O MERCADO BRASILEIRO PARA PLATINA COLOMBIANA A
Transcrição
O MERCADO BRASILEIRO PARA PLATINA COLOMBIANA A
O MERCADO BRASILEIRO PARA PLATINA COLOMBIANA Identificação do produto Platina em formas brutas ou em pó, conforme informações constantes na Tarifa Externa Comum (TEC)1, corresponde ao código 7110.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A platina é um metal branco-acinzentado, mole e dúctil, inalterável à temperatura ambiente e resistente a ácidos. Pode apresentar-se em barras, folhas, tiras, tubos, fios e outras formas semimanufaturadas, obtidas por meio de trabalhos de forja, laminagem ou estiragem. Graças à resistência excepcional à corrosão, a platina possui diversas aplicações mais importantes na indústria do que outros metais, como joalheria, ourivesaria e prótese dentária. É utilizada, dentre outras, nas indústrias elétrica (para fabricação de binários termoelétricos ou termômetros de resistência, contatos elétricos ou eletrodos destinados a diversas aplicações); têxtil (para fabricação de fieiras destinadas à obtenção de fibras têxteis sintéticas ou artificiais); vidreira (para material de trabalho do vidro fundido, como fieiras para produção de fibras de vidro, cadinhos e cápsulas, agitadores); química ou petrolífera (como catalisadores, no processo de oxidação de amoníaco para a fabricação de ácido nítrico, e como catalisador na reformação catalítica e na indústria química, para fabricação de alguns instrumentos ou aparelhos); automobilística (conversores catalíticos automotivos); e aeronáutica (para eletrodos de velas de motores de aviões de ignição por centelha, faísca ou para sistemas de ignição dos motores de aviões de turbina de gás). A platina e suas respectivas ligas também são utilizadas na fabricação de instrumentos cirúrgicos (agulhas hipodérmicas), de alguns acendedores para gás ou em outras aplicações, tais como padrões de medidas de comprimento ou retículos (fios) de instrumentos de óptica. Características gerais do mercado O consumo mundial de platina por setor, de acordo com o estudo “Metais do Grupo Platina”, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 2, apresentou o setor de catalisadores automotivos como principal consumidor, absorvendo 42,7% do total, seguido dos setores de joalheria (33,4%), industrial (23,3%) e de investimentos financeiros, como ativo (0,6%). Os preços da platina no mercado internacional experimentaram elevadas cotações nos últimos anos, decorrentes, sobretudo, de três fatores preponderantes: crescimento da sua utilização como insumo industrial, produção relativamente baixa e limitada e concentração em poucos mercados fornecedores. A cotação dos preços, em 2004, continuou a demonstrar tendência de crescimento, com aumento de 22,2% em relação a 2003.3 Há que se notar também que a utilização da platina em células combustível poderá elevar ainda mais o consumo. Pesquisas e testes estão sendo realizados para o desenvolvimento de células combustível, onde a platina possui um papel importante. O metal destaca-se como principal componente de catalisadores utilizados na conversão do hidrogênio e do oxigênio em eletricidade. As células combustível têm a vantagem de serem altamente eficientes e pouco poluentes e podem ser utilizadas como fonte de energia em diversas atividades.4 Essas características têm despertado grande interesse na indústria automotiva, para substituição dos atuais motores a explosão por motores com células-combustível. A empresa General Motors, por exemplo, espera produzir até o ano de 2020, um milhão de automóveis movidos a célula combustível. Estima-se, ainda, para 2012, um mercado com transações anuais de cerca de US$ 10 bilhões.5 Diversas instituições estão envolvidas no desenvolvimento de células combustível no Brasil. Em 2004, por exemplo, a Universidade de Campinas (UNICAMP) recebeu do Canadá a maior célula combustível comercial – do tipo PEM (Próton Exchange Membrane) –, objetivando a implementação de uma plataforma de testes para veículos elétricos.6 No que se refere à produção mundial de platina, de acordo com o estudo “Metais do Grupo Platina”, do DNPM7, em 2004 totalizou 218 toneladas, das quais a África do Sul foi responsável por 74,8%. Também existem jazidas na Rússia, Canadá e Estados Unidos (Califórnia) e, em menor quantidade, na Colômbia e Indonésia. Produção mundial de platina, 2004 País Toneladas Part.