Luta da categoria resulta em conquistas históricas, mas

Luta da categoria resulta em conquistas
históricas, mas o reajuste decepciona
Com um ano de atraso, o
Governo Serra finalmente apresentou as propostas que encerram
a negociação da campanha salarial
2009. Diferente do que está sendo
divulgado na imprensa, o pacote
não é fruto da "bondade" do
governador José Serra, e sim fruto
da mobilização da categoria. Aliás,
o próprio José Serra reconheceu isso
em entrevista à Folha de São Paulo
em fevereiro, quando declarou que
iria atender às reivindicações das
categorias mobilizadas - dentre as
quais ele citou os funcionários do
sistema prisional paulista.
O pacote do Governo contempla
importantes reivindicações feitas na
campanha salarial 2009 e traz
conquistas históricas para a
categoria, principalmente no
tocante às garantias para aposentadoria. Conquistamos a aposentadoria especial e a incorporação das gratificações ao salário,
o que representa um incontestável
avanço. Agora, a aposentadoria
deixa de ser um "castigo" e passa a
ter a grata função de recompensar
o trabalhador por anos de
dedicação, com o salário integral.
O reajuste salarial, propriamente dito, é que ficou a desejar.
Se contarmos com os valores das
gratificações integradas - como o
Governo vem divulgando - o
aumento no salário varia entre
3,51% a 26,24%. No entanto, a
SIFUSPESP
reivindica
melhorias para
as ser
vidoras do
servidoras
sistema
SIFUSPESP realiza assembleias por todo o Estado para discutir as
propostas do Governo para a categoria
diferença real, a que pesa no bolso
do servidor, foi de 6,5% em média.
Muito pouco. Além disso, não
tivemos nenhum centavo a título
Associados ganham
causa de conversão de
Licença Saúde para
Acidente de T
rabalho
Trabalho
de valorização profissional, e
havíamos reivindicado 15%. Confira
na página 8 a tabela com os novos
valores de salários.
Sindicato oferece
atendimento
psicológico
gratuito para
os sócios
Os deputados federais adiaram mais uma vez o sonho de milhares de funcionários do sistema prisional do país. A PEC 308/04, que
cria a Polícia Penal, chegou a entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados em fevereiro, mas foi retirada “na hora H”. A
nova promessa é de que seja votada em abril. Abaixo, foto da comitiva do SIFUSPESP que foi a Brasília duas vezes somente neste ano, de ônibus, para
pressionar os deputados a cumprirem a promessa de aprovar a Polícia Penal. O esforço é necessário e a causa é justa.
O dito e o feito
Ano eleitoral é uma graça. Ou
melhor, uma piada - e de mau gosto.
Só mesmo em ano eleitoral, e com
mandatários sedentos por novos
mandatos, um reajuste salarial em
torno de 6,5% se transforma em
"aumento de até 26%". Um jogo de
palavras e dados que só interessa a
um lado.
Os
projetos
de
lei
complementar enviados pelo
Governo Serra à Assembleia
Legislativa no dia 16 de março traz,
de
fato,
avanços
muito
importantes para a nossa categoria.
Mas, ao contrário do que vem sendo
divulgado, esses avanços não são
frutos da bondade do governador,
ou de uma súbita crise de
consciência, e nem mesmo são
conseqüências de uma política de
pessoal justa onde o servidor esteja
sendo valorizado. A história é outra.
Para começar, o megadivulgado "aumento para os
ser vidores
penitenciários
paulistas" de março de 2010 vem
com pelo menos um ano de atraso,
e isso os jornais não divulgam. Mas
a categoria sabe: o "pacote de
bondade"
se
refere
às
reivindicações dos funcionários na
campanha salarial 2009.
A aposentadoria especial é
uma reivindicação antiga, e que
finalmente conquistamos. Sim,
conquistamos: com luta sindical,
com muitas rodadas de negociação,
com manifestações públicas
diversas, com mobilização. E ainda
veio, no projeto do governo, com
uma falha que teremos de lutar
para consertar, pois não reconhece
a diferenciação de tempo para
aposentadoria entre servidores
homens e mulheres.
A
incorporação
das
gratificações foi outra das antigas
reivindicações atendidas pelo
projeto encaminhado à ALESP. Mais
que um benefício, é uma questão
de justiça, principalmente visando
a aposentadoria do servidor. A
aposentadoria
tinha
se
transformado em "castigo": depois
de cumprir décadas da pesada
jornada de trabalho no sistema
prisional, o servidor se aposentava
sem direito aos "penduricalhos" que
complementam a folha salarial em
forma de gratificação. O projeto
corrige essa distorção em
atendimento ao clamor dos
servidores.
O outro lado da incorporação
das gratificações é que ela passa a ser
usada como instrumento políticoeleitoreiro perante a sociedade, pois
é tratada como aumento salarial. Na
verdade, o termo técnico é esse
mesmo, pois o salário-base aumenta
na folha de pagamento. Mas... o bolso
do servidor da ativa continua na
mesma - ou melhor, com o efetivo
reajuste de pouco mais de 6% para
ASPs e AEVPs.
O Governo finalmente
reconhece nossas reivindicações
para os companheiros das áreas-meio
e técnica, ao confirmar o direito deles
receberem
adicional
de
periculosidade. O que o Governo não
divulga, e a imprensa também omite,
é que a medida beneficia cerca de 300
servidores, e não "todos os servidores
do sistema prisional paulista", como
o texto faz parecer. São
companheiros que atuam em
unidades prisionais e não recebem a
RETP. Foi feito justiça, claro. Mas
nenhuma "bondade".
O próprio governador José
Serra reconheceu, em entrevistas à
imprensa, que iria atender ao pleito
das categorias que se mobilizaram. É
o caso dos servidores do sistema
prisional paulista, sob coordenação
do único sindicato da categoria a defender e apoiar essa mobilização, o
SIFUSPESP. Portanto, os projetos de
lei encaminhados à ALESP, embora
ainda insatisfatórios, são, sim, frutos
de nossa luta. É uma demonstração
de que a categoria pode e deve
permanecer unida, coesa. É uma
prova de que a categoria tem
representação sindical forte. E é
também um alerta, para que a
categoria lembre-se de que este é um
ano eleitoral e a maior arma que
temos (também duramente
conquistada) é o voto.
Ano eleitoral pode ser mesmo
uma piada. Mas podemos ser os
que irão rir por último, e rir muito
melhor.
