termo de referência - EMTU - Governo do Estado de São Paulo
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termo de referência - EMTU - Governo do Estado de São Paulo
Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Ø Folha 1 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DAS OBRAS CIVIS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ITS – SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE, DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO BRT METROPOLITANO DESAPROPRIAÇÕES. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 ALPHAVILLE – CAJAMAR E SUAS RESPECTIVAS Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 2 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETO 20 3. JUSTIFICATIVA 21 4. OBJETIVOS 23 5. PROJETOS INTERDEPENDENTES 25 6. ESCOPO DOS SERVIÇOS 26 7. REQUISITOS GERAIS 27 7.1. Levantamentos Preliminares 5 29 7.1.1. Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral 29 7.1.2. Sondagens e Ensaios Geotécnicos 30 7.1.3. Avaliações Estruturais e Funcionais do Pavimento 30 7.2. Projetos Básico e Executivo das Obras Civis. 30 7.3. Sistemas Inteligentes de Transporte. 32 7.4. Licenciamento Ambiental 33 7.4.1. Estudo Ambiental Simplificado 33 7.4.2. Detalhamento e Revisões do EAS 33 7.4.3. Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões 33 7.4.4. Relatório de Áreas Contaminadas 33 7.4.5. Audiências Públicas 34 7.4.6. Acompanhamento Técnico 34 7.5. Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades 35 7.5.1. Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública 35 7.5.2. Projeto Básico 35 EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 3 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior 7.5.3. Levantamento Planialtimétrico Cadastral 36 7.5.4. Cadastros Individuais das Propriedades 36 7.5.5. Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária 37 7.5.6. Preparação dos processos de desapropriação 38 7.5.7. Apoio técnico 39 7.6. Termo de Referência 39 8. PLANO DE TRABALHO E ORDEM DE SERVIÇO 39 9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 40 9.1. Obrigações da Contratada 40 9.2. Responsabilidades da Contratada 41 10. PRODUTOS 42 10.1. Levantamentos Preliminares 42 10.2. Projetos Básico e Executivo das Obras Civis 42 10.3. Sistemas Inteligentes de Transporte 46 10.4. Licenciamento Ambiental 47 10.4.1. Estudo Ambiental Simplificado 48 10.4.2. Detalhamento e Revisões do EAS 48 10.4.3. Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões 48 10.4.4. Audiências Públicas 49 10.4.5. Acompanhamento Técnico 49 10.5. Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades 50 10.5.1. Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública50 10.5.2. Levantamento Planialtimétrico Cadastral 52 10.5.3. Cadastros Individuais das Propriedades 52 10.5.4. Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária 54 10.5.5. Preparação dos processos de desapropriação 56 10.6. Termos de Referência 58 11. FORMATO DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS 58 12. DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS PARA EFEITO DE ENTREGA E MEDIÇÃO 59 13. RESPONSABILIDADE TÉCNICA 70 EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 4 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior 14. DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS 70 15. PRAZOS, ESTIMATIVAS DE CUSTOS E PAGAMENTO 71 15.1. Prazos 75 16. PAGAMENTO 77 17. ANEXOS 77 EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR 1. Emissão 04/06/2013 Ø Folha 5 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior INTRODUÇÃO A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP regulamenta e fiscaliza o transporte metropolitano de média e baixa capacidade nas quatro regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. A EMTU/SP é uma empresa que pertence ao Governo do Estado de São Paulo e é vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), tendo como missão oferecer transporte público de qualidade às regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. Nesse propósito, concluiu a elaboração do Programa de Corredores Metropolitanos de Transporte Coletivo de Média Capacidade da Região Metropolitana de São Paulo – PCM em 2010. O PCM constitui uma ação prioritária no planejamento do transporte coletivo sobre pneus na Região Metropolitana de São Paulo, visando o estabelecimento de novos padrões de ordem física e operacional com o objetivo de redirecionar o fluxo de pedestres e passageiros, de modo a melhorar o transporte coletivo, através de uma rede composta por corredores de ônibus de acordo com as diretrizes do PITU 2025. Os benefícios previstos pelo PCM são: ampliar a acessibilidade e a mobilidade da população por meio de um sistema de corredores integrados a outros sistemas de transportes municipais e metropolitanos; melhorar o desempenho do transporte no quesito segurança e qualidade, diminuir o tempo de espera e de viagem e adotar tecnologias e combustíveis menos poluentes. A primeira etapa desse Programa consistiu na identificação de potenciais eixos metropolitanos de transporte coletivo na RMSP. Identificaram-se quatorze ligações principais, incluindo o Corredor ABD já em operação, sendo que duas dessas encontram-se em fase de implantação pela EMTU/SP. Em prosseguimento ao PCM, foram contratados serviços de desenvolvimento da concepção funcional para outros quatro desses corredores considerados prioritários. Entre esses, está o BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar que realiza a ligação perimetral entre os municípios de São Paulo, Cajamar, Santana do Parnaíba e Barueri e abrange a região de concessão da Área 2 da EMTU-SP, na porção oeste da Região Metropolitana de São Paulo, e integrar-se-á ao sistema estruturador ferroviário regional de alta capacidade na Estação Antônio João da Linha 8 – Diamante da CPTM e ao futuro Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo/Butantã. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 6 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Para a consolidação desse Corredor, a Gerência de Desenvolvimento e Planejamento da EMTU/SP contratou seu Projeto Funcional, concluído no segundo semestre de 2012. Nessa sequência de ações, faz-se necessária a contratação dos objetos deste Termo de Referência, visando o desenvolvimento dos seus projetos. O BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar possui a extensão de 28,9 km, sendo 26,6 km desde o Terminal Polvilho até o Terminal Antônio João e 2,3 km do trecho de atendimento operacional até o centro do Município de Santana de Parnaíba. O corredor efetivamente possui 11,9 km de faixas exclusivas, sendo os 17 km restantes desenvolvidos em trecho compartilhado. Seu traçado inicia-se a partir do futuro Terminal Polvilho, em Cajamar, junto à Estrada Tenente Marques (próximo ao entroncamento com a Rodovia Anhanguera), a partir do qual segue pela mesma via que se estende até Santana de Parnaíba, não mudando de denominação após passar a divisa territorial das cidades. A partir do trevo de acesso ao centro de Santana do Parnaíba, passa a se chamar Avenida Alfa Norte e segue até o entroncamento com a Avenida Alphaville, que depois passa a ser chamada Avenida Doutor Yojiro Takaoka. Na Avenida Doutor Yojiro Takaoka, há um binário na altura do Alphaville 6 em razão do desnível entre as pistas. O corredor segue pela Alameda Mamoré e Alameda Rio Negro, passando sob a Rodovia Presidente Castelo Branco e continuando pela Estrada da Aldeinha. Dessa via, acessa a nova ponte estaiada de Barueri, que se conectará à Rua General Divisão Pedro Rodrigues da Silva, transpondo a Linha 8 - Diamante da CPTM e finalizando seu traçado na Estrada dos Romeiros, onde será construído o Terminal Metropolitano Antônio João, ao lado da estação homônima da CPTM. O traçado do Corredor pode ser visto na Figura 1 a seguir. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 7 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior O projeto funcional de infraestrutura do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar adotou como diretriz geral a implantação de corredor de ônibus segregado localizado à esquerda do tráfego geral, com previsão de ultrapassagem. Contudo, as condições de ocupação e topografia das vias da região permitem que este perfil de implantação ocorra somente no começo do Trecho Norte (Figura 2) e em dois pontos do Trecho Sul, que vai do local destinado à construção do Terminal de Polvilho, no limite entre os municípios de São Paulo e Cajamar, até a saída para o Bairro Parque dos Monteiros, já em Santana de Parnaíba. Desse ponto até a Avenida Mamoré, o percurso é marcado por curvas acentuadas e topografia acidentada (Figura 3), passando por áreas de ocupação marcadamente rural em torno dos quais se instalou um grande número de condomínios fechados, até entrar na parte mais urbana de Alphaville, dominada por grandes conjuntos comerciais e de serviços. Assim, nos trechos com características mais rodoviárias, os veículos do corredor são obrigados a dividir as faixas de rolamento com o tráfego geral e, somente já próximo do centro de Alphaville, em seu percurso pelas Avenidas Mamoré e Rio Negro, previu-se a implantação de faixas exclusivas à direita – sem que, no entanto, haja baias e garantia de EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 8 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior ultrapassagem em todas as Estações de Embarque (Figura 4). Já no trecho final (Sul), foi possível projetar a faixa exclusiva parcialmente, como a que se segue à travessia da Rodovia Castelo Branco, onde foi projetada uma Obra de Arte Especial e um novo trecho viário a ser implantado. A partir desse novo viário, partilhando as faixas com tráfego geral, é possível fazer o looping pelas avenidas Pirambóia, São Paulo e Ceará a fim de atingir a nova ponte estaiada sobre o Rio Tietê e daí chegar ao Terminal Antônio João, que será construído próximo a estação da CPTM de mesmo nome (Figura 5). O quadro a seguir resume as características implantação das faixas e ultrapassagens. TRECHOS 1 NORTE 2 CENTRAL SANTANA 3 CENTRAL ALPHAVILLE FAIXA EXCLUSIVA ULTRAPASSAGEM esquerda baias compartilhado baias compartilhado baias direita / esquerda / 4 SUL diverso compartilhado Quadro 1: Características de faixas e ultrapassagens do Corredor Alphaville. Figura 2: Seção do Trecho Norte, exemplificando a ocupação da faixa exclusiva de ônibus à esquerda. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Ø Folha 9 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 3: Seção do Trecho Central Santana, exemplificando a relação da ocupação do viário e a topografia. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA Ø Folha 10 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 4: Seção do Trecho Central Alphaville, exemplificando a ocupação da faixa exclusiva de ônibus à direita. N Nova Via Projetada Avenida Pirambóia Estrada da Aldeinha Figura 5: Esquema de circulação na região da Estrada da Aldeinha, exemplificando o looping formado para o Trecho Sul do corredor. O BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar será formado por 33 paradas (54 pontos de embarque edificados) e 3 terminais. A quantidade de pontos de embarque edificados é duplicada nos casos onde as paradas ocorrem à direita das vias, nas calçadas existentes, onde é necessário um ponto de embarque para cada sentido de tráfego. A locação, distanciamento e tipologia das paradas obedeceram a um estudo de uso e ocupação do solo, dos polos geradores de viagens, EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA Ø Folha 11 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR interferências naturais e artificiais. As tabelas a seguir resumem as características gerais de implantação das paradas de acordo com os trechos do corredor. Quadro 2: Distância entre as paradas. TRECHOS 1 NORTE 2 CENTRAL SANTANA 3 CENTRAL ALPHAVILLE EMBARQUE Mono e bidirecional Mono direcional Mono direcional Mono e bidirecional 4 SUL BERÇO SITUAÇÃO Duplo Canteiro central Simples Simples e duplo com e sem espera Acostamento Mono e bidirecionais Calçada Canteiros / ilha / calçada Quadro 3: Características de implantação das estações. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 12 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 6: Exemplo de arquitetura das paradas do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar. Figura 7: Implantação de uma parada monodirecional. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 13 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 8: Implantação de uma parada bidirecional. Figura 9: Implantação de uma parada em acostamento. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Ø Folha Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 14 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 10: Implantação de uma parada em canteiro e em calçada. Os Terminais Polvilho e Antônio João serão construídos de modo a atender as chegadas e partidas das linhas troncais, alimentadoras e de passagem, bem como a conter as áreas operacionais como bicicletários, estacionamentos e centro de controle do sistema. Em Santana de Parnaíba será realizada a adequação do terminal já existente visando a comportar uma estação de embarque para o corredor, já que nenhuma das linhas troncais terminará neste ponto. Tanto as paradas quanto os terminais possuem um projeto arquitetônico que forma uma linguagem de um conjunto único e integrador das linhas de ônibus do corredor. Construtivamente, o partido adota módulos componíveis, tanto estruturalmente como no acabamento, cujo produto final (tamanho e configuração) das Estações de Embarque e Terminais é resultado da composição possível e necessária para cada localidade, tendo como objetivo a elaboração de um projeto coerente a um “corredor de transporte” associado às tecnologias disponíveis no mercado e viáveis de implantação para o uso destinado. O objetivo desse Corredor, além de estabelecer condições que comportem a demanda atual e futura de passageiros, é realizar melhorias ao longo do percurso, tanto do ponto de vista do sistema de transporte quanto das condições físicas locais, também utilizando critérios de sustentabilidade ambiental, garantindo-lhe uma nova identidade e diferenciando-o das demais. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR 15 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 11: Planta do Terminal Polvilho. Figura 12: Perspectiva do Terminal Polvilho. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Ø Folha Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 16 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 13: Localização do Terminal Santana do Parnaíba. Figura 14: Perspectiva do Terminal Santana do Parnaíba. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Ø Folha Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 17 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 15: Planta do Terminal Antônio João. Figura 16: Perspectiva do Terminal Antônio João. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Ø Folha Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 18 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Figura 17: Materialidade das paradas do Corredor Metropolitano Alphaville. Foi prevista a implantação de ciclovia, sempre que possível, ao longo do corredor. A ciclovia projetada será de mão dupla, com largura de 2,50 m, localizada em um dos lados da via. A localização da ciclovia varia, de um lado a outro da via, de acordo com alguns fatores, como: uso do solo adjacente, espaço disponível para ocupação, possibilidade de desapropriação, entre outros. Esses fatores também influenciaram na decisão, em alguns trechos, de interrupção da ciclovia ou a sua não implantação. Os detalhes de implantação do Corredor Metropolitano Alphaville constam no Projeto Funcional, ANEXO I deste Termo de Referência. Para fins de projeto o corredor foi dividido em 2 trechos definidos de acordo com diretrizes operacionais, compreendidos entre “Terminal Polvilho e Terminal Santana de Parnaíba” e “Terminal Santana de Parnaíba e Terminal Antônio João”, conforme descrição a seguir: TRECHO 1 – “POLVILHO – SANTANA DE PARNAÍBA” - totalizando 12,05 km • TERMINAL POLVILHO • Estação Juritis • Estação Ginásio EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Estação Viva Alegre • Estação Portal dos Ipês • Estação Acácias • Estação Jaguari • Estação Trabalhador • Estação Várzea do Souza • Estação Vila Poupança • Estação Parque dos Monteiros • Estação Lourenço Salvador • Estação Sítio Taquara • Estação Estrada Tenente Marques • Estação Rio Tietê • Estação Ponte Emissão 04/06/2013 Ø Folha 19 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior TRECHO 2 – “SANTANA DE PARNAÍBA – ANTÔNIO JOÃO” – totalizando 16,85 km, sendo 14,55 km de corredor e 2,3 km do trecho de atendimento operacional até o centro do Município de Santana de Parnaíba. O trecho 2 inclui a OAE referente ao Viaduto de transposição à alça de acesso à Rodovia Castello Branco ligando a rotatória até o viário projetado e o projeto de adaptação da passagem inferior sob a mesma rodovia. • TERMINAL SANTANA DE PARNAÍBA • Estação Vila Velha • Estação Estrada Lula Chaves • Estação Alphaville Burle Marx • Estação Alphaville 12 • Estação Alphaville 9 • Estação Alphaville 6 • Estação Alphaville 8 • Estação TV Alphaville • Estação Faculdade • Estação Alphaville 4 • Estação Tamboré 3 EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA Ø Folha 20 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Estação 18 do Forte • Estação Conde • Estação Mamoré • Estação Centro Comercial • Estação Castelo Branco • Estação Aldeinha • Estação Shopping Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior • TERMINAL ANTÔNIO JOÃO 2. OBJETO O Objeto deste Termo de Referência constitui-se na contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para a elaboração dos levantamentos preliminares, projetos básico e executivo das obras civis, projetos básico e executivo dos Sistemas Inteligentes de Transporte, projetos, levantamentos, buscas, laudos e estudos necessários para a elaboração do Decreto de Utilidade Pública (DUP) e desapropriações dos imóveis afetados pela implantação do corredor, estudos ambientais, apoio técnico e acompanhamento dos processos para obtenção da Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) e elaboração dos Termos de Referência para a contratação de empresa(s) para a execução das obras e para apoio ao gerenciamento das obras do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, no trecho compreendido entre os municípios de São Paulo, Cajamar, Santana de Parnaíba e Barueri, situado no oeste da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Está incluída no escopo do projeto objeto deste Termo de Referência a elaboração de Projetos Básico e Executivo para o Terminal Metropolitano Polvilho e para o Terminal Metropolitano Antônio João, que integrará o BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar à Estação Antônio João da Linha 8 – Diamante da CPTM, de Projetos Básico e Executivo para a modernização do atual Terminal Urbano de Santana de Parnaíba, de Projetos Básico e Executivo para construção de viaduto para transposição do acesso à Rodovia Presidente Castello Branco ligando a rotatória até o viário projetado, com área estimada de 1.160,00 m² e da readequação da passagem subterrânea, localizada sob a mesma rodovia, além dos Projetos Básico e Executivo dos trechos do corredor, EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 21 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior das suas estações de embarque e eventuais obras complementares (terraplenagens, contenções, reservatórios de captação e contenção de águas pluviais, etc). 3. JUSTIFICATIVA A sub-região oeste da RMSP possui como característica marcante no transporte coletivo a presença da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Entretanto, o sistema metroferroviário não cumpre plenamente a função de eixo estruturador devido à inexistência de uma rede integrada de transporte coletivo sobre pneus, conectada ao sistema metro-ferroviário e que complemente o serviço de transporte coletivo da região. Promover novas opções de deslocamentos no transporte coletivo metropolitano e integração intermodal é fundamental para efetivar a racionalização das linhas de ônibus nas grandes cidades, principalmente onde há sistemas sobre trilhos. Cabe então aos sistemas sobre pneus, em face à sua maior flexibilidade e capilaridade, a função de tronco-alimentador, deixando ao modo metroferroviário a função de transporte de massa de alta capacidade e espinha dorsal das redes de transportes coletivos. Ao privilegiar o transporte coletivo racional e troncalizado, o Sistema de Corredores Metropolitanos oferece ao usuário diferentes destinos daqueles ofertados pelos trens, maior flexibilidade e aumento da velocidade média das viagens, além de realizar ligações viárias intermunicipais que resultam na maior acessibilidade e mobilidade da população. A implantação do Corredor Metropolitano, além de promover a articulação entre diferentes regiões da RMSP, requalifica os espaços urbanos com a implantação de tratamento paisagístico, calçamento, ciclovias que elevam a acessibilidade e segurança de todos os modos, principalmente de pedestres e ciclistas. Dentro deste contexto, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP, responsável pelo transporte metropolitano de passageiros em sistemas de baixas e médias capacidades nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, elaborou e concluiu o Projeto Funcional para a implantação do Corredor de Transporte Metropolitano Alphaville, que prevê o atendimento aos habitantes dos municípios de São Paulo, Cajamar, Santana do Parnaíba e Barueri, e integração intermodal ao sistema ferroviário regional através da Estação Antônio João da EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Ø Folha 22 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Linha 8 – Diamante da CPTM e com o futuro Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo (Butantã) da EMTU, que está em implantação. Na proposta do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar visou-se a fortalecer o desenvolvimento e a integração regional, com a priorização do transporte coletivo, antes da consolidação do uso desigual e, por vezes desordenado, do sistema viário pelo transporte individual. A imagem a seguir demonstra o panorama do status atual da rede de transporte metropolitano implantado pela EMTU/SP e a localização do BRT Metropolitano Alphaville – Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo. Corredor Alphaville Figura 18: Localização do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar na Região Metropolitana de São Paulo. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR 4. Emissão Ø Folha 04/06/2013 23 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior OBJETIVOS São premissas deste projeto: • Contribuir para o processo de integração física e tarifária do transporte coletivo no oeste da Região Metropolitana de São Paulo, ampliando o traçado do viário existente entre as cidades de São Paulo, Cajamar, Santana do Parnaíba e Barueri; • Favorecer a racionalização do uso de recursos destinados à melhoria do sistema; • Aumentar a eficiência do transporte coletivo no sistema de média capacidade; • Ampliar a acessibilidade ao transporte coletivo como instrumento de inclusão social, em especial para as pessoas com deficiência; • Melhorar a mobilidade da população, mediante a integração dos vários modais e a ampliação da rede metropolitana de transporte; • Propiciar condições físicas e operacionais que permitam, à futura operação, obter índices de aprovação pela população; • Facilitar a reorganização do sistema de transporte da região na perspectiva de parcerias públicas e privadas em projetos de desenvolvimento urbano associados à requalificação do território propiciada pelo empreendimento; • Potencializar os ganhos operacionais e ambientais decorrentes da racionalização do transporte intermunicipal de passageiros, articulado com os sistemas municipais, bem como com ligações cicloviárias e bicicletários; • Priorizar o transporte coletivo pela melhoria da rede de transporte coletivo e pela diminuição do tempo de viagem, de forma a estimular a transferência de viagens geradas no modal individual para o coletivo e como instrumento de redução da poluição ambiental; • Fortalecer a integração urbana com a solução de pontos críticos da circulação viária, melhoria da paisagem urbana e diminuição dos efeitos das barreiras físicas atualmente existentes; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão Ø Folha 04/06/2013 24 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Propor medidas mitigadoras de impacto sobre o meio ambiente, incluindo praças e parques, arborização e paisagismo, proteção de taludes e de margens de cursos d’água. • Implantar um sistema de transporte coletivo de alto desempenho, padrão de qualidade e sustentabilidade, no modal ônibus; • Deverá apresentar inovações tecnológicas e ambientais relacionadas aos veículos, infraestrutura e demais sistemas de controle e monitoramento operacional; • Adoção de política tarifária que não onere o custo da viagem em relação às já realizadas atualmente; • Gestão e controle de responsabilidade exclusiva do Estado através da EMTU/SP; • Respeito às competências institucionais do Estado e dos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, e suas regulamentações oficiais contempladas através de decretos, resoluções ou portarias, bem como aos planos diretores de transporte e trânsito e de desenvolvimento integrado dos Municípios, além do Plano de Estruturação do Transporte Coletivo Metropolitano de Média Capacidade, da EMTU/SP, e demais projetos interdependentes; • O modelo autossuficiente nas questões relativas ao equilíbrio econômico e financeiro da operação; • Inserção urbana privilegiada do transporte público e a consolidação do tecido urbano, de forma adequada, contribuindo para sua requalificação e adequada articulação entre os bairros lindeiros aos sistemas; • Minimização das desapropriações necessárias para implantação do projeto; • Prioridade à circulação do transporte coletivo com faixas exclusivas, alargamentos, baias ou outros dispositivos, visando à operação de diversos tipos de linhas e seus serviços, garantida a continuidade das vias e sua capacidade viária, compatíveis com a diretriz de velocidade comercial média de 25 km/h no corredor; • Sinalização de trânsito contínua e uniforme, garantindo prioridade ao transporte coletivo e segurança aos usuários, pedestres e passageiros, bem como a fluidez de trânsito; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão 04/06/2013 Ø Folha 25 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Características de corredor exclusivo de ônibus, que permite ainda a operação de diversos tipos de linhas e seus serviços; • Plataforma das paradas em nível com o piso do veículo, visando à eliminação de barreiras físicas, com resultados operacionais e sociais positivos, no contexto da acessibilidade universal aos equipamentos. 5. PROJETOS INTERDEPENDENTES São projetos interdependentes: • Projetos da CPTM de modernização e inserção urbana da Linha 8 – Diamante; • Implicações e condicionantes do Contrato de Concessão da Área 2, referente à operação do sistema de transporte metropolitano de passageiros de baixa e média capacidade; • Concessões e contratos de operação dos sistemas de transporte coletivo dos municípios envolvidos; • Interoperabilidade da bilhetagem eletrônica entre os sistemas de transporte municipal e metropolitano; • Projeto executivo de sistemas de controle e monitoramento do CCO; • Estudos e projetos ambientais a serem elaborados; • Programas de desenvolvimento urbano preconizados nos planos diretores das cidades envolvidas; • Projeto de intervenção viária em Barueri, em desenvolvimento pela Prefeitura Municipal de Barueri; • Processos de desapropriações; cadastro individual de propriedades, laudos técnicos de avaliação, memoriais descritivos, minuta de decreto de utilidade pública, minuta dos decretos de ações expropriatórias; • Projeto de comunicação a ser aplicado durante o período de execução das obras, contemplando um elenco de medidas norteadoras de um programa de comunicação social que resulte no comprometimento da população com o empreendimento; e • Pesquisa de Origem/Destino (2007). EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR 6. Emissão 04/06/2013 Ø Folha 26 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior ESCOPO DOS SERVIÇOS O escopo dos serviços para a elaboração dos projetos de implantação do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar - RMSP abrange: • Levantamentos Preliminares contemplando o levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, levantamento de indivíduos arbóreos, sondagens, ensaios geotécnicos e avaliações estruturais e funcionais do pavimento. • Projetos Básico e Executivo das obras civis para a implantação do Corredor. O trecho tem extensão aproximada de 28,9 km, incluindo o sistema viário, as estações e terminais previstos para o trecho, além de eventuais adequações e Obras de Arte Especiais; • Projetos Básico e Executivo de Sistemas Inteligentes de Transporte para a operação do Corredor; • Elaboração de todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental para a implantação do empreendimento, desde a elaboração do Estudo Ambiental Simplificado – EAS (conforme solicitado pelo Parecer Técnico nº 49/11/IE de 26/12/2011), providências quanto aos protocolos e publicações para obtenção da Licença Prévia – LP, elaboração do Plano Básico Ambiental – PBA e demais providências e publicações para a obtenção da Licença de Instalação LI, além do apoio técnico e acompanhamento do processo junto à CETESB; • Elaboração dos levantamentos e produção de peças gráficas, memoriais e documentos, tantos quantos forem necessários para a elaboração do Decreto de Utilidade Pública – DUP, do cadastro individual de propriedades, do levantamento planialtimétrico cadastral, dos laudos de avaliação imobiliária, da prestação de apoio técnico e jurídico, e da execução dos projetos para a desapropriação dos imóveis necessários para a implantação do BRT Metropolitano Alphaville Cajamar; • Elaboração do Termo de Referência para a contratação, pela EMTU/SP, de empresa especializada para a execução das obras e elaboração do Termo de Referência para a contratação de empresa especializada no apoio ao gerenciamento das obras do BRT Metropolitano Alphaville Cajamar. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR 7. Emissão Ø Folha 04/06/2013 27 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior REQUISITOS GERAIS Os trabalhos deverão ser conduzidos através da aplicação de técnicas consagradas de engenharia, respeitadas as Normas Técnicas aplicáveis, de modo a gerar soluções que permitam: • Garantir os objetivos pretendidos: prioridade do transporte coletivo, valorização da imagem do serviço e conforto para o usuário; • Viabilizar obras econômicas, com menores custos de implantação e posterior manutenção, mantendo a qualidade; • Identificar os elementos construtivos necessários; • Elaborar soluções gerais, suficientemente detalhadas, de forma a eliminar a necessidade de reformulação destas soluções durante as obras; e • Possibilitar a avaliação do prazo de execução; Os projetos já desenvolvidos pela EMTU/SP serão disponibilizados para a execução dos trabalhos, os quais deverão contemplar, no mínimo, os serviços descritos e detalhados nos itens a seguir. A CONTRATADA deverá, a qualquer hora, submeter-se à fiscalização da EMTU ou de empresa por ela contratada, respondendo aos questionamentos sobre qualidade e condições da equipe de profissionais, infraestrutura, equipamentos e apoio, tanto nas dependências da EMTU quanto nas da CONTRATADA. O projeto deverá atender à Legislação Federal, Estadual e Municipal, ficando sob a responsabilidade da Contratada a pesquisa e atendimento à legislação pertinente. A projetista contratada deverá instruir-se junto às prefeituras onde serão instalados os corredores, paradas, estações de transferência e terminais quanto à necessidade da obtenção de certidões ou qualquer outro documento anteriormente ao requerimento do Alvará de Construção. Deverá, ainda, solicitar diretrizes urbanísticas junto aos municípios para elaboração dos projetos e garantir que essas sejam atendidas. