terms conditions eXperts plus OCT13_PT_pt_rev

Termos e Condições do eXperts
O eXperts é o programa de informação mundial («Programa») operado pela «Deutsche Lufthansa AG»
(«Lufthansa», «nós/nos»). A Lufthansa reserva-se o direito de utilizar as companhias aéreas do Grupo
Lufthansa (Austrian Airlines, Brussels Airlines e SWISS) como operadores conjuntos do Programa.
O Programa proporciona um meio de comunicação rápida com os agentes de viagens IATA. Os
seguintes termos e condições («Termos») aplicar-se-ão a todos os membros do programa eXperts em
Portugal.
1. Participantes
As pessoas elegíveis para participar são os colaboradores de agências de viagens IATA, operadores
turísticos e consolidadores – com agências registadas em Portugal – a quem a Lufthansa pretenda
oferecer o programa eXperts.
A Lufthansa reserva-se o direito de solicitar comprovativos de contratação.
A Lufthansa poderá recusar a admissão de participantes quem não tenham cumprido os requisitos
acima descritos.
Exclui-se pelos presentes Termos a possibilidade de qualquer reivindicação legal quanto à aceitação de
participação. A participação tem início com a aceitação, pela Lufthansa, do formulário de candidatura
preenchido e é gratuita.
Uma parte significativa do processo de comunicação no seio do eXperts é processada em
plataformas online (o web site do eXperts e a newsletter online, por exemplo). Por conseguinte, ao
solicitar a participação no eXperts, o participante deverá indicar que aceita receber as comunicações
do eXperts por correio eletrónico.
A Lufthansa tem o direito de terminar a participação no programa eXperts, mediante aviso prévio por
escrito, caso o participante deixe de aceitar receber as newsletters do eXperts.
2. Conjunto de serviços
A Lufthansa, a SWISS e a Brussels Airlines providenciarão aos participantes serviços exclusivos
específicos, que podem incluir (entre outros):
• Informação da Lufthansa, da SWISS e da Brussels Airlines adaptada individualmente às
necessidades do participante e à sua esfera de atividade
• Seminários e outros cursos de formação complementares
• Ofertas de familiarização com produtos (por exemplo: viagens de estudo, voos com as
companhias aéreas parceiras da Lufthansa, SWISS e Brussels Airlines, simulações de voos)
• Diversos incentivos
Os participantes receberão mensagens com informações e ofertas, juntamente todos os detalhes, por
correio eletrónico ou através do web site do eXperts. Alguns serviços estão sujeitos a custos (ex.
ofertas de familiarização com produtos).
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3. Duração do Programa
O Programa terá uma duração indefinida. A Lufthansa reserva-se o direito de terminar o Programa
em qualquer altura ou de o substituir por outro programa. Ambas as situações equivalem a um
término pela Lufthansa, de acordo com o estipulado na secção 6.
A Lufthansa reserva-se o direito de introduzir em qualquer altura alterações nestes Termos e
Condições de participação. Estas alterações serão anunciadas antecipadamente (mediante
notificação por escrito ou correio eletrónico, por exemplo).
4. Proteção de dados e privacidade
Quando os membros do eXperts visitam lufthansaexpert.com, o site poderá recolher e processar os
seus dados pessoais. Se optar por nos fornecer estas informações, só as utilizaremos para as
finalidades indicadas em seguida. A transmissão dos seus dados pessoais constituirá a sua
confirmação e aceitação dos Termos e Condições incluídos na Política de Privacidade.
Poderemos utilizar as suas informações para a(s) seguinte(s) finalidade(s):
•
•
•
•
Processar e preencher os seus pedidos ou serviços online;
Auxiliá-lo / contactá-lo no âmbito do seu pedido/consulta;
Para os seus próprios fins de marketing ou promocionais;
Cumprir formalidades administrativas exigidas por autoridades locais autorizadas
Tomamos medidas razoáveis no sentido de cumprirmos os requisitos da Portaria de Proteção de Dados
relativa a quaisquer dados pessoais que nos possa fornecer. O site utiliza um sistema de segurança que
protege os seus dados contra usos não autorizados. Contudo, uma vez que não é possível assegurar a
segurança integral das transmissões de dados através da internet, não podemos garantir nem declarar
a segurança de quaisquer informações que nos transmita, pelo que o fará por sua conta e risco.
