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Foto RPC Foz do Iguaçu, 10 à 16 de maio de 2016 | Edição 189| Ano V | R$ 3,00 PREFEITO RENI PEREIRA PODE SER PRESO SE COMPROVADAS AS DENÚNCIAS Operação Peculio da PF Investigações apontam o prefeito como chefe da organização criminosa Rodrigo Becker era "laranja" de Reni no esquema de corrupção Prática de fraudes na prefeitura fez secretário e lobista sócios no crime Operador do esquema, secretário municipal enriqueceu rapidamente Várias empresas com contratos na prefeitura são citadas na Pecúlio Organização criminosa intimidava ou comprava silêncio na prefeitura Páginas 4 à 12 2 Tribuna P opular Popular 10 à 16 de maio de 2016 PRETO NO BRANCO Defesa de Reni tentou segurar vazamento na Operação Pecúlio Advogados se mostraram preocupados com reflexos políticos diante da proximidade da campanha eleitoral; TRF define que informações são públicas. A defesa do prefeito investigado Reni Pereira agiu no sentido de impedir vazamento de informações na Operação Pecúlio que investiga esquema de corrupção na prefeitura. Segundo o Tribunal Regional Federal, os advogados entraram com pedido requerendo que sejam tomadas medidas pelo TRF, a fim de “preservar a imagem do investigado, que sa- PF identifica Reni como chefe da organização criminosa pública, pois se dedicam à atividade políticopartidária, de modo que qualquer suspeita sobre sua honradez lhes acarreta danos irreparáveis, tendo em conta a proximidade das eleições municipais. Assim, reitera o pedido de enérgicas providências para impedir novos vazamentos e garantir o efetivo segredo das investigações”. TRF negou pedido bidamente se dedica à atividade político-partidária e, podendo ser irreparavelmente prejudicado pela publicidade das investigações. Argumentaram ainda que a “abertura irregular de informações sigilosas expõe os investigados à prematura e descabida execração Jornalismo sem censura É uma publicação da Editora A Fronteira do Oeste Ltda. CNPJ 04.640.198/0001-29 | Insc. Municipal 30125 Telefone (45) 3029-4999 - Foz do Iguaçu / PR [email protected] R EDAÇÃO Diretor: Enrique Alliana Jornalista Responsável: Eduardo Alliana - MTb: 10700/Pr C OMERCIAL Claudete Desbezel Impressão: Jornal OPARANÁ S/A Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal Por intermédio do desembargador Márcio Antônio Rocha, o Tribunal Regional Federal negou o pedido dos advogados de Reni Pereira. Na decisão, ele deu uma lição de moralidade e transparência. “O segredo de Justiça inicialmente atribuído aos presentes autos visou a preservar a eficácia das investigações. Assim, em que pese a preocupação defensiva com a repercussão política da deflagração da fase ostensiva da Operação Pecúlio, anoto que por decisão do texto constitucional, os atos do poder judiciário são públicos, protegendo-se apenas as informação sobre as quais haja previsão expressa de sigilo”. Por outro lado, “os fato envolvem duas esferas jurídicas que são essencialmente públicas, pela própria natureza dos atos administrativos, a saber, a administração pública municipal, e a manipulação de recursos públicos federais. Nesse contexto, onde a publicidade e a transparências são a regra, não há nenhum sentido na alegação de que haveria direito de imagem do Administrador a se preservar, pois preponderantes os valores constitucionais da moralidade, publicidade, impessoalidade dos atos administrativos. Nesse contexto, a publicidade da investigação é direito concedido a todo o cidadão, como ferramenta de controle da Administração, servindo o mesmo inquérito como a oportunidade de esclarecimento dos fatos por parte do Administrador. A publicidade dos atos processuais, nesse contexto, é garantia de mão dupla, servindo tanto ao acusado como à sociedade. A RPC mostrou na segunda-feira à noite documentos obtidos com exclusividade na investigação da Polícia Federal apontando Reni Pereira como o chefe da organização criminosa das licitações na prefeitura. A emissora mostrou trecho de conversas entre o prefeito e o então secretário municipal e operador do esquema, Melquizedeque de Souza. “Reni Clovis de Souza Pereira capitaneava esquema de fraudes à licitações e tinha como longa manus seu secretário municipal de Tecnologia da Informação, Melquizedeque Souza”, consta no relatório da PF. Em um pedido de prisão temporária o delegado Fabio Tamura pede o afastamento do prefeito e que ele seja proibido de adentrar as dependências da prefeitura. Reni também teria usado da influencia para neutralizar uma investigação da Câmara sobre desvios na prefeitura. O acordo previa dar cargos públicos a pessoas indicadas por determinados vereadores. Reni diz em conversa com Melquizedeque: “Consegui resolver metade das nomeações dos vereadores”. O secretário responde: “Conseguiu?”. E Reni prossegue: “É mas temos que arrumar função para eles, ficou tudo como assessor especial”. Planilhas com valores No relatório do desembargador Marcio Antonio Rocha, do TRF, consta que nas buscas realizadas na Operação Pecúlio, a Polícia Federal Ademais constata-se a existência de material de interesse da investigação, tais como planilhas, documentos e anotações que dizem respeito às obras e valores distribuídos a agentes públicos. Relatório da PF indica o prefeito como chefe do esquema Tribuna P opular Popular ESTADO 10 à 16 de maio de 2016 3 Denúncia de crime de responsabilidade com pedido de instalação de Comissão Processante foi protocolada ontem Representantes de partidos entram com pedido de cassação do prefeito Da redação Foto: Arquivo Três cidadãos filiados a partidos políticos entraram no dia 9 (segunda-feira) com um pedido que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Reni Pereira. Eles protocolaram denúncia de crime de responsabilidade para instalação de uma comissão processante. A alegação refere-se às manobras feitas com o consentimento do prefeito para instalação da parceria público-privada na saúde. Em que pese a justiça ter determinado a paralisação de todo o processo, os denunciantes afirmam que a decisão não afasta a prática criminosa e muito menos supera a competência da Câmara Municipal manejar o procedimento viável a imputar uma infração político-administrativa ao prefeito. “Há fortes indícios de que o procedimento de Concorrência Pública 01/2016 tramitava sem a devida instrução necessária, pois o processo não contava com documentos básicos, como estudo técnico fundamentado que demonstrasse a conveniência e oportunidade da contratação de uma entidade privada para disponibilização e prestação dos serviços da área de saúde”. Os proponentes citam embasamento no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, tipificado no artigo 4º, inciso VII, combinado com as disposições da Lei Federal 11.079, de 30/12/ 2004, que institui normas gerais para a licitação e contratação Licitação de PP nas unidades de urgência estava ocorrendo em completo desacordo com as disposições vigentes de Parceria Público-Privada. O pedido é assinado por Haralan Elias Melo Mucelini, do PP; Pablo Braga Machado, do PCdoB; e Nadir Rafagnin, do DEM. Indicam que as provas anexadas mostram-se