Acta nº 15/08

Câmara Municipal de Aljezur
Acta nº 15/08
REUNIÃO ORDINÁRIA
Local: Sala das Sessões dos Paços do Município
Data: 11 de Junho de 2008
Inicio: 10.00 horas
Encerramento: 12.10 horas
Aprovada em: 25 de Junho de 2008
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A reunião realizou-se com a presença de:
Presidência: Manuel José de Jesus Marreiros, Presidente da
Câmara Municipal de Aljezur
Vereadores Presentes:
José Manuel Velhinho Amarelinho
José Manuel Lucas Gonçalves
Flávio de Jesus Figueiras
Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva
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A reunião foi secretariada pelo Técnico Superior de Primeira
Classe, José da Silva Gregório.
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Abertura da Reunião: Verificando-se a presença da totalidade
dos membros da Câmara, o Senhor Presidente declarou aberta
a reunião pelas 10.00 horas.
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Deliberações Tomadas
I – Período Antes da Ordem do Dia
PONTO UM – INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA: --------------------------------------RELAÇÃO DOS PROJECTOS DE OBRAS PARTICULARES
APROVADOS PELO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA: --------
– JOÃO MANUEL DIAS DA SILVA – Construção de habitação e
piscina – Urbanização Alto da Barrada, Lote número dezassete
– Aljezur – vinte e um de Maio de dois mil e oito ------– VITOR MANUEL MARREIROS – Alteração e nova construção de
habitação e piscina – Bemparece – Alfambras – vinte e três
de Maio de dois mil e oito ------------------------– MÁRCIO MIGUEL GOMES DA GLÓRIA – Alterações em habitação
– Cabeço de Águia – Rogil – vinte e seis de Maio de dois
mil e oito -------------------------------------INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR FLÁVIO FIGUEIRAS: -“Manifesto o meu desagrado nas opções dos espectáculos do
evento Prazeres do Mar, na sua última edição, visto que os
mesmos tenham estado há relativamente pouco tempo nos
Concelhos vizinhos. Visto que teriam inúmeras opções de
artistas que não actuaram o nosso Concelho, nem os
Concelhos vizinhos.” -------------------------------
II – Administração e Finanças
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PONTO UM – APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO: – Depois
de ter sido lida, a Câmara deliberou, por unanimidade,
aprovar a acta da reunião ordinária do dia vinte e sete de
Maio de dois mil e oito. --------------------------PONTO DOIS – FINANÇAS MUNICIPAIS ------------------PONTO DOIS PONTO UM – RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA: –
Foi apresentado o Resumo Diário da Tesouraria do dia nove
de Junho de dois mil e oito, do qual a Câmara tomou
conhecimento e que, apresentava em Operações Orçamentais
um saldo de duzentos e dezassete mil quinhentos e catorze
euros e setenta cêntimos, em Operações não Orçamentais um
saldo de trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e
sessenta e dois euros e sessenta e quatro cêntimos. -----PONTO TRÊS – CORRESPONDÊNCIA: – Foi apresentada a
correspondência a seguir discriminada, da qual a Câmara
tomou conhecimento e deliberou como a seguir se indica: --CLUBE DESPORTIVO DE CAÇA E PESCA DE S. MIGUEL: –
Foi apresentado o ofício datado de dezanove de Maio do
corrente ano, solicitando a atribuição de um subsídio,
destinado a apoiar a realização do XI Convívio de Pesca ao
Bordalo na Ribeira de Odeceixe, que terá lugar no dia sete
de Junho. -------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, comunicar que não lhe
é possível satisfazer o pedido. ----------------------GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS:
– Foi apresentada a carta datada de vinte e sete de Maio do
corrente ano, enviando resposta do Governo aos requerimentos
do Deputado José Soeiro, sobre a Grave situação dos
Mariscadores de Vila do Bispo e das Licenças para apanha
de perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina. ---------------------------------Pág.
