Rejeitos Radioativos
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Rejeitos Radioativos
AIRTON TAVARES DE ALMEIDA JUNIOR PAULO ROBERTO MARTINS WAGNER JACINTHO DE SOUZA ATUAÇÃO DA HIGIENE OCUPACIONAL NA GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE BELO HORIZONTE – MG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – FELUMA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCMMG CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – CPG NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 2007 Airton Tavares de Almeida Junior Paulo Roberto Martins Wagner Jacintho de Souza ATUAÇÃO DA HIGIENE OCUPACIONAL NA GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para obtenção de título de Especialista em Higiene Ocupacional. Orientadora: Profª. Drª. Maria do Socorro Nogueira BELO HORIZONTE – MG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – FELUMA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCMMG CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – CPG NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 2007 A447a Almeida Junior, Airton Tavares Atuação da higiene ocupacional na gerência de rejeitos radioativos em serviços de saúde. / Airton Tavares de Almeida Junior, Paulo Roberto Martins e Wagner Jacintho de Souza. – 2007. 71 f. Monografia (Pós-graduação Lato-Sensu) – Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Orientadora: Maria do Socorro Nogueira, DSc. 1. Saúde do trabalhador. 2. Resíduos radioativos – efeitos adversos. 3. Resíduos radioativos – legislação & jurisprudência . 4. Proteção radiológica. 5. Gerenciamento de resíduos. I. Nogueira, Maria do Socorro. II. Martins, Paulo Roberto. III. Souza, Wagner Jacintho. IV. Título. NLM: WA 788 CDU: 621.039.7 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO – FELUMA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCMMG CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – CPG NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FOLHA DE APROVAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO I CURSO A DISTÂNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIGIENE OCUPACIONAL Autores: Airton Tavares de Almeida Junior Paulo Roberto Martins Wagner Jacintho de Souza Título: Atuação da higiene ocupacional na gerência de rejeitos radioativos em serviços de saúde Período: Março de 2006 a Março 2007 (X) ( ) ( ) Aprovado Aprovado com restrição Reprovado Comissão de Avaliação: Instituição: Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais Professores: Álvaro Boechat, MSc. Augusto Amorim, Esp. Eugênio Paceli Hatem Diniz, MSc. Data da avaliação: 30 de Março de 2007 DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado aos familiares e amigos pelo apoio, compreensão, confiança, incentivo e por estarem sempre tão presentes compartilhando o amor, o respeito, a amizade. AGRADECIMENTOS A Deus, Amigo de todas as horas, presença constante em toda e qualquer circunstância. À Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, pela formação profissional e oportunidade de conclusão deste curso de pós-graduação. À Professora Drª. Maria do Socorro Nogueira, pela orientação segura durante todo o processo de desenvolvimento deste trabalho e por expor as diretrizes a serem seguidas sem abrir mão da fraternidade inerente às relações humanas duradouras. A FUNDACENTRO / Centro Regional de Minas Gerais, pela colaboração e oportunidade de realização deste curso de especialização. Especialmente aos colegas Eugênio Paceli Hatem Diniz, Pedro Sérgio Zuchi e Marta de Freitas. À colega Maura Gelais Filogônio, bibliotecária da FUNDACENTRO / CRMG, pela assistência incondicional na elaboração da revisão de literatura desta monografia. Ao colega Luiz Cláudio de Souza Pinheiro, profissional de informática, pela ajuda na formatação do texto do presente trabalho. A PROCTER & GAMBLE, pelo apoio e incentivo para realização deste curso. Ao serviço de medicina nuclear do hospital universitário de Campinas – SP, por possibilitar uma visita técnica nas suas instalações para conhecimento do respectivo processo de gerenciamento de rejeitos. Aos colegas e professores deste I curso a distância de especialização em Higiene Ocupacional, pela atenção, ajuda, amizade e excelente convívio ao longo do curso, especialmente nos fóruns temáticos e encontros presenciais. E àqueles que, aparentemente ausentes, sempre estiveram presentes inspirando coragem e perseverança em todos os momentos. RESUMO ALMEIDA JR, AIRTON T.; MARTINS, PAULO R.; SOUZA, WAGNER J. Atuação da Higiene Ocupacional na gerência de rejeitos radioativos em serviços de saúde. 2007. 71 f. Monografia (Especialização em Higiene Ocupacional) – Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, 2007. Os rejeitos radioativos precisam ser cuidados de forma adequada da mesma forma que qualquer resíduo convencional para não causarem danos ao homem e ao meio ambiente. A atuação da Higiene Ocupacional na gerência dos rejeitos radioativos significa realizar uma série de ações e procedimentos que inclui a coleta, a segregação, o transporte, a caracterização, o tratamento, o armazenamento e a deposição final do material radioativo, obedecendo-se aos requisitos de proteção aos trabalhadores, aos indivíduos do público e ao meio ambiente. As atividades inerentes à gerência de rejeitos radioativos devem ser consideradas e planejadas desde os estágios iniciais de qualquer projeto que envolva o uso de materiais radioativos. Nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde; tais como, hospitais, instituições de pesquisa, laboratórios e universidades, que desenvolvem atividades relacionadas à aplicação de técnicas nucleares, são gerados resíduos com aproveitamento ulterior não previsto. Os materiais mais comuns que constituem esses resíduos são compostos de luvas, papéis, algodão, seringas, vidros e mais tantos outros utilizados que, pelo contato com substâncias radioativas ficam contaminados; e, quando apresentam concentrações de atividade acima dos limites de isenção expressos em normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e nas recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica – IAEA, recebem o nome de rejeitos radioativos. Este estudo permitiu compreender que a geração de rejeitos radioativos deve ser mantida a níveis mínimos praticáveis em termos de atividade e volume, como também, observar que as características químicas e biológicas desses rejeitos devem ser consideradas em todas as fases de sua gerência, porque além de minimizar os efeitos danosos da radiação, reduz os custos que possam advir de sua geração. Palavras-chave: 1. Saúde do trabalhador. 2. Resíduos radioativos – efeitos adversos. 3. Resíduos radioativos – legislação & jurisprudência. 4. Proteção radiológica. 5. Gerenciamento de resíduos. ABSTRACT ALMEIDA JR, AIRTON T.; MARTINS, PAULO R.; SOUZA, WAGNER J. Performance of the Occupational Hygiene in the management of radioactive rejects in health services. 2007. 71 f. Monografia (Especialização em Higiene Ocupacional) – Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, 2007. Radioactive rejects need adequate cares likewise any conventional residue in order to avoid causing damages to the human being and the environment. The performance of the Occupational Hygiene on radioactive rejects management is composed by a series of actions and procedures that include collection, segregation, transport, characterization, treatment, storage and final deposition of the radioactive material, obeying the protection requirements for workers, the public and the environment. The inherent activities on radioactive rejects management must be considered and planned from the beginning of any project involving radioactive materials. On health establishment, research institutions, laboratories and universities, that develop activities related to the application of nuclear techniques, are generated residues which further recycling was not foreseen. The most common constituents of these materials are chirurgical gloves, paper, cotton, syringes, glass and others materials contaminated by contact with radioactive substances. When these materials present activity above of the limits recommended by norms of the National Commission of Nuclear Energy CNEN and recommendations of the International Agency of Atomic Energy - IAEA, they are named radioactive rejects. The present study allowed us to understand that radioactive rejects production should be kept under practicable minimum levels in terms of activity and volume, as well as, to observe that the chemical and biological characteristics of these rejects should be considered in all the phases of their management. These procedures minimize the harmful effect of the radiation and reduce the involved costs. Keywords: 1. Workers Health. 2. Radioactive residues – adverse effects. 3. Radioactive residues – legislation & jurisprudence. 4. Radiological Protection. 5. Residues Management. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 10 2. REVISÃO DE LITERATURA.......................................................................................... 11 2.1 HIGIENE OCUPACIONAL – DEFINIÇÕES ............................................................... 11 2.2 RADIAÇÕES IONIZANTES: CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS .............. 15 2.3 PROTEÇÃO RADIOLÓGICA ...................................................................................... 18 3. FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS ..................................................................... 20 3.1 EFEITOS BIOLÓGICOS DA RADIAÇÃO .................................................................. 20 3.2 HIGIENE OCUPACIONAL E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA .................................... 21 3.3 CONTENÇÃO E DESCARTE DE MATERIAL RADIOATIVO ................................ 24 3.3.1 Procedimentos básicos para utilização de material radioativo.............................. 26 3.3.2 Infra-estrutura do serviço de saúde......................................................................... 26 3.3.3 Proteção individual ................................................................................................. 26 3.3.4 Rejeitos radioativos ................................................................................................. 27 3.3.4.1 Cálculo do decaimento ..................................................................................... 27 3.3.4.2 Limites de eliminação dos rejeitos radioativos................................................. 28 3.4 NORMA REGULAMENTADORA 32 ......................................................................... 29 3.5 GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE .............. 31 3.5.1 Considerações gerais .............................................................................................. 34 3.5.2 Minimização da geração de rejeitos radioativos .................................................... 35 3.5.3 Classificação dos rejeitos radioativos..................................................................... 37 3.5.3.1 Rejeitos com emissores beta / gama ................................................................. 37 3.5.3.2 Rejeitos com emissores alfa ............................................................................. 38 3.6 PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA ..................................................................... 39 3.6.1 Derramamento significativo .................................................................................... 40 3.6.2 Derramamento de menor importância .................................................................... 41 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 42 4.1 ETAPAS DA GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS ....................................... 42 4.1.1 Segregação na origem ............................................................................................. 46 4.1.2 Acondicionamento ................................................................................................... 49 4.1.3 Pré-tratamento de rejeitos radioativos ................................................................... 52 4.1.4 Caracterização primária e identificação ................................................................ 53 4.1.5 Eliminação de rejeitos radioativos por via convencional ....................................... 54 4.1.6 Coleta e transporte interno ..................................................................................... 57 4.1.7 Armazenamento ....................................................................................................... 58 4.1.8 Registro e manutenção de inventário atualizado .................................................... 61 4.1.9 Transporte externo .................................................................................................. 62 4.1.10 Procedimento de entrega de rejeitos radioativos à CNEN ................................... 63 4.2 SERVIÇO DE SAÚDE - AVALIAÇÃO DA GERÊNCIA DOS REJEITOS ............... 64 5. CONCLUSÃO..................................................................................................................... 67 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 68 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Fluxograma Básico de Gerência de Rejeitos Radioativos ....................................... 14 Figura 2 - Fluxograma Simplificado da Gerência de Rejeitos Radioativos ............................. 42 Figura 3 - Fluxograma de Gerência de Rejeitos Radioativos em Serviços de Saúde............... 43 Figura 4 - Estratégia para a Gerência de Rejeitos Radioativos ................................................ 45 Figura 5 – Gerenciamento dos Resíduos Radioativos do SMN ............................................... 65 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Limites de dose recomendados pela ICRP 60 (ICRP, 1991) .................................. 19 Tabela 2 – Principais fontes de radiação ionizante utilizadas em laboratório.......................... 25 Tabela 3 – Classificação dos rejeitos líquidos com emissores beta/gama................................ 37 Tabela 4 – Classificação dos rejeitos sólidos com emissores beta/gama ................................. 38 Tabela 5 – Classificação dos rejeitos gasosos com emissores beta/gama ................................ 38 Tabela 6 – Classificação dos rejeitos líquidos com emissores alfa .......................................... 39 Tabela 7 – Classificação dos rejeitos sólidos com emissores alfa............................................ 39 Tabela 8 – Atividades máximas de radionuclídeos para disposição de cadáveres, sem precauções especiais, em MBq .......................................................................... 50 Tabela 9 – Níveis máximos de contaminação radioativa permitidos em recipientes............... 51 10 1. INTRODUÇÃO Nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, em atividades envolvendo a aplicação de técnicas nucleares, são gerados resíduos com aproveitamento ulterior não previsto. Esses resíduos, quando apresentam concentrações de atividade acima dos limites de isenção da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, estabelecidos na norma CNENNE-6.05 “Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas”, recebem o nome de rejeitos radioativos. As características perigosas inerentes aos rejeitos radioativos exigem a adoção de uma série de medidas, que visam assegurar a proteção da saúde humana e do meio ambiente, tanto no presente como no futuro, contra os possíveis efeitos indevidos que esses materiais possam causar. O conjunto de atividades técnicas e administrativas aplicáveis à coleta e segregação, ao manuseio, tratamento, acondicionamento, transporte, armazenamento e controle, bem como à eliminação ou deposição de rejeitos radioativos constitui a gerência de rejeitos radioativos. Essas atividades devem ser consideradas e planejadas nos estágios iniciais de qualquer projeto que envolva o uso de materiais radioativos. A geração de rejeitos radioativos deve ser mantida a níveis mínimos praticáveis em termos de atividade e volume, pois além de minimizar os efeitos danosos da radiação, reduz os custos que possam advir de sua geração. Desse modo, este trabalho tem por objetivo proporcionar os fundamentos da Higiene Ocupacional à implementação de uma gerência segura de rejeitos radioativos em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, baseando-se nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e nas recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica – IAEA. As práticas e os procedimentos para o gerenciamento dos rejeitos radioativos em serviços de saúde são apresentados com a perspectiva clara de que as características químicas e biológicas desses rejeitos também devem ser consideradas em todas as fases de sua gerência. 