2010–2011 Manual de Aluno Escola Secundária B.M.C. Durfee de
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2010–2011 Manual de Aluno Escola Secundária B.M.C. Durfee de
2010–2011 Manual de Aluno Escola Secundária B.M.C. Durfee de Fall River 360 Elsbree Street Fall River, MA 02720 tel. 508-675-8100 ◊ fax 508-675-8186 visite a página na Internet da Durfee em www.durfeehigh.com 1 INTRODUÇÃO À ESCOLA SECUNDÁRIA B.M.C. DURFEE ............................................................................................. 5 MISSÃO ............................................................................................. 5 EXPECTATIVAS COM RELAÇÃO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS. .. 5 EXPECTATIVAS PARA O DESEMPENHO DA ESCOLA ........................ 6 DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ............................................. 7 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ....................................................... 8 ORGANIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO ................................................... 9 AULA E HORÁRIO ESCOLAR .......................................................... 10 ROTAÇÃO DE HORÁRIOS................................................................ 11 ROTAÇÃO DE CINCO DIAS/SETE AULAS DE SEGUNDA A SEXTA. 11 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS ............................................. 12 ÉTICA ACADÊMICA ........................................................................ 12 COMUNICAÇÃO DE NOTAS, DATAS DE FECHAMENTO E DE EMISSÃO ......................................................................................... 13 SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E APOIO ............................................ 14 ESCOLHA DO NÍVEL DE CURSO ..................................................... 15 MÉDIA DE PONTOS DE NOTAS (GPA), PESOS DE CURSOS E CLASSIFICAÇÃO NA TURMA .......................................................... 16 CRÉDITOS CONCEDIDOS POR CURSOS FREQUENTADOS EM FACULDADES OU UNIVERSIDADES ................................................. 18 CRÉDITOS TRANSFERIDOS ............................................................. 18 GPA NÃO-PONDERADA .................................................................. 19 SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE NOTAS ............................................. 19 REQUISITOS PARA PROGRESSÃO E GRADUAÇÃO (PADRÕES MÍNIMOS) ........................................................................................ 19 REQUISITOS DE ÁREA DE MATÉRIAS ............................................. 20 FORMATURA ANTECIPADA ............................................................ 20 DIRETRIZES DE DEVERES DE CASA ................................................ 21 LISTA DE LOUVOR (HONOR ROLL) ............................................... 23 MELHOR ALUNO DO PERÍODO ESCOLAR ....................................... 23 DIRETRIZES PARA REPOSIÇÃO DE TRABALHOS/NOTAS INCOMPLETAS ................................................................................. 23 SOCIEDADE DE HONRA NACIONAL ............................................... 24 REQUISITOS PÓS SECUNDÁRIOS ..................................................... 26 REQUISITOS DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIVERSITÁRIA NACIONAL – NCAA PARA OS ALUNOS ATLETAS ........................ 27 REGISTROS DE ALUNOS .................................................................. 28 RECURSOS DE APRENDIZAGEM DA ESCOLA .............. 28 PROGRAMA DE AUXÍLIO AOS ALUNOS........................................... 29 2 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO (ADC) ................ 30 PROGRAMA DE TREINAMENTO DE OFICIAIS DA RESERVA JUNIOR NAVAL (NJROTC) ......................................................................... 30 PREPARATÓRIO TÉCNICO............................................................ 31 DA ESCOLA PARA A CARREIRA ...................................................... 31 ESCOLA DE VERÃO ......................................................................... 32 CENTRO DE MÍDIA EDUCACIONAL DA BIBLIOTECA KEELEY (IMC) .............................................................................................. 32 POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL DA REDE / INTERNET ..................... 32 SERVIÇOS DE SAÚDE ...................................................................... 34 REQUISITOS DE SAÚDE PARA INGRESSO NA ESCOLA .................... 34 POLÍTICA DE REMÉDIOS ................................................................. 35 QUANDO É QUE VOCÊ DEVE FALTAR ÀS AULAS? .......................... 35 ASSISTÊNCIA PARA OS ALUNOS CONTRA DROGAS/ÁLCOOL......... 36 SUPERVISOR DE FREQUÊNCIA (INSPETOR DE ALUNOS)................ 37 ATIVIDADES ATLÉTICAS E EXTRACURRICULARES 37 QUALIFICAÇÃO ATLÉTICA E EXTRACURRICULAR......................... 37 PROGRAMA DE ATLETISMO............................................................ 40 CLUBES E ATIVIDADES ................................................................... 42 RESPONSABILIDADE FINAL DOS ALUNOS .................... 50 A FILOSOFIA DE DISCIPLINA DA ESCOLA SECUNDÁRIA B.M.C. DURFEE ........................................................................................... 50 RESPEITO NA NOSSA COMUNIDADE ESCOLAR ............................. 50 DETENÇÃO COM O PROFESSOR ...................................................... 51 DETENÇÃO NA SECRETARIA .......................................................... 52 ESCOLA AOS SÁBADOS .................................................................. 52 SUSPENSÃO DENTRO DA ESCOLA .................................................. 53 SUSPENSÃO FORA DA ESCOLA ....................................................... 53 INFRATORES ESCOLARES CRÔNICOS ............................................. 58 EXPULSÃO/SUSPENSÃO POR LONGO PRAZO .................................. 59 SUSPENSÕES PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ........................................................................................ 59 PROCESSO DEVIDO ......................................................................... 61 POLÍTICA A RESPEITO DE SUSPENSÃO DE CURTO PRAZO (MENOS DO QUE DEZ DIAS) .......................................................................... 66 DEFINIÇÃO DE ARMA ..................................................................... 70 REGRAS DO REFEITÓRIO ................................................................ 71 TELEFONES CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS 71 CONDUTA NA SALA DE AULA......................................................... 72 CONDUTA APÓS AS AULAS ............................................................. 73 CONDUTA DENTRO E FORA DO PRÉDIO ......................................... 73 3 COMPORTAMENTO NOS CORREDORES .......................................... 73 CÓDIGO DE TRAJE........................................................................... 74 BRIGAS............................................................................................ 76 JOGATINA ....................................................................................... 76 BONÉS, CAPUZES E OUTROS CHAPÉUS........................................... 76 SAIR DA ESCOLA SEM AUTORIZAÇÃO ............................................ 77 PASSES ............................................................................................ 77 POLÍTICA SOBRE FUMO .................................................................. 78 PROPRIEDADE DA ESCOLA............................................................. 79 JURISDIÇÃO DO PROFESSOR........................................................... 79 FURTO ............................................................................................. 80 VULGARIDADE/PROFANIDADE ...................................................... 80 RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS................................. 80 POLÍTICA DE FREQUÊNCIA ............................................................. 80 PROCEDIMENTO DE FREQUÊNCIA PARA TODAS AS TURMAS ........ 83 DIREITOS E PRIVILÉGIOS DOS ALUNOS ........................ 85 IDADE PARA A MAIORIDADE .......................................................... 85 PROCEDIMENTOS PARA TRATAR DE ASSÉDIO ............................... 86 PROCEDIMENTOS PARA TRATAR DE ASSÉDIO ............................... 87 TROTE (HAZING) ............................................................................ 88 DIREITOS CIVIS/ASSÉDIO .............................................................. 90 POLÍTICA SOBRE ASSÉDIO PARA PROMOVER A DIVERSIDADE...... 90 POLÍTICA DE ASSÉDIO SEXUAL ...................................................... 90 PROCEDIMENTOS PARA TRATAR DE ASSÉDIO SEXUAL ................. 92 POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS ......................................... 95 POLÍTICA PARA DEPOIS DA ESCOLA .............................................. 95 ASSEMBLÉIAS ................................................................................. 96 BANHEIROS..................................................................................... 96 LIVROS E EQUIPAMENTOS .............................................................. 96 QUADRO DE BOLETINS, AVISOS E PÔSTERES ................................. 97 REGRAS NOS ÔNIBUS ...................................................................... 97 ELEVADORES .................................................................................. 97 TREINAMENTOS/ALARMES DE INCÊNDIO ...................................... 98 CARTEIRAS DE IDENTIDADE .......................................................... 98 ARMÁRIOS ...................................................................................... 98 ACHADOS E PERDIDOS ................................................................... 99 ESTACIONAMENTO E ALUNOS QUE VÃO DE CARRO PARA A ESCOLA ........................................................................................... 99 BAILES ESCOLARES ...................................................................... 100 PROPRIEDADE DA ESCOLA........................................................... 101 4 BUSCA E APREENSÃO ................................................................... 101 AVISOS E PÔSTERES ..................................................................... 103 VENDA DE MERCADORIAS ........................................................... 103 VISITANTES .................................................................................. 103 REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO ..................................... 104 LEI DOS AMERICANOS COM INCAPACIDADES............................. 104 PARÁGRAFO 504: ......................................................................... 104 ARTIGO 622 .................................................................................. 105 TÍTULO IX..................................................................................... 105 DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO ............... 105 Disciplina dos Alunos nos Planos 504........................................106 Procedimentos de queixas com relação às discriminações alegadas (Inclusive o assédio sexual).........................................108 INTRODUÇÃO À ESCOLA SECUNDÁRIA B.M.C. DURFEE Missão A missão da Escola Secundária B.M.C. Durfee de Fall River é a de promover oportunidades para os alunos desenvolverem suas competências, possibilitando que eles pensem, se comuniquem e resolvam problemas eficientemente. A Durfee fornece aos alunos um ambiente educacional cooperativo e rigoroso, utilizando diversas estratégias pedagógicas para atender às suas necessidades individuais. Nossos objetivos são: • Fornecer instalações seguras, protegidas e limpas. • Orientar os alunos para que se tornem membros contribuintes de uma sociedade competitiva, diversa e em evolução. • Promover a colaboração entre a escola, os alunos, os pais e a comunidade. • Incentivar hábitos de trabalho positivos de pontualidade e assiduidade. Expectativas com relação à aprendizagem dos alunos. Acadêmicas Os alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee deverão: 5 • Demonstrar seu estado de preparação para as aulas utilizando habilidades organizacionais e de estudo. • Demonstrar a capacidade de se comunicarem eficientemente de forma oral e escrita em inglês padrão. • Demonstrar a capacidade de ler com total compreensão e criticamente. • Demonstrar a capacidade de aplicar as informações para resolver problemas, tomar decisões bem informadas e trabalhar em cooperação com os demais. • Demonstrar sua capacidade de ler e escrever encontrando e utilizando as informações eficientemente, criticamente e eticamente. • Demonstrar a capacidade de utilizar adequadamente as ferramentas e recursos tecnológicos. • Demonstrar a obtenção dos padrões estabelecidos pelas Estruturas Curriculares do Departamento de Educação de Massachusetts. • Concluir os requisitos para a graduação conforme descritos no manual de política do Comitê Escolar de Fall River. Responsabilidades Cívicas e Sociais Os alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee deverão: • Aceitar a responsabilidade por suas decisões e atos. • Articular seus objetivos pessoais e estabelecer prioridades para a aprendizagem. • Compreender as opções de carreiras e os requisitos acadêmicos necessários para emprego e independência econômica. • Compreender e demonstrar aceitação da diversidade cultural e individual e demonstrar seu respeito por todos. • Demonstrar sua compreensão dos papéis e funções do governo nos níveis municipal, estadual e federal. Expectativas para o desempenho da Escola O Corpo Docente, o Pessoal Administrativo e a Escola deverão: • Fornecer instalações limpas, seguras e convidativas. • Promover uma atmosfera que incentive e apóie as realizações acadêmicas e a conclusão de uma formação de nível secundário. • Fornecer um currículo abrangente. 6 • Incorporar uma diversidade de estratégias de ensino que tratem dos estilos e das necessidades de aprendizagem de cada aluno. • Determinar cursos de núcleo e opcionais que sejam atualizados e importantes. • Contratar professores em quantidade apropriada. • Apoiar as experiências de aprendizagem para o desenvolvimento profissional a fim de aperfeiçoar a formação dos alunos. • Tentar criar um corpo docente que espelhe a diversidade da comunidade. • Fornecer livros didáticos atualizados, provisões, equipamentos, tecnologia e conhecimentos específicos de seus professores para auxiliar a formação dos alunos. • Incentivar e apoiar a honestidade pessoal e acadêmica. • Utilizar um sistema de avaliação e de elaboração de relatórios que aperfeiçoará a instrução e melhorará a capacidade de aprendizagem dos alunos. • Criar oportunidades e reforços positivos para os alunos que assumirem riscos acadêmicos. • Fornecer oportunidades de exploração de carreiras. • Oferecer programações alternativas para diminuir a taxa de desistência escolar. • Exigir o cumprimento das diretrizes e expectativas dos alunos com justiça e coerência. • Se comunicar com toda sua comunidade de maneira exata e em tempo hábil. • Reconhecer e celebrar as realizações dos alunos e do corpo docente e incentivar o enaltecimento da escola. • Oferecer uma ampla variedade de atividades co-curriculares e incentivar a participação de todos os alunos. • Fornecer oportunidades para os alunos participarem do processo de tomada de decisões. • Aceitar sugestões da comunidade e parcerias e participação nos assuntos da escola. • Esforçar-se em fornecer um ambiente educacional de primeira qualidade para todos. Declaração de Credenciamento A Associação de Escolas e Faculdades da Nova Inglaterra (NEASC) é o órgão de credenciamento da Escola Secundária B.M.C. Durfee. A NEASC é uma organização não-governamental reconhecida 7 nacionalmente, cujas instituições afiliadas vão das escolas primárias às instituições universitárias. O credenciamento de uma instituição pela Associação da Nova Inglaterra indica que a mesma atende ou ultrapassa os critérios para a avaliação da qualidade institucional que são aplicados periodicamente através de um processo de revisão pelos pares. As escolas credenciadas são aquelas que têm em disponibilidade os recursos necessários para alcançar suas finalidades declaradas através de programas educacionais apropriados, que estão conseguindo isto de forma substancial, e que fornecem uma comprovação razoável de que continuarão a fazê-lo dentro do futuro previsível. A integridade institucional também é discutida através do credenciamento. O Credenciamento através da Associação da Nova Inglaterra não é parcial, porém se aplica à instituição como um todo. Como tal, não é uma garantia da qualidade de todos os cursos ou programas que são oferecidos, ou da competência de formandos individuais. Melhor dizendo, fornece uma segurança razoável sobre a qualidade das oportunidades disponíveis aos alunos que cursam e se formam por aquela instituição. Estrutura Administrativa Na Escola Secundária B.M.C. Durfee, adotamos uma estrutura administrativa que favorece a aprendizagem pelos alunos, incentiva a comunicação entre o corpo docente, alunos, pais e guardiães, e fornece a continuidade e o arcabouço para assegurar que todas as experiências dos alunos serão marcadas pela excelência. Os alunos ingressarão na Escola Secundária B.M.C. Durfee em seu nível de ano escolar apropriado e serão auxiliados por uma equipe de administradores que acompanharão seu progresso até a conclusão e a obtenção de um diploma de curso secundário. Se um aluno não for aprovado na conclusão de um ano escolar, ele/ela será designado novamente para aquele ano escolar e equipe administrativa. As equipes serão formadas por um Associado/Vice-Diretor e dois Conselheiros Orientadores, complementadas por Conselheiros de Ajuste, Inspetores de Alunos e Funcionários de Recursos Escolares. Segue abaixo uma discriminação da equipe administrativa e dos membros que trabalharão com os respectivos alunos: Diretor Diretor Associado Sr. Paul Marshall Srta. Tracy Curley 8 Conselheiro Orientador Encarregado 12.ª Série – Turma de 2011 Vice-Diretor Conselheiros Orientadores Srta. Aimee Bronhard Sr. Paul Coogan Srta. Denise Boland Sr. Jay Gray 11.ª Série – Turma de 2012 Vice-Diretor Conselheiros Orientadores Srta. Melissa Fogarty A Serem Anunciados Srta. Coreen Gendreau 10.ª Série – Turma de 2013 Vice-Diretor Conselheiros Orientadores Sr. Ross Thibault Srta. Kerry LaCharity Srta. Marie Rotondo 9.ª Série – Turma de 2014 Vice-Diretor Conselheiros Orientadores Srta. Tracy Curley Srta. Rachel Fellows Srta. Kim Napalitano Organização e Comunicação Primeiro Nível Para facilitar a comunicação em tempo hábil e apoiar as experiências educacionais suas ou de seus alunos na Escola Secundária B.M.C. Durfee, o primeiro nível de comunicação com relação a problemas ou questões será feito entrando em contato com o respectivo professor. Os professores poderão ser contatados através do sistema telefônico pela caixa postal de mensagens de voz dos professores. Nós da Escola Secundária Durffee faremos o possível para entrar em contato com você a respeito de suas preocupações dentro de 24 horas após termos recebido sua mensagem. Além do sistema telefônico, todos os professores podem ser contatados através da Internet. Para obter uma lista completa, acesse a página das Escolas Públicas de Fall River e clicar em Durfee na Internet. Caso a questão necessite de atenção adicional, a sequência apropriada e educada de contato é a seguinte: Segundo Nível Diretor do departamento apropriado ou pessoa para contato Atletismo Sr. Todd Whittemore 1144 Orientação Srta. Aimee Bronhard 1199 9 Carreira e Educação Tecnológica Michael Procaccini 1178 Inglês Sr. Nicholas Bretz Belas Artes Srta. Elizabeth Yokell Saúde e Educação Física Sr. Brad Bustin História e Ciências Sociais Srta. Susan Horvitz Matemática Sr. Timothy Dunbar Ciências Sr. Chris Boyle Educação Especial Sr. Jay Phelan Idiomas Globais Srta. Melissa Lomba Sr. 1150 8390 1142 1148 1160 1170 1121/1122 1152 Terceiro Nível Administrador da série apropriada Srta. Tracy Curley Vice-Diretor, 9.ª Série 1162 Sr. Ross Thibault Vice-Diretor, 10.ª Série 1176 Srta. Melissa Fogarty Vice-Diretor, 11.ª Série 1137 Sr. Paul Coogan Vice-Diretor, 12.ª Série 1173 Quarto Nível Diretor do Prédio Sr. Paul Marshall Quinto Nível Administração Central Sra. Meg Mayo-Brown Diretor 1132 Superintendente 508-675-8420 Sistema Escolar de Fall River Aula e Horário Escolar O Escritório da Sede da Escola Secundária B.M.C. Durfee abre das 07h30min da manhã até as 03h00min da tarde. Os administradores podem ser encontrados durante este horário. Os professores ficam no prédio das 07h35min até as 02h35min da tarde. Todos os alunos devem estar em suas salas de aulas designadas no mais tardar às 07h45min. A tabela a seguir indica a programação e horários para o dia de aulas: Horário do Dia de Aula Normal Liberação Antecipada * Primeiro Sinal de Aviso Sinal de Aviso 7:35 Horário do Dia de 7:35 10 Primeiro Segundo Sinal de Aviso 7:40 Sinal de Aviso 7:40 Primeira Aula 7:45-8:35 Primeira Aula Mudança de salas 8:35-8:40 Mudança de salas Segunda Aula 8:40-9:30 Segunda Aula Mudança de salas 9:30-9:35 Mudança de salas Terceira Aula 9:35-10:25 Terceira Aula Mudança de salas 10:25-10:30 Mudança de salas Quarta Aula 10:30-11:20 Quarta Aula Mudança de salas 11:20-11:25 Mudança de salas Quinta Aula/Almoço 11:25-12:40 * Almoço Almoço A 11:25-11:50 Almoço B 11:50-12:15 Almoço C 12:15-12:40 Mudança de salas 12:40-12:45 Sexta Aula 12:45-1:35 Mudança de salas 1:35-1:40 Sétima Aula 1:40-2:30 Segundo 7:45-8:35 8:35-8:40 8:40-9:30 9:30-9:35 9:35-10:25 10:25-10:30 10:30-11:20 11:20-11:25 11:25-11:50 *Será retirada uma aula diferente a cada dia de liberação antecipada. O almoço será servido somente quando for anunciado. Rotação de Horários O horário duplamente rotativo de sete aulas oferece uma rotação de aulas entre a manhã e a tarde. As pesquisas demonstraram que alunos e adultos são mais produtivos durante horários diferentes do dia. Através da rotação de horários, tanto os alunos como os professores têm a possibilidade de se desempenharem durante horários diferentes do dia, e desta forma aumentam seus resultados em potencial. O horário de cinco dias funcionará em um ciclo de segunda a sexta e as aulas começarão em horários diferentes dependendo do dia da semana. O quadro abaixo explica a dupla rotação e esta rotação será afixada em toda a escola. Rotação de Cinco Dias/Sete Aulas de Segunda a Sexta SEGUNDA TERÇA QUARTA 11 QUINTA SEXTA 1.ª Aula 1 4 3 2 1 2.ª Aula 2 1 4 3 2 3.ª Aula 3 2 1 4 3 4.ª Aula 4 3 2 1 4 5.ª Aula 5 7 6 5 7 6.ª Aula 6 5 7 6 5 7.ª Aula 7 6 5 7 6 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Ética Acadêmica A Escola Secundária B.M.C. Durfee se esforça para fornecer excelência acadêmica e oportunidades para que todos os alunos consigam obter resultados excelentes. De acordo com este objetivo, também deve ser mantido um padrão elevado de ética acadêmica. Todos os alunos deverão: • Aprender a valorizar e demonstrar comportamento ético. • Estarem melhor preparados para tratar com tais expectativas fora do ambiente escolar. • Ter a garantia de que a integridade e o valor de seus resultados acadêmicos não serão diminuídos. Portanto, NÃO SERÁ TOLERADO COLAR, COPIAR, PLAGIAR, FALSIFICAR OU ADULTERAR DOCUMENTOS ESCOLARES DE QUALQUER FORMA. De acordo com o dicionário “Webster’s Collegiate Dictionary”, 10.ª Edição, o plagiarismo é definido como “furtar e passar adiante as idéias dos outros como se fossem próprias; utilizar sem dar crédito à fonte; cometer furto literário”. Esta definição também se aplica às informações obtidas através da Internet. A Ética Acadêmica exige o cumprimento das seguintes responsabilidades dos grupos listados: Responsabilidades de alunos: • Manter um padrão pessoal de ética acadêmica. • Compreender claramente as instruções, a administração de sala de aula, as regras e expectativas dos professores individuais. • Não participar ou parecer contribuir de alguma maneira com alguma cola, cópia ou plágio. 12 Responsabilidades de professores: • Exigir e manter um elevado padrão de ética acadêmica. • Comunicar claramente suas instruções, as políticas de administração da sala de aula, as regras e as expectativas. • Lidar com justiça e rapidez com quaisquer infrações da ética acadêmica. • Os professores devem informar ao aluno, pai, diretor de departamento e administrador da série qualquer infração do código de ética acadêmica. Reações administrativas: • Primeira infração – 1 dia de escola aos sábados e uma nota zero no trabalho/composição/teste/avaliação/etc. • Segunda infração e subsequentes – Medidas disciplinares progressivas até e inclusive uma audiência de expulsão. Comunicação de Notas, Datas de Fechamento e de Emissão A escola B.M.C. Durfee adotou um sistema de avaliação através do qual os alunos recebem atualizações periódicas dos professores nas salas de aula a respeito de seus progressos acadêmico. Os alunos receberão boletins de notas quatro vezes durante todo o ano escolar e receberão relatórios intermediários de progresso por quatro vezes, na metade do semestre. As datas a seguir são as de comunicação destes relatórios: Semestre Relatórios de Progresso Fechamento de Notas Boletins de Notas 1 15 de outubro 12 de novembro 19 de novembro 2 17 de dezembro 28 de janeiro 4 de fevereiro 3 11 de março 8 de abril 15 de abril 4 13 de maio 20 de junho Junho (por correio) Datas de Exames 13 Emboras as datas para os exames trimestrais, semestrais e finais serão determinadas e anunciadas anteriormente à sua administração, as datas não estão disponíveis para impressão nesta data. As datas ficam sujeitas a mudanças devido às condições do tempo. Serviços de Orientação e Apoio Os conselheiros orientadores trabalham para facilitar o crescimento e desenvolvimento de todos os alunos auxiliando-os a fazerem escolhas educacionais, profissionais e pessoais que irão resultar na obtenção de seus objetivos de vida e em sua realização pessoal. Os alunos são designados para conselheiros orientadores por série escolar. Os alunos devem visitar seus conselheiros se eles tiverem algum problema enquanto estiverem na Durfee. Os Conselheiros, além de ajudarem os alunos que estiverem com alguma dificuldade, são um depósito de informações sobre assuntos tais como as escolhas de faculdades e carreiras, bolsas de estudos e auxílio financeiro, oportunidades de emprego, testes e requisitos de testes (SAT, PSAT, ACT, etc.), requisitos de cursos e outros assuntos relacionados. Além dos conselheiros de orientação, o Departamento de Serviços de Alunos emprega conselheiros de ajustes escolares que são especializados em ajudar os alunos com problemas pessoais e/ou relacionados com o lar que afetam a capacidade de obter sucesso na escola. Os conselheiros de ajustes escolares ficam disponíveis para os alunos mediante encaminhamento pelo Departamento de Orientação ou pelos Vice Diretores. Entrevistas Marcadas de Orientação Todos os alunos são incentivados a procurarem seus Conselheiros Orientadores sempre que for necessário. Os Conselheiros Orientadores estão envolvidos em muitos aspectos da vida escolar dos alunos. Eles se reúnem com os alunos de uma forma estruturada para discutir o planejamento acadêmico individualizado durante o primeiro, o segundo e o terceiro anos deles na Escola Secundária Durfee. Todos os alunos calouros são apoiados através do modelo “Comunidade Menor de Aprendizagem”, oferecendo aos professores, alunos e Conselheiros Orientadores a oportunidade de se reunirem periodicamente e de monitorar os progressos dos alunos. Se um aluno precisar solicitar uma reunião individual ele/ela é incentivado a assinar através do “Agendamento de Entrevistas dos Conselheiros” que fica localizado em uma folha de papel presa uma 14 prancha do lado de fora do escritório do conselheiro. Os alunos identificam a natureza de suas solicitações para indicar se são acadêmicas, de informações ou problemas pessoais. Os Conselheiros ajudarão e atenderão a todos os alunos em tempo hábil. NÃO será permitido aos alunos perderem aulas ou ficarem esperando do lado de fora do escritório do conselheiro para buscarem o agendamento de entrevistas. Escolha do Nível de Curso Todos os níveis de cursos são projetados para oferecerem o máximo de desafio intelectual para cada aluno. Os pais e guardiães tomam decisões quanto à colocação fundamentadas no desempenho acadêmico anterior e nas recomendações dos professores. A colocação presume que a capacidade permitirá o sucesso, porém o esforço do aluno é presumido; notas baixas não são automaticamente uma fundamentação para o rebaixamento de nível. Fica também presumido que os alunos e professores esperam mudanças para colocações em níveis elevados baseados no crescimento intelectual durante os anos de escola. Os níveis de colocação podem variar em diferentes áreas de matérias, e são incentivados testes e tentativas de colocação em níveis mais elevados. Os níveis de Colocação Avançada, Com Louvor e Preparatório para Faculdade são diferenciados pelos graus de dificuldade, intensidade dos estudos e ritmo. Os níveis de cursos são designados como segue: Mudanças de Horários O Departamento de Orientação trabalha com afinco durante e após o processo de matrícula para assegurar que todos os alunos estejam colocados corretamente em suas turmas. As escolhas que um aluno fizer durante a programação são muito importantes, portanto, se espera que ele/ela permaneça naquela turma durante toda a primeira semana antes de levar em consideração uma mudança (exceto com relação a erros, cursos em duplicidade, turmas fechadas, problemas de créditos ou de pré-requisitos). As mudanças devem ser aprovadas até 3 semanas após o início do semestre, no mais tardar. Poderão ser solicitadas mudanças de cursos na metade do ano letivo entre a primeira e a segunda semanas. 