10 anos de transgênicos no Brasil

10 anos de transgênicos no Brasil
Paulo Cezar Mendes Ramos
Especialista em Meio Ambiente e Agroecologia
Analista Ambiental/Parque Nacional de Brasília
Membro do Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade – GEA/NEAD/MDA
e-mail: [email protected]
10/10/2013
Antes mesmo da legalização dos transgênicos o Brasil já se colocava entre os três ou quatro
maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O modelo do agronegócio baseado na
monocultura em grandes extenções de terra mantém a cadeia de produção dependente de alto
consumo de petróleo, agrotóxicos, sementes dependentes de grandes quantidades de fertilizantes
sintéticos e mecanização pesada.
Entretanto, foi somente com o desenvolvimento dos Organismos Geneticamente Modificados
(OGMs) que se implantou a segunda revolução verde. Recrudesceu a corrida pelas patentes de
plantas, e surgiram as plantas transgênicas resistentes aos herbicidas, plantas transgênicas
inseticidas e os piramidados que são plantas que concentram mais de um evento transgênico em
sua constituição, tornando-se resistentes ou tolerantes a vários herbicidas e, ao mesmo tempo,
transformando estas plantas em fábricas vivas de toxinas inseticidas, conhecidas comos eventos
transgênicos Bt, que carregam as características inseticidas do Bacillus turingiensis, uma bactéria
encontrada naturalmente nos solos que produz toxinas inseticidas.
O primeiro OGM amplamente cultivado no Brasil, a soja RR (Roundup Ready) da Monsanto,
entrou contrabandeada da Argentina por agricultores do sul do país, com apoio da Monsanto,
instituindo-se a política da impunidade e do fato consumado.
Em 2003, enquanto discutia-se a Medida Provisória que legalizou o contrabando e plantio ilegal
da soja RR, as organizações de camponeses se mobilizaram para tentar reverter a trágica
situação. Foram organizadas manifestações contrárias a liberação dos transgênicos em mais de
15 estados e bloqueio de estradas, envolvendo assentados do MST, representantes da Via
Campesina, Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), atingidos por barragens (MAB),
organizações sindicais, organizações ambientalistas como o Green Peace, AGAPAN e outras, a
Comissão Patoral da Terra (CPT), vários cientistas, estudantes e organizações diretamente
ligadas com os movimentos em defesa da agricultura familiar ecológica, tais como a Assessoria e
Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a Federação de Órgãos para a
Assistência Social e Educacional (FASE), organizações das populações indígenas e outras.
Contra a vontade popular, em 24 de março de 2005, Lula promulga a Lei 11.105, que dispõe
sobre a Política Nacional de Biossegurança, cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pela Casa Civil da
Presidência da República, retirando definitivamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(IBAMA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Ministério da Saúde e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do processo de análise de
liberação dos transgênicos.
É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Biossegurança tem por principal papel,
ratificar as decisões da CTNBio e avaliar os impactos sócio-econômicos das liberações
comerciais transgênicas. Entretanto, este Conselho reuniu-se somente uma vez nesses 10 anos de
transgênicos no Brasil, deixando a responsabilidade da liberação comercial dos transgênicos para
a CTNBio, que sempre aprovou os estudos encaminhados e nunca indeferiu qualquer pedido das
empresas para liberar comercialmente os transgênicos.
Inicialmente seriam necessários dois terços dos votos dos membros da CTNBio para a aprovação
das demandas, assim como para a liberação comercial de transgênicos. Posteriormente, pela Lei
11.460 de 2007, a condição de maioria absoluta foi alterada para maioria simples. Obviamente
isto veio a facilitar o deferimento de tudo que é demandado pelas empresas, pois entre 27
membros, bastam 14 votos para determinar os resultados das votações nas plenárias da CTNBio,
onde prevalecem os argumentos focados na construção genética envolvida, com despreso de todo
o universo de perspectivas que a envolvem, desconsiderando aspectos básicos do Princípio da
Precaução, conforme determina a Convenção de Cartagena sobre Biossegurança, da qual o Brasil
é signatário.