HISTÓRICO DE LICENÇA
A SAP disponibiliza aos
servidores do sistema prisional
o Histórico de Licença, documento
necessário para ações de
Restituição do Adicional de Local
de Exercício e Conversão de
Licença Saúde para Acidente de
Trabalho. O Histórico de Licença
do servidor pode ser obtido no
endereço eletrônico: http://
periciasmedicas.gestaopublica.
sp.gov.br/eSisla/noauth/login/
prepare.do
DESISTÊNCIA
Em dezembro passado, a
Procuradoria entrou com ação
para proibir a greve da nossa
categoria, e a liminar foi
concedida
pela
Justiça,
inviabilizando o movimento de
paralisação. O Procurador Geral
do Estado Marcos Fábio de
Oliveira Nusdeo entrou em
contato com o SIFUSPESP e
propôs a extinção do processo
sem julgamento do mérito.
DEFESA PESSOAL
Criada em Israel na década de
1940, o Krav Maga é uma técnica
de defesa baseada em situações de
confronto real, podendo ser
utilizada para defesa de pessoas
mesmo sem um condicionamento
físico atlético. E ela está sendo
ensinada pelo professor Wesley
Gimenez (ex-funcionário da PII de
Lavínia) a servidores das unidades
Lavínia, Mirandópolis, Andradina
e Valparaíso.
CONTR
ATAÇÕES
CONTRA
Decreto do governador
publicado no Diário Oficial de 16
de março trata da nomeação de
52 pessoas habilitadas em
concurso público para exercerem,
em caráter de Estágio Probatório
e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo de Oficial
Operacional (Motorista) da
Secretaria de Administração
Penitenciária.
LPT NO ORKUT
O orkut é a nova ferramenta
utilizada pelos funcionários do
sistema prisional paulista para
fiscalizar as transferências
realizadas através da LPT. Em
março foi aberta uma comunidade
destinada a cobrar da SAP critérios
claros e transparentes da ordem
e “também denunciar os "furões"
da LPT”. O endereço é http://
w w w. o r k u t . c o m . b r /
Main#Community?cmm=99546216.
PI DE GU
AREÍ
GUAREÍ
A rápida e eficiente ação dos
funcionários da Penitenciária 1 de
Guareí, coordenados pelo diretor
penal e o diretor de plantão da
unidade,
resultou
no
desbaratamento de uma
quadrilha que se formava no setor
de seguro da unidade penal.
C AMP
ANHA
AMPANHA
Muito em breve, o SIFUSPESP
vai lançar uma campanha,
premiando antigos e novos
sócios. Aguardem!
FALECIMENTOS
O SIFUSPESP lamenta o
falecimento de quatros agentes de
escolta e vigilância, no dia 26 de
março. Eles foram vítimas de
acidente de carro quando estavam
indo para o trabalho. Todos
atuavam na Penitenciária de Itaí.
O acidente fatal aconteceu na
rodovia Eduardo Saigh. As
vítimas são: Douglas Donizete
dos Passos Soares (residia em
Fartura), João Julio Alves Vieira
(residia em Fartura), Jorge Luiz
Bergamo (residia em Taguaí),
Cristiano Aparecido de Souza
(residia em Carlópolis). Segundo
testemunhas, o carro derrapou
após fazer uma ultrapassagem e
bateu em um ônibus.
Gazeta AGente é um informativo do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
SEDE CENTRAL: Rua Dr. Zuquim, 244 - Santana – São Paulo-SP – CEP 02035-020 – Tel.: PABX (11) 2976-4160. E-mail: [email protected]. Site:
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Diretores: Gilberto Luiz Machado e Luiz da Silva Filho; Conselho Fiscal: Antonia Maria Ribeiro de Angelis, Jenis de Andrade e Wellington Braga. REGIONAIS: Araraquara,
Avaré, Campinas, Pirajuí, Mirandópolis, Baixada Santista, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto, Sorocaba, Vale do Paraíba, São Paulo. Ponto de Apoio: Bauru.
Comunicação: Eduardo Fernandes - Jornalista: Ana Cláudia Nogueira MTB 2178/PE - Tiragem: 23 mil exemplares. Concluído em: 05/04/2010 - Permitida a
reprodução desde que citada a fonte. O informativo não se responsabiliza por declarações de terceiros.
Jurídico do SIFUSPESP consegue
vitórias a favor de associados
Abono Permanência
A 12ª Vara da Fazenda
Pública do TJ-SP determinou
que a Fazenda pague dois anos
de abono permanência a um
associado do SIFUSPESP. A
ação judicial foi movida pelo
Departamento Jurídico do
sindicato, e com a vitória o associado receberá um valor
relativo a dois anos do benefício, atualizado com juros e
correção monetária.
Após ter completado o
tempo de aposentadoria
voluntária em 2004, o servidor não percebeu o abono
permanência, o qual somente
passou a ser pago em 2006
após requerimento formalizado. A Fazenda alegou que o
pagamento só pode ser feito
após tal requerimento, como
determina um decreto regulamentador do Estado. Mas a
Justiça entende de outra
forma: "(o decreto) é claramente inconstitucional. Isto
porque o referido abono é
devido a partir do momento
em que o servidor complete
o tempo para fins de aposentadoria e, no entanto, opte
por continuar em atividade".
Sexta-Parte
Em primeira instância, a
Justiça determinou que a
Fazenda Pública efetive o
pagamento da sexta-parte
"sobre o padrão mais vantagens, incorporadas ou não"
para um associado do Sindicato
dos Funcionários do Sistema
Prisional do Estado de São
Paulo. A reclamação era de
que a sexta-parte não estava
sendo incidindo sobre os
vencimentos ou provimentos
integrais do servidor, contrariando o artigo 129 da Constituição Estadual.
Portanto, solicitou à
Justiça, através do Departamento Jurídico, que a Fazenda
não só corrigisse a distorção
como pagasse o valor referente
às diferenças vencidas, acrescido de juros de mora. O processo correu em primeira
instância, na 8ª Vara de Fazenda
Pública. A Justiça entendeu que
a sexta-parte de fato deve
incidir sobre os provimentos
integrais, excluindo-se somente
verbas eventuais, a exemplo
das diárias e de ressarcimentos
de despesa, e as vantagens
concedidas em razão do tempo
de serviço.
Justiça determina que
transferência de servidor
precisa de fundamentação
O ato administrativo de
transferir um servidor para
outra unidade necessita de
motivação. É isso o que decidiu
a Justiça, na 8ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital,
em ação movida pelo
SIFUSPESP em favor de um
associado.