além de robustas, suficientes para a formação de um juízo de valor e consequente apuração do crime de responsabilidade por infração político-administrativa por parte de Reni Pereira. Conduta Ilícita Conforme consta na denúncia, através da Concorrência Pública 001/2016, o denunciado instaurou processo licitatório, tipo técnica e preço, objetivando a formalização de uma parceira, para instrumentação e gestão de várias unidades de saúde local, dentre elas o Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Todavia, a licitação estava ocorrendo em completo desacordo com as disposições vigentes, tanto que o instrumento convocatório restou revogado num primeiro momento, recebendo ajustes e correções, sendo em ulterior momento veiculado no Órgão Oficial Municipal. Neste expediente, o que se busca evidenciar é que o edital licitatório, embora buscasse apresentar aparente legalidade, tramitava em completo desacordo com a ordem vigente. “Na verdade, referido processo licitatório visava pôr em prática os atos escusos do atual gestor em repassar grande soma da receita pública do Município para uma empresa privada, denominada Atual Médica Gestão de Saúde”. Justificam que assim, incorreu o gestor municipal no maior dos erros, qual seja, na precipitação de iniciar um processo de concorrência pública sem dar atendimento às exigências expressas na Lei Federal 11.079, de 30/12/2004, que regulamenta as formalizações de parceiras público-privada, em especial à previsão do art. 10 e incisos, da mencionada norma, que preceitua o seguinte: Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a auto- rização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da contratação, mediante identificação das razões que justifiquem a opção pela forma de parceria público-privada. Entretanto, o que se observava no procedimento instaurado pelo prefeito é que inexistiam estudos elementares e necessários à boa execução do ajuste, restando igualmente desobedecidos os ditames da Lei Complementar Municipal 207, de 17/07/2013, que dispõe sobre as normas. Os denunciantes apontam ainda que numa primeira tentativa, os procedimentos foram simplesmente abandonados, após 19/05/2015, momento este em que a Empresa Atual Médica foi desabilitada, em virtude de que havia apresentado documentação intempestiva. “Mais tarde, em 27/08/2015, o acusado, entendeu por instaurar novo procedimento, o que chamou de primeiro procedimento de manifestação de interesse para reestruturação da Área da Saúde, tentando esconder procedimento anterior, só que desta vez a empresa anteriormente considerada desabilitada sagrou-se aprovada e vencedora”. Para abrir o processo de impeachment do prefeito Reni Pereira são necessários dez votos e depende de o presidente colocá-lo em votação na pauta desta terça-feira ou nas sessões seguintes. Estudos teriam sido montados para favorecer empresa parceira Na denúncia, os três proponentes afirmam que o prefeito Reni Pereira, ainda que consiga lograr êxito e afastar a imputação de que colaborou para o favorecimento da empresa Atual Médica Gestão, o que se verifica é que os estudos, nos moldes exigido pela lei que trata do assunto, a princípio, não foram elaborados pela Administração, ou seja, foram elaborados por terceiros, completamente estranhos à Administração”. Ao contrário do que manda a lei, eles afirmam que houve a condução de um simplório estudo técnico destinado exclusivamente a favorecer o parceiro particular, em detrimento do interesse público. Este fato, foi, inclusive, abordado pela Procuradoria Geral do Município nos autos de Processo Administrativo 13.898/2016, que entendeu pela irregularidade do prosseguimento da formação da parceira dada a ausência de lisura no referido procedimento. 4 Tribuna P opular Popular 10 à 16 de maio de 2016 POLÍTICA Conclusão é do delegado federal que investiga o maior esquema de corrupção na prefeitura de Foz Rodrigo Becker era "laranja" de Reni na organização criminosa Da redação Fotos: Arquivo A Polícia Federal apontou o ex-secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Becker, como sendo "laranja" de Reni Pereira na organização criminosa nomeada pelo prefeito na administração municipal e que escancara o maior esquema de corrupção na história da prefeitura de Foz do Iguaçu. Segundo dados do processo, "foi a partir do monitoramento do telefone de Rodrigo Becker, que houve a identificação de um grande esquema de fraudes em licitações municipais". As investigações apontam Rodrigo como um possível laranja de Reni Pereira. Consta ainda que o ex- Rodrigo Becker era "o elo de ligação entre o prefeito e as empresas" secretário "é o elo de ligação entre o prefeito e as do Iguaçu. A cidade vizinha pertar a atenção da populaempresas do grupo de em- foi escolhida como base das ção de Foz do Iguaçu". Os casos investigados a preiteiros de São Miguel ações ilícitas para não des- partir de 2014 envolvem licitações supostamente fraudulentas na prefeitura de Foz do Iguaçu com favorecimento e vantagens indevidas. Além das prisões, foram cumpridos em Foz e região 17 conduções coercitivas e 51 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, gabinete do prefeito, repartições públicas e em empresas supostamente ligadas ao esquema. Vantagens ilícitas O delegado federal responsável pelo inquérito, Fabio Seiji Tamura, afirmou que "foi identificada a formação de uma organização criminosa voltada a fraudar licitações, direcionar para determinadas empresas e formar um pequeno cartel com empresas da região. Posteriormente esse dinheiro (pagamento) era repassado pela prefei- tura a estas empresas. Parte do dinheiro era sacada em espécie e distribuída à agentes públicos envolvidos no esquema de direcionamento das licitações". No dia da deflagração da Operação (19 de a abril) o prefeito Reni Pereira foi um dos conduzidos para depor na sede da Polícia Federal. Durante buscas em duas residências dele, os policiais apreenderam documentos, anotações, duas armas e R$ 120 mil em dinheiro. Em entrevista, ele justificou que o montante é proveniente de ação indenizatória, o que também está sendo verificado. Foi a maior operação já realizada na administração pública municipal envolvendo aproximadamente 250 policiais federais, 23 agentes da Receita Federal e 14 da Controladoria Geral da União distribuídos em 47 equipes. Contratos da saúde eram negociados entre empresas e secretários de Reni O esquema de corrupção na prefeitura de Foz, desmantelado pela Polícia Federal, se estendeu também aos contratos para prestação de serviços na saúde com recursos do SUS transferidos da União para o Município. O ex-secretário de saúde, Charles Bortolo e o empresário Euclides de Barros Junior, presos na Operação, estariam envolvidos. A Polícia Federal interceptou ligações telefônicas entre os dois. Conforme os trechos do processo, as conversas são as pro- vas de que o grupo ocultava documentos para esconder irregularidades na área da saúde. Em abril do ano passado, quando era secretário de saúde, Charles em conversa com Euclides ameaça revelar documentos se não fosse resolvido problema com equipamento no PA Morumbi. "Eu