Frequentemente, as votações na plenária da CTNBio permitem a liberação comercial dos
transgênicos por 16 a 18 ou 19 votos a favor e 4 a 7 contrários, devido a uma composição de
forças desequilibradas entre seus membros. São 12 membros representantes da comunidade
científica que tem relação direta com o uso da tecnologia transgênica e votam a favor das
demandas das empresas, 9 membros são indicados pelos ministérios, dentre os quais os
representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) tem posicionamentos direcionados pelo Princípio da Precaução, assim como o
fazem os 6 representantes da sociedade civil.
Esta realidade é evidente e pode ser facilmente constatada. Em 2007, apenas a ANVISA e o
IBAMA interpuseram Recursos Administrativos junto ao Conselho Nacional de Biossegurança –
CNBS, com efeito suspensivo, contra as deliberações que aprovaram a liberação comercial do
milho transgênico Liberty Link, da Bayer, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, emitida
pela CTNBio.
É ÓBVIO QUE OS RECURSOS FORAM INDEFERIDOS PELO CNBS PRESIDIDO
POR DILMA ROUSSEFF, NO GOVERNO LULA.
O IBAMA e a ANVISA tentaram fazer com que a CTNBio cumprisse com sua obrigação de
garantir que todas as precauções fossem tomadas para liberar organismos transgênicos no
meioambiente e para que estudos de longo prazo fossem realizados para verificar os efeitos do
transgênico em mais de uma geração do animal de testes, que os testes se extendessem por todos
os biomas brasileiros para observar as respostas do transgênico aos extresses ambientais de calor,
seca, alagamento, herbivoria etc. Além disso, este milho transgênico foi liberado antes mesmo
que existissem as normas de biossegurança para estabelecer o isolamento e impedir a
contaminação das plantas e sementes de milho não transgênico. Foram também cobrados testes
para garantir a inocuidade para a saúde humana e animal.
CTNBio publica Parecer sobre
Liberação Comercial do Milho
Liberty Link.Parecer contraria
Lei de Biossegurança – 09/06/07
http://terradedireitos.org.br/biblioteca/noticias/ctnbio-publica-parecer-sobre-liberacao-comercial-domilho-liberty-linkparecer-contraria-lei-de-biosseguranca/
A Professora, Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto, Membro titular da CTNBio em 2007,
Especialista em Meio ambiente, Mestre e PhD em Medicina, Pesquisadora Titular da FIOCRUZ,
em sua carta pedindo o afastamento da CTNBio, corajosamente afirma:
“O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos pré-concebidos e uma série de
artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como
dificuldades ao avanço da biotecnologia. A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade
do mercado, protegida por uma racionalidade científica da certeza carteziana, onde a
fragmentação do conhecimento dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a
priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da
saúde e do meio ambiente.”
10 ANOS DE TRANSGÊNICOS E NADA MUDOU NA CTNBIO, QUE INSISTE EM
DESCUMPRIR AS NORMAS LEGAIS DE BIOSSEGURANÇA E DESRESPEITA O
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DETERMINADO PELO PROTOCOLO DE
CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA.
O Conselho Federal de Nutrição – CFN tem se manifestado constantemente por meio de
documentos aprovados em suas plenárias alertando para a categoria sobre os riscos dos alimentos
geneticamente modificados e produzidos com o uso de agrotóxicos.
“O fato de que nesta década o Brasil alcançou simultaneamente a posição de segundo maior
produtor de transgênicos e de maior consumidor mundial de agrotóxicos, torna evidente que a
associação desses elementos impede seu tratamento em separado, pois, na prática, sob o ponto de
vista da saúde e da nutrição, trata-se de um mesmo e ameaçador modelo de agricultura. Em que
pese o potencial da engenharia genética, atualmente a quase absoluta totalidade de produtos
transgênicos liberados no Brasil é de soja, milho e algodão, que resistentes a herbicidas ou que
carregam em suas células proteínas inseticidas.”
“Os estudos prévios de biossegurança aqui realizados, sob escrutínio da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança – CTNBio, se referem essencialmente à eficiência e eficácia da
tecnologia. Na prática, em termos quantitativos, é possível afirmar que raramente a
CTNBio recebe a incumbência de avaliar estudos de impacto sobre a saúde humana,
animal ou ambiental dos produtos transgênicos e das tecnologias a eles associados. Ou seja:
que estudos embasaram a CTNBio, na permissão para as liberações comerciais de
transgênicos, se na amostra por nós analisada todos afirmaram que tais alimentos não são
seguros?”
