXHQmRRVUHVSHLWDHQmRWHPTXDOTXHUHVWtPXORSDUDHVWXGDUµLQIRUPRX
$SHVDUGDGXUDUHDOLGDGHTXHWHPHQFRQWUDGRQDVHVFRODVS~EOLFDVGRLQWHULRU0{QLFD5HLVDFUHGLWDTXHSURJUDmas como o OAB vai à Escola, aliado a outras iniciativas, podem e devem ser levados adiante para melhorar as
perspectivas desses jovens. “Cada vez mais me conscientizo que é preciso fazer muito, pois esses jovens serão
RVDGXOWRVGHDPDQKmHVHEHPSUHSDUDGRVSRGHULDPPXGDUDFDUDGRSDtVHPXPDJHUDomR*RVWDULDGHVHU
SUHVLGHQWHGD5HS~EOLFDDRPHQRVSRUXPGLDSDUDUHSHQVDUWRGRRVLVWHPDS~EOLFRGHHQVLQRHFRPHoDUGH
novo, do zero” acrescentou.
ENTREGA DE AGASALHOS MARCARÁ A FINAL DO 1º TORNEIO OAB-MS DE FUTEBOL SOCIETY
18/06/07
$HQWUHJDGHDJDVDOKRVDVHUHPGHVWLQDGRVjIDPtOLDVFDUHQWHVGH&DPSR*UDQGHDUUHFDGDGRVHPPDLVXPD
etapa da campanha promovida da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, marcará
DÀQDOGR7RUQHLR2$%06GH)XWHERO6RFLHW\
2PDWHULDOVHUiHQWUHJXHjSULPHLUDGDPDGRPXQLFtSLR$QWRQLHWD7UDG$GHFLVmRGRWRUQHLRVHUiQDSUDoDHVportiva do Belmar Fidalgo entre as equipes do V.N.O. e do Flamengo.
O governador André Puccinelli e o prefeito Nelson Trad Filho estão convidados para o evento que deverá reunir
DGYRJDGRVSURPRWRUHVMXt]HVHHVWDJLiULRV2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGFRQYLGDWDPEpPWRGDDSRSXODomR´6HUiXPGRPLQJRGHGHFLVmRPDVDFLPDGHWXGRGHVROLGDULHGDGHQDSUDoDGR%HOPDU)LGDOJRµDÀUPD
OAB QUER BLOQUEIO EM FRONTEIRAS PARA EVITAR INGRESSO DE DROGAS
26/06/07
,QVSLUDGRHPXPDGDVSURSRVWDVGHIHQGLGDVSHOR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06
RSUHVLGHQWHHPH[HUFtFLRGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%9ODGLPLU5RVVL/RXUHQoRGHIHQGHXHP%UDVtOLDXPFRPEDWHPDLVHIHWLYRSRUSDUWHGR(VWDGRQDVIURQWHLUDVGR%UDVLO²SULQFLSDOPHQWH
DVVHFDVGHJUDQGHVH[WHQV}HV²SDUDHYLWDURLQJUHVVRGDFRFDtQDQR%UDVLOFRPRpRFDVRGH0DWR*URVVRGR
Sul e outros estados.
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DJUHVVLYDGHEORTXHLRQDVIURQWHLUDVpIXQGDPHQWDOSDUDHYLWDURFRQVXPRLQWHUQRGHGURJDVµDÀUPRX9ODGLPLU
Rossi ao tomar conhecimento de documento divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estimando
TXHR%UDVLOSRVVXLPLOXVXiULRVGHFRFDtQDHTXHGDSRSXODomREUDVLOHLUDGHDDQRVWHULDFRQVXPLGR
a droga no ano de 2005, conforme o relatório anual do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes.
OAB-MS VAI PROPOR CRIAÇÃO DE CONSELHO ESTADUAL CONTRA A VIOLÊNCIA À ASSEMBLÉIA
27/06/07
$FULDomRGHXP&RQVHOKR(VWDGXDOGH&RPEDWHj9LROrQFLDDVHULQWHJUDGRSRUUHSUHVHQWDQWHVGDVRFLHGDGHFLYLO
HGRVSRGHUHVSDUDDFULDomRGHXPDSROtWLFDGHVHJXUDQoDS~EOLFDXQLÀFDGDHP0DWR*URVVRGR6XOVHUiRWHRU
de um anteprojeto de lei a ser apresentado à Assembléia Legislativa. Esta foi uma das principais propostas de
291
UHXQLmRGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDUHDOL]DGDQDVHGHGD2$%06TXHFRQWRXFRPUHSUHVHQWDQWHVGD
6HFUHWDULDGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD3RGHU-XGLFLiULR$VVRFLDomRGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO'HIHQVRULD
3~EOLFDHGDVRFLHGDGHFLYLO
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FULDomRHIRPHQWRGHXPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDHP0DWR*URVVRGR6XOµGHIHQGHXRDGYRJDGR-RVp
$XJXVWR/RSHV6REULQKRTXHFRRUGHQRXDUHXQLmRGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%
06$LQWHQomRpGHTXHRDQWHSURMHWRGHOHLFULDQGRRFRQVHOKRVHMDOHYDGRj$VVHPEOpLDQRPrVGHVHWHPEUR
UHSUHVHQWDQGRDLQWHJUDomRGDSRSXODomRQRFRPEDWHjYLROrQFLD
OAB-MS OBTÉM APOIO DO EXÉRCITO AO MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
09/07/07
2([pUFLWR%UDVLOHLURPDQLIHVWRXDSRLRDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06H
reforçou que está sempre pronto a defender a segurança nacional, inclusive atuando na região de fronteira desde respeitadas as normas constitucionais. Esse foi o resultado considerado “bastante positivo” da visita que o
presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, fez ao comandante do Comando Militar
GR2HVWH&02JHQHUDOGHH[pUFLWR-RVp&DUORV'H1DUGL
Fábio Trad que visitou o CMO para pedir apoio ao movimento considerou bastante produtivo o encontro. Além
GHHQDOWHFHUDLQLFLDWLYDTXHYLVDXQLUDVRFLHGDGHDWUDYpVGHVHXVVHJPHQWRVUHSUHVHQWDWLYRVFRQWUDDYLROrQFLD
em Mato Grosso do Sul, os generais lembraram que o Exército já tem atuado no combate ao crime.
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DDWXDomRQRFRPEDWHjFULPLQDOLGDGHGHVGHTXHPRGLÀFDGDVDVOLPLWDo}HVFRQVWLWXFLRQDLVRTXHQmRLPSHGH
GHSDUWLFLSDUGHDOJXPDVRSHUDo}HVSRQWXDLVOLPLWDGDVQRWHPSRHQRHVSDoRDVHUHPGHÀQLGDVGHDFRUGRFRP
a necessidade”, avaliou Fábio Trad depois da reunião.
GESTÃO COMPARTILHADA ENTRE OAB-MS E CAAMS FORTALECE MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA
10/07/07
3URFXUDQGRFDGDYH]PDLVUHSUHVHQWDUHGHIHQGHUDVRFLHGDGHVXOPDWRJURVVHQVHFRPpWLFDHWUDQVSDUrQFLDD
&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XOH6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVHPSUHHQGHP
gestão compartilhada que efetivamente produz resultado.
O comentário foi feito pelo presidente da CAAMS, Paulo Roberto Neves de Souza, sobre a participação da instiWXLomRQR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDLQLFLDWLYDTXHSDUWLXGD2$%06SUHRFXSDGDTXHHVWiFRPDIDOWD
de segurança que impera nos grandes centros urbanos, principalmente.
&RQIRUPHFDUWLOKDGLVWULEXtGDSHOD2$%06DYLROrQFLDFULPLQDOFRQYHQFLRQDOSHUFHELGDQRFRWLGLDQRpPHUR
VLQWRPDGHRXWUDVHVSpFLHVQmRSHUFHSWtYHLVGHYLROrQFLDDYLROrQFLDLQVWLWXFLRQDOHDYLROrQFLDHVWUXWXUDOGRVLVWHPDHFRQ{PLFR3RUWUiVGRVIXUWRVURXERVKRPLFtGLRVHGRWUiÀFRGHGURJDVVXEVLVWHPFURQLFDPHQWHRXWUDV
FDXVDVFULPLQyJHQDVTXHVySRGHUmRVHUHQIUHQWDGDVFRPSROtWLFDVQDFLRQDLVGHORQJRSUD]R
2PRYLPHQWRUHÁHWHRHVIRUoRGDVRFLHGDGHVXOPDWRJURVVHQVHHPEXVFDGDFXOWXUDGDSD]DWUDYpVGDFRQVcientização, resgatando em cada um os valores maiores da sociedade, que se encontram encapsulados, como:
honestidade, respeito, tolerância, gentileza e solidariedade.
292
OAB/MS VAI À FRONTEIRA APURAR ASSASSINATO DO LÍDER INDÍGENA ORTIZ LOPES
12/07/07
,QWHJUDQWHV GD &RPLVVmR (VSHFLDO GH $VVXQWRV ,QGtJHQDV GD 2UGHP GRV $GYRJDGRV GR %UDVLO ² 6HFFLRQDO GH
Mato Grosso do Sul (OAB/MS) visitarão Coronel Sapucaia para acompanhar “in loco” as investigações sobre o
DVVDVVLQDWRGROtGHUJXDUDQLNDLRZi2UWL]/RSHVGHDQRVTXHIRLPRUWRjWLURVQRGLDGHVWHPrVQDTXHOH
PXQLFtSLRGHIURQWHLUDFRPR3DUDJXDL/RSHVOLGHUDYDRPRYLPHQWRTXHSHGLDRUHFRQKHFLPHQWRGDWHUUDLQGtJHQD.XUXVX$PEDFRUUHVSRQGHQWHjID]HQGD0DGDPDHQWUHRVPXQLFtSLRVGH&RURQHO6DSXFDLDH$PDPEDL
A decisão de enviar uma equipe à cidade foi tomada hoje (12) em reunião na sede da Seccional entre o viceSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH$VVXQWRV,QGtJHQDV0DUFXV$QW{QLR5XL]FRPRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
a secretária-geral-adjunta Silvia Regina de Mattos Nascimento e a diretora-tesoureira Leny Ourives da Silva. “O
Ortiz Lopes esteve no começo deste ano na sede da OAB, em Campo Grande, e foi um dos que pediu ao presiGHQWH)iELR7UDGDFULDomRGHVWDFRPLVVmRSDUDWUDWDUGHDVVXQWRVUHODFLRQDGRVjFDXVDLQGtJHQDGHQWUHHOHVRV
FRQÁLWRVVREUHWHUUDV
COMISSÃO DA OAB/MS PEDE A JUIZ PARA RETORNAR MENINA AO CONVÍVIO DE IRMÃOS
20/07/07
Integrandes da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), presidida pela advogada Maria Claudete Cardoso Leal, vão enWUHJDUDRMXL]GD9DUDGD,QIkQFLDH$GROHVFrQFLDUHTXHULPHQWRGR0LQLVWpULR3~EOLFRSDUDTXHXPDPHQLQDGH
DQRVTXHHVWiKiPDLVGHXPPrVQR626$EULJRRQGHGHYHULDÀFDUSRUQRPi[LPRKRUDVVHMDOHYDGDGH
volta ao Abrigo Santo Antônio de Pádua, onde estão internos seus dois irmãos. A visita à sede do Fórum de Campo Grande. Conforme Maria Claudete, a comissão fez vistoria no SOS Abrigo e encontrou a menina de 13 anos
e constatou que, a pedido dos padres que dirigem o Abrigo Santo Antônio de Pádua sob alegação de a adolescente ter quebrado uma vidraça, ela havia sido transferida para o local no dia 16 de junho por determinação do
-XL]DGRGD,QIkQFLDH-XYHQWXGH´&RPRFRQVWDWDPRVGXDVLUUHJXODULGDGHVRIDWRGHRDEULJRVHUWUDQVLWyULRSDUD
DSHQDVKRUDVHDPHQLQDWHUVLGRVHSDUDGDGRVLUPmRVRTXHFRQWUDULDR(VWDWXWRGD&ULDQoDHGD$GROHVFrQFLD
(&$DFRPLVVmRSHWLFLRQRXDR0LQLVWpULR3~EOLFRUHTXHUHQGRDYROWDGDPHQLQDSDUDRDEULJRVDQWR$QWRQLRGH
3iGXDµH[SOLFDDDGYRJDGD$WHQGHQGRDSHWLomRGDFRPLVVmRGD2$%06D3URPRWRULDGH-XVWLoDGD,QIkQFLD
HGD-XYHQWXGHDWUDYpVGDSURPRWRUDGHMXVWLoDVXEVWLWXWD3DXOD0DJDOKmHVGD6LOYDH[SHGLXUHTXHULPHQWR
DRMXL]SDUDTXHVHMDGHWHUPLQDGDDWUDQVIHUrQFLDGDPHQLQDSDUDRDEULJR6DQWR$QW{QLRGH3iGXDFRPDPi[LPD
XUJrQFLD´1RLQtFLRGDWDUGHHVWDUHPRVOHYDQGRRUHTXHULPHQWRDRMXL]HPPmRVSDUDWHQWDUTXHRUHWRUQR
da menina ao abrigo de origem seja feito ainda hoje”, informou a presidenta da comissão, Maria Claudete
$3(','2'$2$%$66,67È1&,$5(/,*,26$e/,%(5$'$12635(6Ì',26'(06
20/07/07
Depois de ter sido suspensa sob alegação de preservar a segurança dos próprios padres e pastores evangélicos
GLDQWHGHWHQWDWLYDVGHUHEHOL}HVDDVVLVWrQFLDUHOLJLRVDQRVSUHVtGLRVGH0DWR*URVVRGR6XOYROWDDVHUOLEHUDGD
$PHGLGDIRLFRPXQLFDGDj2$%06SHORMXL]$OH[DQGUH$QWXQHVGD6LOYDGD9DUDGH([HFXo}HV3HQDLVH
SHORGLUHWRUSUHVLGHQWHGD$JrQFLD3HQLWHQFLiULDGR(VWDGR$JHSHQFRURQHO+LOWRQ9LODVVDQWL5RPHUR$GHFLVmR
DWHQGHJHVW}HVIHLWDVj-XVWLoDHDRJRYHUQRSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGHSHOD&RPLVVmRGH'HIHVD
dos Direitos Humanos da Ordem, presidida pela advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza.
293
294
295
OAB SEGUE PIONEIRISMO DE MATO GROSSO DO SUL E PODE CONTESTAR PENSÕES DE
EX-GOVERNADORES DE OUTROS ESTADOS
26/07/07
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo o pioneirismo da Seccional de Mato Grosso
GR6XOTXHVHOHYDQWRXFRQWUDDSHQVmRYLWDOtFLDGDGDDH[JRYHUQDGRUHVUHTXHUHQGRDMXL]DPHQWRGH$omR'Lreta de Inconstitucionalidade (Adin), deve adotar procedimento semelhante contra outros estados que também
FRQFHGHPREHQHItFLRDVHXVH[JRYHUQDQWHV$$GLQTXHTXHVWLRQDDSHQVmRGRH[JRYHUQDGRU-RVp2UFtULR
Miranda dos Santos encontra-se em tramitação do Supremo Tribunal Federal (STF), com a retomada de julgaPHQWRSUHYLVWDSDUDRSUy[LPRPrV
Agora, avançando em seu posicionamento, Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul quer apurar
WDPEpPDOHJDOLGDGHGDFRQFHVVmRGREHQHItFLRDRVJRYHUQDGRUHVDQWHULRUHV²:LOVRQ%DUERVD0DUWLQV5DPH]
Tebet (falecido), Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda.
Segundo o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, a Seccional já encomendou análise da constitucionalidade da matéria e nomeou o advogado André Luiz Borges Neto para emitir parecer técnico sobre os documentos. O constitucionalista tem até 30 dias para apresentar o estudo. “O objetivo da OAB é fazer uma análise técnica imparcial da
QDWXUH]DFRQVWLWXFLRQDOGDPDWpULDTXHFRQFHGHXDSHQVmRYLWDOtFLDDRVH[JRYHUQDGRUHVµHVFODUHFHX)iELR7UDG
352-(72´2$%9$,(6&2/$µ&5(6&(12,17(5,25'2(67$'2
31/07/07
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, prossegue em seu projeto de levar o “OAB Vai à
(VFRODµSURJUDPDSDUDOHORDR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDWDPEpPjVFLGDGHVGRLQWHULRUGR(VWDGRSRULQWHUPpGLRGDVVXEVHo}HV$~OWLPDYLVLWDGRVFRRUGHQDGRUHVGRSURMHWRIRLIHLWDjVFLGDGHVGH&R[LPH3HGUR*RPHV
onde as propostas foram apresentadas aos advogados, autoridades municipais e à comunidade local.
-iLQLFLDGRHPDOJXPDVFLGDGHVGRLQWHULRUGRHVWDGRRSURJUDPDOHYDUiDGYRJDGRVjVHVFRODVPXQLFLSDLVGH&DPSR
Grande para prestar esclarecimentos sobre direitos e deveres abordando temas atuais como divórcio, abordo, união
estável, direitos do consumidor, direitos da mulher, drogas, empregados domésticos, leis trabalhistas e outros.
-iQDFLGDGHGH&R[LPDOpPGHXPDUHXQLmRSUpYLDQDSUHIHLWXUDRVFRRUGHQDGRUHVSURPRYHUDPXPHQFRQWUR
com advogados da localidade, diretores de estabelecimentos de ensino e técnicos da Secretaria de Educação. A
subseção local designou uma comissão para acompanhar a execução do projeto.
OAB/MS ANALISA LEGALIDADE DE PENSÕES DE DEPUTADOS E DOS DEMAIS EX-GOVERNADORES DE MS
06/08/07
296
Depois de entrar, através de seu Conselho Federal, com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a pensão
YLWDOtFLDFRQFHGLGDDRH[JRYHUQDGRU=HFDGR37HVHXVVXFHVVRUHVDWUDYpVGHOHLHVWDGXDOHGLWDGDQRÀQDOGRDQRSDVsado, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está analisando a legalidade de pensões
FRQFHGLGDVDRVH[JRYHUQDGRUHVGRHVWDGRTXHRDQWHFHGHUDP3HGUR3HGURVVLDQ0DUFHOR0LUDQGDH:LOVRQ0DUWLQV
HGDVYL~YDVGRVH[JRYHUQDGRUHV+DUU\$PRULP&RVWDH5DPH]7HEHWHWDPEpPGHGHSXWDGRVHVWDGXDLV
“A OAB não pode se aventurar com ações irresponsáveis. Por isso, precisa estar muito bem embasada tecnicaPHQWHSDUDVXDSRVWXODomRWHQKDr[LWR1RGLDGHDJRVWRR&RQVHOKR6HFFLRQDOKDYHUiGHGHOLEHUDUVREUH
ambas as matérias com a responsabilidade que lhe é inerente”, informa o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
&216(/+2'(&,',5É1292726(2$%069$,$'(5,5281®2$2´&$16(,µ
07/08/07
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul decidirá no voto, durante sesVmRGRGLDGHVWHPrVGHDJRVWRVHDGHUHRXQmRDRPRYLPHQWR´&DQVHLµODQoDGRSHOD2$%63$GHFLVmRGH
levar a decisão para o Conselho, de forma democrática, foi tomada pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad, um
dia depois de o Conselho Federal da OAB liberar suas seccionais nos estados em relação ao movimento.
2PRYLPHQWRIRLODQoDGRSHOD2$%63ORJRGHSRLVGRDFLGHQWHFRPRDYLmRGD7$0éXPDPRELOL]DomRHVSRQWkQHD
GDVRFLHGDGHHQWLGDGHVHOLGHUDQoDVTXHSDVVDUDPDGLDORJDUVREUHRPRPHQWRYLYLGRQR%UDVLO$SDUWLGiULRHDSROtWLFR
pXPPRYLPHQWRFtYLFRQmRFRQWUDQLQJXpPPDVDIDYRUGRSRYREUDVLOHLURGDFLGDGDQLDHGR%UDVLOeXPPRYLPHQWR
que quer acordar o Brasil, para que cada brasileiro se posicione e manifeste sua indignação, não de forma isolada, mas
FROHWLYDPHQWHµMXVWLÀFDRSUHVLGHQWHGD2$%63/XL])OiYLR%RUJHV'8UVR
Com a divisão entre as seccionais que apóiam e rejeitam o movimento, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, embora convidado, anunciou nesta semana que não vai participar do ato do dia 17 em São Paulo e manteve-se neutro. Para
GHOLEHUDUVREUHRDVVXQWRUHXQLXHP%UDVtOLDR&RQVHOKR)HGHUDOTXHFRQVLGHURXRPRYLPHQWROHJtWLPRDOHJDQGR
“que toda a sociedade brasileira deve se manifestar como bem entender, pois isso faz parte da democracia”.
MOVIMENTO MS CONTRA A VIOLÊNCIA GANHA ADESÕES NO FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO
10/08/07
Apoiado por escritores, poetas, escultures e pintores que integraram o Fórum Estadual de Cultura de Mato
*URVVRGR6XOR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06HVWHYHSUHVHQWHQDHGLomRGR
)HVWLYDOGH,QYHUQRGH%RQLWR'XUDQWHRVTXDWURGLDVGHHYHQWRRVDGYRJDGRV-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKR
coordenador do movimento, e Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos da Ordem, e também os expositores, puderam falar sobre os trabalhos que estão sendo reaOL]DGRVQRHVWDGRQRFRPEDWHjYLROrQFLDHjFULPLQDOLGDGH
2VUHSUHVHQWDQWHVGRPRYLPHQWRDFRPSDQKDGRVGHHVFULWRUHVHDUWLVWDVÀ]HUDPXPDFDPLQKDGDSHODSULQFLSDO
rua da cidade, a Coronel Pilad Rebuá, até a Praça da Liberdade, conquistando a simpatia da população de Bonito
e dos visitantes de outras cidades e estados para a iniciativa civil coordenada pela OAB/MS. “A cada dia o moviPHQWRFRQTXLVWDQRYDVDGHV}HV$YLROrQFLDpXPSUREOHPDGHWRGRVHSRUWDQWRDSRSXODomRWHPVHFRQVFLHQtizado de que não basta apenas cobrar das autoridades, mas também participar diretamente na elaboração de
XPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDHÀFD]µDÀUPDRDGYRJDGR-RVp$XJXVWR
)É%,275$'0,1,675$$8/$,1$8*85$/'2´2$%9$,(6&2/$µ1(67(6É%$'21$&Ç0$5$
10/08/07
2SURMHWR´2$%YDLj(VFRODµTXHOHYDUiDGYRJDGRVDPLQLVWUDUDXODVGHFLGDGDQLDQDVHVFRODVS~EOLFDVGD5HGH
Municipal de Campo Grande começa no dia, 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado e o Dia
do Estudante. Com o tema “A Cidadania e a Importância do Advogado no Estado Democrático de Direito”, a Aula
Inaugural será proferida pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad, a partir das 8 horas, na Câmara dos Vereadores.
3DUWLFLSDPRSUHIHLWR1HOVRQ7UDG)LOKR30'%DVHFUHWiULDPXQLFLSDOGH(GXFDomR0DULD&HFtOLD$PrQGROD0RWD
advogados, estudantes, pais, professores e diretores de escolas. À tarde, o projeto começa em 11 escolas.
´$ DXOD LQDXJXUDO VHUi JUDYDGD HP YtGHR H VHUYLUi FRPR EDVH SDUD SDOHVWUDV TXH DGYRJDGRV PLQLVWUDUmR HP
HVFRODVS~EOLFDVGD&DSLWDOQHVWDIDVHLQLFLDOGRSURMHWRµLQIRUPDRDGYRJDGR%UXQR0DULHWWRFRRUGHQDGRUGR
´2$%YDLj(VFRODµQD&DSLWDO$SDUWLUGHVHWHPEURVHUmRDERUGDGRVWHPDVHVSHFtÀFRVHPFDGDHVFRODTXHHVWmR
297
sendo indicados pelos próprios alunos e professores enfocando assuntos de interesse da comunidade como leis
WUDEDOKLVWDVYLROrQFLDGRPpVWLFDHXUEDQDDERUWRGLUHLWRVGDPXOKHUGLUHLWRVGRFRQVXPLGRUHWF
O projeto já iniciado pela OAB/MS através de suas subseções em algumas cidades do interior e que está sendo
lançado em Campo Grande neste segundo semestre em parceria com a Prefeitura, visa levar aulas de cidadania
às escolas em que advogados são os professores orientando, com base na legislação, a população sobre seus
GLUHLWRVHGHYHUHVHPGLYHUVRVDVVXQWRV6HUmRGLVWULEXtGRVWDPEpPjVHVFRODVH[HPSODUHVGD&RQVWLWXLomR%UDsileira, atualizada e revisada, que a OAB/MS vem conseguindo através de doações já feitas por parlamentares.
2$%06/$1d$352*5$0$6´2$%1$81,9(56,'$'(²35,0(,52&217$72µ(´$'92*$5e/(*$/µ
14/08/07
9LVDQGRFRODERUDUFRPRVFXUVRVS~EOLFRVHSULYDGRVGH'LUHLWRQDIRUPDomRGHQRYRVDGYRJDGRVHPHOKRUDURV
tQGLFHVGHDSURYDomRQR([DPHGH2UGHPD2$%06HVWiODQoDQGRRVSURJUDPDV´2$%QD8QLYHUVLGDGH²3ULPHLro Contato” e “Advogar é Legal”, através da sua Comissão dos Novos Advogados e da Escola Superior de Advocacia
(ESA). “O papel do advogado no estado democrático de direito” e “O papel institucional e corporativo da OAB”.
´8QLYHUVLGDGHVFRPRD8QDHVHD8&'%8QLYHUVLGDGH&DWyOLFD'RP%RVFRÀFDUDPPXLWRHPSROJDGDVFRPRVSURJUDPDVDSUHVHQWDGRVSHOD2$%HVHPPXLWDVGHORQJDVFRQÀUPDUDPVHXVLQWHUHVVHVHPSDUWLFLSDUGRVWUDEDOKRV3RU
sua vez, a Faculdade Estácio de Sá manifestou imediatamente sua vontade em participar dos programas que consideURXQHFHVViULRVHSRVLWLYRVSDUDDIRUPDomRDFDGrPLFDGRVSURÀVVLRQDLVGR'LUHLWRµDFUHVFHQWD0RXUD0RXUD
OAB/MS DEBATE NO DF ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15/08/07
A convite da Câmara dos Deputados, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, designou a presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Claudeth Cardoso Leal, e a vice-presidente Maria do
Carmo Alves Rizzo, para representar a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul na auGLrQFLDS~EOLFDTXHVHUiUHDOL]DGDHP%UDVtOLDSDUDGLVFXWLUR3URMHWRGH/HLQTXHDOWHUDR(VWDWXWR
da Criança e do Adolescente. As advogadas viajam na tarde de hoje (15) para o Distrito Federal.
2SURMHWRGHDXWRULDGRGHSXWDGRIHGHUDO'DUFtVLR3HURQGL30'%56HVWHQGHDDSOLFDomRGHPHGLGDVyFLR
HGXFDWLYDSDUDSHVVRDVGHDWpDQRV$OWHUDDLQGDGHWUrVSDUDFLQFRDQRVRSHUtRGRGHLQWHUQDomRGRVDGROHVFHQWHVTXHFRPHWHPLQIUDomRPHGLDQWHJUDYHDPHDoDRXYLROrQFLDjSHVVRD
MS CONTRA A VIOLÊNCIA PARTICIPARÁ DO DESFILE CÍVICO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE CAMPO GRANDE
16/08/07
298
2PRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06YDLSDUWLFLSDUQRGLDGHDJRVWRGRGHVÀOH
FtYLFRDOXVLYRDRDQLYHUViULRGHHPDQFLSDomRSROtWLFRDGPLQLVWUDWLYDGDFLGDGH´(VWDPRVFRQYRFDQGRDSRpulação para protestar contra o fato de, apesar de graves problemas que afetam não só a segurança do estado
FRPRWRGRGHWRGRR3DtV0DWR*URVVRGR6XOIRLH[FOXtGRGR3$&GD6HJXUDQoDGRJRYHUQRIHGHUDOµDÀUPRXR
DGYRJDGR-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRFRRUGHQDGRUGRPRYLPHQWRDRDQXQFLDUDSDUWLFLSDomRQRGHVÀOH
$LQWHQomRGRDWRHPIRUPDGHXPDPDUFKDSDFtÀFDpFRQIRUPHRDGYRJDGRFKDPDUDDWHQomRGDFRPXQLGDGH
VXOPDWRJURVVHQVHHWDPEpPGDLPSUHQVDQDFLRQDO-RVp$XJXVWRDFUHVFHQWDTXHRREMHWLYRpSURWHVWDUFRQWUD
RIDWRGH0DWR*URVVRGR6XOQmRWHUVLGRLQFOXtGRQR3$&GD6HJXUDQoDGRJRYHUQRIHGHUDOHPERUDVHMDGH
FRQKHFLPHQWRS~EOLFRRWUiÀFRGHGURJDVHDUPDVTXHHQWUDQRSDtVSHODVIURQWHLUDVGH0DWR*URVVRGR6XOFRP
SDtVHVYL]LQKRV$OpPGLVVRSURVVHJXHPDLVUHFHQWHPHQWH´RVEUDoRVGDFULPLQDOLGDGHTXHHVWmRVHLQVWDODQGR
HPWRUQRGR3UHVtGLR)HGHUDOTXHUHFHEHDOJXQVGRVFULPLQRVRVPDLVSHULJRVRVGR%UDVLOHP&DPSR*UDQGHµ
2GHVÀOHFtYLFRGRDQLYHUViULRGDFLGDGHDFRQWHFHWUDGLFLRQDOPHQWHQD5XDGH-XOKRQRFHQWURQDPDQKmGR
GLDGHDJRVWR$SDUWLFLSDomRGRPRYLPHQWRQHVWHDQRIRLFRQÀUPDGDSHOD2$%06FRPDSUHVLGHQWHGD
Fundação Municipal de Cultura, Solimar Alves de Almeida, que organiza o evento.
´&$16(,µ$'92*$'26)$=(00,1872'(6,/È1&,2(0)5(17(2$%06
17/08/07
$GYRJDGRVTXHLQWHJUDPR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDUHXQLUDPVHHPIUHQWHDVHGHGD6HFFLRQDOGD
Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em Campo Grande, para fazer um “minuto
GHVLOrQFLRµHPDSRLRGRPRYLPHQWR´&DQVHLµ$PDQLIHVWDomRIRLGHÁDJUDGDSHOD6HFFLRQDOGD2$%63TXHQR
mesmo horário (13 horas do DF conforme o fuso horário) comandou protesto perto do local do acidente com o
DYLmRGD7$0QDFDSLWDOSDXOLVWDTXDQGRSURS{VDRVEUDVLOHLURVXP´PLQXWRGHVLOrQFLRµSDUDSURWHVWDUFRQWUD
fatos que, conforme os organizadores, vem cansando a sociedade brasileira, como a corrupção, a impunidade,
DYLROrQFLDRFDRVDpUHRHWF
O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, disse que o ato em Campo Grande foi uma manifestação pessoal dos
SDUWLFLSDQWHVHPDSRLRDRSURWHVWR´2PRYLPHQWR&DQVHLQmRpGH6mR3DXORQHPpVyGRVSDXOLVWDVeXPD
PDQLIHVWDomRGHWRGRR%UDVLOTXHYLVDH[SUHVVDUGHIRUPDSDFtÀFDRLQFRQIRUPLVPRGDTXHOHVTXHTXHUHQGR
pWLFDHFRPSHWrQFLDQDYLGDS~EOLFDDLQGDVRQKDPFRPXP3DtVpWLFRMXVWRHVROLGiULRµDÀUPRX$GHFLVmRRÀFLDO
da OAB/MS de apoiar ou não o movimento iniciado pela OAB paulista será tomada pelo seu Conselho Seccional,
durante sessão ordinária.
MS CONTRA A VIOLÊNCIA CHEGA A CORUMBÁ PELO FESTIVAL AMÉRICA DO SUL
21/08/07
20RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06FKHJRXD&RUXPEiDWUDYpVGR)HVWLYDO$PpULFD
GR6XO&RPDDGHVmRGHHQWLGDGHVDIUREUDVLOHLUDVLQGtJHQDVGHDUWLVWDVSOiVWLFRVHVFXOWRUHVSRHWDVHHVFULWRUHVTXHLQWHJUDPR)yUXP(VWDGXDOGH&XOWXUDGH0DWR*URVVRGR6XOFDPLVHWDVHSDQÁHWRVVREUHRPRYLmento no estande do fórum no festival.
Durante o evento, em entrevistas concedidas a imprensa em Corumbá, a advogada Delasnieve Miranda Daspet
de Souza defendeu a maior participação dos artistas e das diversas expressões de cultura popular do estado no
festival, lembrando que a cultura, quando estimulada em todas as classes sociais, é um principais mecanismos
GHVHSUHYHQLUHFRPEDWHUDYLROrQFLDHPWRGRRSODQHWD´1mREDVWDSmRHFLUFR7HPGHWHUFXOWXUDµDÀUPRXD
DGYRJDGDGHVWDFDQGRTXHHPERUDIRVVHLPSRUWDQWHDSDUWLFLSDomRGHHVWUHODVGDP~VLFDQDFLRQDOQRHYHQWR
faltou no festival espaço para a cultura local.
OAB/MS ENTREGA ALIMENTOS A TRÊS ENTIDADES QUE ATENDEM CRIANÇAS EM CAMPO GRANDE
23/08/07
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul através de seu presidente
Fábio Trad e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Claudeth
&DUGRVR/HDOHQWUHJRXDOLPHQWRVQmRSHUHFtYHLVSDUDWUrVLQVWLWXLo}HVTXHDWHQGHPFULDQoDVHP&DPSR*UDQGH
2VSURGXWRVIRUDPDUUHFDGDGRVGXUDQWHSDOHVWUDVREUH´0~VLFDH'LUHLWR$XWRUDO²$VSHFWRV/HJDLVµSURPRYLGD
pela Subcomissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MS presidida pelo advogado Luiz Felipe
G·2UQHOODVHPSDUFHULDFRPR(&$'(VFULWyULR&HQWUDOGH$UUHFDGDomRH'LVWULEXLomR
299
A primeira instituição visitada por Fábio Trad e Maria Claudeth Cardoso Leal, pela manhã, foi o Lar Mãe Mariana. Localizada no conjunto Estrela do Sul, a entidade atende nos turnos matutino e vespertino pelo menos 150
FULDQoDVGHDDQRVPDWULFXODGDVHPHVFRODVGDUHGHS~EOLFDTXHUHFHEHPQRORFDODOLPHQWDomRDXODVGH
UHIRUoRHVFRODUHVSRUWHP~VLFDGDQoDLQIRUPiWLFDHRXWUDVDWLYLGDGHVHGXFDWLYDV
Receberam também alimentos o Lar Vovó Miloca, que abriga atualmente 13 crianças de 2 a 11 anos, e está locaOL]DGRDRQGD$YHQLGD6HQDGRU4XHLUR]QR-DUGLP/HEORQHD$0($VVLVWrQFLDDR0HQRUTXHDWHQGH
crianças de 6 a 14 anos no Bairro Ipiranga, em frente ao Hospital Universitário.
2$%06/(9$658$6&2175$(;&/86®2'(06'23$&'$9,2/È1&,$12
ANIVERSÁRIO DE CAMPO GRANDE
27/08/07
3HORPHQRVSHVVRDVHFHUFDGHHQWLGDGHVFLYLVHS~EOLFDVDGHULUDPjFDPLQKDGDGRPRYLPHQWR06
&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06GXUDQWHRGHVÀOHFtYLFRHPFRPHPRUDomRDRVDQRVGH&DPSR
Grande, no centro da cidade. A manifestação que teve à frente o presidente da Seccional da Ordem dos AdvoJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHDYLFHSUHVLGHQWH.iWLD&DUGRVRIRLXPSURWHVWRSDFtÀFR
contra a exclusão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
/DQoDGRQRGLDGHVWHPrVSHORSUHVLGHQWH/XL],QiFLR/XODGD6LOYDRFKDPDGR3$&GD6HJXUDQoDSUHYrLQYHVWLPHQWRVGH86ELOK}HVDPpGLRHORQJRSUD]RQDVHJXUDQoDS~EOLFDGDVUHJL}HVPHWURSROLWDQDVPDLVYLRlentas do Brasil. A OAB/MS resolveu protestar pois considera que a inclusão do estado seria de grande valia na
SUHYHQomRHFRPEDWHjYLROrQFLDHPWRGRR3DtV&RPH[WHQVDIDL[DGHIURQWHLUDVHFDFRPGRLVSDtVHV3DUDJXDLH
%ROtYLD0DWR*URVVRGR6XOpFRQVLGHUDGRSHODVSUySULDVIRUoDVGHVHJXUDQoDQDFLRQDLVFRPRXPGRVSULQFLSDLV
corredores de entrada de armas e drogas que abastecem o crime nas principais cidades brasileiras.
“Este ato é uma demonstração de que a sociedade está atenta contra eventuais omissões ou até mesmo abusos
GDVDXWRULGDGHVµFODVVLÀFRX)iELR7UDGDRFRPHQWDUDDGHVmRGHGLYHUVRVVHJPHQWRVDRSURWHVWRHRDSODXVRGR
S~EOLFRGLDQWHGDVIDL[DVGHSURWHVWRVH[LELGDVQRGHVÀOHOLGHUDGRSHOD2$%06QD5XDGH-XOKR(PIUHQWH
DRSDODQTXHGDVDXWRULGDGHVRVPDQLIHVWDQWHVGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDFDQWDUDPSRUGXDVYH]HV
RKLQRQDFLRQDO)iELR7UDGHQWUHJRXDRSUHIHLWR1HOVRQ7UDG)LOKRHjSULPHLUDGDPDGRPXQLFtSLR$QWRQLHWD
camisetas do movimento.
OAB-MS VOLTA A CRITICAR DURAMENTE PROJETO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE ONERA O POVO
28/08/07
300
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, voltou a criticar
GXUDPHQWHRSURMHWRTXHWUDPLWDQD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGLVSRQGRVREUHDFULDomRGHWD[DTXHEHQHÀFLDD
'HIHQVRULD3~EOLFD3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06TXHVHHQFRQWUDHPYLDJHPj&RUXPEi´D'HIHQVRULD
3~EOLFDGHYHULDVHUDSULPHLUDDVHOHYDQWDUFRQWUDHVVHSURMHWRLQFRQVWLWXFLRQDOTXHDXPHQWDDFDUJDWULEXWiULD
e onera o povo”. Segundo ele, a OAB entende que se trata de precedente perigoso e politicamente cruel, pois
SHQDOL]DMXVWDPHQWHDTXHOHTXHD'HIHQVRULD3~EOLFDGHYHULDGHIHQGHURSRYR´$'HIHQVRULD3~EOLFDGHYHGHIHQGHURS~EOLFRMDPDLVWULEXWiORSHQDOL]DQGRRµHQIDWL]RX
$LQGDDRFULWLFDURSURMHWR)iELR7UDGLQGDJRXVH´D'HIHQVRULD3~EOLFDHD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDYmRDSRLDU
IXWXUDPHQWHDFULDomRGHWD[DVSDUDÀQDQFLDURXWUDVLQVWLWXLo}HVTXHWDPEpPHVWmRGHVDSDUHOKDGDVHVWUXWXUDOPHQWH"µ
DEPUTADO DAGOBERTO PEDE À OAB/MS SUGESTÕES PARA LEI CONTRA CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO
31/08/07
O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) pediu à OAB/MS propostas para a elaboração de um projeto
GHOHLTXHIRUWDOHoDRVPHFDQLVPRVGHFRPEDWHjFRUUXSomRHIRUWDOHFHUDpWLFDQRSRGHUS~EOLFRQDFLRQDOHPWRGRV
DVVXDVHVIHUDVVHMDQR/HJLVODWLYR-XGLFLiULRH([HFXWLYR'RFXPHQWRQHVWHVHQWLGRFRPSURSRVWDVGRVFRQVHOKHLURV
da Ordem será entregue ao deputado nos próximos dias, informou o presidente da OAB/MS, Fábio Trad.
“A Câmara dos Deputados viveu um de seus piores momentos no ano passado com diversos escândalos e neste ano
tem sido a vez do Senado. Infelizmente, hoje, dizer que é deputado ou senador, o que sempre foi uma honra, é motivo
GHYHUJRQKD3RULVVRSUHFLVDPRVUHYHUWHUHVVDVLWXDomRTXHDWLQJHRXWUDVLPSRUWDQWHVLQVWLWXLo}HVGRSRGHUS~EOLFR
MiTXHDOpPGHSDUODPHQWDUHVPLQLVWURVGR([HFXWLYRHGR-XGLFLiULRVHUYLGRUHVS~EOLFRVGHWRGDVDVHVIHUDVHLQFOXVLYHLQWHJUDQWHVGR0LQLVWpULR3~EOLFRHVWmRVHQGRSHUVRQDJHQVGHHVFkQGDORVµDÀUPRXRGHSXWDGR
O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, informou que o Conselho Seccional irá apresentar propostas a serem inseridas em um documento que será entregue nos próximos dias ao deputado federal Dagoberto Nogueira para a
elaboração do projeto de lei a ser apresentado no Congresso. “O fortalecimento da democracia passa pelo fortalecimento das instituições democráticas e isso requer o urgente combate às práticas de corrupção. E a OAB, como
OHJtWLPDUHSUHVHQWDQWHFLYLOGDVRFLHGDGHVXOPDWRJURVVHQVHDWUDYpVGHVWH&RQVHOKR6HFFLRQDOFRPSRVWRSRULQWHJUDQWHVGHWRGDVDVUHJL}HVGRHVWDGRQmRLUiVHIXUWDUGHVHXSDSHOGHDWXDUQHVWHVHQWLGRµDÀUPRX)iELR7UDG
2$%06$'(5($2029,0(172´&$16(,µ
03/09/07
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul aprovou a adesão da OAB/MS
DR0RYLPHQWR&tYLFRSHOR'LUHLWRGRV%UDVLOHLURVPDLVFRQKHFLGRFRPR´&DQVHLµTXHYHPVHQGRDSRLDGRSHOD
OAB de São Paulo, do Distrito Federal e dezenas de entidades da sociedade civil. A decisão dos conselheiros foi
tomada por unanimidade durante a sessão ordinária (31 de agosto).
A OAB/MS decidiu apoiar ao movimento depois de concluir que há respaldo da maioria dos advogados. Para
)iELR7UDGSUHVLGHQWHGD2$%06´RFDQVHLYHPDRVSRXFRVDGTXLULQGRIRUoDHPWRGRR3DtVPRVWUDQGRTXH
UHSUHVHQWDXPDSDUFHODVLJQLÀFDWLYDGDVRFLHGDGHTXHHVWiFDGDYH]PDLVLQGLJQDGDFRPDFRUUXSomRDLPSXQLGDGHDYLROrQFLDHDIDOWDGHSHUVSHFWLYDSDUDDMXYHQWXGHµ
1D RSLQLmR GH )iELR 7UDG DOJXQV VHWRUHV WHQWDUDP GHVTXDOLÀFDU R ´&DQVHLµ FODVVLÀFDQGRR FRPR XP PRYLPHQWR
HOLWLVWD1DVXDRSLQLmRHQWUHWDQWR´LVVRQmRHVWiIXQFLRQDQGRSRUTXHWRGRSURWHVWRSDFtÀFRHRUGHLURpOHJtWLPRH
GHPRFUiWLFRµ3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06´VyGHVTXDOLÀFDRVPRYLPHQWRVVRFLDLVTXHPWHPPHGRGDFRQVFLrQFLD
FUtWLFDGDVRFLHGDGHHQmRGHVHMDTXHDVSHVVRDVVHRUJDQL]HPHPRELOL]HPHPWRUQRGHUHLYLQGLFDo}HVMXVWDVµ
OAB/MS APÓIA INICIATIVA DE SENADOR PARA INCLUIR MS NO PAC DA SEGURANÇA
05/09/07 18:20
Campo Grande – O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, destacou o apoio da Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil de Mato Grosso do Sul à iniciativa do senador Valter Pereira (PMDB-MS) de defender a inclusão do esWDGRQRFKDPDGR3$&GD6HJXUDQoD3~EOLFD9DOWHU3HUHLUDIH]SURQXQFLDPHQWRQHVWHVHQWLGRQRSOHQiULRGR
6HQDGRHGHSRLVIRLUHFHELGRHPDXGLrQFLDSHORPLQLVWURGD-XVWLoD7DUVR*HQURDTXHPVROLFLWRXDLQFOXVmRGH
Mato Grosso do Sul. “A inclusão do estado no PAC da Segurança é uma das principais bandeiras do movimento
06&RQWUDD9LROrQFLDTXHQRGLDGHDJRVWROHYRXPLOSHVVRDVDRGHVÀOHGRDQLYHUViULRGH&DPSR*UDQGH
manifestando publicamente esta reivindicação”, lembrou Fábio Trad.
301
302
303
Segundo o ministro, o programa anunciado para as onze regiões metropolitanas não é excludente, e o fato de
0DWR*URVVRGR6XOFRQWDUFRPSURMHWRVMiGHÀQLGRVIDFLOLWDUiDGLVWULEXLomRGHUHFXUVRV2GLUHWRUGR'HSDUWDPHQWR
3HQLWHQFLiULR1DFLRQDO0DXULFLR.XHKQHFRQÀUPRXDRVHQDGRUTXH0DWR*URVVRGR6XOUHFHEHUiHVWDEHOHFLPHQWRV
prisionais – masculino e feminino – para jovens de 18 a 24 anos, equipados para dinâmicas de ressocialização.
352-(726&2175$3('2),/,$1$,17(51(7(&Ð',*23$5$´/$1+286(6µ6®2(175(*8(6
À CÂMARA DA CAPITAL PELA CODE-OAB/MS
06/09/07
3URSRVWDVGHWUrVSURMHWRVGHOHLVPXQLFLSDLVSDUDFRLELUSUiWLFDVGHSHGRORÀDQD,QWHUQHWHFULDUXPFyGLJRTXHUHgule o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como “lan houses” e “cyber cafés” em Campo Grande foram
entregues nesta semana ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Athayde
Nery (PPS), pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Code) da OAB/MS, o advogado especializado em
'LUHLWR(OHWU{QLFR0LFKDHOGH$QGUDGH$FRPLVVmRGD2UGHPGDUiVXSRUWHMXUtGLFRGXUDQWHWRGDDWUDPLWDomRGRV
SURMHWRVQR/HJLVODWLYR'XDVDXGLrQFLDVS~EOLFDVGHYHUmRVHUUHDOL]DGDVSHOD&kPDUDSDUDGHEDWHURVWHPDV´3HGRÀOLD
na Internet” e “Lan houses e cyber cafés em Campo Grande”.
Um dos anteprojetos visa a criação de lei que obrigue os provedores de Internet a fornecer a relação das páginas de
KRVSHGDJHQVTXHIRUHPGHQXQFLDGDVSRUSUiWLFDGHSHGRÀOLDQD,QWHUQHW2EULJDDLQGDRXVRGR´*,)µDWUDYpVGRTXDO
LQWHUQDXWDVSRGHPID]HUGHQ~QFLDVSDUDD&DPSDQKD1DFLRQDOGH&RPEDWHD3HGRÀOLDDSRLDGDSHOD&RGH2$%06
2 VHJXQGR DQWHSURMHWR REULJD D LQVWDODomR GH ´VRIWZDUHVµ GH ÀOWUDJHP H DGRomR GH PHGLGDV SURLELWLYDV GH
DFHVVRjVLWHVGHVH[RGURJDVSRUQRJUDÀDSHGRÀOLDYLROrQFLDHDUPDPHQWRVQRVFRPSXWDGRUHVXWLOL]DGRVSRU
alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
2WHUFHLURH~OWLPRDQWHSURMHWRWHPSRUÀQDOLGDGHUHJXODPHQWDURVHVWDEHOHFLPHQWRVGHORFDomRGHFRPSXWDGRUHVF\EHUFDIpODQKRXVHHFRQJrQHUHVFRPSOHPHQWDQGRDVGLVSRVLo}HVTXHVHUUHJXODPHQWDGDVSRUOHL
estadual. Outro anteprojeto, neste sentido, deverá ser encaminhado nos próximos dias à Assembléia Legislativa
dias pela Code-OAB/MS.
´6mRWUrVWHPDVGLVWLQWRVWRGRVXUJHQWHVTXHQmRSRGHPPDLVÀFDUVHPDGHYLGDWXWHODGRSRGHUS~EOLFR0LOKDUHV
GHFULDQoDVHDGROHVFHQWHVDFHVVDPGLDULDPHQWHDUHGHPXQGLDOGHFRPSXWDGRUHVÀFDQGRH[SRVWDVDRVSHGyÀORV
cada vez mais astutos. Além disso, uma grande parte das crianças somente tem contato com a Internet em suas esFRODV2FRQWH~GRGHDFHVVRSUHFLVDVHUÀOWUDGRSDUDJDUDQWLUTXHDUHGHPXQLFLSDOGHFRPSXWDGRUHVQmRVHWRUQH
um canal de desinformação e um portal de perigo para essas crianças”, adverte Michael de Andrade.
2SUHVLGHQWHGD&RGH2$%06UHIRUoDDLQGDTXH´H[LVWHPFHUFDGH¶ODQKRXVHV·IXQFLRQDQGRHP&DPSR
*UDQGHVHQGRTXHTXDVHGHODVQmRRIHUHFHPFRQGLo}HVPtQLPDVGHVHJXUDQoDFRORFDQGRHPULVFRDLQWHJULGDGHItVLFDGHFULDQoDVHDGROHVFHQWHVTXHIUHTHQWDPHVVHVHVWDEHOHFLPHQWRVFODQGHVWLQRV$FULDomRGHXP
FyGLJRSDUDHVVDDWLYLGDGHpVHPG~YLGDRSULPHLURSDVVRSDUDDUHJXODPHQWDomRµ
6835(02'(9($&$7$5$d®2'$2$%($&$%$5&20$´%2/6$3,-$0$µ',=-%
11/09/07
304
0DWpULDGLYXOJDGDQDHGLomRGR-RUQDOGR%UDVLOVRERWtWXOR´%ROVD3LMDPDSRUXPÀRµDÀUPDTXHR6XSUHmo Tribunal Federal (STF) deve acolher nesta quarta-feira a ação de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovou
HPHQGDj&RQVWLWXLomRHVWDGXDOGDQGRDH[JRYHUQDGRUHVSHQVmRYLWDOtFLDGH5$PHGLGDHQWURXHP
YLJRUGRLVGLDVDQWHVGRÀPGRPDQGDWRGH=HFDGR37´'HFODUDGDDPDQKmDLQFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGRFKDPDGR
%ROVD3LMDPDQDDomRSLORWRFRQWUDDHPHQGDHP0DWR*URVVRGR6XOVHUiFULDGDMXULVSUXGrQFLDQDFRUWHSDUDR
julgamento das Adins referentes às alterações nas cartas magnas do Amapá, do Maranhão, do Ceará e de Santa
&DWDULQDµOHPEUDR-%$PDWpULDGLYXOJDGDSHOR-%OHPEUDDLQGDTXHRSURFXUDGRUJHUDOGD5HS~EOLFD$QWRQLR
)HUQDQGRGH6RX]DHQYLRXjPLQLVWUD&iUPHQ/~FLDSDUHFHUIDYRUiYHOjDomRGD2$%HTXHUHIRUoRXDOXWDFRP
PDLVXPDDomRUHIHUHQWHj&RQVWLWXLomRGR$PD]RQDV´2IDWRGHD&RQVWLWXLomRGD5HS~EOLFDVHUVDOLHQWHTXDQWRjSRVVLELOLGDGHGHFRQFHVVmRGHVXEVtGLRPHQVDOHYLWDOtFLRDH[DXWRULGDGHVQmRSRGHVHULQWHUSUHWDGRHP
favor de dispositivos como o que ora se impugna”, diz o procurador em seu parecer.
OAB DERRUBA NO STF PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA A ZECA DO PT
12/09/07
Através de ação criada pela Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) derrubou (12), na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), a “Bolsa-Pijama”
²DSRVHQWDGRULDYLWDOtFLDQRYDORUGH5PLO²TXHKDYLDVLGRFRQFHGLGDDRH[JRYHUQDGRUGR0DWR*URVVR
do Sul, Zeca do PT, pela Assembléia Legislativa. Por dez votos a favor e um contrário, os ministros do STF acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3853, ajuizada pela OAB no dia 30 de janeiro deste ano, e
FDVVDUDPRSDJDPHQWRGDPHVDGDYLWDOtFLDFRQWHVWDGDSHODHQWLGDGHGDDGYRFDFLD
2VYRWRVGRVPLQLVWURVGR67)IRUDPSURIHULGRVFRPEDVHQRYRWRGDUHODWRUDDPLQLVWUD&iUPHQ/~FLD$QWXQHV
Rocha, que julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 29-A e seus parágrafos 1º,
2º e 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Mato Grosso do Sul.
+RMHIRLDWHUFHLUDYH]TXHD$GLQGD2$%UHWRUQRXDRSOHQiULRGD&RUWH2MXOJDPHQWRGDDomRWHYHLQtFLRQRGLD
18 de abril deste ano, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau. No dia 1º de agosto,
o julgamento foi retomado e logo em seguida adiado após novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar
Mendes. Na tarde de hoje, o placar de dez votos a favor do acolhimento da Adin ajuizada pela OAB foi consolidado.