11 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 HIGIENE OCUPACIONAL – DEFINIÇÕES No Brasil, os principais termos utilizados para definir a ciência que se dedica ao estudo dos ambientes de trabalho e à prevenção das doenças causadas por eles são: Higiene Ocupacional, Higiene Industrial e Higiene do Trabalho. O termo Higiene Ocupacional foi preferido internacionalmente para definir o campo de atuação desta ciência, após as conclusões extraídas durante a Conferência Internacional de Luxemburgo, ocorrida de 16 a 21 de junho de 1986, que contou com a participação de representantes da Comunidade Econômica Européia – CEC, da Organização Mundial da Saúde – OMS, da Comissão Internacional de Saúde Ocupacional – ICOH e da American Conference of Governamental Industrial Hygienists – ACGIH (ACGIH, 1988). A definição dos termos Higiene Industrial e Higiene do Trabalho estão contempladas na definição de Higiene Ocupacional, que é considerada mais ampla, visto que não se refere apenas ao ambiente do trabalho ou àquele dito industrial. O seu campo de abrangência e atuação cresce a cada dia, tornando-se necessário estudar as interfaces com outras ciências como a medicina, a segurança, a ergonomia e a sociologia, para de forma interdisciplinar melhorar as condições do ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador. A Higiene Ocupacional é uma ciência, porque está baseada em fatos comprováveis, empíricos e analisáveis por método científico por meio da física, química, bioquímica, toxicologia, medicina, engenharia e saúde pública. Por outro lado, também são consideradas a individualidade de cada trabalhador e as características da atividade e do local de trabalho (BIOOMFIELD, 1999). Por possuir caráter essencialmente preventivo, as ações da Higiene Ocupacional devem se fundamentar primordialmente na prevenção da exposição e em estudos epidemiológicos prospectivos. Registram-se as exposições ao longo do tempo para que se conheça alguma relação entre a exposição ocupacional e o efeito à saúde (MTE, 1995). Entre as definições conhecidas e mais amplamente difundidas pode-se citar: A definição da American Industrial Hygiene Association – AIHA para a Higiene Industrial, “ciência que trata da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos originados nos locais de trabalho e que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, tendo em vista também o possível impacto nas comunidades vizinhas e no meio ambiente”. 12 A definição da American Conference of Governamental Industrial Hygienists – ACGIH: “ciência e arte do reconhecimento, avaliação e controle de fatores ou tensões ambientais originados do, ou no, local de trabalho e que podem causar doenças, prejuízos para a saúde e bem-estar, desconforto e ineficiência significativos entre os trabalhadores ou entre os cidadãos da comunidade”. Pode-se perceber que o conceito de Higiene, qualquer que seja ele, está diretamente associado à prevenção da saúde; e que esta pode ser vista como um estado de completo bemestar físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença ou defeito, de acordo com a OMS, que adota este conceito amplo desde 1957. Para atingir esta meta, o ser humano estabelece uma batalha contínua, com o intuito de manter um balanço positivo contra as forças biológicas, físicas e químicas, mentais e sociais que tendem a romper o equilíbrio (MENDES, et al., 1991). A legislação brasileira, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denominada Lei Orgânica da Saúde, no Título II, Capítulo I, art. 6º, postula que: “entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos advindos das condições de trabalho” (BRASIL, 1990). Neste contexto, as ações da Higiene Ocupacional encontram-se associadas à saúde e à prevenção de doenças, mediante a antecipação e o reconhecimento dos fatores de risco, dos estudos epidemiológicos prospectivos e da educação (BS 8800, 1996). Com relação às práticas envolvendo radiações ionizantes nos serviços de saúde, tem-se observado o uso crescente dessas radiações em atividades dos setores da medicina e de pesquisa biomédica, tais como (CNEN-3.05, 1996): Medicina (incluindo medicina veterinária) – Medicina nuclear para fins terapêuticos e de diagnósticos; – Radioterapia. Pesquisa – Desenvolvimento e marcação de compostos radio-marcados; 13 – Estudo de caminhos metabólicos e/ou toxicológicos associados a diversos compostos, como drogas. O uso de animais pode estar envolvido, resultando em resíduos consistindo de excretas, carcaças e materiais de forração; – Desenvolvimento de processos clínicos e aplicações de compostos preparados (por exemplo, radiofármacos); – Pesquisa básica no campo da biologia em universidades e laboratórios. O uso de radiação ionizante só se justifica em relação a outras técnicas, quando produz um benefício líquido positivo para a sociedade. A utilização de radioisótopos nos serviços de saúde tem possibilitado a realização de diagnósticos mais exatos, terapias mais eficazes, assim como, tem aberto novos horizontes na área de pesquisa biomédica e veterinária (CNEN-3.01, 2005). A aceitação das aplicações de técnicas nucleares pelo público em geral está associada à operação segura das instalações radiativas (sem acidentes), bem como à convicção da existência de solução apropriada para os rejeitos radioativos gerados (CNEN-3.02, 1988). Para uma instalação obter licença de operação com material radioativo, é exigida a apresentação de um Plano de Radioproteção – PR, aprovado pela CNEN, que é o órgão responsável no Brasil pela normalização e controle do uso de fontes de radiação ionizante. Esse plano deverá conter, entre outros, um Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos – PGRR, onde são descritos a metodologia e os controles administrativos e técnicos que deverão ser implementados para atender os objetivos da gerência dos rejeitos radioativos produzidos naquela instalação (CNEN-6.02, 1984). O PGRR deve ser elaborado pelo prestador dos serviços, em conformidade com os requisitos do órgão regulamentador, atendendo às necessidades e circunstâncias locais. Os critérios e requisitos básicos relativos à gerência de rejeitos radioativos provenientes de instalações radiativas estão estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 “Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas” (CNEN-6.05, 1985). O PGRR de serviços de saúde deverá conter informações sobre a segregação dos rejeitos na origem, eliminação dos rejeitos, descrição de tanques de decaimento ou de sistemas de contenção dos rejeitos até o decaimento e os registros necessários, entre outras (CNEN, 1998). A gerência de rejeitos pode ser implementada apenas na instalação onde o rejeito foi produzido. No entanto, em certas circunstâncias, algumas etapas da gerência podem ser realizadas em instalações centralizadas, como nos institutos da CNEN. No mínimo as etapas de segregação na origem, caracterização básica e de armazenamento devem ser realizadas na própria instalação geradora do rejeito. 14 Os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde são considerados pequenos geradores de rejeitos radioativos, quando comparados a outros setores da sociedade que utilizam a tecnologia nuclear. Por apresentarem em sua maioria radionuclídeos de meia-vida curta, esses rejeitos devem ser armazenados em local adequado e com segurança até que a atividade decaia ao nível dos limites de eliminação autorizados ou estabelecidos em norma, para que possam ser gerenciados como os outros resíduos não-radioativos de serviços de saúde. Com base nessas particularidades e na legislação atual (CNEN-6.05, 1985), a Figura 1 expressa um fluxograma básico para a gerência de rejeitos radioativos, onde são indicadas as possíveis rotas para os rejeitos de serviços de saúde. Quais sejam (CNEN-3.03, 1988): Armazenamento dos rejeitos radioativos de meia-vida curta (inferior a 60 dias, por exemplo), para decaimento pelas vias convencionais (sistema de coleta de lixo urbano, esgotos sanitários ou atmosfera), caso sejam classificados como resíduos comuns. Entrega de rejeitos radioativos de meia-vida longa (superior a 60 dias, por exemplo) aos institutos da CNEN ou empresas autorizadas, para tratamento e futura deposição. Figura 1 - Fluxograma Básico de Gerência de Rejeitos Radioativos 15 Os rejeitos que não podem ser eliminados pelas vias convencionais devem ser acondicionados em embalagens que estejam de acordo com os requisitos de integridade para transporte e armazenamento por período longo. A forma de tratamento e destinação final, qualquer que seja, deve estar explícita no Plano de Radioproteção, para efeito de licenciamento, salvo as instalações isentas. Em se tratando de fontes seladas, como aquelas utilizadas em teleterapia, ressalta-se a necessidade de haver uma cláusula contratual entre o importador e o fornecedor da fonte, para que fique explícita a responsabilidade do fornecedor em receber a fonte de volta após o período de uso (IAEA, 1995). 2.2 RADIAÇÕES IONIZANTES: CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS Radiação é uma forma de energia que se propaga através do espaço como partículas ou como ondas eletromagnéticas, variáveis, em tempo e espaço, que viajam no ar à mesma velocidade da luz. Enquanto que, Radioatividade é a propriedade que certos elementos químicos de elevado peso atômico (tório, rádio, urânio, etc.) têm de emitir espontaneamente energia e partículas subatômicas (partículas alfa, beta, neutrinos, raios gama) (HELLER, 1996). Radiações eletromagnéticas ionizantes: são ondas eletromagnéticas de altíssima freqüência, que possuem grande poder de ionização. Possuem energia suficiente para arrancar elétrons dos átomos constituintes da matéria, podendo gerar rupturas de ligações moleculares e conseqüentemente alteração em nível celular (DNA) – ação mutagênica. Entre esse tipo de radiação estão: α, β, Χ, γ e radiação de nêutrons; que produzem enquanto fenômeno físico, a ionização da matéria (RING et al., 1993). As radiações eletromagnéticas ionizantes podem ser classificadas como: Radiação alfa: esse tipo de radiação está associada à emissão de átomos de hélio em função de sua massa atômica, pequeno poder de penetração e grande poder de ionização, ou seja, perda de sua energia. Na exposição humana seus efeitos seriam observados ao nível do tecido cutâneo (no caso de exposição externa), em casos de exposição acidental, de maneira a ser introduzido no organismo humano, seja por via cutânea, ingestão ou inalação. Esse tipo de radiação é mais nociva que as demais abordadas (METHÉ, 1993). 16 • Características físicas: a partícula alfa é semelhante ao núcleo de hélio, emitidas em alta velocidade. É constituída de dois prótons e dois nêutrons, tendo carga positiva (+2). • Alcance: apresentam uma grande quantidade de energia em curtas distâncias e limitado poder de penetração. Para partículas alfa originadas em decaimento radioativo, o alcance no ar é cerca de 2cm a 5cm. • Blindagem: a maior parte dessas partículas não consegue atravessar mais do que alguns poucos centímetros de ar, uma folha de papel ou a camada externa da pele. • Danos biológicos: não é considerada capaz de causar dano por irradiação externa, porque é facilmente atenuada pela camada superficial da pele. Caso um emissor alfa seja inalado ou ingerido, torna-se uma fonte importante de exposição interna nos órgãos e tecidos expostos em função de sua alta toxicidade. Radiação beta: relaciona-se com elétrons procedentes do núcleo atômico. • Características físicas: possui pequena massa e tem carga negativa. A partícula beta de carga negativa (carga –1) é fisicamente igual a um elétron; a partícula beta de carga positiva (carga +1) é chamada pósitron. • Alcance: depende da energia das partículas beta geradas em decaimentos radioativos; seu alcance no ar é de até 3m, por apresentar massa da ordem de 1.840 vezes menor que a do próton. O elétron penetra mais facilmente na matéria em comparação à radiação alfa. • Blindagem: a maior parte das partículas beta são blindadas por camadas finas de plástico, vidro ou alumínio. • Danos biológicos: externamente, as partículas beta podem causar danos ao olho (células do globo ocular) e à pele (células epiteliais) em função de sua maior penetração no tecido exposto; caso o emissor beta seja inalado ou ingerido, torna-se uma importante fonte de exposição interna (SZTANYIK, 1993). 17 Radiação gama (γγ) e raios X: são fótons de altíssima energia, e, portanto, de freqüência elevada. As emissões gama são oriundas do núcleo instável, apresentando energias maiores que as dos raios X. • Características físicas: são ondas eletromagnéticas, ou fótons, e não possuem massa nem carga. A diferença entre os raios X e os raios gama está na sua origem: enquanto os raios X são originados por movimento de elétrons entre orbitais, os raios gama têm origem no núcleo do átomo. • Raios X e raios gama podem ionizar diretamente, por interação com elétrons orbitais, ou indiretamente, por interação com o núcleo, que irá então emitir radiação capaz de provocar ionização. A radiação por raios X representa a emissão de fótons de energia, conhecidos como raios X liberados no processo de desexcitação da eletrosfera. Possuem características semelhantes às dos raios gama, porém com energias expressas na ordem de keV, enquanto as radiações do tipo gama são da ordem de MeV. • Alcance: como não têm carga ou massa, o poder de penetração é alto e a atenuação depende da energia. Raios X ou gama, iniciados por decaimento radioativo, podem avançar por dezenas de metros no ar. • Blindagem: os raios X ou gama são, principalmente, fontes da exposição externa; pode-se observar que causam danos mais profundos no organismo humano em função do seu poder de penetração. Em relação à quantidade de radiação emitida, observa-se que a origem da radiação gama é cerca de mil vezes maior que a radiação X, em função do nível de energia envolvido (PITT; PITT, 1987). Radiação de nêutrons (N): essas partículas são um subproduto de muitas reações nucleares, como, por exemplo, a fissão do urânio 235 (quebra do núcleo do átomo de urânio). Se forem lentos, com energias cinéticas da ordem de eV, são denominados térmicos e podem ser capturados pelos núcleos, pois os nêutrons não são repelidos por esses. Iniciam-se dessa maneira reações nucleares em cadeia. Também são gerados quando núcleos são bombardeados com partículas energéticas. • Os nêutrons rápidos possuem energias cinéticas da ordem de 1 MeV. São capazes de colidir com vários núcleos e produzir bastante ionização antes de perder sua energia cinética. 