Liberalização da propriedade da farmácia

Transcrição

Farmácia
Portuguesa
BIMESTRAL • N°169 • MAIO/JUNHO 07
Estrutura associativa
na base do sucesso da ANF
A participação faz a força
Liberalização
da propriedade
da farmácia
FARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 1
2 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA
Farmácia
Portuguesa
sumário
Maio/Junho de 2007 • Ano XXIX • Nº 169
Publicação bimestral • ISSN 0870-0230 • DGCS 101528
16 Política de Saúde
GOVERNO AUTORIZADO A LIBERALIZAR PROPRIEDADE DA FARMÁCIA
O parlamento autorizou o governo a alterar o regime jurídico das farmácias
de oficina, mas apenas com os votos favoráveis do PS. Num debate em que os
deputados da oposição questionaram a ausência de... debate e a motivação
do executivo para legislar sobre esta matéria.
Editorial
Editorial
5
Encerramento do ciclo sobre o Modelo Europeu de Farmáica
Closing oh the cycle about the European Pharmacy Model
6
Parlamento autoriza Governo a liberalizar a propriedade da farmácia
Parliement allows Government to liberalize the pharmacy propriety
16
Parecer da ANF sobre anteprojecto da proposta de lei
The propriety of pharmacy on the European models
24
Estrutura associativa na base do sucesso da ANF
Associative structure holds ANF success
28
Flashes
Flashes
32
28
Associativismo
A PARTICIPAÇÃO
FAZ A FORÇA
Muito do sucesso da ANF
assenta na decisão, tomada
I Conferência Nacional de Farmacoterapia
I Pharmacotherapy National Conference
34
A importância da intervenção farmacêutica
The importance of the pharmaceutical intervention
38
nos primórdios da associação,
de criar uma estrutura
associativa disseminada por
Consumo de medicamentos fora de controlo
Medicines consumation out of control
40
Prémios Almofariz 2007
Almofariz 2007 Prizes
42
Informação Terapêutica ‒ Pernas Cansadas
Therapeutical Information ‒ Heavy Legs
44
todo o país e que funcionasse
como ponte entre a direcção
e os associados. Quem o
afirma é a vice-presidente da
ANF Maria da Luz Sequeira.
Informação Veterinária ‒ Sabia que o seu animal sofre com o calor?
Veterinary Information ‒ Does your pet suffers with the heat?
52
A Farmácia e os Talentos
The Pharmacy and the Talents
54
Museu da Farmácia
Pharmacy Museum
58
O orgulho de ser farmacêutica
The pride of being pharmacist
60
A primeira farmácia Consiste em Luanda
The first Consiste pharmacy in Luanda
64
Noticiário
News
66
Reuniões e Simpósios
Meetings and simposia
70
Cartoon
Cartoon
71
Desta varanda
From this balcony
74
E afirma-o com convicção e
conhecimento de causa.
Por lapso, foi publicada na
anterior edição uma foto
referenciada como sendo da
Farmácia Fonseca, quando,
na realidade, se trata de
uma imagem da equipa da
Farmácia Exposul, em Lisboa.
A ambas as nossas desculpas.
última hora
Farmácia
Portuguesa
PROPRIEDADE
DIRECTOR
DR. FRANCISCO GUERREIRO GOMES
Campanha junta indústria, farmacêuticos e médicos
Promover a adesão
à terapêutica
SUB-DIRECTORES
DR. LUIS MATIAS
DR. NUNO VASCO LOPES
COORDENADORA DO PROJECTO
DRª MARIA JOÃO TOSCANO
COORDENADORA REDACTORIAL
DRª ROSÁRIO LOURENÇO
Email: [email protected]
Telef. 21 340 06 50
PRODUÇÃO
Medicamentos ‒ tome-os até ao
mados a sério. Cumpra a prescrição
fim para não ter de voltar ao princí-
do seu médico e as indicações do
pio . É este o mote de uma campa-
seu farmacêutico e leve o tratamento
nha de informação e sensibilização
até ao fim. Só assim terá a garantia de
do público promovida em conjunto
uma cura efectiva, afastando as pos-
pela Apifarma, pela ANF, pela Ordem
sibilidades de recaída ‒ esta é, aliás,
dos Médicos e pela Ordem dos
a mensagem essencial a veicular du-
Farmacêuticos.
rante a campanha.
Uma campanha que emergiu da
Uma mensagem transmitida, ma-
constatação de que uma percenta-
terialmente, sob a forma de publici-
CONSULTORA COMERCIAL
SÓNIA COUTINHO
[email protected]
Tel.: 96 150 45 80
gem significativa dos doentes ‒ 30
dade em diversos meios, mediante
Tel.: 21 850 31 00 - Fax: 21 853 33 08
por cento, segundo um estudo da
um sistema de teasers, que visa atrair
Novadir - interrompe o tratamento
a atenção do público e concentrá-
por sua iniciativa, sem qualquer indi-
los numa ideia decisiva. Assim, um
cação médica ou farmacêutica. Uma
blister será o elemento comum aos
atitude com reflexos na saúde do
diversos momentos da campanha,
próprio, mas também a nível da saú-
acompanhado sucessivamente das
de pública e da economia, na medida
expressões começou , melhorou ,
em que contribui para o aumento
parou…quem mandou? e recome-
dos gastos com medicamentos.
çou .
O propósito desta parceria, que terá
Fundamentais para o sucesso desta
início no próximo dia 20 de Junho,
campanha são os profissionais de
é promover a adesão à terapêutica,
saúde: a médicos e farmacêuticos
incutindo nos doentes a noção es-
cabe a responsabilidade de, no con-
sencial de que o tratamento deve ser
tacto com os doentes, promoverem
respeitado, sob pena de os medica-
o aconselhamento necessário para
mentos perderem a sua eficácia e de
uma correcta adesão à terapêutica.
se falhar o objectivo primeiro da sua
Para que a mudança de comporta-
utilização ‒ a cura.
mentos perdure para além da cam-
Os medicamentos são para ser to4 ¦ FARMÁCIA PORTUGUESA
panha.
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RPO - Produção Gráfica, Lda.
Depósito Legal nº 3278/83
Periodicidade: Bimestral
Tiragem: 5 000 exemplares
Distribuição
FARMÁCIA PORTUGUESA é uma publicação
da Associação Nacional das Farmácias
Rua Marechal Saldanha, 1
1249-069 Lisboa
www.anf.pt
editorial
Compreender a
automedicação
A revista Proteste da DECO, que se
dentemente pelo cumprimento da
intitula a Voz do Consumidor, apre-
lei ‒ sem receita não se entrega um
sentou um estudo sobre o consumo
antibiótico para uso interno. No en-
de antibióticos. Os resultados foram
tanto, dado que o farmacêutico não
apurados por vários clientes-misté-
é um técnico de diagnóstico, não o
rio , personificadas por cidadãos sãos
podemos condenar se, acreditando
de saúde que se dirigiram a 67 médi-
nas palavras do auto-intitulado doen-
cos e a 97 farmácias, queixando-se de
te, lhe aconselhar um tratamento não
uma dor de garganta que durava há
sujeito a receita médica.
3 dias. Nas farmácias solicitaram um
Na situação apresentada, se o doente
antibiótico.
usasse umas pastilhas de dissolução
Pôde constatar-se que 37 médicos
oral e efeito anti-inflamatório e anes-
(55%) prescreveram antibióticos, em-
tesiante da dor, ou ainda um compri-
bora tenham observado a garganta
mido de paracetamol para febre, não
do falso doente. Das farmácias 6 não
estaria a equipa da farmácia a infringir
indicaram nenhum medicamento, 9
quer a lei, quer a ética.
(10%) entregaram o antibiótico e 75
O atendimento completo termina
aconselharam e venderam produtos
com a indicação de quanto tempo
diversos, alguns de receita médica
deve durar o tratamento, que, se não
obrigatória.
tiver efeito, conduz a uma consulta
Ao ler este estudo, porque teve como
médica.
cenário as nossas farmácias, sobre o
nosso desempenho, não quero fugir
a tecer alguns comentários.
A luta contra o uso indevido de antibióticos deve merecer a nossa
atenção permanente, que passa evi-
Francisco Guerreiro Gomes
política de saúde
Encerramento do ciclo sobre o Modelo
Portugal
ainda
a tempo?
Sabemos o caminho que vamos
trilhar . Foi assim que o presidente da
ANF encerrou o ciclo de conferências
sobre o Modelo Europeu de Farmácia.
Depois de ouvir o ministro da Saúde
assegurar que confia na capacidade
Lições para a evolução do modelo farmacêutico português ‒ assim se intitulou a conferência que, a 24 de Abril
último, encerrou o ciclo dedicado ao Modelo Europeu de
Farmácia, promovido pela ANF. Foram lições retiradas a
de adaptação dos farmacêuticos
aos novos desafios. Descido o pano
partir, nomeadamente, de um estudo realizado pelo Öbig
‒ Instituto Austríaco de Saúde, que pôs em evidência os
efeitos da desregulamentação, com particular enfoque
sobre esta reflexão, uma conclusão
é possível retirar: a de que as
experiências desregulamentadoras
na acessibilidade, na qualidade e na despesa dos serviços
prestados pelas farmácias.
A pertinência das conclusões deste trabalho independente ‒ na medida em que o Öbig desenvolve a sua actividade sob a tutela do Ministério da Saúde, da Família e da
contêm efeitos perversos que
Portugal ainda vai a tempo de
Juventude da Áustria, não estando dependente de qualquer interesse corporativo ‒ levou a ANF a convidar as suas
autoras a apresentá-lo em Lisboa. Isso mesmo justificou o
acautelar.
presidente da associação, João Cordeiro, nas palavras com
que inaugurou a terceira e última conferência do ciclo.
Europeu de Farmácia
Duas das especialistas estiveram,
nha, pelo menos, algum efeito peda-
proprietários de cadeias de farmá-
pois, presentes para dar a conhe-
gógico para o futuro do nosso país ,
cia e todos eles estão envolvidos no
cer as linhas mestras deste trabalho
sustentou, numa alusão ao estudo da
sector, detendo-as directamente ou
exaustivo que assentou na compara-
Autoridade da Concorrência (AdC)
através da prestação de serviços de
ção de duas realidades diferentes ‒ a
sobre o sector que, no entender da
logística.
da liberalização do enquadramento
ANF, careceu de uma metodologia
Na Holanda, as regras começaram a
regulador da farmácia, representada
objectiva e sustentável.
mudar um pouco antes, quando, em
1987, a propriedade da farmácia pas-
pela Irlanda, Holanda e Noruega, e
sou a ser múltipla. Ao fim de 12 anos,
a da manutenção da regulação, representada pela Áustria, Finlândia e
Espanha.
Efeitos perversos da
desregulamentação
A Farmácia na Europa ‒ Lições da
era autorizada a propriedade por não
farmacêuticos, o que abriu a porta
a um movimento de aquisição de
desregulamentação ‒ estudos de
Após esta introdução, coube a Sabine
farmácias por companhias, transfor-
caso
analisou a legislação sobre
Vogler e Claudia Habl apresentar o es-
mando os farmacêuticos em meros
o sector da farmácia e indicadores
tudo, de que foi co-autora uma tercei-
empregados. E em 1998 foram abo-
quantitativos e qualitativos existen-
ra especialista, Danielle Arts. Tornada
lidas as normas que condicionavam a
tes nos seis países, tendo sido utili-
pública em Fevereiro de 2006, sob
instalação de farmácias.
zado um questionário detalhado e
a égide do Grupo Farmacêutico da
Quanto à Noruega, a desregulamen-
efectuados contactos com parceiros
União Europeia, então sob presidên-
tação chegou em 2001, quando o
do sector, associações de doentes,
cia portuguesa, esta investigação
governo decidiu abolir as regras de
autoridades nacionais e associações
começou a ser desenvolvida em
instalação e pôr fim à indivisibilidade
profissionais. Trata-se de um trabalho
2005 assente em três pilares: acessi-
da propriedade e da direcção técnica.
que oferece um quadro abrangente
bilidade, qualidade e despesa. Foi a
Dois anos mais tarde, era autorizada a
do sector, quantificando, sempre que
partir deles que se avaliou o impacto
venda de MNSRM fora das farmácias.
possível, aspectos económicos e rela-
da desregulamentação no sector da
Em consequência, em menos de qua-
cionados com a qualidade do serviço
farmácia.
tro anos, as companhias de distribui-
prestado.
Um dos países estudados foi a Irlanda,
ção compraram as farmácias, geran-
Um trabalho sobre o qual João
onde a desregulamentação se iniciou
do a integração vertical do sector.
Cordeiro espera que o país reflicta:
na década de 90, aproveitando a ine-
No que respeita aos países regulados
Em Portugal, não estamos habitu-
xistência de regras sobre a proprieda-
abrangidos pelo estudo, as investi-
ados e reagimos mal aos estudos.
de da farmácia: desde então, alguns
gadoras concluíram que existem re-
Esperemos que esta metodologia te-
dos distribuidores farmacêuticos são
lações mais favoráveis no que toca
política de saúde
ao rácio habitantes por farmácia e ao
cêuticos . Em relação à qualidade, os
cêutica nos países que desregularam
equilíbrio entre as regiões urbanas e
doentes esperam a independência
‒ na Irlanda e Noruega assistiu-se à
rurais. Uma das especialistas, Sabine
profissional do farmacêutico, mas,
quase duplicação dos gastos na últi-
Vogler, chamou a atenção para o
nos países desregulados, a farmácia
ma década.
facto de na Noruega, decorridos ape-
não é do farmacêutico , sublinhou.
Face a estes resultados, Claudia Habl
nas cinco anos sobre a liberalização,
A isto acresce o facto de, nos países
chamou a atenção para um erro co-
existirem 199 municípios sem farmá-
que enveredaram pela liberalização,
mum: Diz-se facilmente que, liberali-
cias, enquanto em Espanha, país que
serem cada vez mais frequentes as
zando o mercado, os preços descem,
mantém a regulação, apenas em 42
situações em que as farmácias dão
mas isso seria se estivéssemos peran-
não está instalada uma farmácia.
mais atenção à venda de outros pro-
te um mercado de facto, com mais do
O mesmo acontece em relação à
dutos que não medicamentos. Em
que um prestador de serviços. Só que,
distribuição geográfica: na Noruega
contrapartida, nos países que man-
no caso dos medicamentos comparti-
a desregulamentação conduziu a
tiveram a regulação, são comuns os
cipados, os preços são controlados na
um aumento de 50% no número de
manipulados, feitos de acordo com
generalidade dos países europeus .
farmácias, com concentração nas
as necessidades dos doentes. Um
Além disso, também a monitorização
zonas urbanas e ausência nas rurais.
contraste que levou a investigadora a
ao mercado de MNSRM revelou que
Em relação à acessibilidade, o estudo
comentar: Uma farmácia deve pare-
em nenhum país houve redução dos
identificou uma maior disponibilida-
cer uma farmácia, não um supermer-
preços, assistindo-se, pelo contrário, a
de de medicamentos na Áustria e em
cado especializado. E o farmacêutico
uma flutuação muito grande que, na
Espanha, onde o abastecimento é as-
deve ser um profissional de saúde,
perspectiva dos doentes, é difícil de
segurado várias vezes ao dia.
não um comerciante comum .
entender .
A qualidade ressente-se aos vários ní-
Um terceiro pilar em análise, a par da
veis, consequência, por exemplo, de
acessibilidade e da qualidade, foi a
uma diminuição do número de farma-
despesa. Também aqui as conclusões
cêuticos por farmácia: nos países des-
apontam para efeitos perversos na
regulados são poucos os profissionais
desregulamentação: o crescimento
A finalizar a apresentação do estudo,
disponíveis para atender os utentes,
dos gastos com medicamentos foi
as investigadoras deixaram uma reco-
por oposição aos países regulados.
mais moderado nos três países regu-
mendação: que se definam critérios
Como sintetizou Claudia Habl, há
lados, sendo a Holanda a excepção
antes de se iniciarem processos de
muitas farmácias para poucos farma-
ao crescimento da despesa farma-
desregulamentação, tendo em vista
A importância
de definir critérios
As reformas ‒ sublinhou
Claudia Habl ‒ devem ser bem
preparadas. E o mercado da
saúde não deve ser tratado como
um mercado igual aos demais.
Claudia Habl, Economista da saúde
Ö.B.I.G. (Austrian Health Institute)
evitar a flutuação de preços, a inte-
importância de se estudarem devida-
liberalização da propriedade da far-
gração horizontal, com a constituição
mente os assuntos: Todos temos a
mácia. E sobre esta matéria, afirmou
de monopólios e oligopólios, e o au-
noção de que estamos noutro mun-
ter uma grande discordância e uma
mento descontrolado do número de
do, em que, nestas matérias, existem
grande concordância face à posição
farmácias nas cidades mais populosas,
estruturas independentes que estu-
dos farmacêuticos.
em detrimento das zonas rurais.
dam os problemas e que, sobretudo,
A discordância decorre do facto de,
avaliam de forma independente a
na opinião de João Semedo, a liberali-
implementação da legislação .
zação não conduzir necessariamente
O aumento da densidade é uma coisa boa, mas precisamos mesmo de
à verticalização e à concentração mo-
aumentar o número de farmácias?
Em zonas populosas, no centro das
cidades?, questionou Claudia Habl,
Deputados criticam
ausência de debate
advertindo que o impacto econó-
nopolista: Existem formas de evitar
que a desregulamentação, no que
respeita ao regime de propriedade,
mico destas decisões pode afectar o
A par da ausência de estudos, tam-
se traduza na verticalização e na con-
sector, com aberturas e encerramen-
bém a ausência ou escassez de de-
centração monopolista , sustentou,
tos frequentes, sem sustentabilidade.
bate esteve em foco nesta terceira
reconhecendo, contudo, que a lei
Outro alerta deixado prende-se com
conferência, pela voz dos deputados
aprovada não acautela rigorosamen-
as falsas expectativas geradas pela
convidados a debater o tema. Foram
te esta situação.
liberalização:
Não há, necessaria-
endereçados convites a representan-
Para o BE, o governo conseguiu uma
mente mais concorrência , realçou,
tes de todas as bancadas parlamen-
proeza: transformar uma boa ideia
advertindo que a concorrência pode
tares, mas apenas aceitaram estar
numa má lei : Parece-nos que é cla-
fazer diminuir a qualidade e que, ade-
presentes Carlos Miranda, do Partido
ramente insuficiente a definição das
mais, não há, obrigatoriamente, uma
Social-Democrata (PSD), Bernardino
incompatibilidades, tal como é igual-
redução de preços.
Soares,
Comunista
mente insuficiente no que respeita
As reformas ‒ sublinhou ‒ devem
Português (PCP) e João Semedo, do
às garantias de exercício profissional
ser bem preparadas. E o mercado da
Bloco de Esquerda (BE).
dos farmacêuticos .
saúde não deve ser tratado como um
Foi o deputado bloquista o primeiro a
No momento em que se introduz
mercado igual aos demais.
usar da palavra, o que fez para elogiar
uma tão significativa alteração no re-
Este é também o entendimento do
esta iniciativa da ANF, em contraste
gime de propriedade das farmácias,
presidente da ANF, que, num comen-
com o quase não debate que foi feito
em que se desregula tão profunda-
tário ao estudo austríaco, defendeu a
no parlamento sobre a questão da
mente o sector, parecia-nos aconse-
do
Partido
política de saúde
lhável que essa desregulamentação
em obter resultados imediatos, que
um problema na presença no territó-
fosse compensada e equilibrada com
se traduzam rapidamente num factor
rio: podemos mesmo dizer que estas
uma regulamentação mais exigente
de contenção da despesa pública em
têm uma rede bastante disseminada,
e rigorosa no exercício da profissão
medicamentos : Só isso justificaria
com grande grau de acessibilidade e
de farmacêutico, o que não está nos
tanta pressa e que um partido com
qualidade para as populações . A úni-
planos do governo, nem na actual le-
maioria absoluta não tenha permiti-
ca conclusão é a de que a alteração
gislação , argumentou.
do, por exemplo, que o parlamento
da lei não tem como vocação resolver
tivesse uma discussão bem mais am-
um problema.
plas do que aquela que teve .
Na leitura dos comunistas, são dois os
BE critica pressa
em obter resultados
Quanto à concordância com os farmacêuticos, explicou João Semedo
que ela se prende com o facto de a
objectivos ‒ um explícito, outro im-
Não havia um
problema para
resolver - PCP
plícito. O mais explícito ‒ disse ‒ respeita à alegada intenção de eliminar
uma singularidade jurídica, visto as
farmácias serem em Portugal uma
área económica exclusiva de uma só
mudança no regime de propriedade
não ser, seguramente, uma priorida-
Pelo PCP, Bernardino Soares parti-
profissão. Contudo, esta singularida-
de. Daí que o seu partido conteste a
lhou algumas das opiniões defendi-
de está presente noutros domínios
oportunidade em que foi desenca-
das pelo deputado do BE, criticando
de actividade no nosso país, como
deada a actual reforma, por entender
a exiguidade do debate parlamentar
está presente na maioria dos países
que existem riscos que não foram
e reafirmando que não havia um pro-
europeus, onde continua a haver
acautelados. Invocando a sua quali-
blema por resolver que justificasse a
exclusividade da propriedade por far-
dade de médico, criticou, nomeada-
alteração da lei: Qual era a dificul-
macêuticos.
mente, a venda de medicamentos
dade, o constrangimento, a carência
Já o objectivo mais implícito, visa ‒ na
fora das farmácias, considerando que
que havia para resolver no nosso or-
óptica de Bernardino Soares ‒ enfren-
induz ao auto-consumo, uma pers-
denamento jurídico, na nossa regu-
tar o lóbi ANF ou, se se quiser, para
pectiva errada e que deve ser contra-
lação do sector, que impusesse esta
utilizar uma expressão do antigo mi-
riada .
alteração? Qual é o problema que
nistro Maldonado Gonelha, quebrar a
Haveria ‒ ressalvou ‒ muitas outras
se vai resolver , questionou. O PCP
espinha à ANF . O problema ‒ insistiu
medidas a tomar no sector do medi-
não encontrou resposta, tal como
‒ não era a propriedade, mas outro:
camento, como a prescrição electró-
não foi dada resposta no debate na
os limites a impor a estruturas como
nica e por substância activa ou a ven-
Assembleia da República.
a associação. Justificando, o deputa-
da em unidose. Todavia, não foram
Tanto mais que todos reconhecem,
do comunista afirmou: A verdade é
estas as adoptadas pelo governo, com
mesmo quando defendem esta medi-
que os grupos de interesse legítimos,
João Semedo a atribuir a opção pela
da, que não há um problema no sec-
como é o caso da ANF, têm o espa-
alteração da propriedade à pressa
tor das farmácias em Portugal, não há
ço e a influência que os governos,
Sabine Vogler, Economista da saúde
Ö.B.I.G. (Austrian Health Institute)
legitimamente escolhidos pelos por-
desregulamentação da propriedade
que a revisão do regime jurídico das
tugueses, deixam que eles tenham.
veio desvalorizar o papel dos farma-
farmácias não seja feita à revelia dos
O papel de definir esses limites é do
cêuticos: Nós rejeitamos que os far-
directores protagonistas.
governo e se este não quer defini-los,
macêuticos possam ser vistos apenas
Também Carlos Miranda, defende
deve assumir que não o quer fazer e
como distribuidores de medicamen-
que a revisão do regime jurídico das
encontrar outras formas de justificar a
tos e como meros comerciantes e
farmácias nada tem a ver com as pre-
sua ausência de intervenção .
esta constatação condiciona toda a
ocupações do país em relação à saú-
Comentando esta declaração, João
nossa posição política em torno des-
de: eleito pelo círculo de Viseu, deu
Cordeiro sustentou que o poder da
ta matéria .
como exemplo o esvaziamento de
ANF resulta da incompetência do
Os farmacêuticos ‒ sublinhou ‒ são
serviços a que a região está sujeita,
Estado na área da saúde , lembrando
prestadores de cuidados de saúde
em contraste com a rede nacional de
que, não há muitos anos, o Estado
e as farmácias unidades de saúde
farmácias e a extensão da actividade
chegou a dever 250 milhões de con-
absolutamente carentes de uma re-
farmacêutica. Vocês, farmacêuticos,
tos à associação e que, então, as far-
gulamentação estrita. Daí que o PSD
constituem a nossa última esperança
mácias nunca cortaram o crédito à
tenha encarado com alguma sur-
de mantermos um regime de presta-
população.
presa e algum descontentamento
ção de cuidados de saúde próximo
uma medida que vem descalibrar o
das pessoas e isso vai determinar e
fortes, organizados e a assumir desa-
sistema.
influenciar todas as nossas posições
fios. O que é lamentável é que, agora,
Para Carlos Miranda, é imprescin-
políticas nessa matéria , assegurou.
o Estado altere o acordo que tinha
dível uma avaliação do impacto da
Após as intervenções individuais,
com a associação, sem uma única pa-
liberalização: até lá, a orientação do
seguiu-se o debate sobre o tema da
lavra de agradecimento pelo esforço
partido será no sentido de reforçar os
conferência, com os três deputados
financeiro que as farmácias fizeram e
aspectos de regulação da actividade
presentes a desenvolverem algumas
pela forma como as farmácias se con-
farmacêutica, que, de alguma forma,
das ideias expostas, em resposta a
seguiram organizar nestes 20 anos ,
compensem em termos de seguran-
dúvidas colocadas pela plateia. A tó-
criticou.