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 28 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior A projetista contratada será responsável pela obtenção de todas as licenças ou certidões, assim como pela produção de documentos necessários à sua obtenção, que garantam a aprovação dos projetos para implantação das obras, nos respectivos órgãos municipais, estaduais e federais, aos quais deverão ser submetidos. O projeto deverá atender ao disposto no “Manual de projeto e dimensionamento de terminais” referente ao DT-DPO-001-05 da EMTU – ANEXO II do presente Termo de Referência, além de possíveis solicitações adicionais tais como o projeto de lojas ou boxes para instalação de comércio e serviço, se essa for a diretriz para o equilíbrio dos custos de operação dos terminais. A projetista é responsável pela compatibilização com os projetos interdependentes. Se for o caso, a projetista deverá solicitar com antecedência a intervenção da EMTU para obtenção de projetos de outros órgãos para possibilitar essa compatibilização. O projeto deverá considerar todos os sistemas disponíveis, pertinentes e viáveis quanto à autossustentabilidade nos projetos das paradas, estações de transferência e terminais. Os projetos deverão ainda contemplar o aproveitamento dos recursos naturais que atuam diretamente sobre as edificações (sol, vento, vegetação) para obter iluminação, conforto termo acústico e climatização naturais, a conservação e economia de energia, geração da própria energia consumida por fontes renováveis, controle do calor gerado no ambiente construído e no entorno, aproveitar a água pluvial disponível e considerar o seu reuso, racionalizar o uso de materiais de construção tradicionais e implementar o uso de material proveniente de reciclagem, através do planejamento sustentável da obra. Os projetos de paisagismo deverão incluir o plano de manejo arbóreo e as soluções para atendimento às exigências dos órgãos licenciadores quanto ao atendimento às medidas mitigadoras e compensatórias a serem implantadas, além de se adequar à vegetação existente a ser preservada. Tendo em vista que o material referente aos cadastros das redes dos serviços públicos é fornecido pelas respectivas concessionárias responsáveis, toda a documentação obtida deverá ser entregue à EMTU, juntamente com o relatório de cadastro e remanejamento de interferências. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 29 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Os projetos deverão considerar os projetos que porventura estejam em desenvolvimento ou em implantação, nas áreas de transporte público, ampliação e modificação do sistema viário em todas as esferas de governo. Deverão considerar os equipamentos urbanos, o transporte público, o sistema viário, terminais, estações de todos os modais e a eles se compatibilizar. Deverão, ainda, considerar e se compatibilizar às concessões dos transportes públicos vigentes e à Pesquisa O/D 2007. Os projetos já desenvolvidos pela EMTU/SP serão disponibilizados para a execução dos trabalhos, os quais deverão contemplar, no mínimo, os serviços descritos e detalhados nos itens a seguir: 7.1. Levantamentos Preliminares Os levantamentos preliminares envolverão: 7.1.1. Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral Os serviços dos levantamentos topográficos devem ter no mínimo, o seguinte conteúdo básico: • Serviços preliminares – a execução dos serviços topográficos deve ser iniciada por um levantamento de dados referentes a marcos de coordenadas e referenciais de nível (RN) junto às prefeituras, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (EMPLASA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); • Implantação de poligonal; • Locação e nivelamento da diretriz e seções transversais; • Levantamento cadastral de faixa em torno de 60 m de largura ao longo do eixo do corredor de ônibus, das áreas para implantação dos terminais e obras de arte e das áreas a serem desapropriadas, incluindo a testada dos imóveis e a marcação das poligonais de cada lote; • Levantamento cadastral complementar dos imóveis que porventura possam ser objeto de desapropriação, após a emissão do DUP, contemplando todas as informações pertinentes ao processo, não restrito à faixa de 60 metros a partir do eixo do corredor; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão Ø Folha 04/06/2013 30 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Levantamento cadastral dos indivíduos arbóreos existentes na faixa de domínio e possíveis áreas de desapropriação, e respectivo Relatório Técnico de Inventário dos Indivíduos Arbóreos, apresentando a caracterização física e científica dos indivíduos, visando à elaboração do Plano de Manejo Arbóreo a ser contemplado no Projeto de Paisagismo; • Interferências ou servidões com as concessionárias de serviços, incluindo o cadastro das redes subterrâneas ou aéreas, além das interferências superficiais; • Levantamentos cadastrais complementares à faixa, que deverão ser aprovados previamente pela EMTU/SP. 7.1.2. Sondagens e Ensaios Geotécnicos Os serviços de sondagens e ensaios geotécnicos deverão ser executados de acordo com as normas e padrões aplicáveis e deverão ser adequados ao dimensionamento das soluções de fundação e pavimento, sendo apresentados em planta e relatórios com perfis geológicos e memoriais, em escala adequada para perfeita compreensão e elaboração do projeto. 7.1.3. Avaliações Estruturais e Funcionais do Pavimento No sistema viário diretamente impactado com a implantação do Corredor deverão ser realizadas avaliações funcionais (procedimento PRO-08/78 do DNER) e avaliações estruturais a partir de levantamentos deflectométricos utilizando equipamento Viga Benkelman (método de ensaio ME-024/94 do DNER) ou equipamento FWD – Falling Weight Deflectometer (procedimento PRO 273/96 do DNER). 7.2. Projetos Básico e Executivo das Obras Civis. O Projeto Básico deve seguir a definição descrita no Art. 6º, Inciso IX da Lei 8.666/93, assim como o Decreto nº 56.565, de 22/12/2010, ou seja, deverá reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão e qualidade técnica adequada, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 31 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior custo da obra e a definição dos métodos construtivos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: • Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos construtivos com clareza; • Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; • Identificação dos tipos de serviço a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como as suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução; • Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução; • Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; • Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativo de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. O Projeto Executivo deverá reunir todos os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, representando a solução final e definitiva dos estudos anteriormente elaborados de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do INMETRO, códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos, instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/CONFEA e CAU/SP. O nível de informação e detalhamento deverá permitir a exata compreensão do conjunto da obra, possibilitando sua perfeita execução. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 32 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Deve ser constituído com base nos parâmetros da elaboração do Projeto Funcional aprovado, no adequado tratamento do impacto ambiental e nos levantamentos topográficos planialtimétrico cadastral e estudos geotécnicos. Antes de iniciar o desenvolvimento dos trabalhos, a CONTRATADA deverá entregar um Índice de Documentos, onde deverá constar a estimativa dos documentos a serem gerados no detalhamento dos Projetos Executivos. Ao longo da elaboração do projeto, este Índice deverá ser sempre atualizado. 7.3. Sistemas Inteligentes de Transporte. Os Projetos Básico e Executivo de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) deverão consolidar as propostas elaboradas no Projeto Funcional do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar (a ser fornecido pela EMTU) e detalhar a Arquitetura dos Sistemas e Processos propostos, assim como o detalhamento da instalação física de sua infraestrutura. Deverá ser utilizado como referência o Documento Técnico da EMTU/SP DT-DPC-001-2012 (Especificação de Sistemas Inteligentes de Transportes para utilização nos novos Corredores Metropolitanos sob gestão da EMTU/SP) – ANEXO III, que contém características básicas das soluções de Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS) que poderão ser admitidas para operação nos novos Corredores Metropolitanos. Os projetos incluirão o detalhamento físico, tecnológico e operacional do CCO do Corredor, assim como uma sala para um “Simulador de Condução” para treinamento de motoristas. A CONTRATADA poderá utilizar outras Tecnologias e/ou Sistemas de Informação, sempre que apresentadas e aprovadas pela equipe técnica da EMTU/SP. Todas as soluções de ITS deverão ter características construtivas e operacionais que obedeçam à Legislação, Normas Técnicas e Resoluções específicas à tecnologia da informação e à indústria montadora de ônibus, acima citadas e/ou alteradas, além de novas legislações que vierem a ser publicadas. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 33 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior 7.4. Licenciamento Ambiental A EMTU/SP, através da Consulta Prévia encaminhada à CETESB/SP no início de 2012, referente à implantação do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, recebeu Parecer Técnico nº 49/12/IE de 26/01/12 – ANEXO IV, definindo que o licenciamento ambiental do empreendimento deverá ser conduzido por meio de Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Deverão ser realizados todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, desde a elaboração do EAS – Estudo Ambiental Simplificado até à obtenção da Licença de Instalação – LI, para cada um deles. Dessa forma, o escopo dos serviços abrange: 7.4.1. Estudo Ambiental Simplificado A elaboração do Estudo Ambiental Simplificado – EAS, para solicitação da Licença Prévia – LP, (EAS) deverá contemplar as diretrizes, aspectos e solicitações contidos no Parecer Técnico da CETESB do Corredor resultante da Consulta Prévia, seguindo especificamente o roteiro de orientação para elaboração de “Estudo Ambiental Simplificado Geral”, da CETESB (citado no referido Parecer), adicionado das orientações do roteiro geral para elaboração do EAS, no caso de maior relevância relativa a tópicos específicos. Para a elaboração do trabalho, deverão ser seguidos todos os procedimentos estabelecidos pela Resolução SMA 54/04. 7.4.2. Detalhamento e Revisões do EAS Elaboração de Relatórios de detalhamento e/ou complementação do EAS, conforme eventuais solicitações complementares da CETESB/SMA. 7.4.3. Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões Elaboração de Plano Básico Ambiental – PBA para a solicitação de LI – Licença de Instalação, comprovando o atendimento às exigências contidas na Licença Prévia – LP, incluindo detalhamentos e complementações, conforme eventuais solicitações da CETESB/SMA. 7.4.4. Relatório de Áreas Contaminadas O relatório de áreas contaminadas deverá identificar as áreas com potencial de contaminação, conforme orientações dos órgãos competentes, de tal forma classificá-las em: áreas potencialmente contaminadas (AP), áreas suspeitas de contaminação (AS), áreas contaminadas (AC). Deverá ser EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 34 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior consultado o Cadastro de Áreas Contaminadas do Estado de São Paulo da CETESB disponível à época, com checagem da localização, situação e classificação, bem como as recomendações feitas pelo cadastro. O relatório de identificação de áreas contaminadas deverá propor um programa de gerenciamento de áreas e materiais contaminados, que terá como objetivo principal a identificação de eventuais alterações na qualidade natural das águas e solos, na área diretamente afetada pelo empreendimento, e propor as ações pertinentes que possibilitem o pleno controle do risco à saúde humana antes, durante e após a execução da obra com a identificação de ações, atividades e operacionalização com as etapas sequenciadas, conforme preconizado pela CETESB. Todas as ações pertinentes ao programa deverão contemplar também as diretrizes básicas estabelecidas em: • Termo de Referência para Obras e Estruturas Lineares (rodovias e ferrovias) / CETESB; • Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas, aprovado em Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E; • Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas / CETESB). • Norma ABNT NBR 15495-1 – Poços de Monitoramento de Águas Subterrâneas em • Aquíferos Granulares – Parte 1: Projeto e Construção; • Resolução CONAMA 420/2009, que dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, por ação antrópica. 7.4.5. Audiências Públicas Suporte técnico e operacional para a realização de audiências públicas relativas ao processo de licenciamento ambiental, caso seja solicitado pela CETESB/SMA; 7.4.6. Acompanhamento Técnico Prestação de apoio técnico e operacional nos trâmites junto à SMA e demais órgãos municipais e estaduais do licenciamento ambiental do empreendimento e obtenção de licenças, aprovações, autorizações e termos de compromissos. Para a elaboração do EAS caberá inteiramente à CONTRATADA o desenvolvimento das atividades relativas à caracterização do empreendimento e descrição das obras previstas, projetos técnicos do Corredor, formatados conforme exigências da SMA, seu enquadramento na legislação e normas pertinentes ao assunto, a realização do diagnóstico ambiental, avaliação de impactos EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 35 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior ambientais e proposição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, planos de monitoramento e prognóstico resultantes da intervenção. 7.5. Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades Deverão ser executados todos os estudos e serviços necessários para a obtenção dos laudos técnicos de avaliação e as minutas de decretos, para fins de desapropriação dos imóveis atingidos para viabilização da implantação do corredor e inclusive para instalação de equipamentos e instalações necessárias, tais como terminais, estações de transferência e estações de embarque/desembarque do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, englobando: 7.5.1. Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública A delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública deve ser elaborada sobre base existente considerando levantamento planimétrico cadastral, aerofotogrametria, projeto básico de geometria e outros disponíveis. 7.5.1.1 Avaliação As faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública deverão ser avaliadas de acordo com pesquisa imobiliária local. Deverão ser apresentados a metodologia aplicada e grau de fundamentação e precisão, de forma a estabelecer o valor total das desapropriações. 7.5.2. Projeto Básico O serviço consiste na elaboração de elementos gráficos, descritivos e analíticos, baseado no projeto básico de geometria. Esses elementos incluem plantas com a delimitação da faixa a ser abrangida pelo decreto, os memoriais descritivos e os laudos de avaliação imobiliária preliminares que permitam a elaboração do Decreto de Utilidade Pública. A delimitação dessa faixa é realizada basicamente através de poligonais. Nessa fase, a faixa de desapropriação é estimada, uma vez que pode ser elaborada concomitante ou anteriormente ao projeto executivo. Também poderá sofrer alterações após a análise baseada no levantamento planialtimétrico cadastral, observadas as seguintes premissas: • O remanescente que resultar em área inferior a 125,00 m², dever ser incluído na desapropriação, mesmo que localizado fora da faixa de domínio, EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão 04/06/2013 Ø Folha 36 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Remanescentes que resultarem em área superior a 125,00m², mas que tenham sofrido prejuízo no seu acesso, ou cuja desapropriação parcial impossibilite o aproveitamento e manutenção do seu uso, devem ser objeto de análise individual. 