tucano diário

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tucano diário
DIÁRIO
I N F O R M AT I V O
T U C A N O
D A S
B A N C A D A S
D O
P S D B
N A
C Â M A R A
E
N º 920, Q U I N T A – F E I R A , 16 D E A G O S T O
N O
S E N A D O
DE 2007
Tasso: sociedade exige que R
enan se afaste
Renan
O presidente nacional do PSDB, senador
Tasso JJer
er
eissati (CE)
ereissati
(CE), afirmou ontem em plenário
que a permanência do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) à frente da Casa inquieta todos os
parlamentares, independentemente do partido
a que pertençam. “Ainda esperamos que ele se
afaste da Presidência enquanto durar a
tramitação de seus processos no Conselho de Ética
e, eventualmente, em plenário”, avaliou.
QUASE UNANIMIDADE – Segundo Tasso,
a despeito de matérias importantes que têm sido
votadas pelo Senado nos últimos meses, persiste
na opinião pública “um sentimento generalizado
de cobrança” por parte da sociedade brasileira. “A
Casa precisa voltar à normalidade, analisando e
deliberando sobre matérias importantes que
aguardam nosso posicionamento. Os maiores
beneficiários dessa medida seriam o próprio
Renan, que não poderia ser acusado de interferir
Deputados elogiam comissão
geral sobre agências
Página 2
CCJ aprova fim das
coligações proporcionais
Página 2
Alckimin visita Congresso e
cobra oposição firme
Página 3
Tucanos querem reduzir
CPMF em comissão especial
Página 4
na apuração das denúncias contra ele, e o Senado,
que recuperaria o foco perdido desde o início das
supostas irregularidades”, disse.
O parlamentar cearense ressaltou que existe
“quase unanimidade” entre os colegas a respeito da
necessidade do afastamento de Renan do cargo. “Há
muito tempo que essa exigência deixou de ser uma
questão partidária. Não só os senadores do PSDB e
do DEM cobram dele essa postura. Hoje, esse apelo
também parte de integrantes do PT e até do PMDB.
É um sentimento institucional”, concluiu Tasso.
Hoje, às 10h, a Mesa Diretora se reúne sob
a presidência de Alvaro Dias (PR) para decidir se
acata representação do PSDB e do DEM que pede
investigação sobre a acusação de que Renan teria
comprado jornal e rádio em AL usando laranjas.O
corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP),
pretende ouvir hoje, às 16h, o usineiro João Lyra,
pivô dessa denúncia publicada na revista Veja.
Sob protestos, Denise Abreu depõe na Câmara e no Senado
O deputado Gustavo Fruet (PR) condenou
manobra da base governista na CPI do Apagão Aéreo
da Câmara durante a reunião administrativa realizada
ontem. Em decisão inédita, a tropa de choque do Planalto
decidiu marcar a oitiva da diretora da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu para hoje às 15h,
pouco mais de 24 horas após a aprovação do
requerimento. O principal problema é que a apadrinhada
de José Dirceu (PT-SP) também será ouvida pelo Senado
nesta quinta-feira a partir das 11h.
PROVOCAÇÃO – De acordo com o tucano, já era
de conhecimento público que os senadores iriam ouvir
a executiva da Anac hoje. “Isso foi no mínimo uma
provocação. O mais provável é que ou ela não consiga
comparecer na Câmara ou alegue cansaço, fato que
obrigará a comissão a adiar seu depoimento”, criticou
Fruet, um dos autores do requerimento de convocação,
junto com Otavio Leite (RJ) e Vanderlei Macris
(SP), entre outros.
Segundo o parlamentar paranaense, mais uma
vez o governo tentou impedir que a comissão consiga
apurar o papel das agências e de seus diretores.
Além de manobrarem para marcar o depoimento
para um dia impróprio, Macris lembrou que os
governistas foram contra a quebra de sigilo
telefônico de Denise, que precisará explicar uma
série de denúncias contra ela.
nLeia mais no site
Arthur Virgílio pede corte de gastos e reformas estruturais
Temeroso da contaminação da economia
brasileira pela crise internacional em pleno
thur Vir
gílio
andamento, o líder do PSDB, senador Ar
Arthur
irgílio
(AM)
(AM), recomendou ao governo Lula que diminua
gastos e envie ao Congresso projetos a respeito das
reformas estruturais necessárias ao país.