ça e de qualidade face ao que se per-
nica incidiu, de uma forma geral, so-
de com o fim da indivisibilidade entre
bre os riscos da desregulamentação
propriedade e direcção técnica.
do sector.
Foi o Estado que nos obrigou a ser
PSD quer apreciação
legislativa do
diploma
Sobre a estratégia social-democrata,
adiantou que passa por pedir a apreciação legislativa do diploma, mal
Argumentos difíceis
de aceitar
seja publicado, por forma a motivar
De crítica foi também o tom da inter-
a discussão pública e parlamentar,
Foi na presença do ministro da
venção do deputado social-democra-
em condições de poderem ser ouvi-
Saúde, António Correia de Campos,
ta Carlos Miranda. No seu entender, a
dos todos os parceiros do sector para
que decorreu a sessão de encerraFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 11
política de saúde
Foi a constatação dos vícios
e das contradições do projecto
de diploma que altera o regime
jurídico das farmácias que
levou a ANF a realizar o ciclo
de conferências sobre o modelo
europeu de farmácia.
mento do ciclo de conferências sobre
elevado nível de qualidade e ao
um escasso domínio sobre a activi-
O Modelo Europeu de Farmácia .
mais baixo custo em toda a União
dade? .
Uma presença que o presidente da
Europeia. Porque é, entre todos os
O proprietário não se instala onde
ANF agradeceu, classificando-a como
sectores da saúde, aquele que reco-
quer e quando quer, não define a
um sinal da importância e do espírito
lhe uma avaliação mais positiva dos
margem, não define os preços, não
construtivo que o ministro atribuiu à
doentes e dos consumidores em
define os horários de funcionamento
iniciativa, não obstante as públicas
geral. Porque a equidade no acesso
e não tem qualquer poder sobre os
divergências de opinião.
da população aos medicamentos é
níveis de consumo de medicamen-
E foi ao ministro que João Cordeiro
excelente. Porque a localização das
tos, que dependem, essencialmente,
se dirigiu, colocando uma questão: A
farmácias acompanha a distribuição
do marketing farmacêutico e da pres-
pergunta que faço é se não deveria
geográfica da população.
crição médica.
ser preservado pelo poder político
Em contrapartida ‒ sublinhou ‒ a
Ao monopólio conduzirá, sim, a li-
um pequeno sector que se desenvol-
liberalização terá como inevitável
beralização da propriedade, como
veu desta forma nos últimos 30 anos,
consequência a degradação das far-
demonstram as experiências liberali-
após uma revolução traumática para
mácias, dos serviços que prestam, da
zadoras de países como a Islândia e
o país, enquanto o Estado, depois de
qualidade do emprego, da qualidade
a Noruega. Não vai conduzir à con-
ter consumido recursos quase ines-
do atendimento, da qualidade tecno-
corrência, mas à concentração. Aliás
gotáveis, internos e externos, se vê a
lógica e, em geral, da sua capacidade
‒ recordou ‒ a experiência europeia
braços com dificuldades incomensu-
para ser, como têm sido, um sector
recente sugere a adopção de mode-
ráveis de ordem financeira, económi-
moderno e evoluído.
los controlados, concretizados atra-
ca e social? .
De seguida, João Cordeiro combateu
vés de uma acumulação progressiva
Ao invés, o governo tomou a decisão
alguns dos argumentos utilizados
de capacidade reformadora, com
de liberalizar a propriedade da farmá-
para justificar a liberalização. A co-
base em avaliações objectivas rigo-
cia. A ANF sempre foi e é frontalmen-
meçar pelo alegado monopólio das
rosas, em vez da tentação de mode-
te contra esta decisão . Não discute a
farmácias: Onde é que está o mo-
los mais repentinos, concretizados
sua legitimidade política, mas discute
nopólio num sector constituído por
através de choques legislativos e
a sua prioridade, os seus fundamen-
quase três mil estabelecimentos, au-
regulamentares.
tos e as suas consequências.
tónomos entre si, que são pequenas
Em Portugal ‒ criticou ‒ o processo
Porque o sector funciona bem, com
unidades onde o proprietário tem
de liberalização da propriedade da
farmácia tem sido marcado pela pres-
Afinal, uma matéria complexa como
responsabilidade - promover uma
sa em legislar e pela ausência de ava-
o regime jurídico da propriedade da
melhor compreensão da problemá-
liação das medidas . Uma urgência
farmácia, cujo diploma altera radical-
tica -, não de um acto de oposição
que o presidente da ANF questionou.
mente a legislação em vigor na maio-
ao governo. Isso mesmo disse João
ria dos países europeus, não necessi-
Cordeiro no encerramento do ciclo,
Compromissos
desrespeitados
tou de estudos para ser alterada . Mas,
deixando um repto ao ministro da
uma matéria como a prescrição por
Saúde: Esperamos do governo, até
denominação comum internacional,
ao fim do processo legislativo, que
Confrontada com a inabalável in-
que é praticada nos hospitais há de-
pondere as críticas, comentários e
tenção de liberalizar o sector, a ANF
zenas de anos, que consta do progra-
sugestões .
aceitou, ainda assim, negociar com
ma do governo, já carece de estudos
o governo. Um processo de que re-
aprofundados,
sultou o Compromisso com a Saúde,
quando virá a ser implementada .
assinado na convicção de que é pos-
Contradições que João Cordeiro evi-
sível evitar a degradação do serviço
denciou, tanto mais que a liberaliza-
farmacêutico.
ção da propriedade não é um pro-
Sobre o modelo farmacêutico que o
Contudo, este é um compromisso
blema social, nem uma exigência dos
governo quer para o país falou o mi-
que está a ser desrespeitado pelo go-
consumidores, nem sequer consta do
nistro Correia de Campos: um mode-
verno, que o tem implementado de
programa do governo. Trata-se, no
lo qualificado, inovador, equilibrado
uma forma desequilibrada e penali-
entanto, de uma revolução profun-
e estável, capaz de responder, não
zadora para as farmácias. Isso mesmo
da que exigiria estudos adequados
apenas às necessidades económi-
denunciou João Cordeiro, apresen-
que acautelassem a sustentabilidade
cas do sector, hoje e no futuro, mas
tando vários exemplos da discrepân-
económica do sector, a garantia de
sobretudo que confira prioridade ao
cia entre o acordado e o legislado, no-
continuidade do seu processo de
utente, com um enfoque especial na
meadamente no projecto de diploma
modernização e desenvolvimento,
acessibilidade ao medicamento, em
sobre o regime de propriedade.
a qualidade dos serviços que presta,
razão do espaço geográfico, do tem-
Quando interpelamos o Ministério
os níveis e a qualidade de emprego e,
po e do custo.
da Saúde sobre a prioridade atribuída
em geral, a necessidade de progresso
Ao legislar neste domínio, o governo
às medidas do compromisso penali-
contínuo da assistência farmacêutica
fá-lo na medida que entende melhor
zadoras para o sector das farmácias
às populações.
defender o interesse público. No que
e a demora na implementação de
Foi a constatação dos vícios e das
respeita ao sector farmacêutico, disse
outras, é-nos dito que umas são mais
contradições do projecto de diplo-
o ministro, levou em consideração
fáceis de aplicar, enquanto outras
ma que altera o regime jurídico das
as propostas da AdC, entidade de
carecem de estudos aprofundados
farmácias que levou a ANF a realizar
incontestável independência , mas
e meticulosas análises sobre as suas
o ciclo de conferências sobre o mo-
também acolheu
consequências . Argumentos que a
delo europeu de farmácia. Tratou-se
comendações dos farmacêuticos .
ANF tem dificuldade em aceitar.
de cumprir um dever e assumir uma
Sobretudo , procurou o escrupuloso
desconhecendo-se
Ministro assegura
que está a cumprir
ponto por ponto
muitas das re-
política de saúde
eliminação da identidade obrigatória
compromisso equilibrado como to-
entre propriedade e direcção técnica.
dos os compromissos e virado para
Centrando-se
da
a saúde dos cidadãos. Pela nossa
Universidade Católica que inspirou a
parte, estamos a cumpri-lo ponto por
reforma em curso, Correia de Campos
ponto . É nele que se enquadram as
sublinhou os resultados obtidos nas
alterações legislativas em curso, com
no
estudo
análise das duas experiências re-
o governo a confiar na capacidade
cumprimento do Compromisso com
centes de desregulamentação do
de adaptação das farmácias para este
a Saúde . Porque os acordos são para
mercado farmacêutico : Encorajam-
novo desafio, que voluntariamente
cumprir, por ambas as partes .
nos . Porque em ambas aumentou o
subscreveram e aprovaram .
Correia de Campos enumerou de
número de farmácias e o respectivo
seguida algumas das medidas adop-
horário de abertura. Apesar das con-
tadas, nomeadamente o fim da proi-
sequências menos positivas , como
bição da prática de descontos pelas
a redução da dimensão média das
farmácias, a instituição de um regime
farmácias, a concentração e o aban-
Também os farmacêuticos confiam
de preços máximos, em vez de pre-
dono da regra da densidade popula-
- em si próprios - conforme deixou
ços fixos, a criação do fundo de apoio
cional. Foi a partir destas experiências
claro o presidente da ANF nas pala-
ao sistema de pagamentos do SNS.
que ‒ disse o ministro ‒ o governo
vras finais: Quero aqui deixar uma
Outras medidas foram ponderadas,
evoluiu para um modelo melhor,
mensagem ao ministro da Saúde e ao
disse o ministro, justificando-as com
mais adequado, equilibrado e justo .
governo. Os farmacêuticos têm mui-
um forte consenso na opinião públi-
Centrando-se na questão específica
ta confiança no futuro. O nosso maior
ca, confirmado na AR . São medidas
da propriedade, Correia de Campos
activo é a união, a capacidade de rea-
Sabemos o caminho
que vamos trilhar
que beneficiam o cidadão e, sobre-
defendeu a posição do governo afir-
lizar projectos e a confiança que exis-
tudo, valorizam o sector da farmácia
mando: A limitação da propriedade
te entre todos nós .
de oficina , permitindo às farmácias
da farmácia a farmacêuticos não po-
João Cordeiro deixou uma outra men-
alargar a sua actividade, melhorá-la
dia manter-se. Não só porque à quali-
sagem: Aqueles que estavam à espe-
e torná-la próxima, mais eficiente e
dade da farmácia é indiferente a qua-
ra de levantamentos, de batalhas na
mais competitiva .
lificação profissional do proprietário,
praça pública, que se desiludam. Não
E, entre as medidas assim classifica-
mas também porque as instituições
lhes vamos dar esses argumentos.
das, incluiu a revogação da reserva da
europeias, cedo ou tarde, a tal nos
Estamos preparados para qualquer
propriedade exclusiva de licenciados
obrigariam . A matéria não é con-
enquadramento legislativo. Sabemos
em Ciências Farmacêuticas, a elimina-
sensual, mas o ministro reconhece o
o caminho que vamos trilhar . Um
ção das restrições ao trespasse, à ces-
esforço feito pela ANF para subscre-
caminho que passa, para já, pela revi-
são de exploração e à transferência da
ver a posição do governo, expresso
são dos estatutos da ANF por forma a
localização da farmácia, bem como a
no Compromisso com a Saúde . Um
contemplar as novas realidades.
política de saúde
Parlamento autoriza Governo a liberalizar propriedade da farmácia
Debate sobre a ausên
O parlamento autorizou o
Governo a alterar o regime
jurídico das farmácias de
oficina, mas apenas com os
votos favoráveis do PS. Num
debate em que os deputados
da oposição questionaram
a ausência de... debate e a
motivação do executivo para
legislar sobre esta matéria,
atribuindo-lhe uma prioridade
que a sociedade não reclamava.
Foi a 12 de Abril que a Assembleia
discussão. E sem qualquer passagem
do Compromisso com a Saúde, cele-
da República dedicou parte da sua
pela Comissão de Saúde.
brado com a ANF.
sessão à discussão da autorização legislativa em matéria de propriedade
das farmácias. Três dias apenas ha-
Dos pontos já alvo de legislação,
Compromisso
cumprido?
viam passado desde que a Comissão
apresentou uma retrospectiva: da instalação de farmácias nos hospitais ao
regime de preços que prevê a prática
de Assuntos Económicos, Inovação
Coube ao ministro da Saúde, Correia
de descontos, passando pelo novo
e Desenvolvimento Regional consi-
de Campos, a defesa dos propósitos
horário de funcionamento e pela
derara que a proposta de lei nº124/X
do governo, o que fez começando
possibilidade de recorrer às importa-
preenchia os requisitos constitucio-
por sustentar que o diploma sobre
ções paralelas.
nais e regimentais aplicáveis para
o novo regime jurídico das farmácias
Do diploma sobre a propriedade da
subir a plenário para apreciação e
constitui uma concretização legal
farmácia disse o ministro que concre-
cia de... debate
tiza a quase totalidade das cláusulas
metros. Passa, no entanto, a ser pos-
a proposta de lei... , uma proposta de
em falta do Compromisso com a
sível instalar uma farmácia em qual-
lei que não corresponde ao cumpri-
Saúde. E é disso que me apraz deixar
quer lugar desde que não haja farmá-
mento de qualquer promessa eleito-
aqui um testemunho muito positi-
cia a menos de dois quilómetros. A
ral do PS, nem concretiza qualquer
vo , declarou. Justificando a altera-
regulamentação destas matérias dará
compromisso assumido no programa
ção proposta, argumentou Correia
cumprimento a mais três cláusulas
do governo .
de Campos que não se justifica nos
do compromisso.
Em seu entender, o governo guiou-
dias de hoje a identidade entre a
Nas contas de Correia de Campos, das
se por caprichos políticos e por uma
propriedade de farmácia e a direcção
28 cláusulas ficarão por executar ape-
visão estritamente economicista da
técnica , pelo que, desde que sejam
nas cinco, o que justificou: três ficam
saúde, fugindo ao debate político:
garantidas as condições para o cabal
por aplicar por dizerem directamente
desempenho da actividade regular da
respeito à profissão farmacêutica e as
que o governo, ao invés de apresen-
farmácia, é irrelevante a qualificação
outras duas ‒ a dispensa em farmácia
tar à Assembleia da República uma
profissional do proprietário . Mais:
de medicamento distribuídos actual-
proposta de lei que materializasse o
entende o ministro que a autonomia
mente apenas nos hospitais e a pres-
articulado constante do projecto e
do papel do director técnico ganha
crição médica por DCI - continuam
decreto-lei que lhe juntou em anexo,
relevo com a dissociação entre pro-
no papel porque carecem ainda de
tenha optado por um processo legis-
priedade e titularidade.
alargado consenso científico e técni-
lativo em que o debate político é su-
Ainda sobre a qualificação profissio-
co para permitir uma implementação
perficial e o contributo parlamentar é,
nal, foi definido um quadro farma-
pacífica .
por natureza, inexistente .
cêutico mínimo constituído por um
director técnico e um outro farmacêutico (o que, aliás, é a prática actual
mínima). De outros mínimos falou o
ministro, atendendo-se aos critérios
Discordamos
mesmo
vivamente
As críticas de Ana Manso não se fica-
Um processo
verdadeiramente
singular
ram por aqui. Para a deputada, o pedido de autorização legislativa configura um exercício de mera hipocrisia
política : È pena que o governo não
para abertura de farmácia: concurso
Foram de Ana Manso, deputada
queira defender, nem sequer discutir,
público simples, capitação mínima
do Partido Social-Democrata (PSD),
as suas propostas no parlamento tan-
de 3500 habitantes por farmácia, dis-
as primeiras palavras da oposição:
to mais nos casos em que estas têm
tância mínima entre farmácias de 350
Estamos aqui a fingir que discutimos
o maior impacto social, como sucede
política de saúde
no caso das farmácias . Perante a au-
quatro o número máximo de alvarás
sência de debate, anunciou a inten-
permitidos por proprietário .
ção do PSD de requerer a apreciação
Para Ana Manso, isto revela ingenui-
parlamentar do decreto-lei em causa:
dade política do governo: Não é sé-
O que torto nasce
tarde ou nunca se
endireita
Pelo menos aí, a maioria não se po-
rio, por capricho ou súbita inspiração,
derá furtar ao debate democrático ,
atirar para o ar um número qualquer,
Pelo mesmo diapasão alinhou o de-
argumentou. Insistindo na crítica,
sem critério ou justificação, sobretu-
putado João Semedo, não obstante
acusou o PS de querer alterar unilate-
do porque o governo não fixa crité-
se encontrar no outro lado do espec-
ralmente, sem ouvir nada nem nin-
rios de restrição ao número de novos
tro político ‒ o Bloco de Esquerda
guém , um regime socialmente tão
alvarás .
(BE). Em sua opinião, esta é uma mu-
importante e sensível como o das far-
O que se impunha, porquanto as far-
dança essencialmente política, não
mácias , numa atitude prepotente,
mácias desenvolvem uma actividade
técnica, pelo que é verdadeiramente
autista e mesmo antidemocrática .
de saúde, norteada pelo interesse
incompreensível que o governo não
público, que, por isso, deve estar su-
tenha submetido ao parlamento uma
não é politicamente aceitável .
jeita a determinadas regras, condicio-
proposta de lei e tenha optado por
Para o PSD, o caminho aberto pode
nalismos e contrapartidas, de modo
um pedido de autorização legislativa,
ser positivo para os utentes e para o
a assegurar uma cobertura racional
com prejuízo do debate e da inter-
sector, mas carece de mais cuidada
e adequada ao território nacional.
venção parlamentares . São ‒ criticou
e prudente regulação, de modo a
Contudo, os diplomas em discussão
‒ trapalhadas , que teriam sido evi-
assegurar uma saudável e verdadeira
não prevêem quaisquer regras ou
tadas se tivesse sido outro o respeito
concorrência no sector, evitando a
requisitos que assegurem a acessibi-
revelado pelo governo e pelo grupo
fraude e a concentração da proprie-
lidade e equidade .
parlamentar do PS pelas funções e
dade e, acima de tudo , que preserve
Daí que, para os sociais-democratas,
pelo papel da Assembleia .
a excelência dos cuidados prestados
este processo legislativo seja verda-
É o resultado do socialismo moder-
pelas farmácias.
deiramente singular ‒ sem debate,
no , mas tanta pressa e tanta urgência
Ora ‒ sustentou ‒ não há qualquer
sem escrutínio político, sem audição
seriam bem melhor aplicadas noutras
vestígio nos diplomas do governo de
dos principais parceiros envolvidos e
medidas que tardam cada vez mais,
que queira combater a fraude, nem
contra os mais elementares princípios
apesar de constarem do programa do
se descortina a razão para fixar em
democráticos .
governo . E de entre elas destacou a
Aprovar uma lei à pressa ‒ disse
‒
Todos sabemos que noutros países
esta medida conduziu à verticalização
do controlo do sector do medicamento,
que é o pior e o maior obstáculo a uma
política do medicamento. advertiu
Bernardino Soares.
prescrição por DCI, a distribuição em
unidose, a receita electrónica, o alargamento dos genéricos.
Com tanta pressa , o governo con-
A vida provará
as consequências
negativas
seguiu transformar uma boa ideia
problema: não estava criada qualquer
dificuldade para as populações, para
a segurança dos medicamentos, para
a acessibilidade por causa da exclusividade da propriedade da farmácia
numa má lei . João Semedo justificou:
Sobre a necessidade da liberalização
pelos farmacêuticos.
A boa ideia é a de alargar o acesso
da propriedade da farmácia o PCP dis-
O que há ‒ frisou ‒ é uma singulari-
à propriedade das farmácias elimi-
corda do BE. Mas concorda na crítica
dade jurídica, mas que, ainda assim,
nando o exclusivo até agora detido
à ausência de debate. Isso mesmo re-
não é única, com outras áreas profis-
pelos farmacêuticos . Para o Bloco de
alçou o deputado Bernardino Soares,
sionais e económicas exclusivas de
Esquerda, não reside na concentração
para quem o governo teve medo
uma só profissão. Daí que o proble-
propriedade/direcção técnica a chave
do debate: O governo deveria ter
ma também não seja jurídico, mas
da independência, autonomia, isen-
apresentado uma proposta de lei ma-
sim político: O que há é uma opção
ção, ética e deontologia no exercício
terial à Assembleia da República. Isso
política, não de resolver um proble-
da actividade dos farmacêuticos.
permitiria não só a audição de muitas
ma pré-existente, mas de permitir a
Apesar disso, o partido entende que
entidades que têm uma opinião re-
titularidade das farmácias de forma
o governo produziu uma má lei,
levante nesta matéria ‒ essa audição
aberta e liberalizada .
tendo o deputado enumerado seis
não é substituída pela que o governo
Mas ‒ advertiu ‒ todos sabemos o
razões que sustentam esta posição,
terá feito na elaboração da propos-
que vai acontecer: vai permitir que as
nomeadamente a possibilidade de
ta de lei ‒ mas também um debate,
farmácias sejam detidas por grandes
a qualidade do serviço prestado pe-
na especialidade, o qual tinha na
grupos económicos, designadamen-
las farmácias ficar comprometida se
Assembleia o seu local próprio, dada
te na área do medicamento. Afinal,
a actividade não for protegida da
a importância desta legislação .
voracidade do interesse económico.
