responsible care - sage
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responsible care - sage
RESPONSIBLE CAREâ - DESEMPENHO E PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE GESTÃ O SAÚ DE - SEGURANÇA - MEIO AMBIENTE DA INDÚ STRIA QUÍMICA. Geraldo André Thurler Fontoura DISSERTAÇÃ O SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃ O DOS PROGRAMAS DE PÓ S-GRADUAÇÃ O DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁ RIOS PARA A OBTENÇÃ O DO GRAU DE MESTRE EM CIÊ NCIAS EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃ O. Aprovada por : ______________________________________________ Prof. Rogério Aragão Bastos do Valle, D.Sc. _______________________________________________ Prof. Geraldo Lippel Sant'Anna Jr., D.Sc. ______________________________________________ Prof. Gilberto Alves Romeiro, D.Sc. RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL NOVEMBRO DE 2001 FONTOURA, GERALDO ANDRÉ THURLER Responsible Careâ - Desempenho e Perspectivas do Sistema de Gestão Saúde Segurança - Meio Ambiente da Indústria Química. [Rio de Janeiro] 2001. XXIII, 223 p. 29,7cm (COPPE/UFRJ, M.Sc., Engenharia da Produção, 2001) Dissertação - Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE 1.Responsible Careâ 2.Sistemas de Gestão I. COPPE/UFRJ II. Título (série) ii Dedicatória. Ao meu filho Leonardo, pelo tempo que não lhe foi dedicado e pela sua generosa compreensão. À minha esposa Glória, pela dedicação e companheirismo sempre presentes até nos momentos de ausência. Aos meus pais Geraldo e Ducinéia, como gratidão por todos os ensinamentos e exemplos durante a minha vida. iii Agradecimentos. A Deus, por todas as bençãos. À minha esposa e ao meu filho, por entenderem e compartilharem este meu sonho. Aos meus pais, por terem se doado a mim de maneira tão generosa. À minha irmã Andréia, pela descoberta do sentimento de fraternidade. À minha avó e madrinha Carmen, pelo carinho e pela dedicação. Aos meus sogros Salete e Alcídio e cunhados Márcia e Vasco, por terem se tornado a minha família. A todos os meus familiares, por terem me ensinado o sentido da palavra família. Aos meus afilhados Lara e Diego, pelo afeto que me dedicam. Aos meus compadres Margareth e Marcos Ferreira, pela confiança e amizade. A todos os meus amigos, pela generosidade e cumplicidade. Aos professores, que me ensinaram a amar o conhecimento. Ao prof. Dr. Rogério Valle, pela amizade, confiança e estímulo. Ao prof. Dr. Geraldo Lippel e prof. Dr. Gilberto Romeiro, pela participação na banca examinadora desta dissertação e pela contribuição na sua concepção. A prof. Dra. Márcia Dezotti, pela disponibilidade em colaborar com este estudo. Aos colegas, funcionários e demais professores da COPPE, pelo muito que me ensinaram. Ao Dr. Miguel Spohr, da Bayer S.A, por ter viabilizado este estudo. iv Aos colegas Ê nio Viterbo, Marcos Klug e João Leão, da Bayer S.A., pela amizade e incentivo. Aos meus amigos do Meio Ambiente, da Bayer S.A., pela consideração e companheirismo constantes. Aos amigos Dr. Oswaldo Lopes e Gabriela Breia, pelo apoio incansável na elaboração deste estudo. Ao eng. Marcelo Kós, da ABIQUIM, pelo apoio. À amiga Mirtes Suda, da ABIQUIM, pelo carinho e pela consideração com que atendeu a todas as minhas solicitações. A todos os coordenadores do Responsible Careâ , pela participação nesta pesquisa. A todos os trabalhadores da Indústria Química, por construirem o Responsible Careâ . E, em especial, ao amigo Fernando Altino, por ter sido a companhia constante em toda esta caminhada. v Resumo da Dissertação apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.) RESPONSIBLE CAREâ - DESEMPENHO E PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE GESTÃ O SAÚ DE - SEGURANÇA - MEIO AMBIENTE DA INDÚ STRIA QUÍMICA. Geraldo André Thurler Fontoura Novembro / 2001 Orientador: Prof. Dr. Rogério Aragão Bastos do Valle Programa: Engenharia da Produção Este estudo, de natureza exploratória, teve o objetivo de avaliar o desempenho e as perspectivas do Responsible Careâ , que é o código de conduta adotado pela indústria química. Para tanto foi realizada uma avaliação dos programas implementados em 45 países, tendo-se, como fonte de informação, publicações específicas e a internet. Além disso, foi feita uma pesquisa com os coordenadores do Responsible Careâ nos diversos países, a fim de avaliarem-se as características dos programas e compará-los com o programa brasileiro chamado de Atuação Responsávelâ . A porcentagem de respostas obtida nesta pesquisa foi de 80%. Através deste estudo foi possível verificar que este programa tem proporcionado, ao longo dos anos, melhorias significativas no desempenho da indústria química. Entretanto, na maioria dos casos, tais melhorias ainda não foram devidamente percebidas pela sociedade. vi Abstract of the Dissertation presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the requirements for the degree of Master of Sciences (M.Sc.) RESPONSIBLE CAREâ - PERFORMANCE AND PERSPECTIVES OF THE MANAGEMENT SYSTEM FOR HEALTH, SAFETY AND ENVIRONMENT OF THE CHEMICAL INDUSTRY. Geraldo André Thurler Fontoura November / 2001 Advisor: Prof. Dr. Rogério Aragão Bastos do Valle Department: Production Engineering This is an exploratory research which had the objective to evaluate the performance and the perspectives of the Responsible Careâ Program, which is the code of behavior adopted by the chemical industry. For this purpose, the programs implemented in 45 countries were evaluated through information sources like specific publications and the internet. Besides, we carried out a research with the coordinators of the Responsible Careâ in several countries, in order to evaluate the characteristics of the programs, and to compare them with the brazilian one which is called Atuaç ão Responsávelâ . The percentage of the answers obtained in this research was of 80%. Through this study it was possible to check that during these years this program provided significant improvements to the chemical industry performance. Nevertheless, in the majority of the cases, these improvements havent́ been completely perceived by society yet. vii ÍNDICE DO TEXTO ÍNDICE DE FIGURAS xiv ÍNDICE DE TABELAS xiv ABREVIATURAS xix CAPÍTULO 1 - INTRODUÇ ÃO 1.1 – Origem do estudo 1 1.2 – Importância do estudo. 2 1.3 – Delimitação do âmbito do estudo. 3 1.4 – Organização do estudo. 4 CAPÍTULO 2 - A EVOLUÇ ÃO DO RESPONSIBLE CAREâ 1,2 - REVISÃO DA LITERATURA 2.1 - Considerações preliminares 5 2.2 - A evolução da questão ambiental nas atividades humanas . 5 2.3 - A evolução da questão ambiental na indústria química 10 2.4 - A evolução do Responsible Care no âmbito mundial 13 2.4.1 - O programa Responsible Care e as normas da série ISO 14 000. 15 2.4.2 - O Responsible Care nos países onde está sendo implementado 17 2.4.2.1 - Cingapura 19 2.4.2.2 - Dinamarca 19 2.4.2.3 - Franç a 19 2.4.2.4 - Gré cia 20 2.4.2.5 - Portugal 20 viii 2.4.2.6 - Suíç a 20 2.4.2.7 - Taiwan - China 21 2.4.2.8 - Turquia 21 2.4.2.9 - Uruguai 21 2.4.3 - Desafios da indústria química na atualidade 22 2.4.3.1 - As Convenç õ es da Organizaç ão Internacional do Trabalho (OIT) 22 2.4.3.2 - A Convenç ão de Estocolmo sobre os Poluentes Orgâ nicos Persistentes - POPs 24 2.4.3.3 - Convenç ão de Rotterdam sobre o Procedimento de Informaç ão e Consentimento Pré vio (PIC Prior Informed Consent) 25 2.4.3.4 - A caracterizaç ão toxicológica dos produtos de alta produç ão (HPV - High Production Volume Products) 26 2.3.4.5 - Moduladores Endócrinos 27 2.4.4 - Tendências do Responsible Care 28 2.5 - A evolução do Atuação Responsávelâ 3,4 no Brasil 30 2.5.1 - A indústria química no Brasil 30 2.5.2 - O Responsible Care no Brasil 34 2.5.2.1 - Os Princípios Diretivos do Atuaç ão Responsável 36 2.5.2.2 - Os Códigos de Práticas gerenciais do Atuaç ão Responsável 38 2.5.2.3 - As Comissõ es de Lideranç as Empresariais: as Comissõ es Temáticas e as Comissõ es Setoriais da ABIQUIM 41 ix 2.5.2.4 - Os Conselhos Comunitários Consultivos e os Comitês de Lideranç as Executivas 45 2.5.2.5 - A Difusão para a cadeia produtiva 46 2.5.2.6 - A avaliaç ão de desempenho 48 2.5.2.7 - A ABIQUIM na internet 57 2.5.2.8 - Os congressos anuais do Atuaç ão Responsável 2.5.2.9 - O programa PRÓ -QUÍMICA 59 62 2.5.2.10 - A avaliaç ão ambiental da indústria química brasileira 63 2.5.2.11 – Tendências do Atuaç ão Responsável 64 2.5.2.12 – Pesquisa sobre a imagem da Indústria Química brasileira 65 CAPÍTULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA 3.1- Considerações preliminares 75 3.2 - Definição dos itens a serem pesquisados 75 3.3 - Determinação da População e da Amostra 75 3.4 - Coleta de dados 77 3.4.1 - Seleção da amostra 77 3.4.2 - Elaboração do instrumento de coleta 77 3.4.3 - Pré-teste do instrumento de coleta de dados 79 3.4.4 - Método de coleta de dados 79 3.4.5 - Análise dos dados 80 3.4.6 - Limitações do estudo 81 x CAPÍTULO 4 - ANÁ LISE DOS RESULTADOS 4.1 – Considerações preliminares 82 4.2 – Resultados 82 4.2.1 - População e amostra 82 4.2.2 - Dados relativos à indústria química 84 4.2.3 - Motivos para adesão ao Responsible Care 91 4.2.4 - Características do Responsible Care. 95 4.2.5 - Fatores limitantes à implementação do Responsible Care. 105 4.2.6 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care. 110 4.2.7 - Avaliação de Desempenho do Responsible Care. 115 4.2.8 - A resposta do ICCA. 124 4.2.8.1 - Resultados da pesquisa junto ao ICCA e ao CEFIC 4.3 - Análise dos Resultados. 125 127 4.3.1 - População e amostra 127 4.3.2 - Dados relativos à indústria química. 128 4.3.3 - Motivos para adesão ao Responsible Care. 129 4.3.4- Características do Responsible Care. 130 4.3.5 - Fatores limitantes à implementação do Responsible Care. 132 4.3.6 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care. 4.3.7 - Avaliação de desempenho do Responsible Care 133 134 xi 4.3.7.1 - Tipos de avaliaç ão de desempenho adotados 134 4.3.7.2 - Grau de implementaç ão dos códigos do Responsible Care. 135 4.3.7.2.1 - Países com programa de elevado grau de implementação (alta maturidade) 135 4.3.7.2.2 - Países com programa de mé dio grau de implementação (mé dia maturidade) 136 4.3.7.2.3 - Países com programas de baixo grau de implementação (baixa maturidade) 4.3.7.3 - Indicadores de desempenho 136 136 4.3.8 - A imagem da indústria química 137 4.3.9 - A resposta do ICCA 138 CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇ Õ ES FINAIS 5.1 - À guisa de conclusões 140 5.2 - Sugestões para o programa brasileiro 145 5.3 - Sugestões para estudos futuros 148 REFERÊ NCIAS BLIBLIOGRÁ FICAS 149 ANEXOS ANEXO 1 Notas. ANEXO 2 Exemplo de correio eletrônico enviado aos organismos 155 responsáveis pela implementação do Responsible Care nos diversos países. 156 xii ANEXO 3 Exemplo de correio eletrônico enviado ao ICCA - International Council of Chemical Associations - organismo responsável pela coordenação da implementação do Responsible Care nos países associados ao programa ANEXO 4 Questionário enviado aos países para coleta de dados para a pesquisa sobre o Responsible Care. ANEXO 5 157 158 Questionário enviado ao ICCA (International Council of Chemical Associations) para coleta de dados para a pesquisa sobre o Responsible Care 162 ANEXO 6 Pesquisa de imagem da Indústria Química - ABIQUIM 165 ANEXO 7 Os có digos do Atuação Responsável: seus elementos e práticas gerenciais ANEXO 8 Resultados da Pesquisa - Visão Analítica das respostas dos coordenadores dos programas nos países ANEXO 9 171 179 Resultados da Pesquisa - Visão Analítica das respostas do representante do CEFIC - European Chemical Industry Council ANEXO 10 213 Resultados da Pesquisa - Visão Analítica das respostas do representante do ICCA - International Council of Chemical Associations ANEXO 11 216 Conhecimento e favorabilidade da indústria química entre os formadores de opinião 219 xiii ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Gráfico 1: Número total de Indústrias Químicas no País. Figura 2 - Gráfico 2: Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care Figura 3 - 88 Gráfico 5: Produção da Indústria Química (bilhões de toneladas por ano) Figura 6 - 88 Gráfico 4: Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care, com relação ao faturamento. Figura 5 - 86 Gráfico 3: Faturamento da Indústria Química (bilhões de dó lares por ano) Figura 4 - 86 90 Gráfico 6: Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care, com relação à produção 91 Figura 7 - Gráfico 7: Motivos para adesão ao Responsible Care 94 Figura 8 - Gráfico 8: Outros motivos para adesão ao Resposible Care 94 Figura 9 - Gráfico 9: Características do Responsible Care (1) 103 Figura 10 - Gráfico 10: Características do Responsible Care (2) 104 Figura 11 - Gráfico 11: Características do Responsible Care (3) 104 Figura 12 - Gráfico 12: Fatores limitantes à implementação do Responsible Care Figura 13 - Gráfico 13: Outras razões limitantes à implementação do Responsible Care Figura 14 - 108 109 Gráfico 14: Fatores limitantes à implementação do Responsible Care (pesquisa realizada pela empresa Indicator Opinião Pública para a ABIQUIM Figura 15 - Gráfico 15: Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care. Figura 16 - 109 114 Gráfico 16: Outras oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care 114 Figura 17 - Gráfico 17: Medindo o desempenho do Responsible Care 116 Figura 18 - Gráfico 18: Sistemas de Avaliação Externa 118 xiv Figura 19 - Gráfico 19: As Associações da Indústria Química e a pesquisa de opinião sobre a sua imagem Figura 20 - Gráfico 20: Percepção do Público em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Figura 21 - 221 Gráfico 23: Percepção das ONGs em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Figura 24 - 220 Gráfico 22: Percepção do Governo em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Figura 23 - 219 Gráfico 21: Percepção dos Jornalistas em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Figura 22 - 123 222 Gráfico 24: Percepção dos Professores em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química 223 xv ÍNDICE DE TABELAS: Tabela 1 - Faturamento líquido da indústra química no Brasil, por segmentos Tabela 2 - Faturamento da Indústria Química por países 33 33 Tabela 3 - A implantação dos có digos do Programa Atuação Responsável no Brasil 39 Tabela 4 - As Comissões Temáticas da ABIQUIM 42 Tabela 5 - As Comissões Setoriais da ABIQUIM 45 Tabela 6 - Percentuais de implantação dos có digos do Programa Atuação Responsável 50 Tabela 7 - Indicadores de desempenho dos có digos do Programa Atuação Responsável 51 Tabela 8 - Participação dos países na pesquisa 83 Tabela 9 - Participação dos continentes na pesquisa 84 Tabela 10 - Número Total de Indústrias Químicas 85 Tabela 11 - Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação ao número total de indústrias químicas) 85 Tabela 12 - Faturamento da indústria química (em bilhões de dó lares por ano) 87 Tabela 13 - Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação ao faturamento em bilhões de dó lares por ano) 87 Tabela 14 - Produção da indústria química (em bilhões de toneladas por ano) 89 Tabela 15 - Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação à produção em bilhões de toneladas por ano) 89 Tabela 16 - Motivos para a implementação do programa Responsible Care 92 xvi Tabela 17 - Comparação entre o grau de implementação do programa, com relação ao número total de empresas, faturamento e produção, e a existência ou não de metas anuais de crescimento do número de empresas signatárias ao programa Responsible Care Tabela 18 - Características do Responsible Care 97 99 Tabela 19 - Fatores Limitantes à implementação do programa Responsible Care 107 Tabela 20 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care 112 Tabela 21 - Medindo o desempenho do Responsible Care: Avaliação externa 116 Tabela 22 - Medindo o desempenho do Responsible Care: sistema de avaliação externa Tabela 23 - Pesquisas de opinião pública 118 121 Tabela 24 - Comparação entre as respostas do ICCA e do CEFIC para o questionário do Anexo 5 125 Tabela 25 - Questionário de avaliação do Programa Responsible Care nos países (em inglês) 158 Tabela 26 - Questionário de avaliação do Programa Responsible Care pelo ICCA (em inglês) 162 Tabela 27 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Segurança de Processo 171 Tabela 28 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Segurança do Trabalhador 172 Tabela 29 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Transporte e Distribuição 173 Tabela 30 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Proteção Ambiental 175 Tabela 31 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Diálogo com a Comunidade e preparação e atendimento a emergências 176 xvii Tabela 32 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Gerenciamento de Produto 177 Tabela 33 - Atividades Funcionais e Práticas Gerenciais Associadas do Có digo de Gerenciamento de Produto 178 Tabela 34 - Pesquisa: Dados relativos à Associação responsável pelo programa nos países que participaram da pesquisa Tabela 35 - Pesquisa: Dados relativos à indústria química 179 188 Tabela 36 - Pesquisa: Motivos para a implementação do programa Responsible Care Tabela 37 - Pesquisa: Características do Responsible Care 190 191 Tabela 38 - Pesquisa: Fatores limitantes à implementação do Responsible Care 195 Tabela 39 - Pesquisa: Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care 197 Tabela 40 - Pesquisa: Medindo o desempenho do Responsible Care 199 Tabela 41 - Pesquisa: Dados relativos à Associação Européia - CEFIC 213 Tabela 42 - Pesquisa: Dados relativos à indústria química européia 213 Tabela 43 - Pesquisa: Características do Responsible Care europeu 213 Tabela 44 - Fatores limitantes à implementação do programa Responsible Care na Europa 214 Figura 45 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care na Europa Figura 46 - Medindo o desempenho do Responsible Care na Europa 214 214 Tabela 47 - Pesquisa: Dados relativos à Associação Internacional - ICCA 216 Tabela 48 - Pesquisa: Dados relativos à indústria química mundial 216 Tabela 49 - Pesquisa: Características do Responsible Care mundial 216 Tabela 50 - Fatores Limitantes à implementação do programa Responsible Care no âmbito mundial 217 xviii Tabela 51 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care no âmbito mundial Tabela 52 - Medindo o desempenho do Responsible Care no âmbito mundial 217 218 xix ABREVIATURAS ABIQUIM: ASSOCIAÇÃ O BRASILEIRA DA INDÚ STRIA QUÍMICA ABTN: ASSOCIAÇÃ O BRASILEIRA DE NORMAS TÉ CNICAS AC ANIQ: ASSOCIACIÓ N NACIONAL DE LA INDUSTRIA QUIMICA ACC: AMERICAN CHEMISTRY COUNCIL ACOPLASTICOS: ASOCIACIÓ N COLOMBIANA DE INDUSTRIAS PLÁ STICAS AICM: ASSOCIATION OF INTERNATIONAL CHEMICAL MANUFACTURES ANDI: ASOCIACIÓ N NACIONAL DE INDUSTRIALES APEQ: ASSOCIAÇÃ O PORTUGUESA DAS EMPRESAS QUÍMICAS APROQUE: ASOCIACION DE PRODUCTORES DE PINTURAS, RESINAS, TINTAS Y QUIMICOS DEL ECUADOR AR: ATUAÇÃ O RESPONSÁ VEL ASIQUIM AG: ASOCIACION GREMIAL DE INDUSTRIALES DE CHILE ASIQUR: ASOCIACIÓ N DE INDUSTRIAS QUÍMICAS DEL URUGUAY BCSD: BUSINESS COUNCIL FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT BNDES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ MICO E SOCIAL BS: BRITISH STANDARDS CAIA: CHEMICAL AND ALIED INDUSTRIES ASSOCIATION CB-10: COMITÊ BRASILEIRO DE QUÍMICA CCPA: CANADIAN CHEMICAL PRODUCERS ASSOCIATION CCS: CONSEJO COLOMBIANO DE SEGURIDAD CEBDS: CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL CEFIC: EUROPEAN CHEMICAL INDUSTRY COUNCIL xx CIA: CHEMICAL INDUSTRIES ASSOCIATION CICM: CHEMICAL INDUSTRIES COUNCIL OF MALAYSIA CICT: CHEMICAL INDUSTRIES CLUB THAILAND CIQ-SNI: COMITE DE LA INDUSTRIA QUIMICA DE LA SOCIEDAD NACIONAL DE INDUSTRIAS CIQyP CÁ MARA DE LA INDUSTRIA QUIMICA Y PETROQUIMICA CMA: CHEMICAL MANUFACTURES ASSOCIATION CNAE: CLASSIFICAÇÃ O NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔ MICAS CNI: CONSELHO NACIONAL DA INDÚ STRIA DDT: DICLOROFENIL TRICLOROETANO EMAS: ECO MANAGEMENT AND AUDIT SCHEME EPR: EXTENDED PRODUCT RESPONSIBILITY FAO: FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION FCIO: FACHVERBAND DER CHEMISCHEN INDUSTRIE OSTERREICHS FCP: FÉ DÉ RATION DE LA CHIMIE ET DE LA PARACHIMIE FEDERCHIMICA: FEDERAZIONE ITALIANA DELL´ INDUSTRIA CHIMICA FEDICHEM: FEDERATION OS THE CHEMICAL INDUSTRIES OF BELGIUM FEIQUE: FEDERACIÓ N NACIONAL DE LA INDUSTRIA QUIMICA ESPANOLA FIRJAN: FEDERAÇÃ O DAS INDÚ STRIAS DO RIO DE JANEIRO FISPQ: FICHA DE INFORMAÇÃ O DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS GHS: GLOBAL HARMONIZATION SYSTEM HCIA: HUNGARIAN CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION HPV: HIGH PRODUCTION VOLUME HACI: HELLENIC ASSOCIATION OF CHEMICAL INDUSTRIES xxi ICCA: INTERNATIONAL COUNCIL CHEMICAL ASSOCIATION ICMA: INDIAN CHEMICAL MANUFACTURERS ASSOCIATION ILO: INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION IPCMF: THE IRISH PHARMACEUTICAL & CHEMICAL MANUFACTURERS FEDERATION ISO: INTERNATIONAL STANDARDIZATION ORGANIZATION JRCC: JAPAN CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION - JAPAN RESPONSIBLE CARE COUNCIL KEMIKONTORET: SVERIGES KEMISKA INDUSTRIKONTOR KNRCI: KOMITE NASIONAL RESPONSIBLE CARE INDONESIA KRCC: KOREA RESPONSIBLE CARE COUNCIL KT RY: KEMIANTEOLLISUUS RY MSDS: MATERIAL SAFETY DATA SHEET NR: NORMA REGULAMENTADORA NZCIC: NEW ZEALAND CHEMICAL INDUSTRY COUNCIL INC OCDE: ORGANIZAÇÃ O PARA A COOPERAÇÃ O E O DESENVOLVIMENTO ECONÔ MICO ONG: ORGANIZAÇÃ O NÃ O GOVERNAMENTAL ONU: ORGANIZAÇÃ O DAS NAÇÕES UNIDAS OIT: ORGANIZAÇÃ O INTERNACIONAL DO TRABALHO PACIA: PLASTICS AND CHEMICALS INDUSTRIES ASSOCIATION PCB: BIFENILAS POLICLORADAS PCCI: POLISH CHAMBER OF CHEMICAL INDUSTRY PDCA: PLAN-DO-CHECK-ACT PIBF: THE ASSOCIATION OF DANISH PROCESS INDUSTRIES PIC: PRIOR INFORMED CONSENT PIL: FEDERATION OF NORWEGIAN PROCESS INDUSTRIES PNUMA: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE xxii POPS: PERSISTENT ORGANIC POLUTENTS, ORGÂNICOS PERSISTENTES RC: RESPONSIBLE CARE RCLG: RESPONSIBLE CARE LEADERSHIP GROUP SASSMAQ: SISTEMA DE AVALIAÇÃ O DE SEGURANÇA, SAÚ DE, MEIO AMBIENTE E QUALIDADE SEBRAE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA SCHP: ASSOCIATION REPUBLIC SCIC: OF CHEMICAL POLUENTES INDUSTRY OF CZECH SINGAPORE CHEMICAL INUDUSTRY COUNCIL SIDS: SCREENING INFORMATION DATA SET SPIK: CHEMICAL INDUSTRIES OF THE PHILIPPINES SSIC: SOCIETÉ SUISSE DES INDUSTRIES CHIMIQUES TAG: TECHNICAL AFFAIRS GROUP TKSD: TÜ RKIYE KIMYA SANAYICILERI DERNEGI TRCA: TAIWAN RESPONSIBLE CARE ASSOCIATION UIC: UNION DES INDUSTRIES CHIMIQUES UNCED: THE UNITED NATIONS CONFERENCE ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT VCI: VERBAND DER CHEMISCHEN INDUSTRIE VNCI: ASSOCIATION OF THE DUTCH CHEMICAL INDUSTRY WBCSD: WORLD BUSINESS DEVELOPMENT WICE: WORLD INDUSTRY COUNCIL FOR THE ENVIRONMENT ZCHFP: ASSOCIATION OF CHEMICAL AND PHARMACEUTICAL INDUSTRY OF THE SLOVAC REPUBLIC COUNCIL FOR SUSTAINABLE xxiii CAPÍTULO 1 - INTRODUÇ ÃO 1.1 - Origem do Estudo O presente estudo visa inserir o programa Responsible Care no contexto da evolução da questão ambiental na indústria química mundial, analisando criticamente a sua evolução nos 45 países onde sua implantação já foi iniciada, incluindo o Brasil. Neste sentido, a abrangência do termo “ambiental” coincide com a prevista por THOMAS (1972) numa “abordagem holística” na qual o meio ambiente é considerado como uma “complexa interação de fatores físicos e culturais, os quais rotineiramente influenciam as vidas dos indivíduos e das comunidades". Como apresentado por CAMPOS (1999), com o fim da Segunda Guerra Mundial, observou-se o surgimento das grandes indústrias químicas conhecidas atualmente e a importância econômica e social desta atividade humana passou a ser muito grande. A década de 50 foi marcada pelo fortalecimento econômico destas grandes empresas e pelo seu distanciamento dos anseios da população, representado de maneira figurada pelo chamado "muro de pedra" que as separava da sociedade. Os movimentos de contestação social surgidos na década de 60 e a ocorrência de acidentes ambientais de grandes proporções envolvendo a indústria química, no entanto, proporcionaram uma mudança gradativa nesta postura, que passou de "simples negação" dos fatos à minimização dos seus efeitos, passando a imagem de que a situação encontrava-se sob controle. Uma dessas catástrofes ambientais ocorreu em 1953 e foi provocada pela indústria Shin Nhion Chisso, fabricante de aldeído acético, que lançava seus efluentes na Baía de Minamata, no Japão, e que provocou a contaminação de peixes e mariscos por mercúrio, conforme relata LOUREIRO (1992). Outro acidente de grandes proporções ocorreu em 1976, em Seveso, na Itália, quando um reator da Fábrica ICMESA, produtora de triclorofenol, explodiu, lançando a substância 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina (TCDD), altamente tóxica, na atmosfera, provocando a morte de muitos animais e um aumento na taxa de problemas genéticos na região (KRIEBEL, 1981). 1 Entretanto, somente na década de 80, após o vazamento de 25 toneladas de isocianato de metila em Bophal na Índia, em 1984, que causou a morte de cerca de 2500 pessoas (LOUREIRO,1992), quando a sua imagem já havia sido bastante denegrida pelos constantes ataques da opinião pública e, paralelamente ao surgimento dos chamados "Partidos Verdes", foi que a indústria química acordou de sua "hibernação ambiental" e passou a reagir, através da criação, no Canadá, do chamado Responsible Care (1984). Ainda que voltado, pelo menos inicialmente, para o "lado de fora" da indústria química, no sentido de melhorar a sua imagem perante a sociedade, o Responsible Care, que no Brasil foi chamado de Atuação Responsável, tem proporcionado um amadurecimento gradativo e permanente do setor químico, refletindo-se na implementação de suas práticas e códigos. A origem deste estudo vem do questionamento de como este programa encontra-se estruturado nos diversos países onde está sendo implementado e quais estão sendo os resultados obtidos. Durante todo o estudo, pretende-se atentar para aspectos e iniciativas consideradas relevantes para o aprimoramento do programa brasileiro. 1.2 - Importâ ncia do estudo Conforme declaração de SZYMANSKI (2000), Chairman do ICCA Responsible Care Leadership Group, contida no Responsible Care Status Report 2000, a indústria química tem "a missão de melhorar continuamente o seu desempenho nas áreas de saúde, de segurança e de meio ambiente para o benefício de seus trabalhadores, de suas comunidades, e de suas numerosas partes interessadas (stakeholders). E ela pretende cumprir esta missão através da implementação global do Responsible Care." Na versão de 1998 desta mesma publicação, a definição do termo Responsible Care denota a preocupação da indústria química com a divulgação, perante a opinião pública, de suas atividades, realizações, planos e metas. (BAUSANO et al., 1998). Tendo em vista que, conforme o relatório do Responsible Care do ICCA do ano 2000, esta iniciativa já se encontra implantada em 45 países, e que, no Brasil, por exemplo, já conta com a adesão de mais de 135 empresas que contribuem para mais 2 de 85% da produção nacional de produtos químicos (CAMPOS,1999), pode-se ter idéia da dimensão e da importância desta iniciativa para a indústria química mundial. MASTER (1996) enfatiza que não se observa qualquer incompatibilidade entre o Responsible Care e a norma ISO 14001, mas, ao contrário, que a norma ISO 14001 pode ser utilizada como ferramenta potente na implementação deste programa da indústria química. Por outro lado, pesquisa realizada em 1998 pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), CNI (Conselho Nacional da Indústria) e SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) (DUBEUX, 1998), mostrou que, quando questionadas quanto às razões para a adoção de práticas de Gestão Ambiental, somente cerca de 10% das empresas entrevistadas (indústrias químicas, produtos farmacêuticos e veterinários) citou a preocupação com o atendimento dos anseios ambientais do consumidor ou as pressões de organizações não-governamentais ambientalistas. O maior percentual obtido (77%) foi relacionado à preocupação em atender às exigências para licenciamento. Desta forma, a importância deste estudo consiste na sua proposta de situar o Responsible Care na evolução histórica da questão ambiental na indústria química, bem como mostrar o seu desenvolvimento, os resultados e as perspectivas relacionadas com a melhoria da imagem do setor químico perante a opinião pública de uma maneira geral. 1.3 - Delimitação do âmbito do estudo O objetivo principal do presente estudo consiste na investigação da evolução do programa Responsible Care em todos os 45 países onde ele está sendo implementado, buscando afinidades e diferenças em relação ao programa brasileiro, bem como iniciativas que podem ser consideradas aplicáveis à realidade brasileira. Apesar do grande volume de informações decorrentes dos contatos com os 45 programas, optou-se por fazer uma abordagem abrangente, ao invés da seleção de alguns países como objeto de estudo. 3 Desta forma, pretende-se abordar a evolução do programa predominantemente do ponto de vista das associações de indústrias que são responsáveis pela sua implantação e implementação em cada país. Não se pretende, entretanto, avaliar os progressos obtidos isoladamente por empresas, mas sim os resultados do setor representado pelas associações das indústrias químicas nos diversos países. Foram exploradas, portanto, as iniciativas e os resultados obtidos pelas associações dos 45 países participantes do programa, bem como pelo International Council of Chemical Associations - ICCA, que é o organismo que coordena o programa em âmbito mundial. A rotina exploratória baseou-se na pesquisa em publicações das diversas associações, nas suas respectivas home pages, bem como em contato, inclusive telefônico, com coordenadores em diversos países, os quais responderam um questionário padrão, no qual puderam apresentar aspectos relacionados ao programa em seus respectivos países, bem como emitir opiniões a respeito de questões centrais para o desenvolvimento do programa brasileiro. 1.4 - Organização do estudo Esta dissertação utilizou-se de procedimentos metodológicos fundamentados por pesquisa bibliográfica e por coleta de dados junto às associações implementadoras do programa Responsible Care. Com o objetivo de organizar as informações obtidas através dos procedimentos metodológicos adotados, dividiu-se a dissertação em cinco capítulos, estando a presente seção configurada como um deles. Por motivos de ordem prática, a partir do próximo capítulo foram usadas algumas abreviaturas mencionadas na página xix e xxiii. 4 CAPÍTULO 2 - A EVOLUÇ ÃO DO RESPONSIBLE CARE - REVISÃO DA LITERATURA 2.1 - Considerações preliminares Neste capítulo pretende-se apresentar a evolução da questão ambiental nas atividades humanas de uma maneira geral e, de forma específica, na indústria química. Em seguida, pretende-se descrever a evolução do programa RC, bem como traçar os seus contornos atuais em 45 países onde está sendo implementado. Por fim, na sua última seção, é dado destaque ao programa brasileiro AR, apresentando suas características e tendências. 2.2 - A evolução da questão ambiental nas atividades humanas Conforme relacionou PONTING (1990), se formos relatar em 30 minutos a história da Humanidade guardando a proporcionalidade cronológica, gastaríamos 29 minutos e 51 segundos nos referindo aos grupos que colhiam e caçavam, um pouco mais de 8 segundos descrevendo a sociedade agrícola e apenas uma fração de segundo dedicados aos problemas do mundo industrializado moderno. Foi o desenvolvimento da agricultura, há cerca de 10.000 anos, que provocou o início da ruptura dos ecossistemas naturais, que tiveram de ser modificados para dar lugar às plantações e aos pastos. A partir deste momento, as pressões sobre o meio ambiente tornaram-se crescentes e deixaram de existir apenas em escalas locais, para alcançarem as proporções globais dos níveis atuais. Um olhar crítico sobre as relações que se estabeleceram entre o homem e a natureza nos revela que as atividades humanas, desde as eras mais remotas, modificam a natureza e consomem recursos naturais. Partindo-se da ótica atual, com os olhares críticos com que o homem tem observado a destruição dos recursos naturais e os níveis elevados de poluição nas últimas décadas, é de se estranhar, a princípio, que a ecologia, na sua forma mais pura, tenha surgido apenas em meados do século XIX. 5 Se desconsiderarmos, entretanto, a obra e o pensamento de Caius Plinius Secundus, historiador e escritor da antigüidade romana (23-79 d.C.) (KUJAWSKI, 1992), percebemos que foi apenas com o biólogo alemão Ernest Haeckel, em 1866, que foi criada, dentro da biologia, uma disciplina - a Ecologia, para estudar as relações estabelecidas entre as espécies animais e o seu ambiente orgânico e inorgânico (LAGO et al., 1984). Esta abordagem inicial da Ecologia, entretanto, distancia-se muito da sua abrangência dos dias de hoje. LAGO et al. (1984) relatam ainda que "em pouco mais de um século, a Ecologia saiu do campo restrito da Biologia (Ecologia Natural), penetrou no espaço das ciências sociais (Ecologia Social), passou a denominar um amplo movimento social organizado em torno da questão da proteção ambiental (Conservacionismo) e chegou, por fim, a ser usada para designar toda uma nova corrente política (Ecologismo)". A reprodução dos recursos renováveis e a preservação das reservas dos recursos não-renováveis foram garantidas durante séculos de atividades humanas. Durante todo o período pré-capitalista o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas proporcionava a falsa impressão de que existiam recursos naturais renováveis e nãorenováveis em quantidade abundante e suficiente para suprir todas as necessidades da sociedade. Com a revolução industrial, entretanto, nos séculos XVIII e XIX, estabeleceu-se uma economia industrializada voltada para o espaço urbano e que exigia consumos crescentes de energia e de matérias-primas. A partir deste momento, observou-se uma alteração importante na relação entre o homem e a natureza: deixou-se de produzir apenas para atender às necessidades básicas da população, mas passou-se a produzir para garantir um processo de acumulação de capital. Se antes da era capitalista o meio ambiente foi capaz de reagir às atividades antropocêntricas, restabelecendo o equilíbrio ecológico, com a industrialização este equilíbrio foi rompido. A era capitalista, decorrente da revolução industrial, trouxe consigo o aumento do consumo dos recursos naturais e da degradação ambiental. O aumento da produção precisou ser justificado pelo aumento do consumo. Desta forma, os bens materiais passaram a ter a vida cada vez mais curta tornando-se logo 6 obsoletos e precisando ser substituídos por outros bens mais modernos. Esta "obsolescência planejada" (DUPUY, 1980), que diminui a duração da vida útil dos bens de consumo, assegura uma demanda de reposição necessária para garantir o aumento da produção industrial. Com isso, observa-se o aumento da produção de bens de baixa entropia, a partir de matérias-primas, renováveis ou não, de alta entropia. Esta redução de entropia dos bens produzidos é compensada, em grande parte, conforme a segunda lei da termodinâmica, pelo aumento da entropia do meio ambiente. Com isso, ao lados dos bens industrializados produzidos, surgem resíduos e sub-produtos do processo produtivo capazes, muitas vezes, de provocar níveis elevados de poluição (GEORGESCU-ROEGEN, 1971). Desta forma, o homem contemporâneo vive numa sociedade de consumo e é impelido constantemente a consumir cada vez mais. Este círculo virtuoso do ponto de vista econômico (consumir mais para produzir mais) tem ocasionado um círculo vicioso do ponto de vista ambiental (produzir mais implica em poluir mais). Rompido o equilíbrio entre a velocidade de consumo dos recursos naturais e o lançamento de poluentes no meio ambiente e a velocidade de recomposição deste sistema, surgiram os problemas ambientais conhecidos atualmente: efeito estufa, buraco de ozônio, chuva ácida, etc.. Paralelamente a estes efeitos, ocorreram também, ao longo das últimas décadas do século passado, uma série de acidentes ambientais de grandes proporções que provocaram mortes, doenças genéticas, devastações de área produtivas e o desaparecimento de dezenas de espécies animais. Conseqüentemente, observou-se um amadurecimento da sociedade para as questões ambientais: se outrora a ecologia era vista como manifestação de minorias radicais e retrógradas, que ignoravam o desenvolvimento econômico, atualmente, é comum observar-se a ênfase ecológica nos discursos de presidentes de companhias multinacionais e de países. 7 E esta vertente ecológica tem se tornado tão forte que até mesmo o capitalismo e a lei de mercado têm se voltado para ela: os investimentos anuais realizados em empreendimentos destinados à recuperação e preservação de diversas áreas têm alcançado proporções gigantescas. Além disso, as empresas passaram a ver a questão ambiental de forma estratégica: os balanços ambientais de companhias multinacionais tornaram-se uma realidade. Por outro lado, já se fala em protecionismo ambiental: Os países desenvolvidos começam a impor ecologicamente barreiras incorretos à comercialização muitas vezes de produtos produzidos pelos considerados países em desenvolvimento, nos quais o nível das medidas de proteção ambiental adotadas pelas empresas e pelo Estado não são suficientemente eficientes para garantir que estas atividades humanas não provoquem problemas ambientais relevantes. Uma destas barreiras pode ser considerada, sob determinados aspectos, a certificação pela norma ISO 14001, que vem sendo exigida no comércio internacional. As pressões sociais e a dimensão global da questão ambiental têm feito com que a sociedade dos países desenvolvidos passe a se preocupar com as atividades das empresas multinacionais nos países do terceiro mundo. Os governos, as empresas e a sociedade passaram a perceber que os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras e podem alcançar os pontos mais longínquos do globo terrestre. Passou-se a pretender alcançar, então, o desenvolvimento sustentável que é "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades" (BRUNDTLAND et al., 1991). Esta sustentabilidade depende, entre outras coisas, das populações atual e futura, da demanda de recursos do sistema planetário imposta por esta população, dos processos físicos, químicos e biológicos naturais e antropocêntricos, e dos investimentos que a sociedade é capaz e está disposta a fazer em favor da proteção ambiental (ORIANS, 1990). Dois eventos marcantes para a evolução da questão ambiental nas atividades humanas foram as Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente: em 1972, em Estocolmo (Suécia) e, em 1992, no Rio de Janeiro. Na primeira delas, foi 8 dada ênfase aos "direitos da família humana a um meio ambiente saudável e produtivo" (BRUNDTLAND et al., 1991) e "a questão ambiental foi tratada como um problema técnico, de âmbito regional" (AUMOND, 1999). Na mais recente, em 1992, da qual participaram os principais líderes mundiais, foi promovida uma grande mobilização no sentido de que "a vontade política das nações passasse a adotar atitudes concretas para redirecionar as tendências econômicas e ambientais" (WILLUMS et al., 1992). Os riscos globais ganharam ênfase e "a ecologia passou a ser avaliada sob uma perspectiva política de abrangência mundial" (AUMOND, 1999). Além disso, como produto desta conferência, foi elaborada a "Agenda 21" - um documento que estabelece um programa de trabalho internacional para promover o desenvolvimento sustentável acordado pela comunidade internacional presente na Conferência e para ser implementado na última década do século XX e no século XXI. A indústria e o comércio são, conforme as palavras de Gro Harlem Brundtland (1991), "talvez o principal instrumento de mudança que afeta as bases dos recursos ambientais do desenvolvimento mundial". Nos últimos anos, como resposta a esta verdade, o meio empresarial começou a organizar-se para promover iniciativas voluntárias em prol da questão ambiental. Provavelmente a primeira iniciativa deste tipo foi o programa RC, que é um código de conduta que foi criado pela indústria química, no Canadá, em 1984, e que constitui o tema desta tese. Introduzido nos Estados Unidos em 1988, a este programa seguiu uma série de outras iniciativas semelhantes, de diversos outros segmentos produtivos, conforme relatou HOFFMAN (1995). Mais recentemente, em 1995, foi criado o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), Development pela fusão do Business Council for Sustainable (BCSD) e do World Industry Council for the Environment (WICE). Composto por mais de 120 companhias internacionais, este conselho reúne atualmente mais de vinte segmentos industriais representativos sediados em cerca de 30 países e assume que é norteado pelos princípios do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento sustentável (MYLEBUST et al., 1999). Este conselho desenvolveu o conceito gerencial de eco-eficiência, como um elemento que pode auxiliar as empresas a melhorar o seu desempenho ambiental ao 9 mesmo tempo em que atendem às demandas do mercado. A eco-eficiência visa permitir também que as empresas tornem os seus processos mais eficientes e que criem produtos e serviços novos e melhores com menos recursos e menos poluição. Outro benefício da eco-eficiência, na visão do WBCSD, é fazer crescer as economias de maneira qualitativa, ou seja, priorizando a produção de elementos de maior valor agregado, ao invés de transformar apenas materiais e energia em mais resíduos. No Brasil, em 1997, foi criado o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que é vinculado ao WBCSD, contando com mais de 50 empresas associadas (BULHÕES et al., 1999). A indústria química, como diversos outros segmentos da atividade humana, também percebeu esta mudança ocorrida na sociedade e iniciou, na década de 80, um processo de implementação de sistemas de gestão voltado para a proteção ambiental, a saúde e a segurança - o programa RC, como já foi mencionado anteriormente. 2.3 - A evolução da questão ambiental na indústria química Quando fazemos uma retrospectiva da forma como as questões ambientais foram tratadas pelos empreendimentos industriais, incluindo a indústria química, podemos destacar, didaticamente, três momentos (FROSCH, 1995): O primeiro estágio, surgido na Europa e nos Estados Unidos no início da década de 70, foi predominantemente caracterizado pelo estabelecimento de legislações (command-and-control) para definir critérios de lançamentos de efluentes, emissões e resíduos no meio ambiente (end of pipe). Se por um lado foi possível reduzirem-se os níveis de emissão nas empresas (ainda que muitas vezes a custos muito elevados), por outro, observou-se constantemente a conversão de um tipo de poluição em outro, visando-se o atendimento dos padrões legais. No início da década de 90 observou-se o surgimento do segundo estágio, focado no princípio básico da prevenção e da redução da poluição na fonte: na impossibilidade de reduzir-se a capacidade poluidora das instalações, buscavam-se meios de reciclagem, de tratamento ou, por fim, de disposição dos resíduos. 