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ANA PAULA PINTO FERREIRA LOURENÇO
Contacto: [email protected]
1.
Formação académica
1.1.
Formação conferente de grau
Doutoranda da Universidade Autónoma de Lisboa.
2005
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
1998
1.2.
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
Outra formação
2011
Curso de Introdução ao profilling, pela Associação Central de Psicologia,
ministrado pelos Doutores Francisca Rebocho e Rui Abrunhosa
Gonçalves, das Universidades do Minho e do Porto, respectivamente.
2010
Workshop Importância da gestão das percepções nos espaços mediático e
cibernético, organizado pela CIIWA, Competitive Intelligence Warfare
Association, Academia Militar.
2006
Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, na Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra.
2004
Obtenção do CAP de formadora, com o n.º EDF 40374/2004 DL, tendo, para
o efeito, frequentado o Curso de Formação Inicial de Formadores,
ministrado pelo CECOA.
2003
2003
Pós-Graduação em Ciências Criminais na Faculdade de Direito de Coimbra.
Frequentou o Curso Intensivo – Código do Trabalho, Principais Inovações
Universidade Autónoma de Lisboa (12 a 21 de Novembro).
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1999
Frequentou o Curso de Verão de Direito Comunitário, Soberania e
Integração, Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra (26 a 30 de Julho).
1987
Obteve o Diplôme de Hautes Études Françaises de l’Alliance Française,
option civilisation et option littérature (8 anos).
1983
Frequentou dois anos do Curso de Paramédicos da que é, hoje, a Escola
Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra, (1983-1985).
2. Reconhecimento como Especialista
2014
Reconhecimento do grau de Especialista de Reconhecida Experiência e
Competência Profissional pela Universidade Autónoma de Lisboa.
2014
Reconhecimento do grau de Especialista de Reconhecida Experiência e
Competência Profissional pelo ISMAT – Instituto Manuel Teixeira
Gomes.
3. Actividades Académicas
3.1. Actividades lectivas
UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA
É, desde 1998, docente da Universidade Autónoma de Lisboa, onde lecciona as
unidades curriculares de Direito Penal, Direito Processual Penal e
Trabalho Orientado de Direito Penal (Curso de Direito), Direito Penal
(Curso de mestrado) de Direito, Deontologia e Ética na Comunicação
(Curso de Ciências da Comunicação). É também docente da Pósgraduação em Protecção de Dados Pessoais e Direito à Privacidade (Os
perigos da utilização de dados na internet) e Pós-graduação em Ciências
Criminais (Direito Penal das Crianças e Jovens).
Leccionou anteriormente, na mesma Universidade: no curso de licenciatura, as
disciplinas de Direito das Obrigações, Filosofia e Sociologia do Direito, Direito dos
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Contratos em Especial, A acção Executiva e Direito Internacional Privado; em
cursos de preparação para o CEJ – Centro de estudos Judiciários (disciplina de
Direito Penal e de Direito das Obrigações); nos cursos de Direito de Menores:
Regime de Promoção de Direitos e de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo,
Organização conjunta da Universidade Autónoma de Lisboa e a Comissão Nacional
de Crianças e Jovens em Perigo, o módulo de Processo Tutelar e Medidas de
Tutela, nos cursos de Pós-Graduação de Direito Empresarial, módulo de Direito
Contraordenacional.
Foi ainda responsável pelo processo de celebração do protocolo celebrado entre
esta instituição e o Instituto Nacional de Medicina Legal, que culminaria na
introdução da disciplina de Medicina Legal no curriculum do curso de Direito.
ISMAT – INSTITUTO SUPERIOR MANUEL TEIXEIRA GOMES
No ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, lecciona, desde
2008, as unidades curriculares de Direito Penal e de Direito Processual
Penal, sendo responsável pelo grupo de Direito Penal e co-coordenadora e
docente na Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal.
Nesta instituição desempenhou funções de secretaria do Curso de Direito,
de 2010 a 2013.
Leccionou anteriormente, na licenciatura de Solicitadoria, as disciplinas de Direito
Constitucional, Direitos fundamentais, Direito e Processo Penal e, na
licenciatura de Direito, a disciplina de Direito Constitucional e Direito das
Crianças e Jovens.
UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIA
Desde 2011, é professora convidada da Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologia, nas Unidades curriculares de Direito Penal.
ISPA – INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA
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No ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, é, desde 20014, docente
convidada, leccionando a disciplina de Direito Penal e Direito Processual Penal na
Pós-graduação de Psicocriminologia.
