Ciência Política e Sociologia Jurídica p
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Aula 00 Ciência Política e Sociologia Jurídica p/ Defensor Público da União (DPU) Professor: Rodrigo Barreto 00000000000 - DEMO Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 AULA 00 Olá, preparados para essa jornada? É com imensa satisfação que damos início ao curso de Ciência política e Sociologia Jurídica para DPU. Antes de começarmos com o conteúdo de fato, gostaria de me apresentar. Meu nome é Rodrigo Barreto, sou bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense e atualmente sou servidor efetivo do Senado Federal na área de Processo Legislativo, atuando na Coordenação de Redação Legislativa. Além disso, sou professor presencial em alguns cursos de Brasília e online aqui, no Estratégia Concursos, onde leciono as matérias Atualidades, Sociologia, Ciências Políticas, Políticas Sociais, Estudos Sociais, Realidade Brasileira e História. Neste curso, teremos um amplo manancial teórico pautado nas lições dos mestres mais clássicos das disciplinas aqui estudadas. O Cespe não tem uma grande tradição nessas disciplinas, não possuindo um farto acervo de questões. Por isso, usaremos 00000000000 questões de outras bancas e formularemos inéditas, a fim de complementar o material, além de abordarmos as questões do Cespe que puderem ser úteis para nós. Dito isto, vamos ao que interessa, pois ninguém tem tempo a perder! Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 1. Ciência Política: origem e conceito. De maneira geral, diz-se que a Ciência Política é o estudo da Política, ou seja, o estudo dos sistemas políticos, das organizações políticas e dos processos políticos. Assim, a Ciência Política conteria o estudo das estruturas políticas e de suas mudanças, englobando os processos de governo do Estado e de outros sistemas de organização humana. De acordo com Bobbio, podemos usar a expressão Ciência Política em sentido amplo para indicar qualquer estudo dos fenômenos e da estrutura políticas, de maneira rigorosa e racional dos fatos. Por essa razão, a acepção de ciência aqui é utilizada em contraposição a de opinião, tendo em vista que uma deriva do método e a outra do mero entendimento pessoal. A noção de ciência se aproxima da noção de técnica, enquanto que a de opinião se aproxima da noção de juízo pessoal. Nesse sentido, o autor em questão coloca que tal atividade científica significa “ocupar-se cientificamente da política significa não se abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos 00000000000 com base em dados imprecisos, mas apoiar-se nas provas dos fatos”. A argumentação lógica é alicerce da construção de uma ciência. O próprio Bobbio ressalta que a Ciência Política, quando em sentido mais limitado e técnico, abrange uma área melhor definida e mais específica de estudos delimitados. Aqui a Ciência Política assume um caráter Profs. Rodrigo Barreto ainda mais metodológico, www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO aplicado 2 de 65 ao Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 entendimento dos fenômenos políticos, dentro dos limites do possível, com maior rigor empírico. O empirismo, ou seja, a observação e análise dos fatos é imprescindível para a construção da Ciência Política. Por sua vez, Bonavides, ao discutir o que é Ciência e o que é Ciência Política, coloca o seguinte: “a Ciência Política, em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) com em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as possibilidades futuras”. Esse autor faz uma interessante divisão a partir de prismas em que a Ciência Política se divide. Para ele, dentro das atribuições possíveis que o exame científico da Política pode ter, a Ciência Política se divide em um tríplice aspecto: filosófico, jurídico ou político propriamente dito e sociológico. Vejamos: Tríplice aspecto da Ciência Política (Bonavides) Prisma filosófico Discussão acerca da origem, essência, justificação e fins do 00000000000 Estado e das demais instituições geradoras de Poder, acrescentando-lhes os partidos, sindicatos, igrejas, grupos econômicos e de interesse, etc. A partir da normas, investigação chega-se das ao entendimento do que é, de como Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 3 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 atua e para o que, o Estado. Prisma jurídico ou político Preocupação propriamente dito com aspectos jurídicos da Política, reduzindo-a a um simples corpo de normas, conforme representada pelas ideias de Kelsen. Constrói uma Teoria Geral do Estado, que passa a ser um conceito puro, longe das sociológicas, implicações morais, éticas, históricas ou filosóficas. Aqui, a força coercitiva depende da do eficácia Estado de suas normas jurídicas. Prisma sociológico Toma a noção de Max Weber de que o Estado, fenômeno político por excelência, deve ser tratado autonomamente, por meio da racionalização do poder e da legitimação das bases sociais em que o poder repousa. Investiga a 00000000000 influência e natureza do aparelho burocrático, o regime político, as razões dos (liderança, partidos políticos métodos, apoios, lideranças, laços e proselitismo); bem como carismáticas, as a lideranças administração pública, os atos legislativo e o Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 4 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 comportamento parlamentar. Complementarmente, Azambuja coloca que são muitas as acepções possíveis para Política, mas faz questão de destacar cinco delas. Vejam só o que pode significar Política: Trivialmente compreende ações, comportamentos, intuitos, manobras, entendimentos e desentendimentos dos homens (os políticos) para conquistar o poder, ou uma parcela dele, ou um lugar nele (eleições, campanhas, cargos, comícios, partidos). Esta é uma acepção mais cotidiana e menos rigorosa do que vem a ser política. Eruditamente considera a política a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo. Noção dada por Maquiavel, em O Príncipe. Esse entendimento é importante e já caiu em provas. Aliás, devemos ter em mente que a ideia moderna de política se dá a partir de Maquiavel. Considera-se que este autor é quem inaugura uma ciência da política, bem como o conceito moderno de Estado. 00000000000 Denomina-se orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos de interesse público: finanças, educação, políticas públicas, economia, etc. Ou seja, nesse sentido, confunde-se política com as áreas da política ou com as áreas de políticas públicas e áreas do Estado. Política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 5 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Pode ser ainda, estudo das relações de regularidade e concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado e entre os Estados. O próprio Azambuja, após apresentar esses cinco conceitos introdutórios, lembra que basicamente a Política pode ser divida em apenas dois conceitos: ciência do Poder e ciência do Estado. Em outras palavras, digo que a Política é um processo relacionado tanto ao Estado quanto ao Poder – tendo em vista, que este é intrínseco aquele. Quero que guardem essa informação, pois mais adiante vocês entenderão tanto um quanto outro conceito. Alguns autores entendem que o poder político só existe no Estado, mas outra parte dos autores compreende que há poder onde há hierarquia, de modo que haveria poder, por exemplo, em sociedades pré-estatais, como as tribais e nas famílias. Vamos continuar destrinchando essa história do que é Política. O termo Política possui de fato uma ampla gama de significados, conotações e acepções distintas, como podemos ver. Nogueira diz que, ao mesmo tempo em que há uma ciência da Política, há também uma instituições atividade políticas política. 00000000000 que Segundo herdamos e ele, “aludimos desenvolvemos e às nos submetemos ao poder político. Falamos de ativismo político e somos responsáveis pela representação política que periodicamente elegemos. Vivemos num sistema político, convivemos com partidos políticos e a economia política, a política tributária, fiscal, que regulam e vigiam nossas vidas”. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 6 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Dentro de todo esse complexo de significados, o supracitado autor, distingue quatro significados para o que é Política. Vejamos: Política é atividade remota, escandalosa, praticada por pessoas que não merecessem respeito nem confiança e que debatem assuntos que o cidadão não entende. Aqui a política é entendida de forma pejorativa. Nos regimes autoritários, a política se reduz às ordens e feitos do governo, sem participação dos cidadãos. É a política autoritária, não democrática, despótica. Política como forma de imposição de, momentaneamente, mais forte. Nas democracias, uma minoria de pessoas politicamente conscientes contempla a Política como aquilo que os meios de comunicação apresentam como “assuntos do Estado”. É a política como “senso comum”. Sob o ponto de vista da Ciência Política, a Política constitui a atividade que diz respeito aos conflitos coletivos e a sua resolução. O termo conflito aqui significa controvérsia. Dessa 00000000000 forma, política está na prática da resolução de problemas, a fim de atingir o bem comum, coletivo. Qual é a grande importância de eu ter destacado os conceitos de Política? Porque, a partir deles, podemos perceber que o entendimento do que é a Política não é isolado, estando condicionado aos contextos históricos de momento e atualidade. Vejam que, a partir de que o autor separe o conceito nos momentos Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 7 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 de democracia e de autoritarismo, ele está dizendo que, dependendo do contexto político, a própria definição do que é Política pode variar. Outra noção que podemos depreender é a de que o que é Política varia conforme a posição de quem a define (maioria, minoria, mídia, cientista político, etc.). Retomemos a definição do Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasquino. Os