Sobre o alvo da proposta de lei, o de-
esta medida conduziu à verticaliza-
Trata-se de um pobre resultado da
putado comunista rebateu-o sob a
ção do controlo do sector do medica-
todos sabemos que noutros países
farronca promocional do primeiro-
forma de perguntas: Que problema
mento, que é o pior e o maior obstá-
ministro na posse, há dois anos. Caso
vem resolver esta legislação? Que
culo a uma política do medicamento
para dizer ‒ e João Semedo disse-o
problema estava criado com a actual
que qualquer governo queira seguir .
‒ que o que torto nasce tarde ou
legislação que precise ser resolvido
Haverá garantias, admitiu, mas ‒ aler-
nunca se endireita .
com a sua alteração?. Não havia um
tou - a realidade ultrapassará a salFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 19
política de saúde
vaguarda legal, como demonstram
quer outro, conduzir uma política do
interessados no sector, mas é uma
as experiências noutros países. Para
medicamento soberana e de acordo
decisão. Pode ser discutida do ponto
Bernardino Soares, não se pode olhar
com o interesse público nacional.
de vista corporativo, pode causar efeitos socialmente atendíveis, pode ser
para esta questão com a ingenuidade
de quem diz está na lei a limitação,
portanto isso é suficiente para garantir que essa perversão não aconteça .
Entrada de leão,
saída de gatinho?
discutida do ponto de vista económico, pode até não configurar, como
de facto não configura, uma prioridade para os portugueses, mas é uma
Insistindo na singularidade da situação portuguesa, o deputado comu-
A terminar as intervenções da oposi-
decisão politicamente legítima . E o
nista chamou a atenção para o facto
ção parlamentar, a deputada Teresa
governo ‒ sublinhou ‒ anunciou-a
de ser partilhada pela maioria dos pa-
Caeiro, do CDS-PP, considerou que
com alguma pompa, apesar de ela
íses da União Europeia. E é tão singu-
esta situação ‒ a concretização de
não resultar de qualquer pressão so-
lar que até os dois candidatos à pre-
uma das primeiras medidas anun-
cial nesse sentido .
sidência francesa ‒ Nicholas Sarkosy,
ciadas pelo primeiro-ministro, há
E não houve pressão social porque o
à direita (viria a sagrar-se vencedor),
dois anos ‒ configura uma entrada
grau de satisfação das populações é
e Ségolène Royal, à esquerda ‒ foram
de leão que corre o risco de se tor-
elevado, porque a confiança que as
unânimes em defendê-la.
nar uma saída de gatinho, digna de
farmácias transmitiram à população
Esse não é, pois, o problema. O pro-
desenhos animados . Porque algu-
é elevada, porque se assistiu a um
blema é quebrar o poder da ANF e
mas dúvidas, algumas lacunas e até
desenvolvimento inquestionável e a
será essa a intenção do governo com
alguns aspectos de ordem constitu-
uma melhoria na qualidade, no equi-
esta medida . Ora, o poder da ANF é
cional, a não serem explicados ou sa-
pamento e na capacidade de respos-
aquele que os governos lhe permi-
nados, poderão deitar por terra todo
ta das farmácias. E porque muitas
tem ter, é o mesmo da Apifarma, dos
este trabalho e toda esta entrada tão
vezes as farmácias são chamadas a
prestadores privados de saúde... .
pomposa do governo socialista no
suprir a vergonhosa falta de cuidados
Sintetizando a posição do PCP, o líder
que se refere à propriedade das far-
de saúde primários . Daí que o CDS-
parlamentar
mácias .
PP não consiga compreender quais
que esta é uma medida desneces-
Teresa Caeiro concorda com as de-
foram os valores ou os interesses que
sária e que a vida provará que terá
mais bancadas ao classificar como
justificaram um modelo tão inédito e
consequências negativas para o sec-
política, mesmo quase ideológica, a
tão peregrino .
tor do medicamento e para as popu-
decisão de liberalizar a propriedade e
Para a deputada, não é compreensí-
lações e consequências negativas na
a instalação das farmácias: Pode ser
vel a ausência de debate sobre uma
capacidade de este governo, ou qual-
rebatida, pode ser contestada pelos
matéria que vai deixar o país numa
comunista
reafirmou
situação híbrida. Onde foram en-
Pizarro foram fazendo alguns comen-
de quatro farmácias por proprietário.
contrar este modelo? Onde é que se
tários pontuais para rebater as inter-
Estiveram para ser cinco, conforme
inspiraram? , questionou . Quis saber
venções dos partidos da oposição.
recomendação da Autoridade da
ainda se há, de facto, uma vontade
Para a parlamentar socialista, o papel
Concorrência. Mas quatro foi a di-
liberalizadora, na medida em que
socialmente relevante dos farmacêu-
mensão considerada pelo governo
foram mantidos critérios e rácios de
ticos é uma coisa e a actualização do
como
população e geográficos. Não é a li-
regime jurídico das farmácias é outra.
para quebrar o monopólio unipes-
beralização que choca o CDS-PP, mas
O exclusivo da propriedade é ‒ disse
soal e para dar alguma dimensão de
sim o facto de haver questões sociais
‒ aberrante no quadro dos princípios
escala a uma economia possível na
que devem ser politicamente resolvi-
e valores do regime económico de
compra de produtos farmacêuticos .
das, nomeadamente no que se refere
livre iniciativa em que o país vive. É
Rebatidas as críticas, o ministro cen-
a não deixar desertificar os serviços
esta convicção que está subjacente à
trou-se na obra feita, comparando a
nas zonas menos populosas.
sua alteração, que traduz uma reac-
situação actual com a existente há
Outras medidas se impunham em
ção saudável : O Estado deve enfren-
dois anos. Não havia nenhuma loja
vez desta ‒ a dispensa em unidose, a
tar a novidade científica, económica
que vendesse medicamentos fora das
prescrição electrónica, o alargamen-
e social e reagir em conformidade,
farmácias; não havia nenhum hospi-
to do mercado de genéricos. Tanto
mesmo que essa atitude possa causar
tal que pudesse ter uma farmácia de
mais que esta, que constitui uma das
algumas reacções desfavoráveis, por
venda a público; o pagamento do mi-
primeiras bandeiras deste governo,
mais compreensíveis que sejam .
nistério às farmácias estava pesada-
corre o risco de ser ultrapassada por
questões de fiscalização à sua consti-
suficientemente equilibrada
mente capturado por um mecanismo
Uma boa gestão?
de atrasos financeiros; ninguém imaginava poder baixar o preço dos me-
tucionalidade.
A intervenção final esteve a cargo do
dicamentos; os genéricos situavam-
ministro da Saúde, que criticou os de-
se nos 9%, a propriedade tinha um
putados por terem usado os 61 minu-
monopólio e estávamos facilmente
tos disponíveis para discutir questões
vitimizáveis pelas determinações da
processuais em vez de os terem usa-
União Europeia a esse respeito; não
do para um debate substantivo.
se podiam fazer descontos .
Em defesa da proposta de lei do
Ainda assim, Correia de Campos apro-
Hoje, continuou, o acesso ao me-
governo subiu à tribuna a socialista
veitou o seu tempo para responder às
dicamento está mais facilitado para
Maria Antónia Almeida Santos. Aliás,
principais críticas suscitadas, sobretu-
toda a população, porque, em rela-
tanto esta deputada como Manuel
do as que se prendem com o limite
ção aos MNSRM, há quase 400 lojas
Uma reacção
saudável do
governo
política de saúde
que os vendem e o crescimento de
que também havia alertado a re-
A primeira é objecto de um debate
preços nesse cabaz, em relação há
latora do parecer da Comissão de
e escrutínio político mais aprofunda-
ano e meio atrás, continua 2% abai-
Assuntos Económicos, Inovação e
dos, é submetida a uma participação
xo do último preço fixo, medido em
Desenvolvimento Regional, à qual a
política e social mais alargada e per-
Setembro de 2005 . Além disso, seis
proposta do governo foi submetida
mite à Assembleia da República uma
hospitais vão abrir farmácias de ven-
para avaliação dos requisitos consti-
mais criteriosa e útil ponderação das
da a público, abertas 24 horas. E o
tucionais.
soluções sustentadas pelo governo .
ministério criou um regime de paga-
Entendeu Rosário Águas, eleita pelo
Com esta opção do governo está
mento às farmácias que não enver-
PSD, que esta opção governamen-
afastado o contributo parlamentar
gonha o Estado : O Estado não cai
tal comporta, sob o ângulo político,
na discussão e apreciação da ini-
mais em incumprimento financeiro
consequências ao nível do processo
ciativa em apreço, não podendo a
porque tem uma almofada financeira,
legislativo parlamentar que assumem
Assembleia, por sua iniciativa ou em
tem um fundo para o efeito . Se bem
indiscutível relevância para os cida-
resultado de audições que porventu-
que apenas algumas farmácias este-
dãos portugueses, em particular os
ra promovesse, introduzir os aperfei-
jam a utilizá-lo ‒ não são muitas ,
interessados na matéria objecto do
çoamentos ou alterações que even-
admitiu o ministro. A esmagadora
regime jurídico ora proposto para as
tualmente, reputasse pertinentes.
maioria preferiu o mecanismo criado
farmácias .
O relatório debruça-se igualmente
pela ANF.
E cita mesmo dois constitucionalistas
sobre os princípios gerais que enfor-
Correia de Campos falou ainda da
‒ Vital Moreira e Gomes Canotilho
mam a proposta de lei do governo
descida de preços (duas vezes 6%),
‒ quando consideram obviamente
e sobre as soluções legislativas nela
do crescimento do mercado de ge-
relevante o facto de a Assembleia
contidas, fazendo ressalvas e deixan-
néricos (para 17%) e do controlo da
da República deferir ao governo o
do algumas advertências. No final,
despesa farmacêutica. Para concluir
exercício de uma competência sua,
porém, a deputada relatora considera
que foi uma boa gestão .
afastando portanto as vantagens de
que o diploma preenche os requisitos
publicidade e controvérsia ligadas à
constitucionais e regimentais aplicá-
formação parlamentar da lei .
veis à sua discussão em plenário.
Adianta a relatora que as característi-
O que acontece a 12 de Abril. A 19 dá-
cas do processo legislativo parlamen-
se a votação e o governo vê aprovado
tar são bem diferentes consoante o
o seu pedido de autorização legisla-
governo submeta a aprovação do
tiva, apesar do voto contra do PCP e
O que fica para a história desta ses-
parlamento uma proposta de lei ma-
da abstenção da restante oposição.
são é a unanimidade da oposição à
terial ou, pelo contrário, uma propos-
Só a maioria socialista votou favora-
falta de debate. Uma situação para
ta de lei de autorização legislativa.
velmente.
Os riscos da falta
de escrutínio
parlamentar
consultoria jurídica
Síntese do Parecer da ANF sobre
o anteprojecto de proposta de lei para
liberalização
O presente artigo pretende
ser uma síntese do
parecer da ANF sobre o
anteprojecto de proposta
Lei para revisão do regime
jurídico das farmácias de
oficina que, no essencial,
visa liberalizar a sua
propriedade.
O parecer da ANF começa por des-
Portugal não tem nenhum in-
um deles entende dever defen-
crever a situação internacional, for-
teresse público ou privado em
der o interesse nacional.
mulando as conclusões seguintes:
liberalizar a propriedade de far-
1.
3.
A liberalização da propriedade
não determina necessariamente
O regime jurídico das farmácias
ria dos países europeus, particu-
aumento da concorrência, dimi-
é uma questão de direito na-
larmente à Espanha.
nuição de preços ou contenção
5.
A
reacção
dos
Governos
da despesa pública.
direito comunitário, como resul-
Austríaco, Espanhol e Italiano,
ta dos diferentes sistemas que
perante a Comissão Europeia,
quência a integração vertical e
coexistem nos países da União
em defesa do modelo condi-
horizontal do sector e a forma-
Europeia
cionado de propriedade, põe
ção de oligopólios ou monopó-
O direito comunitário da con-
em evidência a liberdade dos
lios de farmácias.
corrência não exige a liberaliza-
Estados Membros sobre a ma-
ção da propriedade de farmácia.
téria e sobre a forma como cada
7.
8.
A liberalização terá como conse-
A liberalização terá, ainda, como
consequência a degradação da
Na maioria dos países da União
Europeia a propriedade de far-
6.
mácia, em antecipação à maio-
cional e não uma questão de
2.
4.
1
A propriedade de farmácia é exclusiva de farmacêuticos nos seguintes países: Alemanha,
mácia é atribuída exclusivamen-
Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal, e é livre
te a farmacêuticos1.
apenas nos seguintes países: Bélgica, Holanda, Irlanda e Reino Unido.
da propriedade de farmácia
Filipe Nuno Azoia *
Portugal, é excelente.
dispõe de mais farmácias, rela-
A localização das farmácias em
tivamente à população, do que
à independência profissional,
Portugal acompanha a distribui-
a maioria dos países da União
ameaça de conflitos de interes-
ção geográfica da população.
Europeia.
qualidade dos serviços prestados pelas farmácias, restrições
ses, dificuldades na aquisição de
4.
5.
As farmácias em Portugal insta-
9.
A legislação de farmácia não
farmácias por farmacêuticos in-
lam-se onde o Estado entende
viola a Constituição, confor-
dependentes, concentração nas
que é do interesse público essa
me
áreas urbanas em detrimento
instalação, ouvidas as estruturas
Constitucional n.º 76/85, de 6
de saúde locais e as autarquias.
de Maio, e n.º 187/2001, de 2 de
A equidade nacional no acesso
Maio.
dos meios rurais e degradação
da qualidade dos recursos hu-
6.
Acórdãos
do
Tribunal
aos medicamentos é uma con-
10. O condicionamento da pro-
Em seguida, o parecer da ANF analisa
sequência do regime de condi-
priedade de farmácia confere à
a situação da farmácia em Portugal,
cionamento da instalação, pre-
legislação natureza anti-mono-
formulando as conclusões seguintes:
visto na Lei.
polista.
manos.
7.
1.
2.
Os doentes e a população
11. A liberalização da propriedade
O sector de farmácias funciona
em geral estão satisfeitos com
de farmácia conduz a situações
bem, com elevado nível de qua-
a qualidade dos serviços far-
de oligopólio ou monopólio.
lidade e ao mais baixo custo em
macêuticos
pelas
Não há qualquer dúvida a esse
toda a União Europeia.
farmácias e não reclamam a al-
respeito. É isso, aliás, o que se
As farmácias são, entre todos os
teração do seu enquadramento
conclui no Estudo ÖBIG2. É isso
legislativo.
que alegam expressamente os
Portugal, com uma capitação de
Governos Austríaco, Espanhol e
3.772 habitantes por farmácia,
Italiano3. E, é isso que demons-
sectores de saúde, aquele que
recolhe uma avaliação mais po-
8.
sitiva dos doentes e dos consu-
prestados
Filipe Nuno Azóia,
Advogado da PLMJ
midores em geral, em sucessivos
estudos e inquéritos efectuados
2
Estudo sobre o regime jurídico das farmácias na Europa publicado em Março de 2006
3
A Comissão Europeia iniciou recentemente procedimentos de infracção, através da DG
sobre esta matéria.
3.
A equidade no acesso da população aos medicamentos, em
pelo Austrian Health Economic Institute.
Mercado Interno, a propósito dos sistemas farmacêuticos italiano, austríaco e espanhol.
consultoria jurídica
tram as experiências liberaliza-
e perdas associados à experiên-
qualquer
doras efectuadas na Islândia e
cia europeia recente de proces-
o País, o centro de decisão do
na Noruega.
sos de desregulamentação para
mercado da distribuição de m
contrapartida
para
12. A liberalização da propriedade,
promover a concorrência suge-
na medida em que conduza à
re a adopção, para a mudança
Por último, o parecer da ANF pro-
concentração do sector, reduzi-
das regras do jogo, de modelos
cede a uma análise comparativa do
rá a concorrência.
mais controlados de tipo gra-
anteprojecto de proposta de Lei e
13. A Autoridade da Concorrência
dual, concretizados através de
do Compromisso com a Saúde assi-
analisou de forma muito redu-
uma acumulação progressiva
nado em 26 de Maio de 2006.
tora a concorrência no sector
de
reformadora
O Compromisso com a Saúde é
do medicamento, restringindo
(mounting wave), com base em
constituído por um conjunto de
essa análise ao sector da far-
avaliações objectivas rigoro-
princípios que têm como objectivo
mácia, que representa menos
sas (lições de experiência), em
conjugar de forma equilibrada a de-
de 20% do preço final dos me-
vez da tentação de modelos
cisão política do Governo de libera-
dicamentos e ignorando o sec-
mais repentinos, concretiza-
lizar a propriedade de farmácia com
tor mais relevante ‒ a indústria
dos através de choques legis-
o objectivo de melhorar a acessibili-
farmacêutica - que representa
lativos e regulamentares (big
dade aos medicamentos e preservar
actualmente 74,88% do PVP
bang).
a qualidade actual da assistência far-
dos medicamentos (representava 72%, em 2005).
capacidade
16. A liberalização da proprieda-
dicamentos ao público.
macêutica em Portugal.
de terá como inevitável con-
14. As recomendações da Autori-
sequência a degradação das
No seu parecer, a ANF conclui que o
dade da Concorrência tendem
farmácias, dos serviços que
anteprojecto de proposta de Lei viola
a desvalorizar quer os aspectos
prestam, da qualidade do em-
o Compromisso com a Saúde nos as-
centrais da competitividade e
prego, da qualidade do aten-
pectos seguintes:
eficiência das farmácias, quer a
dimento, da qualidade tec-
1.
evolução do seu papel do con-
nológica e, em geral, da sua
referência ao código de exercí-
junto dos operadores do cluster
capacidade para ser, como têm
cio profissional do farmacêutico
da saúde reduzindo-as, excessi-
sido, um sector de vanguarda na
de oficina, nem qualquer refe-
vamente, a uma lógica genérica
área da saúde.
rência ao reforço dos poderes
O anteprojecto não faz qualquer
17. Liberalizar a propriedade de far-
da Ordem dos Farmacêuticos
15. A incerteza existente sobre a di-
mácia é transferir para o exterior,
em matéria deontológica, con-
mensão e repartição dos ganhos
directa ou indirectamente, sem
forme previsto no princípio 1.º,
de retalhista.
2.
do Compromisso com a Saúde.
de um farmacêutico adjunto;
Compromisso, de que os medi-
O Compromisso prevê que as
porém, o anteprojecto transfor-
camentos actualmente distribu-
entidades privadas prestadoras
mou a regra numa obrigação de
ídos nos hospitais e que possam
de cuidados de saúde não po-
carácter geral, violando, assim, o
tecnicamente ser dispensados
dem ser proprietárias de farmá-
princípio 8.º do Compromisso.
em farmácias, poderão ser por
O anteprojecto omite qualquer
elas distribuídos, em termos
projecto substituiu o conceito de
referência aos critérios de selec-
a regulamentar, violando, por
entidade pelo conceito de em-
ção dos candidatos indicados de
presa, restringido drasticamente
forma não taxativa no princípio 9.º,
10. O anteprojecto omite qualquer
o âmbito do Compromisso.
do Compromisso, violando, assim,
referência ao princípio 17.º, do
O anteprojecto viola, por omis-
por omissão, este princípio.
Compromisso, de que pode-
cia (princípio 2.º); porém, o ante-
3.
5.
7.
omissão, este princípio.
O Compromisso prevê que o
rão ser aprovados Protocolos
as farmácias deverão obede-
quadro técnico das farmácias
Terapêuticos, definindo guide-
cer às mesmas regras legais de
seja constituído por 50% de
lines de actuação profissional,
funcionamento e ao mesmo
farmacêuticos, no prazo de 5
violando, por omissão, este prin-
regime fiscal (princípio 3.º do
anos (princípio 12.º); porém, o
Compromisso).
anteprojecto viola duplamen-
11. O anteprojecto não contém
O anteprojecto viola, por omis-
te este princípio, pois reduziu
qualquer norma sobre a obri-
são, o princípio da capitação
de 5 anos para 1 ano o prazo
gatoriedade das farmácias dis-
mínima de 3.500 habitantes
a partir do qual o princípio se
pensarem de medicamentos
por farmácia (princípio 5.º do
torna obrigatório e alargou a
pela
Compromisso).
base de referência para cálculo
internacional,
O Compromisso prevê que,
da densidade mínima de far-
omissão o princípio 21.º, do
são, o princípio de que todas
4.
6.
macêuticos.
em regra, o quadro farmacêu-
denominação
comum
violando,
por
Compromisso.
O anteprojecto faz praticamente
12. O anteprojecto omite qualquer
constituído por um Director
tábua rasa do princípio 13.º, do
Técnico e um farmacêutico
Compromisso, de que as farmá-
Compromisso, de que as far-
tico mínimo da farmácia seja
8.
cípio.
adjunto, na medida em que há
cias podem evoluir para unida-
mácias poderão, nos termos
farmácias que pela sua peque-
des prestadoras de serviços far-
gerais, lançar concursos para
na dimensão não têm qualquer
macêuticos.
aquisição
O anteprojecto omite qualquer
violando, por isso, por omissão,
o Compromisso com a Saúde.
capacidade
para
disporem,
para além do Director Técnico,
9.
de
medicamentos,
associativismo
Estrutura associativa na base do sucesso da ANF
A participação faz
Muito do sucesso
da ANF assenta na
decisão, tomada
nos primórdios
da associação,
de criar uma
estrutura associativa
disseminada por
todo o país e que
funcionasse como
ponte entre a direcção
e os associados.
Quem o afirma é a
vice-presidente da
ANF, Maria da Luz
Sequeira. E afirma-o
com convicção
e conhecimento
de causa.
