protocolo e justificação de cisão parcial da sendas distribuidora sa

Transcrição

PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA SENDAS
DISTRIBUIDORA S.A.
Pelo presente instrumento particular:
(1)
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., sociedade por ações fechada, com sede na Cidade
de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Antônio Sendas, nº 286,
parte, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda
(“CNPJ/MF”) sob o nº 06.057.223/0001-71 na Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro sob o NIRE 33.300.272.909, neste ato representada nos termos de seu
Estatuto Social (“Sendas”); e
(2)
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, sociedade por ações aberta, com
sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís
Antônio, nº 3.142, CEP 01402-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56 e
na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.089.901,
neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social (“CBD” e, quando referida
conjuntamente com Sendas, “Partes” e, individualmente, como “Parte”).
RESOLVEM, em atendimento ao disposto nos Artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), celebrar o presente Protocolo e
Justificação de Cisão Parcial (“Protocolo”), visando regular os termos e condições aplicáveis à
cisão parcial da Sendas seguida de incorporação da parcela cindida, conforme demonstrado
abaixo, pela CBD (“Cisão Parcial”), condicionada às aprovações mencionadas na Cláusula 4.2
abaixo.
1
Objeto
O Protocolo tem como objetivo estabelecer as bases da proposta de Cisão Parcial, com
a subsequente atribuição para a CBD do acervo da Sendas, na forma prevista pelo
Artigo 229, §3º da Lei das S.A. sendo o acervo cindido destinado à incorporação pela
Receptora, com efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
2
Justificação e interesse das Partes na realização da Cisão Parcial
As administrações da Sendas e da CBD entendem que, se aprovada, a Cisão Parcial
acarretará a transferência, e consequente incorporação, pela CBD, de parte dos ativos
e passivos da Sendas, o que otimizará a condução dos negócios atualmente
conduzidos pela Sendas, que ficarão concentrados na CBD, e dos negócios atualmente
conduzidos pela Barcelona, que ficarão concentrados na Sendas, reduzindo custos em
áreas administrativas e com o cumprimento de obrigações acessórias, gerando
aproveitamento de sinergias.
3
Avaliação do Acervo Cindido
3.1
Acervo Cindido. Em decorrência da Cisão Parcial, parte do patrimônio líquido da
Sendas, composta pelos ativos e passivos descritos no Laudo (conforme abaixo
definido), incluindo, mas não se limitando àqueles listados no Anexo 3.1 a esse
Protocolo (“Itens Transferidos”) será vertida e incorporada pela CBD (“Acervo
Cindido”).
3.2
Avaliação. As Partes concordam que, na forma do laudo de avaliação constante do
Anexo 3.2 a esse Protocolo (“Laudo”), o valor contábil do Acervo Cindido foi avaliado
pela MAGALHÃES ANDRADE S/S AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, sob o nº 2SP000233/O-3
e no CNPJ/MF sob o nº 62.657.242/0001-00, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.893, 6º andar, conjuntos 61 e
62, Jardim Paulistano, CEP 01451-001 (“Avaliadora”), na data de referência de 31 de
dezembro de 2015, com base no balanço patrimonial elaborado pela administração da
Sendas na mesma data e para esse fim específico. De acordo com o Laudo, o valor
contábil total do Acervo Cindido, destinado para a incorporação na CBD equivale a
R$ 7.219.343,34 (sete milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e três
reais e trinta e quatro centavos).
3.3
Variações patrimoniais. As variações patrimoniais que ocorrerem no Acervo Cindido
vertido para a CBD entre a data base da avaliação e a data da incorporação do Acervo
Cindido pela CBD, caso ocorram, serão absorvidas pela CBD e registradas diretamente
em suas demonstrações financeiras
3.4
Conflito. A Avaliadora declarou não ter interesse, direto ou indireto, nas Partes ou,
ainda, no tocante à própria Cisão Parcial, que pudesse impedir ou afetar a preparação
do Laudo a ela solicitado, para fins da Cisão Parcial.
4
Aspectos Gerais da Cisão Parcial
Caso a proposta de Cisão Parcial seja aprovada, a Cisão Parcial será implementada de
acordo com as seguintes bases:
2
4.1
Capital Social.
4.1.1
4.1.2
Composição atual.
(i)
O capital social da Sendas, totalmente subscrito e integralizado, é
atualmente de R$ 1.935.172.983,00 (um bilhão, novecentos e trinta e
cinco milhões, cento e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e três
reais), dividido em 1.177.287.046 (um bilhão, cento e setenta e sete
milhões, duzentas e oitenta e sete mil e quarenta e seis) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de titularidade da
CBD;
(ii)
Na mesma data e previamente à implementação da Cisão Parcial, a
Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S.A. (“Barcelona”),
subsidiária da Sendas, será incorporada pela Sendas (“Incorporação”).
Como resultado da Incorporação, o capital social da Sendas passará a
ser de R$ 2.704.505.394,00 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões,
quinhentos e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais); e
(iii)
O capital social da CBD, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
6.806.129.356,79 (seis bilhões, oitocentos e seis milhões, cento e vinte
e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove
centavos), dividido em 265.701.713 (duzentas e sessenta e cinco
milhões, setecentas e uma mil, setecentas e treze) ações escriturais e
sem valor nominal, das quais (a) 99.679.851 (noventa e nove milhões,
seiscentas e setenta e nove mil e oitocentas e cinquenta e uma) são
ações ordinárias; e (b) 166.021.862 (cento e sessenta e seis milhões,
vinte e uma mil, oitocentas e sessenta e duas) são ações preferenciais.
Efeitos da Cisão Parcial para as Partes. Caso a Cisão Parcial seja aprovada:
(i)
O capital social da Sendas será reduzido em R$ 7.219.343,00 (sete
milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e três reais),
mediante o cancelamento de 6.303.104 (seis milhões, trezentos e três
mil, cento e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
de titularidade da CBD;
(ii)
Desta forma, o capital social da Sendas passará de
R$ 2.704.505.394,00 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões,
quinhentos e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais), dividido em
1.848.980.048 (um bilhão, oitocentos e quarenta e oito milhões,
novecentas e oitenta mil e quarenta e oito) ações ordinárias,
3
nominativas e sem valor nominal, para R$ 2.697.286.050,00 (dois
bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, duzentos e oitenta e seis
mil e cinquenta reais), dividido em 1.842.676.943 (um bilhão, oitocentos
e quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentas e
quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
todas de titularidade da CBD. Como consequência, o estatuto social da
Sendas deverá ser alterado para refletir a seguinte nova redação do
caput do Artigo 4º:
“Artigo 4º. O capital social da Companhia, totalmente integralizado em
moeda corrente nacional, créditos e/ou bens, é de R$ 2.697.286.050,00
(dois bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, duzentos e oitenta e
seis mil e cinquenta reais), dividido em 1.842.676.943 (um bilhão,
oitocentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil,
novecentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.”
(iii)
O capital social da CBD não será alterado, uma vez que, em
decorrência da Cisão Parcial, parte do investimento que a CBD possui
na Sendas será cancelado e substituído pelos ativos e passivos
constantes do Acervo Cindido;
(iv)
Não haverá alteração do estatuto social da CBD em decorrência da
Cisão Parcial; e
(v)
Os saldos de ativos e passivos relativos a contratos existentes entre a
Sendas e a CBD, os quais estão descritos no Anexo 4.1.2(v) ao
presente, serão liquidados por confusão patrimonial.
4.2
Condições para a implementação da Cisão Parcial. A implementação da Cisão
Parcial, com a versão do Acervo Cindido para incorporação na CBD, a indicação da
Avaliadora, a aprovação do Laudo e demais termos e condições deste Protocolo foram
aprovados pelo conselho de administração da CBD em 3 de março de 2016 e estão
sujeitos à aprovação ou ratificação, conforme o caso, dos acionistas da CBD e da
Sendas.
4.3
Efeitos da Cisão Parcial. A CBD sucederá a Sendas apenas nos direitos e obrigações
a ela transferidos como parte do Acervo Cindido, sem solidariedade com a Sendas, nos
termos dos Artigos 229, §1º e 233, § único, da Lei das S.A. A Cisão Parcial deverá
produzir efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
4
4.4
Valor de reembolso. Tendo em vista que a CBD é a única acionista da Sendas, não se
aplica o direito de retirada.
4.5
Participação no capital social das Partes. Conforme descrito no item 4.1.2 acima,
parte das ações de que a CBD é titular no capital social da Sendas será cancelada em
decorrência da Cisão Parcial.
5
DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1
Independência das disposições. A eventual declaração, por qualquer tribunal, de
nulidade ou a ineficácia de qualquer das avenças contidas neste Protocolo não
prejudicará a validade e eficácia das demais, que serão integralmente cumpridas,
obrigando-se as Partes a envidar seus melhores esforços de modo a ajustar-se
validamente para obter os mesmos efeitos da avença que tiver sido anulada ou tiver se
tornado ineficaz.
5.2
Acordo integral, anexos e aditamentos. Este Protocolo e seus anexos constituem a
totalidade dos entendimentos e avenças dos administradores das Partes, conforme
aplicável, com relação às matérias aqui reguladas. Este Protocolo e seus anexos
somente poderão ser alterados ou aditados por meio de instrumento escrito assinado
por todos os administradores das Partes.
5.3
Arquivamento. Aprovada a Cisão Parcial pela acionista da Sendas e pelos acionistas
da CBD, competirá à administração da CBD promover o arquivamento e a publicação
de todos os atos relativos à Cisão Parcial, nos termos do Artigo 229, §4º da Lei das S.A.
5.4
Lei aplicável. Este Protocolo será regido e interpretado de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil.
5.5
Recomendação. Em face dos elementos expostos, que incluem todos os requisitos
dos Artigos 224 e 225 da Lei da S.A., entende-se que a Cisão Parcial atende aos
interesses das Partes e de seus acionistas, pelo que se recomenda a sua
implementação.
E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Protocolo e Justificação de
Cisão Parcial em 6 (seis) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo assinadas.
São Paulo, 28 de março de 2016.
5
[Página de assinaturas do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sendas Distribuidora
S.A. datado de 28 de março de 2016]
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.
_________________________________
Luiz Elísio Castello Branco de Melo
Diretor Presidente
____________________________________
Antonio Sergio Salvador dos Santos
Diretor
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
_________________________________
Antonio Sergio Salvador dos Santos
Diretor Vice Presidente de Gente
____________________________________
Christophe José Hidalgo
Diretor Vice Presidente de Finanças
Testemunhas:
Nome:
RG:
CPF/MF:
Nome:
RG:
CPF/MF:
6
ANEXO 3.1
Itens transferidos
(a)
Propriedade Intelectual
Ref. do
caso
Nº oficial
Marca
Especificação de produtos &
serviços
Data do
depósito
Data do
registro
Prazo de
validade
Status do caso
27/01/1999
27/08/2002
27/08/2022
Registrado.
27/01/1999
27/08/2002
27/08/2022
Registrado.
27/01/1999
13/09/2005
13/09/2025
Registrado.
18
M267960
200026909
Mochilas e bolsas [incluídos
nesta classe].
25
M267961
200026917
Roupas e calçados femininos e
masculinos para adultos e
crianças [incluídos nesta
classe].
03
M267962
821368737
Abrasivos, acetona para
remoção de esmalte de unhas,
água sanitária, amaciantes de
roupas, anil, batom, ceras para
assoalhos, corantes para
lavanderia, condicionadores,
craions para sobrancelhas,
cremes para barbear, cremes
para o embelezamento e
maquilagem, cremes para
limpeza e embelezamento do
cabelo e da pele, dentifrícios,
deo-colônias, desodorantes,
emulsões para a pele, esmaltes
para unhas, essências para
perfumes, fixadores para
cabelos, géis, lápis para
maquilagem, líquidos para
limpar carpetes, tapetes e
vidros, lixívia de soda, loções
para os cabelos, máscaras,
óleos para limpeza, óleos
perfumados, pó de arroz,
perfumes, rouge, preparados
para lavanderia, produtos para
alvejar roupa, sabão em barra,
em líquido e em pó, sabões e
sabonetes, sais perfumados,
shampoos, saponáceos, talco,
tinturas para os cabelos e tiramanchas de roupa.
10
M267963
821368745
Mamadeiras e bicos de
mamadeiras.
27/01/1999
13/09/2005
13/09/2025
Registrado.
8
16
M267964
821368753
M267965
822546353
Fraldas descartáveis para
bebês.
27/01/1999
27/08/2002
27/08/2022
Registrado.
23/02/2000
18/07/2006
18/07/2016
Registrado.
30
Ovos de páscoa.
35
M267967
828747237
Promoção e comercialização de
produtos de supermercados.
28/09/2006
Sobrestado
12/12/2000
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
03
+ EM CONTA!
M267968
823468330
abrasivos, água sanitária,
amaciantes de roupas, anil,
baton, ceras para assoalhos,
corantes para lavanderia,
condicionadores, craions para
sombrancelhas, cremes para
barbear, cremes para o
embelezamento e maquilagem,
cremes para limpeza e
embelezamento do cabelo e da
pele, dentifrícios, deo-colônias,
desinfetantes, desodorantes,
emulsões para a pele, esmaltes
9
maquilagem, líquidos para
limpar carpetes, tapetes e
vidros, lixivia de soda, loções
para os cabelos, máscaras,
óleos para limpeza, óleos
perfumes, rouge, preparados
para lavanderia, produtos para
alvejar roupa, sabão em barra,
em líquido e em pó, sabões e
shampoos, saponáceos, talco,
tinturas para os cabelos e tiramanchas de roupa.
21
+ EM CONTA!
M267969
823468348
Desentupidor de pias, escovas
[incluídas nesta classe],
escovões, esfregões,
espanadores, esponjas para
limpeza, estopas para limpeza,
luvas para polir, luvas para uso
doméstico, palha de aço, panos
para limpeza de chão,
puxadores de água e
vassouras.
12/12/2000
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
10
29
+ EM CONTA!
M267970
823468356
Amêndoas preparadas,
amendoins preparados,
anchovas, atum, aves abatidas,
azeites, bacon, banha de porco,
batatas fritas, banana passa,
bananada, bolinhos de batata,
caldo de vegetais para cozinha,
caldo concentrado, camarões
(não vivos), carnes em
conserva, enlatada e salgada,
caviar, cebolas em conserva,
chucrute, coalho, cocada, côco
seco, cogumelo em conserva,
compotas, creme ou pasta de
amendoim, creme chantily,
creme de manteiga, croquetes,
doces em conservas, doce de
leite, ervilha em conserva,
extratos de carne, fígado, filé de
peixe, frutas cristalizadas, frutas
desidratadas, frutas em
pedaços, geléia, goiabada,
gorduras animais e vegetais,
iogurte, lagosta (não vivas),
legumes em conserva, legumes
cozidos, legumes secos, leite,
leite em pó, leite de soja,
12/12/2000
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
11
lentilha, linguiça, manteiga,
manteiga de cacau, manteiga
de côco, maria mole, mariola,
mariscos (não vivos),
marmelada, mexilhões (não
vivos), molho de carne, nozes
preparadas, óleos cosmetíveis,
ovos para alimentação, ovos em
pó, paçoca, patê de figado,
pedaços de frutas, peixe em
conserva, peixe em salmoura,
pepinos em conserva, pé de
moleque, picles, pirulitos, polpas
de frutas, preparações para
fazer sopas, presuntos, purê de
tomate, quebra-queixo, queijos
em geral, saladas de frutas,
saladas de legumes, salgados
(carne), salmão, salsichas,
sardinhas, sopas em geral, soro
de leite, suco de tomate para
cozinha, suspiro, tâmaras,
tripas, uvas secas (passas) e
trufas em conserva.
+ EM CONTA!
M267971
823468372
31
Amêndoas, amendoins, arroz,
aveia, avelã, azeitonas,
12/12/2000
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
12
castanhas, cacau, côco, cereais
em grão não processados,
ervilha, fava, feijão (grão), frutas
frescas, frutos cítricos, grão de
bico, hortaliças frescas,
laranjas, legumes frescos,
lentilhas frescas, limões, milho,
nozes, pimentão, raizes
comestíveis, trigo e verduras
frescas [todos incluídos nesta
classe].
decisão do INPI.
03
BABY
MARREQUINHO
M267972
823227510
batons, condicionadores,
cabelo e da pele, dentifrícios,
emulsões para pele, esmaltes
maquilagem, loções para os
cabelos, máscaras, óleos
13/10/2000
05/12/2006
05/12/2016
Registrado.
13
perfumes, rouge, sabões e
shampoos, talco e tintura para
cabelos.
BEEF PLACE
RESTAURANT
M267973
38-60
815331339
04/01/1990
04/05/1993
04/05/2023
Registrado.
04/01/1990
04/05/1993
04/05/2023
Registrado.
Serviços de alimentação.
BEEF PLACE
SENDAS
M267974
38-60
815331347
29
BIO NATIVE
M267975
825316065
BIO NATIVE
M267976
825316073
Frutas, legumes e verduras
(orgânicos, cozidos, secos e
congelados), frutas cristalizadas
e geléias de frutas (light e
orgânicas), polpas de frutas e
ovos.
18/02/2003
Sobrestado.
18/02/2003
Sobrestado.
30
Cereais não processados,
especialmente arroz e trigo para
14
kibe.
BIO NATIVE
M267977
825316081
Feijão, frutas, legumes e
verduras frescas e orgânicas.
BIO NATIVE
M267978
31
Sobrestado.
18/02/2003
Sobrestado.
02/08/2001
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
32
Bebidas não alcoólicas,
especialmente sucos de frutas
orgânicos e naturais.
825316090
18/02/2003
03
BIOFORÇA
M267979
823790843
Batons, condicionadores,
cabelo e da pele, dentifrício,
emulsões para pele, esmaltes
maquilagem, loções para os
cabelos, máscaras, óleos
15
perfumes, rouge, sabões e
shampoos, talco e tintura para
cabelos.
29
M267980
823489019
BIONATIVE
Frutas, legumes e verduras
desidratadas.