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Tomado conhecimento. ----------------------------INSTITUTO D. FRANCISCO GOMES: – Foi apresentado o ofício
número sessenta e nove, datado de vinte e sete de Maio do
corrente ano, solicitando a atribuição de um subsídio,
destinado a apoiar a organização do terceiro Torneio de Golfe
que aquela Instituição vai realizar. --------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, comunicar que não lhe
é possível satisfazer o pedido. ----------------------ASSOCIAÇÃO DE GEMINAÇÃO DE ALJEZUR: – Foi apresentado
o ofício número dois, datado de nove de Maio do corrente
ano, enviando o Relatório de Gestão e Conta de Gerência
daquela Associação, referente ao ano de dois mil e sete. --Tomado conhecimento. ----------------------------ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALJEZUR: – Foi apresentado o
ofício número cento e sessenta e quatro, datado de vinte e
sete de Maio do corrente ano, informando da aprovação, em
sessão extraordinária realizada no passado dia vinte e três de
Maio, da Requalificação Urbana do Bairro CAR. ---------Tomado conhecimento. ----------------------------ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALJEZUR: – Foi apresentado o
ofício número cento e sessenta e cinco, datado de vinte e
sete de Maio do corrente ano, informando da aprovação, em
sessão extraordinária realizada no passado dia vinte e três de
Maio, do Regulamento do Cartão Social do Município de
Aljezur. ---------------------------------------Tomado conhecimento. ----------------------------ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALJEZUR: – Foi apresentado o
ofício número cento e sessenta e seis, datado de vinte e sete
de Maio do corrente ano, informando da aprovação, em
sessão extraordinária realizada no passado dia vinte e três de
Maio, da adaptação de Taxas ao novo Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação. --------------------------Pág.
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Tomado conhecimento. ----------------------------JUVENTUDE CLUBE ALJEZURENSE – SECÇÃO DE PATINAGEM
DE VELOCIDADE: – Foi apresentado o Plano de Actividades
para a época de dois mil e oito, relativo à Secção de
Patinagem de Velocidade, do Juventude Clube Aljezurense. -A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o presente
assunto da Ordem de Trabalhos. --------------------COMISSÃO ORGANIZADORA DO SEGUNDO CONGRESSO DE
ENFERMAGEM ALGARVE – ANDALUZIA: – Foi apresentado o
ofício datado de doze de Maio do corrente ano, solicitando o
apoio desta Autarquia, através da compra de cinco inscrições
no Segundo Congresso de Enfermagem Algarve – Andaluzia,
que terá lugar nos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e
cinco de Outubro do ano em curso. ------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, comunicar que não lhe
é possível satisfazer o pedido. ----------------------JUNTA DE FREGUESIA DE BORDEIRA: – Foi apresentado o
ofício número dezoito, datado de dezanove de Maio do
corrente ano, solicitando a transferência de uma verba, no
montante de quatro mil cento e quarenta e nove euros e
cinco cêntimos, destinada a fazer face a despesas inerentes
às obras de pavimentação em calçada na Travessa da Portela
– Carrapateira. ----------------------------------Face ao contemplado na Informação número dezasseis barra
dois mil e oito, do Sector de Obras Municipais, referente aos
trabalhos de pavimentação em calçada na Travessa da Portela
– Carrapateira, a Câmara deliberou, por unanimidade, transferir
para a Junta de Freguesia de Bordeira uma verba, no
montante de dois mil quinhentos e quarenta e dois euros e
cinquenta e cinco cêntimos. ------------------------JUNTA DE FREGUESIA DE ODECEIXE: – Foi apresentado o