A existência de delegados em todo o
A sensibilidade que esteve na origem
território nacional permitiu uma con-
da criação da estrutura associativa
fluência de interesses extraordinária,
tem conduzido, igualmente, a adap-
possibilitou uma maior articulação
tações que visam adaptá-la a uma
entre a direcção e as farmácias, fun-
realidade evolutiva, conferindo-lhe
damental para a sintonia que emerge
uma maior solidez e uma maior ca-
nos momentos decisivos.
pacidade funcional. Da mais recente
Maria da Luz Sequeira, que, na direc-
actualização resultou o formato em
ção, assume o pelouro da estrutura
vigor, de um delegado de círculo e
associativa, elogia a capacidade de
dois de zona por cada círculo (cons-
mobilização e organização da estru-
tituído, em média, por 50 farmácias).
tura, vital em períodos mais críticos
Este modelo teve a virtude de, em
como os que o sector tem vivido nos
simultâneo, reduzir o número de far-
dois últimos anos. Perante as altera-
mácias e aumentar o de interlocuto-
ções legislativas com que as farmácias
res, o que é essencial para optimizar a
têm sido confrontadas, tem havido
comunicação.
necessidade de recolher elementos
A vice-presidente da ANF entende
documentais e informativos de for-
que, graças ao modelo actual, as de-
ma a responder às questões coloca-
cisões são mais partilhadas, logo mais
das pelo poder político. Se não fosse
sustentadas e mais sustentáveis.
a estrutura associativa dificilmente
Não é alheio a esta realidade o pa-
seria possível recolher esta informa-
pel do Departamento de Apoio ao
ção com a celeridade necessária.
Associado (DAA). Trata-se de uma pla-
a força
taforma entre a direcção e os associados, que faz circular a informação nos
dois sentidos, sempre com o intuito
de maximizar a intervenção das far-
Apoio ao associado
mácias nos diversos domínios. Assim,
o contacto dos gestores de associado
Facilitar e melhorar a comunicação e o relacionamento entre
no terreno, quer com a estrutura as-
a ANF e as farmácias é o objectivo do Departamento de Apoio
sociativa, quer com as farmácias pro-
ao Associado (DAA). No cumprimento desse objectivo, a sua
priamente ditas, visa o conhecimento
missão envolve auscultar a opinião dos associados, perceber
das diferentes realidades, perspecti-
as suas necessidades, resolver ou encaminhar as questões
vas e necessidades e, sempre que so-
levantadas e actualizar informações importantes relativas
licitados, a resolução de problemas.
à actividade das farmácias. Envolve ainda a divulgação aos
Já o contacto com os diversos depar-
associados de temas de âmbito político e profissional, bem
tamentos da associação destina-se a
como o apoio à estrutura associativa da ANF.
conseguir a resolução, o mais célere e
Um trabalho que implica uma presença directa no terreno,
eficazmente possível, dos problemas
personalizada na figura dos gestores de associado ‒ são 14 e
identificados.
é da sua responsabilidade assegurar pelo menos três visitas
Em essência, a filosofia do DAA pode
anuais a cada farmácia. Da equipa do DAA fazem também
resumir-se a aproximar a direcção e
parte dois team leaders e três assistentes de contacto. Na
os associados, melhorando a comu-
chefia do departamento acaba de se verificar uma passagem
nicação e, com ela, a intervenção das
de testemunho, de Hugo Ângelo para Nuno Flora.
farmácias. Um objectivo que partilha
naturalmente com a estrutura assoFARMÁCIA PORTUGUESA ¦ 29
associativismo
Uma estrutura
renovada
A descentralização é uma das
características essenciais da
estrutura associativa da ANF. Com
mandato até 2008, resultante
das eleições de Abril de 2005, a
actual estrutura é constituída por
62 círculos, o que corresponde
ao mesmo número de delegados
de círculo, a que se juntam 183
delegados de zona.
ciativa, com a diferença de que os
gestores são funcionários da ANF, enquanto os delegados são farmacêuticos eleitos pelos seus pares, de entre
os que constituem cada círculo. Da
articulação entre todos, resulta muita
da eficácia e da eficiência da ANF na
resposta aos diferentes desafios a que
o sector tem sido submetido.
O maior activo
da associação
À data das eleições eram 59 os
círculos, tendo sido alargados por
A
associados
da ANF compatível com a evolução
forma a abarcar as cerca de 200
é decisiva na estratégia da ANF.
legislativa a que o sector está a ser
farmácias instaladas ao abrigo
Porque, como sustenta Maria da
submetido.
do programa Farma2000. O
Luz Sequeira, houve sempre o en-
O que se pretende é ‒ como subli-
processo passou, essencialmente,
tendimento de que uma associação
nha a vice-presidente ‒ discutir com
pelo desdobramento de círculos,
assim organizada seria uma associa-
serenidade, enquadrando a nova
todos eles localizados na Grande
ção mais solidária. De tal forma que
realidade sem dramas com o bom
Lisboa.
a capacidade de mobilização das
senso indispensável dando resposta
E permitiu uma renovação da
farmácias se tem revelado inédita
às novas realidades e desafios.
própria estrutura, com a eleição
comparando com outros sectores
Sublinha ainda, com a confiança
de 30 novos delegados.
profissionais.
que deposita na estrutura associati-
São eles ‒ tanto os de círculo
Afinal, direcção e associados co-
va, que o vínculo e a credibilidade
como os de zona ‒ que
mungam de um mesmo objectivo
das decisões tomadas em assem-
participam nas assembleias
‒ a dignificação do sector da farmá-
bleia geral são indissociáveis da
gerais, enquanto no Conselho
cia comunitária em Portugal ‒ e isso
participação.
Nacional têm assento apenas
é visível não apenas na funcionali-
Não é por acaso que o presidente
os delegados de círculo. Esta é
dade da estrutura associativa, mas
da associação, João Cordeiro, tem
o desenho actual da estrutura,
a cada assembleia geral de delega-
deixado claro, em intervenções pú-
prévio à assembleia agendada
dos. A próxima está agendada para
blicas recentes, que o maior activo
para dia 30.
30 de Junho. Aos associados irá ser
da ANF é a união. E a união constrói-
proposta uma revisão dos estatutos
se com a participação.
participação
dos
flashes
Comissão Europeia
Holanda
Agência do medicamento define nova lista
de medicamentos de venda livre
A nova lei do medicamento na Holanda introduz um sis-
Governo italiano
defende propriedade exclusiva
do farmacêutico
tema tripartido de distribuição dos MNSRM. Actualmente,
estes medicamentos estão disponíveis nas farmácias e em
O Governo italiano respondeu formalmente à Comissão
drugstores.
Europeia, em finais de Março, no seguimento do procedi-
A partir de Julho, juntam-se a esta categoria drugstore
mento de infracção que esta lhe instaurou e que punha em
duas novas categorias de MNSRM: venda exclusiva em
causa a propriedade de farmácia exclusiva do farmacêutico.
farmácia e venda livre . A pedido do ministro da Saúde,
Os responsáveis consideram inadmissível que a Comissão
a agência do medicamento (MEB) definiu os critérios para
intervenha numa matéria que é da responsabilidade dos
inclusão dos MNSRM em ambas as categorias, sendo que
Estados-Membros, recordando que as Directivas estipulam
a de venda livre engloba cerca de 60 substâncias activas,
que a organização da distribuição de medicamentos e a
que passarão a estar disponíveis em estações de serviço,
repartição geográfica das farmácias são matéria da com-
supermercados e lojas de conveniência, entre outros esta-
petência dos Estados-Membros .
belecimentos retalhistas. Os tratamentos de dependência
O Governo transalpino defende que a protecção da saúde
do tabaco não foram incluídos.
pública é assegurada pelo facto da propriedade de farmácia
In OTC bulletin, 30/03/2007
pertencer apenas a farmacêuticos, e que a concentração da
propriedade e da direcção técnica da farmácia na mesma
pessoa é ‒ segundo a actual lei em vigor em Itália ‒ a melhor forma de garantir que os cidadãos obtêm os melhores
Espanha
cuidados farmacêuticos. A resposta governamental salienta
Ministério disponibiliza
informação sobre
medicamentos
aos médicos
a necessidade de haver independência económica, requi-
O Ministério da Saúde de Espanha
de interesse público , definição que se encontra em vários
pretende disponibilizar aos médi-
documentos do Parlamento e da Comissão, nomeadamen-
cos informação sobre medicamen-
te na recente Directiva Serviços, na parte em que exclui do
tos baseada na evidência científica,
seu âmbito de aplicação os serviços de interesse económi-
objectiva, rigorosa e independen-
co geral, os serviços de saúde e os serviços farmacêuticos.
sito relacionado com a livre escolha profissional, o que um
farmacêutico assalariado não consegue preencher. As autoridades italianas reafirmam que as farmácias são serviços
te . Para tal, irá implementar várias
A resposta do Governo italiano, que evidencia determinação
medidas: um guia de prescrição
na defesa da legislação nacional em vigor no que respeita à
terapêutica, desenvolvido pela agência espanhola do me-
propriedade de farmácia, identifica ainda os perigos poten-
dicamento (AEMPS), que será enviado a 10.000 médicos;
ciais resultantes da integração vertical (indústria ‒ grossista
um serviço Web de informação sobre os medicamentos
‒ farmácia). Segundo o Governo, dada a natureza pessoal
autorizados, também da responsabilidade da AEMPS; e
da responsabilidade criminal, seria difícil aplicar a empresas
um boletim informativo mensal, destinado aos profissio-
a actual lei criminal que prevê a perda da licença da farmá-
nais de saúde.
cia caso o farmacêutico recorra repetidamente à ofensa por
In SCRIP, 21/02/2007
suborno.
reunioes profissionais
I Conferência Nacional de Farmacoterapia
Anticorpos Monoclonais
As aplicações dos
anticorpos monoclonais
estiveram em foco na
I Conferência Nacional
de Farmacoterapia, uma
iniciativa conjunta da
Escola de Pós-Graduação
em Saúde e Gestão
da ANF e do Hospital
Francisco Batel Marques, Carlos Fontes Ribeiro,
Vasco Salgado e Aranda da Silva
Fernando Fonseca.
Que a Farmacoterapia é um domínio
e Gestão e o Hospital Fernando
do conhecimento em expansão, ao
Fonseca (Amadora-Sintra).
Após estas palavras iniciais, teve pre-
qual se abrem novas perspectivas de
A importância desta parceria foi,
cisamente lugar a entrega de diplo-
desenvolvimento e aplicação, ficou
aliás,
presidente
mas aos graduados neste primeiro
patente na I Conferência Nacional de
do Conselho de Administração da
curso, feita pelo coordenador da pós-
Farmacoterapia, realizada no passado
Sociedade Gestora do hospital ao
graduação, Francisco Batel Marques.
dia 13 de Abril.
intervir na sessão de abertura da con-
À cerimónia assistiram o bastoná-
A conferência, a que assistiram cer-
ferência. Rui Assoreira Raposo salien-
rio da Ordem dos Farmacêuticos,
ca de uma centena de participan-
tou ainda o modelo inovador de pós-
Aranda da Silva, o vice-presidente
destacada
pelo
muito interessante .
tes, entre médicos, farmacêuticos e
graduação agora iniciado ao abrigo
da ANF João Silveira e o presiden-
enfermeiros, marcou o culminar do
dessa parceria. Este foi igualmente o
te da Sociedade Portuguesa de
primeiro Curso de Pós-Graduação em
entendimento do director clínico do
Farmacologia, Carlos Fontes Ribeiro,
Farmacoterapia, uma parceria entre a
hospital, Vasco Salgado, que classi-
entre outros convidados. Assim, en-
Escola de Pós-Graduação em Saúde
ficou a experiência do curso como
tregues os Certificados àqueles cujo
- Novas perspectivas
interesse pela Farmacoterapia os
‒ muitas vezes à custa de graves efei-
levou a inaugurar este novo mode-
tos adversos e de uma questionável
lo de formação, a conferência pros-
qualidade de vida. Neste contexto,
seguiu com a abordagem do tema
e segundo Rita Oliveira, faz sentido
proposto ‒ Anticorpos monoclonais
fazer investigação segundo o estado
A segunda sessão de trabalho des-
na Farmacoterapia .
da arte dos conhecimentos de modo
ta conferência esteve a cargo de
Foi primeira oradora Rita Oliveira,
a que seja possível minimizar estes
duas farmacêuticas hospitalares do
farmacêutica hospitalar do Hospital
eventos adversos e diminuir a morbi-
Hospital Fernando Fonseca ‒ Paula
CUF
Infante
uma
lidade associada a todas as doenças,
Prata e Renata Afonso partilharam
Farmacologia
como as oncológicas, cujas caracte-
uma intervenção subordinada ao
Molecular e Farmacologia Clínica
rísticas moleculares e bioquímicas
tema Que patologias alvo, actuais e
dos
Anticorpos
envolvem fenómenos de inflamação.
futuras, para a utilização destes medi-
Monoclonais na modificação do fe-
Foi exactamente sobre os conceitos
camentos? .
nómeno .
envolvidos nos estados inflamatórios
As duas farmacêuticas centraram-se
Começou por transmitir a ideia de
ou nas perturbações celulares que
nas doenças auto-imunes e em doen-
que nos últimos anos se assistiu a
prosseguiu a intervenção de Rita
ças alérgicas como a asma, por pos-
intervenção
Santo,
sobre
Medicamentos.
com
Benefícios versus
custos
uma alteração no padrão das doen-
Oliveira, a partir deles fazendo a liga-
suírem uma importante componente
ças, com as crónicas a suplantarem
ção à Farmacologia e ao desenvolvi-
inflamatória, o que lhes confere algu-
as infecciosas: são patologias que
mento de novas armas terapêuticas,
mas características comuns passíveis
constituem um problema grave de
nomeadamente os anticorpos mono-
de uma abordagem terapêutica que
saúde pública, com custos económi-
clonais.
assenta na mesma base farmacoló-
cos e sociais elevados.
Assim, foram analisadas as relações
gica.
São doenças que têm beneficiado
bioquímicas e biofísicas que se esta-
Quanto às doenças auto-imunes,
do desenvolvimento de novas capa-
belecem entre moléculas de fárma-
apesar de se ter assistido nos últimos
cidades terapêuticas (biotecnologia,
cos e estruturas celulares, após o que
anos a avanços consideráveis na res-
farmacogenética,
e
foram abordadas a farmacocinética e
pectiva terapêutica farmacológica, a
terapêuticas biológicas), o que tem
a farmacodinâmica dos medicamen-
cura continua a não estar ao alcance
permitido um aumento da sobrevi-
tos em análise numa perspectiva clí-
uma vez que os tratamentos actual-
vência do doente mas ‒ salientou
nica.
mente disponíveis ainda não mos-
quimioterapia
reunióes profissionais
Quer as doenças auto-imunes, quer a asma têm
merecido investimento da
indústria farmacêutica.
tamente esclarecidos. A sessão da
de com a introdução e financiamento
manhã encerrou com um debate,
por parte do SNS deste tipo de tec-
tendo a conferência sido retomada à
nologias. Isto porque o tempo de ex-
tarde com uma intervenção de Nuno
posição é insuficiente para avaliar in-
Cobrado, Healthcare Development
dicadores de efectividade e o registo
Manager da Schering-Plough, em-
sistematizado desta informação não
presa patrocinadora deste evento e
é feito com a abrangência e regulari-
que tem direccionado a sua inves-
dade necessárias.
tigação para as novas terapêuticas
O último painel da conferência foi
biotecnológicas.
organizado sob a forma de deba-
Foi exactamente sobre a efectividade
te, a partir de quatro oradores com
clínica e avaliação económico dessas
perfis distintos ‒ Luiz Santiago, espe-
traram ser suficientemente eficazes e
terapêuticas que Nuno Cobrado se
cialista em Medicina Geral e Familiar,
seguros. Quanto à asma, o problema
debruçou. Com indicação terapêutica
Vasco Salgado, Neurologista e Direc-
coloca-se sobretudo ao nível da ne-
para patologias com elevadas percen-
tor Clínico do Hospital Fernando
cessidade de novas opções terapêuti-
tagens de morbilidade e com signifi-
Fonseca, Nuno Machado, farmacêu-
cas com menor potencial para efeitos
cativo impacto socio-económico, os
tico de oficina e pós-graduado em
adversos.
medicamentos biotecnológicos po-
Farmacoterapia, e Paula Almeida, far-
Devido ao elevado número de do-
sicionam-se como alternativas efecti-
macêutica, Directora dos Serviços Far-
entes e às lacunas das terapêuticas
vas de tratamento com alteração da
macêuticos do Hospital Fernando
actuais, quer as doenças auto-imu-
progressão natural da doença e com
Fonseca. Perspectivas sobre o im-
nes, quer a asma têm merecido in-
índices de remissão significativos.
pacto das terapêuticas biológicas nos
vestimento da indústria farmacêuti-
Contudo, implicam elevados custos
sistemas e nos serviços de saúde foi
ca, com os anticorpos monoclonais
financeiros directos, para o SNS.
o tema proposto para discussão.
a surgirem como uma terapêutica
Nuno
aos
Findos os trabalhos desta I Confe-
promissora, com potencial para uma
participantes na conferência alguns
rência acional de Farmacoterapia,
maior eficácia e menor probabilidade
resultados documentados sobre a
uma conclusão emergiu: é que este é
de ocorrência de efeitos secundários.
aplicação de biotecnológicos em pa-
um terreno fértil para a Investigação
Contudo, Paula Prata e Renata
tologias como a artrite reumatóide, a
& Desenvolvimento, um terreno em
Afonso advertiram que a instituição
Doença de Crohn e a espondilite an-
que se abrem perspectivas muito po-
deste tipo de terapêutica obriga a
quilosante, por oposição às terapêuti-
sitivas de intervenção para os diferen-
uma criteriosa selecção dos doentes,
cas tradicionais.
tes profissionais da saúde. De tal for-
não só pelos custos directos para os
Da sua experiência, sublinhou a ne-
ma que o bastonário da Ordem dos
sistemas de saúde mas também pe-
cessidade de desenvolver modelos
Farmacêuticos anunciou que está em
los aspectos de eficácia e segurança
de avaliação económica que permi-
curso o processo de criação da espe-
a longo prazo, ainda não comple-
tam aferir os ganhos para a socieda-
cialidade em Farmacoterapia.
Cobrado
apresentou
política profissional
A importância da intervenção
farmacêutica
Os resultados da campanha
de intervenção farmacêutica
junto de doentes asmáticos
demonstraram que a maioria
não tem a asma controlada,
com a agravante de que
muitos têm uma ideia errada
sob o controlo da doença.
Demonstraram também que
este é um terreno fértil para o
aconselhamento na farmácia.
De 2 a 6 de Maio de 2006, foi recolhida
este teste validado internacional-
finidos diferentes níveis de controlo
informação sobre 5.551 doentes com
mente e, em Portugal, com suporte
da doença, tendo como horizonte
idade igual ou superior a 12 anos,
logístico da GSK, foi traduzido com o
temporal as quatro semanas anterio-
com diagnóstico médico reportado
apoio das sociedades médicas SPAIC
res ao preenchimento do teste ‒ as-
pelo doente de asma e terapêutica
e SPP e associação de doentes APA.
sim, valores inferiores a 20 significam
instituída para a patologia.
O teste tem cinco questões, cada
asma não controlada e valores entre
A informação foi facultada pelos pró-
uma delas pontuadas entre um e cin-
20 e 24 correspondem a asma par-
prios doentes que aderiram a esta
co, com a pontuação global a oscilar
cialmente controlada , sendo que um
campanha, mediante o preenchimen-
entre um mínimo de cinco pontos e
resultado igual a 25 é sinónimo de
to de um Teste de Controlo da Asma
um máximo de 25 pontos.
TM
(ACT ). Sob a forma de questionário,
A partir desta pontuação, foram de-
asma controlada .
Da análise das respostas, foi possível
Asma, uma doença
mal controlada
e mal percepcionada
Ficha técnica
A campanha de intervenção
farmacêutica no âmbito
do Programa de Cuidados
Farmacêuticos na Asma teve
por base um protocolo de
concluir que a maioria dos doentes
são inversamente proporcionais à
colaboração entre a ANF, a
não tem a asma sob controlo ‒ foram
idade, verificando-se um agravamen-
Associação Portuguesa de
61,2% os que apresentaram valores
to mais evidente a partir dos 40 anos.
Asmáticos (APA), a Associação
inferiores a 20, contra apenas 7,9%
Assim, a proporção de doentes não
Nacional de Tuberculose e
com o valor máximo, ou seja, com
controlados oscilou entre os 47,2% nos
Doenças Respiratórias (ANTDR),
a doença controlada. Outros 30,9%
mais jovens (dos 12 aos 20 anos) e os
a Sociedade Portuguesa de
obtiveram pontuação entre 20 e 24,
69% nos mais idosos (com mais de 70
Alergologia e Imunologia Clínica
sinal de que a asma está parcialmente
anos). Refira-se que a idade média dos
(SPAIC) e a Sociedade Portuguesa
controlada.
asmáticos abrangidos por esta avaliação
de Pneumologia (SPP).
A este resultado há que juntar um
foi de 49 anos.
Esta campanha contou ainda
outro indicador que suscita reflexão
Numa análise por sexos, assistiu-se a
com o apoio da GlaxoSmithKline,
‒ é que 46% dos doentes avaliaram a
uma diferença significativa de com-
Novartis e AstraZeneca.
sua asma como estando bem contro-
portamentos, com os doentes do sexo
•
lada ou completamente controlada,
feminino a apresentarem proporções
quando, na realidade, destes doentes
superiores de respostas com as pon-
23,4% apresentaram uma pontuação
tuações mais baixas, à excepção da
enviaram a declaração de
inferior a 20.
pergunta direccionada ao uso de me-
adesão à campanha, 56,5%
Esta contradição é reveladora da má
dicamentos para alívio rápido da asma,
recolheram informação junto
percepção que os doentes têm sobre
mais utilizados pelos doentes do sexo
dos doentes asmáticos
o controlo da doença, o que, aliás, é
masculino.
corroborado por uma outra contradi-
Perante os resultados, que apontam
de 5.551 doentes, cujos
ção: é que cerca de 35% dos doentes
para um número elevado de doentes
questionários foram validados
assumiram ter utilizado medicamen-
com a asma por controlar, assume im-
tos para alívio rápido diariamente, o
portância crucial a intervenção farma-
sexo feminino e a idade média
que não é compatível com o facto de
cêutica: sendo o profissional de saúde
foi de 49 anos
cerca de 20% dos mesmos doentes
com um contacto mais próximo com
terem considerado que a sua asma
o doente, cabe-lhe um papel determi-
que aderiram à campanha
estava bem controlada ou completa-
nante na promoção da adesão à tera-
foram Lisboa e Vale do Tejo,
mente controlada.
pêutica e ensino da técnica correcta
com 35,2%, Norte, com 30,3%,
Do cruzamento dos dados resultou
dos dispositivos de inalação com vista
e Centro, com 24,1%.
que os níveis de controlo da doença
a um melhor controlo da asma.