18 • Características físicas: são ejetados do núcleo dos átomos; têm massa semelhante à do próton; e são cerca de 1.800 vezes mais pesados que uma partícula beta. Por causa de sua massa e por terem carga neutra, os nêutrons geralmente não são capazes de ionizar diretamente ou de interagir com elétrons orbitais. O que ocorre, usualmente, é a colisão do nêutron com um núcleo. Uma partícula carregada ou outra radiação pode ser emitida após a colisão, ionizando átomos vizinhos (SEPR, 1996). • Alcance (comprimento de atenuação): por sua massa e ausência de carga, os nêutrons têm uma habilidade de penetração relativamente alta (podem atravessar dezenas de metros no ar) e por isso são difíceis de serem blindados ou detectados. Assim, como a radiação gama, a atenuação de nêutrons depende da energia que ela possui. • Blindagem: os melhores materiais para a blindagem de nêutrons são os que têm grande quantidade de hidrogênio ou número atômico baixo, como concreto, terra, água, plástico ou parafina. • Danos biológicos: são, principalmente, fontes de exposição externa, devido à sua capacidade de penetração; nesse caso, apresentam maior dose de radiação na exposição se comparados com as outras radiações descritas. Das radiações apresentadas são as que causam maior dano biológico aos órgãos e tecidos dos seres humanos, podendo ocasionar a morte de células em face de seu poder de penetração e grande liberação de energia na matéria. 2.3 PROTEÇÃO RADIOLÓGICA O principal objetivo da Proteção Radiológica é proporcionar um padrão de proteção ao ser humano sem limitar os benefícios decorrentes da utilização das radiações ionizantes. As recomendações publicadas pela Comissão Internacional de Proteção Radiológica – ICRP (ICRP, 1991) servem de subsídio para elaboração das normas e regulamentos emitidos pelos órgãos nacionais de regulamentação de diversos países. Em relação às instalações radiativas e nucleares brasileiras, cabe à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, emitir normas e regulamentações pertinentes ao uso de material radioativo e de fontes de radiação ionizante, assim como, estabelecer as normas de Proteção Radiológica (CNEN-3.01, 2005). 19 Na área médica de radiodiagnóstico, o órgão regulador é o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico (MS, 1998). Os limites de dose, recomendados pela ICRP publicação 60 (ICRP, 1991), são apresentados na Tabela 1. Estes são os limites internacionalmente aceitos. No Brasil, os limites anuais de dose individual de trabalhadores e indivíduos do público são estabelecidos pelas normas atuais, CNEN-NE-3.01 (CNEN-3.01, 2005) e Portaria nº 453 (MS, 1998), que seguem a ICRP 60. Tabela 1 - Limites de dose recomendados pela ICRP 60 (ICRP, 1991) Grandeza Dose Efetiva Dose Equivalente no cristalino Dose Equivalente nas Extremidades Limite de dose ocupacional 20 mSv/ano* Limite de dose do público 1 mSv/ano 150 mSv/ano 15 mSv/ano 500 mSv/ano 50 mSv/ano * Valor médio de cinco anos, não podendo ultrapassar 50mSv em um único ano. O sistema de proteção radiológica está fundamentado nos seguintes princípios básicos: Princípio da Justificação: nenhuma prática envolvendo exposição à radiação deve ser adotada, a menos que produza benefício suficiente aos indivíduos expostos ou à sociedade, de forma a compensar os detrimentos causados pela radiação. Princípio da Otimização: com relação a qualquer fonte específica dentro de uma atividade, a magnitude das doses individuais, o número de pessoas expostas e a probabilidade de ocorrência de exposições, onde não há certeza de que elas ocorram, devem ser mantidas tão baixas quanto razoavelmente exeqüível (Princípio ALARA), considerando os fatores econômicos e sociais. Princípio da Limitação da Dose Individual: a exposição de indivíduos resultante da combinação de todas as atividades importantes deve estar submetida a limites de doses ou a algum controle de risco no caso de exposições potenciais. 20 3. FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS 3.1 EFEITOS BIOLÓGICOS DA RADIAÇÃO A Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) expressa que os efeitos biológicos da radiação podem ser agrupados em dois tipos (IAEA, 1994): Determinísticos Estocásticos Os efeitos determinísticos ocorrem quando muitas células em um órgão ou tecido são inativadas; o efeito será clinicamente observado apenas se a dose de radiação for maior que um certo limiar. A magnitude desse limiar depende da taxa de dose, isto é, dose por unidade de tempo cedida ao órgão e do efeito clínico. Com o aumento da dose acima do limiar, a probabilidade de ocorrência subirá abruptamente para a unidade (100%), ou seja, toda pessoa exposta apresentará o efeito e a gravidade do mesmo aumentará com a dose. Já para os efeitos estocásticos, existem boas evidências da biologia celular e molecular de que o dano da radiação no DNA em uma única célula pode resultar em uma célula transformada que ainda é capaz de reprodução. Apesar das defesas do corpo, que são geralmente muito eficazes, existe uma pequena probabilidade de que esse tipo de dano, promovido pela influência de outros agentes, não necessariamente associados com a radiação, possa levar a uma condição de malignidade. Como a probabilidade é pequena, isso ocorrerá apenas em algumas das pessoas expostas. Se o dano inicial for produzido em células germinativas das gônadas, poderão ocorrer efeitos hereditários. Esses efeitos, somáticos e hereditários, são chamados de estocásticos (NOGUEIRA, 1984). Para a ICRP-73 existe evidência suficiente para concluir que os efeitos estocásticos da radiação podem ocorrer, apesar da probabilidade ser muito pequena com doses muito baixas, isto é, não existe limiar de dose abaixo do qual não haverá risco (ICRP, 1996). A probabilidade de efeito estocástico atribuído à radiação aumenta com a dose e é proporcional à quantidade para baixas doses. Para altas taxas de dose, a probabilidade geralmente aumenta com a dose mais notadamente do que em uma proporção simples. Em doses ainda mais altas, perto do limiar do efeito determinístico, a probabilidade aumenta mais lentamente e pode iniciar ou diminuir por causa do efeito competitivo da morte celular. 21 3.2 HIGIENE OCUPACIONAL E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA Todos os procedimentos de radioproteção devem ser de acordo com o disposto na norma CNEN-NE-3.01 “Diretrizes Básicas de Radioproteção”. De uma maneira geral, as doses devidas às radiações ionizantes podem ser reduzidas através de três fatores (CNEN3.01, 2005): Tempo de Exposição: as doses devidas às radiações ionizantes são diretamente proporcionais ao tempo que um indivíduo fica exposto a uma fonte de radiação. Desta forma, toda atividade envolvendo fontes de radiação, deve ser cuidadosamente planejada de forma a minimizar o tempo gasto na sua execução. Distância: a dose recebida por exposição a fontes de radiação é inversamente proporcional ao quadrado da distância entre a fonte e o indivíduo exposto. Isto significa que, se a distância entre a fonte e a pessoa exposta for duplicada, a dose recebida será quatro vezes menor, e se a distância for triplicada, a dose será nove vezes menor. É conveniente se manipular fontes de radiação à distância, através de mecanismos como pinças. Blindagem: a blindagem deve, obrigatoriamente, fazer parte do projeto de qualquer instalação onde se pretenda manusear, processar ou armazenar material radioativo. Em situações que exijam a exposição de pessoas à radiação e não se possa contar com uma blindagem, devem-se utilizar, da melhor forma possível, os fatores tempo de exposição e distância. Quando se manipula ou se está exposto a fontes de radiação não seladas, principalmente nos estados líquido, gasoso, em forma de pó ou vapores, além do risco de irradiação de pessoas, existe a possibilidade de contaminação. Esta contaminação pode ser externa (pele e cabelos) ou interna (através da inalação, ingestão ou absorção pela pele ferida ou sadia). Para evitar a contaminação, deve-se fazer uso de equipamentos de proteção individual como aventais, sapatilhas, luvas, máscaras, etc (CNEN-3.05, 1996). Em instalações radiativas, o Plano de Radioproteção deve conter as seguintes instruções para o manuseio de radioisótopos (CNEN-3.02, 1988): Manter os locais onde são manuseados e/ou armazenados materiais radioativos em perfeitas condições de ordem e higiene. Manusear somente material radioativo que tenha as menores atividades possíveis (toxicidade, meia-vida, etc). 22 Não fumar, comer, beber ou aplicar cosméticos nos locais onde forem manipulados e/ou armazenados radioisótopos ou rejeitos radioativos. Usar sempre um avental de algodão e de manga comprida. Em casos de haver a possibilidade de respingos, como durante a limpeza de materiais, deve-se sobrepor um avental plástico. Usar sempre o filme dosimétrico, que é pessoal e intransferível. Usar dosímetro individual de extremidade, durante a operação de diluição em geradores de Tecnécio e durante o preparo, ensaio e administração de radioisótopos a pacientes. Forrar todas as superfícies de trabalho com plástico e papel absorvente. Como também, preparar bandejas metálicas forradas com papel impermeável e absorvente para todas as manipulações com radioisótopos. Antes de iniciar o procedimento, selecionar o material a ser utilizado, dispondo-o de maneira mais conveniente. Tratando-se de um trabalho novo, executá-lo uma vez sem o material radioativo. Preparar tantos recipientes para rejeitos, devidamente rotulados e identificados, quantos forem necessários, de acordo com a segregação definida para a instalação. Utilizar capelas para manipular materiais voláteis ou pulverizados. Utilizar meios seguros para o deslocamento de radioisótopos e rejeitos radioativos. Reduzir ao máximo o tempo de exposição ao material radioativo. Usar luvas de borracha ao manusear radioisótopos. Verificar, com freqüência, se as luvas estão contaminadas. Não tocar com as luvas contaminadas os puxadores de armários, bancos, aparelhos, monitores, etc. Abrir torneiras com o antebraço ou o dorso da mão, caso sejam manuais. Não tocar o rosto ou qualquer parte do corpo, com a luva contaminada. Em caso de resfriado, usar lenços descartáveis. Ao terminar os trabalhos, lavar bem as luvas em solução com detergente. E verificar, com auxílio do monitor de contaminação, se estão devidamente descontaminadas; caso contrário, segregá-las como rejeito radioativo. É terminantemente proibido pipetar com a boca ou usar a pipeta para qualquer outra manobra de transferência. Para ajustar seringas ou pipetas, usar gaze esterilizada ou pedaços de papel de filtro forrados com material impermeável. 23 Colocar todo material contaminado nas bandejas previamente preparadas e devidamente marcadas com os rótulos de material radioativo. Absorver as soluções radioativas respingadas ou derramadas imediatamente com algodão ou papel absorvente e verificar o nível de contaminação local. Armazenar os radioisótopos considerando também os aspectos químicos, biológicos e farmacêuticos. Rotular os frascos com soluções de várias doses de radiofármacos e os frascos com soluções terapêuticas, com nome, atividade e data de recebimento ou de preparo de radioisótopo. Manter os radioisótopos e rejeitos radioativos em locais contendo blindagens e devidamente sinalizados. Manter atualizado o registro de recebimento de radiofármacos. Registrar diariamente a atividade das doses utilizadas e a atividade restante no fim do expediente. Monitorar, com monitor de contaminação, mãos e roupas, sempre que houver suspeita de contaminação e ao término da jornada de trabalho. Monitorar diariamente, com monitor de contaminação, as áreas de preparo e administração de doses e, quando necessário, descontaminar ou isolar a área. Monitorar semanalmente as áreas de armazenamento de radioisótopos e de rejeitos radioativos e, quando necessário, descontaminar ou isolar a área. As radiações ionizantes são utilizadas, na área de saúde, para fins diagnósticos e terapêuticos. No ambiente hospitalar, os riscos da radiação ionizante se localizam nas áreas de radiodiagnóstico e radioterapia, incluindo os centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva. Vários cuidados e precauções devem ser tomados para evitar a exposição desnecessária às radiações ionizantes (XAVIER et al., 1998). Sistemas de contenção, sinalização, orientação e uso de equipamentos de proteção individual específicos de radioproteção devem ser disponibilizados nos serviços de saúde. No ambiente laboratorial, também devem ser seguidas as normas de segurança para a manipulação e descarte de materiais radioativos, sinalização da área de risco, uso de equipamentos de radioproteção e dosímetros para avaliação periódica (MTE, 2005). As pessoas envolvidas na administração de doses terapêuticas e/ou na supervisão de pacientes com doses terapêuticas deverão observar os seguintes preceitos (XAVIER et al., 1998): 24 Instruir os pacientes internados quanto a procedimentos de radioproteção necessários, relativos aos rejeitos e ao uso das instalações sanitárias. Manter papel absorvente e recipiente para rejeitos no quarto com paciente internado, durante a sua permanência. Instruir por escrito os eventuais visitantes autorizados quanto aos riscos envolvidos e quanto a procedimentos de radioproteção. Instruir por escrito os pacientes a serem liberados quanto a procedimentos de radioproteção a serem seguidos em sua residência. Monitorar vestimentas pessoais, roupas de cama e de banho de pacientes internados que foram submetidos a doses terapêuticas, antes de encaminhá-las à lavanderia. No caso de presença de contaminação, acondicionar as roupas em sacos plásticos, armazenálas em local com blindagem até que decaiam a níveis aceitáveis e possam ser lavadas. Após a desocupação do quarto onde for feita a aplicação terapêutica, todos os materiais que serviram de cobertura para objetos deverão ser removidos e colocados em recipientes apropriados, forrados com sacos plásticos, segregando-se o material contaminado. Os recipientes com material contaminado deverão ser transferidos para área de descontaminação ou de armazenamento de rejeitos. Em caso de óbito após dose terapêutica, o cadáver deverá ser envolto em plástico e colocado em caixão que será seguramente lacrado. Caso a taxa de dose a 1 metro do caixão seja superior a 50µSv/h, não deve haver velório e nem cremação. 3.3 CONTENÇÃO E DESCARTE DE MATERIAL RADIOATIVO O termo popular empregado para designar o “lixo” radioativo gerado nos reatores nucleares e nas usinas de reprocessamento de elementos combustíveis queimados é “lixo atômico”. Contudo, o termo mais adequado e utilizado pela comunidade científica é “rejeito radioativo”, que abrange todos aqueles materiais que não podem ser reaproveitados e que contém substâncias radioativas em quantidades tais que não podem ser tratados como lixo comum (ABNT, 1987). Genericamente os termos “radioatividade” e “rejeito radioativo” estão associados aos perigos advindos de usinas nucleares. Entretanto, a radioatividade não é um fenômeno produzido exclusivamente pela atividade humana. Ela sempre existiu na terra, desde os primórdios de sua formação, há bilhões de anos. 25 São exemplos de radiações ionizantes as partículas alfa, beta, nêutrons, os raios X e radiações gama. A Tabela 2 apresenta algumas fontes de radiação ionizante utilizadas em laboratórios de pesquisa (XAVIER et al., 1998). Tabela 2 – Principais fontes de radiação ionizante utilizadas em laboratório Fonte Radiação Meia-Vida Física Biológica Radiotoxicidade Fósforo 32 (32P) beta 14,29 dias variável relativa Enxofre 35 (35S) beta 87,9 dias 7 dias baixa Trítio 3 (3H) beta 12,28 anos 10 dias baixa Iodo 125 (125I) gama 60,2 dias 138 dias alta Carbono 14 (14C) beta 5730 anos 0,4 dia relativa A dose proveniente de fontes artificiais de radiação representa, em média, 33% do total de radiação que o ser humano recebe, sendo 30% devido às radiografias e outros exames médicos e 3% devido aos reatores e outras fontes artificiais de uso industrial. As usinas nucleares não são as únicas fontes artificiais de radioatividade. Existem diversas aplicações das radiações que são muito próximas ao cotidiano do homem; por exemplo, a irradiação para conservação de alimentos, o uso de fontes radioativas para controle de espessura do papel alumínio de uso doméstico, para a inspeção das soldas nas tubulações de gás encanado, para a esterilização de material cirúrgico, para exames clínicos no diagnóstico de doenças, para o tratamento de câncer e muitas outras. Em cada um desses usos das substâncias radioativas, que tem proporcionado tantos benefícios à humanidade, são gerados rejeitos radioativos (ABNT, 1993). A meia-vida física consiste no intervalo de tempo em que metade dos núcleos de uma amostra radioativa se desintegra, enquanto que a meia-vida biológica é o tempo necessário para que a metade dos átomos inalados ou ingeridos seja eliminada biologicamente (CNEN3.01, 2005). O emprego das radiações é regulamentado por normas, que têm como base as recomendações da Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP), que atua desde 1928 (ICRP, 1996). No Brasil, o órgão com a responsabilidade de controlar a utilização de materiais nucleares e fontes de radiação é a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Desta 26 forma, todas as instituições que utilizam as radiações ionizantes para quaisquer fins, devem cumprir as normas expedidas pela CNEN. 3.3.1 Procedimentos básicos para utilização de material radioativo O serviço de saúde deve possuir autorização para a utilização de fontes radioativas fornecidas pela CNEN. O serviço deve possuir certificado de qualificação dos supervisores de radioproteção, expedido pela CNEN. O serviço também deve contar com a assessoria de profissionais qualificados que participem da prevenção de acidentes. 