ofício número cento e um, datado de onze de Junho do
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corrente ano, solicitando a transferência de uma verba, no
montante global de trinta mil setecentos e sessenta e cinco
euros e quarenta cêntimos, destinada a fazer face a despesas
inerentes a obras efectuadas por aquela Junta de Freguesia,
em Odeceixe.-----------------------------------Face ao contemplado no Auto de Medição número um, datado
de vinte e três de Abril do corrente ano, referente aos
trabalhos de pavimentação em calçada da Rua dos Malhadais
– Quinta Fase, em Odeceixe, a Câmara deliberou, por
unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia de Odeceixe
uma verba, no montante de vinte e três mil oitocentos e
sessenta euros e cinquenta e sete cêntimos. ------------TERTÚLIA – ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE ALJEZUR –
PEDIDO DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO
NACIONAL DE KAYAKSURF – DOIS MIL E OITO: – Foi
apresentado o ofício sem número datado de trinta de Maio do
corrente ano, solicitando apoio financeiro/logístico para a
realização da prova de Aljezur do Circuito Nacional de
Kayaksurf dois mil e oito, que irá decorrer na Praia da
Amoreira, nos dias catorze e quinze de Junho do corrente. -A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção dos
Senhores Vereador José Amarelinho e Flávio Figueiras, atribuir
um subsídio no montante de dois mil e duzentos euros. ---PONTO QUATRO – ACTUALIZAÇÃO CADASTRAL – PRÉDIO ONDE
SE ENCONTRA CONSTRUÍDA A ETAR DO ROGIL: – Foi
apresentada a Informação número quarenta e oito, da Secção
de Expediente Geral, que a seguir se transcreve: --------“ACTUALIZAÇÃO CADASTRAL – PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA
CONSTRUÍDA A ETAR DO ROGIL ----------------------Relativamente ao assunto acima mencionado cumpre-me
informar o seguinte: -------------------------------
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Em trinta de Dezembro de mil novecentos e noventa e dois,
foi adquirida uma parcela de terreno com a área de quinze
mil metros quadrados, inscrita na matriz sob o artigo seis mil
setecentos e vinte e um e descrita na Conservatória do
Registo Predial sob o número seis mil quinhentos e trinta e
quatro, para construção da ETAR do Rogil, a qual foi
desanexada do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo
quatro, da Secção O, da freguesia e Municipio de Aljezur,
propriedade de Hermenegildo Regino Caetano. -----------Posteriormente procedeu-se à actualização cadastral do prédio
rústico, junto do Instituto Geográfico Português. ----------Encontrando-se concluído a actualização cadastral do prédio
rústico, torna-se necessário registar o prédio, propriedade do
Senhor Hermenegildo Caetano na Conservatória do Registo
Predial, o qual irá originar despesas no valor de vinte e cinco
euros.” ---------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, suportar a despesa no
valor de vinte e cinco euros, referente à actualização supra
mencionada. ------------------------------------III – Acção Social
PONTO UM – UNIDADE
SOTAVENTO ALGARVIO
DE DESABITUAÇÃO DO CAT DO
– PROPOSTA: – Pela Senhora
Vereadora Fátima Neto, foi apresentada a Proposta, que a
seguir se transcreve: -----------------------------“PROPOSTA ------------------------------------UNIDADE DE DESABITUAÇÃO DO CAT DO SOTAVENTO ALGARVIO -
No âmbito do trabalho que o sector de Acção Social desta
Autarquia realiza com alguns Munícipes, afectados por
problemas que resultam da dependência do álcool e outras
substâncias, tem sido possível o encaminhamento para Unidade
de Desabituação do CAT do Sotavento Algarvio, situado em
Olhão. ----------------------------------------Pág.
