ÇARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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ÇARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
[ MAT A(CULA ÇARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS J 4. 572 , ~ ~ IMÓVEL:- lama area de terras 54 00m2',. situada a rua Uberlândia nesta cidade , caracterizada po 01,02,03,04,06 e 08 da quadra 05 do bloco 04 do mÓdulo II, medindo os lotes 01~02,03 e 04, 54,00 metros d~ frente e fundos por 36,00 pelas laterais, com a área de lo944 , 00~ li mi tando- se pela FRENTE com a rua Belo Horizonte .LADO DIREITO - com a rua Almenara; LADO ESQUERDO - com a rua Uberlândia e FUNDOS com os lotes 06' e 05 e os lotes 06 e 08 , medindo 30', 00 metros de frente flUldos por 27 , 00 metros pelas la terias , com uma área de 810,00m2., limites lote 06 pela ' frente com a rua Uberlandia; LADO DIREITO com os lotes 03 e 04 ; LADO ES QUERDO com o lote 08 e FUNDOS - com o lote 05 e o lote 08 pela frente com a rua Uberlâ.ndia; LADO DIREITO - com o lote 06; LADO ESQUERDO co.o o lote 16 e FilliDOS - com o lote 07 ~ PROPRIET..íRIO :- PARAr,J~EL- PAH.AGO~::Ii\AS l..ADEI RAS LTDA,estabelecida na Estrada da Colonia di Urai.m, s/n nesta cidade inscrita no CGC/~IT nQ 05 . 857 . 727/0001 . 03 e Insc . Estadual nQ 1 5:083 . 7348, representada neste ato pelo sÓcio Walter 1 ~a1 Silva, brasi~eiro, casado industrial , portador do CPF/MF nQ 096 o 875~647- 68 e da c.r., nº 112.138 RJ , residente e domicilâ.ado nesta cidade. ~NSMITENTE: - PREiEITURA MIJNICIPAL DE PARAGOMINAS , inseri ta no CGC nQ 05fi93 o057/0001 0 ~8 , representada n e ste ato pelo prefeito Sa.muel Cardoso C~a·, brasileiro , casado , pecua rista , portador do CPF/r·IF nQ 019o230o992-72 e da C .r o nQ 456 . 63~CE,resi dente e domiciliado nesta cidade . A.través de Escritura PÚblica de compra~ • e venda, lavrada nestas Notas às fls ~ 77/78 do livro 66 em data de 01 . '' 10 , 92 , no v alor de Cr$ l . ooo . ooo , oO';Foi Pago o Impsto de Transmissão In ter-Yivus junto ao Bando da AmazÔnia S/A , no ValRr de Cr$ 6o.ooo, oo , con: forme quitação da Guia de recolhimento ni:! oo~ . · egistrada anteriormente' no livro 2- B ~s fls . 207 sob o nQ 507 •· P aragomi de 1 . 992 . AV- 1 4 . 572- DATA- 07 . 08 . 95-HIPOTECAIndustrial , pref' xo 95/00088- 7, com vencimento p a o dia 24 de j~eiro de 1996, a área d .erras constante da· presente ma rÍcula está d go, foi por seu proprietário dada em Hipoteca Cedular de 1 Grau, ao Bane do Brasil S/A., agência de Paragominas, para garantia d fin . ·or de R$36 .. 000,00.Regi~ tro 3-D tli 5 ..õ8-9 . to de 1995 f\.V-2 4. 572;-DATA-23.02 . 96- A.DITIVO- Atraves de n.ditivo· de etificação e Rati ficação a cédula acima mencionada, no val or de R$36.000 , 00 com venciment~ . para o dia 24.01. 96, no p razo de 195 di.as. FORr,~A DE UTILIZA.ÇlO 00 CR~DITO: 1 Credito será utilizado na forma abaixo, indicada ou a critério do Eanco' ~d o Brasil ~A ., em outras épocas, imediatamente R$42.400,70,transferida es • ta parcela, q ua ndo li verada , para re gularização de c ompo sição deDívida v e~ ~ida e não paga. ~HCA.~GOS :"'I NANC.'ITROS: - O ?I NA.NCIAOO .. e o FINANCIA:OOR temJusto e acordado , ne ste ato, que os encargos financeiros do instrumento ' 0 ora a ditado, a partir àa 20.12.,95 , passarão a ser: Os valores lançados na c on ta vinculada ao presente instrume nto ora aditado, bem como o saldo ceve dor dai decorren te sofrerão indidência de enc a r gos c al culados/ com base n~ Taxa Básica Financeira - TBF na f orma r egulamentada pelo Eanco Cent ral do > r a s il. V~E CH~ SNTO: - O FI NANCIADO e o FI NA.NCIA."OOR tem justo e acordadu ne t e ato, alterar o prazo do instrumento ora aditado, fi cando o seu novo véi; cime n to em 20 . 06.97. PRORRO GAÇÃO r: E:::>I A.NTE !NCORPO R.