Anexo l, volume 1

Transcrição

Anexo l, volume 1

TERMODE ABERTURADE VOLUMEDE PROCESSO
Fica abertoo presentevolume(Anexol, volume 1), de
documentos entregues em audiéncias públicas ao
Projeto de Lei ne 671/2AA7,que "Dispóe sobre a
Revisáo e
a
Sistematizaqáo do
Plano Diretor
Estratégico e revoga a Lei ¡e 13.430, de 13 de
setembrode 2002, bem como os artigos 1e a 47 da
parte I da Lei na 13.885,de 25 de agosto de 2004',
numerado a partir da folha número 0001, excluÍda
esta páginade abertura.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Sáo Paulo,23 de junho de 2009.
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Folha na t)O O
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CAMARA MUNIGIPAI DE
SAOPAULO
ge Sousa J¡t
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,
COMISSÁO
DE POLíTCAURBANA.METROPOLITANA
E MEIOAMB¡ENTE.
CERTIDAO
Certificoque os documentos
que seguemforamentreguesdurantea 1a
AudiénciaPúblicareferenteao PL G71/2007,que "Dispóesobre a
Revisáoe a Sistematizagáo
do PlanoDiretorEstratégico
e revogaa Lei
ne13.430,de 13 de setembrode 2002,bemcomoos artigos1qa 47 da
parte I da Lei ne 13.885,de 2s de agosto de 2004", realizadadia
2210612009
ás 15:00horasno Plenário1ede Maio,CámaraMunicipal
de
SáoPaulo.
SáoPaulo,23de junhode 2009.
Enderego:
Viaduto
Jacareí,
100- 2eAndar- Sala213A - BainoBelaVista- SáoPaulo-SP- CEP01319-900
- fax 3396-3911
- e-mail
- [email protected]
Telefone:
3396-444714200
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FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETOREST
¡ttüóf;,iix'",
SáoPaulo,22dejunhode 2009
Assunto: Manifestagáona AudiénciaPúblicade 22 de junho de 2009 de
que "Dispóesobrea Revisáoe a Sistematizagáo
discussáodo PL 67112007,
do
PlanoDiretorEstratégico
e revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode 2002,
bem como os artigos10a 47 da parte I da Lei no 13.885,de 25 de agostode
2004".
ExcefentíssimoSr. Presidente da Gomissáo de Politica Urbana, iletropolitana e
MeioAmbienteda Gámaralllunicipalde Sáo Paulo
Vereador CarlosApolinário:
A Associagáo Cultural Ambiental e UrbanísticaAmigos de Vila Primavera
com sede á Rua ClaudinaSilva no 35, JardimPaulista,Vila Primavera,Sáo Paulo
Capital, telefone 81757490, e-mail [email protected],
W!!!
manifestar-sepela reieicáodo PL 671/2007,acima mencionado.solicitando gue
esta Gasa das Leis devolva-o para o Executivo ltiunicipal para quc refaga as
concepgóese procedimentosde sua revisáo uma vez que, entreoutrasquestóes:
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do Plano DiretorEstratégicovigente,que
estabeleceos limiteslegaisde sua própriarevisáo,restritaapenasá adequagáodas
agóesestratégicasdo PlanoDiretor;
- náo apresentounenhumPlanode Habitagáo,de Transportese CirculagáoViária,
dispositivosestes interdependentes
e subordinadosás diretrizesdo Plano Diretor
Estratégico
vigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentais
para a
sua revisáoe futuraelaboragáo
de adequadasNormasde Usoe Ocupagáodo Solo;
- a Municipalidade,
extrapolando
os limiteslegaisda revisáodo PDE, simplesmente
propÓsum novo Plano, o qual suprimiuimportanteselementosdo desenvolvimento
que deveráoser reintroduzidos,
urbanojá conquistados,
tais como o capítulodas
Pofíticas Públicas Setoriais com significativoretrocesso nos aspectos sociais e
culturaisdo Plano vigente; com a retiradadas macroáreasque determinamos
territóriosde aplicagáodos instrumentosde politicaurbanaprevistosno Estatutoda
Cidade;com as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
retiradada importantefigura dos Planosde Bairo, da participagáoda sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
- este novo Planocolocapraticamentetodo o territóriourbanosujeitoá vendade áreas
construídas superiores ás atuafmente permitidas, liberando sem controfe a
verticalizagáoe adensamentoao sabor do interesse puramente imobiliário,
desconsiderando
seusreflexosna evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde
nossa cidade,do respito ás condigóesgeomorfológicas
de seu sítio urbanoe o
princípioda precaugáoem relagáoá mudangascfimáticasem curso sem levar em
conta,inclusive,a exacerbadaocupagáode áreasde vázeas e/ou contaminadas;
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- náo apresentouavaliagáoda cobrangadas outorgasonerosase o
urbanístico,uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáodos bainos, sem a
viária, de
contrapartidado suprimentode infraestruturaadequada,principalmente
os
tampouco
transportese ambiental,inclusiveem áreas de OperagóesUrbanas;
estoquesde área construídaadicionalpor distritonáo foramavaliadoscarecendode
diretrizesparasua corregáo;
- a propostade revisáo foi feita sem qualqueravaliagáoou discussáopública
consistente.A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicase o
processode consultapúblicaque a Prefeituraalegater realizado.A formae linguagem
á
herméticase excessivamente
técnicasde apresentagáodo projetoimpossibilitaram
maioriadas pessoasuma compreensáoclara das propostase de seus efeitos e
emboraa sociedadecivil
conseqüéncias,
tantona cidadecomona vidada populagáo;
tenha feito algumas propostase sugestóes,em que pese a dificuldadepara
e incorporadas
informadas
compreensáo
do tema,estassequerforamsistematizadas,
ao projetode lei.
parasolicitara revogagáodos artigos1g e 31 da Lei no
Aproveitamos
a oportunidade
que InstituiaPolíticade Mudanga
do Climano Município
14.339/2009
, umavezque o
primeiropropóeo princípioda cidade compacta,porém náo o define e, o segundo
propóealteragáona fónnulano cálculoda outorgaonerosa,revogandoexplicitamente
a equagáoconstantedo artigo213 do PDE,sendoestasmatériasexclusivasdo Plano
Diretor.
subscritopor 164(centoe sessenta
Anexamose endossamos
o ABAIXO-ASSINADO,
e quatro) entidadesrepresentativasdo mais largo espectro da sociedadecivil
DO
organizadapaulistana,bem como a CARTASOCIALPELA IMPLEMENTAQÁO
POT
UMA
PLANO DIRETORESTRATÉGICO
DO MUNICíP¡ODE SAO PAULO
cidadejusta, democráfrca,susúentávele includenúe,cujoconteúdomelhordetalha
as nossaspreocupagóes.
que cabeá Cámarado Municípiode Sáo Paulo, dentro do mais alto
Entendemos
público
espírito
e democrático,ouvir os clamores da populagáoe reieitar o PL
671/,2007,
devolvendo-oao ExecutivoMunicipalpara que o refaga,a fim de que a
revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade, obietivando o
desenvolvimentode uma cidadejusta e includente.
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Presidente
SeabraSantiago
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Inam€r A. de Sousa
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FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETOREST
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SáoPaulo,22 de junhode 2009
do
2002,
de
no
13.430,
de
13
de
setembro
e revogaa Lei
2004".
Excelentíssimo Sr. Presidente da Gomissáo de Polftica Urbana, tetropolitana e
MeioAmbienteda CámaraltlunicipaldeSáo Paulo
A Associagáo Cultural Ambiental e UrbanísticaAmigos de Mla Primavera
com sede á Rua ClaudinaSilva no 35, JardimPaulista,Vila Primavera,Sáo Paulo
Capital, telefone 81757490, e-mail [email protected],
re!!!
manifestar-seoela reieicáodo PL 671/2007.acima mencionado.solicitando que
esta Gasa das Leis devolva-o para o Executivo lllunicipal para que refaga as
concepgóese procedimentosde sua revisáo uma vez que, entreoutrasquestóes:
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do Plano DiretorEstratfuicovigente,que
agóesestratfuicasdo PlanoDiretor;
- náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoYiária,
para a
Estratégico
- a Municipalidade,
extrapolando
propósum novo Plano, o qual suprimiuimportanteselementosdo desenvolvimento
Políticas Públicas Setoriais com significativoretrocesso nos aspectos sociais e
territóriosde aplicagáodos instrumentosde políticaurbana previstosno Estatutoda
Cidade; com as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
retiradada importantefigurados Planosde Bairro,da participagáo
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
- este novoPlanocolocapraticamentetodo o territóriourbanosujeitoá vendade áreas
construídas superiores ás atualmente permitidas, liberando sem controle a
desconsiderando
ambientalde
nossa cidade,do respeitoás condigóesgeomorfológicas
de seu sltio urbanoe o
princfpioda precaugáoem relagáoá mudangasclimáticasem curso sem levar em
conta,inclusive,a exacerbada
ocupagáode áreasde vázeas e/oucontaminadas;
Gavi¡¡li
,*nissáo
I
Folha no
Processcl
urbanístico,uma vez que se constataa exacerbadaverticaliza@odos bairros,sem a
viária, de
contrapart¡da
do suprimentode infraestruturaadequada,principalmente
transportese ambiental,inclusiveem áreas de OperagóesUrbanas;tampoucoos
diretrizesparasua conegáo;
- a propostade revisáo foi feita sem qualqueravaliagáoou discussáopública
processode consultapúblicaque a Prefeituraalegater realizado.
A formae linguagem
á
conseqüéncias,
tantona cidadecomona vidada populagáo;
compreensáodo tema,estassequerforamsistematizadas,
informadase incorporadas
ao projetode lei.
parasolicitara revogagáodos artigos18 e 31 da Lei no
Aproveitamos
a oportunidade
que Instituia Políticade Mudangado Climano Município, umavez que o
14.33912009
propóealteragáona fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogandoexplicitamente
a equagáoconstantedo artigo213 do PDE,sendoestasmatériasexclusivasdo Plano
Diretor.
Anexamose endossamoso ABAIXO-ASSINADO,
subscritopor 164 (centoe sessenta
e quatro) entidades representativasdo mais largo espectro da sociedade civil
organizadapaulistana,bem como a CARTASOCIALPELA IMPLEII'ENTA9ÁODO
DO MUNICíPIODE SAO PAULO . FOrUMA
justa,
cidade
democrática,sustentávele includenúg cujoconteúdomelhordetalha
Entendemos
espírito público e democrático,ouvir os clamores da populagáoe reieitar o PL
67112007,
revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade, objetivando o
Fofh¿ ¡o
Processcl
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORE
tli::i.
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sousarr,
ATEGTC@?o4
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SáoPaulo,22 dejunhode 2009
Assunto: Manifestagáo
na AudiénciaPúblicade 22 de junho de 2009 de
discussáo
do PL 67112007,
do
e revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode2002,
bem comoos artigos1oa 47 da parteI da Lei no 13.885,de 25 de agostode
2004".
Excelentíssimo
Sr. Presidenteda Comissáode PolítlcaUrbana,Metropolitanae
MeioAmbienteda CámaraMunicipalde Sáo Paulo
VereadorCarlosApolinário:
A Associagáo
dosComerciantes
do Bairroda Santalfigéniacomsedeá Ruado Tiunfo
168 sexto andarcj 68 vem manifestar-sepela reieicáodo PL 671/2007.acima
mencionado.solicitandoque esta Gasa das Leis devolva-opara o Executivo
Municipal paraque refagaas concepgóese procedimentosde sua revisáouma
vezque,entreoutrasquestóes:
- náo cumpriuo determinado
no Art. 293 do PlanoDiretorEstratégico
vigente,que
estabelece
própria
limites
legais
os
de sua
revisáo,restritaapenasá adequagáo
das
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
-náo apresentounenhumPlanode Habitagáo,
e Circulagáo
Viária,
de Transportes
dispositivos
estes interdependentes
e subordinados
ás diretrizesdo Plano Diretor
Estratégico
vigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaisparc a
revisáo
sua
e futuraelaboragáo
de adequadas
Normasde Usoe Ocupagáo
do Solo;
- a Municipalidade,
extrapolando
os limiteslegaisda revisáodo PDE,simplesmente
propósum novo Plano,o qual suprimiuimportantes
elementosdo desenvolvimento
PolíticasPúblicasSetoriaiscom significativoretrocessonos aspectossociais e
culturaisdo Plano vigente;com a retiradadas macroáreasque determinamos
territórios
de aplicagáodos instrumentos
de políticaurbanaprevistosno Estatutoda
Cidade;com as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial(ZEIS)ou a
da sociedadeno
seuplanejamento,
entreoutros;
- estenovoPlanocolocapraticamente
todoo território
urbanosujeitoá vendade áreas
construídassuperioresás atualmentepermitidas,liberando sem controle a
desconsiderando
de
ambiental
e
o
seu
sítio
urbano
de
princípioda precaugáo
em relagáoá mudangasclimáticasem cursosem levarem
conta,inclusive,
a exacerbada
ocupagáo
de áreasde vázease/oucontaminadas;
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Processo
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- náo apresentou
avaliagáoda cobrangadas outorgasonerosas
urbanístico,
uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáo
dos bairros,sem a
contrapartida
do suprimentode infraestrutura
adequada,principalmente
viária,de
transportes
e ambiental,inclusiveem áreas de OperagóesUrbanas;tampoucoos
estoquesde áreaconstruída
adicionalpor distritonáo foramavaliadoscarecendode
- a propostade revisáofoi feita sem qualqueravaliagáoou discussáopública
consistente.
A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiéncias
públicase o
A formae linguagem
herméticas
e excessivamente
técnicasde apresentagáo
do projetoimpossibilitaram
á
maioriadas pessoasuma compreensáo
clara das propostase de seus efeitose
conseqüéncias,
tantona cidadecomona vidada populagáo.
Aproveitamos
parasolicitara revogagáo
a oportunidade
dos artigos18 e 31 da Lei no
que
14.33912009 Instituia Políticade Mudanga
, umavezque o
primeiropropóeo princípioda cidadecompacta,porémnáo o defíne e, o segundo
propóealteragáo
na fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogando
explicitamente
a equagáoconstante
do artigo213do PDE,sendoestasmatériasexclusivas
do Plano
Diretor.
Anexamos
e endossamos
o ABAIXO-ASSINADO,
por maisde 164(centoe
subscrito
sessentae quatro)entidadesrepresentativas
do maislargoespectroda sociedadecivil
paulistana,
organizada
bem c_omo
a GARTASoclAL PELA IMPLEMENTAQÁO
Do
PLANODIRETORESTRATÉGICO
DO MUNIGíPIODE SÁO PAULO . POTUMA
cidadejusta, democrática,sustentávele includenúe,cujoconteúdomelhordetalha
Entendemos
espíritopúblico e democrático,ouvir os clamoresda populagáoe rejeitaro PL
67112007,
devolvendo-oao ExecutivoMunicipalparaque o refaga,a fim de que a
revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade,objetivando o
desenvolvimento
de uma cidadejusta e includente.
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Folha no
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In*rmâ;:_1,.
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FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORES
ii:¡. 101t¿;
Sáo Paulo,22 dejunhode 200g
Assunto: Manifestagáona Audiéncia Pública de 22 de junho de 2@9 de
discussáodo PL 671P:W7,que "Dispóesobrea Revisáoe a Sistematizagáo
rlo
PfanoDiretorEstratégio e revogaa Lei no 13.490,de 13 de setembrode 2wz,
!9r-nomo os artigos 10a 47 da parte I da Lei no 13.885,de 25 de agostode
2W4"-
ExcelerÉíssimoSr- Prcsidente da Comissáo de Política Urüana, Metropolitanae
Meio Ambiente da CámaraMunicipal de Sáo paulo
Ve¡eador Carlos Apolinário:
A SAJAPE - Assoe¡agáodos Moradoresdos Jardins Pehépolise dos Estados,
com sede á Rua..dasSemprevivas, 77 - Jardimdas Acácias,CE'04704-030,CNPJ
03.325.85510001-80,
telefone(11) xvrg72.
[email protected],
vem
mqnif.estar-qepela rchicáo do BL 67fl2007. acima mencionádo. solicitando que
esta Casa das Leis denofva-o para o Executivo Municipál éára que refaga as
concepg6ese procedimentosde sua revisáo uma vez que, entreoutrasquestóes:
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do Plano Diretor Estratégioovigente,que
- náo apresentounenhum Plano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoViária,
dispositivosestes interdependentese subordinadosás diretrizesdo Pla-noDiretor
Estratégicovigente, cuja concepgáoe apficagáointegradassáo fundamentaispara a
sua revisáoe futuraelaboragáode adequadasNormasde Usoe Ocupagáodo Soto;
- a Municipalidade,extrapolandoos limiteslegaisda revisáodo PDE, simplesmente
propÓsum novo Plano, o qual suprimiuimportanteselementosdo desenvolvimerüo
já conquistados,que deveráo ser reintroduzidos,tais como o capítulo das
{b9no
Políücas Públicas *toriais com significaüvoretrocesso nos aspectos sociais e
culturais do Plano vigente; com a retirada das macroáreasque determinamos
tenitóriosde aplicagfu dos instrumentosde políücaurbanaprevistosno Estatutoda
Cidade; com as alteragÓesdas Zonas Especiais de fnteresse Sociat (ZEIS) ou a
retiradada importantefigura dos Planosde Baino, da participagáoda sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
- este novo Planocolocapraticamentetodo o tenitóriourbanosujeitoá vendade áreas
verticalizagáo e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário,
desonsiderandoseus refle¡osna evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde
nossa cidade, do respeito ás condigóesgeomorfolfuicasde seu síüo urbanoe o
princípioda precaugáoem relagáoá mudangasclimáticasem curso sem levar em
conta,indusive,a exacerbadaocupagáode áreasde vázeas e/ou contaminadas;
- náo apresenbu aval¡agáoda cobrangadas outorgas
Inamar A. de SouE,l
Jr.
urbanísüco,
umavezqué se const¡ata
a e)€cerbadaverti€l¡zagáo
dos bainos,sema
contrapartida
do suprimentode infraestruü¡ra
viária,de
transportese ambiental,indusiveem áreasde OperagóesUrbanas;tampouo os
estoquesde áreaconstruída
adicionalpor distritonáoforamavaliadoscarecendo
de
direbizesparasuaconegáo;
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer avaliagáo ou discussáo pública
consistente.A seiedade náo reconhececomo legítimasas atdiéncias públicase o
processode mnsulta públicaque a Prefeituraalegater rcalizado.A formae linguagem
herméticase exessivamentetécnicasde apresentagáodo plojeb impossibilitaram
á
maioria das pssoas uma compreensáoclara das propostiase de seus efeitos e
conseqüéncias,
tanto na cidadecomo na vida da populagáo;embola a sociedadecivil
tenha feito algumas propstas e sugestóes, em que pese a dificuldade para
compreensáodo tema,estasseguerforamsistematizadas,
ao projetode lei.
Aproveitramos
a oportunidadepara solicitara revogagáodos artigos18 e 31 da Lei no
que Instituia Pofíticade Mudangado Climano Município,uma vez gue o
14.33912W9
primeiro propóe a princípio da cidade compacta,porém náo o define e, o segundo
propóealteragáona ñrmula no cálcr¡loda odorga onerosa,revogandoexplicitamente
a equagáoconstantedo artigo213 do PDE,sendoestas matériasexclusivasdo Plano
Diretor.
subscritopor 164 (centoe sessenta
e quatrc) enüdades rcpresentativasdo mais largo espectro da sociedade civil
organizadapaulistana,bem como a CARTA soclAl PELA IMPLEMENTAEÁODo
PLANO DIRETORESTRATÉGICODO MUNICíPP OE SÁO PAULO - POr UMA
cidade iusta, democrát¡ba,susfentável e includenfg cujoconteúdo melhordetalha
Entendemosque cabe á Cámarado Municípiode Sáo Paulo, dentro do mais alto
espÍrito público e democrático,ouvir os clamores da populagáoe rejeitar o PL
67u2aa7,devolvendo-oao ExecutivoMunicipalpara que o rcfaga,a fim de que a
y&x,
RuadasSempreVivas,77
Saiape
l*f
iardim dasAcácias- SáoPaulo- SP
CEP:04704-030
'B
@ {11)s*s4-7372 www.sajape.org.br
Fothano Je
Processa
tfllbf
ABAIXO'A'SSINN)O
CONSTDERANDO
que a Prefeitura da Cidade de Sáo Pa¡lo
neo cumpriu
o determinado li6
Art. 293 & Plsro lXretc gstr¿*gico vig€nte,que estabeleceoe limites tepis de sua p@ria revisáq restriüa
do tenitório da
aponasá adequagño
dasaqñesestrdégicasdo Plano Diretor, com possíveisasescimosde ráreas
previstm
no Estaf¡toda Cidade;
cidadeparaaplica{5odosinshr¡me,ntos
CONSIDERANIX) que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulq extrapolando m limites lef¡pis da reüsáo do Plano
elerrentos do
Diretor Estrdágicq sinrplcmente prop6s um r$ro Plano, o qr¡al suprimiu
do Plano
cult¡rais
desenvolvimento urbanojá conquistados, com sigrificativos retrocessosnos aspectossociais e
dos
ñgura
ügente, como as alt€ra@s das Zonas Esp€ciais de InteresseSocial {ZEIS) ou a rti¡ad¿ da importante
Planos de Bairro, esre outros;
CONSIDERANDO qoq ao m€smo tenrpq €ste novo Plano coloca praticainebte todo o território urbano sujeito i
venda de á¡eas construídas superiores'ni aa¡almente permitidas, tiberando sen coúole a verticalizagáo e
desconsid,erandoseus reflexos na evidente auséncia de
adensamentoao sabor do interessepiii{nie,ute imoüiliáriq
I :. :'*i' ':
I ::
susteübilidade ambiental de nossadiiliiite' '
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo n5o apr€sentou nsnhum Plano de Habitagáo, de
Transportes e Circulaqáo Vi:ádq dispositivos esüesinterdependentese subordinatlos as diretrizes do Plano Diretor
Estratégico ügente, cuja concepSp e aplicagSo,integndas sáo fundameut¿ispara a sua rwisáo e fuA¡ra elaboragáo
de adequadasNormasde Uso e Ocupa@ do Solo' como legalmente previsto e náo cumprido pelo Executivo, o que
por si so invalida o projeto eÍtcaminhadoá Cenaq
CONSIDERAIYDO que a Prefeit¡ra da Cidade de Sáo Paulo prmedeu de forma pouco denrocnitica' desde a
apresentagáodo Projeto ate o encamirüamemo para a Cámara Municipal, retrocedendono processo de discussáoe
gestáoparticipativ4 aüaves de audiéuciaspúblicas absoh¡tamentecareúes de informag5o, de tempo para qualquer
manifestaqeopúblicaconsisteirtq em grosseiro arremedo mal disfargado de democracia;
CONSIDERAITDO que a saciedadecivil paulistananáo aceitamais estetipo de menosprezopara com as Leis e os
Direitos constituciomis dos cidadiios de participar da concep$q implementa4áoe monitoramento das intervenqóes
relaüvas ao desenvolvimento urbano de sua cidadg posto que prejuízos sáo disEibuídos para a imensa rnaioria da
sociedadg enquarúouns poucs se beneficiam;
é que'
As entidades relacionadas exigem, atr¡vés deste abaixo-assinado, a imediat¿ mudanga & postura da
Prefeitura Municipal de Sáo Paulo, refirando da Cñmara Municipal o Projeto de Revislo do Plano Diretor
Estratégico parao dentro da legslidade e do mais alto espÍrito democrático e cidadño' refazer as coneepg6ese
procedimentos de revislo do Plalo Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade iusta
e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicergada no interesse p{rblico.
1. Movimento
Defende Sño Paulo - MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar Garcia de Direitos Ilumanos
Interior
4. Uniño dos Movimentos deMoradi¿ de Gra¡tde Sáo'Paulo'e
"':1:
5. CasadaCidade
6. Instituto Brasileiro de Protegio Ambiental- PROAM
7. Sindic¿to dos Arquitetos no Sstado de Sño Paulo - SASP
8. Instituto de Políticas Públic*s das Cidades - IPPC
9. Instituto Socioambient¿l - ISA
10. Sindiceto dos Engenheiros no Estado de Sño Paulo - SEESP
11. Laboretório de H¿bitagño e AssentametrtosHumanos - FAII-ÜSP
12. SociedadeAmigos do Alto de Pinheiro$ - SAAP
'
:
' i"
:- r :
._Oo
rolnano =i 1.
Processo
65.Associaqñodos MoradoresBolsáoResidencialJd.campo Grande{city
AMBRBCITY
66.AssociagñodosVerdadeircsAmigose Moradoresdo Jaldiu Aeroporto AVAMOJA
67. Policidadania - Política e Cidadania
68. Atitude Urbana - Assessoriaao Ilesenvolvimento de Políticas húblicas Integradas
69. Movimcnto pela Melhoria da Qualidade de vida nns cidades REVMCIDADES
- AMVAPF
Fong*ro
70. AssociagñoJos Moradores da Vila Arepuá e Parque
Elba
Área da Pastoral do Jardim
71. Pastoral da Moradi¡
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim Sño Luiz
73. Centro Maria-Mariá deFormagño da Mulher
74. itgoraem Defesa do Sleitor e da Democracia
75. AJsociagñodos Moradores eAmigos de Moema-AMAM
Gonzates olalla"
?6. Centro de Direitos Humanos de sapopemba - GIIHS "Pablo
'1 '"
?7.ClRANDA-ComunidadceCidadania
?& Associagñodos Moradores do Jigiralé"- SAJA
79. Associagñodos Moredores Piitt¡nal - Capeta do Socoro
80. Central de Movimentos Popüliies - Brasil
81. Moümento de Mor¡dia do Centró de Sio Paulo
82. Associaglo deMomdores do Jardim Edith
83. Associagio de Moradores de Jurubatuba
84. Movimento Popular de Vila Leopoldina
35. SOS Manancial do Rio Cotia
86. ConselhoComunitário de Seguranir - ConsegMong6es
8?. AssociagñoAmigos d¡ Chácara Monte Alegre - SACMA
88. Bicuda Ecológica
g9. Fcderagáo dÑ Associagóesde Mutuários e Associag6esde Moradones do Estado de Sño Paulo
FAMMESP
90. COATI-Cenfto de Orient¡gf,o ambiental Terra Integrada
91. Instituto de Pcsquisasem Ecologi¡ Humana - IPEH
92. Grupo de Protegño dos Mananciais do Eldorado GPME
da Cidade dc Sño
93. Associagáodos Mor¡dores Amigos da Resewa da Biosfera do Cinturáo Verde
Paulo - AMAR
94. Associagio Morumbi Melhor- AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambicnte Eabitado USINA
96. Associagñodos Trab¡lhadores do IPT-ASSIPT
- sinTPq
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, ciéncia e Tecnologir de sáo Paulo
98. Espagodo Animal - EA
- MCCEISP
99. Movimento de combate i corupgáo Eleitoral do Estado de sáo Paulo
100. Movimento Voto Consciente
101.Associafño Culturat d¿ Comunidade do Morro do Qucrosene
102. Movimcnto Eco-Cultural Sño X'rancisco
103. comissáo sotidária dos senidores Públicos e da sociedade'Pr&servir
104. Instituto iBiosfera - conservagáo & Desenvolvimento sustentável
105. Coletivo Jovem deMeio Ambiente da Capital
106. Movimento Nacionat da Populagño de Rua- MNPWSP
-j
10?. Rede Popular de Estudantes de Direito RSP$D
SEFRAS
108. Centro de Acolhida Frei Galvño
109. f,'órum Paulista de Participagño Popular
110. AssociagáoEducagñoCidadá
1ll. Movimento deRcsist6ncia- CONOPSP2005
112.X'órum Centro Vivo
113.Movimento SáoP¡ulo Restaursda
114. Associ¡qáo Globat de llesenvolvimento Sustentado
tL5.In-Pacto - Instituto dc Protegño Ambientat Cotia/Tieté
oo
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORESTRA
Folha np
!¿*_*-do
t*""'í¡¿.
fo"r?ü;.'
que "Disp6esobrea Revisáoe a Sistematizagáo
do
PlanoDiretorEslratégicoe revogaa Lei no 14.430,de 13 de setembrode 2002,
bem como os artigos1oa 47 da parte I da Lei no 13.885,de 2s de agostode
20a4".
Excelentissimo Sr. Presidenteda Comissáo de Política Urbana, Metropolitana e
Meio Ambienteda CámaraMunicipalde Sáo paulo
A comissáo de Representantes
da FRENTEDE DEFE$A DO pLANo DIREToR rsrRntÉotco,
vem manifestar.seoela reieicáodo PL 67112007.acima
mencionado.solicitando
que esta Gasa das Leis devolvao para o Executivo ltilun¡c¡pal para que refaqa
as concepgóés e procedimentos de sua revisáo uma vez que, entre outras
questóes:
establece os limiteslegaisde sua própriarevisáo,restritaapenasá adequagáodas
-náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoMária,
dispositivosestes interdependentese subordinadosás diretrizesdo Plano Diretor
Estratégicovigente,cuja concepgaoe aplicagáointegradassáo fundamentaispara a
sua revisáoe futuraelaboragáode adequadasNormasde Usoe Ocupagáodo Solo;
- a Municipalidade,
extrapolando
!rq?.nojá conquistados,
Políticas Públicas Setoriais com significativoretroesso nos aspectos sociais e
tenitoriosde aplicagáodos instrumentosde políticaurbanaprevistosno Estatutoda
Cidade;com as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
retiradada importantefigurados Planosde Bairo, da participagáo
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
- este novoPlanocolocapraticamente
todo o territóriourbanosujeitoá vendade áreas
desconsiderando
ambientalde
conta,inclusive,a exaoerbadaocupagáode áreasde vázeas e/ou contaminadas;
- náo apresentouavaliagáoda cobrangadas outorgasonerosase o seu resultado
urbanístico,uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáodos bairros,sem a
q
x=-j
/r.
de infraestrutura
viária,de
n#?$lfi?ffiü* Hg¡tffi!ffi
Reccbi¿lo
inclusive
em
áreas
de
Operagóes
Urbanas;
tampouco
os
,*-"-^-^,,*_*{Ttp$l?:,*âmbiental,
c ["4'ti*
Ar¡hi*nte"
[.,'!*tlcnaliian*
,lpí/"',
Folhana_¿2_*o*
Processo
6_?//qy
estoquesde área construídaadicionalpor distritonáo foram
daruug¡Sd6 -';.3¡1;¡
3¡..
t i E G .1 ut 2 0 4 I
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer avaliagáo ou discussáo pública
A formae linguagem
técnicasde apresentagáodo projetoimpossibiliiaram
á
maioria das pessoas uma compreensáoclara das propostase de seus efeitos e
conseqüéncias,
tantona cidadecomona vidada popula@o;emboraa sociedadecivil
tenha feito algumas proposta e sugestóes, em que pese a dificuldade para
compreensáodo tema,estassequerforamsistenatizadas, informadase incorporadas
ao projetode lei.
Aproveitamosa oportunidadepara solicitara revogagáodos artigos18 e 31 da Lei no
que lnstituiaPolíticade Mudangado Climano Município, umavez que o
14-339l2AAg
primeiropropóeo princípioda cídadecompacta,porém náo o oéfine e, o segündo
propóealteragáona fórmulano cáleuloda outorgaonerosa,revogandoexplicitamente
a equagáomnstantedo artigo213 do PDE,sendoestasmatériasexcfusivasdo Plano
Diretor.
Anexamos e endossamoso ABAIXO-ASSINADO,subscrito por 164 (cento e
sessentaequatro)entidadesrepresentativas
organizadapaulistana,bem como a CARTAsoclAL PELA tMpLEMENTAeÁoDo
PLANO DIRETORESTRATEGrcODO MUNICÍPIODE SÁO PAULO - ÉOrUMA
cidadeiusta, democñtica, sustentávele includenfg cujo conteúdomelhordetalha
Entendemosque cabe á Cámarado Municípiode Sáo Paulo, dentro do mais atto
espírito público e democrático,ouvir os clamores da populagáoe rejeitar o pL
67112007,
devolvendo-oao ExecutivoMunicipalpara que o refaga,a fim oe que a
revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedadá, objetivando o
Tommasini
a
lnstitutoPolis
'Y*
(t
Casa da Cidade
EvanizaRodrigues
uniáo dosMovimentosde Moradia da Grandesáo paulo e Interior
I
i
Fotha no
¿ L/
ABAD(GASSINAI}O
a roA.défsfniii*s¡ i r
que a Prefeitura da Cidade de Sáo Par¡lo nao
CONSIIIERANDO
Art. 293 do Plano Diretor Esfatégico
que e*abeleoe os limite
"igente,
ap€nasá úqu@
das aq6ssestrdégicas do Plaro Diretor, com possíveisacréscimosde areasdo territc
cidade para rylicagáo dos instrumentosprevistos no Estauto da Cidade;
CONSIDERA¡IDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Panlo, o<trapolandoos limites legais da revigáo do Plano
Diretor E$raegica, simplesmante propós r¡rn novo Ptanq o qual srprimiu ínrportartes denre¡rtos do
desenvolvimento urfbanojá conquistdos, oom significaúivosr€trocssos nos aspwtos sociais e crllturaie do Plano
vigente como as altera+6ssdas Zonas Especiaisde lnteresseSocial (ZEIS] ou a retirada da irnportate figura dos
Plaros de Bairro, €ritre oufos;
CONSIDERANDO g&, & mesmotÉrnpo,€súeriovo Pluro coloc¿praticamentetodo o teniúorio urbano sujeito á
vs¡da de áreas consruídaq srperiores ás atualmente permitidas, liberando sern controle a vsticalizacfo e
adensamentoao sabor do interessepuramenteimobiliário, desconsiderándoseusrefletros na evidente ausénciade
sustentabilidadeanbiental de nossacidade;
CON$II}ffi,ANI}O
que a Prefeitura dá Cidade de Sfu Paulo n6o apresentounenhum Flaro de Habita@, de
Transpoíes e Circulagfo Yiáriq dispositivos estesinterdependentese subordinadosás diretrizes do Plano Dfuetor
Estraegico vige"tg cuja conce,pgáo
e plicagáo iÍtegradas sáo ftndanr€fitais para a sua revisáo e firn¡ra elaboragño
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmenteprevisto e náo cumprido pelo Executivo,o que
por si so invalida o proj€to er¡caminhadoá C&nara;
CONSIDERAITIDO que a Prefeitr¡ra da Cidade de Sáo Paulo procedeu de forma pouco dernocratic4 dede a
apresentagáodo Projeto até o encaminhamentopara aCámaraMunicipal, retrooedendono prooessode dfucussáoe
gestáo partiatpúiv4 dravés de audiÉnctaspúblicas absolutamer¡fecarent* óe informatfu, de tempo para qualquer
matifestagáo pública consist€rlt€,em grosseiro arrernedomal didrgado de delrrocr*i4,
CONSIDERANDO que a sociedadesivil pa¡listana n6o aceitamais estetipo de manosprezopara com asLeis e os
Direitos constitucionaisdos cidadáosde participar da concqgáo, implernentagáoe monitoramentodasinttrveng6s
reldivas ao desei¡volvimentourbano de sua irdúe, poso que prejuízossáo disribuídos para a irnensamaioria da
sociedde, enquantouns poucossebene,ficiam;
é que,
Ar cnfidade* rebcio¡*das exigem, ¡tncvér de¡te ob¡iro-*rin*do,
r imcdiat¡ rndanga de porturu da
Prefeiturr Municipal de Sño Paulo, rctirando dr Cimara Munieiprt o Prcjeto de Rsi¡f;o do Plrno Dimtor
Ertratégico prrr' dentro da tegalidade e do mai¡ alto eepirito democrñtico e cidsdño, sefsrrlr *r corcepgócce
procedimentos da rcvirño do Pl¡no Dirctor Eetratégico, objetivnndc o decenvolvimento de um¡ cidrde justa
e ¡ocidmente inchdmfg planejada de form¡ participafiva e ¡licer*¡d¡ no intcre¡¡e público.
l. Movimenúo llefenda Sño Paulo - MDSP
2. Insütuto Pól¡s
3. Centro Garpardc Dircütosf{um¡nos
4. Uniáo dosMoümenúosde Moradia d¿ GrandeSÉtoFaulo e Intcrior
5. C¡sa da Cidade
6. Insfituto Bmsile¡rode ProtegáoAmbicntal - PROAM
?. Sindicatodor Aryuitcüosno Esfadodc SñoPaulo- SASP
8. Institnto de PolÍticasPlúblicacdasCid¿des- IPPC
- ISA
9. InetiúutoSocioambient¿l
10. SindicaúodoeEngenheirosno Est¿dode SñoPaulo- SEESP
11.Labar¡tério de Habitrgño c AssenfamcntosHumanos- FAU-USP
12,SociedadeAmigo* do Alfo dc Pinhciros- SAAP
13.Associaqáo
dosMoradoresdo Jardim d¿ Saúde-AMJS
FofhanaJl
**_do
14.Arsoci¡gÍc Amigosdo Jardim dar Bandcinrs
Processo
/
tÍ¿fu
15.Movimcnto mDefesa do Crmpo Beto
16.Fedeng$odasAcsociagóes
Comtnitári¿s do Estadode So Paulo- F
tn''ni*iá"
17.Socicdadede Amigosdo J¿rdim Europa e Paulistano- SAJEP
lrio?,?ri.
"l,:
lE ConselhoComunitário de Scguranga- ConsegMorumbi
t9. Campnhr Bi[ing's, Eu TcQucro Viva!
20. SOSMan¡ncirl
21. Comit| Gesúorda PragaRoocevelt
t2. As.tnrrarfudosProprietárioedo RcsidcncialParquedosPrfncipes
23. Socied¡dedocAmigosda PlanaltoPaulista
24.Associagñodm Amigose MoradoresPcla Presewag5odc Alto da l-ap¡ c Bclc Alinnga
25. Socied¡dedosMoradorcse Amigosdo J¿rdim LusiÉni¡ - SO,IAL
26,A.ssoclrgáodc Scgurangae Cid¡d¿nia - ASSEC
?Jl.AswialqÁodosMorldores eAmigor do Pacaembu,pc¡dizesc Higicnópdis- AMAppH
28.AssociagñodoeMoradors da Yila Msrrsn - AMA-VM
29.Associ¡*ñodosMor¡dores eAmigos {¡ gumaré- SOMASU
30. SociedadeAmígosdosJardins Pefrépotise dosEstados- SAJAPE
31.Associ¡qñoAm[on do Brooklin Nayo- SABRON
32. SociedsdeAmigosda Vila Alexandri¡ - SAMAYA
33,Viv¿ Pac¡cmbnpor SñoPaulo- VIVAPAC
34.AssocilgflodosMoradoresAmigor do Parquc da Previd3ncin- AMAPAR
3l AssociegñodosMoradorcsd¡ Vil¡ Nocae Jardim Ceci
36. Socied¿deAmigosdo Brooktin Vctho- SABROVE
37. Sociedadcdo¡ Momdoresdo Monrmbi
38. Socidade DefcndaMirandópolis- SAM
39, Associagñode Prcscrv¡qñodo Cambucie Vita Dsdorc
40.Movimenúode Oposigñoi Verficaliz¿gáoCaótica epeltPreservagáodo Patrim6nioda l;rpa e
Regiáo- MOVER
4I.. Associagáodm Marxdors d¡ Vil¡ Novc Conceiqfrs-AlVtl¡Nc
42.As¡oci¡+fo dc Moradorcsd¡ Vila Cordeiro - VTVACOR
43. AsrociagñoAmigosda ViI¡ Prim¡vcra - AYIP
44. Uniño dosMonadoresda Zona Sul "Olavo $etúbaln
45. SocicdadeMundial de EstudosErplrifas (Knrdccista)
tl6, Centtal de MovimentosPopulareo- SáoPaulo
47. hstitEto Sfo P¡ulo de Cidadani¡ e Polftica
48.Conselhode Ieigoc da RegiitoEpiscopalIpimnga
49.Consclhode Lcigor da Arquidioce* de SitoPaulo
50. Gnrpo Mctropolitano Paulistado ProgramaAgenda21
51.socidfldc dosAmigosc Moradorcsdo Bairro Ccrqucinr c&ar- sAMoRcc
52.AssocilgáoCultnml c Educativ¡ útk¿ e Arte
l1, GT (Grupo de Trab¡lho) de Educa$ñodo Fórum para oDsenvolvimento da TnrnLrstn
54,Associngf,oAmigosdr Vila Pompéia
55, Con¡clho dacAccociagüee
Amigor dc Bairros d¡ Lapa e Adjacencfur- CoN$ABs
56,Associag*oAmigosda Prrga Jo&oA. Castellano
57.Socied¡deAmigo* da Cid¡de Jardim
5E.Soci€dsdeMoradoresdo Butantii I CidadeUnivcrsitária
59.Movimento dc Moradia COHAB RaposoTavares
60.A¡sociaglo docMoradors do J¿rdim Christie
61. F'órumdasAgcndas21 Cenfro - SñoPaulo
62. SocicdadedosAmigosde Bairro do Jardim Marajoara- SA.IAMA
63"Arrociaqñodor Moradoresdo Jardim NovoMundo (AMJA)
64. Cons€lhoCommitário de Seguranga- ConsegPerdizes/Pacacübu
65.AssociagñodosMortdoreg Bolslo Residenci¿lJd.CampoGrande(City Canpo Grande)AMBRECITY
66.A¡socirgáodm YerdadcirooAmigo*c Moradoresdo Jardim Acroporto-AVAMOJA
67.Pdicidadanin - Polltica e Cid¡dnnia
68. Atitude Urbana- Assessorirao llescwolyimcnto de PolíticacPúblic¡s Integradru
69. Moümento pela Melhoria da QualiO¿eede Vida nasüd¡des - REVTVACIDAIIES
70,AssociaqñodosMor¡dores da Vila Anpuá e ParqueF'ongaro- AMV
ForhansJli__
71. Ptstorll da Moradia - Área dr Pasforatdo ¡areim Elh
72.FórrrmPcrm¡nentedc Mulhcrw do Jardim Angclae Jardim ffio Lunz
Processo
ú?JkF
73. Centro lll¡r'ra-Mariá de Formag{od¡ Mulher
74. Agonem Defeeado Eleifor e da llemocracia
Inan'¡lti A. 'r Sous¿
75.Associaqáo
dogMoradoreseAmigocde Moem¿-Att{AM
i(. i:(J . r 0 1 2 0 4
,,
7ó. centro de DireiúosHumanosde kpopemba - cDH$ "Pablo Gonzales
77. CIRANDA- Comunid¡dec Cidadania
78.Associagi[odosMor¡dores do Jaguaré- SAJA
79.AssociagfodosMaradoresP¡ntan¿l- Capelado Socorro
80. Ccntr¡l de MovimentosPopularcs-Brasil
81. Moyfuento deMoradÍa do Ccntro de Slo Paulo
82.Agsociagáode Moradoresdo Jardim Edifh
ffi. Associagñode Moradors deJunrbnürba
84. Movimcnto Popularde Vila Lcopotdina
E5.S0S M¡u¡nci¡I do Rio Cotia
ffi. Conselh6Q¡n¡rnitário de Segnr*np - ConsegMorg6es
E7.AssociagñoAmigosda Chlcara MonteAlegre- SACMA
88. BñcudaEcotógica
89. X'cdcmgÍodasAssociaq5es
de Muúuáriose Asmciag$esdc Moradorcsdo Estadodc SñoPauloFAMMESP
90.COATI-Centro de Orient¿glo ambiental T erralnfcgrada
91. Irstiffio de Pc*quisasem EcologiaHuulsrs - IPEH
9l. Grupo de ProücAño
dosMananci*isdo Eldor¡do - GPME
93.Associ¡gÍo dor Momdors Amigor da Rcseffa d¡ Biosferadc Cintrrño Verdeda Cidsdc de Sf,o
P¡uIo - AMAR
%, Arsociágf,oMorumbi Mclhor - AMM
95.Centro dc Tnabalhospara o AmbicnteH¡bitado - USINA
96.A$ociagáodosTrabalhadoresdo IPT-ASSIPT
97. SindicatodosTr¡balhadores em Pesquisa,Ciénci¡ e Tecnologiade SfloPaulo- $inTPq
98,EspogodoAnim¿l - EA
99,Movimento de Combateá CornrpgÍo Eleitoml dc Esfadode SfroPaulo- MCCEISP
lüL MovimentoVoto Conscicntc
I01. Ascocia$ño
Cultural da Comunidadcdo Morro do Qucrosene
I-02.Movimento EceCultur¡l Sf,oFraucisco
103.Comiss¡oSolidária dosS€ryidorg núnicos c da Sociedadc- Pró-Servir
104.InsúituúoiBiosfera - Conserva*áo& rlesenvolyimenúo
Susúentável
105.ColetivoJovemde Meio Ambicnteda Capital
106.MovimentoNacionalda Populaglode Rua - M¡IPRISP
107.RcdePopular de Estudantesde lXreito, REPED
I08. Ccntro deAcolhida F'reiGalvño- SEFRAS
109.Fórum Paulirta de ParticipagñoPopular
ll0. AssociagloEducagñoCidadñ
111.Movimentodc Resbténci¡- CONOPSP2ffiS
ll2. Fórum CentroVivo
ll3. Movimcnfo SñoPauloRestauradt
114.A$ociagáoGlobal de DesenvolvimcntoSustcntado
115.In-Pac'to- Insúitutode ProtcÉo Ambicntal Cotia/Tieté
116.Instihto Associ¿üivo
MemorfuIJ*nio Quadros- OSCIP
I17. AssociagloEcológicaAmigosda Onga
118.Instituto Aru¡ndista de Pesquisas
e Desemvolvimcnfo
It9. SociedadedosAmigosdo Bairro Atto da Boa Yis6 - SABABV
tlv
F o f h a n e - -J-t
120.As$ociagño
Protctora d¿ Diver¡idadcdasEspécies- pROESp
f21. Soc¡dsdedoSol
122,Institnúode TecrologieSocial- ITS
l2il. Consclho Commitário da Rcgilo Admini¡trrtiv¡
de Senble-
Processo
=:l!
r1n
/O F---
I n a m a r ¡ 1 .d e S o u s ¿J r .
R E G .1 0 1 2 0 4
124.A$ociagtroIniciativa I¡cal
'i
125,Agáoda Cidadrnia Contra a Fomc,a Miséria c pelaVida
126.SociedadcAmigosdo Jadim l¿ndrin¡ SA.IAL
L27.Assoei¡Cño
Grrpo de Am[o* do J¡rdim M*rajmra
t28. Acaodagf,oErfance - Comunidsdee Ecologia
I29. RcdePaulistade EducagñoAmhiental - REPEA
130.Rcdeda Jwcnfade pelo Meio Ambicntc e sustentabilidadc- RE.trI.]MA
131.Arsociago lllovimcnto Sócio-AmbientelC¡minho da¡ Agur¡
132.ComuntdadcCidadñ
133.Grupo de Estudose PráficasAgroccológicrse o Reencant¡mcntoHumano- EPARREH
134.ArticulogáoPantistade Agroecologia- ApA
135,ArficulagáoOcúe de Agricultum Urben¡ - AOAU
136.Movimcnúode DefessdosFaveladoc- RegiñoEpiscopalde Bdém - (Vil¿ prudcnúq,S*popemba
e Sf,olVlatcus)
t.37.SociedadeAmigosda PragaParenteRamos- SAPEFAR
138.AssociagsodosMorrdores da Vila Arhangucra - AMVA
139,Movimcutodc Monadi¡ Vitóri¡ do Bclém
1{). Mwimcnto PerdizesVivo - MOPEVI
l4t. FórumPcrmancntcde Educagfro
Inclusiva
142.MoYimentoein DefesadosDireitos dasPessoas
comDeficiéncia- MODEF
f4?. A¡soci¿go dc UsuÉriose Amigosdo Parquc Ibirapuera - ASSUAPI
l#.YfrtotÍmpia Solidária- VOS
I45. MovimentodosTnbalhadorsr semTcma LestcI
146.fusociagñoHolfsticade ParticipagÍo comunitária Ecotógica- AHPCE
l4?. Movimcntodc Rc¡ist¿nc¡adosConsdhcirosdo OP da Cid¡dc de SñoPaulo- CONOP
148.Instituto Ecoar p¿É a Cidrd¡nir - ECOAR
149.ProjctoAnrhbl¡,Agáo e ReintcgngáoSocial- Grajau
l5{). DcpartnmentoJurldico *xI dc Agosto' da Faculdadcdc Dircito da UsP
l5I. ProgramaPermancntcEcobairro
152.AssocirgÍodor Educadorcsda U$P - AEUSP
153.Asgociagño
do* Moradoresdo Enúoruodo Aeroporúode Congonh¡s- AMEA
1${. AssociagáoUnificadorade l-oú¡amentos,Favelase Assent¡mentorde SñoPauto
155,ColetivoEcologiaUrban¿
t56. ConselhoRcgionalde Pricologir - CRP-06
157.PastoralFé e Política da Arquidiocescde Sáopaulo
l5S.Instituto Brasileiro da F*ologiae Meio Ambiente- IBEMA
159.AsÉociagfro
Cidadede Direitos de Cklrde Tiradentcs
160,SocicdadeAm[o* do ResidencialPcrqueContincntal-SARpAc
161.AssoriagfroVia Cuttural
162.Associagilcdar GcógrafosBrns¡leiros- SegeoSitoP¿ulo-A6BfSp
l6i. Rede&ttsntá de E¡fid¡dcs e ForgasSociais
ló4. Consabsdc so llfiguel Paulist¡, IúaimPaulistr, Ermdiro Maf¡¡r¿¡z'nc Penha
AS ENTIDADESQUE QI.JEIRAMADERIRASSINANDOESTEDOCUMENTO.
ENCAMINIfiM MENSAGEMPARA:abaí[email protected]
FRENTEDE DEFESADO PI.ANODIRETORESTRA
CARTASOCTAL
PErAtñ,lpLEñ'rENTAgÁO
DO prAf{O
ESTRATÉGrcO
DOiñU].¡ICíPP
DESÁOPAUI,O
Porvma cidode jvsta, democráIicd, Eusfenfóyele incfudenfe.
Aoscidadáose cidadáspaulistanos,
Desde2WL noss€rcidadepossuium PlanoDiretor,elabo¡adocom significativapaútcipae.Jro
cidadá,para o cumprimentodas fungóessociaisda cidadee das propriedades
urtana$,
conformedeterminagáo
da Constituigáo
Federale do Estatutoda Cidade.O PlanoDiretoré
que apresentapropostras
uma fei municipal(13.43Ai2AOA
que direcionam
o desenvolvimento
urbanoe definemdireitose responsabilidades
que a prefeiturae a sociedadedevemrespeitar
e obedecer.
Apesarde passadosquaseseteanos desdea aprovagáodo PlanoDiretor,quasenadafoi
colocadoem prática.A prefeituraainda náo realizounenhumadiscussáopúblicacom
avalia@s sobreas propostasqueforamimplementadas
ou sobreaquelasquenáosaíramdo
papel. Tambémnáo demonshouquais os resultadosalcangadose guais os problemas
enfrenüadosA prefeituratampoucodisponibilizou
paraa sociedadeque
estudose avaliagóes
guepodemestarimpedindo
mosfemas dificuldades
a implementagáo
daspropo$tas
do Plano
Diretor.
Vejaabaixoalgunsexemplos:
1) A prefeituranáoexplicouporquenáoimplementou
todaa redede conedoresde ónibuse a
redede cícloviase pargueslinearesprevistias
no Plano,mesmodiantedosdesafioscolocados
pelo apagáono tránsitoe aquecimento
global,assimmmo náo estabeleceu
daramentea
relagáoenfe as agóesprevistasno Planoe as met¡as
dasadministragáo.
2) A prefeituranáo definiuas limitesadministrativos
dos bainosda cirlade(abainamento),
primeiropassoparaa elaboragáo
dos Planosde Bainos,cor¡fonrpdetermina
o PlanoDiretor,
nemerplicouporquenáoo fez,mesmohavendoprazotegalparaisso.
3) Da mesmaforma,a prefeituratambémnáo aprovouo Planode Habitagáoe c Planode
CirculagáoViáriae Transportes,os quais,por sercmelementose¡genciaisparaa própria
revisáodo PDE,já deveriamter sido aprcvados.
Mesrp assim,a Prefeituraelaborouumarevisáodo PlanoDiretore queragoraaprová-lana
CámaraMunicipal.Esta propostade revisáofoi feita sem qualqueravaliagáoou discussáo
ptiblicaconsistente.
A sociedadenáo reconhececomolegltimasas audiénciaspúblicase o
processode consultapúblicaque a Prefeituraalega ter realizado.A forma e linguagem
á maioria
I
t'I
Folha na ¿-J-.-__.(j,r
Processo
das pessoasumacornpresnsáo
claradas propostase de seus€feitose
na c¡dadecornona vidada populagáo.
Alémdo mai8,a revisáodo Plano Diretorque tramita na CámaraMunicipalÉxtrapolao6
'''
limiües legais do artigo 293, altsrando disposigóes de uso e ocupagáo do solo, a¡sim
como também attera eubstancialmente o conteúdo do Plano Diretor.
Dentretais alteragóes,destiacamos
:
- a ret¡radaou modificagáode art¡gosgue tratamde controlee participagáopopularnas
decisóeesobre o futuro da cidade,em evidenteretrocessoda democraciapañicipativa.
- a ampliagáode áreasonde mai¡ prédiospoderáoser construldoo,inclusiveem áreas
de várzea¡.
- a rctiradade Zonae Espechi* de InteresseSocial em áreasvaziase subutilizadagem
bainoscentraie,a diminuigáodo percentualmfnimo
de moradiasoc¡alnasZE|S.
- a retiradada base territorial (macro áreas)gue define onde der¡emeer aplicadosos
instrumentos de cumprimenúoda fungáo ¡ocial da proprledade, pdffi evitar a
permanénciade áreasvaziaee subutilizadasem boas localizagóes.
- a tetlradadoe prazospara aprcsentagáode um plano de circulagáoe tfiansportese um
planode habitagáo,maisqu6 nuncaneceseáriose urgentesGmnosaacidade.
- a supnsseáodas PolíticagPúblicaeSetoriais:Turismo; Dogenvolvimenúo
Humanoe
Qualidadede Vida; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;$aúde; AssisténciaSocial;
Cultura;Esportes,Lazere Recreagác;$egurangaUrbana;Aba¡teclmenúos Agricultura
Urbana.Estasupressáoüra do PlanoDiretorseu carátersocial e estntégico,eliminando
d¡retrizes e ag6es que articulam os diversos setor€ no planejamento do
desenvolvimentoeconómicoe social da cidade.
Diantede fudo o que foi colocadoanteriormente,
precipitado,prematuroe
consideramos
inadequadofazer uma revisáodo PlanoDiretorEsffatégicocom a superficiatidade
do Projeto
de Lei 671f10o7queestátramitando
na CámamMunicipal.
É absolutamentenecessário que alguns ajuste* e cortegóes pontuaia, previamente
justificadoe,de forma adequada,seiamfeitos no PlanoDiretorvigente.
Quafquerrevisáosubstiant¡va
do PlanoDiretordeveobedeceraos limitesdo artigo293, além
dasseguintesdiretrizes:
1 - $ar feita cpm base em avaliagóee sobre os prooessos de implementagáoe
respeetivosresuttadoealcangados,apresentadosde forma transpeBnte e crietalina,
pa*fvel de conferónciapelasociedade;
2 - atender aos princtpios da ampla publicidadee lnformagáo,
elaborada om linguagem simplificada, facilitado sou aersro para
de burocracia, obstáculos ou dificuldades;
3 - Ser feiúacom base em processosparticipativoodemocráticos,amplose legftimos,
garantida a utilizagáodoa instrumentos de interlocugáopública para a tomada de
decisóec,já lnstituldoa pelo Plano Diretor,e com explicagáoclara e pedagógicadas
propostac de atúeragáoo sua motivagáo,que devem ser aprcsentadasconjuntamente
com aajustificaüvas técnicas;
4 - Deveincorporarcritériosde sustentabilidadeeocial,económicae ambiental;
5 - Deve enfrentar os grayes problemas das deoigualdader sociais e territoriais
exietenteena cidade;
6 - gualquer revisáo das agóer estratégicasdeye ter articulagáo com fontso de
financiamento, em especial com o orgamento municipal e o plano de metas da
administnagáo;
7 - gualquer revisáo deve prerorvar as macroáreasgus determinamos torritórios de
aplicagáodog instrumentosde polltica urbanaprcvistocno Estatutoda Cidade;
8 - Que as OperagóesUrbanasConsorciadaee Áreas de InGrvengáoUrbana*ejam
reavaliadas,e respeitem o direiúo á moradia digna e as prioridades de mobilidade
urbana,considerandoainda as caracteríeticashidrológicase geomorfotógicasdo ¡itio
onde seráorealizadas;
9 - Que náo altere gualquerdeterminagáoda Le¡ 13.885de 26 de agoetode 2004,uma
voz gue eetanáo é obleto de revisáo;
l0 - Que sejam mantidasas pollticas¡ociais e de dessnvolvimentocornona lntegrado
TÍtulolf da Lei l3.4ii0 de l3 de setembrode 2AO2;
11 - Que seJamdeffnidos instrumentosque impegamo adensamentoambientalmente
insustentável, mas que também criem condigóee de repovoamento de árcae
consolidadasda cidade.
Com esse horizonte,as ent¡dadesque subscrevemesta Carta demandamque o Prefeiúo
G¡¡bertoKassab retire da CámaraMunicioalo proleto 087fl2007,de revisáodo Plano
Diretor Estratégico,en dentro do mais alto eepírito público e democlático,refagaas
conc,epgóes
e procedimentosa fim de qu€ a revisáodo PlanoDiretoratendaaos anseloo
da ¡ociedade,obietivandoo de¡envolvimentode umacidadejusta e includente.
sP, 22t$6ftW
3
Folhano "I" I
A*
(i /o /
Processo
,:
\
I n a m a r A . d e 5 r : r , i ; aJ r .
R E G .1 r , ) 1 i ü 4
$áo Paulo,22 deiunhode 2ffig
Assunto: Manifestagáona Audiénciapúbticade 22 de junho de 2009 de
discr¡ssáodo PL 6714w, que "Dispóesobe a Revisfue a Sisbmatizagao
do
Pfarp DírebnEsüatégioo
e rgyogaa [eÍ lf 19.4&, de 13 de sebmko dd zw,,
!91-omo os artigos1oa 4z da parteI da Lei no 1g.ggg,de zs de {osto de
20o4.-
Excelenffssirno.Sr'Preskferiteda Gomissáode PolÍticaUrbana,Ileürcplitana e
Illeio Amb¡ere da Cámaratunicipal de SáoFaub
Vercador CarlosApdinário:
A SAJAPE- Associe¡gáo
dos Mqadores dos JardinsPeffipolis e dos Esta&s,
comsedeá Rua..dassempe vivas,77 - JardimdasAcácias,óe'o¿zo¿¿3o,cNpj
03.325.856/mO1-&1,
üeleúone
(11) 3fÉ[email protected],
vem
m?n¡Estar-qeryE rele{gáodo PL.6zftTg. FcimaFencionado.soficltandoque
esta Casadas Leis devolva-opara o nr@
que refag as
coneS6es e proedimenb de sua rcüsáo umavezquá,enre outllasquestóes:
- náo cumpriuo debrrnindo no Art 293 & PlanoDiretorEsüaégiaovigente,que
estabebceos limiteslqnis de sua própia reüsáo,resüita4enas á aOequa@das
ag6esestra@icasdo PtanoDiletoq
- náo apresenbunenhumPlmo e Habi@o, de Tnansportes
e Cirarla@ Viária,
dispositivosestes ¡net'Oegdentes e subordinadosás dieüizes do pdrp Diretor
Es$atégio vlgente,o$a oonepgfu e aplicagáointegradassáoft¡ndansltais paraa
sua revisfue fi¡tunadabona$ode adequadasNormasda Usoe Oapa$o & Solo;
- a Municipalidade,
oreapdandoos limiteslegaisda revisáodo PDE,simplesrnente
propósum novo Plano,o guatsrpimiu importantwelemenbsdo desenwlvimento
urbanojá corquisúalos,que deveráoser rcinMlzids, tais mrno o capíhrlodas
PolíticasPúblicasSe|odaisom significativorefwsso nos aspectossociais e
q¡Íturais do Phm viger¡b; com a retiradadas masoálss qre debrminamos
rp Estatr¡bda
lenitoios de aplica@ dos insüt¡menbsde polílicaurbarp previsüos
Cidade;com as altera@ das bnas Especiais& InteresseSocial (ZEIS)ou a
etirada da importanbfign¡na
&s Plarps de Baino,da participgáoda soci,eelade
no
seuplanejameñto,
enüeq.¡bos;
- estenovoPlanombca praticamente
todoo territóriouóano s¡¡¡eibá venüade áreas
consh¡ídas superiores ás at¡almente permitidas, liberardo sem onüob a
verticalizagáoe adensamenb s sabor do intercsse pramente imobiliádo,
desmnsiderando
seusrefle¡osna evidentezusénciade susbntab¡l¡da&ambientalde
nossa cidade,do respeitoás condi$es geomorfológicas
de seu sílio urhno e o
princípioda precaugáoern relagfu á mudangasclimáücaseÍn cunsosem levarem
@nta,indusive,a e¡eerbaclaocupagáode áreasde várzease/ouwltaminadas;
RecchFJ*
natcmiss*+eieFofítíca
Urbana,
fvtefu"*p*riiiana
* fvj;is/Lr.i:ier..ie
.
saoPauloJ_ü
D]-Jeg--¿u]l_ n
Folha ns
Processo
gsus.l
namarA. dg
;¡.
- náo apresenbuavd¡a$ da córatQa das outorgasorrcrosase o Iseu
r€Fgfta{h2}A
t/V
urüaníslico,umavez gltÉ)se omstataa exacerbadaveÍkzlizatr
contnaprlidado s{¡Himer*ode infraesür¡ü.¡ra
a&Srada, pdncipalmenteviália de
tranpor€s e ambisltal, indrsive em áeas de operag6esurbanas;tamp¡co os
estoquesde áreaoonsüuídadicional pr distritorÉo foramavaliadoscareaendode
dircffizespara$¡a mne@;
- a propostade revisáofoi feita sem qualqueravaliagáoou disq¡ssfu pública
consisbnte.A sociedadenáo recmhecemrno bgíümasas audiénrcias
tr¡blir:ase o
ptooessode consuttapublicaqr"ea Prefeituna
alegater rcalizado.A formae lingu4em
f¡erméticas
e excessivamente
técnicasde apresenhgáoe projeb impossibilitanam
á
maiolia das pessms urna compreensáodara das proposbs e de seus eúeitose
conseqüéncias,
tantona cidadeoomona vkla da pryulagáo;ernboraa socbdadecivil
tenha bito apumas pmpostase sugtss6es,em que pese a dificrlldadepara
compreensáo
do tema,estassequerfommsisternatizxlas,inbrmdas e inmporadas
ao plojefrode lei.
Aproveitamos
a oprhrn¡dde parasolicitara revogngáo
dos altigos18 e 31 da Lei no
14.33gnmggueInsüfuiaPolfücade Mudanga
, umavezgueo
pdmeiropmpoeo girclpio ch eidedpwmpac:ta,porémnfu o define e, o segrndo
propóealtera@ na 6rmula no dlcr.¡loda outorgnoneros€t,
revogandoexplicitarente
a equagáoconsüante
do artigo213do PDE,serdoestasmdériasexdusivasdo Phno
Diretor.
o ABAIXO-ASSII¡ADO,
subscribpor lO4 (centoe sessenta
e quafio) entiddes representativasdo mais largo specfo da sociedadecivil
organizadapaulisüana,
bem mmo a CARTASOCTALPEI-AII'PLEiIENTAGÁODO
PLANODIRETORESTRATÉGGO
DO MUNICíNOPE SÁO PAULO. POr UMA
cldadejusta,democrática,
$stenñvel e incladenb, aljo conteúdomelhordetalha
as nossaspreocupag6es.
Entendemos
espíritopúblicoe democráticqowir os clamonEsda populagáoe rejeitaro PL
67112o107,
devolvendo'oao ExecutivoMunicipalparaqr¡eo efaga, a fim de que a
revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade,objetivandoo
desenvolvimento
de umacidadejusta e includente,
yeq
Sairye
l*d
F. Moll
RuadasSempreVivas,77
- SáoPaulo- 5P
iardirndasAcácias
CEP:04704-030
r. {11} 3854-7372 'i' www.sajape.org.br
F;Il;I
ffiwh
UNñO
DOS MOVTMTNTOS
DEMORADI,A
SAO PAULO
uNrÁo Dos ,t ovri ENTosDE,t oRADrADE sÁo pevto
RuaconselheiroFurtado692- Liberdade
centro- sáo pauro- sp - Fax: 1l-38
Telefones:1l-3667-2309e 382$-ST2S
[email protected]
Fo!he nq
Prccesso
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORESTRATÉ
rCé..;:á.
íé,i;ii":-
Assunto:Manifestagáo
na AudiénciaPúblicade 22 de junhode 2009de discussáo
do PL 67112007,
do PlanoDiretor
Estratégico
e revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode2002,bem comoos
artigos10a 47 da parteI da Leino13.885,de 25 de agostode 2004".
ExcelentíssimoSr. Presidenteda Comissáo de Política Urbana,Metropotitanae
MeioAmbienteda GámaraMunicipalde Sáo paulo
A uNlÁo Dos MovlMENTos DE MoRAD|A DE sÁo pAULo, com enderegoRua
ConselheiroFurtado692 - LiberdadeCentro- Sáo Paulo- SP - Tetefones:1t-¡ggZ2309 e 3825-5725 Fax: ll-382s-3319 -e-mail: [email protected],E!!!
manifestar-sepela reieicáodo PL 671/2007.acima mencionado.solicitandoque
esta Casa das Leis devolva-o para o Executivo Municipal para que refaga as
concepgóese procedimentosde sua revisáoumavez que,entreoutrasquestóes:
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
- náo apresentounenhumPlanode Habitagáo,
de Transportes
e Circulagáo
Viária,
Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaispara a
- a Municipalidade,
extrapolando
propÓsum novo Plano, o qual suprimiuimportantes
urbanojá conquistados,que deveráoser reintroduzidos,
PolíticasPúblicasSetoriaiscom significativo
retrocessonos aspectossociaise culturais
do Plano vigente;com a retiradadas macroáreasque determinamos territóriosde
aplicagáodos instrumentos
de políticaurbanaprevistosno Estatutoda Cidade;com as
alteragóesdas ZonasEspeciaisde InteresseSocial(ZEIS)ou a retiradada importante
figurados Planosde Bairro,da participagáo
da sociedadeno seu planejamento,
entre
outros;
it*l*bid*n;r**mie;;ilri:,pefítiea
Urbana,
f;i;:tr-CIp*;ii:¡,m
s f;leisArnhiente.
a¡l
Folha na ú' ?._
do
UNIAO DOS ,IAOW,IAENTOS
DE AAoRADIADE sÁo f¡etrUo t; fJ [o-4-- I n a m a r A . d e S o u E al r .