autores em questão ressaltam que o termo Política se origina do grego polis (politikós), que significa tudo o que é da cidade e, por essa razão, tudo o que é urbano, civil, público e até mesmo sociável. Esse termo ganhou uma maior relevância quando Aristóteles escreveu o clássico Política, que é considerado o primeiro tratado sobre a natureza, as funções e a divisão do Estado, além das várias formas de Governo. Neste momento, a Política era então compreendida como arte, ciência ou reflexão das coisas próprias do Governo, não importando se as pretensões em entendê-las eram apenas descritivas ou se eram normativas. Aliás, a ideia de que a Política dizia respeito apenas somente ao Estado perdurou durante muitos séculos. Mais uma coisinha sobre Aristóteles. O famoso 00000000000 pensador grego entendia que a Política tinha três funções distintas: conceber a forma ideal de Estado; compreender como deve ser o melhor Estado diante de determinadas circunstâncias e a de investigar como surgiu e como se perpetua um Estado. No contexto da antiguidade grega, o cidadão grego era, Acima de tudo, um homem coletivo, social, no sentido de que não havia preocupações com interesses particulares, pois tudo (ou quase Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 8 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 tudo) era de interesse da polis. O homem da Grécia Antiga, se cidadão, ocupava-se apenas das questões do que era melhor para a comunidade, tendo em vista que o corpo de cidadãos se apoiava no trabalho escravo. O trabalho escravo possibilitava que essa aristocracia de cidadãos não tivesse outra atividade laboral que não fosse a de decidir as coisas públicas. Exatamente em razão de existir uma classe escravizada – consequentemente, nem todos os homens adultos eram cidadãos – é que Rousseau contesta a ideia de que a Grécia Antiga era uma democracia. Para ele, a Grécia Antiga era uma aristocracia, que decidia suas questões de forma direta por meio da deliberação de seus cidadãos. Todavia, o mesmo Rousseau aponta que somente o homem grego (cidadão) experimentou a verdadeira liberdade democrática. Modernamente, entretanto, o termo “política” teve seu significado clássico (original) modificado e com o passar do tempo passou a ser acompanhado por outras expressões, tais como “ciência “filosofia do Estado”, política”, “doutrina do “política Estado”, econômica”, “ciência política”, “política tributária”, “políticas públicas”, etc. Nesse sentido, o termo passou a ser usado para indicar todo um conjunto de atividades que direta ou 00000000000 indiretamente se relacionem com o Estado. Lembro que classicamente o termo dizia respeito somente às coisas exclusivas do Estado (Governo). Maquiavel contribui consideravelmente para a mudança do entendimento do que é Política do clássico para o moderno. Para ele, a Política não tinha um caráter idealista, mas, colocando o realismo que o caracterizou, entendia que o conceito se afastava do Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 9 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 que o governo deveria ser, aproximando-se do que deveria ser feito para que se alcançasse o poder e nele permanecesse. Nesse sentido, a finalidade típica da Política seria alcançar o Poder e nele se perpetuar. Maquiavel afasta a ideia da moral contida no pensamento de São Tomás de Aquino e Santo Agostinho, de modo que, para ele, o que importava eram os fatos. Considera-se Maquiavel o inaugurador da Ciência Política (acepção moderna), devido ao empirismo que imprimiu às suas análises. Estado, elementos constitutivos e sociedade A primeira informação que julgo importante em relação à conceituação de Estado é a de que a ideia de Estado como ordem política da Sociedade é conhecida desde a Antiguidade, conforme ministra Bonavides. Acontece que nem sempre esse conceito teve o mesmo significado nem mesmo se referiu à mesma realidade. Diz o citado professor que “a polis dos gregos ou a civitas e a res publica dos romanos eram vozes que traduziam a ideia de Estado, principalmente pelo aspecto de personificação do vínculo 00000000000 comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania. No Império Romano, durante o apogeu da expansão, e mais tarde entre os germânicos invasores, os vocábulos Imperium e Regnum, então de uso corrente, passaram a exprimir a ideia de Estado, nomeadamente como organização de domínio e poder. Daí se chega à Idade Média, que, empregando o termo Laender (“Países”) traz na ideia de Estado sobretudo a reminiscência do território”. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 10 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Pois então, o próprio Bonavides, continuando o raciocínio, coloca que o emprego moderno do termo Estado remonta a Maquiavel, quando este escreveu O Príncipe, inaugurando-o com a célebre frase: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados”. Por essa razão, diz-se que, apesar do uso que Bodin fez do termo, o conceito moderno e também contemporâneo de Estado dá-se a partir do pensamento de Maquiavel. Vejam bem: isso já foi cobrado na prova da Esaf! Não foi o menino Nicolau Maquiavel quem criou o termo, ele, na verdade, cunhou o seu sentido moderno e contemporâneo. Apesar disso, houve uma prova em que a Esaf considerou que a primeira referência ao termo é de Maquiavel. Bonavides distingue a terminologia do Estado a partir de concepções filosóficas, jurídicas e sociológicas. Vejamos: Acepções do termo Estado (Bonavides) Acepção filosófica “Aos primeiros pertence Hegel, que definiu o Estado como a “realidade da ideia moral”, a “substância ética consciente de si mesma”, a 00000000000 “manifestação visível da divindade”, colocando-o na rotação de seu princípio dialético da ideia como a síntese do espírito objetivo, o valor social mais alto, que concilia a contradição Família e Sociedade, como instituição acima da qual sobrepaira tão somente o absoluto, em exteriorizações dialéticas, que abrangem a arte, a religião e Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 11 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 a filosofia”. Acepção jurídica “Em Kant colhe-se acerca do Estado conceito deveras lacunoso, inferior à definição clássica que nos deu de Direito. Com seu formalismo invariável, viu Kant no Estado apenas ângulo jurídico, ao concebê-lo como reunião de uma multidão de homens vivendo sob as leis do Direito. (…) A definição de Del Vecchio, do ponto de satisfaz, vista exclusivamente principalmente, jurídico, quando ele, separando o Estado da Sociedade, nota, com toda a lucidez que o Estado é o laço jurídico ou político ao passo que a Sociedade é pluralidade de laços. (...) De igual teor jurídico é também o conceito de Burdeau, que assinala, sobretudo, o aspecto institucional do poder. Diz esse autor que o Estado se forma quando o poder assenta numa instituição e não num homem. Chegase a esse resultado mediante uma operação jurídica 00000000000 a que eu chamo de institucionalização do Poder”. Acepção sociológica “Para Oppenheimer, o Estado, pela origem e pela essência, não passa daquela instituição social, que um grupo vitorioso impôs a um grupo vencido, com o único fim de organizar o domínio do primeiro sobre o segundo e resguardar-se contra rebeliões intestinas e Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 12 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 agressões estrangeiras. A posição sociológica de Duguit com respeito ao Estado não varia consideravelmente da de Oppenheimer. Considera ele o Estado uma coletividade que se caracteriza apenas por assinalada e duradoura diferenciação entre fortes e fracos, onde os fortes monopolizam a força, de modo concentrado e organizado. Define o Estado, em sentido geral, como toda sociedade humana na qual há diferenciação entre governantes e governados, e, em sentido restrito, como grupo humano fixado em determinado território, onde os mais fortes impõe aos mais fracos sua vontade. (…) O conceito marxista de Estado, Marx e Engels explicam o Estado como fenômeno histórico passageiro, oriundo da aparição de luta de classes na Sociedade, desde que, da propriedade coletiva se passou à apropriação individual dos meios Instituição, portanto, de que produção. nem sempre 00000000000 existiu nem sempre existirá. Fadado a desaparecer, o poder político, como Marx o definiu, é o poder organizado de uma classe para opressão de outra. (…) O conceito de Estado repousa, organização ou por conseguinte, na institucionalização da violência. (…) Só um instrumento consente definir sociologicamente o Estado moderno, Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 13 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 bem como toda associação política: a força – como diz Engels, e não seu conteúdo”. Para facilitar vou dar uma resumida nessa situação. Na concepção filosófica, o Estado é a materialização real de uma ideia, manifestando abstrações (como a ideia de divindade). Na concepção jurídica, o Estado é o poder institucionalizado e a reunião de homens dada respeitando-se as leis do Direito. Na concepção sociológica, o Estado se caracteriza por uma relação antagônica entre opressores (fortes, vitoriosos, dominantes, etc) e oprimidos (fracos, vencidos, dominados, etc), na qual há coerção e violência. Vamos fixar o que foi dito até aqui e acrescentar algumas coisas. Farias Neto, ao explicar o entendimento de alguns dos principais autores, coloca que, em Azambuja, o vocábulo Estado, considerado com o seu sentido atual, é relativamente novo. Os gregos, cujos Estados não ultrapassavam os limites das cidades, usavam o termo polis para identificar as cidades-Estados, o que originou o significado do termo Política como arte ou ciência de 00000000000 governar a cidade. Com base no significado de status como situação, na condição de estar firme, os romanos usavam a expressão status republicae para designar a situação permanente de convivência, assim como a permanente ordem estabelecida da coisa pública e dos negócios do Estado. Ainda de acordo com o ótimo manual do professor Farias Neto, Dallari assinala