26/12/2000
Sobrestado
26/12/2000
Sobrestado
26/12/2000
Sobrestado
10/06/2002
Sobrestado
30
M267981
823489027
BIONATIVE
Cereais especialmente granola,
biscoitos, sal e mel.
31
M267982
823489035
BIONATIVE
Cereais não processados;
frutas, legumes e verduras
frescas.
29
M267983
824645359
BIONATIVE
amendoas preparadas,
azeites, azeitonas em conserva,
bacon, banha de porco, batatas
fritas, banana passa, bananada,
bolinhos de batata, caldo de
vegetais para cozinha, caldo
16
concentrado, camarões ( não
vivos ), carnes frescas, em
conserva, enlatada e salgada (
de ave, de boi, de caça e de
porco ), caviar, cebolas em
conserva, chucrute, coalhada,
coalho, cocada, côco seco,
cogumelo em conserva,
creme de leite, creme de
manteiga, croquetes,
crustáceos, doces em
conservas, doce de leite, ervilha
em conserva, extratos de came,
figado', filé de peixe, frutas
cristalizadas, frutas em
pedaços, geléias, gelatinas,
goiabada, gorduras animais e
vegetais, iogurte,lagosta ( não
vivas ), legumes em conserva,
legumes cozidos, legumes
secos, leite in natura, em pó e
condensado, leite de soja,
de côco, margarina, maria mole,
mariola, mariscos ( não vivos ),
marmelada, mexilhões ( não
17
vivos ), molho de carne, nozes
preparadas, óleos comestíveis,
pedaços de frutas, peixe fresco,
em conserva e em salmoura,
de frutas, polvo, preparações
para sopas, (legumes, verduras
e cereais), presuntos, purê de
tomate, quebra queixo, queijos
em geral, requeijão, saladas de
frutas e de legumes, salgados (
carne ), salmão, salsichas,
sardinhas, sopas, soro de leite,
suco de tomate para cozinha,
suspiro, tâmaras, tremoços.
tapas, uvas secas ( passas ),
trufas em conserva e trutas
30
BIONATIVE
M267984
828011150
massas alimentares, biscoitos,
bolachas; bolos; macarrão, pós
e massas para bolo, pão, pão
de queijo, folhados, pastéis
(pastelaria), pastelaria, petits
fours (fr.) [pastelaria], pizzas,
19/12/2005
Sobrestado
18
sanduíches, tortas, alimentos
farináceos; fermento; farinhas
incluídas nesta classe para uso
alimentar; fermentos para
massas, açúcar, adoçantes
naturais, confeitos de
amendoins, produtos de amido
para uso alimentar, amido para
uso alimentar, preparações
aromáticas para uso alimentar,
arroz, baunilha [flavorizante],
bebidas à base de chá, bebidas
à base de chocolates, bombons,
bebidas de cacau com leite,
produtos de cacau, caramelos
{doces}, caril [curry (ingl.)]
[especiarias], café, chá,
chocolate, condimentos
incluídos nesta classe,
confeitos, confeitos para
decoração de árvore de natal,
preparações engrossar creme
batido, creme {culinária},
agentes para engrossar
gelados, decorações
comestíveis para bolos, doces
[confeitos], especiarias,
essências para alimentos
{exceto essências etéreas e
19
óleos essenciais}, flavorizantes
incluídos nesta classe (exceto
óleos essenciais) fondants
[confeitos], gelados comestíveis,
pós para preparar gelados
comestíveis, gelo (natural ou
artificial), geléia real para
consumo humano [exceto para
uso medicinal], geléias de frutas
[confeitos], glicose para uso
alimentar, glúten para uso
alimentar, gomas de mascar,
exceto para uso medicinal,
infusões não medicinais, iogurte
gelado, ketchup [molho],
maionese, mel, xarope de
melaço, melaço para uso
alimentar, menta para confeitos,
milho moído, milho para pipoca,
milho torrado, molhos
[condimentos], molho de
tomate, mostarda, muesli, nozmoscada, papas de farinha
alimentares à base de leite
[mingau], pastilhas [confeitos],
picles mistos [condimento],
pimenta, pimentão [temperos],
própolis para consumo humano,
pudins, quiches, sagu, sal de
20
cozinha, sal para conservar
alimentos, sêmola para
alimentação humana, vinagre,
sucos de carne, semolina,
molho de soja, sorvetes,
sorvetes, pós para preparar
sorvetes, tabule, tapioca,
tempero [condimento],
temperos.
30
M267985
828011168
BIONATIVE
massas alimentares, bolachas;
bolos; macarrão, pós e massas
para bolo, pão, pão de queijo,
folhados, pastéis (pastelaria),
pastelaria, petits fours (fr.)
[pastelaria], pizzas, sanduíches,
tortas, alimentos farináceos;
fermento; farinhas incluídas
nesta classe para uso alimentar;
fermentos para massas, açúcar,
adoçantes naturais, confeitos de
amendoins, produtos de amido
para uso alimentar, amido para
uso alimentar, preparações
aromáticas para uso alimentar,
arroz, baunilha [flavorizante],
19/12/2005
Sobrestado
21
bebidas à base de chá, bebidas
à base de chocolates, bombons,
bebidas de cacau com leite,
produtos de cacau, caramelos
{doces}, caril [curry (ingl.)]
[especiadas], café, chá,
chocolate, condimentos
incluídos nesta classe,
confeitos, confeitos para
decoração de árvore de natal,
preparações engrossar creme
batido, creme {culinária},
gelados, decorações
comestíveis para bolos, doces
[confeitos], especiarias,
essências para alimentos
{exceto essências etéreas e
óleos essenciais}, flavorizantes
incluídos nesta classe (exceto
óleos essenciais) fondants
[confeitos], gelados comestíveis,
pós para preparar gelados
comestíveis, gelo (natural ou
artificial), geléia real para
consumo humano [exceto para
uso medicinal], geléias de frutas
[confeitos], glicose para uso
alimentar, glúten para uso
22
alimentar, gomas de mascar,
exceto para uso medicinal,
infusões não medicinais, iogurte
gelado, ketchup [molho],
maionese, xarope de melaço,
melaço para uso alimentar,
menta para confeitos, milho
moído, milho para pipoca, milho
torrado, molhos [condimentos],
molho de tomate, mostarda,
muesli, noz-moscada, papas de
farinha alimentares à base de
leite [mingau], pastilhas
[confeitos], picles mistos
[condimento], pimenta,
pimentão [temperos], própolis
para consumo humano, pudins,
quiches, sagu, sal para
conservar alimentos, sêmola
para alimentação humana,
vinagre, sucos de carne,
semolina, molho de soja,
sorvetes, agentes para
engrossar sorvetes, pós para
preparar sorvetes, tabule,
tapioca, tempero [condimento],
temperos.
23
BON JARDIM
M267986
816354278
10-10
Sementes, mudas, plantas e
flores naturais.
08/08/1991
02/03/1993
02/03/2023
Registrado.
18/09/1989
13/08/1991
13/08/2021
Registrado.
08/01/1990
01/03/1995
01/03/2025
Registrado.
22/02/1990
05/05/1992
05/05/2022
Registrado.
22/02/1990
05/05/1992
05/05/2022
Registrado.
35
M267987
815134860
BON MARCHÉ
Serviços de distribuição de
alimentos.
40-15
BON MARCHÉ
M267988
815333064
Serviços auxiliares ao comércio
de mercadorias, inclusive à
importação e à exportação.
03-10, 20, 30
BON MARCHÉ
M267989
815414080
M267990
815414099
BON MARCHÉ
Preparados para lavanderia,
produtos e instrumentos de
limpeza, exceto os de uso
pessoal e industrial; produtos de
perfumaria e de higiene, e
artigos de toucador em geral;
produtos de higiene, sem
aplicação terapêutica, para uso
em animais.
04-10, 30
Óleos lubrificantes, graxas e
24
combustíveis em geral; artigos
para iluminação não elétricos.
BON MARCHÉ
M267991
815414102
10-10
Sementes, mudas, plantas e
flores naturais.
22/02/1990
16/06/1992
16/06/2022
Registrado.
22/02/1990
07/04/1992
07/04/2022
Registrado.
22/02/1990
07/04/1992
07/04/2022
Registrado.
22/02/1990
16/06/1992
16/06/2022
Registrado.
22/02/1990
07/04/1992
07/04/2022
Registrado.
16-10, 20, 30
BON MARCHÉ
M267992
815414110
Papel e papelão; livros, álbuns,
moldes de papel e impressos
em geral; artigos para escritório,
material didático e de desenho.
19-10, 30, 40
BON MARCHÉ
M267993
815414129
BON MARCHÉ
M267994
815414137
M267996
815414145
Materiais para construção e
pavimentação em geral; pias,
peças sanitárias e artigos
similares; artigos utilizados em
instalações hidráulicas.
21-10, 20
Alimentos para animais; artigos
para animais.
BON MARCHÉ
24-10, 30
Tecidos em geral; roupa de
cama, mesa, banho e cozinha;
25
artigos têxteis para limpeza.
29-10, 20, 30
BON MARCHÉ
M267997
815414153
Carnes, aves e ovos para
alimentação; peixes e demais
frutos do mar; frutas, verduras,
legumes e cereais.
22/02/1990
13/10/1992
13/10/2022
Registrado.
22/02/1990
13/10/1992
13/10/2022
Registrado.
22/02/1990
16/06/1992
16/06/2022
Registrado.
22/02/1990
13/10/1992
13/10/2022
Registrado.
22/02/1990
16/06/1992
16/06/2022
Registrado.
22/02/1990
16/06/1992
16/06/2022
Registrado.
29-40, 50
BON MARCHÉ
M267998
Gorduras e óleos comestíveis;
condimentos, especiarias e
essências alimentícias.
815414161
BON MARCHÉ
M267999
30-10, 20
815414170
Café; ervas para infusão.
BON MARCHÉ
M268000
815414188
Laticínios em geral; margarina;
leite de soja.
BON MARCHÉ
M268001
815414196
M268002
815414200
31-10, 20, 30
32-10, 20
Massas alimentícias em geral;
farinhas e fermentos em geral.
BON MARCHÉ
33-10, 20
Doces e pós para fabricação de
26
doces em geral; açúcar e
adoçantes em geral.
35-10, 20
BON MARCHÉ
M268003
Bebidas, xaropes e sucos
concentrados; substâncias para
fazer bebidas em geral.
815414218
BON MARCHÉ
M268004
22/02/1990
16/06/1992
16/06/2022
Registrado.
22/02/1990
07/04/1992
07/04/2022
Registrado.
22/02/1990
02/07/1996
02/07/2016
Registrado.
09/04/1990
14/07/1992
14/07/2022
Registrado.
09/04/1990
14/07/1992
14/07/2022
Registrado.
38-60
815414226
40-15
BON MARCHÉ
M268005
815414234
25-10, 20, 30
BON MARCHÉ
M268006
815487290
M268007
815487304
BON MARCHÉ
Roupas e acessórios do
vestuário de uso comum;
roupas e acessórios do
vestuário para prática de
esportes; roupas e acessórios
do vestuário de uso profissional.
25-40, 50, 60
27
vestuário destinados à correção,
à proteção e segurança; roupas
e acessórios descartáveis do
vestuário em geral; artigos de
viagem.
25-10, 20, 30
M268008
816882690
BON MARCHÉ
09/09/1992
25/01/1994
25/01/2024
Registrado.
09/09/1992
25/01/1994
25/01/2024
Registrado.
09/09/1992
25/01/1994
25/01/2024
Registrado.
25-40, 50, 60
M268009
816882703
BON MARCHÉ
à proteção e segurança.
31-10, 20, 30
M268010
M268012
816882711
BON MARCHÉ
leite de soja.
30
827075464
CAFÉ GIRO THE
TASTE OF BRAZIL
16/11/2004
Café.
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
28
decisão do INPI.
29-30
M268013
M268014
M268015
006721273
COMENDADOR
Frutas, verduras, legumes e
cereais.
DROGARIA SENDAS
35
828122385
827562837
Comércio de produtos de
drogaria.
ECONOMISTA DO
LAR
Campanha publicitária visando
o agenciamento de mão-deobra com a contratação de
donas de casa.
Aguardando
depósito
01/02/2006
11/03/2008
11/03/2018
Registrado.
20/06/2005
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
27/12/2007
Sobrestado
35
M268016
829523707
ECONOMISTAS DO
LAR SENDAS
EMPORIUM NATAL
M268017
823288153
Campanha publicitária visando
o agenciamento de mão-deobra com a contratação de
donas de casa.
28
Enfeites natalinos incluídos
nesta classe.
25/09/2000
05/12/2006
05/12/2016
Registrado.
29
43
M268018
821221841
ESPAÇO GOURMET
18/11/1998
21/05/2002
21/05/2022
Registrado.
25/01/1999
28/05/2002
28/05/2022
Registrado.
25/01/1999
27/08/2002
27/08/2022
Registrado.
ESPAÇO GOURMET
43
M268019
821367293
ESPAÇO GOURMET
43
M268020
821367307
29
ESPAÇO GOURMET
M268021
824640799
Amêndoas preparadas,
azeites, azeitonas em conserva,
bacon, banha de porco, batatas
fritas, banana passa, bananada,
bolinhos de batata, caldo de
vegetais para cozinha, caldo
concentrado, camarões ( não
vivos ), carnes frescas, em
conserva, enlatada e salgada (
de ave, de boi, de caça e de
porco ), caviar, cebolas em
06/06/2002
Indeferido.
Recurso contra o
indeferimento
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
30
conserva, chucrute, coalhada,
coalho, cocada, côco seco,
cogumelo em conserva,
creme de leite, creme de
manteiga, croquetes,
crustáceos, doces em
conservas, doce de leite, ervilha
em conserva, extratos de carne,
fígado, filé de peixe, frutas
cristalizadas, frutas
desidratadas, frutas em
pedaços, geleias, gelatinas,
goiabada, gorduras animais e
vegetais, iogurte, lagosta ( não
vivas ), legumes em conserva,
legumes cozidos, legumes
secos, leite in natura, em pó e
condensado, leite de soja,
de côco, margarina, maria mole,
mariola, mariscos ( não vivos ),
marmelada, mexilhões ( não
vivos ), molho de carne, nozes
preparadas, óleos comestíveis,
31
pedaços de frutas, peixe fresco,
em conserva e em salmoura,
de frutas, polvo, preparações
para sopas ( legumes, verduras
e cereais ), presuntos, purê de
tomate, quebra-queixo, queijos
em geral, requeijão, saladas de
frutas e de legumes, salgados (
carne ), salmão, salsichas,
sardinhas, sopas, soro de leite,
suco de tomate para cozinha,
suspiro, tâmaras, tremoços.
tripas, uvas secas ( passas ),
trufas em conserva e trutas.;
30
ESPAÇO GOURMET
M268022
824640802
Açafrão, achocolatados líquidos,
açúcar, adoçantes naturais,
aletria, amaciante de carnes,
arroz, aveia moída, balas duras
e mastigáveis, biscoitos (
recheados ou não ), bolachas,
bolos, bombons, cacau, café,
canela, caramelos catchup, chá,
chocolate, cookies, cravo da
índia; condimentos, essências e
06/06/2002
Sobrestado
32
especiarias incluídos nesta
classe, cremes gelados,
espaguete, farinha de cereais,
farinha de rosca, fécula de
cereais, flocos de cereais,
fermentos químicos para
massas elaboradas com
farinhas, amidos ou féculas,
fermentos biológicos ou
levedura natural empregados
para aumentar a elasticidade e
prorosidade dos produtos de
panificação e alguns produtos
de confeitaria, gelo, lasanha,
macarrão, maionese, massa
para bolo, massa folheada e
crua, simples e recheada,
massas para pastéis e pizzas;
mel, doces e sobremesas
incluídos nesta classe, misturas
preparadas para bolo, mistura
de tempero para arroz, aves,
carnes, legumes, peixes e
verduras, mostarda, molho de
alho para sanduíches, molho
rosé, molho soshi, molho de
tomate, ovos de pascoa, picles (
condimento ), panetones,
panqueca, pães doces e
33
salgados, pastéis, pimenta
malagueta, pimenta do reino,
pipoca doce e salgada, pizza (
disco e recheado ), pós para
preparo de bolos, pizzas e
pudins, pudins, quiches, raviole,
rondeli, sagu, sal de cozinha,
salgadinhos, sanduíches,
sorvetes, semolina, sucedâneos
de café, talharim, tapioca,
temperos para bifes, churrascos
e assados, torradas, tortas
doces e salgadas, vinagre e
waffles.
30
FARINHA
NEGUINHO
M268023
750151897
Aletria, aveia moída, biscoitos,
bolachas, bolos, farinhas
alimentícias, fermentos
químicos e biológicos, em pó e
em tablete, flocos de cereais,
massas alimentícias frescas,
prontas e pré-cozidas, pães,
panetones, pós para o preparo
de bolos e pizzas, pizzas,
ravioli, rondeli, rosquinhas,
salgados (exceto croquetes),
sanduíches, semolina, talharim,
05/08/1975
07/12/1982
07/12/2022
Registrado
34
torradas, tortas salgadas, tostas
e waffers.
35
M268024
822485451
FARMASENDAS
25/02/2000
03/01/2006
03/01/2026
Registrado.
18/08/2003
19/06/2007
19/06/2017
Registrado.
Drogaria.
FEIRA VIVA
SENDAS
M268025
825763533
Frutas, verduras e legumes
frescos e embalados.
FRUTA E CIA
M268026
31
Sucos prontos de frutas e
legumes feitos na hora,
refrigerados.
825941547
30/09/2003
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
30/09/2003
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
32
35
FRUTA E CIA
M268027
825941555
M268031
819415537
GREEN PARK
Comercialização de frutas,
legumes prontos para o
consumo, picados e lavados; de
sucos prontos de frutas e
legumes feitos na hora,
refrigerados.
40-10
09/08/1996
06/07/1999
06/07/2019
Registrado.
Serviços de administração,
35
locação e auxiliares ao
comércio de bens imóveis
M268034
M268035
M268036
813682878
813682886
813682894
LANCHINHO
SENDAS
leite de soja.
