actas do comité executivo do ccr sul da terça

ACTAS DO COMITÉ EXECUTIVO DO CCR SUL DA TERÇA-FEIRA DIA 8 DE JULHO DE 2008 (LISBOA)
LISTA DOS PARTICIPANTES Á REUNIÃO
Membros do Comité Executivo
ADAPI
AMAP
Vianapesca
Federaçao das Pescas dos Açores
Federación Gallega de Cofradías de Pescadores
OP LUGO
OPEGUI
OPPAO
PESCAGALICIA-ARPEGA-OBARCO
CNPMEM
FEDOPA
PROMA
SDVO
Dutch Fisheries Organisation
EAFPA
WWF
Confederación Española Pesca Marítima de
Recreo
Pêche et Développement
Rede Portugesa das Mulheres
Liga para a Protecçao da Natureza (SEAS AT RISK)
Miguel Cunha
Humberto Manuel Batista Jorge
Francisco Portela Rosa
Liberato Fernandes
Xoan López
Mercedes Rodríguez
Jaime Tejedor
Victor Badiola
Torcuato Teixeira
Serge Larzabal
Gaëlle Coiffec
Yves Foezon
Luc Corbisier
A Dekker
Luis Fernandes
Raul Garcia
Enrique Keller
Philippe Favrelière
Cristina Moço
Henrique Cabral
Observadores
FCUL
DPMA
APISJ
COOPESCAMADEIRA
Commission Européenne
Commission Européenne
Governo Açores
IPIMAR (CIEM)
Agence des Aires Marines Protégées
CCR Sud (secrétariat)
Marissa Batista
France Francis Foulon
Antonio Laureno Siveira
Luis Calaça
Fuensanta Candela
Isabelle Viallon
Rogerio Feio
Manuela Azevedo
Olivier Abellard
Benoît Guerin
COMITÉ EXECUTIVO
Lisboa dia 8 de Julho de 2008
Os diferentes documentos e apresentações feitas durante a reunião estão disponíveis on line:
www.ccr-s.eu/FR/agenda.asp?annee=2008&mois=7&id=46
A ordem do dia da reunião é adoptada.
1. Funcionamento geral do CCR Sul
o Simplificação dos grupos de trabalho decidida na Assembleia-Geral do CCR Sul
reunida na terça-feira dia 17 de Junho em Lisboa
O reagrupamento dos grupos « Subdivisão Insular» e « espécies de águas profundas» não foi aceite
pelo facto que os membros da « Subdivisão Insular» tem medo de ver a importância do seu grupo
diminuir. Por conseguinte, a “Subdivisão Insular” é mantida como grupo de trabalho do CCR Sul, e o
grupo “espécies de águas profundas” é mantido enquanto grupo ad hoc (que se reunirá somente
quando for necessário).
Os grupos « espécies pelágicas » e « espécies ICCAT » são reagrupadas num grupo de trabalho único :
o grupo de trabalho « Pelágicos », que tratará então do biqueirão, da sardinha e das espécies sob
jurisdição do ICCAT. Jaime Tejedor será seu presidente, e Serge Larzabal, seu vice-presidente.
Os grupos de trabalho « zona VIII » e « navio de arrasto costeiro ibérico » são reagrupados num
grupo de trabalho único: o grupo de trabalho « fachada continental », que então tratará das zonas
CIEM VIII e IX. Jean-Pierre Plormel será seu presidente, e Francesco Teijera, seu vice-presidente.
o Número de reuniões por ano
Em geral, os grupos de trabalho somente se reunirão duas vezes por ano. O comité executivo, como
previsto nos estatutos continuará a se reunir três vezes por ano.
No entanto, será possível formar e reunir um grupo ad hoc sobre qualquer assunto considerado
prioritário pelo Comité Executivo.
o Composição do grupo técnico sobre as « Medidas Técnicas » presidido por Jean-Pierre
Plormel
O grupo se reunirá na quarta-feira dia 10 de Setembro (em Nantes) e também ainda se reunirá duas
ou três vezes ao longo do ano de 2008. Será presidido por Jean-Pierre Plormel, e composto por três
membros portugueses, três membros espanhóis, três membros franceses, um membro belga, um
membros dos Países-Baixos, três ou quatro representantes da sociedade civil, e pelo secretário-geral.
o Proposta de criação de um grupo técnico inter-CCR sobre a crise do sector da pesca
O CCR Sul desenvolveu uma posição comum com o CCR Noroeste.