"A decisão judicial em
primeira instância representa
mais uma vitória conquistada
para o trabalhador do sistema
prisional paulista, e restaura o
direito do servidor de conservar-se em sua unidade de
trabalho original, a menos que
haja efetivo interesse público",
destaca o secretário-geral do
SIFUSPESP, João Alfredo
Oliveira.
Um Agente de Segurança Penitenciária foi arbitrariamente transferido para outra
unidade prisional pela Coordenadoria das Unidades Prisionais
de São Paulo e da Grande São
Paulo. Como o ato administrativo não tinha justificativa, o
agente procurou o Depar-
tamento Jurídico do SIFUSPESP, que encaminhou a ação
e obteve vitória: a Fazenda
Pública foi notificada para
anular o ato.
Diz o relator da ação:
"ainda que se trate de ato
administrativo discricionário [a
transferência], há de ser ele
sempre motivado, para correto
aferimento da compatibilidade
ideológica entre os motivos e
o interesse público".
Com base nesse argumento, o relator conclui que
"Trata-se na espécie de nulidade
absoluta, insuscetível de convalidação. E a jurisprudência só faz
confirmar esse entendimento". "DIANTE DO EXPOSTO,
e considerando o mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e ANULO o
ato de remoção do Autor.
CONDENO a Fazenda no
pagamento das custas e
honorários incorridos pelo
Autor para a propositura da
presente demanda".
Conversão de Licença Saúde em Acidente de T
rabalho
Trabalho
Mais três associados do
SIFUSPESP tiveram reconhecido na
Justiça o direito de converter
licenças de saúde em acidente de
trabalho. Em uma das ações, o
Departamento
Jurídico
do
sindicato conseguiu provar em
juízo que o trabalho ensejou o
problema de saúde ao associado. No
outro caso, os advogados do
sindicato demonstraram que ao
trabalhador eram assegurados todos
os direitos porque o acidente que o
afastou do serviço havia ocorrido
no retorno do trabalho para casa.
"São vitórias importantes. O
servidor afastado por licença de
saúde perde benefícios. Com a
conversão esses problemas são
solucionados e o servidor, que está
com a saúde fragilizada e
necessitando de dinheiro para o
tratamento, não se prejudica em
nada", esclarece Gilberto Machado,
diretor do SIFUSPESP.
Em todos os casos, o
Departamento Jurídico conseguiu a
restauração de todos os benefícios
- pagamento de gratificações e
adicionais, contagem de período
para qüinqüênio e sexta-parte. Na
decisão, a Justiça ainda determinou
que os períodos de afastamento
fossem considerados como de
efetivo exercício.
REBELIÃO
Um dos associados que
obtiveram vitória judicial precisou
se afastar do trabalho para tratar de
um problema de saúde decorrente
de uma rebelião.
DOCUMENTOS
Você também tem um caso de
licença de saúde que pode ser
convertido em licença por acidente
de trabalho? Então procure o nosso
Departamento Jurídico na regional
mais próxima, e leve os seguintes
documentos: Procuração; Cópia do
RG e CPF; Declaração de Pobreza;
Contrato de honorários e
autorização de desconto; Histórico
de licença atualizado do site do
DPME; Procedimento Apuratório
Preliminar realizado internamente
na Unidade; Comunicação de
Acidente de Trabalho - CAT;
Comunicado de Evento; Boletim de
Ocorrência; Laudos Médicos de
todo o período de afastamento;
Cópia dos holerites onde
demonstram os descontos das
gratificações, durante o período de
afastamento enquadrado em
licença saúde (art. 191/193 - Lei
10.261/68); Certificado de Sanidade
e Capacidade Física (Laudo
Admissional).
No Dia da Mulher, SIFUSPESP reivindica
melhorias para as servidoras do sistema
A homenagem do SIFUSPESP às
mulheres trabalhadoras do sistema
prisional deste ano foi diferente. Além
de distribuir cartões comemorativos à
data, o sindicato elaborou uma pauta de
reivindicações com questões diretamente relacionadas às servidoras e a
entregou, através de ofício, ao
secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes. A entrega
ocorreu na tarde de 8 de março.
"Vamos olhar com carinho para estas
reivindicações, mas posso já adiantar
que nós (o Governo) temos interesse
em atendê-las", disse Lourival Gomes
ao receber o documento das mãos da
coordenadora do Departamento de
Mulheres do SIFUSPESP, Antonia Maria
de Angelis - Toninha de Avaré.
"Elaboramos essa pauta com base
não apenas na percepção que nós,
mulheres trabalhadoras do sistema,
temos. Mas, principalmente, reunimos
as principais queixas das servidoras e
propusemos ações simples e básicas,
possíveis de serem atendidas mesmo
em curto prazo", analisa Toninha. Além
dela, estiveram presentes à cerimônia
Noêmia de Souza Oliveira (Pirajuí) e
Márcia Barbosa Ferraz (Bauru).
Eis o ofício na íntegra:
O Departamento de Mulheres do
SIFUSPESP (Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional
do Estado de São Paulo), por sua
representante infra-assinado, com
a ciência e aval da Junta Diretiva
deste sindicato na pessoa do Sr.
João Rinaldo Machado (Presidente), vem pelo presente ofício
requerer o que segue:
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, decidimos
homenagear as valorosas trabalhadoras do Sistema Prisional
Paulista não apenas com flores e
parabenizações - merecidas e
benvindas -, mas trazendo até V.
Excia. reivindicações destas
mulheres no sentido de melhorar
a condição feminina dentro do
sistema prisional.
1. Equipar todas as unidades
prisionais com vestiário privativo
para as funcionárias contendo
armários para guardar objetos
pessoais.
Justificativa: Em muitas unidades
esse espaço foi retirado ou jamais
existiu, e a servidora carece de
privacidade para acondicionar
pertences tais como bolsas e
uniformes.
2. Equipar todas as unidades com
banheiro privativo de uso feminino para
as funcionárias com ducha para higiene
íntima e chuveiro.
Justificativa: Há unidades onde o
banheiro é de uso misto (servidoras e
servidores), e em outras unidades a
exclusividade do uso do banheiro
feminino não vem sendo respeitada
pelos homens servidores. Lembrando
que tal exclusividade é um direito de
saúde da mulher.
3. Instituir um dia de falta médica
"SAÚDE DA MULHER", sem prejuízo
de vencimentos, além das seis faltas
médicas previstas e das seis
abonadas, a fim de que as funcionárias
possam realizar exames preventivos de
câncer de mama e de colo de útero.
