nomeia comissão do conselho municipal de cidade

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
PORTARIA N° 215, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
“Nomeia Membros da Comissão Provisória do Conselho
Municipal de Cidade do municipio de Itiquira-MT, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do
Município de Itiquira.
CONSIDERANDO que o município deve implantar o Conselho Municipal
de Cidade com a estrutura mínima necessária para a futura constituição do Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano;
RESOLVE:
Art. 1º- Instituir a Comissão Provisória do Conselho Municipal de Cidade, com
proporcionalidade de 60% de membros da Sociedade Civil e 40% poder Público, seguindo a
proporcionalidade exigida no Conselho Nacional, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006.
Art. 2º- Os membros da Sociedade Civil serão compostos por entidades de
Representantes dos Segmentos: Entidades de movimentos sociais e populares, entidades
empresariais, entidade de trabalhadores, entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa, e
organizações não-governamentais, atuam no desenvolvimento urbano municipal, conforme segue
a relação abaixo:
a)
Entidades de Movimentos Sociais
Representante: Eleno Lino de Araújo
b)
Entidades Empresariais
Representante: Mario da Rocha Frade
c)
Entidade de Trabalhadores
Representante: Antônio Marcos c. da Silva
Avenida Lúcio Mendonça Primo nº 621, Conj. Habitacional Arco Íris II, CEP: 78.790-000 – Itiquira-MT
www.itiquira.mt.gov.br Telefone/PABX: 65 3491 1061
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
d)
Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa
Representante:Ronaldo de Carvalho
e)
Organizações não Governamentais
Representante:Lucio Silveira dos Santos
f)
Poder Público
Representante:Odeci Terezinha Dalla Valle
Representante: Felipe Domiciano Lemos
Representante: Solange Garcia Gimenes
Art. 3º- A comissão provisória será responsável pela mobilização dos segmentos para
a elaboração do texto base do projeto de lei de criação do conselho municipal de cidade a ser
encaminhado à Câmara Municipal do Município de Itiquira para aprovação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 01 de outubro
de 2015.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Avenida Lúcio Mendonça Primo nº 621, Conj. Habitacional Arco Íris II, CEP: 78.790-000 – Itiquira-MT
www.itiquira.mt.gov.br Telefone/PABX: 65 3491 1061