vou ter que mandar o contrato... imaginou? De alguma forma nós vamos ter que resolver porque eu não tenho como justificar mais. Tá parado dois meses e to pagando, entendeu?" consta na descrição da con- versa. Na sequencia, Charles revela no diálogo que o contrato com a empresa de Euclides havia sido prorrogado três vezes. "Já imaginou? O que estava quieto, já não está mais". O advogado do ex-secretário de saúde disse que o cliente só vai se pronunciar após a denúncia e que ele nem sabe do que está sendo acusado. Os advogados de Euclides e Rodrigo afirmaram que eles são inocentes e que já entraram com o pedido de revogação das prisões preventivas. Tribuna P opular Popular POLÍTICA 10 à 16 de maio de 2016 5 Veja trechos do processo da Operação Pecúlio que colocam Reni Pereira como envolvido no esquema de corrupção na prefeitura Novas revelações incriminam prefeito Da Redação Fotos: Arquivo Por meio do processo de pedido de Habeas Corpus de um dos envolvidos, a justiça federal, por meio do TRF, em Porto Alegre trouxe revelações contundentes e que incriminam o prefeito Reni Pereira no maior esquema de corrupção investigado na prefeitura de Foz do Iguaçu. Veja o que consta em trechos da investigação. "O gerente regional da Sanepar em Foz do Iguaçu (exsecretário municipal de Planejamento), Rodrigo Becker, demonstrou grande proximidade com o prefeito Reni Pereira, além de vínculos societários com as empresas do grupo de São Miguel do Iguaçu/PR, as quais estão vencendo grande parte dos contratos de obras incluídos no projeto de modernização das vias de acesso desta cidade. Restou claro que tais empresas têm preferência Dados do processo revelados nesta semana colocam no recebimento de valores em Reni como alvo das investigações detrimento dos demais prestadores de serviços à municipalidade, sendo Melquizedeque (também ex-secretário preso) o principal interveniente perante a Secretaria de Fazenda, tendo sido notado, inclusive, a interferência direta do prefeito Reni Pereira". E segue: "Como visto, Rodrigo Becker é o elo de ligação entre o prefeito Reni Pereira e as empresas Terraplanagem SR Ltda, Empreendimentos Queiroz Ltda e Ativa Obras e Serviços Ltda. Rodrigo chegou a ocupar o cargo de Secretário Municipal de assuntos estratégicos e projetos, ligado ao Gabinete do Prefeito Reni Pereira, porém, sua rápida ascensão começou a despertar o interesse da mídia local, o que possivelmente provocou sua exoneração". Consta também no processo que "Rodrigo teria acumulado indevidamente no período de fevereiro de 2014 a novembro de 2014, remuneração tanto da municipalidade de Foz do Iguaçu/PR como da SANEPAR. Foi a partir do início do monitoramento telefônico de Rodrigo Becker, que houve a identificação de um grande esquema de fraudes em licitações municipais e seus autores, inclusive com sua participação direta". As investigações apontam "Rodrigo como sendo um possível laranja de Reni Pereira, e está diretamente envolvido no evento Cartel, no qual restou demonstrado a fraude na concorrência nº 05/2015, protagonizada por Reni Clovis de Souza pereira, Melquizedeque da Silva Ferreira Correa Souza, Nilton João Beckers, Rodrigo Becker, Luiz Carlos Medeiros, Edson Queiroz Dutra, Fernando da Silva Bijari, Evori Roberto Patzlaff e Cristiano Fure de França. Reni escapou do primeiro pedido de prisão preventiva Por ser prefeito (cargo eletivo), Reni Pereira, em investigação de âmbito federal como é o caso da Operação Pecúlio, só pode ser processado pelo Tribunal Regional Federal, com sede em Porto Alegre. Por conta das evidencias apontadas na investigação iniciada em 2014, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva do prefeito já na primeira fase da operação realizada no dia 19 de abril. Na mesma solicitação constavam os nomes dos demais envolvidos. A justiça local determinou naquela primeira fase a prisão de 14 envolvidos. Já no TRF, Reni escapou de ter a prisão preventiva decretada, sendo transformada em condução coercitiva. A procuradoria regional federal, em Porto Alegre, "manifestou-se desfavoravelmente ao deferimento do supracitado pedido, Polícia Federal pediu prisão do prefeito, mas TRF negou com fundamento nos seguintes argumentos: Não estão preenchidos, portanto, os requisitos necessários para a decretação da prisão Preventiva". Entendeu que "não há notícias de ameaças a testemunhas ou indícios de que existam planos de fuga. Por ora, a liberdade não coloca em risco a aplicação da lei penal e tampouco representa qualquer óbice ao prosseguimento das investigações. A ordem pública e a ordem econômica também não serão afetadas pela liberdade dos investigados. Por fim, conforme dito pela própria Polícia Federal, as investigações precisam avançar e as medidas de busca e apreensão são instrumentos fundamentais para o recolhimento de provas da materialidade dos crimes". 6 10 Tribuna P opular Popular à 16 de maio de 2016 POLÍTICA "Melquizedeque seria o principal coordenador das ilicitudes com a ciência e participação indireta do prefeito Reni Pereira" Justiça comprova participação do prefeito no esquema de corrupção Da Redação Fotos: Arquivo Revelações levadas ao ar pela RPC apontam que a Polícia Federal identificou Melquizedeque de Souza, ex-secretário preso duas vezes por corrupção, como "o homem de confiança do prefeito Reni Pereira e o centralizador de todos os prováveis esquemas de fraude em licitações, pagamentos indevidos, e movimentação de recursos ilícitos." As investigações teriam mostrado que o ex-secretário tinha posição privilegiada dentro da prefeitura e falava com empresários em nome do prefeito. Conforme mostrado pela TV "Melquizedeque seria o principal coordenador das ilicitudes praticadas no âmbito da prefeitura de Foz do Iguaçu com a ciência e participação indireta do prefeito Reni Pereira". Já na primeira fase, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva do prefeito, mas o Tribunal Regional Federal, onde a solicitação tramitou por conta de Reni ter foro privilegiado, negou. As revelações ocorreram por ocasião da análise de um pedido de habeas corpus do ex-secretário municipal. O Tribunal Regional Federal (4ª Re- Ex-secretário tinha posição privilegiada dentro da prefeitura e falava com empresários em nome do prefeito gião) em Porto Alegre negou o pedido. A justificativa do relator, desembargador Márcio Antonio Rocha, é de que há evidencias da tentativa de Melquizedeque esconder provas e que o acusado vinha praticando crimes reiteradamente. Por enquanto, ele deve continuar preso para não atrapalhar as investigações. Melquizedeque havia sido preso em setembro do ano pas- sado quando era Secretário Municipal de Tecnologia da Informação. Em uma investigação do GAECO ele aparece como envolvido no escândalo de fraudes no ITBI. Exonerado época, o ex-secretário conseguiu recurso na justiça e respondia o caso em prisão domiciliar, quando acabou preso novamente no último dia 19 de abril na Operação Pecúlio. A Operação Pecúlio é resul- tado de um trabalho conjunto da CGU, PF, RF, MPF e Justiça Federal e apura suposto esquema de corrupção na prefeitura de Foz do Iguaçu. Operador do