15 Colocação Avançada-AP Um curso que culminará em um exame nacional que poderá levar a uma colocação avançada e/ou crédito na faculdade. Estes cursos seguirão os currículos que forem sugeridos pela Diretoria de Faculdades (“The College Board”). Os alunos matriculados nestes cursos deverão fazer um Exame de Colocação Avançada que é administrado no mês de maio de todos os anos. Os cursos do nível AP são os mais exigentes e academicamente desafiadores oferecidos na Escola Secundária B.M.C. Durfee. Os cursos realizados no nível AP receberão um peso adicional na contagem de média de pontos de notas (GPA) dos alunos. Qualquer aluno que se recusar a fazer o exame AP não receberá os pesos extra e sua transcrição será ajustada para indicar que o aluno completou um curso do nível “Com Louvor” (e não do AP), com os pontos de qualidade dados de acordo com um curso do nível Com Louvor. Nível Com Louvor Estes cursos apresentam desafios intelectuais importantes e exigem um forte desempenho da parte do aluno. São cursos projetados para prepararem os alunos para terem sucesso em faculdades e universidades de quatro anos de duração. Os alunos precisam estar altamente motivados para estarem preparados para o currículo de cada disciplina. As exigências deste nível incluem a aprendizagem independente, assim como o pensamento crítico, criativo e analítico. Nível de Faculdade/Acadêmico Os cursos deste nível exigem que os alunos tenham um desenvolvimento intelectual entre moderado e extenso e preparação externa pelo aluno. Estes cursos são projetados para que seus alunos tenham sucesso em faculdades de quatro anos e de dois anos de duração. O nível das leituras estará acima da média normatizada nacionalmente. Presume-se que os alunos neste nível sejam automotivados. Média de Pontos de Notas (GPA), Pesos de Cursos e Classificação na Turma A Média de Pontos de Notas (GPA) dos Alunos é uma ferramenta utilizada pelas Faculdades e Universidades para auxiliá-los na determinação do sucesso em potencial que um aluno poderá ter em uma instituição. Também é utilizado como um limite mínimo para ingresso nas mesmas. Os sistemas utilizados pelas Faculdades e Universidades variam de uma para outra e as mesmas não adotaram 16 uma norma com relação à GPA. As faculdades e universidades exigem uma ampla gama de conhecimentos dos alunos para que estes sejam considerados para o ingresso. Os conselheiros de orientação são treinados para auxiliar os alunos a escolherem os cursos que espelhem seus interesses, desejos e objetivos particulares. Muitos alunos estão inseguros quanto às suas orientações especiais, especialmente nos primeiros anos da escola secundária. Recomenda-se que todos os alunos se esforcem para alcançar os padrões dos níveis mais elevados para poderem aumentar suas escolhas quando chegar o momento de se inscreverem em uma faculdade. Em geral, os alunos que cursarem as turmas de preparação para faculdade estarão no caminho certo para ingressarem em muitas faculdades e universidades. Espera-se que os alunos que frequentarem os cursos Com Louvor alcancem um nível mais elevado e o rigor do curso reflete esta expectativa. Estes alunos podem esperar ter uma gama mais ampla de opções de ingresso em faculdades com base no rigor do conteúdo de seus cursos. Esperase que os alunos que frequentarem os cursos no nível de Colocação Avançada (AP) alcancem os padrões mais elevados e estes ficam obrigados a fazerem o exame AP ao final do curso. O exame AP é um exame nacional que traz créditos para as faculdades ou diminuição das exigências das faculdades para a graduação frequentemente. Estes cursos são administrados pelos nossos professores, porém as exigências espelham aquelas de uma sala de aula de nível superior. Os alunos que concluírem com sucesso estes cursos e alcançarem um padrão alto no exame AP podem esperar ter uma faixa maior de opções de ingresso em faculdades. Nós da B.M.C. Durfee acreditamos que a utilização de um sistema de notas ponderadas reflete melhor o potencial de um aluno com base nas exigências do curso. A B.M.C. Durfee utiliza um sistema de GPA ponderada que vai delineado no quadro abaixo. O peso de um curso em especial reflete o rigor e as expectativas das tarefas exigidas pelo curso; portanto, um curso frequentado no nível Com Louvor terá um peso maior do que um curso de Preparação para Faculdade, e o de Nível de Colocação Avançada será o que obterá o peso mais elevado. A classificação na turma será baseada na Média de Pontos de Notas ponderada para todos os cursos CORE (requeridos) na B.M.C. Durfee. Os cursos opcionais não contam para a determinação da GPA ou da Classificação na Turma. 17 • A classificação-na-turma cumulativa deverá ser calculada ao término de cada ano letivo. • Na eventualidade de existirem circunstâncias extraordinárias que não estejam cobertas por nenhuma política acadêmica, o aluno deverá solicitar uma audiência com o Diretor. Após ouvir todos os fatos, o Diretor determinará um peso que deverá ser designado para um curso determinado. GPA Ponderada Nota A+ A AB+ B BC+ C CD+ D D- Equivalente numérico 4,3 4,0 3,7 3,3 3,0 2,7 2,3 2,0 1,7 1,3 1,0 0,7 Preparação para Faculdade 4,3 4,0 3,7 3,3 3,0 2,7 2,3 2,0 1,7 1,3 1,0 0,7 Com Louvor 4,8 4,5 4,2 3,8 3,5 3,2 2,8 2,5 2,2 1,8 1,5 1,2 Colocação Avançada 5,3 5,0 4,7 4,3 4,0 3,7 3,3 3,0 2,7 2,3 2,0 1,7 Créditos concedidos por cursos frequentados em faculdades ou universidades O aluno poderá optar por frequentar um curso em uma faculdade ou universidade local. Quando o aluno optar por frequentar um curso de faculdade, ele/ela deverá decidir se o curso irá contar ou não em seu histórico escolar. Esta decisão deve ser tomada na data em que o curso se inicia, e não após a nota ter sido concedida. O Diretor do Departamento de Orientação, juntamente com o Coordenador de Série, irá determinar o peso, se houver algum, que será atribuído ao curso. Créditos transferidos Os históricos escolares e registros acadêmicos anteriores são avaliados pelo Diretor do Departamento de Orientação na data da matrícula. São concedidos valores de créditos para todos os cursos 18 anteriores que reflitam o Programa de Estudos aprovado pela Escola Secundária Durfee, com base no nível do curso e na combinação de todos os demais cursos frequentados anteriormente. Os cursos AP transferidos de outra escola secundária receberão o peso adicional. GPA não-ponderada Para ficar de conformidade com as solicitações de muitas faculdades, o Histórico Escolar também mostra uma GPA NãoPonderada que é baseada em um sistema 4,0. Esta GPA é solicitada frequentemente quando um aluno se candidata a uma faculdade. A GPA Não-Ponderada atribui um valor de pontuação máxima de 4,0 para qualquer curso CORE, independentemente de nível. Desta forma, um A+ vale 4,0 pontos, e um A- vale 3,7 pontos, etc. Estas informações não são utilizadas para determinar a Classificação na Turma. Sistema de atribuição de notas São emitidos boletins de notas para os alunos ao final de cada trimestre. Além disso, os alunos receberão relatórios de progresso de todos os professores na metade de cada trimestre. Os alunos receberão uma nota alfabética para cada curso. As notas alfabéticas, juntamente com as notas numéricas correspondentes, vão relacionadas abaixo. A+ B+ C+ D+ F (100-97) (89-87) (79-77) (69-67) (59 e abaixo) A B C D (96-93) (86-83) (76-73) (66-63) ABCD- (92-90) (82-80) (72-70) (62-60) Requisitos para progressão e graduação (padrões mínimos) Para obterem um diploma da Escola Secundária B.M.C. Durfee, os alunos devem satisfazer três requisitos independentes. Eles devem frequentar e ser aprovados na quantidade de créditos que é exigida, devem frequentar e ser aprovados nas aulas em áreas de matérias exigidas e devem obter as notas mínimas obrigatórias no teste do Sistema de Avaliação Abrangente de Massachusetts (MCAS) nas áreas das matérias exigidas. 19 A Escola Secundária B.M.C. Durfee passou por diversas mudanças de programa nos últimos anos e continua a administrar uma programação que permite aos alunos obter créditos em sete aulas. O Comitê de Escolas de Fall River aprovou também uma conversão de créditos para um sistema que reflete melhor o utilizado pelas faculdades e universidades. Como tal, os créditos ganhos nos anos anteriores foram convertidos para espelhar o sistema atual. A lista a seguir indica os padrões mínimos para cada ano de formatura para os alunos poderem ser considerados para se formar: • O requisito mínimo para formatura é de 22 créditos ganhos • Para ingressar no último ano (Sênior), um mínimo de 17 créditos ganhos. • Para ingressar no terceiro ano (Júnior), um mínimo de 11 créditos ganhos. • Para ingressar no segundo ano (Sophomore), um mínimo de 5 créditos ganhos. Durante o Ano Senior, poderá também ser exigido que os alunos sejam aprovados em um mínimo de cinco créditos para poderem participar das atividades do final do ano letivo inclusive nos exercícios de iniciação. Requisitos de área de matérias Devem ser obtidos os seguintes créditos dentro dos requisitos para a formatura: Inglês Matemática Ciências 4 créditos 3 créditos 3,5 créditos História e Ciências Sociais 3 créditos (História dos EUA I e II, História Mundial II) *Saúde/Educação Física 2 créditos Idiomas Globais 2 créditos *Um curso em Ciência Naval preenche os requisitos estaduais para aquele ano letivo. Formatura antecipada Existe diversos métodos alternativos para os alunos obterem uma formatura antecipada. Mediante solicitação por escrito do aluno e com a aprovação dos pais ou guardiães, do conselheiro orientador e 20 do administrador apropriado de série do aluno, o aluno poderá ser levado em consideração para sua formatura ao final de seu terceiro ano (júnior) se ele ou ela tiver sido aceito em uma instituição de ensino superior, estiver ativamente empregado ou estiver se dedicando a estudos independentes ou alguma forma aceitável de atividade comunitária. Se um aluno do terceiro ano atender aos critérios acima e tiver concluído os requisitos para o diploma, o Comitê Escolar concederá o diploma mediante recomendação do Superintendente de Escolas. Qualquer aluno que tiver concluído três anos de escola secundária e tiver sido aceito em uma instituição de ensino superior, mas que não tiver atendido a todos os requisitos do diploma poderá com a aprovação dos pais, do conselheiro de orientação e do administrador apropriado do mesmo solicitar que o Comitê de Escolas aceite a conclusão do primeiro ano de ensino pós-secundário como o equivalente ao quarto ano da escola secundária. O diploma será concedido em tal data. Diretrizes de deveres de casa Os deveres de casa se referem aos trabalhos designados por um professor para serem concluídos fora do horário de aulas. Os deveres de casas servem para diversas finalidades: • melhoram o desempenho acadêmico • ajudam o aluno a organizar seu tempo • ajudam o aluno a estabelecer prioridades • ampliam a aprendizagem e o pensamento crítico para além do período escolar • desenvolvem a responsabilidade individual, as habilidades de tomar decisões e a independência • fornecem um tempo adicional para a aplicação de novas qualificações • mantêm os pais envolvidos e informados sobre o currículo e as qualificações que estão sendo ensinadas • melhoram as notas Um guia para a designação de deveres de casa para os alunos é de um mínimo de duas e meia a três horas por noite. Uma vez que a eficiência destas diretrizes depende da cooperação de todos os envolvidos, as responsabilidades são as seguintes: 21 Os alunos devem: • Anotar as tarefas diariamente em um caderno ou livro de tarefas • Juntar os materiais necessários para a conclusão das tarefas • Pedir esclarecimentos ou ajuda antes da data de entrega se não compreender uma tarefa • Concluir as tarefas no prazo • Planejar tempo apropriado para tarefas em longo prazo • Formar uma parceria de deveres de casa com outro aluno para obter as tarefas com o mesmo quando não comparecer à aula • Estar preparados para permanecer na escola depois do horário a critério dos professores se as tarefas não tiverem sido concluídas Os professores devem: • Fornecer uma explicação completa sobre como concluir uma tarefa • Fazer comentários, dar notas ou reconhecer de alguma forma todas as tarefas • Variar os tipos de tarefas passadas • Assegurar que as tarefas de deveres de casa sejam significativas e importantes para os objetivos de aprendizagem e para o currículo • Planejar a designação de dever de casa para evitar a sobrecarga • Fornecer tempo suficiente para as tarefas em longo prazo durante todo o ano letivo • Comunicar as consequências de concluir ou não as tarefas para os alunos e pais no início do semestre Os pais devem: • Determinar que o dever de casa seja prioridade • Entrar em contato com o professor se houver alguma dúvida a respeito de tarefas • Incentivar o orgulho por tarefas concluídas • Fornecer acesso a um local silencioso, tempo e materiais para concluir as tarefas • Incentivar uma rotina diária coerente • Se um aluno disser que concluiu as tarefas, fazer com ele dedique algum tempo à leitura, revisão ou a outros objetivos acadêmicos 22 Lista de Louvor (Honor Roll) Todos os alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee são incentivados a buscarem a excelência acadêmica. Sendo a Cidade do Saber, festejamos o progresso em direção à excelência em todos os níveis elevando constantemente os padrões esperados. Para tal finalidade, existem três níveis de reconhecimento. Com Louvor (Honors) – Os alunos não podem tirar nota menor que A- em todas as matérias durante o trimestre. Lista do Diretor – Os alunos não podem tirar menor que B- em todas as matérias durante o trimestre. Mérito – Os alunos não podem tirar nota menor que B- em todas suas matérias, com exceção de uma que não pode ficar abaixo de C. Os nomes dos alunos que constarem na Lista de Louvor serão publicados no jornal local. Melhor aluno do período escolar Após cada trimestre do ano letivo, os alunos entre a 9.ª e a 12.ª séries que tiverem acrescentado à excelência da vida na comunidade da escola secundária serão mencionados como exemplos pelas suas contribuições e realizações nos diversos departamentos da escola. Embora as realizações destes alunos possam não ser espetaculares, elas mesmo assim são percebidas como importantes e dignas de serem mencionadas. Os recebedores deste prêmio terão suas fotos exibidas nas proximidades da secretaria, seus nomes mencionados no jornal local e receberão um certificado mencionando suas realizações. Diretrizes para reposição de trabalhos/notas incompletas Os alunos ficam responsáveis por reporem trabalhos em sala de aula, dever de casa ou exames que lhes forem designados pelos professores dentro dos seguintes prazos: • Ao retornar de uma ausência justificada, lhes serão concedidos dois dias para reporem os trabalhos. • Se o aluno tiver se ausentado por mais do que três dias consecutivos, o tempo concedido para repor os trabalhos será o dobro do tempo de ausência. Ausências por períodos mais prolongados exigirão arranjos especiais fornecidos pelo professor para o aluno individual. Fica sob a responsabilidade 23 do aluno o esclarecimento dos arranjos assim que retornar. O programa de reposição de trabalhos deverá ser cumprido à risca. Se tiver sido anunciado anteriormente, espera-se que os alunos façam a reposição de provas, apresentem projetos, trabalhos ou dever de casa no primeiro dia de sua volta às aulas. • As ausências por férias familiares não são dispensadas de acordo com a nossa política de frequência. Todas as faltas de alunos serão consideradas não autorizadas até que seja recebida a devida autorização. Os alunos cujas faltas não forem autorizadas não poderão fazer repor trabalhos, a menos que sejam autorizados pelo diretor responsável ou por pessoa por ele designada. • Em ocasiões raras, com a aprovação prévia de um administrador, poderá ser concedida autorização para uma nota inconclusa. Os alunos que receberem notas inconclusas terão duas semanas a partir da data na qual forem emitidos os boletins para repor os trabalhos. Exceto quando combinado anteriormente, a nota dos trabalhos será modificada para um “F” em duas semanas se os trabalhos não forem concluídos. Sociedade de Honra Nacional A Sociedade de Honra Nacional, Divisão da Mu Kappa Delta, é um programa nacional que reconhece a excelência nas realizações acadêmicas, na liderança, nos serviços e no caráter. Os sócios em potencial poderão ser escolhidos no outono do segundo ano (sophmore). Os alunos que mantiverem uma média mínima de B+ naquela data serão convidados a se inscreverem. Os registros dos alunos serão revistos no outono do terceiro e quarto anos (júnior e sênior) e então os alunos poderão ser convidados a se inscreverem. Além dos requisitos acadêmicos, a Sociedade de Honra Nacional é uma organização que reconhece os alunos que se destacam em seus conhecimentos, caráter, liderança e serviços. Os alunos que desejarem se candidatar também devem alcançar estes padrões. As diretrizes a seguir fornecem a definição do que é liderança, serviços e caráter. Após ter sido admitido na Sociedade de Honra Nacional, o aluno deverá continuar a manter as normas pelas quais a organização é dirigida. Liderança O aluno que exerce a liderança: 24 • Possui criatividade para propor problemas novos, aplicar princípios e fazer sugestões • Demonstra iniciativa para promover as atividades escolares • Exerce influência sobre seus colegas mantendo os ideais da escola • Contribui com idéias para melhorar a vida cívica na escola • Possui capacidade de delegar responsabilidades • Dá exemplo de atitudes positivas • Inspira o comportamento positivo nos demais • Demonstra iniciativa acadêmica • Exerce com sucesso cargos ou posições de responsabilidade, conduzindo os negócios de maneira eficaz e eficientemente, e sem precisar ser empurrado, demonstra confiabilidade e segurança • É um precursor na sala de aula, nos trabalhos e nas atividades escolares ou comunitárias • É inteiramente responsável por qualquer responsabilidade que aceitar Serviços O aluno que serve: • Está disposto a manter a aprendizagem e manter uma atitude escolar leal • Participa em atividades externas: Bandeirantes, Escoteiros, grupos de igrejas, serviços voluntários para idosos, pobres ou pessoas em situações de necessidade; deveres familiares • Se oferece para ajuda de uma forma confiável e bem organizada; está disposto a ficar à disposição e a se sacrificar para dar ajuda • Trabalha bem com os outros e se dispõe a assumir responsabilidades difíceis ou incômodas • Presta quaisquer serviços para a escola com alegria e entusiasmo • Está disposto a representar a escola nas competições entre turmas e entre escolas • Realiza trabalhos de comitês e de administração sem reclamar • Demonstra educação ajudando os conselheiros, professores e alunos Caráter • Recebe de bom grado as críticas e aceita bem as recomendações 25 • Dá exemplos coerentemente das qualidades desejadas de comportamento (alegria, afabilidade, postura e estabilidade) • Segue os princípios de moralidade e de ética • Coopera com os regulamentos escolares a respeito de propriedade, programas, secretaria e saguões, etc. • Demonstra os mais elevados padrões de honestidade e confiabilidade • Demonstra cortesia, preocupação e respeito pelos outros • Observa as instruções e regras, pontualidade e fidelidade tanto dentro como fora da sala de aula • Possui poderes de concentração e de atenção contínua, demonstrados pela perseverança e aplicação nos estudos • Manifesta fidedignidade no reconhecimento de sua obediência às regras, evitando colar e plagiar nos trabalhos escritos e demonstra seu desinteresse em lucrar com os erros dos outros • Ajuda ativamente a manter a escola livre de más influências ou de um ambiente nocivo Requisitos pós secundários Os alunos e pais ou guardiães são lembrados de que um aluno que estiver recebendo o diploma de escola secundária não possui nenhuma garantia de ingressar em uma faculdade ou universidade de dois anos ou de quatro anos. A seguir damos uma diretriz para a consideração para ingresso de acordo com os padrões da Junta de Educação do Estado de Massachusetts para as faculdades e universidades. Em relação aos requisitos mínimos para outros institutos, consulte o conselheiro orientador do aluno. Cursos requeridos para as faculdades e universidades do Estado de Massachusetts Para poder ser considerado para aceitação em uma faculdade ou para qualquer um dos quatro campi das universidade estaduais de Massachusetts, é necessário ter concluído com sucesso os dezesseis cursos a seguir na escola secundária. Um curso é igual a um ano inteiro de estudo. • • • • Quatro anos de Inglês Três anos de Matemática (Álgebra I, II e Geometria) Três anos de Ciências (dois anos de ciências de laboratório) Dois anos de Ciências Sociais 26 • Dois anos de Idiomas Globais (ou substituição voc. Técnica/parágrafo 766) • Dois anos de Matérias Opcionais Preparatórias para a faculdade GPA Mínima para Ingresso em Faculdade A GPA mínima para as faculdades e universidades estaduais é de 3,00. Esta GPA deve ser conseguida nos cursos preparatórios para a faculdade concluídos na data do requerimento, e devem receber os pesos referentes aos cursos Com Louvor e de Colocação Avançada. Se a GPA do aluno ficar abaixo do mínimo exigido, será aplicada uma escala móvel baseada nas notas dos testes SAT e ACT. Esta escala deverá ser utilizada somente quando a GPA de um aluno ficar abaixo do mínimo exigido para as faculdades ou universidades estaduais (entre 2,00 e 2,99). O cumprimento destes requisitos não garante o ingresso, uma vez que estes são os requisitos mínimos. Faculdades individuais e/ou programas especiais, tais como engenharia e enfermagem, poderão ter requisitos específicos. Estes cursos devem ser frequentados no nível preparatório para a faculdade. Os alunos que estiverem inseguros sobre se um curso atende a estes padrões devem procurar o conselheiro orientador para ter certeza que contará na somatória dos dezesseis cursos exigidos. (Para obter uma explicação completa dos padrões, assim como dos requisitos mínimos de GPA e SAT, consulte o Programa de Estudos na página 8). Requisitos da Associação Atlética Universitária Nacional – NCAA para os Alunos Atletas Os alunos que estiverem planejando participar de uma instituição dos times principais da 1.ª ou 2.ª Divisão da Associação Atlética Universitária Nacional deverão satisfazer os seguintes requisitos: Se formar na escola secundária. Obter uma média equivalente a C em um currículo núcleo de treze cursos preparatórios para a faculdade. Estes cursos devem ser concluídos antes da formatura. Na 2.ª Divisão existe um requisito de nota mínima de 820 no teste SAT (somente leitura crítica e matemática), ou uma nota total de 68 no teste ACT. Na 1.a Divisão existe uma escala móvel de pontos de testes e de GPA. 27 Os alunos também deverão enviar suas notas oficiais nos testes SAT/ACT para o Centro de Elegibilidade através do preenchimento do código 9999 no requerimento respectivo quando se inscreverem para os testes. Os alunos que tiverem estas aspirações deverão se reunir com seus conselheiros orientadores e diretor de atletismo periodicamente durante toda sua carreira na escola secundária. Durante o terceiro ano (júnior) os alunos deverão se inscrever com o Centro de Elegibilidade e preencher tanto as informações acadêmicas como o questionário sobre amadorismo. Ao final do sexto semestre do aluno, o conselheiro orientador envia o histórico escolar oficial do aluno para o Centro de Elegibilidade. Registros de alunos A política para obter os registros de alunos está disponível no escritório de orientação. O registro temporário contém a maioria das informações sobre o aluno. Este registro será destruído após cinco anos do aluno ter deixado o sistema. O histórico escolar do aluno é mantido por 70 anos. O escritório de orientação, mediante solicitação por escrito do aluno, enviará os históricos escolares. A Lei de Não Reprovação de Nenhuma Criança de 2001 exige que todas as escolas que receberem verbas federais forneçam os nomes, endereços e números telefônicos dos alunos do ensino secundário para os recrutadores das forças armadas e das instituições de ensino superior. A Lei também exige que seja dado aos recrutadores das Forças Armadas acesso igualmente ao que é dado aos recrutadores de instituições de ensino superior e de empregadores. Os pais e alunos do ensino secundário podem solicitar que tais informações não sejam liberadas para recrutadores sem autorização prévia por escrito. RECURSOS DE APRENDIZAGEM DA ESCOLA A Escola Secundária B.M.C. Durfee é um colégio abrangente com instalações ampliadas e atualizadas que oferecem inúmeros recursos para os alunos além daqueles que são mencionados neste manual. Consulte os respectivos departamentos para obter informações a respeito do horário e da disponibilidade de tais recursos. 