ATA 91ª AGE – CVLA

I
ATA DA 91ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO CONDOMÍNIO VIVENDAS LAGO AZUL, REALIZADA
NO DIA 21/08/2015 (SEXTA-FEIRA).
Aos vinte um dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, com horário alterado
devido à inversão da apresentação da Assembléia da AMCLA, às 19h34 (dezenove e trinta
e quatro) em segunda e última chamada, a Senhora Júnia Maria Bittencourt, Síndica do
Condomínio Vivendas Lago Azul, deu início a assembléia informando que a Senhora Ligia
Rosa Kazemzadeh (I-03) está representando neste ato, por procuração, a Senhora Maria da
Gloria de Oliveira Coelho Leal (E-7/8). Em seguida, convidando um dos presentes para
Presidir a Mesa, o Senhor Rene Lopes Godinho (D-02), se disponibilizando leu na íntegra
o Edital de Convocação. - PARTE INFORMATIVA: Retomada do Processo de
Regularização: - Com a palavra, a Senhora Síndica discorreu sobre a retomada do
Processo que passa por uma judicialização, tendo em vista os questionamentos do
MPDFT. Falou que quando da visita ao MP para buscar uma solução acordada para
destravar o processo de regularização, na PROURB, o posicionamento era o de sempre, ou
seja, seria preciso que a União ofertasse no Setor Habitacional Grande Colorado, 10% da
área do parcelamento para o Lago Azul no montante de 21,5 mil metros para
implementação de equipamentos públicos. Informou que o projeto do Vivendas Lago Azul
cumpre parte desse percentual, mas falta aproximadamente dezessete mil metros.
Relembrou que na aprovação urbanística do Lago Azul a União ofereceu com base na
legislação vigente o percentual faltante no Setor Nova Colina, no entanto o MP não
concordou alegando que o TAC 002/2007 exige que o percentual de equipamentos
públicos seja no mesmo Setor Habitacional do Parcelamento. Relatou que na reunião, o
Procurador sugeriu que a União solicitasse a TERRACAP os dezessete mil metros, uma
vez que ela teria terra de sua propriedade no Setor Habitacional Grande Colorado. Falou
que seguindo a sugestão do Procurador, a AMCLA procurou a SPU e a TERRACAP e
ambas entendem ser possível, mas precisaria superar questões que envolvem a APA de
Cafuringa. Falou que nova reunião foi realizada no MP e foram apresentadas pela União e
TERRACAP duas propostas, agora incluindo também o percentual faltante do Vivendas
Bela Vista. Disse que a TERRACAP dispõe da área necessária para atender a demanda,
tanto do Lago Azul como a do Bela Vista, situada no entroncamento da DF 001 com a DF
150, lindeira à Fazenda Paranoazinho. Lembrou que a União detém 49% da TERRACAP e
pode solicitar a doação da área e que atualmente já estão sendo feitos os estudos e projetos
necessários para viabilizar a utilização de tais áreas. - Estudo para retirada do
lançamento das águas pluviais na REBIO da CONTAGEM; – A Senhora Síndica
Seguiu o assunto mencionando ser este o segundo ponto crítico, o lançamento de águas
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II
pluviais na REBIO da CONTAGEM, criada posteriormente à implantação do Lago Azul.
Falou sobre a reunião no ICMBIO que exige a retirada da água que cai na reserva, porém
até o momento técnicos especializados em drenagem pluvial entendem ser impossível, mas
acreditam na possibilidade de buscar uma maneira de diminuir o volume de água lançado,
usando bacias de contenção, de acordo com o técnico que fez aprovações dos demais
estudos do setor, que avaliou nossa situação na macrodrenagem da Avenida São Francisco.
