Segurança alimentar ou segurança para agricultura familiar?

9° CONGRESSO DE EDUCAÇÃO AGRÍCOLA SUPERIOR
AREIA-PB - 27 A 30 DE OUTUBRO DE 2014
Nº ISSN / 0101-756X
SEGURANÇA ALIMENTAR OU SEGURANÇA PARA AGRICULTURA
FAMILIAR?
Igor Jose da Silva
Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA. SBN Q1 – Bloco D – 6 andar – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Brasília – DF – (61) 2020-0932,
www.mda.gov.br
RESUMO
O Governo brasileiro buscando desenvolver um setor de produção no país, antes
desguarnecido de Políticas Públicas diretas, o país criou uma esfera produtiva denominada de
Agricultura Familiar. Tal iniciativa buscou gerar emprego e renda para facilitar a Segurança
Alimentar no Brasil. Com isso o Brasil passou a apostar na Agricultura Familiar para ser a grande
ferramenta de desenvolvimento para atender a necessidade alimentar do povo brasileiro. Neste
sentido, apareceram novas políticas que mostram que se aplicadas de forma coesa e profissional
poderia dar certo. No entanto vários entraves continuam prejudicando o pleno desempenho destas
políticas.
PALAVRAS-CHAVES: Agricultura Familiar, Políticas Publicas, Segurança Alimentar
ABSTRACT
FOOD SAFETY OR SECURITY FOR FAMILY FARM?
In search of the Brazilian government to develop a manufacturing sector in the country
before unmanned Public Policy Direct, the country has created a productive sphere called Family
Farming. This initiative aimed to generate employment and income to facilitate food security in
Brazil. With that Brazil began to focus on Family Farming for the great development tool to meet
the food needs of the Brazilian people. In this sense, new policies appeared to show that if applied
in a cohesive and professional could work. However several obstacles still hampering the full
performance of these policies.
KEYWORDS: Family Farming, Public Policy, Food Security
INTRODUÇÃO
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O Brasil parece ter aprendido que a necessidade básica da vida parte em primeiro momento
em buscar formas que garantam que todos tenham acesso à alimentação. Aparentemente essa lógica
só teve um aporte a partir dos anos 1990 através de ONG´s e movimentos sociais que alertavam os
governantes sobre a existência de déficits alimentares em todo o país. No entanto neste mesmo
período ocorreu um desmonte na forma que agricultores recebiam os nortes de um
acompanhamento técnico. O fechamento da EMBRATER – Empresa Brasileira de Assistência
Técnica e Extensão Rural. A EMBRATER foi um órgão federal que orientavam as diretrizes para
que as EMATER´s – Empresa de Assistência Técnica e Extensões Rurais, ligadas aos governos
estaduais operassem em cada Unidade da Federação.
Pós-derrocada da EMBRATER os governos que sucederão o então Presidente Fernando
Collor de Melo tiveram a obrigação de lograr atividades que garantissem uma continuidade sobre as
ações para os agricultores. Neste momento as políticas públicas passaram a ter papel importante
para a criação, manutenção e consolidação da Agricultura Familiar brasileira, tida como
operacional.
O presente trabalho teve como objetivo dar transparência sobre os conceitos de segurança
alimentar atrelados ao conceito de agricultura familiar. A partir desde ponto espera-se que se possa
ter uma resposta eficaz sobre a existência de uma segurança alimentar ou apenas uma segurança
para a agricultura familiar.
MATERIAL E MÉTODO
Para este trabalho foram realizados pesquisas bibliográficas em livros, revistas científicas e
documentos Ministeriais publicados e mimeografados ligados às pastas do Programa Nacional de
Apoio à Agricultura Familiar - PRONAF no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Não há em curso no Brasil um Programa Nacional de apoio a Segurança Alimentar. O que
se tem é um conjunto de políticas voltadas à população que pelo menos nos altos dos processos de
incentivos a cada uma expõe uma vontade de governo. Porém, desde 1997 a União, Estados e
Municípios buscam esforços para efetivação de vários programas de Segurança Alimentar
(PAULILLO & PESSANHA, 2002)
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Segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (2010), segurança alimentar
“consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade,
em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como
base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que seja
ambiental, culturais, econômica e socialmente sustentáveis.”
Pode-se até atribuir às políticas de Segurança Alimentar um caráter assistencialista, desde
que se tenha como base as políticas criadas pelo então Presidente da República Getúlio Vargas.