~ÇÃO Ao i'rincipal d e en-ca.r .:so s e de AcessÓrios vencidos. Achando-se n e sta data, a dÍ•áda elevado ~ r [ MATRICULA 4. 5 7 2 ) FICHAi:J G 2 VERSO a RS44 .2CO,!O, sendo R$36 . 000,00 de. principal , R$4.296,29 de correção monetária. Tudo c e acordo com o referido Adi ~i vo o q ua1 fica arq.ui vado ne s t e cartÓrio ~ara os devidos fins de cireitoo .P. AV-3/4. 572-DA~A- 2].11.20 do Brasil S/A, a hipo teca cosntante da pr R-4/4. 572-DATA-18.12.2007-ESCRI:!URA-Através. de Escritura Pública de e venda, lavrada nestas ~otas às fls.l46/14e do livro 108-N em data de dezembro de 2007 , no valor de R$50.000,00, os proprie1ários digo a pro prietária PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS Ll'DA, retro qualificada, vendeu ' ~oda a área de. terras medindo digo toda a área de terr as constante da pre sente matrícula para o r. ADEV NDRO LVES MO EIRO, brasileiro, divorvia do, come i ciante , . portador. d ' a de ld <>n · de nll 477. 85 2/SSP/GO, ins-' cri~o no CPF/MF sob nll O . 996.101-97, residente domiciliada na Rua Wa hington Luis, -. 77, Ur · , nesta cidade, isto é uma a a de terras medindo ' 2 . 75 4, 00m2 , caracte zada por Lotes nlls 01,02,03,04,0 e 08 da quadra n205 do . bloco 04 do MÓd o II, cujo os confinantes permane eram os mesmos , foi pago o Imposto de ransmissão in"·er vivos no valor d R$1.400, 00 , conform quitação da Guia de Recolhimento nQ 13011. t: e 2007 R-5/4.572-D~TA-2).06.2010-Protocolo Definitivo nll 37.618-COMPRA E VENDAAtravés de Escritura PÚblica de compra e venda, lavrada nestas N tae às fls. 196/197 do livro 121-N em data de 18 de junho de 2010, no vilor de RS300.ooo,oo, o proprietário ADEVANDRO ALVES MONTEIRO, acima qualificado, vendeu toda área de terras constantes da presente matrícula para FLUMINEN SE TRANSPORTADOR, REVEVDEDOR, RETALHISTA LTDA, pessoa jurÍdica de direito privado, insçrita no CNPJ/MF eob nR 04.874.416/0001-90, com sede na Estra da Icui Guajará, s/nll, Icui em A.nanindeua-PA, neste ato representada porseu SÓcio ANDRt DOURADO DOS S~~ leiro, solteiro, maior e capaz,' engenheiro civil, por tad a Cédula de Ide dade RG sob nR 5405208/PC/' PA, inscrito no CPF sob nt 105 .320 .212-15 , r idente e domiciliado na Rua Lobo, nR 884, a ~o. 700, Reduto, Belém-PA, is é, mma área medindo ' 2.754,00m2, caract rizada por Lotes nRs 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da Quadra nR 05 do Bloco 04 do Módulo II, cujos os confrontant s permaneceram os mos. Foi pago o i posto de transmissão inter vivos no valor de R$6.0 ;(",...Í) COo,c-t conforme quitação a Guia de reco b nSI 7005. ~<;J-T '>o Paragominas 23 d " unho e 201 ~ /..<;:: ' .' 'O q_· .<;: ~~ l"' 2 ~ R-6/4.572-DAT A-08.05.20 12- . Protocolo Definitivo . ~44. 193- ALIENAÇÃO > Oi)' ~~§ ~~f..!~- o § FID~U::-:-::C-::-IA-c~A . ç. _,_ Através de Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel, datado de 26 de abril de 2012. Tendo as partes : A - BANCO BRADESCO S/A, s...:de na Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n° 60.746.948/0001-12, doravante denominado BANCO; B- IMPORTADOKA & DISTRlBUIGvRA DE PNEUS CARIOCA LTDA, com sede na cidade de Ananindeua-Pa à rodovia Mario Covas K.m 03 - Sala 01 - BaiiTo: Coqueiro, inscrito no CNPJ sob o n° _1 2.394.260/000 1- t~, neste ato representado ' t.itl .,:.. .$' ~ ;:: ~ · $ ~ ~~ · --- ' ~ MATR ICU LA 4.572 ) ...._______ [ FICHA [ 212 J CARTÓRIO DE REGISTRO DE IM,ÓVEIS '----- LIVRO N. 2 - C REGI S T RO GERA L pelos socws: HUGO SÉ RGIO M ENASSEH NAHON, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Pompeia, n° 16 (Cond. Vila Firenze) - Bairro Quarenta Horas - Ananindeua-PA, Carteira Nacional de Habilitação Detran-Pa 11° 00133 5339875 expedida em 19/04/2006 e inscrito no CPF/MF no 207.299.282-68, Sr. ANDRÉ DOURADO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Aristides lobo, 884, Apartamento 700- Bairro Reduto- Belém-PA e Sr. THIAGO PASTOR DA