% África do Sul Rússia Canadá Estados Unidos 163,0 36,0 8,6 4,2 74,8% 16,5% 3,9% 1,9% Subtotal Outros países Total 211,8 6,2 218,0 97,2% 2,8% 100,0% Fonte:DNPM/DIDEM com base em dados da “Mineral Commodity Summaries 2005”, United Geological Survey (USGS). As exportações mundiais apresentaram, entre 2000 e 2004, expressivo aumento médio de 25,7% ao ano, saltando de US$ 2,2 bilhões para US$ 5,5 bilhões, conforme estatísticas da UNCTAD/ITC/Trademap8. Em 2004 foram embarcadas cerca de 182 toneladas de platina, assim distribuídas entre os principais países exportadores: Suíça (23,6% do total); África do Sul (20,4%); Reino Unido (17,9%); Alemanha (13,7%); e Estados Unidos (11,5%). Os cinco países, em conjunto, foram responsáveis por aproximadamente 87,2% das vendas mundiais. À Colômbia coube parcela de 0,3% do total, posicionando-se como o 13º principal exportador. 2 Principais exportadores mundiais de platina, 2004 País Part.% Suíça África do Sul Reino Unido Alemanha Estados Unidos Bélgica Itália Japão Hong Kong Noruega França 23,6% 20,4% 17,9% 13,7% 11,5% 3,7% 2,2% 2,0% 1,6% 1,0% 1,0% Subtotal Outros países Total 98,8% 1,2% 100,0% Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap. Perfil do mercado brasileiro No Brasil, os principais setores consumidores de platina são as indústrias automotiva, química; joalheira; eletroeletrônica; vidreira; materiais odontológicos e medicinais. Além desses, a platina é utilizada também como ativo financeiro, na forma de investimento9. A produção brasileira de Metais do Grupo Platina (MGP), em 2004, restringiu-se à exploração de paládio. O Brasil é, portanto, importador líquido de platina. Entre 1996 e 2005, foram registradas exportações brasileiras somente em 2002, 2004 e 2005. Em valores, as vendas brasileiras passaram de US$ 120 mil, em 2002, para US$ 8 milhões em 200510. A balança comercial do setor mostrou-se deficitária em todos os anos do último decênio, totalizando, em 2005, US$ 31,2 milhões. Desse déficit, aproximadamente 60,6% foi acumulado com a África do Sul, 29,8% com o Reino Unido e 15,4% com a Alemanha.11 Perfil das importações12 As importações brasileiras apresentaram significativo dinamismo em todo o intervalo de 1996-2005, exceto nos anos 1998, 2002 e 2003, quando foram verificadas retrações. Os aumentos mais expressivos ocorreram em 1997 e 2000, com variações de 168,3% e de 205,3% respectivamente. Nesse contexto, a expansão média anual, no período, foi da ordem de 23,1% e, em valores, saltaram de US$ 6,0 milhões para US$ 39,2 milhões13. Esse aumento no consumo de platina está ligado, sobretudo, ao bom comportamento da indústria automobilística. Nos anos de 2004 e 2005, por exemplo, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), em artigo para a Wharton School da Universidade de 3 Pennsylvania e Universia14, foram registrados crescimentos de 29,8% e de 11,0% na produção do setor. Importações brasileiras de platina, 1996-2005 (US$ milhões) Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Valor 6,0 16,1 4,6 7,6 23,2 36,7 23,1 20,6 24,8 39,2 Var. % 9,1% 168,3% -71,4% 65,2% 205,3% 58,2% -37,1% -10,8% 20,4% 58,1% Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb. Principais países fornecedores15 África do Sul, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos são tradicionais