“Apesar do Brasil cultivar mais de 20 milhões de hectares de transgênicos, entre soja, milho e
algodão, o fato é que não existem até o momento informações conclusivas sobre a segurança dos
mesmos. A literatura não relata evidências nem estudos conclusivos sobre os efeitos potenciais
adversos, das novas proteínas e toxinas resultantes da modificação genética e suas expressões,
sobre a saúde humana, animal e ambiental. As preocupações se justificam, especialmente, pela
ausência de estudos de longo prazo.”
“Diante do exposto, a posição do CFN:
Defende a aplicação do princípio da precaução na análise de risco dos organismos transgênicos.
Defende a realização de rigoroso monitoramento pós-comercialização dos transgênicos, que
permita seu rastreamento e o estabelecimento de causa e efeito no caso de danos à saúde da
população brasileira.
Exige o cumprimento da legislação vigente e a rigorosa fiscalização da rotulagem dos produtos e
alimentos transgênicos e seus derivados, previstas na legislação brasileira
Recomenda que a categoria abstenha-se de utilizar e recomendar produtos e alimentos
transgênicos ou seus derivados, até que estudos independentes e conclusivos garantam sua
inocuidade.
Recomenda que os nutricionistas mantenham uma postura crítica e fundamentada sobre o uso
dos alimentos transgênicos para a população, e que valorizem os produzidos de forma orgânica e
agroecológica, respeitando a cultura alimentar brasileira.
Defende um modelo de produção agrícola que fomente a agricultura familiar e camponesa,
preferencialmente de base agroecológica, que geram desenvolvimento local e respeitam os
hábitos alimentares regionais e locais em contraposição ao agronegócio e a monocultura.
Defende o banimento em território nacional dos agrotóxicos e ingredientes ativos já proibidos
em outros países, bem como daqueles que apresentem potenciais riscos a saúde humana e ao
meio ambiente.
Passa a integrar a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Alerta os profissionais de uma forma geral, e em especial os da área de saúde e os envolvidos
com as etapas da produção e do consumo de alimentos, que incorporem a discussão sobre OGM
e Agrotóxicos nas suas pautas técnicas de trabalho, como forma de criar massa crítica em relação
a esses temas.
Conclama as entidades e organizações da sociedade civil e instâncias de controle social de todas
as esferas de governo e afins, especialmente as envolvidas com a segurança alimentar e
nutricional, para somar forças no sentido de exigir a pauta desse tema na agenda nacional.
Conselho Federal de Nutricionistas
Brasília de 21 de abril de 2012”
Passados dez anos de transgênicos e a CTNBio permanece incólume em sua postura
descompromissada com a biossegurança e com o Princípio da Precaução. Dez anos após a
liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil, a CTNBio liberou comercialmente
dezenove variedades de milho, cinco de soja, doze de algodão, uma de feijão, quinze vacinas e
dois micro-organismos. Estão em avaliação pela CTNBio variedades de soja, milho, algodão,
eucalipto, cana, arroz, sorgo e cítricos. Mosquitos, mosca das frutas e outros insetos, microorganismos e vacinas.
Os interesses industriais para a utilização da transgenia abrange temas como resistência a
herbicidas, controle de insetos (tecnologia Bt), celulose e lignina, ganhos de produtividade,
tolerância a seca, resistência a viroses e fungos. Na prática até o momento a transgenia ofereceu
à agricultura apenas a tolerância a herbicidas e controles de alguns insetos (larvas de borboletas,
de mariposas e de alguns besouros).
Fundamentalmente, nenhum daqueles produtos cumpre as exigências legais na medida em que
seus processos não incluem estudos fundamentais para biossegurança. A população brasileira
está submetida a posição de cobaia. São muitos os produtos industrializados que carregam
derivados de plantas transgênicas sem a devida identificação ou rotulagem. Farinhas e amido de
milho, soja em grão, a lecitina de soja é utilizada para grande variedade de produtos, tais como
cremes, batons, tintas, corantes, óleo de soja, óleo de milho, tofu, shoyo, temphe, rações,
cervejas.
Em dez anos a Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow AgroSciences, Basf e a Du Pont dominaram o
mercado de sementes no Brasil e no mundo. Este fato que passa despercebido pelas autoridades
brasileiras põe em risco a soberania nacional e a segurança alimentar.
