Regulamento do concurso gratuito sem obrigação de compra

Regulamento do concurso gratuito sem obrigação de compra "#AzzaroSelfie" Artigo 1 A Société Clarin Fragrance Group S.A.S, com capital de 3.280.000 de euros, inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés de Nanterre sob o número 380.363.754, cuja sede social situa-­‐se na 4 Rue Berteaux Dumas-­‐ 92200 Neuilly-­‐sur-­‐Seine (doravante denominada "Sociedade Organizadora"), organiza, de 1º de abril a 14 de abril de 2014 inclusive, um concurso gratuito sem obrigação de compra intitulado "#AzzaroSelfie", (doravante denominado "Concurso"). A participação no Concurso é aberta a todas as pessoas maiores de idade domiciliadas na França metropolitana (incluindo a Córsega) e do mundo inteiro, com exceção dos funcionários da Sociedade Organizadora. A participação no Concurso implica a aceitação expressa pelo Participante, sem nenhuma reserva, do presente Regulamento desde o início de sua participação ao compartilhar sua foto no Instagram por meio da hashtag #AzzaroSelfie. Qualquer infrator de um ou mais artigos do presente Regulamento será privado da possibilidade de participar do Concurso, bem como do prêmio que eventualmente poderia ganhar. Não será respondida nenhuma solicitação escrita, oral ou telefônica concernente ao Concurso, nem à interpretação ou aplicação do presente Regulamento. Artigo 2 Apresentação e participação no Concurso: Para participar, cada participante deve postar uma foto de "seu olhar sedutor", tirada por si próprio e postada no Instagram com a hashtag #AzzaroSelfie O Concurso é organizado no Instagram por meio da hashtag #SelfieAzzaro, de 1º a 14 de abril de 2014 Finalizada essa data, o júri da Sociedade Organizadora (composto por Daphné Léopold, Diretora de Comunicação da Azzaro, e Christophe De Lataillade, Diretor de Criação da Azzaro) escolherá as 10 melhores fotos e Ian Somerhalder (estrela da nova campanha Azzaro pour Homme) elegerá o melhor selfie. O 1º ganhador receberá a oferta de uma viagem ao Brasil para conhecer Ian Somerhalder no dia 13 maio, durante um evento de Imprensa, e os 2º ao 10º melhores selfies receberão um frasco de APH, conforme descrito no Artigo 4 do presente Regulamento. O ganhador será contatado pela Sociedade Organizadora via Instagram. A Sociedade Organizadora reserva para si o direito de explorar, dentro do contexto do Concurso, as fotos postadas pelos participantes em suas redes sociais: Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram, Youtube. Artigo 3 É possível consultar e imprimir o Regulamento completo do Concurso a partir da página da Azzaro no Facebook http://bit.ly/AzzaroPourHomme2014 Este Regulamento encontra-­‐se registrado no cartório de M. Richard, Oficial de Justiça, 164 Av. Charles de Gaulle, 92200 Neuilly-­‐sur-­‐Seine, França. É igualmente possível solicitar uma cópia do Regulamento completo do Concurso enviando uma solicitação para Service Digital CFG, 13 Rue Madeleine Michelis 92200 Neuilly-­‐sur-­‐Seine antes do dia 10 de abril de 2014. 1 As taxas postais da solicitação do Regulamento serão reembolsadas com base na tarifa "lettre verte" ("carta verde") em vigor, ou seja, 0,58 euros, com o envio de uma RIB (Declaração de identidade bancária) ou uma RIP (Declaração de identidade postal) ao endereço do Regulamento antes de 30 de abril de 2014. Reembolso efetuado por transferência única. Em caso de ausência de RIB ou de RIP anexados à solicitação, será enviado um selo "lettre verte". Um único reembolso por residência (mesmo nome, mesmo endereço). Artigo 4 ð 1º prêmio: -­‐
uma estadia no Brasil para conhecer Ian Somerhalder no dia 13 de maio, durante umevento de Imprensa. A estadia é prevista para 2 (duas) pessoas maiores de idade. A Sociedade Organizadora assumirá as despesas, com: o Os voos de ida e volta até o destino, São Paulo, partindo de aeroportos internacionais, o As taxas aéreas, o Os traslados privados de ida e volta do aeroporto do São Paulo, o 2 noites no hotel, o Pensão completa. A estadia não inclui: -­‐
As bebidas, -­‐
