03 - Edital Completo

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/BA
Av. Osvaldo Ribeiro, 38 Centro
Fone/Fax: (74) 3626-2098 - CNPJ: 13.795.380/0001-40
LEILÃO Nº 001/2014
MODALIDADE LEILÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.795.380/0001-40, com sede na Av. Osvaldo
Ribeiro, 38 Centro, por ordem do Senhor Prefeito, torna público, que fará realizar licitação pública, na
MODALIDADE DE LEILÃO, no dia 18 de março de 2014, ÀS 10:00 horas, no Garagem Municipal no
Patio da Prefeitura, destinado à alienação de Bens Móveis, no estado em que se encontram. A presente
licitação reger-se-á pelas normas e dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
atualizadas pelas Leis nº 8.883 de 08.06.94 e nº 9.648, de 27.05.99, devendo os interessados obter
informações junto a Comissão Permanente de Licitação, que atenderá diariamente nos dias úteis de 08:00
às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura, pelo telefone (74) 3626-2098 ou com o Leiloeiro Oficial o Sr.
JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, (71) 3327-2999, no escritório localizado na Av. Tancredo Neves,
620, Sala 812, Empresarial Mundo Plaza, Caminho das Árvores, Salvador/BA. CEP 41820-020 ou pelo site
www.rjleiloes.com.br,
1. DO OBJETO
1.1 A alienação para a venda de bens móveis, em virtude de haver se tornado antieconômicos e
inservíveis para o Município, de propriedade da Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO/BA, se tornado
oneroso aos cofres públicos Municipal, com as suas permanências, previamente avaliado com a fixação
dos preços mínimos pela Comissão de Avaliação, comprovando o estado de conservação em que se
encontram os referidos bens, conforme consta nos autos do Processo Licitatório e discriminado no ANEXO
I.
2. LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO.
2.1. A alienação realizar-se-á na Garagem Municipal no Patio da Prefeitura, no dia 18 de março de 2014,
às 10:00 horas.
3. EXAME DOS BENS
3.1 Os bens móveis, veículos automotores, sucatas, máquinas e equipamentos, objeto do leilão
encontram-se na Garagem Municipal no Patio da Prefeitura e poderão ser examinados no dia 17/03/2014,
das 09:00Hs às 16:00Hs horas, no local descrito no sub-item 3.1.
4. DO FUNDAMENTO JURÍDICO
4.1. Este certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores, do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Instrução Normativa do DNRC
nº 113/2010.
5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, pessoas
físicas equiparadas a pessoas jurídicas para fins fiscais e pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica — CNPJ, do Ministério da Fazenda, excluídos os menores de 18 anos não
emancipados.
5.2. Os dirigentes e servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de MUNDO
NOVO/BA não poderão participar, direta ou indiretamente, na aquisição dos bens objeto deste Leilão,
conforme o disposto no art.9º, inciso III, da Lei Federal n٥ 8.666/93.
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6 – DOS LANCES
6.1. Os lances serão verbais considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido a maior oferta por
item.
6.2. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos por uma Comissão Especial de
Avaliação, nomeada através de portaria. Só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado
para cada lote de bens móveis.
7 – DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO
7.1. O bem leiloado será vendido á vista em moeda corrente nacional devendo o arrematante pagar após o
leilão o valor total em espécie, cheque nominal ou crédito em conta–corrente a ser informada pelo leiloeiro.
7.2. Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, o pagamento da Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco
por cento) do valor de arremate e taxas de igual percentual (5%) referente a reembolsos de despesas
havidas com o leilão, em espécie ou em cheque, ficando a Prefeitura da Cidade de MUNDO NOVO/BA,
isenta de qualquer pagamento.
7.3. Os bens arrematados serão liberados mediante o pagamento total da arrematação. Os licitantes só
poderão retirar seus lotes mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo leiloeiro, devidamente
assinada pelo mesmo, confirmando assim o pagamento total do lote e compensação dos valores
recebidos.
7.4. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados até 10º (décimo) dia útil após a realização do
Leilão. Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do
lote arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens
arrematados e os pagamentos já efetuados.
7.5. O preço de arrematação será o lance mais alto, observado o preço mínimo estabelecido, para o qual o
leiloeiro baterá o martelo, ouvidas as propostas de todos o interessados na hora do Leilão.
8 - LIBERAÇÃO E ENTREGA DOS BENS
8.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão do Leilão desta Prefeitura Municipal de MUNDO
NOVO, a vista da Nota Fiscal emitida e autenticada pelo Leiloeiro Oficial, a quarta via da Nota Fiscal será
retida pela Prefeitura na entrega do bem.
8.2. A Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO/BA, não prestará qualquer tipo de ajuda para retirada dos
bens alienados, não se responsabilizando com despesas de transportes.
8.3. O adquirente deverá transferir junto ao DETRAN o veículo arrematado, para sua propriedade, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123,
I e § 1º da Lei nº 9.503/97.
8.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como
pertencente à Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO/BA, após a concretização da alienação.
8.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar
o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante.
8.6. No caso de sucata de veículos, deverá constar da nota fiscal a observação de tratar de “sucata de
veículos”, bem assim os números dos chassis que compõem o lote. A palavra “sucata”, colocada no
enunciado do lote, indica veículo não recuperável, que não poderá ser licenciado e nem recolocado em
circulação, destinando-se unicamente ao reaproveitamento de peças e partes.
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9 - DA ATA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser obrigatoriamente
assinada pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e facultada aos
demais presentes.
9.2. Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 10 (DEZ) dias úteis a prestação de
contas do leilão. A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores
arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo nenhum desconto.