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No decurso do processo de acompanhamento que tem sido
feito ao Senhor Jorge Nobre pelo técnico de Acção social da
Autarquia, está previsto o seu internamento na unidade supra
referida. ---------------------------------------Considerando, que o referido internamento tem alguns custos
relativos às despesas diárias dos utentes, as quais têm de
ser asseguradas pelos próprios;----------------------Considerando, ainda que, o Munícipe em causa tem um
quadro de vida de grande precariedade social e económica e
não tem condições de garantir esses custos; ------------Proponho que a despesa de internamento na Unidade de
Desabituação do CAT do Sotavento Algarvio seja assumida
pelo Município de Aljezur”. -------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente
proposta e suportar a despesa no valor de cento e vinte
euros. ----------------------------------------PONTO DOIS – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DO
APOIO
ÀS
FAMILIAS
SOCIAL
E
ECONOMICAMENTE
DESFAVORECIDAS – PROPOSTA: – Pela Senhora Vereadora
Fátima Neto, foi apresentada a Proposta, que a seguir se
transcreve: -------------------------------------“PROPOSTA -------------------------------------
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DO APOIO ÀS
FAMILIAS SOCIAL E ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS –
PEDIDO DE APOIO ---------------------------------
Encontra-se a frequentar o terceiro ano na Escola Básica
Integrada – Jardim de Infância de Aljezur, o aluno Diogo
Alexandre Santos Carvalho, residente na Carrapateira. Este
jovem sofre de ambliopia no olho direito, facto pelo qual
estava a receber apoio do ensino especial, nomeadamente
para usufruir de lupa óptica. -------------------------
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Dado o agravamento da situação e após várias consultas e
tratamentos, verificou-se que o seu problema de visão seria
minimizado através da utilização de prismas ópticos. ------Dado a urgência da situação e face às dificuldades
económicas da família, a Conferência de Nossa Senhora
D’Alva procedeu à sua aquisição. --------------------Assim, ao abrigo do Protocolo celebrado entre este Município
e a Conferência Nossa Senhora D’Alva, proponho que seja
atribuído um subsídio no valor de cento e trinta e oito euros
e trinta e dois cêntimos, correspondente ao custo dos referidos
acessórios.” ------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente
Proposta. --------------------------------------IV – Mercados Municipais
HASTA PÚBLICA DE UMA BANCA PARA VENDA DE FRUTAS E
LEGUMES NO MERCADO DE ODECEIXE: – Pelo Senhor
Vereador José Gonçalves foi apresentada a Proposta que a
seguir se transcreve: -----------------------------“PROPOSTA -------------------------------------
HASTA PÚBLICA DE UMA BANCA PARA VENDA DE FRUTAS E
LEGUMES NO MERCADO DE ODECEIXE -------------------
Nos termos e nas condições previstas no Regulamento de
Funcionamento e Ocupação de Espaços Comerciais no
Mercado de Odeceixe, proponho a realização de Hasta Pública
de um Espaço na Secção Tradicional, para a venda de frutas
ou legumes nas condições a seguir indicadas: -----------BANCA DE VENDA DE FRUTAS E LEGUMES ------------– A hasta pública decorrerá no dia dezasseis de Julho de
dois mil e oito, pelas onze horas; -------------------– Local – Mercado de Odeceixe; --------------------– A base de licitação é fixada em quinhentos euros, não
podendo os lanços ser inferiores a vinte e cinco euros.----Pág.