ESTIG – ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO (IPBEJA)
Na ESTIG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituo Politécnico de
Beja, Leccionou na licenciatura de Solicitadoria, no ano de 2012/2013, na
qualidade de assistente convidada, as seguintes disciplinas: Direito Penal e
Processual Penal e Direito Administrativo e das Contraordenações (cabendo-lhe
ministrar apenas a matéria relativa ao direito contraordenacional)
IPAM – INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING
Foi Professora do 2.º triénio no IPAM – Instituto Português de Administração de
Marketing, tendo sido responsável pelas unidades curriculares Direito dos Negócios
e Consumo no curso Superior de Ciências do Consumo, no ano de 2009-2011;
Direito dos Negócios no mestrado em Gestão de Marketing (2009-2010) e Direito e
responsabilidades do consumidor no mestrado em Comportamento do Consumo
(2010-2011).
ISLA – INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (LEIRIA)
Docente convidada do I Curso de Pós-Graduação de Gestão Pública da Cultura e do
Património, Módulo «A Cultura do Estado e o Direito», no ano de 2005-2006.
ISHT – INSTITUTO SUPERIOR DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS
Docente convidada no curso de Solicitadoria, na disciplina de Direito das
Obrigações e do Arrendamento Urbano, no ano de 2002-2003.
3.2. Participação em grupos de trabalho e de investigação
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É, desde 2013, Investigadora do RATIO LEGIS – centro de investigação em
Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
Membro Colaborador do Centro de Investigação «Direitos Humanos - Centro de
Investigação Interdisciplinar» da Universidade do Minho, desde 2009
Foi bolseira da FCT - Fundação Ciência e Tecnologia, 2008.
Foi membro do Núcleo Coordenador do PROGRAMA MALHÔA da UAL
(Programa de investigação/acção nas áreas de Delinquência, Delinquência Juvenil
e Toxicodependência, sob coordenação do Senhor Conselheiro Álvaro Laborinho
Lúcio, tendo sido responsável pelo grupo de trabalho “Direito das Crianças e
Jovens”, 1999-2003.
Foi membro do Conselho Coordenador do Ciclo de Conferências Risk
Management Fórum Direito da Responsabilidade e do Risco na Banca e nos
Seguros, do OBSECOSOC - Observatório do Sector Social e Cooperativo, da
Universidade Autónoma de Lisboa.
Encontra-se inscrita como investigadora na FCT (chave pública J039436V0B7)
3.2. Actividades de coordenação de cursos
É co-coordenadora científica da Pós-Graduação em Criminologia e Investigação
Criminal, Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e Universidade
Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Foi co-cordenadora científica das Jornadas Luso-Brasileiras de Cibercriminalidade
e Segurança Informática, realizadas no ISMAT, a 22 de Junho, em colaboração
com o IPBeja (2010-2011).
Coordenou a parte científica das I Jornadas de Direito e Processo Penal do ISMAT,
submetidas ao tema Novas Soluções para Velhos Problemas, , que tiveram lugar no
Pavilhão de exposições ARENA, Portimão, em 15 de Outubro de 2010.
No ano de 2002/2003, co-coordenou, com Professor Doutor Duarte Nuno Vieira, a
Pós-Graduação em Sexologia Forense, no âmbito de um protocolo celebrado entre
a Universidade Autónoma de Lisboa e Instituto Nacional de Medicina Legal, de
que foi responsável.
3.3. Actividades de participação em órgãos académicos
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É membro da Comissão Científica do Curso de Direito do ISMAT – Instituto
Superior Manuel Teixeira Gomes, para o biénio 2003-2005.
De 2001 a 2003, foi secretária do Curso de Direito do ISMAT – Instituto Manuel
Teixeira Gomes.
Foi Directora-Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de
Lisboa.
3.4. Orientação e/ou arguição de dissertações
Fez parte do júri de defesa de vários relatórios de Pós-Graduações
Foi elemento dos seguintes júris de mestrado:
Sara Sofia Santos Fernandes, Caracterização do abusador sexual de crianças,
Universidade Autónoma de Lisboa, 30 de Outubro de 2014, na qualidade de
orientadora.
Sónia Cristina das Dores Carapinha Camões, Criminalidade Juvenil, Radiografia do
crime juvenil: comportamentos e consequências para o jovem, Universidade Autónoma
de Lisboa, 30 de Julho de 2014, na qualidade de orientadora.
Sofia Alves de Matos Azambuja, Branqueamento de capitais, Universidade Autónoma
de Lisboa, 8 de Julho de 2014, na qualidade de orientadora.
Pedro Jorge Fernandes Nunes, Depoimentos para memoria futura: conteúdo
programático e aplicação prática, Universidade Autónoma de Lisboa, 5 de Junho de
2014, na qualidade de orientadora.