esquema Ao negar o pedido de liberdade, o desembargador do TRF, Márcio Antonio Rocha, apontou que Melquizedeque foi preso preventivamente na Operação Pecúlio, "que investiga suposta organização criminosa responsável pela prática de irregularidades perante a administração pública do Município de Foz do Iguaçu, especialmente no que concerne a processos licitatórios municipais envolvendo, inclusive, verbas públicas federais, bem como a ingerência em projetos de autarquias federais, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas". Consta dos autos haver fortes indicativos de que, em algumas oportunidades, verbas federais, provenientes dos Programas de Aceleração do Crescimento - PAC, dos royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu/PR e do Sistema Único de Saúde SUS, foram objeto de desvio, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos. A prisão preventiva de Melquizedeque foi decretada para garantia da ordem pública, diante de evidentes indícios da prática reiterada de crimes, e por conveniência da instrução criminal, em razão de indícios de que em conluio com outros investigados teria praticado ações voltadas à ocultação de documentos e à dissimulação de irregularidades em investigação. Dentro da prefeitura, Melquizedeque atuava como operador do esquema fraudulento. Juiz local decretou prisões As prisões do ex-secretário de Reni e de outros envolvidos foram determinadas pelo juiz federal de Foz do Iguaçu, Pedro Carvalho Aguirre Filho. "A autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva e, alternativamente, da prisão temporária, dos investigados Cristiano Fure de França, Euclides de Moraes Barros Junior, Evori Roberto Patzlaff, Fernando da Silva Bijari, Melquizedeque da Silva Correa Ferreira Souza, Nilton João Beckers e Rodrigo Becker, com fundamento nos seguintes argumentos: Nos termos do art. 311 e seguintes do Código de Processo Penal, com nova redação da Lei nº 12.403/2011, poderá ser decretada a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos crimes dolosos punidos com reclusão com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, se houver condenação com trânsito em julgado por outro crime doloso, ou, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência a fim de garantir a execução de medi- das protetivas de urgência". Na revogação do pedido de habeas corpus de Melquizedeque, o desembargador entendeu que no caso "verifica-se que os investigados participam de grupo cujo objetivo seria fraudar licitações, especialmente no âmbito do município de Foz do Iguaçu, havendo indícios em relação a algumas pessoas de ocultação e reintrodução de recursos de origem ilícita. O produto da interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas e o Inquérito Policial apontam a materialidade e inúmeros indícios de autoria dos crimes. Tribuna P opular Popular POLÍTICA 10 à 16 de maio de 2016 7 Operação Pecúlio iniciou com investigação dentro da Justiça Federal de Foz do Iguaçu Prática de fraudes na prefeitura fez secretário e lobista sócios no crime Da Redação Fotos: Arquivo O processo de pedido de habeas corpus de Melquizedeque de Souza traz muitas revelações no âmbito da Operação Pecúlio. Consta que na condição de secretário de Reni Pereira ele era um dos operadores do esquema de corrupção na prefeitura. Além do caso da fraude em ITBI que o levou à prisão pela primeira vez e à demissão do cargo, apenas uma parte dos contratos averiguados na Pecúlio apontam desvio de R$ 4,9 milhões - parte distribuída a agentes políticos de primeiro escalão do governo Reni. "Apurou-se que o secretário de tecnologia de Informação, Melquizedeque da Silva Ferreira Correa Souza, seria o homem de confiança do prefeito Reni Pereira dentro da estrutura administrativa da prefeitura, sendo ele o centralizador de todos os prováveis esquemas de fraude à licitação, pa- ple Soluções Ltda, gamentos indevidos, e pertencente a Euclimovimentação de redes. "Os elementos cursos ilícitos", conscoletados indicam que ta no processo. Melquidezeque e EuConclui ainda que clides possuem uma "junto com Melquizesociedade com a cladeque aparece a figura intenção de abertura de Euclides de ra de clínica de diagMoraes Barros Juninósticos por imagem or, empresário e lona cidade chegando a bista que participa mencionar que o em'ativamente' da gestão preendimento deve municipal, especialser algo à altura do mente na área da saúequipamento de resde, muito embora não sonância magnética seja servidor público que teriam adquirido ou exerça cargo em no valor de R$ 3 micomissão na municilhões, demonstrando palidade. Euclides o alto poder aquisiticentralizaria as licitavo de ambos". ções concernentes a Em outro trecho contratação de equique o secretário de tecnologia de está escrito: "O invespamentos e exames Apurou-se Informação, Melquizedeque da Silva Ferreira tigado Melquizedede diagnóstico por Correa Souza, seria o homem de confiança que, à época dos faimagem na secretaria do prefeito Reni Pereira tos, ocupava o cargo de saúde do município, após a decisão do prefeito também que muitas licitações de Secretário Municipal de TecReni Pereira em terceirizar tais vultosas foram objeto de 'dis- nologia da Informação de Foz serviços". pensa', inclusive a dispensa nº do Iguaçu. Todavia, restou deAs investigações revelaram 044/2014, entregue à E-Peo- monstrado no curso das inves- tigações que suas ações não se limitavam às atividades afetas à área de tecnologia da informação. Ocupava uma posição privilegiada dentro da administração pública municipal, tendo sido apontado pela autoridade policial como sendo 'o principal elo articulador entre os funcionários de cargos políticos atuantes da Prefeitura de Foz do Iguaçu, falando em nome e por diversas vezes do prefeito Reni, com alguns empresários que possuem contratos com poder público municipal". Concluiu ainda quer a relação com o prefeito era bem próxima "e Melqui é a pessoa a quem empresários e servidores recorrem para que os pagamentos da Prefeitura sejam efetuados, mesmo que em detrimento de outros fornecedores com preferência cronológica e sempre por meio do servidor Luiz Carlos Alves, conhecido como Cal, diretor de Departamento de Gestão Financeira da prefeitura". Ligações entre o grupo de Reni e "Peter", do Paraguai Os dados revelados no processo da Operação Pecúlio mostram envolvimento do grupo investigado por corrupção na gestão de Reni Pereira com o empresário do Paraguai investigado em outras organizações criminosas. "É evidente a ligação de Melquidezeque com comerciantes que atuam em Ciudad Del Este/PY, especialmente Pedro Anselmo Agrizzi, vulgo 'Peter', conhecido como um grande contrabandista, vinculado à loja Nave Informática no país vizinho", consta. A relação de sociedade de "Peter" e Melquizedeque resta demonstrada por quebra de sigilo e troca de emails. Em um deles, o então secretário municipal recebe boleto para pagar serviço referente ao registro de domínio na internet referente a negócios do grupo, "o que indica que Melquizedeque, na verdade, seria interposta pessoa de Pedro Anselmo Agrizzi, nos negócios no Paraguai, após esse ser alvo da operação Columbus da Investigados na Operação Pecúlio tinham envolvimento com empresários do Paraguai Polícia Federal". 