curso extensivo online de direito internacional para a prova

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ESTUDOS DE GOVERNO
DIREITO INTERNACIONAL
PROF. PEDRO SLOBODA
CURSO EXTENSIVO ONLINE DE DIREITO INTERNACIONAL PARA A
PROVA DE JUIZ SUBSTITUTO
TRF - 4
Estrutura do curso:
12 aulas duplas de 1,5h = 24 aulas
Carga horária total: 36 horas.
INÍCIO DO CURSO: 03 DE FEVEREIRO
As aulas duplas serão realizadas ao vivo aos sábados, das 10:00 às 13:15, com intervalo de 15
minutos.
O VÍDEO estará disponível em até 48 contados a partir da gravação.
Excepcionalmente, a primeira aula acontecerá QUARTA-FEIRA, dia 03 de FEVEREIRO.
CALENDÁRIO DE AULAS
AULA1.
Direito Internacional Público. Conceito. Fundamentos. Fontes. Princípios.
AULA 2.
Tratado. Conceito. Elaboração e Incorporação ao Direito Interno. Negociação. Adoção.
Autenticação. Assinatura. Aprovação Parlamentar. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.
Validade. Efeitos. Vigência contemporânea e diferida.
Av. Nilo Peçanha, 50 - sala 304 - Centro, Rio de Janeiro
Rua da Consolação, 1667 - Consolação - São Paulo
Fone: (21) 3173-1137/ (11) 4327-8474 ideg.com.br
skype: secretaria.ideg
AULA 3.
Tratados. Acordos executivos. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Relação entre
Direito Internacional e Direito interno.
AULA 4.
Direito dos Tratados. Reservas. Interpretação. Nulidade. Extinção. Suspensão. Denúncia.
Depositário.
AULA 5.
Personalidade internacional. Estado. Elementos constitutivos. Reconhecimento de Estado.
Reconhecimento de governo.
AULA 6.
Território. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental.
Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares.
Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
AULA 7.
População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais. Pessoa jurídica. Conceito de
nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais.
AULA 8.
Condição jurídica do estrangeiro. Entrada. Documentos de viagem. Vistos. Asilo político. Refúgio.
Permanência. Estatuto da Igualdade.
AULA 9.
Deportação. Expulsão. Extradição. Entrega.
AULA 10.
Imunidade à jurisdição estatal. Imunidades jurisdicionais dos Estados. Imunidades de execução dos
Estados. Imunidade de Chefes de Estado.
AULA 11.
Relações diplomáticas e consulares. Privilégios e imunidades.
AULA 12.
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos
caracterizadores. Espécies. Personalidade internacional.
AULA 13.
Sistema ONU. CIJ.
AULA 14.
Direito da Integração. Direito Comunitário e Direito da União Europeia.
AULA 15.
Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Tratado de Assunção. Protocolo
de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais.
AULA 16.
Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos
civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais.
AULA 17.
Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.
AULA 18.
Conflitos internacionais. Meios pacíficos de solução. Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais.
AULA 19.
Cortes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento.
Natureza das decisões. Delitos internacionais.
AULA 20.
Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
Meios de implementação.
AULA 21.
Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas.
Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretação.
Aplicação. Exceções à aplicação.
AULA 22.
Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
AULA 23.
Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro.
Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de
controvérsias. Arbitragem.
AULA 24.
Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro.
Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal.
Hipóteses. Procedimento. Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os
aspectos civis do seqüestro internacional de crianças e Decreto nº 3.413 de 2000.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEGISLAÇÃO
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980.
BRASIL. Decreto-lei 4.657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro.
BRASIL. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969
Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro (Decreto Legislativo n. 10/58
e Decreto n. 56.826/65);
Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (Decreto
nº 3.413 de 2000);
Convenção de Montego Bay sobre Direito do Mar e Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993.
Tratado de Assunção, 1991
Protocolo de Ouro Preto, 1994
Protocolo de Olivos, 2002
JULGADOS
BRASIL, STF, RE 466343 / SP, Plenário, Rel. Min. Cezar Pelluso, julgamento 03/12/2008, DJU
05/06/2009.
DOUTRINA
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado. Salvador: Jus
podivm, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
JULGADOS
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Caso Reparação de Danos sofridos a serviço das Nações
Unidas, Parecer Consultivo, 11 de abril de 1949.
______________________________________. Caso Imunidades Jurisdicionais dos Estados.
(Alemanha vs Itália). ICJ Reports. Haia: 2012.
DOUTRINA
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011.
GABSCH, Rodrigo D´Araújo. Aprovação de Tratados Internacionais pelo Brasil. Brasília:
FUNAG, 2010.
SHAW, Malcolm N. International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
SOBRE O PROFESSOR
Pedro Sloboda é professor de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e do Instituto de Desenvolvimento e Estudos de Governo (IDEG). Tem experiência na
preparação para concursos federais, em particular para o Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata. Mestrado em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Especialista em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN). Bacharel em
Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). É autor de diversas publicações na área de
Direito Internacional no Brasil e no exterior.
MAIS INFOFRMAÇÕES: http://ideg.com.br/trf-online/