que o termo Estado aparece pela primeira vez na Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 14 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 obra o Príncipe, de Maquiavel, escrito em 1513, passando a ser usado pelos italianos para identificação da cidade independente tal como, por exemplo, o Stato di firenze. A partir do século XVI, o termo Estado repercute e fica disseminado na terminologia política dos povos ocidentais, em geral, ficando aplicado para identificação do État francês, do Staat alemão, do Stato italiano, assim como do Estado português e espanhol. Em Estados Federais, o termo Estado é aplicado no contexto da linguagem comum, da Constituição e das leis. As unidades federadas são designadas em termos de Estados, enquanto o país, como Estado Federal, fica denominado com o termo União. Desse maneira, o conceito de Estado abrange instituição organizada de forma política, social e jurídica, que ocupa território definido e tem sua lei predominante, geralmente, estabelecida nos termos expressos na denominada Constituição. O Estado é dirigido por governo soberano reconhecido, no âmbito interno e externo ao território, que tem a responsabilidade pelo Estado, detendo a prerrogativa legítima do uso da força e da coerção. O Estado consiste em coletividade identificada como população, ocupando delimitado território, sob a autoridade de governo constituído, a fim 00000000000 de alcançar o objetivo vislumbrando o bem comum. Desse modo, o Estado pode ser conceituado pelos seus elementos constitutivos (população, território características finalidade. de e governo), soberania, Lembrando que assim como nacionalidade, organicidade é pelas suas organicidade a capacidade e de funcionamento administrativo de um Estado e finalidade é a consecução de um bem comum. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 15 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Características do Estado Elementos constitutivos do Estado Soberania População -> alguns autores falam em povo. Embora os termos não se confundam, importa saber que o elemento humano é constitutivo do Estado. Nacionalidade Território Organicidade Governo Finalidade * Há autores que entendem que a soberania é um dos elementos constitutivos do Estado. Por sua vez, conforme ensina Sahid Maluf (favor não confundir com o Paulo), a condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada daqueles três elementos, revestidos de características essenciais: população homogênea, território certo e inalienável e governo independente. Caso não haja essas qualidades das características, pode haver Estado, mas ele o será imperfeito. Território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica – conforme Kelsen. O território é patrimônio inalienável do povo que o habita e onde se 00000000000 exerce o poder do governo sobre os indivíduos. O território, segundo Maluf, pode ser entendido como patrimônio do povo, não do Estado como instituição. Afinal, o poder do Direito se dá sobre as pessoas e não sobre a terra inanimada. Governo é uma delegação de soberania nacional, ou ainda, é a própria soberania posta em ação. Pode ser entendido também com um atributo indispensável da personalidade abstrata do Estado Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 16 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 e como um conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e ao funcionamento da administração pública. Bobbio define governo como “o conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação da sociedade”. Ele acrescenta ainda que a noção de Governo está normalmente associada à de Estado, quer dizer, a noção de Governo institucionalizado, modernamente, está associada ao Estado. Por essa razão, ao falarmos em governantes, estamos nos referindo àqueles que estão no controle do Estado; e em governados, àqueles que estão sujeitos ao poder governamental exercido na esfera estatal. O próprio Bobbio destaca que há ainda outro significado para Governo, mais própria do Estado Moderno inclusive, a partir do qual se entende o Governo como um dos aspectos do Estado. Assim, entre as instituições estatais que organizam a política da sociedade e que, em seu conjunto, constituem o que é habitualmente definido como regime político exprimindo as a orientação política do Estado, estão os órgãos do Governo. 00000000000 Nesse sentido, Maria das Graças Rua entende que o Governo “por sua vez, é o núcleo decisório do Estado, formado por membros da elite política, e encarregado da gestão da coisa pública. Enquanto o Estado é permanente, o governo é transitório porque, ao menos nas democracias, os que ocupam os cargos governamentais devem, por princípio, ser substituídos periodicamente de acordo com as preferências da sociedade”. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 17 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Voltando a Bobbio, ele lembra que o poder do Governo é resultante de diversas variáveis internas e também de diversas externas que determinam a maneira pela qual se dará os atos governamentais. Conforme o autor, o mundo sempre foi e ainda é, hoje, dominado pela anarquia internacional, já que ainda estamos em um processo de fortalecimento dos organismos supranacionais nem sempre respeitados, de modo que todo Governo deve assumir a defesa no confronto com outras comunidades políticas. Afinal, o governo é uma forma de poder relativamente autônoma em relação aos mais diversos grupos sociais, com as funções de realizar a integração política da sociedade e gerir os mecanismos de defesa do Estado, em caso de confronto externo. Para o mestre Bonavides, esses elementos constitutivos do Estado podem ser distinguidos quanto à ordem material ou formal. Segundo o autor, “de ordem formal, há o poder político na Sociedade, que, conforme Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus distintos, como população, povo e nação, isto é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o elemento território, compreendidos estes, conforme vimos, naquela 00000000000 parte da definição em que Duguit expende sua apreciação sociológica do Estado como grupo humano fixado no território”. Então, se cair uma questão falando sobre os elementos do Estado, vocês já sabem que o de ordem formal é o poder político na Sociedade e os de ordem material são a população, povo, nação e território. Daí vocês podem estar se perguntando a distinção entre os três elementos humanos, não é? Falemos sobre eles. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 18 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 A população é representada por todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, incluindo estrangeiros e apátridas. Desse modo, a população é um dado essencialmente quantitativo, demográfico ou estatístico, que independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. Assim, população nada mais é do que a substância humana que habita determinado território, considerada indiscriminadamente, sendo, para alguns, o elemento nuclear do Estado. A população é um conceito demográfico, não levando em consideração os traços de cidadania, ou seja, não levando em consideração a relação jurídica do indivíduo com o Estado. Apesar de inúmeras divergências, Maluf coloca que “a base do Estado há de ser, em regra, uma unidade étnico-social que, embora integrada por tipos raciais diversos, vai se formando como unidade política através de um lento processo de estratificação, de fusão dos elementos no cadinho da convivência social”. Ele ainda ressalta que os Estados plurinacionais ou não nacionais são Estados imperfeitos. Todavia, muito cuidado para não confundirem esse conceito de população com o de povo. População é basicamente um conceito quantitativo, enquanto povo é um conceito bem mais qualitativo. 00000000000 Já por povo, podemos entender o quadro humano sufragante, ou seja, aquele que se politizando adquiriu capacidade decisória. Desse modo, segundo o autor, povo é o corpo eleitoral. O conceito de povo traduz, por conseguinte, uma formação histórica recente, sendo estranho ao direito público absolutista, que conheciam súditos e dinastias, mas não povos e nações. Para ele, o povo exprime o conjunto de pessoas vinculadas ao Estado de forma Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 19 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 institucional e estável – o que normalmente se dá segundo a noção de cidadania. Em sua acepção mais clássica, povo é a população do Estado, considerada puramente sob aspecto jurídico, ou seja, é o grupo humano encarado na sua integração com uma ordem estatal determinada, revestida da qualidade de pertencimento a um Estado, no qual os indivíduos integrantes do povo obedecem ao mesmo conjunto de leis. Para ele, o elemento humano qualificado do Estado é o povo, ainda que formado por diversas raças, com ideias e aspirações distintas. Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideias e aspirações comuns. Povo é uma entidade basicamente jurídica; nação é uma entidade moral e cultural, possuindo um sentido mais sociológico e antropológico. Desse modo, nação é muita coisa mais que povo, pois é uma comunidade de consciência unidas por um sentimento complexo. Só uma coisa: não sejam xiitas fazendo prova! Houve uma 00000000000 questão sobre essa situação, na qual se dizia que um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência. Daí o aluno mais afoito marca errado e vem me culpar, porque eu não falei expressamente em independência. Mas fala sério, né! Vocês já viram Estado sem independência? É a mesma coisa de dizer que um Estado não possui soberania. Faz sentido? Claro que não. O professor Dallari lembra que há uma grande divergência em relação a este último elemento constitutivo Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 20 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 do Estado, por isso muita atenção. Sem radicalismo aí, ein galera! Usem sempre o bom senso. Agora, se vocês me permitem, para finalizar esse, eu vou fazer uma junção dessas conceituações que vimos até aqui, a fim de montar um conceito nosso do que vem a ser o Estado. Vamos a ele: Eu diria que Estado é a organização política estruturada, que tem por finalidade organizar o povo juridicamente e alcançar o bem público e comum e, para tal, possui legitimidade no uso da força, da violência e da coerção, sendo ainda gerido por um grupo dominante (vitorioso, forte, etc), ainda que momentaneamente, estando assentado em um território, no qual há uma população e um povo, distinguindo-se esses pelos laços existentes entre os indivíduos e a organização estatal, por meio do vínculo de cidadania e da condição sufragante. Antes de finalizarmos, gostaria de comentar algumas teorias sobre a origem (nascimento) do Estado. São teorias diversas e controversas, mas que eu entendo importantes para a prova de vocês. Basicamente há um Estado havendo a concorrência daqueles 00000000000 elementos constitutivos, mas como é que esses elementos se agrupam em um momento inicial? As cinco principais teorias que tentam explicar essa situação são: (i) teoria da origem natural; (ii) teoria da origem familiar; (iii) teoria da origem contratual; (iv) teoria da origem patrimonial e (v) teoria da origem Profs. Rodrigo Barreto na força e (vi) teoria www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO da origem 21 de 65 no Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 desenvolvimento interno da sociedade. Veremos cada uma delas usando conceitos de Maluf, Farias Neto e Dallari. Teorias acerca da Origem do Estado Teoria da Origem “Propugna que não há coincidência entra as Natural ou diversas formações dos Estados. Essa teoria Espontânea consubstancia uma crítica a qualquer teoria orientada para explicar a formação do Estado a partir de qualquer outra notória característica como família, propriedade ou força. Sob esse enfoque, o Estado é originado naturalmente, a partir da conjugação espontânea de diversos elementos determinantes que abrangem, sem ficar restritos, as condições ocasionadas em função da família e da propriedade”. (Farias Neto) Teoria da Origem “Essa Familiar teoria apoia-se na derivação da humanidade de uma casal originário, portanto é de fundo bíblico. Compreende duas correntes principais: (a) teoria patriarcal e (b) teoria 00000000000 matriarcal. A teoria patriarcal sustenta que o Estado deriva de um núcleo familiar, cuja autoridade suprema pertenceria ao varão mais velho (patriarca). A teoria matriarcal diz que a primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe. De uma primitiva convivência em estado de completa Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 22 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 promiscuidade, teria surgido a família matrilínea, por razões de natureza fisiológica”. (Sahid Maluf) Teoria da Origem “Está associada às teorias contratualistas de Contratual Hobbes, Locke e Rousseau, que explicam as origens do Estado com base em especial no contrato social acordado entre vários indivíduos independentes. Nesses termos, os indivíduos, em estado de natureza ou de liberdade plena, premidos pela iminente beligerância, convencionam por mútuo acordo a substituição da liberdade plena pela liberdade civil de forma obediente à lei imposta pelo Estado. Sob enfoque contestatório de alguns doutrinadores, essa teoria não deve ser considerada, pois o contrato social tem origem na força em Hobbes; ou na propriedade, conforme propugna Rousseau”. (Farias Neto) Teoria da Origem “A teoria patrimonial tem raízes, segundo Patrimonial alguns autores, na filosofia de Platão, que admitiu originar-se o Estado da união das 00000000000 profissões econômicas. Cícero explicava o Estado como destinada a proteger também uma organização a propriedade e regulamentar as relações de ordem patrimonial Decorre desta teoria, de certo modo, a afirmação de que o direito de propriedade é um direito natural, anterior ao Estado. (…) Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 23 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Haller, que foi o principal corifeu da teoria patrimonial, afirmava que a posse da terra gerou o poder público e deu origem à organização estatal. Modernamente esta teoria foi acolhida pelo socialismo, doutrina política que considera o fator econômico como determinante dos fenômenos sociais”. (Sahid Maluf) Teoria da Origem “Está associada à consideração de que o na Força Estado tem origem como organização social imposta de forma a permitir que os mais fortes, oriundo de um grupo vencedor, dominem os mais fracos, oriundos de um grupo vencido. Sob a égide do Estado instrumental, o grupo dominante submete o grupo dominado aos seus interesses”. (Farias Neto) Teoria do “De acordo com esta teoria, cujo principal desenvolvimento representante é Lowie, o Estado é um germe, interno da uma potencialidade, em todas as sociedades sociedade humanas, as quais, todavia, prescindem dele 00000000000 enquanto se mantêm simples e pouco desenvolvidas. Mas aquelas sociedades que atingem maior grau de desenvolvimento e alcançam uma forma complexa têm absoluta necessidade do Estado, e então ele se constitui. Não há, portanto, a influência de fatores externos à sociedade, inclusive de Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 24 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 interesses de indivíduos ou de grupos, mas é o próprio desenvolvimento espontâneo da sociedade que dá origem ao Estado”. (Dallari) A formação do Estado - percebam que é um momento que pode ser posterior ao da origem - sob enfoque histórico, pode se dar de três maneiras: (i) originariamente; (ii) secundariamente e (iii) derivadamente. O modo originário consiste na formação do Estado a partir da configuração originária, primordial, constituída como Estado, sem dependência de qualquer fator externo, ou seja, a formação é inteiramente nova, não derivando de um outro Estado qualquer. O modo secundário de formação do Estado pode suceder por meio da união ou divisão de Estados. Assim, os casos secundários abrangem a união em Confederação, Federação, União Pessoal e Real (falaremos em outro momento sobre elas). Ou seja, secundariamente há uma derivação de um Estado anterior. E o modo derivado ocorre quando um novo Estado surge por concessão de outro Estado cuja abrangência territorial continha, antecedentemente, o novo Estado constituído. Nesse modo há influência exterior (de outros Estado), como na formação do Estado de Israel. Contemporaneamente não ficam evidenciados casos de 00000000000 Estados com formação do modo originário, de forma que os modos secundário e derivado é que têm constituído os modos mais notórios de formação dos Estados. Antes de traçarmos as linhas gerais da evolução do Estado Moderno, gostaria de trazer a chamada “lei dos três estados” que advém do pensamento positivista Augusto Comte. Segundo este pensador, o desenvolvimento do Estado não segue uma progressão Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 25 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 retilínea, como podemos observar na história da humanidade, são avanços arrojados, retrocessos profundos, longas estagnações, etc. Assim sendo, Comte formulou um método científico de estudo que dizia que: “cada manifestação do pensamento humano passa sucessivamente por três graus teóricos diferentes – o estado teológico e fictício, o estado metafísico ou abstrato e o estado positivo e científico”. Diante dessa formulação, Queiroz Lima adotou a seguinte fórmula: 1º) o Estado primitivo foi teocrático, explicado pelas teorias do direito divino e sobrenatural; 2º) vem, a seguir, a noção metafísica do Estado, deslocando para a vontade do povo a origem do poder soberano e 3º) segue-se a noção positiva do Estado, segundo a qual a soberania decorre das próprias circunstâncias objetivas, do império da lei ou da concepção realista do Estado como força a serviço do direito. Para entendermos, enfim, a evolução do Estado Moderno traçaremos as linhas gerais da história do Estado. Ainda que existam variações, adotaremos a seguinte linha cronológica: Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e Estado 00000000000 Moderno. Vamos lá. O Estado Antigo (Oriental ou Teocrático) é a forma de Estado mais longínqua na linha cronológica, que começou a se definir entre as antigas civilizações do Oriente, mais propriamente do Mediterrâneo. Esse Estado é marcado por duas características fundamentais: a natureza unitária e a religiosidade. Possui natureza unitária, pois não admite divisão interior, nem territorial, Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 26 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 nem de funções. Em relação à religiosidade, essa característica é tão marcante simplesmente que de alguns autores Teocrático, pois chamam a influência esse Estado social era predominantemente da religião. Os Estados mais antigos que a história relata foram os grandes impérios orientais desde três mil anos antes do período cristão. Os maiores e mais antigos foram os que se formaram na Baixa Mesopotâmia. Também há que se dizer que esses Estados eram marcados pela heterogeneidade e mantidos pela força das armas e constantemente em guerras. Não há notícia exata que relate a existência de um Estado Grego único e homogêneo que englobasse toda a civilização helênica. De toda forma, pode-se falar genericamente em Estado Grego pela verificação de semelhanças entre os Estados que apareceram entre o povo helênico. A característica fundamental aqui é a cidade-Estado, ou seja, a polis, como sociedade política de maior expressão. O ideal a que se visava era a autossuficiência, a autarquia. O Estado Grego, geralmente apontado como fonte da democracia, nunca chegou a ser um Estado democrático na acepção do direito público moderno. Isso, porque, havia uma elite que compunha a classe política, com intensa participação da decisão da 00000000000 polis. Dessa maneira, a participação política era bastante restrita; sem contar a existência de escravos, sobretudo oriundos de outros povos dominados. A polis começou a evoluir, a partir do século VIII ou IX a.C., de monarquia patriarcal para a república democrática direta, de fundo aristrocrático. Ela era uma associação política e ao mesmo tempo uma comunidade religiosa, mas não se confundiam Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 27 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Estado e Religião, em relação às instituições. As divindades gregas não davam caráter místico às autoridades, como ocorria no Estado Antigo (oriental ou teocrático). De certa maneira, pode-se dizer que a polis era de certo modo onipotente, e seu poder só encontrava limites na intervenção do povo – demos – nos negócios estatais e na distribuição da justiça. O Estado Romano, por sua vez, teve início com um pequeno grupo humano, passando por distintas formas de governo, expandindo seu domínio por uma grande área, atingindo povos e comunidades de culturas distintas. Acontece que justamente esse domínio de uma grande áreas e, sobretudo, o cristianismo iriam determinar a superação da cidade-Estado, promovendo o advento de novas formas de sociedade política, englobadas no Estado Medieval. O Estado Romano marcou-se por uma base familiar de organização, o povo participava diretamente do governo na civitas (paritária da polis grega), mas, da mesma forma que no Estado Grego, essa noção de povo era bastante restrita. Primitivamente o Estado Romano era monárquico, do tipo patriarcal e, com sua evolução, tornou-se de uma realeza hereditária uma república. 