3DUDD2$%RSDJDPHQWRGRVXEVtGLRPHQVDO²FULDGRSDUDJDUDQWLUDRVH[JRYHUQDGRUHVVDOiULRVYLWDOtFLRVHTXLSDUDdos ao do chefe do poder executivo estadual – desrespeitava diversos artigos da Constituição Federal. No entanto, a
entidade da advocacia sustentou, principalmente, que ex-governadores, ao encerrarem seus mandatos, não exercem
PDLVQHQKXPDWRHPQRPHGRHQWHS~EOLFRHTXHFRQFHGHURVXEVtGLRVHULDÚHWULEXLomRSHFXQLiULDDWtWXORJUDWXLWRµ
FRPRVHIRVVHXPDHVSpFLHGHDSRVHQWDGRULD´GHJUDoDµDTXHPQmRSUHVWDPDLVVHUYLoRVS~EOLFRV
´(VWHSULQFtSLRH[SUHVVDjPDWpULDSUHYLGHQFLiULDDRSUHFHLWXDURDUWLJRSDUiJUDIRTXHpYHGDGDDDGRomRGHUHTXLVLWRVHFULWpULRVGLIHUHQFLDGRVSDUDDFRQFHVVmRGHDSRVHQWDGRULDDRVEHQHÀFLiULRVGRUHJLPHJHUDO
GHSUHYLGrQFLDVRFLDOµDÀUPRXDPLQLVWUD&iUPHQ/~FLDHPVHXYRWR´$EHQHVVHLQVWLWXtGDSHODDVVHPEOpLDVXO
mato-grossense em favor de ex-governador daquele Estado e como pensão devida ao seu cônjuge supersite,
GHVLJXDODQmRDSHQDVRVFLGDGmRVTXHVHVXEPHWHPDRUHJLPHJHUDOGDSUHYLGrQFLDFRPRWDPEpPRVTXHSURYrPFDUJRVS~EOLFRVGHSURYLPHQWRWUDQVLWyULRSRUHOHLomRRXFRPLVVLRQDPHQWRµ
DERRUBADA DA PENSÃO DE ZECA É A VITÓRIA DE UMA INSTITUIÇÃO QUE CUMPRE
6(8'(9(5',=)É%,275$'
12/09/07
éDYLWyULDGHXPDLQVWLWXLomRTXHFXPSUHVHXGHYHUFRPFRUDJHPHLQGHSHQGrQFLDeRSDSHOGD2$%GHVHPpenhar a função de interlocutora dos anseios da sociedade. Parabéns à OAB. Parabéns a Mato Grosso do Sul”.
Assim, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio
7UDGFODVVLÀFRXDGHUUXEDGDGDSHQVmRYLWDOtFLDFRQFHGLGDDRH[JRYHUQDGRU=HFDGR37SHOD$VVHPEOpLD
Legislativa de Mato Grosso do Sul, através de decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos
ministros, por dez votos a um, acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3853, ajuizada pela
305
2$%QRGLDGHMDQHLURGHVWHDQRHFDVVDUDPRSDJDPHQWRGDPHVDGDYLWDOtFLDFRQWHVWDGDSHODHQWLGDGHGD
DGYRFDFLD)iELR7UDGTXHDVVXPLXDSUHVLGrQFLDGD2$%06QRLQtFLRGHVWHDQRIH]TXHVWmRGHGHVWDFDUTXH
esta vitória foi conquistada através da iniciativa surgida na administração que o antecedeu na Seccional, sob
comando do atual conselheiro federal Geraldo Escobar. “Em primeiro lugar, por uma questão de justiça, a OAB
deve parabenizar o Conselho Seccional de Mato Grosso do Sul, que foi presidido por Geraldo Escobar, uma vez
TXHIRLQDVXDJHVWmRTXHSRUXQDQLPLGDGHD2UGHPGHFLGLXSHORDMXL]DPHQWRGD$GLQµDÀUPRX
O presidente da OAB/MS salientou também o papel fundamental do atual secretário-geral da Seccional da
2UGHP$U\5DJKLDQW1HWRéWDPEpPLPSRUWDQWHDJUDGHFHURVSUpVWLPRVGH$U\5DJKLDQW1HWRTXHUHGLJLXD
UHSUHVHQWDomRHQFDPLQKDGDDR&RQVHOKR)HGHUDO(SRUÀPPDVQmRPHQRVLPSRUWDQWHD2$%GH0DWR*URVVR
do Sul agradece ao povo sul-mato-grossense pelo apoio maciço recebido durante o processamento da Adin e
TXHFRURRXGHr[LWRDDomRLPSHWUDGDQR6XSUHPRDWUDYpVGR&RQVHOKR)HGHUDOµGLVVH)iELR7UDG
$d®2*(5$'$(0066(5É02'(/23$5$2$%(;7,1*8,5´%2/6$3,-$0$µ'((;*29(51$'25(6
EM TODO O PAÍS
13/09/07
Depois de ter acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3853,
VXJHULGDSHOD6HFFLRQDOGD2$%06TXHFXOPLQRXQDFDVVDomRGDDSRVHQWDGRULDYLWDOtFLDFRQFHGLGDSHOD$Vsembléia Legislativa ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, e seus sucessores, o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil quer estender a medida aos outros estados. O presidente nacional da OAB,
Cezar Britto, determinou o encaminhamento às outras 26 seccionais dos estados e do Distrito Federal de pedido
GHLQIRUPDo}HVVREUHRVH[JRYHUQDGRUHVGHVXDVUHVSHFWLYDVEDVHVTXHUHFHEHPSHQVmRYLWDOtFLDGR(VWDGR2
objetivo da OAB Nacional com esse pedido, sustentou Britto, é extinguir de uma vez por todas o “Bolsa-Pijama”,
como é chamada essa pensão.
Para o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, a medida tomada hoje pelo presidente do Conselho Federal da Ordem homenageia a iniciativa da Seccional de Mato Grosso do Sul na defesa dos interesses da sociedade civil. “A
GHFLVmRGRSUHVLGHQWH&H]DU%ULWWRGHDPSOLDUDDEUDQJrQFLDGDV$GLQVFRQWUDDVSHQV}HVpXPDKRPHQDJHPj
2$%GH0DWR*URVVRGR6XOTXHVRXEHVDLUQDIUHQWHSLRQHLUDTXHpHPEXVFDGRGLUHLWROHJtWLPRGHVDOYDJXDUGDU
RGLQKHLURGRSRYReDGHPRQVWUDomRGHTXHDFRUDJHPHDLQGHSHQGrQFLDGD2$%06VHUYLUmRGHLQVSLUDomRSDUD
WRGRR3DtVµDÀUPRX$SURSRVWDGHDomRFRQWUDDSHQVmRDRH[JRYHUQDGRUVXUJLXQRÀPGRDQRSDVVDGRQDJHVWmR
do então presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar. A representação, redigida pelo atual conselheiro-geral da SeccioQDOGH06$U\5DJKLDQW1HWRIRLHQFDPLQKDGDQRLQtFLRGHVWHDQRDR&RQVHOKR)HGHUDOTXHDFLRQRXR67)
3DUDD2$%RSDJDPHQWRGRVXEVtGLRPHQVDODH[JRYHUQDGRUHVGHHVWDGR²FULDGRSDUDJDUDQWLUDHOHVVDOiULRV
YLWDOtFLRVHTXLSDUDGRVDRGRFKHIHGR3RGHU([HFXWLYRHVWDGXDO²GHVUHVSHLWDYDGLYHUVRVDUWLJRVGD&RQVWLWXLomR
Federal. No entanto, a entidade da advocacia sustentou, principalmente, que ex-governadores, ao encerrarem
VHXV PDQGDWRV QmR H[HUFHP PDLV QHQKXP DWR HP QRPH GR HQWH S~EOLFR H TXH FRQFHGHU R VXEVtGLR VHULD
ÚHWULEXLomRSHFXQLiULDDWtWXORJUDWXLWRµFRPRVHIRVVHXPDHVSpFLHGHDSRVHQWDGRULD´GHJUDoDµDTXHPQmR
SUHVWDPDLVVHUYLoRVS~EOLFRV
PROPOSTA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL CONTRA A VIOLÊNCIA APRESENTADA AO GOVERNADOR
17/09/07
306
O governador André Puccinelli conheceu durante um café da manhã na sede da Ordem dos Advogados do BraVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XODSURSRVWDGHUHDOL]DomRGD&RQIHUrQFLD06&RQWUD9LROrQFLD´6XSHUDomRGD
YLROrQFLDHSURPRomRGDFXOWXUDGDSD]µXPHYHQWRHVWDGXDORQGHVHSUHWHQGHGLVFXWLUDVSHFWRVGRFRPEDWHj
YLROrQFLD3DUWLFLSDUDPGRHQFRQWURGHKRMHRSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGHSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRV
HRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD7DPEpPHVWLYHUDPSUHVHQWHV
além do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, os demais diretores da instituição - Kátia Maria Cardoso, vice-preVLGHQWH$U\5DJKLDQW1HWRVHFUHWiULRJHUDO6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD/HQ\
Ourives, tesoureira; assim como outros conselheiros estaduais, lideranças religiosas e membros de entidades.
$QGUp3XFFLQHOOLFRPSDUHFHXj2$%06DFRPSDQKDGRGRVHFUHWiULRGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD
9DQWXLU-DFLQLGDVHFUHWDULDGH$VVLVWrQFLD6RFLDO7kQLD*DULEHRXWURVPHPEURVGR*RYHUQR'XUDQWHRHQFRQWUR
DFRRUGHQDomRGR06&RQWUDD9LROrQFLDDSUHVHQWRXRSURMHWRGHUHDOL]DomRGDFRQIHUrQFLDXPDSURJUDPDomR
dirigida a representantes de todos os segmentos, de todo o Estado, incluindo-se entidades civis, órgãos governamentais e seus representantes.
$LGpLDpGHVHQYROYHUSDLQpLVFRPVXEWHPDVDERUGDQGR3DQRUDPD/HJDO'HIHQVRULD3~EOLFD0LQLVWpULR3~EOLFR
-XGLFLiULR/HJLVODWLYR3ROtWLFDVH$o}HVGH6HJXUDQoD6HFUHWDULDGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD3ROtWLFDV
6RFLDLV$VVLVWrQFLD6RFLDO(GXFDomR6D~GH7UDEDOKR(PSUHJRH5HQGD&XOWXUD(VSRUWH/D]HU0HLR$PELHQWH
&RQWUROH6RFLDO&RQVHOKRV0XQLFLSDLVH(VWDGXDLV)yUXQVGD&LGDGDQLDH(VSHFLDO*rQHUR5DoD(WQLD*HUDomR
FULDQoDLGRVR'HÀFLrQFLDV2ULHQWDomR6H[XDO&RPXQLFDomR-RUQDOLVPR3XEOLFLGDGHH,QWHUQHW
$LQGDVHJXQGRD&RRUGHQDomRGR06&RQWUDD9LROrQFLDGXUDQWHDFRQIHUrQFLDVHUmRGHVHQYROYLGRVJUXSRVWHPiticos, que deverão trabalhar as questões trazidas nos painéis se serão organizados pelos seguintes eixos lógicos:
GLDJQyVWLFRSHVTXLVDGRUHVSURÀVVLRQDLVTXHDWXDPHPLQVWkQFLDVGHFRQWUROHUHGHVGHLQIRUPDomRHEDQFRGH
dados; justiça e segurança - magistrados, promotores, defensores, policiais, legisladores; e prevenção /atendimento - médicos, educadores, psicólogos, assistentes sociais, agentes sociais; mobilização e articulação - conselheiros
GH3ROtWLFDV3~EOLFDVPLOLWDQWHVGHIyUXQVFRPLWrVPRYLPHQWRVDVVRFLDo}HVSURÀVVLRQDLVMRUQDOLVWDVHFRPXQLFyORJRVHSURWDJRQLVPR2QJVJUrPLRVFRQVHOKRVGHVHJXUDQoDFRPXQLWiULDHDVVRFLDo}HVGHPRUDGRUHV
TROTE VIOLENTO: INDÍCIOS DE CRIME LEVAM OAB/MS A SUGERIR À UFMS A ABRIR SINDICÂNCIA
24/09/07
$FRPLVVmRGHVLJQDGDSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSDUDDQDOLVDUIRWRJUDÀDVHYtGHRFRPLPDJHQV
de um trote violento aplicado por alunos de Medicina Veterinária contra calouros que ingressaram neste ano no
curso, vai sugerir nesta semana à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul que abra um inquérito adminisWUDWLYRSDUDDSRQWDUFXOSDGRV2FDVRYHLRjS~EOLFRGHSRLVTXHXPYtGHRIRLSRVWDGRQRVLWH<RXWXEHHUHWLUDGR
DSyVUHSHUFXWLUQDLPSUHQVDGH&DPSR*UDQGH´([LVWHPIRUWHVLQGtFLRVGHFULPH6HDVVXVSHLWDVIRUHPFRQÀUPDGDVRFDVRpGHSROtFLDµRDGYRJDGR/HDQGURGH0RXUD0RXUDUHODWRUGDFRPLVVmRGD2UGHP
$VIRWRVHYtGHRIRUDPHQWUHJXHVSHOD8)06SDUDDQiOLVHGD2$%06KiFHUFDGHGLDV$2UGHPWHPDLQGD
SHORPHQRVGLDVGHSUD]RSDUDGDUVHXSDUHFHU3RUpPGLDQWHGDVHYLGrQFLDVGHFULPH0RXUD0RXUDH[SOLFD
TXHMiKiQHFHVVLGDGHGHVHWRPDUSURYLGrQFLDVOHJDLVSDUDGDUFHOHULGDGHQRSURFHVVR1HVWHVHQWLGRDFRmissão da OAB/MS pretende se reunir ainda nesta semana com a pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos
Estudantis, Rosa Maria Fernandes de Barros, encarregada do caso pela UFMS.
“Vamos conversar com a pró-reitora Rosa Maria e sugerir que a universidade federal abra uma sindicância interna
para indicar culpados. Como o prazo legal dessa sindicância é de 30 dias prorrogável por mais 10 dias, a medida
YLVDGDUFHOHULGDGHDRSURFHVVR6yGHSRLVGLVVRpTXHFRQÀJXUDQGRVHDH[LVWrQFLDGHGHOLWRSHQDODXQLYHUVLGDGHSRGHUiDEULULQTXpULWRDGPLQLVWUDWLYRSDUDH[SXOVmRGRVDFDGrPLFRVµHVFODUHFHRDGYRJDGR´&RPRKi
LQGtFLRVGHFULPHVHRGHOLWRIRUFRQÀUPDGRDOpPGDSXQLomRQDHVIHUDDGPLQLVWUDWLYDDFRPLVVmRGD2$%YDL
VXJHULUj8)06RHQFDPLQKDPHQWRGRPDWHULDOjDXWRULGDGHSROLFLDOFRPSHWHQWHHDR0LQLVWpULR3~EOLFRµ
2YtGHRHIRWRJUDÀDVUHFHELGRVSHOD2$%06H[LEHPFDORXURVVHQGRREULJDGRVSRUYHWHUDQRVjSUiWLFDVKXPLOKDQWHVFRPRURODUQDODPDXQVVREUHRVRXWURVHLQJHULUEHELGDVDOFRyOLFDV)HLWDVSHORVSUySULRVDFDGrPLFRV
307
as imagens indicam que o trote foi aplicado em uma chácara ou fazenda de Campo Grande. Toda a ação foi
ordenada pelos veteranos, que chegaram a dar golpes nas costas dos calouros com pedaços de galhos de árvores para que rolassem rápido na lama e ingerissem bebidas alcoólicas. Os calouros ainda foram obrigados a
empurrar um carro pelas ruas da cidade.
OAB-MS VAI COBRAR DA PREFEITURA A REGULARIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
25/09/07
$ 2UGHP GRV $GYRJDGRV GR %UDVLO 6HFFLRQDO 0DWR *URVVR GR 6XO GHYH LQWHUPHGLDU MXQWR DR 0XQLFtSLR GH
&DPSR*UDQGHDDGRomRGHSURYLGrQFLDVSDUDDUHJXODUL]DomRHFULDomRGD*XDUGD0XQLFLSDOTXHDWXDOPHQWH
IXQFLRQDEDVHDGDHPVLPSOHVFRQYrQLRV2SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGUHFHEHXHPVHXJDELQHWHXPD
comissão de integrantes do Corpo de Voluntários que faz o trabalho de policiamento em estabelecimentos muQLFLSDLVGHHQVLQRSUDoDVS~EOLFDVHRXWURVORFDLV
(OHVUHLYLQGLFDPDXUJHQWHUHJXODUL]DomRGRVHUYLoRRTXHGHYHUiVHUIHLWRDWUDYpVGHFRQFXUVRS~EOLFR'LVFXWH
VHMXQWRFRPHVVDPHGLGDDDGRomRGHFULWpULRVTXHGHDOJXPDIRUPDEHQHÀFLHPRVDWXDLVFRPSRQHQWHVGR
Corpo de Voluntários, muitos deles já com vários anos de atividades.
Hoje, são aproximadamente 350 integrantes, onde perto de 280 são civis e o restante militares aposentados. São
SUHVWDGRUHVGHVHUYLoRLQWHUPHGLDGRVSRUFRQYrQLRFHOHEUDGRHQWUHR0XQLFtSLRHR(VWDGRHTXHQmRSRVVXHP
direitos trabalhistas.
'XUDQWHDUHXQLmRHPVHXJDELQHWH)iELR7UDGFRPSURPHWHXVHHPDJHQGDUXPDDXGLrQFLDQD3URFXUDGRULD
-XUtGLFDGR0XQLFtSLRSDUDDYDOLDUDVLWXDomRGR&RUSRGH9ROXQWiULRVRSURFHVVRSDUDDUHDOL]DomRGRFRQFXUVR
S~EOLFRHRVFULWpULRVTXHVHUmRREVHUYDGRVQRSURFHVVRVHOHWLYR'HVGHRLQtFLRGHVXDJHVWmRjIUHQWHGD2$%
MS ele vem defendendo a necessidade da criação da Guarda Municipal, até mesmo como um instrumento para
DUHGXomRGRVtQGLFHVGHYLROrQFLDQD&DSLWDO
OAB/MS PARTICIPA DO TERCEIRA IDADE EM AÇÃO NA CAPITAL
27/09/07
,Q~PHUDVHQWLGDGHVSDVVDUDPDGHVHQYROYHUHPWRGRRSDtVDWLYLGDGHVHVSHFLÀFDVSDUDRVPDLRUHVGHDQRV
&DPSR*UDQGHID]SDUWHGHVVHFRQWH[WR$3UDoD$U\&RHOKRGH2OLYHLUDVHUiSDOFRGR'LD)HOL]²,GDGHHP
Ação. Serão quatro horas dedicados aos idosos.
Os participantes terão a oportunidade de conhecer de forma detalhada (e bem explicativa) os direitos dos idoVRVVDEHURTXHVLJQLÀFDRGRQWRJHULDWULDREWHULQIRUPDo}HVQHFHVViULDVVREUHPHGLFLQDJHULiWULFDÀVLRWHUDSLD
e nutrição, além da carteira do idoso.
De acordo com os organizadores do evento, CRO/MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul),
OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul), Abraz/MS (Associação Brasileira de
Alzheimer - Regional Mato Grosso do Sul) e Conselho Municipal do Idoso, componentes da terceira idade e demais
pessoas que comparecerem a Praça Ary Coelho, participarão da caminhada para uma vida saudável.
OAB/MS ENTRARÁ COM AÇÃO CONTRA APOSENTADORIA ILEGAL DOS EX-GOVERNADORES
:,/6210$5&(/2(3('5266,$1
28/09/07
308
$2$%06DMXL]DUiDomRFLYLOS~EOLFDQD-XVWLoDSHGLQGRRFDQFHODPHQWRLPHGLDWRGDVDSRVHQWDGRULDVSDJDV
DRVH[JRYHUQDGRUHV:LOVRQ%DUERVD0DUWLQV0DUFHOR0LUDQGDH3HGUR3HGURVVLDQ$GHFLVmRIRLWRPDGDSRU
unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, seguindo o
voto do relator Márcio Torres baseado em parecer do advogado constitucionalista André Borges.
$SHQVmRGRVRXWURVWUrVH[JRYHUQDGRUHVIRUDPLQVWLWXtGDVGHSRLVGHRXWXEURGHTXDQGRIRLSURPXOJDGD
a atual Constituição brasileira. Conforme levantamento feito pelo advogado André Borges junto à secretária de
(VWDGRGH$GPLQLVWUDomR7Lr,JXFKLDVWUrVDSRVHQWDGRULDVFRPHoDUDPDVHUSDJDVH[DWDPHQWHXPPrVGHSRLV
GRÀPGRVHJXQGRPDQGDWRGRVEHQHÀFLiULRV:LOVRQ0DUWLQVHPGH]HPEURGH0DUFHOR0LUDQGDHPDEULO
de 1991 e Pedro Pedrossian em janeiro de 1995.
&RQIRUPHRFRQVHOKHLURUHODWRU0iUFLR7RUUHVRVWUrVH[JRYHUQDGRUHVSRGHULDPWHUUHTXHULGRDSRVHQWDGRULD
referentes aos mandatos que exerceram antes da promulgação da Constituição em outubro de 1988, mas não o
À]HUDPHDOpPGLVVRSHUGHUDPRSUD]ROHJDOTXHSUHVFUHYHXHPFLQFRDQRV3RUHVWHPHVPRPRWLYRHSHORIDWR
GHDVWUrVSHQV}HVDGTXLULGDVGHSRLVGHRXWXEURGHHVWDUHPVHQGRSDJDVVHPTXDOTXHUDWRQRUPDWLYROHJDO
os ex-governadores não poderão alegar direito adquirido.
TRAD CRIA COMISSÃO PARA PREPARAR AÇÃO CIVIL CONTRA PENSÕES
28/09/07
'LDQWHGDGHFLVmRGR&RQVHOKR6HFFLRQDOSDUDTXHD2$%06SURPRYDDomRFLYLOS~EOLFDFRQWUDRSDJDPHQWRGH
pensão aos ex-governadores de Mato Grosso do Sul, o presidente da entidade, Fábio Trad, criou uma comissão
HVSHFLDOTXHWHUiFRPRDWULEXLomRHODERUDUDDomRDVHUHQFDPLQKDGDj-XVWLoD$HTXLSHVHUiSUHVLGLGDSHOR
conselheiro Márcio Torres, já bastante familiarizado com o tema, analisado hoje pelo colegiado.
Ainda segundo Fábio Trad, Torres terá como companheiros de comissão o advogado constitucionalista André
Borges, que fez um parecer técnico sobre o tema, e o advogado processualista Sérgio Muritiba, diretor-geral da
Escola Superior da Advocacia (ESA).
A comissão deverá se reunir já na próxima semana, quando iniciará os estudos para a propositura da ação, que
HPSULQFtSLRGHYHUiVHUSURWRFRODGDQD-XVWLoD)HGHUDO
2&RQVHOKR6HFFLRQDOGHFLGLXKRMHDMXL]DUDomRFLYLOS~EOLFDQDFRQGLomRGHDXWDUTXLDIHGHUDOSHGLQGRRFDQFHODPHQWRLPHGLDWRGDVDSRVHQWDGRULDVSDJDVDRVH[JRYHUQDGRUHV:LOVRQ%DUERVD0DUWLQV0DUFHOR0LUDQGD
e Pedro Pedrossian.
ONG AZUL SOLICITA APOIO DA OAB-MS AO BALCÃO DE DIREITOS
16/10/07
O presidente da ONG Azul, Marco Aurélio Portocarrero Naveira, esteve com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, de quem solicitou o apoio institucional, a exemplo
GDTXLORTXHMiIRLDFHUWDGRFRPR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOSDUDDWLYLGDGHVGDHQWLGDGH$RUJDQL]DomRQmR
governamental vem executando o projeto “Balcão de Direitos Fronteira Humana”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), na região de Corumbá.
2REMHWLYRSRULQWHUPpGLRGHVVHSURMHWRpRRIHUHFLPHQWRGHDVVLVWrQFLDMXUtGLFDDEUDVLOHLURVHHVWUDQJHLURVFDUHQWHVTXHWHQKDPVHXVGLUHLWRVKXPDQRVYLRODGRVSRUPHLRGHHQFDPLQKDPHQWRDyUJmRVS~EOLFRVRULHQWDomR
GDVOHJLVODo}HVYLJHQWHVQRRUGHQDPHQWRMXUtGLFRPHGLDomRGRVFRQÁLWRVHFDVRQHFHVViULRSDWURFtQLRGHDo}HV
judiciais, tudo em conformidade com um projeto básico.
Em sua visita, Marco Portocarrero Naveira, que estava acompanhado do advogado Lairson Palermo, convidou
D2$%06DWHUSDUWLFLSDomRHIHWLYDQRSURMHWRWDQWRQDGLYXOJDomRHHQFDPLQKDPHQWRVTXDQWRDSRVVtYHLV
indicações de advogados para se juntarem solidariamente à proposta. Trabalho semelhante vem sendo desenvolvido em Foz do Iguaçu.
309
310
311
COORDENADORES DO MS CONTRA A VIOLÊNCIA REÚNEM-SE COM O PREFEITO DA CAPITAL
29/10/07
2V FRRUGHQDGRUHV GR 0RYLPHQWR 06 &RQWUD D 9LROrQFLD -RVp $XJXVWR /RSHV 6REULQKR H *XVWDYR *LDFKLQQL
reuniram-se com o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho. O principal tema da pauta do encontro foi a reDOL]DomRGD&RQIHUrQFLD(VWDGXDO&RQWUDD9LROrQFLDQRVGLDVHSUy[LPRVQDVHGHGD2$%06QD&DSLWDO
$SyVRHQFRQWUR-RVp$XJXVWRGHVWDFRXDUHFHSWLYLGDGHGRSUHIHLWRjLGpLDGDFRQIHUrQFLDUHYHODQGRTXHR
mesmo comprometeu-se a designar pelo menos 22 servidores do primeiro escalão da administração municipal,
UHSUHVHQWDQWHVGRVGLYHUVRVVHWRUHVSDUDWRPDUHPSDUWHGDFRQIHUrQFLD-XQWRDHVVDSDUWLFLSDomRVHUiDYDOLDGD
DIRUPDSHODTXDORPXQLFtSLRGH&DPSR*UDQGHSRGHUiFRQWULEXLUSDUDDUHGXomRGRVtQGLFHVGHYLROrQFLD
20RYLPHUQWR06&RQWUDDYLROrQFLDWHPSRUREMHWLYRPRELOL]DUDVRFLHGDGHVXOPDWRJURVVHQVHSDUDFRPEDWHU
DEDQDOL]DoDRGDYLROrQFLDGDLPSXQLGDGHHSULQFLSDOPHQWHHPIDYRUGDSD]IRPHQWDQGRXPDFXOWXUDGHKDUPRQLDHFRQYLYrQFLDUHVSHLWRVDHQWUHRVFLGDGmRV
&RPRIRUPDGHFRQWULEXLUFRQFUHWDPHQWHSDUDDUHGXomRGDYLROrQFLDQR(VWDGRDVRUJDQL]Do}HVTXHLQWHJUDP R PRYLPHQWR RSWDUDP SRU UHDOL]DU XPD FRQIHUrQFLD HVWDGXDO TXH SRVVD GHQWUH RXWUDV PHGLGDV
SURGX]LU XP GLDJQyVWLFR SUHOLPLQDU FDSD] GH LOXPLQDU D LQGLFDomR GH GLUHWUL]HV QRUWHDGRUDV GDV SROtWLFDV
YLVDQGRRFRPEDWHDYLROrQFLDQR(VWDGR
FÁBIO TRAD PEDE APOIO DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA MS À PEC QUE
EXTINGUE VOTO SECRETO
01/11/07
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad,
HQYLRXRItFLRDRVRLWRGHSXWDGRVHWUrVVHQDGRUHVTXHLQWHJUDPDEDQFDGDIHGHUDOGRHVWDGRQR&RQJUHVVR1Dcional conclamando-os a apoiar os termos da Proposta de Emenda Constituicional nº 349/2001 que extingue o
YRWRVHFUHWRQR3RGHU/HJLVODWLYRVHMDHPWRGRVRVVHXVQtYHLVIHGHUDOHVWDGXDLVHPXQLFLSDLV
´2YRWRVHFUHWRHPXPHVWDGRGHPRFUiWLFRIXQGDGRHPEDVHVUHSXEOLFDQDVpDQHJDomRGDSUySULDHVVrQFLDGDUHSUHVHQWDomRSRSXODUXPDYH]TXHRPDQGDWRpXPGLiORJRHQWUHHOHLWRUHHOHLWRµDÀUPD)iELR7UDG´&RPROHJLWLPDU
HVWHGLiORJRVHXPDGDVSDUWHVDJHHPVHJUHGRDWUDYpVGRYRWRVHFUHWR"µTXHVWLRQDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO
A iniciativa do presidente da OAB/MS acompanha a posição defendida pelo presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, tem solicitado aos 27 presidentes das seccionais para requerer às respectivas bancadas federais dos
estados o apoio à PEC nº 349/2001. A solicitação, segundo Britto, é feita a partir de recomendação do presidente
GD2$%GR3LDXt-RVp1RUEHUWR/RSHV&DPSHORTXHUHSUHVHQWRXDHQWLGDGHPi[LPDGDDGYRFDFLDQDFHULP{QLD
GHUHODQoDPHQWRGD´)UHQWH3DUODPHQWDUSHORÀPGR9RWR6HFUHWRµFRPSRVWDSRUGHSXWDGRVIHGHUDLV
06&2175$$9,2/È1&,$e$62&,('$'(3$57,&,3$1'2'2&20%$7($2&5,0(
DIZ REPRESENTANTE DA SEJUSP
05/11/07
312
&DPSR*UDQGH²$LQLFLDWLYDGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDGHUHXQLUHVSHFLDOLVWDVGRVGLYHUVRVVHJPHQWRV
GDVRFLHGDGHFLYLOHGRSRGHUS~EOLFRHPXPDFRQIHUrQFLDTXHUHVXOWDUiQXPUHODWyULRÀQDOFRPVXJHVW}HVSDUDD
LPSODQWDomRGHXPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDHP0DWR*URVVRGR6XOp´PXLWRLPSRUWDQWHSRLVDSUR[LPDR
SRGHUS~EOLFRHDVRFLHGDGHHUHSUHVHQWDDGLYLVmRGHUHVSRQVDELOLGDGHGRJRYHUQRHGDSRSXODomRµ$RSLQLmRp
GRGHOHJDGRGH3ROtFLD&LYLOHSURIHVVRUXQLYHUVLWiULR$QGUp0DWVXVKLWD*RQoDOYHVDWXDOPHQWHH[HUFHQGRVXDVIXQo}HVQD6XSHULQWHQGrQFLDGH6HJXUDQoD3~EOLFDGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD6HMXVS
A Assessoria de Imprensa da OAB/MS entrevistou o delegado Matsushita, que será um dos palestrantes da
´&RQIHUrQFLD06&RQWUDD9LROrQFLD²6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]µDERUGDQGRRWHPD
´-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFDFRQWUDR&ULPH2UJDQL]DGRµ
MS CONTRA A VIOLÊNCIA É UM MARCO HISTÓRICO DE UNIÃO DA SOCIEDADE E GOVERNO
&2175$$%$5%É5,(',=$7+$<'(1(5<
08/11/07
“Este é um marco histórico na ação decisiva da sociedade civil comandada pela OAB para se enfrentar em Mato
Grosso do Sul um problema que é da sociedade mundial. Somente com o envolvimento desta mesma sociedade
é que se vai criar os mecanismos para enfrentamento da barbárie”. Assim, em entrevista exclusiva, o vereador
$WKD\GH1HU\GH)UHLWDV-~QLRU336GHÀQLXD´&RQIHUrQFLD06&RQWUDD9LROrQFLD²6XSHUDomRGD9LROrQFLDH
Promoção da Cultura da Paz” que está sendo realizada na sede da OAB/MS.
2HYHQWRUH~QHHVSHFLDOLVWDVGDVRFLHGDGHFLYLOHGRSRGHUS~EOLFRHDXWRULGDGHVSDUDGHEDWHUHHODERUDUSURSRVWDVGHXPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDTXHDRWpUPLQRGRHQFRQWURVHUmRHQWUHJXHVHPDWRVROHQHDRV
UHSUHVHQWDQWHVGRVWUrVSRGHUHVGRHVWDGRRJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLRSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLDGHSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRVHRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoD-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLD
3UHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH&LGDGDQLDH'LUHLWRV+XPDQRVGD&kPDUDGH9HUHDGRUHVGH&DPSR*UDQGHHOtGHUGR
SUHIHLWRRYHUHDGRU$WKD\GH1HU\TXHWDPEpPpDGYRJDGRUHSUHVHQWDR/HJLVODWLYRPXQLFLSDOQDFRQIHUrQFLD1D
abertura do encontro, foi um dos painelistas abordando o tema “Os Projetos de Lei sobre Prevenção e Combate à
9LROrQFLDHP&DPSR*UDQGHµ'HSRLVFRQFHGHXHQWUHYLVWDH[FOXVLYDj$VVHVVRULDGH,PSUHQVDGD2$%06
06&2175$9,2/È1&,$(175(*$5(/$7Ð5,2$26&+()(6'2(;(&87,92/(*,6/$7,92(-8',&,É5,2
12/11/07
2JRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLRSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGHSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRVHRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDFKHIHVUHVSHFWLYDPHQWHGRVSRGHUHV
([HFXWLYR/HJLVODWLYRH-XGLFLiULRGH0DWR*URVVRGR6XOUHFHEHUDPRUHODWyULRÀQDOGD´&RQIHUrQFLD06&RQWUD
D9LROrQFLD²6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]µTXHIRLUHDOL]DGDQD2$%062GRFXPHQWR
FRPSURSRVWDVGHHVSHFLDOLVWDVGHVHJPHQWRVGDVRFLHGDGHFLYLOHGRSRGHUS~EOLFRSDUDLPSODQWDomRGHXPD
SROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDHIHWLYDQRHVWDGRVHUiWDPEpPHQWUHJXHDRVUHSUHVHQWDQWHVGRVSRGHUHV([HFXWLYR
e Legislativo da Capital do estado, o prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho e o vereador presidente da
Câmara Edil Albuquerque.
O relatório foi entregue pelos coordenadores do movimento acompanhados do presidente da OAB/MS FáELR7UDG$VSURSRVWDVIRUDPGHÀQLGDVGXUDQWHWUrVGLDVGHFRQIHUrQFLDHPTXHUHSUHVHQWDQWHVGHGLYHUVRV
VHJPHQWRVGDVRFLHGDGHFLYLOHWDPEpPGRSRGHUS~EOLFRGHEDWHUDPVREUHPHGLGDVTXHYmRGDSUHYHQomRj
UHSUHVVmRjFULPLQDOLGDGHHYLROrQFLDHPWRGRVRVQtYHLVSDUDDMXGDURJRYHUQRDLPSODQWDUHH[HFXWDUGHIDWR
XPDSROtWLFDHÀFD]QRVHWRUHP0DWR*URVVRGR6XO
FÁBIO TRAD RECEBE DEPUTADO FEDERAL JOVEM DE MS
14/11/07
2GHSXWDGRIHGHUDOMRYHPSRU0DWR*URVVRGR6XO:HQGHO6RX]DHVWHYHUHXQLGRFRPRSUHVLGHQWHGD2UGHP
GRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO06)iELR7UDGDTXHPIDORXVREUHVHXVSURMHWRVHLGpLDVHPEHQHItFLRGD
FRPXQLGDGH$&kPDUDGRV'HSXWDGRVDSURYRXDFULDomRGR3DUODPHQWR-RYHP%UDVLOHLURSRUPHLRGD5HVROX-
313
ção n.º 12, de 2003, de iniciativa do deputado Lobbe Neto, e é composto por estudantes do ensino médio matriFXODGRVWDQWRHPHVFRODVS~EOLFDVFRPRSDUWLFXODUHVFRPRREMHWLYRSULQFLSDOGHSURSLFLDUDRVMRYHQVDYLYrQFLD
DFHUFDGDDWLYLGDGHSDUODPHQWDUHVXDLPSRUWkQFLDSDUDRH[HUFtFLRGDFLGDGDQLDGHWRGRVRVEUDVLOHLURV
$TXDUWD6HVVmRGR3DUODPHQWR-RYHP%UDVLOHLUR3-%RFRUUHUiQRSHUtRGRGHDSUy[LPRGHYHQGRDSRVVH
dos deputados jovens ser realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20, em sessão solene dirigida
pelo presidente deputado Arlindo Chinaglia ou por outro parlamentar por ele indicado.
:HQGHO6RX]DTXHSRUWUrVDQRVWDPEpPIRLYHUHDGRUPLULPGH&DPSR*UDQGHSHGLXRDSRLRGD6HFFLRQDOGD
2$%QDFULDomRGD$VVRFLDomR%HQHÀFHQWH(YDQJpOLFDGH$VVLVWrQFLD6RFLDO$EHDV6HJXQGRHOH´DHQWLGDGH
estará empenhada na luta por um mundo melhor, onde todos tenham direito de viver com dignidade.”
$SURSRVWDFRQIRUPHGHVWDFRXDRSUHVLGHQWH)iELR7UDGpTXHDDVVRFLDomRSRVVDRIHUHFHUFXUVRVSURÀVVLRQDOL]DQWHVDWHQGLPHQWRPpGLFRDWHQGLPHQWRMXUtGLFRMXVWLoDFRPXQLWiULDDWHQGLPHQWRSROtWLFRRÀFLQDVGHDUWH
P~VLFDHHVSRUWHGLVWULEXLomRGHFHVWDVEiVLFDVHRXWUDVDWLYLGDGHVVRFLDLV
OAB-MS VAI SE MANIFESTAR SOBRE USO DE ESPIONAGEM POLICIAL EM REUNIÃO DE PROFESSORES
22/11/07
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOGHYHUiVHPDQLIHVWDURÀFLDOPHQWHVREUHD
SROrPLFDGHQ~QFLDHPWRUQRGRXVRGHHVSLRQDJHPFRQWUDSURIHVVRUHVGDUHGHS~EOLFDHP&DPSR*UDQGH
FRPRUHVXOWDGRGDLQÀOWUDomRGHSROLFLDLVPLOLWDUHVjSDLVDQD6HUYLoR5HVHUYDGR30QXPDDVVHPEOpLDJHUDO
H[WUDRUGLQiULDQR6LQGLFDWR&DPSR*UDQGHQVHGRV3URÀVVLRQDLVGD(GXFDomR3~EOLFD$&32VHFUHWiULRJHUDO
da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, reuniu-se com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de
0DWR*URVVRGR6XO)HWHPV-DLPH7HL[HLUDHFRPSUHVLGHQWHGRVLQGLFDWR*HUDOGR$OYHV*RQoDOYHV
Durante o encontro, o secretário-geral procurou inteirar-se dos fatos, ocorridos durante uma assembléia na sede
da entidade sindical. Segundo ele, a Seccional deverá se manifestar, nas próximas horas, por intermédio de uma
QRWDRÀFLDOFRPWH[WRDVHUHODERUDGRSHODGLUHWRULDH[HFXWLYD3DUDOHODPHQWHDGLUHWRULDHVWiGHWHUPLQDQGRD
instauração de um processo administrativo, que será levado a apreciação do Conselho Seccional. Caberá ao coOHJLDGRFRQIRUPHH[SOLFRXGHFLGLUVREUHDGRomRGHRXWUDVSURYLGrQFLDV
3DUDDDEHUWXUDGRSURFHVVRD2$%06DJXDUGDUiRUHFHELPHQWRGDFySLDGHXPRItFLRQRTXDOD)HWHPVWHULDGDGRFRQKHFLPHQWRDRVHWRUGHVHJXUDQoDS~EOLFDGR(VWDGRVREUHDUHDOL]DomRGDUHXQLmRGHPRQVWUDQGRDVVLPTXHQmRKDYHULD
discussão de nenhum assunto atentatório. A entidade também enviará à Seccional uma cópia da ata da assembléia.
Ary Raghiant destacou que a Ordem nunca se furtou – e não se furtará – de manifestar o seu posicionamento
VREUHHSLVyGLRVTXHLQWHUHVVDPjVRFLHGDGHéSDSHOGD2$%GHIHQGHURHVWDGRGHPRFUiWLFRGHGLUHLWRµDÀUmou o diretor, ressaltando que os fatos relatados pela Fetems serão minuciosamente analisados pelo Conselho
6HFFLRQDOFRPYLVWDVDXPDSRVVtYHOWRPDGDGHSURYLGrQFLDV
Ì1',263('(0$32,22$%06('(181&,$048(6®29Ì7,0$6'($7(17$'26&20´$32,2µ
DE AUTORIDADES
26/11/07
314
/LGHUDQoDVJXDUDQLNDLRZiTXHUHLYLQGLFDPFRPRiUHDLQGtJHQDDSRVVHGDID]HQGD0DGDPDHP&RURQHO6DSXcaia, região de fronteira com o Paraguai, estiveram na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
0DWR*URVVRGR6XO5HFHELGRVSHODSUHVLGHQWHHPH[HUFtFLRGD2$%06.iWLD&DUGRVRHOHVGHQXQFLDUDPTXH
QmRWrPTXDOTXHUUHVSDOGRGDVDXWRULGDGHVGDUHJLmRGLDQWHGRFRQÁLWRFRPID]HQGHLURVTXHGHVGHMDQHLURMi
UHVXOWRXHPGXDVPRUWHVGHOLGHUDQoDVLQGtJHQDVHGRLVRXWURVDWHQWDGRV1RPDLVUHFHQWHTXDWURtQGLRVIRUDP
EDOHDGRVHVWHPrV2VtQGLRVUHFODPDPLQFOXVLYHGHVXSRVWDSDUFLDOLGDGHGDVDXWRULGDGHVHPIDYRUGRVID]HQ-
GHLURVMiTXHHPERUDQDGDWHQKDVLGRDSXUDGRHPUHODomRDRVDVVDVVLQDWRVFLQFRLQGtJHQDVIRUDPFRQGHQDGRV
em tempo recorde, acusados de formar quadrilha para furtar um trator, a penas, exageradas para este tipo de
crime, que chegam a 27 anos de prisão.
6y´GLVSDURµ²3DUDPRVWUDUTXHRVDWDTXHVDRVJXDUDQLNDLRZiVHVWmRRFRUUHQGRFRPFRQLYrQFLDGDVDXWRULGDGHVROtGHU(OL]HX/RSHVPRVWURXjSUHVLGHQWHHPH[HUFtFLRGD2$%06FySLDGR%ROHWLPGH2FRUUrQFLDGRGLD
GHVWHPrVTXDQGRTXDWURtQGLRVIRUDPEDOHDGRVGXUDQWHGHVRFXSDomRGDiUHD$3ROtFLD0LOLWDUGH&RURQHO
6DSXFDLDUHJLVWURXDRFRUUrQFLDFRPRXPVLPSOHVFDVRGH´GLVSDURGHDUPDGHIRJRµ2OtGHULQGtJHQDDÀUPRX
TXHDVYtWLPDVQmRIRUDPDRPHQRVRXYLGDVSHODVDXWRULGDGHVORFDLV´(OHVVyIRUDPRXYLGRVSHOD3ROtFLD)HGHUDOµDÀUPRX(OL]HX/RSHVGL]TXHRVtQGLRVHVWmRVR]LQKRV´$WpDLPSUHQVDWHPGLYXOJDGRDSHQDVDYHUVmRDSUHsentada pelos fazendeiros, que nos colocam como culpados dos atentados contra nós mesmos”, lamentou.
Kátia Cardoso informou que a OAB/MS vai apurar o caso. “Vamos procurar saber o que de fato está ocorrendo
HVHHVWiKDYHQGRPHVPRQHJOLJrQFLDGDVDXWRULGDGHVµGLVVH´(VWHDWDTXHTXHUHVXOWRXHPTXDWURSHVVRDVEDleadas foi um atentado e não poderia ser considerado como um simples disparo de arma de fogo”, acrescentou
DSUHVLGHQWHHPH[HUFtFLRGD2UGHPTXHLQFOXVLYHpDGYRJDGDFULPLQDOLVWD´$YHUVmRGRVtQGLRVHRUHJLVWUR
SROLFLDO GHVVD RFRUUrQFLD ID] FUHU TXH Ki XPD DEVROXWD FRQWUDULHGDGH HP UHODomR GDV QRWtFLDV GLYXOJDGDV DWp
DJRUDVREUHRDWHQWDGRµDÀUPRX
$SUHVLGHQWHDGLDQWRXDLQGDTXHD2UGHPYDLOHYDQWDUMXQWRj6HFUHWDULDGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFDHDR0LQLVWpULR3~EOLFRRTXHIRLIHLWRDWpDJRUDHPUHODomRDDSXUDomRGRVDVVDVVLQDWRVGRVLQGtJHQDVH
MXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHWDOKHVVREUHDFRQGHQDomRGRVLQGtJHQDVDFXVDGRVGHIXUWRGHXPWUDWRU,QFOXVLYHSRUTXHHPERUDHQYROYDGLVSXWDGHWHUUDVLQGtJHQDVHGHYHVVHVHUGDDOoDGDGD-XVWLoD)HGHUDORFDVRIRL
WUDWDGRFRPRFULPHFRPXPQD-XVWLoDHVWDGXDO
1RGLDGHMXOKRRFDVRJDQKRXUHSHUFXVVmRLQWHUQDFLRQDOFRPRDVVDVVLQDWRGROtGHULQGtJHQD2UWL]/RSHV
de 46 anos. Uma comissão designada pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad, coordenada pelo presidente da
&RPLVVmRGH$VVXQWRV,QGtJHQDV0DUFXV$QW{QLR5XL]DGYRJDGRLQGLJHQLVWDFRQKHFLGRFRPR.DUDt0EDUHWr
esteve na região para acompanhar as investigações sobre o episódio.
(PVHXUHODWyULR.DUDt0EDUHWrLQIRUPRXTXHDFRPLVVmRFRQVWDWRXXPYHUGDGHLURGHVLQWHUHVVHGDSRSXODomR
GDUHJLmRGH&RURQHO6DSXFDLDHGH$PDPEDtHPUHODomRjVFDXVDVLQGtJHQDVHTXHLVVRMiLQGLFDYDTXHSRGHULD
GLÀFXOWDUDDSXUDomR´2VtQGLRVVmRFRQVLGHUDGRVFRPRLQLPLJRVSHODSRSXODomRHPJHUDOLQFOXVLYHSRUDOJXPDVDXWRULGDGHV,QIHOL]PHQWHSDUHFHTXHQRQRVVRHVWDGRTXHGHWpPDVHJXQGDPDLRUSRSXODomRLQGtJHQD
GRSDtVDLQGDSUHYDOHFHDTXHODWULVWHWHRULDGRIDURHVWHDPHULFDQRGHTXHtQGLRERPptQGLRPRUWRµDÀUPRX
Marcus Ruiz.
MS CONTRA A VIOLÊNCIA EDITARÁ CARTILHA COM PROPOSTAS ENTREGUES AO GOVERNO
28/11/07
Representantes de entidades que compõem a comissão permanente eleita pelo movimento MS Contra a VioOrQFLDGXUDQWHDFRQIHUrQFLD´6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]µÀ]HUDPDSULPHLUDUHXQLmR
GRJUXSRQHVWDVHPDQD1DRFDVLmRGHFLGLUDPHGLWDUXPDFDUWLOKDHPOLQJXDJHPSRSXODUDVHUGLVWULEXtGDj
SRSXODomRHPFRPDVSURSRVWDVGHDo}HVGHSUHYHQomRHFRPEDWHjYLROrQFLDWLUDGDVQDFRQIHUrQFLDH
entregues em relatório ao governo do estado ao término do encontro, no dia 9 de novembro.
“O grande passo do movimento foi a entrega das propostas ao governo. A partir do ano que vem acompanharemos a
DSOLFDomRGDVPHGLGDV$FDUWLOKDVHUYLUiSDUDTXHDRSLQLmRS~EOLFDHPJHUDOVDLEDRTXHIRLSURSRVWRHWDPEpPSDUWLFLSHGRPRYLPHQWRHPSUROGDVHJXUDQoDS~EOLFDGRHVWDGRµGLVVHRDGYRJDGR*XVWDYR*LDFFKLQLGDFRRUGHQDomRGD
FRPLVVmR(OHLQIRUPRXDLQGDTXHQDSUy[LPDUHXQLmRHPGDWDDVHUFRQÀUPDGDRJUXSRSUHWHQGHDJHQGDUXPHQFRQtro com o governador André Puccinelli para discutir a viabilidade e um calendário de aplicação das propostas.
315
CONSELHO SECCIONAL DA OAB APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA CAMPO GRANDE
30/11/07
Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul aprovou na
VHVVmRRUGLQiULDDSURSRVWDGH2UoDPHQWRGR0XQLFtSLRSDUDHP&DPSR*UDQGHDFRPSDQKDQGRSDUHFHU
GD&RPLVVmRGH'HIHVDGR3DWULP{QLR3~EOLFRGD2UGHPSRUUHFRPHQGDomRGRUHODWRUGDPDWpULDRFRQVHOKHLUR
*HUYiVLR$OYHVGH2OLYHLUD-~QLRUGHTXHDSHoDRUoDPHQWiULDPXQLFLSDOHVWiGHQWURGRTXHUHJHDOHJLVODomR
pertinente, sem qualquer infração aparente.
“Vou incluir o parecer da OAB no relatório, se receber o comunicado da Ordem até terça-feira, dia 4 de dezemEURTXDQGRWHUPLQDPHXSUD]RµLQIRUPRXGHSRLVGDVHVVmRGR&RQVHOKRRUHODWRUGR2UoDPHQWRGR0XQLFtSLR
na Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Edmar Neto (PSDB). O parlamentar explicou que esta foi a
primeira vez na história da Câmara que a relatoria enviou para as entidades mais representativas da cidade cópia
GR2UoDPHQWRGR0XQLFtSLRSDUDDSUHFLDomRHHYHQWXDLVVXJHVW}HV
CICLO DE PALESTRAS NA OAB/MS MARCA DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
10/12/07
Um ciclo de palestras no auditório da sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do
Sul, em Campo Grande, marca o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado dia 9 de dezembro, data em
TXHR%UDVLOPDLVSDtVHVDVVLQDUDPD&RQYHQomRGDV1Do}HV8QLGDVFRQWUDD&RUUXSomRQDFLGDGHPH[LFDQD
de Mérida. O Congresso Nacional o aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro daquele ano, a
Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
O evento é promovido pela Seccional da Ordem em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) em
062FLFORGHSDOHVWUDVUHXQLUiUHSUHVHQWDQWHVGDVGXDVHQWLGDGHVHWDPEpPGR0LQLVWpULR3~EOLFRHVWDGXDO
e federal, do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Na ocasião, haverá
DSUHPLDomRGR&RQFXUVR1DFLRQDOGH5HGDomRH'HVHQKRGD&*8VHQGRTXHXPGRVSUHPLDGRVHPQtYHO
nacional é de Mato Grosso do Sul.
Como a data neste ano caiu num domingo, as comemorações alusivas ao Dia Internacional contra a Corrupção
no Brasil foram marcadas para segunda-feira. Além do ato desta noite em Campo Grande em parceria com a
2$%06D&RQWURODGRULD*HUDOGD8QLmRYDLSURPRYHUHYHQWRVHP%UDVtOLDHQDVVXDVXQLGDGHVUHJLRQDLVHVSDOKDGDVSRUWRGRRSDtV
TREZENTAS CRIANÇAS SERÃO ATENDIDAS NO 4º NATAL COMPARTILHADO DA OAB/MS NESTE SÁBADO
14/12/07
316
7UH]HQWDVFULDQoDVDVVLVWLGDVSRUTXDWURHQWLGDGHVEHQHÀFHQWHVGH&DPSR*UDQGHYmRSDUWLFLSDUGHDWLYLGDGHV
recreativas e ganhar brinquedos do papai noel (15) na sede da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos
Advogados do Brasil. Trata-se do 4º Natal Compartilhado promovido pela OAB/MS com o apoio de advogados,
yUJmRVS~EOLFRVHHPSUHVDVORFDLV
O Natal Compartilhado da OAB/MS surgiu em 2004 quando o então presidente da Seccional, Geraldo Escobar
3LQKHLURUHVROYHXSURPRYHURHYHQWRSDUDDWHQGHUSHGLGRVGHGRDo}HVIHLWRVHPRItFLRVHQYLDGRVj2UGHPSRU
HQWLGDGHVEHQHÀFHQWHV5HVSRQViYHOSHOD6HFUHWDULDGH(YHQWRVGD2UGHPDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5Hgina de Mattos Nascimento, explica que nesta quarta edição serão 300 as crianças atendidas. O evento começa
com a recepção das crianças que vão receber lanches e participar atividades recretativas. Depois, receberão os
presentes das mãos do papai-noel.
