Painel - Fundação Mário Soares

Encerramento
provisório
do Tarrafal
Depois da guerra e da derrota do nazi-fascismo [os regimes de Salazar e Franco]
foram salvos, ambos, pela “Guerra Fria”, dada a opção feita por ingleses e americanos que os levou a sobrevalorizar o medo do comunismo e a esquecer o compromisso, perante os Povos, de defender a democracia e a liberdade... Foi a grande
traição do Ocidente aos Povos Ibéricos.
Mário Soares, in artigo publicado no El País, 28 de Agosto de 2006
Assim sucedeu com o campo de concentração do Tarrafal, mantido em funcionamento mais de oito anos após o final da II
Guerra Mundial e o conhecimento horrorizado dos campos de
extermínio nazis.
Excertos do ofício do Ministro da Justiça, Manuel Cavaleiro Ferreira, com despacho do Ministro das Obras
Públicas, José Frederico Ulrich, em que se dá conta da
participação do director do Tarrafal, "em conjunto
com as autoridades superiores de Angola", no estudo
da localização da Colónia Penal do Ultramar, 10 de
Agosto de 1951.
O campo do Tarrafal, campo de tortura e de morte
Como nos demais países fascistas, a ditadura portuguesa
também criou um campo de concentração para presos
políticos: o campo do Tarrafal, situado em Cabo Verde,
campo onde ainda hoje existe um grande número de presos, guardados pelas fechadas redes de arame farpado e
pelas reluzentes baionetas dos soldados indígenas.
Não é fácil em meia dúzia de linhas explicar o que representa a imensa tragédia dos presos para ali enviados.
Quando um dia se fizer a história do campo do Tarrafal,
certamente que toda a gente estremecerá de espanto e
de revolta pelas barbaridades ali praticadas.
Falar do Tarrafal é pôr a nú os meios infames empregados
pelos ditadores portugueses para aniquilar por uma morte
lenta mas infalível todos os que tinham a coragem de se
manifestar contra o regime de opressão e tirania implantado no nosso país.
E o regime passou indiferente pelos protestos generalizados contra a existência do Tarrafal. Recorde-se, a propósito, que a extinção do campo de concentração figurou entre as primeiras
reclamações do Movimento de Unidade Democrática (MUD),
criado em 1945.
À semelhança do que se passou nos campos de concentração da Itália e da Alemanha, etc., onde milhares de criaturas pagaram com a vida o seu muito amor à Liberdade,
também no campo do Tarrafal pereceram algumas boas
dezenas de idealistas de todos os credos revolucionários,
e os que escaparam à morte pode dizer-se que se encontram com a saúde completamente arruinada para sempre.
Mas, cerca de um ano antes de Portugal ser admitido na Organização das Nações Unidas, assume uma das suas habituais manobras cosméticas, decretando o encerramento do campo – a
censura à imprensa impedirá, no entanto, que o assunto seja discutido nas páginas dos jornais, salvo com as excepções laudatórias habituais.
Assinale-se, finalmente, que no mesmo ano em que saiem os últimos presos portugueses do Tarrafal, o governo publica o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné,
Angola e Moçambique, na senda do que viria a constituir, escassos sete anos depois, a reabertura do campo de concentração, desta feita para nele aprisionar nacionalistas africanos.
“
José Rodrigues Reboredo
Portaria n.º 14 684, de 31 de Dezembro de 1953, da
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais que estabelece
nova organização do sistema prisional.
A mesma portaria anuncia a próxima finalização da
construção da "Colónia Penal do Ultramar", no planalto do Bié, perto de Cuíto (Silva Porto), mandando
encerrar, "por esta razão", o campo de concentração
do Tarrafal - onde refere que "nenhum delinquente
político está a cumprir pena", o que, sendo formalmente verdade, exclui o último preso (Francisco Miguel Duarte) que ali se encontrava deportado...a
cumprir medidas de segurança.
”
Últimos presos a abandonar o campo
de concentração do Tarrafal:
Bernardo Casaleiro Pratas, José Alexandre e José Ventura
Paixão regressam no início de Dezembro de 1953 (estes
três presos tinham dado entrada no campo de concentração em 29 de Outubro de 1936) - após o seu regresso,
dão entrada, a 31 de Dezembro de 1953, na Cadeia do
Forte de Peniche...
Francisco Miguel regressa em 26 de Janeiro de 1954.
Excerto de O Século de
10 de Janeiro de 1954.
Dando publicidade à reforma das instalações
prisionais anunciada pela
Portaria n.º 14 684, o
editorial louva o encerramento da Colónia Penal
de Cabo Verde (Tarrafal).
Outros jornais foram impedidos pela censura de
se referir sequer ao facto.
Excerto do jornal avante! de Março de 1951 anunciando a deportação de Francisco Miguel para o Tarrafal.