fornecedores de platina ao Brasil, responsáveis por mais de 80% do total das compras brasileiras. Em 2005, a carga importada foi assim distribuída entre os principais vendedores: África do Sul (48,3% do total); Reino Unido (23,6%); Alemanha (12,3%); Estados Unidos (7,7%); e Bélgica (6,6%). De 1996 a 2005, apenas em 2004 foram registradas importações brasileiras do produto originárias da América do Sul. As importações provenientes da Colômbia totalizaram US$ 464 mil, o que representou participação de 1,9% no total das compras brasileiras naquele ano. Importações brasileiras de platina, por país, 2003-2005 (US$ mil) País África do Sul Reino Unido Alemanha Estados Unidos Bélgica Rússia Noruega Rep. Centro-Africana Itália Colômbia 2003 Valor Part.% 12.519 60,8% 2.644 12,8% 3.112 15,1% 2.035 9,9% 167 0,8% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 109 0,5% 0 0,0% 2004 Valor Part.% 15.443 62,3% 4.726 19,1% 1.650 6,7% 81 0,3% 2.432 9,8% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 464 1,9% 2005 Valor Part.% 18.930 48,3% 9.263 23,6% 4.832 12,3% 3.020 7,7% 2.566 6,6% 305 0,8% 178 0,5% 76 0,2% 0 0,0% 0 0,0% Total 20.586 100,0% 24.796 100,0% 39.170 100,0% Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb. 4 Questões logísticas16 Em 2005, o volume total de 1,4 tonelada de platina em formas brutas ou em pó importada pelo Brasil, foi utilizado o modal aéreo. Desse montante, foram desembarcados no aeroporto Internacional de Manaus-AM 84,6% do total, no Internacional de São Paulo-SP, 6,7%, no Internacional de CampinasSP, 5,5%, e no Internacional do Rio de Janeiro, 3,1%. Tratamento tarifário17 O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras de platina em formas brutas ou em pó é de 2%. O produto é tributado, também, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de competência estadual, cuja alíquota pode variar, normalmente, de 0 a 25% em função da essencialidade ou seletividade do produto, podendo ultrapassar esse percentual em alguns casos, por exemplo, de serviços de telecomunicação (30%). Incidem, ainda, sobre a mercadoria, as tarifas referentes aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - (1,65%) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins - (7,6%). Vale notar que a entrada do produto no Brasil é livre de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No âmbito do MERCOSUL, o Brasil concede preferências tarifárias a alguns países da América do Sul. Esse é o caso, por exemplo, da Colômbia com margem de preferência de 100%. Ou seja, o produto colombiano entra no Brasil livre de Imposto de Importação. Empresas colombianas exportadoras Empresas brasileiras interessadas em fazer negócios com a Colômbia poderão ter acesso a informações no sítio de promoção comercial desse país, Proexport Colombia (http://www.proexport.com.co). Constam no Diretório de Exportadores Colombianos do Proexport duas empresas exportadoras de platina em formas brutas ou em pó, cujos dados completos poderão ser obtidos diretamente no Proexport. 1. Metales Y Derivados S.A. Tel.: (574) 2625496 Fax: 2329699 [email protected] 2. Transferencia Y Desarrollo S.A. – CI TRADE Tel.: (574) 232-0899 Fax: (574) 232-0842 [email protected] Empresas brasileiras importadoras18 Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em 2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações 5 (PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido a partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial sul-americana. O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”), traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras. No que tange ao mercado de platina em formas brutas ou em pó, o CIB mostra a presença de quatro empresas brasileiras importadoras, conforme relacionadas a seguir, em ordem alfabética, com a respectiva indicação de endereço