28 Programa de auxílio aos alunos Filosofia O ambiente escolar é o lugar onde inteligência, capacidades e habilidades são desenvolvidas e aperfeiçoadas. A dependência física ou psicológica de substâncias químicas cria problemas de saúde e é contra-produtiva para os objetivos da educação. O uso frequente de qualquer droga resulta em um desempenho prejudicado. Portanto, o uso, a posse ou a venda de drogas ilegais ou de álcool não pode ser permitida uma vez que mina o processo educacional. A política da escola foi desenvolvida para enfatizar nosso compromisso com a manutenção de um crescimento e desenvolvimento saudáveis em nossos alunos e um respeito pela qualidade do nosso ambiente educacional. Visão geral do programa A O Distrito Escolar de Fall River implementou Programas de Ajuda aos Alunos para fornecer aprendizagem, auxílio e apoio para alunos afetados por problemas relacionados com substâncias seus ou de outras pessoas. B Todos os membros do quadro de pessoal da escola devem encaminhar para a Equipe de Ajuda ao Aluno: • Qualquer aluno que demonstrar um padrão definido e repetido de desempenho escolar inaceitável, e que não responder às tentativas normais e costumeiras de corrigir o mesmo; • Qualquer aluno que exibir sinais, sintomas ou indicativos de ter um problema relacionado com álcool ou drogas; • Qualquer aluno cujo comportamento auto revelado em relação ao álcool e às drogas coloca a si e aos outros em perigo; • Qualquer aluno que testemunharem estar infringindo a Política de Drogas e Álcool. C A EQUIPE DE AJUDA AO ALUNO, considerando caso a caso, se reunirá com pessoal escolar treinado para: • Esclarecer problemas que estiverem interferindo com a aprendizagem de um aluno; • Desenvolver um plano para tratar de áreas de problemas, inclusive com os recursos da escola e da comunidade; • Envolver os pais e guardiães tão logo seja considerado adequado; 29 • Descrever as políticas e procedimentos escolares pertinentes que poderão ser aplicadas ao aluno caso o plano não seja seguido; • Tratar todas as informações fornecidas pelos alunos ou pais e guardiães com absoluto sigilo. • Incluir um representante de minoria que seja do departamento de escolas ou da família para ajudar com qualquer barreira de idioma e para fornecer um melhor entendimento das necessidades culturais específicas. D Os alunos também poderão ser encaminhados para a Equipe de Ajuda ao Aluno por auto-encaminhamento ou encaminhamento pelos colegas, pais ou representantes da comunidade. E. O progresso satisfatório do aluno no Programa de Ajuda ao Aluno será avaliado pela Equipe juntamente com o administrador apropriado. F Nenhum registro da participação do aluno no Programa de Ajuda ao Aluno fará parte dos registros permanentes do aluno ou de seu arquivo cumulativo. Centro de Desenvolvimento Acadêmico (ADC) No Centro de Desenvolvimento Acadêmico os alunos recebem apoio e ajuda de outros alunos treinados que servem como colegas tutores. Os professores são designados para o mesmo durante o dia inteiro e também fornecem ajuda de aconselhamento para os alunos. O centro existe para ajudar as pessoas com a crença de que os tutores colegas podem realizar mudanças educacionais e pessoais positivas, reais e duradouras. Os alunos devem ser encaminhados para o centro pelo corpo docente, conselheiros orientadores pelos administradores, pais ou por auto-encaminhamento. Programa de Treinamento de Oficiais da Reserva Junior Naval (NJROTC) O programa NJROTC proporciona excelentes oportunidades para adquirir autoconfiança, bons hábitos de estudo e de liderança. Também é um programa que lhe oferece uma oportunidade excelente de criar amizades fortes e duradouras. Os alunos do NJROTC recebem instrução diária em salas de aula, além de diversas visitas de orientação, excursões de campo e outras atividades para aperfeiçoar os estudos de sala de aula. Os cadetes NJROTC estudam diversas matérias como ciências, educação 30 cívica, história e também aprendem a serem líderes na escola e na comunidade. É dado um crédito aos alunos a cada ano pela conclusão com sucesso destes cursos. Ser um Cadete ROTC Júnior naval não é só trabalho. Você poderá ir a bailes, excursões, viagens e a um banquete/baile militar anual. Você também pode participar de uma Equipe de Treinamento, da Guarda de Honra, da Guarda da Bandeira ou da Equipe Acadêmica. Poderá também frequentar um mini campo de treinamento, mini escola de treinamento de oficiais ou várias academias de liderança. A Marinha fornece todos os livros, equipamentos e uniformes de graça para o aluno. O NJROTC basicamente é um programa preparatório. Não existe absolutamente nenhuma obrigação de se alistar nas Forças Armadas. A Marinha proporciona esta oportunidade para homens e mulheres jovens para ajudá-los a se tornarem bons cidadãos e líderes fortes e bem informados para o futuro. Preparatório TÉCNICO Este é um programa de estudos desafiador e sistemático para alunos de escola secundária que fizeram uma escolha profissional para ingressar em engenharia ou administração de empresas. Este programa é administrado juntamente com o Bristol Community College como o parceiro universitário local. Os alunos poderão se inscrever desde seu primeiro ano de escola. Da escola para a carreira O Programa de Experiência de Trabalho permite a obtenção de créditos para a formatura utilizando o local de trabalho ao invés da sala de aula. O aluno deixa a escola em um horário determinado todos os dias depois de concluir os requisitos acadêmicos e vai para um trabalho. A Experiência de Trabalho é uma forma alternativa de obter créditos acadêmicos. Os alunos conseguem uma vantagem de início de carreira assim como uma oportunidade de serem remunerados. Dentro do curso está incorporada uma aula de preparação para o trabalho que ensina as qualificações necessárias para ter sucesso no mundo empresarial. 31 Escola de verão Na Escola de Verão Secundária B.M.C. Durfee os alunos podem frequentar cursos para obterem créditos originais ou de reposição. Para poder se inscrever para um curso de reposição de créditos, o aluno deve ter concluído o curso inteiro, ter sido reprovado e ter recebido autorização do professor da sala e do administrador da série para frequentar a escola de verão. O administrador da série , cuja autorização deve ser obtida por escrito antes do início da escola de verão, determinará a quantidade de créditos a ser concedida. NEM TODOS OS CURSOS SÃO OFERECIDOS NA ESCOLA DE VERÃO. Centro de Mídia Educacional da Biblioteca Keeley (IMC) A Biblioteca Keeley é o centro de informações da escola. A biblioteca possui um acervo de materiais impressos e em meio eletrônico que podem ser utilizados para as tarefas, projetos de pesquisa e leituras de lazer. Os materiais podem ser levados emprestados por quatorze dias. Estão disponíveis computadores para os alunos com aceso à Internet, processamento de textos e exibição de slides. Além disso, o bibliotecário fornece serviços para ajudar os alunos. Estes serviços incluem buscar no catálogo online, criar estratégias de busca, e mencionar informações, entre outros. A biblioteca está disponível para os alunos de segunda a sexta, inclusive com horário ampliado além do horário das aulas. Os alunos precisam apresentar um passe ou um livro agenda assinado pelos seus professores de sala de aula para usar a biblioteca. Será mantida uma atmosfera que leve à aprendizagem em todos os horários. Espera-se que os alunos trabalhem em silêncio e produtivamente, e que não interfiram com a capacidade de nenhum outro aluno de fazer o mesmo. Qualquer pessoa do quadro de funcionários da biblioteca podem responder a qualquer dúvida. O bibliotecário espera poder lhe ajudar em seu projeto de pesquisa ou para encontrar um livro para ler. Política de uso aceitável da rede / internet Os usuários são responsáveis pelo bom comportamento nos computadores da escola da mesma forma que os alunos são responsáveis nas aulas e corredores da escola. As comunicações na 32 rede frequentemente são públicas em sua natureza. Aplicam-se as regras gerais da escola para o comportamento e comunicações. A rede é fornecida para os funcionários e alunos fazerem pesquisas, realizar os negócios da escola e se comunicarem com os outros. É permitido o acesso aos serviços da rede aos funcionários, alunos e outros que concordem e ajam de forma educada, legal e responsável. O acesso é um privilégio e não um direito. O acesso requer responsabilidade. Apesar de o Distrito de Fall River fazer todo o possível para promover uma utilização adequada e segura da Internet, os usuários individuais são responsáveis pelo seu comportamento e pelas suas comunicações pela rede. O Distrito instalou um filtro na rede para impedir o acesso às áreas da Internet que são ilegais ou inadequadas para os alunos ou para o ambiente escolar. A possibilidade de acessar material inadequado ainda existe e os pais e guardiães, assim como os funcionários, ficam responsáveis por supervisionar e transmitir os padrões para os alunos. Fica presumido que todos os usuários cumprirão a Política de Acesso das Escolas Públicas de Fall River: Um usuário responsável poderá: • Realizar os negócios escolares e enviar os relatórios do distrito apropriados para os órgãos públicos municipais, estaduais e federais. • Utilizar a Internet para se comunicar e enviar tópicos e projetos de sala de aula designados. • Utilizar a Internet para se comunicar e enviar mensagens relacionadas com os negócios do distrito e/ou trabalhos de sala de aula. Um usuário responsável não poderá tomar parte do seguinte: • • • • • usar a Internet para quaisquer finalidades ilegais usar linguajar mal educado e de baixo calão infringir as regras do bom senso ou da etiqueta modificar arquivos de computador que não pertençam ao usuário enviar ou receber materiais protegidos por direitos autorais sem autorização • compartilhar uma senha restrita com alguém 33 • modificar ou mexer indevidamente com as configurações da rede. Dentro do razoável, o direito à liberdade de expressão e ao acesso às informações serão honrados. Durante o horário escolar, os professores os orientarão para encontrarem os materiais apropriados. Os administradores da rede poderão revisar os arquivos e as comunicações dos funcionários e dos alunos para manter a integridade do sistema e garantir que os usuários estejam utilizando o sistema responsavelmente. Os usuários não devem esperar que os arquivos armazenados nos servidores e computadores do Distrito fiquem privados para sempre. Serviços de saúde O Posto de Saúde dos Alunos está dotado de três enfermeiras registradas em tempo integral para dar assistência aos alunos que passarem mal na escola ou que necessitarem atendimento de emergência. Os alunos que precisem atendimento pela enfermeira a qualquer hora durante o horário de aulas deverão obter um passe do professor. Todo aluno que volte para escola depois de uma doença ou ferimento que tiver autorização médica para voltar à escola precisará apresentar toda a documentação antes do início das aulas para a enfermeira para poder voltar às salas de aula. Seguem abaixo as triagens obrigatórias pelas leis estaduais e os pais serão comunicados por email caso seja necessário acompanhamento médico pelo provedor de cuidados médicos primários. 9.ª Série – Visão, audição e escoliose. 10.ª Série – Altura, peso e índice de massa corporal (“BMI”) Requisitos de saúde para ingresso na escola É obrigatório de acordo com a Legislação Geral de Massachusetts que todos os alunos possuam uma ficha de saúde arquivada com a enfermeira contendo o registro de vacinas certificado por um médico e uma cópia de um exame médico recente. 34 Nenhuma criança poderá se matricular na escola sem um histórico de vacinações atualizado e certificado, uma cópia de um exame médico recente, e um questionário preenchido sobre tuberculina (ou caso seja necessário, um teste de tuberculina com resultado). Ao se formar, cada aluno do quarto ano receberá sua ficha médica escolar original. Esta ficha deverá ser mantida depois pelos pais e alunos como documento permanente. Política de remédios O Departamento de Serviços de Saúde das Escolas Públicas de Fall River incentiva os alunos a tomarem seus remédios antes ou depois da escola, se possível. aso seja necessário tomar qualquer remédio durante o horário de aulas, inclusive remédios de venda livre como Tylenol ou Ibuprofeno, será necessário haver uma receita médica preenchida e um formulário de autorização pelos pais para cada remédio. Os remédios devem ser entregues para a enfermeira, por um adulto, em uma sacola de farmácia lacrada com o recipiente original rotulado pela farmácia. Não serão aceitos remédios em sacos plástico ou em recipientes sem rótulos. Os alunos ficam responsáveis por comparecerem ao posto de enfermagem no horário em que o remédio tiver que ser administrado. Contate a enfermeira de escola para obter os formulários apropriados que devem acompanhar cada remédio. Quando é que você deve faltar às aulas? Algumas diretrizes gerais 1) Se tiver alguma doença contagiosa tal como garganta inflamada, gripe ou catapora. 2) Se tiver tido febre nas últimas 24 horas. 3) Se estiver vomitando ou tiver diarréia. 4) Se tiver os olhos vermelhos ou avermelhados e se tiver secreção saindo dos olhos. Observe que a lista acima é uma diretriz. A enfermeira escolar se reserva o direito de dispensar 35 os alunos, que de acordo com sua opinião profissional, sejam possivelmente contagiosos ou que estejam passando muito mal para ficar na escola. Comunique a enfermeira escolar se tiver passado por um exame médico, ou se estiver fora da escola por um período prolongado, e/ou sob os cuidados de médico. Se os alunos faltarem às aulas devido a doença por um prazo maior do que cinco dias consecutivos, a enfermeira escolar poderá exigir a autorização de um médico para poder voltar à escola. Faltas justificadas por motivo de saúde precisam de autorização de um médico particular ou clínica. Todas as autorizações deverão ser entregues ao posto de enfermagem antes do início do horário de aulas, para que o aluno possa retornar às salas de aula. Assistência para os alunos contra drogas/álcool A escola fornecerá, sem nenhuma punição, assistência para qualquer aluno que buscar voluntariamente informações ou assistência sobre o uso de substâncias ilegais e que não tenha sido preso por alguma infração. Os funcionários da escola tomarão as seguintes providências: • Será desenvolvido um plano imediato de tratamento que inclua os recursos da escola e da comunidade; • Será dada a oportunidade aos alunos de recuperarem todos os trabalhos escolares que tiverem sido perdidos; • Os pais deverão se envolver. A Equipe de Ajuda ao Aluno, consistindo de pessoal escolar preocupado e treinado para dar apoio, de pais e alunos e considerando caso a caso, se reunirá para: • Esclarecer problemas que estiverem interferindo com a aprendizagem de um aluno; • Descrever as políticas e procedimentos escolares pertinentes que poderão afetar o aluno caso o plano não seja seguido; 36 Supervisor de Frequência (Inspetor de alunos) O Supervisor de Frequência enfoca a prevenção de problemas que afetem a frequência dos alunos. Consequentemente, o inspetor de alunos trabalha em estreita cooperação com uma grande variedade de pessoas na escola e na comunidade: orientadores escolares, professores e administradores, assim como psicólogos, assistentes sociais, pais e funcionários dos órgãos da comunidade. O inspetor de alunos também serve como um recurso para as questões relacionadas com o abuso ou negligência de crianças, comparecimentos em juízo, assistência social e problemas jurídicos que resultem em problemas de frequência escolar. O coordenador poderá ser contatado através das secretarias de séries. ATIVIDADES ATLÉTICAS E EXTRACURRICULARES Os estudos já demonstraram que os alunos que estão envolvidos em atividades extracurriculares conseguem obter notas maiores nos testes padronizados e estão mais bem preparados para os desafios acadêmicos e sociais. Buscando este objetivo, a administração da Escola Secundária B.M.C. Durfee incentiva e apóia a participação de todos os alunos. A nossa grande variedade de escolhas inclui esportes, clubes, arte, teatro e oportunidades de enriquecimento acadêmico. Os alunos que desejarem criar clubes ou atividades adicionais poderão falar com o diretor responsável que avaliará os méritos da proposta em especial. Como a participação nestas atividades é um privilégio e não um direito, as diretrizes a seguir descrevem um padrão mínimo ao qual todos os participantes deverão aderir. Qualificação atlética e extracurricular Determinação da qualificação acadêmica Para se qualificar para participar das atividades atléticas e extracurriculares, o aluno precisa ser aprovado em um mínimo de cinco matérias e manter uma média geral de 65 em todas as matérias cursadas. A qualificação para as atividades esportivas e extracurriculares será determinada pelas notas finais e pela média geral do ano letivo anterior. Os alunos que ingressam na Escola Secundária B.M.C. Durfee se qualificam para participar em todas as atividades esportivas e extracurriculares. Para poder manter a qualificação, os alunos serão avaliados ao final de cada semestre. 37 Não qualificação e renúncias Os alunos que não se qualificarem para participar em atividades atléticas ou extracurriculares poderão entrar com um recurso com o endosso do técnico ou orientador. O técnico/orientador entrará em contato com o Vice Presidente de nível de sede para marcar uma reunião com o aluno, o técnico/orientador, o Vice Presidente, o conselheiro orientador e o Diretor Atlético (para as questões relacionadas com o atletismo) para discutir e decidir sobre circunstâncias atenuantes sobre a qualificação. Caso seja concedida uma renúncia para um indivíduo, tal aluno deverá cumprir com todas as estipulações do acordo de renúncia. Os alunos que não atenderem aos padrões mínimos estabelecidos pela MIAA não serão considerados para uma renúncia. Frequência escolar Os alunos cronicamente atrasados para as aulas ou ausentes/dispensados das aulas não poderão participar de treinamentos, ensaios, jogo ou evento sem a autorização do administrador da série. O aluno que faltar ou for dispensado em uma sexta-feira não poderá participar de nenhum jogo ou evento no sábado ou domingo sem a autorização do administrador da série. Suspensões da escola O aluno que estiver em casa suspenso ou fora da escola não ensaiará, treinará ou participará de nenhum jogo ou evento durante toda a suspensão. Se um aluno tiver sido suspenso em uma sextafeira e/ou designado para aulas no sábado, sua participação nas atividades de final de semana ficarão a critério do administrador da série . Caso existam circunstâncias atenuantes, o técnico/orientador deverá consultar com o Diretor de Atletismo ou com o administrador de nível de série. Qualificação de aluno (e Treinador) MIAA: Saúde química/álcool/drogas/tabaco (A Escola Secundária B.M.C. Durfee adotou estas normas da MIAA para aplicação em todas as atividades extracurriculares). Desde o primeiro treinamento no outono, até a conclusão do ano acadêmico ou evento atlético final (seja qual acontecer mais tarde) o aluno não deverá, sem levar em conta a quantidade, utilizar, consumir, possuir, comprar/vender ou dar qualquer bebida que contenha álcool; qualquer produto de tabaco; maconha; esteróides ou qualquer substância controlada. Esta política inclui os produtos 38 tais como “NA ou quase cerveja”. (Manual da MIAA 1.° de julho de 2009 – 30 de junho de 2011) Não consiste uma infração o aluno estar de posse de uma substância definida legalmente como droga a qual tenha sido prescrita especificamente para o uso pessoal do aluno pelo seu médico. Este padrão mínimo da MIAA válido em todo o estado não pretende impor nenhuma “culpa por associação”, por exemplo, muitos alunos atletas poderiam estar em uma festa na qual somente alguns poucos estejam infringindo este padrão. Esta regra representa apenas um padrão mínimo sobre o qual as escolas poderão desenvolver requisitos mais rígidos. Se um aluno que estiver em infração a este padrão não puder participar em campeonatos escolares por estar machucado ou por questões acadêmicas, a punição só entrará em vigor quando o aluno estiver capacitado a voltar a participar. PUNIÇÕES mínimas: Primeira infração: Nos casos em que o Diretor confirmar que ocorreu uma infração, após ter dado uma oportunidade para ouvir o aluno, este não poderá participar dos próximos torneios consecutivos entre escolas totalizando 25% de todos os torneios entre escolas em um determinado esporte. Não haverá exceção para alunos que participarem de programas de tratamento. Recomenda-se que o aluno permaneça em treinamento com a finalidade de reabilitação. Toda a parte decimal de um evento será cortada, ou seja, toda fração de evento será desconsiderada para o cálculo dos 25% da temporada. Segunda infração e subsequentes: Nos casos em que o Diretor confirmar que ocorreu uma infração, após ter dado uma oportunidade para ouvir o aluno, este não poderá participar dos próximos torneios consecutivos entre escolas totalizando 60% de todos os torneios entre escolas em um determinado esporte. Toda a parte decimal de um evento será cortada, ou seja, toda fração de evento será desconsiderada para o cálculo dos 60% da temporada. 39 Se depois da segunda infração, ou das subsequentes, o aluno por sua própria iniciativa ingressar em um programa de dependência química ou programa de tratamento aprovado, o aluno poderá receber um atestado para ser readmitido nas atividades da MIAA depois de passados pelo menos 40% dos eventos e condicionado a que o aluno tenha permanecido completamente dedicado ao programa durante todo o prazo da punição. O diretor da escola secundária, atuando em colaboração com um Programa de Dependência Química ou Programa de Tratamento, deverá atestar que o aluno está frequentando ou emitir um certificado de conclusão. Se o aluno deixar de concluir o programa, a punição reverterá aos 60% da temporada. Toda a parte decimal de um evento será cortada, ou seja, toda fração de evento será desconsiderada para o cálculo dos 40% da temporada. As punições são cumulativas a cada ano acadêmico, mas o cumprimento das punições poderá ser transferido por uma vez para o ano seguinte. Ou, se o prazo de punição não for concluído dentro da temporada da infração, a punição será transferida para a próxima temporada de participação real do aluno, o que poderá afetar o status de qualificação do aluno durante o próximo ano acadêmico. (por exemplo, um aluno que somente joga futebol americano: se ele infringir a regra no inverno e/ou primavera do mesmo ano acadêmico: ele cumpriria a punição (ou punições) durante a estação do outono do próximo ano acadêmico). Este padrão mínimo da MIAA válido em todo o estado não pretende impor nenhuma “culpa por associação”, por exemplo, muitos alunos atletas poderiam estar em uma festa na qual somente alguns poucos estejam infringindo este padrão. Se um aluno que estiver em infração a este padrão não puder participar em campeonatos escolares por estar machucado ou por questões acadêmicas, a punição só entrará em vigor quando o aluno estiver capacitado a voltar a participar. Programa de atletismo O papel do atletismo no programa extracurricular correlato é desenvolver a cidadania, o caráter, a autodisciplina e a liderança por meio de atividades competitivas que desenvolvam ainda mais as capacidades atléticas dos alunos. Estes programas irão estimular o crescimento pessoal e desenvolver modelos de comportamento para outros membros do corpo discente e da comunidade. 