Decorreu de 2 a 6 de Maio
de 2006
•
•
•
•
Das 1.445 farmácias que
Foi recolhida informação
Dos doentes, 54,6% eram do
As regiões com mais doentes
política de saúde
Consumo de antibióticos
fora de controlo
antibióticos. A maioria dos médicos
sumo excessivo e injustificado destes
interessou-se em conhecer o doen-
medicamentos contribuir para o au-
te, acrescenta a Deco, e quase todos
mento das resistências das bactérias
quiseram saber, no mínimo, se este ti-
e dificultar o combate às infecções,
nha febre e apresentava outros sinais
para além de estar associado a con-
associados à constipação e gripe. As
sequências financeiras elevadas para
respostas do doente a estas questões
os doentes.
foram sempre negativas, mas, ainda
Em termos de consumo de antibióti-
assim, mais de metade dos médicos
cos, os portugueses encontram-se no
A Deco investigou 67 consultas e 90
considerou, injustificadamente, que
pelotão da frente entre os europeus,
farmácias e concluiu que a prescrição
eram necessários antibióticos. Vinte
atrás da França, Grécia e Luxemburgo.
e venda de antibióticos está fora de
e sete médicos chegaram mesmo
De acordo com um estudo da revista
controlo , com mais de metade dos
a prescrever outros medicamentos,
médica inglesa The Lancet, publicado
médicos visitados a prescreveram es-
como analgésicos e anti-inflamató-
em 2005, por cada mil portugueses,
tes fármacos sem necessidade e um
rios. Apenas três médicos não recei-
consomem-se diariamente 27 doses
número reduzido de farmacêuticos,
taram nada, dando conselhos para
de antibióticos. Tal como noutros
apenas oito, a dispensá-los sem recei-
aliviar os sintomas.
países, o uso destes medicamentos
ta médica.
Quanto às farmácias, estas mostra-
em Portugal é um verdadeiro pro-
Perante uma dor de garganta simu-
ram mais zelo na dispensa de medi-
blema de saúde pública , sublinha
lada, 37 médicos, em 67, prescreve-
camentos. Perante a exposição do
a Deco. A Organização Mundial da
ram antibióticos. Uma atitude pouco
problema, os profissionais questio-
Saúde já veio alertar para o facto de
responsável, já que estes eram des-
naram os doentes sobre os sintomas,
que, dentro de poucos anos, doenças
necessários e inúteis para a situação ,
em particular se apresentavam febre
como a tuberculose se poderem tor-
lê-se na Teste Saúde de Abril/Maio,
e dificuldade em engolir, com alguns
nar incuráveis.
na qual são publicados os resultados
a procurar saber se já tinham toma-
A Associação Portuguesa para a
deste estudo.
do algo para as dores. Neste cenário,
Defesa dos Consumidores apela aos
A Deco visitou, através de falsos do-
apenas oito farmácias dispensaram
doentes para ajudarem a combater a
entes, médicos de clínica geral e otor-
antibióticos sem receita médica.
resistência aos antibióticos, não os to-
rinolaringologistas, tanto em consul-
No final do estudo, a Deco tinha con-
mando sem consultar o médico, seguir
tórios privados como nos serviços de
seguido adquirir 115 medicamentos e
as recomendações quanto ao período
atendimento permanente dos cen-
gasto, em média, 6,50 euros em cada
de tratamento e intervalos das tomas,
tros de saúde, concluindo que mui-
visita. Os antibióticos foram os fárma-
ler o folheto informativo e entregar na
tos profissionais são pouco cautelo-
cos adquiridos mais dispendiosos.
farmácias as embalagens que contêm
sos quanto ao consumo abusivo de
A Deco alerta para o facto de o con-
sobras de medicamento.
prémios almofariz
Escassos dois meses após a inaugu-
mo foi salientado na cerimónia de
vos elementos da farmácia de oficina.
ração de novas instalações ‒ símbolo
inauguração das novas instalações,
Valorizar a farmácia e o farmacêutico
do assumir de novas metas de desen-
a 14 de Março último, na presença
como intervenientes fundamentais da
volvimento ‒ o LEF acaba de ver a sua
do primeiro-ministro. Aliás, para José
saúde pública é precisamente o pro-
excelência distinguida: trata-se do
Sócrates, o LEF constitui um admi-
pósito destes prémios, instituídos em
Prémio Projecto do Ano, atribuído no
rável mundo novo saído do espírito
1995 e que na edição de 2007 distin-
âmbito dos Prémios Almofariz 2007.
empreendedor dos farmacêuticos.
guiram ainda o primeiro Bastonário da
Com um percurso sólido e uma mais-
Esse espírito voltou agora a ser re-
Ordem dos Farmacêuticos. Francisco
valia reconhecida nacional e inter-
conhecido, com o LEF distinguido
Carvalho Guerra foi homenageado
nacionalmente, o laboratório faz da
como Projecto do Ano nesta inicia-
como Figura do Ano, um título que o
criação de valor através da inovação
tiva da revista Farmácia Distribuição
seu percurso profissional, científico e
a grande meta da sua existência e
que tem como símbolo o almofariz,
associativo justifica plenamente.
desenvolvimento futuros. Isso mes-
aquele que é um dos mais significati-
Ao longo de 50 anos de profissão
Prémios
Almofariz 2007
LEF Projecto do Ano
Criado em 1992 por farmacêuticos de
oficina, sob a égide da ANF, o LEF é um
laboratório independente que, desde a
primeira hora, se dedica a um objectivo
fulcral ‒ contribuir para a inovação na
área do medicamento, num contexto
alargado de garantia da qualidade.
farmacêutica, granjeou elevado reco-
então Presidente da República Mário
nal. Além destes, foram entregues os
nhecimento aquém e além-fronteiras:
Soares, a Grã-Cruz da Ordem Militar de
Prémios Almofariz ao Produto do Ano
desenvolveu uma vasta actividade na
Cristo, atribuída pelo então Presidente
(Bioactivo CLA Xtra, da Pharma Nord),
docência e investigação e, no domí-
da República Jorge Sampaio e a co-
ao Laboratório do Ano (Boehringer
nio associativo, foi ele quem presidiu
menda de São Gregório, imposta pelo
Ingelheim), ao Medicamento Não
à Ordem dos Farmacêuticos após a
Papa João Paulo II. João Gomes Esteves
Sujeito a Receita Médica do Ano
conversão do Sindicato Nacional dos
esteve, também, em destaque nes-
(Imodium Rapid, da Janssen-Cilag), ao
Farmacêuticos, em 1972.
ta 13ª edição dos Prémios Almofariz,
Produto de Dermocosmética do Ano
Esta distinção vem juntar-se a ou-
atribuídos a 10 de Maio último: o seu
(Botoína, da Prisfar), bem como ao
tras homenagens de que Francisco
papel à frente da associação repre-
Melhor Anúncio Profissional Dirigido
Carvalho Guerra foi merecedor, de que
sentativa da indústria farmacêutica
à Farmácia (Bisolvon, da Boehringer
destaca a comenda de Grande Oficial
(Apifarma) valeu-lhe o Prémio Especial
Ingelheim, desenvolvido pela agência
da Ordem de Instituição Pública, pelo
Carreira, atribuído a título excepcio-
de publicidade McCann Erickson).
informacao terapeutica
Fadiga ou patologia crónica?
Pernas Cansadas
Joana Pinto, CEDIME
Com a chegada do
tempo quente, as
queixas tendem a
agravar-se e para
além da sensação
de pernas cansadas
pode ainda surgir o
edema.
A sensação de pernas cansadas é um
de alarme que, pela sua persistência,
de dois sistemas venosos ‒ o sistema
sintoma muito comum resultado de
podem indiciar a presença de uma
venoso superficial, que aporta 10%
um ritmo de vida associado a hábitos
patologia crónica.
do sangue, e o sistema venoso pro-
pouco saudáveis. É importante reco-
Cerca de 80% dos casos de pernas
fundo, que segue o mesmo trajecto
nhecer que pode traduzir mais do
cansadas resultam de um mau fun-
das artérias mas em sentido inverso, e
que uma sensação transitória.
1
cionamento do sistema venoso .
A banalização destas queixas leva a
que, vulgarmente, sejam encaradas
drena 90% do sangue.
Entre estes dois sistemas existe um
Circulação Venosa
como inevitáveis, e resultantes de
sistema comunicante constituído pelas veias perfurantes, que permite o
um processo de envelhecimento,
O retorno do sangue dos membros
transporte do sangue desde a super-
logo, negligenciadas. No entanto, é
inferiores para o coração faz-se con-
fície até ao sistema venoso profundo.
imprescindível valorizar como sinais
trariando a força da gravidade, através
O retorno venoso é assegurado por
As varizes não tratadas,
aumentam o risco de trombose
superficial por estase venosa,
como consequência surge a
tromboflebite que origina dor.
válvulas unidireccionais e pela pres-
clínicas variadas, sendo a Trombose
são exercida pelos músculos que
Venosa Profunda (TVP) dos membros
venosa, (pós-trombóticas), e têm
permitem o transporte do sangue
inferiores a complicação mais rele-
maior tendência para a ulceração,
venoso na direcção certa.
vante.
podem ainda ser pós-traumáticas ou
Qualquer factor que possa provo-
Mais comuns são as sequelas da
devidas a fístulas arteriovenosas.
car um aumento da pressão ou uma
Trombose Venosa ao nível das extre-
Sem quaisquer sintomas associados,
fraqueza na estrutura das veias dos
midades atingidas e as repercussões
ou sendo estes incipientes, as varizes
membros inferiores pode causar uma
tardias sobre a função das válvulas
são normalmente bem toleradas, ex-
dilatação dos vasos prejudicando
venosas, na origem da Insuficiência
cepto nos graus mais avançados ou
a função destas válvulas, compro-
Venosa Crónica, significativa fonte de
quando aparecem complicações.
metendo o eficaz retorno venoso e
morbilidade e incapacidade.
As varizes não tratadas aumentam
o risco de trombose superficial por
aumentando ainda mais a pressão
venosa.
talmente sequelas de uma trombose
Varizes
estase venosa, como consequência
surge a tromboflebite, que origina
Doença Venosa
As varizes podem ser primárias ou es-
dor, com um cordão duro e uma zona
senciais, ou secundárias.
eritematosa que acompanham o tra-
Os quadros patológicos mais fre-
As primárias constituem 90% dos
jecto da veia ou veias trombosadas.
quentes associados à doença venosa
casos clínicos e estão associadas a
Também o risco de trombose venosa
são a trombose venosa, a insuficiên-
uma disfunção valvular ou a uma al-
profunda está aumentado em doen-
cia venosa crónica e as varizes dos
teração estrutural da parede dos va-
tes com varizes, principalmente com
membros inferiores.
sos2. Neste tipo de varizes, a história
varizes pós-trombóticas4.
A redução da velocidade de retorno
familiar é determinante em 97% dos
venoso, associada a factores que con-
doentes3. No entanto, a existência de
tribuem para um aumento da coa-
antecedentes familiares não significa,
gulação, pode resultar em Trombose
forçosamente, a inevitável ocorrência
Outras complicações possíveis são as
Venosa.
de varizes.
lesões tróficas da pele, as quais po-
A Trombose Venosa tem expressões
As varizes secundárias são fundamen-
dem ter diferentes gravidades, desde
Outras Complicações
Tabela 1 - Causas associadas às varizes
• Aumento da pressão intra-abdominal devido a um tumor,
obstipação, obesidade, gravidez ou compressão externa por vestuário
• Períodos prolongados em posição ortostática com consequente
aumento da pressão
estabelecimento da doença venosa.
Estes sintomas agravam-se após longos períodos na posição ortostática
• História familiar de varizes
ou deitada e são mais acentuados ao
• Trombose venosa profunda
final do dia, ou em dias de tempera-
• Fístulas arterio-venosas
turas elevadas. Nas mulheres podem
• Malformações congénitas
ainda surgir no período pré-menstrual, sendo exacerbados durante a
menstruação. A dor pode ser pouco
Tabela 2 ‒ Factores de risco
intensa ou mesmo estar ausente.
associados às varizes
• Hereditariedade
• Idade
Pode ainda surgir apenas na posição
Para além
do cansaço
sentada, quando existem varizes posteriores ao músculo, que doem por
compressão.
• Obesidade
• Clima hormonal
A sintomatologia associada à doença
• Gravidez
venosa é muito variável, não estan-
• Profissões que exigem muitas
do directamente relacionada com a
horas de trabalho de pé e /ou
existência ou a dimensão das varizes,
com pouca mobilidade
mas sim com o grau da insuficiência
• Calor
O aparecimento do edema é um sinal
de que a doença já está instalada, pelo
que o doente deve ser encaminhado
para um especialista. O edema causa,
vulgarmente, limitações na execução
das tarefas laborais e domésticas.
venosa.
Por exemplo, alguns doentes, geralmente homens, apresentam varizes
importantes com várias décadas de
evolução, que nunca foram sujeitas
As cãibras nocturnas, não sendo exclusivas da doença venosa, podem
também estar presentes.
O prurido é um sintoma de quadros
varicosos evoluídos em que se verifi-
o eczema acompanhado de prurido
a tratamento por não terem qualquer
intenso, passando por hiperpigmen-
sintoma associado.
tação e atrofia cutânea que, nos casos
Por outro lado, veias de aspecto inó-
mais graves, resulta em úlceras. Estas,
cuo como é o caso das veias azul-
além do sofrimento e do tempo de
esverdeadas, também denominadas
cicatrização (entre seis meses a dois
veias
anos ou mais), podem provocar a in-
benignas, e das telangiectasias (der-
capacidade do doente.
rames) são frequentemente mais sin-
A atrofia cutânea, associada à fragi-
tomáticas que as veias varicosas de
lidade da parede venosa, pode con-
maiores dimensões.
duzir a varicorragias. Estas podem ser
Os primeiros sintomas de alerta são
muito extensas, surgindo em conse-
dor, sensação de peso ou cansaço
quência de pequenos traumatismos
nas pernas, edema da perna e pé, e
Da puberdade à menopausa, as
ou de forma espontânea.
podem surgir muito tempo após o
mulheres passam por várias etapas
reticulares,
cam já transtornos ao nível cutâneo.
aparentemente
As manifestações da doença venosa
tendem a surgir de forma progressiva, acompanhando o evoluir da insuficiência venosa. Em estádios mais
avançados da doença, a sintomatologia torna-se persistente.
Predisposição
feminina!
marcadas por autênticas revoluções
tenham sofrido vários episódios de
agravamento da doença venosa.
hormonais. É precisamente nessas
trombose venosa profunda.
Quanto ao consumo de álcool ou de
fases que ficam mais susceptíveis ao
As mulheres pós-menopáusicas apre-
tabaco, parece não haver uma influ-
desenvolvimento de varizes e de do-
sentam um risco ligeiramente maior
ência no desenvolvimento da doen-
ença vascular.
de trombose venosa profunda nos
ça venosa. Contudo em estádios mais
Por este motivo, mulheres em fases
primeiros três meses após o início da
avançados da doença, em que se ve-
de alterações hormonais pronuncia-
terapêutica hormonal de substituição
rificam grandes alterações cutâneas
das (gravidez e menopausa) devem
com estrogénios. 5
na perna com falta de oxigenação,
ser mais vigiadas.
fumar agrava a condição de base.
Na gravidez, o aumento da volemia e
as alterações estruturais das paredes
dos vasos, associadas à obstrução
Outros factores
de risco
mecânica provocada pelo útero gra-
Terapêutica
Farmacológica
vídico sobre a veia cava, bem como
Para além das situações que obrigam
pelo feto sobre as veias ilíacas co-
a permanecer por longos períodos de
A distinção entre uma veia que está
muns, com diminuição do retorno
tempo de pé, geralmente identifica-
simplesmente dilatada e uma variz é
venoso, são factores predisponentes
das como factor de risco para a doen-
importante, uma vez que a dilatação
para a formação de varizes.
ça venosa, também o estar sentado
venosa pode ser reversível e tratada.
Se não aparecerem na primeira ges-
muito tempo na mesma posição tem
A terapêutica medicamentosa dispo-
tação, as varizes podem aparecer na
claros efeitos nefastos, uma vez que
nível é fundamentalmente sintomáti-
segunda, sempre com tendência para
não há a activação dos músculos da
ca e preventiva diminuindo o risco de
agravar nas gravidezes seguintes.
barriga da perna, fundamentais para
formação de varizes, a sua evolução
Por outro lado, a gravidez é um esta-
fazer fluir o sangue para o coração.
e complicações. Uma vez instaladas
do de hipercoagulabilidade, especial-
Por outro lado, estar sentado implica,
as varizes, não existe tratamento
mente nas últimas semanas, à medi-
muitas vezes, que as pernas fiquem
farmacológico que possa reverter o
da que o corpo da mulher se prepara
comprimidas numa cadeira de rebor-
processo e a sua eliminação só pode
para o parto, o que, associado às al-
do duro ou que haja tendência para
realizar-se cirurgicamente.
terações já referidas, predispõe para
cruzar as pernas, o que compromete
Por este motivo, a intervenção deve
eventos tromboembólicos.
o retorno do sangue para o coração.
ser precoce, ao nível da insuficiência
Os contraceptivos orais, sobretudo
A exposição ao calor, sobretudo se
venosa periférica, com o objectivo de
os de primeira geração, tendem a
prolongada e a um calor intenso,
aumentar o retorno venoso, aumen-
aumentar ligeiramente a probabili-
é também um factor de risco. A cir-
tando o tónus vascular, a competên-
dade de trombose5. De igual modo,
culação venosa é muito sensível à
cia valvular e a acção muscular. Em
todos os outros métodos hormonais
temperatura e o calor provoca uma
caso de edema permite diminuir o ex-
(adesivo transdérmico, anel vaginal,
vasodilatação das veias e capilares
sudado e aumentar a sua reabsorção.
implante) estão contra-indicados em
que origina uma maior acumulação
Em qualquer estádio da doença, a
mulheres cuja tendência hereditária
de sangue estagnado, com o conse-
terapêutica medicamentosa com ve-
é por si só bastante pesada ou que
quente aumento do risco de varizes e
notrópicos e a compressão externa
Tabela 3 - Tratamento farmacológico das varizes 7
Venotrópicos
Vasoprotectores
Heparinóides
Favorecem o retorno
venoso devido à acção
vasoconstritora sobre
as fibras musculares das
paredes arteriolares e
venosas.
Aumentam a resistência
vascular e diminuem a
permeabilidade capilar.
Actuam como activadores da fibrinólise,
pelo que reduzem os
trombos e os depósitos
de fibrina. Têm ainda
propriedades anti-inflamatórias, ao serem
inibidores da hialuronidase. A sua acção nas
varizes pode ser útil em
caso de flebite.
Ácido asiático (Madécassol ®)
Aminaftona (Capilarema ®)
Bioflavonóides (Daflon ®)
Dietilamina (Fradilen ®)
Diosmina (Venex ®,
Veno V ®)
Dobesilato de cálcio (DoxiOm ®), Dobesilato de cálcio
+ Hidrodextranossulfato de
potássio (Doxivenil ®)
Escina (Varison ®)
Escina + Salicilato de dietilamina (Venoparil ®)
Hesperidina + Ruscus aculeatus + Ácido ascórbico
(Cyclo-3 ®)
Hidrosmina (Venosmil ®)
Oxerrutinas (Venoruton ®)
Troxerrutina + Heparinóide
(Rimanal ®)
Vaccinium myrtillus (antocianósidos) (Difrarel ®,
Tegens ®)
ter alguma acção benéfica, estando
disponível em diversos suplementos
alimentares.
Em doentes com edema e úlceras
varicosas pode ser útil o recurso a
diuréticos.
Medidas de
Compressão
Em relação à compressão externa,
Heparinóide (Hemeran
Gel ®, Hirodoid ®; Lasonil ®)
Mesoglicano sódico
(Prisma®)
Polisulfato sódico de
pentosano (Thrombocid ®,
Fibrocide®)
esta deve ser indicada caso a caso e
com tensão suficiente para reduzir os
efeitos da pressão venosa nos membros inferiores.
A compressão externa adequada melhora a eficiência do retorno venoso,
reduz a inflamação e pode conduzir
rapidamente à reabsorção e resolução do edema da perna.
devem ser adoptadas.
além de venotrópicos, são considera-
No tratamento da inflamação, do
Quanto aos venotrópicos, devem se-
dos também factores de protecção
edema e da úlcera da perna, a com-
leccionar-se os que, actuam também
capilar. Como protectores capilares
pressão externa eficaz é conseguida
sobre a microcirculação, eliminando
existem ainda os antocianósidos do
por meio de ligaduras não elásticas,
a sintomatologia e evitando as situa-
Vaccinium myrtillus. Este, para além
ou com pouca elasticidade, aplicadas
ções de dermatite, eczema venoso e
de vasoprotector, tem propriedades
por um técnico de saúde. Uma liga-
a úlcera de perna.
diuréticas e adstrigentes.
dura incorrectamente aplicada é inú-
Com estas propriedades estão dispo-
O Ginkgo biloba, um flavonóide com
til e possivelmente prejudicial.
níveis os bioflavonóides ‒ troxeruti-
propriedades protectoras da parede
Na fase de manutenção, as meias de
na, diosmina e hesperidina, que para
venosa e das válvulas, pode também
compressão podem ser usadas. Estas
Tabela 4 - Classificação das meias de compressão 3, 8
Classes de
Compressão
Compressão no
tornozelo
Classe A - leve
10 a 14 mm Hg
Classe I - Suave
15 a 21 mm Hg
Classe II Moderada
Classe III - Forte
Classe IV - Muito
forte
23 a 32 mm Hg
34 a 46 mm Hg
Igual ou superior a
49 mm Hg
Indicações
- Sensação de peso ou cansaço
nas pernas
- Varicosidades ligeiras, sem
tendência para edema
- Varicosidades incipientes da
gravidez
- Queixas intensas
- Varicosidades nítidas com
tendência para edema
- Tumefacções pós-traumáticas
- Após tromboflebites superficiais
- Após tratamento esclerosante
ou cirúrgico de varizes
- Varicosidades graves da gravidez
- Consequências de uma insuficiência venosa constitucional ou
pós-trombótica
- Forte tendência para edema
- Varicosidades tronculares
- Após flebectomia ou esclerose
venosa
- Fase sub-aguda da TVP
- Angiodisplasia (deformidade,
dos tecidos vasculares por
desenvolvimento anormal, dilatação degenerativa dos vasos
sanguíneos)
- Síndrome pós-flebítico
- Linfedema
- Elefantíase
pelo fabricante a prevenção de doenças do foro venoso ou linfático, são
consideradas dispositivos médicos
classe I.
As meias de compressão não previnem o desenvolvimento de veias
varicosas nem revertem as alterações
cutâneas da insuficiência venosa
crónica. Contudo são muito úteis na
prevenção do edema e dos sintomas
de refluxo venoso que podem ocorrer quando o doente está de pé ou
sentado durante um período prolongado. 6
Tabela 5 ‒ Contra-indicações
das meias de compressão 2
• Má circulação arterial ou do-
meias são classificadas com base no
ser substituídas pelas meias vulgares
nível de pressão gerado no tornozelo,
que apertam a perna por inteiro sem
que é graduado e diminui gradual-
qualquer efeito terapêutico.
mente do tornozelo para o joelho.