Da concentração do Mercado de Sementes, seguindo a Monsanto que conseguiu desenvolver a
soja, milho e algodão resistentes ao Roundup Ready, outras cinco grandes agroquímicas também
passaram a desenvolver suas sementes transgênicas, tolerantes aos seus respectivos herbicidas. A
Syngenta, a Bayer, a Basf, a Dow AgroSciencee a Du Pont passaram a concetrar a produção das
sementes transgênicas no Brasil e no Mundo. Estas empresas passaram a adiquirir todas as
empresas de produção de sementes no Brasil, passando a deter um verdadeiro cartel de
sementeiras, passando a ditar os preços elevados das sementes transgênicas patenteadas e a
determinar que sementes estarão disponíveis para os produtores aliados do agronegócio.
As sementes não transgênicas de milho e soja desapareceram do mercado, deixando os
agricultores sem opção que não sejam transgênicas e gerando uma enorme insegurança alimentar
e nutricional.
10 ANOS DE TRANSGÊNICOS E DE DOMINAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES, NUMA CLARA ALIANÇA ENTRE A
MONSANTO, BAYER, BASF, SYNGENTA, DU PONT E DOW AGROSCIENCES.
AS AUTORIDADES BRASILEIRAS RESPONSÁVEIS PELA LIBERAÇÃO
COMERCIAL DOS TRANSGÊNICOS COLOCAM EM RISCO A SOBERANIA
NACIONAL E SEGURANÇA ALIMENTAR COMPACTUAM COM ESTE CRIME
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
Os economistas dizem que quando quatro companhias controlam 40 por cento do mercado, isto
não é mais competitivo é monopólio de sementes. De acordo com AgWeb, as “quatro grandes”
companhias de sementes transgênicas – Monsanto, DuPont, Syngenta e Dow AgroSciences –
possuem 80 por cento do mercado de milho americano e 70 por cento dos negócios de soja. Elas
também controlam mais da metade do suprimento de sementes do mundo. Isto também está
acontecendo no Brasil.
Outra indicação de que o mercado de sementes está monopolizado é a escalada de preços das
sementes transgênicas. Em mercados competitivos, tecnologias que gosam de rápida e ampla
adoção, como as culturas transgênicas, experimentam bruscos declíneos de preço. Entretanto, o
oposto ocorreu com as sementes transgênicas.
O Brasil se tornou o maior comprador de sementes do mundo atualmente, o que elevou o
custo da semeente em média 246 por cento entre o ano de 994 e 2006. (CONAB, 2007).
Poucas Escolhas
As grandes companhias de comercialização de sementes transgênicas apontam as altas taxas de
aceitabilidade das sementes de milho e soja pelos agricultores do agronegócio. Mas a grande
razão para isto é que estas grandes companhias estão fazendo desaparecer do mercado as
variedades não transgênicas. Como resultado, os agricultores ficam sem alternativas e tem que
obrigatoriamente comprar as sementes transgênicas que são definidas pelas grandes empresas.
www.mdpi.com/journal/sustainability
Concentração e dominação do mercado de sementes e a destruição da agrobiodiversidade
com graves danos socioambientais tem que ser considerado como um crime de lesa contra a
humanidade.
10 anos de transgênicos e já está quebrada a promessa de
diminuir a aplicação de agrotóxicos.
De acordo com os dados divulgados pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), na
verdade associação das empresas produtoras de agrotóxicos, as vendas de agroquímicos do
Brasil foram ampliadas e somente nos cinco meses de 2013, as vendas aumentaram 28 por cento,
em torno de R$ 5 bilhões, em comparação com igual período do ano passado.