10 No terceiro estágio, observado em meados da década de 90, cunhou-se o termo produção limpa, ou seja, baseada na utilização de materiais de mais baixa toxicidade e na geração de menores quantidades de resíduos menos tóxicos. Evocado por FROSCH (1995) e mostrando-se como uma tendência atual, o termo Ecologia Industrial refere-se a um sistema industrial que opera como um ecossistema natural. A ênfase sistêmica desta abordagem sugere a avaliação ecológica ao longo da cadeia produtiva, de tal forma que os ganhos e as perdas ambientais possam ser avaliadas e enumeradas para todo um segmento industrial, e não isoladamente, empresa por empresa. Por esta abordagem, o balanço ambiental do segmento industrial passa a ser mais positivo do que o somatório das parcelas decorrentes das contribuições industriais isoladamente. Este critério torna-se mais claro se imaginarmos que os resíduos de uma indústria química, por exemplo, podem ser considerados como matérias-primas para outra, de tal maneira que os resultados ambientais das duas empresas, analisados de forma conjunta, torna-se melhor do que os resultados obtidos das análises individuais. Neste estágio atual, para uma indústria ser considerada ambientalista, é necessário, conforme afirmou KLEINER (1991), não apenas apresentar desempenho ambiental além do legalmente exigido, mas estar ambientalmente à frente do seu segmento industrial e do que esperam os seus clientes e consumidores. Para tanto, "os princípios de crescimento econômico e de qualidade ambiental reforçam-se mutuamente", ou seja, não se pode sacrificar a qualidade ambiental futura em prol de um ganho econômico imediato. Neste contexto, a avaliação do desempenho ambiental de uma indústria não está mais limitada à forma como são tratados os resíduos, os efluentes líquidos e as emissões gasosas geradas pelo processo produtivo: os impactos ambientais dos produtos químicos e de suas embalagens sobre o meio ambiente e sobre a saúde e segurança da população também são considerados, bem como os tipos de matériasprimas e de energias utilizadas. O princípio da responsabilidade ampliada sobre o produto (EPR - extended product responsibility), conforme afirmou DAVIS et al. (1997), parece ser uma tendência importante e objetiva à redução de impactos ambientais adversos de um produto em cada estágio do seu ciclo de vida, ou seja desde a extração das matérias-primas, 11 passando pelas suas etapas de produção, distribuição, utilização, tratamento e disposição. Em relação à indústria química, a abordagem deste princípio torna relevantes os seguintes aspectos: - o gerenciamento do produto (product stewardship), que objetiva, entre outros pontos, promover o uso e o descarte seguros dos produtos químicos através do fornecimento de informações e da assistência técnica, assume grande importância; - a responsabilidade sobre o produto químico passa a estender-se ao longo de toda a sua cadeia produtiva e de consumo, ou seja, todos os integrantes da cadeia de produção e de uso do produto passam a ter responsabilidades relacionadas com o seu ciclo de vida: obviamente, a maior responsabilidade permanece sendo a do fabricante, pois considera-se que este detém a maior capacidade de reduzir os efeitos adversos dos seus produtos sobre o meio ambiente; - o fornecimento de informações precisas sobre as características, propriedades e impactos dos produtos químicos sobre a saúde, a segurança e o meio ambiente, exigido inclusive pela Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho, torna-se crucial para que sejam obtidos os melhores desempenhos durante seu o ciclo de vida; e - a ênfase observada na pesquisa e no desenvolvimento de produtos químicos de baixa toxicidade e de menores impactos ambientais, pode promover a descontinuidade da fabricação de produtos que não apresentem estas características e que passam a apresentar grande desvantagem competitiva. Para enfrentar todos estes desafios e nuances da óptica social da questão ambiental, a indústria química desenvolve, desde a década de 80, um código de conduta voltado para a saúde e a segurança do trabalhador e para a proteção ambiental chamado RC, que tem servido de base para iniciativas que visam a integração deste ramo da atividade humana às necessidades e anseios da sociedade contemporânea. 12 2.4 - A evolução do Responsible Care no âmbito mundial A indústria química, no âmbito mundial, até o início da década de 80, da mesma forma que outras instituições, era quase totalmente avessa à idéia de mostrar-se para a comunidade na qual encontrava-se instalada, bem como à sociedade de uma maneira geral. Apoiada em argumentos frágeis, como os segredos industriais, a indústria química escondia-se por trás de seus muros, evitando discutir eventuais problemas com as partes interessadas. O resultado desta postura, associada aos acidentes ocorridos em instalações industriais do ramo químico, pôde ser constatado numa pesquisa realizada pela Chemical Manufacturers Association - CMA dos Estados Unidos no início da década de 80, conforme relata uma publicação da ABIQUIM de 1992, sobre as conclusões do 1° Workshop do Processo Atuação Responsável. Nesta pesquisa, verificou-se que o índice de aceitação da atividade química pela população americana era muito baixo e mais positivo apenas do que o índice da indústria do cigarro. A imagem da indústria química brasileira naquele período também não era muito diferente: pesquisa divulgada no mesmo evento mostrava que a indústria química foi apontada como a atividade industrial que acarretava maiores riscos ou problemas à sociedade. Além disso, 57% dos entrevistados relataram ter certeza de que as indústrias químicas não respeitavam a legislação ambiental. Devido a sucessivos acidentes que provocaram mortes de pessoas e grandes catástrofes ambientais, e na tentativa de mudança desta imagem perante a sociedade, a postura da indústria química teve de ser revista. A mudança de comportamento do segmento industral químico iniciou-se em 1984 no Canadá, com a criação, pela Canadian Chemical Producers Association - CCPA, do programa RC. Com esta iniciativa, que abrangia a segurança das instalações, dos processos e dos produtos, além da preservação da saúde dos trabalhadores e da proteção ambiental, a indústria química buscava reaver a credibilidade junto à sociedade, buscando melhorar a sua imagem. Para tanto, pretendia estabelecer a comunicação e o diálogo com as comunidades vizinhas, bem como atender aos 13 anseios da sociedade com relação ao nível de informação sobre sua atividade industrial. O sucesso do programa no Canadá fez com que outros países passassem a se interessar pelo RC e iniciassem a sua implantação. O RC tornou-se marca registrada do ICCA, correspondendo a uma iniciativa que procura denotar o comprometimento voluntário e internacional da indústria química com a melhoria do desempenho de suas operações, processos e produtos, em relação à saúde, segurança e proteção ambiental. Atualmente, o RC é reconhecido como sendo um dos códigos de conduta mais antigos, sendo sempre citado quando há referência a este tema. DESCANO (1998) realçou a importância econômica do RC, afirmando que, cada vez mais, os aspectos ambientais estão sendo considerados nos processos de aprovação de créditos adotados por muitos bancos nos países desenvolvidos. Desde 1992, como reflexo da reunião da ONU no Rio de Janeiro, vários bancos passaram a introduzir a vertente ambiental na análise de risco de empresas e de empreendimentos. A adoção desta postura teve dois motivos principais: a imagem das instituições junto ao público, pois não desejavam ter o seu nome associado a empreendimentos promotores da poluição ou da degradação ambiental, e a redução do risco de indenizações , decorrentes de acidentes ambientais. DESCANO relatou também que estas instituições estão dando ênfase crescente à avaliação das práticas ambientais adotadas antes da concessão de empréstimos, bem como a adoção de descontos de até 30% em apólices de seguros de empresas, dependendo do grau de implementação de códigos de conduta como o RC. Apesar de ser bastante flexível a ponto de poder ser ajustado à realidade de cada país, o RC apresenta alguns elementos e requisitos que são recomendados pelo ICCA, que é o organismo coordenador do programa a nível mundial. Estes elementos são os seguintes: a) os princípios diretivos que estabelecem as bases éticas para as políticas sobre saúde, segurança e proteção ambiental; 14 b) o Termo de Adesão, que evidencia o comprometimento com os princípios diretivos do programa e que deve ser assinado pelas empresas junto à associação de indústria química de cada país; c) os Códigos de Práticas Gerenciais recomendadas e os Guias para auxiliar na sua implementação; d) a criação de indicadores de desempenho e de sistemas de avaliação para mensurar os resultados obtidos pelo programa; e) o estabelecimento de um diálogo contínuo com as partes interessadas, internas e externas à indústria, em assuntos relacionados com a saúde, a segurança e o meio ambiente; e f) a adoção de um nome e de um logotipo pela associação do país e que identifiquem inequivocamente o programa nacional baseado no RC. O RC procura promover também o intercâmbio de experiências entre as indústrias químicas vinculadas ao programa. Esta característica do programa torna-se essencial para a melhoria da imagem da indústria química, pois conforme relata WHISTON (1997), "uma corrente é tão forte quanto a resistência do seu elo mais fraco". Desta forma, torna-se importante a colaboração entre as empresas e as associações da área química, para que a imagem de todo o setor torne-se fortalecida. O ICCA reúne os coordenadores do programa nos diversos países em um grupo de trabalho denominado "Responsible Care Leadership Group" (RCLG) . Este grupo tem como objetivos: a promoção da cooperação entre os países na implementação do programa e da adesão de associações de indústrias químicas de novos países, além de garantir a unidade do programa. 2.4.1 - O programa Responsible Care e as normas da série ISO 14000. As normas da série ISO 14000 tornaram-se disponíveis ao mercado mundial no segundo semestre de 1996. Embaladas pelo sucesso e pela grande aceitabilidade das normas ISO 9000, lançadas dez anos antes, as normas ISO 14000 foram 15 elaboradas com a participação de representantes de vários países e de segmentos industriais (inclusive o químico) e são padrões ambientais aplicáveis a diversos tipos de negócio e de organizações. Conforme relata Campos (1999), as normas ISO 14000 e o RC apresentam diversos pontos em comum, tais como: - São iniciativas voluntárias e adaptáveis a diferentes tipos de organizações. - Promovem enfaticamente o processo de melhoria contínua dos sistemas de gestão ambiental (SGAs) das empresas, envolvendo processos e operações. - Exigem explicitamente o apoio e a participação da alta administração nas suas atividades. - Apresentam, como prioridade, o desenvolvimento de formas de comunicação viáveis e eficazes com as partes interessadas. - Assumem o cumprimento da legislação ambiental nacional como elemento essencial do SGA e, em função do processo de melhoria contínua, promovem a adoção de parâmetros ainda mais restritivos. - Baseiam-se na identificação dos aspectos e impactos ambientais para a priorização das ações a serem implementadas pela organização e para o treinamento do pessoal envolvido. Em linhas gerais, pode-se considerar que o espectro de ação do RC é mais amplo do que o das normas ISO 14000, por não se restringir apenas a aspectos ambientais das empresas, mas por abranger também requisitos relacionados com a saúde e a segurança do trabalhador e com o transporte de produtos químicos. Por outro lado, entretanto, as normas ISO 14000, em função da maior especificidade de seus propósitos, voltados exclusivamente para aspectos ambientais, contemplam requisitos, tais como a rotulagem ambiental (selo verde) e a análise do ciclo de vida, que ainda não foram explicitamente incorporados ao RC, apesar de serem muito importantes para a imagem da atividade química. 16 Esta análise sucinta já permite, de maneira bem clara, identificar as notáveis complementaridades e sinergias existentes entre as normas ISO 14000 e o RC. Do ponto de vista técnico e organizacional, o RC e as normas ISO 14000 podem, com razoável facilidade, ser incorporados a sistemas de gestão mais amplos, nos quais também são pertinentes normas específicas sobre segurança e qualidade. Esta incorporação é, inclusive, essencial para a viabilização da implementação do programa nas empresas, cada vez mais reprimidas pela concorrência estabelecida pela globalização e pelos freqüentes processos de reestruturação e racionalização que se impõem. São razões políticas e de mercado que podem estabelecer, entretanto, condições nas quais o RC e as normas ISO 14000 tornam-se processos concorrentes em determinados cenários empresariais. As razões políticas são decorrentes do fato de a adesão e a implementação do RC serem condições essenciais, em muitos países, para que as empresas químicas possam pertencer à sua associação nacional. As razões mercadológicas tendem a ganhar importância, na medida em que a certificação ISO 14000 torna-se mais forte e popular na cadeia produtiva que envolve a indústria química. Deve-se ressaltar, entretanto, que o RC tem apresentado vitalidade notável, na medida em que já consegue se manter nas indústrias químicas como código de conduta por um período de quase duas décadas e com relativo sucesso, à proporção em que enfrenta condições adversas nas empresas, que se vêem pressionadas a envidar esforços para a implementação de outros programas, tais como as normas ISO. 2.4.2 - O Responsible Care nos países onde está sendo implementado O RC encontra-se em diferentes estágios de implementação em 45 países, representando-se em todos os continentes do planeta. A cada dois anos o ICCA edita um relatório chamado de Responsible Care Status Report, no qual são apresentadas as tendências gerais do programa e os desempenhos obtidos, além de informações sobre os programas dos diversos países. 17 Os três relatórios já publicados pelo ICCA e as home pages das Associações serviram de base para a elaboração da pesquisa, bem como para o conhecimento dos programas em andamento. Durante a realização da pesquisa, foram recebidas publicações de diversas Associações, as quais também serviram de fonte de informações sobre as nuances do programa RC e as adaptações às realidades dos diversos países. De maneira geral, a análise do material pesquisado revelou que o RC sofreu diversas adaptações nos países, de tal forma que, apesar de a estrutura básica do programa ser única, existem diferenças importantes entre as suas versões, inclusive em relação aos tipos de códigos adotados. O programa, que surgiu no Canadá em 1984, apresentou a seguinte evolução cronológica, relativa à adesão dos diversos países: 1984 - Canadá. 1988 - Estados Unidos. 1989 - Austrália, Reino Unido, 1990 - Cingapura, França, Holanda, Japão. 1991 - Alemanha, Bélgica, México, Nova Zelândia, Suécia, Suíça. 1992 - Argentina, Á ustria, Brasil, Finlândia, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Itália, Polônia. 1993 - Espanha, Índia, Noruega, Portugal, Turquia. 1994 - Á frica do Sul, Chile, Colômbia, Malásia, República Tcheca. 1995 - Dinamarca, Grécia, República Eslovaca. 1996 - Filipinas, Peru. 1997 - Indonésia, Taiwan. 1998 - Marrocos, Tailândia, Uruguai. 1999 - Coréia do Sul, Equador. As informações sobre os programas dos 36 países que participaram da pesquisa encontram-se apresentadas no anexo 8, que reúne os resultados brutos obtidos. Nesta seção, são fornecidas, portanto, as informações sobre os nove países restantes e que foram obtidas nos estudos prévios realizados. 18 2.4.2.1 - Cingapura O programa deste país também se chama Responsible Care e encontra-se sob coordenação da Singapore Chemical Industry Council - SCIC (www.scic.org.sg). O coordenador do programa é o Sr. Rhonny Chan ([email protected]), tel.: 65 9832 9322, fax: 65 230 3512). Neste país a adesão ao programa ainda não é obrigatória para todas as indústrias químicas associadas, que, em Julho do ano 2000, correspondiam a 66 empresas. O programa conta com os seguintes códigos: Community Awareness and Emergency Response, Pollution Prevention, Process Safety, Distribution, Employee Health and Safety, Product Stewardship. 2.4.2.2 - Dinamarca O programa dinamarquês chama-se Responsible Care e está sendo implementado pela The Association of Danish Process Industries - PIBF (www.fdki.dk). O coordenador do programa é o Sr. Jacob Jessen ([email protected]), tel.: 45 33 77 33 66, Fax.: 45 33 15 17 22). O programa tem a participação de empresas parceiras e a adesão para as empresas associadas não é obrigatória. A sua home page está disponível apenas em dinamarquês. São adotados os seguintes códigos por este programa: Emergency Response (1994), Environmental Management (1995), Occupational Health Management Safety (1997). 2.4.2.3 - Franç a A coordenadora do programa francês é a Sra. Catherine Lequime ([email protected]), Tel.: 33 1 46 53 11 26, Fax.: 33 1 46 53 11 04), da UIC - Union des Industries Chimiques (www.uic.fr). 19 Mais de 75% do faturamento da indústria francesa provém de empresas que participam do programa Engagement de Progrès, a versão francesa do RC. A adesão a este programa não é obrigatória para as empresas associadas da UIC. O programa francês não apresenta o formato convencional de divisão por códigos e realiza auto-avaliação de implementação através de questionário baseado em guia do CEFIC. 2.4.2.4 - Gré cia O programa da Grécia chama-se Responsible Care e está sendo implementado pela Hellenic Association of Chemical In dustries - HACI. O coordenador do programa é o Sr. Panos Scarlatos ([email protected]), tel: 301 921 3259, fax.: 301 921 3260). Este programa ainda não dispõe de sistema formal de verificação de implementação dos códigos (Public Awareness and Emergency Response, Waste Management, Storage and Distribution of Chemicals, Process Safety, Safety Hygiene, Pollution Control). 2.4.2.5 - Portugal O programa português chama-se Actuaç ão Responsável e encontra-se sob responsabilidade da Associação Portuguesa das Empresas Químicas (www.apequimica.pt). A coordenadora do programa é a Sra. Lubelia Penedo ([email protected]), tel.: 351 21 393 2060, fax: 351 21 393 2069). A adesão obrigatória ao programa pelas empresas associadas da APEQUIMICA não é exigida. O programa é composto pelos seguintes códigos: Pollution Prevention, Community Awareness and Emergency Response, Distribution, Product Stewardship, Process Safety, Employee Health and Safety, Communication. 2.4.2.6 - Suíç a A associação da indústria química suíça (Societé Suisse des Industries Chimiques SSIC, www.sgci.ch) é a responsável pela implementação do programa (Fortschritt mit Verantwortung , Le progrès avec notre responsabilité - Il progresso si, ma con 20 responsabilità). O coordenador do programa é o Sr. Richard Gamma ([email protected]), tel.: 41 1 368 17 11, fax.: 41 1 368 17 70). Verificou-se que o programa deste país ainda não se estendeu às empresas parceiras e que exige a adesão de todas as novas empresas associadas. 2.4.2.7 - Taiwan-China O programa deste país também se chama Responsible Care e encontra-se sob responsabilidade da Taiwan Responsible Care Association - TRCA. O coordenador do programa é o Sr. Te-Yao Shen ([email protected]), tel.: 886 2 2754 5802, Fax: 886 2 2706 5480). A associação utiliza-se da auto-avaliação para verificar a implementação dos códigos do programa (Process Safety, Emergency Response, Contractor Safety, Transportation Safety, Waste Management and Minimization). 2.4.2.8 - Turquia O programa da Turquia chama-se Ü ç lü Sorumluluk e está sendo implementado pela Türkiye Kimya Sanayicileri Dernegi - TKSD (www.tksd.org.tr). O coordenador do programa é o Sr. Caner Zanbak ([email protected]), tel: 90 216 416 7644, fax.: 90 216 416 9218). A adesão ao programa é obrigatória para todas as empresas associadas. Existem seis códigos: Community Awareness and Emergency Response, Pollution Prevention, Process Safety, Distribution, Employee Health and Safety, Product Stewardship. 2.4.2.9 - Uruguai O coordenador do programa uruguaio é o Sr. Nelson Culler ([email protected]), o qual também é responsável pelo programa argentino. Criado pela Asociación de Industrias Químicas del Uruguay - ASIQUR, www.ciu.com.uy, tel.: 598 2 9015000, fax.: 598 2 9020995, este programa adota a auto-avaliação como forma de acompanhamento da sua implementação. 21 Os códigos adotados pelo programa uruguaio são os seguintes: Community Awareness and Emergency Response, Pollution Prevention, Process Safety, Distribution, Employee Health & Safety, Product Stewardship. 2.4.3 - Desafios da indústria química na atualidade A indústria química vem enfrentando, nos últimos anos, uma série de desafios impostos por questionamentos de algumas partes interessadas neste ramo da atividade humana: as organizações não-governamentais ambientalistas, as autoridades governamentais e a sociedade, formada por indivíduos que ora reivindicam posicionamentos no papel de consumidores e ora no de trabalhadores da indústria química. Esta demanda de questionamentos tem sido associada, na maioria das vezes, ao produto químico e não ao processo de produção química propriamente dito. Esta tendência tem sido refletida na própria indústria química e, por conseqüência, no RC, os quais tem focado suas atenções no produto químico, na sua periculosidade e na forma como tais informações devem ser transferidas para o conhecimento público. O ICCA mantém um Grupo de Assuntos Técnicos (TAG - Technical Affairs Group), o qual se reúne periodicamente para discutir e avaliar estes temas. A última reunião deste grupo ocorreu no Rio de Janeiro em setembro deste ano. Alguns destes temas são apresentados sucintamente nesta seção deste capítulo: 2.4.3.1 - As Convenç õ es da Organizaç ão Internacional do Trabalho (OIT) Podem ser considerados relevantes os avanços conceituais que estão sendo obtidos na forma de percepção da sociedade, na qual se insere o segmento industrial químico, em relação a diversos temas ligados ao meio ambiente, à saúde e à segurança dos consumidores e dos trabalhadores. Em alguns destes casos, tem sido obtidos, inclusive, avanços na implementação destes conceitos, repercutidos em ações do segmento químico e da sociedade, de maneira geral. 22 A Organização Internacional do Trabalho (International Labour Organizaton - ILO) publicou duas convenções que afetam diretamente a indústria química: a Convenção 170 , relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho e a Convenção 174 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. A Convenção 170 acompanha a tendência mencionada anteriormente de enfatizar os riscos associados aos produtos químicos, enquanto que a Convenção 174 está voltada para as instalações industriais e os riscos de acidentes. A Convenção 170, de 1990 e reiterada no Brasil pelo Decreto no. 2657 de 03.07.1998, tem repercutido internacionalmente na valorização da qualidade da informação disponibilizada aos trabalhadores sobre os produtos químicos que são manuseados e na difusão do seu direito de saber (right-to-know). Em 1992, a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED - The United Nations Conference on Environment and Development) dedicou uma das áreas de ação identificadas no Capítulo 19 da Agenda 21 à gestão ecológica racional dos produtos químicos tóxicos. A partir de então, diversos organismos foram mobilizados e, sob coordenação da Organização Internacional do Trabalho, foi formado um grupo de trabalho para a Harmonização dos Sistemas de Classificação e de Rotulagem de Substâncias Químicas (GHS - Global Harmonization System). Como resultado do trabalho deste grupo, em 2001, foi publicado um documento com orientações sobre a rotulagem e a classificação de produtos químicos, bem como sobre a FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos. No Brasil, a indústria química, através da ABIQUIM, tem se mobilizado, juntamente com outras associações, órgãos do governo e organizações não-governamentais, no sentido de, através do Comitê Brasileiro de Química (CB-10) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), elaborar normas para regulamentar o tema. O esforço maior consiste, entretanto, nas ações necessárias por parte das indústrias químicas no sentido de incorporarem novas rotinas e procedimentos mais complexos, para assegurar o fornecimento de informações completas sobre os perigos associados aos seus produtos. Esta ação reflete-se no fornecimento das FISPQs atualizadas e no aprimoramento da rotulagem dos produtos químicos, segundo critérios de classificação que estão sendo estabelecidos. 23 A Convenção 174, por sua vez, que trata da prevenção de acidentes industriais ampliados e da redução de seus riscos e conseqüências, foi promulgada pela Organização Internacional do Trabalho em 1993 e foi ratificada no Brasil através do Decreto Legislativo no. 246 de 28.06.2001. A ABIQUIM faz parte de um Grupo de Estudos Tripartite, juntamente com representantes dos trabalhadores e do governo, para viabilizar a implementação das exigências estabelecidas por esta Convenção. Trata-se, portanto, de mais um agente motivador de mudança dentro da indústria química, uma vez que, com esta Convenção, tornam-se mais transparentes, para os trabalhadores e para a sociedade, os riscos associados às indústrias químicas, bem como a análise dos acidentes ocorridos. No caso destas duas Convenções, o que parece ficar claro é que os procedimentos organizacionais e a implementação de rotinas terão de vir acompanhados de uma mudança na postura da indústria química, no sentido de tornar-se mais accessível à sociedade, apresentando vulnerabilidades de seus produtos e de suas instalações. 2.4.3.2 - A Convenç ão de Estocolmo sobre os Poluentes Orgâ nicos Persistentes - POPS A Convenção Internacional sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs foi elaborada por um Comitê Internacional Negociador e foi aprovada no III International Forum for Chemical Safety, realizado em Salvador no ano 2000. Esta Convenção, que prevê a eliminação dos 12 poluentes orgânicos persistentes (aldrin, endrin, dieldrin, clordano, DDT - diclorodifenil tricloroetano, hexaclorobenzeno, heptachlor, mirex, toxafeno, PCB - bifenilas policloradas, dibenzo-p-dioxinas policloradas e dibenzo-p-furanos policlorados), foi assinada por cerca de 120 países em Estocolmo em maio de 2001, conforme informou a publicação ABIQUIM Newsletter No.132. Através desta convenção, pretende-se controlar e, até mesmo, eliminar a produção, a exportação, a importação, o tratamento e o uso destes POPs. Nos anais da reunião do TAG/ICCA, realizada em setembro de 2001, registra-se a sua posição no sentido de encorajar os países a ratificarem esta Convenção, pois ela torna-se internacionalmente válida apenas após a sua ratificação por, pelo menos, 50 países. Na ocasião, este grupo classificou este assunto como de alta prioridade para a indústria química. 24 A indústria química prepara-se, portanto, para enfrentar a implementação, em cada país, dos requisitos desta Convenção. Como conseqüência, já se prevê a inclusão de outras substâncias nesta lista, bem como interpretações de organizações nãogovernamentais que podem dificultar o funcionamento de instalações potencialmente geradoras destes POPs, ainda que como sub-produtos de suas atividades, como é o caso da incineração. Neste ponto, é importante ressaltar a importância da participação das associações das indústrias químicas nas negociações destas Convenções, para que a sua opinião possa ser manifestada e para que surjam as percepções das complicações para o segmento decorrentes delas. 2.4.3.3 - Convenç ão de Rotterdam sobre o Procedimento de Informaç ão e Consentimento Pré vio (PIC Prior Informed Consent) A indústria química é questionada, freqüentemente, sobre seus procedimentos éticos referentes aos critérios adotados para a produção e a comercialização de produtos químicos em diferentes países. A preocupação de algumas organizações consiste na possibilidade de produtos químicos que foram banidos em determinados países, considerados desenvolvidos, continuarem a ser produzidos e comercializados nos países em desenvolvimento. Na última década, ações voluntárias começaram a ser tomadas por parte de organismos como a FAO (Food and Alimentation Organization) e o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), visando a criação de mecanismos intergovernamentais que impossibilitem estas práticas. Estas ações culminaram com a adoção da Convenção de Rotterdam, em 1998. Através desta Convenção, os países exportadores de produtos químicos devem comunicar aos países importadores sobre o banimento, a proibição ou a restrição em relação a um determinado produto. Nesta avaliação devem-se considerar aspectos físicos, químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos. Este procedimento estabelece, conseqüentemente, mais uma lista de produtos químicos a serem controlados e cuja comercialização e produção tornam-se restritas. 25 Os anais da última reunião do Grupo TAG do ICCA registram a preocupação crescente do segmento com este tema, o qual, no entanto, é considerado de prioridade média para o grupo. Indubitavelmente trata-se de uma questão conceitual bastante atual e que deverá ser debatida e amadurecida pela indústria química nos próximos anos, pois poderá representar perdas de mercado para certos tipos de produtos químicos. À luz do RC, presume-se que o ICCA deva acompanhar e analisar criticamente a inclusão de produtos químicos nesta lista. Entretanto, a partir do consenso quanto à aplicabilidade, a um determinado produto químico, dos critérios desta Convenção, os quais devem ser muito bem definidos e claros, espera-se que a indústria química se mobilize no sentido de atender aos seus requisitos. 2.4.3.4 - A caracterizaç ão toxicológica dos produtos de alta produç ão (HPV - High Production Volume Products) Alinhada com a tendência crescente da demanda de informações sobre os produtos químicos por diversos segmentos da sociedade, a indústria química mundial está realizando, voluntariamente, com a coordenação do ICCA, os testes preconizados pela OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, referentes às características toxicológicas descritas no Screening Information Data Set - SIDS para os produtos de alta produção HPV, ou seja, com produção anual superior a 1000 toneladas. O ICCA pretende concluir todas estas análises para 1000 produtos de alta produção até o final do ano 2004, quando os resultados obtidos serão disponibilizados às partes interessadas. (Relatório Anual 2000 - ABIQUIM). Os resultados esperados com esta iniciativa, conforme a home page do CEFIC (http://www.cefic.org/activities/hse/mgt/hpv/hpvidescr.htm) são os seguintes: - restaurar a confiança da opinião pública nos produtos químicos e promover a imagem da indústria química de maneira global; - gerar uma base científica de dados sobre produtos químicos; e 26 - minimizar os custos para a indústria e também o número de animais utilizados nos testes. Nesta home page podem ser encontradas diversas informações sobre este tema, bem como pode-se acessar a lista dos 1154 produtos que são HPV em duas ou mais regiões. Os custos destas análises estão sendo divididos entre as empresas associadas do ICCA, através de consórcios internacionais. A última reunião do TAG classificou este tema como extremamente prioritário para a indústria química. O home page do CEFIC (http://www.cefic.org/activities/hse/mgt/hpv/hpvinit.htm) apresenta uma série de informações sobre este tema, algumas das quais protegidas por senha. 2.3.4.5 - Moduladores Endócrinos Durante o Seminário Internacional de Segurança Química, realizado em São Paulo em 1998, o Dr. Nicolas Olea, da Escola de Medicina da Universidade de Granada, Espanha, citou a definição oficial de modelador endócrino (erroneamente traduzido como disruptor endócrino), elaborada pela União Européia, em 1996, como "uma substância química - qualquer que seja a sua estrutura - que pode causar efeitos no organismo intacto de um ser vivo e em seus descendentes, como conseqüência de uma alteração da função endócrina". A hipótese hormonal dos modeladores endócrinos prevê que existem substâncias sintetizadas pelo homem que podem atingir o organismo e mimetizar ou exercer as funções realizadas por hormônios normalmente produzidos pelo organismo humano. Esta capacidade provocaria, portanto, distúrbios similares a alterações hormonais. Existe uma série de substâncias suspeitas de serem moduladores endócrinos, tais como: alguns pesticidas, as bifenilas policloradas, os alquil fenóis e os ftalatos. 27 A indústria química tem acompanhado os estudos realizados na tentativa de associarem substâncias químicas, como as citadas anteriormente, com distúrbios endócrinos nos organismos humanos, principalmente de crianças, mas aparentemente, tem reagido a eles de forma cética, questionando metodologias e resultados. Entretanto, este assunto, que também foi um dos temas da última reunião do grupo técnico TAG do ICCA, é considerado de alta prioridade para a indústria química. Realmente torna-se necessária esta abordagem, pois este tema carrega forte dose emocional, desde a publicação do livro "Primavera Silenciosa", por Carson, nos anos 60. 2.4.4 - Tendências do Responsible Care WHISTON (1997) previu alguns pontos que deveriam ser priorizados para o sucesso do RC: - A implantação do programa em todos os países onde são fabricados produtos químicos e onde são significativas as suas vendas e distribuição. - A inclusão de um processo de verificação externa (de terceira parte) nos programas de todos os países, no qual a comunidade local esteja engajada. - Tornar mais explícito o comprometimento da alta administração das indústrias químicas com o programa. - Incluir no programa as indústrias químicas de médio e pequeno porte e dar condições para que elas possam implantá-lo. - O apoio das Federações da Indústria Química dos países desenvolvidos (nos quais o RC já se encontra fortalecido) aos países menores. - A monitorização e a auditoria pelo RCLG da implantação do programa pelas Federações nos diversos países. 28 - Intensificar os contatos e as discussões com as partes interessadas (incluindo os ativistas ambientais) . - Promover a difusão de um programa único por toda cadeia produtiva da indústria química (incluindo fornecedores, distribuidores e clientes), para demonstrar às partes interessadas os esforços conjuntos desenvolvidos pelo setor. - Intensificação da implantação do códido de Gerenciamento de Produto. Dentre estes pontos, WHISTON (1996) salienta a importância do comprometimento da alta administração das empresas com o programa. Para ele, a alta administração deve: - demonstrar claramente a sua liderança na implementação do programa; - integrá-lo fortemente ao planejamento estratégico do negócio; - assegurar que o programa seja visto como elemento fundamental para o futuro da empresa; - falar com os acionistas sobre o programa da mesma forma que trata de outros temas importantes; - garantir que o RC vá receber destaque importante nas publicações institucionais da empresa; e - compartilhar iniciativas de sucesso com os líderes de outras empresas. Conforme publicado por MELLO (1999), durante o 3° Congresso do Programa Atuação Responsável, realizado em São Paulo, em 1999, o Sr. Brian Wastle, do Canadá, apresentou algumas tendências para o programa RC no âmbito mundial: a realização de auditorias para verificar o desempenho do sistema e a ênfase na ética empresarial, aprimorando o relacionamento com os empregados, suas famílias e as empresas subsidiárias. No mesmo evento, o Sr. Dick Doyle, dos Estados Unidos, previu que as associações de cada país deveriam desenvolver o seu próprio 29 programa RC, de acordo com as expectativas dos clientes, do governo, das ONGs e da sociedade local, tomando como base a linha-mestra definida pelo ICCA. Parece clara também a tendência do programa incorporar conceitos relacionados com aspectos sociais (Responsabilidade Social Corporativa) e ambientais (Desenvolvimento Sustentável), bem como de aproximar-se dos demais sistemas de gestão empresariais, tais como a ISO 14001. Outro ponto importante parece ser a criação de novas vias de comunicação com as partes interessadas, em especial com o Governo e com as ONGs: seja para demonstrar os avanços alcançados pela indústria química, seja para divulgar informações sobre os produtos químicos - suas propriedades e seus riscos. 2.5 - A evolução do Atuação Responsável no Brasil 2.5.1 - A indústria química no Brasil Dos primórdios da colonização brasileira, nas primeiras décadas do século XVI, quando se estabeleceu o primeiro engenho de cana de açúcar no país, fundado por Pero Capico em Pernambuco - fato que pode ser considerado como o marco inicial na atividade química no país (MEIRELLES et al., 1996) - até este início do século XXI, observou-se uma grande evolução da indústria química no nosso país. O conceito atual de indústria química no Brasil, baseado na classificação internacional adotada pela ONU, foi definido pelo IBGE na Divisão 24 da nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). De acordo com esta classificação, apresentada na home page da ABIQUIM, consideram-se como indústria química os seguintes segmentos: Divisão 24 - FABRICAÇÃ O DE PRODUTOS QUÍMICOS: FABRICAÇÃ O DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS Fabricação de cloro e álcalis Fabricação de intermediários para fertilizantes Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos 30 Fabricação de gases industriais Fabricação de outros produtos inorgânicos FABRICAÇÃ O DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS Fabricação de produtos petroquímicos básicos Fabricação de intermediários para resinas e fibras Fabricação de outros produtos químicos orgânicos FABRICAÇÃ O DE RESINAS E ELASTÔ MEROS Fabricação de resinas termoplásticas Fabricação de resinas termofixas Fabricação de elastômeros FABRICAÇÃ O DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos FABRICAÇÃ O DE PRODUTOS FARMACÊ UTICOS Fabricação de produtos farmoquímicos Fabricação de medicamentos para uso humano Fabricação de medicamentos para uso veterinário Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos FABRICAÇÃ O DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS Fabricação de inseticidas Fabricação de fungicidas Fabricação de herbicidas Fabricação de outros defensivos agrícolas FABRICAÇÃ O DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos Fabricação de produtos de limpeza e polimento Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos 31 FABRICAÇÃ O DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E PRODUTOS AFINS Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas Fabricação de tintas de impressão Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins FABRICAÇÃ O DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS Fabricação de adesivos e selantes Fabricação de explosivos Fabricação de catalisadores Fabricação de aditivos de uso industrial Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia Fabricação de discos e fitas virgens Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados Observa-se que o setor do petróleo, freqüentemente confundido com a indústria química , não pertence a este segmento da atividade econômica. Segundo o "Relatório Anual 2001" da ABIQUIM, o faturamento líquido do setor químico no ano 2000, considerados os diversos segmentos industriais que o compõem, foi superior a US$ 42,6 bilhões. Em relação ao PIB brasileiro, a participação relativa da indústria química é de 2,9%. Segundo o mesmo relatório, no Brasil, os principais segmentos que compõem a indústria química, com os seus respectivos faturamentos em US$ bilhões, podem ser observados na tabela abaixo : 32 Tabela 1 - Faturamento líquido da indústria química no Brasil, por segmentos Segmento da Indústria Química Faturamento em US$ bilhões Produtos químicos de uso industrial 22,8 Produtos Farmacêuticos 5,6 Higiene Pessoal, perfumaria e cosméticos 3,5 Adubos e Fertilizantes 3,0 Defensivos agrícolas 2,5 Sabões e detergentes 2,3 Tintas, esmaltes e vernizes 1,5 Fibras artificiais e sintéticas 0,8 Outros 0,6 Fonte: Relatório Anual 2001 - ABIQUIM. Na última década, observou-se um crescimento no faturamento líquido da indústria química da ordem de 49%. Com este faturamento, a indústria química coloca-se entre as dez maiores do mundo, apesar de corresponder a apenas 2,7% do faturamento mundial do setor, que estima-se ser da ordem de US$ 1,6 trilhão. Tabela 2 - Faturamento da Indústria Química por países Colocação País Faturamento (em bilhões de US$) (Base: 1998) 1a. Estados Unidos 391 2a. Japão 177 3a. Alemanha 107 4a. França 80 5a. Reino Unido 53 6a. Itália 50 7a. Brasil 48 8a. Bélgica 36 9a. Espanha 29 10a. Holanda 29 11a. Suíça 25 12a. Canadá 21 Ref.: CEFIC 33 Segundo o mesmo relatório, observa-se atualmente um dé fict comercial do país em produtos químicos da ordem de US$ 6,6 bilhões, decorrente do elevado volume de importações de US$ 10,6 bilhões. Do ponto de vista energético, a indústria química pode ser considerada uma grande consumidora. Por este motivo, as empresas estão procurando diversificar as fontes de suprimento e ampliar a auto-geração, reduzindo a dependência da energia fornecida pelas empresas concessionárias. 2.5.2 - O RC no Brasil A indústria química em nosso país está representada por uma associação denominada ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química. A ABIQUIM tem como missão promover o desenvolvimento contínuo e sustentável da indústria química instalada no país, com vistas à ampliação da produção, à geração de empregos e renda e ao aprimoramento da qualidade dos produtos, incentivando o respeito ao meio ambiente e contribuindo para a saúde e o bem-estar da sociedade brasileira. Dentre os seus princípios básicos, verifica-se o de aplicar e disseminar os princípios do Programa AR. A introdução dos conceitos do RC ocorreu, no Brasil, em 1990, quando foram realizadas palestras internas na ABIQUIM sobre o programa que vinha sendo implementado nos Estados Unidos através da Chemical Manufacturers Association CMA. Conforme relata a publicação "Conhecendo o Atuação Responsável", elaborada pela ABIQUIM, no início da década de 90, percebeu-se, desde o início, que o programa deveria ser adaptado à realidade brasileira. Foram criadas, então, na ABIQUIM, duas comissões encarregadas da coordenação do programa, desde a sua base conceitual até a elaboração de propostas de implantação e desenvolvimento. Tratavam-se da Comissão Técnica e da Comissão Executiva, com as funções complementares de elaborar e de avalizar, respectivamente, as propostas a serem aprovadas pela Diretoria Executiva da instituição. A adesão formal da ABIQUIM ao programa RC ocorreu em 8 de abril de 1992. Em 20 de maio do mesmo ano, foram formalizadas as adesões ao programa, chamado então de Atuação Responsável, das primeiras 92 empresas associadas, através da assinatura do Termo de Adesão. 34 Em outubro de 1992, os representantes das indústrias químicas que participaram do 1° Workshop do Processo Atuação Responsável assinaram a chamada Declaração de Á guas de Lindó ia que confirmava o compromisso da indústria com a melhoria da qualidade de vida. Esta declaração afirmava: "Nós, membros de empresas do setor químico, reunidos em Á guas de Lindóia através de um processo participativo, concluímos que o Atuação Responsável é a oportunidade que temos para reconquistar a aceitação pública de nossos produtos e operações. De nossos trabalhos produziremos uma visão positiva do futuro. Queremos uma indústria química em harmonia com a sociedade. Para isso, buscaremos a melhoria contínua da qualidade de vida da nossas comunidades, tanto externas como internas, assegurando a credibilidade de nossos esforços através de ações participativas e da conquista efetiva de nossas metas. Estimularemos o comprometimento interno das pessoas, através de processos de adequação de estruturação, conscientização, capacitação e motivação. Alocaremos e otimizaremos os recursos disponíveis e/ou adicionais, integrando-os aos programas que dão suporte ao Processo Atuação Responsável. Através dessas práticas, teremos organizações motivadas e satisfeitas pelos resultados sociais, ambientais e financeiros obtidos, buscando continuamente superar o que já foi alcançado e atuando, acima de tudo, para a efetiva melhoria da qualidade de vida." Este programa tem, portanto, por objetivo a melhoria contínua nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente na indústria química. De acordo com a publicação Conhecendo o Atuação Responsável, este programa "foi concebido para ser uma ferramenta gerencial e també m um veículo de resposta às preocupaç õ es e aos anseios da comunidade, trabalhadores, governo, entidades ambientais e de todos aqueles que possuem interesse na indústria química". O modelo utilizado pela ABIQUIM para implementação do programa AR apresenta 6 elementos básicos, com a finalidade de viabilizar a aplicação dos princípios diretivos. São eles: os Códigos de Práticas Gerenciais, as Comissões de Lideranças Empresariais, os Conselhos Comunitários Consultivos, a Difusão para a Cadeia Produtiva e a Avaliação de Desempenho. Conforme informado no seu Relatório Anual 2000, a ABIQUIM contava, em março do ano 2001, com 146 indústrias químicas associadas, responsáveis por mais de 85% da 35 produção (75% do faturamento) de produtos químicos básicos no país e correspondendo a mais de 250 fábricas (CAMPOS, 1999). CAMPOS afirma também que existem no Brasil mais de 2800 empresas classificadas como químicas. A lista completa das empresas associadas pode ser encontrada na home page da ABIQUIM (www.abiquim.org.br). Segundo este Relatório, "o Programa Atuação Responsável é o reconhecimento público de que o desenvolvimento sustentável é o caminho para estimular o progresso econômico de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada." 2.5.2.1 Os Princípios Diretivos do Atuaç ão Responsável Os princípios diretivos abaixo são os padrões éticos norteadores da indústria química brasileira no âmbito da saúde, da segurança e do meio ambiente. - Assumir o gerenciamento ambiental como expressão de alta prioridade empresarial, através de um processo de melhoria contínua em busca da excelência. - Promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual com relação ao meio ambiente, segurança e saúde ocupacional e o senso de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações, produtos e locais de trabalho. - Ouvir e responder às preocupações da comunidade sobre os seus produtos e as suas operações. - Colaborar com os órgãos governamentais e não-governamentais na elaboração e no aperfeiçoamento da legislação adequada à salvaguarda da comunidade, locais de trabalho e meio ambiente. - Promover a pesquisa e desenvolvimento de novos processos e produtos ambientalmente compatíveis. - Avaliar previamente o impacto ambiental de novas atividades, processos e produtos e monitorar os efeitos ambientais das suas operações. 