Março de 2006
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Março de 2006
SUSAM Secretaria de Estado da Saúde Departamento de Tecnologia da Informação - DETEC Gerência de Documentação Técnica - GEDOC Março de 2006 1 SUSAM Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas SUMÁRIO D.O.U. N.º 41 ANVISA Res n.ºs 576, 578 e 579/06 Res n.º 577, 23.02.06 ANVISA/DC Res n.ºs 610 e 611/06 Res n.ºs 612, 653, 654 e 656/06 Res n.ºs 613 e 655/06 Res n.º 617, 23.02.06 Res n.º 640, 23.02.06 Res n.ºs 641 e 642/06 Res n.º 650, 23.02.06 D.O.U. N.º 42 M.S/G.M. Portaria Interministerial n.º 437/06 SEC. EXECUTIVA Portaria n.º 21, 21.02.06 Portaria n.º 23, 21.02.06 Portaria n.º 24, 21.02.06 SEÇÃO: 1 DATA: 01.03.06 PG.: 43/58 INDEFEREM/CONCEDEM registro de medicamento especifico, registro de fitoterápico e outros, de produtos farmacêuticos. P. 43/47 DIVULGA a relação de indeferimento de cadastro de produtos isentos de registros. P. 44 CONCEDEM/INDEFEREM registros de produtos saneantes domissanitários. P. 48 CONCEDEM/INDEFEREM registro, cadastram. , revalidação e outros, de produtos p/ a saúde. P. 48/58 CONCEDEM autorização de modelo p/ equip. eletromédicos. P. 50/58 CANCELA Certificado de Boas Práticas de Fabricação p/ a linha de sólidos, incluindo produtos sujeitos a controle especiais e antibióticos. P. 50 DETERMINA interdição cautelar, em todo território nacional, do produto Condicionador Colesterol da empresa DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA. P. 53 DETERMINAM apreensão, em todo território nacional, dos produtos K-OTHRINE CE 250, da empresa ALBRASIL COM. E IMP. LTDA, FAIXA AZUL Água Sanitária, da empresa MINAS QUÍMICA LTDA e BOM FORT da empresa LIGIA VIANA LOPES. P. 53/54 CONCEDE autorização especial p/ empresa de insumos farmacêuticos JOST E VILELA COM. FARMACEUTICO LTDA Manaus/Am. P. 55 SEÇÃO: 1 DATA: 02.03.06 PG.: 21/23 INSTITUI um Comitê Gestor e um Grupo Executivo c/ o objetivo de viabilizar a realização das atividades de implementação e manutenção das contas de saúde no Brasil. P. 21/22 APROVA o P.T., destinando recursos financeiros do orçamento do M.S., para a Produção e Distribuição do medicamento RIFAMPICINA 300mg, p/ atendimento da Programação Complementar 2005/2006. P. 22 APROVA o P.T., destinando recursos financeiros do orçamento do M.S., para a Produção e Distribuição do medicamento PREDNISONA 20mg, p/ atender ao Programa de Hanseníase/2006. P. 22 APROVA o P.T., destinando recursos financeiros do orç. do M.S., para a Produção e Distr. do medicamento ETAMBUTOL 400mg, p/ atender aos Programas de MULTIDROGAS e TUBERCULOSE/2006. P. 22 2 Portaria n.º 25, 21.02.06 Portaria n.º 26, 21.02.06 ANVISA/DC Res. n.ºs 668 e 669/06 D.O.U. N.º 43 ANVISA Portaria n.º 89, 22.02.06 (Reprod. do DOU de 23.02.06) S.V.S. Portaria n.º 11, 02.03.06 D.O.U. N.º 44 ANVISA/DC Res. n.º 674, 03.03.06 Res. n.ºs 675, 676, 681 e 682/06 Res. n.ºs 677 e 680/06 Res. n.ºs 678 e 679/06 Res. n.ºs 683 e 684/06 D.O.U. N.º 45 MIN. CIÊNCIA TECNOLOGIA Portaria n.º 146, 06.03.06 M.S./G.M. Portaria n.º 445, 06.03.06 Portaria n.º 447, 06.03.06 Portaria n.º 458, 06.03.06 Portaria n.