3.3.2 Infra-estrutura do serviço de saúde Deve possuir assoalho plano e liso, sendo este constituído por materiais que sejam facilmente descontaminados. As paredes devem ser lisas e pintadas com tinta de fácil lavagem. 3.3.3 Proteção individual Utilizar sempre avental fechado e luvas descartáveis. Empregar blindagens, isto é, manipular as fontes radioativas em câmaras ou capelas e utilizar telas apropriadas. O tempo de exposição às radiações deve ser o menor possível. Trabalhar o mais distante possível da fonte de radiação. Delimitar as superfícies de trabalho e os locais de armazenamento das fontes com marcação específica. Identificar os materiais com etiquetas. Confinar os materiais dentro de bandejas cobertas com papel absorvente, durante a manipulação. Não manipular material radioativo sobre papel alumínio, que é gerador de aerossóis. Utilizar dosímetros individuais a fim de controlar a exposição. 27 3.3.4 Rejeitos radioativos O rejeito radioativo constitui uma fonte de radiação ionizante, tendo em vista que, é qualquer material resultante de atividades humanas que emite radiação e cuja reutilização é imprópria ou não prevista. Os rejeitos devem ser separados fisicamente de quaisquer outros materiais. A separação dos mesmos deve ser realizada no mesmo local em que foram produzidos, devendo ainda estes serem acondicionados em recipientes adequados. Os recipientes para armazenamento dos rejeitos devem possuir vedação adequada e ter seus conteúdos identificados (CNEN-6.05, 1985). Os rejeitos não devem ser armazenados no laboratório, mas sim em um local previamente adaptado para tanto e que possua um sistema de vedação que não permita a liberação do material radioativo para o meio ambiente, disponha de monitoração de área e que se localize distante de áreas normais de trabalho. Deve também possuir sistemas de ventilação, exaustão e filtragem. Qualquer tratamento de rejeitos radioativos está sujeito à aprovação da CNEN. Após o tempo de decaimento dos radioisótopos, os rejeitos podem ser eliminados como lixo ordinário, com a condição de não apresentar qualquer indício de radioatividade. Em casos de acidentes envolvendo material radioativo, os seguintes procedimentos devem ser seguidos: Notificar imediatamente o responsável pelo serviço de saúde, que deverá ser capaz de avaliar se outros órgãos competentes deverão ser acionados. Contusões, como cortes e queimaduras, devem ser tratadas primeiro que as descontaminações, com a intenção de reduzir as vias de acesso do material radioativo para o interior do corpo. O local do acidente deve ser isolado. Efetuar a descontaminação sempre acompanhado de outras pessoas. 3.3.4.1 Cálculo do decaimento Para que determinado rejeito possa ser descartado pelas vias convencionais é necessário que sua atividade não supere os limites de eliminação. Para os rejeitos contendo emissores de meia-vida curta, os limites de eliminação podem ser alcançados após períodos de armazenamento relativamente curtos. Nesses casos, deve-se realizar um estudo simples de 28 decaimento para cada um dos radioisótopos de forma que, partindo da atividade inicial e do período de semidesintegração, seja obtido o tempo necessário para não superar os limites de eliminação (IAEA, 1998). Três metodologias podem ser utilizadas para verificar se a concentração da atividade ou a atividade específica do rejeito está em conformidade com os respectivos níveis de referência estabelecidos em norma (CNEN-6.05, 1985): Por meio de hipóteses conservativas, isto é, supondo a atividade remanescente (adsorvida) em frascos, seringas, vidros e outros recipientes, igual a 2% da atividade inicial contida nos mesmos. Por meio da taxa de exposição na superfície de determinados volumes conhecidos, em função da densidade do rejeito e da atividade existente. Por meio da medida da contaminação de superfície. 3.3.4.2 Limites de eliminação dos rejeitos radioativos Os limites para eliminação de rejeitos radioativos sólidos, líquidos e gasosos estão estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05, conforme descrição a seguir: Rejeitos Sólidos • O limite de eliminação para rejeitos sólidos é de 75 Bq/g (2nCi/g), para qualquer radionuclídeo. • Outra opção para eliminação de rejeitos sólidos através do sistema de coleta de lixo urbano é pautar-se nos limites máximos de contaminação de superfícies em áreas livres, estabelecidos na norma CNEN-NE-3.01. Rejeitos Líquidos A eliminação de rejeitos líquidos na rede de esgotos sanitários está sujeita aos seguintes requisitos: • O rejeito deve ser prontamente solúvel ou de fácil dispersão em água; • A quantidade de cada radionuclídeo liberada diariamente pela instalação, na rede de esgotos sanitários, não deve exceder o maior dos valores especificados pela legislação específica (CNEN-6.05, 1985); 29 • A quantidade de cada radionuclídeo liberada mensalmente, quando diluída pelo volume médio mensal de esgoto expelido pela instalação, deve ter concentração inferior aos limites especificados na norma CNEN-NE-6.05; • A quantidade anual total de radionuclídeos, excluindo o 3H e o 14C, liberada na rede de esgoto sanitário, não deve exceder 3,7x1010 Bq (1Ci); • A quantidade anual de 3H e 14C, liberada na rede de esgoto sanitário, não deve exceder 18,5x1010 Bq (5Ci) e 3,7x1010 Bq (1Ci), respectivamente; • Para uma mistura conhecida de radionuclídeos, a concentração média, considerando a diluição no volume médio diário de esgoto liberado pela instalação, não deve exceder a 15 Bq/l; • Se a identidade e a concentração de cada radionuclídeo na mistura forem conhecidas, os valores limites devem ser deduzidos do seguinte modo: determinar, para cada radionuclídeo na mistura, a razão entre a quantidade presente na mistura e o limite estabelecido na norma CNEN-NE-6.05, para o mesmo radionuclídeo. A soma de tais razões, para todos os radionuclídeos na mistura, não deve ser superior a 1 (uma unidade). Rejeitos Gasosos • A eliminação de rejeitos gasosos na atmosfera deve ser realizada em concentrações inferiores às especificadas na norma CNEN-NE-6.05, mediante prévia autorização da CNEN. Excretas A eliminação de excretas de pacientes submetidos à terapia radioisotópica deve ser feita de acordo com instruções específicas estabelecidas pela CNEN (CNEN-3.05, 1996). 3.4 NORMA REGULAMENTADORA 32 Em constante exposição aos mais variados riscos e situações, o serviço de saúde brasileiro ganhou um aliado, a Norma Regulamentadora 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde). Com essa norma, acidentes com perfurocortantes, contatos com os quimioterápicos antineoplásicos (medicamentos que auxiliam principalmente no tratamento do câncer), exposição à radiação ionizante, mau gerenciamento dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde, assim como, falta de treinamento e capacitação 30 continuada, terão que passar por uma reestruturação. A NR-32 não abrange apenas os hospitais, mas todos os estabelecimentos destinados à promoção e assistência à saúde em geral (MTE, 2005). Os profissionais que atuam nos ambientes de risco expostos à radiação ionizante pertencem aos setores de radiologia, medicina nuclear, radioterapia, bloco cirúrgico. A NR-32 trata das responsabilidades do titular de uma instalação e do supervisor de proteção radiológica ou mesmo do trabalhador, de forma equilibrada. Também define os organismos de representação do trabalhador na instalação, por exemplo, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) como elemento essencial na concepção e operacionalização do Plano de Radioproteção. A respectiva norma chama a atenção para os resíduos radioativos gerados nas instalações, exigindo sua segregação em função do estado físico, tipo de radiação, taxa de exposição e meia-vida física, devendo ser tratados conforme disposto na Resolução CNENNE-6.05 “Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas”. Outro aspecto importante da NR-32 é a incorporação definitiva no PPR (Plano de Proteção Radiológica) de uma instalação, da categoria de “trabalhadores” para “ocupacionalmente expostos” como aqueles ligados às atividades de limpeza e manutenção que, muitas vezes, por exigência do trabalho são impelidos a atuar junto às fontes de radiação, porém nunca tinham sido considerados por normas de segurança e de radioproteção. Num contexto geral, a norma enfoca a necessidade de serem mantidos, por um período definido, os registros de dose, treinamento e capacitação recebida, mesmo após o trabalhador ter encerrado sua atividade com radiação ionizante. Também reforça sobre a importância de dar ciência ao profissional sobre os resultados de dose e exames relativos às exposições rotineiras ou às situações de emergência. Dentre os geradores de radiação podem ser citados os tubos de raios X, os aceleradores de partículas, os irradiadores com radioisótopos. Muito utilizados na área da saúde, os mais conhecidos são a bomba de Cobalto-60, empregada em teleterapia, as fontes gama para braquiterapia e aplicadores dermatológicos e oftalmológicos com emissores de radiação beta (XAVIER et al., 1998). Em referência aos equipamentos de proteção individual, além dos clássicos como luvas, aventais, óculos e máscaras especiais, a norma prevê o uso de equipamentos de monitoração de área e de contaminação superficial, canetas dosimétricas, filmes ou TLD, desde que tenham sua calibração rastreada (MTE, 2005). Quanto aos acidentes radiológicos são caracterizados por campo de radiação onde ocorreu uma liberação não intencional e não controlada de material radioativo, envolvendo exposição ou contaminação de seres humanos e do meio ambiente, que podem causar graves 31 danos à saúde e mesmo mortes. A literatura e agências oficiais registram diferentes tipos de acidentes radiológicos envolvendo trabalhadores e a população. Eles têm origem em irradiações externas, de corpo inteiro ou localizada, e em contaminações externas e internas devido à inalação, injeção, ingestão e absorção pela pele ou por ferimentos. Qualquer uma dessas vias de exposição ou contaminação pode se dar com radiações alfa, beta ou gama podendo ocorrer em hospitais, em serviços de medicina nuclear ou em salas de radioterapia. A maioria dos acidentes relatados atinge mais o público que propriamente trabalhadores, numa proporção de três para um em termos de fatalidade. A exposição humana à radiação pode ocorrer de maneira periódica ou rotineira para trabalhadores em presença ou que fazem uso de fontes radioativas em determinada instalação. Pode também ocorrer em exposições únicas para o caso de pacientes submetidos a exames radiológicos (ex. tomografia) ou exposição fracionada, para tratamento radioterápico (CNEN-3.05, 1996). O trabalhador sujeito às radiações ionizantes deve dispor de procedimentos técnicos adequados de forma a exercer suas tarefas, garantindo sua segurança contra exposições desnecessárias ou acidentais. Assim, além de usar rotineiramente artefatos como colimadores (dispositivos que permitem controlar o feixe de radiação), aventais, labirintos (paredes interpostas para dificultar o acesso à fonte de radiação), é importante contar com um outro fator de otimização da segurança: a blindagem das fontes de radiação (CNEN-3.01, 2005). Em se tratando de doença do organismo que sofre exposição ou contaminação pode ser definida pela relação entre o efeito biológico produzido no organismo e a capacidade de reparação do mesmo, de acordo com a sua potencialidade de defesa. Quando a quantidade ou intensidade de um efeito produzido no organismo ou o funcionamento de um órgão começa a se desequilibrar, aparecem os sintomas clínicos. Como conseqüência, é fato que o surgimento de um tumor cancerígeno radioinduzido pode aparecer após alguns anos decorridos da irradiação (efeito tardio). Ao passo que queimaduras na pele, originárias de manipulação de fontes em situação de acidentes, surgem após algumas horas (efeitos imediatos). Como também, podem ser citados alguns efeitos orgânicos na forma de doenças, tais como, a presença de radiodermites, catarata, leucemia e câncer. Além disso, os possíveis efeitos genéticos devem ser considerados (NOGUEIRA, 1984). 