Vendas de Agrotóxicos no Brasil por categoria (R$milhões)
Categoria
Maio 2013
Maio 2012
(total %)
(total %)
Herbicidas
424 (44)
326 (41)
+30
1.845 (38)
1,422 (38)
+30
Inseticidas
341 (35)
267 (33)
+28
1.908 (40)
1.410 (38)
+35
Fungicidas
155 (16)
158 (20)
-2
818 (17)
654 (17)
+25
Acaricidas
12 (1)
13 (1)
-9
56 (1)
48 (1)
+17
Outros
35 (4)
37 (5)
-5
195 (4)
225 (6)
-13
967
801
+21
4.823
3.758
+28
Total
% Diferença
Cinco meses
Cinco meses
2013 (total %)
2012 (total %)
% Diferença
Nos cinco meses de 2013, inseticidas foram a maior categoria de produto, contribuindo com 40
por cento das vendas de agroquímicos com um aumento de 35 por cento, para R$ 1, 908 milhões
em comparação com o ano anterior. O crescimento das vendas é impulsionado pelas culturas de
soja e milho transgênicos, enquanto a queda é devido ao algodão e a cana de açúcar. Herbicidas,
representando 38 por cento das vendas, que aumentou 30 por cento, para R$ 1.845 milhões. Este
crescimento da categoria se deve principalmente a soja e milho transgênicos. As vendas de
fungicidas aumentaram em 25 por cento, para R$ 818 milhões.
PROPAGANDA ENGANOSA “A ADOÇÃO DOS TRANSGÊNICOS
SERIA BENÉFICA PARA O MEIO AMBIENTE POIS DIMINUIRIA
A QUANTIDADE DE APLICAÇÕES DE AGROTÓXICOS”
10 ANOS DE TRANSGÊNICOS DEMONSTRAM QUE AS NORMAS DE
BIOSSEGURANÇA DO PAÍS SÃO INSUFICIENTES PARA GARANTIR A
COEXISTÊNCIA DE CULTURAS TRANSGÊNICAS E NÃO TRANSGÊNICAS
A informação é do boletim Por um Brasil ecológico, livre de transgênicos e agrotóxicos, número
485,17 de abril de 2010, da AS-PTA.
O primeiro estudo foi realizado pela Secretaria de Agricultura do Paraná - SEAB na safrinha
de 2009 e teve como objetivo monitorar a contaminação do milho comum pelo transgênico. Foi
comprovada contaminação das espigas do milho convencional variando de 0,1 por cento a mais
de 5 por cento dependendo da distância. A lavoura convencional estava isolada da transgênica
por uma bordadura de 25 metros de milho comum. Na maior das distâncias testadas, 120 metros,
foram encontrados grãos com 1,3 por cento de contaminação.
A situação avaliada a campo era mais rigorosa do ponto de vista de isolamento entre os
diferentes tipos de milho do que a regra criada pela CTNBio, que determina bordadura de 10
metros de milho convencional mais 20 metros de terreno limpo, ou, alternativamente, 100 metros
limpos. Ou seja, a SEAB mostrou que a regra da douta comissão de nada serve para evitar a
contaminação do milho. Azar dos consumidores e produtores que não querem transgênicos.
Este não é um fato isolado. As normas de monitoramento de variedades transgênicas liberadas
para comercialização são extremamente frágeis e de forma alguma garantem a biossegurança
para a sociedade brasileira. Não exigem a realização de pesquisas para observar os possíveis
danos para a saúde humana e animal e para o meio ambiente.
Para a CTNBio os transgênicos são inócuos e considerados semelhantes aos não transgênicos.
Nos estudos apresentados pelas empresas usa-se habitualmente o pomposo termo “equivalência
substancial” elaborado para dar credibilidade a esta crença injustificada de que os transgênicos
são iguais aos seus análogos convencionais. Esta equivalência substancial é definida sem a
devida profundidade. São realizados apenas testes agronômicos, sem que sejam, no entanto,
realizados estudos de longo praso para testar esta crença dos crentes na tecnologia dos
transgênicos.
10 ANOS DE TRANSGÊNICOS E OS PREJUÍZOS PARA A BALANÇA COMERCIAL
BRASILEIRA CONTINUA DESPERCEBIDA, POIS OS PRODUTOS NÃO
TRANSGÊNICOS TEM PREÇOS MAIORES NO MERCADO NACIONAL E
INTERNACIONAL – TRANSGÊNICOS PARA QUEM?
China não vai importar soja Intacta RR2 GM da Monsanto
Isso indica que a Monsanto não apresentou um pedido de um certificado de segurança para a sua
soja Intacta RR2 Pro Geneticamente Modificada. O certificado de segurança do Ministério da
Agricultura é um pré-requisito para a China importar soja RR2, por exemplo, do Brasil. (Fonte:
ABRANGE)
Transgênico ameaça produção orgânica
Delézio Caciamani, de Capanema (PR), que teve a produção de soja orgânica contaminada por grãos transgênicos
“O cultivo de variedades transgênicas de soja e de milho está ameaçando a frágil cadeia de
produção orgânica no sudoeste do Paraná - área cujo perfil fundiário é o da pequena propriedade
rural. A dificuldade na obtenção de grãos convencionais e a deficiência da logística são apontadas
como as responsáveis pela contaminação da produção.