eletrônico e fax: Coimpa Soc. Ind. de Metais Preciosos da Amazônia Ltda [email protected] Fax: 55 92 237-7928 Dmc² Degussa Metais Catalisadores Cerdec Ltda [email protected] Fax: 55 11 6421-7297 Heraeus Kulzer South America Ltda [email protected] Fax: 55 11 3066-0501 Owens Corning Fiberglas A.S. Ltda. [email protected] Fax: 55 19 535-3105 Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto em questão, cumpre esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) dispõe de relação completa das empresas brasileiras importadoras da Colômbia. Tal relação, contudo, não permite realizar as consultas utilizando como filtro o código dos produtos. O endereço eletrônico da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEsta tisticas/empExpImp_Importadoras.php Endereços úteis A seguir lista das representações diplomáticas colombianas no Brasil, bem como das brasileiras na Colômbia, cujos dados completos encontram-se 6 disponíveis no sítio (http://www.mre.gov.br): do Ministério das Relações Exteriores Embaixada da Colômbia em Brasília SES – Av. das Nações, Quadra 803 – Lote 10 70444-900 – Brasília-DF Tels.: (61) 3226-8997 / 3226-8902 / 3226-2547 Fax: (61) 3224-4732 E-mail: [email protected] (Embaixada) [email protected] (Consulado) Expediente: de segunda-feira a sexta-feira de 9h00 às 13h00 e de 14h00 às 18h00. Consulados da Colômbia no Brasil Setor Consular da Embaixada em Brasília-DF Tel.: (61) 3226-8997 Fax: (61) 3224-4732 Consulado-Geral em Manaus-AM Tel.: (92) 234-6777 Fax: (92) 622-6078 Consulado-Geral no Rio de Janeiro-RJ Tels.: (21) 2552-5048 / 5628 Fax: (21) 2552-5449 Consulado-Geral em São Paulo-SP Tel.: (11) 285-6350 Fax: (11) 285-2577 Consulado em Tabatinga-AM Tels.: 412-2597 / 2230 Embaixada do Brasil em Bogotá Calle 93, nº 14-20 – Piso 8 Apartado Aereo 90540 Bogotá 8 – Colombia Tels.: (571) 218-0800 Fax: (571) 218-8393 E-mail: [email protected] Sítio: www.brasil.org.co Vice-Consulado brasileiro na Colômbia Vice-Consulado em Letícia Tel.: (578) 592-7384 Fax: (578) 592-8116 E-mail: [email protected] 7 Outros endereços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php) Ministério das Relações Exteriores (http://www.mre.gov.br/) BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br/) Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) Proexport Colombia (http://www.proexport.com.co) 8 1 Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 10/04/06. A Tarifa Externa Comum (TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC, que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br. 2 http://www.dnpm.gov.br, estudo “Metais do Grupo Platina” – Acesso em 11/04/2006. 3 Idem. 4 http://www.ifi.unicamp.br, estudo “O Uso da Platina em Células a Combustível” – Acesso em 11/04/06. 5 http://www.ambientebrasil.com.br, estudo “O Que é Célula Combustível” - Acesso em 12/04/06. 6 http://www.unicamp.br, Jornal da Unicamp - “Carro a hidrogênio deve circular ainda este mês” – Acesso em 12/04/2006. 7 http://www.dnpm.gov.br, estudo “Metais do Grupo Platina” – Acesso em 12/04/2006. 8 O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180 países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre (ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso em 13/04/06. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC (www.intracen.org). 9 http://www.dnpm.gov.br, estudo “Metais do Grupo Platina” – Acesso em 11/04/2006 10 www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 12/04/06. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). 11 Idem. 12 13 Idem. Idem. http://www.wharton.universia.net, artigo “Luzes e Sombras Sobre a Indústria Automobilística Brasileira” – Acesso em 13/04/06. 15 AliceWeb – Acesso em 17/04/06. 16 Idem. 17 TecWin – Acesso em 17/04/06. 18 Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em 17/04/06. 14 Brasília, abril de 2006. ♣ ♣ ♣ 9