OAB-MS VAI ACOMPANHAR DENÚNCIA SOBRE PRECARIEDADE DA DELEGACIA DE RIO VERDE
21/12/07
26LQGLFDWRGRV3ROLFLDLV&LYLVGH0DWR*URVVRGR6XOHQFDPLQKRXGHQ~QFLDj2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOUHODWDQGRTXHQD'HOHJDFLDGH3ROtFLD&LYLOGH5LR9HUGHPXOKHUHVHDGROHVFHQWHV
HVWmRVHQGRFXVWRGLDGRVSUy[LPRVDRVKRPHQVVHSDUDGRVSRUXPDGLVWkQFLDGHDSHQDVWUrVPHWURVHSRUJUDGHVID]HQGRFRPTXHHOHVÀTXHPH[SRVWRVDDWRVREVFHQRVSRUSDUWHGRVGHPDLVGHWHQWRV
2VSROLFLDLVUHFODPDPTXHDOpPGRH[HUFtFLRGDVDWLYLGDGHVTXHOKHVVmRSHUWLQHQWHVHVWmRGHVHPSHQKDQGRDV
funções de carcereiros, custodiando cerca de 40 presos diariamente.
$RVHPDQLIHVWDUVREUHDTXHVWmRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDÀUPRXTXH´DGHQ~QFLDpJUDYtVVLPD
Partindo da premissa de que é totalmente procedente o teor do expediente encaminhado pelo Sinpol, a OAB06MiHVWiHQFDPLQKDQGRRItFLRVDWRGRVRVRUJDQLVPRVLQWHUQDFLRQDLVGHSURWHomRGRVGLUHLWRVKXPDQRVEHP
FRPRDR0LQLVWpULRGD-XVWLoDHj6HFUHWDULDGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFDGH06SRLVWUDWDVHGHIDWRTXHDWHQWDFRQWUDSULQFtSLRVHOHPHQWDUHVGD&RQVWLWXLomR)HGHUDOSULQFLSDOPHQWHRSULQFtSLRGDGLJQLGDGHKXPDQDµ
3DUD)iELR7UDGPXOKHUHVDGXOWDVHDGROHVFHQWHVVHSDUDGDVSRUXPDGLVWkQFLDGHWUrVPHWURVIUHQWHDIUHQWH
com homens adultos e adolescentes, em ambiente de segregação da liberdade, sem trabalho e desprovidos de
DVVLVWrQFLDGHVD~GHFRQVWLWXLXPDYHUGDGHLUDDIURQWDj/HLGH([HFXomR3HQDOµ
Segundo ele, a situação sujeita o Estado a responder civilmente pelos danos materiais e morais causados aos
detentos, sem contar o fato de que as autoridades que estão permitindo este estado de coisas devem ser responsabilizadas administrativa e criminalmente.
No documento, o Sinpol também denuncia que na cadeia de Rio Verde não existe guarda externa, pois não tem
policiais militares para a vigilância, o que acaba facilitando a entrada de qualquer tipo de objeto, armas ou drogas, os quais são jogados por cima do muro que dá acesso às celas, fato que já gerou inclusive esfaqueamento
entre os custodiados, uma vez que o muro de proteção da unidade é baixo e exposto a terceiros. Este ano ocorreu fuga no local e um policial chegou a ser feito refém.
A falta de servidores se agrava quando ocorre acidente na BR durante a noite, quando o policial de plantão da
GHOHJDFLDWHPTXHIHFKDUDUHSDUWLomRHVHGHVORFDUSDUDDWHQGLPHQWRjRFRUUrQFLDGHL[DQGRDXQLGDGHHRV
SUySULRVSUHVRVjPHUFrGDSUySULDVRUWH
Fábio Trad disse que a Seccional vai procurar conhecer todos os detalhes das reclamações dos policiais e cobrar
SURYLGrQFLDVGRVUHVSRQViYHLV´9DPRVDJLUFRPULJRUHDFRPSDQKDUGLDULDPHQWHDHYROXomRGHVWDTXHVWmRµ
concluiu o presidente.
OAB-MS APONTA AUSÊNCIA DO ESTADO NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS ÍNDIOS
09/01/08
$&RPLVVmR(VSHFLDOGH$VVXQWRV,QGtJHQDVGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOGHYHUiVHUHXQLUQRVSUy[LPRVGLDVSDUDGLVFXWLUDTXHVWmRGDYLROrQFLDHQWUHLQGtJHQDV2VQ~PHURVGHPRUWHV²DVVDVVLQDWRVHVXLFtGLRV²GLYXOJDGRVUHFHQWHPHQWHSHOD)XQGDomR1DFLRQDOGH6D~GH)XQDVDHSHOR&RQVHOKR,QGLJHQLVWD
Missionário (Cimi) são considerados alarmantes e preocupantes.
3HORVGDGRVÀQDLVIHFKDGRVSHOD)XQDVDHPIRUDPPRUWHVYLROHQWDFRQWUDUHJLVWUDGDVQRDQRGH1DV
FRQWDV&LPL&RQVHOKR,QGLJHQLVWD0LVVLRQiULRVmRPRUWHVRTXHDHQWLGDGHFODVVLÀFDFRPRXPJHQRFtGLR
$OpPGRVKRPLFtGLRVD)XQDVDWDPEpPUHJLVWURXDRORQJRGHRXWURVyELWRVSRUVXLFtGLRV'LIHUHQWHGRV
KRPLFtGLRVRVVXLFtGLRVVmRWUDEDOKDGRVFRPRTXHVWmRGHVD~GHS~EOLFDSHODFRRUGHQDomRUHJLRQDOIXQGDomR
'HIHQGHQGR D QHFHVVLGDGH GH WRPDGD GH SURYLGrQFLDV HIHWLYDV H LPHGLDWDV WDQWR R SUHVLGHQWH GD 2$%06
)iELR7UDGTXDQWRRGD&RPLVVmR:LOVRQ0DWRVGD6LOYDDSRQWDPSDUDDXVrQFLDGR(VWDGRQDVUHVHUYDV´2V
317
318
319
tQGLRVHVWmRVHQGRGL]LPDGRVSHODIRUoDSUHSRWHQWHGDRPLVVmRHGDLQF~ULDHVWDWDO(VWDPRVDVVDVVLQDQGRD
QRVVDKLVWyULDDQRVVDRULJHPRQRVVRSDVVDGR,VVRpYHUJRQKRVRHODPHQWiYHOµDÀUPRX)iELR7UDG
3DUD:LOVRQ0DWRVTXHQRVSUy[LPRVGLDVGHYHUiOHYDURWHPDj&RPLVVmR(VSHFLDOGH$VVXQWRV,QGtJHQDVSDUD
DQiOLVHHVXJHVWmRGHSURYLGrQFLDVDVPRUWHVQDVUHVHUYDVLQGtJHQDVVmRIDWRVHHVVHSUREOHPDQmRHVWiDIHWR
apenas à questão fundiária, como querem apontar algumas pessoas, mas sim a aspectos mais amplos que se
UHVXPHPQRDEDQGRQRQDDXVrQFLDGR(VWDGRQRDWHQGLPHQWRDRVtQGLRV
2SUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGD2$%06OHPEURXDSUySULD)XQDLTXHWHPjVXDIUHQWHDOJXpPTXHQmRptQGLR
DSHVDUGHHQWUHRVLQGtJHQDVH[LVWLUHPSHVVRDVDOWDPHQWHTXDOLÀFDGDVSDUDRFDUJR
OAB-MS PROMOVERÁ ATO PÚBLICO DE ABRAÇO SIMBÓLICO ÀS CAUSAS INDÍGENAS
14/01/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, com apoio da administração regional da
)XQGDomR1DFLRQDOGRÌQGLR)XQDLHVWDUiUHDOL]DQGRR´$EUDoR,QWHUFXOWXUDO,QGtJHQDSHOD3D]µ2DWRVHUi
PDUFDGRSRUGRLVDEUDoRVjVHGHGD2$%06VHQGRRSULPHLURDGHtQGLRVHRVHJXQGRVLPXOWkQHRGHDGYRJDGRVHPWRUQRGRVtQGLRV
1D~OWLPDVHPDQDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDGHDSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'HIHVDGRV'LUHLWRV
Humanos da própria OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, reuniram-se com o administrador regional
da Funai para o Baixo Pantanal, Claudionor do Carmo Miranda, acertando os detalhes do evento, que também é
DSRLDGRSHOD&RPLVVmR(VSHFLDOGH$VVXQWRV,QGtJHQDVGD2UGHPQR(VWDGR
2REMHWLYRGRDEUDoRVHJXQGRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGpFKDPDUDDWHQomRGRVSRGHUHVS~EOLFRV
HGDVRFLHGDGHGHXPPRGRJHUDOSDUDDFUHVFHQWHRQGDGHYLROrQFLDHQWUHRVSRYRVLQGtJHQDVSULQFLSDOPHQWH
HP0DWR*URVVRGR6XO´$2$%WHPSRUÀQDOLGDGHQmRVyDGHQ~QFLDVRFLDOGDVLQLTXLGDGHVHLQMXVWLoDVPDV
também despertar a sociedade para situações de descalabros, como a que vem sendo submetida a comunidade
LQGtJHQDQR(VWDGRµDÀUPRX
´6HUHYROXtGRQmRpDSHQDVDSHUIHLoRDUVHQDVWHFQRORJLDVPDVVREUHWXGRVHUXPFRQVWDQWHDSUHQGL]GDOyJLFD
GRDPRU5HVSHLWDURVtQGLRVpDPDUDRSUy[LPRµFRQFOXLXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOTXHMiHVWiPRELOL]DQGRDV
FRPXQLGDGHVLQGtJHQDVHDGYRJDGRVGD&DSLWDOHLQWHULRUGR(VWDGRSDUDRDWRVLPEyOLFR
&20$32,2'$2$%06&$032*5$1'(32'(5É7(5$´'(/(*$&,$0Ð9(/µ'(32/Ì&,$
DO BRASIL PARA ATENDER IDOSOS
14/01/08
320
3URMHWRTXHSUHYrDFULDomRGHXPD´'HOHJDFLD0yYHOµSDUDDWHQGLPHQWRSHUVRQDOL]DGRHPGRPLFtOLRGHLGRVRVH
SRUWDGRUHVGHQHFHVVLGDGHVHVSHFLDLVTXHGLÀFXOWHPDORFRPRomRVHUiDSUHVHQWDGRSHORGHOHJDGRGHSROtFLDFLYLO
)HUQDQGR9LOODGH3DXODSDUDRWLWXODUGD'LUHWRULD*HUDOGH3ROtFLD&LYLOGH0DWR*URVVRGR6XO'*3&)HUQDQGR
Louzada. Nesta manhã, De Paula mostrou sua proposta à diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
HSHGLXDSRLRDRSURMHWR´$2$%pHQWXVLDVPDHGHVGHMipSDUFHLUDGHVWHSURMHWRµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD6HFcional, Fábio Trad, depois de ouvir a proposta do delegado, acompanhado da diretora-tesoureira Leny Ourives da
Silva e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Delasnieve Miranda Daspet de Souza.
Embora ousado e inovador, o projeto carece de poucos recursos para ser colocado, inicialmente, em prática: além
GHXPDYLDWXUDH[FOXVLYDH[LJHDSHQDV5PLOFRPXPFRPSXWDGRUSRUWiWLOFRQHFWDGRj,QWHUQHWYLDWHOHIRQLD
celular e uma impressora acoplada a uma copiadora. A “Delegacia Móvel” será exclusiva para atender idosos (a
SDUWLUGHDQRVHSRUWDGRUHVGHQHFHVVLGDGHHVSHFLDOTXHGLÀFXOWHDORFRPRomRFRPRRVFDGHLUDQWHV
Além de facilitar o acesso dessas pessoas ao serviço policial, dispensando-as da necessidade de ir até uma deOHJDFLDSDUDUHJLVWUDUVXDRFRUUrQFLDRSURMHWRSRGHDMXGDUDUHGX]LURÁX[RGHDWHQGLPHQWRQDVXQLGDGHVSROLFLDLV´2FLGDGmRWHOHIRQDSDUDRQ~PHURRXDLQGDSDUDXPWHOHIRQHÀ[RH[FOXVLYRDVHUDWLYDGRHUHFHEHUi
o atendimento em sua casa”, explica o delegado.
2GHOHJDGR)HUQDQGR'H3DXODHVFODUHFHTXHDPDLRULDGDVRFRUUrQFLDVUHJLVWUDGDVSRUHVVDVSHVVRDVQDVGHOHJDFLDVpUHIHUHQWHDFDVRVGHUHWHQomRGRFDUWmRGREHQHÀFLiULRSHQVLRQLVWDV´6mRFDVRVGHIDPLOLDUHVRXRXWUDV
pessoas ligadas ao idoso que pegam seu cartão e senha e usam o dinheiro que recebem de pensões ou outros
EHQHItFLRVµHVFODUHFH
´2$%'(06$&,21$2626&2175$*(12&Ì',2,1'Ì*(1$µ$),50$6(1$'25
18/01/08
3DUDDOHUWDUDRSLQLmRS~EOLFDHDVDXWRULGDGHVVREUHRJHQRFtGLRVLOHQFLRVRTXHID]GR%UDVLOROtGHUPXQGLDOHP
DVVDVVLQDWRVGHLQGtJHQDVHGH0DWR*URVVRGR6XORHVWDGROtGHUHPFDVRVGHKRPLFtGLRVFRQWUDtQGLRV
do total nacional), a Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) realizou o ato “Respeite o
ÌQGLR²*HQRFtGLR1mRµTXHUHXQLXFHUFDGHSHVVRDVLQFOXVLYHOLGHUDQoDVLQGtJHQDVHSROtWLFDVQDFLRQDLVQD
VHGHGD2UGHPHP&DPSR*UDQGHDWUDYpVGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD´2FDVRpJUDYtVVLPRHH[LJH
SURYLGrQFLDVXUJHQWHV$OJXpPSUHFLVDYDID]HUHVWHDOHUWDjVRFLHGDGHHjVDXWRULGDGHVHD2$%GH06DFLRQRX
R626SRULQLFLDWLYDGHVHXSUHVLGHQWH)iELR7UDGHGHWRGDDVXDGLUHWRULDµDÀUPRXRVHQDGRU9DOWHU3HUHLUD
(PMDB-MS) ao participar do evento.
A situação que levou a OAB/MS a fazer este alerta é realmente grave, como frisou o senador: em 2007 foram
DVVDVVLQDGRV tQGLRVQR%UDVLO(VWHQ~PHURVHWRUQDDLQGDPDLV DODUPDQWHDRGHPRQVWUDUTXHRtQGLFHGH
DVVDVVLQDWRV FUHVFHX HP UHODomR D TXDQGR IRUDP UHJLVWUDGRV FDVRV 2 OHYDQWDPHQWR IHLWR SHOR
&RQVHOKR0LVVLRQiULR,QGtJHQD&LPLTXHGLYXOJDUiHPDEULOR5HODWyULRGH9LROrQFLDFRQWUD3RYRV,QGtJHQDVQR
%UDVLODSRQWDDLQGDTXHQRSDtVFDPSHmRQRJHQRFtGLRtQGLJHQD0DWR*URVVRGR6XOOLGHUDGLVSDUDGRRUDQNLQJ
GRJHQRFtGLRLQGtJHQDFRPEHPPDLVGDPHWDGHGRVFDVRVQDFLRQDLVGRVtQGLRVDVVDVVLQDGRVQRSDtV
HPWRPEDUDPHP062Q~PHURpVHLVYH]HVPDLRUTXHRUHJLVWUDGRQR3HUQDPEXFRHVWDGRTXHÀFRX
em segundo lugar com 8 assassinatos.
´$SDUFHULDGD2$%06jFDXVDLQGtJHQDpKLVWyULFDµDYDOLRX0DUFRV7HUHQDGLUHWRUSUHVLGHQWHGR0HPRULDOGRV
3RYRV,QGtJHQDVGR%UDVLOXPDGDVPDLVH[SUHVVLYDVOLGHUDQoDVLQGtJHQDVQDFLRQDLV´1yVQmRVRPRVFRLWDGLQKRVQmRTXHUHPRVFHVWDVEiVLFDVQHPTXHUHPRVVHUYtWLPDV4XHUHPRVGLJQLGDGHµDFUHVFHQWRX´4XDQGR'XTXHGH&D[LDVOHYRXRVtQGLRVSDUDD*XHUUDGR3DUDJXDLQmRWtQKDPRVQDGDFRQWUDQRVVRVLUPmRVSDUDJXDLRV
PDVOXWDPRVSDUDGHIHQGHUDUHJLmRGR3DQWDQDOQmRVySDUDRVtQGLRVPDVSDUDWRGRVRVEUDVLOHLURV3RULVVR
KRMHTXHUHPRVGHL[DUGHVHUYtWLPDVSDUDWHUGLJQLGDGHHXQLmRFRPWRGRVRVGHPDLVEUDVLOHLURVµGLVVH7HUHQD
num apelo à sociedade.
3DUD)iELR7UDGDVLWXDomRGHJHQRFtGLRFRQWUDRVSRYRVLQGtJHQDVQmRSRGHPDLVÀFDURFXOWDHFUHVFHQWHHD
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOFXPSUHVHXSDSHOGHDOHUWDUD1DomRSDUDTXHSROtWLFDVGHLQVHUomRVRFLDOVHMDP
XUJHQWHPHQWHWRPDGDV´(VSHUDPRVTXHHVWHDWRGHDOHUWDVLUYDSDUDFRPHoDUDURPSHUHVWHFtUFXORGHYLROrQFLD
TXHH[S}HDIDFHPDLVFUXHOGDLQVHQVLELOLGDGHGDVRFLHGDGHHSULQFLSDOPHQWHGDVDXWRULGDGHVS~EOLFDV&DGD
tQGLRTXHWRPEDDVVDVVLQDGRRXHQIRUFDGRSHODPLVpULDHSHODIRPHpXPDPDQFKDLQDSDJiYHOQDLPDJHPGD
nossa Nação”, reforçou o presidente da Seccional.
321
OAB-MS PASSARÁ TAMBÉM A DENUNCIAR AGENTES PÚBLICOS OMISSOS NA
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
21/01/08
A partir de recomendação de seu Conselho Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso
GR6XOSDVVDUiWDPEpPDGHQXQFLDUDJHQWHVS~EOLFRVTXHHVWLYHUHPLPSOLFDGRVSRUDomRRXRPLVVmRHPSUiticas violadoras da dignidade humana. A informação, liberada partiu do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que
UHFHEHXFRUUHVSRQGrQFLDGRSUHVLGHQWHGD2$%1DFLRQDO&H]DU%ULWWRVXJHULQGRDGRomRGHSURYLGrQFLDVQR
kPELWRGD6HFFLRQDOSDUDTXHHPFDVRVGHVVDQDWXUH]DVHMDPGLULJLGDVUHSUHVHQWDo}HVDR0LQLVWpULR3~EOLFR
EHPFRPRTXHKDMDRULHQWDomRjVYtWLPDVRXVHXVUHSUHVHQWDQWHV
Sobre o assunto, o jurista Fábio Konder Comparato, em documento encaminhado ao Conselho Federal, destacou
que a defesa dos direitos humanos e da justiça social, dever institucional da OAB, conforme a Lei 8.906/94, exige
DQHFHVViULDUHVSRQVDELOL]DomRGRVDJHQWHVS~EOLFRVTXHHVWHMDPLPSOLFDGRVSRUDomRRXRPLVVmRHPSUiWLFDV
violadoras da dignidade humana.
´1RVUHFHQWHVHSLVyGLRVRFRUULGRVQR3DUiHHP6DQWD&DWDULQDUHYHODGRUHVGHÁDJUDQWHGHVUHVSHLWRjLQWHJULGDGHItVLFDHjGLJQLGDGHPRUDOGHSHVVRDVGHWLGDVRXSUHVDVVREFXVWyGLDGHDXWRULGDGHVSROLFLDLVRXjGLVSRVLomR
GD-XVWLoDHSLVyGLRVHVVHVFXMDGLYXOJDomRHQVHMRXRUHFRQKHFLPHQWRGHTXHVLWXDo}HVVHPHOKDQWHVYrPRFRUUHQGRHPRXWURV(VWDGRVGDIHGHUDomR²ÀFRXSDWHQWHDRPLVVmRFXOSRVDGHMXt]HVUHSUHVHQWDQWHVGR0LQLVWpULR
3~EOLFRHGDVPDLVDOWDVDXWRULGDGHVGR3RGHU([HFXWLYRHVWDGXDOµOHPEURXRMXULVWD
Fábio Comparato destacou que “o Código Penal, em seu artigo 13, parágrafo segundo, declara penalmente resSRQViYHODRPLVVmR¶TXDQGRRRPLWHQWHGHYLDHSRGLDDJLUSDUDHYLWDURUHVXOWDGR·$FUHVFHQWDHVVDQRUPDTXH
¶RGHYHUGHDJLULQFXPEHDTXHPDWHQKDSRUOHLREULJDomRGHFXLGDGRSURWHomRRXYLJLOkQFLDµ
De acordo com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, há também a recomendação do Conselho Federal para que
DV&RPLVV}HVGH'LUHLWRV+XPDQRVGDV6HFFLRQDLVHVFODUHoDPHDVVHVVRUHPDVYtWLPDVRXVHXVUHSUHVHQWDQWHV
QRH[HUFtFLRGHVVHGLUHLWRIXQGDPHQWDOGHUHVSRQVDELOL]DUFULPLQDOPHQWHRVDJHQWHVS~EOLFRVFXOSDGRV
2$%06$&203$1+$5É$385$d®262%5('(1Ó1&,$'(´,1'Ó675,$'$08/7$µ(0&$032*5$1'(
24/01/08
322
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, vai designar
XPDFRPLVVmRGD2$%06SDUDDFRPSDQKDUDDSXUDomRGDGHQ~QFLDGHTXHÀVFDLVGD$JrQFLD0XQLFLSDOGH
Transporte e Trânsito (Agetran) de Campo Grande, conhecidos como amarelinhos, estariam sendo forçados a
HPLWLUPDLVDXWRVGHLQIUDomRGRTXHRQHFHVViULRDÀPGHTXHSRVVDPDXPHQWDURVSUySULRVVDOiULRV$RVDEHU
GDGHQ~QFLDGLYXOJDGDSHORMRUQDO´2(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XOµHPVXDHGLomRTXHFRQIRUPHRGLiULR
WHULDSDUWLGRGHXPDPDUHOLQKRTXHQmRVHLGHQWLÀFRXSRUWHPHUUHSUHViOLDVRSUHIHLWR1HOVRQ7UDG)LOKR30'%
mandou abrir sindicância para apurar o caso e já adiantou que tanto a OAB/MS quanto o MPE serão muito bemvindos para ajudar a elucidar o caso.
´(PERUDDGHQ~QFLDVHMDDQ{QLPDD2$%06QmRSRGHVHRPLWLUGRGHYHUGHDFRPSDQKDUFRPULJRURVDDWHQção. Por isso vamos designar nesta sexta-feira (25) uma comissão da Ordem para acompanhar o caso”, anunciou
RSUHVLGHQWH)iELR7UDG&RQIRUPHDQRWtFLDYHLFXODGDSHORUHIHULGRMRUQDOSDUDQmRSHUGHUSDUWHGRVVDOiULRVRV
ÀVFDLVGHWUkQVLWRHVWDULDPWHQGRGHPXOWDUGRQRVGHYHtFXORVQD&DSLWDOHPVLWXDo}HVHPTXHFDEHULDPVLPSOHV
DGYHUWrQFLDV´,VVRRFRUUHSRUTXHFDGDPXOWDDSOLFDGDHTXLYDOHDXPSRQWRDPDLVQDSURGXWLYLGDGHHDRVRPDU
SRQWRVRVDJHQWHVGHWUkQVLWRUHFHEHP5DPDLVQRVDOiULRVDOiULREDVH5$SUHVVmRDFRQWHFHSRUTXHDFKHÀDHVWDULDWLUDQGRRVSODQW}HVTXHVmRDVDWLYLGDGHVTXHYDOHPPDLVSRQWRVµGL]DPDWpULD
divulgada pelo diário sul-mato-grossense.
OAB-MS PEDE QUE O CONSELHO FEDERAL ACOMPANHE E EXIJA NOVAS INVESTIGAÇÕES
SOBRE A MORTE DE JANGO
29/01/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está requerendo ao ConVHOKR)HGHUDOGDLQVWLWXLomRTXHDFRPSDQKHHH[LMDGD3URFXUDGRULD*HUDOGD5HS~EOLFDTXHLQYHVWLJXHDVUHYHODo}HV
IHLWDVSHORH[DJHQWHGRVHUYLoRGHLQWHOLJrQFLDGR*RYHUQRXUXJXDLR0iULR1HLUD%DUUHLURVHJXQGRDVTXDLVRSUHVLGHQWH-RmR*RXODUWR-DQJRIRLPRUWRSRUHQYHQHQDPHQWRDSHGLGRGR*RYHUQREUDVLOHLUR
´$GHQ~QFLDpJUDYHHPHUHFHPHWLFXORVDLQYHVWLJDomRSRUSDUWHGD3*5HHYHQWXDOPHQWHSRUSDUWHGHXPD
das Casas do Legislativo (Câmara ou Senado), por intermédio de uma CPI”, destacou o presidente da OAB-MS,
OHPEUDQGRTXH´VHUHIHUHPDFLUFXQVWkQFLDVUHODFLRQDGDVjKLVWyULDGR3DtVTXHGHYHVHUHVFULWDFRPDWLQWDGD
FHUWH]DHMDPDLVÀFDUHVFRQGLGDVREDVVRPEUDVGDG~YLGDµ
-DQJRPRUUHXHPGHGH]HPEURGHQD$UJHQWLQDRÀFLDOPHQWHGHDWDTXHFDUGtDFR(OHJRYHUQRXR%UDVLOGHDWpVHUGHSRVWRSRUXPJROSHPLOLWDUHPGHPDUoRGHTXDQGRIRLSDUDRH[tOLR6HJXQGR
as informações, o uruguaio Mário Barreiro teria revelado recentemente que o ex-presidente fora assassinado.
&RQIRUPH0iULR%DUUHLURRVHUYLoRGHLQWHOLJrQFLDGR8UXJXDLWURFRXUHPpGLRVGH-DQJRSRUXPDVXEVWkQFLD
HQYHQHQDGD-DQJRHVWDYDQDpSRFDHQFRQWUDYDVHHPXPDID]HQGDQD$UJHQWLQD
Preso desde 2003 na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (RS), o ex-agente teria dado detalhes da
2SHUDomR(VFRUSLmRTXHWHULDVLGRDFRPSDQKDGDHÀQDQFLDGDSHOD&,$DJrQFLDGHLQWHOLJrQFLDDPHULFDQDSDUD
PDWDU-DQJR
Mário Barreiro também disse que Sérgio Paranhos Fleury (morto em 1979), à época delegado do DOPS (DeparWDPHQWRGH2UGHP3ROtWLFDH6RFLDOGH6mR3DXORHUDDOLJDomRHQWUHDLQWHOLJrQFLDXUXJXDLDHR*RYHUQREUDVLOHLUR$RUGHPSDUDTXH-DQJRIRVVHPRUWRWHULDSDUWLGRGH)OHXU\HDDXWRUL]DomRGRHQWmRSUHVLGHQWH(UQHVWR
Geisel (1908-1996).
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, encaminha o docuPHQWRDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%1DFLRQDODVPRUWHVGH-XVFHOLQR-DQJRH&DUORV/DFHUGDRVWUrVSULQFLSDLV
OtGHUHVSROtWLFRVTXHSUHJDYDPDUHGHPRFUDWL]DomRGR3DtVDOpPGH/HRQHO%UL]RODRFRUUHUDPPDLVRXPHQRVQD
PHVPDpSRFDHHPFLUFXQVWkQFLDVDQRUPDLV´$2$%06HVWiHQYLDQGRRItFLRDR&RQVHOKR)HGHUDOVROLFLWDQGR
a sua adesão ao movimento que se inicia no sentido de reescrever a história do Brasil, ainda que ela conte com
DOJXQVFDStWXORVWUiJLFRVHPDFDEURVµ
OAB CONDENA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO A ESTRANGEIROS
29/01/08
A degradante situação dos prisioneiros estrangeiros no Brasil, infelizmente, não é exclusiva dos que vieram do exterior.
$DÀUPDomRpGDDGYRJDGD'HODVQLHY'DVSHWGH6RX]DSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRVGD2$%06
6HQRVVRVSUHVRVQmRWrPRDPSDURTXHGHYHULDPRTXHGLUiRVHVWUDQJHLURVTXHVWLRQD)DOWDDGYRJDGRVTXH
possam acompanhar o tempo de pena para saber se já podem sair ou não. Há casos em que os presos já cumpriram
VXDSHQDHÀFDPDOpPGRTXHGHYHULDPSRLVQLQJXpPSRGHFRPSURYDUTXHFXPSULUDPRVDQRVWRGRVGHSHQD
Delasniev garante que o preso estrangeiro deveria ter os mesmos direitos e as obrigações dos presos brasileiros.
Na prática, no entanto, o judiciário brasileiro não funciona como deveria, já que o “sistema penitenciário tem
SURFXUDGRUHVTXHQmRID]HPRWUDEDOKRGHDVVLVWrQFLDHGHL[DPRVSUHVRVPRIDQGRHVHPUHVROXomRµ
323
2$%25,(17$5É3238/$d®262%5(6(86',5(,7269,$5É',2(00$,6'(
BAIRROS DE CAMPO GRANDE
29/01/08
8PLPSRUWDQWHHLQpGLWRFDQDOGHXWLOLGDGHS~EOLFDVHUiDEHUWRSHOD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XOORJRGHSRLVGRFDUQDYDO7UDWDVHGRSURJUDPDGHUiGLR2$%H9RFrTXHVHUiOHYDGR
ao ar para mais de 200 bairros da periferia de Campo Grande através de parceria entre a Seccional da Ordem e
DUiGLRFRPXQLWiULD)00RUHQLQKDV$WUDYpVGHVVHFDQDODGYRJDGRVYmRHVFODUHFHUG~YLGDVGDSRSXODomRVREUH
GLUHLWRVHGHYHUHVGHiUHDVGHLQWHUHVVHS~EOLFRFRPRWUDEDOKLVWDGLUHLWRGHIDPtOLDFULPLQDOLVWDHWF
éPDLVXPDFRQTXLVWDGD2$%06TXHEXVFDLQWHQVLÀFDURSURFHVVRGHDSUR[LPDomRGD2UGHPFRPDSRSXODomRREMHWLYDQGRSUHVWDUVHUYLoRVGHXWLOLGDGHS~EOLFDQRHVFODUHFLPHQWRGHGLUHLWRVHGHÀQLomRGHGHYHUHVµGLVVH
o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, ao anunciar a parceria.
“Com mais essa conquista, vamos ampliar a difusão da importância do papel do advogado na sociedade. Além
de facilitar o acesso da comunidade aos seus direitos, o programa visa fortalecer a imagem da advocacia junto
jSRSXODomRHGHPRQVWUDUTXHRDGYRJDGRSUHFLVDVHUFRQVXOWDGRTXDQGRKRXYHUTXDOTXHUG~YLGDVREUHGLUHLWRVHFRQWUDWDGRSDUDSUHVWDUVHUYLoRVTXHHQYROYDPLQWHUHVVHVS~EOLFRVHSDUWLFXODUHV2DGYRJDGR~QLFR
SURÀVVLRQDOFDSDFLWDGRSDUDHVVHÀPpDJDUDQWLDTXHRVGLUHLWRVGRFLGDGmRVHUmRGHIHQGLGRVFRUUHWDPHQWHµ
acrescentou Fábio Trad.
Ì1',&('(+20,&Ì',26e'(*8(55$&,9,/',=)É%,275$''()(1'(1'2(;e5&,721$)5217(,5$
30/01/08
324
éXPDJXHUUDFLYLOQmRGHFODUDGDµFODVVLÀFRXRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO²6HFFLRQDOGH
0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDRFRPHQWDURIDWRGHRPXQLFtSLRGH&RURQHO6DSXFDLDORFDOL]DGRQDGLYLVDGR
HVWDGRFRPR3DUDJXDLWHUVLGRFRQVLGHUDGRRFDPSHmRGHKRPLFtGLRVQR%UDVLOFRQIRUPHR0DSDGD9LROrQFLD
GRV0XQLFtSLRVODQoDGRQR0LQLVWpULRGD-XVWLoDHP%UDVtOLD(PHQWUHYLVWDSHODPDQKmDRSURJUDPD%RP
Dia Campo Grande da rádio FM UCDB, do radialista Pio Lopez, o advogado defendeu a presença do Exército na
fronteira e a participação das forças policiais brasileiras e paraguaias para enfrentar o grave problema.
)iELR7UDGFLWRXGDGRVGROLYUR´,QVHJXUDQoD3~EOLFDµFLWDGRVQRDUWLJR´+RPLFtGLRVRTXHDSROtFLDSRGHID]HU"µGH-RVp9LFHQWHGD6LOYD)LOKRTXHGL]´4XDOTXHUORFDOLGDGHTXHUHJLVWUHWUrVKRPLFtGLRVDRDQRSRU
PLOKDELWDQWHVHVWDUiHQWUDQGRHPIDVHJUDYHGHYLROrQFLDDFLPDGHFLQFRMiHVWiHPVLWXDomRJUDYtVVLPD635-
HDUUHGRUHVGR')$FLPDGHVHWHHVWiHPIDVHFUtWLFDGHSHUGDGHFRQWUROHDOJXQVPXQLFtSLRVGH63HUHJL}HV
metropolitanas de Vitória e Recife)...” Em seguida, comparou: “O que dizer de Coronel Sapucaia que tem 13 hoPLFtGLRVSDUDFDGDPLOKDELWDQWHV"eXPDJXHUUDFLYLOQmRGHFODUDGD3DVVRXGR~OWLPRHVWiJLRGHDOHUWD6mR
tQGLFHVGRRHVWHDPHULFDQRGRVpFXORDHUDGRVSLVWROHLURVµ
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06QmRpSRVVtYHODQDOLVDUDFRQMXQWXUDGH&RURQHO6DSXFDLDVHPFRQVLGHUDUDFLGDGHYL]LQKDSDUDJXDLDGH&DSLWDQ%DGR´6mRPXQLFtSLRVTXHLQWHUDJHPFRPDYLROrQFLDXPGHSHQGHGRRXWURµ
DOHUWRX6DOLHQWRXTXHDo}HVHÀFD]HVQDIURQWHLUDGHSHQGHPGHHVWUDWpJLDFRQMXQWDGDVIRUoDVSROLFLDLVEUDVLOHLras e paraguaias, numa articulação a ser promovida pelo Itamaraty. O advogado também defendeu a presença
ostensiva do Exército na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
)iELR 7UDG OHPEURX TXH GHVGH R LQtFLR GH VXD JHVWmR QR DQR SDVVDGR D 2$%06 ODQoRX R PRYLPHQWR 06
&RQWUDD9LROrQFLDXQLQGRDVRFLHGDGHFLYLOQDEXVFDGHVROXo}HVSDUDPLQLPL]DURSUREOHPDGDYLROrQFLDHWrP
VROLFLWDGRDRJRYHUQRXPDSROtWLFDHVSHFtÀFDSDUDDIURQWHLUDFRPDo}HVGHSUHYHQomRHUHSUHVVmRHÀFD]HV3DUD
RSUHVLGHQWHGD2UGHPQmREDVWDFRORFDUSROLFLDLVQDViUHDVFUtWLFDV´7HPGHWHUSROLFLDYDORUL]DGDFRPVHUYLoRV
GHLQWHOLJrQFLDHSUHVHQWHQDFRPXQLGDGHµGHIHQGH
)iELROHPEURXTXHRPRYLPHQWR´06&RQWUDD9LROrQFLDµMiFRQVHJXLXDOJXQVUHVXOWDGRVSRVLWLYRV´)RLDWUDYpV
GHOHTXHFRPRJRYHUQRHVWDGXDOTXHHVWiVHQGRH[WUHPDPHQWHVHQVtYHOMiREWLYHPRVDYLWyULDGDSURPXOJDomRGHOHLTXHHVWDEHOHFHREULJDWRULHGDGHGHRSRGHUSXEOLFRGLYXOJDUHVWDWtVWLFDVGDFULPLQDOLGDGHVHQmR
iriamos atuar no escuro”, disse.
Ressaltou ainda a importância da recente medida do governo federal de proibir a venda de bebidas nas rodovias
e defendeu o cumprimento da chamada “lei seca” que existe em Campo Grande e em outras cidades, coibindo a
venda de bebidas alcoólicas a partir de determinadas horas, assim como a venda e consumo em postos de gasoOLQD´)RFRVTXHHQVHMDPIDWRUHVGHFULPLQDOLGDGHWrPGHVHUFRPEDWLGRVµGLVVH)iELR7UDG$RFRPHQWDUVREUH
DDXPHQWRGHGHKRPLFtGLRVHQWUHMRYHQVEUDVLOHLURVHGDGRVTXHPRVWUDPTXHGHDVRPRXVH
XPPLOKmRGHYLWLPDVGHKRPLFtGLRVQR%UDVLOYROWRXDFRPSDUDUéFRPRVHIRVVHJXHUUDFLYLOQmRGHFODUDGDµ
2$%9$,,19(67,*$5862'(&$57¯(612*29(512(35()(,785$6'(06',=)É%,275$'
08/02/08
´9DPRVLQYHVWLJDUDH[LVWrQFLDHXVRGHFDUW}HVFRUSRUDWLYRVWDQWRQDHVIHUDGRJRYHUQRHVWDGXDOFRPRWDPEpP
UHTXHUHUDRVSUHVLGHQWHVGDVVXEVHo}HVGD2UGHPGLVWULEXtGDVSRUWRGRRHVWDGRSDUDTXHIDoDPRPHVPR
HPQtYHOPXQLFLSDOHPUHODomRjVSUHIHLWXUDVµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO²6HFcional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, diante da determinação do presidente nacional da OAB,
&H]DU%ULWWRTXHHQYLRXKRMHRItFLRDRVGLULJHQWHVGDVVHFFLRQDLVGDHQWLGDGHSDUDTXHLQYHVWLJXHPVHWDPbém nos estados os cartões corporativos à disposição de autoridades do Executivo estão sendo usados de forma
descontrolada ou pouco transparente.
1RRItFLRD2$% QDFLRQDOSHGHTXHVHMDP OHYDQWDGDV DV VHJXLQWHV LQIRUPDo}HV HP FDGDHVWDGREUDVLOHLUR D
LGHQWLÀFDomRGRVSRUWDGRUHVGRVUHIHULGRVFDUW}HVHPTXHWLSRGHGHVSHVDVRVUHFXUVRVGLVSRQtYHLVSRGHPVHU
utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.
Cezar Britto recomenda ainda que, caso sejam detectadas irregularidades, a seccional da OAB solicite às assembléias legislativas a instauração de CPI (comissão parlamentar de inquérito).
ORGANIZADOR DO MS CONTRA A VIOLÊNCIA COORDENARÁ FÓRUM NACIONAL DA OAB PELA PAZ
11/02/08 16:38
2DGYRJDGR-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRRUJDQL]DGRUGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDTXHD6HFFLRQDO
GD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06GHÁDJURXQRDQRSDVVDGRUHXQLQGRHQWLdades dos diversos segmentos da sociedade civil, foi designado pela diretoria do Conselho Federal da OAB, por
XQDQLPLGDGHSDUDFRRUGHQDUR)yUXPSDUD6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]2DQ~QFLR
DFDEDGHVHUIHLWRSHORSUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2$%&H]DU%ULWWR$LQWHQomRpGHÁDJUDUQRVRXWURVHVWDGRVGD
)HGHUDomRPRYLPHQWRVVHPHOKDQWHVDRGH06YLVDQGRHODERUDUXPDSURSRVWDGHXPDHÀFD]SROtWLFDS~EOLFDGH
segurança que vai da prevenção à repressão, a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esta decisão é a coroação sublime dos trabalhos desenvolvidos pela Seccional de Mato Grosso do Sul e dos abQHJDGRVDGYRJDGRVTXHOXWDQGRSHODSD]SURPRYHPDo}HVHFULDPLGpLDVHÀFD]HVSDUDFRPEDWHUDYLROrQFLD
TXHQRVDVVRODµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDRFRPHQWDUDGHFLVmRGR&RQVHOKR)HGHUDOéD
demonstração mais evidente de que o exemplo da OAB de Mato Grosso do Sul foi reconhecido pelo Conselho
)HGHUDOGD2UGHPHDQRVVDPHQVDJHPGDSD]VHUiOHYDGDSDUDWRGRRSDtVµVXEOLQKRX
O vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, também comemorou a indicação do advogado
VXOPDWRJURVVHQVHSDUDFRRUGHQDGRURIyUXPéXPUHFRQKHFLPHQWRQDFLRQDOGRWUDEDOKRTXHR-RVp$XJXVWR
HVHXVFRODERUDGRUHVGHVHPSHQKDUDPjIUHQWHGR06&RLQWUDD9LROrQFLD(VSHUDPRVDJRUDTXHHVWHWUDEDOKR
325
326
327
DWLQJDRVHVWDGRVEUDVLOHLURVH&RQVHOKR)HGHUDOWHPSOHQDFRQÀDQoDQDFDSDFLGDGHHDUWLFXODomRGR-RVp
$XJXVWRSDUDTXHRFRPEDWHHÀFD]jYLROrQFLDDVVXQWRTXHpGHLQWHUHVVHGHWRGDDVRFLHGDGHEUDVLOHLUDVHMD
realidade”, avalizou Vladimir.
FÁBIO TRAD FALA NA TV SOBRE VIOLÊNCIA URBANA E PROJETOS DA OAB PARA 2008
13/02/08 17:46
$YLROrQFLDXUEDQDTXHSUHRFXSDWRGDDSRSXODomRHSURMHWRVGDGLUHWRULDGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO
Seccional de Mato Grosso do Sul para 2008 foram alguns dos temas abordados pelo presidente da OAB/MS em
HQWUHYLVWDFRQFHGLGDDRSURJUDPD&RQH[mR3RSXODUGD79*XDQDQGLDÀOLDGD%DQGHP0DWR*URVVRGR6XO
OAB/MS NÃO APÓIA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE NO CASO DA SANTA CASA
14/02/08
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ainda não se manifestou a respeito
do imbróglio que envolve a Santa Casa de Campo Grande. A propósito de nota intitulada “Moção de Apoio em Defesa da Santa Casa” publicada nas edições de jornais diários da Capital como o Correio do Estado e O Estado de MS
FRPQRPHVGHDOJXQVDGYRJDGRVHDRODGRGHVWHVDVLJOD2$%06YHPDS~EOLFRHVFODUHFHUWUDWDUVHQDYHUGDGH
GHXPDSRVLomRLVRODGDTXHUHÁHWHDSHQDVDRSLQLmRSHVVRDOHQmRGDLQVWLWXLomR$2$%06FRPRLQVWLWXLomRQmR
IRLSURYRFDGDSDUDVHPDQLIHVWDUVREUHRDVVXQWRHVHIRUFRQYRFDUiVHX&RQVHOKR6HFFLRQDOSDUDID]rOR
´$2$%GH0DWR*URVVRGR6XOQmRDSyLDD$VVRFLDomR%HQHÀFHQWHGH&DPSR*UDQGHFRPRWHQWDID]HUFUHUGH
forma até mesmo insinuante a publicação não-autorizada da sigla OAB na referida nota publicada nos jornais.
$WpSRUTXHHXGXYLGRTXHDGYRJDGRVGHUHQRPHDFHLWDULDPDVVLQDUXPDQRWDTXHFRQWpPHUURVMXUtGLFRVHYLGHQWHV$LQWHUYHQomRQD6DQWD&DVDKRMHQmRpPDLVGRSRGHU([HFXWLYRPXQLFLSDOHVLPGR3RGHU-XGLFLiULR
que, através de reiteradas decisões, vem legitimando a iniciativa que foi desencadeada em nome do interesse
S~EOLFRµDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDRVDEHUGRFRQWH~GRGDUHIHULGDSXEOLFDomR'HVWDIRUPDUHLWHUDD6HFFLRQDOGD2UGHPQmRWHQGRSRVLomRGHÀQLGDQmRDSyLDRÀFLDOPHQWHHLQVWLWXFLRQDOPHQWHD
referida associação.
OAB/MS CONTINUARÁ COM INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES SOBRE ABUSOS
1$´23(5$d®2)/$1(/,1+$µ
21/02/08
328
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-XVWLoD GR &RQVXPLGRU 0DULJ{ 5HJLQD %LWWDU D SUHVLGHQWH GD &RPLVVmR GH 'HIHVD GRV 'LUHLWRV +XPDQRV GD
2$%06'HODVQLHYH0LUDQGD'DVSHWGH6RX]DSDUWLFLSRXGHUHXQLmRQDVHGHGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO
que a representante do MP convocou para prestar esclarecimentos sobre a “Operação Flanelinha” realizada no
~OWLPRViEDGRHP&DPSR*UDQGHHTXHJHURXSROrPLFDHUHSHUFXVVmRFRPDGHQ~QFLDGHTXHPRUDGRUHVGH
rua estariam sendo presos em camburão e forçados a sair da cidade. “A procuradora esclareceu todo o episódio
e deixou claro que a operação comandada pelo MP não visava crianças, idosos ou moradores de rua, apenas o
FDGDVWUDPHQWRGHJXDUGDGRUHVGHFDUURFRQIRUPHSUHYrDOHJLVODomRHPDODEDULVWDVGHFUX]DPHQWRVDWLYLGDGH
TXHpLOHJDOFRQIRUPHR&yGLJRGH7UkQVLWR(QWUHWDQWRRIDWRGHDSROtFLDWHUOHYDGRSHVVRDVVHPDQWHFHGHQWHV
criminais em camburão gerou constrangimento. Além disso foi detido um morador de rua. Por isso, a OAB vai
prosseguir com seu inquérito para saber quem extrapolou durante a ação”, informou a advogada Delasnieve.
Após a exposição dos representantes de cada parte envolvida na operação, foram consensuais os seguintes
pontos para o devido esclarecimento da sociedade campo-grandense:
- A Operação “Flanelinha”, de cunho preventivo e não repressivo como determinados segmentos tentaram induzir a sociedade, foi considerada positiva, atingindo o seu objetivo, que foi exclusivamente o de efetuar o cadasWUDPHQWRGHJXDUGDGRUHVGHFDUURVHPDODEDUHVTXHÀFDPQDVYLDVS~EOLFDV
2VJXDUGDGRUHVGHFDUURVGHQXQFLDGRVDR0LQLVWpULR3~EOLFRSRUSRSXODUHVTXHVRIUHPLQWLPLGDo}HVHRXSHUWXUEDo}HVFRPDFREUDQoDLQGHYLGDGHVHUYLoRVQmRFRQWUDWDGRVRXVROLFLWDGRVRVTXDLVPXLWDVGDVYH]HVWrPRV
YHtFXORVGDQLÀFDGRVTXDQGRQmRHIHWXDPRSDJDPHQWR´H[LJLGRµDOpPGHFDGDVWUDGRVIRUDPRULHQWDGRVVREUH
a ilegalidade da atividade;
- Quanto aos malabares, a missão foi a de esclarecer que referida atividade constitui infração ao Código de TrânVLWR%UDVLOHLURXPDYH]TXHHVWDSUiWLFDREVWUXLRWUkQVLWRDRDWUDSDOKDUVXDÁXLGH]EHPFRPRRWRUQDSHULJRVR
$GHPDLVEXVFRXVHHYLWDUTXHRVSUDWLFDQWHVVHMDPYtWLPDVGHDWURSHODPHQWRRXTXDOTXHURXWURDFLGHQWHGH
WUkQVLWRTXHSRVVDRFRUUHUHPYLUWXGHGHVXDSHUPDQrQFLDQDVUHIHULGDVYLDVS~EOLFDV
1mRKRXYHQHQKXPH[FHVVRSRUSDUWHGD3ROtFLD0LOLWDUWHQGRDRSHUDomRVLGRGHVHQYROYLGDGHQWURGDVQRUmas e procedimentos elencados na Ordem de Operações nº 008/SOP/COM/2008;
- As manifestações de descontentamento com o trabalho realizado foram fruto de informações equivocadas divulgadas pela imprensa, mais precisamente sobre o recolhimento de “moradores de rua”, fato que não ocorreu;
7DLVLQIRUPDo}HVIRUDPSUHVWDGDVjPtGLDSRUXPIXQFLRQiULRGR&HQWURGH7ULDJHPH(QFDPLQKDPHQWRGR
0LJUDQWH&(75(0,VHPTXHHVWHWLYHVVHDDXWRUL]DomRGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDOSDUDIDODU
sobre o trabalho, e dos coordenadores da Operação, uma vez que o objetivo da operação, de caráter preventivo
e social, foi apenas o de cadastramento dos guardadores de carros e dos malabares;
)D]VHRSRUWXQRPHQFLRQDUTXHQDVGXDVUHXQL}HVTXHDQWHFHGHUDPDRSHUDomRHPHStJUDIHQmRVHDERUGRX
a inclusão dos “moradores de rua” como alvo do trabalho;
- As crianças e adolescentes encontradas em situação de risco foram tratadas conforme as determinações do EstaWXWRGD&ULDQoDHGR$GROHVFHQWHVHQGRDWHQGLGDVSRUSHVVRDOHVSHFLDOL]DGRGD6HFUHWDULDGH$VVLVWrQFLD6RFLDOGH
&DPSR*UDQGHFRQGX]LGDVHPYHtFXORGD6$6SDUDR&RQVHOKR7XWHODURXHQWUHJXHVjVVXDVUHVSHFWLYDVIDPtOLDV
- As informações coletadas junto aos guardadores de carros e malabares, servirão de base para futuras ações
visando à inserção desses cidadãos no mercado formal de trabalho, além do desenvolvimento de programas
alternativos a este segmento no sentido de promover uma verdadeira inclusão social.
Campo Grande, 20 de fevereiro de 2008
2$%9$,(6&2/$$7(1'(80$,6'(0,/3(662$6(0$3(1$675È60(6(6
25/02/08
(PDSHQDVWUrVPHVHVGHGHVHQYROYLPHQWRRSURMHWR2$%9DLj(VFRODDWHQGHXPDLVGHPLOSHVVRDVHVWXGDQWHVHIDPLOLDUHVQRDQRSDVVDGR2VQ~PHURVID]HPSDUWHGRUHODWyULRTXHRSUHVLGHQWHGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, acaba de receber do presidente da Comissão
OAB Vai à Escola, Carlos Eduardo Bruno Marietto.
Abordando temas atuais, como cidadania, direitos do trabalhador, direitos do consumidor, meio ambiente, direiWRVGDPXOKHUWULEXQDOGRM~ULDOLPHQWRVVHSDUDomRGLYyUFLRXQLmRHVWiYHOHFRQFXELQDWRDGROHVFHQWHLQIUDWRU
drogas, aborto, discriminação racial e direitos humanos, além de roubo e furto, o projeto foi implantado em
agosto do ano passado, mobilizando advogados voluntários para apresentação de palestras junto aos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. Ao elogiar o trabalho até agora realizado por Bruno Marietto e pelos
demais advogados participantes do projeto, Fábio Trad destacou que “o programa OAB Vai à Escola é a coroação
329
máxima do compromisso da advocacia sul-mato-grossense. Os advogados saem de seus escritórios e vão pregar
OLo}HVGHFLGDGDQLDQDVHVFRODVS~EOLFDVYLVDQGRRDSHUIHLoRDPHQWRFXOWXUDOHVREUHWXGRRFRPSURPHWLPHQWR
com as causas e as virtudes da democracia”.
Indagado sobre as perspectivas do OAB Vai à Escola para o ano de 2008, Fábio Trad frisou que “esperamos que
QHVWHDQRFRQVLJDPRVDWLQJLURQ~PHURUHFRUGHGHPLOSDUWLFLSDQWHVQRSURJUDPDµ2SUHVLGHQWHGD2$%06
WDPEpPGHFODURXTXH´WHPRVDSUHWHQVmRGHLQWHULRUL]DUHVVHSURMHWRDÀPGHTXHDOXQRVHVHXVIDPLOLDUHV
– das escolas do interior do Estado também tenham a possibilidade de discutir com advogados os principais
WHPDVGDUHS~EOLFDHGDFRQWHPSRUDQHLGDGHµ
OAB-MS APÓIA LIMINAR DO STF QUE SUSPENDE ARTIGOS DA LEI DE IMPRENSA
26/02/08 15:49
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, se manifestou hoje,
apoiando a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação de vários artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).
&RQIRUPHDOLPLQDURVDUWLJRVHGD/HLGH,PSUHQVDTXHWUDWDPGRVFULPHVGHFDO~QLDGLIDPDomRH
LQM~ULDQmRSRGHUmRVHUDSOLFDGRVFRQWUDMRUQDOLVWDVQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRHRVDUWLJRVHQmRSRGHPVHU
aplicados contra a empresa que explora o meio de informação ou divulgação.
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06DUHIHULGDOHLFRQWpPGLVSRVLWLYRVWRWDOPHQWHLQFRPSDWtYHLVFRPDUHDOLGDGHYLYLGD
KRMHSHORSDtVSRLVFULPLQDOL]DFRPGHWHQomRGHDWpPHVHVHPXOWDRMRUQDOLVWDQRH[HUFtFLRGDSURÀVVmR7DPbém impõe pesadas multas por responsabilidade civil da empresa que explora o meio de comunicação, violando
a liberdade de imprensa, e assim, o preceito fundamental da Constituição Federal, a Democracia.