36 - Buscar continuamente a redução dos resíduos, efluentes e emissões para o ambiente oriundos das suas operações. - Cooperar para a solução dos impactos negativos ao meio ambiente decorrentes da disposição de produtos ocorrida no passado. - Transmitir às autoridades, aos funcionários, aos clientes e à comunidade, informações adequadas quanto aos riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente de seus produtos e de suas operações e recomendar medidas de proteção e de emergência. - Orientar fornecedores, transportadores, distribuidores, consumidores e o público para que transportem, armazenem, usem, reciclem e descartem os seus produtos com segurança. - Exigir que os contratados, trabalhando nas instalações da empresa, obedeçam aos padrões adotados pela contratante em segurança, saúde ocupacional e meio ambiente. - Promover os princípios e as práticas do AR, compartilhando experiências e oferecendo assistência a outras empresas para produção, manuseio, transporte, uso e disposição de produtos. Durante o 5o. Congresso de Atuação Responsável, realizado em São Paulo, em 2001, ocorreu um Workshop para avaliação destes princípios diretivos e foram feitas diversas propostas para uma revisão futura. Dentre as sugestões apresentadas podem ser destacadas as seguintes: - a redução no número de princípios diretivos, pois verificou-se que vários deles podem ser unificados; - a explicitação do compromisso da indústria química com movimentos atuais da sociedade, tais como o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social corporativa; e 37 - a adequação dos produtos e processos químicos aos anseios das partes envolvidas, minimizando impactos ambientais, maximizando os benefícios sociais e preservando os interesses das gerações futuras. Através destas sugestões e das demais apresentadas em documento intitulado "Conclusões dos Workshops" e divulgado internamente na ABIQUIM às Comissões Temáticas, pode-se apreender que, realmente, os princípios diretivos atuais necessitam ser revisados. Percebe-se a necessidade da mudança de uma perspectiva reativa, predominante nos princípios diretivos atuais, para outra pró-ativa, na qual explicita-se uma postura mais assertiva do segmento químico quanto às suas responsabilidades e desafios. 2.5.2.2 - Os Códigos de Práticas gerenciais do Atuaç ão Responsável A versão brasileira do RC apresenta seis códigos, que constituem documentos que definem diversas práticas gerenciais que possibilitam a operacionalização dos princípios diretivos citados anteriormente. Tais práticas definem elementos importantes a serem cobertos pelos programas internos das empresas relativos à saúde, segurança e meio ambiente. Os seis códigos de práticas gerenciais adotados pela ABIQUIM e citados abaixo pretendem abranger todas as etapas produtivas, bem como aspectos relacionados aos produtos químicos. - Segurança de Processos: o principal objetivo deste código é a identificação das fontes de risco nas instalações industriais, visando a prevenção de acidentes. - Saúde e Segurança do Trabalhador: voltado para os trabalhadores e os contratados da indústria química, este código tem por objetivo promover as condições de segurança de trabalho, visando a prevenção de acidentes envolvendo pessoas. - Proteção Ambiental: este código objetiva o aumento da eficiência dos processos de fabricação de produtos químicos, a fim de reduzir a geração de efluentes, emissões e resíduos. 38 - Transporte e Distribuição: as etapas de transporte e de distribuição de produtos químicos são priorizadas neste código, a fim de que sejam minimizados os riscos de acidentes durante estas atividades, bem como sejam agilizadas as ações nos casos de emergência. - Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências: este código trata de duas questões fundamentais para a indústria química: a ampliação das vias de comunicação com a comunidade interna (trabalhadores) e externa (vizinhos e partes interessadas) e a forma de atuação durante situações de emergência nas instalações da indústria química. - Gerenciamento de Produto: o objetivo deste código, o qual interliga todos os demais, é garantir que os aspectos relacionados com a saúde, a segurança e o meio ambiente sejam priorizados nas fases de desenvolvimento, produção, manuseio, utilização e descarte de produtos químicos. O Anexo 7 apresenta os códigos do AR, com seus respectivos elementos e práticas gerenciais. Os primeiros anos de implementação do programa AR voltaram-se para a elaboração dos Guia de Implantação dos Códigos, que foram publicados na seguinte ordem cronológica: Tabela 3 - A implantação dos có digos do Programa Atuação Responsável no Brasil Código Ano de Publicação do Guia de Implantação 1994 (Abril) Segurança de Processos 1994 (Julho) Saúde e Segurança do Trabalhador 1995 (Junho) Transporte e Distribuição 1995 (Novembro) Proteção Ambiental 1997 (Junho) Gerenciamento do Produto 1997 (Agosto) Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências 39 De uma maneira geral, pode-se citar as seguintes características destes guias: - Basearam-se nos respectivos documentos publicados pelo CMA, o qual notadamente serviu de referência para a ABIQUIM na implantação do AR no nosso país. - Foram elaborados pelas respectivas Comissões Temáticas com cooperação de empresa de consultoria (Cavalcanti & Andrade Consultoria Industrial S/C Ltda), sob a coordenação da Comissão Técnica do Atuação Responsável e do Departamento de Assuntos Técnicos da ABIQUIM. - Apresentam como itens básicos: as orientações de utilização do guia e de implantação do código, os elementos e as práticas gerenciais que os compõem, os mecanismos de auto-avaliação quanto à implantação do código e o glossário de termos técnicos. Existe uma seção nos guias destinada a exemplos práticos de implantação dos códigos; geralmente, estes exemplos são apresentados durante os congressos anuais do programa. - Fica claramente explicitado nestes guias de implantação que as interpretações das práticas gerenciais dos códigos são orientativas e que as atividades propostas para cada uma das práticas são apenas sugestões, não esgotando absolutamente o tema. A forma de implementação dos códigos pode, portanto, variar de empresa para empresa, dependendo de diversos fatores, tais como: tipo de atividade desenvolvida, aspectos culturais da organização, outros programas já existentes, nível tecnológico e estágio do sistema de gestão, etc.. Este pode ser considerado um dos pontos fortes do programa: a sua elevada flexibilização de implementação. - Para facilitar a visualização das inter-relações entre os códigos, são apresentadas também tabelas que demonstram: a) os elementos por código, identificando as interseções entre estes. Por exemplo, o elemento "Liderança Gerencial" é citado em todos os códigos, ao passo que o elemento "Manuseio e Estocagem" só faz parte dos 40 códigos "Transporte e Distribuição" e "Diálogo com a Comunidade e Preparo e Atendimento de Emergências"; b) as relações entre os códigos, ou seja, as práticas gerenciais de um código para cuja implementação recomenda-se a interação com as atividades de outros códigos. Por exemplo, para a implementação da prática no. 16 do código "Transporte e Distribuição", recomenda-se a interação com as atividades do código "Proteção Ambiental". - As informações sobre as práticas gerenciais dos códigos são bastante detalhadas, o que faz com que os textos dos guias de implantação tornem-se razoavelmente extensos. Daí, pode-se supor que uma simplificação e a racionalização da forma de estruturação dos guias pode resultar em maior facilidade na sua implementação. Além disso, não se encontram ainda disponíveis guias de implantação voltados para as empresas-parceiras e para as pequenas e médias indústrias químicas, às quais são aplicáveis, muitas vezes, apenas determinados aspectos do programa. 2.5.2.3 As Comissõ es de Lideranç as Empresariais: as Comissõ es Temáticas e as Comissõ es Setoriais da ABIQUIM As Comissões Temáticas são formadas por especialistas das empresas associadas e têm como principal finalidade o acompanhamento dos principais temas de interesse da indústria química brasileira, além de promoverem estudos e proporem ações à ABIQUIM. Atualmente estão formadas 20 Comissões Temáticas apresentadas na tabela seguinte: 41 Tabela 4 - As Comissões Temáticas da ABIQUIM Assessoramento Jurídico Assuntos Legislativos Atuação Responsável Atuação Responsável - Parceiros Atendimento a Emergências * Automação Industrial Comércio Exterior Comunicação e Imagem Consultiva da Qualidade Desenvolvimento de Recursos Humanos Diálogo com a Comunidade * Economia Equipamentos Gerenciamento de Produtos * Meio Ambiente * Saúde e Segurança * Segurança de Processos * Suprimentos Tecnologia Transportes * Existem 7 Comissões Temáticas que tratam especificamente dos códigos do Programa AR. Estas comissões estão assinaladas por um asterisco (*) na tabela anterior. Analisando-se o documento "Programa de Trabalho para o ano 2001" emitido pela ABIQUIM, referente às iniciativas de algumas Comissões Temáticas da entidade, pode-se destacar as seguintes atividades: 42 - Participação de representante da Comissão de Meio Ambiente nos trabalhos de revisão da norma brasileira NBR 10004, referentes à classificação de resíduos sólidos. - Elaboração pela Comissão de Diálogo com a Comunidade de "Manual de Apoio à Implantação do Conselho Comunitário Consultivo". - Acompanhamento dos projetos de normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da revisão da Norma Regulamentadora NR-10 (Instalações e Serviços em Eletricidade) e das normas complementares da NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão) pela Comissão de Automação Industrial e Equipamentos. - Organização do 2° Seminário de Comércio Eletrônico na Indústria Química pela Comissão de Suprimentos. - Desenvolvimento de um Prêmio ABIQUIM de Inovação Tecnológica; criação de banco de dados sobre pesquisadores e sobre universidades e centros de pesquisa; revisão de 30% das normas técnicas defasadas do Comitê Brasileiro de Química - CB -10 da ABNT. (Comissão de Tecnologia). - Organização do 5° Congresso do Atuação Responsável; elaboração do Relatório Anual do Atuação Responsável; definição de metodologia para verificação por terceiros do Programa AR; desenvolvimento de plano de comunicação voltado para saúde, segurança e meio ambiente; desenvolver ferramentas voltadas para as regionais do AR. (Comissão do Atuação Responsável). - Representação dos empregadores (CNI/ABIQUIM) no Grupo de Estudos Tripartite para a Implementação da Convenção 174 da OIT sobre Prevenção de Grandes Acidentes Industriais. (Comissões Setoriais de Preparação e Atendimento a Emergências e de Segurança de Processo). - Implantação de um sistema de Avaliação de Empresas de Transporte Rodoviário (SASSMAQ - Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade); implantação de processo para avaliação de terminais marítimos; aprimoramento do programa de Parceiros do Atuação Responsável, buscando 43 aumentar o apoio às atuais empresas e buscando novas parcerias; acompanhamento da legislação e da normalização técnica na área de transportes. (Comissão de Transportes). - Publicação de Relatório Estatístico de Acidentes de Trabalho na Indústria Química no período de 1996 a 1999; acompanhamento da evolução normativa e da legislação sobre segurança, saúde e higiene do trabalho; representação dos empregadores (CNI/ABIQUIM) no Grupo de Estudos Tripartite para elaboração e revisão das normas regulamentadoras; acompanhamento dos trabalhos referentes à harmonização da classificação de substâncias e misturas, comunicação de risco e capacitação de pessoal; participação na Comissão de estudos de Informação de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do CB -10 - ABNT, a qual trata dos assuntos Ficha de Informação sobre Produtos Químicos (FISPQ), Classificação de Substâncias Químicas e Misturas e Rotulagem. (Comissão de Saúde e Segurança). - Implantação de cursos distribuídos pelas seguintes áreas de interesse, apontadas em pesquisa entre os associados: Gestão Industrial e Tecnológica, Comércio Exterior, Comercial, Qualidade e Produtividade, Atuação Responsável, Recursos Humanos, Segurança e Meio Ambiente e Outras Á reas. (Comissão de Desenvolvimento de Recursos Humanos). - Divulgação do Prêmio Nacional de Qualidade - PNQ entre as empresas associadas da ABIQUIM. (Comissão Consultiva da Qualidade). - Acompanhamento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo ICCA sobre os produtos de alta produção (HPV). (Comissão de Gerenciamento de Produto). Com base nestas iniciativas previstas para o ano 2001, pode-se ter uma visão da abrangência das atividades destas Comissões e da sua importância para a implementação do Programa AR no país. Existem também 8 Comissões Setoriais que representam os segmentos específicos do setor e que acompanham os assuntos referentes a eles. Estas Comissões Setoriais estão citadas na tabela abaixo: 44 Tabela 5 - As Comissões Setoriais da ABIQUIM Colas, adesivos e selantes Coplast (Resinas Termoplásticas) Corantes e Pigmentos Fotoquímicos Insumos para borracha Insumos para poliuretanos Plastivida Silicones 2.5.2.4 Os Conselhos Comunitários Consultivos e os Comitês de Lideranç as Executivas Os Conselhos Comunitários Consultivos e os Comitês de Lideranças Executivas foram organismos previstos pela ABIQUIM desde os estágios iniciais do programa AR no Brasil. Os Conselhos Comunitários Consultivos foram concebidos na tentativa de estreitar o diálogo entre a indústria química e as partes interessadas locais. Conforme citado na publicação "Conhecendo o Atuação Responsável", da ABIQUIM, "nestes Conselhos discutem-se os temas importantes ligados às questões abrangidas pelo Atuação Responsável, de uma forma aberta, buscando-se respostas e soluções efetivas para os problemas levantados". Pela proposta inicial, apresentada no "1° Workshop do Processo Atuação Responsável", realizado em 1992, os então chamados "Comitês Públicos Consultivos" contariam com a participação de representantes da empresa e da comunidade local e teriam como principal objetivo o estabelecimento de um bom relacionamento entre as partes. Percebe-se algumas preocupações na formação destes conselhos, tais como: evitar a participação de políticos ou de pessoas com ambições políticas e evitar que decidam diretamente sobre propostas ou ações das empresas. O Relatório de Atuação Responsável 2001 da ABIQUIM revela que no ano de 1999 foram realizadas 161 reuniões de Conselhos Comunitários Consultivos e que este número quase dobrou no ano 2000, tendo sido realizadas 313 reuniões. Este é um dos indicadores de desempenho do Códido de Diálogo com a Comunidade. 45 Durante o 5° Congresso de Atuação Responsável, em 2001, foi apresentado o Conselho Comunitário Consultivo na Regional ABC, em São Paulo, por uma das empresas associadas da ABIQUIM e que contou com a participação de representantes da comunidade. Outros Conselhos atuantes que podem ser citados são os de Capuava e de Camaçari. Se os Conselhos Comunitários Consultivos constituem iniciativas no sentido de aproximarem uma indústria química da comunidade local, os Comitês de Lideranças Executivas têm como objetivo a aproximação entre os representantes das indústrias químicas a nível nacional e regional, para a discussão e avaliação do Programa AR, para troca de experiências e para a identificação de necessidades do setor. Conforme a sua concepção original, decorrente do Workshop citado anteriormente, podem ser formados por diretores, gerentes ou técnicos, dependendo do tipo de abordagem pretendido e da sua abrangência de ação. Na publicação Relatório de Atuação Responsável 2001, estes comitês são citados passaram a ser chamados de Comissões de Lideranças Empresariais. 2.5.2.5 A Difusão para a cadeia produtiva A Difusão para a Cadeia Produtiva é um dos elementos básicos do programa AR, o qual prevê a irradiação dos seus princípios diretivos e das suas práticas gerenciais para empresas relacionadas com a indústria química pela cadeia produtiva. Esta iniciativa reveste-se de grande importância por dois motivos principais: - A propagação dos conceitos, práticas e procedimentos recomendados pelo AR para outros setores relacionados com a indústria química torna-se uma contribuição relevante do programa para a sociedade, uma vez que a ênfase em saúde, segurança e meio ambiente torna-se ampliada. - Reduz-se a probabilidade da indústria química utilizar-se de serviços ou de produtos de empresas, cuja atuação em relação à saúde, segurança e ao meio ambiente seja questionável. 46 Na realidade, a indústria química pode exercer um papel muito importante ao fomentar o aprimoramento dos sistemas de gestão "saúde-segurança-meio ambiente" em empresas parceiras. Cabe ressaltar que a efetividade desta ação manifesta-se muito mais intensamente entre os fornecedores de insumos, materiais auxiliares e de serviços à indústria química do que entre os seus clientes, uma vez que o poder de influenciar estes últimos nos seus sistemas de gestão é reduzido. Entretanto, a preocupação do segmento químico precisa voltar-se também para os seus clientes por se tratarem de usuários de produtos químicos. A utilização incorreta de produtos químicos ou o tratamento ou a disposição inapropriada dos seus resíduos podem trazer conseqüências ruins para a imagem do produto químico e, por conseguinte, da indústria química como um todo. Além disso, observa-se ainda o impacto legal de ações inapropriadas deste tipo, em função da responsabilidade objetiva inerente aos fabricantes de produtos químicos. Daí a importância na divulgação de informações precisas sobre os produtos químicos entre os seus usuários, a fim de minimizarem-se os riscos da ocorrência de acidentes ou de utilizações indevidas. Este assunto assumiu grande importância recentemente, em função da publicação da Norma NBR 14275 sobre a FISPQ e dos trabalhos para elaboração de normas sobre classificação e rotulagem de produtos químicos. O Programa de Parcerias da ABIQUIM foi implementado em 1999 e contribuiu para o aumento do número de empresas que adotaram o programa AR e da difusão do programa pela cadeia produtiva. O Relatório Anual 2000 da ABIQUIM registra a adesão ao programa de 11 empresas sócias colaboradoras (parceiras), na sua maioria empresas que atuam no transporte de produtos químicos: Cesari, Concórdia Transportes, Estrada Transportes, Gafor Ltda, Katoen Natie do Brasil, Sistema Transportes, Transporte Dalçoquio S.A., Transportes Luft Ltda, Transportes Toniato Ltda, Transultra S.A. e Trelsa Transportes. No ano 2001 tornaram-se associadas outras duas empresas-parceiras: Transparaná e Trecsel Serviços (patrocinadas pela empresa Griffin) e Ecosorb (patrocinada pela Oxiteno). Mensalmente ocorrem reuniões da Comissão de Parceiros. Outra ação da ABIQUIM alinhada com a difusão dos ideais do AR através da cadeia produtiva foi o lançamento, em maio de 2001, do SASSMAQ - Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade para o Transporte Rodoviário. O 47 SASSMAQ surgiu como um aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação de Transportadoras desenvolvido pela ABIQUIM em 1994. Através deste novo sistema, que foi baseado no programa do CEFIC, pretende-se avaliar, de forma padronizada, as empresas prestadoras de serviço à indústria química na área de transportes e de logística, através de empresas avaliadoras credenciadas pela ABIQUIM. Não se trata, portanto, de um processo de certificação. A responsabilidade pela qualificação destas empresas permanece com as indústrias químicas associadas, as quais poderão comparar os resultados da avaliação realizada pelo SASSMAQ, com os seus próprios critérios de qualificação. Durante o ano 2001, foram realizadas avaliações de duas transportadoras. 2.5.2.6 - A avaliaç ão de desempenho O processo de avaliação de desempenho das empresas na implementação do Programa AR constitui um elemento essencial na determinação da eficácia das medidas adotadas para a obtenção da melhoria contínua nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente e ocorre na ABIQUIM desde 1995. Até o momento, este processo baseou-se quase que exclusivamente nas autoavaliações realizadas pelas empresas para determinação do grau de cumprimento das práticas gerenciais dos diversos códigos aplicáveis às suas atividades. Em 1998, a ABIQUIM publicou a "Avaliação de Progresso do Programa Atuação Responsável", propondo-se a apresentar a sua visão quanto ao processo de avaliação do programa, "dentro das necessidades decorrentes da sua implantação, acompanhamento gerencial e da divulgação de resultados, tanto ao nível das empresas quanto da associação". Nesta publicação, foram mencionados alguns pontos que merecem ser citados: - A ABIQUIM garantia às empresas a confidencialidade dos resultados das avaliações. - A ABIQUIM explicitou a opção pelo processo de auto-avaliação como ferramenta de acompanhamento do AR, mas já mencionava a intenção de inserir a avaliação por terceiros em momento futuro, reconhecendo a sua maior credibilidade perante as partes interessadas. 48 - Foi apresentado o questionário utilizado pela ABIQUIM para fazer a autoavaliação inicial do programa nas empresas, em 1994. Este questionário, encaminhado à Diretoria das empresas signatárias, foi desenvolvido tomando-se por base os princípios diretivos do programa e foi dividido em 5 partes: conscientização e motivação, métodos de gestão, recursos humanos, tecnologia, e ações institucionais. Apresentava-se na forma de uma lista de verificação, para cujas perguntas era necessário responder afirmativa ou negativamente apenas. - Foram apresentadas orientações para a realização da auto-avaliação, que baseava-se simplesmente na comparação entre o estágio alcançado pela empresa avaliada em relação às práticas gerenciais de cada código do programa, sem que fosse questionada a qualidade e a efetividade das soluções aplicadas. Após esta avaliação, definia-se o estágio alcançado pela empresa com relação àquela prática, desde o inicial (nenhuma ação) até o final (promovendo a melhoria da prática gerencial), passando-se pelos estágios de planejamento, ação, verificação e revisão. Desta forma, a auto-avaliação constituiu-se também numa ferramenta gerencial, baseada no ciclo PDCA (Plan - Do - Check - Act). - A ABIQUIM reconheceu a subjetividade implícita tanto na forma pela qual as empresas implementam as práticas gerenciais recomendadas pelos códigos, quanto no critério de avaliação da efetividade da sua implementação. - Foram definidos também os critérios para o cálculo do percentual de implantação do código, bem como as metas dos percentuais de implantação para as indústrias de cada um deles ao longo dos anos. Ficou estabelecido que as empresas associadas deveriam estar com 100% dos códigos implantados após 5 anos da publicação do respectivo Guia de Implantação, ou após 5 anos da adesão ao programa, no caso das empresas que aderiram após o ano de 1997. Este compromisso passou a ser assumido pelas empresas juntamente com a assinatura anual do Termo de Compromisso pela alta administração das empresas associadas. Na pesquisa divulgada no Relatório Anual 2000 da ABIQUIM, são apresentados os percentuais de implantação destas práticas que estão indicados na tabela abaixo. 49 Tabela 6 - Percentuais de implantação dos có digos do Programa Atuação Responsável. Código Percentual de Implantação (Dezembro/2000) Segurança de Processo (SEPRO) 64 % Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) 69% Transporte e Distribuição (TRADI) 61% Proteção Ambiental (PA) 61% Diálogo com a Comunidade e Preparação de Emergência (DCPAE) 53% Gerenciamento de Produto (GEPRO) 53% Para reduzir-se a subjetividade neste tipo de avaliação, aumentando-se o grau de imparcialidade e de padronização de critérios, pretende-se, ao longo do ano 2002, introduzirem-se mecanismos para avaliação da evolução do programa AR através de auditorias externas realizadas, inclusive, com a participação de representantes das partes interessadas nas atividades da indústria química. O cronograma foi anunciado no 5° Congresso do Atuação Responsável e consiste de: - Estruturação do programa e elaboração das listas de verificação (4o. trimestre/2001). - Treinamento e capacitação dos verificadores (1o. trimestre/2002). - Execução de programa piloto em algumas empresas voluntárias (2o. trimestre/2002). - Implementação do programa oficial de avaliação externa do AR (Dezembro de 2002). Pretende-se verificar também o progresso obtido pela implantação do programa AR através do acompanhamento dos indicadores de desempenho, introduzidos no programa, em 1996, quando foram desenvolvidos os indicadores do Código de Saúde e Segurança do Trabalhador. A partir dos dados fornecidos pelas empresas, a ABIQUIM faz anualmente uma avaliação global dos resultados do setor. 50 Através da análise da evolução dos indicadores ambientais torna-se possível às empresas e à ABIQUIM, quantificar de forma mais apurada os resultados práticos obtidos com a implementação do programa. A divulgação do desempenho destes indicadores pode, inclusive, possibilitar a apresentação, para o público em geral, dos progressos obtidos pela indústria química nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente. Os indicadores de desempenho atuais dos diversos códigos, bem como os resultados obtidos no período de 1998 a 2000 através de pesquisa realizada com as empresas signatárias ao programa, são apresentados na tabela seguinte: Tabela 7 - Indicadores de desempenho dos có digos do Programa Atuação Responsável Situação do Indicador Indicadores Desempenho 1998 1999 2000 13 5 22 13 5 46 - - 8 21 14 9 Segurança de Processos Número de eventos com fogo ou explosão que 14 causaram perda de propriedade acima de US$ 25 mil. Número de eventos com vazamento de produto inflamável acima de 2.300 kg. Número de eventos de segurança de processos que causaram lesões com afastamento ou fatalidade a trabalhadores ou contratados ou hospitalização por mais de 24 horas a pessoas da comunidade. No. de eventos de segurança de processos que causaram lesões pessoais com afastamento ou morte a trabalhadores próprios, ou hospitalizações de pessoas da comunidade por mais de 24 h. No. de eventos de segurança de processo que - 51 (Cont.) Situação do Indicador Indicadores Desempenho 1998 1999 2000 causaram lesões pessoais com afastamento ou morte a contratados, ou hospitalização de pessoas da comunidade por mais de 24 h. Saúde e Segurança do Trabalhador Taxa de freqüência de acidentes com afastamento 4,76 3,28 3,65 5,13 4,64 27,66 23,27 19,75 Taxa de gravidade de acidentes típicos (próprios e 200,07 326,59 341,13 3 4 5,25 6,18 0 2 260 231 (pessoal próprio). Taxa de freqüência de acidentes com afastamento (pessoal próprio e contratados). Taxa de freqüência de acidentes com e sem afastamento (pessoal próprio e contratados). contratados). No. de óbitos em função de acidente de trabalho 1 (pessoal próprio e contratados). No. de óbitos por 100 mil trabalhadores (pessoal próprio e contratados) Número de acidentes incapacitantes. (pessoal 5 próprio e contratados). Transporte e Distribuição No. total de acidentes no transporte. No. de acidentes/empresa. No. de óbitos em função de acidentes no Obs.1 4,00 28 2,66 15 transporte (inclui terceiros). No. de acidentes no transporte (geral)/10000 2,42 2,20 No. de acidentes (sem dano)/10000 viagens. 0,96 0,73 No. de acidentes com vazamento / 10000 viagens. 1,18 1,27 viagens. 52 (Cont.) Situação do Indicador Indicadores Desempenho 1998 1999 2000 229.117 390.446 10 15 26.069 22.906 Proteção Ambiental Geração de resíduos perigosos e não-perigosos: t 115.944 kg / t produzida Emissões Gasosas: 45.365 SO2 (t) 7.932 CO2 (1000 x t) - CO2 (kg/ t produto) 0,9 1,1 - SO2 (kg/t produto) 7.801 12.731 341 479 Efluentes Líquidos: Fósforo Total (t) 1.021 125 266 Nitrogênio Total (t) 1.920 1.669 5.706 Demanda Química de Oxigênio (t) 17.566 38.938 23.247 Metais pesados (kg) 19.096 25.945 23.910 Volume de efluentes lançados (x1000 m3) 101.086 138.090 84.031 Volume de efluentes lançados (m3/ton produto) - 3,2 6,0 Consumo de recursos naturais: Energia elétrica (MWh) - Energia elétrica (MWh/t produto) - 274.913 - Á gua (m3/t produto) 0,9 1,2 218.401 Á gua (x 1000 m3) 24.255 26.222 313.474 11,8 12,0 79 Número de reclamações. - - Diálogo com a Comunidade Número de visitas às fábricas. 2.011 2.472 40.796 65.001 161 313 6 3 157 256 1017 1425 Educação ambiental fora da empresa. 221 153 Organização de eventos externos. 196 348 Número de visitantes às fábricas. Reuniões de Conselhos Comunitários Consultivos. Programas APPEL em andamento. Programas ambientais desenvolvidos. Atividades junto à comunidade. Obs. 1 53 (Cont.) Situação do Indicador Indicadores Desempenho 1998 1999 2000 Preparação e Atendimento a Emergências Número de simulados internos realizados (pessoal Obs. 1 392 574 343 344 8 3 9,8 3,3 0,6 0,6 interno). Número de simulados externos realizados (com participação externa ou em outras empresas). Número de eventos emergenciais que extrapolaram os limites da empresa, excluindo-se os acidentes de transporte. Número de acidentes por 100 empresas. Gerenciamento de Produto Relação: (Número de Fichas de Segurança) / Obs. 1 (Número de produtos fabricados) (Obs. 2) Fontes: Enfoque ABIQUIM Nr. 26 - 1999 e Relatório de Atuação Responsável 2001. Observação: (1) Este código utilizava-se de outros indicadores neste ano, que não puderam ser relacionados com os atuais. (2) Fichas de segurança é a antiga denominação para as Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs). Em 2001 a ABIQUIM apresentou no seu Congresso de Atuação Responsável o Relatório de Atuação Responsável 2001, que contém os resultados dos indicadores dos diversos códigos do programa e que foram apresentandos na tabela anterior. Na apresentação deste relatório, a ABIQUIM ressalta a importância da transparência pretendida com esta iniciativa e que os resultados apresentados permitem comparações com desempenhos de outros segmentos industriais e da indústria química em outros países. Em outro momento do texto, reconhece-se que alguns resultados podem ter piorados e que o objetivo do relatório não se estende às explicações para tais fatos. Outro ponto importante é que os resultados não abrangem todas as empresas associadas, mas referiram-se a cerca de 60 empresas em 1998, 82 em 1999 e 92 no ano 2000. 54 No relatório, incluíram-se algumas informações relevantes sobre os critérios adotados na seleção dos indicadores dos códigos, que são comentados a seguir: Os indicadores de desempenho do código de Segurança de Processo estão relacionados às eventuais falhas do sistema, uma vez que, embora existam índices internos de acompanhamento da gestão de segurança de processos nas empresas, pretende-se reduzir continuamente os chamados grandes acidentes industriais que possam gerar incêndios, explosões ou vazamentos de produtos perigosos. O código de Segurança e Saúde do Trabalhador apresenta indicadores de desempenho exigidos legalmente: taxas de freqüência e de gravidade de acidentes devem ser reportadas pelas empresas às Delegacias Regionais do Trabalho e também ao INSS, que as utilizam para fins de controle das condições de trabalho e de avaliação estatística da previdência social. Os indicadores do código de Proteção Ambiental são ligados ao desempenho ambiental das empresas, destacando o uso dos recursos naturais e as emissões, para o meio ambiente, de poluentes presentes nas operações industriais. Os indicadores escolhidos para o acompanhamento do código de Transporte e Distribuição de produtos procuram refletir a realidade dessa atividade, ainda extremamente centralizada no modal rodoviário. Registra-se no relatório uma tendência das empresas de diversificar suas opções de transporte. A medição do grau de interação entre a indústria química e seus públicos é normalmente feita de maneira indireta. Este fato pode ser verificado através do conjunto de indicadores selecionados para medir o desempenho do código de Diálogo das empresas com as suas comunidades. Estes indicadores pretendem refletir, principalmente, o grau de abertura e engajamento social da empresa, bem como sua acessibilidade às partes interessadas em temas referentes à saúde, segurança e meio ambiente. Os indicadores de desempenho relacionados à Preparação e Atendimento a emergências procuram demonstrar as iniciativas das empresas frente a eventuais acidentes em suas instalações. Devido à sua importância, o número de situações emergenciais cujas conseqüências extrapolaram os limites físicos das empresas complementaram as informações fornecidas no âmbito da segurança de processos. 55 O Relatório ressaltou ainda a importância do código de Gerenciamento de Produto , por estar intimamente ligado ao conceito de Ciclo de Vida e por englobar ações de diversos setores das empresas. O único indicador utilizado para medir o desempenho deste código ainda é bastante limitado e sofrerá profunda alteração nos próximos meses, em função da publicação da norma brasileira NBR 14725, conforme já mencionado no texto. Os indicadores de desempenho do AR necessitam ser mais valorizados pela ABIQUIM e pelas indústrias químicas para servirem efetivamente de agentes de aprimoramento do setor químico. Para as empresas, os indicadores podem ser considerados como ferramentas gerenciais importantes para o negócio, uma vez que podem servir para medir o desempenho em áreas fundamentais da atividade e para posicioná-las em relação ao setor químico. Para a ABIQUIM, os indicadores são importantes pois podem servir de elementos a serem utilizados em campanhas publicitárias e em veículos de comunicação para explicitar a transparência do setor, que é um ponto de fragilidade do AR e do segmento. As próprias publicações da ABIQUIM muitas vezes não apresentam estes resultados, como são os casos dos Relatórios Anuais e da publicação "A competitividade da indústria Química Brasileira", publicado em dezembro de 1999. A valorização destes indicadores passa também, certamente, pela revisão de alguns e pela criação de outros, para que se tornem mais próximos da realidade das empresas e da percepção do grande público. Como muitas vezes a compatibilização destas duas características torna-se inviável, uma solução para a questão pode consistir na criação de indicadores mais técnicos, para a precisa medição de desempenho do setor, ao lado de indicadores mais simples, para garantir uma melhor comunicação com as partes interessadas. Durante o 5° Congresso de Atuação Responsável, ocorreu um workshop sobre a forma como estão sendo tratados os indicadores de desempenho da indústria química. Na ocasião foram apresentadas diversas sugestões sobre o tema, entre as quais podem ser destacadas: - o aperfeiçoamento dos indicadores de desempenho, tornando-os mais próximos da realidade das pessoas comuns, para que se torne facilitada a sua divulgação e a percepção pela sociedade do progresso alcançado; 56 - a criação de ferramenta na home page da ABIQUIM para que as empresas informem, ao longo do ano, os resultados obtidos com relação aos indicadores pesquisados, de tal forma que, garantindo-se a confidencialidade dos dados, seja facilitado às empresas e à ABIQUIM o seu gerenciamento, inclusive proporcionando comparações com os resultados de anos anteriores e de todo o segmento industrial químico; e - a maior divulgação, pela ABIQUIM, dos resultados consolidados obtidos pela indústria química, para que aumente a credibilidade do AR junto à sociedade. 2.5.2.7 A ABIQUIM na internet A ABIQUIM dispõe de uma home page na Internet com o seguinte endereço: www.abiquim.org.br (ou www.abiquim.com.br). A home page contém informações sobre a própria ABIQUIM (missão, princípios, objetivos, etc.), sobre a indústria química (conceito, estatística, etc.) e sobre o AR (estrutura do programa, princípios diretivos, códigos, etc.). Pode ser encontrada também a definição nacional para a indústria química e a citação de todos os seus segmentos. Na home page podem ser observados os nomes de todas as empresas associadas à ABIQUIM e, conseqüentemente, signatárias do AR. Além disso, existem também os nomes das empresas parceiras. As home pages de algumas destas empresas podem ser acessadas facilmente a partir desta página da ABIQUIM. Em 1999, conforme salientado no seu Relatório Anual, a melhoria do processo de comunicação com as empresas associadas foi uma das prioridades da Associação. Para tanto, foi criado no home page da ABIQUIM, o "Espaço do Associado" que possibilitou às empresas associadas o acesso a dados e informações sobre a indústria química brasileira e mundial, às atividades das Comissões Temáticas e Setoriais (inclusive às atas das reuniões), bem como às decisões do Conselho Diretor e do Comitê Executivo. O acesso a esta parte do home page é permitido apenas a representantes das associadas da ABIQUIM e por meio da utilização de senha. As demais partes do home page são de acesso liberado ao público em geral. 57 Analisando-se as características e recursos da home page da ABIQUIM, verifica-se que: - ela poderia ter seções informativas voltadas para o público em geral, com linguagem menos empresarial e técnica; - algumas seções do home page encontram-se desatualizadas e outras em elaboração; - há carência de informações sobre alguns temas de interesse da sociedade e que podem ser relacionados à indústria química, tais como o efeito estufa, a chuva ácida, etc.. - os indicadores de desempenho são acessíveis somente através do Relatório de Atuação Responsável e poderiam estar mais disponíveis ao público através da home page; e - a seção "Ponto de Vista", ou outra similar, deveria expor a posição da ABIQUIM com relação a temas importantes para o segmento, como os POPs e os moduladores endócrinos, por exemplo. A home page da ABIQUIM tem ligação direta com a home page www.brazchemicals.org.br, voltada para a divulgação da indústria química e dos seus produtos, e com a do PLASTIVIDA (www.plastivida.org.br), que refere-se a uma Comissão da ABIQUIM e que é bastante atraente e de fácil entendimento. Este site da PLASTIVIDA, com seções voltadas, por exemplo, para professores e estudantes, poderia ser utilizado como exemplo para que fosse criado, no site da ABIQUIM, um espaço mais atraente para o público em geral, tratando de temas ligados à indústria química e ao AR. A versão em inglês da home page da ABIQUIM é resumida, mas apresenta pontos importantes sobre a indústria química brasileira e sobre o AR. Encontra-se disponível, inclusive, uma versão em inglês do Relatório 2000 da ABIQUIM. Uma iniciativa importante, que pode ser apontada, é a maior divulgação da home page da ABIQUIM e do AR nas home pages das empresas associadas. 58 2.5.2.8 - Os congressos anuais do Atuaç ão Responsável Os Congressos Anuais de Atuação Responsável são promovidos pela ABIQUIM desde 1997. No 1° congresso, houve a apresentação da palestra do Sr. Jim Whiston sobre a primeira década do programa RC, bem como de outras palestras apresentando as tendências da implementação do programa AR em algumas empresas. Foi feita também uma retrospectiva dos principais acontecimentos do programa brasileiro nos seus, até então, cinco anos de existência. Conforme o Relatório Anual 1998 da ABIQUIM, neste ano foi realizado o 2° Congresso de Atuação Responsável, reunindo mais de 300 participantes, entre convidados do país e do exterior, representantes de Organizações Nãogovernamentais, da imprensa e da indústria química. Neste Congresso foram apresentados os indicadores de desempenho para a análise do processo de implantação dos quatro códigos iniciais do programa. Neste evento foi realizada uma sessão de debates com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, de ONGs e da imprensa sobre a atuação da indústria química nas áreas ambiental e de segurança, promovendo reflexões sobre a imagem da indústria química e do Programa AR junto à sociedade. Em 1999 foi realizado o 3° Congresso Anual do Atuação Responsável, com a participação de mais de 300 pessoas e cujo tema foi "Globalmente Responsável". Paralelamente às atividades do evento, foi realizada a reunião anual do Grupo de Lideranças Internacionais do Programa RC, do ICCA, que reuniu os coordenadores do programa de 30 países. O 4°o. Congresso do Atuação Responsável ocorreu no ano 2000, contando com a participação de 300 pessoas e com a apresentação de 64 trabalhos. Durante o evento foi realizado um workshop intitulado "Como melhorar a implantação do Atuação Responsável nas empresas". As conclusões deste workshop foram publicadas no informativo ABIQUIM Newsletter No. 124 e serviram de base para a elaboração de algumas partes do questionário enviado aos coordenadores do programa RC em outros países. (Anexos 4 e 5). 59 Atualmente a ABIQUIM está organizando seminários regionais: nos dias 10 e 11 de maio deste ano foi realizado o "1° Seminário Norte-Nordeste do Atuação Responsável - Compromisso Total", em Recife - PE. O seu público-alvo foram os associados da ABIQUIM, as indústrias químicas de modo geral, representantes governamentais, ambientalistas, Organizações Não-governamentais, empresas com envolvimento direto com processamento, distribuição, transporte, estocagem, tratamento e disposição de produtos químicos e estudantes de química. Em agosto deste ano, realizou-se o 5° Congresso de Atuação Responsável, o qual contou com a participação de mais de 300 pessoas em cada um dos três dias do evento. No evento foram apresentados os resultados da terceira fase da pesquisa de opinião pública sobre a indústria química no Brasil (abordando o público externo), bem como os resultados de desempenho alcançados pelas empresas, os quais estão comentados nas seções específicas (2.5.2.6 e 2.5.2.12, respectivamente). Neste ano, o evento teve um novo formato, com a realização de três workshops, nos quais foram abordados os seguintes temas: o aprimoramento do diálogo com as partes interessadas, a revisão dos princípios diretivos do programa e o aperfeiçoamento dos indicadores de desempenho da indústria química (as sugestões sobre estes últimos dois temas já foram apresentadas nas seções 2.5.2.1 e 2.5.2.6, respectivamente). Nestes workshops tornou-se possível também uma maior aproximação entre os representantes das empresas e entre estes e os representantes da ABIQUIM. Desta forma, foi fomentada a troca de experiências e aprimorado o contato das empresas com a ABIQUIM. O workshop sobre "Como aprimorar o diálogo com as partes interessadas e a imagem da Indústria Química" gerou diversas sugestões, das quais podem ser destacadas: - a realização de pesquisas periódicas pelas empresas para avaliar a sua imagem entre os seus próprios funcionários e na comunidade local e pela ABIQUIM para avaliar a sua imagem e a do AR junto à sociedade; 60 - a maior transparência de aspectos relacionados à saúde, à segurança e ao meio ambiente para os seus funcionários, divulgando os conceitos do AR e os resultados já obtidos pela sua implementação; e - a identificação dos formadores de opinião na comunidade local, para que, através deles, seja obtido um amadurecimento no relacionamento com as ONGs, as autoridades e as demais partes interessadas locais. Com relação à ação da ABIQUIM, este workshop sugeriu a divulgação do AR na mídia, a divulgação de relatórios sobre acidentes ocorridos na indústria química, o incremento de parcerias com as universidades e a realização de coletiva anual para a imprensa, entre outras medidas. O documento "Conclusões dos Workshops", divulgado internamente na ABIQUIM nas Comissões Temáticas, informou que o formato adotado no 5° Congresso, composto de plenária, workshops e seminários específicos sobre os códigos do AR, repercutiu positivamente entre os associados e, principalmente, entre as partes interessadas participantes do evento (representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Defesa Civil, advogados, professores e representantes de comunidades vizinhas de indústrias químicas). Uma análise crítica dos Congressos de Atuação Responsável indica, realmente, que houve um avanço na sua concepção e na participação das empresas associadas. Este tipo de evento tem atendido a necessidade do setor de trocar informações e experiências na implementação dos códigos do AR e de atualizar-se em relação às tendências do programa e dos movimentos nacionais e internacionais que mobilizam a indústria química. Entretanto, é notória a necessidade da realização de eventos específicos voltados para as partes interessadas, uma vez que o público-alvo dos Congressos de Atuação Responsável é composto, basicamente, pelas empresas associadas e pelas empresas parceiras do programa. Esta aproximação com as partes interessadas é fundamental para que a indústria química possa divulgar as suas atividades e iniciativas, bem como ter avaliações críticas sobre as mesmas. O formato destas iniciativas merece uma discussão pelo segmento, podendo ser apontadas diversas alternativas, além da realização de Congressos no formato atual, mas voltado 61 especificamente para as partes interessadas, tais como: participação constante da ABIQUIM em eventos (congressos, simpósios, feiras, etc.) promovidos por outros segmentos industriais; instalação de stands sobre o AR em shopping centers, estações de metrô e de ônibus, exposições artísticas, etc. e a realização de eventos promovidos pelas empresas nas comunidades locais para divulgação do AR. 2.5.2.9 - O programa PRÓ -QUÍMICA Uma das iniciativas da ABIQUIM reconhecidamente de maior sucesso é o PRÓ QUÍMICA. Em funcionamento desde 1989, o PRÓ -QUÍMICA é um sistema de comunicação com o objetivo de fornecer informações sobre os produtos químicos nos casos de emergências, além de estabelecer contato com o fabricante, transportador e entidades públicas e privadas. Este sistema dispõe de uma Central de Informações que opera ininterruptamente e que recebe chamadas pelo telefone 0800 118270. O PRÓ -QUÍMICA é reconhecido nacionalmente, sendo, inclusive, referenciado em normas da ABNT sobre transporte de produtos perigosos como fonte de informações em caso de emergência . Uma das ferramentas de trabalho do PRÓ -QUÍMICA é o "Manual para atendimento de Emergências com produtos perigosos", editado pela ABIQUIM e que é amplamente utilizado pelas empresas e pela fiscalização, por reunir informações sobre os produtos químicos classificados pela ONU como perigosos para o transporte e reconhecidos em território nacional, bem como as informações básicas para os respectivos atendimentos de emergência. Segundo o Relatório Anual 1999 da ABIQUIM, a média mensal do PRÓ -QUÍMICA é de 100 atendimentos. Recentemente foi realizada uma auditoria no PRÓ -QUÍMICA para avaliar as suas atividades. Percebe-se que uma iniciativa deste tipo pode dar resultados muito mais significativos no levantamento estatístico de acidentes, no treinamento de autoridades de fiscalização e, principalmente, no processo de informação sobre características e riscos de produtos químicos. Num novo cenário que se anuncia, no qual a informação passa a ser a grande aliada da atividade química, programas deste tipo podem ser muito importantes. Desta forma, verifica-se que o programa precisa ser modernizado e uma redefinição do escopo de suas atividades parece ser necessária. Por isso, pretende-se, ao longo do ano 2002, rediscutir esta iniciativa nas Comissões 62 Temáticas de Transporte e de Atendimento a Emergências. A comparação deste programa com iniciativas do RC de outros países também pode ser bastante útil neste processo de reconfiguração do PRÓ -QUÍMICA. 