Justificativa: Essa medida irá incentivar
as servidoras a realizarem tão importantes exames uma vez ao ano,
evitando quadros irreversíveis,
contribuindo para uma vida saudável,
e prevenindo doenças que inclusive
poderão gerar afastamentos futuros.
4. Permitir que as servidoras parturientes, após o período de licença,
quando estiverem lotadas longe de sua
residência possam ser cedidas a
unidades mais próximas do lar até que
o recém-nascido complete 18 meses.
Justificativa: O fato de ficar cedida
próxima à residência (lembramos aqui
os vários pedidos indeferidos de
transferência) trará tranquilidade para
a mãe e garantirá melhor bem-estar
para o recém-nascido - a amamentação poderá ser continuada em
benefício à saúde da criança. A
medida evitará, ainda, inúmeros
pedidos de licença saúde que hoje são
solicitados pelas mães servidoras
após a licença-maternidade.
5. Dar prioridade e celeridade aos
processos de transferência por união
de cônjuges.
Justificativa: A união familiar precisa
ser preservada dentro do direito que o
trabalhador tem constitucionalmente
assegurado. No entanto, os processos
atualmente são morosos e habitualmente negados.
6. Aposentadoria Especial com
diferenciação de gênero.
Justificativa: O Regime Geral de
Previdência prevê a diferenciação entre gêneros de servidores, na qual as
mulheres se aposentam cinco anos
mais cedo que os homens por conta
da reconhecida jornada dupla a que
são culturalmente submetidas.
7. Dar condições e celeridade aos
processos de assédio moral e/ou
sexual no âmbito da SAP.
Justificativa: Há casos em que os
processos são descontinuados e
morosos, e as vítimas não são oficialmente protegidas contra o
constrangimento desse tipo de
ação. Tal atitude gera desestímulo
a que se dê prosseguimento ao
processo e também que se faça
novas denúncias.
Salientamos que tais medidas irão
atender às necessidades atuais
apontadas pelas servidoras do
sistema referentes à dignidade, à
saúde e ao respeito da mulher
trabalhadora, gerando um ambiente
de trabalho digno para todas e
demonstrando a sensibilidade por
parte deste governo quanto à
condição feminina dentro do quadro
de servidoras do sistema prisional
paulista.
As mulheres do sistema prisional
paulista aceitam as flores,
mas reivindicam que sejam
retirados os seus espinhos.
São Paulo, 8 de março de 2010
Atenciosamente,
Antonia Maria Ribeiro de Angelis
Dep. de Mulheres do Sifuspesp
João Rinaldo Machado
Presidente do Sifuspesp
Campanha Salarial 2009
Reajuste proposto pelo Governo
Serra não contempla valorização
do servidor
No dia 16 de março de 2010,
finalmente o Governo Serra concluiu a
negociação da campanha salarial 2009 da
nossa categoria. Nessa data, o
governador José Serra encaminhou à
Assembleia Legislativa de São Paulo dois
projetos de lei destinados aos
funcionários do sistema prisional. O
primeiro deles tratou da aposentadoria
especial, uma conquista importantíssima
para a categoria. O segundo projeto do
Governo tratou de reajuste salarial e de
incorporação de gratificações ao salário,
temas tratados na pauta de
reivindicações da nossa campanha
salarial.
Avaliando as reivindicações feitas e as
atendidas, pode-se dizer que boa parte foi
contemplada. Claro que isso não
aconteceu por "bondade" do governador,
como a imprensa vem repetidamente
divulgando. A imprensa não reconhece
algo que até o governador evidenciou em
entrevista à Folha de São Paulo: todas as
conquistas alcançadas neste ano foram
frutos da mobilização dos servidores, da
luta sindical que aconteceu durante todo
o ano passado.
Ainda assim, o chamado "pacote de
bondade para os servidores" do Serra
traiu as expectativas do servidor
penitenciário. Isto porque, apesar das
conquistas históricas que obtivemos, a
proposta de reajuste salarial ficou muito
abaixo do reivindicado e merecido. Na
nossa pauta, exigimos a reposição
inflacionária e mais 15% sobre o salário, a
título da valorização profissional - termo
este, aliás, muito usado pelo governador
nos discursos, mas absolutamente
esquecido na prática.
O que vamos fazer diante da
proposta? Mais uma vez, quem vai
responder esta pergunta é a categoria,
e não meia dúzia de pessoas. Honrando
sua tradição democrática, o
SIFUSPESP promoveu uma série de
assembleias regionais para discutir o
tema com todos os funcionários do
sistema prisional - associados ou não
ao sindicato. As propostas estão boas?
Ou não? Aceitaremos as propostas do
jeito que estão ou voltaremos a nos
mobilizar? Entraremos em greve?
Questões a serem respondidas com
responsabilidade e em conjunto.
Independente da decisão da
categoria, a direção do SIFUPSESP
começou a tomar providências para
melhorar as propostas do governo. No
dia 16, data em que as propostas foram
encaminhadas à ALESP, o sindicato
teve uma assembleia e já fez a primeira
discussão sobre o assunto. Os
participantes - cerca de 50 - decidiram
que não havia número suficiente ali
para definir pela aceitação ou
reprovação das propostas, e então
foram convocadas as assembleias
regionais.
Já na manhã do dia 17, os diretores
do SIFUSPESP tiveram uma reunião
com a assessoria da liderança do PT na
ALESP, e propuseram algumas emendas
às propostas do Governo. Infelizmente,
no entanto, as emendas não podem
tratar de questão salarial, mas podem
atender a questões como, por exemplo,
modificação na proposta de
aposentadoria especial atendendo às
necessidades da mulher servidora com
exigência de menor tempo de
contribuição.
O que reivindicamos e
o que conquistamos
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1. Incorporação no salário-base do percentual de 50% sobre o ALE para os ASPs e do GAEV para os AEVPs, parcelando esse valor
na proporção de 20% ao ano;
Incorporação integral do ALE ao salário-base dos ASPs; Incorporação do GAP sendo 50% no salário e 50% no RETP. O Governo
não atendeu à reivindicação de incorporação do GAEV para os agentes de escolta e vigilância.
2. Aposentadoria Especial (nos mesmos moldes do PLP 330 em trâmite na Câmara dos Deputados);
Foi conquistada a aposentadoria especial para ASPs e AEVPs. SIFUSPESP encaminhou emenda ao projeto de lei para modificar o
tempo de aposentadoria para mulheres (de 30 para 25 anos de benefício).