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OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS: Os espaços devem ser ocupados
no prazo máximo de noventa dias seguidos, após a
homologação das respectivas actas das hastas públicas.----Findo os prazos estipulados, caso não se verifique a ocupação
do referido espaço, considera-se nula a arrematação do
espaço não ocupado, sendo perdida a favor da Câmara
Municipal a importância já paga. ---------------------CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A importância arrematada em
hasta pública será paga na Tesouraria da Câmara Municipal,
nas seguintes condições:---------------------------– Cinquenta por cento, até quinze dias após a homologação
da respectiva acta; -------------------------------– Os restantes cinquenta por cento, até trinta dias após a
homologação da respectiva acta; ---------------------– A falta de pagamento nos prazos previstos, implica a
nulidade da arrematação; --------------------------O pagamento das taxas, pela ocupação do espaço, iniciar-seá com a comunicação da ocupação efectiva do respectivo
espaço. ---------------------------------------Em tudo o mais, o concurso e a utilização da Banca da
Secção Tradicional rege-se pelas Normas de Funcionamento e
Ocupação de Espaços Comerciais no Mercado de Odeceixe, o
qual pode ser consultado na Câmara Municipal e nas Juntas
de Freguesia.” ----------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente
Proposta. --------------------------------------V – Obras Particulares
PONTO UM – MONIKA TILLY ELSE WEINSHEIMER E ARNHILD
HERGARD OEHME – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO EM BUNHEIRA – ROGIL: – Foi
apresentado
o
requerimento
em
que
Monika
Tilly
Else
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Weinsheimer e Arnhild Hergard Oehme, na qualidade de
proprietários de um prédio misto, sito em Brunheira, freguesia
de Rogil e Municipio de Aljezur, inscrito na matriz predial
rústica sob o artigo trinta e oito, da Secção X – X um – X
dois e a parte urbana sob o artigo cento e vinte e três,
descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur sob o
número cento e sete, vêm solicitar informação prévia sobre a
viabilidade de construção de uma moradia, sita no local acima
identificado. ------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade, manifestar a intenção de
indeferir o pedido de informação prévia, de acordo com o teor
das informações número duzentos e noventa e seis barra zero
oito, do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina, e número trezentos e dezassete – A, barra zero
oito, datada de dois de Junho do dois mil e oito, da Divisão
de Obras e Urbanismo. ---------------------------Mais foi deliberado, por unanimidade, comunicar aos
requerentes que poderão pronunciar-se, por escrito, no prazo
de trinta dias, nos termos do artigo cento e um do Código
do Procedimento Administrativo. ----------------------PONTO DOIS – PI – PORTUGAL IMMOBILIEN AG – PEDIDO DE
INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E
PISCINA EM MONTE RUIVO – BORDEIRA: – Foi apresentado o
requerimento em que PI – Portugal Immobilien AG, na
qualidade de proprietária de um prédio rústico, sito em Monte
Ruivo, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo cento e
setenta e cinco, da Secção C, da freguesia de Bordeira e
Município de Aljezur e descrito na Conservatória do Registo
Predial de Aljezur sob o número cinquenta e um, vem nos
termos do artigo décimo quarto, do Decreto-Lei número
quinhentos e cinquenta e cinco barra noventa e nove, de
dezasseis de Dezembro, com a actual redacção dada pela Lei
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número sessenta barra dois mil e sete, de quatro de
Setembro, solicitar informação prévia sobre a viabilidade de
construção de edifícios destinados a habitação e piscina, no
local acima mencionado. ---------------------------A Câmara deliberou por unanimidade, comunicar à requerente
que defere a pretensão de construção de habitação familiar
com piscina e, defere igualmente, em alternativa à construção
atrás referida, o pedido para construção de dois fogos e
piscina comum, devendo ser respeitados os condicionamentos
constantes na informação número trezentos e vinte e um – A
barra zero oito, de dezanove de Maio, da Divisão de
Urbanismo e Habitação. ---------------------------Quanto ao pedido de destaque, a Câmara deliberou, por
unanimidade, manifestar a intenção de indeferir a pretensão da
requerente, com os fundamentos de facto e de direito