2.5.2.10 - A avaliaç ão ambiental da indústria química brasileira A ABIQUIM já realizou três pesquisas sobre a "Avaliação Ambiental da Indústria Química", referentes aos anos de 1996, 1997 e 1999. Nestas publicações, baseadas nas respostas dadas pelas empresas associadas e parceiras da ABIQUIM a um questionário elaborado pela Comissão Temática de Meio Ambiente, procura-se obter dados ambientais da indústria química, enfocando aspectos relacionados ao gerenciamento, investimentos e custos, resíduos sólidos, efluentes líquidos, emissões gasosas, diálogo com a comunidade e capacitação. A análise desta publicação dos anos de 1997 e 1999 nos permite fazer alguns comentários sobre esta iniciativa da ABIQUIM: - Ambas as publicações apresentam estrutura muito semelhantes, praticamente com os mesmos tópicos. A publicação mais recente apresenta um texto bilingüe (português e inglês). - Apesar da pesquisa ter sido feita com base nas mesmas perguntas, a publicação de 1999 não fez qualquer referência à publicação anterior com relação à evolução do desempenho. Perdeu-se, portanto, a oportunidade de se fazer a comparação dos resultados informados pelas empresas nos dois anos. Iniciativas deste tipo podem ser consideradas de grande significado para a pesquisa e a divulgação de resultados de desempenho obtidos pela indústria química, e também, pelo programa AR entre as empresas associadas e para o público em geral. A ação concatenada desta Comissão Temática de Meio Ambiente, com as demais comissões relacionadas aos outros cinco códigos do Programa, poderia resultar em uma pesquisa única, anual, abordando aspectos relacionados com os indicadores de cada código. 63 Outro benefício da realização de pesquisas deste tipo é a motivação proporcionada às empresas, através do envio dos questionários correspondentes, de obter dados importantes para a gestão de saúde, segurança e meio ambiente da empresa e de refletir sobre eles. Após a compilação dos dados e da publicação do documento final pela ABIQUIM, as empresas podem ainda verificar como elas estão em relação às demais. 2.5.2.11 - Tendências do Atuaç ão Responsável A análise de publicações diversas da ABIQUIM, a participação nos Congressos de Atuação Responsável e o convívio com os assessores da ABIQUIM e com representantes das empresas associadas, permitiram a enumeração de algumas tendências que podem ser observadas no programa brasileiro. Uma tendência do programa mundial que é verificada no AR é a obrigatoriedade de adesão ao programa pelas empresas associadas da ABIQUIM. Desde 1999, todas as empresas associadas tem de, obrigatoriamente, aderir ao AR, bem como atender aos seus princípios, diretrizes, práticas gerenciais e metas. Esta adesão é formalizada através da assinatura do "Termo de Compromisso", introduzido pela entidade em 1997. Conforme relatado no "Relatório Anual 2000" da ABIQUIM, observa-se, atualmente, uma tendência nacional e internacional de priorização dos aspectos relacionados ao gerenciamento de produtos nos sistemas de gestão da indústria química. Observa-se, então, uma mudança de foco na atuação destes sistemas, pois há alguns anos, a principal preocupação restringia-se às fábricas e aos aspectos de proteção ambiental, segurança das instalações e dos trabalhadores. Uma das razões para esta maior preocupação com os aspectos relacionados ao uso de produtos químicos reside no desenvolvimento, pela sociedade, de debates e ações relacionadas ao capítulo 19 da Agenda 21, aprovada pela Conferência Internacional sobre Meio Ambiente realizada em 1992, no Rio de Janeiro. Outra ação que reforça a importância atual deste tema foi a elaboração pelo Comitê Brasileiro de Química - CB-10, da ABNT, da norma técnica brasileira NBR 14725 para elaboração da chamada FISPQ (versão brasileira da norma ISO que trata da 64 elaboração da MSDS). Durante o ano 2001, o mesmo comitê está desenvolvendo trabalhos para elaboração de normas sobre a classificação e a rotulagem de produtos químicos. Outra tendência observada na ABIQUIM, fruto do amadurecimento da entidade, é a ênfase na participação de representantes das Comissões Temáticas em fóruns de discussão de normas e de legislações de interesse do segmento químico. Observa-se que a ABIQUIM e as empresas associadas estão se esforçando para participarem ativamente da elaboração destes instrumentos legais, a fim de que possam influenciar na sua concepção, apresentando os pontos de vista e os argumentos do setor. Outro fato que confirma esta tendência foi a criação, em março do ano 2000, da Comissão de Assuntos Legislativos (ABIQUIM Newsletter N. 119), que tem por objetivos: fornecer dados e análises aos parlamentares envolvidos na aprovação de projetos de lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. A reestruturação do AR poderá ocorrer, sob o pretexto da comemoração dos 10 anos do programa brasileiro, em 2002. Neste sentido, pretende-se explicitar no programa conceitos atuais, tais como o de Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social Corporativa, além de promover-se a revisão dos 12 princípios diretivos e dos manuais de implantação dos códigos. Estes temas foram discutidos no 5° Congresso de Atuação Responsável. Outra tendência que pode ser apontada é a maior divulgação do AR e de seus resultados na mídia, em função da pesquisa de opinião pública sobre a imagem da indústria química, promovida pela ABIQUIM e que confirmou o desconhecimento do grande público em relação a estes pontos. A ABIQUIM divulgou também, no seu último congresso, o cronograma de implementação da avaliação externa do AR nas empresas, envolvendo, inclusive, representantes das partes interessadas no grupo avaliador. 2.5.2.12 - Pesquisa sobre a Imagem da Indústria Química brasileira Apesar do Programa AR dizer-se voltado para a opinião pública e para sua percepção com relação às atividades da indústria química, pouco tem sido realizado pela 65 ABIQUIM no sentido de obter informações sobre a sua imagem, que podem ser extremamente úteis ao direcionamento das suas atividades e do programa. No segundo semestre do ano 2000, a ABIQUIM iniciou a realização de um estudo sobre a imagem da indústria química. Para tanto, foi contratada a empresa "Indicator Opinião Pública". Segundo correio eletrônico enviado por esta empresa na ocasião, este estudo constituía uma das prioridades do Conselho Diretor da ABIQUIM e os seus resultados serviriam para subsidiar a atuação da entidade durante os pró ximos anos. A pesquisa pretendia investigar a percepção da Indústria Química por diversos públicos: a população, os formadores de opinião, o meio acadêmico e os associados da entidade. Esta primeira fase do estudo, ocorrida no final do ano 2000, foi direcionada para o público interno, ou seja, profissionais das empresas associadas participantes das Comissões ou representantes das empresas junto à ABIQUIM. Esta fase dividiu-se em duas partes: - Uma parte considerada qualitativa, na qual foi utilizada a técnica de discussões em grupo. Foram formados três grupos nas cidades de São Paulo, Camaçari (Bahia) e Triunfo (Rio Grande do Sul), que debateram, entre outros temas, a imagem da indústria química, o diálogo com a sociedade e as expectativas em relação à ABIQUIM. - Uma parte considerada quantitativa, na qual foram distribuídos cerca de 700 questionários, por meio de correio eletrônico. O índice de respostas foi de 20%. No correio eletrônico de convocação para a pesquisa, a empresa responsável pela sua realização assegurava sigilo absoluto sobre as informações prestadas, conforme o "Código Internacional de É tica de Pesquisa". A pesquisa foi enviada anexada ao correio eletrônico de convocação e consistia de um arquivo eletrônico em Word for Windows. A íntegra do questionário pode ser vista no anexo 6. Cabe notar os seguintes comentários sobre o conteúdo e a forma da pesquisa: - A pesquisa foi constituída de 18 questões, sendo, 11 de objetivas (múltipla escolha) e 7 dissertativas. No final da pesquisa, foram feitas quatro perguntas (duas delas dissertativas), sobre a empresa e o cargo do entrevistado. 66 - O número de questões discursivas pode ser considerado elevado, pelo fato de elas também poderem ter sido formuladas na forma objetiva (múltipla escolha). Se por um lado, as questões discursivas permitiram uma maior abrangência de respostas (não limitadas pelas opções dadas entrevistador), por outro, a compilação das respostas pelo tornou-se necessariamente mais difícil e subjetiva. A ABIQUIM divulgou os resultados obtidos com esta pesquisa, entre os associados, em março do ano 2001. Os pontos mais importantes concluídos pela empresa responsável pela pesquisa foram os seguintes: Fase Qualitativa: - O grupo reconheceu que a imagem negativa da indústria química perante a sociedade ainda é fruto da falta de informação sobre as suas atividades, os programas de gestão implementados e o AR. - O grupo considerou que esta mudança de imagem a curto prazo não poderá ser efetiva, se for objetivada de modo global: para todo o ramo químico. Esta conclusão foi decorrente do reconhecimento, por parte do grupo, de que há uma defasagem entre as indústrias químicas do ponto de vista de gestão de saúde, segurança e meio ambiente. - O grupo reconheceu na ABIQUIM, por sua representatividade, a protagonista no processo de reversão desta imagem. Para tanto, recomendou que fosse buscado, de forma mais agressiva, o aumento no número de empresas associadas e implementadoras do AR, que foi considerado um ponto importante para a melhoria da imagem da indústria química. Fase Quantitativa: A análise quantitativa das respostas aos questionários forneceu as seguintes informações: - 79% dos entrevistados consideraram que a imagem da indústria química é negativa; 67 - as menções espontâneas para as razões desta imagem negativa referiram-se, principalmente, aos problemas de comunicação e à ocorrência de acidentes e de poluição nas indústrias químicas; - 57% dos entrevistados consideraram que a indústria química é segura; este percentual aumentou para 95%, quando se referiram à sua própria empresa; - 81% dos entrevistados reconheceram que a indústria química agride o meio ambiente; este percentual reduziu-se a 26% quando se referiram à sua própria empresa; - as principais fraquezas da indústria química foram consideradas: a comunicação (30%) e a imagem associada a acidentes e a problemas ambientais (18%); - 79% dos entrevistados afirmaram que a realização de uma campanha de melhoria da imagem da indústria química melhoraria o seu negócio; - quando indagados sobre o conhecimento e o comprometimento com relação ao programa AR, o resultado foi interessante: apenas o grupo restante dos funcionários apresentou nível de comprometimento (32%) superior ao nível de conhecimento do programa (22%); os grupos alta direção e média gerência apresentaram, entretanto, níveis mais elevados de comprometimento (65% e 55%, respectivamente) e de conhecimento (70% e 59%, respectivamente); - os principais entraves à implantação do programa foram os seguintes: falta de comprometimento da diretoria (41%), alta complexidade dos códigos (20%), estrutura inadequada da empresa (15%) e custos para implementação (12%). Analisando-se os resultados qualitativos e quantitativos desta pesquisa, podem ser salientados os seguintes pontos: - A pesquisa foi realizada exclusivamente com o público interno de empresas engajadas no processo de implantação do AR. Ainda assim, percebeu-se forte preocupação dos entrevistados com relação à imagem negativa da indústria 68 química, com a falta de comunicação com as partes interessadas e com o nível de conhecimento e de comprometimento com o programa por parte dos envolvidos. - Com relação ao programa AR, reconheceu-se a complexidade de sua estrutura atual e, paradoxalmente ao que se propõe, a sua pequena visibilidade junto à sociedade e às partes interessadas. - Verificou-se também a percepção do grupo para o fato de que o grau de dificuldade para a mudança da imagem do setor químico como um todo é muito elevado, em função das disparidades com relação aos sistemas de gestão implementados. Observou-se, portanto, um sentimento de exclusão em relação às indústrias químicas que estão alheias ao programa AR: esta postura pode ser considerada, no mínimo, oposta à proposta pelo programa, a qual promove predominantemente a inclusão. Inclusive, não parece ser fácil à opinião pública segregar as indústrias químicas que implantam o AR das demais. Desta forma, esforços neste sentido tendem a enfraquecer o setor e a confundir a opinião pública. O único caminho que se mostra passa pela tentativa, por parte da ABIQUIM, de aumentar a adesão das empresas ao programa. - Percebeu-se também uma certa frustração com relação ao papel da ABIQUIM e ao seu desempenho no processo de melhoria da imagem do setor. No Informativo Newsletter da ABIQUIM, de março do ano 2001, foi publicado que o Plano Estratégico da ABIQUIM estava sendo revisto, tomando por base pesquisas realizadas junto às empresas associadas. Nesta revisão, estavam previstas atualização da missão, dos objetivos e das prioridades da Associação. No 5° Congresso de Atuação Responsável foram divulgados os resultados da 2a. fase da pesquisa de opinião, direcionada para o público externo. O público-alvo desta pesquisa foi composto por 804 pessoas da faixa etária de 18 a 65 anos da região metropolitana das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador (500 pessoas), bem como moradores de cidades de médio porte, nas quais observa-se a presença de indústrias químicas (São José dos Campos e Jacareí) (304 pessas). Foram entrevistados também 96 representantes de segmentos 69 formadores de opinião, tais como jornalistas, participantes de ONGs, professores e alunos universitários e autoridades governamentais. Pela pesquisa verificou-se que, para o público em geral, a indústria química está associada a produtos de limpeza e ao petróleo e seus derivados. No caso dos formadores de opinião, observou-se a identificação predominante da indústria química com as categorias de venenos, pesticidas, solventes, tintas, plásticos, fertilizantes e papel, além dos medicamentos e dos produtos hospitalares. Este resultado permite uma algumas considerações importantes: - Para o público em geral, a indústria química se confunde com a do petróleo. Este resultado é inquietante, pois o segmento de petróleo, alvo de grandes preocupações nos últimos tempos em função dos acidentes da Petrobrás, não é coberto pelo AR, uma vez que as indústrias deste segmento não podem ser associadas da ABIQUIM e, por conseguinte, participar do programa. - Para os formadores de opinião, o resultado não foi menos traumático, uma vez que o segmento mais problemático (que inclui os pesticidas, os venenos e os fertilizantes), apresentou-se como o de maior identificação. Para o público em geral, a indústria química apresentou relação com elementos bastante negativos, tais como o perigo, o veneno, a toxicidade e a poluição. A situação mostrou-se semelhante em relação à média dos resultados obtidos com os formadores de opinião. Apenas o Governo e os professores apresentaram identificação predominante com outros elementos, de caráter positivo: a alta tecnologia e a produção, respectivamente. Este resultado aparentemente confirma que o discurso adotado pela indústria química e pela ABIQUIM é predominantemente técnico, distante do grande público e direcionado para o meio industrial, de tal forma que apenas o Governo e a Universidade, interlocutores constantes do segmento químico, conseguiram ter uma visão diferente da predominante, que é bastante negativa. A percepção do público em geral, entretanto, em relação aos produtos químicos usados cotidianamente mostrou-se muito positiva: 77% dos entrevistados 70 consideraram que eles melhoraram a sua vida, enquanto que apenas 23% consideraram o oposto ou mostraram-se indiferentes. O interessante é que 71% dos que responderam que os produtos químicos melhoraram a sua vida atribuíram este fato aos produtos de limpeza. Os motivos mais freqüentes entre os que afirmaram que os produtos químicos pioraram a sua vida foram relacionados com prejuízos à saúde e com a poluição. Para o público em geral, a qualidade dos produtos foi a característica mais marcante de uma empresa ideal. Para os formadores de opinião, entretanto, a questão ambiental foi o item de maior relevância tanto na média quanto para cada grupo isoladamente. Com relação às características indesejáveis, para o público em geral, a falta de qualidade e a questão ambiental apareceram praticamente empatadas, com cerca de 50% das respostas dos entrevistados. Entre os formadores de opinião, na média, a questão ambiental foi o item mais lembrado, entretanto, não se observou uma predominânica unânime: para as ONGs e os professores, a imagem da empresa e a qualidade dos produtos foram apontados como os mais importantes, respectivamente. Estes resultados, obtidos em relação à imagem do produto químico e da indústria química, proporcionam algumas reflexões relevantes: - Observou-se que a visão do grande público em relação aos produtos químicos é bastante limitada, ou seja, a imagem formada para eles decorre, em grande parte, dos produtos de limpeza, que não podem ser considerados os melhores exemplos de produtos químicos, por não estarem associados à alta tecnologia de produção e por não serem os produtos mais importantes do segmento. Este fato indica que uma campanha na mídia para melhor divulgação dos produtos químicos pode ajudar a melhorar a imagem do setor. - A questão ambiental assume realmente uma dimensão muito importante para os entrevistados, uma vez que é fortemente mencionada tanto pelos que associaram os produtos químicos a uma deterioração da sua qualidade de vida, bem como a uma característica importante para uma empresa. Este resultado indica que a imagem ambiental do setor precisa ser bem trabalhada, pois é de grande apelo junto às partes interessadas, principalmente para os formadores de opinião. 71 O grau de conhecimento da indústria química pelo público em geral mostrou-se bastante reduzido: 67% dos entrevistados informaram dispor de pouca ou nenhuma informação sobre a indústria química. Este resultado reforça o problema relacionado com a linguagem e os veículos de comunicação adotados pela indústria química. A maior parte dos entrevistados (60%) mostrou-se favorável à indústria química. Este resultado, entretanto, aparentemente positivo, pode ser considerado bastante preocupante, pois a indústria química só apresentou resultado mais positivo do que os obtidos pelo Governo Federal e pela indústria de cigarros. Entre os formadores de opinião, o grau de familiaridade com a indústria química apresentou desempenho um pouco mais positivo do que para o público em geral. No entanto, o baixo grau de favorabilidade observado também pode ser considerado preocupante: para todos eles, com exceção dos professores, o grau de favorabilidade obtido pela indústria química foi inferior ao grau de favorabilidade médio, entre todas as atividades pesquisadas. Os gráficos 20, 21, 22, 23 e 24, do anexo 11, apresentam claramente a relação entre a familiaridade e a favorabilidade da indústria química, comparada com diversas outras atividades, para o público em geral, os jornalistas, o Governo, as ONGs e o meio universitário (professores e alunos). As duas principais fraquezas da indústria química, apontadas pelo público em geral e por todos os grupos formadores de opinião, foram as seguintes: a poluição ambiental, de longe a questão mais lembrada, e a falta de qualidade e de informações sobre os produtos químicos. Pela pesquisa, 95 % do público em geral consideraram que a indústria química agride o meio ambiente. É interessante notar que 100% das ONGs também assumiram esta posição. Este resultado confirma a importância da questão ambiental para a imagem do setor, já mencionada anteriormente. Com relação à Segurança, a imagem identificada também não foi das melhores: 76% dos entrevistados em geral, consideraram que a indústria química é insegura. 72 Ao analisar a percepção dos entrevistados a respeito da indústria química, com relação aos critérios econômicos, de responsabilidade social, de segurança e os ambientais, destacaram-se as seguintes impressões: - de que a indústria química contribui para o desenvolvimento econômico do país; - de que realiza um bom trabalho treinando a comunidade no caso de acidentes; - de que é muito fechada e hermética, não divulgando os acidentes ocorridos nas empresas; e - de que está empenhada desenvolvendo técnicas para resolver problemas ambientais. Cabe ressaltar, com relação a este resultado, que apesar dos esforços do AR, a indústria química continua sendo considerada fechada e hermética para a público entrevistado, que se mostra preocupado com as condições de segurança. E cerca de 40% dos entrevistados são oriundos de cidades influenciadas pela presença de indústrias químicas. A pesquisa segmentou os formadores de opinião em quatro grupos, segundo a forma como viam a indústria química e suas atividades: - 39% dos entrevistados (o maior grupo) foram considerados influenciáveis, por não terem uma posição firmada sobre a indústria química. - 12% apresentaram uma visão demasiadamente crítica da indústria química. Este segmento foi formado basicamente por jovens (60 % de 18 a 34 anos); - 24% foram considerados favoráveis com restrições, reconhecendo a contribuição da indústria química para a sociedade; apresentaram entretanto algumas restrições quanto à credibilidade, às responsabilidades relativas ao meio ambiente e à agilidade e à seriedade no caso de acidentes; - 24% reconheceram a contribuição da indústria química para a sociedade (aspectos econômicos e benefícios no dia-a-dia) e tiveram uma percepção 73 positiva sobre diversos outros aspectos ("que o setor é sério e íntegro e trabalha duro para solucionar problemas relativos ao meio ambiente"). Este segmento foi considerado, pela empresa responsável pela pesquisa, como o público-alvo de campanhas publicitárias da ABIQUIM, para reforçar a sua imagem e para que tenha condições de influenciar elementos dos outros grupos em favor da indústria química. A conclusão da pesquisa demonstrou que, de maneira geral, o grupo pesquisado revelou uma percepção positiva sobre produtos químicos e de que estes têm evoluído. A indústria química, no entanto, continua sendo mal vista, em função da imagem da fábrica e dos problemas que o processo de produção pode ocasionar. De tudo o que foi mencionado nesta sub-seção, o ponto principal que se mostra é a iniciativa da ABIQUIM de realizar as pesquisas de opinião pública. Esta ferramenta pode ser considerada fundamental para, entre outras coisas, medir a imagem da indústria química e do AR e para direcionar ações da ABIQUIM para melhoria da imagem do setor. Vale ressaltar que esta iniciativa ainda não é bastante difundida entre as associações de indústria química nos países do RC, como pode ser verificado no capítulo 4 desta dissertação. 74 CAPÍTULO 3 - METODOLOGIA DA PESQUISA 3.1 - Considerações preliminares Este capítulo tem por objetivo apresentar e detalhar a metodologia de pesquisa utilizada neste estudo. Para tanto, são apresentados os itens pesquisados perante o ICCA, o CEFIC e junto aos 45 países implementadores do RC ao redor do mundo e espalhados pelos cinco continentes. Em seguida, são feitos alguns comentários com relação à população e à amostra da pesquisa, bem como à forma utilizada para a realização da coleta de dados. Por fim, descreve-se a análise dos dados e as limitações inerentes ao estudo realizado. 3.2 - Definição dos itens a serem pesquisados O desenvolvimento deste estudo foi guiado pelas seguintes indagações: 1. Quais foram os principais motivos para a decisão de implantar o programa RC? 2. Quais são as principais características do programa? 3. Quais são os principais fatores limitantes e as possíveis oportunidades de melhoria para a implementação do programa? 4. Como medir o desempenho do programa? 5. Quais foram os resultados já obtidos, em relação à imagem da indústria química? 3.3 - Determinação da População e da Amostra Para serem alcançados os objetivos deste estudo, ou seja, avaliar a implementação do RC e os resultados obtidos, poder-se-ia partir de diferentes perspectivas, ao se estabelecer a sua população-alvo. O programa poderia ser avaliado a partir das versões implementadas nos países ou nas empresas. Para tanto, poderiam ser analisadas as versões nacionais ou empresariais do mesmo. A análise das três publicações denominadas Responsible Care Annual Report (1996, 1998 e 2000) revelou, entretanto, que a influência da Associação da indústria química nacional é mais efetiva do que a influência corporativa das empresas. As iniciativas 75 das empresas, com relação à implementação do RC, seguem normalmente as configurações estabelecidas pelas Associações nacionais de cada país. Com isso, uma mesma empresa apresenta conformações diferentes do mesmo programa por apresentarem unidades localizadas em países diferentes. Por este motivo, determinou-se que a população pesquisada seria composta pelas 45 versões dos programas existentes nos diversos países, distribuídos pelos cinco continentes da seguinte forma: - América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México. - América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai. - Europa: Á ustria, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, República Eslovaca, Suécia, Suíça e Turquia. - Á frica: Á frica do Sul e Marrocos. (Apesar de constar dados sobre o RC no Zimbabwe, no Responsible Care Status Report - 1998, revelando-se trata, na ocasião, de um programa ainda iniciante, a mesma publicação do ano 2000 não apresentou qualquer informação sobre o programa neste país. Foram tentados contatos com o representante citado pelo relatório do ICCA de 1998; obteve-se a informação de que a implementação do programa havia sido interrompida neste país, através de fax recebido do Sr. J. L. Davies, da empresa Genkem.) - Á sia: Cingapura, Coréia do Sul, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Tailândia e Taiwan. - Oceania: Austrália e Nova Zelândia. A partir desta população, procurou-se, então, obter a amostra mais significativa possível, dentro deste universo de 45 países, que representasse diferentes condições de implementação, dos pontos de vista do país e do programa. 76 Tentou-se estabelecer contato, então, com as associações de indústria química dos 45 países, bem como com o ICCA, organismo responsável pela coordenação do programa no âmbito mundial. 3.4 - Coleta de Dados 3.4.1 - Seleção da Amostra As pessoas de contato em cada uma das diversas associações da indústria química, bem como no ICCA, foram identificadas na publicação Responsible Care Status Report 2000, publicada pelo ICCA. Em alguns casos, a informação encontrava-se desatualizada e tornou-se necessário identificar o atual coordenador do programa de certos países. Em função da impossibilidade de entrevistar pessoalmente o representante da associação de cada país, decidiu-se pelo envio de um questionário, utilizando-se da Internet para esta finalidade. 3.4.2 - Elaboração do instrumento de coleta A elaboração deste questionário foi norteada pelos dois principais objetivos deste estudo, a saber: - avaliar a forma de implementação do Programa RC nos diversos países e os resultados obtidos até o momento; e - atentar para aspectos e iniciativas destes programas que possam ser consideradas relevantes para o aprimoramento do Programa AR no Brasil. Com este intuito foram elaborados dois questionários, que apresentaram perguntas abertas e fechadas: - o primeiro (anexo 4), destinado aos coordenadores do programa nos 45 países e que foi acompanhado de carta de apresentação indicando os objetivos da pesquisa (anexo 2); e 77 - o segundo (anexo 5), para ser respondido por representante do ICCA e acompanhado de outra carta de apresentação (anexo 3). O questionário para os coordenadores dos programas foi dividido em sete partes: - a primeira parte referiu-se aos dados relacionados com a Associação responsável pela implementação do programa no país, bem como de seu coordenador; - na segunda parte, foram pesquisados dados referentes à indústria química do país; - a terceira parte indagou sobre algumas razões para a implementação do programa; - a quarta parte destinou-se à averiguação das características do programa, sob a ótica do programa brasileiro, ou seja, a partir de algumas características ou necessidades do Programa AR e da ABIQUIM; - os fatores limitantes à implementação do programa foram abordados na quinta parte; - na sexta parte, foram solicitadas opiniões sobre as oportunidades de melhorias no processo de implementação do programa; e - na sétima parte tentou-se obter informações sobre o desempenho do programa. Os itens pesquisados na quinta e sexta partes do questionário foram apontados pelos participantes do 4° Congresso do Atuação Responsável realizado no ano 2000 e publicados no informativo ABIQUIM Newsletter N° 124. Os itens abordados na pesquisa destinada ao ICCA são idênticos aos do questionário anterior, com exceção da terceira parte, que foi suprimida. O conteúdo de cada uma das partes também sofreu alterações, em função dos objetivos diferenciados desta pesquisa. 78 3.4.3 - Pré-teste do instrumento de coleta de dados Foi realizado um pré-teste do questionário com dois representantes da ABIQUIM: o coordenador Marcelo Kós Campos e a assessora técnica Mirtes Suda. O objetivo deste pré-teste foi avaliar a clareza das perguntas e estimar o tempo gasto pelos entrevistados para responder ao questionário. Durante toda a elaboração das perguntas, houve uma preocupação significativa com a objetividade do texto, pois não se desejava que a sua forma de apresentação pudesse constituir-se num obstáculo aos respondentes. Após o pré-teste, foram feitas pequenas modificações na estrutura das perguntas, para facilitar o seu entendimento e agilizar o ato da resposta. 3.4.4 - Método de Coleta de Dados A coleta de dados se deu através do envio, por correio eletrônico, de mensagens (Anexos 2 e 3) aos coordenadores do programa nos diferentes países e no ICCA, nas quais informava-se o endereço eletrônico de uma home page, onde o entrevistado poderia encontrar o questionário correspondente com as perguntas sobre o programa (Anexos 4 e 5). Foi elaborada uma home page para cada país e outra para o ICCA. Tomando-se por base as informações disponíveis sobre o programa na Internet ou nas publicações pesquisadas (inclusive as três edições do Responsible Care Status Report) , os questionários enviados podiam apresentar algumas questões respondidas. O entrevistado pôde alterar as respostas já incluídas, bem como deixar perguntas sem resposta. A estratégia de enviar os questionários semi-preenchidos, com sugestões de respostas advindas de pesquisa na home-page das Associações e em publicações específicas, objetivava provocar um certo comprometimento do respondente, pois indicava que já haviam sido tentadas algumas vias de comunicação e que a informação disponível não havia sido suficiente para responder a todas as questões. 79 Esta medida pode ter contribuído para a facilitação do preenchimento do questionário, repercutindo no elevado número de respostas obtidas (80%). De posse dos nomes e endereços dos correios eletrônicos dos coordenadores do programa nos diversos países e do ICCA, o questionário de cada país foi disponibilizado ao seu representante. Os endereços dos correios eletrônicos de alguns países encontravam-se desatualizados na publicação Responsible Care Status Report 2000 e a mensagem foi reenviada por fax. Cerca de trinta dias após a disponibilização dos questionários, as cartas foram enviadas novamente para os países dos quais não foram obtidas respostas. Este procedimento foi repetido, em intervalos irregulares de tempo, por até 4 vezes. Durante este período, para aumentar o índice de respostas, foram feitos também contatos telefônicos com os coordenadores do programa em diversos países. Nestes telefonemas foram enfatizados os objetivos do estudo e a importância da participação do maior número possível de países. Na maioria dos casos, o telefonema sensibilizou o entrevistado e foram obtidas respostas para a pesquisa. Em alguns casos, porém, os coordenadores alegaram falta de tempo na agenda ou viagens para justificar a ausência de resposta. O coordenador do programa na Noruega preferiu responder o questionário através de uma entrevista realizada por telefone. A coleta de dados durou cerca de quatro meses, tendo sido iniciada no final do mês de dezembro do ano 2000 e concluída em abril de 2001. Todos os países que responderam a pesquisa receberam um e-mail de agradecimento, no qual era informado que, oportunamente, ao final dos trabalhos, seria enviado um resumo com os resultados obtidos. Representantes de diversos países mostraram-se interessados em receber as conclusões do estudo, bem como fizeram uma apreciação positiva sobre a forma como o questionário foi elaborado. 3.4.5 - Análise dos Dados Decidiu-se analisar as informações obtidas, a partir das respostas dos questionários, em termos absolutos, tendo em vista o reduzido tamanho da população. Desta forma, 80 a quantidade de respostas de cada alternativa de uma pergunta tem de ser comparada com o número total de respostas para serem obtidos resultados relativos. 3.4.6 - Limitações do Estudo A interpretação dos resultados e conclusões deste estudo exploratório precisa considerar as limitações inerentes à sua metodologia de execução. Dentre estas limitações mais relevantes, podem ser citadas: 1. Os resultados obtidos são fruto das impressões dos respondentes, estimulados pela pesquisa, podendo não representar exatamente a dinâmica dos fatos. 2. Os resultados obtidos refletem o ponto de vista de apenas um ator do processo de implementação do RC nos países: o coordenador do programa. O confronto destas respostas com as obtidas dos responsáveis pela implementação do programa nas empresas (grandes, médias e pequenas) dos respectivos países poderia ter aumentado a fidedignidade destes resultados. 3. Os resultados obtidos refletem apenas o período da pesquisa e indicam tendências que podem variar ao longo do tempo, tendo em vista a velocidade dos processos e da divulgação de informações no mundo globalizado. 81 CAPÍTULO 4 - ANÁ LISE DOS RESULTADOS 4.1 - Considerações preliminares O RC é um código de conduta que tenta regular, em grande parte, a ética do segmento industrial químico mundial. O seu principal objetivo, perseguido ao longo dos seus quase vinte anos de existência, é promover a imagem da indústria química perante a sociedade. A apresentação dos resultados desta pesquisa encontra-se dividida em sete partes: I. População e amostra. II. Dados relativos à indústria química. III. Motivos para a adesão ao RC. IV. Características do RC. V. Fatores limitantes à implementação do RC. VI. Oportunidades de melhoria na implementação do RC. VII. Avaliação do desempenho do RC. VIII. A resposta do ICCA. As partes I e II referem-se às condições de contorno da realização do estudo, enquanto as demais partes tem por objetivo responder às perguntas previstas no item 3.2 desta dissertação. 4.2 - Resultados 4.2.1 População e amostra Conforme relatado anteriormente, a população escolhida para este estudo exploratório constituiu-se de 46 elementos: os coordenadores do RC nos 45 países onde está sendo implementado e o coordenador do ICCA, responsável pela coordenação do programa mundial. Ao todo, obtiveram-se respostas de 36 países (Tabelas 8 e 9) e do coordenador do programa no ICCA e no CEFIC. Os resultados obtidos serão apresentados 82 separadamente: após a análise dos resultados das respostas dos países, serão apresentadas e comentadas as respostas do ICCA e do CEFIC. A apresentação analítica completa dos resultados, que possibilita a identificação das impressões da Associação de cada país, pode ser observada no Anexo 8. O percentual de respostas obtidas (80%) pode ser considerado, num primeiro momento, elevado para pesquisas de opinião. Neste caso, entretanto, em função do grau de envolvimento dos respondentes com o objeto da pesquisa, e tendo em vista as características do RC, que enfatizam a atenção às partes interessadas e a divulgação do programa, poder-se-ia esperar um nível ainda mais elevado de respostas. Além disso, a pesquisa não foi endereçada a um e-mail genérico de cada Associação, mas diretamente ao coordenador do programa de cada país. Quando se analisa a distribuição das respostas em relação aos continentes, observase que a Europa apresenta o menor índice de adesão à pesquisa (71%), apesar de ser, ainda assim, o continente que mais contribui percentualmente para os seus resultados (cerca de 42%). Todos os países da América do Norte, Á frica e Oceania aderiram à pesquisa, respondendo ao questionário. Tabela 8 - Participação dos países na pesquisa Países que responderam à pesquisa: 36 (80%). Á frica do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Á ustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, Holanda, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Malásia, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, República Eslovaca, Suécia e Tailândia. Países que não responderam à pesquisa: 9 (20%). Cingapura, Dinamarca, França, Grécia, Portugal, Suíça, Taiwan-China, Turquia, Uruguai. 83 Tabela 9 - Participação dos continentes na pesquisa Continentes Quantida de Quantidade Total de Percentagem de Percentagem de Países participação em participação em de Países que participaram relação continente da pesquisa ao relação ao total de países respondentes. América do Norte 03 03 100% 8,3% América do Sul 07 06 86% 16,7% Europa 21 15 71% 41,7% Á frica 02 02 100% 5,6% Á sia 10 08 80% 22,2% Oceania 02 02 100% 5,6% 4.2.2 - Dados relativos à indústria química As primeiras seis perguntas do questionário tiveram por objetivo a obtenção de dados relativos ao parque industrial químico em cada um dos países, com relação ao número de empresas instaladas, faturamento e quantidades produzidas. Como não foi definido o termo indústria química, cujo significado varia, inclusive, de país para país, alguns países consideraram outros segmentos industriais (como o petroquímico, por exemplo, no caso da Argentina). A Noruega não respondeu esta seção de perguntas, por alegar que necessitava da definição explícita do termo indústria química para poder posicionar-se. As perguntas 1.1 a 1.7 referiram-se aos dados do país, da Associação da Indústria Química e do coordenador do Programa RC. Suas respostas estão apresentadas no anexo 8. As perguntas 2.1 e 2.1.1 tinham por objetivo determinar a quantidade de indústrias químicas no país, para poder relacioná-la com o percentual estimado de indústrias que já aderiram ao programa RC. Os resultados analíticos da pesquisa estão mostrados nas Tabelas 10 e 11: 84 Tabela 10 - Número Total de Indústrias Químicas 2.1 Número total de indústrias químicas: < 50 3 Equador, Malásia, República Eslovaca. 51 - 250 17 Á frica do Sul, Argentina, Austrália, Á ustria, Canadá, Chile, Filipinas, Holanda, Hong Kong, Hungria, Irlanda, México, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Suécia, Tailândia. > 251 15 Alemanha, Bélgica, Brasil, Colômbia, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Marrocos, Polônia, República Tcheca. Sem 1 Noruega. resposta. Tabela 11 - Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação ao número total de indústrias químicas) 2.1.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa RC (em relação ao número total de indústrias químicas): < 25% 15 Á ustria, Brasil, Colômbia, Coréia do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Marrocos, Peru, Polônia, República Tcheca, 25 - 75% 8 Á frica do Sul, Argentina, Equador, Espanha, Malásia, República Eslovaca, Suécia, Tailândia, > 75% 11 Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Holanda, Hong Kong, Hungria, Irlanda, México, Nova Zelândia, Sem 2 Noruega, Reino Unido, resposta. O gráfico 1 apresenta a distribuição da quantidade de indústrias químicas pelos países que estão implementando o programa. Para esta pergunta, obtiveram-se 35 respostas (76%). Com este resultado, verifica-se que 43% dos países apresentam mais de 250 indústrias químicas instaladas, dando indícios de que é procedente a afirmação de que o RC está sendo implementado em países com parque industrial químico desenvolvido. Este gráfico apresenta, também, os percentuais de empresas 85 signatárias do programa nos países em cada uma das faixas de quantidade de indústrias químicas. Figura 1 - Gráfico 1: Número Total de Indústrias Químicas no País. 20 17 Número de países. 18 15 16 14 N ú mero de Países 12 12 < 25% 10 25 - 75% 9 8 > 75% 6 3 4 4 3 3 2 2 1 0 0 < 50 51 - 250 >251 Quantidade de indústrias químicas no país. O gráfico 2 apresenta o grau de adesão ao programa RC, indicando, por exemplo, que em cerca de 45% dos países, o percentual de empresas signatárias é inferior a 25% do total de empresas existentes no país. Figura 2 - Gráfico 2: Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care. 18 Número de países. 16 15 14 11 12 10 8 8 6 4 2 0 <25 25 - 75% > 75% Percentagem de indústrias químicas signatárias do Responsible Care. 86 As perguntas 2.2 e 2.2.1 tiveram por objetivo determinar a relação existente entre o faturamento da indústria química mundial e o grau de adesão ao programa RC. As respostas obtidas encontram-se apresentadas nas tabelas 12 e 13. Tabela 12 - Faturamento da indústria química (em bilhões de dó lares por ano) 2.2 Faturamento da indústria química (em bilhões de dólares por ano) < 10 12 Á ustria, Chile, Equador, Filipinas, Finlândia, Hungria, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Peru, República Tcheca, Suécia. 10 - 150 18 Á frica do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Coréia do Sul, Espanha, Holanda, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, México, Polônia, Reino Unido, Tailândia. > 150 3 Alemanha, Estados Unidos, Japão. Sem 3 Colômbia, Noruega, República Eslovaca. resposta. Tabela 13 - Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação ao faturamento em bilhões de dó lares por ano) 2.2.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa RC (em relação ao faturamento em bilhões de dólares por ano): < 25% 6 Filipinas, Hong Kong, Malásia, Marrocos, Peru, Polônia. 25 - 75% 12 Á frica do Sul, Á ustria, Brasil, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República Tcheca, Tailândia. > 75% 16 Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Estados Unidos, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, México, Nova Zelândia, Reino Unido, República Eslovaca, Suécia. Sem 2 Colômbia, Noruega. resposta. O gráfico 3 tem por objetivo apresentar a distribuição dos países que aderiram ao programa RC, em relação a três faixas do faturamento nacional do setor químico. Este gráfico apresenta, também, os percentuais de faturamentos alcançados pelo total de empresas signatárias ao programa nos países em cada uma das faixas. Avaliando-se estes dados, observa-se que a Alemanha e os Estados Unidos são os países nos quais o RC está sendo adotado por parcela mais significativa: mais de 75% do faturamento do setor químico do país, estimado como superior a 150 bilhões 87 de dólares por ano, referem-se a empresas signatárias do RC. Por outro lado, Filipinas, Marrocos, Peru e Malásia são os países de menor representatividade de faturamento: menos de 25% do faturamento total (estimado como sendo inferior a 10 bilhões de dólares). Figura 3 - Gráfico 3: Faturamento da Indústria Química (bilhões de dó lares por ano). Número de países. 