8 10 à 16 de maio de 2016 POLÍTICA Movimentação financeira de Melquizedeque era muito acima dos ganhos Operador do esquema, secretário municipal enriqueceu rapidamente Da redação Fotos: Enrique Alliana "De fato, os elementos probatórios trazidos ao processo, indicam que Melquizedeque da Silva Correa Ferreira Souza era responsável pela gestão dos contratos firmados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu com fornecedores e prestadores de serviço, atuando desde os respectivos procedimentos licitatórios até a liquidação de seus pagamentos". Essa conclusão consta dos autos da Operação Pecúlio que investiga o maior esquema de corrupção na história da prefeitura protagonizado na gestão do prefeito Reni Pereira. Os dados indicam que "nessa seara, foram obtidos elementos que dão conta da prática de diversas irregularidades, consubstanciadas no direcionamento e na restrição de participação em licitações, na formação de cartel para loteamento das contratações envolvendo obras públicas, na realização de aditivos voltados a estender contratos firmados com empresas 'parceiras' da administração etc." No decorrer das investigações, "já havia indícios de in- compatibilidade de bens e de gastos com o rendimento mensal de Melquizedeque, além de seu interesse em adquirir imóveis no litoral e empreendimentos locais, fato que foi corroborado pelo por meio das informações fiscais e financeiras do então secretário de Reni, exonerado desde o ano passado quando foi pego numa outra investigação (do GAECO) envolvido em fraude no ITBI". Como secretário, ele "recebeu salários de R$ 9.500,00 a R$ 10.003,50 em 2014, e estes valores aparentemente circulavam por sua conta bancária no Banco Bradesco. Entretanto, além da conta no Banco Bradesco, Melquizedeque possui uma outra conta no Banco Santander, na qual as movimentações financeiras são mais vultosas e aparentemente incompatíveis com o salário de funcionário público. Nestas contas bancárias do Banco Santander foram creditados em 2014 uma média de R$ 43.829,11 por mês". Na sequencia expõe: "Importante ressaltar que Melquizedeque não apresentou sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física exercício 2015, ano-calendário 2014, De dentro da Secretaria de Informática homem de confiança do prefeito comandava o esquema fraudulento caracterizando manobra destinada, possivelmente, a ocultar as aquisições imobiliárias realizadas no ano de 2014. (...) Pode-se observar que Melquizedeque adquiriu um lote no empreendimento condomínio Safira, em Foz do Iguaçu, em relação ao qual paga mensalidades no valor de R$ 1.800,00". E confirma: "As mensagens interceptadas também de- monstram de forma clara que Melquizedeque está realizando vários investimentos, além da compra do imóvel, como, por exemplo, o desenvolvimento de projetos de geotecnologia por meio da empresa Geoinnovit e Cezar Habby, provável 'laranja', da imobiliária Gisimóveis (projeto Gisimóveis). Os planos são a possível negociação de lotes, também com a participação de Cezar Ha- bby, aplicações na bolsa de valores e tesouro direto, dentre outros". Ainda, existem "mensagens que indicam a incompatibilidade de bens e de gastos mensais com o rendimento mensal de Melquidezeque, podendo ser citados os pagamentos das faturas mensais de cartão de crédito que variam de R$ 9.000,00 a R$ 11.000,00 para uma renda declarada de R$10.000,00. Caso da prisão pelo GAECO foi juntado ao processo da Pecúlio Agentes do GAECO prenderam secretário municipal no dia 1º de setembro As informações sobre a operação do GAECO que culminou na prisão do então secretário municipal Melquizedeque de Souza estão relatadas no processo da Operação Pecúlio. "No dia 1º de setembro ele foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Estado do Paraná, em investigação levada a cabo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado por supostamente ter participado de esquema de fraude no pagamento de ITBI". Cita que "a prisão de Melquizedeque vem ao encontro da presente investigação (Pecúlio) na medida em que corrobora os indícios aqui co- letados de que 'Melqui' seria o principal coordenador das ilicitudes praticadas no âmbito da prefeitura de Foz do Iguaçu/PR, com a ciência e participação indireta do prefeito Reni Pereira". As investigações do GAECO/PR apontam para a existência de pagamentos regulares de 'propina' ao exsecretário de T.I., sendo ele o responsável pela alteração de valores de diversos imóveis na base de dados da prefeitura. Dessa forma, Melquizedeque receberia um percentual dos valores indevidamente deixados de recolher aos cofres da prefeitura. 10 à 16 de maio de 2016 POLÍTICA 9 Dentre os contratos está a da Printer em que a Câmara já havia recebidos denuncias de suspeita de irregularidades Várias empresas com contratos na prefeitura são citadas na Pecúlio Da Redação Fotos: Assessoria Mesmo depois de ter sido preso e na sequencia colocado em prisão domiciliar, o principal operador do esquema de corrupção e homem de confiança do prefeito Reni Pereira continuou a cometer crimes. É o que apontam as investigações da Operação Pecúlio. "Melquizedeque de Souza, muito embora exonerado do cargo de secretário de Tecnologia da Informação, em razão de sua prisão na data de 01/09/2015, permaneceu mantendo tratativas com Porfírio (Printer), Leandro Claudino Barbosa (A8), Mario Cezar Habby dos Santos (Geoinnovit), acerca de certames tanto no município de Foz do Iguaçu como em outros". Os levantamentos concluem: "Verifica-se que existem mensagens que comprovam a íntima relação de Melquizedeque com a empresa Printer do Brasil Ltda, vencedora da licitação de fornecimento de materiais e equipamentos de impressão para diversas secretarias do município, suspeita de fazer parte do esquema de fraudes nos cer- tames e desvio de recursos públicos, conforme já visto em relatórios anteriores". Os negócios com suspeitas de fraudes se estenderam com "outras empresas como Carla Fachi ME - A8 Soluções, Pegorini Instalações Elétricas Ltda e Geoinnovit Soluções Tecnológicas Ltda, nas quais Melquizedeque e Moacir Fernandes de Araujo, respondem solidariamente, conforme contratos de Representação Comercial". No processo consta também que "Silvana, da Printer, também encaminhou diversas notas fiscais da Printer do Brasil Ltda e boletos emitidos para a prefeitura de Foz, referentes a pagamentos dos serviços prestados, possivelmente para 'Melqui' agilizálos". A renovação de contratos com a Printer foi denunciada na Câmara pelo vereador Nilton Bobato (PCdoB) em 2014. O vereador acusou que o esquema envolvia mais de R$ 1 milhão e após a bancada do prefeito negar o envio de documentos ao Legislativo, Bobato encaminhou a denúncia ao MP. Além disso, há nos autos "forte indicativo de que Melquizedeque é proprietário de fato da empresa Geoinnovit, Investigações avançam descobrindo esquemas engendrados por agentes nomeados pelo prefeito subcontratada pela empresa Eliane Yamamoto Ltda para execução de serviços relacionados ao sistema de