IMOBILISMO – “A gestão petista precisa
sair da paralisia e mandar para o Congresso a
agenda atualizada das reformas que podem
diminuir a nossa vulnerabilidade”, cobrou. “O
governo também precisa admitir que gasta demais.
O Brasil não é sustentável com o aumento de 5%
reais dos seus gastos correntes por ano”, alertou.
O senador afirmou que a crise no mercado
imobiliário americano já afeta economias
emergentes, como a dos países asiáticos, que viram
suas bolsas fecharem em baixa e suas moedas se
desvalorizarem ontem. O líder elogiou as iniciativas
do Banco Central de fortalecer as reservas brasileiras,
que atingem hoje cerca de US$ 160 bilhões. Mas
afirmou que essas reservas proporcionam ao país
apenas uma segurança relativa. “A incompetência
podia ser mascarada pela liquidez internacional. Mas
agora é uma exigência a redução de gastos e a
promoção das reformas estruturais”, reiterou.
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e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br
DIÁRIO TUCANO n 16 de agosto de 2007
2
Deputados: debate sobre agências reguladoras foi positivo
Plenário aprova urgência
a PL de Pannunzio
O plenário aprovou ontem à
noite requerimento de
urgência ao PL 1277/07, de
autoria do líder do PSDB,
Antonio Carlos Pannunzio
(SP)
(SP). A proposta garante
tramitação prioritária no
Supremo Tribunal Federal
(STF) aos processos por crimes
comuns e de responsabilidade
a que estejam respondendo
autoridades públicas com foro
de julgamento definido pela
prerrogativa de função. “O
projeto visa acabar com essa
sombra de impunidade que
paira sobre as autoridades que
cometem delitos. Com essa
tramitação, vamos agilizar os
julgamentos no
STF”, destacou.
Vilela simplifica regras
para previdência rural
A Comissão de Agricultura da
Câmara aprovou ontem
parecer do deputado
Leonar
do Vilela (GO) a
Leonardo
projeto de lei que trata da
aposentadoria no campo.
Fruto de negociação com
diversos setores do meio rural,
o texto introduz inovações
importantes. A principal está
na redução da burocracia
para que os trabalhadores
possam comprovar que
estiveram na atividade. “O
projeto amplia as
possibilidades de
comprovação de atividade
rural”, diz o deputado,
ressaltando que, por isso, “será
enorme o alcance social das
novas regras”.
n Leia mais no site
Parlamentares tucanos consideraram
positiva a comissão geral promovida nesta quartafeira para debater projeto do Executivo que altera
o funcionamento das agências reguladoras. Eles
ressaltaram a importância de o Planalto ter
mandado representantes para a discussão, mas
criticaram pontos ainda obscuros da proposta que
podem levar à ingerência política nas agências.
“Pela primeira vez em cinco anos descobrimos o
pensamento do governo Lula sobre o assunto. O
discurso é de que as agências precisam ser fortes,
mas o projeto enviado ao Congresso diz outra
emeghini (SP)
coisa”, criticou o deputado Julio SSemeghini
(SP).
REGULAÇÃO DE FANTASIA – O
parlamentar sintetizou os pontos de divergência
com a proposta governista. Para ele, é
“imprescindível” alterar o artigo 17. O texto trata
dos planos anuais de gestão que deverão ser
apresentados pelas agências e diz que
“regulamento disporá sobre os instrumentos
de acompanhamento e avaliação”. O tucano
considera o trecho vago e vê aí uma brecha para
ingerência política sobre as autarquias. Ainda
segundo ele, caberia ao Congresso analisar o
desempenho das agências a partir do plano de
metas e, constatada a incompetência, pedir o
processo administrativo que poderia culminar
na destituição de diretores.
O deputado Arnaldo Madeira (SP) também
considerou o debate oportuno e cobrou a
profissionalização do Estado brasileiro,
ressaltando que sem um marco regulatório
eficiente o país não atrairá capital privado para
investir em setores como o de saneamento básico.