40 A participação no programa de Atletismo Interescolar da Escola Secundária Durfee é um privilégio que está disponível a todos os alunos. Embora as habilidades físicas e a capacidade demonstrada sejam pontos básicos considerados para determinar o ingresso e participação nas equipes, também é importante lembrar que a escola deve ser representada por alunos que sejam cidadãos escolares responsáveis, estudiosos ativos, e participantes treinados e com o preparo físico, e que estejam dispostos a obedecer aos regulamentos e regras prescritos. Este privilégio acarreta consigo compromissos e responsabilidades pessoais sérias para com a escola, com o corpo discente e com o Município de Fall River. Informações adicionais a respeito do atletismo na Escola Secundária Fall River constam do Manual de Aluno Atleta de Fall River e pode ser obtido com o Diretor de Atletismo. Observação: Todas as regras e regulamentos escolares se aplicam a todas as competições de atletismo, quer sejam estas disputadas na própria escola ou fora e durante os horários em que os alunos estejam sendo transportados para as competições. A Escola Secundária B.M.C. Durfee é regulamentada pela Associação de Atletismo Interescolar de Massachusetts (MIAA), pelo Manual do Aluno da B.M.C. Durfee, e pelo Manual de Aluno Atleta da B.M.C. Durfee. As equipes da Escola Secundária B.M.C. Durfee competem nas Três Ligas Principais nos seguintes esportes: OUTONO Cross Country (meninos/meninas) (meninos/meninas) Hóquei de campo Futebol americano Golfe (meninos/meninas) Futebol (meninos/meninas) livre) Natação (meninas) Voleibol (meninas) PRIMAVERA Beisebol Softball Tênis (meninos/meninas) 41 INVERNO Basquetebol Cheerleading Hóquei no gelo Corrida de pista Wrestling Natação (meninos) (luta Corrida de pista (meninos/meninas) Voleibol (meninos) Clubes e atividades Os alunos são incentivados a participar em todas as atividades extracurriculares da Durfee. Uma vez que muitas destas atividades consomem tempo, que é gasto durante e depois do horário escolar normal, estas atividades não deverão nunca tirar a atenção do aluno de seu foco principal – a obtenção de uma educação de qualidade. A fim de promover os diversos interesses dos alunos, estão disponíveis os clubes a seguir. Para obter informações sobre as reuniões, leia o boletim matinal, verifique no quadro de mensagens do refeitório ou entre em contato com o orientador do clube. Se os alunos estiverem interessados em desenvolver algum clube ou atividade que não estiver relacionado abaixo, devem contatar o administrador da série para aprender como iniciar este processo. Clubes e atividades em geral Clube de Arte A participação no Clube de Arte está aberta para todos os alunos da Escola Secundária Durfee, especialmente para aqueles que desejarem ampliar seus conhecimentos sobre as Artes. As reuniões são realizadas mensalmente. também se dedica aos eventos beneficentes e às viagens. O clube Clube Asiático A finalidade do clube é desenvolver o conhecimento do aluno sobre a Cultura Khmer e seu idioma. As atividades incluem uma comemoração do Ano Novo Khmer e outros eventos culturalmente importantes durante o ano letivo. Clube de Astronomia A participação está aberta a todos os alunos que se interessem pela astronomia, especialmente àqueles que desejem ampliar seus conhecimentos sobre os acontecimentos atuais no universo. As reuniões são realizadas mensalmente. Clube de União de Culturas A participação está aberta a todos os alunos interessados em promover a consciência multicultural e a diversidade cultural. O 42 objetivo é conscientizar tanto o corpo discente como a comunidade através do envolvimento em comemorações culturais, em viagens de campo e em eventos comunitários. As reuniões do Clube de União de Culturas são realizadas a cada duas semanas. Clube de Cosmetologia A participação é oferecida aos alunos do segundo, terceiro e quarto anos matriculados no programa de Cosmetologia. A finalidade do clube é a de permitir aos alunos desfrutarem das possibilidades infinitas que a indústria de Cosmetologia pode oferecer. As atividades incluem o comparecimento a diversas exposições de beleza assim como diversas oportunidades de trabalho voluntário. Clube de Moda O clube de moda está aberto a todos os alunos interessados no mundo da moda. A finalidade do clube é a de promover o interesse na história da moda, as constantes mudanças exibidas na moda da nossa cultura e sociedade e a capacidade de usar uma forma de arte para se expressar. O clube permite aos alunos promover a diversidade cultural, expressar suas individualidades através da última moda, aplicar as habilidades para resolver problemas, colaborar e desenvolver o conhecimento e as qualificações necessárias para expressar suas idéias através da produção de um desfile de moda. Clube de Equipamentos de Pesca Este clube será designado a atender às necessidades e o nível de experiência do grupo. Os participantes obterão ou melhorarão seus conhecimentos sobre a preparação de equipamentos de pesca referente a: 1) espécies locais de água salgada tais como flatfish, blackfish, scup, striped bass, bluefish, sea bass, summer flounder, mackerel e cod; 2) espécies de água doce, tais como bass de boca pequena e grande, trutas, percas, pickerel, pike, salmão e catfish. Clube de Francês A participação está aberta a todos os alunos que estudaram ou que estejam atualmente estudando francês. A finalidade do clube é desenvolver o conhecimento do aluno sobre a cultura francesa e seu idioma. As atividades incluem visitas a mansões, museus, peças e a outros eventos especiais. Clube de Medicina Legal A participação está aberta a todos os alunos que estiverem interessados no campo das ciências forenses. As atividades incluem 43 a discussão de estudos de casos famosos, laboratórios e viagens de campo. Clube dos Futuros Educadores da América A participação está aberta a todos os alunos interessados em seguir uma carreira no magistério. O clube é membro fundador dos Futuros Educadores da América (FEA). As atividades do clube incluem a participação na Conferência Anual da FEA, atividades de coleta de fundos, acompanhamento de professores e o Dia de Caso Exemplar da Academia do Magistério que é realizado anualmente no final do ano letivo. As reuniões são realizadas na primeira segunda-feira de todos os meses. Aliança de Gays e Heterossexuais A Aliança de Gays e Heterossexuais é um grupo confidencial para alunos de orientação sexual lésbica, gay, heterossexual, bissexual e transgênero. O grupo defende o apoio e aceitação para todos. Os alunos poderão se envolver em oficinas de treinamento de oradores, causas de igualdade de direitos, eventos sociais, etc. Todos os anos o grupo participa da Parada do Orgulho Jovem de Boston. Equipe Verde A Equipe Verde é um grupo de alunos e professores que lideram a escola e a comunidade rumo a soluções sustentáveis para os problemas ambientais. Ela se reúne a intervalos regulares e organiza uma Semana Verde anualmente durante a primavera. Além disso, a Equipe Verde sai em viagens de campo para ajudar nossa comunidade local e para melhorar nossa compreensão dos fenômenos da natureza. Clube de Hip-Hop Este clube se reúne a cada duas semanas e está aberto a todos os alunos interessados na cultura hip-hop atual. O clube incorpora todos os quatro elementos do hip-hop (os MCs, os DJs, os B-Boys e a Arte do Grafite). Nossos membros enfocam principalmente os estilos de dança hip-hop. Os alunos interessados devem ter a mente aberta e devem abraçar a diversidade de bom grado. Todos os membros são incentivados, mas não são obrigados, a exibirem seus talentos nas funções da escola como o pep rally de outono e desfile de modas de primavera. 44 Equipe de Matemática A participação está aberta a todos os alunos, especialmente para aqueles que apreciam os desafios da matemática. Como membros da Liga de Matemática do Sudeste de Massachusetts, os alunos competirão em seis competições de matemática todos os anos. Todas as competições são realizadas após horário de aulas e consiste em seis perguntas de Matemática do Ensino Secundário. É dado reconhecimento ao marcador de maior pontuação da escola e pelo comprometimento constante com a equipe. Coalizão da Paz A participação está aberta para todos os alunos. Os participantes se reúnem semanalmente para discutir e desenvolver estratégias para lidar com os conflitos de forma pacífica. Os participantes auxiliam os demais na escola e na comunidade a fazerem escolhas positivas e atuam como exemplos para os alunos mais jovens. Clube de Fotografia O Clube de Fotografia está aberto a todos os alunos. A finalidade do clube é a de eternizar o interesse pela fotografia em branco e preto. São feitas várias viagens interessantes todos os anos para incentivar a participação. São realizadas reuniões semanais dos membros. Clube de Português A participação está aberta a todos os alunos que estejam atualmente estudando ou que estudaram português. A finalidade do clube é desenvolver o conhecimento do aluno sobre a língua portuguesa e sua cultura As reuniões são realizadas mensalmente. Clube de Ciências O Clube de Ciências acolhe todos os alunos que estiverem interessados em explorar todos os aspectos das ciências, da natureza e do mundo em que vivemos. Nós investigamos os fenômenos naturais e realizamos experiências sempre enfatizando o fato de que as ciências são divertidas. As reuniões são realizadas quinzenalmente e incluem uma viagem de campo no final do ano letivo. Comitê do Festival Shakespeariano A participação está aberta para todos os alunos. A finalidade do clube é a de fornecer liderança e oportunidades organizacionais no planejamento e 45 produção de um Festival Shakespeariano de Primavera. O Comitê se reúne a cada terceira segunda-feira de cada mês. Clube de Esqui e Snowboard A participação está aberta a todos os alunos independentemente de terem experiência anterior com esqui e snowboard. A finalidade do clube é a de fornecer aos alunos a oportunidade de aprenderem e participarem nos esportes do esqui e do snowboarding. O clube se reúne uma vez por mês a partir de setembro. Todos os anos o clube planeja seis viagens de um dia para destinos diferentes na Nova Inglaterra. Todas as viagens são feitas aos domingos. Clube de Espanhol A participação está aberta a todos os alunos que estiverem estudando ou que tenham estudado espanhol e que estejam interessados na cultura espanhola. A finalidade do clube é a de expor os alunos à língua e à cultura espanhola através da participação em diversas atividades culturais. Isto permitirá que os alunos se familiarizem com a língua e a cultura espanholas fora do ambiente de sala de aula tradicional. As atividades incluem o comparecimento a espetáculos de peças e danças espanholas, visitas a diferentes museus e um jantar em um restaurante espanhol ou mexicano. As reuniões são realizadas mensalmente. Governo Estudantil O Governo Estudantil é um órgão eleito de alunos representantes estabelecido para oferecer uma voz aos alunos perante a administração e comunidade da escola, para patrocinar eventos tendentes ao fortalecimento dos laços dentro da escola e se para dedicar a projetos em benefício da comunidade escolar. Para serem elegíveis para o Governo Estudantil, os alunos precisam estar em boa situação acadêmica e não devem ter infrações disciplinares em seus registros. As eleições para o ano acadêmico seguinte serão realizadas em junho, com os funcionários graduados calouros sendo eleitos no final de setembro quando ingressarem na Durfee. Ajuda dos formandos aos calouros Este é um programa de dois anos através do qual os alunos das turmas mais adiantadas são treinados para servirem como líderes, embaixadores e mentores para a turma de calouros que estiver ingressando. Estes alunos se reúnem a intervalos regulares com seus colegas para auxiliá-los na transição para a escola secundária e para assegurar que seu ano de calouro seja tão bem sucedido quanto possível. 46 Clube de Vida Selvagem A participação está aberta a todos os alunos interessados na área da vida selvagem. A finalidade do clube é aumentar o conhecimento dos alunos sobre a vida selvagem do mundo inteiro. O clube se reunirá a cada duas semanas. Vídeo Clube A participação está aberta a todos os alunos do segundo, terceiro e quarto anos que desejarem aprender as qualificações da produção de televisão. Os membros do clube ajudarão na produção do anuário em vídeo. Atividades de música e de teatro Coral O coral é para todos que gostam de cantar. O grupo se reúne uma vez por semana por uma hora e meia. Os alunos aprendem um repertório variado em harmonia a quatro vozes. Cada semestre culmina em uma apresentação de concerto. Existe um festival de corais e viagem de campo ao final do ano letivo. Fanfarra de Concerto (Banda) A Fanfarra de Concerto se apresenta em todos os jogos de futebol americano em casa, nos concertos de inverno e de primavera, nos desfiles da área e em outras funções cívicas. A participação está aberta a todos os que tocam um instrumento e que estejam matriculados no programa de música. Os membros precisarão comparecer aos ensaios após o horário escolar durante o ano inteiro. Banda de Apresentação em Campo (Banda Marcial) A Banda de Apresentação em Campo se apresenta em todos os jogos de futebol americano em casa, concorre nas competições e festivais de bandas marciais da área, sendo julgados nas apresentações musicais, nos efeitos visuais e na técnica de marcha. Os membros devem estar disponíveis para comparecer ao Acampamento da Banda (geralmente durante o mês de agosto) e em ensaios após o horário escolar durante a temporada de futebol americano. Banda de Jazz A Banda de Jazz se apresenta nos concertos de inverno e de primavera, em pelo menos um festival com julgamento, eventos escolares e funções cívicas. A participação está aberta a todos que 47 tocam algum instrumento e que estiverem matriculados no programa de música. Cordas A participação está aberta aos alunos matriculados nas aulas da Orquestra Durfee e da Orquestra de Cordas. Os membros da Orquestra de Cordas Durfee devem se apresentar em dois concertos e em várias outras funções durante todo o ano letivo. Companhia de Teatro A participação está aberta para todos na Escola Secundária B.M.C. Durfee durante o ano inteiro. Os alunos trabalharão em uma diversidade de produções durante todo o ano letivo. Um grupo de pais dá apoio ao clube e todos os sócios do clube devem se comprometer com a arrecadação de fundos para apoiar as produções. As reuniões são feitas depois das aulas nas primeiras e terceiras segundas feiras de noite e às terças feiras de tarde. As produções possíveis incluem um musical, uma peça de Competição de Drama, um Show de Talentos de toda a escola, e outros eventos durante o ano inteiro. Os alunos que estiverem interessados em trabalhar nos bastidores assim como em se apresentarem no palco serão sempre bem vindos. Necessitamos de uma ampla gama de talentos de muitos tipos e de muitas pessoas. Grupo de Animação Cheerleaders: Equipe Principal e Júnior Os grupos de Cheerleaders (animação de torcidas) das Equipes Principal e Júnior apoiarão o atletismo durante as temporadas de outono e de inverno – consistindo em geral, sem limitação, de: futebol americano, basquetebol e wrestling (luta livre). Eles também poderão se apresentar em outras funções e eventos da escola, e competir nas temporadas conforme a equipe de orientação técnica considerar adequado. As equipes serão escolhidas para a temporada de outono no final do ano letivo anterior, assim como em seleções que se realizarão no início de ambas as temporadas de esportes de outono e de inverno. Todas as animadoras de torcidas precisam passar novamente pelas seleções no início de cada temporada. Poderá ser formado um grupo de treinamento se houver interesse da parte das alunas. A turma de treinamento apóia o atletismo dos calouros; não será preciso ser calouro para entrar nesta equipe. Os alunos de todas as séries são 48 elegíveis para as equipes, conquanto que sejam academicamente elegíveis. Guarda da Bandeira (COMISSÃO DE FRENTE) A Guarda da Bandeira está aberta a alunos do primeiro, segundo, terceiro e quarto anos. São realizados testes na primavera todos os anos para participação no ano letivo seguinte. O grupo se apresenta com as Bandas de Apresentação em Campo e de Fanfarra de Desfiles em jogos, desfiles e outras funções. Publicações dos Alunos A Escola Secundária B.M.C. Durfee de Fall River proporciona oportunidades aos alunos de se envolverem em diversas publicações inclusive em um jornal mensal, em uma revista literária e em um anuário. O Centro de Publicações da escola, que fica localizado na Sala 251, está bem equipado com computadores Macintosh para permitir a editoração gráfica. Embora a maioria dos alunos se matricule em um dos dois ou em ambos os cursos de jornalismo, o programa permite e incentiva outros alunos a apresentarem materiais para qualquer uma das publicações. Existe também um Clube de Imprensa, o qual torna as opções acessíveis para todos os alunos. O “Durfee Hilltop” O jornal da escola, o Durfee Hilltop, é um tablóide entre 12 e 24 páginas que é publicado duas vezes por mês e que é financiado pela publicidade que é vendida pelos alunos de seus quadro de pessoal. Um conselho editorial supervisiona seu conteúdo com a orientação do assessor de imprensa. Além de desenvolverem suas habilidades de escrever e de editar, os alunos também podem trabalhar com fotografia, design comercial e gráfico, utilizando programas de editoração gráfica em computadores Macintosh. Anuário da Durfee O anuário da escola também é produzido utilizando software de editoração gráfica industrial com fotografias tanto dos alunos como de profissionais. Embora o quadro seja formado principalmente por formandos, outros alunos são incentivados a auxiliar a produzir o volume. 49 Revista Literária Os alunos que estiverem interessados em redação, ilustração, ou design de criação podem apresentar manuscritos para a “Phoenix Nest” a revista literária da Durfee. A Phoenix Nest promove a criatividade e aceita materiais em diversos gêneros e formas. O clube se reúne mensalmente na biblioteca para discutir os trabalhos em andamento e preparar a revista para sua publicação anual. Clube de Imprensa O Clube de Imprensa é o braço social e de arrecadação de fundos das publicações da B.M.C. Durfee. O dinheiro é arrecadado para financiar as compras e as viagens jornalísticas. Este clube está aberto a todos os alunos. RESPONSABILIDADE FINAL DOS ALUNOS A Filosofia de Disciplina da Escola Secundária B.M.C. Durfee A Escola Secundária B.M.C. Durfee se esforça para manter um ambiente onde todos os membros da comunidade são tratados com respeito, e o comportamento considerado e com civilidade é a regra. A finalidade deste Código de Disciplina é a de manter este ambiente através da promoção da autodisciplina e de uma capacidade de se comportar adequada e responsavelmente na escola. O pessoal da escola está comprometido em garantir o cumprimento deste código de maneira justa, coerente e judiciosa. As políticas e procedimentos contidos neste manual são o resultado de um esforço cooperativo da parte dos alunos, dos professores, dos pais, de uma pessoa designada pelo comitê escolar e da administração. As explicações e/ou sugestões sobre políticas devem ser encaminhadas ao Diretor. A Escola Secundária B.M.C. Durfee é administrada de acordo com a Constituição dos Estados Unidos da América, com a Constituição da Comunidade Econômica do Estado de Massachusetts, e com os regulamentos do Comitê de Escolas. As regras e regulamentos a seguir foram criadas para proteger a segurança e os direitos de todos os indivíduos. Estas regras se aplicam a todas as atividades patrocinadas pela escola. A nossa regra principal é “Respeitar sempre os direitos dos outros”. Respeito na Nossa Comunidade Escolar Os alunos devem proceder sempre com educação em relação aos funcionários, professores e a seus colegas estudantes, e seus atos e 50 palavras deverão espelhar nossa regra principal, “respeitar sempre o direito dos outros”. Os alunos ficam responsáveis por manter todos os bens da escola, inclusive seus livros e materiais de sala de aula em boas condições. A Escola Secundária B.M.C. Durfee espera que seus alunos sempre se comportem como jovens em amadurecimento. O comportamento de cada aluno sempre reflete um sentido de responsabilidade pessoal e de autodisciplina que contribuirá para um ambiente ordeiro na escola. Todos os alunos serão responsáveis por propiciar um ambiente positivo e saudável mantendo seu auto-respeito e autodisciplina, demonstrando consideração pelos direitos e propriedades dos outros. Todos os alunos arcarão com a responsabilidade pelo seu próprio comportamento sempre que os alunos estiverem: • na escola • na propriedade da escola • nos eventos sancionados pela escola, inclusive em jogos desportivos • nos ônibus da escola ou em outro transporte patrocinado pela escola • sendo acusados ou condenados por um crime doloso por comportamento que representasse um perigo ou risco à saúde dentro do ambiente escolar. • envolvido em conflito fora da escola que tiver se originado na escola Os alunos que deixarem de aceitar estas responsabilidades ficarão sujeitos a uma sequência progressiva de atos disciplinares, a qual deverá incluir: • • • • • • • Detenção com o Professor Detenção na Secretaria Escola aos Sábados Suspensão dentro da Escola Suspensão fora da Escola Infratores Disciplinares Crônicos Expulsão/Suspensão por longo prazo Detenção com o Professor Os professores poderão reter os alunos por detenções pessoais. O comprimento da detenção ficará a critério do professor. Os alunos devem cumprir a detenção no mesmo dia em que for designada. As 51 detenções terão prioridade sobre as atividades extracurriculares e compromissos de trabalho. Será permitida uma comunicação com 24 horas de antecedência para os alunos caso tenham alguma consulta marcada com algum médico ou dentista e/ou um compromisso de trabalho que não possa ser mudada em cima da hora. A falta de comparecimento a uma detenção programada resultará no encaminhamento do aluno para o administrador da série para as providências necessárias. Detenção na Secretaria A detenção na secretaria será imposta para alunos que tiverem deixado de responder às intervenções iniciais dos professores em sala de aula por comportamentos inadequados dentro do ambiente de sala de aula e por outras infrações menores. • A detenção na secretaria se realiza de segunda à sexta-feira, das 14h35min às 15h10min. • Não será permitido aos alunos entrar na detenção após as 14h35min. • A detenção com o professor tem prioridade sobre a detenção na Secretaria, mas não a substitui. • Um aluno que tiver sido detido por um professor deverá deixar um bilhete do professor que o deteve no escritório do administrador da série apropriado. • A falta de comparecimento à detenção poderá resultar na Escola aos Sábados ou suspensão. Escola aos Sábados A Escola de Sábado é programada entre 08h30min e 11h30 min. Este programa foi planejado para proporcionar consequências para os problemas disciplinares, acadêmicos e de frequência e para incentivar o bom comportamento no ambiente normal da escola secundária. O aluno será sempre colocado com um professor. Fica sob a responsabilidade cumprir 3 horas de trabalhos. Serão comunicados os pais/guardiães sobre as providências tomadas a respeito da designação do aluno para a Escola aos Sábados. Alunos que devam atender compromissos religiosos ou de família devem fazer arranjos alternativos com o administrador da séria apropriado. Os alunos que deixarem de comparecer para sua Escola aos Sábados programada, que chegarem atrasados e/ou que forem incapazes de cumprir os regulamentos descritos no presente documento, deverão se encontrar com seu Administrador da série às 07h30min da 52 manhã de segunda-feira. Serão tomadas providências apropriadas até cinco dias de suspensão. O tempo a ser passado na Escola aos Sábados será exclusivamente para estudo. A socialização não será permitida. Serão enfatizadas as questões acadêmicas com os materiais de pesquisa apropriados. • O ambiente deverá ser sempre silencioso e sério. • Não será permitido nem dormir nem cochilar. • Somente será permitido falar com o professor e sobre o comportamento e o conteúdo abordado. • O aluno trabalhará nas tarefas escolares durante toda a manhã. Suspensão dentro da Escola Os alunos poderão ser designados durante o horário das aulas para a sala de Suspensão dentro da Escola quando as medidas disciplinares anteriores tiverem deixado de corrigir seu comportamento. Além disso, o administrador poderá mandar os alunos diretamente para sua sala quando o comportamento deles exigir providências imediatas. O supervisor fará todos os esforços para obter trabalhos para os alunos designados durante o horário escolar. Espera-se que os professores respondam às solicitações do supervisor via mensagens de voz ou por email para poder proporcionar trabalho para os alunos designados com comunicação antecipada. As expectativas em termos de comportamento são as mesmas da Escola aos Sábados. O supervisor avaliará a eficiência desta intervenção. Se o supervisor concluir que poderão ser necessárias outras medidas corretivas, será realizada uma conferência com os pais do aluno que incluirá o administrador da série e outros membros importantes do quadro de funcionários. O tempo a ser passado nesta condição geralmente é de um dia, porém sob circunstâncias fora do comum, os alunos poderão ser designados para até três dias. Suspensão fora da Escola As suspensões fora da escola poderão ser pelo prazo de um a dez dias. Esta forma de suspensão geralmente trata de problemas sérios de conduta, por exemplo, brigas, maus tratos verbais ou físicos e problemas com substâncias. Serão feitos todos os esforços para telefonar e informar aos pais/guardiães sobre a suspensão. Será enviada pelo correio para os pais uma comunicação por escrito e o 53 orientador será notificado. Cada suspensão poderá exigir que o aluno e seus pais/guardiães se reúnam com um administrador anteriormente à volta às aulas. Os alunos ficarão responsáveis pelos trabalhos de sala de aula perdidos durante a suspensão. Política a respeito de suspensão de curto prazo (menos do que dez dias) A Os alunos acusados de terem cometido algum ato que justifique uma suspensão de curto prazo terão os direitos a seguir: • Direito de serem informados das infrações específicas que lhes são imputadas • Direito de apresentar suas versões dos fatos • Uma explicação da fundamentação das acusações • Direito de serem informados da duração da suspensão B Os direitos acima somente serão modificados em caso de suspensão de emergência. Nos casos em que o administrador determinar que a presença do aluno coloca claramente em perigo as pessoas ou a propriedade poderá ser imposta uma suspensão de um dia imediatamente. Neste caso, uma comunicação conforme descrita acima será efetuada ao aluno no dia de aula seguinte. C Se um aluno apresentar fatos que inquestionavelmente demonstram que uma suspensão temporária ocasionaria graves consequências, ou que tal suspensão poderia resultar em danos permanentes à sua reputação, ou que poderá ser produzida prova de que o aluno é inocente, este tem o direito de solicitar uma audiência mais formal (Ver Suspensão de longo prazo e a expulsão). O aluno deverá manifestar seu desejo de tal audiência, por escrito, até um dia depois da audiência inicial. Em tal comunicação, o aluno deve apresentar os fatos que dão suporte a seu pedido. O Diretor ou pessoa por ele designada decidirá se tal audiência se justifica com base na capacidade de comprovar que as condições acima existem. Política a respeito de suspensão por longo prazo (dez dias ou mais) ou expulsão INFORMAÇÕES ADICIONAIS IMPORTANTES: De acordo com a Lei de Reforma Educacional, Parágrafo 37H ½, os alunos acusados de infração que justifique uma suspensão por longo prazo ou expulsão terá: 54 A “Mediante a emissão de uma representação criminal acusando um aluno de um crime doloso ou por ocasião da emissão de uma representação criminal por crime doloso de corrupção de menores contra um aluno, o Diretor ou Mestre Escola da escola onde o aluno estiver matriculado poderá suspender tal aluno por um período que for determinado como adequado pelo referido Diretor, se o referido Diretor determinar que a presença do aluno na escola teria um efeito negativo substancial sobre o bem-estar geral na escola. A falta de comunicação para o Diretor (dentro de dois dias após ter recebido a comunicação) de um desejo de remarcação, juntamente com a falta de comparecimento à audiência, serão interpretadas como desistência da vontade do aluno e/ou pais de ter uma audiência formal. Em tal caso, a audiência se realizará à revelia do aluno. B O aluno terá uma audiência completa e justa perante um comitê imparcial. De acordo com o Parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, o Diretor da Escola Secundária tem autorização para expulsar alunos que agredirem o pessoal da escola ou estiverem de posse de alguma arma perigosa ou de uma substância controlada. Em todos os demais casos envolvendo expulsão, o Comitê Escolar ouvirá o caso e tomará uma decisão definitiva. Antes do encaminhamento para os procedimentos de expulsão, será realizada uma audiência preliminar junto a um comitê de revisão de expulsões formado pelos membros do quadro administrativo. Na eventualidade de que não seja possível reunir um comitê, o diretor ou a pessoa por ele designada fará suas vezes. Se um dos membros do comitê tiver se envolvido de perto no caso ou tiver sido responsável pela coleta de provas contra o aluno, este será substituído por um alternativo imparcial que deverá ser escolhido pelo diretor. O comitê de revisão de expulsões decidirá se as condições justificam o encaminhamento para os procedimentos formais de expulsão. O comitê poderá também decidir por reintegrar o aluno sob a condição de que o aluno cumpra rigorosamente o código de disciplina, sendo que quaisquer infrações adicionais do mesmo levarão ao encaminhamento imediato do aluno para os procedimentos de expulsão. O comitê fornecerá uma recomendação por escrito para o superintendente juntamente com um resumo de todas as 55 provas disponíveis. (Nos casos descritos anteriormente, nos quais o diretor da escola secundária tem autoridade para expulsar, a recomendação será encaminhada para o diretor). Onde for apropriado, o superintendente tomará a decisão definitiva sobre o encaminhamento para o Comitê Escolar para a expulsão. Caso o comitê de revisão de expulsões fizer um encaminhamento para expulsão, o mesmo poderá prorrogar a suspensão original do aluno até uma data tal na qual o caso seja decidido pelo superintendente/Comitê Escolar. Durante este prazo, o aluno poderá solicitar e receber um programa educacional alternativo até que se chegue a uma decisão definitiva. C O direito ao devido processo do aluno em um processo de expulsão inclui: • O direito de apresentar testemunhas ou provas em seu próprio favor e o de inquirir as testemunhas contrárias; • O direito de ser representado por um advogado ou alguma outra representação por um adulto na audiência; • O direito de obter cópias dos registros apropriados, por conta do aluno e/ou de seus pais; • O direito de receber algum tipo de registro por escrito (não necessariamente a cópia integral) dos procedimentos; e • O direito de entrar com um recurso contra a decisão do comitê de revisão de expulsões ou do Diretor da escola para o Superintendente. A intenção de entrar com tal recurso deverá ser recebida pelo Superintendente, por escrito, no mais tardar até dez dias de aula após a decisão. A decisão do comitê ou diretor permanecerá em vigor até a conclusão do processo de recurso. IMPORTANTE: De acordo com o parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, os alunos que forem acusados de um crime doloso (conforme descrito no Código de Disciplina da Escola) poderão ser suspensos da escola pelo Diretor da escola secundária por um prazo a ser determinado pelo Diretor. Igualmente, de acordo com esta lei, os alunos condenados por crimes dolosos (conforme descritos no Código de Disciplina da Escola) poderão ser expulsos da escola pelo Diretor de Escola Secundária. 