7.5.3. Levantamento Planialtimétrico Cadastral O levantamento planialtimétrico cadastral deverá ocorrer após a emissão do Decreto de Utilidade Pública, quando o acesso ao interior dos imóveis estiver garantido, realizando o levantamento dos limites e confrontações de cada propriedade afetada, individualmente, pela determinação do seu perímetro, incluindo, quando houver, o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente, bem como a sua orientação e sua amarração a pontos materializados no terreno de uma rede de referência cadastral, acrescido da determinação planialtimétrica da posição de certos detalhes visíveis ao nível e acima do solo e de interesse a sua finalidade, tais como: limites de vegetação ou de culturas, cercas internas, edificações, benfeitorias, posteamentos, barrancos, árvores isoladas, valos, valas, drenagem natural e artificial, etc, incluindo integralmente cada imóvel afetado pela faixa a ser declarada de utilidade pública, atendendo aos itens 3.14, 3.16 e 3.17 da NBR 13133 da ABNT. 7.5.4. Cadastros Individuais das Propriedades Essa atividade envolve a elaboração do cadastro físico e dominial de cada propriedade afetada pela faixa abrangida no Decreto de Utilidade Pública. Devem ser apresentadas cópias de toda a documentação imobiliária, a saber: título de propriedade devidamente registrado, certidão negativa de débitos de imposto predial e territorial urbano (IPTU), certidão negativa de débitos de imóvel rural (INCRA), certidão vintenária com negativa de ônus e alienações, certidão negativa de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, certidão negativa de distribuição de ações cíveis, inclusive da Justiça Federal, no período de 10 anos (proprietários: atual e anteriores), certidão negativa de protestos no período de 5 anos (proprietários: atual e anteriores), certidão de quitação previdenciária, quando houver vinculação, documentos comprobatórios da qualificação, habilitação e legitimação do expropriado para a outorga da escritura. A análise da busca documental necessária ao cadastramento individual também deverá observar: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão Ø Folha 04/06/2013 37 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior se a descrição resultante da desapropriação não se sobrepõe a registros e não avança sobre áreas públicas; • a homogeneidade dominial e a proporcionalidade de cada um dos titulares e respectivos ônus que gravem os registros; • se o imóvel (ou parte dele) objeto da desapropriação se insere dentro dos limites, constantes dos registros, de área maior; • se o imóvel descrito confronta ou é seccionado por logradouro e se este é oficial. Os cadastros devem conter plantas e formulários individuais, assim como levantamento fotográfico das benfeitorias. Para a elaboração das plantas e memoriais descritivos de cada imóvel devem ser utilizados levantamentos planialtimétricos, aerofotogramétricos e outros disponíveis, com a finalidade de caracterizar divisas, confrontações, benfeitorias, etc. 7.5.5. Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária O Laudo de Avaliação deverá contemplar a vistoria no imóvel para a perfeita caracterização do bem, pesquisa imobiliária na região em análise, metodologia aplicada, grau de fundamentação e precisão, de forma a estabelecer o valor da propriedade, dentro das condições do mercado imobiliário vigente, possibilitando o processo de negociação para fins de indenização de desapropriação. São requisitos essenciais fazer constar no laudo de avaliação: • Identificação do solicitante; • Identificação do objeto da perícia; • Data de elaboração do laudo; • Identificação do proprietário/compromissário/arrendatário/locatário/ocupante do bem; • Caracterização da região; • Caracterização do imóvel e seus elementos (terreno, benfeitorias e acessões, culturas, etc.); • Subsídios esclarecedores adicionais e complementares obtidos na vistoria; • Assinatura do Laudo de Avaliação pelo Responsável Técnico e Coordenador Geral indicados pela CONTRATADA; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 38 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior • Cópia do recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, respectivamente, do Responsável Técnico indicado pela CONTRATADA. Os serviços serão executados com base nos cadastrados individuais de propriedade, levantados durante o contrato, em conformidade as prioridades de liberação de frente de obras, constante do cronograma físico-financeiro de construção do empreendimento. Os trabalhos de avaliação ocorrerão simultaneamente à fase de levantamento cadastral e deverão ser elaborados obedecendo aos critérios de entrega a serem definidos pela Contratante. Para a elaboração dos Laudos Individuais de Avaliação deverão ser realizadas vistorias detalhadas das regiões envolvidas, coletando os elementos necessários à perfeita execução do trabalho, identificando os atributos físicos dos imóveis, suas características ambientais e respectivas zona de uso e ocupação do solo conforme as posturas legais vigentes, os melhoramentos públicos existentes, condições de acessibilidade, padrão econômico e outros atributos que possam exercer influência na formação do real valor imobiliário, ao longo do trechos contemplados pelo Termo de Referência. Independente do tipo de desapropriação, toda a avaliação deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT). O processo de avaliação se desenvolverá basicamente mediante os passos a seguir: • Conhecimento do objeto; • Pesquisa e coleta de dados; • Escolha da metodologia; • Tratamento dos dados coletados; • Aplicação do Modelo e Atribuição do Valor. 7.5.6. Preparação dos processos de desapropriação Elaboração de projetos de desapropriação individuais de cada propriedade, contendo todas as peças gráficas, descritivas e analíticas pertinentes ao processo, incluindo planta indicando área primitiva, planta indicando área desapropriada e área remanescente, planta de situação do imóvel em relação à sua quadra e planta de localização em relação à faixa declarada como de utilidade pública. Também deverão ser elaborados os memoriais descritivos individuais de cada imóvel, EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 39 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior considerando-se área primitiva, área desapropriada e, eventualmente, área remanescente, no caso de desapropriação parcial. 7.5.7. Apoio técnico 7.5.7.1 Montagem de processos de desapropriação Cada processo de desapropriação deverá conter todos os elementos técnicos e legais necessários à sua execução, inclusive a minuta do Decreto de Ação Expropriatória. A CONTRATADA deverá executar a montagem do processo que é composto pelos relatórios de cadastro e documentos das propriedades, obtidos nos levantamentos de campo, pelos laudos individuais de avaliação imobiliária, à luz da legislação vigente. Deve contemplar toda a documentação necessária para a efetivação das desapropriações, incluindo, para cada imóvel, toda a documentação levantada, plantas, levantamentos fotográficos e todos os pertinentes à viabilização da desapropriação junto aos órgãos responsáveis. As áreas que serão desapropriadas ao longo do Corredor Alphaville estão indicadas nos desenhos DE-1.23.00.00/8F1-021 a DE-1.23.00.00/8F1-026 do Projeto Funcional, (ANEXO I). O total estimado para desapropriações é 193.270 m², sendo 151.250 m² no Trecho Norte, 3.000 m² no Trecho Central Santana, 4.150 m² no Trecho Central Alphaville e 34.870 m² no Trecho Sul. 7.6. Termo de Referência A CONTRATADA desenvolverá, com apoio técnico da EMTU, os Temos de Referência visando a contratação de empresa para a execução das obras e a contratação de empresa gerenciadora das obras, incluindo os requisitos para formular o escopo do plano de licitação e gestão de obras, programação e estratégia de suprimentos, gestão ambiental e normas de fiscalização. 8. PLANO DE TRABALHO E ORDEM DE SERVIÇO A CONTRATADA deverá apresentar, em até 10 (dez) dias úteis, após a contratação, o Plano de Trabalho, contendo o planejamento geral das atividades envolvidas no desenvolvimento dos EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 40 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior serviços, bem como: a relação, as precedências e a duração das atividades; a metodologia a ser utilizada na coleta, análise e sistematização dos dados; os estudos e o desenvolvimento das propostas de projeto e índice de documentos; A ordem de serviço será expedida a partir da aprovação do Plano de Trabalho pela EMTU/SP. O Plano de Trabalho deverá apresentar um cronograma e fluxograma de entregas de produtos. A proponente deverá incluir, também, nesse cronograma de atividades, reuniões semanais de acompanhamento dos trabalhos e o(s) coordenador(s) que estará presente, de acordo com o tema de cada reunião. Com o calendário definido, os coordenadores deverão estar presentes em, no mínimo, 50% das reuniões. Nota: Quando necessário, a EMTU convocará reuniões extraordinárias de acompanhamento e poderá convocar a presença dos coordenadores responsáveis. 9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 9.1. Obrigações da Contratada Responsabilizar-se pela perfeita execução dos serviços, de acordo com as normas e padrões adotados pela EMTU/SP e apontados nas especificações técnicas e/ou pela ABNT; Executar os serviços dentro dos prazos estabelecidos no cronograma; Obedecer, rigorosamente, na execução do objeto contratual, às normas disciplinares e de segurança da EMTU/SP, podendo ser exigido o afastamento daqueles funcionários da Contratada, cuja conduta, a critério da EMTU/SP, seja considerada inconveniente; Acatar todas as normas das legislações Federal, Estadual e Municipal que sejam relacionadas com a execução do objeto contratual; Comunicar à EMTU/SP as alterações que forem efetuadas em seu contrato social ou estatuto; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 41 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Não divulgar, nem permitir que seu preposto e/ou empregados divulguem, dados ou informações a que venham ter acesso, referentes às obras e serviços realizados, salvo se, expressamente, autorizados pela EMTU/SP; Apresentar para controle e exame, sempre que a EMTU/SP o exigir, a Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados e os comprovantes do cumprimento das obrigações perante a Previdência Social, inclusive o Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS; Além das despesas relativas a salários, encargos sociais, trabalhistas e de Previdência Social, a Contratada arcará também com as despesas relativas à assistência médica; Durante e após a vigência deste contrato, a Contratada deverá manter a EMTU/SP à margem de quaisquer ações judiciais, reivindicações ou reclamações, sendo a Contratada, em quaisquer circunstâncias, nesse particular considerada como única e exclusiva empregadora e responsável por qualquer ônus que a EMTU/SP venha a arcar, em qualquer época, decorrente de tais ações, reivindicações ou reclamações. 9.2. Responsabilidades da Contratada A executora dos trabalhos, na qualidade de CONTRATADA, deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente ao projeto objeto deste Termo de Referência, em conformidade com a Lei Vigente, devidamente expedida pelo CREA/SP ou CAU/SP, respectivamente. Deverá apresentar também o coordenador ou responsável técnico que deve responder pelos projetos. Para execução dos trabalhos, a EMTU/SP e a CONTRATADA designarão cada uma, respectivamente, um responsável técnico devidamente habilitado, que será denominado gestor do contrato, com poderes para adotar as providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos, respeitando os limites estabelecidos em contrato, sendo que todas as solicitações, envio de documentos e comunicações relativas a este contrato acontecerão sempre por escrito, através dos respectivos gestores. Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, ficando o EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 42 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação. 10. PRODUTOS Os produtos que deverão ser entregues referentes ao escopo do projeto estão detalhados nos itens a seguir. 10.1. Levantamentos Preliminares Deverão ser apresentados como produtos resultantes da elaboração dos Levantamentos Preliminares: • Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, apresentados em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários para perfeita definição e compreensão do projeto; • Levantamento cadastral dos indivíduos arbóreos existentes na faixa de domínio e possíveis áreas de desapropriação, apresentado através de peças gráficas e Relatório Técnico de Inventário dos Indivíduos Arbóreos, elaborado e formatado conforme exigências dos órgãos licenciadores envolvidos, visando a elaboração do Plano de Manejo Arbóreo; • Sondagens e ensaios geotécnicos, apresentado em planta e relatórios com perfis geológicos e memoriais conclusivos; • Relatórios das avaliações estruturais e funcionais do pavimento. 10.2. Projetos Básico e Executivo das Obras Civis Deverão ser apresentados como produtos resultantes da elaboração dos Projetos Básico e Executivo, incluindo, sem a eles se limitar, os desenhos de projeto, memoriais descritivos e de cálculo, especificações de materiais e serviços, orçamento, índice de documentos, critérios de medição, cronograma e maquete eletrônica, permitindo a exata compreensão do conjunto e dos EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 43 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior detalhes da obra, possibilitando sua perfeita e completa execução, de acordo com o escopo já definido: • Projeto geométrico, apresentando o traçado em planta, escala 1:500, perfil, escala 1:50 e seções transversais, tendo como base o levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, detalhando-se o traçado geométrico das vias, acessos, plataformas, ciclovia e demais elementos projetados em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de terraplanagem, apresentando as seções e suas respectivas planilhas de cálculo de volumes de corte e aterro e diagrama de massas; • Projeto de drenagem, apresentando a distribuição dos sistemas propostos e seu dimensionamento em planta, escala 1:500, perfil e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de pavimentação, apresentando a locação dos tipos de pavimentos especificados, o projeto de juntas referentes ao pavimento rígido e os dimensionamentos para as vias abrangidas pelo projeto, em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de estruturas e fundações, apresentando o dimensionamento e a locação de todos os elementos estruturais projetados, como muros de contenções, galerias, Obras de Arte Especiais, entre outros, e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Cadastro e remanejamento de interferências, apresentados em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários para perfeita definição e compreensão do projeto; • Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos, apresentando o dimensionamento e a locação dos dispositivos e elementos de sinalização, em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão 04/06/2013 Ø Folha 44 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto de desvio de trânsito, contemplando metodologias construtivas, planejamento executivo, locação e o dimensionamento dos desvios de trânsito e de pedestres necessários durante o desenvolvimento das obras, em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de iluminação, apresentando a distribuição, o dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Plano de manejo arbóreo, projeto de paisagismo e inserção urbana, apresentado em planta, escala 1:500 com os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de arquitetura deverá ser apresentado em plantas, cortes gerais e elevações das edificações, o dimensionamento, a locação das edificações e todos os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projetos de estruturas e fundações deverão ser apresentados o dimensionamento e a locação de todos os elementos estruturais das edificações projetadas, como paradas, estações de transferência, terminais, entre outros, e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de comunicação visual deverá ser elaborado em conformidade com os padrões da EMTU/SP, contendo a locação, o dimensionamento dos elementos e todos os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais, apresentando a distribuição, o dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão 04/06/2013 Ø Folha 45 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas, apresentando a distribuição, o dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de sistemas mecânicos prediais (elevadores, portas automáticas, etc.), apresentando as especificações técnicas, a distribuição, o dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Projeto de sistemas especiais prediais (ar condicionado, ventilação, CFTV etc.), apresentando as especificações técnicas, a distribuição, o dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto; • Índice de Documentos, com a apresentação dos códigos, revisões e títulos de todos os documentos gerados no desenvolvimento dos projetos; • Memoriais descritivos, de cálculo e métodos construtivos, em formato de relatórios técnicos contendo as informações suficientes para permitir a compreensão dos aspectos construtivos, acabamentos adotados e justificativas técnicas dos projetos; • Especificações técnicas de materiais e serviços, em formato de relatórios técnicos; • Quantitativos e Orçamentos, apresentados em formato de relatório técnico contendo os itens de serviços e preços das tabelas de custos unitários, composições de preços unitários, subdivididos de forma a possibilitar a identificação de custos para flexibilização de construção por frentes de obra e por etapas, ou seja, subdivididos por trechos viários e por terminais. Obs.: os quantitativos deverão sempre ser apresentados de forma a permitir a leitura parcial e específica dos elementos das obras, sendo apresentados de forma separada para cada um dos terminais, e da mesma forma para cada um dos trechos viários entre os respectivos terminais. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão Ø Folha 04/06/2013 46 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Critério de Medição e Pagamento dos Serviços deverá ser apresentado relatórios técnicos com os critérios de medição e pagamento para todos os serviços; • Cronograma físico-financeiro para execução da obra, com as atividades, diagrama precedência e caminho crítico da obra, apresentado em MSProject ou software compatível. • Análise e Consolidação de Proposições para a Ciclovia e Bicicletários. • Maquete eletrônica, produzida por software de modelagem 3D, com imagens representadas em perspectivas que possibilitem a compreensão do conjunto da obra, os materiais de acabamentos previstos e seu entorno próximo. 10.3. Sistemas Inteligentes de Transporte Deverão ser apresentados como produtos resultantes da elaboração dos Projetos de Sistemas Inteligentes de Transporte, incluindo, sem a eles se limitar, os desenhos de projeto, memoriais descritivos e de cálculo, especificações de materiais e serviços, orçamento, índice de documentos, permitindo a exata compreensão do conjunto e dos detalhes da obra, possibilitando sua perfeita e completa execução, de acordo com o escopo já definido: • Relatório de Consolidação dos Sistemas Inteligentes de Transporte propostos no Projeto Funcional, incluindo CCO e “Simulador de Condução”; • Relatório com o detalhamento da Arquitetura de Sistemas e Processos necessários para implantação dos Sistemas Inteligentes de Transporte já consolidados; • Projeto das instalações de toda infraestrutura física necessária e detalhamento dos sistemas e equipamentos; • Relatório contendo a descrição de todos os equipamentos e sistemas a serem adquiridos e utilizados; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR • Emissão Ø Folha 04/06/2013 47 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Relatório de indicadores, registros e arquivamento de dados que serão possíveis de se obter com a implantação total do sistema. 10.4. Licenciamento Ambiental A apresentação dos produtos obedecerá às diretrizes vigentes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA), devendo estar em conformidade com os procedimentos exigidos para licenciamento do estudo, atendendo as orientações para recebimento de documentos, em sua versão mais atualizada, obtidas junto ao órgão licenciador representado pela CETESB. Além dos tópicos e atividades previstas no roteiro de orientação para elaboração de “Estudo Ambiental Simplificado Geral” da CETESB, deverão ser incluídas as seguintes abordagens: • Caracterização do Empreendimento • Objeto do Licenciamento; • Conhecimento do Problema; • Justificativa do Projeto; • Justificativa do Empreendimento e Alternativas de traçado; • Caracterização das ações para implantação do empreendimento durante as fases de planejamento, implantação, operação e desativação (esta última no caso de instalações temporárias pertinentes às obras, incluindo mobilização e desmobilização); • Estimativa da movimentação e/ou deposição de terra e entulhos prevista, volume, tipos de materiais e localização da destinação/bota-fora e/ou da aquisição de materiais/áreas de empréstimo (jazidas). Apresentar planta com a localização de jazidas e bota-fora, que deverão ser legalmente licenciados, apresentando as respectivas licenças; • Indicação dos sistemas previstos para abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, esgotamento sanitários e resíduos sólidos durante as fases de implantação e operação do empreendimento. Indicar o volume dos resíduos e efluentes a serem gerados, de acordo com a legislação vigente; • Caracterização tecnológica e operacional do empreendimento, detalhando aspectos de EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 48 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior racionalização e estruturação da rede de transporte público de passageiros, bem como de alteração de tecnologias veiculares (veículos e tecnologias menos poluentes, por exemplo), conforme indicado pelo projeto e pela Contratada; • Indicação das áreas destinadas a canteiros de obras. Deverão ser realizados todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, desde a elaboração do EAS – Estudo Ambiental Simplificado até à obtenção da Licença de Instalação – LI. Dessa forma o escopo dos serviços abrange: 10.4.1. Estudo Ambiental Simplificado O Estudo Ambiental Simplificado – EAS deverá contemplar as diretrizes, aspectos e exigências contidas no Parecer Técnico resultante da Consulta Prévia do Projeto do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, seguindo roteiro de orientação da CETESB. Para a elaboração do trabalho, deverão ser seguidos todos os procedimentos estabelecidos pela legislação ambiental pertinente. O EAS deverá ser desenvolvido e apresentado à EMTU para análise prévia e apresentado à autoridade ambiental de acordo com o Projeto Funcional e Básico do empreendimento. Para elaboração do EAS, caberá inteiramente à Contratada o desenvolvimento das atividades relativas à caracterização do empreendimento, descrição das obras previstas, projetos técnicos do empreendimento, formatados conforme exigências da CETESB, seu enquadramento na legislação e normas pertinentes ao assunto, a realização do diagnóstico ambiental, avaliação dos impactos ambientais, proposição das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, previsão de planos e programas de monitoramento e prognóstico resultante das intervenções. Deverão ser executados todos os procedimentos e acompanhamentos necessários à instrução do processo junto à CETESB/SMA para a obtenção da Licença Ambiental Prévia – LP. 10.4.2. Detalhamento e Revisões do EAS Elaboração de Relatórios de detalhamento e/ou complementação do EAS, conforme eventuais solicitações complementares da CETESB/SMA; 10.4.3. Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões Deverão ser executados todos os procedimentos, estudos ambientais e acompanhamentos necessários à instrução do processo junto à Secretaria de Meio Ambiente – SMA e Companhia EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 49 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e a consequente obtenção da Licença de Instalação – LI, visando o início das obras de implantação do empreendimento. Deverão ser detalhados e/ou complementados os estudos ambientais desenvolvidos para o Estudo Ambiental Simplificado – EAS, em conformidade com Parecer Técnico integrante da Licença Ambiental Prévia – LP. Deverá ser elaborado o Plano Básico Ambiental - PBA, além de providenciados todos os outros detalhamentos e complementos exigidos na Licença Prévia – LP emitida pela CETESB/SMA, para possibilitar a solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI. Caso solicitado, como exigência da CETESB para obtenção da LI, serão detalhados: os impactos ambientais bem como as medidas mitigadoras; proposta de soluções ambientais para evitar instabilidade do solo e edificações; e apresentação de eventuais adequações à legislação. No caso de exigência por parte da CETESB/SMA de estudos e análises ambientais adicionais e/ou mais detalhadas, que impliquem em alterações no projeto, a Contratada deverá elaborar Relatório Complementar ao EAS que deverá ser encaminhado à Contratante, EMTU, para que sejam efetuadas as adaptações necessárias no projeto e que deverão ser mencionadas no Relatório Ambiental para a LI. 10.4.4. Audiências Públicas Suporte técnico e operacional para a realização de audiências públicas relativas ao processo de licenciamento ambiental, caso sejam solicitadas pela CETESB/SMA; 10.4.5. Acompanhamento Técnico Deverá ser realizado o acompanhamento técnico, incluindo a participação em reuniões técnicas com as equipes da EMTU e/ou da SMA-CETESB, além de todos os procedimentos necessários para instruir os processos visando à obtenção da Licença Prévia – LP e da Licença de Instalação LI, englobando: • Elaboração dos documentos e/ou estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade para o requerimento da licença ambiental; • Atendimento às solicitações de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver reiteração da EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 50 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; • Execução de audiência pública, quando couber, por exigência da SMA/CETESB, de acordo com a regulamentação pertinente; • Os estudos necessários ao processo do licenciamento ora referido deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados de acordo com a resolução CONAMA 237/1997, ficando o empreendedor e os profissionais que subscreverem os estudos responsáveis pelas informações apresentadas sujeitos às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação; e • Assessoramento técnico em todas as etapas para a obtenção da Licença Prévia – LP e da Licença de Instalação. 10.5. Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades As áreas que serão desapropriadas ao longo do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar estão indicadas nos desenhos do Projeto Funcional (Anexo I). Todavia, após contagem dos lotes/imóveis a partir de fotografias de satélite, foram estimados, para o desenvolvimento deste Termo de Referência, 210 lotes/imóveis, sendo 180 lotes/imóveis no Trecho 1 e 30 lotes/imóveis no Trecho 2. Em razão da quantidade de lotes/imóveis ter sido estimada com base em fotos de satélite, essa quantidade poderá sofrer alterações após levantamento cadastral e documental. Portanto, o contrato a ser gerado para a elaboração dos serviços poderá sofrer aditamentos para adequação dessa quantidade, seja para mais ou para menos. Deverão ser executados todos os estudos e serviços necessários para a obtenção dos laudos técnicos de avaliação e as minutas de decretos, para fins de desapropriação dos imóveis atingidos para viabilização da implantação do empreendimento, englobando: 10.5.1. Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública 10.5.1.1 Plantas com a delimitação da faixa a ser abrangida pelo Decreto de Utilidade Pública – as plantas deverão ser desenvolvidas utilizando como base o projeto geométrico básico, incluindo levantamento planimétrico cadastral, aerofotogrametria, fotos de satélite ou outro disponível, estaqueamento e limites municipais, quando incidirem na EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 51 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior área. Sobre elas devem ser lançadas as poligonais envoltórias à faixa do empreendimento. A escala deve ser compatível à perfeita leitura dos seus dados e os desenhos apresentados em folhas padrão ABNT. Quando as desapropriações não configurarem uma poligonal única, todas as poligonais das áreas afetadas devem estar demonstradas nos trechos em que ocorrerem, da mesma forma, utilizando como base o projeto geométrico básico, levantamento planialtimétrico cadastral, estaqueamento e limites municipais, demonstrando a sua localização em planta de situação. Da mesma forma a escala deve ser compatível à perfeita leitura dos seus dados e os desenhos apresentados em folhas padrão ABNT. As áreas das poligonais lançadas sobre as plantas devem ser identificadas por letras. Os vértices das poligonais devem ser todos numerados no sentido horário, com indicação de suas coordenadas. Entre vértices consecutivos devem constar os azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos, que deverão estar apresentados em tabelas inseridas nos próprios desenhos. 10.5.1.2 Memoriais Descritivos – os memoriais descritivos para o Decreto de Utilidade Pública devem apresentar as coordenadas dos vértices e corresponder perfeitamente às plantas as quais se referem. Devem indicar azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos, além da área contida pela poligonal, além de especificar o município e a comarca a qual pertence. Para cada poligonal produzida deve-se apresentar um relatório separado de memorial descritivo, iniciando uma nova página a cada descrição, para clareza no entendimento. Os produtos devem estar baseados em estrutura de texto que obedeça à redação peculiar das descrições imobiliárias. 10.5.1.3 Avaliação – as faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública deverão ser avaliadas de acordo com a pesquisa imobiliária local, apresentando-se a metodologia aplicada, grau de fundamentação e precisão, de forma a estabelecer o valor total das desapropriações. 10.5.1.4 Minuta de Decreto de Utilidade Pública EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 52 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior 10.5.2. Levantamento Planialtimétrico Cadastral As áreas que necessitarão do levantamento planialtimétrico cadastral, serão definidas após a delimitação da faixa a ser abrangida pelo Decreto de Utilidade Pública e deverão contemplar o referenciamento às coordenadas e aos níveis do sistema de marcos de apoio existentes nos arredores; perímetro das edificações compreendidas na área do levantamento; posição e cotas das soleiras destas edificações; curvas de nível e indicação de taludes existentes com indicação de cotas de topo e pé de talude; localização de árvores de diâmetro maior que 0,05 m medido a 1,20 m do solo e indicação de cada diâmetro; incluindo integralmente cada imóvel afetado pela faixa a ser declarada de utilidade pública, atendendo aos itens 3.14, 3.16 e 3.17 da NBR 13133 da ABNT. Deverão ser apresentados: • Relatório técnico descrevendo os trabalhos e técnicas utilizadas; • Plantas topográficas desenhadas no AUTOCAD, com elementos separados com “layers”, contendo legenda que permita a perfeita compreensão dos dados levantados, assim como a indicação da referência de nível, do Norte magnético e verdadeiro; 10.5.3. Cadastros Individuais das Propriedades 10.5.3.1 Plantas de Cadastro Individual de Propriedade - As plantas deverão ser apresentadas em escala que permita a perfeita leitura de seus dados, em folhas padrão ABNT, contendo a planialtimetria cadastral, o traçado geométrico do corredor com respectivo estaqueamento. Deverão caracterizar perfeitamente a área a ser desapropriada, contendo todos os elementos obtidos no cadastro físico do imóvel. Para fins de posicionamento os vértices da poligonal da área a ser desapropriada deverão estar amarrados ao estaqueamento do projeto. Também deverão estar indicados no desenho todos os confrontantes, coordenadas dos vértices, azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos. Tratando-se de desapropriação parcial de uma propriedade, o desenho deve conter elementos que permitam fácil visualização da parte a destacar em relação ao todo, contendo a delimitação das áreas remanescentes. Nos casos em que as áreas remanescentes forem consideradas inaproveitáveis para o proprietário, seja por sua área ou dimensões em desacordo com a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, quer por condições de encravamento e inacessibilidade, ou ainda, que a desapropriação parcial resulte na impossibilidade EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 53 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior do aproveitamento e manutenção do uso da edificação, a sua delimitação e descrição será obrigatória. 