“Percebemos que houve muita politização na
escolha dos dirigentes, nessa falsa visão de que se
ganhar a eleição tem que nomear todo mundo”,
criticou. Também para ele, qualquer exoneração
de diretores deve passar pelo Congresso.
do G
omes ((T
TO )
Já o deputado E duar
duardo
Gomes
lembrou que foi o governo Lula que trouxe
insegurança para o setor. Ele acusou o Planalto de
tentar “montar um marco regulatório de fantasia”.
Gomes pediu cautela com o projeto para não deixar
brechas para que o Executivo sabote o modelo de
regulação criado no governo Fernando Henrique
Henrique,
a exemplo do que fez com a Anac. “O eventual
desacerto na nomeação de uma diretoria não pode
contaminar todo o setor”, declarou.
“Defendo dirigente apolítico, técnico,
qualificado na área, de renome e idôneo”,
afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR)
(PR).
Para o tucano, a fiscalização tem de estar a cargo
do Parlamento, que precisa ter a capacidade de
escolher a diretoria das agências e apurar sua
“sua variação patrimonial, tendências ou
possíveis favorecimentos”.
É o que pensa também o deputado
Professor Ruy Pauletti (RS)
(RS), que rechaçou a
excessiva concentração de poderes na figura do
ouvidor, criada pelo projeto governista para
fiscalizar a atuação das agências reguladoras. “Da
forma como está, o ouvidor vai se transformar num
controlador político das agências”, alertou o
tucano, ao lembrar que os ocupantes desse posto
serão nomeados pelo presidente.
Fim das coligações proporcionais passa na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou ontem parecer favorável à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as
coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e
vereadores. De autoria do senador Jarbas Vasconcelos
(PMDB-PE), a matéria foi relatada pelo presidente do
PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).
SÓ NOS MAJORITÁRIOS – Para o tucano, a
aprovação da PEC no Congresso vai fortalecer a
identidade dos partidos. Ele disse que as coligações
eleitorais fazem sentido em pleitos majoritários, nos
quais a constituição de alianças tem relação direta
com o apoio aos programas políticos e à
governabilidade. Mas, nas eleições proporcionais, a
transferência de votos entre partidos da coligação
“acaba por falsear a própria representatividade dos
partidos, que concorrem como se fossem uma mesma
agremiação, mas desempenham suas atividades
parlamentares por si sós”.
A comissão também decidiu adiar para a próxima
quarta-feira a votação da PEC do senador Marco
Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, que institui a
fidelidade partidária. A proposta tem por meta colocar,
segundo o senador, um ponto final no troca-troca de
partidos. Ficou acertado na reunião que o relator da
PEC, Tasso Jereissati, trará seu parecer já com a
apreciação das emendas oferecidas.
D I Á R I O T U C A N O Informativo das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado
Câmara dos Deputados - Anexo II, sala 130 CEP 70160-900 Brasília (DF) Telefone: (61) 3215-9351 Fax: (61) 3215-9350
Líder da bancada na Câmara: deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) Líder da bancada no Senado: senador Arthur Virgílio (AM)
Presidente do PSDB: senador Tasso Jereissati (CE) Secretário-geral: Eduardo Paes (RJ) Presidente do Instituto Teotônio Vilela: dep. Sebastião Madeira (MA)
Coordenadora de Comunicação: Soraya de Alencar Assessoria de Imprensa: Fernando Guedes e Michelle Maia Editor: André Campos
Subeditor: Marcos Côrtes Coordenador de redação: Marcus Achiles Repórteres Especiais: Adelciano Alexandre e Bruno Santa Maria Repórteres: Ana C.
Silva, Caroline Bellaguarda, Diane Lourenço, Narciso Portela, Rafael Ferreira e Rayane Braga Diagramadores: Marco Caetano e Francisco Maia Produção:
Bia Ramos, Diala Vidal e Fernanda Azevedo A equipe do Diário Tucano é responsável pela Agência Tucana e pelo site do ITV Fotos: Paula Sholl
DIÁRIO TUCANO n 16 de agosto de 2007
3
Geraldo Alckmin visita Congresso e pede oposição firme
Em visita ontem ao Congresso, o exgovernador de São Paulo Geraldo Alckmin foi
recebido por integrantes da bancada tucana na
Câmara e reforçou, na conversa com os tucanos, a
importância de uma oposição firme ao governo
Lula. “Esse papel é fundamental. Precisamos
fiscalizar sempre, até porque a gestão do PT
está totalmente acomodada. Eles colheram o
que foi plantado por nós no passado, mas não
semeiam para o futuro”, destacou.