Além das informações que nos fornece, poderá ocorrer a recolha automática de informações através do
uso de cookies. Os cookies são ficheiros de texto que transferimos para o disco rígido do seu
computador, através do seu browser da web, e que visam ajudam a personalizar a sua experiência
online. Os cookies permitem-nos proporcionar-lhe uma experiência ajustada às suas necessidades, sem
que tenha sempre de nos recordar a sua experiência anterior sempre que visita o nosso site. Os nossos
cookies não contêm informações de identificação pessoal.
Pode ativar ou desativar os cookies. A maioria dos browsers da web aceita os cookies automaticamente,
mas normalmente pode alterar as definições do browser para rejeitar cookies, se for essa a sua
preferência. Se optar por rejeitar os cookies, poderá não conseguir utilizar as funcionalidades
personalizadas associadas à criação de um perfil de utilizador.
Podemos monitorizar os padrões de tráfego dos clientes, a utilização do site e informações do web site
relacionadas, a fim de otimizar a sua utilização do site. Podemos ainda fornecer estatísticas agregadas
a uma entidade idónea, mas estas estatísticas não incluirão informações que o identifiquem
pessoalmente.
Este web site pode conter hiperligações para outros sites mantidos por terceiros, as quais são
fornecidas apenas para sua comodidade. Não somos responsáveis por e não operamos nem
controlamos quaisquer informações ou serviços prestados nesses web sites de terceiros.
Os seus dados pessoais podem ser armazenados indefinidamente pela Lufthansa, desde que exista
uma finalidade comercial subjacente. Poderemos eliminar a sua participação no Programa caso deixe
de ser possível contactá-lo através do seu endereço de correio eletrónico e/ou a sua conta não tiver
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sido ativada há mais de 1 ano.
Se, em qualquer altura, desejar atualizar ou aceder aos seus dados pessoais, pode fazê-lo visitando
lufthansaexperts.com e atualizando pessoalmente os seus dados, em «O meu Perfil». Atualize os seus
dados pessoais imediatamente após a ocorrência de alguma alteração. Para eliminar os dados
pessoais, terá de terminar a sua participação no Programa eXperts.
5. Responsabilidade
A Lufthansa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelos membros ou
entidades terceiras no âmbito do programa eXperts, a menos que tenham sido causados
intencionalmente ou por negligência grave pela Lufthansa.
À exceção das situações acima descritas, não assumiremos qualquer responsabilidade por danos
diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do pedido de participação no
Programa, do seu estatuto de membro ou da sua participação no programa eXperts, ou dos prémios, ou
na impossibilidade de reservar ou beneficiar do uso de quaisquer prémios, ou por quaisquer produtos ou
serviços oferecidos ou prometidos por outras entidades a membros do programa eXperts.
6. Término do Programa
Em qualquer altura, os participantes e a Lufthansa terão o direito de cancelar, por escrito, a participação
no programa eXperts sem necessidade de aviso prévio. Se, no momento do término, tiverem sido
pedidos serviços contratualmente, estes serviços poderão ser obtidos – mediante pagamento, se
necessário – mesmo após o término.
A participação também terminará com a rescisão da relação laboral entre o participante e a
empresa/entidade patronal referida na sua candidatura. Neste caso, já não será possível obter mais
serviços após o término.
Adicionalmente, a participação terminará se o participante não tiver aceitado declarar o seu
consentimento, conforme exigido para a comunicação com o programa eXperts, receber a newsletter
do eXperts e se, consequentemente, a Lufthansa tiver cancelado o seu estatuto de membro do
Programa após notificação em separado por escrito.
7. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pelas leis da República Federal da Alemanha. O foro legal será
Frankfurt am Main, na Alemanha.