56 Na eventualidade de uma suspensão ou expulsão de acordo com as determinações do Parágrafo 37H 1/2, o aluno deverá receber: • Comunicação por escrito das acusações e motivos para tal suspensão/expulsão antes que a mesma seja aplicada. • Comunicação por escrito sobre o direito de entrar com recurso e o processo para tanto. • Fica entendido que a suspensão permanecerá em vigor anteriormente a qualquer audiência de recurso realizada pelo superintendente. O aluno deverá comunicar ao superintendente por escrito de sua solicitação de um recurso até no mais tardar cinco dias corridos em seguida à data de aplicação da suspensão/expulsão. O Superintendente deverá realizar uma audiência com o aluno e com o pai ou guardião do aluno dentro de três dias corridos após a solicitação do recurso pelo aluno. Nesta audiência, o aluno terá o direito de apresentar testemunho verbal e por escrito em seu nome e terá o direito a ser assistido por um advogado. O Superintendente terá o direito de reverter ou alterar a decisão do diretor, inclusive com a recomendação de um programa educacional alternativo para o aluno. O Superintendente deverá decidir o recurso dentro de cinco dias corridos após a audiência. Tal decisão será definitiva. De acordo com o Parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, qualquer aluno que infringir a Cláusula VI, parágrafos D, E, F ou G “poderá ser expulso da escola ou do distrito escolar pelo Diretor”. Além disso, nos casos em que o aluno for expulso de acordo com as determinações deste parágrafo, nenhuma escola ou distrito escolar dentro do Commonwealth estará obrigado a admitir tal aluno ou fornecer serviços educacionais para o referido aluno. Se o dito aluno realmente requerer seu ingresso em outra escola ou distrito escolar, o superintendente do distrito escolar para o qual o requerimento for feito, poderá solicitar e receberá do superintendente da escola que expulsou tal aluno uma declaração por escrito sobre o motivo da referida expulsão. OBSERVAÇÃO ADICIONAL: De acordo com a Lei das Escolas Sem Armas de 1994, os alunos que forem para a escola de posse de alguma arma (arma conforme definido nesta lei consiste de armas de fogo, bombas, granadas, foguetes ou mísseis) será automaticamente expulso da escola por pelo menos um ano. O 57 aluno terá direito a uma audiência do devido processo perante o Comitê de Escolas que vai descrito acima. (De acordo com o Parágrafo 37H ½ da Lei de Reforma Educacional, o Diretor da Escola Secundária tomará a decisão a respeito da expulsão em tais casos, sujeito à exigência do devido processo delineada acima. Em tais casos, o aluno poderá entrar com recurso contra a decisão do Diretor junto ao Superintendente). Qualquer aluno que trouxer uma arma para a escola será encaminhado imediatamente para a polícia. (Política do Comitê Escolar, 1993) Infratores escolares crônicos A Escola Secundária B.M.C. Durfee está comprometida com o oferecimento de uma educação de nível elevado para seus alunos. A política a seguir é projetada para tratar daqueles alunos cujo padrão crônico de comportamento e de infrações demonstram uma falta de interesse em cumprir com as regras da escola, e uma indiferença em receber uma educação. Os numerosos encaminhamentos para a secretaria frequentemente tiram o tempo dos funcionários para fornecerem serviços para os alunos que estão mais comprometidos com sua educação. Qualquer aluno que repetidamente infringir o código de disciplina dos alunos e o regulamento da escola poderá ser identificado pelo diretor ou vice-diretor como um infrator crônico. Os alunos que forem identificados como infratores crônicos ficarão sujeitos ao procedimento a seguir: • Será realizada uma reunião com o aluno, pai/guardião, ViceDiretor e outros membros do quadro de funcionários que forem considerados adequados para desenvolver um plano disciplinar corretivo por escrito. Este plano tratará do comportamento insubordinado do aluno, suas necessidades educacionais e um cronograma para modificar o comportamento insubordinado. Poderão ser incluídos neste plano outros serviços de apoio escolar tais como aconselhamento, reajustes de curso ou encaminhamento para serviços adicionais de apoio. A expectativa de aderência às regras da escola será acordada e todos os presentes assinarão o plano. • O aluno e o pai serão comunicados de que o descumprimento do plano corretivo ensejará providências mais graves. Tais providências poderão incluir opções tais como os encaminhamentos para a Equipe de Auxílio aos Alunos, Escola Secundária Alternativa, Escola Noturna, programa 58 GED, Academia Durfee ou para os procedimentos de expulsão. • Caso os termos do plano corretivo sejam infringidos, será realizada uma segunda reunião com todas as partes. Nesta reunião, o acordo anterior terá seu cumprimento exigido e será feito o encaminhamento para uma das opções acima. • Caso o pai/guardião rejeite estas opções, poderá ocorrer imediatamente um encaminhamento para o diretor responsável para os procedimentos de expulsão. Expulsão/suspensão por longo prazo De acordo com o Parágrafo 37 1/2 H do Capítulo 80 da Lei de Reforma Educacional de 1993, o Diretor poderá dar início aos procedimentos de expulsão ou suspensão por longo prazo contra o aluno que houver agido de maneira tal que sua retirada da escola seja necessária para proteger a segurança física dos outros, ou para poder evitar interferência substancial com o direito dos demais de obter uma educação. Será realizada uma audiência formal com o aluno e seu pai/guardião ou advogado. Ao se concluir a audiência, o aluno e o pai serão comunicados de que o aluno tem direito a recorrer para o gabinete do Superintendente de Escolas. O resultado poderá ser a exclusão da instrução em sala de aula normal e atividades escolares correlatas por um prazo demorado ou permanentemente. Cópias completas desta política podem ser obtidas no gabinete do Diretor. Suspensões para alunos portadores de necessidades especiais Espera-se que todos os alunos cumpram com o Código de Conduta, conforme estabelecido neste manual. Se a EQUIPE tiver determinado que não se pode esperar que um aluno cumpra com o Código de Conduta, isto deverá ficar documentado no Plano Educacional Individualizado (I.E.P.) do aluno. As modificações no Código de Conduta deverão ser relacionadas no I.E.P. do aluno. Observação: A suspensão fica definida como qualquer suspensão no fornecimento de serviços educacionais. Suspensão: Ao aluno que tiver sido julgado como necessitando de serviços educacionais especiais se aplicarão as medidas disciplinares da mesma maneira que para um aluno não elegível por qualquer prazo inferior a 10 (dez) dias comutativos. Antes de aplicar uma suspensão por prazo maior do que 10 (dez) dias 59 comutativos deverá ser feita uma determinação de manifestação, e concluída uma avaliação de comportamento funcional. Determinação de Manifestação: A Equipe de IEP poderá determinar que a conduta do aluno não é uma manifestação da incapacidade do aluno somente se a EQUIPE DE IEP e outros profissionais qualificados contratados: 1. Revisarem o seguinte: • Todas as avaliações e resultados de diagnósticos, inclusive todas as informações importantes fornecidas pelos pais da criança; • No acompanhamento feito do aluno; • No IEP e na colocação do aluno; 2. Após revisar tais informações a EQUIPE determina que: • Com relação ao comportamento sujeito aos atos disciplinares, o IEP e a colocação do aluno foram adequados • A incapacidade do aluno não prejudicou sua capacidade de compreender os efeitos e as consequências de seu comportamento; E • A incapacidade do aluno não prejudicou sua capacidade de controlar seus atos. Se a EQUIPE determinar que todos os paradigmas estabelecidos acima foram cumpridos, a EQUIPE poderá determinar que a conduta não foi uma manifestação da incapacidade do aluno. O aluno poderá então receber as medidas disciplinares da mesma forma que os alunos não elegíveis para uma educação especial. O aluno continua tendo direito a receber os serviços de educação especial. Recurso dos pais com relação à determinação de manifestação: Os pais têm direito a recorrer da decisão de determinação de manifestação para a Divisão de Recursos de Educação Especial. Durante o recurso, o aluno frequentará as aulas na última colocação educacional acordada. A escola poderá solicitar uma audiência sobre a questão da periculosidade se a escola determinar que o aluno representa um perigo para si ou para os outros e for colocado na última colocação educacional acordada. Armas perigosas e/ou posse ou venda de drogas ilícitas: Se um aluno for pego portando uma arma perigosa e/ou de posse de substâncias ilícitas ou vendendo substâncias ilícitas, dentro da escola ou durante sua participação em qualquer atividade 60 patrocinada pela escola, o mesmo poderá ser colocado em um esquema de educação especial pela EQUIPE por até 45 (quarenta e cinco) dias de aula. Os pais poderão recorrer da decisão de colocação para a Divisão de Recursos de Educação Especial. A colocação poderá ser prorrogada se tiver sido determinado na audiência com a Divisão de Recursos de Educação Especial que o aluno apresenta um perigo para si mesmo ou para os demais se voltar para o último esquema acordado. Proteção para os alunos ainda não elegíveis para educação especial: Os direitos acima se aplicam aos alunos que tiverem sido encaminhados para serviços de educação especial, mas que não tiverem sido determinados como necessitando educação especial na data de infração ao código de conduta. Se for julgado que a escola sabia ou deveria ter sabido que o aluno necessitava serviços de educação especial, deverão se aplicar então as mesmas proteções àqueles alunos igualmente. Recursos: Todos os Recursos para a Divisão de Educação Especial devem ser encaminhados ao seguinte endereço: Massachusetts Department of Education Bureau of Special Education Appeals 781-338-6400 350 Main Street Malden, MA 02148 Processo devido Os alunos têm o direito de apresentar seus pontos de vista a respeito de qualquer infração disciplinar grave com seu administrador da série . O aluno poderá recorrer da decisão de seu vice-diretor junto ao diretor. Todos os alunos possuem o direito ao devido processo sempre que se estiver considerando uma suspensão. O direito a receber uma audiência do devido processo se estende aos alunos e pais se o aluno tiver entre quatorze e dezessete anos de idade ou tiver passado para a nona série. Para os alunos com idade inferior a quatorze anos ou que estiverem cursando a oitava série ou inferior, estes direitos se investirão nos pais. Para os alunos com idade de 18 ou superior o devido processo será proporcionado ao aluno sozinho. (Os pais de um aluno com 18 anos de idade poderão continuar tendo direito ao devido processo a critério do aluno). 61 Políticas e procedimentos sobre álcool e drogas ilícitas O uso de álcool e de drogas ilícitas na escola é tanto uma infração da lei como é prejudicial às finalidades educacionais das nossas escolas. A política do Comitê de Escolas de Fall River é a de que as escolas reagirão ao uso de álcool e drogas ilícitas através da educação, assistência médica e de saúde e medidas disciplinares. Será usada como primeiro passo uma abordagem educacional, médica e de saúde em uma tentativa de ajudar as crianças a se decidirem a não usar álcool ou drogas ilícitas e para ajudar os alunos que estiverem envolvidos. Serão feitos todos os esforços pelos professores e conselheiros para educar os alunos sobre o álcool e as drogas e para criar um ambiente de conhecimentos, segurança e confiança que incentivará os jovens a buscar ajuda para superar os problemas de abuso de substâncias. Poderão ser fornecidos programas no serviço para ampliar a conscientização dos funcionários sobre o alcance do abuso de substâncias conforme relacionado com nossas escolas, comunidade e sociedade; para difundir as descobertas médicas e científicas; conhecimento das leis relacionadas com o abuso de substâncias, e as penas legais por infração da legislação; e para familiarizar os professores com os recursos educacionais disponíveis. Será fornecido treinamento àqueles que trabalharão nas áreas de educação para as drogas para tal responsabilidade. O sistema escolar fará todos os esforços para informar os pais e outros cidadãos sobre sua abordagem a respeito da eliminação do abuso de substâncias e também para fornecer oportunidades aos adultos de receberem instrução de qualidade sobre o abuso de substâncias. O sistema escolar manterá ligações com entidades e órgãos de reabilitação, tratamento, judiciais, de segurança pública e legislativos para tratar de garantir que toda a capacidade da comunidade seja empregada para a eliminação do abuso de susbstâncias. O uso de quaisquer bebidas alcoólicas, tabaco ou produtos de tabaco, ou drogas ilícitas é estritamente proibido nas instalações da escola, nas funções escolares e nos ônibus escolares. A regra a respeito das bebidas alcoólicas se aplica a todos os alunos, independentemente da idade. O sucesso desta política depende, parcialmente, na criação de uma ligação entre a comunidade educacional e os órgãos de segurança pública locais. Com esta finalidade, as Escolas de Fall River e o Departamento de Polícia de 62 Fall River chegaram a um acordo para coordenar seus esforços para evitar e controlar o uso de droga e/ou álcool pelos alunos e para responder eficientemente aos incidentes dentro ou fora da escola e nos eventos patrocinados pela escola. O ALUNO NUNCA DEVERÁ ESTAR DE POSSE DE NENHUMA DROGA. Seguem abaixo os procedimentos que serão adotados a respeito de uso de drogas/álcool e suspeita de uso: A Se o aluno contar voluntariamente que está com um problema com drogas e/ou álcool a algum funcionário da escola, serão tomadas as providências a seguir confidencialmente para desenvolver as opções de tratamento: • O funcionário deverá encaminhar o aluno para um membro da Equipe de Ajuda ao Aluno. • Não se justifica nenhuma medida disciplinar. • A equipe de Ajuda ao Aluno determinará se será necessário recorrer a serviços internos e/ou externos de avaliação/apreciação. • Os pais devem estar envolvidos e informados de quaisquer serviços, avaliações ou apreciações que forem recomendados e sobre a quem recairão quaisquer gastos incorridos. B Se o aluno estiver exibindo sinais, sintomas ou padrões de comportamento que possam indicar um problema atual com relação a álcool ou drogas: • O funcionário deverá entrar em contato com qualquer administrador para alertá-lo destas preocupações. • O administrador, juntamente com qualquer outro funcionário apropriado da escola, juntará as informações necessárias e decidirá se será necessário fazer uma intervenção. C Se houver suspeita de que um aluno está sob efeito de alguma droga ou de álcool: • A enfermeira será comunicada imediatamente para apreciar se existe risco médico em potencial. • O administrador designado ou representante apropriado da Equipe comunicará ao pai ou guardião sobre as preocupações. • Os alunos poderão ser submetidos a um teste do bafômetro. Se o aluno se recusar, será feita a comunicação ao pai e o aluno ficará sujeito às medidas disciplinares apropriadas. 63 • Encaminhamento para a Equipe de Ajuda ao Aluno para exploração adicional e reunião entre Pai – Aluno – Equipe para discutir as informações sobre os antecedentes e opções de tratamento: • O enfoque principal da intervenção é o de avaliação médica, envolvimento dos pais e realização de reuniões e aconselhamento com a equipe interna da escola. • Poderão ser adotadas medidas disciplinares. Poderá ser imposta suspensão de até 9 (nove) dias a critério do administrador. A equipe de ajuda ao aluno poderá também recomendar o encaminhamento para uma avaliação abrangente sobre abuso de substâncias em um programa de tratamento de abuso de substâncias da comunidade. • Recomenda-se com muita ênfase que todo aluno com repetidas ocorrências conclua uma avaliação médica anteriormente a seu reingresso na escola. A falta desta providência ensejará um encaminhamento para um comitê de revisão de expulsão. Todas as recomendações do tratamento devem ser compartilhadas com a enfermeira da escola e/ou com a Equipe de Ajuda ao Aluno. D Aluno encontrado na presença de outros alunos usando ou distribuido drogas ou álcool: • O funcionário comunicará ao administrador designado. • O administrador ou representante apropriado da Equipe informará ao pai ou guardião sobre o envolvimento do aluno. • Encaminhamento para a Equipe de Ajuda ao Aluno (SAT) para exploração adicional. • Poderão ser adotadas medidas disciplinares. Poderá ser imposta suspensão de até 9 (nove) dias a critério do administrador. Se o aluno tiver sofrido sanção disciplinar por infração da política de drogas e álcool, ele será obrigado a comparecer a aulas de educação sobre drogas. A equipe de ajuda ao aluno poderá também recomendar o encaminhamento para uma avaliação abrangente sobre abuso de substâncias em um programa de tratamento de abuso de substâncias da comunidade. E. Aluno encontrado de posse de droga ou álcool, ou de apetrechos para consumo de drogas: • Se houver suspeita de que o aluno está sob o efeito, a enfermeira será comunicada imediatamente para avaliar o 64 • • • • • • risco em potencial. O funcionário comunicará então ao administrador designado. O administrador ou representante apropriado da Equipe informa ao pai ou guardião e depois encaminha o aluno para a Equipe de Ajuda ao Aluno (SAT). O SAT fará um levantamento das informações antecedentes. Comunicação para a polícia. Qualquer droga que for encontrada deverá ser entregue à polícia. Suspensão de até 9 (nove) dias. De acordo com a Lei de Reforma Educacional, o Diretor da escola secundária poderá considerar procedimentos de expulsão. Se o aluno tiver sofrido sanção disciplinar por infração da política de drogas e álcool ele será obrigado a comparecer a aulas de educação sobre drogas. As aulas poderão ser feitas após a escola em um programa ou local apropriado. A equipe de ajuda ao aluno poderá também recomendar o encaminhamento para uma avaliação abrangente sobre abuso de substâncias em um programa de tratamento de abuso de substâncias da comunidade. Reunião de intervenção da equipe de ajuda ao aluno: Reunião entre Pai – Aluno – Equipe durante o prazo de suspensão para discutir as recomendações e a necessidade de tratamento adicional. Todas as políticas serão explicadas completamente aos pais ou guardião. O reingresso às aulas dependerá do comparecimento à Reunião de Intervenção e cumprimento das recomendações dos recursos para tratamento. F Aluno encontrado vendendo ou distribuindo drogas ou álcool: • O funcionário comunicará ao administrador designado. • Comunicação para a polícia. Qualquer droga que for encontrada deverá ser entregue para a polícia. • O administrador ou representante apropriado da Equipe informará aos pais ou guardião sobre o envolvimento do aluno. • Suspensão legalmente obrigatória máxima de 9 (nove) dias. • Encaminhamento automático para o diretor para consideração de audiência de expulsão. • O reingresso dos alunos que não forem expulsos dependerá de: encaminhamento para a Equipe de Ajuda ao Aluno, conclusão bem sucedida da Reunião de Intervenção Pai- 65 Aluno-Equipe, e comprovação documentada de cumprimento das recomendações e/ou relatório de recurso de tratamento de abuso de substâncias G. As reiteradas infrações das políticas de droga e álcool ou a continuação de comportamento inaceitável pelo aluno resultarão na reavaliação pela Equipe de Ajuda ao Aluno de suas recomendações. A Equipe, depois de sua revisão, fará recomendações de acompanhamento apropriadas para medidas adicionais. • Audiência de expulsão • As recomendações poderão incluir uma ou mais dentre: avaliação médica obrigatória, participação em um programa de educação preventiva, aconselhamento contínuo, horário escolar modificado, dependendo da gravidade do caso. • Espera-se que os pais ou guardiães ficarão responsáveis por seguir à risca os planos de tratamento recomendados. A falta de cooperação da parte dos pais com o departamento de escolas poderá resultar na abertura de procedimentos legais junto ao Tribunal Distrital e/ou Departamento de Serviços Sociais de Massachusetts local. Política a respeito de suspensão de curto prazo (menos do que dez dias) A Os alunos acusados de terem cometido algum ato que justifique uma suspensão de curto prazo terão os direitos a seguir: • Direito de serem informados das infrações específicas que lhes são imputadas • Direito de apresentar suas versões dos fatos • Uma explicação da fundamentação das acusações • Direito de serem informados da duração da suspensão B Os direitos acima somente serão modificados em caso de suspensão de emergência. Nos casos em que o administrador determinar que a presença do aluno coloca claramente em perigo as pessoas ou a propriedade poderá ser imposta uma suspensão de um dia imediatamente. Neste caso, uma comunicação conforme descrita acima será efetuada ao aluno no dia de aula seguinte. C Se um aluno apresentar fatos que inquestionavelmente demonstram que uma suspensão temporária ocasionaria graves consequências, ou que tal suspensão poderia resultar em danos 66 permanentes à sua reputação, ou que poderá ser produzida prova de que o aluno é inocente, este tem o direito de solicitar uma audiência mais formal (Ver Suspensão de longo prazo e a expulsão). O aluno deverá manifestar seu desejo de tal audiência, por escrito, até um dia depois da audiência inicial. Em tal comunicação, o aluno deve apresentar os fatos que dão suporte a seu pedido. O Diretor ou pessoa por ele designada decidirá se tal audiência se justifica com base na capacidade de comprovar que as condições acima existem. Política a respeito de suspensão por longo prazo (dez dias ou mais) ou expulsão INFORMAÇÕES ADICIONAIS IMPORTANTES: De acordo com a Lei de Reforma Educacional, Parágrafo 37H ½, os alunos acusados de infração que justifique uma suspensão por longo prazo ou expulsão terá: A “Mediante a emissão de uma representação criminal acusando um aluno de um crime doloso ou por ocasião da emissão de uma representação criminal por crime doloso de corrupção de menores contra um aluno, o Diretor ou Mestre Escola da escola onde o aluno estiver matriculado poderá suspender tal aluno por um período que for determinado como adequado pelo referido Diretor, se o referido Diretor determinar que a presença do aluno na escola teria um efeito negativo substancial sobre o bem-estar geral na escola. A falta de comunicação para o Diretor (dentro de dois dias após ter recebido a comunicação) de um desejo de remarcação, juntamente com a falta de comparecimento à audiência, serão interpretadas como desistência da vontade do aluno e/ou pais de ter uma audiência formal. Em tal caso, a audiência se realizará à revelia do aluno. B O aluno terá uma audiência completa e justa perante um comitê imparcial. De acordo com o Parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, o Diretor da Escola Secundária tem autorização para expulsar alunos que agredirem o pessoal da escola ou estiverem de posse de alguma arma perigosa ou de uma substância controlada. Em todos os demais casos envolvendo expulsão, o Comitê Escolar ouvirá o caso e tomará uma decisão definitiva. 67 Antes do encaminhamento para os procedimentos de expulsão, será realizada uma audiência preliminar junto a um comitê de revisão de expulsões formado pelos membros do quadro de pessoal profissional. Na eventualidade de que não seja possível reunir um comitê, o diretor ou a pessoa por ele designada fará suas vezes. Se um dos membros do comitê tiver se envolvido de perto no caso ou tiver sido responsável pela coleta de provas contra o aluno, este será substituído por um alternativo imparcial que deverá ser escolhido pelo diretor. O comitê de revisão de expulsões decidirá se as condições justificam o encaminhamento para os procedimentos formais de expulsão. O comitê poderá também decidir por reintegrar o aluno sob a condição de que o aluno cumpra rigorosamente o código de disciplina, sendo que quaisquer infrações adicionais do mesmo levarão ao encaminhamento imediato do aluno para os procedimentos de expulsão. O comitê fornecerá uma recomendação por escrito para o superintendente juntamente com um resumo de todas as provas disponíveis. (Nos casos descritos anteriormente, nos quais o diretor da escola secundária tem autoridade para expulsar, a recomendação será encaminhada para o diretor). Onde for apropriado, o superintendente tomará a decisão definitiva sobre o encaminhamento para o Comitê Escolar para a expulsão. Caso o comitê de revisão de expulsões fizer um encaminhamento para expulsão, o mesmo poderá prorrogar a suspensão original do aluno até uma data tal na qual o caso seja decidido pelo superintendente/Comitê Escolar. Durante este prazo, o aluno poderá solicitar e receber um programa educacional alternativo até que se chegue a uma decisão definitiva. C O direito ao devido processo do aluno em um processo de expulsão inclui: • O direito de apresentar testemunhas ou provas em seu próprio favor e o de inquirir as testemunhas contrárias; • O direito de ser representado por um advogado ou alguma outra representação por um adulto na audiência; • O direito de obter cópias dos registros apropriados, por conta do aluno e/ou de seus pais; • O direito de receber algum tipo de registro por escrito (não necessariamente a cópia integral) dos procedimentos; e 68 • O direito de entrar com um recurso contra a decisão do comitê de revisão de expulsões ou do Diretor da escola para o Superintendente. A intenção de entrar com tal recurso deverá ser recebida pelo Superintendente, por escrito, no mais tardar até dez dias de aula após a decisão. A decisão do comitê ou diretor permanecerá em vigor até a conclusão do processo de recurso. IMPORTANTE: De acordo com o parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, os alunos que forem acusados de um crime doloso (conforme descrito no Código de Disciplina da Escola) poderão ser suspensos da escola pelo Diretor da escola secundária por um prazo a ser determinado pelo Diretor. Igualmente, de acordo com esta lei, os alunos condenados por crimes dolosos (conforme descritos no Código de Disciplina da Escola) poderão ser expulsos da escola pelo Diretor de Escola Secundária. Na eventualidade de uma suspensão ou expulsão de acordo com as determinações do Parágrafo 37H 1/2, o aluno deverá receber: • Comunicação por escrito das acusações e motivos para tal suspensão/expulsão antes que a mesma seja aplicada. • Comunicação por escrito sobre o direito de entrar com recurso e o processo para tanto. • Fica entendido que a suspensão permanecerá em vigor anteriormente a qualquer audiência de recurso realizada pelo superintendente. O aluno deverá comunicar ao superintendente por escrito de sua solicitação de um recurso até no mais tardar cinco dias corridos em seguida à data de aplicação da suspensão/expulsão. O Superintendente deverá realizar uma audiência com o aluno e com o pai ou guardião do aluno dentro de três dias corridos após a solicitação do recurso pelo aluno. Nesta audiência, o aluno terá o direito de apresentar testemunho verbal e por escrito em seu nome e terá o direito a ser assistido por um advogado. O Superintendente terá o direito de reverter ou alterar a decisão do diretor, inclusive com a recomendação de um programa educacional alternativo para o aluno. O Superintendente deverá decidir o recurso dentro de cinco dias corridos após a audiência. Tal decisão será definitiva. 