ALMOÇO – Alckmin almoçou com o
er
eissati (CE)
presidente do PSDB, senador Tasso JJer
ereissati
(CE),
e conversou com o senador Sérgio Guerra (PE)
(PE).
Depois, na Câmara, foi recebido pelo líder Antonio
Carlos Pannunzio (SP) e conversou com um grupo
de cerca de 30 deputados. “Visitarei algumas
capitais para dar uma animada no pessoal para as
eleições do ano que vem. O momento é de
organização partidária, discussão de um programa
mínimo e também de filiação. O prazo para novas
adesões encerra em setembro”, frisou.
O primeiro destino do ex-governador é
Rondônia, onde estará no final do mês. Segundo
Alckmin, é importante reforçar os “laços afetivos” com
o eleitor e ouvir os anseios da população. “Vou dar um
giro pelo país para agradecer os votos, matar as
saudades e conversar com a população. Estamos
montando uma caravana tucana em Rondônia para
percorrer o interior e visitar os municípios”, observou,
ao lembrar que a jornada está sendo organizada com
ajuda do Instituto Teotônio Vilela (ITV).
Líder absoluto de pesquisa recente do
Datafolha sobre intenções de voto para a Prefeitura
de São Paulo, o tucano prefere não falar sobre o tema
por enquanto. “Esse não é o momento de definir
candidatura. Faremos isso só em 2008.” Para Alckmin,
o PSDB precisa eleger bons prefeitos e vereadores em
todo o Brasil. “Ulysses Guimarães já dizia: os
municípios encurtam as distâncias administrativas,
políticas e sociais. E o país sabe que o somos uma
importante alternativa de governo”, disse.
n Leia mais no site
Tripoli vê descontrole ambiental em assentamentos do Incra
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara realizou ontem audiência
pública com os presidentes do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf
Hackbart, e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama),
Bazileu Alves Margarido Neto. A reunião foi
solicitada pelos deputados Sebastião Madeira
(MA) e Ricardo Tripoli (SP) a fim de esclarecer
as denúncias sobre a não-manutenção dos 80%
da reserva legal em assentamentos do Incra.
METODOLOGIA EQUIVOCADA – Tripoli
rechaçou a afirmação do presidente do Ibama,
segundo o qual houve redução de 56% no
desmatamento da Amazônia. “A metodologia
usada pelo órgão está errada. Na verdade,
estamos perdendo floresta”, destacou o tucano.
Tripoli citou dados do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), que fixam a taxa de
desmatamento na Amazônia entre o segundo
semestre do ano passado e o primeiro de 2007
em cerca de 9,6 mil km². Já o registro de
queimadas aumentou 15% em relação ao
mesmo período de 2006.
“Uma autarquia não respeita a outra. O Incra
concorda com a ocupação mas não com a
devastação. O Ibama não licencia, mas tem a
obrigação de fiscalizar e controlar as áreas. Isso
é um grande conflito”, declarou Tripoli. Após a
audiência, o tucano afirmou estar decepcionado
com os dirigentes. “Não houve resposta alguma
para os nossos questionamentos”, lamentou.
Projeto de Aníbal abre setor aéreo a capital estrangeiro
O deputado José Aníbal (SP) apresentou
ontem o Projeto de Lei 1.760/2007, que
extingue a limitação à participação de capital
estrangeiro nas empresas do setor aéreo. Para
o tucano, os elevados custos financeiros,
tributários e de capital dificultam a
competitividade das companhias brasileiras.
MAIS EMPREGOS – Segundo o parlamentar,
as companhias brasileiras convivem com uma
situação macroeconômica desfavorável se
comparada ade alguns países. Atualmente, existem
privilégios e mecanismos de proteção que visam
manter nas mãos de brasileiros o controle de setores
considerados estratégicos da economia. Pelo
Código Brasileiro de Aeronáutica, a direção das
concessionárias deve estar nas mãos de brasileiros.
A lei também estabelece que pelo menos 4/5 do
capital com direito a voto das empresas aéreas do
país deve ser nacional.