www.ccr-s.eu/FR/avis.asp?id=16#bottom
Por outro lado, a pedido insistente dos membros, o CCR Sul comprometeu-se a pedir aos outros CCR
para criarem um grupo técnico que permitirá diversos pontos concretos relativamente à crise do
sector: combustível, situação dos recursos, mercado.
o Discussão sobre a fraca participação das ONG nos grupos de trabalho
É de lembrar que existem diferenças entre as diversas ONG (de defesa do meio ambiente, de
desenvolvimento). Trabalhar com as associações de consumidores poderia contribuir para encontrar
soluções no que diz respeito ao mercado. Contudo, é sabido que as reuniões carecem também de
uma falta de participação dos representantes do sector e é aceite que as reuniões somente deveriam
ser organizadas quando for necessário.
Vários membros puseram em causa a falta de resultados do CCR Sul para justificar a falta de
incentivo de alguns membros. O secretário pede aos membros para fazerem também a sua própria
crítica, realçando que se as opiniões se consolidam com o tempo, no início, eram muito fracas.
O representante de uma ONG de defesa do meio ambiente reconhece a falta de participação mas
explica que essas ONG são pouco numerosas e têm poucos meios para participarem a todas as
reuniões. De maneira geral, assinala também que essas ONG posicionam-se a longo prazo enquanto
que o sector se preocupa mais com o curto prazo. O presidente do grupo de trabalho “espécies
pelágicas” informa que uma ONG veio participar na última reunião sobre o biqueirão e colocou em
causa todo o conjunto da estratégia sem ainda ter participado a nenhuma das numerosas reuniões
prévias.
Ficou acordado que as três ONG de defesa do meio ambiente que dispõem de um lugar no Comité
Executivo coordenar-se-ão no futuro de modo a assegurar uma maior participação às reuniões dos
grupos de trabalho do CCR Sul.
o Criação de um grupo técnico « sector da pesca – ONG - grandes e médios
hipermercados» para fazer face à situação de boicote do Atum-rabilho
O presidente do grupo de trabalho « espécies pelágicas » toma como exemplo o boicote lançado
pelas ONG sobre o Atum-rabilho e acredita que a concertação prévia teria permitido evitar esta
situação.
O representante de uma ONG de defesa do meio ambiente relembra certos elementos:
- o comité científico do ICCAT reunido em 2006 tinha considerado que a situação do stock era
crítica e tinha proposto medidas bem mais restritivas do que as medidas adoptadas pela
Comissão Europeia (encerramento mais alargado, TAC máximo de 15 000t) ;
-
-
as capturas em 2006 foram avaliadas a 62 000T e as capturas para 2007 são mais ou menos
similares enquanto que a biomassa diminui de 30% ;
essa ONG pediu uma moratória no Mediterrâneo mas, perante a impossibilidade da sua
implementação, e dada a urgência da situação, e contrariamente ao que são os seus hábitos,
apelou ao boicote. O representante lamenta a falta de dados (considerando que somente
são fiáveis os dados das armações de atum), e reconhece a importância social da pesca basca
mas não conhece nenhum elemento científico para defender a pesca nos juvenis;
essa ONG organiza também o boicote no Japão apesar disso ser bem mais complicado;
no que diz respeito ao boicote, acusa também a responsabilidade de um representante
francês mediterrânico que fez pressão nos grandes e médios hipermercados para que não
comprem atum com menos de 30 kg.
Vários membros do sector da pesca interrogam-se sobre o real desejo das ONG de entrar numa
estratégia de busca de consenso enquanto que os CCR foram criados para reconhecer e partilhar as
opiniões das diferentes partes interessadas. Acham que a estratégia de certas grandes ONG se centra
nos aspectos de comunicação sem se preocuparem com a actividade da pesca. Ficou no entanto
assente que uma reunião com as ONG e os grandes e médios hipermercados a esse respeito seria
particularmente útil.
2. Apresentação dos pareceres da ACOM (CIEM) sobre o estado dos recursos na zona do CCR
Sul (por Manuela Azevedo, IPIMAR)
A apresentação diz respeito à Pescada do Norte (Merluccius merluccius), a Pescada do Sul, o linguado
(Solea solea), o areeiro (L. boscii e L. whiffiagonis), o tamboril (L. piscatorius e L. budegassa), e o
lagostim (Nephrops norvegicus).
Um membro critica o nível de exigência do plano de recuperação actual que incide em espécies
(lagostim e pescada) desembarcadas como capturas acessórias e não representando mais do que 5%
dos desembarques. O representante de uma ONG de defesa do meio ambiente assinala que existem
infelizmente fortes diferenças entre os pareceres científicos e as observações dos pescadores no
mar.
