Las PYMES y los pequeños y medianos despachos profesionales

Las PYMES y los
pequeños y
medianos
despachos
profesionales
como motor de
crecimiento en
Latinoamérica
O QUE É CONSIDERADO
PEQUENO NEGÓCIO NO BRASIL
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL (MEI)
Receita bruta anual de até
R$ 60 mil
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
Receita bruta anual de
Receita bruta anual de
R$ 60 mil a R$ 360 mil
R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões
Ambiente
Legal dos
Pequenos
Negócios no
Brasil
TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MPEs
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensam às
microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas
em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las
pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas
por meio de lei.
OBS: O setor contábil é um dos grandes responsáveis pela conquista
AMBIENTE LEGAL DOS
PEQUENOS NEGÓCIOS NO BRASIL
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Lei Complementar 123/2006
Regulamenta os artigos da Constituição Federal que
determinam o tratamento diferenciado, favorecido e
simplificado para as micro e pequenas empresas.
Atualizações:
•
•
•
•
•
Lei Complementar 127/2007
Lei Complementar 128/2008
Lei Complementar 133/2009
Lei Complementar 139/2011
Lei Complementar 147/2014
POR QUE O TRATAMENTO DIFERENCIADO
PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS
Concorrência
Elevada Informalidade
Predatória
Obstáculos
Baixa
Competitividade
Empreendorismo
por Necessidade
Alto Custo de
Formalização
Alta Mortalidade Precoce
MOTE DA LEI GERAL
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Tornar as ME e EPP, na formalidade, competitivas na relação com as grandes
empresas e perante a economia informal, por meio de:
Desoneração
Desafio
Fazer da formalidade
um bom negócio
Redução das
barreiras
Estímulos
PRINCIPAIS PONTOS DA LEI GERAL
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
§ Aposentadoria
CIDADANIA EMPRESARIAL
§ CNPJ
§ Auxílio-doença
§ Emissão de Nota Fiscal
§ Licença-maternidade e outros
§ Crédito para Pessoa Jurídica etc.
§
Categoria criada em julho de 2009. Fruto
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
§
Empresário individual, que fatura em
média R$ 5 mil/mês
(no máximo R$ 60 mil/ano)
§
Paga carga reduzida de impostos:
(5% do salário mínimo
+ ICMS + ISS)
PRINCIPAIS PONTOS DA LEI GERAL
ACESSO AO CRÉDITO
§
Os bancos públicos devem manter linhas de crédito
específicas para os pequenos negócios, bem como
divulgar os montantes disponíveis e as condições de
acesso.
§
Previsão de tratamento simplificado e ágil para as
micro e pequenas empresas interessadas na captação
de créditos bancários.
§
Possibilita a criação do Sistema nacional de Garantia
de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso dos
pequenos negócios ao crédito e a demais serviços
financeiros.
ONDE ESSAS
EMPRESAS ESTÃO
10,7 MILHÕES
5%
19%
8%
51%
de empreendimentos optantes
do Simples Nacional*
CONCENTRAÇÃO POR REGIÃO
•Regime especial de tributação para pequenos negócios.
18%
Dados: Receita Federal – site Estatísticas do Simples Nacional
RESULTADOS DOS
PEQUENOS NEGÓCIOS
RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
FORMALIZAÇÃO
Fonte: Receita Federal
Entre 2007 e 2016, o número de Pequenos
Negócios formalizados cresceu mais de
300%.
RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
GERAÇÃO DE EMPREGO
Entre 2006 e 2016, as micro e pequenas
empresas foram responsáveis pela criação
de 97% das novas vagas de emprego.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - CAGED
RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
SOBREVIVÊNCIA
76 A CADA 100 EMPRESAS
MANTÊM ATIVIDADE
SOBREVIVÊNCIA EM 2 ANOS
75,1%
75,6%
MORTALIDADE EM 2 ANOS
26,4%
24,4%
73,6%
2007
24,9%
2008
Fonte: Censo Sebrae sobre dados da Receita Federal
2009
2007
2008
2009
RESULTADOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
IMPACTOS DA FORMALIZAÇÃO PARA O MEI
Recomendam o
cadastro como MEI
para informais
71%
Fonte: Pesquisa SEBRAE – Perfil do MEI 2015
Formalizaram tendo em
vista benefícios para o
negócio
63%
Pretendem crescer
(tornar MPE)
77%
Empresas de Serviços Contábeis (Contadores)
para o
Desenvolvimento das micro e pequenas empresas Brasileiras
MPE
Empresas de serviços de
Contabilidade
No Brasil temos 59.400 Empresas de Serviços de Contabilidade em operação.
(Contadores organizados em escritórios).
Em cada um desses escritórios (empresas) trabalham (na média) 9 pessoas, num total
de 534.000 entre sócios e empregados.
Em média cada uma fatura anualmente R$ 605.000,00 (ou U$ 163.000) dólares
anuais.
Juntas as 59.400 empresas tem um faturamento anual de R$ 35,9 bilhões de
reais ou U$ 9,7 bilhões de dólares.
CLIENTES
> As 59.400 empresas de contabilidade atendem na média, a 78 clientes cada uma.
> Juntas atendem a 4.630.000 clientes/empresas.
> Especialmente micro e pequenas empresas Brasileiras dos ramos de Indústria, comércio
e serviços
SERVIÇOS
Serviços prestados para as empresas:
• Contabilidade (Ferramenta de gestão empresarial);
• Abertura, alterações e encerramento de empresas;
• Registro, cálculo e controle de Tributos;
• Controle e registro de funcionários, cálculo de salários, férias,
encargos sociais, etc);
• Assessoria e consultoria empresarial:
• Organização dos setores administrativos.
• Controles financeiros, fluxo de caixa e custos.
• Planejamento das atividades da empresa.
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CONSELHO FEDERAL
DE CONTABILIDADE - CFC
BRASIL- BRA