69 De acordo com o Parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, qualquer aluno que infringir a Cláusula VI, parágrafos D, E, F ou G “poderá ser expulso da escola ou do distrito escolar pelo Diretor”. Além disso, nos casos em que o aluno for expulso de acordo com as determinações deste parágrafo, nenhuma escola ou distrito escolar dentro do Commonwealth estará obrigado a admitir tal aluno ou fornecer serviços educacionais para o referido aluno. Se o dito aluno realmente requerer seu ingresso em outra escola ou distrito escolar, o superintendente do distrito escolar para o qual o requerimento for feito, poderá solicitar e receberá do superintendente da escola que expulsou tal aluno uma declaração por escrito sobre o motivo da referida expulsão. OBSERVAÇÃO ADICIONAL: De acordo com a Lei das Escolas Sem Armas de 1994, os alunos que forem para a escola de posse de alguma arma (arma conforme definido nesta lei consiste de armas de fogo, bombas, granadas, foguetes ou mísseis) será automaticamente expulso da escola por pelo menos um ano. O aluno terá direito a uma audiência do devido processo perante o Comitê de Escolas que vai descrito acima. (De acordo com o Parágrafo 37H ½ da Lei de Reforma Educacional, o Diretor da Escola Secundária tomará a decisão a respeito da expulsão em tais casos, sujeito à exigência do devido processo delineada acima. Em tais casos, o aluno poderá entrar com recurso contra a decisão do Diretor junto ao Superintendente). Qualquer aluno que trouxer uma arma para a escola será encaminhado imediatamente para a polícia. (Política do Comitê Escolar, 1993) Definição de arma De acordo com a Legislação Comum do Estado de Massachusetts, “qualquer pessoa que não for um policial da segurança pública, e que não obstante qualquer autorização obtida de acordo com as determinações do Capítulo 140, portar consigo uma arma de fogo, conforme definida adiante no presente documento, carregada ou descarregada, ou qualquer arma perigosa, em qualquer prédio ou terreno de qualquer escola secundária, faculdade ou universidade sem autorização por escrito da junta, será punida com uma multa de até um mil dólares norte-americanos ou por prisão por no máximo de um ano ou ambos. Para a finalidade deste parágrafo, “arma de fogo” significará uma pistola, revólver, rifle ou arma de alma lisa da qual pode ser disparado um projétil, bala ou pelota possa por qualquer meio”. 70 Para a finalidade desta política, uma “arma” inclui, sem limitação, um revólver, uma faca, um estilingue, uma zarabatana, um porrete, um soco inglês metálico, inclusive um anel que possa ser usado em mais de um dedo (“anéis fundidos”) ou um soco inglês de qualquer material que possa ser usado para a mesma finalidade e com o mesmo efeito que um soco inglês, nunchaku, zoobow, também aqueles conhecidos como “clackers” ou bastões de kung-fu, ou qualquer arma semelhante consitindo de dois bastões de madeira, plástico ou metal ligados em uma das extremidades por um pedaço de corda, corrente, fio ou couro, um “shun-ken” ou um objeto semelhante pontudo com forma de estrela utilizado para causar ferimentos se for atirado, ou qualquer braçadeira, feita de couro com cravos, pontas ou pregos ou qualquer dispositivo semelhante feito de qualquer outro material ou uma manopla, ou material semelhante com peso aumentado por metal ou outra substância e usado na mão ou um manrikigusari ou pedaço igual de corrente com extremidades pesadas. Não serão permitidas correntes de carteiras, ou correntes de nenhum tamanho. Qualquer outro dispositivo ou objeto usado ou tentado usar para causar ferimentos em uma pessoa poderá ser considerado uma arma”. Favor observar: De acordo com o Parágrafo 37H 1/2 da Lei de Reforma Educacional de 1993, qualquer aluno que infringir a Cláusula VI, parágrafos d, d, f ou g “poderá ser expulso da escola ou do distrito escolar pelo diretor”. (Ver também Devido processo/direitos dos alunos) Regras do refeitório O refeitório é mantido como um serviço para os alunos. Espera-se que sejam mantidos sempre modos aceitáveis e conduta apropriada. • Os alunos precisam jogar fora todo o lixo de sua mesa antes de se retirarem do refeitório. • Jogar comida nos outros ou qualquer comportamento destrutivo ensejará a aplicação das medidas disciplinares adequadas. • Não é permitido sair do refeitório sem autorização. Telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos O uso de dispositivos eletrônicos na nossa sociedade se tornou muito comum para alunos e adultos. Em muitas ocasiões os telefones celulares e dispositivos eletrônicos já foram prejudiciais para o ambiente de aprendizagem na Escola Secundária B.M.C. 71 Durfee. Quaisquer itens eletrônicos visíveis durante o horário das aulas de 07h35min até as 14h30min serão confiscados e apreendidos na secretaria por uma semana ou até que um guardião ou pai venha até a escola apanhar os itens. Se o pai não quiser sair do prédio com o dispositivo, o mesmo será retido na secretaria para que o aluno o retire após o horário das aulas. Além disso, os reincidentes poderão ter que cumprir com detenção na secretaria. Os alunos que se recusarem a cumprir com esta regra enfrentarão consequências adicionais que poderão incluir a escola aos sábados, ou uma suspensão dentro ou fora da escola. Sendo assim, a regras a seguir se aplicarão: • Os telefones, pagers, bipes, toca CDs, toca DVDs, rádios máquinas fotográficas, telefones câmeras, filmadoras, apontadores de laser e outros dispositivos eletrônicos identificados pela administração da escola não poderão ficar audíveis ou visíveis durante o horário das aulas e deverão ficar desligados. Os telefonemas de natureza emergencial serão feitos no posto médico ou através dos escritórios de série respectivos. • Não poderão ser usados PDAs, calculadoras de plotagem e outros dispositivos manuais para trocar informações, enviar email pessoal, jogar ou bater papo a não ser que autorizado pelo professor na sala de aula no contexto de um exercício para aprendizagem. • Os alunos que desejarem trazer estes itens para a escola o fazem por sua conta e risco Conduta na sala de aula As expectativas de comportamento em sala de aula são consistentes por toda a escola: • Chegar para as aulas na hora e estar preparado para os trabalhos a serem feitos. • Prestar atenção às tarefas a serem feitas durante todo o horário de aulas. • Ser sensato em relação aos direitos e sentimentos dos outros. • Reagir imediatamente às instruções dos professores. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Todo aluno que deixar de reagir imediatamente a uma instrução do professor demonstrou 72 insubordinação. Se for solicitado a um aluno que saia da sala por motivos disciplinares, o professor avisará ao escritório da série que o aluno irá se apresentar imediatamente. Os atos de insubordinação, de não sair da sala imediatamente quando ordenado e/ou deixar de se apresentar imediatamente ao escritório da série ensejarão as medidas disciplinares adequadas. Conduta após as aulas Os alunos são incentivados a permanecerem após as aulas e a participar de atividades acadêmicas ou extracurriculares supervisionadas. O aluno que tiver uma obrigação acadêmica ou disciplinar após as aulas terá que cumprir a obrigação antes de se apresentar para a obrigação extracurricular. O aluno apresentará um passe para ter sua presença autorizada por um funcionário. Os alunos que permanecerem na escola e não estiverem mais envolvidos com atividades acadêmicas ou extracurriculares devem sair do prédio ou se apresentar na área do ponto do ônibus tardio. Aqueles que deixarem de cumprir com as regras acima serão sujeitos às medidas disciplinares apropriadas. Conduta dentro e fora do prédio Caso algum aluno tenha alguma conduta contrária à lei e/ou imprópria dentro ou fora da escola, levantando desta forma sérias dúvidas sobre o efeito que sua permanência na escola poderá ter sobre o restante dos alunos ou sobre os funcionários, o diretor poderá considerar tais atividades motivo suficiente para expulsão. Qualquer ameaça (verbal ou de outra forma) dirigida a um indivíduo, grupo de alunos ou a funcionários será tratada de acordo com esta determinação. Comportamento nos corredores Para poder criar um ambiente propício à boa educação e ao respeito mútuo, e para a segurança e bem-estar de todos, não são permitidos os comportamentos abaixo: • Correr, puxar, empurrar ou fazer brincadeiras de qualquer espécie no corredor ou nas entradas do prédio. • Gritar, berrar ou falar palavrão nas dependências da escola. • Bater forte, fechar com força ou chutar as portas dos armários ou das salas de aula. • Patinar, andar de skate ou usar equipamento de atletismo. 73 • Exibições exageradas de afeto são impróprias em qualquer área da escola. • Jogar lixo, jogar objetos ou cuspir. Código de traje A Escola Secundária B.M.C. Durfee é um ambiente educacional e um local de trabalho. Sendo assim, esperamos que os alunos exerçam a maturidade e responsabilidade em relação ao comportamento, inclusive quanto ao traje escolhido. Espera-se também que os pais fiscalizem como seus filhos se vestem para ir à escola. Os alunos devem se orgulhar de sua aparência pessoal e vestir-se adequadamente para serem bem-sucedidos. Em qualquer momento durante o horário de aulas, se o aluno estiver usando roupa que não for permitida pelo presente regulamento, os pais/guardiães poderão ser solicitados a levar uma muda de roupa até a escola, ou a escola fornecerá roupas, se necessário. O aluno não poderá retomar sua programação normal enquanto não mudar de roupa. O diretor/aluno/pais tentarão achar uma solução informal para a situação. A critério do Diretor ou Vice-Diretor, o aluno poderá ser mandado para casa para trocar por uma roupa mais adequada (com comunicação aos pais). Poderá ser convocada uma conferência com os pais para discutir o problema. Se o problema continuar, serão tomadas as medidas disciplinares apropriadas conforme indicadas no Código Disciplinar. As diretrizes a seguir poderão ser úteis para ajudar os pais a decidirem sobre as roupas que os alunos devem usar na escola, as quais poderão ser inadequadas ou dispersivas para o processo educacional. Os alunos que usarem qualquer um dos itens abaixo estarão em infração do presente código de vestir: 74 Roupas para ficar ao ar livre durante o decorrer normal do dia de aulas a não ser ao chegar ou ir embora da escola. Roupas que fazem propaganda ou alusão a qualquer tipo de droga, álcool ou produto de tabaco. Roupas que exibam quaisquer palavras ou símbolos que possam ser consideradas sensuais, sexuais ou obscenas. Roupas que sejam usadas inadequadamente de forma que mostrem muito do corpo (por exemplo, mini-blusas 75 que exponham a barriga, camisetas ou mini-blusas sem costas, shorts ou saias muito curtos, ou calças usadas tão baixas que deixem muito à mostra). Roupas ou outros acessórios que sejam conhecidos como um símbolo relacionado a gangues (por exemplo, bonés, lenços na cabeça ou contas). Quaisquer acessórios, dispositivos ou objetos que possam causar ferimentos. (Exemplo: jóias que possam ser usadas como armas tais como correntes, ou o uso de argolas ou pedaços de metal em partes do corpo que possam causar perigo à segurança) Adornos ou outras formas de aparência (tais como tatuagens) que promovam o ódio em relação à raça, cor, sexo, origem nacional, religião ou orientação sexual de outras pessoas. Calçados que representem riscos para o aluno ou para a escola, tais como sandálias, cravos, etc. Brigas As brigas dentro da propriedade da escola resultarão em uma suspensão fora da escola de no mínimo um dia. Nos confrontos mais graves, os alunos serão suspensos por até dez dias. O incidente será comunicado para a Polícia de Fall River e a escola poderá entrar com um processo judicial. Os alunos que colocarem suas mãos nos outros alunos de maneira agressiva, ameaçadora ou violenta serão tratados agressivamente pela administração e ficarão sujeitos a suspensão, possível intervenção policial e a possíveis acusações criminais e civis. Jogatina Ficam proibidas nas instalações da escola quaisquer apostas, jogos de baralho, cara ou coroa, usar dados ou quaisquer outros jogos de azar. O descumprimento desta regra poderá resultar em suspensão e/ou ação judicial. Bonés, capuzes e outros chapéus Ficam proibidos os bonés, lenços de cabeça, capuzes de camisetas e outros chapéus. Estes itens não poderão ser usados ou ficar de outra forma visíveis durante o horário das aulas e deverão ser deixados em casa ou em um armário trancado. (Existem exceções para 76 chapéus religiosos ou aparelhos relacionados com a saúde). As consequências possíveis para o uso chapéus de qualquer espécie são as seguintes: Primeira infração: Conferência Segunda infração: Detenção na Secretaria Terceira infração: Detenção no sábado Os chapéus poderão ficar retidos no Escritório de Série até que a detenção seja cumprida pelo aluno. Sair da escola sem autorização Os alunos que saírem das dependências ou propriedade da escola sem ter uma dispensa ou autorização apropriada do administrador ficarão sujeitos a uma penalidade mínima de uma Escola aos Sábados e/ou Suspensão na Escola. Além disso, tais alunos ficarão proibidos de participar das atividades extracurriculares daquele dia. Uma vez que o aluno tenha chegado nas propriedades da escola ou pego o ônibus escolar, o mesmo não poderá sair sem ter uma dispensa apropriada. Esta regra se aplica independentemente de o aluno ter assinado a presença na sala de aula principal do dia ou se do horário de aulas ter se iniciado formalmente. O horário de aulas oficial começa quando o aluno é pego em seu ponto de ônibus de manhã e termina quando retorna após a conclusão do horário das aulas para os alunos que vão de ônibus à escola. Os alunos que saírem da propriedade em carros próprios sem terem sido dispensados terão seu privilégio de estacionar dentro da propriedade da escola revogado. Passes Os alunos precisarão sempre ter passes para se deslocarem de uma a outra área designada. Quando chegarem atrasados para as aulas, os alunos precisarão apresentar um passe com assinatura autorizada de um funcionário da escola. Os alunos que chegarem atrasados para as aulas sem terem um passe poderão entrar na sala e precisarão fornecer um passe autorizado para o professor até o final do horário de aulas. Do contrário, terão que ficar em detenção. Os alunos que chegarem cronicamente atrasados e/ou deixarem de cumprir as detenções deverão ser encaminhados para o administrador da série. Quando os alunos perderem uma aula completa por estarem em outra área designada com autorização (por exemplo, centro de 77 apoio, orientação, escritório de série, etc.) é da responsabilidade dos mesmos fornecer ao professor um passe autorizado do funcionário que os tiver supervisionado durante aquele período. Isto deverá ser feito até o final do horário de aulas. Se esta determinação não for cumprida, resultará em uma falta à aula e deverá ser enviada comunicação ao administrador da série. Os passes para sair das dependências da escola somente poderão ser emitidos por administradores. Política sobre fumo A política do Departamento de Escolas de Fall River é a de que é ilícito estar de posse de produtos de tabaco dentro das instalações da Escola Secundária B.M.C. Durfee. A posse de todo tipo de apetrechos para fumar inclusive, porém sem a isto se limitar: isqueiros, fósforos, papéis de enrolar cigarros ou quaisquer outros tipos de acendedores inflamáveis não é permitida nas instalações da escola ou em outros eventos relacionados com a escola. Com motivo razoável, os administradores se reservam o direito de revistar e de apreender qualquer um dos itens supra. A posse destes itens será motivo de aplicação de medidas disciplinares progressivas até e inclusive a suspensão. Qualquer aluno que fumar na propriedade da escola ou que for encontrado de posse de produtos de tabaco ou apetrechos para fumar poderá ser submetido ao seguinte: Primeira infração: • multa de cem dólares (a qual será cancelada mediante a conclusão de um programa para deixar de fumar) • Serviços Comunitários equivalentes à multa de cem dólares se não puder pagar a mesma devido à situação financeira • duas semanas de fora de qualquer atividade extracurricular ou sanção da MIAA, a qual for maior • Designado para a Escola aos Sábados • Comunicação para os pais ou guardiães; Segunda infração: • Multa de cem dólares norte-americanos • Se o aluno não tiver participado de algum programa para parar de fumar, a opção ficará em aberto e a multa de cem dólares será cancelada ao concluir o programa 78 • Serviços Comunitários equivalentes à multa de cem dólares se não puder pagar a mesma devido à situação financeira • Doze semanas de fora de qualquer atividade extracurricular • Medidas disciplinares progressivas possivelmente levando até uma suspensão de longo prazo • Reunião obrigatória dos pais/guardião com o administrador da série Terceira infração: • Multa de cem dólares norte-americanos • Serviços Comunitários equivalentes à multa de cem dólares se não puder pagar a mesma devido à situação financeira • Seis meses de fora de qualquer atividade extracurricular • Reunião obrigatória com os pais/guardião • Medidas disciplinares progressivas possivelmente levando até uma suspensão de longo prazo Propriedade da Escola Nossas instalações são as mais modernas possível. Devemos demonstrar orgulho e cuidado em sua utilização. Não há verba para consertar ou substituir equipamentos danificados por vândalos. Todos os papéis e o lixo devem ser colocados nos recipientes apropriados. Não será tolerado rabiscar, ou destruir de qualquer forma, as paredes, teto, madeiramento, móveis e armários. • Os pais serão avisados; • O aluno limpará completamente a superfície suja; • O aluno ficará responsável financeiramente pelo conserto se o dano não puder ser reparado com limpeza; • O Departamento de Polícia de Fall River poderá ser comunicado e poderão ser apresentadas queixas formais por vandalismo. • Será exigido o cumprimento da política disciplinar atualmente em vigor. Jurisdição do Professor A jurisdição e a responsabilidade do professor estão sempre relacionadas com o prédio e o terreno da escola. Os alunos que se recusarem a fornecer seus nomes para um professor serão considerados insubordinados e serão submetidos às medidas 79 disciplinares adequadas. Os alunos ficam obrigados a cumprir com as expectativas publicadas pelos professores individuais. Furto O furto e/ou deixar de divulgar informações sobre um furto quando solicitadas serão tratadas com extremo rigor. Serão necessárias medidas disciplinares, devolução, horas de serviço e uma conferência com o aluno, pais/guardião, conselheiro orientador e com a administração. Será feito o encaminhamento para o Funcionário Graduado de Recursos de Alunos e poderá resultar na adoção das providências legais. Vulgaridade/Profanidade O aluno que for desrespeitoso ou usar profanidade com o pessoal da escola ou com outro aluno será submetido às medidas disciplinares. RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS Política de frequência O corpo de professores e a administração da Escola Secundária B.M.C. Durfee estão comprometidos com o fornecimento de educação de qualidade para seus alunos. A frequência é crucial para a aprendizagem e será monitorada de perto. A participação em sala de aula e interação entre aluno e professor são motivos fundamentalmente importantes para a boa frequência escolar. Embora o aluno possa fazer em casa os trabalhos escritos perdidos, raramente poderá reproduzir a experiência de aprendizagem que for perdida pela falta às aulas por um dia. Portanto, foram adotadas as políticas a seguir para alcançar a máxima frequência dos alunos na escola e nas aulas: Turma de 2014 (Programa Piloto ) A Escola Secundária B.M.C. Durfee adotou uma política de frequência para a Turma de 2014 que incentiva todos os alunos a comparecerem a pelo menos noventa por cento das aulas em todos os cursos de todos os trimestres escolares para serem elegíveis para o recebimento de crédito por aquele curso durante um trimestre em especial. Isto significa que a quantidade máxima de faltas não justificadas que o aluno poderá acumular durante qualquer trimestre com notas para qualquer curso é de 4 (quatro). (Exceção: Quarto trimestre para os formandos, três faltas é a quantidade máxima). 80 O aluno terá 0,25 de um crédito retido ao final do ano letivo (ou semestre em caso de curso semestral) para cada trimestre no qual o aluno exceder a quantidade de faltas não justificadas que é permitida. É importante compreender que por detrás de toda nota “sem crédito” existe uma nota alfabética real (por exemplo, D, C-, B+, etc.) naquele curso em especial. A nota obtida aparecerá no boletim de notas do trimestre na parte de comentários e será considerada como nota numérica na elaboração da média final para cada ano (ou semestre) letivo. Se a nota final for uma nota de aprovação, o aluno será considerado como tendo cumprido as exigências para a formatura naquele departamento em especial, mas os créditos concedidos poderão ser por menos do que for exigido pelo departamento. Poderá ser necessário que o aluno frequente aulas de recuperação ou se matricule em cursos extraordinários para poder recuperar os créditos perdidos devido à baixa frequência. As faltas a seguir não contarão para a perda de créditos: uma doença demorada (quatro ou mais dias de aula consecutivos) ou um problema de saúde atestado mediante uma carta de um médico por ocasião da volta do aluno à escola doença por um curto período comprovada por um atestado médico por ocasião da volta do aluno à escola faltas relacionadas com a incapacidade faltas após a morte de membro da família próxima comprovada por um bilhete dos pais/guardião por ocasião da volta do aluno à escola comparecimento em tribunais comprovados por documentação do tribunal por ocasião da volta do aluno à escola eventos patrocinados pela escola tais como viagens de campo, assembléias, etc. com autorização prévia do administrador de nível de série faltas impostas pela escola devido a suspensões (suspensões na escola (“OSS”) e suspensões fora da escola (“ISS”) feriados religiosos comprovados por um bilhete dos pais/guardião por ocasião da volta do aluno à escola viagens de intercâmbio ao exterior, com a aprovação prévia do administrador da série visitas a faculdades (máximo de dois dias por trimestre no segundo e quarto anos) desde que acompanhadas por 81 documentação da faculdade por ocasião da volta para a escola circunstâncias atenuantes que forem aprovadas pelo administrador de nível de série Turma de 2013, Turma de 2012, Turma de 2011 Os únicos motivos aceitáveis para faltar à escola são aqueles ocasionados por doenças do aluno, morte na família, feriados religiosos, comparecimento a tribunais e entrevistas em faculdades. Os pais que planejarem tirar seus filhos da escola por motivos não autorizados devem compreender que os professores não estarão obrigados a fornecer trabalhos escolares de recuperação quando o aluno voltar. Os pais devem consultar com os administradores e professores apropriados antes de tirarem seus filhos da escola por motivos não aprovados. • Os alunos que faltarem (justificada ou injustificadamente) a uma aula dez vezes ou mais em um semestre ou vinte vezes ou mais em um curso de um ano inteiro poderão perder a metade dos créditos para tal curso. Três chegadas atrasadas à aula sem justificativa são consideradas uma falta. Os alunos poderão ainda tirar uma nota no curso, mas os professores indicarão uma diminuição dos créditos quando as notas do semestre saírem. • Na terceira falta não justificada a um curso, o aluno poderá perder a metade dos créditos para tal curso. Os alunos poderão ainda tirar uma nota no curso, mas os professores indicarão uma diminuição dos créditos quando sair o boletim com as notas do semestre. • Os pais serão alertados do perigo de diminuição de créditos por meio de relatórios de progresso e de telefonemas pelo professor presencial e/ou pelo Administrador da série. • O processo de recurso da diminuição de créditos consistirá de uma comunicação por escrito para o vice-diretor. Este recurso deve chegar dentro de dez dias após a distribuição dos boletins escolares. • O aluno que sair da escola sem autorização será considerado faltoso às aulas. Todos os alunos devem frequentar o horário escolar inteiro (até às 14h30min. As exceções são os alunos que estiverem envolvidos em programas acadêmicos aprovados. 82 • Os alunos que estiverem em viagens de campo ficam responsáveis por comunicar a seus professores antecipadamente e terão que concluir as tarefas se preparando para a próxima aula. Procedimento de frequência para todas as turmas Como avisar uma falta ou atraso Os pais ou guardiães deverão ligar para o escritório da série para registrar o motivo para a falta ou atraso do aluno. Os pais precisam entrar em contato com a secretaria de série apropriada. Seguem abaixo os ramais apropriados para cada secretaria de série: 9.ª Série – 2203 10.ª Série – 2205 11.ª Série – 2207 12.