LANCHINHO
SENDAS
LANCHINHO
SENDAS
MAGIC COLORS
M268042
825830508
17/01/1989
17/01/2019
Registrado.
27/07/1987
24/01/1989
24/01/2019
Registrado.
27/07/1987
24/01/1989
24/01/2019
Registrado.
27/07/1987
24/01/1989
24/01/2019
Registrado.
18/08/2003
14/04/2009
14/04/2019
Registrado.
33-10, 20
35-10, 20
813682908
27/07/1987
32-10, 20
LANCHINHO
SENDAS
M268037
31-10, 20, 30
24
Roupas de cama, mesa e
banho: lençóis, colchas,
edredons, fronhas, toalhas de
36
rosto e de banho, toalhas de
mesa, panos de prato,
guardanapos e mantas; capas
para sofás e colchões.
MAIS EM CONTA !
M268043
24/05/2001
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
26/06/2001
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
24/05/2001
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
24/05/2001
Indeferido.
Recurso
interposto.
Aguardando
decisão do INPI.
35
823940810
Serviços de supermercados.
M268044
824046048
MAIS EM CONTA
TODO DIA
MAIS EM CONTA!
M268045
35
35
823940829
MAIS EM CONTA!
M268046
35
823940837
37
M268047
819162345
MARÍANNE
METZGER
33
28/03/1996
02/08/2005
02/08/2025
Registrado.
28/08/1989
17/11/1992
17/11/2022
Registrado.
04/12/1989
21/04/1992
21/04/2022
Registrado.
17/09/1999
20/07/2004
20/07/2024
Registrado.
17/09/1999
20/07/2004
20/07/2024
Registrado.
Vinhos.
29-10, 40, 50
M268048
815065280
NEGUINHO
alimentação; gorduras e óleos
comestíveis; Condimentos,
especiarias e essências
alimentícias.
30-10
M268049
815259441
NEGUINHO
Café.
06
NORMANDIE
M268050
200047574
Cabides metálicos, escadas
portáteis de metal, recipientes
metálicos para cozinha ou uso
doméstico.
21
NORMANDIE
M268051
822027844
Abridores de garrafa não
elétricos, aparelhos de jantar,
chá e café, açucareiros, bacias,
bandejas, bules, caçarolas,
chaleiras não elétricas,
38
coadores para uso doméstico
exceto de papel, conchas,
copos, coqueteleiras,
escumadeiras, formas
frigideiras, galheteiros,
mantegueiras, paliteiros,
panelas de pressão ou não,
porta-copos, portaguardanapos, recipientes para a
cozinha ou uso doméstico não
metálicos, saleiros, tábuas para
cortar alimentos e frios, tábuas
para passar roupas, taças,
terrinas, travessas, varais de
roupas e vasos de flores.;
PET SENDAS
M268052
823724859
31
Rações e outros alimentos para
animais.
06/04/2001
20/03/2007
20/03/2017
Registrado.
01/02/2006
11/03/2008
11/03/2018
Registrado.
01/02/2006
11/03/2008
11/03/2018
Registrado.
37
M268053
828122326
POSTO SENDAS
M268054
828122350
POSTO SENDAS
Serviços de postos de gasolina
[incluídos nesta classe],
lavagem de veículos e
lubrificação de veículos.
37
39
Serviços de postos de gasolina
[incluídos nesta classe],
lavagem de veículos e
lubrificação de veículos.
SEND´ CLUB
M268056
40-15
818743077
22/08/1995
14/09/1999
14/09/2019
Registrado.
03-10, 20, 30
M268057
818125012
SEND'S CLUB
em animais.
01/11/1994
Sub-judice
19-10, 30, 40
M268058
818125020
SEND´S CLUB
01/11/1994
29/12/1998
29/12/2018
Registrado.
40
25-10, 20, 30
M268059
818125039
SEND'S CLUB
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
29-10, 20, 30
M268060
818125047
SEND'S CLUB
legumes e cereais.
29-40, 50
M268061
818125055
SEND'S CLUB
M268063
818125063
SEND'S CLUB
30-10, 20
31-10, 20, 30
M268064
818125071
SEND'S CLUB
leite de soja.
41
32-10, 20
M268065
818125080
SEND'S CLUB
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
01/11/1994
Sub-judice.
04/11/1994
Sub-judice.
33-10, 20
M268066
818125098
SEND'S CLUB
M268067
818125110
SEND'S CLUB
38-60
40-15
M268068
818125128
SEND'S CLUB
03-10, 20, 30
SEND'S CLUB
M268069
818126400
42
em animais.
29-10, 20, 30
SEND'S CLUB
M268070
818126418
legumes e cereais.
04/11/1994
Sub-judice.
04/11/1994
Sub-judice.
04/11/1994
Sub-judice.
04/11/1994
Sub-judice.
29-40, 50
SEND'S CLUB
M268071
essências alimentícias
818126426
19-10, 30, 40
SEND'S CLUB
M268072
818126434
25-10, 20, 30
SEND'S CLUB
M268073
818126442
43
SEND'S CLUB
M268074
30-10, 20
818126450
04/11/1994
Sub-judice.
04/11/1994
Sub-judice;
04/11/1994
Sub-judice
04/11/1994
Sub-judice
04/11/1994
Sub-judice
04/11/1994
Sub-judice.
04/11/1994
Sub-judice.
M268075
818126469
SEND'S SEND'S
CLUB
leite de soja.
SEND'S CLUB
M268076
31-10, 20, 30
818126477
32-10, 20
33-10, 20
SEND'S CLUB
M268077
818126485
35-10, 20
SEND'S CLUB
M268078
818126493
M268079
818126507
SEND'S CLUB
38-60
M268080
818126515
SEND'S CLUB
40-15
44
SEND'S CLUB
30-10, 20
M268081
818743069
22/08/1995
Sub-judice.
22/08/1995
Sobrestado
30-10, 20
M268082
818743042
SENDA'S CLUB
30-10
M268083
003914305
SENDAS
23/09/1960
19/03/1969
19/03/2019
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
Café.
35-10, 20
M268084
006332226
SENDAS
M268085
006332234
SENDAS
M268086
006332242
SENDAS
01-90
Substâncias e produtos
45
químicos destinados à indústria
e à ciência.
02-10, 20
M268087
006332250
SENDAS
Matérias tintoriais; preservativos
contra a oxidação e a
deterioração de material.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
03-10, 20, 30
M268088
006332269
SENDAS
em animais.
04-10, 20, 30
M268089
006332277
SENDAS
M268090
006332285
SENDAS
Óleos lubrificantes, graxas e
combustíveis em geral;
combustíveis atômicos; artigos
para iluminação não elétricos.
05-70
Medicamentos para uso
46
veterinário.
07-60
M268091
006332293
SENDAS
Partes, componentes e
acessórios de máquinas,
veículos, implementos,
dispositivos e meios de
transporte.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
08-10, 20, 30
M268092
006332307
SENDAS
Ferramentas e instrumentos
portáteis acionados por força
muscular; ferragens em geral;
lixas, rebolos e abrasivos em
geral.
09-45, 50
M268093
006332315
SENDAS
M268094
006332323
SENDAS
Aparelhos e instrumentos de
reprodução, fotográficos,
cinematográficos, óticos e de
ensino; aparelhos elétricos de
uso pessoal e aparelhos
eletrodomésticos.
16-30
Artigos para escritório, material
47
didático e de desenho.
17-10, 20
M268095
006332331
SENDAS
Borracha, matéria plástica e
suas ligas; matérias e produtos
para calafetar, isolar e vedar
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
19-10, 20, 30
M268096
006332358
SENDAS
pavimentação em geral;
edificações, estruturas e
módulos pré-fabricados ou prémoldados; pias, peças
sanitárias e artigos similares.
19-10, 20, 30
M268096
006332358
SENDAS
pavimentação em geral;
edificações, estruturas e
módulos pré-fabricados ou prémoldados; pias, peças
sanitárias e artigos similares.
20-10, 15, 20
M268097
006332366
SENDAS
Móveis e artigos do mobiliário
em geral; colchões, travesseiros
e almofadas em geral; faqueiros
48
e talheres em geral.
24-10, 20, 30
M268098
006332382
SENDAS
Tecidos em geral; roupa de
cama, mesa, banho e cozinha;
artigos têxteis para limpeza.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
25-10, 20, 30
M268099
006332390
SENDAS
26-1
M268100
006332404
SENDAS
Artigos e artefatos de
armarinho.
27-10, 20
M268101
006332412
SENDAS
M268102
006332420
SENDAS
Cortinas e tapetes em geral;
materiais para revestimento de
interiores.
34-10, 20
Tabaco em bruto ou
manufaturado; artigos para
49
fumantes.
29-10, 20, 30
M268103
006520200
SENDAS
legumes e cereais.
07/07/1965
10/03/1977
10/03/2017
Registrado.
07/07/1965
10/03/1977
10/03/2017
Registrado.
07/07/1965
10/03/1977
10/03/2017
Registrado.
07/07/1965
10/03/1977
10/03/2017
Registrado.
07/07/1965
10/03/1977
10/03/2017
Registrado
31-10, 20, 30
M268104
006520219
SENDAS
leite de soja.
32-10, 20
M268105
006520227
SENDAS
33-10, 20
M268106
006520235
SENDAS
33-10, 20
M268106
006520235
SENDAS
50
03-40
M268107
007566050
SENDAS
Cabelos naturais e artificiais e
unhas artificiais.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
08-40, 50
M268108
007566069
SENDAS
Produtos de cutelaria, exceto de
uso cirúrgico e doméstico;
armas brancas.
19-40, 50, 60
M268109
007566077
SENDAS
Artigos utilizados em
instalações hidráulicas;
mangueiras em geral.; madeiras
em bruto ou parcialmente
preparadas.
20-25, 25, 40
M268110
007566085
SENDAS
M268111
007566093
SENDAS
Artigos e utensílios de utilidade
doméstica; recipientes, sacos e
embalagens em geral; vidros,
cristais e espelhos em geral.
20-45, 50
Pincéis e rolos para pintura;
51
espetos e palitos.
25-40, 50
M268112
007566115
SENDAS
à proteção e segurança; roupas
e acessórios descartáveis do
vestuário em geral; artigos de
viagem.
26/03/1969
10/06/1976
10/06/2016
Registrado.
07/07/1965
10/03/1977
10/03/2017
Registrado.
24/05/1999
19/07/2005
19/07/2025
Registrado.
29-4, 50
M268113
07/07/1965
SENDAS
31
SENDAS
M268114
821663186
Aditivos para forragem (exceto
para uso medicinal); alfafa;
algarobilho; algas para consumo
animal; alpiste; biscoitos para
cães; cal para forragem animal;
cana-de-açúcar; canjiquinha de
milho; cascas de coco; farelo;
farinha de arroz para forragem;
farinha de amendoim para
animais; farinha de peixes para
consumo animal; farinha de
52
linhaça (forragem); feno; folhas
de palmeiras para a criação de
animais; grãos para alimentação
animal; massa de farelos para
consumo animal; palha
(forragem); raízes comestíveis;
resíduos de destilaria para uso
animal; sal para gado; semente
de girassol; sêmola para criação
de aves; torta de colza para
gado; torta de milho para gado.
35
SENDAS
M268115
828066116
Administração de programa de
descontos ou benefícios através
do uso de cartão de fidelização
ou relacionamento.
06/01/2006
11/03/2008
11/03/2018
Registrado.
01/02/2006
11/03/2008
11/03/2018
Registrado.
21/03/2006
25/03/2008
25/03/2018
Registrado.
41
M268116
828122296
SENDAS
M268117
828271801
SENDAS
Organização e produção de
atividades e/ou competições
desportivas incluídas nesta
classe, voltadas para o lazer,
entretenimento e revelação de
futuros ou novos atletas.
16
53
Publicações periódicas,
revistas, jornais, e publicações
periódicas de circulação restrita
a clientela dos supermercados
da titular.
SENDAS
35
M268118
828747199
SENDAS
M268119
828747210
28/09/2006
14/09/2010
14/09/2020
Registrado.
28/09/2006
14/09/2010
14/09/2020
Registrado.
22/12/2006
13/10/2009
13/10/2019
Registrado.
35
36
SENDAS
M268120
900134151
Investimentos de capital
[finanças]; análise e gestão de
crédito; patrocínio financeiro;
cartão de crédito (serviços de -);
cartão de débito (serviços de -);
empréstimos [finanças];
financiamento (serviços de -);
fiduciários (serviços -).
54
SENDAS CAFÉ
30-10
M268121
819316857
10/06/1996
29/12/1998
29/12/2018
Registrado.
28/04/1999
27/07/2004
27/07/2024
Registrado.
Café.
30
M268122
821580906
SENDAS CLÁSSICO
Café.
30-10, 20
M268123
818743026
SENDAS CLUB
22/08/1995
Sobrestado
M268124
829210032
SENDAS ESPORTE
CLUBE
SENDAS ESPORTE
CLUBE
M268125
22/12/2009
22/12/2019
Registrado.
05/07/2007
22/12/2009
22/12/2019
Registrado.
05/07/2007
22/12/2009
22/12/2019
Registrado.
21
Garrafa [vazia] utilizada pelos
esportistas para acondicionar
água ou outro líquido.
829210040
05/07/2007
25
SENDAS ESPORTE
CLUBE
M268126
829210059
Roupas para ginástica,
camisetas, shorts, bermudas,
calças, casacos, jaquetas,
malhas, biquinis, sungas, maiôs,
meias, cuecas, calcinhas,
moletons, bonés, chapéus,
55
cangas, vestidos, jumper,
jardineira, batas, camisas, meia
calça, kit de meia, kit de cueca,
kit de calcinha, saias, leggings,
pijamas, camisolas, baby doll,
fantasias, conjuntos, soutien,
saída de praia.
SENDAS ESPORTE
CLUBE
M268127
28
829210067
05/07/2007
22/12/2009
22/12/2019
Registrado.
05/07/2007
22/12/2009
22/12/2019
Registrado.
Luvas para prática de esportes.
35
SENDAS ESPORTE
CLUBE
M268128
829280006
importação e exportação;
serviços de supermercados
[comércio de mercadorias a
varejo]; comercialização de
produtos elaborados por
organizações que demonstrem
responsabilidade social e
ambiental e a valorização
cultural local [comércio em
supermercados de mercadorias
a varejo]; serviços de
atendimento ao cliente
56
[comércio]; serviços de
publicidade e propaganda,
locação de espaços para
publicidade; elaboração de
estratégias e promoções de
vendas; comércio internacional;
comercialização de artigos do
vestuário; organização de
desfiles, eventos e feiras com
fins comerciais ou de
publicidade.
40-15
M268129
819132381
SENDAS EXPRESS
821580914
SENDAS EXTRA
FORTE
30-10
M268130
SENDAS GOLD
33-1
M268131
818747501
29/02/1996
18/08/1998
18/08/2018
Registrado.
28/04/1999
24/03/2009
24/03/2019
Registrado.
28/08/1995
22/04/1998
22/04/2018
Registrado.
14/03/1996
18/08/1998
18/08/2018
Registrado.
Café.
doces em geral.
40-15
M268132
819146331
SENDAS MIX
57
SENDAS MUSIC
09-40
M268133
819214191
29/04/1996
22/12/1998
22/12/2018
Registrado.
07/05/1998
26/12/2000
26/12/2020
Registrado.
09/09/1998
26/02/2002
26/02/2022
Registrado.
10/06/1996
03/04/2001
03/04/2021
Registrado.
Discos e fitas em geral.
SENDAS NUTS
M268134
29
Amendoim preparado, avelã
preparada, castanhas de cajú
preparadas e castanhas do pará
preparadas.
820726222
35
M268135
821046454
M268136
819316881
SENDAS S@C
ATENDIMENTO AO
CLIENTE SAC @
SENDAS.COM.BR
Serviços de supermercados e
de atendimento ao cliente no
sentido de aprimorar as
relações de consumo,
possibilitando um canal direto
entre as partes para apresentar
sugestões e reclamações e, ao
mesmo tempo, para oferecer
informações sobre a empresa.
SENDAS SUGAR
CORN FLAKES
30
Flocos de cereais.
58
M268137
M268138
821580930
Café.
SENDAS ULTRA
SHAKE
29
Alimento à base de frutas,
empregado nas dietas para
controle de peso [doces].
200062000
SENDAS ULTRA
SHAKE
M268139
819989380
28/04/1999
03/12/2002
03/12/2022
Registrado.
30/04/1999
28/06/2005
28/06/2025
Registrado.
30/04/1999
28/06/2005
28/06/2025
Registrado.
24/07/1997
20/07/1999
20/07/2019
Registrado.
30
Alimento à base de cacau e
chocolate empregado nas dietas
para controle de peso.
821583409
SENSTAR
M268140
30
SENDAS
TRADICIONAL
09-50
Aparelhos elétricos de uso
pessoal e aparelhos
59
eletrodomésticos.
SENSTAR
M268141
M268142
Faqueiros e talheres em geral;
artigos e utensílios de utilidade
doméstica.
819989398
824047109
20-20, 25
SUPER COMPRA
SENDAS
24/07/1997
20/07/1999
20/07/2019
Registrado.
28/06/2001
15/12/2015
15/12/2025
Registrado.
29/06/1998
16/01/2001
16/01/2021
Registrado.
05/10/1998
23/10/2001
23/10/2021
Registrado.
10/06/1999
12/06/2007
12/06/2017
Registrado.
35
SUPER S
M268143
820881082
M268144
821120972
35
Serviços de importação,
exportação, representação e
distribuição de mercadorias de
supermercado.
SUPEREX
35
Supermercados.
35-10, 20
M268145
821721917
SUSTANCE
60
35
M268146
820684007
TOP MIX
Serviços de importação,
exportação, representação e
distribuição de alimentos.
16/04/1998
04/01/2005
04/01/2025
Registrado.
03
VIVA SAUDÁVEL
M268147
827912668
Produtos cosméticos, produtos
de perfumaria, artigos de
toucador e higiene pessoal;
produtos e substâncias para
lavanderia e limpeza de uso
doméstico; incenso; filtros
solares.
01/11/2005
Deferido.
Recolhimento
das taxas finais
comprovado.