º 465, 06.03.06 APROVA o P.T., destinando recursos financeiros do orçamento do M.S., para a Produção e Distribuição dos medicamentos relacionados nesta p/ atender ao Programa de ENDEMIAS FOCAIS/2006. P. 22 APROVA o P.T., destinando recursos financeiros do orçamento do M.S., p/ Montagem e Distribuição de Kits de medicamentos p/ atender ao PSF 2005/2006. P. 22 DETERMINAM a interdição cautelar, em todo territ. nacional, dos medicamentos CARBITAL, Solução oral, lote 1387006 e FLANDERIL, comp., lote 3744, por não atender as exigências regulamentares da ANVISA. P. 23 SEÇÃO: 1 DATA: 03.03.06 PG.: 47/48 ALTERA a composição das Câmaras Setoriais para inclusão das entidades relacionadas nesta. P. 47/48 DEFINE critérios para habilitação de unidades de saúde como Centro de Referência de Hanseníase. P. 48 SEÇÃO: 1 DATA: 06.03.06 PG.: 19/20 CONCEDE a autorização de modelo p/ equip. eletromédicos. P. 19 INDEFEREM/CONCEDEM registros, cadastramentos revalidações e outros, de Produtos p/a Saúde. P. 19/20 CONCEDEM registros, revalidações e outros, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. P. 20 CONCEDEM/INDEFEREM revalidação de registros dos produtos saneantes domissanitários. P. 20 CONCEDEM renovação de registros de medicamentos, nova apresentação comercial e outros, de prod. farmacêuticos. P. 20 SEÇÃO: 1 DATA: 07.03.06 PG.: 8/37 APROVA o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. P. 8/9 ESTABELECE que os medicamentos indicados classificados como imunossupressores (Subgrupo 07) no grupo 36 da Tabela SIA/SUS serão adquiridos por intermédio de proc. centralizado pelo M.S. P. 27/28 HABILITA o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 ao município de Manaus/Am. P. 28 ESTABELECE o elenco e quantitativo de medicamentos p/ o atendimento das equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, cadastradas no Cadastro Nac. de Estabelecimentos de Saúde dos Estados, qualificados ao Plano Nacional de Saúde p/ o período de abril/2006 a março/2007. P. 30 HABILITA o município de Tefé/AM, na Gestão Plena do Sistema Municipal. P. 35 3 Portaria n.º 466, 06.03.06 ANVISA/DC Res. n.º 685, 06.03.06 D.O.U. N.º 46 ATOS P. EXECUTIVO Decreto n.º 5.715, 07.03.05 D.O.U. N.º 47 ANVISA Res. n.º 39, 08.03.06 Res. n.º 40, 08.03.06 Portaria n.º 94, 08.03.06 CONS. NAC. DE SAÚDE Res. n.º 357, 09.02.06 S.A.S. Portaria n.º 454, 08.03.06 SEC. DE CIENCIA, TECNOL. E INSUMOS ESTRATÉGICOS Portaria n.º 39, 08.03.06 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME Portaria n.º 67, 08.03.06 D.O.U. N.º 48 M.S./G.M. Portaria n.º 491, 09.03.06 ANVISA/DC Res n.º 697, 09.03.06 Res n.ºs 698 e 699/06 ESTABELECE prazo p/ conclusão dos trabalhos do G.T., instituído pela Portaria n.º 222/GM de 14.02.05, para analisar a remuneração da internação em Hospitais Psiquiátricos conveniados do SUS. P. 37 DETERMINA a apreensão, em todo território nacional, do produto KI BOA Água Sanitária, da empresa IND. E COM. DE PRODUTOS FLORALPLUS LTDA. P. 37 SEÇÃO: 1 DATA: 08.03.06 PG.: 2 ESTABELECE limites para movimentação e empenho de despesas c/ diárias, passagens e despesas c/ locomoção no Poder Executivo p/2006. P. 2 SEÇÃO: 1 DATA: 09.03.06 PG.: 70/90 INSTITUI o Comitê Coordenador das Ações de Uso Racional de Medicamentos. P. 70 INSTITUI o Comitê Assessor do Programa Farmácias Notificadoras. P. 70 ALTERA artigos do Anexos II da Portaria n.º 593, de 25.08.00, ref. ao Regimento Interno da ANVISA. P. 70/71 DETERMINA às Instituições responsáveis pela pesquisa “Heterogeneidade de Vetores e Malária no Brasil” a sua suspensão definitiva por ferir princípios éticos de experimentação envolvendo seres humanos. P. 71 HABILITA no Estado do Amazonas, a CLÍNICA RENAL DE MANAUS LTDA e o CENTRO DE DOENÇAS RENAIS LTDA., os Serviços de Nefrologia. P. 72 ALTERA a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Am., cujos os valores serão repassados aos municípios relacionados no anexo desta. P. 74 ESTABELECE diretrizes e normas para a implementação dos programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional a cargos da Sec. Nac. de Segurança Alimentar e Nutricional. P. 90 SEÇÃO: 1 DATA: 10.03.06 PG.: 59/65 DISPÕE sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”. P. 59/60 CONCEDE registro de medicamento genérico, renovação de registro e outros, de produtos farmacêuticos. P. 62/64 DETERMINAM apreensão, em todo território nacional, dos produtos Água Sanitária KI-BOA e D’BOA, por não possuírem autorização de funcionamento da ANVISA. P. 64/65 4 Res n.