ª Série – 2201 Se os pais ou guardião não comunicar para a secretaria até às 07h25min do dia seguinte, o aluno será considerado como faltoso ou atrasado e receberá as consequências apropriadas. A responsabilidade por comunicar a falta ou o atraso é dos pais ou guardião e do aluno. As chamadas podem ser gravadas em qualquer horário do dia. Os alunos que forem sempre objeto de telefonemas para avisar que faltarão ou que chegarão atrasados serão obrigados a apresentar documentação. Observação: visitas a faculdades (máximo de dois dias por trimestre no segundo e quarto anos) desde que acompanhadas por documentação da faculdade por ocasião da volta para a escola Dispensas da Escola Quando o aluno desejar ser dispensado da escola, ele precisará fazer o seguinte: • Os pais/guardião deverá comunicar a natureza da dispensa para o funcionário de série apropriado até às 07h25min da manhã. • O aluno obterá um papel com a dispensa da secretaria da série e deverá estar preparado para apresentar este papel quando estiver saindo das instalações da escola na hora indicada. • As dispensas por motivos médicos devem ser liberadas através da enfermeira que entrará em contato com os pais ou guardião. 83 • Os alunos que forem dispensados para qualquer consulta com hora marcada aprovada deverão voltar com a documentação daquele compromisso (ou seja, bilhete com o papel timbrado do médico trazendo a data e hora da consulta). Observação dos principais feriados religiosos • São permitidas faltas justificadas nos principais feriados religiosos de forma que os alunos possam participar livremente de suas atividades religiosas sem entrar em conflito com suas obrigações escolares. Devido às diferenças nas práticas religiosas, a observação pelos alunos individuais não será uniforme. Os pais poderão justificar por escrito as faltas de seus filhos à escola em relação a quaisquer datas religiosas importantes para as crenças religiosas dos filhos. • Todos os alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee deverão fazer a recuperação dos trabalhos cobertos e tarefas passadas durante uma falta justificada. Esta prática se aplicará aos alunos que faltarem devido à observação de costumes religiosos. Tais trabalhos de recuperação deverão ser feitos por iniciativa do aluno sem perda de créditos em até 5 (cinco) dias após seu retorno às aulas. • Os relatórios ou projetos especiais que forem devidos na data de uma falta justificada serão entregues ao professor no mais tardar até a data da segunda reunião da turma em seguida ao retorno do aluno às aulas sem perda de créditos. • Poderá ser introduzida matéria nova na data de um feriado religioso. O aluno deverá planejar aprender a matéria nova antes, durante ou depois do feriado. • Por solicitação do aluno, o professor envolvido ajudará na introdução de matéria nova para os alunos que faltarem devido a feriados religiosos. • Quando a escola estiver fechada para observação de um feriado religioso em uma terça, quarta e/ou quinta-feira, não será passada nenhuma tarefa de casa para os dias nos quais a escola não estiver funcionando. • Quando um feriado religioso de dois dias normalmente observado pela escola vier a cair em um sábado e domingo do mesmo final de semana, não será passado nenhum dever de casa para estes dias. 84 Chegar atrasado na Escola Os alunos que se apresentarem para as aulas depois das 07h45min deverão obter uma notificação de atrasado quer seja na Entrada Principal ou na Entrada Principal Oeste. A notificação de atrasado deve ser mostrada ao professor na chegada à sala de aula. Os alunos que chegarem atrasados cronicamente poderão ser designados para detenção após às aulas e aos sábados. Faltas não justificadas às aulas (cábula) • Primeira infração – uma detenção • Infrações seguintes – Escola aos Sábados e/ou Suspensão na Escola. • Três cábulas poderão resultar em uma diminuição dos créditos para o semestre ou ano inteiro. • Poderá ser dada a nota F para trabalhos perdidos durante a cábula. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Problemas crônicos de frequência serão encaminhados ao Supervisor de Frequência para as consequências adequadas até e inclusive uma medida judicial. DIREITOS E PRIVILÉGIOS DOS ALUNOS Idade para a maioridade Todo aluno que cumprir os 18 anos possuirá o status de maioridade. A maioridade permite que o aluno seja reconhecido pela escola como adulto de forma que possa desfrutar dos privilégios de adulto – assinatura de registros de frequência para incluir bilhetes de dispensa, solicitar registros, e/ou outras atividades de tipo semelhante. Porém, o aluno deverá ter quaisquer dispensas, atrasos e faltas aprovados pela administração. O aluno maior de idade deve ligar para avisar que está doente o mais cedo possível na data da falta. A administração adotará, entretanto, medidas corretivas se o aluno maior de idade estiver usando este seu status para abusar contra as regras e regulamentos da escola, inclusive solicitando que os pais/guardião assine um formulário de concordância. O status de maioridade poderá ser revogado caso o aluno abuse deste direito. A escola se reserva o direito de informar aos pais/guardião do uso da maioridade dos alunos para cada atraso, dispensa ou falta. A escola 85 também se reserva o direito de contatar os pais/guardião a respeito de problemas acadêmicos e comportamentais. Procedimentos para tratar de assédio (De aluno para aluno) 1. Todas as escolas designarão uma ou mais pessoas para servirem como ombudsman para todas as tais reclamações. As identidades destes indivíduos devem ser difundidas para todos os alunos. Sempre que possível, se farão todos os esforços para incluir os indivíduos que espelhem o fundo racial/étnico da escola. 2. Todas as reclamações a respeito de assédio serão encaminhadas para o ombudsman que inicialmente se reunirá com a vítima e quaisquer outras pessoas de sua escolha. O ombudsman depois comunicará ao diretor ou vice-diretor responsável antes de proceder. 3. Solução informal: Na primeira reclamação, dependendo da gravidade do assédio, o ombudsman poderá ajudar a vítima a fazer a comunicação do assédio. O ombudsman poderá ajudar a vítima a se comunicar com o assediador, por escrito ou oralmente. Isto poderá incluir uma descrição dos comportamentos de assédio, como o comportamento fez a vítima se sentir, observando quaisquer consequências sobre o desempenho escolar, e pedir que pare com o assédio. O ombudsman estará presente quando tal comunicação for feita e deverá registrar a data, hora e o conteúdo da referida comunicação para consultas posteriores. Se for de escolha da vítima, o ombudsman poderá fazer a comunicação para o assediador sozinho. Deverá ser tomado cuidado para não colocar o ônus total desta comunicação sobre a vítima. Seja qual for o caso, o ombudsman deve informar para o suposto assediador as consequências caso o assédio não pare ou se houver alguma retaliação em seguida à comunicação. Quando o assédio de qualquer espécie for considerado tão grave que o potencial de incitar à violência ou outro confronto físico for provável, deverá ser feito um encaminhamento para o Diretor ou Vice-diretor para uma investigação formal e medidas disciplinares adequadas. (Tal ato poderia resultar em uma suspensão de curto prazo que não deve exceder a dez dias. As 86 reiteradas infrações ou atos violentos em seguida a uma suspensão podem resultar em um encaminhamento para procedimentos de expulsão). Se em qualquer data durante este processo, um oficial escolar ficar sabendo de comportamento que possa constituir um crime, ele estará obrigado por lei a comunicar tais atos para as autoridades constituídas, conforme descrito no código disciplinar. 4. Investigação formal: Quando uma pessoa faz uma segunda reclamação, ou em casos mais graves como descrito acima, será feito um encaminhamento para o diretor/vice-diretor para determinar se são necessárias medidas as disciplinares. Esta investigação, na qual são reunidas provas e o direito ao devido processo do acusado é mantido, determinará se o acusado deve ser suspenso. 5. Se o diretor/vice-diretor encontrar motivo suficiente, o assediador poderá ser suspenso da escola conforme descrito acima. Quando for feita uma reclamação sobre um membro do quadro de funcionários, o ombudsman comunicará imediatamente ao diretor responsável e ao superintendente de escolas. Procedimentos para tratar de assédio (de adulto para aluno, de adulto para adulto) 1. Nos casos menos graves, o ombudsman tentará decidir a reclamação informalmente conforme descrito acima. 2. Nos casos mais graves, ou no caso de incidentes repetidos, ou de retaliação após uma solução informal, será realizada uma reunião com o ombudsman, o assediador e o diretor responsável. Nesta reunião, o membro do quadro funcional tem direito a representação conforme delineado no instrumento contratual apropriado. 3. Após esta reunião, o superintendente será comunicado e se tomará uma decisão sobre qualquer medida disciplinar a ser adotada. Tal medida poderá incluir uma repreensão formal (oral ou escrita), uma suspensão ou, nos casos mais graves, a rescisão contratual. 87 Não serão tolerados insultos de natureza étnica, racial ou sexual nas nossas escolas, quer uma vítima identificável esteja presente ou não. Qualquer membro do quadro funcional que testemunhar tal comportamento fica incentivado a intervir apropriadamente, conforme descrito nesta política. Tal intervenção poderá incluir uma discussão informal com a pessoa que estiver fazendo os comentários inadequados ou um encaminhamento mais formal para o ombudsman ou diretor. Além da política acima, o Artigo VII, Parágrafo h, será ampliado. Sua redação agora será: Assédio ou quaisquer comentários, comportamentos ou atos que forem ofensivos ou intimidatórios para os outros. (Ver as Políticas de assédio sexual e assédio moral para obter informações adicionais). Trote (Hazing) Conforme definido no parágrafo 269 da M.G.L., trote significará “qualquer conduta ou método de iniciação em uma organização estudantil, quer seja em uma propriedade pública ou particular, que de forma intencional e irresponsável coloca em perigo a saúde física ou mental de qualquer aluno ou de outras pessoas. As infrações desta lei poderão ser punidas com uma multa de até no máximo três mil dólares norte-americanos ou por prisão por no máximo um ano, ou por ambos tais multas e reclusão”. Regras e definição de trote: “Hazing” (Trote) significará qualquer conduta ou método de iniciação em uma organização estudantil, quer seja em uma propriedade pública ou particular, que de forma intencional e irresponsável coloque em perigo a saúde física ou mental de qualquer aluno ou de outras pessoas. Tal conduta incluirá o chicoteamento, espancamento, marcação, exercícios físicos forçados, exposição ao tempo, consumo forçado de qualquer alimento, bebida destilada, bebida, droga ou outra substância, ou qualquer outro tratamento brutal ou atividade física forçada que provavelmente afetará de forma negativa a saúde física ou a segurança de qualquer tal aluno ou outra pessoa, ou que submeta tal aluno ou outra pessoa a um stress mental exagerado, inclusive a privação prolongada do sono ou do descanso ou um isolamento prolongado. A Commonwealth of Massachusetts, 1985 88 UMA LEI PROIBINDO A PRÁTICA DE TROTES NOS CALOUROS Que seja promulgada pelo Senado e pela Assembléia de Deputados reunidos em uma Sessão Conjunta, e pela autoridade dos mesmos, como se segue: O artigo 269 da Lei Geral através do presente ato é acrescentado dos três parágrafos seguintes: Parágrafo 17: “Qualquer pessoa que for o organizador principal ou participante no crime de trotes em calouros conforme definido no presente documento será punido por uma multa de no máximo um mil dólares norte-americanos ou por prisão por no máximo cem dias, ou por ambos a multa e a reclusão”. O termo “Hazing” (Trote) conforme utilizado neste parágrafo e nos parágrafos dezoito e dezenove significará qualquer conduta ou método de iniciação em uma organização estudantil, quer seja em local público ou privado, que de forma intencional ou irresponsável coloque em perigo a saúde física ou mental de qualquer aluno ou de outra pessoa. Tal conduta incluirá o chicoteamento, espancamento, marcação, exercícios físicos forçados, exposição ao tempo, consumo forçado de qualquer alimento, bebida destilada, bebida, droga ou outra substância, ou qualquer outro tratamento brutal ou atividade física forçada que provavelmente afetará de forma negativa a saúde física ou a segurança de qualquer tal aluno ou outra pessoa, ou que submeta tal aluno ou outra pessoa a um stress mental exagerado, inclusive a privação prolongada do sono ou do descanso ou um isolamento prolongado. Parágrafo 18: “Qualquer pessoa que souber que outra pessoa está sendo vítima de trote conforme definido no parágrafo dezessete e estiver no local de tal crime deverá, na medida em que tal pessoa possa fazê-lo sem perigo para si mesma ou para os outros, comunicar tal crime para um policial tão logo isto for razoavelmente praticável. Qualquer pessoa que deixar de comunicar tal crime será punida por uma multa de no máximo quinhentos dólares norte-americanos”. Parágrafo 19: “Toda escola secundária e todas as escolas ou faculdades públicas ou particulares devem entregar uma cópia deste parágrafo e dos parágrafos dezessete e dezoito para todos os grupos ou organizações sob sua autoridade que se estiverem abrindo ou atuando em conjunto com seu campus ou escola, e para todos os membros, calouros, comprometidos ou requerentes de participação 89 em tal grupo ou organização. Um funcionário graduado de cada tal grupo ou organização ou indivíduo que tiver recebido uma cópia dos parágrafos dezessete e dezoito assinará uma confirmação afirmando que tal grupo ou organização ou indivíduo recebeu uma cópia dos referidos parágrafos dezessete e dezoito. Todas as escolas secundárias e todas as escolas ou faculdades públicas ou particulares deverão protocolar, pelo menos uma vez por ano, com os conselheiros do ensino superior e, no caso das escolas secundárias, com o conselho de educação, um relatório atestando que tal instituição cumpriu com as determinações deste parágrafo e também atestando que a referida escola adotou uma política disciplinar em relação aos organizadores e aos participantes de trotes. O conselho de dirigentes e, no caso das escolas secundárias, o conselho de educação, promulgarão regulamentos regendo o teor e a frequência de tais relatórios, e deverão comunicar imediatamente para o procurador geral de justiça qualquer instituição que deixar de cumprir com tal relatório”. Assembléia dos Deputados, 13 de novembro de 1985 No Senado, 14 de novembro de 1985 Aprovada, 26 de novembro de 1985 Direitos Civis/Assédio Legislação anti-discriminatória Nenhuma pessoa será excluída ou sofrerá discriminação no ingresso em escolas públicas de qualquer cidade, ou para obter as vantagens, privilégios e cursos de estudo em tal escola pública por conta de sua raça, cor, sexo, religião, origem nacional ou orientação sexual. Política sobre assédio para promover a diversidade Não se tolera o assédio relacionado com raça, sexo, cor, religião, origem nacional ou orientação sexual de uma pessoa nas Escolas de Fall River. Tal assédio inclui quaisquer comentários, comportamentos ou atos, que forem indesejados, ofensivos ou intimidatórios para os outros. Política de assédio sexual Não é tolerado assédio sexual, sob todas suas formas, nas Escolas Públicas de Fall River. A política do Departamento de Escolas de Fall River é a de que nenhum funcionário do Departamento de Escolas que tiver cometido assédio sexual ou abuso sexual de 90 criança terá permissão de renunciar ao cargo em troca de referência para emprego “neutra, somente datas”. A política do Departamento de Escolas de Fall River é a de que, no caso de qualquer funcionário do Departamento de Escolas que for demitido com justa causa referente ao assédio sexual e/ou abuso sexual de criança, o Superintendente transferirá a comunicação de tal demissão por justa causa para o arquivo estadual de credenciais em relação a tal funcionário, de forma que conste um registro da demissão de tal funcionário e fundamentação para a demissão. O Superintendente fornecerá cópias desta comunicação para o Comitê de Escolas imediatamente. A política do Departamento de Escolas de Fall River é a de que, no caso de qualquer funcionário do Departamento de Escolas que for condenado por acusação criminal referente a abuso sexual de criança, o Superintendente transferirá a comunicação de tal condenação para o arquivo estadual de credenciais apropriado em relação a tal funcionário, de forma que conste um registro da fundamentação para a demissão de tal funcionário. O Comitê de Escolas de Fall River determina através do presente documento que seus funcionários, agentes e procurador não entrem em nenhum acordo ou composição por meio do qual um funcionário do Departamento de Escolas que for suspeito de assédio sexual e/ou abuso sexual de uma criança tenha permissão para renunciar em troca uma referência de emprego “neutra, somente datas”. Para a finalidade desta política, o “assédio sexual” será definido como: Quaisquer comentários, comportamentos ou atos sexuais, que forem indesejados, ofensivos ou intimidatórios para os outros. Tais comportamentos poderão incluir comentários verbais, pressão sutil por atividade sexual, beliscar, passar a mão e outras formas de toque indesejado, assim como manifestações mais graves tais como agressão, estupro ou tentativa de estupro. Progressos sexuais recusados, solicitações de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual constituem assédio nos casos em que: • A submissão a tal conduta se tornar, quer seja de forma explícita ou implícita, um termo ou condição para o emprego de um indivíduo; 91 • A submissão ou a recusa de tal conduta por um indivíduo for utilizada como a justificação de uma decisão de contratação que afete a tal indivíduo; ou • Tal conduta tiver a finalidade ou o efeito de interferir com o desempenho no trabalho de tal indivíduo ou criar um ambiente de trabalho intimidatório, hostil ou ofensivo. Para a finalidade desta política “abuso sexual” incluirá qualquer conduta que caia dentro da definição de relação sexual ilegal, tentativa de estupro, concupiscência aberta e grosseira e comportamento lascivo, exposição indecente e tais outras condutas sexuais vedadas da forma que tais termos forem utilizados na Legislação geral de Massachusetts, Artigo 272, e casos decididos de conformidade com o mesmo. Procedimentos para tratar de assédio sexual (De aluno para aluno) 1. Todas as escolas designarão uma ou mais pessoas para servirem como mediador ou mediadores para todas as tais reclamações. As identidades destes indivíduos devem ser difundidas para todos os alunos. Estes mediadores serão diretores, vicediretores, orientadores ou outros que tenham recebido treinamento especial nesta área. 2. Todas as reclamações de alunos a respeito de assédio sexual devem ser encaminhadas para um mediador apropriado que informará então ao diretor responsável antes de proceder. O aluno que estiver fazendo tal reclamação tem a opção de incluir qualquer outra pessoa além do mediador a seu critério. 3. Solução informal: Na primeira reclamação, o mediador ajudará a vítima a se comunicar para o assediador, por escrito ou oralmente, uma descrição dos comportamentos assediantes: como o comportamento fez a vítima se sentir, observando quaisquer consequências para o desempenho escolar, e uma solicitação para parar o assédio. O mediador estará presente quando tal comunicação for feita e deverá registrar a data, hora e o conteúdo da referida comunicação para consultas posteriores. Se for de escolha da vítima, o mediador poderá fazer a comunicação para o assediador sozinho. Deverá ser tomado cuidado para não colocar o ônus total desta comunicação sobre a vítima. Seja qual for o caso, o mediador deve informar para o suposto assediador das consequências disciplinares caso o 92 assédio não pare ou se houver alguma retaliação em seguida à comunicação. OBSERVAÇÃO: Quando o assédio sexual for mais do que verbal, envolvendo comportamento sexual grave, não é desejável que ocorra uma solução informal. Em tais casos, após consultar o Diretor, deverá ser feito um encaminhamento para uma investigação formal. 4. Investigação formal: De acordo com experiência anterior, na maioria dos casos uma solução informal solucionará o assédio. Entretanto, quando a vítima fizer uma segunda reclamação, uma investigação mais formal será feita pelo diretor ou pelo seu designado (Vice-diretor) para determinar se uma medida disciplinar agora se justifica. Esta investigação, na qual serão reunidas testemunhas e provas adicionais, deve ser conduzida com a manutenção do sigilo e sem infringir o direito ao devido processo legal do acusado. 5. Se o diretor/vice-diretor encontrar motivo suficiente, o assediador poderá ser suspenso da escola conforme delineado no Código Disciplinar da Escola: (Parágrafo VII). Os formulários de suspensão apropriados deverão ser preenchidos e encaminhados para o aluno/pais, com cópia para o Escritório de Serviços ao Aluno. Além disso, um arquivo em separado de todos os registros sobre a solução de uma controvérsia sobre assédio sexual deve ser mantido no escritório do diretor. FAVOR OBSERVAR: Se em qualquer data durante este processo um mediador ou oficial escolar ficar sabendo de comportamento que possa constituir um crime, ele estará obrigado por lei a comunicar tais atos para as autoridades constituídas, conforme descrito no código disciplinar. Além disso, quaisquer comportamentos que forem observados por qualquer funcionário da escola que prejudiquem as boas condições da escola ou que inibam o processo educacional poderão levar diretamente às medidas disciplinares conforme já delineadas no código de disciplina. 93 Procedimentos para tratar de assédio sexual (de adulto para aluno, de adulto para adulto, de aluno para adulto) Todas as reclamações de assédio sexual envolvendo adultos devem ser comunicadas ao diretor responsável (ou nos locais onde não houver diretor, ao supervisor imediato). Para saber a localização de prédios escolares individuais, os números dos telefones de trabalho de Diretores e ou supervisores individuais, as pessoas que estiverem fazendo uma reclamação poderão entrar em contato com Escritório do Superintendente de Escolas no endereço 417 Rock Street, Fall River, MA – telefone 508-675-8443. Solução informal: 1. Nos casos onde o assédio alegado for de natureza verbal, e não for claramente sugestivo de atividade criminosa ou de abuso sexual, o diretor ou a pessoa por ele designada chamará o alegado assediador, lhe comunicará a reclamação e buscará uma solução informal. Serão registradas a data, hora e o teor desta reunião. 2. Quando uma solução informal não resolver a reclamação, o diretor comunicará o superintendente de escolas que tomará uma decisão a respeito das providências adicionais a serem tomadas. Processo formal: 1. Nos casos em que uma reclamação de assédio sexual sugerir uma infração criminal ou abuso sexual, deverá ser apresentado um relatório para as autoridades legalmente constituídas para que seja feita uma investigação independente. Nos casos envolvendo comportamento sexual de adulto para aluno, o diretor deve protocolar um formulário 51A no Departamento de Serviços Sociais (“D.S.S.”) 2. Após tal relatório ser protocolado, o diretor comunicará imediatamente ao superintendente de escolas que tomará uma decisão a respeito de qualquer medida provisória enquanto a investigação independente estiver sendo realizada. 3. Por ocasião da conclusão da investigação independente, o superintendente adotará qualquer medida adicional que for julgada necessária baseada nas conclusões finais de tal investigação. 94 Comunicação obrigatória: De acordo com a Lei Geral de Massachusetts: Artigo 119 Parágrafo 51 A, os funcionários do departamento de escolas deverão comunicar todos os casos de maus tratos ou abuso sexual de qualquer criança com idade inferior a dezoito anos para o Departamento de Serviços Sociais, caso uma investigação descubra motivos razoáveis para fazê-lo. OBSERVAÇÃO: Os seguintes órgãos estaduais e federais também podem proporcionar ajuda nas questões a respeito de assédio sexual. Constam também os números de telefone para sua maior conveniência: Commonwealth of Massachusetts Commission Against Discrimination 1 Ashburton Place Boston, Mass (617) 727-3990 Comissão de Oportunidades de Emprego Iguais dos E.U.A. Washington, D.C. 20507 (202) 663-4447 As preocupações sobre direitos civis poderão ser tratadas através deste procedimento de queixa de aluno. Por lei, os inquéritos a respeito da aplicação do Título IX poderão ser encaminhados para o Diretor de Projetos Federais (675-8433) ou para o Diretor do Gabinete de Direitos Civis, HEW. POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS Política para depois da escola Os alunos poderão permanecer depois da escola para fazer trabalhos, detenção, ajuda extraordinária, recuperação ou para qualquer atividade programada para depois da escola. Os alunos NÃO poderão ficar à toa pelo prédio. Depois das 14h10min, todos os dias, o prédio fica reservado para os alunos que tenham um motivo educacional para estar no local. Os alunos que permanecerem depois da escola deverão ficar localizados em uma sala específica ou em uma atividade específica. Os alunos que concluírem uma atividade antecipadamente devem esperar no vestíbulo externo. 95 Assembléias Espera-se que todos os alunos compareçam aos programas de assembléias a não ser que tenham sido dispensados pela administração, uma vez que tais programas são considerados parte integral do processo educativo. Durante os programas de assembléias, os alunos são lembrados de que deve ser dado o respeito apropriado a todos os oradores. “Assoviar” e “gritar como gato” não são aceitáveis. A atitude imprópria poderá resultar em medidas disciplinares. Lembre-se: Você representa a si mesmo, a seus pais e à sua cidade. Observação: Os alunos devem se apresentar para as assembléias de maneira ordeira e ocupar seus assentos o mais rápido possível. As solicitações de assembléias devem ser feitas para a secretaria com pelo menos uma semana de antecedência. O Diretor deve aprovar todas as assembléias. Banheiros Fica sob a responsabilidade de todos os alunos manter os banheiros limpos e em condições adequadas. Respeite os direitos dos outros. O uso do lavatório deve ser mantido no mínimo. Todos os alunos que receberem um passe para usar o banheiro deverão fazê-lo usando o banheiro que estiver mais próximo de sua sala. Os alunos que jogarem lixo, rasparem, vandalizarem ou fumarem nos lavatórios serão severamente punidos pela administração até e inclusive com um processo judicial. Livros e equipamentos Serão emprestados livros e equipamentos para os alunos para todo o horário das aulas ou atividades extracurriculares tais como esportes. Todos os livros didáticos deverão ser encapados e todos os equipamentos deverão ser devidamente cuidados. Deve ficar entendido que serão cobrados dos alunos os livros e outros equipamentos escolares danificados ou extraviados. O pagamento dos livros extraviados se baseará no custo de sua reposição inclusive os com remessa e entrega. Será utilizado o mesmo método para equipamentos danificados ou extraviados, inclusive equipamentos de laboratório, equipamentos desportivos e outras vestimentas. Os pais/guardiães serão comunicados a respeito do extravio ou dano aos bens da escola por escrito ou pelo telefone. Exige-se que o pagamento seja enviado para a escola o mais rápido possível. O não cumprimento de obrigações financeiras pode 96 resultar no impedimento da participação nas atividades escolares inclusive as cerimônias de formatura. Quadro de boletins, avisos e pôsteres É necessária autorização da administração para que os alunos possam exibir pôsters ou avisos. Estes devem ser colocados de maneira tal que não ocasionem danos para a escola. Os grupos e indivíduos que colocarem estes avisos ficam responsáveis por retirá-los na data adequada. Os Quadros de boletins localizados do lado de fora de todos os escritórios de série são os únicos lugares a serem utilizados para pôsters e anúncios relativos às atividades internas e externas da escola. Regras nos ônibus O transporte por ônibus é um privilégio concedido aos alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee. Este privilégio se estende às viagens de campo, viagens da sala, voltas fora de horário assim como ao transporte diário. Poderão ser revogados os privilégios de ônibus e/ou medidas disciplinares serão tomadas devido à infração das regras a seguir: • Espera-se que os alunos mantenham suas mãos e cabeças dentro do ônibus sempre. • Falar e rir muito alto pode distrair a atenção do motorista, tornando a direção segura mais difícil. • Comportamento impróprio, falar palavrões, fumar, fazer muito barulho, jogar quaisquer itens para fora do ônibus, consumir comidas ou bebidas e sair de seus próprio assento enquanto o ônibus estiver em movimento não são permitidos nunca. • Mantenha os ônibus sempre limpos e em ordem. Elevadores Os elevadores somente podem ser utilizados pelos alunos com autorização expressa da administração ou da enfermeira. Deverá ser obtida uma chave com a enfermeira porque os elevadores permanecem trancados. Exige-se um depósito pela chave e quando o aluno não mais necessitar usá-la deverá devolvê-la para a enfermeira para receber a restituição. 