UNIAO
DOS MOVIMENÍOS
DEMORADIA
sÁo PAULo
REG.101?04
Rua ConselheiroFurtado692 - LiberdadeCentro- Fax: i1-3825-3319-e-mail:
Tefefones:11-3667-2309
e 3825-5725
[email protected]
- este novo Planocolocapraticamente
construídas
superiores
permitidas,
ás atualmente
liberandosem controlea verticalizaqáo
e adensamento
ao sabordo interessepuramenteimobiliário,
desconsiderando
seus
reflexosna evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde nossa cidade, do
respeitoás condigóesgeomorfológicas
de seu sítio urbanoe o princípioda precaugáo
em relagáo á mudangasclimáticasem curso sem levar em conta, inclusive,a
exacerbadaocupagáode áreasde várzease/oucontaminadas;
urbanístico,uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáo
dos bairros,sem a
contrapartidado suprimentode infraestruturaadequada,principalmenteviária, de
estoquesde área construídaadicionalpor distritonáo foram avaliadoscarecendode
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer avaliagáoou discussáopública
A formae linguagem
projeto
do
impossibilitaram
á
maioria das pessoasuma compreensáoclara das propostase de seus efeitos e
conseqÜéncias,
tanto na cidadecomo na vida da populagáo;
compreensáo
ao projetode lei.
rt
Aproveitamos
para solicitara revogagáodos artigos18 e 31 da Lei no
a oportunidade
14.33912009
que Instituia Políticade Mudangado Climano Município, uma vez que o
primeiropropóe o princípioda cidade compacta,porém náo o define e, o segundo
propÓealteragáona fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogandoexplicitamente
a
equagáoconstantedo artigo213 do PDE,sendoestasmatériasexclusivas
do Plano
Diretor.
o ABAIXO-ASSINADO,
subscritopor 164(centoe sessentae
quatro)entidadesrepresentativas
do mais largoespectroda sociedadecivilorganizada
paulistana,bem como a CARTA $OClAl- PELA TMPLEMENTA$ÁO
Dü pLANO
DIRETORESTRATÉG¡CCI
ü0 MulslmipnomE $Á0 nAIJLO- pur uma cidade3usüa,
demasrátisa,susfemtávele íncludenfe, *uin conteúdo mefhondetalhaü$ nos$a$
preocupagóes"
Entendemos
que cabe á Cámarado Municípiode $áo Paulo, dentro do mais alto
espírito público e democrático,ouvir os clamores da populagáoe rejeitar o PL
FEtrI
mGA
UNñO
DOS MOVIMENTOS
DE MORADIA
SÁO PA,ULO
UNIÁO DOS ,IAOVIAAENTOS
DE MORADIADE SñO
I n a m a r P . .f i * l l ¡ , r
R E G .1 0 1 , : 1 ü
Rua ConselheiroFurtado692 - LiberdadeGentro- Fax: l1-3825-3319-e-mait:
Telefones:11-3667-2309
e 3825-5725
[email protected]
67'¡12007,
devolvendo-oao ExecutivalHunicipalpara que o refaga,a fim de que a
revisáo do Flano Diretor atenda aos anseios da sociedade, ohjetivando o
desenvolvimentode uma cidadejustme includente.
naturado/a Representanteda Hntidade
û%- --'-r.+
UNIÁO DOS ,1,IOVIA,\ENTOS
DE ,I,\ORADTA
DE
r';ll;l
ffiffi¡
I n a m a rA . d e )r)u
\t,
2CI4
@i-
UNñO
DOs MOVTMENÍOS
DEMORADIA
sÁo peulo
aXl/oF
Rua GonselheiroFurtado692 - LiberdadeCentro- Fax: 11-3825-3319
-e-mait:
Telefones:l1-3667-2309e 3825-5725
[email protected]
TARTASOCTAL
PELAtMpLEttfrHNTASAo
üO PLANOnTRHTOR
ESTRATEGICO
DO MUNICíPIS
NE $ÁO PAULO
Par uma cfdade.!usta,demncndficr,s#sfentáveleinclffdsnfm.
Aos cidadáose aidadáspaulistanos,
Desde2Aü2,nossacidadepossuium Planoüiretor,elaboradocom significativa
participagáo
cidadá,parao cumprimenta
das fungóessociaisda cidadee das
propriedades
urbanas,conformedeterrninaEáo
da Constituigáo
Federale do
Estatutoda Cidade.O Plano Diretmré uma lei municipal(13.43ü/2ü02)
que
apresentapropostasque direcionarno deseni¡clvimento
urbano e definem
direitose responsabilidades
que a prefeiturae a sociedadedevem respeltare
obedecer.
Apesar de passadosquase seis anCIsdesde a aprovagñodo Plano Diretor,
qua$enadafoi colocadoem prática.A prefeitu¡ra
aindanáo realizounenhuma
discussáopúblicacom avaliagóes
que foramimplementadas
sobreas propostas
ou sobreaquelasque náo saframdo papel.Tmnrbém
qumüs
náo demonstnou
os
resultados
alcangados
e quaisos problemas
enfrentados.
A prefeitura
tampouco
disponibilizouestudos e avaliaqóesparr a sociedadeqile mostrem as
dificuldades
que podemestar impedindoa implementaqáo
das prCIpostas
do
PlanoDiretor"
Vejaabaixoa[gunsexemplos.
'l) A prefeitura
náo explicoupor que náo implementou
todaa ¡"edede corredores
de ónibuse a redede cicloviase perqueslinearesprevistasr¡o Plano,rnesmo
diantedos desafioscolocadospelo apagáono tránsitoe aquecirnento
globaf,
assimcornonáo estabeleceu
claramentea relaEáoentreas agóesprevistasno
Planoe as metasdasadministraqáo.
2) A prefeituranáo definiuas limitesadministnativos
dos bairrosda cidade
(abairramento),
primeiropasso pára á elaboragáodos Planss de ffiairros,
conformedeterminao Plano Direton,nem explicouporquenáo o fez, rnesrno
havendoprazolegalparaissn.
Folha no
looliml
UNIÁO DOS A,IOVLIAENTOS
DE AAORADIA
DE
ñizqn
_-6F-
UNñO
DOs MOV¡MENTOS
DEMORADIA
SAO PAULO
f namar A. cie Sousa
R E G .l o i 2 0 4
Rua ConselheiroFurtado692 - LiberdadeGentro
- Fax: 11-3825-3319
-e-mait:
Tefefones:1l-3667-2309e 3825-5725
[email protected]
3) Da mesmaforma,a prefeitura
tambómnáCIaprovouo Planode Habitaqáoe o
Plano de CirculaEáo
Viária e Transportes,ss quais, por serem elementos
essenciais
paraa própriarevisáodo PDE,já deverianr
ter sidoapiovads$.
fVlesmo
ass¡m,a PrefeituraelabonCIu
uma r*visáodo PlanoDiretore qusnesora
aprová-lana CámaraMunicipal.
E*ta propostade revistofoi fsitasem ELrülquer
avaliagflcou discussáopúblicacons¡stente.
A sociedadenáo reconhececomo
legítimasas audiénciaspúblicase o proce$$ode consultapúblicaque a
Prefeitura alega ter realizado. A forma e linguagem herméticas e
excessivamente
técnicasde apresmntagáo
á maioria
pessoa$
das
uma cornpreensáonfara das pnopostase de seu$ ef*itos *
conseqüéncias,
tantona cldadecomona vidmda populaEáo.
Além do mais, a revisáodo Plano Diretorque tramitana ü*mara Municipal
extrapolaos limiteslegais do antigo293, alterandodisposigéesde uso e
ocupagáodo solo,assimcomCItaryrbém
alterasubstancialmente
o conteudodo
PlanoDiretor.
Dentretais alteragóes,
destacamos:
- a retiradaCIumodificagáode artigosque tratam de controlem particlpa6ám
popular nas decisóessobre o futuro da cidade.em evidenteretrocessoda
democraciaparticipativa.
- a amptiagáo
de áreasondemaisprédiospoderáoser construídns,
inclusive
er"n
áreasde várzeas.
- a retiradade Zonas Especiaisde Interesse$ocial em áreas vazias e
subutilizadas
em bairroscentrais,
a dinninuiqáo
do percentual
mínimode moradia
socialnasZEIS"
* a retiradada base territsrial{rnacr* áreas} que defi*e onde devem ser
aplicadosos instrumentos
de cunnprimentc
da fun6áosocialda propriedad*,
paraevitara permanéncia
de áreasvaziase subutilizadas
em boaslocalixmqóes.
- a retirada dos prazCI$para apresentagáode um plano de cireulagáoe
transporte$
e unr planode habitagáo,
mai$que nuncanecessários
e urgentes
em no$$acidade"
* a supressáodas PolíticasPublicasSetoriais.Turism*; üesenvmlvimenfry
Humanoe Qualidadede Vida;Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;
Saúde;
AssisténciaSocial;Cultura;Esportes,Lazere Recreagáo;
$egurangaUrbana;
Abastecimento
e Agricultura
Urbana.Esta supresssotira dm FlanoDiretorseu
carátersocial e estratégico,
eliminandodiretrizese agóes que articulamos
Folha na
-Pl,*l
ffiZEHr
@uNlÁo
DOs MOV'MENTOS
DE MORADIA
sAo pnulo
UNIÁO DOS A,IOVTMENTOS
DE AAORADIA
DE
üo
É;iry
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t_."
I n a m a rA . d e S * u s a
R E G .1012r'r^4
Rua GonselheiroFurtado692 - LiberdadeGentro-e-mail:
- Fax: 11-3825-3319
e 3825-5725
[email protected]
diversossetore$no planejamentCI
dCIdesenvolvimento
econmnxico
e sorial da
cidade"
Diantede tudo o que foi colocadoanterEormente,
precip¡tedo,
con$¡dersmos
prernaturoe inadequadofazeruma revisáoda PlanoDiretorEstratégicocorna
superficiatldade
do Projetode Lel 671l2Aü7 que está tramitandona Cámara
Municipal.
É absolutamentenecessárioque alguns ajustes e correpñespontua¡s,
previamentejustificados,de forrna adequada,sejam feitos nü Plano üiretor
vigente.
Qualquerrevisáosubstantiva
do Piano Diretordeve obedeceraos limitpsdn
artigo293,alénndasseguintes
diretrizes:
1 * Ser feita com baseem avaliaEóes
e
sobreos prore$sosde implementaqáo
respectivosresultadosalcanEados,apresentadosde forma tnansparentee
passívelde conferéncia
pelasociedade;
cristalina,
2
sorn a
atender aos princípiosda ampla publicidadee infonrnagáo,
para
documentagáo
$eu sces$CI
elaborada
facilitado
em linguagem
simplificada,
todosos cidadáos,
livrede burocrac¡a,
ou dificuldades;
obstáculos
3 * Ser feita com base ern processosparticipativos
demscráticos,amplCIse
publicapaw a
legítimos,
garantidaa utilizaEáo
de interlocugáo
dos instrumentos
já
pm[m
tnmadade decisées, instituídos
m{ara
e
FlanoDiretor,e cürnexplicagáo
pedagógicadas propostasde altmraEáoe sua motivapño,qL¡e devenn$er
apresentadas
conjuntamente
técnicas;
com as justificativas
4 - Deveinconporar
e an"lbiental;
critérios
de sustentabiiidade
social,económica
5 - Deveenfrentaros gra\re$problemas
sociaise territorüais
das desigualdades
existentes
na cidade;
6 - qualquerrevisáodas agóesestratógicas
com fontesde
deveter articulaqáo
financiamento,
municipal
e o planode metasda
em especialcom o orgamento
administraqáo;
qualquerrevisáodeve pr&$ervara$ macroáreasquü determinamos
V
territóriosde aplicaqáodos instrument*sde po|íticaurbanaprevistosno Émtatuta
da Cidade;
8 - Que as SperaEóes
e Áreasde Interveng*oUrbana
Urbanastmrlsorciadas
de
sejamreavaliadas,
e respeiiern
m direitoá moradiadignae as prioridades
Fofha ne
Fttrl
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UNñO
DOS MOVIMENTOS
DEMORADIA
sÁo PAULo
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UNIÁO DOS ,I,IOVIAAENTOS
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I n a m a rA " d e S * u ; a
RuaConselheiroFurtado692 - Liberdade
- Fax: t1-3825-33i9
e 3g25-5725
[email protected]
lsp -
mobilidadeurbana, considerandsainda as earacterísticas
hidrotóglcas*
geCImo$ológicas
do sitioondeseráoreallzadas;
I - Que náo alterequalquerdeterrninaEá*
da Lei 13.8S5de 25 de agostode
2AA4,umavez que estanáoé objetode revisáo;
1ü * Que sejammantidasas políticassociaise de desenvolvimer¡to
comCIna
íntegrado Títuloll da Lei 13.490de 13 de setembrode zaüz:
11
Que sejam definidosinst¡"umentos
que lmpegam o adensammnto
ambientalmenteinsustentável,ma$ que também criem condiqóes de
repsvoamento
de áreasconsolidadas
da cidade.
Cannes$ehorizonte,as entidadesque subscrevem
estaCartademandanlque o
PrefeitoGilbertoKassabretireda tómare Municipalo projeto0671/2007,de
revisáodo PlanoDiretorEstratéglcü,
€, dentrodo mais alto espíritopúbticoe
democrático,refagaa$ concepgóes
# prscedimentos
a fim de que a revisáodo
PlanoDiretoratendaaCIsanseiosda sociedade,
obietivando
mdesenvolvirnento
de umacidadejustae includente
Sáo Paulo,22de Junho de 2009.
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORESTRATÉCICO
trlFr
ffi
UNñO
DOS MOVIMENTOS
DEMORADIA
<Ao p¡uto
UNIÁO DOS A,IOVIA,IENTOS
DE ,IAORADIADE SÁO PEVTO
Rua GonselheiroFurtado692 - Liberdadecentro - sáo paulo - sp Telefones:11-3667-2309
- Fax:11
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19 -e-mail:
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lO^
FofhanaJSl__-_*-aa
Processo
63¿1A?
ABAIXO-ASSINADO
R E G .1 0r 2 r t 4
CONSIDERAI\DO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo nao
o ¿etermináOo
"u.ffi de sua própriarevi
Art' 293 do Plano Diretor Estratégicovigente,que estabelece
os limites legais
restritaapenasá adequagáo
dasag6esestratégicas
do PlanoDiretor, com possíveisacréscimosde áreasdo
territórioda cidadeparaaplicagáo
dosinstrumentos
previstosno Estatutoda Cidade;
CONSIDERANDO quea PrefeituradaCidadede SáoPaulo,extrapolando
os limiteslegaisda revisáodo
PlanoDiretor Estratégico,simplesmente
propósum novo Plano, o qual suprimiuimportanteselementos
do desenvolvimentourbanojá conquistados,com significativosretrocessosnos aspectossociaise
culturaisdo Plano vigente,como as alteragdes
das Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
retiradada importantefigura dosPlanosde Bairro, entreoutros;
CONSIDERANDO que, ao mesmotempo,estenovo Planocoloca praticamente
todo o território urbano
sujeito á venda de áreas construídassuperioresds atualmentepermitidas,liberando sem controle a
verticalizaqáoe adensamento
ao sabordo interessepuramenteimobiliário, desconsiderando
seusreflexos
na evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde nossacidade;
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidadede SáoPaulonáo apresentou
nenhumPlanode Habitagáo,
de Transportese CirculagáoYiári4 dispositivosestesinterdependentes
e subordinadosás diretrizesdo
Plano Diretor Estratégicovigente, cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaispara a sua
revisáoe futuraelaboragáo
de adequadas
do Solo,comolegalmente
previstoe
náocumpridopeloExecutivo,o quepor si só invalidao projetoencaminhado
á Cámara;
CONSIDERA¡{DO que a Prefeiturada Cidade de Sáo Paulo procedeude forma pouco democrática,
desde a apresentagáo
do Projeto até o encaminhamentoparu a CámaraMunicipáf retrocedendono
processode discussáoe gestáoparticipativa,atravésde audiénciaspúblicasabsolutamentecarentesde
informagáo,de tempo para qualquermanifestagáo
pública consistente,em grosseiroarremedomal
disfargadode democracia;
CONSIDERANDO quea sociedade
civil paulistana
náoaceitamaisestetipo de menosprezo
paracom as
Leis e os Direitos constitucionaisdos cidadáos de participar da concepgáo,implementagáoe
monitoramento
das interveng6es
relativasao desenvolvimento
urbanode suacidade,postoque prejuízos
sáodistribuídosparaa imensamaioriada sociedade,
enquantounspoucossebeneficiam;
é que,
As entidadesrelacionadasexigem,atravésdesteabaixo-assinado,
a imediatamudangade posturada
Prefeitura Municipal de SáoPaulo, retirando da Cámara Municipal o Projeto de Revisáodo Plano
Diretor Estratégicopara, dentro da tegalidadee do mais alto espíritodemocráticoe cidadáo, refazer
as concepg6ese procedimentos da revisño do Plano Diretor Estratégico, objetivando o
desenvolvimentode uma cidadejusta e socialmenteincludenteoplanejadade forma participativa e
alicergadano interessepúblico.
1.
2.
3.
4.
Movimenfo DefendaSñoPaulo- MDSP
Instituto Pólis
Centro GasparGarcia de DireitosHumanos
uniáo dos Movimentosde Moradia da Grande SáoPaulo e Interior
F]FI
ffi#c^
UNIÁO
DOS MOVTMSNIOS
DE MORADIA
sÁopau¡-o
UNIÁO Dos ,lAoVrAAENTos
DE AAoRADIADE sÁo PAULI
RuaconselheiroFurtadoGg2- Liberdade
centro- sáo paulo- sp - Fax:1t-3g2s-3319
Telefones:
-e-mail:
11-3667-2309
e 3g2s-s72s
[email protected]
F o l h an q 4 J
5. Casada Cidade
6. Instituto Brasileiro de ProtegáoAmbiental- PROAM
7. Sindicatodos Arquitetos no Estadode Sáopaulo - SASP
I n a m a nA . d e S o r . r s J¿r .
8. Instituto de PolíticasPúbticasdasCidades- IppC
RE6.1ü1204
- ISA
9. Instituto Socioambientat
10. Sindicatodos Engenheirosno Estadode Sáopaulo - SEESP
11.Laboratório de Habitagáoe Assentamentos
Humanos- FAU-usp
12.SociedadeAmigosdo Alto de Pinheiros- SAAp
13.Associagáodos Moradoresdo Jardim da Saúde- AMJS
14.AssociagáoAmigosdo Jardim das Bandeiras
15.Movimento em Defesado CampoBelo
16.Federagáodas Associag6es
comunitárias do Estadode sño paulo - FACESP
17.Sociedadede Amigosdo Jardim Europa e paulistano- SAJtrp
18.ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
19.CampanhaBitting's, Eu Te euero Viva!
20. SOSManancial
21. Comité Gestorda PragaRoosevelt
22. AssociagñodosProprietáriosdo Residenciarparque dospríncipes
23. SociedadedosAmigosdo Planaltopaulista
24. AssociagáodosAmigose MoradoresPelaPreservagñodo Alto da Lapa e Bela Alianga
25. SociedadedosMoradorese Amigosdo Jardim Lusitánia - soJAL
26. Associagñode Segurangae Cidadania- ASSEC
27. AssociagáodosMoradorese Amigosdo Pacaembu,Perdizese Higienópolis- AMAPPH
28. Associagáodos Moradoresda Vila Mariana - AMA-VM
29. AssociagñodosMoradorese Amigosdo Sumaré- SOMASU
30. sociedadeAmigosdosJardins Petrópolise dosEstados- sAJApE
31. AssociagáoAmigosdo Brooklin Novo - SABRON
32. SociedadeAmigosda Vila Alexandria - SAMAVA
33. Viva Pacaembupor SáoPaulo - VMPAC
34. Associagáodos MoradoresAmigosdo parque da previdéncia- AMAPAR
35. AssociagáodosMoradoresda Vila Nocae Jardim Ceci
36. SociedadeAmigosdo Brooklin Velho - SABROVE
37. Sociedadedos Moradoresdo Morumbi
38. SociedadeDefendaMirandópolis- SAM
39. Associagáode Preservagáodo Cambucie Vila Deodoro
40. Movimento de Oposigáoi VerticalizagáoCaóticae pelaPreservagño
do Patrim6nio da Lapa e
Regiáo- MOVER
41. AssociagáodosMoradoresda Vila Nova Conceigáo- AMVNC
42. Associagáode Moradoresda Vila Cordeiro- VIVACOR
43. AssociagáoAmigosda Vila Primavera- AVIP
44. Uniáo dosMoradoresda Zona Sul "Olavo Setúbal"
45. SociedadeMundial de EstudosBspíritas(Kardecista)
46. Central de MovimentosPopulares- SáoPaulo
47. Instituto SáoPaulo de Cidadaniae Política
48. Conselhode Leigosda RegiñoEpiscopalIpiranga
49. Conselhode Leigosda Arquidiocesede Sáopaulo
50. Grupo MetropolitanoPaulistado ProgramaAgenda21
51. sociedadedosAmigose Moradoresdo Bairro cerqueira César- sAMoRcc
52. AssociagáoCultural e EducativaÉtica e Arte
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UNÉO
DOS MOVTMENÍOS
DE MORADIA
SAo PAULo
UNIÁO DOS ,IAOVIMENTOSDE AAORADIADE SÁO PAULO
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53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagáo do Fórum para o Desenvolvimento da Zonaleste
54. AssociagáoAmigos de Vila pompéia
55. conselho dasAssociag6es
Amigosde Bairros da Lapa e Adjacencias56. AssociagáoAmigosda PragaJoáoA. Castellano
Folhanq 3f
57. SociedadeAmigos da CidadeJardim
58. SociedadeMoradoresdo Butantá / CidadeUniversitária
59. Movimento de Moradia COHAB RaposoTavares
60. Associagáodos Moradoresdo Jardim Christie
d e S o u s aJ r "
61. Fórum das Agendas21 Centro - Sñopaulo
101204
62. sociedadedosAmigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
63. Associagáodos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64-conselho comunitário de seguranga- consegperdizes/pacaembu
65. AssociagáodosMoradoresBolsáoResidencialJd.CampoGrande (City Campo Grande)AMBRECITY
66. Associagñodos VerdadeirosAmigose Moradoresdo Jardim Aeroporto - AVAMOJA
67. Policidadania- Políticae Cidadania
68. Atitude Urbana - Assessoriaao Desenvolvimento
de PolíticasPúblicasIntegradas
69. Movimento pelaMelhoria da Qualidadede Vida nas Cidades- REVIVACIDADES
70. Associagñodos Moradoresda vila Arapuá e parque Fongaro- AMVAPF
71.Pastoralda Moradia - Área da Pastoraldo Jardim Elba
72. Fórum Permanentede Mulheresdo Jardim Angelae Jardim sáo Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formagáoda Mulher
74. Agoraem Defesado Eleitor e da Democracia
75. Associagñodos Moradorese Amigosde Moema- AMAM
76. Centro de Direitos Humanosde Sapopemba- CDHS "Pablo GonzalesOlalla"
77. CIRANDA - Comunidadee Cidadania
78. Associagáodos Moradores do Jaguaré- SAJA
79. Associagáodos MoradoresPantanal- Capelado Socorro
80. Central de MovimentosPopulares- Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de Sñopaulo
82. Associagáode Moradoresdo Jardim Edith
83. Associagñode Moradoresde Jurubatuba
85. SOSManancial do Rio Cotia
86. ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMong6es
87. AssociagáoAmigosda ChácaraMonte Alegre- SACMA
89. FederagáodasAssociagóes
de Mutuários e Associagóes
de Moradoresdo Estadode SáoPauloFAMMBSP
90. COATI-Centro de OrientaqáoambientalTerra Integrada
91. Instituto de Pesquisasem EcologiaHumana - IPEH
92. Grupo de Protegáodos Mananciaisdo Eldorado - GPME
93. AssociagáodosMoradoresAmigosda Reservada Biosferado Cinturáo Verde da Cidadede Sáo
Paulo - AMAR
94. AssociagáoMorumbi Melhor - AMM
95. Centro de Trabalhospara o AmbienteHabitado - USINA
96. AssociagáodosTrabalhadoresdo IPT - ASSIPT
97. SindicatodosTrabalhadoresem Pesquisa,Ciénciae Tecnologiade SáoPaulo- SinTPq
FEFI
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uuño
DOs MOVIMENTOS
DE MORADIA
sÁopnu¡-o
UNIÁO DOSAAOVIAAENTOS
DE iAORADIADE SÁO PEWO
Rua ConselheiroFurtado692 - LiberdadeGentro- Sáo paulo - Sp - Fax: l1-3825-3319-e-mait:
e 3825-5TZS
[email protected]
99. Movimento de Combateá CorrupgñoEleitoral do Estadode SáoPaulo- MCCEiSP
100.Movimento Voto Consciente
'?
101.AssociagáoCulúuralda Comunidadedo Morro do euerosene
-do
-1 Folha no
102.Movimento Bco-Cultural Sáof,'rancisco
$ fl/l7l103.ComissáoSolidáriados ServidoresPúblicose da Sociedade- Pró-Servir Pnocesso
104.Instituto iBiosfera- conservagáo& Desenvolvimento
Sustentável
105.ColetivoJovemde Meio Ambienteda Capital
InamarA' cieSous4Jr'
REG.101204
106.Movimento Nacionalda Populagáode Rua - MNpR/Sp
107.RedePopular de Estudantesde Direito - REPBI)
108.Centro de Acolhida Frei Galváo- SEFRAS
109.X'órumPaulistade ParticipagñoPopular
ll0. AssociagáoEducagñoCidadñ
111.Movimento de Resist0ncia- CONOPSP2005
112.Fórum Centro Vivo
113.Movimento SáoPauloRestaurada
114.AssociagáoGlobal de Desenvolvimento
Sustentado
l15. In-Pacto- Instituto de ProtegáoAmbiental Cotia/Tieté
116.Instituto AssociativoMemorial Jánio Quadros- OSCIP
117.AssociagñoEcológicaAmigosda Onga
118.Instituto Aruandista de Pesquisase Desemvolvimento
119.SociedadedosAmigosdo Bairro Alto da Boa Vista - SABABV
120.AssociagáoProtetorada Diversidadedas Espécies- PROESP
121.Sociedade
do Sol
122.Instituto de TecnologiaSocial- ITS
123.ConselhoComunitário da RegiáoAdministrativa de Santana-Tucuruvi
124.AssociagáoIniciativa Local
125.Agáo da CidadaniaContra a Fome,a Miséria e pelaVida
126.SociedadeAmigosdo Jardim Londrina - SAJAL
127.AssociagáoGrupo de Amigosdo Jardim Marajoara
128.AssociagáoEnfance- Comunidadee Ecologia
129.RedePaulistade EducagáoAmbiental - REPEA
130.Rededa JuventudepeloMeio Ambientee sustentabilidade- REJUMA
131.AssociagáoMovimento Sócio-AmbientalCaminho dasÁguas
132.ComunidadeCidadá
133.Grupo de Estudose PráticasAgroecológicas
e o Reencantamento
Humano - EPARREH
134.ArticulagáoPaulistade Agroecologia- APA
135.ArticulagáoOestede Agricultura Urbana - AOAU
136.Movimento de DefesadosFavelados- RegiáoEpiscopalde Belém- (Vila prudente,Sapopemba
e SáoMateus)
137.SociedadeAmigosda PragaParenteRamos- SAPEPAR
138.Associagáodos Moradoresda Vila Anhanguera- AMVA
139.Movimento de Moradia Vitória do Belém
140.Movimento PerdizesVivo - MOPEVI
141.Fórum Permanentede BducagáoInclusiva
142.Movimento em DefesadosDireitos dasPessoas
com De{iciéncia- MODEF
143.Associagáode Usuáriose Amigosdo ParqueIbirapuera - ASSUAPI
144.Vila Olímpia Solidária- VOS
145.Movimento dos TrabalhadoressemTerra Leste I
146.AssociagáoHolísticade ParticipagñoComunitária Ecológica- AHPCE
-trE.
X(#l'¡
un¡¡Áo
DOS MOVIMENTOS
DEMORADIA
sÁo pnulo
UNIÁO Dos AltoWAAENTos
DE,IAoRADIA
DE sÁo pevto
Rua conselheiroFurtado692 - LiberdadeGentro- sáo pauro- sp - Fax: 11-3925-3319
-e-mait:
e 3&2s-s72s
[email protected]
147.Movimento de Resist€nciados Conselheirosdo Op da Cidadede SñoPaulo - CONOP
l48.Instituto Ecoar para a Cidadania- ECOAR
149.Projeto Anchieta,Agáoe ReintegragáoSocial- Grajau
-__tic¡
Fothano <f150.DepartamentoJurídico "Xr de Agosto" da Faculdadede Direito da usp
ÁgkíFrocesso
151.Programa PermanenteEcobairro
152.Associagñodos Educadoresda USp - AEUSP
I n a m a r A . d e S o u s aJ ¡ :
153.AssociagáodosMoradoresdo Entorno do Aeroporto de congonhas- AM
R E G .1 0 1 2 0 4 : 1 ^r '
154.AssociagáoUnificadorade Loteamentos,X'avelase Assentamentos
de Sño
155.ColetivoEcologiaUrbana
156.ConselhoRegionalde Psicologia- CRp-06
157.PastoralFé e Políticada Arquidiocesede Sáopaulo
158.Instituto Brasileiro da Ecologiae Meio Ambiente - IBEMA
159.AssociagáoCidadede Direitos de CidadeTiradentes
160.sociedadeAmigosdo ResidencialParquecontinentar-sARpAC
161.AssociagáoVia Cultural
162.Associagñodos GeógrafosBrasileiros- segáosáo pauro - AGB/sp
163.RedeButantá de Bntidadese ForgasSociais
164.Consabsde SáoMiguel Paulista,Itaim Paulista,Ermelino Matarazzoe Penha
AS ENTIDADES QUE QUEIRAM ADERIR ASSINANDO BSTE DOCUMENTO.
ENCAMINHEM MENSAGEM PARA: [email protected]
-Wvml
#\
dM
o Cornundtdrio
$4ovdmenf
do
porCIFneserveq&o
ForqueContinentot
Resldev¡sáo{
erffitrqe
[email protected]¡¡m.hr
Folha nq
''") ./''
) > _*
-"
Processo
I n a m ¡ r A . de SnuEe.lr,
REC.1 S 12 0 4
S á oPa u l ,o2 2 d eju n h od e 2 0 0 9
na AudiénciaPúblicade22 de junhode 2009de discussáodo PL 67112007,
do PlanoDiretorEstratégicoe revogaa Lei no13.430,
i o 1 3 . 8 8 5d,e 2 5d e a g o s t o
d e 1 3 d e s e t e m b r o d e 2 0 0b2e,m c o m o o s a r t i g o s l o a 4dTa p a r t e l d a L e n
de 2004".
ExcetentíssimoSr. Presidente da Comissáo de Política Urbana, Metropolitanae Meio Ambiente da
GámaraMunicipalde Sáo Paulo
o
tel 3768do ResidencialParqueContinental)
O VIVA PARQUE(MovimentoComunitáriopa,aa Preservagáo
pela
acima
do-PL.671/?007.
reieicáo
vem manifestar-se
6563 [email protected]
que
para
para
Municipal
Executivo
o
mencionado.solicitando que esta Casa das Leis devolva-o
questóes:
que,
outras
vez
entre
retaSaas coñcepg6ese procedimentosde sua revisáo uma
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do PlanoDiretorEstratégico
vigente,que estabeleceos limiteslegais
do PlanoDiretor;
de sua própriarevisáo,restritaapenasá adequagáodas agóesestratégicas
-náo apresentounenhum Plano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoViária, dispositivosestes
e subordinadosás diretrizesdo Plano Diretor Estratégicovigente, cuja concepgáoe
interdependentes
aplicagáointegradassáo fundamentaisparca sua revisáoe futuraelaboragáode adequadasNormasde Uso
do Solo;
e Ocupagáo
- a Municipalidade,extrapolandoos limites legaisda revisáodo PDE, simplesmentepropÓsum novo Plano, o
qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimentourbano já conquistados,que deveráo ser
reintroduzidos,tais como o capítulo das PolíticasPúblicasSetoriaiscom significativo retrocessonos aspectos
^sociais e culturaisdo Planovigente;com a retiradadasmacroáreasque determinamos territóriosde aplicagño
Qor instrumentosde política uibunuprevistosno Estatutoda Cidade;com as alteragóesdasZonasEspeciaisde
no
InteresseSocial(ZEI-S)ou a retiradada importantefigura dosPlanosde Bairro, da participagáoda sociedade
entreoutros;
seuplanejamento,
- estenovo plano colocapraticamentetodo o território urbanosujeitoá vendade áreasconstruídassuperiores
ás atualmentepermitidas, liberando sem controle a verticalizagáoe adensamentoao sabor do interesse
ambientalde
seusreflexos na evidenteausénciade sustentabilidade
puramenteimobiliário, desconsiderando
precaugáo
em
princípio
da
e
o
sítio
urbano
seu
geomorfológicas
de
nossacidade,do respeitoás condigóes
áreas
de
de
ocupagáo
exacerbada
relagáoá mudangasólimáti"as em curso sem levar em conta, inclusive, a
v árzease/oucontaminadas:
á Á" \/:f
iY ÍVG,>{l
mou*unt<¡eo¡nundtério
É",fin.*",parqu***[email protected] fax: 3?88'3808
Porffi -*,ü::'¿ffñff
,'r'.:-',:,,; ;.:.:;r',,i
r ' ; i l ; , r r: ¡
l::;::i ' t.:.t::,_.;'.t':
'!
,g.,).96 qr,(\f
i,ji,,
a
- náo apresentouavalíagáoda cobrangadas outorgasonerosase o seu resultadourbanístico,uma vez gue
se constataa exacerbadaverticalizagáodos bairros,sem a contrapartidado suprimentode infraestrutura
viária,de transportese ambiental,inclusiveem áreas de OperaqóesU_rbanas;
tampoucoosestoquesdeáreaconstruídaadicionalpordistritonáoforamava|iadoscare!enr@izes
parasua corregao;
- a propostade revisáofoi feita sem qualqueravaliagáoou discussáopública consisteil
como legítimasas audiénciaspúblicase o processode consultapúblicaque a
reconhece
realizado. A forma e linguagem herméticas e excessivamentetécnicas de apres( cfoadurÉeffilnr;la 3r'
claradaspropostase de seusefei ÉronrftE6'áái1i?A>
impossibilitaramá maioriadaspessoasuma compreensáo
tantona cidadecomona vida da populagáo.
que
Aproveitamosa oportunidadepara solicitara revogagáodos artigos 18 e 31 da Lei no 14.33912009
fnstituia Políticade Mudangado Clima no Município, uma vez que o primeiropropóeo princípioda cidade
compacta,porémnáo o define e, o segundopropóealteragáona fórmulano cáfculoda outorgaonerosa,
a equagáoconstantedo artigo213 do PDE, sendo estas matériasexclusivasdo
revogandoexplicitamente
PlanoDiretor.
subscritopor mais de 164 (centoe sessentae quatro)
o ABAIXO-ASS¡NADO,
socieda{e civ_i19r991'1?91
espectro
da
largo
do
mais
representativas
entidades
P"lll.l3!3:,1:T _.9To=3
DE SAO
DO MUNICIPIO
DO
DIRETORESTRATEGICO
PLANO
TMPLEMENTA9ÁO
PELA
SOCTAL
GARTA
as
detalha
melhor
conteúdo
justa,
cujo
e
includenfq
susfenfável
democrática,
cidade
PAULO Poruma
Jossas
preocupagóes.
que cabe á Cámarado Municípiode $áo Paulo, dentro do mais alto espírito público e
Entendemos
democrático,ouvir os clamores da populagáo e rejeitar o PL 67112007,devolvendo'o ao Executivo
Municipal para que o refaga,a fim de que a revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade'
objetivandoo desenvolvimentode uma cidadejusta e includente.
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Movinrento Cornunlt¿1r{o
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Residenslol Forque Contfurental
pnrqu*[email protected]"brfax 3768-3808
L
FRENTE
DEDEFESA
Do pLANoDTREToR
EsrRArÉerco
cARTA
socrAleELAtMplrrurrurngÁoDo pLANo
ñ g h a n o3 Y . * . o o
rsrRRrÉetco
Donnurulcíplo
ossÁopAULo Processo
A'Y¿ /g Z --
Por uma ciddde iusta,democrática,sustentávele
mar A. de $ousaJr.
. R E G .1 0 1 " 2 0 4
Aos cidadáose cidadáspaulistanos,
Desde2002, nossa cidade possuium Plano Diretor,elaboradocom significativaparticipagáo
cidadá, para o cumprimentodas funEóessociais da cidade e das propriedadesurbanas,
conformedeterminagáoda ConstituigáoFederale do Estatutoda Cidade.O Plano Diretoré
uma lei municipal(13.430/2002)
que apresentapropostasque direcionamo desenvolvimento
e obedecer.
Apesarde passadosquase sete anos desde a aprovagáodo Plano Diretor,quase nada foi
colocadoem prática.A prefeituraainda náo realizounenhuma discussáopúblicacom
avaliagÓes
sobreas propostasque foramimplementadas
ou sobreaquelasque náo saíramdo
papel.Também náo demonstrouquais os resultadosalcangadose quais os problemas
enfrentados.
A prefeíturatampoucodisponíbílÍzou
estudose avaliagóespara a sociedadeque
mostremas dificuldadesque podemestarimpedindoa implementagáo
das propostasdo Plano
Diretor.
1)A prefeitura
náo explicoupor que náo implementou
todaa redede corredores
de ónibuse a
redede cicloviase parqueslinearesprevistasno Plano,mesmodiantedos desafioscolocados
pelo apagáo no tránsito e aquecimentoglobal, assim como náo estabeleceuclaramentea
relagáoentreas agóesprevistasno Planoe as metasdas administraeáo.
2) A prefeituranáo definiu as limitesadminístrativos
dos bairrosda cidade (abairramento),
primeiropassopara a elaborapáodos Planosde Bairros,conformedeterminao PlanoDiretor,
nernexplicouporquenáo o fez, mesmohavendoprazolegalparaisso"
3) Da mesmaforma,a prefeituratambémnáo aprovou o Plano de Habitagáoe o Plano de
GirculagáoViária e Transportes,os quais, por serem elementosessenciaispara a própria
revisáodo PDE,já deveriamter sido aprovados.
Mesmoassim,a Prefeituraelaborouuma revisáodo PlanoDiretore quer agora aprová-lana
CámaraMunicipal.Esta propostade revisáofoi feíta sem qualqueravaliagáoou discussáo
públicaconsistente.
A sociedadenáo reconhececomo legítlmasas audiénciaspúblicase o
proces$ode consultapúblicaqüe a Prefeituraalega ter realizado.A forma e linguagem
á maioria
das pessoasuma compreensáoclara das propostase de seus efeitose conseqüéncias,
tanto
na cidadecomona vidada populagáo.
Alémdo mais,a revisáodo Plano Diretorque tramita na CámaraMunicipalextrapolaos
limites legais do artigo 293, alterandodisposigóesde uso e ocupagáodo solo, assim
como também altera substancialmenteo conteúdo do plano Diretor.
.,-j'
Folha nt -J]:Ü--*-*t
Dentretais alteragóes,destacamos:
Proces¡c
sfJ&Í--
- a retiradaou modificagáode artigos que tratam de controle e
decisóessobre o futuro da cidade,em evidenteretrocessoda democ
$ñgiWpglaúfl ás¡usü ",r.
'a ampliagáode áreas onde mais prédios poderáoser construídos,inctusiveem áreas
de várzeas.
- a retirada de Zonas Especiais de lnteresseSocial em áreas vazias e subutilizadasem
bairroscentrais,a diminuigáodo percentualmínimode moradiasocial nas ZEI$.
- a retirada da base territorial
{macro áreas) que define onde devem ser aplicados os
instrumentos de cumprimento da fungáo social da propriedade, para evitar a
perrnanénciade áreas vazias e subutilizadasem boas localizagóes.
'a retiradados prazos para apresentagáode um plano de circulagáo e transportes e um
planode habitagáo,mai$ que nunca necessáriose urgentesem nossa cidade.
' a supressáo das Políticas Públicas $etoriais: Turismo; DesenvolvimentoHumano e
Qualidadede Vida; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;$aúde; AssisténciaSocial;
Cultura; Esportes, Lazer e Recreagáo;$eguranga Urbana; Abastecimento e Agricultura
Urbana.Esta supressáo tira do Plano Diretorseu carátersocial e estratégico,eliminando
diretrizes e agóes que articulam os diversos setores no planejamento do
desenvolvimentoeconómicoe social da cidade.
Diante de tudo o que foi colocadoanteriormente,con$ideramosprecipitado,prematuroe
inadequadofazer uma revisáodo Plano DiretorEstratégicocom a superficialidade
do Projeto
de Lei671nAA7queestátramitando
na CámaraMunicipal.
É absolutamente necessário que alguns ajustes e corregóes pontuais, previamente
justificados, de forma adequada,sejam feitos no plano Diretor vigente.
Qualquerrevisáosubstantivado Plano Diretordeve obedeceraos limitesdo artigo293, além
dasseguintes
diretrizes:
I - Ser feita com base em avaliagóessobre os processos de implementagáo
e
respectivosresultadosalcangados,apresentadosde forma transparentee cristalina,
passívelde conferénciapelasociedade;
a
Folhanq39--o'
2 - atender ao$ princípios da ampla publicidadee informagáo, Process.o
om a doc
elaboradaem linguagemsimplificada,facilitadoseu aces$opara
lr.
SirtAdeesst¡Urft
de burocracia,obstáculosou dificuldades;
REG.101204
garantida a utilizagáo dos instrumentos de interlocugáopública para a tomada de
decisóes, já instituídos pelo Plano Siretor, e com explicagáo clara e pedagógica das
propostas de alteragáo e $ua motivagáo, que devem ser apresentadasconjuntamente
com as justificativas técnicas;
4 - Deveincorporarcritériosde sustentabilidade
social,económicae ambiental;
5 - Deve enfrentar os graves problemas das desigualdades sociais e territoriais
existentesna cidade:
6 - qualquer revisáo das agóes estratégicas deve ter articulagáo com fontes de
financiamento,em especial com o orgamento municipal e o plano de metas da
administragáo;
7 - qualquer revisño deve preservar as macroárea$que determinam os territórios de
aplicagáodos instrumentos de politica urbana previstos no Estatuto da Cidade;
8 - Que as Operagóes Urbanas Consorciadas e Áreas de lntervengáo Urbana sejam
reavaliadas,e respeitem o direito á moradia digna e as prioridades de mobilidade
urbana, considerando ainda as característicashidrológicas e geomorfológicas do sitio
onde seráo realizadas;
9 - Que náo altere qualquer determinagáoda Lei 13.885de 25 de agosto de 2004,uma
vez que esta nño é objeto de revisáo;
10 - Que sejam mantidas as políticas sociais e de desenvolvimentocomo na íntegrado
Títuloll da Lei 13.430de 13 de setembrode 2002:
1{ - Que sejam definidos instrumentosque impegamo adensamentoambientalmente
insustentável, mas que também criem condigóes de repovoarnento de áreas
Com esse horizonte,as entidadesque subscrevemesta Carta demandamque o Prefeito
Gilberto Kassab retirg 4"aCáry?f¡ EUr,igipalo proietp 96711?09J,de revisáo do Plano
Diretor Estratégico, e, dentro do mais alto espírito público e democrático, refaga as
concepgóese procedimentosa fim de gue a revisáo do Plano Diretor atendaaos anseioE
da sociedade,objetivandoo desenvolvimentode uma cidadejusta e includente.
sP,22/06/2009
Folha
ABAIXO.ASSINADO
iünQnr
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo
Art. 293 do Plano Diretor Estratégicovigente, que estabeleceos limites legais de
apenasá adequagáodas agóesestratégicasdo Plano Diretor, com possíveisacréscimosde áreasdo território
cidadeparaaplicagáodos instrumentosprevistosno Estatutoda Cidade;
CONSIDERAI\DO que a Prefeiturada Cidadede Sáo Paulo,extrapolandoos limites legaisda revisáodo Plano
Diretor Estratégico, simplesmentepropós um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do
desenvolvimentourbanojá conquistados,com significativosretrocessosnos aspectossociaise culturaisdo Plano
vigente,como as alteragóesdasZonasEspeciaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retiradada importantefigura dos
Planosde Bairro, entreoutros;
CONSIDERANDO que, ao mesmotempo,estenovo Planocolocapraticamentetodo o território urbanosujeitob
venda de áreas construídassuperioresás atualmentepermitidas, liberando sem controle a verticalizagáoe
seusreflexosna evidenteausénciade
adensamento
sustentabilidade
ambientalde nossacidade:
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidade de Sáo Paulo náo apresentounenhum Plano de Habitagáo,de
e subordinadosás diretrizesdo PlanoDiretor
Transportese CirculagáoVi¡íria, dispositivosestesinterdependentes
e aplicagáointegradassáofundamentaispara a suarevisáoe futura elaboragáo
Estratégicovigente,cuja concepEáo
do Solo, comolegalmenteprevistoe náo cumpridopelo Executivo,o que
de adequadas
Normasde Uso e OcupaEáo
por si só invalidao projetoencaminhado
á Cámara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo procedeude forma pouco democrática,desdea
paraa CámaraMunicipal, retrocedendono processode discussáoe
apresentagáo
do Projetoaté o encaminhamento
gestáoparticipativa,atravésde audiénciaspúblicasabsolutamente
carentesde informagáo,de tempoparaqualquer
públicaconsistente,em grosseiroarremedomal disfargadode democracia;
manifestaEáo
paracom asLeis e os
civil paulistana
náoaceitamaisestetipo de menosprezo
CONSIDERANDOque a sociedade
dasintervengóes
participar
monitoramento
implementagáo
e
Direitosconstitucionaisdos cidadáosde
da concepgáo,
relativasao desenvolvimentourbanode sua cidade,postoque prejuízossáodistribuídospara a imensamaioria da
enquantounspoucossebeneficiam;
sociedade,
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado,a imediata mudanga de postura da
Prefeitura Municipal de Sáo Paulo, retirando da Cámara Municipal o Projeto de Revisáodo Plano Diretor
Estratégicopara, dentro da tegalidadee do mais alto espírito democrático e cidadáo, refazer as concepgóese
procedimentosda revisáo do Plano Diretor Estratégico,objetivando o desenvolvimentode uma cidadejusta
e socialmenteincludente,planejada de forma participativa e alicergadano interessepúblico.
1. MovimentoDefendaSáoPaulo - MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gasparde Direitos Humanos
4. Uniáo dosMovimentosde Moradia da Grande SáoPaulo e Interior
5. Casada Cidade
6. Instituto Brasileirode ProtegáoAmbiental- PROAM
7. SindicatodosArquitetos no Estadode SáoPaulo- SASP
8. Instituto de PolÍticasPúblicasdas Cidades- IPPC
9. Instituto Socioambiental- ISA
10.SindicatodosEngenheirosno Estadode SáoPaulo- SEESP
Humanos- FAU-USP
11.Laboratório de Habitagiioe Assentamentos
Amigosdo Alto de Pinheiros- SAAP
12.Sociedade
13.Associagáo
dosMoradoresdo Jardim da Saúde- AMJS
14.Associagáo
Amigosdo Jardim das Bandeiras
15.Movimentoem Defesado Campo Belo
na-Q l-*___0.
Forha
16.FederagilodasAssociag6es
Comunitáriasdo Estadode SñoPaulo - FACESP
17.Sociedade
de Amigos do Jardim Europa e Paulistano- SAJEP
Processo
óH&Í-18.ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
19.CampanhaBilling's, Eu Te Quero Viva!
20. SOSManancial
21. ComitéGestorda PragaRoosevelt
22. Associagáo
dosProprietáriosdo ResidencialParquedosPríncipes
23. SociedadedosAmigos do PlanaltoPaulista
do Alto da Lapa e Bela Alianga
24. Associagáo
dosAmigos e MoradoresPelaPreservagño
25. Sociedade
dosMoradorese Amigos do Jardim Lusitánia - SOJAL
26. Associagiiode Segurangae Cidadania- ASSEC
27. Associagáo
dosMoradorese Amigosdo Pacaembu,Perdizese Higienópolis- AMAPPH
28. Associagáo
dosMoradoresda Vila Mariana - AMA-VM
dosMoradorese Amigosdo Sumaré- SOMASU
29. Associagáo
AmigosdosJardins Petrópolise dos Estados- SAJAPE
30. Sociedade
Amigosdo Brooklin Novo - SABRON
31. Associagiio
Amigosda Vila Alexandria - SAMAVA
32. Sociedade
33. Viva Pacaembupor SáoPaulo - VIVAPAC
dosMoradoresAmigos do Parqueda Previdéncia- AMAPAR
34. Associagáo
dosMoradoresda Vila Nocae Jardim Ceci
35. Associagño
Amigosdo Brooklin Velho - SABROVE
36. Sociedade
dosMoradoresdo Morumbi
37. Sociedade
DefendaMirandópolis - SAM
38. Sociedade
de Preservagáodo Cambuci e Vila Deodoro
39. Associagáo
40. Movimentode Oposigáoá VerticalizagáoCaóticae pelaPreservagáodo Patrim6nio da Lapa e
Regiño- MOVER
dosMoradoresda Vila Nova Conceigño- AMVNC
41.Associagño
de Moradoresda Vila Cordeiro- VIVACOR
42.Associagáo
43. Associagáo
Amigosda Vila Primavera - AVIP
45. Sociedade
Mundial de EstudosEspíritas(Kardecista)
46. Central de MovimentosPopulares- SñoPaulo
48. Conselhode Leigosda RegiñoEpiscopallpiranga
49. Conselhode Leigosda Arquidiocesede SáoPaulo
dosAmigos e Moradoresdo Bairro CerqueiraCésar- SAMORCC
51. Sociedade
Cultural e EducativaEtica e Arte
52.Associagño
da Zona Leste
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagáodo Fórum para o Desenvolvimento
Vila
Pompéia
Amigosde
54. Associagño
Amigosde Bairros da Lapa e Adjacencias- CONSABS
55. ConselhodasAssociag6es
Amigosda PragaJoáoA. Castellano
56. Associagáo
Amigosda CidadeJardim
57. Sociedade
58. SociedadeMoradoresdo Butantñ / CidadeUniversitária
dosMoradoresdo Jardim Christie
60.Associagáo
61. Fórum dasAgendas21 Centro - SñoPaulo
62. SociedadedosAmigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
dosMoradoresdo Jardim Novo Mundo (AMJA)
63. Associagáo
64. ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegPerdizes/Pacaembu
dosMoradoresBolsáoResidencialJd.CampoGrande (Cify Campo Grande)65. Associagáo
AMBRECITY
dosVerdadeirosAmigose Moradoresdo Jardim Aeroporto - AVAMOJA
66. Associagáo
67. Policidadania- PolÍticae Cidadania
69.MovimentopelaMelhoria da Qualidadede Vida nas Cidades- REVIVACIDADES
70. Associagáo
dosMoradoresda Vila Arapuá e ParqueFongaro- AMVAPF
Ll ,?
-1
1*--.-do
Folha ne
72.Fórum Permanentede Mulheres do Jardim Angelae Jardim SáoLuiz
ágMProcesso
74. AgoraemDefesado Eleitor e da Democracia
I n a m a rA . d e S o u s al r '
75. Associagño
dosMoradorese Amigos de Moema- AMAM
R[:ü. 3"01204
76. Centro de DireitosHumanosde Sapopemba- CDHS "Pablo Gonzales
78. Associagilodos Moradores do Jaguaré - SAJA
79.Associagáo
dosMoradoresPantanal- Capelado Socorro
81. Movimentode Moradia do Centro de SñoPaulo
de Moradoresdo Jardim Edith
82. Associagáo
83. Associagáo
de Moradoresde Jurubatuba
84.MovimentoPopular de Vila Leopoldina
85. SOSManancialdo Rio Cotia
87.Associagáo
Amigosda ChácaraMonte Alegre- SACMA
de Moradoresdo Estadode SÍioPaulode Mutuários e Associag6es
89. FederagáodasAssociag6es
FAMMESP
90. COATI-Centro de OrientagáoambientalTerra Integrada
dosMoradoresAmigos da Reservada Biosferado Cinturáo Verde da Cidadede Sño
93. Associagño
Paulo AMAR
Morumbi Melhor - AMM
94. Associagáo
96. Associagáo
dosTrabalhadoresdo IPT - ASSIPT
97. SindicatodosTrabalhadoresem Pesquisa,Ciénciae Tecnologiade SñoPaulo- SinTPq
99. Movimentode Combateá CorrupgáoEleitoral do Estadode SáoPaulo - MCCE/SP
100.MovimentoVoto Consciente
101.Associagáo
Cultural da Comunidadedo Morro do Querosene
102.MovimentoEco-Cultural SñoFrancisco
103.ComissáoSolidáriados ServidoresPúblicose da Sociedade- Pró-Servir
Sustentável
104.Instituto iBiosfera- Conservagáo& Desenvolvimento
106.Movimento Nacional da PopulagÍiode Rua - MI\PR/SP
107.RedePopular de Estudantesde Direito - REPED
109.Fórum Paulistade ParticipagáoPopular
110.Associagáo
EducagñoCidadá
111.Movimentode Resist6ncia- CONOPSP2005
113.MovimentoSñoPaulo Restaurada
Sustentado
114.Associagáo
Global de Desenvolvimento
115.In-Pacto- Instituto de ProtegáoAmbiental Cotia/Tiet6
l16.Instituto AssociativoMemorial Jánio Quadros- OSCIP
EcológicaAmigos da Onga
117.Associagáo
ll8.Instituto Aruandista de Pesquisase Desemvolvimento
119.SociedadedosAmigos do Bairro Alto da Boa Vista - SABABV
120.Associagáo
Protetorada DiversidadedasEspécies- PROESP
121.Sociedade
do Sol
123.ConselhoComunitário da RegiñoAdministrativa de Santana-Tucuruvi
Iniciativa Local
124.Associagáo
de Sousa lll,
da
125.Agáo CidadaniaContra a Fome,a Miséria e pelaVida
1C1204
Amigosdo Jardim Londrina SAJAL
126.Sociedade
Grupo de Amigos do Jardim Marajoara
127.Associagño
128.Associagáo
Enfance- Comunidadee Ecologia
- REJUMA
130.Rededa Juventudepelo Meio Ambientee Sustentabilidade
Movimeoto Sé"io-AmbientalCaminhodasÁguas
131.Associagño
Humano - EPARREH
e o Reencantamento
134.ArticulagáoPaulistade Agroecologia APA
135.ArticulagñoOestede Agricultura Urbana - AOAU
136.Movimentode Defesados Favelados- RegiáoEpiscopalde Betém- (Vila prudente,Sapopemba
e SáoMateus)
Amigosda PragaParenteRamos- SAPEPAR
137.Sociedade
dosMoradoresda Vila Anhanguera- AMVA
138.Associagáo
139.Movimentode Moradia Vitória do Belém
140.MovimentoPerdizesVivo - MOPEVI
141.Fórum Permanentede EducaqáoInclusiva
com Deficiéncia- MODEF
142.Movimentoem Defesados Direitos dasPessoas
de Usuáriose Amigos do Parquelbirapuera - ASSUAPI
143.Associagáo
l44.Yila Olímpia Solidária- VOS
145.Movimentodos TrabalhadoressemTerra LesteI
HolÍsticade ParticipagáoComunitáriaEcológica- AHPCE
146.Associagáo
147.Movimentode Resisténciados Conselheirosdo OP da Cidadede SáoPaulo - CONOP
t49. Projeto Anchieta,A9áo e ReintegragáoSocial- Grajau
150.DepartamentoJurídico "XI de Agosto" da Faculdadede Direito da USP
151.ProgramaPermanenteEcobairro
dosEducadoresda USP - AEUSP
152.Associagño
dosMoradoresdo Entorno do Aeroporto de Congonhas- AMEA
153.Associagáo
de SñoPaulo
Unificadorade Loteamentos,Favelase Assentamentos
154.Associagáo
156.ConselhoRegionalde Psicologia- CRP-06
157.PastoralFé e Políticada Arquidiocesede SáoPaulo
l58.Instituto Brasileiro da Ecologiae Meio Ambiente- IBEMA
Cidadede Direitos de CidadeTiradentes
159.Associagáo
160.Sociedade
Amigosdo ResidencialParqueContinental-SARPAC
Via Cultural
161.Associagáo
162.Associagiiodos GeógrafosBrasileiros- SegáoSáoPaulo - AGB/SP
163.RedeButantá de Entidadese ForgasSociais
164.Consabsde SáoMiguel Paulista,Itaim Paulista,Ermelino Matarano e Penha
165.VM PARQUE - Movimento Comunitário para a Preservagáodo ResidencialParque
Continental
AS ENTIDADESQUEQUEIRAMADERIRASSINANDOESTEDOCUMENTO,
ENCAMINHEMMENSAGEMPARA: abaix oassi nado-pdefñ,ig.com.br
I
ASSOCn9ÁOAMTGOS
DOJARDtfirDASBANDE|RAS
trnaniarA. de SousaJr'
R ü G .1 0 1 2 ü 4 ;
SáoPauh,22dejunhocte2009
A¡eunto:ManÍfetagáona A¡diénciaPriblicade 22 de junhode 2Sg de discussáo
do PL 871tnCI7,que"Dis@ sobrea Revisfbe a ti¡támatizago do planoDiretor
Eshatégicoe rerrogaa Lei no 13.430,de l3 de setembrode1wz, bem comoos
añigw 10a 47 da parteI da Lei noI3.BBS,de 25de qffito de ZCll!,.
ExcelentíssimoSr. Prceidenteda Comiseáode Pollüca Urbana,iletropolitrna o
toio Ambbnt¡ da Cáma¡atunbipat de Sáo paulo
Veredor Carlos Apolinádo:
- AA|B, con¡ CNpJ no
f^4s99rA9ÁO Arrilffi DO JARr¡tM DAS BANBETRAS
02.039.88&000140,entida@gue representammadore e fundadacóm o Éietivo de
defenderos ¡nter$ses
r¡emmaqifest¡r-cepela reieiceodo pL 6?1f2002.
-do-.baimo,
quaes
sollcitando
uüvo
99|m¡:ms-nclg[3do.
f,|unbipl para que refagaa¡ ooncepgóeee procedimentosde *ua twi¡lo uma
vez que,ent¡eoutrasquestóes:
- náo cumpliu o detenninadono Art. 293 do Plano Diretor Esfiategio vlgente,que
estabefeceoe fimites|tg"¡" de s¿¡aprffia revisáo,resüifaapenasá edryrt;erpoAas
afóe3estuatégicas
do PlanoDiretoC
- náo apreoentounenhumPlano de Habitagáo,& Tmnsportese CirculagáoMária,
dispcsitivosestes interdependentese subordinadosás úiretrizesdo plano Diretor
Esfratágboügente,cujaconcepgáoe aplicagáointegradaseáofundar¡entabparaa srftl
revisáoefr¡[¡naelaboragáodeadoquadasNonnasde uso e ocupagáoco so6;
- a Munlcipalidade,
extrapolando
proPÓsum novo Plano, o qual suprimiuimporüantes
efementosdo desenvob¡men¡o
lrhno iá corquistdos, gue dq¡eráo ser reinboduzidos,traiscomo o capífulo das
Polilkas PúblicasSetoriais(aft. 14 a 53) com sfinificativore&oces$onoi aspe{*oe
sociaise cutfuraisdo-Planovigente;coma retiradadásmacroáreas
(arts.l$d a l6b) que
deteminamoe tenitóriosde aplicagáodos instrurrrcntos
de polfücaurüanaprevistosno
Estah¡toda Gidade;o9mas af,tera!óesdas Zona¡ Espoc¡di de InteresseS,odal(ZEIS)
or¡a ldrada da importantefigurados Planosde Baíno,da par&ipagáo¡a soc¡edadenó
eeuplaneiamerüo,
entreoufos;
,W
- este novo Planocolocapraücarnente
todo o tenitóriourbarp sujeitoá yendade áreas
consüuídassuperiore*is at5lryeilte permitidas,liberandosemdmfob a verticdizagáo
e adensamentoao sabor do interessepuramentei¡nobiliário,descons¡derando
seus
reflexosna er¡ftlente
ausénciade sustentabilidade
ambienteldenossacidade,do respeito
geomorfobgicas
ás condigÓee
deseusítiourbanoe o pnrwÍpwdaprecaugáoem redgeo
RuaAlvss Guimaráes,1391- cEp 0s410-fi)2Tet:3862.0060
- rgoz.Tu1- sño pauto- Sp
iC;-¡.,".: : -
t i ;.,.;;...;;lo
d.epet;:,ea
[rÉa;a
- :, ]",.
,r-,"^
;.¡*;i,iu.rü,,ir,:,.i;;nfg"
ili
:':.'
Fothane
qS
b{
ASSOCTA9ÁOAMTGOSDO JARDTMDAS BANOETRAS
-
á mudangas
climáticas
em cursosemlevarem @nta,índuslve,a
de áreasde várzeaselou oontaminadas:
.rlo
lnam¿r¡"A. de Sq:r'l
sa Jr.
120
- nflo apresentouavaliagfo da cobrangadas or.ltorgasonafosn$e o B€iltresultado
ulbanlslico,uma vez que s€ con*tataa exacerbadaverticalizag&dos baimos,Bsm a
oonfapartida do suprimentode infraestruturaadequada,prihcipalmenteviáda, de
üansportgse ambient¡al,
inclusiveem áreas de ope¡a@s urbanas;tampoucoos
e@ues de área construídaadftÍrxralpor disfi:üonáo foram avalíadc carcoefldode
direttzesparÉ¡sueconegáo;
- a propostade revisáofoifeitaserngualquerarraliagáo
ou discussáo
A sociedde náo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicai e o pr¡F6so de
onlildta P¡bl¡caque a PrefeÍh¡raalega ter realir¿d¡o.
A formae lingnragem
ñennáticase
excessivamentetécnicasde apresentagáodo projeto impossibilitaram
a maiodadaa
pesry?sumacompreensáo
dara das propostase de seusefeitose mnseqüéncias,
tianto
na cidadeoomona vida da populaqáo;
embonaa sociedadecivil tenhafeito algumas
propostase sugest6e, eln que pese a difict¡tdadepara compeefisáodo Fm¿, esb
sequerfonamsistematizadas,
infsrnadase incorporadas
a pro¡etode |e¡.
Aprgveitramos
a oportunidadepara solicitara revogagáodos artigosl8 e 3l da Lei no
fl3#J,nffig que Instiüria Polílicade Mudangado Ciimano lr¡unic¡p¡o,
utná vez qrle o
gimeiro propóeo gincl¡tio da cidadecompada,porém náo o deline e, o segrundo
propóe-alteragáone fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogandoelglicitamentea
eguagáoconsúante
do artigo2f3 do PDE,sendoestasmatéfiasexcluslvasdo Plano
Dir€úor.
Anexar}ose endossamoso ABAIXO-ASSINADO,
subscritopor 164 (centroe seesentia
e
quafto)entidadeerepresentativas
do maislargoespectroda sociedadecivil organizada
bEM COMOA GARTASOCIAL PELA IMPLEMENTA9ÁO
PAUI|SIANA,
DO PLANO
DfRETORESTRATÉGEOrc MUN|CíHODE SAO PAULO- tur uma cidadejusta,
dem*rátlea, sugtentárcle lncludente, cujo conteúdomelhordetalhaas nossas
preoapagÓes.
Juntamostambémlrés artigos,publicados
pelaimprensa,dos urbanistas
e profeseoresJoáo Sette WhitakerFeneira,Nabil Bondukte Luu Carlos Costa,bem
do últimomencionado,
enquantoConselheiro
Municipal
de Política
99moa manifestiagáo
Urbana- CMPU ao Sr. Presidentedo citado Conselhoe Sesetário Municipalde
Planeiamento,
petarevisáo,todosdenunciando
responsável
as ilegatidades
da revisáo
do PDE,bemoornoda ausénciade publicidade
e da devldaconrultapública.
gue cabe á Cámarado Municípiode Sáo Paulo, dentro do mai¡ alto
Entendemos
ptlbllco
e democrático,ouvir os clamoresda populagáoe refeltaro pL
9gpfiúo
6711m07,devofuendo-oao ExecutivoMunicipatpara qu-eó rerága,a ff¡ir de que a
revisáo do Plano Direüor aúenda aos anseios da sociedade, objeüvando o
desenvoMmentode umacidadejusta e includente.