Eduardo Pires de Oliveira, A reconstituição do facto no ordenamento jurídico
português, Universidade Autónoma de Lisboa, 2 de Dezembro de 2013, na qualidade de
orientadora.
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Ana Mafalda Matias, A protecção atribuída à vítima de crimes, uma perspectiva no
feminino, UAL, 18 de Abril de 2013, na qualidade de orientadora.
Hugo Manuel Paulino Borges, Escutas telefónicas, o seu regime processual penal,
Universidade Autónoma de Lisboa, 9 de Abril de 2013, na qualidade de orientadora.
Filipa Alexandra Simões Baião Dias, Algumas questões em torno do crime de
homicídio, Universidade Autónoma de Lisboa, 14 de Janeiro de 2013, na qualidade de
orientadora.
Cláudia Livila Mateus de Freitas, Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
de crianças, o art. 171.º, Universidade Autónoma de Lisboa, 10 de Dezembro de 2012,
na qualidade de arguente.
Filipa Maria de Almeida Pais, Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês
e português na actualidade, Universidade Autónoma de Lisboa, 19 de Novembro de
2012, na qualidade de orientadora.
Carlos Manuel Oliveira, Escutas telefónicas, da conformação legal e dos conhecimentos
fortuitos, Universidade Autónoma de Lisboa, 18 de Outubro de 2012, na qualidade de
orientadora.
3.
2011
Intervenções orais a convite
A vigilância electrónica em Direito e Processo Penal Português, II
simpósio de
Segurança Informática e Cibercrime – SimSIC 2011,
organizado pelo Lab
UbiNET –
Segurança
Informática
e
Cibercrime, Instituto Politécnico em Beja, em 12 de Maio.
2010
Justiça e Meios de comunicação social: uma tensão inevitável?» Primeiras
Jornadas de Direito e Processo Penal, realizadas pelo ISMAT, Portimão,
em 15 de Outubro.
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2009
Moderadora na mesa «Criminologia face às novas ameaças criminais», no
Congresso Internacional «Para Desafios e Ameaças Globais só um Direito
Penal Global», dias 3 e 4 de Julho, Universidade Autónoma de Lisboa.
2008
O crime de maus tratos e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em
Perigo, 4.º Seminário, Ciclo «Reforma Penal e Processual Penal», Centro de
Investigação do ISCPSI e do MAI, 16 de Outubro, Castelo Branco.
2007
Dos Direitos dos Arguidos - Seminário Reforma Penal em Debate – Breves
Reflexões, que decorreu na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 22 e
23 de Novembro.
2007
O Direito Penal e a base de dados de perfis genéticos, Seminário Os desafios
do Direito Penal no séc. XXI, organizado por Manuel Monteiro Guedes
Valente e Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, 25
de Maio.
2006
Minorias, Seminário Que igualdades na diferença, ADLEI, Associação para
o Desenvolvimento de Leiria, Auditório do Instituto Politécnico de Leiria a
23 de
2005
Outubro.
Direito Tutelar de Menores, Seminário «Direito de Promoção e Protecção de
Crianças em Perigo», Associação Forense do Oeste, Caldas da Rainha, 8 de
Junho.
2005
Introdução ao tema Podemos inverter a escassez de empregos? Que medidas
tomar?, Jornadas Cooperar e Competir. A Sociedade em Busca do Trabalho e
do Emprego», Torre do Tombo, Lisboa, 25 e 26 de Janeiro.
2005
Menores em Perigo: proteger as Crianças, responsabilizar o Agressor,
Seminário realizado pela Comissão de Crianças e Jovens em Perigo de
Alcobaça, que teve lugar no anfiteatro da Biblioteca de Alcobaça, em 14 de
Junho de 2005.
2004
Informação: de manifestação de poder a manifestação de cidadania, aula na
qualidade de Professora convidada, Instituto Superior de Línguas e
Administração de Leiria (ISLA), Leiria, 23 de Junho de 2004.
2003
Direito Penal e Autodeterminação Sexual, Ciclo de Conferências de Direito
Penal e Processual Penal. Organização: Conselheiro Fisher Sá Nogueira,
Universidade Autónoma de Lisboa 26 de Março de 2003.
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2003
Bioética, Clonagem e Procriação artificial, o que diz o Direito, Seminário
Bioética, Clonagem e Procriação artificial, Escola Dona Inês de Castro,
Alcobaça, 2003.
2002
O contributo dos Imigrantes para a sociedade portuguesa, introdução ao
tema», Seminário Todo o Imigrante é meu Irmão, Fundação Ajuda à Igreja
que Sofre, 25, 26 e 27 de Outubro.
2002
Risco, Responsabilidade e Seguros no exercício de profissões liberais – o
médico, Risk Management Forum, Universidade Autónoma de Lisboa, 26 de
Janeiro.