ºs 700, 701, 717 e 718/06 D.O.U. N.º 49 M.S./G.M. Portaria n.º 493, 10.03.06 Portaria n.º 495, 10.03.06 Portaria n.º 502, 10.03.06 ANVISA/DC Res. n.º 687, 06.03.06 (supl. anexo) Res. n.ºs 688, 708, 712, 714 e 756/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 690, 08.03.06 (supl. anexo) Res. n.ºs 691 e 702/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 693, 694 e 695/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 707 e 715/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 710, 711, 713, 740 e 753/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 725 e 728/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 726 e 727/06 Res. n.º 729, 10.03.06 Res. n.º 730, 10.03.06 Res. n.º 731, 10.03.06 Res. n.ºs 741,742 e 746/06 Res. n.ºs 754 e 755/06 DETERMINAM a interdição cautelar, em todo território nacional, dos medicamentos relacionados nestas. P. 65 SEÇÃO: 1 DATA: 13.03.06 PG.: 45/64 APROVA a Relação de Indicadores da Atenção Básica - 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre Municípios, Estados e M.S. P. 45/52 DETERMINA a reestruturação da Rede Interagencial de Informações p/ a Saúde - RIPSA. P. 52/53 ALTERA o número de representantes da hemorrede pública a serem indicados pela Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados. P. 53 CONCEDE renovação de registro de medicamento genérico, inclusão de nova apresentação comercial e outros, de produtos farmacêuticos. P. 53 CONCEDEM os registro, retificação, cadastramento dos produtos p/ saúde. P. 53/64 CONCEDE registro de medicamento similar, cancelamento de registro e outros, de produtos farmacêuticos. P. 53 INDEFERE/CONCEDE registros, revalidação, indeferimento de registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. P. 53/54 INDEFERE/CONCEDE/RENOVA pedido de autorização de funcionamento p/os estabelecimentos de comercialização de medicamentos farmácias e drogarias. P. 53/54 CONCEDEM revalidações de autorização de modelo p/ equip. eletromédicos. P. 54/56 CONCEDEM os pedidos de alteração na autorização de funcionamentos das empresas de cosméticos. P. 55/59 DIVULGAM relação de indeferimento de cadastros de produtos isentos de registros e outros, de produtos farmacêuticos. P. 56 CONCEDE/INDEFERE registros de medicam. fitoterápicos, renovação de registro de medicamentos e outros, de produtos farmacêuticos. P. 56 DETERMINA a liberação da fabricação, distribuição, comércio e uso de todos os produtos relacionados nesta, da empresa AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA. P. 56 INDEFERE processos, conforme relação anexa, pelo não cumprimento das exigências técnicas, quanto a embalagem, dados cadastrais, laudo analítico, da Empresa FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA. P. 56/57 DESCONSIDERA o cancelamento da autorização especial ref. à empresa CLARIANT S/A. P. 57 CONCEDEM autorização especial p/ empresa de insumos farmacêuticos e outros, de produtos farmacêuticos.P. 58 CONCEDEM autorização de funcionamento p/ empresa de saneantes domissanitários. P. 59 5 D.O.U. N.º 50 ATOS DO P. EXECUTIVO Decreto s/n.º de 13.03.06 M.S./G.M. Portaria n.º 509, 10.03.06 Portaria n.º 510, 10.03.06 Portaria n.º 512, 10.03.06 Portaria n.º 516, 10.03.06 FUNASA Ato n.º 149, 16.02.06 S.A.S. Portaria n.º 166, 13.03.06 D.O.U. N.