A graduação a utilizar depende do
A pressão no joelho é aproximada-
grau da evolução da doença e deve
mente 70% da pressão no tornozelo.
ser adequada de acordo com a medi-
De notar que as meias de compres-
da do tornozelo, da barriga da perna,
são, com efeito benéfico sobre a cir-
da coxa, e da altura da perna.
culação venosa, são feitas de acordo
Todas as meias de compressão supe-
com estas especificações. Não devem
rior a 10 mmHg, quando reivindicada
ença arterial oclusiva
• Trombose venosa profunda
aguda, na ausência de tromboses venosas colaterais superficiais
• Insuficiência cardíaca congestiva descompensada
• Úlceras de perna, antes de
determinada a sua natureza
É importante ter presente que estas
intervenções não significam a cura da
Nas varizes mais
volumosas ou
nas dependentes
dos sistemas das
safenas interna ou
externa, a cirurgia
é a única solução.
doença venosa. Embora as veias varicosas possam ser eliminadas, invariavelmente verifica-se o aparecimento
de novas veias com refluxo. Por este
motivo, deve manter-se uma vigilância regular de acordo com a gravidade da doença.
Prevenção
Quando não existem ainda varizes
Outras medidas
a única solução. Quando as varizes
instaladas, mas está já presente um
são detectadas em fase precoce, não
conjunto de sinais e sintomas que re-
É igualmente importante a adopção
havendo alterações na pele das per-
flectem a patologia venosa, ou mes-
de medidas como a prática de exercí-
nas, a cirurgia com laser endovascular
mo em doentes com factores de risco
cio físico, sendo a marcha o exercício
pode ser feita com anestesia local, em
acentuados para a mesma, a preven-
de primeira escolha, a perda de peso,
regime de ambulatório. A destruição
ção é fundamental e deve ser iniciada
quando necessária, e a elevação re-
da veia varicosa é feita através de raios
o mais precocemente possível.
gular das pernas.
laser, o que permite um pós-operató-
Para além do diagnóstico precoce e
A escleroterapia ( secagem ) e o la-
rio muito rápido e confortável, po-
da adopção de tratamentos adequa-
ser transcutâneo estão indicados no
dendo o doente retomar o trabalho
dos, é de realçar a importância das
tratamento das telangiectasias e va-
após cerca de cinco dias.
medidas preventivas aplicadas a seu
rizes reticulares (varizes de pequeno
Nos casos mais graves, em que as
tempo.
calibre) ou em doentes com elevado
varizes já estão muito degradadas
Com estes procedimentos evita-se a
risco cirúrgico.
com várias ramificações, é necessário
progressão da doença para formas de
Quando a indicação é correcta e a
proceder ao stripping ‒ terapêutica
maior gravidade e associa-se a estéti-
execução efectuada com rigor, tem
excisional, que requer, normalmen-
ca ao bem-estar.
excelentes resultados, não só no que
te, internamento hospitalar por um
Os cuidados preventivos facilitam o
respeita aos sintomas mas também
curto período de tempo. O pós-ope-
retorno venoso, diminuem as quei-
no que se refere à estética.
ratório é mais doloroso e demorado.
xas, o sofrimento, evitam a dilatação
Nas varizes mais volumosas ou nas
Só ao fim de cerca de 30 a 40 dias de
das veias e atrasam a evolução da do-
dependentes dos sistemas das safe-
recuperação é que o doente pode re-
ença, podendo evitar a necessidade
nas interna ou externa, a cirurgia é
tomar a sua actividade profissional.
de uma intervenção cirúrgica.
Publicações ANF
Informação adicional sobre pernas cansadas pode
ser encontrada nas seguintes publicações / meios
de divulgação ANF: www.anfonline.pt
Folheto para o doente disponível nas farmácias
aderentes ao serviço Informação Saúde a partir de
Junho de 2007
Conselhos práticos
membros inferiores a temperatu-
ser evitadas actividades físicas do
ras elevadas tipo sauna, sessões de
tipo musculação, ou de grande
• Usar meias de compressão, prin-
bronzeamento, banhos quentes, ra-
impacto, porque provocam uma
cipalmente durante a gravidez ou
diadores, exposição solar, braseiras,
grande tensão nos vasos e, por
durante actividades que obriguem
lareiras, depilação com cera muito
conseguinte, a sua dilatação, ou a
a longos períodos de pé. Devem
quente, porque provocam dilata-
formação de novas varizes.
ser calçadas assim que o doente se
ção das veias, promovem o apare-
• Optar por uma dieta equilibrada,
levanta, ou mesmo antes de sair da
cimento de novos vasos, o edema e
evitando os alimentos fritos e a acu-
cama, e mantidas até ao final do dia.
dificultam o retorno venoso.
mulação de gorduras, que podem
Durante a gravidez, não havendo
A exposição solar deve ser mo-
dificultar a circulação sanguínea. A
ainda doença declarada, no máximo
derada e, por cada 30 minutos de
alimentação saudável diminui tam-
ao terceiro mês de gestação devem
exposição ao sol, deve fazer-se um
bém o risco de excesso de peso e
começar a ser utilizadas. Qualquer
banho de mar de pelo menos 10
de obstipação.
grávida, com ou sem sintomato-
minutos.
logia, com ou sem história familiar
• Diariamente e após o banho, mo-
deve usar meias de compressão
lhar as pernas com água fria cons-
como forma de prevenção.
titui uma boa forma de ginasticar o
• Evitar longos períodos na posição
sentada, sem mexer as pernas, no-
sistema venoso, melhorando o seu
• Durante o repouso, é aconselhável
Se necessário, devem ser também
manter as pernas ligeiramente le-
utilizadas as meias de compressão
vantadas, ou pelo menos esticadas
e devem mobilizar-se as pernas, os
em cima de um banco, de forma a
tornozelos e os dedos dos pés com
favorecer o retorno venoso e me-
frequência. Evitar, a todo o custo,
lhorar a circulação do sangue. Para
cruzar as pernas.
dormir, a melhor opção é elevar o
do, evitando o excesso de peso.
• Usar roupas e sapatos confortáveis.
Quando apertados dificultam a cir-
cerca de 1,5 L por dia.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
funcionamento.
meadamente em viagens longas.
• Manter um peso corporal adequa-
• Aumentar a ingestão de água para
colchão, cerca de 20 centímetros.
É importante que os pés fiquem
ligeiramente mais altos do que o
1. A sensação de pernas cansadas pode
ser uma patologia crónica in http://medicosdeportugal.pt, acesso em 2007-04-18
2. Varizes: não só um problema estético ;
J. A. Olivencia, MD; Patient Care/Fevereiro 97
3. Insuficiencia venosa crónica (varices) ;
Panorama Actual Med 2005; 29 (285)
749-754
4. Enfermedad Tromboembolica Venosa
(E.T.V.); Alberto Gomez Alonso, Francisco
S. Lozano Sanchez; 1991
5. Novas opções na trombose venosa
profunda ; Patient Care/ Junho 98
coração.
culação e o retorno do sangue. Os
• Praticar regularmente exercício fí-
saltos altos são prejudiciais, reco-
sico moderado, evitando peso ex-
menda-se usar calçado com cerca de
cessivo nas pernas. Andar a pé ou
três a quatro centímetros de altura.
de bicicleta, assim como a dança e
• Evitar a exposição prolongada dos
a natação, são boas opções. Devem
6. Veias varicosas: actualização nos cuidados primários Patient Care/ Março 2002
7. Infarmed ‒ Infomed (Base de Dados de
Medicamentos de Uso Humano) disponível
em 2007-05-17
8. Nota Informativa Meias de Compressão
e de Descanso ‒ Infarmed 03 Julho 2003
informacao veterinária
Sabia que
Sofre com
Com a aproximação do
calor e da época balnear, os
donos de pequenos animais
devem observar regras
básicas para evitar acidentes
e desidratações. Quem vai
de férias encontra estruturas
próprias para deixar os
animais e ir descansado.
O calor pode provocar problemas
são exaustão, fraqueza e o arfar pesa-
manter a casa sempre bem ventilada,
sérios nos animais de companhia.
do e intenso.
seja para cães ou gatos, apesar de
Exposições directas à luz do sol, ainda
Nesta época, cães e gatos devem ter
estes últimos encontrarem sempre
que pouco prolongadas, falta de ven-
sempre à disposição água fresca, re-
locais frescos e à sombra.
tilação e de água e exercício excessi-
novada pelos donos (uma solução é
Os cães podem ser levados à rua nas
vo são situações de risco durante os
ter sempre dois recipientes cheios de
horas de menor calor, ou seja, de ma-
meses de Verão, em especial se forem
água, para o caso de o animal derru-
nhã cedo ou ao final do dia. É aconse-
verificadas em conjunto.
bar um deles) ou automaticamente
lhável diminuir o tempo dos passeios,
Se o animal aquecer demasiado pode
por bebedouros próprios para o efei-
para que os animais não exerçam
sofrer um golpe de calor, fenómeno
to, e que podem ser úteis no caso de
esforços desnecessários, sobretudo
bastante perigoso e, por vezes, fatal.
ausência dos donos.
quando se tratar de cachorros, idosos,
Alguns sintomas de golpe de calor
Além da água fresca, os donos devem
obesos ou doentes cardíacos.
o seu animal
o Calor?
Viagens frescas
ta zona protectores solares, existindo
no comprometimento do funciona-
já alguns específicos para animais.
mento dos órgãos vitais e, em último
Durante as viagens de carro, sejam
Os cães, talvez os animais domésticos
caso, na morte do animal.
curtas ou longas, os animais devem
mais expostos aos raios solares, não
Para além dos cuidados que deverá
viajar sempre junto de uma janela, li-
beneficiam da exposição excessiva
ter no sentido de evitar problemas
geiramente aberta, para que possam
ao sol, uma vez que se sentem inco-
com o calor excessivo, o proprietário
apanhar a brisa.
modados. Os donos devem, por isso,
pode actuar imediatamente, tentan-
Os animais nunca devem ser deixados
evitar levar o cão à praia, não só pelo
do diminuir gradualmente a tempe-
dentro de um veículo ao sol, mesmo
incómodo que essa visita provoca no
ratura do animal, com o recurso a toa-
que por breves instantes. A tempera-
animal, como também por questões
lhas molhadas ou a sacos de gel con-
tura dentro de um carro parado pode
de saúde pública.
gelado, e dando água ao cão ou gato.
rapidamente chegar aos 50 graus,
O proprietário deve ter em atenção
O arrefecimento do animal deverá ser
num dia de Verão, sendo perigoso
que a maioria dos cães e gatos come
feito de forma gradual e não abrupta.
deixar um animal fechado e exposto
menos durante os meses de Verão.
Como profissionais de saúde sempre
aos raios solares.
Não é motivo de preocupação, uma
informados e com ligação privilegiada
Apesar de serem animais homeo-
vez que o animal não necessita de
aos utentes, os farmacêuticos devem
térmicos, ou seja, animais que con-
despender muita energia para se
prestar auxílio aos donos de animais,
Médica Veterinária
seguem manter a temperatura do
manter quente.
aconselhando-os a aplicar protector
responsável pelo grupo
solar, a dar-lhes água fresca e, em caso
Hospital Veterinário de
de desidratação extrema, a visita ao
Almada.
veterinário ou à aplicação de soluções
Qualquer dúvida pode
corpo de forma constante, quando
começa a aumentar excessivamente
Actuar rapidamente
a temperatura, o seu funcionamento
Artigo elaborado em
colaboração com a
Dra. Ana Paula Abreu,
fisiológico, quer a nível respiratório
Quando um animal, cão ou gato, en-
hidroelectrolíticas.
ser colocada para o email
quer cardíaco, entra em falha.
tra em desidratação extrema como
Quem vai de férias pode sempre re-
[email protected].
Os animais com pelagem branca a
consequência de um aumento ex-
correr às diversas unidades hoteleiras
nível do pavilhão auricular merecem
cessivo da temperatura corporal, o
já existentes em Portugal para gatos
uma atenção especial, pois esta zona
proprietário deverá consultar de ime-
e cães, que colocam à disposição dos
apresenta uma rarefacção, que pode
diato o veterinário, uma vez que será
animais o bem-estar que encontram
ser alvo de tumores melânicos quan-
necessário repor o nível do fluxo san-
em casa. Assim, pode ir de férias des-
do exposta excessivamente ao sol.
guíneo. Uma desidratação não trata-
cansado, com o seu animal bem tra-
Nestes casos, é necessário aplicar nes-
da convenientemente pode culminar
tado!
laboratório rh
A Farmácia e os Talentos
Como medir o desempenho da equipa (IV)
Jaime Ferreira da Silva *
Qualquer sistema de avaliação tem
primitivo da avaliação , o avaliado
nho surgiu como variável significativa
como objectivo genérico hierarqui-
nem sempre tem acesso à opinião
na gestão de pessoas (e.g. Latham e
zar pessoas mediante critérios, faci-
que o avaliador tem de si. Fica, mui-
Wexley, 1981).
litar escolhas e, consequentemente,
tas vezes, confinado a depreender a
A partir dos anos 80, as Organizações
distribuir recompensas sob as mais
opinião que este poderá ter a seu res-
passaram a considerar o desenvol-
diversas formas (dinheiro, poder, es-
peito, nas entrelinhas dos seus com-
vimento profissional como um dos
tima, etc.).
portamentos e atitudes.
seus objectivos essenciais, enfatizan-
Faz parte da natureza dos seres hu-
No contexto de uma Organização,
do a crença na capacidade de evo-
manos a avaliação mútua, pelo que,
este sistema é potencialmente cor-
lução/transformação dos indivíduos
na realidade, não existem grupos
rosivo da motivação e produtividade
e na importância do envolvimento
nem Organizações sem o seu siste-
dos indivíduos, enfraquecendo a coe-
das chefias nesse processo (Murphy e
ma de avaliação. No seu estado na-
são das equipas pela iniquidade que
Cleveland 1995).
tural, esse sistema é eminentemen-
fomenta.
A avaliação de desempenho, como
te subjectivo, refém de afectos , sem
Só no início do séc. XX, quando a ges-
ferramenta de gestão de recursos
critério nem regra aparentes, sujeito
tão das Organizações começou a ser
humanos em contexto organizacio-
em absoluto ao poder discricioná-
teoricamente elaborada e sistemati-
nal, deverá ser um sistema formal
rio de quem avalia. E neste estado
zada, é que a avaliação de desempe-
que permita apreciar o trabalho de-
1
senvolvido pelos colaboradores, me1
do avaliador para cada avaliado.
diante princípios, critérios e regras de
No estado primitivo da avaliação , o
avaliado fica, muitas vezes, confinado
a depreender a opinião que o avaliador
poderá ter a seu respeito, nas entrelinhas
dos seus comportamentos e atitudes.
aplicação objectivamente definidos
A prevalência de critérios emocionais
e partilhados. Pretende-se, com isso,
sem o necessário contraponto de
justo porque assenta em variáveis
medir desempenhos e desvios face
objectividade tende a criar dicoto-
que ninguém conhece...a não ser a
ao esperado, hierarquizar indivíduos,
mias simplistas, arrumando as pes-
chefia!
criando-lhes condições efectivas de
soas em 2 grupos, os que servem e
A sua lógica primordial terá sido be-
desenvolvimento e, ao mesmo tem-
de quem eu gosto e os outros . Se
nemérita, ao possibilitar uma melhor
po, premiar aqueles que mais se di-
a isso juntarmos crenças do tipo as
distribuição da riqueza produzida por
ferenciarem.
pessoas são o que são, não mudam
todos num determinado período,
E nas Farmácias, o que tem sido feito
e ninguém melhor do que eu para
mas os tempos mudaram e a manu-
nesta matéria?
saber quanto vale cada um dos meus
tenção deste modelo de retribui-
Da nossa experiência, poderemos
empregados , teremos, muito prova-
ção variável está a trazer problemas
falar da existência de 2 tipos de sis-
velmente, uma gestão de pessoas ba-
adicionais para além dos já referidos,
3
mas dificilmente será sentido como
temas de avaliação de desempenho,
seada em preconceitos , cega a toda
nomeadamente:
•
um mais arcaico, o sistema empírico,
e qualquer evidência que contradiga
e um mais moderno que designare-
as ideias feitas. E nesta matriz, o de-
quirido pelos colaboradores ao
mos por sistema estruturado e que
senvolvimento e a mudança tornam-
fim de 2 anos consecutivos de
está alinhado em geral com os siste-
se miragens!
ser sentido como um direito ad-
envelope . E isso independente-
mas em vigor nas Organizações.
Sob a égide do sistema empírico, o
mente dos resultados operacio-
O sistema empírico constrói-se em
prémio de desempenho no fim do
nais da Farmácia!
torno das impressões do Gerente/
ano (o envelope ), quando existe,
Director Técnico sobre cada um dos
•
* Jaime Ferreira da Silva,
Director Executivo da RHM,
não servir como medida discrimi-
empresa especializada em
surge necessariamente envolto na
nativa dos bons e maus desempe-
recursos humanos.
membros da equipa, sem especial
bruma da arbitrariedade por não cor-
nhos uma vez que a generalidade
sistematização de princípios nem
responder, aos olhos dos colaborado-
das Farmácias opta por distribuir
ancoragem técnica fundamentada ,
res, a qualquer decorrência de uma
o envelope a toda a gente.
com os riscos inerentes de subjecti-
apreciação objectiva e equitativa do
vidade excessiva (gosto/não gosto;
contributo de cada um deles para o
válidos da Farmácia por essa ex-
serve/não serve, tem ou não tem a
resultado colectivo final.
cessiva (e fácil) universalidade.
2
camisola vestida ).
O envelope até pode saber bem
•
desmotivar os colaboradores mais
Como se poderá depreender, a subjectividade deste
sistema
dificil-
mente se coadunará com os novos
2
Não são questionados nem formulados com rigor, os objectivos de desempenho,
o modelo de competências que vai servir de matriz à avaliação dos desempenhos,
a escala de avaliação a utilizar.
3
x é inteligente e o melhor de todos, y é bom rapaz mas preguiçoso, z não é grande
coisa mas é honesto .
desafios da Farmácia do séc. XXI,
pautados por exigências acrescidas
de objectividade, rigor e qualidade
das práticas profissionais, assentes no
laboratório rh
Quadro I - um modelo de competências para a Farmácia do séc. XXI
1.
Conhecimento Especializado
2.
Actualização e Aperfeiçoamento
3.
Análise de Informação e Resolução de Problemas
4.
Comunicação
5.
Relacionamento Interpessoal
6.
Espírito de Equipa
7.
Orientação para o Utente
8.
Orientação para a Qualidade
Os sistemas estruturados assentam
9.
Cumprimento de Regras e Deontologia
em modelos de competências (ver
retribuição variável e a progressão
na carreira.
10. Orientação para o Negócio
Quadro I) que definem o que é re-
11. Liderança
levante avaliar-se, utilizando escalas
12. Planeamento e Organização
de avaliação do modo como cada
13. Aconselhamento e Desenvolvimento
colaborador exprime essas compe-
14. Avaliação e Controlo
tências.
Fonte: Kit RH ñ Manual GRH das Farmácias, anexo II, 2003
mérito dos indivíduos, das equipas e
•
a criação das condições necessá-
A avaliação de
desempenho em
acção
das chefias que os lideram.
rias e suficientes para que chefias
As novas gerações que chegam ao
e colaboradores analisem os seus
I. Os sistemas estruturados funcionam
mercado de trabalho sabem que a
desempenhos de forma estrutu-
sob o primado da objectividade, cla-
sua empregabilidade actual e futura
rada e construtiva, bem como os
reza e transparência. Os objectivos da
dependerá cada vez mais da sua ca-
respectivos pontos fortes e neces-
empresa são conhecidos e partilhados
pacidade efectiva de dar resposta às
sidades de melhoria individual e
com os colaboradores pois só dessa
solicitações dos empregadores e dos
organizacional;
forma é possível envolver e responsa-
a recolha de informação sobre os
bilizar. Cada titular conhece as com-
cessidades emergentes e as soluções
desempenhos de modo a detec-
petências exigidas pela função que
que estas reclamarem.
tar potencialidades de evolução
desempenha, aquilo que se espera de
Exigem, assim, maior envolvimento
profissional e eventuais necessi-
si e o modo de funcionamento da ava-
e feedback das chefias sobre o seu
dades de formação;
liação de desempenho.
o estabelecimento de uma rela-
II. Anualmente4, cada colaborador faz
e rigorosos que permitam corrigir fa-
ção clara entre o desempenho
a sua auto-avaliação (num impresso
lhas e reforçar pontos fortes.
e as recompensas a atribuir pela
próprio) que entrega seguidamente
Os sistemas estruturados de avaliação
Organização, nomeadamente a
à sua chefia. As auto-avaliações5 são
clientes, sem perder de vista as ne-
desempenho, em moldes objectivos
•
•
do desempenho visam:
•
a construção de instrumentos de
apoio que possibilitem a melhoria
sistemática do desempenho da
Organização;
4
Regra geral, em Dezembro ou em Janeiro, logo após o fecho do ano.
5
Fornecem uma referência importante do modo como cada colaborador se vê a si
próprio enquanto profissional.
Ao salientar necessidades
de mudança, o Plano de
Desenvolvimento Pessoal
desencoraja a estagnação e a
auto-complacência no trabalho.
analisadas pela chefia que, por sua vez,
nado momento. Ao salientar necessi-
cio errático, baseado em impressões
procede à avaliação dos colaboradores
dades de mudança, o PDP desencoraja
e estados de alma, de consequências
(num impresso próprio) mediante os
a estagnação e a auto-complacência
implacáveis. A medida traz rigor ao
mesmos critérios de apreciação. No
dos colaboradores no trabalho.
conhecimento e com ele podere-
final, regista as similitudes e os desvios
Estabelecidas as concordâncias chefe-
mos fundamentar decisões, construir
entre as auto-avaliações e as suas pró-
colaborador sobre o PDP, cada interve-
vantagens competitivas, obter suces-
prias avaliações.
niente assina-o, guardando uma cópia.
so. No actual contexto da Farmácia
III. Têm início as entrevistas de co-
A monitorização do PDP deverá ser pe-
Comunitária, este posicionamento de-
municação de resultados. Consistem
riódica, por forma a manter activos os
verá ser extensível aos recursos huma-
em conversas privadas da chefia
compromissos assumidos.
nos sob pena de mantermos activos
com cada colaborador em que é
IV. Existindo uma co-relação entre de-
sistemas obsoletos de avaliação de
dado feedback sobre os resultados
sempenho e retribuição variável, não
pessoas, totalmente inadequados face
alcançados por este (num impresso
é aconselhável a simultaneidade dos
às novas exigências do sector.
próprio), salientando os seus pontos
processos; uma coisa é avaliar desem-
Os evolucionistas acreditam7 que não
fortes, as necessidades de desenvolvi-
penhos, uma outra, recompensá-los.