20 18 18 N ú mero de P aíses 16 < 25% 14 12 25 - 75% 12 > 75% 10 88 8 6 5 3 4 3 4 2 2 2 1 0 0 < 10 10 - 150 > 150 Faturamento da Indústria Química (bilhões de dó lares por ano). O gráfico 4 mostra que 45% dos países pesquisados (15 países) já apresentam mais de 75% do faturamento nacional do setor químico cobertos pelo programa Responsible Care. Figura 4 - Gráfico 4: Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care, com relação ao Faturamento. Número de países. 18 15 16 14 12 12 10 8 6 6 4 2 0 <25 25 - 75% > 75% Percentual de Faturamento das Indústrias Químicas signatárias do Responsible Care. 88 As perguntas 2.3 e 2.3.1 determinaram a relação existente entre a produção (toneladas anuais) da indústria química mundial e o grau de adesão ao programa RC. Observou-se elevado número de países que não responderam a pergunta 3.1 (9 países, ou seja, 25% dos respondentes). Este fato denota um elevado desconhecimento das associações dos países em relação à produção química. Com relação ao faturamento químico, o nível de respostas foi bastante elevado: obteve-se respostas de 92% dos países respondentes (33 países). As respostas a esta pergunta encontram-se incluídas nas tabelas 14 e 15. Tabela 14 - Produção da indústria química (em bilhões de toneladas por ano) 2.3 Produção da indústria química (em bilhões de toneladas por ano) <1 16 Á frica do Sul, Á ustria, Chile, Equador, Filipinas, Finlândia, Holanda, Indonésia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Suécia. 2 - 50 8 Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Coréia do Sul, Índia, México, Tailândia. > 50 3 Alemanha, Estados Unidos, Hong Kong. Sem 9 Bélgica, Colômbia, Espanha, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, resposta. República Eslovaca. Tabela 15 - Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação à produção em bilhões de toneladas por ano) 2.3.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa Responsible Care (em relação à produção em bilhões de toneladas por ano): < 25% 4 Malásia, Marrocos, Filipinas, Polônia. 25 - 75% 10 Á ustria, Brasil, Equador, Índia, Indonésia, Itália, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Tailândia. > 75% 17 Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Hungria, Irlanda, México, Holanda, Nova Zelândia, República Eslovaca, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos Sem 5 Argentina, Hong Kong, Japão, Noruega, Peru. resposta. 89 O gráfico 5 apresenta a distribuição dos países signatários do programa RC, em relação a três faixas de produção nacional do setor químico. Este gráfico apresenta ainda os percentuais de produção alcançados pelo total de empresas signatárias ao programa nos países em cada uma das faixas. Avaliando-se estes dados, observa-se que a Alemanha e os Estados Unidos são, mais uma vez, os países nos quais o RC está sendo adotado por parcela mais significativa: mais de 75% da produção do setor químico do país, estimado como superior a 50 de bilhões de toneladas por ano, referem-se a empresas signatárias do RC. Por outro lado, Filipinas, Marrocos, Peru e Malásia são novamente os países que apresentam menor representatividade de produção: menos de 25% da produção (inferior a 1 bilhão de toneladas anuais) são de empresas signatárias do RC. Figura 5 - Gráfico 5: Produção da Indústria Química (bilhões de toneladas por ano). Número de países. 20 18 16 16 Nú m e ro de P a íse s 14 < 25% 12 25 - 75% 10 8 8 > 75% 7 6 4 4 2 0 <1 4 3 3 2 0 0 2 - 50 > 50 Produção da Indústria Química (bilhões de toneladas por ano). O gráfico 6 mostra que 55% dos países pesquisados (17 países) já apresentam mais de 75% da produção nacional do setor químico cobertos pelo programa Responsible Care. 90 Figura 6 - Gráfico 6: Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care, com relação à Produção. Número de países. 20 17 18 16 14 12 10 10 8 6 4 4 2 0 <25 25 - 75% > 75% Percentual de indústrias químicas signatárias do Responsible Care, com relação à Produção. 4.2.3 - Motivos para adesão ao Responsible Care O questionário apresentou quatro motivos para a implementação do programa RC. Pelas respostas dos países e observando-se os gráficos 7 e 8, conclui-se nitidamente que o motivo mais relevante foi a preocupação com a melhoria da imagem da indústria química, que foi citado por 29 do total de 35 países que responderam a esta pergunta. As Associações de nove países indicaram tratar-se de uma decisão espontânea, enquanto que outras cinco indicaram a existência de pressão das indústrias químicas associadas. Esta pressão pode ser decorrente das empresas multinacionais localizadas nestes países e que têm por objetivo, como suas matrizes, a implementação do programa. Apenas a associação de um país, a Hungria, citou a existência de pressão do mercado local como motivo para a implementação do programa. 91 Esta questão permitia ainda que o entrevistado apresentasse, espontaneamente, motivos para esta adesão ao programa RC. Dentre estes motivos, apresentados integralmente no gráfico 8, o mais citado foi a preocupação com a melhoria do desempenho do sistema de Meio Ambiente, Saúde e Segurança. Dentre os países europeus, por quatro vezes, foi citada a pressão exercida pelo CEFIC. Outra razão que pode ser considerada relevante foi a indicação de que a adesão ao programa RC é um requisito para a manutenção da licença de operação das indústrias químicas. As Associações da Austrália e da Nova Zelândia citaram razões que evidenciam a boa aceitação do programa pelos órgãos governamentais e a conseqüente redução do número de regulamentações legais aplicáveis às empresas signatárias ao programa. Esta visão dos órgãos ambientais sobre o RC pode ser considerada extremamente positiva, uma vez que o reconhecimento da eficácia de programas implementados repercute em um número inferior de regulamentações a serem cumpridas. A Tabela 16 apresenta as respostas dos países quando indagados sobre os motivos para a implementação do RC. Tabela 16 - Motivos para a implementação do programa Responsible Care 3. Motivos para a implementação do programa RC: Pressão do Mercado Local 1 Hungria Pressão das Indústrias Químicas 5 Holanda, Hungria, Malásia, México Associadas Decisão Espontânea e República Tcheca. 9 Bélgica, Canadá, Chile, Itália, Japão, Marrocos, Filipinas, Espanha, Peru. 92 (CONT.) 3. Motivos para a implementação do programa RC: Para melhorar a imagem da 29 indústria química. Argentina, Austrália, Á ustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, República Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Japão, Malásia, Marrocos, Holanda, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Reino Unido. Outros motivos. 19 - Para melhorar o desempenho em 6 México, Bélgica, Hong Kong, Reino Meio Ambiente, Saúde Unido, Estados Unidos e Tailândia. e Segurança. Pressão da Associação Européia 4 de Indústrias Químicas (CEFIC). Para manter a licença Alemanha, Suécia, Noruega e República Eslovaca. de 3 Canadá, Finlândia e Reino Unido. 1 Canadá. de 1 Austrália. iniciativa 1 Nova Zelândia. 1 Equador. 1 Polônia. 1 Japão. operação das indústrias químicas Para reconquistar a confiança do público. Para reduzir o número regulamentações governamentais. Manutenção voluntária de da indústria e reconhecida pelo governo. Boas Práticas de Fabricação. Adequação indústria aos química padrões da da União Européia. Necessidade de cooperação internacional. 93 O gráfico 7 apresenta a distribuição das respostas para os motivos para adesão ao RC apresentandos no questionário enviado. Figura 7 - Gráfico 7: Motivos para adesão ao Responsible Care. Pressão do mercado local (1) 5 Pressão das indústrias químicas associadas Decisão espontânea 9 Para melhorar a imagem da indústria química 29 19 0 5 Outros motivos 10 15 20 25 30 Quantidade de países. O gráfico 8 contém os motivos para a implementação do Responsible Care citados espontaneamente pelos entrevistados. Figura 8 - Gráfico 8 : Outros motivos para adesão ao Responsible Care. Para reconquistar a confiança do público 1 3 Para manter a licença de operação Pressão da Associação de Indústrias Químicas Européia 4 Para melhorar o desempenho Ambiente, Saúde e Segurança 6 1 Meio Para reduzir regulamentações 1 Manutenção de iniciativa voluntária da indústria reconhecida pelo governo 1 Boas Práticas de Fabricação 1 Adequação aos padrões da indústria química da União Européia Necessidade de cooperação internacional 1 0 em 1 2 3 4 5 6 Quantidade de países. 94 4.2.4 - Características do Responsible Care A fim de verificarem-se tendências e semelhanças entre os programas dos diversos países, foram feitas 10 perguntas objetivas. A partir das respostas dadas pelos entrevistados, apresentadas nos gráficos 9, 10 e 11 e na tabela 17, podemos chegar às seguintes conclusões sobre o programa Responsible Care: - Há uma grande preocupação das Associações com a redução do número de acidentes com produtos químicos: 29 países (85%), incluindo o Brasil, afirmaram desenvolver alguns programa com este objetivo. Este resultado reforça, mais uma vez, a tendência observada de direcionamento das atividades do programa para os produtos químicos e não mais apenas para as instalações e os processos. - Apenas cerca da metade das Associações informaram coordenar algum tipo de programa para avaliação de transportadoras de produtos químicos. No Brasil, como foi relatado anteriormente, a ABIQUIM está implantando um programa deste tipo - o SASSMAQ, e está tendo uma boa aceitação por parte das indústrias químicas e das transportadoras. - Na maioria dos países (20), as Associações não promovem mecanismos como a Bolsa de Resíduos, visando a comercialização de resíduos entre as empresas. É importante notar, entretanto, que em 14 países, entre eles a Alemanha e a Nova Zelândia, observam-se iniciativas deste tipo. No Brasil, país onde esta prática nunca se consolidou efetivamente, a ABIQUIM não promove uma Bolsa de Resíduos. Outras entidades, no entanto, como a FIRJAN têm buscado incentivar esta prática entre os seus associados. - Prática ainda não adotada no Brasil, a promoção de campanhas na mídia para divulgar a imagem das indústrias químicas e de seus produtos vem sendo realizada em 27 países (75%). Esta forte tendência pode ser considerada determinante para a aproximação com as partes interessadas nesta atividade econômica. - A realização de eventos voltados para a promoção do RC entre as partes interessadas é uma prática adotada por Associações de 31 países (86%). No 95 Brasil, a ABIQUIM já realiza há 5 anos o Congresso de Atuação Responsável. Apesar de contar com a participação de partes interessadas, este evento, entretanto, é efetivamente voltado para as próprias indústrias químicas signatárias do programa. A realização de eventos voltados realmente para a sociedade, nos quais o programa AR pudesse ser exaustivamente mostrado, parece ser uma necessidade urgente . Outra possibilidade seria a participação da ABIQUIM em eventos de apelo popular, como feiras temáticas afins, para divulgar o programa. - Outra atividade amplamente adotada pelas associações é a coordenação de programas para apoiar as indústrias químicas em casos de emergência. Cerca de 86% das associações (31) informaram desenvolver programas deste tipo. No Brasil, existe o PRO-QUÍMICA, coordenado pela ABIQUIM, como já foi relatado na seção 2.5.2.9. - Apesar de ainda não ser adotada no Brasil, observa-se a tendência entre as Associações (25) de desenvolverem programas de apoio aos órgãos governamentais para fornecimento de treinamento e de informações técnicas sobre segurança química. É importante que as Associações de Indústria Química, bem como as empresas associadas, sejam consideradas referências e fontes de informação e de treinamento, para que possa ser reforçada a imagem da indústria química como agente gerador de conhecimento e de know-how a respeito dos produtos químicos. - O desenvolvimento de empresas parceiras é outra característica do programa da maioria dos países pesquisados (26), incluindo o Brasil. Este fato evidencia a propagação do programa ao longo da cadeia produtiva como uma tendência observada. Podem se consideradas fundamentais as iniciativas deste tipo, uma vez que, apesar do produto químico percorrer vários elementos da cadeia produtiva, a indústria química, na condição de fabricante ou importadora, é sempre co-responsável no caso de algum acidente envolvendo-o. Sendo assim, é fundamental que os conceitos do AR sejam propagados pela cadeia produtiva, para que os produtos químicos possam ser manipulados de modo mais responsável e conseqüente. - As metas anuais para aumentar o número de empresas signatárias ao Programa RC não são presentes nas Associações de todos os países: em apenas 17 delas 96 (49%) observa-se esta característica. Quando comparamos o grau de abrangência do programa nos países, com relação ao número total de empresas, ao faturamento e à produção do setor químico, não se observa uma relação entre estes índices e a existência ou não de metas de crescimento do número de empresas signatárias. Observando a tabela 18, verifica-se que: - Existem países, como o Canadá, o Chile e a Alemanha, que, apesar de terem alcançado índices superiores a 75% nos três critérios, dispõem de metas para o aumento do número de empresas signatárias. - Por outro lado, um país como a Finlândia, com os menores índices de abrangência (< 25%) nos três critérios, não apresenta estas metas de crescimento. Podemos considerar, entretanto, que, de uma maneira geral, é desejável que a abrangência do programa seja cada vez maior, para que a imagem do segmento como um todo possa ser preservada. Tabela 17 - Comparação entre o grau de implementação do programa, com relação ao número total de empresas, faturamento e produção, e a existência ou não de metas anuais de crescimento do número de empresas signatárias ao programa Responsible Care. País Percentual empresas de Percentual empresas de Percentual empresas signatárias em signatárias em signatárias relação ao relação ao relação número total de faturamento empresas. total anuais de em crescimento do à número produção do setor do químico. de Existem metas de total empresas setor signatárias químico. programa? Argentina 25 - 75% > 75% - Não. Austrália > 75% > 75% > 75% Não Á ustria < 25% 25 - 75% 25 - 75% Não Bélgica > 75% > 75% > 75% - Brasil < 25% > 75% 25 - 75% Sim Canadá > 75% > 75% > 75% Sim ao 97 (CONT.) País Percentual empresas de Percentual empresas de Percentual empresas signatárias em signatárias em signatárias relação ao relação ao relação número total de faturamento empresas. total anuais de em crescimento do à número produção do setor do químico. de Existem metas de total empresas setor signatárias químico. ao programa? Chile > 75% > 75% > 75% Sim Colômbia < 25% - > 75% Não Rep. Tcheca < 25% 25 - 75% > 75% Não Equador 25 - 75 % 25 - 75% 25 - 75% Sim Finlândia < 25% > 75% > 75% Não Alemanha > 75% > 75% > 75% Sim Hong Kong > 75% < 25% - Não Hungria > 75% > 75% > 75% Não Índia < 25% 25 - 75% 25 - 75% Sim Indonésia < 25% 25 - 75% 25 - 75% Sim Irlanda > 75% > 75% > 75% Não Itália < 25% 25 - 75% 25 - 75% Sim Japão < 25% 25 - 75% - Sim Malásia 25 - 75% < 25 < 25% Sim México > 75% > 75% > 75% Não Marrocos < 25% < 25% < 25% Sim Holanda > 75% > 75% > 75% Não Nova Zelândia > 75% > 75% > 75% Não Noruega - - - Não Finlândia < 25% < 25% < 25% Não Polônia < 25% - < 25% Sim Rep. Eslovaca 25 - 75% > 75% > 75% Não Á frica do Sul 25 - 75% 25 - 75% 25 - 75% Sim Coréia do Sul < 25% 25 - 75% 25 - 75% Sim Espanha 25 - 75% 25 - 75% 25 - 75% Sim Suécia 25 - 75% > 75% > 75% Não Tailândia 25 - 75% 25 - 75% 25 - 75% Sim 98 (CONT.) País Percentual de Percentual empresas de Percentual empresas empresas signatárias em signatárias em signatárias relação ao relação ao relação número total de faturamento empresas. total Estados Unidos - anuais de em crescimento do à número produção do setor do químico. Reino Unido de Existem metas de total empresas setor signatárias químico. ao programa? - > 75 % > 75% Não < 25% > 75% > 75% Sim Outro dado importante, obtido com a pesquisa, foi a baixa incidência (apenas 13), entre as Associações, da obrigatoriedade de adesão ao programa RC entre as indústrias químicas associadas. Poder-se-ia esperar que este índice fosse bem superior, pois trata-se, inequivocamente, de uma forma de pressão em prol do aumento do grau de implementação do programa. Entretanto, observa-se que existem países que, apesar de terem metas anuais de aumento do número de empresas signatárias (tais como Itália e Espanha), ainda assim não tornaram obrigatória, para seus associados, a adesão ao programa. Tabela 18 - Características do Responsible Care 4. Características do RC: 4.1 A Associação desenvolve algum programa no intuito de reduzir o número de acidentes no uso indevido de produtos químicos? SIM - 29 Argentina, Canadá, Austrália, Chile, NÃ O - 5 Á ustria, Colômbia, Brasil, Índia, Indonésia, Coréia do Sul, Espanha, República Tailândia. Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, Á frica do Sul, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos. 99 (CONT.) 4.2 A Associação coordena algum programa de avaliação de transportadoras disponível às empresas signatárias? SIM - 17 Austrália, Brasil, Canadá, NÃ O - 18 Colômbia, Argentina, Bélgica, Chile, Finlândia, Hong República Tcheca, Equador, Alemanha, Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Marrocos, Holanda, Nova Malásia, México, Noruega, Peru, Polônia, Zelândia, Filipinas, Á frica do Sul, Espanha, República Suécia, Estados Unidos. Eslovaca, Coréia do Sul, Tailândia, Reino Unido. 4.3 A Associação promove alguma Bolsa de Resíduos entre as empresas? SIM - 14 NÃ O - 20 Colômbia, Equador, Alemanha, México, Marrocos, Holanda, Japão, Argentina, Nova Canadá, Austrália, Chile, Bélgica, República Brasil, Tcheca, Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, Finlândia, Hong Kong, Hungria, Índia, República Eslovaca, Á frica do Sul. Indonésia, Irlanda, Malásia, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.4 A Associação promove campanhas na mídia no intuito de melhorar a imagem dos produtos químicos e da indústria química junto à sociedade? SIM - 27 NÃ O - 9 Á ustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Argentina, Austrália, Brasil, Equador, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, México, Nova Zelândia, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Tailândia, Reino Unido. Japão, Noruega, Malásia, Marrocos, Holanda, Peru, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Estados Unidos. 100 (CONT.) 4.5 A Associação coordena periodicamente algum evento para promover o Responsible Care entre as partes interessadas (sociedade, clientes, organizações governamentais e não-governamentais, etc.)? SIM - 31 NÃ O - 5 Austrália, Á ustria, Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Bélgica, Irlanda, Noruega, Colômbia, República Tcheca, Equador, Espanha. Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Malásia, México, Zelândia, Marrocos, Peru, Holanda, Filipinas, Nova Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Suécia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.6 A Associação coordena algum programa para apoiar as indústrias químicas nos casos de emergência? (Exemplo: central de informações, equipes de apoio à emergência, banco de dados sobre produtos químicos, etc.). SIM - 31 NÃ O - 5 Á ustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Austrália, Equador, Japão, Colômbia, República Tcheca, Finlândia, Coréia do Sul. Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 101 (CONT.) 4.7 A Associação desenvolve algum programa de apoio aos órgãos governamentais no sentido de fornecer treinamento e informações técnicas sobre segurança química? SIM - 25 Á ustria, Canadá, Colômbia, NÃ O - 11 República Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Chile, Irlanda, Noruega, Peru, Coréia do Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Sul, Espanha, Suécia, Itália, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.8 Existem empresas parceiras da indústria química e que são signatárias do Responsible Care (transportadoras, fornecedores, etc.)? SIM - 26 NÃ O - 10 Argentina, Á ustria, Brasil, Canadá, Chile, Austrália, Bélgica, Índia, Japão, México, Colômbia, República Tcheca, Equador, Filipinas, República Eslovaca, Coréia do Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Sul, Espanha, Tailândia. Indonésia, Irlanda, Itália, Malásia, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Polônia, Á frica do Sul, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.9 Existem metas anuais relacionadas com o aumento do número de empresas signatárias do programa? SIM - 17 NÃ O - 18 Brasil, Canadá, Chile, Equador, Alemanha, Argentina, Austrália, Á ustria, Colômbia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Malásia, República Tcheca, Finlândia, Hong Kong, Marrocos, Polônia, Á frica do Sul, Coréia do Hungria, Irlanda, México, Holanda, Nova Sul, Espanha, Tailândia, Estados Unidos. Zelândia, Noruega, República Eslovaca, Peru, Filipinas, Suécia, Reino Unido. 102 (CONT.) 4.10 O Programa Responsible Care é obrigatório para todos os membros da Associação? SIM - 13 NÃ O - 23 Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Á ustria, Colômbia, República Irlanda, México, Marrocos, Nova Zelândia, Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Reino Unido, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Estados Unidos. Itália, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Espanha, Suécia, Tailândia. Figura 9 - Gráfico 9: Características do Responsible Care. (1) 4.1 A associação desenvolve algum programa no intuito de reduzir o número de acidentes no uso indevido de produtos químicos? (34 respostas) 29 4.1 5 4.2 A Associação coordena algum programa de avaliação de transportadoras disponível às empresas signatárias? (35 respostas) 17 4.2 18 4.3 A Associação promove alguma “Bolsa de Resíduos” entre as empresas? (34 respostas) 14 4.3 20 4.4 A Associação promove campanhas na mídia no intuito de melhorar a imagem dos produtos químicos e da indústria química junto à sociedade? (36 respostas) 27 4.4 9 0 5 10 15 Quantidade de países. 20 25 30 SIM NÃO 103 Figura 10 - Gráfico 10: Características do Responsible Care. (2) 4.5 A Associação coordena periodicamente algum evento para promover o Responsible Care entre as partes interessadas (sociedade, clientes, organizações governamentais e nãogovernamentais, etc)? (36 respostas) 31 4.5 5 4.6 A Associação coordena algum programa para apoiar as indústrias químicas nos casos de emergências? (Exemplo: central de informações, equipes de apoio a emergência, banco de dados de produtos químicos, etc). (36 respostas) 31 4.6 5 4.7 A Associação desenvolve algum programa de apoio aos ó rgãos governamentais no sentido de fornecer treinamento e informações técnicas sobre segurança química? (36 respostas) 25 4.7 11 0 5 10 15 20 25 30 35 Quantidade de países. SIM NÃO Figura 11 - Gráfico 11: Características do Responsible Care (3). 4.8 Existem empresas parceiras da indústria química e que são signatárias do Responsible Care (transportadoras, fornecedores, etc)? (36 respostas) 26 4.8 10 17 4.9 Existem metas anuais relacionadas com o aumento do número de empresas signatárias do programa? (35 respostas) 4.9 18 13 4.10 4.10 O Programa Responsible Care é obrigató rio para todos os membros da Associação? (36 respostas) 23 0 5 10 15 Quantidade de países. 20 25 30 SIM NÃO 104 4.2.5 - Fatores limitantes à implementação do Responsible Care O questionário apresentou seis fatores a serem avaliados pelos entrevistados, como limitantes à implementação do RC. Estes fatores foram aqueles enumerados pelos participantes do workshop realizado no 4° Congresso de Atuação Responsável da ABIQUIM, em São Paulo no ano 2000. Os resultados podem ser observados nos gráficos 12 e 13 e na tabela 19. O fator mais lembrado pelos entrevistados foi a existência de limitações na estrutura de pessoal das empresas (21 citações). De fato, a implementação do RC cria rotinas e controles que demandam, muitas vezes, um excedente de trabalho para os já reduzidos quadros de pessoal das indústrias químicas. Nos processos de reestruturação e de reengenharia observados ultimamente nas empresas, os setores de apoio, não ligados diretamente à produção, e que geralmente tornam-se responsáveis pela implementação de programas deste tipo, são os que mais sofreram com o corte de pessoas. É interessante ressaltar que, inclusive nos países desenvolvidos e com importante parque industrial químico, como Alemanha e Japão, este fator foi citado. Três fatores referiram-se à falta de percepção da importância do RC para diferentes públicos-alvo: representantes do ramo químico, o público externo e o público interno. Todos eles obtiveram citação expressiva (13, 11 e 9 vezes, respectivamente), evidenciando que o programa ainda não tem a sua importância reconhecida por atores importantes do processo de melhoria da imagem da indústria química. Outro fator importante, citado por 18 Associações, foi a reduzida participação e o limitado comprometimento da alta administração das empresas na implementação do programa. Esta informação pode ser considerada extremamente relevante, pois não foi obtida a partir dos funcionários das empresas, por vezes muito críticos ao desempenho da alta administração, mas sim através das responsáveis pelos coordenadores dos programas, os quais costumam ter acesso direto à alta administração das empresas. A complexidade do programa foi um fator pouco citado pelos entrevistados (6 países), indicando que não parece constituir-se um problema para a maioria dos países. Este fator, entretanto, foi apontado pela ABIQUIM. No caso do programa brasileiro, é 105 sabido que a ABIQUIM pretende, até mesmo a partir de sugestões de Congressos de Atuação Responsável, realizar uma revisão geral dos códigos, para que sejam simplificados e resumidos. Não foi possível, durante esta pesquisa, examinar os manuais de outras Associações para compará-los com os brasileiros. O gráfico 14 apresenta os resultados, em percentual, obtidos para questionamento semelhante na pesquisa para o público interno, realizada pela ABIQUIM. Outros motivos foram citados espontaneamente pelos entrevistados, tais como: - As limitações de recursos financeiros para a implementação do programa, que relaciona-se com o motivo citado anteriormente referente às limitações na estrutura de pessoal das empresas. Para o representante do Canadá, esta percepção das empresas é errônea, mas difícil de ser corrigida. Para os representantes do Chile e do Peru, são observadas, de fato, limitações financeiras nas empresas para a implementação do programa. - A possível concorrência estabelecida entre o RC e os próprios programas de gestão das empresas, citada pelos representantes da Bélgica e da Suécia. Este fato pode ser considerado também em relação às normas ISO 14001. - Para o representante da Irlanda, um motivo consiste no fato de que as exigências dos organismos ambientais locais naquele país já são mais abrangentes do que os requisitos do programa. - O coordenador do programa alemão ressaltou duas razões relacionadas com os tipos de empresas associadas: serem de características muito diversas e serem de médio e pequeno porte. - Um fator considerado na Austrália foi a incerteza quanto ao valor do RC na melhoria da imagem da indústria química e na redução do nível de regulamentação para as empresas signatárias. Esta última abordagem é bastante interessante, pois no Brasil não há ainda qualquer precedente deste tipo, ou seja, as empresas signatárias do programa não tem qualquer tipo de benefício junto aos órgãos ambientais por estarem implementando o RC. Se houvesse mecanismos para que este tipo de benefícios fosse concedido, fatalmente haveria 106 um incremento no interesse pela implementação do programa entre as indústrias químicas. Tabela 19 - Fatores Limitantes à implementação do programa Responsible Care 5. Fatores Limitantes à implementação do programa RC: Complexidade do programa. 6 Á ustria, Bélgica, Brasil, Equador, Finlândia, Coréia do Sul. Falta de percepção do valor do 13 Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, RC para o negócio do ramo Equador, Alemanha, Índia, Indonésia, químico. México, Coréia do Sul, Suécia, Tailândia, Estados Unidos. Reduzida participação comprometimento da e 18 Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, alta República Tcheca, Equador, Alemanha, administração das empresas na Hong Kong, Hungria, Malásia, Marrocos, implementação do programa. Nova Zelândia, Noruega, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Suécia, Tailândia. Limitações na estrutura de 21 pessoal das empresas. Argentina, Canadá, Austrália, Chile, Bélgica, Equador, Brasil, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Peru, Filipinas, Suécia, Tailândia, Reino Unido. Falta de percepção da 11 Argentina, Austrália, Hungria, Indonésia, importância do RC pelo público Malásia, Marrocos, Holanda, Nova externo. Zelândia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Espanha. Falta de percepção da 8 importância do RC pelo público Austrália, Á ustria, Alemanha, Índia, México, Marrocos, Holanda, Suécia. interno. Outros motivos. 9 - Concorrência com os próprios 2 Bélgica, Suécia. programas de gestão das empresas 107 (CONT.) Percepção de certas empresas 1 Canadá. 2 Peru e Chile. das 1 Alemanha. Muitas empresas associadas são 1 Alemanha. 1 Austrália. 1 Irlanda. de que a implementação do RC exige a aplicação de recursos financeiros proibitivos para elas Falta de recursos financeiros. Grande diversidade empresas associadas. de pequeno e médio portes. Incerteza do valor do RC na melhoria da imagem da indústria química e na redução do nível de regulamentação. Exigências dos organismos ambientais locais excederem muitas práticas do RC. Figura 12 - Gráfico 12: Fatores Limitantes à Implementação do Responsible Care. 6 Complexidade do programa Falta de percepção do valor do Responsible Care para o negó cio do ramo químico 13 18 Reduzida participação e comprometimento administração das empresas Limitações empresas 21 11 estrutura de pessoal alta das Falta de percepção da importância do Responsible Care pelo público externo Falta de percepção da importância do Responsible Care pelo público interno 8 Outras razões 9 0 na da 5 10 15 Quantidade de países. 20 25 108 Figura 13 - Gráfico 13: Outras Razões Limitantes à Implementação do Responsible Care. Percepção de certas empresas de que a implementação do Responsible Care exige a aplicação de recursos financeiros proibitivos para elas 1 2 Falta de recursos financeiros 1 Grande diversidade das empresas associadas Muitas empresas associadas são de porte pequeno ou médio 1 Concorrência com os pró prios programas de gestão das empresas 2 1 Incerteza quanto ao valor do Responsible Care na melhoria da imagem da indústria química e na redução do nível de regulamentação 1 0 Exigência dos organismos ambientais locais excederam muitas práticas do Responsible Care 0,5 1 1,5 2 Quantidade de países. Figura 14 - Gráfico 14: Fatores limitantes à implementação do Atuação Responsável. (Pesquisa realizada pela empresa Indicator Opinião Pública para a ABIQUIM). 6 Falta de comprometimento da Diretoria. 41% 20% 15% 11 Estrutura inadequada das empresas. Custos de implementação. 12% 0 Alta complexidade dos códigos. 10 20 30 Percentual de países. 40 50 109 4.2.6 - Oportunidades de Melhoria na implementação do Responsible Care Nesta parte do questionário foram apresentadas algumas alternativas de medidas para facilitar a implementação do programa, as quais, novamente, foram enumeradas pelos participantes do 4° Congresso de Atuação Responsável da ABIQUIM. Os resultados podem ser observados nos gráficos 15 e 16 e na tabela 20. As duas medidas mais citadas pelos entrevistados (20 vezes cada) referem-se à divulgação do programa e de seus resultados. De fato, pelo que se percebe, a situação do programa no Brasil se repete em diversos outros países, ou seja, falta ênfase, por parte das Associações e das empresas, na divulgação dos resultados alcançados e, até mesmo, das características do programa. Outras duas medidas fortemente ressaltadas foram: a compatibilização do RC com outros sistemas de gestão freqüentes nas indústrias químicas, tais como as normas ISO 9000 e 14000 (citada pelas associações de 19 países) e a simplificação dos guias de implantação dos códigos (apontada por 12 entrevistados). De fato, é de se esperar que a revisão na forma de apresentação do programa, ou seja, na descrição dos seus códigos, simplificando-os e aproximando-os da linguagem e da organização das normas ISO, possa facilitar a sua inserção nos sistemas de gestão das empresas, baseados freqüentemente na estrutura destas normas. Desta forma, o efeito destrutivo da concorrência entre os sistemas, já citado anteriormente, poderia ser transformado em efeito sinérgico, na medida em que se tornaria mais clara a compatibilidade entre os sistemas de gestão. A intensificação do papel da Associação da Indústria Química no processo de conscientização da alta administração das empresas foi lembrada 19 vezes, como uma das oportunidades de melhoria na implementação do RC. As outras medidas induzidas pela pesquisa, referentes à implantação de método formal de mensuração de resultados e à definição de metas realistas para a implementação dos códigos, também foram citadas por diversas associações: 12 e 11 vezes, respectivamente. 110 Dentre as medidas sugeridas espontaneamente pelos entrevistados, podem ser destacadas: - A sugestão, pelos representantes do Japão e do Reino Unido, de um processo de certificação do programa. - A relação, estabelecida pelo representante da Associação norte-americana, entre o RC e o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Esta parece ser, efetivamente, uma tendência do programa, como foi apresentado no 5° Congresso de Atuação Responsável da ABIQUIM realizado em São Paulo, neste ano. Na verdade, a proposta em discussão na ABIQUIM vai ainda mais longe, quando propõe que elementos presentes no conceito de desenvolvimento sustentável sejam inseridos no programa, quando for o caso, ou realçados, como propõe o norte-americano. - A busca da valorização do programa pelas autoridades governamentais, apresentada pelas Associações da Tailândia e das Filipinas. Esta medida reforça a necessidade já apontada da maior divulgação do programa e de seus benefícios entre as partes interessadas. No Brasil, esta medida é, sem dúvida, necessária, pois o grau de conhecimento do programa junto aos órgãos ambientais e ao meio acadêmico ainda é bastante limitado. Além destas, os entrevistados ainda citaram espontaneamente as seguintes oportunidades de melhoria: - A formação de parcerias voluntárias com fornecedores e com o Governo. - O incentivo à troca de informações e de experiências entre as empresas signatárias do programa. - A divulgação dos benefícios do RC. - A divulgação do programa entre distribuidores e usuários de produtos químicos, ou seja, difusão pela cadeia produtiva. - O estabelecimento de metas realistas de desempenho. 111 Tabela 20 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care 6. Oportunidades de melhoria na implementação do RC: A simplificação dos guias de 12 Austrália, Bélgica, Canadá, Colômbia, Equador, Finlândia, Hong Kong, Índia, implantação dos códigos. Marrocos, Á frica Holanda, do Sul, Espanha. A inserção do RC nos demais 19 Argentina, sistemas de gestão das empresas Chile, (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). Equador, Á ustria, Austrália, Colômbia, Brasil, República Tcheca, Índia, Irlanda, Alemanha, Malásia, Marrocos, Holanda, Filipinas, Polônia, Coréia do Sul, Suécia, Estados Unidos. A intensificação do papel da Associação no conscientização processo da 15 Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Itália, de Malásia, alta A implantação de um método de mensuração 12 trabalhadores Suécia, Austrália, Á ustria, Brasil, Chile, Equador, Filipinas, Polônia, Suécia. A maior divulgação do programa os Holanda, Irlanda, Malásia, Marrocos, Holanda, dos resultados do programa. entre México, Tailândia, Estados Unidos. administração das empresas. formal Austrália, Bélgica, Brasil, Equador, Hong 20 da indústria química. Austrália, Canadá, Chile, Equador, Alemanha, Indonésia, Irlanda, Marrocos, Holanda, Colômbia, Hungria, Índia, Malásia, México, Noruega, Peru, Polônia, Suécia, Tailândia, Reino Unido. A definição de metas realistas para a implementação 11 Índia, dos códigos. A divulgação Austrália, Chile, Equador, Hong Kong, Irlanda, Malásia, Marrocos, Holanda, Noruega, República Eslovaca. intensiva dos resultados obtidos pelo programa. 20 Argentina, Chile, Austrália, Colômbia, Equador, Irlanda, Bélgica, Brasil, República Tcheca, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Peru, Filipinas, Á frica do Sul, Suécia, Tailândia. 112 (CONT.) Outros motivos. A formação de parcerias 10 - 1 Chile. 1 Reino Unido. 2 Reino Unido, Japão. 1 Suécia. 1 Nova Zelândia. 1 Estados Unidos. 2 Tailândia, Filipinas. 1 Japão. voluntárias com fornecedores e com o Governo. O à incentivo troca de informações e de experiências entre as empresas signatárias do programa. A implantação de um processo de certificação dos sistemas de gerenciamento do RC. A divulgação dos benefícios do RC. A divulgação do programa entre distribuidores e usuários de produtos químicos. A demonstração de como o RC pode ajudar as empresas a enfocar seu compromisso com o Desenvolvimento Sustentável. A busca programa de valorização pelas do autoridades governamentais. O estabelecimento de metas realistas de desempenho. 113 Figura 15 - Gráfico 15: Oportunidades de Melhoria na Implementação do Responsible Care. A simplificação dos guias de implantação dos có digos. 12 A inserção do Responsible Care nos demais sistemas 19 de gestão das empresas A intensificação do papel da Associação no processo de 15 conscientização da alta administração A implantação de um método formal de mensuração dos resultados 12 do programa A maior divulgação do programa trabalhadores da indústria química 20 entre os A definição de metas realistas para a implementação dos có digos 11 A divulgação intensiva dos resultados obtidos pelo 20 programa Outras medidas 10 0 5 10 15 Quantidade de países. 20 25 Figura 16 - Gráfico 16: Outras oportunidades de Melhoria na Implementação do Responsible Care. 1 A formação de parcerias voluntárias com fornecedores e com o Governo 1 O incentivo à troca de informações e de experiências entre as empresas signatárias do programa A implantação de um processo de certificação dos 2 sistemas de gerenciamento do Responsible Care 1 A divulgação dos benefícios do Responsible Care 1 A divulgação do programa entre distribuidores e usuários de produtos químicos A demonstração de como o Responsible Care pode ajudar as companhias 1 a enfocar seu compromisso com o Desenvolvimento Sustentável A busca da valorização do programa 2 para autoridades governamentais 1 0 0,5 O estabelecimento de metas realistas de desempenho 1 1,5 2 2,5 Quantidade de países. 114 4.2.7 - Avaliação do Desempenho do Responsible Care Um dos principais desafios atuais para o RC é a forma como as associações da indústria química estão avaliando o desempenho do programa e os resultados efetivos obtidos. Para obterem-se informações sobre este tema, foram incluídas cinco perguntas no questionário enviado aos coordenadores do RC. Duas destas perguntas (7.1 e 7.1.1) referiam-se aos tipos de avaliação adotados. A terceira pergunta (7.2) buscava obter informações sobre o grau de implementação dos códigos do programa, enquanto que a quarta (7.3) indagava sobre os indicadores de desempenho. A quinta pergunta (7.4) relacionou-se com a realização de pesquisas sobre a imagem da indústria química. As respostas obtidas para as perguntas 7.1. e 7.1.1 encontram-se resumidas nos gráficos 17 e 18 e nas tabelas 21 e 22, respectivamente. A primeira pergunta (7.1) destinava-se a verificar a implementação do sistema de verificação externa nos diferentes países. Foram obtidos os seguintes resultados: - Existe sistema de avaliação externa em 14 países, ao passo que em 34 países este sistema ainda não foi implementado. - Em 10 países pretende-se implementar a avaliação externa obrigatória. Outros 6 países não têm esta pretensão. - Em 18 países são realizadas auto-avaliações pelas empresas signatárias, como é o caso do Brasil. 115 Tabela 21 - Medindo o desempenho do Responsible Care: Avaliação externa 7. Medindo o desempenho do RC. 7.1 Existe algum sistema para avaliação externa das empresas signatárias do RC? Sim. Existe avaliação externa. Argentina, Austrália, Á ustria, Canadá, 14 Chile, Colômbia, Equador, República Hungria, Nova Tcheca, Zelândia, Polônia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. Não. As empresas signatárias 18 Bélgica, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Itália, Japão, realizam auto-avaliações. Malásia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Filipinas, República Eslovaca, Coréia do Sul, Espanha, Suécia. Não. Mas pretende-se 10 Brasil, Indonésia, implementar a avaliação externa México, obrigatória. Filipinas, Á frica do Sul. Não há previsão de 6 Holanda, Irlanda, Noruega, Japão, Peru, Bélgica, Alemanha, Hong Kong, Itália, Malásia, Marrocos. implementação de sistema de avaliação externa compulsória. Figura 17 - Gráfico 17: Medindo o desempenho do Responsible Care. 14 Sim. Existe avaliação externa. 18 Não. As empresas signatárias realizam auto-avaliações. 10 Não, mas pretende-se implementar a avaliação externa obrigató ria. 11 6 Não há previsão de implementação de sistema de avaliação externa compulsó ria. 0 5 10 15 20 Quantidade de países. 116 - Quando se perguntou sobre o tipo de avaliação externa já adotada ou que se pretende adotar (7.1.1), foram obtidas as seguintes respostas: - A maioria dos países (14) citou as auditorias externas realizadas por auditores credenciados pela própria Associação da Indústria. - Sete países referiram-se a auditorias conduzidas por partes interessadas. - No Canadá, a avaliação externa ocorre a cada três anos nas empresas associadas, bem como nas empresas-parceiras. A avaliação é conduzida por equipe formada por dois especialistas da indústria, um defensor público e um representante da comunidade local. - Na República Tcheca a avaliação externa é realizada por um grupo de verificação formado (universidade, por quatro organização representantes não-governamental de grupos externos ambientalista, consultor particular e um representante do setor químico) e por dez membros da companhia auditada. - Outros sete países promovem avaliações externas por auditores de empresas credenciadas pela Associação. - No Reino Unido, este tipo de avaliação ainda é voluntária, ao passo que a auto-avaliação é obrigatória. Houve ainda três países que citaram outras formas de auditorias externas: - No Brasil, pretende-se realizar auditorias por representantes de partes interessadas credenciados pela ABIQUIM. - Na Nova Zelândia, a auditoria externa é realizada por representantes governamentais. - Na Espanha, a verificação da implementação dos códigos é conduzida por funcionários da própria empresa e por representantes da Associação da Indústria Química. 117 Tabela 22 - Medindo o desempenho do Responsible Care: sistema de avaliação externa 7.1.1 - Qual é o sistema de avaliação externa implementado ou a ser adotado? Auditorias por partes interessadas 7 Canadá, Colômbia, República Tcheca, Equador, Polônia, Estados Unidos, Tailândia. Auditorias por auditores 14 Argentina, Austrália, credenciados pela Associação da República Tcheca, Indústria Química. Marrocos, Nova Polônia, Á frica Á ustria, Japão, Zelândia, do Sul, Chile, México, Filipinas, Espanha, Estados Unidos. Auditorias por auditores de 7 República Tcheca, Equador, Indonésia, México, Holanda, Polônia, Reino Unido. empresas externas credenciados pela Associação. Outras formas de auditoria 3 Brasil, Nova Zelândia, Espanha. externa. Figura 18 -Gráfico 18: Sistemas de Avaliação Externa: 7 Auditorias por partes interessadas. Auditorias por auditores credenciados pela Associação do Indústria Química. 14 11 Auditorias por auditores de empresas credenciadas pela Associação. 7 3 0 Outras formas de auditorias externas. 2 4 6 8 10 Quantidade de países. 