Para a pescada do sul, a cientista lembra que existe um objectivo quantificado de atingir um F (taxa
de mortalidade por pesca de 0.27) e lembra que os desembarques para 2007 foram três vezes
superiores ao TAC. Ela assinala um aumento dos últimos recrutamentos, um aumento da biomassa
mas também um aumento das rejeições. Ela alerta os membros sobre o facto que não existem
garantias que os recrutamentos sejam bons para os próximos anos e explica que os cientistas
necessitariam de informações mais detalhadas sobre o tamanho médio dos indivíduos capturados.
Para o lagostim, realça um aumento dos machos mas preocupa-se com a diminuição da biomassa.
A representante da Comissão Europeia encoraja os membros a trabalhar num plano de recuperação
para a pescada e para o lagostim do sul (zona CIEM IX) e acredita que o CCR Sul daria deste modo
uma mais valia a esse assunto.
Um representante dos Açores deseja conhecer a informação disponível para a zona CIEM X. A
cientista lembra que os recursos partilhados com as zonas do Norte tais como as espécies profundas
(sobretudo peixe-espada) e os tunídeos.
3. Apresentação pela Comissão Europeia do documento sobre as possibilidades de pesca para
2009 e projecto de parecer do CCR Sul sobre esse documento
A representante da Comissão insiste em particular nas regras propostas no final do documento e
preocupa-se com a falta de dados disponíveis para a avaliação científica. De modo geral, acha que há
poucas melhorias e que a situação geral está a deteriorar-se.
Para a pescada do sul, assinala que as capturas foram duas vezes superiores às autorizadas
(enquanto que o CIEM recomendava um encerramento da pesca) e considera que se trata de um
grave problema de controlo. No entanto, acredita que as coisas não estão em ponto morto e evoca o
exemplo do bacalhau em que o parecer científico foi revisto e em que uma nova proposta de
regulamento foi apresentada durante o ano. Pensa que a proposta da Comissão Europeia será feita
em Outubro.
No que diz respeito ao projecto de parecer do CCR Sul, um membro lembra que o conjunto de
medidas prevê uma importante redução da frota que deve repor em causa ou documento. Um
representante de uma ONG de defesa do meio ambiente apoia o projecto de parecer do CCR.S, e
critica a falta de profundidade do documento da Comissão. A representante da Comissão lamenta
que o projecto proposto pelo CCR Sul só critique sem fazer propostas construtivas.
Para ilustrar o problema de colaboração com os cientistas, um membro cita o exemplo do bacalhau
em que as organizações de produtores tinham decidido não comercializarem o tamanho 5. Os
cientistas não tinham levado em conta essa evolução. Mas reconhece o exemplo positivo do
biqueirão em que profissionais trabalham com os cientistas para procurar um consenso. A
representante da Comissão Europeia encoraja o CCR Sul a seguir essa via e a recorrer ao CIEM
previamente.
Propõe-se que o projecto de parecer integre a observação sobre o conjunto de medidas e que seja
submetido aos membros do Comité Executivo por correio electrónico para aprovação, e, se for
aprovado, que seja enviado à Comissão Europeia como parecer do CCR Sul.
4. Submissão dos projectos de parecer do CCR Sul
o Projectos de parecer sobre as rejeições e sobre o novo sistema de gestão do esforço
Os projectos de parecer são adoptados sem comentários particulares.
o Pedido do sector para ajudas socio-económicas a curto prazo para fazer face ao novo
encerramento da pesca do biqueirão
O presidente do grupo de trabalho « espécies pelágicas » lamenta a ausência da Comissão na reunião
do grupo técnico “biqueirão” no momento em que a pesca sofre do seu encerramento. Pede que a
Comissão preveja ajudas bonificadas para fazer frente a este quarto encerramento consecutivo, mais
ajudas por paragem biológica previstas no regulamento do Fundo Europeu para a Pesca. A
representante da Comissão realça que este regulamento foi votado pelo Conselho e que por este
motivo a Comissão deveria propor uma modificação deste regulamento. Compromete-se contudo
que se vai informar acerca das possibilidades legais.