8. Cláusula de contingência
Se qualquer cláusula individual destes Termos e Condições se revelar inaplicável, na íntegra ou em parte,
a validade dos restantes termos e condições não será afetada. A disposição inaplicável será substituída
por uma disposição o mais próxima possível do significado e finalidade da disposição inaplicável dos
termos e condições. O mesmo aplicar-se-á a quaisquer omissões nos Termos e Condições.
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Termos e Condições do eXperts plus – programa de incentivo
O «eXperts plus» é o módulo de incentivo válido para colaboradores de agências front-line integradas
no web site do eXperts. A sua participação no nosso site poderá significar que será ocasionalmente
contactado, sendo-lhe oferecida a oportunidade de aderir ao programa de incentivo eXperts plus.
A Lufthansa pode rejeitar a admissão dos participantes no programa eXperts plus em qualquer altura
se os participantes não cumprirem o requisito acima descrito nos Termos e Condições do web site do
eXperts. Quando a sua agência de viagens é definida como estando integrada no eXperts, poderá
aderir voluntariamente ao programa de incentivo, o que significa que não é de todo obrigado a aceitar o
nosso convite. O membro do eXperts inscrito é o único responsável por obter a autorização da sua
entidade patronal para participar no programa.
Caso opte por aderir ao programa de incentivo, trataremos as informações que nos fornecer com os
mesmos elevados padrões de cuidado aplicados a todas as restantes informações dos clientes e
utilizaremos as informações fornecidas estritamente no âmbito dos termos de admissão do programa de
incentivo e da declaração de privacidade. Pode terminar a sua participação no programa de incentivo em
qualquer momento, sem aviso prévio.
O incentivo é válido para todos os voos operados pela LH e a LX durante os períodos comunicados.
Inserindo o seu código PIN pessoal como elemento OSI nas suas reservas, poderá ganhar pontos por
cada segmento voado.
Os pontos serão creditados na sua conta se os segmentos reservados forem efetivamente voados (se o
passageiro não comparecer, não são atribuídos pontos). A correspondência entre os cupões dos voos
efetuados e o seu código PIN será realizada pela Lufthansa Revenue Systems no final de cada mês,
relativamente ao mês anterior. Os participantes assumem total responsabilidade por inserirem
corretamente o código PIN pessoal nas suas reservas. Não serão creditados pontos retroativamente
relativos a códigos PIN introduzidos incorretamente, aplicando-se o mesmo procedimento se se
esquecer de inserir o código PIN. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, compromete-se a evitar
qualquer uso abusivo do seu código PIN pessoal, por exemplo a permitir que terceiros insiram o seu
código PIN em reservas que não tenham sido efetuadas por si.
Os pontos têm uma validade de 18 meses a partir da data em que foram creditados na sua conta eXperts
plus. Passado este período, os pontos não utilizados serão apagados.
Serão creditados pontos apenas para bilhetes reservados e emitidos localmente em Portugal num
documento da Lufthansa ou da SWISS e voados em voos da Lufthansa ou da SWISS, ou operados
pelas mesmas. Os voos em code share não serão incluídos nos prémios. Os MCOs (MPDs, PTAs,
XBAG, EMD, Class differential etc.) não recebem pontos.
A Lufthansa reserva-se o direito de alterar os níveis de crédito/prémio sem aviso prévio. Reservamonos igualmente o direito de excluir participantes; recusar créditos de pontos ou anular pontos já
atribuídos se suspeitarmos de uso abusivo ou negligente.
Reservamo-nos o direito de suspender ou prolongar o programa de incentivo em qualquer altura ou de
alterar as regras aplicáveis, incluindo estes Termos e Condições. Este direito inclui, entre outros, a
alteração do número de pontos ganhos por segmento reservado ou necessários para ganhar prémios. Os
participantes do eXperts plus serão informados dessas alterações ou novos desenvolvimentos e
promoções através das newsletters do eXperts.
A promoção rege-se pela lei da República Federal da Alemanha. Em caso de litígio no âmbito desta
iniciativa, as partes resolverão a disputa no tribunal regular da jurisdição de Frankfurt am Main, na
Alemanha.
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