Para Aníbal, fatores como esse dificultam
a competitividade das empresas nacionais. “Além
disso, somos prejudicados por uma legislação
trabalhista de caráter protecionista e pela
distância dos grandes centros de fabricação e de
reposição de peças”, ponderou. Por isso, o tucano
defende que companhias sediadas em outros
países instalem-se no Brasil para concorrer à
prestação de serviços de transporte aéreo. “O que
queremos é a possibilidade de uma empresa
estrangeira vir a operar linhas de cabotagem em
território nacional, oferecendo empregos e
contribuindo com impostos”, concluiu.
e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br
N
Ú M E R O S
0,36%
Do orçamento do
Ministério da Defesa
destinado a projetos de
desenvolvimento da
aviação civil foram
liberados pela gestão Lula
em 2007. Dos R$ 29,4
milhões previstos, apenas
R$ 106,5 mil deixaram o
cofre do governo. Na
rubrica Projetos de
Proteção ao Vôo e
Segurança do Tráfego
Aéreo, o percentual é
superior, mas igualmente
aviltante: 8,8%. Os
números traduzem bem o
descaso do Planalto com o
caos aéreo e foram
divulgados pelo senador
Eduardo Azeredo (MG)
(MG).
8,3%
Foi a liberação total dos
recursos orçamentários
efetivamente gastos pelo
Ministério da Defesa até
agosto – somente R$ 205,4
milhões dos R$ 2,47 bilhões
incluídos no Orçamento
da União.
1%
Foi o total de recursos
liberados para o Exército
fazer investimentos––
míseros R$ 969,7 mil. A
Marinha foi agraciada com
generosos 9% e a
Aeronáutica, 13,3%.
DIÁRIO TUCANO n 16 de agosto de 2007
Tucanosdebatemmudança
emestatutodoadolescente
A Comissão de Segurança
Pública da Câmara, presidida
pelo deputado João Campos
(GO)
(GO), realiza hoje, às 10h, no
plenário 2, audiência pública
para discutir o Projeto de Lei
nº 2.847/00, que altera o
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A
proposta, relatada pelo
deputado Carlos Sampaio
(SP)
(SP), amplia o período de
internação de menores
envolvidos em crime violento,
ameaça grave a pessoas e
tráfico ilícito de drogas. O
parlamentar informou que
foram convidados para o
debate autoridades com
posicionamentos contra e a
favor dessa questão. “A
intenção é promover um
debate em contraditório e o
resultado servirá para
enriquecer o relatório final”,
informou Campos.
ITV: Brasil de Lula
é paraíso dos bancos
Durante o governo Lula,
produzir não tem sido a
melhor opção para quem
procura ganhar dinheiro.
Desde janeiro de 2003,
quando o petista se instalou
no Planalto, os 50 maiores
bancos do país já lucraram R$
110 bilhões. A constatação faz
parte do sétimo número da
publicação “Brasil Real Cartas de Conjuntura ITV”,
lançado ontem pelo
presidente do Instituto
Teotônio Vilela (ITV),
deputado Sebastião Madeira
(MA)
(MA). Intitulado Brasil de
Lula é paraíso dos bancos, o
documento revela o excessivo
lucro obtido pelas instituições
financeiras, sobretudo em
função dos altos juros
praticados pela atual
equipe econômica.
n Leia mais no site
4
Jutahy: PSDB lutará por redução da CPMF em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
aprovou ontem, por 44 votos a favor e 15 contra,
parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
pela admissibilidade das propostas que
prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas
da União (DRU) até 2011. O PSDB orientou sua
bancada favoravelmente ao parecer. Segundo o
deputado Jutahy Junior (BA)
(BA), o partido se
mantém coerente com votações anteriores sobre
prorrogação da CPMF. No entanto, a legenda
lutará pela redução da alíquota de 0,38% para
0,20% na comissão especial que será criada para
analisar as propostas.
REFORMULAÇÃO – Pela manhã, durante
debate da matéria, os tucanos voltaram a
defender uma reformulação do tributo.