2$%06$/(57$$32,$5$$'92&$&,$3Ó%/,&$e'()(1'(52(67$'2%5$6,/(,52
QUE É DE TODOS OS CIDADÃOS
27/02/08
330
´'HVYDORUL]DUDDGYRFDFLDS~EOLFDpRSULPHLURFDPLQKRSDUDGHVHVWUXWXUDUR(VWDGREUDVLOHLURµDÀUPRXRSUHVLGHQte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, ao fazer um alerta
jSRSXODomRSDUDTXHDSyLHRPRYLPHQWRGHJUHYHGHÁDJUDGRGHVGHRGLDGHMDQHLURGHVWHDQRSHODDGYRFDFLD
S~EOLFDGD8QLmRSDUDWHQWDUID]HURJRYHUQRIHGHUDOFXPSULUDFRUGRUHPXQHUDWyULRÀUPDGRFRPDFDWHJRULDHP
QRYHPEURGH$GHFODUDomRIRLIHLWDGXUDQWHDWRDOXVLYRDR'LD1DFLRQDOGH$SRLRj$GYRFDFLD3~EOLFDQD
sede da OAB/MS. Na ocasião, tanto a Seccional da Ordem, através de Fábio Trad, como o Conselho Federal da OAB,
através de seu vice-presidente Vladimir Rossi Lourenço, reiteraram o apoio ao movimento da advocacia da União.
2VDGYRJDGRVS~EOLFRVGD8QLmRHQWUDUDPHPJUHYHGHSRLVTXHRJRYHUQRIHGHUDODOHJDQGRSHUGDGHUHFHLWD
FRPRÀPGD&30)QmRFXPSULXDFRUGRÀUPDGRFRPDFDWHJRULDHPERUDHVWHQmRHVWLYHVVHFRQGLFLRQDGRD
H[LVWrQFLDRXQmRGHVWHRXTXDOTXHURXWURWULEXWRSURYLVyULR$OpPGLVVRQHVWDVHPDQDDLPSUHQVDQDFLRQDOWHP
destacado que mesmo sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a arrecadação da Receita
Federal cresceu. Para o presidente da OAB/MS, é mais uma prova de que para garantir a valorização da advocacia
S~EOLFDQDGHIHVDGR(VWDGREUDVLOHLUR´GLQKHLURQmRIDOWDRTXHSRGHIDOWDUpYRQWDGHSROtWLFDµ
'XUDQWHRDWR)iELR7UDGDÀUPRXTXHpSUHFLVRDSRSXODomRHVWDUDWHQWDHFRQVFLHQWHGDLPSRUWkQFLDGDDGYRFDFLDS~EOLFDHPGHIHVDGRVLQWHUHVVHVGR(VWDGREUDVLOHLURVHMDPHPDVVXQWRVGHFDUiWHUÀQDQFHLURRXGH
projetos de interesse da própria população. “Sem advogados motivados, o Estado corre sério risco de desesWUXWXUDomRµ IULVRX R SUHVLGHQWH GD 2$%06 OHPEUDQGR TXH R (VWDGR RX VHMD WRGDV DV LQVWLWXLo}HV S~EOLFDV
FRQVWLWXtGDVVmRPDQWLGDVDWUDYpVGRGLQKHLURGHWULEXWRVSDJRVSRUWRGDSRSXODomRSRULQWHUHVVHGDGHIHVD
dos próprios cidadãos de uma sociedade organizada. Portanto, o movimento da advocacia deve ser tratado não
como uma causa particular de uma categoria, mas como interesse de todos.
1,1*8(01$6&(´)/$1(/,1+$µ1(032'(6(5&5,0,1$/,=$'23256(532%5(',=)É%,275$'$
NOVOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS
29/02/08
´1LQJXpPQDVFHSDUDVHU¶ÁDQHOLQKD·1HQKXPJDURWRGHFLQFRDQRVGL]SURSDL²TXDQGRHXFUHVFHUTXHURVHU¶ÁDQHOLQKD·RXID]HUPDODEDULVPRQRFUX]DPHQWR(VVDVDWLYLGDGHVVXUJHPGDFRQWLQJrQFLDGDVLWXDomRGHQHFHVVLGDGH
HFRQ{PLFDGHVREUHYLYrQFLDHQLQJXpPSRGHVHUFULPLQDOL]DGRSRUWHQWDUVREUHYLYHUµGLVVHRSUHVLGHQWHGD2$%06
Fábio Trad, durante ato de entrega de carteiras para 40 estagiários e 16 novos advogados no auditório da Seccional,
HP&DPSR*UDQGHDRH[SOLFDUSDUDRVSURÀVVLRQDLVTXHHVWmRLQJUHVVDQGRQDDGYRFDFLDRSDSHOLQVWLWXFLRQDOGD2Udem dos Advogados do Brasil de ser porta-voz e defensora dos direitos dos cidadãos brasileiros e da sociedade civil
como um todo, citando recente intervenção da OAB no caso da “Operação Flanelinha” nesta Capital.
Além do papel institucional da OAB, Fábio Trad também falou aos novos advogados e estagiários sobre a importante missão de exercer a advocacia. Aproveitando a presença do advogado Silvio Lobo Filho na solenidade, preVLGHQWHGR7ULEXQDOGHeWLFDH'LVFLSOLQD7('GD6HFFLRQDORSUHVLGHQWHGHVWDFRXDLPSRUWkQFLDGDpWLFDSURÀVVLRQDOHXVRXWDPEpPRH[HPSORGRFRQVHOKHLUR'pFLR%UDJDTXHGHSRLVGHVHIRUPDUFRPVDFULItFLRFRQTXLVWRX
VHXHVSDoRQDDGYRFDFLDHVWDGXDO´2VXFHVVRQDSURÀVVmRH[LJHSDFLrQFLDHQmRGHYHVHUHQFDUDGRFRPRXPD
ORWHULDHPTXHVHÀFDULFRGDQRLWHSURGLDQXPODQFHGHVRUWH3DUDVHDOFDQoDURr[LWRGHYHVHSODQWDUUHJDUDWp
FKHJDURWHPSRFHUWRGHFROKHU$GYRJDGRV¶GLQKHLULVWDV·TXHID]HPGDSURÀVVmRXPEDOFmRGHQHJyFLRVHVWmR
IDGDGRVDRIUDFDVVRHPERUDDVYH]HVSRVVDPWHUr[LWRÀQDQFHLURSRUTXHFRQVWUXLUXPQRYRGHPDQGDPXLWRV
DQRVGHWUDEDOKRPDVSDUDGHVWUXtOREDVWDDSHQDVXPDWRµDGPRHVWRX
FÓRUM DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ SERÁ INSTALADO NA OAB/MS
29/02/08
Será instalado) em ato no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul
2$%06HP&DPSR*UDQGHR)yUXPGH6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]7UDWDVHGHXP
JUXSRSHUPDQHQWHFRPUHSUHVHQWDQWHVGDVRFLHGDGHFLYLOHGRSRGHUS~EOLFRSDUDPRQLWRUDUDH[HFXomRSHOR
JRYHUQRHVWDGXDOGHSURSRVWDVGHXPDSROtWLFDS~EOLFDTXHLQFOXLDo}HVGHSUHYHQomRDRFRPEDWHjYLROrQFLD
HPWRGRVRVQtYHLVTXHIRUDPHQWUHJXHVDRVUHSUHVHQWDQWHVGRVSRGHUHV([HFXWLYR/HJLVODWLYRH-XGLFLiULRGH
06HPQRYHPEURGRDQRSDVVDGRSHOR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06
O ato será aberto pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad. Está prevista a participação do secretário de Governo,
2VPDU -HU{QLPR UHSUHVHQWDQGR R JRYHUQDGRU $QGUp 3XFFLQHOOL DOpP GH VHFUHWiULRV H GHPDLV UHSUHVHQWDQWHV GDV
GHPDLVVHFUHWDULDVGH(VWDGRHQYROYLGDV5HSUHVHQWDQWHVGRVSRGHUHV/HJLVODWLYR-XGLFLiULRHGR0LQLVWpULR3~EOLFRH
'HIHQVRULD3~EOLFDWDPEpPHQYROYLGRVQRSURMHWRWDPEpPGHYHUmRLQWHJUDURIyUXPDVVLPFRPRRVGHDVVRFLDo}HV
e demais entidades da sociedade civil organizada como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
35(6,'(17(6'$2$%'26(67$'26$3Ð,$0(029,0(172'(06*(5$´%5$6,/&2175$$9,2/È1&,$µ
03/03/08
Representando os 27 estados mais o Distrito Federal, presidentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
DSURYDUDPHDSODXGLUDPGHSpDSURSRVWDGHWUDQVIRUPDURPRYLPHQWR´06&RQWUDD9LROrQFLDµQDVFLGRQD
2$%06QR´%UDVLOFRQWUDD9LROrQFLDµ$DGHVmRIRLPDQLIHVWDGDQDUHXQLmRGR&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVGH6HF-
331
FLRQDLVGD2$%SURPRYLGDSHOR&RQVHOKR)HGHUDOHP%UDVtOLD´4XDWURSUHVLGHQWHVMiPDQLIHVWDUDPRLQWHUHVVH
HPGHÁDJUDURPRYLPHQWRHPVHXVHVWDGRV:DGLK'DPRXVGD2$%GR5LRGH-DQHLUR-RVp0iULR3RUWR-~QLRU
GD3DUDLED$QJHOD6DOHVGR3DUiH-RVp&DOGDV*yHVGR0DUDQKmRµFRPHPRURXRSUHVLGHQWHGD2$%06)ibio Trad, que participa do encontro.
“Só podemos apoiar a iniciativa da OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Federa de convocar presidenWHVGDV2$%VGRVHVWDGRVDVHLQWHJUDUHPQHVVHWUDEDOKRGHFRPEDWHDYLROHQFLDHGHIHVDGDFXOWXUDGDSD]e
fundamental que a Ordem chame para si a iniciativa de envolver a sociedade na solução do problema que é de
WRGRVµDÀUPRXKiSRXFRSRUWHOHIRQHDSUHVLGHQWHGD2$%GR3DUiÇQJHOD6DOHV
Outras adesões – O presidente da OAB maranhense também anunciou a adesão imediata ao movimento. “Quero
parabenizar Mato Grosso do Sul pelo excelente projeto de envolver a sociedade civil nessa luta e anunciar desde
MiTXHR0DUDQKmRYDLDGRWDUHVWDLQLFLDWLYDµDÀUPRXWDPEpPSRUWHOHIRQH-RVp&DOGDV*yHVSUHVLGHQWHGD
2$%0$2SUHVLGHQWHGD2$%GR5LRGH-DQHLUR:DGLK'DPRXVHRSUHVLGHQWHGD2$%GD3DUDtED-RVp0iULR
3RUWR-~QLRUWDPEpPDQXQFLDUDPGXUDQWHDUHXQLmRGHKRMHDDGHVmRDRPRYLPHQWR
OAB VAI À ESCOLA RETOMA ATIVIDADES COM FORÇA TOTAL
05/03/08
'HSRLVGHWHUIHFKDGRRDQRGHFRPQ~PHURVEDVWDQWHH[SUHVVLYRVGHDWHQGLPHQWRVQDVXQLGDGHVHVFRODUHV
de Campo Grande, o OAB Vai à Escola começa o ano de 2008 com força total e a sua meta, para este ano, é atender
em torno de 18 mil pessoas, com palestras de esclarecimentos e informações sobre direitos e cidadania.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, deu posse ao novos
membros da Comissão OAB Vai à Escola, colegiado presidido pelo advogado Carlos Eduardo Bruno Marietto.
Também participaram do evento, a coordenadora de Comissões da OAB-MS, Michelle Dibo Nacer Hindo, e o
SURIHVVRU*DQGK\:LQFNOHUFRRUGHQDGRULQWHUORFXWRUGR3URJUDPD(VFROD$EHUWD(VFROD9LYDSDUWLFLSDQWHGD
efetivação do OAB Vai à Escola junto aos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.
)iELR7UDGGHVWDFRXDLPSRUWkQFLDGRSURJUDPDOHPEUDQGRTXHHPFRPDSHQDVWUrVPHVHVGHGHVHQYROvimento, o projeto OAB Vai à Escola atendeu mais de 3,7 mil pessoas - estudantes e familiares.
MS CONTRA A VIOLÊNCIA DEFENDE PROJETO QUE PROÍBE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA
EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
07/03/08
332
2´06&RQWUDD9LROrQFLDµPRYLPHQWRHQFDEHoDGRSHOD2$%06TXHUH~QHHQWLGDGHVRUJDQL]DGDVGDVRFLHGDGHFLYLOHRSRGHUS~EOLFRpIDYRUiYHODDSURYDomRGRSURMHWRGHOHLHPWUkPLWHQD&kPDUDGRV9HUHDGRUHV
GH&DPSR*UDQGHSURLELQGRRFRQVXPRGHEHELGDVDOFRyOLFDVHPSRVWRVGHDEDVWHFLPHQWRGHFRPEXVWtYHO
´2FRQVXPRGHEHELGDVQRVSRVWRVGHJDVROLQDS}HHPULVFRDVHJXUDQoDGDSRSXODomRµDÀUPRXRDGYRJDGR
Gustavo Giacchini, coordenador do movimento.
2UHIHULGRSURMHWRTXHWUDPLWDQR/HJLVODWLYRPXQLFLSDOpGHDXWRULDGRYHUHDGRU3DXOR6LXÀ1HWRWHPGLYLGLGR
opiniões na própria Câmara. Em Campo Grande, postos de gasolina há alguns anos se tornaram em ponto de enFRQWURGHMRYHQV3DUDR06&RQWUDD9LROrQFLDRKiELWRGHFRQVXPLUEHELGDVDOFRyOLFDVQHVVHWLSRGHHVWDEHOHFLPHQWRS}HHPULVFRDVHJXUDQoDGDSRSXODomRVHMDSRUFRQWULEXLUSDURRIDWRGHPRWRULVWDVGLULJLUHPYHtFXORV
DOFRROL]DGRVVHMDSHORFRQVXPRGHFLJDUURVQHVVHVORFDLVFRPUHVHUYDWyULRVGHSURGXWRVFRPEXVWtYHLV
´2FRQVXPRH[DJHUDGRGHiOFRROHVWiGLUHWDPHQWHOLJDGRjYLROrQFLDWDQWRTXHDSUySULD&kPDUDMiDSURYRXD
Lei Seca que restringe a venda de bebidas alcoólicas na cidade a partir das 23 horas de segunda a quinta-feiras
HDSDUWLUGDPHLDQRLWHQRVÀQVGHVHPDQDHPORFDLVVHPDOYDUiHVSHFLDOOLEHUDGRSDUDHVWDEHOHFLPHQWRVTXH
JDUDQWDPVHJXUDQoD1RFDVRGRVSRVWRVDOpPGHRFRQVXPRGHEHELGDFRQWULEXLUSDUDDLQFLGrQFLDGHSHVVRDV
TXHFRQGX]HPYHtFXORVGHSRLVGHLQJHULUiOFRROKiRSUREOHPDGHULVFRGHLQFrQGLRVHH[SORV}HVMiTXHpGH
FRQKHFLPHQWRS~EOLFRTXHIXPDQWHVWHQGHPDFRQVXPLUPDLVFLJDUURVTXDQGRLQJHULQGREHELGDVDOFRyOLFDVµ
DUJXPHQWD*LDFFKLQLFLWDQGRDOHUWDIHLWRSHORUHSUHVHQWDQWHGR&RUSRGH%RPEHLURVGH06RPDMRU-RLOVRQ
6DQWRVGH3DXODHPFRQIHUrQFLDSURPRYLGDSHOR06&RQWUDD9LROrQFLDHPQRYHPEURGRDQRSDVVDGRQD2$%
$SURYDGDSHODSUySULD&kPDUDD´/HL6HFDµSURtEHDYHQGDGHEHELGDVDOFRyOLFDVHPEDUHVUHVWDXUDQWHVHVLmilares de Campo Grande, com exceção em estabelecimentos com alvará especial onde exige-se segurança no
local, a partir das 23 horas até as 6 horas do dia seguinte de segunda a quinta-feiras e de meia-noite até 6 horas
GDPDQKmDRVÀQVGHVHPDQD´(QWHQGHPRVTXHQRFDVRGRVSRVWRVDYHQGDGRSURGXWRSDUDRFRQVXPLGRU
levar deva ser permitida. Entretanto, o consumo de álcool nesses locais deve ser proibido em tempo integral”,
DÀUPRXRDGYRJDGR9DOHVDOLHQWDUTXHRSURMHWRHPWUkPLWHQD&kPDUDQmRSURtEHYHQGDHVLPRFRQVXPRGH
bebidas nos postos.
OAB-MS QUER CONTATAR PAÍSES ATINGIDOS POR TSUNAMI EM 2004 PARA ENTREGAR
DINHEIRO DE DOAÇÕES
19/03/08
A Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) pretende contatar consulados de
SDtVHVDWLQJLGRVSHODWVXQDPLRFRUULGDHPQRRFHDQRÌQGLFRTXHSURYRFRXDPRUWHGHDSUR[LPDGDPHQWH
mil pessoas para tentar entregar o dinheiro arrecadado no estado através da campanha SOS Ásia realizada em 2005
que reuniu outras 20 entidades. Embora dez toneladas de alimentos e agasalhos obtidos na campanha tenham
VLGRHQWUHJXHVDR([pUFLWR%UDVLOHLURSDUDHQYLRDRVSDtVHVDWLQJLGRVFHUFDGH5PLOHPGLQKHLURQmRWLYHUDP
GHVWLQDomRMiTXHDFRQWDDEHUWDSHOD&UX]9HUPHOKD,QWHUQDFLRQDOKDYLDVLGRIHFKDGDDQWHVGRÀPGDFDPSDQKD
'HSRVLWDGRHPXPDFRQWDHVSHFtÀFDSHOD2$%06RPRQWDQWHUHQGHXMXURVHKRMHVRPD5
OAB-MS E ESA ENTREGARÃO 200 KG DE ALIMENTOS À CASA DE ABRAÃO
20/03/08
&HUFDGHTXLORVGHDOLPHQWRVQmRSHUHFtYHLVDUUHFDGDGRVQD$XOD0DJQDGD(VFROD6XSHULRUGH$GYRcacia (ESA) da OAB-MS serão doados à Casa de Abraão, instituição que atende a idosos de Campo Grande. A
HQWUHJDVHUiIHLWDSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSHODVHFUHWiULDJHUDODGMXQWD6tOYLD5HJLQDGH0DWWRV
1DVFLPHQWRHSHORGLUHWRUJHUDOGD(6$6pUJLR0XULWLED3URIHULGDSHORGHVHPEDUJDGRUIHGHUDO1HZWRQ'H/XFFD63QR3DOiFLRGH&RQYHQo}HV5XEHQV*LOGH&DPLOORHP&DPSR*UDQGHD$XOD,QDXJXUDODEULXRÀFLDOPHQWH
DVDWLYLGDGHVGD(6$HPHDWUDLXSHVVRDVHQWUHMXt]HVGHVHPEDUJDGRUHVDGYRJDGRVHDFDGrPLFRV
MS CONTRA A VIOLÊNCIA APÓIA PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE BEBIDA NAS ESTRADAS ESTADUAIS
25/03/08
2PRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06PDQLIHVWRXDSRLRjGHFLVmRGRGHSXWDGRHVWDGXDO$PDULOGR&UX]37GHUHDSUHVHQWDUQD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDSURMHWRGHOHLTXHSURtEHDYHQGDGHEHELGDV
alcoólicas à margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A decisão do é avalizada pelo presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad.
´1DYLVmRGD2$%06RGHSXWDGR$PDULOGR&UX]HVWiFREHUWRGHUD]mReSUHFLVRTXHRSRGHUS~EOLFRHVWDEHOHoDXPDSRVWXUDUHVWULWLYDHPUHODomRiYHQGDHFRQVXPRGHEHELGDVDOFRyOLFDVµDÀUPRX´(PDOJXQVHVWDGRVGRV
EUA, por exemplo, bebida alcoólica só pode ser consumida em local fechado e só pode ser adquirida mediante
333
334
335
apresentação de identidade. No Brasil é preciso avançar mais e mais, pois a ingestão de álcool é fator criminógeno de alta potencialidade”, acrescentou.
2$%066(/(9$17$,1',*1$'$(0'()(6$'2'(6(0%$5*$'25&/$8',212512&$62
´)$55$'$38%/,&,'$'(µ
25/03/08
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul, através de seu presidente, Fábio Trad,
manifestou-se em defesa do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte em relação ao pedido exceção
GHVXVSHLomRFRQWUDHOHLPSHWUDGRSHOR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOTXDQWRDRMXOJDPHQWRGHOLPLQDUFRQWUDR
H[JRYHUQDGRU-RVp2UFtULR0LUDQGDGRV6DQWRVR=HFDGR37QRSURFHVVREDWL]DGRSHODPtGLDHVWDGXDOFRPR
D´)DUUDGD3XEOLFLGDGHµ3DUD)iELR7UDGQmRVHMXVWLÀFDTXHSRUFXPSULUXPSUHFHLWR&RQVWLWXFLRQDORGHVHPbargador possa ser acusado de suspeição ou de amizade com o acusado.
(PVHXSHGLGRR03(EDVHRXVHQRDUWLJRGR&yGLJRGH3URFHVVR&LYLOTXHGL]VHUSRVVtYHOOHYDQWDUD´VXVSHLomRGHSDUFLDOLGDGHGHXPMXL]TXDQGRHOHpDPLJRRXLQLPLJRGHXPDGDVSDUWHVµ3DUDMXVWLÀFDUHVVDVXSRVWD
DPL]DGHDUJXPHQWRXTXHRGHVHPEDUJDGRUDVVXPLXQDFRQGLomRGHSUHVLGHQWHGR7-06RJRYHUQRGR(VWDGR
QRÀPGHTXDQGRRHQWmRJRYHUQDGRU=HFDGR37OLFHQFLRXVHGRFDUJRSDUDDWXDUQDFDPSDQKDGRVHQDGRU
'HOFtGLRGR$PDUDO3706FDQGLGDWRjVXDVXFHVVmR3DUDUHIRUoDUVXDWHVHR03(DQH[RXQRSHGLGRXPDIRWR
publicada pela imprensa em que os dois se abraçam durante a solenidade de passagem de posse do cargo.
Para Fábio Trad, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte não pode ser colocado sob suspeição simplesPHQWHSRUFXPSULURTXHGHWHUPLQDD&RQVWLWXLomRGHTXHRSUHVLGHQWHGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGHYHDVVXPLURFDUJR
GHJRYHUQDGRUQDDXVrQFLDGHVWHHGHVHXYLFHQDpSRFDRHQWmRYLFHJRYHUQDGRU(JRQ.UDFNHNKHWDPEpPKDYLD
SHGLGROLFHQoDGRFDUJRSDUDGLVSXWDUXPDYDJDQR6HQDGR$OpPGLVVRDIRWRJUDÀDGHFXPSULPHQWRHQWUHDXWRridades, ato comum durante solenidades de transmissão de cargos, não pode ser usada como prova de amizade.
Ao concluir sua defesa, o presidente da OAB-MS conclama: “Em suma, o desembargador Claudionor Abss DuDUWHWHPRLQWHJUDODSRLRGD2$%06DWpSRUTXHUHFRUGDQGR6DUWUH¶RKRPHPpDVXDKLVWyULD·HRSDVVDGRGR
desembargador Claudionor é insuspeito. O desembargador Claudionor, embora togado, tem a beca na alma. E
a OAB não vai assistir omissa à tentativa de macular a sua imagem com uma arguição de suspeição tão pueril e
inconsistente como essa. Vamos reagir.”
PRESIDENTE DA OAB-MS PARTICIPA DE DEBATE NO COLÉGIO MILITAR
26/03/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, participa de debate
sobre a maioridade penal, no Colégio Militar de Campo Grande. O evento acontece no auditório do estabelecimento de ensino, dele participando os alunos do terceiro ano do curso médio.
7DPEpPSDUWLFLSDPGRGHEDWHMXQWRFRP)iELR7UDGRGHSXWDGRHVWDGXDO-~QLRU0RFKL30'%SUHVLGHQWHGD
&RPLVVmRGH(GXFDomR&XOWXUD'HVSRUWR&LrQFLDH7HFQRORJLDGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDHRYHUHDGRU$OH[GR
PT, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, além da direção do Colégio Militar. O
evento está sendo promovido pelo site Correio Educativo – Portal da Educação.
336
EVENTO NA OAB-MS MARCA LANÇAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES SOBRE OS 120 ANOS PÓS
ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
31/03/08
O Coletivo de Mulheres Negras “Raimunda Luzia de Brito” e Fórum Nacional de Mulheres Negras, em parceria
com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, e outras entidadades parceiras, realizaram
a abertura das manifestações sobre os 120 anos pós abolição da escravatura. A solenidade aconteceu no auditório da OAB-MS e contou com a participação de representantes de várias entidades, destacando-se o presidente
da Ordem, Fábio Trad; a vice-presidente Kátia Maria Souza Cardoso; a presidente do Coletivo de Mulheres, Ana
-RVp $OYHV /RSHV R YLFHSUHVLGHQWH GR ,QVWLWXWR /XWKHU .LQJ MXL] DSRVHQWDGR $OHL[R 3DUDJXDVVX D YHUHDGRUD
Thais Helena e outros.
7DPEpP VmR SDUFHLURV SDUD DV PDQLIHVWDo}HV SyV DEROLomR D &RRUGHQDGRULD GH 3ROtWLFDV SDUD 3URPRomR GD
Igualdade Racial, Fórum Permanente das Entidades Negras e Conselho Estadual do Negro.
De acordo com a coordenação, o objetivo é rememorar que, em toda a parte, a escravatura não é o problema do
SDVVDGR´$VROXomRGHÀQLWLYDSDUDDDEROLomRVyDFRQWHFHUiFRPDHOLPLQDomRGDPLVpULDFRPRGLUHLWRjYLGDj
GLJQLGDGHjVHJXUDQoDDVMXVWDVHVDWLVIDWyULDVRSRUWXQLGDGHVGHWUDEDOKRjVD~GHjLJXDOGDGHHjSURSULHGDGHµGHVWDFDGRFXPHQWRGLVWULEXtGRSRURFDVLmRGRHYHQWRQRDXGLWyULRGD2$%06
6mR FLWDGDV HQWUH DV SROtWLFDV QHFHVViULDV SDUD DWHQGHU DV H[SHFWDWLYDV GD SRSXODomR QHJUD FRPR GH FDUiWHU
XUJHQWtVVLPRR(VWDWXWRGD,JXDOGDGH5DFLDOFRORFDUHPSUiWLFDD/HLTXHLQFOXLKLVWyULDHFXOWXUDDIULFDQDVHGRVDIURGHVFHQGHQWHVQDJUDGHFXUULFXODUGRVHQVLQRVIXQGDPHQWDOHPpGLRGDVHVFRODVHPWRGRR3DtVH
desenvolvimento do programa Brasil Quilombola.
PROGRAMA OAB VAI À ESCOLA 2008 É ATIVADO EM SIDROLÂNDIA PELA 25ª SUBSEÇÃO DA ORDEM
01/04/08
O sucesso alcançado pelo programa OAB vai à Escola relançado pela atual diretoria da Seccional da Ordem dos
$GYRJDGRVGR%UDVLOVREDJHVWmRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGFRPHoDDVHH[SDQGLUQHVWHLQtFLRGHDQRSHORLQterior de Mato Grosso do Sul. Em Sidrolândia, por iniciativa da advogada Elaine Britto Martinelli, presidente da
6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDQDTXHODFLGDGHDYHUVmRGRSURJUDPDMiFRPHoRX$SULPHLUDYLVLWDGR
ano foi à Escola Nossa Senhora de Abadia. No local, o advogado Davi Moura de Olindo ministrou palestra para
estudantes do terceiro ano do Ensino Médio sobre “O perigo das drogas”, acompanhado da coordenadora das
Advogadas daquela subseção, Gabriela Straliotto.
OAB-MS PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PROFISSIONAL
E EDUCACIONAL DE MENORES INFRATORES
04/04/08
A advogada Maria Claudeth Cardoso Leal, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, representará a
6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XOHPDXGLrQFLDS~EOLFDHPTXHVHUiGHEDWLGRRSURMHWRGHOHLQHPWUkPLWHQD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDTXHDXWRUL]DRSRGHU([HFXWLYRDÀUPDUFRQYrQLRHSDUFHULDVFRPHPSUHVDVSULYDGDVHLQVWLWXLo}HVGHGLUHLWRS~EOLFRHSULYDGRFRPRREMHWLYRGHLPSODQWDU
RSURJUDPDGH5HFXSHUDomRFRP2FXSDomR3URÀVVLRQDOH(GXFDFLRQDOGH0HQRUHV,QIUDWRUHVQRHVWDGR6XJHULGR
SRUHVWXGDQWHVGD)UHQWH3DUODPHQWDU-RYHPRWH[WRpGHDXWRULDGRGHSXWDGRHVWDGXDO3HGUR7HUXHO37$DXGLrQFLDS~EOLFDWHUiLQtFLRjVKGHVHJXQGDIHLUDQD(VFROD(VWDGXDO3DGUH0DULR%ODQGLQRORFDOL]DGDDRQ~PHUR
GD5XD3OtQLR0HQGHVGRV6DQWRVQRVHWRUGRFRQMXQWRKDELWDFLRQDO$HUR5DQFKRHP&DPSR*UDQGH
337
OAB-MS VAI REPRESENTAR NA POLÍCIA FEDERAL CONTRA DIRETORES DA ENERSUL E ANEEL POR
&5,0(6'((67(/,21$72$35235,$d®2,1'e%,7$(&2175$(&2120,$3238/$5
08/04/08 12:32
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOYDLDR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOFRQWUD
RVGLUHWRUHVGD(PSUHVD(QHUJpWLFDGH0DWR*URVVRGR6XO(QHUVXOHGD$JrQFLD1DFLRQDOGH(QHUJLD(OpWULFD
$QHHOSHORVLQGtFLRVGDSUiWLFDGHFULPHVQDFREUDQoDLQGHYLGDQDFRQWDGHOX]GRVFRQVXPLGRUHVUHVLGHQFLDLV
no Estado. A decisão pela medida policial foi anunciada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que destacou
DSURYLGrQFLDFRPRXPDGDVDWULEXLo}HVLQVWLWXFLRQDLVGD2UGHPHPVHOHYDQWDUHPGHIHVDGDSRSXODomRVXO
PDWRJURVVHQVHÁDJUDQWHPHQWHOHVDGDQHVVHHSLVyGLRGDVWDULIDVGHHQHUJLDHOpWULFD
$OpPGRSURFHGLPHQWRFULPLQDOD6HFFLRQDOWDPEpPODQoDUiPmRGHPHGLGDVFtYHLV8PDGHODVVHUiDLQWHUYHQomRQDDomRMiSURSRVWDSHOR0LQLVWpULR3~EOLFRFRQWUDRDEXVRGD(QHUVXOQDFRQGLomRGH´DPLFXVFXULDHµDPLgo da corte, amigo da ação), o que lhe dará condições de acompanhar mais de perto e ativamente a tramitação
GRSURFHVVR$RXWUDSURYLGrQFLDVHJXQGRRSUHVLGHQWHGD2$%06VHUiDIRUPDomRGHXPDFRPLVVmRHVSHFLDO
temporária para, em 15 dias, aproximadamente, sugerir medidas no âmbito tributário, desta vez contra o Governo do Estado e prefeituras, que também teriam levado vantagem na cobrança indevida, a partir do cálculo e
cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Quanto à representação criminal, que será elaborada por uma outra comissão especial temporária formada por
DGYRJDGRVFULPLQDOLVWDV)iELR7UDGLQIRUPRXTXHD6HFFLRQDOYDLUHSUHVHQWDUMXQWRj6XSHULQWHQGrQFLD5HJLRQDO
GR'HSDUWDPHQWRGH3ROtFLD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGHFRQWUDRVGLUHWRUHVGD(QHUVXODSRQWDQGRLQGtFLRVGD
prática de crimes de estelionato, apropriação indébita e crimes contra economia popular. Contra os diretores da
$QHHODUHSUHVHQWDomRVHUiIHLWDMXQWRDR'3)HP%UDVtOLD
OAB-MS APÓIA REIVINDICAÇÕES DE ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA UFMS
10/04/08
338
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está apoiando os estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em suas reivindicações por melhorias na qualidade
GHHQVLQR2VDFDGrPLFRVUHDOL]DUDPPDQLIHVWDomRQRFDPSXVGD8)06VDLQGRGDXQLGDGHVHLVSDUDDUHLWRULD
RQGHFREUDUDPSURYLGrQFLDVSDUDDVROXomRGRSUREOHPD
Os estudantes reclamam que o curso está sucateado. Com 36 professores, somente nove são efetivos. Outros
27 são voluntários, ou seja, não recebem para dar aulas. Eles reivindicam, basicamente, a efetivação imediata
GRVSURIHVVRUHVFRQYRFDGRVGLVSRQLELOL]DomRLPHGLDWDGHHVSDoRDGHTXDGRSDUDR1~FOHRGH3UiWLFD-XUtGLFD
(o espaço já existe, faltando somente as obras de adequação), para que possam prestar orientação à população,
HVSHFLDOPHQWHDRVPRUDGRUHVGDUHJLmR6XOGDFLGDGH0RUHQLQKDV/RV$QJHOHV3LRQHLUD$HUR5DQFKR-yTXHL
Clube; Piratininga; Paulo Coelho Machado e outros; compromisso de contratação de dez professores efetivos a
médio prazo; e a criação de fato da Faculdade de Direito.
5HFRQKHFHQGRDOXWDGRVDFDGrPLFRVSHODPHOKRULDGDTXDOLGDGHGRHQVLQRTXHYrPUHFHEHQGRRSUHVLGHQWH
GD2$%06)iELR7UDGGHFODURXDSRLRDRPRYLPHQWRGHÁDJUDGRSHORVHVWXGDQWHVGHVGHTXHPDQWLYHVVHRVHX
FDUiWHUSDFtÀFR(OHHQYLRXDRFDPSXVRVDGYRJDGRV&UHJLQDOGR&kPDUDH6LOYDQDGD6LOYDGD&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH(QVLQR-XUtGLFRSDUDDFRPSDQKDUHPHPQRPHGDLQVWLWXLomRDPDQLIHVWDomRGRVXQLYHUVLWiULRV
Até às 10 horas, os estudantes tinham conseguido apenas o atendimento por intermédio de um assessor da
5HLWRULDTXHVHUHFXVRXUHFHEHUGRFXPHQWRGRVDFDGrPLFRVFRPDVUHLYLQGLFDo}HV$RVDOXQRVIRLLQIRUPDGR
que o reitor Manoel Catarino Peró não se encontravam no campus.
CÂMARA HOMENAGEARÁ PRESIDENTE DA OAB-MS POR DEFESA DAS CAUSAS INDÍGENAS
11/04/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, será um
GRVKRPHQDJHDGRVTXHUHFHEHUmRGD&kPDUDGRV9HUHDGRUHVGH&DPSR*UDQGHR7URIpX'RPLQJRV9HUtVVLPR
0DUFRVHQWUHJXHDFDGDDQRDSHUVRQDOLGDGHVTXHWHQKDPFRQWULEXtGRFRPDVOXWDVGRVSRYRVLQGtJHQDVHP0DWR*URVVRGR6XO$LQGLFDomRIRLIHLWDSHORYHUHDGRU3DXOR6LXÀ30'%$HQWUHJDGDPHGDOKDVHUi
durante sessão solene da Câmara na próxima quarta-feira, dia 16, comemorativa ao Dia do Índio (19 de abril).
$WXDQWHQDGHIHVDGDVFDXVDVLQGtJHQDVHPVXDJHVWmRRSUHVLGHQWH)iELR7UDGIRLRUHVSRQViYHOSHODFULDomR
QRDQRSDVVDGRGD&RPLVVmR(VSHFLDOGH$VVXQWRV,QGtJHQDVDSULPHLUDGRJrQHURHQWUHDVVHFFLRQDLVGD2$%
GHWRGRRSDtVTXHLQFOXVLYHpFRPSRVWDWDPEpPSRUDGYRJDGRVtQGLRV2WURIpXRXWRUJDGRSHOD&kPDUDOHYD
RQRPHGH'RPLQJRV9HUtVVLPR0DUFRVOtGHUWHUHQDQDWXUDOGD$OGHLDGH%DQDQDOHP$TXLGDXDQD06TXHIRL
XPGRVSLRQHLURVQDOXWDSHODHPDQFLSDomRLQGtJHQDUHVSHLWRjFXOWXUDHHVSDoRWHUULWRULDO
FÁBIO TRAD RECEBE RELATÓRIO SOBRE MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ QUE HÁ 90 ANOS
ATENDE INDÍGENAS DE MS
15/04/08
Um relatório sobre as ações da ONG Missão Evangélica Caiuá, que desde a década de 20 do século passado atua
HPDX[tOLRjVSRSXODo}HVLQGtJHQDVGDUHJLmRGDUHJLmRGH'RXUDGRV06IRLHQWUHJXHSHORSUHVLGHQWHGD&RPLVVmR(VSHFLDOGH$VVXQWRV,QGtJHQDVGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO
:LOVRQ0DWRVGD6LOYDDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG2UHODWyULRpDFRQFOXVmRGHXPGRVOHYDQWDPHQWRV
IHLWRVSHODFRPLVVmRGD2$%QDDYDOLDomRGHRUJDQL]Do}HVOLJDGDVjVTXHVW}HVLQGtJHQDVQRHVWDGR
´2WUDEDOKRGD21*0LVVmR(YDQJpOLFD&DLXipUHFRQKHFLGRFRPRH[HPSODUSHORVSUySULRVtQGLRVLQFOXVLYHH
SULQFLSDOPHQWHSHORVTXHFRPR:LOVRQ0DWRVLQWHJUDPD&RPLVVmR(VSHFLDOGH$VVXQWRV,QGtJHQDVDSULPHLUD
GDV2$%VGRSDtVµDÀUPRX)iELR7UDGDRUHFHEHURUHODWyULR,OXVWUDGRFRPIRWRJUDÀDVRUHODWyULRHQWUHJXHDR
presidente da OAB-MS retrata a história e atividades da Missão desde sua instalação com a chegada do reverenGR$OEHUW0D[ZHOGD0LVVmR3UHVE\WHULDQDGR6XOGRV(8$DRSHTXHQRDJUXSDPHQWRGHFDVDVTXHGHXRULJHP
à cidade de Dourados lá levado pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon depois de ter se instalado
LQLFLDOPHQWHQRQRUWHGR0DWR*URVVR+RMHDOpPGDVHVFRODVD0LVVmRSRVVXLXPKRVSLWDOTXHMiIRLUHIHUrQFLD
no tratamento da tisiologia (tuberculose). Atualmente, o Hospital e Maternidade Porta da Esperança, com mais
GHOHLWRVFRQWLQXDVHQGRUHIHUrQFLDSDUDRVLQGtJHQDVGHWRGRRHVWDGRPDQWHQGRDWHQGLPHQWRHPFRQYrQLR
FRPR6866LVWHPDÓQLFRGH6D~GH
OAB-MS FARÁ REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NA POLÍCIA FEDERAL CONTRA DIRIGENTES DA
ENERSUL E ANEEL NESTA SEXTA-FEIRA
17/04/08
YLVLWDUiDVHGHGD6XSHULQWHQGrQFLDGD3ROtFLD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGHID]HUUHSUHVHQWDomRFULPLQDOSHGLQGR
DDSXUDomRGHVXSRVWDH[LVWrQFLDGHFULPHGHHVWHOLRQDWRDSURSULDomRLQGpELWDHFRQWUDHFRQRPLDSRSXODUDWUDvés da cobrança indevida na conta de luz dos consumidores residenciais de energia elétrica no Estado por parte
GHGLUHWRUHVGD(PSUHVD(QHUJpWLFDGH0DWR*URVVRGR6XO(QHUVXOHGHH[GLUHWRUHVGD$JrQFLD1DFLRQDOGH
Energia Elétrica (Aneel). Ele estará acompanhado da comissão que instituiu para apurar o caso formada pelos
339
DGYRJDGRV(YDQGUR%DQGHLUD5XL)DOFmR/DLUVRQ3DOHUPRH:DOHVFD&DVVXQGpHWDPEpPSHORHQJHQKHLUR-HQHU
)HUUHLUD/RJRHPVHJXLGDDFRPLWLYDGD2$%06YDLjVHGHORFDOGD3URFXUDGRULDGD5HS~EOLFDSDUDHQWUHJDU
FySLDGDUHSUHVHQWDomRDRSURFXUDGRUFKHIH%ODO<DVVLQH'DOORXO
OAB-MS RECEBE APOIO DE ADVOGADOS POR AÇÃO CONTRA ABUSOS NA TARIFA DE ENERGIA
18/04/08
Centenas de mensagens de advogados via Internet através de e-mails à diretoria, estão parabenizando a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul pela iniciativa de representar criminalmente
QD3ROtFLD)HGHUDOHQD3URFXUDGRULDGD5HS~EOLFDSHGLQGRDDSXUDomRGHVXSRVWDH[LVWrQFLDGHFULPHGHHVtelionato, apropriação indébita e contra economia popular através da cobrança indevida na conta de luz dos
consumidores residenciais de energia elétrica no Estado por parte de diretores da Empresa Energética de Mato
*URVVRGR6XO(QHUVXOHGHH[GLUHWRUHVGD$JrQFLD1DFLRQDOGH(QHUJLD(OpWULFD$QHHO1DLPSRVVLELOLGDGHGH
responder a cada um dos advogados devido ao grande volume de mensagens, o presidente da OAB-MS, Fábio
Trad, em nome de toda a diretoria, manifestou hoje o agradecimento aos colegas pelo apoio. “Os advogados,
como a maioria absoluta da população, são diretamente atingidos pela tarifa de energia pois dela dependem
para o trabalho em seus escritórios e também como um dos serviços básicos que utilizam em suas respectivas
UHVLGrQFLDV2TXHD2$%HVWiID]HQGRpFXPSULURVHXSDSHOLQVWLWXFLRQDOHPSUROGRVDGYRJDGRVHWDPEpPGH
WRGDDSRSXODomRGHGHIHQGHURVLQWHUHVVHVGDVRFLHGDGHFLYLOµDÀUPDRX)iELR7UDG
2$%06&2/2&$)5(17($)5(17(1(67$6(;7$)(,5$'()(1625(6(2326,725(6
DA NOVA TAXA DO DETRAN
24/04/08 11:20
340
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, coloca frente a frente, pela manhã, durante
reunião do Conselho Seccional, os defensores e opositores da obrigatoriedade do registro em cartório dos
FRQWUDWRVGHÀQDQFLDPHQWRGHYHtFXORVGHWHUPLQDGRSHOD3RUWDULDQGR'HSDUWDPHQWR(VWDGXDOGH7UkQVLWR
(Detran), publicada em 28 de janeiro. Em sua sessão mensal, os conselheiros analisam um processo originado
GD&RPLVVmRGH'HIHVDGR&RQVXPLGRUQRTXDOD2$%06GHFLGLUiVHKiHTXDLVDVSURYLGrQFLDVMXGLFLDLVTXH
podem ser tomadas em relação à cobrança da taxa decorrente desse serviço.
-iVHHQFRQWUDHPDQGDPHQWRQDHVIHUDMXGLFLDOSURFHVVRPRYLGRSHORGHSXWDGR3DXOR'XDUWHTXHQRLQtFLR
da semana entrou com recurso contra decisão do desembargador Sérgio Martins que julgou procedente agravo
de instrumento proposto pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg). Na
VHPDQDSDVVDGDR7ULEXQDOGH-XVWLoDDXWRUL]RXDFREUDQoDGDWD[DSDUDRUHJLVWURGRVFRQWUDWRVVHUYLoRTXH
YDULDGH5D5
Na hipótese de a OAB-MS adotar medidas contra a taxa, uma das alternativas seria a instituição intervir no
processo já em andamento, na condição de “amicus curiae” (amigo da corte, amigo da ação), o que lhe dará
condições de acompanhar mais de perto e ativamente a tramitação do procedimento.
Segundo o presidente da Seccional, Fábio Trad, foram convidados para que tomem parta da reunião do Conselho,
por ocasião da apreciação do processo, o deputado Paulo Duarte (PT); o diretor-geral do Departamento Estadual
de Trânsito, Carlos Henrique dos Santos Pereira; e o presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra, que terão oportunidaGHGHH[SRUVHXVDUJXPHQWRVDIDYRUHFRQWUDRUHJLVWURUHVSHLWDQGRVHDVVLPRSULQFtSLRGRFRQWUDGLWyULR
CONSELHO DA OAB-MS CONSIDERA ILEGAL OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE FINANCIAMENTO DE
VEÍCULOS EM CARTÓRIOS
25/04/08 21:19
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul reunido em sessão plenária
DSURYRXSRUXQDQLPLGDGHLQGLFDomRGRFRQVHOKHLUR'pFLR%UDJDHGLYXOJRX1RWD2ÀFLDOHPTXHPDQLIHVWD´TXH
pLOHJDODREULJDWRULHGDGHGRUHJLVWURGRVFRQWUDWRVGHÀQDQFLDPHQWRGHYHtFXORVQR&DUWyULRGH5HJLVWURGH
7tWXORVH'RFXPHQWRVEDVWDQGRVHXUHJLVWURQR'HWUDQ06µ
A manifestação do Conselho foi feita depois de amplo debate e de ouvir a manifestação dos defensores do registro em cartório – o diretor-geral do Detran-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira, e o presidente da AnoregMS (Associação dos Notários e Registradores), Paulo Pedra – e do opositor da obrigação do referido registro, o
GHSXWDGRHVWDGXDO3DXOR'XDUWH9HMDDVHJXLUDtQWHJUDGDQRWD
NOTA À POPULAÇÃO
O Conselho Seccional da OAB-MS, em sessão plenária realizada na data de 25/04/2008, manifestou que é ilegal
DREULJDWRULHGDGHGRUHJLVWURGRVFRQWUDWRVGHÀQDQFLDPHQWRGHYHtFXORVQR&DUWyULRGH5HJLVWURGH7tWXORVH
Documentos, bastando seu registro perante o Detran-MS.
2$%1$&,21$//$1d$1(67$7(5d$)(,5$´%5$6,/&2175$$9,2/È1&,$µ029,0(172,163,5$'2(006
28/04/08
2SUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO&H]DU%ULWWRODQoDHP%UDVtOLDRPRYLPHQWR
´%UDVLOFRQWUDD9LROrQFLDµ
2ODQoDPHQWRGDFDPSDQKD´%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLDµVHUiVLPXOWkQHRQRV&RQVHOKRV6HFFLRQDLVGD2$%HP
todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul o evento acontecerá em Campo Grande na sede da OAB-MS a partir das 9
KRUDV06GHYLGRDGLIHUHQoDGHXPDKRUDQRIXVRKRUiULRHPUHODomRj%UDVtOLD1RHVWDGRDFRRUGHQDomRGR
PRYLPHQWRHVWiDFDUJRGRDGYRJDGR*XVWDYR*LDFFKLQLTXHVXEVWLWXLXQDIXQomRRDGYRJDGR-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRFRQYRFDGRSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPSDUDFRRUGHQDUDFDPSDQKDHPQtYHOQDFLRQDO2DWR
pSUHSDUDWyULRjVFRQIHUrQFLDVGR)yUXPSHOD6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]TXHVHUmR
UHDOL]DGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HVXDVVHFFLRQDLVQRVHVWDGRV'RVHQFRQWURVFRQIRUPH-RVp$XJXVWR
/RSHV6REULQKRVDLUmRSURSRVWDVSDUDDFRQIHUrQFLDQDFLRQDOTXHFXOPLQDUiQXPGRFXPHQWRÀQDODVHUHQWUHgue ao presidente Luiz Ignácio Lula da Silva e aos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
´%5$6,/&2175$$9,2/È1&,$µe$62&,('$'('(6&58=$1'226%5$d26(0352/'$
6(*85$1d$',=)É%,275$'
29/04/08 18:26
$XQLmRGHWRGRVRVVHJPHQWRVGDVRFLHGDGHHPWRUQRGRREMHWLYRGHSURSRUHFREUDUGRSRGHUS~EOLFR
XPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDUHDOPHQWHHILFD]TXHUHGX]DDtQGLFHVWROHUiYHLVDLQFLGrQFLDGHYLROrQcia que assola o páis, foi defendida pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGHP&DPSR*UDQGHGXUDQWHRODQoDPHQWRGR´%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLDµ
Inspirado em movimento lançado pela atual gestão da OAB-MS no ano passado, o movimento foi deIODJUDGRKRMHHPQtYHOQDFLRQDOSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLDHVLPXOWDQHDPHQWHQRV
341
342
343
estados brasileiros, através das seccionais da Ordem.
'XUDQWHRODQoDPHQWRGR´%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLDµQDVHGHGD2$%06RSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDO)iELR7UDG
destacou que o movimento une a sociedade em torno de um interesse de todos “não para apontar o dedo e
DSHQDVFULWLFDUPDVSDUDSDUWLFLSDUID]HQGRSURSRVWDVHFRQWULEXLUFRPDVIRUoDVS~EOLFDVQDH[HFXomRGHDo}HV
HÀFD]HVGDSUHYHQomRjUHSUHVVmRjFULPLQDOLGDGHµ1HVWHVHQWLGRGHVWDFRXTXH´PXLWRPDLVHÀFD]GRTXHXPD
SROtWLFDGHVHJXUDQoDS~EOLFDTXHVHUHVWULQJHDDo}HVQDiUHDGHVHJXUDQoDpXPDSROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoD
TXHHQYROYDDo}HVQDViUHDVGHVD~GHHGXFDomRHVSRUWHOD]HUSURÀVVLRQDOL]DomRWUDEDOKRPRUDGLDVDQHDPHQWREiVLFRHQÀPHPWRGRVRVVHWRUHVS~EOLFRVGHIRUPDDSUHYHQLUDVFDXVDVGDYLROrQFLDHQmRDSHQDVGH
FRPEDWHUVHXVHIHLWRVµéLVWRRTXHRPRYLPHQWRSURS{VHP0DWR*URVVRGR6XOHpLVWRTXHRPRYLPHQWRKRMH
GHÁDJUDGRHPQtYHOQDFLRQDOSURS{HDWRGRRSDtVTXHHVWiFDQVDGRGDEDQDOL]DomRGDYLROrQFLDµIULVRX
3DUD)iELR7UDGDOpPGDVDo}HVSUiWLFDVGHHODERUDUSURSRVWDVHFREUDUVXDVH[HFXo}HVMXQWRDRSRGHUS~EOLFR
RPRYLPHQWR%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLDGHYHOHYDUDVRFLHGDGHjUHÁHWLUVREUHVXDUHVSRQVDELOLGDGHHPDo}HVTXH
devem passar, por exemplo, pela ressocialização dos presidiários. Frisando que “somos todos responsáveis”, o
presidente da OAB-MS salientou que já passou da hora de a sociedade brasileira assumir sua responsabilidade
perante com seus principais problemas.
OAB-MS E CÂMARA DE VEREADORES BUSCAM MECANISMOS PARA FACILITAR PESQUISA
À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
06/05/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou gestões junto à Câmara Municipal de
Campo Grande, visando a adoção de mecanismos que facilitem aos advogados, demais operadores do direito e
à população interessada, pesquisa à legislação municipal. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, reuniu-se com o
SURFXUDGRU-XUtGLFRGD&kPDUD-~OLR1LPHUHFRP-RUJH1DNNRXGDVVHVVRUGHSODQHMDPHQWRHLQIRUPiWLFDGR
Legislativo.
Esse trabalho está sendo desenvolvido por iniciativa da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais e da
&RPLVVmRGH'LUHLWR(OHWU{QLFRGD2$%06HPGHFRUUrQFLDGDLPSRUWkQFLDGDFRQVXOWDHOHWU{QLFDjOHJLVODomR
HVSHFLDOPHQWHQDViUHDVGHPHLRDPELHQWHHWULEXWiULDSDUDRVSURÀVVLRQDLVGRGLUHLWR
6HJXQGR)iELR7UDGKRMHRVDGYRJDGRVHRXWURVLQWHUHVVDGRVHQFRQWUDPGLÀFXOGDGHVQDEXVFDjOHJLVODomRPXQLFLSDOQRVLWHGD&kPDUD0XQLFLSDORTXHSRULQ~PHUDVYH]HVUHVXOWDPHPWUDEDOKRVGHPRUDGRVHDWpPHVPR
LQIUXWtIHURV$LGpLDFRQIRUPHREVHUYRXVHULDVLPSOLÀFDUDIXQomRGHEXVFDSDUDTXHDVOHLVGHVHMDGDVSRVVDP
efetivamente serem encontradas.
PRESIDENTE DA OAB-MS FALARÁ SOBRE PROTEÇÃO CONTRA DOCUMENTOS FALSOS
EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
09/05/08
344
Como se proteger contra documentos falsos na negociação de imóveis e os riscos da atividade imobiliária são
alguns dos tópicos que o presidente da OAB-MS, Fábio Ricardo Trad, vai abordar durante palestra no auditório
GR&5(&,06:DOG\U)UDQFLVFR/XFLDQRHP&DPSR*UDQGH$HQWUDGDpNJGHDOLPHQWRQmRSHUHFtYHOHDV
vagas são limitadas.