Guimaráes
Machado
e+nail:[email protected]
RuaAfve¡ Guimaráer,t39t - cEp 0f4i0-002 Tst: gE8z.90s0-99$2"73/11sáo pauto. $p
Folha na
c(
ABAD(GASSINAI}O
InamarA. de $*ilsa Jr
CONSIDERAI{D0
que a Prefeia¡ra da cidade de sáo Paulo náo cumpri o de&FRnd&12'i#
Art 293 do Plmo Diretor Estatégico vigente, que e$abelece os limiúes legais de nn
apenasá adequ@ das agóef,estraúógicssdo PlaaroDiretor, com possíveieacrescimosde áreasdo terriório
cidarl" para aplicagáodos insfumentos previstos no Estatuto daC;idúe:
CONSIDER'AI{DO que a Prdeitura da Cidade de Sáo Panlo, echapolandoos limites lesais da reviseo do Plano
Diretor Esraegico, simplesmente propós uln novo Plarq o Wat snrprimiu importrarte* dernentos do
desenvolvimento urbsro já conquistados,corn significdivos retrocssos nos aspec'tossociais e culturais do Plar¡o
vigente, oomo as alterag6esdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retirada da importate figura dos
Planos de Bairro, eritre outros;
CONSIDERANI)O gw, rrn mer¡motenpo, 6te novo Plmo oolocapraicamente todo o terriúorio urbano zujeito á
vsrda de áreas construídas zuperiores as afualmente pamitidas, tibsando sern controle a vsticalizrdtw e
adensamentoao sabor do interessepuramenteimobiliario, desconsiderandoseusrefls(os na evidente ausénciade
sr¡stentabilidadeambientalde nossacidade;
CONSIDER,ANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Pailo n6o apres€Ítou nenhum Flaro de Habita@, de
Transpoíes e Circulagáo Yii¡r¡a, dispositivos eses interdeper¡dentq¡e subordinadosas diretrizes do Plano Diretor
Estrd€gico vigeote, cuja concepgáoe aplicagáointqgradassáo fundanentai$ para a suarevisáo e fi¡ft¡ra elaboragáo
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmentepreviso e náo cumprido pelo Executivo, o que
por si so invalidao projdo encaminhadoáCfuar4
CONSIIIERA'I!üX) que a Prefeilxada Cidade de Sáo Paulo procedeu de forma pouco denrocrática,desde a
apresentagáodo Projeto até o encaminhamentopara a CámaraMunicipal, retrocedendono processode discussáoe
gestá6parttcip*iv4 at¡avédde audi&lsias púbticas absolutamentecarentesde informagáo, de tenqpopara qualguer
manifd4áo pública consistente,em grosseirorremedo mal disfargadode dernocracia;
CONSIDERA¡IDO que a sociedadecivil parlistana n6o aceita mais estetipo de menosprezoparacom asLeis e os
Direitos consitucionais dos cidadáosde participar da concepgáo,implementagáoe monitoramffito dasintervexrg6es
refdiva ao desenvolvimqto urbano de sr¡a ctóado,po*o que prejuizos sfrodisribu¡dos para a imensamaioria da
socieddg enquantouns poucosse bene,fisia¡n;
é que,
A¡ cnfid¡dec rchcfunndm erigem, firlrvéf deete ab¡iro-¡*dmdo,
a imcdi¡fs mudanga de porturr da
Prefeiture Municipal de Sña Paulo, rctir¡rdo dr Cfimtra Munieipat o Prrjeúo de Rsi¡Ío do Pt¡no Dircror
Edratégico pnra, dentro da legalidade e do uais slto erpÍrito democrático e cid¿dño, refrt*r *r concepg6cre
procedimentos ds revisf;o do Pl¡no Dirctor Ertraüégico, objetivendo o de¡ervolvimmto de uma cidad* jurt*
e to€i¡lm€nte includenÉeoplanejada de forma participrfiva e aliergada no intcrs¡e público.
1. Movimentollefenüa SñoPaulo- MDSP
2. Institüto Pólis
3, Centro Gasparde Direitos Hum¡nos
4. UniÍo dosMovimeüto$de Mor¿dia d¡ GrandeSitoP¿uloe Interior
5. Casada Cidade
6, Institr¡úoBnasih¡rodc Proteso Ambientat - PROAM
7. SindicatodosArquitctos no E$tsdodc SñoPauto- SASP
8. Instituto de Politic¿sPlúblicasdasCid¿des- IPPC
- ISA
9. InstituúoSocioambientat
10.SindicaüodosEngenheirosno Esúadode SñoPaulo- SEESP
11.I-aboratório de Habitrgflo e AsscrtamctrtosHumanw - FAU-USP
L2,SociedadeAmigo* do Alto de Pinhciros- SAAP
13.AssociagñodosMoredoresdo Jardim da Saúde- AMJS
Folhans qF
--.--.,.s
t4. A¡socirg¡o Amfoc do Jardim dasktrdeirns
1.5.Movimento ennDefessdo CampoBeIo
Processo
AylkL*16.Feder¡gf,odasAssociagóes
Comunitáriasdo Estadode SñoP¡ulo - FACESP
f7. Sociedadede Amigosdo Jardim Europa e Pautistano- SAJEp
I n a m a r A . c j : :S ¡ r . , : aJ r "
It ConselhoComuniÉrio de Scgurang¿- ConscgMorumbi
R E G .I ü 1 . : " . 1 4
19.Campnba Billing's,EuTcQucro Viva!
20. SOSMan¡nci¿l
21. Comití Gestorda PraqaRoosevclt
t2. lts*ociacsodosProprietáriocdo Residcnciarparquc dospr{ncipes
23. SociedadedosAmigosdo Pl¡nalto Paulist¿
24.ltssr0f¡,rtgáo
dosAmigose MorndoresPetaPreservagáo
do AIúoda lapa e BelaAlianga
25. socied¿dedosMorsdorese Amigosdo Jardim LusiÉüis - ff.Ial,
26.Associ¿Sáo
de Scgurangac Cidadanb - ASSEC
27.AssociagáodoeMoradorese Amigoado Pacacmbu,Pcldizcse Higicnópolis- AMAPPH
28.AssociagñodoeMor¡dores da Vila M¿ri¡¡¿ - AMA-YM
29.AssociagñodosMoradorese Amigosdo Sumaré- SOMASU
30' sociedadcAmigosdosJardins Pefnópolise dosEstados- s.4,.IApE
31.AcsociagñoAmigor do Brooktin Nova- SABRON
32. Sociod¡deAmigosda Vila Alexandria - SAMAVA
33.Vivc P¿caembupor SitoPsulo - VIVAPAC
34.Associ¡gñodosMoradoresAmigosdo Parqued¡ previd6nci¿- AMApAR
35. AssociegáodocMorladoresd¿ Vil¿ Nir¡ c J¿rdim Ceci
36. SociedadeAmigosdo Brooklin Vctho- SABROVE
37, Sociedadcdo¡ Moradoresdo Monrmbi
38. SociedadcDefendaMirandópolis- SAM
39.A*rocisgÍo de Presrvagñodo Camhci e Vita Mora
40.Movimenúode Opoeigf;oi VcrticalizagiloCaótic¡ epltPrcscrvago do Patrim6nioda Lapa e
Regiño- MOVER
41.A$octtgÍo doslllorndores ds Vila Novs Conceigf,o- AtiyM{C
42.Assoc¡agño
dc lVloradoresd¡ Vita Cordciro - VTVACOR
43.Aseoci¿gño
Amigosda Vil¡ Prim¿ver¿- A\IIP
44. Uniño dosMoradorcsda Zona SuI "Olavo $eúúb¿ln
45. Socidade Mundial de EstudosEsptrifas(IGrdecista)
46,Centralde MovimentoePopularcs-Sáopaulo
47. Instituto SñoPaulode Cidad¡nia c Polftica
4S.Conselhode l*igos da RegiáoEpúscopalIpiranga
d9.Conselhode Lcigosda Arquiüocesede SñoPaulo
50. Grupo Metropolitano Paulistado ProgramaAgendnZL
5r. sociodsdedosAmfuosc Momdorcsdo Bairro CcrqucinaCérar- sAMoRCc
52.AssociagáoCultnral e Educativ¿Éfica c Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Edumgáodo Fórum p¿ra o Desenvolvimenúo
da TnmI*stE
54.Associ¡gÍo Amigosde Vila Pompéia
55.Con¡clho dar Aseocia$et Amigoedc Bairros útL*We Adjaccneiar- CON$AB$
56.AssociagñoAmigosda PragaJoñoA. Castellano
57.SociedadeAmigosda Cid¿deJardim
5E.Srcied¡de Moradoresdo Butanfá / CidadeUniversitária
59.Movimcnto dc Moradia COHAB RaposoTtvrres
fl, AcsociagñodosMoradorcsdo J¡rdim Christie
é1.f'órum dasAgendas2l Centro - Sáopaulo
62,SocicdadedosAmigosdc Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
61.Associaqñodm Mor¡dorer do Jardim Novo Mundc (AluA)
64.conselho comunitário de seguranga- consegPerdir¡s/pacaembu
65-Associag*odosMonndoresBol$áoResidencialJd.CampoGrande(City Caupo Grande)AMBRECITY
óé' A¡sociagfo dosVerdadcirosAmigosc Moradoresdo J¡rdim Aeroporfo - AVAMCIIA
ó7.Policid¡dania - Polfticae Cidadania
6E.Atitudc Urbana- Ass€caoria
¡o Dcscnvolrimentode PolfticasPrfibticashúegradas
69.Movimeuúopela Mclhoria da Qualid¿dede Vids nasCid¿des- REVTVACDIDES
7{}.AssociagsodosMomdoresd¡ vila Ampuá e parque Fongaro-AMvApF
71,Pa$úon¡lde Moradia - Árca dr pasúoraleo ¡ar¿im E|m
72. Fómm Pcmancnte dc Mulhcrs do Jardim AngelaeJardim sfio Luiz Foth¿ na L/ g
-*:-"..-dr:
73.Centro Mari¡-Mariá deFormagáoda Mulher
Prtrcesso
74. Agoncm Defesado Eleifor e da Democracia
6flkf
75.Associagáo
doeMoradoreseAmftoc de Moema-AMAM
¡nar A^ rie Scus* ir"
7ó.Centro de Dircifos Humanosde Sopopemba- CDH$ "pablo Gonz¡Iec
Fil:t-?^.
10J2
77.CIRANDA- Comunidadee Cid¡dania
78.Associ¿g$o
dw Monrdoresdo Jaguaré- SAJA
79.Associag{odosMoradoresPanfan¿l-Capelado Socorro
80.Central de Mwimentos Populrres- Brasil
81.Movimenüode Mor¡dia do Centro de Sñopaulo
82,Associagfode Moradoresdo Jardim Ediúh
S. Associsgño
dc MoradorcsdeJurubaürba
E4.MovimentoPopular dc Vil¿ L€opoldfurñ
t5. SOSMan¡ncialdo Rio Coti¡
86. ConsethoComunitário de Segurang*- ConsegMongóes
!]. {¡sociagño Amigosda CMcara Montc Alegri- SACMA
S. Bicnda Ecológica
89.I'cderagñodasAssociagñes
de Mufuários e Associagñcs
de Moradorcsdo Esúadodc SñoPauloFAMMESP
90.COATT-Centrodc Orientagñoambiental T erra Intcgrada
91. Instituto de Perqnisoscre EcologiaHum¡na - IPEH
92. Grupo de ProtqÍo dosMan¿ndaisdo Eldorado- GPME
93.Aesociagño
dosMoradoresAmigor d¿ Reseryada Bio¡fer¡ dc Cint¡¡So Verdeda Cidadcde Sño
Paulo- AMAR
!14.Asoociagáo
Mornmbi Mclhor - AMM
95.Centro dc Tnab¿lhospar¡ o AmbienúeH¡bitado - USINA
9é.Associagf,o
dosTrabalhadoresdo IPT-ASSIPT
97. SindicaüodosTr¡balhadone$em Pcsquisa,Ciénciae Tecnologi¡dc SñoP¡ulo - SinTpq
98.EcpagodoAninal - EA
99,Movimentode Combatei CorrupgÍo Eteitoratdo Esf¡do dc $ño P¡ulo - MCCEISP
tfil. Movimento Yoto Consciente
l0l. Asgociagño
cuttural da comunidadcdo Moro do eucrorcne
I-02,Mwimento EceCultural SñoFr¡nciscc
103-Comi¡sáoSolidárl¡ dosS€rvülorcsPrúblicosc d¿ Socicd¡dc- Prró-servir
104.rnstiúutoiBiosfera - conscrvacño& De¡cnvolvimenúo
susfcntável
105.ColetivoJovcmde Meio Ambicntc da Capiüal
1f)6.Moviments Nacionalda Populaglode Rua - MI{pR/Sp
107.RcdePopular de Estudanúes
de Direito - REPED
108,Cent¡o deAcolhida Frei GalvÍo - SEFRA$
L0!. Férum Paulistade Participagñopoputar
Il0. Associagño
EducagñoCidadf;
111.Movimentode Resbténc¡a- CONOPSP200S
112.Fórum Cc¡úroVivo
113.MovimenfoSfloP¡ulo Rcstaurada
114.AssociagñoGlobal deI)esenvolvimcntoSusfentado
115.In-Pacto- InsÍituto de ProtegáoAmbientalCotiaÍTieti
116.Instituto AscociativoMemorisl Jtnio euadros - OSCIF
117.Associagño
EcológicaAmigosda Onga
LtE. Instifuto Aruandista de Pesquisasc Desemvolvimento
lI9. SociedadedosAmigm do Brirro AIúod¿ BoaVish - SABABV
120.AssociaqñoProteforad¡ Diver¡idadcdasEspócies- pROESp
Processo
A l¿J/o(
f21. Sociedsde
do Sol
l22.Instituúode Tecmologia
Social- ITS
Inamar A. de S+rlsaJ¡'.
12i1.Con¡¡lho Comunifário da RryiÍo Administnrtivr dc S¿nhn¡R E G .1 0 1 3
124.AssociagiloIniciafiva l¡cal
125,Agfloda Cidaünia Contra a Fomr, a Miséria e pelaVida
126.SociedadeAmfuosdo Jadim L¡ndrina - SAJAL
127.AssocirgfoGrnpo de Amigor do Jardim Marajo*ra
128.AssodagñoEnfance- Comunid¡dee Ecologia
129.RedePaulisf¿de EducagñaAmbient¡I - REPEA
130.Rededa JrrvcntüdepeloMcio Ambientce Sustertabitidadc- RFÎUMA
131.Asúocirgo Movimcnto Súclo.Ambbnf¡l Caminhod¡s Áexrs
132.Conuntdadc Cidadt
133.Grupo de E¡tr¡dosc PráficasAgroe*ológiclse o Reencantamento
Humano- EPARREII
134.ArticulagáoPaulish deAgroecologia- ApA
135,Arúiculago Oesúcde furiculfun¡ Urbem - AOAU
136.Mwimenúode Defcs¿dm Faveladoc- RegiÍo Episcopl de Bdém - (Vils prudentr, Sapopemba
e SñoMatcus)
137.Socidade Amigosda PragaParsnteR¡mos - SAPEPAR
138.AssociagflodosMomdoresda Vilr Anhangucrr - AMVA
139.Moyimenúodc Mor¡dia Vitéris do BcIém
140,MovimentoPcrdizesVivo - MOPEVI
141..Fórum Pemrnentc dc EducagñoInclusivn
142.Movimentoem DefegadosDirdtog dasPessoas
com rleficiércia - MoDtF
r4L As$oc¡ef*odcuruários e Amige do ParqueIbirapucrr - AssuApr
144.Vila OtÍmpi* Solidária- VOS
1{5. MovimentodosTnbalhadores $emTerr¿ Le¡tc I
taó' Associagño
Hclfrtica deParticipagf,ocomunitária Ecológica- ArrpCE
147.Mwimcnto dc Rc¡is€ncia dosComdhciros do OP da Cidededc SñoPaulo- CONOP
14t. Irutituúo Eco¡r paro ¿ Cidad¿ni¡ - ECOAR'
149.ProjeüoAnchieúa,Agáo
e Rcinúegragáo
Social- Grajau
l5{l. Dcpartrmcnto Jurldico "xI dc Agosto" da Faculdadcdc Dircito da usp
l5I. Prqrama PermancntcEcobairo
152.Associ¡gáodoeEduc¡dorcsda USP- AEUSP
153.Associagf,odosMorrdores do Enüornodo Aeroporto de Congonh¿s- AMEA
154'A$ociagñoUnificadora de Lo&amento$,Favdase A¡sent¡menüosde $froPaulo
155,Colc{ivoEcologiaUrban¿
1"56.ConsclhoRegionaldc Psicologii - CRP{)6
157.P¿storatFé e Po[tica da Arqufulioecscde Sáopaulo
158.Instituto Br¡sileiro da Ecologiac Mcio Ambienfe- IBEMA
t59. Assoc¡agf,o
Cidadedc Direitos de Cid¿deTirndates
f60, Socidadc Amfior do ResidencialPrrquc Contincntal-SARpAc
t6L. Associngño
Yia Cultuml
162.Acsociagñodor GcógrafosBrasileiros- SegáoSfroPaulo- AGBfSp
163,Redch¡taütá dc Erüdade$e For$asSocisis
ló4. Consabsdc SñoMigucl Paulisü¡,Iü¡im Paulish, Ermdins MaÚ,¡tzu,ocpcnha
AS ENTIDADESQUE Q{.JETRAM
ADERIRASSINA}IDOESTEDOCUMENTO.
ENCAMINHEMMENSAGEMPARA:[email protected]
Fothane l--Q _ -__ o,
FREIUTE
DE DEFESADO PLANODIRETOR
Sur¡saJr.
fi:-l;. '¡6120O
cAmA soctAr PELA
tñ[ptEÍl,rENTAgÁo
Do
ESTRATÉG|CO
DOi,IUI.IICíP|o
DESÁOPAUIO
Paruma cidode jvsla, demacrólíco, ¡ustentóyele íncludenfe.
Desde2W2, noss¿rcidadepossuit¡m PlanoDiretor,elabo¡adocom significativaparticipagáo
c¡ddá, para o cumprimentodas fungóessociaÍsda cídadee dae propriedades
ultanas,
da Constituigáo
Federale do Estiatuto
da Cidade.O PtanoDiretoré
que apresentapropostias
uma lei municipal(13.43O¡2OA2)
que direcionam
o desenvolvimento
urbanoe definemdireitose responsebilidades
gue a prefeiturae a sociedade
devemrespeiüar
e obedecer.
Apesarde passadosguaseseteanos desdea aprovagáodo PlanoDiretor,quasenadafoi
queforamimplementadas
wali4óes sobreas propostias
ou sobreaquelasquenáo saíramdo
papel. Tambémnáo demonstrouquais os rcsultadosalcangadose quais os problemas
enfrent¡ados.
A prefeituratampoucodisponibilizou
paraa sociedadegue
que podemestarimpedindo
mosúemas dificuldades
a implementagáo
daspropostas
do Plano
Diretor.
1) A prefeítura
náo explicouporque náoimplementou
todaa redede conedoresde ónibuse a
redede cicloviase pargueslinearesprevistias
no Plano,mesmodiantedosdesaf¡os
colocados
pelo apagáono fánsito e aquecimento
global,assim@mo náo estabelweudaramentea
relagáoenfe as a@esprevistasno Planoe as metiasdasadminista$a.
2) A preteítttranáo definiuas fimitesadministrativos
dog bainosda cídade{abainamento},
primeiropassogaraa elaboragáo
dos Planosde Bainos,onforme determ¡na
o PlanoDiretor,
nemexplicouporquenáoo fez,mesmohavendopirazolegalparaisso.
3) Da mesmaforma,a prefeituratambémnáo aprovouo Planode Habitagáoe o Planode
CirculagáoViáriae TranspoÉe*,os guais,por seremelementosessenciaisparaa próprh
Mesmoassim,a Prefeituraelaborouumarevisáodo PlanoDiretore queragoraaprová-lana
CámaraMunicipal.Esta propostade revisáofoi feita sem qualquerxraliacráo
ou discussáo
públicaconsistente.A sociedadenáo reconhececomolegltimasas audiénciasprlblicase o
hemtéticase excessivamente
rto projetoimpossibilÍtaram
á maioria
Fothans ) {_*uo
Fr;)r:esso
6;f//A{
das pessoasumacompreensáo
claradas propostase de seusefeitose
na cidadeconp na vidada populagáo.
I n a n r a rA . d e S o u s aJ r .
t : ; . ' C .1 0 i . Z C t 4
Alémdo mais,a revisáodo Plano Diretorque tramita na CámaraMunícipalextrapolaoe i
limiüee legais do artigo 293, alterando disposigóee de uso e ocupagáo do solo, assim
como também altera substancialmente o conteúdo do Plano Diretor.
Denfe tais alteragóes,destacamog
:
- a reüradaou modificagáode artigos que tratamdE controle e participagáopopularna*
decisóes sobre o futuro da cidade,em evidenteretrocessoda democraciaparticipativa.
- a ampliagáode áreasonde mais prédiospoderáoser construfdoe,inclusiveem áreas
devárzeae.
- a retiradade Zonas Especiaisde InteresseSocial em áreasvaziase subutilizadasem
bairroscentraie,a diminuigáodo percentualmfnimode moradiasocíalnasZES.
- a retiradada base territorial (macro áreas)gue define onde devem aer aplicadoeos
in¡trumentos de cumprimento da fungáo social da propriedade, pin evltar a
permanénciade áreasvaziage subutilizadasem boas localizag6es.
- a retiradados prazospara apnesentagáo
de um plano de circulagáoe transpoÉese um
plano de habitagáo,mais qu6 nuncaneeeseáriose urgenúessm nossacidade.
- a suprssgáodas Pollticas Priblicas Setoriais:Turiemo; Elosenvolvimento
Humanoe
Qualidadede Vida; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;Saúde;AsgisténciaSocial;
Gultura;EspoÉes,l.rr;er e Recreagáo;SegurangaUrbana;Abastecimenúo
e Agricultura
Uttana. Estasupressáotira do PlanoDiretorseu carátereociale estratégico,eliminando
diretrízes e agóee que articulam os divercos setores no planejamento do
desenvolvimentoeconómicoe socialda cidade.
precipitado,prematuroe
Diantede tudo o que foi colocadoanteriormente,
consideramos
inadequado
tazerumarevisáodo PlanoDiretorEsfategicocom a superficialidade
do Projeto
de Lei671n007queestátramitando
É absolutamenteneceesárioque alguns aiuctes e conegóee pontuaie, previamente
justiñcados,de forma adequada,sejamfeitos no PlanoDiretorvigente.
Quafguerrevisáosubstanüva
do PlanoDiretordeveobedeceraos limitesdo artigo293, além
daseeguintes
diretrizes:
1 - Ser feita com base em avaliagóessobre os prooessos de implementagáoe
respeetivocresultados alcangado$,apresentadosde forma transparcntee cristalina,
passfvelde conferénciapelasociedade;
2 - atender aos princlpios da ampla publicidade e informigáo,
elaborada em linguagem simplificada, facilitado seu acrrsio para
de burocracia, obstáculos ou dificuldades;
sa.Jr.
3 - Ser feiúacom base em prtcossos participativoademocráticos,amplose legftimos,
garantida a utilizagáodoe instrumentos de interlocugáopública para a úomadade
decisóes,Já institufdos pelo Plano Diretor,e com explicagáoclara e pedagóglcadas
propoetasde alteragáos aua motivagáo,que devem aer apresentadasconjuntamente
com as juetfffcativastécnicas;
4- Deveincorporarcritériosde sustentabilidadesocial,econémicae ambiental;
5 - Deve enfrentar os grave$ problemas das desigualdadessociais e terriúoriais
existentesna cidade;
6 - quafquer revisáo das agóes estratégicas deve ter artieulagáa crrn fontes de
financiamento,em especial corn o orgamento municipal e o plano de metas da
administngáo;
7 - qualquerrovisáo deve pretorvar a¡ macroáreaequs determinamos úeritórios de
apllcagáodoe instrumentosde polfticaurbanaprevistoeno Esúatutoda Cidade;
8 - Que as OperagóesUrbana* Consorciadage AreaEde IntervengeoUrbana*eJam
urbana,cons¡d€randoainda as caracteúeticashidrolfuicas e geomorfotógicacdo sit¡o
onde eerÉorealizadae;
I - Que náo alterequalguerdeterminagáoda Lo¡ 13,885de 25 de agosto de 2004,uma
voz gue esfa náo é obieto de revieáo;
l0 - Que sajam mantidasas pollticas sociai¡ e de desenvolvimentocomo na fntegrado
Tftulo ll da Lei 13.430de 13 de setembrade 2AA2;
1l - Que sejam definidos instrumentosque impegamo adensamentoambientalmente
ineustentável, mas qr¡e também criem condigóee de repovoamenúode áreas
consoffdadasda cidade.
Com esse horizonte,as ent¡dadesque subscrevem
esta Carta demandamque o Prefsito
proleto
G¡lbertoKassab retire da CámaraMunicipalo
067f/2007,de revisáodo Pfano
Diretor Estratégico,e, dentro do mais atto espírito público e democrático,refagaas
concepgóete procedimentosa fim de que a revlsáodo PlanoDiretoratendaaos anseios
da sociodade,objetivandoo desenvolvimentode umacidadejueta e includente.
sP, 22t96t2ffi9
/
http://www.coneiockJadania.oom.brlcontent/view/3
14619/
d e S o u s ai r .
1iil.?ü4
Vende-se:
SáoPaulo PDF Imprimir E-mail
por JoáoWhitaker
Escriüo
CIg-Abr-2009
A Comis€ode C¡nstiturgáo
e Justig da CámaraMuniciplaprovouno úttirp dn26 um projeüocuja
aontinuidade
aniscatomara cidadede 5áo Pauloum nefasüo
modelode uÉanisrnoandetr¡doé
possívef,desdeqr¡esejaparasatisfazeros lucrogdo mercadoimobiliário.
Itloproessode revisáodo PlanoDir€tor,que vemsendotocadode fonmapolémicapeloExeortiro
Municipal? dadaa absolutaausénciade processos
efetivamenteparticipativos,
cono malda o Estah¡b
da Cidade?, prop6em-se
agoftraltemc6espelasquaiso rgtado ¡rnob¡liário
reinaráabsolutona
quedweriamserdo PoderPúblio. Vab dizerquea revi$o já vinhasen&
ckfade,tomardodec¡s6es
muitoguestioudapelaComissáo
Municiplde Política
Urbana,d6de 2W7,prém semnenhumefeito,
inócuo.
iá queo papeldetal omis$o é absolutamente
O favorecimento
ao mercadoimobiliárbna urbanizagáo
da cidadeÉ eshva presente? porÉmde fsnra
rnaisdiscreta? no flano DiretordeZW} em quese propisenm inúmerasOpen96esUrbanas.A
lóglcadessasoperaSes,simplifiedarnenb,é a seguinte:em perínreúosdeterminados,
pennib-sea
constn¡Éode edÍlcioscomáreamaiordo gueo limiteor(¡inalmenteeshbelecirfopelabi, desdeque
se paguepor issoá prefeitura.O dinheiroareedado dwe serdestinadoa relhorbs ulfunas na
p@ria área,capacitando-a
a reaser essee¡<cedente
de áreagrsfuida.
O prúlema dasOperaE6es
Urbanasé gr¡eelaszubordinam
o planejanrento
ulh¡ro ? umaaüibui$o
publíca,que&veia guiar-sepelasnmsidades urbanístimsde toda a cidade? aosinteresses
do
mercado.A pefeifu¡:anáomaispbnejil suasinteruenEóm
urbanasondesejaevenh¡afmente
nerosario
(nrelhorando
nns e consfuindoequipanentosna periferia,por senrpb), massimondeelaasedite
que o mercadoterá interess em p4¡ar pra onsúuir a mais.0omoé poucopror,¡áalqr¡eas
construbns se interessem
em consffuiraltastores, pagnndopor isso,em regióc @moo Jardim
Damasceno
ou o JardimÁngela,srde a necessidade
de melhoriasuúanísticasé premente,as
opetasoesurbanasacabamcanalizando
os investimentos
?
uóanísticosparaáreasjá ulüa-priülegladas
aí simondeo nprcadose interessa? corno,por exemplo,a FariaLima.
Poisbenr,seesseaspectodo PlanoDirctorde ZAAZjáera interessante
parao mercado,agoltrna sr¡a
rsisáo a ptefeihrraescanqrrcde vezos mecanismos
de favorecimenbao nercadoirnobiliário.Prop6e
gue seadotenasáreasdessasoperaÉs e nasdramadas%rms de intervenÉourbna" o mecanisrno
da "ConcesñoUrbanística".
Pormeiodeste,na intepretagáojuridicarnente
um bnto duvidosado
exect¡tivomunicipal,Fandere-sesimphsnrente
ao mercadoimobiliárioa prelro$tiya de desaplopriar
Foihans*2!L___0,
Processc
úglgf_
terrenosnasár@sem queesteque¡rainvestir,e tenhaadquirldoo
A misafuncbnamaisou menosass¡m:
a prefeifura
decremo "interesse
c.i+50usaJr.
i0i204
repassando
a gruposprivadoso poderde desapropriar
terrenose de exerer o direiüode prempSdta
saber,de ter prioridadegnrantitlana aompr?r
de qualquerimovelávendana áreaem guestiio.Assim,
um gratde grupoirnobiliáriopoderálegiümanrente
desatropriarteí€rns Fn ali inmnorar seus
realizarmelhoriasurbanaspublicas.SenasOpen@s Urbanas
Fojes imobilÉrime, zupostamenüe,
as decisóesde urbaniza$ofrcavamzuboldinadas
a um evenk¡alinteressedo mercadqagomcoma
quemdecfoleessaurbanizrrñaé ninguémmerlosqueo própriomerc¿¡do,
ConessáoUrbanistica
ern
ninterese
público"bastantedwitJoso.Naprática,a prefei&rae# náosó abdícardode
nornede um
sra prerogativade planejara cilade, mrno esÉ repassando
talfun@ a gruposgivadoeorjo
interesse? o lucro? widentementeesÉ longede ser público.
O MinistérioPúblime a Defensoria
Públicade SáoPaulojá se levanüarcm
frentea tal absn6o,
aponbndoa inonstitucionalídade
da idéia.O DefensorCarlosLq¡reirufiama a aen6o parao fab de
queapenasa eplora$o de servigosg.rblkospodeserconcedidapor rneiode opemdespúblho
priwdase náoa rmliza$o de okas públícas,comoseriao casonasáreasdesapropriadas.
Alrémdisso,
a orcessáo ulhnística ferea Constih¡igáo
Fedeml,que estabeleequea polítia urbanapodeprser a
publicoprivada,porémapeffrsparaatenderao intercssesocial,e náo,aomoé o (xrso,
cooperagáo
paraatenderaosinteresses
privadas.
de lucmtividde de corporag6es
Emzuma,o queestamosassistindoem SáoPauloé um repassesemprecedent€s
do papele das
prenogativasdo Estadosobrea urbaniza$oda cidadeparagrup6 da iniciaüvaWwiú, em áreas
ffierminadasem queevidentemente
há supostointeressedo mercadoispbiliárb em pmmolertais
¡norporag6s. Emumacldadeque tem quasemetadeda suapoplagáoviverdona precarÍdadede
favelas,loteamentos
pensarque sua
clandestinos,
oortigosou mesmona rua,é estarrecedor
urbanizadoficaráá mercé,em um núrnerosignificativode regi(hs,aosditanresdo mercado
imobiliário,orjo únicointeresseparaoomas popula$s guedereriamserassi$idaspelopoderntHiao
pantumacidadequefci postaá venda,
é v&fas edlavez maislorEe,na periferia.Tristehorizonüe
loáo SetteWhiüaker
Feneiraé arquihto-urbanisüa
e emnomista,mesüeem CiénchPolítime dot¡tor
em Urbanismo.É fofessor da Facr¡ldade
de Arquiteturae Urbanismo
da USPe da Universidade
Mmkenzb,e membrodo f¡nselho Municipalde
Políticas
Urhnas.
Folhano 55
* _- oo
f,'olhade SñoPaulo- 04 de abril de 2009- TENDÉNCIAS/DEBATES
Prcrcesso
li {1 /o_f _
Em defecado planejamcnto
NABIL BONDUKI
I n a m a r d . de S**sa
Ji..
R E G .l . 0 1 2ü 4 1
(PDE).Selevadoadiantecoulo€stá,irá mrülar o mais $
alt€raÉoilegatdo PlanoDiretorEstratégíco
jognrporterrao esforgo
importanteinsrr¡mentodeordenanenüo
territorialdo muníclpio,ameagando
feiúoparacriar umproc€ssoorde,nado
deplanejarnenüo
será
mbanonamaiorcidadedo pals.Ade,mais,
processo
que
gena
úTiadoun
enormes
incertezas
narqulaSo uúmlstica de $froPaulo.
pelaCámaraMunicipalapósum rcmdopactuado
O PDE,ryrovadoemZWZc,wrrmmimidade
por todos
os segm€ffios
d¿sociedade,
cdouuÍr processo
continuoe dtrc€ntralizado
deplanejame¡rúo,
iniciadocorn
osplmosregionnisdassubprefeitunas,
consfiuldos
defonnapa*icip*iva enn2.000ofcinas.
E¡nvsz dc implementar
o PDEFra que,m dezano$,a cidadetivessealt€rados€ümodclode
urbaüiza{Ao,
aprefeinuaqueralterr, de formailepl, reusobjetívose diretrizes,sobo rgumenfode
quepodemrdara qualqu€rt€mpoqualquerum dosseusartigos.E o antiplanejamento.
A ílegalidade
maísevidenteé a dmobedi€ncia
quea revisñoselimita á redefiniqitodas
aoartigo293,qveestabelece
agüesesfratÉgicas
e i ínclusñodenovasáreasparaarylicqan-dosinshrnaüos previsúos
no Estah¡úo
da
Cidade,Direüizese objetivosstruh¡raisnáopodemseralterados
na vigénciado plmo, ou sej4 até
AAn.
As razóessñoóbvias:a Constituigño,
üo artigo182,est¿belec€
$rc o PlanoDiretoré "o instrumento
básicodedesenvolvime,nto
urbñno"paragarantiro plarejamemodelorngogfrnitn,que
deveffiavssar
vfoiasg€st0es;seusobjetivosn6opodernsermudadosa úanoya adürínistra$o,sobris€odegmarrm
"ziguyzagw"queinviabilae alcwrr4rosobjetivos.Elepr*isa ter estabilidade,
coma continuidade
das
pollticasprblicas.
Poríssofoi consor¡ldo
e pactuado
comtodososregmentos
sociais.Arevisflofoi previstaparaquecada
adüitri@o, dentrodeunrumo ga'al,introduzaagó* (progrma$,pojaoseobrnslcompdveiscomserr
progrnnadegovefiK,,
desdeqw nltocoffnmiemosobj*ivosgie,rais.
Nb é o queoourecorna pÍoposfaqrc
trmita m tegislativo.O E':recr¡tivo
envíouumacolchaderehlhosque,emv@derever,mutilouo PDE.
Ignorandoqueaspoltticassociaisnñopodemestardesvinculadas
d¿spolfticasu:banas,foi eliminadoo
capfulo quetratado desenvolvimento
económicoe socia.l,orcluindoosobjetivosrelacionados
i
edrna$o, ü cr¡ltura,aoturimo, á saúd€etc.Foramsuprimidasaindaasmasroáreas,
querelacionavam
asdirerizesurbanlsticas
legais.
como territério,dandológ¡capffa aaplicagáo
dosinsürmenüos
Comisso,forameliminadasasrefer€ncias
tenitoriaisparaorientaro proces$o
deplanejamento,
eliüinmdo arclarfu entrecadapcrtedo territóriodacidadee asdiretrizesdee$ruturagáo
ruüana.
Muitasoúrasmodificagóes
pelotexto,ficandodiffcil identificá-las-aind¿maisporqr¡e
estáodispersas
foramintraduzidassemumefetivoproc€sso
participativo.
Aqui resideoutrailegalidade:a urwisdoufoi elaborada
serna paticípagfloda socidade,aocontráríodo
qu$d€t€Nrúnam
a l.ei Orgfoicado Municlpio,o Esfah¡fodaCidadee o ConselhoNasíonaldasCídades.
A merarealizafu deardi&rcíaspubticas-naverdade,apreserüafóes
do poderErblicoseguídas
de
restritamanifuagáooraldospresentesnño cataúerizaumprocessodepartícipagño
Waz,delegitimar
alteragñes
tñosubstanciais
queo PDEpode
c,omoasqueforamfeit¿s.Seprevalecerategeabsurdade
ss altaadoenrtodososssl¡ssspectos
a qualquertempo,
semprtícipag¡bdasoeíedodc,
e$taremort
desrufudoa púpria concep@deplmejamentoe rompendoo accrdog¡e gersua aprovaglbdo Plano
Diretor ern2ffiZ.
já propostas,
Alémdasmodificag0es
qualquerartigodessalei podaá seralterado,instrarnardo
uma
ingabiüd¡dejurfdicaderesultados
imprevisiveis.
Nossacidade-játtu sofrid¡-esaráemrisco.Por
essasrazñ€s,140entidades
dasocidadecivil, preocupadas
como fu$ro de SñoPauloe coma
implementagáo
queesseproccssoílegalderevisñoseja
do seuPlanoDíre,torEstrcégico,esperarn
pralisado.
NABIL BONIIUKI, 54,é arquitetoe professordephejme,nfo urb¿nonaFa¡¡¡ldade
de Arquiteturae
U$anismod¿USP.Ex-vereador
deSáoPaulopeloPT QWI-}00É-),foi relalordo PlanoDiretor
Estratégimna ClimaraMunicipal.
Fi.'ih¿ ;^,t 6á
As manobrasem torno do PlanoDiretor
Folhadc Slo P¡ulo * Tend8ncin¡e Dchtcc - 07 dc novcmb¡oilc?,007
LII|Z CAnLO$ COSTA
o alq
I n e m a r ¡ " x ; ; ' . ri : . r . í : J i - .
f{i:ü. i0 i;ij4
Íiver:am oc¡¡iio de ¡er de¡unciado¡
t{AO HÁ quemnáo fique perploco quardo consq,ue p€rcebera forma peüoqual a Prefeit¡ra de Siio Par¡lo
enüou á C&nara Municipal o projc*o reldivo á revisáodo Flano DireÉor,lei maior da oidade.
Apesardc suaimport&rcia ercepcionaloem proj€*o de lei foi encaminhadoern condigóesinaceitavelmer¡ie
precárias:sernas máliseñ e as razóesquejustifimssem as alr€ra{ó€sprop#m ao Plcro Direior vige,nte;rem
frmdanentar-seno arrplo debae exigido pla legisl4fo foderalpar¿ass€urar apanffipqÉra da sociedade;
*m realir.s as audiénciaspublicasque a prdeitura é obrig:adaa promov€re sem s€qu€rca:úeriziylo como
propostaconsolidadapelo E:recutivo- que admite complet#lo nos próximos mes€scom novos elementosn
est¡mulandoa incluseode emer¡dasoportunistasde toda origem.
Tode essasinqulddad€s suscitaramprote$os indigrados por pute de sidadáoq espooialistase
organizaq$* da soeidade civil, enasperados
pelo e¡rcaminhamento
dado *éarrtfu ao proj€úa,que im@iu
a¡toritriamente nas audiénciase scss6€srealizadasa manifestacfroda comunidade,o livre exarnee a
discucsáodo projao.
Háo seroconhcaian$hurna r@áo ou lcgitimidade na pressasuspeitlssi¡nados que quaiam aprovara toqu€
de caixaum proj€*o produzido er¡ ámbito frrhúo, witando claramenúeo debae públioo epaa de revelar os
inte¡essesoconémicose políticos restritosque ele privilegia ou os prqiuízosque a sociodadetsia com as
altenaSesinjustificadas proposas nasdiretrizs e ag6eedo PDE vigartr..
Por exernplo:pela rodugáoinexplimda de objetivos € instrum€nto*daspolíticas sociaisou pelar altsragóes
liberalí24fi6 dasnormasurbanísticagfavorecedorasde interss€$ imobiliários imd¡d¡sss. Alterag6esque
por ceío agravariamnos próximo$ arios,de forma desastros4o adensanrentode fuwiáeongexionadas,
gerandoefeitos ambientaisirrwersíveis, estimulandoo processode elittzaga da oidadejá equipadaou
melerardo a expulsáodosmoradore de mais baixa rendapra as áreasde e,lcclusáo
social em crescim€nto
enrplosivo.Inferessai soridade discutir obje{iva e serenansrtp falhas e riscosjá deüectdos no projeúoque
nñotiveran ocasiñode serdenuncidos e muito rnsnossupenados.
É o rnomsrto de {lrrmar o direito de cidad5ose organizag6s da eociedadecivil de decidir o conteúdodo
Plmo Diretor, pois seráoeles'e náo o¡ reponsáveis pela dmini*raqáo de plantáo- que, no longo praa,
sofrsáo seusdeitos, arcaráocom s€r$ sustose controla¡áo aq&' orecutiva e normdiva dasadministrag6es.
Dal a responsabilidadep€fifiárientcdcs que coordenama formula@ do plano de propcr a forma
dernocráticade chegu coletivamentea um conjunto estrdegico de politicas púbticascon¡i*ente e viáveis que sejun Wú"6 de superr os irnpasseshistóricos que vitiman a populary& e a economiae de conduzir a
umacidade em quo, nos próximos 20 uros, todos poduáo viver muito melhor, usfruindo de suasimensas
potencialidadee.
No an¡al mofi!€nto,o par¡:¡oposeívd de ¡er dado nessesentidoé o de promover urnareviseoconfi¡áveldo
Plano üreior nigerrt*,num pro€ssroque p'roporcioneaorgui@
e o tsnpo nocessffos par¿rquc o proJ€úo
ganheo cr¡úúq participdivo e a fundamenta+áot*nicaessenoiais e seajusteao €soopoe limites de,finidos
ernlei.
Pra isso, ba*aque o Executivo torneas provid€nciasque setorntrafii obvianente necessfoias:l)rretirr o
projdo prernúramente enviado áCámaraMuniaipal;2) completá-loe *¡bmet&lo aum procé¡r¡o
vsdadeiramente participdívo de arálise e discussáopública; 3) reapreseniá-losegundoas orig&rcias da lei,
evitsndo novasinterpelagóesjudiciais.
E*á pois nasm6osdo prefeito Gilb€rto Kás6aba deaís& que lhe serácobradapelo eleitorsdo.
Ou ¡sta¡taasmanobrasoportuni*as dos quequaem anúoritariamentofe6 rrovar, jáeaqualqua prego,
um projao jurídic4 social e tecniements contfftado, além de suspeitode favorecimenrtoslesivos ao
interessecoleivo; ou entáoassumea *itude do estadistaque, temdoem vista o novo Plano Diretor a ger
institnído squndo alet *é 2a12, passnacumprir a tarefa que hoje the cabe:de um lado, rever, completare
implanrenlr as ag6esestrdegicasjá ddinidas no PDE vigentc; de or¡fo lado, produzir já os elenrartos
tfu¡icos e as decisós político-adrninistrativasde que o prcximo prefeito precisarápara desencadesr
imedixamente a produgñocoletiva de um novo Plano Diretor. Plano que sejaefuivanente cryaz de
transfonnar estruturalmentenossacidadee colocar em um novo p*anar de coopera@ todasas forgase
LUru CA[I,()S CO$TA 72, wquítúoe rnbanist4é corurdüor
e professorryosentadodaFAU-U$P(Frculdde de
Arryfteura e Urbanisr¡odaUSP). lcrc35@¿tH$al.net
RE.:Revieáodo planoDire{or
Emro. SeqetádoMunicipaldo planejamento
Dr. llanuelito Perein llagalháes Jr.
ñothar¡s "2*f
. t
'f.
---*-.do
t
tl,
Processc
¿*UI.g7*
I n a m a ¡ ' A .d e S o u s aJ r ,
REG1
. 012
corila Socte<la&EeuProjetod. L.9iparaa Revisáodo P|anáDirBtore$iatggb pDE (Lei
representanle
do MovimentoDefenda$áo Paulono ConednoMunicipal
\o 1g:4?91t2),.o
de Política Urbana vem a presengade V. E¡aia. para apresentaras seguinies
considera@se propostas
Temosdara consciéncia
grrea instituigáo
do PlanoDiretorda cidadeé umaopoltunidde,
impo$ivel de ser desperdigada,
da sociedadeencararde frenteo desafiode definire
implemenüar
ume eetratrágia
globatde desenvolvimento
urkno que integretodas as
foryassociaise todosos recursosda otEtividadeparagerartransfoirna@ido processo
uryarlo que todos desejarnose podernosobler em um futuro prafóiva ee usarmog
adequdamenlerecursose meioshojemobilizávss.SáotransformagOes
indispensáveis
tantoparaa superagáo
gravíssimos
problemas
gue
popula@,a
urbanos
vitimam
a
!9s
economiae o meioambiente
desta cidade,comopara orientaro desenvblvimeríto
da
abertasnesse
ryma paraumfuturoplanejadoque aproveiteas imeneaspossibitídades
premupadoscoma poesib¡lidade
da Revisáo
{etlSerspectiva, ficamosexlremamente
do PDE,ora ernpreendida,
vir a reeditiarou agravarae falhass hcunaade mnteúdoe
mátodopreaentesem váriastentativasantefioresno ptanejarnento
globalda cidade,a
ponto de compromEtera possibilidadede s€ram concretizadasás transformass
estruturaisdo processourbano em cdse, já identificadasoomo indispensáveis€Kls
intereses superioresde todaa eociedade.
I GoÍ{STATASóES
NoÉsasPreocupagóes
repousamsobrealgunstatcs JrJlrcir¡nados
n sfualproesso de
revisáodo PDE,nolaclamente
os seguintes:
l) O fato da SEMPLAter juntadoem um mesmoproje{ode Lei uma no\revereáodo
Plano DiretorEstratégicoe novas versóesdas lei dbs Phnos Regionaisde Uso e
Ocupa@ & Sdo quandose sabeque esiasduasúltimas,& caráteima¡sespecifrcoe
instrumental,
teriamlogiementede subordinar-se
a objetivos,diret¡zese pirámetre
fundamentais
quesomentea formulagáo
previado pDEpóderiaestabelecer.
2l O fatode se admitir@moforopdncipalpar:aa dlscr¡ssáo
imadiatado propüode rwisfu
do PDErdativoa bda a cidade,as Assembléias
Regionabde Pd'rt¡cáU-rbana,
quando
paraa disct¡$áodas diretrizese instrumentos
geraisde Planejamento,
tefiamde ser
pdoritariamenle
mobilizadasinstánciasrcpresentativas
do conjuntoda comunidade,
indusive- m€¡snáoapenas- o conserhoMunicipalde polltha urbana.
9) I fdo de se pretenderiniciarimedidamentea discussáodo projetode Lei,semquese
tenhadisponibilizado
previamente
o €¡cessodos cidadáose associa@s ás infomágóes
Folha no
Frocesso
É;W9Í**
indispensáveisá compreensfu e avaliaqáopela
de sua €fi*ia fae aoe obietivoe*colhidos cdno
os recursoEe meios mobilizáveis,ou ainda, da aoeÍtabilldadedos efeitos e ensargs
geradosWraasociedde.
4| A ialo de se vdtar a pro'moveruma forma de discussáojá amsamerrtecffitestffla pda
soc[edade civil, pela qual um prujeto de extraordinádaextensáo e mnrphxidade é
apresentdo de formasuc¡ntae Épida fazendoeom que, porfalta de informso pÉvia e
tempo para reflexáo e debate, fiquem drasticamente reduzidas as possibilídadesde
comprensáo, arraliagáoúrcae pn¡ducáode altematiyaspor pafle da soctedadecMl.
I corrtstDERAgÓes.
Eseeefatoebvam-nosa tembraralgunsconceitosbás¡cosiá consofldadoe
eobreo Phno
Dirdor que, se foramace¡tospela SEMPLA,náo se rdetiram aindanumecondu$
coerentedo proesso de revisáodo PDE.
l. Enterdemosquea prcdugáoe implementa@de um PlanoDire{orEstrdégb tW,
de transfomar prcfundamentea cidade, constitui ta¡ela a ser neaessatriamenle
compartidaentrea sociedadee o poderpúblico.Aoe cidadáose mrnunidadeeeberá a
responsabilidade
de tomardecisóesdemocrálicas
Fra que,no longoprazode vigéncia
do @no, possadher seusfrutose absorverseuseflcalgc. Aosdetentorestanporáios
do poderpúHbo localque promovema elaboragfudo Plano,cabesohetudoploveras
condigÓes
técnicas,polfticase arganizacionais
para qr¡e o Ptanoseja
indispensáveis
fomuladoe instituldo
deformaa ganantir
suaeficáciae legitimidade.
2. Todossabemosque o PlanoDiretorsomenteatingiÉseusgrardeso$etivossoc¡ais,
económicoo,ambiantaise de gestáo democráticase forem introduldaa profundas
transformaqósno proaesso
peloqualo espagourbanovemsendoproduzido,
apropriado
e uüfizadopek¡sdiferentassegrnentose atoressoc¡a¡s.Ete náo @e ser tratñ cofno
simdes nercadodaproduádae transadonadaem fun@ de interessc eer&nioe
imediatosde proprietários,
empreendedores
e prodrfores. Ao mntÉrio á precisoresgatar
seu caráterde bem de consumocoletivo,essencialcomo suportematerialpará as
atividadessócio-eonómicas
da cidadee paraas ondigóesde vidade todosos cidadám,
pabimónbsktivamente prcduzklom longoda histéria,cujovalonemnfrnb, ct¡frurale
ambientalprmisaser preseruadoe aproveitado
em benefíciodc futurasgenaÉes.
3. Todossabemosainda que sendoo PlanoDiretorum prqjetourbenode grande
amplitudeenvofuendograldes intereesesecon&nire e pdlticos, * só @e ser
produzidono corfextoda democraciase a sociedadeinteirafor mobitizadade formaa
que todasas forgassociaisgue lutampor seusdireitose intereeses
na arenaurbane,
possamser ígualmenteparticipantes
da definigáode objetivose diretrizesinovadorasdo
PlanoEstrateg¡oo,
e ,depoisde ¡ua aprwa@, da rwisáo dos ínstrumsltose n¡dps e
a$es previstmparasua implementagáo.
4. Nesta pls@iva, é legitimoo<igir que na oportunidade
da revisáodo PDE,
determinadapela Lei que o instituiu,sejamcriadascondigóesde amplaparticipagfoda
sociedade,prenogativaqse é e$ici&amenteassegumdapelaConstituigáo
do pals e do
Estaüt, peloEstatutoda Cidade,pelaLei Orgánicado Municlpioe pelasResdueü€ do
ConsefhoNacionaldas Cidades.Es{a participagáoobviamentenáo se viabillzaWla
simples divulg4áo sumária das propostas elaboradae
altera$e de dire&izese plogftmas de infra-estnfura
".mudarys-de
parámetrosde Uso e ocupagáodo Solo.É evidenteque uma partbipaqáoconéciente,
significativae responsáveldos cidadáose colet¡vidades
dependeda muitos outras
informa$es e procedimentos,
pelos quais se demonstrede forma transparenlea
suficlénciada fundanrentagáo
técn¡cadas análieese proposlg6es,sua efidác¡apars
mudar a nalídade em fun@ de objetivose crÍtériosaceitoscorno príoritários,sua
viabilídade
anteos reeursose meiosdisponíveis
e mobiliáveisno horizóntedo Planoe
sua legitimidade
comoprooessodemocrático
de tomadade decisóearelativasás agóeae
¡nstrumento$
estratégims.
5 E igualmente
legíümo
exigirguea sociedade
disponha
de informagóes
sobrecomoyern
sendosuperadas
certasfalhasde embasamento
técnimde há muilbdetdadas no PDE
X¡ie elas condicionama eficácia das agóes e instrumentmestratfuicos, objeto
preferercialda Revisáoora em c¡¡rso.Assimsendo,entreos ebflen{os gue tambán
seriamexigiveisdestacariamos
a tiítulode exemplo:
a) A demonstragáo
t&nica de que as direirizese instrumentospropostosWra a
pd'tticahatftacionalsáo sufpientespara proveras neessiddes Oa-popu¡aieoOe
Uaiüarendamntinuamente
expulsadas áreaEmaisacesslveise equipadasda cidade
e mndenadasa afojar-sesefn esperanganas árss de exdusáo, cuja nlyd de
precafedde e inseguranea
sáo inaceitáveis,
mntdbuindoparaque Sáo-Pauloseia
umadasaidadesmaisvidentasdo mundo.
b) A demonstragáo
de que os parámetrwde usodo solopropostosparaas diferentes
categoriae zonassáo suftcientesparacontrolaros efeitoss,¡mulativos
da produ@
imotiliária,de formaa que nfu possaser ultrapasedaa capacidadede suiore ám
áreascdcn¡ladaem fungáoda capacidde da-infta-sstruturá
atual e f,anejida e da
satur4áo urbanística
dosespaps locais.
c) A demonstraqáo
de que a extensaárea.de ur&rtizarfu.conedidadae rnelhor
equipda da cidade, ora 6m prooessode esvaz¡amentó
populac¡onat,
saturagáo
construtiva,e elitizagáode usuáfios,passaÉ,em razáodo planejamento
urbanístico
propto, a abrigarharmoniosamente
todasas demendase pdrées urbanosexigidos
pefo desenvolvimento
da cidade nas próximasdfuüas, reduzindoao mfnimbos
efieitos.da expulsáodas popula¡áoe dividdes de menor poder mn6mico já
instaladase a desarticulagáode comunidads já consolidaias e equipadase
explorandoao máximoo potencialde reaproveitamento
e recidagemdas estrurturas
urbanasexistentes.
d) A demonstragáo
de queas áreaspopularesperiféricasallamenGprecañzadas
e de
crescimento populacionalexpbsivo passaráo efe{ivamentea ser sociat e
urbanisticamente
recuperdas em razáode todoo ptanejamento
propoetono PDE, I
que seráessenc¡alpp¡raevllara mnsagragfufr**a permanente
de um d¡v¡sáoffi
inaceitávdna cldadedo fdurc ou aindaparamibir a inyasáoaindamaiordasár€s de
proteqáoambientale de mananciais.
eJ A dgmonstragáo
de que os instrumentose recursospropostosna po[iticade
circulagáoe transportes& PDE sáo sr¡lictrrrrtespara retreÉero crescrmenb
continuadodos congestionarnentm
que paralisama cidade,noladamente
paramudar
as tendénciasde aumentoinacionaldo usodo automóvele do invest¡mentó
viárioque
Processo
t:;!'/ /QÍ.
li. d* $¿.'usaJr.
III PROPOSTAS
Com bce nas consideraÉe apreentdas gostarÍannsde formular eumariamente
as
seguintespropostas:
I OYg-seiareprogramdopelaSEMPLAo processode revisáodo PDE,de formaa criar
cordlgóes de infonnagáo,organlzafu e tempo que pemritam €nr dd¿6áo6 e
mmunidadesatravésdas organiza@s da Sociáade Civii, conhecerperfeitamente
e
avaliarcom objetividade,com basgem suasjustificativase fundamentós
Écnhos, aa
altera@s propostasna insfrumentagáo
e nas própriasconteúdosubstantivodo p'DE,
bem oomomanifestar-se
de fonnaresponsáveÍe construüva,indusiveam termosde
proposta$
alternáivas.
2 Que_oprocessode análisee discuesáo
e complementagáo
daspropostas
dá SEMpLA
pefa SociedadeCiv¡l se faga ainda no aniU¡todo Executiio'iá que o efetivo
aprcttdtamentodas oontribuig6esda mesma dependeráde um tra:Oalhotfunico
impssívd de de ser desenvolvido
fora do órgáoque elaboroua propostaoriginale é
pelaconsisténcia
responsável
do projetoa serenyiadoao Legislatvo.
t. -Q!"' oonrplene¡rtanrenterc proieto de leÍ de Revisfu do PDE que evidencie
didathamenteas alteragóesonapropostaspelo Executivo,seja etaboraOó
um rekf¡írw
contendoparacada ilem revistotodasas análises,dadose simulagóestécnicasque o
justifiqueme mostremeeus efeifossociais,urbanísticos
e funcioñais,bem smo os
encargose custosgeradosWra á coletividadeque reperculiráosoblp a viabilidadede
9$rc8 programase. @s estratégicas.Nesserelatdio teria especialimportiinciaas
infonna$e queesclaregam:
a) Osprogressosjá alcangados
na implementagáo
das agóesestratégicas
definidaE
no PDEe oe rsult¡adose avaliagóes
quea prátin realizadajárecoriendou.
b) Qs progressos
alcangados
nosestudose instrumentos
quepermÍtiriam
oferecéres
demonstragóes
mencionadas
no itemll b do presente
documento.
do
!__Oue seja exflicÍtadaa mefoddogiaque se pretendeadotiarparaqrc na reryisáo
PDE os diferentessegmentosca comuilldade'tenham
possibilídade
aseegurbda
a
de
seremdemocraticamerfe
represerúdose exerceremseudireitóde efetiváparticipa@.
Sertdoo quenoscaberíaobservare proporneaternomento,
enviamoea vossaExceléncia
nossrismaisatencioeas
saudagós
Luh CarlosCoeta
Representanle
emexercício
doMovimento
Defenda
sáopaulo
poll$ca
NoConselho
Municipalde
Urbana
F o l h an g
,/.
e¿
I
r¡.
I n a m ; r . ; ' Ad. e S o u s aJ r .
GieO i0i2t)4
que "Dispóesobrea Revisáoe a S¡stematizagáo
do
revoga
Lei
no
13.430,
de
13
de
20O2,
e
a
de setembro
2004".
ExcelentíssimoSr. Presidenteda Gomissáode Política Urbana,lUetropolitanae
Meio Ambienteda GámaralUlunicipalde Sáo Paulo
VereadorCarlosApolinário,
O Mover- Movimentode Oposigáoá Verticalizagáo
Caóticae pela Preservagáo
do
Patrimónioda Lapa e Regiáovem manifestar-sepela reieicáo do PL 67112007.
acima mencionado. solicitando que esta Casa das Leis devolva-o para o
Executivo Municipal para que refaga as concepgóese procedimentosde sua
revisáoumavez que,entreoutrasquestóes:
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do PlanoDiretorEstratégicovigente,que
-náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoViária,
Estratégico
para a
- a Municipalidade,
extrapolando
PolíticasPúblicasSetoriais,com significativoretrocessonos aspectossociais e
territóriosde aplicagáodos instrumentos
Cidade;com as alteragóesdas Zonas Especiaisde lnteresseSocial (ZEIS) ou a
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
todoo territóriourbanosujeitoá vendade áreas
desconsiderando
ambientalde
princípioda precaugáoem relagáoás mudangasclimáticasem cursosem levarem
ocupagáode áreasde várzease/oucontaminadas;
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iri; t.r";
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s; sPaúaC¿p. Q*ra::!^*sltn
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Folha no
Proces$0
- náo apresentouavaliaÉo da cobrangadas outorgas
d8
urbanístico,
uma vez que se constataa exacerbada
viária, de
consistente.
A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicase o
processo de consulta pública que a Prefeituraalega ter realizado.A forma e a
linguagem herméticase excessivamentetécnicas de apresentagáodo projeto
impossibilitaram
á maioriadas pessoasuma compreensáo
clara das propostase de
seusefeitose conseqüéncias,
Aproveitamos
a oportunidade
que Instituia Políticade Mudangado Climano Município,uma vez que o
14.33912009
a equagáoconstantedo artigo213do PDE,sendoestasmatériasexclusivasdo Plano
Diretor.
o ABAIXO-ASSINADO,
subscritopor maisde 183 (centoe
oitentae trés) entidadesrepresentativas
do mais largo espectroda sociedadecivil
paulistana,
organizada
bem comoa CARTASOCIALPELA IMPLEMENTAQÁO
DO
DO MUNICÍPIODE SÁO PAULO . POrUMA
cidadejusta, democrática,sustentávele includenúgcujo conteúdomelhordetalha
que cabe á Cámarado Municípiode Sáo Paulo,dentro do mais alto
Entendemos
espíritopúblico e democrático,ouvir os clamoresda populagáoe rejeitaro PL
57112007,
desenvolvimento
Conselheiraeleitapela sociedadecivil no Cades Lapa
rosmari.zen
ha@qmail.
com
Folha nc
Pr0cess,i
ABAIXO-ASSINADO
CONSIDERANDO
que a Prefeitura
da Cidade
de
Sáo Paulo
náo cum
Art. 293 do Plano Diretor Estratégicovigente, que estabeleceos limites legais de sua própria revisño,
ta
apenasá adequagñodas a96esestratégicasdo Plano Diretor, com possíveisacréscimosde ¿áreas
do territóiio da
CONSIDERAI\DO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo, exhapolando os limites legais da revisáo do Plano
Diretor Estratégico, simplesmente propós um noyo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do
desenvolvimento urbano já conquistados,com significativos retrocessosnos aspectossociais e culturais do Plano
vigente, como as alteragóes das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos
Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território uóano sujeito d
venda de iáreas construídas superiores ás atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalizagáo e
adensamento ao sabor do interesse puramente imobilirário, desconsiderando seus reflexos na evidente auséncia de
sustentabilidade ambiental de nossa cidade;
que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo apresentou nenhum Plano de Habitagño, de
-.CONSIDERAI\DO
llransportes
e Circulagáo Viária" dispositivos estes interdependentes e subordinados ds diretrizes do Plano Diretor
Estratégico vigente, cuja concepgño e aplicagño integradas sño fundamentais p.rra a sua revisño e futura elaboragño
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáo do Solo, como legalmente previsto e náo cumprido pelo Executivo, o que
por si só invalida o projeto encaminhado á Cárnara;
CONSIDERAI\IDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a
apresentagáodo Projeto até o encaminhamento para a Cámara Municipal, reftocedendo no processo de discussño e
gestáo participativ4 através de audiéncias públicas absolutamente carentes de informagáo, de tempo para qualquer
manifestagáo pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfargado de democracia;
CONSIDERAI\DO que a sociedade civil paulistana náo aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os
Direitos constitucionais dos cidadáos de participar da concepgño, implementagáo e monitoramento das intervengóes
relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos sáo distribuídos para a imensa maioria da
sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;
é que,
entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudanga de postura da
¡!s
?refeitura
Municipal de Sáo Paulo, retirando da Cámara Municipal o Projeto de Revisño do Plano l)iretor
Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadáo, refaz,er as conce¡rgóese
procedimentos da revisáo do Plano Diretor Estratégicon objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa
e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicergada no interesse público.
1. Movimento DefendaSñoPaulo- MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar de Direitos Humanos
4. Uniáo dos Movimentosde Moradi¡ da Grande SáoPaulo e Interior
5. Casada Cidade
6. Instituto Brasileiro de ProtegñoAmbiental - PROAM
7. SindicatodosArquitetos no Esúadode SñoP¿ulo- SASP
8. Instituto de PolíücasPúblicasdas Cidades- IPPC
9. Instituto Socioambiental-ISA
10. SindicatodosEngenheirosno Estadode SñoPaulo - SEESP
11.Laboratório de Habitagáoe AssentamentosHumanos- FAU-USP
12. SociedadeAmigos do Alto de Pinheiros- SAAP
13.AssociagñodosMoradores do Jardim da Saúde- AMJS
r
rfq
I,',
Folhana
14. AssociagñoAmigos do Jardim dasBandeiras
15.Movimento em Defesado Campo Belo
16.FederagñodasAssociagóes
Comunitárias do Estadode SñoPaulo - FA
17. Sociedadede Amigos do Jardim Europa e Paulistano- SAJEP
18. ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
19. CampanhaBilling's, Eu Te Quero Viva!
20. SOSManancial
21. Comité Gestorda PragaRoosevelt
22. AssociagñodosProprietários do ResidencialParque dos Príncipes
23. SociedadedosAmigos do Planalto Paulista
Processo
á.'fJ"U
m a r A . d r : ! i , : ¡ , i ; aJ r .
R . E G "1 f , 1 . ¿ i i 4 t ^
24. Associagñodos Amigos e Moradores Pela Preservagáo do Alto da Lapa e Bela Alianqa
25. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitánia - SOJAL
26. Associagñode Seguranga e Cidadania - ASSEC
27. Associagáodos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis - AMAPPH
28. Associagilo dos Moradores da Vila Mariana - AMA-VM
29. Associagñodos Moradores e Amigos do Sumaré - SOMASU
30. SociedadeAmigos dos Jardins Petrépolis e dos Estados - SAJAPE
31. AssociagñoAmigos do Brooklin Novo - SABRON
ó2. SociedadeAmigos da Vila Alexandria SAMAVA
-3.
Viva Pacaembu por Siio Paulo - VTVAPAC
34. Associagáodos Moradores Amigos do Parque da Previd6ncia - AMAPAR
35. Associagñodos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. SociedadeAmigos do Brooklin Velho - SABROVE
37. Sociedadedos Moradores do Morumbi
38. SociedadeDefenda Mirandópolis - SAM
39. Associagñode Presewagilo do Cambuci e Vila l)eodoro
40. Movimento de Oposiqño i Verticalizagño Caótica e pela Presenagáo do Património da Lapa e
Regiáo - MOVER
41. Associagiio dos Moradores da Vita Nova Conceigáo - AIVwI\C
42. Associagñode Mor¿dores da Vila Cordeiro -VMCOR
43. AssociagáoAmigos da Vila Primavera - AVIP
44. Uniño dos Moradores da 7,ona Sul "Olavo Setúbal"
45. SociedadeMundial de Estudos EspÍritas (Kardecista)
46. Central de Movimenúos Populares - Sño Paulo
4T.Instituto Sño Paulo de Cidadania e Política
Conselho de Leigos da Regiáo Episcopal lpiranga
]t.