Deputados entendem que abrir mão de uma vez
da totalidade de uma contribuição cujos recursos
financiam um setor importante como a Saúde
pode ser temerário. “A CPMF deve desaparecer,
mas gradualmente”, disse o líder do partido na
Casa, Antonio Carlos Pannunzio (SP)
(SP).
A intenção do PSDB é apresentar uma
solução que beneficie a sociedade e não
desorganize as finanças públicas. Além da
redução da alíquota, a cúpula do partido que se
reuniu em Belo Horizonte (MG) na última
segunda-feira defendeu também a repartição da
CPMF entre estados (20%) e municípios (10%).
(SP), a atual alíquota
Segundo Edson Aparecido (SP)
representa um peso excessivo para os brasileiros.
“Mais de R$ 35 bilhões sairão dos bolsos dos
cidadãos para os cofres do governo somente em
2007. O problema é que o governo Lula,
certamente, empregará todo esse recurso de
forma questionável”, condenou.
Os tucanos relembraram ainda que de 1993
a 2002 o Partido dos Trabalhadores foi
sistematicamente contrário à contribuição. No
entanto, desde que assumiram o Planalto, os
petistas passaram não somente a defender a
permanência do tributo, mas também a fixação
de uma alíquota de 0,38% e a não repartição
entre estados e municípios. “Essa é a diferença
entre um partido sério, que trabalha baseado
em princípios claros, e outro que toma suas
decisões segundo a posição mais conveniente
no momento”, comparou Pannunzio. A tropa de
choque governista quer prorrogar a contribuição
até o ano de 2011, [que se extinguiria em
dezembro].
Jutahy lembrou que o PT chegou a entrar
com ação de inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal. Segundo o deputado, a
arrecadação do tributo de janeiro a julho deste ano
já chegou a R$ 17,3 bilhões – o mesmo montante
de todo o ano de 2001, por exemplo. “É por causa
desse aumento excessivo que defendemos a
redução da alíquota”, completou.
“O excesso de arrecadação do governo
torna injustificável a manutenção da CPMF nos
atuais patamares. Alguma mudança deve ser
tomada, seja o compartilhamento da contribuição
com estados e municípios, a redução da alíquota
ou mesmo o seu fim”, defendeu o líder da Minoria,
A)
outinho (P
Zenaldo C
A).
(PA)
Coutinho
Ao final da sessão de ontem, o deputado
W illiam W oo (SP) afirmou que o governo
mostrou sua disposição em manter a contribuição
na mesma alíquota. “A CPMF foi criada a partir de
uma iniciativa louvável, mas sabemos que a
Saúde conta com a ajuda dos estados e
municípios. Está clara a vontade da base
governista de manter o percentual atual de
0,38%, concentrando toda a arrecadação nas
mãos da União”, concluiu.
Marisa e Flexa querem abrir caixa-preta das ONGs
Titulares da CPI das ONGs, os senadores tucanos
Marisa Serrano (MS) e Flexa Ribeiro (PA)
afirmaram ontem que irão trabalhar na comissão
para abrir a caixa-preta do Terceiro Setor no Brasil.
SUSPEITAS – Transferências suspeitas de
recursos públicos para ONGs ligadas ao MST e ao
PT, inclusive no período eleitoral, devem ser alvo
de investigação da CPI, cuja instalação está prevista
para a próxima quarta-feira, quando serão eleitos
o presidente e o relator do colegiado. “Faremos a
distinção entre as entidades sérias, que realmente
são necessárias para o país, e as que estão aí só
para servir aos interesses escusos de governos. É
separar o joio do trigo”, defendeu Marisa.
A senadora lembrou reportagem do jornal O
Estado de S. Paulo apontando que quase metade
dos R$ 3 bilhões que o governo Lula repassou
em 2006 a ONGs e a Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips) foram
desviados para finalidades diferentes das que
foram objeto de convênios com o Executivo.
“Há entidades sérias, competentes e
fundamentais para a vida do brasileiro, mas há
inúmeras ONGs constituídas neste governo apenas
para receber verbas ou para aparelhar
administrações públicas. Não podemos deixar o
dinheiro do contribuinte escorrer pelo ralo”, avaliou
a senadora. “Reconhecemos que existem entidades
que trabalham corretamente, mas lamentavelmente
muitas irregularidades são praticadas por essas
entidades”, observou Flexa Ribeiro.
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