Aguardando
concessão do
registro.
01/11/2005
Deferido.
25
VIVA SAUDÁVEL
M268148
827912676
VIVA SAUDÁVEL
M268149
827912684
Roupas e artigos do vestuário
de uso comum; roupas e artigos
do vestuário para prática de
esportes e uso profissional;
calçados e chapelaria para uso
comum, prática de esportes e
uso profissional.
31
Produtos agrícolas, hortícolas e
grãos , tais como: frutas,
verduras e legumes frescos e
01/11/2005
12/04/2011
12/04/2021
Registrado.
61
cereais em grãos, abóboras,
alface, algas para consumo
humano ou animal, alho-poró,
amêndoas (frutas), amendoins
(frutos), arroz não processado,
aveia, avelãs, azeitonas frescas,
batatas frescas, beterraba,
castanhas, castanhas frescas,
cebolas frescas, cereais em
grãos, não processados,
chicória (salada), cocos,
cogumelos frescos, ervas
frescas, ervilhas frescas, frutas,
verduras e legumes frescos,
frutos cítricos, gergelim, grãos
de cacau em bruto, grãos
(cereais), hortaliças frescas,
laranjas, lentilhas frescas,
limões, milho, pepino e trigo
(todos incluídos nesta classe).
32
VIVA SAUDÁVEL
M268150
827912692
Águas (bebidas); águas
minerais e aeradas; águas
flavorizadas sabor de fruta;
bebidas à base de sucos de
frutas (não alcoólicos); bebidas
isotônicas; sucos de frutas (não
01/11/2005
12/04/2011
12/04/2021
Registrado.
62
alcoólicos); aperitivos não
alcoólicos; pós e preparações
para fabricar bebidas; bebidas à
base de soro de leite; pós e
pastilhas para bebidas; bebidas
e coquetéis não alcoólicos;
essências para preparação e
fabricação de bebidas; extrato
de fruta; néctares de fruta (não
alcoólicos); orchata;
salsaparrilha (bebida não
alcoólica); sodas (bebidas);
bebidas à base de sorvetes;
leite de amêndoas (bebida);
leite de amendoim (bebida não
alcoólica); limonadas (bebidas
gasosas e aciduladas); suco de
tomate; sucos de vegetais
(bebidas); xaropes para
bebidas; xaropes para
preparação de limonadas.
33
VIVA SAUDÁVEL
M268151
827912706
Bebidas alcoólicas (exceto
cerveja); aguardentes, licores,
vinhos, bebidas destiladas,
digestivos, uisques, vodca,
bebidas alcoólicas contendo
01/11/2005
12/04/2011
12/04/2021
Registrado.
63
frutas, extratos alcoólicos,
extratos de fruta (alcoólicos).
35
VIVA SAUDÁVEL
M268152
827912714
Supermercado, representação
comercial; serviços de
distribuição comercial,
importação, exportação, e
comércio atacadista e varejista
de produtos manufaturados,
semi-manufaturados ou "in
natura", nacionais ou
estrangeiros de todo e qualquer
gênero e espécie ou natureza;
incluindo mas não se limitando,
à gêneros alimentícios em geral,
bebidas, louças, ferragens,
miudezas, eletrodomésticos,
produtos de limpeza, de
toucador e farmacêuticos,
artigos e utensílios de utilidade
doméstica, recipientes, sacos e
embalagens em geral, espetos
e palitos, tecidos, roupas de
cama, mesa e banho, artigos
têxteis para limpeza, roupas e
acessórios descartáveis do
vestuário em geral e artigos de
01/11/2005
12/04/2011
12/04/2021
Registrado.
64
viagem.
30
VIVA SAUDÁVEL
SENDAS
M268153
825830486
VIVA SAUDÁVEL
SENDAS
M268154
825830494
Achocolatados líquidos, balas,
bebidas à base de café, cacau
ou chocolate prontas para
beber, biscoitos, bolos,
bombons, doces incluídos na
classe, chocolate, coberturas,
confeitos, drops, maionese,
massas alimentícias frescas,
prontas e pré-cozidas, misturas
para bolos, pizzas e sopas,
ovos de páscoa, pães,
panetones, pós para o preparo
de bolos e pudins, risotos,
salgadinhos [incluídos na
classe], sanduíches, sorvetes,
tortas doces e salgados
[incluídos na classe]: todos
produtos com baixo teor de
açúcar e gordura.;
18/08/2003
06/10/2015
06/10/2025
Registrado.
18/08/2003
06/10/2015
06/10/2025
Registrado.
29
Carnes e peixes enlatados e
congelados, bebida láctea
pronta para beber, compotas,
doces de frutas incluídos na
65
classe, gelatina, geléia, iogurte,
leite, manteiga, margarina,
queijos, sobremesas com calda
ou cobertura [incluídas nesta
classe]: todos os produtos com
baixo teor de açúcar e gordura.
66
(b)
Imóvel
Matrícula
28.274
Cartório
2º
Serviço
Notarial de
São
Gonçalo/RJ
Descrição do Imóvel (nos
termos da matrícula)
Lote nº 3639-A, medindo de
frente 90,70ms para a avenida
Frederico Marques; 105,42ms
nos fundos em 08 alinhamentos,
o 1º com 30,00ms; O 2º com
14,00ms; O 3º com9,50ms; O 4º
com 15,00ms; O 5º com
17,24ms; O 6º com 3,50ms; O7º
com 6,20ms e o 8º com 9,98ms,
nesses alinhamentos com a
faixa de domínio do DNER,
tendo extensão do lado direito
20,30ms, com o lote nº 3642 e
35,30ms do lado esquerdo com
os lotes nº 3716 e 3717; com
área de 3.043,80 ms2.
Transcrição /
Registros
Anteriores
Matrículas
Anteriores
Nº
25983,
27007,
28183 e 12383, fls.
198, 29, 108 e 287,
Livros
2/AAD-1;
2/AAH-1; 2/AAK-1
e 2AL.
Forma de
aquisição
Proprietário(s)
Escritura
lavrada
no
Cartório do 6º
Ofício do Rio
Sendas
de Janeiro, L.
Distribuidora S.A.
6139, Fls. 90,
em
15
de
outubro
de
2004.
Número de
Contribuinte
Valor de
Conferência
Valor Venal
140853000
R$1.309.622,30
R$466.033,43
67
(c)
Veículos
Veículo
Placa
Cidade/UF
Chassi
Renavan
Fabricante
Modelo
Ano/Modelo
Cor
Data de Aquisição
Seguradora
Vigência
Cobertura
Valor (R$)
Acessórios (R$)
Proprietário
Finalidade
Veículo
Placa
Cidade/UF
Chassi
Renavan
Fabricante/Tipo
Modelo
Ano/Modelo
Cor
Data de Aquisição
Seguradora
Vigência
Cobertura
01
EZK-4290
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ34659
467740178
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
31/05/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
37.080,00
SENDAS
OPERACIONAL
07
EZK-4328
RIO DE JANEIRO/RJ
02
EZK-4307
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37871
467770344
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
15/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
08
EZK-4345
RIO DE JANEIRO/RJ
03
EZK-4312
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ34036
467770123
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
15/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
09
EZK-4363
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37835
WF0FXXTBFBTJ34210
WF0FXXTBFBTJ34738
467770417
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
467770573
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
468596968
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
17/05/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
04
EZK-4316
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ34098
467770450
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
10
EMH-3502
RIO DE JANEIRO/RJ
9BWMF07X4CP02665
4
473723409
VW / KOMBI
STANDARD 1.4
12/12
BRANCA
31/05/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
05
EZK-4321
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ34734
467770034
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
11
EUX-1583
RIO DE JANEIRO/RJ
9BWMF07X7CP02667
8
473723638
VW / KOMBI
STANDARD 1.4
12/12
BRANCA
31/05/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
06
EZK-4324
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ39013
467769931
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
12
EJC-6219
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ36743
474465683
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
15/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
68
Valor (R$)
Acessórios (R$)
Proprietário
Finalidade
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
36.165,38
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
Cobertura
Valor (R$)
Acessórios (R$)
Proprietário
Finalidade
13
EMI-3710
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ36678
474465888
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
15/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
14
DIA-8339
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37074
474573621
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
15
EJC-6166
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37098
474476502
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
16
EJC-6192
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ36342
474573346
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
17
EJC-6268
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37094
474476251
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
18
EMH-8824
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ36370
474474526
FORD /TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
Veículo
Placa
Cidade/UF
Chassi
Renavan
Fabricante
Modelo
Ano/Modelo
Cor
Data de Aquisição
19
EMI-3692
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37011
474573966
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
20
EMI-3721
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ36198
474573109
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
21
EZK-4285
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ37587
474475905
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
Veículo
Placa
Cidade/UF
Chassi
Renavan
Fabricante/Tipo
Modelo
Ano/Modelo
Cor
Data de Aquisição
Seguradora
Vigência
22
EZK-4286
RIO DE JANEIRO/RJ
WF0FXXTBFBTJ36991
474475646
FORD / TRANSIT
350L 2.4 TDC
11/11
BRANCA
21/06/2012
69
Seguradora
Vigência
Cobertura
Valor (R$)
Acessórios (R$)
Proprietário
Finalidade
(d)
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
ITAU SEGUROS
31/07/2015 31/07/2016
TOTAL
59.500,00
N/A
SENDAS
OPERACIONAL
Contratos
Contrato
Mutuante
Mutuária
Data de celebração
Valor
Contrato de Mútuo
Sendas Distribuidora S.A.
Novasoc Comercial Ltda.
08/05/2015
Valor em aberto:
R$ 30.227.492,14
Contrato de Mútuo
Sendas Distribuidora S.A.
Cnova Comércio Eletrônico
S.A.
23/07/2015
Valor principal:
R$ 6.200.000,00
Valor em aberto:
R$ 6.676.615,52
Observação
O valor em aberto é o valor
total, considerando a
somatória de vários
aditivos.
70
ANEXO 3.2 ao Protocolo de Cisão
Laudo de avaliação do Acervo Cindido
Laudo de avaliação a valor contábil de
acervo líquido para fins de cisão com
incorporação
25.02.16
1 00 012/16
1
Ilmos. Srs. acionistas de
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e de
MAGALHÃES ANDRADE S/S AUDITORES INDEPENDENTES, empresa de auditoria
e consultoria, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
sob número 2SP000233/O-3, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
com número 62.657.242/0001-00 e situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1893 - 6º
andar, Jardim Paulistano, São Paulo, Capital, designada por V.Sas. como perita
avaliadora para efetuar a avaliação do patrimônio líquido contábil de SENDAS
DISTRIBUIDORA S.A., para efeito de cisão parcial, com incorporação ao patrimônio
de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, cumpridas as diligências e
verificações necessárias ao cumprimento de seu trabalho, apresenta o incluso
LAUDO DE AVALIAÇÃO
que subscreve.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2016.
MAGALHÃES ANDRADE S/S
Auditores Independentes
CRC2SP000233/O-3
GUY ALMEIDA ANDRADE
Sócio
Contador CRC1SP116758/O-6
MagalhãesAndrade S/S Auditores Independentes
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1893 6º andar 01452-001 São Paulo SP Brasil
Tel (55 11) 3814-3377 Fax (55 11) 3813-4822 [email protected]
2
LAUDO
DE
AV AL I AÇ ÃO
INTRODUÇÃO
1. A presente operação de cisão e incorporação é decorrência do processo de
reorganização societária e apresentará vantagem às sociedades envolvidas em
função da simplificação administrativa e de gestão, com economia de custos
operacionais e propiciando o desenvolvimento e a agilização das atividades ora
exercidas de maneira independente.
2. A cindida SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (SENDAS) é controlada da
incorporadora COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (CBD).
3. O presente LAUDO, portanto, tem por objetivo apurar o valor contábil do acervo
líquido a ser cindido, levando-se em consideração a situação patrimonial de
SENDAS em 31 de dezembro de 2015.
4. O Laudo está sendo emitido em conexão com o exame de auditoria do balanço
patrimonial de SENDAS, levantado em 31 de dezembro de 2015. A administração
da sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessa
demonstração contábil de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
5. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre a demonstração
contábil com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com de acordo com a
NBC TA 805. Essa norma requer o cumprimento das exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que a demonstração contábil está livre de distorção
relevante.
6. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados na demonstração
contábil. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante na demonstração contábil,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o
auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação da demonstração contábil da Companhia para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação da demonstração contábil
tomada em conjunto.
7. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
3
SITUAÇÃO PATRIMONIAL DE SENDAS
8. O patrimônio da SENDAS é constituído pelos ativos e passivos decorrentes de
suas operações.
9. A avaliação dos bens a serem cindidos e incorporados por CBD é feita a valor
contábil, atendendo o artigo 226 e 264 da Lei 6.404/76 e tendo por base a
situação patrimonial refletida no Balanço levantado em 31 de dezembro de 2015,
demonstrado no ANEXO 1, que é resumida a seguir:
ATIVO
3.109.465.975,83
PASSIVO
1.761.044.779,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.348.421.196,83
10. O referido balanço foi preparado de acordo com a prática contábil adotada no
Brasil e considerou, para efeito de avaliação, a empresa em marcha, segundo o
conceito de continuidade normal dos negócios.
11. SENDAS mantém sua contabilidade regular, sendo suas operações escrituradas
em livro próprio e seus saldos devidamente compostos e conciliados.
12. SENDAS mantém sua escrituração segundo a prática contábil adotada no Brasil,
com base nos pronunciamentos do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
e, portanto, os saldos da contabilidade reconhecem eventuais perdas de valor nos
bens integrantes do ativo imobilizado. O ANEXO 2 apresenta as principais práticas
contábeis adotadas pela administração para a confecção do balanço patrimonial
de SENDAS.
13. A representação do capital de SENDAS em 31 de dezembro de 2015 era a
seguinte:
_
Ações
ordinárias
Participação
Companhia Brasileira de Distribuição
GPA2 Empreendimentos e Participações Ltda.
1.177.287.036
10
99,999999%
0,000001%
Acionistas
1.177.287.046 100,000000%
14. Em 1º de fevereiro de 2016, o acionista GPA2 Empreendimentos e
Participações Ltda. se retirou da sociedade e suas ações foram transferidas para
CBD, que passou a ser o único acionista de SENDAS. Este Laudo considera esse
ato para fins de avaliação.
SENDAS INCORPORA BARCELONA
15. Na mesma data desta cisão e em ato societário anterior, BARCELONA está sendo
incorporada ao patrimônio de SENDAS. Como consequência, a situação
patrimonial de SENDAS se modifica e o efeito daquela incorporação na situação
patrimonial está demonstrado no ANEXO 3 que, em resumo, é a que se segue:
4
ATIVO
6.706.967.962,74
(-) PASSIVO
4.589.214.354,65
2.117.753.608,09
16. A avaliação para a presente cisão leva em conta a situação patrimonial de
SENDAS após ter incorporado BARCELONA.
17. Em 31 de dezembro de 2015, SENDAS mantinha saldos ativos e passivos com
CBD, que estão identificados no ANEXO 4, inclusive saldos de BARCELONA com
CBD, e que serão compensados no ato da incorporação.
18. O ANEXO 5 apresenta o acervo líquido a ser cindido de SENDAS e incorporado
em CBD, que em resumo é o seguinte:
ATIVO
1.626.011.986,91
(-) PASSIVO
1.618.792.643,57
ACERVO LÍQUIDO
7.219.343,34
SITUAÇÃO PATRIMONIAL EM CBD
19. O balanço patrimonial de CBD, levantado em 31 de dezembro de 2015 está
apresentado no ANEXO 6, cuja situação patrimonial é resumida a seguir:
ATIVO
22.073.452.179,94
(-) PASSIVO
11.479.265.834,11
10.594.186.345,83
20. Originalmente, conforme demonstrado no parágrafo 13, CBD detInha
1.177.287.036 de ações ordinárias de SENDAS, representando 99,99999946% de
participação.
21. Também como já explicado, em 1º de fevereiro de 2016, CBD passou a ser a
única acionista de SENDAS.
22. Parte das ações que CBD detém de SENDAS serão canceladas e substituídas
pelo acervo líquido sendo incorporado.
EFEITO PATRIMONIAL EM SENDAS
23. A situação patrimonial de SENDAS após a cisão está demonstrada no ANEXO 7 e
em resumo é a seguinte:
5
ATIVO
5.080.955.975,83
(-) PASSIVO
2.970.421.711,08
ACERVO LÍQUIDO
2.110.534.264,75
EFEITO PATRIMONIAL EM CBD
24. O efeito patrimonial da incorporação está demonstrado no balanço da CBD após a
incorporação, apresentado no ANEXO 8, que terá a seguinte situação patrimonial
resumida:
ATIVO
22.896.303.292,48
(-) PASSIVO
12.302.116.946,65
10.594.186.345,83
CONCLUSÃO
25. Com base nos testes, levantamentos e inspeções efetuados, conclui-se que o
saldo do acervo líquido de SENDAS a ser incorporado por CBD, vale pelo menos
R$ 7.219.343,34.
DECLARAÇÕES
26. A perita avaliadora expressamente declara não possuir qualquer interesse, direto
ou indireto, em SENDAS ou CBD ou, ainda, na operação, inexistindo qualquer
outra circunstância que pudesse caracterizar conflito de interesses. Também
informa que os administradores de SENDAS não limitaram, dificultaram ou
praticaram quaisquer atos que pudessem ter comprometido o acesso, a utilização
ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de
trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusões.
Este LAUDO é emitido em 7 (sete) vias e contém 5 (cinco) folhas e 8 (oito) anexos,
impressos em uma só face e rubricados pelo perito que a esta subscreve.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2016.
