PEQUENO LUXO apresenta aqui os Termos de Uso e Condições

PEQUENO LUXO apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de
Internet www.eudora.com.br, que deve ser respeitado pelos seus internautas e usuários, sob
pena de todas as implicações da legislação em vigor.
Este Portal é destinado à comercialização de produtos de beleza e cosméticos em geral, além
de proporcionar a integração dos internautas e o Portal através da plataforma de
relacionamento oferecida.
1 – Acesso e Restrições de funcionalidade
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em realizar aquisição de cosméticos e produtos
de beleza em geral e de realizar uma interação com o Portal, ou com os demais usuários
através da plataforma oferecida.
1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social ou a possibilidade de aquisição
de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, pois estarão
sob área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o
acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de
navegação.
1.3. Não é permitido aos internautas e usuários acessarem as áreas de programação do Portal,
seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de
Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar
os danos que causarem.
1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir,
decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir,
emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de
suas funcionalidades.
1.5. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de
qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto
para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da
legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.5.1. O Portal foi desenvolvido a fim de possibilitar a aquisição dos produtos PEQUENO
LUXO, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
1.6. O Portal não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço,
sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo
passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a EUDORA a
manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.2. A PEQUENO LUXO envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente
do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou
colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que
fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A PEQUENO LUXO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na
conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de
softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo,
danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens,
textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.4. Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do
Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de
danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A PEQUENO LUXO não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas
e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de
Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier
algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação
segura cabe aos mesmos, a PEQUENO LUXO apenas apontou o link cabendo ao interessado
a visita, ou não, ao site.
2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou
ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.7. A PEQUENO LUXO poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender
a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão
de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de
fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de
existência do Portal e de seu cadastro nele.
3 – Cadastro dos internautas no website
3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o internauta
deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme
requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao
fim do procedimento, uma conta de acesso.
3.1.1. Quando o internauta realiza o cadastro neste Portal deve fornecer somente informações
fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre
atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos
ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da
existência de culpa.
3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal PEQUENO LUXO são:
- Nome Completo
- CPF
- Data de Nascimento
- Telefone
- E-mail
- Estado
- Cidade
- Bairro
- CEP
3.2. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18
anos, somente.
3.3. Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de
igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do Portal, pois a alegação de
desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a
utilização do Portal.
3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados
de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o
acesso a certas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas
na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4 – Comunicação da EUDORA com seus internautas e usuários
4.1. A PEQUENO LUXO utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o email fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e
solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta
para requisição de senha esquecida.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta ou
usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a
PEQUENO LUXO, e os mantenha atualizados.
4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de
modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EUDORA, não sendo
aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse
bloqueio ou filtro similar.
5 – Privacidade dos internautas e usuários no Portal PEQUENO LUXO
5.1. A PEQUENO LUXO possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que
regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados
neste Portal.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições
de Navegação deste Portal, e se encontra no rodapé do Portal.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do
presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6 – Obrigações do Portal PEQUENO LUXO
6.1. A PEQUENO LUXO se obriga com os internautas e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos
esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática
danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que
respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que
exista a exata percepção das operações realizadas.
7 – Obrigações do internauta e usuário
7.1. Os internautas e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre
respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas
informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria
de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento
desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda
ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve
alterar sua senha e comunicar de imediato a PEQUENO LUXO, para evitar a ocorrência de
danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados
cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos
decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações a PEQUENO LUXO, o internauta e usuário se obrigam a
fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das
penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal
excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com
todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a PEQUENO LUXO responder
por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade que foi constituído,
sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de
acesso do presente Portal excluída.
8 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal
8.1. O uso comercial da expressão PEQUENO LUXO ou suas variações como marca, nome
empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os
programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta
são de propriedade da PEQUENO LUXO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais
de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos
de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos
industriais, depositadas ou registradas em nome da PEQUENO LUXO, bem como de todos os
direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma,
disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso
dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, líteromusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram
disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia
autorização por escrito da PEQUENO LUXO ou caso se destinem ao uso exclusivamente
pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer
direito sobre os mesmos.
8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização
para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o
qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a
reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que
compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da PEQUENO LUXO, sendo
permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam
separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou
criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens,
enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como
uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
8.7. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou
situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.8. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a PEQUENO LUXO,
os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao
Portal, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de
royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação,
distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou
ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9 – Loja Virtual PEQUENO LUXO
9.1. A PEQUENO LUXO oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de produtos ou
serviços através de seu Portal.