00000000000 O império romano foi o último dos grandes impérios da antiguidade. O seu desmoronamento marca o fim da idade antiga p e o início da Idade Média. Ainda que não seja consensual, admite-se que o século V começa a Idade Média, desde a queda do Império Romano , com as invasões bárbaras, até o século XV, com o descobrimento da América e a Renascença. Os bárbaros apagaram todo o costume romano e fizeram erguer uma nova ordem estatal. Nessa nova ordem, que caracteriza o Estado Medieval, os Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 28 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 costumes germânicos substituem as tradições romanas. Os usos e os costumes passaram, aliás, a ser a fonte do direito, conforme as regras superiores de direito natural, de fundo eminentemente cristão, prescrevendo como deveres do homem a união com Deus e a fraternidade com seus semelhantes. O Estado medieval caracterizou-se ainda pela confusão entre direito público e privado, com o direito patrimonial das famílias pouco a pouco assimilando o poder do Estado, surgindo aí como entidade intermediária entre o rei e o súdito: o feudo ou a comuna. Maluf resume as características principais do Estado Medieval em supremacia do direito natural; forma monárquica de governo; confusão entre direito público e privado; descentralização feudal e submissão do Estado ao poder espiritual representado pela igreja. As deficiências determinariam Moderno. da as Coloca sociedade características o citado política medieval fundamentais mestre que “o do sistema é que Estado feudal, compreendendo uma estrutura econômica e social de pequenos produtores individuais, constituída de unidades familiares voltadas para a produção de subsistência, ampliou o número de proprietários, tanto dos latifundiários quanto dos que adquiriram 00000000000 domínio de áreas menores. Os senhores feudais, por outro lado, já não toleravam as exigências dos monarcas aventureiros e de circunstância, que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à vida econômica e social”. Essa situação despertou a consciência em busca de uma unidade política, que se concretizaria na afirmação de um poder Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 29 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 soberano, reconhecido como o mais alto dentro de um território. Os tratados de paz de Westfália, lembra ele, tiveram o caráter de documentar uma nova espécie de Estado, com a característica básica da unidade territorial dotada de poder soberano. Percebam que o Estado Medieval não possuía unidade, sendo, portanto, fragmentado e o Estado Moderno aparece justamente em resposta a essa fragmentação, no sentido de unir e concentrar o poder, criando a soberania. Essa situação atendia aos interesses da burguesia que surgia e se estabelecia, já que está precisava que suas demandas fossem atendidas a fim que as relações comerciais tivessem estabilidade. Nesse contexto, é que se formou o Estado Absolutista, que foi a primeira fase do Estado Moderno. Conforme ensina Bobbio: “o surgimento do Estado Moderno é a história dessa tensão: do sistema policêntrico e complexo dos senhorios de origem feudal se chega ao Estado territorial concentrado e unitário por meio da chamada racionalização da gestão do poder e da própria organização política imposta pela evolução das condições históricas imperiais”. 00000000000 Devemos lembrar, pessoal, que com o fim da Idade Média e com a primeira revolução iluminista, a Renascença, o Estado Moderno já manifestava a sua característica mais marcante: a soberania, que ainda é um traço marcante dos Estados atuais, mesmo com a Globalização e o atual abrandamento dos poderes externos dos Estados. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 30 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Dentro do Estado Moderno, nós temos o Absolutismo Monárquico, que foi instituído assim que terminou a Idade Média e corresponde a uma fase transitória para os tempos modernos. No Absolutismo ocorre o fortalecimento do poder central, concentrando os poderes. A monarquia absoluta se baseava no fundamento do direito divino dos reis, com claros resquícios do pensamento teocrático. A autoridade do soberano era considerada como de natureza divina e proveniente de Deus. O poder de imperium era exercido pelo Rei, cuja pessoa era sagrada. O Absolutismo, quando já se alastrava por toda a Europa, instalou-se na Inglaterra com Carlos I, mas lá encontrou nas mentes liberais mais amadurecidas uma reação. Com as Declarações de Direitos de 1679, 1689 e 1701, incorporando-se ao sistema constitucional inglês, após vitórias no Parlamento, houve um freamento do sistema absolutista que pretendia perpetuar o direito divino ao poder. Ao fim do século XVIII, consolidou-se naquele país o princípio da monarquia de direito legal, com a tripartição de poder, o sistema representativo, a preeminência da opinião nacional e a intangibilidade dos direitos fundamentais do homem. Inaugurava-se o Estado Moderno Liberal. 00000000000 O Estado Liberal correspondia em seus traços fundamentais com as ideias então dominantes. Ou seja, realizava-se a ideia do humanismo, do igualitarismo político (deduzida da ideia racional de homem) e do direito natural (por exemplo, ao trono). A fórmula do Estado Liberal era que os homens eram livres e iguais em direitos e a única forma de poder que se reveste de legitimidade é a que for estabelecida e reconhecida pela vontade dos cidadãos. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 31 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Na monarquia constitucional ou na forma republicana, a organização traduzia ideais que empolgaram o mundo quando das revoluções inglesa, norte-americana e francesa. Era a solidificação da soberania, exercida por meio do sistema representativo, do regime constitucional, da divisão de poderes, da separação do direito público do privado, da laicidade do Estado, da igualdade jurídica e demais avanços que foram constituindo o arcabouço do Estado Moderno Liberal. Todavia, a realidade nem sempre correspondia à teoria. A Revolução Industrial, cujo marco é 1770, modificaria fatalmente a realidade social dentro do Estado Liberal, criando problemas até então desconhecidos. Na verdade, os problemas sociais e econômicos advindo da Revolução Francesa e da Revolução Industrial minariam os alicerces do Estado Moderno Liberal. Com a Revolução Industrial surgiria um novo tipo de homem: o operário da fábrica, circunscrito num circulo vicioso de opressão e exploração. As máquinas proporcionariam o aumento da produção, mas também o desemprego das massas. O operário se veria 00000000000 compelido a obrigar salários baixos e condições desumanas de trabalho, sendo negociado ele próprio como mercadoria e alienado do processo produtivo. A mulher deixaria o lar em busca de emprego para reforçar o salário do marido. Não havia escola para todas as crianças e elas seriam atiradas no trabalho impróprio. Assim, entre tantos outros problemas, o liberalismo desfazia o núcleo familiar, como este era conhecido até então. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 32 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Acontece que se de um lado havia esse quadro de mazelas, de outro havia um quadro contrastante: fortunas se acumulando nas mãos de dirigentes econômicos, ostentação, luxo, avareza e uma ânsia irremediável por lucros que desembocaria cada vez mais em conflito de classes. Surgiriam as grandes empresas, trusts, cartéis, monopólios e outras formas de abuso do poderio econômico – aumento a desigualdade social. Enquanto isso, o Estado liberal se preocuparia apenas em manter a ordem pública, policiando-a. Ficava evidente que o liberalismo aplicava seus conceitos de forma desigual e desumana, protegendo a classe dominante e usurpando a classe dominada. E foi nesse contexto que surgiram as primeiras respostas ao Estado Moderno Liberal. Sabemos que o século XX foi marcado por reações antiliberais. Em 1917 temos a Revolução Russa, que mostrava que os conflitos entre as classes operárias e patronais não haviam sido desfeitos no liberalismo. Aliás, os primeiros anos desse século foram marcados pela proliferação de ideias marxistas que buscavam esclarecer os erros doutrinários do liberalismo e ofertar uma nova espécie de organização social, política e econômica. 