MAGALHÃES ANDRADE S/S
Auditores Independentes
CRC2SP000233/O-3
GUY ALMEIDA ANDRADE
Sócio
Contador CRC1SP116758/O-6
ANEXO 1
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2015
(valores em reais)
ATIVO
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Instrumentos financeiros
Clientes (líquido de PDD)
Contas a receber de partes relacionadas
Créditos de terceiros
Impostos a recuperar
Dividendos a receber
Adiantamentos a forncedores
Estoques
Despesas antecipadas
Total do ativo circulante
Não circulante
Créditos com partes relacionadas
Depósitos judiciais
Outros créditos
Investimentos
Imobilizado líquido
Intangível (líquido da provisão para perdas e amortização)
Total do ativo não circulante
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO
Circulante
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Fornecedores partes relacionadas
Obrigações fiscais
Obrigações trabalhistas
Obrigações com partes relacionadas
Outras obrigações
Programa de fidelização
Total do passivo circulante
19.574.040,17
545.804.555,34
27.658.500,22
148.887.685,34
30.559.420,24
44.530.735,45
9.776.270,57
104.714.823,73
476.405.234,56
4.411.754,12
1.412.323.019,74
266.542.120,85
56.827.731,86
58.408.002,06
3.967.715,73
344.107.059,00
587.074.059,78
380.216.266,81
1.697.142.956,09
3.109.465.975,83
1.347.837,21
795.650.583,51
55.766.141,43
45.234.043,51
33.551.654,99
625.665.200,03
101.397.647,58
2.132.946,53
1.660.746.054,79
Não circulante
Provisão para contingências
Outras contas a pagar
4.955.247,05
92.111.256,81
3.232.220,35
Total do passivo não circulante
100.298.724,21
TOTAL DO PASSIVO
1.761.044.779,00
PATRIMÕNIO LÍQUIDO
1.348.421.196,83
TOTAL DO PASIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
3.109.465.975,83
ANEXO 2
Prática contábil
1. Base de elaboração
As demonstrações financeiras individuais de Sendas Distribuidora S.A. (SENDAS) foram
preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS)
emanadas do IASB, tal como pelas práticas contábeis adotadas no Brasil (Lei 6.404/76 e
Documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e ratificados pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)).
As demonstrações financeiras são elaboradas com base no custo histórico, exceto por
determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos.
As demonstrações financeiras estão sendo apresentadas em Reais. A moeda funcional de
SENDAS é o Real.
As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015
foram aprovadas pelos responsáveis pela governança em 24 de fevereiro de 2015.
2. Principais políticas contábeis
2.1. Instrumentos financeiros
Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo quando a Companhia
assume direitos contratuais de receber caixa ou outros ativos financeiros de contratos nos
quais é parte. Ativos financeiros são desreconhecidos quando os direitos de receber caixa
atrelados ao ativo financeiro expiram ou tenham sido transferidos substancialmente os riscos
e benefícios para terceiros. Ativos e passivos são reconhecidos quando direitos ou obrigações
são retidos na transferência pela Companhia.
Passivos financeiros são reconhecidos quando a Companhia assume obrigações contratuais
para liquidação em caixa ou na assunção de obrigações de terceiros através de um contrato
nos quais é parte. Passivos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo e são
desreconhecidos quando são quitados, extintos ou expirados.
Os instrumentos financeiros mensurados pelo custo amortizado são mensurados
subsequentemente ao seu reconhecimento inicial pela taxa de juros efetiva. As receitas e
despesas de juros, a variação monetária e a variação cambial, deduzidas das estimativas de
perda por não recebimento de ativos financeiros, são reconhecidas quando incorridas na
demonstração de resultado do exercício como receitas e despesas financeiras.
A Companhia avalia mensalmente as estimativas por perda pelo não recebimento de ativos
financeiros. Uma estimativa por perda é reconhecida quando há evidências objetivas que a
Companhia não conseguiu receber todos os montantes a vencer com base em suas datas de
vencimento. Para o cálculo, a Companhia considera o histórico de perdas, informações
estatísticas históricas, aging dos valores a receber e a avaliação da probabilidade de
deterioração adicional da carteira, levando em consideração fatores macro-econômicos e de
mercado. Quando o recebimento das contas a receber é improvável, o seu valor contábil e a
respectiva estimativa de perda são reconhecidos no resultado do período. Recuperações
subsequentes são reconhecidas, quando incorridas, na rubrica de despesas com vendas na
demonstração de resultado do exercício.
ANEXO 2 (Continuação)
Prática contábil
2. Principais políticas contábeis (Continuação)
2.1. Instrumentos financeiros (Continuação)
i)
Ativos financeiros
Reconhecimento inicial e mensuração
Os ativos financeiros mantidos pela Companhia que estão no escopo do CPC 38 (IAS 39),
são classificados de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos ou contratados,
nas seguintes categorias: (i) ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado; (ii) empréstimos e recebíveis, e (iii) investimentos mantidos até o vencimento. A
Companhia define a classificação de seus ativos financeiros quando do reconhecimento
inicial.
Os ativos financeiros são inicialmente reconhecidos e mensurados pelo valor justo por
meio do resultado e os custos de transação, debitados ao resultado do exercício. Os
empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado.
As compras ou vendas de ativos financeiros que exijam entrega de ativos dentro de um
prazo definido por regulamento ou convenção no mercado (negociações em condições
normais) são reconhecidas na data da negociação, isto é, na data em que a Companhia
se compromete a comprar ou vender o ativo.
Os ativos financeiros da Companhia incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a
receber de clientes, contas a receber de partes relacionadas e instrumentos financeiros
derivativos.
Mensuração subsequente
 Ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado: representam
ativos adquiridos para fins de realização no curto prazo e são mensurados pelo valor
justo na data de cada balanço. As taxas de juros, a variação monetária, a variação
cambial e as variações derivadas da avaliação pelo valor justo são reconhecidas na
demonstração do resultado do exercício como receitas ou despesas financeiras,
quando incorridas.
 Empréstimos e recebíveis: são ativos financeiros não derivativos com pagamentos
fixos ou determináveis não cotados em mercado ativo. Após o reconhecimento inicial,
são mensurados utilizando-se o custo amortizado pelo método da taxa de juros efetiva.
A receita de juros, a correção monetária e a variação cambial, deduzidas as perdas por
desvalorização, conforme o caso, são reconhecidas na demonstração do resultado do
exercício como receitas ou despesas financeiras, quando incorridos; e
 Ativos financeiros mantidos até o vencimento: são ativos e passivos financeiros que
não podem ser classificados como empréstimos e recebíveis, por serem cotados em
um mercado ativo. Nesse caso, esses ativos financeiros são adquiridos com a intenção
e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento. São
avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em
contrapartida ao resultado do exercício, usando o método da taxa de juros efetiva.
Desreconhecimento de ativos financeiros
Um ativo financeiro (ou, conforme o caso, parte de um ativo financeiro ou parte de um
grupo de ativos financeiros semelhantes) é desreconhecido quando:
Prática contábil
i)
Ativos financeiros (Continuação)
 Expiram os direitos de recebimento de fluxos de caixa; e
 A Companhia e suas subsidiárias transferem seus direitos de recebimento de fluxos de
caixa do ativo ou assumem uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa
recebidos a um terceiro, nos termos de um acordo de repasse; e (a) a Companhia
transferiu substancialmente a totalidade dos riscos e benefícios relativos ao ativo; ou
(b) a Companhia não transferiu, nem reteve substancialmente a totalidade dos riscos e
benefícios relativos ao ativo, mas transferiu o seu controle.
Quando a Companhia cede seus direitos de recebimento de fluxos de caixa de um ativo
ou celebra acordo de repasse, sem ter transferido ou retido substancialmente a totalidade
dos riscos e benefícios relativos ao ativo ou transferido o controle do ativo, o ativo é
mantido e reconhece-se um passivo correspondente. O ativo transferido e o passivo
correspondente são mensurados de forma que reflita os direitos e as obrigações retidas
pela Companhia.
Perda do valor recuperável de ativos financeiros
Na data do balanço, a Companhia verifica se há indícios de perda do valor recuperável de
um ativo ou grupo de ativos financeiros. A perda do valor recuperável de um ativo ou
grupo de ativos financeiros é considerada apenas (e tão somente) se houver evidências
objetivas resultantes de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do
ativo (“evento de perda”), e caso referido evento venha a impactar os futuros fluxos de
caixa estimados do ativo ou grupo de ativos financeiros, os quais podem ser estimados
com segurança. As evidências de perda do valor recuperável podem incluir indícios de
que os devedores (ou grupo de devedores) estão passando por dificuldades financeiras
significativas, moratória ou inadimplência na amortização dos juros ou do principal,
probabilidade de que entrem em processo de falência ou outro tipo de reorganização
financeira e quando esses dados indicam queda mensurável nos fluxos de caixa futuros,
tais como variações em juros moratórios ou condições econômicas que se correlacionam
com inadimplementos.
Especificamente em relação aos ativos financeiros mantidos até o vencimento, a
Companhia, primeiramente, verifica se há evidências objetivas de perda do valor
recuperável individualmente para os ativos financeiros que são individualmente
significativos, ou coletivamente para os ativos que não são individualmente significativos.
Caso a Companhia determine a inexistência de evidências objetivas de perda do valor
recuperável de um ativo financeiro avaliado individualmente – seja esta perda significativa
ou não – a Companhia e suas subsidiárias o classificam em um grupo de ativos
financeiros com características de risco de crédito semelhantes, os quais são avaliados
coletivamente. Os ativos avaliados individualmente quanto à perda do valor recuperável,
ou para os quais a perda do valor recuperável é (ou continua a ser) reconhecida, não
estão inclusos na avaliação coletiva da perda.
O valor da perda é mensurado como a diferença entre o valor contábil do ativo e o valor
presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo-se as perdas de crédito futuras
não incorridas) descontados pela taxa de juros efetiva original do ativo financeiro. O valor
contábil do ativo é reduzido por meio do uso de uma provisão, e o valor da perda é
reconhecido na demonstração do resultado do exercício. A receita de juros é registrada
nas
Prática contábil
i)
Ativos financeiros (Continuação)
demonstrações financeiras como parte das receitas financeiras. No caso de empréstimos
ou investimentos mantidos até o vencimento com taxa de juros variável, a Companhia
mensura a não recuperação com base no valor justo do instrumento adotando um preço
de mercado observável.
Se, em período subsequente, o valor da perda por não recuperação se reduzir e a
redução puder ser associada objetivamente a um evento ocorrido após o reconhecimento
da provisão (tal como uma melhora da classificação de crédito do devedor), a reversão da
perda por desvalorização reconhecida anteriormente é reconhecida na demonstração do
resultado do exercício. Se uma baixa for recuperada posteriormente, a recuperação é
também reconhecida na demonstração do resultado do exercício.
ii)
Passivos financeiros
Os passivos financeiros no escopo do CPC 38 (IAS 39) são classificados como,
empréstimos, financiamentos ou instrumentos financeiros derivativos designados como
instrumentos de hedge em um relacionamento de hedge efetivo, conforme o caso. A
Companhia define a classificação de seus passivos financeiros quando do
reconhecimento inicial.
Todos os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo e, no caso
de empréstimos e financiamentos, somados aos custos da operação diretamente
atribuíveis.
Os passivos financeiros da Companhia e suas subsidiárias incluem fornecedores,
empréstimos e financiamentos, debêntures, financiamento por compra de ativos e
instrumentos financeiros derivativos.
Mensuração subsequente
Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e financiamentos são posteriormente
mensurados pelo custo amortizado adotando-se o método da taxa de juros efetiva. Os
ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício quando da
baixa dos passivos, bem como pelo processo de amortização segundo o método da taxa
de juros efetiva.
Desreconhecimento de passivos financeiros
Um passivo financeiro é desreconhecido quando a obrigação subjacente ao passivo é
quitada, cancelada ou expirada.
Quando um passivo financeiro existente é substituído por outro do mesmo credor,
mediante termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente são
substancialmente modificados, tal substituição ou modificação é tratada como
desreconhecimento do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, e a
diferença entre os respectivos valores contábeis é reconhecida no resultado.
Prática contábil
ii)
Passivos financeiros (Continuação)
Compensação de instrumentos financeiros
Os ativos e passivos financeiros são compensados e apresentados líquidos nas
demonstrações financeiras, se, e somente se, houver o direito de compensação dos
valores reconhecidos e intenção de liquidar em base líquida ou realizar os ativos e liquidar
os passivos simultaneamente.
2.2. Transações em moeda estrangeira
Transações em moedas estrangeiras são inicialmente reconhecidas pelo valor de mercado
das moedas correspondentes na data que a transação se qualifica para reconhecimento.
Ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras são traduzidos para o
Real de acordo com a cotação do mercado nas datas dos balanços. Diferenças oriundas no
pagamento ou na tradução de itens monetários são reconhecidas no resultado financeiro.
2.3. Contabilização de hedge
A Companhia utiliza instrumentos financeiros derivativos como swaps de taxas de juros e
swaps de variação cambial. Tais instrumentos financeiros derivativos são reconhecidos
inicialmente pelo valor justo na data em que o contrato derivativo é celebrado e
posteriormente remensurados pelo valor justo na data de cada balanço. Os derivativos são
contabilizados como ativos financeiros quando o valor justo é positivo e como passivos
financeiros quando negativo. Os ganhos ou perdas resultantes das alterações do valor justo
dos derivativos são contabilizados diretamente no resultado do exercício.
No início do relacionamento de hedge, a Companhia designa formalmente e documenta a
relação de hedge à qual deseja aplicar à contabilização de hedge, e o seu objetivo e a
estratégia de gestão de risco para contratá-lo. A documentação inclui a identificação do
instrumento de hedge, o item ou operação protegida, a natureza do risco protegido e o modo
como a Companhia deverá avaliar a eficácia das alterações do valor justo do instrumento de
hedge na neutralização da exposição a alterações do valor justo do item protegido ou do fluxo
de caixa atribuível ao risco protegido. A expectativa é de que esses hedges sejam altamente
eficazes na neutralização das alterações do valor justo ou do fluxo de caixa, sendo avaliados
permanentemente para se determinar se realmente estão sendo altamente eficazes ao longo
de todos os exercícios dos relatórios financeiros para os quais foram designados.
Para fins de contabilização de hedge, estes são classificados como hedges de valor justo
quando protegem contra a exposição a alterações do valor justo de um ativo ou passivo
reconhecido.
São registrados como hedges de valor justo, adotando os seguintes procedimentos:
• A alteração do valor justo de um instrumento financeiro derivativo classificado como hedge
de taxa de juros é reconhecida como resultado financeiro. A alteração do valor justo do
item protegido é registrada como parte do valor contábil do item protegido, sendo
reconhecido na demonstração do resultado do exercício;
Prática contábil
2.3. Contabilização de hedge (Continuação)
• Com relação aos hedges de valor justo relacionados a itens contabilizados pelo custo
amortizado, o ajuste ao valor contábil é amortizado no resultado ao longo do exercício
restante até o vencimento. A amortização da taxa de juros efetiva pode ser iniciada assim
que houver um ajuste, devendo ocorrer, no máximo, no momento em que o item protegido
deixar de ser ajustado pelas alterações de seu valor justo atribuível ao risco protegido;
• Se o item protegido for desreconhecido, o valor justo não amortizado é reconhecido
imediatamente no resultado; e
• No cálculo de valor justo, as dívidas e os swaps são mensurados através de taxas
divulgadas no mercado financeiro e projetadas até a data do seu vencimento. A taxa de
desconto utilizada para o cálculo pelo método de interpolação dos empréstimos em moeda
estrangeira é desenvolvida através das curvas DDI, Cupom limpo e DI, índices divulgados
pela BM&FBovespa e, para os empréstimos em moeda nacional, é utilizada a curva DI,
índice divulgado pela CETIP e calculado pelo método da interpolação exponencial.
2.4. Caixa e equivalentes de caixa
Compreendem o caixa, as contas bancárias e as aplicações de curto prazo, de alta liquidez,
imediatamente conversíveis em valores conhecidos de caixa e sujeitos a um risco
insignificante de alteração do valor, com intenção e possibilidade de serem resgatados no
curto prazo em até 90 dias a partir da data da aplicação.
2.5. Contas a receber
São registradas e mantidas nos balanços pelos valores das vendas e deduzidas das perdas
estimadas com créditos de liquidação duvidosa, que é constituída com base no histórico de
perdas e na análise de risco da totalidade da carteira de clientes e respectiva probabilidade de
recebimento.
As contas a receber são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos sem
cotação em mercado ativo. Após mensuração inicial, esses ativos financeiros são
subsequentemente mensurados ao custo amortizado segundo o método de taxa efetiva de
juros (“TEJ”), deduzindo a perda do valor recuperável. O custo amortizado é calculado
levando-se em consideração eventuais descontos ou prêmios sobre aquisição e tarifas ou
custos que constituem o TEJ. A amortização TEJ está incluída no resultado financeiro líquido,
na demonstração do resultado do exercício. As despesas decorrentes da perda do valor
recuperável são reconhecidas na demonstração do resultado do exercício.
A cada fechamento do balanço a Companhia avalia se os ativos ou grupos de ativos
financeiros apresentaram perda de seu valor recuperável.
As perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa de clientes baseiam-se em um
histórico de perdas efetivas dos últimos 24 meses, além da avaliação de eventos
macroeconômicos como índice de desemprego e índice de confiança do consumidor, bem
como o volume de créditos vencidos da carteira de contas a receber.
Prática contábil
2.6. Contas a receber (Continuação)
Os valores a receber são considerados incobráveis e, portanto, baixados da carteira de contas
a receber, quando o pagamento não é efetuado após 180 dias da data do vencimento.
2.7. Estoques
São contabilizados pelo custo ou valor líquido de realização, o que for menor. Os estoques
adquiridos são registrados pelo custo médio, incluindo os custos de armazenamento e
manuseio, na medida em que tais custos são necessários para trazer os estoques na sua
condição de venda nas lojas, deduzidos de bonificações recebidas de fornecedores.
O valor líquido de realização é o preço de venda no curso normal dos negócios, deduzidos os
custos estimados necessários para efetuar a venda.
Os estoques são reduzidos pela provisão para perdas e quebras, as quais são periodicamente
analisadas e avaliadas quanto à sua adequação.
2.8. Bonificação
As bonificações recebidas de fornecedores são mensuradas e reconhecidas com base nos
contratos e acordos assinados, e registradas ao resultado na medida em que os
correspondentes estoques são vendidos.