Naquela época o Presidente buscando atender os anseios populares criou o “Serviço de Alimentação
da Previdência Social – SAPS”. Nesta perspectiva pode-se salientar que mesmo sendo legítima a
política, pois alimentava quem tinha fome, não garantia uma continuidade. Não era uma política
estruturante que conseguiria levar conforto a todos de forma satisfatória e sustentável.
Voltando a nossa época, podemos verificar que a Segurança Alimentar brasileira, entra em
um viés diferente da época de Getúlio. Pois, como não e tem uma única política e sim várias dentro
de um setor produtivo, buscando muito mais do que fornecer alimento, elas buscam ações para fazer
com que o pequeno produtor tenha uma produção com a garantia de mercado e proporcionando aos
seus familiares emprego e renda, e aos consumidores produtos de boa qualidade, com preço justo.
Considerando o recorte para a Agricultura Familiar como ferramenta para impulsionar a
política de Segurança Alimentar do Brasil, apresentam-se aqui as políticas públicas para este setor.
Começando pela Implantação do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e de sua
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF. Constituídos num conceito técnico para buscar formular
políticas específicas para a pequena propriedade.
A Tabela 01 apresenta de forma resumida as políticas de apoio a Agricultura Familiar no
âmbito da SAF/MDA. Nota-se que há pelo menos no campo teórico apoio na Assistência técnica,
conquista do crédito e segurança na produção e comercialização dos produtos.
Tabela 01 - Relação dos programas da SAF e descrição dos mesmos.
Programas
Agroindústrias
Assistência técnica
Biodiesel
Garantia Safra
Mais Alimentos
Descrição
Apoia na industrialização e agregação de valor.
Melhoria da produção através de projetos técnicos sustentáveis
Garante a Agricultura Familiar na cadeia produtiva do Biodiesel
Garante renda a agricultores familiares no semiárido brasileiro
Incorporou e melhorou as linhas de crédito do Pronaf
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PAA
PGPAF
Credito do Pronaf
Redes temáticas ATER
SEAF
Alimentação Escolar
SUASA
Diversificação econômica
Projetos Especiais
Selo da Agricultura Familiar
Sociobiodiversidade
Apoio na comercialização com vistas ao Programa Fome Zero
Garantia de competitividade perante aumento no custo de produção
Financiamento com menores custos para os Agricultores Familiares
Busca o potencial produtivo de cada região ou grupo de agricultores
Garante renda ao agricultor quando acometido a eventos climáticos
Contribui para a manutenção da alimentação nas escolas públicas
Fiscaliza a produção agropecuária em todo o território nacional
Apoia a diversificação da produção da Agricultura Familiar
Fortalece ideias da Assistência técnica e Extensão rural
Dar visibilidade à produção da Agricultura Familiar
Integração das ações voltadas a manutenção da diversidade
Fonte: MDA, 2014
CONCLUSÕES
A construção do conceito de Agricultura Familiar no Brasil reflete a polêmica no campo
social ao qual está inserido o meio rural brasileiro. De um lado a formação acadêmica de um termo,
atribuída diante muitos anos após acompanhamento do desenvolvimento do campesinato. E de
outro a construção política de um conceito baseado em fornecer identidade a um povo, para que este
possa concorrer às políticas públicas para sua manutenção.
Contudo respondendo à pergunta do artigo tem-se: As políticas agrícolas e agrárias
pensadas, criadas e operadas para a Segurança Alimentar, não são as mesmas para garantir que a
Agricultura Familiar continue pulsante? Ao ver desde artigo sim. Oque demonstra que a segurança
alimentar contemporanea também é uma ferramenta de segurança para a permanencia de uma
Agricultura Familiar produtiva.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do Capitalismo Agrário em Questão. São Paulo: HUCITEC,
1992.
AMARAL, Luiz. História Geral da Agricultura Brasileira. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 1958, volume 1, 2a. ed.
BRASIL, Presidência da República. Decreto n° 1946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e dá outras providências.
Disponível em: www.pronaf.gov.br.
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BRASIL, Lei 11.326, de 24 de Julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política
Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União,
em 25/07/2006.
CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A. Segurança Alimentar e Agricultura Sustentável: uma
perspectiva agroecológica, Porto Alegre, 2002
CHAYANOV, Alexander V. La organización de la unidad económica campesina. Buenos Aires:
Ediciones Nueva Visión, 1974.
GANZIROLI et al. Agricultura familiar e reforma agrária no século XXI. Rio de Janeiro.
Ed. Garamond, 2001.