3. Compromisso do Governo Estadual e da Secretaria da Administração Penitenciária em realizar as promoções atrasadas para
ASPs e para AEVPs em 2009;
Questão vem sendo atendida desde 2009 e há cronograma estabelecido para atualizar as promoções.
4. Reposição Salarial da inflação do ano de 2008 com base no ICV do DIEESE, acrescido do percentual de 15% sobre o salário
tributado, a título de valorização profissional;
Reposição salarial concedida ficou abaixo do índice inflacionário de 2008 e 2009, e não houve valorização profissional.
5. Alteração no Plano de Cargos e Salários, eliminando a classe I para ASP e AEVP. Os servidores que se encontram na carreira
sejam automaticamente promovidos à classe subseqüente a que pertencem atualmente;
Não foi atendido pelo Governo, mas novamente solicitada em emenda parlamentar do PT a pedido do SIFUPSESP.
6. Aprovação da Lei Orgânica dos servidores do sistema;
Elaboração da Lei Orgânica ainda está em discussão.
7. Contratação de novos agentes (ASP e AEVP) completando o quadro funcional exigidos pelas unidades prisionais;
Novas contratações vêm sendo feitas desde 2009, embora ainda não tenha atendido à demanda atual do sistema.
8. Aumento do auxílio alimentação para R$ 10,00 com o fim do teto indexador;
Tema não foi abordado nas propostas do Governo.
9. Fim da superpopulação carcerária nas unidades prisionais administradas pela SAP, respeitando a legislação sobre a capacidade
populacional de cada unidade prisional;
O governo promete entregar 49 novas unidades. O SIFUSPESP está de olho no cumprimento dessa promessa.
10. Agilização da LPT (Lista Prioritária de Transferência), facilitando as consultas pelos interessados. Elaboração de uma LPT para
transferências dentro da mesma Coordenadoria;
LPT continua sendo um assunto polêmico, pouco transparente, e com muitas queixas por parte dos funcionários. No entanto, de
fato nota-se que as transferências estão ocorrendo com mais frequência. Já foram transferidos desde a reunião entre o SIFUSPESP e a
SAP mais de 1000 ASPs masculinos, femininos e AEVPs.
11. Equiparação salarial entre os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária;
A equiparação não aconteceu, sobretudo por conta da incorporação das gratificações ao salário dos ASPs. A diferença entre os
salários, no entanto, reduziu bastante.
12. Cumprimento da Lei Complementar 343/84.
Reivindicação não atendida.
REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS:
13. Pagamento do prêmio incentivo;
14. Aumento do Adicional de Periculosidade para R$ 400,00;
15. Contratação de novos funcionários para completar os cargos vagos nas unidades prisionais.
REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA (APOIO):
16. Aumento do adicional de periculosidade para R$ 400,00;
17. Contratação de novos funcionários para completar o quadro funcional das unidades prisionais.
Itens de 13 a 17: O Governo do Estado manteve a postura de não negociar campanha salarial do pessoal técnico e de apoio com
sindicatos - nem com representantes dos funcionários do sistema prisional e nem com os representantes dos servidores da saúde. As
propostas do Governo contemplam com o pagamento de adicional de periculosidade cerca de 300 servidores dessas áreas que não
atuam diretamente com o preso e não vinham recebendo a gratificação.
Propostas beneficiam aposentados
Aposentadoria foi o tema
mais tratado nas propostas do
Governo. O servidor do sistema
prisional que já está aposentado
passou a ter direito às gratificações
como o ALE e o GAP. Para se ter
ideia da importância dessa
conquista, quem se aposentava no
sistema prisional tinha cortado de
seus ganhos esses valores, que
chegavam até a R$ 900,00. Ou seja,
a inatividade podia ser comparada
a um castigo.
"Para evitar essa brusca
queda no rendimento, muitos
companheiros, mesmo cumprindo todos os requisitos
necessários, adiam até o limite
essa data de aposentadoria.
Muitos, inclusive, só saem ao
completarem 70 anos, data-limite
para permanência no quadro de
servidor da ativa. Pelo menos
agora essa injustiça foi
remediada", comenta João
Adicional de
Periculosidade
A proposta que o
Governo Serra enviou para a
ALESP contempla em um
tópico o pessoal técnico e da
área-meio, com a concessão
do adicional de periculosidade.
No entanto, esse adicional previsto na proposta
será pago a apenas cerca de
300 servidores - todos os que,
apesar de trabalharem com
presos, não têm contato direto
nas unidades prisionais.
"A proposta altera a Lei
Complementar 315, beneficiando parte do pessoal da
área-meio e da área técnica
que atua nas unidades da SAP:
reintegração social, conselho
de saúde e conselho penitenciário", esclarece Gilberto
Machado, diretor do SIFUSPESP.
A lei deixa claro que o
adicional de periculosidade só
pode ser pago a quem não
recebe RETP. A grande maioria
do pessoal técnico e de áreameio já recebia o adicional.
Alfredo Oliveira, secretário-geral do
SIFUSPESP.
A aposentadoria especial é uma
boa notícia para a categoria. "É o
reconhecimento da atividade especial que exercemos. Trabalhamos
numa das atividades mais penosas e
insalubres do serviço público, uma
atividade extremamente estressante.
Por isso mesmo lutamos há tanto
tempo para termos o direito à
aposentadoria com menos tempo de
serviço, e agora conseguimos
conquistar".
Pela proposta do Governo, o
servidor penitenciário irá se
aposentar aos 30 anos de
contribuição previdenciária.
Quem entrou no Estado a partir
de dezembro de 2003, carece ainda
de cumprir idade mínima de 50 anos
(mulher) ou 55 (homem), e o servidor
além dos 30 anos de contribuição e
idade mínima após 2003 que tem que
ter ao menos 20 anos na função.
Para João Alfredo, a conquista da aposentadoria especial e da
incorporação de gratificações foi uma questão de justiça. Ele
lembra que os dois itens são pleitos antigos do SIFUSPESP
SIFUSPESP encaminha emendas aos projetos de lei
Independente da decisão
tomada pela categoria de aprovar
ou não os projetos de lei
complementar do Governo Serra,
o Sindicato dos Funcionários do
Sistema Prisional já tomou uma
série de providências para
melhorá-los. No dia seguinte à
apresentação dos projetos a
diretoria do sindicato já se reuniu
com a liderança do Partido dos
Trabalhadores na Assembleia
Legislativa e propôs algumas
emendas aos projetos, para
corrigir falhas.