Compreendem acordos por volume de compras, logística e negociações pontuais para
recomposição de margem, reembolso de despesas entre outros e são registradas como
redutoras dos saldos a pagar aos respectivos fornecedores, uma vez que contratualmente a
Companhia possui o direito de liquidar os passivos com fornecedores líquidos dos valores a
receber de bonificação.
2.9. Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos monetários de longo prazo, são ajustados ao seu valor presente. O
ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e
a respectiva taxa de juros, explícita ou implícita.
Os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a referidos ativos e passivos
são ajustados para o apropriado reconhecimento em conformidade com o regime de
competência.
O ajuste a valor presente das vendas a prazo tem como contrapartida a rubrica “Contas a
receber” e sua realização é registrada na rubrica “Receita operacional líquida”, pela fruição do
prazo. Demais rubricas do balanço patrimonial cuja aplicação do ajuste a valor presente se
faça necessário, tem a sua contrapartida na rubrica de “Resultado financeiro”.
2.10. Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
O teste de recuperação (impairment test) tem por objetivo apresentar de forma prudente o
valor real líquido de realização de um ativo. Esta realização pode ser de forma direta ou
indireta, respectivamente, por meio de venda ou pela geração de caixa na utilização do ativo
nas atividades da Companhia e suas subsidiárias.
Prática contábil
2.9. Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (Continuação)
Anualmente a Companhia e suas subsidiárias efetuam o teste de recuperação de seus ativos
tangíveis ou intangíveis ou sempre que houver qualquer evidência interna ou externa que o
ativo possa apresentar perda do valor recuperável.
O valor de recuperação de um ativo é definido como sendo o maior entre o valor justo do ativo
ou o valor em uso de sua unidade geradora de caixa (UGC), salvo se o ativo não gerar
entradas de caixa que sejam predominantemente independentes das entradas de caixa dos
demais ativos ou grupos de ativos.
Se o valor contábil de um ativo ou UGC exceder seu valor recuperável, o ativo é considerado
não recuperável e é constituída uma provisão para desvalorização a fim de ajustar o valor
contábil para seu valor recuperável. Na avaliação do valor recuperável, o fluxo de caixa futuro
estimado é descontado ao valor presente, adotando-se uma taxa de desconto, que representa
o custo de capital da Companhia (WACC), antes dos impostos, que reflita as avaliações atuais
do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo.
As perdas por não recuperação são reconhecidas no resultado do exercício em categorias de
despesas consistentes com a função do respectivo ativo não recuperável. A perda por não
recuperação reconhecida anteriormente somente é revertida se houver alteração das
premissas adotadas para definir o valor recuperável do ativo no seu reconhecimento inicial ou
mais recente, exceto no caso do ágio que não pode ser revertido em exercícios futuros.
2.10. Imobilizado
O imobilizado é demonstrado pelo custo, líquido da depreciação acumulada e das perdas por
não recuperação, se houver. O custo inclui o montante de aquisição dos equipamentos e os
custos de captação de empréstimos para projetos de construção de longo prazo, se satisfeitos
os critérios de reconhecimento. Quando componentes significativos do imobilizado são
repostos, tais componentes são reconhecidos como ativos individuais, com vidas úteis e
depreciações específicas. Da mesma forma, quando realizada uma reposição significativa,
seu custo é reconhecido no valor contábil do equipamento como reposição, desde que
satisfeitos os critérios de reconhecimento. Todos os demais custos de reparo e manutenção
são reconhecidos no resultado do exercício conforme incorridos.
Categoria dos ativos
Edifícios
Benfeitorias e melhorias
Equipamentos de TI
Software
Instalações
Móveis e utensílios
Veículos
Máquina e equipamentos
Decoração
Taxa média de depreciação anual
2,50%
4,41%
20,93%
11,81%
7,88%
10,58%
21,52%
9,22%
20,00%
Itens do imobilizado, e eventuais partes significativas são baixados quando de sua alienação
ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros derivados de seu uso ou
alienação. Os eventuais ganhos ou perdas resultantes da baixa dos ativos são incluídos no
resultado do exercício.
Prática contábil
2.11. Imobilizado (Continuação)
O valor residual, a vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revisados no
encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando aplicável. A
Companhia revisou a vida útil do ativo imobilizado e intangível no exercício de 2015 e concluiu
que não há alterações a realizar neste exercício.
2.12. Capitalização de juros
Os juros de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um
ativo que demande um período de tempo substancial para ser finalizado para o uso ou venda
pretendido (ativo qualificável), são capitalizados como parte do custo dos respectivos ativos
durante sua fase de construção. A partir da data de entrada em operação do correspondente
ativo, os custos capitalizados são depreciados pelo prazo de vida útil estimada do ativo.
2.13. Propriedade para investimentos
Propriedades para investimento são mensuradas ao custo histórico, (incluindo custos da
transação), líquido da depreciação acumulada e das perdas por não recuperação, se houver.
Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas ou quando deixam de ser
permanentemente utilizadas e não se espera nenhum benefício econômico futuro da sua
venda. Uma propriedade para investimento também é transferida quando há intenção de
venda e neste caso é classificada como ativo não circulante disponível para venda. A
diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo é reconhecida na
demonstração do resultado no período da baixa.
2.14. Ativos intangíveis
Os ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados pelo custo quando de seu
reconhecimento inicial sendo deduzidas pela amortização e pelas eventuais perdas por não
recuperação. Os ativos intangíveis gerados internamente, excluindo-se os custos
capitalizados de desenvolvimento de software, são refletidos no resultado do exercício que
foram incorridos.
Os ativos intangíveis compreendem principalmente software adquiridos de terceiros, software
desenvolvido para uso interno, fundo de comércio (direito de uso das lojas), lista de clientes,
contratos vantajosos de aluguel, contratos vantajosos de fornecimento de móveis e marcas.
Os ativos intangíveis de vida útil definida são amortizados pelo método linear. O período e o
método de amortização são revistos, no mínimo, no encerramento de cada exercício. As
alterações da vida útil prevista ou do padrão previsto de consumo dos benefícios econômicos
futuros incorporados no ativo são contabilizadas alterando-se o período ou o método de
amortização, conforme o caso, e tratadas como mudanças das premissas contábeis.
Os custos de desenvolvimento de software reconhecido como ativo são amortizados ao longo
de sua vida útil definida, que é 10 anos.
Os ativos intangíveis de vida útil indefinida não são amortizados, mas submetidos a testes de
recuperação no encerramento de cada exercício ou sempre que houver indicação de que seu
valor contábil poderá não ser recuperado, individualmente ou no nível da unidade geradora de
caixa. A avaliação é revista anualmente para determinar se a vida útil indefinida continua
válida.
Prática contábil
2.14. Ativos intangíveis (Continuação)
Em caso contrário, a estimativa de vida útil é alterada prospectivamente de indefinida para
definida.
Os ganhos ou perdas, quando aplicável, resultantes do desreconhecimento de um ativo
intangível são mensurados como a diferença entre os resultados líquidos da alienação e o
valor contábil do ativo, sendo reconhecidos no resultado do exercício quando da baixa do
ativo.
2.15. Classificação dos ativos e passivos como circulantes e não circulantes
Os ativos (com exceção do imposto de renda e contribuição social diferidos) com previsão de
realização ou que se pretenda vender ou consumir no prazo de doze meses a partir da data
do balanço, são classificados como ativos circulantes. Os passivos (com exceção do imposto
de renda e contribuição social diferidos) com expectativa de liquidação no prazo de doze
meses a partir da data do balanço são classificados como circulantes. Todos os demais ativos
e passivos (inclusive impostos fiscais diferidos) são classificados como “não circulantes”.
Os impostos diferidos ativos e passivos são classificados como “não circulantes”, líquidos por
entidade legal, conforme prevê o correspondente pronunciamento contábil.
2.16. Arrendamento mercantil
A definição de um contrato como arrendamento mercantil, baseia-se no teor do mesmo em
sua data inicial, isto é, se o cumprimento do contrato depende do uso de um ou mais ativos
específicos ou se o contrato transfere um direito de uso do ativo.
A Companhia arrenda equipamentos e espaços comerciais, incluindo lojas e centros de
distribuição, em contratos canceláveis e não canceláveis de arrendamento mercantil. Os
prazos dos contratos variam entre 5 e 20 anos.
SENDAS como arrendatária
Os contratos de arrendamentos mercantil financeiro, que transferem para SENDAS
substancialmente a totalidade dos riscos e benefícios derivados da propriedade do item
arrendado, são capitalizados quando do início do arrendamento mercantil pelo valor justo do
bem arrendado ou pelo valor presente dos pagamentos mínimos de arrendamento mercantil,
o que for menor. Os pagamentos de arrendamento mercantil são alocados entre encargos
financeiros e redução do passivo de arrendamento mercantil, de modo a se obter uma taxa de
juros constante no saldo do passivo. Os encargos financeiros são reconhecidos como
despesa do exercício.
Os ativos arrendados são depreciados ao longo de sua vida útil. Porém, se não houver uma
certeza razoável de que a Companhia obterá a titularidade quando do encerramento do prazo
do arrendamento mercantil, o ativo é depreciado ao longo de sua vida útil estimada ou do
prazo do arrendamento mercantil, o que for menor, considerando-se, também, as
capitalizações de melhorias e reformas efetuadas nas lojas.
Os contratos de arrendamento mercantil são classificados como arrendamento mercantil
operacional quando não há transferência do risco e benefícios derivados da titularidade do
item arrendado.
Prática contábil
2.15. Arrendamento mercantil (Continuação)
SENDAS como arrendatária (Continuação)
Os pagamentos das parcelas dos arrendamentos mercantis (com exceção dos custos dos
serviços, tais como seguro e manutenção) classificados como contratos de arrendamento
mercantil operacional são reconhecidos como despesas, conforme sua competência, durante
o prazo do arrendamento mercantil.
Os alugueis contingentes são reconhecidos como despesas nos exercícios em que são
incorridos.
2.16. Provisões
As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou
não formalizada) em virtude de um evento passado, é provável que seja necessária uma
saída de recursos para liquidar a obrigação, e seja possível fazer uma estimativa confiável do
valor dessa obrigação. Nas hipóteses em que a Companhia tem a expectativa de reembolso
da totalidade ou de parte da provisão – como, por exemplo, em virtude de um contrato de
seguro – o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas somente quando é
praticamente certo. A despesa relacionada à eventual provisão é registrada no resultado do
exercício, líquida do eventual reembolso. Para os casos de honorários sobre êxito, a
Companhia tem como política o provisionamento no momento em que os honorários são
incorridos, ou seja, quando do julgamento em definitivo das causas.
2.17. Distribuição de dividendos
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo no
encerramento do exercício, com base nos dividendos mínimos obrigatórios definidos no
estatuto social. Os eventuais valores que excederem esse mínimo são registrados somente
na data em que tais dividendos adicionais são aprovados pelos acionistas da Companhia.
2.18. Receitas a apropriar
As receitas antecipadas são registradas pela Companhia e suas subsidiárias como passivo
pela antecipação de valores recebidos de parceiros comerciais pela exclusividade na
prestação de serviços de intermediação de garantias complementares ou estendidas e
reconhecidas no resultado do exercício pela comprovação da prestação de serviço na venda
dessas garantias junto aos parceiros comerciais.
As ações ordinárias e preferenciais são classificadas como patrimônio líquido.
2.19. Patrimônio líquido
No caso de aquisição de ações da própria Companhia (ações em tesouraria), a remuneração
paga, incluindo os eventuais custos incrementais diretamente atribuíveis, é deduzida do
patrimônio líquido, e permanecem registras como ações em tesouraria até que as ações
sejam canceladas ou realocadas no mercado. Quando essas ações são posteriormente
realocadas, a eventual remuneração recebida, líquida dos eventuais custos da operação
diretamente atribuíveis, é incluída no patrimônio líquido. Não se reconhecem perdas ou
ganhos resultantes da compra, venda, emissão ou cancelamento dos instrumentos
representativos do capital da própria Companhia.
Prática contábil
2.20. Pagamento baseado em ações
Os funcionários (incluindo executivos seniores da Companhia) podem receber pagamento
baseado em ações, quando os funcionários prestam serviços em troca de instrumentos
patrimoniais (“operações liquidadas com ações”).
Operações liquidadas com ações
O custo das operações liquidadas com ações é reconhecido como despesa do exercício,
juntamente com um correspondente aumento do patrimônio líquido, ao longo do exercício no
qual as condições de performance ou prestação de serviços são satisfeitas. As despesas
acumuladas, reconhecidas com relação aos instrumentos patrimoniais em cada data-base, até
a data de aquisição, reflete a extensão em que o período de aquisição tenha expirado e a
melhor estimativa da Companhia do número de instrumentos patrimoniais que serão
adquiridos.
A despesa ou receita referente a cada exercício representa a movimentação das despesas
acumuladas reconhecidas no início e no fim do exercício. Não são reconhecidas despesas
referentes a serviços que não completarão o seu período de aquisição, exceto no caso de
operações liquidadas com ações em que a aquisição depende de uma condição de mercado
ou de não aquisição de direitos, as quais são tratadas como adquiridas, independentemente
de ser satisfeita ou não a condição de mercado ou de não aquisição de direitos, desde que
satisfeitas todas as demais condições de desempenho e/ou prestação de serviços.
Quando um instrumento de patrimônio é modificado, a despesa mínima reconhecida é a
despesa que seria incorrida se os termos não houvessem sido modificados. Reconhece-se
uma despesa adicional em caso de modificação que eleve o valor justo total da operação de
pagamento baseado em ações ou que beneficie de outra forma o funcionário, conforme
mensurado na data da modificação.
Em caso de cancelamento de um instrumento de patrimônio, este é tratado como se fosse
totalmente adquirido na data do cancelamento, e as eventuais despesas ainda não
reconhecidas referentes ao prêmio são reconhecidas imediatamente ao resultado do
exercício. Isso inclui qualquer prêmio cujas condições de não aquisição sob o controle da
Companhia ou do funcionário não sejam satisfeitas. Porém, se o plano cancelado for
substituído por um novo plano e designada como outorgas substitutas na data em que for
outorgada, a outorga cancelada e o novo plano é tratado como se fosse uma modificação da
outorga original, conforme descrito no parágrafo anterior. Todos os cancelamentos de
transações liquidadas com ações são tratados da mesma forma.
O efeito dilutivo das opções em aberto é refletido como uma diluição adicional das ações no
cálculo do lucro diluído por ação.
2.21. Lucro por ação
O lucro básico por ação é calculado com base no número médio ponderado de ações de cada
categoria em circulação durante o exercício e as ações em tesouraria.
O lucro diluído por ação é calculado conforme segue:
Prática contábil
2.21. Lucro por ação (Continuação)
O lucro básico por ação é calculado com base no número médio ponderado de ações de cada
categoria em circulação durante o exercício e as ações em tesouraria.
O lucro diluído por ação é calculado conforme segue:
•
numerador: lucro do exercício ajustado pelos efeitos dilutivos de opções concedidas por
subsidiárias; e
•
denominador: número de ações de cada categoria ajustado de modo a incluir as possíveis
ações correspondentes a instrumentos dilutivos (opções de ações), deduzido o número de
ações que poderiam ser recompradas no mercado, conforme o caso.
Os instrumentos de patrimônio que devam ou possam ser liquidados com ações da
Companhia e de suas subsidiárias somente são incluídos no cálculo quando sua liquidação
tiver impacto dilutivo sobre o lucro por ação.
2.22. Apuração do lucro líquido
As receitas são reconhecidas na medida em que for provável que a Companhia receberá
benefícios econômicos e é possível mensurar as receitas de forma confiável. As receitas são
mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida, excluindo-se os descontos,
abatimentos e impostos ou taxas sobre vendas. A Companhia avalia seus contratos geradores
de receitas segundo critérios específicos para determinar se atua na qualidade de principal ou
de agente. A Companhia concluiu que atua na qualidade de principal em todos os seus
contratos geradores de receitas, salvo os que se referem a intermediação de vendas de
garantias estendidas e intermediação na venda de apólice de seguros. Nesse caso
especificamente, a Companhia atua como agente, sendo a receita reconhecida numa base
líquida, que reflete a comissão recebida das seguradoras. Além disso, devem ser satisfeitos
os critérios de reconhecimento específicos a seguir para que as receitas sejam reconhecidas:
i)
Receita
a) Vendas de mercadorias
As receitas resultantes da venda de produtos são reconhecidas pelo seu valor justo e
quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o
comprador, a Companhia deixa de ter controle ou responsabilidade pelas mercadorias
vendidas e os benefícios econômicos gerados para a Companhia é provável. As
receitas não são reconhecidas se sua realização for incerta.
b) Receita de prestação de serviços
Pela atuação da Companhia como estipulante nas apólices de seguro de garantia
estendida, seguro de proteção financeira, seguro de acidentes pessoais,
intermediadora de vendas de assistência técnica e recarga de celular, as receitas
auferidas são apresentadas em uma base líquida e reconhecidas ao resultado quando
for provável que os benefícios econômicos fluam para a Companhia, bem como seus
valores possam ser confiavelmente mensurados.
Prática contábil
2.22. Apuração do lucro líquido (Continuação)
i)
Receita (Continuação)
c) Receita de serviços financeiros
Como a atividade de financiamento ao consumidor faz parte e torna-se fundamental
para a condução dos negócios da Companhia, para todos os instrumentos financeiros
avaliados ao custo amortizado, a receita financeira é contabilizada utilizando-se a taxa
de juros efetiva, que desconta exatamente os recebimentos futuros estimados de
caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de
tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil líquido do ativo. A receita de
juros é incluída na rubrica de serviços financeiros, compondo o lucro bruto, na
demonstração do resultado.
d) Receita de juros
Registra-se uma receita de juros referente a todos os instrumentos financeiros
mensurados pelo custo amortizado adotando-se a taxa de juros efetiva, que
corresponde à taxa de desconto dos pagamentos ou recebimentos de caixa futuros ao
longo da vida útil prevista do instrumento financeiro – ou período menor, conforme o
caso – ao valor contábil líquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é
incluída no resultado financeiro na demonstração do resultado do exercício.
e) Devoluções e cancelamentos
As devoluções e cancelamentos são reconhecidos quando a venda é incorrida. As
estimativas são baseadas nos volumes de vendas e histórico de devoluções em cada
segmento de negócio. A receita é contabilizada liquida das devoluções e
cancelamentos.
ii)
Custo das mercadorias vendidas
O custo das mercadorias vendidas compreende o custo das aquisições líquido dos
descontos e bonificações recebidos de fornecedores, variações nos estoques e custos de
logística.