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de Sño Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
51. Sociedadedos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César- SAMORCC
52. AssociagñoCultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagño do Fórum para o Desenvohimento da Zonaleste
54. AssociagñoAmigos de Vila Pompéia
55. Conselho das AssociagóesAmigos de Bairros da Lapa e Adjacencias - CONSABS
56. AssociagáoAmigos da Praga Joño A. Castellano
57. SociedadeAmigos da Cidade Jardim
58. SociedadeMoradores do Butantñ / Cidade Universitária
59. Moümento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associagáodos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro - Sño Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
63. Associagñodos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. conselho comunitário de seguranga - conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associagñodos Moradores Bolsáo Residenciat Jd.Campo Grande (Cúy Campo Grande) AMBRECITY
66. Associaeáodos Verdadeiros Amisos e Moradores do Jardim Aeroporto -AVAMOJA
^{
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[
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FoÍhano
68. Atitude Urbana - Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas I
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vid¡ nas Cidades - REVIV
70. Associaqáodos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro - AMV
71. Pastoral da Moradia - Área da Pastoral do Jardim Elba
Processo
de Sousa
1 0 12 ü 4
72. Férum Permanentede Mulheres do Jardim Angela e Jardim SñoLuiz
73. Centro Maria-Mariá de Formagñoda Mulher
74. Agoraem l)efesado Eleitor e da l)emocracia
75. AssociagñodosMoradores e Amigos de Moema- AMAM
76. Centro de Direitos Humanosde Sapopemba- CDHS "Pablo GonzalesOlalla"
78. AssociagñodosMoradores do Jaguaré- SAJA
79. AssociagñodosMoradoresPantanal- Capelado Socorro
81. Movimento de Moradia do Centro de SáoPaulo
82. Associagáode Moradores do Jardim Edith
83. Associagáode Moradores de Jurubatuba
84. Movimenfo Popular de ViIa Leopoldina
d5. SOSManancialdo Rio Cotia
-6. ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMong6es
87. AssociagñoAmigos da ChácaraMonte Alegre - SACMA
89. FederagñodasAssociagdes
de Mufuários e Associagóes
de Moradores do Estadode SñoPauloF'AMMESP
90. COATI-Centro de OrientagñoambientalTerra Integrada
92. Grupo de Protegñodos Mananciaisdo Eldorado - GPME
93. AssociagíiodosMoradoresAmigos da Reservada Biosferado Cinturño Verde da Cidade de Sño
Paulo - AMAR
94. AssociagiloMorumbi Melhor - AMM
95. Centro de Trabalhos panr o Ambiente Habitado - USINA
96. AssociagÍlodos Trabalhadoresdo IPT -ASSIPT
97. Sindicatodos Trabalhadoresem Pesquisa,Ci0nciae Tecnologiade SñoPaulo- SinTPq
99. Movimento de Combatei CorrupgñoEleitoral do Estadode SáoPaulo - MCCE/SP
OOO. Movimento Voto Consciente
101.AssociagñoCultural da Comunidadedo Morro do Querosene
102.Movimento Eco-Cultur¿l SáoFrancisco
103.ComissñoSolidária dos Senidores Públicose da Sociedade- Pré-Sewir
104.Instifuto iBiosfera - Conseryagiio& I)esenvolvimentoSustentável
105.ColetivoJovem de Meio Ambiente da Capitat
106.Movimento Nacionaldb Populagáode Rua - MNPR/SP
108.Centro de Acolhida Frei Galvño - SEFRAS
110.Associagño
EducagñoCidadñ
111.Movimento de Resisténcia- CONOPSP2005
112.X'érumCentro Vivo
113.Movimento SñoPaulo Restaurada
114.AssociagñoGlobal de DesenvolvimentoSustentado
115.In-Pacto- Instituto de ProtegñoAmbiental Cotia/Tieté
116.Instituto AssociativoMemorial Jinio Quadros- OSCIP
117.AssociagáoEcológicaAmigos da Onga
118.Instituto Aruandista de Pesquisase l)esemvolvimento
119.SociedadedosAmisos do Bairro Alto da Boa Yista - SABABV
^ra
,d"(\
("
\r/'
120.AssociagñoProtetora da DiversidadedasEspécies- PROESP
121.Sociedade
do Sol
123.ConselhoComunitário da RegiñoAdministrativa de Santana-Tucu vi
lnani.l: l'.
124.AssociagiioIniciativa Local
125.A9ño da CidadaniaContra a Fome,a Miséria e pela Vida
126.SociedadeAmigos do Jardim Londrina - SAJAL
127.AssociagáoGrupo de Amigos do Jardim Marajoara
128.AssociagñoEnfance- Comunidadee Ecologia
130.Rededa Juventudepelo Meio Ambiente e Sustentabilidade- REJTIMA
131.AssociagñoMovimento Sócio-AmbientalCaminho dasÁguas
132.ComunidadeCidadñ
133.Grupo de Estudose PráticasAgroecolégicase o ReencantamentoHumano - EPARREH
134.Articulagño Paulistade Agroecologia- APA
135.Articulagáo Oestede Agricultura Urbana - AOAU
136.Movimento de l)efesadosFavelados- RegiáoEpiscopalde Belém- (Vila prudente,Sapopemba
e SáoMateus)
d37. SociedadeAmigos da PragaParenteRamos SAPEPAR
-f38.
AssociagñodosMoradores da Vila Anhanguera- AMVA
141.Fórum Permanentede EducagñoInclusiva
142.Movimento em l)efesadosDireitos dasPessoascom Defici0ncia- MODEX'
L43.Associagiiode Usuáriose Amigos do Parque Ibirapuera - ASSUAPI
144.Vila Olímpia Solidária - VOS
145.Movimento dos TrabalhadoressemTerra Leste 1
146.AssociagñoHolistica de ParticipaqñoComunitária Ecológica- AHPCE
147.Movimento de ResistGncia
dos Conselheirosdo OP da Cidade de SáoPaulo - CONOP
148.InstitutoEcoarpara a Cidadania- ECOAR
149.Projeto Anchieta,Agño e ReintegragñoSocial- Grajau
150.DepartamentoJurídico 'rXI de Agosto" da Faculdadede Direito da USP
152.AssociagñodosEducadoresda USP - AEUSP
153.AssociagiiodosMoradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas- AMEA
3S¿. AssociagÍioUnificadora de Loteamentos,Favelase Assentamentosde SñoPaulo
157.PastoralFé e Política da Arquidiocesede SñoPaulo
158.Instituto Brasileiro da Ecologiae Meio Ambiente - IBEMA
159.AssociaqñoCidade de Direitos de Cidade Tiradentes
160.SociedadeAmigos do ResidencialParque Continental-SARPAC
161.AssociagñoVia Cultural
162.AssociagñodosGeógrafosBrasileiros- SegñoSñoPaulo - AGB/SP
e Penha
164.Consabsde SñoMiguel Paulistarltaim Paulista,Ermelino lü'{artarazzo
AS ENTIDADESQUE QUEIRAM ADERIR ASSINANDOESTEDOCUMENTO,
ENCAMINHEMMENSAGEMPARA: [email protected]
Folha n.t
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(t r-
P¡-orr:s,rr:
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FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETOR
PELATMPLEMENTA9AO
CARTASOCTAL
DO ptANO
ESTRATÉGICO
DESÁOPRUI.O
DOMUNICÍPIO
ilFglQq:* :ris¡i'a
rr.
Rüil. lc¡1?ü4 l
Por uma cidade justa, democrótica, sustentávele includente.
Aos cidadáose cidadáspaul¡stanos,
Desde2002,nossacidadepossuium PlanoDiretor,elaboradocom significativa
participagáo
cídadá,para o cumprímentodas fungóessociaísda cidade e das propriedadesurbanas,
da Constituigáo
que apresentapropostas
uma lei municipal(13.43012002)
que direcionam
o desenvolvimento
que a prefeitura
e a sociedade
devemrespeitar
e obedecer.
Apesarde passadosquasesete anos desdea aprovagáo
do PlanoDiretor,quasenadafoi
avaliagóes
sobreas propostasque foramimpfementadas
papel. Tambémnáo demonstrouquais os resultadosalcangadose quais os problemas
enfrentados.
paraa sociedade
que
A prefeitura
tampoucodisponibilizou
mostremas dificuldades
que podemestarimpedindo
a implementagáo
das propostas
do Plano
Diretor.
l) A prefeituranáoexplicoupor que náo implementou
toda a redede corredoresde ónibuse a
redede ciclovias
e parqueslinearesprevistas
no Plano,mesmodiantedosdesafioscolocados
global,assimcomo náo estabeleceu
claramentea
relagáoentreas agóesprevistas
no Planoe as metasdasadministragáo.
dos bairrosda cidade(abairramento),
dos Planosde Bairros,conformedetermina
o PlanoDiretor,
nemexplicouporquenáoo fez,mesmohavendoprazolegalparaisso,
tambémnáo aprovouo Planode Habitagáoe o Planode
CirculagáoViáriae Transportes,os quais,por seremelementosessenciaisparaa própria
Mesmoassim,a Prefeitura
elaborouuma revisáodo PlanoDiretore queragoraaprová-lana
públicase o
herméticas
e excessivamente
do prqeto impossibilitaram
á maioria
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e deseusefeitoi
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Alémdo mais,a revisáodo Plano Diretorque tramita na CámaraMunicipalextrapoüüs
limites legais do artigo 293, alterandodisposigóesde uso e ocupagáodo solo, assim
como tambémalterasubstancialmente
o conteúdodo PlanoDiretor.
Dentretaisalteragóes,
destacamos:
- a retiradaou modificagáode artigos que tratam de controle e participagáopopular nas
decisóessobre o futuro da cidade,em evidenteretrocessoda democraciaparticipativa.
- a ampliagáode áreasonde mais prédiospoderáoser construídos,inclusiveem áreas
de várzeas.
- a retiradade Zonas Especiaisde InteresseSocial em áreas vazias e subutilizadasem
bairroscentrais,a diminuigáodo percentualmínimode moradiasocial nas ZEIS.
- a retirada da base territorial (macro áreas) que define onde devem ser aplicados os
permanénciade áreasvaziase subutilizadasem boas localizagóes.
- a retiradados prazos para apresentagáode um plano de circulagáoe transportese um
planode habitagáo,mais que nuncanecessáriose urgentesem nossacidade.
- a supressáodas PolíticasPúblicasSetoriais:Turismo; DesenvolvimentoHumanoe
Qualidadede Vida; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;Saúde;AssisténciaSocial;
Cultura;Esportes,Lazere Recreagáo;SegurangaUrbana;Abastecimentoe Agricultura
Urbana.Esta supressáotira do Plano Diretorseu carátersocial e estratégico,eliminando
desenvolvimento
económicoe socialda cidade.
consideramosprecipitado,prematuroe
inadequado
fazeruma revisáodo PlanoDiretorEstratégico
com a superficialidade
do Projeto
queestátramitando
de Lei 67112A07
na CámaraMunicipal
É absolutamentenecessário que alguns ajustes e corregóes pontuais, previamente
justificados,de forma adequada,sejamfeitos no PlanoDiretorvigente.
do PlanoDiretordeveobedeceraos limitesdo artigo293,além
dasseguintes
diretrizes:
I - Ser feita com base em avaliagóes sobre os processos de implementagáoe
respectivos resultados alcangados,apresentadosde forma transparentee cristalina,
passívelde conferénciapela sociedade;
Folharri¡ f-9 * -.."*::,*
// (/t/
L:*
i¡rocesscr
-:.l/-
_- *
com a dócumentagáo
2 - atenderaos princípiosda appla publicidadee
elaboradaem linguagemsimplificada,facilitadoseu acessopara
3 - Ser feita com base em processos participativosdemocráticos,amplos e legítimos,
garantida a utilizagáodos instrumentosde interlocugáopública para a tomada de
decisóes,já instituídospelo Plano Diretor,e com explicagáoclara e pedagógicadas
propostas de alteragáoe sua motivagáo,eu€ devem ser apresentadasconjuntamente
com as justificativastécnicas;
4 - Deveincorporarcritériosde sustentabilidade
S - Deve enfrentar os graves problemas das desigualdades sociais e territoriais
administragáo;
7 - qualquer revisáo deve preservar as macroáreasque determinamos territórios de
aplicagáodos instrumentosde politica urbanaprevistosno Estatutoda Cidade;
I - Que as OperagóesUrbanasConsorciadase Áreas de IntervengáoUrbana seiam
urbana,considerandoainda as caracteristicashidrológicase geomorfológicasdo sitio
onde seráorealizadas;
g - Que náo atterequalquerdeterminagáoda Lei 13.885de 25 de agosto de 2004,uma
vez que esta náo é objeto de revisáo;
como na íntegrado
10 - Que sejammantidasas políticassociaise de desenvolvimento
Títuloll da Lei 13.430de 13 de setembrode 2002;
11 - Que sejam definidosinstrumentosque impegamo adensamentoambientalmente
insustentável, mas que também criem condigóes de repovoamento de áreas
de revisáodo Plano
Gilberto Kassab retire da Cimara Municipalo proieto 067112007,
Diretor Estratégico,e, dentro do mais alto espírito público e democrático, refaga as
concepgóese procedimentosa fim de que a revisáodo PlanoDiretoratendaaos anseios
da sociedade,objetivandoo desenvolvimento
sP, 22/06/2009
Folha ns _",*
,,-Í;r
Prü{esso
ÚyJ-kl-Ináii.,;:,,. A, ,i{ :r,itil:¿ .l f" r
ir¡¡¿;¡*:,l€*rt
ffi":-Sj"-+*g
It
RosMariZenha
Geografa,
Conselheira
da sociedade
do Movercivil no Cadeslapa e rnemb¡.o
Movimentode Oposigáoá Verticalizaqáo
do
Caóticae pela PreseruaEáo
Património
da Lapae Regiáo
A populagáo
do Brasile da cidadede Sáo Paulotém sido testemunhas
da
intensifica$odosfenómenos
climáticos.
Eventoscomo o furacáoCatarina( no Atlántko Sul), as enchentesdo rio
Paraíba,
as inundag6es
do rio Paraná{19971t998
e 2007),o aumentona vazáo
da Hidroelétrica
de Itaipu, o deslizamento
de encostasem SantaCatarina
(2008),as chuvasno Piauí,a secada Amazónia(2005)e a ocorrénciade
tornadossáoalgunsexemplos
dosquais,üistementgnoslembramos.
Na RegiáoMetropolitana
de Sáo Paulo,estudiosostém obseruadoque a
tempraturamédiaaumentou,
a umidade
diminuiu,o veráoé úmido,o inverno
secoe aschuvasmaisintensas.
E a culpadissonáo é somentedas mudanEas
climáticasno planeta, mas
tambémdos impactosda urbaniza$o(crescimento
da manchaurbana)que
cria,cadavezmais,o fenómenodasilhasde calorurbano.
Estudiosos
de váriospíses prevéemque as mudangasclimáticascausaráo
desastresmais freqüentme mais gravese já existemprojegóesdos riscos
potenciais
paraosanosde 2A20,2050
e 2100.
Pesquisadores
tém constabdoo aurnentode noitesmuitoquentes,o aumento
daschuvas(maisintensas
e concentradas)
e o aumentodosdiassecos.
Vamoster que nos adaptara essasmudangas,pois náo temos condigóes
objetivasde impedirqueelasacontegam.
E quaissáoas agóesqueos govemosdo mundoestiioadotandoparaenfrentar
essedesafio?
Váriospaísestém adohdoprogramas
de gerenciamento
de riscoe reduEáo
de
riscoe melhorado
o usorotineirode informagóes
de riscosassociados
ao clima
por planejadoretengenheiros
e tomadores
de deisáo"
Vamosprecisarconstruircidadesmaissegumse aí destaca-se
a importáncia
do
planejamento
urbano.
Nestemomento,encontm-se
na CámaraMunicipal
de SáoPauloprojetode lei
do Executivo
de revisáodo PlanoDiretorEstratégico
de nossacidade.
GT.
\*
'' -*
Folha na
Processo
rnarnérA. de Sousa.ir.
Seráqueos tomadores
de decisáoincorporaram
ness€
sobreas mudangas
climáticasque sáo consbtadasem nossa
esteodisponiveis
nasuniversidades
e institutospúblicosde pesquisa?
Infelizmente,
achoquenáo!
Se essasinformag6es
fossemconsideradas,
haveriamaior preocupagáo,
@r
exemplo,coma regula$odo mercadoimobiliário(quetem transformado
Sño
Pauloem um "paliteiro'idesrespeitando
a capac¡dade
de suportedo espaeo
urbano);pensar-se-ia
melhorse ampliarpistasdas marginais
é uma solugáo
inteligente(maisuma vez priorizandoo transporteindividual;náo se teriam
extirpadoas ZEIS* ZonasEspeciais
de Interes* Socialdo PDE(obrigandoos
pobres
mais
a se assentaremna periferia do espagourbano ou em
precários
assentamentos
e sujeitosa riscos)dentreoutros.
justase inclusinscaminhaladoa ladocoma
A buscaporcidadessustentáveis,
construEáo
de cidadesmaisseguras.
Precisamos
de um planejamento
urbanocompetentee comprometido
com os
interesses
maioresde nossasociedade.
22dejunhode 2009
a
"aw-b:
t
"'^-
J"/
Foíha na
-t
/ - 4 ")
-
l-ú, ¡, , r. É ! . ,
,,,.1
5i'oi¡saJr.
!"¿!4
MDSP-I8/09
SñoPaío, 22 dejunhode20S
Excelenússimo
Senhor
Vere¡do,rCa¡losApolinfuio
PresidmtedaComissáo
dePollticaUrbana,Metropolit¿na
e Meio Ambiente
Cámra Muuicipalde SfroPaulo
Ref.: Manifestagflo
naAudi&rciaPúblicade22 dejunho de2009dediscuss6o
do PL 67lnW7,
que"Disp0esobrea Revisñoe a Sistematizaqáo
do PlanoDiretorEstratégico
e rwoga a
lpi no13.430,de 13desef€mbroda20A2,bemcomoosartigoslo a47 daparteI dal¡i no
13.885,de25deagostode20A4
O MOVIMENTO DEFENDA SÁO PAUI,(}. I}ÍDSP,
entidadÉfundad¿há m¿usd€ 20 anoscom o objetivo de d€f€nd€roa irüeressesdiftsos d¿
coletiüdadee lutar por umacidadecadavezmaishuman¿e maisjusta,e qu€ aE:ep maisde 80
entidadese cr:ganizlrgñes
da Cidadede SñoPaulo,todasempenhadas
na manutengño
comon¿
buscade qualidadede vidq tern se pautadoem discutir twas urbanosrelevantesda nossa
metrópole,como objaivo de congruirumacidademelhtr, vem,a presffg¿deVossaExcel€nci¿
pel¿"rejeigñodo PL 6712007.acimannencionado.
manífestar-se
solicitandoqu€ est¿Casadas
[.eisdevolva-opal;ao ExecutivoMnicipal paraquercfagaasconcepg6es
e procedimentos
desua
revisñolma vezque,eritreoums qusstóes:
DiretmEsnaf
égicovigente,quÉ",tab€rece:1ilH1ütXfffiffi
."r:#,tii*f 'ffi:
á adequaggo
dasagOee
esraégicasdo PlanoDiretor;
rransporres
ecirc*lasño
viária,
orporitiul3:,.::'ffiffi#ff
. :lffi¿ixlffi'ffi i:
do PlanoDiretor Estratégicovígente,cuja concepgbe aplirrrqáointegradassñofrndamentais
paraa suarevisfloe fttura elaboragño
deadequadas
NonnasdeUsoe Ocupaglodo Solo;
tr¡e AüoÍ¡o Braz,466 - Coniunto 1O2 - V¡lr tovr Concetgáo - SP
- c-rnril¡ dcf¡nd¡¡n@¡uocrls.corn,br
GEP¡O¡1511-OOI- Fqrc¡ 30*7t.72
Inamar
DEE{IASM
üe Sr¡usarJr:
01204
- 71.582.159
- a Municipalídade,ortrapolandoos limít€s legais da
revisñodo PDE,simplesmente
propósum novoPlano,o qualsuprímiuinporfantesele,menfos
do
desavolvimsúo rubanojá conquistados,
quedeverilossreintrodr¡eidos,
üaiscono o capltulodas
PollticasPublicasSetoriais(arts. 14 a 53) com significativoretrocessonos asp€cto$sociaise
culturaisdo Planovigente;com a retiradadasmacrofoeas
(arts. fS¿ a 158)que d*orminm. os
territfuiosde aplicagfiodosinstnmenüos
depollticarnüanapreüsüosno EstafutodaCidade;cour
as alterap0es
dasZmas Espociairdc InteresseSocial(ZEIS)ou a re*iradada imponmtc figura
dosPlanosdeBainq daparticipa4ño
dasociedade
no seuplanejamento,
entreorffos;
r¡rümo
sujeito
ávenda
deárms
r**J:-:#*T:
"ffi#ffiTkffiH
controle a verticalizngto e adensam€ntoao sabor do interessepuran€rÍe imobiliáriq
descmsíd€rardoseusreflexos na evidenteaus€nciade sustent¿bilidade
ambientalde nossa
gsomorfológicas
cídade,do reryeitoáscondígóes
de sqr sltio utánoe o prínclpioda precauglo
em relagñoá mudangasclimáticasem curso sern levr €nnconüa,inclusive, a €xas€rbada
ocüpa{áodeáreasde várzmse/oucontaminadas;
otrerosas
eoseu
resurtado
urbmrsíco,
JT#ffiHHffiahffifrffr";fftr
bairros,$ema confapartidado suprimentode in&aestruh¡ra
adequad4principalmenüe
viária, de
transpmtese ambiental,inclusiveem áreasde Operagóes
Urbmas;ta¡npoucoos estoques
óe &rea
cotxfufda adicionalpor disftitonlb foramavaliadoscarecendo
dedirefiiffi par¿su¿corrryño;
oudiscussño
púbrica
consísreirte.
^ r;Lü:fnt:"'.ilffrtT"Tf ¿H#T-#1m
públicas e o processode csrsrfta p{rblica que a P¡efeituraalegnter realizado.A fsma e
linguagemherméticase er(cessiva$ente
técnicasde apresenugilodo projetoimpossibilitaramü
maíoriadaspessoas
umacompreensáo
claradasprcpostase deseusefeitose cons€qii€ncias,
tanto
na cídadecüno üa yídada popdagao;earboraa socipdade
propo#as
cívíl fnnhafeíto algurnas
e
sugeet0es,em que pes€ a dificrddadepara cCImpreensño
do tema, esúassequ€r foram
sistematizadas,
aoprojetodelei.
Aproveitamos
a oport¡tridadeparasolicítara revogagfio
dos rtigor l8 e 3l da [,ei nn 14.339f2809
que In$titui a Polltica de lrÁudanga
do Clima no
Müniclpio,ttrrlavez queo primeiropropóea prínelpíoda cidadecompacta,psrémráo o defiae
e, o regundc pro,p0ealteragñona fórmula no cálcnlo da outorga onetrosa,revogando
explicitarnentea eqnagñoconstant€do artigo 213 b PDE, sendoestasmatériasaclusivas do
PlanoDireúor.
*r¡r Afion¡o *rlzr49g
CEP¡04511-OOl - FonG:,0*1172
t.O2 - V¡Lr toyt
- c-rn¡il¡
--.46%
//.¿j"
roi,"¡ó tlE¿ f /
*%__*-.*cfo
Frocesso
liYJ/o
{
:ru$",ftl'¡:t
I}EFüIASM
- 71.582.159
Anexamos e eridossamo$o ABAIXO-ASSINADO,
subscritopor 165(c€ntoe sesse,lrta
e cinco)entidadesrepresentativas
do nraislago especüoda
sociedadc
civil organizadapaulistana,
bemcomoa CARTA SOCIALPELAIMPLEMENTACÁO
DO PLANODIRETORESTRATÉGICODO MUNICÍPTODE SAO PAULO- PoTumacíc\ade
jüsta, democrática,sastentávele includente, cujo conte{rdo melhor det¿lh¿a¡r nossas
preocupagóes.
Entendemosque cabe á Cñmarcdo Municlpío de
Sño Paulo, dentro do mais alto esplrito público e democrático,ouvir os clamoresda
populagáoe rejeitar o PL 67112007,
deyolvendo-oao ExecutivoMunicipal parc que o
refaga,a fim de que a revis6o do Plano Diretor atendaaos anseiosda socíedade,
objetivandoo desenvolvimento
de umacidadejusta e includente.
Faceao alto nlvel dasrelaqÓes
in$titucimaismantidas
pelo Movimento Defetrda Sfto Paulo com as esferasgovemamentais,cotrtsfios com a
receptivídade
de VossaExceléncia,$re há muito conhecenossafoflrn de atuaryáp
no tnatode
questilesrolevurües,e agurdmos o aüe,ndimento
do presentepteito e, no ensejo,rstrovfltros
vofosdeelevadoapregoe distintaconsideragáo
fuenciosamente,
Tommasíni
^_!ue l{ryso Bnz,4¡5
-
GEPI O4Ell-OOL
- €onJtnüo tAZ - Vlla f,w¡ Goncctgáo- Sp
Fonc: **7172
-
c-rnail: dcfcnd¡¡oúD¡u-ocrla.com-br
;";;--F5de Sou,saJrl,
LCIi?04 {
ABATXO-ASSINAI}O
CONSIDERANDO que n Prcfeitur¡ d¡ Cidade ds Sño P¡ulo nio cumpriu o determinndo no
^*29í| do Ptrno Direfor E*ratqioo vkstc, qre ertsbelcoc oc limiúe¡ tegair de ma pnóprla rcvfufic,
restrit¡ tpents i adequaglo d¡s ag6e¡ esÍafégicas do Pl¡no llirvtor, oom pocciveir acr&cimu de
áregl do f€mttório d¡ cidade pnra *plicagáo dos in¡trumentos prwl*tor no E¡tstato da Cidade;
CONSIDERANDO qüe ¡ Prefcitura d¡ CfrI¡dc dc Sáo Paulo, *"xfrapolendo o¡ limiúc¡ legafu da
rcvbáo do Plmo lliretor gütmtfuico, rimplermente pro@ um novo Plano, o qual ruprlmiu
importantcr dementoc do dec€nvolvimemtourbrno já conqnírtadoü com rignificrtivoo retrossoc
noú rlpertor rociais e culturais do Pl¡no vigente, como ¡s alteragóer ilasZo¡a*Érpeciais delnteresse
Soci¡tl (ZEIS) ou a retirada da importanre figura do¡ Pl¡nnocde Bair.ro, cntre oütror;
CONSIDERANDO que' ¡o mesmo tempo, e*fe novo Pfsno coloco prafícrmenúe todo o teiriúór'ro
urt¡no ruieito il vendt de áre¡¡ construíd¡¡ ruperiore i¡ atudmente perrrifidor, libcnnndo rem
controle a verticalizagño e ¡den¡amento so ¡rbor do intere*¡e puramcnte imobilirñrio,
de¡con¡&lcr¡ndo rcu¡ reflcxo¡ n¡ evidof,fc aur€ncia dr ¡u¡úcnt¡b¡tidrdc ¡mbicnf¡l de uoc¡a d¡de;
CONSIDERANDO qus n Prefeitura d¡ Cidade do Sño Paulo nño rprccntou nenhum Pl¡no de
ffabifagfo, de Trancporte e Circulaglo Viárir, disporitivol etes infcrdependenfs e subordinadoc
ir dirdizs
do Plano Diretor Ertratégico vigente, cuja concepgáo e nplicagÍo intcgradar rlo
frndarentrb
para n ¡ua revisño e fatum dahreqáo dc edequcdc¡ ñorms dc U¡o e Ocupagio do
Solo, como lcgrlmenfe prevbto e nfio cumprido pelo Exeortivo, c qre por ¡i *ó invslida c proicüo
encaminhndoi Cfimar¡;
CONSIDERANDO que a Prefeitura ds Cidnde de Sño Paulo pnocedeude formn poüco democritican
dc¡dc a epramtagño do Projeúo ¡té o enc¡minümcnto p¡ra r Cimerr Munic{pnl" núroccdcndo no
prooc¡úo de di¡en¡¡ño e gecfiio pnrticipaüiv*, através de sudianc¡fli públicar at*daúnmente ccrentct
dc informagño, de tcmp para quelquer manifetagáo pública con¡icfenúe"em gnorleiro arremcdo
mal dbfargado de democracia;
CONSIDERAI$DO que e socied¡dc cfufi p*ulícrara r![o *crñts nai¡ cse fipo de Ércl¡ocprszo prrs
com 4s Lcir c oc Dineitos cowtitücionais dos cid¡dios de particip*r da corcepgÍa, implementegla e
monitor*me*to das intcnengóes rdativas ao desonvolviücato urtcno de sua cidadg posto qu€
prejuÍ¿oc ci¡o dfutribuídor para a imens¿ m¿iori¿ da socied¿dq eúqumto urs porarx se baeliciam;
é qrp,
As erüidads relacionadasexigem, ffiws deste abaixo-assinado,a irnediga mudanga de postura da
Prefeitura Municipal de Sáo Paulo, retirardo daCámaraMunicipal o Projeúode Revisño do Plano Díretor
Esraégico pr4 dentro da legalidadee do mais alto espírito democráticoe cidúfu,refaz*r- as concepg6ee
e procedimufos dá revisdo do Plar¡oDiretor Estr*égioo, objerivando o dsenvcfuim€ilúo de uma cÁóúe
justa e socialmerfe íncludente,planejadade forma participxiva e alicergadano iÍteresse público.
1. ñlovimentoMenda 5& Par¡lo- [¡lbSP
Z. Instítuto Pólis
3. Cerüroespor 6*cisde Direitos Humcnos
4. Uniñpdos¡l/bvirrentosde lÁonsdiada 6rondeSÍloPo¡lo eÍnte.rior
CEP¡O4511-OO1 -
Foryrt*z
?0,4$7172 -
c-naif
dcfrndr¡o0¡uorris,com,lr
F o fh a n P
f ('
l n a n r a rA . d e S o u s a
5. Coso&Ci&&
6. fnstifufo Bmsil¿írc& ?rotergo Ambiental- ?P;OA[
7. Sirdlicr¡odosArguitetos no Estcdode SdoPsulo- SASP
8, Instituto &,PolíticnsftiblicssdosCidodes-TPFC
- ISA
9. Institufo Socioambientol
- SEESP
lO, Sindicafodos Engenheimsno Esfodode fr Pcn¡lo
- FAU-USP
11.I¡bomtório de l-hbifogñoe As*trts¡entos Hurnqnos
t2. Sociefu&Amigosdo Alfo &,Pinleiros- SAAP
13. As*ci@ dosilorudore.s& Jardim tu tuicc - Ai{Js
14.Associo$oAmigosdo JardimdosBandeirros
15.¡ltovimentoem úefesdo CcmpoBelo
(*munitários do Estodode sfio Paulo- FAcesP
lí.Federafu dosAssocicgdes
- SA.ÍEP
t7.*ciedrr&,&, AmiEos
do JardimEuropoe Pqr¡lis?sm
t8. Conselho&¡rwnitúrio de,Seglrranp- Conse.g
i4on¡mbi
t9.Companho
Billing's,EuTe QueroVivol
70. SOSiñcrcncial
21. Camitü,éestar do PrugcRoosevelt
22. Associag&o
dosPrnpietóriosdo Resid¿ncial
PcrguedosPríncipes
23. tucie&i&, dosAmigosdo PlonaltoPsulisto
24. As*ciafu dosAmigose llr,ra&rs PelaPresewreft & Alto do l¡pa e 9rlla Alianp
25. Socie&& dosltAomdor*e Amigosdo JardimL¡sit6nia- SOJAL
- A55EC
?6. k*clarfu & Segurcnga
e Cidodonia
27.ltsrcctr.ffi dosllAonodorcs
e Amigosdo Pocrembu,Perdiz*eHigtenópl¡s- AIIIAPPH
- A¡1,14-V&t
28. Associagüo
dosfilorcdorcsdo ViloAftorionc
29. As*cinfu dosiiora&res e Amigosdo Sur¡srÉ- SO,lrlASU
3O.tucic,&&, AmigosdosJordíns Petróplís ¿ dosEstados- SAÍAPE
31. Assocta$oArrrigos
do Brooklinlrlovo- SABRON
32.5acb,&& Amigosdc Vik Ale¡cndric- SAltiAVA
33. Vit,cPacoembu
por 56o Pqulo- YIVAPAC
- AfttAPAR
34. Associo@dosiiorodoresAmigosdo Porgueds Pr€vidéncis
35. Associnglodos}lorsdonesdo Vilc tloca e Jordim Ceci
36. tucre&& Amigosdo Erooklir Velln - SABROI€
37.Socie&&, &s iAorodoner
do ¡Ulorumbi
lr¡¡ Abn¡o Bnz,4gr¡ - Coniunto lg2 - V¡lr ilnrt Conrci¡fo - 3P
- :-nail¡ dcfande¡o@¡uocris.com.br
CEP¡O4811-OO1 - Foncr ?9*7172
c{n
Folha na
¿: W /A"Z
ProcesEo
I n a m ¡ r * . . de Sous¿ -lr,
10r2ü4
- 5Alú
38. Soci¿&& Defendsirlirondópolis
39" tssociofu &,Pre*wago do CornhlcieViloDeodoro
4O.tlwinrr;ntc de Opsi@ ü Vertielizc@ CaóticseqlúPre,*rtq@ do PafrirrÉnbda
t-ryeQegiao-- lrtOVER
41. AssocSqfudos lrtorsdonesdo Vila f.lova&¡nceig0r- AÁAVtSc
42. As*cíaffi & llwro&re.s do yih Cor&iro - WVACOP,
43. Asx,ci,sfu Amigosdü V¡loPrimavem- AVIP
44.Unib dosiÁonodores
do ZrlswAi "OlovoSefiíbcl"
45. Sacie&&,ñir¡ndislde EsfudosEspíritcs(Kordecistc)
46. f.entrcl de ¡tiovimentosPoprkres- 5üo Poulo
47.Inst¡tuto 560Po¡lo&,Ci&&nia e Pollticc
48. Carselha&. LeiEasdo RegiüoEpiscopclIpircngo
49.f-onsellw&Leigos & Arguidioce*,de5ñoPs¡lo
5O.6n¡polrletrropolitono
Por¡listodo PrcgromaAgen&21
51.Sociedo&&s Amigos¿ AAorodorcs
do Boirro CerqtrcircAé,ss-SAiiORCC
5?.lrs*ci@ Ct¡ttumleEú¡ccfirloÉtine Arte
53.6T (CruWde Tmbolho)de Educogdo
do Fórumparoo besenvolvim¿nfo
do Tlrtw|.este
64. As*ciafu Amigos&,VilaPomgio
55. frrtwltw fu lssoci@s Amigos& Bairrosds tspq e Ad¡crr,trchs- COI-|SABS
56. Associa;{oAnrigosdo Pragolofu A. Costellono
57.Saciedrr&,Anigosdo C¡dddeJordim
58.Socbdadefitorudoresdo ButonfilI Ci&&llniwrsit&:n
59. tlovire'ño & ilorudia COHA9RoposoTovores
64. Assr,cí@ doslrtoncdores
do JcrdirnChristie
ó1.Fén¡nrdcsAgen&s ?lfr,ntro - 5& Pa¡lo
- sAJA,lrlA
62. fucic'drdedosAmigns& Bsiro do Jqrdim JU\crcjocrc
63. As*ciafu dostülorodoresdo Jordim Novoitundo (A,lrlJÁ)
64. Coasr;llw4onulrlritorlio
e *gntrngr - Conseg
?*dizes/Pwrúbrt
65. As*cireJr- dosillorcdares BolsüoResidencialJd.6cmpo6rsn& (City Carnq 6rmdr}Ai¡TBRECITY
66. Associagña
&sVer&&iros Amigose Morodoresdo Jordim Aeraprta - AVAMASA
- Pollticoe Cidofuria
67. Policidr¡&nia
68. At,tu&, Urbarm- Ass¿ssonio
oo Desenvolvimen?o
&,?allticasPrfblicos
Integnodos
69.lilm,vi¡rr,nto
pelofilelhoriodo Quclidodede VidsncsCidodes- RE\4VACIDADES
lr|t Átonto Braz,4¡t¡ - Coniunto 1O2 - V¡lr f{Grr Conceigáo - c-¡nail¡
f¡Í?z o4¡3l|{{!.1 - Fon¿zSA4-7t72
$P
Falha ns
DEÉ\DASñO
- 71.s82.
7o. As*ci@ dosfilorodores& vilo Aropuóepsrqte Fongoro- Afr{yApF
Tl.Pastoraldotúoradia- Ares& Pastorofdo JardiraElk
7Z.FótwsPents¡wntedett¡lhercs do Jordim AngeheJsrdinrs&oLr¡iz
73.C.ent¡ro
iioria-l*toriríde ForrmE6o
& ldulher
74. AEoraemFr,f*s& ElEitore do b¿mocracio
75. As*cign dosfilorudorcse Amigosd¿ luloems-A[Ár4iñ
- cDHs opablofzc¡nzale5
76.(*rúrc & Dir¡eitosHurmnosde sapopembo
olslls"
(I;P,ANDA
77.
C¡¡munidg¡&
e Ci&&nia
78. Assro,c@ dosi¡loradores& trqwé - SAJA
79. frr,so,cirrfudoslrtorodoresPonfonal-Copelodo Somr.rc
- Brosil
80"Gentrulde llovimenfosPopulcres
81.lfiovinento&, iÁoradiado C.eñrod¿ SñoPo¡lo
82. As*clogfu de lilonodorcsdo Jcrdim Edith
83. AssocloE&de illoru&rcs de Jurubctuba
84.lirovinr;nfoPopulsrde Vih Leopldino
85.5OS ¡l{onorcioldo
Riodotic
86.C.anseltw
Comunitório
de Segrrongr,-Conse-g
ffun@s
87. /g¡sactafuAmigosdcChócarcl{wnte Alegre,-SAC,tllA
88. BicudoEeológica
89.Fe&'llofu dasAssocíagdes
de iiuturír¡os e Associogdes
de llrlra&res do Estodo&, ffio
Po¡lo- FA,lt,ltESP
90. COATI-Cefiro &, Qrientafu cmbientalTer¡s Integrndc
91.fnsf¡futo de Pesquisos
em EcologioHumona-I:PEH
92.6rup &,Prat@ dosAAqnoncicis
do Eldorsdo- CpffrE
93. Associo6&dosllorodorresAmignsdo R¿senoda Bb#eru do Cinlrr€o V*&, &C,&&,
de#Psio-AI{AR
94. As*ciafu fiÁorumbi
tt¡telhor- Ani{
9E.Centrode Traklhff porao AmblenteHobitado- USINA
96.ls;soc@ dosTrobolhodorcs
daIPT- ASSIPT
97. SindicstodosTrtbalhodoresemPesquisc,CiénciaeTecrwlagia
de SfroPoulo- SinTPq
98. Espcgo
& Animol-EA
99. tlwvinento&,hmfuteácarrupgo Eleirorsf& Esrodode sb Po¡fo- ArcElsp
10O.lúovimenfoVoto Co¡tsciente
101.Associofu Otlturalda Cornunidode
do /tÁorrcdo Querrosene
f,,uaAfon¡o Braz,4¡6 - Coniunto 1O2 - V¡lr ilqrt Concrigáo - $F
- a-¡nail¡ dcfcnda¡o4i¡uocriq,com.br
CEP¡O4511-OOI - folc; ,O*7t72
i:0i.¡Sá
Folhana
l n a i ' ¡ t : : l ' 4 . {ie ::j+usaJr"
1"01;04
lg2. llovtnento Eco-CulturclSñoFmncisco
103.ConissñoSolidériodosServidoresPúblicose & Socp,&&,- ?ró-s ,l1vir
104"In$ituto íBiosfero- Co'lsrnrcqÍu&úesenvalvinentogtstentáwl
l0S.CaletivaJowm &, tle/n AmbtentedoCopitcl
106.llwvimentoNocionqldoPopllcgdode Ruo- llrNPR/SP
107.fu&,Popuhr de Esfudonte,s
& birEito - REPED
- SÉFRA5
n8.Centro &, Ac'¡lhidsFreiaslvaD
109.Férun Paulists&,Participfu Pop.rlcr
ItO. Associc.fuEduca.crri
Ctda&Í
lll. ltrovi¡tlenfc& Resist6ncio- CONOPSP2005
ll?.Fórum CentraViw
Il3. ltlovinwnloSilo Po¡loResfo¡rada
114.Ássociagüo
Globolde Desenwlyinrenfo
Susf¿ntado
115.In-Pocfo- Instituto &, Protefu Ambi¿ntalCotia/T'lntá,
11ó.Imfituto Associotivo
iñemorialJdnio
Quodros- OSfÍ:P
tl7. Asr,cicg&oEcológioo
Amigosda OnEa
118.trctiruto Aruondistade Pesguisos
e Desemvolvir*erúa
ll9. Sac;e'dn&,
dosAmigosdo BqirroAlto do BooVisfc - SABABV
l2A. AsrociaSoProte?orudo bir¿ensidade
dos Esfi,cies- PPOESP
lZt. tuciedg¡&,do Sol
l??.Í¡tstituto &,TecnologioSocial- ITS
t23. Ca¡wlhoConu¡nitririo
dc Regi& Administrotivade sontcm-Tuc¡¡ruvi
t24. AssacicfrofniciotivaLocal
t25. A#o dc Cidodonia
Con?rra
aio$w,,o flisério e peloVidc
126.fucb"&&ÁrnigosdoJsrdin londrino- SAJAL
127. AssocíaSo6n:p de Amigosdo fardim lútarcjoora
128. AssocioEño
Enfonce- Comunida&,e
Ecologia
l?g.Pc;oe.
Par¡listade Educcgdo
Anbkntcl - REPEA
- REJU,UA
f3;A.Ea&,do Jurentuóeplo Á&ioAmbientee Suetenfob¡¡idade
l3t. flssr,eicrgdo
l¡bvinrenfo3ício-AmbienfolCominho
es Ágn,o
t3?. Co¡tynt&, C¡dodñ
t33.6rup & Estudose Próticos Aga*cnlógicase o R¿encon?anenfo
Humano- EPARREH
134. At"¡iatlagñoPorlista&, AEr**alogia A?A
135.Artiotlsgrr-Q*tede AgriculfursUrbqna- AOAI)
_ n¡¡l lúon¡o Brazr 4OS - Caniunto lOZ - lfitr ilflr Conccis.to - Sp
- .-mrih dcfand¡¡p6¡uocrio.com.br
GEP¡O4511-OO1 - Fqrs¡ ?g*7t72
f-\rscr:sss
.*: {J /C
DEE\DASñO
cic:Snusa J:".
j I' i ;:i4
cilPt - 7r.w2.
136.llsvinanfo & DefesodosFwehdos- RegidoEpiscopol
&,9r;tsln.- (vilc W&nt¿
Sopopenboeim- l¡lntzus)
137.tucie&r&, Arnigosdo PragoParvnteRsmos- SAPEPAR
138.Associa@ dos¡brcdorcs do V¡h Anhonguerc- A,tiV'4
l39.lrtovinrentode fiAoradio
Vitório& 8¿lém
&4. $wvvtwntaPerdize.s
Vivo- lrtOPEyI
141.FórumP*rwwnte cr-Fútclrfu lnclusiw
l42.lllovintentoem DefesodosDircitosdqsPessosscombelicñnciq- il|oDEF
143.Associsffiode Usuáriose Amigosdo Porquelbircpr.ero- ASSUAPI
l44.Vilsollmpio Solidúria- VOS
l4S.lfovirnento dosTrcbalhadolsssenrTe,nu Lestel
146.AssacicSoHolísticnr#.PcrticipcglbdomunitdrioEcológioo
- A4pce
t47. ttavrrrr,nta&, Resist€nciadosConselheinos
do oP do c,&&, &, xo poulo- coNop
- 9COAP
148.fn$itu?o Ecoorporr o Cidqdanic
l49.PtnXetoAnchiefo,ACüoe fuinte4rofu Sociol- 6qicr
15o.DeportcnentoJurldico')c de Agosto"do Faculdade
de Direito do usp
151.Prognorno
PennanenteEoboirro
152. Assr,e¡a@dosEducsdotres
da USP- AEUSP
153.Associc@ dosffumdorcs do Entornodo Aerupcrtode Corgonhas- A¡IIEA
154.AssacioEfio
Unifioodorude |-ote.anr;ntos,
Fovelcse Assentonrentos
&,560 Podo
t55. ColetiwEcologioUrbono
- CEP-Oó
15ó.CoffielhoReg¡onol&Psicologio
157.PastoralFée Pollticodo Arquidiocc;sr-,
&, SÍb Po¡lo
158.Ins?ilufoBrasileirodc Ecologia
e lgr;ioAmbiente- fBEliA
159.Associ,@ C,&& de Direitos& Ci&& Tirsdentes
t6ü- tucJadrr&Arnigosdo Residenetcl
Pcrqr.eCnnrircllrtat-SÁRp^C
161.Associc@ VicCulturql
16?. Associc@dos áeógufas Brosileiros- *&
SdoPo¡lo- AggiSp
163.fu& Butonfdde Entidadese ForgosSocicis
164.Conssfude 560tiligel Pa¡listo,Itcim Pollisto.ErmelinollÁatsrzzoe Penho
165.lJr,vurwnfo
poroPreservogdo
Comunitório
do Resi&ncislPsrqueContinrntcl- VIVA
PARQUE
ASEl\tTtnaltDsQUEQUEIRAM
ADERrn,
ASSINAT{DO
nSTEDOCUMENTO,
ENCAMINIIEM MENSAGEM PARA: abaixq¡;:¡trp¡lp-t¡rl¡i¡St&CS¡¡.U
I¡¡¡ Albr¡¡o úrazr 4gg - Conlunto AAZ - Vlla ltoy¡ Conc€tg¡o - gp
CEP:O4511-OOI.- Forrc¡ í!¡0,4/-7172 - c-m¡il: dcfcnda¡o(lr¡¡ocrio-com-br
/
Inan'¡arA. de SousaJr,
G. i01204
FRENTE
DEDEFESA
DO PLANODIRETOR
ESTRATÉCICO
CARTASOCIAL
PELA
|ñIPrEñiEHTACÁO
DOptANODTRETOR
ESTRATÉqCO
DOTiUNICíPIO
DESAOPAUTO
Poruma cidade justo,democrótica, susfenfóvele includente.
Desde2002,nossacidadepossrium PlanoDretor, elaborado
con significativaparticipagáo
parao cumprímento
cídadñ,,
dasfilnqóessociaisda cidadee dasproprídadesurbanas,cofomre
determinagño
daConstituig6o
Fedgale do EstatutodaCidade.O PtanoDiretc é umalei municipal
(11.43012W2)
queapresenta
propostas
quedirecionam
o desmvolvimenüo
urbanoe defiml direitose
respouabilidades
queaprefeiarae a socidadedevemre$pettar
e obedecer.
Apesarde passados
do Planoüretor, quasenadafoi
$nse seisanosdesdea aprovagño
colocadoe'mprática.A prefeihrraaindanáorealizounenhrmra
públicacomavaliagóes
discussáo
sobreasproposta$
queforamimplementadas
ou sobreaquelasquenñosaframdopapel.Também
nño demonsffouquaisos resultadosalcangados
e quaisor problemasenfrentados.
A prefeitura
tampoucodisponibilizouestudose avaliagóes
paraa sociedade
quemostremasdíüculdadesque
podemestarimpedindoa implementagño
daspropostas
do Planoüretor.
Veja abaixoalgunsoremplos:
1) A prefeituranáo explicoupor quenño imple,me¡rtou
todaa redede coredoresde ónibuse a
rededecicloviase parqueslinearesprevistasno Plano,mesmodiantedosdesafioscolocados
pelo
apqSono trlinsitoe aquecimento
global,assimcomonáoestabeleceu
claramente
a rela4áoentre
asag0esprwistasno Planoe asmetasdasadrninisüagüo.
2) A prefeinra nño definiu as limites adminisrativosdos baírrosda cidade(abairramento),
primeiro passoparaa elabo¡agflodos Pla¡rosde Bairros,confonnedeterminao PlanoDiretor,
nemexplicouporquenáao fez,mesmohavendoprazolegúparaisso.
3) Da mesmaforma, a prefeituratambé'nnáo aprovouo Plano de Habitagltoe o Plano de
CirculagáoYiriria e Transportes,
p?$da própriarevísáo
os quais,por seremelementosessencíaís
já
do PDE" deveriamter sidoaprovados.
Itur Afon¡o Brazr 4¡6 - ConJunto fO2 - Vilr ¡|il.
GEP;O4511{Ot - Fsrc: ,A44-7A72 - e-nt¡ll:
Cmcriglo
-
9P
e SousaJr.
Mesmoassim,a Prefeituraelabo'rou
umarevisñodo Plroo Diretore quer agoraaprová-la
na CámaraMunicipal.Estapropostade revísñofoífeíta san qualqus avalíaqño
ou discussao
pfrblica consistente.A sociedadenáo reconhececomo le$timas as audi&rciasp{rblicase o
proc€ssodeconsultapúblicaquea Prefeitun alegaterrwlizado.A formae linguagemheméticas
e excessiva¡nente
técnicasdeaprese,ntagáo
doprojetoimpossibilitaraur
á maioriadaspessoas
uma
compreensáo
claradaspropo$tas
e de seusefeitose conseqii&rcias,
tantona cidadecCInona vida
dapopulagáo.
Além do mais,a revisáodo PlanoDiretor quetaarita na C.fimara
Municipalexfrapolaos
limites legaísdo artigo 293, alterandodisposigóes
de uso e ocupagáodo solo, assimcomo
tambémalterasubstancialmente
o conte{rdo
do planoDiretor.
Denüetaisalteragiles,
destacamos:
- a retirad¿ou modificagñode artigosquetratamdecontrolee participagño
populatnasdecisóes
sobreo futuroda ctóade,err evidentereúrocesso
ü derfiocraciaparticiprtiva.
- a ampliagñodeármsondemaisprédiospoderáoserconsffuldos,
inclusiveemáreasde vánms.
- aretiraóadeZ,srolsEspeciaisde Interesse
Socialer¡náreasvaziase subutilizadas
e,mbairros
centraís,a díminui96odopercentualmlnímodemoradiasoeialnasZEIS.
' a retiradada baseüerritorial(macroáreas)quedefineondedevemseraplicadososinsfiumentos
de cumprímeirtoda fungáosocialda propriedade,pwasvitar a permanéncia
de áreasvanase
subutilizadas
emboaslocalizagóes- aretkadadosprazosparaapresenta{áo
de um planode circulagñoe transportes
e um planode
habítagño,
maísquenuncaneceseáríos
e urgentesemnossacidade.
- a supressáo
dasPolfticasPúblicasSetoriais:Turismo;Desenvolvimeffo
Humanoe Qualidadede
Vid¿; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;
Saúde;Assísténcia
Social;Cultura;Esportes,Lar¡;r
e Recreagáo;Seguranga
Urbana;Abastecimento
e AgriculturaUrbana.Esta supressfto
tira do
Plano Direts seu carát€rsociale estratégíco,
eliminandodireüízese agóesque artíoulamos
divemossetoresno planejamento
do desenvolvimento
econÓmico
e socialdacidade.
precipítado,prernaüroe
consideramos
inadequado
fazsr vrlrarevisáodo PlanoDiretorEstratégicocoma superficialidade
do Projetode
I-eí67117W7
queestáhamitando
naCfknaraMunicipal.
É absolutamentenecessárioque alguns aju$te$e csrreg6espolltuaís, previamente
justificados,deformaadequada,
sejamfeitosno planoDiretorvigente
Rur Af,on¡o Brazr 4gg, - Coniunto lO2 - Vile ti@
- c-Ír¡l* defend¡¡pO¡upcrlq.com,br
CEP:O4líLl{lAt - Fonc: ntt+7L72
;;;;_u_;j
/
{//
,/^
^l
:
Processc
_t*f¿_Lq_L* i
pqar.¡\ de Sousa-?r.
101204
DEFHUIASñO
Qualquerrevisflosubstantivado PlanoDiretor deveobedeceraoslimites do ¡r¡ltgoZg3,
aléurdasseguintes
diretrires:
I - Ser feita com base em avaliagóessobreos processosde implementagáa
e respecfivos
rezultadosalcangados,
apresentados
de forma transparente
e crisüalina,passlvelde conferéncia
pelasociedade;
2 - atmdetaosprinclpiosdaamplapublicidade
e informagáo,
coma documentagao
elaborada
em
linguagun simplificada,facilitado seu acessopara todos os cidadrios,liwe de burocracia,
obstáculos
ou difi culdades;
3 - Serfeita combaseem processos
participativosdernocráticos,
amplose legltimos,garantidaa
utilizacfiodosinstrumentos
deinterlocug6o
públicapamatomadadedecis6es,
já instituldospelo
PlanoDiretor,e com explicagáoclame pedagógica
daspropostasde alteraqaa
e suamotivagño,
quedevemserapresentadas
justificativas
conjuntam€nte
comas
técnicas;
4 -Deve incorporarcritérios
desustentabilidade
social,econ6rnica
e arbiertal;
5 Deve enfrentaros gravesproblemasdas desigualdades
sociaise territoriaisexistentesna
cidade;
6 - qualquerrevisñodasagsesestratégicas
deveter articutagáo
com fontesde financiame,nto,
em
especialcomo orgame,nto
mrmicipale o planodemetasdaadministragáo;
7 - qualquerrevisñodevepreservarasmacroáreas
quedeterminarn
ostelrítóriosde aplícagfto
dos
iustrt¡menüos
polftica
de
urbauaprevistosno EstatutodaCidade;
8 - QueasOperag0es
UrbanasConsorciadas
e Areasde krfervengflo
Urbanasejarnreavaliadas,
e
respeÍtuno direitoá moradiadignae asprioridadesdemobilidadeurbanaconsiderando
aind¿as
caracterlsticas
hidrológicase geomorfológicas
do sitio ondeserflorealirndas:
9 Qte ¡¡froalterequakluff detenninagño
da Lei 13.885de 25 de agostode2004,umavez que
estanñ0é objetoderevisño;
l0 - Quesejammantidasaspolíticassociaise de desenvolvimento
comona lntegrado Tlh¡lo II
daLei 13.430
de 13desetembro
de2M;
1l
Que sejam definídos insfiumentosque impegam o adensamentoambientaknenfe
insustertável,fi6 que tarnbémcriem condigóesde repovoamentode áreasconsolidadasda
cidade.
Corn essehorizonte,as entidadesque subscrevem
est¿Cartademandam
que o Prefeito
GilbertoKassabretire da CámaraMunicipal o projeto A67112Q07,
de reüsáo do PlanoDiretor
Estratégico,€, dentro do mais alto espirito público e democráfico,refagaas concepgóes
e
procedimentosa fim de que a revisflo do Plano Díretor atendaaos anseiosda sociedade,
objetivandoo dese,nvolvimento
deumacidadejustae includente.
nu! Afon¡o 8raz, ¡lO8 cEP: O¡f511-OOl - FonG:g*,7r72
- Y¡|. tlolrr
s-mtlk dofcnda¡p6¡úpcrlo,com,br
Folha ne
FRENTESE NEFS$ASS PLAN* SIRHTSRE$
ATHSjü*de sousa
rr.
'
R E G .1 0 1 2 0 4
Sáo Paulo,22 dejunhode 200g
Assunto: Manifestagáona Audiénciapública de 22 de junho de 200g de
discussáo
do PL 67112007,
que "Dispóesobrea Revisáoe aSistematizagáo
do
e revogaa Lei no13.430,de 13 de setembrcoe zaa2,
!91 como os artigos1" a 4T da parte I da Lei no 13.gg5,de 2s de agostode
2004".
ExcelentissimoSr. Presidenteda Comissáode Política Urbana.Metropolitanae
MeioAmbienteda CámaraMunicipatdeSáo paulo
Vercador CarlosApolinário:
pela-¡eiejcaq-dqP-Lq7-1€q,
solicitandoque estaCasadas
AZ.,aaxna
menqignadq,
Leis devolva-opara o ExecutivoMunicipal para que rcfagaas concepqóese
procedimentosde sua revisáoumavez que,entreoutrasquestóes:
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do PlanoDiretorEstratégicovigente,que
estabeleceos Íimiteslegaisde sua pi"ópi'ia
¡"evisáo,
i'esi¡"ita
apenasá adequagáodas
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
-náo apresentounenhumPlano de Habitagáo.de Transportese CirculagáoViária.
e subodinadosás diretrizesdo Plano Diretor
Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicaqáointegradassáo fundamentais
para a
de adequadasNormasde Usoe Ocuoagáodo Solo;
- a Municipalidade.
extrapolando
territóriosde aplicagáodos instrumentosde políticaurbanaprevistosno Estatutoda
Cidade;com as alteraeóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
retiradada importantefigurados Planosde Baino,da participagáo
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
todoo tenitóriourlcano
sujeitoá vendade áreas
construídassuperioresás atualmentepermitidas,liberandosem controlea
tl,,li*bi'icr;.'¡tcnilssftodeF*lltkaUrbaRa' /
P{---Ambienie.
e Fv'l+i¡
il,i!+trcpi,iana
ficineE
;0_;t ;:;'ru/ 7 h},;;;;*áHffi"f.;rTgJ;x"
si,,no,;iil:-_'
F o i h an E 8 ,
ÉfFffi'flffil,isffiirffi
-27
c. N.P.J.01.528.466/0001
I n a m a rA . d e S o u s aJ r .
R E G .1 0 1 2 0 4
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORE
Sáo Paulo,22dejunhode 200g
Assunto: Manifestagáona Audiénciapúbricade 22 de junho de 200g de
que "Dispóesobre a Revisáoe a Sistematizagáo
do
PfanoDiretorEstratégicoe revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode zoo2,
f1-como os artigos10a 47 da parte I da Lei no 13.885,de 2s de agostode
2004".
ExcelentíssimoSr. Presidente da Comissáo de Política Urbana, tetropolitana e
MeioAmbienteda Cámaratunicipal de Sáo paulo
Vereador Carlos Apolinário:
questóes:
solicitando
para que refaga
que, entre outras
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do Plano Diretor Estratégico
vigente,que
estabeleceos limiteslegaisde sua própriarevisáo,restritaapenasá aOequagáo
das
agóesestratfuicasdo PlanoDiretor;
-náo apresentounenhum Plano de Habitagáo,de Transportes
e CirculagáoViária,
dispositivosestes interdependentese subórdinadosás diretrizesdo plano Diretor
Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaispara a
sua revisáoe futuraelaboragáode adequadasNormaéde Usoe Ocupagáodo Solo;
- a Municipalidade,
efrapolando os limiteslegais da revisáodo PDE, simplesmente
gqgP já conquistados,que deveráo ser reintroduzidos,tais como o capítulo das
Pollticas Públicas Setoriais com significativoretrocesso nos aspectos sociais e
culturais do Plano vigente; com a retirada das macroáreasque determinamos
de aplicagáodos instrumentosde políticaurbanaprevistosno Estatutoda
!_erritqrios
Cidade; com as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
retiradada importantefigura dos Planosde Bairro,da participagáoda sóciedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
- este novoPlanocolocapraticamentetodo o ternlóriourbano
sujeitoá vendade áreas
construídas superiores ás atualmente permitidas, liberanáo sem controle a
verticalizagáo e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário,
desconsiderando
seus reflexosna evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde
cid
gpanoeo
ttTryH?glffi-*ás+tñigolossa ade,aqmmlftEsffi g$rg,%g
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Tel./Fax-(0xx11)5b94-3381
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[¡¡¿rgmail: [email protected]
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principioda precaugáoem relagáoá mudangasclimáticasem
conta,inclusive,a exacerbadaocupagáode áreasde várzease/ou contaminadas;
urbanístico,uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáodos bairros,sem a
contrapartidado suprimentode infraestruturaadequada,principalmenteviária, de
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer avaliagáoou discussáo pública
processode consultapúblicaque a Prefeituraalegater realizado.A formae linguagem
á
conseqüéncias,
tanto na cidadecomona vida da populagáo.
Aproveitamos
a oportunidade
14.33912009
propóealteragáona fómula no cálculoda outorgaonerosa,revogandoexplicitamente
Diretor.
subscritopor maisde 1&l (centoe
paulistana,
organizada
bem comoa CARTAsoctAL PELA In¡PLEMENTA9Ao
Do
DO MUNICIPIODE SÁO PAULO POr UMA
cidadejusta, democrática,sustentávele includenúe,cujoconteúdomelhordetalha
Entendemos
espírito público e democrático,ouvir os clamores da populagáoe rejeitar o PL
67112007,
desenvolvimento
- Sáo Paulo- SP
Alamedados Ubiatans,225
CEP04070-030
Tel./Fax-(0xx11) 5594-3381
e-mail:[email protected].
br
q
Folhana
Pi"oi:e
ssn
[F9ouur:n
1 0 1 2 0 4I
-
CARTASOCTAL
PEIA TMPLEMENTACAO
DO
ESTRATÉGICO
DO MUNICíPIO
DESÁOPAULO
Por uma cidadejusto, democrática, sustentável e includente.
Aos cidadáose cidadáspaul¡stanos,
participagáo
üesde 20A2,nossacidadepossuium PlanoDiretor,elaboradocom significativa
cidadá,para o cumprimento
das fungóessociaisda cidadee das propriedades
urbanas,
da Constituigáo
(13.43012002)
que
uma lei municipal
apresentapropostasque direcionamo desenvolvimento
e obedecer.
Apesarde passadosquase sete anos desde a aprovagáodo Plano Diretor,quase nada foi
colocadoem prática.A prefeituraainda náo realizou nenhuma discussáopública com
avaliagóes
sobreas propostasque foramimplementadas
papel. Tambémnáo demonstrouquais os resultadosalcangadose quais os problemas
enfrentados.
A prefeituratampoucodisponibilizou
estudose avaliaqóespara a sociedadeque
mostremas dificuldades
que podemestarimpedindoa implementagáo
Diretor.
1) A prefeitura
náoexplicouporque náo implementou
todaa redede corredores
de ónibuse a
redede cicloviase parqueslinearesprevistasno Plano,mesmodiantedos desafioscolocados
claramentea
relagáoentreas agóesprevistas
dos bairrosda cidade(abairramento),
dos Planosde Bairros,conformedeterminao PlanoDiretor,
nemexplicouporquenáoo fez,mesmohavendoprazolegalparaisso.
3) Da mesmaforma,a prefeituratambémnáo aprovou o Plano de Habitagáoe o Plano de
CirculagáoViáriae Transportes,os quais, por seremelementosessenciaispara a própria
Mesmoassim,a Prefeituraelaborouuma revisáodo PlanoDiretore quer agoraaprová-lana
públicase o
do prqeto impossibilitaram
á maioria
das pessoasuma compreensáo
claradas propostase de seus
1ffI "rryri
Alémdo mais,a revisáodo Plano Diretorque tramita na GámaraMunicipalextrapolaos
limites legais do artigo 293, alterando disposigóesde uso e ocupagáodo solo, assim
como tambémalterasubstancialmente
Dentretaisalteragóes,
destacamos:
- a retiradaou modificagáode afrigos que tratam de controle e participagáopopular nas
decisóessobre o futuro da cidade,em evidenteretrocessoda democraciaparticipativa.
- a ampliagáode áreas onde mais prédios poderáoser construídos,inclusive em áreas
de várzeas.
- a retiradade Zonas Especiaisde InteresseSocial em áreas vazias e subutilizadasem
bairroscentrais,a diminuigáodo percentualmínimode moradiasocial nas ZEIS.
- a retirada da base territorial (macro áreas) que define onde devem ser aplicados os
permanénciade áreasvaziase subutilizadasem boas localizagóes.
- a retiradados prazos para apresentagáode um plano de circulagáoe transportese um
planode habitagáo,maisque nuncanecessáriose urgentesem nossacidade.
- a supressáodas PolíticasPúblicasSetoriais:Turismo; DesenvolvimentoHumanoe
Qualidadede Vida; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;Saúde;AssisténciaSocial;
Cuftura; Esportes,Laze¡ e Recreagáo;SegurangaUrbana;Abastecimentoe Agricultura
Urbana.Esta supressáotira do Plano Diretorseu carátersocial e estratégico,eliminando
desenvolvimento
Diante de tudo o que foi colocadoanteriormente,
consideramosprecipitado,prematuroe
inadequadofazer uma revisáodo PlanoDiretorEstratégicocom a superficialidade
do Projeto
de Lei 67112007
queestátramitando
É absolutamente necessário que alguns ajustes e corregóes pontuais, previamente
justificados,de forma adequada,sejam feitos no plano Diretorvigente.
dasseguintes
diretrizes:
I - Ser feita com base em avaliagóes sobre os processos de implementagáoe
respectivos resultados alcangados,apresentadosde forma transparentee cristalina,
passívelde conferénciapela sociedade;
Fothana-61
""--*..:..':ii
ó' y-¿&*!tlr::j¿e.::s(.!
2 - atenderaos princípiosda ampla publicidadee
efaboradaem linguagemsimplificada,facilitadoseu
r.'998.3
para toü3.d$]
3 - Ser feita com base em processos participativosdemocráticos,amplos e legítimos,
garantida a utilizagáo dos instrumentos de interlocugáo pública para a tomada de
decisóes,já instituídos pelo Plano Diretor, e com explicagáoclara e pedagógicadas
propostas de alteragáoe sua motivagáongu€ devem ser apresentadasconjuntamente
com as justificativastécnicas;
4 - Deveincorporarcritérios de sustentabilidadesocial, económicae ambiental;
5 - Deve enfrentar os graves problemas das desigualdades sociais e territoriais
administragáo;
7 - qualquer revisáo deve preservar as macroáreasque determinamos territórios de
aplicagáodos instrumentosde política urbanaprevistos no Estatutoda Cidade;
8 - Que as OperagóesUrbanas Consorciadase Áreas de IntervengáoUrbana sejam
urbana, considerandoainda as característicashidrológicase geomorfológicasdo sitio
onde seráo realizadas;
9 - Que náo alterequalquerdeterminagáoda Lei {3.885de 25 de agosto de 2004,uma
vez que esta náo é objeto de revisáo;
10 - Que sejam mantidasas políticas sociais e de desenvolvimentocomo na íntegrado
TÍtufoll da Lei 13.430de l3 de setembrode 2002:
l1 - Que seiam definidos instrumentos que impegamo adensamentoambientalmente
insustentável, mas gue também criem condigóes de repovoamento de áreas
Gilberto Kassab retire da Cámara Municipal o proieto 0571/2007,de revisáo do Plano
Diretor Estratégico,e, dentro do mais alto espírito público e democrático, refaga as
concepgóese procedimentosa fim de que a revisáodo Plano Diretoratendaaos anseios
da sociedade,objetivandoo desenvolvimentode uma cidadejusta e includente.
sP,2210612A09
Folh¿¡
n*
JL/
,,.. i
ABAIXO-ASSINADO
CONSIDERAI\DO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo cbrn@- o.* -d€¿e#ii
{rt. 293 do Plano Diretor Estratégicovigente, que estabeleceos limites legais de sua própria revisáo,
apenas á adequagño das ag6es estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de á¡eas do tenitório da
cidade para aplicagáo dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidadede Sáo Paulo, extrapolandoos limites legaisda revisñodo Plano
Diretor Estratégico, simplesmente propós um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do
desenvolvimentourbanojá conquistados,com significativosretrocessosnos aspectossociaise culturais do Plano
vigente,como as alteragóesdasZonasEspeciaisde lnteresseSocial (ZEIS) ou a retiradada importantefigura dos
CONSIDERAI\iDO que, ao mesmotempo,estenovo Plano coloca praticamentetodo o território urbanozujeito d
venda de iáreasconstruídassuperioresás atualmentepermitidas, liberando sem conúole a verticalizagáo e
adensamentoao sabordo interessepuramenteimobiliáriq desconsiderando
seusreflexos na evidenteausénciade
sustentabilidade
ambient¿lde nossacidade;
CONSIDERA¡IDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo niio apresentounenhum Plano de Habitagño,de
Transportese CirculagñoViária" dispositivosestesinterdependentes
Estratégicovigente,cuja concepgñoe aplicagáointegradassñofundamentaisparaa suarevisáoe futura elaboragño
de adequadas
Normasde Uso e Ocupagáodo Solo,como legalmenteprevistoe nño cumpridopelo Executivo,o que
por si só invalida o projetoencaminhadoá Cámara;
CONSIDERAI\DO que a Prefeiturada Cidade de Sño Paulo procedeude forma pouco democnitica,desdea
apresentagño
do Projetoaté o encaminhamentopatuaCdmaraMunicipal, retrocedendono processode discussáoe
gestáoparticipativ4 atravésde audiénciaspúblicasabsolutamentecarentesde informagáo,de tempopara qualquer
manifestagáopública consistente,em grosseiroa¡remedomal disfargadode democraciq
CONSIDERAI\{DO que a sociedadecivil paulistananáo aceitamais estetipo de menosprezoparacom as Leis e os
Direitos constifucionaisdoscidadñosde participarda concepgáo,implementagñoe monitoramentodasintervengóes
relativasao desenvolvimentourbanode suacidade,postoque prejuízossdodishibuídospara a imensamaioria da
sociedade,enquantounspoucossebeneficiam;
é que,
As enüdades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediat¿ mudanga de postura da
Prefeitura Municipal de SáoPaulo, neürandoda Cffmara Municipal o Projeto de Revisñodo Plano Diretor
Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrútico e cidadño, refazer as concepgóese
procedimentos da revisáo do Plano l)iretor Estratégico, objetivando o desenvolvimentode uma cidade justa
e socialmenteincludente, planejada de forma participativa e alicergada no interessepúblico.