00000000000 Posteriormente haveria o fascismo italiano que, depois do comunismo soviético, e junto com nazismo alemão, foi a maior tentativa de se reformar as bases liberais do Estado Moderno. Esse fascismo, aliás, representou uma dupla reação: era ao mesmo tempo contra a desintegração econômica do liberalismo decadente, mas também contra o alastramento do comunismo internacionalizado – conforme saliente Maluf. Nesse mesmo sentido, Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 33 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 não podemos deixar de ressaltar o nazismo alemão, que também pretendia livrar a Alemanha das cláusulas sufocante do Tratado de Versalhes e impor a pretensa supremacia da raça ariana. Assim, amigos e amigas, no século XX, o Estado Moderno passaria por intensas transformações, do Estado de Bem-Estar Social ao fim da Guerra Fria, do modelo keynesiano ao neoliberalismo. E essas mudanças abririam a discussão sobre a conceituação dos dias de hoje do que é o Estado atual, se ainda moderno, se contemporâneo ou se pós-moderno. Por fim, devemos entender que a sociedade possui diversos significados, sendo o originário, dentro da Ciência Política, o cunhado pelos jusnaturalistas: para eles, a sociedade (civil) contrapunha-se à sociedade natural. Nesse sentido, a sociedade civil é pensada como sociedade política e deriva do Estado. Apesar disso, a sociedade também poder ser compreendida dialeticamente em relação ao Estado, sendo, assim, tomada como a esfera de relações entre indivíduos, grupos, classes sociais, que se desenvolveriam à margem das instituições estatais. 00000000000 Dessa maneira, representação das podemos tensões e pensar das a sociedade afinidades como a econômicas, ideológicas, culturais, religiosas e sociais. Aqui, o Estado se apresentaria – sobretudo conforme seu modelo atual no Ocidente – como um mediador a quem cabe resolver os conflitos, julgando e punindo. O Estado, nesse sentido, seria idealmente um campo em que as demandas sociais devem ser resolvidas. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 34 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Bonavides separa as classificações de sociedade em duas: a organicista e a mecanicista. Pela definição organicista, a sociedade seria um organismo vivo em que várias partes são reunidas, preenchendo funções distintas que convergem para o melhor funcionamento do todo. De modo geral, a visão organicista seria mais tendente ao totalitarismo, ao autoritarismo e à ditadura. A teoria mecanicista, por sua vez, repudia a classificação biológica da sociedade. Para ela, os indivíduos possuem autonomia que lhes dá possibilidades de ascensão e de queda dentro da sociedade. Os homens, portanto, agiriam conforme seus interesses e em busca do melhor para si e, de certo modo, para o todo, mas a partir de escolhas e não de uma propensão biológica para fazê-lo. Questões comentadas 1) (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um 00000000000 Estado para a mesma nação. Na realidade, é sim possível que haja mais de uma noção dentro de um Estado. As nações são determinadas culturamente e não há a relação um Estado para uma nação. Nada impede que uma mesma nação cultura esteja divida entre dois Estados. Questão errada. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 35 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 2) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo. Os elementos normalmente apontados são: nação, território, governo e soberania. Questão errada. 3) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana. Apesar da falta de consenso entre autores, podemos colocar que de modo geral esses fenômenos colocam em decadência a ideia de soberania estatal, cada vez mais subjugada perante o fortalecimento de multinacionais, blocos econômicos e organismos internacionais. Questão errada. 4) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008 - adaptada) O vocábulo nação não é adequado para expressar o sentido de povo nem o de Estado; contudo, sociologicamente, equivale ao de 00000000000 população. Conforme vimos, nação não se confunde nem com povo nem com Estado. Além disso, não equivale à população. Se fosse tudo a mesma coisa, não haveria necessidade de 4 palavras distintas, né não!? Questão errada. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 36 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 5) (ESAF – APO – MPOG - 2001) A concepção de Estado vem sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa democracia liberal. a) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela ausência de demarcação entre estado e não-estado. b) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter o monopólio do poder econômico. c) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por prover a todos os cidadãos o acesso à saúde, educação, previdência social e aposentadoria. d) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por defender a burocratização do aparelho estatal. e) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por reivindicar a superioridade do mercado. 00000000000 O Estado nas democracias liberais se caracterizam pela demarcação entre estados e não estados e, por ser liberal, o monopólio é do mercado. O liberalismo prega ainda uma menor burocratização, com redução do tamanho e do papel do Estado. E não preciso nem dizer que o Estado não dá a todos os cidadãos educação, saúde, etc. A letra “e” diz que o Estado reivindica a superioridade do mercado, o que pode gerar polêmicas com as Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 37 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 quais eu concordaria. Não entendo que se trate de superioridade, mas de um mais livre agir. De toda forma, a banca considerou a letra “e” verdadeira. Letra “e”. 6) (ESAF - APO – MPOG - 2002) Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre o Estado, seu conceito e sua evolução, relacionadas a seguir. 1 ( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar uma série mais ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força. 2 ( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência. 3 ( ) Um Estado é caracterizado pela participação da população nas decisões de governo, seja diretamente ou através de representantes. 00000000000 4 ( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma resposta ao fim do Império Romano e às invasões constantes dos bárbaros na Europa Ocidental. 5 ( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do uso da violência em seu território, bem como o de taxar seus habitantes e emitir moeda. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 38 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Escolha a opção correta. a) V, F, V, V, F b) F, V, F, V, V c) V, V, F, F, V d) V, F, V, F, F e) F, F, V, V, V Conforme falamos, O Estado é constituído por um grupo de pessoas (população), em um determinado território, organizado por um governo, no qual algumas pessoas são responsáveis pela administração, controlando a violência legítima. Podemos entender que são elementos constitutivos do Estados: população, território, governo e independência (soberania). Portanto, 1, 2 e 5 estão corretas. A 3 está incorreta, pois nem sempre o povo participa (ditaduras) e a 4 está errada, pois o Estado Moderno surge após a 00000000000 Idade Média. Letra “c”. 7) (ESAF – AFC – STN -2002) Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 39 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 a) O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio organizada. legítimo Assim, do a uso da primeira força ou função do da coerção Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa. b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado– a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas. c) Como suas atividades, por definição, não são autossustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma. d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: “independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de 00000000000 longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)”. e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 40 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Vejam a letra “e”: ela simplesmente coloca ações que não são típicas do Estado. Claro que se a discussão for levada para um outro lado, do tipo “- Mas e o Estado Socialista?”, realmente essas situações seriam típicas. Mas, levando-se em consideração o que é mais comum e o que típico, vemos que essas ações não correspondem funções do Estado. Letra “e” é a incorreta. 8) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2005) Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado, com características específicas. Indique a opção correta. a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei. b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção. c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema 00000000000 multipartidário. d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em determinado território. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 41 de 65 um Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias. Para que a gente possa acertar essa questão vou apresentar um quadrinho maneiro que é bom levar para a prova (na mente, para não ser desclassificado por cola): Tipologia dos Estados (Bobbio) Feudal Acumulação no exercício das funções pelas mesmas pessoas. Fragmentação do poder em pequenos espaços sociais. Estamental Existência de órgãos colegiados, reunidores de pessoas oriundas da mesma (estamentos) classe social que obtêm privilégios e direitos capazes de se fazerem detentor do (direitos valer contra o poder soberano e garantias 00000000000 parlamentares). Absoluto Processo de concentração e centralização do poder em um território determinado. Centralizado na figura do Rei. Representativo Representantes do povo presentes e reconhecimento dos direitos políticos fundamentais. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 42 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 O soberano passa a ser a coletividade de cidadãos. Socialista Domínio de um partido único, constituindo um monocrático, modelo em governo distinção poliárquico ao das democracias. Com o quadrinho, fica fácil perceber que a alternativa “d” é o gabarito. 