Falou ainda que necessitamos fazer um estudo técnico com alternativas de lançamentos de
drenagem, com três opções para apresentá-los ao ICMBIO. O Instituto avaliará qual a
melhor alternativa e aí sim partimos para confecção do projeto. Já a execução, esta
dependerá do que for acordado com o MPDFT. Lembrou que nosso caso é basicamente
fazer o levantamento, pois já temos boa parte da estrutura pronta, além de reservados os
lotes A-1 e, se necessário o lote C-4, onde poderão ser feitas uma ou duas bacias de
contenção, evitando assim, o transbordo total da água na reserva e que tal estudo foi
orçado em quinze mil reais a serem pagos na entrega do serviço e disse que o estudo
economizará no futuro projeto, pois só será executado o que o ICMBIO concordar,
evitando assim de se fazer algo que não seja aceito e perder todo o recurso investido; Prestação de Contas – A Senhora Síndica prestou contas do valor arrecadado para o
depósito judicial da Taxa de Ocupação, esclareceu que como o depósito não foi autorizado
pela justiça o montante se encontra aplicado em fundos de investimentos no Banco do
Brasil. Também prestou contas dos valores pagos na compensação ambiental. Explicou
que já foi reconhecidamente concluída pelo IBRAM e que aguarda soluções em exigências
da área contábil para a emissão do Termo de Quitação, lembrou que toda a documentação
constou dos balancetes de 2014 e já foram objeto de aprovação.- Andamentos das Ações
Judiciais – A Senhora Síndica como de costume, detalhou cada uma das Ações Judiciais
onde o Condomínio figura como parte autora ou ré e a seguir passou a falar sobre os
sucessivos aumentos da CEB; - Aumentos sucessivos de energia elétrica – A Senhora
Síndica exibiu no data show os valores da energia elétrica e mostrou sua evolução que
chega aos 5% de comprometimento de nossa arrecadação. Falou sobre a Previsão
Orçamentária feita no início do ano para o ano todo, mais o aumento vem engolindo a
taxa, á exemplo da folha de salário, vale refeição dentre outros e prevê que no máximo,
conseguiremos chegar ate o fim do ano. Falou das manutenções dos poços, das bombas de
sucção e inclusive do poço da área de lazer, que precisou ser refeito ao custo de quase
doze mil reais. Falou também do sistema de monitoramento de câmeras de segurança e
afirmou que todas estas despesas são suportadas com a Taxa Ordinária, sem cobrança de
nenhuma taxa extra. Precisamos demais arrumar o asfalto, exemplificou, mais não sobra
dinheiro, pois vimos suportando esta série de despesas e acredita que continuando esta
situação, provavelmente vamos ter problemas com funcionários, folha de pagamento.
Lembrou que tudo está sendo pago em dia, com exceção da Taxa de Ocupação. Estamos
cortando despesas que podem ser cortadas e voltou a informar que toda nossa despesa é
suportado pela Taxa Ordinária, sem taxa extra, inclusive a água tratada que abastece o
Condomínio; - Proposta para troca das lâmpadas de vapor de sódio por LED – A
Senhora Síndica informou que foi feito um estudo do gasto com iluminação pública nas
áreas comuns do condomínio pela empresa ECO-INOV para fazer uma proposta para o
condomínio da troca das luminária e suas lâmpadas de vapor de sódio por LED, a empresa
demonstrou que a troca pode trazer uma economia de até 70% no custo da energia gasta
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III
para iluminação. Que o valor para troca de lâmpadas, braços e fiação correspondentes
seriam de aproximadamente R$123.000,00, e que o custo da implementação se pagaria
com a economia gerada e ainda poderia ser financiado. Foi então disponibilizada a palavra
ao Senhor Paulo da ECO-INOV que discorreu sobre o produto em uma apresentação onde
constavam planilhas detalhas do custo benefício da troca. Na oportunidade, também foi
dada a palavra ao representante do banco SICOOB, senhor Eduardo que apresentou a
proposta da Instituição ao financiar a aquisição do novo sistema de iluminação.- Reforma
do Regimento Interno – A Senhora Síndica esclareceu mais uma vez a necessidade de se
fazer uma reforma no Regimento Interno do Condomínio e que a administração já estaria
recebendo sugestões a partir da próxima segunda-feira.- Taxa de Ocupação 2015 – A
Senhora Síndica lembrou da deliberação da 90ª AGE do Condomínio que deliberou por
não pagar a Taxa de Ocupação 2015 com o aumento determinado pela União e as
necessárias medidas administrativas e judiciais para questionar a cobrança. Falou sobre o
recurso administrativo à SPU que fora indeferido e encaminhada resposta ao Condomínio
quando faltavam quatro dias para o vencimento da 1ª parcela. Explicou que foi ajuizada
uma Ação Cautelar requerendo o depósito judicial do valor arrecadado em 25/05/2015 e o
afastamento das sanções administrativas até o julgamento do mérito. Posteriormente seria
ajuizada uma Ação Ordinária para discutir como se chegou a um aumento tão
desproporcional e fora do razoável, pedindo a revisão dos valores com fundamentos legais
e técnicos. Prosseguiu dizendo que o Juiz Federal indeferiu a Cautelar negando o depósito
judicial, confundindo a Taxa de Ocupação com tributo, transformando a ação em ordinária.