12 14 16 118 A pergunta 7.2 foi respondida por 29 países. Como os códigos variam de país para país, as respostas obtidas encontram-se descritas na tabela 40 (Anexo 8). A atribuição do percentual de implementação de cada código foi dependente de critérios próprios do coordenador do programa de cada país, pois não foram definidos critérios para esta avaliação. Portanto, a comparação entre códigos de diferentes países pode levar a conclusões errôneas, pois os critérios de avaliação foram provavelmente diferentes. A pergunta 7.3 foi respondida de maneira relativamente satisfatória por apenas 7 países: Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Itália, Marrocos, Peru e Polônia. Ainda assim, foram reportados resultados em moedas nacionais dificilmente relacionáveis ao dólar americano e resultados absolutos (números de acidentes anuais, por exemplo), dificultando a relativização e a comparação com outros países. Alguns países simplesmente não responderam esta pergunta, enquanto outros indicaram apenas tendências ou informaram que ainda não dispõem de dados suficientes. Alemanha, Brasil e Nova Zelândia indicaram a página da Associação da Indústria Química na Internet para obtenção de maiores informações. O baixo índice de respostas para esta pergunta pode ser atribuído ao fato de que os programas de diversos países ainda não conseguiram desenvolver indicadores eficientes ou ainda não dispõem de dados consistentes para apresentação às partes interessadas. Por outro lado, a forma de apresentação destes resultados no questionário também não favoreceu a obtenção de respostas, uma vez que muitas vezes a visualização dos resultados é feita através de gráficos ou tabelas. Com este resultado, percebe-se nitidamente que a maioria dos países ainda não se encontra devidamente preparada para apresentar os resultados do setor químico às partes interessadas e que os indicadores não foram concebidos para facilitar este trabalho. As respostas do Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Itália, Marrocos, Peru e Polônia encontram-se descritas na tabela 40 (Anexo 8). 119 A pergunta 7.4 referiu-se, especificamente, à realização de pesquisas sobre a imagem da indústria química nestes países onde o RC está sendo implementado. Dos 36 países que responderam a pesquisa, apenas a Polônia não respondeu esta pergunta. Deste total, 23 países (66%) não realizaram ainda pesquisas de opinião sobre a imagem da indústria química. Os resultados obtidos estão apresentados na tabela 23. Analisando-se as respostas dos 12 países que já realizam este tipo de pesquisa, observa-se que: - Na maioria deles foi relatada pequena melhoria com relação à imagem da indústria química ou ao conhecimento do programa RC - O representante do Canadá citou entretanto uma melhoria significativa da imagem entre as partes interessadas e ressaltou a mudança de foco nas preocupações do público em geral: de dentro da indústria química (emissões, acidentes) para o lado de fora (efeitos dos produtos químicos, acidentes no transporte etc.). Dentre as razões para a não-realização deste tipo de pesquisa, podem-se destacar: - limitações no orçamento da associação de indústria química; - participação da pesquisa realizada pelo CEFIC; e - o estágio inicial de implementação do programa. Alguns países, como o Brasil, o Chile e a Indonésia, estão desenvolvendo pesquisas sobre a indústria química junto a opinião pública. A Nova Zelândia tem realizado esforços para o convencimento dos órgãos governamentais ambientais, a fim de que validem a implementação do programa. 120 Tabela 23 - Pesquisas de opinião pública 7.4. A Associação já promoveu ou promove periodicamente pesquisas de opinião pública para mensurar os resultados práticos da implementação do RC e avalia a imagem da indústria química no país? Países que responderam afirmativamente (12) e os resultados obtidos informados: Alemanha Não apresentou os resultados obtidos. Austrália A última pesquisa foi realizada em 1996 e indicou leve aumento da reação positiva do público em relação à indústria química. Canadá Nos últimos 10 anos observa-se uma pequena melhoria com relação à imagem da indústria química junto à opinião pública. Entretanto, entre as partes interessadas (comunidade local, governo, ambientalistas e mídia) a imagem melhorou significativamente. Observa-se uma alteração no objeto da preocupação do público em geral, que deixou de focar-se nas emissões e acidentes nas indústrias químicas, para transferirse para os efeitos de longo prazo dos produtos químicos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Planeja-se realizar a pesquisa a cada 3 anos. Colômbia Informou que a imagem da indústria química é positiva. Equador As autoridades reconhecem o valor real do RC no país. Estados Unidos As pesquisas evidenciaram um melhor entendimento dos temas principais com relação às partes interessadas. Finlândia Foram realizadas pesquisas relativas ao desempenho ambiental da indústria química. Os resultados melhoraram significativamente na última década. Holanda A pesquisa demonstrou pequena melhoria na imagem da indústria química. Itália O grau de conhecimento do programa ainda não é muito grande. Iniciativas como o programa de "Portas Abertas" contribui para a difusão direta de informações sobre a indústria química na localidade e para melhorar a sua imagem. Um relatório é publicado anualmente e apresentado às partes interessadas. Japão 12% conhecem as atividades do RC. 121 (CONT.) Reino Unido Pesquisas anuais mostram que 20% dos entrevistados são favoráveis à indústria química e que apenas cerca de 2% entendem o programa RC. Suécia Participa da pesquisa realizada pelo CEFIC. Países que responderam negativamente (23) e as razões apresentadas para a nãorealização de tais pesquisas: Á frica do Argentina, Sul, Não apresentaram justificativas. Á ustria, Hong Kong, Malásia, República Eslovaca Bélgica Informou que se baseia nas pesquisas realizadas pelo CEFIC. Brasil Realizou uma pesquisa estruturada em etapas: na primeira e segunda etapas foram ouvidos o público interno (profissionais da indústria química) e alguns segmentos do público externo. A terceira etapa foi a realização de uma pesquisa aberta para o público em geral. Chile A pesquisa está fase de desenvolvimento. Coréia do Sul A pesquisa já foi realizada por outras organizações e a imagem tem piorado nos últimos anos. A associação pretende realizar uma pesquisa alguns anos após a concretização da implementação do RC. Espanha A associação baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo CEFIC, voltada para medir o grau de conhecimento sobre a indústria química. Filipinas Por limitações no orçamento. Hungria Considera muito cara a realização deste tipo de pesquisa. Índia Considera que o programa não atingiu ainda um nível de implementação que justifique a realização de pesquisas deste tipo. Indonésia Planeja a realização da pesquisa no ano 2001. Irlanda A população industrial é considerada muito pequena. Marrocos Informou ter pequena experiência nesta área. 122 (CONT.) México Não foram promovidas ainda pesquisas de opinião, pois as empresas ainda não iniciaram as atividades de comunicação com a comunidade e pretende-se treinar os associados antes de realizar tais pesquisas de opinião pública. Nova Zelândia A Associação prefere encorajar os responsáveis pela política governamental e as agências reguladoras a atestarem o progresso e validarem os resultados de implementação do programa. Noruega Não pretende realizar tais pesquisas, pois acredita que a indústria química não será aceita pela sociedade. Acredita que seja mais conveniente a realização de pesquisa sobre cada empresa. Peru Alega limitações de recursos para a realização desta pesquisa, pois a indústria química cobre uma área muito diversificada. República Tcheca Considera que a nova administração regional do país (a partir de 2001) será mais apropriada para a realização de pesquisas deste tipo. O programa ainda é muito novo e o conhecimento do público Tailândia com relação a ele não é suficientemente alto para justificar este tipo de pesquisa. Figura 19 - Gráfico 19: As Associações da Indústria Química e a pesquisa de opinião sobre sua imagem. Quantidade de indústrias que já realizaram pesquisa de opinião. 12 14 Quantidade de indústrias que ainda não realizaram pesquisa de opinião. 23 0 5 10 15 Quantidade de países. 20 25 123 4.2.8 A Resposta do ICCA O ICCA é o organismo internacional que reúne as associações de indústrias químicas dos diversos países e é responsável pela coordenação do programa RC a nível mundial. Este conselho também é o responsável pela edição bianual do relatório Responsible Care Status Report. O ICCA fica localizado em Bruxelas na sede do CEFIC. A fim de se obter as impressões do ICCA sobre a pesquisa realizada, o questionário elaborado (anexo 5) foi encaminhado ao Sr. Stanley Szymanski, apontado no Responsible Care Status Report do ano 2000 como o presidente do Grupo de Liderança do RC, através de seu correio eletrônico particular ([email protected]) e do correio eletrônico indicado neste relatório ([email protected]). Como não foi obtida resposta, por indicação do coordenador do programa AR da ABIQUIM, Sr. Marcelo Kós, o questionário foi reencaminhado ao Sr. Jacques Busson. Após o envio pela quarta vez e o estabelecimento de contato telefônico, obteve-se resposta, na qual o Sr. Busson informava que as respostas fornecidas referiam-se apenas à associação européia CEFIC e não ao ICCA. Após alguns meses foi feito novo contato, por e-mail e por telefone, com o Sr. Busson, o qual prontificou-se em responder novamente o questionário, como um dos coordenadores do ICCA (havia o nome de outro coordenador citado no questionário respondido: Sr. Chuck Walls) As respostas fornecidas pelo Sr. Busson encontram-se resumidas nos anexos 9 e 10 e refletem, portanto, suas opiniões relativas à associação européia (CEFIC) e mundial (ICCA). 124 4.2.8.1 - Resultados da pesquisa junto ao ICCA e ao CEFIC Os percentuais de abrangência do RC nos âmbitos mundial e europeu foram considerados superiores a 75%, tanto em relação ao faturamento quanto em relação à produção. Apenas o faturamento europeu foi fornecido como sendo de 120 bilhões de Euros. Os dados referentes à produção do setor químico não foram disponibilizados em ambos os casos. A tabela 24 resume as respostas fornecidas pelo Sr. Jacques Busson com relação aos âmbitos mundial e europeu, permitindo uma comparação entre ambos. Tabela 24 - Comparação entre as respostas do ICCA e do CEFIC para o questionário do Anexo 5 Características do RC: Característica Desenvolvimento de programa para redução do ICCA CEFIC Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não número de acidentes causados pelo uso indevido de produtos químicos. Promoção de campanhas na mídia no intuito de melhorar a imagem dos produtos químicos e da indústria química junto à sociedade. Coordenação de eventos periódicos para promoção do RC entre as partes interessadas (sociedade, clientes, organizações governamentais e não- governamentais, etc.). Coordenação de programa de apoio aos órgãos governamentais no sentido de fornecer treinamento e informações técnicas sobre segurança química. Existência de metas anuais relacionadas com o aumento do número de empresas signatárias do programa. 125 (CONT.) Fatores Limitantes à implementação do RC: Fator ICCA CEFIC Complexidade do programa. Sim Não Falta de percepção do valor do RC para o negócio do Sim Não Sim Não Sim Sim Limitações na estrutura de pessoal das empresas. Sim Não Falta de percepção da importância do RC pelo público Sim Sim Sim Não Oportunidade ICCA CEFIC A simplificação dos guias de implantação dos códigos. Não Não A inserção do RC nos demais sistemas de gestão das Sim Sim Sim Sim Sim Não os Sim Sim A definição de metas realistas para a implementação Não Não Não Não ramo químico. Falta de percepção do valor do RC para o negócio do ramo químico. Reduzida participação e comprometimento da alta administração das empresas na implementação do programa. externo. Falta de percepção da importância do RC pelo público interno. Oportunidades de melhoria: empresas (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). A intensificação do papel da Associação no processo de conscientização da alta administração das empresas. A implantação de um método formal de mensuração dos resultados do programa. A maior divulgação do programa entre trabalhadores da indústria química. dos códigos. A divulgação intensiva dos resultados obtidos pelo programa. 126 (CONT.) Medindo o desempenho do RC: Avaliação de desempenho externa. ICCA CEFIC Pretende-se tornar obrigatória a avaliação externa do Não Não ICCA CEFIC Sim Não pela Sim Sim Auditorias por auditores de empresas externas Sim Sim ICCA CEFIC Não Sim programa pelas associações a fim de estabelecer o grau de implementação dos códigos nas empresas, ao invés da auto-avaliação? Avaliando o RC: Tipos de avaliação externa adotados: Auditorias por partes interessadas. Auditorias por auditores credenciados Associação da Indústria Química. credenciados pela Associação. Pesquisando de imagem: Pesquisando a imagem da indústria químicas e os resultados do RC: A Associação realiza periodicamente pesquisas de opinião pública para medir os resultados práticos da implementação do RC e avaliar a imagem da indústria química? 4.3 - Análise dos Resultados Neste item pretende-se analisar, de maneira sucinta, os resultados obtidos pela pesquisa, os quais foram descritos e comentados nos parágrafos anteriores. Para tanto, objetiva-se abranger os sete temas abordados na pesquisa. 4.3.1 População e Amostra O percentual de 80% da população pretendida neste estudo pode ser considerado um êxito, tendo em vista que, em pesquisas deste tipo, o nível de respostas é, geralmente, sensivelmente menor. Entretanto, vários países só atenderam à solicitação de responderem a pesquisa, após sucessivos envios de e-mails apresentando-a e, em diversos casos, após contatos telefônicos. Tendo em vista que 127 um dos objetivos do RC é a melhoria da imagem da indústria química junto às partes interessadas, esperava-se que a receptividade a uma pesquisa deste tipo fosse maior. Entretanto, alguns países como o Canadá, o Chile, a Finlândia, a Alemanha, o México, a Suécia, o Reino Unido e os Estados Unidos responderam prontamente a pesquisa, ao primeiro envio, num prazo máximo de 10 dias. Por outro lado, mesmo após contatos telefônicos, não foi obtida a resposta para a pesquisa de 9 países, entre eles a França, a Suíça e Portugal. A falta de resposta destes países pode ser considerada surpreendente, tendo-se em vista que a priorização do atendimento das necessidades de informação das partes interessadas é uma das premissas básicas do RC. Um ponto a ser destacado, entretanto, foi a publicação do Relatório Anual do Programa (Responsible Care Status Report 2000), publicado pelo ICCA, o qual facilitou enormemente a realização deste estudo, por elencar, didaticamente, os programas dos países implementadores do RC, bem como os contatos (telefone, fax e e-mail) dos seus coordenadores. Este relatório pode ser obtido diretamente na home page do ICCA (www.ICCA-chem.org). 4.3.2 Dados relativos à indústria química Um ponto importante, realçado pelas respostas dos coordenadores de alguns países, foi o fato de que o programa RC apresenta abrangência diferente, de país para país, em função da definição do termo indústria química e do tipo de Associação responsável pela sua implementação. Desta forma, a questão está sendo tratada pelo ponto de vista da indústria química, e não pelo ponto de vista do público. A concepção de indústria química, percebida pelo público, não está sendo considerada na implementação do programa. Com isso, alguns segmentos, cujas atividades são questionadas pelo público, objetivamente não estão sendo atendidos pelo programa, apesar de serem associados à indústria química pelas partes interessadas. No Brasil, a situação não é diferente: a pesquisa com o público externo, realizada pela ABIQUIM, mostrou que há uma identificação significativa da indústria química com o petróleo e os seus derivados. Por conseguinte, acidentes nas indústrias de 128 petróleo repercutem também, certamente, na imagem do segmento químico. Entretanto, as indústrias de exploração e produção de petróleo e seus derivados, no Brasil, não fazem parte do público-alvo do AR e nem da ABIQUIM. Aliás, não existem, inclusive, mecanismos para filiação de indústrias de petróleo, como a Petrobrás, à ABIQUIM. Por outro lado, se o modelo pretendido consistir, efetivamente, em atender ao segmento industrial essencialmente químico (conforme classificações e definições nacionais do país), este ponto precisa ser fortemente realçado e divulgado junto ao público. Entretanto, a efetividade destas campanhas de divulgação é questionável, uma vez que ambas as atividades são, realmente, muito afins. Desta forma, a melhor alternativa parece ser a inclusão, de alguma forma, das atividades de petróleo no programa, buscando benefícios para ambas as partes: para o AR, que ganha maior abrangência e visibilidade, e para a indústria do petróleo, por exemplo, que passa a contar com mais este elemento gerencial de saúde , segurança e meio ambiente. Como citado anteriormente, é uma questão de perspectiva: e a mais importante é, sem dúvida, a do público. Realçado este aspecto da questão, pelos resultados obtidos apreende-se que, do ponto de vista de faturamento e de produção, praticamente a maioria dos países que responderam a estas questões (47% e 55%, respectivamente), já estão com mais de 75% do parque industrial químico cobertos pelo programa. Aliando-se a este resultado, a informação de que o programa RC já está sendo implementado nos países cujos parques industriais químicos são mais desenvolvidos, pode-se concluir que a abrangência do programa já é bastante grande. 4.3.3 Dentre as alternativas Motivos para a adesão ao Responsible Care apresentadas, o principal motivo apontado pelos coordenadores dos programas foi a melhoria da imagem da indústria química, o qual constitui-se, realmente, desde a sua criação, no objetivo norteador do RC. Alguns motivos foram apresentados espontaneamente pelos entrevistados. A melhoria do desempenho em Meio Ambiente, Saúde e Segurança foi um deles, o qual 129 está efetivamente ligado à imagem do setor. Outros motivos apontados referem-se ao fato de que, em alguns países, a iniciativa de implementação do RC é bastante valorizada pelos órgãos ambientais, interferindo em licenciamentos e proporcionando desregulamentações. De fato, conforme registrou Begley (1995), na década de 90, nos Estados Unidos, a possibilidade de desregulamentações legais motivou diversas empresas a implementarem o programa. No Brasil, este fato ainda não foi observado. A interface entre o AR e os órgãos ambientais é discreta e não existem registros de que a implementação do programa constitua oficialmente requisito observável durante licenciamentos e fiscalizações. O contraponto deste cenário foi citado pelo representante da Austrália, o qual relatou que a redução do número de regulamentações governamentais constitui um motivo para a implementação do RC naquele país. 4.3.4 - Características do Responsible Care As respostas obtidas nesta seção da pesquisa revelaram que uma das principais características do programa RC é a flexibilidade. O programa permite, de forma enfática, a adequação das suas iniciativas ao cenário e às necessidades nacionais. Desta forma, o panorama das características do programa, identificado pela pesquisa, apresentou-se de maneira bastante diversificada. Algumas características, entretanto, dentre as pesquisadas, apresentaram-se como marcantes na maioria dos países (incidência maior do que 75% das respostas): - A grande preocupação com a redução da incidência de acidentes com produtos químicos. - A promoção de campanhas publicitárias na mídia para divulgação da imagem da indústria e dos produtos químicos abrangidos pelo programa. - A realização de eventos para a promoção do programa entre as partes interessadas e o público em geral. 130 - A existência de programas para o atendimento de emergências na indústria química ou envolvendo produtos químicos. Dentre estas características, a única que não é compartilhada pelo programa brasileiro refere-se à promoção de campanhas publicitárias na mídia. De fato, o AR ainda tem a sua imagem pouco divulgada pelos veículos de comunicação no Brasil, restringindo-se às publicações técnicas voltadas para os segmentos afins. E a ABIQUIM parece reconhecer este fato, pois entre os resultados divulgados da pesquisa com o público externo realizada, não há a menor menção ao programa AR. Um fato a ser ressaltado é que, em praticamente dois terços dos países amostrados, não se observa a obrigatoriedade de adesão ao programa pelos membros da Associação. Mas esta obrigatoriedade, entretanto, está presente nos países cujo programa encontra-se mais desenvolvido, tais como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, constituindo-se, provavelmente, numa tendência para os países que ainda não a adotaram. Outra tendência que parece determinante é a expansão do programa pela cadeia produtiva através da adesão de empresas parceiras: 72% dos países (26) já desenvolvem esta iniciativa. Atualmente, pelo que se percebe, e nitidamente no programa brasileiro, estas empresas correspondem a transportadoras e operadores logísticos. Este fato é muito relevante, pois com a globalização, o setor logístico adquiriu grande importância para a atividade química, uma vez que a freqüência de viagens e a quantidade de produtos transportados, pelos diversos tipos de modais, são crescentes. E, sem dúvida, a etapa do transporte de produtos químicos é bastante crítica dentro do ciclo de vida do produto. Outros segmento importante a ser atingido pelo programa de parcerias é o das empresas da área ambiental, as quais realizam tratamentos, disposições e reciclagens de produtos químicos. Como os resíduos industriais são, na maioria das vezes, misturas de produtos químicos e apresentam alta complexidade, merecem atenção especial do setor, tendo-se em vista a tendência de terceirização deste tipo de atividade, observada atualmente, e os elevados custos de descontaminação e de remediação que estão normalmente associados a procedimentos inadequados. Além, é claro, dos riscos para a imagem da empresa e do setor químico, cujos prejuízos, quando ocorrem, são incalculáveis e irremediáveis. 131 4.3.5 - Fatores limitantes à implementação do Responsible Care Os fatores apresentados neste item da pesquisa foram os principais pontos apontados pelos representantes das empresas associadas no 4o. Congresso de Atuação Responsável, realizado no ano 2000. É interessante notar que todos eles foram expressivamente citados pelos entrevistados, indicando que as dificuldades de implementação do programa são comuns a diferentes países. Dentre os fatores assinalados e os espontaneamente indicados, observou-se ênfase em três pontos principais: - a limitação na estrutura de pessoal e dos recursos financeiros das empresas; - a falta de percepção do valor do programa pelas partes interessadas; e - o limitado comprometimento da alta administração com o programa. Pode-se considerar que o primeiro fator é inerente às empresas, mas os outros dois fatores poderiam ser amenizados por uma atuação mais incisiva e eficaz das associações das indústrias químicas. É interessante notar que, com os processo de reestruturação das empresas, as áreas de apoio foram as que mais sofreram cortes de pessoal e de recursos, por não estarem ligadas diretamente ao setor produtivo (core business) e gerador de lucro. Muitas delas, inclusive, terceirizaram estas atividades ou criaram empresas autônomas para fazê-lo. Com isso, percebe-se que os limitados quadros de pessoal das empresas passaram a constituir entraves relevantes para a implementação de iniciativas importantes e estratégicas para as empresas, como é o caso do RC. Com relação à percepção do valor do RC, as partes interessadas devem se sentir atraídas pelo programa e as associações podem ajudar decisivamente neste âmbito, promovendo eventos para a sua divulgação. No Brasil, por exemplo, não foram realizados ainda eventos voltados predominantemente para o público externo. A 132 carência destas iniciativas repercute nesta reação apática das partes interessadas aos progressos desenvolvidos pelo programa e pela indústria química. O fato dos coordenadores de 18 países (incluindo o Brasil, a Austrália, a Alemanha e a Nova Zelândia) afirmarem que a alta administração das empresas não se sente suficientemente comprometida com a implementação e com os resultados do programa também serve de indício para revelar que a atuação destas associações precisa ser revista e melhorada. É sabido que a probabilidade de sucesso de um programa dentro de uma organização aumenta consideravelmente se o mesmo for introduzido e apoiado pela alta administração. Sendo assim, a atuação das associações junto à alta administração das empresas torna-se crucial para que o programa seja encarado como fundamental para o futuro da organização e do segmento. Se esta impressão não perpassar a organização a partir da alta administração, as chances de sucesso do programa tornam-se menores. Esta visão dos coordenadores do RC, quanto ao envolvimento da alta administração com o programa, não coincide, entretanto, com a visão dela própria, detectada pela pesquisa de opinião, realizada pela ABIQUIM junto ao público interno no Brasil. Nesta pesquisa, a alta administração avaliou-se como conhecedora do programa e muito comprometida com ele. 4.3.6 - Oportunidades de Melhoria na implementação do Responsible Care Da mesma forma que no item anterior, foram apresentados aos entrevistados as oportunidades de melhoria indicadas no 4° Congresso de Atuação Responsável da ABIQUIM. As principais oportunidades de melhoria citadas referiram-se à divulgação do programa e de seus resultados, reforçando o diagnóstico feito no comentário do item anterior, que enfatizava o papel das associações neste processo. Diversos entrevistados realçaram, inclusive, a intensificação da atuação das Associações na conscientização da alta administração das empresas quanto ao programa. Outro ponto que merece destaque é a percepção de que o RC precisa ser inserido nos demais sistemas de gestão das empresas. De fato, esta medida precisa ser 133 priorizada, para que as sinergias existentes entre o RC e as normas da ISO 14000, por exemplo, sejam ressaltadas e aproveitadas em prol do sucesso da implementação dos dois sistemas. Por outro lado, se este cuidado não for tomado, corre-se o risco de que os sistemas de gestão tornem-se concorrentes dentro das empresas, dividindo esforços e diluindo resultados. Os indicadores e as metas do programa também foram lembrados pelos entrevistados como pontos a serem melhorados. Estes pontos podem, efetivamente, ser decisivos para que a divulgação do programa junto às partes interessadas venha a ser mais efetiva. Torna-se necessário que os indicadores disponíveis para divulgação sejam realmente positivos e, mais importante ainda, que sejam palatáveis às partes interessadas. 4.3.7 - Avaliação de desempenho do Responsible Care 4.3.7.1 Tipos de avaliaç ão de desempenho adotados Os resultados da pesquisa mostraram que apesar da avaliação externa ser uma tendência (10 países pretendem torná-la obrigatória), apenas 14 países já a implementaram como forma de medir os avanços na implementação dos códigos do RC e na mensuração dos progressos obtidos. As Associações da maioria dos países (34 associações) exigem apenas que as empresas realizem auto-avaliações de desempenho. Na Nova Zelândia observa-se uma aproximação interessante entre o RC e o governo, uma vez que informou-se que neste país as avaliações externas ocorrem e são realizadas por representantes governamentais. A medição de desempenho baseada apenas em auto-avaliações pode ser considerada como uma fragilidade do programa. Indubitavelmente as avaliações externas, principalmente envolvendo representantes das partes interessadas (como é o modelo pretendido pela ABIQUIM), geram resultados de maior credibilidade para o segmento, além de provocarem uma aproximação destes grupos com a indústria química. Um ponto muito importante na avaliação de desempenho, independentemente do 134 modelo adotado, é a padronização de critérios. Faz-se necessário que, tanto nas auto-avaliações quanto nas avaliações externas, os critérios sejam claros e inequívocos para que os resultados obtidos possam ser comparados e para que sejam gerados dados consistentes sobre o setor. No modelo das auto-avaliações, este talvez seja o maior desafio, pois torna-se muito difícil a padronização de respostas no que diz respeito ao grau de implementação dos códigos, por exemplo. A adoção de avaliações externas reduz este problema, pois no treinamento dos avaliadores torna-se possível a apresentação de critérios padronizados. 4.3.7.2 - Grau de implementaç ão dos códigos do Responsible Care Apesar de constituir-se um parâmetro bastante impreciso e de elevado grau de subjetividade, a informação referente ao grau de implementação dos códigos do RC é importante, pois dá pistas em relação ao amadurecimento do programa nos diversos países. A partir das respostas dos entrevistados em relação ao nível de implementação dos códigos do RC, fez-se uma tentativa de classificar os programas dos diversos países em três grupos, dividindo-os pelo seu grau de maturidade. Esta classificação baseouse exclusivamente no grau de implementação dos códigos e a partir das informações fornecidas na pesquisa. 4.3.7.2.1 - Países com programa de elevado grau de implementação (alta maturidade) Países que acusaram predominantemente porcentagem de implementação superior a 75%: Alemanha, Austrália, Á ustria, Canadá, Estados Unidos, Hungria, Indonésia, Japão e República Tcheca. 135 4.3.7.2.2 - Países com programa de mé dio grau de implementação (mé dia maturidade) Países que acusaram predominantemente porcentagem de implementação entre 25 e 75%: Á frica do Sul, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Espanha, Holanda, Índia, Itália, México, Peru e Polônia. 4.3.7.2.3 - Países com programas de baixo grau de implementação (baixa maturidade) Países que acusaram predominantemente porcentagem de implementação inferiores a 25% ou que não iniciaram a implementação de algum dos códigos previstos: Equador, Filipinas, Hong Kong, Malásia, Marrocos, República Eslovaca e Tailândia. 4.3.7.3 - Indicadores de desempenho O índice de respostas a esta pergunta foi muito baixo. Poucos países parecem dispor realmente de indicadores bem conceituados e de resultados consistentes a serem divulgados e facilmente entendidos pela sociedade e pelas partes interessadas. Este pode ser considerado outro ponto vulnerável do programa e que carece de ser aperfeiçoado. Indicadores palatáveis à sociedade e com resultados convincentes são condições essenciais para que o progresso do RC seja percebido pela sociedade e para que repercuta na melhoria da imagem do setor. Afinal, são estes indicadores que informam, efetivamente, os progressos alcançados pelo setor nas áreas de maior interesse da indústria química e que são atendidas pelos Códigos do RC. Este tema foi bastante discutido no 5° Congresso de Atuação Responsável promovido pela ABIQUIM. Na ocasião, constatou-se o cenário apresentado por esta pesquisa. Obteve-se consenso entre os participantes de que os indicadores utilizados atualmente pela ABIQUIM necessitam ser aperfeiçoados, para que possam expressar melhor o desempenho da indústria química nos diversos códigos, bem como tornarem-se de mais fácil entendimento para as partes interessadas. 136 4.3.8 - A imagem da indústria química Os resultados apurados mostraram que a maioria dos países (23) ainda não realizou pesquisa de opinião pública e que apenas 12 países já a realizaram, pelo menos uma vez. As justificativas para a não-realização das pesquisas são diversas e referem-se, na maioria das vezes, ao estágio de implementação do programa ou aos custos a ela associados. O coordenador do programa norueguês informou considerar mais válida a realização de pesquisa de imagem das indústrias químicas individualmente ao invés do setor como um todo. Por outro lado, os resultados obtidos pelas associações que já realizaram pesquisas deste tipo denotam, entretanto, apenas uma discreta melhoria na imagem percebida pelas partes interessadas. Este resultado parece ser contraditório com o que se pode esperar de um código de conduta, como o RC, voltado para a melhoria de imagem do segmento químico. A baixa incidência das pesquisas dá pistas de que o setor químico continua fechado em si mesmo e prescindindo desta valiosa informação para o amadurecimento e aperfeiçoamento do RC que é o feed-back das partes interessadas às ações desenvolvidas. Na verdade, os anseios e as impressões do público em geral, revelados pelas pesquisas de opinião, devem ser considerados elementos norteadores das ações do programa. Torna-se difícil avaliar o progresso de um programa como o RC, somente a partir das impressões do próprio setor através das auto-avaliações e dos indicadores. Estes resultados podem ser ótimos, mas não representarão muito para o sucesso do programa, se não repercutirem na melhoria da imagem do setor junto às partes interessadas. O setor químico e, conseqüentemente, o RC, tanto no âmbito mundial quanto no brasileiro, necessita ser melhor avaliado pelas partes interessadas. Os avanços alcançados pela implementação deste programa necessitam ser evidenciados através de indicadores bem conceituados e de ações junto às partes interessadas, para que 137 sejam revertidos na melhoria de imagem pretendida. Neste contexto, é fundamental o papel das associações nacionais de cada país, as quais devem ser catalisadores deste processo. No Brasil, a ABIQUIM encontra-se em pleno processo de avaliação da sua imagem, da indústria química e do Atuação Responsável junto às partes interessadas, cujos resultados já foram comentados anteriormente. 4.3.9 - A Resposta do ICCA Com relação à parte inicial da pesquisa, referente às perguntas sobre os dados de produção e de faturamento da indústria química, a falta de respostas fragilizou a informação fornecida de que percentuais superiores a 75% já se encontram atingidos pelo RC. Outra informação importante obtida com esta pesquisa foi o fato do representante do ICCA não considerar a simplificação dos guias de implantação dos códigos, a definição de metas realistas para o programa e a divulgação intensiva de seus resultados como oportunidades de melhoria do programa. Por outro lado, a divulgação do programa para os trabalhadores da indústria química foi considerada como tal. Verificou-se, também, que o ICCA não pretende tornar obrigatória a avaliação externa para a implementação do programa e que todos os tipos de avaliação externa apresentados são reconhecidos por esta associação. Por estas respostas, apreende-se que a visão do ICCA para o RC denota um elevado grau de flexibilidade e uma predominância da adequação do programa às realidades de cada país. Esta visão parece ser bem adequada, tendo-se em vista que este programa é implementado em todo o mundo e em países com realidades econômicas, sociais e culturais bem diferentes. A definição de regras e de modelos muito rígidos pelo ICCA fatalmente repercutiria numa menor empregabilidade do programa e, conseqüentemente, na menor abrangência mundial das suas propostas. Portanto, a forma de gerenciamento do RC, com relação a este aspecto, parece ser 138 adequada. A interação entre os próprios coordenadores dos diversos programas nacionais e com o ICCA parece ser um dos elementos reguladores do processo, no sentido de que as características fundamentais do programa sejam mantidas. Outro elemento deste tipo é a elaboração bianual do relatório Responsible Care Status Report. Um ponto que merece destaque entre as respostas foi a afirmação de que o ICCA não realiza pesquisas periódicas de opinião pública sobre a imagem da indústria química. Pesquisas deste tipo, a nível mundial, seriam realmente de muito difícil realização. Entretanto, promover tais pesquisas pelas Associações de cada país parece ser medida importante, inclusive com a inclusão deste tipo de informação, por país, no relatório bianual publicado sobre o RC. Prescindir deste tipo de informação não parece ser uma medida muito acertada. 139 CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇ Õ ES FINAIS 5.1 - À guisa de conclusões Pretende-se apresentar, nesta seção, conclusões deste estudo referentes a três pontos básicos: a metodologia da pesquisa, ao programa mundial RC e à sua versão brasileira, o AR. a) A metodologia de pesquisa: Um ponto importante abordado na pesquisa foi o fato de ela ter sido realizada pela internet. Em função da impossibilidade prática de se realizar as entrevistas pessoalmente, a internet viabilizou e agilizou o processo de coleta de dados, repercutindo num elevado índice de respostas de 80%, ou seja, 36 países responderam à pesquisa de um total de 45. Além disso, a pesquisa nas home pages das Associações dos diferentes países forneceram diversas informações que embasaram o preenchimento parcial prévio do questionário que foi enviado aos coordenadores dos programas. Este fato, inclusive, pode ter colaborado para o elevado número de respostas obtidas, pois evidenciou o interesse da pesquisa pelos programas dos diversos países, bem como a insuficiência de informações disponíveis nas respectivas home pages. Outro fator possível de incremento no percentual de respostas foram, sem dúvida, os contatos telefônicos realizados com os coordenadores de programas de alguns países, evidenciando a importância do contato pessoal para o comprometimento do entrevistado com a pesquisa. Em relação ao questionário, uma ação importante para o seu aprimoramento e dimensionamento foi a realização de um estudo prévio com representantes da ABIQUIM, a partir do qual foi possível realizar ajustes no seu conteúdo e na sua forma de apresentação. 140 b) O Responsible Care: O RC é um código de conduta que já se encontra implantado em 45 países, os quais podem ser considerados os mais significativos do ponto de vista de faturamento e de produção para a indústria química. Na maioria destes países, a abrangência dos programas também já é bastante significativa. Os programas dos diversos países têm estruturas básicas bastante semelhantes, mas podem apresentar peculiaridades, decorrentes da grande flexibilidade permitida pelo ICCA, na adequação do programa às especificidades do ramo químico de cada país. O alto grau de implementação da maior parte dos programas e a análise dos indicadores disponíveis revelam que o RC tem promovido melhorias de desempenho na indústria química. Entretanto, esta melhoria de desempenho não tem repercutido proporcionalmente na melhoria da imagem deste segmento industrial, que constituiu, em última análise, o objetivo principal para o surgimento e o desenvolvimento do programa, como é sabido. Conclui-se este fato, em função do reduzido número de países que já promovem, periodicamente, pesquisas de opinião, bem como dos resultados de pesquisas já realizadas e que não revelaram grandes melhorias para a imagem do setor químico. A comunicação com as partes interessadas ainda constitui um importante desafio a ser vencido, mas percebe-se que a mudança de foco dos códigos internos (Saúde e Segurança da Trabalhador, Proteção Ambiental e Segurança de Processo) para os códigos voltados para fora das empresas (Transporte e Distribuição, Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergência e Gerenciamento de Produto) dá indícios de que este cenário pode ser alterado no futuro. A transparência também é uma característica que precisa ser aprimorada pelo programa. Neste sentido, diversos movimentos que estão se desenvolvendo na sociedade no momento, relacionáveis aos produtos químicos, tais como a questão dos POPs e dos modeladores endócrinos, estão forçando o setor químico a se mostrar mais para público, sob o ponto de vista de suas atividades e de seus 141 produtos. Mas, mais uma vez, não se trata de um fenômeno espontâneo, mas sim de uma reação ao estímulo que está sendo proporcionado por estas circunstâncias. Esta busca pela transparência pode ser percebida também na tendência observada de que as avaliações de implementação do programa e dos seus resultados deixem de ser realizadas apenas pelas próprias empresas (através de auto-avaliações) e passem a ser feitas por grupos externos, com representantes das partes interessadas. Outra oportunidade de melhoria refere-se aos indicadores de desempenho, que necessitam explicitar mais os interesses do público e ter uma maior divulgação perante a sociedade, para que as melhorias de desempenho alcançadas possam repercutir positivamente também em relação à imagem do setor. Verificou-se também que razões políticas e de mercado podem tornar o RC e as normas ISO 14000 processos concorrentes em determinados cenários empresariais. As razões políticas são decorrentes do fato da adesão e a implementação do RC serem condições essenciais, em muitos países, para que as empresas químicas possam pertencer à sua associação nacional. As razões mercadológicas tendem a ganhar importância, na medida em que a certificação ISO 14001 torna-se mais forte e popular na cadeia produtiva que envolve a indústria química. Entretanto, é importante ressaltar que o RC apresenta uma abordagem bastante mais ampla do que a da norma ISO 14001, além de ser um código de conduta específico da indústria química. Desta forma, não são comparáveis os resultados que podem ser obtidos pela implementação dos dois sistemas. Vale ressaltar, entretanto, que o RC tem apresentado vitalidade notável, na medida em que já consegue se manter como código de conduta da indústria química por um período de quase duas décadas e com sucesso. Nos últimos anos, por exemplo, o RC tem enfrentado, muitas vezes, condições adversas nas empresas, que se vêem pressionadas a envidar esforços para a implementação de outros programas, tais como as normas ISO e que, também, estão sendo submetidas a processos de reestruturação que provocam impactos acentuados, normalmente, nos setores de apoio que são responsáveis por esta implementação. 142 Outra conclusão deste estudo é que a versão do programa RC de cada país geralmente sobrepõe-se à do programa do país da matriz, no caso das indústrias químicas multinacionais. Desta forma, pôde-se perceber que a influência das Associações da Indústria Química na implementação dos programas são maiores do que às das matrizes, ou seja, os sites locais costumam desenvolver programas baseados na sua versão nacional, ao invés de importar modelos dos seus países de origem. Outro ponto importante é o fato de que o programa RC restringe-se apenas, ao setor químico e petroquímico. Esta é outra questão de ponto focal: sendo o RC implementado em atividades e empresas consideradas como químicas e petroquímicas, perde-se, portanto, o ponto de vista e a percepção do público em geral, que vê a indústria química de maneira mais ampla. Por conseguinte, as empresas de petróleo, por exemplo, cujos principais produtos apresentam grande identificação com a indústria química, conforme revelou pesquisa recente realizada pala ABIQUIM, não são contempladas pelo programa. Por este motivo, acidentes ocorridos em instalações de empresas de exploração e produção de petróleo fatalmente afetam também a imagem do setor químico e petroquímico. Torna-se necessária, então, em primeiro lugar, a maior divulgação, por parte das associações, dos tipos de atividades que são consideradas químicas e petroquímicas, a fim de que, a longo prazo, possa ser construída, junto à sociedade, uma imagem mais clara e realista do setor. Como esta medida resulta de um longo processo de amadurecimento da sociedade, conclui-se que a propagação dos fundamentos do RC para outros segmentos afins (como é o caso do setor de petróleo) também constitui-se uma medida válida. Desta forma, versões adaptadas do RC poderiam ser desenvolvidas para outros setores, sob responsabilidade das respectivas associações. Esta medida pode ser considerada importante pois, além de reforçar a imagem do RC como modelo de sistema de gestão, provocaria, provavelmente, a melhoria de desempenho de áreas percebidas como químicas pela sociedade. c) O Atuação Responsável: O programa brasileiro AR pode ser considerado bastante maduro, por apresentar as principais tendências observadas nos programas mais desenvolvidos, tais como: implementação de avaliação externa de desempenho (envolvendo, inclusive, previsão da participação de representantes das partes interessadas no grupo avaliador), 143 extensão do programa para a cadeia produtiva (parceria com transportadoras) e realização de pesquisa de opinião para avaliação da imagem da indústria química. Além disso, o AR já adota a obrigatoriedade de adesão para todas as empresas associadas da ABIQUIM, exigência que ainda não é compartilhada por todos os países, mas que parece ser imprescindível para fortalecimento do programa e melhoria da imagem do setor. Entretanto, como tem revelado as pesquisas realizadas, o programa e seus resultados ainda são de divulgação limitada. Tanto os congressos quanto a maioria dos eventos realizados pela ABIQUIM são voltados para as próprias indústrias e não atingem significativamente outras partes interessadas. Como se percebe, as dificuldades e os desafios do AR são bem semelhantes às dos programas da maioria dos demais países e, na sua essência, conforme demonstrou a pesquisa externa realizada pela ABIQUIM (anexo 11), o AR também, não parece ter alcançado o seu principal objetivo, ou seja, a melhoria da imagem da indústria química brasileira, apesar de parecer evoluir nesta direção. Para reversão deste cenário, parece ser necessária a mudança do ponto focal das iniciativas da ABIQUIM, no sentido de voltar-se para o público externo e não mais apenas para as empresas associadas. Um exemplo para esta afirmação foi a própria conclusão dos participantes do 5° Congresso Brasileiro de Atuação Responsável da ABIQUIM, de que os indicadores de desempenho, por exemplo, devam sofrer modificações para que se tornem mais compreensíveis às partes interessadas. Com relação aos indicadores de desempenho do programa brasileiro, concluiu-se também que existem em número elevado e que não são de fácil entendimento pelo grande público. Os indicadores devem ser criados a partir do ponto de vista do público, ou seja, a tônica precisa ser: o que a sociedade deseja saber sobre a Indústria Química e não apenas o que se deseja mostrar. Caso contrário, passa-se a impressão de que os resultados realmente importantes estão sendo omitidos. Um ponto positivo observado no programa brasileiro é a iniciativa, também presente nos programas mais desenvolvidos, de extensão do AR para a cadeia produtiva, já que diversas transportadoras, por exemplo, estão participando do programa como empresas-parceiras. Pode ser considerada oportuna a ampliação desta iniciativa para 144 outras atividades relacionadas com a Indústria Química, tais como as empresas que atuam na área ambiental, na reciclagem, tratamento e disposição de resíduos, por se tratar de uma área crítica para o setor. Por fim, após a realização deste estudo, pode-se concluir, contudo, que, apesar de todos os esforços envidados pela indústria química e dos progressos alcançados, os benefícios alcançados pela implementação do RC são muito mais no âmbito interno das empresas, do que na construção de uma imagem melhor junto às partes interessadas. Daí, a necessidade percebida de uma mudança de foco no direcionamento do programa, que deve passar a ser orientado a partir dos anseios das partes interessadas. Para tanto, torna-se fundamental a realização de pesquisas de opinião, para que a percepção da indústria química pela sociedade seja melhor entendida e para que os seus anseios possam ser identificados. Em contra-partida, porém, a iniciativa da indústria química mundial de desenvolver e manter um código de conduta como o RC durante quase 20 anos é muito significativa. Se por um lado há críticas quanto aos resultados práticos obtidos para a imagem do setor, de outro, pode ser considerado muito grande o progresso já alcançado pelas associações e, principalmente, pelas empresas que encaram o RC realmente como um elemento gerencial importante para o segmento químico. No balanço geral, portanto, o RC tem colaborado em grande parte para o amadurecimento da indústria química e da sociedade frente a questões relacionadas com meio ambiente, saúde e segurança e constitui-se elemento gerencial importante para este segmento no enfrentamento das questões relacionadas ao produto químico que estão se estabelecendo. 