SILVA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, residente. e domiciliado à Rodovia Juscelino Kubistschek, 4271 n° 19 Quadra 3- Bairro Universidade- Macapá- Amapá, cédula de Identidade n° 353612 1-SSP/PA e inscrito no CPF/MF n° 684.685.202-68 , doravante denominado TOMADOR; C - ANDRÉ DOURADO DOS SANTOS, acima qualificado, HUGO SÉR G IO ME NASSEH NAHON, acima qualificado, e THIAGO P ASTOR DA SILVA PINHEIRO, acima qualificado, doravante denominados Avalistas e D- FLUMINENSE TRANSPORTADOR, R EVENDEDOR, RETALillST A LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.874.416/0001-90, com sede na Estrada Icui Guajará, s/n, Icui em Ananindeua-PA, doravante denominado GARANTIDOR; CONSIDERANDO que na data de 26/04/2012, o TOMADOR e o BANCO, firmaram contrato "CONTRATO GLOBAL DE CONCESSÃO DE LIMITE PARA ABERTURA DE CARTA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO" (doravante denominado "CONTRATO"), no valor de US$.450.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes, nesta data, a R$849.195,00 ( Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Cento e Noventa e Cinco Reais), conforme a taxa de câmbio de venda do Dólar dos Estados Unidos, divulgada pelo Banco Central do Brasil, através do Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN) transação PT AX 800 opção 5, com para de vencimento para 10 de abril de 2015. Para garantir o cumprimento das obrigações, principais e acessórias assumidas no CONTRATO, até o valor em moeda nacional equiva lente a li O%(cento e dez por cento) do valor em moeda estrangeira do CONTRA TO, sem prejuízo das garantias já constituída, o GARANTIDOR entrega ao BANCO em Alienação Fiduciária o imóvel constante da presente matrícula. Pe.lo instrumento acima registrado, e nos te~os dos artigos 22 e seguintes da Lei 9.514/97, o Garantidor FLUMI NENSE TR<\NSPORT ADOR, REVENDE DOR, RETALHIST A LT DA, transfere a propriedade resolúvel deste imóvel ao BANCO, acima qualificado; sendo que por força da referida lei a posse deste imóvel fica desdobrada, tornando-se o Garantidor, possuidor direto e BANCO, possuidor indireto, que os efeit SéÍo arti o 24-;ií1císo VI, da citada Lei 9.514, o valor de avaliação para o Leilão é de R$ 2.000.000, (Dois ilhões de Reais); Sendo que as demais cláusulas, condições, encargos e obrigações con am ex ressas no presente instrumento, que ficam fazendo p ." nte deste registro como se no m smo e tivessem transcritos para os fins e efeitos de direito. QO UNICo 0 Par ominas, O · e 2012 ~~~ / ' ~f, 'O -a ...~~<(. ~ o-~'11 ~ . ..,. 'gy ~ ·~ ~~ . ~ .,~~~~ I: ~0:> <?' ~ "o (f , 9, ~o v ~ ç, ~ q_~-1$ .$. . #' "'~ftl AV-7/4.572-DATA-05.01.2014- Protocolo Definitivo no 49.774- ADITAMENTO- Atr vê"srct.o. ~ Aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Alienação Fiduciária, ~eret;r·ad~ em 16/01/2014. Tendo as partes: A - BANCO BRADESC O S/A, sede na Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n° 60.746.948/0001-12, doravante denominado BANCO; B- IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE PNE US CARIOCA LTDA, com sede na cidade de Ananindeua-Pa à rodovia Mario Covas Krn 03 - Sala 01 - Bairro: Coqueiro, inscrito no CNPJ sob o n° 12.394.260/0001-78, neste ato representado pelos sócios: HU GO SÉR G IO MENASSEH NAHON, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Pompeia, n° 16 (Cond. Vila Firenze) -Bairro Quarenta Horas- Ananindeua-PA, Carteira Nacional de Habilitação DetranPa n° 001335339875 expedida em 19/04/2006 e inscrito no CPF/MF n° 207.299.282-68, Sr. ANDRÉ DOURADO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Aristides lobo, 884, Apartamento 700 - Bairro Reduto - Belém-PA e Sr. THIAGO PASTOR DA SILVA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rodovia Juscelino Kubistschek, 427 1 n° 19 Quadra 3 - Bairro Universidade - Macapá- Amapá, cédula de Identidade no 