3.5 GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE Nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde são produzidos rejeitos radioativos resultantes do uso de substâncias radioativas não-seladas para fins terapêuticos, de 32 diagnóstico e pesquisa. Sua geração deve-se tanto à realização de trabalhos de laboratórios e às tarefas de limpeza de materiais e de áreas de trabalho, como a situações de incidentes, tais como, derramamento de vômitos de pacientes tratados com radioisótopos. Os radionuclídeos utilizados são, em geral, emissores beta-puro ou beta/gama de meia-vida curta e representam baixo risco quando manuseados adequadamente. Ocasionalmente, esses estabelecimentos descartam fontes seladas como rejeito radioativo. Os rejeitos radioativos de serviços de saúde podem apresentar características que possibilitam a sua liberação do controle regulatório, imediatamente após um período de decaimento, que poderá variar de alguns dias a alguns anos. A liberação do controle regulatório com posterior eliminação pelas vias convencionais é permitida dentro de condições e limites estabelecidos pela CNEN (CNEN-3.01, 2005). Sempre que a liberação do controle regulatório não for possível, deve-se considerar a possibilidade de retornar o rejeito ao fabricante/fornecedor da fonte. Isto é de particular importância para o caso de fontes seladas potentes e daquelas contendo radionuclídeos de meia-vida superior a 30 anos. Geradores de Tecnécio também devem retornar aos seus fornecedores. Os rejeitos que não são passíveis de liberação do controle regulatório e que não podem retornar aos seus fabricantes/fornecedores deverão ser entregues aos institutos da CNEN ou a empresas autorizadas pela CNEN, para tratamento, armazenamento e deposição. Os rejeitos radioativos segregados na origem de acordo com a sua natureza física, química, biológica e radiológica devem ser colocados em recipientes apropriados, etiquetados, datados e armazenados para futura eliminação ou encaminhamento para a CNEN (CNEN6.05, 1985). Como forma de garantir o gerenciamento seguro e eficaz dos rejeitos radioativos é necessário implementar uma estratégia cuidadosamente planejada, particularmente antes da geração dos rejeitos, levando-se em consideração os seus riscos potenciais radiológicos, químicos e biológicos. Cada estabelecimento gerador de rejeitos radioativos deve possuir capacidade técnica para coletar, caracterizar e segregar os rejeitos, bem como armazená-los para decaimento. Além disso, deve ser capaz de realizar verificações que garantam que os rejeitos a serem liberados do controle regulatório e eliminados estejam em conformidade com os limites de eliminação estabelecidos em normas vigentes (CNEN-3.02, 1988). Os estabelecimentos deverão possuir um profissional de radioproteção devidamente qualificado para o exercício de suas funções, que será responsável pelo uso seguro das 33 substâncias radioativas, pela gerência dos rejeitos radioativos produzidos e por manter os registros. Instrumentação adequadamente calibrada para a monitoração das taxas de dose e de contaminação deverá estar disponível. Um sistema de registro apropriado para assegurar o rastreamento dos rejeitos radioativos transferidos ou eliminados localmente deve ser estabelecido e mantido atualizado (CNEN-3.03, 1988). Institutos da CNEN que recebem Rejeitos Radioativos • Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN/CNEN–MG); • Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN–RJ); • Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN–SP). Procedimentos de Gerência de Rejeitos Radioativos (CNEN-6.05, 1985) a. selecionar os recipientes/embalagens de coleta apropriados para cada tipo de rejeito caracterizado; b. identificar cada um dos recipientes/embalagens, indicando o radioisótopo que irá conter; c. sinalizar os recipientes/embalagens com o símbolo internacional de presença de radiação; d. fechar, selar e etiquetar as embalagens quando as mesmas atingirem 2/3 de sua capacidade. A etiqueta deverá conter informações sobre os radioisótopos presentes e as atividades dos mesmos. e. transferir as embalagens para o local de armazenamento, destinado ao decaimento radioativo. Tal local deverá ter a blindagem necessária para garantir que os limites de doses não sejam superados nas áreas adjacentes; f. medir a taxa de dose e contaminação no local de armazenamento e áreas adjacentes; g. manter os rejeitos no local de armazenamento durante o tempo necessário para que a atividade decaia a níveis de eliminação. Na prática, calcular o tempo que levará para decair 10 meias-vidas do radioisótopo; h. decorrido o tempo de decaimento, medir a atividade do rejeito para certificar-se se o mesmo encontra-se abaixo do limite de eliminação; 34 i. alcançado o limite de eliminação, remover qualquer etiqueta e o símbolo ou indicativo de material radioativo; j. os rejeitos que estiverem abaixo do limite de eliminação, e não apresentarem outro tipo de risco associado, dar o mesmo destino que os resíduos comuns do estabelecimento; k. o descarte dos rejeitos que estão abaixo do limite de eliminação, mas apresentam outros riscos associados, deverá ser feito procedimento segundo metodologia específica para cada tipo de resíduo (biológicos, químicos, etc), obedecendo sempre os princípios de segurança ocupacional, de saúde pública e do meio ambiente; l. materiais ou equipamentos ainda úteis, devem ser descontaminados para reutilização ou reciclagem, tendo-se sempre o cuidado de procurar reduzir ao máximo o volume de rejeitos radioativos gerados. 3.5.1 Considerações gerais As responsabilidades de todos os envolvidos (setores, trabalhadores, etc) na gerência de rejeitos radioativos de uma instalação devem estar claramente definidas e documentadas (CNEN-6.05, 1985). É de responsabilidade da Direção do estabelecimento prestador de serviços de saúde: Estabelecer e submeter à autoridade competente um Programa de Gerência de Rejeitos (PGRR) para sua instalação. Manter um supervisor de radioproteção, devidamente qualificado e capacitado nas atividades próximas à gerência. Estimular e viabilizar a capacitação e a reciclagem dos profissionais do estabelecimento envolvidos na gerência. Manter à disposição das autoridades competentes todos os registros sobre os rejeitos e as instruções e procedimentos técnico-administrativos próximas à gerência. Prover recursos financeiros e humanos necessários à gerência. Constituem obrigações básicas do responsável técnico pela gerência de rejeitos radioativos da instalação: 35 Elaborar o PGRR, que é parte integrante do plano de radioproteção da instalação. Implementar e fazer cumprir o PGRR aprovado para a instalação. Assessorar e informar à direção do estabelecimento sobre todos os assuntos relativos à gerência. Capacitar, reciclar e orientar os profissionais envolvidos na gerência. Para o desenvolvimento das atividades de gerência de rejeitos radioativos de uma instalação, deve-se dispor, além do supervisor de radioproteção, de um número apropriado de técnicos de nível superior e/ou médio e por auxiliares devidamente qualificados e capacitados para o exercício de suas funções (CNEN-6.02, 1984). Em função das necessidades previstas no PGRR, o estabelecimento deve ser provido ainda de todas as instalações e equipamentos para que as atividades de gerência de rejeitos radioativos sejam realizadas de forma segura e eficaz. O PGRR deve conter, no mínimo, as seguintes informações: Identificação da instalação e de sua direção. Descrição da equipe, instalação, processos e equipamentos especializados. Descrição das atividades geradoras de rejeitos radioativos. Descrição e localização dos pontos de geração de rejeitos radioativos na instalação. Descrição das características dos rejeitos radioativos e de seus correspondentes sistemas de controle na origem. Descrição dos procedimentos operacionais e administrativos relativos à gerência. Identificação da destinação final dos rejeitos. Programa de capacitação dos trabalhadores. Descrição do sistema de registros para controle e manutenção do inventário de rejeitos radioativos atualizado. 3.5.2 Minimização da geração de rejeitos radioativos Um dos princípios fundamentais da gerência de rejeitos é que sua geração deve ser mantida a níveis mínimos praticáveis em termos de atividade e volume, pois além de minimizar os efeitos danosos da radiação, há redução dos custos para o seu gerenciamento. 36 A minimização da geração de rejeitos radioativos em serviços de saúde pode ser alcançada através de projetos e de práticas adequadas, incluindo a seleção e controle de materiais, a reciclagem/reutilização e a implementação de procedimentos operacionais apropriados. Ênfase deve ser dada na segregação dos diferentes tipos de rejeitos e materiais para reduzir o volume e facilitar a gerência (CNEN-6.05, 1985). Instruções para a minimização da geração de rejeitos: a. planejar os trabalhos com material radioativo, o que envolve a elaboração de procedimentos. Para isso, devem-se conhecer exatamente os trabalhos a serem executados, os possíveis incidentes no curso dos mesmos (derramamentos, por exemplo), as medidas para descontaminação e as formas de atuação para minimizar a geração de rejeito; b. informar e capacitar o trabalhador para os trabalhos que irá realizar; c. controlar efetivamente o material radioativo existente, em todas as etapas pelas quais passa: aquisição, recepção, distribuição, uso e eliminação; d. manusear com cuidado o material radioativo, para evitar a ocorrência de incidentes como derramamentos, minimizando a dispersão da contaminação e a quantidade de rejeitos gerados como conseqüência das tarefas de descontaminação e de limpeza; e. segregar os rejeitos na origem. A separação dos materiais com conteúdo radioativo daqueles sabidamente inativos é de fundamental importância para reduzir a geração de rejeitos radioativos; f. racionalizar o consumo de papéis utilizados na limpeza e na forração de bancadas e monitorar os materiais de forração, descartando como rejeito radioativo apenas as partes efetivamente contaminadas; g. minimizar o volume de soluções utilizadas na limpeza de materiais e áreas contaminadas; h. substituir os solventes perigosos por outros de menor periculosidade, onde for tecnicamente praticável; i. usar, sempre que possível, líquidos de cintilação biodegradáveis em substituição aos coquetéis de cintilação à base de solventes orgânicos tóxicos (tolueno, xileno); j. para os rejeitos biológicos, otimizar a atividade administrativa e considerar a substituição de radionuclídeos; k. evitar, sempre que possível, o uso de isótopos de meia-vida longa; 37 l. evitar a geração de rejeitos mistos (mistura de rejeitos químicos, radioativos e biológicos/infectantes). 3.5.3 Classificação dos rejeitos radioativos A classificação consiste no agrupamento dos rejeitos em classes, em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. A classificação tem como objetivos principais: conhecer as especificidades dos rejeitos; possibilitar a implementação da segregação dos rejeitos na origem visando os processos/instalações disponíveis para tratamento e as possíveis vias de eliminação e de disposição final; facilitar a comunicação entre os diversos setores envolvidos na gerência dos rejeitos (CNEN-6.05, 1985). Não existe uma classificação universal para os rejeitos radioativos. De acordo com a norma CNEN-NE-6.05, os rejeitos radioativos são classificados em categorias segundo o estado físico (sólidos, líquidos, gasosos); a natureza da radiação que emite (rejeitos contendo emissores beta e/ou gama e rejeitos contendo emissores alfa); a concentração de atividade e taxa de exposição na superfície dos rejeitos (rejeitos de baixo, médio ou alto nível de radiação), conforme especificado nos itens 3.5.3.1 e 3.5.3.2. 3.5.3.1 Rejeitos com emissores beta / gama a. Rejeitos Líquidos Os rejeitos líquidos contendo emissores beta e/ou gama, e nos quais os eventuais emissores alfa tenham concentração total inferior a 3,7×108 Bq/m3 (10-2Ci/m3), são classificados nas seguintes categorias, de acordo com os níveis de concentração (Tabela 3). Tabela 3 – Classificação dos rejeitos líquidos com emissores beta/gama Categoria baixo nível de radiação (LBN) médio nível de radiação (LMN) alto nível de radiação (LAN) Concentração (C) (Bq/m ) (Ci/m3) C ≤ 3,7×1010 C≤1 10 13 3,7×10 < C ≤ 3,7×10 1 < C ≤ 103 C > 103 C > 3,7×1013 3 38 b. Rejeitos Sólidos Os rejeitos sólidos contendo emissores beta e/ou gama, e nos quais os eventuais emissores alfa tenham concentração total inferior a 3,7×108 Bq/m3 (10-2Ci/m3), são classificados nas seguintes categorias, de acordo com a taxa de exposição na superfície do rejeito (Tabela 4). Tabela 4 – Classificação dos rejeitos sólidos com emissores beta/gama Categoria baixo nível de radiação (SBN) médio nível de radiação(SMN) alto nível de radiação (SAN) c. Taxa de Exposição (Χ Χ) na Superfície (R/h) (µ µC/Kg.h) Χ ≤ 50 Χ ≤ 0,2 0,2 < Χ ≤ 2 50 < Χ ≤ 500 Χ > 500 Χ>2 Rejeitos Gasosos Os rejeitos gasosos são classificados nas seguintes categorias, de acordo com os níveis de concentração (Tabela 5). Tabela 5 – Classificação dos rejeitos gasosos com emissores beta/gama Categoria baixo nível de radiação (GBN) médio nível de radiação (GMN) alto nível de radiação (GAN) Concentração (C) (Bq/m ) (Ci/m3) C ≤ 3,7 C ≤ 10-10 4 -10 3,7 < C ≤ 3,7×10 10 < C ≤ 10-6 C > 3,7×104 C > 10-6 3 3.5.3.2 Rejeitos com emissores alfa a. Rejeitos Líquidos Os rejeitos líquidos contendo emissores alfa, em concentrações superiores a 3,7×108 Bq/m3 (10-2Ci/m3), são classificados nas seguintes categorias, de acordo com os níveis de concentração (Tabela 6). 39 Tabela 6 – Classificação dos rejeitos líquidos com emissores alfa Categoria alfa de baixo nível de radiação (LαBN) alfa de médio nível de radiação (LαMN) alfa de alto nível de radiação (LαNA) b. Concentração (C) (Bq/m3) (Ci/m3) 3,7×108 < C ≤ 3,7×1010 10-2 < C ≤ 1 3,7×1010 < C ≤ 3,7×1013 1 < C ≤ 103 13 C > 3,7×10 C > 103 Rejeitos Sólidos Os rejeitos sólidos contendo emissores alfa, em concentrações superiores a 3,7×108 Bq/m3 (10-2 Ci/m3), são classificados nas seguintes categorias, de acordo com os níveis de concentração (Tabela 7). Tabela 7 – Classificação dos rejeitos sólidos com emissores alfa Categoria alfa de baixo nível de radiação (SαBN) alfa de médio nível de radiação (SαMN) alfa de alto nível de radiação (SαNA) Concentração (C) (Bq/m3) (Ci/m3) 3,7×108 < C ≤ 3,7×1011 10-2 < C ≤ 10 3,7×1011 < C ≤ 3,7×1013 10 < C ≤ 103 C > 3,7×1013 C > 103 3.6 PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA O plano de radioproteção deverá conter procedimentos para atuação em situações de emergência radiológica, onde estarão identificadas as situações potenciais de acidente e a avaliação das mesmas. Instruções e procedimentos visando minimizar ou eliminar as conseqüências destas situações deverão estar afixados próximos a todos os locais de trabalho com fontes radioativas. Na execução de operações de rotina, pode haver dispersão de material radioativo, resultando em contaminação de pessoas ou de equipamentos e áreas. A ação correta tomada durante tais incidentes pode impedir tanto a exposição desnecessária do pessoal, como a dispersão da contaminação (CNEN-3.02, 1988). Em geral as seguintes precauções devem ser tomadas para limitar a dispersão da contaminação radioativa: Limitar acesso à área contaminada. 40 Desligar o sistema de ventilação, se possível. Impedir a dispersão de contaminantes líquidos e na forma de pós. Nos casos de lesões sérias, a atenção médica é prioritária, em relação aos aspectos radiológicos. Nesses casos deve-se: Solicitar a presença de paramédicos e comunicar, imediatamente, ao responsável pelo setor ou serviço de radioproteção, ou sua alternativa, de que se trata de uma emergência envolvendo também radiação ionizante. Informar aos paramédicos da possibilidade de contaminação radioativa. Determinar e registrar o radionuclídeo, a atividade envolvida e a forma química. Seguir as etapas descritas nos itens 3.6.1 e 3.6.2, para derramamento significativo ou de menor importância respectivamente, conforme apropriado. 3.6.1 Derramamento significativo Um derramamento é considerado significativo se ele resulta em qualquer dos seguintes aspectos (CNEN-6.05, 1985): Exposição à radiação interna de pessoal (inalação/ingestão de material radioativo). Excessiva exposição à radiação externa ou contaminação de pessoal. Contaminação de grandes áreas. Considerável atraso no trabalho. Instruções de emergência no caso de derramamento significativo a. notificar o pessoal não envolvido no derramamento para evacuar o local. Impedir que outras pessoas entrem na área contaminada; b. monitorar o pessoal quanto à contaminação; c. remover roupas contaminadas. Se a pele estiver contaminada, lavar com água e com sabão neutro; d. controlar o movimento de todo o pessoal potencialmente contaminado para evitar posterior dispersão de contaminação; e. cobrir o líquido derramado com papel absorvente. Umedecer pós-secos, tendo o cuidado para não espalhar a contaminação. Usar óleo se o material for reativo com água. Não tentar limpar o derramamento; 41 f. notificar o serviço de radioproteção ou similar. Notificar também o responsável pela área ou o pesquisador principal; g. desligar ventiladores ou sistema de ventilação que possam espalhar vapores e pós, sempre que possível; h. determinar e registrar o radionuclídeo e respectiva atividade, a forma química e os nomes das pessoas envolvidas; i. apoiar o serviço de radioproteção nas atividades de avaliação e descontaminação. 3.6.2 Derramamento de menor importância Geralmente, o derramamento pode ser considerado de menor importância se ele contamina pequenas áreas ou equipamentos, e resulta em (CNEN-6.05,1985): Nenhuma contaminação externa ou interna de pessoas. Nenhuma excessiva exposição à radiação externa de pessoas. Nenhum atraso sério no trabalho. Instruções de emergência no caso de derramamento de menor importância a. notificar o pessoal da área sobre a ocorrência do derramamento; b. monitorar o pessoal que deixar a área e remover qualquer roupa contaminada; c. cobrir os líquidos derramados com papel absorvente. Umedecer pós-secos, tendo o cuidado para não espalhar a contaminação. Usar óleo se o material for reativo com água; d. chamar o serviço de radioproteção caso necessite; e. planejar o procedimento de descontaminação antes de sua utilização. Após a descontaminação, efetuar a monitorização de todas as áreas ao redor do derramamento e de todo o pessoal, inclusive pés e mãos, com relação à contaminação superficial. 