9) (ESAF – AFC – STN - 2005) Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima. a) Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que 00000000000 mandam. b) Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do monopólio do uso da violência. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 43 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 c) Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir. d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar. e) Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência. Peguem as palavras-chave das letras “a”, “b”, “c” e “e”. Fica assim: exercício do poder político, formação de exércitos permanentes, separação e independência de poderes e formação das burocracias públicas. Todos esses conceitos correspondem a momentos da formação do Estado. Agora Federação, Confederação ou Estado Unitário são formas de Estado, ou seja, não se relaciona ao processo de evolução, mas sim ao resultado final desta. 00000000000 Letra “d” é a resposta. 10) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2002) Indique qual das características abaixo não está relacionada com o surgimento do Estado moderno. a) Desenvolve-se uma autoridade central, exercida em âmbito nacional. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 44 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 b) A aplicação da justiça e a extração de tributos transferemse gradualmente da esfera local para o poder central. c) Formam-se exércitos profissionais permanentes, cuja lealdade se orienta estritamente para o poder central. d) Forma-se um corpo profissional encarregado da administração dos recursos do poder central. e) As políticas nacionais são caracterizadas pelo contínuo exercício da autoridade personalização e central e responsabilização garantidas da pela administração governamental. Questão bem tranquila. São características do Estado Moderno: centralização e concentração do poder (duplo processo); território determinado; despersonalização da Administração (impessoalidade). Assim, fica claro que a letra “e” está incorreta, já que fala em personalização. 00000000000 11) (ESAF – IPEA - 2004) O exame do processo de consolidação do Estado-Nação mostra a presença de um conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e indique a opção correta. 1. Formação de identidades entre interesses privados e valorização política do domínio privado. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 45 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do mercado econômico. 3. Reconhecimento de uma autoridade central para a qual se transferiram as lealdades políticas pessoais dos indivíduos. 4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência. 5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do interesse material. a) Apenas 1 e 2 foram condições essenciais. b) Apenas 3 e 4 foram condições essenciais. c) Apenas 4 e 5 foram condições essenciais. d) Apenas 2 e 5 foram condições essenciais. e) Apenas 3 e 5 foram condições essenciais. 00000000000 São condições essenciais: monopolização do uso da força (violência, coerção), ordenamento jurídico, aparelho burocrático e soberania sobre um território, reconhecimento da autoridade central. Assim, letra “b” é a resposta. 12) (ESAF – IPEA - 2004) O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multissecular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 46 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é: a) Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana, inicialmente introduzida pelos Pontífices para fundamentar o primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da esfera produtiva. b) Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma concepção universalista, pelo primado do espiritual sobre o político e pelo policentrismo do poder. c) O estabelecimento do exercício monopolístico do poder soberano, definido como o único capaz de estabelecer, nos casos controversos, qual das partes estaria com o direito. d) Uma organização das relações de poder por meio de procedimentos gerais pré-estabelecidos visando à prevenção e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as forças sociais dominantes reconhecem como legítimos. 00000000000 e) A superação da organização social antecedente, na qual, além da distinção entre público e privado, não era admitida a existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela dimensão comunitária de membro de um corpo social. Vejam só o que diz o nosso amigo Bobbio: “A distinção entre o espiritual e o mundano, inicialmente introduzida pelos Papas para fundamentar o primado da Igreja, desencadeou agora sua força na Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 47 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 direção do primado e da supremacia da política”. A questão trocou por supremacia da esfera produtiva, tornando o conceito errado. Logo, letra “a” é a resposta. 13) (ESAF – AFC – CGU -2008) Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir: Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Os modos______________ em que a formação é inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população e do país; os modos _____________, quando a formação se produz por influências externas e os modos ______________, quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro. a) originários – derivados – secundários. b) derivados – contratuais – originários. c) contratuais – derivados – naturais 00000000000 d) naturais – originários – derivados e) secundários – naturais – originários. Originário quando é inteiramente nova. Derivado quando advém de influências externas. E secundário quando Estados se fracionam ou se fundem para formar um novo. Letra “a”. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 48 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 14) (ESAF – APO – MPOG - 2008) Na civilização ocidental, os diversos aspectos do Estado moderno só apareceram gradualmente, quando a legitimidade passou a ser atribuída ao conjunto de normas que governava o exercício da autoridade. São características essenciais do Estado moderno todas as que se seguem, exceto: a) um ordenamento jurídico impositivo. b) a cidadania: relação de direitos e deveres. c) o monopólio do uso legítimo da violência. d) um quadro administrativo ou uma burocracia. e) a jurisdição compulsória sobre um território. Cidadania é característica pessoal, não do Estado. Letra “b”. 15) (ESAF – EPPGG – MPOG -2009) O surgimento do Estado 00000000000 Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de cidadania, que teve como condição um dos seguintes fenômenos sociais: a) o fim dos regimes despóticos. b) a emergência da noção de indivíduo. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 49 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 c) a abolição da escravidão. d) a revolução industrial e surgimento do proletariado. e) a escolha direta dos governos locais. A ideia de cidadania está atrelada a noção de indivíduo, que surge com a transição do Estado Absolutista para o Representativo. Letra “c”. 16) (ESAF/AFC-CGU/2012) O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta. a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia. b) Sua formulação original integra o Direito Romano. c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa. d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel. 00000000000 e) A origem não pode ser identificada. Penso que essa questão deveria ser anulada, pois, conforme Bobbio, não foi Maquiavel quem introduziu o termo. De toda forma, a Esaf entendeu que o conceito de Estado teve em Maquiavel sua primeira referência. Letra “d”. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 50 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 17) (CESPE - OFICIAL DE CHANCELARIA - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – 2006 ) No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional. Os componentes da Federação possuem autonomia e não soberania. Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil. Embora a União represente a República Federativa do Brasil no plano internacional, nem mesmo esse ente possui soberania. A União, assim como os demais componentes da Federação, possui tão somente autonomia. Questão errada. 18) (CESPE – Analista – SERPRO - 2008) O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação. Primeiramente nação vem a ser um conceito sociológico que se 00000000000 refere a um conjunto humano ligados naturalmente por traços culturais, religiosos, costumes, linguísticos etc. semelhantes. Esse agrupamento humano, portanto, seria portador de certa homogeneidade unido histórica e culturalmente. Assim, podemos entender que um Estado pode possuir várias nações. Sim. Como? Um só Estado pode abrigar em seu território nações judaicas, ciganas, indígenas, afro descendentes, etc. E é exatamente isso que Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 51 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 ocorre com o Brasil. No território Brasileiro há várias nações, porém um só Estado. Da mesma forma, é possível que uma grande nação (a árabe, por exemplo) esteja dividida em vários Estados. Portanto, a questão está errada. 19) (CESPE – Promotor – MPE – AM - 2008) O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado. Povo é o conjunto de indivíduos submetidos a um mesmo Estado por meio dos vínculos jurídicos de nacionalidade e de cidadania. Nação não é adequado para expressar o sentido de povo e de Estado. Questão errada. 20) (Cespe – MS – 2010 – Analista Técnico Administrativo – PGPE) Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada. Certamente vocês já perceberam que essa autonomia é limitada. A própria CF limita a autonomia dos entes em diversos 00000000000 momentos. O sistema check and balance, a intervenção federal nos estados e a estadual nos municípios, a repartição constitucional de competências, são exemplos dessa limitação da autonomia dos entes federativos. Questão errada. Lista de questões Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 52 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 1) (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação. 2) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo. 3) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana. 4) (CESPE/Promotor MPE-AM/2008 - adaptada) O vocábulo nação não é adequado para expressar o sentido de povo nem o de Estado; contudo, sociologicamente, equivale ao de população. 