3536121-SSP/PA e inscrito no CPF/MF n° 684.685.202-68 , doravante denominado TOMADOR; C - ANDRÉ DOURADO DOS SANTOS, acima qualificado, HUGO SÉRGIO MENASSEH NAHON, acima qualificado, e e1;6 C6d 654 -4 J r:I~C~A ~ ~VERSOJ T HIAGO PASTOR DA S ILVA P INHE IRO, acima qualificado, f!oravante denominados Avalistas e OFL UMINENSE TRANSPOR T ADOR, REVENDE DOR, RET ALHISTA LTD A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.874.4 I 6/000 I -90, com sede na Estrada Icui Guajará, s/n, Icui em Ananindeua-PA, doravante denominado GARANTIDOR; CONSIDERANDO que na data de 26/04/2012, o TOMADOR e o BANCO, firmaram contrato " CONTRATO GLOBAL DE CONCESSÃO DE LIMITE PARA ABERTURA DE CARTA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO" (doravante denominado "CONTRATO"), no valor de US$.450.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes, nesta data, a R$849. I 95,00 ( Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Cento e Noventa e Cinco Reais), conforme a taxa de câmbio de venda do Dólar dos Estados Unidos, divulgada pelo Banco Central do Brasil, através do Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN) transação PTAX 800 opção 5, com para de vencimento p ar a 1 O d e a bril d e 201 5. Considerando que em 16/01/20 14, as partes firmaram o INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO GLOBAL DE CONCESSÃO DE LIMITE PARA ABERTURA DE CARTA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO E REFINA NCIAMENTO À IMPOTAÇÃO ( doravante "ADITAMENTO AO CONTRATO"), ins tr umento que cons ubstan ciou a troca dos AV AL EST AS: ANDRE DOURADO DOS SANTOS, HUGO SERGIO MENASSEN NAHON e THIAGO PASTOR DA SILVA PINHEIRO pelos A V ALISTA: ANDR É DOURADO D OS SANTOS, ACIMA QUALIF ICADO e LOR ENA C ORA L DOS SANTOS, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada à Rua Aristide Lobo, 884, apartamento 70 - Bairro Reduto,na cidade de BelémPA, Cédula de Identidade n° 3843165 SEGUP e inscrita no C PF/MF n° 841.576.405-25., bem como pela alteraçã.o da taxa de juros da Cláusula 4 do Contrato global, que passará a ter a seguinte redação: 4. Dos Encargos Aplicáveis Para todos os fins e efeitos de direito, fica doravante determinado que a taxa de juros renumeratórios aplicáveis a este contrato deverá ser fixada entre 5,00% a.a. (cinco por cento) a 6,55 a.a. (seis vírgula cinqüenta e cinco or cen~)iÍO ano; Sendo que as demais cláusulas, condições, encargos e obrigações constam expressas no pre7~nte instrumento, que _ficam f~ze~cfo parte inte~te ~~y..,r~~'R como se no mesmo estivesse trans 1tos para os fins e efeitos de direito. I (O (. I 00 ()4, >arag min , 05 e· PAaAO OMli'A! CA'-'t'ÓRIC de 2014 / ~~~----~~~-=----- 00 óNIC eres Tabeliã Substituta Av.S/4.572-DA T A-03/02/201 6 - Protocolo Definitivo n° 58.488. de 03 de eVéreiro de 2016. CONSOLIDAÇÃO DIL PRO PRI E DADE- Nos termos do Oficio do Banco Bradesco SIA - datado de 01 de táereiro de 2016. procedo esta averbação para constar que, realizado o procedime nto disciplinado no artigo 26. da Lei Federal n° 9.514/97 em face do devedor fiduciante: FL UMINENSE, TRANSPORTADOR. R EVENDEDOR, RET A LHIST A L T DA. já qualificado. sem que houvesse purgação da mora. fica consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário BANCO BRA DESCO S/A, acima qualificado. nos moldes no contrato celebrado entre as partes n" 81217809. O credor fiduciário adquirente deverá promover os leilões públicos disciplinados no artigo 27 da Lei Federal 9.514/97. Não sendo exigida certidão negativa de débitos tributários municipais. devido previsão legal do parágrafo único do artigo 1.368-B da Lei 10.406/2002. uitação da Guia de recolhimento n° Foi pago o lm,posto de Transmissão no valor de R$40.000,00. co 28302016. O referido é verdade e dou fé. O oficial _ agominas, 03 de fevereiro de 2016. Paragominas, O!'IClO . M.6d. •\o U . PA \