georeferenciamento do município, em que era um dos responsáveis pela fiscalização da referida execução. O então secretário de Reni Pereira foi alvo de denúncia acerca de irregularidades na secretaria de Tecnologia da Informação, "onde estaria havendo a formação de 'caixa dois', culminando na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A referida CPI consiste basicamente em apurar suposta fraude na concorrência 06/2013 e conteria áudios, e-mails, declarações firmadas em cartório e ampla documentação de que a empresa vencedora da licitação, Eliane Yamamoto/GVY, repassaria montantes em espécie para 'Me- lqui', que também seria responsável pela terceirização de parte dos serviços". De fato, "os elementos juntados aos Autos demonstram de forma inequívoca que Melqui foi o principal idealizador da implementação do sistema de georreferenciamento, tendo usado como interposta pessoa a empresa Eliane Yamamoto/ GVY, a qual foi entregue a concorrência 06/2013". Justiça federal cita formação de cartel A justiça federal citou no processo da Operação Pecúlio a existência de um cartel de empresa sediado em São Miguel do Iguaçu como base do esquema de corrupção na prefeitura de Foz do Iguaçu. Aponta que o Melquizedeque esteve "sempre à frente das negociações, licitações e pagamentos para determinadas empresas, especialmente as que fazem parte do grupo identificado como 'Cartel' sediado na cidade de São Miguel do Iguaçu/PR, além de interferir diretamente e em favor de Euclides da Moraes Barros Junior, na nomeação estratégica em cargo em comissão de Andre Luis Penzin, que atuaria dentro do hospital municipal no interesse ilícito do grupo". Um dos esquemas é das fotocópias denunciado na Câmara pelo vereador Bobato 10 10 Tribuna P opular Popular à 16 de maio de 2016 POLÍTICA Informações aparecem em dados revelados do inquérito da Polícia Federal Esquema de corrupção intimidava ou comprova silêncio na prefeitura Da Redação Foto: Arquivos A Polícia Federal concluiu nas investigações da Operação Pecúlio que a organização criminosa desbaratada na prefeitura de Foz do Iguaçu engendrou "ações voltadas à ocultação de documentos que seriam fornecidos ao Ministério Público, bem como no sentido de dissimular irregularidades em processos que estavam sob investigação daquele órgão. Investigados fizeram, inclusive, mediante intimidação da servidora Marlene Alves dos Santos, que se propôs a denunciar irregularidades na área da saúde. Em um ato do então secretário de Saúde, Charles Bortolo, ela foi exonerada da função que exercia na Secretaria Municipal de Saúde. A princípio, determinou a instauração de sindicância em seu desfavor. Em outro foco, segundo a investigação da PF, a situação periclitante da saúde no município levou o Ministério Público a cobrar um relatório das reais condições do setor. Com efeito, conforme apurado por meio do monitoramento telefônico, "foi elaborado pelas servidoras identificadas como Cíntia, Conceição e Rosane o relatório requisitado pelo Ministério Público, ao qual foi juntado um anexo, elaborado pela Chefe da Divisão de Epidemiologia Marlene Alves dos Santos, o qual denunciava as condições precárias do atendimento e instalações, expondo a população a toda sorte de agentes infecciosos". Polícia Federal reuniu provas contra o ex-secretário de saúde Charles Bortolo "Se chegar ao MP vai ferrar todo mundo", disse Charles Acordos para não vazar informações foram negociadas por gente do gabinete do prefeito O anexo produzido por Marlene "todavia, não chegou ao conhecimento do Ministério Público. A servidora Marli Terezinha Telles, ao tomar conhecimento de seu conteúdo, deu ciência a Melquizedeque da Silva Ferreira Correa Souza (então secretário de TI), o qual tomou providências no sentido de retirá-lo do relatório requisitado pelo MP". De acordo com Charlles, se esse documento chegasse ao MP iria 'ferrar' todo mundo da Secretaria e até do Governo e que seria um atestado de incompetência. "Diz que era sobre a gestão do hospital e coisas que a Vigilância tinha feito. Conta a Dr Rubens do gabinete do Prefeito que mandou exonerar Marlene. Dr Rubens adverte que Marlene já teria feito um monte de 'coisinha' para eles no Gabinete e que por isso teriam dado uma divisão (chefia) para ela. Realmente ela teve sua chefia de divisão da Secretaria Municipal de Saúde revogada em 29/01/2015". Pressão e perseguição Em nova interceptação telefônica uma conversa entre Charlles e Dr Rubens, dia 30/01/2015, mostra a estratégia de pressão e perseguição a servidores. Consta que Dr Rubens (do Gabinete) falou do problema entre Charlles e Marlene para Reni e que este mandou abrir uma sindicância para investigar a conduta da funcionária. Charlles diz que concorda. Rubens diz que "se ela vier encher o saco foi por causa da sindicância e que isso é para fechar o cerco em cima da funcionária". Tribuna P opular Popular POLÍTICA 10 à 16 de maio de 2016 11 Vereadores teriam agido em suposta ingerência contra a perseguição e exoneração de chefe da Epidemiologia teria Vereadores Dilto Vitorassi, Duso e Rudinei são citados em grampo Da Redação Foto: Arquivo Conforme trechos do processo da Operação Pecúlio os vereadores Dilto Vitorassi (PV), Rudinei de Moura (PEN) e Fernando Duso (PT) são citados nas interceptações telefônicas da Polícia Federal. "No dia 5 de fevereiro de 2015, às 14:32:51 horas, Reni Pereira liga para Charles e diz que Vitorassi ligou e pergunta da confusão com a servidora (Marlene Alves dos Santos Marlene, chefe então exonerada da chefia de Divisão da Epidemiologia) por ter feito um relatório relacionado às condições precárias das instalações da saúde e que por isso perdeu sua gratificação. Charlles diz que Marlene era a chefe de divisão Marlene "e que se o relatório tivesse chegado ao Ministério Público eles teriam fechado o hospital. Diz que vai pegar uma cópia do relatório e mostrar para o prefeito. Reni volta a falar do relatório e diz que acha que o MP está aprontando alguma para o hospital. Diz que suspeita ser relacionado com o concurso Diálogos apontam que Rudinei pressionou para que servidora fosse renomeada Vitorassi foi citado pelo prefeito em conversa sobre confusão com servidora público e que eles têm até março para realizá-lo. Em outra conversa no mesmo dia Charlles pergunta à uma de suas assessoras que teria destruído cópias do relatório para acabar com as evidências. Charles diz que Vitorassi tem uma cópia e por isso iria falar com o vereador. A assessora diz que se os documentos chegassem ao MP causariam a maior chateação para eles. "Diz que até relatava que os pacientes tinham que trazer toalhas de casa, sofá com remendo de chi- Rubens pede que deixe Beltrame conversar com Reni para ver o que vão resolver. Charles diz que quer deixar claro que se tivessem entregado o documento que ela mandou para o Ministério Público, estariam ferrados. Mesmo contrariado, o secretário Charles aceita a nomeação de Marlene, em cargo comissionado, mesmo que isso acarretasse em dois vínculos de 8h com a Secretaria de Saúde, por conta de um pedido do secretário Melqui, "pois o mesmo estava so- clete e outras tantas