Está cada vez mais difícil obter sementes não transgênicas para os produtores orgânicos. Além
disso, há o problema da contaminação na colheita ou no transporte da safra", afirma Marcio
Alberto Challiol, diretor da Gebana, empresa com sede em Zurique, Suíça.
A Gebana, especializada na comercialização de soja, milho e trigo orgânicos, negocia por ano 10
mil toneladas de cereais do Brasil. É uma gota, diante dos volumes da safra brasileira.
Mas a história desse modelo de produção (livre de agrotóxicos e de transgênicos) tem relevo não
pelos volumes, mas como prova de que a prerrogativa da Lei de Biossegurança no Brasil não está
sendo cumprida.”
ABANDONO
“A liberação de mais de 20 variedades de soja, milho e algodão transgênico no Brasil se deu sob a
condição de que todo agricultor que queira uma produção convencional ou orgânica terá esse
direito assegurado. A falta de controle, tanto na produção de sementes como na logística para
segregar OGMs e não OGMs, está burlando essa condição no Brasil.
O impacto econômico está levando pequenos produtores a abandonar esse cultivo. Paulo Sobrinho
Mackiewicz, produtor do município de Capanema - 650 quilômetros a oeste de Curitiba, é um dos
que desistiram do orgânico.
Na última safra, Mackiewicz havia negociado a produção com prêmio de 35 por cento além do
valor da saca de soja convencional. Após meses de trabalho duro para evitar o uso de uma gota de
veneno, a má notícia.
A produção de 54 toneladas de soja estava contaminada com sementes transgênicas. O prêmio de
35 por cento foi perdido, um corte na receita no valor total de R$ 9.000,00, uma cifra importante
para a propriedade.
Fiz o possível. Trabalhei duro para conseguir um preço melhor para a soja. A contaminação, que
não tenho ideia de onde veio, acabou com tudo. Depois disso, desisti do orgânico. Não vou fazer
tudo novamente sem ter garantia, disse.”
PREJUÍZO GRANDE
“Gebana, empresa que lhe forneceu a semente, afirma que não havia contaminação no material
genético. A suspeita, então, recaiu sobre a colheitadeira alugada por Mackiewicz, que poderia ter
restos de soja transgênica.
Delézio Caciamani, 40, também produtor da região, enfrentou o mesmo problema. Plantou 32
hectares de soja orgânica e também perdeu o prêmio de 35 por cento. Perdeu R$ 12,6 mil com a
contaminação dos grãos.
O cultivo orgânico é muito mais trabalhoso. O prêmio que é pago por saca torna essa produção
mais competitiva. Mas, se você perder esse benefício, o prejuízo fica grande, afirma.
Mais pela convicção da importância em produzir com menos agroquímicos, Caciamani vai manterse no método orgânico por mais uma safra. Fará isso não sem um fio de preocupação.”
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2506201115.htm
10 ANOS DE TRANSGÊNICOS E AS OBVIEDADES OMITIDAS COMEÇAM A DAR
PREJUÍZOS AO AGRONEGÓCIO – SURGEM AS SUPER ERVAS E AS SUPER
LAGARTAS
Desmistificada a eficiência dos transgênicos resistentes aos herbicidas. A seleção de variedades
de ervas adventícias ou ervas daninhas resistentes aos herbicidas leva ao abandono grandes
superfícies de terras onde as “super ervas” desafiam as grandes corporações agroquímicas dos
transgênicos. Por um lado impõe prejuízos significativos aos produtores e por outro lado criam
mais uma oportunidade para que as agroquímicas encham ainda mais os cofres com as vendas de
diferentes variedades de herbicidas para fazer frente ao controle das “super ervas”.
Até mesmo as variedades de milho, soja e algodão, resistentes aos herbicidas se transformam em
pesadelo, na hora de fazer rotações de culturas, já que os herbicidas não terão efeiros sobre as
mesmas. Como já acontece em Matogrosso e em outras regiões do domínio dos transgênicos no
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nestas áreas, a soja vira infestação nos plantios de milho
e vice-versa, criando transtornos para as colheitas.