10 – DAS PENALIDADES
10.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita a licitante a perda do sinal dado e às seguintes
penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993. 1) Suspensão temporária de
participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02
(dois) anos e 2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
10.2. As sanções previstas no subitem 10.1 são aplicáveis também às licitantes que se envolvam na
prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.
11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/BA se reserva o direito de adiar, revogar ou anular
a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, ou ainda, retirar-se do
leilão qualquer lote antes do pregão, caso seja constatada alguma irregularidade.
11.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que se
encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por
ocasião do Leilão, não o se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela
qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais
e/ou extrajudiciais.
11.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da Bahia
– DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que pretendem
arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele
para seu nome.
11.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como
regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas,
encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e outros
que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas
cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
11.5. A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das
exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo
Leiloeiro.
MUNDO NOVO/BA, 27 de novembro de 2013.
__________________________________________
Luiz Ernesto Simoes Medrado
Presidente da CPL
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ANEXO I – RELAÇÃO DOS BENS
LOTE
MATERIAIS A ALIENAR
DÉBITOS
DETRAN
1
VW/GOL 1.0 GIV - ANO: 2008/2009 - PLACA: JRN3446 - COMB:
ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BWAA05W09T050817 RENAVAM: 981790569 - COR: BRANCA
105,25
2
FIAT/UNO MILLE ECONOMY - ANO: 2009/2010 - PLACA:
JSR3783 - COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS:
9BD15822AA6351613 - RENAVAM: 184757975 - COR: VERMELHA
105,25
3
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX - ANO: 2007/2007 - PLACA:
JNZ8815 - COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS:
9BD15822774939930 - RENAVAM: 931984432 - COR: BRANCA
105,25
4
FIAT/DOBLO ELX 1.4 - ANO: 2009/2010 - PLACA: JSW4885 COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BD119307A1064129 RENAVAM: 190664231 - COR: PRATA
960,57
5
VW/GOL 1.0 - ANO: 2008/2008 - PLACA: JRH1052 - COMB:
ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BWCA05W08T211111 RENAVAM: 965308510 - COR: CINZA
105,25
6
FORD/F12000 L - ANO: 1994/1994 - PLACA: JLU9755 - COMB:
DIESEL - CHASSIS: 9BFX2SLM1RDB44688 - RENAVAM:
626339251 - COR: BRANCA
109,96
7
M.BENZ/LO 608 D - ANO: 1986/1986 - PLACA: JLT8392 - COMB:
DIESEL - CHASSIS: 9BM308304GB717949 - RENAVAM:
215030125 - COR: BEGE
246,48
8
VW/GOL 1000 - ANO: 1993/1993 - PLACA: JLU9753 - COMB:
GASOLINA - CHASSIS: 9BWZZZ30ZPT030879 - RENAVAM:
609860186 - COR: BRANCA
210,50
9
M.BENZ/OF 1113 - ANO: 1986/1986 - PLACA: JLU9760 - COMB:
DIESEL - CHASSIS: 34405811700457 - RENAVAM: 431641005 COR: BRANCA
246,48
10
FIAT/UNO MILLE ECONOMY - ANO: 2009/2010 - PLACA:
JSR7636 - COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS:
9BD15822AA6347967 - RENAVAM: 184761638 - COR: VERMELHA
105,25
11
FIAT/STRADA FIRE FLEX - ANO: 2005/2006 - PLACA: JLU9771 COMB: ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BD27801A62467421 RENAVAM: 857894463 - COR: BRANCA
219,92
12
M.BENZ/L 1113 - ANO: 1970/1970 - PLACA: JLU9770 - COMB:
DIESEL - CHASSIS: 34403314004987 - RENAVAM: 219894949 COR: AMARELA
109,96
13
FORD/F1000 - ANO: 1988/1988 - PLACA: JLU2568 - COMB:
DIESEL - CHASSIS: 9BFEXXL30JDB76341 - RENAVAM:
221692215 - COR: AZUL
105,25
14
FORD/F12000 - ANO: 1993/1993 - PLACA: JLU9754 - COMB:
DIESEL - CHASSIS: 9BFWTNRM5PDB19484 - RENAVAM:
612118401 - COR: AZUL
109,96
15
VW/GOL 1.0 GIV - ANO: 2009/2010 - PLACA: JSM9483 - COMB:
ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BWAA05W7AP024664 RENAVAM: 164162780 - COR: BRANCA
105,25
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Av. Osvaldo Ribeiro, 38 Centro
Fone/Fax: (74) 3626-2098 - CNPJ: 13.795.380/0001-40
16
FIAT/DUCATO MINIBUS - ANO: 2009/2009 - PLACA: NTH7147 COMB: DIESEL - CHASSIS: 93W245L3392039949 - RENAVAM:
206771673 - COR: BRANCA
565,71
17
VW/GOL 1.0 GIV - ANO: 2008/2009 - PLACA: JRN6858 - COMB:
ALCOOL/GASOLINA - CHASSIS: 9BWAA05WX9P035296 RENAVAM: 982446705 - COR: VERMELHA
105,25
18
FIAT/PALIO WEEKEND ELX - ANO: 2001/2001 - PLACA:
JPZ0288 - COMB: ALCOOL - CHASSIS: 9BD17884312324963 RENAVAM: 772566267 - COR: BRANCA
19
VW/SANTANA 2.0 - ANO: 2000/2001 - PLACA: JON1054 - COMB:
1.423,56
GASOLINA - CHASSIS: 9BWAE03X21P008064 - RENAVAM:
749342218 - COR: PRATA
20
VW/GOL 1.0 - ANO: 2004/2005 - PLACA: JLU9777 - COMB:
GASOLINA - CHASSIS: 9BWCA05X05P052460 - RENAVAM:
845735721 - COR: PRATA
21
PATROL DRESSER
22
TRATOR DE ESTEIRA
Pág.: 5/5
1.798,23
966,01