º 51 MIN. DA AGRICULTURA Instr. Norm. Conj. n. º 3, 10.03.06 M.S./ANVISA Cons. Pública. n.º 14, 10.03.06 ANVISA/DC Res. n.ºs 770,771,772,773,774,775 776 e 777/06 Res. n.º 778, 14.03.06 Res. n.º 779, 14.03.06 D.O.U. N.º 52 M.S./ANVISA Res. n.º 43, 14.03.06 Res. n.º 44, 14.03.06 Res. n.º 46, 15.03.06 SEÇÃO: 1 DATA: 14.03.06 PG.: 21/52 INSTITUI, no âmbito do M.S., a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde relacionada à melhoria da saúde e redução das iniqüidades sanitárias. P. 21 INSTITUI, no âmbito do M.S., o Programa MULTIPLICASUS para constituir espaço de discussão e análise sobre o SUS entre Trabalhadores da saúde. P. 42/43 QUALIFICA, os municípios de Borba e Urucará/Am, a receberem os incentivos das ações de Saúde Bucal, no âmbito do PSF. P. 43 QUALIFICA, os municípios de Apui, Canutama e Guajará/Am, a receberem os incentivos das ações do PAC’S e PSF. P. 43/44 APROVA as Normas de Vigilância Epidemiológica, Diagnóstico de Laboratório, Medidas de Controle e Esquemas Terapêuticos de Doenças Priorizadas entre os Estados e parte do MERCOSUL. P. 45 INSTITUI o funcionamento da Comissão de Ética e Aprova o Código de Ética da FUNASA. P. 51/52 PRORROGA para 25.05.06, o prazo final para entrega ao M.S., dos contratos resultantes do processo de contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS. P. 52 SEÇÃO: 1 DATA: 15.03.06 PG.: 23/72 ESTABELECE procedimentos adotados p/ efeito de registro de Agentes Microbiológicos, no controle de uma população ou de atividades biológicas de um outro organismo vivo considerado nocivo. P. 23 ABRE prazo p/ apresentação de criticas e sugestões relativas à proposta de Res. s/ procedimentos de solicitação, renovação e alteração de funcionam. p/ farmácias e drogarias. P. 69 DETERMINAM apreensões, em todo território nacional, dos produtos relac. nestas. P. 70/71 CANCELA o registro da Emp. BIOSINTÉTICA FARMAC. LTDA, p/ o medicam. Seroquel em todas as suas apresentações. P. 71 CONCEDE o registro de medicamento novo p/o produto SEROQUEL, em todas as suas apresentações da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. P. 71/72 SEÇÃO: 1 DATA: 16.03.06 PG.: 62/65 INSTITUI a Comissão de Pesquisas em Vigilância Sanitária da ANVISA. P. 62/63 HOMOLOGA o Regimento Interno da Comissão ou Pesquisas em Vigilância Sanitária da ANVISA. P. 63 DISPÕE sobre a retificação do Edital de Notificação, publ. no DOU de 27.04.05, seção 3, p/ adequação dos prazos e procedimentos estabelecidos nos nomes comerciais e Revoga a Res. n.º 351/05 - ANVISA/DC. P. 63/64 6 S.A.S. Portaria. n.º 173, 15.03.06 D.O.U. N.º 53 CONTR. GERAL DA UNIÃO Portaria Interministerial n.º 140/06 M.S./G.M. Portaria n.ºs 548 e 550/06 Portaria n.º 561, 16.03.06 Portaria n.º 562, 16.03.06 ANVISA Res. n.ºs 47 e 48, 16.03.06 Cons. Pública n.º 16, 15.03.06 Res. n.º 793, 16.03.06 FUNASA Retificação S.A.S. Portaria n.º 95, 14.03.06 (Repr. do DOU n.º 33,15.02.06) C.F. FONOAUDIOLOGIA Res. n.ºs 320,321,322 e 323/06 D.O.U. N.º 54 CASA CIVIL/PRES. REPUBLICA Portaria Interminist. n.º 140/06 COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE PROD. VETERINÁRIOS Ato n.º 1, 14.03.06 ANVISA Res. n.