Desmistificada também a eficiência dos transgênicos resistentes a insetos, os eventos
transgênicos inseticidas Bt (da toxina do Bacillus turingiensis introduzidas nas culturas de milho,
soja e algodão). Mais um mito derrubado, lagartas atacam plantações de milho, soja e algodão.
Perdas na Bahia superam R$ 2 bilhões. Registros de prejuízos em lavouras de feijão em SP,
milho e algodão no Centro Oeste. Registros de danos em 11 estados.
Ocorreu a esperada emergência de resistência à proteína Bt (lagartas Helicoverpa gea e
Spodoptera frugiperda que não são contidas pela toxina Bt), migração de lagartas para culturas
onde não se apresentavam como pragas relevantes (lagarta da espiga do milho atacando vagens
de soja e flores de algodão), presença de novas espécies de lagartas (caso da Helicoverpa
armigera).
Emergência de lagartas resistentes era previsto e esperado, tendo sido alertado na CTNBio.
Existem históricos semelhantes em vários países. Os técnicos das empresas que criaram este
problema tentam imputar os prejuízos a má aplicação da instalação dos refúgios que são faixas
de plantios com variedades não transgênicas no entorno dos plantios transgênicos. Mesmo onde
as técnicas recomendadas foram obedecidas, as grandes extensões de monoculturas de uma única
variedade de transgênico não permitem o funcionamento adequado para esta estratégia. As
extinções locais (aplicações maciças de herbicidas, inseticidas, fungicidas e da toxina produzida
pelos transgênicos Bt) das espécies predadoras das pragas parece ter contribuído para a explosão
espetacular das lagartas Helicoverpa.
CONSEQUÊNCIAS DAS RESISTÊNCIAS AOS TRANSGÊNICOS
O caminho para responder a proliferação das “super ervas” que estão invadindo os plantios
transgênicos tolerantes a herbicidas foi escolhido e determinado pelas companhias agroquímicas,
proprietárias das lucrativas patentes dos transgênicos. Não poderia ser de outra forma, mas
buscar mais lucros com a calamidade, ou seja, disponibilizar outros eventos transgênicos,
também resistentes a herbicidas.
Entretanto, não poderia ser qualquer herbicida porque muitos já não surtem mais efeitos contra
estas “super ervas”. O herbicida da vez imita hormônios vegetais conhecidos como Auxinas.
Trata-se do 2,4 D, conhecido mundialmente por ser um dos componentes do Agente Laranja,
utilizado como desfolhante na guerra do Vietnam.
Nenhum país autorizou o plantio comercial de plantas transgênicas tolerantes ao 2,4D. Nos
Estados Unidos, por pressões da sociedade, de organizações de agricultores e de organizações
ambientalistas, a liberação do plantio comercial está parada, aguardando os resultados de estudos
de impactos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente.
No Brasil, quatro eventos trasnsgênicos resistentes ao 2,4D – dois de milho e dois de soja, da
Dow Agrosciences, encontram-se relacionados para apresentação dos respectivos pareceres
técnicos para serem votados na plenária da CTNBio.
Apesar da alta toxicidade, o herbicida 2,4 D é amplamente utilizado nos Estados Unidos, no
Brasil e em outros países, principalmente em pastagens cultivadas. Entretanto, caso os
transgênicos resistentes ao 2,4D sejam liberados comercialmente, o seu uso será ampliado
centenas de vezes, significando elevado risco para a saúde e para o meio ambiente.
A correlação dos transgênicos resistentes aos herbicidas com o aumento exagerado do uso destes
agrotóxicos é subestimada pela CTNBio que tenta impedir as discussões sobre o tema.
Entretanto, não será possível manter esta omissão sobre a contaminação do meio ambiente, dos
alimentos e dos impactos sobre a saúde humana e animal por mais tempo.
Cabe ressaltar o importante ato do Ministério de Desenvolvimento Agrário, com a criação do
Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade - GEA, coordenado pelo Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural – NEAD, que tem assessorado ao MDA sobre as questões
relacionadas aos impactos dos transgênicos para a agricultura familiar e orgânica.