´9DPRVID]HUXPDH[SRVLomRVREUHSRVVtYHLVUHSHUFXVV}HVQDHVIHUDFULPLQDOGRWUDEDOKRGRFRUUHWRUGHPyYHLV
TXDQWRjTXHVWmRGDGRFXPHQWDomRRXGDJHVWmRQHJRFLDOGL]HQGRTXDLVRVULVFRVSDUDTXHRSURÀVVLRQDOÀTXH
precavido”, diz o presidente da OAB-MS.
Uma das orientações que Trad pretende passar é sobre como o corretor de imóveis pode se guarnecer para não
ser acionado em caso que envolva documentos falsos usados por uma das partes envolvidas na negociação. O
DGYRJDGRYDLH[SOLFDUGHTXHPRGRRSURÀVVLRQDOSRGHVHSURWHJHUGHHYHQWXDLVDo}HVSRUFULPHVFRPRIDOVLGDGHLGHROyJLFDHVWHOLRQDWRRXDSURSULDomRLQGpELWD´2FRUUHWRUGHLPyYHLVpPXLWRYXOQHUiYHOµMXVWLÀFD
“O corretor de imóveis não precisa ser um advogado, mas tem que ter noções elementares para se proteger,
porque sua atividade, que é vender imóveis, está intimamente ligada à Legislação”, alerta Fábio Trad. Sua palestra
WDPEpPGHYHWUDWDUVREUHDYHQGDGHLPyYHLVSHQKRUDGRVTXHMipSRVVtYHOGHVGHRDQRSDVVDGRDWUDYpVGH
FRQYrQLRÀUPDGRHQWUHR&5(&,06HR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO
OAB-MS ADERE À CAMPANHA DO AGASALHO E LEITE EM PÓ E TAMBÉM COMEÇA A RECEBER DONATIVOS
12/05/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XODGHULXj&DPSDQKDGR$JDVDOKRHGR/HLte em Pó promovida pelo Fórum de Campo Grande, tendo como tema “Quanto + Gente + Quente”. Com essa
adesão, acertada durante reunião do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, com o juiz diretor do Fórum, Alexandre
&RUUrD/HLWHD6HFFLRQDOLQVWDODUiHPVXDVGHSHQGrQFLDVXPSRVWRGHFROHWDGHGRQDWLYRVPRWLYDQGRDVVLPR
envolvimento de advogados, estagiários, funcionários e mesmo da população no ato de solidariedade.
Apesar dessa campanha se estender no Fórum até o dia 20 próximo, o posto de arrecadação da OAB-MS perPDQHFHUiHPIXQFLRQDPHQWRDWpRGLDGHMXQKRSRURFDVLmRGRHQFHUUDPHQWRGD;,&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGH
$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO1RVGLDVHGDWDVGDFRQIHUrQFLDDFROHWDGHGRQDWLYRVVHUiIHLWDQR
Palácio Popular da Cultura, possibilitando que os advogados e estagiários participantes do evento também façam suas doações de agasalhos e leite em pó.
Este ano (2008) a campanha está focada na criança, estratégia que levou a coordenação a agregar à arrecadação
de agasalhos a doação de latas de leite em pó. Em 2007, foram arrecadadas 10 toneladas de cobertores, agasaOKRVFDOoDGRVHSHoDVGHURXSDVHPJHUDOHGLVWULEXtGDVSDUDHQWLGDGHVEHQHÀFHQWHV(VWHDQRDPHWDpDMXGDUPDLVGHLQVWLWXLo}HVVRFLDLVTXHHVWHMDPFRPGRFXPHQWDomRUHJXODUHDXPHQWDURQ~PHURGHGRDo}HV
CONSELHO DA OAB-MS ANALISARÁ PROPOSTA DE EQUIPARAR HORÁRIO DE MS AO DO DF
12/05/08 18:08
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, vai designar uma comissão para análise técnica das propostas de mudança de horário de Mato Grosso do Sul, defendidas por vereadores e deputados
do estado, e submeterá o parecer ao Conselho Seccional que manifestará a posição da OAB-MS em relação ao
DVVXQWR$GHFLVmRIRLWRPDGDSRU)iELR7UDGGHSRLVGHUHFHEHUQDSUHVLGrQFLDGD6HFFLRQDODYLVLWDGRRQFRORJLVWD$GDOEHUWR6LXÀHGRFDUGLRORJLVWD/XL]2YDQGRUHQRPDGRVPpGLFRVGRHVWDGRTXHDFRPSDQKDGRVGR
meterologista Natálio Abraão, solicitaram a manifestação da OAB-MS em relação às propostas.
Os médicos são contrários à mudança de se ignorar a diferença de uma hora no fuso e equiparar o horário de MS
DRGH%UDVtOLDGHIHQGLGDSRUDOJXQVVHJPHQWRV$ÀUPDPTXHDPHGLGDWUDULDFRQVHTXrQFLDVjVD~GHGDSRSXODomRVXOPDWRJURVVHQVHVREUHWXGRDWUDQVWRUQRVGHVRQRPXGDQoDGRUHOyJLRELROyJLFRGpÀFLWVGHDWHQomR
GLVW~UELRVHPRFLRQDLVGDQRVSVLFROyJLFRVHRXWUDVSDWRORJLDVFRPSURPHWHGRUDVGDVUHODo}HVVRFLDLVHVWUHVVH
agressividade, irritabilidade, apatia, desatenção, depressão etc). Além disso, sustentam que a equiparação ao
horário do Distrito Federal não implica, necessariamentre, em vantagens econômicas para o estado, uma vez
que os recursos atuais da tecnologia, principalmente, a Internet, não permitem que a desafasagem de horário se
WUDGX]DHPSUHMXt]RDRVQHJyFLRV
O meteorologista Natálio Abrãao fez uma explanação técnica na reunião com o presidente da OAB-MS, salienWDQGRTXHPXGDUSRUGHFUHWRRXOHLRKRUiULRGLWDGRSHODQDWXUH]DUHYHODVHXPHTXtYRFRGRSRQWRGHYLVWDGD
345
FLrQFLDSRLVQmRVHSRGHYLROHQWDURULWPRQDWXUDOGDQDWXUH]DSRUXPDGLVSRVLomROHJDORTXHLPSOLFDULDHP
VpULRVHJUDYHVSUHMXt]RVDRVHUKXPDQR5HFRQKHFHQGRDLPSRUWkQFLDGRWHPDTXHHQYROYHTXHVW}HVUHODFLRQDGDVjHFRQRPLDHjVD~GHS~EOLFDRSUHVLGHQWH)iELR7UDGGHWHUPLQRXj6HFUHWDULD*HUDOGD2$%TXHDXWXDVVH
o pedido e o remeteu à comissão técnica competente para emissão de parecer que será encaminhado à deliberação do Conselho Seccional da Ordem.
OAB-MS ALERTA O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO SOBRE ILEGALIDADE NA REGRESSÃO DE REGIME SEMI-ABERTO
23/05/08
3RUMiGLVSRUGHGRFXPHQWRVTXHFRQÀUPDPLUUHJXODULGDGHVQDUHJUHVVmRLQMXVWLÀFDGDGHUHJLPHVHPLDEHUWRSDUD
regime fechado em Campo Grande, a Comissão de Advogados Criminalistas e a Comissão de Direitos Humanos da
2$%06UHVROYHUDPDEUHYLDUDTXHVWmRHHPYH]GHYLVLWDURSUHVtGLRIHGHUDOGH'RLV,UPmRVGR%XULWLYmRJHVWLRQDUGLUHWDPHQWHMXQWRDRJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLDRVHFUHWiULRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU-DFLQL
HDRVMXt]HVGD9DUDGH([HFXomR3HQDOGH&DPSR*UDQGHSDUDTXHVHMDUHHVWDEHOHFLGDDOHJDOLGDGHHJDUDQWLGRR
GLUHLWRGRVGHWHQWRVWUDVIHULGRVGDDQWLJD&RO{QLD3HQDO$JUtFRODGD&DSLWDO$VFRQYHUVDo}HVFRPDVDXWRULGDGHV
serão agendadas na semana que vem, logo depois do feriado prolongado de Corpus Christi.
´$2$%GH0DWR*URVVRGR6XOID]XPDSHORDR*RYHUQRGR(VWDGRHDRVMXt]HVGH([HFXomR3HQDOGH&DPSR
Grande para que restabeleçam, de imediato, os direitos daqueles que tiveram a regressão de regime determinada
VHPTXDOTXHUMXVWLÀFDWLYDOHJDOµGLVVHRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG$VFRPLVV}HVGD2UGHPHQWHQGHP
TXHDSULQFtSLRDGHFLVmRSHODWUDQVIHUrQFLDGRVSUHVRVGRVHPLDEHUWRSDUDXPSUHVtGLRGHUHJLPHIHFKDGRHP
'RLV,UPmRVGH%XULWLpWRWDOPHQWHFRQWUiULDDOHLHLPSOLFDHPJUDYtVVLPDYLRODomRDRVGLUHLWRVKXPDQRVXPDYH]
TXHPXLWRVGRVVHQWHQFLDGRVQmRFRPHWHUDPTXDOTXHUIDOWDTXHMXVWLÀFDVVHDUHJUHVVmRGRUHJLPH
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06QHQKXPIDWRSRGHMXVWLÀFDURGHVFXPSULPHQWRGRVGLUHLWRVOHJDLVGRFLGDGmRSRU
SDUWHGDVDXWRULGDGHVPHVPRQRFDVRGRVGHWHQWRV´$2$%GH0DWR*URVVRGR6XOUHFRQKHFHDIDOrQFLDGR
sistema de cumprimento da pena em regime semi-aberto em Campo Grande e entende que grande parcela da
UHVSRQVDELOLGDGHSHORDXPHQWRGDFULPLQDOLGDGHTXHVHYHULÀFRXQRV~OWLPRVGR]HPHVHVQD&DSLWDOGRHVWDGR
se deve a perpetração de delitos protagonizados justamente por esses sentenciados do regime semi-aberto.
Entretanto, o Estado não pode combater a criminalidade praticando qualquer ato ilegal. Sobretudo neste caso
em que, ao que parece, a regressão de regime do semi aberto para o regime fechado se deu de forma coletiva,
LQGLVFULPLQDGDHVHPDWHQGHURTXHGLVS}HD/HLGH([HFXo}HV3HQDLVµDÀUPRX
OAB-MS VAI COMEMORAR OS 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
30/05/08
346
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro
GHD'HFODUDomR8QLYHUVDOGRV'LUHLWRV+XPDQRVFRPSOHWDUiQRÀPGHVWHDQRDQRVGHH[LVWrQFLD3DUD
reforçar a importância do tratato internacional, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul vai
participar, em parceria com outras entidades civis e governamentais, das comemorações alusivas no estado. Na
sessão ordinária (30) o Conselho Seccional da OAB-MS acatou proposta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH-OAB/MS) e aprovou a inclusão das comemorações alusivas ao aniversário da Declaração em seu
FDOHQGiULRRÀFLDOGHVWHDQR´$2UGHPYDLSDUWLFLSDUGDVFRPHPRUDo}HVHGHVLJQDUiXPDFRPLVVmRSDUDGLVFLSOLQDURVHYHQWRVµH[SOLFDRVHFUHWiULRJHUDOGD2$%06$U\5DJKLDQW1HWRTXHSUHVLGHDVHVVmRHPGHFRUUrQFLD
da viagem do presidente Fábio Trad ao Rio Grande do Sul para participar de reunião do Colégio de Presidentes
GD2$%DYLFHSUHVLGHQWH.iWLD&DUGRVRSRUPRWLYRVGHVD~GHQmRS{GHFRPSDUHFHUjVHVVmRSHODPDQKm$
FRPLVVmRVHUiIRUPDGDSRUFRQVHOKHLURVVHFFLRQDLVDVHUHPGHÀQLGRVSHORSUySULR&RQVHOKRHWDPEpPLQWHJUD-
GDSRUWUrVDGYRJDGRVPHPEURVGD&''+2$%06/DLUVRQ3DOHUPR&OHXVD(VStQRODH6DPXHO;DYLHU
Dentre os eventos já previstos, está a comemoração dos 20 anos da Constituição Nacional de 1988, “considerada
um marco em direitos humanos por ter acatado determinações do tratado internacional”, adianta Lairson Palermo. Conforme o advogado, a intenção da OAB-MS é a de popularizar os 30 artigos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, através de palestras e outros eventos em todo o estado através das subseções da Ordem no
interior e também em parcerias com outras entidades da sociedade civil e governamentais.
8&'%+20(1$*(,$2$%063(/$&2175,%8,d®212352*5$0$(0'()(6$'$´0(/+25,'$'(µ
20/06/08
A direção da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) de Campo Grande outorgou ao presidente da Seccional
GD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGXP&HUWLÀFDGRKRPHQDJHDQGRRSHOD
´VLJQLÀFDWLYDFRQWULEXLomRQRSURJUDPD&RPXQLWiULR8QLYHUVLGDGHGD0HOKRU,GDGHµ2FHUWLÀFDGRpDVVLQDGR
SHORUHLWRUGD8&'%SDGUH-RVp0DULQRQLSHODGLUHWRUDGH$VVXQWRV&RPXQLWiULRVSURIHVVRUD/XFLDQH3GH$Omeida e pela coordenadora do programa UMI, professora Leiner Maura Alves Vieira de Mello.
Fábio Trad dedicou a homenagem da UCDB a todos os advogados que integram a Comissão de Defesa dos Direitos
+XPDQRVGD2$%06HPHVSHFLDOjVDGYRJDGDV&OHXVD6StQRODH'HODVQLHYH0LUDQGD'DVSHWGH6RX]DSUHVLGHQte da comissão) “pelo excelente desempenho na defesa dos direitos dos idosos em Mato Grosso do Sul”.
DIREITOS HUMANOS: COMISSÃO DA OAB SE TORNA REFERÊNCIA DA SOCIEDADE EM MS
23/06/08
Em um ano de meio de gestão da atual diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) presidida pelo advogado Fábio Trad, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida
pela advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza, ampliou sua participação em conselhos municipais e esWXGDLVGHGHIHVDGDFLGDGDQLDHWHPVHWRUQDQGRXPSRQWRGHUHIHUrQFLDHGHDSRLRGDVRFLHGDGHFLYLOGH0DWR
Grosso do Sul e de várias outras entidades. E, várias outras entidades, da Sociedade Civil, que enxergam na CDH/
2$%06XPSRQWRGHDSRLRHGHUHIHUrQFLD
2QRVVRS~EOLFRWHPVLGR²LQGLVWLQWDPHQWH²TXHPQHFHVVLWDGD&'+2$%06²HHOHVVHHQFRQWUDPQRVHLR
GDVRFLHGDGHQDVLQVWLWXLo}HVQRVSUHVtGLRVQDVGHOHJDFLDVQRVPHLRVSROLFLDVHVWXGDQWLVXQLYHUVLGDGHVXQLYHUVLWiULRVOLGHUHVFRPXQLWiULRVHSURÀVVLRQDLVWRGRHTXDLVTXHUVHJPHQWRVIUDJLOL]DGRV
Não podemos deixar de falar do advogado na promoção dos Direitos Humanos – pois é relevante a sua missão
na medida em que luta para assegurar os direitos e as garantias de cidadãos, independente do grau ou da natureza da acusação criminal.
eRDGYRJDGR²FRPVHXWUDEDOKRTXHPDVVHJXUDHSURWHJHDVFRQTXLVWDVGDFLYLOL]DomR
35(6,'(17('$2$%065(&(%(5É7Ì78/21$&Ç0$5$081,&,3$/
27/06/08 11:42
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, receberá na próxima
VHJXQGDIHLUDRWtWXORGH´%HQIHLWRUGD&LGDGHGH&DPSR*UDQGHµSHORVUHOHYDQWHVVHUYLoRVSUHVWDGRV
no combate e erradicação da dengue na Capital. A honraria será concedida pela Câmara Municipal, em sessão
solene marcada para às 10 horas, no plenário da Casa de Leis.
347
$RMXVWLÀFDUDFRQFHVVmRGRWtWXORRSUHVLGHQWHGD&kPDUDYHUHDGRU(GLO$OEXTXHUTXHGHVWDFRXTXHIRL
PDUFDGRSRUXPDVLWXDomRLQpGLWDQDiUHDGHVD~GH$HSLGHPLDGHGHQJXHTXHDVVRORXDSRSXODomRFDPSR
JUDQGHQVHHPIH]FRPTXHR3RGHU3~EOLFRVHPRELOL]DVVHFRPSOHWDPHQWHSDUDHYLWDUTXHWDOIDWRRFRUresse novamente não só em 2007 como também nos anos vindouros.
“No planejamento de estratégias de erradicação das dengue foi de fundamental importância a participação
HIHWLYDGDVRFLHGDGHSHVVRDVItVLFDVHMXUtGLFDVHUHSUHVHQWDQWHVGDVRFLHGDGHFLYLORUJDQL]DGDVHPDTXDOQmR
WHUtDPRVVLGRPRGHORHPQtYHOQDFLRQDOYH]TXHSDUFHULDVIRUDPLQGLVSHQViYHLVDRVXFHVVRGDVPHGLGDVLPSODQtadas para a erradicação”, ressaltou o vereador.
FÁBIO TRAD HOMENAGEADO EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
30/06/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, será homenageado,
FRPRWtWXORGH´%HQIHLWRUGD&LGDGHGH&DPSR*UDQGHµSHORVUHOHYDQWHVVHUYLoRVSUHVWDGRVQRFRPEDWHHHUUDdicação da dengue na Capital. Ele designou para representá-lo, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos da OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza. A honraria será concedida pela Câmara Municipal,
em sessão solene marcada no plenário da Casa de Leis.
6HJXQGRD&kPDUD0XQLFLSDORDQRGHIRLPDUFDGRSRUXPDVLWXDomRLQpGLWDQDiUHDGHVD~GH$HSLGHPLD
GHGHQJXHTXHDVVRORXDSRSXODomRFDPSRJUDQGHQVHHPIH]FRPTXHR3RGHU3~EOLFRVHPRELOL]DVVHFRPpletamente para evitar que tal fato ocorresse novamente não só em 2007 como também nos anos vindouros.
Para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Edil Albuquerque, “no planejamento de estratégias de erUDGLFDomRGDVGHQJXHIRLGHIXQGDPHQWDOLPSRUWkQFLDDSDUWLFLSDomRHIHWLYDGDVRFLHGDGHSHVVRDVItVLFDVHMXUtGLFDVHUHSUHVHQWDQWHVGDVRFLHGDGHFLYLORUJDQL]DGDVHPDTXDOQmRWHUtDPRVVLGRPRGHORHPQtYHOQDFLRQDO
vez que parcerias foram indispensáveis ao sucesso das medidas implantadas para a erradicação”.
OAB-MS TRANSFERE DINHEIRO ARRECADADO PARA AS VÍTIMAS DO TSUNAMI À FUNDAÇÃO ROTÁRIA
07/07/08
348
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, transferiu para a Fundação Rotária do Rotary
,QWHUQDFLRQDOQR~OWLPRÀQDOGHVHPDQDRVUHFXUVRVOHYDQWDGRVHPHPFDPSDQKDSDUDDVYtWLPDVGR7VXnami na Ásia. O dinheiro, não enviado na época, estava sob a guarda da OAB-MS, até que as entidades participantes da mobilização decidissem o destino dos recursos. Assim, Fábio Trad, presidente da Seccional, entregou
o dinheiro para a Comissão Distrital da fundação.
A OAB-MS, por ocasião do Tsunami que abateu sobre a Ásia, no ano de 2006, coordenou a arrecadação de
YDORUHVSDUDDMXGDKXPDQLWiULDTXHDWXDOL]DGRVLPSRUWDPHP5&RPDDVVLQDWXUDGHXP7HUPRGH
7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVR)LQDQFHLURHGH&RPSURPLVVRD)XQGDomR5RWiULDSRULQWHUPpGLRGR5RWDU\&OXEGH
Campo Grande/Universidade, comprometeu-se em receber e transferir os valores, mediante projeto da modaOLGDGH´VXEVtGLRVHTXLYDOHQWHVµHPTXHLJXDOLPSRUWkQFLDGHYHUiVHUDSOLFDGDHPDMXGDKXPDQLWiULDQDUHJLmR
DWLQJLGDSHOR7VXQDPLSDUWLFXODUPHQWHQD,QGRQpVLDORFDOLGDGHGH6XUDED\D$DSOLFDomRÀFDUiDFDUJRGR5Rtary Club de Surabaya – Tirmur.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, a aplicação se dará na forma
GHDTXLVLomRGHOHLWHSDUDHVWXGDQWHVGHFLQFRHVFRODVQRSHUtRGRGHXPDQR3HORDFRUGRFRPRUHSDVVHGR
GLQKHLURDUUHFDGDGRD)XQGDomR5RWiULDSHOR'LVWULWRSDUWLFLSDUiFRP86PLOGyODUHVFRPRVXEVtGLR
HTXLYDOHQWHHR5RWDU\GH6XUDED\DFRP86WRWDOL]DQGR86PLO
MOVIMENTAÇÃO DA OAB-MS E DEFENSORIA LEVA JUSTIÇA A RECONHECER PRESCRIÇÃO NO CASO DO
IDOSO PRESO EM BATAGUASSU
17/07/08
Após intensa movimentação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em parceria
FRPD'HIHQVRULD3~EOLFDLPSHWUDQGRRUGHPGHKDEHDVFRUSXVMXQWRDR7ULEXQDOGH-XVWLoDHPIDYRUGRLGRVR
$OYLQR3HGUR/HLWHGHDQRVTXHVHHQFRQWUDSUHVRHPUHJLPHIHFKDGRQDFRPDUFDGH%DWDJXDVVXD-XVWLoD
acabou reconhecendo a prescrição, retirando dele uma pena de dois anos de reclusão.
Alvino Pedro Leite tinha condenação a dois anos de prisão por crime ambiental, após ter deixado vacas soltas,
pastando às margens da MS-385, na reserva da Cesp., em Brasilândia. Acusado de outro pequeno delito ambiental, ele cumpre pena em Bataguassu.
'HSUiWLFRQRÀQDOGDWDUGHDGHVHPEDUJDGRUD0DULO]D/~FLD)RUWHVUHODWRUDQHJRXOLPLQDUPHQWHR
habeas corpus impetrado pela defensora Neyla Ferreira Mendes, alegando “não ser o meio adequado para o
HQIUHQWDPHQWRGDPDWpULDHWDPEpPSRUSHUGDGRREMHWRµ0DVGHVGHDVXDSURSRVLWXUDRMXt]RGH%DWDJXDVVX
deu rápido andamento à Guia de Recolhimento do idoso na execução penal, declarando a prescrição, que era
XPGRVDUJXPHQWRVODQoDGRVSHOD2$%H'HIHQVRULD3~EOLFDQRKDEHDVFRUSXV
Somente ontem, ao longo do dia, a GR de Alvino Leite registrou, surpreendentemente, 14 movimentações, indo
GHVGHXPDFHUWLGmRFDUWRUiULDDWpHODERUDomRGHFiOFXORGHXQLÀFDomRGHSHQDFRQFOXVmRDRMXL]SDUDGHVSDFKRGHFLVmR GHGHFODUDomRGHH[WLQomRGDSXQLELOLGDGHSHODSUHVFULomRHH[SHGLomRGHRItFLRV LQFOXVLYHDR
GLUHWRUGRSUHVtGLRHP%DWDJXDVVX
Com a prescrição, Alvino Leite permanece com condenação de um ano e seis meses, que também está sendo
TXHVWLRQDGDXPDYH]TXHVHJXQGRRKDEHDVFRUSXVVHULDQXORSRUTXHDVHQWHQoDWHULDVLGRGDGDSRUMXt]R
PDQLIHVWDPHQWHLQFRPSHWHQWH2LGRVRIRLSURFHVVDGRHMXOJDGRSHOR-XL]DGR(VSHFLDOTXDQGRWHULDTXHVHU
MXOJDGRSHOD-XVWLoD&RPXP,QGHSHQGHQWHPHQWHGLVVRSDUWHGDSHQDMiIRLFXPSULGD1RYRFiOFXORDSRQWDUi
quando o idoso obterá progressão de regime, saindo do fechado para o semi-aberto, o que pode ocorrer em
EUHYH&RQIRUPHRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGRXWUDVSURYLGrQFLDVGHYHUmRVHUWRPDGDVDÀPGHTXHR
idoso, que se encontra doente, possa ser colocado em liberdade.
OAB/MS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER REFLEXOS DA BANDITIZAÇÃO
SOCIAL DA MULHER EM MS
22/07/08
$2$%062UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XODJHQGRXXPDDXGLrQFLD
S~EOLFDSDUDGLVFXWLUD6D~GHGD0XOKHU
$DXGLrQFLDTXHVHUiFRRUGHQDGDSHODDGYRJDGD&OHXVD(VStQRODHVWiVHQGRSURPRYLGRSHODVFRPLVV}HVGH
Bio-Direito, presidida por Bruno Marine; Mulher Advogada, presidida por Iacita Azamour; e Direitos Humanos,
presidida por Delasneve Miranda de Souza.
$DXGLrQFLDS~EOLFDGHEDWHUiWHPDVFRPRDUHSRUWDJHPGD5HYLVWD,VWReFRPRWtWXORGH¶'XDV0LO0XOKHUHV
QR%DQFRGRV5pXV·SXEOLFDGDQDHGLomRGRGLDGHVWHPrV2XWURWHPDDVHUDERUGDGRpD3ROtWLFD1DFLRQDO
da Mulher no que diz respeito à atenção obstétrica e neonatal. Também haverá debates e posicionamento das
entidades representativas.
349
350
351
OAB/MS SAI VITORIOSA NO TRE: WEBSITES PODEM DIVULGAR PROPAGANDA ELEITORAL
22/07/08
A OAB/MS conquistou uma grande vitória em favor da democratização do acesso ao material publicitário de
QDWXUH]DHOHLWRUDOSDUDRVZHEVLWHVGH0DWR*URVVRGR6XO
6HJXQGRPDWpULDGRVLWH0LGLDPD[GHDXWRULDGRMRUQDOLVWD$OFLQGR5RFKDRVMXt]HVGR75(067ULEXQDO5HJLRQDO
Eleitoral) aprovaram em sessão nesta tarde a Resolução n° 388, que regulamenta a veiculação de propaganda eleiWRUDOHPVLWHVGHQRWtFLDV$PDWpULDUHYRJDGLVSRVLomRGD5HVROXomRQTXHDXWRUL]DYDSURSDJDQGDQDLQWHUQHW
DSHQDVHPVLWHVFRPWHUPLQDomRFDQEUGHUHODFLRQDPHQWRFRPRR2UNXWHEORJVRVGLiULRVHOHWU{QLFRV
3HODQRYDUHJUDÀFDDXWRUL]DGDDWpDDQWHYpVSHUDGDHOHLomRDGLYXOJDomRSDJDHPVLWHVGHQRWtFLDVGHSURSDganda eleitoral por meio de banner de até 468 pixels de largura por 60 pixels (dimensão conhecida como full
EDQQHUSRUSiJLQDSDUDFDGDFDQGLGDWRSDUWLGRSROtWLFRRXFROLJDomR$UHVROXomRQYHGDDXWLOL]DomRGH
SRSXSVTXDQGRRDQ~QFLRDEUHMDQHOD
2SUHVLGHQWHGR75(2VZDOGR5RGULJXHVGH0HOOROHPEURXTXHKDYLDÀFDGRGHIRUDQDUHVROXomRDQWHULRURV
VLWHVGHQRWtFLDVHPHQFLRQRXQR3OHQiULRGRLVVLWHVGD&DSLWDOHQWUHRVTXDLVR0LGLDPD[
A resolução foi aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal, levando em consideração requerimento
apresentado pela Comissão de Fiscalização do Processo Eleitoral da OAB/MS (Seccional Mato Grosso do Sul da
Ordem dos Advogados do Brasil).
&RQIRUPHDUHVROXomRDQWHULRUSHUPDQHFHSURLELGDDGLYXOJDomRSDWURFLQDGDRVFRQKHFLGRVOLQNVSDWURFLQDGRV
de endereço de página de candidato em sites de busca, como o Google.
Ainda com relação à internet e meios eletrônicos, está proibido o envio, sem a respectiva solicitação dos eleitores,
GHVSDPVVPVPHQVDJHQVGHWH[WRSRUWHOHIRQLDFHOXODUWDLVFRPRWRUSHGRVWHOHPDUNHWLQJHFRUUHLRGHYR]0DV
RFDQGLGDWRSRGHUiHQYLDUFRUUHVSRQGrQFLDSHORFRUUHLRSHGLQGRRYRWRDSHVVRDVFXMRHQGHUHoRSRVVXD
)iELR7UDGHIXVLYRFRPHPRURXDYLWyULDHDÀUPRX´9LWyULDGRFRPSURPLVVRFRPDGHPRFUDFLD275(pDIDYRU
GDHGXFDomRFtYLFDHSROtWLFDGRSRYRSRULVVRHTXLSDURXDVLWXDomRMXUtGLFDGRVMRUQDLVLPSUHVVRVHRVZHEVLWHV
ambos empresas privadas. Parabenizo a Comissão Eleitoral da OAB/MS que está conduzindo o processo de forma madura e juridicamente embasada.”
OAB-MS APÓIA PROPOSTA DE A PM ELABORAR TCO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
23/07/08
352
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, manifestou em reuQLmRFRPRÀFLDLVGD3ROtFLD0LOLWDURDSRLRGD2$%06jSURSRVWDGHLPSODQWDomRGR7HUPR&LUFXQVWDQFLDGRGH
2FRUUrQFLD7&2QRkPELWRGD-XVWLoD0LOLWDU(VWDGXDO$MXVWLÀFDWLYDSDUDDDGRomRGDPHGLGDHQWUHRXWUDVpR
GHVDIRJDPHQWRGDVXQLGDGHVRSHUDFLRQDLVGD30jVTXDLVSRGHUmRVHGHGLFDUjVDWLYLGDGHVÀPGDLQVWLWXLomR
ou seja, o policiamento ostensivo e preventivo, deixando de ocupar-se com a elaboração de inquéritos (IPM)
SDUDGHOLWRVGHPHQRUSRWHQFLDORIHQVLYRWUDEDOKRHVVHTXHVHULDVXEVWLWXtGRSHOR7&2
Acompanhado do secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, Fábio Trad recebeu em seu gabinete o correJHGRUGD30FRURQHO&DUORV$OEHUWR3HUHLUDRPDMRU$OtULR9LOODVDQWL5RPHURHRFDSLWmR-DPHV0DJQR0RUDLV
6LOYHLUD(VVHVRÀFLDLVIRUPDPXPDFRPLVVmRGHVLJQDGDSHOR&RPDQGR*HUDOGD3ROtFLD0LOLWDUFRPDDWULEXLomR
de estudar e elaborar um detalhado parecer sobre a proposta. Dispositivo do Código de Processo Penal Militar
admite a dispensa de IPM em alguns tipos de delitos.
Pela proposta, o TCO será confeccionado nos casos de crimes militares próprios e impróprios, cuja pena não
H[FHGDDGRLVDQRVFRQIRUPHSUHYLVWR/HLH/HL2HQFDPLQKDPHQWRGRWHUPRj-XVWLoD
0LOLWDU(VWDGXDOVHGDUiSRULQWHUPpGLRGD&RUUHJHGRULDGD30yUJmRTXHIDUiRFRQWUROHÀVFDOL]DomRHFRUUHLção dos TCOs, e posterior encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais (CIP), no Fórum da comarca. A elaboração dos termos será de responsabilidade das unidades da PM (onde o militar estiver lotado), com posterior
UHPHVVDj&RUUHJHGRULD$&RUUHJHGRULDWHUiSUD]RGHWUrVKRUDVGRUHFHELPHQWRGRWHUPRSDUDHQFDPLQKiOR
à CIP. Mas, se observado que o caso não é para TCO, e sim qualquer outro procedimento, fará a devolução à
unidade de origem, mandando instaurar o processo adequado.
Para Fábio Trad, o importante é que haja maior celeridade nos feitos em que policiais militares sejam partes
envolvidas. Com a elaboração de TCO, ao invés dos demorados IPMs para pequenos delitos, o que certamente
GHPDQGDPXLWRWHPSRHHPSUHJRGHRXWURVSROLFLDLVQDVXDH[HFXomRKDYHUiDXPHQWRGRQ~PHURGHSROLFLDLV
militares nas ruas, trazendo mais segurança para a população.
PROPOSTA DA OAB/MS É ACEITA E JERSON DOMINGOS PROPÕE PROJETO-DE-LEI QUE CRIA CADASTRO
ÚNICO DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MS
26/07/08
A OAB/MS conseguiu mais uma importante conquista para a sociedade.
1DRSRUWXQLGDGHDSURSRVWDGHHQFDPLQKDPHQWRGHRItFLRVDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%Hj$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDUHFRPHQGDQGRDFULDomRSRUOHLGRFDGDVWUR~QLFRGHSHVVRDVGHVDSDUHFLGDVIRLDSURYDGDSRUXQDQLPLdade pelos membros do Conselho Seccional.
2&RQVHOKHLUR1LXWRP-UH[DOWRXDLQLFLDWLYDGH6LOYLD1DVFLPHQWR´VREUHWXGRSRUTXHQmRSRGHPRVVHTXHULPDJLQDUDLQWHQVLGDGHGDGRUHGRVRIULPHQWRSUTXHSDVVDPHVVDVIDPtOLDVTXHUHSHQWLQDPHQWHVHGHSDUDPFRP
o brutal e traumático desaparecimento de um dos seus. A Conselheira Silvia foi muito feliz nesta iniciativa”.
Silvia Nascimento, advogada militante, foi Conselheira Seccional nas gestões de Vladimir Rossi e Geraldo Escobar,
GHVWDFDQGRVHQRFROHJLDGRSRUVXDÀUPHHLQWUDQVLJHQWHGHIHVDGDVSUHUURJDWLYDVGRVDGYRJDGRVEHPFRPR
SRUVXDSHUPDQHQWHDWHQomRYROWDGDjGLPHQVmRLQVWLWXFLRQDOGD2$%´(VWHSURMHWRGHOHLGR'HSXWDGR-HUVRQ
'RPLQJRVpRUHFRQKHFLPHQWRH[SOtFLWRGHTXHDOXWDTXHYHQKRWUDYDQGRGHVGHDJHVWmRGRH[3UHVLGHQWH
Vladimir Rossi, parece que terá um fnal feliz, pois conheço muitas mães que, desde o desaparecimento dos seus
ÀOKRVGHL[DUDPGHYLYHUVREUHYLYHQGRHPPHLRjGRUHDRSUDQWRGLiULRµDÀUPRXHPWRPHPRFLRQDGRDDXWRUD
da idéia Silvia Nascimento. O Presidente do Conselho Estadual Fábio Trad ressaltou a necessidade de continuar
DOXWDSDUDTXHR&RQVHOKR)HGHUDOFRQVLJDFRQYHQFHURSDUODPHQWRQDFLRQDODFULDURFDGDVWUR~QLFRDÀPGH
facilitar o processo de busca e descoberta destas pessoas desaparecidas.
)iELR7UDGGHWHUPLQRXj6HFUHWDULD*HUDOTXHQDVHJXQGDIHLUDHQFDPLQKHRItFLRDWRGRVRVGHSXWDGRVHVWDGXDLVLQWHJUDQWHVGDEDQFDGDSDUODPHQWDUGDDGYRFDFLDDÀPGHTXHDX[LOLHPR'HSXWDGR-HUVRQ'RPLQJRVD
aprovar referido projeto qe engrandece o Poder Legislativo Estadual.
COMISSÃO DA OAB-MS ARRECADA LEITE EM PÓ E OUTROS PRODUTOS
30/07/08
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou uma campanha para arrecadação de leite em pó e outros produtos. Serão
arrecadados, para distribuição a entidades sociais, leite em pó NAM 1 Pro 400 g, NAM 2 pro 400 g, leite em pó
1HVWRJHQRIUDOGDVWDPDQKRVPpGLRHJUDQGHDOpPGHFKXSHWDVHPRUGHGRUHVSDUDEHErV
Segundo a presidente da comissão, Maria Claudeth Cardoso Leal, os produtos destinam-se suprir as necessidaGHVGHDEULJRVGDFLGDGH´-iWLYHPRVDVROLGDULHGDGHGHDOJXPDVSHVVRDVHHVSHUDPRVFRQWDUFRPRDSyLRGH
HPSUHVDVHGDSRSXODomRGHXPPRGRJHUDOµ$OJXPDVGRDo}HVMiIRUDPHQFDPLQKDGDVDR$EULJR9RY{7~OLD
353
MS CONTRA A VIOLÊNCIA DISCUTE FALTA DE RECURSOS NO GARRAS
12/08/08
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por intermédio do Movimento MS Contra a
9LROrQFLDUH~QHVHSDUDGLVFXWLUSRQWRVUHODFLRQDGRVjTXHVWmRGDYLROrQFLDQR(VWDGRHQDDJHQGDWDPEpP
está prevista a situação do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Sequestros (Garras), um importante orgaQLVPRSROLFLDOTXHYHPHQIUHQWDQGRDIDOWDGHUHFXUVRVÀQDQFHLURVSDUDDLPSOHPHQWDomRGHVXDVDWLYLGDGHV3RU
conta desse problema, o titular da unidade, delegado Luiz Carlos Rodrigues, perdeu o cargo por ter se recusado
DDQWHFLSDUGLQKHLURGRSUySULREROVRSDUDFXVWHDUGLOLJrQFLDVHPFLGDGHVGDUHJLmRQRUWHGR(VWDGRRQGHXPD
TXDGULOKDYLQKDDWHUURUL]DQGRDSRSXODomRFRPDVVDOWRVDDJrQFLDVEDQFiULDV
´206&RQWUDD9LROrQFLDQDVFHXSDUDDMXGDUHQmRSDUDGHVWUXLUSRUpPRTXHHVWDPRVDVVLVWLQGRpDIDOWDGH
FRUUHVSRQGrQFLDHQWUHRGLVFXUVRHDSUiWLFD$VHJXUDQoDS~EOLFDDLQGDQmRpLQIHOL]PHQWHXPDSULRULGDGHQR
atual Governo”, destacou Fábio Trad.
Conforme Resolução da desembargadora federal Marli Ferreira, editada do dia 31 de março deste ano, a pauta
de julgamentos a serem realizados em Campo Grande compreenderá feitos oriundos de Varas situadas nos muQLFtSLRVDEUDQJLGRVSHODMXULVGLomRGD6HomR-XGLFLiULDGR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XO
COMISSÃO DO MS CONTRA A VIOLÊNCIA VISITA POLÍCIA FEDERAL HOJE ÀS 14H30
21/08/08
&DPSR*UDQGH06²$DXGLrQFLDGRFRRUGHQDGRUGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLD*XVWDYR*LDFFKLQL
FRPRVXSHULQWHQGHQWHGH3ROtFLD)HGHUDOHP0DWR*URVVRGR6XO/XL]$GDOEHUWR3KLOLSSVHQVHUijVKGHVWD
quinta-feira (21) na sede do Departamento Estadual da PF, em Campo Grande. A visita acaba de ser agendada.
Acompanhado da presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Iaci Azamor Torres, o coorGHQDGRUGRPRYLPHQWRHQFDEHoDGRSHOD2$%06YDLUHTXHUHUDÀVFDOL]DomRXUJHQWHGRVLVWHPDGHVHJXUDQoD
GHDJrQFLDVEDQFiULDVORFDOL]DGDVQRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XODSDUWLUGHFRQVWDWDo}HVIHLWDVSHORUHIHULGR
VLQGLFDWRGHJUDYHGHÀFLrQFLDQDVHJXUDQoDGHDJrQFLDVEDQFiULDVGHFLGDGHVGRFRPR3HGUR*RPHVH&RVWD
5LFDRQGHRFRUUHUDPUHFHQWHVDVVDOWRV&RQIRUPHDOHJLVODomRD3ROtFLD)HGHUDOpUHVSRQViYHOSHODÀVFDOL]DomR
GRSODQRGHVHJXUDQoDGHDJrQFLDVEDQFiULDVTXHYDLGHDODUPHYLJLDFRQVWUXomRHWF
BRASIL CONTRA A VIOLÊNCIA REUNIRÁ NO DF QUASE 200 ESPECIALISTAS DE DIVERSOS SEGMENTOS
28/08/08
354
Quarenta e dois palestrantes e 150 delegados, escolhidos entre as mais renomadas personalidades das diversas
iUHDVGRJRYHUQRIHGHUDOGR&RQJUHVVR1DFLRQDOGRVWULEXQDLVGH-XVWLoDHGDVRFLHGDGHFLYLORUJDQL]DGDHVWDUmRUHXQLGRVGXUDQWHWUrVGLDVQDVHGHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOHP%UDVtOLD
')QD&RQIHUrQFLDSDUD6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]2HYHQWRpRUJDQL]DGRSHOR
%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLDPRYLPHQWRHQFDEHoDGRSHOD2$%QDFLRQDOTXHUH~QHGLYHUVDVRXWUDVHQWLGDGHVFRPR
D&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGRV%LVSRVGR%UDVLO&1%%HD$VVRFLDomRGRV-Xt]HV)HGHUDLV$MXIHHTXHWHPFRPR
FRRUGHQDGRUJHUDORDGYRJDGRVXOPDWRJURVVHQVH-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKR
2PRYLPHQWRQDFLRQDOIRLLQVSLUDGRQR06&RQWUDD9LROrQFLDGHÁDJUDGRQRDQRSDVVDGRSHODDWXDOJHVWmRGD
2$%06VREDSUHVLGrQFLDGH)iELR7UDGXQLQGRUHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHVFLYLVRUJDQL]DGDVHGRJRYHUQR
SDUDHODERUDUSURSRVWDVGHXPDSROtWLFDHÀFD]GHVHJXUDQoDS~EOLFD8PGLDDQWHVGDFRQIHUrQFLDQDFLRQDOVHFFLRQDLVGD2$%QRVHVWDGRVHVWDUmRUHDOL]DGRVPLQLFRQIHUrQFLDVQRVHVWDGRVSDUDHOHQFDUSURSRVWDVDVHUHP
GHIHQGLGDVQRHQFRQWURHP%UDVtOLD(PDOJXQVHVWDGRVHVVHVHQFRQWURVMiRFRUUHUDP(P0DWR*URVVRGR6XOD
FRQIHUrQFLDSURPRYLGDSHOR06&RQWUDD9LROrQFLDVHUiQDYpVSHUDGRHYHQWRQDFLRQDOHVHHVWHQGHUiGXUDQWH
no auditório da OAB-MS.
06&2175$$9,2/È1&,$'(%$7(7(0$632/È0,&26&202´'(0$5&$d®2'(7(55$6µ(´75É),&2
'('52*$6($50$6µ3$5$/(9$53523267$6$2')
28/08/08
7HPDVSROrPLFRVHGHFRQVWDQWHGHVWDTXHQDPtGLDGH0DWR*URVVRGR6XOHQDFLRQDOFRPR´7UiÀFRGHGURJDVH
GHDUPDVQDIURQWHLUDVHFDGRHVWDGRFRPR3DUDJXDLHD%ROtYLDµ´3UHVtGLR)HGHUDOGH&DPSR*UDQGHHDIDOWDGH
UHFXUVRVGD8QLmRµ´'HPDUFDomRGH7HUUDV,QGtJHQDVµ´'HVHQYROYLPHQWR6XVWHQWiYHOµH´*HUDomRGH(PSUHJRV
H5HQGDµVHUmRGHEDWLGRVGHQWUHRXWURVSRUUHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHVFLYLVRUJDQL]DGDVHGRSRGHUS~EOLFR
no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande duranWH&RQIHUrQFLD(VWDGXDOGR0RYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD2$%06
2REMHWLYRFRQIRUPHRFRRUGHQDGRUGR06&RQWUDD9LROrQFLD*XVWDYR*LDFFKLQLpHODERUDUSURSRVWDVVREUH
TXHVW}HVIHGHUDLVDVHUHPDSUHVHQWDGDVQD&RQIHUrQFLDSDUD6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD
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OAB-MS SEDIA 1ª CONFERÊNCIA INDÍGENA URBANA
29/08/08
2PRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDDWUDYpVGHVHXFRRUGHQDGRURDGYRJDGR*XVWDYR*LDFFKLQLSDUWLFLSDGD
&RQIHUrQFLD,QGtJHQD8UEDQDTXHHVWiVHQGRUHDOL]DGDQRDXGLWyULRGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
Brasil de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (Avenida Mato Grosso, 4.700, Bairro Carandá Bosque). Aberto
na noite de ontem (28), o evento foi reiniciado nesta manhã e será encerrado na tarde desta sexta-feira (29).
SINDICATO PEDE APOIO À OAB-MS PARA MANTER EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA JORNALISTAS
29/08/08
2VHFUHWiULRJHUDOGR6LQGLFDWRGRV-RUQDOLVWDV3URÀVVLRQDLVGH0DWR*URVVRGR6XO6LQGMRU06$OH[DQGUH0DFLHO
fez uso (29) da palavra-livre durante a sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
SDUDSHGLURDSRLRGD2$%06jOXWDGDFODVVHSHODPDQXWHQomRGDH[LJrQFLDGRGLSORPDSDUDRH[HUFtFLRGDSURÀVVmRGHMRUQDOLVWDQR%UDVLO&RQIRUPH0DFLHODQRUPDHVWiVREULVFRGHVHUEDQLGDDWUDYpVGHUHFXUVRH[WUDRUGLnário que se encontra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve ser julgado ainda neste ano.
´&DVRDH[LJrQFLDGRGLSORPDVHMDGHUUXEDGDTXDOTXHUXPLQFOXVLYHDQDOIDEHWRVSRGHUmRH[HUFHUDSURÀVVmRGH
jornalista”, disse Alexandre Maciel, acrescentando que, caso isso “será um desastre não apenas para a nossa classe mas toda a sociedade”, já que tal medida colocará em risco a qualidade de informação, diante do fato de que
uma imprensa forte é objetivo essencial a qualquer regime que queira exercer o estado democrático de direito.
Depois do pronunciamento do secretário-geral do Sindjor, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, designou o
recém-empossado conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Gomes como relator da matéria. Seu voto será levado
jSDXWDGDSUy[LPDVHVVmRRUGLQiULDDVHUUHDOL]DGDQD~OWLPDVH[WDIHLUDGRPrVGHVHWHPEURSDUDTXHR&RQ-
355
selho Seccional da Ordem emita sua posição a respeito do assunto. Maciel e demais representantes do Sindicato
GRV-RUQDOLVWDVSRGHUmRVHID]HUSUHVHQWHVjSUy[LPDVHVVmR
2WHPDIRLGHVWDTXHQRLQtFLRGHVWHPrVHP6mR3DXOR63GXUDQWHR&RQJUHVVR1DFLRQDOGRV-RUQDOLVWDV
TXHDWUDLXSHORPHQRVSDUWLFLSDQWHVGHWRGRRSDtV1DRFDVLmRIRLGHÀQLGDDSDXWDSROtWLFDGRPRYLPHQWRVLQGLFDOQDFLRQDOGDFDWHJRULDSDUDRSUy[LPRSHUtRGR(QWUHDVSULRULGDGHVGHVWDFDPVHDPDQXWHQomRHDWXDOL]DomR
GDUHJXODPHQWDomRSURÀVVLRQDODTXDOLGDGHGDIRUPDomRDFDGrPLFDDOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRHGHLPSUHQVDHD
luta pela democratização da comunicação.
029,0(17248(1$6&(8(006´%5$6,/&2175$$9,2/È1&,$µ352029(&21)(5È1&,$
NACIONAL EM BRASÍLIA
01/09/08
Com participação de autoridades federais, lideranças de importantes segmentos da sociedade civil brasileira e
GHSHUVRQDOLGDGHVFRPRRVDWRUHVJOREDLV0XULOR5RVDH3ULVFLOD)DQWLQ²TXHDSUHVHQWDUmRRÀOPH2UTXHVWUDGRV
0HQLQRV²VHUiUHDOL]DGDQDVHGHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOHP%UDVtOLD')D
&RQIHUrQFLDSDUDVXSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]2HYHQWRSURPRYLGRSHOR´%UDVLO&RQWUD
D9LROrQFLDµPRYLPHQWRHQFDEHoDGRSHOD2$%QDFLRQDOHTXHIRLLQVSLUDGRQR´06&RQWUDD9LROrQFLDµODQoDGR
QRHVWDGRQRDQRSDVVDGRSHOD2$%06QRLQtFLRGDJHVWmRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDG
´(VWDFRQIHUrQFLDpRSRQWRDOWRGHXPPRYLPHQWRTXHQDVFHXHP0DWR*URVVRGR6XOHTXHDJRUDUH~QHUHSUHVHQWDQWHVGRVWUrVSRGHUHVGD5HS~EOLFDSDUDRXYLUHGHEDWHUSURSRVWDVGDVRFLHGDGHFLYLOYLVDQGRDo}HVHÀFD]HV
GHSUHYHQomRHFRPEDWHjYLROrQFLDHPWRGRR%UDVLO7HQGRFRPRWHPDFHQWUDODVHJXUDQoDTXHSUHRFXSDD
todos os cidadãos brasileiros, convidamos a população sul-mato-grossense a acompanhar essa iniciativa que
QDVFHXHPQRVVR(VWDGRµFRQFODPDRDGYRJDGR-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRTXHGHSRLVGHFRRUGHQDUFRP
r[LWRR06&RQWUDD9LROrQFLDIRLGHVJLQDGRQHVWHDQRSHORSUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2$%&H]DU%ULWWRSDUDD
coordenação-geral do movimento nacional.
Com representantes de comissões do Congresso Nacional e de importantes setores da sociedade civil brasileira,
FRPRRSUHVLGHQWHGD)HGHUDomR1DFLRQDOGRV-RUQDOLVWDV)HQDM6pUJLR0XULOORGH$QGUDGHRFLFORGHWUrVGLDV
GHEDWHUiWHPDVUHOHYDQWHVHDWXDLVFRPR´3HGRÀOLDQD,QWHUQHWµ´2V5LVFRVGR-RUQDOLVPR,QYHVWLJDWLYR&RQWUDR
&ULPH2UJDQL]DGRµ´$9LROrQFLD&RQWUDRV(VWUDQJHLURVQR%UDVLOµH´7UDEDOKR(VFUDYRµHQWUHRXWURV(PUHVXPR
DYLROrQFLDEUDVLOHLUDVREVHXVGLYHUVRVDVSHFWRVVHUiGHEDWLGDQDFRQIHUrQFLDFRPRREMHWLYRGHDSRQWDUFDPLQKRVTXHYHQKDPSHORPHQRVDPLQLPL]DUDQtYHLVWROHUiYHLVRSUREOHPD
COORDENADOR DO MS CONTRA A VIOLÊNCIA REPUDIA ATO DE ÍNDIOS CONTRA EQUIPE DE TV
02/09/08 17:55
356
2DGYRJDGR*XVWDYR*LDFFKLQLFRRUGHQDGRUGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDUHSXGLRXHP%UDVtOLD')
DWDTXH IHLWR SRU tQGLRV TXH RFXSDP ID]HQGD GR H[JRYHUQDGRU 3HGUR 3HGURVVLDQ HP 0LUDQGD 06 FRQWUD
HTXLSHGD5HGH06GH5iGLRH7HOHYLVmRDÀOLDGD5HFRUGHP06DSUHHQGHQGRHTXLSDPHQWRGHÀOPDJHPGD
UHSRUWDJHP´(VVDDWLWXGHGRVtQGLRVPHUHFHPQRVVRUHS~GLRµGLVVH*LDFFKLQLDRVDEHUGDRFRUUrQFLD
$RVDEHUTXHID]HQGHLURVGDUHJLmRHVWDULDPVHDUPDQGRFRQWUDRVtQGLRV*XVWDYR*LDFFKLQLWDPEpPUHSXGLRX
esta atitude. Conforme o advogado, tanto representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), como dos produtores rurais através da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que participaram
GHFRQIHUrQFLDGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDQDVHGHGD2$%06HP&DPSR*UDQGHVHFRPSURPHWHram a cumprir a lei em relação às questões relacionadas a demandas por terras no estado.
3DUD*LDFFKLQLH[LJLUGLUHLWRVGHPDQGDWHUFRQVFLrQFLDGRTXHVmRRVGLUHLWRVHGHYHUHV´4XHPVDEHGL]HURQGH
HVWiRVHXGLUHLWRWHPGHVDEHUFRPRID]HUYDOHUHVVHGLUHLWRHD~QLFDSRVVLELOLGDGHpDWUDYpVGD-XVWLoD4XDOTXHU
outro caminho deve ser condenado” disse o advogado, lembrando que, portanto, nem fazendeiros podem se arPDUQHPtQGLRVSRGHPDWDFDUHTXLSHVGHUHSRUWDJHPRXTXHPTXHUTXHVHMDFRPRVHHVWLYHVVHPDFLPDGDOHL
OAB-MS VAI CONTINUAR ACOMPANHANDO O CASO MOTEL
08/09/08
Diretores da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, estiveram reunidos com o empresário Marcos Alcalde, pai de Murilo Alcalde, assassinado no dia 21 de junho de 2005, juntamente com Eliane
Ortiz, no crime conhecido como Caso Motel. Participaram do encontro o presidente da OAB-MS, Fábio Trad; a
vice-presidente, Kátia Maria de Souza Cardoso; e os conselheiros Décio Braga e Márcio Torres.