O PT acatou a maioria das
emendas sugeridas pelo sindicato.
No entanto, as emendas
referentes a reajuste salarial não
puderam ser aceitas porque não
competem ao legislativo.
O sindicato sugeriu, e o PT
abraçou, mudanças quanto ao
tempo de contribuição das
mulheres para a aposentadoria
especial (reivindicamos 25 anos
para as mulheres e 30 para
homens), a redução de classes
para ASPs e AEVPs, a
incorporação das gratificações
também para os companheiros
com licença saúde e incorporação
do adicional de periculosidade
também para os aposentados,
entre outras propostas.
A propositura das emendas foi
oficialmente protocolada no dia
24 de março pela liderança do
Partido dos Trabalhadores.
As emendas apresentadas
pelos deputados petistas na ALESP
a pedido do SIFUSPESP trazem as
seguintes modificações:
1 - aposentadoria especial
também para os profissionais da
saúde que atuam no sistema
prisional (defendida pelo deputado
Hamilton Pereira);
2 - aposentadoria especial aos
25 anos de contribuição para
mulheres servidoras do sistema incluindo AVEPs, embora
atualmente não tenha mulher
exercendo tal função (defendida
pela deputada Beth Sahão e pelo
deputado Antonio Mentor);
3 - redução do número de
classes para AEVPs, de seis para
cinco (defendida pelo deputado
Antonio Mentor);
4 - manutenção do GAEV
em casos específicos de
afastamento (defendida pelo
deputado Antonio Mentor);
5 - assegurar o pagamento da
ALE em casos específicos de
afastamento (defendida pelo
deputado Antonio Mentor);
6 - alterar classificação da
ALE, ficando apenas duas
situações: ALE 1 para unidades
de até 500 presos; e ALE II para
unidades com mais de 500
presos (defendida pelo
deputado Antonio Mentor);
7 - redução gradual do
número de classes para ASPs,
que passaria de oito para cinco
classes (defendida pelo
deputado Antonio Mentor).
Como vai ficar o salário?
Segundo os projetos do Governo do Estado, os salários pagos a partir de 1o de
março serão os que constam na tabela abaixo. No entanto, é preciso lembrar que os
projetos ainda não foram votados na Assembleia Legislativa, e muitas emendas foram
apresentadas, o que significa que os valores relatados abaixo ainda podem sofrer
alguma alteração.
Observações:
1 - Segundo a tabela publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, os
índices de reajuste sofrem variação.
2 - Funcionários antigos foram contemplados com índices maiores de reajuste
(últimos níveis tiveram aumento maior).
3 - Os maiores índices do reajuste contemplam os AEVPS nos dois últimos níveis.
Mas hoje, não existe um único AEVP no estado de São Paulo que esteja ocupando um
desses níveis. Ou seja, na prática esse aumento só vai servir no futuro.
4 - Os reajustes são com data retroativa a 1o de março, o que significa que a folha
de pagamento posterior à votação trará os valores atrasados correspondentes ao
reajuste a partir de 1 de março.
Deputados adiam votação, mas
luta pela Polícia Penal continua
Os deputados federais, lá em
Brasília, estão brincando com a
nossa categoria. Desde o ano
passado as lideranças partidárias
se comprometeram com a nossa
causa, que é a aprovação da PEC
308/04, que cria a Polícia Penal.
Desde o ano passado importantes lideranças, como o próprio
presidente da Câmara dos
Deputados Michel Temer, prometem que irão votar a PEC em
determinada data. E desde o ano
passado que milhares de funcionários do sistema prisional de
todo o país fazem caravanas e
mais caravanas à Brasília em
busca do sonho da Polícia Penal.
E na hora H, com uma desculpa
qualquer, a votação da PEC é
adiada. É bom que saibam que
isso acontece não apenas com a
nossa PEC, mas com várias PECs
defendidas por diversas categorias de trabalhadores. Um
desrespeito total a nós, cidadãos
brasileiros.
Apesar disso, a gente não
desiste. Continuamos indo a
Brasília, nos reunindo com deputados, lutando pela Polícia Penal.
Só neste ano, o SIFUSPESP
bancou duas caravanas de
funcionários do sistema prisional paulista que foram até
Brasília de ônibus para dar a sua
contribuição nessa luta - a todos
estes bravos batalhadores, o
SIFUSPESP agradece. E avisamos:
iremos tantas vezes forem
necessárias, porque a causa é
justa. Fazemos questão de ter o
reconhecimento do nosso efetivo
trabalho. Como dissemos aos
deputados, polícia penal nós já
somos - o Estado é que ainda não
reconhece. Mas vai reconhecer.
No dia 10 de março passado o
líder do Governo, deputado
Cândido Vacarezza (PT-SP),
defendeu que os deputados não
votassem mais nenhuma PEC até
o final das eleições desse ano.
Quando souberam disso, os
presidentes de sindicatos que
estão na mobilização Pró-PEC 308
se reuniram com Vacarezza, que
reafirmou sua posição contrária às
votações no momento. Em seguida
buscaram apoio de outras
lideranças.
"Ao final, alguns líderes
apoiaram a nossa causa e pediram
que a nossa PEC seja uma das
cinco que devem ser votadas antes das eleições. Essas cinco PECs
serão escolhidas no prazo de 21
dias. Por isso, os presidentes dos
sindicatos continuarão na luta,
vindo toda semana para Brasília
para convencer os deputados a
incluírem nossa proposta entre
essas cinco que serão votadas",
esclareceu João Rinaldo Machado,
presidente do SIFUSPESP.
A entrada principal da
Câmara dos
Deputados foi invadida
pelos “camisas
pretas”, como os
defensores da PEC
308/04 ficaram
conhecidos em
Brasília. Abaixo, a
delegação completa
do SIFUSPESP.
ATUALIZAÇÃO
Sou filiado há varios anos, e não
venho recebendo o jornal em
minha residência. O que está
havendo? Conto com vocês, e
estou torcendo pela PEC, inclusive
entrei em contato com dep.federal
para apoiar a PEC. Cristiano.
RESPOSTA:
Cada nova edição do jornal
AGente é enviada para todos os 9
mil associados do SIFUSPESP
através dos Correios, além da
distribuição que ocorre nas
unidades prisionais e também nas
sedes do SIFUSPESP. Caso algum
associado não esteja recebendo o
jornal, solicitamos entrar em
contato com a secretaria por email
ou por telefone na sede regional
mais próxima. Forneça os dados
referentes a endereço residencial,
telefones para contato e unidade
de lotação. Agradecemos o
contato.