As visitas e excursões locais por iniciativa do ganhador, nem as despesas pessoais. O valor estimado do 1º prêmio é de 5.000 (cinco mil) euros (sem impostos). Tal estimativa de valor pode variar em função de eventuais adaptações da Sociedade Organizadora ou do local de partida do ganhador. Em caso de indisponibilidade do participante na data proposta (data de encontro com Ian Somerhalder no dia 13 maio no São Paulo), a Sociedade Organizadora se compromete a propor novas datas de viagem ao São Paulo, mas sem encontro com Ian Somerhalder e fora do período da Copa do Mundo, ou seja, entre 15 de julho e 31 de dezembro de 2014. A Sociedade Organizadora se compromete unicamente a ser a intermediária entre o ganhador e os organismos parceiros para gerenciar a reserva da estadia. O ganhador se compromete a subscrever um atestado de seguro civil assegurando-­‐lhe de qualquer dano que possa sobrevir ao longo da estadia. A Sociedade Organizadora não poderá ser responsabilizada por nenhum dano sobrevindo ao longo da estadia. A Sociedade Organizadora reserva para si a possibilidade de adaptar ou modificar as modalidades do Concurso e os prêmios, inclusive cancelar a realização do Concurso a qualquer momento. ð 2º ao 10º prêmio: um frasco de 100 ml de Azzaro Pour Homme no valor de 70,50 euros. (Preço público com todas as taxas inclusas atualmente praticado no site Azzarostore.com) Artigo 5 Os ganhadores não poderão reivindicar nenhuma troca ou contrapartida em espécie ou de qualquer outra natureza. Artigo 6 2 Antes do envio de seu prêmio, o ganhador deverá preencher as condições definidas no presente Regulamento e comprovar sua identidade. Cada ganhador será avisado por e-­‐mail, enviado pela Sociedade Organizadora via Instagram, pedindo-­‐lhe que entre em contato por e-­‐mail, no qual deverá fornecer informações de e-­‐mail, telefone e endereço que permitam contatá-­‐lo diretamente. Cada ganhador deverá se manifestar junto à Sociedade Organizadora no prazo de 4 dias, a contar a partir da data de envio do e-­‐mail de confirmação, a fim de permitir que a Sociedade Organizadora lhe atribua seu prêmio. Decorrido esse prazo, não havendo resposta, a Sociedade Organizadora reserva para si a possibilidade de atribuir o prêmio a um substituto. Artigo 7 A entrega do 1º prêmio acontecerá, no máximo, até dia 10 de maio de 2014. A entrega dos 2º ao 10º prêmios acontecerá, no máximo, até dia 30 de junho de 2014. Os prêmios serão remetidos uma única vez e à custa da Sociedade Organizadora, ao endereço postal que os ganhadores fornecerão depois de contatados no Instagram. A Sociedade Organizadora se exime de qualquer responsabilidade nos casos de perda ou de furto da remessa supracitada. Artigo 8 As despesas de conexão serão reembolsadas por cheque, exclusivamente em euros, mediante solicitação efetuada por qualquer participante nas condições indicadas abaixo, assim como as taxas postais dessa solicitação. Esta deverá ser feita em papel de carta simples, com indicação, para permitir quaisquer verificações, de sobrenome, nome, endereço pessoal para correspondência, bem como a(s) data(s) e o(s) horário(s) de conexão durante o qual (ou os quais) as informações tenham sido mencionadas no site doInstagram ou em qualquer suporte em que o Regulamento estiver acessível. Essa solicitação deverá ser enviada por correio em, no máximo, três dias após a data de encerramento do Concurso, valendo a data registrada no carimbo dos correios, para Service Digital CFG, 13 rue Madeleine Michelis 92200 Neuilly-­‐sur-­‐Seine ou por telefone para 01 4643-­‐1656 e/ou por e-­‐mail para: [email protected] Por outro lado, reembolsos desse tipo podem acontecer apenas quando tiver havido uma despesa real por parte do participante, sendo este passível de ação judicial em caso de fraude. A Sociedade Organizadora reserva para si os direitos de efetuar qualquer verificação que julgar necessária, de solicitar qualquer justificativa e de iniciar, se for o caso, qualquer ação judicial. As despesas de conexão por essa solicitação serão reembolsadas em trinta dias após o recebimento da solicitação, de acordo com as seguintes modalidades: A soma total do reembolso é fixada em 0,61 euros, tendo como base o tempo de conexão amplamente suficiente para mencionar as informações solicitadas, na tarifa máxima em vigor. Uma única solicitação de reembolso de despesa de conexão por participante (mesmo nome, mesmo endereço postal e eletrônico) será levada em conta durante toda a duração do Concurso. Artigo 9 3 Os dados coletados pela participação no Concurso serão processados eletronicamente pela Sociedade Organizadora. Em conformidade com a lei francesa de Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, modificada pela lei de 6 de agosto de 2004, cada participante dispõe do direito de acesso, assim como dos direitos de informação complementar e de retificação dos dados que lhe concernem e, se for o caso, de oposição ao processamento de seus dados, à transmissão dos mesmos a terceiros ou a sua supressão junto ao Service Digital CFG, 13 Rue Madeleine Michelis 92200 Neuilly-­‐sur-­‐Seine ou por telefone para 01 4643-­‐1656 