ºs 758 e 797/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 761,763,780,789,790, 803,804/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 762,784,785,786,787, 803 e 815/06 (supl. anexo) RECOMPOR o valor do Conjunto Descartável de Bolão Intra aórtico descrito nesta, p/ adequação e atualização da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SIH/SUS. P. 65 SEÇÃO: 1 DATA: 17.03.06 PG.: 5/127 DIVULGA informações relativas a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, para fins de controle social. P. 5/6 APROVAM as propostas de adesão para Manaus, Humaitá e São Gabriel da Cachoeira/Am ao Programa Farmácia Popular do Brasil. P. 54 e 56 INSTITUI, no âmbito do M.S., a Comissão Permanente de Telesaúde. P. 59 ESTABELECE aquisição centralizada de medicamentos pelo M.S. e ALTERA a Tabela do SIA/SUS. P. 59/60 APROVAM os Regulamentos Técnicos Lista de Filtros Ultravioletas Permitidos e Substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. P. 60/63 ABRE prazo p/ apresentação de criticas e sugestões relativas à proposta de Res. sobre a Realização de Estudos de Estabilidade de produtos saneantes. P. 63 DETERMINA a apreensão, em todo territ. nacional, de todos os lotes do produto DIABETRIX da empresa OITO ERVAS IND. COM. DE PROD. NATURAIS LTDA. P. 63 REF. ao DOU n.º 50 de 14.03.06, onde se lê ATO n.º 149, de 16.02.06, “Leia-se Portaria n.º 149 de 16.02.06/FUNASA. P. 63 EXCLUI da Tabela do SIA/SUS o Procedimento 03.011.01-1 Procedimentos Coletivos e ALTERA a descrição do Procedimento Consulta Odontológica. P. 63/64 DISPÕE sobre títulos de especialidades e residência em Fonoaudiologia, no âmbito desse Conselho. P. 126/127 SEÇÃO: 1 DATA: 20.01.06 PG.: 1/62 DISCIPLINA a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Adm. Pública Federal Direta e Indireta, para fins de controle social. P. 1/3 APROVA o Regulamento de Fiscalização de Produtos de uso Veterinário. P. 7/13 CONCEDE/INDEFERE registro de medicamento similar, nova associação no País, nova apresentação comercial e outros, de produtos farmacêuticos. P. 54 CONCEDEM/INDEFEREM cancelamentos saneantes domissanitários. P. 54/59 dos produtos CONCEDEM/INDEFEREM registros, retificações de registros dos produtos para a saúde. P. 54,56,60 e 62 7 Res. n.ºs 764,798 e 799/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 765,766,767,768,794, 795,796/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 791, 792, 805/06 (supl. anexo) Res. n.º 814, 17.03.06 (supl. anexo) Res. n.º 816, 17.03.06 (supl. anexo) Res. n.ºs 823,824 e 826/06 (supl. anexo) D.O.U. N.º 55 ATOS DO P. EXECUTIVO Decreto n.º 5.729, 20.03.06 COORD. F.P. VETERINÁRIOS Ato n.º 2, 14.03.06 ANVISA/DC Res. n.º 829, 17.03.06 Res. n.º 841. 17.03.06 Res. n.º 856, 20.03.06 S.A.S. Portaria n.º 175, 20.03.06 D.O.U. N.º 56 SEC. TESOURO NACIONAL Portaria n.º 282, 20.03.05 M.S./G.M. Portaria n.º 589, 21.03.06 Retificação ANVISA/DC Res. n.ºs 853 e 854/06 D.O.U. N.º 57 ATOS DO P. EXECUTIVO Decreto de 22.03.06 INDEFERE/CONCEDE/CANCELA registro de medicamentos genéricos. P. 54/58 INDEFEREM/CONCEDEM petições de registros de alimentos e bebidas. P. 54/58 INDEFEREM/CONCEDEM registros, revalidações e outros, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. P. 57/59 CONCEDE autorização de modelo p/ equip. eletromédicos. P. 60 CONCEDE autorização especial de funcionamento para empresas de insumos farmacêuticos. P. 60 CONCEDEM/INDEFEREM pedidos de autorizações e cancelamentos de funcionamento p/ farmácias e drogarias relac. nestas. P. 62 SEÇÃO: 1 DATA: 21.03.06 PG.: 1/43 ALTERA validade dos Restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2004. P. 1 APROVA o Regulamento de Fiscalização de Produtos de uso Veterinário. P. 15/20 DETERMINA a suspensão da importação do medicamento LAC-HYDRIN, da empresa CONTRACT PHARMACEUTICALS LTDA. P. 42 DETERMINA a suspensão da distrib. comércio e uso, em todo territ. nac., dos prod. TRADINOL PESADO, lote AR 001/05 e CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA, lote LL 239/05 da empresa HIPOLABOR IND. FARMACÊUTICA LTDA-ME. P. 42 DETERMINA a apreensão, em todo território nacional, do lote 109 do produto HIDRALCOL 70, da empresa ARCHOTE IND. QUÍMICA LTDA. P. 42 ATUALIZA o Manual Técnico do Cadastro Nacional e Fichas Cadastrais de estabelecimentos de Saúde. P. 43 SEÇÃO: 1 DATA: 22.03.06 PG.: 14/25 DIVULGA dados relativos à repartição das receitas tributárias p/ os Estados, D.F. e os Municípios, ref. Fev/06. P. 14/17 REVOGA a Portaria n.