é o mais forte nem o mais inteligen-
mento, bem como os desvios entre a
O prémio anual é, por definição, uma
te dos seres vivos que sobrevive mas
auto-avaliação e a avaliação da chefia.
possibilidade, não é um direito adquiri-
aquele que melhor reagir à mudan-
É elaborado, conjuntamente e por es-
do. A sua atribuição deverá ser uma de-
ça. O mesmo se passa no mundo das
crito, um Plano de Desenvolvimento
corrência da avaliação do desempenho
Organizações, ou não fossem elas tam-
6
Pessoal (PDP). O PDP tem um elevado
global da empresa e, subsequente-
bém entidades vivas, movidas por pes-
valor simbólico e prático, uma vez que
mente, da avaliação dos desempenhos
soas...lideradas por pessoas!
materializa um compromisso conjunto
individuais. Nesse sentido, recomenda-
relativamente às acções a empreender
se que a atribuição dos prémios anuais
com vista ao fortalecimento das com-
ocorra após o encerramento das contas
petências em causa. Baseia-se na cren-
do ano transacto, mediante reuniões
ça de que é possível melhorar sempre,
individuais chefia-colaborador.
que as pessoas não estão prisioneiras
Sem instrumentos fiáveis de medida,
do que sabem ser e fazer num determi-
a gestão da Farmácia seria um exercí-
BIBLIOGRAFIA
Caetano, A., Vala, J. ìGestão de recursos
humanosî (2002), RH Editora.
Latham, G. P., Wexley, K N. ìIncreasing productivity through performance appraisal
(1981), Reading, Mass.
Murphy, K.R., Cleveland, J.N. îUnderstanding
performance appraisal: Social, organizational and goal-based perspectiveî (1995),
Sage Publications.
6
sob pena de se poder descapitalizá-la para assegurar putativos direitos adquiridos .
7
Defensores da Teoria da Evolução, da autoria de Charles Darwin (1809-1882), famoso
naturalista britânico.
World of Work Model SHL Group, in Robertson, I., Callinan, M. e Bartram, D. (2002).
Organizational Effectiveness, John Wiley
& Sons.
museu da farmácia
Um grande português com
lugar no Museu da Farmácia
Destino ou
coincidência?
Aristides de Sousa Mendes:
Destino, acaso ou coincidência? João Neto, director do
Museu da Farmácia, tende a inclinar-se para o destino
um homem que fez História e
que um programa televisivo
juntou a um leque de grandes
portugueses. Um homem
cuja vida acabaria, de alguma
quando explica a atenção particular que concedeu à visualização de um documentário sobre Aristides de Sousa
Mendes, emitido pela RTP no âmbito do concurso Os 100
maiores portugueses de sempre .
Coube ao ex-bastonário da Ordem dos Advogados José
Miguel Júdice defender aquele que é considerado o
Schindler português ‒ o cônsul de Bordéus que, em 1940,
em plena segunda Guerra Mundial e contrariando as or-
forma, por se cruzar com o
Museu da Farmácia.
dens de Salazar, emitiu cerca de 30 mil vistos a judeus, salvando-os do Holocausto nazi.
A data altura pelo ecrã passaram extractos de uma listagem com a identidade das pessoas cuja sobrevivência
foi assim assegurada. Foi uma imagem fugitiva mas sufi-
ciente para os olhos (e a memória) de
laram-se de particular interesse para
das pessoas salvas por Aristides de
João Neto se prenderem num nome
as Ciências Farmacêuticas ‒ dois mi-
Sousa Mendes. Não todas, porque o
‒ Rothschild, apelido da família de
croscópios e um almofariz. Em ágata
tempo urgia e, a dada altura, até os
banqueiros austríaca perseguida pe-
e com suportes em prata dourada,
minutos gastos no preenchimento
los nazis e cujo património foi seve-
integra actualmente a colecção do
da folha se revelaram preciosos. Uma
ramente delapidado pelo regime de
Museu da Farmácia. João Neto, que
imagem dessa listagem será em bre-
Hitler.
então o arrematou, descreve-o como
ve exibida ao público, tendo os filhos
Anexado pelas SS, esse património vi-
uma peça que conjuga o uso prático
do cônsul sido já convidados a visitar
ria a ser recuperado pelos Rothschild
com a riqueza estética, uma verdadei-
o museu.
nos anos 90, que reclamaram o retor-
ra peça de colecção dado que almofa-
João Neto entrou igualmente em
no dos bens à sua posse. O Estado
rizes assim decorados e enriquecidos
contacto com a família austríaca, para
austríaco anuiu mas, como contra-
estavam tradicionalmente associados
lhe dar conhecimento de que o almo-
partida, determinou o pagamento de
a famílias reais ou imperiais.
fariz leiloado em Londres se encontra
pesados impostos. Foi para fazer face
Acordado o interesse, reviu o docu-
na posse do museu.
a esta necessidade de capital que a
mentário. E entrou em contacto com
Por coincidência, ou talvez não, foi
família colocou em leilão parte do seu
Júdice, no sentido de aceder ao docu-
a dois passos do museu que este-
espólio. Em 1998, a famosa casa lei-
mento em que constava o nome de
ve refugiado o Rothschild salvo por
loeira de Londres Christie s colocava
Rothschild. Um documento que está
Aristides. Viveu um ano no Páteo
no mercado das licitações um valioso
à guarda do Ministério dos Negócios
Lencastre, a Santa Catarina, conforme
conjunto de peças de arte, mobiliário,
Estrangeiros e onde constam, efecti-
testemunho directo da família que o
armas e jóias. Três dessas peças reve-
vamente, os nomes da maior parte
acolheu.
homenagem
Professora Odette Ferreira homenageada
com Prémio Universidade de Lisboa 2006
O orgulho de ser farmacêutica
Foi um discurso do coração
Não foi, efectivamente, um discurso
colocando sentimentos, impressões
típico aquele que se ouviu no passa-
e desejos, mas também mensagens
do dia 9 de Maio no Salão Nobre da
muito actuais e pertinentes, atributos
Reitoria da Universidade de Lisboa.
de quem não se esquiva a dizer o que
Universidade de Lisboa 2006.
Não foi um discurso académico, mui-
pensa e a defender as suas ideias.
to menos um discurso de circunstân-
Naturalmente que houve lugar para
Uma intervenção para falar de um
cia. A circunstância, essa, era a entre-
o apreço pelo prémio e, sobretudo,
ga do Prémio Universidade de Lisboa
apreço pela instituição de uma parce-
2006 à Professora Odette Ferreira.
ria ‒ entre a Universidade de Lisboa
Mas as palavras da homenageada
e o Banco Santander-Totta ‒ que visa
brotaram do coração. É a própria
promover o ensino e a investigação.
quem o reconhece: despojou a sua
À instituição bancária atribuiu o mé-
orgulha de pertencer, uma classe
intervenção de agradecimento por
rito de fazer um investimento sério
mais esta distinção dos termos aca-
e credível na sociedade, dando o
prestigiada mas não privilegiada.
démicos e científicos, em seu lugar
exemplo do compromisso social que
aquele que a Professora Odette
Ferreira fez ao receber o Prémio
percurso científico que é, acima
de tudo, um projecto de vida. E
para falar de uma classe a que se
as empresas querem e devem ter
feito no desenvolvimento do ensino
se a que me orgulho de pertencer
para com o país; porque é também
universitário e na construção de uma
‒ foram, ao longo da história, uma
deste tipo de investimento que se
escola de investigadores. Por uma
classe prestigiada que soube mere-
constrói um tecido social competen-
razão: Sempre acreditei que a uni-
cer o reconhecimento social, pela
te e preparado para os desafios da
versidade é um espaço de crescimen-
responsabilidade com que assumiu
modernidade .
to do Homem e de construção da
o seu destino e pela pró-actividade
Humanidade. Um espaço onde os va-
que teve em se adaptar a novas reali-
lores se consolidam e o ser humano
dades, novos conhecimentos e novos
se dignifica. A universidade sempre
desafios . É que os farmacêuticos se-
foi o meu projecto e a minha opção,
guiram a única via possível quando se
convicta que sempre estive do seu
trabalha em saúde : orientar os seus
valor intemporal .
serviços para o cidadão e dirigir a sua
Apesar de individual, este é um pré-
Para a cientista, a universidade é mui-
função para a satisfação das suas ne-
mio que, para Odette Ferreira, reco-
to mais do que um espaço onde se
cessidades em saúde com qualidade,
nhece o empenho e o esforço de uma
promove o saber: é um espaço onde
humanidade e profissionalismo.
equipa que, ao longo de muitos anos,
é permitido sonhar e comandar, atra-
É certo que desempenham activida-
foi pioneira em projectos de ensino
vés do sonho, a vida. Foram, aliás,
des diversas, mas fazem-no maiorita-
e investigação que contribuíram, de
estes os princípios que nortearam a
riamente bem .
forma marcante, para o avanço da ci-
actuação da sua equipa: criar saber e
E não estão, nem nunca estiveram, à
ência. Este é um reconhecimento que
transmitir esse saber aos que vinham
espera de contributos ou de privilé-
representa, além disso, um incentivo
depois de nós , no entendimento
gios . Porque ‒ enfatizou ‒ não pre-
às gerações vindouras, no estímu-
de que a concretização desse sonho
cisam . Porque valorizam o trabalho,
lo pelo trabalho e pela dedicação à
seria garantia da continuidade e do
investem em estruturas organizadas,
ciência, ao ensino e à investigação.
crescimento sustentado do projecto
defendem interesses comuns, acei-
Porque ‒ disse ‒ só se pode ensinar
científico que abraçaram.
tam responsabilidades e preparam-se
Universidade,
espaço de saber
e para sonhar
para os desafios .
o que se sente como parte integrante
de nós e, dessa forma, transferir para
o futuro o excerto do presente que
lhe é devido .
É que ‒ sublinhou ‒ uma obra não é
Os farmacêuticos
não precisam
de privilégios
Daí que o reconhecimento que têm
e continuarão a ter, independentemente de qualquer adversidade conjuntural , provenha da legitimidade
que lhes é conferida pela sociedade,
o que se faz, é o que se deixa : O que
fica para quem, depois de nós, con-
Esta foi uma opção de vida. Uma clara
em reconhecimento pelos serviços
tinua o caminho e segue a linha que
opção de compromisso com a socie-
que prestam.
iniciámos no nosso projecto de vida .
dade e com as instituições a que ‒ fri-
Não surgiram do acaso estas pala-
Uma vida de que destacou como as-
sou ‒ não foi alheio o facto de ser far-
vras de Odette Ferreira. Quis marcar
pecto mais relevante o investimento
macêutica. Os farmacêuticos ‒ clas-
a minha posição de farmacêutica ,
homenagem
para aceitar: que todos os directores
de serviço abrangidos concordassem.
Assim foi. Orgulha-se de ter trabalha-
O consenso do júri
do para a comunidade, rejeitando
guerras mas assumindo desafios. De
Foi por consenso que o júri do Prémio Universidade de Lisboa
igual para igual.
2006 deliberou atribuir o galardão à Professora Odette Ferreira.
Dizendo o que pensa, fazendo valer
Um consenso assente em quatro alicerces:
os seus ideais. E nessa linha de ac-
• mérito científico da sua obra, a qual, designadamente,
tuação não se coíbe de defender a
contribuiu de forma notável para a descoberta do HIV-2
• projecção internacional dos seus trabalhos, que permitiram
farmácia e os farmacêuticos: Já disse a vários ministros que não hei-de
aprofundar, no plano mundial, o estudo da infecção do vírus
morrer sem ver as farmácias trans-
da imunodeficiência humana
formadas em verdadeiros centros de
• impacto social do seu trabalho e acção que desenvolveu
cuidados primários de saúde . E jus-
para prevenir a disseminação da doença, em particular como
tifica: têm a confiança da população,
coordenadora da Comissão Nacional de Luta contra a Sida
estão próximas e bem distribuídas
• conjunto da sua carreira universitária, construída com grande
geograficamente. E os farmacêuticos
rigor e persistência, tendo conduzido à formação de uma
possuem os conhecimentos, a forma-
escola de investigadores nesta área do conhecimento.
ção e a informação que os coloca na
Presidiu ao júri o reitor da Universidade de Lisboa, António
melhor das posições para transmitir
Sampaio da Nóvoa, tendo sido vice-presidente António
mensagens de saúde pública. Se o
Vieira Monteiro, administrador do Banco Santander-Totta,
Ministério da Saúde quisesse aprovei-
que apoiou a instituição do prémio no âmbito da sua
tar esta mais-valia...
responsabilidade social.
Ainda assim, acredita que, mais tarde
Instituído ao abrigo de um protocolo entre a universidade e
ou mais cedo, os farmacêuticos vão
a instituição bancária, o prémio distingue anualmente uma
ser chamados a intervir no domínio
personalidade portuguesa cujos trabalhos, de reconhecido
dos cuidados primários, nomeada-
mérito científico e/ou cultural, tenham contribuído para o
mente à medida que vão sendo re-
progresso e engrandecimento da Ciência e/ou da Cultura, e
tirados recursos de saúde às popula-
para a projecção internacional do país.
ções. O que é bom para a classe , diz,
lançando um repto: Os farmacêuticos não podem baixar a cabeça .
assume, em declarações à Farmácia
saúde de qualidade.
Da mensagem que procurou transmi-
Portuguesa. Marcar posição numa
É uma convicção saída de uma far-
tir na sua intervenção na Universidade
altura em que a profissão está a ser
macêutica que ocupou um lugar
de Lisboa diz que toda a gente per-
maltratada , para mostrar que os far-
que só era ocupado por médicos ‒ a
cebeu . Percebeu-se que foi muito
macêuticos ‒ à semelhança do que
Comissão Nacional de Luta Contra a
além da circunstância. Uma atitude
acontece consigo própria ‒
estão
Sida (de 1992 a 2000). Um desafio
própria de quem defende que na
em condições de fazer tanto ou me-
que não a assustou, até porque já
vida é preciso saber qual o caminho
lhor do que os outros e que são um
há muito trabalhava com médicos.
que se quer seguir, que é preciso fa-
bastião importante se se quiser uma
Ainda assim colocou uma condição
zer opções e assumir riscos..
Um vírus português
em doentes originários da Guiné-
incluir na sua composição três
Bissau com um quadro clínico de
antiretrovíricos diferentes ou com
imunodeficiência. Identificou então
a esperança de se caminhar para
um pequeno grupo de amostras
uma toma diária. São passos na
com um comportamento anormal
direcção de uma melhor qualidade
face ao método de diagnóstico
de vida dos doentes, a que os
O nome da Professora Odette
usado, o que constituiu o ponto de
próprios devem corresponder
Ferreira é indissociável da
partida para a descoberta de um
mantendo a adesão à terapêutica.
investigação sobre a Síndrome
segundo tipo de VIH.
A descoberta do VIH-2 fica para
da Imunodeficiência Adquirida
Estas investigações prosseguiram
a história da epidemiologia, para
(SIDA), de que foi pioneira em
em colaboração com o professor Luc
sempre associada ao nome de
Portugal. A ela e à sua equipa
Montagnier, do Instituto Pasteur de
Odette Ferreira. Valeu-lhe, aliás,
se deve a descoberta do VIH do
Paris.
inúmeras distinções, a começar
tipo 2, em parceria com José
Deu-se um passo de gigante no
pelo grau de Cavaleiro da Legião
Luís Champallimaud, do Hospital
conhecimento daquela que foi
de Honra atribuído pelo governo
Egas Moniz. Foi uma descoberta
classificada a epidemia do século XX.
francês pelo mérito da sua
com impacto mundial. Dela diz
Diz Odette Ferreira que, há 15, 20
contribuição para a investigação
Odette Ferreira ter sido uma
anos, a cada descoberta era como
sobre a Sida.
sorte , pelo facto de o primeiro
se se lançassem foguetes. Hoje,
O mesmo mérito esteve na origem
vírus que isolou ser diferente.
continuam a dar-se passos.
da condecoração com o grau de
Nessa altura ‒ estava-se em
Mais discretos. Vai-se avançando
Comendador da Ordem Militar de
1986 ‒ em Portugal quase
mas a outro ritmo: na demonstração
Santiago de Espada, aposta pelo
não se falava da doença. Mas
da patogénese do vírus, no estudo
então Presidente da República
a participação num congresso
das resistências. São avanços
Mário Soares.
da Sociedade Suíça de Higiene
sem notoriedade pública, mas
Autora de quase uma centena
Hospitalar deu à investigadora
importantes, visíveis para os
de artigos em revistas científicas
a percepção de que a Sida viria
investigadores e essenciais para
nacionais e internacionais, Odette
a ser um problema grave no
prosseguir os estudos.
Ferreira é actualmente Professora
futuro. Foi pioneira no nosso
Mais notórios são os avanços na área
Catedrática Jubilada da Faculdade
país, tendo caracterizado os
da terapêutica, com a possibilidade
de Farmácia da Universidade de
primeiros casos de infecção
de um único comprimido
Lisboa.
farmácias
1ª Farmácia Consiste em Luanda
Fazer em Angola o que
se faz bem em Portugal
Foi esta filosofia que
presidiu ao primeiro
projecto da Consiste
num país lusófono: uma
farmácia em Luanda,
que importou o modelo
português, destacando-se
pela inovação, sobretudo
ao nível da imagem e da
tecnologia.
A Farmácia Novic, em Luanda, vai fi-
mercado angolano. Cedo suscitou o
cimento e desenvolvimento: Luanda
car decerto na história da Farmácia
interesse de um proprietário de far-
Sul, a cidade nova para onde estão a
em Angola. Fica, certamente, na his-
mácia que, conhecedor da realidade
migrar os serviços, deixando um cen-
tória da Consiste, na medida em que
portuguesa, se manifestou muito
tro demasiado congestionado. Os ne-
constitui o primeiro projecto da em-
interessado em replicar em Luanda
gócios e os centros de decisão estão
presa num país lusófono. E o resulta-
o modelo português de farmácia.
a movimentar-se para esta periferia,
do obtido faz com que esta farmácia
Entendendo, tal como a Consiste,
transformada numa zona de opor-
quebre a tradição, destacando-se
que esse é o caminho, a parceria con-
tunidade. Em cerca de seis meses, a
pela inovação e pela modernidade.
sumou-se.
Consiste concretizou o seu primeiro
Nas instalações, nos equipamentos,
Foi, na verdade, uma ruptura com
projecto em Angola, um projecto cha-
na informatização, na imagem ‒ en-
o passado, a começar pelo espaço
ve-na-mão, o que significa que tudo
fim, na filosofia.
onde a Farmácia Novic se ia instalar:
foi deixado à sua responsabilidade:
Foi em 2005 que a Consiste ‒ empre-
um centro comercial, também ele
da arquitectura do espaço aos equi-
sa do grupo ANF criada em 1984 - en-
novidade na capital angolana. A loca-
pamentos, passando pelo sistema
cetou os primeiros contactos com o
lização é, por si só, sinónimo de cres-
informático e pela imagem. Nasceu,
assim, em Angola, a primeira farmácia
ços diferenciados na área de atendi-
dispõe actualmente de cerca de 80
inspirada no modelo português, na
mento, por entre os quais os utentes
farmacêuticos.
medida em que assenta basicamente
podem circular e contactar com pro-
São estas as mais-valias da Farmácia
nos mesmos princípios das farmácias
dutos, nomeadamente de dermocos-
Novic que lhe têm valido uma boa
com a assinatura Consiste no nosso
mética e puericultura. Em simultâneo,
receptividade por parte do público.
país, ainda que com algumas adapta-
criaram-se áreas reservadas ao aten-
A primeira semana de funcionamen-
ções à realidade angolana.
dimento personalizado, gabinetes
to ‒ abriu no início de Maio ‒ foi
vocacionados para o aconselhamen-
acompanhada por uma equipa da
to com toda a garantia de privacida-
Consiste, que teve oportunidade de
de. O mesmo caminho, aliás, que a
testemunhar a reacção dos utentes.
Consiste tem seguido nas farmácias
Deixando Luanda com a convicção
Em cerca de 300 metros quadrados,
que instala ou renova em Portugal.
de que a imagem e a tecnologia fa-
ergueu-se uma farmácia essencial-
A comunicação foi uma das princi-
zem a diferença.
mente orientada para a relação com
pais apostas. Investiu-se na imagem,
Depois deste outros projectos estão
os utentes. Para isso em muito contri-
tornando a farmácia confortável do
em perspectiva. Em Angola, mas tam-
bui a automatização, na medida em
ponto de vista visual, o que cativa e
bém na Europa, a partir de Espanha.
que o farmacêutico já não vira costas
atrai os utentes.
Após a aquisição da empresa de
aos utentes para ir buscar os medica-
Não foi apenas na estrutura física da
software Pulso, a Consiste entrou no
mentos.
farmácia que se seguiu o modelo
mercado espanhol, onde informati-
O utente no centro
do projecto
A Farmácia Novic está, assim, a par
português. O seu proprietário alinha
zou já cerca de 3600 farmácias. Um
e passo com as quase 60 farmácias
pelos mesmos princípios vigentes
primeiro projecto de instalação de
portuguesas que já se renderam aos
em Portugal, entendendo que a qua-
uma farmácia (em Barcelona) foi já
benefícios da tecnologia de ponta
lificação dos recursos humanos faz
ganho, outros quatro estão no hori-
sob a forma de robots e outros equi-
toda a diferença. Daí ter recrutado
zonte. Em Angola, como em Espanha
pamentos automatizados.
quatro a cinco farmacêuticos recém-
ou em qualquer outro país, para a
A mesma filosofia de proximidade
licenciados, de entre os 15 a 20 que
Consiste trata-se de fazer o que faz
esteve na origem da criação de espa-
acabam o curso anualmente. Angola
bem em Portugal.
noticiário
Debate sobre a sustentabilidade do SNS
João Cordeiro defende
aposta nos genéricos
maior percentagem do respectivo
perdas e falhas na comunicação.
Produto Interno Bruto (PIB) à Saúde.
Sobre as PPP propriamente ditas,
Para João Almeida Lopes, a susten-
Salvador de Mello, presidente da
Uma maior e melhor aposta no sector
tabilidade do SNS é um problema
José de Mello Saúde (JMS), sustentou
dos genéricos e a implementação da
que requer uma análise transversal
que têm contribuído significativa-
prescrição por Denominação Comum
na sociedade e a busca de soluções
mente para a contenção dos gastos
Internacional
contribuiriam
sustentadas a médio e longo prazo.
e para ganhos em eficiência, o que
para a sustentabilidade financeira
Daí o apelo a um pacto de regime,
o levou a defender que uma maior
do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
no entendimento de que a discussão
concentração no sector seria benéfi-
Isso mesmo sustentou o presidente
sobre a alteração ou manutenção do
ca. Opinião contrária foi manifestada
da ANF, João Cordeiro, ao intervir no
actual modelo de SNS não deve cons-
por Luís Vasconcelos, administrador
VI Fórum de Saúde promovido pelo
tituir um tabu.
da Hospitais Privados de Portugal, se-
Diário Económico.
Ainda no âmbito deste fórum promo-
gundo o qual uma maior concorrên-
João Cordeiro frisou o potencial de
vido pelo Diário Económico estiveram
cia entre os prestadores seria decisiva
crescimento dos genéricos, lamen-
em foco as Parcerias Público-Privadas
para uma efectiva redução dos custos
tando que só esteja a ser aproveita-
(PPP) na Saúde, com os concorrentes
e aumento da qualidade. Nesta posi-
do em 24%. Quanto à outra medida
à construção e gestão dos novos hos-
ção foi secundado por Isabel Vaz, pre-
preconizada, a prescrição por DCI,
pitais unânimes na crítica à morosida-
sidente da Espírito Santo Saúde.
recordou que é praticada há muitos
de dos processos.