Vários membros lamentam que os dados socio-económicos sobre a pesca não tenham sido
reavaliados desde 2005. O secretário propõe acrescentar ao contributo do CCR Sul ao plano de
gestão a longo prazo um pedido para definir o ponto de ruptura económica para o ramo.
o Contributo do CCR Sul para um plano de gestão a longo prazo da pesca do biqueirão
do Golfo de Gasconha
O presidente do grupo de trabalho « espécies pelágicas » lembra as diversas reuniões organizadas
sobre o assunto. Ele lê a posição desenvolvida na véspera, aquando da reunião do grupo técnico
anchovas, e insiste no facto que esta posição é evolutiva e não definitiva dado que vai depender dos
futuros elementos científicos.
O secretário propõe redigir uma proposta de contributo tendo por base acordos estabelecidos ao
longo das diferentes reuniões, e submeter esta proposta aos membros do Comité Executivo por
correio electrónico para sua aprovação.
o Projecto de parecer sobre a zona de EL Cachucho
O secretário lembra que os membros consideraram que não desejavam tomar posição sem disporem
de elementos sobre as medidas de gestão propostas para a zona. A representante da Comissão
lamenta que esta proposta tenha sido insuficientemente discutida quando o CCR Sul deveria ter dado
o seu parecer sobre as eventuais medidas de gestão. O presidente interroga-se sobre o fundamento
ecológico da autorização da draga. O representante de uma ONG de defesa do meio ambiente
responde-lhe que a sua ONG apenas participou na definição da zona sem trabalhar no plano de
gestão.
A proposta de medidas de gestão será transmitida pela Comissão ao secretariado e este ponto estará
de novo na ordem do dia das próximas reunião do CCR Sul.
o Projecto de pesca a pé
O projecto é adoptado sem comentário particular.
o Projectos de parecer e cartas propostas pelo grupo de trabalho « espécies ICCAT »
Os diferentes projectos e cartas são adoptados sem comentário particular.
o Projecto de carta sobre a Pescada
Dada a falta de tempo e a existência de dois documentos de projecto de parecer sobre o assunto, o
presidente propõe que um projecto de parecer seja submetido pelo secretário aos membros do
Comité Executivo. Se for aprovado, será então enviado como parecer à Comissão Europeia.
5. Diferentes relatórios
Foram difundidos pelo secretário e estão disponíveis on line. No que diz respeito ao seminário sobre
os planos de gestão a longo prazo, os convites serão enviados durante o mês de Julho.
No que diz respeito à conferência da FAO sobre a pesca artesanal (do 13 ao 17 de Outubro,
Banguecoque, Tailândia), os membros aceitam que Xoan Lopez participe a essa à conferência como
representante do CCR Sul que financiará essa deslocação.
6. Apresentação por cada Estado Membro da lista de sítios da rede Natura 2000 no mar que
serão propostos à Comissão Europeia
o Apresentação pela França (por Olivier Abellard, Agência das Zonas Marinhas
Protegidas)
O representante da agência realça que foi mandatado pelo ministério da agricultura e da pesca. A
proposta de sítios, inicialmente prevista para Junho de 2008, será submetida em Outubro de 2008 à
Comissão Europeia. Lembra que a França tem como objectivos de criar 10 sítios até 2012. www.airesmarines.fr
Um membro preocupa-se que uma agência nacional faça o que é da competência da Comissão
Europeia. O representante da agência explica que a França somente prepara uma primeira proposta
que foi preparada em coordenação com os serviços competentes nos Estados Membros implicados.
Lembra também que a Comissão Europeia redigiu um documento que agrupa as linhas directrizes
para a aplicação das medidas de pesca nos sítios Natura 2000.
Um outro membro lança um apelo aos outros membros para desconfiarem das zonas marinhas
dando como exemplo do box da solha no mar do Norte. A zona diz respeito a 8000km² e, após 17
anos, considera que a zona está morta mais que aerogeradores foram instalados. O representante da
agência acredita que se deve avançar sem a priori e que o fecho da zona não é obrigatório.
Um membro lembra que para as zonas situadas para além das 12 milhas, a consulta através dos CCR
é obrigatória. Preocupa-se sobretudo com a zona de Rochebonne que é uma zona importante para
os espanhóis desde há 20 anos e interroga-se sobre os elementos científicos que fundamentam esta
proposta. O representante da agência lembra que o objectivo é a protecção da biodiversidade
(habitat, fauna, flora) e realça que nesta zona particular, a espécie protegida é a Pardela-sombria das
Baleares. Assegura que para os sítios off-shore assim como os em que existem direitos de pesca
históricos, os CCR serão consultados. Explica que qualquer contestação sobre a definição das zonas
deve ter informação científica.