5.2 - Sugestões para o programa brasileiro. Percebe-se que existem algumas oportunidades de melhoria que pode ser sugeridas para o programa brasileiro, a partir dos estudos realizados e dos resultados obtidos para a pesquisa: - A intensificação dos esforços por parte do corpo técnico da ABIQUIM e dos representantes das empresas na Associação, no sentido de ser promovida uma revisão geral do programa, passando pela redefinição dos princípios diretivos e 145 por uma simplificação dos manuais de implantação dos códigos. Esta simplificação parece ser possível em função do amadurecimento da forma de entender o programa por parte da ABIQUIM e das empresas associadas. - A inclusão de representantes da comunidade local e dos órgãos ambientais na avaliação externa pretendida para verificação do grau de implementação e do desempenho do programa nas empresas. - A realização de eventos voltados prioritariamente para as partes interessadas na indústria química (ONGs, governo, imprensa, etc.), para que sejam divulgados intensamente os esforços, os projetos e as dificuldades da ABIQUIM e das indústrias químicas. - A criação de uma home page para o programa AR, de fácil comunicação e ampla interatividade com o grande público, para que as iniciativas do programa possam ser divulgadas e, principalmente, para que seja aumentada a interação com as partes interessadas: governo, professores, estudantes, etc.. - A divulgação do AR nos meios de comunicação mais importantes do país e de grande penetração nas diversas camadas sociais, tais como: revistas, jornais, televisão e rádio, para que torne-se do conhecimento do grande público. Esta iniciativa já está sendo realizada por algumas indústrias químicas, na divulgação de suas atividades e de seus produtos, e precisa ser incentivada. - O aperfeiçoamento dos indicadores, para que se tornem mais acessíveis ás partes interessadas e para que possam divulgar aspectos de real interesse da sociedade, aumentando-se a sua divulgação na mídia. - A ampliação do programa de empresas parceiras da área ambiental, por ser um outro segmento de grande interesse para a indústria química e por significar potencial de risco para a imagem do setor. - A intensificação da realização de pesquisas de opinião sobre a imagem da indústria química pela ABIQUIM e pelas associadas, para que possam ser monitorados os resultados obtidos pelo AR e em relação à imagem da indústria química. 146 - O incremento da capacidade de atuação técnica da ABIQUIM, para que possa fazer frente à demanda de ação decorrente do novo cenário que se estabelece, no qual a ação integrada do segmento químico nos âmbitos técnico, legal e normativo parece ser fundamental. Este apoio técnico às empresas é muito importante, para que as posições estratégicas discutidas e conceituadas por elas nas diversas comissões possam ser conduzidas de maneira mais efetiva. - A manutenção anual dos Congressos de Atuação Responsável, pois ainda representam iniciativa de grande valor para a divulgação do programa entre as associadas, bem como para a propagação de experiências e iniciativas bem sucedidas entre as empresas. - A ampliação da abrangência do AR, ainda que não sob responsabilidade direta da ABIQUIM, para que possa incluir também setores que, sob o ponto de vista das partes interessadas revelado pelas pesquisas de opinião, são associados à indústria química, como é o caso do setor de petróleo. - A reativação da Comissão de Advocacia de Produto, criada há alguns anos mas cujas atividades foram interrompidas, a fim de que os temas ligados a imagem dos produtos químicos possam ser acompanhados e debatidos, para que sejam definidas ações e divulgados posicionamentos da ABIQUIM a respeito destes temas, acompanhando a tendência de desvio do foco de atenção do processo para o produto. - A intensificação da divulgação do programa entre as seguradoras mais importantes da indústria química, de tal forma que possam ser reduzidos os custos com os seguros para as empresas que tiverem o programa com avaliação satisfatória pelas partes interessadas (avaliação externa). - A busca de uma maior aproximação da ABIQUIM e do AR com os órgãos ambientais e com as universidades. A divulgação do AR junto aos órgãos ambientais torna-se importante, dentre outros motivos, pelo fato de, em alguns países, a implementação do RC pelas empresas significar desregulamentações e, por este tipo de vantagem incentivar, efetivamente, a adesão ao programa. Com relação ao público universitário, a aproximação pretendida pode promover a divulgação do programa entre os futuros profissionais da área química. 147 5.3 - Sugestões para estudos futuros Este estudo exploratório pode ser aprofundado se, num momento futuro, for realizada uma pesquisa para avaliação da imagem da indústria química junto às diversas partes interessadas e a importância do RC neste processo. Neste novo estudo, seriam selecionados os programas de alguns países, segundo um critério a ser definido, para avaliação, entre outros temas, do nível de comunicação estabelecido entre o segmento químico (associações e indústrias) e as seguintes partes interessadas: Organizações Não-governamentais ambientais, Sindicatos e órgãos ambientais da área ambiental e social. Outra alternativa para aprofundamento deste estudo, que pode ser proposta, envolveria as empresas multinacionais, para avaliar também os desempenhos de seus programas nos diferentes países, ou seja, sob influência de diferentes versões do RC, e a visão dos trabalhadores da indústria química, através de seus sindicatos. Esta iniciativa reduziria o grau de subjetividade presente no estudo atual, decorrente da avaliação exclusiva de um único representante do programa de cada país, o qual, inclusive, encontra-se intimamente comprometido com os seus resultados, além de envolver no processo os sindicatos que tem uma visão bidimensional da questão, ou seja, como trabalhadores da indústria química e como consumidores. Esta questão surge com grande importância no momento atual, em função dos motivos apontados neste trabalho que tem provocado um estreitamento das relações da indústria química com as partes interessadas e um aumento na transparência das informações sobre as suas atividades e os seus produtos. 148 REFERÊ NCIAS BIBLIOGRÁ FICAS Associação Brasileira da Indústria Química. A Competitividade da Indústria Química Brasileira. São Paulo: ABIQUIM, 1999. 30 p. Associação Brasileira da Indústria Química. Avaliaç ão Ambiental na Indústria Química. Dados relativos a 1997. São Paulo: ABIQUIM, 1998. 17p. 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São Francisco - Niterói - R.J. - 24360-500 - Brasil Phone # 00 55 21 7108339 Fax: 00 55 21 7614686 E-mail: [email protected] Plastics and Chemicals Industries Association - PACIA Melbourne - Australia Dear Mr. Matthews: I am an industrial chemist and I´ ve worked for 13 years in the Environmental Department of a multinational chemical industry in Rio de Janeiro. At the moment I´ m working on my Master´ s thesis in the field of Production Engineering, at the Federal University in Rio de Janeiro. My thesis is about Responsible Care, which implementation in your country is under your responsability at PACIA. My aim is to develop a profile of the evolution of Responsible Care in several countries in order to compare it with our brazilian program. As a result, I intend to present suggestions and alternatives to our program, developed by the Brazilian Association of the Chemical Industry (ABIQUIM), in which I take part. I have already found some data on your home-page, but I still need some more information. This way, I´ d like to count on your help by asking you to answer the questions on my home page. http://www.provide.psi.br/~gthurler/quest_pacia.htm Please check the alternatives in the questionaire at your earliest convenience. Any folders, publications or data related to the Responsible Care Program you may have are welcome. Thank you in advance for your interest and your time. Sincerely yours, Geraldo A. Thurler Fontoura 156 ANEXO 3 Exemplo de correio eletrônico enviado ao ICCA - International Council of Chemical Associations - organismo responsável pela coordenação da implementação do Responsible Care nos países associados ao programa Geraldo A. Thurler Fontoura Rua Leonardo Villas Boas,124. São Francisco - Niterói - R.J. - 24360-500 - Brasil Phone # 00 55 21 7108339 Fax: 00 55 21 7614686 E-mail: [email protected] International Council of Chemical Associations Brussels - Belgien Dear Mr. Szymanski: I am an industrial chemist and I´ ve worked for 13 years in the Environmental Department of a multinational chemical industry in Rio de Janeiro. At the moment I´ m working on my Master´ s thesis in the field of Production Engineering, at the Federal University in Rio de Janeiro. My thesis is about Responsible Care, which implementation in the world is led by ICCA . My aim is to develop a profile of the evolution of Responsible Care in several countries in order to understand it better and to develop a profile to compare it with our brazilian program. As a result, I intend to present suggestions and alternatives to our program, developed by the Brazilian Association of the Chemical Industry (ABIQUIM), in which I take part. I have already found some data on the "Responsible Care Status Report 2000", but I still need some more information. This way, I´ d like to count on your help by asking you to answer the questions on my home page. www.provide.psi.br/~gthurler/quest_ICCA.htm Please check the alternatives in the questionaire at your earliest convenience. Any folders, publications or data related to the Responsible Care Program you may have are welcome. Thank you in advance for your interest and your time. Sincerely yours, Geraldo A. Thurler Fontoura 157 ANEXO 4 Questionário enviado aos países para coleta de dados para a pesquisa sobre o Responsible Care Tabela 25 - Questionário de avaliação do Programa Responsible Care nos países (em inglês). QUESTIONAIRE OF EVALUATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM: 1 DATA RELATED TO THE ASSOCIATION IN CHARGE OF THE PROGRAM: 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 COUNTRY: NAME OF ASSOCIATION: HOME PAGE: PROGRAM COORDINATOR: E-MAIL PHONE #: FAX: DATA RELATED TO THE CHEMICAL INDUSTRY IN THIS COUNTRY: 2 2.1 NUMBER OF CHEMICAL INDUSTRIES: < 50 51 - 250 > 251 2.1.1 % OF CHEMICAL INDUSTRIES SIGNATORY TO THE RESPONSIBLE CARE (IN RELATION TO THE TOTAL NUMBER OF CHEMICAL INDUSTRIES): < 25% 25 - 75 % > 75% 2.2 INVOICE OF CHEMICAL INDUSTRY (BILLION DOLLARS A YEAR): < 10 10 - 150 > 150 2.2.1 % OF CHEMICAL INDUSTRIES SIGNATORY TO THE RESPONSIBLE CARE (IN RELATION TO THE INVOICE OF CHEMICAL INDUSTRY): < 25% 25 - 75% > 75% 2.3 PRODUCTION OF CHEMICAL INDUSTRY ( BILLION TONS A YEAR): <1 2 - 50 > 50 2.3.1 % OF THE CHEMICAL INDUSTRIES SIGNATORY TO THE RESPONSIBLE CARE (IN RELATION TO PRODUCTION): < 25% 25 - 75% > 75% 3 3.1 4 4.1 4.2 REASONS FOR THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE: WHICH REASON(S) MADE THE CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION IN YOUR COUNTRY JOIN THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM? PRESSURE FROM LOCAL MARKET. PRESSURE FROM ASOCIATED CHEMICAL INDUSTRIES. SPONTANEOUS DECISION. TO IMPROVE THE IMAGE OF CHEMICAL INDUSTRY. OTHER REASON(S): WHICH? CHARACTERISTICS OF THE RESPONSIBLE CARE DOES THE ASSOCIATION DEVELOP ANY PROGRAM YES NO IN ORDER TO REDUCE THE NUMBER OF ACCIDENTS CAUSED BY THE MISUSE OF CHEMICAL PRODUCTS? DOES THE ASSOCIATION LEAD ANY EVALUATION YES NO PROGRAM OF SHIPMENT COMPANIES AVAILABLE TO THE SIGNATORY COMPANIES? 158 (CONT.) 4.3 DOES THE ASSOCIATION PROMOTE THE WASTE YES NO TRADE AMONG COMPANIES? 4.4 DOES THE ASSOCIATION PROMOTE ANY YES NO CAMPAINGS IN THE MEDIA IN ORDER TO IMPROVE THE IMAGE OF CHEMICAL PRODUCTS AND OF THE CHEMICAL INDUSTRY IN THE SOCIETY? 4.5 DOES THE ASSOCIATION PERIODICALLY COYES NO ORDINATE ANY EVENT REGARDING THE PROMOTION OF THE RESPONSIBLE CARE AMONG STAKEHOLDERS (SOCIETY, CLIENTS, GOVERNMENTAL OR NON-GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS, ETC)? 4.6 DOES THE ASSOCIATION HAVE ANY PROGRAM TO YES NO SUPPORT THE CHEMICAL INDUSTRIES IN CASE OF EMERGENCY? (EXAMPLE: INFORMATION CENTERS, EMERGENCY TEAMS, DATA ABOUT CHEMICAL PRODUCTS, ETC). 4.7 DOES THE ASSOCIATION HAVE ANY PROGRAM TO YES NO SUPPORT GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS IN ORDER TO SUPPLY TRAINING AND TECHNICAL INFORMATION ABOUT CHEMICAL SAFETY? 4.8 ARE THERE PARTNER COMPANIES OF THE YES NO CHEMICAL INDUSTRIES WHICH ARE SIGNATORY TO THE RESPONSIBLE CARE? (SHIPMENT COMPANIES, SUPPLIERS, ETC). 4.9 ARE THERE ANNUAL GOALS RELATED TO YES NO INCREASING THE NUMBER OF SIGNATORY COMPANIES TO THE PROGRAM? 4.10 IS RESPONSIBLE CARE MANDATORY FOR THE YES NO MEMBERS OF THE ASSOCIATION? 5 LIMITING FACTORS TO THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE 5.1 PLEASE CHECK THE LIMITING FACTORS TO THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM IN YOUR COUNTRY, BY TAKING INTO ACCOUNT THE EXPERIENCE OF THE ASSOCIATION AND THE ACTUAL STAGE OF THE IMPLEMENTATION OF THE PROGRAM: COMPLEXITY OF THE PROGRAM. LACK OF KNOWLEDGE ABOUT THE VALUE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM TO THE CHEMICAL BUSINESS. REDUCED PARTICIPATION AND ENGAGEMENT OF COMPANIES´ TOP MANAGEMENT IN THE IMPLEMENTATION OF THE PROGRAM. COMPANIES´ LIMITED STAFF. LACK OF KNOWLEDGE ABOUT THE IMPORTANCE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM ON THE PART OF EXTERNAL PUBLIC. LACK OF KNOWLEDGE ABOUT THE IMPORTANCE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM ON THE PART OF INTERNAL PUBLIC. OTHER REASONS: 159 (CONT.) 6 IMPROVEMENT OPPORTUNITIES IN THE PROCESS OF IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM 6.1 PLEASE CHECK THE STEPS CONSIDERED AS IMPROVEMENT OPPORTUNITIES IN THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM IN YOUR COUNTRY, TAKING INTO ACCOUNT THE EXPERIENCE OF THE ASSOCIATION AND THE PRESENT STAGE OF THE IMPLEMENTATION OF THE PROGRAM: SIMPLIFICATION OF THE GUIDES FOR THE IMPLANTATION OF THE CODES. INSERTION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM IN OTHER MANAGEMENT SYSTEMS OF THE COMPANIES (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). INTENSIFICATION OF THE ROLE OF THE ASSOCIATION IN THE AWARENESS PROCESS ON THE PART OF THE MANAGEMENT. IMPLANTATION OF A FORMAL METHOD IN ORDER TO MEASURE THE RESULTS OF THE PROGRAM. MORE ANNOUNCEMENT OF THE PROGRAM AMONG THE EMPLOYEES OF THE CHEMICAL INDUSTRY. THE SETTING UP OF ACTUAL GOALS FOR THE IMPLEMENTATION OF THE CODES. ANNOUNCEMENT ENHANCEMENT OF THE GOALS ACHIEVED BY THE PROGRAM. OTHER REASONS: 7 MEASURING THE PERFORMANCE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM: 7.1 IS THERE ANY METHOD OF EXTERNAL EVALUATION ON THE PART OF THE COMPANIES SIGNATORY TO THE RESPONSIBLE CARE? YES. THERE IS EXTERNAL EVALUATION. NO. THE SIGNATORY COMPANIES PROMOTE SELF-EVALUATION. NO. BUT WE FORESEE THE IMPLANTATION OF A COMPULSORY EXTERNAL EVALUATION POLICY. WE DON´ T FORESEE ANY IMPLANTATION OF A COMPULSORY EXTERNAL EVALUATION POLICY AT THE MOMENT. 7.1.1 PLEASE CHECK THE TYPE EXTERNAL EVALUATION POLICY ADOPTED: AUDITS BY STAKEHOLDERS. BY AUDITORS ACCREDITED BY THE CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION. BY AUDITORS FROM EXTERNAL COMPANIES ACCREDITED BY THE CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION. ANOTHER KIND OF EXTERNAL AUDIT: 7.2 AVERAGE LEVEL OF IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE CODES IN SIGNATORY CHEMICAL INDUSTRIES: CODE NAME: AVERAGE % OF IMPLEMENTATION OF CODE: <25% 25 - 75% >75% <25% 25 - 75% >75% <25% 25 - 75% >75% <25% 25 - 75% >75% <25% 25 - 75% >75% 160 (CONT.) 7.3 PERFORMANCE INDICATORS IMPLEMENTED: CÓ DE: YEAR OF INDICATOR: IMPLANTATION: 7.4 RESULTS: HAS THE ASSOCIATION PROMOTED YET OR DOES IT OFTEN PROMOTE PUBLIC POLLS IN ORDER TO MEASURE THE PRACTICAL RESULTS OF THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM AND EVALUATE THE IMAGE OF THE CHEMICAL INDUSTRY IMAGE IN THE COUNTRY? YES. WHAT WERE THE RESULTS ? NO. WHAT ARE THE REASONS FOR NOT HAVING PROMOTED SUCH POLLS? 8 COMMENTS, NOTES, SUGGESTIONS 161 Anexo 5 Questionário enviado ao ICCA (International Council of Chemical Associations) para coleta de dados para a pesquisa sobre o Responsible Care Tabela 26 - Questionário de avaliação do Programa Responsible Care pelo ICCA (em inglês) QUESTIONAIRE OF EVALUATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM: 1 DATA RELATED TO THE ASSOCIATION IN CHARGE OF THE PROGRAM: 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 2 COUNTRY: NAME OF ASSOCIATION: HOME PAGE: PROGRAM COORDINATOR: E-MAIL PHONE #: FAX: DATA RELATED TO THE CHEMICAL INDUSTRY: 2.1 INVOICE OF CHEMICAL INDUSTRY (BILLION DOLLARS A YEAR): 2.1.1 % OF CHEMICAL INDUSTRIES SIGNATORY TO THE RESPONSIBLE CARE (IN RELATION TO THE INVOICE OF CHEMICAL INDUSTRY): < 25% 25 - 75% > 75% 2.2 PRODUCTION OF CHEMICAL INDUSTRY ( BILLION TONS A YEAR): 2.2.1 % OF CHEMICAL INDUSTRIES SIGNATORY TO RESPONSIBLE CARE (IN RELATION TO PRODUCTION): < 25% 25 - 75% > 75% 3 CHARACTERISTICS OF THE RESPONSIBLE CARE 3.1 DOES ICCA DEVELOP ANY PROGRAM IN ORDER YES NO TO REDUCE THE NUMBER OF ACCIDENTS CAUSED BY THE MISUSE OF CHEMICAL PRODUCTS? 3.2 DOES ICCA PROMOTE ANY CAMPAINGS IN THE YES NO MEDIA IN ORDER TO IMPROVE THE IMAGE OF CHEMICAL PRODUCTS AND OF THE CHEMICAL INDUSTRY IN THE SOCIETY? 3.3 DOES ICCA PERIODICALLY CO-ORDINATE ANY YES NO EVENT REGARDING THE PROMOTION OF THE RESPONSIBLE CARE AMONG STAKEHOLDERS (SOCIETY, CLIENTS, GOVERNMENTAL OR NONGOVERNMENTAL ORGANIZATIONS, ETC)? 3.4 DOES ICCA HAVE ANY PROGRAM TO SUPPORT YES NO GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS IN ORDER TO SUPPLY TRAINING AND TECHNICAL INFORMATION ABOUT CHEMICAL SAFETY? 162 (CONT.) 3.5 ARE THERE ANNUAL GOALS RELATED TO YES NO INCREASING THE NUMBER OF SIGNATORY COUNTRIES TO THE PROGRAM? 4 LIMITING FACTORS TO THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE 4.1 PLEASE CHECK THE LIMITING FACTORS TO THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM: COMPLEXITY OF THE PROGRAM. LACK OF KNOWLEDGE ABOUT THE VALUE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM TO THE CHEMICAL BUSINESS. REDUCED PARTICIPATION AND ENGAGEMENT OF COMPANIES´ TOP MANAGEMENT IN THE IMPLEMENTATION OF THE PROGRAM. COMPANIES´ LIMITED STAFF. LACK OF KNOWLEDGE ABOUT THE IMPORTANCE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM ON THE PART OF EXTERNAL PUBLIC. LACK OF KNOWLEDGE ABOUT THE IMPORTANCE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM ON THE PART OF INTERNAL PUBLIC. OTHER FACTORS: 5 5.1 6 6.1 IMPROVEMENT OPPORTUNITIES IN THE PROCESS OF IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM PLEASE CHECK THE STEPS CONSIDERED AS IMPROVEMENT OPPORTUNITIES IN THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM: SIMPLIFICATION OF THE GUIDES FOR THE IMPLANTATION OF THE CODES. INSERTION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM IN OTHER MANAGEMENT SYSTEMS OF THE COMPANIES (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). INTENSIFICATION OF THE ROLE OF THE ASSOCIATION IN THE AWARENESS PROCESS ON THE PART OF THE MANAGEMENT. IMPLANTATION OF A FORMAL METHOD IN ORDER TO MEASURE THE RESULTS OF THE PROGRAM. MORE ANNOUNCEMENT OF THE PROGRAM AMONG THE EMPLOYEES OF THE CHEMICAL INDUSTRY. THE SETTING UP OF ACTUAL GOALS FOR THE IMPLEMENTATION OF THE CODES. ANNOUNCEMENT ENHANCEMENT OF THE GOALS ACHIEVED BY THE PROGRAM. OTHER STEPS: MEASURING THE PERFORMANCE OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM. DOES ICCA INTEND TO MAKE THE IMPLANTATION YES OF EXTERNAL EVALUATION OF THE PROGRAM BY THE ASSOCIATIONS MANDATORY IN ORDER TO ESTABLISH THE PRESENT STATUS OF THE DEVELOPMENTOF THE CODES IN THE COMPANIES IN THE PLACE OF SELF-EVALUATION? NO 163 (CONT.) 6.1.1 PLEASE CHECK THE EXTERNAL EVALUATION POLICY ADOPTED: AUDITS BY STAKEHOLDERS. AUDITORS ACCREDITED BY THE CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION. AUDITORS OF EXTERNAL COMPANIES ACCREDITED BY THE CHEMICAL INDUSTRY ASSOCIATION. OTHER KIND OF EXTERNAL AUDIT: 6.2 HAS ICCA PROMOTED YET OR DOES IT OFTEN PROMOTE PUBLIC POLLS IN ORDER TO MEASURE THE PRACTICAL RESULTS OF THE IMPLEMENTATION OF THE RESPONSIBLE CARE PROGRAM AND EVALUATE THE IMAGE OF THE CHEMICAL INDUSTRY? YES. WHAT WERE THE RESULTS ? NO. WHAT ARE THE REASONS FOR NOT HAVING PROMOTED SUCH POLLS? 7 COMMENTS, NOTES, SUGGESTIONS 164 Anexo 6 Q1 Pesquisa de Imagem da Indústria Química - ABIQUIM Na sua percepção, qual é a imagem que a população em geral tem da indústria Química? Muito negativa Um pouco negativa Neutra, nem positiva nem negativa Um pouco positiva Muito positiva Q2 Por que o(a) Sr(a). acha que a população tem essa imagem da Indústria Química? Na sua opinião, como se formou essa percepção sobre a indústria? Q3 Na sua opinião, quais são as características que uma boa empresa na área da Indústria Química tem que ter para que o(a) Sr(a). possa confiar nela? Q4 Quais são as características que uma empresa na área da indústria Química tem que ter para que o(a) Sr(a). não confie nela? Q5 Mencione, sinteticamente, quais são os principais méritos, as principais contribuições da indústria Química, tanto no Brasil quanto de maneira geral? Q6 Agora, por favor, mencione as principais fraquezas da Indústria Química, tanto no Brasil quanto de maneira geral? Q7 Quais são as ações, as atitudes das empresas e das organizações empresariais da Indústria Química, que dificultam as relações dessas empresas com outras do próprio setor e com outras áreas da sociedade e que, portanto, deveriam ser evitadas? Q8a Da lista de características no quadro abaixo, na sua opinião, quais são as 5 principais que uma empresa na área da Indústria Química deveria ter? Q8b Em seguida anote as características que na sua opinião são as menos importantes. 165 - Apoiar e patrocinar atividades junto à comunidade. - Comunicar com clareza as providências para proteger a saúde e a segurança das pessoas que vivem nas comunidades onde há fábricas. - Contribuir para o crescimento e desenvolvimento da economia. - Empregar muitas pessoas. - Estar preparada para atuar de forma responsável no caso de ocorrer uma emergência química. - Existir há muitos anos. - Fazer o possível para manter a poluição no menor nível possível. - Fazer produtos de qualidade. - Investir em pesquisa de novas tecnologias e produtos. - Preocupar-se com a saúde e segurança de seus funcionários. - Preocupar-se em preservar o meio ambiente. - Ser uma empresa honesta e confiável. - Ser uma empresa que respeita seus funcionários. - Ser uma empresa reconhecida mundialmente. - Ser uma marca conhecida. - Usar tecnologia moderna e inovadora para fazer com que seus produtos e suas fábricas sejam mais seguras. Q9 Para cada setor abaixo, por favor, selecione nas respectivas colunas o seu nível de conhecimento e a favorabilidade a cada um deles. Utilize as seguintes escalas: Conhecimento: Favorabilidade: 1. Nunca ouviu falar nada dele. 1. Muito desfavorável. 2. Nenhuma informação. 2. Desfavorável. 3. Pouca informação. 3. Indiferente. 4. Alguma informação. 4. Favorável. 5. Tenho muita informação. 5. Muito favorável. - Agricultores. - Bancos. - Centro de pesquisa em medicina. - Empresa de petróleo. - Fabricantes de computadores. - Centros de pesquisa em química. 166 - Indústrias farmacêuticas. - Organizações de defesa dos direitos do consumidor. - Empresas telefônicas. - Fabricantes de papel. - Fabricantes de produtos de higiene pessoal e toalete. - Indústria de plástico. - Fabricantes de produtos alimentícios e conservas. - Governo Federal. - Fabricantes de produtos de limpeza. - Indústria de automóveis. - Indústria de cigarros. - Universidades. - Indústria de produtos químicos. Q10 Para cada uma das frases abaixo, por favor, selecione se concorda ou discorda de cada uma delas no que se refere à Indústria Química. A escala permite detalhar se a discordância ou concordância é total ou parcial. - Apóia e patrocina atividades junto às comunidades onde tem fábricas. - Atuaria de forma responsável diante de uma emergência química, como um vazamento em uma estrada ou em uma rua. - Contribui para melhorar a vida de todos ao fabricar produtos que as pessoas necessitam. - Contribui para o crescimento e desenvolvimento da nossa economia. - Coopera com as prefeituras municipais para garantir a saúde e a segurança das comunidades. - Deveria estar sujeita a leis e regulamentos mais rigorosos. - É um bom setor para se trabalhar; oferece bons empregos e oportunidades. - É uma indústria honesta e confiável. - É um setor no qual vale a pena investir. - Está trabalhando duro no desenvolvimento de técnicas para solucionar qualquer problema que possa vir a ocasionar ao meio ambiente. - Faz todo o possível para manter a poluição no menor nível possível. - Mantém o público bem informado sobre as inovações utilizadas para fazer com que seus produtos e suas fábricas sejam mais seguras. 167 - Na maioria dos casos, a presença de uma indústria química representa uma ameaça à saúde e à segurança da comunidade vizinha. - Realiza um bom trabalho preparando grupos de ação nas comunidades para saberem como agir no caso de emergências químicas. - Tem uma postura ativa e se preocupa com a proteção do meio ambiente. - Toma providências para proteger a saúde e a segurança das pessoas que vivem nas comunidades onde estão as fábricas. Q 11 O(A) Sr(a). acha que uma campanha para melhorar a imagem da Indústria Química como um todo perante a opinião pública beneficiaria diretamente a sua empresa? Poderia melhorar o seu negócio? Melhoraria muito Melhoraria um pouco Seria indiferente Não melhoraria quase nada Não melhoraria em nada Q12a Na sua opinião, a Indústria Química como um todo é segura? Sim Não Q12b E a sua empresa, o(a) Sr(a). a considera segura? Sim Não Q13a De modo geral, na sua opinião, a Indústria Química agride o meio ambiente? Sim Não Q13b E a sua empresa agride o meio ambiente? 168 Sim Não Q14 Para cada área da empresa avalie, segundo sua percepção, o conhecimento e o comprometimento de cada um com a implantação do programa Atuação Responsável. Selecione nas respectivas colunas o quanto o(a) Sr(a). acha que cada uma conhece sobre o programa e qual o comprometimento de cada uma delas com sua implantação. Utilize as seguintes escalas: Conhecimento: Comprometimento: 1. Não conhece nada sobre o programa. 1. Não está nada comprometido(a). 2. Tem pouca informação. 2. Está pouco comprometido(a). 3. Tem muita informação. 3. Muito comprometido(a). - Alta direção. - Média Gerência. - Restante dos Funcionários. - Você, pessoalmente. Qual o seu conhecimento e envolvimento com esses programas? Q15 Dessa lista de características que podem interferir na implantação do programa Atuação Responsável, na sua opinião, quais são os principais problemas? Estabeleça um ranking, anote na coluna "1o. lugar" o problema que considera o mais importante, na coluna "2o. lugar" o segundo principal problema e assim sucessivamente. - Alta complexidade dos códigos. - Carência tecnológica, pouco conhecimento técnico na empresa. - Custos para a implantação. - Estrutura da empresa é inadequada. - Falta de comprometimento da Diretoria da Empresa. Q16 Na sua opinião, quais deveriam ser as 3 principais linhas de ação da ABIQUIM para melhor representar o interesse de seus associados? Q17 Hoje, quais são os principais problemas que a Indústria Química está enfrentando no Brasil? 169 Q18 Na sua opinião, quais seriam as principais contribuições da ABIQUIM para melhorar a imagem da Indústria Química junto à opinião pública? Dados de Classificação: C1 Anote o principal segmento de atuação de sua empresa. - Química fina - especialidades. - Intermediários diversos. - Elastômeros. - Outros. - Inorgânicos. - Orgânicos diversos. - Central Petroquímica. - Intermediários para fertilizantes. - Resinas termoplásticas. - Multidivisionais. C2 Por favor, anote a classe de faturamento de sua empresa: - Até R$ 57 milhões/ano. - Acima de R$ 57 milhões/ano até R$ 190 milhões/ano. - Acima de R$ 190 milhões/ano. C3 Por favor, anote o número total de funcionários da sua empresa. C4 Qual o cargo que ocupa na empresa? 170 Anexo 7 Os có digos do Atuação Responsável: seus elementos e práticas gerenciais 1. Código: Segurança de Processo: Tabela 27 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Segurança de Processo Elemento Práticas Gerenciais Liderança Gerencial Comprometimento. Atribuição de Responsabilidades. Contribuição dos Funcionários. Medidas de Desempenho. Procedimentos e Práticas de Segurança. Investigação de Incidentes. Intercâmbio de Informações. Processo de Comunicação. Tecnologia Critérios de Segurança. Documentação de Projeto. Informações dos Riscos de Processos. Análise dos Riscos de Processos. Controle de modificações. Instalação Localização. Normas e Códigos. Revisão de Segurança (novos projetos e modificações). Manutenção e Inspeção. Níveis de Proteção. Controle de Emergências. Recursos Humanos Habilidades para o Trabalho. Treinamento Inicial. Capacitação dos Funcionários. Aptidão para o trabalho. Contratados. 171 2. Código: Saúde e Segurança do Trabalhador. Tabela 28 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Segurança do Trabalhador Elemento Práticas Gerenciais Programa de Gerenciamento Comprometimento e Participação Gerencial. Formalização dos Programas. Participação dos Funcionários. Seleção e Supervisão dos Contratados. Avaliação de Programas. Coleta e Análise de Informações. Identificação e Avaliação Identificação do Risco nas Instalações. Avaliação da exposição dos Funcionários. Capacitação Ocupacional. Acompanhamento Médico da Saúde Ocupacional. Prevenção e Controle Revisão do Projeto ou Modificação nas Instalações e nos Processos. Procedimentos para Atividades Perigosas. Equipamentos de Proteção à Segurança e à Saúde. Programas de Manutenção Preventiva e de Ordem e Limpeza. Investigação de Acidentes. Segurança das Dependências e das Á reas restritas. Assistência Médica em Emergências. Comunicação e Treinamento Comunicação. Programa de Treinamento. 172 3. Código: Transporte e Distribuição. Tabela 29 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Transporte e Distribuição Elemento Práticas Gerenciais Liderança Gerencial. Comprometimento. Atribuição de Responsabilidades. Envolvimento dos Trabalhadores. Gerenciamento de Riscos. Avaliação dos Riscos. Redução dos Riscos. Registro de Acidentes e Incidentes. Avaliação de Novos Modais e Rotas de Transporte. Acompanhamento de Normas Legislação. e da Acompanhamento das Tendências. Treinamento das Obrigações legais e Internas. Informações e Instruções para Treinamento de Terceiros. Auditorias Periódicas. Segurança dos Transportadores. Qualificação dos Transportadores. Contato com os Transportadores. Manuseio e Estocagem. Seleção e Uso dos Contenedores. Procedimentos de Carga e Descarga. Critérios para Limpeza e Descontaminação. Orientações para Clientes. Qualificação de Distribuição e Instalações. Diálogo com Distribuidores e Operadores. 173 (CONT.) Preparação Emergências. e Atendimento a Planejamento de Situações de Emergências. Treinamento para Emergências. Informações sobre Emergências para Entidades Externas. Suporte a Emergência de Outras Empresas. Disponibilidade de Recursos para Outras Entidades. Diálogo com Entidades Governamentais. Diálogo com o Público sobre Emergências. 174 4. Código: Proteção Ambiental. Tabela 30 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Proteção Ambiental Elemento Práticas Gerenciais Liderança Gerencial. Comprometimento e Participação Gerencial. Procedimentos para Pesquisas e Novas Instalações. Planejamento e Execução. Inventário de Efluentes, Emissões e Resíduos. Avaliação de Impactos Ambientais. Prioridade para Redução na Geração. Redução Constante na Geração. Seleção e Qualificação de Fornecedores e Prestadores de Serviços. Proteção de Á guas Subterrâneas. Verificação e Revisão. Medição dos Progressos Obtidos. Avaliação das Práticas Operacionais. Análise das Práticas Passadas. Comunicação e Treinamento. Diálogo com os Funcionários e a Comunidade. Comunicação dos Resultados. Redução de Resíduos de Terceiros. Programas de Treinamento. 175 5. Código: Diálogo com a Comunidade e Preparação e atendimento a Emergências. Tabela 31 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Diálogo com a Comunidade e preparação e atendimento a emergências Elemento. Práticas Gerenciais. Diálogo com a Comunidade Comunidade Interna. Gerenciamento das Informações para a Comunidade Interna. Treinamento para a Comunicação. Informação e Orientação Interna. Diálogo Contínuo com a Comunidade Interna. Avaliação do Programa. Comunidade Externa. Gerenciamento das Informações para a Comunidade Externa. Informação e Orientação Externa. Diálogo Contínuo com a Comunidade Externa. Conhecimento da Empresa. Avaliação do Programa. Preparação e Atendimento a Emergências. Preparação Emergências. e Atendimento a Avaliação dos Riscos. Planejamento Formal. Treinamento. Exercícios Simulados Internos. Uniformização de Informações. Conhecimentos dos Recursos. Plano Comunitário Integrado. Participação em Planejamento de Emergências na Comunidade. Treinamentos Periódicos. Intercâmbio de Informações. 176 6. Código: Gerenciamento de Produto. Tabela 32 - Elementos e Práticas Gerenciais do Có digo de Gerenciamento de Produto Elemento Práticas gerenciais Liderança Gerencial. 1. Liderança. 2. Responsabilidades e Avaliação de Desempenho. 3. Recursos. Informação e Caracterização. 4. Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente. 5. Caracterização dos Riscos do Produto. Gerenciamento de Risco 6. Sistema de Gerenciamento de Risco. 7. Planejamento e Aperfeiçoamento de Produtos e Processos. 8. Educação do Funcionário e Informações sobre o Uso do Produto. 9. Fabricantes Contratados. 10. Fornecedores. 11. Transportadores e Distribuidores. 12. Clientes e Usuários do Produto. Observação: As práticas gerenciais deste código estão apresentadas no respectivo Guia de Implantação de maneira diversa dos demais códigos. Enquanto que as práticas gerenciais dos demais códigos estão agrupadas por elementos, o código de Gerenciamento de Produto teve suas práticas apresentadas segundo as características das Atividades Funcionais envolvidas no processo de implementação. Esta forma inédita de apresentação das práticas gerenciais se deve à grande abrangência deste código, que envolve todas as áreas funcionais das empresas, decorrente da preocupação com o Gerenciamento do Produto ao longo de todo o seu ciclo de vida. Foram consideradas as seguintes atividades funcionais: Liderança Gerencial; Pesquisa e Desenvolvimento; Saúde, Segurança e Meio Ambiente; Compras e Suprimentos; Manufatura; Marketing e Vendas; Distribuição; Coordenação e Gerenciamento; Comunicação. 177 Tabela 33 - Atividades Funcionais e Práticas Gerenciais Associadas do có digo de Gerenciamento de Produto Atividades Funcionais: Práticas gerenciais Associadas: Liderança Gerencial. 1,2 e 3. Pesquisa e Desenvolvimento. 3,4,5,6,7,8,11 e 12. Saúde, Segurança e Meio Ambiente. 3, 4,5,6,7,8,9,10,11 e 12. Compras e Suprimentos. 3,4,5,6,9 e 10. Manufatura. 3,4,5,7,8 e 9. Marketing e Vendas. 3,4,5,6,7,8,11 e 12. Distribuição. 9,10 e 11. Coordenação e Gerenciamento. 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 e 12. Comunicação. 3,4,6,8,11 e 12. 178 Anexo 8 Resultados da Pesquisa - Visão Analítica das respostas dos coordenadores dos programas nos países Neste anexo serão apresentadas, de forma analítica, as respostas dos países que participaram da pesquisa realizada. 1. Dados relativos à Associação responsável pelo programa nos países: Tabela 34 - Pesquisa: Dados relativos à Associação responsável pelo programa nos países que participaram da pesquisa País 1. Á frica do Sul Nome da Associação Chemical and Alied Industries Association - CAIA Nome do Programa Responsible Care Home page www.caia.co.za Coordenador Laurraine Lotter e-mail [email protected] Telefone 27 11 482 1671 Fax 27 11 726 8310 País 2. Alemanha Nome da Associação Verband der Chemischen Industrie – VCI Nome do Programa Verantwortliches Handeln Home page www.vci.de Coordenador Frauke Druckrey e-mail [email protected] Telefone 49 69 255 6 1445 Fax 49 69 255 6 1607 País 3. Argentina Nome da Associação Cámara de la Industria Quimica y Petroquimica - CIQyP Nome do Programa Cuidado Responsable del Medio Ambiente Home page www.ciqyp.org.ar Coordenador Nelson Culler e-mail [email protected] Telefone 5411 4 313 1059 / 0944 Fax 5411 4 312 4733 179 (CONT.) País 4. Austrália Nome da Associação Plastics and Chemicals Industries Association - PACIA Nome do Programa Responsible Care Home page www.pacia.org.au Coordenador Dr. Margaret Matthews e-mail [email protected] Telefone 61 3 9426 3830 Fax 61 3 9429 0690 País 5. Austria Nome da Associação Fachverband der Chemischen Industrie Osterreichs - FCCO Nome do Programa Verantwortliches Handeln hat Zukunft Home page www.fcio.at/fresponsible.htm Coordenador Dr. Franz Latzko e-mail [email protected] Telefone 43 1 501 05 3367 Fax 43 1 501 05 280 País 6. Bélgica Nome da Associação Federation of the Chemical Industries of Belgium - Fedichem Nome do Programa Verantwoord en zorgvuldig / Gestion Responsable Home page www.fedichem.be Coordenador Claude Klein e-mail [email protected] Telefone 32 2 238 97 37 Fax 32 2 238 99 41 País 7. Brasil Nome da Associação Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM Nome do Programa Atuação Responsável Home page www.abiquim.org.br Coordenador Marcelo Kós Silveira Campos e-mail [email protected] Telefone 55 11 3242 1144 Fax 55 11 3242 0919 180 (CONT.) País 8. Canadá Nome da Associação Canadian Chemical Producer Association - CCPA Nome do Programa Responsible Care Home page www.ccpa.ca Coordenador Brian Wastle e-mail [email protected] Telefone 1 613 237 6215 Fax 1 613 237 4061 País 9. Chile Nome da Associação Asociacion Gremial de Industriales Quimicos de Chile ASIQUIM AG Nome do Programa Conducta Responsable Home page www.asiquim.cl Coordenador Patricio Kurte e-mail [email protected] Telefone 56 2 203 3350 Fax 56 2 203 3351 País 10. Colômbia Nome da Associação ACOPLASTICOS - Asociación Colombiana de Industrias Plásticas/ ANDI - Asociación Nacional de Industriales / CCS Consejo Colombiano de Seguridad. Nome do Programa Responsabilidad Integral Home page www.responsabilidadintegral.org.co Coordenador Ana Elvia Pardo de Castro e-mail [email protected] Telefone 57 1 3403124 2886355 EXT. 128 - 133 Fax 57 1 2884367 País 11. Coréia do Sul Nome da Associação Korea Responsible Care Council - KRCC Nome do Programa Responsible Care Home page www.krcc.or.kr Coordenador Young-Chan Kim e-mail [email protected] Telefone 82 2 744 0116 Ext 203 181 (CONT.) Fax 82 2 743 1887 País 12. Equador Nome da Associação Asociacion de productores de pinturas, resinas, tintas y quimicos del Ecuador - APROQUE Nome do Programa Responsible Care Home page - Coordenador Miguel Costales / Gustavo Escobar e-mail [email protected] Telefone 593 2 4446660 Fax 593 2 923487 País 13. Espanha Nome da Associação Federación Nacional de la Industria Quimica Espanola - FEIQUE Nome do Programa Compromiso de Progeso Home page www.feique.org Coordenador Francisco Pérez e-mail [email protected] Telefone 34 91 431 7964 Fax 34 91 576 33 81 País 14. Estados Unidos Nome da Associação American Chemistry Council - ACC Nome do Programa Responsible Care Home page www.americanchemistry.com Coordenador Richard Doyle e-mail [email protected] Telefone 1 703 741 5300 Fax 1 703 741 6300 País 15. Filipinas Nome da Associação Chemical Industries of the Philippines - SPIK Nome do Programa Responsible Care Home page www.spik-ph.org Coordenador Eduardo M. Abacan e-mail [email protected] Telefone 632 812 9854 182 (CONT.) Fax 632 814 0970 País 16. Finlândia Nome da Associação Kemianteollisuus ry - KT RY Nome do Programa Vastuu Huomisesta Home page www.chemind.fi Coordenador Aimo Kastinen e-mail [email protected] Telefone 358 0 172 84 320 Fax 358 9 630 225 País 17. Holanda Nome da Associação Association of the Dutch Chemical Industry - VNCI Nome do Programa Responsible Care Home page www.vnci.nl Coordenador Erwin von de Meer e-mail [email protected] Telefone 31 70 337 8742 Fax 31 70 320 9418 País 18. Hong Kong / China Nome da Associação Association of International Chemical Manufactures - AICM Nome do Programa Responsible Care Home page www.aicmsia.com Coordenador Judy Castledine e-mail [email protected] Telefone 852 2879 7332 Fax 852 2802 1707 País 19. Hungria Nome da Associação Hungarian Chemical Industry Association - HCIA Nome do Programa Felelos Gondoskodás Home page www.mavesz.hu Coordenador Magda Bada Caspár e-mail [email protected] Telefone 36 1 343 1162 Fax 36 1 343 0980 183 (CONT.) País 20. Índia Nome da Associação Indian Chemical Manufacturers Associaton - ICMA Nome do Programa Responsible Care Home page www.icmaindia.com Coordenador R. R. Gokhale e-mail [email protected] Telefone 91 22 204 8043 Fax 91 22 204 8057 País 21. Indonesia Nome da Associação Komite Nasional Responsible Care Indonesia - KNRCI Nome do Programa Responsible Care Home page - Coordenador Setyabudhi Zuber e-mail [email protected] Telefone 62 711 712 111 Ext 3487 Fax 62 711 712 100 País 22. Irlanda Nome da Associação The Irish Pharmaceutical & Chemical Manufacturers Federation - IPCMF Nome do Programa Responsible Care Home page - Coordenador Marion Byron e-mail [email protected] Telefone 353 1 605 1624 Fax 353 1 638 1624 País 23. Itália Nome da Associação Federazione Italiana dell´ Industria Chimica - Federchimica Nome do Programa L´ impegno dell´ industria chimica per l´ ambiente, la sicurezza, la salute. Home page www.federchimica.it Coordenador Giuseppe Astarita e-mail [email protected] / [email protected] Telefone 39 2 34565 357 Fax 39 2 34565 329 184 (CONT.) País 24. Japão Nome da Associação Japan Chemical Industry Association - Japan Responsible Care Council - JRCC Nome do Programa Responsible Care Home page www.nikkakyo.org Coordenador Reiko Nonaka e-mail [email protected] Telefone 81 3 3519 2125 Fax 81 3 3580 0970 País 25. Malaysia Nome da Associação Chemical Industries Council of Malaysia - CICM Nome do Programa Responsible Care Home page www.cicm.org.my Coordenador Esther Boey e-mail [email protected] Telefone 603 6276 1211 Fax 603 677 6714 País 26. Marrocos Nome da Associação Fé dé ration de la Chimie et de la Parachimie - FCP Nome do Programa Responsible Care Home page - Coordenador Abdelhak Abdelhak e-mail [email protected] Telefone 212 22 664161 Fax 212 22 354 96 País 27. México Nome da Associação Associación Nacional de la Industria Quimica - AC - ANIQ Nome do Programa Responsabilidad Integral Home page www.aniq.org.mx Coordenador Lorena Espinosa Martinez e-mail [email protected] Telefone 55 5 230 51 36 / 52 5 230 51 00 Fax 55 5 559 2208 / 52 5 230 5107 185 (CONT.) País 28. Nova Zelândia Nome da Associação New Zealand Chemical Industry Council Inc - NZCIC Nome do Programa Responsible Care Home page www.nzcic.org.nz Coordenador Barry S Dyer e-mail [email protected] Telefone 64 4 499 4311 Fax 64 4 472 7100 País 29. Noruega Nome da Associação Federation of Norwegian Process Industries- PIC Nome do Programa Responsible Care Home page www.pil.no Coordenador Sverre Alhaug Hoestmark e-mail [email protected] Telefone 47 23 08 78 00 / 47 23 08 78 75 Fax 47 905 28 323 País 30. Peru Nome da Associação Comite de la Industria Quimica de la Sociedad Nacional de Industrias CIQ-SNI Nome do Programa Conducta Responsable con el Medio Ambiente Home page - Coordenador Jorge Barreto e-mail [email protected] Telefone 51 1 421 8830 Fax 51 1 441 2772 País 31. Polônia Nome da Associação Polish Chamber of Chemical Industry – PCCI Nome do Programa Odpowiedzialnosc i Troska Home page www.chemeko.pl Coordenador Magda Ozimek-Nowakowska e-mail [email protected] Telefone 48 54 237 2176 Fax 48 54 237 2176 186 (CONT.) País 32. Reino Unido Nome da Associação Chemical Industries Association - CIA Nome do Programa Responsible Care Home page www.cia.org.uk Coordenador Stuart Aaron e-mail [email protected] Telefone 44 207 963 6717 Fax 44 207 834 8587 País 33. República Eslovaca Nome da Associação Association of Chemical and Pharmaceutical Industry of the Slovac Republic - ZCHFP Nome do Programa Zodponedná starostlivost Home page - Coordenador Silvia Surova e-mail [email protected] Telefone 421 862 543 08 89 Fax 421 862 543 02 61 País 34. República Tcheca Nome da Associação Association of Chemical Industry of Czech Republic - SCHP CRS Nome do Programa Odpovedne podnikani v chemii Home page www.schp.cz Coordenador Ivan Zika e-mail [email protected] Telefone 420 2 6715 4136 Fax 420 2 6715 4130 País 35. Suécia Nome da Associação Sveriges Kemiska Industrikontor - KEMIKONTORET Nome do Programa Ansvar & Omsorg Home page www.chemind.se/kemikontoret/main.htm Coordenador Inge Ludström e-mail [email protected] Telefone 46 8 783 81 59 Fax 46 8 663 63 23 187 (CONT.) País 36. Tailândia Nome da Associação Chemical Industries Club Thailand - CICT Nome do Programa Responsible Care Home page www.fti.or.th Coordenador Chote Geamsakul e-mail [email protected] Telefone 662 229 4255 Fax 662 229 4627 2. Dados relativos à indústria química: Tabela 35 - Pesquisa: Dados relativos à indústria química 2.1 Número total de indústrias químicas: < 50 3 Equador, Malásia, República Eslovaca. 