1. Movimento l)efenda SáoPaulo- MDSP
2. Instituto Pélis
4. uniiio dosMovimentosde Moradia da Grande sño paulo e rnterior
5. Casad¿ Cidade
6. Instituto Brasileiro de ProteqñoAmbiental - PROAM
7. Sindicatodos Arquitetos no Estadode SñoPaulo - SASP
8. Insütuto de PoliticasPúblicasdas Cidades-IppC
9. Instituto Socioambient¿l- ISA
10. Sindicatodos Engenheirosno Estadode Sáopaulo - SEESP
11.Laboraténo de Habitagñoe AssentamentosHumanos- Í'AU-USF
12. SqcipdadeAmigos do Alúo de Pinheiros- SA4p
13.Associagfoflos lVforadoresdo Jardim da Saúde- AMJS
14.AssociagñoAmigos do Jardim dasBandeiras
15.Movimento em l)efesado Campo Belo
16. FederagñodasAssociagóes
Comunitárias do Estadode Siio Paulo - FA
Folha ne
17. Sociedadede Amigos do Jardim Europa e Paulistano- SAJEP
18. ConselhoComunitário de Seguranga ConsegMorumbi
Processo
u(ltO
/
20. SOSManancial
trnan:arA.
21. Comité Gestor da PragaRoosevelt
22. AssociagáodosProprietários do ResidencialParque dos PrÍncipes
23. SociedadedosAmigos do Planalto Paulista
24. AssociagáodosAmigos e Moradores Pela Preservagáodo Alto da Lapa e Bela Alianga
25. Sociedadedos Moradores e Amigos do Jardim Lusitánia - SOJAL
26. Associagáode Segurangae Cidadania- ASSEC
27. AssociagáodosMoradores e Amigos do Pacaembu,Perdizese Higienópolis- AMAPPH
28. AssociagiiodosMoradores da ViIa Mariana - AMA-YM
29. AssociagñodosMoradores e Amigos do Sumaré- SOMASU
30. SociedadeAmigos dosJardins Petrópolise dosEstados- SAJAPE
31. AssociaqñoAmigos do Brooklin Novo - SABRON
32. SociedadeAmigosda Vila Alexandri¿ - SAMAVA
33. Viva Pacaembupor Siio Paulo - VIVAPAC
34. AssociagáodosMoradoresAmigos do Parque da PrevidGncia- AMAPAR
35. AssociagáodosMoradores da Vila Noca e Jardim Ceci
37. SociedadedosMoradoresdo Morumbi
38. SociedadeDefendaMirandópolis - SAM
39. Associagñode Presenagilodo Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposigáoi VerticalizaqñoCaóticae pela Presenagñodo Património da Lapa e
Regiño- MOVER
41. AssociagñodosMoradores da Vila Nova Conceigiio-AlVwflC
42. Associaqñode Moradores da Vila Cordeiro - VMCOR
44. Uniáo dos Moradoresda Tnnt Sul "Olavo Setúbal"
45. SociedadeMundial de EstudosEspíritas (Kardecista)
46. Central de MoyimentosPopulares- SñoPaulo
47.Instituto Siio Paulo de Cidadania e Política
48. Conselhode Leigosda RegiñoEpiscopallpiranga
49. Conselhode Leigosda Arquidiocesede SñoP¡ulo
50. Grupo Metropolitano Paulistado Programa Agenda21
51. SociedadedosAmigos e Moradores do Bairro Cerqueira César- SAMORCC
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagáodo Fórum par¿ o I)esenvolvimehtoilaT,onal,este
54. AssociagáoAmigos de Vila Pompéia
55. Conselhodas Associagóes
Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias- CONSABS
56. AssociaqñoAmigos da PragaJoño A. Castellano
57. SociedadeAmigos da CidadeJardim
58. SociedadeMoradores do Butantñ / CidadeUniversitária
59. Movimento de Moradia COIIAB RaposoTavares
60. AssociagñodosMoradores do Jardim Christie
61. Fórum dasAgendas21 Centro - SáoPaulo
62. SociedadedosAmigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
63. Associagñodos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. conselho comunitário de seguranga- conseg Perdizes/Pacaembu
ó5. AssociagñodosMoradores BolsñoResidenciatJd.CampoGrande (Clty Campo Grande) AMBRECITY
66. Associaq4qdonVprda4pirqsAmigos e Mor¿doresdo Jardiq Aoroporyto- AVA.MOJA
68. Atitude Urbana - Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas fntegradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades - REVIV
70. Associagáodos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro- AMV
71, Pastoralda Moradia - Área da Pastoraldo Jardim Elba
72. Férum Permanentede Mulheres do Jardim Angela e Jardim SñoLu,iz
73. Centro Maria-Mariá de Formaqñoda Mulher
74. Lgorrem Defesado Eleitor e da Democracia
75. Associagñodos Moradores e Amigos de Moema-AMAM
,n. ouff-*-.-^--*-i:ü
Processo
eKtkf*
I n a n r ¡ r A . d e S o u s a3 r "
rt L.'!).
i.úx,2a4
76. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla"
77. CIRANDA - Comunidade e Cidadania
78. Associaqñodos Moradores do Jaguaré - SAJA
79. Associagáodos Moradores Pantanal - Capela do Socorro
80. Central de Movimentos Populares - Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de Sño Paulo
82. Associagñode Moradores do Jardin Edith
83. Associaqáode Moradores de Jurubatuba
86. Conselho Comunitário de Seguranqa - Conseg Mongóes
87. AssociagñoAmigos da Chácara Monte Alegre - SACMA
89.Federagño
dasAssociagóes
deMutuáriose Associagóes
deMoradoresdo Estadode SñoPaulotr.AMMESP
90. COATI-Centro de Orientagñoambiental Terra Integrada
91.Instituto de Pesquisas
em EcologiaHumana- IPEH
92. Grupo de Proteqiiodos Mananciaisdo Eldorado - GPME
93. Associagiiodos MoradoresAmigos da Reservada Biosferado Cinturño Verde da Cidade de Siio
Paulo - AMAR
94. AssociagñoMorumbi Melhor - AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado - USINA
96. AssociagilodosTrabalhadoresdo IPT - ASSIPT
97. Sindicatodos Trabalhadoresem Pesquisa,Ciénciae Tecnologiade SáoPaulo- SinTPq
99. Movimento de Combateá Cormpqño Eleitoral do Estadode SñoPaulo - MCCE/SP
101.AssociagÍioCultural da Comunidadedo Morro do Querosene
102.Movimento Eco-Cultural SñoX'rancisco
103.ComissñoSolidária dos ServidoresPúblicose da Sociedade- Pró-Servir
104.Instifuto iBiosfera - conservagño& DesenvolvimentoSustentável
105.ColetivoJovemde Meio Ambiente da Capital
106.Movimento Nacional da Populaqñode Rua - MNPR/SP
107.RedePopular de Estudantesde Direito - REPEI)
108.Centro de Acolhida Frei Galvño - SEFRAS
109.Fórum Paulistade ParticipagñoPopular
110.AssociagñoEducagiioCidadñ
112.X'érumCentro Vivo
113.Movimento SáoPaulo Restaur¿da
114.AssociaqñoGlobal de l)esenvolvimentoSustentado
115.In-Pacto- Instituto de ProtegñoAmbiental Cotia/Tieté
116.Insütuto AssociativoMemorial Jflnio Quadros- OSC|p
117.AssociagñoEcológicaAuigos da Onga
I 18.Instituto Aruandista'de Pesquisase Desemvolvimento
119.Sociedadedo¡ Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - SABABV
Forha
naSl
Piorr*si.-:
i-ilk?.
*--l
*l¡
120.AssociagñoProtetora da Diversidadedas Espécies- PROESP
121.Sociedade
do Sol
f nai¡r.:,;'\, ri.1,l:ii1,;,¡ 3¡.
p.i t:;. i t.::.t t|4 t,
123.ConselhoComunitário da RegiñoAdministrativa de Santana-Tucuruvi
-.-.-*_=
--b ,,/
124.AssociagñoIniciativa Local
125.Agño da Cidadania Contra a Fome,a Miséria e pela Vida
127.AssociagñoGrupo de Amigos do Jardim Marajoara
128.AssociagñoEnfance- Comunidadee Ecologia
129.RedePaulistade EducagiioAmbiental - REPEA
130.Rededa Juventudepelo Meio Ambiente e Sustentabilidade- REJUMA
131.AssociagñoMovimento Sócio-AmbientalCaminho dasÁguas
132.ComunidadeCidadñ
133.Grupo de Estudose PráticasAgroecológicase o ReencantamentoHumano - EPARREH
134.Articulaqáo Paulistade Agroecologia- APA
135.ArticulaqÍlo Oestede Agricultura Urbana - AOAU
136.Movimento de DefesadosFavelados- RegiñoEpiscopalde Belém- (Vila prudente,Sapopemba
e SáoMateus)
137.SociedadeAmigos da PragaParenteRamos- SAPEPAR
138.AssociagñodosMoradores da Vila Anhanguera- AMVA
141.Fórum Permanentede EducagñoInclusiva
142,Movimento em llefesa dosDireitos das Pessoascom Delici6ncia- MODEF
143.Associaqñode Usuáriose Amigos do Parque Ibirapuera - ASSUAPI
144.Vila Olímpia Solidária - VOS
145.Movimento dosTrabalhadoressemTerra Leste L
146.AssociagñoHolística de ParticipaqñoComunitária Ecológica- AHPCA
147.Movimento de Resisténciados Conselheirosdo OP da Cidade de SñoPaulo - CONOP
l48.Instituto Ecoar parr a Cidadania - ECOAR
149.Projeto Anchieta,Agño e ReintegragñoSocial- Grajau
150.DepartamenúoJurídico "XI de Agosto'rda Faculdadede Direito da USP
152.AssociaqñodosEducadoresda USP - AEUSP
153.Associagñodos Moradoresdo Entorno do Aeroporto de Congonhas- AMEA
154.AssociagáoUnificadora de Loteamentos,Favelase Assentamentosde SñoPaulo
155.Coletivo EcologiaUrbana
157.PastoralFé e Política da Arquidiocesede SñoPaulo
l58.Instituto Brasileiro da Ecologiae Meio Ambiente - IBEMA
159.AssociagáoCidade de Direitos de Cidade Tiradentes
160.SociedadeAmigos do ResidencialParque Continental-SARPAC
162.Associagñodos GeégrafosBrasileiros- SegáoSñoPaulo - AGB/SP
163.RedeButantñ de Enüdadese ForgasSociais
164.Consabsde SñoMiguel Paulistarltaim Paulista,Ermelino Matanzzo e Penha
AS ENTIDADESQUE QUEIRAM ADERIR ASSINANDOESTEDOCUMENTO,
ENCAMINHEM MENSAGEMPARA: abaixoassinado-p de@i g.com. br
Fothano q?----..
do
PlanoDiretorEstratégicoe revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode 2A02,
bem como os artigos10a 47 da parteI da Lei no 13.885,de 25 de agostode
2004".
Excelentíssimo
Sr. Presidenteda Gomissáode PolíticaUrbana,Metropolitana
e
MeioAmbienteda GámaraMunicipalde SáoPaulo
VereadorCarlosApolinário:
A AMEA- Associagáo
dos Moradores
do Entornodo Aeroporto
de Congonhas,
com
sedeá RuaCel.JoáoGabi,144 tel 11 5587-5874,
[email protected]
vem
pelareieicáodo PL 671/2007.
manifestar-se
acimamencionado.
solicitandoque
esta Casadas Leis devolva-oparao ExecutivoMunicipal para que refagaas
concepgóes
e procedimentos
de sua revisáoumavezque,entreoutrasquestóes:
vigente,que
estabelece
os limiteslegaisde sua própriarevisáo,restritaapenasá adequagáo
das
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
- náo apresentou
de Transportes
e Circulagáo
Viária,
dispositivos
e subordinados
ás diretrizesdo PlanoDiretor
paraa
Estratégico
integradas
vigente,cujaconcepgáo
e aplicagáo
sáo fundamentais
suarevisáoe futuraelaboragáo
do Solo;
de adequadas
- a Municipalidade,
extrapolando
propósum novo Plano,o qualsuprimiu
importantes
elementos
do desenvolvimento
retrocessonos aspectossociaise
culturaisdo Planovigente;com a retiradadas macroáreasque determinamos
territórios
dos instrumentos
de aplicagáo
Cidade;com as alteragóes
das ZonasEspeciaisde InteresseSocial(ZEIS)ou a
retiradada importante
figurados Planosde Bairro,da partícipagáo
da sociedade
no
seuplanejamento,
entreoutros;
todoo território
urbanosujeitoá vendade áreas
construídassuperioresás atualmentepermitidas,liberandosem controle a
verticalizagáo
e adensamentoao sabor do interessepuramenteimobiliário,
de sustentabilidade
ambientalde
desconsiderando
seusreflexosna evidente
auséncia
nossacidade,do respeitoás condigóesgeomorfológicas
climáticas
em relagáoá mudangas
em cursosem levarem
deáreasde várzease/oucontaminadas;
conta,incfusive,
a exacerbada
ocupagáo
ilr-:lilrca
LlÉana,
i.i
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H {a i n s
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- náo apresentou
Jr.
da cobrangadas outorgasonerosas{ olsminrésüttáübSürrsa
avaliagáo
'\
verticalizagáo
dbs bairr&Geril-U7c4 r,
urbanístico,
umavezque se constataa exacerbada
adequada,principaltiie-ñtilüiáñá'3é--^do suprimentode infraestrutura
contrapart¡da
Urbanas;tampoucoos
transportes
e ambiental,inclusiveem áreasde Operagóes
públicase o
náo reconhece
comolegítimasas audiéncias
consistente.
A sociedade
que
processo
pública
A formae linguagem
alegater realizado.
a Prefeitura
de consulta
projeto
á
impossibilitaram
do
herméticas
e excessivamente
propostas
pessoas
e
e
de
seus
efeitos
clara das
maioriadas
uma compreensáo
populagáo;
civil
sociedade
embora
a
tantona cidadecomona vidada
conseqüéncias,
tenha feito algumaspropostase sugestóes,em que pese a dificuldadepara
informadas
e incorporadas
compreensáo
projeto
ao
de lei.
dosartigos18 e 31 da Leino
Aproveitamos
a oportunidade
que
no Município
Clima
do
14.33912009 Instituia Políticade Mudanga
, umavezqueo
primeiropropóeo princípioda cidadecompacta,porémnáo o define e, o segundo
propóealteragáo
explicitamente
nafórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogando
do Plano
estas
matérias
exclusivas
213
do
PDE,
sendo
do
artigo
constante
a equagáo
Diretor.
por 164(centoe sessenta
subscrito
o ABAIXO-ASSINADO,
Anexamos
e endossamos
e quatro)entidadesrepresentativas
OO
paulistana,
bemcomoa CARTASOCIALPELA-IMPLEMENTAQÁO
orgánizada
DE SÁO PAULO. POTUMA
DO MUNICíPIO
PUNruODIÉETORESTRATÉGICO
cidadejusta,democrática,sustentávele includente, culoconteúdomelhordetalha
que cabeá Cámarado Município
de Sáo Paulo, dentrodo mais alto
Entendemos
espíritopúbticoe democrático,ouvir os clamoresda populagáoe rejeitaro PL
ao ExecutivoMunicipalparaque o refaga,a fim de que a
devolvendo-o
671nAA7,
revisáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade,objetivandoo
desenvolvimento
de umacidadejustae includente.
'/{/^
AMEA
#r'
FRENTEDE DEFESADO PLCNODIRETORESTMTEGICO
CARTASOCTAL
PELATMPLEMENTACÁO
DO ptANO
DO MUN¡CíPIO
OTSÁOPAULO
I n a n r , l r . 4d. * S ¡ ¿ ¡ s a
Jr,
Poruma cídadejusta, democrótíca,
sustentávele includente.
Desde 2002, nossa cidade possui um Plano Diretor,elaboradocom significativa
participagáocidadá, para o cumprimentodas fungóes sociais da cidade e das
propriedades
urbanas,conformedeterminagáo
da Constituigáo
Federale do Estatuto
da Cidade.O PlanoDiretoré uma lei municipal(13.430/20Aqque apresentapropostas
que direcionam
que a
o desenvolvimento
prefeitura
e a sociedadedevemrespeitare obedecer.
Apesarde passadosquaseseisanosdesdea aprovagáodo PlanoDiretor,quasenada
foi colocadoem prática.A prefeituraainda náo realizounenhumadiscussáopública
com avaliagóessobre as propostasque foram implementadasou sobre aquelasque
quaisos resultadosalcangados
náosaframdo papel.Tambémnáo demonstrou
e quais
os problemasenfrentados.
A prefeituratampoucodísponibilizou
para a sociedadeque mostrem as dificuldadesque podem estar impedindoa
implementagáo
das propostasdo PlanoDiretor.
toda a rede de corredoresde
1) A prefeituranáo explicoupor que náo implementou
parques
previstas
rede
de
no Plano,mesmodiantedos
ónibuse a
cicloviase
lineares
desafioscolocadospelo apagáono tránsitoe aquecimentoglobal,assim como náo
estabeleceu
claramentea relagáoentreas agóesprevistasno Planoe as metasdas
administragáo.
2) A prefeituranáo definiu as limites administratívosdos bairros da cidade
primeiropasso para a elaboragáodos Planosde Bairros,conforme
(abairramento),
determinao PlanoDiretor,nem explicouporquenáo o fez, mesmohavendoprazolegal
paraisso.
e o Plano
tambémnáo aprovouo Planode Habitagáo
os quais,por seremelementosessenciaisparaa
Viáriae Transportes,
de Circulagáo
própriarevisáodo PDE,já deveriamter sidoaprovados.
Mesmoassim,a Prefeituraelaborouumarevisáodo PlanoDiretore queragoraaprovála na CámaraMunicipal.Esta propostade revisáofoi feita sem qualqueravaliagáoou
discussáopública consistente.A sociedadenáo reconhece como legítimasas
audiénciaspúblicase o processode consultapúblicaque a Prefeituraalega ter
realizado.A formae linguagemherméticase excessivamente
á maioriadas pessoas
propostase de seus efeitose conseqüéncias,
tanto
populagáo.
Alémdo mais,a revisáodo PlanoDiretorque tramitana CámaraMunicipalextrapolaos
de uso e ocupagáodo solo,assim
limiteslegaisdo artigo293, alterandodisposigóes
comotambémalterasubstancialmente
Dentretais alteragóes,destacamos:
- a retiradaou modificagáo
popularnas
de artigosque tratamde controlee participagáo
decisóessobreo futuroda cidade,em evidenteretrocessoda democraciaparticipativa.
- a ampliagáo
inclusiveem áreas
de áreasonde maisprédiospoderáoser construídos,
de várzeas.
- a retiradade ZonasEspeciaisde InteresseSocialem áreasvaziase subutilizadas
em
mínimode moradiasocialnasZEIS.
do percentual
bairroscentrais,a diminuigáo
- a retiradada base territorial(macroáreas)que defineonde devemser aplicadosos
instrumentosde cumprimentoda fungáo social da propriedade,para evitar a
permanéncia
em boaslocalizagóes.
de áreasvaziase subutilizadas
- a retiradados prazospara apresentagáode um plano de circulagáoe transportese
e urgentesem nossacidade.
maisque nuncanecessários
um planode habitagáo,
- a supressáodas PolíticasPúblicasSetoriais:Turismo;Desenvolvimento
Humanoe
Social;
Saúde;Assisténcia
Qualidadede Vida;Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;
e Agricultura
SegurangaUrbana;Abastecimento
Cultura;Esportes,Lazere Recreagáo;
estratégico,
social
e
Urbana. Esta supressáotira do Plano Diretor seu caráter
do
eliminandodiretrizese agóesque articulamos diversossetoresno planejamento
desenvolvimento
precipitado,
prematuro
consideramos
do
com a superficialidade
fazeruma revisáodo PlanoDiretorEstratégico
e inadequado
que estátramitando
Projetode Lei 67112A07
necessárioque algunsajustese corregóespontuais,previamente
É absolutamente
justificados,
de formaadequada,sejamfeitosno PlanoDiretorvigente.
do PlanoDiretordeveobedeceraos limitesdo artigo293,
alémdas seguintesdiretrizes:
e
1 - Ser feita com base em avaliagóessobre os processosde implementagáo
de forma transparentee cristalina,
respectivosresultadosalcangados,apresentados
pelasociedade;
passívelde conferéncia
e
2 - atenderaos princípiosda amplapublicidade
facilitadoseu
elaboradaem linguagemsimplificada,
ou dificuldades;
obstáculos
livrede burocracia,
áqn€ffEradesLsse$hgao
paratbEi6sl&?fldadaos
participativos
amplose legítimos,
democráticos,
3 - Serfeitacombaseem processos
públicapara a tomadade
garantida
de interlocugáo
dos instrumentos
a utilizagáo
das
já instituídos
clarae pedagógica
peloPlanoDiretor,e comexplicagáo
decisóes,
quedevemser apresentadas
conjuntamente
propostas
e sua motivagáo,
de alteragáo
técnicas;
comasjustificativas
e ambiental;
social,económica
de sustentabilidade
critérios
4 - Deveincorporar
sociaise territoriais
das desigualdades
5 - Deveenfrentaros gravesproblemas
na cidade;
existentes
deve ter articulagáocom fontesde
6 - qualquerrevisáodas agóesestratégicas
municipale o planode metasda
financiamento,
administragáo;
que determinam
de
os territórios
as macroáreas
revisáodevepreservar
7 - qualquer
no Estatutoda Cidade;
de políticaurbanaprevistos
dosinstrumentos
apticagáo
Urbanasejam
e Areasde lntervengáo
UrbanasConsorciadas
8 - Queas Operagóes
de mobilidade
o direitoá moradiadignae as prioridades
e respeitem
reavaliadas,
geomorfológicas
do sitio
e
hidrológicas
aindaas características
urbana,considerando
ondeseráorealizadas;
g - Quenáoalterequalquer
da Lei13.885de 25 de agostode 2004,uma
determinagáo
vezqueestanáoé objetode revisáo;
do
comona íntegra
sociaise de desenvolvimento
as políticas
10- Quesejammantidas
de 2002;
Títuloll da Lei13.430de 13de setembro
queimpegam
ambientalmente
o adensamento
instrumentos
11- Quesejamdefinidos
de áreas
mas que também criem condigóesde repovoamento
insustentável,
da cidade.
consolidadas
que o
esta Cartademandam
as entidadesque subscrevem
Com esse horizonte,
de revisáodo
o projeto067112A07,
GilbertoKassabretireda CámaraMunicipal
Prefeito
refaga
e, dentrodo maisaltoespíritopúblicoe democrático,
PlanoDiretorEstratégico,
a fim de quea revisáodo PlanoDiretoratendaaos
e procedimentos
as concepgóes
de uma cidadejusta e
o desenvolvimento
anseiosda sociedade,objetivando
includente,
()t rt
""**
"f
rothanE J_J,._*_._;' ;
ABAIXO.ASSINADO
ñ¿Parlf.
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo
*Sstrita
Art.293 do Plano Diretor Estratégicovigente, que estabeleceos limites legais
da
do
tenitório
areas
de
posslveis
acréscimos
com
Diretor,
do
Plano
apenasd adequagáodas aq6esestratégicas
CONSIDERANDq que a prefeiturada Cidadede Sáo Paulooextrapolandoos limites legais da revisáodo Plano
Diretor Estratégico, simplesmentepropós um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do
desenvolvimentourbanojá conquistados,com significativosretrocessosnos aspectossociaise culturaisdo Plano
vigente,como as alteragóesdas ZonasEspeciaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retiradada importantefigura dos
CONSIDBRANDO que, ao mesmotempo, estenovo Planocolocapraticamentetodo o teritório urbanozujeito á
venda de iíreas construídas superiores ás atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalizaEáo e
seusreflexosna evidenteausénciade
ao sabordo interessepuramenteimobiliario, desconsiderando
adensamento
ambientalde nossacidade;
sustentabilidade
CONSIDERANDO que a prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo apresentounenhum Plano de Habitagáo, de
Transpofiese CirculagñoViária, dispositivosestesinterdependentes
para a sua revisáo e futura elaboragáo
fundamentais
Estratégicovigente, cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo
que
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmenteprevisto e náo cumprido pelo Executivo, o
por si só invalidao projetoencaminhadod Cámara;
CONSIDERANDO que a prefeitura da Cidade de Sáo Paulo procedeude forma pouco democráticq desdea
do Projeto até o encaminhamentopara a CámaraMunicipal, retrocedendono processode discussáoe
apresentaqáo
gestáoparticipativa"atravésde audiénciaspúblicas absolutamentecarentesde informagáo,de tempo para qualquer
manifestagáopública consistente,em grosseiroarremedomal disfarqadode democracia;
CoNSIDERANDO que a sociedadecivil paulistananáo aceitamais estetipo de menosprezoparacom asLeis e os
implementagáoe monitoramentodasintervengóes
Direitosconstitucionaisdos cidadáosde participarda concepgáo,
prejuízos
sáodistribuídospara a imensamaioria da
que
posto
relativasao desenvolvimentourbanode suacidade,
enquantouns poucossebeneficiam;
sociedade,
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado,a imediata mudanqa de postura da
prefeitura Municipal de Sáo paulo, retirando da Cámara Municipat o Projeto de Revisáo do Plano Diretor
e
Estratégicopara, dentro da tegatidadee do mais alto espírito democrático e cidadáo, refazer as concepqÓes
justa
cidade
uma
de
desenvolvimento
o
procedimentosda revisáo do Plano Diretor Estratégico,objetivando
e socialmenteincludente, planejada de forma participativa e alicerqadano interessepúblico.
1. Movimento Defenda Sáo Paulo - MDSP
2. Instituto Pélis
3. Centro GasparGarcia de Direitos llumanos
4. Uniáo dosMovimentosde Moradia da Grande SáoPaulo e Interior
5. Casada Cidade
6. Instituto Brasileiro de ProtegÍioAmbiental - PROAM
7. Sindicatodos Arquitetos no Estado de SáoPaulo - SASP
8. Instituto de PolíticasPúblicasdas Cidades- IPPC
10.SindicatodosEngenheirosno Estadode SáoPaulo - SEESP
Humanos- FAU-USP
12. SociedadeAmigos do Atto de Pinheiros SAAP
13.Associagáo
/
¡'trv
Fofha nq J\JU
rio
Amigosdo Jardim das Bandeiras
14.Associagáo
15.Movimentoem Defesado Campo Belo
Comunitáriasdo Bstadode SáoPaulo - F
16.FederagáodasAssociag6es
17.Sociedadede Amigos do Jardim Europa e Paulistano- SAJEP
I i : ¡ n r a r A . d i : S o u s aJ n
18.ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
¡).rG. lf t ?{-14
19.CampanhaBilling's, Eu Te Quero Viva!
20. SOSManancial
21. ComitéGestorda PragaRoosevelt
22. Associagño
23. SociedadedosAmigos do PlanaltoPaulista
dosAmigos e MoradoresPelaPreservagáodo Alto da Lapa e Bela Alianga
24. Associagáo
25. SociedadedosMoradorese Amigos do Jardim Lusitñnia - SOJAL
de Segurangae Cidadania- ASSEC
26. Associagáo
dosMoradorese Amigos do Pacaembu,Perdizese Higienópolis- AMAPPH
27. Associagáo
dosMoradoresda Vila Mariana -AMA-VM
28. Associagáo
29. Associagñodos Moradores e Amigos do Sumaré- SOMASU
30. SociedadeAmigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados- SAJAPE
31. AssociagáoAmigos do Brooklin Novo - SABRON
32. SociedadeAmigos da Vila Alexandria - SAMAVA
dosMoradoresAmigos do Parqueda Previdéncia- AMAPAR
34. Associagáo
35. Associagáodos Moradores da Vita Noca e Jardim Ceci
DefendaMirandópolis - SAM
38. Sociedade
de Preservagáodo Cambuci e Vila Deodoro
39. Associagáo
40. Movimento de Oposigiioir VerticalizagñoCaótica e pela Preservagáodo Patrim0nio da Lapa e
Regiáo- MOVER
41. Associagáodos Moradores da Vila Nova Conceigáo- AMVNC
42. Associagáode Moradores da Vila Cordeiro - VIVACOR
43. AssociagáoAmigos da Vita Primavcra - AVIP
44.Uniáo dosMoradoresda Zona Sul "Olavo Setúbal"
45. SociedadeMundial de EstudosEspíritas (Kardecista)
46. Central de MovimentosPopulares- SáoPaulo
48. Conselhode Leigosda RegiáoEpiscopalIpiranga
49. Conselhode Leigosda Arquidiocesede SáoPaulo
51. SociedadedosAmigos e Moradoresdo Bairro CerqueiraCésar SAMORCC
Cultural e EducativaEtica e Arte
52. Associagáo
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagñodo Fórum para o DesenvolvimentodaZona Leste
Amigos de Vila Pompéia
54.Associagáo
55. Conselhodas AssociagóesAmigos de Bairros daLapa e Adjacencias CONSABS
Amigosda PragaJoáo A. Castellano
56.Associagño
57. SociedadeAmigosda CidadeJardim
58. SociedadeMoradoresdo Butantá / CidadeUniversitária
dos Moradoresdo Jardim Christie
60.Associagño
61. Fórum dasAgendas21 Centro - SáoPaulo
62. Sociedadedos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
dosMoradoresdo Jardim Novo Mundo (AMJA)
63. Associagño
64. ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegPerdizeslPacaembu
dosMoradoresBolsáoResidencialJd.CampoGrande (City Campo Grande)
65. Associagáo
AMBRECITY
66. Associagáodos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto AVAMOJA
67.Poticidadania- Políticae Cidadania
69.MovimentopelaMelhoria da Qualidadede Vida nasCidades- REVIVAC
70. AssociagiiodosMoradoresda Vila Arapuá e ParqueFongaro- AMVAPFI Fothann f OJ
_
Pr,;cesso
72. Fórum Permanentede Mulheres do Jardim Angetae Jardim SñoLuiz
¿flú!
I t':;lir'¡* ¡- A. de $ousa Jr.
74.i*gora em Defesado Eleitor e da Democracia
AMAM
i i c G . 1 ü1 2
Moema
de
e
Amigos
75. Associagáodos Moradores
Gonzales
CDHS
"Pablo
76. Centro de DireitosHumanosde Sapopemba
77. CIRANDA- Comunidadee Cidadania
78. AssociagÍiodos Moradores do Jaguaró - SAJA
dosMoradoresPantanal- Capelado Socorro
79. Associagáo
81. Movimentode Moradia do Centro de SáoPaulo
de Moradoresde Jurubatuba
83. Associagáo
84. MovimentoPopular de Vila Leopoldina
Amigosda ChácaraMonte Alegre - SACMA
87. Associagáo
g9. Federagáodai Associagdesde Mutuários e Associagóesde Moradores do Estado de SáoPaulo FAMMESP
90. COATI-Centro de OrientagáoambientalTerra Integrada
gl.Instituto de Pesquisasem EcologiaHumana - IPEH
93. Associagáodos Moradores Amigos da Reservada Biosfera do Cinturáo Verde da Cidade de Siio
Paulo - AMAR
Morumbi Melhor - AMM
94. AssociagÍio
96. Associagáodos Trabalhadores do IPT - ASSIPT
92. SindicatodosTrabalhadoresem Pesquisa,Ciénciae Tecnologiade SáoPaulo SinTPq
99. Móvimentode Combatei CorrupgñoEleitoral do Estadode SáoPaulo MCCE/SP
cultural da comunidade do Morro do Querosene
101.Associagáo
102.MovimentoEco-Cultural SáoFrancisco
103.ComissáoSolidáriados ServidoresPúblicose da Sociedade Pró-Servir
104.Instituto iBiosfera - Conservagño& DesenvolvimentoSustentável
105.CotetivoJovemde Meio Ambiente da Capital
106.MovimentoNacionalda PopulagÍiode Rua - MNPR/SP
109.Fórum Paulistade ParticipagñoPopular
EducagñoCidadá
110.Associagño
111.Movimentode Resisténcia- CONOPSP2005
113.MovimentoSáoPaulo Restaurada
Global de DesenvolvimentoSustentado
114.Associagáo
de ProtegáoAmbientat Cotia/Tieté
Instituto
I15.In-Pacto
l16.Instituto AssociativoMemorial Jñnio Quadros- OSCIP
EcológicaAmigos da Onga
117.Associagáo
l18.Instituto Aruandista de Pesquisase Desemvolvimento
119.SociedadedosAmigos do Bairro Alto da Boa vista - SABABV
Forha
Protetora da DiversidadedasEspécies- PROESP
120.Associagáo
no_l&_*o*
121.Sociedadedo Sol
ProcessoL:"Y/
l22.Instituto de TecnologiaSocial- ITS
123.ConselhoComunitário da RegiáoAdministrativa de Santana-Tucuruvi
inam¡i¡ A, de Sousa
R , E G1. 0 1 2 0 4 Jr.
,
125.A9ñoda CidadaniaContra a Fome,a Miséria e pelaVida
126.SociedadeAmigosdo Jardim Londrina SAJAL
Grupo de Amigos do Jardim Marajoara
127.Associagáo
Enfance- Comunidadee Ecologia
128.Associagáo
Rede
de EducagáoAmbiental - REPEA
Paulista
129.
130.Rededa Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade- REJUMA
Movimeñto Sécio-AmbientalCaminhodas Águas
131.Associagño
133.Grupo de Estudose Práticas Agroecológicase o ReencantamentoHumano - EPARREH
134.Articulagáo Paulista de Agroecologia- APA
135.ArticulagñoOestede Agricultura Urbana - AOAU
136.Movimento de Defesados Favelados- RegiñoEpiscopal de Betém - (Vila prudente, Sapopemba
e SñoMateus)
137.SociedadeAmigos da Praga Parente Ramos- SAPEPAR
138.Associagáo
139.Movimentode Moradia Vitéria do Belém
141.Fórum Permanentede EducagáoInclusiva
142.Movimento em Defesados Direitos das Pessoascom Defici0ncia - MODEF
143.Associagáode Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera - ASSUAPI
145.MovimentodosTrabathadoressemTerra LesteI
146.AssociagñoHolística de Participagáo Comunitária Ecológica- AHPCE
147.Movimentode Resist6nciados Conselheirosdo OP da Cidadede SáoPaulo CONOP
149.Projeto Anchieta,Agño e ReintegragáoSocial- Grajau
dosEducadoresda USP - AEUSP
152.Associagáo
dosMoradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas- AMryA
153.Associagño
154.AssociagñoUnificadora de Loteamentos,Favelase Assentamentosde Sáo Paulo
158.InstitutoBrasileiro da Ecologiae Meio Ambiente- IBEMA
Cidadede Direitos de CidadeTiradentes
159.Associagáo
Amigos do ResidencialParque continental-SARPAC
160.Sociedade
Via Cultural
161.Associagño
162.Associagáodos GeógrafosBrasileiros - Segáosño Paulo - AGB/SP
164.Consabsde SñoMiguel Paulistar ltaim Paulista,Ermelino Matarazzo ePenha
AS ENTIDADESQUEQUEIRAMADERIRASSINANDOESTEDOCUMENTO,
MENSAGEMPARA:[email protected]
ENCAMINHEM
FcrhanaJü3_
I:'r¡rilarA. de Sousa Jr.
REG1
. 0i204
Sáo Paulo,22dejunhode 2009
Assunto: Manifesiagáona AudiñnciaPública de 22 de junho de 2009 de
do
de
2002,
de
setembro
de
13
13.430,
PlanoDiretorEstratégicoe revogaa Lei no
bem comoos artigos1oa 47 da parteI da Lei no 13.885,de 25 de agostode
2004".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissáo de Política Urbana,
Metropolitanae Meio Ambiente da Gáman Municipal de Sáo Paulo
Vercador Carlos Apolinário:
Viva PaCaembu pqr SáO PaUIO com sede á Rua Augusta.,no
vem manifegtar1378,sobreloja.*:iltg!-t,...vi-vapac,$:til:tü\Ll$Ulu$$g$q$rnbU,EA-&ff
solicitandoque esta Casa
acimamencionado.
se pela reieicáodo PL 571t2007.
e
das L"eisdevolva-oparao ExecutivoMunicipalparaque refagaas concepgÓes
procedimentos
de sua revisáoumavezque,entreoutrasquestóes:
- náo cumpduo determinaclo
vigente,que
das
estabelece
os limiteslegaisde suaprépriarevisáo,restritaapenasá adequagáo
do PlanoDiretor;
agóesestratégicas
-náo apresentou
Viária,
e Circulagáo
de Transportes
ás diretrizesdo PlanoDiretor
e subordinados
estesinterdependentes
dispositivos
paraa
sáofundamentais
integradas
e aplicagáo
Estratégico
doSolo;
de adequadas
suareüsáoe futumelaboragáo
- a Municipalidade,
extrapolando
do desenvolvimento
propósum novo Plano,o qualsuprimiuimportantes
elementos
tais comoo capítulodas
retrocessonos aspec{ossociaise
culturaisdo Planovigente;com a retiradadas macro áreas que deteminamos
no Estatutoda
de políticaurbanaprevistos
dosinstrumentos
tenitóriosde aplicagáo
das ZonasEspeciaisde lnteresseSocial(ZEIS)ou a
Cidade;com as alteragóes
da sociedadeno
figurados Planosde Baino,da participagáo
retiradada importante
entreoutros;
seuplanejamento,
todoo tenitóriourbanosujeitoá vendade áreas
e adensamentoao sabor do interessepuramenteimobiliário,
verticalizagáo
de
ambiental
seuseflexosna evidenteausénciade sustentabilidade
desconsiderando
geomorfológicas
o
sítio
urbano
e
de seu
nossacidade,do respeitoás condigóes
fwar
eryn
em cursosem
climáticas
em relagáoás mudangas
conta,inclusive,a exacerbadaocupagáode áreasde vázeas e/oucontaminadas; fl
R*l¡i-;,li-.::a
f:,::::-j;::ir,r
elr,:
i);iiii1;¿
Urbana,
lii;:li l.:;-:..,:i.*r
i;¡ :; in,.,,;¡¡1;il;,,.;ii$_
¡*
$áopai,rfl¡y4 tgf *s /)n
; erl;r *;t* ri a ii rr ¡] * i"iti gglhr.:
nF-'!0{}4ss
,/f
tl
/
l
í)¡'i''les$0
lr
Jr. I
- náo apresentou
das outorgasonerosas{ oiseu'rcsültdbSou-sa
da cobranga
avaliagáo
bairros;€eÉ.Ñdzc+
vertiealizagao
que
a
exacerbada
se constata
urbanístico,
umavez
Ss
1*t<¡
.1.^11i1Í:Jl?:l#i5T:,TfT:-T-deinfra-estruturar
dosuprimento
contrapartida
Urbanas;tampoucoos
inclusiveem áreasde Operagóes
e ambiental,
transportes
de
por
carecendo
avaliados
náo
foram
distrito
adicional
de áreaconstruída
estoques
para
diretrizes suaconegáo;
públicase o
as audiéncias
comolegítimas
náo reconhece
A sociedade
consistente.
forma
e linguagem
que
A
pública
ter
realizado.
processo
alega
a
Prefeitura
de consulta
projeto
d
impossibilitanam
do
de
apresentagáo
técnicas
e excessivamente
herméticas
propostas
e
seus
efeitos
e
de
pessoas
das
clara
compreensáo
uma
maioriadas
populagáo.
na
vida
da
como
tanto
na
cidade
conseqüéncias,
parasolicitar
dosartigos18 e 31 da Lei no
a revogagáo
a oportunidade
Aproveitamos
umavezqueo
queInstitui
do Climano Município,
de Mudanga
a Política
14.339/2009
primeiropropóeo princípioda cidadecompacta,porémnáo o definee, o segundo
explicitamente
revogando
propdealteragáo
na fórmulano cálculoda outorgaonerosa,
do Plano
exclusivas
constante
do artigo213do PDE,sendoestasmatérias
a equagáo
Diretor.
por164(centoe sessenta
subscrito
o ABAIXO-ASSINADO,
Anexamos
e endossamos
e quatro)entidadesrepresentativas
üCI
paulistana,
bbmcomoa *ARTÁ $OtmL PELA-lMPLFll4Ef\,TAüÁCI
orgánizaóa
pfnruO DIRETOSÉ$TRATÉGICc¡
uma
Por
üE $ÁS PAUIO
üO MUfqtCíPlc¡
e íneludenfé,e'ujoconteúdomelhsrd*talha
cidadej*süa, damocrática,sasfent¿áyef
as nossaspreccupaEées.
que cabeá Cámarad* Municipia
de Sás Faulo.dsftfrodo mais alto
Er¡tendemos
espírito públiro * democrÉtics,ouvir os *lamores da populagáoe reieitaro FL
ac Exe*utiv*ffiuni*ipalparaque s refag*,a finnde que a
87112f,&7,
devclvends-o
revisáo ds Plano Siretsr at*nda aos anseios da sociedad*,abjetiv*nda o
de*envolvirnentode urnacidadeju*ta e insludente.
PedroEmestro
Fy.
rornans / C.2**&Et
Prccesso
FR.HNTH
Dñ T}EFtr$AMS PLAh¡SPXRHTSRT
$* plse¡ü
f"4RTAsCICfALpEL&iMpLETSE${TASAü
f;STRATÉG€O
N# M$ruIfríFffiPT 5Á# P&ULÚ
Por urn* *dad* i*sfa, úem*súti**,
d * S s u s aJ ¿
10 i : 0 4
sast*ntável e índaden*e.
e cidadáspaul¡stanos,
Aoscidadáos
Desde 2ü0?, ncssa cidadepossuium Flan* *íret*r. elabaradcc*m significaiivaparlicipaEá*
eidadá.pafa * cumprimentodas funq&*s s*ciaís úa cidade* das prcpri*dadesurbanas,
c*nfarme determinaqácda ConstituigácFed*ral * de Estatuia da Cidade. O Plana Diretor é
uma lei municipali13.43üi?0$2)qa* apr***nta pr*p**laa que direei*fiam* desenv*lvírnente
qüe a pref*ifurae * s*cledadedevemrespeitar
urbanoe defínemdireit*se rcspcrr$abÍlid*de*
e sbedecer.
Apesar de pass*d*s qüa$e set* aR*s desd* a xprovag*odo Plan* *lretar, quase nada f*r
colocado enr pr.'ática.A prefeitura ai*da *áe realízou n*nhuma discussáo publica com
avaliagóesscbre as propcstasque fcrar* implementadasou scbre aquelasque nác saíramds
papel. També*'¡nüo d*monsirou quaí* cs resultad** alcangadose quais *s prohlernas
ectud*s e avaliaEñe*pa:raa sociedadegue
enfrentados.A prefeiluratarfipsil*o disp*nibilizo¡"¡
rnss{re¡nas dificuldadesque pader* e*t.arimpeúindsa irnplem*nlagácda* pr*post*s d* Pla*o
triretor.
Veja abaixoalgunsexe*rplos:
tsda a reúede c*rred*resde énibuse a
?) A prefeitura náoexplicoupsr gue náo implement*¿*
rede de ¿iclcvlase parq{Je$linearesprevistasnc Planc. {*esff¡odianle dss desafioscclo*ados
pelc apagáo nc tránsito e aquecim**rtoEtr*bal,assim cama r¡ác eslabeleceuclarar¡lenlea
refaq*oentreas aq$espr*vist** no Pl*n* e as metssda administraqá*.
2) A prateitura ná* defi*iu as lirnites adrslnistrativcsdss bair*s *a üúade {abainament*},
a Planc Diretol,
prinreiropassopara a eiab*ragáodc* Planosde 8a!nce, cc¡'¡forme
detern'lina
nem expficoupCIrque
n&* a fez, mes'Ttohavendopraaal*gal para isso.
3i Da ff!*s*?afornra. a pr*feiturata:n*,*¡n*áo *prcwr¡* c Pla*o de Habltag*o e c Flana de
CirculagáoViária e Transportes,o* qxai*, por sereÍfi elementc* es$enci¿ieperaa prépria
revisáo do FDE,já dtveriar* ter*id* aprevadoc.
Mesnrcassim,a Prefeituraelab*r*u uma revisá*do Flano niretor e qu€r ag*rs aprová-lana
C*rnare Ldunicipal,Est* pr*posta de revisác f*i t*ita s*m qualqu*r avalíagásau discus$á*
pública *on$iste*te.A saciedadenáo r*c*¡'¡hececamc legílimás as audiér¡ciaspúblicase o
proce$súde eonsuttapublica que s Prefeitur* al*ga ter rcalizada.A forma * ling
á mai
hermát¡ca$e excessivamentetécnic*s d* apres*ntagáodo projets impassibiliáararn
norhansl¡6---do
despessaasumacompr*en*.*o
claradasprop*stase de
*a cidaderornonavidada pcpulaqác.
e Dffi@iandaq$b$e
lr.
Íi56. i01?04
Aléffi ds *nais.a revisáo ds Plana Siret*r qu* ?r*rn!ta fia CenñaraMunicipat extrapcla os
lirnites legais da artigo !*3, alterando disposiqfies de usc e ocupagáa dc solo, assirn
*snns tamb€m a*teras{¡bs*Enei*lrnente
* ccnte*d* dE Flans ü*r€tsr.
Dentrelais alteragóes,destacamos:
- a rctirade ou modificaqáode art¡gss que tratar* de contrcle e p*rtieipaEécp*pul*r nas
decisües ssbre o futuro da cidade, er¡ *vid*nte retrccssss da dernocracia participativa"
- a ampliagás de áreas **de maia p*Édiu,spcd*ráo ser c*ffistr¡Jfdcr,inclusive em áreas
de v*rzeac.
- a r€t¡rada de Zc*as Especiais d* lr¡teresseSscial em área* vazia,ss *uhr¡tlliuadasem
hairros ce*trals, a dümi*uigáods peree*tual mínirrtsde moradiasociai nas ZHf$.
- * retiradada bass territ*riat {rn*ero árcas} qu* áefi*e onde de¡¡*m*er apNicadosos
instrurn*ntcs d* curnprimentoda fungfic sscial éa propriedade,para evitar a
perm*nénciade árc*s va¡ias e s¡¡butilieaúa*em baa* lacalizagées.
- a retir&da do* pnaaospara e*ree€f?fsqñsde ¿.¡r¡r
pian* de circulagás s tnañspsftss é um
planc de habita{áo, ffiais qu€ ñü$ca ne*ess*riss s urgefites €rrt nsssa cidade.
- a supreseáo das Fslítieas Fúbiiess $*tsnÍai*: Tr¡ripmn; ües*nv*lvimen?o Humano e
üualidade de Vida; Tr*halhs" ümprega e Renda; Hdu*ag&a;Sa*de; Assisténcia Soeial;
Sult¡¡ra; Esportes, Lazer e Ft*crcaqñc; Seg*r**qa Utb*na; AbasÉ*eimentoe Agricu*tr¡ra
urbana. €sta suprc$s$* t¡ra dc Ffan* Siretsr seu car*t*r *sei*l e estratégico,ellminar¡do
diretriees e aqóe* qu€ articulam *s diversoe getcrcs no planejamento do
de*envolvimento esc*&rnico * social da cid*d*"
üiante de tuda ú que t*i *alp*ado anterí*rmente.considersffospreeipitado,prer$aturüe
inadequadafazer ¡"¡marevisáodo Plano Diret*r Estralégieo¿om a superfieialidadedo Pro$eto
de Lei 671{2W7que está tramilandcna C&marafiÍurticipal,
É ahsoh¡tamente ne*es*ário quc alguns sjrlstés e co*egñes ptntuaieo prcviamente
juetificados, de fcnna adeguada, sejam feitca r¡* Plsno Diletqr vigente.
Qualqu*rrevisássubstantivado Plans *iretcr d*v* obedec€raü$ limitesda artigo3$3, alén¡
das seguintesdiretri¿es:
f - $er feita **rn base em av*liaq$e* $sbr* o$ procs$sCI$de implennentaq$CI\e
respectivosresultadcs afca*rgadcs,spresentadosd* fotma trarisparcnte e crisiali;
passív*lde eonferéncia
pela*oc[ed*d*;
Folhanq JA/-
ProcesEc'
-á{r /-at - aten$er a¿s princfpics da arnpla pl.rblicidadee
s, cefn a docr¡
elaborada em lingr.ragemeimplificads, facilitado seu aües$s pa
de bur*cracia, abstéculos ou difi*¡¡ldades;
d{ssg{ftda3di*4i
garantida a utilimg&o dcs instrr¡msnt*s de i*terl**ugá* p{tbl,iaapera a tomada de
deeis$es,j* ln*tituí*cs pefc Ffano *ir€tor, * **r! explicaqüo clara * pedagóglca üa*
pnrpostas de afteraqñs e $ua r*ctiva#ás, tl¡.¡* devem ser apre$entadas conju*tamente
c*ffi as juttífieativas té*ni*as;
4 - Deve incorporar critérios d€ susteritabilid*de so*ial, ecc*Smica e affibiental;
5 - *ev* enfrsntar *s Sravss pr*hle*ra* das desigualdades sociais a t*rritsr*ais
existentes na cidade:
6 - qualq*er revisáa das aqée* e*tr*tégicas deve ter articulag&* oam fsntes de
fina*ciarnento, em eepecial ssw¡ * *rgamento *nunicipal * o plano de metas da
administnaEáo;
7 - quafguerrevis&odeve preservaras raaer**r*a$ que determinanñss territórios de
previstccnE Estatutod* tidad*;
aplic*gáoSos instrury¡entos
de paliti*a q.¡rbana
I * Que as Speragti*s Urbanas tsnsor*iadas e Areas de lntenvengñ* Urbana sejarn
reavaliadas, * respeitem * direito á sn*radia digna e as prioridades de mebilidade
$rbalta, considera*dc alnd* as €.arar&rlstic*a hidrolúgicas e geornerfaléglcas do sitio
ende seráo rsalizadas:
I - Que nto alterc qualquer detenninaq*o da Lei {3.S85 de E5 de agosto de 20S{, uma
veu qr¡e está náo é objeto de nevis$o;
'10- Que sejannmantidas as polítisae ssclais E de de$envolvimento cor*o *a integm do
Tlt!.¡¡cfÍ da Lei f 3.430de t3 de seternbro de 2&&2;
'lf - Que sejam def¡nidos instrurnent*$
Eue ir*p*qam o adeñsailBe*to ambientalrnen*
ineustentável, ftas que tambérn eriern eondigü*s de repovoarnento d* áreas
eansclidadaeda eid*d*"
gue o Pr*feito
Corr¡esse h*rizonte,as entidad*$que subscr*vemesta f;arta demandaRa
q.-#fgletoSs?tl_?{s?,d* *evisáodc PNan*
Gilberto KasEabretire #s tárnFra*S*ul}lgleql
Diretor E*tratégicc,e, deiltr* do sy¡als*ltc espíríto público e demssrático,
eoncepgñese procedimentos a fim de que a r*visáo dr Plane Siretorate*da aas
da eociedade, *bj*tivando o desenu*lvlülents &* u*a cidade iu*ta e incluúente.
sP,22/06/2009
Folhans
Process0
ABAIXO-ASSINADO
CONSIDERANDO
J
tlu
f r4lr\,
v.r4
| vr
l n a n ¡ a rA . d e S o u s aJ ¡ .
que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo cumprirry.
gC. dqqrgti&dold
u[gt\Jr
Lsurlrs5rvu
vléEuLE,
quq
g¡Kulrsvs
\r¡
rxrurgD
r9é4rs
penasd adequagáo
possíve acre'scimos de áreas do territórid da
estratéeicasdo Plano Diretor. com possíveis
adequacáodas ag6es
ac6esestratégicas
cidadepara aplicagáodos instrumentosprevistosno Estatutoda Cidade;
CONSIIIERAIYDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo, extrapolandoos limites legais da revisáo do Plano
Diretor Estratégicg simplesmente propós um novo Planq o qual suprimiu importantes elementos do
desenvolvimentourbanojá conquistados,com sigrrificaüvosreüocessosnos aspectossociaise culturaisdo Plano
vigente, como as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retirada da importante figrna dos
Planosde Bairro, entreouüos;
CONSIDERANDO que, ao mesmotempo, estenovo Plano coloca praticamentetodo o temtório urbano sujeito á
venda de areas constn¡ídas superiores as atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalizagáo e
adensamentoao sabor do interessepummenteimobilirá.rio,desconsiderandoseusreflexos na evidente ausénciade
sustentabilidadeambiental de nossacidade:
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo apresentounenhum Plano de Habitagáo, de
Transportese CirculagáoVirária dispositivos estesinterdependentese subordinadosds diretrizes do Plano Diretor
Estratégicoügente, cuja concepgñoe aplicaEáointegradassáo fundamentaispara a suareüsño e futura elaboragáo
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmenteprevisto e náo cumprido pelo Executivo, o que
por si só inralida o projeto encaminhadoñ Cáma¡a;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sño Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a
apresentagáodo Projeto até o encaminhamentopara a CámaraMunicipal, retrocedendono processode discussáoe
gestáoparticipativ4 atravésde audiénciaspúblicas absolutamentecarentesde informaEño,de tempo para qualquer
manifestagáopública consistente,em grosseiroa¡remedomal disfarEadode democracia;
CONSIDERANIIO que a sociedadecivil paulistananáo aceitamais estetipo de menosprezopam com as Leis e os
Direitos constitucionaisdos cidadáosde participar da concepgáo,implementagáoe monitoramentodasintervengóes
relativas ao desenvolvimentourbano de sua cidade, posto que prejuízos sáo distribuídos pam a imensamaioria da
sociedade,enquantouns poucosse beneficiam;
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixrassinado, a imediata mudanga de postura da
Prcfeitura Municipal de Sño Paulo, retirando da Cfimara Municipal o Projeto de Revisño do Plano Diretor
Estratégicopara, dentro da legalidadee do mais alto espírito democráticoe cidadáo, rcfnzer as concepgóese
procedimentosda revisáo do Plano Diretor Estratégicq objetivando o desenvolümentode uma cidade justa
e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerqada no interesse público.
2. Instituto Pólis
4. Uniáo dos Movimentos de Moradia da Grande Sño Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Protegáo Ambiental * PROAM
7. Sindicato dos Arquitefos no Estado de Sáo Paulo - SASP
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades - IPPC
9. Instituto Socioambiental - ISA
10. Sindic¡to dos Engenheircs no Estado de Sño Paulo - SEESP
11. I¿boratório de Habitaqño e Assentamentos Humanas - FAU-USP
12. Sociedade Amigos do AIto de Pinheiros - SAAP
1.3.Associacáo dos Floradores do Jardim da Saúde - AMJS
Frocesso
14.AssociagáoAmigos do Jardim das Bandeiras
Aq/et
_
15. Movimento em Defesado Campo Belo
l*.;-1rnfif'A. de $C¡USA
16. Federagáodas AssociagdesComuniüirias do Estado de SñoPaulo - FA
Jf.
ItrG. t0tZ04 li,/u
17. Sociedadede Amigos do Jardim Europa e Paulistano* SAJEP
18. ConselhoComunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
19. Campanha Billing's, Eu Te Quero Viva!
20. SOSManancial
21. Comit0 Gestor da Praga Roosevelt
22. Associagáodos Prtprie&irios do ResidencialParque dos Príncipes
23. Sociedadedos Amigos do Planalto Paulista
24. Associagáodos Amigos e l![oradores Pela Prrcservagño
25. Sociedadedos Morador:ese Amigos do Jardim Lusitánia - SOJAL
26. Associagáode Segurangae Cidadania* ASSEC
27. Associagáodos Moradores e Amigos do Pacaembu,Perdizese Higienópolis - AMAPPH
28. Associagñodos Momdores da Vila Mariana* AMA-VM
29. Associagáodos Momdores e Amigos do SumaÉ- SOMASU
30. SociedadeAmigos dos Jardins Petrépolis e dos Estados- SAJAPE
31. AssociagáoAmigos do BruoklinNovo - SABRON
33. VivaPac¡embu porSño Paulo - VMPAC
34. Associagáodos llloradorrs Amigos do Parque da Previdéncia- AMAPAR
35. Associagáodos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. SociedadeAmigos do Brooklin Velho - SAüROVf,
3?. Sociedadedos Moradores do Mommbi
38. Sociedadellefenda Mirandópolis - SAM
39. Associagñode Prcservagñodo Cambuci e VilaDeodoro
4O.Movimento de Oposigñoi Vertiealizag¡s Caótica e pela Preservagñodo Patrim6nio da Lapn e
Regiáo - MOVER
41. Associasñodos Moradores da Yila Nova Conceigáo- AMYI\C
42. AssociaCñode Momdores da Vila Cordeiro- YMCOR
43. Associaq&oAmigos da Vila Primavera - AVIP
44. Uniño dos Moradores da ZolnraSul"Olavo Sehübal"
45. SociedadeMundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populnres- SáoPaulo
47. Instituto Sño Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Regiáo Episeopal Ipiranga
49. Conselhode leigos da Arquidiocesede SáoPaulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
51. Sociedadedos Amigos e Moradorcs do Bair¡u Cerqueira César- SAMORCC
52. AssociaCáoCultuml e Educativa Etica e Arte
53. GT (Gmpo de Trabalho) de Edueagñodo Fórum p*ra o Desenvolvimento llaTntaaleste
55. ConselhodasAssociagóes
Amigos de Bairros da Lapa e Adjaeeneias- CONSABS
56. AssociagáoAmigos da Praga Joño A. Cnstellano
5?. SoeiedadeAmigos üa Cidade Jardim
58. SociedadeMorsdores do Butantii / Cidade Universifária
59. Movimento deMoradia COIIAB Raposo Tavares
60. Associagáodos Moradores do Jardim Chrisüe
61. Fórum das Agendas2L Centro - Sáo Paulo
62. Sociedadedos Amigos de Bairro do Jardim Maraioara* SAJAMA
63. Associagñodos Moradorcs do J¡rdim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Seguranga- ConsegPerdizes/Pacaembu
65. Associagñodos Moradorcs BolsáoResidencialJd.CampoGrande (City Campo Grande)AMBRECITY
66. Assacia@odcs Yerdadeirus Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto - AVAMOJA
67. Policidadania- Política e Cidadania
68. Atitude Urbana- Assessoriaao l)esenvclvimentode PolíticasPúblicas
69. Moümento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidade - REVM
70. Associagáodos Moradorcs da Vila Arapuá e Parque Fongaro - AMVAPF
71. Pastorralda Moradia - A¡ra da Pastoral do Jardim Elba
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim Sño Luiz
73. Centro Maria-Flariá de Fomagáo da Nlulher
74. Ágora em Defesado Eleitor e da Democracia
75. Associagñodos Moradores e Amigos de il[oema- AIVIAM
76. Centro de DirreitosHumanos de Sapopemba- CDHS "Pablo Gonzals Olalla"
77. CIRANDA- Comunidadee Cidadania
78. AssociaÉo dosMoradores do Jaguané- SAJA
79. Associagáodos Moradores Pantanal* Capela do Sccorro
80. Central de Movimcntos Populares- Brasil
81. Movinrcnto de Moradia do Centrc de Sño Paalo
83. AssociaÉo de Moradores de Jurnbatuba
84. Movirento Popular de Vila Leopoldina
85. S0S Manancial do Rio Cotia
86. Conselho Comunitário de Segnranga- ConsegMongóes
87. AssociagñoAmigos da Chácara Mante Alegrc - SACMA
88. Bicuda Ecolégica
89. Federagáodas Associag6esde Mutuários e Associagdesde Moradores do Estádo de SáoP¿uloFAMMESP
90. COATI-Cenúrn de Orientagñoambiental Terra Integrada
91.Instituto de Pesquisasem EcologiaHumana - IPEH
92. Grupo de Prctegiio dos Mananciais do Eldorado - GPME
93. Associagáodos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturáo Verde da Cidade de Sáo
Paulo - AMAR
94. AssociagñoMorumbi Mdhor - AMM
95. Centro de Trabalhos par:* o Ambiente Habitado - USINA
96. AssociaSáodos Trabalhador,esdo IPT- ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadorcs em Pesquisa,Ciéncia e Tecnolcgia de Sáo Paulo - SinTPq
99. Movimento de Combate á Cornrpgáo Eleitoral do Estrdo de SñoPaulo - MCCE/SP
1@. Movimento Yoúo Consciente
101.AssociagñoCultural da Comunidadedo Morro do Querosene
102. Moümento Eco-Cultural Sño Francisco
103. ComissáoSolidária dos Servidores Fúblicos e da Sociedade- PrGSerlir
lM. Instituto iBiosfera - Conservagño& Ilesenvolvimento Sustentável
105. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital
106.Movimmto NacionaldaPopulagño de Rua- MNPruSP
107.Rede Popular de Estudantesde Direito - REPED
108. Centrr de Acolhida Frei Galvño - SEFRAS
lü9. Fénrm Paulista de Participagño Popular
110. AssociagáoEducagáo Cidadá
111. Movimento de Resist6ncia- CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo
113.Movimento Sáo Paulo Restaurada
114. AssociagáoGlobat de De¡envolvimento Sustentado
115. In-Pacto - Instituto de Protegáo Ambiental Coü#Tieúé
116. Instituto Associativo Memorial Jánio Quadrus - OSCIP
117.AssociagáoEcológieaAmigos da Onqa
118.Instifuto Anrandista de Pesquisase Ilesemvolvimento
119.Sociedadedos Amigos do Bairro AIto da Boa Vista - SABABV
JJ,
'"'T;á..ff,i*:Í"
,:
Folha na
120.AssociagáoProtetom da Diversidadedas Espécies- PROESP
Processo
tHM
L2L.Sociedadedo Sol
122.Instituúo de TecnologiaSocial- ITS
]t';
de 5¿¡1.¡so
123. Conselho Comunitário da Regiáo Administrativa de Santana1{l1?ij4
124. AssociagñoIniciaüv¿ Local
125. A$o da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
127.AssociagiioGrupo de Amigos do Jardim Marajoara
128.AssociaqáoEnfance - Comunidadee Ecologia
129. Rede Paulista de EducagñoAmbiental - REPEA
130. Rede daJuventude pelo Meio Ambiente eSustentabilidade - REJUMA
131. AssociagáoMovimento Sicio-Ambiental Caminho das Águas
132. ComunidadeCidadñ
133. Grupo de Estudos e Práticas Agmecolégicas e o ReencantarnentoIlumano - EPARREII
134. Ar"ticulagáo Paulista de Agroecologia - APA
135. Articulaqáo Oeste de Agricultura Urbana - AOAU
136. Movimento de Defesados Fave{ados- Regiño Episcopal de Belóm - (Vila prudente, Sapopernba
e Sño Mateus)
137.SociedadeAmigos da Praga P*rente Ramos- SAPEPAR
138.Associagñodos Moradorcs da Vila Anhanguera - AMVA
139. Movimento de Moradia Yitória do Belém
140. Movimento Perdizes Vivo - MOPEVI
141.Férum Peruanente de EducagáoInclusiva
142. Movimento em llefesa dos ürcitos das Pessoascom Delici€ncia - MODEF
143.Associagñode Usuáriose Amigos do Parque lbirapuera - ASSUAPI
144. Yila Olimpia Solidária - VOS
l45.lWovimento dos Trabalhadores scm Terra Le*te 1
14ó. AssociagñoHolística de Participaqáo Comunitr[ria Ecológica - AHPCE
147. Movimento de Resisténciados Conselheiros do OP da Cidade de Sño Prulo - CONOP
14E.Instituto Ecoar pan¡ ¡r Cidadania - ECOAR
149. Projcto Anchieta, Agflo e Reintegragño Social - Grajau
150. Deparhmento Jurídico "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP
151. Prognrm* Permanente Ecobairru
152. Associagáoüos Educadorcs da USP - AEUSP
153.Associagñodos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas- AMEA
154. AssociagáoUnificadora de Loteamentos, Favelas e Assent¡mentos de Sáo Paulo
155.Coletivo Ecologia Urbana
156. Conselho Regional de Psicologia - CRP-06
157. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de Sáo Paulo
158. Insüü¡to Brasileiro da Ecologiae Meio Ambiente - IBEMA
159.AssociagáoCidade de llireitos de Cid¿de Tiradentes
f60. SociedadeAmigos do Residencial Parque Continental-SARPAC
162. Associagáodos Geógrafos Brasileiros - SeqñoSflo Paulo - AGBISP
163, Rede Butantii de Enüdades e For1as Sociais
164. Consabsde Sáo Miguel PaulistA Itaim Paulist¿ Ermelino lvlat^ra,rz,oe Penha
AS ENTIDADESQUEQTJEIRAMADERIRASSINANDO ESTE DOCI.]MENTO.