42 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES 4.1 ETAPAS DA GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS Visando assegurar a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os possíveis danos associados à radiação ionizante inerentes aos rejeitos radioativos e reduzir os custos que possam advir de sua geração, faz-se necessário implementar o gerenciamento integrado desses rejeitos. A gerência de rejeitos radioativos é composta por etapas sucessivas, abrangendo desde a geração até a deposição (disposição final) dos rejeitos, conforme fluxograma apresentado na Figura 2 (XAVIER et al., 1998). Figura 2 - Fluxograma Simplificado da Gerência de Rejeitos Radioativos 43 As etapas da gerência dos rejeitos gerados nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde são apresentadas na Figura 3 (XAVIER et al., 1998). Figura 3 - Fluxograma de Gerência de Rejeitos Radioativos em Serviços de Saúde 44 Considerando as peculiaridades dos rejeitos. Ressalta-se que, após o ato de entrega dos mesmos à CNEN, toda a responsabilidade pelas etapas subseqüentes da gerência fica transferida a esta entidade (XAVIER et al., 1998). Algumas atividades de gerência dos rejeitos podem ser delegadas a outras instalações ou empresas autorizadas pela CNEN, para execução desses serviços. Em qualquer caso, a responsabilidade final pelo rejeito cabe à direção da instalação geradora do rejeito. A responsabilidade pela deposição dos rejeitos radioativos está estabelecida em legislação vigente (CNEN-6.05, 1985). São etapas da gerência a serem realizadas pelos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde (MTE, 2005): Segregação na origem. Acondicionamento. Pré-tratamento. Caracterização primária e identificação. Eliminação. Coleta e transporte interno. Armazenamento. Registros e manutenção de inventário. Transporte externo. Entrega a um dos institutos da CNEN ou a empresas autorizadas. Para a gerência segura de fontes seladas as seguintes atividades devem ser realizadas: Identificação. Coleta e transporte interno. Armazenamento. Registros e inventário. Transporte externo. Retorno ao fabricante, transferência a outro usuário, caso seja autorizada pela autoridade competente, ou entrega a um dos institutos da CNEN. 45 A Figura 4 apresenta uma síntese das etapas a serem seguidas para o gerenciamento seguro dos rejeitos radioativos (XAVIER et al., 1998). Figura 4 - Estratégia para a Gerência de Rejeitos Radioativos A prática preferível é retornar a fonte ao fabricante ou enviá-la a outra organização para uso posterior. Os novos contratos para aquisição de fontes seladas devem conter uma cláusula de retorno das fontes aos respectivos fabricantes, caso as mesmas estejam gastas. No 46 caso de fontes antigas fora de uso, restrições econômicas dificultam o retorno dessas fontes aos fabricantes, pois os custos de transporte são muitas vezes consideráveis e proibitivos. Todas as operações envolvidas na gerência de rejeitos radioativos devem ser minuciosamente planejadas, resultando numa campanha educativa dos profissionais envolvidos, devendo ainda ser adotado um rígido controle de sua execução. 4.1.1 Segregação na origem A segregação consiste na separação dos rejeitos de acordo com suas características físicas, químicas, biológicas e radiológicas, de modo a facilitar a gerência (CNEN-6.05,1985). A segregação dos rejeitos na origem tem como objetivos principais: Impedir que os rejeitos radioativos venham a contaminar os resíduos não-radioativos. Reduzir custos com o gerenciamento dos rejeitos radioativos, uma vez que contribui para minimizar a geração. Evitar exposições desnecessárias do trabalhador. Possibilitar a reciclagem dos resíduos comuns. Facilitar a caracterização dos rejeitos, pois rejeitos de origem e composição desconhecidas necessitarão de caracterização mais detalhada, conseqüentemente mais complexa e cara. Facilitar o manuseio, o tratamento e a deposição dos rejeitos. Instruções para a segregação dos rejeitos a. segregar os rejeitos radioativos no momento de sua geração, conforme classificação constante no plano de radioproteção do estabelecimento, acondicionando-o adequadamente; b. segregar os rejeitos radioativos e os resíduos suspeitos de apresentarem contaminação radioativa daqueles resíduos seguramente não-radioativos; c. segregar, na extensão do possível, os rejeitos em função da meia-vida do radionuclídeo presente, coletando separadamente rejeitos de meia-vida curta (contendo elementos de meia-vida inferior a 60 dias, por exemplo) daqueles de meia-vida longa; 47 d. para os rejeitos de meia-vida curta, coletá-los separadamente em função do radionuclídeo presente e da data de geração, anotando sempre a concentração de atividade no momento da geração; e. segregar os rejeitos em função do seu estado físico, coletando separadamente os rejeitos sólidos dos rejeitos líquidos; f. segregar os rejeitos em função da sua forma química, coletando separadamente os rejeitos líquidos aquosos das soluções orgânicas; g. não misturar químicos reativos, tais como, oxidantes fortes com compostos orgânicos. Deve-se certificar que os rejeitos coletados em um mesmo recipiente não causem reações exotérmicas ou geração de gases; h. coletar separadamente os rejeitos putrescíveis (cobaias, sangue, etc); i. coletar separadamente os rejeitos compactáveis daqueles não-compactáveis ou os rejeitos combustíveis daqueles não-combustíveis, em função do processo de tratamento disponível; j. coletar separadamente as soluções de cintilação contendo C-14 (carbono 14) e H-3 (trício). Normalmente essas soluções não são um problema radiológico, mas os solventes orgânicos são carcinogênicos; k. observar, no ato da segregação, as outras características perigosas dos rejeitos, tais como, explosividade, inflamabilidade, piroforicidade, corrosividade e toxicidade química; l. não confinar rejeitos de pacientes de diagnóstico. No entanto, os banheiros /toaletes utilizados por esses pacientes devem ser monitorados regularmente quanto à presença de contaminação radioativa; m. monitorar, quanto à presença de contaminação, o banheiro/toalete do hospital após cada uso por paciente em terapia com radiofármacos, a menos que cada paciente tenha um toalete individual. O ideal é a utilização de banheiros separados, com liberação controlada do efluente, através de tanques de decaimento; n. confinar rejeitos de radioimunoensaios somente quando o número de testes for muito grande (mais de 1.000 por mês) ou quando o sistema de coleta de esgotos estiver em más condições. Caso a atividade usada em cada radioimunoensaio seja baixa o suficiente, o rejeito pode ser liberado no esgoto como isento, imediatamente após a sua geração. As ampolas devem ser lavadas numa pia especial do laboratório, com controle de efluente, e liberadas como resíduo comum. Observar sempre que o iodo é 48 volátil e deve estar permanentemente guardado em local ventilado para evitar exposição desnecessária de pessoal. o. confinar em recipientes apropriados os rejeitos radioativos resultantes de operações de limpeza/descontaminação após derramamentos ou vazamentos acidentais, sempre que a concentração de atividade estiver acima dos limites de eliminação estabelecidos. Com relação aos aspectos radiológicos, as seguintes diretrizes deverão ser seguidas no ato de segregação: a. acondicionar separadamente os rejeitos contaminados com Tecnécio (Tc-99m), que apresenta baixa toxicidade e meia-vida curta. Após 1 mês de armazenamento, os rejeitos podem ser descartados com segurança através do sistema de coleta de lixo urbano (sólido) ou pela rede de esgoto sanitário (líquidos); b. considerar rejeito isento, os animais contaminados com H-3 e C-14 em concentrações inferiores a 0,05 µCi/g, atividade esta medida sobre a massa total do rejeito animal; c. acondicionar separadamente e enviar à CNEN os rejeitos contaminados com C-14 (apresenta toxicidade relativa e meia-vida longa) que estejam acima dos limites de eliminação estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05; d. acondicionar separadamente e encaminhar à CNEN rejeitos contaminados com H-3 (apresenta baixa toxicidade e meia-vida longa) acima dos limites de eliminação estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05; e. acondicionar separadamente e armazenar em local destinado ao decaimento radioativo, rejeitos contaminados com Na-24 (apresenta toxicidade relativa e meiavida curta). Apresentam elevados riscos de dose externa. Após 2 meses de armazenamento, ao alcançarem os níveis radiológicos de eliminação, descartá-los através do sistema de coleta municipal de lixo urbano (sólidos) ou de esgotamento sanitário (líquidos); f. acondicionar separadamente e encaminhar à CNEN rejeitos contaminados com Ca-45 (apresenta alta toxicidade e meia-vida relativamente longa); g. segregar as fontes de braquiterapia desativadas e/ou danificadas, acondicioná-las hermeticamente em recipientes blindados, concomitantemente com a monitoração de eventual contaminação, e armazená-las em local apropriado para posterior encaminhamento aos institutos da CNEN; 49 h. armazenar para decaimento e posteriormente eliminar através do sistema de coleta municipal de lixo urbano (sólidos) ou de esgotamento sanitário (líquido) rejeitos contaminados com I-131, I-125, Cr-51 e P-32; i. após o uso, identificar com a data e atividade remanescente os geradores de Tecnécio e enviar para o IPEN/CNEN-SP, de acordo com procedimentos específicos (o nuclídeopai do gerador de Tecnécio é o Mo-99, que tem meia-vida de 67 horas). 4.1.2 Acondicionamento O acondicionamento consiste na preparação do rejeito radioativo para o manuseio, transporte, armazenamento e deposição seguros por meio de sua colocação em embalagens adequadas (CNEN-6.05,1985). O acondicionamento tem como objetivos principais: Controlar os riscos para a saúde, minimizando a possibilidade de contaminação radioativa e de exposição dos trabalhadores, durante o manuseio dos rejeitos. Possibilitar a segregação por tipo de rejeito, para atender ao processo de tratamento ou de deposição exigidos. Facilitar o manuseio, transporte, armazenamento e deposição seguros. Possibilitar a identificação dos rejeitos. Instruções para o acondicionamento de rejeitos radioativos: a. acondicionar os rejeitos, previamente segregados na origem, nas embalagens originais ou em sacos plásticos, recipientes ou embalagens com características apropriadas a cada tipo de rejeito, conforme estabelecido no plano de radioproteção – PR, aprovado para o estabelecimento; b. acondicionar os rejeitos radioativos em embalagens devidamente sinalizadas com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante, rotuladas como “REJEITO RADIOATIVO” e com indicação da categoria do rejeito para as quais foram preparadas; c. manter em cada unidade geradora o número suficiente de embalagens/recipientes para cada tipo de rejeito, devendo existir recipientes específicos para o resíduo comum; 50 d. acondicionar os rejeitos sólidos compactáveis e combustíveis em sacos plásticos reforçados, com espessura entre 0,08 e 0,20 mm, conforme a capacidade, inseridos em lixeira de acrílico, preferencialmente provida de tampa com pedal, ou recipientes revestidos com chumbo, dependendo da atividade e do radionuclídeo manipulado; e. acondicionar agulhas e objetos cortantes em recipientes rígidos, reforçados e estanques. Não misturar as seringas contaminadas com material radioativo e aquelas contaminadas com material não-radioativo; f. acondicionar os rejeitos não-compactáveis e não-combustíveis, tais como, vidraria quebrada e peças metálicas, por exemplo, em recipientes mais resistentes, como os metálicos. Esses recipientes devem ser revestidos internamente com sacos plásticos reforçados para evitar sua contaminação; g. embrulhar em papel absorvente, um a um, os rejeitos biológicos, tais como, carcaças de animais e peças anatômicas, acondicioná-los em sacos plásticos, dentro de caixas de papelão e conservá-los em freezer. Os rejeitos devem estar firmemente enrolados em plástico e presos com fita forte e resistente à umidade; h. envolver em plástico e colocar em caixão adequadamente lacrado os cadáveres de pacientes de iodoterapia. Caso a taxa de dose a 1 metro do caixão seja superior a 50 µSv/h, não deve haver velório e nem cremação. Na Tabela 8 são apresentadas as atividades máximas de radionuclídeos no corpo, abaixo das quais precauções especiais não são necessárias para autópsia, cremação, embalsamamento ou enterro (MENDES et al., 1991). Tabela 8 – Atividades máximas de radionuclídeos para disposição de cadáveres, sem precauções especiais, em MBq Radionuclídeo I-131 Au-198 (grãos) I-125 (sementes) Y-90 (coloidal) Au-198 (coloidal) P-32 Sr-89 Autópsia/Embalsamamento Enterro Cremação 10(1) 10(2) 40(2) 200(1) 400(3) 100(1) 50(1) 400(3) 400(3) 4000(3) 2000(4) 400(3) 2000(4) 2000(4) 400(3) 100(5) 4000(3) 70(5) 100(5) 30(5) 20(5) Fonte: ICRP nº 57, 1989. Critério: (1) Perigo de Contaminação; (2) Limite de Dose nas Extremidades; (3) Taxa de Dose Externa no Corpo Inteiro; (4) Dose de Bremsstrahlung a 0,5 m; (5) Perigo de Contaminação pela Cinza. 51 i. solicitar aconselhamento a respeito das precauções de segurança radiológica que necessitam ser tomadas, quando realizando autópsia em pacientes que tenham morrido logo após terem sido submetidos a tratamento com quantidades terapêuticas de um radionuclídeo; j. acondicionar as vestimentas pessoais contaminadas de pacientes de iodoterapia e armazená-las para decaimento, até atingir níveis aceitáveis; k. acondicionar os rejeito líquidos em recipientes plásticos ou de vidro, de acordo com as características químicas dos rejeitos; entretanto, sempre que possível, utilizar recipientes plásticos. Esses recipientes podem ter capacidade de até 2 litros, dependendo do volume gerado, e devem ser colocados sobre bandejas de material inquebrável, profundas o suficiente para conter o volume total de rejeito, caso haja um vazamento; l. usar blindagens adicionais, definidas nos procedimentos de operação descritos no PR/PGRR aprovado para o estabelecimento, em função das características radiológicas do rejeito (atividade, tipo e energia da radiação emitida); m. manter todos os recipientes de coleta de rejeito fechados quando fora de uso; n. preencher as embalagens somente até o limite máximo de 2/3 (dois terços) de sua capacidade; o. manter os níveis de contaminação superficial dos recipientes, abaixo dos níveis estabelecidos na Tabela 9. Os níveis de contaminação são obtidos pela média de medidas realizadas em uma área de 300 cm2, em todas as faces da superfície externa do recipiente. Tabela 9 – Níveis máximos de contaminação radioativa permitidos em recipientes Tipo de Radiação Emissores β/γ e emissores α de baixa toxicidade Todos os outros emissores α Nível Máximo Permissível Bq/cm2 µCi/cm2 4 10-4 0,4 10-5 Fonte: CNEN-NE-6.05 Nota: Os emissores alfa de baixa toxicidade, para fins de contaminação superficial de recipientes são: urânio natural; urânio empobrecido; tório natural; U-235 ou U-238; Th-232; Th-228 e Th-230, quando contidos em minérios e concentrados químicos e físicos; radionuclídeos com meia-vida inferior a 10 dias. 52 4.1.3 Pré-tratamento de rejeitos radioativos Os rejeitos radioativos biológicos devem ser previamente tratados antes de seguirem para o armazenamento intermediário ou para decaimento radioativo. O pré-tratamento tem como objetivos principais: Prevenir a putrefação dos rejeitos biológicos. Proteger a saúde dos trabalhadores. No pré-tratamento dos rejeitos radioativos, deve-se tomar cuidado com a adição de produtos químicos que possam formar compostos voláteis. Instruções para o pré-tratamento de rejeitos radioativos a. tratar previamente os rejeitos biológicos, no mesmo dia da geração, de modo a prevenir a putrefação. Os seguintes métodos podem ser usados: • Congelamento: envolver o rejeito em plástico, identificar o mantê-lo congelado em freezer para decaimento da radiação; • Método químico: cobrir totalmente o rejeito com soluções químicas que retardam a putrefação, tais como, formol e hipoclorito de sódio. Se for usado o formol concentrado, o rejeito ficará mumificado em 1 ano e poderá ser tratado como rejeito sólido ou liberado como resíduo comum, após o período de decaimento; • Incineração: consultar previamente a CNEN antes da incineração de qualquer material radioativo. b. desativar os agentes infectantes conforme as recomendações do protocolo do experimento. Se o protocolo não indicar como efetuar a desativação, desinfetar os rejeitos infectados com produtos químicos como o permanganato de potássio ou hipoclorito de sódio. Os rejeitos devem ser mantidos submersos na solução por, pelo menos, 12 horas. A atividade remanescente na solução deverá ser determinada, antes 53 do descarte. Estando as soluções dentro dos limites radiológicos de eliminação, verificar os aspectos químicos para o descarte seguro; c. abolir o uso de agente desinfetante que aumente a toxicidade do rejeito, no caso de desinfecção de rejeitos mistos radioativos, contendo agente infectante e material altamente tóxico; d. não autoclavar material radioativo. Isto poderá contaminar a autoclave. 