97 Treinamentos/alarmes de incêndio São realizados treinamentos de incêndio periodicamente para assegurar a evacuação rápida e segura do prédio. O acionamento de um alarme falso é uma infração da lei estadual. As pessoas responsáveis por alarmes falsos ficarão sujeitas a suspensão e aos procedimentos judiciais. Carteiras de identidade • Todos os alunos deverão ter uma Carteira de identidade, e devem apresentar a mesma a qualquer funcionário que pedir para vê-la. Isto é feito para proporcionar segurança aos alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee e para identificar aqueles que não estiverem matriculados. • Os alunos devem apresentar suas Carteiras de identidade quando estiverem retirando materiais da biblioteca. • As Carteiras de identidade devem ser apresentadas quando os alunos estiverem votando nas eleições estudantis. • Será exigida a apresentação da Carteira de identidade para o ingresso em determinadas atividades extracurriculares tais como bailes noturnos. • A Carteira de identidade deve ser exibida para o almoço grátis e com preço reduzido. • A primeira Carteira de identidade é fornecida gratuitamente e as carteiras serão substituídas quando extraviadas a um custo de US$ 2,00 (dois dólares). Armários Os armários são de propriedade do Município de Fall River e estão emprestados aos alunos enquanto estiverem frequentando as aulas na Escola Secundária Durfee. O armário é para guardar livros, não para proteger itens de valor. A escola não pode se responsabilizar por artigos perdidos. Os alunos não devem trazer bens de valor para a escola. O diretor ou vice-diretor da escola tem o direito legítimo de efetuar buscas nos armários em qualquer momento que a situação justificar esta providência. Nenhum aluno deverá usar qualquer outro armário que não seja aquele que lhe for designado. Os alunos poderão usar os armários antes e depois do horário das aulas e antes de seu horário de almoço. Os alunos não poderão chegar atrasados, e assim devem planejar o tempo nos armários inteligentemente! Os alunos 98 não têm nenhum direito a privacidade em seus armários. Será entregue aos alunos um cadeado da escola para o armário. Os alunos não devem colocar seus próprios cadeados. Se algum aluno afixar um cadeado que não seja aquele designado pela escola, tal cadeado será cortado pela segurança da escola. Se um aluno extraviar seu cadeado designado pela escola, o aluno terá que pagar por um cadeado de substituição da mesma forma que por qualquer outro bem designado pela escola como, por exemplo, livros escolares. Achados e perdidos Quaisquer itens que forem encontrados no prédio, a seu redor ou nos ônibus deverão ser entregues para a Secretaria Principal ou para o Escritório da Segurança. Os livros e cadernos podem ser devolvidos somente se os donos puderem ser identificados. Se tiver perdido algo, verifique com a Secretaria Principal ou com a Segurança. Estacionamento e alunos que vão de carro para a escola Os alunos que vão de carro para a escola devem ver tal ato como um privilégio que é regido pelas seguintes regras e responsabilidades. O não cumprimento destas expectativas resultará em medidas disciplinares e no encaminhamento para o Departamento de Polícia de Fall River. Os alunos motoristas devem agir cuidadosamente enquanto estiverem dirigindo em qualquer parte próximo da escola secundária. Muitos carros e pedestres passam pela escola e é terminantemente proibido qualquer tipo de direção perigosa. Nos casos desta natureza, a escola tem autoridade para restringir qualquer aluno de trazer um carro para a escola. No estacionamento e nas ruas próximas à escola, espera-se que o aluno siga os procedimentos de direção segura além dos regulamentos declarados abaixo. Os alunos que dirigirem colocando em perigo a segurança dos demais terão seus privilégios de direção e estacionamento revogados, seus pais serão comunicados, e eles serão encaminhados para o Departamento de Polícia de Fall River. • Os alunos devem ficar sempre no controle de seus carros. Não dirija sem necessidade. O limite de velocidade no campus é de 15 mph. • Os alunos devem obedecer todos os sinais de trânsito no campus. 99 • Não é permitido aos alunos usar as ruas do campus que liga o estacionamento da Elsbree Street com o estacionamento da Chestnut Street; • Os alunos não devem entrar em vagas de estacionamento de marcha a ré. • Os alunos devem estacionar somente nas áreas indicadas. Qualquer veículo que estiver estacionado ilegalmente será multado pela Polícia de Fall River e poderá ser rebocado por conta de seu proprietário. • Uma vez que o aluno tiver estacionado seu carro, deverá deixá-lo imediatamente e seguir para dentro da escola. • Os alunos não poderão ir para seus carros durante o horário de aulas sem autorização do Vice-diretor. • Os motoristas/proprietários são responsáveis se quaisquer outros alunos forem encontrados em seus carros durante o horário das aulas. • Os alunos motoristas que forem dispensados antes do final do horário de aulas normal devem sair do terreno da escola imediatamente. Eles não podem ficar esperando por outros alunos. • Os alunos devem trancar seus carros. Os alunos ficam responsáveis por quaisquer problemas que possam resultar da utilização de seus carros por outras pessoas. Os alunos não devem deixar objetos valiosos dentro de seus carros. A Escola Secundária B.M.C. Durfee não será responsável por quaisquer bens móveis deixados dentro dos veículos estacionados no terreno da escola. Todos os cuidados devem ser tomados para a proteção de seus bens móveis. TRANQUE SEMPRE SEU VEÍCULO. • A administração da escola se reserva o direito de efetuar buscas nos veículos estacionados dentro das dependências da escola sempre que tiver sido feita uma determinação de que tal busca será no melhor interesse da segurança e/ou saúde daquele aluno motorista e/ou de outros alunos. Bailes escolares Os bailes escolares serão regidos pelas regras a seguir: • Tais atividades são para os alunos da Escola Secundária B.M.C. Durfee somente. • Não será permitido a ninguém ingressar em um baile após as 21h00min sem autorização do administrador no local. 100 • Se o aluno sair do baile, não lhe será permitido retornar. • Os alunos mal comportados, ou que fizerem bagunça e deixarem de atender aos avisos dos adultos acompanhantes, serão entregues à custódia da polícia de Fall River. • Todas as funções devem ser aprovadas por um orientador, administrador da série e pelo diretor. • O diretor poderá banir os infratores contumazes de todos os bailes ou concertos escolares. • Se aplicam as regras que regem a suspeita de uso de álcool ou drogas. Propriedade da Escola Todos os livros e outros equipamentos escolares entregues para os alunos são de propriedade da Escola Secundária B.M.C. Durfee. Os alunos devem encapar os livros. Os livros ou outra propriedade da escola que forem extraviados ou danificados deverão ser pagos pelos alunos. As obrigações pendentes por falta de pagamento de mercadorias, livros, uniformes, equipamentos e documentos oficiais poderão resultar na perda de certos privilégios dos alunos inclusive a participação nas cerimônias de formatura. Busca e apreensão Os funcionários da escola não são funcionários públicos, mas sim particulares que agem como pais substitutos em relação às crianças da escola; como cidadãos comuns, nós não estamos sujeitos à regra excludente da Quarta Emenda. A Quarta Emenda se aplica somente aos atos governamentais, e não às buscas efetuadas por cidadãos comuns. De forma geral, é permitida a busca em um aluno por funcionários da escola com causa provável e se o material apreendido for admissível. Os alunos têm o direito de permanecerem calados e de evitarem a busca. Em tais casos, os pais e/ou orientadores e/ou a polícia se envolverão na questão. Buscar, em sua forma mais fundamental, significa olhar por cima e revirar com a finalidade de achar algo. Apreender significa tomar posse. Em um sentido jurídico, os termos são reunidos para exprimir um processo de investigação. Dentro de um ambiente de escola pública, o processo de busca e apreensão tem aplicação porque os funcionários da escola frequentemente se vêm diante de uma solicitação ou necessidade (geralmente por motivos de segurança ou de saúde) de conduzir uma investigação que, na maioria das vezes, inclui a realização de busca e a tomada de posse de propriedade ou mercadorias que um aluno tiver colocado em seu armário ou 101 carteira ou que poderá trazer consigo, ou no carro do aluno estacionado nas dependências da escola ou em um evento sancionado pela escola. As buscas por funcionários escolares tendem a variar enormemente quanto à finalidade, natureza e alcance. Este procedimento se torna importante uma vez que as consequencias jurídicas sejam examinadas. As normas da Suprema Corte dos Estados Unidos para todas as buscas são as seguintes: Para que um diretor, vice-diretor ou pessoa indicada possa fazer uma busca pessoal em um aluno, em seu armário, em seu veículo estacionado nas instalações da escola ou em seus pertences pessoais deverá existir uma suspeita fundamentada de que o aluno infringiu as regras da escola a respeito de bens roubados, de substâncias ilícitas ou materiais proibidos. Os armários dos alunos, seus pertences pessoais e veículos estacionados dentro das dependências da escola estão sujeitos a buscas se a administração tiver uma suspeita razoável para acreditar que estejam presentes contrabando, substâncias ou materiais ilícitos ou mercadorias roubadas. Existem quatro categorias principais de buscas que os funcionários da escola costumam executar: 1. A busca faz parte de uma vistoria geral para manter os padrões de limpeza, saneamento ou arrumação. A busca não individualiza antecipadamente nenhum aluno em especial de nenhuma forma, e não existe nenhuma sanção (ou possivelmente só uma sanção leve) por deixar de cumprir o padrão prescrito. 2. A busca se destina a localizar provas de uma infração dos regulamentos da escola para a qual poderá ser imposta uma sanção grave, tal como a expulsão. O funcionário da escola que estiver fazendo a busca não está tentando fazer cumprir as leis da sociedade como um todo. Entretanto, se a busca estiver focada em um aluno em especial, poderão resultar consequências graves para aquele aluno. 3. Esta situação é a mesma que a anterior, com exceção de que o regulamento da escola que se suspeita que o aluno esteja infringindo, em sua substância, também é uma infração criminal. Esta infração seria verdadeira quando a regra, pelos seus próprios termos, proíbe os alunos de infringirem a lei (ou uma lei em especial) ou quando substancialmente a mesma conduta proscrita pela regra também for uma conduta proibida pela legislação penal. 102 4. A busca “administrativa” é empreendida não para exigir o cumprimento de uma regra da escola, mas sim para a finalidade expressa de obter provas de que o aluno cometeu uma infração penal. Avisos e pôsteres É necessária autorização da administração para que os alunos possam exibir pôsters ou avisos. Estes devem ser colocados de maneira tal que não ocasionem danos. Os grupos e indivíduos que colocarem estes avisos ficam responsáveis por retirá-los na data adequada. Os avisos e pôsteres poderão ser colocados somente nos quadros de boletins. Venda de mercadorias Não são permitidas venda de mercadorias dentro das instalações da escola a não ser que tenha sido obtida sua aprovação prévia da administração da escola. O Diretor ou a pessoa por ele indicada deverá aprovar todas as vendas por clubes, etc. Visitantes Nenhum aluno (de outra escola) poderá acompanhar um aluno da Escola Secundária Durfee a menos que passe por procedimento de visitante correto. O aluno visitante deve ter uma finalidade para acompanhar o aluno, por exemplo, o aluno deseja frequentar aulas na Escola Secundária Durfee no futuro. Para poder acompanhar um dos nossos alunos, deve-se seguir o procedimento abaixo: • O aluno que estará sendo acompanhado deverá consultar com seu administrador da série a respeito da solicitação de ter um acompanhante. • O aluno da Durfee deve obter autorização por escrito de seus professores para que o acompanhamento seja realizado durante suas aulas. • O aluno deve devolver este formulário assinado para a secretaria da série antes de proseguir. • Após a aprovação inicial pelo administrador da série, o aluno da Durfee deve trazer um bilhete assinado pelos seus pais dando permissão para o acompanhamento. • O aluno que virá fazer o acompanhamento também deve ter um formulário de autorização assinado pelos seus pais ou guardiães. 103 NENHUM GUIA PODE PREVER TODA A VARIEDADE IMAGINÁVEL DE MAL COMPORTAMENTO. CONSEQUENTEMENTE, O DIRETOR E O PESSOAL ADMINISTRATIVO SE RESERVAM O DIREITO DE PUBLICAREM E MANTEREM REGRAS DISCIPLINARES COMPLEMENTARES DURANTE O DECORRER DO ANO LETIVO E DE IMPOR MEDIDAS DISCIPLINARES POR QUALQUER OUTRA CONDUTA QUE FOR INDUBITAVELMENTE INADEQUADA. REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO Lei dos Americanos com Incapacidades A Escola Pública de Fall River, de acordo com a Leis dos Americanos com Incapacidades de 1990, não discrimina por incapacidade no ingresso, acesso ou funcionamento de seus programas, serviços ou atividades. O Distrito Escolar de Fall River não discrimina com fundamentação na incapacidade em suas práticas de contratação ou de emprego. Parágrafo 504: Em junho de 1997, entrou em vigor a Regulamentação do Departamento de Saúde, Educação e Bem-estar Social implantando o Parágrafo 504 da Lei de Reabilitação de 1973. O parágrafo 504 especifica que “Nenhum indivíduo, qualificado de outra forma, portador de necessidades especiais nos Estados Unidos será, unicamente por motivo de sua deficiência, excluído da participação, ou terá negado os benefícios ou será discriminado de acordo com qualquer programa ou atividade que receba ajuda financeira federal". O parágrafo 504 é uma lei de direitos civis e não um estatuto programático que fornece verbas federais para a implantação de novos requisitos. Pelo contrário, as regras do Parágrafo 504 combatem as mentiras deslavadas, discriminações e injustiças do passado e promovem oportunidades iguais para todos os indivíduos portadores de deficiências. Mais ainda, este reflete o reconhecimento pelo Congresso de que as pessoas portadoras de deficiência podem levar, e principalmente, têm o direito de levar vidas dignas e produtivas apesar de suas incapacidades. Com tal finalidade, o Distrito Escolar de Fall River está fazendo todos os esforços para cumprir com os Regulamentos do parágrafo 504. 104 Artigo 622 Os regulamentos que regem a aplicação do Artigo 622 das Leis Gerais de Massachusetts, Leis de 1971, foram editados em junho de 1975. O Artigo 622 especifica que “Nenhuma pessoa será excluída ou sofrerá discriminação no ingresso a uma escola pública de qualquer cidade, ou na obtenção das vantagens, privilégios e cursos de estudo em tal escola pública por motivo de raça, cor, sexo, religião, origem nacional ou orientação sexual”. Os regulamentos do Artigo 622 tratam de cinco áreas de política escolar: ingressos nas escolas, admissões a cursos de estudo, orientação, conteúdo de cursos e atividades extracurriculares ou de atletismo. Desta forma, a força do Artigo 622 é no sentido de tornar iguais as oportunidades colocadas à disposição dos alunos. (Outras leis estaduais referentes à discriminação na contratação de empregados) Título IX O Título IX das Emendas Educacionais de 1972 entrou em vigor em junho de 1975 e diz respeito somente à discriminação por motivo de sexo, ao mesmo tempo em que estende proteção contra a discriminação por motivo de sexo às práticas de contratação para emprego nas escolas ou distritos escolares. O Título IX afirma que “Nenhuma pessoa nos Estados Unidos, por motivo de sexo, será excluída da participação, terá negado os benefícios ou será submetida a discriminação sob qualquer programa ou atividade educativo que receber ajuda do governo federal. As regras e regulamentos do Título IX exigem que as instituições educativas recebendo ajuda federal adotem uma política de notificação a respeito do Título IX. Declaração de política de não-discriminação As Escolas Públicas de Fall River não fazem discriminação por motivo de raça, cor, idade, gênero, orientação sexual, religião, origem étnica ou nacional, incapacidade, status de veterano ou qualquer outro status protegido pela lei. Qualquer preocupação a respeito da implantação desta política poderá ser endereçada diretamente para o Diretor responsável, para o Superintendente de Escolas ou para o Coordenador de 504. 105 Disciplina dos Alunos nos Planos 504 Os alunos dos planos 504 são, de maneira geral, considerados como sendo alunos normais do sistema educacional, sujeitos a todas as regras escolares, inclusive às regras disciplinares. Os requisitos adicionais que vão a seguir se aplicam à disciplina de alunos dos planos 504: Se um aluno de um plano 504 estiver sendo considerado para uma suspensão de mais do que dez dias de aula, a EQUIPE 504 deverá se reunir para deliberar sobre uma manifestação a respeito. Em alguns casos, poderá haver necessidade de avaliações adicionais antes que seja feita uma determinação se o mau comportamento do aluno está relacionado com sua capacidade. Um aluno que ainda não for elegível para educação especial poderá ser protegido de acordo com os regulamentos IDEA se o distrito tinha conhecimento de que o aluno era portador de uma incapacidade. O conhecimento poderá ser presumido se, anteriormente ao mau comportamento do aluno, um dos pais tiver manifestado por escrito sua preocupação para o supervisor, administrador ou professor do aluno. Processo Devido De acordo com a legislação, os alunos têm direito ao devido processo em todas as questões a respeito de uma possível suspensão. De uma maneira geral, é necessário o seguinte para que haja uma audiência justa: 106 Comunicação verbal ou escrita das acusações contra ele ou ela. Uma explicação sobre as provas e a oportunidade para apresentar o seu lado da história para alguém que possa tomar uma decisão imparcial (por exemplo, o administrador da escola) Nas questões que envolvam uma possível suspensão por prazo de mais do que dez dias ou uma possível expulsão, os direitos dos alunos são ampliados para incluir o seguinte: Comunicação por escrito das acusações O direito de ser representado por um advogado ou defensor (por conta do aluno) Um prazo adequado para se preparar para a audiência As suspensões e expulsões são realizadas de acordo com as determinações aplicáveis da legislação e poderão envolver, conforme as circunstâncias, o Diretor e o Superintendente da escola ou o Comitê Escolar Conforme exigido pela legislação, tal como em uma situação de educação especial, a escola poderá aplicar um procedimento diferente para as suspensões e expulsões de acordo com a legislação aplicável. Recursos Para que um recurso seja considerado, este deverá ser apresentado por escrito para o diretor, resumindo o incidente, a fundamentação para o recurso e o resultado desejado para o recurso. Todos os recursos devem ser apresentados para o diretor dentro de vinte e quatro horas da comunicação da suspensão. 107 Procedimentos de queixas com relação às discriminações alegadas (Inclusive o assédio sexual) Procedimentos de queixas com relação ao Título IV da Lei dos Direitos Civis de 1964; Título IX da Emenda da Educação de 1972; Título II da Lei dos Americanos com Incapacidades de 1990, Parágrafo 504 da Lei de Reabilitação de 1973; Lei da Discriminação por Idade de 1975; Primeira Parte Qualquer pessoa que acreditar que as Escolas Públicas de Fall River ou qualquer parte da organização escolar aplicou de forma inadequada os regulamentos supra mencionados poderá apresentar uma reclamação para a pessoa indicada que tiver sido designada por cada diretor de escola para o seu respectivo prédio (doravante aqui denominado o designado). A reclamação poderá ser feita de forma oral ou escrita. O designado investigará a reclamação e dará uma resposta ao reclamante dentro de 10 (dez) dias úteis. Se for apropriado, e se o reclamante estiver predisposto a uma tentativa de intermediação, o designado poderá tentar intermediar a reclamação. Se a intermediação não for apropriada, ou se o reclamante não desejar tentar a intermediação, o designado investigará a reclamação, dará uma resposta ao reclamante dentro de 10 (dez) dias úteis e comunicará ao transgressor ou transgressores sobre a violação e sobre as consequências relacionadas à mesma. Em todos os estágios da investigação, o reclamante poderá apresentar testemunhas e outras provas, as quais o Distrito levará em consideração. As consequências em potencial por qualquer violação dos regulamentos referenciados acima poderão incluir uma advertência por escrito para o transgressor ou transgressores, suspensão ou expulsão para o transgressor ou transgressores, ou qualquer outra retribuição que for necessária para assegurar o cumprimento destes regulamentos. O distrito tomará medidas 108 para evitar a recorrência de qualquer discriminação e para corrigir os efeitos discriminatórios para o reclamante e outros, se apropriado. O Distrito deverá tomar providências para evitar que haja retaliações contra a pessoa que fez a reclamação (e/ou que foi submetida à discriminação), e contra aqueles que tiverem fornecido informações como testemunhas. Segunda Parte Qualquer pessoa objeto da queixa poderá recorrer da decisão do designado da escola dentro de 90 (noventa) dias corridos após ter sido comunicada a respeito da decisão do designado. A referida queixa deverá ser feita ao Coordenador de Direitos Civis do Distrito; Sra. Fran Roy Superintendente Auxiliar Escolas Públicas de Fall River Escritórios da Administração 417 Rock Street Fall River, MA 02720 508-675-8420 O Coordenador de Direitos Civis obterá o relatório por escrito do designado da escola, e reunirá todas as informações disponíveis da parte do reclamante, do designado, do transgressor ou transgressores e de quaisquer outras partes interessadas. O Coordenador de Direitos Civis responderá por escrito ao reclamante dentro de 10 (dez) dias úteis. Qualquer Reclamante tem o direito de apresentar sua reclamação diretamente ao Coordenador de Direitos Civis anteriormente a uma solução informal conforme delineada na Primeira Parte. Terceira Parte 109 Qualquer reclamante que desejar entrar com um recurso contra a decisão do Coordenador de Direitos Civis deverá fazê-lo ao superintendente de Escolas. O Superintendente reunirá toda a documentação do Coordenador de Direitos Civis, investigará a reclamação e dará uma resposta ao reclamante dentro de 10 (dez) dias úteis a partir da data em que o recurso tiver sido recebido. O reclamante terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da decisão do Coordenador de Direitos Civis para apresentar um recurso para o Superintendente. Quarta Parte Qualquer Reclamante que desejar entrar com recurso contra a decisão do Superintendente poderá fazê-lo para o Comitê Escolar. O recurso deverá ser feito por escrito e apresentado para o Superintendente para ser transmitido ao Comitê Escolar dentro de 10 (dez) dias a contar da decisão do superintendente. Os representantes do Comitê Escolar se reunirão com o reclamante e com todas as outras pessoas interessadas, e responderão por escrito para o reclamante dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento da reclamação. Quinta Parte Em qualquer data, um reclamante tem o direito de apresentar uma reclamação alegando uma discriminação de acordo com os supramencionados regulamentos diretamente comigo: Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA, Escritório Regional, 33 Arch Street, Suite 900, Boston, MA 02110. Disseminação dos procedimentos de reclamação Para informar efetivamente a todas as pessoas envolvidas sobre o processo de apresentação de uma reclamação, os procedimentos de reclamação adotados devem ser disseminados para alunos, pais, guardiães, funcionários e outras partes interessadas. Esta informação deve ser fornecida de maneira 110 ininterrupta. Este procedimento de reclamação será disseminado através do seguinte: Manuais de Alunos; Manuais de Pais e Guardiães; Boletins no Prédio da Administração Escolar; Boletim em cada escola com o nome do designado para aquele prédio; Este procedimento de reclamação também será disseminado para toda criança no início de cada ano letivo, com o nome do designado da escola. Manutenção dos Registros de Reclamações Deverá ser mantido em uma pasta classificadora separada um registro de todas as reclamações pelo designado da escola. O Coordenador, o Superintendente e o Comitê Escolar manterão um registro de todos os recursos nos seus respectivos níveis. As seguintes informações devem ficar documentadas: 1. Nome do reclamante. 2. A data na qual a reclamação foi apresentada. 3. As alegações específicas que foram feitas e as ações corretivas solicitadas pelo reclamante. 4. O nome do transgressor ou dos transgressores. 5. O nível do processo, a solução, a data e o nome e cargo da autoridade que tomou a decisão em cada nível. 6. Um resumo dos fatos e das provas apresentadas por cada uma das partes envolvidas. 7. Uma declaração da solução final e da natureza de datas de quaisquer ações corretivas adotadas. 8. Como e quando o reclamante é comunicado a respeito do resultado de cada nível do processo. 111