Termos e Condições

1. O presente contrato
1.1 Contrato: A Regus concorda em fornecer durante o horário de expediente, salas de reunião, videoconferência, telepresença e todos os tipos de escritórios,
incluindo aluguer ao dia (Escritórios ao dia) e acesso às áreas comuns do Centro; casas de banho, business lounges e centros de cópias. O horário de expediente
difere de centro para centro e por país e pode ser obtido mediante solicitação do Cliente.
1.2 Legislação aplicável: O presente contrato é interpretado e executado de acordo com a lei do local onde o centro em questão está localizado. A Regus e o Cliente
aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais do respetivo país. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou não aplicável nos
termos da lei aplicável, as restantes disposições permanecerão, contudo, em vigor. No caso do Japão todos os acordos serão interpretados e executados pelo
Tribunal de Comarca de Tóquio , e, no caso da França, qualquer litígio em relação a este acordo será resolvido pelos tribunais competentes da jurisdição de Paris.
2. Utilização
2.1 Fornecimento das instalações: A Regus tem o direito de suspender a prestação do serviço por razões de instabilidade política, greves ou outros eventos fora do
seu controlo razoável.
2.2 Denominação da empresa: O Cliente não deve utilizar a denominação Regus de maneira alguma em relação ao seu negócio.
3. Cumprimento
3.1 Cumprimento da lei: O Cliente deve cumprir com todas as leis e os regulamentos pertinentes no exercício da sua actividade. O Cliente não deve agir ilegalmente
em relação à forma como utiliza o Centro de Negócios. O Cliente não deve agir de maneira a poder interferir na utilização do Centro pela Regus ou por outros
utilizadores, causar qualquer transtorno ou aborrecimento, aumentar os prémios de seguro que a Regus tem de pagar, ou causar perdas ou danos à Regus
(incluindo danos à sua reputação) ou ao titular de outros direitos no edifício onde se encontra o Centro que o Cliente está a utilizar. O Cliente reconhece que (a) os
termos do parágrafo supra são um incentivo material da Regus à celebração deste Acordo e (b) qualquer violação por parte do Cliente do parágrafo
supramencionado constitui um incumprimento material do presente contrato pelo Cliente, o que dá direito à Regus de rescindir o contrato, sem notificação prévia
ou qualquer outro procedimento.
3.2 Cumprimento do Regulamento Interno: O Cliente deve cumprir com o Regulamento Interno da Regus, seja por razões de saúde e segurança, precaução contra
incêndios ou por qualquer outra razão. Tal regulamento é desenvolvido para a segurança dos Clientes da Regus e para proteger a utilização do Centro como um
lugar de trabalho. Os Regulamentos Internos variam de Centro para Centro e podem ser solicitados localmente.
3.3 Empregados: Enquanto este acordo estiver em vigor e por um período de seis meses após o seu término, o Cliente não pode oferecer emprego a qualquer
colaborador empregado neste Centro. Esta obrigação aplica-se a qualquer trabalhador empregado no Centro até à rescisão do seu contrato de trabalho, e nos três
meses subsequentes ao respectivo termo. Fica estipulado que a parte faltosa pagará à parte lesada o equivalente a um ano de salário por qualquer trabalhador em
questão. Nada no disposto nesta cláusula deverá impedir qualquer uma das partes de empregar um indivíduo que responde de boa-fé e de forma independente a
um anúncio que é feito para o público em geral.
4. Responsabilidade da Regus
4.1. A Regus não se responsabiliza por qualquer perda resultante de falha de prestação de qualquer serviço, a menos que a Regus o faça deliberadamente ou por
negligência. A Regus também não se responsabiliza por qualquer falha até que o Cliente lha comunique e conceda à Regus um prazo razoável para a reparar. A
Regus será responsável, sem qualquer restrição por danos pessoais ou morte; até um máximo de 125% das taxas pagas nos termos deste acordo até à data em
que a indemnização em questão for apresentada ou 5,900 € ou o equivalente local (aquele que for superior), em caso de todas as outras perdas, danos, custos,
despesas ou outras indemnizações. O Cliente aceita a responsabilidade pelo equipamento que dispõe no local e é responsável a qualquer momento pela perda ou
dano de qualquer equipamento da Regus.