ENCAMIN}IEMMENSAGEMP{fu{',: ; :.''
-"-
t TlT
Folha ns __1j:{-
'-'*""'
_ .ijii :
Processo
CENTROGASPARGARCIADE DIREITOS{ ttlültAtW$ scu:ii,
ii'"
CONVÉNIO
COMA DEFENSORIA
PÚBLICA
DO ESTADO
- CEp 01109-080
RuaDomRodó,140- PontePequena
- Sáopaulo- fone/fax
SAO PAldbO1úí?ü*4 4
ESTRATÉGICO
SáoPaulo,22
dejunho
de2009
Assunto:Manifestagáo
que "Dispóesobrea Revisáoe a sistematizagáo
do
e revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode 2002,
bem comoos artigos1o a47 da partelda Lei no 13.885,de25 de agostode
2004".
ExcelentíssimoSr. Presidenteda Comissáode PolíticaUrbana,Metropolitanae
Vereador GarlosApolinário:
O Centro GasparGarciade Direitos Humanos,com sede a Rua Dom Rodó,140,
Bairro Ponte Pequena,nesta capital de sáo Paulo, telefone 33262643, e-mail:
[email protected],vem manifestar-se pela reieicáo do PL 671/2007.
acima mencionado. solicitando que esta Gasa das Leis devolva'o para o
Executivo Municipal para que refaga as concepgóese procedimentosde sua
revisáo umavez que,entreoutrasquestóes:
vigente,que
estabeleceos limiteslegaisde sua própriarevisáo,restritaapenasá adequagáo
das
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
- náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportese CírculagáoViária,
Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaisparaa
de adequadas
do Solo;
- a Municipalidade,
extrapolando
propÓsum novo Plano,o qual suprimiuimportantes
Políticas Públicas Setoriaiscom significativoretrocessonos aspectos sociais e
cufturaísdo Plano vigente; com a retíradadas macroáreasque determinamos
territóriosde aplicagáodos instrumentosde políticaurbanaprevistosno Estatutoda
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
construídassuperioresás atualmente permitidas,liberando sem controle a
desconsiderando
seus reflexosna evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde
'J&
g$t¿E
Fo6ana J J
Processo
6YJ
CENTROGASPARGARCIADE DIREITOS U${Al[ Í,,;,;
PS* :,,¡
rr..
CONVÉNIO
COMA DEFENSORIA
PÚBLICA
DO ESTADODE ;AO PA*lt€ J.t.i.j.,¡.,inn-
- Sáo paulo- fone/fax:
Rua Dom Rodó,140- PontePequena- CEp 011O9-O8O
princíp¡oda precaugáoem relagáoá mudangasclimáticasem curso sem levar em
conta,inclusive,a exacerbadaocupagáode áreasde várzease/oucontaminadas;
urbanístico,uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáo
dos bairros,sem a
contrapartida
do suprimentode infraestrutura
viária, de
transportese ambiental,inclusiveem áreas de operagóes urbanas; tampoucoos
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer avaliagáoou discussáo pública
consistente.
A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicase o
A formae linguagem
á
maioria das pessoasuma compreensáoclara das propostase de seus efeitos e
conseqüéncias,
tantona cidadecomona vidada populagáo,
tenha feito algumas propostas e sugestóes,em que pese a dificuldadepara
compreensáodo tema,estassequerforamsistematizadas,
ao projetode lei.
Aproveitamosa oportunidade
para solicitara revogagáodos artigos1B e 31 da Lei no
14.33912009
a equagáoconstante
do artigo213 do PDE,sendoestasmatériasexclusivas
do Plano
Diretor.
subscritopor 164(centoe sessenta
e quatro) entidades representativasdo mais largo espectro da sociedade civil
organizadapaulistana,
bem como a GAR.TASOCTALPELA IMPLHMHI'üTASAü
S0
. POr UrNA
PLANü D¡RETORESTRATÉGICO
DO MUNICíPIODE $ÁO PAI.JKCI
cidadejusf4 democrátita, susüenfaivele includenfe, cujo conteúdo rnelhordetalha
as no$$aspreocupagóes.
Entendemo$
que cabe á Cámaradc Munícípiode Sáo Paulo, dentro do rnais alto
espírito público e democrático,ouvir os clamoresda populagáoe rejeitaro Pl*
57'112007,
devolvendo-oao ExecutivoMunieipalparaque o refaga,a firn de gue a
revisáo do Plano Dlretor atenda aos anseios da sociedade, objetivando o
desenvolvimentode uma cidadeIustae includente.
a¡$CIKepresentanteda Hntidade
vol¡^ no -!!
L/
-
--*n
64!k{*"-.
Processo
CENTROGASPARGARCIADE DIREI S HUMANOS
púaucRDo EST ó¿,snupAuÉó.
coruvÉruto
coMA DEFENSoRIn
:::;:'"rî
paulo
RuaDomRodó,
140 PontePequena CEp 0l 109-O8OSáo
-
CARTASOCtAr pErA |fiñPTEMENTASÁO
DCIFrANffi ffitRH?OR
ESTRATÉGICO
DCIMUNICíPIODESÁO PAULO
Porurno cidode jusfo,dennocratica,sustenfovel
e lnc/udcnfe.
Desde2AA2,nos$acidadepos*uiurn PlanoDiretsr,elaboradoccm significativa
participagáo
cidadá,parao cumprimento
das fungóessociaisda cidadee das
propriedades
urbanas,conforrnedeterminagáo
da üonstituigáoFederale do
Estatutoda cidade.o PlanoDinetoró uma lei municipal{13.43ü/2üü2)
que
apresentapropostasque direciCInarn
o desenvolvimenrto
urbano e definem
direitose responsabilidades
que a prefeiturae a sociedadedevennrespeitare
obedecer"
Apesarde passadosquase seis anos desde a aprovagáodo Plano Diretor,
quasenadafoi colocadoem prática.A prefeituraaindanáo realizounenhuma
discussáo pública com avaliagóes snbre as pnopostas que foram
irnplernentadas
ou sobre aquelasque náo saíramdo papel. Também n#n
quaisos resultados
demcnstrou
alcangados
e quaisos problemas
enfl'entados"
prefeitura
A
tampoucodispanlhilizou
para a sociedade
estudose avaliaqfres
que mostremas dificuldades
que podernestarirnpedir¡do
das
a implementa6&o
propostasdo PlanoDiretor.
1) A prefeituranáo explicoupor que náo implementoutoda a rede de
corredoresde ónibuse a rede de cicloviase parqueslinearesprevistasnm
Plano, mesrnodiante dos desafioscolocadospelo apagáCIno tránsitoe
global,assimoorulsnáo estabeleceu
aquecimento
claramentea relagáoentre
previstas
as agóes
no Planoe as metasdas administraqáo.
2) A prefeituranáo definiuas lirnitesadministrativos
dCIsbairrosda cidade
primeiro
passo
para a elaboragáodos Planos de Bairros,
{abairrarnento},
conformedeterminao PlanoDiretor,nem explicouporquen&o o fez, mesm0
havendoprazslegalparaisso.
Folha no
CENTROGASPARGARCIADE DIREIT
CONVÉNIO
COMA DEFENSORA
PÚBLICA
DO ESTADO
Rua Dom Rodó,140- Ponte
- CEP01'109-080
- SáoPaulo-
3) Da mesmaforma,a prefe¡tura
tambémnáo aprovouo planCI
de Habitagáo
e
o Planode circuiapáoviária e Transpo#e$,$s qua¡s,por serem elementos
e$senciais
paraa própriarevi$áodo PDE,já deveriamter sidoaprovados.
Mesmoas$im,a Prefeitura
elaborouuma revisáodo PlanoDiretore querasora
aprová-lana CámaraMunicipal"
Hstapnaposta
de revisáofoi feitasem qualquer
avaliaQáo
ou discussáopúblicaconsistenie.
A sociedadenáo reconhececomo
legítirnasas audiénciaspúblicass CIprCIce$$ü
de cansultapúblicaque a
Prefeitura alega ter realizadc. A forrna e linguagem herrnéticase
excessfvamente
técnicasde apresentaqáo
á maioria
das pessoa$urna compreensáoclara das propostase de seu¡sefeitos e
conseqüéncias,
tantona cidadecCIrno
na vidada populagáo.
Além do mais, a revisáodo Planc Diretorque tramitana CámaraMunicipal
extrapolaos limiteslegais do artigo 293, alterandodisposigóesde uso e
ocupagáodo solo,assirncCIrnü
tambén:alterasubstancialmente
o conteúdodo
PlanoDiretor.
Dentretaisalteragües,
destacamos:
- a retiradaou rnodificagáo
de artigosque tratamde controlee participagáo
popularnas decisóessobre o futuro da cidade,em evidenteretrocesssda
demosracia
partici
pativa.
- a ampliagáode áreasonde mais prédiospoderfroser construídos,
inclusive
em áreasde várzeas.
- a retiradade Zonas Especiaisd* InteresseSccial ern áreas vaxias e
subutilizadas
em bairroscentrais,a diminuigáodo percentualmínimode
moradiasocialnasZFIS.
- a retiradada base territorial(macroáreas) que define onde devem $er
aplicadosss instrumentos
de cumprimento
da fungáosocialda propriedade,
para evitar a permanónciade áreas vaxias e subutilizadasem boas
localizagóes.
- a retiradados prazos para apresentaqño
de um plano de circulapáoe
transportes
e um planode habitaEáo,
maisqlie nuncanecessários
e urgentes
em nossacidade.
- a supressñodas PolíticasFúhlicasSetoriais.Turismo,ffiesenvolvirnento
Humanoe Qualidade
de Vida;Trabalho,
Émpregoe Renda;Educagáo;
Smride;
Fcfi¡i¡ ¡rn.*J !"8 * -Ao
Prc¡i¿li:li:
CONVENIO
COMA DEFENSORIA
PÚBLICA
DO EST
- cEP 01109-o8o
- SáoPauto-tonettffiñí7
$26.iats
Assisténciasocial;cultura;Ésportes,Lazere Recreagáo;
$egurangaurbana;
Abastecimento
e AgriculturaUrbana"Estasupressáoiira do Plannffiiretnrseu
carátersociale estratégico,
ellrninandndiretrizese apóesque articulamos
diversossetoresno plane.jamento
do desenvolvimento
econónricoe socialda
cidade.
Diantede tudo o que foi coloeadoanteriormente,
precipitado,
con$ideramos
prernaturo
e inadequado
fazerurnarevisñodo PlanoDiretorEstratégica
rüm a
superficialidade
do Projetode [-ei 671/2ü07que está trarnitandona Cánrara
M un i ci p a l .
E absolutamentenecessárioque aiguns ajustes e corregüespontuais,
previarnente
justificados,
de forrnaadequada,sejarnfeitos no Plano Diretor
vigente.
Qualquerrevisáosubstantivado Planc Diretordeve sbedecefaos
ertigo293,alémdasseguintesdirstrizes:
da
1 - Ser feitacom baseem avaliagóes
sobreo$ proce$sos
de irnplementagáo
e
respectivosresultadosalcangados,apresentadosde forrna transparentee
passívelde confer*nclapelasociedade;
cristalina,
2 - atenderaos princípiosda ampla publicidadee inforrnapáo,
com a
documentagáo
elaborada
em linguagem
simplificada,
facifitado
selracessopare
todosos cidadáos,livrede burocracia,
obstáculos
ou dificuldades;
3 - Ser feita com base em prCIcessos
participativos
amplose
democráticos,
legítimos,garantidaa utilizagáo
públirapara
dos instrurilentos
de interlocugáo
já instit*ídnspeloPlansDiretor,e fromexplicaqáo
a tomadade decisóes,
clara
e pedagógicadas propostasde alteragáse sua motivaEáo.
que devem ser
jusiificativas
apresentadas
conjuntamente
rüm á$
técnicas;
4 - Deveincorporar
critériosde sustentabilidade
e annbiental;
social,económica
5 * DeveenfrentarCIsgravesproblemas
das desigualdades
sociaise territoniaís
existentes
na cidade;
6 * qualquerrevisáodas agüesestrat*égicas
deveter articulagáo
com fontesde
financiamento,
plano
muni*ipale o
de metasda
administraqáo;
r*na nE-/JÍ.-.*-.¡*o
i
Pr*i-esso
6 {¿fu-K-CENTROGASPARGARCIADE DIREIT
HU${ANQSsou,a
:,.
CONVÉNIO
COMA DEFENSORIA
PUBLICA
DO ESTADO : SAOffid[Qc1204\
Rua Dom Rodó,140- Pontepequena- cEp 01109-090- sáo paulo- fone/fax:
7 * qualquerrevisáüdeve pre$ervaras macroáreasqus determinamos
territÓriosde aplicagáodos instrunrento$
de nolitica urbana previstosno
Hstatutoda Cídade
S - Que as OperagóesUrbanasConsorciacias
e Áreasde Intervenpáo
Urbana
sejarnreavaliadas,
e respeitemo direitoá moradiadignae as pricnidades
de
mobífidadeurbana, considerar"rdo
ainda a$ características
hídrolém[cas
e
geomorfologicas
do sitisondeseráorealizadas;
I - Que náo alterequalquerdeterminagáo
da Lei 13.885de 25 de agostode
2ü44,umave¿que estanáoé objetode revísáo;
10 * Que sejammantidasas políticassCIciais
e de desenvolvirnentü
*ornü na
íntegrado Títuloll da Lei13.43ilde 13de setembro
de 1fi02:
11
Que sejam definidosinutrumentos
que impeqamo adensamento
ambientalrnenteínsustentável,mas que também criem condigóes de
repovoamento
de áreasconsolidadas
da cidade.
Com esse horizonte,
as entidadesque subscrevem
estaCartademandamque
o PrefeitoGilbertoKassabretireda CárnaraMunicipalo projeto067112007,
de
revisáodo PlanoDiretorHstrat*gico,
e, dentrodo mai* alto espirltopúblicoe
democrático,
refagaas conceppóes
e procedimentos
a fi¡'nde que a revisñodo
PlanoDiretoratendaaos anseiosda sociedade,
objetivando
o desenvolvimento
de umacidadejustae includente.
Sáo Paulo,22de Junhode 2009.
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORESTRATÉGICO
r
Folha na
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7Ut
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ProcesEo
CONVÉNIO
COMA DEFENSORIA
PÚBLICA
DO EST
Rua DomRodó,140- PontePequena- CEp Ol I O9-OBO
- Sáo pauto-
usa Jr.
DE
^,{
8604 t3326.2643
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidadede Sáo Paulonáo cumpriu o determinadono
Art.293 do PlanoDiretorEstratégicovigente,que estabelece
os limites legaisde suaprópria
revisáo,restrita apenasd adequagáodas agóesestratégicasdo Plano Diretor, com possíveis
acréscimosde áreasdo tenitório da cidade para aplicagáodos instrumentosprevistos no
Estatutoda Cidade;
CONSIDERANDO quea Prefeiturada Cidadede SáoPaulo,extrapolandoos limites legaisda
revisáodo PlanoDiretorEstratégico,
simplesmente
propósum novo Plano, o qual suprimiu
importanteselementosdo desenvolvimentourbano já conquistados,com significativos
retrocessos
nos aspectossociaise culturaisdo Planovigente,como as alteragóes
das Zonas
Especiaisde InteresseSocial(ZEIS) ou a retiradada importantefigura dos Planosde Baino,
entreoutros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamentetodo o
território urbano sujeito á venda de áreasconstruídassuperioresás atualmentepermitidas,
liberando sem controle a verticalizagáoe adensamentoao sabor do interessepuramente
imobiliário,desconsiderando
ambiental
de nossacidade;
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidadede SáoPaulonáo apresentou
nenhumPlanode
Habitagáo, de Transportes e Circulagáo Yiária, dispositivos estes interdependentese
subordinadosás diretrizesdo Plano Diretor Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáo
integradassáo fundamentaisparca sua revisáoe futura elaboragáode adequadas
Normas de
Uso e Ocupagáo
do Solo,comolegalmente
previstoe náocumpridopelo Executivo,o quepor
si só invalidao projetoencaminhado
á Cámara;
CONSIDBRANDO que a Prefeiturada Cidade de Sáo Paulo procedeude forma pouco
democrática,desdea apresentagáo
do Projetoatéo encaminhamento
paraa CámaraMunicipal,
retrocedendo
no processode discussáoe gestáoparticipativa,atravésde audiénciaspúblicas
absolutamentecarentesde informaqáo,de tempo para qualquer manifestagáopública
consistente,em grosseiroarremedomal disfargadode democracia;
CONSIDERANDO que a sociedade
civil paulistananáo aceitamaisestetipo de menosprezo
para com as Leis e os Direitos constitucionaisdos cidadáosde participarda concepgáo,
implementagáo
e monitoramento
dasintervengóes
relativasao desenvolvimento
urbanode sua
cidade,postoque prejuízossáodistribuídosparaa imensamaioriada sociedade,
enquantouns
poucossebeneficiam;
é que,
As entidadesrelacionadasexigem,atravésdesteabaixo-assinado,
a imediata mudangade
posturada Prefeitura Municipal de SáoPaulo,retirando da Cámara Municipal o Projeto
de Revisáodo PlanoDiretor Estratégicoparaodentro da legalidadee do maisalto espírito
democrático e cidadáo, refazer as concepg6ese procedimentosda revisáo do Plano
Diretor Estratégico,objetivandoo desenvolvimentode uma cidade justa e socialmente
includente,planejadade forma participativae alicergadano interessepúblico.
CENTROGASPARGARCIADE DIREITOS
HUMANOS
CONVÉNIo
coM A DEFENSoRIA
PÚBLICA
Do ESTADo
DESÁo PAULo
- CEp 01109-O8O
- Sáopaulo-fone/fa
Folha na
Frocr:ssc
l. MovimentoDefendaSáoPaulo- MDSP
2. Instituto Pólis
Ir'¡anrar
4.,d e S o u s aJ r ,
3. Centro GasparGarcia de DireitosHumanos
R T G .1 A i 2 A 4
4. Uniáo dosMovimentosde Moradia da Grande SáoPauloe In
5. Casada Cidade
6. Instituto Brasileirode ProtegáoAmbiental - PROAM
7. SindicatodosArquitetos no Estadode SáoPaulo- SASP
- ISA
9. Instituto Socioambiental
10. SindicatodosEngenheirosno Estadode SáoPaulo- SEESP
Humanos- FAU-USP
12. SociedadeAmigosdo Alto de Pinheiros- SAAP
13.AssociagñodosMoradoresdo Jardim da Saúde- AMJS
14.Associaqño
Amigosdo Jardim dasBandeiras
15.Movimento em Defesado CampoBelo
16.FederagáodasAssociag6es
Comunitáriasdo Estadode SáoPaulo - FACESP
17. Sociedadede Amigosdo Jardim Europa e Paulistano- SAJEP
18. ConselhoComunitáriode Seguranga- ConsegMorumbi
20. SOSManancial
21. Comit0 Gestorda PragaRoosevelt
22. Associagáo
23. SociedadedosAmigosdo PlanaltoPaulista
24. AssociagáodosAmigose MoradoresPelaPreservagáo
25. SociedadedosMoradorese Amigosdo Jardim Lusitánia- SOJAL
26. Associagñode Segurangae Cidadania- ASSEC
27. AssociagáodosMoradorese Amigosdo Pacaembu,Perdizese HigienépolisAMAPPH
28. AssociagñodosMoradoresda Vila Mariana - AMA-VM
29. AssociagáodosMoradorese Amigosdo Sumaré- SOMASU
30. SociedadeAmigosdosJardins Petrópolise dosEstados- SAJAPE
31. Associagño
Amigosdo Brooklin Novo - SABRON
32. SociedadeAmigosda Vita Alexandria - SAMAVA
34. AssociagñodosMoradoresAmigosdo Parqueda Previdéncia- AMAPAR
35. AssociagáodosMoradoresda Vila Nocae Jardim Ceci
38. SociedadeDefendaMirandépolis- SAM
39. Associagáode Preservagño
do Cambucie Vila Deodoro
40. Movimento de Oposigáoá VerticalizagáoCaóticae pelaPreservagñodo Patrim0nio
da Lapa e Regiño- MOVER
41. AssociagáodosMoradoresda Vila Nova Conceigáo- AMVNC
42. Associagáo
de Moradoresda Vila Cordeiro* VIVACOR
43. AssociagáoAmigosda Vila Primavera- AVIP
CENTROGASPARGARCIADE DIREITOS
HUMANOS
CONVENIO
COMA DEFENSORIA
PUBLICADO ESTADODE SÁOPAULO
8gr DomRodó,140- PontePequena- CEp 01109-080- Sáopaulo_fonelfax
fjsilia ns
-.L¿</ \./
*.-:
aafu*
45. SociedadeMundial de EstudosEspíritas(Kardecista)
Process'o
46. Central de Movimentos Populares- Sñopaulo
47. Instituto SáoPaulode Cidadaniae política
I r : a n l a rA . d e S o u
48. Consethode Leigosda RegiÍioEpiscopalIpiranga
REG.10L?04
49. Conselhode Leigosda Arquidiocesede Sñopaulo
50. Grupo MetropolitanoPaulistado Programa Agenda2l
51. SociedadedosAmigose Moradoresdo Bairro cerqueira césar- SAMORCC
53. GT (Grupo de Trabalho)de Educagáodo Fórum para o Desenvolvimento
da Zona
Leste
54. Associagáo
Amigosde Vila Pompéia
55. ConsethodasAssociagóes
Amigosde Bairros da Lapa e Adjacencias- CONSABS
56. AssociagñoAmigos da Praga Joño A. Castellano
58. SociedadeMoradoresdo Butantñ / CidadeUniversitária
60. AssociagáodosMoradoresdo Jardim Christie
61. Fórum dasAgendas21 Centro - SñoPaulo
62. SociedadedosAmigosde Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
64. conselhocomunitário de seguranga- consegperdizes/pacaembu
65. AssociagñodosMoradoresBolsáoResidencialJd.CampoGrande (City Campo
Grande) - AMBRECITY
66. AssociagñodosVerdadeirosAmigose Moradoresdo Jardim Aeroporto - AVAMOJA
67. Policidadania- Políticae Cidadania
69. Movimento pelaMelhoria da Qualidadede Vida nasCidades- REVIVACIDADES
70. AssociagáodosMoradoresda vila Arapuá e ParqueFongaro- AMvApF
71. Pastoralda Moradia - Área da Pastoraldo Jardim Elba
72. Fórum Permanentede Mulheresdo Jardim Angelae Jardim sáo Luiz
75. AssociagáodosMoradorese Amigosde Moema- AMAM
76. Centro de DireitosHumanosde Sapopemba- CDHS "Pablo GonzalesOlalla"
78. Associagáo
dosMoradoresdo Jaguaré- SAJA
79. AssociagáodosMoradoresPantanal- Capelado Socorro
81. Movimento de Moradia do Centro de SáoPaulo
82. Associagáode Moradoresdo Jardim Edith
83. Associagáode Moradoresde Jurubatuba
84. MovimentoPopular de Vila Leopoldina
86. ConselhoComunitáriode Seguranga- ConsegMong6es
87. Associagáo
Amigosda ChácaraMonte Alegre - SACMA
, u n o_ J t { _ t o
-r¡cqn a{J/o{
pÚellcn Do EST
COnvEruIo
coM A DEFENSoRIR
HU
- CEp O1jO9-O8O
- Sáopauto-
'
89. FederaqáodasAssociag6es
de Mutuários e Associag6es
de Moradoresdo Estadode
*
SáoPaulo FAMMESP
90. COATI-Centro de OrientagñoambientalTerra Integrada
91. Instituto de Pesquisas
em EcologiaHumana - IPEH
92. Grupo de ProtegñodosMananciaisdo Eldorado - GPME
93. AssociagáodosMoradoresAmigos da Reservada Biosferado Cinturáo Verde da
Cidadede SáoPaulo - AMAR
94. AssociagáoMorumbi Melhor - AMM
96. AssociagáodosTrabalhadoresdo IPT - ASSIPT
97. SindicatodosTrabalhadoresem Pesquisa,Ciénciae Tecnologiade SáoPauloSinTPq
99. Movimento de Combateá CorrupgáoEleitoral do Estadode SáoPaulo- MCCE/SP
101.AssociagáoCultural da Comunidadedo Morro do Querosene
102.MovimentoEco-CulturalSáoFrancisco
103.ComissáoSolidáriados ServidoresPúblicose da Sociedade- Pró-Servir
104.Instituto iBiosfera- conservagáo& Desenvolvimento
sustentável
106.MovimentoNacionalda Populagáode Rua - MNPWSP
108.Centro de AcolhidaFrei Galváo- SEFRAS
110.Associagáo
EducagáoCidadá
111.Movimento de Resisténcia- CONOPSP2005
112.Férum CentroVivo
113.Movimento SáoPauloRestaurada
114.AssociagñoGlobal de Desenvolvimento
Sustentado
115.In-Pacto- Instituto de ProtegáoAmbiental Cotia/Tieté
116.Instituto AssociativoMemorial Jánio Quadros- OSCIP
117.Associagáo
EcológicaAmigosda Onga
118.Instituto Aruandistade Pesquisase Desemvolvimento
l19. SociedadedosAmigosdo Bairro Alto da Boa Vista - SABABV
120.Associagáo
Protetorada Diversidadedas Espécies- PROESP
121.Sociedade
do Sol
123.ConselhoComunitárioda RegiñoAdministrativa de Santana-Tucuruvi
125.Agáoda CidadaniaContra a Fome,a Miséria e pelaVida
126.SociedadeAmigosdo Jardim Londrina - SAJAL
127.AssociagáoGrupo de Amigosdo Jardim Marajoara
128.Associagáo
Bnfance- Comunidadee Ecologia
129.RedePaulistade EducagñoAmbiental - REPEA
- REJUMA
130.Rededa JuventudepeloMeio Ambientee Sustentabilidade
131.Associagáo
MovimentoSócio-AmbientalCaminhodasÁguas
i
¡
J ,t, r
F o l h a ns J .'¿,Á--*"
6 YJ :gl
P¡"ocesse
CONVENIO
COMA DEFENSORIA
PÚBLICA
DO EST
- CEp 01109-O8O
- SáopauloRuaDomRodó,140- PontePequena
e o Reencantamento
Humano EPARRT,H
134.ArticulagáoPaulistade Agroecologia- APA
135.ArticulagáoOestede Agricultura Urbana - AOAU
136.Movimentode DefesadosFavelados- RegiáoEpiscopalde Belém- (Vila prudenteo
Sapopembae SáoMateus)
137.SociedadeAmigosda PragaParenteRamos- SAPEPAR
138.Associagáo
141.Férum Permanentede BducagáoInclusiva
l42.Movimento em DefesadosDireitos dasPessoas
com Deficiéncia- MODEF
143.Associagáode Usuáriose Amigosdo ParqueIbirapuera - ASSUAPI
145.Movimento dosTrabalhadoressemTerra Leste1
146.Associagáo
Holísticade ParticipagáoComunitáriaEcológica- AIIPCE
147.Movimentode Resisténciados Conselheirosdo OP da Cidadede SáoPaulo CONOP
148.Instituto Ecoar para ^ Cidadania - ECOAR
149.Projeto Anchieta,Agñoe ReintegragáoSocial- Grajau
152.AssociagñodosEducadoresda USP - AEUSP
153.AssociagñodosMoradoresdo Entorno do Aeroporto de Congonhas- AMEA
154.Associagáo
Unificadorade Loteamentos,Favelase Assentamentos
de SáoPaulo
158.Instituto Brasileiroda Ecologiae Meio Ambiente- IBEMA
159.AssociagáoCidadede Direitos de CidadeTiradentes
160.SociedadeAmigosdo ResidencialParqueContinental-SARPAC
162.Associagáodos GeógrafosBrasileiros - SegáoSáoPaulo - AGB/SP
164.Consabsde SáoMiguel Paulista,Itaim Paulista,Ermelino Matarazzoe Penha
AS ENTIDADES QUE QUEIRAM ADERIR ASSINAI\DO ESTE DOCUMENTO,
ENCAMINHEM MENSAGEM PARA: abaixoassinado-pde@,is.com.br
co
'.
¡r. ' "l',';.
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
.a
a
t\./'
./,/-,".
Íii;
ó7
t2-
of. 019/AMJS/2009
Frrlha na
Processo
Inam*rA"de Sou
ExcelentíssimoSenhor
VereadorCarlosApolinário
Presidenteda Comissáode Política Urbana,Metropolitanae Meio Ambiente
CámaraMuniciPalde SáoPaulo
fii:G.101204
do PL 67| 12007
, que"Dispóe
na Audiénciapúblicade22 de junhode2009dediscussáo
Ref.: Manifestagáo
de 13de
13.430,
e revogaa Lei no
sobrea Revisáoe a Sistematizagáodo
de 2002,bemcomoos artigosl" a 4'l daparteI daLei no13.885,de25 de agostode2004
setembro
A ASSOCIAQÁO DOS MORADORES DO JARDTM DA
os interessesdifusos e
SAúDE, entidadecivil sem fins lucrativos.fundadapara proteger,defendere preservar
no 0l-34r.68810001-36'
coletivos no que tange ao meio ambientee ir ordem urbanística,inscrita no CNPJ sob
de Vossa Exceléncia
estandonesteato representadapor sua Presidente,Milvia Mitie Aracava,vem a presenqa
solicitando que esta Casa das Leis
procedimentosde sua
devolva-o para o Executivo Municipal para que refaqa as concepgdese
revisáo umavezque,entreoutrasquestÓes:
rma
- náo cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor
apenasá adequagáodas
Estratégicovigente, que estabeleceos limites legais de sua própria revisáo, restrita
agóesestratégicasdo Plano Diretor;
- náo apresentounenhum Plano de Habitagáo,de Transportese
e subordinadosás diretrizesdo Plano Diretor Estratégico
Circulagáoyiária,dispositivos estesinterdependentes
e futura elaboragáode
vigente, cuja concepgáoe aplicagáo íntegradassáo fundamentaispara a sua revisáo
Normas de [Jso e Ocupagáodo Solo;
adequadas
- a Municipalidade, extrapolandoos limites legais da revisáo do
pDE, simplesmentepropós um novo Plano, o qual suprimiu importanteselementosdo desenvolvimentourbano
já conquistados,que deveráo ser reintroduzidos,tais como o capítulo das Políticas Públicas Setoriaiscom
das macroáreasque
significativo retrocessonos aspectossociais e culturais do Plano vigente; com a retirada
no Estatuto da Cidade; com
determinamos territórios de aplicagáodos instrumentosde política urbanaprevistos
figura dos Planosde
as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retiradada importante
Bairro, da participagáoda sociedadeno seuplanejamento,entreoutros;
- este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano
controle averficalizagáo
sujeitoá vendade áreasconstruídassuperioresás atualmentepermitidas,liberandosem
na evidenteausénci11
reflexos
seus
e adensamento
- Fonefax:5063-2009
- SáoPaulo- SP- www.amjs.org.br- e-mail:[email protected]
Rua Frei Rolim, 431- 04151-000
Correspondéncias:
romanoJ 24
Processo
A&/o/
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
ao
In.l¡,':,ar
A. de Sousa J¿
de sustentabilidade
ambientalde nossacidade,do respeitoás condigóesgeomorfológicasde seu sítio urbano'bo
princípio da precaugáoem relagáod mudangasclimáticasem curso sem levar em conta, inclusive.a exacerbada
ocupagáode áreasde várzease/ou contaminadas;
seu resultado urbanístico, uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáodos bairros, sem a contrapartida
do suprimento de infraestrutura adequada,principalmente viária, de transportese ambiental, inclusive em áreas
de OperagóesUrbanas;tampouco os estoquesde área construídaadicional por distrito náo foram avaliados
carecendode diretrizespara suacorregáo;
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer avaliagáo ou
discussáopública consistente.A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicase o processode
consultapública que a Prefeituraalegater realizado.A forma e linguagemherméticase excessivamente
técnicas
de apresentagáo
do projeto impossibilitaramá maioria das pessoasuma compreensáoclara das propostase de
seusefeitose conseqüéncias,
tanto na cidade como na vida da populagáo;emboraa sociedadecivil tenha feito
algumas propostas e sugestóes,em que pese a dificuldade para compreensáodo tema, estas sequer foram
sistematizadas,
informadase incorporadasao projeto de lei.
Aproveitamosa oportunidadepara solicitar a revogagáodos artigos
l8 e 31 da Lei n'14.33912009que Institui a Política de Mudangado Clima no Município, uma vez que o
primeiro propde o princípio da cidade compacta, porém náo o define e, o segundoprop6e alteragáona formula
no cálculo da outorgaonerosa,revogandoexplicitamentea equagáoconstantedo artigo 213 do PDE, sendoestas
matériasexclusivasdo Plano Diretor.
Anexamos e endossamoso ABAIXO-ASSINADO, subscritopor
164 (cento e sessentae quatro) entidadesrepresentativasdo mais largo espectroda sociedadecivil organizada
paulistana, bem como a CARTA S0CIAL PI|LA IMPLoM[N:fAqÁo
DO PLANO I)IRETOR
ESTRATÉGICO D() MUNICÍPIO DE SÁO PAULO - Por umu cidade justa, tlentocrritica, sustentúvel e
includente, cuio conteúdo melhor detalha¿snossaspreocupaqóes.
Entenclemosque cabe á Cámara do Município de Sáo Paulo.
elentro do mais alto espírito pútrlico e democráticooouvir os clamores tla populzrgñoe rejeitar o
PL 67112Í107,
devolvendo-o ao Executivo Municipal ¡rara que o refaga, a fim cle que ¿rrevisñr¡do
P l a n o l l i r e t o r a t e n d a a o s a n s e i o sd a s o c i e d a d e ,o b j e t i v a n d o o d e s e n v o l v i m e n t od e u m n c i d a d e
justn e includente.
-J
Aproveitamospara apresentarnosscjsvotos de estimae consideragáo.
Atenciosamente,
\
_\
Adsociagáodos Moradoresdo Jardim da Saúde
Milvia Mitíe Aracava
Presidente
-t\_,-*^-.-
f:c¡ihane
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
P¡'i:cessO
e!eSclrsa
1üL2ü4
pessoasuma
excessivanrentetécnicas de apresentagáodo proieto impossibilitaramá maioria das
tanto na cidade como na vida da
propclstase cle seusel'eitose conseqliéncias,
compreensáoclara <1as
populagáo.
limites
Além do nrais.a revisáodo PlanoDiretor qne tramita na CárnaraMunicipal extrapolaos
altera
legais do artigg 293, alteranclodisposigóesde uso e ocupagáoclo solo, assim como também
do Pl¿uroDiretor.
o couteÚldo
substaucialmente
Dentretais alteragñes,destacanos:
popular nas decisÓessobre
- a retiradaou modificaqáode artigosque tratam clecontrolee participaq'áo
o f'uturoda cidacle,ern evidenteretrocessoda democraciaparticipatir¡a'
inclusive em áreasclevárze¿rs.
- a ampliagáode áreasonclemais prédiospoclerdoscr construíclos"
- a retiradade Zonas Especiaisde InteresseSocial em áleasvaziase subutilizaclasem bairroscentrais.
a dirninuiqáodo percentualmínimo clemoradiasocialnas Z[-ilS.
- a retiradada baseterritorial (macro áreas)que clefineonde devem ser aplicadosos instrumentosde
cumprimeltcl ¿a tungáo social c1aproprieclade,p¿rra evit¿rr a permanétrciade áre¿rsvazias e
subutilizadasem boaslocalizag6es.
- a retirada dos prazos pat'a apresentagáocle um plano de circulagáoe transpofiese unr ¡rlano de
habitagáo,mais que nuncanecessáriose urgentesem nossacidade'
- a supressáoclasPr:líticasPúblicas Setoriais:Turismo; DesenvolvimentoHumano e Qualidadede
'l'rabalho.
Emtrrregoe lLencla;Educagáo;Saúcle;Assist0nciaSocial; Cultura; Hspodes,L',azere
Vida;
Recreaqáo;Seguranga{-lrbana;Abasteciulentoe Agricultura LJrbana.llsta supressáotira do Plano
Diretor seucarátersgci¿rle estratégico,elitninaudodiretrizese agñesque articulamos diversossetores
e socialc1aciclade.
no planejamentoclodesenvolvinlentoeconÓmiccl
Diante de tudo o que foi colocacloanteriormente,consideramosprecipitado, prematuro e
inadeqgadolazer uma revisár:¡do Plano Diretor Estratégicocom a superlicialicladedo Projeto de I-ei
67lDA07 que estátratnitandona CátnaraMunicipal.
É absolutamentenecessárioque alguns aiustese correqñesp<xtuais.previamenteiustificados,
de forma adequada,sejaml-eitosno Plano l)iretor vigento'
(lualquer revisáo stibstantivaclo Plano Diretor cleveobedeceraos limites do artigo 293, alóm
diretrizes:
dasseguintes
I - Ser feita corn baseem avaliaEóessobre os processosde implementagáoe respectivosresnltados
pela sociedade:
e cristalina,passír,elde confbrénci¿r
clehrnna tremsparente
apresentados
alcangaci6s.
2 - ate¡der aos princípios da ampla publicicladee inlbnnaqáo. com a documentagñoelaboradaem
linguagemsimplificada, f'acilitadoseLlacessopara todos os cidadáos,livre de burocracia.obstáculos
ou dificuldades:
CorrespondGncias:
Rua Frei Rolim, 431 - 04151-000- Sáo Pauto- SP- www.anjs.org.br - e-mail: [email protected] Fonefax: 5063-2009
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
Folha ne
Processo
ar A. rie 3r:r
3 * Ser feita com base em processosparticipativos democráticos,arnplos e legítirnos.garantidaa
utilizaEáodos instrumentosde interlocugñopública p¿lraa tomada de decisóes,já instituídos pelo
Plano Diretor, e com explicagáocl¿ra e peclagógicadas prclpostasde alteraqáoe sua mcltivaqáo,que
devemser apresentadas
conjuntamentecom asjustificativastécnicas;
4 * Deve inco4torarcritériosclesustent¿rbiliclade
social,econÓmicae ambiental;
sociaise territoriaisexistentesna cidade:
5 - I)eve enlrentaros gravesproblemasdasdesigr-raldades
deve ter articulaq;áocom lbntes de financiamento.em
6 - qualquer revisáo das agñesestratégiczrs
espeoialcom o orgamentomunicipal e o plano de nletasda administragño;
7 - qualc¡uerrevisáo deve presen/aras macroáreasc¡uedeterminamos territórios de aplicagáodos
instrumentosde política urbanaprevistosno HstatuttlclaClidade:
lJrbanas Cclnsorciaclas
e Áreas cle Inter¡enqáo lJrbarra sejam reavaliadas,e
3 . Que as Operzrgñes
as
respeitemo direito á moradia cligna e as prioridadesc1emobilidade urbana, considerando¿¿incla
características
hidrológicase geornorlblógicasdo sitio onde serár:realizadas;
9 - Que náo altere qualquerdeterminaqáoda Lei 13.885de ?5 de agostods 20{}4.uma vez que esta
náo é objeto de revisáo;
10 - Que sejammantidasas políticassociaise de clesenvolvimento
como na íntcgrado'l'ítulo II ctal-ei
13.430de 13 de setembrode2002;
11 - Que seiam definidos inst¡:umentosque impeqamo adensamentoambientalmenteinsustentár'el.
da cidade"
mas que tambémcriem condigóesde repovoamentode áreascclnsolidadas
que o PrefeitoGilberto
Corn essehorizorüe,as entiiladesque subscl'evemestaClartaclem¿rnd¿rm
Kassabretire da ClámaraMunicipal o projeto 0671 ?007, de revisáo do Plano Diretor listratégico.e.
dentrodo mais alto espíritopúblico e democrático,refbgaas concepg6ese procedimentosa firn de que
a revisáodo Plano Diretor atenclaaos ¿rnseios
da socieclacle.
obietivandoo desenvolvimentode rnna
cidadejusta e includente.
Correspondéncias:
- SáoPaulo- SP- www.amjs.org.br* e-mail: [email protected]
- Fonefax:5063-2009
no J21
Forha
Associagñodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
¿, tJl
,/ .4
Processo-ü-'Jlz:
l n a m a rA . d e S o u s a] n
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORESTRATEGICO
DO PLANODIRETORESTRATEGICO
nELATMPLEMENTAgÁO
CARTASOCTAL
DE5ÁOPAULO
DOMUNICíPIO
Par uma cidadejusta, democrática,sustentavele includente.
Desde 2At)2,nossa cidade possui unr lllano Diretor, elaboradocorn signif'tcativa¡:articipagáo
cicladá,para o curnprinrento das fungóes sociais c1acidade e das propriedades urbanas. conforme
detenninagñoda ConstituiqáoFederale do Est¿rtutoda Cidade.O Plano Diretor é uma lei rnunicipal
(13.4301200?)
que apresentapropostasque direcionamo desenvolvimentourbanoe definem clireitose
qlle a prefcitura e a sociedadedevenrrospeitare obedecer.
responsabilidades
Apesar de passadosquase seis anos clesdea aprclvagáodo Plano t)iretor. qtlase nada {bi
sobre
colocadoem prática.A prefbituraainda nño re¡rlizounenhumadiscussáopirblica com ¡rv¿rliaEóes
'fambém
náo
as propostasque foram inrplementadasou sobrc aquelas que náo saíram do papel.
demonstrouquais os resuhadosalcangaclos
e quais os problernasenlientados.A prel-eituratampouco
para ¿l societiadeque rnostremas diliculdades qr"repodem estar'
disponibilizou estudose avaliaq:óes
inrpedindoa inrplementagáodaspropostasdo PlanoDiretor.
Veja abaixoalgunsexemplos:
1) A prefeituranáo explicou por que náo implementoutoda a rede de correcloresde 6nibus e a rede de
ciclovias e parquesline¿uesprevistasno Plano,mesmo diante dos desatioscolocadospelcl apngáono
tránsito e aquecimentoglobal, assim como náo estabeleceuclaramentea relaqáo entre as apóes
previstasno Planoe as metasdasadrninistragáo.
2) A prel'eituranáo definiu as limites adlninistrativosdos bairros da cidacle(abairramento).primeiro
passopara a elaboragñodos Planos de Bairros" confbrme cleterminao Plano Diretor, nern explicott
porquenáo o fez, mesnlohavendoprazolegal para isso.
3) Da mesmafbrma. a prel-eituratambém nño aprovou o Plano de Habitagáoe o Plano c1eCirculaEáo
para ír própria revisáo tio PDE, já
Viária e Transpoltes,os qLrais.por serem elementosessenci¿ris
deveriamter sicloaprovados.
Mesmo assinr,a Prefeituraelaborouutna revis.tr ilo Plano Diretor e quer agora aprová*latla
ClámaraMunicipal. Esta proposta de revisáo loi feita sern qualquer avaliagñoou discussáopública
públicas e o processode
consistente.A sclciedadenño reconhececomo legítirnas ¿is ¿rudiOncias
consulta pública que a Prefeitura alega ter realizado. A forma e linguagem herméticas e
Correspond6ncias:
- SáoPaulo- SP- www.amjs.org.br- e-mail: [email protected]
- Fonefax:5063-2009
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
lnem;,r¡A. de Sousa
ABAIXO.ASSINADO
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo náo cumpriu o determinado no
Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabeleceos limites legais de sua própria revisáo, restrita
apenasá adequagáodas agóesestratégicasdo Plano Diretor, com possíveisacréscimosde áreasdo tenitório da
cidadepara aplicagáodos instrumentosprevistosno Estatutoda Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidadede SáoPaulo,extrapolandoos limites legaisda revisáodo Plano
desenvolvimentourbano já conquistados,com significativos retrocessosnos aspectossociais e culturais do
Plano vigente,como as alteragóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retiradada importante
figura dos Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamentetodo o território urbano sujeito
á venda de áreas construídas superiores ás atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalizagáo e
seusreflexos na evidenteauséncia
adensamentoao sabordo interessepuramenteimobiliário, desconsiderando
de sustentabilidade
ambientalde nossacidade:
CONSIDERANDO que a Prefeiturada Cidade de Sáo Paulo náo apresentounenhum Plano de Habitagáo,de
Transportes e Circulagáo Viária, dispositivos estes interdependentese subordinados ás diretrizes do Plano
Diretor Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáofundamentaispara a sua revisáoe futura
elaboragáode adequadasNormas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmenteprevisto e náo cumprido pelo
Executivo,o que por si só invalida o projeto encaminhadoá Cámara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo procedeude forma pouco democrática,desdea
apresentagáo
do Projetoaté o encaminhamentoparaa CámaraMunicipal, retrocedendono processode
discussáoe gestáoparticipativa,atravésde audiénciaspúblicasabsolutamente
carentesde informagáo,de tempo
paraqualquermanifestagáopública consistente,em grosseiroarremedomal disfargadode democracia;
CONSIDERANDO que a sociedadecivil paulistananáo aceitamais estetipo de menosprezopata com as Leis
e os Direitos constitucionaisdos cidadáosde participar da concepgáo,implementaEáoe monitoramentodas
intervengóesrelativas ao desenvolvimentourbano de sua cidade, posto que prejuízos sáo distribuídospara a
imensamaioria da sociedade,enquantouns poucosse beneficiam;
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado,a imediata mudanga de postura da
Prefeitura Municipal de Sáo Paulo, retirando da Cámara Municipal o Projeto de Revisáo do Plano
Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadáo, refazer as
concepgóese procedimentos da revisáo do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolümento de
uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicergada no interesse
público.
2. Instituto Pólis
4. Uniáo dos Movimentos de Moradia da Grande Sáo Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Protegáo Ambiental - PROAM
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de Sáo Paulo - SASP
Correspond€ncias:Rua Frei Rolin, 431 - 04151-000- SáoPaulo- SP- www.amjs.org.br- e-mail: [email protected] Fonefax:
5063-2009
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
F o l h an q
Processo
I narn¿
r A, de Sousalr.
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades- IPPC
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sáo Paulo - SEESP
11. Laboratório de Habitagño e Assentamentosllumanos - FAU-USP
12. SociedadeAmigos do Alto de Pinheiros - SAAP
13. Associagáodos Moradores do Jardim da Saúde- AMJS
14. AssociagáoAmigos do Jardim das Bandeiras
16. tr'ederagáodas AssociagdesComunitárias do Estado de Sáo Paulo - FACESP
17. Sociedadede Amigos do Jardim Europa e Paulistano - SAJEP
18. Conselho Comunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
20. SOS Manancial
21. Comité Gestor da Praga Roosevelt
22. Associagáodos Proprietários do ResidencialParque dos Príncipes
23. Sociedadedos Amigos do Planalto Paulista
24. Associagáodos Amigos e Moradores Pela Preservagáodo Alto da Lapa e Bela Alianga
25. Sociedadedos Moradores e Amigos do Jardim Lusitánia - SOJAL
26. Associagáode Segurangae Cidadania - ASSEC
27. Associagáodos Moradores e Amigos do Pacaembu,Perdizese Higienópolis - AMAPPH
28. Associagáodos Moradores da Vila Mariana - AMA-VM
29. Associagáodos Moradores e Amigos do Sumaré - SOMASU
30. SociedadeAmigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados- SAJAPF
31. AssociagáoAmigos do Brooklin Novo - SABRON
33. Viva Pacaembu por Sáo Paulo - VMPAC
34. Associagáodos Moradores Amigos do Parque da Previdéncia - AMAPAR
35. Associaqáodos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
39. Associagáode Preservagáodo Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposigño i Verticalizaqáo Caótica e pela Preservagáodo Patrim6nio da Lapa e Regiáo
. MOVER
41. Associagáodos Moradores da Vila Nova Conceigño- AMVI\C
42. Associagáode Moradores da Vila Cordeiro - VIVACOR
44. Uniáo dos Moradores da Zona Sul "Olavo Setúbal"
45. SociedadeMundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares - Sáo Paulo
47. Instituto Sáo Paulo de Cidadania e Política
48. Conselhode Leigos da Regiáo Episcopal Ipiranga
49. Conselhode Leigos da Arquidiocese de Sáo Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda2l
Correspondéncias:
Rua Frei Rolin, 431- 04f51-000- SáoPaulo- SP- www.amjs.org.br- e-mail: [email protected]
- Fonefax:5063-2009
Associagñodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
Forha
nqL3O
_*¿,
Process*
i n a m a r , f ' . .t J e S c t ¡ S a J ¡ :
51. Sociedadedos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César - SAMORCC
52. AssociagáoCultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagáo do Fórum para o Desenvolvimentoda Zona Leste
55. Conselhodas AssociagóesAmigos de Bairros da Lapa e Adjacencias - CONSABS
56. AssociagáoAmigos da Praqa Joáo A. Castellano
58. SociedadeMoradores do Butantá / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associagáodos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas21 Centro - Sáo Paulo
62. Sociedadedos Amigos de Bairro do Jardirn Marajoara - SAJAMA
64. Conselho Comunitário de Seguranga- ConsegPerdizes/Pacaembu
65. Associagáodos Moradores Bolsáo ResidencialJd.Campo Grande (City Campo Grande) AMBRECITY
66. Associagáodos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto - AVAMOJA
68. Atitude Urbana - Assessoriaao Desenvolvimentode Políticas Públicas Integradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades - REVIVACIDADES
70. Associagáodos Moradores da Vila Arapuá e Parque tr'ongaro- AMVAPF'
71. Pastoral da MoradiaÁrea da Pastoral do Jardim Elba
72.Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim sáo Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formagáo da Mulher
75. Associagáodos Moradores e Amigos de Moema - AMAM
76. Centro de Direitos Ilumanos de Sapopemba- CDHS "Pablo GonzalesOlalla"
78. Associagáodos Moradores do Jaguaré - SAJA
81. Movimento de Moradia do Centro de Sáo paulo
82. Assqciagáode Moradores do Jardim Edith
83. Associaqáode Moradores de Jurubatuba
87. AssociagáoAmigos da Chácara Monte Alegre - SACMA
89. Federagáodas Associagóesde Mutuários e Associagóesde Moradores do Estado de Sáo Paulo FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientagño ambiental Terra Integrada
9l.Instituto de Pesquisasem EcologiaHumana - IPEH
92. Grupo de Protegáo dos Mananciais do Eldorado - GPME
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Correspondéncias:
- Fonefax:5063-2009
k
Associagáodos
Moradores do
Jardim da Saúde
Folhans
r¡rocesso
d;;f&eY-I n a n ' r e r . 4C
. e S o u s aJ r
93. Associagáodos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturño Verde da Cidade de Sáo Paulo
- AMAR
94. AssociaqáoMorumbi Melhor - AMM
96. Associagáodos Trabalhadores do IPT - ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa,Ciéncia e Tecnologia de Sáo Paulo SinTPq
99. Movimento de Combate ir Corrupgáo Eleitoral do Estado de Sáo Paulo - MCCE/SP
101.AssociagáoCultural da Comunidadedo Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural Sáo Francisco
103. ComissáoSolidária dos Servidores Públicos e da Sociedade- Pró-Servir
104. Instituto iBiosfera - Conservagño& DesenvolvimentoSustentável
106. Movimento Nacional da Populagáode Rua - MNPWSP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito - REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galváo - SEFRAS
109.Férum Paulista de ParticipagáoPopular
110.AssociagáoEducagáoCidadá
113. Movimento Sáo Paulo Restaurada
114.AssociagáoGlobal de DesenvolvimentoSustentado
115.In-Pacto - Instituto de Protegáo Ambiental Cotia/Tieté
116. Instituto Associativo Memorial Jánio Quadros - OSCIP
117.AssociagáoEcológica Amigos da Onga
l18.Instituto Aruandista de Pesquisase Desemvolvimento
119.Sociedadedos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - SABABV
120. AssociagáoProtetora da Diversidade das Espécies- PROESP
121.Sociedadedo Sol
123. ConselhoComunitário da Regiáo Administrativa de Santana-Tucuruvi
125.Agáo da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
126. SociedadeAmigos do Jardim Londrina - SAJAL
127. AssociagáoGrupo de Amigos do Jardim Marajoara
128.AssociagáoEnfance- Comunidadee Ecologia
129.Rede Paulista de Educaqáo Ambiental - REPEA
130.Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade- REJUMA
131. AssociagáoMovimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
133. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicase o ReencantamentoHumano - EPARREH
134.Articulagáo Paulista de Agroecologia - APA
135.Articulagáo Oeste de Agricultura Urbana - AOAU
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Correspondéncias:
- Fonefax:5063-2009
Associagáodos
Moradoresdo
Jardim da Saúde
Forha
nEJ 32 -* _ ,,,
Processo
1ldmar A, de SoL,$a
Jr.
R[ü. _1CX:04
(
Belém
de
Episcopal
136. Movimento de Defesados Favelados Regiáo
Mateus)
137. SociedadeAmigos da Praqa Parente Ramos - SAPEPAR
138. Associagáodos Moradores da Vila Anhanguera - AMVA
140. Movimento Perdizes Vivo - MOPBVI
141.Fórum Permanentede EducaqáoInclusiva
142. Movimento em Defesados Direitos das Pessoascom Deficiéncia MODBF
143. Associagáode usuários e Amigos do Parque Ibirapuera ASSUAPI
I44.Yila Olímpia Solidária - VOS
145. Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste I
146.AssociagáoHolística de Participagáo Comunitária Ecológica AHPCE
de Sáo Paulo - CONOP
Cidade
OP
da
do
147. Movimento de Resist6nciados Conselheiros
l48.Instituto Ecoar para a Cidadania - ECOAR
149.Projeto Anchieta, Agáo e ReintegragáoSocial - Grajau
150.Departamento Jurídico "XI de Agosto" da Faculdade de Direito da USP
152.Associagáodos Educadores da USP - AEUSP
153.Associagáodos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas AMEA
de
Sáo Paulo
Assentamentos
154.AssociagáoUnificadora de Loteamentos,Favelas e
155. Coletivo.EcologiaUrbana
156. ConselhoRegional de Psicologia- CRP-O6
157.Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de Sáo Paulo
l58.Instituto Brasileiro da Ecologiae Meio Ambiente - IBEMA
159.AssociagáoCidade de Direitos de Cidade Tiradentes
160. SociedadeAmigos do ResidencialParque Continental-SARPAC
162.Associagáodos Geógrafos Brasileiros - SegñoSáo Paulo - AGB/SP
163.Rede Butantá de Entidades e Forgas Sociais
164. Consabsde Sáo Miguel PaulistaoItaim Paulista, ErmelinoMatarazzo e Penha
)l^1, lrb*ncho
ti¡ptc,ltre4r?tú e*¿* í',uie¡2r'*r+J Di lle+¡*+t¿qt?*Ar4
()m¡or-+rraz
- ún?oOrpu
AS ENTIDADESQUE QUEIRAMADERIRASSINANDOESTEDOCUMENTO,
O
ENCAMINHEM MENSAGEMPARA: a-b-ajx<ra.:silla<1s:p<l-c-f*D!geunbr
- SáoPaulo- SP- www.amjs.org.br- e-mail:[email protected]
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Correspondéncias:
i'.7,=
Foiha nE¡A2:**.*i1;j
FRENTEDE DEFESADOPLANODIRETORES
SáoPaulo,2?dejunho
de 2009
diso¡ssáodo PL 87112W7,
que "Dispóesobrea Revisáoe a Sistematrznrqárda
Pfar¡oDiretmEseaÉgicoe ¡qrogaa Lei no 13.4N, de 13 de setemh defffJ2,,
bem cornooo artigos1aa 47 da parte I da Lei no f 3.885,de 25 de 4ooto de
agod'.
- náo cumpduo determindo no Art. 293 do Phno DiretorEstratégicovigente,que
estabeleoeos limiteslegaisde sua própriarevisáo,re*ita apenasá adequagáodag
estratég¡cas
do PlanoDiretor;
*s
-1fu apreserdd¡nenhumPlano de Fhbitagáo,rle Transport$ e CirculagáoVrária,
e subordinadosás dirsfizes do Plano Diretor
E$batég¡co
v[ente, anja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentlais
para a
suarevieáoefutr¡raelaboragáo
de adequadmNormasde Usoe Ocupagáodo Solo;
- a Municipalidade,
exffapolandoos limiteelegaisda revisáodo PDE,sirnpbemerte
propÓsum novo Plano, o qual suprimiuimportanteselementosdo desenvolvimentc
que deveráoser reintruduzidog,
urbanoiá conquistados,
üaie@mo o capitulodae
Políücas Públicas Setoiais com significativorct¡ocessonos aspedos sociaig e
cr¡]fui:aisdo Plano úgente; com a retinadadas msoaneas que delemfnam o*
ienitóriosde aplicagáodos insfi¡mentosde políücaurbanaprevistoono Estat¡to da
Cidade;com as alteraSw das Zonas Especiaisde InteresseSociat (zElS) ou a
rcliradada importarüefigura dos Planosde Baino, da participagáoda sociedadeno
seu flanepmento,entreouhos;
todoo tenitórisurbanosuieÍtoá vendade a¡eas
conefuídas superiorcs ás atualmente permitidas, lSberandosem cont¡ole a
vertirrlrlzagan.e adensarnentoáo sabar do interesse puramente imobiliário,
desstsfoferandoseusr€flexosna eryide¡rte
ausénciade susteilfabilidade
anrffintalde
noss{t cidde, do respeitoás ondigóes geomorfobgicasde seu síf¡o urbanoe o
Rec*ní*lo
n#i:ritfii$iiá**iaP'¡lifiraU$ama.
'r,t'*
i:"n.::f !iiane,Si'"i:ii)AfXi:ittnte,
{.!;,r,
i¡,,ri+& t gg ¡33*s/t__n
Folha nq
Processo
pnrcfp¡oda pecaugáoem rehqáo á mudangardilnáticasem
cnrr|e.,índusive, a exaeelüediawryagáo de áreas de vá¡zw elut
I n a m a rA . d e S * u s a . J n
semFaí ere04
- náo aprercntouavaliagfu da cobrangadas outorgasonerosase o seu resultado
urbanÍstico,umavez gus se cnnslataa exte¡bada veriicalizagáo
dos bainos,serna
contrapdida do suprir¡entode inffaefi¡tu¡a deqlada, prirrciptmenteviária, de
transporteee ambieilal, indusive em áreas de Operag6esUÉanas; tanrpcr¡ooos
eetoqueede área conshrídaadicionalpor distritonáo foramavaliadoecarccendode
direfizes parcsuacon4áo;
- a proposüade revisflc foi feita sem qualqueravali4áo o¡ discüssáopública
consistente.A sociedadenáo rmnhece smo legíümasas audi€rrciaspubllcaae o
processode consultapúblicaquea Prefeih¡raalegater realuado.Aforna e linguagem
heméticase excesslvamente
Gcnicasde apresentagáo
rto prc{etoimpossibilitaram
á
maiqi¡ad* pessoaeurna conrpreensfu&ra üas prrystrc e de seus eüeitose
onseq{ióncias,üantona cidade6mo na vidada popula@.
nproveilamosa oportunidadaplarasolicifara rerogngáods ar{lgos18 e 31 da Lei no
fi.3Bg2,ffig queInstiluiaPo/lttúca
de Mudargado C$mano Mruricípio
,,rÍna ye¿queo
pimeiro propl¡eo pñnclpioda cidadenmpacia, porémnáo o ddne e, o segundo
propéealtenagáo
na fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revqando explicitamente
a equa@ constantedo artigo213do PDE,sendoeetasmatérlasexclusivasdo Plano
Diretor.
Anexamose endossamoso AEAIXO-ASSINADO,
subsc¡itopor maisde l8€t (cs¡to e
oÍtentae bés) entidadesrepresentativas
do mais largo especfooda sffiedade civil
organizñapaulistiana,
bemqgmoa GARTAsogtAL PELAtfitpLEMENTAgÁoDo
PLANODIRETORESTRATÉGrcO
DO ÍIIUNGIP|oDE SÁO PAULO. FOr UMA
cidaúejush, denwerática,suetentávele includenfe, anjoconteúdomelhordetatha
preocupaqóes.
as noss¿¡s
Entendemos
esplrito público e democrático,ouvir os clamoresda populagáoe reieitaro PL
87112007,
devolvendo-oao ExecutivoMunicipalparaqus a retaga,a ffm de gue a
rcvieáo do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade, objetivando o
desenvolvimentode umacidadejurta e includente.
Assinah¡rado representante
da entidade
ABAD{GASSINAI}O
i ¡ i a l i ; i ; ' , r " .i j r : S o u s a
CONSIIIERAIIDO
que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paslo nño
iu oiittiredüüá¡ny+
Art. 293 do Plmo Dirdor Esfiatégico
que esabelece os limite lqais de ru,a
"ig*t",
apenasá adquagáo das aÉes estratégicas
do Plaro Diretoq com possíveisaprescimosde áreasdo
cidade para aplica¡áo dos instrumentosprevistosno Estatutoda Ciddc,
CONSIDERANDO que a Prdeitura da Cidade de Sáo Parlo, odrapolando os limites legais da rwisgo do Plano
Dirgor EsÍ6égico, simplcmente propós r¡m novo Planq o qual *rprimiu importrrrte elemc¡rtos da
des€rivolvimentourbmo já conquixdos, oom signific*ivos rstrocessosnos arpstos sociais e culturais do Plaro
vigente, conro as alteraqóesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a retirada da imporrarte figura dos
Planosde Bairro, enüe outros;
COilSIDDRANDO gE, áo rn€É¡mo
t€rpo, €stÉnovo Plano osloco praticamentetodo o t¿rritorio urbano suj€iúo¿
venda de áreas consruidas ruperioree ás dualmente permiti.las, liberando ssn confole a vstic¿lizWfu e
aderisaÍ¡€iltoao sabor do interessepurarnenteimobiliario, desconsiderándoseusrefloros na Evidenteausénsiade
zusentabilidadeambientalde nossacidade;
CONSIDERANITO que a Prefeitura da Cidúe de Sfu Par¡lo nño apresartou nenhum Plano de Habitagáo, de
Transpottese CirculagáoYiária dispositivos e,st* interdependentwe subordinadosá$ diretriz€s do Plano Diraor
Esraqgico vigettte cuja concepgb e rylic,qfu integradassáofundamentaispara a suarevisño e futura elaboragño
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmenteprevi*o e nño cumprido pelo Executivo, o que
por si so invalidao projn*oencaminhadoáCÍhlara;
CONSIDERAIIDO que a Prefeitura da Cidade de Sño Paulo procedeu de forma pouoo democr¡átic4desde a
apresentagáodo Pmjeto até o encaminhamentoparaaCámara Municipal, retrooedendono prooes¡nde discussgoe
gestáoparticip*iv4 atrarréede audiénciaspúblicas absolutamentecarentesde informagb, de tempo para qualquer
matifegaCáo pública consistente,em grosseirorremedo mal disfrgado de democraci4
CONSIDERAFTDO que a sociedadecivil parli*ananáo aceitamais estetipo de menospreo paracom ss L€is e os
Direitos constitucionaisdos cidad&s de participar da concepgño"implunentagáoe rnonitoramentodasintervengóes
relúivs ao desenvohimento urbano de sua sidade. po#o qus prejuíms sáo distribuldos para a imensamaioria da
sociedde, enquantouns poucosse beneficiam;
ó qu",
Ar otidnde¡ rclacion*d* erigemn atnrvé* deste ab*ixo-as¡in*do, r imediata mndrnga dc portur* da
PrefeÍturt Municipal de Sño Paulo, re{lr¡ndr da Ciim¿ra Municipal o Yro!úa de Revi¡ño da Pl¡no Dircüor
Ertretegico pnrrn dettro dn legalidadc c do m*i¡ alto eopírito dcmocráttco e cid¿dño, refsznr ar concepgdere
procdimentor dn ¡wisf;o do Plsno lXretor Ertrnüfuico, objetivardo o de¡ervoFvimento de ums cidrde jurtr
e ¡ocialmenfe includerte" planejada de form¡ participativ¡ e alierg¡d¡ no Ínf¿re¡¡e público,
|. Moviments Ilefenda Sño Paulo - MDSP
2, InstituúoPólit
3. Ceúro Gaspardc Dircifos llnm¡noc
4. Uniáo dos*Ioüm€núosde Moradia da GrandeSÉtoF¿uIoc Intcrior
5. Cas¡ da Cidade
é, Instituto Brasilciro de Protefflo Ambicntal - PROAM
7, Sindicatodor Arquitcfos no Asfsdodc SitoPaulo- SASP
t, Instihto de PoHticasltúbüc¡s dasCid¡des- IPBC
9. InstiúutoSmioambicntsl- ISA
10. SindicaúodosEngenheirosno Ssú¡dode SáoPaulo- SEESP
11.I¿bontério deHabit¡Cfoe Asccntamctrtos
Humrnt)$- FAU-USP
12,SmiedadeAmigor do Alto de Pinheiros- SAAP
13.As{ociagáodosMoradoresdo J¿rdim da Saride- AMJS
14"A¡cocirgÍo Amigo* do J¡rdim d¡s ktrdcirls
15,Movimcntocmllcfs¡ doCampoBdo
16"FederagfiodasAssociag6es
Comunitáriasdo Est¡do de So paulo - F.
17.SocicdadedeAmigosdo Jardim Europac Paulistano- SAJEP
lE Conrlho Comunitário dc SquranSa- Conry Morumbi
Processo
19.Campnnhi Biüing's, Eu Te Qucro Viva!