RECONHECIMENTO
Em 27 anos de sistema, nunca
vi uma proposta tão boa a nível
profissional como essa do governo
(tudo bem o reajuste é baixo? é,
mas isso fica pra outra hora).
Aquela associação é pau mandado
do governo? Vai tumultuar?. A hora
é de abraçar essa proposta, depois
lutamos por um reajuste melhor.
Essas 40 pessoas que votaram uma
"greve progressiva" deveriam ver
que incorporação de gratificação é
coisa séria, são frutos que serão
colhidos por todos, até por eles,
se trabalharem os TRINTA ANOS
que o governo nos deu Minha
paciência, como a de muitos
funcionários, já tá pra lá de cheia,
e é uma vergonha que uma
associação venha tumultuar a
votação de um projeto de lei que
modifica a vida de muitos
trabalhadores honestos, e que não
aguentam mais as agruras do
sistema prisional.Sou sócio do
SIFUSPESP há muitos anos (quase
20 anos), e tenho certeza que
todas assembleias vão abraçar
essas propostas. Vamos aceitar
esse projeto de lei, vamos nos
mobilizar ao contrário dos
interesses de quem quer nos
prejudicar, vamos carregar as
cadeias nas costas, até esse
projeto virar LEI...
RESPOSTA:
Caro companheiro, concordamos em gênero, número e
grau. A aposentadoria especial e
as incorporações das gratificações
são anseios históricos da nossa
categoria, há décadas lutamos por
essas conquistas e finalmente
chegou nossa hora. Nos últimos
anos nenhuma categoria de
servidor público teve mais
conquistas que a nossa categoria.
Quanto à reposição salarial o
companheiro está certo, teremos
novas campanhas, não termiremos nessa e com certeza conseguiremos reposições melhores
nos próximos anos.
Nas assembleias já realizadas,
os companheiros que estavam
presentes votaram por receber
os benefícios conquistados, também acharam a reposição baixa,
mas como você disse, ano que
vem tem mais.
Obrigado pelo reconhecimento. Infeliz-mente quem
aprovou não costuma se
manifestar para nós, apenas os
"paus mandados" de oposição ou
de outras associações se
manisfestam nos ofendendo por
e-mail ou pelo orkut. Mas faz
parte, sabemos o que representa
nosso trabalho para a categoria.
A história contará essas
conquistas de hoje.
AEVPs
Boa noite, amigos do sindicato,
estou
escrevendo
para
parabenizá-los pelas conquistas
obtidas nesta campanha de 2010.
Sou AEVP, (...) e todos nós
estávamos ansiosos pelos
resultados, haja vista nossa
constante visita ao site do
sindicato buscando informações
atualizadas, infelizmente muitas
vezes não encontramos nada
atual, nem mesmo no espaço
AEVP, que está sempre vazio. O
pior é que quando vocês avisaram
da reunião quase ninguém ficou
sabendo, porque, na verdade,
muitos de nós queriam participar,
visto que na campanha anterior
fomos praticamente esquecidos,
tivemos um aumento ínfimo,
praticamente nulo e ainda nem
sabemos direito se o Gaev foi
incorporado, de modo que possamos recebê-lo em caso de
afastamento médico.
Desta vez, fomos novamente
surpreendidos com outro aumentinho vergonhoso que nem mesmo levou em conta as perdas da
campanha passada, na qual o
reajuste dos ASPs, foi pequeno,
todavia, bem superior ao nosso;
observamos assim a desvalorização de nossa categoria, atitude
errônea, que vai de encontro(contrário) a afirmação do
antigo secretário Sr. Nagashi, o
qual enviou um "notes" aos presídios, parabenizando, principalmente, nossa categoria por
conseguirmos "zerar" as fugas nos
presídios de SP(fato nunca antes
ocorrido) Assim, por uma questão
até de respeito humano e
profissional, entendemos que as
pessoas envolvidas nessa negociação salarial, deveriam ter
conhecimento deste fato de modo
a valorizar um pouco mais nossa
categoria, seu esforço e seu
sucesso. Pedimos a vocês do
sindicato que nos ajudem no
objetivo de obtermos justiça mediante um reajuste digno e que nos
faça sorrir e a nossos familiares.
Janderson.
RESPOSTA:
Companheiro, agradecemos o
contato. O sindicato recebe
críticas por não atuar em defesa
dos AEVPs, o que é injusto. A
nossa pauta de reivindicações
contempla a categoria como um
todo, e AEVPs especificamente. A
aposentadoria especial, por
exemplo, é para todos. A
incorporação das gratificações de
vocês foi solicitada, embora não
atendida pelo Governo agora. No
entanto, no quesito “reajuste”, os
AEVPs foram mais atendidos que
os ASPs. O índice de reajuste
salarial dos AEVPs variou de 6,50%
(AEVP I) a 26,24% (AEVP VI),
enquanto o reajuste do ASP foi de
3,74% (ASP I) a 12,06% (ASP
VIII). A equiparação salarial,
bandeira que este sindicato
defende, está mais próxima de
ocorrer. Com o reajuste, o AEVP
VI, por exemplo, ficou com o
salário maior que o do ASP VI (R$
2.535,60 e R$ 2.371,59,
respectivamente). Quanto ao
espaço dos AEVPs, o SIFUSPESP
criou o departamento, mas até
hoje nenhum AEVP se prontificou
a ocupá-lo, apesar dos inúmeros
convites feitos - e, evidentemente,
esse espaço não pode ser
ocupado por profissionais de
outras carreiras, concorda? Fica o
convite para a sua participação.
Por fim, o site tem atualização
quase diária na seção “últimas
notícias”, como você mesmo
pode comprovar.
PEC 308
Devemos tomar cuidado com
esses politicos, eles estão
brincando com a categoria. Se a
PEC não for aprovada devemos
fazer greve. Devemos parar o
estado de São Paulo. O Serra é
um ditador, o governo do PSDB
é uma desgraça para esse país.
Vítor.
RESPOSTA:
Concordamos com o seu
ponto de vista, e a categoria deve
estar atenta a essa questão política
principalmente neste ano,
eleitoral. Em Brasília os deputados
estão mesmo brincando conosco:
cada vez que vamos lá, saímos
com uma nova promessa de
votação da PEC 308. Não
desistimos, porém: um dia vamos
conseguir realizar o sonho de
aprovar a Polícia Penal. Mas não
vamos esquecer dos políticos que
estão do nosso lado e os que estão
nos atrapalhando. Olho vivo!