5. Taxas
5.1 Condições de Pagamento: A Taxa é o total dos valores relativos aos produtos e serviços adicionais encomendados no momento da reserva. Um cartão de crédito
deve ser apresentado contra o pagamento do produto e das taxas de serviços adicionais quando uma conta aprovada previamente não está disponível. Estas taxas
serão cobradas após a confirmação da reserva. Para os locais onde o pagamento adiantado não está disponível, o pagamento será feito no momento da saída, no
dia da utilização. As contas de crédito previamente aprovadas devem ser pagas na data de vencimento da fatura. No caso de violação destes termos, as facilidades
de crédito serão revogadas.
5.2 Serviços normais: A utilização de todos os serviços está sujeita a disponibilidade. Quaisquer encargos acrescidos pela utilização de serviços adicionais num
centro (como digitalização ou reprodução de fotocópias) mais IVA / Imposto, serão deduzidos no cartão de crédito do Cliente ou debitados na conta da empresa do
Cliente (se aplicável) à taxa vigente no dia da utilização. Estas taxas estão disponíveis a qualquer momento, mediante solicitação do Cliente.
5.3 Atraso no pagamento: Se o Cliente não pagar as taxas no devido momento, uma penalidade será cobrada relativamente a quaisquer quantias em atraso. Esta
taxa difere consoante o país e é apresentada no Regulamento Interno. Se o Cliente contestar qualquer parte de uma fatura, este deve pagar o montante que não
está em litígio na data de vencimento ou fica sujeito ao pagamento de juros. A Regus reserva-se também o direito de recusar serviços (nomeadamente para evitar
dívidas) e de negar o acesso do Cliente às instalações, enquanto existirem taxas em dívida e /ou juros ou o Cliente violar o presente acordo.
5.4 Fundos insuficientes: O Cliente pagará uma taxa por cada cheque devolvido ou quaisquer outros pagamentos recusados por insuficiência de fundos. Esta taxa
será diferente consoante o país e é apresentada no Regulamento Interno.
6. Políticas de Cancelamento
6.1 A tabela abaixo aplica-se a Salas de Reuniões, Videoconferência, Telepresença e todos os tipos de reservas para Escritórios ao dia.
1 semana
2 semanas
3 semanas
4 semanas
4 semanas ou mais
Participantes
Período de Aviso Prévio
0-2 Dias Úteis
3-5 Dias Úteis
6-10 Dias Úteis
11-14 Dias Úteis
15-28 Dias Úteis
+ 29 Dias Úteis
Reembolso de
Reembolso
Reembolso
Reembolso
0-10
Sem reembolso
Reembolso Integral
50%
Integral
Integral
Integral
Reembolso de
Reembolso
Reembolso
11-20
Sem reembolso
Sem reembolso
Reembolso Integral
50%
Integral
Integral
Reembolso
Reembolso
21-49
Sem reembolso
Sem reembolso
Sem reembolso
Reembolso Integral
Integral
Integral
Reembolso Integral
50+
Sem reembolso
Sem reembolso
Sem reembolso
Sem reembolso
Sem reembolso
6.2 Quaisquer serviços cobrados à Regus por terceiros em nome do Cliente serão cobrados ao Cliente, independentemente da política de
cancelamento supra referido.
6.3 Se a reserva for efetuada para um dia ou vários dias consecutivos, a política de cancelamento aplica-se a cada dia individual no âmbito da
reserva.
6.4 O número de dias assinalados na tabela supra são dias úteis com base no país e no centro em que o escritório foi reservado.
7. Alterações nos Termos
7.1 A Regus reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
8. Descontos, Promoções e Ofertas
8.1 Se o Cliente beneficiou de um desconto, promoção ou oferta especial, a Regus pode suspender esse desconto, promoção ou oferta sem aviso
prévio se o Cliente violar estes Termos e Condições ou se estes já tiverem terminado em duas ou mais ocasiões.