9.1.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado no
Portal.
9.2. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual
PEQUENO LUXO para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.
9.3. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete e eleito o meio de
pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do Portal
PEQUENO LUXO.
9.4. O Portal disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que
acompanhe seu andamento.
9.4.1. O rastreamento é feito através dos sistemas dos Correios e está sujeito à
indisponibilidade. A PEQUENO LUXO não possui qualquer responsabilidade caso esse
sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele.
9.5. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos
podem ser acessados nos documentos específicos no Portal PEQUENO LUXO.
10 – PEQUENO LUXO conectada ao Facebook
10.1. O Portal PEQUENO LUXO permite que seus usuários utilizem uma interação com seu
perfil do FACEBOOK, mediante a digitação de seu nome de usuário e senha daquele ambiente
durante a navegação no Portal PEQUENO LUXO.
10.1.1. O Portal PEQUENO LUXO não armazena os dados de nome de usuário e senha e não
será responsável pelos atos do internauta que utilizar este recurso de maneira contrária a estes
Termos.
10.2. Todos os conteúdos enviados pelo usuário poderão ser excluídos por sua vontade a
qualquer tempo.
10.2.1. O Portal se reserva a manter cópia sobre o material enviado para fins de auditoria e
preservação de direito de terceiros, quando solicitado.
10.3. O usuário pode compartilhar suas informações de dados e conteúdos com os demais de
acordo com suas preferências de privacidade naquele ambiente.
10.4. O Portal PEQUENO LUXO possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de
seus produtos, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização
do Portal, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de
acesso do Portal, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja
inadequado.
10.5. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios,
não devendo serem inclinadas a PEQUENO LUXO , pois esta apenas oferece um espaço na
internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a PEQUENO LUXO não se
responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.
11 – PEQUENO LUXO conectada ao Twitter
11.1. O Portal PEQUENO LUXO permite que seus usuários utilizem uma interação com seu
perfil do TWITTER, mediante a digitação de seu nome de usuário e senha daquele ambiente
durante a navegação no Portal PEQUENO LUXO .
11.1.1. O Portal PEQUENO LUXO não armazena os dados de nome de usuário e senha e não
será responsável pelos atos do internauta que utilizar este recurso de maneira contrária a estes
Termos.
11.2. Todos os conteúdos enviados pelo usuário poderão ser excluídos por sua vontade a
qualquer tempo, desde que permitidos por aquele ambiente.
11.2.1. O Portal se reserva a manter cópia sobre o material enviado para fins de auditoria e
preservação de direito de terceiros, quando solicitado.
11.3. O usuário pode compartilhar suas informações de dados e conteúdos com os demais de
acordo com suas preferências de privacidade naquele ambiente.
11.4. O Portal PEQUENO LUXO possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de
seus produtos, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização
do Portal, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de
acesso do Portal, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja
inadequado.
11.5. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios,
não devendo serem inclinadas a PEQUENO LUXO, pois este apenas oferece um espaço na
internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a PEQUENO LUXO não se
responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.
12- Canal de Denúncia
12.1. O Portal disponibilizará canal para denúncia para o usuário através da seção ‘Fale
Conosco’, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no
site, como:
-Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
-Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
-Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
-Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
-Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
-Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
-Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro,
homicídio, estelionato, dentre outros;
12.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
13 – Atendimento ao internauta e usuário PEQUENO LUXO
13.1. A PEQUENO LUXO disponibiliza os canais para comunicação direta com seus
internautas e usuários:
- através do telefone 0800-7274533, que atende de segunda à sexta-feira, das 10h às 20h;
- acessando o Fale Conosco, no Portal, para enviar uma mensagem para a PEQUENO LUXO,
após efetuar seu cadastro no site, caso não possua.
14 – Modificações destes Termos e Condições
14.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante
melhoria e aprimoramento. Assim, a PEQUENO LUXO se reserva o direito de modificar a
qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
14.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do
Portal – PEQUENO LUXO, pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e,
portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
15 – Disposições Gerais
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do
presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco
impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
15.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
16 – Lei aplicável e Jurisdição
16.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República
Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os
usuários e internautas do Portal submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São
Paulo para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.