Um dos novos hospitais que será
anos e com resultados comprovados
Uma crítica que foi admitida pelo
construído e gerido ao abrigo das PPP
pelos hospitais portugueses. Na mes-
responsável pela estrutura ministe-
é o de Braga, tendo a José de Mello
ma sessão interveio o presidente da
rial que coordena este projecto. João
Saúde e a Espírito Santo Saúde passa-
Apifarma, João Almeida Lopes, que
Wemans considerou que é preciso
do à segunda fase da negociação.
propôs um pacto de regime para a
melhorar a excessiva complexidade
Salvador de Mello anunciou, aliás, que
Saúde perante aquilo que conside-
dos procedimentos e requisitos, que
o grupo vai investir 200 milhões de
rou a inevitabilidade do aumento
implicam custos de transacção eleva-
euros até 2011, propondo-se construir
dos gastos no sector. Trata-se ‒ disse
dos para o Estado e para os privados.
novos hospitais no Porto e em Sintra.
‒ de uma tendência que já se verifica
Melhorar deve igualmente o envolvi-
Ainda este ano, inaugurará um hospi-
em muitos países da União Europeia,
mento dos serviços do Estado, cujo
tal privado em Barcelona, em parceria
os quais começaram a afectar uma
insuficiente contributo tem gerado
com o grupo espanhol Quirón.
(DCI)
Instituto de Medicina Molecular organiza
simpósio sobre bacteriófagos
O Instituto de Medicina Molecular,
realidade de aumento das resistên-
em conjunto com a TechnoPhage,
cias bacterianas aos antibióticos.
Investigação e Desenvolvimento em
Com o objectivo de sensibilizar a co-
Biotecnologia, criada ao abrigo do
munidade de profissionais de saúde
programa governamental NEST de
e o público em geral para a importân-
estímulo a novas empresas de base
cia da investigação e desenvolvimen-
tecnológica, realizou, no início de
to em bacteriófagos, o simpósio con-
Maio, um simpósio sobre Biologia e
tou com a contribuição de Vincent
Aplicações dos Bacteriógafos , área
A. Fischetti, professor na Rockefeller
que tem merecido o interesse do
University e com mais de 40 anos de
público e da comunidade científica,
experiência na área dos anti-infeccio-
devido ao seu potencial de aplicabili-
sos, e Ian J. Molineux, professor na
dade em terapêutica anti-bacteriana
University of Texas at Austin e com
ou na detenção de bactérias patogé-
mais de 30 anos de experiência em
nicas, em especial perante a actual
biologia de bacteriófagos.
FIP apela ao uso racional de medicamentos
A FIP interveio na 60ª Assembleia da Organização Mundial
do valor acrescentado dos farmacêuticos na utilização cor-
da Saúde, realizada em Maio, na Suíça, sobre o uso racional
recta dos medicamentos e o recurso à sua experiência e
dos medicamentos e a recente apresentação de uma reso-
conhecimento dentro dos sistemas de saúde de cada país.
lução sobre este tema, expressando o seu compromisso
A experiência clínica do farmacêutico permite-lhe prestar
em implementar estratégias eficazes para a prevenção e
aconselhamento sobre a terapêutica prescrita e o uso cor-
detecção de erros no uso de medicamentos.
recto dos medicamentos, bem como contribuir para o de-
A Federação Internacional dos Farmacêuticos apelou ao
senvolvimento, promoção e implementação de políticas
acesso melhorado e correcto dos medicamentos em to-
nacionais de medicamento.
dos os países do mundo, encorajando a implementação
A FIP terminou a sua intervenção referindo a colaboração
de programas nacionais de uso racional de medicamen-
já existente entre as duas organizações, nomeadamen-
tos, ao mesmo tempo que alertou para os riscos do uso
te no que diz respeito à declaração conjunta sobre Boas
impróprio dos fármacos e para a emergência de multi-re-
Práticas de Farmácia e a resolução sobre o papel do far-
sistências a determinados medicamentos, nomeadamente
macêutico, e reforçando que as Boas Práticas de Farmácia
antibióticos. Instando os Estados-Membros a implementar
implementadas ao nível nacional permitem promover a
estratégias sustentadas e concretas para instigar o uso
saúde, o acesso dos doentes à informação, a eficácia da
racional dos medicamentos nas farmácias hospitalares e
prescrição e dos cuidados farmacêuticos, bem como o uso
nas comunitárias, a federação sugeriu o reconhecimento
racional dos medicamentos.
noticiário
Farmácias distinguidas
pela recolha de embalagens
de medicamentos
A Valormed premiou, recentemente, as farmácias que
mais se distinguiram no ano passado pelas recolhas
efectuadas, ao nível dos resíduos de embalagens e
medicamentos fora de uso, que promoveram junto
dos utentes. Neste processo de formação para um
comportamento ecológico na fileira do medicamento,
o farmacêutico e os profissionais de saúde que trabalham nas farmácias comunitárias desempenham um
papel crucial. São o rosto visível da Valormed, aconselhando e sensibilizando os utentes para a mais valia ambiental deste sistema , afirmou José Carapeto,
Director-geral da Valormed, durante a cerimónia
de entrega dos prémios, na qual estiveram presentes os presidentes do INFARMED, ANF, APIFARMA,
TOP 20
GROQUIFAR e FECOFAR, bem como os directores téc-
Nome
Localidade
Recolhas Peso
FARMÁCIA FONSECA
LOUSÃ
413
1330
Nas 2744 farmácias aderentes a este sistema foram
FARMÁCIA PARREIRA
LAVRADIO
255
1291
entregues, em 2006, mais 22,8% de resíduos de emba-
FARMÁCIA SÃO ROQUE
ÁGUEDA
255
870
lagens que no ano anterior. Também no ano passado,
FARMÁCIA VERDEMILHO
AVEIRO
239
721
foram empreendidas cerca de 40 acções pedagógicas
FARMÁCIA
D OLIVEIRA FERREIRA
CEPÕES
221
687
de cariz ambiental, realizadas através de iniciativas de
FARMÁCIA SIMÕES ROQUE
ÁGUEDA
211
658
FARMÁCIA ALMEIDA DIAS
LISBOA
199
686
FARMÁCIA FONSECA
LOUSADA
196
1368
FARMÁCIA S. JOSÉ
VISEU
189
578
FARMÁCIA SERRANO
LOUSÃ
186
640
FARMÁCIA BORGES
DE FIGUEIREDO
RIBEIRA DE PENA
177
FARMÁCIA SANCHES
LEIRIA
171
804
FARMÁCIA MAGALHÃES
ALCOBAÇA
153
569
FARMÁCIA SENOS
ÍLHAVO
168
481
FARMÁCIA CENTRAL
SABUGAL
166
379
FARMÁCIA PEREIRA MARTINS
TORRES NOVAS
166
728
FARMÁCIA PEREIRA DA SILVA
GUIMARÃES
159
792
FARMÁCIA REIS OLIVEIRA
LISBOA
159
692
FARMÁCIA NOVA DE VALBOM
GONDOMAR
156
498
FARMÁCIA DA MISERICÓRDIA
ARRUDA DOS VINHOS
153
493
nicos e representantes de farmácias de todo o país.
câmaras municipais, associações de estudan tes, con-
629
selhos directivos de escolas e farmácias inseridas numa
determinada comunidade. Foram premiadas as duas
farmácias por distrito que apresentaram melhores resultados. A nível nacional foram a Farmácia Fonseca,
na Lousã, a Farmácia Parreira, no Lavradio, a Farmácia
São Roque, em Águeda, a Farmácia Verdemilho, em
Aveiro, e a Farmácia D Oliveira Ferreira, em Cepões.
Golfe junta farmacêuticos
A
confraternização
entre
com 26 pontos.
pessoas ligadas ao universo
De referir que o torneiro se
farmacêutico é o principal
realizou em duas voltas, uma
objectivo do Clube de Golfe
no Palheiro Golf, e outra no
Farmacêutico, cujo segundo
Santo da Serra, palco do
torneiro anual decorreu na
Open da Madeira, prova in-
Madeira de 25 a 29 de Abril
tegrada no circuito europeu.
último. João Felício foi o me-
Este foi o segundo dos cin-
lhor farmacêutico, tendo-se
co torneiros previstos para
classificado em 2ºNet. A vi-
2007, no âmbito da Ordem
tória no torneiro pertenceu,
de Mérito do Clube de Golfe
no entanto, a Gustavo Peres, que, com 27 pontos Gross,
Farmacêutico. Um sexto torneiro, de Natal, terá lugar a 2
conseguiu derrotar a concorrência, ainda que por cur-
de Dezembro na Beloura. O Clube de Golfe Farmacêutico
ta margem. Em Net, Pedro Duarte saiu vitorioso, com 67
visa proporcionar um ambiente saudável de confraterni-
pontos. Já Nuno Machado conquistou o prémio Longest
zação entre farmacêuticos e seus convidados, estando
Drive Homens Tensoval ‒ Duo Control, ao suplantar o seu
a admissão aberta a todos os farmacêuticos inscritos na
mais próximo concorrente por 30 cm. De destaque foi ain-
Ordem e respectivos familiares, aos estudantes de Ciências
da a participação de João Nuno Andrade, que, com uma só
Farmacêuticas e a todos os que, de alguma forma, estejam
volta no Santo da Serra, conseguiu o segundo lugar Gross,
ligados ao sector.
INFARMED quer aumentar
mercado dos genéricos
Consolidar o mercado dos genéricos em Portugal, sobre-
como Estado-membro de referência para a entrada dos
tudo através de campanhas de promoção e sensibilização
genéricos na Europa.
junto dos profissionais de saúde e público em geral, é o
A promoção dos medicamentos genéricos junto do pú-
objectivo do INFARMED para os anos de 2007 e 2008.
blico em geral passará por uma grande campanha publi-
O presidente do Instituto da Farmácia e do Medicamento,
citária, à semelhança de algumas já existentes, enquanto
Vasco Maria, apresentou, no passado mês de Abril, o Plano
a sensibilização dos profissionais de saúde incluirá a rea-
Integrado de Promoção do Mercado do Medicamento
lização de uma conferência em Junho, em parceria com
Genérico, que visa atingir uma quota de mercado de 20%
a APOGEN (Associação Portuguesa de Medicamentos
para os medicamentos genéricos, aumentar o número de
Genéricos).
fármacos à disposição, sobretudo os sem patente, e redu-
A estratégia de consolidação do mercado passa ainda pela
zir o respectivo preço.
cooperação com a indústria farmacêutica, através da cria-
Ao mesmo tempo, o INFARMED pretende baixar o preço
ção da figura do Gestor do Medicamento Genérico e de
geral dos medicamentos e reforçar o papel de Portugal
uma área de aconselhamento regulamentar e científico.
reunioes e simpósios
Internacionais
DATA
EVENTO
29 de Junho 2007
Viena - Austria
I Conference 2007 - Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Information
Österreichische Akademie der Wissenschaften, Festsaal, Gesundheit Österrreich GmbH /
Geschäftsbereich ÖBIG (GÖG/ÖBIG), Stubenring 6, 1010 Vienna, Austria
Tel: +43 1 515 61-0 Serie; Fax: +43 1 513 84 72;
E-mail: [email protected]; Website: http://ppri.oebig.at
31 de Agosto a 6
de Setembro de 2007
Beijing - China
67th International Congress of FIP
Contactos: Andries Bickerweg 5; P.O. Box 84200; 2508 AE The Hague, The Netherlands
Tel.: +31-(0)70-302 1982/1981; Fax: +31-(0)70-302 1998/1999
E-mail: [email protected];
Website: http://www.fip.org/beijing2007
27 a 30 de Setembro de 2007
Dusseldorf - Alemanha
EXPOPHARM 2007 International Pharmaceutical Trade Fair
Contactos: Gabriele Stadler; Carl-Mannich-Straße 26; 65760 Eschborn
Phone: +49 6196 - 92 84 11; Fax: +49 6196 - 92 84 04
E-Mail:[email protected];
Website: www.expopharm.de
Nacionais
DATA
EVENTO
21 e 22 de Junho de 2007
Centro Cultural de Belém
Lisboa
1ªs Jornadas Ibéricas JMS
Para mais informações: CAST
Tel.: 21 416 47 10 Fax: 21 416 47 19
E-mail: [email protected]
Website: josedemellosaude.pt
21 de Junho de 2007
Centro de Congressos
do Estoril
Simpósio Medicamentos Genéricos em Portugal e na Europa - INFARMED
Para mais informações: www.infarmed.pt
11 de Julho de 2007
Faculdade de Farmácia
da Universidade de Lisboa
Simpósio Nanomedicine: At the crossroads of converging sciences
Para mais informações:
A. Prof. Gama Pinto, FFUL; 1649-003 Lisboa
Contacto: Fernanda Asper
Tel.: 21 794 64 00; E-mail: [email protected]
18 a 21 de Novembro de 2007
Lisboa
XI th ISPCAN European Regional Conference on Child Abuse and Neglect
Para mais informações: Conference Secretariat
245 W. Roosevelt Rd, Building 6, Suite 39; West Chicago, IL 60185 USA
Tel.: 1.630.876.6913; Fax: 1.630.876.6917
E-mail: [email protected]; Website: www.ispcan.org/euroconf2007
26 de Novembro
a 1 de Dezembro de 2007
Albufeira
World Healthcare Student s Symposium 2007 ‒ Differents Rules, One Goal
Para mais informações: http://whss2007.org/site
cartoon
ficheiro mestre
Alteração à Denominação
Farmácia Do Bairro
Rua Cabo da Boa Esperança, 25-A
2800-364 ALMADA
Dra. Eunice Maria Bastos dos Reis
Eunice Bastos dos Reis, Unipessoal, Lda.
Alteração ao Pacto Social
Farmácia Silva Carvalho
Rua dos Fanqueiros, 126
1100-232 LISBOA
Dra. Maria Assunção Simas Neves Carvalho
S. Carvalho & Varela, Unipessoal Lda.
Farmácia Onilda
Avenida João XXI, 13-A
1000-298 LISBOA
Dra. Natércia Onilda Gouxo
Farmácia Onilda Unipessoal, Lda.
Farmácia Avis
Avenida de Roma, 56-B-C
1700-348 LISBOA
Dr. José Duarte de Oliveira Carmo
Botelho de Medeiros
Sociedade Farmacêutica Avis Unipessoal Lda.
Farmácia Moderna
Bairro Social, LOTE 31-C
8950-000 CASTRO MARIM
Dra. Sónia Domingues de Sá da Luz Felício
Farmácia Moderna Castro Marim, Unipessoal, Lda.
Farmácia Central
Praceta José Régio, Bl C, LJ 5
2695-050 BOBADELA LRS
Dr. Miguel Neto Portugal Ramalho Eanes
Farmácia Leite Lacerda Lda.
Alteração à Propriedade
Farmácia Soares
Rua Auta da Palma Carlos, 15
2685-026 SACAVÉM
Dr. Fernando Teixeira Pinto Bernardes Soares
Farmácia São João
Rua Morais Soares, 56-C
1900-348 LISBOA
Dra. Rita Machado da Rosa Costa e Silva
Rita Machado da Rosa Costa e Silva, Unipessoal, Lda.
Farmácia Cartaxo
Avenida da Igreja, 21-C
1700-231 LISBOA
Dra. Ana Celeste Martins Farinha Gil
Ana Gil - Farmácia, Compra e Venda de Med.,
Unip. Lda.
Farmácia do Arquinho
Rua António Carneiro, Edf. Navarras, LOJA 3
4600-049 AMARANTE
Dr. Ricardo Manuel Teixeira Moura
Transferência de Local
Farmácia Nova
Rua Joaquim Gomes Loureiro, 68
2050-128 AVEIRAS DE CIMA
Dr. Rui Manuel Malaca dos Santos
Farmácia Nova de Rui Malaca dos Santos,
Unipessoal Lda.
Farmácia Alegrete
Rua do Beco, 40
7300-311 ALEGRETE
Dra. Maria Irene da Silva Correia
Maria Irene da Silva Correia - Soc. Unipessoal, Lda.
Farmácia Solanja
Sítio do Pico António Fernandes,
9230-107 SANTANA
Dra. Maria Solanja Rodrigues Vasconcelos
Farmácia Solanja - Sociedade Unipessoal Lda.
Farmácia Cunha
Alheira
4750-057 ALHEIRA
Dra. Elsa Maria Miranda da Cunha
Farmácia Elsa Cunha Unipessoal Lda.
Farmácia de Briteiros
Rua Francisco Martins Sarmento, 307
4805-448 SALVADOR BRITEIROS
Dra. Cristina Alexandra Araújo da Silva Guimarães
Farmácia de Briteiros de Cristina Guimarães, Soc.
Unip., Lda
Farmácia S. Tiago
Rua Direita, 34-A
2460-492 ALCOBAÇA
Dr. Humberto Jorge da Costa Marques
Farmácia São Tiago, Unipessoal Lda.
Farmácia Vaz Carmona
Rua de Vale de Flores, 105 B, LJ 3
2810-366 ALMADA
Dra. Maria Irene Vaz Carmona
Farmácia Vaz Carmona Unipessoal, Lda.
Farmácia Moderna
Rua S. João de Deus, 1
3430-055 CARREGAL DO SAL
Dra. Susana Raquel Farinha Duarte
Farmácia Higiene
Rua Dr. Luís Pereira da Costa, 23
2425-617 MONTE REDONDO LRA
Dra. Carla Alexandra de Jesus Duarte
Farmácia Alves de Sousa
Avenida da Liberdade, 103-B
8200-002 ALBUFEIRA
Dra. Isabel Maria Santos da Silva Rosa
Farmácia Rego
Rua do Comércio, 13
6300-679 GUARDA
Dra. Maria Helena dos Santos Cidade
Farmácia Bom Jesus
Rua João de Deus, 12-F
9050-000 FUNCHAL
Dra. Susana Manuela Ferreira Pestana
M. Pestana-Sociedade Unipessoal, Lda.
Farmácia Ferreira de Sousa
Rua Nova do Seixo, 41
4460-383 SENHORA DA HORA
Dra. Lucinda Maria Ferreira de Sousa
Garcia Fernandes
Farmácia Ferreira de Sousa Unipessoal, Lda.
Transferência provisória
de Local
Liga das Associações de Socorros
Mútuos de Vila Nova de Gaia
Rua Marques Sá da Bandeira, 344
4400-217 VILA NOVA DE GAIA
Dra.Maria Amélia Teixeira de Sousa
Liga das Associações de Socorros Mútuos
Farmácia Normal
Rua Miguel Bombarda, 8-A
2830-353 BARREIRO
Dra. Maria Manuela Xavier Marques Alves
Sociedade Xavier Marques, Unipessoal Lda.
Farmácia Oliveira Suc.
Rua Zeca Afonso, 30
7800-467 BEJA
Dra. Maria Amélia G. Palma Duarte
Farmácia Maria Amélia Palma Duarte,
Soc. Unip., Lda.
Farmácia Passarinho Vicente
Largo 1º de Maio, 11
2125-030 GLÓRIA DO RIBATEJO
Dra. Ana Cristina Passarinho Vicente
Desvinculação de Farmácia
Farmácia Reigota Baptista
Rua do Balcão, 10
5040-319 MESÃO FRIO
Dra. Helena Maria Cerqueira Pinto de Miranda
Cubelo Soares
Farmácia Rocha
Rua do Brasil, 70
3030-775 COIMBRA
Dra. Maria Emília da Rocha Simões
Maria Emília Rocha Simões Unipessoal,Lda.
Farmácia Cardona dos Santos
Rua D. Manuel Ii, 86-88-90
4050 - 342 PORTO
Dra. Isabel Maria Abreu e Couto Osório
Isabel Maria Osório, Unipessoal,Lda.
Farmácia de Colares
Avenida Bombeiros Voluntários, 3
2705-180 COLARES
Dr. João Pedro Varandas e Seixas Caldeira
João Pedro V. S. Caldeira Unipessoal, Lda
Farmácia Odete Maria
Largo José Maria Pires, 8
6360-510 LAJEOSA DO MONDEGO
Dra. Maria Teresa Dias Pinto
Maria Teresa D. Pinto Monteiro Unipessoal, Lda.
Farmácia Barbosa
Rua de Camões, 360-362
4640 - 147 BAIÃO
Dra. Filomena Sofia C. Azeredo Amorim
Sofia Azeredo Amorim, Unipessoal Lda.
desta varanda
Os estatutos
da ANF
Posteriormente, em momento oportuno, todos os sócios serão chamados
a pronunciar-se em Assembleia Geral
sobre as alterações estatutárias.
O processo de revisão estatutária tem
como objectivo fortalecer o sector
As vendas através da INTERNET estão
e criar condições para uma política
à beira da consagração legal.
associativa solidamente apoiada nas
Estamos, assim, no limiar de um novo
farmácias e, por isso mesmo, com
modelo de farmácia.
melhores condições de sucesso.
A ANF, que tem o desígnio estatutá-
Não abdicaremos dos nossos prin-
rio de liderar o processo de moderni-
cípios.
zação e desenvolvimento contínuo
A ANF deve continuar a defender
das farmácias, deve, por isso mesmo,
um modelo de farmácia com a na-
O sector de farmácias atravessa ac-
acompanhar esta evolução.
tureza de estabelecimento de saúde
tualmente em Portugal uma fase de
Os Estatutos devem reflectir a nova
e centro de prevenção e terapêutica
profundas transformações.
realidade do sector, com o objectivo
que, para além da dispensa de me-
O modelo condicionado de farmácia
de preservar a sua unidade e conferir
dicamentos, presta serviços farma-
está em crise.
à ANF a representatividade necessá-
cêuticos essenciais e diferenciados à
O legislador mostra-se seduzido pelas
ria para definir, liderar e implementar
comunidade.
regras da livre concorrência no sector,
uma política associativa em benefício
Os farmacêuticos são essenciais na
que têm influenciado decisivamente
de todos.
implementação desse modelo.
a evolução legislativa do sector.
Todos os proprietários de farmácia,
Mas, não devemos fechar os olhos à
Está em curso o processo legislativo
actuais e futuros, devem poder be-
realidade.
para liberalização da propriedade.
neficiar dos serviços associativos, em
Esta atitude produziu bons resultados
A dispensa de medicamentos ao pú-
condições a definir.
no passado.
blico já não é um exclusivo das farmá-
Os farmacêuticos e as farmácias têm
Confio, por isso, que produzirá tam-
cias.
demonstrado, ao longo dos anos, gran-
bém bons resultados no futuro.
Os medicamentos passaram do regi-
de espírito de abertura e inovação.
me de preços fixos ao regime de pre-
É com esse espirito que vamos ini-
ços livres ou preços máximos.
ciar na próxima Assembleia Geral de
Intensifica-se a publicidade às farmá-
Delegados o debate sobre a alteração
cias e aos medicamentos.
dos Estatutos da ANF.
João Cordeiro

Liberalização da propriedade da farmácia

Transcrição

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