20. S(}SMananci¿l
t n a m a rA " d e S o u s a
REG1
. 01204
21. ComitfrGcstorda PragaRoos€vclt
n. A;swclarqeldosPropriefáriocdo ResidencielParquedospdncipes
2il. SociedadcdosAmigosdo Plandto Paulista
24.Assgciagño
dor Amigosc MoradoresPelaPresenngÍoda Alto da l¡pa e Bclr Ati*ng
25-sociedadedosMomdorcs e Amigosdo Jadim Lusitf,nis - sCIIAL
2ó.Associ¡f¡o dc Segumngac Cid¡dani¡ - ASSEC
27.AssoriagfodooMomdorcs e Amigoado pac¿cmbu,pcrdizc¡ e Higicnópotis- AMAppH
28.fusociagáodosMoradorcsda Vil¿ Mar'ran¿- AMA-VM
29.AssociagflodosMoradorlf e Amigosdo Sumaré- SOMASU
3{).sociedadeAmigosdosJardins Petrópolise dosEefidos- sA"IApE
3I. Associagño
Amigosdo Brooklin Novo- SABRON
32, SociedadeAmigosda Vila Ate¡audria - $AMAVA
33. VÍva Pacaembupor Sf;opaulo - VIVAPAC
34.Associagfro
doeMoradore¡Amigosdo parque da previd8ncia- AMApAR
35. AssociafáodosMorodoresd¿ yil¡ iloea c Jardim Ceci
3ó. SocicdadcAmigor do Brooklin Yclho- SABROYE
37, SociedadedocMoradorcsdo Monrmbi
38. Sociedadellefend¡ Mirandópolis- SAM
39. Arsociflgfode Pres€rva$fro
dc Cambucie Viln llsdorc
4{LMovimerúode Oposigf,on VerúicalizagñoCtófrmery|,mPrcselvagf;odo FaÉrim6nloda L,cp e
Rcgifro- MOVER
4f. Assoc¡sqf,o
dor lllomdores ds Vils Nov¡ Conceigfo-AMylrlC
42.At$ocif,$fiodc Mor¡dorcs ds Vilf, Cordciro-VIyACOR
{3. AssociagiloAmigocd¿ Vita Primsvfra - AVIP
$.Anño dosMoradorc¡da ZonaSul t'OlayoSeüÉbalx
45,SocicdadcMundial dc SstudosEsplrifas{Iftrdecista)
/16,Central de Movimenúoo
Popuhre- Sáopaulo
47. lnstifuto $froPado de Cid¡dani¡ c políüca
48.Conselhode LeigosdaRegiÍ[oEpiscopallpinrng*
49, Consclhode Lcigor da Arquiüocesede Sñopaulo
5{),Grupo MetropotitnuoPaulistado ProgramaAgenda2l
51, smiod¡dc dosAmlgof c Moradorc¡ do Bairro ccrqucira cérar- tAMoRCc
52. Aesociagáo
Cultnral e Edncativ¿Etica e Artc
53.GT {Grupodc Tnbalho) dc Sducaqlodo Fórumpar¡ o Descnvolvimcnúo
da T¡¡rmllx¡tc
54,Associagño
Amigosde Vila Pompéia
55. Con¡elhodasAstociagÍw Amigoedc Bairros da I¿p e Adjaeencias- CON$AB$
56.Associagf;o
Amigosda Prrga Jo[o A. C¿süellano
57. Socied¡dcAmigosda CidadeJardim
5t SocicdadelVlor¡doresdo ButantñI Cid¡de Univensitária
59.Movimcnüoúc Moradia COHAB RnposoTav¡rec
60.Associ¡gáodm Moredoresdo Jardim Christic
61. X'órumdasAgcndas21 Centro - Sñopaulo
62. socicdadedosAmigor de Bnirro do Jnrdim Marajoara - $A.IAMA
6). Aesociagño
dor Mor¡dores do Jardim NovaMundo (AMJA)
úf. consclhocamunitário de segurrnga- ccnscgperdÍzcdpacacmbn
65.Associagáo
dosMonndoresBolsi[oResidencialJd.Crmpo Grandc (City CampoGrande]AMBRECITY
66.Associ¡$áodoúVcrd¡dciros Amigosc Mor¡dorc¡ do J¡rdim Acroporúo-AVAMOJA
€1. Pdúef¡Iadaria- Polfti,cre Cidad¡ni¡
6E AütEd€Urbanr - Asscssoriaao llcscnvolyimentode PoXticacPúblic¡s Integradar
69. Moümento pcla Melhoria da Qualid¡de de Vid¡ nasCidades- REYMCIITAIIES
7ü,Associag8o
docMorndors da vik Anpuá e parque Fongrro -AMv
I
/-,
l¿
71. Pasúor¡ld¡ lllomdia - Árca da pasforal¿o Jar¿im Elb
Folha nq _¿Jf
*-_*co i
72. Fórum Pcrm¡ncntede Mulhcrw do Jardim Angclac Jardim sflo Luiz
:. l/l i-¡
i
Prrrcesso_c-'-Ul!-¿._{
73. Centro Maria-Marió de Formag{oda Muther
¡
74. AgoraemDefes¡do Elcitor c da llemocracia
! n a r n a rA . d e S o u s a
75, A#üi'agáo dm Jllor¿dorese Amigosde Mocma- All{AM
t( f:t.l . l C r f ? ü 4
tl
7é.ccntro de Direitos Humano¡de spopcmba - cDHs "pablo Gonzrlcs
77.CIRANDA * Comunidadee Cidadania
78.AssociagitodosMonrdoresdo Jaguaré- SAJA
?9.Ascociagáo
dosMoradoresP¡nAnal- Capcl¡ do Socorro
E0.Ccntml de Mwimentos Populares- Brasil
81.MovimcnúodcMoradia do Centro dc Sñop¿ulo
82,Associ¡gáodc Moradoresdo J*rdim Edith
S. Associagño
de MoradorcsdeJurubaürba
S4.MovimcntoPopular de Vih LcopoHim
t5. S(}SM¡n¡nciatds Rio Cotin
86.ConselhoComunitário de Segurang*- ConscgMong6es
t7. A¡sociaqñoAmigosda Ch¡flcaraMonüeAlegre- SACIUA
tt kuda Ecológicr
89. tr''cdcragilo
dasAsoociagüade Muúulrio¡ c Asmcias6esdc Moradorcsdo Estadodc SñoP¡ulo FAMMESP
9l). COATI-Centro dc OrientagáoambicntalTerra Intcgrada
91, Insfituto dc Pc*quisasem EcologiaHum¡ns - IPEH
92. Gropo de ProtqÍo dosMananciaisdo Dldorado- GPME
93.Associagflodor Momdore Amigocda Reseruad¿ Biosfer¡ do Cinfr¡rflo Verdeda Cidadede $flo
Paulo- AMAR
94.AscochgloMorumbi Mclhor - AMM
95. Ccnho dc Trab¿lhospara o AmbientcH¿bitado- USIHA
96.Associag{odosTrab¡lhadorcs do IpT - ASSIPT
97. SindieatodosTrabalhadoris em Pesquisao
CiSnci¡ e Tecuologiade SfloPaulo-SinTPq
98.EspagodoAnimal - EA
99,Movimeffo dc Comb¡tc i CorrupgÍo Eleitoral do Esúadodc SfioPaulo- MCCEISP
100.MovimenúoVoúoConscicntc
101.AsÉociagño
culúural da comunidadedo Morro do euerosenc
1,02.MovimcntoEceCulturat SfroFr¡ncisco
103.ComiscáoSofidári¿dosScrvidog Prúblicose d¿ Sociodedcr Pró-Servir
104.rnstituto iBiosfcra - conserva*ño& Dese¡yolyimcnúo
susúentávcl
1,05.ColetivoJovcmde Meio Ambicnteda Capiúal
106.MovimcnúoNrcional da Populagáodc Rua - MNpR/Sp
107.RedePopularde Estudantesdc Direito - REPED
108.CentrodeAcolhidaFrei Galvño- $EFRAS
109.Fórum Paulisk de Participagñopopulnr
I10. A$ociagáoEducagáo
Cidadá
111.Movimcnüodc Rsisfóncia - CONOpSpZmS
112.Fórum CcntroVivo
113.Mwimcnto SfloPauloRcstflumda
f f4. fusocia*fo Global dc llescnvoMmcntoSustfltado
115.In-Pacto- Inslituto de ProüefáoAmbieatal CotlurtTíett
116.InstitüúoAssoci¡tiyoMcmoricl Jilnio euadros - O$CIF
II7, AssociaSoEcológicaAmigocda ftga
lI.E Instituto Arunndistr dc PequÍsase D$emvolvimcnto
I19. SociedadedosAmigosdo Bairro Alto d¿ Bo¿vist¡ - SABABV
t P F
I20. AssociaSo Protetond¿ DiversidadcdasEsp&ics- pROESp
l2l. Socidadcdo Sot
l22.Instituúode TecuologiaSocial- ITS
123'co¡cclho comuni6rio de Rqílo Adminictr¡tiva dc s¡nt¡n¡de Sousa Jr.
124.Associagf,o
Iniciativa l¡eal
.1C11
?04
125,Agáoda Cidadfln¡aContra a tr'ome,a Miréria e pelayida
126.SocicdedcAmigosdo J¿rdim l¡ndrin¡ - SAJAL
f27. AssociegoGrupo de Amigo¡ do J¡rdim Marajoara
!?S.AssociagáoEnfancc- Comunidrdee Ecologia
t29. RedePaulisüade EducagfroAmbient¡l - REPEA
130.Rde d¡ Jwcutudc petoMeio Ambicntc c susteutabiHdadc
- RFÎUMA
13f. Arsoci¡So MovimcntoSóclo-AmbicntalCaminhoda¡ ÁSu¡s
132.ComunidadcCidadñ
Humano- EPARRIH
!f3. Grupo de Esúudffie Práfica¡ Agrocológiease o Reencanfamenfo
134.Articul¡glo Parlli¡h de Agroeologia - ApA
135.Arúicd¡gÍo Occtede furicultura Urt¡ne - AOAU
136.Movimenúode Defcs¿dosFavcl*do*- RegiÍo Eprscopl de Bdém - (Vil¿ pudeu&, Sapopemh
e $froMatcus)
137.SocicdadeAmigosda PmgaParentcRamos- SAPEPAR
138,AssocirgilodosMorrdores d¡ Vita Anhrngucra - AMVA
139.tfovimenüode llloradia Viüóri¡ do Bcléu
140,Mwimento PcrdizcsVivo - MOPEVI
141,Fórum Permancn&dc EducagfloInclusiva
142.Movimcntoem DcfesadosDireitosd¡s Pessoac
f,omlleficiÉnci¿- MODDF
r43. Associ¡gf,odc usuáriose Amigor do parquc rbimpucrr - AssuApr
144.Vit¿ OlÍmpia Sotidárir - YOS
145.MovimcntodosTnnbalhadoresrnm Tcra L¿steI
!{. .lssciagf,o HolfsticadeParticipagñccomunitária Ecológrc¡- AHpcE
l4?. Movimcnüodc Rcsist3nc¡¡dosCon¡dhcirosdo OP dt Cidadcdc SñoPaulo- CONOP
148.Imúituto Ecoerpam a Cidadani¡ - ECOAR
Social- Grajau
f!f, frojeto Archicúr, Agáoe Rcinúegnegáo
lfl. DcpartamcntoJurndico"xI de Agorto" da F¡cutdadedc Direiúoda u$p
f51. PrcgremaPcnrancnfc Fcohilro
f52. Associagf,o
dor Educadoresda U$p - AEUSP
153-AsrociaSo dosMor¡dorcs do Dnúonrodo Acroporúode Congonhrs- AMEA
154.AssociagñoUnificadornde l¡úe¡mentos, Favelase Assenúrmlntosdc SÍo Paulo
155,Colclivo EcologiaUrbara
156.ConsclhoRcgionaldc Psicologia-CRp46
15?.PastomlFé c Políticada Arquidiocescde Sñopanlo
158,Instituto Brasileiro da Ecologiac Meio Ambiente- IBIMA
I59. AssoeiagfloCidadedc Direitos de Cfthde Tirdenúes
Ió0. socidade Amigosdo RcsidencialParquccontisentar-sARpAC
161.As$ocilgñoV¡BCuttur¡I
162.Associagflodm GeógrafosBrasileiror - seqio sfropauro- AGB/sp
16.3,Rsdc Bütanfg dc Eutid¡dcs e ForgesSociris
ló{. Consabadc SñoMignel Paulist& Iú¡im paulish, Ermdino Mab¡rg¡uncpcnha
AS ENTIDADESQUEQT'EIRAMADERJRASSINANDOESTEDOCUMENTO.
ENCAMINI{EMMENSAGEMpARA: abaj¡ girr.Uar! ¡:pdg@lgjg4. br
FolhaneJ33-ou
.'4/
Prcrcessr
A-HJS-b,{-
FRET{TE
DE DEFESADO PLAI{O
ESTRATÉGICO
Inarnarlr. de SousaJn
pErAtMptEñ,IENTAgÁO
pO br¡nClñ
CARTA
SOCTAL
ESTTATÉGGO
DOiñU]'IICíPIO
DESAOPAUTO
Paruma cidsde jusla, demacrálíce, sustentóye,e lncfudenfe.
Desde200.2,nossircidde possuium PlanoDiretor,elaboradocom significativapalicipagáo
cidadá,para o cumprimento
das fungóessociaisda cidadee dae propriedadea
uñanas,
da Constituigáo
uma lei municipal(13,$Ai2AA2)que apresentapropostasgue direcionam
o desenvolvimento
urbanoe definemdireitose re$ponsabilidades
que a prefeitura
e a sociedadedevemrespeitar
e obedecer.
Apesarde passadosguasesete anos desdea aprovagáo
do PlanoDiretor,quasenadafoi
avali@es sobreas propostasque foramimpfementadas
papel. Tambémnáo demonstrouquais os result¡ados
alcangadose quais os problemas
enfrentados-A prefeituratampoucodisponibilizou
estudose avaliagóespara a sociedadegue
quepodemestarimpedindo
mostremas difict¡ldades
a implementaqáo
Diretor.
Vejaabaixoalguneexemplos:
l) A prefeitura
náoexplicouporquenáoimplementou
todaa redede coredoresde ónibuse a
redede cicbviase pargueslinearesprevisüas
no Plano,mesmodiantedos desafioscolocados
pelo apagáono tsánsitoe aquecimento
daramentea
refaqáoentreas af,es previsüas
dos bainosda cidade(abainamento),
pdmeiropassoparaa elaboragáo
dos Planosde Bainos,conformedelenninao PlanoDiretor,
nemexplicouporquenáoo fez,mesmohavendoprazalegalparaísso.
3) Da mesmaforma,a prefeituratambémnáo aprovouo Planode Habitagáoe o Planode
CirculagáoViádae Transporteo,os quais,por seremelementosessenciaisparaa própria
revlsáodo PDE,ládeveriamter sido aprcvados.
Mesrp a38im,a Prefeituraelaborouumarevisáodo PlanoDiretore queragoraaprová{ana
CámaraMunicipal.Esta propostade revisáofoi feita sem qualqueravaliafio ou discussáo
ptiblicaconsistente.
A sociedad€náo reconhececomoleglümasas audiénciaspúblicase o
herméticas
e excessivamente
do projetro
impossibilitaram
á maiorb
Folha na
Processo
das pessoasuma@mpreensáo
cla¡adas propostase de eeus
na cidadecorTpna vidada populagáo.
e-conseqiiéncias,
tianto
!némarA. de Sq:usa
Jr.
R É G .1 0 L . 2 A 4 i
Aém do mab, a revi¡áo do PlanoDirEtorque tramita n¡ CámaraMunicipalextrapola
limites legaic do artigo 293, alterando disposigóes de uso e ocupagáo do soto, asslm
como também attera gubstancialmente o conterido do Plano Diretor.
Dentretais alteragóes,destacamos
:
- a retiradaou modificagáode artigosque tratamde controlee participagáopopularnae
decisóessobre o futuro da cidade,em evidenteretrocessoda democraclaparticipativa.
- a ampllagáode áreasonde mais prédiospoderáoser construfdc, inclu¡ive em áreas
de vár¿ea¡.
- a retiradade ZonaeEspeciaisde IntareeseSocial em áreaevaziase subut¡lizadasem
bairos centrals,a dlminuigáodo percentualmfnimode moradiaswial nas ZEIS.
- a retiradada base térrltorfal(macro áreas)que define onde devem ser aplicado$os
in¡tnrmentos de cumprimento da fungáo social da propriedade, para evitar a
permanénciade árcasvaziaee subutilizadasem boas localizagóes.
- a retlradados prazor paraapreeentagáo
de um plano de circulagáoe transporteoe um
pfanode habitagáo,maisquo nuncaneceseáriose urgenúes6m noasacidade.
- a suprsssáodae PolíücasPtiblicas Setoriais:Turismo; DessnvolvimentoHumanoe
Clualidadede Vida; Trabalho,Empregoe Renda;Educagáo;$aúds; AssietónciaSmial;
Cultura; Esporües,Luer e Recrcagáo;$egurangaUrbana;Abastecim€ntoe Agrlcultura
Urbana.Estaeupressáoüra do PlanoDiretoreeu carátersocial e ectntégico, eliminando
diretrhes é aqóes que articulam os divercos setoreú no planejamento do
desenvolvimentoeconómicoe socialda cidade.
Diante de tudo o que foi cobcado ar¡teriormente,
consideramosprecípítado,prematuroe
inadequadofa:e¡ umarevisáodo PlanoDiretorEstrategicocom a superficialidade
do Projeto
de Lei 871nAA7queestátramitando
na CámaraMunicipalÉ absolutamentenecsaeáriogue alguns ajustes e corcg6es ponü,raie,previamente
justfficados,de formaadequada,sejamfeitos no PlanoDirctorvigente.
Qualguerrevisáosubstanliva
dasseguintes
diretrizes:
I - $er feita com base sm avaliagóeeeobre 03 proce$¡os de implementagáoe
respectivos resultadoealcaryados, apresentadosde forma transprcnte e crietalina,
passlvelde conferénciapelarociedade;
elaboradaem linguagemsimplificada,facilitadoaeuaseEsoparatf
'
de burocracian
obstáculosou dificuldadesi
3 - Ser Íelta com baee em processos participativw democráticos,amplos e legftimos,
garantida a utilizagáodoe instrumentosde interlocugáopública para a úomadade
decisóec,Já instituídoepelo Plano Diretor,e com explicagáoclam e pedagóglcadas
propostasde alteragáoo aua motivagáo,eu€ devem s€r apresentadaeconjuntamente
com aajustiflcativas técnicas;
4- Deveincorporarcritériosde sustentabitidade
5 - Deve enfrentar os graves problemas das desigualdadessociais e terriioriais
sx¡stentesna cidade;
6 - guafquer revisáo das agóes e*tratágicas deve ter articulagáo com fontss do
financiamento,em especial com o orgamento municipat e o pfano de metae da
administragáo;
7 - qualqusr revisáo deve preselar a$ macroáreasque determinamos territórioe de
aplicagáodos instrumentosde polfticaurbanaprevistoeno Eetatutoda Cidade;
I - Que as OperagóeeUrbana¡ Consorciadase Áreas de IntervengáoUrbanaseJam
reavaliadas,e respeiúemo dire¡to á moradia digna e ao prioridades de mobilidade
utÚana,coneiderandoainda ae característicashidrológicaee geomorfológicaedo ritÍrc
ondesetác realizadas;
9 - Que náo alteregualquerdeterminagáoda L6¡ 13.885óe 26 de agootode 2AO4,uma
vez que eEtanáo é obJetode revisáo;
10 - Que seiam mantidasas polfticassociais e de desenvolvimentocomo na fntegrado
Tltulo ll da Lei 13.430de 13de setembrode 2002;
f l - Que sejam definidoe instrumenüosque impegamo adetwamentoambientalmenüe
insustentável, mas que também criem condiqóe* de repovoamento de áreas
coneolidadasda cidade.
Com esse horizonte,as ent¡dad$ que subscrevemest¡aCartademandamque o Prefeiúo
G¡lbertoKassab retire da CámaraMunicioato proleto 0871/2007,de revisáo do Plano
Diretor Estratégico,e, déntro do mais alto espírito públíco e democrÉüco,refaga ae
concepgÓes
e procedimentosa ffm de qus a revisáodo PlanoDiretoraúendaaos anseiog
da eociedade,obiativandoo de¡envolvimentode umacidadeJustae includente.
sP, 22lA6f2W
3
FRENTEDE DEFESADO PLANODIRETORESTRATÉCICO
ratnane / 92-*,----do
Sáo Paulo,22 deiunhode 2009
Prccess*
ÁH&{"-.--.
ExcelentissimoSr.
VEREADORCARTOS APOLINÁRTO:
tsletropotitanae{vteioArmbiente
presidentedaoomissáode politica Lhbi¡rrÉ¡,
CámaraMuniciPaldeSáo Paulo
lnamev'.4. de S*use .Jr"
Rfü. il: "i'J4
de 2009de dlscussáo do
Assunto: Manifestagáona Audiéncia Públicade 22 de iunho
P L 6 7 1 / 2 w 7 ,q u e 'D r.sp ó e so b re a ReylsáoeaSísfematizagáodoPlanoDir
etor
de 2002' bem como os arÚl:gos
Estratégicoe revogaa Leino 73,430,de 13 de setembro
20(M
lo a 47 da partet ia Lei no 73.885,de 25 de agosto de
com sede á PraqaRoberto
A ASSOCTA9ÁA DESEGURAwQAE CIDADAN,AIASSEC),
telefonepara contrato(11) 3721GomesPedroza,124- Fundos,Bairrodo Morumbi/SP,
vem ma-nifestar-sepela-reieicáo do PL
7492,e-mail:[email protected],
para o
sol¡citanoo que esta casa das Leis devolvao
ffina¿o.
ozuzooz.
revisáo
procedimentos de sua
ilunicipal para que refagaas Goncepgóese
Executivo"c¡m"
umavez que,entreoutrasquestóes:
vigente' que
- náo cumpriu o determinadono Art- 293 do Plano Diretor Estratégico
apenasá adequagáodas agóes
estabeleceos limiteslegaisde sua própriarevisáo,restrita
estratégicasdo PlanoDiretor;
CirculagáoViária,
- náo apresentounenhum P|ano de Habitagáo,de Transportese
ás diretrizes do Plano Diretor
dispositivos estes interdependentese subordinados
sáo fundamentaispara a sua
Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradas
Uso e Ocupaqáodo Solo;
revisáoe futuraelaboragáode adequadasNormasde
propÓs
os |imites|egaisda revisáodo PDE,simp|esmente
- a Municipa|idade,
extrapo|ando
do desenvolvimentouóano iá
um novo Plano, o qual suprimiu importantásebmentos
conquistados,quedeveráoserreintroduzidos,taiscomoocapítulodasPolíticasPúblicas
e culturaisdo Planovigente;com
setoriaiscom significativoretrocessonos aspectossociais
de aplicagáodos instrumentosde
a retiradadas macroáreasque determinamos territórios
po|íticaurbanaprevistosnoEstatutodaCidade;comaSa|teragóesdasZonasEspeciaisde
figura dos Planos de Bairro' da
lnteresse social (zEls) ou a retirada da importante
entreoutros;
da sociedadeno seu planejamento'
participagáo
á venda de áreas
- este novo Plano coloca praticamentetodo o territÓriourbano sujeito
sem controlea verticalizagáoe
construidassuperioresás atualmentepermitidas,lÍberando
seus reflexos
desconsiderando
adensamentoao sabor do interess" pur"t"nte imobiliário,
de nossa cidade' do respeito ás
na evidente auséncia de sustentabilidadeambiental
princípioda precaugáoem relaQáoá
condigóesgeomorfológicasde seu sítio urbanoe o
¡,:jiül#iU;'i;;r*,
i:lei;l
l;ír*iir;uíii,p,
) ¡ g6l,qJ**
[É. h
*tu*"'
Folhanr,¿
-!-Y-|--o"o
mudangasclimáticasem cursosem levarem conta,inclusive,a
áreasde várzease/ou contaminadas;
- náo apresentou avaliagáo da cobranga das outorgas onerosas e o seu resultado
urbanístico,uma vez que se constata a exacerbadaverticalizagáodos bainos, sem a
contrapartida do suprimento de infraestrutura adequada, principalmenteviária, de
transportese ambiental,inclusiveem áreasde OperagóesUrbanas;tampoucoos estoques
de área construídaadicionalpor distritonáo foram avaliadoscarecendode diretrizespara
sua corregáo;
- a propostade revisáofoifeita sem qualqueravaliagáoou discussáopúblicaconsistente.A
sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicase o processode consulta
pública que a Prefeituraalega ter realizado.A forma e linguagem herméticase
excessivamentetécnicas de apresentagáodo projeto impossibilitaramá maioria das
tanto na
pessoasuma compreensáoclaradas propostase de seusefeitose conseqüéncias,
emboraa sociedadeciviltenhafeito algumaspropostas
cidadecomona vidada populagáo;
e sugestóes,em que pese a dificuldadepara compreensáodo tema, estas sequerforam
ao projetode lei.
e incorporadas
informadas
sistematizadas,
no
Aproveitamosa oportunidadepara solicitara revogagáodos artigos 18 e 31 da Lei
que
o
vez
14.3ggl2}Ogque Institui a Políticade Mudangado clima no Município,uma
primeiropropóeo princípioda cidadecompacta,porémnáo o def¡ne e, o segundoprop6e
quagáo
alteragáona fórmutano cálculoda outorgaonerosa,revogandoexplicitamentea
constantedo artigo213 do PDE,sendoestasmatériasexclusivasdo PlanoDiretor'
subscritopor 164
Manifestamosnossototal apoioe já endossamoso ABAIXO-ASSINADO,
do mais largoespectroda sociedade
(centoe sessentae quatro)entidadesrepresentativas
DO
civil organizadapaulistana,bem como a CARTA SOCIAL PELA li[PLEtsENTAgAO
pLANO DTRETORESTRATÉGEODO MUNrcÍPlO DE SÁO PAULO ' Por uma cidade
justa, democrática, sustentávele includenfe, cujo conteúdo melhordetalhaas nossas
preocupagóes.
que cabeá cámarado Municípiode sáo Paulo, dentro do mais alto espírito
Entendemos
público e democrático, ouvir os clamores da populagáo e reieitar o PL 67U2Ag7'
que a revisáo do
devolvendo-o ao Executivo lllunicipal para que o refaga, a fim de
de
Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade, obietivando o desenvolvimento
uma cidadeiusta e includente'
"/
m ú:o"--Z16-
illarc¡a Vairotetti
de Seguranqae Cidadania
ASSEC-Associagáo
Presidente
rsmanq--13!_*__*_*o
I
Pr-üc€ssú!
i:yJb{_
¡
FREI{TEDE DEFESADO Pt3}¡O DIRETONTSTR*IÉdI¿ÍO
Sáo Paule,?2 dejunhode 2009
Assunto: Manifest@ na At¡diénrja Pút*¡ca & &. de iunho de 2009 de
discuseáodc PL 671t4¡07, que "Dispóe sabre a Reuisáoe a SieHnaliz@ do
Plano Diretcr Estrategb e revogaa Lei n' f 3-43{¡,de 13 de sefsnbro & 21m2,
bem wno m artigos 7oa 47 da parte I da Lei f 13.885,# 25 de edo e
?004".
O,
Excebntissimo S¡. Flecidenb d¡ Gaa$ssáo üe Pofitie Urüür& ffioBolihna
teb Ambienúeda Gárm¡a tunkipal de fiilo Faub
Yeredor Carlos Apolinárilr:
e
A Sociedade Moradores Bdantil I üidade Universitáia
orn se& i Rr¡a.",..".
tel:997&8860, e-rnail: nlaut-e*Fprg#qd-Fpr¡?-hf
vem manÍffir-ee
Fe¡a ruie¡{Éo do PL $?ttffl*?. trima Ítencirn¡dú. sdi¡ihdo
qus esta G¡sa das lsb der¡sh¡ao pann o E¡¡xr¡tivo tunicipal psr¡ qüc tGü¡$a
as corcepgñee e plucedimeñbs üG sua lwbác ufna vE que, entre $ilts4s
questów:
- náo cumpdu o determinadona Art. 293 do Pbno Dir€*orEsÉraüégbo
v(¡ente, que
tlc
estabdece os limites legais de sua prÉpkr r€ndsáe,restritaapenffi á a@u@
agéesffitratég¡casdo Planc DileüoC
-náo aprcsentou nenhum Planc de Fbbil@, de T¡an+oües e Gira@
lfiáÍia,
dispitivoe etes interdependentese s,¡bodinadw ás diteüirc & Plano f,lileüos
Estratégho vigente, ania mrrce@ e apliryfu integrd* S fuidamenhis Wa a
sua evisfu e fi¡t*ra elaborS de adequada lrlonns de Uso e Oc*ffio do Sols;
- a táuniciplidade, extra@ndo os limils lruais da reffisfu do PDE, $mpkrcnte
propóe um novo Plano, s qual suprimiu imporbntes el€iltantss do H¡tdvimento
urbans iá conquistsdos,qüe dereráe ser re¡#rsdu¿ido61tais erno o capitub das
soc¡ais e
Pcilflicas Públicas Setodab wm s!¡nÍñcalivo retracesc rno apetu
que
d#rminan
oa
cultumis do Plana ügente; com a relirda das nmoáre*
ptenrfÉoc
na Estatuta da
tenüódos de aplirxgáa dw ins*rumentw de Folitba urbana
Cidade; qlrn as altera$e üs Zonre Eryee*a*ede Interree Socid f¡FlS) an a
da soeiedde no
re{irada da importantef€ura fu Planc de Faino, da parii{i@
seu $aneiaments,entre outrs;
- esúsnoro Planocrsocapratkxmentetodo o tenitórb urbanosuleitoá $eñüade &€s
comtruídas supelíores as atualmente permítidas, liberafdo ser$ ontrole a
verticalizagáo e adensarnentc ao sabor do interessÉ puranenle imobiliátb,
dew¡siderando seus rcftxe na eüder*e ar¡sánciade suste¡frabl-pl# anl¡hntd de
nossa cidade, do rcspeito és mndi$ee gwmrl*¿g¡cac de s¡ eilb urfranoe o
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*;¡;,cl,i;,i:i-*t*?.
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$**p*uidl**I g€ .¡-?]-a*-/,Ly'ese.,st";*lll-i'
pdncipio da precauS em r$$o á mudangasdimá{icas sn
conta, incfusive,a exaerMa ocupagácde áre &vátzes e[s¡
- nfu aprsentou avalia$ da *branga das outolgns o{rerosrn e o sd.¡ rcstffio
urbanistica,uma ve¿ qr¡e se snstata a exffirHa
veri*=liza$ ds hairre. serr¡a
pri*ciSnncte vÉéria,de
entraparHa dc suprime*tc # ir*rae*ruk¡na &r.*,
lransportes e ambiental, inclusive em árcas d+ OperSs
UÉan*; hmpoal* oa
estcques de área rcnstruida dicional pcr distritc náq forait anr#ss caressldo de
di¡e#izesFft¡ srr¡ mregáa;
- a prcpmta de reqisfu fu¡ feila se* qualquer av@
ry¡ discrsssáopÁrHit:a
consistente.A sffiúedde r¡fu reenlree wff¡ S3tinns s ardiénci* púil|kre e o
prscessode consultapúilis que a Prcfeiluraakg Ér rcalizdo- A fosm e lirgu4wn
herméticase exmsivaments tÉcr¡¡casde aprear@
e pn¡eto impsittúlit*ran á
maicria das p*sas u*r€! ffinlpreenséc dare das prWt*
e de s€*ls efe*Ée e
mnseqü€*cias, tar¡lo na cidde mmÉ na vida da popu@.
Aprcveítamooa oportunldadepra soliritar a rcnrcgn$ dG ad*Se618 e 3! da Ld no
14.339f?g¡9que tns{ituia Pr$it*a de Flludarqads Clima no ifunici¡*r , uma veu qr¡€s
prirneiro pro@ o princípieüa e*tade-wr¡oa.t*, prcn¡ *ác a ffir¡e e, c s4uedo
propñe altera@ na férmula no cáhu*c da or#lga onercsa"rcnsgrytdcexplkÍ*amente
a equ4fu snstante do artigr*213 ds PDE, sen$* stas matffi e¡{d¡¡$ivasdo Plano
SieÉar.
A*e¡r*me e endesamw o AEAIXS-ASSF*AD*, sr¡Mite por n¡a* & 164 {mtto e
d¿ Émiedadectv¡l
Éessentae quatrc) wüdade rcpteer*aÉiua=dc #!ais brgc €pee
oryanizada pauüsíana,beür €{no a f;**?* ***t*L F=L* a*üf,L=A*=+¡?*tá* 30
FLél*ü ilfRET** =ST*AT*€¡S* ** tr€.ff.¡$*Fffi SE *ñ* FeüL* * tus e¡g¡*
*g:*l&*rde#lta
ei@3ks{a, dermaeri**ae4
*¡¡*fs¡¡**s# * sl+ef¡¡de*t+ *e.:j*eÉ*d+
p*ocupa$e*.
as ü*s$as
lnte*demos qu* eb* á *árnara d* *éu*i#pi* d* Sñ* P*ul*. ü*{t* d* n¡ais alh
espirtfrapÉblicc e de*wr*fics, *Í:uic'* s*sr**ses *a p*glEry# * re!**É*r* PL
t?tlzfl*F, dectrlye*d*-c &e Exec*tfc* *Éu*áeip*l Far¡*Stre * @** * #:c*d* q*e *
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rev*sás €a Plan+ üir*br ¡*ndr *s *¡rss*m d* **íed*de$e*c*lci*¡e*t* d+ *rrt* +Fü*dei**k * ir*+t¡***n*,
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i-.;ic'tE*i- E:ir'*iiqit'l¡i+
lri{tpr.iu it!il Et+1+
cí+r*ir=;,rÉ"'.irnÉr!i+al-¡lüaIi|'.ic+i'iir¡r-riril:iir-,5.utii]i¡ig¡iiii;li.,';ir:!-itrr]edE5fF5.l^t|15a5F{+t*-'5-t¡'¡j3¡!*+rtÉiiireis+FÍrl'l
{rre + F¡ti*iir¿r*
si¡¡¡r.:Et¡:nt:rie
'"igeti+.
ir'.r¡!'r.lr-i
li! a'ii.+rlgil=s,,lai Z+ii=s Etpe+-iai: d+ I-¡¡i+e¡rq $i'¿iei izEigi
Fta¡tr'¡ '1" Euirr.;. riii!'t L,i¿ifLls;
í-r{-ii'iStr}EEE*E-rHE}t-iqur. ;li-i i:?€imü i+i:rp+- +Ei+ ir+ji:r.rFl¡;ii'
i:,i¡ + reí;.r-=daiia i,lnpr,rt*rrt+ iiqr-lr+ d,:'s
*,':+.;= }=r'ati+a:tlciiie tu¡j'+ * itriiiriiitt
rrrl}4r1.:ts¡;ieii.: *
:-*c:{É=ri* *r*a= *'.:*=fo--.¿iiia=
Er*s*c=;{r:'ÉF
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á= el...J*fu::*¡:te
ii-l=*r=-r*.-=s¡:a *E:¡¡*e",:ic
:+*¡=¡-¡iiida=tCcns+¡nc¡ri+a'i',s*Lr+¡'d+r:lt{¡'rr;e li¡rq'ii:}id:-ji.*
:::r.:r-liiii+'in.ie:i:,-;¡r¡iii*iai¡rÉir:;il¡s
i*iie:¿.+¡¡ie r'o'irieirttg*eéi¡eia<it
si-:=i*&ia;*;iiila** *¡-¡:?;i¿
¡rÉaid+ s:,;¡s e * i.{u*=,
^
r¡i,+, Fr'uiriilli'a *.-, {:id¿tri* tir ::-ji,,r
¡r:iiilr; ri+r: EFí€ifilt+i¡ ¡¡s:ri:ir¡¡iFi'¡:r.r tir Tia+ita+!.t. ¿ic
J-fili-llElERfu-1E!i.i
Tr'*r*isg+ltts+ i-.t+r¡!li:¿+ iijiria- disp,.i:iii-*,+iesi+; r":rti'i!f-r:errri+iri+s
d", Fl*:;,-r*ir*i+r
+ sl¡h,¡iqieitE!+:is elu-ctrl¿+s
E=irat*gi*,* :..as{::ie. *'.ile +.:,c*upg3+ + apiie+'gri+ a;t=,=:=i?===a+ ir=:rt=:r*g:Éai=g=-r= É =lra {€Ti=E* * Friirii'€ el*bror+gá.:
tie arltr¡rt..Ér"=
l¡,¡¡';l:e: qisi-l:,ri +'.llrlr;+at;a+¡i+ i,,j,:- ,:r.':,* i:!=!;i'.rriil F.g1'!1¿ii+ il¡* i:r#r?Fri{it p+i,-iFrl+.:rttir¡ir..t rili*
g'=:l'=i ='ri:::-"..eli¡ja1''prr,:;ri+: t:¡.1+lE¿iijtar-lLá {l*;a=:'a;
{:{I'EJSEE}E-RfiTii-:i {ii.ie a Fi+fei¡¡¡¡-a rl:u .lichiE.¿--- !i,'p¿r¡i,.; gr'{r**ri*r¡ <ie i+rrira pr;r.lrir iirnr+erátisi¿- iiesiiE ¿
el:rc¡*¡ria+¡,,¡ti.r Fr+¡ci.+rii+ ii rl:..jtu-iririila=-iteni*
ris irt+e*!!,:' rie qilgeu!=ü*t
FEI-'.i:iL+:rrue ii:r:li+i*a!- ¡'etl-r:ceslentir!
g*sie*ps:Éi+ipativ*. ai'¡a-::d=
r€r ar¡diÉrr+iasp*i:ii*a= ri;=,,:i¡;ta¡¡a+::i+
**:'Ésri€=ii<:i:f-h;::-:agár,-iir í*n:.::r-g*:'a q+=ir¡:-rrl
in=rii*:i*gFrr ¿;i:-*ii*a {"-r:3=i=i*a:l¿.+::r:€:'+u+u',-r s¡'r-+¡¡:sri,:r+aÉ:Ea=i=:'ger3.:
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i:{.ifu-gEíIEAE:{T3iL r-¡'-sE
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F:ru-a* ¡:net:¡a ¡31¿i¡¡¡,ntla
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*;¡fj-s3¡¡**e e*J*¿€s¡¡sciss *-€¡ger¡E=eF¡*¡'ee +3*eqe ;=,b.qie'-::-*s-+i*¡*;¡** * 3;s¡*.¡Jiei.:e¡F¡s¡rJe:tg:c sÉe p*ct=:s*
Fr+ÉeEE¡rc'=E:Er:seÉdpaÉ<á+ta+
E.-ie'are¿lrri
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rl+artr+
Fa¡eE+- E+ri¡HcE#i] É+ í'+-i¡aara.--:raaiíe€pa-i
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{¡ }'FrEj+É€:'giÉ:F-*rdsir.
tie-eee¿;+átlu:r: * etua+a+=
tefae=E at c:*erterytii,r*
ritia*l+
+ ¡E-*s+gir¡tiÉe-it*estd'-.qE+¡-=-¡e¡te
Eli*¡]{ri!'L-¡+Eii.;rs rÍ;r- trt€sii+ É+ Fia¡¡+ l}iE-+i+¡ Eei¡:,ait=É¡:';= ¡:!-rj+..5:!r,¡¡'¡¡á+
* -**rial¡c¡+EeÉ+ is¡r:¡¡sE*s:É*, ¡.:l*x*j;=+!E ,{3*f{::s*;= g:*-:--==**p;:=Éée';E
+ É3Ér:*.sS:EaEs
s¡r; és:É*s*:+* pÉfulirrr-
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Fc¡fh¿r
ns Jg
SE Sworcnro
DosEuernuenos
DESÁoPaurc
ESP NoEsrnpo
FRENTE
DEDEFESA
Do pLANoDIREToRESTRATÉclco
Sáo Paulo,22dejunhode 2009.
discussáo
do PL 67112007,
do
e revogaa Lein. o 13.430,de 13 de setembrode 2002,
bem comoos artigos10a 47 da parteI da Lei n. o 13.885,de 25 de agostode
2004".
ExcelentíssimoSr. Presidenteda Comissáode Política Urbana,Metropolitanae
VereadorCarlos Apolinário:
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sáo Paulo - SEESP
com sedeá RuaGenebra,25 - BelaVista- Sáo Paulo/SP telefone(11)3113-2600,
[email protected] vem manifestar-sepela reieicáodo PL 671/2007.
acima mencionado. solicitando que esta Casa das Leis devolva-o para o
Executivo Municipal para que refagaas concepgóese procedimentosde sua
revisáoumavezque,entreoutrasquestóes:
vigente,que
estabelece
os limiteslegaisde sua própriarevisáo,restritaapenasá adequagáo
das
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
-náo apresentounenhumPlanode Habitagáo,
Viária,
de Transportes
e Circulagáo
dispositivos
e subordinados
ás diretrizesdo Plano Diretor
Estratégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentais
para a
de adequadas
do Solo;
- a Municipalidade,
extrapolando
propÓsum novo Plano,o qual suprimiuimportantes
elementos
do desenvolvimento
que deveráoser re-introduzidos,
Políticas Públicas Setoriaiscom significativoretrocessonos aspectossociais e
culturaisdo Plano vigente;com a retiradadas macroáreas que determinamos
territórios
de aplicagáo
dos instrumentos
naOonnissáo
dePclitica
Urbana.
Rua Genebra,25 - CEP: 01316-901- SáoPaulo - SP Recebido
Telefone:(11) 3113-2600 Fax: (11)
i'{ekopoliiana
e MeioAmbiente. I
www.seesp.org.br [email protected]{'ta,
e É¡v¡ali
'.aa,*toT^xÉ-n
Fcrir¡nc,JblFro<:s::s<:
6'U/qf
SE Sworcnro
DosEuoeuuenos
DESÁoPnurc
ESP NoEsraoo
f i ; ; ' . ' , , t ¡ j : ; ¿ 1. j f .
iü.."i¡'J
TIdA
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
todoo territóriourbanosujeitoá vendade áreas
verticalizagáoe adensamentoao sabor do interesse puramenteimobiliário,
desconsiderando
seusreflexosna evidenteauséncia
de sustentabilidade
ambiental
de
em relagáoá mudangasclimáticas
em cursosem levarem
ocupagáode áreasde várzease/oucontaminadas;
- náo apresentouavaliagáoda cobranEadas outorgasonerosase o seu resultado
urbanístico,
uma vez que se constataa exacerbada
vertícalizagáo
dos bairros,sem a
contrapartida
do suprimentode infra-estrutura
viária,de
transportese ambiental,inclusiveem áreasde OperagóesUrbanas;tampoucoos
consistente.
A sociedadenáo reconhece
públicase o
comolegítimasas audiéncias
processode consultapúblicaquea Prefeitura
alegater realizado.
A formae linguagem
á
conseqüéncias,
Aproveitamos
a oportunidade
que Instituia Políticade Mudanga
14.33912009
, umavezque o
propÓealteragáona fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogandoexplicitamente
a equagáoconstante
do artigo213do PDE,sendoestasmatérias
do Plano
exclusivas
Diretor.
por maisde 183(centoe
o ABAIXO-ASSINADO,
subscrito
organizadapaulistana,bem como a CARTA$OCIAL PELA llvlPLÉMñNTAeÁO
DO
PLANO DIRHTORESTRATÉCICO
T}OMUNTCíPIO
DF SÁO PAULO. POrUMA
cidadejusta, dernocrátíca,sustentávele includenfe, cuioconteúdomelhordetalha
Rua Genebra,25 - CEP: 01316-901- Sáo Paulo - SP
- Fax: (11)3242-2368
Telefone:(11) 3113-2600
www.seesp.org.br- [email protected]
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SE Sntorcnro
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NoEsrnooDESÁoPnurc
ESP
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A
¡FüT
que cabe á Cámarado Município
Entendemos
de Sáo Paulo,dentro do mais alto
espirito público e dsmocrático,ouvir os clamoresda populagáoe rejeitaro PL
67112AA7,
devolvendo-oao ExecutivolVlunieipal
paraque o refaga,a fim de que a
desenvolvimento
de uma cidade.iustae includente.
Celsode CamposPinheiro
Rua Genebra,25 - CEP: 01316-901- Sáo Paulo - SP
- Fax: (11)3242-2368
Telefone:(11) 3113-2600
www.seesp.org.br [email protected]
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Folha nt , -J*&----do
ABAIXO.ASSINADO
Processo-Q f¿ lY r
I n ¿ ¡ r ¡ r A . d e S o u s aJ r .
CONSIDERANDO
que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo ná< cumprli:f & í dÉtDñáinado
7
Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabeleceos limites lega
apenas á adequagáodas ag6es estratégicasdo Plano Diretor, com possíveis acréscimosde áreas do território da
cídade para aplicagáodos instrumentosprevistos no Estatutoda Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulooextrapolandoos limites legais da revisáo do Plano
desenvolvimento urbano já conquistados,com significativos retrocessosnos aspectossociais e culturais do Plano
vigente, como as alteragóes das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos
Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERAI\DO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamentetodo o território urbano sujeito á
venda de áreas construídas superiores ás atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalizagáo e
adensamentoao sabor do interessepuramente imobiliário, desconsiderandoseusreflexos na evidente ausénciade
sustentabilidadeambiental de nossacidade:
fCONSDERANDO
que a Prefeiturada Cidadede Sáo Paulo náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de
Transportes e Circulagáo Viiária, dispositivos estesinterdependentese subordinadosás diretrizes do Plano Diretor
Estratégico vigente, cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaispara a sua revisáo e futura elaboragáo
de adequadasNormas de Uso e Ocupagáo do Solo, como legalmente previsto e náo cumprido pelo Executivo, o que
por si só invalida o projeto encaminhadoá Cámara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a
apresentagáodo Projeto até o encaminhamento para a Cámara Municipal, retrocedendo no processo de discussáo e
gestáo participativa, através de audiéncias públicas absolutamente carentes de informagáo, de tempo para qualquer
manifestagáopública consistente,em grosseiroarremedomal disfargadode democracia;
CONSIDERANDO que a sociedadecivil paulistananáo aceitamais estetipo de menosprezopara com as Leis e os
Direitos constitucionais dos cidadáosde participar da concepgáo,implementagáoemonitoramento das intervengdes
relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos sáo distribuídos para a imensa maioria da
sociedade,enquantouns poucos se beneficiam;
é que,
OAt entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado,a imediata mudanga de posfura da
Prefeitura Municipal de SñoPaulo, retirando da Cñmara Municipal o Projeto de Revisñodo Plano Diretor
Estratégicopara, dentro da legatidadee do mais alto espírito democráticoe cidadño,refazeras concepgdes
e
procedimentosda revisñodo Plano Diretor Estratégico,objetivandoo desenvolvimentode uma cidadejusta
e socialmenteincludente,planejadade forma participativa e alicergadano interessepúblico.
1. MovimentoDefendaSñoPaulo- MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gasparde DireitosHumanos
4. Uniáo dos Movimentosde Moradia da Grande SñoPaulo e Interior
5. Casada Cidade
6. Instituto Brasileiro de ProtegñoAmbiental - PROAM
7. Sindicatodos Arquitetos no Estadode SñoPaulo - SASP
10. Sindicatodos Engenheirosno Estadode SáoPaulo- SEESP
11,.Laboratório de llabitagño e AssentamentosHumanos- FAU-USP
12. SociedadeAmigos do Alto de Pinheiros- SAAP
13.Associagáo
rana nsz.J9,8
F'i:cessü
!Kk/
.aa
14. Associagño Amigos do Jardim das Bandeiras
tr*lma¡' ,{, ss 5{*s¿
16. Federagáodas AssociagóesComunitárias do Estado de Sño paulo - FAc
Jr.
1CII :?ii4
17. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e paulistano - SAJEp
18. Conselho Comunitário de Seguranga- ConsegMorumbi
19. Campanha Billingos, Eu Te Quero Viva!
20. SOS Manancial
21. Comité Gestor da Praga Roosevelt
22. Associagáo dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
23. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
24. Associagiio dos Amigos e Moradores Pela Preservagño do Alto da Lapa e Bela Alianga
25. sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitánia - soJAL
26. Associagñode Segurangae Cidadania - ASSEC
27. Associagiio dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Iligienópolis - AMAPPH
28. Associagiio dos Moradores da Vil¿ Mariana - AMA-VM
29. Associagñodos Moradores e Amigos do Sumaré - SOMASU
30. sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados- SAJAPE
31. Associagño Amigos do Brooklin Novo - SABRON
32. Sociedade Amigos da Vila Alexandria - SAMAVA
33. Viva Pacaembu por Sño Paulo - VMPAC
34. Associagño dos Moradores Amigos do Parque da Previd6ncia - AMAPAR
35. Associagáodos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. Sociedade Amigos do Brooklin Velho - SABROVE
39. Associagáode Preservagñodo Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposigño á Verticalizagño Caótica e pela Preservagño do Patrim6nio da Lapa e
Regiño - MOVER
41. AssociagÍlodos Moradores da Vila Nova Conceigño- AM\ [C
42. Associagáo de Moradores da Vila Cordeiro - VIVACOR
43. Associagño Amigos da Vila Primavera - AVIP
44. Uniño dos Moradores da Zona Sul ItOIavo Setúbal"
45. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares - Siio Paulo
4T.Instituto Sáo Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Regiáo Episcopal lpiranga
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de Sño Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 2L
51. Sociedadedos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César - SAMORCC
52. Associagáo Cultural e Educativa Etica e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educagño do Fórum para o Desenvolvimento daZona Leste
54. Associagño Amigos de Vila Pompéia
55. Conselho das AssociagóesAmigos de Bairros da Lapa e Adjacencias - CONSABS
56. AssociagñoAmigos da Praga Joáo A. Castellano
58. Sociedade Moradores do Butantñ / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associagáo dos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro - Sño Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
63. Associagáo dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Seguranga - Conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associagiio dos Moradores Bolsño Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) AMBRECITY
66. Associagño dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto - AVAMOJA
67. Policidadania- Política e Cidadania
68. Atitude Urbana - Assessoriaao Desenvolvimentode PolíticasPúblicasIntegradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidadede Vida nas Cidades- REVMCIDADES
70. Associagáodos Moradores da Vila Arapuá e ParqueFongaro- AMV
71. Pastoralda Moradia - Área da Pastoraldo Jardim Elba
Folha nq
72.FórumPermanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim Sño
Processc
¿'{J /o{
73. Centro Maria-Mariá de Formagño da Mulher
t7__74. Agoraem Defesado Eleitor e da Democracia
I n a m a r A . d e S o u s aJ r .
75. Associagño dos Moradores e Amigos de Moema - AMAM
f f i i . i G . f . 0r 2 0 4
'rPablo
76. Centro de Direitos flumanos de Sapopemba CDHS
Gonzales
78. Associagñodos Moradores do Jaguaré - SAJA
81. Movimento de Moradia do Centro de Sño Paulo
82. Associagáo de Moradores do Jardim Edith
83. Associagilo de Moradores de Jurubatuba
86. Conselho Comunitário de Seguranga - Conseg Mongdes
87. AssociagñoAmigos da Chácara Monte Alegre - SACMA
89. Federagño das Associagóesde Mutuários e Associagóesde Moradores do Estado de Siio Paulo FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientagño ambiental Terra Integrada
9l.Instituto de Pesquisasem Ecologia Humana - IPEH
92. Grupo de Protegño dos Mananciais do Eldorado - GPME
93. Associagáo dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturño Verde da Cidade de Sño
Paulo - AMAR
94. Associagño Morumbi Melhor - AMM
96. Associagñodos Trabalhadores do IPT - ASSIPT
97. Sinücato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ci6ncia e Tecnologia de Siio Paulo - SinTPq
98. Espago do Animal - EA
99. Movimento de Combate árCorrupgño Eleitoral do Estado de Sño Paulo - MCCE/SP
100. Movimento Voto Consciente
101. AssociagñoCultural da Comunidade do Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural Sño Francisco
103. Comissilo Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade- Pré-Servir
104. Instituto iBiosfera - ConservagÍio & Desenvolvimento Sustentável
106. Movimento Nacional da Populagño de Rua - MNPR/SP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito - REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galvño - SEFRAS
109. Fórum Paulista de Participagño Popular
110. AssociagáoEducagño Cidadñ
111. Movimento de Resist6ncia- CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo
113. Movimento Sño Paulo Restaurada
114. Associagáo Global de Desenvolvimento Sustentado
115. In-Pacto - Instituto de Protegño Ambiental Cotia/Tiet6
116. Instituto Associativo Memori¿l Jánio Quadros - OSCIP
117. AssociagñoEcológica Amigos da Onga
118. Instituto Aruandista de Pesquisase Desemvolvimento
119. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - SABABV
FolhanaJ-59-_u:- PROESP
120.Associagño
Protetorada DiversidadedasEspécies
121.Sociedadedo Sol
123.ConselhoComunitário da RegiñoAdministrativa de Santana-Tucuruvii
¡^ 4/ / /rtl/
frrocel:'l (.^ 7¿/vr
f t i t r r ' t - ; i : i , 1r. i e $ i ¡ t _ ¡ g ¡i r .
iii¡.:.;liJi3.Llrl
124. Associagño Iniciativa Local
125. Agño da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
126. Sociedade Amigos do Jardim Londrina - SAJAL
127. AssociagáoGrupo de Amigos do Jardim Marajoara
128. AssociagñoEnfance - Comunidade e Ecologia
129. Rede Paulista de Educagiio Ambiental - REPEA
130. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade - REJUMA
131. Associagño Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
132. Comunidade Cidadil
133. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano - EPARREH
134. Articulagño Paulista de Agroecologia - APA
135. Articulagño Oeste de Agricultura Urbana - AOAU
136. Movimento de Defesa dos Favelados - Regiño Episcopal de Belém - (Vila prudenteo Sapopemba
e Sño Mateus)
137. SociedadeAmigos da Praga Parente Ramos - SAPEPAR
138. Associagño dos Moradores da Vila Anhanguera - AMVA
139. Movimento de Moradia Vitória do Betém
140. Movimento Perdizes Vivo - MOPEVI
141. Fórum Permanente de Educagño Inclusiva
142. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoascom Deficiéncia - MODEF
143. Associagiiode Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera - ASSUAPI
l44.Yila Olímpia Solidária - VOS
145. Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1
146. Associagño Holística de Participagño Comunitária Ecológica - AHPCE
147. Movimento de Resisténciados Conselheirosdo OP da Cidade de Sño Paulo - CONOP
148. Instituto Ecoar para a Cidadania - ECOAR
149. Projeto Anchieta, Agáo e Reintegragño Social - Grajau
150. Departamento Jurídico 'rXI de Agostorrda Faculdade de Direito da USP
151. Programa Permanente Ecobairro
1,52.Associagñodos Educadores da USP - AEUSP
153. Associagáo dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas - AMEA
154. Associagño Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de Sáo Paulo
155. Coletivo Ecologia Urbana
156. Conselho Regional de Psicologia - CRP-06
157. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de Sño Paulo
l5S.Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA
159. Associagáo Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes
160. Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC
161. AssociagáoVia Cultural
162. Associagño dos Geógrafos Brasileiros - SegñoSño Paulo - AGB/SP
163. Rede Butantá de Entidades e Forgas Sociais
164. Consabs de Sño Miguel Paulistar ltaim Paulista, Ermelino Nlatarazzo e Penha
AS ENTIDADES QUE QUEIRAM ADERIR ASSINANDOESTEDOCUMENTO,
ENCAMINHEM MENSAGEM PARA: abaixo assinado:Eie t@ig"com.bt
t
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Pr+.--cs¡¡
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discussáodo PL 671129A7,
do
e revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembpde 2002,
240d-".
Excelent¡ssimoSr. Presidente da Gomissáo de Política Urbana, Metropolitana e
Iteio Ambienteda CámaraMunicipalde Sáo Paulo
Vereador Carlos Apolinário:
A AMAPAR
Associagáo de Moradores Amigos do Parque Previdéncia
com sedeá Rua: FranciscoPerroti,398 tel3722-2862e-mail. [email protected]
vem manifestar-sepela reieicáodo PL 67112007.
acima mencionado.solicitando
que esta Casa das Leis devolva-opara o ExecutivoMunicipal para que refaga
as concepgÓes e procedimentos de sua revisáo uma vez que, entre outras
questóes:
ag&s estratégicasdo PlanoDiretor;
-náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoMária,
Estraiégicovigente,cuja concepgáoe aplicagáointegradassáo fundamentaispara a
- a Municipalidade,
extrapolando
PolíticasPúblicas Setoriaiscom significativoretrocessonos aspectossociais e
lenitórios de aplicagáodos instrumentosde políticaurbanaprevistosno Estatuloda
Cidade;com as alteragéesdas Zonas Especiaisde InteresseSocial (ZEIS) ou a
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
- este novo Planocolocapraticamentetodo o territóriourbanosujeitoá vendade áreas
desconsiderando
ambienlalde
nossa cidade, do respeito ás condigóesgeomorfológicasde seu sítio urbanoe o
conta,inclpsive,a exacerbada
ocupagáode áreasde vázeas e/oucontaminadas;
ú+ cG oa
l'É
Folfi* nP
d* 5i::-¡:eJr.
i
,1
I.1 .1
- náo aprcsentouavaliaqáoda cobrangadas outorgasonerosase o seu resultado
urbanístico,ulna vez que se constataa exacerbadaverticalizagáodos bainos,sem a
viária, de
- a proposta de revisáo foi feita sem qualquer aval¡agáoou discussáo pública
consistente.A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúbl¡case o
processode consultapúblicaque a Prefeituraalegater realizado.A fomrae l¡nguagem
hennéticase excessivamente
á
conseqüéncias,
tanto na cidadecomona vidada populagáo.
Aproveitamos
a oportunidade
14.339/2009
pdmeiropropóe o princípioda cídade compacta,porém náo o define e, o segundo
Diretor.
Anexamose endossamoso ABAIXO-ASSIHADO,
subscritopor maisde 164 {centoe
organizadapaulistana,bem omo a CARTA SOCIALPELA IMPLEMENTAQÁO
DO
PLANO DIRETORESTRATÉGFODO MUNICÍPIODE SÁO PAULO . POr UMA
cidade justa, democrática,susfenfável e ineludenfg cujo conteúdo melhordetalha
Entendemosque cabe á Cámarado Municípiode Sáo Paulo, dentro do mais alto
espírito público e democráticonouvir os clamores da populagáoe reieitar o PL
67fi2AA7,devolvendo-oao ExecutivoMunicipalpara que o refaga,a fim de que a
rtu ttr
c t. 'E o aaaPNl/.3
da entidade
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y'tmnaa
Folha ne'
Processa
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InamarA. de SousaJr.
R e G .1 0 1 2 0 4
naAudiéncia
Públicade22 dejunhode 2009de discussáo
do PL 67112007,
do PlanoDiretor
Estratégico
e revogaa Lei no 13.430,de 13 de setembrode 2002,bem comoos
artigos1oa 47 da parteI da Leino13.885,
de 25 de agostode 2004".
ExcelentíssimoSr. Presidenteda Comissáo de Política Urbana,Metropolitanae
MeioAmbienteda GámaraMunicipaldeSáoPaulo
VereadorGarlosApolinário:
o Ca-*¿C,ld".A*;
e-mail
pelareieicáodo PL 671/2007.
vem manifestar-se
acimamencionado.
solicitandoque
para
esta Casa das Leis devolva-o
o Executivo Municipal para que refaga as
concepgóese procedimentosde sua revisáoumavezque,entreoutrasquestóes:
ag6esestratégícas
do PfanoDíretor;
-náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportese CirculagáoViária,
Estratégico
paraa sua
e aplicagáointegradas
sáofundamentais
revisáoe futuraelaboragáo
de adequadas
do Solo;
- a Municipalidade,
extrapolando
quedeveráoser reintroduzidos,
taiscomoo capítulodas Políticas
PúblicasSetoriaiscom significativo
retrocesso
nos aspectossociaise culturaisdo Plano
vigente;com a retiradadas macroáreas
que determinam
os territóriosde aplicagáodos
instrumentos
de políticaurbanaprevistosno Estatutoda Cidade;com as alteragóes
das
ZonasEspeciais
de InteresseSocial(ZEIS)ou a retiradada importante
figurados Planos
de Bairro,da participagáo
da sociedade
no seu planejamento,
entreoutros;
construídassuperioresás atualmentepermitidas,liberandosem controlea verticalizagáo
e adensamentoao sabor do interessepuramenteimobiliário,desconsiderando
seus
reflexosna evidenteausénciade sustentabilidade
ambientalde nossacidade,do respeito
geomorfológicas
ás condigóes
de seu sítiourbanoe o princípioda precaugáo
em relagáo
á mudangas
climáticasem cursosem levarem conta,inclusive,a exacerbada
ocupagáo
de áreasde vázeas e/oucontaminadas:
^-
if,*pnutoJJ ¡o^(:.¡st_1WL{
'\2-'
i
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I ¡'otitunr..16',
In¡Íi":i'r'i. iiil iii:u:ln Jr.
titi;. : ü12ü4
- náo apresentouavaliagáoda cobrangadas outorgasonerosas
urbanístico,
uma vez que se constataa exacerbadaverticalizagáo
dos bairros,sem a
contrapartidado supr¡mentode infraestruturaadequada,pr¡ncipalmente
viária, de
parasuacorregáo;
diretrizes
- a propostade revisáofoi feitasemqualqueravaliagáo
ou discussáopúblicaconsistente.
A sociedadenáo reconhececomo legítimasas audiénciaspúblicase o processode
consultapúblicaque a Prefeituraalegater realizado.
A formae linguagemherméticas
e
excessivamente
á maioriadas
pessoasumacompreensáo
claradas propostas
e de seusefeitose conseqüéncias,
tanto
na cidadecomonavidada populagáo.
para solicitara revogagáodos artigos18 e 31 da Lei no
Aproveitamos
a oportunidade
que lnstituia Políticade Mudanga
14.33912009
, umavez que o
primeiropropóeo princípioda cidadecompacta,porémnáoo define e, o segundopropóe
alteragáona fórmulano cálculoda outorgaonerosa,revogando
explicitamente
a equagáo
constante
do artigo213do PDE,sendoestasmatériasexclusivas
do PlanoDiretor.
o ABAIXO-ASSINADO,
subscritopor maisde 183 (centoe
paulistana,
organizada
DO
bem como a CARTASOCIALPELA IMPLEMENTAQÁO
PLANODIRETOR
ESTRATÉGICO
DO MUNICíPIO
DE SÁO PAULO. POrUMACidAdE
justa,democrátlca,sustentávele includente,cujoconteúdomelhordetalhaas nossas
preocupagóes.
que cabe á Cámarado Municípiode Sáo Paulo, dentro do mais alto
Entendemos
espírito público e democrático,ouvir os clamoresda populagáoe rejeitaro PL
67112007,
desenvolvimento
de umacidadejusta e includente.
dosConselheiros
FRENTEDE DEFESADO PLANS DTRETOR
ES
Foihan0 Júi,_g_.__*_do
Pro{r::i.;¡
ÉH/aÍ--
Sáo Paulo,22dejunhode 2009
trf¿;+í¡'i,::
A. diir :i,:it:;.¡ Jf.
iitii. iü1:ü4
Assunto: Manifestagáona Audiénciapública de 22 de junho de 2009 de
discussáodo PL 671/2007,que "Dispóesobrea Revísáoe iS¡stematizagáodo
PlanoDiretorEstratégic,o
e revogaa Lei no13.430,de 13 de setembrooe 2002,
os
artigos
10
a
4T dá parte I da Lei n,i t3.ggs. de 2s oe ajosto ae
!91._como
2004".
ExcelentíssimoSr. Pngsidenteda Gomissáode Política Urbana,Metropolitanae
MeioAmbienteda CámaraMunicipalde Sáo paulo
,,Lft
email -u.-\-,
hlcn^tul-
l'*^
üiI ,rev&\
que esta Casadas Leis devolva-opara o ExecutivoMunicipal para que refaga
as conoepgoese procedimentosde sua revisáoumavez que,entreoutras
questóes:
- náo cumpriuo determinadono Art. 293 do PlanoDiretor
Estratégicovigente,que
estabeleceos limiteslegaisde sua pr'ópriarevisáo,restritaapenasá aCeq-uagáo
das
agóesestratégicas
do PlanoDiretor;
-náo apresentounenhumPlano de Habitagáo,de Transportes
e CirculagaoViária.
e subórdinadosás diretrizesdo phho Diretor
Estratágicovigente,quia colcepgáoe aplieaEáo
integradassáo fundamentais
para a
de adequadasNormasde Usoe Ocupacáodo Solo;
- a Municipalidade.
extrapolando
os limiteslegaisda revisáodo pDE, simplesmente
elementosdo desenüolvimento
já conquistados,
que
deveráo
ser
reintroduzidos,
!rq9P
culturaisdo Plano vigente;com a retiradadas macroáreasqué determinamos
tenitóriosde aplicagáodos instrumentos
cidade; com as alteraeóesdas Zonas Especiaisde lnteressesocial (ZEls) ou a
retiradada importantefigurados Planosde Baino,da participagáo
da sociedadeno
seu planejamento,
entreoutros;
Rc*:..,r.
r?*
ESTRATÉErcO
tt/
Sáo Paulo,2. dejunhode 2ü)9
FcilansJú9
,.-do
!r'iücsÍ.i'1
éYJfuL
É\. dd-'
:':i1i5;' ;r'
r¡ar
Aseunto: Manifestagáona Ar¡diénciapública de z, de lrhtroi n ad€
aooDuéi."
discr¡ssáodo PL 6ill4w7, que "üspóe sobrea Revisáo a itu"@rc-Ptarp DúretorEffigr99 e rÉrcgaa Lei rf 1g.4w,oe ie "oe se*ertm ó; ñ2,
os artigos1aa 4T dá parte ¡ da Le¡n" Ía.gsg, de zg ce
ET-_*
d
2004-'.