Um representante de uma associação de desenvolvimento apresenta as preocupações dos
profissionais da região de Charentes no que diz respeito à designação de uma zona que produza
60 000T de produtos haliêuticos, e critica a fase de consulta. Assinala que a maior parte dos sítios
encontra-se em Poitou-Charentes e que a sede da liga de Protecção dos Pássaros encontra-se
exactamente nessa região, em Rochefort. O representante da agência realça que 40% do mar
costeiro é proposto para essa classificação.
O representante da administração francesa explica que as medidas serão tomadas numa base
voluntária e após concertação. Encoraja os membros para não rejeitarem as propostas em bloco.
Um representante dos Açores deseja que o CCR.S faça uma promoção mais geral do debate sobre as
questões da Política Marítima Europeia. Deseja por exemplo que se discuta sobre o lugar da pesca
em relação às outras actividades marítimas.
A representante da Comissão Europeia lembra que existem normas europeias a respeito das
propostas de sítios. Acredita que na política marítima integrada um conceito de ordenamento
espacial.
o Apresentação por Portugal (por Pedro Ivo Arriegas, ICNB)
O representante do ICNB explica que os sítios no âmbito da directiva « Habitats » que serão
propostos ainda não foram decretados mas tranquiliza os membros sobre o facto que a integração
das partes interessadas está prevista no processo. As propostas devem ser feitas em 2009.
Para a aplicação da directiva « Pássaros », ele explica que o trabalho foi feito através de um projecto
europeu Life que permitiu identificar o percurso dos pássaros migradores e a localização dos ninhos
para as espécies mais ameaçadas. Certas zonas foram deste modo identificadas.
Um membro de uma ONG de defesa do meio ambiente observa que Portugal está atrasado e
acredita que as zonas propostas deveriam ser as zonas marinhas adjacentes às zonas Natura 2000
terrestres.
o Apresentação pela Espanha
Nenhum representante da administração espanhola está presente na reunião e a Espanha ainda não
respondeu à solicitação do CCR Sul. Contudo, uma nota sobre a estratégia da Espanha relativamente
à implementação da rede Natura 2000 no oceano Atlântico será escrita no dia 28 de Julho de 2008 e
estará disponível on line.
ANEXO: LISTA DAS ACÇÕES DECIDIDAS
Funcionamento do CCR Sul
O CCR Sul conta 4 grupos de trabalho que se reunirão 2 vezes ao ano (« pelágicos”, “litoral
continental”, “subdivisão insular” e “pescas tradicionais”). Um grupo ad hoc “espécies de
águas profundas” é mantido. Os grupos de trabalho se reunirão duas vezes no ano.
O CCR Sul comprometeu-se a pedir aos outros CCR para criarem um grupo técnico que
permitirá diversos pontos concretos relativamente à crise do sector: combustível, situação
dos recursos, mercado.
As três ONG de defesa do meio ambiente que dispõem de um lugar no Comité Executivo
coordenar-se-ão no futuro de modo a assegurar uma maior participação às reuniões dos
grupos de trabalho do CCR Sul
uma reunião com o sector da pesca, as ONG e os grandes e médios hipermercados sobre a
situação de boicote do Atum rabilho será organizada
Pedido do CCR Sul para ajudas bonificadas para enfrentar o encerramento da pescaria de biqueirão
A representante da Comissão Europea compromete-se informar-se e madar ao secretariado
as possibilidades legais existentes..
Recomendações emitidas pelo CCR Sul
O projecto de recomendação sobre as possibilidades de pesca para 2009 sera modificado
integrando os comentarios faitos durante da reuniãoo, submetido aos membros do Comité
Executivo por correio electrónico para aprovação, e, se for aprovado, que seja enviado à
Comissão Europeia como recomendação do CCR Sul.
Para a contribuição do CCR Sul sobre o biqueirão, uma proposta será redigida pelo secretário
Geral e submetida aos membros do Comité Executivo para a sua aprovação para ser enviada
à Comissão Europeia como recomendação do CCR Sul
Para a Pescada do Sul, um documento único será entregado aos membros do Comité
Executivo para a sua aprovação e enviado à Comissão Europeia como recomendação do CCR
Sul
Os outros projecto recomendações são aceitados e enviados à. Comissão Europeia como
recomendação do CCR Sul
Para a zona de « El Cachucho »
A Comissão Europeia entregara ao secretariado a proposta de medidas de gestão para a zona
e o ponto será no ordem de trabalhos duma próxima reunião do CCR Sul.