4.1.4 Caracterização primária e identificação A caracterização primária consiste na determinação qualitativa e quantitativa das propriedades físicas, químicas, biológicas e radiológicas dos rejeitos gerados e a sua quantificação (volume e peso) (CNEN-3.05,1996). A caracterização primária tem como objetivos principais: Identificar os rejeitos em cada setor do estabelecimento. Levantar as quantidades geradas de rejeito. Adotar a quantidade gerada de rejeito como parâmetro para o dimensionamento das embalagens de acondicionamento e do local para o armazenamento. Definir o destino dos rejeitos. Definir os requisitos de segurança para as etapas subseqüentes da gerência. Definir os processos e metodologias a serem adotados no tratamento dos rejeitos. Os parâmetros mais importantes para a caracterização primária são: Descrição do rejeito e lugar de origem (identificação da instalação e operação geradora, forma física do rejeito, volume e massa de rejeito gerado, data, responsável). Características radiológicas (radionuclídeos, meia-vida, atividade, taxa de exposição, tempo necessário para o decaimento). Características físicas e químicas (sólidos compactáveis/não-compactáveis, solução líquida orgânica/aquosa, composição química e concentração das soluções, objetos perfurocortantes, combustibilidade, reatividade, inflamabilidade). Características biológicas (putrescibilidade, patogenicidade). 54 Instruções para a caracterização primária e identificação dos rejeitos: a. efetuar a caracterização primária de todos os recipientes contendo rejeitos radioativos; b. identificar, para cada recipiente/embalagem, todos os constituintes do rejeito, inclusive os radionuclídeos presentes; c. determinar, por estimativa ou através de análises, as concentrações de atividade (Bq/l) dos radionuclídeos presentes nos rejeitos líquidos; d. determinar a atividade específica (Bq/g) dos rejeitos sólidos. Na impossibilidade de sua determinação analítica, efetuar o balanço da atividade durante o manuseio de substâncias radioativas; e. estimar a atividade específica (Bq/g) dos rejeitos biológicos tipo cobaias, dividindo a atividade administrada pelo peso inicial do animal disposto; f. monitorar os resíduos sólidos compactáveis, quanto ao nível de radiação gama na superfície de suas embalagens. As embalagens com taxa de exposição três vezes acima do “background” serão consideradas como rejeito radioativo. As embalagens com taxa de exposição abaixo de três vezes o “background” deverão ser avaliadas, através da monitoração da radiação alfa e beta com monitor de contaminação superficial; g. determinar ou estimar os períodos de armazenamento visando o decaimento dos radionuclídeos presentes nos rejeitos, até que sejam alcançados os limites de eliminação prescritos em norma vigente. h. identificar devidamente os rejeitos por meio de etiqueta. A etiqueta deve conter o símbolo internacional de presença de radiação e outras informações relevantes. i. preencher o formulário “Controle de Rejeitos Radioativos”, próprio e individual para cada recipiente/embalagem de rejeito, com todas as informações disponíveis sobre o rejeito, logo após a caracterização do mesmo e antes da sua transferência para o local de armazenamento. 4.1.5 Eliminação de rejeitos radioativos por via convencional A eliminação consiste na liberação planejada e controlada de rejeito radioativo para o ambiente (atmosfera, esgotos sanitários e sistema de coleta de lixo urbano) e baseia-se, principalmente, na toxicidade e meia-vida dos radionuclídeos e na concentração de atividade dos rejeitos. Tal liberação deve atender às restrições impostas pelos órgãos regulamentadores, radiológico e ambiental (CNEN-3.01, 2005). 55 Na norma CNEN-NE-6.05 “Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas” estão estabelecidos os critérios gerais e os requisitos básicos para a eliminação de rejeitos líquidos, sólidos e/ou gasosos por uma instalação radiativa. Os limites de eliminação estabelecidos na citada norma e expressos em termos de concentração de atividade e/ou atividade total, são valores abaixo dos quais uma determinada corrente de rejeito pode ser liberada pelas vias convencionais, sob os aspectos de segurança radiológica. Os estabelecimentos poderão requerer, junto à CNEN, autorização para eliminação de rejeito abaixo dos limites da norma (limites autorizados). A eliminação de rejeitos tem como objetivos principais: Gerenciar, de forma convencional, volumes apreciáveis de rejeito com um conteúdo de atividade muito baixo. A viabilidade e conveniência de gerenciar esses materiais de forma convencional são reconhecidas e aceitas pelos Organismos Internacionais. Controlar a eliminação dos rejeitos radioativos que estejam em conformidade com a legislação vigente e inserida no plano de radioproteção da instalação, aprovado pela CNEN. Instruções para eliminação de rejeitos radioativos: a. efetuar a eliminação de rejeitos radioativos, com segregação prévia na origem, pelas vias convencionais somente após a caracterização primária dos mesmos; b. manter as eliminações de material radioativo abaixo dos limites permissíveis e em quantidades mínimas possíveis; c. monitorar e supervisionar as eliminações de radioisótopos com detalhamento e exatidão suficientes, para demonstrar conformidade com os limites de eliminação estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 ou limites autorizados, e para permitir estimar a exposição dos grupos críticos; d. emitir relatório para o órgão regulatório, sobre as eliminações efetuadas em intervalos estipulados no Plano de Radioproteção da instalação, aprovado pela CNEN; e. comunicar imediatamente por escrito à autoridade competente qualquer eliminação excedendo os limites autorizados; f. descartar no sistema de coleta de lixo urbano ou hospitalar os rejeitos sólidos com atividade específica inferior ou igual a 75Bq/g (2nCi/g). Caso a atividade específica seja superior a este limite, os rejeitos devem ser armazenados na instalação por um 56 período que permita o decaimento de sua atividade até valores inferiores a este limite de eliminação; g. descartar na rede de esgotos sanitários os rejeitos líquidos radioativos, que contenham radioisótopos em quantidades inferiores aos limites de eliminação especificados na norma CNEN-NE-6.05; h. considerar as atividades iniciais remanescentes e as meias-vidas físicas dos radionuclídeos presentes nos rejeitos para estabelecer o tempo necessário de armazenamento para decaimento; i. antes da liberação do material como resíduo comum, remover rótulos, etiquetas e símbolos que indiquem a presença de radiação nos mesmos; j. eliminar excretas de pacientes submetidos a terapia radioisotópica de acordo com instruções específicas estabelecidas pela CNEN. As excretas poderão ser lançadas na rede de esgoto sanitário, desde que obedecidos os princípios básicos de radioproteção estabelecidos na norma CNEN-NE-3.01 “Diretrizes Básicas de Radioproteção”. As instalações que não estejam conectadas à rede de esgoto sanitário deverão submeter à avaliação da CNEN o sistema de eliminação de excretas a ser empregado; k. prover banheiros privativos destinados ao uso de pacientes internados com doses terapêuticas, com pisos e paredes de fácil descontaminação e com encanamentos para efluentes, com saída diretamente ligada a ramal de grande porte da rede de esgotos sanitários da cidade. Hospitais de grande porte poderão possuir tanques de retenção para armazenamento de excretas aguardando decaimento, desde que devidamente gerenciado, com registros em livro próprio; l. não eliminar na rede de esgotos os rejeitos líquidos orgânicos, soluções cintiladoras contendo solventes orgânicos, tais como, tolueno, xileno, benzeno e outros produtos orgânicos, mesmo apresentando concentrações de atividade inferiores aos limites de eliminação. Neste caso, o estabelecimento deverá providenciar o tratamento do rejeito devido às suas características químicas perigosas, por exemplo, através de uma firma que disponha de incinerador; m. contatar previamente um dos institutos da CNEN, sempre que o rejeito radioativo a ser gerado não puder ser liberado para o ambiente em um prazo razoável. Este procedimento visa assegurar que os critérios de aceitação de rejeitos estabelecidos por esta instituição estejam sendo atingidos. 57 4.1.6 Coleta e transporte interno Consiste no recolhimento dos rejeitos nos pontos e a sua transferência até o local de armazenamento. O recolhimento tem como objetivos principais (CNEN, 1998): Evitar acúmulo de material radioativo nos locais de trabalho. Prevenir acidentes/incidentes. Minimizar a exposição de trabalhadores. Instruções para a coleta e transporte interno dos rejeitos radioativos: a. planejar o recolhimento dos rejeitos radioativos com o menor percurso, evitando coincidência de horário com fluxo de pessoas do público e de outros materiais, tais como, distribuição de roupa limpa, de alimentos e de medicamentos; b. o recolhimento dos rejeitos radioativos deve ser efetuado por trabalhadores capacitados e devidamente habilitados; c. efetuar o recolhimento dos rejeitos radioativos da fonte geradora até o local de armazenamento, em intervalos regulares, sendo terminantemente vedado que recipientes e sacos plásticos contendo rejeito sejam deixados nos corredores, transportados abertos ou arrastados pelo piso; d. não utilizar, em nenhuma hipótese, tubos de queda (shootes) para as transferências internas; e. efetuar o recolhimento dos rejeitos radioativos de modo exclusivo, até o local de armazenamento; f. efetuar o recolhimento dos rejeitos com a devida freqüência, de acordo com as necessidades da unidade geradora, evitando o acúmulo de rejeito radioativo nas áreas de trabalho; g. verificar se o recipiente contendo rejeito está devidamente sinalizado, identificado e bem fechado, antes do recolhimento, de modo a evitar vazamento dos mesmos; h. efetuar o recolhimento apenas dos rejeitos com o formulário “Controle de Rejeito Radioativo” devidamente preenchido e assinado; i. efetuar o recolhimento em embalagens blindadas, sempre que necessário, de modo a minimizar a exposição dos trabalhadores; 58 j. efetuar o recolhimento com segurança, de forma a não permitir o rompimento dos recipientes; k. monitorar o meio de transporte utilizado para recolhimento do rejeito imediatamente após a coleta e, caso seja necessário, efetuar a sua descontaminação. 4.1.7 Armazenamento O armazenamento consiste na colocação do rejeito radioativo, devidamente acondicionado e identificado, em área específica do estabelecimento. O armazenamento pode ser realizado visando o decaimento ou aguardar a sua remoção para os institutos da CNEN ou empresa autorizada (CNEN-6.05, 1985). O armazenamento tem como objetivos principais: Manter sob controle os rejeitos radioativos de meia-vida curta até que os radionuclídeos presentes decaiam a níveis que permitam a liberação como resíduos de serviços de saúde não-radioativos ou uma liberação controlada para o meio ambiente. Permitir a eliminação dos rejeitos radioativos contendo elementos radioativos de meiavida curta, pelas vias convencionais, após o seu decaimento. Proteger operadores e o público em geral de qualquer risco biológico associado aos rejeitos radioativos. Manter a integridade dos recipientes contendo rejeito até a sua remoção para os institutos da CNEN ou a sua eliminação. O armazenamento para decaimento de rejeitos de baixo nível de radiação, contendo elementos de meia-vida curta, provenientes de hospitais e de laboratórios de serviços de saúde requer uma política de segregação na origem, acompanhamento das características das correntes de rejeito e cuidadosas monitorações de controle. A aceitação pelas autoridades competentes desses rejeitos como resíduo nãoradioativo, após o decaimento, depende da capacidade da instalação de detectar quantidades com significação estatística de radioatividade residual comparadas às radiações de fundo (background) e, particularmente, emissores beta puros ou emissores beta de baixa energia. O sistema de caracterização, monitoração e de gerência de dados permite direcionar as embalagens de rejeito para os locais de armazenamento de decaimento por um período 59 mínimo de 10 meias-vidas. Em seguida, realizar monitorações de eliminação para permitir tratamento como resíduo químico perigoso, biológico/infectante ou comum. Instruções para o armazenamento: a. armazenar separadamente os rejeitos radioativos dos outros materiais radioativos em uso; b. armazenar os rejeitos radioativos longe de materiais não-radioativos, especialmente materiais explosivos, inflamáveis ou tóxicos; c. situar o depósito para armazenamento para decaimento longe das áreas de trabalho, ou das outras áreas regularmente ocupadas pelas equipes de trabalho ou pacientes, mas em local de acesso fácil para a transferência dos rejeitos; d. dimensionar o depósito para armazenamento de modo a permitir a verificação/inspeção periódica da integridade dos recipientes, a monitorização e a visualização das etiquetas, identificando facilmente a época da isenção/eliminação dos rejeitos armazenados; e. providenciar, caso necessário, blindagem para assegurar que a taxa de exposição em qualquer ponto acessível fora do depósito não exceda os limites de dose para indivíduos do público estabelecidos na norma CNEN-NE-3.01; f. sinalizar o depósito para armazenamento com o símbolo internacional da presença de radiação e com a classificação de área, de acordo com a norma CNEN-NE-3.01; g. verificar, antes do recebimento, se o rejeito está devidamente acondicionado, para garantir a sua integridade durante o transporte interno e o período de armazenamento, e devidamente identificado quanto ao radionuclídeo, atividade, taxa de exposição, data da monitoração e, caso seja armazenado para decaimento, a data em que ocorrerá a isenção ou eliminação controlada; h. armazenar os rejeitos não tratados, quando fonte aberta, de tal forma que limite os riscos de dispersão; i. manusear os recipientes contendo rejeito com segurança; j. identificar claramente os recipientes contendo rejeitos armazenados e manter registros; k. verificar rotineiramente a integridade dos recipientes contendo rejeito; l. manter o material putrescível em refrigeração durante o período de armazenamento; m. providenciar sistema de proteção contra fogo onde o rejeito combustível estiver