2000
Crianças em Perigo e Delinquência Juvenil, Seminário sobre Delinquência,
Programa Malhôa, Caldas da Rainha.
2001
A Criança, O Jovem e a Lei, Curso Breve sobre Marginalidade Risco e
Delinquência, Programa Malhôa, Caldas da Rainha, (16 e 17 de Fevereiro de
2001).
4. Publicações
Os senhores da guerra e as crianças-soldado, nos 100 anos da Grande Guerra, Janus
2014, Conjuntura Internacional: o estado do Estado, metamorfoses da violência (19142014), Anuário de Relações Internacionais, Universidade Autónoma de Lisboa, p. 212213, 2004.
Alteração da Lei Tutelar Educativa, relatório Final, Grupo de Trabalho de Alteração à
Lei Tutelar Educativa, Bubok Publishing, S.L. ISBN papel: 978-84-686-386-3644-3 e
ISBN eBook : 978-84-686-3645-0, 2013.
Justiça e meios de comunicação social, entre a tensão e a tentação recíprocas; do
conflito à harmonização, Jurismat, Portimão, n.º2, 2013, pp 217-254.
Estatuto da Criança em Contexto de Conflito Armado, Revista do Ministério Público
Militar, ano XXXVII, Número 22, Colégio de Procuradores, Brasília, 2011, pp. 43-81.
Estatuto da Criança em Contexto de Conflito Armado - Boletim da Faculdade de
Direito de Coimbra, Vol. LXXXIV, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2008, pp. 789822.
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0
Dos Direitos do Arguido na Revisão do Processo Penal de 2007, Revista Economia e
Direito, Vol. XII, n.º2, 2007 /XIII, n.º1, 2008, Universidade Autónoma de Lisboa,
Ediual.
O Segredo de Justiça, Revista Janus, 2004, Publicação conjunta Público, Universidade
Autónoma de Lisboa.
O Segredo de Justiça» Revista Janus on line, em http://www.janusonline.pt
2004/2004_3_3_11.html, 2004.
Direitos da Criança e Intervenção do Cidadão, Direitos Humanos e Cidadania: Editora
Nova Galáxia, Caldas da Rainha, 2002.
Contributo dos Imigrantes para a Sociedade Portuguesa», Actas das Jornadas Todo o
Imigrante é meu irmão, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, 2002.
A Criança, o Jovem e a Lei in Marginalidade, Risco e Delinquência, Editora Nova
Galáxia, 2001.
6. Outras actividades profissionais
6.1. Advocacia
Em 2009, m representação da Ordem dos Advogados, integrou o Grupo de Trabalho
criado pelo Despacho n.º 11878/2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,
para elaboração de uma Proposta de Alteração Legislativa à Lei Tutelar Educativa,
cujas conclusões se encontram publicadas.
É, desde 2000, Advogada, tendo desde 2013 a inscrição suspensa a seu pedido.
6.2. Formação
Organização do Estado e da Administração Pública. Curso de Modernização e Gestão
Autárquica, Programa Operacional da Região Centro, ISLA, 2006/2007.
Centro Interdisciplinar de Estudos Empresarias (CIDEC) - II Curso de Direito do
Trabalho, Módulo de Direito do Trabalho – Leiria, Junho e Julho de 2006.
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Centro Interdisciplinar de Estudos Empresarias (CIDEC) - Curso de Práticas
Integradas de Recursos Humanos e Direito do Trabalho do Centro Interdisciplinar de
Estudos Empresariais, Módulo de Direito do Trabalho – Leiria, Abril e Maio de 2005.
Centro Interdisciplinar de Estudos Empresarias (CIDEC) - I Curso de Direito do
Trabalho, Módulo de Direito do Trabalho – Leiria, Outubro e Novembro de 2005.
7. Línguas
Francês – Leitura e compreensão - muito bom; escrita- muito bom; oralidade - fluente.
Inglês – leitura e compreensão – bom - escrita e oralidade – suficiente
Castelhano – leitura e compreensão – Bom; escrita - não escreve, oralidade - suficiente.
Italiano – leitura e compreensão – suficiente (jurídico); não escreve nem fala.
8. Outros dados
Blogs e outras páginas
Mantém dois blog e uma página no Facebook, de apoio aos alunos e de divulgação de
temas jurídicos, privilegiando: Sistema Global do Direito Penal, Direito das Crianças e
Jovens (sobretudo na área do conflito com a lei) e Direito da Comunicação.
Locus Delicti - http://appl-locusdelicti.blogspot.pt
Direito(s) das crianças e jovens - http://locusdelictiinfanciajuventude.blogspot.pt
Locus Delicti - https://www.facebook.com/locus.delicti.3
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