A bonificação recebida de fornecedores é mensurada com base nos contratos e acordos
assinados com os mesmos.
O custo das vendas inclui o custo das operações de logística administradas ou
terceirizadas pela Companhia, compreendendo os custos de armazenamento, manuseio e
frete incorridos até a disponibilização da mercadoria para venda. Os custos de transporte
estão incluídos nos custos de aquisição.
iii)
Despesas com vendas
As despesas com vendas compreendem todas as despesas das lojas, tais como salários,
marketing, ocupação, manutenção, despesas com administradoras de cartão de crédito,
etc.
Prática contábil
2.22. Apuração do lucro líquido (Continuação)
iv)
Despesas gerais e administrativas
As despesas gerais e administrativas correspondem às despesas indiretas e ao custo das
unidades corporativas, incluindo compras e suprimentos, TI e atividades financeiras.
v)
Outras despesas operacionais líquidas
As outras receitas e despesas operacionais correspondem aos efeitos de eventos
significativos ocorridos durante o exercício, que não se enquadrem na definição das
demais rubricas da demonstração do resultado.
vi)
Resultado financeiro
As despesas financeiras incluem substancialmente todas as despesas geradas pela
dívida líquida e pelo custo da venda de recebíveis durante o exercício, compensadas com
os juros capitalizados, as perdas relacionadas à mensuração dos derivativos pelo valor
justo, as perdas com alienações de ativos financeiros, os encargos financeiros sobre
demandas judiciais e impostos e despesas de juros sobre arrendamento mercantil
financeiro, bem como ajustes referentes a descontos.
As receitas financeiras incluem os rendimentos gerados pelo caixa e equivalentes de
caixa e por depósitos judiciais, os ganhos relacionados à mensuração de derivativos pelo
valor justo.
2.23. Tributação
Imposto de renda e contribuição social correntes
O imposto de renda e contribuição social correntes ativos e passivos, referentes ao exercício
atual e a exercícios anteriores, são mensurados pelo valor previsto para ser ressarcido ou
pago às autoridades fiscais. As alíquotas e leis tributárias adotadas para cálculo do imposto
são aquelas em vigor ou substancialmente em vigor, nas datas dos balanços.
A tributação sobre a renda compreende o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), sendo calculada no regime do lucro real
(lucro ajustado) segundo as alíquotas aplicáveis na legislação em vigor: 15%, sobre o lucro
real e 10% adicionais sobre o que exceder R$ 240 mil em lucro real por ano, no caso do IRPJ,
e 9%, no caso da CSLL.
O imposto de renda e contribuição social diferidos são gerados por diferenças temporárias
nas datas dos balanços, entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores
contábeis.
São reconhecidos o imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos referente a todas
as diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais não utilizados, na medida em que seja
provável que haverá lucro tributável contra o qual se possa deduzir as diferenças temporárias
e prejuízos fiscais não utilizados, exceto quando o imposto de renda e contribuição social
diferidos ativo referente à diferença temporária dedutível resulte do reconhecimento inicial de
um ativo ou passivo em uma operação que não seja uma combinação de negócios e que, no
momento da operação, não afete o lucro contábil, nem o lucro ou prejuízo fiscal.
Prática contábil
2.23. Tributação (Continuação)
Imposto de renda e contribuição social correntes (Continuação)
São reconhecidos o imposto de renda e a contribuição social diferidos passivos referentes a
todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto quando o passivo fiscal diferido resultar do
reconhecimento inicial de ágio ou de um ativo ou passivo em uma operação que não seja uma
combinação de negócios e que, no momento da operação, não afete o lucro contábil ou o
lucro ou prejuízo fiscal.
Com relação às diferenças temporárias dedutíveis associadas a investimentos em
subsidiárias e associadas, são reconhecidos o imposto de renda e contribuição social
diferidos somente na medida em que seja provável que as diferenças temporárias serão
revertidas em um futuro previsível e que haverá um lucro tributável contra o qual se possa
utilizar as diferenças temporárias.
O valor contábil do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos são revisados na
data de cada balanço e reduzido na medida em que deixe de ser provável que haverá um
lucro tributável suficiente para permitir a utilização da totalidade ou de parte do imposto de
renda e contribuição social diferidos. O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos
não reconhecidos são reavaliados na data de cada balanço e reconhecidos na medida em
que tenha se tornado provável que haverá lucros tributáveis futuros que permitam a
recuperação desses ativos.
O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos são mensurados segundo
as alíquotas previstas para ser aplicadas no exercício em que o ativo é realizado ou o passivo
é liquidado, com base nas alíquotas (e leis tributárias) em vigor ou substancialmente em vigor
nas datas dos balanços.
Impostos diferidos relacionados a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido
também são reconhecidos no patrimônio líquido, e não na demonstração do resultado.
O imposto de renda e contribuição social diferidos, ativos e passivos, são compensados se
houver um direito legal ou contratual para compensar os ativos fiscais contra os passivos
fiscais de imposto de renda, e os impostos diferidos se referirem à mesma entidade
contribuinte e à mesma autoridade tributária.
Outros impostos
As receitas de vendas e serviços estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (“ICMS”) e ao Imposto sobre Serviços (“ISS”), calculados com base nas alíquotas
vigentes em cada região, e à contribuição para o Programa de Integração Social (“PIS”) e à
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), e são apresentados
líquidos da receita de vendas.
As receitas e despesas são reconhecidas líquidas do valor do imposto, exceto quando o
imposto sobre vendas incidente sobre uma compra de ativos ou serviços não é recuperável
junto à autoridade fiscal. Nesse caso, o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do
custo de aquisição do ativo ou como parte do item de despesa, conforme o caso.
Prática contábil
2.24. Combinações de negócios e ágio
Combinações de negócios são contabilizadas usando o método de aquisição. O custo de uma
aquisição é mensurado como a soma entre a contraprestação transferida, mensurada ao valor
justo na data da aquisição, e o montante remanescente de participação dos acionistas não
controladores na empresa adquirida. Para cada combinação de negócios, a adquirente
mensura a participação dos acionistas não controladores na adquirida a valor justo ou pela
participação proporcional nos ativos líquidos identificáveis da adquirida. Os custos de
aquisição incorridos são tratados como despesa e incluídos nas despesas administrativas.
Quando a Companhia adquire um negócio, ela avalia os ativos e passivos financeiros
assumidos para a apropriada classificação e designação segundo os termos contratuais,
circunstâncias econômicas e condições pertinentes na data da aquisição. Isso inclui a
separação dos derivativos embutidos em contratos pela empresa adquirida.
Caso a combinação de negócios seja efetuada em estágios, o valor justo na data da aquisição
da participação detida anteriormente pelo adquirente na adquirida é reajustado ao valor justo
na data da aquisição por meio do resultado.
Qualquer pagamento contingente a ser transferido pelo adquirente será reconhecido ao valor
justo na data da aquisição. Mudanças subsequentes no valor justo do pagamento contingente
considerado como um ativo ou passivo serão reconhecidas por meio do resultado ou como
uma alteração nos outros resultados abrangentes.
O ágio é inicialmente mensurado ao custo, sendo o excedente entre a contraprestação
transferida e o montante reconhecido de participação dos acionistas não controladores sobre
os ativos adquiridos e os passivos assumidos. Caso esse pagamento seja menor que o
valor justo dos ativos líquidos da subsidiária adquirida, a diferença é reconhecida no resultado
como ganho por compra vantajosa.
Após o reconhecimento inicial, o ágio é mensurado ao custo, deduzidas eventuais perdas por
não recuperação. Para fins de teste de perda do valor recuperável, o ágio adquirido em uma
combinação de negócios é, desde a data da aquisição, alocado a cada uma das unidades
geradoras de caixa da Companhia que devem beneficiar-se da combinação de negócio
realizada, independentemente se outros ativos ou passivos da adquirida serão atribuídos a
essas unidades.
Em casos nos quais o ágio faz parte de uma unidade geradora de caixa e parte da operação
dentro dessa unidade é vendida, o ágio associado à operação vendida é incluído no montante
contábil da operação na determinação do lucro ou prejuízo auferido com a venda da
operação. O ágio assim disposto é mensurado com base nos valores relativos da operação
vendida e da parte da unidade geradora de caixa que foi mantida.
2.25. Contabilização de participações societárias a custo, decorrentes de reestruturações
societárias e efetuadas com partes relacionadas
A Companhia contabiliza a custo histórico as participações decorrentes de reestruturações
societárias adquiridas de partes relacionadas. A diferença entre o saldo do custo e o valor
adquirido é registrada no patrimônio líquido, quando a transação é feita entre empresas sobre
controle comum. Estas transações não se qualificam como combinação de negócios nos
termos do CPC 15 R1/ IFRS 3.
Prática contábil
2.26. Conversão de moeda estrangeira
As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da
controladora. Cada entidade determina sua moeda funcional e todas suas transações
financeiras são mensuradas naquela moeda.
As demonstrações financeiras das subsidiárias que usam uma moeda funcional diferente da
controladora são traduzidas para reais, na data do balanço, de acordo com o seguinte critério:
• Ativos e passivos, incluindo ágio e ajustes de valor de mercado, são traduzidos em reais à
taxa de câmbio da data do balanço;
• Demonstração do resultado e demonstração dos fluxos de caixa são traduzidas em Reais
utilizando a taxa média do período, exceto se variações significativas ocorreram, quando
então é utilizada a taxa da data da transação;
• Contas de patrimônio líquido são mantidas ao saldo histórico em reais e a variação é
registrada na rubrica de ajustes de avaliação patrimonial como outros resultados
abrangentes.
As diferenças de variações cambiais são reconhecidas diretamente em um componente
separado do patrimônio líquido. Quando uma operação estrangeira é vendida, o valor
acumulado de ajuste de variação cambial no patrimônio líquido é lançado para o resultado do
exercício.
Efeitos da conversão do investimento em uma operação estrangeira são reconhecidos em
componentes separados do patrimônio líquido e reclassificados ao resultado quando da baixa
do investimento.
Transações em moedas estrangeiras (ou seja, transações em moeda diferente da moeda
funcional da entidade) são traduzidas em reais usando a taxa de conversão na data da
transação. Ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras são
convertidos a taxa de fechamento e a variação cambial resultante é registrada no resultado
financeiro. Ativos e passivos não monetários denominados em moedas estrangeiras são
convertidos à taxa da transação.
2.27. Plano de pensão
O plano de pensão, custeado por meio de pagamentos a seguradoras, é classificado como
plano de contribuição definida de acordo com o CPC 33 R1 (IAS 19). Um plano de
contribuição definida é um plano de pensão no qual uma entidade paga contribuições fixas
para uma pessoa jurídica distinta. A Companhia não tem qualquer obrigação legal ou
construtiva de efetuar contribuições adicionais em relação ao saldo dos ativos do plano.
Ganhos e perdas atuariais surgem dos efeitos de mudanças em premissas atuariais e
histórico dos ajustes (diferenças entre resultados baseados entre premissas atuariais
anteriores e dados históricos). Todos ganhos e perdas atuariais do plano de benefício definido
são reconhecidos no patrimônio líquido.
O custo do serviço passado relacionado ao aumento em uma obrigação seguindo a
introdução de um novo plano de benefícios, ou modificação de um plano existente, é
reconhecido no resultado do período.
Prática contábil
2.27. Plano de pensão (Continuação)
Despesas relacionadas ao plano de benefício definido são reconhecidas em despesas
operacionais (custo de serviço) ou outras receitas ou despesas financeiras (líquidos dos ativos
e das obrigações do plano).
Contingenciamento, liquidação e custo do serviço passado são reconhecidos em despesas
operacionais ou outras despesas e receitas financeiras dependendo de sua natureza. O
passivo reconhecido no balanço patrimonial é medido pelo valor presente da obrigação.
2.28. Programas de fidelidade de cliente
São utilizados pela Companhia para fornecer incentivos aos seus clientes na venda de
produtos ou serviços. Se o cliente compra produtos ou serviços, a Companhia concede
créditos aos mesmos. O cliente pode resgatar os créditos sem custo, na forma de desconto
no valor dos produtos ou serviços, em compras subsequentes.
A Companhia estima o valor justo dos pontos concedidos segundo o plano de fidelidade
“Programa Mais” e “Clube Extra”, aplicando técnicas estatísticas, considerando o prazo de
vencimentos dos pontos de dois anos conforme definido no regulamento, os percentuais de
conversão de pontos em descontos, e o custo de conversão dos pontos que se inicia pela
conversão de 3.000 pontos por R$20,00 e 750 pontos por R$5,00 em produtos para os
“Programa Mais” e “Clube Extra”, respectivamente.
A Companhia reconhece os pontos inicialmente concedidos e a reversão de pontos expirados
na receita líquida.
3. Adoção de novos pronunciamentos, alterações e interpretações de pronunciamentos
emitidos pelo IASB e CPC e normas publicadas ainda não vigentes
3.1. Alterações às IFRSs e as novas interpretações de aplicação obrigatória a partir do
exercício corrente
Em 2015, SENDAS aplicou emendas e novas interpretações às IFRSs e aos CPCs emitidas
pelo IASB e pelo CPC, que entram obrigatoriamente em vigor para períodos contábeis
iniciados em ou a partir de 1º de janeiro de 2014. As principais alterações da Companhia são:
Prática contábil
3.2. Alterações às IFRSs e as novas interpretações de aplicação obrigatória a partir do
exercício corrente (Continuação)
Pronunciamento
Descrição
Impacto
Melhorias anuais aos IFRSs:
Ciclo 2010-2012
Mudanças ao IFRS 2 –
Definições de condições de
vesting, mercado e
performance, IFRS 3 –
Descreve mudanças na
medição de considerações
contingentes, IFRS 8 – Requer
divulgações do julgamento da
administração na aplicação do
conceito de agregação, IFRS
13 – mensuração de valores a
receber e a pagar de curto
prazo, IAS 16 e IAS 38 –
reavaliação de ativos e IAS 24
– Divulgação de entidades
prestando serviços de
gerenciamento.
Não houve impacto
significativo com a adoção
desta norma.
Melhorias anuais aos IFRSs:
Ciclo 2011-2013
Mudanças ao IFRS 1 – Define
as versões do IFRS que
podem ser usados na adoção
inicial, IFRS 3 – Clarifica que
estão excluídas do escopo a
formação de acordo conjunto;
IFRS 13 – Clarifica a exceção
do parágrafo 52, IAS 40 –
Clarifica a inter-relação do
IFRS 3 e IAS 40 em certos
casos.
Não houve impacto
desta norma.
Modificações ao IAS 19 –
Plano de Benefício Definidos
Esclarece como contribuições
devem ser mostradas como
redução do custo de serviço.
Não houve impacto
desta norma.
4. Principais julgamentos contábeis, estimativas e premissas
A elaboração das demonstrações financeiras individuais da Companhia exige que a
Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores
demonstrados de receitas, despesas, ativos e passivos e a evidenciação dos passivos
contingentes no encerramento do exercício, porém, as incertezas quanto a essas premissas e
estimativas podem gerar resultados que exijam ajustes substanciais ao valor contábil do ativo
ou passivo afetado em exercícios futuros. No processo de aplicação das políticas contábeis
da Companhia, a Administração adotou os seguintes julgamentos, os quais tiveram o efeito
mais significativo sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras individuais:
Prática contábil
4.1. Compromissos de arrendamento mercantil financeiro – a Companhia como arrendatária
A Companhia celebrou contratos de locação de imóveis comerciais em sua carteira de
imóveis arrendados e com base em uma avaliação dos termos e das condições dos contratos,
que retém a totalidade dos riscos e das recompensas significativos da propriedade desses
imóveis e contabilizou esses contratos como arrendamento mercantil financeiro.
4.2. Redução ao valor recuperável – impairment
Conforme método divulgado na nota 2.9, a Companhia efetuou teste para verificar os ativos
que poderiam não ser recuperáveis no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, e com
base nos testes efetuados, não houve a necessidade de provisão.
O procedimento para verificação de não realização consistiu no agrupamento de ativos
operacionais e intangíveis (como fundo de comércio) diretamente atribuíveis às Unidades
Geradoras de Caixa - UGC (lojas). Os passos do teste foram os seguintes:
• Passo 1: comparou-se o valor contábil das UGCs com um múltiplo de venda (35% a 40%),
representativo de transações entre empresas de varejo. Para as UGCs com valor de
múltiplo inferior ao valor contábil, passou-se a um método mais detalhado, descrito no
Passo 3;
• Passo 2: para uma seleção das UGCs localizadas em imóveis próprios (lojas próprias)
obteve-se um laudo de avaliação confeccionado por especialistas independentes e caso
ainda permanecesse o indicativo de impairment, efetuaram-se os mesmos procedimentos
utilizados para as UGCs de terceiros, descrito no Passo 3; e
• Passo 3: Preparou-se um de caixa descontado da UGC, utilizando crescimento de Vendas
entre 6,7% e 8,0% para os próximos 5 anos. A taxa de desconto utilizada foi 12,5%.
Para fins de teste de perda por redução ao valor recuperável, o ágio adquirido por meio de
combinações de negócios e licenças com vidas indefinidas foi alocado a a uma unidade
geradora de caixa – Varejo.
O valor recuperável dos segmentos é determinado por meio de cálculo baseado no valor em
uso a partir de projeções de caixa provenientes de orçamentos financeiros aprovados pela
alta administração para os próximos três anos. A taxa de desconto antes dos impostos sobre
a renda aplicada a projeções de fluxo de caixa é de 12,5%, e os fluxos de caixa que excedem
o período de três anos são extrapolados utilizando uma taxa de crescimento de 6,7%. Como
resultado dessa análise, não foi identificada necessidade de registrar provisão para redução
ao valor recuperável desses ativos.