presente; 60 n. providenciar sistema de dissipação de gases se a sua geração for prevista; o. prevenir acesso de pessoas não autorizadas; p. manter dispositivo para recuperação do rejeito no evento de um acidente; q. agrupar e organizar os rejeitos no local de armazenamento, de modo a minimizar a dose de radiação dos trabalhadores envolvidos na gerência dos rejeitos; r. manter no local de armazenamento o nome, endereço e telefone do responsável pela radioproteção. O local da instalação destinado ao armazenamento dos rejeitos deve, conforme aplicável: a. conter com segurança os rejeitos, do ponto de vista físico e radiológico, até que possam decair a níveis abaixo dos limites de eliminação; b. possuir sistema que permita o controle da liberação de material radioativo para o meio ambiente. Possuir sistemas de tanques e drenos de piso para coleta de líquidos provenientes de vazamentos, descontaminações, entre outros; c. dispor de monitoração de área; d. situar-se distante das áreas normais de trabalho, em área de acesso controlado, sendo cercado e sinalizado com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante e de área restrita, com acesso restrito a pessoal autorizado; e. dispor de compartimentos que possibilitem a segregação dos rejeitos em grupos de radionuclídeos com meias-vidas físicas próximas e por estado físico; f. ter pisos e paredes lisas com cantos arredondados, impermeáveis para facilitar a descontaminação e com iluminação artificial; g. possuir blindagem para o exterior de modo que as áreas externas sejam classificadas como livres; h. possuir sistemas de ventilação, exaustão e filtragem, no caso de serem estocadas quantidades significativas de H-3, C-14, I-125, ou Ra-226 e outros materiais que possam produzir gases, para que o ar seja renovado e não haja concentração de gases radioativos; i. apresentar delimitação clara das áreas restritas e, se necessário, locais reservados à monitoração e descontaminação individuais; j. dispor de meios para evitar a decomposição de matéria orgânica; k. prover segurança contra ação de eventos induzidos por fenômenos naturais; 61 l. possuir barreiras físicas que visem minimizar a dispersão e migração de material radioativo para o meio ambiente, incluindo meios que evitem a dispersão do material por animais; m. dispor de procedimentos apropriados sempre afixados em paredes, quadros ou outros lugares visíveis, para facilitar o manuseio dos materiais e minimizar a exposição de trabalhadores; n. dispor de planos preliminares de proteção física e radioproteção, bem como procedimentos para situações de emergência; o. dispor de inventário atualizado dos rejeitos armazenados. Dependendo da quantidade de rejeito a ser armazenado, pode-se usar um cofre blindado no próprio laboratório ou até mesmo uma sala preparada e exclusiva ao armazenamento dos rejeitos. 4.1.8 Registro e manutenção de inventário atualizado É essencial que, em todas as etapas da gerência, documentação plena seja produzida e retida, contendo informações sobre as características e origem dos rejeitos, liberações realizadas, entre outras, e que sejam aplicadas as medidas de segurança cabíveis. O sistema de rejeitos deve assegurar o rastreamento dos rejeitos radioativos transferidos ou eliminados localmente e deve garantir a manutenção do inventário de rejeitos atualizado (SZTANYIK, 1993). Em qualquer instalação devem ser mantidos registros atualizados de todos os rejeitos, descrevendo: a. identificação do material e localização do recipiente que o contém; b. procedência e destino; c. transferências internas e externas; d. eliminações realizadas, particularizando as atividades diárias liberadas; e. outras informações pertinentes à segurança. 62 Informações sobre a aquisição/utilização de radionuclídeos e geração de rejeitos radioativos devem ser registradas em formulário próprio. Os rejeitos armazenados e a sua destinação, incluindo eliminações, também devem ser registrados em formulário apropriado. Qualquer modificação ou correção feita nos dados constantes dos registros deve ser claramente justificada e documentada. Os registros, bem como os documentos relativos a correções, devem ser mantidos na instalação. Periodicamente, de acordo com as determinações contidas na autorização para operação, deve ser enviado à CNEN o controle de variações de inventário de todo o material radioativo, inclusive dos rejeitos radioativos (CNEN-3.05, 1996). 4.1.9 Transporte externo O transporte externo é o transporte de material radioativo realizado em áreas externas à instalação licenciada (CNEN, 1998). O transporte externo de rejeitos radioativos, do estabelecimento prestador de serviços de saúde até um dos institutos da CNEN ou empresas autorizadas, deve ser realizado em conformidade com a regulamentação de transporte vigente. O objetivo fundamental da regulamentação de transporte é estabelecer os requisitos de segurança e de radioproteção, que garantam um nível adequado de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente à radiação ionizante (CNEN-5.01, 1988). No Brasil, dois órgãos lidam com a área de transporte de materiais radioativos, sendo eles a CNEN, com função apenas normativa, e o Ministério dos Transportes. Além da própria CNEN, algumas poucas entidades têm permissão para realizar transportes, em geral, de materiais radioativos não físseis. Para tanto, planos específicos de transporte de materiais radioativos são submetidos à CNEN, para aprovação. A qualificação dos supervisores de radioproteção dessas empresas é comprovada pela CNEN, através de exame específico. As seguintes premissas foram usadas no estabelecimento da norma de transporte: Os embalados contendo material radioativo devem ser tratados com os mesmos cuidados adotados para outros produtos perigosos. A segurança depende basicamente do projeto do embalado e não dos procedimentos operacionais. 63 O expedidor é responsável pela segurança do transporte. A norma CNEN-NE-5.01 especifica os requisitos para o acondicionamento e rotulagem, define categorias de transporte de materiais radioativos de acordo com seus conteúdos de radioatividade, determina os limites de doses aceitáveis e proíbe o transporte de materiais radioativos por via postal no país. Os geradores de rejeitos devem preparar os embalados contendo os mesmos, de acordo com as especificações exigidas pelo transportador e com os critérios de aceitação estabelecidos pela instalação centralizada que receberá o material. Os rejeitos radioativos, que apresentam radionuclídeos de meia-vida longa (superior a 60 dias, por exemplo) e que estão acima dos limites de eliminação, devem ser acondicionados em embalagens qualificadas, que se mantêm íntegras durante o transporte e armazenamento, e encaminhados aos institutos da CNEN. Em referência ao transporte, devem-se observar as especificações da norma CNEN-NE-5.01 e as diretrizes do Ministério dos Transportes. Os critérios para a escolha da embalagem para o transporte externo tais como os requisitos de projeto, os limites de atividade do material a ser acondicionado e a sua forma física e química, entre outros parâmetros, estão definidos na norma CNEN-NE-5.01, que se baseia nas recomendações de transporte da Agência Internacional de Energia Atômica (CNEN, 1988). 4.1.10 Procedimento de entrega de rejeitos radioativos à CNEN Os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde deverão entrar em contato com a CNEN, através de seus institutos, sempre que houver possibilidade de geração de rejeitos radioativos passíveis de serem transferidos para essa entidade. No caso de geração de rejeitos na forma de fontes abertas, o contato deverá ser anterior à geração do mesmo, o que garantirá o cumprimento de critérios de aceitação no que se refere, principalmente, aos requisitos de segregação, acondicionamento, caracterização, entre outros. Os institutos da CNEN que estão autorizados a receber rejeitos radioativos provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e de atividades de pesquisa possuem infra-estrutura adequada para o tratamento de rejeitos radioativos. 64 4.2 SERVIÇO DE SAÚDE - AVALIAÇÃO DA GERÊNCIA DOS REJEITOS No desenvolvimento deste estudo foi visitado e analisado o procedimento operacional para o gerenciamento dos rejeitos radioativos em um serviço de medicina nuclear – SMN vinculado a uma universidade na cidade de Campinas em São Paulo; o qual vem desenvolvendo um trabalho de grande importância regional e nacional na área de saúde, assim como, constituindo-se em uma grande vitrine que demonstra, de maneira inconteste, a grande inserção da universidade na vida da comunidade. No respectivo SMN visitado foi possível verificar que a gerência dos rejeitos é de responsabilidade de uma equipe de especialistas (Físicos e Técnicos) do departamento de engenharia biomédica da universidade, que desenvolve as atividades relacionadas à Higiene Ocupacional, ou seja, avaliação de riscos, monitoramento, ações corretivas, treinamento, etc; porque não há a presença do Higienista Ocupacional. E a ausência desse profissional vem deixando em seu caminho uma questão que tem sido tratada de maneira pouco apropriada e não condizente com a marca de excelência que a citada universidade vem construindo ao longo dos seus pouco mais de trinta anos de existência: o controle de riscos. Além disso, observou-se que são manuseadas fontes não seladas – materiais radioativos líquidos – utilizados para diagnóstico (exames de cintilografia, mapeamento de tireóide) e tratamento de pacientes. A geração de rejeitos radioativos líquidos e sólidos, que são segredados na sala quente é posteriormente destinada para o local apropriado de descarte. Também se avaliou que as pesquisas realizadas em várias linhas de atuação, assim como, os diversos trabalhos de extensão universitária desenvolvidos no hospital e em unidades de ensino relacionadas geram uma grande quantidade de resíduos, cuja disposição final precisa ser equacionada de maneira adequada conforme expressa a legislação específica. Atualmente uma parte desses resíduos, principalmente o lixo doméstico, é escoada através de mecanismos disponibilizados pela prefeitura municipal. Entretanto, procedimento apropriado não é aplicado aos resíduos considerados perigosos, especialmente os radioativos. Infelizmente, continua sendo prática comum o descarte inadequado da maioria desses resíduos nas pias dos laboratórios. Essa prática deplorável e incorreta não é condizente com os critérios de excelência universitária, pois impacta negativamente os mananciais aqüíferos da região e, ao longo dos anos, pode trazer problemas de difícil solução, com um grande componente negativo para a imagem institucional da universidade. Ficando claro, portanto, que os resíduos perigosos gerados na universidade necessitam de mecanismos seguros para o seu tratamento e disposição final, já que eles requerem um 65 procedimento de descarte muito distinto daquele dado ao lixo doméstico. Nesse aspecto específico, a universidade não pode se furtar de exercer a máxima da excelência que permeia todas as suas atividades. Sendo imprescindível buscar mecanismos claros, com financiamento constante, que permitam equacionar de maneira definitiva essa questão. Por se tratar de resíduos oriundos das atividades fins é importante que a comunidade universitária se conscientize da importância dessa questão e incorpore não só do ponto de vista da filosofia, mas também sinalizando claramente para toda a comunidade, que a disposição final dos resíduos perigosos é uma questão de grande relevância. Ela pode contribuir para diminuir riscos e eliminar a insalubridade de vários locais, além de proporcionar a diminuição da incidência de doenças profissionais e despertar a consciência de que é possível gerar conhecimento científico e descartar adequadamente os rejeitos, tendo em vista, que podem representar risco grave à saúde. A Figura 5 expressa o gerenciamento dos resíduos radioativos do respectivo serviço de medicina nuclear. Figura 5 – Gerenciamento dos Resíduos Radioativos do SMN Filosofia do Gerenciamento dos Rejeitos Alguns parâmetros deveriam balizar o sistema de gerenciamento de resíduos no SMN. O primeiro deles seria a co-responsabilidade, isto é, o gerador do resíduo é co-responsável em 66 todo o processo de tratamento e disposição do material gerado. Alguns pontos mais relevantes são apresentados a seguir: Não se deve ter um sistema de gerenciamento de resíduos que tenha qualquer semelhança com o descarte do lixo doméstico, ou seja, é necessário que todas as unidades envolvidas no processo saibam perfeitamente para onde o respectivo resíduo radioativo está sendo enviado e como ele é tratado e armazenado. O sistema de gerenciamento de resíduos não é gratuito. Ele tem um custo elevado e esse custo deve ser rateado entre as unidades usuárias. Os maiores usuários (levando em consideração não apenas o volume, mas também a dificuldade do tratamento e disposição final) pagam a maior parte do rateio. As ações que visem minimizar a geração de resíduos devem ser implementadas compartilhadas com o sistema de gerenciamento. 67 5. CONCLUSÃO A Higiene Ocupacional tem direcionado esforços no sentido de prevenir riscos à saúde e o bem-estar dos trabalhadores, tendo em vista também o possível impacto nas comunidades vizinhas e no meio ambiente. Esta visão ampliada do risco surgiu após a ocorrência de desastres industriais que levaram à degradação do meio ambiente e à descoberta de inúmeros problemas de saúde em decorrência da exposição aos fatores de risco existentes nesses locais, também encontra-se expressa na legislação brasileira no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (MTE, 1995). A atuação da higiene ocupacional na gerência dos rejeitos radioativos deve ser conduzida obedecendo-se aos requisitos de proteção dos trabalhadores, aos indivíduos do público e ao meio ambiente. Em serviços de saúde, as fontes radioativas dos equipamentos de radioterapia, após o fim de sua vida útil, devem ser substituídas e armazenadas em depósitos apropriados. Luvas, seringas, frascos, rejeitos biológicos compostos de matéria orgânica misturada a materiais radioativos e demais utensílios contaminados, para que possam ser descartados no meio ambiente deve haver um estudo prévio para avaliar as atividades dos radionuclídeos, as rotas destes no ambiente, os usos que a população faz dos recursos naturais nessas rotas, seus hábitos alimentares e de recreação, os tempos decorridos entre o lançamento e as exposições, assim como, as doses resultantes. Somente quando essas doses forem suficientemente baixas, não apresentando riscos, é que as liberações poderão ser autorizadas. No entanto, se a atividade dos rejeitos radioativos e as doses resultantes estiverem acima dos limites recomendados pela legislação, esses rejeitos devem ser armazenados apropriadamente. Com objetivo de minimizar o volume de rejeitos no país, a CNEN orienta aos usuários que incluam, nos contratos de aquisição de fontes, cláusulas que garantam a devolução das mesmas à instituição de origem. O armazenamento do rejeito radioativo implica no isolamento deste e na restrição de sua liberação para o ambiente. O tempo de armazenamento está diretamente relacionado com o tempo de decaimento dos radionuclídeos presentes no material contaminado. 68 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMERICAN CONFERENCE OF GOVERNMENTAL INDUSTRIAL HYGIENISTS. Training and Education in Occupational Hygiene: An International Perspective. Cincinnati: ACGIH, 1988, v. 15, 202 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Resíduos sólidos. Rio de Janeiro: ABNT, 1987. (NBR-10004). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Resíduos de serviços de saúde: classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 1993. (NBR-12008). BIOOMFIELD, J. J. Introducción a la Higiene Industrial. México: CRAT, 1999. 318 p. BRASIL. 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