"goelo
ExcebnÚ¡¡imo 8r. Pres¡dsnteda Comi¡sáo de Pofftica UrDana,ilbúrcpoliúanae
ilsio Arnbienteda Cámarailunicipal de Sáo Faulo
Vereador Carlos Apolinário
A lnone da entHade)
com ¡ede á Flr€tel..3O.g.t...3.t.t .1.,
gueesúaCasadas|eis@
as conc4gües e prccedimentos de sua retr|ofo
questóes:
üolb¡tirldo
para qrc rcfaga
ve:z gue, enhe ouhas
- náo o¡mpriu o determinadono Art 298 do Phno D¡retorEsüattgico
que
vigrerüe,
estabebceos lÍmites
prúpria
sua
¡evisáo,
r€süib
apenc
á
aOe{@,ias
!e
eg6esesbatégicasdoEg"lu
PlanoDiretor;
-ttÉtorysenlott nenhumPlano rle FtarbitaS, de Transporbse
Cindagáo Ufuia,
dbpodtÍvos estes interdependsrtese s¡¡oórc¡nadosás k¡ratizes & pkíl¡o Oire{or
Esffigi@ vi¡¡ente,cu¡aconcepgáoe aplicagáointegmadas
$o furÉamentaúp"ra
sua revisáoe fi¡ü,¡raelaboragáo
de adequadait¡orma de u¡o e ocugáo oo $b; "
- a Mun*ipafidade,e¡rüapdatdoos timiüusbgaia da revisáodo
PDE,*re¡esrente
proposum novo Plano, o qtnl suprimiuimportanteselementosrlo desenrbbirnenb
urbanoiá onquistados, gue dever€oser reinbrodlzidoo,tais cqno o cpit¡ló Oas
Pdílicas Riblicas Setoriais com significativorefoooesó nos aspedos sociais e
cuüünaFdo Plano vigenüe;csn a letirda 6 rnsoáeas qué det€mhan os
tenthfiie de aplicagáodos insür¡npntosde polltícauriana preyÍl¡bsno Estaü¡toda
c¡dade; com as altemgóesdas Zonas espéciaisde Ineresse soc{artgE|Si*
relirada da importantefigura dos Planosde Baino,da paficfpaS Oasór*eAáOe
"
no
seu plar¡elamento,
entreor¡boe;
- este novoPlanocolocaprat¡caÍFntebdo o terdtortouÉryp st{eitoá venda
69 áeas
consüuídas superiores as aü¡al¡nente permitidas, l¡bgan¡o sem onbole a
v€{tic€frE,'tfu e adensamenb ao sabq do ¡nteress puramente fonobfliário,
&sool|sirlerandosenrsref,exosna evidenteausénciade su$eniúitdde antfentál de
nossn cidúe, do respeitofu condÍg6esgeofirorfolfuicasde s€r¡ sflío r¡üanoe o
RgeC
i.:;Í'tí-r;:i,;ir:,r:;,,;t::;* * F,:iii¡efi
UfbanA,
ft';gi:',
-l;.: ;,i i ::;* rl lr';; ;.);1*I:li:i¡I l{r,
sáci,:,,rr"**I c.EJ*3_¿* /2_'r
ff( ( '-cii¡{'{i\'i
s'@6*
Ét'A:}{f;
e€ürd#a
Fothanq l6--.
-o*
[];"ocesso
prtncfpb da pecaugáo ern rebgáo á m¡¡lsrCaa dffificas em r
oorüa,lndr¡sive,a ex#da
ocp@ de áreasdevár¿ea e/ou
iffüousaJ¿
10i204
- náo aprercntol avdkpáo da cobrangadas outorgas
onercsase o 8€[¡re€fl¡lgo
wbanístioo,ulna vez gue se consúataa e¡racerbada
vertcal¡zaÉoOosWms, cerna
@nlr4stida do sryrimeil¡o de inñaesüu&naade$¡ada, p¡ú¡cn*trqre iÁ,iaa,oe
tra¡spoft€ e ambientat,inc[¡shreem fus ce aieragorÉ uili*us; unpo¡rcó os
eeüoqnes
de á¡?€consüuldaad bnaf por rlieüftonáo ftian a,€fados ca¡óendo de
direüizesparasua conegáo;
- a propoeta de rcvisfb fui ftita sem gudqrer avafiagáoor¡
di¡cr¡¡sáo pfófca
consbtente.A socfedadelfu re@nhececomo legflimasás ar¡rtléncfas
púHiias e o
proesso de consut&a
públicaquea Preft¡[rra abga ter redEado.Aformae g¡g1ggert
hermélicase e¡rcessiva¡er¡tetécnicasrle apresaúageodo prqeb frpos¡nn¡Cnainá
¡nffi
dae peeeoasuma cnprcensáo caa cEs-propotíuse de-¡ei¡s *fuo e
conse@énúrs,üanbna ddde @rTpna vidaúa popr¡laCáo.
nproye¡tanoea oporürddarlepaa soliciF a revog@ dos afügps1g e 3f da lei no
14.ffl9¡fzg09que lnsütuia Polllicarte MtdarEa do Glrnam Mtrlbhio, rüRay€¿$¡e o
mmeiro propóeo pñrclpb e d&
amprca, poren náo o drtft¿ e, o ¡edmoo
prwóe at'tena@na fórmulano cáqdo da outorgaonensa, relrogardoof¡c¡tamente
a equa$ oonstantedo artigo21?b PDE,ssldo eeúasmatÉrlasexdusiva do Ptano
Oirer.
Are¡ramose erdossarnoso ABAD(GASSIJ{ADO,
srÉscritoporrds r|e 1&} (cslb e
oiterfa e bés) entidadesrepr€sentativs do rnais largo especfo rla eododededuü
uganirda paulistana,bem egno a CARTASOCIAI PEI-AffiltLEtEl{fACAO DO
PLAñIOÍ'IRETOR ESTRATEGEODO MUMCIHO DE SAO PAULO. iúr UMA
ckladeJusb, denncráüca, eusfr¡ntfue/e includenb, orio conbrirb mdtrorrletaüra
as nossrispreocupagóes.
Entendernosgue cabe á &mara do Municípiode Sáo Paulo, dentrp d,onais alto
eepfrito público e democrático, ouvir oo c|amorcs da popul$lo e njeltar o pL
671n0a7,devolvendo-oao Execut¡voMunlclpat pa¡a que o nfrga, a flm rls gue a
rcvlsáo do Plano Diretor atenda aos ameloe da socledade, oge6nndo o
desenvolvimenüode uma cldadejusta e includente.
6nvo
do representante
daentklde
FREilTE DE DEFESADO PIA]IO DIRETORE-STRATÉGICO
cA$A SOCtAtpEtAniplEñ[EtrTAcÁo
DOptAi
r€[f,Efcil
ESTRATÉcrco
Dorur{rclpó orlEo pn üOtna
"n
t;;
-&-7-
- -- "-
....*rini
Por vmcr cldalde justa, d e m oerótica, sv stetúével lncludenfe.
i
Aoscidadlftos
e cidadás
I
!
. d,:'ii*lusa3r,
Inilrr¡;¡¿'¡1
i*t:i ü
: f.i ii .i lüi lii?l 4, . } 4 \ ;
DesdezwZ noss¡lcidade pssui r¡rnPlanoDircbr, ehbonarloom slgrrlficdvaparücipageo
c¡ddá, @a o cumprimentodas fungóes sociais da ffiE
e das proprbrla(h rÉar¡as,
@ffioflfle detar/lnfio da Coneüü¡ifu Feeral e do Estat to da $dade. O ptanoDireúoré
uma lei municipal(13.4&l?l0llf,)que apresentaprcpostai que dlre*rrwn o decnvdvimenb
uroanoe defirem direitose responsabilidades
gue a prefenra e a eocied# der¡emr€speit6:
e obedecer.
Apesar de passadosguase sete anos desde a aprovageodo phno ffi,
quasenadafui
ccilocadoem práüca. A prefeih¡raainda náo realizq¡ nenh¡rna rlFo$
prúb[caconr
ava$a@s sre as prop6tas que fqam implernentds ou sobreailrets querÉo sefremdb
papel. Tambérn náo demonsüouquais os resultadosalcarsadose guds os problenras
entrentade. A Pefeitura tampo.m dispon¡bilizou
esü¡dose andiag6esparaa eocfedade
gge
mosfem as difict¡ldarleeque pod€fiiestarimpedindoa fnp|gnentagáo¡la¡ propostasrfo plano
Diráor.
Veia abaixoalgunsexenplos:
1) A prefeiü¡ranáo eplicou por que náo impbnrentq¡to¡la a redede sredons de 6nibuse a
redede cicbv¡ase pargueslineareEprwietas no Plano,mesmodiilte dosdesdos colocados
pelo apagáo no kánsito e 4uecimenb glohl. asslm oomo náo esaM¡
daranrentea
relagáoenüe as aSs prevbtrasno planoe Es metasdasdrnrnisfraÉo.
2) A Wel€¡lra náo <lefiniuas fimitesadminisffiivos dc bainosrla cftlade(óainamerrto),
p¡imeiropr¡r¡sopanaa elaboregáodos planos de Baimos,onforne delerminao planoDhSr,
porquenáo o fez, mesmohanendogriazsbgaNperabso.
nemexpl'rcou
3) Da me$na forna, a pefeiü,rn tdnbérn náo aprorou o Phno rb llaÉilrglo e o Planode
GirculagáoVÉña e Traneporbe, c guala, porserern demonbs ccaanchb paÍr a póp6a
revisáo do PDE,já dweriam tereHo aprcvadc.
Mesmoasim, a Prcfeih¡¡aelaborouuma revMo do Ptsro Direbr.e gser €gonaWrwá-rafE
Cánlar¿Municipal.Esta propostade revisáofoi feih san qualquerarnffio ot¡ diso¡ssáo
pt¡blicaconsisGnte.A soded# náo reconheceqtp legllinns a ardlénciasf,iblicas e o
proeessode consul&apúbl¡ca qr¡e a Prefeifuraalega ter reafizalo. A ftrma e üngmgem
hennéticase e¡cccsivarÉnte técnicastle apresen@ rlo prortilo¡mpcsflHftamrná ma¡db
das peseoasurnaempreensáo dara das propetas e de eeus€feilose
na c¡dadecornona vida da popt¡laCáo.
Folhano
Aérn do mais, a revlclo do Phno Dirctor gue tramita na Cernara
llmiües bga¡s do aÉigo 83, alterando dbpoelgóee ds uso e
como também altera subcúancla[ner¡te o conterldo do Phno Dlreúor.
Derihe tds alter@€,
o do tolo, a¡sim
I n a m a r Á ' i j ü : : ¿ : r : ¡ dj r
destacamos:
- a rc{irada ou modificagáode aügos gue tratam de co¡rúole e partblglo pop¡l¡¡rnaa
decisóes sobre o futuro da cirlade,em evldente reúroce¡soda democr*b padclpaüva.
- a ampltragáode áreas onde mals prÉdlos poderáo rer constn¡Eos, Incluclveenr ároas
deván¡lap.
- a retirada de Zonac E*pec}rle de Interes¡e Sochl cm átoa¡ v¿ias e ¡ubr¡ültsadasen
bair¡oo centrais, a dlmlnuháo do percentualmkrlmo de mondla soclal nasZEÍS.
- a re{irada da base territorial (macro áreas} que deftnc onde devem lor aplhados os
instrurnentos de cumprimenb da fungáo roclrl da progbdada, PaE evltar a
permanénch de áleas yaz¡¿Fe subutilizadasem boas localiagó€.
- a retlradados przoe Fra aBt€eentagáode um phr¡o de clrcuhgáo e fancportes e um
plano de habitagáo,mab quÉ nunca mceesárbe e urgentcsdtr rfoocackhde.
- a sspl€ssáo dae Polfuas Públbas Satoriab: Turbmo; Dc¡c¡wobfnorb llurmno e
Qualidade de Vida; Tnabalho,Emprego e Renda; Ed¡rcqb; Sarldc; A¡¡biSmia Soch[
Gutürra; EspoÉes, Laze¡ e Recnageo; Segutilga UÉana; ADmüocfinentoe Agñc¡¡lh¡n
Urbana.Esta suprecsáo üriado Ptano Diretor seu sarútersocial t €¡üa$gico' e$ninaldo
rlirc{rüec e agóe6 que articulam olrs diYercc reüorec no daciamento do
deeenvofvimenfoeconÓmicoe ¡ocial da cldade.
Diante de tudo o qrc foi cobcado anteriormerib,cqtddetanos pnsc[tibdo,prgrxüm e
inadeqnadoiaer wt:n revisfu do PlanoDiretorEshatégicocom a sp€rffciddale do Proiáo
de Lei gnnffiT gue estáhanritardona CámaraMmiCpa.
É absolutamenb ncsgsárlo gue aSuns ajrrúe* e corn¡ür ponüta'rn prw'lamenb
Jr¡stiñcadc, de btma adequada,refam fait6 no Ptrno Dlretorv$onb.
Qudquerrevieáosubstanlivado Plano Diretorder¡eobdeer aos f,rulesdo aüp 293,dárl
das seguffiesdiretrizes:
I - Ser faiüa com base em aval¡agóes sobrc os processos tb frnpbnentagáo 3
reopecü'rm rceuttadoo alcangadoo, apresentadoode forma tflmpef"nts e crbbllna'
passfvel de conferóncla Pela¡oc'¡edade;
I
\
{vL/oh
2 - atenderaos princfpiosda amplapubticidade
e inform"gáo,i8d#¡Hf"uumsnm* *
elaboradaem linguagemsimplificada,facititadosou aoraEo
nu. $o*t^nn.g¡Sa{ipqtiv
¡!::'j;
de burocracia,obstáculosou dificuldades
i,r.. , ,..r r, *
i
|
garantlda a utilizagto do8 instrumentos de interlocugáopública
para a tomada de
decísóee,Já lnstitufdoe pelo Plano Diretor, e com explicagáo
clara e pedagógicadas
propostar de alteragáoe sua motivagáo,
devem
eer apnsentadaaconjuntamente
eu€
com as justlffcativas tócnicas;
4 - Deve incorporar critérios de sustentabilidade sociat,
económica e ambiental;
5 - Deve enfrentar 03 graves problemas das
decigualdades ¡ociais e terrltoriais
exisüentesna cidade;
6 - guahusr rovisáo das agóes estratégicas deve ter articutagáo
com fonts* de
financiamento,em especial com o orgamento municipal e
o plano dé metas da
administnagáo;
7 - qualquer revisáo deve preeeryaraÉ macroáreasgue determlnam
os tCIritóriosde
aplicagáodos instrumentoode política urbanaprevistoeno Eetatuto
da cirlade;
I - Qua as OperagÓesUrbana¡ Consorciadaee Areas de Inüervengáo
Urbanaeefam
reavaliadas,e respeitem o direito á monadiadigna e ae prioridadec
de mobilidade
urbana,coneiderandoainda a8 caracterfeticashidrológicass geomorfológicar
do sitio
onde serüo realEadas;
9 - Que náo atterequalquerde0erminagáo
da Lol 13,gg5d,r 26 de agoctode 2004,uma
vez gue esta náo é obJetode revieáo;
l0 - Que sejam mantidasas pollticas sociais e de dssenvolvimentocoüno
na lntegrado
Tftulo tl da Lei 13.430de t3 de setembrode 2fi!2;
1l - Que seJamdefinidoc instrumenúosgue impegamo adensamentoambientalmente
ineustentável, maa qus também criem condigóes de repovoamenúo
de árcae
consolidadasda cidade,
Com esse fionzante'as entidadesqúe subscrevernesta Carta demandamque preie:rta
o
Gllbsrto Ka¡sab
de revlsáodo plano
Diretor Estriatégico,en dentro do maie alto espírito
f,iuli* e democrático, refaga as
concepgüese procedimentosa ffm de qu6 a revieáodo PtanoDiretor aúenda
aos anseic
da eociedada,obietivandoo desenvolvimentode umacidadeJurtae includente.
sP, 221ü6f2ffi9
ABAD(GASSINN}O
que a Pref,eit¡ra da Cidade de Sáo Par¡lo náo
CONSIDERANIIO
Art. 293 do Pta¡¡o Dir€*or Estratégico
, que eSabeleceos timites lqais
"ig*t
esffi¿gicasdo Plaro Diretor, com possíieis
ryeriasá adequiao dasaryóes
cidde prarylic*fio dosinstrumentos
previstosno Est*r¡todaCidade
CONSIDffi,AIIDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Panlo, ocrapolando os limites legpis da rwisáo do Plano
Diluor E*raegico, símplemente propós r¡rn troyo Plmo, o qr¡al s¡primiu ¡Íporlatt€s de¡neirtos do
desenvolvimento urbano já conquisüados,com significaivos r€trocessosnos aryecüo; sociais e cultu¡ais do Plano
vigente, como as alteragóesdas Zonas Especiaisde lnteresseSocial (ZEIS) ou a rstirada da imporüartefigura dos
Planos de Bairro, €ntr€ outros;
CONSIDERAIIDO gE, @ m€smo tempo, estenovo Plano ooloc¿praicamcnte todo o territorio urbano zujeiio á
vada de foeas construidas zuperiores ás atualmente perrnitidaq libsando sein controle a vertioaliwrb e
adensamentoao sabor do interessepuranente ímobiliario, deeconsidera¡rdo
sei¡sreflelros na evid€ntea¡séncia de
sustentabilidadeambiental de nossacidade;
CONSIITEXTANDO que a Prefeitura da Cídadc de Sáo Pailo rúo flrcs€otou nenlum Plsro de llabÍtagáo, de
Transportes e Cirallagfo Viaria" dispositivos estesinterdependentese *¡bordinados ás dir€ffizes do Plano Diretor
Estrcqico vigeote, cuja concepgáoe ryticaqáo intsgradassáofundanrertaispüa a $¡a rwisáo e ftrtura etaboraSo
de adequadasNorma.sde Uso e Octpagáo do Solo, como legalmenteprwiso e náo cumprido pelo E:recutivo,o que
por si so invalidao projeto encaminhadoitC,funard,
CONSIIIERAI\IDO que a PrdeifrxaézCidadg de Sáo Pauto procedeu de forma pouco denrocr*ica, desdc a
apresentagáodo Projeto até o encarninhamentopara a CámaraMunioipal, retroooder¡dono proeessode discr¡ssáoe
gestáo parncipxwa draves de audi&¡cias públicas absolutammte carentesde infornagáo, de tempo para qualqur
maúfeetagáopública consistente,em groseeirorrespdo mat disfargadode dernocracia;
CONSIDERAIIDO que a sociedadecivil parlistana nb rceita mais estetipo de menosprao priracom asLeis e os
Direítos constitucionaisdos cidadáosde participar da concepgáo,implementagáoe monitoran¡entodasintervenfós
reldivas ao deservolvimsrto u¡tar¡o de s¡¡ cróñe, poso que prejuízossáo d¡súrihidos para a imensamaioria da
socíedade,enquantouns poucosse bene,ficiam;
é que'
A¡ cntidrdc¡ rr¿{rcionadrc xigem, rtnavá¡ de¡te absiro-rrcitrado, a irnediata mndanga de pochrra da
Prcfeiturr Munícipal de $ño Paulo, rctir¡ndo ds CAE¡ra Municipal o Pruieúo de Revi¡ño do Pt¡no Dinúor
Edrrtégioo prra, dentro da tegalidade e do mair alto ecpÍrito democrátioo e cidedño, ref¡zer rc enoepgóca e
procedimentoa da rer¡isio do Plano lXrctor Ertratégico, objetivando o dc¡ervolvimento de um¿ cidadeJurta
e fl¡cidm€nte incJudcnte planejada de form¡ participativa e dioengada no intcn¡re prblto.
l. Movimenúollcfenda SáoP¡ulo - MDSP
2. InstituüoPóli¡
3. Centro Gasparde llireitos llum¡nos
4. UniÍo dosMwimetrtos de Mor¡dia d¿ GrandeSÉoPauloe Interior
5. Cara d¡ Cidade
6, InsütnüoBrasflciro dc ProtrgñoAmbicntal - PROAM
7. Sindicatodo* Arquitctos no Esúrdodc SñoPaulo- SASP
L lnstitnto de PoHúicas
PúblicasdasCid¿des- IPPC
10. Sindicaúodoc Engenheirosno Estadode SñoPaulo- SEESP
11. Labomtório de Habiúagfloc Asscnúamentos
Humano¡- FAU-USP
12,SociedadcAmfor do Alto de Pinheiros- SAAP
13.Associ¿$áodosMor¡dorrs do Jadim da Saúde- AMJS
14.AssociagáoAmfuor do Jardim dar Bandciras
L5. tVtovimcntoem Defesado CampoBdo
16-Federagf;odasAssociag6es
Comudtárias do Estadode SSop¡ulo - FACdSp
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*--:*-7--7*
f 7. Socied¿dedc Amigos
rr¡g,uúuu
do ürrurm
J¿rdim rruropa
Europa ee ra$trstraIloPaulistano- üAJür
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SAJEp
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lE Consclbocomunitáriodesqurang--consegMorumff
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19. Campnha Bill¡ng's, Eu Tc Qucro Viva!
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21. vuurr¡F
Comiúé\tslt¡rr
Gestor u¡r
da rrat¡l
Praga ts|l{tügyGltr
Roosevelf
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20. SOSM¿nrncial
Inar-nir ,l" #e fl*i;s¡ Jn
l.l.i:;. :: ijijl;tü
li-[,;:;.
n. aswiaqao dosProprictórios do Rgidcnci¡l parquc docprfncipes
23. Socicd¡dcdoeAmigosdo Plan¡lúopaulista
A- A*w&gáo dor Amigose Mor¡dores Pel¡ Prescr¡yagño
do Alto da l,ap¡ c Bcla Alianga
25. Socicd¿dedosMoradorcse Amigm do Jardim LusitAnin- SO.IAL
2ó. Associlgf,ode Scgurangae Cidad¿ni:r- ASSEC
n. Assúagño dos
lUoradorese Amigoado Pacaembu,Perdizese lligicnópolis - AMAppH
28. Agsoci¡SfodosMonrdoresda vilrr Msrian¡-ml¡,-Wf
29,Associ¡gáodosMor¡dores e Amigoedo Sumaré- SOMASU
3(t socicdadeAmigosdosJardins parópotis e dosEshdos- sA.IApE
3I. AscociagñoAmfuosdo Brooklin Nova- SABRON
32. Socicd¡deAmigocda Vil¡ Alcxandri¡ - SAMAVA
33. Viva P¿caembupor Sñopaulo - VrVAPAC
34. AcsociagñodosMomdoresAmigosdo parque da previdtncia - AMApAR
35. Ascoci¡qáodoclltoradores da Vila Noc¿c iardim Ccci
3ó. Socicd¿deAmigosdo Brooldin Vdho - SABROVE
37, Socidadc do¡ Morrdorcs do Morumbi
38. SociedadeDefcndaMirandópolis - SAM
$1. A¡soci¡gÍo dc Preservsgñodo Cambucic Vila Dmdon
40-Movimenúode Opocigñoi Yerfic¿tiz¡gf,oCaétka e pelaPrreservagáo
do p¿fiimónio da Lapa e
Regilo - MOVER
41. Assoc¡asáodosMoradoresd¡ vil¡ Nov¡ conceigilo- AlvrvNC
42. AscoclNgño
dc Moradorcsda Vi¡a Cordeiro-VTyA.COR
43. Ascoci¿gjloAmigosda Vfla prim¿vera - AVIP
4{.UnúAadosMoradoresilaZnnaSul t'Ol¡vo Sstúbal"
45. Socidade Mundial de EstudosEsplriúas(Kardccista)
¿16.
Central dc MovimentoePopulares- Sáopaulo
fi.lrct:r.tu¡to S6oPaulode Cidad¡nia e polftica
48.Conselhode Lcigosdc RegiñoEpiscopalIpinanga
49. Con¡elhode l-eigocda Arquiüocesede Seopaulo
MetropotitanoPaulistado programa Agenda2l
fl.9*po
51. socidsde dosAm{goac Moradorcsdo Bairro Grqucira c&ar- sAMoRcc
52.AssociatáoCulúnral e Educaúiv¡Étic¿ e Arte
T. GT (Grupo de Tr¡balho) de Educagáodo Fórum pa¡a o Dcsenvolyimcntoda Tnntl.ah
54.AssociagñoAmigosde Vila pompóia
55. Con¡clho dasAscocilglet Am[oa dc Bairros da I-¡pa eAdjaocncias-CON$ABS
56.AssociagáoAmigosda Prrga JoÍoA. Casú€llmo
57. SociedadeAmigoeda Cid¡de Jardim
5E.Sociedadelltor.adoresdo Butantá / CidadeUnivenitárie
59. Movimenúode Moradia COHAB RaposoTavarcs
ó0. A¡sociagáodm Moradoresdo J¡rdim Christie
ó1. Fórum dasAgcndas21 Centro - Sñopaulo
62.sociedadedocAmigocdc B¡irro doJardim Marajoarn-sA.IAMA
63.Associa$ñodooMor¡dores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. consclho comrmiário dc segumnga- conscgpcrdizcs/p¡sembu
65-lssoci¡9{t dosMor¡dores Boklo RcsidenciaiJd.CampoGrande(City Canpo Grande)AMBRECITY
66-Assoc¡46áodocVerdadeirosAuigoe e Momdorcs do Jardim Acroporüo-AVAM&IA
o
67. Pdicidadada - Pofiüeae Cidadania
6E Atitudc Urbana- Asscssoriaao llcsenvolyimentode PoXtic¡sPlf,btic¡sInúegrrdat
69.MovimenÚopela Melhoria da Qualidadede Vid¿ n¿sCidades- REVMCmIpfS
70' Assoc¡agÍodosMoradorcsda vita Anpuá e parque Fongrro -AMvApF
fr(
;,.;,:,,:6
73. Centro Marie-Mariá de FormagÍodc Mulher
74. Agoncm llefesa do Eleitor e dá Democrac¡a
75.AscociagáodoeMorldorcs e Amfios de Moem¿- AMAM
76.Centra de llirciúos Humanosde Spopemba - CDH$ "pablo Gonzalcc
77.CIRAI\IDA - Comunidadce Cidadania
78.AssociagáodoeMor¡dores do Jaguerd- SAJA
79.Associa$áodosMoradoresP¡ntanal-Capela do Socorro
E0.Ccntn¡l dc Mwimenúospopulares- Brasil
81.Movimenúode Moradia do Centro dc Slo paulo
82,Ascociaglodc Momdoresdo Jardim Edith
S. Agsoci¡gñodc MoradorecdcJurubaürba
E4.Movimcnto Popuhr de Vila L€opddina
E5.SOSMananciatdo Rio Cotia
86. ConselhoComunitário de Segunng* - ConsegMong6es
t7. AsrociagñoAmigosd¿ Ch¡lcar¡ MonteAlegre-- SACIIÍA
tS.IHcnda Ecológic¡
t9. I'cder¡qáo d¡s AssociaÉesde Mufuários e Associag0cs
dc Moradorccdo Estadodc SñoPauloFAMMESP
90. COATI-Centro de Orienhgño ambienfatTerra Integrada
91. Instituúode Pecquisasem EcologiaHum¡na - IPEH
92. Grnpo de ProtogáodosManrnci¿isdo Eldorado - GPME
93.A¡soci¿gÍodo* MoradoresAmigosda Resewada Biosferado CintuÉo Vcrde d¡ Cid¿dcde So
P¡ulo - AMAR
%, AsúodrrsfoMornmbi Mclhor - AMM
95.Centro dc Tnabalhospara o AmbimúeHabitado - USINA
9ú.ArsociagáodosTrebalhadoresdo IpT-ASSIPT
97' SindicafodosTrabalhadonercm Pcsquisa,Ciénciac Tecnologiadc SfloPaulo- SinTPq
98. E¡pa$odoAnimat - EA
99. Movimenb de Comb¡te i CorrupSo Eleitoral do Esú¡dode SfioP¡ulo - MCCE¿SP
lfil. MovimcnúoYoto Conscicnte
101,Associacf,oCultural da Comunidadedo Morro do eueroeenc
I.02.MovimentoEco-Culturrt SÍo Francisco
103.comissto solidárir dossenfolorcspúbücosc d¿ Sociedadc- pró-Servir
104'rnsfitnúoiBiosfem - conscrvacño& De¡envolvimmúosust€núável
105.Colctivo Jovcm de Meio Ambficnteda Capital
106.MovimentoN¡cional da Populaqáode Ru¡ - MDIPR/SP
107.RcdePopularde Esü¡dantesde Direito - REPED
l0E. Ccntro dcAcolhida X'reiGalvño- $EFRAS
109,F'órumPaulistade Participago popular
110.AssociagüoEducagñoCidadá
111.Movimenúodc Rcsisféncia- CONOPSPZ0OS
113.MovimentoSfo PauloRcst¡urade
U4. AssociegñoGlobal de DeernvoMmentoSusúentado
115.In-Pacfo- Insfituto de Protcgo AmbientalCotiaftietb
116,ItrstituüoAssociativoMemorfuIJtnio euadros - OSCIP
II7. AcsociagfoEcológicaAmigosd¿ OnCa
tt8. Instifuto Aru¡ndista de Pesquisas
e Desemvolvimento
119.socied¿dedm Amigosdo B¿i¡ro Atto da Boa vist¡ - SABABV
¡¡¡"*ñL$
ffi;1:,T1
t20. AscociagñoProtetora da DiversidadcdasEspécie*- pROESp
f2f. Sociod¡dedo Sol
n Consclho Commitário da Rcgilo Administnltiva de Sentan¡-'
lU. lrclpeia*f,o Inici¿tiva Local
-nu n,J-E--*ao
,i///n( Processo (t ;:'! tv
lnarnarA. cleS*usaJr'
125.Agáoda Cidadan¡aContrr a Fome,a Miséria e pcla Vidn
REG. J.ti2r"i.4
126.SociodedcAmigocdoJa¡dim l¡ndrina SAJAL
f¿7. AssociegfloGrupo dc Amfio*doJerdim Marajmra
12S.Ascodeg[oEnfancc- Comunidsdec Ecologia
129.Rde Paulistr de EducagáoAmbiental - REPEA
130.Rcdeda Juvenüudepe{oMcio Ambientee Sustcntabilidadc- RF.IUMA
É1. AsúocirgñoMovimenúo$ócio-AnHcntal CaminhoO¡¡ Aguas
132.ComunidedcCidadt
133.Grupo de Esfi¡doñc Pláticas Agroccolégicase o Recncanú¿menúo
Humano- EPARREII
134.Articut¡gáo Paulistade Agroeologia - ApA
135,Articul¡gfo Oeeúcdefuriculúum Urtan¡ -AOAU
136.Moviücnúo de llefesa dosFavclsdoc- Regilo EpiscopütdeBdém - (Vil¿ pudcnúe,Sapopembe
e SñoMateue)
f:¡7. Socidade Amigocda PragaParenteRamos- SAPEPAR
138.AssociagÍodoslVtorrdoresda Vik Anhanguera- AMVA
l39. Movimenüodc Mon¡dia Vi6rÍNdo BeIém
140.llld¡menúo PerdizesVivo - MOPEVI
141.f'órum Pcrmancnfcdc EducagáoInclusiva
142.Movimcnúoem Defea dosDircifos dasPessoas
com Ilefici€ncia - MOIIEF
143.A¡sociagñodeUnrários e Amigor do ParqueIbirrpuera - ASSUAPI
L4.Yilt0llmpia Solidáric - VOS
145.MovimentodosTr¡balhadores !¡cmTerra t €súef
146'As3ocilgñorrolfstica de ParticipagÍo comunitária Ecológica- ATIPCE
147.Mwimcnto dc Rcsist€nciadoeConrcthcirosdo OP d. Ci¡l¡dc dc SñoP¡ulo - CONOP
t4t tnstituto Ecoer panr a Cidad¿nia- ECOAR
l49.Proieta Anchieúa,Agáoe Reirfegraglo Social- Grajau
L5().DepartrmcntoJurfdico *XI de Agosto*da Faculdadede Direito da UsP
tSl. ProgramaPermanentcEcobairro
152.Agsociagáo
dor Educadoresda USP- AEUSP
153,AssociagfodosMor¡dores do Dntomo do Aeroporúode congonhas- AMEA
154.A¡sociagñoUnificadora de Lohmentos, Favel¡s e Ascenfamentos
de SÍo Paulo
155.ColefivoEcologiaUrbara
156.ConselhoRqional dc Pricolog¡r- CRP{6
157.Pastor¡l Fé c Políúic¿da Arquidioccsede SñoPaulo
lsE. Instituto Brasileiro da Ecologiac Meio Ambienúe- IBEMA
159,As$oc¡agfro
Cftüadcde llireitos de CirtadeTinrdaúes
160.Socidadc Amigor do ResidencialParqueContinc¡trl-SARPAC
161..{ssociagñoVia Cuttur¡l
162.Associago doaGeógrafosBrasileiroe- SeCáoSñoPaulo- ACB/SP
16.3,RedcBütsstá dc Entid¡dcs e F'orgrsSociais
l$.Conrnrbs dc So idiguel Paulista,Iürim P¿ulish, Ermdino MaÚn¡enne Penha
AS ENTIDADESQUE QUETRAMADERIRASSINANDOESTEDOCIJMEI-{Tq
ENCAMINHEMMENSAGEMPARA:[email protected]
ForhanqJÍg
Processo
eFJ /l:
FRENTEDE DEFESADO PI..ANODIRETOR
'TÉgQ$lusa Jr.
ü ; ; G .1 ü i 2 0 4
Sáo Paub, E dejunhode 2009
Assunúo: Manifestagáona Ar¡diénc¡iapúbr¡ca
de E, de Jurño de 2009 de
discr¡ssáo
do PLol.Epr,:19
lná,iseol-"
s¡rlrr,"tizaeao
oo
:fñry"-.o¡r"
PüarEDhetorEshatégicoe ráoga
a Lei rf rg.agó 6iá c","r"rrt,o deñL,
j
os
ffi:*
arrisoa1aa 4Toá p"n" da Ld # rg.riss;e zFdeagos¡o
de
Excebnrfrsimosr.-prer¡d.nteda comi*"áo porftfta
de
urhna, ileüoporitanae
lleio Ambienúe
da Cfmara¡funrcíp"io"
--'-- - sáo paslo
Vereador GarlogApolinário,
i.r.-r¡¡"..grrrnL
rdbSürrdo
que eeta Gasadag@
o t *Tuye ilunrctpt pana qrc refrc;a
t3 concepq$es e procedlmentoc'de sua rcvhfo urna vez que,
eñüe o,Jües
quest6es:
- náo crrnpdu o det€rminadom Art
2gg do phno DrretorEsmgsoo vigente,gue
esúebeleceos rim¡tesregaisg9 r* própriaradsáo,resr,*a'apen"s
á adeqgagáodas
agóesesnatégicasdo planoOiretoc'
-nfu aprcsartar ngnhumptilo
rte Fhbita@, de Trarsporb e cruragáo um,
dispotslivosestes irüerdepenrlentes
e- su¡órc¡na¿oeas-llratizes do plano Diretor
E¡üatégio vfiente, q¡ia concewao e anrr9a49 intárad;
sáotundamenüais
paraa
sua revistu e fi¡ü,¡¡aerabora@'oáaoequaoas¡¡ormd
d;ú;o e ocupa@ rrogob;
- a Munidpalidade,-exüapotando
oe limites
proposum novo Plano, o quaf suprimiu lega¡eda revisáodo pDE, simplesrwrb
¡mporta¡rtes
do desenrclvimenb
urtano já conquistados,que oeveráo
"l*,"tttor
reinfuod¡¡zidó,
bB
@mo o caprürrodas
:er
Polfticas Rib$cas
com Jén¡rrcawJ-"rrñ;ü
-refd"
nos
asraos sociars e
*g:rt
ptano
ct¡türa¡s do
vigente; cün a
d*-rlü;;ár%
que rkfermhanr os
territórbs de apli'cagáodos ¡nsüurnentosle poruca u-rtu'ü prevís6e
no E¡taü¡torta
c¡dade; @m as alienacos oas aná" Especiaisoe lntJesse
(ZEls) ou a
soclal
ffi4^
da irnportantefigura dos pranosde Ba¡rrc,oá
da
sociedde
ift.ip"gáo
no
seu flan@mento, ent¡eouhos;
- esilenovoPlanocolocapratican¡ente
todo o teni6rb urbanosui€itoá veneta69 &eas
*lÍryJd"s- superbres as aü,¡almentepermilidas, lherando
sem @ntoF a
verü,d,iza@- e adensa¡nenúo¿¡o saooi do ¡r*éres;' puramente
desopkbrando seusfekos m evider¡teauséndaae sr¡*entat¡[rlade imosliário,
anHentd de
nottsa c¡{tade' do respdto ás aondigóe geffirorfoktgi.a*
aé selr-rmo-,ffiJ"
o
1t
:it*i: F
"}.J-.r:acr
I Ur'
Fotha ne J fY
dn
Processr:
KJhIda.precaugáo
ernrebráoá mdaneaadfnáücasenrr
ryryqp
oonta,
inch¡sive,
a '**,rtdaoriryo
oeáréá lá ffi'
ao.,
tHDdoÍanpf¡:
- náo apresentior¡avalkrgáoda
coórangadas outofgasonefwas e o 8e[¡,o,r*
r-TJgfônetata
gffi3ffijg,
á'erceoaG;"rrálr.C"tbsbdros,sema
@r¡üaPúüda
dostpñmenb
oe
¡nnaectl¡ff"tüffffiñffiffi'ffiH
üarspofb3
e amt¡ielrtd,Íd¡slue ér11em oe openaeotÉ
tiüaE; tf|pouoo oe
esüoques
de área
adHonafpord¡stftona; ffim a,sados caesrdo rfe
ttq{da
¡lireüizes
parasuaconegeo;
- a proposta de rwbéb fui
fttta sem qualquer
_arldl+áo or¡ úsqneáo pfó[ca
ons¡stente' A socledde l& reonhece {irrno-|egmnras-A
atdirCI¡cbsptibtrcase o
processode consul&a
priHicaguea Preft¡lh¡ra
Ad.ad".
Abrrla e lfiunngern
hermélicase excessivamente
"bdter
6cnbas o"
¡,pcebfllhnam e
nffi
das peesoc uunacanprcensáo"p@
ótr- daüd;ila,
e
de
¡s¡e 6be e
oofrseqüéfxtas,
üenbna ddare cornona vidad" popr¡6ñ.
a oporürtdadcga sotkJtara rercg#o (tc üftog tg e 3l da t.ei no
fqTlI!9TF
14-3wñ¿w9que Insüh¡ia poüifta de Mtdarca do6r?na
m M@;;,*.-"*
ilr o
pimeiro
o p¡íncípiae dd& am¡aa, porÉrnnáo o deffie e, o eegundo
¡topoe
propóealtenagáona fórmulano cáhulo oa óutorga'*drdrrg"rd"
oqrounente
aeguaS oonstantedo arligo 213do PDE,ser¡& estasmát*rajerors¡,ñ
ñü*
Dfr¡for.
Arexarnose erdossarps o ABAD(GASSII{ADO,subscdtopor mais
(cenb e
oitent? e.üOs) entidadesregwentativs oo maÉ htgo esp€cüorlade l&}
sodedarleciytl
bemcqnoa GARTA
sqcnL-pet{ ffrln emÉffiHó oo
lfpnu,d,aL¡aufisrana,
plAñfo D|RETOR
ESTRATÉCpO
DOrrrúurérñoól sÁo PAULO- tur uma
cklade jusb, denrccrátca,
as nossaspreocupag6e.
susbt Évd e includqte, *¡á*ieUrb
i.ic us,3 -?¡i
i. Ii .',2lJri
melhorrleElha
Entenderno^s
gue cabe á Cámanado Municípiode Sáo paulo, dcnüp d,orni¡ alto
g:qr.& ptbtico e democrático, ouyir os t|amorss ca popubeo e
pr677ü¿w7,devofvendo-oao F-xeiutvo itunblpat p"n q,lt ó t"ága,a niedio
que
nái
o"
nvisáo do ptanoDirctoratendaaoe anse¡oáca'cociecaai;';sndnco o
"
desenvoMmentode uma cidadejusta e includenle
da entftlade
2
FRETTTE
DE DEFESADO PIÁ]IO DIRETORESTRATÉCICO
Por umo cldsde iusla, democrólics, sugtentiúvel
Aos cidadáose cldadáb
ro¡n,nu¿M***.dt
Inal¡;:r &"
$*¡"¡sa]r"
Desdeznz nossÉtddade possuitm PfanoDirctror,
ehDona¡lo-n sgrffirddp",üdpará,
c¡dadá' pe¡ o cumprimentoda fungóes soc*ais
da dtde e dae proprbdadesu¡üanas,
Ónfofff€ tleterminagáoda consüüiÉo Federale do
Estaub rla c&lade-o plano Dir&r é
uma fei municipal(rc'4wn94
que apresentapropostaÉque dlra*rnanro desenrcfvürerilo
urbanoe definemdireitose responsabitidades
gue a prefeihme a sod€dadeden¡em
¡.esr¡tar
e obedecer.
Apesar de passadosguase sete anos esde a apro@o
do pfanoDÍ"tor, quasenadafti
colocado em ffiica. A prefeih¡naainda náo re#ou
rsrhuma diselscáo *til-;
avaliagéessobreas propostasquefcam implemenHasou sobfe
a$Flas querÉo safiamdo
papel' Tambénr náo demonsüouqnis os resdtados
ararrya¿ose qwis os prob&rnas
enffenüaele-A prefeihrnatiampouoo
citpottioili.ou esü¡doee avdagoesparea sociedde gge
moeremas dificuldarfesque poderne$ar ¡mpedlndoa imflsnentagáodaspropostas p6m
rlo
Di¡eúor.
Vep abaixoalgunse¡cempbg:
f ) A prefeihrranáo erpliooupor gue rÉo impbmentq.¡todaa redede corredoiesde
ónibq¡s
ea
redede cicbrylase paques linearespreryistas
no Plano,rrpsmodanb dosdesdloscolocados
pdo +agáo no kánsito e 4uecirrento gtobal,assim corm náo esafu¡
daramefie a
rela@ enfe as aEóesprwbtas rp planoe as metasdasdrtrrisfragáo.
2) A Wefeittra náo dúttlu as fimi'tesadministralivoedos bainoerla cüade (óalpmento),
p¡imeiropasso gara aefaboragáo<losPbnos de Bairros,
onfonne rleH¡nrinao planoDhetor,
nemerplbou porquenáo o fez, megno hanendopr?fzo@l paraiseo.
3) oa mesmafoÍna, a prsfeúuratanbéfir náo aprovou o Phno r!¡ lgüñ¡fro
e o p¡¡¡no(b
CirculagáoViária e TranspoÉes,ot gusb, porsercrn slencnloc e¡¡erchrb para próprh
a
twFáo do PDE,já deveriamúersHo apruvadoe.
Mes¡noa88im,a Prefeituraelaborouuma rwigáo do PlanoDü€br.e qus sgonaaprová-tana
Cáma¡aMunicipal.Estrapropostade rcryis& foi fq'ta s€rt qualr[¡er*aW
ou dbq¡ssáo
priuica consistente.A socied& náo reconheoeoorrloleglümasas ardiénciaspúblicas
eo
processode oonsulta pública gue a Prcfeih¡ra alrlga ter ¡ffiñ.
A furrnae fi¡guagem
tlernéü€s e exoessivam€nte
témicas de apresent*@ rlo poF6 ¡mpoes¡Hmarag
á ma¡6¡kr
,f
das pessoasurnaomprceneáo dara dre popostas e de eeusefr
na citfade@rnona vida da popdagáo.
Aém do mais, a rcviaáo do plano Dirctor que tramita na
llmiúes bgais do ar{¡o 293, atúerandorfbpoelgóee de u¡o e ocupaglo rlo eolq
aseim
como também altera subcúanctalmenG o conterido do pbno Dürelor.
Denüe taltsdüeragóes,destacamos:
- a rcülada ou modiñcryáo de arügoc quc tratam
de cont¡ob e parüclpaglo popt¡lffna¡
declsóÉ sobre o fut¡¡to da cidade, em evldente rgtrcce¡eo ü denocrach partblpaüna
- a ampliagáo de áro¿s onde mals prúdios poderáo rÉr conrúrú6c,
devátzeap..
tnclrclye em á¡w
- a rctirada de Zonas Ecpechb de Intsresse Sochl cm áruas vd*
e ¡ubr¡ülLades enr
bairrcs centrais, a dlminuigáo do percentual mlnlmo de monadlasochl nas ZEÍS.
- a ldirada da base territorial (macro áreas) qrr deftne o¡rds devein *r
aplftndoc oc
inetn¡mentos de cumprimenb da fungáo ¡octrrl üa poprnoaoe, pan evlt¡r a
permanércia de árcas vazi¡ls e subutilEadas em boas localizagóe3,
'a r?{lradados praoe para apnoeentagáode um phno de clrculagto e traneportese rrn
plano da habitagáo,mab gue nunca neco¡eárbe e ur¡¡cnlceürr nosoacidade.
- a euprcssáo das PonicaE Ptlbllcas Setoriab: TurÍ¡mo; Dc¡cnvohthenb l{umeno e
Clualldadede vida; Trabalho, Emprego e Renda; Edrc4e; $atide; A¡¡hútnsh Sochl;
Gul&ra; Esportes, J-azere Recp*áo; Segu¡aneaUlüana; Ahstecfinonb s Agrlcultun
Urbana.Esúasupleesáo üla do Pl¡¡noDirctor seu caráter¡osLl c ¡¡ürügico, eliminando
diretrizes e agóes que articulam os divergc $tona no Éanefarmnto do
desenvolvimentoeconórnico e ¡ochl da cidade.
Diante de n¡do o que bi cobcado anterioÍnente,conseranos pecsübdo, pmnaürroe
inadeguadotar.e¡uma r€niseo do PlanoDireúorEs&atégioocom a s¡pemdafdaOedo Prqeb
de Lei671nW7 queestáhamitardor¡aCámanaMunicipal.
É ab¡olutamenb necessário gue alguns ajrcb e cortegócr ponünL, pwianenb
justfficadc, de brrna adequada,¡ejam ñitos no PlanoDirc{orvlgEnte.
Qudguerrevisfu substantivado PlanoDiretordeve obedes aos $m¡tesdo dtigo 2fJ3,Mn
das seguhüesdireüizes:
I - Ser ñita com base em avaliagóeesobru os pnroessos{|e ünpbmenÉgeoe
regpeclfuoo¡eeultsüooabaneadog,aprrser¡tadoBde forma üampennb e crisüalina,
pasefvelde conferénchpelacocierlade;
Fotha
ns JW
2 - atendor aos princtplos da ampla publicidadee
elaboradaem linguagemsimplificada,facilitadoaeu aeeaso
de burocracia,obstáculosou dlficuldades;
__oo
Pr-$cr:ssü
-6yJhf-*
com a documentagáo
garantida a utilizagáo dos instrumentos de ¡nterlocugáo prfblica para a bmada de
declsóea, Já instituidoc pelo Plano Diretor, e com expllcagáo clara e pedagóglca das
propoetas de alúeragáoo sua motivagáo, euÉ devem eer apreoentadae conjuntamente
com as Justlffcatlvas tácnicas;
4 - Deve incorporar critérioe de sustentabilidade eoclal, económica e ambisntal;
5 - Eleve enfrentar os graves problemas das deeigualdadee eociai¡ e territoriais
exbtentes na cidade;
6 - gualquer revisáo das agóes estratágicas deve ter articulagáo com fotfies &
financiamento, em eepecial com o orgaméñto municipal e o plano de metas da
adminictragáo;
7 - qualquer revisáo deve presenrar aa macroáreasqus dÉteminam os úenitórioode
aplbagáodoe instrumentosde polftica urbanapreviatoeno Estatub da Cidadc;
8 - Qse as OperagóeeUrbanas Consorcladase Anae de IntervengáoUrbanasoJam
reavaliadas,e respeitsm o direito á moradia digna e ar prioridades de rnobilidade
urtana, considerandoainda as Garacterfsticas
hidrológicaee geomorfológicasdo eitio
onde ssráo realEadas;
9 - Que náo altsre qua$uer deúernrinagáo
da Lsi 13.885cle25 de agoeúode 2A04,uma
gue
vez
eetanáo é objeto de revbáo;
l0 - Que soiam mantidasas polfticassociais e de desonvolv¡monto
como na lnüegrado
Títub ll da Le¡13.430de 13 de setembrcde 2{Xt2;
11 - Que sejam definidoe instn¡mentosgue impegamo aden¡amentoambientalmente
insustentável, fnas que também criem condigóe* de rcpovoamento de áreae
consolidadasda cidade,
Com esse horizonte,as ent¡dade que subscrwemesta Garüademandamque o Prefelúo
Gllberto Kageabreüre da Cáma¡ialtlunicipal o proieto 0671/2007,de revisáodo Plano
Diretor Estratégico, e, dentro do mab alto espfuito público e democÉüco, refaga as
concepgóese procedimentosa fim de que a reyisáodo Plano Diretor atendaaos anselot
da ¡ociedade,obietivandoo de¡envolvimentode umacidadeju¡ta e includente.
sP, 2210612ú9
ABAD(GASSINADO
CONSIIIERAI{DO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Par¡lo náo
Arr 293 do plano Dirdor Estraté,gico
que esabeleoeos timitco legais
"ig*te
ry€nasá adpqu@ dasap6esesrat¿gicasdo PlanoDireÉor,com possíveisacréecfurps
de rá¡eas
do terriório
cidade para rylica@ dos instrumentosprevístosno Estatutoda Cidade
CONSIDERA¡IDO que a Prefeitura da Cidade de Sáo Panlo, orfapolando os limites leepis da rwisáo do Plano
Dilgor Esffiégico, símplesmente propós r¡m trovo Planq o qual *rprimiu ímportanúes dernentos do
desenvolvimento urbano já conquistados,coÍr signific*ivos r€'Eocessos
nos asp*'to6 sociatce cr¡lt¡rais do Pla¡¡o
vigente, como as alterag6esdas Zorias Eryeciais de InteresseSocial (ZEIS) ou a r€úrúada imporarte figura dos
Planos de Bairro, eritre outros;
CONSIDERANIX) gue, ao mesmo t€rnpo, egtenovo Plano mloc¿praicamentr fodo o tenitorio urbano zujeito á
vsrda de ár€s consÉruidassuperiores ás úralmente pennitidaE libsando s€m cofitrole a r'sticali4fu
e
adensame¡rtoao sabor do interessepurarnenteimobiliario, desconsid€raridoseusrdlenos na wideirte ansér¡ciade
$Etentabilidade anbiental de nossasidade;
CONSIDffi,A¡IIIO
que a Pre,feittrrada Cidade de Sáo Panlo náo spr€s€ntounent¡um Pla¡o de llabit@, de
Tránsportese Ciradagáo Yiária, dispositivos estw intudepeidentes e s¡bordinados ás dir€üizÉsdo Plano Diretor
Eeraqico vigante, cuja concepgfu e aplicagáointegradassáo ñ¡ndanertais púd a suarwisáo e fr¡a¡ra elaboraSo
de adquadas Normas de Uso e Ocupagáodo Solo, como legalmentepreviso e nlio cump,ridopeto E:cecutivo,o que
por si so invalidao proje*o encaminhadoá Cft¡rara;
CONSIDERAI{DO que a Prdeitura da Cidaóe de Sáo Paulo procedeu de forrna pouco denrocrftic4 desde a
apresottagáodo Projeto *é o encaminhamentopara a CámaraMunicipal, re{rooedendono prooessode dissr¡ssñoe
gestáoparticipaiv4 aürar¡rás
de ar¡di&¡ciaspublicas absolutam€ntecarentesde informagáo,de tempo para qualquer
manifgagáo púbtica consistente,ern grosseiro rrernedo mat didügado de dernocraci4
CONSIDERAIYDO quea sociedadecivil parlistan anfu x,eitamais estetipo de meno$prezoparacom asLeis e os
Díreitos mnstitucionais dos cidadáosde participar da concep@, implementagáoe monitorarnentodasinterveng6es
reldivas ao deseirvolvimentourbano de n¡a ctdaóe,poso que Fti.ízos sb d¡srib'uídos pla a imensamaioria da
sociedadg enquaritouns poucosse beneficiam;
é q,re,
A¡ atid¡dc¡
rct¡cion¡dac erigem, ¡tnavér de¡tc ab¡i¡o-e¡¡in¡do, ¡ imcdiata mudangn de porftrm da
Pngfeitur¡ Municipat de Sño Paulo, rctirando d¡ Cimara Municipat o Prejcúo de Bsi¡ño do Pl¡no Dircúor
&tr*égico paruo dertro da legqlidade e do rr¡i¡ slto xpirtto de¡nocr:óticoe cid¡dño, refrrr*r as conepgóet e
proccdimentos da rcvieio do Pl¡no Dirctor Ertratógico, objetivrndo o de¡e¡volvimento de ulna cidade jurta
e soci¡lmente includcnte planejada de fom¡ participatha e dicurgada no intcre¡¡e públ¡s,
l. Movimenúollcfcnda SñoPaulo-MDSP
2. Instiürto Pólis
3. CenúroGaspardeDireitos llum¡nos
4. Uniio dosMwimenúosde Moradia da GrandeS![oP¿uloc Interior
5. Casada Cidade
6. lnsüü¡to Br¡sildro de ProtegáoAmbientat - PROAM
7. SindicaúodosA,rquitctosno Esfadode SñoPaulo- SASP
8. Institnto de PoHfrcasPúblicasdasCidades- IPPC
9. InstituúoSocioamhiental- ISA
t0, SindicaúodoaEngcnheirosno Esttdo de SñoPaulo- SEESP
11. I-aboretório dc HabitagÍo c AssentrmcntosHumanm- FAU-USP
12,SocicdadeAmigoado Alto de Pinhciros- SAAP
13.A$eod¿g$odosMor:rdoresdo Jardim da Saúde- Al[.tS
f 4. Asrociaq¡oAm[oe do Jerdim dasktrdeim$
15.MovimentocmDefes¡doCanpoBdo
16' FederagáodasAssociag6es
comunitárias do Esúadode sño pauto- f'A
17.Socidade de Amigosdo Jardim Europa c Paulisñno - SAJEp
It Con¡clho Comunitário de Squranga - ConsegMorumH
Ir¡a:,lai A. ,:i'*Scusa
19.CampanhaBilling's, Eu Tc Qucro Viva!
i.ri::G.
101.204
20. S()S Man¡nci¿l
21,Comité Gcsúorda PragaRoosevelt
t2. Asc{flrqáa dosProprietáriosdo Rer¡dscial parque dospdncipes
23. Socid¡de docAmigosdo Plan¡lúoP¡ulistt
2¿{.Lswlagño dm Amigose MonndoresPel¡ PrcscrvagÍodo Atto d¡ tapa e Bcla Atianga
25. SociedadedosMor¡dorcs eAmigos do Jardim Lusiúfinia- SO.IAL
26.Ascocirgáode Segnrangae Cid¡d¡ni¿ - ASSEC
n. A*súar$o doeMomdoresc Amigosdo Pecacmbu,Perdizcoe Higicnópolis- AMAPPH
28.,lssociaqñodosMoradoregda Vila M¡ri¡r¿ - AMA-VM
29.Asrociagf,odosMoradorese Amigocdo Sumaré- SOMASU
30. SocicdadeAmigosdosJardins PctnópolÍse dosEshdos- S.{J.{PE
31.Assoc¡agño
Amigosdo Brooklin Novo- SABRON
32. SociedadcAm[os da Vila Alex¡ndri¡ - SAMAVA
33. Viv¿ Pacaembupor SáoPaulo- VIVAPAC
3{. Associagfrodor MoradoresAm[or do Parqued¡ Previd0ncia- AMAPAR
35. Ascoci¡qnodosMonadoresd¿ Vile Nocac Jardim Cei
36. SociedadeAmigor do Brooldin Yclho - SABROVE
3?. SociodadedosMorfldoresdo Morumbi
38. SociedadeDefcndaMirandópolis - SAM
39. Arsocirgñode Prescrvagñodo Cambucie Vila Dodorc
40. Movimenúode Oposigñon Verlicelizag¡o C¿óÉiee pelaPrcscrvagf,odo Paffi6nio da Lap e
Regiño- MOVER
aL AssociagáodosMondores da Vila Novr Conccigño- Alt¿tYItlC
42. Associ¡Sfodc Mor¡dores d¡ Vi¡a Cordciro - VTVACOR
{3. AscociagaoAmigosda Vil¡ Prim¡vcr¡ - AVIP
A.Antfro dosMoradorcsdnZnnasul "01¡vo Setúbal"
45. Socidade Mundial de Estud$ Espfritas(Kardccista)
46,Cenfull de MovimentosPopulrre - SÍo P¡ulo
4il.lnslñffia SáoP¡ulo dc Cidadaniae Poütica
48. Conselhode Lcigocda Regilo Episcopatlpiranga
49. Consclhodc Lcigoeda Arquidioce¡cde SñoP¿uIo
f). Gnpo Metropolitauo Paulistado ProgramaAgcnda21
5r. socicdadedosAm[oo c Moradorcsdo Bairro cerqueinr c&ar- sAMoRcc
52.Associ¿g¿o
Cultural e EdncativaÉtica e Arte
13. GT (Gnpo de Trebalho) de Educagñodo Fórum parl o DcsenvoMmcntailalllna L€stc
54.AssociagáoAmigosdc Vil¡ Pompéia
55' Con¡clho d¡s A$ociag0csAm[or dc Bairros da L¿pa e Adjacncia¡ - CON$AB$
56,Associajf,oAmigosdc PragaJoÍoA. Casúell¡no
5t. S@iedadeMoradoresdo Butantá / CidadeUnivcrsitária
59.Movimmto dc Moradia COIIAB RaposoTavarcs
60.A¡sociag¿odosMoradoresdo Jardim Christie
ó1. Fón¡m desAgcndas2l Centro- Slo Paulo
62. SocicdadedosAmigor de Bairro do Jandim Marajoara - SAJAMA
Gl. AssociagñodocMor¡dorc¡ do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. CousclhoComrmitário de Seguraugc- ConscgPerdizcdPacacmbu
65.AssmiagñodosMo¡adoresBolsáoResidenci¡lJd.CampoG¡¡nde (City CampoGrande)AMBRECTTY
6ó.A*sociagáodosYcrd¿dcirosAmigocc Moradorcs do Jardim Aeroporfo-AVAltIO.tA
67.Pol¡cidrda¡h - Potfticae Cidadanh
6E Atitnde Urbana- Asscasoritao Ilesenvolvimentodc Polftica¡ Prúblic¡cIntegrndar
69.Movimenúopcla Melhoria da Qualidadede Vida nasCidrdes - REVWACIDAIIES
70.AssociacñodosMondores da vita Arapuá e parque Fongaro- AMv
71,Pesúorrtda Moradia - Árca dr Pasúoral¿o ¡ardim n¡h
rotn,n*-JEJ--*.
72. f,ónrm Pcrmancntede Mulhcrs do J¡rdim Angelae Jardim sÍo
,- t// /n.4
g.r¡hJ JJy -\,_*
73. Cqtto M¿rt¡-Mariá de Fomagáo d¡ Mulhcr
Prc,ces
74. Agon cm Defesado Eleitor e d¡ Democracia
75.Associagno
dosMoradorcseAmfuosdeMoema-AMAM
Ir;;;i'r¡ir A" Ce Süi¡sil Jr"
76.Centrode DirciúosHumaro¡ dc Sapopcmba
- CDIIS rPabloGonzelcsigft¡¡rrítlG" l"t]1204
77.CIRAI\IDA- Comunidadee Cidadani¡
78,AssociagáodosMor¡dores do Jaguaré- SAJA
79.AssociaqlodosMoradoresP¿ntanat- Capelado Socorro
fl). Ccntral dc MwimcnúosPopularcs- Brasil
81.Movimcnúodc Moradia do Ccntro de Sfo paulo
t2. Aewcr gáodc Moradoresdo Ja¡dim Edith
S, Agsociagáode MoradoresdeJurubaürba
E4.Movimento Popularde Vita l"spddins
t5. S(}S Mau¡ncial do Rio Cotia
8ó.ConsethoComnnitório de Seguranga- ConsegMong6es
E7.AscociagloAm¡goeda CháeraMonte Alegre- SACltfA
tt lücuda Ecológica
Sl. FcderaSáodasArcociagñesde Muhdrios e Associaglesdc Moradorcsdo Esbdo dc SñoP¡ulo FAMMESP
90. COATI-Centro de OricntagñoambíentalTerra Integrada
91. Instituto dc Pesquisas
em Ecclogir Humrna - IPEH
92. Grupo de hoúcaiüodosMaüanci*isdo Eldorado - GPME
93.Associ¡gáodm Momdoret Amigosda Reseryada Biosferado Cint¡¡{o Verdc da Cidadcde Sño
Paulo - AMAR
94. AccocirgáoMornmbi Mdhor - AMM
95. Ccntro de Tr¡b¡lhos pan¡ o Ambiefte Habitado - USINA
96.Agooci¡gñodosTrabalh¡dores do IPT -ASSIPT
97. SindicaúodosTr¡balhadone$em Pcsquisa,Ciénciac Tccnologi¡dc SñoPaulo- SinTPq
98. Espgo do Animal - EA
99. Movimenúode Combateá Corrupgfo Eleitoral do Esú¡dode StloP¡ulo - MCCCÍSP
100.Mwimento Yots Corscienfc
I0l. AssoeiagñoCultural d¿ Comunid¿dcdo Morro do Queroeene
I"02.üIovimentoEco-Cultur¡l SÍo Francisco
103.Comi$flo solidárl¡ dosScrvklo¡csaúbücosc da sociod¿dc-PÍ!ó-scryir
104.InstiúüúoiBiosfera - conservagtro& De¡envolvimenúo
su¡tcntóvcl
tffi. ColetivoJovcm de Mcio Ambicntc da Capital
106.MovimcnúoN¡cional da Populegtodc Ru¡ - MITPR/$P
107.Rde Popuhr de E¡ürdantcsde Direito - REPED
lOE.Ccntro dcAcolhida tr'reiGalvño- SEFRAS
t(D. Fórum P¡uli¡ta de ParticipagáoPopular
f 10.Asso€iagñoEducag6oCidadf;
- CONOPSP20üS
111.Movimenúode Res¡st€ncilr
112.Fórum Ccntro \lno
113.Movimcnto SfloPauloRcstaurrda
114.A*rociagñoGlobal de Desc,uvolvimcnto
Sustentado
115.In-Pacto- Inrütuto de Protcgto Aubienfal Cofi¡/TleÉ
116.InstituúoAsociativo Memorist Jinio Quadro* - OSCIP
117.Associaffo EcdógicaAmigosda Onga
ll,E. Instituto Arnaudistr de Peequisas
eDescmvolvimento
119.SociedadedosAmigosdo Bairro Alto da Boa Yisto - SABABV
l'
120.fusociagñoProtcúorada Diver¡id¡de üs Espécies- pROESp
f21. Socidadcdo Sol
lzz.lnstituúo de TecnologirSocial- ITS
123.ConsclhoCommitário de Rryiilo Adminishltiv¿de Senhn¡-Tum:rlvi
c'e Sous¿Jr.
124.Asrociaglo Iniciativa l¡c¡l
L0i2ü4
125.Agáoda CidadaniaContra a tr'omga Miséria c pelaVÍda
f26. SociedadcAmigosdo Jadim l¿ndrin¡ - SAJAL
127"ltwiagño Crrupode Amigo¡do J¡rdim Meraioarr
12& AssociegÍoEnfence- Com¡nid¡de e Ecologire
129.RcdePaulistade EducagfloAmbientrt - REPEA
130.Rededa JwenüudcpeloMeio Ambfuntee sustentab¡Iidadc- REtruMA
Éf. A$ocisfño Movimcnto SócioA,mbbnúalCami¡ho dar Aguas
132.ComuridedcCid¡dñ
133.Grupo de Esüudoñc PldücasAgroaotógicNse o Reencanf¡mcnúo
Humano- EPARREH
134.Articnl¡gño PaulistadcAgmecologia- ApA
135.ArúicrdagÍoOcte de Agricultua Urten¡ - AOAU
136.Mwimenúo de DefesadosFavelrdos- RegiáoEpiscopl de Bdém - (Vil¿ pmdcnúe,Spopemba
c SñoMafcus)
137.Socidade Amfuosdr Prng ParcnteR¡mos - SAPEPAR
138.AssociagÍodoeMoradoresd¡ Vila Anhanguera- AMVA
139.Movimenúodc Moradi¡ Vi6ri¡ do BcIém
140.Mwimento PerdiznsVivo - MOPEVI
l4l. Fórum Pelmsnentede EducagfloInclusiva
142.MoYimenúocm llefegadosDirdú$ dasPessoag
com Defici€nci¡ - MOIIEF
143.Associrgf,odcusuários c Amigosdo Parquelbirapncra - AssuApr
lM.YileOlÍmpie Solidária- VOS
145.MovimcntodosTrabalhadoresscmTcma L€stcI
14é.Associ¿gño
lrolfuüca de Participagfo comrmitária Ecológica- AHPCE
l4?. Movimcntode Rc¡istGncíadoeComdhciros do OP da Cful¡dedc SñoP¡ub - CONOP
l4E InstituúoEcoarpara a Cid¡dania -ECOAR'
l49.ProjetaAnchicúarA9áoe Reint4ngáo Social- Grajau
t5{). DcparxrmcntoJurldico 'XI de Agostc" da Faculdadcdc Direito da Usp
I51. ProgramaPcrmanentcEcohirro
152.AssocisgñodooEducadoresda USP- AEUSP
153,Associagiúo
dosMoradoresdo Enúorro do Aenoporúodc Congonhas- AMEA
154.As¡ociagñoUnificadora de Lo&amentos,Favel¡s e Asecntamentos
de Slo Paulo
155,ColetivoEcotogiaUrDaDa
156.ConsclhoRqional dc Psicologia- CRP{6
157.PagúoralFée Polític¿da Arquidiocesede SñoP¡ulo
158.InsúiúutoBrasileim da Ecologiae Mcio Ambiente- IBEMA
159.Assoc¡agflo
C¡dNdedc Dircitos de CftladeTiradaúcs
160.SociedadcAmfuoedo ResidcncialParqueContincnúal-SARPAC
1.61.AssocisgÍoVi¡ Culfural
162.AssociagñodosGeógrafosBrasileiror - SeCáoSñoP¿ulo- AGBÍ|SP
lGi. Redchtlnt¡ de Ertftl¡des e Forps Sociais
IúL Consabsde Sáollliguel Paulista,Iú¡im Prulisúü Emdino Mafarnnn e Pcnba
AS ENTTDADESQtrE QUETRAMADERIRASSINAT,{DO
ESTEDOCUMENTO,
ENCAMINHEMMENSAGEMPARA;[email protected]
DE VOLUMEDE PROCESSO.
TERMODE ENCERRAMENTO
Fica encerradoo presentevolume (Anexo l, volume
1), de documentosentreguesem audiénciaspúblicas
ao Projeto de Lei ne 67112007
, que "DispÓesobre a
Revisáo e a Sistematizaqáo do Plano Diretor
Estratégico e revoga a Lei ne 13.430, de 13 de
setembrode 2002, bem como os artigos 1a a 47 da
parte I da Lei na 13.885,de 25 de agosto de 2004",
numeradoa partir da folha número 0001 até a folha
$.r!. excluídaesta páginade encerramento.x.x.x.x.x
Sáo Paulo,23 de junho de 2009.

Anexo l, volume 1

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