constantes na informação atrás citada. -----------------Mais foi deliberado, por unanimidade, comunicar à requerente
que, poderá pronunciar-se, por escrito, no prazo de trinta
dias, nos termos do artigo cento e um do Código do
Procedimento Administrativo.-------------------------PONTO TRÊS – MIGUEL DA CONCEIÇÃO RAMOS – PEDIDO DE
INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO EM
MONTE SAPALEIRA – ALJEZUR – EXPOSIÇÃO: – Na sequência
da deliberação de onze de Março de dois mil e oito, foi
apresentada a exposição de Miguel da Conceição Ramos, na
qualidade de proprietário de um prédio rústico, sito em
Sapaleira, freguesia e Municipio de Aljezur, inscrito na matriz
predial sob o artigo vinte e nove, da Secção T e, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Aljezur, sob o número
oito mil e cinquenta e quatro relativa ao pedido de informação
prévia sobre a viabilidade de construção de uma habitação, no
local acima mencionado. ---------------------------Pág. 11
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A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido com
base na informação número duzentos e oito e Informação
número trezentos e quarenta barra zero oito, da Divisão de
Urbanismo e Habitação. ---------------------------PONTO QUATRO – RZ – MAPA – SERVIÇOS DE
PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO
TENSÃO ALTA DE 6OKV, DO PARQUE EÓLICO
TOLO – ALJEZUR: – Foi apresentado o ofício
e um de Abril do corrente ano, em que RZ –
DE ENGENHARIA, solicita informação sobre a
ENGENHARIA –
DE LINHA DE
DO MONTE DO
datado de vinte
MAPA – SERVIÇOS
viabilidade de
construção da Linha de Alta Tensão de 60 Kv, parcialmente
dentro de território municipal, que irá servir o Parque Eólico
de Monte do Tolo.-------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável
à instalação da Linha de Alta Tensão de 60 Kv. --------PONTO CINCO – MOVILOP – IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO, LDA
– PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – LOTEAMENTO EM
ALDEIA VELHA – ALJEZUR: – Na sequência da deliberação
tomada na reunião de vinte e dois de Abril do corrente ano,
foi apresentado o requerimento em que MOVILOP – Imobiliária
e Construção Civil, Lda., na qualidade de proprietária de um
prédio rústico sito em Aldeia Velha, freguesia e Municipio de
Aljezur, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo cento e
setenta e três, da Secção AJ, descrito na Conservatória do
Registo Predial de Aljezur sob o número mil novecentos e
vinte e oito, requer a substituição das peças desenhadas,
corrigidas, referentes ao projecto de loteamento sito no local
acima identificado. -------------------------------Face ao teor constante na informação número trezentos e
trinta e três barra dois mil e oito, da Divisão de Urbanismo e
Habitação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a
operação de loteamento proposta, devendo com a entrega dos
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projectos de especialidade, ser dado cumprimento ao ponto
dois da Informação número trezentos e trinta e três barra zero
oito, da Divisão de Urbanismo e Habitação. ------------PONTO SEIS – ANA CATARINA VILHENA SOARES COELHO
MARTA – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA TURISMO DA
NATUREZA EM BARRANCO DOS PEREIROS – BORDEIRA: – Foi
apresentado o requerimento em que Ana Catarina Vilhena
Soares Coelho Marta, na qualidade de proprietária de um
prédio misto, sito em Barranco dos Pereiros, freguesia de
Bordeira, concelho de Aljezur, inscrito na matriz predial rústica
sob o artigo dois, da secção H e a parte urbana sob o
artigo quinhentos e quatro, descrito na Conservatória do
Registo Predial de Aljezur sob o número duzentos e noventa
e oito, solicita informação prévia sobre a viabilidade de
instalação de um turismo da natureza, na modalidade de
“Casa Retiro”, sita no local acima identificado. ---------A Câmara deliberou, por unanimidade, manifestar a intenção
de indeferir a pretensão da requerente, com os fundamentos
de facto e de direito constantes na Informação número
trezentos e trinta e sete barra zero oito, da Divisão de
Urbanismo e Habitação. ---------------------------Mais foi deliberado, por unanimidade, comunicar à requerente
que, poderá pronunciar-se, por escrito, no prazo de trinta
dias, nos termos do artigo cento e um do Código do
Procedimento Administrativo.-------------------------PONTO SETE – SOSCADA – PROJECTOS URBANOS E RURAIS,
SA – PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE: – Foi