10.5.3.2 Formulário de Cadastro Individual de Propriedade O formulário de cadastro individual de propriedade deve conter a identificação dos proprietários e do imóvel. Deverá ser desenvolvido um formulário que deverá relatar todos os elementos pertinentes aos procedimentos de desapropriações, observando-se as seguintes informações: 10.5.3.2.1 Da Terra • Endereço da propriedade; • Identificação do título de aquisição do imóvel, com número de folhas, livro, cartório onde foi lavrada a escritura, número da matrícula ou transcrição; • Identificação completa dos proprietários e compromissários compradores, tantos quantos compuserem a titularidade imobiliária, endereços, telefones fixos e celulares e e-mail, assim como para os seus representantes legais devidamente comprovados; • Identificação dos casos onde possam constatar divergência entre a área levantada no campo em confrontação com a metragem constante do título aquisitivo; • Restrições de caráter ambiental, especificando se de acordo com a legislação municipal, estadual ou federal; • Elementos de interesse ambiental como árvores isoladas, vegetação de porte arbóreo agrupado, nascentes, curso d’água, valos, etc; • Constar quando se tratar de terra pública, devoluta ou aforamento. 10.5.3.2.2 Das benfeitorias • Identificação e descrição das benfeitorias, qualificando e quantificando as edificações, sua tipologia construtiva segundo sua natureza (residencial, comercial, industrial, especial, mista ou outras); • Fotos e croquis das benfeitorias, incluindo pavimentos superiores quando existirem; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 54 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior • Descrição e dimensão dos muros, cercas, portões, escadas, poços, cisternas, piscinas, jardins, cabines de distribuição elétrica, transformadores, torres, depósitos, garagens, alpendres, telheiros ou quaisquer construções auxiliares indicando os materiais de que são construídas, estado de conservação e todas as informações que possam auxiliar na avaliação desses bens; • Caminhos, servidões, estradas internas e seus acessos incluindo os tipos de pavimento. 10.5.3.2.3 Da tipologia do entorno • Uso predominante no entorno e sua classificação na lei de zoneamento urbano, quando houver; • Caracterização da infraestrutura urbana disponível com a indicação de serviços de rede de água e esgoto sanitário, captação de águas pluviais (especificando se superficial ou subterrânea), rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de telefonia, pavimentação, guias e sarjetas, coleta de lixo domiciliar e seletiva, transporte público e outros. 10.5.3.2.4 Da caracterização da situação econômica do imóvel • O tipo de aproveitamento econômico da área, indicando o tipo de uso existente e a descrição das suas atividades. 10.5.3.2.5 Da documentação e dominialidade do imóvel • Cópias das escrituras, certidões de registro imobiliário, espelho do cadastro imobiliário municipal das prefeituras, compromissos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão, julgados e atos jurídicos de inventário, arrolamentos e partilhas, sentenças declaratórias de usucapião, desapropriações, direitos possessórios, arrematação, dação em pagamento, recibo de imposto predial e territorial urbano – IPTU, etc. • Indicação de existência de ônus reais, hipotecas e gravames que incidam sobre o imóvel, etc. 10.5.4. Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 55 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior A avaliação dos bens a serem desapropriados deve seguir obrigatoriamente os aspectos legais pertinentes e, sobretudo, serem realizadas em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Uma vez obtida à identificação do valor de mercado, será sempre representada pela compensação financeira dos bens ou direitos do expropriado, de forma que o expropriado possa adquirir um bem igual, na mesma época da entrega do laudo. 10.5.4.1 Escolha da Metodologia Conforme a NBR 14653-1, a metodologia a ser aplicada deverá considerar, basicamente, a natureza do bem avaliando, a finalidade da avaliação, bem como, a disponibilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado. A sua escolha deverá ser justificada e ater-se ao estabelecido em cada uma das partes específicas da norma de avaliações de bens da ABNT, com o objetivo de retratar o comportamento do mercado por meio de modelos que suportem racionalmente o convencimento do valor. Os métodos para identificar o valor de um bem, retratando o comportamento do mercado imobiliário, se dividem em método comparativo direto de dados do mercado, método involutivo, método evolutivo, método da capitalização da renda e método da quantificação do custo. A metodologia apresentada nestas diretrizes poderá ser aplicada a situações normais e típicas do mercado. Em situações atípicas, onde ficar comprovada a impossibilidade de utilizar as metodologias previstas é facultado o emprego de outro procedimento, desde que devidamente justificado em literatura especializada. 10.5.4.2 Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas • NBR 14653 – 1:2001 Avaliações de Bens Procedimentos Gerais Fixa as diretrizes para avaliação de bens em geral, quanto à classificação da sua natureza; instituição de terminologias, definições, símbolos e abreviaturas; classificação de sua natureza; descrição das atividades básicas; definições de metodologias básicas; especificação das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação. • NBR 14653 – 2:2004 Avaliações de Bens Imóveis Urbanos Fixa as diretrizes para avaliação de imóveis urbanos, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel urbano. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 56 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior • NBR 14653 – 3:2004 Avaliações de Bens Imóveis Rurais Detalha as diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel rural. • NBR 14653 – 4:2004 Avaliações de Bens Empreendimentos Fixa as diretrizes para avaliação de empreendimentos, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001. • NBR 14653-5:2006 Avaliações de Bens Máquinas, equipamentos, instalações e bens em geral. Fixa as diretrizes para a avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001. 10.5.5. Preparação dos processos de desapropriação 10.5.5.1 Projeto Executivo Consiste na consolidação dos elementos gráficos e analíticos, considerando o projeto executivo de geometria, os cadastros individuais de cada imóvel a ser desapropriado, o resultado da análise dos remanescentes conforme premissas descritas no item 7.5.2.. Esse serviço compreende a elaboração das plantas demonstrando em conjunto, através de poligonais fechadas, as áreas das propriedades a serem desapropriadas ao longo do empreendimento e suas benfeitorias. Deverão ser elaborados projetos de desapropriação individuais de cada unidade, contendo planta indicando área primitiva, planta indicando área desapropriada e área remanescente, planta de situação do imóvel em relação à sua quadra e planta de localização em relação à faixa declarada como de utilidade pública, em escala que permita a perfeita leitura de seus dados, em folha padrão ABNT. Cada unidade a ser desapropriada deverá estar representada individualmente em uma única folha que deverá conter todas as informações a ela referentes, cada qual representada em escala adequada à sua finalidade. Os desenhos deverão conter a identificação do imóvel quanto à Declaração de Utilidade Pública, constando o seu endereço, a identificação da quadra e lote em relação ao loteamento que o originou, o número da Matrícula e o Cartório de Registro de Imóveis ao qual pertence, número do cadastro imobiliário junto à Prefeitura, identificação dos proprietários, identificação do responsável EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 57 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Ø Folha Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR técnico incluindo o seu título profissional, número do CREA ou CAU, número da ART ou RRT referente ao serviço. As plantas terão como base o projeto geométrico executivo, o levantamento planialtimétrico cadastral e a descrição do imóvel na Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Entre vértices consecutivos devem constar os azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos, que deverão estar apresentados em tabelas inseridas nos próprios desenhos. Também deverão conter quadros de áreas contemplando todas as áreas envolvidas no processo (área primitiva constante na Matrícula, área primitiva real conforme o levantamento, área a ser desapropriada, área remanescente). 10.5.5.2 Memorial Descritivo Deverão ser apresentados memoriais descritivos referentes à área primitiva do imóvel, área a ser desapropriada e área remanescente, contendo vértices, azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos, observando redação peculiar para esse tipo de descrição. Durante a execução dos serviços deverão ser apresentados Relatórios Mensais de Acompanhamento, que possibilitem a análise das atividades e dos resultados obtidos no período. No término do contrato será apresentado, além do Relatório Mensal de Acompanhamento, um Relatório Final contendo um sumário dos resultados gerais dos trabalhos realizados. O Relatório Mensal de Acompanhamento deverá ser entregue em arquivo digital (Word, Excel e PDF) e em 3 vias impressas, contendo, no mínimo, os seguintes itens: • Mapa de localização das propriedades atendidas no período; • Gráficos para controle e aferição dos serviços executados e atendimento das metas. O Relatório Final deverá ser apresentado em arquivo digital (Word, Excel e PDF) e em 3 vias impressas, na finalização de todas as desapropriações referentes a cada trecho, contendo um sumário dos principais itens e gráficos do relatório mensal de acompanhamento apresentando os resultados gerais dos trabalhos realizados. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 58 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior 10.6. Termos de Referência A CONTRATADA desenvolverá os requisitos para formular o escopo do plano de licitação e gestão de obras, programação e estratégia de suprimentos e normas de fiscalização, através dos Termos de Referência para contratação da implantação das obras e para o apoio ao gerenciamento das obras. Os termos de referência deverão ser apresentados em formato de relatório contendo todos os requisitos necessários para formular o escopo do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários. 11. FORMATO DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS Os produtos serão entregues de acordo com as normativas do item 12 deste Termo de Referência. Deverão ser entregues em prazos que respeitem criteriosamente o cronograma de entregas estipulado. Ao final dos trabalhos, o contratado deverá reunir todos os documentos gerados em sua versão final, na forma de desenhos e relatórios que integram o projeto, acompanhados de índice de documentos. A EMTU/SP informará a contratada quanto ao padrão de carimbo, títulos e padronização da numeração dos documentos do projeto. Todos os documentos dos projetos básicos deverão ser emitidos em caráter preliminar (revisão A) para análise e comentários da EMTU/SP e a empresa gerenciadora de projetos. Nesta primeira emissão será possível tecer comentários, observações ou aprovação preliminar, e será devolvida para a contratada. Após esta análise, será determinado se será necessária uma nova emissão para comentários (revisão B), ou se será possível emitir a versão final do documento (revisão 0). A contratada deverá atender sempre aos comentários e observações pertinentes e providenciará nova emissão preliminar ou emissão definitiva. Independente do tipo de emissão, deverá ser devolvida a cópia comentada para confrontação ao solicitado. Ao final, o projeto completo deverá ser submetido à aprovação final, realizando-se as revisões indicadas pela EMTU/SP. Obs.: Vale ressaltar que a aprovação final de um documento (revisão 0) não impossibilita que este seja ainda alvo de comentário ou novas revisões, uma vez que; na maioria das vezes; estes EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 59 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior são sempre parte de um contexto maior, que estão sujeitas à modificações gerais e contextuais do projeto geral. A compatibilização geral de todas as informações de projeto é de responsabilidade da Contratada. Todas as emissões deverão ser efetivadas a partir de um Sistema GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) a ser adquirido e administrado pela Contratada. A gestão do sistema será feita pela administração técnica EMTU, que estipulará os perfis de acesso do sistema para permitir o controle e localização de documentos dos diversos grupos de trabalho envolvidos na produção, verificação, análise e aprovação dos documentos, sempre definidos pela da EMTU. Os relatórios técnicos, especificações, relação de materiais, memoriais e orçamentos deverão ser elaborados com o uso de processador de texto e planilha eletrônica em formatos compatíveis com MSOffice 97, MSProject 2003 e Adobe Acrobat ou similar, apresentados em formato A3 ou A4 padrão ABNT. • Fornecimento: via GED e duas vias em papel sulfite encadernadas uma cópia em arquivo digital gravada em CD/DVD, com extensão . doc, .xls, .mpp e .pdf Os desenhos dos estudos deverão ser desenvolvidos em sistema CAD (Computer Aided Design) 2000 e Adobe Acrobat, apresentados em formato A1, A3 ou A4 padrão ABNT. Deverão ser utilizadas escalas adequadas a serem definidas posteriormente pela EMTU/SP, sendo que outros formatos poderão ser aceitos para desenhos específicos, desde que previamente acordado. • Fornecimento: via GED e duas vias plotadas em papel sulfite uma cópia em arquivo digital gravada em CD, com extensão em .dwg, .plt e .pdf Obs.: Não serão aceitos arquivos em formato docx, .xlsx, .pptx e versão do CAD superior ao 2006. 12. DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS PARA EFEITO DE ENTREGA E MEDIÇÃO A medição dos produtos está vinculada ao cronograma físico e aos quantitativos do índice de documentos previstos no Plano de Trabalho. Após a formalização da entrega dos produtos e conferência do fiscal de contrato ou seu indicado, os produtos serão medidos de forma independente e fracionados na proporção de 40% (revisão A) e 60% em sua aprovação final (recebimento da revisão zero), salvo especificação no descritivo de produtos abaixo, não sendo EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 60 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior prevista aceitação ou liberação de medição para produtos incompletos. Os produtos fracionados receberão a nomenclatura P ”número” a e P ”número” b (exemplo: P5a, P5b, P6a e P6b, etc.). A última revisão de letra deverá ser emitida e protocolada até no máximo 30 dias antes do prazo de entrega da revisão zero prevista no cronograma físico-financeiro. Também poderão ser medidos de forma fracionada os produtos referentes à Declaração de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades, em função da possibilidade de alteração da quantidade de lotes/imóveis a serem desapropriados após o Levantamento Planialtimétrico Cadastral. Os projetos referentes às desapropriações poderão ser medidos por unidade entregue e por fase de execução. Produtos incompletos e/ou com atrasos serão alvos das penalidades previstas em contrato. Os produtos referentes aos Levantamentos Preliminares foram distribuídos, conforme descritos a seguir, devendo ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produto 1 – corresponde a 4,16% do valor total dos serviços contemplando o sistema viário, estações de embarque e Terminal Polvilho referentes ao Trecho 1, abordando: o Levantamentos Topográficos Planialtimétricos Cadastrais. o Sondagens e ensaios complementares. o Relatórios conclusivos das avaliações Estruturais e Funcionais realizadas a partir dos levantamentos deflectométricos. o Levantamento cadastral de indivíduos arbóreos incluindo a localização, caracterização física e científica dos indivíduos existentes na faixa de domínio, que deverá ser apresentado através de peças gráficas e relatórios elaborados por profissional habilitado acompanhado de documento comprobatório da sua condição profissional. Produto 2 – corresponde a 5,43% do valor total dos serviços contemplando o sistema viário, estações de embarque, Terminal Santana de Parnaíba, Terminal Antônio João, OAE e adaptação da passagem inferior referentes ao Trecho 2, abordando: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 61 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior o Levantamentos Topográficos Planialtimétricos Cadastrais. o Sondagens e ensaios complementares. o Relatórios conclusivos das avaliações Estruturais e Funcionais realizadas a partir dos levantamentos deflectométricos. o Levantamento cadastral de indivíduos arbóreos incluindo a localização, caracterização física e científica dos indivíduos existentes na faixa de domínio, que deverá ser apresentado através de peças gráficas e relatórios elaborados por profissional habilitado acompanhado de documento comprobatório da sua condição profissional. Os produtos referentes aos Projetos Básicos das Obras Civis foram distribuídos, conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produtos 3A e 3B – correspondentes a 1,21% e 1,82%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 1, abordando: o Cadastro e remanejamento de interferências; o Projeto geométrico; o Projeto de terraplanagem; o Projeto de drenagem e o Projeto de pavimentação. Produtos 4A e 4B – correspondentes a 1,21% e 1,82%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 1, abordando: o Projeto de arquitetura; o Projeto de luminotécnica e o Projetos de estruturas e fundações das edificações, muros de contenções, galerias, etc.. Produtos 5A e 5B – correspondentes a 1,21% e 1,82%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 1, abordando: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 62 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior o Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos; o Projeto de desvio de trânsito; o Projeto de manejo arbóreo e paisagismo e o Projeto de comunicação visual. Produtos 6A e 6B – correspondentes a 1,21% e 1,82%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 1, abordando: o Projeto de iluminação; o Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais; o Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas; o Projeto de sistemas mecânicos prediais e o Projeto de sistemas especiais prediais. Produtos 7A e 7B – correspondentes a 1,44% e 2,15%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 2, abordando: o Cadastro e remanejamento de interferências; o Projeto geométrico; o Projeto de terraplanagem; o Projeto de drenagem e o Projeto de pavimentação. Produtos 8A e 8B – correspondentes a 1,44% e 2,15%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 2, abordando: o Projeto de arquitetura; o Projeto de luminotécnica e o Projetos de estruturas e fundações das edificações, muros de contenções, galerias e obras de arte especiais. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 63 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Produtos 9A e 9B – correspondentes a 1,44% e 2,15%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 2, abordando: o Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos; o Projeto de desvio de trânsito; o Projeto de manejo arbóreo e paisagismo e o Projeto de comunicação visual. Produtos 10A e 10B – correspondentes a 1,44% e 2,15%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 2, abordando: o Projeto de iluminação; o Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais; o Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas; o Projeto de sistemas mecânicos prediais e o Projeto de sistemas especiais prediais. Produto 11 - correspondente a 2,02% do valor total dos serviços, que deverá compor a documentação técnica do Projeto Básico dos Trechos 1 e 2, apresentando: o Memoriais descritivos, de cálculo e métodos construtivos, especificações técnicas de materiais e serviços, quantitativos e orçamentos, critério de medição e pagamento dos serviços, índice de documentos e cronograma físico-financeiro para execução da obra, Ficha técnica de resumo geral do projeto; o Planilha Orçamentária, critérios de medição e pagamento dos serviços, índice de documentos e cronograma físico-financeiro para execução da obra. Produto 12 - corresponde a 0,92% do valor total dos serviços, contendo no mínimo: o Maquete eletrônica de todas as estações de embarque dos Trechos 1 e 2 – 2 perspectivas em ângulos diferentes; o Maquete eletrônica dos Terminais Polvilho, Santana de Parnaíba e Antônio João – 3 perspectivas em ângulos diferentes. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 64 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Os produtos referentes aos Projetos Executivos das Obras Civis foram distribuídos, conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produtos 13A e 13B – correspondentes a 1,33% e 1,99%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 1, abordando: o Remanejamento de interferências; o Projeto geométrico; o Projeto de terraplanagem; o Projeto de drenagem e o Projeto de pavimentação. Produtos 14A e 14B – correspondentes a 1,33% e 1,99%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 1, abordando: o Projeto de arquitetura; o Projeto luminotécnica e o Projetos de estruturas e fundações das edificações, muros de contenções, galerias e obras de arte especiais. Produtos 15A e 15B – correspondentes a 1,33% e 1,99%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 1, abordando: o Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos; o Projeto de desvio de trânsito; o Projeto de manejo arbóreo e paisagismo e o Projeto de comunicação visual. Produtos 16A e 16B – correspondentes a 1,33% e 1,99%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 1, abordando: o Projeto de iluminação; o Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 65 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior o Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas; o Projeto de sistemas mecânicos prediais e o Projeto de sistemas especiais prediais. Produtos 17A e 17B – correspondentes a 1,58% e 2,37%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 2, abordando: o Remanejamento de interferências; o Projeto geométrico; o Projeto de terraplanagem; o Projeto de drenagem e o Projeto de pavimentação. Produtos 18A e 18B – correspondentes a 1,58% e 2,37%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 2, abordando: o Projeto de arquitetura; o Projeto luminotécnica e o Projetos de estruturas e fundações das edificações, muros de contenções, galerias e obras de arte especiais. Produtos 19A e 19B – correspondentes a 1,58% e 2,37%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 2, abordando: o Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos; o Projeto de desvio de trânsito; o Projeto de manejo arbóreo e paisagismo e o Projeto de comunicação visual. Produtos 20A e 20B – correspondentes a 1,58% e 2,37%, respectivamente, do valor total dos serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 2, abordando: o Projeto de iluminação; EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 66 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior o Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais; o Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas; o Projeto de sistemas mecânicos prediais e o Projeto de sistemas especiais prediais. Produto 21 - correspondente a 3,23% do valor total dos serviços, que deverá compor a documentação técnica do Projeto Executivo dos Trechos 1 e 2, apresentando: o Memoriais descritivos, de cálculo e métodos construtivos, especificações técnicas de materiais e serviços, quantitativos e orçamentos, critério de medição e pagamento dos serviços, índice de documentos e cronograma físico-financeiro para execução da obra, Ficha técnica de resumo geral do projeto; o Planilha Orçamentária, critérios de medição e pagamento dos serviços, índice de documentos e cronograma físico-financeiro para execução da obra. Os produtos referentes ao Projeto Básico de Sistemas Inteligentes de Transporte foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produto 22A e 22B – corresponde a 0,63% e 0,94%, respectivamente, do valor total dos serviços que deverão compor o Projeto Básico de ITS dos Trechos 1 e 2, apresentando: o Relatório de Consolidação do ITS o Relatório de Arquitetura de Sistemas e Processos o Plantas de Instalação da infraestrutura física para os sistemas o Relatório de Descrição dos Sistemas e Equipamentos Os produtos referentes ao Projeto Executivo de Sistemas Inteligentes de Transporte foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produto 23A e 23B – corresponde a 0,42% e 0,63%, respectivamente, do valor total dos serviços que deverão compor o Projeto Executivo de ITS dos Trechos 1 e 2, apresentando: o Relatório de Arquitetura de Sistemas e Processos o Plantas de Instalação da infraestrutura física para os sistemas EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR o Emissão 04/06/2013 Ø Folha 67 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Relatório de Descrição dos Sistemas e Equipamentos Os produtos referentes aos Licenciamentos Ambientais foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produto P24 - corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao: o Relatório de Caracterização do Empreendimento Produto P25 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao: o Relatório de Diagnóstico Ambiental do Meio Físico, incluindo diagnóstico ambiental do meio físico preliminar das áreas de intervenção, áreas de influência direta e indireta. Produto P26 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao: o Relatório de Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico, incluindo diagnóstico ambiental do meio biótico preliminar das áreas de intervenção, áreas de influência direta e indireta. Produto P27 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao: o Relatório de Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico, incluindo diagnóstico ambiental do meio socioeconômico preliminar das áreas de intervenção, áreas de influência direta e indireta. Produto P28 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao: o Relatório de Diagnóstico de Vestígios Arqueológicos e Inventário de Bens Tombados ou Passíveis de Tombamento, através de estudos ou levantamentos que comprovem a existência ou inexistência de indícios, informações ou evidências de sítios arqueológicos, além do inventário das áreas tombadas pelos órgãos de defesa do patrimônio histórico em todas as instâncias abrangendo área envoltória de 300 metros ao redor do limite de tombamento e, se forem constatados indícios da existência de sítios arqueológicos, apresentação da cópia do Protocolo do IPHAN comprovando a entrega do Diagnóstico Arqueológico, conforme a Resolução SMA 34/03. Produto P29 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR o Emissão 04/06/2013 Ø Folha 68 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Relatório de Identificação dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras, contendo a identificação, indicação gráfica, quantificação e avaliação dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, bem como da análise de risco, elaboração dos planos de monitoramento e controle. Produto P30 – corresponde a 3,37% do valor total dos serviços, incluindo: o Estudo Ambiental Simplificado – EAS incluindo, além da consolidação dos Produtos 24, 25, 26, 27, 28 e 29, a finalização da caracterização do empreendimento, da identificação, indicação gráfica, quantificação e avaliação dos impactos ambientais e medidas mitigadoras, bem como da análise de risco, elaboração dos planos de monitoramento e controle, avaliação final e conclusão. o Protocolo da solicitação da Licença Prévia – LP: apresentação do protocolo da Solicitação da Licença Prévia – LP junto à CETESB. Produto P31 – corresponde a 0,90% do valor total dos serviços, incluindo: o Relatório de Atividades da fase de obtenção da LP, referente ao apoio técnico à EMTU durante a fase de análise pela CETESB para obtenção da Licença Prévia. o Apresentação da LP do empreendimento e de sua publicação. Produto P32 – corresponde a 3,37% do valor total dos serviços, incluindo: o Plano Básico Ambiental – PBA contemplando o atendimento às exigências contidas na Licença Prévia – LP, contendo os estudos, relatórios ambientais e detalhamentos dos planos e programas ambientais e medidas mitigadoras dos impactos ambientais, previstos no EAS, visando à obtenção da LI. o Protocolo da solicitação de LI – Licença de Instalação: apresentação do protocolo da solicitação da Licença de Instalação do empreendimento junto à CETESB. Produto P33 – corresponde a 0,90 % do valor total dos serviços, incluindo: o Relatório de Atividades da fase de obtenção da LI referente ao apoio técnico à EMTU durante a fase de análise pela CETESB para obtenção da Licença de Instalação. o Apresentação da LI do empreendimento e de sua publicação. Produto P34 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, incluindo: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 69 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR o Ø Folha Relatório Preliminar de Identificação de Áreas Contaminadas, contemplando as vistorias e pesquisas realizadas para levantamento de eventuais áreas contaminadas. Produto P35 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, incluindo: o Relatório Final de Identificação de Áreas Contaminadas, identificando as eventuais áreas contaminadas, descrevendo o procedimento adotado para o diagnóstico e informando as providências necessárias para possibilitar a sua utilização. Os produtos referentes às desapropriações foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produto P36 – corresponde a 3,29% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto básico de cada lote/imóvel corresponde a 0,018% (ou R$ 2.219,21/imóvel) do valor total dos serviços, incluindo: o Projeto Básico para a elaboração do DUP, incluindo plantas, memoriais descritivos, laudos de avaliação e documentos coletados do Trecho 1. Produto P37 – corresponde a 0,55% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto básico de cada lote/imóvel corresponde a 0,018% (ou R$ 2.219,21/imóvel) do valor total dos serviços, incluindo: o Projeto Básico para a elaboração do DUP, incluindo plantas, memoriais descritivos, laudos de avaliação e documentos coletados do Trecho 2. Produto P38 – corresponde a 2,19% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto executivo de cada lote/imóvel corresponde a 0,012% (ou R$ 1.479,47/imóvel) do valor total dos serviços, incluindo: o Projetos Executivos e Memoriais Descritivos individuais para montagem dos processos de desapropriação de cada imóvel afetado, contendo todo o material gráfico e a documentação pertinente ao processo de desapropriação do Trecho 1. Produto P39 – corresponde a 0,37% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto executivo de cada lote/imóvel corresponde a 0,012% (ou R$ 1.479,47/imóvel) do valor total dos serviços, incluindo: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR o Emissão 04/06/2013 Ø Folha 70 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projetos Executivos e Memoriais Descritivos individuais para montagem dos processos de desapropriação de cada imóvel afetado, contendo todo o material gráfico e a documentação pertinente ao processo de desapropriação do Trecho 2. Os produtos complementares foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber: Produto P40 - corresponde a 0,41% do valor total dos serviços, incluindo: o Termo de Referência para Contratação da Execução das Obras, considerando-se a contratação da execução por trechos ou lotes. o Termo de Referência para Contratação de Apoio ao Gerenciamento das Obras, considerando-se essa contratação por trechos ou lotes. o Relatório Final de Conformidades e Compatibilização. 13. RESPONSABILIDADE TÉCNICA Considerando as particularidades e especificações técnicas do projeto objeto do presente Termo de Referência, deverá haver um responsável técnico para todas as atividades do projeto registrado e habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SP e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/SP, bem como, quando da contratação deverá ser apresentada, conforme disposto na Lei 8.666/93, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, relativa ao projeto. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, ficando o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação. 14. DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS A executora dos trabalhos, na qualidade de contratada, deverá ceder e repassar através de instrumento de contrato, a título universal e por prazo indeterminado, todos os direitos autorais relativos aos trabalhos originários do respectivo contrato à EMTU/SP. Por esse motivo, ficará EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 71 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Ø Folha Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior vetada a qualquer tempo e sob qualquer forma ou pretexto, a cessão, comercialização, empréstimos ou cópias dos produtos, pela executora, por seus contratados e/ou quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa autorização por escrito da EMTU/SP. Para todos os efeitos formais e legais, ficará proibido o uso de dados, análises, resultados e informações dos projetos objeto do presente Termo de Referência, em outros trabalhos realizados pela contratada ou terceiros, sem autorização formal e expressa da EMTU/SP. Assim, fica vedada a Contratada o fornecimento de dados, informações, cópias de partes ou do todo do projeto a terceiros sem expressa e formal autorização da EMTU/SP. 15. PRAZOS, ESTIMATIVAS DE CUSTOS E PAGAMENTO O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ 12.147.535,60 (doze milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) conforme quadros demonstrativos a seguir: Quadro 4 – Quadro Resumo Descrição de Projeto Levantamentos Preliminares Projeto Básico Projeto Executivo Licenciamento Ambiental Desapropriação Sistemas ITS Termos de Referência e Relatório de Conformidade TOTAL GERAL EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Subtotal % R$ 1.164.525,23 9,59% R$ 3.570.925,83 29,40% R$ 3.924.584,05 32,31% R$ 2.343.681,02 19,29% R$ 776.722,80 6,39% R$ 317.536,39 2,61% R$ 49.560,28 0,41% R$ 12.147.535,60 100,0% Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Ø Folha 72 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Quadro 5 – Resumo Homem x Hora do Projeto ORÇAMENTO - RESUMO GERAL LEVANTAMENTOS PRELIMINARES Levantamento Planialtimétrico, Sondagens e ensaios R$ 1.164.525,23 Subtotal R$ 1.164.525,23 UNIDADE R$ / HORA QUANTIDADE R$ TOTAL Consultor / Gerente hh R$ 322,53 1.029,66 R$ 332.096,10 Coordenador hh R$ 347,06 1.666,83 R$ 578.489,98 Sênior hh R$ 198,21 3.008,65 R$ 596.344,61 Pleno hh R$ 143,43 4.257,33 R$ 610.628,32 Júnior hh 6.704,22 R$ 771.319,98 Técnico/Projetista hh 8.224,69 R$ 624.912,02 Secretária hh R$ 115,05 R$ 75,98 R$ 48,92 1.167,92 R$ 57.134,82 PROJETO BÁSICO DE OBRAS CIVIS Subtotal R$ 3.570.925,83 PROJETO EXECUTIVO DE OBRAS CIVIS Consultor / Gerente hh R$ 322,53 1.131,64 R$ 364.986,32 Coordenador hh R$ 347,06 1.831,91 R$ 635.782,62 Sênior hh R$ 198,21 3.306,62 R$ 655.405,54 Pleno hh R$ 143,43 4.678,96 R$ 671.103,87 Júnior hh R$ 847.710,15 hh 9.039,25 R$ 686.802,21 Secretária hh R$ 115,05 R$ 75,98 R$ 48,92 7.368,19 Técnico/Projetista 1.283,59 R$ 62.793,34 Subtotal R$ 3.924.584,05 PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ITS Consultor / Gerente hh R$ 322,53 91,56 R$ 29.530,88 Coordenador hh R$ 347,06 148,22 R$ 51.440,90 Sênior hh R$ 198,21 267,54 R$ 53.028,58 Pleno hh R$ 143,43 378,57 R$ 54.298,72 Júnior hh 596,16 R$ 68.587,86 Técnico/Projetista hh 731,36 R$ 55.568,87 Secretária hh R$ 115,05 R$ 75,98 R$ 48,92 103,85 R$ 5.080,58 Subtotal EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 R$ 317.536,39 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Ø Folha 73 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS Consultor / Gerente hh R$ 322,53 675,79 R$ 217.962,33 Coordenador hh R$ 347,06 1093,98 R$ 379.676,33 Sênior hh R$ 198,21 1974,65 R$ 391.394,73 Pleno hh R$ 143,43 2794,18 R$ 400.769,45 Júnior hh R$ 506.235,10 hh 5398,05 R$ 410.144,18 Secretária hh R$ 115,05 R$ 75,98 R$ 48,92 4400,13 Técnico/Projetista 766,54 R$ 37.498,90 Subtotal R$ 2.343.681,02 DESAPROPRIAÇÃO E CADASTRO INDIVIDUAL DE PROPRIEDADES Advogado Pleno hh R$ 100,71 2.310,00 R$ 232.640,10 Topógrafo hh R$ 82,64 1.470,00 R$ 121.480,80 Auxiliar de Topografia hh R$ 21,87 1.470,00 R$ 32.148,90 Engenheiro Pleno hh R$ 143,42 2.100,00 R$ 301.182,00 Cadista hh R$ 42,51 2.100,00 Subtotal R$ 89.271,00 R$ 776.722,80 Consultor / Gerente hh R$ 322,53 14,29 R$ 4.609,11 Coordenador hh R$ 347,06 23,13 R$ 8.028,76 Sênior hh R$ 198,21 41,76 R$ 8.276,57 Pleno hh R$ 143,43 59,09 R$ 8.474,80 Júnior hh R$ 10.705,02 hh 114,15 R$ 8.673,05 Secretária hh R$ 115,05 R$ 75,98 R$ 48,92 93,05 Técnico/Projetista 16,21 R$ 792,96 R$ 49.560,28 TOTAL R$ 12.147.535,60 Fonte: TPU-DER - Base Março/2013 Os pagamentos dos projetos referentes à Declaração de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades poderão ser realizados por unidade de projeto/fase entregue à EMTU, em virtude da demanda por ela solicitada em função das prioridades de implantação por trecho. Além disso, a quantidade de lotes/imóveis estimada poderá ser alterada após a execução dos levantamentos cadastrais e consultas aos órgãos pertinentes. No caso da alteração da quantidade de lotes/imóveis a ser desapropriada, serão aplicados os instrumentos previstos na Lei Federal 8.666/93 quanto aos aditamentos de contratos. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Ø Folha 74 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Para facilitar o entendimento e organizar os valores de acordo com a necessidade da fase de projeto a ser elaborada, foram detalhados os cálculos por unidade de lote/imóvel a ser desapropriado, conforme demonstração: Quadro 6 – Resumo Homem x Hora do Projeto DUP/Cadastro Imobiliário ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL (PROJETO BÁSICO + PROJETO EXECUTIVO) REFERENTE A 1 (UM) LOTE/IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO VALOR VALOR TOTAL PROFISSIONAL HOMEM/HORA UNITÁRIO (R$) (R$) Advogado Júnior Topógrafo Auxiliar de Topografia Engenheiro Pleno Cadista Total 11 7 7 10 10 100,71 82,64 21,87 143,42 42,51 1.107,81 578,48 153,09 1.434,20 425,10 3.698,68 FONTE: TPU-DER – BASE 31/03/2013 Foram dimensionadas as horas técnicas necessárias para a elaboração de todo o processo por unidade de lote/imóvel a ser desapropriado. A quantidade de lotes/imóveis a serem desapropriados está estimada em 210 lotes/imóveis para o corredor todo, sendo 180 lotes/imóveis para implantação do Trecho 1 e 30 lotes/imóveis, preliminarmente, para o Trecho 2. Estima-se que o valor calculado para a execução dos serviços para cada lote seja dividido na proporção de 60% para o projeto básico e 40% para o projeto executivo, na razão de que na fase do projeto básico é que se realiza o trabalho de busca documental, e há incidência de cobrança de taxas para consulta aos cartórios de registro de imóveis. Portanto, segue o quadro que contempla o valor de desapropriação de cada imóvel por fase de projeto necessário: EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão Ø Folha 04/06/2013 75 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Quadro 7 – Custo Projeto DUP/Cadastro Imobiliário por fase de execução CUSTO DO PROJETO POR FASE FASE R$ PROJETO BÁSICO 2.219,21 PROJETO EXECUTIVO 1.479,47 TOTAL PROJETO/IMÓVEL 3.698,68 % 60 40 100 Então, considerando-se a quantidade de imóveis por fase de projeto, temos: Quadro 8 – Custo Total do Projeto DUP/Cadastro Imobiliário CUSTO POR FASE DE PROJETO X QUANTIDADE DE IMÓVEIS QUANTIDADE FASE CUSTO UNITÁRIO CUSTO TOTAL (R$) IMÓVEIS PROJETO BÁSICO 210 2.219,21 466.034,10 PROJETO EXECUTIVO 210 1.479,47 310.688,70 TOTAL 210 3.698,68 776.722,80 15.1. Prazos O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses contados a partir da emissão da Ordem de Início, conforme cronograma físico financeiro anexo. EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 Emissão TERMO DE REFERÊNCIA Ø Folha 76 de 77 04/06/2013 Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior Quadro 9 - Cronograma Físico-Financeiro CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO MÊS 1 MÊS 2 BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 Mês 11 % MÊS 12 ESTUDOS PRELIMINARES TRECHOS 1 E 2 TOTAL R$ 9,59 1.164.525,23 9,59 1.164.525,23 P1 LEVANTAMENTOS TOPOGR PLANIALT CADASTRAIS, SONDAGENS E ENSAIOS, RELATÓRIOS AVALIAÇÕES ESTR E FUNC E LEVANT CADASTR IND ARBÓREOS - TRECHO 1 505.476,82 4,16 4,16 505.476,82 P2 LEVANTAMENTOS TOPOGR PLANIALT CADASTRAIS, SONDAGENS E ENSAIOS, RELATÓRIOS AVALIAÇÕES ESTR E FUNC E LEVANT CADASTR IND ARBÓREOS - TRECHO 2 659.048,41 5,43 5,43 29,40 659.048,41 3.570.925,83 12,10 1.470.133,28 PROJETO BÁSICO OBRAS CIVIS TRECHO 1 P3A CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO A P3B CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO 0 P4A ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 1 - REVISÃO A P4B ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 1 - REVISÃO 0 1,21 220.519,99 147.013,33 1,82 1,21 220.519,99 P5A SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 1 - REVISÃO A P5B SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 1 - REVISÃO 0 P6A ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T1 - REVISÃO A P6B 147.013,33 147.013,33 1,21 147.013,33 1,21 1,82 220.519,99 220.519,99 ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T1 - REVISÃO 0 1,82 CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO A P7B CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO 0 P8A ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 2 - REVISÃO A P8B ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 2 - REVISÃO 0 174.370,00 1,44 261.554,99 174.370,00 2,15 1,44 261.554,99 P9A SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 2 - REVISÃO A P9B SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 2 - REVISÃO 0 P10A ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T2 - REVISÃO A P10B ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T2 - REVISÃO 0 174.370,00 2,15 1,44 261.554,99 174.370,00 2,15 1,44 261.554,99 2,15 TRECHOS 1 E 2 P11 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR - TRECHOS 1 E 2 P12 MAQUETES ELETRÔNICAS - TRECHOS 1 E 2 245.070,59 2,02 112.022,00 0,92 1,21 147.013,33 1,82 220.519,99 1,21 147.013,33 1,82 220.519,99 1,21 147.013,33 TRECHO 1 P13A REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO A P13B REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO 0 161.168,65 1,33 161.168,65 P14A ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 1 - REVISÃO A P14B ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 1 - REVISÃO 0 P15A SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 1 - REVISÃO A P15B SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 1 - REVISÃO 0 P16A ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T1 - REVISÃO A 241.752,97 1,99 161.168,65 1,33 1,44 174.370,00 261.554,99 1,44 174.370,00 2,15 261.554,99 1,44 174.370,00 2,15 261.554,99 1,44 174.370,00 2,15 261.554,99 2,94 357.092,59 2,02 245.070,59 161.168,65 1,33 241.752,97 1,99 241.752,97 241.752,97 ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T1 - REVISÃO 0 1,99 3.924.584,05 13,27 1.611.686,48 1,33 161.168,65 1,99 241.752,97 241.752,97 161.168,65 1,99 241.752,97 1,33 161.168,65 15,81 P17A REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO A P17B REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO 0 P18A ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 2 - REVISÃO A P18B ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 2 - REVISÃO 0 192.043,91 1,58 288.065,87 192.043,91 2,37 288.065,87 P19A SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 2 - REVISÃO A P19B SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 2 - REVISÃO 0 P20A ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T2 - REVISÃO A 192.043,91 1,58 192.043,91 1,58 2,37 288.065,87 288.065,87 ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T2 - REVISÃO 0 2,37 2,37 TRECHOS 1 E 2 392.458,45 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR - TRECHOS 1 E 2 3,23 PROJETO BÁSICO ITS TRECHOS 1 E 2 P22A CONSOL ITS, ARQ SIST E PROCESSOS, INST INFRAESTR FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO A P22B CONSOL ITS, ARQ SIST E PROCESSOS, INST INFRAESTR FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO 0 76.208,63 114.313,20 0,94 PROJETO EXECUTIVO ITS TRECHOS 1 E 2 P23A ARQUIT SISTEMAS E PROCESSOS, INSTALAÇÃO INFRAESTRUTURA FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO A P23B ARQUIT SISTEMAS E PROCESSOS, INSTALAÇÃO INFRAESTRUTURA FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO 0 1,58 192.043,91 288.065,87 50.805,82 0,42 76.208,74 288.065,87 192.043,91 2,37 288.065,87 1,58 192.043,91 2,37 288.065,87 3,23 392.458,45 3,23 392.458,45 1,57 190.521,83 1,57 190.521,83 114.313,20 1,05 127.014,56 1,05 127.014,56 0,42 50.805,82 19,29 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 76.208,63 0,94 0,63 0,63 192.043,91 2,37 1,58 0,63 0,63 241.752,97 1.920.439,12 2,37 1,58 1,58 161.168,65 1,99 1,33 1,99 1,99 TRECHO 2 112.022,00 32,31 1,33 1,33 220.519,99 1.743.699,96 2,15 0,92 PROJETO EXECUTIVO OBRAS CIVIS P21 220.519,99 14,35 P7A P20B 147.013,33 1,82 1,82 1,82 TRECHO 2 P16B 1,21 76.208,74 2.343.681,02 P24 RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 1,35 163.512,63 P25 RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO FÍSICO 163.512,63 1,35 1,35 163.512,63 P26 RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO BIÓTICO 163.512,63 1,35 1,35 163.512,63 P27 RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL SOCIOECONÔMICO 163.512,63 1,35 1,35 P28 RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS E ÁREAS TOMBADAS PELOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 163.512,63 1,35 P29 RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS P30 ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS OU RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP E PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DA LP P31 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - APOIO TÉCNICO EMTU FASE ANÁLISE P CETESB P OBTENÇÃO DA LP C PUBL E ENTREGA DA LP À EMTU P32 PLANO BÁSICO AMBIENTAL - PBA E PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DA LI P33 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - APOIO TÉCNICO EMTU FASE ANÁLISE P CETESB P OBTENÇÃO DA LI C PUBLICAÇÃO E ENTREGA DA LI À EMTU P34 RELATÓRIO PRELIMINAR DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS P35 RELATÓRIO FINAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS CONTAMINADAS 163.512,63 1,35 163.512,63 1,35 408.781,57 3,37 109.008,42 0,90 408.781,57 3,37 109.008,42 163.512,63 1,35 163.512,63 1,35 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CADASTRO INDIVIDUAL DE PROPRIEDADES P36 PROJETO BÁSICO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 1 P37 PROJETO BÁSICO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 2 399.457,80 266.304,60 PROJETO EXECUTIVO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 1 P39 PROJETO EXECUTIVO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 2 P40 TERMOS DE REFERÊNCIA E RELATÓRIO FINAL DE CONFORMIDADES E COMPATIBILIZAÇÃO EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013 3,37 408.781,57 0,90 109.008,42 3,37 408.781,57 0,90 109.008,42 1,35 163.512,63 1,35 163.512,63 6,39 776.722,80 399.457,80 0,55 0,55 66.576,30 2,19 2,19 266.304,60 0,37 44.384,10 0,41 49.560,28 44.384,10 0,37 COMPLEMENTARES TOTAL 163.512,63 163.512,63 3,29 3,29 66.576,30 P38 0,90 163.512,63 1,35 1,35 R$ 1.164.525,23 R$ 797.049,76 R$ 321.383,33 R$ 1.566.180,10 R$ 1.873.024,78 R$ 2.001.480,37 R$ 1.721.234,27 R$ 574.202,94 R$ 1.561.104,55 R$ 408.781,57 49.560,28 0,41 R$ 49.560,28 9,59 6,56 2,65 12,89 15,42 16,48 14,17 4,73 12,85 3,37 0,41 0,41 R$ 109.008,42 0,90 100,00 49.560,28 12.147.535,60 Nº Revisão TR-GPO-025-2013 TERMO DE REFERÊNCIA Área Emitente: GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO Projeto: BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR Emissão 04/06/2013 Ø Folha 77 de 77 Elaboração: Arqª Adriana Diman de Carvalho Coordenação: Arqª Cristiane Profiti Diaz Aprovação: Engº Jorge Simão Júnior 16. PAGAMENTO O pagamento será liberado mediante protocolo e aceite oficial da equipe técnica, mediante emissão de Informação Técnica pela área técnica da EMTU/SP, conforme os percentuais previstos para cada Produto no Quadro 9 – Cronograma Físico-Financeiro. 17. ANEXOS Anexo I – Projeto Funcional Anexo II – Manual de Projeto e Dimensionamento de Terminais – DT-DPO-001-2005 Anexo III – Documento Técnico DT-DPC-001-2012 Anexo IV – Parecer Técnico nº 49/11/IE de 26/12/2011 da CETESB EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013