51 - 250 17 Á frica do Sul, Argentina, Austrália, Á ustria, Canadá, Chile, Filipinas, Holanda, Hong Kong, Hungria, Irlanda, México, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Suécia, Tailândia. > 251 15 Alemanha, Bélgica, Brasil, Colômbia, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Marrocos, Polônia, República Tcheca. Sem 1 Noruega. resposta. 2.1.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa RC (em relação ao número total de indústrias químicas): < 25% 15 Á ustria, Brasil, Colômbia, Coréia do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Marrocos, Peru, Polônia, República Tcheca. 25 - 75% 8 Á frica do Sul, Argentina, Equador, Espanha, Malásia, República Eslovaca, Suécia, Tailândia. > 75% 11 Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Holanda, Hong Kong, Hungria, Irlanda, México, Nova Zelândia. Sem 2 Noruega, Reino Unido. resposta. 188 (CONT.) 2.2 Faturamento da indústria química (em bilhões de dólares por ano) < 10 12 Á ustria, Chile, Equador, Filipinas, Finlândia, Hungria, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Peru, República Tcheca, Suécia. 10 - 150 18 Á frica do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Coréia do Sul, Espanha, Holanda, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, México, Polônia, Reino Unido, Tailândia. > 150 3 Alemanha, Estados Unidos, Japão. Sem 3 Colômbia, Noruega, República Eslovaca. resposta. 2.2.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa RC (em relação ao faturamento em bilhões de dólares por ano): < 25% 6 Filipinas, Hong Kong, Malásia, Marrocos, Peru, Polônia. 25 - 75% 12 Á frica do Sul, Á ustria, Brasil, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República Tcheca, Tailândia. > 75% 16 Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Estados Unidos, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, México, Nova Zelândia, Reino Unido, República Eslovaca, Suécia. Sem 2 Colômbia, Noruega. resposta. 2.3 Produção da indústria química (em bilhões de toneladas por ano) <1 16 Á frica do Sul, Á ustria, Chile, Equador, Filipinas, Finlândia, Holanda, Indonésia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Suécia. 2 - 50 8 Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Coréia do Sul, Índia, México, Tailândia. > 50 3 Alemanha, Estados Unidos, Hong Kong. Sem 9 Bélgica, Colômbia, Espanha, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, resposta. República Eslovaca. 189 (CONT.) 2.3.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa RC (em relação à produção em bilhões de toneladas por ano): < 25% 4 Malásia, Marrocos, Filipinas, Polônia. 25 - 75% 10 Á ustria, Brasil, Equador, Índia, Indonésia, Itália, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Tailândia. > 75% 17 Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Hungria, Irlanda, México, Holanda, Nova Zelândia, República Eslovaca, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos Sem 5 Argentina, Hong Kong, Japão, Noruega, Peru. resposta. 3. Motivos para a implementação do Responsible Care: Tabela 36 - Pesquisa: Motivos para a implementação do programa Responsible Care. 3. Motivos para a implementação do programa RC: Pressão do Mercado Local 1 Hungria Pressão das Indústrias Químicas 5 Holanda, Hungria, Malásia, México Associadas e República Tcheca. Decisão Espontânea 9 Bélgica, Canadá, Chile, Itália, Japão, Marrocos, Filipinas, Espanha, Peru. Para melhorar a imagem da 29 indústria química. Argentina, Austrália, Á ustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, República Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Japão, Malásia, Marrocos, Holanda, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Reino Unido. Outros motivos. 19 - Para melhorar o desempenho em 6 México, Bélgica, Hong Kong, Reino Meio Ambiente, Saúde e Unido, Estados Unidos e Tailândia. Segurança. Pressão da Associação Européia de Indústrias Químicas (CEFIC). 4 Alemanha, Suécia, Noruega e República Eslovaca. 190 (CONT.) Para manter a licença de 3 Canadá, Finlândia e Reino Unido. 1 Canadá. de 1 Austrália. iniciativa 1 Nova Zelândia. 1 Equador. 1 Polônia. 1 Japão. operação das indústrias químicas Para reconquistar a confiança do público. Para reduzir o número regulamentações governamentais. Manutenção de voluntária da indústria e reconhecida pelo governo. Boas Práticas de Fabricação. Adequação indústria aos padrões química da da União Européia. Necessidade de cooperação internacional. 4. Características do Responsible Care: Tabela 37 - Pesquisa: Características do Responsible Care 4. Características do RC: 4.1 A Associação desenvolve algum programa no intuito de reduzir o número de acidentes no uso indevido de produtos químicos? SIM - 29 Argentina, Canadá, Austrália, Chile, NÃ O - 5 Á ustria, Colômbia, Brasil, Índia, Indonésia, Coréia do Sul, Espanha, República Tailândia. Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, Á frica do Sul, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos. 191 (CONT.) 4.2 A Associação coordena algum programa de avaliação de transportadoras disponível às empresas signatárias? SIM - 17 Austrália, Brasil, Canadá, NÃ O - 18 Colômbia, Argentina, Bélgica, Chile, Finlândia, Hong República Tcheca, Equador, Alemanha, Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Marrocos, Holanda, Nova Malásia, México, Noruega, Peru, Polônia, Zelândia, Filipinas, Á frica do Sul, Espanha, República Suécia, Estados Unidos. Eslovaca, Coréia do Sul, Tailândia, Reino Unido. 4.3 A Associação promove alguma "Bolsa de Resíduos" entre as empresas? SIM - 14 NÃ O - 20 Colômbia, Equador, Alemanha, México, Marrocos, Holanda, Japão, Argentina, Nova Canadá, Austrália, Chile, Bélgica, República Brasil, Tcheca, Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, Finlândia, Hong Kong, Hungria, Índia, República Eslovaca, Á frica do Sul. Indonésia, Irlanda, Malásia, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.4 A Associação promove campanhas na mídia no intuito de melhorar a imagem dos produtos químicos e da indústria química junto à sociedade? SIM - 27 NÃ O - 9 Á ustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Argentina, Austrália, Brasil, Equador, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, México, Nova Zelândia, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Tailândia, Reino Unido. Japão, Noruega, Malásia, Marrocos, Holanda, Peru, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Espanha, Suécia, Estados Unidos. 192 (CONT.) 4.5 A Associação coordena periodicamente algum evento para promover o RC entre as partes interessadas (sociedade, clientes, organizações governamentais e nãogovernamentais, etc.)? SIM - 31 NÃ O - 5 Austrália, Á ustria, Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Bélgica, Irlanda, Noruega, Colômbia, República Tcheca, Equador, Espanha. Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Malásia, México, Zelândia, Marrocos, Peru, Holanda, Filipinas, Nova Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Suécia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.6 A Associação coordena algum programa para apoiar as indústrias químicas nos casos de emergência? (Exemplo: central de informações, equipes de apoio à emergência, banco de dados sobre produtos químicos, etc.). SIM - 31 NÃ O - 5 Á ustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Austrália, Equador, Japão, Colômbia, República Tcheca, Finlândia, Coréia do Sul. Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 193 (CONT.) 4.7 A Associação desenvolve algum programa de apoio aos órgãos governamentais no sentido de fornecer treinamento e informações técnicas sobre segurança química? SIM - 25 Á ustria, Canadá, Colômbia, NÃ O - 11 República Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Chile, Irlanda, Noruega, Peru, Coréia do Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Sul, Espanha, Suécia, Itália, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Á frica do Sul, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.8 Existem empresas parceiras da indústria química e que são signatárias do RC (transportadoras, fornecedores, etc.)? SIM - 26 NÃ O - 10 Argentina, Á ustria, Brasil, Canadá, Chile, Austrália, Bélgica, Índia, Japão, México, Colômbia, República Tcheca, Equador, Filipinas, República Eslovaca, Coréia do Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Sul, Espanha, Tailândia. Indonésia, Irlanda, Itália, Malásia, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Polônia, Á frica do Sul, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos. 4.9 Existem metas anuais relacionadas com o aumento do número de empresas signatárias do programa? SIM - 17 NÃ O - 18 Brasil, Canadá, Chile, Equador, Alemanha, Argentina, Austrália, Á ustria, Colômbia, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Malásia, República Tcheca, Finlândia, Hong Kong, Marrocos, Polônia, Á frica do Sul, Coréia do Hungria, Irlanda, México, Holanda, Nova Sul, Espanha, Tailândia, Estados Unidos. Zelândia, Noruega, República Eslovaca, Peru, Filipinas, Suécia, Reino Unido. 194 (CONT.) 4.10 O Programa RC é obrigatório para todos os membros da Associação? SIM - 13 NÃ O - 23 Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Argentina, Á ustria, Colômbia, República Irlanda, México, Marrocos, Nova Zelândia, Tcheca, Equador, Finlândia, Alemanha, Á frica do Sul, Coréia do Sul, Reino Unido, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Estados Unidos. Itália, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Espanha, Suécia, Tailândia. 5. Fatores Limitantes à implementação do programa RC: Tabela 38 - Pesquisa: Fatores limitantes à implementação do Responsible Care. 5. Fatores Limitantes à implementação do programa RC: Complexidade do programa 6 Á ustria, Bélgica, Brasil, Equador, Finlândia, Coréia do Sul. Falta de percepção do valor do 13 Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, RC para o negócio do ramo Equador, Alemanha, Índia, Indonésia, químico. México, Coréia do Sul, Suécia, Tailândia, Estados Unidos. Reduzida participação e 18 Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, alta República Tcheca, Equador, Alemanha, administração das empresas na Hong Kong, Hungria, Malásia, Marrocos, implementação do programa. Nova comprometimento da Zelândia, Noruega, Filipinas, Polônia, República Eslovaca, Suécia, Tailândia. Limitações na estrutura pessoal das empresas. de 21 Argentina, Canadá, Austrália, Chile, Bélgica, Equador, Brasil, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Peru, Filipinas, Suécia, Tailândia, Reino Unido. 195 (CONT.) Falta de percepção da 11 Argentina, Austrália, Hungria, Indonésia, importância do RC pelo público Malásia, externo. Zelândia, República Eslovaca, Á frica do Marrocos, Holanda, Nova Sul, Espanha. Falta de percepção da 8 importância do RC pelo público Austrália, Á ustria, Alemanha, Índia, México, Marrocos, Holanda, Suécia. interno. Outros motivos. 9 - Concorrência com os próprios 2 Bélgica, Suécia. 1 Canadá. 2 Peru e Chile. das 1 Alemanha. Muitas empresas associadas são 1 Alemanha. 1 Austrália. 1 Irlanda. programas de gestão das empresas Percepção de certas empresas de que a implementação do RC exige a aplicação de recursos financeiros proibitivos para elas Falta de recursos financeiros. Grande diversidade empresas associadas. de pequeno e médio portes. Incerteza do valor do RC na melhoria da imagem da indústria química e na redução do nível de regulamentação. Exigências dos organismos ambientais locais excederem muitas práticas do RC. 196 6. Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care. Tabela 39 - Pesquisa: Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care. 6. Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care: A simplificação dos guias de 12 Austrália, Bélgica, Canadá, Colômbia, Equador, Finlândia, Hong Kong, Índia, implantação dos códigos. Marrocos, Á frica Holanda, do Sul, Espanha. A inserção do RC nos demais 19 Argentina, sistemas de gestão das empresas Chile, (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). Equador, Á ustria, Austrália, Colômbia, Brasil, República Tcheca, Índia, Irlanda, Alemanha, Malásia, Marrocos, Holanda, Filipinas, Polônia, Coréia do Sul, Suécia, Estados Unidos. A intensificação do papel da Associação no conscientização processo da 15 Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Itália, de Malásia, alta A implantação de um método de mensuração 12 trabalhadores Suécia, Austrália, Á ustria, Brasil, Chile, Equador, Filipinas, Polônia, Suécia. A maior divulgação do programa os Holanda, Irlanda, Malásia, Marrocos, Holanda, dos resultados do programa. entre México, Tailândia, Estados Unidos. administração das empresas. formal Austrália, Bélgica, Brasil, Equador, Hong 20 da indústria química. Austrália, Canadá, Equador, Alemanha, Indonésia, Irlanda, Marrocos, Holanda, Chile, Colômbia, Hungria, Índia, Malásia, México, Noruega, Peru, Polônia, Suécia, Tailândia, Reino Unido. A definição de metas realistas para a códigos. implementação dos 11 Austrália, Chile, Equador, Hong Kong, Índia, Irlanda, Malásia, Marrocos, Holanda, Noruega, República Eslovaca. 197 (CONT.) A divulgação intensiva dos 20 resultados obtidos pelo programa. Argentina, Chile, Austrália, Colômbia, Equador, Irlanda, Bélgica, Brasil, República Tcheca, Japão, Malásia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Peru, Filipinas, Á frica do Sul, Suécia, Tailândia. Outros motivos. A formação de parcerias 10 - 1 Chile. 1 Reino Unido. 2 Reino Unido, Japão. 1 Suécia. 1 Nova Zelândia. 1 Estados Unidos. 2 Tailândia, Filipinas. 1 Japão. voluntárias com fornecedores e com o Governo. O à incentivo troca de informações e de experiências entre as empresas signatárias do programa. A implantação de um processo de certificação dos sistemas de gerenciamento do RC. A divulgação dos benefícios do RC. A divulgação do programa entre distribuidores e usuários de produtos químicos. A demonstração de como o RC pode ajudar as empresas a enfocar seu compromisso com o Desenvolvimento Sustentável. A busca programa de valorização pelas do autoridades governamentais. O estabelecimento de metas realistas de desempenho. 198 7. Medindo o desempenho do Responsible Care. Tabela 40 - Pesquisa: Medindo o desempenho do Responsible Care. 7. Medindo o desempenho do RC. 7.1 Existe algum sistema para avaliação externa das empresas signatárias do RC? Sim. Existe avaliação externa. 14 Argentina, Austrália, Á ustria, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, República Hungria, Nova Tcheca, Zelândia, Polônia, Tailândia, Reino Unido, Estados Unidos. Não. As empresas signatárias 18 Bélgica, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Índia, Itália, Japão, realizam auto-avaliações. Malásia, México, Marrocos, Holanda, Noruega, Filipinas, República Eslovaca, Coréia do Sul, Espanha, Suécia. Não. Mas pretende-se 10 Brasil, Indonésia, Irlanda, implementar a avaliação externa México, obrigatória. Filipinas, Á frica do Sul. Não há previsão de 6 Holanda, Japão, Noruega, Peru, Bélgica, Alemanha, Hong Kong, Itália, Malásia, Marrocos. implementação de sistema de avaliação externa compulsória. 7.1.1. Qual é o sistema de avaliação externa implementado ou a ser adotado? Auditorias por partes interessadas 7 Canadá, Colômbia, República Tcheca, Equador, Polônia, Estados Unidos, Tailândia. Auditorias por auditores 14 Argentina, Austrália, credenciados pela Associação da República Tcheca, Indústria Química. Marrocos, Nova Polônia, Á frica Á ustria, Japão, Zelândia, do Sul, Chile, México, Filipinas, Espanha, Estados Unidos. Auditorias por auditores de 7 empresas externas credenciados República Tcheca, Equador, Indonésia, México, Holanda, Polônia, Reino Unido. pela Associação. Outras formas de auditoria 3 Brasil, Nova Zelândia, Espanha. externa. 199 (CONT.) 7.2 Percentual de implementação dos códigos do RC pelas indústrias químicas signatárias: Obs.: Serão mantidos os nomes dos códigos em inglês, com exceção do Brasil, para maior fidedignidade da informação. Á frica do Sul Health and Safety 25 - 75% Storage and Distribution 25 - 75% Transport 25 - 75% Waste Management and Pollution Control 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Product Stewardship 25 - 75% Alemanha Product Stewardship > 75% Process Safety > 75% Employee Health and Safety > 75% Environmental Protection > 75% Distributions Safety > 75% Communication > 75% Argentina Product Stewardship 25 - 75% Process Safety 25 - 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Distribution 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Austrália Community right to know > 75% Research and Development > 75% Manufacturing > 75% Waste Management > 75% Warehousing and Storage > 75% Transportation > 75% Product Stewardship 25% Emergency Response and Community Awareness 25% Austria Community Awareness and Emergency Response > 75% Pollution Prevention > 75% Process Safety > 75% Distribution > 75% Employee Health and Safety > 75% 200 (CONT.) Brasil Saúde e Segurança do Trabalhador 25 - 75% Segurança de Processos 25 - 75% Proteção Ambiental 25 - 75% Transporte e Distribuição 25 - 75% Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências Gerenciamento de Produto 25 - 75% 25 - 75% Canadá Community Awareness and Emergency Response > 75% Research and Development > 75% Manufacturing > 75% Transportation > 75% Distribution > 75% Hazardous Waste Management > 75% Chile Product Stewardship 25 - 75% Process Safety 25 - 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Transport and Distribution 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Colômbia Product Stewardship > 75% Process Safety 25 - 75% Health and safety > 75% Environmental Protection > 75% Distribution and Transport 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Coréia do Sul Process Safety > 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Equador Product Stewardship Não Implementado Process Safety 25 - 75% Health and Safety Não Implementado Environmental Protection 25 - 75% 201 (CONT.) Distribution and Transport < 25% Community Awareness and Emergency Response < 25% Espanha Product Stewardship 25 - 75% Process Safety 25 - 75% Health and Safety Protection 25 - 75% Environment Protection 25 - 75% Transport and Distribution 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Estados Unidos Product Stewardship > 75% Process Safety > 75% Employee Health and Safety > 75% Pollution Prevention > 75% Distribution > 75% Community Awareness and Emergency Response > 75% Filipinas Product Stewardship < 25% Process Safety 25 - 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Distribution < 25 % Community Awareness and Emergency Response < 25% Holanda Product Stewardship 25 - 75% Process Safety > 75% Employers Safety > 75% Environment > 75% Distribution 25 - 75% Communication 25 - 75% Hong Kong Distribution 25 - 75% Product Stewardship 25 - 75% Hungria Research and Development > 75% Manufacturing > 75% Transportation > 75% Distribution > 75% Hazardous Waste > 75% 202 (CONT.) Community Awareness and Emergency Response > 75% India Product Safety < 25% Process Safety 25 - 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Distribution < 25% Emergency Response 25 - 75% Indonésia Product Stewardship 25 - 75% Process Safety > 75% Employee Health and Safety > 75% Pollution Prevention > 75% Transportation and Distribution 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response > 75% Itália Guiding Principles > 75% Logo 25 - 75% Guidelines - Checklists > 75% Performance Indicators > 75% Communication 25 - 75% HSE Information Diffusion 25 - 75% Japão Product Stewardship > 75% Process Safety and Disaster Prevention > 75% Occupational Safety and Health > 75% Environmental Protection > 75% Distribution Safety > 75% Communication > 75% Malásia Pollution Prevention 25 - 75% Distribution 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Marrocos Transportation < 25% Pollution Prevention < 25% México Product Stewardship 25 - 75% Process Safety 25 - 75% 203 (CONT.) Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention 25 - 75% Transportation and Distribution 25 - 75% Community Awareness and Emergency Response 25 - 75% Peru Product Stewardship > 75% Process Safety 25 - 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Environmental Protection 25 - 75% Transport and Distribution < 25% Community Awareness and Emergency Response > 75% Polônia Product Stewardship < 25% Process Safety 25 - 75% Employee Health and Safety 25 - 75% Pollution Prevention and Control > 75% Harmonization of National Environmental Law with EU Directives República Eslovaca Health and Safety in the Workplace 25 - 75% Emergency Preparedness 25 - 75% > 75% República Tcheca Proactivity > 75% Integrated Pollution Prevention and Control > 75% Health and Safety > 75% Reduction on past and existing environmemntal damage > 75% Emergency Preparation > 75% Environmental Management > 75% Environmental Education and Training 25 - 75% Information Openness > 75% Tailândia Product Stewardship < 25% Process Safety < 25% Employee Health and Safety < 25% Pollution Prevention < 25% Distribution < 25% Community Awareness and Emergency Response < 25% 204 (CONT.) 7.3 Indicadores de Desempenho Implementados: País Código Canadá /Ano de Indicador Resultados Alcançados Implementação Manufacturing / Emissões de poluentes no Redução de 63% desde 1992. ar, água e solo. 1992 Manufacturing / Quantidade 1995 de resíduos Quantidades aumentaram desde perigosos e não-perigosos. 1995 em função da limpeza e desativação de instalações. Transportation / Incidentes no Transporte. 60% de redução de acidentes 1992 durante o transporte. Manufacturing / Saúde e 1991 Trabalhador Manufacturing Incidentes Segurança do 50% de redução nas lesões em trabalhadores. de processo Foi considerado muito recente relatados País Código para observar-se uma tendência. Colômbia /Ano de Indicador Resultados Alcançados Implementação Quantidade de reclamações 15 Community Awareness and da Comunidade. Emergency Response / 1997 Distributions and Quantidade de Incidentes no 27 Transportation / transporte. 1997 Process Safety / Quantidade de Incidentes 87 1997 em Segurança de Processo Environmental Investimentos em Proteção 2.723.000.000 Protection / 1997 Ambiental Environmental Custos Protection / 1997 prevenção da poluição. 1997) Environmental Emissões Atmosféricas 9.029,46 toneladas ($ colombianos em 1997) operacionais em 6.075.000.000 ($ colombianos em Protection / 1997 205 (CONT.) Environmental Despejos Protection / 1997 corpos receptores Environmental Quantidades Protection / 1997 (incluindo os tóxicos) Environmental Consumo de energia lançados de em 28.675,69 toneladas resíduos 32.658,86 toneladas 639.155.916,6 Protection / 1997 Gigajoules/toneladas Health and Safety / Gatos 1997 com Saúde 3.902.000.000 ($ colombianos em Ocupacional 1997) Health and Safety / Número de Acidentes com 16 1997 trabalhadores Health and Safety / Taxa de Freqüência de 1672 dias 1997 perda de tempo por acidente País Estados Unidos Código /Ano de Indicador Resultados Alcançados Implementação Pollution Prevention Emissões /- (Inventário de 65% de redução nas emissões Descartes Tóxicos) para um aumento de produção de 20%. Health and Safety / Lesões - e doenças 4,5 vezes melhor do que todas as ocupacionais reportadas indústrias manufatureiras americanas. Process Safety / - Incidentes nas Instalações 10 % de redução nos incidentes ocorridos em instalações. Distribution / - Incidentes no Transportes O número de incidentes está aumentando. Community Awareness Pesquisa com comunidade e Fortalecimento and empregados. significativo da interface entre as fábricas e as emergency comunidades. Response / - Conselhos Mais de 300 Consultivos Comunitários foram formados no país. 206 (CONT.) Product Pesquisa com clientes. O Stewardship / - conhecimento do RC é pequeno entre os parceiros da cadeia produtiva, mas o desempenho nesta área é uma prioridade do Conselho das Indústrias Químicas Americanas (ACC). País Código Itália /Ano de Indicador Resultados Alcançados Implementação Acidentes com perda de Acidentes com perda de tempo: -/- tempo índice e de 18,7 para Severidade: 0,33 severidade contratados. -/- Número Empresas ISO 9000 - 60% de certificadas pela ISO e ISO 14000 / EMAS - 23% EMAS -/- Processos e Produtos Vários limpos. -/- prêmios e reconhecimentos externos. Número de intervenções em 30 no ano de 1999. emergências no transporte. -/- Acidentes durante o 0,72 por milhões de toneladas transporte. País Código transportadas. Marrocos /Ano de Indicador Resultados Alcançados Implementação -/- índice de acidentes -/- Consumo -/- de 5 em 1999 Energia: elétrica: 2,86 Bilhões de KW combustível: 0,5 milhões de toneladas. água.: 5,74 milhões de m3 Geração de Resíduos. 17677 toneladas no ano de 1999. 207 (CONT.) País Código Peru /Ano de Indicador Resultados Alcançados Implementação Employee Health Número de acidentes fatais. 150 (ano 2000) and Safety / 1998 Environmental Consumo de Energia. Protection / 1998 Process Safety 2000) / Desenvolvimento 1998 documentos. País Polônia Código /Ano 250.000.000 ton. de óleo (ano de As empresas reportam seus documentos. de Indicador Resultados Alcançados Implementação descargas Observou-se um decréscimo exemplo: generalizado nos níveis Environmental Impactos e Protection / - ambientais (por emissões, resíduos de para emissão, de consumo de água e aterro industrial, consumo de geração e disposição em Environmental de água). aterros de resíduos. Multas ambientais. Os efeitos das multas resultaram Protection / - numa redução nas emissões atmosféricas e na geração de resíduos. Environmental Protection / - Emissões Decréscimo médio de 18% na emissão de SO2. Decréscimo médio de 15% na emissão de NOx. Decréscimo geral de 56% na emissão de materiais particulados. 208 (CONT.) CEFIC Distribution / 2001 Plano de Atendimento Emergências. a Os planos de emergência das empresas já existem, correspondendo à cooperação da divisão de bombeiros e de outros serviços externos. Safety and Análises de Risco / A freqüência de acidentes com Occupational Health Relatórios de Segurança. perda de tempo registrados desde /- 1996 aponta todos os Ambiental, diferentes anos. de Saúde taxas Relatório e de Segurança são publicados todos os anos pelas empresas-membro. Safety and Indicadores de acidentes. Inclui a taxa de freqüência de acidentes com perda de tempo. Occupational Health /- 7.4. A Associação já promoveu ou promove periodicamente pesquisas de opinião pública para mensurar os resultados práticos da implementação do RC e avalia a imagem da indústria química no país? 7.4. A Associação já promoveu ou promove periodicamente pesquisas de opinião pública para mensurar os resultados práticos da implementação do RC e avalia a imagem da indústria química no país? Países que responderam afirmativamente (12) e os resultados obtidos informados: Alemanha. Não apresentou os resultados obtidos. Austrália. A última pesquisa foi realizada em 1996 e indicou leve aumento da reação positiva do público em relação à indústria química. Canadá Nos últimos 10 anos observa-se uma pequena melhoria com relação à imagem da indústria química junto à opinião pública. Entretanto, entre as partes interessadas (comunidade local, governo, ambientalistas e mídia) a imagem melhorou significativamente. Observa-se uma alteração no foco da preocupação do público em geral, que deixou de focar-se nas emissões e acidentes nas indústrias químicas, para transferirse para os efeitos de longo prazo dos produtos químicos 209 (CONT.) sobre a saúde humana e o meio ambiente. Planeja-se realizar a pesquisa a cada 3 anos. Colômbia. Informou que a imagem da indústria química é positiva. Equador. As autoridades reconhecem o valor real do RC no país. Estados Unidos. As pesquisas evidenciaram um melhor entendimento dos temas principais com relação às partes interessadas. Finlândia. Foram realizadas pesquisas relativas ao desempenho ambiental da indústria química. Os resultados melhoraram significativamente na última década. Holanda. A pesquisa demonstrou pequena melhoria na imagem da indústria química. O grau de conhecimento do programa ainda não é muito Itália. grande. Iniciativas como o programa de "Portas Abertas" contribui para a difusão direta de informações sobre a indústria química na localidade e melhorar a sua imagem. Um relatório é publicado anualmente e apresentado às partes interessadas. Japão. 12% conhecem as atividades do RC. Reino Unido. Pesquisas anuais mostram que 20% dos entrevistados são favoráveis à indústria química e que apenas cerca de 2% entendem o programa RC. Suécia. Participa da pesquisa realizada pelo CEFIC. Países que responderam negativamente (23) e as razões apresentadas para a nãorealização de tais pesquisas: Á frica Argentina, do Sul, Não apresentaram justificativas. Á ustria, Hong Kong, Malásia, República Eslovaca. Bélgica. Informou que se baseia nas pesquisas realizadas pelo CEFIC. Brasil. Realizou uma pesquisa estruturada em etapas: na primeira e segunda etapas foram ouvidos o público interno (profissionais da indústria química) e alguns segmentos do público externo. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa aberta para o 210 (CONT.) público em geral. Chile A pesquisa está fase de desenvolvimento. Coréia do Sul A pesquisa já foi realizada por outras organizações e a imagem tem piorado nos últimos anos. A associação pretende realizar uma pesquisa alguns anos após a concretização da implementação do RC. Espanha. A associação baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo CEFIC, voltada para medir o grau de conhecimento sobre a indústria química. Filipinas. Por limitações no orçamento. Hungria. Considera muito cara a realização deste tipo de pesquisa. Índia. Considera que o programa não atingiu ainda um nível de implementação que justifique a realização de pesquisas deste tipo. Indonésia. Planeja a realização da pesquisa no ano 2001. Irlanda. A população industrial é considerada muito pequena. Marrocos. Informou ter pequena experiência nesta área. México. Não foram promovidas ainda pesquisas de opinião, pois as empresas ainda não iniciaram as atividades de comunicação com a comunidade e pretende-se treinar os associados antes de realizar tais pesquisas de opinião pública. Nova Zelândia. A Associação prefere encorajar os responsáveis pela política governamental e as agências reguladoras a atestarem o progresso e validarem os resultados de implementação do programa. Noruega. Não pretende realizar tais pesquisas, pois acredita que a indústria química não será aceita pela sociedade. Acredita que seja mais conveniente a realização de pesquisa sobre cada empresa. Peru. Limitações de recursos para a realização desta pesquisa, pois a indústria química cobre uma área muito diversificada. República Tcheca. Considera que a nova administração regional do país (a partir de 2001) será mais apropriada para a realização de pesquisas deste tipo. 211 (CONT.) Tailândia. O programa ainda é muito novo e o conhecimento do público com relação a ele não é suficientemente alto para justificar este tipo de pesquisa. 212 Anexo 9 - Resultados da Pesquisa - Visão Analítica das respostas do representante do CEFIC - European Chemical industry Council. 1. Dados relativos à Associação: Tabela 41 - Pesquisa: Dados relativos à Associação Européia - CEFIC Nome da Associação CEFIC - European Chemical Industry Council Home page www.cefic.org Coordenador Jacques Busson e-mail [email protected] Telefone 32 2 676 7302 Fax 32 2 676 7347 2. Dados relativos à indústria química européia: Tabela 42 - Pesquisa: Dados relativos à indústria química européia 2.1 Faturamento da indústria química (bilhões de Euro por ano): 120 2.1.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa > 75% RC (em relação ao faturamento em bilhões de dólares por ano): 2.23 Produção da indústria química (bilhões de toneladas por Não ano): 2.2.1 informado. Percentual de indústrias químicas signatárias do programa > 75% RC (em relação à produção em bilhões de toneladas por ano): Tabela 43 - Pesquisa: Características do Responsible Care europeu. 3. Características do RC: 3.1 A Associação desenvolve algum programa no intuito de reduzir o SIM número de acidentes no uso indevido de produtos químicos? 3.2 A Associação promove campanhas na mídia no intuito de melhorar a NÃ O imagem dos produtos químicos e da indústria química junto à sociedade? 3.3 A Associação coordena periodicamente algum evento para promover o SIM RC entre as partes interessadas (sociedade, clientes, organizações governamentais e não-governamentais, etc.)? 213 (CONT.) 3.4 A Associação desenvolve algum programa de apoio aos órgãos SIM governamentais no sentido de fornecer treinamento e informações técnicas sobre segurança química? 3.5 Existem metas anuais relacionadas com o aumento do número de NÃ O empresas signatárias do programa? Tabela 44 - Fatores Limitantes à implementação do programa Responsible Care na Europa 4. Fatores Limitantes à implementação do programa RC: Limitações na estrutura de pessoal das empresas. Falta de percepção da importância do RC pelo público interno. Outros motivos: - A competição com programas de Saúde-Segurança-Meio Ambiente das próprias empresas. - Departamentos jurídicos de algumas empresas que suportam a tese de que a adesão a iniciativas voluntárias aumenta a vulnerabilidade legal das empresas. Tabela 45 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care na Europa. 5. Oportunidades de melhoria na implementação do RC: A inserção do RC nos demais sistemas de gestão das empresas (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). A intensificação do papel da Associação no processo de conscientização da alta administração das empresas. A maior divulgação do programa entre os trabalhadores da indústria química. Tabela 46 - Medindo o desempenho do Responsible Care na Europa. 6. Medindo o desempenho do RC. 6.1 Pretende-se tornar obrigatória a implantação de avaliações externas NÃ O do programa pelas associações, a fim de estabelecer o estágio atual de implementação dos códigos nas empresas ao invés da auto-avaliação? 6.1.1. Qual é o sistema de avaliação externa implementado ou a ser adotado? Auditorias por auditores credenciados pela Associação da Indústria Química. Auditorias por auditores de empresas externas credenciados pela Associação. 214 (CONT.) 6.2. A Associação já promoveu ou promove periodicamente pesquisas de opinião pública para mensurar os resultados práticos da implementação do RC e avalia a imagem da indústria química no país? Em caso afirmativo, quais foram os resultados? Em caso negativo, por que razões estas campanhas não foram promovidas? Sim. A conscientização do público não é satisfatória: muitas atividades do RC não são creditadas a ele. 215 Anexo 10 - Resultados da Pesquisa - Visão Analítica das respostas do representante do ICCA - International Council of Chemical Associations. 1. Dados relativos à Associação: Tabela 47 - Pesquisa: Dados relativos à Associação Internacional - ICCA Nome da Associação ICCA - International Council of Chemical Associations Home page www.ICCA-chem.org Coordenador Chuck Walls / Jacques Busson e-mail [email protected] Telefone 32 2 676 7302 Fax 32 2 676 7347 2. Dados relativos à indústria química mundial: Tabela 48 - Pesquisa: Dados relativos à indústria química mundial 2.1 Faturamento da indústria química (bilhões de US$ por ano): Não informado. 2.1.1 Percentual de indústrias químicas signatárias do programa > 75% RC (em relação ao faturamento em bilhões de dólares por ano): 2.2 Produção da indústria química (bilhões de toneladas por Não ano): 2.2.1 informado. Percentual de indústrias químicas signatárias do programa > 75% RC (em relação à produção em bilhões de toneladas por ano): Tabela 49 - Pesquisa: Características do Responsible Care mundial 3. Características do RC: 3.1 A Associação desenvolve algum programa no intuito de reduzir o SIM número de acidentes no uso indevido de produtos químicos? 3.2 .A Associação promove campanhas na mídia no intuito de melhorar a SIM imagem dos produtos químicos e da indústria química junto à sociedade? 3.3 A Associação coordena periodicamente algum evento para promover o SIM RC entre as partes interessadas (sociedade, clientes, organizações governamentais e não-governamentais, etc.)? 216 (CONT.) 3.4 A Associação desenvolve algum programa de apoio aos órgãos SIM governamentais no sentido de fornecer treinamento e informações técnicas sobre segurança química? 3.5 Existem metas anuais relacionadas com o aumento do número de SIM empresas signatárias do programa? Tabela 50 - Fatores Limitantes à implementação do programa Responsible Care no âmbito mundial 4. Fatores Limitantes à implementação do programa RC: Complexidade do programa. Falta de percepção do valor do RC para o negócio do ramo químico. Reduzida participação e comprometimento da alta administração das empresas. Limitações na estrutura de pessoal das empresas. Falta de percepção da importância do RC pelo público interno. Falta de percepção da importância do RC pelo público externo. Outros motivos: - Diferentes visões do RC. Tabela 51 - Oportunidades de melhoria na implementação do Responsible Care no âmbito mundial 5. Oportunidades de melhoria na implementação do RC: A inserção do RC nos demais sistemas de gestão das empresas (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800). A intensificação do papel da Associação no processo de conscientização da alta administração das empresas. A implantação de um método formal de mensuração dos resultados do programa. A maior divulgação do programa entre os trabalhadores da indústria química. A divulgação intensiva dos resultados obtidos pelo programa. Outras medidas: Reinventar e ampliar a área de ação do RC. Observações: - O RC é mais amplo do que a ISO 14000 e a BS 8800, por envolver Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Gerenciamento de Produto e Comunicação. Por este motivo, trata-se da ampliação dos sistemas de gestão existentes e não de uma inserção. - A definição de metas realistas para implementação dos códigos não se torna possível em âmbito global, mas é de fato realizada por algumas associações nacionais. 217 Tabela 52 - Medindo o desempenho do Responsible Care no âmbito mundial. 6. Medindo o desempenho do RC. 6.1 Pretende-se tornar obrigatória a implantação de avaliações externas NÃ O do programa pelas associações, a fim de estabelecer o estágio atual de implementação dos códigos nas empresas ao invés da auto-avaliação? 6.1.1. Qual é o sistema de avaliação externa implementado ou a ser adotado? A escolha do tipo de auditoria a ser adotado depende das associações nacionais. 6.2. A Associação já promoveu ou promove periodicamente pesquisas de opinião pública para mensurar os resultados práticos da implementação do RC e avalia a imagem da indústria química no país? Em caso afirmativo, quais foram os resultados? Em caso negativo, por que razões estas campanhas não foram promovidas? Não. As pesquisas de opinião devem ocorrer no âmbito nacional ou regional. Devem ser deixadas possibilidades para variações, dependendo da cultura e dos costumes nacionais. 218 Anexo 11 - Conhecimento e favorabilidade da indústria química entre os formadores de opinião. Os gráficos abaixo foram apresentados no 5o. Congresso do Atuação Responsável pela empresa Indicator, responsável pela pesquisa sobre a imagem da indústria química. Figura 20 - Gráfico 20: Percepção do Público em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Público Geral Organ. De defesa dos direitos do consumidor 4,6 4,4 Centro Pesq. Medicina 4,2 4,0 Fabr. de computadores Centro Pesq. Química 3,6 Indústria de plástico Fabr. Prod. De limpeza Agricultores Prod. aliment. Empresa de petró leo Ind.de automó veis Bancos Indústria prods. químicas 3,2 Favorabilidade Ù Universidades Empresas telefônicas Fabr. De papel 3,8 3,4 Fab. prod. De higiene pessoal Indústria farmacêutica 3,0 Governo Federal 2,8 2,6 2,4 2,2 Fabricante de cigarros 2,0 2,4 2,5 2,6 2,7 2,8 2,9 3,0 3,1 3,2 3,3 3,4 3,5 3,6 Familiaridade Ù Ref.: Pesquisa ABIQUIM – Indicator. 219 Figura 21 - Gráfico 21: Percepção dos Jornalistas em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Jornalistas Centro Pesq. Química 4,5 4,3 Organ. De defesa dos direitos do consumidor Centro Pesq. Medicina Universidades Agricultura 4,0 Fab. prod. higiene pessoal 3,8 3,5 Indústria de plástico Favorabilidade Ù 3,3 Fabr. de comput. Prod. Alim. Fabr. Prod. Limpeza Emp. petró leo Empresas telefônicas Fabr. papel Ind. prods. Químicos 3,0 Ind.de autom. Bancos Ind. farm. Governo Federal 2,8 2,5 2,3 Fabricante de cigarros 2,0 1,8 3,4 3,6 3,9 4,1 4,4 4,6 4,9 Familiaridade Ù Ref.: Pesquisa ABIQUIM – Indicator. 220 Figura 22 - Gráfico 22: Percepção do Governo em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química. Governo Centro Pesq. Química 4,9 4,7 Centro Pesq. Medicina 4,4 Organ. De defesa dos direitos do consumidor Fabr. de computadores Universidades Agricultura Empresa de petró leo 4,2 Ind.de Fab. prod. automó veis higiene pessoal Fabr. Prod. Limpeza 3,9 3,7 Favorabilidade Ù 3,4 Empresas telefônicas 3,2 Prod. Alim. Fabr. De papel Ind. prods. Quím. Indústria de plástico Ind. farm. Governo Federal Bancos 2,9 2,7 2,4 2,2 Fabricante de cigarros 1,9 2,9 3,2 3,4 3,7 3,9 4,2 4,4 Familiaridade Ù Ref.: Pesquisa ABIQUIM – Indicator. 221 Figura 23 - Gráfico 23: Percepção das ONGs em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química ONGs Organ. De defesa dos direitos do consumidor 4,9 Centro Pesq. Medicina Centro Pesq. Química 4,7 4,4 Universidades 4,2 Fabr. de computadores 3,9 3,7 Emp. TelefôFabr. nicas Prod. Limpeza Agricultura Prod. Alim. 3,4 Fab. prod. higiene pessoal 3,2 Favorabilidade Ù 2,9 Ind. farm. Ind.de automó veis Ind. prods. Químicos Indústria de plástico Bancos 2,7 Fabr. De papel Governo Federal Empresa de petró leo 2,4 2,2 1,9 1,7 Fabricante de cigarros 1,4 1,2 3,1 3,4 3,6 3,9 4,1 4,4 4,6 Familiaridade Ù Ref.: Pesquisa ABIQUIM – Indicator. 222 Figura 24 - Gráfico 24: Percepção dos Professores em relação a atividades humanas, incluindo a indústria química Professores 4,7 Centro Pesq. Medicina 4,5 4,2 4,0 Empresas telefônicas Favorabilidade Ù 3,2 Prod. Alim. Fabr. Prod. Limpeza 2,7 Universidades Indústria de plástico Emp. de petró leo Ind. prods. Químicos Ind. farm. Ind.de automó veis 3,0 Centro Pesq. Química Fab. prod. higiene pessoal Agricult. Fabr. De papel Fabr. computadores 3,7 3,5 Organ. De defesa dos direitos do consumidor Governo Federal Bancos 2,5 2,2 2,0 Fabricante de cigarros 1,7 1,5 3,0 3,3 3,5 3,8 4,0 4,3 4,5 4,8 Familiaridade Ù Ref.: Pesquisa ABIQUIM – Indicator. 223
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