apresentado o requerimento em que Soscada – Projectos
Urbanos e Rurais, SA, na qualidade de proprietária de um
prédio misto sito em Medronheira, freguesia de Odeceixe,
concelho de Aljezur, vem requerer que lhe seja emitida
certidão onde conste o parecer da Câmara Municipal sobre o
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destaque de casa de moradia, com a superfície de
implantação de setenta e oito metros quadrados e logradouro
com dois mil quinhentos e quarenta e dois metros quadrados,
destinada exclusivamente a construção de um único fogo para
habitação, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo
cinquenta e quatro, da Secção P e a parte urbana sob os
artigos trezentos e trinta e dois e mil quatrocentos e sessenta
e seis, da freguesia de Odeceixe e Município de Aljezur e
descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur, sob o
número quatrocentos e quarenta e oito. ----------------Face ao teor constante na informação número trezentos e
quarenta e nove barra zero oito, datada de cinco de Junho
do corrente ano, da Divisão de Urbanismo e Habitação, a
Câmara deliberou por unanimidade, manifestar a intenção de
indeferir a pretensão da requerente. ------------------Mais foi deliberado, por unanimidade, comunicar à requerente
que, poderá pronunciar-se, por escrito, no prazo de trinta
dias, nos termos do artigo cento e um do Código do
Procedimento Administrativo.-------------------------PONTO OITO – PT COMUNICAÇÕES, SA – PEDIDO DE
CERTIDÃO DE DESTAQUE DE UMA PARCELA DE TERRENO
SITA EM URBANIZAÇÃO DO VALE DA TELHA – SECTOR D –
ALJEZUR: – No seguimento da deliberação de Câmara tomada
em reunião de vinte e cinco de Março do corrente ano, foi
apresentado o requerimento em que PT – Comunicações, SA,
na qualidade de proprietária, de uma parcela de terreno com
a área de cinquenta e cinco metros quadrados, a destacar do
prédio urbano com a área total de sete mil e cinquenta
metros quadrados, sito no Sector D, da Urbanização do Vale
da Telha, descrito na Conservatória do Registo Predial de
Aljezur sob o número setecentos e vinte e cinco e, inscrito
na matriz predial urbana sob o artigo dois mil setecentos e
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doze, da freguesia e Município de Aljezur, vem requerer a
rectificação da certidão, emitida em sete de Abril do corrente
ano, uma vez que por lapso foi pedido o destaque de uma
parcela com a área de cinquenta metros quadrados, quando o
pretendido era o destaque de uma parcela de terreno com a
área de cinquenta e cinco metros quadrados. -----------Face ao teor da informação numero trezentos e quarenta e
oito barra zero oito, da Divisão de Urbanismo e Habitação e,
na qual se conclui que a pretensão está conforme as alíneas
a) e b), do número quatro, do artigo sexto, do Decreto-Lei
número quinhentos e cinquenta e cinco barra noventa e nove,
de dezasseis de Dezembro, na actual redacção dada pela Lei
número sessenta barra dois mil e sete, de quatro de
Setembro, a Câmara deliberou, por unanimidade, emitir
certidão rectificativa do destaque já autorizado, através da
deliberação tomada em reunião de Câmara de vinte e cinco
de Março do corrente ano, passando a constar que a parcela
a destacar tem uma área de cinquenta e cinco metros
quadrados. --------------------------------------INTERVENÇÃO ABERTA AO PÚBLICO: – Não se verificou
qualquer intervenção por parte do público presente. -------APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA: – De acordo com o
disposto no número três, do artigo noventa e dois, da Lei
número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de
dezoito de Setembro, alterada pela Lei número cinco – A
barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, e depois de lida
em voz alta na presença de todos, a Câmara deliberou, por
unanimidade, aprovar a acta em minuta. ---------------VOTAÇÃO: – Todas as votações foram tomadas nominalmente.
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: – E, não havendo mais
assuntos a tratar, pelo Senhor Presidente foi encerrada a
reunião, eram doze horas e dez minutos mandando que, de
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tudo para constar, se lavrasse a presente Acta que eu, José
da Silva Gregório, Técnico Superior de Primeira Classe, a
redigi e subscrevo. --------------------------------
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D Ï E E
O Presidente,
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O Secretário,
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