IIDH nas Américas - Instituto Interamericano de Derechos Humanos
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IIDH nas Américas - Instituto Interamericano de Derechos Humanos
Instituto Brasileiro de Direitos Humanos IIDH nas Américas Boletim quinzenal do Instituto Interamericano de Direitos Humanos No. 216 - Suplemento especial - Fortaleza, Ceará, Brasil, 18-29 de junho de 2012 I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos (IBDH IIDH) “O tempo da sopa e do cobertor já passou: agora temos fome de políticas públicas” Maria Lúcia Santos Pereira Coordenadora Nacional do Movimento de Pessoas em Situação de Rua do Brasil Aluna e expositora do I Curso Brasileiro IIDH/IBDH Fortaleza, Ceará, Brasil. De 18 a 29 de junho, ocorreu o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza, realizado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), com o apoio da Procuradoria Geral e do Governo do Estado do Ceará, mediante sua Coordenadoria Especial para Políticas Públicas de Direitos Humanos e sua Secretaria de Justiça e Cidadania; a Universidade de Fortaleza, UNIFOR; e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O primeiro curso interdisciplinar fora da sede do IIDH foi um sucesso e abre as portas à comemoração do XXX aniversário desta atividade anual iniciada em setembro de 1983 pelo presidente e fundador do Instituto, o professor Thomas Buergenthal, e o diretor Hernán Montealegre Klenner. Durante duas semanas, 105 participantes vindos de diversos estados do Brasil, representando os mais diversos setores, tanto governamentais como da sociedade civil (Procuradorias dos estados, Defensorias Públicas, Poder Judiciário, Ministério Público, movimentos sociais, pessoas privadas de liberdade, acadêmicos etc), dedicaram-se ao estudo dos Direitos Humanos desde a dimensão da pobreza, uma problemática central à agenda internacional e à brasileira, que constitui um dos maiores desafios para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Curso contou também com a presença de um bom número de observadores/as, tanto nacionais, como internacionais (Colômbia e Espanha). Esta experiência acadêmica, pioneira no Brasil, deu-se sob a coordenação-geral de Roberto Cuéllar M., Diretor do IIDH; César Barros Leal, Presidente do IBDH, Procurador do Estado do Ceará e integrante da Junta Diretora do IIDH; e Soledad García Muñoz, representante regional do IIDH para a América do Sul. O programa acadêmico, uma réplica do desenvolvido no XXVI Curso Interdisciplinar de 2008, foi composto pelas seguintes temáticas, entre outras: Justiciabilidade dos direitos humanos desde a dimensão da pobreza no Sistema Interamericano; Desenho de metodologias para o estudo de indicadores de progresso nos direitos humanos; Políticas públicas de combate à pobreza; Desenvolvimento, democracia e direitos humanos; Papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Meios de comunicação, pobreza e direitos humanos; Gênero, direitos humanos das mulheres e das diversidades sexuais; Direitos dos povos indígenas e afrodescendentes. Também foi analisada a experiência da sociedade civil para a exigibilidade dos DESC, a criminalização da pobreza e o sistema penitenciário. Sua abordagem deu-se mediante conferências, painéis, cátedras especializadas e grupos de trabalho, assim como por meio de discussão de um caso hipotético sobre o direito à saúde, que culminou com a simulação de audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como atividade complementar, visitaram-se as instalações de três instituições (um presídio feminino, uma creche para filhos/as de mulheres privadas de liberdade e um instituto para cumprimento de medida socioeducativa), momentos de grande relevância para a apropriação do sentido da temática da pobreza e do cumprimento dos objetivos da proposta pedagógica. O Curso contou com um corpo docente de alto nível e qualificação, integrado por professores/as nacionais ou residentes no Brasil: Antonio A. Cançado Trindade, César Barros Leal, Jayme Benvenuto, Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Julia Schirmer, Luciana Garcia, Jorge Abrahão, Marcelo Simas, Suzana Varjão, Alberto Perdigão, Mário Lisboa Theodoro, Renato Zerbini Ribeiro Leão, Maria da Penha, Andréa Rossati, Lilia Maia de Morais Sales, Maria Lúcia Santos Pereira, Cristina Neme, Mônica Sillan, Laura Schwarz Erick Brigante del Porto, Erick Brigante del Porto, Andrea Pacheco Pacífico, César Barreira, Maria do Livramento Santos, Carlos Weis, George Malmerstein, Herbert José de Almeida Carneiro, Cornelius Okwudili Ezeokeke, Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes, Ana Fonseca, Herton Ellery Araujo, Danielle Annoni e Luis Roberto Barroso. Vindos de vários países da América Latina e Europa, também participaram Pedro Nikken e Mónica Pinto, respectivamente conselheiro permanente e integrante da Assembleia Geral do IIDH, juntamente