4.3. Impostos sobre a renda
Em virtude da natureza e complexidade dos negócios do Grupo, as diferenças entre os
resultados efetivos e as premissas adotadas ou as futuras alterações dessas premissas,
podem acarretar futuros ajustes de receitas e despesas tributárias já registradas. A
Companhia constitui provisões, com base em estimativas razoáveis, para os impostos
devidos. O valor dessas provisões baseia-se em diversos fatores, tais como a experiência de
fiscalizações anteriores e as diferentes interpretações da regulamentação fiscal pela entidade
contribuinte e pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem
referir-se a uma grande variedade de questões, dependendo das condições vigentes no
domicílio da respectiva entidade.
Prática contábil
4. Principais julgamentos contábeis, estimativas e premissas (Continuação)
4.3. Impostos sobre a renda (Continuação)
São reconhecidos o imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos referentes a
todos os prejuízos fiscais não utilizados e diferenças temporárias, na medida em que seja
provável que haverá um lucro tributável contra o qual os créditos tributários possam ser
compensados. A definição do valor do imposto de renda e da contribuição social diferidos
ativos que podem ser reconhecidos exige um grau significativo de julgamento por parte da
Administração, com base nas estimativas de lucro e no nível de lucro real tributável futuro, de
acordo com o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho de Administração.
Os prejuízos fiscais da Companhia resultam em um benefício fiscal de R$ 34 em 31 de
dezembro de 2015. Esses prejuízos não têm prazo prescricional, mas sua utilização.
4.4. Valor justo dos derivativos e outros instrumentos financeiros
Quando não é possível obtê-los em mercados ativos, o valor justo dos ativos e passivos
financeiros registrados nas demonstrações contábeis é apurado conforme a hierarquia
estabelecida pelo pronunciamento técnico CPC 38 (IAS 39), que determina certas técnicas de
avaliação, entre as quais o modelo do fluxo de caixa descontado. As informações para esses
modelos são obtidas, sempre que possível, de mercados observáveis ou informações, de
operações e transações comparáveis no mercado. Os julgamentos incluem um exame das
informações, tais como risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Eventuais alterações
das premissas referentes a esses fatores podem afetar o valor justo demonstrado dos
instrumentos financeiros.
O valor justo dos instrumentos financeiros negociados ativamente em mercados organizados
é apurado com base em cotações de mercado e nas datas dos balanços. No caso de
instrumentos financeiros não negociados ativamente, o valor justo baseia-se em técnicas de
avaliação definidas pela Companhia e compatíveis com as práticas usuais do mercado. Essas
técnicas incluem a utilização de operações de mercado recentes entre
partes
independentes, o benchmarking do valor justo de instrumentos financeiros similares, a análise
do fluxo de caixa descontado ou outros modelos de avaliação.
Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros registrados no balanço patrimonial não
pode ser observado em mercados ativos, ele é determinado usando-se técnicas de
valorização, incluindo o modelo de fluxo de caixa descontado. As informações desses
modelos são extraídas do mercado quando possível. Quando tais informações não são
possíveis, julgamento é requerido na determinação do valor justo. O julgamento inclui
considerações dos inputs tais como: risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade.
Mudanças nas premissas sobre esses fatores podem afetar o valor justo dos instrumentos
financeiros.
4.4. Pagamentos baseados em ações
A Companhia mensura os custos das transações de funcionários elegíveis a remuneração
baseada em ações com base no valor justo dos instrumentos de patrimônio na data da
outorga. A estimativa do valor justo das operações de pagamento baseado em ações exige
uma definição do modelo de avaliação mais adequado, o que depende dos termos e das
condições da outorga. Essa estimativa exige também uma definição das informações mais
adequadas para o modelo de avaliação, incluindo a expectativa de vida útil da opção de
ações, a volatilidade e o retorno dos dividendos, bem como a elaboração de premissas
correspondentes.
Prática contábil
4. Principais julgamentos contábeis, estimativas e premissas (Continuação)
4.5. Provisão para demandas judiciais
A Companhia é parte em diversos processos judiciais e administrativos, sendo que as
provisões para demandas judiciais são constituídas para todas as causas que representem
expectativa de perdas prováveis e estimadas com certo grau de razoabilidade. A avaliação da
probabilidade de perda inclui a análise das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, a
jurisprudência disponível, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância jurídica, o
histórico de ocorrência e valores envolvidos e a avaliação dos advogados externos.
4.6. Impostos a recuperar
A Companhia e suas subsidiárias possuem saldos de impostos a recuperar principalmente
relacionados a ICMS, ICMS de Substituição Tributária – ST, PIS e Cofins. A realização destes
impostos é efetuada tendo-se como base as projeções de crescimento, questões operacionais
e geração de débitos para consumo desses créditos pelas empresas do Grupo.
ANEXO 3
Balanço Patrimonial após incorporação de Barcelona
(valores em reais)
ATIVO
Circulante
Estoques
55.622.606,93
1.233.759.626,03
83.621.987,44
86.224.340,58
42.160.321,36
120.841.611,82
83.433,35
340.098.046,69
1.482.651.448,24
21.926.287,58
3.466.989.710,02
Não circulante
Outros créditos
Investimentos
204.912.896,04
12.715.647,26
77.003.240,82
23.082.858,46
3.967.715,73
156.646.050,11
2.080.585.799,02
681.064.045,28
3.239.978.252,72
TOTAL DO ATIVO
6.706.967.962,74
PASSIVO
Circulante
Fornecedores
Dividendos a pagar
Outras obrigações
Receita antecipada
330.379.583,49
2.357.679.035,64
57.848.751,81
133.365.462,41
127.575.631,11
817.006.859,77
133.053.382,00
128.504.261,59
35.907.278,12
2.132.946,53
4.123.453.192,47
Não circulante
Instrumentos financeiros de hedge
300.508.336,52
158.565.513,42
3.232.220,35
2.050.296,46
1.404.795,43
465.761.162,18
TOTAL DO PASSIVO
4.589.214.354,65
2.117.753.608,09
6.706.967.962,74
ANEXO 4
Saldos entre empresas a serem cancelados na incoporação
(valores em reais)
Sendas e CBD
_
Contas a receber partes relacionadas
Contas a receber CBD
Barcelona e CBD
Passivo
40.105.619,71
-
-
54.672.760,80
581.214.386,31
40.105.619,71
635.887.147,11
7.782.512,30
-
590.653,78
84.538.481,57
27.037.116,56
7.782.512,30
112.166.251,91
54.672.760,80
581.214.386,31
-
40.105.619,71
635.887.147,11
40.105.619,71
590.653,78
84.538.481,57
27.037.116,56
-
7.782.512,30
112.166.251,91
7.782.512,30
795.941.531,03
795.941.531,03
_
Contas a receber partes relacionadas
Contas a receber CBD
Dividendos a pagar
CBD e Sendas
_
Contas a pagar por mercadorias
Outras obrigações
CBD e Barcelona
Ativo
_
ANEXO 5
Acervo líquido a ser cindido
(valores em reais)
ATIVO
Circulante
Adiantamentos a fornecedores
Estoques
18.898.980,72
230.000.000,00
27.270.947,68
84.792.813,47
30.559.420,24
44.530.735,45
83.433,35
104.714.823,73
475.407.363,80
4.411.754,12
1.020.670.272,56
Não circulante
787.977,96
21.331.417,68
583.222.318,71
605.341.714,35
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
Circulante
Fornecedores
Outras obrigações
1.626.011.986,91
1.347.837,21
792.622.036,10
55.228.190,93
45.234.043,51
33.421.071,39
651.898.737,28
28.720.313,22
2.132.946,53
1.610.605.176,17
Não circulante
4.955.247,05
3.232.220,35
8.187.467,40
TOTAL DO PASSIVO
1.618.792.643,57
7.219.343,34
1.626.011.986,91
ANEXO 6
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015
(valores em reais)
ATIVO
Circulante
Adiantamentos a fornecedores
Bens disponiveis para venda
Estoques
170.910.968,36
2.075.589.660,37
209.314.138,02
58.675.369,82
192.428.869,57
425.929.025,18
115.927.490,31
567.823.307,60
2.418.183,40
2.828.337.217,53
74.045.160,20
6.721.399.390,36
Não circulante
Outros créditos
Investimentos
1.113.738.766,13
571.161.787,43
411.103.710,21
18.737.265,68
110.460.245,58
5.257.488.623,49
7.139.882.954,82
729.479.436,24
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
Circulante
Fornecedores
Dividendos a pagar
Outras obrigações
Receita antecipada
Provião para perda em investimentos
15.352.052.789,58
22.073.452.179,94
646.563.580,49
4.586.596.993,51
70.243.518,09
148.961.140,87
372.511.410,43
324.592.610,19
1.281.050,03
492.209.479,53
27.660.358,67
27.431.632,21
143.777.006,33
6.841.828.780,35
Não circulante
Impostos parcelados
Receitas antecipadas
3.467.057.286,86
572.181.657,87
490.069.395,03
13.709.115,15
40.375.718,93
32.019.216,79
22.024.663,13
4.637.437.053,76
TOTAL DO PASSIVO
11.479.265.834,11
10.594.186.345,83
22.073.452.179,94
ANEXO 7
Balanço patrimonial após a cisão
(valores em reais)
SENDAS após
incoporação
Barcelona
ATIVO
Circulante
Disponivel p/ Venda
Estoques
Parcela cindida
SENDAS após
cisão
55.622.606,93
1.233.759.626,03
83.621.987,44
86.224.340,58
42.160.321,36
120.841.611,82
83.433,35
340.098.046,69
1.482.651.448,24
21.926.287,58
18.898.980,72
230.000.000,00
27.270.947,68
84.792.813,47
30.559.420,24
44.530.735,45
83.433,35
104.714.823,73
475.407.363,80
4.411.754,12
3.466.989.710,02
1.020.670.272,56
Não circulante
Outros créditos
Investimentos
204.912.896,04
12.715.647,26
77.003.240,82
23.082.858,46
3.967.715,73
156.646.050,11
2.080.585.799,02
681.064.045,28
787.977,96
21.331.417,68
583.222.318,71
-
204.124.918,08
(8.615.770,42)
77.003.240,82
23.082.858,46
3.967.715,73
156.646.050,11
1.497.363.480,31
681.064.045,28
3.239.978.252,72
605.341.714,35
2.634.636.538,37
TOTAL DO ATIVO
6.706.967.962,74
1.626.011.986,91
5.080.955.975,83
PASSIVO
Circulante
Fornecedores
Dividendos a pagar
Outras obrigações
Receita antecipada
330.379.583,49
2.357.679.035,64
57.848.751,81
133.365.462,41
127.575.631,11
817.006.859,77
133.053.382,00
128.504.261,59
35.907.278,12
2.132.946,53
1.347.837,21
792.622.036,10
55.228.190,93
45.234.043,51
33.421.071,39
651.898.737,28
28.720.313,22
2.132.946,53
329.031.746,28
1.565.056.999,54
2.620.560,88
88.131.418,90
94.154.559,72
165.108.122,49
133.053.382,00
99.783.948,37
35.907.278,12
-
4.123.453.192,47
1.610.605.176,17
2.512.848.016,30
Não circulante
300.508.336,52
158.565.513,42
3.232.220,35
2.050.296,46
1.404.795,43
4.955.247,05
3.232.220,35
-
295.553.089,47
158.565.513,42
2.050.296,46
1.404.795,43
465.761.162,18
8.187.467,40
457.573.694,78
TOTAL DO PASSIVO
4.589.214.354,65
1.618.792.643,57
2.970.421.711,08
2.117.753.608,09
7.219.343,34
2.110.534.264,75
6.706.967.962,74
1.626.011.986,91
5.080.955.975,83
TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
36.723.626,21
1.003.759.626,03
56.351.039,76
1.431.527,11
11.600.901,12
76.310.876,37
235.383.222,96
1.482.651.448,24
(475.407.363,80)
17.514.533,46
2.446.319.437,46
ANEXO 8
COPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Balanço patrimonial após a incorporação
(valores em reais)
Eliminações
CBD
ATIVO
Circulante
Disponivel p/ Venda
Estoques
Acervo
incoporado
Saldo
Débito
Crédito
CBD após a
incorporação
170.910.968,36
2.075.589.660,37
209.314.138,02
58.675.369,82
192.428.869,57
376.747.439,85
115.927.490,31
567.823.307,60
2.418.183,40
2.828.337.217,53
74.045.160,20
18.898.980,72
230.000.000,00
27.270.947,68
84.792.813,47
30.559.420,24
44.530.735,45
83.433,35
104.714.823,73
475.407.363,80
4.411.754,12
189.809.949,08
2.305.589.660,37
236.585.085,70
143.468.183,29
222.988.289,81
421.278.175,30
116.010.923,66
672.538.131,33
2.418.183,40
3.303.744.581,33
78.456.914,32
6.672.217.805,03
1.020.670.272,56
7.692.888.077,59
Não circulante
Outros créditos
Investimentos
1.113.738.766,13
620.343.372,76
411.103.710,21
18.737.265,68
110.460.245,58
5.257.488.623,49
7.139.882.954,82
729.479.436,24
787.977,96
21.331.417,68
(7.219.343,34)
583.222.318,71
-
1.114.526.744,09
641.674.790,44
411.103.710,21
18.737.265,68
110.460.245,58
5.250.269.280,15
7.723.105.273,53
729.479.436,24
15.401.234.374,91
598.122.371,01
15.999.356.745,92
15.336.432.482,25
22.073.452.179,94
1.618.792.643,57
23.692.244.823,51
22.896.303.292,48
TOTAL DO ATIVO
48.478.785,79
84.538.481,57
189.809.949,08
2.305.589.660,37
236.585.085,70
94.989.397,50
222.988.289,81
421.278.175,30
31.472.442,09
672.538.131,33
2.418.183,40
3.303.744.581,33
78.456.914,32
7.559.870.810,23
662.924.263,67
451.602.480,42
641.674.790,44
411.103.710,21
18.737.265,68
110.460.245,58
5.250.269.280,15
7.723.105.273,53
729.479.436,24
COPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Balanço patrimonial após a incorporação
(valores em reais)
Eliminações
CBD
PASSIVO
Circulante
Fornecedores
Dividendos a pagar
Outras obrigações
Receita antecipada
Provião perda Investimentos
Acervo
incoporado
Saldo
Débito
Crédito
CBD após a
incorporação
646.563.580,49
4.586.596.993,51
70.243.518,09
148.961.140,87
372.511.410,43
324.592.610,19
1.281.050,03
492.209.479,53
27.660.358,67
27.431.632,21
143.777.006,33
1.347.837,21
792.622.036,10
55.228.190,93
45.234.043,51
33.421.071,39
651.898.737,28
28.720.313,22
2.132.946,53
-
647.911.417,70
5.379.219.029,61
125.471.709,02
194.195.184,38
405.932.481,82
976.491.347,47
1.281.050,03
520.929.792,75
27.660.358,67
29.564.578,74
143.777.006,33
6.841.828.780,35
1.610.605.176,17
8.452.433.956,52
7.656.492.425,49
Não circulante
Impostos parcelados
Receitas Antecipadas
Obrigações com parte
3.467.057.286,86
572.181.657,87
490.069.395,03
13.709.115,15
40.375.718,93
32.019.216,79
22.024.663,13
-
4.955.247,05
3.232.220,35
-
3.472.012.533,91
572.181.657,87
490.069.395,03
16.941.335,50
40.375.718,93
32.019.216,79
22.024.663,13
-
3.472.012.533,91
572.181.657,87
490.069.395,03
16.941.335,50
40.375.718,93
32.019.216,79
22.024.663,13
-
4.637.437.053,76
8.187.467,40
4.645.624.521,16
4.645.624.521,16
TOTAL DO PASSIVO
11.479.265.834,11
1.618.792.643,57
13.098.058.477,68
12.302.116.946,65
10.594.186.345,83
10.594.186.345,83
10.594.186.345,83
22.073.452.179,94
1.618.792.643,57
23.692.244.823,51
647.911.417,70
5.379.219.029,61
117.098.542,94
194.195.184,38
405.932.481,82
273.461.464,09
(83.257.431,54)
520.929.792,75
27.660.358,67
29.564.578,74
143.777.006,33
8.373.166,08
703.029.883,38
84.538.481,57
795.941.531,03
795.941.531,03
22.896.303.292,48
ANEXO 4.1.2(v) ao Protocolo de Cisão
Contratos entre Sendas e CBD que serão liquidados por confusão patrimonial
CONTRATO
Contrato de
Mútuo
1º Aditivo ao
Anexo I –
Parcela nº 01
do Contrato
de Mútuo
firmado entre
Sé e Sendas
Distribuidora
S.A. em
23/06/2008
2º Aditivo ao
Anexo I –
Parcela nº 01
do Contrato
de Mútuo
firmado entre
sé e Sendas
Distribuidora
S.A. em
23/06/2008
DATA DE
CELEBRAÇÃO
23/06/2008
MUTUANTE
MUTUÁRIA
VALOR
Companhia
Brasileira de
Distribuição
(sucessora da
Sé
Supermercados
Ltda. por
incorporação)
Companhia
Brasileira de
Distribuição
(sucessora da
Sé
Supermercados
Ltda. por
incorporação)
Sendas
Distribuidora
S.A.
Sendas
Distribuidora
S.A.
22/12/2008
Valor principal:
R$
232.512.194,98
Companhia
Brasileira de
Distribuição
(sucessora da
Sé
Supermercados
Ltda. por
incorporação)
Sendas
Distribuidora
S.A.
22/12/2008
Valor principal:
R$
232.512.194,98
OBSERVAÇÃO
Valor principal:
R$
232.512.194,98
Valor em
aberto: R$
363.695.822,11
Garantia: Nota
Promissória nº
01 no valor de
R$
232.512.194,98,
emitida por
Sendas
Distribuidora
S.A. em
30/04/2008, com
vencimento à
vista.
Garantia: Nota
Promissória nº
01 no valor de
R$
232.512.194,98,
emitida por
Sendas
Distribuidora
S.A. em
30/04/2008, com
vencimento à
vista.
72

protocolo e justificação de cisão parcial da sendas distribuidora sa

Transcrição

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