º 1.108/GM, 05.07.05, publicada no DOU de 06.07.05, ref. a recursos financeiros anuais para Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade). P. 25 REF. a Portaria n.º 491/GM, 09.03.06, publicada no DOU n.º de 10.03.06. P. 25 ALTERAM as classificações toxicológicas nas monografias ingredientes ativo F38- FLUMETRALINA e EO5 - ETEFOM. P. 25 SEÇÃO: 1 DATA: 23.03.06 PG.: 2/28 INSTITUI, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão Nacional de Política Indigenista-CNPI. P. 2 8 M.S./G.M. Retificação ANVISA/DC Res. n.º 877, 22.03.06 Res. n.º 878, 22.03.06 S.A.S. Portaria n.º 96, 14.02.06 (Repr. do DOU,de 15.02.060) D.O.U. N.º 58 M.S./G.M. Portaria n.º 465, 06.02.05 (Repr. do DOU de 07.03.06) Portaria n.º 591, 23.03.06 Portaria n.º 597, 23.03.06 Portaria n.º 598, 23.03.06 Portaria n.º 599, 23.03.06 Portaria n.º 600, 23.03.06 ANVISA Res. n.º 889, 23.03.06 ANVISA/DC Res. n.º 125, 23.03.06 S.A.S. Portaria n.º 224, de 23.03.06 D.O.U. N.º 59 ATOS DO P. EXECUTIVO Câmara de regulação do Mercado de Medicamento Comunicado n.º 5, 24.03.06 REF. a Portaria 458/GM, de 06.03.06, publicada no DOU de 07.03.06, ref. a medicamentos. P. 25/26 DETERMINA a apreensão, em todo o território nacional, dos produtos para uso médico-hospitalar e odontológico citado nesta, da empresa ODONTOLOGIC IND. E COM. LTDA. P. 27 DETERMINA, a interdição cautelar, em todo territ. nacional, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR CONTENTE - PLUS MENTA COM CÁLCIO, lote F11-4, da empresa INDUSTRIA SUAVETEX LTDA. P. 27 ALTERA o artigo da Portaria 732/SAS/MS, de 14.10.02, que define sobre o uso de Órtese, Prótese e Materiais Especiais OPM, na situação de instabilidade hemodinâmica. P. 28 SEÇÃO: 1 DATA: 24.03.06 PG.: 48/73 HABILITA o município de Tefé/AM, na Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da NOAS/SUS 01/02. P. 48/50 ALTERA o Regimento Interno da Assessoria de Comunicação Social do M.S. P. 50 REVOGA artigo da Portaria n.º 1060/GM, de 04.07.05, publ. no DOU de 05.07.05, que dispõe sobre aquisição de Uniformes p/ as equipes: Saúde da Família, Saúde Bucal e PACS. P. 50 DEFINE que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite-CIB. P. 51 DEFINE a Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e ESTABELECE critérios, normas e requisitos para o seu credenciamento. P. 51/52 INSTITUI o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas, destinado ao custeio dos serviços de saúde ofertado nas Unidades de Saúde. P. 52 CONCEDE registro de medicamento genérico, nova apresentação comercial, alteração de rotulagem p/ fins exclusivos de Fracionamento. P. 55/58 DETERMINA o imediato saneamento de todos os processos administrativos em cursos na ANVISA, ref. a denúncias e medidas judiciais. P. 58 DEFINE Unidades de Assistência e de Centros de Referencia de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e suas aptidões e qualidades. P. 69/73 SEÇÃO: 1 DATA: 27.03.06 PG.: 1/40 DIVULGA a lista (anexa) de novas apresentações de medicamentos reconhecida pelo Comitê Técnico-Executivo como Similares. P. 1/2 9 ANVISA Res. n.º 911, 24.03.06 Res. n.ºs 850 e 857/06 (supl. anexo) Res. n.º 851, 20.03.06 Res. n.º 852, 20.03.06 Res. n.º 858, 22.03.06 Res. n.ºs 863,869,922 e 923/06 Res. n.º 864, 22.03.06 Res. n.ºs 865,866,924 e 870/06 Res. n.