com Mayra Roxana Falck Reyes (consultora do IIDH), Elvira Domínguez Redondo, Julieta Morales Sánchez, Gerardo Caetano, Magdalena Sepúlveda Carmona (Relatora sobre Pobreza Extrema da ONU), María Cristina Perceval, Amerigo Incalcaterra (Representante Regional para América do Sul da OACNUDH), Gabriel Valladares (Representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e, também do IIDH, Soledad García Muñoz e Jorge Padilla. O I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, sucesso total Depois de duas semanas de total imersão, o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos foi classificado como um evento de sucesso na opinião unânime dos alunos/ as e observadores/as nacionais e internacionais. Além disso, a maioria dos participantes expressou sua gratidão às entidades organizadoras pelo elevado nível acadêmico dos relatórios, painéis, estudos de caso e exercícios práticos. Durante duas semanas, foi transmitida uma visão excepcionalmente rica dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), seus desafios e, da mesma forma, os desafios do Sistema Interamericano para protegê-los. A eleição da temática da pobreza permitiu fomentar, a partir de diferentes pontos de vista, um debate frutífero sobre um dos problemas mais graves e prementes no Brasil e da região. A heterogeneidade dos participantes foi decisiva para garantir o caráter interdisciplinar do Curso, que contou com a participação de um grande número de profissionais de diversas áreas, além da presença massiva de representantes da sociedade civil. Com grande eficácia, o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos fomentou, mediante o diálogo e o debate nos grupos de trabalho, a construção de propostas estratégicas de impacto, no curto prazo, como contribuição necessária para a vigência plena dos direitos humanos no Brasil, em temas chaves como o acesso à justiça; a segurança pública, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e o direito à igualdade e nãodiscriminação. Entre estas iniciativas, destacam-se a criação e conformação de observatórios interdisciplinares permanentes que acompanharão e monitorarão as iniciativas estatais e federais em tais temáticas; também ressaltam-se ações específicas para o empoderamento e a defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Em sua primeira edição brasileira, o Curso Interdisciplinar foi um veículo para o aprendizado dos direitos humanos na teoria, mas também na prática e, sobretudo, com os testemunhos de vida e de ação em direitos humanos, compartilhados por alunos e alunas, que viveram juntos momentos de grande emoção. Entre eles, ouviram-se os testemunhos de Maria da Penha, que empresta seu nome à lei brasileira que combate a violência contra as mulheres; Andrea Rossati, mulher transexual que luta pelos direitos das pessoas LGBT; Maria Lúcia Santos Pereira, que relatou suas experiências pessoais e coletivas vivendo nas ruas; Cornelius Okwudili Ezeokeke, com seu comovedor relato do antes e depois de sua vida em privação de liberdade; Maria do Livramento Santos (Mentinha), liderança pescadora, que, além da força de seu testemunho, surpreendeu a audiência interpretando poemas e canções carregados de significado. Também as artes, cujas manifestações são tão ricas e comprometidas no Brasil, fizeram-se presentes durante o I Curso. Todas estas atividades formaram parte do sentido e do objetivo principal do Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos que, há trinta anos, é realizado na sede principal do IIDH na Costa Rica e que, pela primeira vez, foi realizado no Brasil, sob a gestão, coordenação e execução conjunta do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e do Escritório Regional do IIDH para a América do Sul, com sede em Montevidéu, Uruguai. Por fim, como parte da institucionalização da atividade emblemática por excelência de IIDH, firmou-se convênio de cooperação com o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos para a promoção dos direitos humanos no país. Este contempla uma segunda edição do Curso, prevista para o primeiro semestre de 2013 em Fortaleza, Ceará, que começa a se posicionar como uma grande capital dos direitos humanos no Brasil, como disse o Diretor do IIDH em sua mensagem final, no encerramento do Curso. Galeria de fotos: http://www.iidh.ed.cr/multic/Controles/Galeria/GaleriaImagenesPublica2.aspx?UID=02a54e93-c8b1-4b8d-afd3-df007b2ff26b Vídeo da mensagem de clausura do Diretor IIDH em stream: http://www.iidh.ed.cr/multiCom/videos/MensajeRobertoCuellarM_Brasil.wmv Vídeo da mensagem de clausura do Diretor IIDH para download: http://www.iidh.ed.cr/multiCom/videos/MensajeRobertoCuellarM_Brasil.zip Programa do curso http://www.iidh.ed.cr/multic/WebServices/Files.ashx?fileID=6949 Nueva galeria http://www.iidh.ed.cr/multic/Controles/Galeria/GaleriaImagenesPublica2.aspx?UID=977ad696-6f48-473d-a311-be888bfe6bae