mazelas". No dia seguinte, o então secretário de saúde informa a Dr Rubens que segurou a abertura de sindicância contra Marlene, pois Sergio Beltrame (Secretário de Governo) iria conversar com o prefeito. Diz que três vereadores estariam acarretando estresse e intervindo em favor de Marlene. Charlles diz que conversou com Reni e Fernando Duso (presidente da Câmara) e que este iria conversar com Rudinei de Moura (vereador). frendo pressão do vereador Rudinei de Moura para que renomeasse Marlene, conforme diálogos interceptados". Por meio da Portaria nº 57.210, foi Marlene Alves dos Santos novamente designada para ocupar a Chefia da Divisão de Epidemiologia - DVEPD da Secretaria Municipal de Saúde. "Corrobora o conteúdo dos supracitados diálogos, no sentido de que a referida servidora foi reconduzida àquele cargo por pressão de vereadores". Conversas mostram secretários reclamando de vereadores Fernando Duso teria tomado conhecimento do problema na Chefia da Epidemiologia Em processo de pedidos de Habeas Corpus de Melquizedeque o Tribunal Regional Federal destaca trecho de uma conversa entre Charles Bortolo e Melquizedeque. No diálogo, Melqui diz: "Cara do céu, nomeia esta mulher neste lugar que ela está lá, porque não aguento mais este Rudinei (vereador). Nomeia esta mulher. Deixa ela quieta". E Charles responde: "Voltar atrás numa decisão desta é para acabar". Melqui argumenta: "Então vamos conversar eu você e o Rudinei. Não aguento mais". Charles prossegue: "Mais uma vez, eu nomeio ela, mas não atendo nenhum pedido político dele. Aque- les quinhentos pacientes que ficam levando tiro no Jupira, lá dentro do hospital. Volto atrás, mas vamos ver se sábado e domingo a noite vou ficar abrindo as mensagens dele para atender ele". O diálogo continua e Melqui acrescenta: "Temos que sentar eu, você e ele para você justificar suas coisas, por que eu não aguento mais". Charles: "Tudo bem. Volto atrás, vou abrir uma denúncia contra ela no Ministério Público por dois vínculos de 8 horas. Não tem problema". Em outra conversa na sequência, Charles informa que nomeou, atendendo ao pedido de Rudinei. 12 Tribuna P opular Popular 10 à 16 de maio de 2016 CIDADE Homem forte do governo Reni acabou preso na segunda fase da Operação Pecúlio e permanece na carceragem da Polícia Federal Carlos Budel permanece preso na PF Da Redação Foto: Divulgação Permanece preso na Polícia Federal desde o dia 3, o secretário de Obras e diretor-superintendente do Foztrans no Governo Reni Pereira, o engenheiro Carlos Juliano Budel. Imediatamente a prisão ele pediu exoneração dos cargos. Budel foi detido na segunda fase da operação Pecúlio, quando foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e dois mandados de prisão. Junto com Budel foi preso o diretor de pavimentação do Município, Aires da Silva, também já exonerado. A ação foi um desdobramento da primeira etapa da Operação Pecúlio, que investiga um esquema de corrupção na prefeitura de Foz. São apuradas irregularidades em processos licitatórios de prestação de serviços na prefeitura da cidade. Segundo a polícia, há indícios de ingerências de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras junto Carlos Budel continua preso e a disposição da justiça na carceragem da PF à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros como o Sistema Único de Saúde (SUS). O delegado responsável pelas investigações, Fabio Seiji Tamura, disse que as investigações continuam e novas fases podem ser desencadeadas, inclusive com mais prisões. "O envolvimento destas pessoas se deu, de um lado, por solicitações e recebimento e propina, e de outro, o pagamento de propina. As diligências realizadas são uma continuidade da operação deflagrada no dia 19. Com a análise de material e inquirições das pessoas a gente conseguiu elementos suficientes para fazer a solicitação à Justiça Federal de pri- são dessas pessoas", disse em entrevista coletiva o delegado Tamura. Os investigados, segundo confirmou o delegado, podem responder por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, peculato, fraude em licitações e organização criminosa. Nas buscas de ontem foram apreendidos documentos e aparelhos celulares. As inves- tigações prosseguem. O chefe das investigações detalhou que "os materiais apreendidos continuam sendo analisados e na medida em que conseguirmos mais elementos, vamos avançando nas investigações. Caso seja necessário, eventualmente outras medidas podem surgir para serem cumpridas", confirmou o delegado. Tribuna P opular Popular POLÍTICA 10 à 16 de maio de 2016 13 Dos cinco vereadores da oposição apenas quatro assinaram o pedido que resultou na abertura de CPI Darci DRM afronta decisão do partido e não assina CPI contra Reni Pereira Da redação Fotos: Arquivo Na primeira sessão após o PTN ter entrado no bloco de oposição o vereador do partido Darci DRM traiu os companheiros. Ele não assinou o pedido de CPI contra o prefeito Reni Pereira em razão dos escândalos de corrupção revelados na Operação Pecúlio. Dos cinco integrantes do bloco de oposição, apenas quatro assinaram: Nilton Bobato (PCdoB) que encabeçou a CPI; Anice Gazzaoui (PTN), Gessani da Silva (PP) e Luiz Queiroga (DEM). O pedido teve seis adesões porque dois membros do bloco independente também assinaram: Fernando Duso (PT) e Dilto Vitorassi (PV). A atitude de Darci DRM causou estranheza e pode ter consequências no conselho de ética do partido. O documento foi levado ao gabinete do vereador e deixado com a sua secretária, sendo posteriormente devolvido sem a assinatura no documento, indicando assim que ele teve acesso, mas se recusou a assinar. Mesmo assim, por ter seis assinaturas, a CPI foi criada, mas ainda não instalada porque aguarda na fila uma vez que já existem outras cinco em andamento e o regimento interno só permite até esse limite. A comissão está composta por Nilton Bobato (PCdoB), Edílio Dall`Agnol (PSC) e Dilto Vitorassi (PV). Nilton Bobato disse que "a CPI é o instrumento jurídico desta Casa de Leis. A Câmara tem mais uma oportunidade de mudar essa história e a Câmara precisa dar uma resposta à população". A atitude de Darci DRM causou estranheza e pode ter consequências no conselho de ética do partido Requerimento pede informações da PF sobre Operação Pecúlio CPI da Operação Pecúlio foi encabeçada pelo vereador Nilton Bobato Outro requerimento (197/2016) dos vereadores Anice (PTN), Gessani da Silva (PP), Luiz Queiroga (DEM) e Nilton Bobato (PCdoB), solicita da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu informações sobre da Operação Pecúlio. "Tivemos também hoje a instauração da CPI. Faz-se necessário o requerimento porque não temos condições de instaurar hoje a CPI. Por isso apresentamos esse requerimento, solicitando a possibilidade da PF nos passar informações para que também tomemos as providências cabíveis", afirmou a Vereadora Anice (PTN). 