ºs 867,868,892 e 893/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 883,884,885,886,887, 888,926 e 927/06 Res. n.ºs 890,891 e 899/06 Res. n.ºs 895 e 896/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 897,898,900 e 901/06 (supl. anexo) Res. n.ºs 912, 913, 914, 915 e 916/06 Res. n.ºs 917 e 924/06 Res. n.ºs 918, 919 e 925/06 D.O.U. N.º 60 A.N.S.S. Inst.Normativa n.º 20, 27.03.06 ANVISA/DC Res. n ºs 939 e 940/06 D.O.U. N.º 61 ATOS DO P. EXECUTIVO CONS. NAC. ANTIDROGAS Res. n.º 1, 27.03.06 DETERMINA suspensão, em todo território nacional, dos medicamentos a base de MESOPROSTOL divulgados com denominações tais como CYTOTE e PRIOSTOKOS. P. 32 CONCEDE registro de medicamento específico - solução parenteral, renovação de registro de medicamento similar e outros, de produtos farmacêuticos. P. 33/34 DIVULGA relação dos produtos classificados como isentos de registro e a caducidade de registro de medicamentos. P. 33 INDEFERE registro de fitoterápico, alteração de excipiente e outros, de produtos farmacêuticos. P. 33/34 INCLUI a monografia de produtos domissanitários no ingrediente ativo E26-ESPIROMESIFENO. P. 34 CONCEDEM/INDEFEREM registros, renovações e retificações de registros dos produtos p/ a saúde. P.34/40 CONCEDE autorização de modelo p/ equip. eletromédicos. P. 34 CONCEDEM/INDEFEREM petições de registros dos produtos saneantes domissanitários. P. 34,35 e 40 CONCEDEM/INDEFEREM registros, revalidações e outros, dos prod. de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. P.35/37 DETERMINAM apreensão, em todo território nacional, dos produtos e medicamentos citados nestas. P. 36/40 ACATAM/CONCEDE pedidos de reconsiderações do cancelamento da autorização especial de funcionamento das empresas à classe de insumos farmacêuticos. P. 36/37 INDEFER/CONCEDE petições de registros de alimentos e bebidas. P. 37 CONCEDEM/ALTERAM autorização de funcionamento p/ empresas de medicamentos. P. 37 CONCEDEM/INDEFEREM autorização de funcionamento p/ os estabelecimentos: farmácias e drogarias relac. nestas. P. 39 CONCEDEM registros, retificação, cancelamento de registros e outros, de produtos saneantes domissanitários. P. 39/40 INDEFEREM processos conforme relação anexa, pelo não cumprimento das exigências técnicas quanto à apresentação das análises dos teores dos compostos químicos. P. 39 SEÇÃO: 1 DATA: 28.03.06 PG.: 37/38 REVOGA a Instrução Normativa n.º 19, 22.02.06 e DISPÕE sobre o Estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar-COPISS. P. 37/38 ACATAM pedido de reconsideração do cancelamento da autorização de funcionamento das empresas relacionadas nestas. P. 38 SEÇÃO: 1 DATA: 29.03.06 PG.: 9/128 DETERMINA à Secretaria Executiva do Conselho Nacional Antidrogas, que apresente proposta de reestruturação do colegiado, garantido a participação paritária do Governo e da 10 M.S./G.M Portaria n.º 644, 27.03.06 Portaria n.º 645, 27.03.06 Portaria n.º 646, 27.03.06 Portaria n.º 648, 28.03.06 Portaria n.º 649, 28.03.06 Portaria n.º 650, 28.03.06 Portaria n.º 654, 28.03.06 ANVISA/DC Res. n.º 54, 28.03.06 FUNDAÇÃO NAC. DE SAÚDE Portaria n.º 233, 28.03.06 D.O.U. N.º 62 SEC. DO TES. NACIONAL Portaria n.º 297, 29.03.06 M.S./G.M Portaria n.º 252, 06.03.06 (Repr. do DOU n.º 28, 08.02.06) Portaria n.º 665, 29.03.06 Portaria n.º 664, 29.03.06 ANVISA Res. n.º 932, 27.03.06 ANVISA/DC Res. n.º 2.882, 10.11.05 (Repr. do DOU de 14.11.05) Res. n.º 949, 29.03.06 Res. n.º 952, 29.03.06 Sociedade Civil em seu plenário e SUSPENDE, pelo mesmo período, o processo de implantação e funcionamento das Câmaras Técnicas Temáticas. P. 9 INSTITUI o Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena. P. 70 INSTITUI Certificado Hospital Amigo do Índio, aos estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede do SUS. P. 70 INSTITUI o Prêmio 1.