O MDA convocou uma reunião dos Membros do GEA com o Ministério Público Federal, em
Brasília, para discutir o melhor direcionamento para que a CTNBio cumpra com as normas de
biossegurança, visando exedutar sua missão de forma isenta para proteger a sociedade contra os
danos potenciais para a saúde humana e animal e para o meio ambiente, decorrentes da liberação
de organismos geneticamente modificados – OGMs.
Com base nas informações, prestadas pelos membros do GEA, sobre os descumprimentos das
normas de biossegurança praticados pela CTNbio, o Ministério Público Federal no Distrito
Federal (MPF/DF) enviou oficio à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
solicitando que sejam suspensas as deliberações sobre liberação de sementes transgênicas
resistentes a agrotóxicos. O MPF/DF pede a suspensão “até que sejam realizadas audiências
públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde
humana”.
Para ter suceesso, esta medida do Ministério Público Federal necessita do apoio da sociedade
para equilibrar as forças políticas em favor do fortalecimento das medidas de biossegurança. O
lóbi das grandes empresas apoiado pela bancada ruralista que domina o Congresso Nacional e
por cientistas de universidades e centros de pesquisas que defendem os transgênicos tem
conseguido impedir o estabelecimento do Princípio da Precaução nas análises das demandas das
empresas de biotecnologia dos transgênicos.
Como ficou claro no presente texto, nestes 10 anos de transgênicos, as empresas conseguiram a
liberação comercial de todos os eventos transgênicos apresentados para a CTNBio.
Felizmente nos 10 anos de transgênicos uma quantidade significativa de estudos independentes
tem alertado e denunciado sobre os danos potenciais dos transgênicos para a saúde humana e
animal e para o meio ambiente. Várias pesquisas demonstram, também, os danos potenciais dos
transgênicos associados aos agrotóxicos.
A pesquisa mais polêmica apresentada recentemente foi publicada numa das mais reconhecidas
revistas cientícas sobre toxicologia (Food and Chemical Toxicology) pela equipe do Dr. Gilles
Eric Séralini, que investigou, durante dois anos, os efeitos para a saúde do milho transgênico
tolerante ao herbicida Roundup, cultivado com ou sem o uso do herbicida. Os resultados são
assustadores. Nas fêmeas, todos os grupos tratados tiveram 2 a 3 vezes mais mortes e mais
rapidamente. As fêmeas desenvolveram grandes tumores mamários quase sempre mais
frequentemente que os controles. A pituitária foi o segundo órgão mais danificado. Nos machos
ocorreram entre 2,5 – 5 vezes mais danos ao fígado. Tumores nas pálpebras e deficiências
crônicas dos rins foram evidentes.
Estes estudos foram desqualificados pelos cientistas das empresas e pela maioria dos membros
da CTNBio que produziu um texto desqualificando os estudos da equipe do Dr. Serralini.
Entretanto, um pequeno número de membros da CTNBio, assinou um documento em defesa da
pesquisa. A comunidade científica está dividida, alguns se posicionam de acordo, parte apoia os
estudos e parte criticando e desqualificando.
Aspecto dos rins afetados, acima, tumores mamários, ao lado, e os ratos que foram alimentados
com o milho transgênico resistente ao Roundup da Monsanto
Conclusão
O presente documento constitui-se em um resumo das principais questões e fatos relacionados a
liberação dos transgênicos no meio ambiente nos últimos dez anos. A população brasileira está
sendo tratada como cobaia pela CTNBio. A postura da CTNBio é a de esperar para ver, sem
tomar as precauções exigidas pelo Protocolo de Cartagena e sem cumprir com as normas legais
de biossegurança.
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado sobre biossegurança assinado
durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cartagena, Colômbia. Aprovado
em 29 de janeiro de 2000 e em vigor desde setembro de 2003, o texto disciplina questões
envolvendo o estudo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente
modificados (OGM) entre os países membros do acordo.
Referências:
O Mundo Segundo a Monsanto, da dioxina aos transgênicos, uma multinacional que quer o seu
bem. Marie Monique. 2008.
Roleta Genética, Jeffrey Smith, 2009.
Transgênico, as sementes do mal. Silenciosa contaminação de solos e alimentos. Antônio Inácio
Andrioli e Richard Fuchs. (Org.) SP, Expressão Popular. 2008.
Transgênicos para quem? Org. Magda Zanoni e Gilles Ferment. MDA. NEAD. 2011.