Falou que o jurídico recorreu da decisão e também não surtiu o efeito desejado, pois o
Desembargador entendeu que o valor a ser depositado, não poderia ser o parcial e sim o
integral da cobrança e finalizou dizendo que foi feito um novo recurso (Agravo
Regimental) e agora aguarda decisão. A Senhora Síndica disse que o valor cobrado pela
União já estava incidindo multa, juros e correção monetária. Que o valor atualizado já
passava de novecentos mil reais. Foi então que o Senhor Antonio Andrade (H-13) pedindo
a palavra, sustentou que devíamos pagar a taxa pois a dívida estava aumentando dia a dia.
A Senhora Síndica interrompeu dizendo que haveria possibilidade de não pagar a taxa
neste ano e continuar a discutir a cobrança na justiça, que o que foi negado foi apenas o
depósito parcial da discutida dívida e que caso não fosse obtido sucesso na ação, poderia
ser requerido um parcelamento. A senhora Síndica perguntou aos presentes se poderia
deixar as demais informações sobre Taxa de Ocupação para a assembleia da AMCLA que
começaria em seguida, onde deveria ser deliberado o que fazer com a taxa pois a inscrição
junto à SPU estaria em nome da entidade representando a ocupação coletiva, deliberado
em assembleia do condomínio há dez anos. Relembrou que o pagamento da Taxa de
Ocupação é uma obrigação de quem ocupa terra pública da União em todo Brasil, em
nosso caso desde a primeira inscrição em 1998, que está prevista no Regimento Interno do
Condomínio e Estatuto da AMCLA. O grande problema foi o valor da taxa deste ano. Foi
colocada a proposta em votação e acatada por unanimidade - PARTE DELIBERATIVA:
Homologação das contas de janeiro a março/2015 – O Senhor Presidente da Mesa
colocou o assunto em votação, que foi aprovado com a unanimidade dos 24 (vinte e
quatro) votos. – Aprovação da ata da 90ª AGE de 09/05/2015 - O Senhor Presidente da
Mesa colocou o assunto em votação que também foi aprovado com a unanimidade dos
votos. – Aprovação do estudo para retirada do lançamento das águas pluviais na
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IV
REBIO da CONTAGEM: O Senhor Presidente da Mesa colocou então o assunto em
votação, que foi aprovado com 22 (vinte dois) votos a favor, 0 (zero) voto contra e 2
(duas) abstenções. – ASSUNTOS GERAIS: A senhora síndica informou aos presentes
que está em tratamento de saúde e que vem se poupando de excesso de trabalho por
recomendação médica, mas que está bem. Nada mais havendo a ser tratado ou informado,
a reunião foi encerrada às 21h15, pelo Senhor Rene Lopes Godinho, Presidente da Mesa e
pela Senhora Júnia Maria Bittencourt, Síndica do Condomínio Vivendas Lago Azul, que
assinam a presente ata lavrada e secretariada por mim, Alberto Gustavo Brunetti.
Rene Lopes Godinho
Presidente da Mesa
Alberto G. Brunetti
Secretário
ata 91ª age cvla
Júnia Maria Bittencourt
Síndica