Durante a reunião, Fábio Trad deixou evidenciado a intenção da OAB-MS, dentro do seu papel institucional, de
FRQWLQXDUDFRPSDQKDQGRRHSLVyGLRDWpRVHXFRPSOHWRHVFODUHFLPHQWR5HFHQWHPHQWHRMXL]-~OLR6LTXHLUD
&DUGRVRGD9DUDGR7ULEXQDOGR-~ULGD&DSLWDOLPSURQXQFLRXRVTXDWURDFXVDGRVGRGXSORDVVDVVLQDWR,ULR
9LOPDU5RGULJXHV5RQDOGR9LODV%RDV)HUUHLUDHRVSROLFLDLV*HW~OLR0RUHOOLGRV6DQWRVH$GULDQRGH$UD~MR0HOOR
HPUD]mRGHLQVXÀFLrQFLDGHSURYDV
Marcos Alcalde reconhece os erros e omissões existentes no processo e que acabaram por uma sentença negativa. Mas, ele defendeu a necessidade de uma apuração séria do episódio. Acreditando que a resposta para o
FDVRHVWiGHQWURGRSUySULRSURFHVVR0DUFR$OFDOGHGLVVHTXHVHUiSRVVtYHOFKHJDUjVXDHOXFLGDomRDSDUWLUGD
apuração (a fundo) dos fatos ali relatados.
%5$6,/&2175$$9,2/È1&,$)É%,275$'&20(025$È;,72'(029,0(17248(1$6&(8(006
MAS COBRA INCLUSÃO DO ESTADO NO PRONASCI
08/09/08
$SDUWLFLSDomRGLUHWDGRJRYHUQRIHGHUDODWUDYpVGRVPLQLVWURV7DUVR*HQUR-XVWLoD3DWUXV$QDQLDV&RPEDWHj
)RPH1LOFpLD)UHLUH6HFUHWDULD(VSHFLDOGH3ROtWLFDVSDUDDV0XOKHUHVHGHUHSUHVHQWDQWHVGHRXWURVPLQLVWpULRV
QD&RQIHUrQFLD1DFLRQDOSDUD6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUDGD3D]UHDOL]DGDQDVHPDQDSDVVDGDQDVHGHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLDGHPRQVWUDTXHRPRYLPHQWR%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLD
que nasceu em Mato Grosso do Sul, alcançou seu principal objetivo: unir a sociedade civil e o governo no debate
HHODERUDomRGHSURSRVWDVGHXPDDPSODHHÀFD]SROtWLFDS~EOLFDGHVHJXUDQoDTXHLQFOXDDo}HVGHSUHYHQomR
HHFRPEDWHjYLROrQFLDQRSDtV$DYDOLDomRpGRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOVXOPDWRJURVVHQVHGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad. Entretanto, o advogado continua cobrando a inclusão do estado no
3URJUDPD1DFLRQDOGH6HJXUDQoD3~EOLFDFRP&LGDGDQLD3URQDVFL
´(PYLUWXGHGHDLQLFLDWLYDWHUVLGRGH0DWR*URVVRGR6XOEHPTXHR0LQLVWpULRGD-XVWLoDSRGHULDFRQWHPSODU
RHVWDGRQRSURJUDPDQDFLRQDOGHVHJXUDQoD$ÀQDOGHFRQWDVVHWHPDOJXpPFRODERUDQGRSDUDOHJLWLPDUDSROtWLFDFULPLQDODGRWDGDSHORPLQLVWUR7DUVR*HQURHVWHpRHVWDGRGH0DWR*URVVRGR6XODWUDYpVGRPRYLPHQWR
06FRQWUDD9LROrQFLDµSRQGHUD)iELR7UDG
1RÀPGRDQRSDVVDGRRSUHVLGHQWHQDFLRQDOGD2$%&H]DU%ULWWRGHVLJQRXRDGYRJDGRVXOPDWRJURVVHQVH-RVp$XJXVWR/RSHV6REULQKRSDUDFRRUGHQDUR%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLD(VWHDWUDYpVGHXPWUDEDOKR
LQFDQViYHOHP%UDVtOLDGHVGHPDUoRGHVGHDQRHVWLPXORXVHFFLRQDLVGD2$%DGHÁDJUDUHPPRYLPHQWRV
VHPHOKDQWHVQDPDLRULDGRVGHPDLVHVWDGRVEUDVLOHLURV(FRRUGHQRXDFRQIHUrQFLDUHDOL]DGDQRVGLDVH
GHVWHPrVHP%UDVtOLDFRQVHJXLQGRDWUDLUDSDUFHULDGRJRYHUQRIHGHUDOHGHRXWUDVLPSRUWDQWHVHQWLGDGHV
civis encabeçadas pela CNBB.
357
358
359
OAB-MS MEDEIA PRIMEIRO PACTO DE CONSUMO ENTRE CONSUMIDORES E SUPERMERCADOS DE MS
09/09/08
6XSHUPHUFDGLVWDVHFRQVXPLGRUHVÀUPDUDPSHODSULPHLUDYH]HP0DWR*URVVRGR6XOXPD&RQYHQomR&ROHWLYD
de Consumo. O pacto foi mediado pela OAB-MS e fechado depois de seis horas de conversações em reunião
realizada na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
´(VVHDFRUGRVHUYHGHSDUkPHWURSDUDHYLWDUG~YLGDVHGHWHUPLQDGDVDQRPDOLDVQDUHODomRGHFRQVXPRµH[SOLFD
o advogado Décio Braga, conselheiro seccional da OAB, que atuou como mediador. “Preços à vista ou prazo, por
exemplo, deverão ser anunciados agora seguindo o mesmo padrão e com letras do mesmo tamanho. Isso visa
HYLWDUDQ~QFLRVHPTXHRFRQVXPLGRUYrUHDLVSRUXPDJHODGHLUDHPGHVWDTXHHDFDEDFRQVWDWDQGRTXH
aquilo é o preço de apenas uma parcela”, explica.
Garantia para as partes – “Essa convenção deve facilitar tanto a vida do consumidor como dos próprios superPHUFDGLVWDV$JRUDHOHVWHUmRUHJUDVFODUDVDVHJXLUHQmRSUHFLVDUmRÀFDUVHSUHRFXSDQGRFRPHYHQWXDLVGHQ~Qcias infundadas”, explica Décio Braga. O advogado, cita, como exemplo, a promoção de um produto de preço
médio de 100 reais ofertado a 50 reais. “Em casos assim, há comerciantes que compram o produto em grande
TXDQWLGDGHSDUDUHYHQGHU,VVRQmRSRGH3RUpPRVXSHUPHUFDGRGHYHUiHVSHFLÀFDUHPWRGDDSXEOLFLGDGHTXH
À]HUVHMDHPUiGLR79MRUQDLVRXSDQÁHWRVTXHDTXDQWLGDGHGRSURGXWRVHUiOLPLWDGDDXPQ~PHURHVSHFtÀFR
de unidades por pessoa”, explica.
1HVWHPHVPRLWHPRDFRUGRSUHYrDJDUDQWLDGRGLUHLWRGRFRQVXPLGRUHGRYHQGHGRU´8PVXSHUPHUFDGRODQoDD
SURPRomRGHXPSQHXFRPXPTXHpYHQGLGRQRUPDOPHQWHSRU5HRIHUHFHRSURGXWRD5GHWHUPLQDQGR
o limite de venda a quatro unidades por comprador em determinado dia. Porém, a pessoa chega na loja na referida
data e o produto ofertado já acabou. O consumidor tem o direito de levar produto equivalente pelo preço da oferWD1mRSRGHUiHQWUHWDQWRH[LJLUXPSQHXUDGLDOTXHpGHPDLVTXDOLGDGHHPDLVFDURSHORV5µHVFODUHFH
2$%065($/,=$$723Ó%/,&2&2175$,0381,'$'((3(/$)25d$7$5()$&2175$&5,0(6´,162/Ó9(,6µ
10/09/08
$WR S~EOLFR FRQWUD D LPSXQLGDGH H HP SURO GD FULDomR GH XPD ÍRUoDWDUHIDµ SDUD DSXUDomR H FRQFOXVmR GH
FULPHVRFRUULGRVHP&DPSR*UDQGHHTXHHVWmRVHQGRFRQVLGHUDGRV´LQVRO~YHLVµFRPRRFKDPDGR&DVR0Rtel, será realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. A presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Delasnieve Daspet Miranda de Souza, está convidando a todos a
comparecerem ao ato tranjando roupa branca.
$FRQFHQWUDomRVHUiHPIUHQWHjVHGHGD2$%06ORFDOL]DGDDRQ~PHURGD$YHQLGD0DWR*URVVRQHVWD
&DSLWDO2DWRGHYHUHXQLUDGYRJDGRVIDPLOLDUHVHDPLJRVGHYtWLPDVUHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHVFLYLVHDXWRULGDGHVGD-XVWLoD)HGHUDOGR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOGD3URFXUDGRULDGD5HS~EOLFDHGHRXWUDVLQVWLWXLo}HV
S~EOLFDV2VHFUHWiULRGH(VWDGRGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU-DFLQLWDPEpPIRLFRQYLGDGR&RQIRUPH
o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, o objetivo da manifestação é acabar com a sensação de impunidade que os
FKDPDGRVFULPHV´LQVRO~YHLVµJHUDPQDSRSXODomRVHQVLELOL]DQGRRJRYHUQRHVWDGXDOSDUDTXHVHMDFULDGDXPD
ÍRUoDWDUHIDµLQYHVWLJDWLYDHQYROYHQGRD3ROtFLD&LYLOHR03µ
360
'()/$*5$'$$&$03$1+$3(/$&5,$d®2'()25d$7$5()$3$5$$385$5&5,0(6´,162/Ó9(,6µ
10/09/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOGHÁDJURXXPPRYLPHQWRSHODFULDomRGH
XPDIRUoDWDUHIDHQWUH0LQLVWpULR3~EOLFRH3ROtFLD&LYLOSDUDDUHWRPDGDGDVLQYHVWLJDo}HVHPWRUQRGHFULPHV
de repercussão que até hoje não foram solucionados. Para marcar a campanha e ao mesmo tempo chamar a
DWHQomRGDVRFLHGDGHD6HFFLRQDOLQVWDORXXPSDLQHOHPIUHQWHDVHGHGD2$%06FRPIRWRVGHDOJXPDVYtWLmas de crimes de grande repercussão e que ainda não tiveram uma solução satisfatória. As mortes do radialista
Escaramuça; de Flávio Godoy, o Ratinho; de Edgar Pereira; de Murilo Alcalde; de Eliane Ortiz (Caso Motel) e o
VXPLoRGRPHQLQR/XtV(GXDUGRR´'XGXµVmROHPEUDGDVQRSDLQHOHWLYHUDPDVVXDVIRWRVHVWDPSDGDV$~OWLPD
ÍRWRJUDÀDµpXPHVSDoRFRPXPSRQWRGHLQWHUURJDomRVXJHULQGRDSHUJXQWDTXHPVHUiDSUy[LPDYtWLPD"1R
SDLQHOKiDLQGDDIUDVH´3RUXP3DtVFRP3D]$PRUH-XVWLoD$VVLPTXHIRUGHWHUPLQDGDDFULDomRGRSUHWHQGLGR
grupo de trabalho, a placa será retirada. Segundo o presidente da Seccional, Fábio Trad, a instituição já solicitou ao
governador André Puccinelli a constituição da força-tarefa. Ele explicou que a OAB irá acompanhar os trabalhos da
força-tarefa e cobrar resultados. O presidente Trad entregou a representantes de diversas classes da sociedade civil
HGHyUJmRS~EOLFRVXPDPDQLIHVWRSHGLQGRDFULDomRGRJUXSRGHWUDEDOKREHPFRPRDMXVWLÀFDWLYD
-i FRP XPD UHVSRVWD j SURSRVWD GD 2$%06 R SURFXUDGRU 0LJXHO 9LHLUD DQXQFLRX TXH GHVLJQDUi GRLV SURPRWRUHVGH-XVWLoDSDUDDFRPSRVLomRGDIRUoDWDUHID$GHVWLQDomRGHGHOHJDGRVHRXWURVSROLFLDLVFLYLVVHUi
negociada com o governador.
SINDICATO DOS RADIALISTAS APÓIA CAMPANHA DA OAB-MS PELA CRIAÇÃO DE FORÇA-TAREFA
15/09/08
O Sindicato dos Radialistas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintercom) apóia a Ordem dos Advogados do
%UDVLO6HFFLRQDOGH0DWR*URVVRGR6XOQDGHÁDJUDomRGDFDPSDQKDSHODFULDomRGHIRUoDWDUHID0LQLVWpULR
3~EOLFRHSROtFLDGHVWLQDGDDLQYHVWLJDURVFULPHVGHUHSHUFXVVmRHTXHDWpKRMHFRQWLQXDPVHPHOXFLGDomR)D]
SDUWHGHVVDFDPSDQKDDLQVWDODomRGHXPSDLQHOQDIUHQWHGDVHGHGD2$%06FRPIRWRJUDÀDVGHYtWLPDVGH
DOJXQVFDVRVTXHFRQWLQXDP´LQVRO~YHLVµFRPRDVGH0XULOR$OFDOGHH(OLDQH2UWL]&DVR0RWHOGRUDGLDOLVWD
(VFDUDPXoDGH)OiYLR*RGR\R5DWLQKRGH(GJDU3HUHLUDHRVXPLoRGRPHQLQR/XtV(GXDUGRR´'XGXµ
(P QRWD GH DSRLR R SUHVLGHQWH GR 6LQWHUFRP 5LFDUGR &DUGRVR 2UWL] FODVVLÀFRX GH ÉULOKDQWH H FRUDMRVDµ D
atitude da Seccional em expor em painel os casos ainda não solucionados pelas autoridades competentes. Ele
também colocou-se à disposição “para abraçarmos esta causa tão nobre que a OAB-MS vem liderando”.
Ricardo Ortiz também enfatizou que “este Laboral, agrega-se também nesta luta pela justiça e contra a impuniGDGHGHPDUJLQDLVTXHFHLIDPYLGDVGHSURÀVVLRQDLVGDFRPXQLFDomRWHQWDQGRFDODURDQVHLRGHXPDSRSXODomR
que tem nos radialistas uma importante forma de se manifestar e ser ouvida”.
OAB-MS APOIA AÇÃO DO GOVERNADOR NA CRISE ENTRE RURALISTAS E FUNAI SOBRE DEMARCAÇÕES
18/09/08
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGDÀUPRXTXHD2$%06
DSURYDDPDQHLUDHTXLOLEUDGDFRPTXHRJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLHVWiFRQGX]LQGRRSURFHVVRGHFRQÁLWR
de interesses entre produtores rurais sul-mato-grossenses e a Fundação Nacional do Índio (Funai) gerado pelo
SURMHWRGHGHPDUFDUWHUUDVFRQVLGHUDGDVFRPRiUHDVLQGtJHQDVQRHVWDGR´2JRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOLHVWi
FRQGX]LQGRHVWHSURFHVVRGHIRUPDDDWHQGHURLQWHUHVVHS~EOLFR7HQKRFRQÀDQoDDEVROXWDGHTXHRJRYHUQDGRUVDEHUiHTXDFLRQDUHVWHSUREOHPDVDWLVID]HQGRDVSDUWHVHQYROYLGDVµDÀUPRX)iELR7UDG
361
352*5$0$2$%9$,(6&2/$e68&(662(0129$$1'5$',1$%$7$,325®(5(*,®2
03/10/08
Com oito advogados visitando mensalmente as instituições de ensino médio e superior para ministrar palestras
que são verdadeiras aulas de cidadania, o programa OAB vai à Escola tem feito sucesso entre toda a população
das cidades Nova Andradina, Bataiporã e região, aprovado por estudantes, pais e professores.
$HTXLSHGHDGYRJDGRVpFRRUGHQDGDSHORSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH
0DWR*URVVRGR6XO2$%06RDGYRJDGR:DOWHU$SDUHFLGR%HUQHJR]]L-~QLRUTXHWDPEpPpXPGRVSDOHVWUDQWHV2XWURVWHPDVTXHWrPVLGRDERUGDGRVVmRWDPEpPUHIHUHQWHVDDVVXQWRVDWXDLVHGHLQWHUHVVHGHWRGD
a sociedade como “Direitos Básicos do Consumidor”, “Direitos Básicos do Trabalhador”, “Indisciplina Escolar e o
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, “Cidadania e Eleições”, “Entorpecentes e Criminalidade” e “Direitos
da Mulher”, entre outros.
35()(,785$(2$%06&20(025$080$12'($8/$6'(&,'$'$1,$'2´2$%9$,(6&2/$µ
06/10/08
/HYDQGRDGYRJDGRVDYLVLWDUHVFRODVS~EOLFDVGD5HGH0XQLFLSDOGH(QVLQRSDUDSURIHULUSDOHVWUDVVREUHGLUHLtos e deveres relacionados a temas de interesse da população, que são verdadeiras aulas de cidadania para
HVWXGDQWHVHIDPLOLDUHVRSURJUDPD´2$%YDLj(VFRODµGHÁDJUDGRQRVHJXQGRVHPHVWUHGHHVWiFRPSOHWDQGRXPDQRGHDWLYLGDGHVHP&DPSR*UDQGH3DUDFRPHPRUDURr[LWRGRSURMHWRUHDOL]DGRSHOD6HFFLRQDO
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) em parceria com a Prefeitura da Capital, através da Secretaria
Municipal de Educação, o prefeito Nelson Trad Filho e o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, vão proferir palestras na Escola Municipal Professor Arlindo Lima.
Os temas a serem abordados no evento serão “A Cidadania Brasileira e os 20 anos da Constituição Federal – A
,PSRUWkQFLDGR$GYRJDGRµSHORSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGH´$3ROtWLFDHD,PSRUWkQFLDGD(GXFDomRHP
Mato Grosso do Sul”, pelo prefeito Nelson Trad Filho. Conforme a coordenadora do programa OAB vai à Escola,
Souvenir Stigarribia Quintanilha, a Secretaria Municipal de Educação já agendou palestras do programa a serem
realizadas neste segundo semestre de 2008 paralelamente ao programa Escola Viva promovido pela prefeitura.
MS REPRESENTADO NO CONSELHO NACIONAL DE IGUALDADE RACIAL
07/10/08
0DWR*URVVRGR6XOHVWiUHSUHVHQWDGRQR&RQVHOKR1DFLRQDOGH3URPRomRGD,JXDOGDGH5DFLDO$QD-RVp$OYHV
Lopes, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, assumiu a cadeira de conselheira do colegiado nacional, até
mesmo como reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado. O fortalecimento alcança a
região Centro Oeste, a partir da escolha Marta Cesária de Oliveira, de Goiás, como suplente.
$QD-RVp$OYHVpXPDGDVSDUWLFLSDQWHVGR06&RQWUDD9LROrQFLDSURJUDPDHQFDEHoDGRSHOD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOQDEXVFDSHODGHÀQLomRGHPHFDQLVPRVSDUDDUHGXomRGDYLROrQFLDQR(VWDGR206&RQWUDD9LROrQFLDHYROXLXSDUDR%UDVLO&RQWUDD9LROrQFLDHQFDPSDGRSHOD2$%1DFLRQDO
FÁBIO TRAD SERÁ HOMENAGEADO PELO ABRIGO DOS BICHOS
08/10/08
362
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebe homenagem da Sociedade de Proteção e Bem-Estar Animal Abrigo dos Bichos, em razão dos relevantes serviços prestados à instituição.
6HJXQGRDSUHVLGHQWHGR$EULJRGRV%LFKRV0DULD/~FLD&RVWD0HWHOORR0RYLPHQWRGH3URWHomRDRV$QLPDLV
é um trabalho de diversas pessoas que dedicam grande parte de suas vidas à proteção, defesa e bem-estar dos
DQLPDLV´&RPRLQWXLWRGHKRPHQDJHDUDOJXQVGHVWDTXHVTXHÀ]HUDPDGLIHUHQoDHPSUHVWDQGRDRVDQLPDLVD
VXDYR]SDUDTXHVHMDSRVVtYHOXPPXQGRPHOKRUD:63$UHVROYHXLQLFLDUXPDIRUPDGHDJUDGHFLPHQWRFULDQGR
RFHUWLÀFDGR2EULJDGR3RU2XYLUD1RVVD9R]µH[SOLFRX
)iELR7UDGVHUiKRPHQDJHDGRFRPRFHUWLÀFDGRSRUVHXDSRLRDRWUDEDOKRLQFOXVLYHFRPDSDUFHULDGD2$%06
- por intermédio da Comissão de Direitos Humanos - ao movimento.
FÁBIO TRAD APÓIA OAB DE CORUMBÁ NA APURAÇÃO DE CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL
13/10/08
“A OAB é uma instituição comprometida com a defesa intransigente dos direitos humanos. Além disso luta pela
preservação incondicional da legalidade. Por isso, a Seccional dará todo o apoio à subseção de Corumbá para
TXHDSXUHFRPLPSDUFLDOLGDGHHVHUHQLGDGHRVIDWRVDÀPGHTXHSRVVDPRVWRPDUDVSURYLGrQFLDVQRkPELWR
competente.” Assim, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio
7UDGVHSRVLFLRQRXHPUHODomRDRIDWRGHD&RPLVVmRGRV'LUHLWRV+XPDQRVGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGD
QDFLGDGHGH&RUXPEiWHUHQWUDGRFRPSHGLGRGH´KDEHDVFRUSXVµQD-XVWLoD)HGHUDOHP&DPSR*UDQGH
em favor de Augusto Amaral (o Buxexa). O presidente da comissão, Fernando Cavalcante, que conversou com
Amaral (11), na prisão, estão sendo investigadas as acusações feitas pelo preso de “abuso de autoridade , violaomRGHGRPLFtOLRHOHVmRFRUSRUDOµ
)É%,275$')$/$3$5$2),&,$,6(-85,67$6'2(;e5&,7262%5(´&5,0(&2080(0,/,7$5µ
15/10/08
´&ULPH&RPXPH0LOLWDU²1DWXUH]D&DUDFWHUtVWLFDV'LIHUHQoDVH/LPLWHVµIRLRWHPDGLVFRUULGRSHORDGYRJDGR
criminalista e presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS),
)iELR7UDGHPSDOHVWUDQDDEHUWXUDGR,,6HPLQiULRGR'LUHLWR0LOLWDU-XUtGLFRQRDXGLWyULRGD5HJLmR
Militar, em Campo Grande. Promovido pelo Comando Militar do Oeste (CMO), o seminário prossegue (16) e
pGHVWLQDGRSULQFLSDOPHQWHDRVPLOLWDUHVDVVHVVRUHVMXUtGLFRVHDX[LOLDUHVGDVGLYHUVDV2UJDQL]Do}HV0LOLWDUHV
visando atualizar aspectos de justiça e disciplina e debater conhecimentos em assuntos relacionados ao direito
PLOLWDUHGHRXWUDViUHDVMXUtGLFDV
Fábio Trad participou da abertura do seminário a convite do general-de-exército Rui Alves Catão, comandante
militar do Oeste.
Na abertura do evento, o comandante do CMO, destacou os relevantes serviços prestados pela OAB-MS à sociedade de Mato Grosso do Sul, bem como a importante missão que tem sido promovida pela atual diretoria da
6HFFLRQDOGD2UGHPVREDSUHVLGrQFLDGH)iELR7UDGGHHVWUHLWDPHQWRGDVUHODo}HVLQVWLWXFLRQDLVFRPGLYHUVRV
setores. Depois de duas horas de palestra, Fábio Trad foi convidado pelo general Catão para um almoço de conIUDWHUQL]DomRHQWUHR([pUFLWRHD2$%06RFDVLmRHPTXHYiULRVRÀFLDLVTXHDWXDPQRFRPDQGRGHXQLGDGHV
GR&02QRHVWDGRDSURYHLWDUDPSDUDGHVWDFDURSDSHOGDDGYRFDFLDHDLPSRUWkQFLDGDLQWHQVLÀFDomRGRVODoRV
LQVWLWXFLRQDLVHQWUH2$%H)RUoDV$UPDGDV$RÀQDO)iELR7UDGUHFHEHXXPFHUWLÀFDGRGR&02SHODFRQWULEXLomR
DR,,6HPLQiULRGR'LUHLWR0LOLWDU-XUtGLFR
363
DIREÇÃO DE ESCOLA FAZ ELOGIOS A OAB-MS PELA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS
23/10/08
$GLUHomRGD(VFROD(VWDGXDO3DGUH-RVp6FDPSLQLDJUDGHFHXD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR
Grosso do Sul, pelas palestras ministradas no estabelecimento de ensino, pelo advogado criminalista Venâncio
-RVLHOGRV6DQWRVXPGRVLQWHJUDQWHVGRSURJUDPD2$%9DLj(VFROD
Foram ministradas na escola palestras enfocando temas como “o menor infrator”, “roubos e furtos” e “os adolescentes e as drogas”, cujas informações, nas palavras da diretora Raimunda Farias da Ponte Neta, serviram para
esclarecer os alunos e educadores do estabelecimento sobre temas de tanta importância na atualidade.
Desde seu lançamento, o programa OAB Vai à Escola já promoveu mais de 100 palestras para milhares de estudantes de Campo Grande, basicamente aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A intenção é expandir o projeto
às escolas estaduais, a exemplo do que fez o advogado Venâncio dos Santos.
Pelo programa, advogados visitam as escolas e prestam esclarecimentos para adolescentes sobre direitos e
deveres do cidadão abordando temas importantes e atuais como direito do consumidor, direitos trabalhistas,
GLUHLWRGHIDPtOLDSUHYHQomRDRFRQVXPRGHGURJDVHWF$RPHVPRWHPSRHPTXHOHYDLQIRUPDo}HVHFRQVFLHQtização aos jovens, o programa serve também para valorizar a imagem do advogado junto à comunidade.
OAB-MS APÓIA CAMPANHA POR TRÂNSITO SEGURO IDEALIZADA POR PROMOTOR DE
JUSTIÇA PILOTO PROFISSIONAL
28/10/08
9LVDQGRFRQVFLHQWL]DUFRQGXWRUHVGHYHtFXORVSULQFLSDOPHQWHRVPDLVMRYHQVVREUHRVULFRVGHFRUUHQWHVGRH[FHVVRGHYHORFLGDGHHPYLDVS~EOLFDVXPDFDPSDQKDVHUiODQoDGDSHOD)HGHUDomRGH$XWRPRELOLVPRHVWDGXDO
(FAMS) que tem apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), através de seu presidente
)iELR7UDGGD$VVRFLDomR6XOPDWRJURVVHQVHGR0LQLVWpULR3~EOLFR$6003GR'HSDUWDPHQWR(VWDGXDOGH
Trânsito (Detran-MS) e do Governo do Estado. Dentro de 15 dias, “outdoors” estarão sendo colocados nas ruas
de Campo Grande visando incentivar os jovens a disputar os chamados “rachas” apenas em autódromos, com
apoio da federação de automobilismo.
O idealizador da campanha é o promotor de justiça Rodrigo Stephanini, membro da ASMMP, que também inteJUDD)$06FRPRSLORWRSURÀVVLRQDO6XDSURSRVWDGHLQFHQWLYDURVMRYHQVFRQGXWRUHVDGLULJLUFRPFRQVFLrQFLD
e respeitando as leis de trânsito. E para aqueles que gostam de velocidade, a praticar apenas em locais seguros e
adequados como o Autódromo de Campo Grande. A idéia foi bem recebida e conquistou de imediato a adesão
do diretor-geral do Detran-MS, Carlos Henrique Santos Pereira.
´1RVVRREMHWLYRHFRQVFLHQWL]DURVFRQGXWRUHVGHYHtFXORVSULQFLSDOPHQWHRVPDLVMRYHQVVREUHRVULVFRVGHFRUUHQWHV
GRH[FHVVRGHYHORFLGDGHHPYLDVS~EOLFDV2XWURREMHWLYRGDFDPSDQKDpDWUDLUMRYHQVSDUDRNDUWLVPRGHFRPSHWLção, onde a adrenalina e a emoção da velocidade são alcançados com a segurança apropriada”, explica Stephanini.
CAMPANHA DE COMBATE À OBESIDADE CHEGA HOJE À JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPO GRANDE
29/10/08
364
2WUDEDOKRGHFRQVFLHQWL]DomRGHTXHDREHVLGDGHWHPWLGRVXDSUHYDOrQFLDDXPHQWDGDQRPXQGRFRPVLJQLÀFDWLYRFRPSURPHWLPHQWRGHFULDQoDVDGROHVFHQWHVHDGXOWRVFRQIRUPHRYLFHSUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLDGRV$GYRJDGRVGH0DWR*URVVRGR6XO-pVXV&XQKDpRSULQFLSDOREMHWLYRGD&DPSDQKDGH&RPEDWHD
Obesidade que está sendo realizada pela CAAMS junto aos advogados de Campo Grande.
$FDPSDQKDpGHVWLQDGDSDUDDIHULomRGDSUHVVmRDUWHULDOHDYDOLDomRGRtQGLFHGHPDVVDFRUSRUDOHPSDUFHULD
FRPD6HFUHWDULDGH(VWDGRGH6D~GHH&OtQLFD0DJUHFHQWURVHPQHQKXPFXVWRSDUDRVDGYRJDGRVDVHHVWDgiários (as) inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul.
2$%066(-817$5É$203(3$5$62/8&,21$5´&$62'26$0$5(/,1+26µ
03/11/08
$2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XOYDLDWXDUHPFRQMXQWRFRPR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOQDEXVFDGHXPDVROXomRSDUDRSUREOHPDGRV´DPDUHOLQKRVµHVSHFLDOPHQWHDSROrPLFDYLQFXODomR
GDSURGXWLYLGDGHGHVVHVDJHQWHVGHWUkQVLWRDRQ~PHURGHPXOWDVH[SHGLGDV2FDVRHVWiVHQGRLQYHVWLJDGRHP
SURFHGLPHQWRFRQGX]LGRSHODSURPRWRUDGH-XVWLoDGD&LGDGDQLD6DUD)UDQFLVFR6LOYD
6HJXQGRFRQVWDHQFRQWUDVHHPWUkPLWHQR03(3URPRWRULDGH-XVWLoDGD&LGDGDQLDRSURFHGLPHQWRGHLQYHVtigação preliminar que apura eventuais irregularidades cometidas por agentes de trânsito da Capital. No bojo
do procedimento, entre outros documentos e procedimentos anexados, constatou-se encartado o Decreto nº
GHGHIHYHUHLURGHTXHGLVS}HVREUHDJUDWLÀFDomRGHSURGXWLYLGDGHGRVVHUYLGRUHVGD$JHWUDQ
DOpPGHSURFHVVRTXHDYHULJXRXWUDQVJUHVVmRGHUHJUDGHFRQGXWDSURÀVVLRQDOGHÀVFDOGHWUDQVSRUWHGHWUkQVLWRGD$JrQFLD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHH7UkQVLWR
$SyVUHFHELPHQWRGHGRFXPHQWRGR0LQLVWpULR3~EOLFRRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGLQIRUPRXTXHD
6HFFLRQDOUHFRQKHFHQGRTXHVHWUDWDGHXPSUREOHPDTXHWHPDÁLJLGRDSRSXODomRVHMXQWDUij3URPRWRULDGH
-XVWLoDGD&LGDGDQLDQDEXVFDGHXPDXUJHQWHVROXomR
OAB VAI À ESCOLA PROMOVEU 42 PALESTRAS NO ÚLTIMO BIMESTRE
04/11/08
O Programa OAB Vai à Escola ministrou 42 palestras somente nos meses de setembro e outubro, em estabeleciPHQWRVGHHQVLQRGH&DPSR*UDQGH2VQ~PHURVID]HPSDUWHGRUHODWyULRHQWUHJXHSHORVHFUHWiULRH[HFXWLYRH
SUHVLGHQWHHPH[HUFtFLRGDFRPLVVmR9HQkQFLR-RVLHOGRV6DQWRV2GRFXPHQWRIRLHQFDPLQKDGRDRSUHVLGHQWH
da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad.
&RQIRUPHRUHODWyULRIRUDPIHLWDVGH]SDOHVWUDVQRPrVGHVHPEURHQRPrVGHRXWXEUR$VSDOHVWUDV
tiveram uma excelente receptividade por parte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, demonstrando
TXHRSURJUDPD2$%9DLj(VFRODWHPREWLGRVXFHVVR(QWUHDVSDOHVWUDVPLQLVWUDGDVQHVVHVGRLV~OWLPRV
meses estão aquelas do projeto Direito do Trabalho e Primeiro Emprego, que são de responsabilidade da
advogada Kátia Pavão Pionti. Ao mesmo tempo em que leva informações e conscientização aos jovens, o programa serve também para valorizar a imagem do advogado junto à comunidade, demonstrando, na prática, seu
papel de defensor do estado democrático de direito, essencial à cidadania.
INICIATIVA DA OAB-MS VIRA MODELO E RORAIMA ACIONA O SUPREMO CONTRA
PENSÃO DE EX-GOVERNADORES
04/11/08
A iniciativa da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul que culminou, durante a
gestão do presidente Fábio Trad, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a validade de
SHQVmRYLWDOtFLDFRQFHGLGDDRH[JRYHUQDGRU-RVp2UFtULR0LUDQGDGRV6DQWRVR=HFDGR37SHOD$VVHPEOpLD
365
366
367
Legislativa através de lei aprovada ao término de seu segundo mandato, virou modelo para ações semelhantes
QRSDtV$SHGLGRGD6HFFLRQDOGH5RUDLPDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%DMXL]RXQR67)D$omR'LUHWDGH
,QFRQVWLWXFLRQDOLGDGH$GLQQFRQWUDDSHQVmRYLWDOtFLDFRQFHGLGDDH[JRYHUQDGRUHVGDTXHOHHVWDGRSHOD
emenda constitucional n° 18, de janeiro de 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa.
Conforme divulgou (4) o site da OAB nacional, a ação, assinada pelo presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, terá como relator no Supremo o ministro Eros Grau. Na Adin, com pedido de liminar, a OAB requer que seja
VXVSHQVDDHÀFiFLDGRVDUWLJRV$H%GD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH5RUDLPDLQVHULGRVSHOD(PHQGDQ
TXHFULDDSHQVmRYLWDOtFLDSDUDH[JRYHUQDGRUHVHVHJXUDQoDGD3ROtFLD0LOLWDURX&LYLOSDUDHOHVSRUXPSHUtRGR
GHTXDWURDQRVSRVWHULRUHVDRWpUPLQRGRH[HUFtFLRQR([HFXWLYR3DUDR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HVVHVGLVSRVLWLYRV´TXHEUDPDFRQÀDQoDGRVDGPLQLVWUDGRVQDQDWXUH]DUHSXEOLFDQDGDVLQVWLWXLo}HVGHPRFUiWLFDVDRFULDU
EHQHItFLRGHVFDELGRHHVSHFLDOSDUDTXHPIRLJRYHUQDGRUµ
OAB-MS SEDIA CONFERÊNCIA SOBRE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES
10/11/08
(PSDUFHULDFRPD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XODFRQWHFHXD&RQIHUrQFLD
de Educação das Prisões de Mato Grosso do Sul – As Relações de Gestão, Perspectivas e Avanços”, promovida
pelo Fórum Permanente de Educação de MS (Forpems) e Grupo de Trabalho pela Educação das Prisões de MS.
2HYHQWRIRLDEHUWRFRPDSUHVHQoDGRVHFUHWiULRHVWDGXDOGH-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFD:DQWXLU-DFLQLHGR
SUHVLGHQWHGD$JrQFLD(VWDGXDOGH$GPLQLVWUDomRGR6LVWHPD3HQLWHQFLiULR$JHSHQWHQHQWHFRURQHO'HXVGHWK
Souza de Oliveira Filho.
'XUDQWHDFRQIHUrQFLDTXHVHHVWHQGHXDWpRÀQDOGDWDUGHIRUDPDERUGDGRVSRQWRVFRPR´$V5HODo}HVGH
Gestão, Perspectivas e Avanços da Educação no Contexto Prisional”, “Educação e Inclusão Social” e “Educação
nos Parâmetros Legais”. Também serão apresentadas, discutidas e aprovadas proposições diversas, além de assinatura do termo de compromisso pelo diretor-presidente e gestores de unidades penais.
FÁBIO TRAD RECEBE PRÊMIO COMO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS
19/11/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, foi agraciado com
R3UrPLR&RPLVVmR3HUPDQHQWH06QDFDWHJRULD'HIHQVRUGRV'LUHLWRV+XPDQRV$KRPHQDJHPSDUWLXGD&Rmissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul,
coordenada por Maucir Pauletti.
2SUrPLRIRLHQWUHJXHGXUDQWHRVHPLQiULRFRPHPRUDWLYRDRVDQRVGD&RPLVVmR3HUPDQHQWH06QRFRPEDWHDRWUDEDOKRLQIDQWLOHGHJUDGDQWHUHDOL]DGRQDVGHSHQGrQFLDVGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD
OAB-MS ARRECADA DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DE ENCHENTE EM SANTA CATARINA
28/11/08
368
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou mobilização de advogados, empresas parFHLUDVHGDSRSXODomRHPJHUDOSDUDDUUHFDGDomRGHGRDo}HVSDUDDVYtWLPDVGDVHQFKHQWHVHP6DQWD&DWDULQD
'HDFRUGRFRPLQIRUPDo}HVGDVHFUHWiULDJHUDODGMXQWDGD2$%066tOYLD5HJLQDGH0DWWRV1DVFLPHQWRVDV
GRDo}HVHPGLQKHLURSRGHPVHUGHSRVLWDGDVQDFRQWDDJrQFLD%DQFRGR%UDVLOHPQRPHGR
Fundo Estadual de Defesa Civil.
2$%06(03´$0$5(/,1+26µ86$5®2$3,72$17(6'(08/7$5('(75$15()25d$5É
CUIDADO COM VEÍCULOS APREENDIDOS
01/12/08 13:02
Agentes municipais de trânsito de Campo Grande, os chamados “amarelinhos”, passarão a usar apitos no trânsito
para alertar condutores que estiverem em vias de serem multados por infrações de trânsito como uso de celular
ou falta do uso do cinto de segurança. Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) deverá
UHIRUoDURULJRUQDVHJXUDQoDHPUHODomRDRVYHtFXORVDSUHHQGLGRVHTXHSRUPXLWDVYH]HVVmRGDÀQLFDGRVRX
WrPSHoDVRXDFHVVyULRVFRPRDSDUHOKRGHVRPIXUWDGRVGHQWURGRSiWLRGRyUJmR(VVHVVmRDOJXQVGRVUHVXOtados de reunião realizada no plenário da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul
(OAB-MS), em Campo Grande.
3DUDRUHSUHVHQWDQWHGD2$%06RDFRUGRÀUPDGRHPDWDKRMHQDVHGHGD2UGHPpXPDYDQoRLPSRUWDQWHQDPHOKRULDQRVLVWHPDGHÀVFDOL]DomRGHWUkQVLWRGH&DPSR*UDQGHGLDQWHGHFHQWHQDVGHUHFODPDo}HVGHFRQGXWRUHV
GHYHtFXORVTXHVHVHQWHPGHVUHVSHLWDGRVHPVHXVGLUHLWRVSRUVRIUHUPXOWDVVHPDRPHQRVVHUHPDYLVDGRVGHTXH
estão cometendo infrações e também em relação ao desrespeito ao patrimônio privado através de danos causados
DYHtFXORVDSUHHQGLGRV´2SRGHUS~EOLFRGHYHVHUYLUDRFLGDGmR(VWDIXQomRQmRSRGHVHUGHVYLUWXDGD3RUWDQWR
DFUHGLWDPRVTXHRDFRUGRLQLFLDOKRMHÀUPDGRMiUHSUHVHQWHXPDYDQoRLPSRUWDQWHQHVWHVHQWLGRµDÀUPRX
Outra reclamação da população abordada durante a reunião na OAB foi em relação a peças, equipamentos e
DFHVVyULRVIXUWDGRVGHYHtFXORVDSUHHQGLGRVHJXDUGDGRVQRSiWLRGR'HWUDQ5HSUHVHQWDQGRRyUJmRRHQJHQKHLUR-RmR1HYHV&KDPRUURDGPLWLXRSUREOHPDMXVWLÀFDQGRTXHSHVVRDVSXODPRPXURGRSiWLRSDUDIXUWDU
REMHWRVGHYHtFXORV´$GLUHomRSUHWHQGHPDQGDUDXPHQWDUDDOWXUDGRPXURHUHIRUoDUDVHJXUDQoDµH[SOLFRX
'(387$'265(&/$0$0'2)$72'($2$%$/(57$5´&('2'(0$,6µ$3238/$d®262%5(
´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2(006
03/12/08
´$QWHVFKHJDUFHGRGRTXHFKHJDUWDUGH$VFUtWLFDVGRVGHSXWDGRVQmRSURFHGHPSRUTXHD2$%06SUHIHUH
chegar cedo e evitar o mal do que chegar tarde quando o mal já foi praticado. Além disso, nós sabemos que,
TXDQGRVHDSUR[LPDRÀPGHDQRFRVWXPDVHYRWDUQD$VVHPEOpLDGHDIRJDGLOKRSURMHWRVLPSRUWDQWHVTXH
afetam a vida de toda a população. E neste caso, a população sul-mato-grossense, principalmente a classe média
assalariada, será a principal prejudicada”. Assim o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGUHDJLXjGHFODUDo}HVGRVGHSXWDGRVHVWDGXDLV3DXOR&RUUrD35H3DXOR'XDUWH
(PT), que, na sessão (3) da Assembléia Legislativa, reclamaram que a OAB está chegando “cedo demais” para alerWDUDSRSXODomRVREUHRDQWHSURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHSUHYrDXPHQWRGHDWpPLOSRUFHQWRQDVFXVWDV
judiciais em Mato Grosso do Sul, antes de a referida matéria começar a tramitar naquela Casa legislativa.
O presidente da OAB-MS estranhou a reação dos parlamentares já que ambos, inclusive, teriam se manifestado
FRQWUDR´WDULIDoRµGR-XGLFLiULRGLDQWHGHUHSUHVHQWDQWHVGD)HGHUDomRGDV,QG~VWULDVVHJXQGRLQIRUPDomRGR
próprio presidente da Fiems, Sérgio Logen, ao informar o secretário-geral da Seccional da Ordem, Ary Raghiant
Neto, sobre os parlamentares que estariam apoiando a manifestação das entidades contra o projeto.
$UHFODPDomRGH3DXOR&RUUrDHGH3DXOR'XDUWHVREUHD2$%DOHUWDUDVRFLHGDGHGHTXHVHDSURYDGRSHOD$VVHPEOpLDHSHOR*RYHUQRRSURMHWRSRGHHOHYDUSDUD5PLODVFXVWDVMXGLFLDLVHPSULPHLUDLQVWkQFLDHSDUD
DWp5PLOHPFDVRGHUHFXUVRQDVHJXQGDLQVWkQFLDWRUQDQGRDMXVWLoDHVWDGXDOXPDUWLJRGHOX[RSDUDD
população, ocorre um dia antes de reunião marcada (4) no plenarinho da Assembléia, quando representantes
da OAB-MS, da Fiems e de pelo menos outras nove entidades da sociedade civil estarão reunidos para tentar
369
sensibilizar os parlamentares estaduais para que não aprovem o referido projeto.
Fábio Trad lembrou também que por não ter tomado conhecimento e “chegado cedo” no caso da pensão vitaOtFLDDSURYDGDSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGH´DIRJDGLOKRµQRDSDJDUGDVOX]HVGDJHVWmRGRJRYHUQRHVWDGXDO
anterior, a OAB precisou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para conseguir anular a aposentadoria concedida
´VHPDODUGHµDRH[JRYHUQDGRU-RVp2UFtULR0LUDQGDGRV6DQWRVR=HFDGR37QDGHFLVmRTXHÀFRXFRQKHFLGD
FRPR´%ROVD3LMDPDµTXHYLURXPRGHORQDFLRQDOSDUDRFRPEDWHDDSRRVHQWDGRULDVGRJrQHURFRQFHGLGDVHP
outros estados brasileiros.
)iELR7UDGIH]TXHVWmRGHGHL[DUFODURWDPEpPTXHHPPRPHQWRDOJXPDÀUPRXFRQIRUPHUHFODPDomRIHLWD
SHORGHSXWDGR3DXOR&RUUrDQDVHVVmRGHKRMHTXHFLWDQGRXPDFROXQDSXEOLFDGDSHORMRUQDO23URJUHVVRGH
'RXUDGRVTXHD2$%LULD´LQYDGLUD$VVHPEOpLDµFRQWUDR´WDULIDoRµGR-XGLFLiULR
´1mRFRVWXPRXVDUHVVHVWHUPRVHWRGRPXQGRVDEHGLVVR2VMRUQDOLVWDVWrPDOLEHUGDGHGHPRFUiWLFDGHXVDU
a expressão que quiser para informar um fato. O deputado não deveria confundir a expressão usada por um colunista para atribuir a mim e reclamar de uma declaração que não usei. O que a OAB, a Fiems e outras entidades
da sociedade civil vão fazer nesta quinta-feira é visitar a Assembléia, que é uma casa democrática e, portanto, da
sociedade representada por suas entidades organizadas, para tentar sensbilizar a maioria dos deputados a não
DSURYDUHPXPSURMHWRTXHVyWUD]SUHMXt]RjWRGDDSRSXODomRDRLQYDELOL]DUHFRQRPLFDPHQWHRDFHVVRjMXVWLoD
QRHVWDGRµDÀUPRX)iELR7UDG
35(6,'(17('$2$%'(3$5$1$Ì%$$3Ð,$,1,&,$7,9$'$25'(0&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2
03/12/08
$DGYRJDGD0DULD/XUGHV&DUGRVRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDHP3DUDQDtEDHQYLRXPHQVDJHP
(3) ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad,
em apoio à iniciativa da Ordem de alertar a população e tentar sensibilizar as autoridades contra o anteprojeto
GR3RGHU-XGLFLiULRTXHFDVRYHQKDDVHUDSURYDGRSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDHVDQFLRQDGRSHOR*RYHUQRDXPHQWDUiHPDWpPLOSRUFHQWRDVFXVWDVMXGLFLDLV9HMDDEDL[RDtQWHJUDGDPHQVDJHP
$32,2'$68%6(d®23$5$1$Ì%$
$6(;7$68%6(d®2'$2$%3$5$1$Ì%$9(0(;7(51$56(89((0(17($32,2$d®2'()/$*5$'$3(/$
6(&&,21$/'$2$%06$75$9e6'(1266212%5(35(6,'(17()É%,275$'48('(021675$1'2$68$
PREOCUPAÇÃO, E ANTES DE TUDO, CUMPRINDO A SUA FUNÇÃO NA DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE,
6(,1685*(&2175$2352-(72'(/(,(1&$0,1+$'23(/275,%81$/'(-867,d$48(6($3529$'2(/,7,=$5É2$&(662-867,d$
3$5$%e1635(6,'(17(
QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER.
Maria Lurdes Cardoso
370
35(6,'(17('$2$%'(&2580%É6(352181&,$&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2
03/12/08
A advocacia da cidade de Corumbá declarou manifestação de apoio à iniciativa da Seccional da Ordem dos
$GYRJDGRVGR%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO2$%06GHDOHUWDUjSRSXODomRFRQWUDR´WDULIDoRµGR3RGHU-Xdiciário através de anteprojeto que, caso seja aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo
do Estado, aumentará em até 3 mil por cento as custas judiciais no estado. Veja, abaixo, mensagem enviada ao
SUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGSHORSUHVLGHQWHGRDGYRJDGR$OFLQGR&DUGRVRGR9DOOH-~QLRUSUHVLGHQWHGD
6XEVHomRGD2$%VHGLDGDHP&RUXPEi
´3UH]DGR3UHVLGHQWH)DELR7UDGVHJXHDEDL[RPDQLIHVWDomRGD6XEVHomRGD2$%06
éXPDJUDYHYLRODomRDR'LUHLWRIXQGDPHQWDOGRFLGDGmRTXHVHYrFDGDYH]PDLVGLVWDQWHGD-XVWLoDµ
Abs.
$OFLQGR&DUGRVRGR9DOOH-XQLRUµ
SUPREMO CONFIRMA TESE DA OAB-MS SOBRE CASOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
04/12/08
Menos de duas semanas depois de a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) conseJXLUDWUDYpVGHUHFXUVRQR7ULEXQDOGH-XVWLoDPDQWHUHPOLEHUGDGHXPDGYRJDGRDQWHPDQGDGRGHSULVmRSRU
DWUDVRHPSDJDPHQWRGHSHQVmRDOLPHQWtFLDR3OHQiULRGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO67)SRUPDLRULDDUTXLvou (3) o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que ambos
GLVFXWLDPDSULVmRFLYLOGHDOLHQDQWHÀGXFLiULRLQÀHO23OHQiULRHVWHQGHXDSURLELomRGHSULVmRFLYLOSRUGtYLGD
SUHYLVWDQRDUWLJRLQFLVR/;9,,GD&RQVWLWXLomR)HGHUDO&)jKLSyWHVHGHLQÀGHOLGDGHQRGHSyVLWRGHEHQVH
SRUDQDORJLDWDPEpPjDOLHQDomRÀGXFLiULDWUDWDGDQRVGRLVUHFXUVRV$VVLPDMXULVSUXGrQFLDGD&RUWHHYROXLX
QRVHQWLGRGHTXHDSULVmRFLYLOSRUGtYLGDpDSOLFiYHODSHQDVDRUHVSRQViYHOSHORLQDGLPSOHPHQWRYROXQWiULRH
LQHVFXViYHOGHREULJDomRDOLPHQWtFLD
“Espero que o Supremo, por conta desta decisão, não seja atacado também por ser corporativista”, disse o presidente da OAB-MS, em alusão ao fato de ter sido criticado por um jornal de Campo Grande por OAB ter cumSULGRVXDIXQomRSULQFLSDOFRPRHQWLGDGHFRUSRUDWLYDDRGHIHQGHUXPDGYRJDGRHFRQVHJXLUQD-XVWLoDTXH
HVWHSHUPDQHFHVVHHPOLEHUGDGHDQWHDRUGHPGHSULVmRSRUDWUDVRHPSHQVmRDOLPHQWtFLD2HQWHQGLPHQWRGD
DVVHVVRULDMXUtGLFDGR626$GYRJDGRSURJUDPDPDQWLGRSHOD2$%06SDUDGHIHQGHUSURÀVVLRQDLVGDFODVVH
pGHTXHSUHVRRSURÀVVLRQDOOLEHUDOTXHQmRWHPVDOiULRRXRXWUDIRUPDGHUHQGDÀ[DHSRUWDQWRGHSHQGH
H[FOXVLYDPHQWHGHVHXWUDEDOKRSDUDFRQVHJXLUUHFXUVRVÀQDQFHLURVQmRSRGHULDSDJDUDSHQVmRQmRKDYHQGR
SRUWDQWRÀQDOLGDGHSUiWLFDQDSHQD
éFRPRMRJDUSDUDDWRUFLGDGULEODQGRVHPVDLUGROXJDUVHPREMHWLYLGDGHVHPFKHJDUDRJRO&HQDVGHDOJHPDVFDPEXU}HVHFRLVDVGRJrQHURSDUDSHVVRDVTXHQmRUHSUHVHQWDPDPHDoDDLQWHJULGDGHItVLFDGRVGHPDLV
FLGDGmRVDJUDGDPDSODWpLDDWUDYpVGDPtGLD3RUpPRSUHMXt]RÀQDQFHLURTXHHQYROYHRFDVRQmRpUHSDUDGR(
TXHPIRLSUHVRSRGHQDPDLRULDGDVYH]HVXVXIUXLUGREHPRXGLQKHLURHPTXHVWmRTXHJHURXDLQHÀFD]SXQLomRHPERUDDLPDJHPGHVXDSULVmRSRVVDWHUDJUDGDGRDSODWpLDµDÀUPD)iELR7UDG
371
$'92&$&,$'(0$5$&$-8$3Ð,$,1,&,$7,9$'$2$%06&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2
04/12/08
0DLVXPUHSUHVHQWDQWHGDDGYRFDFLDGRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XORSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%
sediada em Maracaju, Eudócio Gonzales Neto - enviou mensagem ao presidente da Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, declarando integral apoio à iniciativa da OAB-MS contra
R´WDULIDoRµSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRHODERUDGRDSHGLGRGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
9HMDDtQWHJUDGDPHQVDJHP
“Ilustre Presidente Fabio Trad
A Subseção de Maracaju, reuniu-se para tratar exclusivamente sobre o tarifaço, o aumento abusivo da cobrança
das custas judiciais. A decisão dos colegas de Maracaju é de que somos todos contrários ao tarifaço. Entendemos ser um ato arbitrário e abusivo, por isso solicitamos que a nossa entidade continue lutando para que tal
projeto seja reprovado.
Estamos em alerta, unidos por uma OAB cada vez mais forte.
Continuamos à sua disposição. Um abraço fraterno.