e/ou por e-­‐mail para: [email protected] Artigo 10 A Sociedade Organizadora será a única competente para regulamentar qualquer litígio quanto à aplicação do presente Regulamento. Artigo 11 A participação no Concurso implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites da Internet, principalmente no que diz respeito aos desempenhos técnicos, aos tempos de resposta para consultar, examinar ou transferir informações, aos riscos de interrupção e, de modo mais geral, aos riscos inerentes a toda conexão e transmissão pela Internet, à ausência de proteção de certos dados contra eventuais desvios e aos riscos de contaminação pelos eventuais vírus que circulam na rede. Consequentemente, a Sociedade Organizadora não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizada, entre outras, por nenhuma das situações listadas abaixo: -­‐ pelo conteúdo dos serviços consultados no Site e, de maneira geral, por quaisquer informações e/ou dados difundidos pelos serviços consultados no Site, -­‐ pela transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações pela Internet, -­‐ por qualquer mal funcionamento da rede de Internet que impeça o bom desenvolvimento/funcionamento do Concurso, -­‐ por falhas de qualquer material de recepção ou das linhas de comunicação, -­‐ pela perda de qualquer correspondência impressa ou eletrônica e, de modo mais geral, pela perda de quaisquer dados, -­‐ por problemas de encaminhamento, -­‐ pelo funcionamento de qualquer software, -­‐ pelas consequências de quaisquer vírus, bugs, anomalias e falhas técnicas, -­‐ por quaisquer danos causados ao computador de um participante, -­‐ por falhas técnicas, materiais e de software de qualquer natureza, que impeçam ou limitem a possibilidade de participar do Concurso ou que danifiquem o sistema do participante. Fica assim especificado que a Sociedade Organizadora não pode ser considerada responsável por nenhum dano, direto ou indireto, resultante de qualquer disfunção, da suspensão ou do cancelamento do Concurso, por qualquer razão que for, ou, ainda, por nenhum dano, direto ou indireto, que resulte, de qualquer maneira, da conexão com o Site. Cabe exclusivamente ao participante tomar todas as providências apropriadas de modo a proteger seus próprios dados e/ou softwares armazenados em seu equipamento de informática contra qualquer dano. A conexão de qualquer pessoa à página da Clarins France no Facebook e a participação dos participantes no Concurso se dá sob total responsabilidade dos mesmos. A Sociedade Organizadora não poderá ser responsabilizada, de modo geral, em caso de força maior ou em caso fortuito independente de sua vontade. A Sociedade Organizadora não poderá ser responsabilizada se, por força maior ou por evento independente da sua vontade, esse Concurso precisar ser anulado, prolongado, encurtado, modificado ou postergado. A Sociedade Organizadora reserva para si, em todos os casos, a possibilidade de modificar qualquer data e/ou horário anunciado, entrando tal modificação em vigor a partir do anúncio dessas informações online no Site. 4 As eventuais alterações que forem publicadas durante o Concurso por anúncio online, por e-­‐mail ou na página da Clarins France no Facebook, serão consideradas como anexos ao Regulamento. Artigo 12 A Sociedade Organizadora não poderá ser responsabilizada se, por força maior ou independentemente de sua vontade, o Concurso precisar ser modificado, encurtado ou anulado. Em caso de litígio ou de contestação, a Sociedade Organizadora é a única tomadora de decisão. Toda decisão tomada por esta última é final e irrecorrível. Ela reserva para si, em qualquer hipótese, a possibilidade de prolongar o período de participação e de postergar qualquer data anunciada. A Sociedade Organizadora reserva para si o direito de iniciar ação judicial contra qualquer pessoa que tenha incorrido em fraude ou tentado fazê-­‐lo. Ela não poderá, todavia, ser responsabilizada, de forma nenhuma e em relação aos participantes, por causa de fraudes eventualmente cometidas. Artigo 13 A participação no Concurso implica a aceitação pelo participante da integralidade do presente Regulamento. Qualquer reclamação deve ser feita por escrito à sede da Sociedade Organizadora, junto ao Service Digital CFG, 13 Rue Madeleine Michelis 92200 Neuilly-­‐sur-­‐Seine ou por telefone para 01 4643-­‐1656 e/ou por e-­‐mail para: [email protected], no prazo de 8 dias corridos. Nenhuma reclamação será aceita após esse prazo. Artigo 14 O presente Regulamento é regido exclusivamente pelo Direito francês. Feito em Neuilly no dia 25 de março de 2014 5