ª Mostra Nacional de Produção em Saúde Indígena/2006. P. 70 APROVA a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas p/ a Organização da Atenção Básica para o PSF e PACS. P. 71/76 DEFINE valores de financiamento p/2006 com a estruturação de Unidades Básicas de Saúde p/ as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nac. de Atenção Básica. P. 76 DEFINE valores de financiamento do PAB destinado à organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o PACS, aos municípios do Estado/Am, relacionados nesta. P. 76/77/79/91/97 CRIA G.T. referente à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos. P. 127 REABRE prazo p/ que sejam apresentadas criticas e sugestões, relativo ao Regulamento Técnico sobre Boas Praticas de Distrib. e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos. P. 127/128 INSTITUI G.T. de Reestudo da Abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. P. 128 SEÇÃO: 1 DATA: 30.03.06 PG.: 41/113 DIVULGA Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, Órgãos e Entidades da Adm. Pública, ref. fev/2006. P. 41/90 REDEFINE a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. P. 107/108 INSTITUI o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde. P. 109 CONSTITUI G.T. com objetivo de integrar o Processo de Regulação da Atenção à Saúde, no âmbito da Saúde Suplementar e do SUS. P. 110 CONCEDE a renovação da Certificação de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos. P. 112 DETERMINA a apreensão, em todo território nacional, do produto ENZMAX da empresa KLASTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. P. 112 DETERMINA a apreensão, em todo território nacional, dos produtos Saneantes Domissanitários relacionados nesta. P. 112 TORNA insubsistente a Res. n.º 717, de 09.03.06, que determinou a interdição cautelar do medicamento TEFLUT. P. 112/113 11 D.O.U. N.º 63 ATOS DO P. EXECUTIVO M.P. n.º 288, 30.03.06 SEC. TES. NACIONAL Portaria n.º 296, 29.03.06 M.S./G.M. Portaria n.º 675, 30.03.06 Portaria n.º 678, 30.03.06 Portaria n.º 680, 30.03.06 Portaria n.º 684, 30.03.06 Portaria n.º 686, 30.03.06 Portaria n.º 687, 30.03.06 S.A.S. Portaria n.º 238, 30.03.06 MIN. DESENV. IND. E COM. EXTERIOR Res. n.º 1, 10.03.06 SEÇÃO: 1 DATA: 31.03.06 PG.: 6/167 DISPÕE sobre o valor do Salário Mínimo (R$ 350,00), a partir de 01.04.06. P. 6 DIVULGA o valor da Receita Liquida Real dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril/06. P. 114 APROVA Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País. P. 131/132 INSTITUI a Estratégia Nacional de Avaliação, Monitoramento, Supervisão e Apoio Técnico aos Centros de Atenção Psicossocial e outros serviços da Rede Pública de Saúde Mental do SUS. P. 132/133 HABILITA os municípios de Maués, São Gabriel da Cachoeira/Am, a receberem incentivos financeiros ao custeio dos serviços especializados em Saúde Bucal (anexo IV). P. 133/135 HABILITA o município Lábrea/Am, a receber a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados em Saúde Bucal (anexo I). P. 136/137 APROVA as atualizações das Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a celebração de convênios e instrumentos congêneres para o exercício financeiros/2006. P. 138 APROVA a Política Nacional de Promoção da Saúde. P. 138 INCLUI na Tabela de Procedimentos Especiais do SIH/SUS, os procedimentos descritos nesta. P. 141 CREDENCIA a Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, p/a execução de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Manaus/Am. P.167 12