14 Tribuna P opular Popular 10 à 16 de maio de 2016 POLÍTICA Equipe do Gatamotran surpreendeu o acusado durante abordagem na região do Morumbi Filho do vereador Marino Garcia é preso com caminhonete roubada Da Redação Fotos: Enrique Alliana O filho do vereador Marino Garcia (PEN) foi conduzido à delegacia na tarde de segunda-feira, dia 9, acusado de envolvimento com furto ou receptação de carro roubado. Thiago Pereira Garcia, de 26 anos, foi autuado em flagrante delito na 6ª SDP e ficará à disposição da justiça. Até a noite de segundafeira nem o pai ou advogado de defesa ainda não tinham se pronunciado sobre o assunto. Conforme o boletim da PM, “no inicio da tarde de segunda-feira, 09 de maio de 2016, por volta das 14h, policiais militares do GOTAMOTRAN (Grupo Ostensivo Tático Motorizado de Trânsito) do 14º BPM de Foz do Iguaçu, quando em patrulhamento pelo Bairro Morumbi II, avistaram trafegando em via pública uma caminhonete Ford F250, de placas DBG-8167, com placas da cidade de Pelotas/RS. Ao consultarem o COPOM (Central de Operações da Policia Militar) foi constatado que a referida caminhonete estava com queixa de furto/ roubo ocorrido no dia 06/05/ 2016”. Diante dos fatos, os policiais procederam a abordagem, sendo Caminhonete estava com queixa de furto/roubo ocorrido no dia 06/05/2016 que a caminhonete já estava estacionada na Rua José Teles da Conceição, no Bairro Morumbi II, sendo identificado o condutor como sendo Thiago Pereira Garcia, de 26 anos, filho do vereador Marino Garcia. O condutor foi encaminhado para a 6ª SDP, onde foi apresentado à autoridade policial de plantão para as devidas providências. Ford F-250 estava com placas da cidade de Pelotas/RS Polícia encaminhou o veículo e o condutor para a delegacia Tribuna P opular Popular ESPORTE 10 à 16 de maio de 2016 15 Mesmo jogando na casa do adversário, a equipe da fronteira dominou as ações da partida desde o inicio do jogo Foz Cataratas vence o Dois Vizinhos e respira na Série Ouro Assessoria Foto e fonte: O Casa Nissei Foz Cataratas Futsal venceu por 3 a 1 o Galo Futsal, em partida fora de casa pela Série Ouro. O jogo aconteceu na noite deste sábado, 7, em Dois Vizinhos. Foi um confronto de duas equipes que precisavam de um resultado positivo para escapar da parte inferior da tabela. A vitória reascendeu a chama do Casa Nissei Foz Cataratas Futsal, que investiu em uma equipe competitiva nesta temporada, com a pretensão de repetir a boa campanha do ano passado, na qual terminou em 3º lugar no estadual. Jogo: Mesmo jogando na casa do adver- sário, a equipe da fronteira não se acanhou e dominou as ações da partida desde o inicio do jogo. Depois de muita pressão e várias chances perdidas, o ala Romarinho abriu o placar com um belo chute no ângulo. Determinados a sair com a vitória e com a mesma pegada, aos 10 minutos de jogo, o pivô Dilvo ampliou para 2 a 0. Logo em seguida, Hiago descontou para o Galo com um belo chute de primeira, sem chances para o goleiro Ari. O jogo seguiu com um de ritmo mais cadenciando, com as equipes marcando em cima e oferecendo poucas chances ao adversário. Nos minutos finais, o treinador Soneca optou pelo goleiro-linha. Não funcionou, e Alan fechou o placar em 3 a 1 para o Casa Nissei. O treinador Fabinho Gomes ressaltou a de- dicação e entrega de seus atletas, que nos últimos dias direcionaram o foco unicamente aos treinamentos, e na partida brigaram em todos os lances. "Dedico essa vitória aos meus jogadores, que compreenderam a nossa situação complicada na tabela e se doaram plenamente ao trabalho. Eles são merecedores de todos os créditos", afirmou Fabinho, que liberou o elenco por quatro dias, fruto de um acordo com os atletas em caso de vitória diante do Galo. Fabinho destacou também as boas estreias do fixo Wendel e Rafa, que começaram com o pé direito na equipe da fronteira. Craque: Autor do primeiro gol da partida, o ala Romarinho Silva era um dos mais felizes com o resultado do jogo. "Depois de quatro derrotas seguidas e muito trabalho, essa vitória é uma conquista de toda nossa equipe, que não ficou de braços cruzados e foi buscar nos treinamentos a solução para sair desse mau momento. Estou feliz por mim, pela minha família, pela nossa querida torcida e por cada um dos meus companheiros de clube", disse Romarinho. Situação: Com a vitória, a equipe da fronteira chegou aos nove pontos e ocupa a 8ª posição na classificação. O Galo se manteve na 11ª posição, com quatro pontos, em oito jogos disputados até aqui no paranaense. A próxima partida do Casa Nissei Foz Cataratas será diante do Caramuru de Castro, no dia 19 de maio, no ginásio Costa Cavalcanti. Com a vitória, a equipe da fronteira chegou aos nove pontos e ocupa a 8ª posição na classificação Aline Mineiro 16 Tribuna P opular Popular 10 à 16 de maio de 2016 POLÍTICA De acordo com a ação, o contrato celebrado sem licitação foi amparado em parecer jurídico favorável, emitido pelo advogado que atuou como "assessor" no procedimento MP propõe ação contra Reni, Tulio Bandeira e ex-diretor do Hospital Tulio Bandeira, o pref eit o R eni P ereira estão en prefeit eito Reni Pereira envvolvidos na ação civil pública por ato de improbidade administrativa pela contratação indevida de empresas sem a devida licitação Da redação Fonte: Foz Notícias e MP Foto: Divulgação O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, ajuizou nesta quarta-feira, 4 de maio, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Reni Pereira pela contratação indevida, sem licitação, de uma empresa para "fornecimento de refeições a pacientes, acompanhantes e funcionários da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Foz do Iguaçu". Também são requeridos pelo MP-PR o então diretor-presidente da FMS (gestão 2013), Jorge Yamakoshi, o advogado Tulio Bandeira e a empresa, além de seu proprietário. De acordo com a ação, o contrato foi celebrado em junho de 2013, sem licitação, amparado em parecer jurídico favorável, emitido pelo advogado que atuou como "assessor" no procedimento, "distorcendo dolosamente a letra da lei e mediante simples cotação de preços". Além disso, segundo a Promotoria de Justiça, o advogado que deu o parecer não tinha vínculo empregatício formal com o Município - havia sido nomeado como "assessor jurídico a título gratuito" da FMS, cargo desconhecido no ordenamento municipal. Isso, segundo entendimen- to do MP-PR, serve para demonstrar o interesse do então do diretor-presidente da FMS em "direcionar a contratação da empresa" e "fraudar procedimento licitatório exigido pela legislação". O contrato firmado com a prefeitura custou R$ 169.260,00 aos cofres públicos e foi pago em parcela única, antes mesmo do fim do prazo estipulado (180 dias). O MP-PR requer a condenação de todos os requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do valor utilizado indevidamente ao erário e pagamento de multa, entre outras. Campanha do prefeito e o estelionato eleitoral Quem se lembra da campanha do prefeito Reni Pereira certamente leu dentre outros materiais mentirosos um gibi distribuído de casa em casa. Em um dos trechos o tema é a saúde. Da forma como o prefeito vem se comportando na administração da cidade a situação é de um flagrante estelionato eleitoral. Para chegar ao pode, Reni e sua turma mentiram descaradamente para os eleitores.
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