(XGyFLR*RQ]DOHV1HWR²SUHVLGHQWHGD6XEVHomR0DUDFDMXµ
35(6,'(17('$2$%'($0$0%$,$3Ð,$6(&&,21$/&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2
04/12/08
$DGYRJDGD3DWUtFLD5RVVLSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDQDFLGDGHGH$PDPEDLpPDLVXPD
representante da advocacia do interior a reforçar o apoio à iniciativa da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil de Mato Grosso do Sul contra contra o “tarifaço” previsto em anteprojeto elaborado a pedido do Tribunal
GH-XVWLoD
9HMDDtQWHJUDGHPHQVDJHPGH3DWUtFLD5RVVLDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
´$6XEVHomRGD2$%06DSyLDDPSODHYLJRURVDPHQWHD6HFFLRQDOTXHHPDWLWXGHGLJQDWHPVHPDQLIHVWDdo contrária a proposta do desvairado aumento das custas judiciais no Mato Grosso do Sul, pois se o aumento
SURSURVWRVHFRQFUHWL]DUFRPFHUWH]DFHLIDUiRGLUHLWRGRVFLGDGmRVGHDFHVVRj-XVWLoD
3DWUtFLD5RVVLSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%$PDPEDLµ
35(6,'(17('$2$%'($48,'$8$1$$3Ð,$,1,&,$7,9$&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2
04/12/08
372
2DGYRJDGR/XtV&DUORV)HUUHLUDSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP$TXLGDXDQDpPDLVXP
representante da advocacia do interior de Mato Grosso do Sul a reforçar o apoio à Seccional estadual da Ordem
GRV$GYRJDGRVGR%UDVLOFRQWUDR´WDULIDoRµSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRHODERUDGRDSHGLGRGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
9HMDDtQWHJUDGHPHQVDJHPGH/XtV&DUORV)HUUHLUDHQYLDGDjDGYRFDFLDHVWDGXDODWUDYpVGHFRPXQLFDGRLQWHUQR
(CI) eletrônico da OAB-MS:
´([FHOHQWtVVLPRV6HQKRUHV
$75$9e6'235(6(17((;3(',(17($68%6(d®2'$2$%06(0$48,'$8$1$069(06(0$1,)(67$5 9((0(17(0(17(&2175É5,$ $2 $17(352-(72 '( /(, '2 75,%81$/ '( -867,d$06 48( $80(17$
$6&867$6352&(668$,6(0$7e(,648(&$62$3529$'$2',5(,72'($&(662-867,d$6(5É
&216385&$'2)$&(,19,$%,/,'$'('(%86&É/2$17(2-8',&,É5,268/0$72*5266(16($/e0'(
(67,08/$5$9,2/$d®2'(287526',5(,726(66$75,%87$d®2(;&(66,9$1®2'(9(6(520(,23$5$
',0,18,d®2'292/80('(352&(66261(0e-867,),&$7,9$3$5$&2%5,5&86726&20$-867,d$*5$78,7$-É48((67$e80'(9(5'2(67$'2(67$68%6(d®2(67É20%5($'$&20$60$1,)(67$d¯(6'(
REPUDIO, COM AS MEDIDAS E COM OS PLEITOS REALIZADOS PELA OAB, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO
68/&2175É5,$6(66($%685'2$17(352-(72
/8,=&$5/26)(55(,5$35(6,'(17('$68%6(d®2$48,'$8$1$06µ
(17,'$'(6'$62&,('$'(&,9,/'(&+$3$'®2'268/$3Ð,$02$%&2175$´7$5,)$d2µ'$-867,d$(006
04/12/08
Além do apoio da advocacia da região, representantes de demais segmentos organizados da sociedade civil de
Chapadão do Sul manifestaram apoio à campanha encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato
*URVVRGR6XO2$%06FRQWUDR´WDULIDoRµSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRHODERUDGRDSHGLGRGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
Veja abaixo a mensagem enviada pelas entidades ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad:
Exmo. Sr.
Dr. FÁBIO RICARDO TRAD
DD. Presidente da OAB-MS
Senhor Presidente,
$VHQWLGDGHVGH&KDSDGmRGR6XODEDL[RQRPLQDGDVYrPjSUHVHQoDGH9([DPDQLIHVWDULQWHJUDODSRLRjVPHGLGDVDGRWDGDVFRQWUDRSURMHWRGHDXPHQWRGDVFXVWDVMXGLFLDLVHQFDPLQKDGRSHOR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGR
j$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDTXHDQRVVRYHULPSHGLUiRDFHVVRDR-XGLFLiULRGHJUDQGHSDUFHODGDSRSXODomR
Associação Comercial Industrial e Agropastoril
Paulo Henrique Gonzaga – Presidente
Rotary Club de Chapadão do Sul –
Laurentina Bacca Agnes - Presidente
Loja Maçônica de Chapadão do Sul
,SHQRU-RVp6DOYL²9HQHUiYHO
Conselho Municipal de Segurança
Elidio Felix Mariani – Presidente
Sindicato Rural de Chapadão do Sul
Rudimar Artur Borgelt – Presidente
373
374
375
Associação dos Engenheiros Agrônomos
Pedro Carlos Calgaro – Presidente
Fundação Chapadão
Luiz Evandro Loeff
AMPASUL – Associação dos Produtores de Algodão de MS
:DOWHU6FKODWWHU²3UHVLGHQWH
Associação Gileade
Carlos Alberto Schlatter – Presidente
PRODICHAP – Programa de Desenvolvimento de Chap. do Sul
Gildo Ferreira dos Santos – Presidente
35(6,'(17('$2$%'(-$5',0(5(*,®25($*(&2175$´7$5,)$d2µ'27-06
05/12/08
$DGYRFDFLDGRLQWHULRUGH0DWR*URVVRGR6XOFRQWLQXDUHIRUoDQGRDFDPSDQKDGHÁDJUDGDSHOD6HFFLRQDOGD
2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO2$%06FRQWUDRSURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHSUHYrXP´WDULIDoRµFRP
DXPHQWRGHDWpGDVFXVWDVMXGLFLDLVQRHVWDGRFDVRVHMDDSURYDGRSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDHVDQFLRQDGRSHOR*RYHUQRGR(VWDGR5HSUHVHQWDQGRDFODVVHPLOLWDQWHHP-DUGLPHUHJLmRDSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%5DPRQD-DUDHQYLRXPHQVDJHPDRSUHVLGHQWHGD2$%06HPTXHDÀUPD´$WHPSHUDQoDQRFXVWR
GRSURFHVVRpRHTXLOtEULRSDUDTXHDMXVWLoDQmRVHMDSHVDGDHPEDODQoDVGLIHUHQWHVHQLQJXpPWHQKDPHGRGH
sofrer injustiça pelo poder do talão de cheques.”
)25d$6,1',&$/()67$32,$02$%06&2175$´7$5,)$d2µ'27-
05/12/08
376
O Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (FST/MS) e a Força Sindical em Mato Grosso do
Sul manifestaram apoio à campanha encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul
2$%06FRQWUDR´WDULIDoRµSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRHODERUDGRDSHGLGRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHFDVRYHQKD
a ser aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, aumentará em até 3 mil por
cento as custas judiciais para os cidadãos sul-mato-grossenses.
O FST/MS é uma entidade que integra dezenas de sindicatos e federações de trabalhadores de segmentos diYHUVRVFRPRGRFRPpUFLRLQG~VWULDSUHVWDGRUDVGHVHUYLoRVHWF2FRRUGHQDGRUJHUDO-RVp/XFDVGD6LOYDSUHsidente da Feintramag (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
GH07H06FRQVLGHURXXPD´DIURQWDµDSURSRVWD´LQGHFHQWHµGR7ULEXQDOGH-XVWLoD´$VRFLHGDGHSUHFLVDPDQLIHVWDUVHXUHS~GLRDXPDSURSRVWDGHVVDQDWXUH]DTXHSUHYrXPDXPHQWRLQFRQFHEtYHOQDVFXVWDVMXGLFLDLVµ
comentou.
O sindicalista Ricardo Froes, advogado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul – Sintrae/MS, membro da coordenação do FST/MS, disse que ambas entidades são
VROLGiULDVjPDQLIHVWDomRS~EOLFDGD2$%06TXHUHSXGLDR´WDULIDoRµ2)yUXPSUHWHQGHVREUHVFUHYHURGRFXmento divulgado pela Ordem e apoiar qualquer movimento com o objetivo de reverter esse quadro e impedir a
aprovação desse “famigerado” projeto.
O presidente da Força Sindical em Mato Grosso do Sul, Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos
Trabalhadores no Comércio de Mato Grosso do Sul – FETRACOM/MS, disse que as duas entidades são solidárias ao movimento da OAB/MS, contra a proposta de aumento das custas judiciais em até 3 mil por cento.
é LPSUHVVLRQDQWH 4XDQGR SHQVDPRV TXH Mi YLPRV GH WXGR VXUJH XPD SURSRVWD FRPR HVWD VHP R PHQRU
cabimento!”,comentou. A Força, segundo Idelmar, está disposta a lutar contra a aprovação dessa proposta. “Faremos o que for necessário para que esse absurdo não se torne realidade”, disse.
$'92&$&,$'(081'212927$0%e05(&+$d$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2(006
05/12/08
$FDPSDQKDHQFDEHoDGDSHOD2$%06FRQWUDR´WDULIDoRµSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXH
VHDSURYDGRSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDHVDQFLRQDGRSHOR*RYHUQRGR(VWDGRSRGHDXPHQWDUHPDWp
as custas judiciais para os cidadãos de Mato Grosso do Sul, continua recebendo adesões de todo o estado. O
SUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDHP0XQGR1RYR-DPLO(O.DGULHQYLRXPHQVDJHPDRSUHVLGHQWH
HVWDGXDOGD2UGHP)iELR7UDGDÀUPDQGRTXH´R¶WDULIDoRGR-XGLFLiULR·UHVXOWDUiHPFRQVHTrQFLDVGUDPiWLFDV
contra os jurisdicionados, e para as quais não se precisa ser paranormal nem ter criatividade de novelista para
imaginar”.
´&DUtVVLPR'U)iELR
$6XEVHomRGH0XQGR1RYRYHPPDQLIHVWDULUUHVWULWRHLQFRQGLFLRQDODSRLRjFDPSDQKDGHÁDJUDGDSHOD
Seccional da OAB-MS contra o projeto de Lei em trâmite na Assembléia Legislativa e que, se sancionado pelo
Governo do Estado, resultará num aumento de 3 mil por cento as custas judiciais.
Novos tempos, novos deuses, o atual chama-se dinheiro.
2´WDULIDoRGR-XGLFLiULRµUHVXOWDUiHPFRQVHTrQFLDVGUDPiWLFDVFRQWUDRVMXULVGLFLRQDGRVHSDUDDVTXDLVQmR
se precisa ser paranormal nem ter criatividade de novelista para imaginar.
1mRpOtFLWRDR(VWDGRHPQRPHGHXPDREULJDomRTXHpVXDHVRERSUHWH[WRGHHVWDQFDURVDQJXHTXHDOLmenta o tumor, matar o paciente.
$DSUHVHQWDomRGRSURMHWRGH/HLGHLQLFLDWLYDGR7-06S}HHPMRJRDIRUoDGD2$%DRUGHPGDVSULRULGDGHVH
DOXFLGH]GDVSROtWLFDVS~EOLFDV6LOHQFLDUQHVWDKRUDLPSOLFDXPJUDXDODUPDQWHGHVXEVHUYLrQFLDHIDOWDGHGLJQLGDGHSDUDGL]HURPtQLPR
AVANTE NO COMBATE!
SALAM
-$0,/(/.$'5,
68%6(d®2'$2$%06081'21292
$'92*$&,$'(6®2*$%5,(/',=48(´7$5,)$d2µ3,25$$,0$*(0'2-8',&,É5,2(006
05/12/08
(PQRPHGDDGYRFDFLDGH6mR*DEULHOGR2HVWHHUHJLmRRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDQDquela cidade, Paulo Roberto de Paula, enviou mensagem ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados
377
do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reforçando a rejeição ao “tarifaço” previsto em projeto do Tribunal
GH-XVWLoD(PVXDPHQVDJHP3DXORGH3DXODIULVDTXHVHDSURYDGRR´WDULIDoRµYDLDXPHQWDU´RGHVSUHVWtJLRH
DLPDJHPGRQRVVR3RGHU-XGLFLiULRFRPVXIRFDomRHFHUFHDPHQWRGRGLUHLWRGRFLGDGmRµ
“Prezado presidente Fábio Trad,
2SURMHWRGHPXGDQoDQDVFXVWDVMXGLFLDLVWUDUiVHPG~YLGDVJUDQGHVEHQHItFLRVDR3RGHU-XGLFLiULRFRPDXmento da receita, com desafogamento e maior celeridade processual, mas, obviamente, em detrimento das
FDXVDVUHSULPLGDVTXHDXPHQWDUmRGHVSURSRUFLRQDOPHQWHDXVrQFLDGHDGYRJDGRVSHUWXUEDQGRRWUDEDOKRGRV
0DJLVWUDGRVH'HVHPEDUJDGRUHVMiTXHJUDQGHSDUWHGRVPHVPRVWHUmRTXHPXGDUGR(VWDGRRXGHSURÀVVmR
(DXPHQWDUiSDUDÀQDOL]DURGHVSUHVWtJLRHDLPDJHPGRQRVVR3RGHU-XGLFLiULRFRPVXIRFDomRHFHUFHDPHQWR
do direito do cidadão.
3DXOR5REHUWR6mR*DEULHOGR2HVWH6XEVHomRGD2$%06µ
$'92&$&,$'()É7,0$'268/´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2e´0$,6'248(80$7(17$'2$2%206(162µ
05/12/08
$DÀUPDomRpGRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%VHGLDGDQDFLGDGHGH)iWLPDGR6XOHPPHQVDJHPHQYLDda ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reforçando
DFDPSDQKDGD2UGHPFRQWUDDWHQWDWLYDGHR-XGLFLiULRID]HUGDMXVWLoDXP´DUWLJRGHOX[RµQRHVWDGR
“Caro Presidente!
$0$-25$d®2'$6&867$6-8',&,$,60$,648(80$7(17$'2$2%206(162180$e32&$'('(6$-867(081',$/21'(12&$2648(0(5*8/+28$(&2120,$26*29(5126,1-(7$0%,/+¯(63$5$
0$17(5$&,9,/,'$'(9È6($48,$,'e,$5(75Ð*5$'$'(21(5$52&,'$'®26(048$/48(5027,92
3/$86Ì9(/'(67$57(&20$&(57(=$'(6((/,7,=$52$&(662-867,d$(09(5'$'(,5$$)5217$$26
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, QUE PREVÊEM O ACESSO A TODOS, INDISCRIMINADAMENTE.
Paulo César Bezerra Alves
Presidente da 15a. Subseção de Fátima do Sul/MS”
´7$5,)$d2µ'27-32'(,03(',5&,'$'®26'(06'(5(,9,1',&$5',5(,726325)$/7$'(',1+(,52
– DIZ ADVOCACIA DE COXIM E REGIÃO
05/12/08
378
0DQLIHVWDQGR UHMHLomR DR ´WDULIDoRµ SUHYLVWR HP DQWHSURMHWR GR 7ULEXQDO GH -XVWLoD TXH FDVR DSURYDGR SHORV
GHSXWDGRVHVWDGXDLVHVDQFLRQDGRSHOR*RYHUQRDXPHQWDUiHPDWpDVFXVWDVMXGLFLDLVHP0DWR*URVVR
GR6XORSUHVLGHQWHGDSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%6HEDVWLmR3DXOR0LUDQGDHPQRPHGDDGYRFDFLDGH
&R[LPHGDUHJLmRQRUWHGRHVWDGRDÀUPRXHPPHQVDJHPHQYLDGDDRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, que, se aprovado, o aumento abusivo poderá impedir os cidadãos
sul-mato-grossenses de reivindicar seus direitos por falta de recursos para pagar taxas judiciais.
“Presidente Fábio Trad,
(PGLVFXVVmRFRPRVFROHJDVWRGRVIRUDPXQkQLPHVHPUHSXGLDUDDWLWXGHGR7-06SULQFLSDOPHQWHSRUTXH
DFUHGLWDPRVTXHQmRYDLPHOKRUDUHPQDGDDHVWUXWXUDGR3RGHU-XGLFLiULRVXOPDWRJURVVHQVHHDOJXQVDLQGD
DVVHYHUDPTXHR7-06HVWiTXHUHQGRFRSLDUDLQLFLDWLYDGH(VWDGRFRPR6mR3DXOR5LRGH-DQHLUR0DWR*URVVR
e o Estado de Goiás, que o jurisdicionado está penando e, em alguns casos, impedido de reivindicar seus direitos
por falta de recursos para pagar taxas judiciais.
´&DUtVVLPR3UHVLGHQWH
$SyVRXYLURHQWmRVHFUHWiULRJHUDO$U\QD~OWLPDUHXQLmRGR&ROpJLRGH3UHVLGHQWHVUHDOL]DGRHP7UrV/DJRDV
OHUDUHSRUWDJHPYHLFXODGDQR-RUQDO&RUUHLRGR(VWDGRGRGLDGH1RYHPEURGHQyVRVDGYRJDGRVGD
5HJLmR1RUWHÀFDPRVSHUSOH[RVHVSDQWDGRVHPDQLIHVWDPHQWHLQGLJQDGRVFRPDLQLFLDWLYDGR7-06HPSUHWHQGHUDXPHQWDUDVWD[DVMXGLFLDLVHPTXDVH
-iIDODPRVFRPRGHSXWDGR2VZDOGR0RFKL-XQLRUHRPHVPRQRVJDUDQWLXTXHYDLLQWHUFHGHUSHODFODVVHGRV
DGYRJDGRVSDUDQmRVDFULÀFDURVMXULVGLFLRQDGRVGHWRGRR(VWDGR
(PGLVFXVVmRFRPRVFROHJDVWRGRVIRUDPXQkQLPHVHPUHSXGLDUDDWLWXGHGR7-06SULQFLSDOPHQWHSRUTXH
DFUHGLWDPRVTXHQmRYDLPHOKRUDUHPQDGDDHVWUXWXUDGR3RGHU-XGLFLiULRVXOPDWRJURVVHQVHHDOJXQVDLQGD
DVVHYHUDPTXHR7-06HVWiTXHUHQGRFRSLDUDLQLFLDWLYDGH(VWDGRFRPR6mR3DXOR5LRGH-DQHLUR0DWR*URVVR
e o Estado de Goiás, que o jurisdicionado está penando e, em alguns casos, impedido de reivindicar seus direitos
por falta de recursos para pagar taxas judiciais.
Suplicamos que gestione com a Assembléia Legislação e com o Governador para evitar o mal maior.
6mRHVWDVDVFRQVLGHUDo}HVGDGLUHWRULDGD6XEVHomRGD2$%GH&R[LPH5HJLmR
Um Grande abraço.
6HEDVWLmR3DXOR0LUDQGD²SUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%²&R[LPH5HJLmR
352&85$'25$326(17$'2$3Ð,$&$03$1+$&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2(006
05/12/08
O procurador de justiça aposentado Carlos Bobadilla Garcia, hoje advogado militante em Corumbá, manifestou,
em mensagem enviada ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad, sua solidariedade à todas as iniciativas adotadas
pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, inclusive à campanha encabeçada
SHOD2$%06FRQWUDR´WDULIDoRµSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHDXPHQWDUiHPDWp
as custas judiciais para os cidadãos sul-mato-grossenses caso venha a ser aprovado pela Assembléia Legislativa
QHVWHÀPGHDQRHVDQFLRQDGRSHOR*RYHUQRGR(VWDGR
379
Corumbá, 04 de dezembro de 2008
Ilustre Presidente
Dr. FÁBIO TRAD
Cumprimentando-o, mais uma vez permito-me expressar o meu irrestrito apoio e solidariedade a todas as iniFLDWLYDVDGRWDGDVSHORHPLQHQWH3UHVLGHQWHHPDQLIHVWDUPHQRVHQWLGRGHTXH9RVVD([FHOrQFLDQmRHVWiVy
jamais esteve só.
Consigo está a laboriosa, valorosa, independente, corajosa e combativa classe dos advogados sul-mato-grossenses.
1mRVHDEDWDQmRVHFXUYHMDPDLVSHUPDQHoDJHQXÁH[R
De joelhos somente perante ELE, DEUS PAI TODO PODEROSO, criador de todas as coisas.
3HUPLWRPHEXVFDUUHI~JLRQDVSDODYUDVGR$UFHELVSRGH0DGUL&DUGHDO$QWRQLR0DULD5RXFR9DUHODTXHUHFHQtemente disse “o caminho de nosso tempo é o diálogo”.
3DUDWDQWR(/(R3$,(7(512QRVGHXDLQWHOLJrQFLDDFDOPDDSDUFLP{QLDDVHQVDWH]HSRUÀPDSDODYUD
(SRUPHLRGHODDSRVVLELOLGDGHHDQHFHVVLGDGHGRGLiORJRMiH[HUFLGRGHKiPXLWRWHPSRSRU9RVVD([FHOrQFLD
mesmo porque algum disse alhures que “da discussão nasce a luz”.
“Salmo 23
O Senhor é o meu pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em pastos verdejantes; guia-me mansamente a águas
tranqüilas. Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça por amor do seu nome. Ainda que eu andasse pelo vale das sombras da morte, não temerei mal algum, porque Tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me
consolam. Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos; unges com óleo a minha cabeça, o
meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida, e
habitarei na casa do Senhor por longos dias.”
Um abraço do amigo e colega de sempre
CARLOS BOBADILLA GARCIA
´7$5,)$d2µe6,1Ñ1,02'(-867,d$6Ð3$5$5,&26(006',=35(6,'(17('$2$%'(&$$5$3Ð
05/12/08 15:22
2DGYRJDGR*LOEHUWR)UDQFLVFRGH&DUYDOKRSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06VHGLDGDHP&DDUDSyHQviou mensagem ao presidente da Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, reforçando
DFDPSDQKDFRQWUDR´WDULIDoRµGR3RGHU-XGLFLiULRSUHYLVWRHPSURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoD
2UHSUHVHQWDQWHGDDGYRFDFLDGDTXHODUHJLmRGRHVWDGRDÀUPDTXHFDVRDSURYDGRR´WDULIDoRµGR7-UHVWULQJLUi
o acesso à justiça só pessoas de elevado poder aquisitivo terão acesso à justiça no estado.
380
Veja a mensagem:
&RPDHOHYDomRGRVYDORUHVGDVFXVWDVSURFHVVXDLVHVWDUHPRVEHQHÀFLDQGRDSHQDVDVSHVVRDVFRPPDLRUSRGHU
DTXLVLWLYRGHL[DQGRDVFRPPHQRUSRGHUHPVHJXQGRSODQRRXWRWDOPHQWHGHVSURYLGDVGHTXDOTXHUEHQHÀFLRV
perante seus direitos.
Gilberto Francisco de Carvalho
3UHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06&DDUDSyµ
7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2(006e´$%86,92(,1-867,),&É9(/µ',=35(6,'(17('$2$%'(,9,1+(0$
05/12/08
2´WDULIDoRµGR-XGLFLiULRSUHYLVWRHPDQWHSURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDSDUDUHDMXVWDUHPDWpDVFXVWDV
MXGLFLDLVSDUDRFLGDGmRVXOPDWRJURVVHQVHp´DEXVLYRHLQMXVWLÀFiYHOµHFDVRVHMDDSURYDGRSHORVGHSXWDGRV
estaduais e sancionado pelo Governo do Estado, vai “ferir de morte um das mais nobres garantias individuais”
GRVEUDVLOHLURV$DÀUPDomRIRLIHLWDSHORDGYRJDGR/XFtOLR'HO*UDQGLSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06
sediada em Ivinhema, em mensagem enviada ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados de Mato
Grosso do Sul, Fábio Trad.
$68%6(d®2'$25'(0'26$'92*$'26'2%5$6,/,9,1+(0$06$75$9e6'(6(835(6,'(17((
DE TODOS OS ADVOGADOS NELA FILIADOS, MANIFESTA, NESTA OPORTUNIDADE, INTEGRAL APOIO À SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO DO SUL, NA LUTA CONTRA O “TARIFAÇO”
48( 35(9È 80 $80(172 $%86,92 ( ,1-867,),&É9(/ '( $7e 1$6 &867$6 -8',&,$,6 2 48$/ 2
75,%81$/'(-867,d$'2(67$'2'(0$72*52662'268/$75$9e6'($17(352-(72'(/(,35(7(1'(
,0325(012662(67$'2248(325&(5727251$5É35$7,&$0(17(,1$&(66Ì9(/2$&(662-867,d$
75$16)250$1'2$5($/0(17((0809(5'$'(,52$57,*2'(/8;2)(5,1'2'(0257(,1&/86,9(
UMA DAS MAIS NOBRES GARANTIAS INDIVIDUAIS DO CIDADÃO, PREVISTA EM NOSSA CARTA MÁGNA, RAZÃO
3(/$48$/$5(-(,d®2'(7$/372-(72'(9(6(5'()(1','$&209((0È1&,$),50(=$',6326,d®2 (
CORAGEM.
/XFtOLR'HO*UDQGL
3UHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2$%06,YLQKHPDµ
OAB/MS RECEBE PRÊMIO EM DOURADOS COMO DESTAQUE INSTITUCIONAL
08/12/08
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul recebeu (6) na cidade de Dourados o
SUrPLR'HVWDTXH,QVWLWXFLRQDOGH06RXWRUJDGRSRU/XSpUFLR0DUTXHVGR-RUQDO23URJUHVVRH'pOLD5D]XN2
SUrPLRIRLFRQFHGLGRj2$%06QDFDWHJRULD'HVWDTXH,QVWLWXFLRQDOHPYLUWXGHGRVUHOHYDQWHVVHUYLoRVSUHVWD-
381
382
383
GRVjVRFLHGDGHGH0DWR*URVVRGR6XO3DUDR3UHVLGHQWH)iELR7UDGTXHUHFHEHXRSUrPLRHPQRPHGHWRGRVRV
advogados de MS, “ trata-se de uma homenagem que recebo em nome de toda a valorosa classe dos advogados do
estado que, dignamente, desenvolve um trabalho de fundamental importância para o crescimento de Mato Grosso
GR6XO'LYLGRFRPWRGRVRVPHXVFROHJDVHVWHSUrPLRDÀQDOD2$%WUDEDOKDSRUHOHVHSDUDHOHVRVDGYRJDGRVµ
ASSEMBLÉIA DEVE ENGAVETAR TARIFAÇO DO TJ
09/12/08
27ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XO7-06WHUiTXHHVSHUDUDWpRSUy[LPRDQRSDUDFRQVHJXLUDSURYDU
QD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDDSURSRVWDTXHSUHYrDXPHQWRHPDWpQDVFXVWDVSURFHVVXDLV2SUHVLGHQWHGD
&DVDGHSXWDGRHVWDGXDO-HUVRQ'RPLQJRV30'%LQIRUPRXTXHQmRKDYHUiWHPSRKiELOSDUDTXHRSURMHWRVHMD
apreciado, o que só deverá ocorrer no próximo ano, dando mais condições de debates e encaminhamentos.
/HYDQWDPHQWRIHLWRSHOD)XQGDomR*HW~OLR9DUJDV)*9DSHGLGRGR7-06LQGLFDTXHDFREUDQoDPpGLDGRV
SURFHVVRVQmRSRGHVHULQIHULRUD8IHUPVRHTXLYDOHQWHKRMHD58PDGDVPXGDQoDVSUHYLVWDVpR
DXPHQWRGRYDORUPtQLPRHGRPi[LPRDVHUSDJRSRUDTXHOHVTXHXWLOL]DPRVVHUYLoRVGD-XVWLoD$WXDOPHQWH
RPtQLPRHTXLYDOHDGRYDORUGDFDXVDHRPi[LPRpGH8IHUPV&DVRRSURMHWRVHMDDSURYDGRGDIRUPD
RULJLQDORtQGLFHLQLFLDOSDVVDUiSDUDGDFDXVDDWp8IHUPV5
27-VHGHIHQGHGL]HQGRTXHRDXPHQWRGDVFXVWDVDSHQDVDWLQJLUiDo}HVPLOLRQiULDVDFLPDGH5PLOKmR
No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) garante que a classe
PpGLDDVVDODULDGDWDPEpPVRIUHUiLPSDFWRVGRUHDMXVWHHSRULVVRWHPHQFDEHoDGRXPDIUHQWHGHUHVLVWrQFLD
SDUDEDUUDUDDSURYDomRGDSURSRVWDGR-XGLFLiULR9iULDVHQWLGDGHVFRPR)HGHUDomRGR&RPpUFLR)HGHUDomR
GDV,QG~VWULDVH)HGHUDomRGD$JULFXOWXUDMiVHPDQLIHVWDUDPFRQWUDRSURMHWR
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE LIVRARÁ POPULAÇÃO DO AUMENTO EM 2009
09/12/08
A aumento das custas judiciais e extra-judiciais se enquadra como tributo e, se aprovado em 2009 só passa
DYLJRUDUHPJDUDQWLGRSHORSULQFtSLRGDDQWHULRULGDGHSRLVDOHLTXHFULDRXDXPHQWDWULEXWRVySRGH
YLJRUDUQRSULPHLURGLDGRH[HUFtFLRGRDQRVHJXLQWHSDUDOLYUDUFRQWULEXLQWHGHVXUSUHVDV$VVLPDLQGDTXHR
WDULIDoRSURSRVWRSHOR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOVHMDDSURYDGRSHOD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDQR
SUy[LPRDQRDVXDYLJrQFLDVySRGHUiRFRUUHUHPVLWXDomRTXHIRJHGRVSURSyVLWRVGR-XGLFLiULRTXH
GHVHMDWrORHPYLJRUMiHP
3DUDRVHFUHWiULRHVWHPRPHQWRQmRpSURStFLRSDUDIDODUHPDXPHQWRGDFDUJDWULEXWiULDSRUTXHRFRQWULEXLQWH
HQIUHQWDUiXPDFULVHHP´-iTXHD-XVWLoDQmRSRGHVHUJUDWXLWDSDUDDSRSXODomRDJHQWHQmRGHYHULDFULDU
EDUUHLUDVµ$U\5DJKLDQWDFUHGLWDTXHRHQFDUHFLPHQWRGHDWpQDVFXVWDVSURFHVVXDLVGHYHUiLQYLDELOL]DUR
DFHVVRD-XVWLoDGHWDOPDQHLUDTXHDVSHVVRDVQmRYmRPDLVUHFRUUHUDRMXGLFLiULRHSRGHPGHUHSHQWHUHVROYHU
o seu problema no braço ou com auxilio de uma arma.
OAB-MS COMEMORA 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
09/12/08
384
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Comissão de Direitos
Humanos, realiza (10/12), em seu auditório, a solenidade em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Serão homenageados: Irmã Silvia Vicceto, bispo dom Eduardo Pinheiro, Ricardo Tibana,
GHIHQVRUD S~EOLFD 9HUD 5HJLQD 3UDGR 0DUWLQV SURPRWRUD GH -XVWLoD 6DUD )UDQFLVFR GD 6LOYD )XQGDomR 8H]H
=DKUDQ)XQGDomR%DUERVD5RGULJXHV6RFLHGDGH(GXFDFLRQDO-XOLDQR9DUHOD/HGD6DQWLDJR5DPRVMXL])UDQFLVFR
Gerardo de Souza, M. Marco Terena, Francisco Anselmo de Barros - Francelmo (in memorian), Igreja El Shaddai
&RPXQLGDGH&ULVWmDSyVWROR(GtOVRQ9LFHQWHGD6LOYD$$&&)OiYLD$QGULJXHWWL%RUJHVH$VVRFLDomR%HQHÀFHQWH
GRV5HQDLV&U{QLFRV/RJRDSyVDVKRPHQDJHQV5XErQLR0DUFHORGHFODPDR3RHPDGD3D]DOpPGHPXVLFDO
FRP9LOOLH-~QLRUH(GVRQ$VSHW
Na Assembléia Legislativa, acontecerá a sessão solene de entrega da medalha “Ricardo Brandão” de Direitos
Humanos e comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
',$17('25,6&2'(2´7$5,)$d2µ'27-7(56,'2$3(1$6$',$'23$5$2$%06
INTENSIFICARÁ CAMPANHA EM 2009
09/12/08
A OAB-MS entende que, embora em 2009 a população esteja livre do mega-reajuste ( já que, para vigorar, matéULDVWULEXWiULDVWrPGHVHUDSURYDGDVQRH[HUFtFLRDQWHULRURULVFRGHDMXVWLoDYLUDUXP´DUWLJRGHOX[RµHPp
imitente. Diante disso, o presidente Fábio Trad diz que a Ordem não vacilará no empenho em alertar a sociedade
FRQWUDDWULEXWDomRDEXVLYD´'HTXHDGLDQWDGL]HUSUDYtWLPDTXHYDLVREUHYLYHUPDLVXPDQRWHQGRDFHUWH]DGH
TXHGHSRLVDERPEDYDLH[SORGLU"µTXHVWLRQD
Desde já, Fábio Trad está convidando representantes das mais de 10 entidades que já se engajaram contra o
´WDULIDoRµFRPRD)HGHUDomRGDV,QG~VWULDV)LHPV$VVRFLDomR&RPHUFLDOH,QGXVWULDOGH&DPSR*UDQGH$&,CG), Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), associações classistas, sindicatos e centrais de trabalhadores
como a Força Sindical, dentre outras – e também de outras instituições organizadas da sociedade civil para parWLFLSDU´(VWDPRVFRQYRFDQGRDVGHPDLVHQWLGDGHVTXHMiVHPDQLIHVWDUDPFRQWUDRSURMHWRGR7-HRXWUDVTXH
queiram aderir para integrar nossa comitiva que visitará cada um dos deputados, gabinete por gabinete, logo
GHSRLVGRUHFHVVRµDÀUPRX
´,QFRQVWLWXFLRQDO H LQFRQYHQLHQWHµ ² )iELR 7UDG DÀUPD TXH DR OLGHUDU D FDPSDQKD GH HVFODUHFLPHQWR S~EOLFR
FRQWUDR´WDULIDoRµGR-XGLFLiULRD2$%HVWiFXPSULQGRVHXGHYHUFRQVWLWXFLRQDO´$VRFLHGDGHQmRDGPLWHPDLV
tributação excessiva. Principalmente num contexto econômico de recessão com perspectivas infacionárias e reFHVVLYDVµDÀUPDRSUHVLGHQWHHVWDGXDOGD2UGHP
3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06VHR3RGHU-XGLFLiULRHQIUHQWDSUREOHPDVGHIDOWDGHUHFXUVRVFRPRDOHJD´GHYH
buscá-los junto ao Poder Executivo, através do repasse constitucional”. “Ou melhor gerenciando sua estrutura e
seus gastos”, acrescenta.
)iELR7UDGUHFKDoDDSRVVLELOLGDGHGHR7-RQHUDUDLQGDPDLVDSRSXODomRDWUDYpVGHXPPHJDUHDMXVWHQDVFXVWDVMXGLFLDLVRTXHUHDÀUPDpLQDFHLWiYHO´2TXHDVRFLHGDGHMiQmRPDLVDFHLWDpTXHR-XGLFLiULRYHQKDWHQWDU
REWHUHVVHVUHFXUVRVDWUDYpVGDODUJDSRUWDGDWULEXWDomRTXHQHVWHFDVRHVSHFtÀFRSHQDOL]DULDPDLVXPDYH]
a classe média”, arremata.
$'92&$&,$'(6,'52/Ç1',$5()25d$5(-(,d®2$2´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2(006
09/12/08
$DGYRJDGD(ODLQH$OpP%ULWR0DUWLQHOOLSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLOGH
Mato Grosso do Sul, sediada na cidade de Sidrolândia, enviou mensagem ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad,
para reiterar o apoio da advocacia daquela cidade.
385
$SURSRVWDGR7-06TXHEXVFDRDXPHQWRGDVWD[DVMXGLFLiULDVQmRDWLQJHRDGYRJDGRWDPSRXFRLPSOLFDHP
GL]HUTXHRDGYRJDGRVHSUHRFXSDDSHQDVFRPDSURSRVLWXUDVGDVGHPDQGDVMXGLFLDLVDMXVWLÀFDWLYDSDUDRDXPHQWRQmRWHPSODXVLELOLGDGHFRPRWDPEpPRVDUJXPHQWRVSDUDWDOPHGLGDOHYDPDRXWURVÀQVGLVWDQWHVGR
YHUGDGHLURSULQFtSLRFRQVWLWXFLRQDOGHJDUDQWLDDRFLGDGmRGRDFHVVRjMXVWLoD
(ODLQH$OHP%ULWR0DUWLQHOOL²3UHVLGHQWHGD6XEVHomR²6LGUROkQGLD06µ
$'92&$&,$'('285$'265($*(,1',*1$'$&2175$´7$5,)$d2µ'2-8',&,É5,2(006
09/12/08
$DGYRFDFLDGH'RXUDGRVHUHJLmRUHIRUoDDVÀOHLUDVGDDGYRFDFLDGHWRGRR0DWR*URVVRGR6XOHPUHMHLomRDR
SURMHWRGR7ULEXQDOGH-XVWLoDTXHSUHYrDXPHQWRGHDWpQDVFXVWDVMXGLFLDLVDVHUHPSDJDVSHORFLGDGmR
VXOPDWRJURVVHQVH9HMDDVPDQLIHVWDo}HVIHLWDVSHORSUHVLGHQWHGD6XEVHomRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR
%UDVLOGH0DWR*URVVRGR6XO6pUJLR+HQULTXH0DUWLQVGH$UD~MRHSHORVDGYRJDGRV)HUQDQGR%RQÀP'XTXH
(VWUDGDSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGR$GYRJDGR3~EOLFRH0DULVWHOD/0:DO]SUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGR$Gvogado Trabalhista), em mensagens enviadas ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
Veja as mensagens:
“A OAB de Dourados, manifesta seu incondicional apoio ao Dr. Fabio Trad,ilustre Presidente da OAB/Seccional MS; em
VXDFUX]DGDFRQWUDRSURMHWRGHOHLTXHSUHWHQGHPDMRUDUDFXVWDVSURFHVVXDLVGLÀFXOWDQGRDLQGDPDLVRDFHVVRGRMXULVGLFLRQDGRjMXVWLoDMiWmRSUHMXGLFDGRSHORYtUXVGDPRURVLGDGHµ6HUJLR+HQULTXH3UHVLGHQWH2$%6XEVHomR
“Não há como veicular que a justiça é de acesso a todos, com custas que sucumbem ou inibem o acesso à justiça. O tarifaço vem de encontro ao desestimulo, e ate mesmo impedindo o acesso a justiça daqueles que não
SRGHPVHUEHQHÀFLiULRVGDMXVWLoDJUDWXLWDPDVYmRHVWDUWDPEpPLPSRVVLELOLWDGRVGHWHUTXHSDJDUWDULIDVDOWDV
para receber por vezes dividas que já não receberam anteriormente, correndo-se o risco de ver estas sucumbidas
SHODVDOWDVWDULIDVGHDFHVVRDRMXGLFLiULRµ0DULVWHOD/0:DO]3UHVLGHQWH&RPLVVmRGR$GYRJDGR7UDEDOKLVWD
´23RGHU-XGLFLiULRFRQVWLWXLTXLoiDXOWLPDHVSHUDQoDGRFLGDGmRHPYHUVHXVGLUHLWRVUHVJXDUGDGRVQRVEUDoRVGD
justiça.Em razão disso, como garantia constitucional, o principio da inafastabilidade, ou seja, do livre acesso ao referido
Poder. Porem, por vias transversas, como ocorre com a elevação das custas judiciais, o mencionado acesso, embora livre,
começa a se afastar, sobremaneira, de uma grande parcela dos cidadãos brasileiros, o que atenta contra o próprio Estado
'HPRFUiWLFRGH'LUHLWRµ)HUQDQGR%RQÀP'XTXH(VWUDGD3UHVLGHQWHGD&RPLVVmRGR$GYRJDGR3~EOLFR
OAB-MS PRESTA HOMENAGEM A ENTIDADES PELA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
10/12/08
386
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, comemorou em Campo Grande, os 60 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data foi marcada por uma sessão solene, no auditório da OABMS, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional.
A solenidade, dirigida pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Delasnieve Daspet, foi aberta com uma apresentação de capoeira, seguindo-se o canto do Hino Nacional
FRP%LELGR&DYDFRHDSUHVHQWDomRGH$OFHQLU/X]FDQWROtULFR
'XUDQWHDVROHQLGDGHD6HFFLRQDOSUHVWRXKRPHQDJHPDSHVVRDVHHQWLGDGHVGD&DSLWDOTXHWrPVHGHVWDFDGR
por seus relevantes serviços na aplicação e consolidação dos direitos humanos.
$SyVDVKRPHQDJHQVIRLUHDOL]DGRR6HPLQiULR´$V0HWDVGR0LOrQLRµFRP$QW{QLR+LOiULR$JXLOOHUD8UELHWD
Maria Auxiliadora Budib, Rubens Costa Marques e Marcos Terena.
2$%06e&2175$7$;$'23267($),50$)É%,275$'
11/12/08
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/MS) se posiciona contra a chamada “Taxa do Poste”, novo tributo
criado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. De acordo com o presidente da entidade, Fábio Trad, da maneira como está, o projeto possibilita que a Enersul faça o repasse ao consumidor. Isso ocorre, porque o projeto
QmRSUHYrPHFDQLVPRVGHÀVFDOL]DomRjFRQFHVVLRQiULDHQHPGHVDQomRFDVRKDMDRUHSDVVHGRLPSDFWRGDWD[D
DRVFRQVXPLGRUHVGHHQHUJLD´1DHVWUXWXUDQRUPDWLYDGDOHLQmRKiPHFDQLVPRVHJXURSDUDD3UHIHLWXUDÀVFDOL]DU
DFRQFHVVLRQiULDHQHPVDQo}HVSXQLWLYDVSRUFDXVDGHGHVFXPSULPHQWRµDYDOLD7UDG2SURMHWRSUHYrDSHQDVTXH
QmRGHYHH[LVWLURUHSDVVHGDWULEXWDomRGDVFRQFHVVLRQiULDVDRVFRQVXPLGRUHV2SDUiJUDIRGR$UWLJRDÀUPD
que a taxa “é de responsabilidade das concessionárias, autorizadas e/ou permissionárias dos serviços de utilidade
S~EOLFDSURSULHWiULDVGHUHGHGHLQIUDHVWUXWXUDHFRUUHODWRVQmRSRGHQGRVHUUHSDVVDGRVSDUDRVXVXiULRVµ
No entanto este artigo, por si só, não é garantia de que não haverá o repasse. Deve existir, segundo Trad, um
PHFDQLVPRQDOHLTXHDVVHJXUHDQmRH[LVWrQFLDGH{QXVDRFRQVXPLGRU´'LDQWHGDDXVrQFLDGHXPPHFDQLVmo legal que assegure ao consumidor proteção contra as investidas da concessionária, a OAB/MS se posiciona
contra a lei”, diz Fábio Trad.
1$2$%06(',/'(67$&$$,03257Ç1&,$'$3$5&(5,$'$62&,('$'(&20232'(5
12/12/08
$LPSRUWkQFLDGDSDUWLFLSDomRGDVRFLHGDGHFLYLORUJDQL]DGDQDVGHFLV}HVGRSRGHUS~EOLFRpRGHVWDTXHGHSDOHVtra que foi proferida pelo presidente da Câmara dos Vereadores e vice-prefeito eleito de Campo Grande, Edil Albuquerque, no plenário da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. Edil, que discorre
VREUHRWHPD´23RGHU/HJLVODWLYRµDÀUPDTXHRHVWUHLWDPHQWRGHUHODo}HVHQWUHRVSRGHUHV([HFXWLYR/HJLVODWLYR
HWDPEpPFRPR-XGLFLiULRQD&DSLWDOGH0DWR*URVVRGR6XOHPSDUFHULDFRPDSRSXODomRDWUDYpVGHVHXVVHJmentos organizados, tem possibilitado importantes conquistas para a melhoria de vida da comunidade.
“Solicitações da comunidade, através de seus representantes nos conselhos comunitários, tem feito materiali]DUDVSULRULGDGHVGHIHQGLGDVSHODSRSXODomRQRSURMHWRRUoDPHQWiULRµDÀUPRX(GLO$OEXTXHUTXH&RQIRUPHR
vereador e prefeito eleito, através dos conselhos, uma escola, apontada como prioridade por representantes de
determinada região, é inserida no Orçamento elaborado com participação do Legislativo e se torna realidade
FRPRWUDEDOKRGR([HFXWLYREHQHÀFLDQGRDUHJLmRQDTXLORTXHHODPDLVQHFHVVLWD
O vereador e prefeito eleito também destacou a participação da sociedade através de entidades representativas
FRPRD2$%06FXMRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDODQoDGRQRDQRSDVVDGRSHODDWXDOGLUHWRULDWHPIHLWRVHJXQGRHOHFRPTXHSURMHWRVGRSRGHUS~EOLFRYLVHPSUHYHQLUHDVVLPFRPEDWHURDYDQoRGDYLROrQFLDQD
FRPXQLGDGHXUEDQDGD&DSLWDO([HPSORGLVVRFRQIRUPH(GLOVmRDVGXDVHVFRODVGHWHPSRLQWHJUDOFRQVWUXtGDV
em regiões periféricas da cidade que, oferecendo atividades educativas e recreativas, tiram as crianças e jovens
GDVUXDVUHGX]LQGRGLUHWDPHQWHRVtQGLFHVGHYLROrQFLD
387
'20,1*26'(67$&$)25d$'$´%$1&$'$'$2$%µ1$$66(0%/e,$/(*,6/$7,9$
12/12/08
A representatividade da Bancada da Advocacia, da qual ele próprio, como advogado, faz parte, foi destacada
SHORSUHVLGHQWHGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYDGH0DWR*URVVRGR6XOGHSXWDGRHVWDGXDO-HUVRQ'RPLQJRVHPSDlestra, no plenário da Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). Além da força do bloco
formado por deputados advogados, o presidente do Poder Legislativo estadual destacou ainda o apoio que este
JUXSRSDUODPHQWDUSURSRUFLRQDSDUDDHÀFiFLDGRVWUDEDOKRVOHJLVODWLYRV
&RQIRUPH-HUVRQ'RPLQJRVD$VVHPEOpLDFRQVWDQWHPHQWHUHFRUUH´j%DQFDGDGD2$%µSDUDEXVFDUUHVSDOGR
MXUtGLFRHPUHODomRDRVYiULRVSURMHWRVTXHWUDPLWDPQDTXHOD&DVDGH/HLV´2DSRLRGRVSDUODPHQWDUHVDGYRJDGRVHRDX[tOLRGLUHWRGDSUySULD2$%WHPVLGRVLJQLÀFDWLYRSDUDRDQGDPHQWRHÀFD]GRVWUkPLWHVHGHFLV}HV
na Assembléia”, disse.
-HUVRQ'RPLQJRVIULVRXDLQGDTXHTXDQGRDVVXPLXDSUHVLGrQFLDGR/HJLVODWLYREXVFRXFRPTXHRVGHSXWDGRV
mais competentes em cada setor pudessem conduzir os trabalhos das comissões que compõem a Casa. E que,
também neste quesito, a participação da Bancada da Advocacia, através de um de seus representantes, tem sido
de vital importância, referindo-se ao deputado Marcos Trad, como presidente da Comissão de Constituição e
-XVWLoD&&-SRURQGHSDVVDPWRGRVRVSURMHWRVQD&DVD
´2GHSXWDGR0DUTXLQKRV7UDGpHÀFLHQWHHGHWHUPLQDGRµGLVVHRSUHVLGHQWHGR/HJLVODWLYR&RQIRUPH-HUVRQ
'RPLQJRVJUDoDVjFRPSHWrQFLDGDVDWXDLVFRPLVV}HVDSDXWDGD$VVHPEOpLDHVWiSUDWLFDPHQWHÓLPSDµKDYHQGRPHQRVGHXPDVHPDQDSDUDRUHFHVVRSDUODPHQWDUSUHYLVWRSDUDLQLFLDUQRGLDGHVWHPrV´+RMHHVWDPRV
com apenas 15 matérias em pauta, sendo que 12 delas foram protocolizadas na semana passada”, informou.
FÁBIO TRAD COMEMORA COMO VITÓRIA DE MS ADESÃO DO ESTADO AO PRONASCI
16/12/08
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está comemorando
DLQFOXVmRGR(VWDGRQR3URJUDPD1DFLRQDOGH6HJXUDQoD3~EOLFDFRP&LGDGDQLD3URQDVFLPHGLDQWHDVVLQDWXUD
GRWHUPRGHDGHVmRDVHUIHLWDSHORJRYHUQDGRU$QGUp3XFFLQHOOL´+iPXLWRWHPSRGHIHQGtDPRVHVVDPHGLGDµ
destacou o presidente, lembrando que essa era uma das propostas formuladas pela OAB-MS por intermédio do
06&RQWUDD9LROrQFLD
(PVHWHPEUR~OWLPRSRURFDVLmRGD&RQIHUrQFLD1DFLRQDOSDUD6XSHUDomRGD9LROrQFLDH3URPRomRGD&XOWXUD
GD3D]UHDOL]DGDQDVHGHGR&RQVHOKR)HGHUDOGD2$%HP%UDVtOLD)iELR7UDGLQVLVWLXQDLQFOXVmRGR(VWDGRQR
3URQDVFL´(PYLUWXGHGHDLQLFLDWLYDWHUVLGRGH0DWR*URVVRGR6XOEHPTXHR0LQLVWpULRGD-XVWLoDSRGHULD
FRQWHPSODUR(VWDGRQRSURJUDPDQDFLRQDOGHVHJXUDQoD$ÀQDOGHFRQWDVVHWHPDOJXpPFRODERUDQGRSDUD
OHJLWLPDUDSROtWLFDFULPLQDODGRWDGDSHORPLQLVWUR7DUVR*HQURHVWHpR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XODWUDYpV
GRPRYLPHQWR06FRQWUDD9LROrQFLDµSRQGHURXQDTXHODpSRFDRSUHVLGHQWHGD2$%06
OAB-MS SE MOBILIZA PELA CRIAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL
07/01/09
388
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, iniciou uma mobilização em favor da criação do
Procon Municipal de Campo Grande. Antiga reivindicação do setor, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, colegiado da OAB-MS, vinha fazendo gestões pela implementação desse projeto, que agora é encampado
pela diretoria da Seccional. A informação partiu do presidente da instituição, Fábio Trad, após reunião com a presiGHQWHGDFRPLVVmR5RVHPHLUH&HFtOLDGD&RVWDHFRPRDVVHVVRUGHGLUHWRULD&HULOR&DVDQWD&DOHJDUR1HWR
'HDFRUGRFRP)iELR7UDGD2$%06EXVFDUiDJHQGDUXPDDXGLrQFLDFRPRSUHIHLWR1HOVRQ7UDG)LOKRDÀPGH
que a proposta seja formalmente apresentada. Ele argumenta que além do atendimento à população local em
VXDVUHODo}HVGHFRQVXPRDH[LVWrQFLDGHXP3URFRQ0XQLFLSDOpDSRQWDGRFRPRGHJUDQGHUHOHYkQFLDGHQWUR
do projeto de Campo Grande em sediar a Copa do Mundo de 2014.
$SUHVLGHQWDGDFRPLVVmRGD2$%06OHPEURXTXHXPD&RSDGR0XQGRDWUDLXPJUDQGHQ~PHURGHWXULVWDV
e as relações de consumo com esses visitantes precisam ser cuidadas. Ele observou que para a realização dos
-RJRV3DQDPHULFDQRVQR5LRGH-DQHLURR0LQLVWpULRGD-XVWLoDSURPRYHXDFDSDFLWDomRGHDSUR[LPDGDPHQWH
TXDWURPLOSHVVRDVSDUDLQWHUPHGLDUFRQÁLWRVHGDUDFRPSDQKDPHQWRDWXULVWDVQDiUHDGHFRQVXPRGHIRUPD
que seus direitos enquanto consumidores não fossem violados.
ANOMALIA EM FETO LEVA OAB-MS A PEDIR NA JUSTIÇA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ
PARA SALVAR VIDA DA MÃE
19/01/09
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, através de sua Comissão de Direitos HuPDQRVHQWUDUiFRPDomRQD-XVWLoDGH&DPSR*UDQGHSHGLQGRDXWRUL]DomRSDUDLQWHUUXSomRGHJUDYLGH]GHXPD
gestante cujo feto em geração apresenta, conforme diagnósticos médicos, “alteração de formação da estrutura
HQFHIiOLFDµH´DXVrQFLDWRWDOGDIRUPDomRyVVHDGDFDORWDFUDQLDQDyUELWDVHRVVRQDVDOQmRGHÀQLGRVµ&RQIRUPH
RVHVSHFLDOLVWDVLVVRVLJQLÀFDTXHRIHWRHVWiVHQGRJHUDGRVHPRRVVRGRFUkQLRHVHXFpUHEURHVWiHPIRUPDomRHVWiH[SRVWRDROtTXLGRDPQLyWLFR´2VPpGLFRVVmRWD[DWLYRVHPDÀUPDUTXHHVVDVLWXDomRUHSUHVHQWDULVFR
de morte não apenas para o feto como para a própria mãe, T.S.A, se a gestação continuar”, explica a advogada
Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS.