00000000000 5) (ESAF – APO – MPOG - 2001) A concepção de Estado vem sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa democracia liberal. a) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se pela ausência de demarcação entre estado e não-estado. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 53 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 b) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por deter o monopólio do poder econômico. c) O Estado nas democracias liberais caracteriza-se por prover a todos os cidadãos o acesso à saúde, educação, previdência social e aposentadoria. d) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por defender a burocratização do aparelho estatal. e) O Estado, nas democracias liberais, caracteriza-se por reivindicar a superioridade do mercado. 6) (ESAF - APO – MPOG - 2002) Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre o Estado, seu conceito e sua evolução, relacionadas a seguir. 1 ( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar uma série mais 00000000000 ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força. 2 ( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 54 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 3 ( ) Um Estado é caracterizado pela participação da população nas decisões de governo, seja diretamente ou através de representantes. 4 ( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma resposta ao fim do Império Romano e às invasões constantes dos bárbaros na Europa Ocidental. 5 ( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do uso da violência em seu território, bem como o de taxar seus habitantes e emitir moeda. Escolha a opção correta. a) V, F, V, V, F b) F, V, F, V, V c) V, V, F, F, V d) V, F, V, F, F 00000000000 e) F, F, V, V, V 7) (ESAF – AFC – STN -2002) Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 55 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 a) O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio organizada. legítimo Assim, do a uso da primeira força ou função do da coerção Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa. b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado– a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas. c) Como suas atividades, por definição, não são autossustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma. d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: “independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de 00000000000 longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)”. e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 56 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 8) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2005) Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado, com características específicas. Indique a opção correta. a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei. b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção. c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário. d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território. e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a 00000000000 sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias. 9) (ESAF – AFC – STN - 2005) Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 57 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima. a) Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que mandam. b) Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do monopólio do uso da violência. c) Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir. d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar. 00000000000 e) Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 58 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 10) (ESAF – EPPGG – MPOG - 2002) Indique qual das características abaixo não está relacionada com o surgimento do Estado moderno. a) Desenvolve-se uma autoridade central, exercida em âmbito nacional. b) A aplicação da justiça e a extração de tributos transferemse gradualmente da esfera local para o poder central. c) Formam-se exércitos profissionais permanentes, cuja lealdade se orienta estritamente para o poder central. d) Forma-se um corpo profissional encarregado da administração dos recursos do poder central. e) As políticas nacionais são caracterizadas pelo contínuo exercício da personalização autoridade e central responsabilização e garantidas da pela administração governamental. 00000000000 11) (ESAF – IPEA - 2004) O exame do processo de consolidação do Estado-Nação mostra a presença de um conjunto de condições essenciais. Analise a lista abaixo e indique a opção correta. 1. Formação de identidades entre interesses privados e valorização política do domínio privado. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 59 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 2. Constituição do indivíduo como ator privilegiado do mercado econômico. 3. Reconhecimento de uma autoridade central para a qual se transferiram as lealdades políticas pessoais dos indivíduos. 4. Estabelecimento do monopólio do uso da violência. 5. Um pacto de autocontenção quanto aos limites do interesse material. a) Apenas 1 e 2 foram condições essenciais. b) Apenas 3 e 4 foram condições essenciais. c) Apenas 4 e 5 foram condições essenciais. d) Apenas 2 e 5 foram condições essenciais. e) Apenas 3 e 5 foram condições essenciais. 00000000000 12) (ESAF – IPEA - 2004) O surgimento e evolução do Estado ocidental moderno foi um processo multissecular, não linear, sujeito a uma série de variações históricas. Porém é possível constatar algumas regularidades como as que se descrevem abaixo, das quais a única incorreta é: a) Uma distinção entre a esfera espiritual e a mundana, inicialmente introduzida pelos Pontífices para fundamentar o Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 60 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 primado da Igreja, e que acabou por levar à supremacia da esfera produtiva. b) Uma ruptura com uma ordem caracterizada por uma concepção universalista, pelo primado do espiritual sobre o político e pelo policentrismo do poder. c) O estabelecimento do exercício monopolístico do poder soberano, definido como o único capaz de estabelecer, nos casos controversos, qual das partes estaria com o direito. d) Uma organização das relações de poder por meio de procedimentos gerais pré-estabelecidos visando à prevenção e à repressão de conflitos e à consecução de fins que as forças sociais dominantes reconhecem como legítimos. e) A superação da organização social antecedente, na qual, além da distinção entre público e privado, não era admitida a existência política do indivíduo, totalmente absorvido pela dimensão comunitária de membro de um corpo social. 00000000000 13) (ESAF – AFC – CGU -2008) Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir: Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Os modos______________ em que a formação é inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população e do país; os modos _____________, quando a formação se produz por Profs. Rodrigo Barreto influências externas www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO e os modos 61 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 ______________, quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro. a) originários – derivados – secundários. b) derivados – contratuais – originários. c) contratuais – derivados – naturais d) naturais – originários – derivados e) secundários – naturais – originários. 14) (ESAF – APO – MPOG - 2008) Na civilização ocidental, os diversos aspectos do Estado moderno só apareceram gradualmente, quando a legitimidade passou a ser atribuída ao conjunto de normas que governava o exercício da autoridade. São características essenciais do Estado moderno todas as que se seguem, exceto: 00000000000 a) um ordenamento jurídico impositivo. b) a cidadania: relação de direitos e deveres. c) o monopólio do uso legítimo da violência. d) um quadro administrativo ou uma burocracia. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 62 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 e) a jurisdição compulsória sobre um território. 15) (ESAF – EPPGG – MPOG -2009) O surgimento do Estado Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de cidadania, que teve como condição um dos seguintes fenômenos sociais: a) o fim dos regimes despóticos. b) a emergência da noção de indivíduo. c) a abolição da escravidão. d) a revolução industrial e surgimento do proletariado. e) a escolha direta dos governos locais. 16) (ESAF/AFC-CGU/2012) O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta. 00000000000 a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia. b) Sua formulação original integra o Direito Romano. c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa. d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 63 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 e) A origem não pode ser identificada. 17) (CESPE - OFICIAL DE CHANCELARIA - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – 2006 ) No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional. 18) (CESPE – Analista – SERPRO - 2008) O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação. 19) (CESPE – Promotor – MPE – AM - 2008) O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado. 20) (Cespe – MS – 2010 – Analista Técnico Administrativo – PGPE) Os estados-membros não possuem a soberania, 00000000000 entretanto gozam de autonomia ilimitada. Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 64 de 65 Ciência Política e Sociologia Jurídica para DPU Teoria e exercícios comentados Rodrigo Barreto Aula 00 Gabarito 1-E 2–E 3–E 4–E 5–E 6–C 7–E 8–D 9–D 10 – E 11 – B 12 – A 13 – A 14 – B 15 – C 16 – D 17 – E 18 – E 19 – E 20 - E 00000000000 Profs. Rodrigo Barreto www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 65 de 65