Opine você também: [email protected], ou através do site do Sifuspesp (“fale conosco”).
É preciso se identificar no email. Garantimos o sigilo dos dados na publicação - retiramos qualquer referência que possa levar à identificação do autor do texto.
Projeto de Saúde Mental vai sair do papel
O Governo do Estado lançou
oficialmente, no último dia 25, o
projeto-piloto do Programa de
Saúde Mental para o servidor do
sistema prisional paulista. De
início o projeto foi implantado em
três unidades de Franco da Rocha,
enfocando a prevenção e o
tratamento de doenças e promovendo a saúde mental entre os
funcionários das unidades.
"Esse projeto é de suma
importância para a categoria. É
uma luta que o SIFUSPESP trava
desde 2001, junto ao deputado
Hamilton Pereira (PT-SP), a fim de
dar o merecido apoio ao
funcionário do sistema prisional
paulista, que atua cotidianamente
num dos trabalhos mais estressantes, penosos e insalubres do
ser viço público", comenta o
diretor de Saúde do SIFUSPESP,
Luiz da Silva Filho.
A implantação do projetopiloto pode ser entendida como
mais um passo para regulamentar
a lei de saúde mental voltada ao
servidor do sistema prisional. O
lançamento do projeto-piloto foi
anunciado em reunião realizada
em 18 de março na Secretaria de
Administração Penitenciária, onde
estiveram presentes o secretário
Lourival Gomes e representantes
da SAP, da Secretaria de Saúde, do
IAMSPE, do deputado Hamilton
Pereira (relator do projeto) e o
diretor de Saúde do SIFUSPESP,
Luiz da Silva Filho, entre outros.
O diretor do SIFUSPESP
esclareceu ainda que as discussões sobre a implantação do
projeto contou com uma comissão, da qual faz parte como
representante sindical da categoria.
Segundo ele, "essas discus-
Em reunião na SAP, o secretário Lourival Gomes explicou
detalhadamente como irá funcionar o projeto-piloto de Saúde Mental
em três unidades de Franco da Rocha
sões tiveram um avanço muito
grande com a participação de
representantes de várias secretarias, que nos trouxeram mais
subsídios para que pudéssemos
Sindicato alerta quanto ao “Golpe do Precatório”
No último dia 30 de março o
Departamento
Jurídico
do
SIFUSPESP foi procurado por um
funcionário do sistema prisional, o
qual relatou uma situação
extremamente grave e preocupante: havia recebido um telefonema de uma advogada, a qual se
ofereceu para comprar seus direitos
em uma ação em trâmite perante
uma das Varas da Fazenda Pública
Segundo o funcionário, a
advogada usou o argumento de que
seu crédito iria virar precatório e,
por isso, iria demorar muito tempo
para receber. A oferta foi de cerca
Cartão SIFUSPESP
no Vale do Paraíba
Associados do SIFUSPESP
residentes na região do Vale
do Paraíba e que desejam
ter o cartão de crédito do
sindicato em parceria com a
MF Golden, devem procurar
a sede do sindicato em
Taubaté. Os cartões já se
encontram à disposição dos
titulares. O cartão é
credenciado a uma vasta
rede comercial na região do
Vale.
de 50% do valor do crédito.
É fato que muitas empresas
"compram" precatórios de credores
das Fazendas Públicas, pagando um
percentual do total do crédito, com
o intuito de utilizarem estes
precatórios como crédito em
execuções, ou seja, realizar compensação entre o que devem para
a Fazenda com o que esta deve com
o precatório.
Contudo, no caso o problema é
outro. Em primeiro lugar, quem se
ofereceu para comprar o crédito foi
a própria advogada do credor. E, em
segundo lugar - e mais preocupante
- é que a "doutora" não falou a
verdade, ao contrário, tentou
induzir em erro seu cliente, pois,
na verdade, o crédito discutido na
ação em questão não ultrapassava
o montante do chamado "precatório de pequeno valor" e, desta
forma, NÃO vai gerar precatório,
mas sim, execução de pequeno
valor.
Os créditos contra a Fazenda
Pública até o valor de R$ 18.641,46
não geram precatório e, desta
forma, são pagos diretamente no
processo, através da execução de
pequeno valor. Esse pagamento
deve ocorrer no prazo de 90 dias.
solucionar os problemas que
surgem a partir do desempenho
da função de ser vidor
penitenciário".
Atendimento
psicológico
para associados
O SIFUSPESP oferece
gratuitamente aos seus
associados o serviço de
atendimento psicológico.
Todas as quintas, das 10
às 16h, a Dra. Silvia
Regina Mendes atende na
sede do sindicato (Rua Dr.
Zuquim, 244, Santana).
Para agendar uma
consulta, o associado só
precisa telefonar para o
sindicato (11-2976.4160).
UNINOVE inicia turmas de graduação em abril
A UNINOVE, universidade com
a qual o SIFUSPESP mantém
convênio ofertando desconto para
associados, anunciou que irá iniciar
novas turmas de cursos de
graduação a partir de abril. As
inscrições já estão abertas, e as aulas
começam no dia 20 de abril.
A universidade informa ainda que
"o aluno que ingressar nas turmas de
abril irá pagar apenas quatro
mensalidades neste semestre, e não
as seis mensalidades habituais. Ou
seja, pagará matrícula e os meses de
abril, maio e junho. Os interessados
ainda podem se inscrever
gratuitamente para concorrer a vaga
nos cursos oferecidos. Para isso, é
preciso procurar o Departamento
de Benefícios/Recursos Humanos ou
o Convênio UNINOVE para retirar
a ficha de inscrição. Os inscritos
poderão optar pelas seguintes datas
para a realização do vestibular,
respeitando o prazo de devolução
para a isenção:
- Prova em 27/03/2010 - Devolução
até o dia 24/03/2010, às 12h
- Prova em 03/04/2010 - Devolução
até o dia 31/03/2010, às 12h
- Prova em 10/04/2010 - Devolução
até o dia 07/04/2010, às 12h
As fichas poderão ser devolvidas devidamente preenchidas - pelo fax
(11) 2633-9066.
Vale lembrar que se você efetivar
a inscrição pelo portal UNINOVE,
em qualquer posto de atendimento
da universidade ou em seus campi
não terá a isenção da taxa de
inscrição. Telefones para contato:
(11) 2633-9161/9066 / 9192.