&RQIRUPHDSUHVLGHQWHGD&'+2$%06FRPRRFDVDOQmRSRVVXLUHFXUVRVÀQDQFHLURVHHVWiHPTXDGURGHSUHVVLYRGLDQWHGDVLWXDomRRVSUySULRVPpGLFRVGLDQWHGDFRQÀUPDomRWpFQLFDGRTXDGURFOtQLFRGDJHVWDQWH7
6$DWUDYpVGHH[DPHVFOtQLFRVODERUDWRULDLVHGHGLDJQyVWLFRVSRULPDJHQVSURFXUDUDPDSRLRGD2$%06
“Os médicos protocolaram na OAB sob nº 2009.32.00481-01 o encaminhamento do casal e nos apresentaram
RTXDGURFOtQLFRSDUDDQiOLVHMXUtGLFDSHGLQGRDDGRomRGHSURYLGrQFLDVXUJHQWHVSDUDVDOYDUDYLGDGDPmHµ
explica Delasnieve. Conforme a advogada, a ação pedindo a interrupção da gravidez, já está sendo preparada, e
GHYHUiVHUSURWRFRODGDDWpDPDQKmQD9DUDGH-~ULQR)yUXPGH&DPSR*UDQGH
VICE-PRESIDENTE DA OAB-MS PROTOCOLA NA JUSTIÇA AÇÃO QUE PEDE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ
DE ALTO RISCO PARA A MÃE
19/01/09
A vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Kátia Cardoso, já deu
entrada com ação no Fórum de Campo Grande, pedindo autorização para interrupção de gravidez da gestante
T. S. A., cujo feto apresenta, conforme diagnósticos médicos, “alteração de formação da estrutura encefálica” e
´DXVrQFLDWRWDOGDIRUPDomRyVVHDGDFDORWDFUDQLDQDyUELWDVHRVVRQDVDOQmRGHÀQLGRVµ1RFRPHoRGHVWHPrV
DGLUHWRULDGD2$%06IRLSURFXUDGDSRUWUrVPpGLFRVGH&DPSR*UDQGHTXHFRPH[DPHVFOtQLFRVODERUDWRriais e de diagnóstico por imagem, informaram sobre a gravidade da gestação, e movidos por sentimento de
solidariedade, solicitaram apoio ao casal que não possui recursos para os procedimentos legais. “Convocamos a
&RPLVVmRGH'LUHLWRV+XPDQRVÀ]HPRVXPHVWXGRGRFDVRHHODERUDPRVDDomRHQWHQGHQGRTXHD2$%WHP
legitimidade para tanto. Arguimos, no pedido, o respeito ao principio constitucional da dignidade da pessoa
humana considerando, conforme doutrina médica apresentada na própria petição, que essa deformidade é inFRPSDWtYHOFRPDYLGDµGLVVH.iWLD&DUGRVR
389
390
391
ADVOGADOS REPRESENTAM OAB-MS EM ATO PELA PAZ NA FAIXA DE GAZA PRÓ-PALESTINA
21/01/09
Os advogados Aluizio Frazão, membro da Comissão de Direitos Sociais, Leonardo Basmage e Sálua Omais representaram o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS),
)iELR7UDGHPDWRFtYLFRSHORÀPGDJXHUUDQD)DL[DGH*D]DHSHODSD]QD3DOHVWLQDUHDOL]DGRQRSOHQiULR
da Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Organizada pela comunidade árabe da cidade, através do CenWUR&XOWXUDOÉUDEH%UDVLOHLUR$ULFKHDPDQLIHVWDomRDEHUWDDRS~EOLFRHPJHUDOFRQWRXFRPDSUHVHQoDGR
SUHVLGHQWHGD&kPDUDYHUHDGRU3DXOR6LXÀGRSUHVLGHQWHGR&HQWUR&XOWXUDO$ULFKH(GXDUGR<RXVVHI,EUDKLPH
GRF{QVXOGD6tULDHP0DWR*URVVRGR6XOH5LRGH-DQHLUR.DEULO<XVVHI1RHYHQWRIRLHGLWDGRXPGRFXPHQWR
RÀFLDOSHGLQGRSD]QDUHJLmRTXHGHYHUiVHUHQFDPLQKDGRj(PEDL[DGDGD3DOHVWLQDFRQIRUPHLQIRUPDo}HV
divulgadas pela assessoria da Câmara.
JUIZ ATENDE OAB-MS E AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE RISCO EM CAMPO GRANDE
21/01/09
392
2MXL]$ORtVLR3HUHLUDGRV6DQWRVGD9DUDGR7ULEXQDOGR-XULGH&DPSR*UDQGHFRQFHGHXDXWRUL]DomR
para que seja interrompida a gravidez da gestante T. S. A., cujo feto apresenta, conforme diagnósticos médicos,
´DOWHUDomRGHIRUPDomRGDHVWUXWXUDHQFHIiOLFDµH´DXVrQFLDWRWDOGDIRUPDomRyVVHDGDFDORWDFUDQLDQDyUELWDVH
RVVRQDVDOQmRGHÀQLGRVµ$GHFLVmRVDLXHPPHQRVGHKRUDVGHSHGLGRHPDomRGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV
Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul atendendo solicitação de médicos que, comovidos com a situação
GRFDVDOSHGLUDPRDSRLRGD2$%06DSUHVHQWDQGRH[DPHVFOtQLFRVODERUDWRULDLVHGLDJQyVWLFRSRULPDJHP
informando que o feto está sendo gerado sem o osso do crânio e seu cérebro está em formação está exposto ao
OtTXLGRDPQLyWLFRRTXHDOpPGHLPSHGLUVXDVREUHYLYrQFLDIRUDGR~WHURSRGHSURYRFDUDPRUWHGDPmH
A decisão do juiz já está de posse da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza que vai entregar a autorização ao médico ginecologista e obstetra Rogério Brustoloni
*XLPDUmHVDLQGDQDWDUGHGHKRMH$IDPtOLDWDPEpPIRLFRPXQLFDGDHDPmHGDJHVWDQWHpHVSHUDGDQHVWDWDUGH
QDVHGHGD6HFFLRQDOGD2UGHPSDUDSHJDUFySLDGRGRFXPHQWR´6HRVPpGLFRVDÀUPDPFRPGHFHUWH]D
TXHDPRoDHVWiJHUDQGRXPIHWRFRPXPDDQRPDOLDLQFRPSDWtYHOFRPDYLGDH[WUDXWHULQDHGHDOWRULVFRGH
PRUWHSDUDDPmHQmRKDYLDRXWUDVDtGDµDÀUPDDGYRJDGD
A vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso, que juntamente com Delasnieve elaborou a petição para interrupomRGDJUDYLGH]GHVWDFRXDXUJrQFLDFRPTXHRFDVRIRLWUDWDGRSHODMXVWLoD´,VVRGHPRQVWUDRERPVHQVRGRV
operadores do direito de nosso estado. Embora triste, essa decisão, conforme comprovaram os diagnósticos méGLFRVHUDLPSUHVFLQGtYHOSDUDDSURWHomRGDYLGDHGRHVWDGRSVLFROyJLFRGHVVDPmH$SHVDUGDGRUSHODSHUGD
GHDJRUDHODSRGHUiYROWDUDWHQWDUWHURXWURÀOKRWmRORJRTXHSRVVtYHOµDÀUPRX
´2-XGLFLiULRGH0DWR*URVVRGR6XOFRPRVHPSUHGHVSRQWDIUHQWHDGRPRYLPHQWRDGYRJDGR*XVWDYR8ELUDMDUD*LDFFKLQLGHÀQLQGRDVIUHQWHVGHDWXDomRSDUDRVSUy[LPRVGLDV
Conforme estabelecido na reunião de hoje, serão mantidos contatos com o Governo do Estado, assim como
VHWRUHVGR*RYHUQR)HGHUDOSDUDYHULÀFDURDQGDPHQWRGHSURSRVWDVHDo}HVGHÀQLGDVQRSDVVDGRHTXHDLQGDHVWmRSHQGHQWHV8PDGHVVDVSURYLGrQFLDVpDDSXUDomRGRVFULPHV´LQVRO~YHLVµHQWUHRVTXDLVRFKDPDGR
Caso Motel e o desaparecimento do menino Dudu. A OAB-MS, particularmente, vem cobrando da Secretaria de
-XVWLoDH6HJXUDQoD3~EOLFDDOpPGR0LQLVWpULR3~EOLFRDUHDOL]DomRGHLQYHVWLJDo}HVFRQFOXVLYDVVREUHHVVHV
episódios.
Também será realizado um acompanhamento do processo adesão de Mato Grosso do Sul ao Pronasci, bem
como medidas contra o caos no sistema penitenciário, o combate a atuação de facções criminosas nos estabe-
OHFLPHQWRSHQDLVPXWLUmRMXUtGLFRSDUDYHULÀFDUDVLWXDomRSURFHVVXDOGRVSUHVRVVREFXVWyGLDGR(VWDGRDVVLP
FRPRDRUJDQL]DomRGDHWDSDHVWDGXDOGDFRQIHUrQFLDQDFLRQDOVREUHYLROrQFLD
´(VWDPRVUHWRPDQGRDDJHQGDLQVWLWXFLRQDOGR06&RQWUDD9LROrQFLD$2$%06WHPOHJLWLPLGDGHHUHSUHVHQWDWLYLGDGHSDUDID]rORHPQRPHGDSRSXODomRµGLVVH)iELR7UDGDRWpUPLQRGDUHXQLmR
&ULDGRHPSRULQLFLDWLYDGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGR06&RQWUDD9LROrQFLDWHPHQWUHRVVHXVREMHWLYRVDLGpLD
de se constituir uma ouvidoria estadual para acompanhar a discussão e o desenvolvimento de propostas, como forma
GHPDQWHUFRQVWDQWHDLGpLDHDIRUoDGRPRYLPHQWRQDSUHYHQomRGDYLROrQFLDXUEDQDHSURPRomRGDFLGDGDQLD
Paralelamente, o movimento visa promover uma cultura de paz, através da prevenção e do combate efetivo a
WRGDVDVIRUPDVGHYLROrQFLDSHUPLWLQGRTXHVHFRQVWUXDXPDVRFLHGDGHPDLVKXPDQDFRQVFLHQWL]DQGRGHTXH
a melhor forma de crescer individualmente é trabalhando para o bem estar da coletividade.
FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PEDE APOIO DA OAB-MS
27/01/09
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, reuniu-se com a
GLUHWRULDGDUHFpPFULDGD)HGHUDomRGRV&RQVHOKRV&RPXQLWiULRVGH6HJXUDQoD3~EOLFD)HFRVSHPVTXHEXVFD
o apoio da OAB-MS na implantação da entidade e na absorção dos Conselhos Comunitários de Segurança.
)iELR7UDGGHVSDFKRXDVROLFLWDomRGD)HFRVSHPVjFRRUGHQDomRGR06&RQWUDD9LROrQFLDSDUDHPLVVmRGHSDUHFHU
GHYHQGRVXEPHWHURDVVXQWRDDSUHFLDomRGR&RQVHOKR6HFFLRQDOTXHGHYHUiVHUHXQLUQRÀQDOGRPrVGHIHYHUHLUR
Os Conselhos Comunitários de Segurança foram criados pelo Decreto 11.033, de 20 de dezembro de 2002, do Governo do Estado, com o objetivo de colaborar no equacionamento e solução de problemas relacionados com a seguUDQoDGDSRSXODomR(OHVVmRLQWHJUDGRVSRUUHSUHVHQWDQWHVGDVSROtFLDV&LYLO0LOLWDUH&RUSRGH%RPEHLURV0LOLWDUGH
associações e de outras entidades prestadoras de serviços relevantes à coletividade. Os colegiados são vinculados à
6HFUHWDULDGH6HJXUDQoD3~EOLFDSRULQWHUPpGLRGD&RPLVVmRSDUD$VVXQWRVGRV&RQVHOKRV&RPXQLWiULRV
JURISTA DO DF DIZ QUE LIDERANÇA DE FÁBIO TRAD FAZ POPULAÇÃO VER A OAB COMO BASTIÃO DA
LIBERDADE DEMOCRÁTICA
28/01/09
O recorde de aprovação de Fábio Trad como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato
*URVVRGR6XOTXHDWLQJLXDRÀPGRDQRSDVVDGRQRWpUPLQRGHVHXVHJXQGRDQRGHPDQGDWRRLPSUHVVLRQDQWHtQGLFHGHyWLPRHERPGHDSURYDomRSRUSDUWHGHDGYRJDGRVGHWRGRRHVWDGRRXYLGRVHPSHVTXLVD
GR,QVWLWXWR7HQGrQFLDFRQWLQXDJHUDQGRUHSHUFXVVmR2DGYRJDGR9DGLPGD&RVWD$UVN\SUHVLGHQWHGR&DStWXOR%UDVtOLDGD$VVRFLDomRGRV$QWLJRV$OXQRVGD)DFXOGDGHGH'LUHLWRGD8QLYHUVLGDGHGH6mR3DXOR863
HYLFHSUHVLGHQWHGD&RPLVVmR1DFLRQDOSDUDD'HIHVDGD5HS~EOLFDHGD'HPRFUDFLDGR&RQVHOKR)HGHUDOGD
2$%HQYLRXPHQVDJHPDRSUHVLGHQWHGD2$%06DÀUPDQGRTXHVHDVVRFLDjUHIHULGDSHVTXLVDHGHVWDFDTXH
a liderança pessoal de Fábio Trad faz com que a população de Mato Grosso do Sul “passe a ver na Ordem dos
Advogados de seu Estado o bastião democrático garantidor das liberdades individuais”.
393
OAB VAI À ESCOLA ENTREGA RELATÓRIO DE ATIVIDADES
29/01/09
O Programa OAB Vai à Escola, executado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul,
ministrou 57 palestras somente nos meses de setembro e novembro de 2008, em estabelecimentos de ensino
GH&DPSR*UDQGH2VQ~PHURVID]HPSDUWHGRUHODWyULRHQWUHJXHSHODSUHVLGHQWHGDFRPLVVmR6RXYHQLU4XLQtanilha. O documento foi encaminhado ao presidente da OAB-MS Fábio Trad.
&RQIRUPHRUHODWyULRIRUDPIHLWDVGH]SDOHVWUDVQRPrVGHVHPEURHQRPrVGHRXWXEURHSDOHVWUDVQRPrV
de novembro. As palestras tiveram uma excelente receptividade por parte dos estudantes da Rede Municipal de
Ensino, demonstrando que o programa OAB Vai à Escola tem obtido sucesso.
FÁBIO TRAD E ADVOGADOS FAZEM ADESIVAGEM DA OAB EM PROL DA COPA EM CAMPO GRANDE
30/01/09
Tendo em vista os importantes investimentos de infra-estrutura que poderão transformar a cidade de Campo Grande
para melhor e a oportunidade histórica para os amantes do esporte, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
de Mato Grosso do Sul, através de iniciativa de seu presidente, Fábio Trad, apóia e participa da campanha em prol da
escolha de Campo Grande como uma das sedes de jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil. Neste
sentido, o presidente Fábio Trad e cerca de 100 outros advogados deverão se concentram no cruzamento da Avenida
Afonso Pena com a Rua 13 de Maio para adesivagem da OAB-MS pela Copa em Campo Grande. “Nunca mais na
H[LVWrQFLDGDVDWXDLVJHUDo}HVWHUHPRVDRSRUWXQLGDGHGHVHGLDUXPD&RSDHP&DPSR*UDQGH3RULVVRpDJRUDRX
QXQFD9DPRVDYDQWHµDÀUPD)iELR7UDGFRQYRFDQGRDGYRJDGRVHSRSXODomRHPJHUDOSDUDDGHULUDRPDQLIHVWR
ENTIDADES RELIGIOSAS PEDEM PARECER DA OAB-MS SOBRE COBRANÇA DE IPTU DE
TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
02/02/09
A Aliança Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul quer que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato
Grosso do Sul, se manifeste sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que vem sendo negada aos segmentos religiosos em funcionamento na em Campo Grande. O vice-presidente da AEVB-MS, apóstolo
Edilson Vicente da Silva, acaba de encaminhar à Seccional um documento solicitando que a Ordem, dentro de seu
papel institucional, analise a questão, que vem sendo considerada uma violação de dispositivos constitucionais.
$DOHJDomRpGHTXHD&RQVWLWXLomR)HGHUDOHVWDEHOHFHTXHVHPSUHMXt]RGHRXWUDVJDUDQWLDVDVVHJXUDGDVDRV
FRQWULEXLQWHpYHGDGRj8QLmRDRV(VWDGRVDR'LVWULWR)HGHUDOHDRV0XQLFtSLRVLQVWLWXLULPSRVWRVVREUHWHPplos de qualquer culto. Todavia, evitando dar ao dispositivo uma interpretação mais abrangente, a Prefeitura de
&DPSR*UDQGHGLIHUHQWHPHQWHGRTXHMiYHPVHQGRIHLWRHPYiULRVPXQLFtSLRVGR3DtVWHPQHJDGRDLVHQomR
aos templos alugados, que representam a grande maioria entre as denominações religiosas.
Fábio Trad já determinou a instauração de processo interno, determinando que o requerimento da AEVB no Estado passe pela análise de comissões da OAB-MS e também receba parecer de um tributarista a ser designado.
REPRESENTAÇÃO DA OAB-MS SE REÚNE COM ACADÊMICOS DE DIREITO DA UCDB
10/02/09
394
2QRYRSUHVLGHQWHGD&RPLVVmRGH(QVLQR-XUtGLFRGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVR
GR6XO2WRQ1DVVHUHRFRQVHOKHLURVHFFLRQDO1LXWRP5LEHLUR&KDYHV-XQLRUHVWLYHUDPHPYLVLWDDRVDFDGrPLFRV
de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Também participaram do encontro o diretor-geral da
(VFROD6XSHULRUGH$GYRFDFLD(6$066pUJLR0XULWLEDFRRUGHQDGRUHVGHFXUVRHOLGHUDQoDVDFDGrPLFDV
Centenas de estudantes participaram da reunião com a representação da OAB-MS, fato considerado inédito
pela coordenação do curso, e que demonstra o interesse e a preocupação da diretoria da Seccional quanto aos
IXWXURVSURÀVVLRQDLVGDDGYRFDFLD
'HDFRUGRFRP2WRQ1DVVHUTXHDVVXPLXKiPHQRVGHXPDVHPDQDDSUHVLGrQFLDGD&RPLVVmRGH(QVLQR-XUtdico, o contato com os universitários serviu para dar-lhes boas vindas a mais um ano letivo, apresentar da OAB
FRPRHQWLGDGHUHSUHVHQWDWLYDHGHYDORUL]DomRGRHQVLQRMXUtGLFRDRPHVPRWHPSRHPTXHFULDRSRUWXQLGDGHV
de inserção dos estudantes em estágios, cursos e outros.
&20,7,9$´2$%9$,81,9(56,'$'(µe5(&(%,'$325$&$'È0,&26'(',5(,72'$8&'%
10/02/09
'HSRLVGHYLVLWDURVDFDGrPLFRVGRQRWXUQRDFRPLWLYDGD2$%06YROWDUij8&'%SDUDXPHQFRQWURFRP
RVHVWXGDQWHVGHGLUHLWRGRSHUtRGRGLXUQR$VYLVLWDVGDFDUDYDQD´2$%YDLj8QLYHUVLGDGHµFRPHoDUDPSHOD
Faculdade Estácio de Sá, de Campo Grande, onde na semana passada o grupo foi recebido por pelo menos 300
DFDGrPLFRV8PGRVREMHWLYRVGDJHVWmRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGFRPHVVDLQLFLDWLYDpHVWLPXODURLQWHUHVVHGRV
estudantes pela advocacia, já que estes, há alguns anos, em sua grande maioria, fazem o curso de direito com o
REMHWLYRGHSUHVWDUFRQFXUVRVS~EOLFRV
OAB-MS REÚNE REPRESENTANTES DE FACULDADES E VAI PROMOVER CONGRESSO
11/02/09
Após o sucesso do “OAB vai à Universidade”, onde uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Mato Grosso do Sul, compareceu a Universidade Católica Dom Bosco para dar boas vindas aos estudantes de Direito,
a OAB-MS está agora empenhada em criar novos mecanismos de atendimento aos estudantes e aos advogados.
Durante o encontro foram colocados vários temas em análise e um deles está relacionado à realização de um congresVRHP&DPSR*UDQGHTXHEHQHÀFLHQmRDSHQDVRVDGYRJDGRVLQFOXLQGRRVQRYRVPDVWDPEpPRVDFDGrPLFRV
Os representantes das faculdades aderiram ao projeto e uma nova reunião deve ocorrer nos próximos dias, com
vistas à organização do evento.
OAB-MS REFORÇA CAMPANHA DA RECORD MS PARA AJUDAR JORNALISTA ACIDENTADA
16/02/09
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através de seu
presidente, Fábio Trad, está reforçando a campanha para ajudar a jornalista Ana Paula Cardoso, repórter da TV
5HFRUG06LQWHUQDGDHP%UDVtOLD')GHVGHRGLDGHSRLVGHVRIUHUXPDFLGHQWHDXWRPRELOtVWLFR&RQIRUPHIDPLOLDUHVRVFXVWRVPpGLFRKRVSLWDODUHVFRPDUHFXSHUDomRGDMRUQDOLVWDSRGHPFKHJDUD5PLO$
emissora abriu uma conta poupança aos interessados em fazer doações para ajudar.
“A repórter Ana Paula é nossa conhecida, fez algumas matérias prestigiando as ações da OAB-MS, e todos torcemos e fazemos nossas preces por sua plena recuperação. Estamos convidando aos colegas advogados, advogadas de demais operadores do direito que queiram colaborar, a contribuir através da conta aberta pela TV Record
06µDÀUPRXRSUHVLGHQWHHVWDGXDOGD2UGHP)iELR7UDG
395
´2$%9$,81,9(56,'$'(µ9,6,7$$&$'È0,&26'(',5(,72'$81,'(53²$1+$1*8(5$
16/02/09
2FRQVHOKHLUR1LXWRP5LEHLUR&KDYHV-~QLRUUHSUHVHQWDQWHGRVQRYRVDGYRJDGRVQR&RQVHOKR6HFFLRQDORSUHVLdente da Comissão do Novo Advogado da OAB-MS, Leandro Alcides de Moura Moura; e o diretor-geral da Escola
Superior de Advocacia (ESA), Sérgio Muritiba, encabeçam a Comitiva “OAB vai à Universidade” em visita ao campus
GD8QLGHUS²$QKDQJXHUDGD5XD&HDUiHP&DPSR*UDQGHSDUDUHXQLmRFRPDFDGrPLFRVHUHSUHVHQWDQWHVGRV
GLUHWyULRVHFHQWURVHVWXGDQWLVGR&XUVRGH'LUHLWR6HUiDWHUFHLUDYLVLWDGDFRPLWLYDGD2$%06QHVWHLQtFLRGHDQR
letivo, depois de passar pelas universidades Estácio de Sá e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
2VUHSUHVHQWDQWHVGD2$%06GDUmRDVERDVYLQGDVDRVDFDGrPLFRVTXHHVWmRLQLFLDQGRRFXUVRGHGLUHLWRH
IDUmRSDOHVWUDVGLULJLGDVDRVFDORXURVHYHWHUDQRV2SURMHWRUHFpPGHÁDJUDGRSHOD6HFFLRQDOGD2UGHPSRUGHWHUPLQDomRGRSUHVLGHQWH)iELR7UDGYLVDDSUR[LPDUDLQVWLWXLomRGRVDFDGrPLFRVFRODERUDUQRIRUWDOHFLPHQWR
GRHQVLQRMXUtGLFRHHVWLPXODUQRVHVWXGDQWHVRLQWHUHVVHSHODDGYRFDFLD1DRFDVLmRVHUmRDQXQFLDGRVWDPEpP
RVSURJUDPDVTXHD2$%06RIHUHFHDRVDFDGrPLFRVHQRYRVDGYRJDGRVDVVLPFRQVLGHUDGRVDTXHOHVFRPDWp
FLQFRDQRVGHUHJLVWURQD2UGHPFRPRRFRQYrQLRFRPD$JrQFLD%UDVLOHLUDGH(VWiJLR$%5(DWUDYpVGRTXDO
SHOR3RUWDOGD2$%06QD,QWHUQHWDFDGrPLFRVSRGHPVHFDGDVWUDUVHXVFXUUtFXORVSDUDHVWiJLRHPHVFULWyULRV
de advocacia e novos advogados, recém-formados ou aqueles com até cinco anos de registro na Ordem, podem
WDPEpPVHDSUHVHQWDUSDUDRPHUFDGRGRWUDEDOKRHPHVFULWyULRVHHPHPSUHVDVSULYDGDVHLQVWLWXLo}HVS~EOLFDV
Coordenador do MS Contra a Violência lamenta censura da PM ao Fórum de Segurança Pública em Dourados
06/03/09
396
2DGYRJDGR*XVWDYR*LDFFKLQLFRRUGHQDGRUGRPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDHQFDEHoDGRSHOD6HFFLRQDO
da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, lamentou em Dourados, a censura imposta pelo
FRPDQGRGD3ROtFLD0LOLWDUHVWDGXDOTXHSURLELXVROGDGRVHRÀFLDLVGHSDUWLFLSDUHPGR)yUXPGH6HJXUDQoD3~blica do Estado que está sendo realizado nesta sexta-feira no plenário da Câmara dos Vereadores daquela cidade
distante 210 quilômetros ao sul de Campo Grande. “O Comando-geral da PM proibiu policiais de participarem
GRHYHQWRDSRLDGRSHOR0LQLVWpULRGH-XVWLoD3URLELXVROGDGRVRXRÀFLDLVGHFRPSDUHFHUHPDRHYHQWRIDUGDGRV
E quem quisesse participar, mesmo de folga, teria de ter autorização do superior imediato. Com essa restrição, o
auditório da Câmara está pela metade, numa tentativa de esvaziar o evento e numa demonstração de que autoULGDGHVQmRTXHUHPTXHDVHJXUDQoDS~EOLFDHVWDGXDOVHMDGHEDWLGDGHIRUPDGHPRFUiWLFDµDÀUPRX*LDFFKLQL
5HXQLQGR LQWHJUDQWHV GDV IRUoDV SROLFLDLV FLYLO H PLOLWDU GR HVWDGR R )yUXP GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD GR (VWDGR
TXHDFRQWHFHHP'RXUDGRVWHPFRPRWHPDFHQWUDO´6HJXUDQoD3~EOLFDHP'HEDWHD9LVmRGR6HUYLGRUµ&RP
apoio da Prefeitura de Dourados, o evento tem como objetivo mostrar, tanto para a sociedade, como para as
LQVWLWXLo}HVLPSUHQVDHFRPXQLGDGHRGHVFDVRTXHDVDXWRULGDGHVWrPFRPDVHJXUDQoDS~EOLFD&RQIRUPHR
YLFHSUHVLGHQWHGR6LQGLFDWRGD3ROtFLD&LYLO5REHUWR6LPmRGH6RX]DRHYHQWRTXHUFKDPDUDDWHQomRSDUDRV
SUREOHPDVHQIUHQWDGRVQRGLDDGLDGDVSROtFLDV´(VFROKHPRVHVWUDWHJLFDPHQWHRPXQLFtSLRGH'RXUDGRVGHYLGR
à situação precária em que passa o sistema penitenciário, com super lotação das cadeias e a falta de material
para trabalhar”, ressaltou Roberto.
Para o diretor da Associação dos Cabos e Soldados, Francisco Valensuelo Lopes, o envolvimento dos sindicatos
e das associações da classe reforça a atenção que o assunto necessita. “Os trabalhadores das áreas da segurança
S~EOLFDGR(VWDGROXWDPSRUPHOKRUHVFRQGLo}HVGHWUDEDOKRHSRUORFDLVDGHTXDGRVSDUDDEULJDUDTXHOHVTXH
FRPHWHPGHOLWRVµDÀUPD2)yUXPWHPDSDUWLFLSDomRGR6LQGLFDWRGD3ROtFLD&LYLO²6LQSRO$VVRFLDomRGRV&DERVH6ROGDGRVGD3ROtFLD0LOLWDUH%RPEHLURV²$&6GR6LQGLFDWRGRV$JHQWHV3HQLWHQFLiULRVHGD$VVRFLDomR
GRV2ÀFLDLVGD3ROtFLD0LOLWDUH&RUSRGH%RPEHLURV
OAB-MS APLAUDE DESEMBARGADOR QUE ABSOLVE DONA DE BANCA DE REVISTAS E DEFENDE
381,d®2$26´0('$/+¯(6µ'$3,5$7$5,$
11/03/09
éXPDGHFLVmRKLVWyULFDTXHPHUHFHRDSODXVRGD2$%µDÀUPRXRSUHVLGHQWHGD6HFFLRQDOGD2UGHPGRV$Gvogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ao comentar a decisão do desembargador Romero Osme
'LDV/RSHVDFRPSDQKDGRGRYRWRGRGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDTXHOHYRXD7XUPD&ULPLQDO
GR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XODDEVROYHUQHVWDVHPDQDDSURSULHWiULDGHXPDEDQFDGHUHYLVWDV
existente na estação rodoviária de Coxim (MS). Ela havia sido condenada em primeira instância a dois anos de
UHFOXVmRHPXOWDDFXVDGDGHSLUDWDULDSRUWHUVLGRÁDJUDGDFRP&'VH'9'VGHFDQWRUHVEUDVLOHLURVHLQternacionais que comercializava no estabelecimento.
1DGHFLVmRHPTXHDSOLFRXRSULQFtSLRGDLQVLJQLÀFkQFLDSRUVHUXPFULPHGHEDJDWHODRGHVHPEDUJDGRU5RPHUR/RSHVMXVWLÀFRXéHYLGHQWHTXHRFRPpUFLRFODQGHVWLQRGH&'VH'9'VDSLUDWDULDGHYHVHUFRPEDWLGR
Porém, devem ser punidos não os miseráveis comerciantes, que se arriscam para sobreviver dessa prática ilegal,
PDVRVPHGDOK}HVDTXHOHVTXHREWrPIRUWXQDFRPHVVDSUiWLFDIDEULFDQGRLOHJDOPHQWHPLOK}HVGHFySLDVGH
CDs e espalhando por todo o mundo”.
Ao aplaudir a decisão do magistrado, Fábio Trad salientou: “A decisão do desembargador Romero Lopes, acomSDQKDGRTXHIRLSHORGHVHPEDUJDGRU-RmR&DUORV%UDQGHV*DUFLDDXPHQWDDUHVSRQVDELOLGDGHGHWRGRVRVMXristas do estado no sentido de rever dogmas e conceitos normativos que não se legitimam na atualidade numa
perspectiva constitucional.”
3238/$d®2',=48(2$%06e$,167,78,d®248(0$,6'()(1'(',5(,726'$62&,('$'(
REVELA PESQUISA IPEMS
26/03/09
Quando se trata de defender os direitos da sociedade de Mato Grosso do Sul, a seccional estadual da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-MS), é hoje citada nominalmente pela maioria da população como a entidade
FLYLOTXHPDLVVHGHVWDFDDRODGRGHDVVRFLDo}HVFRPXQLWiULDVeRTXHDSRQWDOHYDQWDPHQWRTXHDFDEDGHVHU
GLYXOJDGRSHOR,QVWLWXWRGH3HVTXLVDGH06,SHPVUHDOL]DGDQHVWHPrVFRPPLOSHVVRDVHPWRGRRHVWDGR
'RWRWDOGLVVHUDPTXHDVDVVRFLDo}HVFRPXQLWiULDVVmRDVTXHPDLVVHGHVWDFDPQDGHIHVDGRVGLUHLWRV
GDVRFLHGDGHHFLWDUDPD2$%(PWHUFHLURIRLDSRQWDQGRR0LQLVWpULR3~EOLFRFRP2VTXHQmR
VDEHPRXQmRRSLQDUDPUHSUHVHQWDP2XWURVDFUHGLWDPTXHDSROtFLDpDLQVWLWXLomRTXHPDLVVH
GHVWDFD(FLWDUDPRVVLQGLFDWRV
“A pesquisa do Ipems que mostra a liderança institucional da OAB-MS atesta que a nossa gestão está no camiQKRFHUWRµDÀUPRXQDPDQKmGHKRMHRSUHVLGHQWHHVWDGXDOGD2UGHP)iELR7UDG3DUDHOHRUHFRQKHFLPHQWR
GDVRFLHGDGHFLYLOjVYiULDVDo}HVGDDWXDOJHVWmRGD2$%FRPRDH[WLQomRGHSHQVmRYLWDOtFLDGHH[JRYHUQDGRU
RPRYLPHQWR06&RQWUDD9LROrQFLDDHGLomRGD6~PXODTXHEHQHÀFLDDGYRJDGRVHSRUFRQVHTXHWHPHQWHD
VRFLHGDGHHPWRGRR%UDVLOGHQWUHGH]HQDVGHLQLFLDWLYDVUHJLVWUDGDVQRV~OWLPRVGRLVDQRVUHSUHVHQWDXPDUHVposta a um pequeno segmento que critica a atual gestão da OAB-MS por “opinar demais” em assuntos diversos
de interesses da advocacia e também de toda a população.
“O resultado positivo da pesquisa decepciona quem dizia que a OAB-MS estava opinando demais em assuntos
GLYHUVRVGDDGYRFDFLDeXPEDOGHGHiJXDIULDQDFDEHoDGRVTXHSRGHQGRHGHYHQGRDMXGDUD2$%SUHIHUHP
GLVVHPLQDUERDWRVPDOGRVRVGHQHJULQGRDKRQUDGHIDPtOLDVHPDQFKDQGRDUHSXWDomRGHFROHJDVGHSURÀVVmR
Por outro lado, anima e entusiasma a diretoria, o Conselho Seccional, os Presidentes de Subseção, a ESA, a Caixa
GH$VVLVWrQFLDR7ULEXQDOGHeWLFDDVFRPLVV}HVRVVHUYLGRUHVGD2UGHPGD&DSLWDOHGRLQWHULRUHRVDGYRJDGRV
397
398
399
que participam da OAB e torcem pelo sucesso das nossas ações e iniciativas. Esta liderança é produto de uma
obra coletiva de abnegados cidadãos que colocam os ideais da advocacia acima dos seus interesses pessoais”,
DÀUPRX )iELR 7UDG $WULEXLQGR PDLV HVWD FRQTXLVWD j DGYRFDFLD HVWDGXDO R SUHVLGHQWH GD 6HFFLRQDO OHPEURX
DLQGDTXHHVVDQRYDLPDJHPUHSUHVHQWDGDDWUDYpVGD2$%MXQWRjVRFLHGDGHWUDGX]RUHVJDWHGDSURÀVVmRGR
advogado que volta a ser respeitada pela maioria. “Parabéns aos advogados, pois eles são os grandes vitoriosos
FRPDDVFHQVmRGD2$%06µDÀUPRX
'DGRVGDSHVTXLVD²$SHVTXLVDIRLUHDOL]DGDHQWUHRVGLDVHGHVWHPrV)RUDPHQWUHYLVWDGDVSHVVRDV
em Campo Grande e 1275 no interior, eleitores a partir dos 16 anos, que responderam a pergunta: “Dessas entiGDGHVGDVRFLHGDGHFLYLOTXDOTXHPDLVVHGHVWDFDHPGHIHVDGRVGLUHLWRVGDVRFLHGDGH"µ
/HYDQGRHPFRQVLGHUDomRRVQ~PHURVGLYLGLGRVSRU&DSLWDOHLQWHULRUD3ROtFLDOHYDDPHOKRUHP&DPSR*UDQGH
HD2$%QRVGHPDLVPXQLFtSLRV
3DUDRVPRUDGRUHVGD&DSLWDODOLVWDVHJXHDVVLP1mRVDEHQmRRSLQRX0LQLVWpULR3~EOLFR
$VVRFLDo}HV&RPXQLWiULDVH6LQGLFDWRV
-iSHORVQ~PHURVVyGRLQWHULRUGHSRLVGD2$%RUGHPpHVVD$VVRFLDo}HV&RPXQLWiULDV0LQLVWpULR
3~EOLFR 1mR VDEHQmR RSLQRX 3ROtFLD H 6LQGLFDWRV $ PDUJHP GH HUUR GD
SHVTXLVDpGH
&21)(5È1&,$62%5(6(*85$1d$1$3$87$'(5(81,®2(175(2$%06&1%%
E PREFEITURA DA CAPITAL
03/04/09
Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Oeste I, respectivamente o advogado Lairson Palermo
e o padre Ubajara Paz, em nome do Fórum de Entidades da Sociedade Civil de Segurança Cidadã (FORSEP),
reuniram-se com o Secretario de Governo da Prefeitura de Campo Grande, Rodrigo Aquino, e conheceram as
GLUHWUL]HVDVHUHPLPSODQWDGDVSDUDDUHDOL]DomRGD&RQIHUHQFLD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoDQD&DSLWDO
´7URFDPRVLGpLDVVREUHRLQHGLWLVPRGDSURSRVWDRGHGLVFXWLUVHJXUDQoDHDSURYDUXPDSROtWLFDPXQLFLSDOGH
VHJXUDQoDS~EOLFDSDUD&DPSR*UDQGHTXHVHMDUHIHUHQFLDUHJLRQDOHQDFLRQDOHMiSUHSDUDQGRDFLGDGHSDUDD
&23$6HUHPRVDFDSLWDOPDLVVHJXUDQoDGD&RSD$)LIDSUHFLVDÀFDUVDEHQGRGHQRVVDFRQIHUrQFLDGHVHJXUDQoDµDÀUPRX3DOHUPRGHSRLVGRHQFRQWUR$&RQIHUrQFLD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFDVHUiUHDOL]DGD
SHODSUHIHLWXUDQRGLDGHPDLRGHXQLQGRVRFLHGDGHFLYLOSRGHUS~EOLFRHWUDEDOKDGRUHVGDVHJXUDQoD
S~EOLFDD&RPVHJSURS}HRGHEDWHVREUHDSROtWLFDQDFLRQDOHVWDGXDOHSULQFLSDOPHQWH0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFDFRQIRUPHSURSRVWDGR3URJUDPD1DFLRQDOGH6HJXUDQoDFRP&LGDGDQLD3URQDVFL
2$%069$,$32,$52352-(72´(&$1$6(6&2/$6µ
08/04/09
400
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverá apoiar o projeto “ECA nas Escolas”, a ser executado pela Associação Brasileira
GRV0DJLVWUDGRVGD,QIkQFLDHGD-XYHQWXGH$EUDPLQM(VWDVHPDQDUHSUHVHQWDQWHVGD2$%06HVWLYHUDPUHXQLGRV
FRPRGHVHPEDUJDGRU-RHQLOGRGH6RX]D&KDYHVTXHSUHVLGHDDVVRFLDomRGLVFXWLQGRDVEDVHVGHVVHDSRLR
Participaram da reunião a presidente da Comissão da OAB-MS, Maria Claudeth Cardoso Leal; Suzane Cardoso
/HDOGDPHVPDFRPLVVmRH9HQkQFLR-RVLHOGRV6DQWRVYLFHSUHVLGHQWHGD&RPLVVmR2$%9DLj(VFROD'XUDQWH
o encontro, a Seccional e a Escola Superior da Advocacia (ESA) foram colocadas à disposição da Abraminj para
apoiar a iniciativa.
'HVGHTXHDVVXPLXDDVVRFLDomRHPQRYHPEUR~OWLPRRGHVHPEDUJDGRU-RHQLOGR&KDYHVTXHLQWHJUDR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH0DWR*URVVRGR6XOYHPWUDEDOKDQGRHPQRYRVSURMHWRV$PDLVUHFHQWHLQLFLDWLYDSUHYrTXHR
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja ensinado nos estabelecimentos de ensino.
3HORSURMHWRDVVRFLDGRVGD$EUDPLQMTXHVmRMXt]HVGDV9DUDVGD,QIkQFLDWUHLQDUmRSURIHVVRUHVGDUHGHS~EOLFD
municipal, em todo território nacional. O trabalho será desenvolvido através da distribuição de cartilhas e realização de palestras.
OAB-MS E MAÇONARIA SE JUNTARÃO EM CAMPANHA PELA DUPLICAÇÃO DA BR-163
08/04/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, dentro de seu papel institucional de defesa
dos interesses da sociedade, vai se juntar à Maçonaria em uma campanha em favor da duplicação da BR-163. A
parceria foi acertada hoje pela manhã, durante reunião do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, com os grãos-mestres das
WUrVSRWrQFLDVPDo{QLFDVGR(VWDGR²-XDUH]9DVFRQFHORVGD*UDQGH/RMD0Do{QLFDGR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XO
*HVVtULR'RPLQJRV0HQGHVGR*UDQGH2ULHQWHGR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XO*UDQGH2ULHQWHGR%UDVLOH+HEHU;DYLHUGR*UDQGH2ULHQWHGH0DWR*URVVRGR6XO7DPEpPSDUWLFLSDUDPGRHQFRQWURRSUHVLGHQWHGD&DL[DGH$VVLVWrQFLD
GRV$GYRJDGRV&$$063DXOR5REHUWR6RX]DHRDGYRJDGR:LOVRQ5RGULJXHVDOpPGHRXWURVPDoRQV$VOLGHUDQoDV
PDo{QLFDVDÀUPDPTXH´D0DoRQDULDQmRGHYHHQmRSRGHLJQRUDUDVVXFHVVLYDVSHUGDVGHFLGDGmRVQDVDUPDGLOKDV
GD%5TXHDPtGLDFKDPDGH(VWUDGDGD0RUWHµ6HJXQGRRVUHSUHVHQWDQWHVGDVSRWrQFLDV´pRPRPHQWRGHXQLU
esforços e travar uma batalha sem tréguas para evitar novas tragédias”, destacando que é urgente duplicar e dotar de
infraestrutura uma rodovia tão importante para a circulação de riquezas do Estado Mato Grosso do Sul”.
$FDPSDQKDHPIDYRUGDGXSOLFDomRGD%5GHYHUiVHUODQoDGDGHQWURGHPDLVDOJXQVGLDV-XQWRDLVVRD
2$%06GHYHUiDVVLQDUXPSURWRFRORGHLQWHQo}HVFRPDVSRWrQFLDVPDo{QLFDVDVVHJXUDQGRVXDSDUWLFLSDomR
em outros eventos e mobilizações que sejam de interesse da sociedade.
FÁBIO TRAD CONFIRMA PRESENÇA NA MARCHA EM DEFESA DA CIDADANIA
29/04/09
2SUHVLGHQWHGD2UGHPGRV$GYRJDGRVGR%UDVLO6HFFLRQDO0DWR*URVVRGR6XO)iELR7UDGFRQÀUPRXDVXD
SUHVHQoDQD´0DUFKDHP'HIHVDGD&LGDGDQLDHGR3RGHU-XGLFLiULRµHP%UDVtOLD2HYHQWRHVWiVHQGRRUJDQLzado pelo Conselho Federal da OAB e conta com o apoio de várias entidades, destacando-se a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Associação dos
-Xt]HV)HGHUDLV$MXIHH$VVRFLDomR%UDVLOHLUDGH$GYRJDGRV7UDEDOKLVWDV$EUDWHQWUHRXWUDV
2UHIHULGRPRYLPHQWRFRQWUDD3(&HRFDORWHUHODWLYDPHQWHjVGtYLGDVSURYHQLHQWHVGHSUHFDWyULRVGHYHUi
contar com a participação de todas as seccionais da OAB.
DEFESA DA OAB-MS DOS DIREITOS HUMANOS É NOTÍCIA NO JAPÃO E CANADÁ
29/04/09
A atuação da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso
GR6XO XOWUDSDVVRX IURQWHLUDVLQWHUQDFLRQDLVHMipFRQKHFLGDQR-DSmRHQR&DQDGi2MRUQDOMDSRQrV6HLN\R
6KLPEXWHUFHLURHPPDLRUWLUDJHPGR-DSmRHD5HYLVWD9RJXHGR&DQDGiUHSHUFXWLUDPHPQtYHOLQWHUQDFLRQDO
o trabalho da CDH/OAB-MS em favor dos direitos humanos no Brasil, e, em especial, destacaram a parceria e a
KRPHQDJHPIHLWDSHODLQVWLWXLomRGDDGYRFDFLDVXOPDWRJURVVHQVHj2UJDQL]DomR6*,6RND*DNNDL,QWHUQDFLRnal) que congrega milhares de pessoas no mundo.
401
Presidida pela advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza e integrada por uma equipe de outros advogados
atuantes, a CDH tem sido uma das mais atuantes comissões da Seccional na defesa dos direitos humanos em
0DWR*URVVRGR6XO3DUDRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDGDVPDWpULDVQDPtGLDLQWHUQDFLRQDOVREUHD6HFFLRnal é motivo de orgulho, não só da advocacia, mas de toda a população: “Estou imensamente orgulhoso de levar
RQRVVRHVWDGRDR-DSmRHDR&DQDGiFRPRERDQRWtFLDHIDWRUSRVLWLYR$ÀQDOD2$%06pDUHVSRQViYHOSHOR
HVWDGRVHUFLWDGROiIRUDFRPRXPORFDORQGHVHGHIHQGHHVHOXWDSHORVGLUHLWRVKXPDQRV$YDQWHµDÀUPRX
2$%063$57,&,3$5É'20$1,)(672´80',$6(09,2/È1&,$µ
13/05/09
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, que dentro do seu papel institucional de defesa dos
LQWHUHVVHVGDVRFLHGDGHSDUWLFLSDUiGRDWR´8PGLDVHP9LROrQFLDµFRRUGHQDGRUSHOR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOSRU
LQWHUPpGLRGD3URPRWRULDGH-XVWLoDGD&LGDGDQLD$LQIRUPDomRSDUWLXGRSUHVLGHQWHGD2$%06)iELR7UDG
1XPDGHPRQVWUDomRFODUDGRVHXHQYROYLPHQWRHPTXHVW}HVGHLQWHUHVVHGDSRSXODomRQR~OWLPRÀQDOGHVHPDQDD6HFFLRQDOH[SHGLXQRWDPDQLIHVWDQGRDSUHRFXSDomRGDHQWLGDGHFRPDFUHVFHQWHRQGDGHYLROrQFLDTXH
HVWiDVVRODQGRR(VWDGRQRV~OWLPRVPHVHV
´$6HFFLRQDOGH06ID]XPDSHORjFODVVHSROtWLFDSULQFLSDOPHQWHDRJRYHUQDGRUGR(VWDGR$QGUp3XFFLQHOOL
SDUDTXHSULRUL]HGHIRUPDHIHWLYDDVHJXUDQoDS~EOLFDHPVXDJHVWmRPRELOL]DQGRWRGRVRVVHWRUHVGR*RYHUQR
no sentido de trabalharem no combate às causas diretas e indiretas da criminalidade”, diz um trecho da nota
assinada por Fábio Trad.
&20$32,2'$2$%&20,7È'(0625*$1,=$´,6(0,1É5,235Ð&21)(5È1&,$'(&2081,&$d®2µ
15/05/09
/HLWXUDFUtWLFDGDPtGLDDFRPXQLFDomRQRSURFHVVRGHIRUPDomRGDVXEMHWLYLGDGHSROtWLFDVS~EOLFDVSDUDDiUHDHD
UHODomRGRWHPDFRPRVGLUHLWRVKXPDQRVVmRDVSULQFLSDLVSURSRVWDVGHGLVFXVVmRGR´,6HPLQiULR3Uy&RQIHUrQFLD
de Comunicação”, no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. O evento é
RUJDQL]DGRSHOR&RPLWrSHOD'HPRFUDWL]DomRGD&RPXQLFDomRHP06FRPDSRLRGD2$%06HVHUiSUHSDUDWyULR
SDUDDUHDOL]DomRGHXPD&RQIHUrQFLD(VWDGXDOVREUHRWHPD(VWDSRUVXDYH]DFROKHUiUHLYLQGLFDo}HVHSURSRVWDV
SDUDD&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGH&RPXQLFDomRPDUFDGDSDUDRVWUrVSULPHLURVGLDVGHGH]HPEURHP%UDVtOLD
1RSHUtRGRPDWXWLQRRSDLQHO´0tGLDH6RFLHGDGHµWHUiFRPRFRQYLGDGRVRFRRUGHQDGRU*HUDOGR)yUXP1Dcional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a psicóloga Roseli Goffman,
FRQVHOKHLUDGR&RQVHOKR)HGHUDOGH3VLFRORJLD&)3DOpPGRGHIHQVRUS~EOLFR3DXOR5DPDOKR(OHVGHEDWHUmR
DUHVSHLWRGDVTXHVW}HVFHQWUDLVGRHYHQWRHIDODUmRVREUHRVSUHSDUDWLYRVSDUDD&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGH&RPXQLFDomR 2 &RPLWr SHOD 'HPRFUDWL]DomR GD &RPXQLFDomR GH 06 p FRPSRVWR DWXDOPHQWH SRU XP Q~FOHR
em expansão de entidades, como a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Sindicato
GRV-RUQDOLVWDV3URÀVVLRQDLVGH0DWR*URVVRGR6XO6LQG-RU06&RQVHOKR5HJLRQDOGH3VLFRORJLD&53D
*LUDVVROLGiULRR)yUXP1DFLRQDOGH3URIHVVRUHVGH-RUQDOLVPR)13-HR1~FOHRGH(FRPXQLFDGRUHVGRV0DWRV
1(0$SULQFLSDOPLVVmRpGLVFXWLUGHIRUPDLQWHUGLVFLSOLQDUSROtWLFDVS~EOLFDVSDUDRFDPSRGDFRPXQLFDomR
2$%063$57,&,3$'26(0,1É5,235Ð&21)(5È1&,$1$&,21$/'(&2081,&$d®2µ
22/05/09
402
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, participou da aberWXUDGR´6HPLQiULR3Uy&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGH&RPXQLFDomRµ2UJDQL]DGRSHOR&RPLWr(VWDGXDOSHOD'HPR-
cratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul, o evento acontece no auditório da OAB-MS e é uma mobili]DomRSDUDD,&RQIHUrQFLD1DFLRQDOGD&RPXQLFDomR/RJRDSyVDVROHQLGDGHGHDEHUWXUDIRLUHDOL]DGRRSDLQHO
´0tGLDH6RFLHGDGHµFRPRMRUQDOLVWD&HOVR6FKU|GHUFRRUGHQDGRU*HUDOGR)1'&SVLFyORJD5RVHOL*RIIPDQ
FRQVHOKHLUDGR&)3HRGHIHQVRUS~EOLFR3DXOR5DPDOKR2$%5-
2&RPLWrSHOD'HPRFUDWL]DomRGD&RPXQLFDomRGH0DWR*URVVRGR6XOpFRPSRVWRDWXDOPHQWHSRUXPQ~FOHR
em expansão de entidades, como a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Sindicato
GRV -RUQDOLVWDV 3URÀVVLRQDLV GH 0DWR *URVVR GR 6XO 6LQG-RU06 &RQVHOKR 5HJLRQDO GH 3VLFRORJLD &53
*LUDVVROLGiULRR)yUXP1DFLRQDOGH3URIHVVRUHVGH-RUQDOLVPR)13-R1~FOHRGH(FRPXQLFDGRUHVGRV0DWRV
(NEM), o Sindicato dos Radialistas de Mato Grosso do Sul (Sintercom) e a Federação Interestadual dos TrabalhaGRUHVHP5iGLRH7HOHYLVmR)LWHUW$SULQFLSDOPLVVmRpGLVFXWLUGHIRUPDLQWHUGLVFLSOLQDUSROtWLFDVS~EOLFDVSDUD
o campo da comunicação.
´2$%9$,(6&2/$µ(&$e7(0$'(´$8/$µ'(2721,&e6$5(052&+(',1+2
25/05/09
Uma aula sobre o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Direitos e Deveres”. Assim pode ser deÀQLGD D SDOHVWUD GR DGYRJDGR 2WRQL &pVDU &RHOKR GH 6RX]D SUHVLGHQWH GD &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH (QVLQR
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urbana de Campo Grande. O evento, (22), fez parte das atividades do programa “OAB vai à Escola”, através do
qual a OAB-MS leva advogados a escolas de todo o estado para abordarem os mais diversos temas atualizados
e de interesse das comunidades.
Otoni César falou aos estudantes acerca dos 13 direitos e dos 13 deveres fundamentais da criança. “Fiz uma
abordagem social e levei material para que os alunos pudessem desenvolver trabalho em sala-de-aula”, explica
o advogado, empolgado com a aceitação dos alunos que, na sua constatação, são ávidos por informações acerca
das suas próprias garantias legais e também das suas obrigações perante a sociedade. “Foi realmente abençoaGDµDÀUPRX2WRQLVREUHRUHVXOWDGRGRHQFRQWURHLQWHUDWLYLGDGHFRPRVHVWXGDQWHV
ADVOGADOS E MAÇONS INICIAM PARCERIA EM PROL DA DUPLICAÇÃO DA BR-163
29/05/09
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de interesse da sociedade. A solenidade para assinatura do documento aconteceu no auditório da OAB-MS. Uma
das propostas de trabalho conjunto é a campanha em favor da duplicação da BR-163, região norte, que tem sido
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O Protocolo de Intenções foi assinado pelo presidente da Seccional, Fábio Trad, e pelos grãos-mestres das poWrQFLDVPDo{QLFDV-XDUH]9DVFRQFHORVGD*UDQGH/RMD0Do{QLFDGR(VWDGRGH0DWR*URVVRGR6XO*HVVtULR
Domingos Mendes, do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul/Grande Oriente do Brasil; e Heber
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Também participaram do evento, autoridades como o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho; juiz federal
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Estiveram presentes, ainda, a vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso; o secretário-geral, Ary Raghiant Neto; a
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403
federal da OAB e presidente da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Geraldo Escobar Pin

conquistas corporativas

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